Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
4.1.1. Para os itens listados abaixo, somente poderão participar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (COOP)
AGUARRÁS – Aguarrás a base de Hidrocarbonetos alifáticos, com pequena fração de aromáticos, indicado para limpeza de ferramentas e diluição de
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tintas esmalte, óleo, vernizes, fundos para metais e complementos para madeira à base de resina alquídica.
BANDEJA PARA PINTURA – Bandeja para pintura; Composta por material plástico; Comprimento de 39 cm, Largura de 30,5 cm e Altura de 7,5 cm;
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Características adicionais para rolo de lã de 23 cm.
BANDEJA PARA PINTURA – Bandeja para pintura; Composta por material plástico; Comprimento de 25 cm, Largura de 21 cm e Altura 5 cm.
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Características adicionais para rolo de espuma de 23 cm.
CAL HIDRATADO – Cal Hidratado saco de 20 kg; Cor:Branco; Peso: 20,0kg; Embalagem em Saco de papel Tamanhos e Medidas 20Kg; Composição:
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Óxido de cálcio, hidróxido de cálcio; Validade 6 meses.
DESEMPENADEIRA DE AÇO INOX – Desempenadeira de aço inox 12 x 30 5
com cabo de madeira reforçado com três cravos
ESPÁTULA DE AÇO - Espátula de aço temperado, lisa e flexível, com cabo 6
em madeira; Largura: 3 polegadas. Referência: 2153
ESPÁTULA DE AÇO - Espátula de aço temperado, lisa e flexível, com cabo 7
em madeira; Largura: 4 polegadas. Referência: 2153
ESPÁTULA DE AÇO - Espátula de aço temperado, lisa e flexível, com cabo 8
em madeira; Largura: 5 polegadas. Referência: 2153
LIXA GRÃO 100 PAREDE - Lixa grão 100 para parede; Dimensões: Folhas de 225 x 275 mm; Aplicação: Desbaste e acabamento em madeiras,
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massas, gessos, paredes e pinturas em geral. Composição: Costado de papel leve, óxido de 9alumínio e resina.

LIXA GRÃO 120 PAREDE - Lixa grão 120 para parede; Dimensões: Folhas de 225 x 275 mm; Aplicação: Desbaste e acabamento em madeiras,
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massas, gessos, paredes e pinturas em geral. Composição: Costado de papel leve, óxido de alumínio e resina.
LIXA GRÃO 60 PAREDE - Lixa grão 60 para parede; Dimensões: Folhas de 225 x 275 mm; Aplicação: Desbaste e acabamento em madeiras, massas, 11
gessos, paredes e pinturas em geral. Composição: Costado de papel leve, óxido de alumínio e resina.
LIXA GRÃO 80 PARA FERRO - Lixa grão 80 para ferro; Dimensões: Folhas de 225 x 275 mm; Aplicação: Desbaste e acabamento em ferro e metais em geral. Indicada para remoção de ferrugem, camadas de tintas e preparação 12
para pintura. Composição: Costado de pano (lona), óxido de alumínio e resina.
MASSA ACRÍLICA - Massa Acrílica é indicada para nivelar e corrigir pequenas imperfeições em superfícies internas e externas alvenaria ou concreto. Rendimento de 8 a 12 m² / galão por demão; Aplicação com
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desempenadeira ou espátula de aço; Secagem de 30 minutos ao toque e 5 horas final; Duas a três demãos aplicadas em camadas finas com intervalo de secagem de 4 horas entre as demãos. Validade de 24 meses.
MASSA ACRÍLICA - Massa Acrílica é indicada para nivelar e corrigir pequenas imperfeições em superfícies internas e externas alvenaria ou concreto. Rendimento de 40 a 60 m² / lata por demão; Aplicação com
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desempenadeira ou espátula de aço; Secagem de 30 minutos ao toque e 5 horas final; Duas a três demãos aplicadas em camadas finas com intervalo de secagem de 4 horas entre as demãos. Validade de 24 meses.
MASSA CORRIDA - Massa corrida é indicada para nivelar e corrigir pequenas imperfeições de superfícies internas de alvenaria e concreto, secagem rápida e baixo odor. Rendimento de 8 a 12 m² / galão por demão; Aplicação com desempenadeira ou espátula de aço; Secagem de 30
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minutos ao toque e 3 horas final; Demãos: Duas a três demãos aplicadas em camadas finas com intervalo de secagem de 3 horas entre as demãos. Validade de 24 meses.
MASSA CORRIDA - Massa corrida é indicada para nivelar e corrigir pequenas imperfeições de superfícies internas de alvenaria e concreto, secagem rápida e baixo odor. Rendimento de 40 a 60 m² / lata por demão; Aplicação com desempenadeira ou espátula de aço; Secagem de 30
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minutos ao toque e 5 horas final; Demãos: Duas a três demãos aplicadas em camadas finas com intervalo de secagem de 3 horas entre as demãos. Validade de 24 meses.
QUEROSENE - Querosene líquido límpido e incolor composto basicamente de uma mistura complexa de hidrocarbonetos alifáticos, isenta de benzeno e produtos clorados, com faixa de destilação compreendida entre 154,0 e 17
285,0ºC. Apresenta lenta evaporação e odor predominante de hidrocarbonetos alifáticos.
REDUTOR THINNER ACABAMENTO 2002 - Redutor Thinner Acabamento 18
2002 - Composição: Hidrocarbonetos aromáticos, álcool, ésteres glicóis e

cetonas; Recomendado para a diluição de lacas automotivas proporcionando excelente alastramento em profundidade de brilho, facilitando assim o trabalho de polimento. Possui grande poder retardante, suportando umidade relativa do ar de no máximo 80%.
REDUTOR THINNER EXTRA 1001 – Redutor Thinner Extra 1001 - Composição: Hidrocarbonetos aromáticos e álcool; Recomendado para
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diluição de tintas sintéticas automotivas e primers à base de nitro celulose.
REMOVEDOR DE TINTA E VENIZ – Removedor de tinta e verniz, PINTOFF, Removedor de fácil aplicação e elevado poder de remoção para tintas e vernizes de secagem ao ar, do tipo sintéticos ou óleo. Aplicação em 20
uma ou mais camadas fartas, a pincel ou trincha, forçando contra as reentrâncias que existirem. Aguardar de 10 a 20 minutos para obter-se o pleno efeito de remoção do Pintoff.
REMOVEDOR DE TINTA E VENIZ – Removedor de tinta e verniz, PINTOFF, Removedor de fácil aplicação e elevado poder de remoção para tintas e vernizes de secagem ao ar, do tipo sintéticos ou óleo. Aplicação em 21
uma ou mais camadas fartas, a pincel ou trincha, forçando contra as reentrâncias que existirem. Aguardar de 10 a 20 minutos para obter-se o pleno efeito de remoção do Pintoff.
ROLO DE ESPUMA 9 CM – Rolo de espuma 9 cm amarelo de alta densidade; Referência 1341; Ideal para pintura de ferros e madeiras,
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Composto de espuma de poliéster amarela, material de alto rendimento; Tamanho 90mm; diâmetro de 35mm; Prazo de Validade 2 Anos.
ROLO DE ESPUMA 15 CM – Rolo de espuma 15 cm amarelo de alta densidade; Referência 1361; Ideal para pintura de ferros e madeiras,
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Composto de espuma de poliéster amarela, material de alto rendimento; Tamanho 150 mm e diâmetro de 35mm; Prazo de Validade 2 Anos.
ROLO DE LÃ 23 CM – Rolo de lã de carneiro; Referência 1328; Ideal para pintura de paredes com tintas acrílicas, látex e PVA; Composto por pele de 24
carneiro e material de alto rendimento; Altura da lã 15 mm; Prazo de validade indeterminado
ROLO DE LÃ 23 CM PARA EPÓXI – Rolo de lã 23 cm para epóxi; Referência 1365; Ideal para pintura com tintas epóxi; Composta de lã 25
sintética de alto rendimento; Altura da lã 6 mm; Prazo de validade indeterminado
SELADOR ACRÍLICO – Selador Acrílico indicado para paredes novas, uniformiza as mais diversas superfícies de alvenaria devido ao seu poder selante e ótima aderência. É um fundo de cor branco fosco, diluível em água e de rápida secagem. Com grande poder de preenchimento e cobertura, pode ser aplicado em ambientes internos e externos e prepara a 26
superfície para os demais cuidados que sua parede necessita. Rendimento de Galão 3,6L 15 a 20m² por demão; Aplicação rolo de lã, pincel ou trincha; Diluição em 5 a 15% com água potável; Secagem Ao toque: 30min, Entre demãos: 4h e Final: 5h.

SELADOR ACRÍLICO – Selador Acrílico indicado para paredes novas, uniformiza as mais diversas superfícies de alvenaria devido ao seu poder selante e ótima aderência. É um fundo de cor branco fosco, diluível em água e de rápida secagem. Com grande poder de preenchimento e cobertura, pode ser aplicado em ambientes internos e externos e prepara a 27
superfície para os demais cuidados que sua parede necessita. Rendimento de Lata 18L 75 a 100m² por demão; Aplicação rolo de lã, pincel ou trincha; Diluição em 5 a 15% com água potável; Secagem Ao toque: 30min, Entre demãos: 4h e Final: 5h.
SOLVENTE HAMMERITE – Solvente Hammerite indicado para limpar e desengordurar as superfícies antes de pintar, lavar as ferramentas e diluir 28
os produtos da marca Hammerite quando aplicados com rolo ou revólver; Aplicação em limpeza e diluição.
SOLVENTE REDUCOLA - Solvente reducola é especialmente indicado para limpeza de materiais em geral e para diluição de adesivos para aplicações de primers Líquido incolor fluído, livre de sedimentos e/ou materiais estranhos, odor característico de solventes orgânicos. Composição:
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Solvente Alifático e Solventes Oxigenados.  Não contém substâncias consideradas inalantes com potencial de abuso que podem desencadear a autoadministração. Validade de 24 meses.
TINTA ACRÍLICA PARA PISO – Tinta acrílica para piso indicada para aplicação sobre pisos estacionamento, garagens, pisos comerciais, quadras poliesportivas,varandas, calçadas, escadarias, áreas de lazer e outras áreas de concreto rústico. Indicado para ambientes externos e internos. Rendimento de até 275m² por demão; Secagem: 30 min ao toque; Entre
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demãos: 4 horas; Para tráfego de pessoas aguardar a secagem de 48 horas e tráfego de veículos 72 horas; Composição química: Resina acrílica estirenada, pigmentos ativos e inertes, coalescentes, espessantes, microbicidas não metálicos, outros aditivos e água; Aplicação com rolo de lã baixo ou pincel; Validade de 24 meses.
TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO PREMIUM– Tinta Acrílica semi-brilho Premium a base de água, lata 18 Litros Cor: Marfim; Composta por Resina acrílica modificada, pigmentos ativos e inertes, surfactantes, coalescentes, espessantes, microbicidas não metálicos, outros aditivos e água; Uso em ambientes externos e internos; Rendimento de 200 até 300 m² por demão; 36
Aplicada com Rolo de lã de pêlo baixo ou pincel de cerdas macias; Diluição: Usar água potável - Superfícies não seladas: Diluir a primeira demão em até 50%. As demais demãos, 20%. Superfícies já seladas: Diluir todas as demãos de 20% com água potável; Secagem: Ao toque: 30 minutos, Entre demãos: 4 horas e Final: 4 horas; Validade de 24 meses.
TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO PREMIUM– Tinta Acrílica semi-brilho Premium a base de água, lata 18 Litros Cor: Areia; Composta por Resina acrílica modificada, pigmentos ativos e inertes, surfactantes, coalescentes, espessantes, microbicidas não metálicos, outros aditivos e água; Uso em 37
ambientes externos e internos; Rendimento de 200 até 300 m² por demão; Aplicada com Rolo de lã de pêlo baixo ou pincel de cerdas macias; Diluição: Usar água potável - Superfícies não seladas: Diluir a primeira demão em até 50%. As demais demãos, 20%. Superfícies já seladas: Diluir todas as demãos de 20% com água potável; Secagem: Ao toque: 30 minutos, Entre

demãos: 4 horas e Final: 4 horas; Validade de 24 meses.
TINTA ACRÍLICA SEMI-BRILHO PREMIUM– Tinta Acrílica semi-brilho Premium a base de água, lata 18 Litros Cor: Vanilla; Composta por Resina acrílica modificada, pigmentos ativos e inertes, surfactantes, coalescentes, espessantes, microbicidas não metálicos, outros aditivos e água; Uso em ambientes externos e internos; Rendimento de 200 até 300 m² por demão; 38
Aplicada com Rolo de lã de pêlo baixo ou pincel de cerdas macias; Diluição: Usar água potável - Superfícies não seladas: Diluir a primeira demão em até 50%. As demais demãos, 20%. Superfícies já seladas: Diluir todas as demãos de 20% com água potável; Secagem: Ao toque: 30 minutos, Entre demãos: 4 horas e Final: 4 horas; Validade de 24 meses.
TINTA DEMARCAÇÃO SINALIZAÇÃO – Tinta demarcação sinalização, base esmalte sintético, tipo brilhante, cor vermelha, características
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adicionais resistente à abrasão e intempéries, método de aplicação rolo, pincel e pistola, aplicação pintura de asfalto e sinalização de rodovias. Validade de 24 meses.
TINTA DEMARCAÇÃO SINALIZAÇÃO – Tinta demarcação sinalização, base esmalte sintético, tipo brilhante, cor preto, características adicionais resistente à abrasão e intempéries, método de aplicação rolo, pincel e 41
pistola, aplicação pintura de pisos e sinalização de vagas de estacionamento. Validade de 24 meses.
TINTA ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO PREMIUM – Tinta Esmalte Sintético Acetinado, Cor: branco tradicional, para pintura de madeiras e metais; Resina alquídica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, secantes, aditivos, solventes alifática com pequena fração de aromáticos e com silicone que cria uma película com proteção prolongada, que conserva o 42
brilho e aparência de novo por muito mais tempo e rendimento de até 75m²/gl 3,6L por demão; Aplicação com rolo de espuma, pistola e pincel de cerdas macias; secagem de 1 a 3 horas ao toque, 8 horas entre demãos e 18 horas secagem final. Validade de 36 meses.
TINTA ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO PREMIUM – Tinta Esmalte Sintético Acetinado, Cor: branco gelo tradicional, para pintura de madeiras e metais; Resina alquídica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, secantes, aditivos, solventes alifática com pequena fração de aromáticos e com silicone que cria uma película com proteção prolongada, que conserva o
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brilho e aparência de novo por muito mais tempo e rendimento de até 75m²/gl 3,6L por demão; Aplicação com rolo de espuma, pistola e pincel de cerdas macias; secagem de 1 a 3 horas ao toque, 8 horas entre demãos e 18 horas secagem final. Validade de 36 meses.
TINTA ESMALTE SINTÉTICO ALTO-BRILHO PREMIUM – Tinta Esmalte Sintético Alto-Brilho, Cor: Cinza Platina tradicional, para pintura de madeiras e metais; Resina alquídica, pigmentos orgânicos e inorgânicos, secantes, aditivos, solventes alifática com pequena fração de aromáticos e com silicone que cria uma película com proteção prolongada, que conserva o
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brilho e aparência de novo por muito mais tempo e rendimento de até 75m²/gl 3,6L por demão; Aplicação com rolo de espuma, pistola e pincel de cerdas macias; secagem de 1 a 3 horas ao toque, 8 horas entre demãos e 18 horas secagem final. Validade de 36 meses.

TINTA ESMALTE SINTÉTICO HAMMERIT – Tinta Esmalte Sintético anti- ferrugem Hammerit Cor: Branco, para pintura de ferros limpos ou enferrujados não necessitando de fundo prévio; previne e interrompe o processo de ferrugem; Rendimento por demão de até 18m²/gl 2,4L; Aplicação pincel sobre superfícies pequenas e aplicação com rolo sobre
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superfícies grandes; Aplicação a pincel: Não Diluir, Aplicação a rolo- diluir na proporção de 10% com Solvente Hammerit. Aplicação a revolver: Diluir na proporção de 50% com Solvente Hammerit; Secagem ao toque: 1h; Entre demãos: de1h à 8h Final: 1h. Validade de 24 meses.
TRINCHA 1.1/2” - Trincha de 1.1/2” Referência 500. Cabo curto; cor vermelha; Composição: cerda cor gris; Formato: básico; Ideal para: 46
paredes; Técnica: látex e acrílica; Virola: estanhada.
TRINCHA 2.1/2” - Trincha de 2.1/2” Referência 500. Cabo curto; cor vermelha; Composição: cerda cor gris; Formato: básico; Ideal para: 47
paredes; Técnica: látex e acrílica; Virola: estanhada.
TRINCHA 2”–Trincha de 2” Referência 500. Cabo curto; cor vermelha; Composição: cerda cor gris; Formato: básico; Ideal para: paredes; Técnica: 48
látex e acrílica; Virola: estanhada.
TRINCHA 3” –Trincha de 3” Referência 500. Cabo curto; cor vermelha; Composição: cerda cor gris; Formato: básico; Ideal para: paredes; Técnica: 49
látex e acrílica; Virola: estanhada.
TRINCHA 4” –Trincha de 4” Referência 500. Cabo curto; cor vermelha; Composição: cerda cor gris; Formato: básico; Ideal para: paredes; Técnica: 50
látex e acrílica; Virola: estanhada.
VERNIZ INCOLOR ALTO BRILHO – Verniz incolor alto brilho para acabamento em madeiras; Composição: Resinas sintéticas, nitrocelulose, 51
hidrocarbonetos aromáticos, cetonas, alcoóis e glicóis; Aplicação: Pincel, pistola e boneca.
VERNIZ MARÍTIMO – Verniz marítimo brilhante; Aplicação: Madeiras; Exterior / Interior Madeira Acabamento: Brilhante, Fosco e Acetinado; Composição: Resina alquídica à base de óleo vegetal semi-secativo,
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hidrocarbonetos alifáticos, cargas sintéticas (fosco), pigmento inorgânico e secante organo metálicos. Não contém benzeno e metais pesados. Galão (3,6L)
VERNIZ ZU 10 – Verniz ZU 10; Produto baseado em resinas de poliuretano de um só componente, cujo endurecimento se processa por reação com a 53
umidade do ar. Aplica-se no envernizamento de acabamento brilhante de soalhos e revestimentos de madeiras (interiores) que estejam sujeitos a atritos constantes
TINTA LÁTEX ACRÍLICO PREMIUM– Tinta látex Acrílico Premium
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acabamento Fosco Aveludado; cor concreto, rendimento de até 290m2 por demão e por lata 18L.

4.1.2. Para os itens exclusivos, considera-se a condição de ME/EPP/COOP como condição de participação na licitação, cabendo ao Pregoeiro proceder às verificações necessárias na fase de habilitação;
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
4.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
4.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
4.2.3. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei n o 8.666/1993;
4.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do art. 7 o da Lei n o 10.520/2002 e decretos regulamentadores;
4.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do inciso V do § 8 o do art. 72 da Lei n o 9.605/1998;
4.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
4.2.7. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.8. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 4.2.9. Estrangeiras que não funcionem no País; e
4.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9 o da Lei n o 8.666/1993.
4.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
4.4. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
4.4.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
4.4.2. que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;

4.4.3. que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei n o 9.854/1999, regulamentada pelo Decreto n o 4.358/2002; e
4.4.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n o 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
4.5. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte e a cooperativa de que trata o art. 34 da Lei n o 11.488/2007, deverão declarar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006.
4.5.1. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do § 4 o do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá declarar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema Comprasnet.
4.5.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.6. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos campos relativos a:
4.6.1. Valor UNITÁRIO do item, em algarismos, expresso em moeda corrente nacional (Real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de Referência.
4.6.1.1. No preço cotado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto.
4.6.2. Descrição detalhada do objeto ofertado, contendo as seguintes informações:
4.6.2.1. Indicação da marca e fabricante;
4.6.2.2. a especificação detalhada do objeto ofertado (não será aceita a mera e única expressão “conforme edital” ou qualquer outra equivalente).

4.6.3. Quantidade ofertada, que deve ser igual a 100% da quantidade estimada no Termo de Referência.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a. SICAF;
b. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)
11.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei n o 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens de participação exclusiva para ME/EPP/COOP, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.

11.2.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme § 9 o , 9 o -A, 10 e 12 do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.3. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 1 (uma) hora, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do e-mail salc@pmzs.eb.mil.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, em envelope com os seguintes dizeres:
PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL SALC - Pregão n o 007/2013-PMZS Praça General Tiburcio nº 83, sala 111 – Urca – Rio de Janeiro
CEP: 22290-270- RJ
11.3.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.4. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.4.1. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA: a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8 o da Instrução

Normativa n o 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC);
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei n o 5.764/1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
11.4.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); a. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
b. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
d. Prova de regularidade perante a Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débitos, ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa
11.4.2.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei n o 11.488/2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.4.3. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Dispensada.
11.4.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

11.5. O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
11.5.1. A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
11.5.2. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 1 (uma) hora, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n o 11.488/2007.
11.5.3. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
11.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei n o 11.488/2007.
11.6.1. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.7. Para fim de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “CHAT” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.10. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de habilitação.

11.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.11.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no art. 34 da Lei n o 11.488/2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade FISCAL, ser-lhe-á assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.1.1. Como condição para o deferimento do prazo de regularização, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), para verificação do somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante no exercício anterior ou corrente, conforme procedimento previsto na fase de aceitação e julgamento da proposta, caso ainda não o tenha realizado.
11.11.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.11.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.11.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.12. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 10.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos art. 44 e 45 da Lei Complementar n o 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no inciso II do art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o § 2 o do art. 3 o do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
10.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata os § 9 o - A e 12 do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006.
10.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme § 9 o , 9 o -A, 10 e 12 do art. 3 o da Lei Complementar n o 123/2006, com a conseqüente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
10.2. Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.2.1. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência.
10.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie IMEDIATAMENTE documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos no subitem anterior, o Pregoeiro exigirá que o licitante

classificado em primeiro lugar apresente AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 2 (dois) dias úteis contados da solicitação.
10.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
10.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
10.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.4.4. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
10.4.4.1. Apresentar conformidade com todos os parâmetros descritos no Termo de Referência.
10.5. Para os itens enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.
10.5.1. A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
10.5.2. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
10.6. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “CHAT” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.7. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim

sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.7.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.8. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fim de classificação.
10.9. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.