Objeto: O presente pregão tem por objeto contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços terceirizados de eletricista de instalação de prédios, pedreiro, servente de pedreiro, auxiliar de manutenção predial, copeiragem, telefonista, jardinagem, portaria e recepcionista, a serem prestados à Reitoria do Instituto Federal Sul-rio-grandense, pelo período de 12 (doze) meses. O presente objeto enquadra-se como serviço comum, conforme o disposto no Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº. 10.520/2002. Conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
b) As empresas que estejam devidamente cadastradas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (nível I - credenciamento) e que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.

b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.
e) Cooperativas de mão-de-obra, conforme Anexo V do Edital.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 9.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, IV e VI do SICAF.
9.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasnet.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
b) Declaração de que a se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006;
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do fax (53) 3026-7229, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 9.7 do Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.4 Conforme a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, será verificada no sitio http://www.tst.jus.br/certidao,  Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.5 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, quando for o caso.

9.6 A licitante vencedora deverá, ainda, apresentar:
a) Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em papel timbrado da empresa;
b) Declaração com indicação de Responsável Técnico, para acompanhamento da execução dos serviços, na qual constem dados mínimos necessários, tais como: nome completo, número do CPF/MF, número do Documento de Identidade e do Registro na Entidade de Classe da Região em que estiver vinculado. A comprovação de vínculo do profissional indicado com a empresa licitante será feita mediante a apresentação de cópia do Contrato de Trabalho, Carteira de Trabalho, Contrato Social ou Contrato de Prestação de Serviços.
c) Comprovação de que a licitante possui Capital mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo no valor igual ou superior a R$ 98.988,94 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), caso a obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente seja igual ou menor do que 01 (um). Os índices serão comprovados através da consulta on-line ao SICAF.
9.7 Os documentos de que tratam o item 9.6 deverá ser encaminhados, pela licitante vencedora, através do fax (53) 3026-7229, logo após a aceitação da proposta no sistema, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense PREGÃO N.º 42/2013
Praça José Bonifácio, n.º 01
Centro
Pelotas/RS
96015-170
9.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
9.9 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e subitens, deste Edital.

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que:
a) contenham vícios ou ilegalidades;
b) não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;
c) apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis conforme o art. 29 da IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG; e
d) não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada conforme o art. 29 da IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG.
8.3 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.4 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento, pela licitante, das condições habilitatórias.
8.5 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO.
8.6 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.

8.7 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.