Condições de participação: 2.1. Poderão participar da licitação todos os interessados que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos e que estejam cadastrados/credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET).
2.2. Não poderão participar da presente licitação os interessados temporariamente suspensos de participar em licitação e impedidos de contratar com a Administração do Município do Rio Grande (RS), bem como declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas suas esferas federal, estadual ou municipal, nos termos do art. 87, incs. III e IV, da Lei n° 8.666/93, respectivamente.



  
enquadrados
Não consórcio.
Para Eletrônico (intransferíveis)
eletrônico capacidade
Governo Eletrônico, impeditivo
em cabendo sistema)
imediatamente (provedor
habilitado informações: características
vencedor



  
necessário manuais
Pregoeiro(a). especificações
qualquer constantes
Referência, (sessenta)
atendimento
seu propostas
negócios
encargos encargos
materiais, lucro, transportes operação, empresa
objeto



Habilitação: 6.1. A licitante vencedora deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:



  
HABILITAÇÃO
contrato comerciais
sociedades exercício, sociedade
outorgado identidade
procurador/credenciado, de
empresa
REGULARIDADE
domicílio prazo tributos
Certidão União, Conjunta Certidão
Entretanto, emitir
apresentação negativa

b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual, dentro do prazo de validade.
c) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, dentro do prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão.
d) Certidão de regularidade fiscal junto ao Município do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade.
e) Caso a licitante tenha filial(ais) no Município de Rio Grande – RS deverá apresentar Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria da Fazenda do Município de Rio Grande – RS, dentro do prazo de validade.
6.1.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a saber:
a) Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade.
b) Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa junto ao INSS, dentro de seu prazo de validade. “Caso o contribuinte possua a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, não é obrigatória a apresentação da certidão negativa previdenciária (INSS)”.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.6. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, dentro de seu prazo de validade.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1.7. Comprovação de capacidade técnica, através da apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado/Certidão de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, pelo qual a licitante comprove ter fornecido objeto compatível em características com o objeto da licitação relativamente ao qual concorre.
6.1.7.1. O Atestado/Certidão apresentado deve conter as seguintes informações básicas: Nome do Contratado, do Contratante, identificação do objeto fornecido e local do fornecimento.
6.2. Observações relativas aos documentos de habilitação:



  
autenticadas autenticidade autenticidade
função conteúdo
superior conforme
Cadastramento da
documento e obrigada
referidos anexadas envelope
microempresa
licitação,
decadência licitantes

empenho ou revogar a licitação.

Julgamento: 5.1. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, observando-se o disposto no Art. 4º, X, da Lei nº 10.520/02;
5.2. A análise da proposta financeira pelo(a) Pregoeiro(a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo preliminarmente desclassificada a proposta financeira:
5.2.1. Cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados no edital.
5.2.2. Que apresente preços manifestamente inexequíveis.
5.2.3. Que não contiver informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado.
5.3. Encerrada a etapa de lances, será efetuada outra análise das propostas financeiras apresentadas, sendo desclassificadas as que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou superiores aos preços praticados no mercado.