Objeto: 2.1.
O presente pregão tem por objeto a Aquisição de MATERIAIS DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, a serem utilizados nos CER III LAPA e CER II BUTANTÃ,

Unidades de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, conforme descritivo e especificações constantes do ANEXO I do Edital.
2.2. Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.
2.3.
Qualquer divergência entre a descrição contida na ferramenta CATMAT (catálogo de materiais) e da descrição contida no Termo de Referência - Anexo I do Edital prevalecerá a descrição do último.

ACESSO A INFORMAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL



Credenciamento: 4.1.
O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
As licitantes deverão estar credenciadas junto ao órgão provedor – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/COMPRASNET.
4.3. O credenciamento dar-se-á conforme instruções constantes no site https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de Certificado Digital e senha, pessoal e intransferível, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil, para acesso ao sistema eletrônico - COMPRASNET.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 4.4.1. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada pregão eletrônico.
4.5.
O uso da senha de acesso ao sistema, pela licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Prefeitura do Município de SP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.1. Deverá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou que resulte na inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 6.1. As propostas, comprovação de regularidade junto a ANVISA e os documentos de habilitação exigidos no Edital, deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema Comprasnet/SIASG, contendo a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço (Conforme Modelo de Proposta Comercial – Anexo II), desde a divulgação na íntegra do edital no referido endereço

eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública.
6.1.1. A licitante deverá indicar obrigatoriamente na sua proposta, quando de sua inserção no sistema Comprasnet, no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, a “Marca”, “Modelo”, “Fabricante”, “nº de Registro na ANVISA/MS” e “embalagem”, observado o estabelecido no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
6.1.2. Junto à proposta deverá ser enviada comprovação da regularidade do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através de cópia do registro ou da isenção, ou de notificação ou cadastramento, ou ainda, se for o caso, comprovação de que o produto não está sob controle sanitário;
6.1.3. Para a comprovação de que trata o subitem 6.1.2, também serão aceitos “prints” de páginas do sítio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela Comissão de Licitação; 6.1.4. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação acompanhada de cópia do registro vencido;
6.1.5. Catálogos técnico original, folhetos ou outros documentos técnicos equivalentes que permitam a conferência das especificações técnicas do produto ofertado e este deverá estar em língua portuguesa do Brasil;
6.1.6. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) ou Autorização de Funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária;
6.1.7. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) ou Autorização de Funcionamento atualizada ou cadastramento definitivo da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária;
6.1.8. Autorização de funcionamento (AFE) da empresa proponente, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA.
6.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5.
Incumbirá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9.
Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pela licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, se convocados pelo pregoeiro, dentro do prazo de 02 (duas) horas, conforme artigos 26, §9 c/c art. 38, §2º, do Decreto Federal nº 10.024/2019.


Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.
9.2.
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e preço, decidindo motivadamente a respeito.
9.3.
O Pregoeiro encaminhará, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.4.
A qualquer tempo o Pregoeiro poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade;
9.5.
Visando à celeridade do procedimento licitatório, ao ser convocada, a licitante deverá se manifestar, via “chat”, no prazo estabelecido pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.
9.6.
Paralelamente, nesta oportunidade, a Equipe de Apoio emitirá a Declaração de Situação do Fornecedor no SICAF, onde será verificado se a licitante se encontra devidamente cadastrada e sem qualquer restrição de participação em pregões. 9.7.
A depender da restrição apontada, o Pregoeiro motivadamente desclassificará a proposta.
9.8.
O Pregoeiro fará o exame da aceitabilidade da oferta da primeira classificada e convocará o licitante detentor da proposta melhor classificada, para que, no prazo de duas horas, contado da solicitação, envie a proposta atualizada, e, se necessário, os documentos complementares. Para tanto o Pregoeiro fará uso da 12 PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/CRSO/2022
PROCESSO nº 6018.2022/0041757-0

ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante obedecer ao prazo estipulado pelo Pregoeiro, utilizando o link “ANEXAR”, disponível apenas para o licitante convocado. A critério do pregoeiro, o prazo assinalado poderá ser prorrogado por igual período.
9.9.
O Pregoeiro deverá verificar, como critério de aceitabilidade, a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços de mercado, definidos pela Administração, coerentes com a execução do objeto licitado, aferido mediante a pesquisa de preços que instrui o processo administrativo pertinente a esta licitação, a qual poderá, a critério do Pregoeiro, ser atualizada por ocasião do julgamento das propostas, de modo a evidenciar a economicidade da contratação, nos termos do § 5º, do art. 4º do Decreto Municipal nº 44.279/2003.
9.10. Se o preço alcançado ensejar dúvidas quanto a sua exequibilidade, poderá o Pregoeiro determinar à licitante que demonstre a sua viabilidade, sob pena de desclassificação, no prazo que estipular, por meio de documentação que comprove a capacidade da licitante em fornecer o objeto licitado pelo preço ofertado e nas condições propostas no Edital.
9.11.
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste edital, ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.12. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13.
Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação.