Objeto: 1.1. Registro de preço para aquisição de Solução para modernização e automatização dos processos do parque tecnológico do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, em um modelo singular integrado com as funcionalidades de rede de dados, sistemas de rede Wi-Fi e sistema de backup funcionando em ambiente com itens de segurança da informação, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1. DO VALOR DE REFERÊNCIA: O valor global estimado é de R$ 1.137.896,22 (um milhão cento e trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos).
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
1

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as constantes do Edital.


Credenciamento: 8.1. O credenciamento dar-se-á pela distribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
8.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito para fim de habilitação.
8.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema eletrônico implica a responsabilidade legal da licitante, mediante seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
8.4. É responsabilidade exclusiva da licitante o uso da sua senha de acesso e quaisquer transações efetuadas diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema eletrônico ou ao CFMV responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.5. A licitante participará da sessão pública na Internet, mediante utilização de sua chave de acesso e senha.

Habilitação: 14.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá inserir no prazo de até 3 (três) horas, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, em arquivo único, a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, podendo ser enviado também por via fac-símile, tel. (61) 2106-0472 ou no e-mail pregao@cfmv.gov.br.
14.1.1. A inclusão do anexo no Sistema comprasnet se faz necessário para a maior publicidade e transparência dos atos, não ficando dispensada a sua inclusão, mesmo tendo sido enviado por meio de fac-símile, tel. (61) 2106- 0472 ou para o e-mail pregao@cfmv.gov.br.
14.1.2. O prazo previsto no item 14.1 poderá ser prorrogado por igual período e mediante justificativa apresentada pela licitante e devidamente aceita pelo pregoeiro.
14.1.3. A capacidade de recebimento, por e-mail, do CFMV é de, no máximo, 10MB. Caso o arquivo a ser encaminhado com a documentação pertinente ultrapasse a capacidade indicada, o licitante deverá fracioná-lo e encaminhar tantos quantos se façam necessários.
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
11

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
14.2. Após a inclusão do arquivo no Sistema, os documentos (proposta/habilitação) originais ou as cópias autenticadas deverão ser ENTREGUES no prazo de 3 (três) dias úteis, para a sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, situada no SIA Trecho 06 – Lotes 130 e 140 – CEP: 71205-060 – Brasília/DF.
14.2.1. O descumprimento da obrigação contida no item 14.2, implicará inabilitação do licitante e o sujeitará às sanções previstas neste Edital.
14.3. A documentação enviada para o CFMV, deverá conter o seguinte:
14.3.1. PROPOSTA DE COMERCIAL, que deverá conter no mínimo, as seguintes informações:
14.3.1.1. A identificação do licitante, tais como: razão social, CNPJ, CPF, telefone para contato e endereço completo;
14.3.1.2. O valor final que consagrou o licitante como vencedor, contendo o valor global da proposta;
14.3.1.3. A descrição detalhada do objeto da licitação;
14.3.1.4. Nome e telefone dos contatos necessários para a perfeita execução do objeto da licitação, tais como para atendimento de emergência e chamadas normais de atendimento;
14.3.1.5. Nome do responsável e telefone de contato para o recebimento da Convocação e/ou a Nota de Empenho.
14.3.1.6. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
14.3.2. DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: 14.3.2.1. habilitação jurídica:
14.3.2.1.1. cópias autenticadas do documento de identidade e do cartão de CPF do signatário da proposta, assim como, no
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
12

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
caso de procurador, de comprovante de poderes para representar o licitante nos atos inerentes ao certame;
14.3.2.1.2. cópias autenticadas do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores;
14.3.2.1.3. cópias autenticadas da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
14.3.2.2. regularidade fiscal: 14.3.2.2.1. prova de inscrição no CNPJ ou no CPF;
14.3.2.2.2. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
14.3.2.2.3. prova da regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão da Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto aos tributos federais por ela administrados, e da Procuradoria da Fazenda Nacional, quanto à dívida ativa da União;
14.3.2.2.3.1. as certidões quanto aos tributos federais e à dívida ativa da União poderão ser emitidas, conjuntamente, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02 de maio de 2007, e Instrução Normativa RFB nº 734/2007.
14.3.2.2.4. prova da regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do licitante, quanto aos respectivos tributos;
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
13

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
14.3.2.2.5. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante certidão da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
14.3.2.2.6. prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante certidão da Caixa Econômica Federal;
14.3.2.2.7. prova de inexistência de débitos trabalhistas inadimplidos, mediante a apresentação de certidão da Justiça do Trabalho;
14.3.2.2.7.1 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do artigo 642-A, §§ 1º ao 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 29 da Lei nº 8.666/93.
14.3.2.2.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
14.3.2.2.8.1. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
14.3.2.3. qualificação econômico-financeira:
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
14

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
14.3.2.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
14.3.2.3.2. O balanço patrimonial deverá comprovar que a empresa possui patrimônio líquido, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor estimado referente a contratação;
14.3.2.3.3. Comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstre o cálculo dos índices contábeis maiores que 1 (um) para Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) a serem extraídos das demonstrações contábeis citadas no inciso anterior, resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LIQUIDEZ GERAL:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo SOLVÊNCIA GERAL:
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo LIQUIDEZ CORRENTE:
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
15

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
14.3.2.3.4. Caso a licitante, inclusive a optante pelo SICAF, apresente resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverá fazer constar no balanço patrimonial e demonstrações contábeis, referentes ao último exercício social, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. O balanço patrimonial deverá comprovar que a empresa possui patrimônio líquido, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
14.3.2.3.5. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
14.3.2.4. qualificação técnica-Operacional:
14.3.2.4.1. Apresentação de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por Instituições Públicas ou Privadas, que comprove a proponente ter fornecido licenças de softawares, similares e compatíveis em características e quantidades com o objeto deste Edital.
14.3.2.4.1. A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
14.3.2.4.1.1. Apresentação de atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
14.3.2.4.1.2. Para a comprovação por meio de Capacitação Técnica de fornecimento de projetos semelhantes ao objeto deste Edital, contendo,
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
16

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
separadamente ou no mesmo projeto, os seguintes itens:
14.3.2.4.1.2.1. Sistemas de tecnologia sem fio semelhante ao solicitado no objeto;
14.3.2.4.1.2.2. Sistema de solução de backup;
14.3.2.4.1.2.3 Sistema de rede de dados com os switches iguais ou similares ao objeto.
14.3.2.4.2. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
14.3.2.4.2. O(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) deve(m) ser apresentado (s) contendo a identificação do signatário e da pessoa jurídica emitente, indicando as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante.
14.3.2.4.4. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
14.4. O licitante deverá apresentar ainda as seguintes declarações:
14.4.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como, de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital;
14.4.2. não existe fato impeditivo à habilitação no presente pregão eletrônico e que está ciente do dever de declarar ocorrência posterior;
14.4.3. não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso, ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz;
SIA– Trecho 6 – Lote 130 e 140 - Cep.: 71205-060 – Brasília – DF Fone: (61) 2106-0400 – Fax: (61) 2106-0444
E-mail: cfmv@cfmv.gov.br - Home page: www.cfmv.gov.br
17

Serviço Público Federal
Conselho Federal de Medicina Veterinária
14.4.4. cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar no 123/2006, e que está apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida lei complementar, se for o caso; 14.4.5. declaração de que a proposta apresentada para participar deste pregão eletrônico foi elaborada de maneira independente e seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
14.5. As licitantes poderão utilizar-se do modelo de declaração constante do Anexo II do Edital. 14.6. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.