Objeto: 1.1 Contratação dos serviços de transporte, por meio de veículo automotor utilitário fechado (baú, van ou furgão), com motorista habilitado, abastecido, e mão de obra em quantidade suficiente para embarque e desembarque das urnas, concernentes à distribuição e recolhimento de urnas eletrônicas.
1.2 Dimensões da urna eletrônica: 0,23 x 0,53 x 0,43cm, com peso de 13kg, e, aproximadamente, 15,73kg cubado) nas seções eleitorais dos Municípios de Cruzeiro do Sul/AC, Mâncio Lima/AC e Rodrigues Alves/AC, por ocasião das Eleições Municipais/2016.
1.3 Os serviços a serem contratados têm a seguinte conformação:



  

22/07/2016
:: SEI / TRE­AC ­ 0083659 ­ Edital ::
Embarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Desembarque: locais de votação em ZCS/AC
RECOLHIMENTO
2
Embarque: locais de votação em CZS/AC
Desembarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Material a ser transportado: 35 urnas eletrônicas
Dia 01/10/2016: a partir das 14 horas, para a distribuição de 35 urnas eletrônicas
Dia 02/10/2016: às 16 horas, para o recolhimento das urnas eletrônicas das seções eleitorais Valor contratação seguro: R$ 42.510,30
ROTA 03 – CRUZEIRO DO SUL
ENTREGA
Embarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Desembarque: locais de votação em ZCS/AC
RECOLHIMENTO
3
Embarque: locais de votação em CZS/AC
Desembarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Material a ser transportado: 37 urnas eletrônicas
Dia 01/10/2016: a partir das 14 horas, para a distribuição de 37 urnas eletrônicas
Dia 02/10/2016: às 16 horas, para o recolhimento das urnas eletrônicas das seções eleitorais Valor contratação seguro: R$ 44.939,46
ROTA 04 – CRUZEIRO DO SUL
ENTREGA
Embarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Desembarque: locais de votação em ZCS/AC
RECOLHIMENTO
4
Embarque: locais de votação em CZS/AC
Desembarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Material a ser transportado: 37 urnas eletrônicas
Dia 01/10/2016: a partir das 14 horas, para a distribuição de 37 urnas eletrônicas
Dia 02/10/2016: às 16 horas, para o recolhimento das urnas eletrônicas das seções eleitorais Valor contratação seguro: R$ 44.939,46
ROTA 05 – MANCIO LIMA
ENTREGA
Embarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC Desembarque: locais de votação em Mâncio Lima/AC RECOLHIMENTO
5
Embarque: locais de votação em Mâncio Lima/AC
Desembarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Material a ser transportado: 30 urnas eletrônicas
Dia 01/10/2016: a partir das 14 horas, para a distribuição de 30 urnas eletrônicas
Dia 02/10/2016: às 16 horas, para o recolhimento das urnas eletrônicas das seções eleitorais Valor contratação seguro: R$ 36.437,40
ROTA 06 – RODRIGUES ALVES https://sei.tre­ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=92220&infra_sistema=10… 8/19

22/07/2016
:: SEI / TRE­AC ­ 0083659 ­ Edital :: ENTREGA
Embarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC Desembarque: locais de votação em Rodrigues Alves/AC RECOLHIMENTO
6
Embarque: locais de votação em Rodrigues Alves/AC
Desembarque: Sede do Fórum Eleitoral de Cruzeiro do Sul/AC
Material a ser transportado: 17 urnas eletrônicas
Dia 01/10/2016: a partir das 14 horas, para a distribuição de 17 urnas eletrônicas
Dia 02/10/2016: às 16 horas, para o recolhimento das urnas eletrônicas das seções eleitorais Valor contratação seguro: R$ 20.647,86
1.4 Cada rota (item) deverá ser atendida por, no mínimo, 01 (um) veículo automotor.
1.5 Para concorrer a mais de uma ROTA deverá o licitante dispor do quantitativo de veículos necessários à execução dos serviços.




Julgamento: 6.1. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
6.1.1. Na hipótese de não aceitação do valor proposto, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6.2. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
b) forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.
6.3.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, aferindo­se este por meio dos orçamentos preliminares juntados ao procedimento
6.4. Restando alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante que ofertou o melhor lance, o pregoeiro suspenderá a sessão e fixará prazo para que a empresa apresente prospectos, fôlderes (se for o caso), dos serviços ofertados, como condição necessária para a aceitação da mesma.

7 ­ DA HABILITAÇÃO