tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 
12.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1.
Cadastro do BANDES, para verificação dos impedimentos listados no item 7.3 deste Edital;
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12.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/); 
12.1.3.
Consulta de Fornecedores com Sanções no Portal Compras ES do Governo do Estado do Espírito Santo (https://compras.es.gov.br/);
12.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.5.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2. No caso de inabilitação por descumprimento das condições de participação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo- se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.3.
Não havendo motivos para inabilitação por descumprimento das condições de participação, o Pregoeiro iniciará a análise dos documentos habilitatórios.
12.4. Conforme o disposto no item 8 deste edital, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada no Anexo II (Documentos Habilitatórios), para fins de habilitação, NO MOMENTO DE CADASTRAMENTO DA PROPOSTA, conforme Decreto Federal 10.024/2019, ressalvado os documentos que constam no SICAF.
12.5.
A licitante que já estiver cadastrada no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensada de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
12.6. A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
12.7. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada neste item 11.5, o Pregoeiro assinalará o prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio da opção “ENVIO DE ANEXOS”.
12.8.
Rejeitada a documentação de habilitação, o Pregoeiro inabilitará o Licitante e convocará os demais Licitantes, na ordem de classificação, para exame de sua proposta de preço, negociação e análise de documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital e seus Anexos.
12.9.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
Objeto: 1.1
Aquisição de PLUGUE, FILTRO DE LINHA E OUTROS, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor
preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
4.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. Constitui objeto deste Termo a elaboração de diretrizes para a contratação de serviços de reforme de pneus em geral, para atender a frota de veículos e maquinas pesadas do Município de Biritinga - Bahia; a ser executado de forma parcelada pela Proponente vencedora, de acordo com as Quantidades e Especificações abaixo:
1.2. Os valores médios apresentados foram obtidos através de cotações com prestadores de serviços da Região.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de substituição completa de 4 elevadores incluindo fornecimento, montagem e instalação de elevadores novos, desmontagem e remoção dos elevadores antigos, manutenção preventiva e corretiva dos antigos enquanto não são desmontados e dos novos, no bloco A do Prédio do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
O prazo de vigência da contratação é de 41 (quarenta e um meses) incluindo neste prazo:
1.4.1. O prazo relacionado com a garantia será de 24(vinte e quatro) meses contados a partir da entrega do total do objeto;
1.4.2.
O prazo para instalação dos elevadores 3 e 4 será de 12 meses contados a partir do recebimento da nota de empenho.
1.4.3.
O prazo para instalação dos elevadores 1 e 2 será de 16 meses contados a partir do recebimento da nota de empenho


  

1.5.
A Manutenção preventiva e corretiva dos elevadores atuais, assim como os novos, deverá ser obrigatoriamente mantida, pela CONTRATADA, durante todo o prazo de contrato, incluindo-se o prazo de garantia e seu custo deverá estar necessariamente incluído nos preços ofertados.
1.6.
A proposta comercial deverá informar o preço total do fornecimento. Nos valores devem estar inclusos todos os impostos e taxas vigentes na data de apresentação da proposta, inclusive ART bem como os custos relacionados com a manutenção integral mensal (mão-de- obra mais peças) para os elevadores novos para cobertura de 24 (vinte e quatro) meses da garantia contados a partir da entrega da totalidade do objeto e seu aceite definitivo e a manutenção dos elevadores existentes para manutenção de sua utilização, em cumprimento da regra legal que determina a existência de contrato de manutenção para o uso deste tipo de equipamento.
1.7.
O regime de execução contratual a ser adotado será o de empreitada por preço unitário.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Material de Manutenção de Bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 1.4.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
1.5.O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
1.6.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

1.7.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
1.8.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1.8.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

Habilitação: 14.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, para o período letivo de 2018, e contempla os gêneros alimentícios constantes na tabela abaixo.
















  











  
VALOR GLOBAL DO OBJETO: R$ 38.338,00 (Trinta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais).



Habilitação: Os documentos exigidos na presente chamada pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto à Comissão de Licitação, acompanhado com original.
a) Prova inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP Jurídica para Associações e Cooperativas;
c) Prova de regularidade com a Seguridade Social mediante documento comprobatório de inexistência de débito relativo às contribuições sociais (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS).
d) Prova de regularidade com o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
e) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).

f) Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
h) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associações. Em se tratando de Empreendimentos Familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
i) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
j) Projeto de venda conforme anexo V da Resolução n.º38 do FNDE, de 16/07/2009.
5.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (GRUPO INFORMAL)
Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais);
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente pregão a contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, sem gás, em galão de 20 litros, para consumo dos empregados, visitantes, clientes da empresa e das entidades relacionadas com a área portuária, em São Luís - MA, conforme Termo de Referência e a Minuta do Contrato constantes dos Anexos I e IV deste Edital.
1.2 O valor máximo a ser pago pelo fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais).
1.3 O prazo de execução do Contrato/fornecimento do objeto desta licitação é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento inicial a ser emitida pela EMAP, autorizando o início das atividades/fornecimento. O fornecimento será feito de forma parcelada e de acordo com a necessidade da EMAP.
1.4 O prazo para o fornecimento parcelado do objeto desta licitação é de, no máximo, 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento a ser emitida pela EMAP, autorizando o início do fornecimento.
1.5 A licitante, caso vença a licitação, deverá indicar em sua proposta (conforme Anexo II), a ser encaminhada ao Pregoeiro, a marca, o preço unitário, o preço parcial e o valor total.
1 P.E n° 006/2015 –EMAP/JLDN/gvst



Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (inciso I, art. 13, Decreto nº 5.450/2005), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3 P.E n° 006/2015 –EMAP/JLDN/gvst

6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante, ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Buffet, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças de softwares aplicativos e sistemas operacionais Microsoft, destinados à camada cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do Ministério da Previdência Social (MPS).



Habilitação: 1. Nos termos do Art. 27 da Lei nº 8.666/93, serão considerados os seguintes requisitos de Qualificação Técnica para o certame:
1. Para o fornecimento do Licenciamento de Produtos Microsoft:
1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da LICITANTE para o fornecimento de subscrições de licenças Microsoft na modalidade Enterprise Agreement Subscription (EAS).
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para o Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço, tem por objeto a elaboração de Registro de Preços visando à aquisição parcelada de produtos laboratoriais para realização de exames de coagulação e hemocultura, conforme abaixo especificado:
- Reagentes para coagulação com cessão em comodato de equipamento totalmente automatizado (item 1 e 2- Grupo 1).
- Reagentes para hemocultura com cessão em comodato de equipamento totalmente automatizado (item 3 ao 6 - Grupo 2).



  









  
a) A empresa vencedora dos itens de nº 1 e 2 (GRUPO 1) e itens de nº 3 ao 6 (GRUPO 2) será aquela que apresentar o menor valor global de cada grupo, obrigando-se a apresentar a cotação individual de cada item do grupo. Será desclassificada a proposta de preço da licitante que não cotar todos os itens do grupo.
c) ATENÇÃO: A proposta no sistema, obrigatoriamente, deverá apresentar a descrição detalhada com os dados necessários para a identificação dos produtos cotados. Proposta com expressão do tipo: “atendemos plenamente o edital”, “Estamos de acordo com o edital”; “Conforme o edital”; etc.,etc., será desclassificada e não participará da fase de lances.
Havendo alguma divergência quanto à descrição dos materiais entre o Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC), comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá o último.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de piçarras para as obras da Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas ou pessoas físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gases especiais e GLP, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 08/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de ALVENARIA, SINALIZAÇÃO e BARRAS DE APOIO PARA ATENDIMENTO A PNE para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido nº 516/2021 (SEI nº 18652604).
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para conclusão da obra da quadra poliesportiva coberta no Residencial Morada de Barras, proveniente de recursos oriundos de precatórios do TRT da 22ª Região, conforme Plano de Trabalho e especificações e quantidades constantes do projeto básico.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS: a) ANEXO I – Planilha de Serviços;
b) ANEXO II - Memorial Descritivo;
c) ANEXO III – Modelo Proposta;
d) ANEXO IV – Minuta do Contrato;
e) ANEXO V – Modelos de declarações.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de Barras até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação (§2º do art. 22 da Lei 8.666/93), que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 a 5.4.4, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.




Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, terá preferência as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014

ou não havendo estas, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei nº 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 01.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação e manutenção de um Sistema de Telefonia composto de 01 (uma) Central Telefônica Digital do Tipo MFC- 5C- R2 DIGITAL, com capacidade para 40 (Quarenta) troncos analógicos, e 180 (cento e oitenta) ramais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Teresina, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes dos ANEXOS I, e III – TERMO DE REFERÊNCIA e MINUTA DO CONTRATO.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. Os julgamentos das propostas apresentados serão efetuados pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
12.3. Para efeito de classificação, será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de menor preço mensal pela locação e manutenção do Sistema de Telefonia Digital.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/06.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.

16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de material médico, para ser utilizado na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  






  










  











  











  










  












  

1.1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO OBJETO:




  
1.1.1. Os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras devem apresentar em suas embalagens primárias e/ou secundárias a expressão “Proibida a Venda no Comércio”.
1.1.2. No ato da entrega dos produtos, os mesmos deverão estar distribuídos em no máximo 03 (três) números de lotes de fabricação.

1.1.3. Os produtos que não se enquadrarem dentro das especificações exigidas no Edital e/ou não atenderem às necessidades de indicação de uso da Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, serão desclassificados mediante justificativa técnica do setor competente.
1.1.4. Durante a validade da Ata de Registro de Preços, dentro dos processos da tecnovigilância, caso seja constatada qualquer dúvida quanto à eficácia, composição, apresentação, etc., a mesma será documentada junto às autoridades sanitárias. Caso o lote seja interditado pelo Órgão Competente, ficará a empresa vencedora obrigada a trocá-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus à Secretaria Municipal de Saúde. As empresas vencedoras que incorrerem na inobservância do disposto terão o fato documentado dentro do sistema de tecnovigilância.
1.1.5. O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da validade total do produto.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm plenas condições de fornecer os produtos de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para o fornecimento do objeto.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de materiais gráficos, em condições especiais de sigilo e segurança, envolvendo a diagramação, impressão, acabamento, o manuseio, embalagem, rotulagem, e logística de entrega, a fim de atender as demandas do CAED (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), quanto à impressão de instrumentos de avaliação, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos.
1.2.
A Especificação completa e os quantitativos dos itens estão inseridos nos seguintes anexos:
ANEXO II – ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
ANEXO III – ESTIMATIVA DE CRONOGRAMA DE IMPRESSÃO E ENTREGA
ANEXO IV – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
ANEXO V – LISTA DE EQUIPAMENTOS
ANEXO VI – MANUAL DE VISTORIA TÉCNICA
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PRODUTO ANEXO VIII– MODELO DE DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA ANEXO IX – MODELO DE RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA
ANEXO X –MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANEXO X I– MINUTA DO CONTRATO




Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR POR LOTE.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.

7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.
VIII ‐ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de Apoio de Serviços Gerais, a serem executados nas dependências da Controladoria-Geral da União - CGU, em Brasília, e em outros locais que esta Controladoria venha porventura a ocupar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Unidade
Valor
Valor
GRUPO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO de Quantidade Mensal por Valor Anual Mensal Total
Medida Posto
1 Motorista Posto 06 2 Carregador Posto 12 3 Técnico em Edificações Posto 02
1
Operador de Máquina Copiadora
4 Posto 01 (Reprografia)
5 Técnico em Eletromecânica Posto 01 6 Jardineiro Posto 01 7 Encarregado-Geral Posto 01

Unidade Valor
Valor
GRUPO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO de Quantidade Mensal por Valor Anual
Mensal Total
Medida Posto
3 9 Operador de Mídia Audiovisual Posto 03
SUBTOTAL
03
TOTAL 28

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Julgamento: 5.1.As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Sec. Municipal de Educação, de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2.Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no

preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3.Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4.A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.5.Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Educação, de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira. 5.6.A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7.Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93. 5.8.Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9.Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1 Contratação da aquisição de MATERIAL PERMANENTE – CALDEIRÃO AUTOCLAVADO HERMÉTICO, para atender às necessidades do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:



  

- Isolamento: Poliestireno 100mm - Produto: Lixo
- Temperatura Interna: 5 ºC
- Temperatura de Entrada: 20 ºC - Movimentação Dia: 300 kg - Tempo de Processo: 24 horas - Temperatura Externa: 35 ºC - Tempo Previsto de operação do Compressor: 20 h/dia
- Carga térmica oferecida nas condições acima: 2.262 Kcal/h
- Piso: Isolado em Painel - Porta Frigorífica: Correr 0,80 x 1,80 x 0,10m
- 01 Monobloco Frigorífico Plug-in KFNE 100
Monobloco Frigorífico Plug-in KFNE 100 - Gabinete interno do evaporador em chapa de alumínio "STUCCO";
- Gabinete externo do condensador em chapa de aço galvanizada com acabamento em pintura epóxi de aplicação a pó; - Moto compressor hermético, 220V, monofásico,
60Hz;
- Condensador a ar em tubos de cobre e aletas de alumínio;
- Evaporador tipo ar forçado com serpentina em tubos de cobre com aletamento em alumínio;
- Expansão por tubo capilar; - Ventiladores axiais do condensador e do evaporador diretamente acoplados a micro- motores, monofásicos, mancais auto- lubrificantes 220V - 60Hz;
- Sistema automático de degelo inteligente por gás quente;
- Termostato / termômetro digital, eletrônico, pressostato de baixa e alta pressão;
- Painel eletrônico frontal de força e comando com todos os sistemas e equipamentos de energização e segurança, com visualização por pilotos LED.
- Ponto de dreno para água de degelo e Ralo interno para drenar o líquido dos resíduos de alimentos em alvenaria na base do monobloco com saída para esgoto mais próximo .
Revestimento em fibra de vidro : na câmara de Lixo para que não ultrapasse as paredes do monobloco os odores dos resíduos.
Instalação da Câmara + Equipamento : incluso no presente Termo de Referência .

• Os equipamentos dos itens 01 e 02 deverão ser instalados pela contratada no local.
1.2 Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3 Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
1.4 Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 01 (um) ano, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 003/2014, ABERTURA: 14/03/2014, ÀS 11:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de que trata o item 5.2 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.5) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal 2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Objeto: Aquisição de cadeiras, poltronas e longarinas para a Prefeitura do Morro do Chapéu do Piauí, conforme anexo I.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 20/2008
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 20/2008
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) Cópia do CNPJ e contrato Social,
b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,
c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal.
e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município.
f-) Declaração que não emprega menor
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em copia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapeu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Menor Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.

6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1. Aquisição de material para seção de Farmácia e Formação Sanitária do Posto Médico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






























  










































  




































  
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgão Gerenciador: ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO






































  







































  


































  






































  








































  
































  
2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) homologação, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.