Objeto: Contratação de serviço continuado de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de chips e aparelhos celulares em regime de comodato, com troca programada a cada 30 meses, no regime de empreitada por preço unitário.
A) CÓDIGO DE COMPRAS: Item: 26387 - Descrição: Pacote de serviços smp (voz, dados, sms, etc)

B) MARCA DE REFERÊNCIA: não se aplica por se tratar de contratação de serviços.
B.1) MODELO DA MARCA DE REFERÊNCIA: não se aplica por se tratar de contratação de serviços.
B.2) MODELO E MARCA CUJA PARTICIPAÇÃO É VEDADA: não se aplica por se tratar de contratação de serviços.
C) ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA E CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA:
C.1) Garantia técnica dos aparelhos: mínimo de 12 meses, conforme padrão de mercado; e
C.2 A contratada deverá fornecer nome, endereço, telefone, e-mail e Call Center da revenda autorizada pelo fabricante, para fins de troca ou reposição de aparelhos em garantia. Informar sempre que houver alteração de empresa prestadora da assistência técnica;
D) LOCAL DE ENTREGA DO BEM OU LOCAL DE PRESTAÇÃO/EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
D.1) Os chips e aparelhos de celular deverão ser entregues no endereço Rua Presidente Coutinho n. 232, Diretoria de Tecnologia da Informação, Centro, Florianópolis/SC - CEP 88015-230;
D.2) A entrega dos aparelhos deve ser precedida de agendamento, com pelo menos 2 dias úteis, por meio do telefone (048) 3287-2274; e
D.3) Observar-se-á o prazo de 72 horas para entrega dos chips e aparelhos no endereço informado, quando for o caso reposição por furto, roubo, extravio.
E) FREQUÊNCIA E PERIODICIDADE:
O serviço deve ser prestado de forma contínua, 24h por dia, em todos os dias do ano, ininterruptamente.
F) ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
1. A partir do recebimento da ordem de serviço iniciará, para a CONTRATADA, o prazo para a conclusão dos serviços (com fornecimento de chips e aparelhos, portabilidade – se for o caso – e habilitação da linha), que será de, no máximo, 60 dias. Nos demais casos, para habilitação de novas linhas, esse prazo passa a ser de 5 dias úteis.
2. O objeto contratado, observadas as condições estabelecidas no edital, será recebido da seguinte forma:
2.1 provisoriamente, no ato da entrega do(s) bem(ns) e mediante termo detalhado atestando o cumprimento das exigências de caráter técnico, para o caso de serviços;
2.2 definitivamente, por servidor da área técnica ou comissão composta de três membros, desde que os pedidos superem, individualmente, o valor de R$ 500.000,00, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento provisório, após a comprovação da adequação do objeto às especificações do edital.
3. Constatada qualquer irregularidade, a CONTRATADA, devidamente comunicada, por escrito, terá o prazo de 5 dias para correção de irregularidades do serviço prestado, a partir da notificação, para realizar a substituição/regularização necessária.
4. Caso a CONTRATADA não retire os produtos irregulares nesse prazo, o PJSC dará ao bem a finalidade que lhe convier.

5. O período compreendido entre a entrega do objeto e a ciência da notificação para a troca do produto ou refazimento do serviço não será contabilizado para efeito de contagem dos prazos para substituição/regularização do objeto.
6. Caso seja constatado que o objeto substituído/regularizado permanece em desacordo com as especificações do edital, a contagem do prazo para realizar nova substituição/regularização não será interrompida.