Objeto: 1.1. Constitui objeto deste certame a INSTALAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO, INOVAÇÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS DA OVINOCAPRINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE OIERAS-PI, para atender às finalidades institucionais descritas nos processos administrativos em epígrafe, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: O Pregão Eletrônico será realizado em Sessão Publica, por meio da INTERNET, no endereço www.licitacoes-e.com.br, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação – em todas as suas fases.
DATA DE ABERTURA: 13 de setembro de 2013. HORÁRIO: 09:00h.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 30/08/2013 às 13h:30min. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/09/2013 às 09h:00min.
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/09/2013 às 10h:00min.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas por meio eletrônico através do endereço: e-mail: licitações@sead.pi.gov.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Avenida Pedro Freitas, s/n, 2º Andar, Bloco “I”, Centro Administrativo, Bairro São Pedro. Fone/Fax (86) 2116-1000 / 9050 e-mail: licitações@sead.pi.gov.br, Teresina – Piauí, CEP 64018-970.

Compõem este Edital os Anexos:
Teresina (PI), 26 de agosto de 2013.
Walter Carlos Lima PREGOEIRO – DLCA/SEAD









  

EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N o A.A.002.1.004134/13-49 – DLCA/SEAD
O ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD, através da DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DLCA/SEAD e para atender a necessidade da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 33/2013 Diário Oficial, publicado 71, de 17 de abril de 2012 e equipe de apoio DLCA/SEAD, por força, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço para REGISTRO DE PREÇOS PARA A INSTALAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO, INOVAÇÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS DA OVINOCAPRINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE OIERAS-PI, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará integralmente as disposições do Decreto Estadual n. º 11.317, de 13.02.2004, Decretos Estadual 11.346 de 30/03/04 e nº 11.319 de 13/02/04, 14.483/2011, tornam público que, de acordo com Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005, e lei 10.520/2002, Lei Estadual nº 6.301/13, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93.
DATA DE ABERTURA: 13 de setembro de 2013. HORÁRIO: 09:00h. 1. DO OBJETO
1.1. INSTALAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO, INOVAÇÃO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS DA OVINOCAPRINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE OIERAS-PI, para atender às finalidades institucionais descritas nos Av. Pedro Freitas, s/nº.
Governo do Estado do Piauí
Centro Administrativo. Bloco “I”. Bairro São Pedro
Secretaria de Administração – SEAD
CEP: 64018-900. Teresina / PI
Diretoria de Licitações e Contratos

processos administrativos em epígrafe, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.
1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 30/08/2013 às 13h:30min.
1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/09/2013 às 09h:00min.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/09/2013 às 10h:00min.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: email: licitações@sead.pi.gov.br ou no site: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Avenida Pedro Freitas, s/n, 2º Andar, Bloco “I”, Centro Administrativo, Bairro São Pedro. Fone/Fax (86) 2116-1000 / 9050 e-mail: licitações@sead.pi.gov.br, Teresina – Piauí, CEP 64018-970.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta Licitação quaisquer interessados que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; e que atenderem todas condições estipuladas neste edital e seus anexos inclusive quanto a documentação de habilitação.
3.2. É vedada a participação de interessados:
a) Que estejam sujeitos a processo de recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, dissolução, fusão, incorporação, cisão e liquidação;
b) Que estejam cumprindo penas de suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração;
c) Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;
d) Que estejam reunidas em consórcio ou coligação;
e) Estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no País;
f) Servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, por si ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, como licitante neste processo licitatório;
g) Que estejam incluídas no Cadastro de Inadimplentes com Débitos na Dívida Ativa do Estado do Piauí – CADIPI – nos termos do art. 6º da Lei 5.533, de 30 de dezembro de 2005.
3.3. Deverá ser apresentada pelo licitante declaração expressa de que tem plena ciência do conteúdo do edital e seus anexos, e que atende plenamente os requisitos de

habilitação e todas as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto deste pregão.
3.4. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;
3.5. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
3.6. Não será permitida a participação de empresas licitante(s) que tenha(m) em comum um ou mais sócios cotistas e também aos prepostos com procuração.



Julgamento: 7.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM depois de obedecido o previsto no subitem 6.2, do presente Edital, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.3. Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida no subitem anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três);
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
7.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.