Objeto: O objeto do presente termo de referência, para contratação de Empresa para possível e eventual Aquisição de serviços funerários, a fim de atender as famílias carentes deste município assistidas pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Promoção Social do Município de São Francisco do Pará.




Julgamento: 10.1.Encerrada a etapa de lances, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o objeto deste Edital, obtido por meio de pesquisa de mercado; 10.2.Confirmada a aceitabilidade da proposta, após análise pela área técnica, o (a) Pregoeiro (a) efetuará consulta “on- line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou qualquer outro meio disponível, para comprovar a regularidade do licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos;
10.3.A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observado os PREÇOS DO ITEM DE REFERÊNCIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado; 10.3.1. Os PREÇOS DO ITEM DE REFERÊNCIA, discriminados no Anexo I deste Edital, serão utilizados na análise dos valores ofertados pela licitante, para fins de aceitação ou não da proposta comercial;
10.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos;
10.4.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta;
10.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação;
10.6. A licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar por convocação do (a) Pregoeiro (a) pelo Sistema Eletrônico (“Convocação de anexo”), proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada de acordo com a cláusula 4 (Da apresentação da proposta de preços e dos documentos de habilitação), o Anexo I do Termo de referência e o Anexo II deste Edital;
10.7. A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, formulada em conformidade com o modelo constante do Anexo II deste Edital e as condições estabelecidas na cláusula 4 (Da apresentação da proposta de preços e dos documentos de habilitação), e dela deverão constar:
a) identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência à licitação, número de telefone, endereço, dados bancários e indicação de endereço eletrônico (e-mail);
b) descrição clara do objeto cotado, com indicação de quantidade, marca e modelo, de acordo com as especificações constantes do Anexo I deste Edital – Termo de Referência;
c) indicação única de preço para cada item que o compõe, com exibição dos valores unitário e total apenas em algarismos e do valor total do grupo em algarismos e por extenso, com duas casas decimais, conforme o lance final respectivo, observando que o valor é de duas casas decimais não superior ao último lance;
d) prazo para execução dos serviços a partir da assinatura do Contrato, de acordo com o Anexo I deste Edital - Termo de Referência;
10.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, sem prejuízo da eventual possibilidade de prorrogação do prazo de validade;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Barão do Rio Branco nº 760 - Bairro: Centro - CEP: 68.748-000 - São Francisco do Pará – Pará Contato: (91) 99966-4759

10.9. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, o logotipo ou a logomarca da licitante;
10.10. O preço proposto no lance final será fixo e nele deverão estar incluídos os tributos, os fretes, as tarifas e os demais encargos necessários à execução do objeto;
10.11. Finda a disputa, a aceitação será para a totalidade do ITEM, não sendo possível aceitar somente a parte, o mesmo ocorrendo nas demais fases de habilitação, adjudicação e homologação;
10.12. O (A) pregoeiro (a) examinará a proposta ajustada ao menor lance quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação;
10.13. Será recusada a proposta de preço que apresentar valor unitário para o item cotado superior ao estabelecido no Anexo I deste Edital – Termo de Referência;
10.14. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista na licitação, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;
10.15. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero;
10.16. Se a proposta não for aceitável, se a licitante deixar de enviá-la ou não atender às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração daquela que atenda aos requisitos deste Edital.
10.17. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o (a) Pregoeiro (a) verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.