Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Médica Hospitalar, por meio de operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, com rede própria e/ou credenciada, com abrangência nacional, padrão apartamento individual com banheiro priva vo, na modalidade de contratação cole vo empresarial, nos termos da Lei nº 9.656/1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, sem carência, com cobertura assistencial médico-hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, exames complementares e serviços auxiliares de diagnós co e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões pré-existentes, bem como internações, tanto em caráter ele vo como emergencial, em hospitais e clínicas e as demais exigências estabelecidas pela ANS, sem copar cipação, para os empregados do CFC e seus dependentes, com previsão de ina vos, conforme condições es puladas neste documento, visando atender as necessidade do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sediado em Brasília - DF, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Segmento: Plano médico-hospitalar e ambulatorial com obstetrícia. 1.1.2 Tipo de Acomodação: Apartamento individual com banheiro priva vo. 1.1.3 Abrangência geográﬁca: Nacional.
1.1.4 Modalidade: Sem Copar cipação.
1.1.5 Formato: Faculta va por adesão.
1.1.6 Público beneﬁciário: Empregados do CFC e seus dependentes, com previsão de ina vos. Todos os empregados do CFC residem em Brasília e, periodicamente, realizam viagem à trabalho para os diversos estados brasileiros. Portanto, a maior u lização da rede credenciada será em Brasília/DF.
1.1.7 - Valor es mado da contratação por 12 (doze) meses do lote 1 com 10 itens: R$ 2.497.667,95 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos)
Lote 1: CATSER - 12920 - Assistência médica - hospitalar , domiciliar complementar de saúde, convênio
1.2. A quan dade de beneﬁciários (249 vidas) mencionada no quadro acima é uma es ma va, podendo ser alterada em razão de novas contratações e/ou desligamentos de empregados, bem como de seus dependentes, considerando também a livre opção de adesão do empregado.
1.3 Agrupamento de Itens da tabela 1.1.7, acima, jus ﬁca-se pela própria natureza do objeto desta licitação. A contratação de apenas uma empresa possibilita ao beneﬁciário permanecer no mesmo plano e navegar entre as faixas etárias sem ter que adotar todos os procedimentos de migração de plano sempre completasse aniversário com a mudança de faixa etária; o que não aconteceria caso os planos fossem oferecidos por organizações dis ntas.
1.4 A natureza do objeto a ser contatado se enquadra no conceito de serviço comum, de que trata a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019, por possuir padrões de desempenho e caracterís cas gerais e especíﬁcas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade pregão, na forma eletrônica, tendo como critério de julgamento o menor preço global.
1.5 A prestação do serviço não gera vínculo emprega cio entre os empregados da contratada e o CFC, vedando-se qualquer relação, entre estes, que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
1.6 Os quan ta vos e respec vo código do serviço (CATSER 12920 - assistência médica-hospitalar, domiciliar complementar de saúde, convênio) do Portal Comprasnet dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.7 O serviço será prestado na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço unitário, conforme art. 6º, inc. VIII, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93.
1.8 O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço global.
1.9 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, quando for comprovadamente vantajoso para o CFC, por sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja interesse formal da autoridade competente e observados os requisitos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 c/c art. 15, Instrução Norma va n.º 5, de 26 de maio de 2017.
1.10 A prestação do serviço não gera vínculo emprega cio entre os empregados da contratada e o CFC, vedando-se qualquer relação, entre estes, que caracterize pessoalidade e subordinação direta.




Julgamento: 22.1 . O critério de julgamento será o de “menor preço global”, visando a manutenção do plano de saúde ao empregado em caso de alteração da sua faixa etária. 22.2 As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.