Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização predial, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, que deverão ser efetuados de forma contínua de modo a atender às necessidades da Coordenação Regional Interior Sul, e as Coordenações Técnicas Locais em Abelardo Luz/SC, Laranjeiras do Sul/PR, São Jeronimo/PR, Guaira/PR, Londrina/PR e Curitiba/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 8.1 Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal, à regularidade fiscal estadual e municipal, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira.

8.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal, de regularidade fiscal estadual e municipal, de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.  8.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal federal ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
8.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.4 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:
8.4.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando satisfatoriamente serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.4.2 Certidão de Regularidade perante a Justiça do Trabalho;
8.4.3 Atestado de Vistoria ou Declaração aos locais onde serão prestados os serviços, Anexo III deste Edital.
8.4.3.1 Para obtenção do atestado de vistoria, deverá ser agendada a visitação conforme endereços/telefones constantes no item 03 – Demanda do Anexo I – Termo de Referência, até 48 horas antes da data da abertura da sessão do pregão:
8.4.3 Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.4.3.1 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em quaisquer dos índices referidos no subitem 8.3.2 retro, deverão comprovar o
Patrimônio Liquido, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor contratado, de acordo com os §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
8.5 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados no prazo e forma definidos no item 7.2, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente deverão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público no prazo de até 03 (três) dias.
8.6 Serão consideradas habilitadas as empresas que estejam com documentação de habilitação vencida junto ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de 15 minutos, a referida documentação atualizada.
8.6.1 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de microempresas ou empresas de pequeno porte será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
8.6.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por microempresas ou empresas de pequeno porte, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.7 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.