Objeto: 1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de material de construção e acabamento, conforme condições deste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações do anexo I. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações); OBSERVAÇÃO: em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET–CATMAT e as especificações constantes
do anexo I deste edital, prevalecerão as especificações do anexo I.
2. A garantia do produto deverá ser conforme fabricante, não excluindo a garantia estendida, sem ônus para o adquirente, ofertada pelo fornecedor;
3. É imprescindível a indicação da marca do produto ofertado.
4. O fornecedor deverá cumprir as normativas contidas na IN 01-2010 - MPLOG que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal.

Condições de participação: 5. A participação neste Pregão Eletrônico é exclusivo às Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s, Sociedades Cooperativas enquadradas no art. 345 da lei 11.488 de 2007; do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas no sistema eletrônico, neste caso o site www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
6. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
1. que estejam impedidas de licitar com a UFOP, mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF, ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
3. estrangeiras que não funcionem no país;
4. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93;
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. o objeto licitado deverá guardar estrita compatibilidade com as especificações do anexo I.

Credenciamento: 5. A participação neste Pregão Eletrônico é exclusivo às Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s, Sociedades Cooperativas enquadradas no art. 345 da lei 11.488 de 2007; do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas no sistema eletrônico, neste caso o site www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
6. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
1. que estejam impedidas de licitar com a UFOP, mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF, ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
3. estrangeiras que não funcionem no país;
4. entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93;
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. o objeto licitado deverá guardar estrita compatibilidade com as especificações do anexo I.

Habilitação: 26. Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória abaixo especificada. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, o proponente será comunicado para enviá-las via fax (31) 3559-1388; os originais ou cópias devidamente autenticadas, serão enviadas para o endereço da Universidade Federal de Ouro preto, no Campus Universitário morro do Cruzeiro, em Ouro Preto/MG, CEP: 35400-000.



1.






1.

1. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal). 2. Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros. 3. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site: www.tst.jus.br/certidao)
observação: é essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na sessão pública de aceitabilidade e habilitação, para que tomem conhecimento do andamento do presente pregão, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheçam a decisão do pregoeiro para exercício do direito recursal previsto nos subitens 7.3 a 7.7;
27. a apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
28. as declarações mencionadas no item 03 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que estarão disponibilizadas ao pregoeiro através do sistema no momento da habilitação, salvo modificações no sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.

Julgamento: 22. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de menor preço por grupo e menor preço por item dentro das especificações solicitadas;
23. a aceitação ou não da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará a nova data aos licitantes através do sistema eletrônico;
24. o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
25. se a proposta ou lance de menor valor não atender às especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras quando solicitadas, verificação em catálogos, ou se o licitante desatender às exigências do edital, o pregoeiro justificará e desclassificará a proposta. Em seguida examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua conformidade com o solicitado, procedendo à habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;