Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:

3.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), empresas reunidas em consórcio, cooperativas ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação.
3.2.2. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO - IFMT Campus São Vicente;
3.2.3. Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
3.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
3.2.6. Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) conforme Acórdão nº 746/2014-Plenário.
3.2.7. Empresas cujos sócios tenham vínculo de parentesco com os gestores públicos da instituição, conforme recomendação constante no Acórdão nº 1019/2013-
- Plenário a Art. 7º do Decreto 7.703/2010.
3.2.8. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4. 4. DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 
8.1. O critério de julgamento para escolha da melhor proposta neste certame será a de menor preço por ITEM. 8.2. Logo após o encerramento da etapa de lances, na fase de Aceitação da proposta de preços, a Pregoeiro fará uso da opção “Convocar Anexo” ao vencedor, que deverá encaminhar a sua proposta de preços, atualizado pelo valor de lance, e outros documentos que poderão ser exigidos, através do sistema, por meio do link “Anexar”, disponível no Comprasnet, no prazo máximo de 03(três) horas. 8.2.1 O fornecedor que não conseguir enviar as suas propostas de preços e demais documentos por meio do link “Anexar”, poderá enviar mensagem, pelo e-mail cpl@svc.ifmt.edu.br, no mesmo prazo e condições descritas no subitem 8.2.
8.3. A Pregoeiro e sua equipe de apoio farão o julgamento, com o apoio do Setor Solicitante, da proposta classificada em primeiro lugar, verificando quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, o atendimento as especificações do objeto e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
49.
8.3.1. A proposta de preços será preenchida em conformidade com o MODELO DE FORMULAÇÃO DA PROPOSTA constante do Anexo II do Edital e deverão estar computados todos os custos necessários para o fornecimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, fretes, seguros, encargos
e taxas, redigida em português, com clareza e sem entrelinhas, e constar:
a) o número do Pregão Eletrônico;
b) o nome comercial da empresa proponente, o CNPJ, inscrição estadual, endereço completo, incluindo o CEP, número(s) de telefone(s), fax e e-mail, se
houver;
c) a descrição completa do objeto ofertado pelo licitante;
d) quantidade, valor unitário e total do item;
54.
e) DECLARAÇÃO expressa de que nos preços constantes na proposta estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação do serviço.
f) prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão pública. A falta de tal informação será
considerado aceito o prazo citado nesta alínea;
g) Indicação do nome e número do banco, agência e conta corrente, para efeito de pagamento. Na falta de tal informação, a Administração poderá solicitar
em outro momento.
8.4. A Pregoeiro abrirá o item e procederá a análise das propostas/lances.
3.
57. 8.5. O não encaminhamento da proposta e demais anexos solicitados ou, ainda, se a proposta de menor valor não for aceitável, ocorrerá a desclassificação da proposta. 8.5.1. Na situação supracitada, a Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.6. Ocorrendo a situação do item anterior, a Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor proposta.
8.7. Confirmada a aceitabilidade da proposta, a Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
60. 8.8. No julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9. 8.9. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
8.9.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou a totalidade da remuneração.
8.9.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de estabelecimentos complementares, poderão ser efetuados diligencias, na forma do § 3º do Artigo 43 da Lei nº 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §º, do Art 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008
8.9.3. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligência para exame da proposta.
8.9.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
14.
61. 9. DA HABILITAÇÃO