Objeto: 2.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Impressão de Cartilhas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.2. A licitação será dividida em item, conforme tabela constante no Termo de Referência.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
4.2.
Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas nos subitens abaixo:
4.2.1. Proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.3. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.5. Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.3. Também é vedada a participação de:

4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
Ministério da Educação
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar Universidade Federal da
nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em Fronteira Sul
seus arts. 42 a 49;
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
4.4.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não Brasil - CEP 89812-000
ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, www.uffs.edu.br
mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. licitacoesuffs@gmail.com
4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.6. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que Ministério da Educação
permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua Universidade Federal da
forma eletrônica.
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Edifício Engemede, 2º Andar
Chapecó - Santa Catarina
Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login Brasil - CEP 89812-000
e senha pelo interessado.
www.uffs.edu.br
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitacoesuffs@gmail.com
licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.