Objeto: 2.1
Constitui objeto deste PREGÃO o REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO (IAAS) E DE PLATAFORMA COMO SERVIÇO (PAAS) EM NUVEM PÚBLICA, BEM COMO APOIO À GESTÃO DE SERVIÇOS E RECURSOS DE AMBIENTE COMPUTACIONAL E INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS OPERACIONAIS, BANCOS DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E GERENCIAMENTO DE EQUIPAMENTO E APLICATIVOS, APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES E SCRIPTS PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS OPERACIONAIS DEMANDADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
2.2
Este certame destina-se às empresas que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos e cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação.
2.3 Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/ e http://www.defensoria.pi.def.br.
2.4
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos/itens forem de seu interesse.
2.5
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.6
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone nº: (86) 99428-1127.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 de abril de 2018.
6.1.1
As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação de acordo com as orientações que seguem no link: www.gov.br/compras/pt-
br/sistemas/sicaf-digital. 
6.1.2
Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014.
6.2
Será vedada a participação de empresas:
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a) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c) enquadradas nas disposições no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ou ainda,
d)
que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação.
6.3
Como requisito para participação neste Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não”, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
6.3.1
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
6.3.1.1 nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
6.3.1.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
6.3.2 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
6.3.3 que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
6.3.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.3.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
6.3.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
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6.3.7 que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
6.3.8 que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
6.4
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
6.5
Na ausência da Declaração Unificada elencada no item 10.8.1, considera-se válida as Declarações devidamente preenchidas e dispostas no campo próprio do sistema eletrônico, sendo que a Declaração Unificada será solicitada como documento complementar pela pregoeira

Credenciamento: 7.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
7.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
7.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
7.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
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8
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação: 1.1. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.gov.br/compras/.
1.2. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá 18 de outubro de 2022 às 09h00min, no site www.gov.br/compras/, nos termos das condições descritas neste Edital.
11.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das
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condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1 SICAF. 11.1.2 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br](https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br) /)
11.2
Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.3
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.4
A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá em:
11.4.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
11.4.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.
11.4.3 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.5
A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:
11.5.1 Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, referente à matriz e, quando for o caso, igualmente da filial licitante, em data não anterior a 60 (sessenta) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento.
11.5.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta
11.5.3
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
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11.5.4 O balanço patrimonial e demais demonstrações deverão estar assinadas por Contador, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
11.5.5 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG =Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo_ Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante___________ Passivo Circulante
11.5.6 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
11.6 A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:
11.6.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
11.6.2
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
11.6.3
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
11.6.4
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
11.6.5
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;
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11.6.6 Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
11.6.7 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
11.6.7.1 Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, a(s) empresa(s) nesta condição será(ão) declarada(s) habilitada(s) sob condição de regularização da documentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual prazo, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.7.1.1 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
11.7
Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá em:
11.7.1
Para os serviços de computação em nuvem (item 01 da tabela 01), será exigido Capacitação Técnica e a LICITANTE deve apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante já forneceu satisfatoriamente os serviços de implantação, administração e operação de serviços de nuvem, considerando o conceito de computação em nuvem e as características de serviço sob demanda, amplo acesso pela rede, definição de grupo de recursos, rápida elasticidade e serviço mensurado, comprovando a implantação, administração e operação de, no mínimo, 100 instâncias de máquina virtual em nuvem pública.
11.7.2 Para os serviços de gestão de ambiente computacional (item 2 da tabela 01), será exigido Atestado de Capacitação Técnica comprovando ter prestado serviços de suporte a redes, infraestrutura, gestão de ambiente computacional, gestão de segurança da informação, para empresas privadas ou organizações públicas, com uma configuração mínima de:
11.7.2.1 Prestou ou tem prestado, de modo satisfatório, pelo período mínimo de 12 (doze) meses ininterruptos, a sua experiência técnica na execução dos serviços de características técnicas iguais ou semelhantes à da contratação em referência, conforme previsto no art. 30 da Lei nº 8.666/93;
11.7.2.2 Prestou serviços de monitoramento e provimento de NOC (Network Operation Center, ou Centro de Operações de Rede), com regime de atendimento 24x7 (24 horas do dia, em todos 14 Defensoria Pública do Estado do Piauí. Coordenadoria das Licitações e Contratos
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os dias da semana), contemplando as seguintes atividades:
11.7.2.2.1 Serviços de atendimento, utilizando ferramentas de gestão e operação de NOC com fundamentos ITIL v3;
11.7.2.2.2
Serviços de suporte remoto utilizando software de suporte remoto;
11.7.2.2.3 Monitoramento proativo de, no mínimo, 100 (cem) ativos de redes (storage, switch, servidor, firewall, blade);
11.7.2.2.4 Disponibilização de acesso a ferramenta de monitoramento de ativos e entrega dos seguintes serviços:
11.7.2.2.4.1 Painel visual que contém informações, métricas e indicadores de uso de recursos de processadores, memória, discos, serviços, aplicativos, banco de dados e outros ativos de tecnologia da informação;
11.7.2.2.4.2 Geração de relatórios de uso de recursos e proposição de ajuste de capacidade de ambientes;
11.7.2.2.4.3 Entrega de relatórios mensais com apresentação de melhorias e gestão de capacidade do ambiente tecnologico.
11.7.2.3 Prestou serviços de segurança da informação e provimento de SOC (Security Operation Center, ou Centro de Operações de Segurança), com regime de atendimento 24x7 (24 horas do dia, em todos os dias da semana), contemplando as seguintes atividades:
11.7.2.3.1 Serviços Gerenciados de Segurança por meio de SOC (Security Operation Center), do próprios da licitante, sendo obrigatoriamente no Brasil. Do mesmo modo, os Serviços Gerenciados de Segurança devem ter incluído a execução de processos de monitoramento, detecção, triagem, tratamento e resposta a incidentes de segurança, utilizando tecnologia de SIEM (Security Information and Event Management) para gerenciamento e correlação de eventos de segurança, em redes com, no mínimo, 150 (cento e cinquenta) ativos de hardware, software, banco de dados ou serviços de tecnologia;
11.7.2.3.2 Instalação, configuração, manutenção e administração, de solução de segurança next Generation firewall (NGFW) contendo: filtro de conteúdo Web; sistema de Prevenção a Intrusão - IPS; acesso remoto e VPN do tipo IPSec/SSL; sistema de Balanceamento de Carga; firewall do tipo statefull baseado em hardware ou software, entre outros, em alta disponibilidade, com profissional devidamente certificado pelo fabricante em questão; 11.7.2.3.3 Serviço de Gestão de Vulnerabilidades, por meio do fornecimento e instalação de equipamentos ou prestação de serviços de suporte ou assistência técnica, os quais devem monitorar e tratar, no mínimo, 800 (oitocentos) ativos de TI.
11.7.2.3.4 Entrega de relatórios mensais com apresentação de resultados dos processos de monitoramento, detecção, triagem, tratamento e resposta a incidentes de segurança contendo, no mínimo, as seguintes informações:
11.7.2.3.4.1 Visibilidade e controle do aplicativo;
11.7.2.3.4.2 Aplicações de alto risco mais encontrados;
11.7.2.3.4.3 Tráfego por aplicação e categorias Web;
11.7.2.3.4.4 Navegação na Web com usuários por tempo de uso;
11.7.2.3.4.5 Consumo de Internet com categorias por uso de banda;
11.7.2.3.4.6 Detecção e prevenção de ameaças de Malware (Viruses, Bots, Spyware/Adware, Sites de 15 Defensoria Pública do Estado do Piauí. Coordenadoria das Licitações e Contratos
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Phishing)
11.7.2.3.4.7 Intrusão e ataques: tentativas de intrusões detalhadas
11.7.2.3.4.8 Ameaças avançadas: detecção e prevenção de exfiltração de Dados
11.7.2.3.4.9 Plano de ações recomendadas e conclusão.
11.7.2.4 Prestou ou tem prestado, de modo satisfatório, pelo período mínimo de 12 (doze) meses ininterruptos, o serviço de monitoração e administração de infraestrutura de TI de ativos de rede (servidores físicos, servidores virtuais, roteadores, switches, sistemas, SGBD, storage, access point) subdividindo-se nas atividades abaixo:
11.7.2.4.1 Administração e suporte de ambiente Microsoft Windows Server para ambientes de rede com pelo menos 1.000 (mil) estações de trabalho e no mínimo 3 (três) controladores de domínio;
11.7.2.4.2 Serviço de administração, configuração e manutenção de solução de correio eletrônico com, no mínimo, 1.000 (mil) caixas postais;
11.7.2.4.3
Administração e suporte de ambiente Windows e ou Linux com pelo menos 150 (cento e cinquenta) servidores;
11.7.2.4.4 Suporte e configuração de, no mínimo, 01 (uma) unidade de armazenamento do tipo “storage” com discos Fibre Channel ou SAS com capacidade bruta de, no mínimo, 20 TB, “CAS” ou VTL e de, no mínimo, 01 (uma) Biblioteca de Fitas conectadas para comunicação do tipo SAN ou LAN, utilizando software de gerenciamento de “backup”; 11.7.2.4.5
Instalação, configuração, suporte na execução de serviços de administração, configuração, manutenção de Storage & Backup em ambiente computacional constituído de SAN (Storage Area Network) composta por switches Fibre Channel;
11.7.2.4.6
Instalação, configuração e administração de rotinas e políticas de backup implementando a estratégia de backup 3-2-1.
11.7.2.4.7
Administração de rede de dados local (LAN), redes WLAN e redes SAN com, no mínimo, 20 (vinte) ativos de redes;
11.7.2.4.8 Configuração de switches de borda, switches SAN, switches core e controladoras de access points;
11.7.2.4.9 Administração e suporte de ambiente de alta disponibilidade com virtualização VMware utilizando a ferramenta vCenter e vSphere contendo, no mínimo, 100 (cem) máquinas virtuais e cluster com, no mínimo, 04 (quatro) servidores físicos;
11.7.2.4.10 Suporte, configuração e execução de serviços de Administração de Banco de Dados comerciais (Oracle 11g RAC, MS SQL Server ou superiores) e baseados em software livre (MySQL ou PostGree) contemplando, no mínimo, 20 (vinte) bases de dados; 11.7.2.4.11 Experiência na execução dos serviços técnicos especializados de tecnologia da informação especificamente em áreas de padrões e projetos de infraestrutura de TIC, contemplando as atividades relacionadas abaixo:
11.7.2.4.11.1
Apoio técnico em processos tecnológicos;
11.7.2.4.11.2
Apoio técnico nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de TI; 11.7.2.4.11.3
Apoio técnico no acompanhamento e controle dos contratos de TI;
11.7.2.4.11.4
Apoio técnico nas atividades de prospecção ou consultoria;
11.7.2.4.11.5
Experiência na execução de serviços de apoio aos processos ITIL, com o mapeamento 16 Defensoria Pública do Estado do Piauí. Coordenadoria das Licitações e Contratos
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dos processos de trabalho e desenvolvimento dos artefatos das disciplinas abaixo: 11.7.2.4.11.5.1 Gestão de incidentes;
11.7.2.4.11.5.2 Gestão de requisições;
11.7.2.4.11.5.3 Gestão de problemas;
11.7.2.4.11.5.4 Gestão de mudanças
11.7.3 Será permitido o somatório de atestados para fins de comprovação da qualificação técnica da licitante.
11.7.4 Todos os atestados apresentados na documentação de habilitação deverão conter, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados e o nome e cargo do declarante. 11.7.5 Para verificar a autenticidade dos atestados apresentados, a CONTRATANTE poderá realizar diligências ou requerer os comprovantes fiscais da execução do objeto.
11.7.6 Termo de Vistoria, assinado pela equipe técnica da DEFENSORIA, declarando ter conhecimento da plataforma atualmente instalada, locais de realização dos serviços, instalações de infraestrutura, condições ambientais e locais para acomodação da equipe CONTRATADA;
11.7.6.1 Em caso de desistência, declarar, em modelo próprio (Anexo X), a sua desistência de fazê-la, na hipótese de o licitante entender desnecessária tal visita para o dimensionamento adequado do objeto deste certame. O Termo de desistência de vistoria poderá ser assinado, digitalizado e enviado por email à licitante.
11.7.7 Após a vistoria ou declaração de desistência não serão admitidas alegações de desconhecimento a respeito de quaisquer características da solução a ser fornecida.
11.7.8 A vistoria técnica poderá ser realizada por profissional especificamente designado pelo licitante. O profissional poderá comparecer munido de procuração ou autorização da empresa, que constem informações como nome e CPF do autorizado e CNPJ do autorizador em papel timbrado.
11.7.8.1 A visita técnica deverá ocorrer por horário marcado, e será agendada pela área de infraestrutura de TI;
11.7.8.2 O agendamento de visita poderá ocorrer até 72 (setenta e duas) horas antes da data e horário de abertura do processo licitatório;
11.7.8.3 A vistoria técnica ou declaração de desistência deverá ser realizada ou enviada formalmente via email até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas da abertura do processo licitatório.
11.8
Critérios técnicos - Apresentar termo de conhecimento das atividades relacionadas nos anexos e demais condições vistoriadas, declarando ter capacitação técnica para atender a todos os requisitos especificados no Edital.
11.9
Critérios de aceitabilidade de preço - Os preços propostos deverão ser especificados em moeda nacional, sendo considerada vencedora a que apresentar menor preço global para a quantidade total de USN’s e UST´s especificadas no presente Termo de Referência.
11.10 Critérios de julgamento - Para participar do certame, além das exigências administrativas e legais especificadas no Edital, as concorrentes deverão obrigatoriamente apresentar os itens acima relacionados.
11.10.1 A não apresentação de quaisquer dos documentos acima relacionados implicará na desclassificação da licitante;
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11.11
Por se tratar de certame do tipo pregão, o critério de desempate adotado será o que apresentar menor preço global.
11.12 A critério da Administração, poderá ser necessário diligenciar a pessoa jurídica indicada no Atestado de Capacidade Técnica, visando obter informações sobre o serviço prestado.
11.13
A critério da Administração e quando assim entender necessário, antes de emitir o parecer de desclassificação, poderá ser solicitado novos esclarecimentos complementares e por escrito da licitante que possibilite fundamentar a desclassificação ou aceitabilidade das informações encaminhadas;
11.14
Os atestados de capacidade técnica, documentações e comprovações necessárias para que a administração comprove a veracidade das informações deverão conferir com o CNPJ da empresa licitante
11.15 A empresa vencedora deverá apresentar declaração contendo: , , , texto declarando que possuirá e manterá, durante a vigência do Contrato, uma Sede/escritório na Região Metropolitana de Teresina - Piauí, disponibilizando, no mínimo, 01 (um) telefone celular local, além de meio de acesso eletrônico (e-mail) e nome para contato, para encaminhamento dos chamados para prestação de serviços e comunicação contínua com a DEFENSORIA. Todas essas informações deverão ser impressas em papel timbrado da vencedora e assinadas pela representada legalmente;
11.8
Deverá apresentar ainda a DECLARAÇÃO UNIFICADA: 11.8.1
Declaração Unificada conforme modelo. (ANEXO XIII)
11.9
A habilitação dos Licitantes será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
11.9.1 O cadastro no SICAF, abrangente dos níveis indicados no art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 26 abril de 2018, SUBSTITUIRÁ APENAS os documentos indicados nos subitens acima 11.4 – Habilitação Jurídica, 11.5 - Qualificação econômico-financeira e 11.6 - Regularidade fiscal e trabalhista, sendo que os demais são obrigatórios apresentação.
11.9.2
Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema (SICAF) ou no CRC, o licitante convocado deverá encaminhar, juntamente com os demais, o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.
18 Defensoria Pública do Estado do Piauí. Coordenadoria das Licitações e Contratos
Rua Nogueira Tapety 138, Bairro dos Noivos, Fone: (86) 99428-1127
CEP: 64.046-020, Teresina-PI, E-mail cpldpe@defensoria.pi.def.br.

11.9.3 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
11.10
Os documentos de que tratam os subitens anteriores serão analisados pela pregoeira e sua Equipe de Apoio quanto a sua conformidade com o solicitado neste Edital.
11.11
No julgamento da habilitação, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
11.12
O não atendimento das exigências constantes do item 11 deste Edital implicará a inabilitação do licitante.
11.13
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.14
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
11.15
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.8
Encerrada a etapa de lances, a pregoeira convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, a pregoeira fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.
12.9 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação
12.10
O licitante deverá anexar a Proposta de Preços Ajustada, num prazo de até 02 (duas) horas de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 8h às 14h, contados da convocação. 19 Defensoria Pública do Estado do Piauí. Coordenadoria das Licitações e Contratos
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12.11
Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta ajustada por meio do e-mail: cpldpe@defensoria.pi.def.br. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com a pregoeira para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. A pregoeira não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto da DPE/PI quanto do emissor.
12.11.1 A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da Proposta de Preço, sendo realizado, pela Pregoeira, o registro da não aceitação da proposta.
12.11.1.1
Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
12.11.2 É facultado a Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
12.11.3 Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, a Pregoeira DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
12.12 A proposta deverá conter:
12.12.1
proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo III do presente Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação da proposta;
12.12.2
preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
12.12.3 indicação/especificação do material e marca;
12.12.4 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
12.12.5 prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a abertura do presente certame, conforme previsto no art. 69, § 2º combinado com o artigo 66, § 4º;
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12.12.6 O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com até duas casas decimais (0,00).
12.12.7 proposta, enviada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias do Edital e Anexos sob pena de desclassificação.
12.12.8 A Pregoeira reserva o direito de realizar diligências para instrução do processo sobre informações que não estejam claras, bem como de solicitar documentos complementares que julgar necessários para os respectivos esclarecimentos.
12.12.9 A proposta apresentada terá que refletir preços equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentação.
12.13 A Defensoria Pública poderá solicitar ao licitante a prorrogação do prazo de validade da PROPOSTA por até 30 (trinta) dias. Neste caso, tanto a solicitação quanto a aceitação serão formuladas por escrito, sendo facultado ao licitante recusar ou aceitar o pedido; entretanto, no caso de concordância, a PROPOSTA não poderá ser modificada.
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DO ENCAMINHANDO DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL