Objeto: l.I – A presente licitação tem por objeto a Aquisição Material Permanente, para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação do Município de Jardim do Mulato – PI. Com entrega parcelada especificado no expediente Anexo I.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
l.2 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta Tomada de preço:
a) O ENVELOPE l contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
COMNISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 009/2012.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO- PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Tomada de Preço Nº009/2012.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2- Poderão participar desta licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação do item 3.1 “a” a i, do presente edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.



Habilitação: 3.1. A empresa/pessoa física participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, EMITIDA PELO inss.
b) – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviços (FGTS), através de Certidão de regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) – FAC;
d) – Certidão Negativa da receita Federal;
e) – Alvará da Prefeitura;
f) – Contrato Social da Empresa;
g) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União;
h) – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa do Estado;
i) -CNPJ;
j) -CND- Certidão Negativa de Débitos Traabalhistas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 41.522.343/0001-01
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Obs. A autenticação das certidões deverão ser feitas pela própria empresa, inclusive as retiradas na internet.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente tomada de preço .
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ÍTEM.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE tomada de preço correrá à conta de recursos específicos consignados no orçamento municipal de 2012 e alterações posteriores. Fonte de Recursos: FUNDEB, EDUCAÇÃO FPM 15%, QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO, FEP, PNAE E QSE.