Objeto: 2.1 – LOTE 01 - contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local, de fixo para fixo e de fixo para móvel, com instalação e assinatura de entroncamento digital (Feixe E-1) e de ramais DDR, visando atender a Procuradoria da República no Estado do Amapá, bem como a contratação de empresa especializada na prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade de chamada local fixo-fixo e chamada local fixo-móvel, conforme as especificações abaixo:
2.1.1 – Especificações:

2.1.1.1. - Contratação de serviço telefônico fixo comutado – STFC, na modalidade de Chamada Local Fixo-Fixo e Chamada Local Fixo-Móvel, com instalação e assinatura de entroncamentos digitais (feixes E-1) e de ramais DDR.
2.1.1.2. - As quantidades de canais dos feixes digitais (E1) e das Faixas de Numeração (DDR) a serem fornecidos na Unidade do MPF no Estado do Amapá, estão descritas na tabela abaixo e a empresa vencedora deverá manter as faixas atuais.
2.1.1.3. - A interligação dos entroncamentos digitais com a Central PABX do CONTRATANTE, com a rede local de telefonia fixa, correrá por conta da CONTRATADA, que deverá fornecer, sem qualquer ônus adicional ao valor proposto, todos os equipamentos, materiais e mão de obra necessários.
2.1.1.4. - A instalação dos entroncamentos digitais (E-1) deverá ser realizada de forma a não acarretar interrupção nos serviços de telefonia fixa comutada. Caso a interrupção seja inevitável, os serviços de instalação deverão ser realizados fora do horário compreendido entre as 12:00 e 19:00 horas e concluídos em etapa única, sem qualquer prejuízo aos trabalhos institucionais.
2.1.1.5. - A formação do LOTE 1, conforme tabela a seguir, com o propósito de contratar uma única empresa para os serviços telefônicos fixo comutado – STFC, nas modalidades de Chamada Local Fixo- Fixo e Chamada Local Fixo-Móvel, com instalação e assinatura de entroncamentos digitais (feixes E-1) e ramais DDR, permitindo racionalização dos serviços, a padronização das configurações da PR/AP, a padronização das rotinas internas, melhor eficiência na configuração, nos acessos, no gerenciamento e controle das centrais telefônicas, de acordo com a capacidade de estrutura de equipamentos, de recursos materiais e humanos disponíveis e das seguintes integrações:
a) Arquitetura SIP (RFC 3261) nativa;




  

b) Digital E1 CAS R2 Digital com sinalização MFC (Múltipla Freqüência Compelido);
c) Digital E1 RDSI (PRI);
d) Interoperabilidade e comutação tradicional para efeitos de interconexão com a Rede de Telefonia Pública Comutada (RTPC) e centrais digitais IPs;
e) Sistema de Tarifação (Software e hardware);
f) Session Border Controller - SBC, com a rede da PGR com as operadoras de Telefonia e com links de dados;
() Os valores para instalação e configuração dos Entroncamentos Digitais (Links E1) já devem ser considerados na prestação dos serviços.









  

2.2. - LOTE 02 - Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada(s) na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral – STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional para as ligações originadas na sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá, nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, conforme as especificações abaixo:
2.2.1. – Especificações:
2.2.1.1. - Os serviços telefônicos nas modalidades longa distância nacional e internacional é composto dos seguintes itens:
Item 3: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Fixo-Fixo - Região I)
Destinos: Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima;
Item 4: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Fixo-Fixo - Região II)
Destinos: do Distrito Federal e dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre;
Item 5: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Fixo-Fixo - Região III) Destino: São Paulo;
Item 6: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Fixo-Móvel) – VC2; Item 7: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (Fixo-Móvel) – VC3;
Item 8: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Fixo) Destinos: Países da América do Sul;
Item 9: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Fixo) Destinos: Países da América do Norte.
Item 10: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Fixo) Destinos: Países da Europa.
Item 11: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Fixo)

Destinos: Outros Países.
Item 12: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Móvel) Destinos: Países da América do Sul.
Item 13: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Móvel) Destinos: Países da América do Norte.
Item 14: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Móvel) Destinos: Países da Europa.
Item 15: CHAMADAS LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (Fixo-Móvel) Destinos: Outros Países.
2.2.1.2. - Os serviços telefônicos nas modalidades longa distância nacional e internacional é A quantidade de minutos estimadas, servirá tão somente como subsídio à CONTRATADA nas formulações das propostas de preços e à Comissão Permanente de Licitação na análise e aferição da proposta mais vantajosa para a Administração, não se constitui em qualquer compromisso futuro para a Procuradoria da República no Estado no Estado do Amapá (PR/AP).
2.2.1.3. - A cobrança dos serviços, bem como a contestação de débitos e demais atividades pertinentes, no que couber, serão regidas pela Resolução ANATEL nº 30, de 29/06/98 - Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (capítulo XI - Das Metas e Emissão de Contas) e pela Resolução ANATEL nº 85, de 30/12/98 - Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Seção III – Da Cobrança dos Serviços, Seção IV - Da Contestação de Débitos e Seção V - Da Suspensão do Serviço Telefônico Fixo Comutado por Falta de Pagamento), e normas pertinentes estabelecidas pelo Poder Concedente faturamento e cobrança:
2.2.1.4. - A fatura mensal deverá ser fornecidas tanto na forma impressa quanto em arquivo eletrônico no formato FEBRABAN, versão 3 ou superior, cujo o meio de entrega deverá ser ou por download ou por mídia digital (CD) ou enviado aos e-mails do fiscal do contrato e seu substituto, estes serão informados a CONTRATADA após a assinatura deste contrato.
2.2.1.5. - A fatura deverá indicar o tempo de cada ligação, a modalidade (fixo-fixo ou fixo-móvel), o custo por minuto e o custo total da ligação.
2.2.1.6. - A fatura ainda deverá apresentar resumo por modalidade de chamada com os totais de minutos realizados para as diferentes modalidades.

2.2.1.7. - A formação do LOTE 2, conforme tabela a seguir, com agrupamento por áreas regionais definidas pela ANATEL, tem o propósito de contratar uma única operadora para as ligações telefônicas de longa distância, a qual necessitam de código de operadora para realizá-las, permitindo racionalização dos serviços, a padronização das configurações da PR/AP, a padronização das rotinas internas, melhor eficiência na configuração, nos acessos, no gerenciamento e controle das centrais telefônicas, de acordo com a capacidade de estrutura de equipamentos, de recursos materiais e humanos disponíveis e da integração com o Sistema de Tarifação (Software e hardware);