Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Confecção e Fornecimento de Carimbos e Materiais Acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será subdivida em lotes e itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes e itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item para os itens de 35 a 65 e menor preço por lote para os itens de 01 a 34; conforme agrupamento dos lotes no observadas as exigências contidas neste edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos (https://contas.tcu.gov.br/cadicon/procura);
e) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
9.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.3.1.
O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de Habilitação:
a) O licitante vencedor deverá apresentar juntamente com os documentos de
habilitação, a Declaração de Responsabilidade de Sustentabilidade Ambiental (modelo ANEXOVI), onde afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade ambiental.
9.4. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, ou outro prazo estipulado pelo pregoeiro(a) via chat, dependendo do volume de documentação recebida sua condição de habilitação, por meio do fax número (69) 2182-3827 ou do e-mail ccl.pvhzonanorte@ifro.edu.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar.
9.5.
Os documentos enviados devem ser digitalizados dos originais assinados em formato PDF, podendo ser um arquivo PDF para documento, sendo que deverão ser enviados em arquivo único preferencialmente em arquivos zipados (.ZIP por exemplo). Em casos excepcionais, havendo necessidade de encaminhar mais de um arquivo, o licitante poderá solicitar ao pregoreiro(a), dentro do prazo estabelecido via chat para encaminhamento de mais um anexo.
9.6. A proposta original e o Atestado de Capacidade técnica, deverá ser encaminhados em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de

publicação em órgão da imprensa oficial por via postal no prazo máximo de 03(dias) úteis após habilitação da licitante.
9.7. Para a habilitação, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, que será consultada pela pelo pregoeiro nos sítios oficiais, conforme segue:
a. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
b. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
c. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
d. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
e. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos estaduais e à Dívida Ativa da Estadual
f. Prova de regularidade com a Fazenda municipal, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos municipais e à Dívida Ativa da municipal (sendo que o licitante devera enviar o número do cadastro mobiliário para consulta).
9.7.1. Caso o pregoeiro não logre êxito em obter a comprovação de regularidade fiscal e trabalhistas, convocará via portal comprasnet (chat), para envio de certidões validas no prazo máximo de 02 (duas) horas a contar da convocação. 9.7.2. Em atendimento ao artigo 3º do Decreto nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015, que regulamenta a Lei 123 de 14 de dezembro de 2006, as ME e EPP na fase de habilitação da proposta fica dispensada da comprovação de regularidade fiscal.
9.7.3.
A comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte ser devidamente comprovada no momento da contratação, sendo considerado momento da contratação antes da emissão da nota de empenho ou assinatura do contrato.
9.8. Caso o setor de contratação não logre êxito em obter a comprovação de regularidade fiscal correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no de 05(cinco) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado de pequeno porte e sociedade cooperativas, conforme estatui o artigo 43, § 1º da LC nº 123/2006.
9.9. O licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
9.9.1. Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da

c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.9.2. Relativos à Qualificação Técnica:
a. A empresa classificada deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da licitante fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante tenha executado para o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou ainda, para empresas privadas, serviços de características técnicas similares ao objeto da presente licitação.
a.1. A licitante deverá apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica que comprove que tenha fornecido, ou está fornecendo. Para atendimento do quantitativo indicado é admitido o somatório de atestados, desde que compatíveis com as características do objeto da licitação.
b. O atestado deverá indicar dados da entidade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, fax, data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.), além da descrição do objeto, quantidades e prazos de entrega. E, na ausência dos dados indicados, antecipa-se a diligência prevista no art. 43 parágrafos 3° da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatórios de atendimentos, quais sejam cópias de contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitação, dentre outros. Caso não sejam encaminhados, o Pregoeiro os solicitará no decorrer do certame para certificar a veracidade das informações e atendimento da finalidade do Atestado;
c. O Atestado de Capacidade Técnica para fins de comprovação de aptidão deve ser em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a 1 (hum) ano.
d. Caso haja necessidade, a Administração reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de cópia da (s) Nota (s) Fiscal (is) correspondentes ao (s) Atestado (s) de Capacidade Técnica. e. A Administração, por meio da Comissão ou servidor (es) designado (s), poderá, ainda, caso haja necessidade, diligenciar para certificação da veracidade das informações acima, ou quaisquer outras prestadas pela empresa licitante durante o certame, sujeitando o emissor às penalidades previstas em lei caso haja ateste informações inverídicas.
9.9.3. Relativos à qualificação Econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do

licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90 (Noventa) dias contados da data da sua apresentação;
9.9.3.1. O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
9.9.3.2. A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
9.9.3.3. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02:00 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
9.9.3.4. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
9.9.3.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
9.9.3.6. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.9.3.7. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
9.9.3.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9.3.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9.3.10.
No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.9.3.11.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
9.9.3.12.
Ao preço do licitante declarado vencedor poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observado o artigo 11 Do Decreto nº 7.892/2013
9.9.3.13.
Neste caso, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência.
9.9.3.14.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.


Julgamento: 7.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, que sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
7.1.1. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
7.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.3. As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.
7.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7.6. Serão classificadas somente as proposta que atenderem as seguintes orientações:
7.6.1. Os itens de 01 a 34 serão agrupados em lotes de 02 (dois) itens, sendo o primeiro item do grupo o Carimbo Completo e o segundo item do grupo o Refil – Almofada de Carimbo, neste caso o Refil – almofada de Carimbo ofertado pelo licitante deverá ser C OMPATÍVEL com o carimbo do mesmo grupo.
EXEMPLIFICANDO: Se a empresa ganhadora do LOTE 1, que contem o item 1 - Carimbo automático, auto entintado, estrutura em plástico rígido, cor predominante preta, com visor de identificação, material de impressão em fotopolímero e com permanente qualidade de impressão, capacidade para cerca de 5.000 impressões, Texto a ser definido conforme necessidade do IFRO - Placa Texto retangular medindo 75mm x 20mm, que ofertar o carimbo nessas especificações e da marca TRODAT o item 2- Refil - Almofada de carimbo auto entintado para reposição, com tinta na cor preta. Com durabilidade de 5.000 carimbadas tinta a base de água, Placa Texto retangular medindo 75mm x 20mm deverá ser da marca Trodat ou COMPATÍVEL que possa ser utilizado no carimbo do item 1, devendo atender plenamente aos padrões de desempenho e qualidade da almofada de carimbo do item 1.
7.7. Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando, então, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
7.7.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor UNITÁRIO do item ou Lote conforme informações contidas no ANEXO III- PLANILHA DE QUANTITATIVO POR LOTE E ITEM E VALOR UNITÁRIO MÁXIMO POR LOTE E ITEM.
7.8. O licitante será imediatamente informado do recebimento de seu lance no sistema e do valor consignado no registro.
7.9. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos.

7.9.1. Os lances enviados pelo mesmo licitante com intervalo inferior a 20 (vinte) segundos serão descartados automaticamente pelo sistema, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 03, de 16 de dezembro de 2011.
7.10.
Os licitantes somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados pelo sistema.
7.11.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.12.
Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
7.13.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
7.14.
O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.15.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
7.16.
Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.
7.17.
Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
7.17.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.18.
Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.