Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação: RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS DE OEIRAS (PI) em regime de empreitada global.
1.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e em obediência aos projetos e as Normas da ABNT.
1.3. Os projetos básicos poderão ser adquiridos juntamente com o Edital na sede do Município, na Praça das Vitórias, nº 37 - Centro – Oeiras-PI.

Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste Edital, poderão participar da presente licitação empresas brasileiras que atendam aos requisitos exigidos, sendo vedada a formação de consórcio, e estando devidamente cadastradas no Município.

3.2. Não poderão participar da presente licitação, empresas que:
3.2.1. Sejam consideradas inidôneas ou suspensas para participar de licitação em qualquer órgão/entidade governamental, ou que estejam concordatárias, ou com falência decretada ou requerida.
3.2.2. Não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, junto a entidades públicas.
3.3. As licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito à CPL, até 05 (cinco) dias úteis antes da reunião de abertura da licitação, os erros, dúvidas e/ou omissões porventura observados. A não comunicação no prazo acima estabelecido, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.4. A empresa interessada em participar da presente licitação deverá se dirigir a Comissão de licitação e pagar a taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais).


Habilitação: 4.1. Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via, e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues datilografados/digitados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICTAÇÕES CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0003/2009 ENVELOPE “A“ - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA LICITANTE:
4.1.2. ENVELOPE “B” - PROPOSTA COMERCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICTAÇÕES CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2009 ENVELOPE “B“ - PROPOSTA
NOME DA LICITANTE:
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentados por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condição através de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de

procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1. A responsabilidade pelas informações, pareceres técnicos e econômicos exarados na presente Concorrência Pública é exclusiva da equipe técnica do Órgão/Entidade de onde a mesma é originária.
A – AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
8.2. A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica e à Qualificação Econômica e Financeira.
B – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE “B”
8.4. Serão desclassificadas as Propostas Comerciais que apresentarem:
a) Condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
b) Proposta em função da oferta de outro competidor na licitação;
c) Preço unitário simbólico ou irrisório, havido assim como aquele incompatível com os preços praticados no mercado, conforme a Lei 8.666/93 e suas alterações;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado, estabelecido no item 2.1 deste Edital;
e) Preços globais inexeqüíveis na forma do Art. 48 da Lei das Licitações;
8.5. Na proposta prevalecerão, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
8.6. Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente configurados nas Propostas Comerciais das PROPONENTES, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
8.7. Havendo igualdade entre 2 (duas) ou mais propostas, o certame será decidido por sorteio.
8.8. Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL entre as LICITANTES classificadas.