Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Registro de preços para aquisição de 02 (duas) ambulanchas para atender as necessidades da prefeitura municipal de afuá/pa (conforme convênio nº 29/2022/sespa/pa), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Travessa Mariano Cândido de Almeida, s/n - Centro – CEP: 68890-000 - Afuá-PA
E-mail: pmalicitacao.senge@gmail.com Setor de Licitações da PMA


Condições de participação: 5.1. Poderão participar do presente pregão eletrônico qualquer empresa que atender todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.comprasnet.gov.br.
5.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. Suspensos de participar de licitação e impedidos de contratar com o Município de AFUÁ e Secretarias municipais, durante o prazo da sanção aplicada, na forma da legislação vigente;
5.3.2. Licitantes declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
5.3.3. Licitantes proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no artigo 72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
5.3.4. Licitantes proibidos de contratar com o Poder Público, nos termo do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
5.3.5. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; Travessa Mariano Cândido de Almeida, s/n - Centro – CEP: 68890-000 - Afuá-PA
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Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no www.comprasnet.gov.br , que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no “Portal de Compras Públicas” poderá ser iniciado no Portal de Compras no síte www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.8. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
6.9.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
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10.1. A habilitação das licitantes será verificada, pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, em conformidade com o Edital.
10.2. A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA É CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES ITENS:
10.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
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