Objeto: 1.1
Constitui objeto do presente Edital a aquisição de Gêneros Alimentícios para alimentação escolar, a fim de atender às necessidades dos campi do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas, afim de atender às necessidades da Entidade de Licitação, devidamente relacionados e especificados no Termo de Referência – Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
3.1.1 As empresas deverão estar cadastradas e habilitadas com sua documentação obrigatória e parcial válidas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. 3.1.2.. As Licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou

patrimônio líquido não inferior 10 % (dez por cento) do valor de sua proposta. A comprovação deverá ser feita por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.1.3 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção PUBLICAÇÕES, subitens MANUAIS do sítio acima citado.
3.2 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital SRP No. 10/2016 e seus anexos.
3.2.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
3.3 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo.
3.4 Não será admitida a participação de empresas:
3.4.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
3.4.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.4.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o IFAM, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal.
3.4.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país.

Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sitio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 As condições de cadastro e habilitação parcial da(s) licitante(s) vencedora(s) serão verificadas “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF.
9.1.1 Caso a empresa tenha alguma certidão que esteja com o prazo de validade vencido, o licitante vencedor deverá remetê-la, por via chat, via e-mail ou via fax, ou anexado o arquivo no Comprasnet quando convocado pelo Pregoeiro, convocado ainda as certidões válidas, que terão, se for o caso, sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor.
9.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4 Os documentos para habilitação (quando exigidos) serão encaminhados ao Pregoeiro ao final da sessão pública, para o e-mail institucional: joao.mustafa@ifam.edu.br, com cópia para licita@ifam.edu.br, sendo os originais apresentados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas do encerramento da etapa de lances, ou ainda anexado ao Comprasnet, devidamente convocados pelo pregoeiro.
9.5 Os documentos deverão ser apresentados em: original, fotocópia, Publicação de Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda extraídos da INTERNET, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à nova consulta a ser feita pela Equipe de Apoio deste Pregão.
9.6 Os documentos deverão constar sua validade, quando isto não ocorrer a mesma será considerada de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
9.7 Não serão aceitos protocolo de entrega ou solicitação de documentos de exigências do presente edital e seus anexos.
9.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.9 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente. 9.10 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro, e pela Equipe de Apoio e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.

9.11 Todos os licitantes deverão apresentar, além do cadastramento e habilitação parcial junto ao SICAF:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, conforme disposto no § 2º do Art. 32 da Lei 8.666/1993, modelo Anexo IV;
b) Declaração de que não contratam menores de idade, em cumprimento ao disposto no inc. XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal, modelo Anexo IV;
c) Declaração exigida pela Lei 10.520/02 modelo Anexo IV;
d) Atestado de capacidade técnica, compatível com o objeto da licitação;
e) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas exigida pela LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011 ou Constar no SICAF;
f) Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
g)Declaração de Elaboração Independente de Proposta, em cumprimento ao parágrafo 2º, artigo 1º da Instrução Normativa nº. 2, de 16 de setembro de 2009, expedida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
h) Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital (Art. 21, § 2º, Decreto 5.450/05).

Julgamento: 
8.1 Após o fechamento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, que poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico ou não, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação. As propostas dos itens condicionados à apresentação de amostras só terão o seu julgamento após a devida análise das mesmas.
8.2 Após análise e aceitação da proposta, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do valor, de modo a enquadrá-la no valor estimado. 8.3 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
8.4 No caso de desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
8.4.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.