Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente pregão a contratação de empresa especializada para fornecimento de suprimentos para lanches, a fim de atender as necessidades das reuniões realizadas pelas Diretorias da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, com entidades relacionadas com a área portuária, conforme Termo de Referência e a Minuta do Contrato constantes dos Anexos I e IV deste Edital.
1.2 O valor máximo a ser pago pelo fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 27.108,48 (Vinte e sete mil cento e oito reais e quarenta e oito centavos).
1.3 Os materiais constantes do objeto desta licitação a serem ofertados pelas licitantes deverão possuir especificações técnicas que atendam às exigências dos órgãos de controle de qualidade, e deverão ser fornecidos parceladamente, conforme necessidade da Coordenadoria de Material e Patrimônio – COMAP/EMAP, que fará solicitação junto à CONTRATADA.
1.4 O prazo de execução do Contrato para o fornecimento dos materiais é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, a ser emitida pela EMAP, autorizando o início das atividades. O fornecimento será feito de forma parcelada e de acordo com a necessidade da EMAP.

1.5
O Prazo de entrega dos materiais é de, no máximo, 05 (dias) dias uteis, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, a ser emitida pela EMAP.
1.6
Em razão da forma parcelada de entrega dos materiais e visando a economia de escala, bem como a economia no gerenciamento de apenas um contrato, a contratação será feita por preço global por lote único.
1.7 A licitante deverá indicar no Comprasnet o valor total do item/lote único. Caso vença a licitação deverá indicar em sua proposta (conforme Anexo II), a ser encaminhada ao Pregoeiro, a marca, a quantidade, o preço unitário, o preço parcial e o valor total do item/lote. Só será aceita a proposta de preço que contemplar todos os itens do lote único.


Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (inciso I, art. 13, Decreto nº 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 10.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante, conforme disposições do Edital e seus Anexos.
10.2 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
10.3 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preço.
10.4 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5 No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, por lote, em duas casas decimais, oferecido pela licitante, observado o disposto no subitem 1.2 do Edital.