tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de pneus, camaras de ar e baterias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Habilitação: 61. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Limpeza e desmatamento tipo roço, de estradas do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, nos trechos discriminadas em anexo.
OBS 01: O roço do acostamento das estradas deve ter
Aproximadamente 2m (dois metros) de largura.
OBS02: Todo o entulho deverá ser retirado do leito e do acostamento da estrada.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexequível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1._A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais des?nados à manutenção hidráulica, elétrica e predial do Ins?tuto Federal do Sul de Minas Gerais - Campus Inconﬁdentes, especiﬁcado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão n° 18/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Aquisição de kits de medicamentos de primeiros socorros, com validade mínima de 22 (vinte e dois) meses de todos os componentes e disponibilidade de até 5 dias úteis a partir da solicitação, para cada kit solicitado, utilizados nas balsas salva-vidas revisadas na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
PLANILHA DE RELAÇÃO DE KIT DE MEDICAMENTOS DE PRIMEITOS SOCORROS


  










  






  
2 Observações:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Insumos Asfálticos (EAI, RR-1C, RR-2C),para atender às necessidades na obra de Recuperação, MANUTENÇÃO E Melhoramento da BR-226/RN, no Município de Jucurutu-RN e na obra de Adequação de Capacidade e Segurança da BR-230/PB, no Município de João Pessoa-PB, ambas sob responsabilidade do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 5/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição.
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios para a Sede e Delegacias Regionais do CRMV-PR, conforme especificações constantes do termo de referência anexo.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV-PR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes, inclusive a certidão mencionada no item 30.1, deixando de exigir o encaminhamento dos documentos originais.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1 .1 - Constitui objeto da presente licitação a “Contratação de empresa(s) do ramo pertinente, para fornecimento de material escolar, esportivo e expediente para a Secretaria Municipal de Educação, material de expediente para o Gabinete do Prefeito/Controladoria Geral e as Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Assistência Social e Agricultura, com entrega parcelada durante 12 (doze) meses”, na descriminados no Termo de Referência (Anexo I), e devendo ser afixado, cópia da presente Tomada de Preço, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que os interessados, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 8666/93.
1 .2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
b) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
c) Entrega CIF na cidade de Bonfim do Piauí




Julgamento: 8 .1 - O julgamento será pelo menor preço por lote. No julgamento das propostas comerciais, a CPL considerará todas as exigências contidas neste edital e as prerrogativas previstas na Lei 8.666/93, sendo a classificação procedida pela ordem crescente dos preços globais apresentados.
8.1.1 – Se algum(ns) do(s) participante(s) deixar de realizar a cotação de preço de um ou mais itens descriminados dentro do lote, e sendo o valor da oferta inferior a dos demais participantes, a CPL glosará dos outros participantes o mesmo item não-cotado, buscando verificar qual oferta foi o menor preço apresentado para o lote.
8.2 - Nos casos de dúvidas na proposta selecionada por menor preço, a CPL buscará preservar a intenção da oferta, desde que o fato não interfira no julgamento em relação às demais propostas, o que determinará a desclassificação da mesma.
8.3 - A classificação das Propostas Comerciais dar-se-á por ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, e no caso de empate, a classificação será feita por sorteio, na presença dos representantes interessados.
8.3.1 – Não invalidará a proposta, o participante que apresentar cotação para somente um dos lotes a serem licitados.
8.4 - Será vencedora, a licitante que apresentar a Proposta Comercial de acordo com as especificações deste Edital e ofertar o menor preço.
8.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, a seu juízo, solicitar ao setor requisitante dos serviços, parecer técnico fundamentado sobre a adequação das Propostas Comerciais apresentadas, a fim de dirimir dúvidas que, porventura, venham a ocorrer, reservando-se o direito de dirimir quaisquer dúvidas de caráter legal.
Condições de participação: No que tange à participação de empresa estrangeira, será permitida na licitação nos termos da legislação vigente. 1.3.1.10 PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIOS
Não será admitida a participação de Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição (controladas, coligadas ou subsidiárias entre si), tendo em vista ser o objeto deste Termo de Referência o de simples execução, cujo mercado, nesse ramo de atividade, é amplo e o fornecimento é passível de ser executado individualmente, inclusive por micro ou pequenas empresas, não caracterizando tal vedação eventual restrição à competitividade.
1.3.1.10.1 Também não será permitida a participação de ME/EPP reunidas em consórcio de que trata o Art.13-A do Decreto nº 8.538/2015.
2. Requisitos de segurança
Objeto: a) - Constitui objeto do presente Edital a contratação dos serviços de manutenção de calçamentos em paralelepípedo, na zona urbana, compreendendo aterro, recuperação de sarjeta, recuperação de meio-fio e galeria de esgotos, deste Município de Assunção do Piauí, durante o exercício de 2008, conforme o Projeto Básico - Anexo I, deste instrumento.

Condições de participação: 2. - Poderão participar da presente licitação as pessoas físicas interessadas que se cadastrarem na Prefeitura com antecedência da realização deste evento e que apresentarem os seguintes documentos:
2.a) Cópia do Registro Geral de Identificação - RG 2.b) Cópia do Certificado de Pessoa Física – CPF;

2.c) Cópia do comprovante residencial;
2.d) Declaração de aptidão e comprovação técnica para o serviço
2.1. – Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, por procurador habilitado, desde que apresentado o instrumento de procuração, até o início da sessão de habilitação.
2.2. - Integram o Edital, dele fazendo parte como se transcritos fossem, os Anexos que especificam e determina as condições discriminadas na Minuta de Contrato, constante do anexo II deste Edital.



Julgamento: 3. - Esta licitação é do tipo “MENOR PREÇO”, na forma prevista dos § 1º, inciso I e § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93 e suas alterações, e assim, será julgada, com base nos critérios de menor preço mensal.
3.1. - A proposta deverá ser preenchida por qualquer meio, em 01 (uma) via, contendo todos os insumos que possam influenciar no julgamento da Comissão, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, salvo quando consignadas em Ata e aceitos pela Comissão, devendo ainda estar datada, assinada e com todas as suas páginas e Anexos devidamente rubricados.
3.2. - Na proposta será consignado:
a) assinatura e nome completo do prestador dos serviços, bem como o número de documentos de Identificação, endereço e CPF/MF;
c) cotação dos valores mensais unitários do valor dos serviços;
b) prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da apresentação da proposta.
3.3.- Os preços deverão ser escritos em moeda corrente nacional, em algarismos;
3.4 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas neste Edital.
3.5 - Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas às propostas.
Objeto: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, Higiene e Limpeza, copa e cozinha e expediente e outros) para a Unidade de Saúde acima, para o consumo no período de 180 (cento e oitenta) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é Aquisição de Equipamentos e material de expediente para Secretaria Municipal de Saúde, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.

4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 036/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que

contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Condições de participação: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS CÂMPUS PASSOS
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico. 2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.2.1. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
2.2.2. Em dissolução ou em liquidação;
2.2.3. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;
2.2.4. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
2.2.5. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
2.2.6. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.7. Que estejam reunidas em consórcio;
2.2.8. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.9. Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: O presente Pregão tem por objetoa contratação, por registro de preços, de empresa especializada para fornecimento e instalação de granito, com vistas a atender as necessidades da Fundação Universidade de Brasília - FUB, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2.As empresas deverão, ainda, estarem cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
2 _______________________________________________________________________________ Diretoria de Administração e Logística – Coordenadoria de Compras e Licitações Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A,Prefeitura do Campus –PRC, 70910-900 Brasília, DF Telefone:(61)3107-3370/Fax:(61)3107-3374, E-mail: cclprc@gmail.com

4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4.Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1.1. Trata – se da obra de implantação de 02 (Dois) Sistemas de Abastecimentos D’água, nas localidades Tomé e Pedra Branca, município de Barro Duro (PI), contemplando instalação e equipamento de poços tubulares já existentes, cujos detalhamentos técnicos estão dispostos em Projeto Básico constante no Anexo I, parte integrante deste Edital.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução de revestimento de paredes do CEMEL na Sede do TRE/SE em Aracaju, conforme condições estabelecidas neste Instrumento.
1.1 DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.2 JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DO OBJETO 1.2.1 Os serviços de revestimento das paredes do CEMEL são essenciais para garantir o nivelamento dessas paredes, permitindo a perfeita utilização como suporte para os painéis temáticos que serão instalados constantemente naquele Centro de Memória.
1.2.2 A necessidade dessa demanda foi detectada pela SEARQ e solicitada pela Direção Geral deste Tribunal.
Objeto: 1.1.Aquisição de material de expediente, conforme condições, quantidades exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:









  


















  
















  















  














  

1.2
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participantes:










  













  













  











  












  













  



  

2
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de material escolar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:











  














  

1.2. Valor máximo total estimado de R$ 1.050.010,62 (um milhão cinquenta mil e dez reais e sessenta e dois centavos).
1.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. 1.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.







  
2.
JUSTIFICATIVA
Os materiais solicitados serão adquiridos para a distribuição a aproximadamente 12.000 estudantes da Rede Municipal de Ensino, matriculados nas 22 Escolas, 17 CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil) e 2 CMAEEs (Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado) do município e 01 APAE. Esses itens a serem licitados serão utilizados exclusivamente pelos estudantes matriculados no ano letivo de 2023. A relação de materiais a serem distribuídos contém os materiais essenciais para o bom desenvolvimento das atividades educacionais, sendo estes praticamente os mesmos itens entregues às instituições nos anos anteriores. A quantidade dos matérias a serem licitados corresponde a quantidade de estudantes atendidos nas unidades de ensino e também conforme demanda levantada em cada instituição referente a cada item. Cabe ressaltar que desde 2014 o município entrega anualmente os materiais didáticos a todos os estudantes matriculados no município, antes do início das aulas, possibilitando a plena utilização destes materiais.

3.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos para composição física do Entreposto de Mel de São Raimundo Nonato-PI, conforme anexos que faz parte integrante e inseparável deste edital, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.

Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de equipamento para inspeção visual em tubos de armamento pesado, com afinalidade de atender as necessidades do Arsenal de Guerra de São Paulo, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.1.2. Boroscópio para avaliação de tubos de armamento.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.3.2. O cálculo do quantitativo do objeto deste Termo de Referência basea-se em nosso histórico de manutenção.
1.4. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12(doze)(meses) prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
1.5. O fornecedor deverá oferecer treinamento e capacitação para um mínimo de 6 (seis) técnicos de manutenção, com informações sobre a utilização e manutenção do equipamento nas instalações da CONTRATANTE.


  

1.6. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 72.562,39 (setenta e dois mil, qui- nhentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).
1.7. O custo estimado foi apurado a partir de mapa comparativo constante do processo adminis- trativo, elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas e em pesquisas de mercado.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia de adequação do 11º andar do Edifício Araribóia em unidade residencial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1 ________________________________________________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Referência para pregão – Serviços comuns de engenharia
Atualização: Outubro/2020


  

Icaraí, Niterói – RJ. Demais especificações e detalhes do serviço encontram-se nos anexos a este termo.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O contrato tem a vigência contratual determinada, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço Telefônico Fixo comutado, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR na Superintendência Regional do DF e Entorno, localizada em Brasília, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.1.1.
A licitação será realizada em grupo(s), formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
Objeto: 1.1 – Aquisição de livros objetivando um apoio pedagógico aos alunos da rede municipal de ensino do município de Paulistana (PI), conforme Anexo I, a serem utilizados no Município de Paulistana.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paulistana, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Paulistana vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Habilitação: 5.5 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o 5.1
que
As
somente licitantes
ocorrerá encaminharão, após
a
realização exclusivamente, dos
procedimentos por
meio
do
de
sistema, negociação
concomitantemente e
julgamento
da
proposta. com
os
documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos 5.6
-
Os
documentos para
abertura que
da
compõem sessão
a
pública, proposta
quando, e
a
habilitação então,
encerrar-se-á da
licitante
automaticamente melhor classificada a
etapa somente
de
serão envio dessa disponibilizados documentação. para avaliação da Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.2
5.7

O -

envio Todas
da as
proposta, referências
acompanhada de
tempo
no
dos
Edital, documentos no aviso
de e
habilitação durante
a
sessão exigidos
pública neste
Edital, observarão ocorrerá o
horário por
meio de de Brasília chave
de - DF. acesso e senha.
5.3
5.8

As -

Incumbirá Microempresas
a
licitante
e
Empresas acompanhar
de
Pequeno as
operações Porte
deverão no sistema
encaminhar eletrônico
a
durante documentação a sessão
de
pública habilitação, do
Pregão, ainda que
ficando haja
alguma responsável restrição
pelo de
regularidade ônus
decorrente fiscal
da e
trabalhista, perda
de
nos
negócios, termos
do diante
art.
43, da
§
inobservância 1º
da
LC
nº
123, de
de quaisquer

mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta

classificada
estabelecido em primeiro
limites lugar,
mínimos, a Pregoeira
exceto verificará
quando o
eventual se
referirem
descumprimento a
materiais
e
das
instalações condições
de de
propriedade participação,
da especialmente própria quanto licitante, à
existência para
os
quais de
sanção ele
renuncie que
impeça a
parcela a
participação ou
à
totalidade no
certame da
remuneração. ou
a
futura
contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.3 - Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das 9.1.1 propostas, - SICAF; devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração. 9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviço de telefone fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional (LDN), por meio de entroncamento E1, com disponibilização de ramais DDR para uso na Superintendência Regional do Paraná, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, contemplando a seguinte composição:

Conab – Sureg-PR Processo: 21450.000229/2021-59 Folha
Rubrica
1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
1.1.2. Em atendimento à Lei Complementar 123/2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como ao Decreto 8.538/2015, que dentre outras deliberações, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, o processo licitatório:
1.1.2.1.






















  
Lote 1: não será destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista que o valor estimado da contratação para o lote 1 é superior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), inteligência do art. 48, inciso I da Lei Complementar 123/2016 e art. 6º do Decreto 8538/2015. 1.1.2.2.
Lote 2: destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista que o valor estimado da contratação para o lote 2 é inferior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), inteligência do art. 48, inciso I da Lei Complementar 123/2016 e art. 6º do Decreto 8538/2015.

Conab – Sureg-PR Processo: 21450.000229/2021-59 Folha
Rubrica
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por finalidade a “contratação de seguro predial multirrisco para imóveis de propriedade do CRF-SP”, em conformidade com o OBJETO – ANEXO I.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

Rua Capote Valente, 487 – Jardim América - CEP 05409-001 – São Paulo – SP
Fone (0..11) 3067-1450 – Fax (0..11) 3064-8973 – Home Page: http://www.crfsp.org.br
subsequente encaminhamento da Proposta de Preços, o que ocorrerá a partir da divulgação da licitação até a abertura da sessão do Pregão, informada no item 2.1 do Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de suprimentos e materiais da Tecnologia da Informação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 79. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Aquisição de gênero alimentício destinado ao Hospital Local de Guadalupe, conforme anexo I.
1.1 – FONTE DE RECURSO
Próprios oriundos da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
Funcional Programática: 10301202.94 – Man. Administrativa do Hospital Elemento de Despesa: 339030.07

Condições de participação: 3.1- Empresas que atenderem às condições determinadas neste convite e apresentarem os documentos exigidos.
3.2 – Não serão admitidas à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas.
3.3 – A participação da Empresa a presente licitação fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade.

A documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias em original ou cópia legível e autenticada em cartório e via internet em plena validade e não sendo admitido a posterior complementação.



Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendimento as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora, a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Guadalupe vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre o licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos para instalação de poços tubulares, visando atender as necessidades do 4° Batalhão de Engenharia de Construção (4° BEC), conforme condições, especificações quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.