Objeto: 1.1. Esta licitação tem como objeto a contratação de empresa da área de construção civil para Construção do NOVO FÓRUM E JECC DA COMARCA DE OEIRAS para servir ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme descrito no Projeto Básico e seus anexos.
1.2. Os serviços serão realizados no terreno pertencente ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, localizado à Avenida Antônio Alencar Freitas, s/n, bairro Oeiras Nova, CEP 64000- 830, cidade de Oeiras – PI.
1.3. O Edital e seus anexos poderão ser retirados (meio eletrônico) na sala da Central de Licitações e Contratos do prédio anexo-sede Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 1º andar, situada na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n - Bairro Cabral, em Teresina - PI, a partir do dia 06/09/2015, de segunda à sexta, no horário de 8h às 14h, como também no site www.tjpi.jus.br, link licitações, Concorrência nº 004/2015. 1.3.1. Por medida de economia, não será fornecido o Edital na forma impressa, de modo que a despesa com a mídia para a retirada do edital correrá à conta do interessado.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Concorrência quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos na Seção DA HABILITAÇÃO, e que tenham especificado, como objetivo social da empresa expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência.
4.2. Não poderão participar desta Concorrência, as empresas que:
4.2.1. Estejam suspensas de contratar com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.2. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição.
4.2.3. Cumprem a penalidade motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88, da Lei nº 8.666/93;
4.2.4. Estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.5. Que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
4.2.6. O seu objeto social seja impertinente e incompatível com o objeto desta concorrência;
4.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
4.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
4.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.3. É permitida a participação de empresas em consórcio, as quais deverão observar as seguintes normas:
4.3.1. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
4.3.2. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
4.3.3. Apresentar os documentos de habilitação exigidos neste Edital por parte de cada consorciado, admitindo-se:
a) para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado;
b) para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.
4.3.4. A empresa consorciada é impedida de participar desta licitação através de mais de um consórcio ou isoladamente
4.3.5. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
4.3.6. O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.

4.4. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente.