tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de Gênero Alimentícios (Carne) para o Hospital Estadual Domingos Chaves Canto do Buriti - Piauí, para o consumo no período de 12 (doze) meses.




Julgamento: 
GOVERNO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SAÚDE HOSPITAL ESTADUAL DOMINGOS CHAVES DE CANTO DO BURITI RUA: MARECHAL DUTRA- 1266 CANTO DO BURITI – PIAUÍ
3.1 No julgamento serão consideradas as condições seguintes, levar-se-ão em conta, no interesse do serviço Público, a condição de menor preço.
3.2 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.3 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.4 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 - Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de engenharia civil para execução das obras e serviços de REFORMA DO PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR – CEREST, NO MUNICIPIO DE URUÇUI – PI. 1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SESAPI, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL/SESAPI, localizada na Avenida Pedro Freitas, S/N, Bairro São Pedro, Bloco “A”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.2 - Descrição
1.2.1. A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo III), Especificações Gerais (Anexo IV), e Projetos (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1. Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de materiais de tecnologia da informação (consumo), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR CATMAT DE MEDIDA ESPECIFICAÇÃO
1 2 3 ...
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileira - PI, e atendidas às especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94. 6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento execução dos serviços, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: VEÍCULOS DIVERSOS SEM MOTORISTA - MÊS



  

3.1 Todos os veículos que serão locados pela (o) CONTRATADO(A) deverão estar em excelente estado de conservação, bem como atender aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, reservando-se à Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes-PI o direito de efetuar vistoria nos veículos antes de cada disponibilização.
3.2 Os veículos serão contratados mensalmente por até 12(doze) meses.
3.3 A CONTRATADA deverá substituir o veículo impossibilitado de ser utilizado devido a qualquer eventualidade por outro com as mesmas especificações ou superior, imediatamente, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, pelo período que for necessário.
3.4 A CONTRATADA obriga-se, às suas expensas, a providenciar, em qualquer circunstância, as manutenções de caráter preventivo e corretivo nas máquinas que serão por ela locados à CONTRATANTE, de forma a conservá- las seguros e eficientes, inclusive troca de qualquer peça por desgaste natural, e outros, tais como: troca de






  

pneus, filtros, óleo lubrificante, velas, pastilhas de freios, correias, lâmpadas, etc.
3.5 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
3.6 Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
Objeto: O presente Edital de Licitação na modalidade Leilão Público tem por objetivo a alienação de veículo inservível (sucata) ao Município de Lagoa do Sítio-PI, após avaliação prévia feita pelos Membros da Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial do Município e conforme constante no Item 02 e Anexo I.
Parágrafo Único - A situação atual do bem está discriminada no anexo I, deste Edital. As avaliações do bem foram feitas pela Comissão Municipal de Avaliação Patrimonial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto à sua qualidade e valor em R$.
A Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, declara ser responsável pelo bem levado a leilão.
O bem (sucata), a ser leiloado está discriminado com suas respectivas características, situação e também o preço mínimo levado a leilão no Item 02 e no anexo I, parte integrante deste Edital e será leiloado no estado de conservação em que se encontra por preço não inferior ao da avaliação do mesmo.

Condições de participação: 4.1 - Poderão oferecer lances pessoas físicas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, possuidoras de documentos de identidade – RG, e Pessoas Jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ.
4.2 - Não poderão participar do Leilão: funcionários municipais, os membros da Comissão Municipal de Avaliação, os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, leiloeiro, como também pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade.
4.3 - No ato da arrematação, o arrematante deverá apresentar os documentos abaixo descrito, original ou cópia autenticada, caso o arrematante opte em apresentar cópia sem a devida autenticidade em cartório, desde que esteja munido dos documentos originais, poderá o Leiloeiro conferir com o original, sob pena de nulidade do lance:
a) Se pessoa física:
1. Documentos de identificação – CPF e Carteira de Identidade – RG;
2. Comprovante de quitação com a justiça eleitoral;
3. Comprovante de endereço;
b) Se pessoa Jurídica:
1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica – CNPJ.
2. Documento de Identidade e credenciamento do representante: CPF, RG,
Autorização (Procuração Autenticada);
3. Comprovante de endereço.
4.4 - Depois de examinados e feitos às anotações pertinentes, os documentos originais serão devolvidos no ato do pagamento.
4.5 - É proibido ao arrematante, ceder, permutar, vender ou negociar, sob qualquer forma, o bem arrematado antes da retirada do mesmo, bem como sua transferência.
Objeto: 1.1. Aquisição de. MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:








  







  









  













  










  







  





  







  



  




  






  







  





  

112CM X 193CM1 SACO DE PAPEL DESCARTÁVEL E ADESIVADO PARA EMBALAGEM DE FIOS DE SUTURA, 1 COBERTURA DE MESA MAYO EM POLIETILENO IMPERMEÁVEL TIPO FRONHA DE 58CM X 137CM COM BAINHA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS E REFORÇO EM SMS E 1 MESA AUXILIAR EM POLIETILENO IMPERMEÁVEL MEDINDO 112CM X 229CM COM REFORÇO EM SMS, 6 CAMPOS ADESIVADOS COM 63CM X 38CM, 1 TOALHA ABSORVENTE DE ALTA RESISTÊNCIA QUE NÃO DESPRENDE PARTÍCULAS MEDINDO38CM X 56CM. DUPLA EMBALAGEM (INTERNA EM FOLHA DE SMS E EXTERNA EM ENVELOPE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME EM POLIETILENO). ESTERILIZADO EM ÓXIDO DE ETILENO. VALIDADE MÍNIMA DA ESTERILIZAÇÃO3 A 5 ANOS. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. APRESENTAÇÃO EM CAIXA DE PAPELÃO COM 5 UNIDADES. INDICAÇÃO: CIRURGIAS GERAIS, ABDOMINAIS, PÉLVICAS, PLÁSTICAS, COLUNA.

CIRÚRGICOS: KIT EXTREMIDADES
UNIVERSAL PACOTE CIRÚRGICO,
ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, EM SMS,
ANTI 0ESTÁTICO, BIOCOMPATÍVEL,
REPELENTE A ÁGUA E AO ÁLCOOL,
COM BAIXO ÍNDICE DE
DESPRENDIMENTO DE PARTÍCULAS,
LIVRE DE LÁTEX. INDICADO PARA
CIRURGIA DE MEMBROS SUPERIORES
E INFERIORES COM INDICAÇÕES DE
ABERTURA IMPRESSAS NO SMS.
COMPOSTO DE, 1 CAMPO INFERIOR
IMPERMEÁVEL E ADESIVADO EM “U”
MEDINDO 152CM X 178CM, 1 CAMPO
UNIVERSAL DE EXTREMIDADES EM
SMS MEDINDO 229CM X 315CM COM
REFORÇO ABSORVENTE E
IMPERMEÁVEL COM FENESTRA
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção das instalações dos Próprios Nacionais Residenciais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos Serviços de Recuperação do Prédio sede desta Prefeitura Municipal, conforme Planilha da Carta Convite n° 001/2010.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
Página 01/04

2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata, com prazo de validade de no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório.
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão mediante ao original.

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço por empreitada global.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço por empreitada global, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1. O Comando do 1° Distrito Naval, visando manter a eficácia no combate a princípios de incêndio e, garantir a segurança patrimonial e pessoal no âmbito do Complexo, necessita de contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção e recarga de extintores, conforme recomendam as
normas técnicas vigentes, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Objeto da contratação:
HORÁRIO/
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE
VALORES
PERÍODO
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vanta.iosa, visando o Registro de Preços, para possível aquisição de Parafusos ll, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (TR), facultando-se ão licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o com põem.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/com pras/pt-br/ , por meio de cerüficado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsa bilid ade do Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, ãssume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsa bilid ade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais (
no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique Câmara Nacional de Modelos de Licitaçôes e Contrâlos dâ Consultoria-Geral da União
Modelo para Pregão Eletrônico 2022 - Compras SRP - EXCLUSM PARA ME,EPP
Atualizaçáo: FEVEREIRO
)

incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de alimentação e locação de materiais para eventos protocolares de caráter institucionais de médio e grande porte, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇ DE PERÍODO
O)
EXECUÇ
ÃO
Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.



  
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de peças, suprimentos e acessórios, todos genuínos, para veículos leves, médios e pesados, visando atender às necessidades do 25º Batalhão de Caçadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
UG: 160204 – 25 º Batalhão de Caçadores
UG: 160205 – 26 º Circunscrição de Serviço Militar
1.2 A existência de descontos percentuais registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a




  



  

contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 A frota do 25º Batalhão de Caçadores é composta de diversas marcas: Nissan, Ford, Mercedes Benz, Toyota, Iveco, Volkswagen Fiat e Agrale, os possíveis insumos que possivelmente serão adquiridos através deste Pregão são peças para suspensão (amortecedores, batentes, coxim), sistema de direção (terminais, válvulas), sistema de freio (cilindros, lonas, pastilhas, discos, hidrovácuo) sistema de alimentação (filtros, bicos injetores, tubulações) sistema elétrico (fusíveis, lâmpadas, chicotes elétricos, peças para alternadores, motores de partida), componentes para embreagem, bem como a própria embreagem, peças secundárias para o funcionamento do motor (radiador componentes da injeção eletrônica ou carburador), a relação é exemplificativa e não exaustiva, de modo a fornecer um cenário de insumos que possam a vir ser adquiridos por esta Organização Militar. O presente edital não contempla a aquisição de pneus, baterias ou fluidos.
1.4 A periodicidade das aquisições será de acordo com as necessidades orgânicas de manutenção da frota, que varia e é planejada de acordo com as instruções do fabricante, bem como de acordo com as atividades operacionais da OM, entretanto, para fins de informação, a previsão periódica dos pedidos é mensal.
1.5 O quantitativo total do item 3 foi fracionado nos itens 2 e 3 respectivamente, de modo à destinação da cota de até 25% (vinte e cinto por cento) à participação exclusiva das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preconiza o inciso III do artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (com redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014).
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de reformas em colégios do Município de Paulistana-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1
O objeto deste memorial é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos equipamentos e instalações do sistema de climatização, compreendendo o fornecimento de mão de obra, ferramental, materiais de consumo e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador – BA conforme especificações técnicas e demais disposições deste memorial e do contrato.
2 As rotinas de manutenção devem assegurar o funcionamento adequado e contínuo dos equipamentos e instalações, preservando-lhes as características técnicas e o desempenho, garantindo segurança e conforto aos usuários, e proporcionando a continuidade das atividades institucionais.
3
A contratada deverá realizar os serviços nos sistemas descritos abaixo:
3.1
Aparelhos de Ar Condicionado do tipo split, incluindo as unidades condensadoras, unidades evaporadoras, tubulações frigorígenas, isolamentos térmicos, instalação elétrica, etc.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de material para manutenção de veículos, para atender às necessidades do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:









  




















  





















  



















  





















  


















  















  
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de

Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ROÇO E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BARRO DURO”.



Habilitação: 9.3.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada ou cópias acompanhadas do original, conforme exigido pela legislação.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
9.3.2 - Declaração do licitante afirmando que conhece o local da obra, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução da obra e serviços de que trata a presente Licitação, conforme modelo do ANEXO VI
9.4 - A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.

Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de 1.380 (um mil, trezentos e oitenta) Patch cords.
1.1.1 A licitação será dividida em itens, conforme constante no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.4. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.5. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela Justiça Federal, detalham a operacionalização da contratação e que dispõem sobre as obrigações originárias desta licitação, são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Contratação de empresa para locação de estruturas para evento cultural, alusivo as comemorações da Independencia”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade CARTA CONVITE, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).

1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 3.4.1 - A Seção de Gestão de Configuração do Ambiente de TI emitirá o Aceite Provisório do bem quando do recebimento deste.
3.4.2 - A Comissão Técnica de Recebimento de Equipamentos de Informática do TRE/PR realizará, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados do aceite provisório, uma inspeção técnica do equipamento adquirido, para verificação da sua integridade física e do cumprimento das especificações exigidas no edital.

3.4.2.1. Para a inspeção técnica, será utilizada a documentação entregue pelo fornecedor e/ou fabricante do equipamento contendo as especificações detalhadas do item licitado.
3.4.2.2. O equipamento deverá estar em perfeito estado de funcionamento, sem marcas, amassados, arranhões e/ou outros problemas físicos.
3.4.2.3. Após inspeção técnica no equipamento, verificando que está em perfeitas condições de funcionamento, a Comissão Técnica emitirá o Atestado de Aceite Técnico. 3.4.3. A Seção de Gestão de Configuração do Ambiente de TI emitirá o Aceite Definitivo do bem à Seção de Gestão Patrimonial, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir da emissão do Atestado de Aceite Técnico a partir de quando, então, encaminhará o processo para pagamento.
3.5 - Caso sejam constatadas inadequações, falhas ou incorreções no fornecimento do objeto, fica a adjudicatária obrigada a efetuar as correções necessárias, sem ônus para o TRE.
3.6 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui as responsabilidades civil e penal da adjudicatária.
3.7 - Recebido o objeto, mas constatado qualquer defeito/imperfeição, a Contratada deverá providenciar a substituição no prazo de até 03 (três) dias, contados do comunicado do TRE/PR, sem quaisquer ônus.
3.8 - Deverá ser fornecida documentação completa e atualizada (manuais, termos de garantia, etc.), no idioma Português, e em quantidade necessária à instalação e à operação do equipamento.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS VEICUOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Paquetá-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
2.6 – Valor do edital 50,00 através de Um DAM(documento de arrecadação municipal)

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.
Beneficiamento do plasma excedente do uso transfusional armazenado na câmara fria da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, que contempla o processo de produção e fornecimento dos medicamentos hemoderivados produzidos a partir do beneficiamento do
plasma.
Item Quantidade Descrição conforme CATSERV
Código CATSERV
Unidade de fornecimento
Total
1 Beneficiamento do plasma comum 000025801 Litros
153.000
2.
Descrição Detalhada do Objeto, para o item 1:
1.
O serviço de beneficiamento do plasma brasileiro será executado por etapas que compreendem:
1.
Etapa 1: certificação do fornecedor da matéria-prima, que inclui o ateste das atividades de gestão do plasma realizadas pela Hemobrás, a saber, certificação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia (SHH) fornecedores da matéria-prima, recolhimento e transporte das bolsas desde os SHH fornecedores até o local de armazenagem, armazenamento em câmaras frias e demais atividades realizadas pela Hemobrás.
2.
Etapa 2: compreende o serviço de exportação dos paletes, incluindo a preparação dos mesmos (alocação de loggers, cobertura com manta térmica, identificação, etc.), estufagem dos contêineres, transporte multimodal, desembaraço aduaneiro (anuência de órgãos fiscalizadores, emissão de documentos para exportação, etc.) e entrega das remessas nas dependências da contratada (indústria fracionadora);
3.
Etapa 3: triagem das bolsas de plasma em conformidade com a legislação brasileira e legislação sanitária do país onde ocorrerá a triagem, incluindo a RDC nº 34, de 11/06/2014, da ANVISA, e Anexo IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, e suas atualizações; 4.
Etapa 4: beneficiamento do plasma, ou seja, o efetivo processo produtivo de transformação do plasma recebido nos hemoderivados, sendo que: 1.
Para o item 1: Albumina Humana e Imunoglobulina Humana.
5.
Etapa 5: importação dos medicamentos obtidos no processo de beneficiamento do plasma, desembaraço aduaneiro e entrega até a Central de Armazenamento de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde (CAIES).
2.
As unidades de plasma, utilizadas como matéria-prima devem ser provenientes de unidades de sangue total que tenham sido submetidas individualmente, no centro fornecedor de plasma ou na indústria produtora e consideradas não reativas, aos controles sorológicos obrigatórios no país de origem, conforme farmacopeia estrangeira aceita pela ANVISA (RDC nº 37 de 06/07/2009).


Para a execução das referidas etapas do serviço contratado e forma de entrega de seus respectivos resultados, a contratada deverá observar o que segue neste termo de referência.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;


Habilitação:  Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de identidade;
✓ Registro comercial no caso de empresa individual; ✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
 Qualificação Técnica:
✓ Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  Qualificação Econômico-Financeira:
✓ Balanço patrimonial;
✓ Certidão negativa de falência.

 Regularidade fiscal:
✓ Cartão do CNPJ
✓ Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e com o objetivo contratual.
✓ Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante.
✓ Prova de regularidade relativa á Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei.

Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes 2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
Habilitação: 4.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
4.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
4.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
4.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
4.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
4.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
4.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
4.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Objeto: 1.1. de recuperação de 56,5 km de estrada Vicinal no Município de Bertolínea-PI sendo: (56,5 km x 2 mts) de Roço Manual e (56,5 km x 2 mts) de Regularização de áreas com motoniveladora no trecho de Cambuquira à BR 343, cujas especificações e informações técnicas estão previstas no Edital e seus anexos, à disposição dos interessados. Para maiores informações os interessados deverão se dirigir a esta Secretaria, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira.
C ONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para serviços de manutenção/conservação de eletrobombas e poços tubulares no município de Redenção do Gurguéia, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Minuta Contratual
Objeto: O objeto da presente solicitação consiste na contratação de empresa especializa- da para fornecimento de 360 (Trezentos e sessenta) Recargas de Gás de Cozinha (GLP) de 13 kg acondicionados em botijões, para atender as necessidades desta Secretaria, sendo 336 (Trezentos e trinta e seis) para os Postos Fiscais e 24 (Vinte e quatro) para a Escola Fazendária.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços de Construção de Barreiros nas Regiões: Pés de Serra, Capim Grosso, Jenipapo-II e Fazenda do Meio.

Condições de participação: 
3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três) dias, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preço, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: Nos termos do contido na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art 13 das IG 12-02 (Port Min Nr 305, de 24 de maio de 1995), Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, Lei Complementar Nr 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 11488, de 15 de junho de 2007, Decreto 6.204, de 05 de setembro de 2007, solicito providências desse Ordenador de Despesas (OD) no sentido de aprovar A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA PARA O 16º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO, a seguir relacionados, na modalidade de licitação “PREGÃO ELETRÔNICO –– SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”, , com validade de 12 (doze) meses e dentro dos padrões de qualidade exigíveis nas normas técnicas que tratam do assunto.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.