Objeto: 1.1 Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Treinamento de Certificação e Recertificação e em Assessoria Técnica de Brigada de Incêndio que possa garantir um preparo adequado dos brigadistas e do restante da população de servidores para um correto e pronto atendimento das situações de emergência de incêndio, pânico, abandono da área, acidentes diversos e primeiros socorros nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará definidos no Subanexo I, de acordo com a classificação das instalações informada no Subanexo II e conforme o contingente da população fixa, dos brigadistas necessários e formados, distribuídos por prédios e pavimentos descritos no Subanexo III.



Habilitação: 5.1 Para a habilitação no certame licitatório, será indispensável que o licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar apresente todos os documentos abaixo discriminados:
5.1.1. Se pessoa jurídica:
5.1.1.1. Comprovação de que, para o serviço de Assessoria Técnica, o(s) profissional(is) indicado(s) para trabalhar(em) junto ao CONTRATANTE tenha(m) formação mínima como técnico de segurança do trabalho com experiência mínima de 2 (dois) anos como Assessor Técnico de Brigadas de Incêndio e seja(m) credenciado(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;
5.1.1.2. Comprovação de que, para o serviço de Treinamento de Certificação e Recertificação, o(s) profissional(is) indicado(s) para trabalhar(em) junto ao CONTRATANTE tenha(m) experiência de no mínimo 2 (dois) anos na formação de brigadistas, com proficiência em Treinamento em Altura em acordo com as diretrizes da NR 35, sendo credenciado(s) pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;
5.1.1.3. Declaração de que dispõe de Centro de Treinamento de Certificação e Recertificação em Brigada de Incêndio, conforme a NBR 14277/1999 e que cumpre todos os requisitos do subitem 7.6;
5.1.1.4. Declaração de Licença Ambiental emitida por competente órgão municipal, estadual ou federal para o funcionamento do Centro de Treinamento mencionado no subitem 5.1.1.3;
5.1.1.5. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;
5.1.1.6. Contrato social que comprove a especialidade da empresa licitante;
5.1.2. Se pessoa física:
5.1.2.1. Comprovação de que tenha formação mínima como técnico de segurança do trabalho e tenha experiência em Treinamento de Certificação e Recertificação de Brigadas de Incêndio com proficiência em Treinamento em Altura em acordo com as diretrizes da NR 35 e tenha, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência como Assessor Técnico de Brigadas de Incêndio e de formação de brigadistas credenciado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;
5.1.2.2. Declaração de que dispõe de Centro de Treinamento de Certificação e Recertificação em Brigada de Incêndio, conforme a NBR 14277/1999 e que cumpre todos os requisitos do subitem 7.6; 5.1.2.3. Declaração de Licença Ambiental emitida por competente órgão municipal, estadual ou federal para o funcionamento do Centro de Treinamento mencionado no subitem 5.1.2.2;
5.1.2.4. Atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que o licitante executou serviços da mesma natureza ou similares ao da presente contratação;