Objeto: DEFINIÇÕES

Condições de participação: 5.1. As PROPOSTAS deverão ser apresentadas do momento da publicação do EDITAL até a data e hora marcadas para abertura da sessão, sendo permitidas alterações, neste mesmo prazo, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET.
5.2. A partir do horário previsto no EDITAL e no COMPRASNET, a sessão pública na Internet será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.
5.2.1. Os LICITANTES poderão participar da sessão pública na Internet, utilizando suas chaves de ac~o e senhas.
!..... q-ancisco Charies B. Jorge

Credenciamento: 5.1. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico do COMPRASNET.
5.2. O credenciamento do LICITANTE e de seu representante junto ao órgão provedor implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou do COMPRASNET.
504. As dúvidas relativas ao credenciamento e/ou a outros serviços oferecidos pelo site COMPRASNETpoderão ser dirimidas através do e-mail comprasnet@planejamento.gov.br ou da Central de Atendimento, tel: 0800-9782329.

Habilitação: 6.1. O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do pregoeiro no sítio do COMPRASNET, os seguintes documentos originais:
a) Carta de Apresentação da Proposta, conforme modelo constante do anexo da Seção v;
b) PROPOSTA FORMAL ESCRITA, em 1 (uma) via, com os últimos preços propostos, composta das planilhas de preços contendo a descrição do objeto ofertado, de acordo com os modelos da Seção V deste Edital, acompanhadas dos respectivos dados comerciais, dados de faturamento, dados técnicos e outras informações julgadas necessárias;
c) Documentação e habilitação conforme Seção III deste Edital;
Nota: Juntamente com a Carta de Apresentação da proposta, deverá ser enviada cópia de toda a documentação necessária, devidamente autenticada, que permita:
a.1) a verificação de ser (em) o (os) signatário (5) representante (s) legal (is) do LICITANTE (Contrato, Estatuto, Procuração ou outro documento equivalente);
a.2) a conferência da (s) respectiva (s) assinatura (5) caso na reconheça (m) a firma (cópia da identidade ou outro equivalente).
6.1.1. Os referidos documentos deverão ser apresentados em envelope identificado da seguinte forma:
Pregão PE.CS B.A.OOO 0015 Documentação d Habilitação e Proposta
LICITANTE: 1" Via
Fra~&O Charles B.Jorge RG '61.949.496-0 SSP-MA tPF 856.149.043-87 Matr. 22263-8

Eletrobras Furnas
[ PE.CSCB.A.00007 I PAG. 12/ Sl I
6.1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Centro de Serviços Compartilhados Brasília
BR 153, km 510 - Zona Rural
CEP 74.923-650 - Aparecida de Goiânia - GO.
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo € 1,<) endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITAN1E Ilão atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim su.-essivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTAque atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o PrcJoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
604. Constatado o atendimento às exigências fixadas ;;.) EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTASnão serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.
2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original;
d) publicação em órgão da imprensa ofici?1.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação reguiar perante o SICAF, o Licitante deverá apresentar toda a documentação solicitada nesta Seção.

Julgamento: PARTICIPAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA SESSÍl.O DO PREGÃO NA INTERNET  
ENVIO DA PROPOSTA FORMAL ESCRITA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE  
RECURSOS