Objeto: a)Aquisição de Acessórios de equipamentos da marca WEN da Secretaria Municipal de Saúde de São Luis – MA.
Considerando as dificuldades em estabelecer especificações no sistema eletrônico, caso haja divergência entre as especificações constantes do sistema e as do Termo de Referência, serão consideradas como válidas as do Termo de Referência, sendo estas a que os Licitantes deverão se ater no momento da elaboração da proposta. ______________________________________________________________________________Av.Jerônimo
de Albuquerque, n.º 06, Edifício Nena Cardoso, Vinhais, São Luís – MA. CEP 65074-199
2

A Prefeitura de São Luís utiliza opcionalmente o Sistema Eletrônico comprasnet na busca de dar maior amplitude e celeridade as suas licitações, mas não fica restrita as limitações técnicas do mesmo. b) O valor de referência para cotação, conforme estimativa elaborada pelo ÓRGÃO SOLICITANTE é de R$ 16.349,10 (Dezesseis mil, trezentos quarenta nove reais e dez centavos).
2.
DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS a)A Presente Licitação correrá sob as seguinte rubricas: Dotação Orçamentária: 15901; Projeto/Atividade: 1030202322269; Recurso: 110; Elemento da Despesa: 33.90.30.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1. Poderão Participar deste Pregão as empresas que: a) atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, à vista dos originais;
b) estejam legalmente estabelecidas e que explorem ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Edital e seus Anexos;
c) estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722, de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 2002;
c.1. as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar deste Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único, art. 3º do Decreto nº 3.722, de 2001, atualizado). 3.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) Autor do projeto, pessoa física ou jurídica, exceto no caso de contratação integrada;
b) Pessoa Natural ou Jurídica que isoladamente ou em consórcio, seja responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de cinco por cento do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

d) Pessoa jurídica impedida ou suspensa com a Administração Pública Municipal e Pessoa Jurídica declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública.
e) Pessoa jurídica que tenha participado ou que participe de pessoa jurídica punida na forma do inciso anterior;
f) Pessoa física impedida, suspensa ou declarada inidônea para licitar e contratar ou que integre ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma dos incisos anteriores.
g) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto compatível deste certame;
i) Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
j) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
l) Empresas que não se encontrem na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.