Objeto: 1.1- A presente licitação tem por objeto a aquisição Equipamentos e Mobiliários Hospitalares, com a responsabilidade pela montagem e instalação dos respectivos móveis e equipamentos, conforme especificações constantes do Anexo I.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, que estejam cadastrados nesta prefeitura ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia útil, anterior a data estabelecida por este Edital para o recebimento das propostas, data esta afixada, em local apropriado no mural de avisos da Prefeitura Municipal, do Hospital Dona Lurdes Mota, Diário Oficial e no preâmbulo deste edital.
5.2. A relação de documentos para cadastro poderá ser retirada na Comissão Permanente de Licitações.
5.3. A empresa licitante poderá ser representada (desde que efetue a comprovação de representante da empresa) ou preposto legalmente credenciado, com outorga de poderes amplos e ilimitados para representar a empresa no processo licitatório em questão.
5.4. Poderá participar da presente licitação qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos neste Edital, sendo vedada a participação de:
5.4.1. consórcios;
5.4.2 empresas declaradas inidôneas para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
5.4.3. empresas impedidas de licitar ou contratar com este Município;
5.4.4. empresas com falência decretada ou concordatária.
5.5. - As empresas interessadas em participarem da licitação, deverão apresentar até o horário, dia e no local indicados no item 8. deste Edital, suas documentações e propostas de preços em 2 (dois) envelopes distintos, fechados e timbrados ou, quando não, com o carimbo do CNPJ/MF das empresas proponentes estampados nos mesmos, contendo, obrigatoriamente, em suas partes frontais externas, os seguintes dizeres:
quando for de documentação:
PREFEITURA MUNICIPAL DA PIO IX/PI
TOMADA DE PREÇO Nº 05/2010
ENVELOPE Nº 1 "DOCUMENTAÇÃO",
quando for o envelope de proposta:
PREFEITURA MUNICIPAL DA PIO IX/PI
TOMADA DE PREÇO Nº 05/2010
ENVELOPE Nº 2 "PROPOSTA DE PREÇOS"


Habilitação: 6.1. O envelope "DOCUMENTAÇÃO" deverá conter, obrigatoriamente, sob pena de inabilitação automática da proponente, cópia autenticada pelo tabelião de notas ou servidor Público dos documentos a seguir relacionados:
Documentos relativos a Habilitação Jurídica
a) Cédula de Identidade, dos sócios responsáveis pela empresa, ou em se tratando de sociedade anônima de cópia das Cédulas de Identidade de seus administradores;
b) CPF, dos sócios responsáveis pela empresa;

c) Requerimento de Empresário, no caso de empresa individual, constituição e última alteração;
d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, constituição e última alteração;
e) Procuração caso a empresa se faça representar por pessoa legalmente credenciada, por ocasião da abertura dos envelopes;
f) Declaração de que a empresa concorda com todas as cláusulas e condições do presente edital;
g) Declaração de que a empresa não está impedida de contratar com a Administração Pública; II. Documentos relativo à Regularidade Fiscal
a) Prova de inscrição no C.N.P.J.;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débito, junto a Receita Federal;
c) Certidão Negativa de Débitos - CND, com a Seguridade Social (INSS);
d) Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
e) Certidões Negativas de Tributos e da Dívida Ativa do Estado e do Município onde estiver sediada a licitante.
III. Dos Documentos Relativos à Qualificação Técnica
a) Prova de inscrição da empresa no órgão competente;
b) Prova de capacidade técnica, correspondente a 01 (uma) declaração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre que o licitante forneceu adequadamente equipamentos e móveis hospitalares em quantidades e características semelhantes aos licitados;
c) comprovação de que possui pessoal técnico adequado e disponível para proceder às montagens e instalações dos equipamentos objeto desta licitação, seja através de cópias das carteiras de trabalhos ou contrato de prestação de serviços.
IV. Dos Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro já exigível, que demonstre boa situação financeira, vedada a apresentação de balancetes ou balanços provisórios, tudo na forma do art. 31, I, da Lei n⁰ 8.666/93;
b) Garantia de proposta, dentre as modalidades previstas no parágrafo 1⁰, do art. 56, da Lei n⁰ 8.666/93, correspondente 1% do valor estimado para esta licitação, que será restituída ou liberada tão logo a licitante seja declarada inabilitada, desclassificada ou assine o contrato para fornecimento.
c) Comprovação de que possui capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para esta licitação, na forma do §3⁰, do art. 31, da Lei n⁰ 8.666/93.
6.2. Os documentos exigidos, somente serão aceitos dentro da data de validade neles assinalados, na hipótese de não constar nos documentos o respectivo prazo de validade, somente serão aceitos os documentos emitidos no prazo de 60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para entrega dos envelopes.
6.3. Os documentos emitidos via Internet dispensam autenticação, desde que apresentados em seu original, ficando a critério da Prefeitura a comprovação da veracidade dos mesmos e desde que estejam dentro do prazo de validade.
6.4. Não serão aceitos protocolos ou requerimentos para emissão das certidões exigidas nas alíneas do item 6.1 deste edital, nem comprovantes de quitação de tributos, encargos sociais,

trabalhistas ou previdenciários, que não constituem prova de regularidade da empresa perante os órgãos emissores de tais documentos.

Julgamento: O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função dos preços cotados para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar as propostas que apresentarem o “MENOR PREÇO UNITÁRIO”, de conformidade com o disposto no artigo 45, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais nºs: 8.883/94, 9.032/95, 9.069/95, 9648/98 e 9.854/99.
Ocorrendo empate, adotar-se-á o critério do parágrafo 2º do artigo 45 da Lei supra.
9.1. A licitante vencedora prestará Garantia de Execução, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, numa das seguintes modalidades:
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II - seguro-garantia;
III - fiança bancária.
9.2.
O depósito da garantia referente à caução em dinheiro deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal.
9.3
O depósito da garantia de execução contratual deverá ser entregue conforme instruções da entidade licitante.
9.4
A Garantia de Execução será liberada e restituída pela entidade licitadora à licitante no prazo de 30 (trinta) dias do efetivo cumprimento das obrigações contratuais.