Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE COPA E COZINHA E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, conforme condições, quantidades, valores estimados e exigências estabelecidas neste instrumento:














  






















  
























  
























  























  

















  




























  




















  






















  
























  
























  




















  
























  

























  


























  























  























  






















  




















  


























  
























  

































  















  














  

Condições de participação: 5. Para participar da licitação as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no SICAF, deverão satisfazer às condições expressas no presente Edital, em seus Anexos e na legislação específica que rege a matéria.
6. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002).
7. Além de cadastrada, a empresa deve estar registrada na condição de “ativa” no sistema.
8. Não poderão participar empresas com débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, que alterou a CLT e a Lei de Licitações (8.666/1993);
9. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
10. Não será admitida a participação de empresa:
10.1. Temporariamente suspensa para participar de licitação ou que, tendo sido declarada inidônea por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, e ainda não tenha logrado reabilitação;
10.2. Em consórcio;
10.3. Que não tenha sede no País;
10.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
10.5. Que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação e sob concurso de credores;
10.6. Integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou huma- nos em comum, exceto e demonstrado que não agem representando interesse econômico em co- mum;
10.7. Que participem de consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição.
11. Conforme preconiza o §2º, do Art. 21, do Decreto Nº 5.450/2005: “Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.”
12. A empresa participante deverá obrigatoriamente, estar credenciada perante o sítio http://www.comprasnet.gov.br, conforme Item 13 abaixo transcrito.


Credenciamento: 13. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas junto ao provedor do Sistema na página eletrônica www . comprasnet . gov . br , nos termos do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
14. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3 do Decreto N˚ 5.450/05), no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
15. O credenciamento do licitante dependerá o registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de adjudicação.
16. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua Capacidade Técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º, Art. 3 do Decreto N˚ 5.450/05).
17. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à B Adm Ap / CMP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art. 3 do Decreto N˚ 5.450/05).
18. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 83. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da docu- mentação complementar especificada neste Edital e em seus Anexos.
83.1. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
84. Os licitantes deverão apresentar também a seguinte documentação complementar:

96. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o Decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
97. Se o licitante não atender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
97.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, a pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido o preço mais vantajoso para a Administração.
98. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, em publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira e sua equipe de apoio, conforme estabelecido no item 70 deste Edital.
99. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, salvo, o recibo de solicitação de serviço do SICAF.
100. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vence- dor.