Objeto: 
1.1 – Lote 01: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma da CODAM (Companhia Cosme e Damião) da Policia Militar, situada na Rua David Caldas com Rua São Pedro, nº 281, Centro, Teresina - PI, conforme projeto de arquitetura e planilhas com as especificações dos serviços e demais diretrizes constantes do Edital e seus anexos;
- Lote 02: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma do Espaço Sócio Recreativo Capitão Marcelo, localizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Policia Militar (CFAP), situado na Rua Jarbas Martins, s/nº, Bairro Ilhotas, Teresina - PI, conforme projeto de arquitetura e planilha com as especificações dos serviços e demais diretrizes constantes do Edital e seus anexos;
1.2. As obras e os serviços a serem executados encontram-se definidos nos projetos, no memorial descritivo, na planilha orçamentária e demais elementos constantes dos Anexos a este Edital, os quais fazem parte integrante deste objeto para todos os fins, independentemente de transcrição;
1.3. Entende-se por projeto o conjunto de desenhos, especificações e demais elementos gráficos contendo as informações técnicas relativas à execução do objeto;
1.4. Todos os materiais, equipamentos e serviços necessários ao perfeito cumprimento do objeto desta licitação serão de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, devendo fazer parte de sua proposta;
1.5 – São anexos desta Licitação:
Anexo I – Planilhas – PMPI;
Anexo II - Memorial Descritivo;
Anexo III - Projeto Básico;
Anexo IV – Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; Anexo V – Declaração de Informações e Vistoria;
Anexo VI – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo VII – Modelo de Proposta;
Anexo VIII - Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas do ramo pertinente do objeto desta licitação, que manifestarem interesse, que atendam as condições desta licitação e apresentem as documentações exigidas nos subitens 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6, vigentes na data da abertura do procedimento;
2.2 – É facultada à Comissão Permanente de Licitação/PMPI ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência a esclarecer ou completar a instrução

do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveriam constar originariamente da documentação e das propostas;
2.3 – Considera-se como representante qualquer pessoa credenciada por escrito pela licitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em nome da empresa durante a reunião de abertura de envelopes, seja referente à documentação ou à proposta de preços;
2.4 – O concorrente ou representante legal de cada empresa poderá esta presente na data, hora e local para a abertura da licitação, devidamente credenciado, sendo vedado o envio de documentação através de correios, ou apresentar documentos via fax ou em papel de fax, sob pena de não recebimento das propostas;
2.4 – O interessado arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta, e este Policia Militar não será, em nenhuma hipótese, responsável direta ou indiretamente por estes custos;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente licitação diretamente ou através de representante legal que poderá intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo:
3.2.1 - Original e cópia não autenticada, ou apenas cópia autenticada da Cédula de Identidade, e;
3.2.2 - Documento que comprove a capacidade de representação, que tanto pode ser:
a) Procuração passada por instrumento público ou particular, ou declaração firmada pelo signatário da proposta com a identificação e o CNPJ da empresa licitante, estas com firma reconhecida;
b) No caso do representante legal da proponente for sócio ou proprietário, deverá apresentar original e cópia não autenticada, ou apenas cópia autenticada do Estatuto, ou Contrato Social da empresa (e suas alterações, caso existam), devidamente registrado na repartição competente (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou, onde estes não existam, Cartório de Registro de Títulos e Documentos), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.3 – A cópia da Cédula de Identidade, a procuração, a declaração ou a cópia do Estatuto citado nos subitens 3.2.1 e 3.2.2, “a” e “b”, ficarão retidas para autuação no Processo;

3.4 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de mais de um representante para empresa licitante;
3.5 – A não observância dos critérios estabelecidos no subitem 3.2 não inabilita a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar em qualquer fase do procedimento licitatório.


Julgamento: 8.1 - No julgamento das Propostas será levado em consideração o tipo de licitação fixado no inciso I, do § 1º, do artigo 45, da Lei Federal nº 8.666/93 qual seja o de MENOR PREÇO, POR LOTE.
8.2 – Desclassificar, na forma do art. 48 da Lei de Licitações nº 8.666/93, as propostas que apresentarem: LOTE 01 - Preço global superior ao limite estabelecido pela Policia Militar do Piauí no valor de R$ 149.184,44 (cento e quarenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); e
LOTE 02 - Preço global superior ao limite estabelecido pela Policia Militar do Piauí no valor de R$ 149.744,38 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
b) Preço unitário simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de marcado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade dos próprios licitantes, para os quais se renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração;
c) Proposta com valor global manifestamente inexequível, conforme critérios definidos nos parágrafos 1º e 2º, inciso II, art. 48 da Lei 8.666/93.
d) Qualquer limitação ou condição divergente deste Edital.
e) Preços ou vantagens baseadas em propostas de outra licitante.
8.3 Após análise das propostas serão desclassificadas, com base no art. 48, incisos I e II, da Federal nº. 8.666/93 aquelas que:
a) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, ou apresentá- los em desacordo com qualquer exigência desta licitação; ou
b) apresentar qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido; c) deixar de apresentar preço unitário para um ou mais serviços.
d) apresentar prazo de execução das obras e serviços objeto desta licitação diferente do estabelecido nesta licitação;
e) apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
e.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela PMPI; ou
e.2) valor orçado pela PMPI;

f) ofereçam preço excessivo ou manifestamente inexequível, justificados em análise técnica da Administração, considerados como aqueles incompatíveis com os preços dos insumos, salários, encargos (sociais e financeiros) e lucro praticados no mercado;
8.4 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8(oito) dias úteis, para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, em obediência ao disposto no § 3º, do artigo 48, da Lei nº 8.666/93.
8.5 - Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PREÇO em cada lote.
8.6 - No caso de empate entre duas ou mais propostas e após obedecido o disposto no § 2º do artigo 3º da Lei Federal n° 8.666/93, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos as licitantes serão convocados, porém não obrigatória à presença;
8.7 - Não será levada em consideração para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não prevista no edital;
8.8 - Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade da licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da entrega dos materiais;