Objeto: Constitui-se objeto desta licitação a elaboração de registro de preços para aquisição de componentes da estrutura metálica da Barraca Humanitária Defesa Civil 15.2i – BH DC 15.2i que integra a linha de produtos Econômicos do Sistema de Abrigos Temporários IMBEL - EcoSATi destinado a Fábrica Presidente Vargas, conforme especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1 - atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
3.1.2 - estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002;
3.1.2.1 - as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
3.1.3 - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
3.1.4 - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
3.2 – Conforme art. 9º da Lei 8666/93, e Decreto nº 7.203, DE 4 DE JUNHO DE 2010, não poderão participar desta licitação, direta ou indiretamente as empresas que:
3.2.1 - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.2.2 - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
3.2.3 - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.2.3.1 - É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
3.2.3.2 - O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
3.2.3.3 - Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
3.2.3.4 - sejam ou possuam algum dirigente, ou sócios que tenham relação de conjugue, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau com empregados da IMBEL.

3.3 – Além do item 3.2, não poderão participar da licitação empresas que possuam em seu Contrato Social ou documento equivalente, finalidade ou objeto incompatível com o objeto do Pregão.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame, conforme Inciso VI do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
4.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.
4.4 - O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
4.5 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Artigo 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
4.6 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fábrica Presidente Vargas - IMBEL, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Artigo 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 8.1 - Para julgamento será adotado o critério de menor preço.
8.2 - Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.3 - Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4 - O Pregoeiro a qualquer tempo da licitação, poderá solicitar CATÁLOGO ou AMOSTRA, para dirimir dúvidas a respeito de análise do objeto solicitado.