Habilitação: 

5 .1 - A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
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ENVELOPE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA AO PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209/2018 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº
ENVELOPE B PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA AO PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209/2018 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
5.2 - Os elementos do ENVELOPE A e ENVELOPE B, preferencialmente devem ser encabeçados por índice relacionando todos os documentos e as folhas em que se encontram, serão apresentados em 01 (uma) via, numerados, e rubricados, sem emendas ou rasuras, na forma de original ou cópia autenticada;
5.3 - Todos os documentos/declarações que tiverem a assinatura do responsável legal, e/ou do seu representante legal, deverão ter firma reconhecida em cartório, sob pena de descredenciamento, inabilitação ou desclassificação, a depender da fase do procedimento. Tal procedimento torna-se plenamente justificável, porquanto a administração pública busque resguardar-se da veracidade e legitimidade de todos os documentos assinados;
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5.4 - A validade dos documentos corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Documentos que não contenham, expressamente, o prazo de validade, o Município de João Costa - (PI) convenciona o prazo de validade de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão, ressalvada a hipótese do licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao convencionado neste Edital, mediante juntada de norma legal;
5.5 - Caso as certidões sejam positivas, deverá constar expressamente nas mesmas o efeito negativo, nos termos do Artigo 206 do Código Tributário Nacional, ou sejam, juntados documentos que comprovem que o débito foi parcelado pelo órgão emissor da certidão, que a sua cobrança está suspensa, ou se contestado, esteja garantia a execução mediante depósito em dinheiro através de oferecimento de bens, com data não superior a 90 (noventa) dias da data de recebimento das propostas;
5.6 - As cópias dos documentos apresentados, que forem emitidos através da Internet, NÃO necessitarão estarem autenticadas, tendo em vista que todos eles condicionam a sua validade à verificação de autenticidade nos respectivos sites, ficando os licitantes advertidos que, no caso de apresentação de documentos falsificados, a Administração levará a situação ao conhecimento do Ministério Público, para que este órgão apure a responsabilidade do fato;
5.7 - A documentação constante dos invólucros de habilitação que forem abertos integrará os autos do processo licitatório e não será devolvida;
5.8 - Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre em greve, se a licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência expirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação de que o órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou reportagem ou revista e/ou declaração do próprio órgão expedidor;
5.9 - O exposto no subitem anterior terá o mesmo efeito para recesso de algum órgão 6 3 expedidor;
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5.10 - Todos os documentos apresentados deverão corresponder unicamente à matriz ou filial da empresa licitante, ou seja, todos com o mesmo CNPJ, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz.
5.11 - Do Tratamento Diferenciado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
5.11.1 – A licitante devidamente enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/06 deverá apresentar os documentos relativos à regularidade fiscal, ainda que existam pendências;
5.11.2 – Na fase de habilitação deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1º, Art. 4º do Dec. nº. 6.204/07);
5.11.3 – A não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao Município de João Costa - (PI) convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 4º do Dec. nº. 6.204/07);
5.11.4 – Em caso de haver como ganhadora Microempresa(s) e/ou Empresa(s) de Pequeno(s) Porte(s), a declaração de vencedora acontecerá no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (§ 2º, Art. do Dec. nº. 6.204/07).
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9.1 - O ENVELOPE B conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, numerados e rubricados, sem emendas ou rasuras, encabeçados por índice (sugestão nossa) relacionando os mesmos e as folhas em que se encontram.
9.1.2 - Os documentos do ENVELOPE B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, por cartório ou servidor público municipal.
9.1.3 - Para os casos de diligência, para conferir ou dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, o Pregoeiro da Sessão poderá solicitar a exibição do original para conferência.
9.1.4 - Eventuais falhas formais, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas durante a realização da própria sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a)
substituirá com a apresentação de documentos que complemente as informações contidas no documento engastados ao envelope de habilitação;
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9.1.5 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro da Sessão e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir os efeitos indispensáveis salvo impossibilidade devidamente justificada.
9.1.6 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
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9.1.7 - A prerrogativa de saneamento acima mencionado somente tornarão efeitos positivos quando as eventuais falhas, omissões ou outras situações, poderem ser solucionadas na própria sessão, não podendo a apresentação da documentação faltosa em outra data posterior.
9.1.8 - Vencidas todas as possibilidades de se aproveitar a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro da Sessão examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.1.9 - Descobertas estas eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos apontamentos de habilitação, somente poderão ser sanadas, desde que não acarretem lesões ao direito das demais licitantes, e que não venham a ferir nenhum dos princípios que norteiam o processo licitatório, contrário aos preceitos das leis que regem este edital, e sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade.
9.1.10 - Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observando o seguinte:
9.1.11 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, ou;
9.1.12 - Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;
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9.1.13 - Se o licitante for a matriz e o fornecedor do produto ou prestadora dos serviços for a 1
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filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, Simultaneamente;
9.1.14 - Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.1.15 - Os documentos emitidos pelo licitante deverão ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificação clara do seu subscritor.
9.1.16 - Fica desde já informado que os documentos a serem apresentados, nesta fase de habilitação, em cópia xerografada, deverão ser obrigatoriamente autenticados em cartório ou Servidor Municipal, salvo aqueles emitidos via internet e que possam ser verificados sua autenticidade no site do órgão emissor.
9 .2 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.2.1 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual;
9.2.2 - Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidado, em vigor em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
9.2.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício;
9.2.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, acompanhado do ato de registro ou autorização para funcionamento 6 3
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
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9.2.5 - Cópia da cédula de identidade dos sócios, diretor e/ou empresário individual;
9.2.6 - Caso os documentos elencados nas cláusulas acima mencionadas já tenham sido apresentados na fase de credenciamento os mesmos estão dispensados de nova apresentação.
9 .3 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.
9.3.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
9.3.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da Licitação;
9.3.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (conjunta com Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
9.3.4 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através do Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
9.3.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sua regularização, acompanhada da Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas, fornecidas pelo MET (documentos a serem apresentados no invólucro habilitação).
9.3.6 - A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas 6 3
que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00 1
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(conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 139/2011, de 10/11/2011, que acresceu à LC nº 123/2006 os artigos 38-A e 79-E), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada em órgão competente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.3.6.1 - A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atenderá cláusula 9.3 deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos subitens 9.3.3 a 9.3.5 deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, podendo ser prorrogada, de acordo com o art.43 da LC 147/14.
9.3.6.2 - Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06, salvo as ponderações contidas na cláusula 9.3 e subitem 9.3.1.
9.3.6.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 .4 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
9.4.1 - Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 30 (trinta) dias anteriores à data de realização desta licitação, válida para as demais certidões cartoriais.
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9.4.1.1 - Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede da empresa.
9.4.2 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante. O licitante, conforme o caso apresentara publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da sede do licitante ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados e assinados por funcionário responsável, firmados pelo Contador e Dirigente/Sócio qualificados, vedados a substituição por Balancetes ou Balanço provisório; (documento a ser apresentado no invólucro habilitação);
9.4.2.1 - No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência contida no item 9.4.2, será atendida mediante apresentação dos balancetes de constituição e o do mês anterior ao da data fixada para realização da sessão pública da Pregão Presencial. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção do índice de Solvência Geral maior que 1;
9.4.3 - Declaração firmada pelo contador do licitante em papel timbrado da empresa, atestando que os dados referentes à apresentação dos cálculos correspondentes aos índices abaixo especificados, foram extraídos do balanço apresentado (último exercício social já exigível), não sendo admitida a apresentação de fórmulas diversas das abaixo indicadas (documento a ser apresentado no invólucro habilitação):
9.4.3.1 - ILC igual ou superior a 1,00a ser obtido pela seguinte fórmula:
LC = Ativo Circulante 6 3 Passivo Circulante 1
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9.4.3.2 - ILG igual ou superior a 1,00 a ser obtido pela fórmula:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
9.4.3.3 - ISG maior ou igual a 1,40 a ser calculado pela seguinte fórmula:
GEG= Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Patrimônio Líquido
Onde:
ILC = Índice de Liquidez Corrente ILG = Índice de Liquidez Geral ISG = Índice de Solvência Geral
9.4.3.4 - A empresa proponente será inabilitada se não atingir os índices acima, conforme demonstrações das fórmulas, que devem ser apresentadas juntamente com o balanço. A referência deverá ser o Balanço do último exercício social devidamente registrado na Junta Comercial.
9.4.4 - Justificativa dos Índices Contábeis
9.4.4.1 - O Balanço Patrimonial retrata a situação econômica financeira de uma empresa em data definida no seu instrumento contratual, é composto pelo Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido.
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9.4.4.2 - O Ativo é inerente às aplicações dos Bens e Direitos da entidade Contábil. O Passivo e o Patrimônio Líquido representam as obrigações, ou seja, as origens dos recursos de terceiros e próprios da sociedade empresária.
9.4.4.3 - Na análise da situação patrimonial de uma empresa, sabe-se que os grupos de contas estão dispostos obedecendo às duas regras básicas:
a) no Ativo os direitos e os bens estão em grau decrescente de sua liquidez (conversibilidade mais imediata em dinheiro, conforme o curto, médio ou longo prazo).
b) no Passivo as obrigações são pagas na ordem crescente dos vencimentos (pagamento mais rápido = curto prazo)
9.4.4.4 - Os índices ou quocientes servem de meio para se avaliarem situações relacionadas com a vida da empresa como liquidez, rentabilidade, lucratividade, capacidade de pagamento, ciclo operacional etc, fornecendo subsídios embasados no passado, mas tendo como meta prever o futuro de uma empresa, já que o estado não pode se atirar em negócios arriscados e aleatórios.
9.4.4.5 - O índice de liquidez corrente relaciona de quantos reais dispomos imediatamente e conversíveis em dinheiro, com relação à dívida de curto prazo (Ativo Circulante). Assegura que, para cada R$ 1,00 (um real) de dívida de curto prazo (Passivo Circulante) a empresa dispõe de pelo menos mais de R$ 1,00 (um real) de bens e direitos de curto prazo para pagar, ou se a empresa negociar todo o seu ativo circulante para cada R$ 1,00 que receber paga R$ 1,00 com sobra.
9.4.4.6 - O índice de liquidez geral serve para detectar a saúde financeira (no que se refere à liquidez) de curto e longo prazo (Ativo Circulante e Realizável de Longo Prazo) do empreendimento. Indica que, para cada real de dívidas totais com terceiros (Passivo Circulante + Exigível de Longo Prazo), a empresa dispõe de mais de R$ 1,00 de bens e direitos de curto e 6
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longo prazo para pagar, ou seja, se negociar os bens e direitos de curto e longo prazo, para cada R$ 1,00 que receber se contrapõe R$ 1,00 com sobra.
9.4.4.7 - O índice de Solvência Geral relaciona o Ativo Total com o Passivo Circulante e Exigível de Longo Prazo, indica que para cada real de dívidas totais com terceiros a empresa dispõe de mais de R$ 1,40 no ativo total para pagar, ou seja se negociar o Ativo Total (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo + Ativo Permanente).
9.4.4.8 - Considerando-se a magnitude do objeto licitado e o prazo exigido para sua execução e conclusão, os índices escolhidos, demonstram atender, dentro dos limites dos dispositivos já mencionados da Lei de Licitações, a análise da capacidade financeira da licitante.
9.4.4.9 - Conclui-se, portanto, que pela análise dos índices de liquidez propostos pode-se constatar que a empresa tem condições de realizar os pagamentos de suas obrigações, cuja capacidade de pagamento de curto prazo tenderá a ser sensivelmente melhor do que a de longo prazo, isto pode ser evidenciado pela análise dos índices de liquidez corrente e geral, que quanto maiores melhores.
9.4.5 - Observações:
9.4.5.1 - A não apresentação do Balanço Patrimonial da licitante ou da certidão de regularidade profissional (CRP) do responsável pela sua elaboração implicará na desclassificação automática da mesma;
9.4.5.2 - Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado, assim apresentados:
9.4.5.3 - Sociedades regidas pela Lei nº. 6.404/76 (Sociedade Anônima):
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a) Publicados em Diário Oficial; ou 1
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b) Publicados em jornal de grande circulação; ou
c) Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
9.4.5.4 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):
a) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
b) Fotocópia do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
9.4.5.5 - Sociedade criada no exercício em curso Micros e EPP'S:
a)
Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
b)
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
9.4.5.6 - Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº. 9.317, de 05 de dezembro de 1996;
a) Por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em 6 3
outro órgão equivalente; ou
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Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. 0 CNPJ: 01.612.580/0001-30 3 PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 a PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209/2018
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com n
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b) Fotocópia do Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
9.4.5.7 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9 .5 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.5.1 - Alvará de funcionamento do município ou do estado, sede da licitante, referente ao ano vigente.
9.5.2 - 01 (um) ou mais atestados (ou declarações) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove já ter o licitante realizado serviço compatível e/ou semelhante com o objeto deste certame.
9.5.3 - Relação da Equipe Técnica discriminada que se responsabilizará pela execução dos serviços necessários à perfeita execução do projeto de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuição com a melhoria da qualidade de vida da população, de acordo com o termo de referência, acompanhada dos respectivos currículos dos profissionais, com a qualificação de cada um de seus membros e que demonstre experiência através de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhada de declaração de cada profissional autorizando a inclusão do seu nome na equipe técnica, devidamente assinada e com firma reconhecida, inclusive, se for sócio da empresa. A equipe técnica deverá ser composta por profissionais qualificados multidisciplinar, que já desempenham função na área da proposta, que vão desde professor especialista em meio ambiente a tecnólogo em gestão ambiental.
9.5.3.1 - A comprovação do vínculo do (s) profissional (is), pertencente ao quadro permanente 6 3
da licitante, será atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua 1
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disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a)
Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista, ou;
b)
Contratado: Cópia do respectivo contrato de prestação de serviços, ou, na ausência do contrato, poderá apresentar pré - contrato de vinculação futura dos profissionais aos serviços, caso seja vencedora do Certame.
c)
Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente, ou;
d)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima, ou;
9 .6 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART.° 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
9.6.1
Declaração firmada pela licitante nos termos do modelo que integra o ANEXO IV deste edital, expressando não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com o inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02.
9 .7 - OUTROS DOCUMENTOS
6 3 9 .7.1 - Carta de Superveniência (Modelo do anexo V), declarando que a empresa é idônea, não 1
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existindo nenhum registro que impeça de participar de licitação, e comprometendo-se a comunicar a Prefeitura caso surja algum fato.
9 .7.2 – Apresentar declaração firmada pela licitante, se comprometendo, caso seja vencedora da licitação, à promover às suas custas, todo o registro fotográfico e filmagens de toda às etapas e metas da execução do projeto de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuição com a melhoria da qualidade de vida da população.