Objeto: O presente PREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS tem como objeto aquisição em parcela mensal de reagente e produtos para a realização de exames microbiológicos de hemocultura, com cessão de uso gratuito de aparelho automatizado para realização de exame de hemocultura, conforme quantidades e demais especificações descritas no Anexo II e IV(termo de referência), com previsão de consumo em doze meses.

1.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.1
Os produtos deverão ser entregues no Laboratório do Hospital Universitário HUMAP-UFMS, localizado no Campus Universitário, Avenida Senador Filinto Muller, 355 – Vila Ipiranga - Campo Grande (MS), de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, no prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir da data de recebimento das notas de empenhos.
1.2
Os produtos/materiais deverão ser entregues com prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses e garantia contra defeitos de fabricação, a partir da data de entrega na Unidade de Produtos para a Saúde. Quanto ao prazo para fabricação do material sob medida, nunca deverá ser superior a 15 dias da data da solicitação.
1.3
Aqueles que por acaso estiverem com embalagens danificadas, quebradas ou transportadas fora das recomendações do fabricante, serão rejeitados ou devolvidos imediatamente, com ônus atribuídos à fornecedora.
1.4
A licitante vencedora disponibilizará gratuitamente a titulo de comodato o(s) aparelho(s) para realização de exames, devendo estar em perfeito(s) estado(s) de conservação e de uso, correspondente às marcas ofertadas para os objetos constantes no rol de produtos, a qual deverá manter assistência técnica preventiva e corretiva integral durante o período de validade da respectiva Ata de Registro de Preços e do contrato de comodato, sem quaisquer ônus para o HUMAP-UFMS
1.5 Deverão ser obedecidas também as demais condições previstas no Anexo IV do edital (termo de referência).

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer interessadas, devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal - SICAF, que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, observada a necessária qualificação e habilitação correspondente ao objeto.
2.2
As interessadas para acesso ao sistema eletrônico deverão estar devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) /Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do sítio: www.comprasnet.gov.br .
2.3
O cadastramento no SICAF será providenciado pela própria interessada, podendo ser realizado em qualquer Unidade de Cadastramento dos Órgãos da Administração Pública que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.4
Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.

2.5
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.6
Não poderão participar deste Pregão:
2.6.1
Empresas suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com o TCU, durante o prazo da sanção aplicada;
2.6.2
Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.6.3 Empresas impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.6.4
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, §8º, V, da Lei nº 9.605/98.
2.6.5 Empresas proibidas de contratar com o poder público, nos termos do art.12 da Lei nº8.429/92;
2.6.6
Quaisquer interessadas enquadradas nas vedações previstas no art.9º da Lei nº8.666/93;
2.6.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art.9º da Lei 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório;
2.6.7
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.6.8
Empresas cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.6.9 Empresas que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.6.10 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.6.11 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.7
Em consonância com art. 7º do Decreto nº 7203 de 04 de junho de 2010 é vedada a participação no presente processo licitatório sob as penas da lei, empresas que tiverem em seu quadro mão de obra de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral por consanguinidade,

até o terceiro grau, de agente público que exerce cargo em comissão ou função de confiança no âmbito de órgão ou entidade da administração pública.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento de licitante nesta licitação junto ao sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para tanto, a mesma deverá estar previamente cadastrada no sítio www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
3.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
3.3
O uso da senha de acesso é de responsabilidade integral da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, promotora desta licitação, qualquer responsabilidade sobre eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
Na fase de habilitação, as licitantes com propostas aceitas se habilitarão mediante consulta ON LINE, na qual será constatada a situação cadastral junto ao SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SICAF extraindo-se uma via impressa da Declaração da Situação Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira como comprovante, juntando-a, automaticamente aos autos do processo administrativo. Consideradas para habilitação as documentações obrigatórias, habilitação parcial e cadastramento no SICAF. Entretanto, as licitantes deverão encaminhar as documentações complementares exigidas nos subitens nºs 8.4, 8.5 e 8.6 deste edital, na forma descrita no subitem 4.8.
8.2
Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
8.3
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte atenderá ao contido nos Artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº. 123, publicada em 15 de dezembro de 2006.
8.4
Para comprovar a identificação do representante legal que firma as documentações, a licitante deverá apresentar ao (a) pregoeiro (a), mediante cópias autenticadas ou originais, do Ato Constitutivo, Instrumento de procuração pública ou particular com chancela cartorária, ou Contrato Social em vigência, devidamente registrado no Órgão de competência. Em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações deverão estar acompanhadas das respectivas atas de eleições de seus administradores, conforme disposto no Inciso III do Artigo 28 da Lei n° 8.666/93.
8.5 Termo de responsabilidade sob a ATA de registro de preços deverá ser enviado devidamente assinado e reconhecido firma.
8.6
Quanto à habilitação a licitante com oferta aceita deverá apresentar ao (a) pregoeiro (a), na forma descrita no subitem 8.1, as documentações relativas à:

a) Autorização de Funcionamento da participante ou do fabricante, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com atividade específica do objeto da licitação;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
c) Licença sanitária da participante com o ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, expedida pelo órgão de fiscalização sanitária da esfera Estadual ou Municipal ao qual está sob jurisdição, devendo estar com a validade em vigência;
d) Registro no ministério da saúde dos produtos e do equipamento. Certificados de Registro dos materiais expedidos pela ANVISA, podendo ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro;
e)
Atestado de Vistoria Técnica, emitida pela chefia do Laboratório. Até o dia anterior a abertura do pregão, na qual certifica a visita técnica do representante da empresa interessada, para verificação da localidade e onde será prestado o serviço, conforme modelo constante no Anexo IV ou Declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o órgão licitador. A vistoria técnica devera ser agendada com antecedência de 2 dias pelo telefone (67) 3345-3071 e poderá ser realizada nos dia uteis nos seguintes horários: 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 16:00 horas.
8.7 Deverão ser encaminhadas, juntamente com a proposta eletrônica (inserir no Sistema COMPRASNET), as seguintes declarações:
a)
Declaração baseada nos termos do § 2° do artigo 32 da Lei n° 8.666/93, expedida pela proponente, sob as penalidades cabíveis, de que inexistem fatos supervenientes que impeçam sua habilitação no presente certame;
b)
Declaração expressa expedida pela licitante, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado com idade menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz com idade a partir de 14 anos, em atendimento ao preceito do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, de acordo com os termos da Lei nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358 de 05/09/2002.
f) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o que consta na Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009, publicada no D.O.U, nº 178, seção I, pág. 80, de 17.09.09.
g) Declaração de ciência do edital.

8.8
Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste edital e seus anexos - salvo as exceções previstas neste edital e na legislação pertinente - no caso das documentações que estiverem incompletas ou incorretas, bem como contrariando qualquer dispositivo deste edital, o (a) pregoeiro (a) inabilitará a respectiva licitante.
8.9
A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante a sua inabilitação e às sanções previstas neste edital.
8.10 Para fins de habilitação, a verificação pelo Hospital Universitário, por intermédio do (a) pregoeiro (a), nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova, conforme parágrafo 4º do Artigo 25 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
7.1-
Deverão constar na proposta de preços os seguintes documentos das empresas participantes:
7.1.1
Licença sanitária da participante com o ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, expedida pelo órgão de fiscalização sanitária da esfera Estadual ou Municipal ao qual está sob jurisdição, devendo estar com a validade em vigência.
7.1.2
Autorização de funcionamento da licitante ou fabricante.
7.1.3
Registro no ministério da saúde dos produtos e do equipamento. Certificados de Registro dos materiais expedidos pela ANVISA, podendo ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro;
7.1.4
Atestado de Vistoria Técnica, emitida pela chefia do Laboratório. Até o dia anterior a abertura do pregão, na qual certifica a visita técnica do representante da empresa interessada, para verificação da localidade e onde será prestado o serviço, conforme modelo constante no Anexo IV ou Declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes a natureza dos trabalhos assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o órgão licitador. A vistoria técnica devera ser agendada com antecedência de 2 dias pelo telefone (67) 3345-3071 e poderá ser realizada nos dia uteis nos seguintes horários: 08:00 as 11:00 e das 14:00 as 16:00 horas.
7.2
Proposta com especificações técnicas (catalogo) e garantia detalhada do produto ofertado, para análise.
7.3
Possuir cadastro e documentações atualizadas junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Poder Executivo Federal – SICAF.
7.4
Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Julgamento: 7.1
O (a) pregoeiro (a) juntamente com a equipe de apoio técnico efetuará o(s) julgamento(s) das Propostas de Preços, sendo oportuno, que o (a) pregoeiro (a) solicite por intermédio do sistema eletrônico a(s) contraproposta(s) de preço(s) diretamente da participante do maior desconto no preço da Tabela SUS, menor preço, a fim de obter melhor preço, bem como decidir sobre a aceitação.
7.2
Serão observados os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006, publicada em 15 de dezembro de 2006, respeitadas as condições de fornecimento e rigoroso atendimento às exigências e especificações dos produtos.

7.3
Concluído o julgamento da(s) proposta(s), bem como aceitas as possíveis contrapropostas de preços, o (a) pregoeiro (a) adjudicará a proposta classificada, por meio do sistema eletrônico, desde que obedecidas às providências de praxe, ou seja, que a licitante esteja habilitada e o(s) possível (is) recurso(s) administrativo(s) solucionado(s).
7.4
Concluído o julgamento da(s) proposta(s), bem como aceitas as possíveis contrapropostas de preços, o (a) pregoeiro (a) adjudicará a proposta classificada, por meio do sistema eletrônico, desde que obedecidas às providências de praxe, ou seja, que a licitante esteja habilitada e o(s) possível (is) recurso(s) administrativo(s) solucionado(s).
7.5
No caso da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito, ou a licitante desatender às exigências para habilitação, as propostas bem como os lances subsequentes serão examinados, verificando-se a aceitabilidade e procedendo a respectiva habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.