tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados, tipo split, incluindo reposição de peças e assessórios, sem mão de obra exclusiva, para atender às necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins – SEMS/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  







  






  






  




  



  








  








  







  






  








  







  






  








  








  







  






  







  








  






  








  








  






  



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de material de consumo odontológico (Endodontia e Ortodontia), para atender as necessidades do Esquadrão de Saúde de Natal (ES-NT), especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1.
O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Item
Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
do
TR
Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor
X
(se exigida no (se exigido no
Un
edital)
edital)
Objeto: 1. O 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL) utiliza o Sistema de Registro de Preço devido às aquisições de bens poderem ter suas entregas parceladas, mais de um órgão poderá ser atendido e pelo tipo de material, o qual dependendo das atividades internas e externas inopinadas, razão do quantitativo ser estimado, não sendo possível prever o quantitativo exato a demandar, de acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7,892, de 23 de janeiro de 2013.
2. Contratação da aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades do órgão gerenciador, 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL) e Órgão participante Comando da 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE, UASG 160462; endereço: Av Marques do Herval nr 109, Centro, Caçapava – Sp , CEP: 12281-510, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:




























  









































  









































  









































  
120









































  













  


O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preço prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.


Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.


1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de aparelhos telefônicos IP, compatíveis com software livre Asterisk, com garantia e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas nos Anexos I a IV.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO III, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO III deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação contém item de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e VII – cooperativas.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo: acessórios para hidrantes com instalação (chave de mangueira, esguicho regulável, registro de saída 2.1/2", adaptador storz), para atender ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 4.1
O objeto desta licitação será fornecido parceladamente até que seja atingida a quantidade total adquirida e somente mediante a apresentação de autorização, devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado.
4.1.1
Os produtos deverão ser entregues no momento da apresentação da ordem de autorização, emitida pelo setor competente da secretaria responsável pela contratação dos serviços em até 05 (cinco) dias corridos a partir do recebimento da
Nota de Empenho e respectiva Autorização de Fornecimento;
4.1.2
Serão rejeitados os produtos em desacordo com as determinações do Edital e seus anexos, ficando os mesmos sujeitos ao controle pelo Gestor/Fiscal do contrato;
4.2
Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher comprovante de entrega, contendo
data, o nome, o cargo e a assinatura emitidos pela Administração responsável designado na respectiva requisição de fornecimento;
4.3
A CONTRATADA comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas
de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado ou contaminado, portanto, fora
9 das especificações técnicas e padrões de qualidade determinados pela ANVISA e INMETRO,
2 a conforme cada caso;
n i g á P PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUÍ - Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n, Centro – CEP: 64.898-000 - Tel.: (089) 3532-0222
E-mail: gabinete.prefeituradepajeu@gmail.com - www.pajeudopiaui.pi.gov.br

4.4
Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e do próprio fornecimento dos produtos, correndo a cargo da CONTRATANTE absolutamente os valores referentes ao efetivo fornecimento do objeto ao preço cotado na proposta da CONTRATADA.
Objeto: 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios do Quantitativo de Rancho (QR), para atender às necessidades das Organizações Militares do Comando da 6ª Região Militar e UG's participantes, conforme condições quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Nº Unidad Valor
do e de Unitário
Quantidade
Item
UASG - Município/UF de Entrega - Quantidade
Valor Estimado Ite Fornec Estimado Estimada
m imento (R$)
160033 - 19
BATALHAO DE Salvador/BA 5000 CACADORES
160034 - 4
COMPANHIA DE Salvador/BA 1600 GUARDA
224397-
160036 - COMANDO 6
Salvador/BA
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de locação de banheiros químicos, especificado(s) no(s) item(ns) 1 a 32 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 12/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Este Pregão tem como objeto a aquisição de material de consumo médico e odontológico, conforme especificações do Termo de Referência n. 02/2020-SEMOA/COMED/TRE-AM (anexo I).

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério da Economia – ME, domiciliado no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de peças e serviços para CONAB RN, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

c) que se enquadrarem como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas (art. 6.º do Decreto n.º 8.538/2015) ou microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e que façam jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação (Lei Complementar n.º 123/2006), desde que declararem esta condição no momento do registro da proposta no site do Compras Governamentais.
Objeto: O presente Termo de Referência tem como propósito o estabelecimento das especificações do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Câmaras Frigoríficas e da Antecâmara existentes no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar.

Condições de participação: O edital deverá prever o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e sociedades cooperativas, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 6.204/2007 e Lei nº 11.488/2007, ficando desde já estabelecido que os itens cujas estimativas de contratação sejam iguais ou inferiores à R$ 80.000,00 serão de participação exclusiva destas classes de empresas.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Contratação de empresa especializada para eventual contratação de prestação de serviços de torno, ferragens, cobertura, metalúrgico, com disponibilização de equipamentos e fornecimento de materiais, para atendimento das necessidades da administração geral do município de pimenteiras-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada quinzenal, durante o exercício de 2015, para o Fórum Central, unidade da 3ª Vara da Fazenda e Unidade do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, conforme o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital, na minuta contratual, Termo de Comodato e nos Anexos I e II.
2.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
2
GA

Processo n. 547692-2014.5 Pregão Eletrônico n. 286/2014
5.1.1 – Esta licitação contém lote de participação exclusiva de microempresas e de empresas de pequeno porte.
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1 – O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município, conforme especificações constantes nos Planos de Trabalho e Cronogramas, partes integrantes deste Edital.
1.2 – A elaboração e implantação do PMSB deverão ser realizadas observando-se os seguintes eixos, que estão especificados no Termo de Referência, parte integrante deste edital:
a) Abastecimento de Água;
b) Esgotamento Sanitário;
c) Manejo de Resíduos Sólidos;
d) Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do certame licitatório quaisquer empresas que:
a) estejam legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente com o objeto desta Tomada de Preços, devendo ser comprovado pelo Contrato Social;
b) atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste edital;
c) comprovem possuir os documentos necessários de habilitação previstos neste edital.
6.2. Não poderão participar do certame licitatório:
a) mais de uma empresa sob controle de um mesmo grupo de Pessoas Físicas ou Jurídicas;
b) pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9° da Lei 8.666/93;
c) empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei n°. 8.666/93.
6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, regidas pela Lei Complementar n°. 123/2006, terão sua participação nesta licitação conforme os termos que lhes são assegurados e estatuídos na referida norma.



Julgamento: O julgamento das propostas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitações, obedecendo o critério da técnica e preço. No caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a Comissão Permanente de Licitações adotará para o desempate a hipótese prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº. 8.666/93. Tanto o preço global como os preços unitários fixados neste edital deverão ser respeitados (critério máximo de aceitabilidade) quando da proposta ofertada, sob pena de desclassificação. As propostas superiores ao valor estimado (seja global ou item a item) para o presente procedimento serão desclassificadas, na forma do art. 48, II da Lei nº. 8.666/93.
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para o Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por item, tem por objeto a elaboração de Registro de Preços visando à aquisição parcelada de materiais de uso odontológico conforme abaixo especificado:
PREÇO VALOR ITEM DISCRIMINAÇÃO APRES QTD
MÉDIO TOTAL
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-gm
a/tegdma parte inorgânica zircônia, pastoso, tamanho
1
UND 265 R$ 48,60 R$ 12.879,00 médio de partícula 0,6 microm, z100, restauração
dentária, cor b2
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-gma,
tegdma e parte inorgânica de zircônia, pastoso, tama-
2
UND 328 R$ 48,60 R$ 15.940,80 nho médio de partícula 0,6 microm, z100, restauração
dentária, cor a3
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-gma,
tegdma e parte inorgânica de zirconia, pastoso, tama-
3
UND 279 R$ 48,60 R$ 13.559,40 nho médio de partícula 0,6 microm, z100, restauração
dentária, cor a3,5
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-
gma/tegdma parte inorgânica zircônia, pastoso, tama-
4
UND 298 R$ 48,60 R$ 14.482,80 nho médio de partí cula 0,6 microm, z100, restaura-
ção dentária, cor a2
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-
gma/tegdma parte inorgânica zircônia, pastoso, tama-
5
UND 305 R$ 48,60 R$ 14.823,00 nho médio de partícula 0,6 microm, z100, restauração
dentária, cor a1
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-
gma/tegdma parte inorgânica zircônia, pastoso, tama-
6
UND 256 R$ 48,60 R$ 12.441,60 nho médio de partícula 0,6 microm, z100, restauração
dentária, cor a4
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-
gma/tegdma parte inorgânica zircônia, pastoso, tama-
7
UND 76 R$ 48,60 R$ 3.693,60 nho médio de partícula 0,6 microm, z100, restauração
dentária, cor ud
Resina dental, fotopolimerizável, composto bis-
gma/tegdma parte inorgânica zircônia, pastoso, tama-
8
UND 249 R$ 48,60 R$ 12.101,40 nho médio de partícula 0,6 microm, z100, restauração
dentária, cor c2

PREÇO VALOR ITEM DISCRIMINAÇÃO APRES QTD
MÉDIO TOTAL
Lima uso odontológico, aço inoxidável, kerr, 31 mm,
CX C/ 06
9 2ª série/45 a 80, com stop de silicone, tipo maillefer

Condições de participação: 5.1.
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços e seus Anexos, deverão ser mantidas pelo fornecedor beneficiário durante toda a vigência da presente Ata, ficando facultado ao HMilACG, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
5.2.
Quando do fornecimento, a empresa beneficiária deverá manter atualizadas a Regularidade Fiscal e a Habilitação Jurídica para com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Objeto: 1.1. Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, através do Sistema de Registro de Preços (SRP), para eventual Contratação de empresa para fornecimento de INSTALAÇÃO DE ENLACE RÁDIO ENTRE O 24º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE E A SUB ESTAÇÃO ELETRONORTE SE SÃO LUÍS I, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO ITEM 1, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1
Eventual aquisição de materiais para o enfrentamento da pandemia do COVID- 19 em operação realizada pelo Comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada e Posto Médico de Guarnição de Cascavel, pelo Sistema de Registro de Preço, nos termos da Lei nº 13.979/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na tabela I, deste Termo de Referência.
1.2 Havendo divergência entre as especificações do SIDEC e do Edital, o fornecedor deverá atender o constante no Edital.
1.3 Aquisição de materiais para o enfrentamento do COVID 19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Tabela I neste instrumento.



  








  








  






  






  
1.2 O prazo de vigência de contratação é de seis meses contados na data de homologação da referida ata, podendo ser prorroogada por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do senhor Ministro de Estado da Saúde. 1.2.1 Ressalta-se que, caso a situação de emergência supracitada finalize durante a vigência das atas ou de suas prorrogações as atas serão canceladas.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de VIDROS, CONGÊNERES E ACESSÓRIOS para as fachadas, portas, janelas, divisórias e mesas das edificações do TRT 10ª Região situadas no Distrito Federal.




Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
0
encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
Q U K menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
J P W
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada
6 J L 3 pelos demais licitantes.
0 N S
9.3. Nas hipóteses de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante
P F G vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o
O -
lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na
1
o ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a
g i d ó apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro , por
c o
meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para obter preço melhor.
m o c
9.3.1. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
m t h . r vencedora. o d a d i 9.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou
l a v / falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade
r b . s jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos,
u j . 0
atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
1 t r t . w
Objeto: 1.1.
O objeto do presente termo é a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GARRAFÕES PLÁSTICOS E COPOS DESCARTÁVEIS , conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento, através de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com Sistema de Registro de Preço, MENOR PREÇO a ﬁm de atender a demanda do Hospital Universitário Lauro Wanderley – HULW/EBSERH, de acordo com as especiﬁcações, quan ta vos e condições constantes neste Termo de Referência por um período de 12 (doze) meses, de acordo com estudos preliminares.
2.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada no ramo aeronáutico para prestação do serviço de treinamento inicial para 02 (dois) pilotos, em simulador de voo para a aeronave AGUSTA WESTLAND AW139, a ser realizado em entidade com equipamento reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e em conformidade com o programa de treinamento descrito pelo fabricante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Credenciamento: 4.1. O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, devendo estar apto para encaminhar propostas, formular lances, e acompanhar toda licitação, por meio eletrônico.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso do sistema eletrônico através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento e a manutenção deste, dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciamento e presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva (Art. 3º, § 5º do Decreto 5.450/05).
4.6. Para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem conhecimento das exigências previstas no edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.7. O licitante deverá acompanhar no sistema eletrônico todos os atos pertinentes ao pregão,

até que seja efetuada a homologação, ficando responsável por qualquer perda de negócios proveniente de inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO 11 RECURSO

Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será realizado mediante análise da área solicitante do fornecimento e definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexeqüível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o EDITAL
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para “Contratação de empresa especializada no Fornecimento de mão de obra para execução do serviço de vigilância e segurança armada e desarmada patrimonial, para atender as unidades da Secretaria de Estado de Saúde no interior do Estado”, conforme especificações, detalhamentos e condições constantes neste Edital e seus anexos.

Rub.______ Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças
Superintendência de Aquisições e Contratos


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Rub.______ Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças
Superintendência de Aquisições e Contratos

Habilitação: 10.1 Conforme Item 11 do Edital.
Objeto: 1.1 Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo voltado para manutenções preventivas e corretivas da rede elétrica em uso no Sétimo Comando Aéreo Regional e Unidades Apoiadas e na Base Aérea de Manaus e Unidades Sediadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.










  














  




















  



















  




















  



















  



















  




















  










  

















  


















  
















  









  

















  









  








  
225Cabo
Objeto: C ontratação de empresa do ramo para a Prestação de Serviços na Licença de Uso de Softwares dos módulos integrados de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos, Declaração Fiscal Eletrônica, Declaração Fiscal Eletrônica de Instituição Financeira -DES-IF, com treinamento e congêneres, acompanhamento, suporte técnico de informática presencial, objetivando o incremento das receitas próprias e atender à Secretaria de Finanças do Município, em atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação, com valor estimado em 98.400,00.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, adjudicação Global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Uniformes para fardamento escolar, fardamento dos Gari e confecções de camisetas para as Secretarias municipais, cujo critério de julgamento será o de menor preço global especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 09/2013.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 09/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Declarações modelo em anexo
3.1.1 As Pessoas Físicas participantes deverão apresentar os seguintes documentos;
a) RG e CPF;
b) Comprovante de residência;
c) Certidão da dívida ativa do Estado;
d) Certidão de Pessoa Física da Receita Federal;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para execução de plotagem nos veículos oficiais e locados da Secretaria de Estado de Saúde Pública, para atender as necessidades da Gerência de Transporte/DAS, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE XEROX, ENCADERNAÇÃO, PLASTIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO CARTUCHOS DE TINTA, TONER PARA IMPRESSORAS, COPIADORAS E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
2

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1
Aquisição de Material Descartável para abastecimento e distribuição entre os setores desta Instituição, pelo período de 12 (doze) meses, e que se encontram claramente descritos no mapa de relação de material ao final do Termo de Referência (Anexo I), deste Edital.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 14.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
14.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
14.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS CAMPUS MACHADO
Rodovia Machado Paraguaçu, KM 03, Bairro Santo Antônio, Machado – MG, CEP.: 37.750-000 Telefones: (35) 3295-9704 / 9710 / 9711 – E-mail: compras.machado@ifsuldeminas.edu.br
1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de materiais e medicamentos veterinários, que visa suprir a demanda da Coordenadoria Geral de Produção, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Machado conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Se realizado o pedido para o objeto desta licitação, pela Contratante à licitante vencedora, essa deverá obedecer, pelo menos, ao lote mínimo de aquisição, que será de 5% (cinco por cento) da quantidade prevista para o item referente a localidade solicitada.
1.5 A licitação será com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte - itens com valor total até R$ 80.000,00.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de ARTIGOS PARA USO EM LABORATÓRIO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I - Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de câmaras frias, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO