Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, em uma única parcela, de alimentos para os animais silvestres recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS)/IBAMA de Eunápolis/BA, conforme os critérios e condições estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: V -
DO ENVIO DA PROPOSTA
VI -
DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS
VII -
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
VII -
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS VIII - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS QUE SE ENQUADREM NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI Nº 11.488/2007

Habilitação: 10.1
Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira
10.1.1 Constatada a regularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95;
10.1.2 A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
10.1.3 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ e CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10.2
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos:
10.2.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Pregão. Para efeito desta condição, o quantitativo total atestado deve comprovar a execução de no mínimo 70% (setenta por cento) do objeto.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA – SUPES/BA
10.2.4. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
10.2.4.1 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.1.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10%, do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
10.2.5 Declaração que comprove o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.
10.2.6 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista, incluindo prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas
10.3 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficias de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.4 Constatado o atendimento às exigências neste Edital, a licitante será declarada vencedora