Objeto: Registro de Preços de mobiliários, conforme condições e especificações contidas neste Termo de Referência.
3.1. DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS
Todos os itens abaixo se classificam como material permanente, pois possuem vida útil superior a dois anos.
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46 quadro branco 17 - 47 apoio de pés
51 -
3.2. ESPECIFICAÇÕES:
Todas as especificações dos itens são mínimas, podendo as licitantes ofertarem objetos com especificações de qualidade superior.
ITEM 1 - ARMÁRIO ALTO COM DUAS PORTAS
Especificações mínimas:
•
Módulos de armário com quatro prateleiras móveis e 1 (uma) fixa, duas portas inteiras de abrir, com fundo, fechadura, puxadores, dobradiças e fecho de sobrepor:
•
Dimensões: 90cm x 40cm (43cm com as portas) x 2,10 (comprimento x profundidade x altura);
•
Laterais em MDF, com espessura mínima de 25mm;
•
Fundos em MDF, com espessura mínima de 06 mm;
•
Portas em MDF, com espessura mínima de 15mm;
•
Prateleiras em MDF, com espessura mínima de 20mm;
•
Bases de apoio em madeira maciça, com suporte metálico e regulável.
•
Dobradiças Plastipar ou equivalente;
•
Fechadura de embutir com acabamento cromado, ref. 119 da La Fonte ou equivalente;
•
Puxadores cromados ref. 663, 128mm, marca Italyline ou equivalente (um puxador para cada porta);
•
Revestimento, interno e externo, em laminado fenólico melamínico texturizado de alta pressão, chapas de 1,3mm de espessura na cor cinza cristal.
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13.961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagens ilustrativas
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ITEM 2 - ARMÁRIO EM MADEIRA MEIA-PORTA
Especificações mínimas:
• Módulos de armário com quatro prateleiras móveis e 1 (uma) fixa, duas portas até segunda prateleira, com fundo, fechadura, puxadores, dobradiças e fecho de sobrepor:
Dimensões: 90cm x 40cm (43cm com as portas) x 2,10 (comprimento x profundidade x altura);
Laterais em MDF, com espessura mínima de 25mm;
Fundos em MDF, com espessura mínima de 06 mm;
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Portas em MDF, com espessura mínima de 15mm;
•
Prateleiras em MDF, com espessura mínima de 20mm; •
Bases de apoio em madeira maciça, com suporte metálico e regulável.
•
Dobradiças Plastipar ou equivalente;
•
Fechadura de embutir com acabamento cromado, ref. 119 da La Fonte ou equivalente; •
Puxadores cromados ref. 663, 128mm, marca Italyline ou equivalente (um puxador para cada porta);
•
Revestimento, interno e externo, em laminado fenólico melamínico texturizado de alta pressão, chapas de 1,3mm de espessura na cor cinza cristal.
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13.961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
• Imagens ilustrativas
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Conselho Nacional de Justiça ITEM 3: ARMÁRIO BALCÃO EM MADEIRA
Especificações mínimas:
•
Módulos de balcões com prateleira móvel e duas portas de abrir, com fundo, fechadura, puxadores, dobradiças e fecho de sobrepor;
•
Dimensões: 90cm x 40cm (43cm com as portas) x 90cm (comprimento x profundidade x altura);
•
Laterais em MDF, com espessura mínima 25mm;
•
Fundos em MDF, com espessura mínima de 06mm;
•
Portas em MDF, com espessura mínima de 15mm;
•
Prateleiras em MDF, com espessura mínima de 20mm;
•
Bases de apoio em madeira maciça, com suporte de apoio metálico regulável;
•
Revestidos interna e externamente com laminado fenólico melamínico texturizado de alta pressão, chapas 1,3mm de espessura na cor cinza cristal;
•
Dobradiça Plastipar ou equivalente;
•
Fechadura de embutir com acabamento cromado, ref. 119 da La Fonte ou equivalente;
•
Puxadores cromados ref. 663, 128mm, marca Italyline ou equivalente (um puxador para cada porta);
•
Fechos de sobrepor para as portas;
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13.961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa
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ITEM 4 - CABIDEIRO
Especificações mínimas:
• Madeira na cor mogno;
• Largura do cabide: 45cm; altura do cabide: 21,5cm, sendo 4,5cm no centro, com as bordas arredondas e polidas, de modo a acomodar o paletó sem causar danos ou deformações ao tecido;
• Altura das hastes laterais: 115cm, sendo as ripas de madeira com 4cm x 2cm de espessura;
• Base com 44cm de largura;
• Toda a madeira deverá receber tratamento contra cupins, além de ser polida e envernizada.
• O mobiliário deverá possuir Certificado Florestal de Cadeia de Custódia
Modelo de referência:
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Conselho Nacional de Justiça ITENS 5/6 – ESTAÇÃO DE TRABALHO (1,20m X 1,20m)
Especificações mínimas:
•
Mesa de trabalho orgânica em forma de “L”, com chanfro, confeccionada em MDF e revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão na cor ARGILA.
•
Tampo superior com bordas em PVC maciço, de formato anatômico, com 25mm de espessura, três furos e tampa para saída de fiação, na cor do laminado. Acabamento de 1ª qualidade;
•
Painéis frontais em MDF de 18mm de espessura, intertravados com o pé de canto. Entre os painéis e o tampo superior, deverá haver abertura de 25mm para fixação de painéis divisórios. Deverá possuir peça de reforço entre o tampo e os painéis frontais para evitar a deformação do tampo;
•
Dois pés-painéis laterais, em chapas de MDF de 25mm de espessura, com furo e tampa para passagem de fiação, na cor ARGILA. Nivelador de piso antiderrapante em náilon, reforçado com fibra de vidro, e eixo central com parafuso zincado;
•
Calha em tela aramada escamoteável, ou estrutura equivalente, para passagem de fiação, com divisão interna (elétrica e dados/telefone), posicionada de forma a garantir maior segurança ao usuário. A altura da calha deverá permitir a entrada de um gaveteiro volante por baixo da mesa;
•
Pé de canto para subida de fiação, em tubo de seção quadrada, de 100x100mm, em aço de acordo com as normas da ABNT, com 2mm de espessura, com aberturas laterais (na parte superior e inferior) em todas as faces, e com tampas removíveis, permitindo a passagem de fiação entre as estações, e pé nivelador de piso;
•
Todas as partes metálicas terão acabamento em pintura epóxi preto-fosco;
• Dimensões: 120/120x60/60x73cm;
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo às NBR’s 13964, 13966, 13967 ou 14113 e Certificado florestal de Cadeia de Custódia.
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Imagem ilustrativa
ITEM 7 - ESTAÇÃO DE TRABALHO 1,40M X 1,40M
Especificações mínimas:
• Mesa de trabalho orgânica em forma de “L”, com chanfro, confeccionada totalmente em MDF e revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão na cor ARGILA. Tampo superior com bordas em PVC maciço, de formato anatômico, com 25mm de espessura, três furos e tampa para saída de fiação, na cor do laminado. Acabamento de 1ª qualidade;
•
Painéis frontais em MDF 18mm de espessura, intertravados com o pé de canto. Entre os painéis e o tampo superior, deverá haver abertura de 25mm para fixação de painéis divisórios. Deverá possuir peça de reforço entre o tampo e os painéis frontais para evitar a deformação do tampo;
•
Dois pés-painéis laterais, em chapas de MDF de 25mm de espessura, com furo e tampa para passagem de fiação, na cor ARGILA. Nivelador de piso antiderrapante em náilon, reforçado com fibra de vidro, e eixo central com parafuso zincado;
•
Calha em tela aramada escamoteável, ou estrutura equivalente, para fiação, com divisão interna (elétrica e dados/telefone), posicionada de forma a garantir maior segurança ao usuário. A altura da calha deverá permitir a entrada de um gaveteiro volante por baixo da mesa;
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• Pé de canto para subida de fiação, em tubo de seção quadrada, de 100x100mm, em aço de acordo com as normas da ABNT, com 2mm de espessura, com aberturas laterais (na parte superior e inferior) em todas as faces, e com tampas removíveis, permitindo a passagem de fiação entre as estações, e pé nivelador de piso;
•
Todas as partes metálicas terão acabamento em pintura epóxi preto-fosco;
• Dimensões: 1,40m/1,40mx0,60m/0,60x0,73m;
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo às NBR’s: 13964, 13966, 13967 ou 14113 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa
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Conselho Nacional de Justiça ITENS 8/9 - MESA AUXILIAR/EXTENSOR
Especificações mínimas:
•
Superfície de trabalho, de forma quadrada, confeccionada totalmente em MDF e revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão na cor ARGILA;
•
Tampo superior com borda em PVC maciço, arredondada na parte frontal, com 25mm de espessura, dois furos e tampa para saída de fiação, na cor do laminado;
•
Acabamento de 1ª qualidade;
•
Painéis frontais em MDF 18mm de espessura. Deverá possuir peça de reforço entre o tampo e os painéis frontais para evitar a deformação do tampo;
•
Dois pés-painéis laterais, em chapas de MDF de 25mm de espessura, com furo e tampa para passagem de fiação, na cor ARGILA;
•
Nivelador de piso antiderrapante em náilon, reforçado com fibra de vidro, e eixo central com parafuso zincado;
•
Dimensões: 0,60cm x 0,60cm x 0,73cm;
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto emitido por OCP acreditada pelo Inmetro na NBR 13966;
•
O mobiliário deverá possuir Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa
Frente
Fundo
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Conselho Nacional de Justiça ITEM 10 - MESA DE CENTRO
Especificações mínimas:
• Tampo de vidro com espessura mínima de 10mm, transparente, com arestas boleadas;
•
Estrutura em perfil de aço inoxidável polido;
•
Dimensões: 60cm x 60cm x 43cm;
•
Design Florence Knoll, 1961 ou similar;
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 14.488.
Imagem ilustrativa
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Conselho Nacional de Justiça ITEM 11 – MESA DE REUNIÃO OBLONGO
Especificações mínimas:
•
Mesa alta, com tampo de formato oblongo, design de Joe D’Urso 1980, ou similar, com base composta por quadro em tubo retangular, medindo 50x30x1,9mm (comprimento x largura x espessura);
•
A base possuirá tubos de aço com acabamento em camadas de cobre alcalino e ácido-níquel em pintura epóxi pó na cor preto-fosco;
•
Tampo em MDF, com 20mm de espessura, com acabamento em ambas as faces em laminado melamínico de baixa pressão de primeira qualidade, na cor ARGILA, e encabeçamento em PVC de formato boleado, na mesma cor do tampo;
•
Dimensões: 240cmx122cmx72cm (comprimento x largura x altura);
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto emitido por OCP acreditada pelo Inmetro na NBR 13.966 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa
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Conselho Nacional de Justiça ITEM 12 - MESA DE REUNIÃO REDONDA
Especificações mínimas:
• Dimensões: 120cm x 73cm, em MDF, com espessura de 25mm;
• Tampo com borda arredondada de formato anatômico em PVC maciço, revestido de laminado melamínico de baixa pressão, na cor ARGILA;
• Pedestal em chapa de aço, pintura fostatizada em epoxi na cor preto-fosco;
• Base de fixação no tampo feito em aço ABNT, de 3mm de espessura.
• O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo às NBR’s 13964, 13966, 13967 ou 14113;
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• O mobiliário deverá possuir Certificado Florestal de Cadeia de Custódia. Imagem ilustrativa
ITENS 13/14- PAINÉIS DIVISÓRIAS 1,20MX1,20M Especificações mínimas:
•
Confeccionado em MDF e revestido em laminado melamínico na cor •
argila; Acabamento de bordas em PVC maciço;
• Espessura de 20mm;
•
Deverá vir acompanhado de 01 (um) par de mão-francesa para sua fixação;
• Dimensões: 120cmX80cmX25cm.
Imagem ilustrativa
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ITEM 15- PAINÉIS DIVISÓRIAS 1,40MX1,40M Especificações mínimas:
•
Confeccionado em MDF e revestido em laminado melamínico na cor •
argila; Acabamento de bordas em PVC maciço;
• Espessura de 20mm;
•
Deverá vir acompanhado de 01 (um) par de mão-francesa para sua fixação;
• Dimensões: 140cmX80cmX25cm.
Imagem ilustrativa
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ITEM 16 - ESTAÇÃO DE TRABALHO - TIPO PENÍNSULA
Especificações mínimas:
•
Mesa peninsular, tampo e painel frontal em MDF;
•
Medida de 2,00m X 1,40m, espessura do tampo de 25mm, altura da mesa de 74 cm;
•
Revestida em ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão;
• Cor argila;
•
Painéis frontais em MDF 18mm de espessura, intertravados com o pé de canto. Entre os painéis e o tampo superior, deverá haver abertura de 25mm para fixação de painéis divisórios. Deverá possuir peça de reforço entre o tampo e os painéis frontais para evitar a deformação do tampo;
• Sapatas niveladoras;
•
Calha em tela aramada escamoteável, ou estrutura equivalente, para passagem de fiação, com divisão interna (elétrica e dados/telefone), posicionada de forma a garantir maior segurança ao usuário. A altura da calha deverá permitir a entrada de um gaveteiro volante por baixo da mesa;
•
Todas as partes metálicas terão acabamento em pintura epóxi preto-fosco;
•
Tampo superior com bordas em PVC maciço, de formato anatômico, com 25mm de espessura, três furos e tampa para saída de fiação, com 60cm de profundidade e na cor do laminado;
•
Um pé lateral com chapas de MDF de 25mm de espessura, com furo e tampa para passagem de fiação;
•
Outro pé lateral em formato de disco, em aço, com 2mm de espessura;
•
Pé de canto para subida de fiação, em tubo de seção quadrada, de 100x100mm, em aço, com 2mm de espessura, com aberturas laterais (na parte superior e inferior) em todas as faces, e com tampas removíveis, permitindo a passagem de fiação entre as estações, e pé nivelador de piso;
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•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo às NBR’s: 13964, 13966, 13967 ou 14113 e Certificado Florestal de Cadeia de
Custódia.
Imagem ilustrativa
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Conselho Nacional de Justiça ITENS 17/18 - POLTRONA FIXA EM COURO
Especificações mínimas:
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Conselho Nacional de Justiça ITENS 19/20 - POLTRONA FIXA EM TECIDO
Especificações mínimas:
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Conselho Nacional de Justiça ITENS 21/22 - POLTRONA ESPALDAR ALTO EM TECIDO Especificações mínimas:
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Deverá possuir Certificado de Conformidade com a NBR 13.962, emitido por uma OCP-Organismo Certificador de Produto, acreditado pelo INMETRO, devendo ser observado o item 6.2 do TR;
Certificados e Laudo de conformidade com a NBR 8094 – corrosão por exposição à névoa laudos
salina; Laudo de conformidade com a NBR 8537 – Determinação da densidade da espuma; e Laudo de conformidade com a NBR 8797 – Determinação da deformação à compressão;
Certificado Florestal de Cadeia de Custódia, se cabível.
Imagem ilustrativa
ITEM 23 – POLTRONA ALTA EM TELA Especificações mínimas:
Interno, em resina injetada com alta resistência mecânica e conformado anatomicamente.
Espuma injetada em poliuretano flexível isenta de CFC, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, Assento
baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, com densidade de 45 a 55 kg/m 3 e moldada anatomicamente, com espessura média de 40mm. Profundidade de 450mm e largura de 500mm.
Botão posicionado à esquerda do assento para regulagem de profundidade útil, com três posições de bloqueio.
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ITEM 24 – SOFÁ DE UM LUGAR
Especificações mínimas:
• Com almofadas soltas e revestimento fixo totalmente em couro ecológico, na cor preta – Modelo Le Corbusier 1928, ou similar;
• Almofada do assento e encosto removíveis;
• Almofada de base única, possuindo parte frontal do assento com dimensões superiores em aproximadamente 3cm, formando uma inclinação com base de aproximadamente 10cm;
• As estruturas do assento, do encosto e da almofada deverão ser recobertas com espuma de poliuretano de alta resiliência injetada em moldes, autoextinguível, de elasticidade indeformável e recoberta com manta de fibra de poliéster;
• Braços em espuma aglomerada com densidade D45;
• Estrutura tubular em aço inoxidável com diâmetro dos tubos de 23 mm, espessura do aço de 2mm e dureza do aço controlada 65/75HRB. O quadro do subassento deverá possuir cantoneiras de aço com percintas elásticas e acabamento de alta resistência. Deslizadores em aço inoxidável;
• Dimensões do sofá: 76cmx70cmx67cm;
• Dimensões das almofadas: do assento 50cmx50cmx10cm; do encosto: 47cmx57cmx15cm; dos braços: 65cmx57cmx15cm.
• O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto emitido por OCP acreditado pelo Inmetro na NBR 15.164;
• O mobiliário deverá possuir Certificado Florestal de Cadeia de Custódia, se cabível.
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Imagem ilustrativa
ITENS 25/26 – SOFÁ DE DOIS LUGARES
Especificações mínimas:
• Com almofadas soltas e revestimento fixo totalmente em couro ecológico, na cor preta – Modelo Le Corbusier 1928 ou similar;
•
Almofadas do assento e encosto removíveis; •
Almofada de base única, possuindo parte frontal do assento com dimensões superiores em aproximadamente 3cm, formando uma inclinação com base de aproximadamente 10cm;
•
As estruturas do assento, do encosto e das almofadas deverão ser recobertas com espuma de poliuretano de alta resiliência injetada em moldes, autoextinguível, de elasticidade indeformável e recoberta com manta de fibra de poliéster;
•
Braços em espuma aglomerada com densidade D45;
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•
Estrutura tubular em aço inoxidável com diâmetro dos tubos de 23mm, espessura do aço de 2mm e dureza do aço controlada 65/75HRB. O quadro do subassento deverá possuir cantoneiras de aço com percintas elásticas e acabamento de alta resistência. Deslizadores em aço inoxidável;
•
Dimensões do sofá: 130cm x 70cm x 67cm;
• Dimensões das almofadas: do assento 50cmx50cmx10cm; do encosto: 47cmx57cmx15cm; dos braços: 65cmx57cmx15cm.
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto emitido por OCP acreditado pelo Inmetro na norma ABNT NBR 15.164
•
O mobiliário deverá possuir Certificado Florestal de Cadeia de Custódia, se cabível.
Imagem ilustrativa
Com •
almofadas soltas e revestimento fixo totalmente em couro ecológico, na cor preta
– Modelo Le Corbusier 1928 ou similar;
•
Almofadas do assento e encosto removíveis; •
Almofada de base única, possuindo parte frontal do assento com dimensões superiores em aproximadamente 3cm, formando uma inclinação com base de aproximadamente 10cm;
•
As estruturas do assento, do encosto e das almofadas deverão ser recobertas com espuma de poliuretano de alta resiliência injetada em moldes, autoextinguível, de elasticidade indeformável e recoberta com manta de fibra de poliéster;
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Conselho Nacional de Justiça ITEM 27 – SOFÁ DE TRÊS LUGARES
Especificações mínimas:
•
Braços em espuma aglomerada com densidade D45;
•
Estrutura tubular em aço inoxidável, com diâmetro dos tubos de 23mm, espessura do aço de 2mm e dureza do aço controlada 65/75HRB. O quadro do subassento deverá possuir cantoneiras de aço com percintas elásticas e acabamento de alta resistência. Deslizadores em aço inoxidável;
•
Dimensões do sofá: 180cm x 70cm x 67cm;
• Dimensões das almofadas: do assento: 50cmx50cmx10cm; do encosto: 47cmx57cmx15cm; dos braços: 65cmx57cmx15cm.
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto emitido por OCP acreditado pelo Inmetro na NBR 15.164 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia, se cabível.
Imagem ilustrativa
ITEM 28 - MESA DE TREINAMENTO (1,00MX 0,75M)
Especificações mínimas:
- tampo confeccionado em MDF com 25mm de espessura, com formato reto; - acabamento em laminado melamínico na cor argila;
- dimensões: 1mx0,75mx0,40m
Imagem ilustrativa
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ITENS 29/30 – GAVETEIRO Especificações mínimas:
•
Tampo monobloco, fabricado em madeira aglomerada com 25mm de espessura, revestido em laminado fenólico melamínico de 0,8mm, na cor ARGILA, borda longitudinal anterior, frontal arredondada post forming 180º e bordas revestidas em fita de poliestireno de 1,5mm.
•
Três gavetas médias e uma gaveta porta-lápis. Fechadura e chave frontal no lado direito, com travamento simultâneo, rodízios duplos e fechadura. Frente das gavetas em MDF maciço, revestimento final em laminado melamínico de alta pressão com 0,7mm na COR ARGILA, com bordas boleadas para acesso à abertura das gavetas;
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• Corpo das gavetas em aço com tratamento antiferruginoso, base, fundo e lateral confeccionados em madeira aglomerada com 18mm de espessura, com puxadores tipo alça metálicos;
•
Quatro rodízios de duplas roldanas com duplo giro em náilon injetado fixado à base por eixo vertical por meio de buchas de polipropileno, com dispositivo de travamento dos rodízios frontais;
• Dimensões: 440mmx480mmx580mm.
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa
ITEM 31 - MESA EM MADEIRA (0,8MX1,5MX0,7M)
Especificações mínimas: Medidas: Altura: 0,80m Largura:
1,50m
Profundidade: 0,70m
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Cor do tampo e dos pés: Noce
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa
ITEM 32 - TAPETE ESTILO PERSA (3MX4M)
Especificações mínimas:
Tapete decorativo, tipo persa, medindo 3mx4m, para composição de ambientes, tais como salas VIP e lounges.
Estampas a serem submetidas à aprovação da Secretaria de Cerimonial e Eventos.
ITEM 33 - TAPETE ESTILO PERSA (3,66M X 2,78M)
Especificações mínimas:
Tapete decorativo, tipo persa, medindo 3,66mx2,78m.
Estampas a serem submetidas à aprovação da Secretaria de Cerimonial e Eventos Imagens ilustrativas:
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ITEM 34 - APARADOR EM VIDRO E METAL (0,77MX1,30M X 0,40M)
Especificações mínimas:
Aparador com base cromada e tampo em vidro. Medidas Aproximadas:
Largura: 1,31m
Profundidade: 0,43m
Altura: 0,76m
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Imagem ilustrativa:
ITEM 35 - MESA DE REUNIÃO COM OITO LUGARES
Especificações mínimas:
- Mesa alta, com tampo de formato oblongo, design de Joe D’Urso 1980, ou similar, com base composta por quadro em tubo retangular medindo 50x30x1,9mm (comprimento x largura x espessura);
- A base deverá possuir tubos de aço com acabamento em camadas de cobre alcalino e ácido-níquel em pintura epóxi pó na cor preto-fosco;
- Tampo em MDF, com 20mm de espessura, com acabamento em ambas as faces em laminado melamínico de baixa pressão de primeira qualidade, na cor ARGILA, e encabeçamento em PVC de formato boleado, na mesma cor do tampo;
- Dimensões: 240cmx122cmx72cm (comprimento x largura x altura);
- O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia..
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ITEM 36 - CADEIRA ESTILO TIFFANY OU DIOR
Especificações mínimas:
- Cadeira em madeira ou policarbonato, estilo TIFFANY, DIOR ou superior, com assento acolchoado, individual e sem braços;
- suporte de no mínimo 150 kg;
- dimensões: altura 92cm, altura 40cm e largura 41cm;
- O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativas:
ITEM 37 - MESA PARA BUFFET SELF-SERVICE (4MX1M)
Especificações mínimas:
- Em madeira na cor noce, tamanho (4mx1m), com pés em metal preto.
- O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR - 419
-

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13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia. Imagem ilustrativa:
ITEM 38 - MESA PARA SOBREMESA (1,4MX1,10M)
Especificações mínimas:
- Em madeira na cor noce, tamanho (1,4mx1m), com pés em metal preto.
- O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa:
ITEM 39 - MESA EM MADEIRA NA COR PRETA (1MX1,30MX0,50M)
Especificações mínimas:
- Mesa com pés e tampo em madeira na cor preta (fosco)
- Altura: 1m
- Largura:1,30m
- Profundidade: 0,45m
- O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa:
- 50 -

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ITEM 40 - MESA REDONDA PARA BISTRÔ (0,75X1M) Especificações mínimas:
- Mesa com tampo em madeira na cor noce de 0,75 m de diâmetro x 1m de altura, - tampo em MDF 25mm com bordas arredondadas,
- pés em metal preto,
- estrutura em aço formada por tubo centrol de 4”,
- O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
Imagem ilustrativa:
- 521 -

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Conselho Nacional de Justiça ITEM 41 - PUFF REDONDO GRANDE
Especificações mínimas:
- estrutura reforçada de madeira, com espuma na parte superior proporcionando conforto ao sentar-se, pés plastificados e costura em nylon.
- Acomodação: 8 pessoas
- Medidas: 1,30m de diâmetro x 0,45m de altura
- Tecido: corino de primeira qualidade
- Cor: preto
- O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia
- Observar que apesar da imagem ilustrativa a cor solicitada é preto.
-
Imagem Ilustrativa
- 522 -

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ITEM 42 – MESA PARA REFEITÓRIO COM ASSENTO (10 LUGARES) Especificações mínimas:
- Tampo da mesa em MDF com 15mm re-engrossado com mais 15mm, totalizando 30mm de espessura, revestido com laminado de alta resistência, com acabamento da borda da mesa em fita de PVC - 30 x 4mm de espessura;
•
Assento em MDF de 20mm, medindo 30 cm X 30 cm, com borda em perfil de PVC;
•
Mesa com dez lugares;
•
Estrutura da mesa: em tubo de aço (SAE 1010/1020) de 30 x 50 mm, com parede de 1,20mm, montada em W, soldada pelo processo MIG, sem arestas cortantes e com pintura epóxi na cor preta;
•
Nas partes metálicas, deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas;
•
Tampo e bordas laminados em plástico com espessura de 0,4mm;
• Cor argila;
•
Dimensões mínimas: a) comprimento 2,85m, b) altura de 0,75m, e c) largura de 0,80 metros;
•
Ponteiras/sapatas em polipropileno, sem cargas, na cor preta, fixadas à estrutura por meio de encaixe;
•
Pés de aço com pintura epóxi na cor preta;
•
O mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto emitido por OCP acreditado pelo Inmetro na NBR 13966;
•
O mobiliário deverá possuir Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
- 523 -

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Imagem ilustrativa
ITEM 43 – BANQUETA DE 4 PÉS COM ENCOSTO
Especificações mínimas:
- banqueta de 4 pés com encosto,
- tamanho: 410 mm X 430 mm x 725 m, - assento fixo sem regulagem de altura, - assento e encosto em material plástico, - estrutura tubular em aço,
- cor preta.
ITEM 44 – MESA DE MADEIRA (0,60X0,60X0,50m)
Especificações mínimas:
- tampo confeccionado em MDF com 25mm de espessura, com formato reto;
- acabamento em laminado melamínico na cor argila;
- dimensões: 0,60x0,60x0,50;
- o mobiliário deverá possuir Certificado de Conformidade de Produto relativo à NBR 13961 e Certificado Florestal de Cadeia de Custódia.
- 524 -

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Conselho Nacional de Justiça ITEM 45 – BELICHE
Especificações mínimas:
- medidas externas: A-1700mm x P-900mm x C-1960mm;
- modelo para colchão de 1,88 x 0,88m;
- altura de um estrado ao outro estrado - vão livre: 0,90 cm;
- altura do Chão ao 1º estrado: 300mm;
- estrutura: Tubo Metalon 50mm x 30mm com parede 1,00mm (retangular);
- travessa: Tubo Metalon 30 x 20 parede 0,90mm (retangular);
- sistema de Fixação por parafuso 3/8;
- capacidade 200 Kg por cama;
- estrado Metalon 50×30 – 1,20mm espessura, 6 Travessas Metalon 30×20 parede 0,90mm, de aço reforçado;
- grade e escada em Metalon 30×20;
- tratamento de fosfatização em todas peças, assim evitando ferrugens, com Pintura Epóxi Eletrostática à Pó;
- Cor: cinza.
ITEM 46 – QUADRO BRANCO
Especificações mínimas:
- confeccionado em MDF cru 9mm, sobreposto por laminado melamínico de alta pressão 0.8, moldura em alumínio adonizado, com 2cm de espessura,
- sistema de fixação invisível, suporte para caneta e apagador,
- dimensões 90cm x 120cm
- o mobiliário deverá possuir Certificado Florestal de Cadeia de Custódia Imagem Ilustrativa
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ITEM 47 – APOIO DE PÉS
Especificações mínimas:
- base e superfície superior com material antiderrapante;
- ângulo de inclinação entre 10º e 30º, com regulagem de altura; - dimensões mínimas: 40cm x 30cm;
- base de metal;
- na cor preta.
Imagem Ilustrativa
3.3. SUJEIÇÕES ÀS NORMAS TÉCNICAS
A comprovação do atendimento às normas técnicas da ABNT, quando for o caso, dar-se- á mediante apresentação de Certificado de conformidade com as normas da ABNT e Certificado de conformidade com a MTB/NR-17 – Resolução CONFEA nº 437/99, de 29/11/1999, e com o art. 67 da Lei n. 5.194/66, visando
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impedir a aquisição de material de qualidade inferior, de baixa durabilidade ou ergonomicamente incorreto.
As normas ABNT solicitadas estão descridas nas especificações de cada item, sendo que as especificações do mobiliário foram elaboradas levando-se em consideração questões ergonômicas que se aplicam a cada tipo de mobiliário, incluindo características básicas que atendem às normas técnicas da ABNT, citadas nas especificações dos objetos, buscando maximizar a saúde, o conforto, a eficiência e a produtividade dos colaboradores do Conselho.
O Fornecedor também deverá observar o Código de Conduta para fornecedores de bens e serviços do Conselho Nacional de Justiça, conforme Portaria CNJ n. 18/2020.
3.3.1. DAS AMOSTRAS
a) A licitante que apresentar o menor preço deverá apresentar amostra do objeto licitado.
b) A entrega de amostra faz-se necessário para garantir que o material fornecido seja padronizado e de qualidade, e que atenda às especificações contidas neste Termo de Referência.
c) O licitante de melhor proposta terá o prazo de 10(dez) dias corridos para o envio da amostra, após solicitação do pregoeiro.
d) A amostra não faz parte do montante final, portanto não deve ser descontada da quantidade total a ser enviada.
e) A amostra, aprovada ou não, deverá ser retirada pelo licitante em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação ou recusa da mesma.
f) Caso não seja retirada pelo licitante, a amostra será descartada ou encaminhada para doação gratuita.
g) Será recusado o material da licitante que tiver amostra rejeitada, que não enviar amostra, ou que não a apresentar no prazo estabelecido.
h) O material final entregue deverá estar idêntico à amostra aprovada. Caso o Contratante constate qualquer divergência entre o material aprovado na amostra e o quantitativo entregue, o Fornecedor deverá substituir os itens às suas

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Conselho Nacional de Justiça expensas.
3.4. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
Em conformidade com o Decreto n. 7.746/2012 e com a Resolução CNJ n. 201/2015, estabeleceram-se critérios de sustentabilidade, como a exigência de comprovação de origem legal da madeira e da qualidade de seu manejo, por meio de apresentação de documentação comprobatória ou de certificação do produto, além de normas técnicas da ABNT, observando-se padrões de ergonomia, visando, assim, a promoção de compras sustentáveis.
Com relação aos materiais empregados na fabricação, procura-se garantir a aquisição de móveis fabricados com madeira oriunda de processo produtivo manejado de forma ecologicamente correta, visando, assim, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em conformidade com a Lei n. 12.349, de 15/11/2010, e com a Instrução Normativa n. 01-SLTI/MPOG, de 19 de janeiro de 2010.
Dessa forma, a comprovação da procedência da madeira é obrigatória para a aceitação da proposta, e dar-se-á por meio de apresentação de Certificado Florestal de Cadeia de Custódia emitido por entidade certificadora, comprovando que o produto não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais, assegurando a manutenção da floresta. A certificação é indispensável para evidenciar junto ao órgão a proveniência florestal dos produtos ofertados.
A apresentação de Certificado Florestal de Cadeia de Custódia é obrigatória para todos os itens que contenham material de origem florestal, conforme indicado no item 3.2 deste Termo de Referência.
O Certificado Florestal de Cadeia de Custódia poderá ser substituído por certificação florestal emitida pelas seguintes entidades certificadoras:
•
Apcer Brasil - Associação Portuguesa de Certificação (FSC)
•
BRTÜV Avaliações da Qualidade LTDA (CERFLOR)
•
Bureau Veritas Certification (FSC e CERFLOR)
•
Control Union Certifications - Skal International (FSC)
•
DNV Business Assurance (FSC)
•
GFA Consulting Group (FSC)

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Conselho Nacional de Justiça
•
IMO Swiss AG (CERFLOR)
•
IMO - Instituto de Mercado Ecológico (FSC)
•
SysFlor Certificações de Manejo e Produtos Florestais Ltda (CERFLOR) •
Imaflora/Rainforest Alliance - Programa Smart Wood (FSC)
•
SCS - Scientific Certification System, Inc. Programa Forest Conservation (FSC)
•
SGS ICS Certificadora Ltda (FSC e CERFLOR)
•
Skal International - Control Union Certification (FSC)
•
TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná (CERFLOR)
•
Woodmark - Soil Association (FSC)
•
DIN CERTCO Gesellschaft für Konformitätsbewertung GmbH (FSC)
•
QMI - SAI Global Assurance Services (FSC)
•
RINA Services S.p.A (FSC)
As entidades certificadoras acima citadas utilizam os sistemas de certificação
FSC (Forest Stewardship Council Internacional / Brasil) e Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal). Dessa forma, a licitante poderá apresentar certificado florestal de qualquer dos sistemas de certificação, desde que emitidos pelas supracitadas entidades.
3.5. MÉTRICAS UTILIZADAS
A métrica utilizada será a quantidade adquirida (em unidades).
3.6. NECESSIDADE DE AGRUPAMENTO DE ITENS Não se faz necessário agrupamento de itens.
3.7. CONTRATAÇÃO CONTÍNUA OU NÃO CONTÍNUA
Trata-se de objeto de natureza não continuada, visto que a interrupção no fornecimento não causará prejuízos ao funcionamento do órgão nem à continuidade do serviço público.

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Conselho Nacional de Justiça 4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura, com observância do seguinte cronograma:
Etapa 1 - Emissão de Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento, com subsequente encaminhamento por e-mail ao fornecedor.
Etapa 2 - Entrega do mobiliário em até 45 dias, com inclusão da montagem, se houver; Etapa 3 - Recebimento provisório do mobiliário: o gestor da ARP deverá emitir e assinar o Termo de Recebimento Provisório (TRP) no ato da entrega dos equipamentos, após inspeção visual.
Etapa 4 - Recebimento definitivo do mobiliário: o gestor deverá realizar a avaliação, emitir o Termo de Recebimento Definitivo (TRD) e atestar a Nota Fiscal no prazo de cinco dias úteis após a conclusão da avaliação.
Etapa 5 - Pagamento ao fornecedor: conforme disposto no art. 5º, §3º, da Lei n. 8.666/93, o pagamento deverá ocorrer em até cinco dias úteis, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
Etapa 6: Início da contagem do prazo de garantia, fixado em 12
meses. Etapa 7: Fim do prazo de garantia.

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital em data, horário e endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Para os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 31 a 47 poderão participar do Pregão Eletrônico, exclusivamente, as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n. 8.538/2015, desde que:
a)
atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério da Economia, por meio do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3.
Para fins desta licitação, considera-se microempresa e empresa de pequeno porte o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e o microempreendedor individual, nos termos do art. 1º do Decreto n. 8.538/2015.
2.4.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3

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2.5.
Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento do Edital, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do presente Edital.
2.6.
Para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007), aplicam-se a Lei Complementar n. 123/2006 e o Decreto n. 8.538/2015.
2.7.
As microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007) que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, sob as penas da lei, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.9.
Não poderão participar desta licitação:
a) No tocante aos itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28 e 31 a 47, empresas que não se enquadrem na condição de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas enquadradas na condição estabelecida no art. 34 da Lei 11.488/2007;
b) pessoas jurídicas que não explorem atividade compatível com o objeto desta licitação;
c) empresas punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CNJ;
d) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
e) empresas impedidas de licitar e contratar com a União; e
f) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição. 2.10.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão conter os números de CNPJ dos estabelecimentos que, a critério de uma mesma pessoa jurídica licitante, serão responsáveis pela execução do objeto e que poderão emitir, em decorrência, ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços, as notas fiscais que serão apresentadas a pagamento.

Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, observado o seguinte:
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a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; b) a licitante deve comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 4.1.
Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico, as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, mediante digitação de senha privativa, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, formulada de acordo com os Anexos I e II do Edital, e os documentos de habilitação exigidos neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
4.2.
Ao encaminhar a proposta de preços, a licitante deverá incluir o detalhamento do objeto ofertado no campo “Descrição Detalhada do Objeto”. Caso o número de caracteres seja insuficiente, deverá incluir descrição resumida contendo as informações essenciais.
4.3.
Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
4.4.
A licitante deverá consignar em campo adequado do sistema eletrônico o valor unitário de cada item e, se for o caso, de cada item que compõe o grupo, já considerados e inclusos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
4.5.
Não será aceita oferta de objeto com especificações diferentes das indicadas nos Anexos deste Edital.
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4.5.1.
No caso de sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, poderá ser convocada a quantidade de licitantes necessária para alcançar o total estimado, respeitada a ordem de classificação, observado o preço da proposta vencedora, precedida de posterior habilitação, nos termos do disposto no Decreto 10.024/2019.
4.6.
Em caso de divergência entre as especificações técnicas descritas no Sistema Comprasnet e as descritas neste Edital, prevalecerão estas.
4.7.
Os valores deverão ser calculados com duas casas decimais.
4.8.
Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata a Seção referente à negociação e ao julgamento deste Edital.
4.9.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante mais bem classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.10.
A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, e dela deverá constar:
a) identificação social, número do CNPJ dos estabelecimentos que, a critério de uma mesma pessoa jurídica licitante, serão responsáveis pela execução do objeto, assinatura do representante legal da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número de fax e indicação de endereço eletrônico (e-mail);
b) indicação do responsável pela assinatura da Ata de Registro de Preços, com o número da carteira de identidade, CPF, e, caso não seja sócio da empresa, procuração passada em instrumento público ou particular, com poderes para assinatura do instrumento, em nome da proponente;
c) prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital;
d) indicação única de preço (R$) com exibição do valor unitário e total do item, em algarismos e por extenso;
e) descrição clara do objeto cotado, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Anexo I do Edital – Termo de Referência, com indicação de quantidade, prazo de entrega e demais características dos produtos/serviços;
f) para os itens que contenham material de origem florestal, apresentação de Certificado Florestal de Cadeia de Custódia, conforme item 3.2 do Anexo I - Termo de Referência. Esse certificado poderá ser substituído por
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Certificação Florestal emitida pelas entidades certificadoras descritas no item 3.4 do Termo de Referência;
g) apresentação de certificado de conformidade com as normas da ABNT e certificado de conformidade com a MTB/NR-17, quando previstos nas especificações técnicas do item 3.2 do Anexo I – Termo de Referência.
4.11.
Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.
4.12.
Os documentos para habilitação, relativos a estabelecimento matriz e aos estabelecimentos filiais que, a critério de uma mesma pessoa jurídica licitante, serão responsáveis pela execução do objeto, serão os seguintes:
Habilitação jurídica
a)
registro comercial, no caso de empresário individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
Regularidade fiscal e trabalhista
c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Economia;
d)
comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede da licitante;
e)
prova de regularidade para com a Fazenda Federal;
f) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
g)
prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
h)
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
i)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho;
Qualificação econômico-financeira
j)
Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão Negativa de Recuperação Judicial e Certidão Negativa Extrajudicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
Declarações exigidas
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k) Declaração, em campo próprio no sistema eletrônico, de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei n. 9.854/1999);
l) Declaração, em campo próprio no sistema eletrônico, de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
m) Declaração, em campo próprio no sistema eletrônico, de elaboração independente de proposta.
4.13.
As declarações extraídas do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF substituirão os documentos relacionados nas alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’, ‘e’, ‘f’, ‘g, ‘h’ e ‘i’ do item 4.12, para fins de habilitação da licitante cadastrada naquele sistema. Essas declarações somente serão válidas nas seguintes condições:
a) se as informações relativas àqueles documentos estiverem disponíveis para consulta na data da sessão de recebimento da proposta e da documentação; e
b) se estiverem dentro dos respectivos prazos de validade.
4.14.
Em cumprimento ao disposto na Lei n. 12.440/2011 e nos artigos 27, IV, e 29, V, da Lei n. 8.666/1993, será consultada no sítio www.tst.jus.br a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pela Justiça do Trabalho, sendo considerada, para fins de habilitação, a CNDT mais atualizada.
4.15.
Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, no mesmo decurso estipulado no item 9.3 sob pena de inabilitação.
4.16
Quando a certidão for emitida com prazo de validade indeterminado e/ou o prazo de validade da certidão não estiver expresso em seu instrumento, aquela expedida nos últimos 60 (sessenta) dias que antecederem à data da sessão deste certame será considerada válida, exceto quando houver norma (lei, resolução, instrução normativa, portaria etc.) estabelecendo prazo de validade inferior, hipótese na qual prevalecerá o prazo nela previsto. Os prazos aqui referidos serão contados a partir da data de emissão, inclusive.
4.17.
As microempresas, empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007) deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 4.18.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas (somente as que se enquadram na condição estabelecida no art. 34 da Lei n. 11.488/2007), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do
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débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
4.18.1
A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
4.19.
No caso de empresas estrangeiras participantes da licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre. Sendo declarada vencedora do certame, os documentos de habilitação deverão ser traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados (Apostila de Haia) como condição para assinatura da Ata de Registro de Preços.
4.20.
Não serão aceitos documentos novos após a abertura da sessão pública, observados os itens 9.3 e 9.4 deste Edital.
Para participar da licitação, não serão necessários outros documentos além dos previstos no Edital, relativos à qualificação técnica, jurídica e à qualificação econômico-financeira.

Julgamento: 9.1.
Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
9.2.
Serão desclassificadas as propostas de preços as propostas de preços que apresentarem, após a fase de lances e ou negociação, valores unitários e ou totais superiores aos estabelecidos no Anexo II – Estimativa de Preços.
9.3.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.4.
A licitante terá o prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro para envio da proposta adequada ao último lance ofertado, bem como para envio de documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, não
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podendo constar documentos novos, que deveriam ter sido cadastrados juntamente com a proposta, conforme o § 3° do art. 43 da Lei n° 8.666/93.
9.5.
Não serão considerados novos os documentos e/ou informações que possam ser obtidos mediante consulta gratuita, aberta a qualquer interessado, a bancos de dados de órgãos e/ou entidades públicos, privados e/ou de caráter público, que estejam disponíveis na rede mundial de computadores.
9.6.
O prazo previsto no item 9.4poderá ser prorrogado por até 1 (uma) hora, mediante solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido inicialmente, e formalmente aceita pelo Pregoeiro, em atendimento ao interesse público na obtenção da melhor proposta.
9.7.
Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade de preço em relação ao máximo estipulado para contratação e verificará a habilitação do licitante nos termos exigidos neste Edital.
9.8.
Quando do envio da proposta ajustada, o licitante interessado poderá evidenciar informações que eventualmente tenham constado de forma implícita na proposta originária.
9.9.
Para fins de classificação, não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta licitação, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. Os termos da proposta, se vantajosos ao CNJ, vinculam a licitante e serão integralmente exigíveis.
9.10.
Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero.
9.11.
Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos deste Edital.
9.12.
Na hipótese de não haver vencedor para os itens de cota reservada, estes poderão ser adjudicados ao vencedor das cotas principais ou, diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
9.13.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
9.14.
Será declarada vencedora a licitante que, atendidas as demais exigências fixadas neste Edital, apresentar o menor valor para o item, observados os valores unitários máximos contido no Anexo II deste Edital.
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Poder Judiciário
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