Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de solução de ambiente seguro de data center nas dependências do Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, pertencentes à estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, ambas em Brasília/DF, incluindo garantia pelo período de 36 meses e contemplando: elaboração de projeto executivo; execução de instalações físicas; fornecimento, instalação e configuração de equipamentos e subsistemas; serviços de movimentação de equipamentos dos ambientes atuais para os novos data centers; serviços de manutenção e suporte técnico on-site; e capacitação de servidores para a adequada gestão da solução, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT/CATSER e as especificações constantes dos anexos deste Edital prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
3. Atendam às condições deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;

4. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º do Artigo 1º do Decreto 3.722/2001, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);
1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública;
2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).
5. Não esteja sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
6. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso, com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
8. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo II do presente Edital. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
9. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
7. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
8. Empresas de países que não sejam membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
9. Sociedades cooperativas, considerando que a prestação dos serviços, objeto deste Edital, demanda relações de subordinação dos técnicos com a empresa contratada, que se responsabilizará pela conformidade dos serviços e perfeito funcionamento de componentes eventualmente substituídos ou modificados.
10. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
11. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo MP.
10. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
12. Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Ministério do Planejamento será elegível para participar deste processo licitatório e que tenham vínculo com servidor deste órgão, de qualquer entidade a ele vinculada ou ainda que nestes tenha exercício e/ou lotação, bem como de empresa que tenha como sócio administrador ou representante legal qualquer servidor público.
13. Aplicam-se aos Licitantes nessa contratação todas as disposições referentes às Práticas Proibidas e à incorporação do reconhecimento recíproco de sanções por parte de Instituições Financeiras Internacionais (IFI).

Credenciamento: 17. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
18. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Alternativamente o credenciamento poderá ser feito no Sistema de Credenciamento de Fornecedores do Comprasnet, o que permite ao fornecedor obter login e senha e participar de Pregões e Cotações Eletrônicas sem que haja a necessidade de se cadastrar no SICAF.
11. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
12. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
19. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
20. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso. 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS
21. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços com valor total de cada item que compõe o grupo a ser cotado, a partir da data da liberação do Edital no site www.comprasnet.gov.br, 18/03/2014, até o horário limite de início da Sessão Pública, ou seja, até às 09:00 horas do dia 31/03/2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços.
13. Até a abertura da sessão, as licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.
14. A proposta deverá ser formulada e enviada exclusivamente por meio do Sistema eletrônico, e conter as especificações do objeto de forma clara.
15. Fica vedado à Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pelo Pregoeiro.

22. A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública.
23. A Licitante que se enquadrar no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006, deverá declarar que atende os requisitos do Artigo 3º, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
24. Incumbirá à Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.
25. A Licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. E em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet - CATMAT/CATSER e as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência deste Edital prevalecerão às últimas.
26. Na proposta de preços deverão constar, pelo menos, as seguintes condições, além do preenchimento das planilhas constantes do Anexo IX:
a) razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento;
b) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
c) preço total de cada item que compõe o grupo único, de acordo com o(s) preço(s) praticado(s) no mercado, conforme estabelece o inciso IV do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, inclusive na etapa de lances, considerando as quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo II do presente Edital.
c.1) A licitante deverá cotar todos os itens que compõem o grupo único, sob pena de desclassificação.
d) no preço ofertado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com mão de obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação.
e) deverão ser apresentados juntamente com a proposta os “folders”, encartes, folhetos técnicos ou catálogos dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas e a caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação dos itens.
16. A proposta técnico-comercial deverá possuir, além do exigido no Termo de Referência, no mínimo, os seguintes itens:
Os itens deverão ser desmembrados, contendo a relação dos equipamentos, softwares e acessórios discriminados por marca e modelo;
A proposta deve trazer clara separação entre os custos do projeto de adequação do ambiente seguro do MP (BLOCO K) e da SOF, além de demonstrar o valor agregado das duas soluções, que será utilizado para fins de avaliação da proposta;
Fornecer memorial descritivo da solução, catálogos técnicos, folha de especificação dos componentes dos subsistemas, lista de equipamentos, cabeamento, materiais e acessórios.
Leiaute dos equipamentos distribuídos dentro do data center seguro, com a localização dos subsistemas propostos;
7.6.1.1. As planilhas constantes do Anexo IX – Planilha de Preço Obrigatória – deverão ser utilizadas como roteiro para o detalhamento dos custos e conter toda a parte de equipamentos, softwares, serviços e garantia.
17. A proposta de preços enviada implicará em plena aceitação, por parte da Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
27. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os serviços e os materiais ser fornecidos, sem ônus adicional para o MP.
28. O Pregoeiro verificará as propostas de preços enviadas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, informando de tal fato ao licitante desclassificado.

Habilitação: 64. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “online”, atendendo, ainda ao que consta no subitem 12.1.1.
33. Apresentar comprovação da boa situação financeira da Licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) igual ou maiores que 01 (um), analisada automaticamente pelo SICAF;
34. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a licitante estiver com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
35. Os documentos necessários à habilitação, quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em Órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados.
65. A Licitante que for declarada vencedora do presente Edital terá o prazo de no máximo 1 (uma) hora, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, para enviar, via fac-símile, no número (61) 2020-4416 ou (61) 2020-4187, ou por meio do e-mail cpl@planejamento.gov.br, os documentos necessários para habilitação.
36. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação via fac-símile ou por meio do e-mail cpl@planejamento.gov.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
37. A Licitante que for declarada vencedora do presente Pregão Eletrônico e que tenha encaminhado os documentos de habilitação via fac-símile ou por meio do e-mail cpl@planejamento.gov.br, deverá enviar os originais para a Coordenação de Compras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “K”, Sala S-76, CEP: 70040-906, Brasília – DF, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.
66. Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
38. Relativos à Habilitação Jurídica:
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1) os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; e
e) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
39. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.

d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros.
f) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS; e
g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
g.1) a licitante deverá comprovar a regularidade de débitos trabalhistas permanentemente durante toda a vigência do contrato.
12.3.2.1 as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.3.2.1.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
12.3.2.1.2 a não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 20 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato ou revogar a licitação.
40. Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 1 (um) ano contado da data da sua apresentação.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1) O Balanço Patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3) Caso a licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.4) a boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “online” no caso de empresas inscritas no SICAF:
b.5) A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
41. Relativo à Qualificação Técnica:
3. A empresa deverá ter prestado serviços de implantação de ambientes de data center (sala segura) seguindo os padrões nacionais e internacionais, incluindo as normas contidas no Anexo II, tendo em seu quadro técnicos especialistas em sistemas elétricos e eletrônicos de precisão, presentes no objeto deste Edital, sendo necessária a comprovação documental de todos os itens pertinentes aos serviços previstos;
4. A empresa deverá comprovar sua experiência em dar manutenção a ambientes de data center (sala segura) de forma integral, abrangendo manutenção da sala segura e seus subsistemas de climatização, sistema de monitoração ambiental, sistema convencional de detecção e alarme de incêndio, sistema automático de supressão de combustão a gás, controle de acesso às instalações por reconhecimento biométrico e demais fatores descritos no objeto da contratação;
5. Para a comprovação documental, a empresa vencedora deverá comprovar experiência na execução dos serviços já prestados, compatíveis em características, quantidades e prazos descritos neste Edital e seus anexos, apresentando atestado de capacidade técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, o qual deverá estar em nome da licitante;
6. No caso de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito privado, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante vencedora;
7. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante, empresas controladas ou controladoras da empresa licitante, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa licitante;
8. A licitante deverá apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, expedida pelo CREA, comprovando o registro da empresa para engenharia civil e elétrica, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, comprovando que a LICITANTE executou de forma satisfatória serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de ambientes de data center (sala segura), em conformidade com as normas previstas neste termo de referência;
9. A licitante deverá comprovar que possui em seu quadro, profissionais detentores de atestado de responsabilidade técnica (ART), devidamente certificado pelo CREA, por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT), por execução dos serviços descritos neste Edital e anexos.
10. O vínculo dos responsáveis técnicos com a empresa licitante poderá ser demonstrado por meio de uma das seguintes formas: contrato social; contrato de prestação de serviços; registro em carteira profissional; ficha do empregado; ou contrato de trabalho, sendo possível ainda a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços.
12.3.5 Outras declarações a serem enviadas:
12.3.5.1 A licitante deverá apresentar comprovação, mediante Termos de Vistoria devidamente assinados pelo MP, nos moldes do Anexo VI, obtidos junto à SOF e à DTI, devidamente ratificados pelo proponente, de que tomou conhecimento de todos os aspectos técnicos e condições locais para a execução dos serviços, ou declaração assinada em que assume os riscos da não realização da vistoria, nos moldes do Anexo VII.
12.3.5.1.1 A vistoria será acompanhada por técnico das áreas responsáveis da SOF e da DTI, de acordo com o local da vistoria.






  

6. Demais declarações, a serem enviadas via sistema:
a. declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, nos termos do modelo constante do Anexo XX deste Edital
b. declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993, conforme o artigo 14, inciso VI, do Decreto nº 5.450/2005, ou seja, que não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores, conforme modelo constante do Anexo XXI deste Edital;
c. declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, se for o caso.
d. declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o determinado na IN SLTI/MP nº 02/2009.
67. A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará dispensada de apresentar os documentos relacionados no subitem 12.3.1 e nas alíneas “a” à “f” do subitem 12.3.2, devendo, comprovar, se for o caso, a situação especificada na alínea “b.5” do subitem 12.3.3.
68. Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor do MP, mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
69. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar qualquer documento exigido, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
70. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
71. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
72. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
73. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, no caso de ser considerada vencedora.

Julgamento: 57. O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
58. O empate entre duas ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todas as Licitantes serão convocadas. O presente item não é aplicável no caso do empate técnico disposto no item 9.5 deste Edital.
59. Será admitido apenas 01(uma) Licitante vencedora para o presente Pregão Eletrônico.
60. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o MP e nem firam os direitos das demais Licitantes.
61. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial da União, afixado no Quadro de Avisos da (nome do comprador) e no site www.comprasnet.gov.br. 62. Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas o Pregoeiro convocará todas as Licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.
63. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.