Objeto: 2.1 Confecção de Material Gráfico, destinados a Secretaria Municipal de Educação, Administração, Assistência Social e Saúde.
2.2. ENTREGA DOS BENS: LOCAL/QUANTIDADE DA ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO:
2.3 A confecção dos objetos se dará em todo ou em parte (parcelas) entregue na sede deste município dos itens relacionados no anexo I, conforme quantidades descritas de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.
2.4 O CONTRATANTE poderá comprar em todo ou em parte os objetos anexos deste convite, sem que caiba qualquer indenização por parte da CONTRATADA.
2.5 Poderá a Comissão, no ato da entrega do objeto, convocar qualquer especialista ou empresa qualificada para opinar sobre especificações e qualidade do bem, visando resguardar os interesses da administração.


Condições de participação: 6.1
Poderá participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste convite e seus anexos.
6.2 A documentação e proposta serão recebidas pela Comissão de Licitação, em envelopes separados, lacrados. Ocorrendo feriado ou ponto facultativo na data da Licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente no mesmo local e horário.
6.3 - O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no convite.
6.4 - A validade da proposta será de, no mínimo, 60 -sessenta- dias, contados a partir da data da sessão pública.
6.5- Constatando o atendimento das exigências fixadas no convite, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço por item.
Contendo em sua parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/C.P.L. PROPONENTE: _____________________________________ CONVITE Nº 005/2010 ENVELOPE Nº 01- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTAS DE PREÇO
6.6 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessado que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)
estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura;
c)
sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

Credenciamento: 8.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento pública ou particular.

8.2 - Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
8.3 - Se o PROPONENTE estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nesta cláusula deverá comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
8.4 Os documentos e propostas deverão ser apresentadas em português claro, sem emendas, rasuras ou estrelinhas, com todos os elementos solicitados nesta carta Convite e seus anexos, todas as folhas rubricadas, excerto a ultima, que serão assinadas pelos proponentes, através de sues representantes legais ou proposto credenciado.
8.5 - Os documentos exigidos neste convite deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por Membro da Comissão de Licitação.
8.6 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.