Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de 70.000,00t (setenta mil toneladas) de CBUQ com transporte e fornecimento de CAP pelo contratante, por um período de 12 (doze) meses, a ser utilizado para Conservação, Restauração e Ampliação da malha viária asfaltada de Teresina.
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1.2. QUANTIDADES A SEREM CONTRATADOS 1.2.1. A quantidade a ser contratada é 70.000t (Setenta mil toneladas) de CBUQ, com fornecimento de CAP
pelo contratante, por um período de 12 (doze) meses.
1.2.2 As quantidades a serem fornecidas estão descritas na tabela abaixo.
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Total sem BDI 8.877.687,96 Total do BDI 1.792.356,08 Total Geral 10.670.044,04


  
1.2.3. Os serviços e fornecimento do objeto deverão ser efetuados no prazo de 48 horas após Ordem de Fornecimento/Serviço, podendo acontecer total ou parcial.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e que estejam cadastrados no Sistema do Banco do Brasil através do portal Licitações‐e.
6.2. Poderão participar deste Pregão, na Forma Eletrônica, Registro de preços, as interessadas que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação e que:
6.2.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
6.2.2. Tenham optado pelo cadastramento no Sistema do Banco do Brasil através do portal www.licitações‐e.com.br, nos termos previstos no Edital.
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6.2.3. As empresas que optarem por participar do presente Pregão, mediante o cadastramento citado no subitem 6.2.2, acima, deverão iniciar seu cadastro no Sistema do Banco do Brasil, mediante a inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa ou pessoa física, entre outras, sendo obrigatório o comparecimento a um órgão cadastrador, o qual validará as informações registradas no Sistema (caso este procedimento tenha sido realizado), bem como, verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
6.2.4. Os proponentes arcarão com todo o custo decorrente da elaboração e apresentação de suas propostas.
6.3. ESTARÃO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO:
6.3.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento.
6.3.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida.
6.3.3. Empresas em forma de consórcios.
6.3.4. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores.
6.4.A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.
6.5. DA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA LICITAÇÕES‐E
6.5.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentação de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos.
6.5.2. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes‐e.com.br, opção “Acesso Identificado”.
6.5.3. O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O PROPONENTE declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando‐se às sanções legais na hipótese de declaração falsa.
6.5.4. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o PROPONENTE às sanções previstas neste edital.
6.5.6. Caberá ao PROPONENTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.5.7. O PROPONENTE deverá comunicar imediatamente ao Banco (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
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Habilitação: 15.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar via e‐mail semacpl2019@gmail.com os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
15.2. Somente será julgada a habilitação da empresa que for classificada com o menor lance. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o itens de análise de proposta/habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
15.3. Para a habilitação, serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico‐financeira e a regularidade fiscal, os quais deverão estar em conformidade com o regulamento do Decreto Municipal n° 9.177/2009.
15.4. PARA A HABILITAÇÃO AS EMPRESAS DEVERÃO ENTREGAR OBRIGATORIAMENTE EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE DISPUTA, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NESTE EDITAL.
15.5. A validade dos documentos será conferida e, no caso da data de qualquer documento solicitado estar vencida, a (s) licitante (s) será (ão) INABILITADA (S). Este documento fará parte do processo licitatório. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (dois) dias úteis, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
15.6. Conforme o Decreto Municipal nº 9.177/2009 é de responsabilidade da empresa licitante a
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manutenção das datas atualizadas dos documentos.
15.7. Quando algum documento for solicitado pelo Pregoeiro, através de e‐mail ou Ofício, os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia, à exceção de fotocópias em papel termo sensível (fac‐símile), devendo ser autenticadas por tabelião (Cartório) ou por funcionário da unidade que realiza a licitação, ou ainda apresentada prova da publicação em órgão de imprensa oficial.
15.7.1. Os documentos solicitados que forem emitidos pela Internet, NÃO precisam de autenticação em cartório, o Pregoeiro conferirá a autenticidade via Internet.
15.8. Os documentos que não constarem em seu texto os prazos de validade deverão ser apresentados com expedição máxima de 03 (três) meses, a contar da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica.
15.9. Condições Exclusivas para a Habilitação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: 15.9.1. Para ter direito aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, que exerçam atividade comercial, deverão apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, Certidão expedida pela Junta Comercial. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte que atuem em outra área que não a comercial, deverá ser apresentado, quando solicitado pelo pregoeiro documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se houver interesse, em substituição aos documentos citados, as interessadas poderão apresentar comprovação de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
15.9.2. As empresas que se enquadrarem como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme art. 3º e incisos da Lei Complementar nº 123/2006 deverão estar com a documentação de habilitação no cadastro de fornecedores da Secretaria Municipal de Administração, devidamente atualizada. Havendo restrições nos documentos de regularidade fiscal, as microempresas e empresas de pequeno porte serão habilitadas, sob condição resolutiva.
15.9.3. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei Complementar nº 147/2014.
15.9.4. A não regularização da documentação no prazo previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
15.10. O AUTOR DA PROPOSTA VENCEDORA DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL OU FOTOCÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS DIAS) UTEIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMA, DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA CPL COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COM ENDEREÇO NA RUA FIRMINO PIRES, N° 121, CENTRO, CEP 64000‐070, TERESINA, PI.
15.11. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
15.11.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida/suspensa de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo IV.
15.11.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo V.
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DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
18.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Licitante detentor da melhor oferta encaminhará a esta CPL COMPRAS, a documentação complementar para habilitação listada no Item anterior, juntamente com a proposta, identificando o número do pregão, OBJETO, CPL COMPRAS E SECRETARIA, atualizada conforme os lances, num prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, contado do encerramento da sessão pública, em meio eletrônico pelos e‐mail: SEMACPL2019@GMAIL.COM (digitalizado) ou pelo protocolo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e num prazo de 02 (dois) dias úteis remeter os documentos originais, à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos/ CPL COMPRAS, em envelope fechado e rubricado no fecho. 18.2. A licitante é obrigada a encaminhar os envelopes conforme descrito acima, o não encaminhamento exime a Administração de possíveis extravios, encaminhamentos a outra Área da Licitante, violação de lacres e a consequente perda do prazo, uma vez que o seu Protocolo está orientado a enviar, envelopes com esta caracterização, de imediato à CPL COMPRAS;
18.3. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando‐a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informa na coluna “Anexa” o link “Convocado”, o qual, após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
18.4. Para isto a empresa deverá manter sua documentação copiada via scanner, em baixa resolução e remeter juntamente com a Proposta de Preços, com os valores atualizados conforme os lances, para remessa pelo Sistema, quando solicitado pelo Pregoeiro.
18.5. Tal procedimento visa dar maior transparência e melhor acompanhamento “online” pelos participantes.
18.6. A CPL COMPRAS recomenda a prévia cópia via scanner de toda a documentação de habilitação, anteriormente à abertura da licitação.
18.7. Fica a cargo do licitante a confirmação do recebimento, do número de folhas e da clareza ou não da mensagem pela CPL COMPRAS dos documentos enviados.
18.8. Todos os documentos de habilitação da vencedora provisoriamente em primeiro lugar, serão analisados pelo pregoeiro e equipe que, verificados as exigências contida no Edital declarara em ata na sessão pública o resultado final.
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18.9. Se a licitante desatender as exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante na ordem de classificação.
18.10. A licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a habilitação na presente licitação ou apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital será inabilitada.
18.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada vencedora. 18.12. A indicação da Licitante vencedora, com a classificação das propostas apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema Licitações‐e, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
18.13. No julgamento da proposta e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da proposta, dos documentos e da sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo‐lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

Julgamento: 2.1. Visando o atendimento da necessidade da secretaria com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, modicidade, igualdade, publicidade, e da probidade administrativa, a SEMDUH pretende licitar para aquisição de 70.000,00 t (setenta mil toneladas) e CBUQ com transporte e fornecimento CAP pelo contratante e o caminho legal prudente e mais rápido é o da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico.
2.2. O critério adequado para julgamento da licitação é o MENOR PREÇO GLOBAL na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, no regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNIÁRIO considerando o valor das tabelas oficiais existentes e constante nos autos do processo.