Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de zeladoria em edifícios do Campus Sorocaba, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será integral, devendo a licitante oferecer o preço anual para todos os postos que constituem o objeto da licitação, conforme abaixo discriminado:
1. Para elaboração da proposta a licitante deve considerar a Convenção Coletiva celebrada entre o SEAC- Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato dos Empregados de Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e ainda a legislação trabalhista e tributária incidentes, além do custo com o transporte considerando a localização da prestação dos serviços vigente na data da sessão de lances. O pregoeiro, ao analisar a planilha, conferirá se os
valores apresentados estão em conformidade com o estabelecido nos instrumentos normativos, nos termos da Convenção Coletiva vigente.
3. O valor global estimado para a contratação em epígrafe é de R$219.959,76.
4. O Preço Global Anual, que será usado como critério de julgamento da proposta, será dado pela fórmula constante desse edital, tudo conforme planilhas constantes dos ANEXOS II deste edital.
5. A licitante vencedora deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.




  

13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
Habilitação jurídica:
3.
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
4.
em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso
de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
5.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal,
filial ou agência;
6.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
7.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07)
incluindo a regularidade com o INSS);
11.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
12.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,
nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com
o objeto contratual;  
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;  
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;  
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
Qualificação econômico-financeira: 
certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;  
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há
mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;  
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante  
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentem qualquer dos índices acima igual ou inferior a 1 (um) deverão comprovar patrimônio líquido
não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.  
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:
2. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação ou item pertinente;
3. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo V, de que 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
4. a declaração de que trata a subcondição acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, 5. quando houver divergência percentual superior ou inferior a 10% (dez por cento) entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas justificativas.
3. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
23. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços de administração de mão de obra, gerindo contratos que totalizem a gestão de mão de obra de, no mínimo, 5 trabalhadores. Para efeito de contagem de pessoas (gestão de mão de obra) será aceito somatório de atestados, desde que se refiram a períodos concomitantes (simultâneos). Exemplo: a licitante pode juntar um atestado de postos ocupados por 2 auxiliares administrativos, outro de postos ocupados por 2 de serventes de limpeza e outro de postos ocupados por 1 zelador, desde que todos se refiram a um mesmo período de forma que a soma de atestados comprove que ela faça a gestão, concomitante, de mão de obra de, pelo menos 5 pessoas ou ainda um único atestado que contenha a gestão de mão de obra de 5 pessoas. (Conforme Tribunal de Contas da União TC 006.156/2011-8- ). O(s) atestado (s) deverão referir-se à execução de contratos similares (administração de mão de obra) executados sucessivamente pelo prazo mínimo de três anos.
6. Pelo menos um dos atestados deve se referir a serviços executados sucessivamente pelo prazo mínimo de três anos para o mesmo cliente. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos sucessivos não será aceito o somatório de atestados, ou seja, a empresa deverá apresentar um único atestado que se refira a três anos consecutivos de prestação de serviços a um mesmo cliente (público ou privado), não importando nesse caso o número de trabalhadores constante do atestado, pois o objetivo é a comprovação da continuidade da empresa com um mesmo cliente por pelo menos três anos.
7. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. A UFSCar poderá realizar diligências junto ao(s) emissor(es) do(s) atestado(s) para aferir a avaliação pelo(s) emissor(es) da qualidade dos serviços prestados pela empresa.
8. Os atestados devem constar em papel timbrado da empresa emissora do atestado (nome, endereço e telefone de tal empresa para que a UFSCar possa checar as informações).
9. Somente serão aceitos atestados de contratos que tenham terminado há, no máximo um ano, ou que ainda estejam vigentes.
10. Declaração de que concorda com as condições existentes.
4. Idoneidade e inexistência de suspensão ou impedimento de licitar
24. Serão inabilitadas as empresas que estejam suspensas do direito de com algum órgão da Administração Pública ou impedidas de contratar com a Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Também serão inabilitadas as empresas que estejam descredenciadas do SICAF. Ainda que a penalidade


aplicada seja a de suspensão com base no artigo 87, III, da Lei 8.666/93 e que a licitante alegue que ela se restringe ao órgão que tenha aplicado a penalidade, a UFSCar entende que faz parte do requisito específico de seu edital que a empresa não tenha dado problemas a nenhum outro órgão, ou seja, ainda que a suspensão tenha sido restrita a tal órgão, pelo princípio da vinculação ao edital e da discricionariedade da Administração na escolha de empresas que prestem serviços de qualidade, não serão aceitas empresas suspensas ( artigo 87 da Lei 8666/93) ou descredenciadas ( artigo 7º da Lei 10.520/2002)
25. Também serão inabilitadas empresas cujos sócios tenham integrado anteriormente quadro societário de pessoa jurídica declarada inidônea ou impedida ou suspensa para licitar e contratar com a administração pública, em razão de fraude ou burla a lei. Acórdão TCU -1214-17/13-P.
5. No prazo de até 04 (quatro) dias a contar da data da sessão, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise.
6. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
26. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante ou a sócios.
10. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.