Objeto: 1.1. Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores de passageiros instalados na Escola Nacional de Administração Pública - Enap, conforme especificações e condições contidas neste Edital e seus anexos.
1


Condições de participação: 3.1.1.
Poderão participar deste Pregão exclusivamente as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos neste Edital, e cujo objeto social, expresso no estatuto ou contrato social, especifique ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2. Não poderão participar deste Pregão:
2

3.2.1. empresas em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou de falência e concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2. empresas suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada pela CONTRATANTE com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;
3.2.3. impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;
3.2.4. declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93;
3.2.5. constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
3.2.6. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.7. estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.8. que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração da CONTRATANTE, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
3.2.9. que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
3.2.10. que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.3. Será admitida a participação neste Pregão de empresa em recuperação judicial com o plano de recuperação acolhido judicialmente.
3.3.1. Para participar do certame, a empresa que se enquadra nesta hipótese deverá apresentar, além de todas as demais documentações aptas a comprovar a habilitação econômico-financeira, o plano de recuperação e a decisão judicial que o acolheu.

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3

4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
4.4. O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CONTRATANTE, Órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 13.1.
Aceita a proposta da licitante detentora do menor preço, esse deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
13.2.
A licitante vencedora deverá apresentar os documentos que demonstrem atendimento às exigências de habilitação, que são os indicados a seguir:
13.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
13.2.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
13.2.1.2. No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9

13.2.1.2.1.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
13.2.1.3. No caso de sociedades simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
13.2.1.4. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
13.2.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
13.2.1.6. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
13.2.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
13.2.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
13.2.2.2.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
13.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município;
13.2.2.3.1.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
13.2.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
13.2.2.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
13.2.2.6. Prova de regularidade perante o CEIS e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis do CNJ.
10

13.2.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
13.2.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
13.2.3.1.1. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive os termos de abertura e encerramento.
13.2.3.1.2. A boa situação financeira a que se refere a alínea “a” deste subitem estará comprovada na hipótese de a licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total . Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante . Passivo Circulante
13.2.3.1.3.
As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem patrimônio líquido mínimo até 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, ou superior, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.
13.2.3.2. Certidão Negativa de Falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
13.2.3.2.1. A certidão, referida no subitem anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita
11

com o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
13.2.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
13.2.4.1. atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), comprovando que forneceu ou está fornecendo, a contento, serviços pertinentes e compatíveis com o objeto licitado.
13.2.4.1.1. não será aceito atestado de contratações não concluídas, executadas parcialmente ou em andamento.
13.2.4.2.
registro ou prova de inscrição da pessoa jurídica licitante no Crea, dentro do seu prazo de validade, onde constem os seus responsáveis técnicos.
13.2.4.3. comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior Engenheiro Mecânico com registro no Crea, que será o responsável técnico. A substituição dos mesmos por profissionais de experiência equivalente ou superior somente poderá ocorrer através de aprovação.
13.2.4.4.
a sua substituição desses profissionais, somente será possível por outros com experiência equivalente ou superior e desde que aprovada pela Contratante.
13.2.4.5. A comprovação exigida no subitem anterior poderá ser feita das seguintes formas:
13.2.4.5.1. no caso de ser sócio-proprietário da empresa, através da apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial;
13.2.4.5.2.
no caso de empregado da empresa, através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovando o vínculo empregatício do profissional na empresa licitante;
13.2.4.5.3.
no caso de profissionais que detenham vínculo através de Contrato de Prestação de Serviços: a comprovação do vínculo do profissional de engenharia com a empresa se dará através da apresentação do Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre o profissional e a empresa proponente até a data da apresentação da documentação; juntamente com Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Crea, com prazo de vigência válido, no qual conste a inscrição do profissional citado no referido instrumento particular, como responsável técnico da proponente;
12

13.2.4.5.3.1.
será considerada também atendida a comprovação deste vínculo se a proponente apresentar Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre o profissional e a empresa proponente devidamente registrado ou carimbado pelo Crea Regional até a data da apresentação da documentação.
13.2.4.6.
Será dispensada a comprovação prevista no inciso anterior do profissional classificado como Responsável Técnico (RT) da empresa que estiver relacionado na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da licitante junto ao Crea.
13.2.4.7. Documento comprobatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2010/MPOG.
13.2.4.8. O compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental exigido para habilitação pode ser feito das seguintes formas:
13.2.4.8.1.
conforme previsto no art. 5º da IN nº 01/2010/MPOG;
13.2.4.8.2.
por Declaração, com a firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde o licitante afirma possuir o compromisso de responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010;
13.2.4.8.3. com declaração de documento comprobatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc.) emitido por Órgão Público de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou por fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, ou por meio de outro procedimento no respectivo órgão; ou,
13.2.4.8.4.
com apresentação de documento registrado em Cartório de Ofício de Registros Públicos informando que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, ou informando, no referido documento, quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão de sustentabilidade ambiental.
13.2.5. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar, ou declarar em campo próprio no COMPRASGOVERNAMENTAIS/COMPRASNET:
13.2.5.1. Declaração: de que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos da habilitação.
13.2.5.2.
Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal (empregados) menor, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88.
13.2.5.3. Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente: de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório.
13

13.2.5.4.
Declaração de ME/EPP, que se refere ao enquadramento na categoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso;
13.2.5.5.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
13.2.6. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
13.2.7. As empresas cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste edital que se encontram disponíveis e regulares no citado Sistema. A comprovação de regularidade de cadastramento e habilitação parcial no SICAF será efetuada mediante consulta “on line” ao Sistema.
13.2.8. As empresas que possuírem Certificado de Registro Cadastral – CRC, que atendam aos requisitos previstos na legislação geral, também ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste Edital, apresentados quando do cadastramento, desde que estejam regulares.
13.2.8.1.
O CRC não substituirá os documentos diretamente ligados ao objeto da licitação, como Atestados de Capacidade Técnica, Certidões Ambientais e os que dizem respeito às características específicas do objeto.
13.2.9. A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.2.10.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e o respectivo endereço.
13.2.11.
Os documentos apresentados poderão ser tanto da matriz quanto da filial, exceto quando se tratar de documentos próprios da filial quanto à regularidade fiscal, desde que esta seja a executora ou a participante do certame.
13.2.12.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora do certame.
18.1.
A empresa deverá apresentar para sua habilitação:
18.1.1. atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), comprovando que executou ou está executando serviços pertinentes compatíveis com o objeto deste Termo de Referência e seus anexos;
18.1.2. registro ou prova de inscrição da pessoa jurídica licitante no Crea, dentro do seu prazo de validade, onde constem os seus responsáveis técnicos;
18.1.3. comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionais de nível superior Engenheiro Mecânico, com registro no Crea, para ser o responsável técnico da contratação.
18.1.3.1.1.
a sua substituição desses profissionais, somente será possível por outros com experiência equivalente ou superior e desde que aprovada pela Contratante.
18.1.3.1.2.
a comprovação exigida nos subitens anteriores poderá ser feita das seguintes formas:
18.2.
no caso de ser sócio-proprietário da empresa, através da apresentação do contrato social ou outro documento legal, devidamente registrado na Junta Comercial;
18.3.
no caso de empregado da empresa, através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovando o vínculo empregatício do profissional na empresa licitante;
18.4.
no caso de profissionais que detenham vínculo através de Contrato de Prestação de Serviços: a comprovação do vínculo do profissional de engenharia com a empresa se dará através da apresentação do Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre o profissional e a empresa proponente até a data da apresentação da documentação; juntamente com Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Crea, com prazo de vigência válido, no qual conste a inscrição do profissional citado no referido instrumento particular, como responsável técnico da proponente;
18.5.
será considerada também atendida a comprovação deste vínculo se a proponente apresentar Instrumento Particular de Prestação de Serviços celebrado entre o profissional e a empresa proponente devidamente registrado ou carimbado pelo Crea Regional até a data da apresentação da documentação.
43

18.5.1. será dispensada a comprovação prevista no inciso anterior do profissional classificado como Responsável Técnico (RT) da empresa que estiver relacionado na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da licitante junto ao Crea.

Julgamento: 6.1. Será vencedor o licitante que, atendendo às condições e especificações deste Edital, oferecer o MENOR PREÇO POR LOTE.
6.2. No julgamento das propostas, o Pregoeiro observará os termos do presente Edital e as disposições da Lei que regem esta licitação.
6.3. Serão desclassificadas as propostas que:
6.3.1. não atenderem às exigências deste Edital;
6.3.2. contiverem preços manifestamente inexequíveis ou acima da planilha de valores máximos admissíveis, em relação ao fornecimento ofertado.