tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada, por um período de 12 meses, para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e cinco Plataformas Elevatória de marcas diversas instalados nos endereços indicados, com cobertura total contemplando o fornecimento de toda a mão de obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes necessários - de primeiro uso e genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança. Entendendo-se por:
1.1.1. Manutenção Preventiva: aquela destinada a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos nas instalações dos elevadores e plataformas, mantendo-as em perfeito estado de funcionamento e conservação, conforme especificado em projeto, manuais e normas técnicas específicas; e
1.1.2. Manutenção Corretiva: aquela destinada a reparar e corrigir quebras e defeitos apresentados nas instalações dos elevadores e plataformas, mantendo-as em perfeito funcionamento.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de retroescavadeira, de pneus, e motoniveladora, ambas 0km, para manutenção dos logradouros públicos municipais, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que estiverem previamente credenciadas no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando- se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.

b) apresentarem propostas com valor unitário e/ou global superior ao limite estabelecido e praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis, conforme (Art. 48, inciso II) da Lei 8666/93;
c) estejam sob falência decretada, concurso de credores, dissolução, liquidação;
d) forem estrangeiras e não satisfizerem a exigência estipulada no inciso V, do art. 28, da Lei Federal nº 8.666/93;
e) estejam incursas numa das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
f) estiverem reunidas em Consórcio e os concordatários, devido à natureza do objeto licitado e ao valor a ser contratado.
3.5. Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas.
3.5.1. Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
3.6. Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e Anexos e que estejam devidamente credenciadas junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras/pt-br/, na forma definida pelo item 4 deste Edital e para os lotes exclusivos, caso haja, estiverem, nos termos do artigo 3°, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho Recanto do Prato Inhuma.
1.2. As despesas serão pagas com fonte Convênio com a Secretaria Estadual da Educação II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de locação de Contêiner Frigorífico visando atender às necessidades da Seção de Subsistência da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador, especificado(s) no(s) item(ns) 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Nº 10/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. Consulta Consolidada de Pessoa Física e Jurídica junto ao Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
8.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
8.1.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
8.1.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
8.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.1.4. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;
8.1.5.
Até o horário previsto para cadastro de proposta no sistema da data da abertura da sessão pública, a licitante encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
8.1.6. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos Praça Anésio Correia, S/N – Centro – Tel. (89) 3952-0026
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução dos serviços de construção de um campo de futebol na cidade de Lagoa de São Francisco, tudo conforme planilhas orçamentárias e especificações técnicas constantes dos ANEXOS I e II do Edital da TP nº 001/11.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 
29/09/2022 10:01
SEI/SEDE - 24527956 - Edital de Licitação - SEI - Aquisição de bens
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO VOL. II ( 2 ) - 2022 especiﬁcado(s) no(s) item(ns) do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº ...................., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Registrar preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, conforme especificações e quantitativos abaixo discriminados:
KM 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Zona Rural, CEP: 68.500-000 Caixa Postal nº. 41, Quadra 03, CEP: 68.508-970, Nova Marabá – fone (094) 9272-1426

GRUPO I DISTRIBUIÇÃO DAS QUANTIDADES DE ÁREA (m²) MENSAL POR CAMPI
KM 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Zona Rural, CEP: 68.500-000 Caixa Postal nº. 41, Quadra 03, CEP: 68.508-970, Nova Marabá – fone (094) 9272-1426





  





  





  





  

KM 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Zona Rural, CEP: 68.500-000 Caixa Postal nº. 41, Quadra 03, CEP: 68.508-970, Nova Marabá – fone (094) 9272-1426





  





  





  




  

Esquadria externa semanais Face interna / Face externa
03
220 m²
1.192 m²
Sem exposição à situação de
risco
Total de área – compreende a demanda atual e da expansão dos Campi
Os serviços de limpeza e conservação serão prestados nas dependências das instalações do Campus Rural de Marabá, conforme Tabela abaixo:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
3.1.1 Estejam previamente cadastradas no SICAF, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do pregão;
3.1.2 Que detenham atividades pertinentes e compatíveis com objeto deste Pregão;
3.1.3 Atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidas neste Edital;
3.1.4 Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.5 Não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
KM 24,5, BR 155, Antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Zona Rural, CEP: 68.500-000 Caixa Postal nº. 41, Quadra 03, CEP: 68.508-970, Nova Marabá – fone (094) 9272-1426

3.1.6 Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;
3.1.8 - Para um melhor acompanhamento do serviço, a empresa Licitante interessada em prestar os serviços, objeto deste Edital, deverá preferencialmente está sediada no estado do Pará ou com representação na cidade de Marabá/PA.
Objeto: 1.1. A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços de limpeza predial, asseio e conservação com fornecimento de material de limpeza e higiene, de equipamentos e utensílios, nas unidades da Diretoria Regional de Sergipe, discriminados no quadro abaixo, conforme ANEXO 2 do Edital - Especificação Técnica/Descrição Técnica/Projeto Básico e demais condições deste Instrumento e seus Anexos.
1.2. O valor global para o presente Contrato é de R$........... (................), sendo os valores unitários os seguintes:
Objeto: 1.1.Registro de preços para eventual aquisição de Materiais de Ferragens e Mecânica para manutenção do INPE – São José dos Campos – SP, a ser entregue ao longo dos próximos 12 (doze) meses.
1.2.Os produtos a serem adquiridos pelo Instituto estão descritos conforme tabela descritiva e quantitativa abaixo:















  

Proc. nº. 01340.001388/2013-09 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________















  























  

Proc. nº. 01340.001388/2013-09 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________













  









  

Proc. nº. 01340.001388/2013-09 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________





  








  

Proc. nº. 01340.001388/2013-09 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________










  










  

Proc. nº. 01340.001388/2013-09 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________



  





Julgamento: 13.1. Será considerada vencedora a proposta que atenda todos os requisitos do respectivo item e que tenha o menor preço.
São José dos Campos, 23 de Agosto de 2013. Requisitante:
José Robevaldo Lopes
SIAPE: 664611
De acordo, pelo Responsável pelo Órgão / Área Solicitante:
Valter Guska
SIAPE: 1154642
Chefe Substituto do Serviço de Engenharia e Manutenção - SEM
De acordo, pelo integrante indicado pela Área Administrativa:
Nome / SIAPE
De acordo, pelo Responsável da COF,
Aprovo o presente Termo de Referência, nos termos do artigo 9º § 1º do Decreto 5.450/2005, conforme atribuição que me foi conferida pela RE/DIR 012.48.
Nome / nº SIAPE / Cargo (ou Função)
51


Proc. nº. 01340.001388/2013-09 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________
ANEXO II
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 660/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, com sede na Av. dos Astronautas, 1758, Jardim da Granja, na cidade de São José dos Campos, SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0005-98, neste ato representado(a) pelo Ordenador de Despesas Carlos Roberto Marton da Silva, nomeado pela Portaria nº 531de 11 de junho de 2013, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2013, combinada com a RE/DIR-012.48, de 17 de junho de 2013, doravante denominado Administração e a empresa ................................................, CNPJ ..............................., com endereço na...................................................................., representada pelo (a)...................................................., doravante denominado Fornecedor, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./20...., publicada no ...... de ...../...../200....., processo administrativo n.º ......................., RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Prestação de serviços de Patologia Clínica para a Secretaria de Saúde desse Município.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 01/2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 01/2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão
apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ

g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Central receptora com uma linha IP SG-SYSTEM II e Software de monitoramento CONDOR 13 REV06, para monitoramento de alarmes, incluindo aquisição, instalação, ativação, treinamento e assistência técnica pelo período de garantia.



Habilitação: 20.1. Além da documentação exigida no Edital, a(s) Licitante(s) deverá(ão) apresentar ainda os seguintes documentos complementares:
20.1.1. Atestado de qualificação técnica operacional, a licitante deverá apresentar Atestado de capacidade técnica, em papel timbrado e registrado no CREA, que comprove que a Licitante fornecerá mão de obra qualificada e ferramental necessário para prestar serviços compatíveis com o objeto da licitação.
20.1.1.1.A licitante deverá apresentar Atestado(s) de capacidade técnica operacional, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s)s de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha prestado ou esteja prestando, a contento, serviços de natureza semelhante e compatível em quantitativos de área e pessoal, de forma razoáveis com o objeto ora licitado.
20.1.2. Certificado de Ilícito Trabalhista, atualizado, emitido pelo Ministério do Trabalho;





  

20.1.3.Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA do domicilio ou sede da Licitante Vencedora relativa ao exercício atual.
20.1.4.Comprovante que a Licitante Vencedora possua em seu quadro técnico, no mínimo, 01 (um) profissional com formação de nível superior em Engenharia e Arquitetura legalmente habilitada junto ao CREA, que será responsável técnico pelos serviços descritos neste Projeto Básico.
20.1.5. Comprovante de que a licitante cumpre e segue as normas de segurança e medicina do trabalho através de registro do SEESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) na DRT do Ministério do Trabalho, se for o caso, ou declaração de isenção do comprovante amparado pela legislação em vigor;
20.1.6. Atestado ou Dispensa de visita, conforme previsto neste Projeto.
Objeto: 1.1 – Aquisição de computadores e periféricos destinados a todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante desta licitação. Todas as ações e controle serão executados sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Pública Estratégica.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Prova de quitação relativa a Tributos e Dívida Ativa Estaduais;
e) Prova de quitação relativa a Tributos e Dívida Ativa Municipais;
f)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
g) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, Cep: 64.900-000 CNPJ.: 06.554.356/0001-53
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA Praça Marcos Aurélio, 41, Centro, Cep: 64.900-000 CNPJ.: 06.554.356/0001-53
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Bom Jesus-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 2.1 - A presente licitação tem por objetivo a contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais Tapa Buracos do município de Barra D`Alcântara/PI, conforme quantidades e especificações constantes no (Anexo I) do presente edital.

Condições de participação: 4.1 - Poderão participar do presente certame, as pessoas jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Barra D´Alcântara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2 - Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3
- Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente Edital.
Condições de participação: Não poderão participar da presente Tomada de Preços empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal,

Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
Julgamento: 
5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Planejamento e Admnistração-SEPLAN e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE. 5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94. 5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração-SEPLAN de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder- se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1.
Aquisição, eventual, de materiais permanentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  







  






  





  





  






  







  








  








  






  






  






  








  








  






  






  





  






  








  






  






  







  








  







  









  






  






  
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para

atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze meses) contados da assinatura da Ata de Registro de Preços pelos envolvidos prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5.1. Para os itens 2 ao 4, 6, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23 ao 25, 27 a 30, 32, 33, 35, 36, 38 a 46, 48 a 56, 58 a 61, 64 a 66, 68, 70, 72 a 83, 85 a 90, 92 a 113, 115, 116 e 118. a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.5.2. Os itens que serão exigidos o PPB são: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, conforme art. 5º do decreto 7174.
Habilitação: Na ocasião de entrega das propostas, as empresas licitantes deverão apresentar, para análise do setor de engenharia desta COMPANHIA, necessariamente, os orçamentos sintético e analítico, as composições das leis sociais e BDI e o cronograma físico-financeiro da obra.
A empresa interessada em participar do certame licitatório deverá comprovar possuir certidão de acervo técnico (CAT), em quantidade igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da quantidade indicada no orçamento de referência, no que diz respeito aos serviços descritos de base, sub-base e concreto asfáltico.
4.0 – MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA
Caberá a CONTRATADA fornecer as ferramentas e maquinários imprescindíveis para a execução dos serviços descritos nestas especificações, obtendo materiais necessários, os quais deverão ser de primeira qualidade, em quantidades suficientes para a conclusão dos serviços no prazo contratual, incluindo mão-de-obra idônea. À CONTRATADA caberá integral responsabilidade das instalações provisórias em local previamente determinado pela FISCALIZAÇÃO, consumo de água, luz e força, transportes fora e dentro do canteiro de obras.
Objeto: Contratação de empresa para realização dos estudos de Plano de Controle Ambiental PCA, Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança EPIV, Plano de
Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil – PGRC, discriminados no Projeto Básico constante do Anexo I.

Condições de participação: 2.1.Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta licitação empresa legalmente estabelecida no
país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao
objeto junto à Secretaria de Administração do Estado do Piauí (CADASTRO
ÚNICO DE FORNECEDORES), ou que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e
proposta.
2.2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada. Entende-se como credenciada a pessoa
indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente da licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada
perante a Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa especializada destinada à prestação dos serviços a seguir: (1. Procedimento de defesa administrativa e judicial dos lançamentos tributários constantes dos processos administrativos 13.362.720.233/2019-83 e 13.362.720.224/2019-28, no valor de R$ 11.771.429,25, que tramitam perante a Receita Federal do Brasil, compreendendo manifestação de inconformidade, recurso voluntário e recurso especial, se couber, tudo nos termos do Decreto 70.235/1972); e (2. Revisão de todas as competências dos exercícios de 2016, 2017, 2018, e 2019, bem como orientar a tributação do exercício de 2020), em atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, adjudicação Global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Condições de participação: 6.1.
Poderão participar da presente licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, isoladamente, que atendam às exigências do TR e seus anexos.

6.5. PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADE COOPERATIVA
a) Será considerada cota exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Anexo IV - Justificativas.
b) Será permitida a participação de sociedades cooperativas, conforme Anexo IV - Justificativas.


Habilitação: 9.1
Deverá ser apresentada em conformidade com as prescrições das leis que regem a matéria, de acordo com a previsão estabelecida no instrumento convocatório.
9.2 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Serão aceitas propostas que atendam aos termos e condições das especificações técnicas sem desvio ou exceções aos requisitos técnicos, na forma solicitada no item 5 deste Termo de Referência.
b) Será considerado desvio aceitável aquele que não afeta de maneira substancial a qualidade ou o desempenho (performance) dos equipamentos, que não restrinja os direitos da Codevasf e as obrigações do licitante e que também não prejudique ou afete a posição competitiva de outros licitantes que ofertarem equipamentos dentro das condições estabelecidas. A Codevasf poderá desprezar qualquer discrepância ou irregularidade de menor importância de uma proposta desde que não se verifiquem transgressões na forma construtiva e de materiais, constantes das Especificações Técnicas, Anexo I deste Termo de Referência.

Retroescavadeira, Escavadeira hidráulica, Rolo compactador, Trator de esteiras, Caminhonete 4x4 Diesel, Caminhão basculante, Caminhão compactador de resíduos sólidos, Caminhão pipa, Caminhão com carroceria aberta de madeira ou aço, Caminhão tipo Munck, entre outros.
III. A comprovação da experiência deverá demonstrar fornecimento similar de no mínimo 30 % do quantitativo do item da licitação a que estiver concorrendo.
IV. É permitido ao licitante a soma de atestados para o atendimento das exigências, desde que todas em seu nome.
V.
O licitante poderá dar lance, ou seja, participar de todos os itens. No entanto, as licitantes vencedoras deverão apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf no item da Licitação que concorrer, não sendo de forma acumulativa.


Julgamento: 
mesmos. Todas as partes sujeitas à vibrações ou pancadas durante o transporte deverão ser travadas ou suportadas de forma a evitar danos aos objetos transportados.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos do tipo motocicletas, compreendendo os serviços de mecânica, elétrica, eletrônica, retífica de motor, com fornecimento de peças e acessórios originais dos fabricantes ou genuínas novas e de primeiro uso como exemplificativo: baterias, óleo lubrificantes, fluídos, rodas e pneus, componentes e materiais recomendados pelo fabricante, troca de óleo que deverão ser executados de forma contínua nas motocicletas oficiais pertencentes a atual frota da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA / 10° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE / SESPA

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
4.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
4.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.1.3 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.1.4 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
4.1.5 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;



Julgamento: 10.1 – O critério de avaliação será o de menor preço total do lote, incluindo o menor preço por itens de serviços.
10.2 – O valor contratual será o total geral dos itens de serviços conforme disposto no item 2 e 2.1 do edital.
10.3 – Com a finalidade de não admitir preços distanciados da realidade do mercado. Para aceitabilidade do preço de serviços ofertado por qualquer licitante em cada lote, o preço não poderá estar acima do valor referencial apurado em pesquisa mercadológica.
10.4 – O licitante deverá cotar todos os itens do lote, sob pena de sofrer eliminação.
10.5 – Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
10.6 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.7 – A inobservância do disposto no item anterior poderá acarretar a recusa da proposta do licitante, em observação ao disposto no Art. 14, inciso IV do Decreto Estadual 2.069/2006 e ainda o Art. 11 da Lei Estadual 6.474/02.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de secretariado, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3. Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global por item. 1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE HEMATOLOGIA, MÉDICO CIRURGIÃO, PSIQUIATRIA, REUMATOLOGIA, INFECTOLOGIA E PSICANÁLISE, OTORRINO, NEUROLOGISTA, VASCULAR, DERMATOLOGISTA, GASTROENTEROLOGISTA, GINECOLOGISTA, CARDIOLOGISTA, URULOGISTA, NEUROPEDIATRA, SAUDE MENTAL, GERIATRA, PEDIATRA, ENDOCRINO-PEDIATRA E ORTOPEDISTA, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, CONFORME NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL. CHAMAMENTO PÚBLICO SMS Nº 003/2020.


Credenciamento: O credenciamento ocorrerá a partir do dia 30/03/2020, no horário das 08h30min às 13h00min, permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 12 meses, Sala da CPL- – Comissão Permanente de Licitação- na Secretaria de Saúde do Município, localizada na Avenida Eurípedes de Aguiar, nº 592, Centro, Floriano-PI.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Combustível e derivados de petróleo na Cidade de Teresina - PI, conforme anexo único.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 004/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA-PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 004/2011
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente

sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
,8. CLASSIFICAÇÃO
8.1 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais
8.2 - A ordem de classificação das firmas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 01 (um) dia.
8.3 – Após julgado, homologado e determinado a ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal .
8.4 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.

A validade do referido Contrato é ate o dia 31/12/2009 a contar da data de Expedição do Contrato. 10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado conforme combinados entre as partes e dito em contrato.  11. DAS SANÇÕES
O vencedor ou na ordem, que lhe suceder, estará sujeito às penalidades previstas nos Arts. 86 e seguintes, bem como a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor global da proposta apresentada, a ser aplicada em caso de desistência, após o encerramento da abertura das propostas ou a infrigência de qualquer das cláusulas contratuais celebradas e/ou proposta apresentada.
Objeto: 1. Registro de Preços, a ser realizado na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, para eventual prestação de serviços continuados de empresa para executar guarda de prontuários médicos, boletins ambulatoriais e de emergência (BAM) referentes aos pacientes, mediante o regime de execução indireta, visando atender às necessidades dos seis Hospitais Federais no Rio de Janeiro, quais sejam: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa e Hospital Federal dos Servidores do Estado; consistindo a prestação dos serviços em: transferência, higienização, arquivamento, envio quando solicitado às unidades hospitalares e posterior retorno à empresa contratada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos NO EDITAL E SEUS ANEXOS.



Habilitação: 

a. NO CASO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, A CARGO DA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE;
b. NO CASO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DA RESPECTIVA SEDE, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE SEUS ADMINISTRADORES;
Objeto: 1.1
Aquisição de Cabine Acústica para Audiometria e lmpedanciômetro tipo automático para o Serviço de Fonoaudiologia visando atender as necessidades do Hospital Naval de Brasília conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
QUANT.
Câmara Nacional de Modelos de licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico - Compras
Atualização: JULH0/2021
-1 de 12-



  

Continuação do Termo de Referência do PE 22/2022, do HNBra. contados da data de homologação,
Objeto: 01.1 – A presente Tomada de Preços tem por objeto a contratação dos serviços de transporte de fretes em geral, das diversas localidades deste município, com destino a sede e retorno, para atender as necessidades das secretarias de Educação.



Habilitação: 
3.1 – São necessários à habilitação dos licitantes nesta licitação:
a) certificado de inscrição cadastral junto a esta Prefeitura Municipal, de que trata os
parágrafos 2° e 3º do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93.
b) certificado de propriedade do veículo.
c) Procuração, com firma reconhecida em cartório, no caso de representante do licitante dentro do envelope “1” da Documentação.
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação.

Julgamento: 05. À Comissão abrirá em primeiro lugar os envelopes relativos à documentação de
habilitação. Os membros da Comissão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento. Serão inabilitadas as empresas cuja documentação não satisfazer às exigências deste edital.
05.1 – Da decisão de habilitação ou inabilitação caberá recurso pelo interessado, suspendendo-se o certame até seu julgamento.
05.2 – A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgue necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas.
05.3 – Na hipótese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes

contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata da reunião.
05.4 – Aos concorrentes inabilitados serão devolvidos os envelopes fechados, contendo as respectivas propostas, quando houver renúncia pelos licitantes ao direito de recorrer, não tiver havido recurso, ou após a sua denegação.
05.5 – Encerrada a fase de habilitação, a comissão abrirá os envelopes das propostas dos licitantes habilitados, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os critérios estabelecidos neste Edital.
05.6 – Não havendo desistência expressa dos licitantes ao direito de recorrer na fase de habilitação, nova data será marcada para a abertura das propostas.
05.7 – As propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com os preços de mercado, serão desclassificadas.
05.8 – Ocorrendo divergência entre o preço unitário e o preço total resultante de cada item, prevalecerá o primeiro; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
05.9 – As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de “MENOR PREÇO” global, para a execução dos serviços de fretes em geral.
05.10 –Em caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei n.º 8.666/93, far-se-á sorteio na mesma sessão de julgamento ou em outra sessão para a qual todos os licitantes habilitados serão convocados.