Objeto: 1.1
O presente Termo de Referência tem por finalidade a determinação do objeto e as condições gerais para a prestação do serviço de higienização e manutenção de aparelhos de ar condicionado e climatizadores evaporativos, conforme especificações e disposições a seguir:
1.2
Os itens, suas quantidades e valores estimados são os constantes no quadro a seguir, estando previstas duas higienizações por ano para cada condicionador de ar e climatizador evaporativo, os demais serviços foram previstos de acordo com o histórico de manutenções e serão realizados quando houver necessidade.
1.2.1 Atualmente o Câmpus Cornélio Procópio possui em funcionamento: 30 condicionadores de ar de 7.000 a 9.000 Btus, 36 condicionadores de ar de 18.000 a 30.000 Btus, 10 condicionadores de ar de 36.000 a 60.000 Btus e 100 climatizadores evaporativos Marca/Modelo Ecobrisa EB 80.




  









  














  

1.3 Os serviços deverão ser executados nas dependências da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Cornélio Procópio, localizada à Av. Alberto Carazzai, 1640, em Cornélio Procópio.
1.3.1 Quando, por motivo de manutenção, houver necessidade de retirada de equipamentos das dependências da CONTRATANTE, devera ser feito mediante termo de saída emitido pelo setor de Patrimônio que deverá ser assinado por representante da empresa.
1.4 O cronograma de realização de serviços será definido através de acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA e, com o intuito de evitar transtornos aos usuários dos ambientes, poderá ser exigida a realização de serviços fora do horário comercial, inclusive em finais de semana.
1.5 Nos casos de emergência, quando determinada falha em algum equipamento possa ocasionar prejuízos, a CONTRATADA deverá atender ao chamado em até 2 (duas horas) a contar do momento em que for acionada.

Condições de participação: 2. 1
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar desta licitação, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas;
2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, recuperação judicial e extrajudicial, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
3.4.1
Em se tratando de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; para que possam ser identificadas como tais pelo Sistema, seu representante deverá, ao acessar o site www.comprasnet.gov.br com sua chave e senha, declarar (no ato de inclusão da proposta) fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação.

3.5
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UTFPR - Câmpus Cornélio Procópio, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/05).

Habilitação: 9.1
Credenciamento atualizado no SICAF, que será verificado “on line”, após a análise e julgamento das Propostas de Preços.
9.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
9.2.1
Caso a licitante possua a habilitação jurídica validada no SICAF, a mesma estará dispensada da apresentação do ato constitutivo.
9.3 Regularidade fiscal federal, compreendida pelos seguintes documentos: Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Relativa às Contribuições Previdenciárias e as Devidas a Terceiros e Certificado de Regularidade do FGTS.
9.3.1
Caso a licitante possua a regularidade fiscal federeal validada no SICAF, a mesma estará dispensada da apresentação das certidões exigidas no item 9.3.
9.4
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
9.5
Regularidade fiscal estadual e municipal compreendida pelos seguintes documentos: certidão negativa de débitos do Estado sede da licitante e certidão negativa de débitos do Municipio sede da licitante.
9.5.1
Caso a licitante possua a regularidade fiscal estadual e municipal validada no SICAF, a mesma estará dispensada da apresentação das certidões exigidas no item 9.5.
9.6
Comprovação de sua capacidade técnica demonstrada por meio de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado

onde comprovem ter a licitante aptidão para o fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste Edital.
9.7
Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extra-Judicial na forma da Lei nº. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão desta Licitação no site do Comprasnet.
9.8
Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), que poderá ser verificada através do SICAF;
9.8.1
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos no item 9.8, deverão comprovar o capital mínimo de 10%, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93;
9.9
Declaração de realização de Vistoria Técnica emitida pela UTFPR – Câmpus Cornélio Procópio.
9.10 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhados dos originais, enviados ao Pregoeiro para conferência;
9.11
Para as Microempresas - ME ou Empresas de Pequeno Porte - EPP, na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, nos termos do art.43 da Lei Complementar 123/2006 e do § 1º, art. 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
9.12 A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.13
Caso algum dos documentos de habilitação apresentados na licitação esteja vencido, o órgão promotor da licitação poderá, sempre que possível, conforme lhe faculta o § 3º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, efetuar consulta ao órgão responsável pela emissão do documento, a fim de verificar a sua regularidade.
9.14
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
9.15
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 deste Edital.


Julgamento: 10.1 O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando que o valor máximo por item está definido no item 1 deste Termo de Referência, e desde que atendidas as exigências editalíceas;