Objeto: 2.1. O presente Termo de Referência visa subsidiar o Departamento de Licitações na elaboração das diretrizes que darão ordem e forma ao Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes, incluindo móveis e execução e instalação de móveis planejados, conforme especificações contidas neste instrumento, em consonância com o teor dos processos nº 7701/2022, 8209/2022 e 7816/2022 e anexos, aos quais está vinculado.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO espaços e acessibilidade aos departamentos.
Informo que a entrega dos móveis deverá seguir duas etapas, considerando que a reforma está sendo realizada desta forma também, pois as atividades do prédio continuam em andamento, mesmo com as obras acontecendo, assim sendo realizadas por partes. A primeira entrega deverá ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, e a segunda em no máximo 120 (cento e vinte) dias, conforme cronograma em anexo. Os prazos poderão ser adiantados ou prorrogados conforme acordo entre as partes, visando melhor atendimento das necessidades da administração.”

Condições de participação: 
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
juntamente com a responsável pela elaboração do Edital decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis.
4.2. Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência, aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão. Cabendo a Pregoeira juntamente com a responsável pela elaboração do Edital decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis.
4.3. As impugnações e esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito, dirigida à Responsável pela elaboração do Edital, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a razão social da empresa, número do CNPJ, acompanhado dos documentos legais da empresa, telefone, endereço eletrônico para contato, devendo ser protocolado, exclusivamente através do link: http://prudentopolispr.equiplano.com.br:7474/contribuinte/#/stpProcessos/abertura, no caso de indisponibilidade do Link poderá ser encaminhada via e-mail: licitaprude@prudentopolis.pr.gov.br, sendo que caso enviado por e-mail deverá ser confirmado via telefone:0800 808 0130 Ramal 8012.
4.4. As respostas a todos os questionamentos e impugnações (dúvidas ou esclarecimentos) serão disponibilizadas no site oficial do município, no link da referida licitação.
4.5. Acolhida à petição contra o Edital, realizada alteração, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, alteração não afetar a formulação das propostas.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 5.2. É vedada a participação de empresa em forma de consórcio ou grupos de empresas;

Credenciamento: 6.1. O interessado deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO acesso.
6.6. O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 7.1. A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcado para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
7.2. O encerramento automático da fase de recebimento da proposta de preços, e características técnicas e documentos de habilitação, será no dia 22 de novembro de 2022, ás 08h:30hrs, durante este período que permanecerá aberto para recebimento de propostas e documentos de habilitação, o proponente poderá incluir, excluir, alterar e/ou corrigir a proposta de preços, características técnicas e os documentos de habilitação.
7.2.1.Na proposta o proponente deverá descrever detalhadamente as especificações do objeto ofertado em campo próprio do sistema, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
7.6. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.7. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
7.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
7.9. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.10. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.11. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.12. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
7.16. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida neste Edital.
7.17. A entrega da proposta e dos documentos de habilitação, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
7.18. A proposta deverá conter:
a) dados essenciais da proponente, como CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
b) preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso.
c) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame.
d) declaração de que se enquadra na condição de micro e pequena empresa prevista na Lei Complementar 123/06.
e) o preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com apenas duas casas decimais (0,00) após a vírgula.