Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS A SOLUÇÃO INTEGRADA DE EAD (ENSINO A DISTÂNCIA), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, O QUAL INTEGRA ESTE EDITAL.
1.2. A referência à Universidade Estadual do Piauí inclui seus campi e núcleos, existentes em todo o território do Estado do Piauí, assim como novos campi ou núcleos que venham a ser implantados no Estado.
1.3. Os materiais e serviços objeto deste Pregão Presencial serão contratados conforme a necessidade da UESPI, não gerando expectativa absoluta de contrato para qualquer dos detentores de preços a serem registrados.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas;
b) Empresas concordatárias ou cujas falências hajam sido declaradas, as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Os interessados que, por qualquer motivo, estejam declarados inidôneos ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 3.1. Não será permitida a participação de LICITANTE sem representação ou cujo mandatário não detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos. Importará na renúncia de quaisquer manifestações posteriores ao certame, no que diz respeito às ofertas de lances ou documentação

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apresentada por outros licitantes, salvo por determinação expressa e fundamentada decidida pelo Pregoeiro.
3.2. A LICITANTE será credenciada no dia e horário marcados, devendo comparecer seu representante ou titular devidamente munido de documento que o credencie a participar da licitação, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Cédula de Identidade ou outro documento equivalente com foto.
3.3. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, específico para o certame ―Pregão Presencial nº 014/2011‖ com firma reconhecida em cartório, com poderes específicos para tomar qualquer decisão relativamente a todas as fases deste Pregão, inclusive para formular verbalmente na sessão novas propostas de preços, manifestar-se, imediata e motivadamente interpõe recurso contra decisões do pregoeiro, assinar a ata de registro depois de proclamado o resultado final e praticar todos os demais atos pertinentes ao Certame em nome da LICITANTE. Observe-se que o credenciamento ocorrer em etapa antecedente a abertura dos envelopes Proposta Comerciais.
3.4. A referida procuração específica para o Pregão deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
3.5. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou preposto da LICITANTE, deverá apresentar cópia autenticada em cartório do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.6. Cada credenciado somente poderá representar uma única LICITANTE, participante do Certame.
3.8. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento pelo Pregoeiro, não mais serão admitidas novas LICITANTES, dando-se início ao recebimento dos envelopes "PROPOSTA" e ―DOCUMENTAÇÃO".

Habilitação: 6.1. Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos os seguintes 9 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL documentos:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Dívida Ativa);
b)
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Tributos da Dívida Ativa);
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Dívida Ativa), se houver;
d)
Prova de quitação regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
e)
Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g)
Comprovante de Visita Técnica nas instalações da UESPI, mediante o preenchimento do Anexo IX do edital, pelo Pregoeiro responsável pelo presente certame. A visita deverá ser realizada até o 5º (quinto) dia útil anterior à data de entrega das propostas e agendada previamente, mediante solicitação, por escrito, em papel timbrado da interessada, na Comissão de Licitação da UESPI;
h)
Declaração de parceria Bizagi ou comprovante, mediante pesquisa de verificação, na página do fabricante, na Internet, que permita tal comprovação;
i)
Declaração e/ou Contrato de parceria com o fabricante do software de Colaboração/Web Conference ofertado para a Solução, dentro do prazo de validade, que comprove a autorização do integrador licitante para comercializar seu produto;
j)
Declaração e/ou Contrato de parceria com o fabricante do software de Gestão Arquivística Documental (SIGAD), que comprove a autorização do integrador licitante para comercializar seu produto, assim como os demais requisitos obrigatórios estabelecidos no Anexo X.
k)
Declaração de Solidariedade ou contrato de parceria com o fabricante do conjunto de equipamentos ofertados na solução, dentro do prazo de validade, que comprove a autorização do integrador licitante para comercializar seus equipamentos, endereçada à UESPI e a este Pregão Presencial, indicando o número do mesmo e afirmando seu conhecimento e concordância com as condições de garantia e suporte exigidas neste edital e no Termo de Referência, conforme Anexo XI, acompanhado do certificado de PPB dos microcomputadores apresentados;

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l)
Atestado de capacidade técnica acompanhado do respectivo contrato comprovando que o integrador licitante possui experiência na prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas sob a métrica de pontos de função on-site.
m) As seguintes declarações:
n.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93;
n.2. Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;
Caso necessário, o Pregoeiro poderá solicitar a Administração Superior para designar servidor ou equipe, através de Portaria, com a finalidade de traduzir documentos emitidos em idioma estrangeiro, evitando custos adicionais a lhe serem imputados nas propostas.
6.2. O Licitante que apresentar o cadastro CADUF/PI da CEL/SEAD – CADASTRO ÚNICO DE FORNECEDORES ou no SICAF – SISTEMA DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO GOVERNO FEDERAL, com habilitação parcial válida, fica dispensado de apresentar os documentos relacionados nas alíneas “a” a “f'.
6.3. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope nº 02), contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N. º 014/2011. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS DATA DA ABERTURA: ___/___/2011
(NOME DA EMPRESA) _______________________
C.N.P.J Nº __.___.___/____-__
ENVELOPE Nº 02 –“D O C U M E N T O S D E H A B I L I T A Ç Ã O”
6.4. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos 11 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

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deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora da Solução licitada for uma de suas filiais, caso exista previamente à data de assinatura da Ata de Registro de Preços, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente.
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de C.N.P.J. de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
g) Declaração simplificada da Pessoa Jurídica do Exercício de 2010, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que são optantes pelo simples.
6.5. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
6.5.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato.
6.5.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.5.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
6.5.2.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1 o deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

6.6. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo pregoeiro ou membro da equipe. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.
O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro momentos sucessivos, detalhadas abaixo:
8.1. Fase da primeira classificação preliminar:
8.1.1. Nesta etapa, o PREGOEIRO procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital;
8.1.2. No caso de todas as propostas serem consideradas desconformes, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a não aceitação, no prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro na sessão.
8.1.3. As propostas aceitas serão ordenadas em função do critério do menor preço, considerado o preço global, acolhendo-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço e atenda a todos as exigências de habilitação exigidas; a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e atenda as exigências de habilitação, e assim sucessivamente.
8.1.4. Não serão admitidos lances iguais a lances anteriormente feitos evitando-se o empate.
13 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

8.2. Da aplicação da regra dos 10% e dos Lances orais:
8.2.1. Participarão desta etapa apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas rejeitadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. As rodadas de lances serão iniciadas e coordenadas pelo PREGOEIRO, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes cujas propostas foram aceitas, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais, em ordem decrescente.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Nesta etapa o Pregoeiro poderá determinar um intervalo com um valor mínimo entre os lances, e ainda determinar um intervalo máximo de tempo para que o licitante formule seu lance a fim de otimizar o procedimento.
8.2.4. As rodadas de lances encerram-se quando, indagados pelo PREGOEIRO, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo PREGOEIRO, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 13 deste Edital.
8.2.6. Terminadas as rodadas de lances, a licitante que tiver oferecido o menor lance entregará ao PREGOEIRO, no mesmo dia, a planilha definitiva contendo o último lance ofertado, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
8.3. Exame da Melhor Proposta Ofertada – Etapas de Lances:
8.3.1. Encerradas as etapas de lances, o PREGOEIRO procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do 14 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

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menor preço global e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. O PREGOEIRO poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do PREGOEIRO, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o PREGOEIRO constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, tendo por referência o valor médio orçado pelo mercado especializado na preparação do processo administrativo, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAR DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
8.4.1. Concluídas as rodadas de lances, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o PREGOEIRO procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a proposta de preço mais vantajosa, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o PREGOEIRO examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado e declarado vencedor do certame.
8.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o PREGOEIRO poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pelo PREGOEIRO e submetido ao Magnífico Reitor da UESPI para exercer o ato de controle final homologando, revogando ou anulando o certame.
15 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

8.4.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa competitiva do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
8.4.6. Os envelopes de habilitação não abertos pelo PREGOEIRO estarão disponíveis na CPL/UESPI para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão inutilizados.

Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro momentos sucessivos, detalhadas abaixo:
8.1. Fase da primeira classificação preliminar:
8.1.1. Nesta etapa, o PREGOEIRO procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital;
8.1.2. No caso de todas as propostas serem consideradas desconformes, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a não aceitação, no prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro na sessão.
8.1.3. As propostas aceitas serão ordenadas em função do critério do menor preço, considerado o preço global, acolhendo-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço e atenda a todos as exigências de habilitação exigidas; a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e atenda as exigências de habilitação, e assim sucessivamente.
8.1.4. Não serão admitidos lances iguais a lances anteriormente feitos evitando-se o empate.
13 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

8.2. Da aplicação da regra dos 10% e dos Lances orais:
8.2.1. Participarão desta etapa apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas rejeitadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. As rodadas de lances serão iniciadas e coordenadas pelo PREGOEIRO, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes cujas propostas foram aceitas, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais, em ordem decrescente.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes. Nesta etapa o Pregoeiro poderá determinar um intervalo com um valor mínimo entre os lances, e ainda determinar um intervalo máximo de tempo para que o licitante formule seu lance a fim de otimizar o procedimento.
8.2.4. As rodadas de lances encerram-se quando, indagados pelo PREGOEIRO, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo PREGOEIRO, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 13 deste Edital.
8.2.6. Terminadas as rodadas de lances, a licitante que tiver oferecido o menor lance entregará ao PREGOEIRO, no mesmo dia, a planilha definitiva contendo o último lance ofertado, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
8.3. Exame da Melhor Proposta Ofertada – Etapas de Lances:
8.3.1. Encerradas as etapas de lances, o PREGOEIRO procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do 14 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

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menor preço global e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. O PREGOEIRO poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do PREGOEIRO, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, o PREGOEIRO constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, tendo por referência o valor médio orçado pelo mercado especializado na preparação do processo administrativo, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.4. PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAR DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
8.4.1. Concluídas as rodadas de lances, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, o PREGOEIRO procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a proposta de preço mais vantajosa, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 6 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
8.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, o PREGOEIRO examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado e declarado vencedor do certame.
8.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), o PREGOEIRO poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pelo PREGOEIRO e submetido ao Magnífico Reitor da UESPI para exercer o ato de controle final homologando, revogando ou anulando o certame.
15 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI CGC Nº 07.471.758/0001-57 - Fone: (0xx86) 3213-7169

8.4.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa competitiva do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
8.4.6. Os envelopes de habilitação não abertos pelo PREGOEIRO estarão disponíveis na CPL/UESPI para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão inutilizados.