Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum telefonia fixo comutado (STFC) na modalidade Local, através de entroncamentos digitais (E1), na velocidade de 2 Mbit/s (dois megabits por segundo).
Todos os serviços serão executados de forma contínua, para atender a demanda de serviço telefônico local do edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia-MG.
Os serviços serão prestados através das instalações já existentes no edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, cujos equipamentos instalados estão discriminados abaixo, permitindo assim que a DRF receba e origine, automaticamente, chamadas de e para usuários do STFC, SMC, SMP e LDN, inclusive de rede de outras empresas prestadoras destes serviços. Entretanto, somente as ligações locais de fixo para fixo e de fixo para móvel são objeto dessa licitação.
LOCAL DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO: A empresa prestadora de Serviços Telefônicos ficará obrigada a fornecer o serviço acima relacionado no seguinte local:
CARACTERÍSTICA DA CENTRAL TELEFÔNICA:
Central privativa de comutação telefônica (CPCT), tipo PABX, marca Siemens, modelo HIPATH 3700/ HIPATH 3750, controlada por programa armazenado - CPA, equipada com:
• 96 ramais analógicos;
•
08 ramais digitais p/ conexão de telefones Optipoint e terminais de telefonista;
•
30 troncos digitais ISDN PRI (em feixe de 2 Mbits/s);
•
02 portas para enlaces PCM de 2 Mbps (60 canais) para linhas de junção digitais bidirecionais;
•
01 Modem integrado para manutenção remota imod V32Bis;
•
01 Terminal de telefonista Optipoint Basic;
Sistema de alimentação composto por:
 01 Conversor estático CA/CC - modelo FMP48/10AA, marca Proteco;
 01 Banco de baterias estacionárias chumbo-ácidas, tipo selada, composto p/ a minoblocos de 12V/40Ah com estantes e interligações, marca Proteco;
 03 Aparelhos telefônicos digitais Siemens;
 96 Telefones Siemens E3005 com seleção decádica ou multifrequencial.
Sistema Voice Master equipado com 2 circuitos de atendimento, que permite a uma ligação externa o acesso direto a um ramal do HIPATH 3000, sem auxílio da telefonista.
Sistema de gerenciamento e tarifação Call Report, equipado com:
 01 Microcomputador PC Pentium III, 869 Mhz, com drive de 3 1/2", Winchester de 15 Gb e 256 Mbytes de memória RAM, driver de CDROM Windows 2000, 2 interfaces seriais, 1 placa de rede e monitor de 15 pol., equipado com fonte de alimentação para 110/220V.
 01 Impressora jato de tinta com interface paralela para emissão de relatórios;
 01 Pacote de Licença Call Report para 150 ramais.
Se houver necessidade de adaptação das instalações existentes aos serviços a serem prestados, os custos dessa adaptação cabem inteiramente à empresa prestadora. As visitas para vistoriar o equipamento estão abertas às licitantes.
Deverá ser mantida a faixa numérica atual.


  

Item 1 - Serviço Telefônico Fixo Comutado Local, para a Central Privativa de Comutação Telefônica – CPCT, tipo PABX em prédio da “Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia-MG”. Tipo de Telefone ou Horário Quantidade Preço unitário da tarifação com Subtotal das mensal de c/impostos Rede Chamadas minutos impostos (R$/min) (R$) Destino
Fixo Fixo 7:00 - 19:00
9.000
Fixo Móvel 7:00 - 19:00
700
Custo mensal assinatura básica da faixa de numeração
de 96 DDRs
Interface E1 (para
Custo mensal de feixe de 30 canais 2 MBPS
conexão da operadora
Custo mensal da habilitação do feixe DDR
com PABX)
Custo mensal da portabilidade da faixa de numeração
de 96 DDRs
Total Mensal (com impostos e encargos)
Valor Global para 20 meses



Habilitação: 9.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 8 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante, sendo que em caso positivo o declarará habilitado.

9.2
A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pelo licitante declarado vencedor, no prazo estabelecido no Edital, dos documentos e declaração(ões) exigidos para habilitação no item 6
deste Edital, em original ou em cópia autenticada.
9.3 Caso o licitante ME/EPP apresente restrições na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, já prorrogável automaticamente por mais 02 (dois) dias úteis pela Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do § 1 o do art. 43 da Lei Complementar n o 123, de 2006.
9.4
Confirmada a regularidade dos documentos do licitante e declarado vencedor, será imediatamente oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, encerrada a sessão e extraída a ata correspondente.
9.5
Na hipótese de inexistência de recurso, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, com posterior encaminhamento dos autos ao Delegado
para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.5.1
Na hipótese de existência de recurso, os autos serão encaminhados ao Delegado para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto ao licitante vencedor, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
9.6
A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no art. 30, do Decreto n o 5.450, de 2005, e na legislação pertinente.
9.7
Quaisquer documentos, necessários à participação no presente certame licitatório, apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados, mediante reconhecimento da assinatura do tabelião ou notário do país de origem, que tiver reconhecido a assinatura do emitente de tais documentos, além de serem traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado.