Objeto: Item 01 – ESTAÇÃO DE TRABALHO Quantidade – 42 Descrição;
Estação de trabalho com formato ergonômico medindo 2,00 x 1,80 metros, “em tampo único” com altura regulável de 0,73 a 0,76 metros, constituído em madeira aglomerada de 25 mm de espessura, revestida em ambas as faces com laminado de alta resistência; tampo com bordas arredondadas em 180º formato anatômico em PVC com 25 mm de espessura, passa fio com diâmetro de 59 mm. Pé painel com acabamento em ABS nivelador de piso oitavado em nylon, pé de canto em tubo de seção quadrada com tratamento anti oxidante e pintura eletrostática à pó epóxi, de 100x100 mm em aço ABNT 1010/1020 com 2,5 mm de espessura. Ângulo da estação: lado esquerdo. Terminação reta com vértices arredondadas, com 3 gavetas na ponta do lado maior da mesa, medindo 0,39x0,50x0,38 metros, confeccionada no mesmo material da estação de trabalho, com corrediças metálicas com sistema alto deslizante com travamento e fechadura simultânea do conjunto. Montagem e frete inclusos.

Item 02 – CADEIRA TIPO PRESIDENTE GIRATÓRIA
Quantidade - 115 Foto ilustrativa
2.1 BASE
- Base giratória, formada por cinco patas confeccionadas em aço com espessura mínima de 1,5 mm;
- Na parte superior, as patas deverão ser cobertas por capa de proteção e acabamento, em polipropileno texturizado, na cor preta;
- Toda a base deverá ser fabricada em aço ABNT 1010/1020 e soldado pelo sistema MIG, de modo a não permitir falhas ou formação de bolhas, que prejudique o perfeito acabamento do conjunto; e
- Toda a pintura dos componentes metálicos da base deverá empregar tinta a pó, à base de resina epóxi, de forma a proporcionar cobertura total e uniforme, na cor preta fosca.
2.2 TUBO CENTRAL E MECANISMO DE REGULAGEM DE ALTURA
- Tubo central em aço, com diâmetro externo mínimo de 50 mm, com sistema de regulagem de altura por acionamento a gás, classe 4 (Norma DIN 4550), bucha interna em poliacetal, provida de mola amortecedora dimensionada para absorção de impactos ao sentar na posição mínima, devendo o sistema resistir à sobrecarga de 110 Kg;
- Toda a estrutura central deverá ser fabricada em aço ABNT 1010/1020 e soldado pelo sistema MIG, de modo a não permitir falhas ou formação de bolhas, que prejudique o perfeito acabamento do conjunto;
- Toda a pintura dos componentes metálicos da estrutura central empregará tinta a pó, à base de resina epóxi, de forma a proporcionar cobertura total e uniforme, na cor preta fosca;
- O tubo central tem que ser coberto por capa de proteção e acabamento em polipropileno texturizado, na cor preta fosca.
2.3 RODÍZIOS


0s rodízios confeccionados com corpo em poliamida 6.6, com roldanas duplas em nylon natural injetado, com movimentos independentes;

- eixo vertical em aço com diâmetro mínimo de 10mm; e - fixado à base através de anel de pressão em aço.
2.4 ASSENTO
- Estrutura interna confeccionada em material injetado de resina de poliéster reforçada com fibra de vidro conformado anatomicamente ou em compensado multilâminas de madeira moldada anatomicamente a quente, com pelo menos 7 (sete) lâminas de no mínimo 1,5 mm de espessura cada e com buchas passantes de aço metálico;
- Almofada fixa independente do encosto, com espessura mínima de 50mm, moldada anatomicamente, com borda frontal arredondada, em espuma de poliuretano injetada com expansão à água com ausência de CFC, com densidade controlada de 52 a 59 kg/m3, com características anticomburentes; e
- Almofada revestida em tecido antialérgico, antimicrobial, com características anticomburentes e proteção contra manchas, cem por cento em lã, com peso mínimo de 340g/m² e na cor azul, dentre aquelas constantes no catálogo do fornecedor;
2.5 CONTRA-ASSENTO
- Capa de proteção e acabamento em polipropileno texturizado, na cor azul, com bordas arredondadas que dispensam o uso de perfil de PVC;
2.6 ENCOSTO
- Espaldar médio, com extensão vertical mínima de 400 mm;
- Estrutura interna confeccionada em resina de poliéster, reforçada com fibra de vidro conformado anatomicamente ou em compensado multilâminas de madeira moldada anatomicamente a quente, com pelo menos 7 (sete) lâminas de no mínimo 1,5 mm de espessura cada e com buchas passantes de aço metálico;
- Almofada fixa com espessura mínima de 40mm, moldada anatomicamente, de formato arredondado, em espuma de poliuretano injetada com densidade controlada de 50 a 59 kg/m3, com características anticomburentes;
- Almofada revestida em tecido antialérgico, antimicrobial, com características anticomburentes e proteção contra manchas, cem por cento em lã, com peso mínimo de 340g/m² e na cor azul, dentre aquelas constantes no catálogo do fornecedor; e
- Regulagem de altura com curso mínimo de 55mm (incluindo na faixa de regulagem os valores de 170mm a 220mm) e sistema automático de acionamento com, pelo menos, cinco posições. O sistema de regulagem deverá ter engates fáceis, precisos e isentos de ruídos, podendo ser utilizado com o usuário sentado na cadeira;

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel - Pr
Rua Rio Grande do Sul, 1289, Centro, 85.801-901, Cascavel -Pr
Tel. 45 3219-3100 - Fax 45 3219-3186
2.7 MECANISMO DE REGULAGEM DO ASSENTO E DO ENCOSTO
- Mecanismo de regulagem síncrono para o assento e para o encosto;
- Assento e encosto com bloqueio em qualquer posição, sendo o assento com inclinação regulável no curso mínimo de -2º a -7º para trás, podendo no entanto ultrapassá-las e o encosto deverá possibilitar, pelo menos, uma variação no curso de 90° a 105°, com travamento por alavancas;
- O mecanismo deverá ser fabricado em aço ABNT 1010/1020, acabamento polipropileno texturizado, na cor preta fosca, proporcionando perfeito acabamento, integrando o design entre assento e encosto; e - Toda a pintura dos componentes metálicos do mecanismo de regulagem empregará tinta a pó, à base de resina epóxi, de forma a proporcionar cobertura total e uniforme, na cor preta fosca.
2.8 CONTRA-ENCOSTO
- Capa de proteção e acabamento em polipropileno texturizado, na cor preta fosca, com bordas arredondadas que dispensam o uso de perfil de PVC.
2.9 BRAÇOS
- Apóia-braços em forma de “T”, com alma de aço ABNT 1010/1020 revestido em poliuretano integral texturizado;
- Regulagem de altura por meio de botão, com mínimo de três posições e curso de pelo menos 57 mm (incluindo na faixa de regulagem os valores de 200mm a 250mm);
- Apoio fixo; e
- Toda a pintura dos componentes metálicos empregará tinta a pó, à base de resina epóxi, de forma a proporcionar cobertura total e uniforme, na cor preta fosca.
2.10 DIMENSÕES
- Altura da superfície do assento deverá variar, pelo menos, no intervalo de 450mm a 500mm;
- Largura da superfície do assento admissíveis no intervalo de 460mm a 490mm;
- Profundidade da superfície do assento são admissíveis valores no intervalo de 430mm a 500mm;
- Distância interna entre os apóia-braços, deve variar no intervalo 460mm a 520mm;
-Comprimento dos apóia-braços será admissível valores no intervalo de 200mm a 320mm, podendo ser retos ou possuírem ligeiras curvaturas;
- Largura dos apóia-braços será admissível no intervalo 40mm a 88mm;
- Largura do encosto será admissível valores no intervalo de 400mm a 500mm;
- Extensão vertical do encosto, será admissível valores no intervalo de 420mm a 520mm;
- Ângulo de inclinação do assento deverá situar-se no intervalo mínimo de -2º a -7º para trás, podendo no entanto ultrapassá-las, como indicado no desenho; e

- A faixa de regulagem da inclinação do encosto em relação ao assento deverá possibilitar, pelo menos, uma variação no curso de 90º a 105º.
Item 03 – CADEIRAS Foto ilustrativa
Quantidade – 115
DESCRIÇÃO
Assento em compensado multilaminado de 12mm, plano, encosto injetado em polipropileno com curvatura lateral e vertical, ambos fixados à estrutura com porcas de garra.
Espuma expandida com densidade mínima de 23 kg/m3 e espessura mínima de 40mm no assento e no encosto.
Revestimento em tecido de polipropileno na cor azul, contra capa do encosto em polipropileno injetado. Os tecidos são fixados por grampos. Bordas com acabamento em perfil PVC para proteção contra impactos.
Capa do assento e do encosto sem costuras.
Estrutura em tubo industrial redondo de 1 polegada para o pé com haste, sapatas em polipropileno injetado.
Suporte do encosto em forma de L, em tubo oblongo 16 x 30mm, com sanfona.
Os componentes metálicos possuem tratamento de superfície com fosfato de zinco.
Dimensões entre:
Altura do assento 460 a 470 mm Largura do assento 410 a 420 mm Profundidade do assento 380 a 395 mm

Largura do encosto 340 a 350 mm
Altura do encosto 250 a 265 mm Profundidade total da cadeira 500 a 510 mm Altura total da cadeira 810 a 825 mm Largura da cadeira 410 a 420 mm NORMAS
Norma Regulamentadora – NR 17
ABNT NBR 13962/2002
Item 04 – LONGARINA Quantidade – 05 Foto ilustrativa
DESCRIÇÃO
Longarina, Longarina de 3 lugares c/ braço com assento interno em compensado de madeira moldada anatomicamente com 10 mm. Espuma em poliuretano flexível de alta resistência, alta resistência a propagação de rasgo, com densidade de 60 a 65 kg/m3 e moldada anatomicamente com espessura média de 40 mm.Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado e bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de pvc. Encosto interno em polipropileno injetado estrutural de grande resistência mecânica.
Espuma em poliuretano de alta resiliência, alta resistência a propagação de rasgo, com densidade de 50 a 55 kg/m3 e moldada anatomicamente com saliência para apoio lombar e espessura média de 40 mm. Revestimento em tecido crepe. Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado e bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC. Encosto articulado em chapa de aço de 2 mm estampada com capa de proteção em polipropileno com no mínimo 80 milímetros de largura.
Apóia braços fixos em polipropileno. Base em longarina para banco componível em tubo de aço 80 x 40 mm e espessura de 1,90 mm. lateral do banco componível em aço com capa protetora, e Capa

protetora em polipropileno injetado texturizado. Placa para fixação do assento junto à longarina fabricada em chapa de aço estampada de 3,35 mm de grande resistência mecânica.
Partes metálicas com acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó com pré tratamento antiferruginoso (fosfatizado).Cor do tecido azul e e estrutura preta. Dimensões - variações de mais ou menos 5%.
Assento: Largura 450mm, Profundidade 460mm.Encosto: Largura 400mm, Altura 350mm. Comprimento total da longarina 1800mm.
Item 05 – GELADEIRA
Quantidade – 08
DESCRIÇÃO
Geladeira tipo fost free
Capacidade de armazenagem mínima (L) 300
Capacidade de armazenagem mínima do congelador (L) 47 Classificação de consumo (Selo Procel) A
Cor Branca
Tensão/Voltagem 110V/60 hz
Item 06 – FOGÃO
Quantidade – 03
DESCRIÇÃO
- à gás GLP
- 4 bocas
- na cor branca com acabamento esmaltado
- tampo em vidro temperado
- forno com grades que permitem regulagem de altura - tipo: de piso
- acendimento automático
- tensão de 110V/60hz
Item 07 – FORNO DE MICROONDAS Quantidade – 04

DESCRIÇÃO
Capacidade mínima: 23 (litros) Potência (W) 800 watts
Cor Branca
Tensão/Voltagem 110V/60hz

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 Nos itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07, poderão participar, exclusivamente, as interessadas qualifica- das como MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, nos termos da Lei Comple- mentar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.2
Também poderão participar nos itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07, as SOCIEDADES COOPERATI- VAS que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI, e no Ca- pítulo XII da referida Lei Complementar, conforme disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15 de Junho de 2007.
3.2
Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2.1 O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel - Pr (órgão promotor da licitação), com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

3.2.2 O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.3
O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Alternativamente, o credenciamento poderá ser feito no Sistema de Credenciamento de Fornecedores do Comprasnet, o que permite ao fornecedor obter Login e Senha e participar de Pregões e Cotações eletrônicas sem que haja a necessidade de se cadastrar no SICAF.
3.2.4
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.3
Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
I.
Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a(s) proposta(s) e, quando for exigido neste edital, também os seus anexos.
II.
Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras sua(s) proposta(s) e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
III. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
IV. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
V.
Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
VI.
Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3.3.1 O fornecedor descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.4 Não poderão participar da presente licitação as interessadas que:
3.4.1 Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a DRF/CVL;
3.4.2 tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.4.3 encontrem-se sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação; e,
3.4.4 licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 5.1
É permitida a verificação da situação jurídica e fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio do cadastro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa nº 5, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE, assegurado à já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada, via fax, na própria sessão do Pregão.
5.1.1 A inscrição no SICAF poderá ser realizada pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal, integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
5.1.2 Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº 5/95, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na internet.
5.1.3 No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
5.2
A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, via fac-símile (45 3219-3186), na própria sessão do Pregão, bem assim aqueles elencados no subitem 5.3:
5.2.1 Habilitação Jurídica
5.2.1.1 Registro Comercial, no caso de empresário individual.
5.2.1.2 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados.

5.2.1.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
5.2.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
5.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.2.2 Regularidade Fiscal e trabalhista
5.2.2.1Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
5.2.2.2Fica esclarecido que a comprovação da condição de inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), exigência prevista no inciso I do artigo 29 da Lei nº 8.666/93, será feita pelo Pregoeiro ou membro de equipe de apoio designado, mediante consulta a página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, no serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 11 da Instrução Normativa n.º 1.183, de 19 de agosto de 2011, da Receita Federal do Brasil.
5.2.2.3Procedida a consulta na própria sessão, os comprovantes da condição de inscrito no CNPJ serão impressos e juntados à documentação de habilitação da licitante.
5.2.2.4Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º/04/2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
I – certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
II – certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
5.2.2.5 Prova da regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
5.2.2.6 Comprovação de regularidade com a fazenda estadual e municipal do domicílio da licitante. 5.2.2.7 Certidão negativa de débitos trabalhistas conforme Lei 12.440/2011.
5.2.3 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 30 (trinta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento.
5.3 A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, inclusive a que optou em utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os seguintes documentos:
5.3.1. Declarações:
5.3.1.1. Declaração da licitante, que preenche os requisitos de habilitação e, de inexistência de fato superveniente à emissão das certidões apresentadas ou à sua inscrição no SICAF, conforme for o

caso, impeditivo de habilitação, a ser formalizada no momento da elaboração e envio de proposta no portal www.comprasnet.gov.br.
5.3.1.2. Declaração da licitante, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, regulamentada pelo Decreto n° 4.358/02, a ser formalizada no momento da elaboração e envio de proposta no portal www.comprasnet.gov.br.
5.3.1.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a IN nº 02/2009 – MPOG/SLTI, a ser formalizada no momento da elaboração e envio de proposta no portal www.comprasnet.gov.br.
5.4 Da habilitação de microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
5.4.1 As licitantes, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, amparadas pelos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, declarar que atendem aos requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.
5.4.2 O sistema realizará verificação automática junto à Receita Federal para confirmação do porte da empresa.
5.4.3 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.4.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
5.4.5 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21/06/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5.4.6 Comprovação, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.
5.4.6.1 A exigência poderá ser suprida, durante a sessão do pregão, no caso de o pregoeiro puder comprovar tal situação em sítio oficial de qualquer esfera de governo, imprimir e juntar a declaração aos autos do processo.
5.5 Poderes de Representação
5.5.1 Comprovação de poderes de representação sob uma das formas discriminadas abaixo em que a licitante se enquadre:
I – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do

cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos de comprovem a eleição do credenciado para o dito cargo (Ata de Assembléia Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração), em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a ser(em) comprovada(s).
II – quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmo documentos arrolados no inciso I, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhados da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
III - quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada.
IV - quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no inciso III, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
5.5.2 Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar reconhecida por tabelião.
5.5.3
No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro, ou por servidor integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel, à vista do original.
10.1
Efetuados os procedimentos previstos no item 9 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, em cada item, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação desta licitante, sendo que em caso positivo a declarará habilitada.
10.2 A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, em caso de necessidade de encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, de documentos exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.

10.3 A documentação exigida no item 5 deste Edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado o direito de apresentar, via fac-símile (45 3219-3186), na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.4
Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante (Anexo V da Instrução Normativa - MARE nº 05/95, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.
10.5
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e, não sendo apresentada, pela licitante já inscrita, documentação complementar atualizada e regularizada, no decorrer da sessão ou no prazo de 02 (dois) dias úteis conforme determina a Lei Complementar 123/2006, a licitante será inabilitada.
10.6
Para fins de habilitação, a verificação pela DRF/CVL nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.7 A documentação exigida no item 5.2 deste Edital referente às Declarações, não contempladas pelo SICAF, será verificada no decorrer da sessão após impressão das declarações registradas pelas licitantes no sistema.
10.8
A(s) licitante(s) detentora(s) da melhor proposta(s)/lance deverá(ão) encaminhar, via fac-sími- le (45 3219-3186), imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, não constantes em meio eletrônico no cadastro SICAF e no portal COMPRASNET, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilita- ção da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
10.9 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das sanções cabíveis.
10.10 Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.11 Constatado o atendimento das exigências previstas pelo edital, a licitante será declarada vencedora.
10.12 Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à licitante declarada vencedora, com posterior encaminhamento dos autos ao Delegado desta Unidade para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.13 Na hipótese de existência de recursos, e quando o Pregoeiro mantiver sua decisão,os autos serão encaminhados ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Cascavel – PR para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.14 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informa- ções relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/05, e na legis- lação pertinente.

Julgamento: 



  
8.1
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
8.2
A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.3
As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.4
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e as licitantes.

8.5
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.6
Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.7
No que se refere aos lances, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital. Caso o Pregoeiro considere algum lance inexeqüível, o desclassificará, sendo permitido, contudo, o encaminhamento do mesmo lance pela licitante que o formulou, caso julgue conseguir honrá-lo, nos termos e condições do Edital.
8.9
A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.
8.10 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
8.11
Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
8.12
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
8.13 O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.14
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste edital.
8.15
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.16 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.