Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a LOCAÇÃO DE 03(TRES), MONITORES DE MEDIÇÃO DO NIVEL DE CONCIÊNCIA, CUMULADO COM FORNECIMENTO DOS INSUMOS PARA CADA UM (SENSORES/ELETRODOS, MODELO ADULTO E PEDIATRICO) constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrita.
2.2. Será assinado contrato entre a UFSM e a licitante vencedora com a vigência por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo a sua duração se estender até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, mediante aditamentos anuais.
2.2.1. O reajustamento dos preços será anual, com base na variação do INPC/IBGE, conforme determina a lei 9.069/95 e legislação posterior.
2.3. A UFSM poderá aumentar ou suprimir o objeto, nos termos do artigo 65, parágrafo 1°, da Lei 8.666/93.
2.4. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros, no todo ou em parte, fornecimento do produto em que trata o presente contrato, sob pena de rescisão contratual.
2.5. Os equipamentos devem ser novos ou em plenas condições de uso com

garantias.
2.5.1. Os produtos ofertados deverão ter garantias contra defeito de fabricação, e deverão atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e demais Legislações pertinentes.
2.5.2. Os produtos ofertados deverão apresentar prazo mínimo de validade de 12 (doze) meses a partir da entrega na unidade solicitante de UFSM.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UFSM, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por

eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:

8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem,ou digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I.
A qualificação técnica, mediante a apresentação, em uma única via, de cópias autenticadas, ou cópias acompanhadas dos originais, de dois atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Nos atestados deverá constar o nome da pessoa para contato e o telefone.
II. Apresentação do licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda, Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente nesta data da sessão Pública. Não sendo aceitos protocolos.
III. Comprovação de Autorização de Funcionamento da Empresa (A.F.E.) participante da licitação, emitida pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União devidamente publicado no Diário oficial da União.(ANVISA).
IV. Certidão Negativa de Débitos trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada online, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line, nos sítios oficiais.
A) A licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II, III, IV e VI.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasnet), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o

proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.2. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço Global (grupo 01) CIF, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao presente Pregão.
7.3. Como condição de aceitação, a licitante detentora do melhor lance deverá apresentar:
A) Catálogo com a descrição do produto a ser locado, relativo ao item 01 do termo de referência.
B) Atestado ou declaração que comprove que o equipamento está em linha de fabricação, e que atende as normas técnicas da NBR e ou do país de origem, devendo possuir:
• Certificado de conformidade e qualidade do produto, emitida por um organismo de certificação de produto credenciado pelo INMETRO obedecendo às normas técnicas específicas da ABNT. (atualizada).
• Obedecendo a regra especifica da ABNT (atualizada) para EQUIPAMENTO ELETROMÉDICO - conforme: NBR IEC 60601– 2 – 26 Válida à partir de 31/01/2000. (Atualizada). (Se for o caso).
7.3.1. O prazo máximo para apresentação do solicitado no item 7.3 - alíneas A e B, será informado pelo pregoeiro via chat. Caso a licitante não cumpra este prazo, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.3.2. Nos itens em que constam “Marcas Aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante apresentação de amostras, que serão avaliadas pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade e equipe de médicos e farmacêuticos do HUSM, e se forem aprovadas, poderão ser adquiridas independentemente de marca preestabelecida.

7.3.2.1. Neste caso a licitante detentora do melhor lance deverá enviar as amostras até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, para o seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CNPJ N°: 95.591.764/0001-05
Av. Roraima, 1.000
EDIFÍCIO DA ADM. CENTRAL COMISSÃO DE LICITAÇÕES – SALA 666 CEP: 97.105-900 – SANTA MARIA/RS
7.3.2.2. As amostras enviadas deverão ser obrigatoriamente identificadas com o número do edital e a qual item (ns) pertence(m), Razão Social do proponente, endereço completo telefone, fax e-mail e não serão devolvidas, nem ressarcidas.
7.3.2.3. Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros Centros de Referência, em relação ao produto cotado, deverá ser enviado junto com as amostras.
7.3.3. Caso a Licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos itens 7.3.2.1 e 7.3.2.2 do Edital, sua proposta será desclassificada.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.7. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.7.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.8. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.9. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.