tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Reforma do Mercado Público Municipal João José Bezerra na sede do município de São João da Canabrava – Pi., conforme anexos deste edital.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação somente as empresas devidamente cadastradas no Cadastro único de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São João da Canabrava – Pi ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até vinte e quatro horas à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, atendidas, ainda, as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como pela legislação específica que trata da matéria, especialmente, pela lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
1.2 As empresas podem ser representadas, no presente procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que exibido o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes.
1.3 São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.



Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Tomada de Preços.
7.2. Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado;
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
7.6 Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no menor preço.
Condições de participação: Não existem restrições à participação de licitantes desde que obedecidas as normas deste Edital.
Poderão participar desta licitação, pessoas físicas e pessoas jurídicas inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, excluídos os membros da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ e menores de 21 (vinte e um) anos, não emancipados.


Habilitação: Antes do início do Leilão, o licitante deverá fazer um credenciamento junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, que constará da apresentação dos seguintes documentos:
• - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e/ou;
• - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• - Registro Geral (RG);
Os documentos mencionados deverão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
Não serão admitidas na Licitação firmas e pessoas impedidas de licitar em razão de penalidades anteriores.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE FRIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 O objeto da presente Chamada Pública de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Pajeú do Piauí, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.
1.2 A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, tem como fundamento a Lei n. º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n. º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Res. FNDE nº 004/2015 e lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de Serviços gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  







  

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução Empreitada por Preço Unitário.



  


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor declarado, imediatamente após o julgamento e homologação dos resultados.
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 08h:30m do dia 06/04/2009, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance por item.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria dos bens objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins , que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados nos bens após a arrematação.

Credenciamento: 2.1 Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 08h:30m do dia 06/04/2009, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:

2.2 SE PESSSOA FÍSICA
a) Carteira de Identidade
b) CPF
2.3 SE PESSOA JURÍDICA
a) CNPJ
b)
Carteira de identidade do Sócio com poderes da gerência da empresa


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;

6.2 – Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
Objeto: Aquisição de Medicamentos, material hospitalar e ambulatorial, conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante do item 3.1 alíneas “a” a “h” do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93. III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



  



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais dos itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo



  
primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de BERTOLÍNIA - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira.
Objeto: 5.1 Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para a solicitação eventual e de acordo com a necessidade e conveniência da Contratante, durante sua validade, de água mineral natural, não gaseificada, acondicionada em garrafão, com tampa de pressão, hermeticamente lacrado, contendo 20 (vinte) litros, para a PR/RJ, nas condições descritas neste Termo, segundo o consumo anual estimado de garrafões por Unidade:
5.3 O quantitativo informado é meramente estimativo e não obriga a PR/RJ à nenhuma contratação, não cabendo direito à indenização de qualquer espécie.
5.4
Os garrafões ofertados deverão atender perfeitamente aos padrões técnicos de segurança (resistência, durabilidade, composição, não causar riscos de dano a pessoas ou a objetos etc) e deverão ser de boa qualidade, obedecer as normas e padrões da ABNT, do INMETRO e demais normas nacionais e internacionais aplicáveis e atender eficazmente às finalidades que dele naturalmente se espera, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), devendo ser observado principalmente a prescrição contida no seu artigo 39, VIII. Dessa forma, não serão aceitos em hipótese alguma garrafões desgastados, adulterados, violados, falsificados, de mercado paralelo ou de origem duvidosa, reservando-se à Administração o direito de solicitar documentos que possam comprovar a autenticidade dos garrafões a serem fornecidos.



Habilitação: 12.1 Para habilitação, deverá ser exigido, dentre outros, os seguintes documentos de qualificação técnica das licitantes:
a) Registro do produto (água mineral) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme estabelece a Resolução nº 23, de 15/03/2000, subitem 5.2.1;

b) Portaria de lavra, fornecida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Julgamento: 13.1 No julgamento das propostas será adotado o critério de menor valor total por lote.
13.2 As licitantes deverão apresentar propostas de preços de forma detalhada, descrevendo os produtos ofertados por meio de especificações claras, completas e minuciosas, observadas as especificações mínimas contidas neste Termo, indicando a marca, a quantidade, bem como os valores unitários e totais.
13.3 As licitantes deverão considerar incluídas no valor proposto todas as despesas inerentes ao fornecimento, tais como: armazenamento; embalagem; frete; mão de obra, materiais e equipamentos; deslocamentos; passagens; diárias; refeições; salários; honorários; encargos sociais, trabalhistas, securitários, previdenciários e acidentários; lucro; e demais itens que possam influir direta ou indiretamente no custo do fornecimento.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SECRETARIA, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por obje?vo o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Inteligência Ar?ﬁcial do IFPR Campus Londrina, conforme condições, caracterís?cas técnicas, quan?dades e demais requisitos descritos na Tabela I deste Termo de Referência, pelo Sistema de Registro de Preços, de acordo com o Decreto nº do Decreto n.º 7.892/2013 e alterações posteriores, bem como no art. 15 da Lei nº 8.666/93.
1.2 Para efeito de julgamento no Sistema de Registro de Preços, o critério adotado será o menor preço por item, sendo vencedor o licitante que ofertar o menor valor para o item na fase de lances.
1.3 Finda a disputa, a aceitação será por item, o que também ocorrerá nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação.
1.4 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei nº 8.666/1993.
1.5 As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha Tabela I.
Objeto: 1.2. Contratação de empresas especializada para prestação de serviço de manutenção de ar condicionado veicular, linha leve e pesada, os quais venham atender as necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
1.2.1. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO VEICULAR DA LINHA LEVE:





  













  












  





  













  












  
1.2.2. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDIONADO VEICULAR DA LINHA PESADA:




  













  













  




  













  













  




  













  













  
1.2.3. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EQUIPAMENTO DE ENGENHARIA:



  













  

Serviço
de
R$ 145 instalação do eletro SV 5
5 R$230,00 1.150,00 ventilador auxiliar.
Serviço
de
instalação completa R$ R$ 146 SV 2 2
de ar condicionado
1.900,00 3.800,00
automotivo.
Serviço
de
R$ 147 reparação elétrica SV 10
10 R$316,67 3.166,70 do ar condicionado.
R$ 148 Carga de gás. SV 15
15 R$260,00 3.900,00
Serviço de R$ 149 SV 5 5 R$103,33 higienização.
516,65
Serviço de aplicação
de condicionador de
R$ 150 SV 5 5 R$166,67 metais no sistema
833,35
AC.
Serviço de aplicação
R$
R$ 151 de óleo lubrificante SV 5
5
70,00
350,00 R134A.
Substituição de R$ 152 SV 5 5 R$120,00 filtro secador. 600,00
Substituição de R$ R$ 153 SV 10 10
pressostato. 80,00 800,00
Substituição
de
R$ 154 válvula de SV 2 2 R$240,00 480,00 expansão.
Substituição de R$ 155 SV 15 15 R$113,33 resistência.
1.699,95
Substituição
de
R$
R$ 156 válvula de SV 10 10
60,00
600,00 enchimento.
SUBTOTAL R$ 54.546,55
GRUPO 1 GRUPO 2 GRUPO 3 GRUPO 4 GRUPO5 GRUPO6 TOTAL 76.176,45 76.556,45 71.411,40 71.411,40 71.411,40 54.546,55 421.513,65
1.3. Definição de grupos: 1.3.1. Entende-se por veículos da linha leve todos os veículos enquadrados como carros de passeio bem como picapes e vans;
1.3.2. Entende-se por veículos da linha pesada todos os veículos enquadrados como microônibus, ônibus, caminhões e cavalos mecânicos.
1.3.3. Entende-se por equipamentos de engenharia todos os equipamentos utilizados para construções verticais e horizontais incluindo também trator agrícola utilizado para
limpeza de áreas de construção.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;

4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: 10.1. O(s) objeto(s) serão recebidos pelo servidor responsável no ato da entrega;
a) Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com as especificações requeridas neste documento;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de até 05 (cinco) dia úteis. Só então será atestada a nota fiscal.
10.2. Serão recusados os materiais que apresentarem defeitos ou cujas especificações não atendam às descrições do objeto contratado.
10.3. O ato de recebimento dos materiais, não importa em sua aceitação. A critério da Contratante, os produtos fornecidos serão submetidos à verificação. Cabe a Contratada a substituição dos produtos que vierem a ser recusados, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação.
10.4. Os materiais deverão atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e às demais legislação pertinentes.
10.5. Os materiais deverão ser acondicionados conforme praxe do fabricante devendo garantir proteção durante transporte e estocagem, constando a identificação do produto e demais informações exigidas na legislação em vigor.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de REAGENTES E INSUMOS PARA IMUNOHISTOQUIMICA para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU- UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 410/2021 [17140196].
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.






  











  

















  


DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 
2.1 – Constitui o objeto deste certame, a alienação (venda) de Veículos, Trator de Pneus, Sucatas de Materiais e Retroescavadeira, declarados antieconômico para a Administração Pública do Município de Monsenhor Gil, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condições em que se encontram, sem garantias, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o Comitente vendedor, bem como o Leiloeiro Oficial, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.



Habilitação: 3.1 Poderão participar desta licitação, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas inscritas, respectivamente, no Ministério da Fazenda e Planejamento, possuidores de documento de identidade. 3.2
Os participantes deverão realizar o cadastro com uma antecedência mínima de 30 minutos em relação à hora marcada para o início do leilão, junto à equipe do Leiloeiro Oficial. Após o início das disputas não será possível realização de novos cadastros.
3.3
No cadastramento dos participantes serão solicitadas as seguintes informações:
a) Se a pessoa é pessoa física ou jurídica;
b) CPF ou CNPJ, conforme o caso;
c) Nome;
d) RG da pessoa física ou do representante, no caso de pessoa jurídica;
e) Endereço atualizado;
f) Telefones fixo e celular;
g) Endereço eletrônico (e-mail).
3.4
De acordo com o estabelecido no Inciso III, do Artigo 9º, da Lei Nr 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, do presente Leilão, qualquer pessoa servidor do Município de Monsenhor Gil.
3.5
Ficam impedidos de participar do certame, menores de 18 anos não emancipados e membros da Comissão de Licitação.
3.6
Os documentos mencionados no item 3.3 poderão ser apresentados no original ou mediante cópia íntegra, legível e em boa forma, autenticada em cartório.
3.7
Cada participante, seja pessoa física ou jurídica, poderá ser representado por apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identificação e do instrumento público ou particular de procuração, será o único admitido a intervir nas fases do leilão, respondendo assim, por todos os efeitos, a sua representação. Caso opte por apresentar procuração particular, esta deverá estar com firma reconhecida em cartório.
3.8
Não será permitido ao procurador representar mais de um participante.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM PRÉ-MISTURADO A FRIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO I”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema COMPRASNET, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica, nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no País.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no grupo, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às

exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente Plano de Trabalho cuida das diretivas, justificações e orientações no que concerne a contratação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, com cobertura de risco, em aparelhos, instalações e acessórios dos sistemas de climatização instalados nas unidades operacionais vinculadas à Gerência Executiva do INSS em Varginha, MG. Visa este Plano de Trabalho atender os dispositivos legais constantes do nos Incisos I, II e III do Artigo 2 o do Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997 que, para melhor elucidação, transcrevemos a seguir:
“DEC 2.271/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/07/1997
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7° do art. 10 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1 o No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.
§ 1° As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.
§ 2° Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo piano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.
Art. 2 o A contratação deverá ser precedida e instruída com plano de trabalho aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência, e que conterá, no mínimo:
a) justificativa da necessidade dos serviços;
b)  relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada;

c)  demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.
...
Art. 11. Ficam revogados o Decreto n° 2.031, de 11 de outubro de 1996, e o art. 6° do decreto n° 99.188, de 17 de março de 1990, na redação dada pelo Decreto n° 804, de 20 de abril de 1993.
Brasília, 7 de julho de 1997; 176° da Independência e 109° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan
Antonio Kandir  Claudia Maria Costin
Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 8.7.1997."
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de palco, som e iluminação (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Preço de mercado;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo IV – Modelo da Proposta; e
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:








  

303.178,01
Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015, Art.29, §3º).



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.
3.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL




  

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Reforma de Escola Municipal Dr. José Rego Lages, Bairro Pedrinhas, Município de Barras - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 48/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 02/01/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.
6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES

6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: 1.1. Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, a contratação de empreiteiros para execução dos serviços braçais no ROÇO DE ESTRADAS do município de Guaribas/PI, nas condições exigidas e especificadas neste Convite.




Julgamento: 8.1. Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Convite, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
8.2. Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global por Lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
8.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
8.4. Como fator de julgamento poderá ser levada em consideração a experiência profissional comprovada em maior ou menor grau como critério de julgamento.
8.5. Todos os procedimentos da presente licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: - A presente licitação objetiva a “Aquisição de Peças e Equipamentos para poços chafarizes localizados nas zonas urbana e rural deste município de Ipiranga do Piauí”.



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou autenticação eletrônica, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a. Carteira de Identidade (Sócios), Autenticado;
b. Registro Comercial, no caso de empresa individual, Autenticado;
c. Contrato Social e Aditivos, Autenticado;
d. Inscrição Estadual, Autenticado;
e. CNPJ, Autenticado;
f. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos federais e à Dívida Ativa da União, verificar Autenticidade na internet;
g. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado, verificar Autenticidade na internet;
h. Certidão Negativa de Tributos Estaduais, verificar Autenticidade na internet;
i. Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa Municipal, Autenticado;
j. Certidão Negativa de Tributos Municipais, Autenticado;
k. Certidão Negativa Débito – CND - INSS, verificar Autenticidade na internet;
l. Certidão de Regularidade Fiscal – CRF - FGTS, verificar Autenticidade na internet;
m. Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
n. Alvará de licença expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade.
o. Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
p. Declaração de Cadastro (CF) junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;
9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no
preâmbulo desta Carta Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas na mesma.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual
de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.