Credenciamento: 2.1 – DO CREDENCIAMENTO: 2.1.1- Para participar do pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar através do site www.licitacoes-e.com.br.
2.1.2 - “Os interessados deverão credenciar-se pelo www.licitacoe-e.com.br, opção “login” do FORNECEDOR”, conforme instruções nele contidas.
2.2 – DO CADASTRAMENTO: 2.2.1 - O cadastramento dar-se-á pela atribuição de login e senha, pessoais e intransferíveis, para acesso ao sistema eletrônico, validado quando da homologação do cadastro do fornecedor.
2.2.2 - O desbloqueio do login e da senha do fornecedor será realizado após a homologação do cadastro da licitante.
2.2.3 - O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema implica a sua responsabilidade ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.2.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à promotora da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2.5 - A simples inscrição do pré-cadastro no sistema www.licitacoes-e.com.br, não dará direito à licitante de credenciar-se para participar deste Pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha.
2.2.6 - As informações complementares para cadastramento poderão ser obtidas pelo Fone/Fax: (86) 3216- 1000.

Habilitação: 6.1 - Os documentos de Habilitação consistem em:
6.2 - Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
6.3 - Para fins de habilitação serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da Administração fiscal e tributária emitidas pela internet (somente em original). 6.4 - O Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital, em razão do procedimento ocorrer na forma eletrônica e não haver sessão presencial para confrontação com documentos originais, salvo os emitidos pela internet.
6.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123/2006).
6.6 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial, corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.
6.7 - A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado à

Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
6.8 - A habilitação da licitante vencedora será verificada após analise e julgamento da proposta de preços. 6.9 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
6.10 - Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
6.11. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
6.12 - Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.13 - Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado.
6.14 - Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação:
6.15 - Habilitação Jurídica;
6.16 - Regularidade Fiscal;
6.17 - Qualificação econômico-financeira;
6.18- Qualificação Trabalhista
6.19 - Qualificações Técnica
7.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivo em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

Julgamento: 4.1 – Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item apresentado.
4.2 - O licitante detentor do menor preço deverá encaminhar ao Pregoeiro no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta de preço com o valor arrematado, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
4.3 - Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
4.5 - Será desclassificada a proposta final que:
4.5.1 - Contenha vícios ou ilegalidades;
4.5.2 - Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico ou Termo de Referência;
4.5.3 - Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido;








  

4.5.4 - Apresentar preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
4.5.5 - Não vier a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.
4.6 - Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
4.7 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº. 8.666/93, para efeito de comprovação da exeqüibilidade.
4.8 - O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.
4.9 - Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subseqüente.
4.10 - No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
4.11 - É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
4.12 - Não serão aceitas, sob pena de desclassificação, propostas com opções para itens ou componentes além dos especificados.
4.13 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
4.14 - DESCLASSIFICAÇÃO:
4.15 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
4.16 – Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
4.17 – Serão desclassificadas, nos termos do art. 48 da Lei 8.666/93:
a)as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;

b) propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
4.18 – A Empresa que apresentar mais de uma proposta ou cotar mais de um preço do item será desclassificada no referido item.
4.19 – Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo.