Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, materiais odontológicos e outros para o Município de Várzea Branca – PI, conforme Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA BRANCA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da

documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “o”com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) Registro Comercial no Caso de empresa individual;
b)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício;
c) Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
d) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
e) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
f) Certidão de Dívida Ativa da União;
g) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão de quitação com os Tributos Federais;
i) Certidão de quitação com os Tributos Estaduais;
j)Certidão de Quitação com os Tributos municipais;
l) Certidão de dívida Ativa do Município;
m) declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz; n) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.
o) certidão de cadastramento junto à administração municipal de Várzea Branca-PI.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Branca – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços por item cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM, ou seja, o resultado da multiplicação da quantidade pelo preço unitário de cada Item.
6.2.1 A comissão deverá ser razoável no julgamento dos casos em que os licitantes resumirem de unidades ou outras formas para caixa, pacote, fardo, cartela etc., desde que não venha modificar o Objeto da proposta.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.