Condições de participação: 13.1 - Os Licitantes deverão entregar ao Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de MANOEL EMIDIO - PI no local, dia e horário estabelecidos no preâmbulo deste EDITAL, 02 (dois) envelopes lacrados e rubricados no fecho, que conterão em sua parte externa e fronteira, os seguintes dizeres:
Jackson Carreiro Varão
Giliard Ribeiro de Sousa
Antônio Gomes Ribeiro Presidente Pregoeiro da CPL
Secretário da CPL  Membro da CPL


  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO – PI
PRAÇA SÃO FÉLIX, 11 – CENTRO – FONE: (89) 3535-1230
CNPJ: 06.554.125/0001-40
CEP: 64.875-000
MANOEL EMIDIO/PI.
MANOEL EMIDIO/PI.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 ABERTURA DIA: 07/04/2017 ÀS ABERTURA DIA: 07/04/2017 ÀS 15h00min
15h00min
ENVELOPE “A” - PROPOSTA
ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS 14) ABERTURA E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS



Julgamento: 16.1 - No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o representante legal ou seu procurador proceder ao respectivo credenciamento, COMPROVANDO, possuir os necessários poderes para formulação de propostas verbais (lance) e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
16.2 - Aberta a sessão, os representantes legais entregarão ao pregoeiro, declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o
Jackson Carreiro Varão
Giliard Ribeiro de Sousa
Antônio Gomes Ribeiro Presidente Pregoeiro da CPL
Secretário da CPL  Membro da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO – PI
PRAÇA SÃO FÉLIX, 11 – CENTRO – FONE: (89) 3535-1230
CNPJ: 06.554.125/0001-40
CEP: 64.875-000
inciso VII do art. 4° da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e em envelopes separados, a proposta comercial e a documentação de habilitação;
16.3 - O pregoeiro procederá à abertura do envelope “A” contendo as propostas comerciais, que deverão ser rubricadas por eles e membros da equipe de apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências contidas no edital, e classificará as propostas dos licitantes de menor preço e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço, para cada item licitado;
16.4 - Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem acima, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que os representantes das licitantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas suas propostas escritas;
16.5 - Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes das licitantes classificadas, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Os lances verbais serão feitos para o total do item até o encerramento do julgamento deste;
16.6 - O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e as demais, em ordem decrescente de valor;
16.7 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas;
16.8 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, do valor total do lote, inferiores à proposta de menor preço, com redução mínima entre os lances de R$ 01 (um centavo) por item. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço total do item da Proposta;
16.9 - Caso não se realize lances verbais serão verificadas a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;
16.10 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
16.11 - Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para cada item, para confirmação das suas condições habilitatórias:
16.11.1 - Na apreciação e no julgamento das propostas não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste instrumento, nem serão permitidas ofertas de vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes, obrigando-se, no entanto, a prestar toda e qualquer atividade oferecida em sua proposta.
Jackson Carreiro Varão
Giliard Ribeiro de Sousa
Antônio Gomes Ribeiro Presidente Pregoeiro da CPL
Secretário da CPL  Membro da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO – PI PRAÇA SÃO FÉLIX, 11 – CENTRO – FONE: (89) 3535-1230 CNPJ: 06.554.125/0001-40
CEP: 64.875-000
16.12 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o item/lote do objeto do certame;
16.13 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o item/lote do objeto do certame:
16.13.1 - Serão desclassificadas as propostas que:
16.13.1.1 - não atendam às exigências e requisitos estabelecidos neste edital ou imponham condições;
16.13.1.2 - apresentem valores manifestamente excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
16.13.1.3 - sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de impedir o julgamento.
16.14 - Nas situações previstas o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
16.15 - O(s) licitante(s) declarado(s) vencedor(es) deverá(ão) apresentar ao Pregoeiro, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas após o encerramento deste Pregão, nova proposta escrita acompanhada de nova Planilha de Preços, observando o disposto no Edital, em conformidade com o anexo a este Edital e de acordo com o correspondente item/lote adjudicado;
16.16 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes;
16.17 - Não será motivo de desclassificação simples omissões irrelevantes para o entendimento da proposta, que não causem prejuízo à Administração ou lesem direitos dos demais licitantes.