Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa técnica especializada para formação continuada de professores e técnicos que atuam nas escolas da rede de ensino fundamental para inclusão de alunos matriculados na rede regular de ensino do município de Pio IX que manifestam deficiências ou dificuldades comportamentais e/ou aprendizado escolar com vistas a fornecer subsídios e orientar quanto às necessidades pedagógicas dos alunos com deficiência, conforme especificações e quantidades constantes do anexo II.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Modelo de Proposta Técnica Anexo II – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo III - Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Minuta do Contrato; 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 4.1 - Não poderão participar do presente Convite, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.

Credenciamento: 3.1 –Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 7.3.5.1. - A Nota Técnica [NT] da proposta técnica será obtida de acordo com a seguinte fórmula: NT= N1 + N2 + N3 + N4 +N5. 7.3.5.2 - Cálculo do Índice Técnico [IT], através da aplicação da seguinte fórmula:
IT = Nota Técnica [NT] da proposta em exame Maior Nota Técnica Obtida
7.3.5.2.1. - O resultado obtido da divisão da Nota Técnica [NT] de cada proposta por aquela que obteve a maior pontuação, será o Índice Técnico [IT].

7.3.5.2.2. - Para efeito de cálculo do Índice Técnico [IT] serão levadas em consideração duas casas decimais, sendo que a terceira casa será utilizada apenas para fins de arredondamento.
7.3.5.3. - Na hipótese de a proponente deixar de apresentar a documentação de comprovação da pontuação, será desconsiderada no item a que se referir.
7.3.5.4 - Caso algum documento utilizado para comprovação da pontuação esteja em idioma estrangeiro, esse deverá estar acompanhado de tradução realizada por tradutor juramentado.
7.3.5.5. - Serão desclassificadas as Propostas Técnicas que resultarem em Nota Técnica [NT] inferior a 30 pontos.
7.3.5.6. - O julgamento dos Elementos I (Qualificação Técnica da Empresa) e II (Qualificação da Equipe Técnica) será realizado mediante a conferência da documentação apresentada sendo concedida a pontuação prevista nos subitens da PROPOSTA TÉCNICA, somando- se ao final todas as notas apuradas, conforme o inciso I, §1º, do art. 46, da Lei nº 8.666/93.
7.3.5.7. - Os documentos solicitados deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
7.3.5.7.1. - Serão considerados originais os documentos disponibilizados pela Internet. 8 – DO ENVELOPE Nº 03 “PROPOSTA DE PREÇO”