Objeto: 6.3.1 A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
As solicitações de serviço serão geridas pelo servidor formalmente designado pela Administração.
As solicitações do subitem acima, serão providenciadas e acompanhadas pelo chefe de brigada ou supervisor seguindo as orientações do servidor formalmente designado pela Administração ou da Fiscalização do Contrato.
A execução dos serviços será iniciada, na forma que segue:
A prestação dos serviços não haverá interrupção, sendo a execução do serviço de brigada de prevenção e combate de incêndio 24H horas ao dia.
6.4 Horários de trabalho
6.4.1 Os horários da prestação de serviços para cada cargo serão os seguintes, salvo em casos excepcionais, com expressa solicitação do fiscal do contrato, sendo possível a compensação por meio do banco de horas.
Supervisor de brigada (mestre): de 7h às 19h, sendo meio período no Edifício Sede e meio período nas demais unidades, alternadamente ou conforme a necessidade do órgão, no período diurno nos dias: segunda, quarta e sábado; Chefe de brigada: de 07h às 19h, no período diurno;
Brigadista particular: de 07h às 19h, no período diurno e 19h as 07h, no período noturno.
6.4.2 Os serviços de brigada serão prestados com jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais, conforme artigo 5º da Lei n. 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
6.5 Modelo de Execução dos Serviços e Dinâmica do Contrato:
6.5.1 Obrigações dos profissionais a serem alocados nos postos de trabalho para a execução das atividades de Brigadista Particular:
Ter capacitação para a execução das atividades;
Conduzir-se com urbanidade e educação, tratando a todos com respeito, procurando, quando solicitado, atender ao público e aos servidores da Contratante com atenção e presteza;
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, levando sempre ao conhecimento da Administração toda e qualquer irregularidade quando dela tiver ciência em razão da profissão;
Cumprir e zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares;
Não permanecer em grupos conversando com visitantes, colegas ou funcionários, durante o horário de trabalho, sobre assuntos diversos da atividade exercida no posto;
Utilizar o telefone do posto, somente para assuntos de serviço (é vedado o uso do telefone celular);
Portar em lugar visível, o crachá de identificação fornecido pela Contratada;
Cumprir, rigorosamente, os horários e escalas de serviço;
Orientar o profissional reserva, quando da substituição, todos os procedimentos existentes no posto;
Não interferir em assuntos para os quais não seja convocado;
Assumir o Posto de Trabalho no devido horário, uniformizado e de posse dos acessórios necessários para o bom desempenho do serviço;
Conhecer as obrigações do(s) posto(s) que ocupa, assim como a perfeita utilização dos equipamentos que fazem parte do (s) posto(s) colocados à disposição para o serviço;
Entrar em áreas reservadas somente em caso de emergência, ou quando devidamente autorizado;
Levar ao conhecimento do preposto, imediatamente, qualquer informação considerada importante;
Adotar todas as providências ao seu alcance, para sanar irregularidades ou agir em casos de emergências;
Não abordar autoridades ou outros, para tratar de assuntos particulares ou de serviço;
Manter o devido zelo com todo o patrimônio colocado à sua disposição, para o serviço;
Ter postura compatível às atividades que são desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde.
6.6 Atribuições da Brigada de Incêndio
6.6.1 A atividade de brigada, considerada aqui nestes Estudos Preliminares, é aquela atividade exercida dentro dos limites do Ministério da Saúde e suas unidades, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio público desta Pasta.

6.6.2 Os Bombeiros Civis (Brigadistas) previnem situações de risco e executam salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra situação de emergência, com o objetivo de salvar e resgatar vidas; prestam primeiros socorros, verificando o estado da vítima para realizar o procedimento adequado; realizam cursos e campanhas educativas, formando e treinando equipes, brigadas e corpo voluntário de emergência.
6.7 Atribuições do supervisor de brigada (Mestre)
6.7.1 Responsável pela organização, estrutura, coordenação, treinamento, elaboração dos relatórios, PPCI e supervisão das atividades da Brigada de Incêndio.
6.7.2 O Supervisor da Brigada de Incêndio é o responsável técnico pelas atividades da Brigada.
6.7.3 O Supervisor da Brigada de Incêndio deve elaborar o PPCI avaliando os riscos de incêndio específicos das edificações à exceção dos eventos classificados como atividade eventual que possuem legislação especifica.
6.7.4 Ao Supervisor da Brigada de Incêndio cabe planejar e gerenciar as atribuições da Brigada, definidas no item 4.6 da Norma Técnica N° 007/2011-CBMDF.
6.8 Atribuições de chefe de brigada (bombeiro civil líder)
6.8.1 O Chefe da Brigada de Incêndio é o responsável por fazer a Brigada executar as suas atribuições definidas na NT 007/2011 CBMDF e no PPCI. Deve coordenar e atuar nas ações de emergência na edificação onde a Brigada de Incêndio atue, além de auxiliar o supervisor nas ações de prevenção contra incêndio e pânico, e demais atribuições. Ao Chefe da Brigada cabe:
Executar o PPCI;
Ser pontual a apresentar-se devidamente uniformizado;
Comunicar imediatamente ao Contratante, Fiscal do Contrato, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional para que sejam adotadas as providencias necessárias;
Manter afixado no posto, em local visível o número do telefone do Corpo de Bombeiro, dos responsáveis pela Administração e outros de interesse e indicados para o melhor desempenho das atividades fim;
Comunicar ao fiscal todo acontecimento entendido como irregular e que atente contra o patrimônio do MS;
Não permitir que os profissionais alocados nos postos de trabalho se agrupem com outros profissionais a fim de evitar conversa sobre assuntos que não digam respeito ao serviço;
Verificação diária da apresentação pessoal dos profissionais alocados nos postos de serviço, em especial, quanto à higiene e o uso e apresentação do uniforme;
Zelar para que o serviço transcorra sempre dentro da normalidade;
Ouvir, receber e dar solução às reinvindicações apresentadas pelos profissionais da Contratada e pelo gestor do contrato, procurando, sempre, dar-lhes o devido retorno;
Acompanhamento, fiscalização e orientação dos brigadistas quanto ao uso correto do uniforme e dos equipamentos obrigatórios, promovendo, junto à contratada, a substituição do vestiário e equipamentos desgastados ou danificados, com reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
Encaminhar, sempre que solicitado pela Fiscalização do CONTRATANTE, as informações referentes à prestação de serviços, tais como: relatórios, cópias de livros, formulários, controles, ocorrências, cronograma e material referentes aos cursos realizados, controle dos postos, dados atualizados dos brigadistas, coberturas, bem como as anotações individuais e outras informações necessárias ao cumprimento contratual;
Proceder às necessárias advertências, bem como à devolução à CONTRATADA do profissional que não atender às recomendações, cometer atos de insubordinação ou indisciplina, desrespeitar os superiores, não acatar as ordens recebidas, ou não cumprir suas obrigações;
Acompanhar, fiscalizar e orientar o correto uso dos uniformes e equipamentos, providenciando a substituição de peças desgastadas ou que já não apresentem condições favoráveis ao uso, assim como a reposição, de acordo com os prazos estabelecidos;
Assegurar o perfeito funcionamento do sistema de registro eletrônico de frequência dos profissionais;
Fazer a conferência e o encaminhamento mensal do controle de frequência eletrônica;
Atualização de toda a documentação sob sua responsabilidade;
Assegurar para que não haja atritos com servidores, visitantes e autoridades desde Órgão, buscando sempre esclarecimentos e orientação do gestor do contrato;
Verificação diária dos preventivos fixos e moveis, providenciando a substituição e/ou encaminhando dos preventivos móveis (extintores) para as manutenções de níveis 1, 2 e 3 conforme a necessidade;
Solucionar, imediatamente, os problemas de faltas, atrasos, dispensas médicas e outros;
Estar atento ao horário de saída e chegada dos profissionais;
Providenciar a entrega completa dos uniformes dos brigadistas.
Assegurar o fiel cumprimento de execução dos serviços.

6.9 Atribuições da brigada particular (bombeiro civil)
6.9.1 A prestação dos serviços de brigada de incêndio pelos profissionais da Brigada Particular durante suas rotinas de trabalho tem por atribuição executar ações de prevenção e emergência nas edificações:
Ações de prevenção;
Programar e propor alterações, quando necessário, ao PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio e Pânico;
Fazer rondas periódicas nos ambientes do local de atuação;
Identificar os riscos de incêndio e pânico existentes no local da atuação;
Respeitar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho previstas na legislação pertinente;
Definir os procedimentos para a população em caso de sinistros e exercícios simulados;
Treinar periodicamente a população para o abandono da edificação, quanto aos procedimentos a serem adotados em caso de emergência, por meio de exercícios simulados, palestras, estágios, cursos etc.;
Inspecionar periodicamente os sistemas de proteção contra incêndio e pânico, em especial as saídas de emergência, bem como solicitar da área responsável manutenção dos sistemas preventivos que estiverem inoperantes;
Conhecer o funcionamento e saber operar os sistemas de proteção contra incêndio e pânico existentes no local da atuação; Verificar se os funcionários das empresas particulares que atuam nas dependências da edificação estão portando os EPI´s requeridos na atividade e comunicar ao setor competente, caso não estejam usando;
Verificação dos ambientes de copas e cozinhas, (funcionamento de tomadas, botijões de gás, respectivas mangueiras e registros, fornos de micro-ondas, maquinas de fazer café e demais equipamentos elétricos);
Executar a(s) ronda(s) diária(s) conforme a orientação recebida da Administração, verificando as dependências das instalações, adotando os cuidados e providências necessários para o perfeito desempenho das funções e manutenção da segurança.
Comunicar imediatamente à Administração, bem como ao responsável pelo posto, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias.
Preencher relatório da vistoria diária e encaminha-lo ao Chefe do Serviço de Brigada;
Testar periodicamente os equipamentos e sistemas de detecção a incêndio;
Manter sempre atualizadas as rotinas de emergência para caso de sinistro;
Fornecer as informações necessárias à manutenção dos sistemas preventivos de acordo com as normas pertinentes;
Evitar confronto de qualquer natureza, entre os profissionais alocados nos postos de trabalho e visitantes, buscando, em caso de dúvida, esclarecimentos e orientações com a fiscalização do Contratante;
Registrar em livro de ocorrência os principais fatos do dia e informar-se das ocorrências do plantão anterior;
Operar, sempre que o necessário e de forma adequada, os equipamentos de radiocomunicação ou sistemas disponíveis para a execução do serviço;
Receber e passar o serviço, citando todas as situações encontradas, bem como as ordens e orientações recebidas;
Levar ao conhecimento do chefe de brigada, imediatamente, qualquer informação considerada importante;
Conferir e passar para o substituto a relação de objetos sob sua guarda;
Ocorrendo desaparecimento de material, comunicar o fato imediatamente ao Serviço de Vigilância, lavrando posteriormente a ocorrência por escrito.
Elaborar relatório mensal das atividades prestadas, apontando as irregularidades encontradas nos sistemas de proteção contra incêndio e pânico, riscos identificados, emergências atendidas, exercícios simulados, treinamentos e etc..
6.9.2 Ações de emergência:
Identificação da situação de emergência;
Auxiliar a população no abandono da edificação, adotando as técnicas de abandono de área;
Acionar imediatamente o CBMDF, independentemente de analise de situação;
Verificar a transmissão do alarme aos ocupantes;
Combater os incêndios em sua fase inicial, de forma que possam ser controlados por meio de extintores ou mangueiras de incêndio da própria edificação e onde não haja a necessidade de uso de equipamentos de proteção individuais específicos (equipamentos autônomos de proteção respiratória, capas de aproximação etc.);
Atuar no controle de pânico;
Prestar os primeiros socorros a feridos;
Realizar a retirada de materiais para reduzir as perdas patrimoniais devido a sinistro;
Estar sempre em condições de auxiliar o CBMDF, por ocasião de sua chegada, no sentido de fornecer dados gerais sobre o evento bem como, promover o rápido e fácil acesso aos dispositivos de segurança e ao PPCI.
6.9.3 A equipe de brigada deverá prestar os primeiros socorros a feridos nas unidades do MS nas situações de emergência e sempre que necessário ou demandado pela Administração.
6.9.4 Além das atividades descritas acima, devem ainda ser observadas as ações:

Realizar vistorias periódicas em todos os dispositivos perceptivos de combate a incêndio, como alarmes, portas corta fogo, extintores etc.;
Realizar os primeiros-socorros e resgate de vitimas, e acompanhamento até a chegada do CBMDF;
Prestar suporte ao CBMDF nas situações e atividades realizadas nas dependências do edifício;
Conhecer todas as vias de escape da edificação pelas quais as pessoas possam sair rapidamente em situações de emergência;
Conhecer a localização de todos os equipamentos de proteção contra incêndio (sistemas de alarme, extintores, hidrantes, detectores de fumaça etc.);
Agir rápida e energicamente em situações de emergência;
Realização de treinamento prático de noções contra incêndio para todos os ocupantes dos prédios, inclusive quanto à operação de extintores;
Inspeção de todos os setores ao término do expediente, verificando se todos os equipamentos foram desligados, luzes apagadas e lixeiras esvaziadas;
Elaborar Plano de Combate e Abandono;
Elaborar relatório das irregularidades encontradas nos sistemas preventivos com apresentação de sugestões para melhoria das condições de segurança;
Acompanhar quando da execução dos testes nos sistemas instalados (rede de hidrantes, extintores, sprinklers, força e iluminação de emergência). Após a execução desses testes, devera ser elaborado Laudo Técnico dos resultados, informando sobre as condições de uso dos sistemas testados.
Atender ao plano de emergência da empresa, elaborada por profissional habilitado ou empresa especializada;
Proceder as demais providências preventivas e corretivas determinadas pela Administração predial, por Órgãos de Segurança e da Medicina do trabalho, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF;
6.9.5 Deverão ser observadas como periodicidades mínimas de cada procedimento a ser adotado pela Brigada de Incêndio o estabelecido abaixo, sem prejuízo de outros procedimentos comuns da área, de modo a garantir a efetiva prevenção de riscos.
6.10 Exercícios simulados
6.10.1 Os exercícios simulados devem ser realizados no mínimo anualmente, na edificação com a participação de toda população;
6.10.2 O exercício simulado objetiva treinar a brigada de incêndio de suas atribuições como também adestrar a população para esta situação;
6.10.3 O exercício simulado permite avaliar a brigada e a condição de segurança contra incêndio e pânico da edificação devendo ser elaborado relatório, pelo supervisor da brigada de incêndio, contendo no mínimo:
Dia e horário do evento;
Tempo gasto no abandono;
Tempo gasto no retorno;
Tempo gasto no atendimento de primeiros socorros;
Desempenho da brigada de incêndio;
Grau de conhecimento do PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio e Pânico); Eficiência na utilização dos sistemas de proteção;
Condição física para o desempenho das atribuições;
Controle emocional;
Liderança e condução da população ao local seguro (ponto de reunião); Cooperação com o Corpo de Bombeiros, Polícia, Defesa Civil, etc.; Comportamento da população;
Tempo de chegada do Corpo de Bombeiros;
Falhas dos Sistemas de proteção e outros equipamentos;
Dificuldades para abandono da edificação;
Falhas operacionais da Brigada de Incêndio;
Outros identificados pela Brigada de Incêndio;
Execução de Plano de Auxílio Mútuo- PAM (Auxílio Externo).
6.11 Plano de prevenção contra incêndio e pânico (PPCI)
6.11.1 Toda edificação ou complexo de edificações que tenha obrigatoriedade de instalar brigada de incêndio deverá possuir PPCI atualizado, conforme modelo da Norma Técnica n º 007/2011-CBMDF, anexo H.
6.11.2 O responsável pela elaboração, implementação, gerenciamento e coordenação do PPCI para a edificação é o supervisor da Brigada de Incêndio, o qual deve enviar cópia ao Diretor do Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir do inicio das atividades da Brigada de Incêndio na edificação ou complexo de edificações, sujeito a

sanções previstas na Lei nº 2747 de 20 de junho de 2001, em caso de descumprimento; (item 4.8.2 da Norma Técnica n º 007 /2011-CBMDF).
6.11.3 A contratada deverá executar o PPCI em exercício simulado parcial e um total a cada 12 meses com a obrigação de mantê- lo atualizado junto ao corpo de bombeiros.
6.11.4 A Diretoria de Serviços Técnicos deve avaliar o PPCI verificando a pertinência e relevância das informações apresentadas com base na legislação vigente, propondo alterações, se for o caso.
6.11.5 A Contratada após submeter o PPCI à avaliação da DST deve encaminhar cópia ao gestor do contrato e ao quartel do Corpo de Bombeiros da área para conhecimento e atuação conjunta em simulados.
6.11.6 O PPCI deve conter no mínimo:
Dados da edificação (endereço, destinação, área total construída, altura, população fixa e flutuante e quartel de bombeiros mais próximo);
Dados da prestadora do serviço de Brigada de Incêndio, se for o caso (razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone, nº CRD);
Composição da brigada de incêndio (nome e CPF do supervisor e do chefe da brigada, quantidade total e por turno de brigadistas e voluntários, turnos de serviços);
Recursos disponíveis (sistemas de proteção contra incêndio e pânico da edificação, meios de comunicação, equipamentos de proteção e outros materiais);
Sistemas contra incêndio e pânico, descrevendo o sistema, instalações, operação, quantidade de equipamentos, manutenção em cada pavimento ( ver Art. 9º do Regulamento de Segurança Contra Incêndio – Dec. 21361/2000; Procedimentos em situação de emergência para cada situação de risco identificado (incêndio, pânico, emergência médicas, ações terroristas, etc.) definido claramente os procedimentos e as responsabilidades de cada membro da brigada de incêndio sobre ações de emergências a serem adotadas em cada caso;
Ações de prevenção (rotina de trabalho, atribuições dos membros da brigada, itens a serem inspecionados nos sistemas de proteção contra incêndio e pânico, palestras, cursos e programas de treinamento da população e dos membros da brigada e execução de exercícios simulados);
Plantas e croquis indicando as fontes de risco com círculos vermelhos e as rotas com setas verdes de cada pavimento, localizar a sala da brigada, os pontos de formação e os principais sistemas de proteção (extintores, hidrantes, registro de recalque, RTI, central de alarme, acionadores manuais, VGA dos chuveiros automáticos, Central de GLP etc.), apresentando planta de situação contendo a edificação, o Quartel de Corpo de Bombeiros mais próximo e indicando as vias de acesso e os hidrantes urbanos mais próximos;
Proposta de fluxograma dos procedimentos de emergência da brigada de incêndio.
6.12 Relatório Das Atividades Prestadas:
6.12.1 A Brigada de Incêndio deve elaborar relatórios semanal, mensal, semestral e anual das atividades executadas, disponibilizando-os em seus locais de atuação, para fiscalização do CBMDF e do gestor do contrato e enviados para os fiscais do contrato.
6.12.2 O responsável pela elaboração dos relatórios das atividades prestadas é a Contratada.
6.12.3 O relatório das atividades prestadas mensalmente pela brigada de incêndio nas edificações deve conter:
Avaliação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico;
As irregularidades encontradas e as manutenções requeridas e realizadas nos sistemas;
Os riscos identificados;
As emergências atendidas;
Os exercícios simulados:
Os treinamentos;
As palestras e outras atividades que julgar pertinentes.
A execução dos serviços será iniciada na data prevista no Termo de Contrato na forma descrita acima.
7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas 7.1 METODOLOGIA DA ESTIMATIVA