Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: MEDICAMENTOS, visando atender as necessidades dos setores de Internação Hospitalar, Urgência/Emergência, Bloco Cirúrgico e Farmácia Hospitalar do Hospital Regional de Salinópolis, conforme quantitativos, especificações e condições gerais contidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

2.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os licitantes que:
4.1.1 Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
4.1.2 Atendam as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.1.3 Estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no COMPRASNET.
4.1.3.1 Caberá ao licitante interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial.
4.2.2 Em dissolução ou em liquidação.
4.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF.
4.2.4 Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas de trabalho, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.2.5 Estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.6 Que não possuam atividade constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
4.2.7 Que integrem Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação nº 0025/2010 da PGE.
4.2.8 Empresa da qual servidor público, de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, seja sócio, dirigente ou responsável técnico.


Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico Comprasnet (§ 1º. Art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
5.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006)
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Regional de Salinópolis, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros ((§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006)
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.6 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.7 Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão publica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 13.1 Somente a documentação de habilitação do licitante declarado vencedor pela pregoeira, será submetida à avaliação em atendimento às exigências contidas no ato convocatório.
13.2 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.3 Habilitação Fiscal
a) Prova de regularidade junto ao INSS.
b) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, junto a Caixa Econômica Federal.
c) Prova de regularidade quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
d) Prova de regularidade junto à Secretaria da Receita Federal.
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante. f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme determina a Lei Federal nº 12.440/2011.
13.4 Habilitação Jurídica
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigência e suas alterações posteriores, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais.
b) Ata de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações.
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.5 Habilitação Técnica

a) Atestado de capacidade técnica mediante a comprovação do objeto da presente licitação, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução e a qualidade dos produtos, sem fatos que desabonem sua conduta.
b) Registro dos produtos junto ao Ministério da Saúde
b.1) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar documento que comprove o pedido de sua revalidação (protocolo) juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de revalidação do referido registro;
c) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, dentro do prazo de validade.
As renovações dessa certidão só serão consideradas válidas se publicadas no Diário Oficial da União, não havendo nenhum documento que as substituam. Deverá ser observado o que dispõe no inciso I da Portaria 2814/GM/98. No caso do produto importado, será necessária a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem, ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira, todos traduzidos para o idioma português, por tradutor idôneo.
d) Certificado de análise ou laudo técnico de controle de qualidade dentro da validade do Registro Sanitário do Produto. Documento esse emitido pelo Controle de Qualidade do fabricante/detentor do registro do produto e/ou laboratório integrante da Reblas, no qual deverão ser certificadas as especificações técnicas de qualidade do medicamento a ser licitado. O laudo de análise deve contemplar as seguintes informações: identificação do laboratório; especificações (valores aceitáveis) e respectivos resultados das análises dos produtos; identificação do responsável técnico, incluindo o número de inscrição no conselho profissional correspondente; lote e data de fabricação; assinatura do responsável; data de emissão do laudo e resultado.
e) Autorização de funcionamento de empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para armazenagem e/ou distribuição e/ou fabricação e/ou transporte de medicamentos, publicada no Diário Oficial conforme previsto na Lei nº 8.666/93, Art. 30, Inciso IV, com vigência atualizada.
f) Licença de funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do exercício, para armazenamento.
g) Certificado de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia, juntamente com a cópia da quitação da anuidade do responsável técnico, bem como da empresa farmacêutica ou firma distribuidora (lei nº 3820 de 11/11/1960).
h) No caso de medicamento sujeito a controle especial, será exigida dos fabricantes, importadores ou distribuidores, para validade da proposta, a apresentação de cópia da AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ESPECIAL, publicada no Diário Oficial da União, conforme portaria 344/01.
h.1) Os comprimidos e cápsulas dos medicamentos da portaria 344/01, deverão atender as seguintes legislações sanitárias da ANVISA: RDC nº 210/2003, RDC nº 333/2003 e RDC nº 09/2001, que tratam das apresentações em embalagens tipo bister fotossensível que contenham as informações de lote, validade e dose unitária.

h.2) Em caso de anestésicos serão aceitos, preferencialmente, os que atendem a legislação sanitária da ANVISA: RDC 71/2009, que estabelece regras para rotulagem e embalagens estéreis.
i) Acarretará na desclassificação da empresa licitante por parte da equipe técnica avaliadora se não apresentar qualquer um dos documentos de que tratam as alíneas acima.
13.6 Qualificação Econômica Financeira
a) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, datada dos últimos 60 (sessenta) dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, juntamente com a certidão indicativa dos cartórios de protestos e letras, distribuidores de títulos, falências e concordatas existente na sede do licitante.
b) Certidão Negativa de Protestos da sede do licitante, emitida em seu nome, datada dos últimos 60 (sessenta) dias ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão.
c) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigível na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado, que comprovem a boa situação financeira da empresa (vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, juntamente com a Certidão de Regularidade Profissional (CRP) do contador ou profissional afim responsável, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, com vigência atualizada.
c.1 - A Licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
· LG= Liquidez Geral – superior a 1
· SG= Solvência Geral – superior a 1
· LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+ELP)
SG= AT / (PC+ELP)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
ELP= Exigível a Longo Prazo
AT= Ativo Total
13.7 Para fins de habilitação, o(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a) DECLARAÇÃO de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação.

b) DECLARAÇÃO de que não possui em seu quadro de empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
13.8 A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.9 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e o respectivo endereço.
13.9.1 Se o licitante for a matriz, todos os documento deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
13.10 Quando solicitado pela pregoeira, o(s) licitante(es) deverá(ao) comprovar, no prazo máximo de 01 (uma) hora a partir da solicitação, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, exclusivamente por meio eletrônico através do envio de anexo do sistema Comprasnet ou pelo e-mail: cpl.hrs_sespa@yahoo.com.br.
13.11 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
13.12 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no chat a nova data e horário para continuidade da mesma
13.13 Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto a comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
13.14 No caso de inabilitação, a pregoeira retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
13.15 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação.
13.16 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
13.17 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior a fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
13.18 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n° 8.666/1993, sendo

facultado a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para pactuar com a Administração, ou revogar a licitação.

Julgamento: 11.1 Após a negociação do preço, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

11.2 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificações do objeto.
11.3 Havendo necessidade, a pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.4 Se a proposta de menor valor não for aceitável, a pregoeira examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente Edital.
11.4.1 Nessa situação, a pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5 No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.6 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
11.7 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão em ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.