Objeto: 1.1 – A presente licitação tem como objeto o registro de preço para contratação de empresas especializadas na prestação, de Serviços de manutenção corretiva e preventiva em veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, inclusive reboque e motocicletas, abrangendo a manutenção das partes mecânicas, componentes elétricos, eletrônicos com o fornecimento de peças originais ou paralelas de 1ª. Linha, contendo desconto sobre a tabela de preços sugeridos pelos fabricantes, necessários a realização de serviços, para o item licitado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades detalhadas no Relatório de Serviços a serem licitados, Anexo III, relação de veículos, Anexo VI, deste edital
1.2 - A estimativa de custo do objeto licitado é de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Os valores estimados servirão apenas de subsídios às empresas licitantes para formulação de suas propostas. Portanto, não deverá constituir qualquer compromisso futuro para com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.



Habilitação: 
10.1 - A habilitação do licitante vencedor será verificada "on line" no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preço, devendo, ainda, apresentar, em campo próprio do sistema no momento da elaboração e envio da proposta, conforme comunicado n° 04171 da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
10.1.1 - A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação (Contrato Social, Procuração, Certidão Negativa de Falência e Concordata, Prova de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS, CNPJ e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas);
10.2.1 - Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE N° 05/95, com a lterações da IN/MARE N° 09/96;
10.2.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999.
10.2.3 - Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa nº 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo I do referido normativo;
10.3. - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de

regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.3.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.3.2 – Para as microempresas e empresas de pequeno porte que não regularizem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.4 - Visando à complementação e verificação da Habilitação com vistas a contratação, após ser solicitada pela(o) Pregoeira(o) responsável pelo presente certame, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá encaminhar à Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura:
10.4.1 – Declaração de que possui matriz ou filial em Natal/RN ou na grande Natal com descrição do endereço, telefone e dados do representante legal da mesma, podendo a FUNPEC, a qualquer tempo, solicitar da empresa vencedora a apresentação da documentação de suas filiadas.
10.4.2 – Para os serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos de pequeno, médio, grande porte e motocicletas, os licitantes devem comprovar que possui em seu quadro de pessoal (na condição de funcionário, sócio ou contratado devidamente registrado), na data da licitação, profissional com curso em mecânica junto às montadoras, concessionárias ou entidades promotoras de cursos profissionalizantes. Esse profissional deverá ser detentor de Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.
10.4.3 - A Comprovação do vínculo profissional com o licitante poderá ser realizada por meio de, no mínimo, um dos itens a seguir:
10.4.3.1 - Apresentação do contrato social do licitante, no caso do profissional pertencer ao quadro societário da licitante;
10.4.3.2 - Apresentação da CTPS (ou outro documento trabalhista legalmente reconhecido), no caso do profissional pertencer ao quadro de empregados da licitante;
10.5 - Para os serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores de pequeno, médio, grande porte e motocicletas, os licitantes deverão apresentar além dos documentos estabelecidos no item 10.3 deste edital, os seguintes documentos:
10.5.1 – Declaração formal de que disponibilizará estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação, contendo a descrição do local, área do espaço físico, almoxarifado, oficina, quantidade de funcionários por categoria, equipamentos, ferramentas e demais materiais necessários à execução do objeto desta licitação.
10.5.1.1 - As licitantes deverão comprovar que mantêm instalados na oficina os equipamentos necessários e suficientes para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos para cada um dos Itens, devidamente verificado por parte da Comissão designada, os quais serão exigidos durante toda a execução do contrato, conforme as especificações a seguir:

A) EQUIPAMENTOS: elevadores para veículos com capacidade mínima de 2,5 e 3 toneladas; ferramentas básicas para mecânica de automóveis a diesel; macaco para remoção e instalação de câmbio; suporte ou guincho para retirar e instalar motores a diesel; ferramentas especiais para substituição de correia dentada; guincho hidráulico; equipamentos e ferramentas de diagnóstico, reparação e ajustes de motores diesel com gerenciamento mecânico e eletrônico (bancada de testes e balanceamento de bombas injetoras diesel, bancada para testes e balanceamento de turbocompressor, aparelho para analises de injeção e diagnostico “raster”) ABS, imobilizador, transmissão automática, alarme, air-bag; equipamento para limpeza e sangria automática do sistema de freio; equipamento para teste e limpeza do sistema de arrefecimento; equipamento para limpeza e sangria do sistema de direção hidráulica. Ferramentas especiais para troca de correias sincronizadas; parafusadeira pneumática; equipamento para análise e teste de bicos injetores; equipamento para limpeza de bico injetores com ultrasom; prensa hidráulica; carregador de baterias; aparelho de soldagem e oxigênio; torquímetro e multímetro digital; compressor de ar de ata pressão; setor de serviços rápidos para troca de: óleo, filtros, lâmpadas, pastilha de freio, rolamentos, lonas de freios e etc. ferramentas e suportes básicos para mecânica de motos; suporte para retirar e instalar motores; ferramentas especiais para suspensão; equipamentos e ferramentas de diagnóstico, reparação e ajustes de motores com gerenciamento mecânico e eletrônico, alarme, equipamento para limpeza e sangria automática do sistema de freio.
B: INFRAESTRUTURA: Galpão fechado ou abrigo assemelhado, área mínima de 1000 m2, para a acomodação dos veículos e motos em manutenção, com segurança. OBSERVAÇÃO: Serviços de alinhamento de direção (inclusive cambagem e caster de rodas traseiras e dianteiras), balanceamento de rodas, retífica de motores, limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado, serviços de lanternagem e pintura, recuperação de pára-choques, limpeza e manutenção em bombas e bicos injetores diesel e outros serviços que não se incluam no rol de atividades descritas no lote como obrigatória se/ou não possam ser realizadas a contento diretamente pela contratada, condicionada,entretanto, a autorização do fiscal do contrato poderão ser subcontratados.
10.5.2 - A licitante deverá comprovar que tem locais próprios de atendimento compatíveis com os serviços a serem realizados para cada item objeto desta licitação, conforme as seguintes especificações:
10.5.3 - Com vistas à definição da contratação, sob aspecto da qualidade e conferência com as especificações exigidas e das condições técnicas e operacionais, deverá ser processada uma verificação in loco das instalações e aparelhamento da licitante melhor classificada, antes da aceitação da proposta e da conseqüente adjudicação, com a emissão do respectivo laudo por parte da Comissão designada. O desatendimento das exigências, no tocante à habilitação, constantes do presente Edital e de seus anexos implicará, quanto à qualificação técnica, na inabilitação da licitante.
10.6 - Disposições gerais da habilitação:
10.6.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
10.6.2 - Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;
10.6.3 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requisitos exigidos neste edital.