Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema organizacional, projetados sob medida para atender às necessidades de guarda e armazenamento de acervos diversos do Ministério Público do Trabalho do Estado de Rondônia.

Condições de participação: Os Licitantes deverão demonstrar aptidão técnica para fornecimento do produto através da apresentação obrigatória dos seguintes documentos:
a.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica de fornecimento, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado do emissor declarando ter fornecido arquivos deslizantes mecânicos com possibilidade de up grade, com indicação do contato e endereço de instalação para diligência a qualquer tempo a cargo da comissão de licitação;
b. Apresentar catálogo original em língua portuguesa indicando exatamente o(s) produto(s) ofertado(s) bem como o projeto completo e detalhado com medidas indicadas e em escala da composição dos suportes de documentos com configuração interna, mostrando sua localização e distribuição na área reservada, comprovando o atendimento aos quantitativos e capacidades exigidas, permitindo a perfeita compreensão do projeto;
c.
Em função das características próprias do projeto, os Licitantes deverão cumprir rigorosamente as especificações técnicas apresentadas neste documento, devendo apresentar, junto a sua proposta, todo o detalhamento especificado acima e toda a documentação técnica do fabricante (Testes, Laudos e Atestados), comprovando a qualidade e resistência dos elementos estruturais especificados nesta descrição do objeto;
d.
A CONTRATADA deterá a responsabilidade técnica, civil e penal sobre o escopo de fornecimento, respondendo pelo não cumprimento das especificações exigidas e por quaisquer danos ou prejuízos pessoais ou materiais que seus empregados ou prepostos venham a causar aos bens da CONTRATANTE.
e.
As empresas proponentes deverão apresentar junto com sua proposta todos os pareceres técnicos/laudos e atestados de capacidade do fabricante descritos nesta

especificação técnica, referentes à resistência, durabilidade e segurança emitidos por qualquer laboratório reconhecido pelo INMETRO, tais como: Instituto de Pesquisa e Tecnologia do Estado de São Paulo (IPT), CETEMO – Centro Tecnológico do Mobiliário, L.A. Falcão Bauer – Centro Tecnológico de Controle de Qualidade possibilitando, conforme o artigo 30 § 8º da Lei 8666, a aferição da metodologia de execução dos componentes deste objeto no intuito de garantir a segurança do usuário e do equipamento demonstrando a aplicação do equipamento proposto;
f.
A empresa proponente poderá a seu critério efetuar vistoria prévia ao local de instalação agendando com o responsável do setor pelo Telefone: (69) 3216-1200 – Contato: Seção de Licitações, Compras e Contratos, a fim de averiguar as condições de instalação e montagem do equipamento, retirando todas as possíveis dúvidas com relação ao projeto.
g.
Apresentar Parecer Técnico emitido por laboratório reconhecido pelo INMETRO, comprovando que o Sistema de Arquivo Deslizante Mecânico ofertado está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17(Ergonomia).
h.
Todos os documentos relativos à qualificação técnica devem estar em nome do licitante, exceção feita a eventuais itens importados. No caso destes documentos estarem em nome do fabricante obrigatoriamente deverá ser apresentado carta de solidariedade emitida pelo fabricante, assinada e com firma reconhecida devidamente acompanhada de procuração e/ou contrato social para comprovação dos poderes para assinatura.
i.
A não apresentação dos documentos listados neste termo de referência implicará na desclassificação do participante.
j.
Todas as características técnicas e construtivas deste termo são referenciais, devendo cada licitante inserir em sua proposta suas próprias descrições, sob pena de desclassificação.
OBSERVAÇÕES GERAIS