Objeto: 2.1. Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de pintura e reparos, com fornecimento de material, nos prédios da sede da UNIFAL-MG, com área total de intervenção de 15.729m², conforme descrição detalhada no Termo de Referência, no Edital e seus anexos;
2.2. Não se aplica o benefício do artigo 6º do Decreto 6.204/2007, por se tratar de licitação com valor global superior aos valores acobertados pelo Decreto, mantidos os demais benefícios da Lei Complementar 123/2006.


Condições de participação: 6.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, obrigatoriamente cadastrados no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos;
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, sendo o uso da senha de acesso de responsabilidade exclusiva do usuário e deverão cumprir o que determina o Artigo 13, incisos I ao VII do Decreto 5.450/2005;
6.3. A visita técnica in loco é facultativa e, deverá ser agendada previamente com o Setor de Engenharia e Projetos, através do telefone (35) 3299-1066, em até 72h antes da abertura do pregão, não cabendo quaisquer alegações de desconhecimento das condições dos locais onde os serviços serão prestados;
6.4. A licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital – §2°, Artigo 21, Decreto 5.450/2005;
6.5. Não poderão participar desta licitação:
6.5.1.
Consórcios de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
6.5.2.
As empresas suspensas de contratar com a Universidade Federal de Alfenas e;
6.5.3.
Empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.

6.6. As especificações dos Anexos deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes no Aviso divulgado no sitio www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações, prevalecerão as dos Anexos deste Edital.

DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA PARA OS LANCES



Julgamento: 11.1.
A presente Licitação é do tipo MENOR PREÇO, sendo vencedora a Licitante que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 13 do Decreto 7.983 de 08/04/2013, com a avaliação dos custos unitários da planilha de composição de custos, conforme especificado neste Edital e seus Anexos, respeitadas as determinações legais previstas na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;
11.2.
Na formação do preço que constará das propostas dos licitantes, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles obtidos a partir dos sistemas de custos de referência previstos no Decreto 7.983 de 08//04/2013, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato, observado o art. 9º, fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência da administração pública obtidos na forma do Capítulo II, assegurado aos órgãos de controle o acesso irrestrito a essas informações;
11.3.
A licitante concorda expressamente com a adequação do projeto que integra o edital e com as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto que não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10 % (dez por cento) do valor total contratado, computando- se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4.
O licitante vencedor terá o prazo de 01 (uma) hora, a contar da solicitação do Pregoeiro, para apresentar a planilha de composição de custos, a memória de cálculo do BDI e o cronograma físico-financeiro (Anexo III);
11.4.1.
O envio da planilha de custo, da memória de cálculo do BDI e do cronograma físico-financeiro deverá ser feito através da opção envia “Anexo” do sistema comprasnet.

11.5.
A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará às licitantes através do sistema eletrônico;
11.6.
Será considerada aceitável a proposta que:
a)
Atenda a todos os termos deste Edital;
b)
Contenha preço compatível com os praticados no mercado, dentro do estipulado conforme as disponibilidades orçamentárias da UNIFAL-MG.
11.7.
Se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
11.7.1. Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço e proposta que atenda ao exigido no Edital.
11.8.
O não atendimento aos chamados via chat será interpretado como descumprimento das normas editalícias e desinteresse em atender ao objeto da licitação, e acarretará a desclassificação da proposta da empresa solicitada;
11.9.
Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela Licitante que a tiver formulado; 11.10. A LICITANTE VENCEDORA deverá encaminhar, após solicitação do Pregoeiro, no prazo de 1 (uma) hora, através do endereço eletrônico pregao@unifal-mg.edu.br ou pelo fax (35) 3299-1071 o Anexo IV do Edital, preenchido com seus dados bancários: Banco, Número da Conta e Agência, dados da empresa: Razão Social, endereço, CNPJ, telefones e e-mail, e, ainda, dados do Representante Legal: nome completo, número do Documento de Identidade e número do CPF, a fim de facilitar a confecção do Contrato;
11.11. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada a Proponente Vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto desta licitação para o qual apresentou proposta;
11.12. Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e a indicação do lance vencedor, divulgada no sistema eletrônico.