Objeto: Contratação de Empresa especializada na área, para Execução da implantação construção de açude nas localidades Santa Luzia e Pedra Furada, Convênio nº 017/2008, Zona Rural, Município de João Costa - PI, conforme Planos de Trabalho e Projetos de Engenharia em Anexo.



Habilitação: III. 1 – Conforme faculta o & 1° do Art. 32 da Lei 8.666/93, a documentação poderá ser dispensada, no caso de Convite, no todo ou em parte. Sendo assim esta Comissão, lista a seguir os documentos que deverão ser apresentados obrigatoriamente pelos licitantes:
a) C.N.P.J – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, junto ao Ministério da Fazenda;
b) Prova de Regularidade para com o FGTS;
c) Prova de Regularidade para com o INSS;
d) Comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal;
e) Comprovação de regularidade para com os Tributos Estaduais;
III. 2 – A documentação exigida para a habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
III. 3 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA.
IV. 1 - A proposta deverá atender às seguintes exigências:
a) Ser digitada ou impressa, escrita em português, datada, assinada e rubricadas em todas as folhas, não podendo conter emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas nem ressalvas;
b) Deverá conter o nome, endereço e telefone do licitante;
c) Ter prazo de validade não inferior a 30(trinta) dias e Prazo de execução de 60(sessenta) dias a contar da OS - Ordem de Serviço e,

d) Conter preços consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$).
IV. 2 – A proposta deverá e ser entregue no local, dia e hora designados no preâmbulo deste convite;
IV. 3 – Nos preços apresentados, devem estar embutidos as despesas, como impostos, tarifas, taxas, seguros, fretes e demais encargos, já deduzidos os abatimentos concedidos, devendo representar a retribuição integral pelo objeto desta licitação;
IV. 4 – È vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros;
IV. 5 – Não serão admitidos cancelamentos, nem quaisquer retificações após abertas as propostas;
IV. 6 – Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Convite, inclusive, financiamentos a preços subsidiados, ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes;
IV. 7 – Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Convite, que se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes; que consignarem preços excessivos ou manifestantemente inexeqüíveis; preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou cotação de valor zero, como também aquelas em que constem valores incompatíveis com os de mercado;
IV. 8 – Em nenhuma hipótese, poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento, prazos ou outras condições que importem modificações dos termos originais.

Julgamento: VI. 1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
VI. 2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL;
VI. 3 – Verificada absoluta igualdade de preços globais entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados;
VI. 4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho;
VI. 5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.