Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa de empresa especializada em prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza de jardins, gramados, áreas verdes e aceiros, para prestação de serviços nas dependências do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CNEN/CDTN.
1. As instalações e edificações da CNEN/CDTN estão compreendidas em área de terreno de 240.000 m2, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Campus da UFMG, Pampulha, Belo Horizonte, Minas Gerais, contendo área urbanizada e ajardinada de 63.000m2, área construída de 35.115 m2 composta de instalações de processos, laboratórios, escritórios e galpões e área de mata virgem preservada de 102.000m2. A área total de abrangência dos serviços de jardinagem atingem cerca de 165.000m2, inclusa nesta a área de mata.

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus Anexos.
18.1. Não será admitida, nesta licitação, a participação de:
a. Interessados que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
b. Empresas que estejam reunidas em consórcio, sendo controladora, coligada ou subsidiária entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
c. Concordatárias ou em processo de falência, processo de recuperação judicial e extrajudicial, sob concursos de credores, em dissolução ou em liquidação;
d. Interessados estrangeiros que não funcionem no País;
e. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; f. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
g. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízios das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

Credenciamento: O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br. 19.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
19.2. Caso o licitante esteja cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, seu credenciamento dependerá do registro cadastral atualizado. 19.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
19.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CNEN/CDTN, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
24.1. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
24.1.1. Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
24.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
24.3. A classificação das propostas será pelo critério de menor preço, global anual, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
24.4. Serão desclassificadas as propostas que:
a. Contiverem vícios ou ilegalidades;
b) Contiverem o somatório dos encargos sociais em desacordo com a legislação vigente;
c) Apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis;
c.1.) Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes do futuro contrato;
c.2.) A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de composição de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta;
c.3.) Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo ser adotado, dentre outros, os seguintes procedimentos:
Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
Estudos setoriais;
Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
Demais verificações que porventura se fizerem necessárias;
d) Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
e) Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta. XXV HABILITAÇÃO
Encerrada a etapa de lances e empate da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta encaminhará a documentação constante no subitem 25.2. para Habilitação, em prazo máximo de 01 (uma) hora, através do fac-símile: (031) 3069-3203, em prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, os documentos originais, em envelope fechado, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN
Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Campus da UFMG - Pampulha
Belo Horizonte - Minas Gerais
CEP: 31270-901
Envelope com Documentação de Habilitação

Razão Social:
CNPJ:
1. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante e com o número do CNPJ e o respectivo endereço. Se o licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
2. Deverá constar do envelope de Habilitação a seguinte documentação:
a.
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
a.1) A certidão que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de
sua emissão;
b) Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor da contratação, a qual será exigida somente no caso do licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
c) Na impossibilidade de cálculo dos índices por ausência de dados no SICAF ou pela falta de elementos no balanço, o proponente deverá comprovar que possui patrimônio líquido, no mínimo, igual a 10 % do valor a ser contratado;
d) Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado onde o interessado tenha prestado serviço(s) em atividade(s) pertinente(s) com o objeto desta licitação; devendo o quantitativo apresentado no(s) atestado(s) ser de no mínimo 06 pessoas;
d.1.) Será aceito mais de um atestado para comprovar a capacidade técnica na execução dos serviços;
e) Razão social, CNPJ, endereço completo, os meios de comunicações disponíveis para contato, por exemplo, telefone, fac-símile, e-mail, bem como, o nome do
Banco, o número da conta corrente e a respectiva agência para pagamento da fatura;
f) Qualificação do preposto autorizado a firmar o futuro contrato, ou seja: nome completo, endereço, CPF, carteira de identidade, estado civil, nacionalidade e
profissão, informando ainda qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o futuro contrato (Contrato Social ou Procuração).