Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta Chamada Publica a LOCAÇÃO MENSAL DE TENDAS PIRAMIDAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUREMA/PI.
1.2
- Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
1.2.1
– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2.2
– ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO;
1.2.3
- ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA;



Habilitação: A presente CHAMADA PUBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE email: pmjurema.cpl2017@gmail.com, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022.
4.1 HABILITAÇÃO:
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de regularidade com as Fazendas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
b.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3 - Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 - Qualificação Técnica
a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
4.1.5 - Demais Comprovações Obrigatórias:
a) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;
b)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.

Prefeitura Municipal de Jurema PI
CNPJ: 01.612.585/0001-63
Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11 - Centro - Fone/Fax (89) 3591 0005. CEP 64.782-000 – JUREMA – PI c) Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a proponente já prestou a contento os serviços objeto desta dispensa de licitação.
4.1.1- Documentos de Regularidade Jurídica:
a)
Cédula de identidade de um ou do(s) sócios ou outro documento que contenha foto;
b)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial.
4.1.2 – Documentos de Regularidade Fiscal:
a)
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)
Prova de regularidade com as Fazendas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
b.2) Estadual (Certidão de Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal, Certidão de Tributos Municipais);
c)
Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.1.3 - Documentos de Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou Ações e Execuções Cíveis e Criminais expedida pelo órgão competente.
4.1.4 - Qualificação Técnica
a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física (Responsável Técnico) e Pessoa Jurídica (Empresa licitante) expedida pelo Conselho Regional de Engenharia – CREA da sede do licitante ou outro órgão competente, com validade vigente. A empresa que possuir mais de um Responsável Técnico terá de apresentar a Certidão de Registro e Quitação de todos os profissionais vinculados à empresa;
4.1.5 - Demais Comprovações Obrigatórias:
a) Alvara de funcionamento emitido pela administração municipal da sede da licitante com validade vigente;
b)
Declaração da licitante, que cumpre ao disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não mantém relação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho com menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz.

Prefeitura Municipal de Jurema PI
CNPJ: 01.612.585/0001-63
Praça Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Nº. 11 - Centro - Fone/Fax (89) 3591 0005. CEP 64.782-000 – JUREMA – PI c) Atestado de capacidade técnica emitida por empresa de direito público ou privado atestando que a proponente já prestou a contento os serviços objeto desta dispensa de licitação.