Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de elaboração de projeto de sinalização turística na Cidade de Teresina – PI, nas áreas de abrangência especificadas nos anexos que integram o presente Edital.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastradas na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado que atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
1

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (OBRAS III) responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 10.1 - DOS PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 10.1.1. - Proposta Técnica
10.1.1.1 - Para o julgamento das propostas técnicas, será avaliado o seu conteúdo pela Comissão Específica de Licitação para o PRODETUR, considerando os aspectos indicados nos Quadros abaixo. Após a avaliação, será atribuída pontuação a cada proposta, conforme critérios de pontuação definidos nos quadros a seguir:
CONHECIMENTO DO PROBLEMA QUADRO I
PLANO DE TRABALHO QUADRO II
13



  


  

EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA QUADRO III
14




  



  

EXPERIÊNCIA DA EMPRESA QUADRO IV
10.1.2 - A LICITANTE que estiver com o número de pontos inferior a 70 (setenta) será automaticamente DESCLASSIFICADA e terá devolvida, fechada, a sua proposta de preços.
10.1.3. Será determinado o ÍNDICE TÉCNICO (IT) de cada proposta, mediante a seguinte fórmula:
ÍNDICE TÉCNICO (IT) = T / Tt onde:
T – PONTUAÇÃO TÉCNICA da proposta em exame;
Tt – A MAIOR PONTUAÇÃO TÉCNICA ENTRE TODAS AS PROPOSTAS.
10.1.4. Será determinado o ÍNDICE DE PREÇO de cada PROPONENTE classificada na proposta técnica e na proposta comercial, mediante o somatório da pontuação respectiva, utilizando a seguinte forma:
ÍNDICE DE PREÇO (IP) = Pa /Pt onde:
Pa = menor preço total entre as propostas classificadas; Pt = preço total da proposta em exame;
10.2. A Avaliação Final (AF) das licitantes far-se-ão de acordo com as valorações das propostas técnicas e de preço, através da seguinte fórmula:
15


  



  

AVALIAÇÃO FINAL (AF) = (6 x IT) + (4 x IP)
10.2.1. A classificação final será feita por ordem decrescente da Avaliação Final, julgando-se vencedora a licitante que obtiver a maior Avaliação Final (AF).
10.2.2. Verificada a igualdade entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para o qual os licitantes serão convocados.
10.3. A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado a maior nota da Avaliação Final.
10.4. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocados.
10.5. A decisão da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – OBRAS III somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação.
10.6. A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
10.7. Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido Edital.