Objeto: 1.1 – A presente licitação, do tipo menor preço unitário, a preços fixos e sem reajustes, tem por objeto a seleção de proposta visando a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ALTOS-PI CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, obedecendo a relação de serviços constantes no Anexo I deste Edital.
1.2 – A execução do objeto será realizada em 02 (duas) etapas, sendo a primeira no mês de março e a última no mês de julho, em cada unidade constante no anexo I.



Habilitação: 3.1 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome do proponente os seguintes dizeres:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2010
ENVELOPE “A” – PROPOSTA DE PREÇO
PROPONENTE: ______(nome da empresa)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2010
ENVELOPE “B” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROPONENTE: ______(nome da empresa)
3.2 – A ausência ou incorreções dos dizeres citados acima, na parte externa dos envelopes não constituirá motivo para desclassificação do licitante que poderá inserir as informações faltantes ou retificá-las.
3.3 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinha e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.
3.4 – A falta de rubrica, data e assinatura na proposta somente poderá ser suprida por representante da proponente, com poderes para tal fim, desde que esteja presente na reunião de abertura dos envelopes.
3.5 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
7.1. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE “B”
7.1. Os licitantes deverão apresentar no envelope “B” – “Documentos de Habilitação”, que demonstrem atendimento às exigências indicadas neste item.
7.1.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;
c) comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2 DA REGULARIDADE FISCAL
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;

c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
7.1.3. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA
a) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
7.1.4. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.
7.1.5. Termo de vistoria expedido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Altos comprovando que realizou a inspeção técnica e vistoria das escolas municipais, de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. Todos os custos associados à visita e à inspeção serão de inteira responsabilidade do licitante;
7.1.6. A visita técnica para obtenção do termo de vistoria deverá ser agendado previamente junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em até 72 horas de antecedência da data da realização do procedimento licitatório.
7.1.7. Atestado de capacidade técnica informando que o licitante executou serviços com características semelhantes ao objeto licitado.
7.2. Serão aceitas as certidões, em original, obtidas pela Internet, dentro do prazo de validade, sujeitando-as as verificações, caso necessário.
7.3 Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para conferência pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, na sessão.
7.4 – No caso de não constar prazo de validade nas certidões exigidas por este Edital, somente serão aceitas àquelas emitidas com até 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição.
7.5 – Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, podendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.

Julgamento: 6.1 – Após o julgamento da etapa de lances, o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços, que poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitação.
6.2 – Após análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro anunciará a licitante vencedora imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação do valor.
6.3 – Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de MENOR PREÇO POR LOTE e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
6.4 – Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.