Objeto: 1.1.
O presente Pregão tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços visando futuras e eventuais aquisições de serviços de Instalação de Cabeamento Estruturado para Rede de Dados e Telefonia Corporativa de Multisserviços compreendendo instalação e manutenção com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra, componentes e dispositivos de testes, todos novos e de primeiro uso, através de Registro de Preços, destinados a atender as necessidades dos estabelecimentos da Fundação Municipal de Saúde, conforme solicitação da 1

Gerência de TI – GTI/FMS. As especificações são as constantes no Anexo I deste Instrumento Convocatório, que deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, desde que preencham as condições de credenciamento e habilitação disposto neste Edital.
3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores;
3.2.4. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
3.2.5. Empresas em forma de consórcios.
3.2.6. Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.3. A participação neste Pregão Eletrônico importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como na observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
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4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
4.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.7. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.
4.8. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da proposta de menor valor (arrematante) deverá APRESENTAR a proposta comercial original, acompanhada do catálogo e/ou prospecto, endereçada à Comissão de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, bairro – Aeroporto, Teresina – PI, CEP: 64.002-595, com o valor do lance final do objeto, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da sessão pública, com as especificações dos produtos cotados e toda a documentação exigida neste Edital, observando o disposto no item 6.2. 10.1.1 – As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública Municipal, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.2. Os Documentos apresentados deverão ser em original, ou qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. Os documentos emitidos via Internet, só serão aceitos depois de verificada e confirmada a sua autenticidade pela Pregoeira.
10.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 9.3, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.4. OS DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO SERÂO OS SEGUINTES:
10.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
10.4.2. REGULARIDADE FISCAL:
10.4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
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10.4.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
10.4.2.3. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal;
10.4.2.4. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual;
10.4.2.5. Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Municipal;
10.4.2.6. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
10.4.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 90 (noventa) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de preço, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa na própria certidão;
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa, baseada nas condições seguintes:
1. Índice de liquidez corrente (LC), igual ou maior que 1, apurado pela equação: Ativo circulante (AC) dividido por passivo circulante (PC);
ou seja : LC = AC ≥ 1
PC
2. Índice de liquidez geral (LG), igual ou maior que 1, apurado pela equação: (ativo circulante (AC) + realizável a longo prazo (RLP) dividido por (passivo circulante ( PC ) + exigível a longo prazo(ELP)
ou seja: LG = AC + RLP ≥ 1
PC + ELP
c) As empresas deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, Capital Social ou Patrimônio Líquido no valor mínimo de 10% do valor estimado para a contratação; d) As empresas com menos de 01(um) ano exercício financeiro, devem cumprir a exigência deste subitem mediante a apresentação do Balanço de Abertura;
e) Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1.
Publicados em Diário Oficial ou;
2.
Publicados em jornal de grande circulação ou;
3.
Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
4.
Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pela Pregoeira, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
f) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações;
g) A Pessoa Jurídica optante do sistema de Lucro real ou presumido deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (SPED CONTÁBIL).
10.4.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.


Apresentar Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA no qual conste o (s) nome (s) de seu (s) responsável (eis) técnico (s) e apresente objeto social compatível com o objeto do edital;


A comprovação de que trata o item acima será apurada mediante comprovação de atestado (s) de capacidade técnica, fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado, 7



devidamente registrado (s) no órgão competente CREA, acompanhado da respectiva certidão de Acervo técnico (CAT), que comprove (m) que a licitante e seu responsável técnico tenham realizado serviços em parcelas de maior relevância técnica e valor significativo que, para o caso deste projeto, constitui-se de:
2.1.
Instalação de Canaletas de Alumínio, Eletrodutos e Eletrocalhas;
2.2.
Instalação de no mínimo 500 pontos de rede;
2.3.
Instalação de no mínimo 500 pontos elétricos;
2.4.
Instalação ou manutenção de, no mínimo, 50km de fibra óptica;
2.5.
Instalação de backbone em posteação de 69kVA;
2.6.
Fornecimento e instalação de, no mínimo, 30 switches;
2.7.
Fornecimento e instalação de, no mínimo, 20 postes;
2.8.
Fornecimento e instalação de, no mínimo, 20 UPS;
2.9.
Fornecimento e instalação de, no mínimo, 01 OLT e 100 ONU’s.;
2.10. Instalação e Manutenção de Central Telefônica.
3.
Apresentar declaração do Fabricante da solução ofertada de cabeamento estruturado e fibra óptica, que está autorizada a projetar, instalar, dar manutenção, suporte e garantia;
4.
Apresentar Certificado de sistema de cabeamento estruturado emitido pelo fabricante da solução ofertada, de cliente de direito público ou privado contemplando garantia estendida de, no mínimo, 20 anos, onde a mesma foi executada pela Proponente.
5.
Comprovação de Certificado de aprovação profissional em treinamento emitido pelo fabricante de CABEAMENTO ESTRUTURADO de 01(um) profissional sendo treinado em PROJETO para a solução ofertada. Demonstrar o vínculo do profissional com a Proponente (comprovando com base na apresentação da CTPS e do livro/ficha de registro do profissional ou do contrato social da empresa).
6.
Comprovação de Certificado de aprovação profissional em treinamento emitido pelo fabricante do Equipamento de Certificação de 01(um) profissional sendo treinado em Testes de Cabo Metálico. Demonstrar o vínculo do profissional com a Proponente (comprovando com base na apresentação da CTPS e do livro/ficha de registro do profissional ou do contrato social da empresa).
7.
Apresentar Certificação no conjunto de boas práticas Information Technology Infrastructure Library (ITIL) de 01(um) profissional certificado. Deve-se demonstrar o vínculo do profissional com a Proponente (comprovando com base na apresentação da CTPS e do livro/ficha de registro do profissional ou do contrato social da empresa);
8.
Comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, no mínimo, 01 (um) profissional de nível superior Engenheiro de Telecomunicações ou Engenheiro Eletricista, devidamente reconhecido pela entidade competente (CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
9.
O Proponente deverá possuir em seu quadro técnico, no mínimo, 02 (dois) profissionais certificados em NR35 (trabalhos em altura) e NR10 (trabalhos com segurança em eletricidade) devendo ser apresentado certificado. Apresentar comprovação do vínculo com a empresa através de cópia da CLT.
10. O Proponente deverá possuir em seu quadro técnico, no mínimo, 01 (um) profissional certificado em tecnologia de Fibra Óptica devendo ser apresentado certificado emitido pelo fabricante dos produtos ofertados. Apresentar Comprovação do vínculo do funcionário com a empresa através de cópia da CLT ou contrato de prestação de serviços.
11. O Proponente deverá comprovar que possui no mínimo 01 (um) ou mais equipamentos Optical Time-Domain Reflectometer (OTDR), para garantia da entrega dos testes dos links ópticos. A comprovação se dará através da nota fiscal do produto em nome da empresa ou com o certificado de calibração em nome da referida empresa.
12. O Proponente deverá comprovar que possui no mínimo 01 (um) ou mais equipamentos “Máquinas de Fusão Óptica”, para garantia da entrega dos serviços de emenda dos links ópticos. A comprovação se dará através da nota fiscal do produto em nome da empresa;
13. O Proponente deverá comprovar que possui no mínimo 01 (um) ou mais equipamentos “Equipamento de Teste para análise de Cabeamento”, para garantia da entrega das certificações dos pontos metálicos estando calibrado e que esteja dentro do prazo de validade. A comprovação se dará através da nota fiscal do produto em nome da empresa;
8

14. Será considerado integrante do quadro técnico da empresa o profissional que for sócio empregado ou responsável técnico da empresa perante o CREA ou CAU ou contratado através de Contrato de Prestação de Serviços. A comprovação será feita: caso sócio, através do contrato social e sua última alteração; caso empregado, através do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado/Determinado ou de qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação que rege a matéria, a exemplo da CTPS; e, caso responsável técnico, pela certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional respectivo, ou cópia autenticada de contrato celebrado entre a Proponente e o profissional, com firma reconhecida;
15.
Não será admitida a subcontratação do objeto;
16. O Proponente deverá emitir um Termo de Garantia técnica devendo conter, explícita e obrigatoriamente, as condições abaixo relacionadas:

Julgamento: 5

9.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE nos termos do art. 45, inciso I, parágrafo primeiro da Lei 8.666/03.
9.2. A Pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela Pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 9.2 e 9.3 deste Edital, a Pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
9.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.