Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Remoção de Entulhos, podas de árvores e folhagem que será procedida de pontos es- tratégicos previamente estabelecidos no contexto do Campus I da Universidade Federal da Paraíba, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
A PREFEITURA UNIVERSITÁRIA não se obriga a adquirir os itens relaci- onados das licitantes vencedoras, nem nas quantidades indicadas no Anexo I – Termo de Referência do Edital, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro

1.1.
Integram este Edital para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
1)
EDITAL DO PREGÃO.
2)
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
3)
ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
4)
ANEXO III – DECLARAÇÕES.
5)
ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO.
6)
ANEXO V – FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS.
7)
ANEXO VI – GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO.
8)
ANEXO VII – MODELO DA CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMEN-
TAÇÃO.
9)
ANEXO VIIII – RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA
PRIVADA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
10)
ANEXO IX – MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA TÉCNICA.
As Declarações referentes aos Anexos III, deverão ser colocadas em campo próprio do Sistema do Comprasnet, na hora do lançamento da Proposta, para a verificação do Pregoeiro e a impressão no caso da empresa vencedora.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1.
Atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele
exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor, à vista dos originais;
2.1.2.
Estejam cadastradas e habilitadas no Sistema de Cadastramento Uni-
ficado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo De- creto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002.
2.1.2.1.
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em
participar deste pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o
terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (Parágrafo único, art. 3º

do Decreto nº 3.722, de 09 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002.
2.1.3.
Não estejam sob falência, ou concordata concurso de credores, disso- lução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4.
Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Admi- nistração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.2.
Não poderão participar deste pregão:
2.2.1.
Consórcio de empresas;
2.2.2.
Empresas concordatárias ou que hajam tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores ou em dissolução, ou em liquidação;
2.2.3.
Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, pelo órgão que o praticou, bem como as que tenham sido punidas com suspensão temporária de participação em lici- tação e impedimento de contratar com a UFPB.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do siste- ma eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, e os licitantes que participarão do pregão na forma ele- trônica.
3.3.
O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atuali- zado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabi- lidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacida- de técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.5.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representan- te, não cabendo ao provedor do sistema ou à PU-UFPB, promotora da licitação, respon- sabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor ofer- ta, deverá encaminhar no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir da solici- tação do Sistema eletrônico, toda a documentação requerida, com posterior encami- nhamento, dos originais ou cópias autenticadas, no prazo de 3 (três) dias úteis, conta- dos da data do encerramento da Fase de Aceitação do Pregão. O não envio da docu- mentação em tempo hábil (prazo acima solicitado) acarretará na Desclassificação da empresa no presente certame. Este prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação via e-mail (cplpu@prefeitura.ufpb.br), a critério do Pregoeiro. O Pregoeiro poderá soli- citar, ainda, documentação pertinente ao procedimento licitatório que considerar con- veniente e oportuna, além da seguinte:
1) Atestado de Capacidade Técnica;
2) Declaração de falência ou concordata;

3) Declaração de Ciência que cumpre os requisitos do edital.
4) Contrato Social com a Última Alteração;
5) Comprovação que possui caixas estacionárias
6) Comprovação que possui caminhão poliguindaste/Truck
7) Comprovação do local que será colocado os entulhos com o devido registro no ór- gão de competência. 8) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme estabelecido pela Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011. O prazo de validade da CNDT é de 180 (Cento e Oitenta) dias, contados da data de sua emissão.
8.2. No prazo de 03 (três) (colocar numeração) dias úteis encaminhar a documentação acima relacionada, em original para esta comissão no endereço abaixo constante neste item (HABILITAÇÃO), através do Sedex, ou protocolado na Reitoria, para esta comissão, conforme endereço abaixo:
Universidade Federal da Paraíba – Campus I A/C Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Universitária
sala 09 – Prédio da Reitoria
Cidade Universitária, S/N
João Pessoa, PB – CEP: 58.051–900 E–mail: cplpu@prefeitura.ufpb.br
8.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a do- cumentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microem- presas e empresas de pequeno porte, lhes será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declara- do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura Uni- versitária, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do dé- bito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

8.3.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes re- manescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.4. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
8.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declara- do vencedor.
8.6. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresen- tar, via e-mail (cplpu@prefeitura.ufpb.br), documentação que se faça necessária, atua- lizada e regularizada, no prazo estabelecido no subitem 8.1.
8.7 A habilitação das licitantes vencedoras será verificada “ON LINE” no Sistema de Ca- dastro Unificado de Fornecedores-SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.8. Não serão aceitos “PROTOCOLOS DE ENTREGA” ou “SOLICITAÇÃO DE DOCUMEN- TO”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.9. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
8.10. A empresa licitante deverá constar na sua proposta de preços o representante Legal, endereço, telefone atualizado e acessível como também da empresa vencedora.
9.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA