Objeto: s a
l a 1.1.
Constitui objeto deste termo a formação de REGISTRO DE PREÇOS com vistas à
n i g futura e eventual aquisição de material gráfico e contratação dos serviços de outdoor e
i r o
busdoor e materiais de identificação externa dos prédios do TJAC, conforme as
o d  . R especificações e os quantitativos previstos no item 04.
a  M i p  ó 1 c 1 é 0 0 2. JUSTIFICATIVA o 0 t n
0
2.1. A aquisição/contratação de material/serviço é necessária para a divulgação de
e
0 0 m 0
eventos e projetos institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2014
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Processo nº. 0100891-40.2014.8.01.0000

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 2.2.
A efetivação do registro de preços é necessária, visto que propiciará à Administração
1 0 2 firmar antecipadamente as atas por via das quais procederá, oportuna e convenientemente,
. 0 4 às aquisições destinadas ao suprimento de suas demandas de material de consumo.
- 1 9 2.3. Outrossim, as aquisições decorrentes do registro objetivado destina-se:
8 0 0 2.3.1. a atender às demandas decorrentes das atividades e ações estratégicas do Tribunal
1 0 o e Comarcas no exercício 2014/2015.
s s e 2.4.
Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-
c o r se
como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão, na forma eletrônica,
p o como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, o Decreto
e m r 3.555/2000 e Decreto 5.452/2005.
o f n 2.5. Registro de Preço: Optou-se pelo registro de preço em virtude das demandas
i , e constantes dos
bens. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível
t i s
definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
o e s 2.6. Indicação de Marca e Modelo: a indicação de marca e modelo visa fornecer
s e c parâmetro de qualidade e facilitar a descrição dos equipamentos aos licitantes.
a , s Quando necessária a indicação de marca como referencia de qualidade ou
i a u facilitação da descrição do objeto, deve esta ser seguida das expressões “ou equivalente”,
s s e “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, devendo, nesse caso, o produto ser aceito de fato
c o r p e sem restrições pela Administração. (Acórdão TCU nº 2300/2007 – Plenário)
s o 2.7.
Requisitos de habilitação: tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior
t u a especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de
s o r habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
a s s No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no
e c a 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no
a r 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27
a P . e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários
S O a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei
T N
Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por
A S
tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação
S O D decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser
S
desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido,
O R R o autor lembra que “restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços
A B comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de
O T habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e
R E serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências
B O padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do
R r o objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade
p e t n do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.”
e
(Acórdão TCU nº 1729/2008 – Plenário)
m l a t i g É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter
i d competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário)
o d As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do
a n i s objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão
s a l a TCU nº 110/2007 - Plenário)
n i g i r o 3. DOS MATERIAIS E SEUS QUANTITATIVOS
o d  . R 3.1. As quantidades previstas neste Termo de Referência consubstanciam a estimativa
a  M i p  ó 1 de fornecimento para o período de validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se ao
c
1 é 0 0 Tribunal de Justiça do Estado do Acre o direito de adquirir em cada item o quantitativo que
o  0 t n
0 julgar necessário, podendo ser parcial ou integral, e até mesmo o de se abster a adquirir
e
0 0 m 0 quaisquer lotes especificados.
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0 . 1 0 . 8 . 4 1 0 2 4. DA ESPECIFICAÇÃO
. 0 4 - 1 9 8 0 0 1 0 o s s e c o r p o e m r o f n  i , e t i s o e s s e c a , s i a  u s s e c o r p s o t u  a s o r a s s e c a a r a P . S O T N A S S O D S O R R A B O T R E B O R r o p e t n  e m l a  t i g
i d  o d a n i s s a l a  n i g  i r o o d  . R a i p





  
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e t n 5. CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS
e



Habilitação: A S
9.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos participantes, documentação relativa a:
S O D 9.1.1. Habilitação Jurídica
S
9.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
O R R 9.1.1.2.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
A B e, no caso de sociedade por ações, os documentos de eleição de seus administradores;
O T a.
Os documentos do subitem 9.1.1.2 deverão estar acompanhados de todas as
R E alterações ou da consolidação respectiva;
B O 9.1.1.3.
No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de
R r o documentos de eleição da diretoria em exercício;
p e t n 9.1.1.4.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
e
estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
m l a t i g funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
i d 9.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
o d 9.1.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério
a n i s da Fazenda (CNPJ);
s a l a 9.1.2.2.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (CND/INSS) mediante a
n i g apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
i r o Previdenciárias e às de Terceiros, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
o d  . R 9.1.2.3.
Prova de Regularidade de Situação ou Certidão Positiva com Efeito Negativa,
a M i p  ó 1 perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRS, relativo ao FGTS, emitida pela
c
1 é 0 0 Caixa Econômica; o 0 t n
0 9.1.2.4.
Prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do
e 0 0 m 0 licitante, através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e
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o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;
1 0 2 9.1.2.5.
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
. 0 4 licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
- 1 9 9.1.2.6.
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
8 0 0 do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
1 0 o 9.1.2.7.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO
s s e TRABALHO, em relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a c o r apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de
p o Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das
e m r Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943, instituída pela
o f n Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
i , e 9.1.3. Qualificação Econômico-Financeira
t i s
9.1.3.1.
A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores
o e s qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices
s e c de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser
a , s iguais ou superiores a 1 (um):
i a u s s e LG =__ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO__
c o r PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
p s o t u SG = __________________ATIVO TOTAL_________________
a s o PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
r a LC = __ATIVO CIRCULANTE_
s s e PASSIVO CIRCULANTE c a a r a a.
As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado
P . ao balanço; S O T b.
A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices -
N A Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir
S S Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§
O D 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93;
S O c. Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser
R R apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
A B d. As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou
O T representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
R E B e.
As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de
O R existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço
r o p de Abertura. e t n 9.1.3.2. Deverá ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação
e m judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
l a t i g 9.1.4. Outros Documentos
i d
9.1.4.1.
Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de que não
o d a emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem
n i s s menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir
a l a dos quatorze anos;
n i g i 9.1.4.2. Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de r o o Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, na forma do § 2º, do artigo
d  . a R 32, da Lei 8.666/93;
i
p M ó 1 9.1.4.3. Declaração, a ser firmada no próprio ambiente COMPRASNET, de c 1 é 0 0 Elaboração Independente de Proposta.
o  0 t n
0 e 0 9.1.4.4.
Declaração de que não possui em seus quadros, empregados que sejam
m 0 0 u 0 c P o d o 13 e g i d t PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2014
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o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
1 0 2 grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou
. 0 4 juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fins do disposto na
- 1 9 Resolução nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça (Anexo II);
8 0 0 9.1.4.5.
Apresentar declaração dando ciência de que cumpre(m) plenamente os
1 0 o requisitos de habilitação, na forma do inciso VII, do artigo 4º, da Lei 10.520/2002 (Anexo III);
s s e c o r 9.2.
É facultado à licitante deixar de apresentar a documentação de Habilitação Jurídica
p o exigida no subitem 9.1.1, de Regularidade Fiscal exigida nos subitens 9.1.2.1 à 9.1.2.6, e,
e m r ainda, a documentação de Qualificação Econômico-Financeira exigida no subitem 9.1.3, se
o f n optar pelo SICAF, desde que o cadastro esteja válido e atualizado.
i , e t i s
9.3.
O(A) Pregoeiro(a) reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento,
o e s sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
s e c a , s 10. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
i a u 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrerá
s s e na data e na hora indicadas no item 1 deste Edital, no sítio c o r p www.comprasnet.gov.br.
s o 10.2. A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes ocorrerá exclusivamente
t u a mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.
s o r a s s 11. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
e c a 11.1. A sessão pública poderá ser reaberta:
a r 11.1.3. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, não assinar o
a P . contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na
S O aceitação do preço; e
T N