Objeto: Conforme descrição abaixo:
5.2 JUSTIFICATIVAS
Os Serviços de adequação das instalações do Posto Médico da Guarnição Federal de Teresina/PI – 2ª Etapa se fazem necessários pelo fato da crescente demanda de serviços na área de saúde da Guarnição, assim como devido à necessidade de adaptação e modernização das instalações para melhor atender à família militar e civil.
Em se tratando dos serviços a serem licitados, cabe ressaltar a natureza comum dos mesmos, pois se caracterizam por se valerem de especificações usuais amplamente difundidas no mercado, execução frequente e pouco diversificada de empresa para empresa, com ausência de variações de execução relevantes e capacidades técnicas facilmente identificadas no mercado.


  

5.3 DESCRIÇÃO SUCINTA DOS SERVIÇOS
Os Serviços de adequação das instalações do Posto Médico da Guarnição Federal de Teresina/PI – 2ª Etapa apresentam as seguintes características principais:
 Demolição de alvenaria de tijolos maciços sem reaproveitamento;
 Demolição de revestimentos;
 Remoção de azulejos;
 Retirada de portas e janelas;
 Execução de alvenaria em tijolo cerâmico;
 Remoção, carga e transporte de entulho;
 Execução de revestimento cerâmico de parede;
 Execução de pintura acrílica nas paredes internas;
 Confecção de camada de regularização e assentamento piso vinílico com rodapé vinílico;
 Assentamento piso cerâmico;
 Fornecimento e instalação de esquadrias de madeira e alumínio completas, incluídos ferragens;
 Instalações elétricas;
 Instalações hidrossanitárias: rede de água fria e esgoto, fornecimento e instalação de pia e bancada com todos os acessórios, instalação de peças sanitárias completas.
5.4 LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados no Posto Médico da Guarnião Militar de Teresina, situado a Rua Professor José Amável, ao lado do 2° Batalhão de Engenharia de Construção.
5.5
VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS (RECONHECIMENTO)
As LICITANTES poderão, conforme item III do Art 30 da Lei 8.666/93, transcrito a seguir, fazer um reconhecimento no local onde serão executados os serviços antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da execução dos serviços, bem como cientificarem-se de todos os detalhes construtivos necessários a sua perfeita execução. A DECLARAÇÃO DE QUE TOMOU CONHECIMENTO DO LOCAL DOS SERVIÇOS é parte integrante da documentação de qualificação técnica a ser fornecida pela participante do certame.
III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão ser apresentados à Comissão de Licitação através de documento escrito e elucidados antes da Licitação. Após esta fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, não cabendo qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de serviços não previstos no orçamento apresentado por ocasião da Licitação.
A visita técnica a ser efetuada, será feita por representante da empresa, munido de carteira do identidade e documento que comprove seu vínculo com a Empresa, em data prevista no edital para retirada de dúvidas executivas. Outrossim, nesta reunião serão assinados os Atestados de Visita Técnica que comporão os documentos necessários para participação no Certame Licitatório.
A CONTRATADA ficará responsável pelas despesas dos deslocamentos necessários para a realização da visita, sendo que deverá ser apresentado, no ato da habilitação da licitação, documento de comprovação emitido pela Seção Técnica do 2º BEC.
A vistoria deve ser acompanhada por engenheiro designado para esse fim, de segunda à sexta- feira, das 07:00 horas às 17:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (86) 3131-4565.
O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
Por ocasião da vistoria, ao licitante, ou ao seu representante legal, poderá ser entregue CD- ROM, ―pen-drive‖ ou outra forma compatível de reprodução, contendo as informações relativas ao objeto da licitação, para que a empresa tenha condições de bem elaborar sua proposta.
5.6
JUSTIFICATIVA PARA A RECOMENDAÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA
Por se tratar de uma edificação já existente, torna-se importante a presença do licitante no local da obra para identificar os serviços a serem realizados, as possibilidades de executá-los, as facilidades e dificuldades a enfrentar, os materiais, equipamentos e instalações a aproveitar ou adquirir e a instalar para o sucesso da empreitada.
Sabe-se que por mais que esteja detalhado e completo o projeto básico para uma obra dessa natureza, jamais será possível substituir o reconhecimento do local de realização de uma obra de reparação e a retirada de dúvidas com membros da administração que conhecem o local, suas peculiaridades e o projeto a ser executado.
A partir do pleno conhecimento da obra a ser realizada, a licitante pode melhor elaborar sua proposta de preços e oferecer um custo final mais vantajoso para a administração.

5.7 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
A proposta das licitantes para execução do objeto deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, de orçamento descritivo, conforme modelo anexo, que contenha todos os serviços e seus respectivos valores unitários e totais de material e mão-de-obra.
As LICITANTES são responsáveis por todo levantamento e confirmação dos quantitativos e custos relativos à obra em tela antes de apresentar a proposta no Processo licitatório, não sendo, portanto, motivo de questionamento ou proposta de futuros aditivos os casos de discordância entre os quantitativos e valores apresentados na planilha de orçamento com o realmente aplicado na obra.
A planilha de serviços, que acompanha a Especificação Técnica dos Serviços a serem executados, apresenta as quantidades de cada item. Tais quantidades são estimativas e deverão ser conferidas pela CONTRATADA para apresentação de sua proposta de preço. Quaisquer divergências significativas deverão ser questionadas por escrito junto À Seção Técnica do 2º BEC.
Caso as LICITANTES constatem divergência nos quantitativos de algum item, entre o orçamento estimativo da Administração e o seu levantamento, tal fato deve ser comunicado à Comissão de Licitação, antes da apresentação das propostas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
As empresas licitantes poderão, antes da apresentação de sua proposta, fazer um levantamento de todas as taxas e despesas relativas aos órgãos e repartições públicas (ART, licenças, etc.), sendo que estes valores estão inclusos na planilha orçamentária.
A proposta deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, de orçamento descritivo, conforme modelo anexo, que contenha todos os serviços e seus respectivos valores unitários e totais de material e mão-de-obra. Os dados (quantitativos) incluídos nesse modelo são ESTIMATIVOS e não servem de parâmetros finais dos serviços a serem executados.
O Tribunal de Contas da União, através dos Acórdãos: nº 374/2009 e 258/2010, determina que o poder público exija que as propostas orçamentárias sejam acompanhadas das composições de todos os seus custos unitários, conforme transcrições abaixo:
―Observe, em atenção ao art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei 8.666, de 1993, que as obras e os serviços somente poderão ser licitados, quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, devendo essa exigência ser feita aos licitantes para que apresentem em sua proposta as composições detalhadas de todos os custos unitários, incluída aí a composição analítica do BDI utilizado. (Acórdão TCU nº 374/2009 – Segunda Câmara).‖
―As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos

do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‗verba‘ ou de unidades genéricas (Acórdão TCU nº 258/2010 – Súmula).‖
i) O orçamento, a ser elaborado pela licitante, levará em consideração que os serviços e instalações, objeto da licitação, deverão ser entregues completos. Em conseqüência, ficará a cargo do licitante prever qualquer serviço ou material necessário, mesmo quando não expressamente indicado no Projeto, nesta Especificação Técnica e nas Planilhas de Serviço, não cabendo qualquer acréscimo de pagamento.
j) As firmas concorrentes poderão visitar o local onde os serviços serão executados para cientificar-se das dificuldades e detalhes construtivos para a execução da mesma, não cabendo qualquer recurso posterior à realização da licitação, baseado em desconhecimento de qualquer fato ou detalhe. poderão realizar pesquisas na região (disponibilidade de materiais, mão-de-obra, pluviometria, etc.) para adequar-se às necessidades locais.
Deverá também ser apresentada a composição de custos unitários de todos os serviços que compõem a proposta da licitante. A licitante deverá, ainda, apresentar o detalhamento do BDI e dos encargos sociais adotados na proposta conforme modelo que segue:
BDI ADOTADO:
A fórmula para estipulação da taxa de BDI adotada segundo o Acórdão nº 2.622/ 2013 – TCU - Plenário:
onde:
AC = taxa de administração central S = taxa de seguros
R = taxa de riscos













  

G = taxa de garantias
DF = taxa de despesas financeiras
L = taxa de lucro/remuneração
I = taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS e ISS)
5.8 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Conforme Lei 8.666/93, Art 30, a documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: ―I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;‖
b) Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica alencados deverão pertencer ao quadro pertencente da licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Treabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços em contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação contratual futura, caso o licitantese sagre vencedor do certame;
c) Referente ao item II, do caput e ao item I, do § 1°, ambos do Art 30, da Lei 8.666/93 e face às características da obra, os serviços de maior relevância são os informados no item 5.11 do presente projeto.
Com base na Súmula 263/2011 do Tribunal de Contas da União transcrita a seguir, as licitantes devem comprovar a execução de serviços com características semelhantes à execução de: assentamento de piso vinílico, instalação de esquadrias de alumínio com folhas de vidro e estrutura de concreto armado.
―Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado.‖
Os atestados dos Itens A e B só terão validade se forem apresentadas as respectivas ART das obras, registradas no CREA, sendo a ART relativa ao Item C no nome do Profissional responsável

Projeto Básico 001/2014 – Seção Técnica 2º BEC (Especificações Técnicas e Anexos) pela empresa, e a ART relativa ao Item B no nome da Empresa.
5.9 FORMALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
A formalização da comunicação de qualquer ato ou fato ocorrido, antes ou após a assinatura do contrato até o fim da sua vigência, especialmente quando abordar assunto técnico, só terá efeito se encaminhada por escrito, mediante correspondência (carta, ofício, mensagem fax, folha do Diário de Obra ou ata de reunião), emitida exclusivamente por preposto com poderes para tanto, de ambas as partes, formalmente entregue e devidamente protocolada ao Fiscal de Contrato.
A formalização da comunicação de qualquer assunto técnico e/ou envolvendo a execução da obra deverá ser feita exclusivamente no Diário de Obra por preposto com poderes para tanto, de ambas as partes.
5.10 DO REGIME DE EXECUÇÃO
A obra será executada por administração indireta por empreitada por preço unitário, mediante a contratação de firma especializada. Portanto pequenos serviços e materiais (por exemplo, luvas, curvas, conectores, fitas, etc.), mesmo que não diretamente expressos no orçamento estimativo da Administração, mas que se fizerem necessários para a perfeita execução dos serviços, deverão ser considerados pelas licitantes em sua proposta de preços, não cabendo solicitação posterior de aditivo pela CONTRATADA.
5.11 SERVIÇOS MAIS RELEVANTES
Com base nas características técnicas da obra e na curva ABC de custos são considerados como serviços mais relevantes: Serviço de assentamento de piso vinílico, instalação de esquadrias de alumínio com folhas de vidro, estrutura de concreto armado e pintura epóxi incluso emassamento e fundo preparador.
5.12 PRAZO
O prazo para a execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, devendo a mesma submeter à aprovação do 2º BEC a sua proposta de cronograma físico-financeiro para a execução dos serviços.
5.13 ESTUDO E CONFERÊNCIA PRELIMINAR DE DOCUMENTOS
Compete a CONTRATADA fazer novo e minucioso estudo, verificando e comparando toda a documentação fornecida todos os desenhos integrantes da documentação técnica fornecida pela Seção Técnica do 2º BEC para a execução da obra.

Dos resultados desta verificação preliminar, a qual será feita antes da assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá comunicar imediatamente à Seção Técnica do 2º BEC, por escrito, apontando discrepâncias, omissões, erros e qualquer transgressão de normas técnicas, regulamentos ou leis urbanas em vigor de forma a serem sanadas oportunamente
5.14 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE EXECUÇÃO
Os serviços deverão ser executados de acordo com o cronograma estimado de execução físico- financeira abaixo proposto, seguindo as recomendações da fiscalização:


5.15 GARANTIA
Por força do art.618 do Código Civil Brasileiro de 2002, a CONTRATADA, é obrigada a prestar garantia por suas obras durante o período de um quinquênio. O texto legal determina que o empreiteiro deverá responder pela solidez e segurança de obra por um período de 5 anos.
Em relação aos equipamentos instalados, o tempo mínimo de garantia será de 01 (um) ano.
O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 do Código Civil Brasileiro.
5.16 RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos:
1. Dados da empresa (responsável, CNPJ, e-mail, endereço e telefone);
2. Dados do responsável pela obra (e-mail e telefone);
3. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da obra;
4. Cópia da Comunicação à Superintendência Regional do Trabalho;
5. Cópia de Inscrição da obra no INSS;