Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Edital de Pregão Eletrônico, o Registro de Preços, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, já incluídas as prováveis prorrogações, visando a AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO, TAIS COMO: ESTAÇÕES DE

TRABALHO, MESAS, GAVETEIROS, ARMÁRIOS, BALCÕES, ESTANTES DE AÇO, CARTEIRAS ESCOLARES, ESTOFADOS, APÓIO PARA PÉS, SUPORTES PARA CPU E MONITORES, CESTOS PARA LIXO, CADEIRAS, POTRONAS, LONGARINAS, ENTRE OUTROS, conforme discriminações constantes do Anexo I - Especificações Técnicas e Quantidades, que integra este Edital; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a contratar o mobiliário do licitante com preço registrado, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do Dec. 7.892/13).
2.2.
Detalhamento resumido dos itens e grupos que compõem o objeto

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade



















  

Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
3.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o parágrafo único do art. 28 do Dec. 5.450/05).
3.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante classificada em primeiro lugar por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II, III e V, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010 alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 10.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 10.3.1 combinado com 10.3.1.1 e 10.4.1 (alínea “a” a “a4”), todos abaixo.
10.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF e cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
10.1.3. A regularidade, junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de

outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte ao final da etapa de lances deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por mais 02 (dois), para a regularização, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à UFG convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou revogar a Licitação.
10.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
10.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 (art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet) as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
10.3. Da Habilitação Fiscal
10.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
10.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.

10.4. Da Habilitação Técnica
10.4.1. Em conformidade com o art. 30 da Lei 8.666/93, para assegurar que a empresa licitante apresente as condições legais e necessárias para a execução do objeto, em atendimento às exigências e especificações técnicas constantes deste Edital e seus Anexos, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, além da documentação exigida no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, deverá ser apresentado o documento abaixo:
a) Atestado de Capacidade Técnica para cada Item/Grupo ofertado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento de mobiliário com características similares ou superiores àquelas solicitadas para o(s) Item(ns)/Grupo(s) que compõe(m) o objeto deste Edital, inclusive em relação à(s) quantidade(s) do(s) Item(ns)/Grupo(s) ofertado(s), conforme inciso II, combinado com o parágrafo 4º da Lei 8.666/1993).
a1) O Atestado deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
 Nome ou Razão Social, CNPJ e Endereço completo da pessoa jurídica emitente.
 Assinatura e identificação do representante da pessoa jurídica emitente (nome legível, CPF, cargo e/ou função).
 Nome ou Razão Social, CNPJ e Endereço da empresa proponente do(s) Item(ns)/Grupo(s).

Especificação, mesmo que sucinta e quantidade do mobiliário fornecido. 
Pronunciamento quanto à qualidade do mobiliário contratado e entregue. 
Local e data da emissão do Atestado de Capacidade Técnica.
a2) Como o fornecimento será parcelado, o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá(ão) corresponder a pelo menos 30% (trinta por cento) da quantidade do(s) Item(ns)/Grupo(s) proposto(s), sob pena de inabilitação.
a3) Para a comprovação da quantidade fornecida poderá ser anexada cópia autenticada da Nota Fiscal de Venda correspondente ao mobiliário relacionado no Atestado de Capacidade Técnica apresentado.
a4) Para um mesmo Item/Grupo ofertado não será aceita a somatória de Atestados.
10.5. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF (alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 10.2 e letra “a” do subitem 10.4.1) deverão ser enviados/apresentados virtualmente através do CHAT - campo “ENVIAR ANEXO” do próprio sistema ComprasNet ou do endereço de email oportunamente indicado pelo(a) pregoeiro(a).
10.6. Se a proposta de preços não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital e seus Anexos, a licitante será declarada vencedora.
10.7. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet

(www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 9.1. No julgamento, levar-se-á em conta o disposto no inciso I do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço).
9.2. Será considerada vencedora a proposta de preços que, atendidas as exigências e especificações técnicas do objeto (Itens/Grupos) e tendo sido aprovadas as suas respectivas documentação classificatória e amostras, apresentar o menor preço unitário por móvel (Itens 01 ao 08) ou o menor preço total para o grupo (I ao X). Para tanto, a descrição do mobiliário ofertado em cada Item/Grupo deverá ser detalhada, de forma que se possa ter uma noção objetiva e clara do que foi ofertado, o que culminará com o julgamento eminentemente técnico e equitativo.
9.3. Os critérios de aceitação da proposta de preços serão avaliados pelo(a) pregoeiro(a), Equipe de Apoio e por profissionais da área técnica da UFG. Estes emitirão Parecer Técnico que será dirigido para o(a) pregoeiro(a) acompanhado do “Termo de Avaliação de Amostra”. O(A) pregoeiro(a), alicerçado(a) por toda a documentação classificatória aceitará/adjudicará ou desclassificará a proposta de preços avaliada (vide itens 7 e 8, seus subitens e alíneas, todos acima).
9.4. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as Microempresas – ME, assim como as Empresas de Pequeno Porte - EPP, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº 6.204,

de 05 de setembro de 2007.
9.4.1. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas de preços apresentadas pelas ME e EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de preços melhor classificada para cada Grupo/Item e pertencente à Empresa classificada em outra categoria empresarial (média ou grande empresa).
9.5. Após o encerramento da fase de lances o sistema de compras (ComprasNet) identificará em coluna própria as ME e as EPP participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME ou EPP, com os preços apresentados pelas ME e EPP, na ordem de classificação.
9.6. A proposta de preços que se encontrar na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance estará empatada com a primeira colocada. A ME ou EPP terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos controlados pelo próprio sistema (ComprasNet), de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente com preço abaixo daquele ofertado pela primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº 6.204/2007).
9.7. Caso sejam identificadas propostas de ME ou de EPP empatadas entre si e em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da primeira colocada (esta de outra categoria empresarial) e, permanecendo o empate até o encerramento do item/grupo, o sistema ComprasNet fará sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate com a primeira colocada.