Julgamento: O julgamento será feito prelo menor preço global do item, considerando 12 (doze) meses de contratação, para prestação dos serviços descritos a serem cobrados mensalmente. O valor para disputa é o valor das mensalidades pela prestação dos serviços (incluindo taxa de adesão, emissão de faturas e todos os demais serviços referentes ao ojbeto), excetuando-se os valores dos pedágios que variam em função de cada região, Município e Estado onde estão instalados.
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PREGÃO Nº 140/2015 ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL
AO (À) SR. (A) PREGOEIRO (A) OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG
Empresa: _____________________________________________, situada na __________________________, nº_________, Bairro _________________, cidade de _______________ inscrita no CNPJ sob o nº ________________________, e inscrição estadual nº ______________, vem por intermédio deste instrumento apresentar sua proposta comercial a(o) PREGÃO Nº 140/2015, nos seguintes termos:
SRVPRESTAÇÃO
A licitante declara ter pleno conhecimento e concorda com todas as normas do Edital.
Declaro que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
Validade da Proposta: 60 (Sessenta dias). Local e Data:
Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa. Nome da Empresa
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PREGÃO Nº 140/2015
ANEXO III DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DO MENOR
.............................................................................................., inscrito no CNPJ nº ............................................, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ............................................. e CPF nº .........................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). ...................................................., .......... de .......................................... de ........................
.............................................................................................................................................. Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa. Nome da Empresa
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PREGÃO Nº 140/2015 ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO
TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚNA E A EMPRESA__________________________________________.
O MUNICÍPIO DE ITAÚNA, com Sede na Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro, Itaúna-MG, CEP 35680-054, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº 18.309.724/0001-87, neste ato representado pelo Chefe de Gabinete, o Senhor Rosse Andrade Silva, CPF nº ..................................., pelo Secretário Municipal de Administração, o Senhor Renato Corradi Bechelaine, CPF nº ..................................., pelo Secretário Municipal de Finanças, o Senhor Leandro Nogueira de Souza, CPF nº ...................................., pelo Secretário Municipal de Regulação Urbana, o Senhor Wallace Corradi Mello, CPF nº ..................................., pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, a Senhora Maria Virgínia de Morais Garcia, CPF nº ..................................., pela Secretária Municipal de Saúde, a Senhora Ângela Gonçalves do Amaral, CPF nº ..................................., pelo Secretário Municipal de Assistência Social, o Senhor Raimundo José Bernardes, CPF nº ..................................., pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, o Senhor Sérgio de Castro, CPF nº ................................... doravante denominado CONTRATANTE e a empresa......................................................................................................, com Sede na Rua/Av. ..............................................................................nº
.............., Bairro ................................................, na cidade de ..............................................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, sob o nº ..................................................., representada pelo(a) Senhor(a)......................................................................,
doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, acordado os termos deste Contrato, objeto do Pregão Nº 140/2015, sujeitando-se as partes às disposições do Decreto Municipal nº 5.981/14, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, com as devidas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, da Lei Complementar Municipal n° 47/08, e demais normas pertinentes, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Integram este Contrato, naquilo que não contrariar as suas disposições: a)
O Edital do Pregão Nº 140/2015, e todos os seus Anexos; b) A proposta comercial da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
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2.1 – Contratação de empresa para prestação de serviços de pedágio em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais de: Administração, Finanças, Regulação Urbana, Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Serviços e Gabinete do Prefeito, conforme descrição constante no Anexo I do Edital do Pregão Nº 140/2015, que juntamente com a proposta da Contratada passam a integrar este instrumento independentemente de transcrição.
2.2. DETALHAMENTO DO OBJETO.
A contratação do serviço contemplará veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaúna.
Após a passagem do veículo pela cancela do pedágio, o valor será incluído no Extrato Mensal que será pago, junto com mensalidades de cada TAG e outras taxas de inclusão de veículos (se houver), até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao da prestação dos serviços e após o envio da fatura, conforme cláusula 9.
2.3. Os veículos que irão ser contemplados imediatamente com o serviço serão os descritos abaixo. Em outros mo- mentos poderão ser adicionados outros veículos ou poderá haver substituição de alguns.
Veículos de passeio, micro-ônibus, ônibus e utilitários
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CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - A contratação com o objeto descrito na Cláusula Segunda deste instrumento é realizada por intermédio do Pregão Nº 140/2015, com fulcro no Decreto Municipal nº 5.981/14, na Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02, na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 com as devidas alterações, da Lei Complementar n° 123/06, na Lei Complementar Municipal n° 47/08 e demais normas pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 4.1 – A prestação dos serviços objeto deste Edital iniciará em até 07 (sete) dias após a assinatura do Contrato, com vigência de 12(doze) meses. 4.2 – Os serviços deverão ser executados observando-se rigorosamente o Termo de Referência e as legislações pertinentes ao objeto deste certame.