Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o registro de preços de eventual prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias incluindo a confecção de bancadas, armários e balcões, de forma parcelada, nos diversos ambientes dos Campi da Universidade Federal de São João del Rei, conforme especificações, estimativa de quantitativos máximos e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/dimap ou http://www.comprasnet.gov.br .
1.2. A existência deste Registro de preços não obriga a Administração a firmar as futuras contratações, sendo- lhe facultada a realização de procedimento específico para aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário desse registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.3. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.
1.4. A licitante vencedora deverá atender as solicitações parceladamente, qualquer que seja a quantidade solicitada, não sendo permitida a exigência de faturamento mínimo.



Credenciamento: 5.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br (§ 1º, Artigo 3º do Decreto nº. 5.450/05) e procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade do licitante ou de seu representante e na presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Artigo 3º do Decreto nº. 5.450/05).

c)
Será obrigatório o preenchimento da descrição com informações e características completas sobre o material a ser adquirido no campo “Descrição detalhada do objeto ofertado” onde se tinha “Descrição Complementar” no site Comprasnet, sob pena de desclassificação. Não serão aceitas as propostas que somente descrevem no referido Campo: “CONFORME O EDITAL”.


Julgamento: 8.1 - As propostas de preços serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, com análise dos valores unitários por item, dentro das especificações solicitadas, não serão aceitos valores global e unitários acima do estabelecido no termo de referência, ANEXO I do edital..
8.1.1. O valor máximo aceito pela UFSJ para cumprimento do objeto deste registro de preço é de R$ 4.087.161,10 (quatro milhões, oitenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e dez centavos), considerando um BDI máximo de 20,56 % demonstrado, mas embutido no preço unitário por item.
8.2 - Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.2.1 - Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência nem o percentual máximo de BDI estimado, sob pena de desclassificação.
8.3 - A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.4 - O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados via chat pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.5 - Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra de acordo com as especificações, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 (dois) dias úteis contados da notificação pelo pregoeiro durante a sessão pública.
8.5.1 - As amostras deverão ser identificadas constando o número do Pregão, razão social da licitante, número do CNPJ da licitante.
8.5.2 - No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

8.6.2 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.7 - Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
8.8 - Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9 - No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
8.10 - Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
8.11 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às sanções constantes neste Edital.
8.12 - Exercício do direito de preferência:
8.12.1 - Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007.
8.12.1.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas.
8.12.1.2 – Para efeito do disposto no item 8.12.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma:
8.12.1.2.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos controlados pelo Sistema, contados após a comunicação automática para tanto, apresentar nova proposta obrigatoriamente abaixo de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.12.1.2.2 - A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances. O Sistema fará um sorteio eletrônico entre os licitantes, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate;

8.13.1 - caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002.
8.14. Será desclassificada a proposta que:
8.14.1. Contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
8.14.2. Estiver em desacordo com qualquer das exigências da presente Carta-Convite; 8.14.3. Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico;
8.14.4. Contiver oferta de vantagem não prevista na Carta-Convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou apresentar preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
8.14.5. Apresentar preços unitários ou preço global superiores àqueles constantes da Planilha Orçamentária elaborada pelo órgão;
8.14.6. Apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
8.14.7. Apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
8.14.7.1. Considera-se manifestamente inexeqüível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou
b. Valor orçado pela Administração.
8.14.7.2. Nessa situação, será facultado ao licitante o prazo de 24(vinte e quatro) horas para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme parâmetros do artigo 48, inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993, sob pena de desclassificação.
8.14.8. Apresentar, na composição de seus preços:
8.14.8.1. Taxa de Encargos Sociais ou taxa de B.D.I. inverossímil; 8.14.8.2. Custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;