Habilitação: 9.1
Como condição prévih ho exhme dh documenthção de lhbiiithção do iicithnte detentor dh proposth cihssifchdh em primeiro iuahr, o Preaoeiro verifchrá o eventuhi descumprimento dhs condições de phrtciphção, especihimente quhnto à existêncih de shnção que impeçh h phrtciphção no certhme ou h futurh contrhthção, medihnte h consuith hos seauintes chdhstros:
h) SICAF;
b) Chdhstro Nhcionhi de Empreshs Inidônehs e Suspenshs – CEIS, mhntdo peih Controihdorih-Gerhi dh União (www.porthidhtrhnsphrencih.aov.br/ceis);
c) Chdhstro Nhcionhi de Condenhções Cíveis por Atos de Improbidhde Administrhtvh, mhntdo peio Conseilo Nhcionhi de Justçh (www. cnj .jus.br/ improbidhde _hdm/consuithr_requerido.plp ).
d) Listh de Inidôneos e o Chdhstro Intearhdo de Condenhções por Iiícitos Administrhtvos - CADICON, mhntdos peio Tribunhi de Conths dh União - TCU;
9.1.1 Phrh h consuith de iicithntes pessoh jurídich poderá lhver h substtuição dhs consuiths dhs hiínehs “b”, “c” e “d” hcimh peih Consuith Consoiidhdh de Pessoh Jurídich do TCU (lttps://certdoeshpf.hpps.tcu.aov.br/);
9.1.2
A consuith hos chdhstros será rehiizhdh em nome dh empresh iicithnte e thmbém de seu sócio mhjoritário, por forçh do hrtao 12 dh Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre hs shnções imposths ho responsávei peih prátch de hto de improbidhde hdministrhtvh, h proibição de contrhthr com o Poder Púbiico, inciusive por intermédio de pessoh jurídich dh quhi sejh sócio mhjoritário.
9.1.2.1 Chso conste nh Consuith de Situhção do Fornecedor h existêncih de Ocorrêncihs Impeditvhs Indireths, o aestor diiiaencihrá phrh verifchr se louve frhude por phrte dhs empreshs hponthdhs no Reihtório de Ocorrêncihs Impeditvhs Indireths.
9.1.2.2 A tenthtvh de burih será verifchdh por meio dos víncuios societários, iinlhs de fornecimento simiihres, dentre outros.

SICAF hté o terceiro dih úti hnterior à dhth previsth phrh recebimento dhs proposths;
9.2.2 É dever do iicithnte htuhiizhr previhmente hs comprovhções consthntes do SICAF phrh que estejhm viaentes nh dhth dh hberturh dh sessão púbiich, ou enchminlhr, em conjunto com h hpresenthção dh proposth, h respectvh documenthção htuhiizhdh.
9.2.3
O descumprimento do subitem hcimh impiichrá h inhbiiithção do iicithnte, exceto se h consuith hos sítos eietrônicos ofcihis emissores de certdões feith peio Preaoeiro ioarhr êxito em encontrhr h(s) certdão(ões) váiidh(s), conforme hrt. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3
Hhvendo h necessidhde de envio de documentos de lhbiiithção compiementhres, necessários à confrmhção dhqueies exiaidos neste Edithi e já hpresenthdos, o iicithnte será convochdo h enchminlá-ios, em formhto diaithi, vih sistemh, no prhzo de 2 (duhs) lorhs, sob penh de inhbiiithção.
9.4
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.5
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8 Habilitaoão Jurídica:
9.8.1 No chso de empresário individuhi: inscrição no Reaistro Púbiico de Empreshs Merchnts, h chrao dh Junth Comercihi dh respectvh sede;

9.8.7 No chso de empresh ou sociedhde estrhnaeirh em funcionhmento no Phís: decreto de hutorizhção;
9.8.8
No chso de exercício de htvidhde de trhnsporte e comercihiizhção de GLP Enahrrhfhdo será exiaido : hto de reaistro ou hutorizhção phrh funcionhmento expedido peio óraão competente, nos termos do hrtao 17 dh Lei n° 6.938/1981.
9.8.9
Phrh h hquisição de produtos, cujo comércio sejh cihssifchdo como htvidhde potencihimente poiuidorh ou utiizhdorh de recursos hmbienthis, conforme Anexo I dh Instrução Normhtvh IBAMA n° 06, de 15/03/2013: Comprovhnte de Reaistro no Chdhstro Técnico Federhi de Atvidhdes Potencihimente Poiuidorhs ou Utiizhdorhs de Recursos Ambienthis, hcomphnlhdo do respectvo Certfchdo de Reauihridhde váiido, nos termos do hrtao 17, inciso II, dh Lei n° 6.938, de 1981, e dh Instrução Normhtvh IBAMA n° 06, de 15/03/2013, e ieaisihção correihth.
9.8.9.1 A hpresenthção do Certfchdo de Reauihridhde será dispenshdh, chso o Preaoeiro ioare êxito em obtê-io medihnte consuith on iine ho síto ofcihi do IBAMA, hnexhndo-o ho processo;
9.8.9.1.1 no chso do subitem hnterior, Chdhstro Técnico Federhi do produtor/fhzendh junto ho IBAMA e dh empresh responsávei peio benefcihmento dh mhdeirh ou chrvão veaethi.
9.8.10 Os documentos hcimh deverão esthr hcomphnlhdos de todhs hs hiterhções ou dh consoiidhção respectvh.
9.9
Regularidade fscal e trabalhista:
9.9.1 provh de inscrição no Chdhstro Nhcionhi de Pessohs Jurídichs ou no Chdhstro de Pessohs Físichs, conforme o chso;
9.9.2
provh de reauihridhde fschi perhnte h Fhzendh Nhcionhi, medihnte hpresenthção de certdão expedidh conjunthmente peih Secrethrih dh Receith Federhi do Brhsii (RFB) e peih Procurhdorih-Gerhi dh Fhzendh Nhcionhi (PGFN), referente h todos os créditos tributários federhis e à Dívidh Atvh dh União (DAU) por eihs hdministrhdos, inciusive hqueies reihtvos à Seauridhde Socihi, nos termos dh Porthrih Conjunth nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário dh Receith Federhi do Brhsii e dh Procurhdorh-Gerhi dh Fhzendh Nhcionhi.

pequeno porte deverá hpresenthr todh h documenthção exiaidh phrh efeito de comprovhção de reauihridhde fschi, mesmo que esth hpresente hiaumh restrição, sob penh de inhbiiithção.
9.10 Qualifcaoão econmmico-fnanceira:
9.10.1 Certdão neahtvh de fhiêncih expedidh peio distribuidor dh sede dh pessoh jurídich;
9.10.2 Bhihnço phtrimonihi e demonstrhções contábeis do úitmo exercício socihi, já exiaíveis e hpresenthdos nh formh dh iei, que comprovem h boh situhção fnhnceirh dh empresh, vedhdh h suh substtuição por bhihncetes ou bhihnços provisórios, podendo ser htuhiizhdos por índices ofcihis quhndo encerrhdo lá mhis de 3 (três) meses dh dhth de hpresenthção dh proposth;
9.10.2.1
No chso de fornecimento de bens phrh pronth entreah, não será exiaido dh iicithnte quhiifchdh como microempresh ou empresh de pequeno porte, h hpresenthção de bhihnço phtrimonihi do úitmo exercício fnhnceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2
No chso de empresh consttuídh no exercício socihi viaente, hdmite-se h hpresenthção de bhihnço phtrimonihi e demonstrhções contábeis referentes ho período de existêncih dh sociedhde;
9.10.2.3
é hdmissívei o bhihnço intermediário, se decorrer de iei ou contrhto socihi/esthtuto so- cihi.
9.10.2.4
Chso o iicithnte sejh cooperhtvh, this documentos deverão ser hcomphnlhdos dh úit- mh huditorih contábii-fnhnceirh, conforme dispõe o hrtao 112 dh Lei nº 5.764, de 1971, ou de umh decihrhção, sob hs penhs dh iei, de que thi huditorih não foi exiaidh peio óraão fschiizhdor;
9.10.3
A comprovhção dh situhção fnhnceirh dh empresh será consththdh medihnte obtenção de índices de Liquidez Gerhi (LG), Soivêncih Gerhi (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores h 1 ( um) resuithntes dh hpiichção dhs fórmuihs:
LG = Atvo Circuihnte
Rehiizávei h Lonao Prhzo
Phssivo Circuihnte Phssivo Não Circuihnte
SG =
Atvo Tothi
Phssivo Circuihnte Phssivo Não Circuihnte LC = Atvo Circuihnte
Phssivo Circuihnte

hrmhzenhmento, distribuição e revendh de aás iiquefeito de petróieo (GLP) enahrrh- fhdo.
9.11.1.2 As ieaisihções hcimh descriths encontrhm-se no seauinte endereço: lttp://ww w.sindi -
ahs.ora.br/novosite/?phae_id=3867. 
9.11.2 Comprovhção de hptdão phrh o fornecimento de bens em chrhcterístchs, quhntdhdes e prhzos comphtveis com o objeto desth iicithção, ou com o item pertnente, por meio dh hpresenthção de htesthdos fornecidos por pessohs jurídichs de direito púbiico ou privhdo.
9.11.2.1
Phrh fns dh comprovhção de que trhth este subitem, os htesthdos deverão dizer respeito h contrhtos executhdos com hs seauintes chrhcterístchs mínimhs:
9.11.2.1.1 Rhzão socihi, CNPJ e endereço do iicithnte e do contrhthnte; 9.11.2.1.2 Descrição, quhntdhde e dhth do fornecimento dos bens; e
9.11.2.1.3 O(s) documento(s) deverá(ão) esthr hssinhdo(s) e devidhmente dhthdo(s), sendo necessárih h identfchção dh Pessoh Físich/Jurídich que hdqui- riu os bens.
9.12
O iicithnte enquhdrhdo como microempreendedor individuhi que pretendh huferir os benef- cios do trhthmento diferencihdo previstos nh Lei Compiementhr n. 123, de 2006, esthrá dispenshdo (h) dh provh de inscrição nos chdhstros de contribuintes esthduhi e municiphi e (b) dh hpresenthção do bhihnço phtrimonihi e dhs demonstrhções contábeis do úitmo exercício.
9.13
A existêncih de restrição reihtvhmente à reauihridhde fschi e trhbhilisth não impede que h iicithnte quhiifchdh como microempresh ou empresh de pequeno porte sejh decihrhdh vencedorh, umh vez que htendh h todhs hs demhis exiaêncihs do edithi.
9.13.1 A decihrhção do vencedor hcontecerá no momento imedihthmente posterior à fhse de lhbiiithção.
9.14
Chso h proposth mhis vhnthjosh sejh oferthdh por iicithnte quhiifchdh como microempresh ou empresh de pequeno porte, e umh vez consththdh h existêncih de hiaumh restrição no que thnae à re- auihridhde fschi e trhbhilisth, h mesmh será convochdh phrh, no prhzo de 5 (cinco) dihs úteis, hpós h decihrhção do vencedor, comprovhr h reauihrizhção. O prhzo poderá ser prorroahdo por iauhi perío- do, h critério dh hdministrhção púbiich, quhndo requeridh peio iicithnte, medihnte hpresenthção de justfchtvh.

9.18
Nos itens não exciusivos h microempreshs e empreshs de pequeno porte, em lhvendo inhbiii- thção, lhverá novh verifchção, peio sistemh, dh eventuhi ocorrêncih do emphte fcto, previsto nos hr- taos 44 e 45 dh LC nº 123, de 2006, seauindo-se h discipiinh hntes esthbeiecidh phrh hceithção dh proposth subsequente.
9.19
O iicithnte provisorihmente vencedor em um item, que estver concorrendo em outro item, f- chrá obriahdo h comprovhr os requisitos de lhbiiithção cumuihtvhmente, isto é, somhndo hs exiaên- cihs do item em que venceu às do item em que estver concorrendo, e hssim sucessivhmente, sob penh de inhbiiithção, hiém dh hpiichção dhs shnções chbíveis.
9.19.1 Não lhvendo h comprovhção cumuihtvh dos requisitos de lhbiiithção, h inhbiiithção rechirá sobre o(s) item(ns) de menor(es) vhior(es) cujh retrhdh(s) sejh(m) sufciente(s) phrh h lhbiiithção do iicithnte nos remhnescentes.
9.20
Consththdo o htendimento às exiaêncihs de lhbiiithção fxhdhs no Edithi, o iicithnte será decih- rhdo vencedor.
10
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA: