Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente termo de referência a aquisição parcelada e sob demanda, através de Registro de Preços, de gêneros alimentícios, conforme a seguinte descrição:
1.1.1. Açúcar
a)
Tipo: refinado, composição: origem vegetal, sacarose de cana-de-açúcar, aplicação: adoçante, características adicionais: branco, validade: prazo mínimo de 11 (onze) meses, a contar da data da entrega, pacote com 5 kg.
b) Quantidade: 234 pacotes.
1.1.2. Adoçante
a)
Apresentação: líquido, composição: sacarina sódica e ciclamato de sódio, características adicionais: dietético, frasco de 100 ml, validade: prazo mínimo de 11 (onze) meses, a contar da data da entrega;
b) Quantidade: 20 frascos.
1.1.3.
Água mineral natural (copo 200 ml)
a)
Tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: copo de 200 ml, caixa com 48 unidades, com data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem, prazo de validade mínimo de 11 (onze) meses, a contar da data da entrega;
b) Quantidade: 1.485 caixas.
1.1.4.
Água mineral natural (galão 20 litros)
a)
Tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável, com prazo de validade mínima de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega;
b) Quantidade: 574 galões.







  

1.1.5. Café
a)
Apresentação: em pó, torrado e moído, pacote de 500 gramas, embalado a vácuo, com data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem, com prazo de validade mínima de 11 meses a partir da entrega;
b) Quantidade: 1.320 pacotes.
1.1.6. Chá mate natural
a)
Erva mate tostada e partida, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, caixa com 25 Saquinhos, validade mínima de 11 (onze) meses, a contar da data da entrega, devendo constar na embalagem a data de fabricação e validade;
b) Quantidade: 1.064 caixas.

Condições de participação: 3.1 Consoante estabelece o inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, este certame é de participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, estas últimas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, que estejam legalmente estabelecidos na forma da lei, para os fins do objeto pleiteado.
3.2 Não poderão participar deste certame os interessados:
3.2.1
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 3.2.2
Que se encontrem em regime de recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.3
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 3.2.4
Que tenham sido punidas com suspensão/impedimento de licitar ou contratar com a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ou com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, durante o prazo da sanção aplicada.







  

3.3 A participação neste certame importa ao licitante o conhecimento de todas as condições estabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.
3.4 Na presente licitação é vedada a participação de empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição, em virtude do pequeno vulto e da baixa complexidade do objeto licitado, o que permite a participação de vários licitantes no presente certame.

Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores -SICAF e perante o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais –SIASG, pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
5.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica.
5.4 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.5 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ

Habilitação: 14.1 Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa:
14.1.1 À habilitação jurídica;
14.1.2 À qualificação técnica;
14.1.3 À qualificação econômico-financeira;
14.1.4
À regularidade fiscal e trabalhista;
14.1.5
Ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
14.2 Documentos relativos à habilitação jurídica:
14.2.1
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
14.2.2
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 14.2.3
No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
14.2.4
No caso de sociedade estrangeira em funcionamento no país: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.2.5
Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva e de comprovação de inscrição no CNPJ.
14.3 Documentos relativos à qualificação técnica:

14.3.1
Empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar a qualificação técnica, mediante apresentação de atestado de capacidade técnico-operacional demonstrando que a licitante já tenha fornecido gêneros alimentícios;
14.4 O (s) atestado (s) deverá (ão) conter os itens e as respectivas quantidades fornecidas, bem como informações necessárias para confirmação da sua autenticidade junto ao emissor.
14.5 Quando existir dúvidas em relação à veracidade do (s) atestado (s) serão solicitados os documentos comprobatórios do fornecimento, tais como cópias de notas fiscais, recibos, contratos, nota de empenho, Demonstrativo de Resultados, devendo ser enviados por e-mail em até 4 (quatro) horas da solicitação e enviados os documentos originais ou cópia autenticada via correio em até 48 horas após a solicitação.
14.6 Para a comprovação de qualificação técnica das empresas, servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu poderão, a seu critério, visitar as instalações atuais da proponente, devendo, na ocasião, serem comprovadas as informações solicitadas.
14.7 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
14.7.1
Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou de certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
14.8 Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
14.8.1
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal n.º 8.212/1991, às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas, por lei, a terceiros;
14.8.2
Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS –CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal –CEF;
14.8.3
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estaduais, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
14.8.4
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributos Municipais da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou documento equivalente do Município do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
14.8.5
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.9 As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

14.10 A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da ata.
14.11 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
14.12 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do Edital.
14.13 A declaração do vencedor acima referida será realizada no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
14.14 A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo de aplicação das sanções previstas neste Edital, sendo facultado ao Pregoeiro convocar o autor do menor lance seguinte aos já convocados para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou revogar a licitação.
14.15 Para as certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação.
14.16 Documentação complementar:
14.16.1
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;
14.16.2
Declaração do licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em observância ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;
14.16.3
Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, nos termos do inciso VII, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002;
14.16.4
Declaração de “Elaboração Independente de Proposta”;
14.16.5
Declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.
14.17 As declarações exigidas no subitem acima serão consultadas no sistema Compras Governamentais.
14.18 A licitante não pode possuir registro impeditivo da contratação no SICAF, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da CGU, disponível no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis), no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do CNJ, por meio de consulta a ser realizada no sítio

(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php) e no Cadastro de Impedidos de Licitar do TCE/PR (http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarImpedidosWeb.aspx).
14.19 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e, no caso do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do CNJ, também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
14.20 A habilitação do licitante cadastrado no SICAF será verificada por consulta online ao sistema, aos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.21 Os documentos abrangidos pelo SICAF são os relativos à:
14.21.1 Habilitação jurídica;
14.21.2 Qualificação econômico-financeira;
14.21.3 Regularidade fiscal e trabalhista.
14.22 O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar toda a documentação de habilitação prevista neste Edital.
14.23 Ao licitante inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal, trabalhista e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro no momento da habilitação.
14.24 Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
14.25 Todos os documentos deverão ser apresentados:
14.25.1
Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
14.25.2
Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
14.25.3
Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
14.25.4
Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório, ou em cópia em conjunto ao original que será devolvido após certificação pela Equipe de Pregão.
14.26 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para a língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado.
14.27 Caso os documentos sejam de procedência estrangeira, deverão ser devidamente consularizados.
14.28 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será solicitada quando houver necessidade de contratação de licitante integrante do cadastro.
16.1
Consideradas cumpridas todas as exigências do Edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
16.2 Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório, ou poderá revogar a licitação.

Julgamento: 12.1 O critério de julgamento da presente licitação é o MENOR PREÇO POR ITEM. 13. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA