Objeto: 2.1. O objeto deste certame é aquisição de pneus diversos (motocicletas e veículos), para atendimento Pag.2
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das necessidades da frota de veículos do Instituto de Terras do Pará-ITERPA, com prazo de entrega de no máximo 15 (quinze) dias, conforme especificações, condições, características e quantidades contidas no Termo de Referência no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
7.1.1. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para HABILITAÇÃO e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Pag.3
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Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
7.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no DOU de 10.01.2001 (válido só para empresas nacionais);
7.1.2.1. As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
7.1.2.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento, deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico (e-mail).
7.1.3. Não esteja sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
7.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal.
7.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de HABILITAÇÃO e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo II do presente Edital. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico.
7.3. NÃO PODERÃO CONCORRER direta ou indiretamente nesta licitação:
7.3.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
7.3.2. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços de preços, independente do resultado do procedimento licitatório.
7.3.3. O licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso o licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
7.3.4. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
7.3.5.
Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório.
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Credenciamento: 9.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico: a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
9.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
9.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
9.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado – SICAF.
9.5. O ITERPA ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir às outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previstos neste Edital.
9.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao ITERPA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal única e exclusiva do licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
9.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF. 9.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
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Habilitação: 14.1. Após o aceite da proposta vencedora, o Licitante terá o prazo de 60 (sessenta) minutos para enviar cópias das documentações de habilitação, para o e-mail licitacoes@iterpa.pa.gov.br, aos cuidados do Pregoeiro.
14.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ORIGINAIS deverão ser enviados no prazo máximo de 05 (CINCO) dias úteis, juntamente com a PROPOSTA DE PREÇOS ORIGINAL, em envelope devidamente lacrado para endereço abaixo. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias corridos:
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AOS CUIDADOS DO SR. PREGOEIRO
REF.: PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2015-AQUISIÇÃO DE PNEUS
END: RUA FARIAS DE BRITO, Nº. 56, BAIRRO SÃO BRÁS,
BELÉM (PA), CEP: 66.090-270.
14.3. A habilitação neste pregão eletrônico poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada “on-line”.
14.4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado na Secretaria Executiva de Estado de Administração – SEAD.
14.5. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, poderão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial, no prazo de até 02 (dois) dias úteis.
14.6. A não-regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da Ata, ou revogar a licitação.
14.7. Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar ainda a seguinte documentação complementar: a) Declaração da licitante de que NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL EMPREGADO MENOR de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal (lei nº. 9.854/99), conforme modelo ANEXO V. b) Declaração de cumprimento do disposto no § 6° do Art. 28 da Constituição do Estado do Pará, que possui em seu quadro de pessoal 5%(cinco por cento) de PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, confor- me o modelo do ANEXO IX. c) A DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INIDONEIDADE E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, toda assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da Licitante, com o número da identidade do declarante, conforme modelo ANEXO IV. d) Um (01) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante prestou, a contento, fornecimento compatível com o objeto licitado, conforme modelo ANEXO VII. e) O LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO espedido Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, após visita técnica realizada in loco no Instituto de Terras do Pará-ITERPA.
f) Apresentação da CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT), conforme Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011, em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012.
g) Comprovação pela empresa de que possui filial, escritório, com DISPONIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL, autorizado pelo fabricante dos equipamentos.
14.8. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este edital será INABILITADA.
14.9. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências fixadas Pag.11
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neste edital.
14.10. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento soli- citado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
14.11. Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanha- dos da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consulari- zados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
14.12. As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos Órgãos ou Empresas que as expediram.
14.13. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
14.14. O Licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos aos Licitantes brasileiros, no caso de ser considerada vencedora.
14.15. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a INABILITAÇÃO do Licitante. 14.16. As provas de capacidade técnica e documentação estarão sujeitas à confirmação da veracidade de suas informações, sob pena de responderem civil e criminalmente o emissor e o licitante.
14.17. A habilitação dos licitantes vencedores poderá ser verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após análise e julgamento das propostas.
14.18. As microempresas e empresas de pequeno porte que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº123/06, serão garantidas as seguintes prerrogativas:
14.18.1. Após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
14.18.2. Havendo alguma restrição na comprovação somente da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame na sessão do pregão, ou após o julgamento de eventuais recursos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, não podendo ser exigido pela Administração a assinatura do contrato, ou aceitação ou retirada do instrumento equivalente, em prazo inferior ao estabelecido neste subitem.
14.18.3. A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos e condições previstas no edital, ou revogar a licitação. 14.19. A administração reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder diligências junto aos órgãos emitentes de certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
15.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile), desde que autenticada em cartório competente, ou Pag.12
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autenticada pelo Pregoeiro ou membros da Equipe de Apoio, ou ainda mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
15.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação.
15.3. Serão sanados pelo Pregoeiro, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.

Julgamento: 13.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO.
13.2. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula.
13.3. Deverá constar no corpo do texto da proposta a “Declaração de concordância e conhecimento das condições estabelecidas no Edital”, conforme Anexo III – Proposta de Preços.
13.4. Deverá constar no corpo da proposta de preços também a “Declaração de Concordância de Pag.9
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conhecimento das condições estabelecidas no Edital”, conforme Anexo III – Proposta de Preços.
13.5. Deverão se apresentados juntamente com a proposta de preços os “folders”, encartes, folhetos técnicos ou catálogos dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas e caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação do GRUPO.
13.6. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à execução do objeto da licitação.
13.7. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
13.8. O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados.
13.09. Será admitido apenas 01(um) Licitante vencedor para cada GRUPO.
13.10. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
13.11. O resultado desta licitação será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e no site www.comprasnet.gov.br.
13.12. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
13.13. O Pregoeiro poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as propostas, sem implicar a modificação de seu teor ou a inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente na proposta.
13.14. A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado em que se encontram as propostas, podendo resultar em sua desclassificação.