Objeto: 1.1 Constitui objeto deste Pregão Eletrônico o registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses para eventual aquisição de Materiais do Grupo Órtese e Prótese (Próteses mamárias e Expansor Tecidual), conforme especificações e quantidades estabelecida no Anexo I deste Edital.

1.2 No caso de ocorrer divergência entre as especificações do objeto descrito no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital – Anexo I prevalecerão as deste último.
1.3 A existência de preços registrados não obriga o Hospital das Clinicas da UFG a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.4 Os materiais deverão ter prazo validade mínimo de 12 (doze) meses a partir do recebimento pelo HC/UFG. 1.5 Os bens que serão adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e do Decreto 5.540, de 2005.
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DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 A estimativa da despesa com a aquisição dos produtos objeto deste Pregão é de R$ 43.320,00 (quarenta e três mil trezentos e trinta e dois reais), conforme pesquisa preço constante do processo em referência.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que:
4.1.1 Atendam as condições deste Edital e seus Anexos e apresentem a documentação exigida, original ou cópia autenticada;
4.1.2 Estejam credenciadas regularmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Art. 1º, § 1º, do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001;
4.2 As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento junto a

qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas, conforme previsto no Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 3.722/2001.
4.3 Não poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
4.3.1 Se encontrem em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.3.2 Estejam suspensas temporariamente de participar em licitação e contratar com a Administração, nos termos inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
4.3.3 Se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005;
4.3.4 Estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme o inciso IV do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993;
4.3.5 Se enquadrem em qualquer das vedações previstas no Art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
4.3.6 Que não funcionem no País, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras; 4.3.7 Estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.4 Será permitida a participação de empresa estrangeira, desde que autorizada a funcionar no País;
4.5 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, na data e horário estipulados nesse Edital (horário de Brasília/DF), exclusivamente por meio de Sistema Eletrônico;
4.6 Para participação neste Pregão Eletrônico a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento aos requisitos de habilitação previstos no Edital e seus Anexos e que a sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.