Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual confecção e acabamento de sacolas, camisetas, squeezers e canetas, incluindo a arte gráfica final para atender aos projetos técnicos, educativos e culturais da Diretoria de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco, tudo em rigorosa conformidade com as condições, descrições e demais elementos constantes deste Edital e seus Anexos I (Termo de Referência), II (Modelo da Proposta), e III (Ata de Registro de Preços), partes integrantes e complementares do presente edital.
1.2.
A FUNDAJ não se obriga a adquirir os lotes relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais lotes, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do Decreto nº 7.892/2013.
1.3.
O quantitativo anual estimado da demanda, constante do Anexo I, poderá sofrer acréscimo percentual previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93, a depender das necessidades desta Fundação.
1.4. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, a GERÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DA PARAÍBA e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA/CAMPUS PICUÍ, farão parte deste certame como Órgãos Participantes nas quantidade estimadas no subitem 3.1 do Anexo I do Edital.

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Condições de participação: 2.1. Para participar da licitação a empresa interessada deverá satisfazer às condições expressas no presente Edital, em seus anexos e na legislação específica que rege a matéria;
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada perante o sítio http://www.comprasnet.gov.br nos termos do item 3;
2.2.1. As empresas que tiverem interesse em participar deste Pregão deverão credenciar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme o disposto no Art. 13, inciso I do Decreto Nº 5450/2005;
2.2.2. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio http://www.comprasnet.gov.br;
2.3. Não será admitida a participação de empresa:
2.3.1. concordatária ou que haja tido sua falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2. temporariamente suspensa de participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública e que ainda não tenha logrado reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. de 12.03.1999);
2.3.3. reunida em consórcio;
2.3.4. que não tenha sede no País;
2.4. A licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, sob as penas da lei.
2.4.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos da habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio http://www.comprasnet.gov.br (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005);

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4.2. As licitantes ou seus representantes legais, deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor antes da data de realização do Pregão (art. 13 do Decreto nº 5.450/2005);
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de habilitação parcial atualizada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAJ, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 8.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após a análise e julgamento das Propostas de Preços, o Pregoeira realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF a fim de verificar se a vencedora apresenta-se parcialmente habilitada, com toda a documentação dentro da validade, e inscrita na linha de fornecimento pertinente ao objeto licitado;
8.2. Declarações eletrônicas, através do portal Comprasnet:
a)
de que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos da habilitação;
b)
de que não possui em seu quadro de pessoal (empregados) menores, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88;
c)
de inexistência de fatos supervenientes impeditivos a sua habilitação na licitação;
d)
que se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa, se for o caso;
e)
Declaração de elaboração Independente de Proposta.
8.2.1. Além das declarações eletrônicas, a licitante detentora da melhor oferta deverá enviar, em 90 (noventa) minutos, a documentação de habilitação constante deste subitem. O envio deverá ser através do fax (81) 3073.6351 ou do e-mail cpl@fundaj.gov.br (preferencialmente na extensão pdf), somente sendo considerado válido a partir da confirmação de seu recebimento pela FUNDAJ dentro do mesmo prazo;

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8.3. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital;
8.4. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
8.4.1. Apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante certidão(ões) ou atestado(s), emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado;
8.4.2. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso a certidão não contenha prazo de validade, será considerada válida para o certame aquela emitida até 90 (noventa) dias antes da data estipulada para abertura da sessão licitatória;
8.4.3. Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;
8.4.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, ou;
8.4.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, ou;
8.4.6. Decreto de autorização ou ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
8.4.7. Apresentar documento comprobatório da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos do que prescreve o art. 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, do Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC (apenas para empresário ou Sociedade enquadrado como ME ou EPP);
8.4.8. O Pregoeira realizará ainda as seguintes consultas on line, conforme determinado no Acórdão 1793/2011-TCU – Plenário:
a) Portal da Transparência (www.portlaltransparência.gov.br): existência de registros impeditivos da contratação no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas/CGU;
b) Portal da Transparência (www.portlaltransparência.gov.br): no caso das microempresas e empresas de pequeno porte que tenham utilizado a prerrogativa de efetuar lance de desempate, se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º. da Lei Complementar nº 123/2006;
c) Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br): existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa;

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8.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova;
8.6. A(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ao) enviar a documentação, nos prazos indicado nos subitens 6.10 e 8.2.1;
8.7. Não serão aceitos ou considerados os documentos: a) por cópia não autenticada;
b) não solicitados.
8.8. As cópias dos documentos poderão ser autenticadas por qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação da FUNDAJ, mediante a apresentação dos originais;
8.9. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;
8.10. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005;
8.11. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências dos subitens 8.2. e 8.4. 9. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Julgamento: 7.1. Antes de abrir a sessão para lances, o Pregoeira promoverá o exame das propostas iniciais de preços apresentadas por meio eletrônico, como determina o artigo 22, § 2 o . do Decreto nº 5.450⁄2005 e artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520/2002;
7.1.1. As Licitantes desclassificadas não poderão ofertar lances, sendo excluídas do certame.
7.2. Encerrada a sessão pública de lances, o Pregoeira efetuará o julgamento das Propostas de Preços, pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos;
7.3. Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
7.3.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
7.3.2. não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.3. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

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7.3.4. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeira, sob pena de preclusão;
7.3.5. na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta Condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
7.3.6. o disposto nesta Condição somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
7.3.7. o Pregoeira poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor, não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (art. 25 do Decreto nº 5.450/2005);
7.4.1. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeira poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor (art. 25º, § 5 o . do Decreto nº 5.450/2005);
7.4.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e em seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.