tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1. Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2. Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar e contratar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.

Credenciamento: a) Reputa-se credenciada junto a(o) pregoeiro(a) a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório.
b) O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores.
c) O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e firma reconhecida.
d) Cada licitante poderá credenciar apenas um representante;
e) O credenciado não poderá representar empresas diferentes em itens que concorram entre si;
f) Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
g) O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa participar da etapa de lances verbais, conforme Art. 11, inciso IV, decreto 3.555/2000.
h) O pregoeiro a equipe de apoio só autenticará as copias dos documentos, a partir dos originais, até às 12 horas do último dia útil anterior à data de recebimento dos envelopes.
i) Os documentos relativos ao credenciamento, bem como, a comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverão ser entregues separadamente dos envelopes de proposta de preços e habilitação.
j) Os documentos citados no item anterior não precisarão constar no envelope de habilitação, dede que tenham sido devidamente apresentados no credenciamento.
k) As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado como prevê a lei 123/2006, desde que comprovem a sua condição apresentando os seguintes documentos:

1. empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação:
 Comprovante de opção pelo Simples, através do site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
 Declaração firmada pelo representante legal da licitante, que não há nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do Art. 3º do Lei 123/2006.
Objeto: Contratação de serviços de coffee break, com fornecimento de lanches, com 02 (duas) opções de cardápio, c/ entrega parcelada, por um período de 12 (doze) meses, destinados a atender aos cursos de capacitação e outros eventos de interesse da ESAF, promovidos pelo CENTRESAF/PA.
6.1 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Os serviços serão prestados conforme descrições a seguir:
6.1.1 - QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÃO DO CARDÁPIO:
6.1.2 - ESPECIFICAÇÕES DOS CARDÁPIOS
a) CANAPÉS: Atum, azeitona, azeitona preta, salpicão, tomate seco, chester ou peito de peru defumado, presunto com fios de ovos, salame italiano e similares.
b) SALGADOS: sanduíche no mini pão de croissant com salame, queijo e alface; sanduíche de queijo, presunto e alface no pão francês; folhado de queijo e presunto; folhado de ricota e peito de peru; empada de palmito; trouxinha de frango; pastel de forno com tomate seco e peito de peru ou frango desfiado e queijo branco; pastel assado de palmito; pastel assado de legumes; pão de queijo; barquinha de frango com catupiry; mini pizza de calabresa ou presunto; quibe; canudinho com recheio de camarão ou frango; risole ou pastel de carne .
c) BOMBONS: trufa, morango, uva, cereja, damasco, coco, morango e outros similares.
d) DOCINHOS MIUDOS: mini pudim, mini quindim, mini sonho; brigadeiro; dois amores; olho de sogra; beijinho; cajuzinho; uvinha; nozes; outros similares.
e) DOCES: torta ou bolo de banana, abacaxi, laranja, chocolate; brigadeiro ou côco; rocambole; tortelete de morango, limão, maracujá ou brigadeiro; folhado de creme ou maçã; madalena; nega maluca; carolina de creme ou de chocolate.
f) BEBIDAS: café, leite, chá (sabores diversos) ou suco industrializado em caixa nos sabores normais de uva, morango, pêssego, maracujá, manga, maçã, abacaxi, caju, goiaba, abacaxi com hortelã, e refrigerante de cola e refrigerante de guaraná.



Habilitação: Para efeito de habilitação a licitante deverá estar Cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, cuja comprovação será feita pelo Pregoeiro durante a sessão do Pregão Eletrônico, através de consulta on-line no referido sistema, ou pela apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para serem utilizados na merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações e quantitativos previstos nesse edital.

________________________________________________________________________________ 1.2 A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009 e Lei Federal nº 8.666/93.



Habilitação: 3.1 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PARA O GRUPO FORMAL.
3.1.1 O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3.2 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PARA O GRUPO INFORMAL.
3.2.1 O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de campanha de inves gações geotécnicas complementares na região da subsidência do km 81 da rodovia BR-040/RJ, no município de Petrópolis, Rio de Janeiro (LOTE __), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 2.1 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS, NA LEITURA DE ARQUIVO ELETRÔNICO COM LEIAUTE FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO E GERAÇÃO ELETRÔNICA DAS CARTAS DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E PENALIDADES REFERENTES ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MUNICIPAL. CONTEDO CÓDIGO DE BARRAS (PADRÃO FEBRABAN) QUE PERMITA A LEITURA AUTOMÁTICA NO AGENTE RECEBEDOR NO MOMENTO DO PAGAMENTO PELOS INFRATORES”.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço global tem por objeto a contratação de empresa para realizar os serviços de reserva, marcação e emissão e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e terrestres nacionais para atender as necessidades do Hospital Universitário, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 38. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
39. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
40. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
40.1. Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
40.2. 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD COORDENADORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS SEÇÃO DE COMPRAS
comprove já ter o licitante realizado fornecimento compatível com o objeto desse certame em características e qualidade.
40.3. Prova de regularidade trabalhista, mediante certidão negativa ou negativa com efeitos de positiva emitida pela Justiça do Trabalho, na forma dos artigos 27, inciso IV, e 29, inciso V, da Lei 8.666/93.
41. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
42. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de solução em Tecnologia da Informação (TIC) composta por contratação de solução para prestação de serviços de conectividade dedicada, com abrangência regional, no âmbito do estado de Minas Gerais, ponto-a- ponto em camada 2, entre Pontos de Presença (PP), para transporte de quaisquer tipos de dados, especialmente IP, sobre tal camada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, especificados nos itens 1 ao 55 do Termo de Referência (anexo I) do edital de Pregão SRP nº 25/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de lutas para atender as necessidades da Divisão de Ensino do Centro de Instrução de Operações Especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 28/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terrestre de pessoas e pequenas cargas, sem franquia, de veículos de pequeno, médio e grande porte, incluindo motorista, combustível e seguro total, para atender às necessidades do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação – MCTI, no âmbito do Distrito Federal e nas eventuais necessidades de deslocamento para destinos dentro e fora dos limites do DF conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último.
1.2.
A licitação possui 1(um) grupo, formado por 04 itens, conforme tabela constante no item 1. do Termo de Referência.
1.3.
O lance será julgado pelo MENOR VALOR TOTAL GLOBAL ANUAL. Obrigatoriamente o licitante terá que oferecer lance para todos os itens.
1.4. Os valores unitários e global do lance não poderão ser superiores ao limite estabelecido pela Administração, conforme o Anexo III.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Habilitação: 

8.1 A empresa deverá ter o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, estando validado no mínimo os três seguintes níveis: I - Credenciamento; II – Habilitação Jurídica e III – Regularidade Fiscal Federal. A situação mencionada será confirmada por meio de consulta “ON-LINE” no SICAF, sendo esta consulta parte integrante do processo (Art. 4, §3, da Instrução Normativa nº 02, de 11 de Outubro de 2010).

8.3 Caberá ao pregoeiro verificar, no momento da habilitação, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme a Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011. Esta certidão também integra os documentos habilitatórios do certame.
8.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, conforme reza a Lei Complementar nº 123/06, por ocasião da participação neste pregão eletrônico, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, caput, da Lei Complementar n°123/06).
8.5 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para fins da regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (Art. 43, § 1°, da Lei Complementar n°123/06).
8.6 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 8.4, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações (Art. 43, § 2°, da Lei Complementar n°123/06).
8.7 O pregoeiro poderá solicitar, via chat do sistema eletrônico, documentação com intuito de comprovar a compatibilidade do ramo de atividade exercido pela empresa com o objeto deste edital (contrato social e/ou aditivos). Normalmente a situação mencionada será confirmada por meio de consulta “ON- LINE” no SICAF, salvo fatos supervenientes mediante fundamentação por parte do pregoeiro (Art. 25, § 1° e 2°, do Decreto n° 5.450/05).
8.8 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova (Art. 25, § 4°, do Decreto n° 5.450/05).
8.9 DEMAIS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO ESTÃO DESCRITOS DO ITEM 5 DO TERMO DE REFERÊNCIA.

9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI), para Prótese (pelve e ombro) e Artroscopia, destinado a suprir necessidades das Organizações Militares de Saúde vinculadas à 7ª Região Militar, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Contratação para os serviços de manutenção programada tipo preventiva, corretiva e atendimentos emergenciais por demanda de solicitação, aplicados ao SDAI - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio de Biomanguinhos, com fornecimento de peças, equipamentos e componentes sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Projeto Básico - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuados
Atualização: outubro/2020






  



















  

____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Projeto Básico - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuados
Atualização: outubro/2020








































  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço contínuo comum de manutenções programadas preventiva, corretiva e manutenções emergenciais sob demanda de atendimento para sistema de




































  
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Projeto Básico - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuados
Atualização: outubro/2020

detecção e alarme de incêndio, com fornecimento de peças, componentes e equipamentos, sob demanda.
1.3.
Os quantitativos e descrição dos serviços a serem prestados e dos itens a serem fornecidos sob demanda são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução de empreitada por preço unitário os serviços de manutenção preventiva, corretiva e atendimento emergencial, fornecimento de peças, equipamentos e componentes sob demanda.
1.5.
No regime de contratação por preço unitário, não há que se falar em compromissos futuros para o CONTRATANTE, razão pela qual não poderão ser exigidos nem considerados como quantidades e valores para pagamento mínimo aqueles constantes na estimativa de fornecimento de materiais, não cabendo, ainda, se falar em indenização caso nenhum dos itens constantes na relação seja adquirido pelo CONTRATANTE.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da última assinatura no contrato, face a sua tramitação eletrônica, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 6.640 metros quadrados de persianas de tecido do tipo rolô, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 7.1. O objeto será recebido:
a) Provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da Notificação do Contratado, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação. Se for constatada qualquer desconformidade com a especificação, a contratada deverá

substituir o(s) produto(s), no prazo máximo de (10) dez dias úteis, a partir do recebimento de comunicado formal da contratante, sem qualquer ônus ao Município.
b) Definitivamente, após o prazo acima mencionado mediante verificação e constatação de que o produto adequado está de acordo com as especificações do Edital.
7.2. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
7.3. O não cumprimento das condições dispostas no item 7.1 acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de Odontologia, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 08/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de eventual aquisição de materiais e equipamentos eletrônicos, visando a manutenção e substituição dos SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO INTERNA (FONOCLAMA) E SONORIZAÇÃO do Colégio Naval, especificados no Apêndice “I” do Termo de Referência, anexo “A” do edital de Pregão nº 2414/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa para construção do muro dos Postos de Saúde das Comunidades Coqueiro e Água Branca zona rural, dos muros da Creche Tia Joaninha Sede do Município e da Unidade Escolar Emanuel Fonseca na Localidade Bebedouro/Recreio, zona rural do Município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 129.037,90 (cento e vinte e nove mil trinta e sete reais e noventa centavos).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. Elaboração de ata de registro de preços para aquisição de materiais hospitalares que serão necessários para atender aos pacientes do Município de Porecatu-PR, com previsão de consumo parceladamente no decorrer de 12 (doze) meses.
1.2. R$ (). O prazo de validade dos medicamentos deverá ser de no mínimo 15 (quinze) meses a contar da data da entrega.
1.3. Os medicamentos deverão conter a inscrição: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” estampada na parte externa da embalagem, conforme art. 7º da portaria nº 2.814/GM de 29 de maio de 1998.
1.3.1. Todos os medicamentos deverão ser licitados de acordo com os preços anexados aos autos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), lista esta que apresenta o preço máximo de venda ao governo (PMVG), ou seja, o teto do preço pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode comercializar no mercado brasileiro um medicamento por força de decisão judicial, à administração pública, conforme o Inciso V do Art. 2º da Resolução CMED Nº 4, de 18 de dezembro de 2006, aplicado o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preços). portanto, todos os participantes da licitação deverão seguir estes tetos, de acordo com as especificações e, caso os ultrapasse, o preço oferecido não será aceito.
1.3.2. A aquisição destes medicamentos rege-se pela legislação da câmara de regulação de medicamentos - CMED/ANVISA, naquilo que couber, sendo necessário respeitar o preço teto máximo estabelecido na tabela CMED para aquisições públicas de medicamentos ofertados, inclusive quanto a marca ofertada.
1.4. Os itens e seus quantitativos estão discriminados abaixo:












  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná






























  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná































  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná
100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111








































  

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU Estado do Paraná
2. Da Justificativa:
DA JUSTIFICATIVA A realização de processo de licitação para o registro de preços para futura aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização dos materiais pela Secretaria de Saúde desta Administração Pública Municipal, para O atendimento adequado aos munícipes.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição, com instalação, de aparelhos de ar- condicionado, de acordo com o Termo de Referência - ANEXO I.


Credenciamento: 1. A Licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão eletrônico:
1.1. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
1.2. O credenciamento da Licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema da Auditoria da 9ª CJM, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: 1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, e, utilizando-se da funcionalidade de “Convocação de Anexos” existente no sistema eletrônico, poderá convocá-la para enviar o demonstrativo da proposta ajustada à última oferta:
1.1 erros e omissões existentes no demonstrativo inicialmente enviado poderão ser retificados pela Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço ofertado não sofra acréscimo;
1.2 a negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais Licitantes;
1.3 não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração;
1.4 não serão aceitas propostas com preços unitários ou valor global manifestamente inexequíveis;
1.4.1. considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demostrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os decorrentes da contratação pretendida.
2. Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando sua proposta for igual ou até 5% superior à proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: Contratação de mão de obra especializada para manutenção corretiva e preventiva de Microscopios Modelos DSM 962, Axiophot e Discovery V.8 da marca Carl Zeiss da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília-DF.

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.
3.2. Ficam impedidas de participar da licitação as licitantes que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:
3.2.1. Não estejam credenciadas na forma da Seção IV;
3.2.2. Apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição, conforme justificativa em anexo ao processo SIGED nº___________, fls. ___;
3.2.3. Possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa;
3.2.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública ou sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, na forma do art. 87, inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93
ou, ainda impedido de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7º da Lei 10.520/2002.
3.2.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.
3.2.6. Licitante que se encontre em processo de dissolução ou liquidação, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98.
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
3.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.
3.4. Não poderão participar entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente e que não apresentem condições de habilitação semelhantes às exigidas para licitantes nacionais, segundo as formalidades do art. 15 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005.
SEÇÃO IV
DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos padronizados pelo Estado para atendimento de pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços con?nuados de VIGILÂNCIA ORGÂNICA.
1.2.
Incluindo o fornecimento de mão de obra para ocupar 2 (dois) posto de serviço, na escala de trabalho 12x36h, de segunda-feira a domingo, envolvendo 8 (oito) vigilantes para manter o funcionamento do posto 24h, e mão de obra para ocupar 1 (um) posto de serviço, na escala de trabalho de 44 horas semanais, de segunda-feira a sexta -feira, envolvendo 1 (um) vigilante, além da disponibilização de todos os materiais e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços.
1.3.
Visando atender as necessidades de segurança preven?va e ostensiva dos imóveis e instalações onde funciona a Agência Nacional de Mineração - ANM/SEDE na cidade de Brasília/DF, observando-se os padrões mínimos de qualidade exigíveis, os requisitos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
1.3.1.
Quantidade de serviço a ser contratada - Objeto
1.4.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de Prestação de Serviços de Vigilância Armada;
1.5.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima; 1.6.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global;





  

1.7.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar?go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de DIVERSOS MATERIAIS HOSPITALAR destinado a Secretaria Municipal de SAÚDE de São José do Piauí-PI, conforme especificações dos Itens no Anexo I, deste Convite.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.
a) O ENVELOPE – I → contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CARTA CONVITE Nº. 007/2010
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
b) O ENVELOPE – II → contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº. 007/2010
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Combustíveis e Lubrificantes, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a ser utilizado nos veículos do HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, através de recursos do SUS/Convênios.




Julgamento: 5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para o HOSPITAL ESTADUAL MANOEL DE SOUSA SANTOS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: Este procedimento tem por objeto CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE CUIDADORES DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS para atuação nas escolas públicas municipais de Nazaré do Piauí -PI.


Credenciamento: 








  

O credenciamento ocorrerá eletronicamente a partir do dia 04/04/2022 a 14/04/2022, no horário das 08h00min às 23h59min, devendo ser enviado devidamente às documentações exigidas neste edital para o endereço eletrônico semed2020@hotmail.com.
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ...................., especiﬁcado(s) no(s) item(ns) .................... do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº ...................., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1.
Poderão par cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a vidade seja compa vel com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3/2018.
4.1.1.
Os licitantes deverão u lizar o cer ﬁcado digital para acesso ao Sistema.

4.2.
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades coopera vas mencionadas no art. 34 da Lei nº
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SWITCH, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1.Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada em serviços técnicos de fabricação, montagem, substituição e manutenção de redes, confeccionadas em aço-carbono SCH 40, e válvulas, englobando, inclusive, a aplicação de insumos suficientes a conclusão do objeto, para atender as demandas dos navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte (ComGptPatNavN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:










  
















  
















  


















  












  













  













  














  














  













  













  





















  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário. 1.5. O contrato terá vigência pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 – Aquisição de materiais de expediente, limpeza e higiene para órgãos desta Prefeitura.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: FUNDEB/FPM/FUS/FMAS/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ;
j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
m) Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais;
n)
Certidão Negativa de Infrações à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente; o)
Certidão de Regularização de Tributos emitida pelo SICAF;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV – DAS PROPOSTAS:
Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a contratação de serviços para AQUISIÇÃO PARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, destinada a suprir necessidades da administração municipal, para o exercício financeiro de 2008 (relação anexa).
1.2- O licitante adjudicatário efetuará a entrega dos materiais ao Município, de urna só vez, nos termos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei 8.666/93 e suas alterações.




Julgamento: 6.1- Não será admitido licitante retardatário.
6.2- Iniciada a abertura dos envelopes não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3- Dos preços indicados nas propostas, deverão constar as despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus que sejam de ordem federal, estadual ou municipal.

6.4- As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5- Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6- A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item,
6.7- Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 1.1.Aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas consta no Apêndice I.
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é contratação de empresa especializada na venda de material esportivo conforme descrito no anexo I. Termo de Referencia ao Edital Tomada de Preços n° 010/2015.
1.2 – Da fonte de Recursos e da Dotação Orçamentaria.
Fonte de Recursos: FPM/ICMS/FME/FMAS/QSE/ARRECADAÇÃO e OUTROS, do exercício financeiro de 2015
Valor Previsto de R$ 180.480,00 (cento e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais).

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no nesta administração para fornecimento do material, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.1.2 Nas condições de Participação caso os interessados venha busca in loco o edital será cobrada a taxa de impressão do mesmo nos valores dos insumos gasto para reprodução do mesmo. O será transferido para CD/DVD e ou PEN DRIVER, só poderá participar a firma que tiver cadastra nesta prefeitura com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Julgamento: 
7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação à proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo ou o que vier a onera o menor desembolso a essa administração.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestantes inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham à ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.