Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de produtos adquiridos em farmácia de manipulação para uso no serviço de ginecologia, patologia e setor de internação, essenciais para o atendimento aos pacientes do Hospital Universitário do Piauí – HUPI, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH..

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,

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Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.1
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EBSERH/HU-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.1
A licitante deverá manifestar, em campo próprio, declaração de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
3.1.1.1
A declaração falsa relativa ao art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação;
3.1.2
Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital;
3.1.2.1
A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital;
3.2
Não poderão participar deste pregão as empresas interessadas que se encontram em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação; que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e/ou com impedimento de contratar com o HUPI/EBSERH, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, servidor ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação bem como os licitantes que se apresentem constituída na forma de empresas em consórcio.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br;
5.2
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
5.3
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à HUPI/EBSERH, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto nº 5.450/05);
5.4
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Habilitação: 10.1
Depois de encerrada a etapa de Aceite das Propostas, a licitante vencedora deverá enviar a documentação através do fonefax (86) 3215-5984, no prazo de 02 (duas) horas, com posterior apresentação de toda documentação juntamente com a Proposta de Preços atualizada, exigida para sua habilitação, no prazo de até 3 (três), dias úteis, ou diretamente na Unidade de Licitações (endereço vide rodapé), sob pena de inabilitação;
10.1.1
O prazo que se refere o item acima poderá ser ampliado a critério do Pregoeiro mediante aviso através do chat;
10.1.2
Na impossibilidade do envio da proposta através de fax, pode ser enviado para o e- mail: licitacaohu@ufpi.edu.br. Entretanto, o licitante, em qualquer das hipóteses, não pode se eximir de enviar referida proposta e documentos respectivos via sistema comprasnet, que é a regra, sob pena de inabilitação.
10.2
Todos os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência. Não serão aceitas cópias ilegíveis, rasuradas, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas. Os documentos para habilitação constarão de:
10.2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior Trabalho (TST), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a ser consultada pelo Pregoeiro;
10.2.2
Um Atestado (ou declaração) de Capacidade Técnica, ou mais, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante, que comprove experiência compatível com o objeto desta licitação (Art. 30, §5º, lei 8.666/93);
10.2.3 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de

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seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
10.2.4 Qualificação Técnica - comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar a validade (dia/mês/ano), através de:
a) Autorização de Funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador.
b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Registro de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia, com o respectivo Responsável Técnico.
d) As Empresas importadoras deverão apresentar a(s) Carta(s) de Credenciamento do(s) Fabricante(s), e todos os demais documentos, traduzido(s) para o português por Tradutor Público Juramentado. Esta tradução deverá ser em papel timbrado, possuir a matrícula de tradutor público expedida pela Junta Comercial do seu Estado. Estes documentos deverão vir com firma reconhecida do emitente ou cópia autenticada.
e) Comprovação dos registros dos produtos ou da notificação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde/ANVISA, devendo constar à validade (dia/mês/ano), por meio de:
 Cópia autenticada do registro no Ministério da Saúde publicado no D.O.U., grifando o número relativo a cada produto cotado ou Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado ou;

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 Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária.
10.2.5
A comprovação das habilitações previstas nos subitens 10.2.5.1 deste Edital poderá ser realizada por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
10.2.5.1
O licitante vencedor do certame, além de apresentar a documentação exigida no item 10.2, deverá apresentar durante a sessão pública, nos termos e prazos mencionados nos subitens anteriores, a seguinte documentação:
I – habilitação jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
II – regularidade fiscal e trabalhista:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
e) prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS) e para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o
de maio de 1943. 
III – qualificação econômico-financeira:

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a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta;
b) comprovação da boa situação financeira da empresa, por intermédio de documento que demonstre o cálculo dos índices contábeis maiores que 1 (um) para Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) a serem extraídos das demonstrações contábeis citadas no inciso anterior, resultante da aplicação das seguintes fórmulas:
LIQUIDEZ GERAL:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SOLVÊNCIA GERAL: SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LIQUIDEZ CORRENTE: LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
10.2.5.1.1
Caso o licitante apresente resultado igual ou inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverá comprovar que a empresa possui na data da publicação deste Edital, patrimônio líquido, no mínimo, igual a dez por cento do valor estimado para a contratação;
10.3
As declarações de Inexistência de Fato Superveniente, de que não Emprega Menor, Declaração ME/EPP/COOP, Declaração de concordância com as condições contidas no edital e seus anexos e Declaração Independente de Proposta, conforme IN 02/2009, serão inseridas e enviadas em campo apropriado no comprasnet, de forma virtual, ou seja, o fornecedor, no momento da elaboração e envio de proposta, também enviará as referidas declarações, de acordo com os modelos definidos no sistema, ficando sob responsabilidade do pregoeiro a consulta e impressão das mencionadas certidões;
10.4
Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.5 O Licitante cadastrado com os níveis validados junto ao SICAF deverá apresentar para a habilitação, apenas os documentos exigidos nos subitens 10.2.1 a 10.2.4;

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10.6
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, no prazo estipulado neste Edital, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.