Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos de informática (microcomputadores, servidores, redes, notebooks, copiadoras, impressoras a jato de tinta, matriciais e a laser) pertencentes ao acervo patrimonial da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme descrição do Anexo II deste edital.
1.2. Os serviços incluem a desinstalação e instalação de componentes, acessórios e dispositivos, bem como instalação e configuração de “softwares” necessários ao funcionamento dos equipamentos e aplicativos, ressalvados aqueles protegidos por garantia de fábrica.
1.3 - Esta contratação terá a finalidade de manter em pleno funcionamento e sem riscos de paralisações de longo prazo estes recursos de Tecnologia da Informação e, ainda, permitirá à COORDENAÇÃO REGIONAL MINAS GERAIS-ESPÍRITO SANTO/FUNAI o cumprimento do atendimento, apoio e prosseguimento aos processos, atividades e serviços executados por este órgão.
1.4. Constituem anexos do presente Edital:
a) ANEXO I - Termo de Referência;
b) ANEXO II – Quantitativo de computadores, impressoras, multifuncionais e notebooks;
c) ANEXO III – Proposta de Manutenção de Equipamentos/Suporte Técnico;
d) ANEXO IV – Modelo de Relatório de Atendimento Técnico - RAT;
e) ANEXO V – Minuta de Contrato;
f) ANEXO VI – Planilha de Cotação de Preços.

Condições de participação: 2.1. A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de Microempresa - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e em observância ao disposto no art. 6º, do Decreto nº 6.204/2007, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou punidas com suspensão no âmbito da FUNAI;
2.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5. Que não detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
2.2.6. Que não estejam sediadas ou não possuam filiais na cidade de Governador Valadares.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site: http://www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1. A habilitação das licitantes será verificada no SICAF ou nos sítios emitentes das certidões através de consulta “on line”, da regularidade dos documentos por ela abrangidos.
10.2. Serão consultadas as declarações a seguir relacionadas, que deverão ter sido assinaladas no momento do cadastramento das propostas:
10.2.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual;

10.2.2. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99);
10.3. Caso seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a devida comprovação, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
10.4. Apresentar atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a licitante já prestou ou está prestando serviço, em quantidade e qualidade satisfatória, compatível com o objeto desta licitação;
10.5. Declarar que possui sede ou filial em Governador Valadares com laboratório equipado para perfeita execução dos serviços ofertados.
10.6. Comprovar a identificação do representante legal que assina a documentação, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93.
11.1. Os documentos exigidos, nos itens 10.3 a 10.6, para habilitação, caso não seja possível o seu envio eletrônico, deverão ser enviados por meio do fax (33) 2102-8931, no prazo máximo de 2 horas, contados a partir da aceitação da proposta pelo Pregoeiro, no sistema eletrônico, e apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
11.2.. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas;
11.2.1. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 11.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.

Julgamento: 9.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
9.2. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.3. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.4. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar quanto à compatibilidade do valor ofertado e sua exeqüibilidade, e verificará a habilitação da(s) licitante(s) conforme disposições deste Edital.
9.5. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.5.1. Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6. Para a aceitação da(s) proposta(s) da(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s), esta(s) deverá(ão) encaminhar a planilha atualizada, com os valores ajustados ao lance ofertado no prazo de 30 (trinta) minutos, podendo ser prorrogado a critério do Pregoeiro.
9.7. A Proposta de Preços conforme Planilha de Formação de Preços – Anexo II, deverá conter especificações detalhadas do objeto ofertado, e deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, contendo os seguintes dados:
9.7.1. Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura da sessão pública do Pregão.
9.7.2. Indicação de valores unitários e totais por item, bem como do valor total da proposta, na qual a licitante se propõe a prestar os serviços, já incluídas discriminadamente, todas as despesas, impostos, e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.
9.7.3. Indicar a Razão Social, endereço, telefone/fax, o número do CNPJ, Banco, conta corrente e o número da agência (código e endereço) e praça de pagamento.