Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de renovação de ar, para diversas Unidades do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, sendo:
Item 1 - Medidor / Controlador de CO2;
Item 2 - Exaustor axial com vazão de 340m 3 /h ± 10%; Item 3 - Exaustor axial com vazão de 168m 3 /h ± 15%; Item 4 - Exaustor axial com vazão de 242m 3 /h ± 10%.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;



Habilitação: 8.1. A habilitação do proponente será verificada mediante as formas abaixo:
8.1.1. consulta “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, observando a regularidade fiscal e trabalhista e a boa situação Financeira da Empresa, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral com resultado superior a 1 (um);
8.1.1.1. caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o licitante deverá comprovar os índices de liquidez superiores a 1 (um) através do balanço patrimonial, na forma do subitem 8.1.2.2;
8.1.2. apresentação dos documentos a seguir relacionados, a serem encaminhados via fax, para o número (85) 3299-3202, no prazo máximo de 1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 2(dois) dias úteis, contado da data do encerramento do Pregão:
8.1.2.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, declarando ter o licitante fornecido produtos compatíveis com o objeto deste Edital;

i)
original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; ou
ii) original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil; ou
iii) por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro;
8.1.3. comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no SICAF:
8.1.3.1. relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
i. registro mercantil, no caso de empresa individual;
ii. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
iii. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
iv. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

iii. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
iv. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
8.1.3.3. relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
i. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, na forma dos subitens 8.1.2.2.2 e 8.1.2.2.3.
8.2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: 8.2.1. em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
8.2.2. em nome da filial, se o licitante for a filial;
8.2.2.1. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
8.2.2.1. os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante.
8.2. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição.
8 .3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do Banco do Nordeste, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
8.9. A proposta de preço, datada e assinada, e os documentos de habilitação, já remetidos por meio eletrônico e via fax, respectivamente, deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 17.14 deste Edital.
8.9.1. Desde que a proposta e os documentos de habilitação sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 8.9.

Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço unitário item.

ANEXO I-A ESPECIFICAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS
CARACTERÍSTICAS GERAIS
ITEM 1 – MEDIDOR / CONTROLADOR DE CO2
1. O medidor / controlador deve promover o monitoramento dos níveis aceitáveis de CO2 em ppm no interior do ambiente.
2. O equipamento deve possuir saída chaveada ajustável para acionamento / desligamento de exaustores, que funcionarão de acordo com os índices de ppm registrados no ambiente.
3. O medidor / controlador deve permitir um ajuste que seja compatível com o estabelecido como aceitável pela resolução Nº09 de 2003 da ANVISA quanto aos níveis de CO2.
4. A faixa de medição do equipamento deverá ser no mínimo de 0-2000ppm e no máximo de 0- 5000ppm.
5. A precisão da medição dos níveis de CO2 deve ser no mínimo igual a ±6% do final da faixa de medição. Ex: Faixa de 0-2000ppm
Erro de Medição Máximo: ± 120ppm
6. O equipamento deve possuir e acompanhar fixação apropriada para ser afixado em parede de alvenaria.
ITEM 2 – EXAUSTOR AXIAL COM VAZÃO DE 340 m 3 /h ± 10%
1. Exaustor tipo axial, modelo muro, confeccionado em plástico ABS na cor branca, com possibilidade de ser instalado tanto na parede quanto no teto.
2. Motor elétrico monofásico, 220V/60Hz.
3. Vazão máxima de 340m 3 /h sendo admitido até 10% de divergência na mesma (306m 3 /h até 374m 3 /h).
4. Nível de ruído máximo de 55dBA.
5. Possibilidade de conexão com uma pequena rede de dutos flexíveis.
ITEM 3 – EXAUSTOR AXIAL COM VAZÃO DE 168 m 3 /h ± 15%
1. Exaustor tipo axial, modelo muro, confeccionado em plástico ABS na cor branca, com possibilidade de ser instalado tanto na parede quanto no teto.
2. Motor elétrico monofásico, 220V/60Hz.
3. Vazão máxima de 168m 3 /h sendo admitido até 15% de divergência na mesma (143m 3 /h até 193m 3 /h).
4. Nível de ruído máximo de 55dBA.
5. Possibilidade de conexão com uma pequena rede de dutos flexíveis.

ITEM 4 – EXAUSTOR AXIAL COM VAZÃO DE 242 m 3 /h ± 10%
1. Exaustor tipo axial, modelo muro, confeccionado em plástico ABS na cor branca, com possibilidade de ser instalado tanto na parede quanto no teto.
2. Motor elétrico monofásico, 220V/60Hz.
3. Vazão máxima de 242m 3 /h sendo admitido até 10% de divergência na mesma (218m 3 /h até 266m 3 /h).
4. Nível de ruído máximo de 55dBA.
5. Possibilidade de conexão com uma pequena rede de dutos flexíveis.

ANEXO II MODELO DE PROPOSTA
Ao
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. COMISSÃO DE LICITAÇÃO - COLIC
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N. 2012/____
Prezados Senhores,
Apresentamos, em atendimento ao Edital do Pregão em epígrafe, a seguinte proposta de preço:


  


  


  


  

III - Dados da Empresa
Razão Social:
CNPJ/MF:
Tel/Fax:
Endereço: CEP: Cidade: UF:
Endereço Eletrônico (e-mail):
Banco: Agência: C/C:
IV - Dados do Representante Legal, responsável pela assinatura da Ata de Registro de Preços / Autorização de Fornecimento - AF
Nome:
Função:
CPF:
Telefone/Fax:
Endereço Eletrônico (e-mail):
_____________________________________ Local e data
_____________________________________ Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO III LOCALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS

























  

 Os equipamentos devem ser fornecidos nas cidades descritas deste anexo de acordo com a classificação do tipo de agência. O endereço detalhado de cada agência será fornecido posteriormente pelo banco.












  




  

ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 2012/___ PREGÃO ELETRÔNICO N. 2012/___
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Pública Federal Indireta, com sede em Fortaleza-CE, na Av. Pedro Ramalho, 5.700 - Passaré, inscrito no CNPJ sob n° 07.237.373/0001-20, doravante denominado BANCO, e de outro lado a empresa .........................................., com sede em \=CIDADE-\=ESTADO, \=END, inscrita no CNPJ sob o n° ....., doravante denominada FORNECEDOR, têm entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, a presente Ata de Registro de Preços, sob o regime de empreitada por preço unitário, vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2012/____, de ___/___/_____, seus Anexos e à proposta de preço ref. ..., de ___/___/_____, nos termos das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e dos Decretos nº 5.450/05 e 3.931/01, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos de renovação de ar, para diversas Unidades do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes do Edital e seus Anexos, que passam a fazer parte integrante desta Ata, sendo:
Item 1 - Medidor / Controlador de CO2; Item 2 - Exaustor axial com vazão de 340m 3 /h ± 10%; Item 3 - Exaustor axial com vazão de 168m 3 /h ± 15%; Item 4 - Exaustor axial com vazão de 242m 3 /h ± 10%.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS REGISTRADOS


  


  


  

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A(s) quantidade(s) indicada(s) representa(m) estimativa de contratação média durante a vigência desta Ata, sem que haja obrigação da contratação total.


  
PARÁGRAFO SEGUNDO - O(s) preço(s) registrado(s) será(ão) fixo(s) e irreajustável(is), ressalvando- se as alterações e revisões na forma disciplinada no art. 12 do Decreto nº 3.931/2001.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A(s) contratação(ões) decorrente(s) desta Ata será(ão) formalizada(s) mediante a aceitação da Autorização de Fornecimento-AF, observados os preços unitários registrados nesta Ata.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência desta Ata é de 01 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS
Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao BANCO, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n° 8.666/1993 e no Decreto n° 3.931/2001.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Caberá ao beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas, optar pela contratação ou não dos serviços, independente dos quantitativos registrados, desde que esta contratação não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Correrão por conta do FORNECEDOR todas as despesas necessárias ao fornecimento do mobiliário, tais como: instalação, embalagem, frete, seguros, impostos, taxas, e demais encargos decorrentes do fornecimento, especialmente, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para as entregas a serem efetuadas no Estado do Ceará, conforme Decreto nº 30.542, de 23/5/2011 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria (RECOLHIMENTO ICMS), do Governo do Estado do Ceará.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A(s) instalação(ões) do(s) equipamento(s) serão realizada(s) pelo CONTRATANTE, quando será dado o recebimento dos mesmos, mediante a aceitação por parte de servidor(es) ou técnico(s) indicado pelo Banco do Termo de Recebimento (Anexo VI do Edital).
PARÁGRAFO TERCEIRO - Constatadas irregularidades referentes às especificações do mobiliário, o BANCO poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Entregue o(s) equipamento(s) em perfeita ordem, o pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de emissão do Termo de Recebimento, mediante crédito em conta corrente indicada pelo CONTRATADO, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário, ficando sua liberação condicionada ao cumprimento das exigências abaixo, sem que caiba ao CONTRATADO reivindicar quaisquer acréscimos (multas, juros ou reajustamentos) sobre valores retidos:
I - apresentação da primeira via da(s) nota(s) fiscal(ais)/fatura(s) em devida forma; II - perfeita regularidade dos demais documentos referentes à venda;
III - aprovação do mobiliário pelo serviço de controle de qualidade do BANCO, em conformidade com os termos de cada Autorização de Fornecimento-AF;
IV - cumprimento das demais cláusulas e condições definidas no Edital.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO BANCO
I -
Permitir o livre acesso dos empregados do FORNECEDOR às instalações do BANCO, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do mobiliário.
II - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados do FORNECEDOR.
III - Rejeitar qualquer mobiliário entregue em desacordo com as especificações do Pregão que deu origem a este instrumento.
IV - Atestar as notas fiscais/faturas em boa e devida forma.
V - Aplicar ao FORNECEDOR as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES
I - Com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, ficando também sujeito à aplicação das multas previstas no Contrato e das demais cominações legais o CONTRATADO que:
I.1 - apresentar documentação falsa;
I.2 - ensejar o retardamento da execução do objeto;
I.3 - falhar ou fraudar na execução do contrato;
I.4 - comportar-se de modo inidôneo;
I.5 - cometer fraude fiscal.
II - Além do previsto no inciso anterior, pela inexecução total ou parcial do objeto do Contrato o BANCO poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:
II.1 - advertência;
II.2 - multa de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso, aplicável sobre o preço total da fatura referente ao(s) equipamento(s) entregue(s) após a data aprazada;
II.3 - multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o valor apurado para pagamento, nas demais violações ou descumprimentos de cláusula(s) ou condição(ões) estipulada(s) no Contrato;
II.4 - multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o preço global contratado, em caso de inexecução total do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO
I - Assegurados o contraditório e a ampla defesa, o fornecedor do bem terá seu Registro de Preços cancelado quando:
I.1 -
descumprir as condições desta Ata de Registro de Preços;
I.2 -
recusar-se a aceitar a Autorização de Fornecimento nas condições e no prazo estabelecidos pelo BANCO, sem justificativa aceitável;
I.3 - não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
I.4 - for impedido de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
II - A presente Ata de Registro de Preços será cancelada automaticamente por decurso de prazo de vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fazem parte integrante desta Ata, independente de transcrição, todas as disposições do instrumento convocatório da licitação referida no preâmbulo, bem como aquelas constantes da Proposta apresentada pelo FORNECEDOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
F ica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.
E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

ANEXO V MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Autorização de Fornecimento 2012/____ de __/__/2012