Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de solução de Reprodução de Documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos utilizando equipamentos de tecnologia digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização por meio da locação e instalação de multifuncionais monocromáticos e policromáticas, sistemas de gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados e digitalizados, bem como fornecimento de todos os suprimentos, inclusive papel, mídias, além de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1440/2015 PI:

Condições de participação: 
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4.3.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1.
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.3.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3.
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5.
que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos dos incisos III e IV do art. 1º e inciso III do art. 5º da
Constituição Federal; 
4.3.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

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Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2h (duas horas), documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

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8.3.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5.
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.3.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.3.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União);
8.4.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº
5.452,  de 1º de maio de 1943;

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exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
15.1. A licitante confirmará condições de habilitação técnica, nos termos do Art. 30, § 1º, da Lei 8.666/93, desde que comprove aptidão pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado, por meio da apresentação dos seguintes documentos:

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 Da necessidade de capacidade logística da Contratada ser dimensionada na medida suficiente ao gerenciamento dos serviços em níveis de qualidade e quantidade compatíveis com os relacionados a essa contratação, seja essa capacidade relacionada aos recursos materiais, realização da produção, armazenamento, transporte ou distribuição dos materiais. Casa a Contratada não apresente capacidade logística suficiente às necessidades do negócio, o fornecimento do serviço de impressão pode ser prejudicado, com impacto na qualidade esperada e níveis de serviço especificados, inclusive relacionados à reposição de suprimíveis.
c) A quantidade média de páginas impressas por mês deverá ser 154.000 (cento e cinquenta e quatro mil) em único contrato ou em contratos simultâneos, o que equivale a 35% (trinta e cinco por cento) dos 440.000 (quatrocentos e quarenta mil) reproduções estimadas nessa contratação.
d) O somatório de atestados não será aceito, exceto se os atestados referirem-se a serviços executados de forma concomitante, conforme entendimento firmado no Acórdão TCU n.º 2.387/2014 – Plenário.
15.1.2. Especificação técnica das impressoras a serem utilizadas em cada tipo de posto de reprodução descriminado no presente Termo de Referência.
15.1.3. Especificação técnica dos sistemas de controle conforme características mínimas exigidas no presente Termo de Referência.

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1440/2015 16. PROPOSTA DE PREÇOS

Julgamento: 14.1. A licitação será julgada pelo critério de Menor Preço Global, na forma previsto no art. 45, §1º da Lei nº 8.666/93.
14.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta enviada de acordo com o modelo do Encarte II do presente Termo de Referência, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
14.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Termo de Referência e as do respectivo Edital/Contrato, ou que sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
14.4. Não serão aceitos preços irrisórios ou inexequíveis, cabendo à Contratante a faculdade de promover verificações ou diligências necessárias, objetivando comprovar a regularidade da cotação ofertada.
14.5. Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Contratante poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, isenta das causas da desclassificação ou inabilitação.