Objeto: O presente certame licitatório tem por objeto selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando a aquisição de materiais de consumo, reagentes e vidrarias para atender as demandas dos diversos laboratórios dos campus de Anápolis, Itumbiara e Uruaçu do Instituto Federal de Goiás – IFG.

Condições de participação: 2.1.Somente poderão participar deste Pregão, MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, assim entendidas como aquelas cuja situação e comprovação se coadunam com as disposições do art. 11 do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007, deverão apresentar seguindo o modelo do Anexo III deste Edital, declaração de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou

empresa de pequeno porte, estando aptas, portanto, a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, no momento em que, encerrada a etapa de lances for confirmada a sua proposta como vencedora e for mesma confirmada para a adjudicação e contratação.
2.2.As microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar em campo próprio do sistema eletrônico que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME ou EPP, e que não se encontram alcançadas por quaisquer das hipóteses previstas no § 4º, do art. 3º, da LC nº 123/2006.
2.3.Não poderão participar as empresas:
a) Que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação;
b)
Reunidas em regime de consórcios, qualquer que seja sua forma de constituição;
c)
Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
d)Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
e)
Punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o IFG;
f) Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
g)
Empresas alcançadas por quaisquer das hipóteses elencadas no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/2006;
h)
Cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e União.
2.4.É vedada a participação de servidores ou dirigente de órgão contratante ou responsável pela licitação, nos termos do Art.9º da Lei 8.666/93.

Credenciamento: 3.1.
Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFG, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
3.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

3.2. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
3.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 8.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública a licitante detentora da melhor proposta ou lance, deverá encaminhar ao Pregoeiro os documentos exigidos para habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas por meio do e-mail: pregaoifgformosa@gmail.com, e,

num prazo de até 72 (setenta e duas) horas, apresentar os documentos originais, ou cópias autenticadas, juntamente com a Proposta de Preços atualizada, ao Pregoei- ro, na Diretoria de Administração, do IFG, à Rua 64 esquina com rua 11 S/Nº, Expansão Parque Lago - Formosa-GO, CEP 73.813-816, em envelope fechado e rubricado no fe- cho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
IFG – Campus Formosa / Diretoria de Administração
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2013
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
8.1.1. As licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.2.Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile), autenticada pelo Pregoeiro ou membros da Equipe de Apoio ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
8.3.A comprovação das habilitações previstas nos subitens 8.5.1, 8.5.2 e 8.5.3 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.4.Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
)
declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na for- ma do §2°, art. 32 da Lei n° 8.666/93, alterado pela Lei n° 9.648/98 e Instrução Nor- mativa MARE n° 05/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, e declaração, de inexistência em seu quadro de pessoal de menores na condição de empregado, na forma do disposto do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme Anexo III deste Edital;
) declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo IV deste Edi- tal.
)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a justiça do Trabalho emite, a partir de 04 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas.

)
Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da abertura da sessão desta Licitação no site Comprasnet;
) Declaração, Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa fornecido itens compatíveis e pertinentes com o objeto da licitação;
8.5.As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF de- verão encaminhar, além da documentação prevista no subitem 8.4 acima, o seguinte:
8.5.1. Relativamente à HABILITAÇÃO JURÍDICA da licitante:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
c) Registro comercial, no caso de empresa individual conforme inciso II do art. 28 da Lei 8.666/93;
d) Decreto de autorização em se tratando empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir conforme inciso V do art. 28 da Lei 8.666/93.
8.5.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA da licitante: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova da quitação com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Fe- deral), de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/90, devidamente atuali- zado;

d) Certidão Negativa de Débito – CND relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/91), devidamente atualizada.
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se hou- ver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de ativi- dade e compatível com o objeto contratual, conforme inciso II do art. 29 da Lei 8.666/93.
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
8.5.3. Relativamente à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante:
a) Certidão negativa de falência, concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação fi- nanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
8.6. Nos termos do que prevê o artigo 42 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, a documentação de regularidade fiscal da microempresa ou da empresa de pequeno porte participante desta Licitação poderá ser apresentada após ser a mesma declarada vencedora, ou seja, para a homologação.
8.6.1.
Em havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitan- te será habilitada no sistema eletrônico e declarada vencedora do certame na sessão do pregão, nos termos do §1º, do art. 43, da Lei Complementar nº 123/06.
8.6.1.1. Nessa hipótese, o Pregoeiro dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da de- claração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da docu- mentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de even- tuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.6.1.2. A não-regularização da documentação, no prazo e condições discipli- nadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93, e no art. 28, do Decreto nº 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.7.
As licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade, relativa- mente aos dados vencidos ou não atualizados.
8.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

Julgamento: 7.1.Após o encerramento da fase de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a aquisição.
7.2.Na hipótese de proposta ou de lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor VALOR DO ITEM, considerando ainda que o valor do item deverá necessariamente ser menor ou igual ao valor constante no item 4 do Termo de Referência (Anexo I) e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.2.1. Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
7.3.O Pregoeiro, conjuntamente com o Setor Requisitante, verificará a proposta apresentada e desclassificará, motivadamente, aquela que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
7.4.Não serão aceitas ofertas com valores acima do valor de referência constante no item 4 do Termo de Referência (Anexo I).