Habilitação: 
1. O Pregoeiro solicitará que o licitante detentor da melhor oferta encaminhe, para análise, os seguintes documentos, por meio dos fax (61) 3429-6036 ou (61) 3429- 8685, de modo que os mesmos sejam recebidos no prazo máximo de 2 (duas) horas após o encerramento da etapa de lances, sob pena de desclassificação da Proposta:
Proposta de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, contendo, no mínimo, a razão social, endereço, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso.
Planilha de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, devidamente adequada ao valor da contratação.
Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
A documentação de habilitação técnica constante do subitem 12.3.5.
Cópia do registro da empresa no “Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental” do IBAMA e cópia do
certificado de registro no “Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental” – CTDAM, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do
Pará – SEMA-PA, ou o comprovante de seu requerimento.
Relação dos componentes da equipe, com as respectivas declarações de compromisso de participação nos estudos.
2. Caso o licitante detentor da melhor oferta seja cadastrado no SICAF e esteja com a documentação válida, deverá encaminhar a documentação exigida no subitem 12.1, em via original ou em cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento do certame, para o seguinte endereço:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Gerência de Aquisição de Material e Serviços Corporativos - GSSC
SCN Quadra 06 - Conjunto “A” - Bloco “C” – Entrada Norte 2, sala 610
Asa Norte– Brasília–DF
CEP: 70.716-901
Pregão nº: PE-011-0-0198
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de estudos ambientais necessários à regularização do licenciamento ambiental da UHE Curuá-Una,
do Sistema de Transmissão Associado e da expansão de sua capacidade de geração, com implantação da quarta unidade geradora.
Proposta e Documentos de Habilitação
3. Caso o licitante detentor da melhor oferta não seja cadastrado no SICAF, ou, se cadastrado, esteja com algum documento vencido, deverá encaminhar a documentação a seguir, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação do Pregoeiro, conforme endereço constante do subitem 12.2 acima:
1. Proposta
Proposta de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, contendo, no mínimo, a razão social, endereço, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual
e Municipal, quando for o caso.
Planilha de Preços, conforme modelo anexo ao Edital, devidamente adequada ao valor da contratação.

2. Habilitação Jurídica
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, os quais deverão estar devidamente registrados e, em se tratando de Sociedades Comerciais e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de Prova de Diretoria em exercício;
Registro Comercial, no caso de Empresa Individual.
3. Regularidade Fiscal
Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e, ou Municipal, do domicilio ou sede do licitante;
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida por órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com jurisdição sobre o local da sede do licitante;
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS).
4. Qualificação Econômico-Financeira
Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
Comprovação de possuir patrimônio líquido mínimo, referido a data de apresentação da proposta, de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
A comprovação da boa situação financeira do licitante será baseada na obtenção da nota mínima (N) exigida de valor igual ou maior a 10 (dez), resultante da aplicação da seguinte fórmula:
N = 3 (P LC) + 2 (P LG) + (P C), onde:
N= Nota Mínima exigida para fins de qualificação econômico-financeira;
P= Número de pontos obtidos em conformidade com a Tabela de Pontuação, para LC, LG e C, onde:
LC = Liquidez Corrente: LC = AC/PC, onde:
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
LG = Liquidez Geral: LG = (AC + RLP) / (PC + ELP), onde:
RLP= Realizável à longo prazo
ELP= Exigível à longo prazo
C= Capitalização: PL/AT, onde:
PL = Patrimônio Líquido
AT = Ativo Total
O licitante com menos de um ano de existência, que ainda não tenha balanço, deverá apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência, avaliados através da obtenção de índice de solvência(s), maior ou igual a 01 (um), conforme fórmula a seguir:
O índice de que trata o parágrafo acima será calculado pelo licitante e confirmado pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no conselho regional de contabilidade.
Qualificação Técnica
Comprovação de aptidão, em nome do licitante, na coordenação e elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme estabelecido pelas resoluções CONAMA 001/1986 e 237/1997 para usina hidrelétrica ou para sistema de transmissão com tensão igual ou acima de 230 kV, os quais tenham sido aprovados pela empresa contratante e pelo órgão ambiental competente, por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado ou apresentação da respectiva licença ambiental;







  

Comprovação de capacidade técnico-profissional, indicando que o licitante possui em seu quadro permanente, na data de entrega da proposta, profissional
com experiência, comprovada por meio de certificado(s) ou atestado(s), na coordenação geral de estudos ambientais, a ser indicado como Coordenador
Geral dos serviços objeto da licitação.
OBSERVAÇÃO:
A empresa selecionada deverá compor uma equipe de trabalho e designar, além do coordenador geral citado no item anterior, no mínimo três coordenadores temáticos encarregados de gerenciar os temas disciplinares que integram os estudos ambientais, que possuam habilidade para entendimento e acordos entre os diversos atores envolvidos no processo, habilidade na consolidação e elaboração de documentos e relatórios, bem como capacidade de liderar e coordenar equipes.
Para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional supra, o licitante poderá apresentar tantos atestados ou certificados quantos julgar necessários e pertinentes ao coordenador geral e coordenadores temáticos, no tema que estará coordenando neste estudo.
A comprovação do vinculo do coordenador geral se fará por meio de:
a.
Cópia da Carteira de Trabalho e, ou Ficha de Registro de Empregado, no caso de empregado; ou
b.
Cópia do Contrato Social, no caso de sócio; ou
c.
Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.
O(s) profissional(is) indicado(s) pelo licitante para fins de comprovação da citada capacitação técnico-profissional, deverá(ão) participar do objeto desta licitação, admitindo-se sua substituição quando da execução por profissional(is) de experiência técnico-profissional equivalente ou superior, devidamente comprovada,
desde que aprovada pela Eletronorte.
O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações técnicas e operacionais, suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como para
possibilitar à Eletronorte confirmar sua veracidade, junto ao cedente emissor do(s) atestado(s).
A equipe, coordenadores e técnicos, indicada pela licitante deverá:
a. ser multidisciplinar, em número e formações acadêmicas apropriadas às características específicas dos estudos ambientais;
b. ter comprovada experiência em trabalhos sobre caracterização dos recursos naturais e levantamentos socioeconômicos ou em trabalhos similares;
c. indicar a área profissional e o número de registro no respectivo Conselho de Classe de cada componente da equipe, conforme Resolução Conama 01/88;
d. ser inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental do IBAMA;
e. estar inscrita ou ter requerido o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental – CTDAM da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará – SEMA-PA.
4. O licitante cadastrado na Eletronorte que estiver com os registros cadastrais atualizados de acordo com a Lei 8.666/93, poderá substituir os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira solicitados no subitem 12.3 pelo Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Eletronorte, porém terá seus documentos reavaliados para efeito da habilitação.
5. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, as mesmas deverão conter índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca do licitante.
6. A Proposta de Preços deverá ser redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pelo representante legal, datilografada ou impressa, sem emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverão constar:
Razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso, e referência a esta licitação;
Descrição clara que permita a identificação do objeto ofertado;
Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão pública;
As alíquotas dos impostos incidentes sobre o objeto ofertado, conforme legislação vigente.
7. Os documentos apresentados deverão conter o CNPJ do estabelecimento do licitante que emitirá as notas fiscais referentes ao objeto do Contrato.