Objeto: 1.1 - O presente Pregão Presencial tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Geomembrana de PEAD - Lisa, espessura 1,50mm, a ser utilizada nos serviços de impermeabilização do Aterro Sanitário de São Miguel do Tapuio, de acordo com anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X partes integrantes deste edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Presencial os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, especializados no ramo do objeto licitado, sendo vedada a participação dos interessados que se encontrarem sob falência decretada, regime de consórcio, concordatárias, empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 – Bairro Centro, CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax – (86) 3249-1333 _________________________________________________________________________________________ País, nem aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública.
2.2 - Endereço para envio dos envelopes:
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 - Centro - São Miguel do Tapuio/PI.
2.2.1 - O Setor de Licitações não se responsabilizará por envelopes “Documentação” e “Proposta de Preço” endereçados via postal ou por outra forma, entregues em local diverso da PMSMT, e que, por isso, não cheguem na data e horário previstos no preâmbulo deste instrumento convocatório.
2.3 - Cópia deste instrumento convocatório permanecerá afixada até a abertura da licitação no quadro de avisos localizado no Setor de Atendimento ao Público da PMSMT e poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, à Praça Cel. Manoel Evaristo, 92 - Centro - São Miguel do Tapuio/PI, no horário das 08:00h à 13:30h, ao custo gratuito e pela internet, no endereço: www.tce.pi.gov.br
2.4 - Caso a empresa Licitante opte pela participação no certame somente com a entrega dos envelopes, a mesma deverá encaminhar a cópia do Estatuto, Contrato social ou Registro de Firma Individual autenticada por meio de cartório competente ou por servidor da Administração Pública, ou, ainda, por publicação em órgão da imprensa oficial, no lado de fora dos envelopes de Proposta e Habilitação para que seja realizada a conferencia do objetivo pertinente ao objeto licitado no presente certame, além dos documentos previstos nos itens 3.8 e 3.11.
2.5 - As empresas e/ou representantes que adquirirem o instrumento convocatório via internet ou junto a CPL se obrigam a acompanhar as publicações no site da PMSMT, com vista a possíveis alterações e avisos.

Credenciamento: 3.1 - Documentos relativos ao credenciamento, FORA DOS ENVELOPES.
3.2 - Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital, deverá ser apresentada fora dos Envelopes.
3.3 - Os representantes dos licitantes serão credenciados pelo Pregoeiro e deverão apresentar procuração, através de instrumento público ou particular com firma reconhecida ou ainda Carta de Credenciamento com firma reconhecida, que lhes confira poderes para oferecer lances, negociar preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, devendo apresentar ainda cópia do respectivo Estatuto, Contrato social ou Registro de Firma Individual.
3.4 - O representante, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto, Contrato social ou Registro de Firma Individual, no qual estejam expressos seus poderes.
3.5 - Além dos documentos citados nos itens 3.3 e 3.4, deverão apresentar obrigatoriamente cédula de identidade ou documento equivalente.
3.6 - O Modelo da Carta de Credenciamento encontra-se no Anexo IV. 3.7 - Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
3.8 - No ato da fase de “Credenciamento”, o representante credenciado declarará que cumpre plenamente os requisitos exigidos para habilitação na licitação, conforme modelo do Anexo III, caso o licitante não apresente esta declaração, o mesmo poderá escrevê-la a próprio punho.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 – Bairro Centro, CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax – (86) 3249-1333 _________________________________________________________________________________________ 3.9 - Caso não apresente os documentos citados nestes sub-itens (3.1, 3.2, 3.3 e 3.4), a empresa não poderá formular ofertas e lances de preços (permanecendo neste caso, os preços constantes na proposta escrita) e praticar os demais atos pertinentes ao certame.
3.10 – Os documentos necessários ao credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente ou por servidor da Administração Pública, ou, ainda, por publicação em órgão da imprensa oficial, com exceção da Carta de Credenciamento ou Procuração expressas nos itens 3.3 e 3.6 neste Edital que necessariamente deverão ser apresentadas com firma reconhecida.
3.11 – As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão apresentar declaração juntamente com o credenciamento, conforme modelo no Anexo VIII, de que cumprem os requisitos para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.11.1 – Para a comprovação da declaração constante no item 3.11, a licitante deverá, também, apresentar:
a) Quando a empresa for optante pelo Simples Nacional: comprovante da opção pelo Simples obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal;
b) Quando a empresa não for optante pelo Simples Nacional: prova através de documento expedido através da junta comercial (Certidão Simplificada de Micro Empresa) ou balanço patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

Habilitação: 4.1 - A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 02 (dois) envelopes devidamente fechados e rubricados no fecho, e atender aos seguintes requisitos:
a) Envelope A: Proposta de Preços.
b) Envelope B: Documentos de Habilitação, composto pelos Documentos de Habilitação exigidos no ITEM 7, deste Edital.
O s envelopes deverão conter em sua parte externa os seguintes dizeres:
“ENVELOPE A” – PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ:
4.2 - A Proposta de Preços do tipo Menor Preço por Lote deverá ser apresentada em 01 (uma) única via, impressa em papel que identifique o proponente, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou



  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 – Bairro Centro, CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax – (86) 3249-1333 _________________________________________________________________________________________ entrelinhas, salvo se inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, devidamente datada, assinada e rubricada em todas as folhas, pelo representante legal do proponente.
4.3 - A Proposta de Preços deverá conter:
4.3.1 - Cotação de preços em moeda corrente nacional, expressos em algarismos.
4.3.2 - Preço unitário e total do tipo Menor Preço por Lote, cotado conforme modelo de planilha de preços (Anexo II) deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os valores unitários.
4.3.3 - Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
4.3.4 - Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
4.4 - Quaisquer tributos, fretes, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo ser fornecido a Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio - Sec. de Transporte, Obras e Serviços Públicos, sem ônus adicionais.
4.5 – Poderão ser desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
4.6 - É facultado ao licitante cotar todos ou quaisquer itens definidos no objeto deste Edital e seus Anexos.
4.7 - A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.1 - Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 4.1 deste Edital.
7.2 - O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação para participar da presente licitação:
7.2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 7.2.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
7.2.3 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
7.2.4 – Prova de regularidade para com as Fazendas Federais e relativa à Seguridade Social (INSS):
7.2.4.1 - Secretaria da Receita Federal e
7.2.4.2 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
7.2.5 - Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).
7.2.6 – Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei 12.440 de 07 de julho de 2011.
7.2.7 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
7.2.8 - Estatuto ou Contrato social e última alteração contratual com objetivo pertinente ao objeto licitado no presente certame.
7.2.9 - Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 14 (quatorze) anos em qualquer trabalho, salvo, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, conforme modelo no Anexo VI.
7.2.10 - Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual mencione expressamente o fornecimento referente ao objeto deste Edital e seus Anexos, para o qual apresentará proposta conforme modelo no Anexo VII.
7.2.11 - Declaração que não está impedida de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública em razão de penalidades, nem fatos impeditivos de sua habilitação, conforme modelo do Anexo V.
7.2.12 – Termo de Declaração, conforme modelo do Anexo IX. 7.3 - Disposições Gerais da Habilitação:
7.3.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente ou por servidor da Administração Pública, ou, ainda, por publicação em órgão da imprensa oficial.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 – Bairro Centro, CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax – (86) 3249-1333 _________________________________________________________________________________________ 7.3.2 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
7.3.3 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto no item 9 (nove) deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
7.3.4 - As certidões exigidas que não contiverem expresso o prazo de validade, não poderão ter data anterior a 30 (trinta) dias da data do recebimento das propostas.

Julgamento: 6.1 - Aberta à sessão, os credenciados entregarão ao pregoeiro o envelope “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”. Os envelopes de habilitação permanecerão fechados sob a guarda do mesmo.
6.2 - O pregoeiro procederá imediatamente à abertura do ENVELOPE-PROPOSTA, que verificará os preços cotados e a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, desclassificando, aquelas que estiverem em desacordo com o edital.
6.3 - A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, as situações previstas nesta cláusula 6 - Da Sessão e Do Julgamento.
6.4 - Classificadas as propostas, será dada oportunidade de ofertar lances à empresa cuja proposta for de Menor Preço por Lote, e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores acima de 10% (dez por cento) relativamente à proposta de menor preço, ou as 03 (três) melhores propostas de preços quando não ocorrer ofertas no intervalo de dez por cento, conforme disposto na Lei no 10.520/2002.
6.5 - Aos proponentes classificados, será dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, em valores distintos e crescentes em porcentagem, a partir do autor da proposta classificada de menor preço.
6.6 - A rodada de lances verbais será repetida até que não haja nenhum novo lance verbal.
6.7 - O proponente que desistir de apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, será excluído da etapa de lances verbais, mantendo-se o último preço apresentado pelo mesmo, para efeito de ordenação das propostas.
6.8 - Caso não se realize lances verbais será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
6.8.1 - Será desclassificada a proposta cujo preço exceda o valor orçado pelA PMSMT.
6.9 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, será aberto o envelope contendo a Documentação de Habilitação do licitante que tiver ofertado menor preço.
6.10 - Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas neste edital, o pregoeiro declarará a licitante vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
6.11 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos.
6.11.1 - Nas situações previstas nos subitens 6.8 e 6.11, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.12 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e o (s) licitante (s) presente (s).
6.13 - Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO/PI Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92 – Bairro Centro, CNPJ nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax – (86) 3249-1333 _________________________________________________________________________________________ 6.14 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
6.15 – Lavrada a ata, o processo licitatório será apreciado pela Assessoria Jurídica da PMSMT, o qual emitirá parecer. Caso favorável, o certame será homologado pela autoridade competente.