Objeto: 1.1 – Destina-se se a presente licitação à contratação de empresa para Execução de obra de Reforma das Escolas do Escolas Municipais: Unidade Escolar de Ladeira Vermelha, Unidade Escolar de Aroeira, Unidade Escolar de Morrinhos, Unidade Escolar de Alagadiço, nos termos do projeto em anexo.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Projeto básico de engenharia (especificações técnicas, planilha orçamentária e Cronograma Físico Financeiro);
Anexo II – Minuta do Contrato;
Anexo III – Declaração de fatos supervenientes;
Anexo IV – Declaração de não emprego de menor;
Anexo V – Declaração de comprometimento de habilitação;
Anexo VI – Declaração do contador - LC nº 123/06 e 147/2014;
Anexo VII – Declaração do representante legal da empresa;
Anexo VIII – Declaração de instalação do canteiro de obras e de disponibilidade das máquinas e equipamentos;
Anexo IX – Declaração da equipe técnico técnico-administrativa;
Anexo X – Declaração de idoneidade.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça São Miguel, 101 - Centro, Matias Olímpio-PI, telefone (0xx86) 3340-1115 1115 apresentando a documentação discriminada nos art.(s) 28 a 31, e demais documentos que entender necessários para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias úteis antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de doc documentos, em até um dia útil.


Credenciamento: 3.1 – Cada a licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, com reconhecimento de firma, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente i fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO - PI TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ABERTURA: DIA 06/06 06/2016 ÀS 08:30 HORAS DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Matias Olímpio - PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação.
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
5.1.2 – DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO:
5.1.2.1 – Comprovação de inscrição no C.N.P.J.;
5.1.2.2 – Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais, inclusive Contribuições Previdenciárias, e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

5.1.2.3 - Prova de Regularidade para com a Fazenda E Estadual por meio da apresentação de Certidão Negativa ou Positiva, com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria Estadual da licitante;
5.1.2.4 – Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Municipal – Certidão Negativa de Débitos;
5.1.2.5 – Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.1.2.6 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, fornecida pela Justiça do Trabalho, demonstrando a situação regular;
5.1.2.7 – Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial;
5.1.2.8 – Alvará de funcionamento;
5.1.2.9 – Certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, no qual conste(m) o(s) nome(s) de seu(s) responsável(eis) técnicos(s), exercício de 2016;
5.1.2.10 – Apresentação de declaração de que dispõe em seu quadro de pessoal permanente profissional engenheiro, acompanhado da Certidão Registro de Pessoa Física, que se disponha ao gerenciamento e execução dos projetos de natureza equivalente àquelas que se propõe a executar;
5.1.2.11 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente chancelado pela Junta Comercial e pelo selo do CRC e Declaração de Habilitação Profissional - DHP, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
5.1.2.12 – Declaração emitida pela Prefeitura Municipal de Matias Olímpio-PI, de que um representante da licitante realizou visita ao local onde serão executados os serviços, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos serviços;
5.1.2.13 – Declaração de que a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (modelo anexo); acompanhada da Certidão Negativa de infração à legislação de proteção à criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
5.1.2.14 - Declaração da licitante, comprometendo-se se a informar a qualquer tempo, sob as penalidades cabíveis, a existência de fatos supervenientes impeditivos de aquisição e habilitação com a Administração Pública, (conforme modelo em anexo);
5.1.2.15 - Declaração de idoneidade (conforme modelo em anexo);
5.1.2.16 - Comprovação de enquad enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
I.
Declaração de Enquadramento de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, chancelada pela Junta Comercial; ou
II. Declaração firmada pelo técnico responsável devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), com reconhecimento de firma, acompanhada da Declaração de Habilitação Profissional - DHP - de que a mesma se enquadra nos Termos da Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.

III. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos s previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
Parágrafo Único – Em hipótese alguma serão aceitos documentos diferentes dos citados acima a para efeito de comprovação do enquadramento de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.
OBSERVAÇÃO: Todas as certidões referentes à regularidade fiscal devem ser apresentadas devidamente autenticadas.
5.1.3 – Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo, em Lei ou no Edital, devem ser expedidos no máximo 30 (trinta) dias antes da abertura deste processo.
5.1.4 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue ent obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.5 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do Item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedora do certame, a licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL, reservando-se se à Prefeitura o direito de adjudicar o objeto da presente licitação, preservando-se se desta forma o interesse público. Não serão consideradas para efeito de julgamento, quaisquer ofertas ou vantagens não previstas, tanto quanto propostas que contenham redução de preços sobre a proposta de menor preço, ou indicarem como referência preços de outras licitantes;
8.2 – Caso haja empate entre duas ou mais proponentes, depois de obedecido o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal de Licitações n.º 8.666/93 8.66
e alterações posteriores, será realizada a classificação que se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ou imediatamente após a classificação das propostas, caso todos os representantes estejam presentes, previsto no § 2º do Art. 45 da referida Lei.

8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do preço proposto;
8.5 – A proposta não poderá ser alterada nos quantitativos dos itens bem como na especificação dos mesmos, sendo que quaisquer alterações feitas serão desconsideradas, valendo as especificações constantes do presente Edital;
8.6 – As propostas que não atenderem às exigências deste Edital ou cujos preços propostos sejam considerados manifestamente inexequíveis ou excessivos, serão desclassificadas pela Comissão de Licitação;
8.7 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.8 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.