Condições de participação: 4.1. Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, poderá́ participar desta licitação:
4.1.1. Qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste Edital e seus Anexos;
4.1.1.1. Empresas nacionais ou individuais, que possuam patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação;
4.1.2. Empresas que estejam reunidas em CONSÓRCIO, sendo, a líder, empresa do ramo de Construção Civil;
4.1.3. Para fins de habilitação, deverá ser apresentado o compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, atendidas as condições previstas no Art. 51 do Decreto no 7.581 de 11 de outubro de 2011 e aquelas estabelecidas neste Edital;
4.1.4. Fica vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente, bem como de profissional em mais de uma EMPRESA, ou em mais de um consórcio;
4.1.5. A pessoa jurídica ou consórcio deverá assumir inteira responsabilidade pela inexistência de fatos que possam impedir a sua habilitação na presente licitação e, ainda, pela autenticidade de todos os documentos que forem apresentados;
4.1.6. As pessoas jurídicas que participarem organizadas em consórcio deverão apresentar, além dos demais documentos exigidos neste Edital, compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a EMPRESA líder, estabelecendo responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados pelo consórcio;
4.1.7. O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitatório, até sua aceitação definitiva;
4.1.8. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio, visando manter válidas as premissas que asseguram a sua habilitação, salvo quando expressamente autorizado pela SESAPI;

4.1.9. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria, diferente de seus integrantes;
4.1.10. Os consorciados deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato decorrente desta licitação, o Instrumento de Constituição e o registro do Consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das EMPRESAS. O Contrato de consórcio deverá observar, além dos dispositivos legais e da cláusula de responsabilidade solidária, as cláusulas deste Edital.
4.2. Não poderão participar deste RDC:
4.2.1. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.2. EMPRESA suspensa de licitar e contratar com o SESAPI;
4.2.3. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital;
4.2.5.Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
4.2.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.6.1. Caso constatada tal situação, ainda que a posteriori, a Licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 47 da lei 12.462/2011.
4.2.7. Pessoa física ou jurídica que elaborou o anteprojeto de engenharia;
4.2.8. Servidor público ou ocupante de cargo em comissão da SESAPI ou responsável pela licitação ou empregado contratado por esta Secretaria.
4.2.9. Sociedade empresária constituída com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após a aplicação dessa sanção e no prazo de sua

vigência, nos termos do art. 43 da Lei no 8.443/1992, observando o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.
4.3. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o Licitante ou responsável pelos serviços, fornecimento e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários;
4.4. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
4.5. Nenhuma licitante poderá participar desta licitação com mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
4.6. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome da licitante, a pessoa por ela credenciada;
4.7. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante junto a SESAPI, nesta licitação, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas.
4.8. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

Credenciamento: 5.1. No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes, indicados no Aviso de Licitação e no Preâmbulo deste Edital e no subitem 3.1, a Licitante ou seu representante legal, devidamente presente à sessão, deverá realizar seu credenciamento. Durante os trabalhos, só será permitida a manifestação do representante legal da licitante, devidamente credenciado.
5.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida e com poderes para formular ofertas de preços e para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada da célula de identidade do representante legal, diretor ou sócio da empresa licitante. Em sendo o representante sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá este apresentar cópia do

respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.2.1. Em se tratando de instrumento de procuração, este poderá ser público ou particular, comprovando delegação de poderes para formular ofertas e lances de preços, assinar e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, através da Carteira de Identidade ou outro documento equivalente;
5.2.2. Em se tratando da Carta de Credenciamento, também deverá identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
5.2.3. Somente estas pessoas terão poderes para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
5.3. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes deverão entregar Comissão Especial de Licitação a Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital, conforme modelo sugerido, juntamente com os envelopes de Propostas Técnica e Proposta de Preços. A ausência da declaração ou recusa em assiná-la, constitui motivo para a exclusão da Licitante do certame.
5.4. Os documentos citados nos subitens anteriores (Credenciamento e Declaração) deverão ser apresentados fora do envelope de Propostas Técnica e Proposta de Preços.
5.5. Somente as Licitantes que atenderem aos requisitos de representação e credenciamento terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, manifestar após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões da Comissão Especial de Licitação, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente. A Licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos da Comissão Especial de Licitação.
5.6. O Representante Legal da licitante que não se credenciar perante a Comissão Especial de Licitação ficará impedido de participar da fase de lances verbais, negociar preços, apresentar nova proposta, declarar a intenção de interpor recurso, enfim, representar a licitante durante a sessão de abertura dos ENVELOPES DA PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS relativos a esta licitação;

5.6.1. Nesse caso a licitante ficará impedida de efetuar lances verbais e o valor apresentado na sua proposta escrita, será mantido para efeito de ordenação e apuração da proposta de maior vantajosidade.
5.7. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante junto à SESAPI, nesta licitação, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas.

Habilitação: 23

9.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser apresentados pelo Licitante melhor classificado após o julgamento da PROPOSTA TÉCNICA E DE PREÇOS, em sessão designada pela CEL, em uma única via, em envelope opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ENVELOPE 03
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RDC PRESENCIAL N.º01/2016 RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE
CNPJ
9.1.1.Todas as folhas dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão estar encadernadas, rubricadas pelo representante legal da Licitante e numeradas sequencialmente, da primeira à última, de modo a refletir o seu número exato;
9.1.2. A eventual falta e/ou duplicidade de numeração ou ainda de rubrica nas folhas, será suprida pelo representante credenciado, na sessão de abertura do respectivo invólucro, nos termos do presente Edital.
9.2. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia autenticada por cartório competente, compondo-se dos seguintes documentos:
9.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
9.2.1.1. Carta de Apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO assinada, obrigatoriamente, pelo representante legal da Licitante, ou pela líder do consórcio, conforme modelo no ANEXO VII - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
9.2.1.2. Declaração de inexistência de fato impeditivo de habilitação;
9.2.1.3. Declaração da Licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal (Emenda Constitucional no 20, de 1998);
9.2.1.4. Credenciamento do Representante Legal para assinatura do contrato; 9.2.1.5. Registro comercial, para empresa individual;

9.2.1.6. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores ou a publicação no Diário Oficial dos referidos documentos;
9.2.1.7. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
9.2.1.8. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.2.2 REGULARIDADE FISCAL:
9.2.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2.2. Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento da licitação;
9.2.2.3. Prova de Regularidade relativa Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB no 1.751, de 2 de outubro de 2014.
9.2.2.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;
9.2.2.5 Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos Municipais (ISS) expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante;
9.2.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme Lei no 12.440/2011 e Resolução Administrativa TST no 1.470/2011.
9.2.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
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9.2.3.1 Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.2.3.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.2.3.2.1. O referido balanço quando escriturado em forma não digital deverá ser devidamente certificado por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, mencionando obrigatoriamente, o número do livro diário e folha em que o mesmo se acha transcrito. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.
9.2.3.2.2. O referido balanço quando escriturado em livro digital deverá vir acompanhado de “Recibo de entrega de livro digital”. Se possível, apresentar também termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis.
9.2.3.3. Quando S/A, o balanço patrimonial deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial ou vir acompanhado de Certidão da Junta Comercial que ateste o arquivamento da ata da Assembléia Geral Ordinária de aprovação do Balanço Patrimonial, conforme prevê o §5o do artigo 134, da Lei n.° 6.404/76, ou ainda, a publicação do mesmo no Diário Oficial.
9.2.3.4. A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base no balanço apresentado e deverá ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho de Contabilidade, aferida mediante índices e fórmulas abaixo especificadas:
ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1
ILC = (AC) / (PC) ≥ 1
ISG = AT/ (PC+ELP) ≥ 1
Onde:
ILG = índice de liquidez geral
ILC = índice de liquidez corrente
ISG = índice de solvência geral
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AT = ativo total
AC = ativo circulante
RLP = realizável em longo prazo
PC = passivo circulante
ELP = exigível em longo prazo
PL = patrimônio líquido
9.2.3.4.1. Nos casos em que as licitantes apresentarem resultado menor que 01 (um), em qualquer dos índices citados no subitem 9.2.3.4, serão inabilitadas.
9.2.3.5. A Licitante deverá comprovar, através do balanço patrimonial e demonstração contábeis do último exercício social, possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para contratação;
9.2.3.5.1. Em se tratando de Consórcio, fica estabelecido um acréscimo de 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para a Licitante individual, admitindo- se, porém, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação;
9.2.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.2.4.1 - Certidão de Registro da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, com jurisdição sobre o domicílio da sede da licitante.
9.2.4.2. Relativo à capacitação técnico profissional:
9.2.4.2.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em favor de profissional pertencente ao quadro técnico do licitante, devidamente registrado(s) no CREA e acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) a execução de serviço compatíveis em características com o objeto da licitação, em relação as parcelas de maior relevância, conforme discriminação abaixo:
a) Comprovação de que o profissional executou pelo menos uma obra de construção de Complexo Hospitalar, permanecendo esta em condições de funcionamento;
27 Governo do Estado do Piauí
Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco A, Centro Administrativo
Secretaria de Estado da Saúde – SESAPI
CEP 64.018-900, Teresina / PI Fone/Fax: (86) 3216-1583 www.saude.pi.gov.br

b) Comprovação de execução de obra hospitalar contendo os seguintes serviços:
b.1) Execução de esquadrias de alumínio;
b.2) Execução de cobertura em estrutura metálica;
b.3) Execução de piso vinílico;
b.4) Execução de ar condicionado central com água gelada – central tipo chiller e rede de dutos; b.5) Execução de sistema de gases medicinais e rede para ar comprimido, oxigênio, vácuo clinico e oxido nitroso;
b.6) Execução de instalações elétricas com subestação rebaixadora de energia, grupos geradores; b.7) Execução de instalações de combate a incêndio com sistema fixo de hidrantes;
b.8) Execução de cozinha industrial;
b.9) Execução de lavanderia;
b.10) Execução de sistema hidrossanitário;
b.11) Execução de sistema de CFTV;
b.12) Execução de rede de lógica com cabeamento estruturado para dados e voz;
b.13) Execução de sistemas especiais: chamada de enfermeiras, sistema de monitoramento cardíaco, sistema de sonorização, sistema de controle de acessos e senhas;
9.2.4.2.2. Os atestados comprobatórios de capacidade técnico-profissional devem estar em nome do profissional integrante da equipe técnica que executará a obra;
9.2.4.2.3. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas.
9.2.4.2.4. O(s) profissional(is) indicado(s) pela licitante para fim de comprovação de capacitação técnico-profissional deverá(ão) participar da execução da obra.

9.2.4.2.5. A qualificação técnica de cada profissional deverá estar de acordo com as regulamentações da Resolução no 218/73 do CONFEA e o Decreto Federal no 23.569/1933 e Lei no 12.378/10 de 31/12/2010 do CAU.
9.2.4.2.6. Relação do pessoal técnico, com a qualificação de cada um dos membros da equipe que se responsabilizará pela execução da obra.
9.2.4.3. Atestado(s) de capacidade técnico-operacional (em caso de consórcio, de quaisquer das EMPRESAS que o compõem), devidamente registrado no CREA, que comprove(m) que a Licitante tenha executado, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para EMPRESA privada, obra com objeto de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior ao licitado.
9.2.4.4. Declaração da empresa informando que recebeu todas as informações e documentos necessários ao cumprimento do objeto deste RDC;
9.2.4.5. Declaração de que apresentará o seguro garantia previsto na Minuta do Contrato;
9.2.4.6. Declaração de visita emitida pela SESAPI, através de técnico do NIS (MODELO – ANEXO X), em nome do licitante, que deverá ser realizada, preferencialmente, por intermédio de integrante do quadro de Responsáveis Técnicos da licitante, atestando que visitou os locais onde serão executados os serviços, e que tomou conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos, até 01 (um) dia útil antes da data de que trata o subitem 3.1 deste Edital;
9.2.4.6.1. A visita técnica será acompanhada por Engenheiro do NIS/SESAPI, que a certificará, expedindo a Declaração de visita. Essa declaração será juntada à Documentação de Habilitação.
9.2.4.6.2. A visita deverá ser agendada até 03 (três) dias úteis antes da sessão de recebimento dos envelopes, junto à CEL, através do email: cplsaude@saude.pi.gov.br, e deverá ocorrer em data a ser marcada pela equipe do NIS/SESAPI.
a) Para efeito de agendamento, deve ser observado o horário de atendimento da CEL, das e 07:30 às 13:30 horas.
b) Qualquer informação em relação à visita poderá ser obtida junto à CEL, através do email: cplsaude@saude.pi.gov.br.

9.2.4.7. Quando da apresentação da documentação se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz;
9.2.4.7.1. Caso a licitante seja a filial, todos os documentos deverão ser apresentados em nome e com o CNPJ da filial, exceto os documentos de regularidade fiscal, que em razão da centralização e certidão conjunta, deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz que abrangerão todas as suas filiais;
9.2.4.8. Não serão aceitos pela Comissão Especial de Licitação “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.2.4.9. As certidões apresentadas com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente.
a) As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.2.4.10. A licitante que deixar de entregar documentos ou apresentar documentação falsa ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e de descredenciamento no cadastro de fornecedores do Estado, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações, segundo disposição do item 19 deste instrumento.
9.2.4.11. Não será aceita a inclusão de documentos novos. Apenas serão considerados os documentos esclarecedores de questionamentos apresentados pela Licitante.
9.2.4.12. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias a Licitante será declarada a vencedora do certame e, não havendo interposição de recurso, a CEL encaminhará o processo à Autoridade Superior, que deliberará acerca da adjudicação do objeto à vencedora, bem como quanto à homologação da licitação, procedendo, posteriormente, à convocação do adjudicatário para assinar o contrato;
9.2.4.13. Caso a CEL não proceda a análise dos documentos de habilitação na sessão de recebimento do envelope, deverá ser marcada nova sessão pública para a divulgação do resultado da habilitação.