Objeto: 1.1. Contratação de empresa prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), de forma contínua, longa distância internacional, para atender às necessidades de telecomunicações do Ministério da Integração Nacional, com sede em Brasília/DF, conforme especificações contidas neste Edital, compondo-se de 1 (um) item da seguinte forma:


  


Condições de participação: 3.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante, e subsequente encaminhamento da proposta de preços no endereço eletrônico, data e horário seguintes:
ENDEREÇO ELETRÔNICO: [www.comprasnet.gov.br](www.comprasnet.gov.b REGISTRO DA PROPOSTA A PARTIR DE: 25/06/2013 ABERTURA DA SESSÃO: 05/07/2013 HORÁRIO: 09:00 horas (Horário de Brasília)
3.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, mantida a mesma hora e endereço eletrônico anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
3.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, constantes deste Edital e seus apêndices, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.4. Poderão participar, ainda, os interessados que se enquadrem como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007.
3.5. Não poderão participar os interessados que se encontrem:
A. sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata ou insolvência, ou concurso de credores;


Credenciamento: 6.1. O licitante deverá credenciar-se previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no SICAF.
6.2. O cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação.
6.3. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.



Julgamento: 13.1. O critério de julgamento das propostas no presente certame será o de menor preço global, obtido na forma do APÊNDICE I, ANEXO II – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS.
13.2. Encerrada a etapa de lances e ordenadas as ofertas, pelo critério de menor preço global, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e ao valor apresentado pelo licitante classificado em primeiro lugar, decidindo motivadamente a respeito, e verificará a habilitação do licitante, conforme disposições deste Edital.
13.2.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MI ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
13.2.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

13.2.7. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.
13.2.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade.
13.3. A Proposta de Preços pós-lances deverá ser apresentada em conformidade com o APÊNDICE I, ANEXO II – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS e ainda:
A. ser apresentada em uma 1 (via), datilografada ou impressa por processo eletrônico de digitação, em papel timbrado do licitante, de forma clara e legível, redigida em língua portuguesa, sem rasuras, emendas ou entrelinhas;
B. constar o nome do licitante, sua identificação individual ou social, em papel timbrado ou carimbado, com o número do CNPJ/MF e da Inscrição Estadual ou do Distrito Federal, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último, se houver, para contato; bem como: estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa da pessoa que assinar a proposta;
C. conter o nome ou razão social do proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último, se houver, para contato, bem como: estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa.
D. ter a última página assinada e ser rubricadas as demais pelo representante legal do licitante;
E. indicar o nome do banco, conta corrente, agência e endereço completo e atualizado da empresa, referentes aos locais nos quais deseja receber o pagamento, caso seja vencedora;
F. conter o preço unitário, expresso em R$ (reais), com duas casas decimais; G. conter o desconto ofertado;
H. conter o preço total com desconto, expresso em R$ (reais), com duas casas decimais, sendo que, em caso de divergência entre os valores unitários e totais, prevalecerão os unitários; e