Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA,COM SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL,LIMPEZA DE SARJETAS,CAPINAS MANUAIS,ROÇO MANUALDE ESTRADAS VICINAIS,MURADAS DE PREDIOS PUBLICOS,JARDINAGEM DE PRAÇAS,PODAGEM DE PLANTAS,ARVORES,INCLUSO VEICULO PARA COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2.
A ) . Documentos referentes à Qualificação Técnica:
a) Cópia de Registro da Empresa no CREA
b) Atestado de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando que a empresa já executou obras iguais
c) Declaração assinada pelo licitante ou por procurador legalmente habilitado, de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das regras do presente edital, e se submete, inteiramente, a todas as condições previstas neste instrumento convocatório, conforme anexo II.
6.3. Documentos referentes à Qualificação Econômica – Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa, ou de execução patrimonial;
b) Balanço patrimonial do último exercício social já exigível e apresentado na forma da Lei, devidamente registrado na Junta Comercial da sede do licitante e no caso de sociedades anônimas o balanço deverá ser apresentado em publicações no Diário Oficial.
6.4. Outros Documentos Obrigatórios:
a) CRC – Certificado de Registro Cadastral, expedido pela Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí;

b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, contendo assinatura, nome e o número do documento de identidade do declarante; Anexo III;
c) Declaração de que não emprega menores, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF/88. Anexo IV. falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.