Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é o registro de preços para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada 100% Web, para o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF), que contemple as atividades de apoio e suporte as operações de administração, financeiro/contábil, incluindo a cessão de direito de uso das licenças, na modalidade de locação e a prestação serviços afins de instalação, treinamento de usuários, serviços de suporte técnico, manutenção, migração e serviços de apoio estratégico do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF), para número ilimitado de usuários simultâneos, para efetuar os seguintes controles que, denominaremos também como módulos :
SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF Fone: (61) 4009-3348 / 3334 – Fax: (61) 4009-3399 – Site: ww.cradf.org.br





  

1.2 O detalhamento dos serviços para a implantação da solução que se dará através das seguintes etapas:
1.2.1 Levantamento de requisitos, planejamento e elaboração do projeto para implantação;
1.2.2
Ajustes na solução ofertada para atender aos 100% dos requisitos funcionais exigidos neste Edital;
1.2.3
Migração de dados estruturados e não estruturados GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos (processos de PF`s e PJ´s, acervos técnicos e processos de fiscalização) – de todos os sistemas indicados pelo conselho para o banco de dados da solução ofertada, assim como de planilhas EXCEL.






  
1.2.4 Treinamento presencial;
1.2.5
Parametrização, customização, cadastramento de usuários e disponibilidade da solução Web;
1.2.6 Acompanhamento presencial pós-implantação;
1.3
Prestação contínua de serviços de backup e hospedagem de toda a solução em ambiente Cloud Computing no período de 12 (doze) meses.
1.4 Prestação contínua de serviços de suporte e manutenção corretiva pelo período de 12 (doze) meses;
1.5
A Solução deverá contemplar os requisitos estabelecidos nas legislações que enquadram o CRA-DF, quanto aos seus órgãos fiscalizadores: CFA (Conselho Federal de Administração) e TCU (Tribunal de Contas da União), legislações brasileiras em vigor e toda e qual obrigação legal em que se enquadre o Conselho, bem como às definições apresentadas neste Termo de Referência, as quais detalham, de forma não exaustiva, a aplicação dos citados normativos no âmbito do Conselho. O detalhamento dos requisitos legais e das definições aqui apresentadas será feito durante o mapeamento dos processos de trabalho da implantação, não sendo considerado aumento de escopo do projeto o detalhamento dos requisitos a seguir apresentados, mesmo que com acréscimo de funcionalidades, atributos, relatórios, regras, etc., desde que relacionados às funcionalidades listadas dentro do processo de implantação;
1.6 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no site www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes no Termo de SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF
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Referência (Anexo I) o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 6.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.
6.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.2.1 Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
6.2.2 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.2.3
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
6.2.4 Que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
6.2.5 Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
6.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
6.3.1.1 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
6.3.2
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.3.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.4
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
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6.3.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.

Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
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5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 7.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio desse documento.
7.2 Envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art, 43, §1º, da LC nº 123, de 2006.
7.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.9
7.10
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.11
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.12 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.12.1 Valor unitário do item;
7.12.2 Descrição detalhada do objeto, contendo entre outras, as seguintes informações: SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF Fone: (61) 4009-3348 / 3334 – Fax: (61) 4009-3399 – Site: ww.cradf.org.br

7.12.2.1 Produtividade adotada, e se esta for diferente daquela utilizada pela Administração como referência, a respectiva comprovação de exequibilidade, quando for o caso.
7.12.2.2 A relação dos materiais e equipamentos que serão utilizados na execução dos serviços, indicando o quantitativo e sua especificação, quando for o caso;
7.12.2.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
7.12.2.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
7.12.2.5 Quando se tratar de cooperativa de serviço, o licitante preencherá, no campo condições da proposta do sistema eletrônico, o valor correspondente ao percentual de que trata o art. 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24.07.91, com a redação da Lei nº 9.876, de 26.11.99, também referido no art. 72 da Instrução Normativa/RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009 (DOU 17.11.2009).
7.12.2.6 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
12.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF
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das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1 SICAF;
12.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
12.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
12.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
12.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2 O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 6º, caput, I ao V, § 1º ao 5°, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018 .
12.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.2.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
12.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:
12.4 Habilitação Jurídica
12.4.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
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12.4.2 Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;
12.4.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
12.4.4 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
12.4.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
12.4.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI.
12.4.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
12.5 Regularidade fiscal e trabalhista:
12.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
12.5.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
12.5.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
12.5.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943
12.5.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
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12.5.6 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
12.5.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
12.5.8 Caso o licitante detentor do menor preço global seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
12.5.9 A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
12.6 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação:
12.6.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
12.6.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.6.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
12.6.3 Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total ____________________ SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
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12.6.4 As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico- financeira por meio de:
12.6.4.1
Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
12.6.4.2 Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
12.6.4.3 Comprovação de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
12.6.4.3.1 A declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
12.7 No caso de licitação para locação de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
12.8 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
12.8.1 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
12.8.1.1 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
12.8.1.2 Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua
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atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
12.8.1.3 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
12.9 O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
12.10 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo mínimo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação pelo e-mail compras@cradf.org.br Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), fac-símile (fax) ou e-mail.
12.11 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
12.11.1
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
12.12 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
12.13 A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
12.14 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
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12.15 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.16 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.17 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 12.18 Capacidade Técnica Operacional
12.18.1 As qualificações técnica-profissional e técnica-operacional da licitante deverão ser comprovadas por meio de atestados ou declarações de capacidade técnica.
12.18.2 Estes documentos devem ser timbrados e emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, para comprovação de que a PROPONENTE forneceu ou vem fornecendo a contento, os serviços objeto da presente contratação, e devem conter os seguintes elementos:
12.18.2.1 Nome, CNPJ e endereço completo da pessoa jurídica tomadora dos serviços e emitente do atestado;
12.18.2.2 Nome e CNPJ da empresa que prestou os serviços; 12.18.2.3 Descrição dos serviços;
12.18.2.4 Período de execução dos serviços;
12.18.2.5 Pronunciamento quanto à qualidade dos serviços e em relação ao cumprimento das obrigações assumidas;
12.18.2.6 Local e data da emissão do atestado;
12.18.2.7 Identificação (nome e cargo ou função) e assinatura do signatário do atestado;
12.18.3 Os serviços objeto de cada Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica deverão estar contidos na atividade econômica principal ou secundária da PROPONENTE, que deve estar identificada no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
12.18.4
Atestados ou declarações de capacidade técnica requeridos que comprovem que a PROPONENTE prestou ou esteja prestando, por um período ininterrupto de 180 (cento e oitenta) dias, de maneira individualizada, os seguintes serviços:
12.18.4.1 Disponibilidade de Data Center ou “CloudComputing” com implantação da solução web integrada objeto deste termo de referência ou de solução similar que deve ser discriminada, com os seguintes requisitos de infraestrutura: múltiplos caminhos de distribuição independente, servindo aos equipamentos de TI; todos os equipamentos de TI devem ser dual-alimentados e totalmente SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF
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compatíveis com a topologia da arquitetura do local; todos os equipamentos de refrigeração são independentes e dual-alimentados, incluindo os de esfriamento e de aquecimento, ventilação e sistemas de ar-condicionado (HVAC); e infraestrutura local tolerante a falhas, com instalações de armazenamento e distribuição de energia elétrica, garantindo a disponibilidade de 99,99%. Este atestado deve ser comprovado com indicação do DataCenter ou ambiente de “CloudComputing” contratado, informando que o recurso contratado possui padrão TIER IV.
12.18.4.2 Que ofereceu solução web integrada objeto deste termo de referência ou de solução similar em ambiente que adota práticas de controles de segurança da informação e práticas de proteção de informações pessoais identificáveis. Este atestado deve ser comprovado com apresentação de certificação ISO 27017 e de certificação ISO27018 para os serviços contratados do referido ambiente.
12.18.5 Para os itens 10.18.1 e 10.18.2, se o ambiente - Data Center ou de “CloudComputing” - não for de propriedade da PROPONENTE, esta deve apresentar o contrato ou as três últimas notas fiscais com discriminação dos serviços contratados que comprovem a relação comercial entre a PROPONENTE e o FORNECEDOR do ambiente, para comprovação de que os serviços contratados com aquele fornecedor do ambiente tenham as certificações requeridas.
12.18.6 Atestados ou declarações de capacidade técnico-operacional, visando garantir a capacidade de entrega dentro da tempestividade e qualidade requerida:
12.18.6.1 Atestados de prestação de serviços de conversão e de migração de dados para a solução web integrada ou para solução similar ao objeto deste termo de referência correspondente aos módulos descritos no Item 1, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias.
12.18.6.2 Atestados de prestação de serviços de implantação da solução web integrada ou de solução similar ao objeto deste termo de referência correspondente aos módulos descritos no Item 1, no prazo no prazo de 30 (trinta) dias.
12.18.6.3 Atestados de prestação de serviços de suporte da solução web integrada ou de solução similar ao objeto deste termo de referência correspondente aos módulos descritos no Item 1, no prazo mínimo de 12 (doze) meses.
12.18.6.4 Atestado de prestação de serviços de administração e suporte em ambiente “CloudComputing” ou em Datacenter, a servidores WEB e servidores de aplicação, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses para as soluções web ou portais hospedados.
12.19 Capacidade Técnica Profissional
12.19.1 Documentos que comprovem possuir em seu quadro de pessoal, ou, contrato de prestação de serviço, de pelo menos um funcionário com as seguintes capacidades-
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técnicas, visando atendimento aos itens de suporte e manutenção evolutiva: 12.19.1.1 . Certificação PMP;
12.19.1.2 . Certificação ITIL V3 Foundation;
12.19.1.3 . Certificação CTFL ou CBTS;
12.19.1.4 Certificação na linguagem adotada para desenvolvimento da solução ofertada;
12.19.1.5 Certificação em Administração ou Desenvolvimento de Banco de Dados no banco de dados adotado na solução;
12.19.2 As certificações deverão ser comprovadas através de cópias autenticadas em cartório, ou originais para autenticação por funcionários do CRA;
12.19.3 O vínculo empregatício deverá ser comprovado através de cópia autenticada da CTPS ou cópia de contrato de prestação de serviço, com no mínimo 180 (cento e oitenta) meses de contrato.
12.19.4
Os contratos de prestação de serviço deverão estar de acordo com a legislação civil comum, de forma que estabeleça uma relação direta entre os profissionais detentores dos atestados e a empresa participante da licitação.
12.19.5 No caso do contrato de Pessoa Jurídica, o profissional que possuir o certificado deve constar no quadro societário da empresa;
12.19.6
Não serão aceitos atestados de profissionais, que apresentem o vínculo diverso a empresa participante da licitação;
12.19.7
O licitante deverá apresentar toda a documentação descrita neste item na fase de habilitação.
12.19.8
As empresas licitantes devem ser proprietárias dos sistemas e deverão apresentar documentação comprovando sua propriedade, com sua autenticidade reconhecida em cartório;
12.19.9
Não serão aceitas empresas que não sejam proprietárias dos sistemas ou que se unam em consórcio para o atendimento deste certame;
12.19.10 A LICITANTE deverá comprovar que é fabricante das Soluções Ofertadas, que desenvolveu e possui todo o código-fonte e arquitetura do projeto;
12.19.11 A comprovação do item acima se dará por intermédio da apresentação da documentação do projeto do software, contendo no mínimo:
12.19.11.1 Registro De Patente do(s) Produto(s) INPI (Instituto Nacional De Propriedade Industrial);
12.19.12 As comprovações acima assegurarão ao CRA-DF, que a LICITANTE possui total domínio sobre o software e que tem plenos poderes para comercializar e está apta a prestar os serviços de instalação, customização e suporte do produto ofertado.
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12.19.13 Todos os atestados e declarações apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado;
12.19.14 No caso de a Licitante ser empresa estrangeira, as exigências de habilitação serão atendidas mediante apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais deverão ser apresentados na forma e prazo indicados;
12.19.15 As empresas Licitantes deverão apresentar documento atestando que o objeto a ser fornecido atende integralmente as especificações mínimas exigidas para o objeto licitado;
12.19.16 As empresas Licitantes deverão apresentar documentos que comprovem a disponibilidade do serviço em nuvem, com as qualificações e serviços estabelecidos neste edital e seus anexos;
12.19.17 As empresas Licitantes deverão declarar que estão oferecendo a solução completa na infraestrutura citada neste edital e seus anexos, incluindo todo o conjunto de software necessário para o seu pleno funcionamento, a disponibilidade de link de internet para a eficaz operação do serviço, bem como todo o conjunto de segurança necessário para garantir a proteção adequada às informações mantidas pela solução ofertada;
13.1
Declarada a licitante habilitada na fase documental, pelo(a) pregoeiro(a), qualquer licitante participante poderá, de forma imediatamente subsequente e motivada, e no prazo estipulado pelo(a) Pregoeiro(a), sendo no mínimo de 30 (trinta) minutos, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, e se esta for aceita pelo(a) Pregoeiro(a), mediante juízo de admissibilidade, lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da licitante recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
13.1.1 Tendo sido aceita a proposta comercial e a habilitação documental de uma licitante que tenha apresentado restrições na comprovação da regularidade fiscal, o prazo previsto neste subitem será contado após decorrido o prazo de 2 (dois) dias úteis (prorrogável por igual período a critério da administração), concedido para a regularização da documentação, conforme prescrito no §1º, do art. 43, da lei Complementar n.º 123/2006 e alterações.
13.1.2 A falta de manifestação imediata e motivada das licitantes participantes quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem 11.1, importará na decadência desse direito para esta fase, ficando o(a) Pregoeiro(a) autorizado(a) a prosseguir com as próximas fases.
13.1.3 A apresentação dos recursos e contrarrazões deverão ser consignadas SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF
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exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, conforme prazo definido no item 11.1.
13.2 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.3
Se não reconsiderar sua decisão, o Pregoeiro submeterá o recurso devidamente informado à consideração da autoridade competente que proferirá decisão definitiva antes da continuidade para a próxima fase.
13.4 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente autorizará a continuidade do procedimento licitatório.
13.5 Não serão conhecidos os recursos interpostos, sem manifestação prévia, em formulário próprio do sistema, no ato da sessão pública e, forma dos respectivos prazos legais;

Julgamento: 10.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
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10.2 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
10.2.1 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.2.2 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
10.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
10.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
10.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
10.5.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
10.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
10.6.1 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três segundos.
10.6.1.1 Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão.
10.6.1.2 Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
10.6.1.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
10.6.1.4 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.
10.6.1.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
10.6.1.6 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
10.6.1.7 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF
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do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
10.6.1.8 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
10.6.1.9 O Critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste Edital e seus anexos.
10.7
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO e FECHADO”, que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
10.8 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
10.9 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez) por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10.9.1 Não havendo, pelo menos, três ofertas nas condições definidas neste item poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10.10 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
10.10.1 Não havendo lance final fechado e classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até no máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo, observando-se, após, o item anterior.
10.11 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
10.12 Encerrada a etapa de lances será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
10.13 Caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por empresa de maior porte, as SAUS Quadra 6, Bloco K, Edifício Belvedere, Sala 201, CEP: 70070-915 - Asa Sul - Brasília/DF
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propostas de pessoas qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço global serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
10.14 A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
10.15 Caso a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes qualificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
10.15.1 Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.
10.16 Para a aquisição de bens comuns de informática e automação, definidos no art. 16-A da Lei n° 8.248, de 1991, será assegurado o direito de preferência previsto no seu artigo 3º, conforme procedimento estabelecido nos artigos 5° e 8° do Decreto n° 7.174, de 2010. 10.16.1 Nas contratações de bens e serviços de informática e automação, nos termos da Lei nº 8.248, de 1991, as licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que fizerem jus ao direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174, de 2010, terão prioridade no exercício desse benefício em relação às médias e às grandes empresas na mesma situação.
10.16.2
Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 10.17 A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.