tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de equipamentos permanentes para o setor de fisioterapia, Cujo o valor estimado é de R$ 30.000,00.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Piauí
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 005/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

Ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Piauí
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 005/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
f) Certidão de regularidade fiscal e trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.

3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS de cada licitante que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se o HEMOPI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.
O objeto desta licitação refere-se à aquisição de material elétrico para reposição e consertos nos prédios públicos municipais e na rede elétrica de responsabilidade desta municipalidade, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Contrato Social e aditivos, este último se houverem;
b) Certificado de Nacional de Pessoa Física – CNPJ;
c) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  d) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  e) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;]
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT;
g) Contrato Social e/ou Aditivo
h) Alvará de Funcionamento;
i) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
j) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  k) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gases medicinais com fornecimento de tanque criogênico e cilindros em regime de comodato, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2.
Discriminação do objeto:
1.3 Os equipamentos em regime de comodato são os seguintes:
Habilitação: 14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
14.4. A licitante que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação do atendimento às exigências de habilitação jurídica e regularidade fiscal fixadas neste Edital deverá encaminhar os documentos relacionados a seguir:
14.4.1. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física; 14.4.2. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
14.4.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Julgamento: 6.1. Após a negociação e aceitação do lance de menor valor, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante.
6.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.

31/03/2016
:: SEI / TRE­AC ­ 0056049 ­ Edital ::
6.4. Na hipótese de não aceitação do valor proposto, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6.5. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do menor preço.
6.6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
b) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.
6.6.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, de acordo com os orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
6.7. Restando alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante que ofertou o melhor lance, o Pregoeiro suspenderá a sessão e fixará prazo para que a empresa apresente prospectos, fôlderes, dos materiais ofertados, como condição necessária para a aceitação da mesma.
7 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: O presente Edital de Pregão tem por objeto o Registro de Preço para eventual aquisição de Camisetas promocionais para Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Fundo do Idoso e Administração, conforme termos e condições descritos no Anexo I deste edital.
1.1 Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações constantes deste EDITAL e seus anexos, prevalecerão estas últimas.
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos da seguinte forma:
1.3.1 - A reserva da cota prevista no quadro acima não impede a contratação das MEs ou das EPPs na totalidade do objeto.
1.3.2 -Não havendo vencedor para a cota reservada, sendo o item deserto ou fracassado, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.3 - Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal do mesmo objeto, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço, a ser fixado pelo pregoeiro na fase de negociação no sistema Compras Governamentais.
1.3.4 - Os itens alusivos às cotas reservadas terão prioridade na aquisição, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.
1.3.5 - As licitantes enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte poderão cotar todos ou quaisquer grupos tanto da Cota Principal quanto da Cota Reservada. As demais licitantes somente poderão cotar os itens da Cota Principal.
1.3.6 - As cotas reservadas terão prioridade para o fornecimento do objeto, conforme Art. 8°, § 4° do Decreto n° 8.538/2015.
1.3 – O item 01 é exclusivo para ME e EPP’s e cota reservada de 25% para ME e EPP’s 1.4 – O item 02 referem-se a cota de 75% para ampla concorrência de quaisquer empresas no ramo.
1.5 Compõem este Edital os seguintes anexos:
1




  



  





Julgamento: 4.1 - A aquisição dar-se-á pela modalidade licitatória denominada pregão, em sua forma eletrônica, tendo como critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, tendo como referência o valor estimado observado às especificações no subitem 4.1 deste Termo de Referência.
4.2 - O Pregão Eletrônico ocorrerá sob o modo de disputa Aberto.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material de Expediente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Descrição do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ UNIDA QTD MARCA VALOR VALOR ESPECIFICAÇ DE DE UNITÁRIO TOTAL ÃO MEDID
Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.9.1 Valor unitário e total do item, utilizando duas casas decimais para cada um dos valores;
6.9.2Indicar a marca e modelo do produto cotado, especificações e demais características, para a perfeita identificação e individualização do bem ofertado, que deverão ser informados, no campo “Descrição” do Formulário Eletrônico da Proposta – tal formulário é disponibilizado para os fornecedores quando efetuam o acesso no site www.comprasnet.gov.br ;
6.9.3 As propostas deverão ser formuladas contendo a descrição detalhada do item. Caso não informada a licitante se compromete a ofertar o produto de acordo com as especificações contidas em edital.
6.10 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.11 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.12 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso o prazo de validade da proposta, não esteja expresso no sistema Comprasnet, a licitante se compromete a cumprir o prazo estipulado neste item.
6.13 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema COMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência, indicados como critérios de desempate no subitem 7.25.
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Materiais de Limpeza para Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS

2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.

Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União
e) Certidão Negativa da Previdência Social
f) Certidão Negativa do FGTS

2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.



Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela CONTRATANTE.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta- Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: O presente termo tem por objetivo estabelecer condições para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE DE TELECOMUNICAÇÕES.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
9.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
9.2. Sejam estrangeiras;
9.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
9.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 51. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 51.1, documentação complementar especificada no item 52 e 53.
51.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
52. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: Aquisição de Produtos de limpeza, Expediente, Copa, Cozinha e Utensílio Diversos, destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Educação de Pedro II.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 014/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria Educação, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Educação, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço p/ Lote por item; 7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Substituição do piso de diversos pavilhões do 29º GAC AP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1 Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do 29º Grupo de Artilharia Campanha Autopropulsado
Termo de Contrato do Pregão Eletrônico nº 02/2022 (Proc. Administrativo n° 64560.000468/2022-55)

SALC 29º GAC AP Fl Nº _______/_____ 1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de reforma, recuperação e/ou revisão geral de componentes reparáveis das aeronaves C-95, C-98, T-25 e T-27, conforme quantitativos e respectivos códigos do Anexo I e de acordo com condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2.
As quantidades de itens relacionadas no Anexo I são apenas previsões, estabelecidas a partir do Plano de Trabalho Anual do PAMALS, não ensejando nenhum direito adquirido quanto à quantidade de serviços a serem executados durante a vigência do Contrato.
1.3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço unitário.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CONSISTENTE NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS JUNTO AO SICONV, SIGA, SIMEC E SISCON, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de Arquibancada e Reforma da Quadra de Esporte da Vila Cel. Carlos Falcão, no município de Teresina-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1. Formação de registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de medicamentos líquidos e semi-sólidos em atendimento às Unidades e Serviços de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme anexo deste termo de referência;
1.2 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.3 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) data de assinatura da Ata de Registro de Preços ou Contrato.




Julgamento: 14.1 A proposta deverá apresentar identificação inequívoca da empresa, constando Razão Social, CNPJ, endereço completo e endereço de correio eletrônico.
14.20 endereço de correio eletrônico mencionado acima poderá ser utilizado para as convocações para assinatura de ata e envio de empenhos e demais comunicações referentes ao processo.
14.3 A proposta deverá ser apresentada pela Denominação Comum Brasileira (DCB) do(s) princípio(s) ativo(s). Deverá obedecer às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e conter:
I. Teor, concentração ou dose do produto;
H. Nome fantasia (marca), se houver;
HI. Indicação de medicamento genérico, se for o caso;
IV. Laboratório fabricante;
V. País de origem, caso não seja nacional;
VI. Forma farmacêutica (ex: comprimido, cápsula, suspensão, creme, etc.):
VII. Embalagem primária e secundária a ser fornecida (Ex.: caixa com 50 frascos com 30 mL). A embalagem descrita na proposta deverá estar de acordo com o registro do produto; VIII. Número completo de registro do produto no Ministério da Saúde, que deverá corresponder àquele concedido pelo Ministério da Saúde para a embalagem e a forma farmacêutica cotada.
14.4 Cópia do Certificado do Registro do produto ou da Notificação Simplificada ou do Certificado de Isenção emitido pela ANVISA, ou de sua publicação no Diário Oficial da União(D.O.U .).
I Poderá ser apresentada cópia da consulta do registro realizada no site da ANVISA, devendo as informações da apresentação ofertada estar na forma expandida e constando a data da consulta, que não poderá ser superior a 60 dias.
IH. A apresentação ofertada deve estar destacada (grifada, sublinhada, etc).
II. O número de registro de produto deverá corresponder àquele concedido pelo Ministério da Saúde para o produto cotado.
IV. Não serão aceitos números de protocolos de registro; somente serão aceitos números de protocolos de revalidação de registro.
Página 21 de 22 Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Elaboração: Setembro/2019
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Habilitação: 2.1 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
2.2 – Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
23 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, observado, inclusive, o disposto no item 15 do capítulo VII, o proponente será inabilitado.
C APÍTULO VII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob Diretoria do pregoeiro.
3 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

4 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
Objeto: Estabelecer normas e critérios técnicos para execução de serviços de aerolevantamento e geração de base cartográfica digital de área de interesse da Eletrosul, contemplando as etapas de cobertura aerofotogramétrica digital, implantação de rede geodésica, apoio de campo, aerotriangulação, restituição aerofotogramétrica digital, geração de ortofotos digitais, geração de MDT e MDS, estruturação de base cartográfica e demais serviços e produtos complementares, a serem executados na poligonal apresentada no anexo “ÁREA DE COBERTURA”.
Objeto: 1.1 -
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item e por lote para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de esterilização para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2 -
Os itens, quantidades e valores registrados constam no Anexo I.
1.3 - Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4 -
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.6 -
A ata de registro de preços terá prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da ata de registro de preços no Diário Oficial do Estado.
1.6.1 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.7 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. – PERFURAÇAO E EQUIPAMENTOS PARA UM POÇO TUBULAR NA LOCALIDADE LAGEDO.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do CONVENIO COM O IDEPI/COM CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-FPM/PROPRIO.
1.3. O PAGAMENTO SERÁ FEITO APÓS LIBERAÇÃO DO CONVENIO. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais;
c) - Certidão Negativa de Tributos Federais;
d)- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) – Certidão Negativa de Débitos junto a INSS;
f) – Certidão de Regularidade do FGTS;
g) - Alvará de Licença;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de motor de popa, destinados ao Distrito de Saúde Rural – DISAR, da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, para atendimento as comunidades ribeirinhas, de acordo com as necessidades das Unidades desta SECRETARIA e conforme quantitativos e especificações abaixo discriminadas:
______________________________________________________________________________________________ COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
SUBCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AREA DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº 036/2014 – SCLS/CML/PM
Edital aprovado pela Assessoria Jurídica – Art. 10 do Decreto Municipal nº. 6.281, 04/07/2002.

Item Especificação Unid Qde. MOTOR DE POPA. Motor de Popa de 90 HP 4 tempos,
constituído de: - Altura da rabeta: curta; - N¨ de cilindros: 3 ou 4
cilindros; - Potência: mínimo de 90 HP; - Sistema de indução de
combustível: EFI; - Ignição: eletrônica (micro computador TCI
ou similar); - Sistema de Operação: caixa de comando; -
Lubrificação: carter úmido; - Sistema de Partida: elétrico; -
Sistema de inclinação: sistema de elevação eletrônico (power
trim ou similar); - Alternador; - Proteção de partida engatada: na
1 Und 01 caixa de comando; - Proteção de Rotação Excessiva: standar; -
Painel de comando, composto por: - Sensor de temperatura do
motor; - Medidor de combustível; - Medidor de pressão do óleo;
- Sensor sonoro de arrefecimento; - Voltímetro; - Indicador de
elevação do motor; - Tacômetro digital multi função. -
Tacômetro Digital multi função; - Hélice: aço inoxidável; -
Manete.
MOTOR DE POPA. Motor de Popa de 200 HP 4 tempos
Rotante, constituído de: - Altura da rabeta: longa; - Nº de
cilindros: 4 cilindros; - Potência: mínimo de 200 HP; - Sistema
de indução de combustível: EFI; - Ignição: eletrônica (micro
computador TCI ou similar); - Sistema de Operação: caixa de
comando; - Lubrificação: cárter úmido; - Sistema de Partida:
elétrico; - Sistema de inclinação: sistema de elevação
2 eletrônico (power trim ou similar); - Alternador; - Proteção de Und
01 partida engatada: na caixa de comando; - Proteção de Rotação
Excessiva: standar; - Painel de comando, composto por: -
Sensor de temperatura do motor; - Medidor de combustível; -
Medidor de pressão do óleo; - Sensor sonoro de arrefecimento;
- Voltímetro; - Indicador de elevação do motor; - Tacômetro
digital multi função. - Tacômetro Digital multi função; - Hélice:
aço inoxidável; - Manete.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Maquinas de Lavar, Extrator Centrifugo, Secador Rotativo e Calandra Industrial, com instalação dos equipamentos e adestramento de operadores, visando a modernização dos equipamentos hoje utilizados na lavanderia da BAeNSPA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: 10/10/2014


  




  

____________________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para SRP Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: 10/10/2014
Objeto: 6.1 O objeto do presente Termo é composto de 03 (três) lotes, sendo cada um deles correspondente a cada um dos 3 (três) Campis que participarão do processo.
6.2 Cada lote é composto por um número de itens, de acordo com a necessidade da unidade, cuja divisão se comprova técnica e economicamente viável para o atendimento da demanda das unidades que constam neste Termo de Referência.



Habilitação: Os requisitos de habilitação são aqueles previstos no edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo de proteção e segurança, conforme condições, quantidades e exigências, inclusive as encaminhadas pelos órgãos participantes, estabelecidas neste instrumento.
1.1.1.
Itens com aplicação de Cota Reservada - ART 8º DEC 8.538/2015:



  











  








  










  





  
1.1.2.
Participação Exclusiva para ME-EPP - ART 6º DEC 8.538/2015:













  














  











  






  

















  














  











  








  
1.2. Valor estimado da licitação: R$ 4.507.316,64 (Quatro milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).
1.3.  CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981.
1.4. O Licitante deverá comprovar que o fabricante do produto por ele ofertado está devidamente registrado junto ao CTF, bem
como enquadrado na respectiva Ficha Técnica de Enquadramento constante em cada item no Edital. Deverá ocorrer uma correlação entre o produto ofertado e respectiva autorização constante no CTF.
1.5. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.6. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.7. Para fins de aplicação do disposto no subitem acima será considerado pelo pregoeiro na aceitação o menor preço (Valor negociado).
1.8. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.9. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 1.1. Aquisição de material hospitalar e de laboratório para realização de aulas práticas do curso de Medicina Veterinária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021






  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objeto: É objeto do presente Contrato o fornecimento de combustível pela CONTRATADA para os veículos oficiais da CMT, durante o exercício de 2015.

Condições de participação: 3.1- Somente poderão participar da presente licitação as empresas aptas ao cumprimento do objeto licitado, conforme especificado no ANEXO IV, que atenderem às exigências enumeradas abaixo e aos requisitos da legislação específica.
3.1.1- As interessadas deverão atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e de seus anexos.
3.1.2- Não poderão participar desta licitação as empresas que se enquadrarem em qualquer caso de proibição previsto na legislação vigente, especialmente em uma ou mais das situações a seguir:
a) que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b) que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal;
c) empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.1.3 - A observância das vedações do subitem 3.1.2 é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3.2- A simples participação neste certame implica:
a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta; c)aceitação de todas as condições estabelecidas na minuta de Contrato apresentada no ANEXO VI.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ABASTECIMENTO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, POSTOS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DOAÇÕES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.

4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.