tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 13.1
Encerrada a ETAPA COMPETITIVA, e transcorrida a fase de exercício do direito de preferência (se for o caso), o Pregoeiro verificará o cumprimento das CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, realizando as seguintes consultas/diligências:
a) Consulta Situação do Fornecedor e Relatório de Ocorrências (impedimentos, suspensões, multas etc.) registrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), no link https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf;
b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU, no link https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/;
c) Consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mantido pela Receita Federal do Brasil, no link http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/consultas-cnpj.
13.2 Não cumpridas quaisquer das condições de participação, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ A PROPOSTA DO PARTICULAR, sendo este impedido de prosseguir no certame, por decisão fundamentada, devidamente registrada no campo DESCLASSIFICAÇÃO do Sistema COMPRASNET.




Julgamento: a) O julgamento da licitação será realizado pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as regras de aceitação das propostas fixadas neste termo de referência.
b)
A adjudicação o objeto será realizado segundo o critério de julgamento fixado na alínea anterior, observada a decisão final de julgamento do certame pelo Pregoeiro.
7.2 DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO:
a)
Deverá levar em consideração o valor estimado no mapa de preços.
b)
Os preços unitários finais e totais propostos deverão ser aqueles inferiores ou iguais ao valor estimado, não ultrapassando a margem de preferência estabelecida durante a sessão.
7.3 DO VALOR ESTIMADO E O SIGILO DO ORÇAMENTO.
a) O custo estimado da contratação deverá constar apenas no Mapa de Preços junto ao processo, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
b) Nos termos do artigo. 15 § 1º do Decreto 10.024/2019, o valor estimado não será divulgado, de acordo com o princípio da economicidade e da competitividade, gerando economia institucional e uso racional e eficaz do recurso público direcionado a esta SMS.
7.4 DO ENVIO DE LANCES
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c)
O Envio de Lances será realizado por meio do modo de disputa ABERTO e FECHADO, conforme previsto no art.14 do Decreto 10.024/2019.
Julgamento: No julgamento das propostas para prestação dos serviços objeto deste Pregão, será adotado como critério de julgamento o MENOR PREÇO, tendo como parâmetro de aferição o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS, aplicado sobre os valores de emissão dos bilhetes de passagens aéreas já considerados os preços promocionais, se houver, independente do percurso utilizado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aqui- sição de moto-bombas de incêndio e bombas, motores elétricos em separado para o siste- ma de incêndio do dique seco e do Sistema de Elevação de Navios (Selena) da Base Na- val de Aratu, conforme subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 037/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, inde- pendentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa para a realização de serviços de análises clínicas laboratoriais.
1.2 Os exames a serem realizados estão especificados no item 3.3 deste Termo de Referência (TR).

Condições de participação: A contratação em pauta não é de participação exclusiva de ME/EPP, por superar o valor estimado da contratação o limite estabelecido no art. 48 da Lei Complementar nº 126/2006, ressalvando, no entanto, a aplicabilidade das previsões

de tratamento diferenciado contempladas às microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de participação no certame, conforme art. 44 e seguintes da LC nº 123/2006 e art. 67 e seguintes do RILC.


Habilitação: 5.1. A CONTRATADA deverá apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual se registre a execução prévia de serviços de análises clínicas laboratoriais. O atestado deverá ser assinado por representante da emitente, na qual deverá conter endereço, telefone, e-mail e outros contatos que possa identificar o representante.
5.2. Apresentar, tanto da sede da CONTRATADA quanto das unidades de coleta, Autorização de Funcionamento de Empresa -AFE, expedida pela Anvisa, Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento ou Licença Sanitária Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, emitida pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
5.3. Comprovação de possuir responsável técnico devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional da categoria, com diploma certificado pelo órgão competente, registrado na Secretaria da Educação do Estado emissor, representante do MEC.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo aquisição de combustíveis destinados a veículos da Secretaria Municipal de: Saúde, Educação, Assistência Social, Prefeitura e máquinas da Prefeitura Municipal de Isaias Coelho – PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Debita da União;
g) Certidão do INSS;
h) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, FRUTAS E VERDURAS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/HOSPITAL MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARACOL – PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, conforme Planilhas e Especificações constantes do Termo de Referencia Anexo I, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação de Caracol - PI. Os produtos a serem adquiridos deverão serem entregues na Prefeitura municipal no setor de almoxarifado ou em lugar indicado pela mesma, sendo responsabilidade do CONTRATADO o transporte de todo material para o local indicado e todas as demais despesas decorrentes para perfeita entrega do referido material.
Julgamento: 7.1. O julgamento da fase de HABILITAÇÃO será feito de acordo com o presente Edital, em caráter eliminatório.
7.2. Será considerada vencedora desta Licitação a PROPOSTA DE PREÇOS que, atendendo todas as condições estabelecidas neste Edital, apresente o MENOR VALOR GLOBAL, para a execução dos serviços licitados, observados os preços máximos indicados no Anexo I, deste Edital.
7.3. Ocorrendo a hipótese de empate no julgamento previsto no item anterior, a licitação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas as licitantes empatadas. 7.4. Serão desclassificadas as Propostas que:
7.4.1.-Apresentarem para execução dos serviços, objeto desta licitação, valor global superior a R$ 424.042,28 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quarenta e dois reais, vinte e oito centavos);
7.4.1. -Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexequíveis e as que contenham preços excessivos e incompatíveis com os praticados no mercado, na forma do Art.48, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
7.5.
Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a Comissão poderá conceder prazo de 08 (oito) dias, para apresentação de novos documentos ou novas propostas, escoimadas dos vícios que propiciaram a inabilitação ou desclassificação, em condições aceitáveis para a PREFEITURA.
7.6. Até a assinatura do Contrato, poderá a autoridade desclassificar licitantes em despacho motivado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade financeira, técnica ou administrativa.
7.7. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas às propostas, não mais cabe desclassificá- las, por motivo relacionado com habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes, ou só conhecidos após o julgamento.
7.8. Constatada declaração ou documentação falsa, após inspeção da Comissão, a licitante será inabilitada ou desclassificada, conforme o caso, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei.
7.9. A Comissão de Licitação fará publicar, na Imprensa Oficial, o julgamento final classificatório, cabendo aos licitantes o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia imediato da publicação ou do conhecimento direto do interessado.
7.10.
O processo de licitação encerra-se com a publicação no Diário Oficial do Municípios, do Parecer da Comissão de Licitação, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DAS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ATENDIMENTO DE LINKS, de acordo com as especificações constantes no Anexo I deste procedimento e solicitação do Memo Nº. 029/ 2007-SUTIN.



Habilitação: 4.1 Os Documentos de Habilitação, em 1 (uma) via e as Propostas Comerciais, em 2 (duas) vias, deverão ser entregues contidos em invólucros opacos e fechados de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
4.1.1. ENVELOPE “1” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.º 003/08 –CPL
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL
4.1.2. ENVELOPE “2” Á COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGESPISA CONVITE N.° 003/08-CPL
PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL
4.2. É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA COMERCIAL.
4.3. Os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais deverão ser apresentadas por preposto da LICITANTE com poderes de representação legal, através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. A não apresentação não implicará em inabilitação, no entanto, o representante não poderá pronunciar-se em nome da LICITANTE, salvo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprovem tal condição através de documento legal.
4.3.1.Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação e as Propostas Comerciais de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de Menor Preço, escolhido entre as Propostas que se apresentarem em perfeita consonância com as normas do presente CONVITE.
8.2 – A AGESPISA se reserva o direito de excluir do julgamento qualquer proposta que não atender as condições e diretrizes especificadas neste CONVITE.
8.3 – Na fase de análise da Proposta Comercial a AGESPISA poderá convocar os proponentes para esclarecimentos adicionais, sendo vedada à inclusão de documentos que deveria ser entregue no ato de abertura dos trabalhos desta Licitação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Cestas de Alimentos para suprir situação emergencial dos índios Maxacali, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público 1

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de material bibliográfico, de procedência nacional, disponível no mercado, em formato físico (impresso), pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantidades estimadas e especificações abaixo.
3.1. Código CATMAT: 150515
3.2. Valor estimado para a contratação: R$ 81.000,00
Informo que o material a ser adquirido é bem de natureza divisível.
Resumo:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de trator agrícola e demais componentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. O registro de preços para eventual aquisição de materiais elétricos, às empresas que ofereçam o MENOR PREÇO POR ITENS, para atender às necessidades da Diretoria de Obras Civis da Marinha, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:






  









  
1.10 1.11 1.12










  
1.13 1.14 1.15 1.16 1.17 1.18 1.19 1.20











  
1.21 1.22 1.23 1.24 1.25 1.26 1.27 1.28 1.29











  
1.30 1.31
1.32 1.33 1.34 1.35
1.36







  
1.43







  
1.45 1.46 1.47 1.48 1.49








  
1.51 1.52 1.53 1.54 1.55









  
1.56 1.57 1.58 1.59 1.60 1.61 1.62













  
1.63 1.64 1.65 1.66
1.67
1.68 1.69 1.70
1.71
1.72 1.73









  
1.74
1.80








  
1.82
1.85
1.86 1.87










  
1.89 1.91
1.92 1.93 1.94 1.95







  
1.97
1.99 1.100







  
1.101
1.102 1.103 1.104 1.105
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro

______________________________________________________________________ Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93.
b) Documentação a seguir relacionada:
•
Certificado de Registro Cadastral expedito pela Prefeitura de Padre Marcos, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos artigos 28 e 29 da Lei Federal nº
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
•
Contrato Social e Aditivo com o ultimo aditivo;
•
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
•
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
•
Certidão da Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
•
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT da Justiça do Trabalho;
•
Declaração de superveniência de fato não impeditiva de participação em licitação.

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente

______________________________________________________________________ inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: A presente licitação objetiva a Aquisição de Material de Permanente para a Secretária de Educação do Município de Nazaré do Piauí, na cidade de Nazaré do
Piauí, em conformidade com o Anexo I deste Edital de Carta Convite nº. 009/2011.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo na área de secretariado, conforme detalhamento constante deste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
Objeto: 1.1. Formação de registro de preço para contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza geral em grandes alturas, do Forum Cível e criminal de Teresina-PI e da nova sede do Tribunal de Justiça, incluindo fachadas de vidro da nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência Nº 122/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (3677681) e seu Anexo I.
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº _______/2019, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – PI a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades. Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – PI, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objeto do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – PI.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 3 0 0 Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos de ar
/ 3 1 0 condicionado do tipo split para refrigeração de salas prédio Anexo do edifício Arnoldo Péres sede do
2
M A Tribunal de Justiça do Amazonas conforme tipo, especificações, quantidades e condições descritas.
/ J T
Classificação: Serviços de Engenharia
o s s e c o r p
Objeto: Aquisição de material de consumo para uso do Campus Boituva do IFSP.
1. Sacolas grandes, confeccionadas em papel offset contendo o logo do Campus Boituva.
2. Sacolas pequenas, confeccionadas em papel offset contendo o logo do Campus Boituva.
3. Borracha líquida para impermeabilização de telhado.
4. Lâmpadas de LED tipo bulbo com soquete E27.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa, especializada no fornecimento de solução Outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a entrega/instalação e assistência técnica (incluindo manutenção preventiva e corretiva, mão de obra e reposição de peças, partes ou componentes, imprescindíveis para o correto funcionamento dos equipamentos), fornecimento de suprimentos necessários (cartucho de tonner, grampos, revelador, fusor, cilindro, dentre outros), software de bilhetagem e gerenciamento EXCETO FORNECIMENTO DE PAPEL, e manual de instrução e painel em língua portuguesa ou outro idioma, desde que, neste último caso, tenham símbolos de entendimento universal, para atender as necessidades desta Organização Militar.
1.2.
Em função das necessidades e requisitos elencados, foi possível definir 01(um) tipo de equipamento, conforme as especificações abaixo: Outsourcing de impressão com fornecimento de 05 (cinco) máquinas copiadora/impressora/digitalizadora, com capacidade para impressão e quantidade estimada de 20.000 (vinte mil) cópias mensais, dotadas de tecnologia digital, novas e sem uso, e obedecidas as especificações mínimas abaixo: Máquina multifuncional, copiadora digital, impressora laser monocromática velocidade de impressão de no mínimo 35 (trinta e cinco) páginas por minuto, função de digitalizações coloridas, digitalização e impressão duplex (frente/verso) automático qualidade de digitalização e impressão de 600 x 600 dpi, processador de 266 Mhz, memória padrão de 256 MB, compatibilidade com sistema de gerenciamento de documentos, compartimento de saída de papel para 150 (cento e cinquenta) folhas, gaveta para 250 (duzentos e cinquenta) folhas, capacidade de cilindro para no mínimo 12.000 (doze mil) páginas, capacidade do toner de no mínimo 8.000 (oito mil) páginas compatibilidade com sistema operacional Windows/Linux, interface USB, Protocolo de rede: TCP/IP, dentre outros recursos, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos (Os serviços serão pagos exclusivamente pelas impressões/cópias efetivamente produzidas e recebidas pelo órgão contratante de acordo com os critérios estabelecidos pelo contrato).
1.3.
A eventual contratação do Objeto do presente Edital junto à empresa vencedora, será realizada pelo 12º Batalhão de Infantaria, Organização Militar do Exército Brasileiro, subordinada ao Comando Militar do Leste – 4 ª Região Militar.
Objeto: 1.1. O objeto do presente edital é o Credenciamento de Micro Empreendedor Individual para a prestação dos serviços de Motorista para veículos de passeio, veículos de transporte de passageiros, operador de máquinas pesadas, motoniveladora, máquinas agrícolas para atender necessidades da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí/PMSP/PII, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Credenciamento: 2.1. Os interessados deverão requerer o credenciamento para prestar serviços identiﬁcando os tipos de atividades que pretendam realizar, conforme Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.2. A documentação comprobatória deverá ser protocolada no protocolo geral da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí, a partir do 1º (primeiro) dia após a publicação do extrato do Aviso de Credenciamento na Imprensa Oﬁcial.
2.3. O recebimento dos requerimentos e documentação de credenciamento será feito por prazo indeterminado, observado o Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
2.4. A documentação será analisada em até 05 (cinco) dias corridos pela Comissão Permanente de Licitação/CPL/PMSP/PI, contados do recebimento do protocolo.
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste termo de referência:

































  







































  





















  
1.1 - Para o presente certame não haverá aplicação da margem de preferência prevista nos Decretos nº 7.709/2012; 7.174/2010; 7.713/2012; 7.756/2012; 7.767/2012; 7812/2012; 7.816/2012; 7.841/2012; 7.840/2012; 7.903/2013; 8.167/2013; 8.171/13; 8.184/2014; 8.185/2014; 8.186/2014; 8.194/2014; 8.223/2014 e 8.224/2014.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para construção de estacionamento público na Avenida Vereador João Almeida, Município de Jacobina do Piauí (PI)”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor

final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1.
Esta licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR , conforme pedido 3950 da Superintendência de Infraestrutura, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
Nos termos do Art. 16º, Decreto n.º 7.892/2013, a homologação deste procedimento licitatório não obriga a UFPel a contratar integral ou parcialmente o objeto licitado, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.3.
Qualquer discordância entre a descrição do objeto neste edital e o contido no Compras Governamentais, valerá o primeiro.
2.4.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.5.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
2.6.
Este Pregão possui TRATAMENTO DIFERENCIADO – Benefício Tipo I – Contratação exclusiva para ME/EPP e Cooperativas de acordo com o Decreto nº 8.538/2015, devido ao valor de cada item ser inferior a R$ 80.000,00.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
Para iniciar o procedimento do registro cadastral, o fornecedor interessado, ou quem o represente, deverá acessar o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante
legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como
firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações
efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.6.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los
atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.6.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da
habilitação.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e componentes, bem como prestação de serviços técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Automação Predial e de Detecção e Alarme de Incêndio instalados na Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico Comprasnet e as constantes deste Edital prevalecerão as do Edital, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e/ou CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.
1.3. O critério de julgamento será o de menor valor global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto à especificação do objeto.
1.4. Integram este Edital todos os seus anexos.


Credenciamento: 2.1. O Credenciamento, cadastro prévio de identificação, é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 2.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.com.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.
2.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema deverá estar regular e implica responsabilidade do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4. O Licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. __________________________________________________________________________________________
Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05 - Térreo Inferior do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF
CEP: 70 094-902  Fones: (061) 3348.8650 8651 8652 │E-mail: cpl@cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão Permanente de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de equipamentos de informática e eletroeletrônico, para atender as necessidades do Sistema de Monitoramento de Ações Estratégicas – SIMO/SEPLAN conforme Especificações Técnicas em anexo.



Habilitação: 
1 – Das Vedações de Participantes
1.1 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
1.2 Não será permitida a participação na Licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
1.3 Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9° da Lei nº 8.666/93.
2 – Documentos de Habilitação
Somente a Licitante que apresentar o menor preço global, deverá apresentar os seguintes documentos:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível: Álcool Hidratado, Gasolina e Óleo Diesel, para uso da frota de veículos deste Tribunal e da Seção Judiciária do Distrito Federal, durante o exercício de 2015, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas obrigatórias constantes do Anexo I deste edital.



Habilitação: 7.1 - A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da validade dos documentos abaixo:
7.1.1 - prova de regularidade junto ao INSS;
7.1.2 - prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal;
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7.1.3 - prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;
7.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quando se tratar de empresa sediada fora do Distrito Federal.
7.1.6 - prova de inexistência de débitos inadimplidos, perante a Justiça do Trabalho;
7.2 – Informar, em campo próprio disponibilizado no Comprasnet, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; bem como declarar que a proposta foi elaborada de forma independente, observando o art. 299 do Código Penal Brasileiro.
7.3 – Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será obedecido o prazo constante do art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/2006.
7.4 - Sempre que julgar necessário, a Pregoeira poderá solicitar a apresentação do original dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.

Julgamento: 8.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo maior percentual de desconto proposto para o ITEM.
8.2 - No julgamento desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do maior valor julgado aceitável pela Pregoeira.
8.3 - Serão desclassificadas as propostas:
a) com descontos excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero ou cem;
b) que indicarem mais de uma marca para o mesmo item;
c) elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
d) não anexadas nos termos do subitem 5.3 do Edital. 9 – DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços, pelo período de doze meses, para eventual Aquisição de Gases Medicinais e gases de refrigeração para o Esquadrão de Saúde de Guaratinguetá (ES-GW), Subseção de Climatização, Seção de Contra Incêndio e Subseção de Ensino de Equipamentos de Voo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, cabendo a licitante participar em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.