Objeto: 1.1.
O presente Edital tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Contínuo com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra Temporária de: Serviços Gerais, Asseio e Conservação do Prédio e Mobiliários, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e Higiene, com a disponibilização de Mão-de-Obra, Saneantes Domissanitários, com Execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender as demandas do Município de Pau D’Arco do Piauí-PI, conforme Memorial Descritivo – Anexo VI, sendo:
ÚNICO – SERVIÇOS GERAIS
Item





  

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1.1.1.
Os serviços deverão ser executados de acordo com a descrita a seguir:
1.2. SERVIÇOS GERAIS:
1.2.1 Diariamente:
a)
Remoção, com pano úmido, do pó de todas as instalações internas, compreendendo portas, marcos, rodapés, peitoris, armários, mesas, arquivos prateleiras, e demais móveis e utensílios;
b)
Varredura do piso das diversas dependências e corredores;
c)
Limpeza completa, com aspirador, dos capachos, carpetes e tapetes, onde houver;
d)
Lavagem dos pisos do hall de entrada e das escadarias, ou passagem de panos úmidos nas escadas, corrimãos e demais pisos;
e)
Lavagem esmerada dos sanitários, pisos, pias, utilizando sabão, desinfetante e desodorante sanitário, devendo ser revisada durante todo o dia, para manter as condições de higiene;
f)
Abastecimento dos sanitários, sempre que necessário com sabonete líquido, papel higiênico e papel toalha, material a ser fornecido pela contratante, inclusive colocando-o no toalheiro;
g)
Retirada do lixo, acondicionando-o em sacos plásticos de lixo, removendo-os para local adequado;
h)
Varredura e/ou lavagem das calçadas externas e coleta de papeis depositados nos gramados e floreiras;
i)
Demais serviços considerados necessários à frequência diária.
j)
Colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas;
l)
Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho;
m)
Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva;
n)
Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;
o)
Propor ao município a imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;

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p)
Manter-se atualizado sobre as normas relativas a função;
q)
Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
r)
Tratar o público com zelo e urbanidade;
s)
Realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação do Município;
1.2.2. Quinzenalmente: a) Lavagem dos vidros.
Obs.: A presente contratação não gerará nenhum vínculo empregatício do Município perante a contratada e com seus profissionais contratados, sendo de sua responsabilidade estadia, alimentação e transporte dos profissionais que realizarão os serviços até a secretaria de Transportes, pagamento de impostos, encargos e tributos que incidirem sobre a contratação, além do fornecimento de todo material necessário para realização dos serviços

Condições de participação: 2.2. Condições:
a)
A proponente deverá executar os serviços imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o horário de funcionamento de cada local e conforme memorial descritivo Anexo III;
b)
Competirá à CONTRATADA a admissão da mão de obra necessária ao desempenho dos serviços contratados, correndo por sua conta, também, os encargos necessários e demais exigências das leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e outras de qualquer natureza, bem como indenização de acidentes de trabalho de qualquer natureza, respondendo a CONTRATADA pelos danos causados, por seus empregados, auxiliares e prepostos, ao patrimônio público ou a outrem;
c)
Os funcionários admitidos deverão possuir capacidade física e qualificação que os capacitem a executar os serviços inerentes ao objeto da presente Licitação;
d)
Só deverão ser admitidos candidatos que se apresentarem com boas referências e tiverem seus documentos em ordem. Só poderão ser mantidos em serviço os empregados cuidadosos, atenciosos e educados com o público (munícipes);
e)
O MUNICÍPIO terá direito de exigir dispensa, a qual deverá se realizar dentro de 48 (quarenta e

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o ito) horas, de todo o empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento do serviço. Se a dispensa der origem à ação na Justiça, a MUNICÍPIO não terá, em nenhum caso, qualquer responsabilidade.
f)
Durante a execução dos serviços é absolutamente vedado, por parte do pessoal da CONTRATADA, a execução de outras tarefas que não sejam objeto destas especificações;
g)
Será terminantemente proibido aos empregados da CONTRATADA ingerir ou estarem sob o efeito de bebidas alcóolicas ou substâncias tóxicas, e de pedirem gratificações ou donativos de qualquer espécie, durante a execução dos serviços;
h)
Os funcionários da empresa contratada deverão apresentar-se uniformizados e asseados, com camisas ou camisetas fechadas, calças e calçados fechados;
i)
O fornecimento dos EPI’s para os funcionários é obrigatório e será de responsabilidade da CONTRATADA, de acordo com a atividade que realizarem e equipamentos que utilizarem exigidos pelas normas da Segurança do Trabalho.
2.3. É vedada a participação:
a)
De empresas declaradas inidôneas pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob os seus controles e as fundações por elas instituídas e mantidas;
b)
De empresas impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal de Pau D’Arco do Piauí-PI;
c)
De empresas sob processo de falência;
d)
De empresas reunidas em consórcios.

Credenciamento: 3.2.
Considerar-se-á como representante credenciado da licitante, pessoa capaz designada, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para argumentar e atuar em seu nome durante a sessão de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta.
3.2.2. Entende-se por documento credencial:
a)
Estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
b)
Caso o proponente encaminhe representante para acompanhar o procedimento licitatório, deverá formalizar Termo de Credenciamento assinado pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhada da empresa licitante que comprove poderes, para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu

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nome em qualquer fase desta Tomada de Preços, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. Neste ato, será examinado por meio do contrato/estatuto social ou procuração, se o outorgante tem poderes para fazê-lo.
c)
Certificado de Registro Cadastral – CRC, ou documento que comprove, junto a Comissão Permanente de Licitação, atendimento a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro (3º) dia útil que anteceda a data do recebimento dos envelopes, ou seja até as 16h59min do dia 15/02/2019, ou protocolar o envelope 01 - Habilitação até a data anteriormente citada.
3.2.3.
Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante.
3.2.4. O documento credencial deverá ser apresentado à CPL no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes de Documentação, será retido pela CPL e juntado ao processo licitatório.
3.2.5. A não apresentação do credenciamento na forma supramencionada não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome, facultando-se lhe, no entanto, o acompanhamento das sessões.
3.2. DO CREDENCIAMENTO DE “ME’s” E “EPP’s”
3.2.1. No caso da proponente ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, para que possa gozar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45 da referida Lei, deverá apresentar FORA DO ENVELOPE para credenciamento:
a)
CERTIDÃO ATUALIZADA DE ENQUADRAMENTO no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Artigo 8º da I.N.103/2007 do DNRC), fornecida pela Junta Comercial da sede da Licitante, expedida com data não superior a 30 dias (da sessão) de acordo com a instrução normativa DRNC nº 103/2007, ou Declaração Atualizada da Junta Comercial expedida com data não superior a 30 dias (da sessão), atestando seu enquadramento nas hipóteses da LC nº 123/2006 (FORA DO ENVELOPE).
a.1) DECLARAÇÃO firmada pelo representante legal da empresa de NÃO HAVER NENHUM DOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO § 4º DO ARTIGO 3º DA LC 123/2006 (FORA DO ENVELOPE).
b)
As Sociedades Simples, que não registrarem seus atos na Junta Comercial, deverão apresentar Certidão de Registro Civil de Pessoa Jurídica atualizada, expedida com data não superior a 30 dias (da sessão), atestando seu enquadramento nas hipóteses do artigo 3º da LC nº 123/2006 (FORA DO ENVELOPE).
3.2.2.
Os documentos que comprovam a condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverão ser apresentados fora do envelope de habilitação.
3.2.3. empresa que não comprovar a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, com a apresentação dos documentos acima descritos, não terá direito aos benefícios concedidos pela Lei

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Complementar 123/2006. Este(s) documento(s) deverá (ão) ser apresentado(s) obrigatoriamente fora do envelope 01 – Habilitação.

Habilitação: 4.2. As pessoas jurídicas que desejarem participar da presente licitação deverão apresentar o Envelope nº 01 - Habilitação, contendo a documentação para habilitação e o Envelope nº 02 – Proposta Comercial, contendo a proposta de preços, observando os prazos estabelecidos no presente edital.
4.2.2. O envelope contendo os documentos de habilitação serão recebidas pela Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionado neste edital, devendo estar lacrado e conter, na sua parte externa frontal, a seguinte inscrição:
ENVELOPE N°. 01 – HABILITAÇÃO À: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ-PI PROPONENTE: (EMPRESA)
CNPJ: (CNPJ EMPRESA) MODALIDADE: Tomada de Preços N° 01/2019 ABERTURA: 05/04/2019 HORA: 08:00
4.3.
Na habilitação, as licitantes deverão anexar os seguintes documentos:
4.3.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a)
Cédula de Identidade dos Diretores (original ou cópia autenticada);
b)
Registro Comercial no caso de Empresa Individual;
c)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e cadastrado, em se tratando de Sociedade Comercial e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documento de eleição de seus Administradores.
4.3.3. REGULARIDADE FISCAL:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido nos últimos (30) trinta dias da data da abertura dos envelopes;
b)
Prova de Regularidade com a Fazenda Federal conjunta com a dívida Ativa da União e relativa à Seguridade Social (INSS);
c)
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

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d)
Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal de domicílio da Licitante;
e)
Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos Sociais instituídos por Lei;
f)
Prova de Regularidade perante a justiça do trabalho, mediante a entrega da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
4.3.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de três meses da data de apresentação da proposta, anexado a declaração do técnico contábil responsável, de que a empresa possui Índice de Liquidez Geral igual ou maior a 1,0 (um, vírgula zero), obtido através do Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do último exercício social com aplicação da seguinte fórmula:
(AC + RLP) ILG = - onde: ILG – Índice de Liquidez Geral
(PC + ELP) AC – Ativo Circulante RLP – Realizável à Longo Prazo
PC – Passivo Circulante
ELP – Exigível à Longo Prazo
Observação: Será considerada inabilitada a empresa cujo Índice de Liquidez Geral for inferior a 1,0 (um, vírgula zero).
Justificativa: Os índices comprovarão a saúde financeira da empresa, sua capacidade de pagamento e seu endividamento atual, sendo que o índice estabelecido é usualmente utilizado no mercado financeiro.
4.3.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a)
Atestado ou Certidão de Capacidade Técnica, fornecida por pessoa de direito público ou privado, que comprove que a empresa proponente executou diretamente serviços com características compatíveis ao objeto da presente Licitação;
a.1) Entenda-se por compatível em características os atestados que comprovem prestação de serviços do objeto licitado.
b)
Declaração de concordância e de submissão às disposições previstas neste Edital, e de que possui

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conhecimento de todas as condições do local onde serão executados os serviços, devidamente assinado pelo Representante Legal da empresa.
Observação: É facultado aos proponentes interessados a visita técnica.
4.2.5. O ENVELOPE Nº 01 DEVERÁ CONTER, ALÉM DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NOS ITENS 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3 e 4.2.4, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
a)
Certificado de Registro Cadastral fornecido pelo Município de Pau D’Arco do Piauí-PI, devendo o cadastramento ser efetivado até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
b)
Declaração devidamente assinada de que a proponente aceita as normas do Edital;
c)
Declaração do cumprimento no disposto no inciso XXXIII, do Art.7º da Constituição Federal (proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos);
d)
Declaração de inexistência de fatos supervenientes e impeditivos de qualificação, na forma do § 2º, artigo 32 da Lei nº 8.666/93.
OBSERVAÇÕES:
1ª) O nº do CNPJ apresentado na fase de habilitação deverá obrigatoriamente ser o mesmo constante dos demais documentos, bem como nas fases do certame, sob pena de INABILITAÇÃO ou DESCLASSIFICAÇÃO;
2ª) Nos documentos que não constar prazo de validade serão considerados vigentes pela comissão permanente de licitação, os emitidos imediatamente 30 (trinta) dias anteriores à data de abertura do envelope de Habilitação.
3º) Os documentos exigidos no invólucro 01 – DOCUMENTAÇÃO, deverão ser apresentados em qualquer processo de cópia, autenticada por tabelião ou por Funcionário Público desta Administração.

Julgamento: 6.1.
Para fins de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constante no presente edital, em se tratando de licitação enquadrada no art. 45, § 1º, inciso I da já citada Lei, bem como as demais alterações posteriores: modalidade, tomada de preço do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2. Estando presentes todos os representantes das licitantes, a Comissão poderá intimá-los

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verbalmente da decisão sobre a classificação ou desclassificação, e o julgamento final da licitação. Caso contrário à intimação far-se-á por meio de encaminhamento da ata, através de e-mail ou AR.
6.3.
Os representantes não serão obrigados a assinarem a ata, mas se estando presentes, recusarem- se a fazê-lo, esta circunstância deverá ser em tempo consignada na mesma.
6.4.
Na classificação das propostas, a Comissão deverá levar em consideração os fatores estabelecidos no art. 45, § 3º da Lei retro citada, com as suas devidas alterações;
6.5.
Fica reservada a Comissão o direito de acatar ou não as impugnações e/ou observações registradas em ata;
6.6.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido ao disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei supracitada, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 45 do mesmo diploma legal.
6.7. A empresa que ofertar o melhor preço, deverá dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da emissão da ata de julgamento das propostas, apresentar planilha de composição dos preços ofertados.