Objeto: 1.1
A fim de repor o estoque do Almoxarifado da CONAB/Matriz, a presente licitação tem como objeto a aquisição de cartuchos originais ou similares em qualidade, para uso em impressoras das marcas BROTHER e HP, de acordo com os tipos, as quantidades, as exigências e as especificações técnicas, constantes no Termo de Referência.
1.1.1
Havendo diferença entre a especificação do objeto constante no edital e a descrição do objeto registrada no sistema “Comprasnet”, prevalecerá a especificação deste Edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências editalícias, inclusive quanto à documentação de habilitação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sistema

eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  
2.2
Não poderão participar deste Pregão:
a) o empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b) o empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c)
o empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)
a sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e)
o empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) o empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g)
as sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h)
o consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i)
pessoa física ou jurídica, mencionada no art. 9.º da Lei n.º 8.666/93.
3.
DA PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 2.1
Os materiais (suprimentos) devem ser do tipo original (mesma marca que o equipamento a que se destinam) ou similar (mesmas características técnicas, ou de qualidade superior que o produto original). O material deve ser novo (original de fábrica), de primeiro uso, não sendo de forma nenhuma resultado de processo de recondicionamento, reprocessamento, remanufaturamento, reutilização e/ou refilamento, seja parcial ou total. Deve funcionar perfeitamente com o equipamento a que se destina e nas mesmas condições de qualidade e desempenho do tipo original.
2.2
No caso de oferta de material de marca diferente da marca da impressora a que se destina, a licitante deverá encaminhar, junto com a amostra, Laudo/Relatório de Análise Técnica expedido por laboratório de ensaio acreditado pelo Inmetro, pertencente à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE), com escopo de acreditação na norma ABNT/NBR/ISO/IEC 17025, para realização de ensaios ópticos comparativos com material original do fabricante da impressora, que comprove a boa qualidade e o bom desempenho do produto quando empregado no fim a que se destina.
2.2.1
O Laudo/Relatório deverá possuir data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data da realização do pregão.
2.2.2. Somente será aceito Laudo/Relatório da Análise Técnica efetuado em impressora cuja marca e modelo seja idêntico ao existente nas instalações da Conab-Matriz.
2.2.3. O referido Laudo/Relatório deverá conter, no mínimo, o seguinte:
-Dados sobre a embalagem do produto;
-Informação do lote de fabricação e o prazo de validade;
-Informação da marca, modelo e número de série da impressora onde foram realizados os testes;
-Estado do produto, isto é, se o cartucho de toner está em boas condições e sem avarias;
-Descrição da aparência, se há indícios de reaproveitamento de peças ou se o mesmo apresenta aparência de novo;
-Relatos sobre a ocorrência ou não de vazamentos durante os testes;
-Peso do cartucho de toner antes e depois do teste;
-Data de recebimento da amostra, data de início e de conclusão do teste;
-A metodologia adotada e os equipamentos e insumos utilizados;
-As condições ambientais do laboratório durante a execução dos testes;
-Consumo, em miligramas por página, durante os milheiros de páginas impressos; -Medidas de densidade óptica em papel após a impressão;
-Gráficos, planilhas e tabelas com os dados levantados durante o teste;
-Fotos de cartuchos de toner testados;
-Conclusão.
2.3 A licitante deverá apresentar proposta, com cotação de preço unitário e total, por item, em moeda nacional, algarismo e por extenso, devendo estar incluso todas as despesas, tais como: impostos, taxas, fretes e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre o preço proposto e conter ainda:
2.3.1 a especificação clara, completa e minuciosa dos cartuchos oferecidos, em conformidade com este Termo;


  

2.3.2 marca, fabricante, procedência e garantia dos cartuchos ofertados de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do aceite definitivo;
2.3.3 declaração se responsabilizando pelo conserto das impressoras da CONAB que por ventura venham a apresentar problemas em razão da utilização dos cartuchos fornecidos, providenciando, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, a retirada das impressoras defeituosas e colocando em seus lugares outras impressoras, de mesma capacidade, em perfeitas condições de uso, até a entrega das impressoras retiradas, em perfeita operacio- nalidade, tudo sem ônus para a CONAB;
2.3.4 declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas com impos- tos, taxas, fretes e quaisquer outras que venham a incidir sobre o objeto licitado.
2.4
Concluída a fase de lances, será solicitada à empresa vencedora de cada ITEM amostra, como forma de aferir a compatibilidade do produto à especificação respectiva.
2.5
Deverá ser encaminhada à Gerência de Material e Patrimônio - GEMAP, localizada no Edifício Sede da CONAB, SGAS Qda 901 Conj. A Lote 69, 2º subsolo, em Brasilia-DF, no horário de 08h30 as 11h30 e 14h30 às 17h. Telefone: (61) 3312-6450 e 3312-6452.
2.6
O prazo para apresentação da amostra é até o segundo dia útil seguinte à solicitação. A licitante que não apresentar dentro do prazo estabelecido, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, ou seja, será desclassificada automaticamente do certame.
2,7 Caso a amostra da primeira colocada em preço seja reprovada, será(ão) convocada(s) a(s) licitante(s) remanescente(s), na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições.
2.8
Após vencido o prazo de entrega das amostras não será permitido fazer ajustes ou modificações no produto apresentado para fins de adequá-lo à especificação constante do edital. 2.9
A amostra deverá ser apresentada devidamente identificada com o nome do fabricante, da empresa licitante, do número do item do edital a que se refere, e ainda, acompanhada dos respectivos documentos/prospectos do produto.
2.10 Os materiais de origem estrangeira deverão constar na embalagem, informações em português para conhecimento e classificação do produto.
2.11
A embalagem do produto deve conter a informação/nome do equipamento a que se destina.
2.12 A carcaça dos materiais cotados devem conter, em alto relevo, a marca do fabricante.
2.13
Os produtos-amostra serão abertos, manuseados, desmontados e usados.
2.14 A amostra do licitante vencedor não será devolvida. As demais amostras serão devolvidas no estado em que se encontrarem ao final da avaliação técnica.
2.15 Decorridos trinta dias da comunicação, pelo pregoeiro, do resultado da análise, caso a empresa não retire a amostra, a CONAB descartará a amostra, de acordo com sua conveniência e oportunidade, não cabendo às empresas requerê-las após esse prazo.
2.16 Critérios para análise das amostras (pela Gerência de Materiais e Patrimônio – GEMAP e pela Superintendência da Tecnologia da Informação - SUTIN):
2.16.1 análise visual da amostra, visando constatar se os cartuchos analisados apresentam sinais de adulteração, remanufaturamento e/ou recondicionamento, onde se observará:

Vazamento de toner no cilindro OPC

Vazamento de toner, ou tinta, nas engrenagens.
 Oxidação nas partes metálicas


  

 Ranhuras e/ou sinais de lixamento nos contatos na carcaça no logotipo/marca/características/detalhes, no chassis e na parte interna do cilindro, bem como danificação no chassis do produto e furos na carcaça;

Carcaças ou outros componentes pintados ou jateados;
 Rachaduras nas partes plásticas;
 Arranhões;

Marca de etiqueta anterior em local coincidente com o original;
 Sinais de derretimento;

Sinais de raspagem nas laterais;
 Sinais de vazamento;

Existência de sinais de retocagem da pintura externa;

Existência de furo no reservatório de toner;

Sinais de perfuração no cilindro protegido por etiqueta adesiva.
2.16.2 realização de testes para:

Aferir a configuração do produto junto às informações do fabricante, ou seja, o número de série impresso no material com o que vem e/ou sai registrado na impressão de teste;

Aferir a qualidade de impressão (mediante a realização de testes)
2.17
A amostra que apresentar problemas de funcionamento durante a análise técnica terá o respectivo item da proposta desclassificado.
2.18
A amostra que apresentar divergências para menos em relação a algum item da especificação constante do edital ou da proposta, terá o respectivo item da proposta desclassificado.
2.19
O procedimento licitatório será interrompido para que, nos prazos previstos neste termo de referência, possam ser entregues e analisadas as amostras solicitadas.
2.20
A licitante que apresentar amostra de qualidade superior em relação aos itens da especificação constante da proposta deverá declarar que entregará os produtos de acordo com a amostra ou terá o respectivo item da proposta desclassificado.
2.21
Persistindo dúvidas a cerca da qualidade da amostra, far-se-á diligência a fim de se conhecer o processo de fabricação dos cartuchos, tais como o processo de reciclagem – reprocessamento – reaproveitamento de matéria-prima; apresentação de notas fiscais de aquisição da matéria-prima; ou ainda, pesquisa de testes realizados em laboratórios de entidades públicas.