Objeto: 1.1
O objeto desta licitação é o registro de preços objetivando a contratação de empresa
para prestação de serviços especializados que utilize tecnologia da informação na administração e controle das frotas de veículos, gerenciamento, controle e aquisição de
combustíveis
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credenciada mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. afim de atender as necessidades dos veículos, tratores e acoplados) da Coordenação Regional do Maranhão e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato,conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência deste Edital.
1.2. A licitação será dividida por lote, conforme tabela constante do Termo de Referencia, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse
1.2.1.. A estimativa do quantitativo serve apenas como referência, e não vincula, em hipótese alguma, o consumo efetivo a ser realizado pelo Instituto.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

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Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam cadastrados e habili-
tados parcialmente no SICAF poderão providenciar o credenciamento, na forma estabelecida
na IN/SLTI/MPOG Nº 02/2010 e na Portaria SLTI/MPOG Nº 27/2010, em qualquer unidade
de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Servi-
ços Gerais – SISG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço
www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAFWeb > Informações > pré-
cadastramento no SICAF.
[V1] Comentário:
3.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou de falência e concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) suspensas ou impedidas de participar de licitações ou de contratar com a COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNAI NO MARANHÃO;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
d) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) estrangeiras que não funcionem no País;
f) que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNAI NO MARANHÃO, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
g) que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão.
h) que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.2.1. Para a verificação das ocorrências constantes das alíneas "b", "c" e “i” serão obrigatori- amente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o Ca- dastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.

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3.3. Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta su- jeitará o licitante às sanções previstas no item 13 deste edital.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br,](www.comprasnet.gov.br,) devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do lici- tante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pre- gão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNAI NO MARANHÃO responsabilida- de por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao prove- dor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).


Julgamento: 8.1. Será considerado vencedor deste pregão o licitante que, atendendo a todas as exigências editalícias, oferecer o maior desconto sobre a média dos preços de venda de combustíveis praticados pelos postos revendedores no _____(Estado)_____, divulgado na tabela da Agência Nacional de Petróleo – ANP, para “gasolina comum”, “álcool combustível” e “óleo diesel”, considerando-se para tanto o preço médio praticado no ___(Estado)______, do mês anterior ao da abertura da sessão, que estiver disponível no site www.anp.gov.br.
.
8.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Instrumento Convocatório e seus anexos.
8.3.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.

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8.3.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.4 Na execução dos serviços, serão exigidos da Contratada os seguintes critérios
e ações de sustentabilidade ambiental, previstos na IN SLTI/MPOG nº 1/2010,
no que couber:
I – Utilização de produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações
determinadas pela ANVISA;
II – Adoção de medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 08 de outubro de 2003;
III – Observância da Resolução CONAMA nº 20, de 07 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu
funcionamento;
IV – Fornecimento aos empregados os equipamentos de segurança
que se fizerem necessários, para a execução dos serviços;
V – Realização de um programa interno de treinamento dos
empregados da contratada, nos três primeiros meses de execução contratual,
para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
VI – Realização da separação dos resíduos recicláveis descartados
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional,
na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será precedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 03 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006; e
VII – Respeito às Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.