Objeto: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a execução de obras de ampliação da Escola Família Agrícola do Município de SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI, conforme os ANEXOS, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº007/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1, letras “a” a “k”, do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.
2.3 - Não será permitida a participação de empresas:
a) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na Prefeitura;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) empresa suspensa de licitar ou contratar com a Prefeitura; e
d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d) Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
e) Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante e do Profissional Responsável Técnico;
f) Certidão de Idoneidade Técnica do Licitante e do Profissional Responsável Técnico – Engenheiro Civil.
g) Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h) Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i)
Certidão da Dívida Ativa do Município;
j)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
k) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
l)
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
m) Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
n) Cópia da Carteira de Identidade Profissional Responsável Técnico vistoriada pelo CREA-PI.
o) Balanço Patrimonial do exercício anterior, devidamente registrado na Junta Comercial competente;
p) Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pelo Engenheiro Responsável da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PI, devidamente

assinado pelo Secretário de Obras do Município, o Senhor Ivando Damasceno Santana, que receberá os representantes das licitantes até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do seu Engenheiro Responsável;
q) Certificado de Registro Cadastral – CRC na Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL – PI.
r)
Comprovação de prestação de garantia que poderá ser na forma de Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural,mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, Seguro Garantia ou Fiança Bancária. A garantia deverá ser de cinco por cento do valor do previsto para a execução da obra, sob pena de não habilitação da licitante que não atender à exigência aqui estabelecida.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais do objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL referente somatório dos serviços previstos para as duas localidades do Município, objeto da presente licitação.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.