Objeto: O objeto desta licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CONFECÇÃO DE AGENDAS ACADÊMICAS (18.000 UNIDADES) E PERIÓDICOS (24.000 UNIDADES): MODELO TABLÓIDE COM QUATRO PÁGINAS E EM CORES), conforme Anexo I deste Edital.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I - Especificações dos Serviços;
Anexo II - Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo (modelo);
Anexo III - Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;
Anexo IV - Declaração que a empresa se enquadra no regime de micro e pequena empresa em atendimento aos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (Somente para Micro e Pequena Empresa).
Anexo IV - Minuta de Contrato.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação empresas interessadas, do ramo pertinente ao objeto, cadastradas ou não no cadastro CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas.
2.2. Estão impedidas de participar deste Convite:
2.2.1. Empresas concordatárias ou com falência decretada;
2.2.2 - Empresas declaradas inidôneas de acordo com o previsto no inciso IV, do art. 87, da Lei

Federal nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida;
2.2.3. Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
2.2.4. Empresas cujas propostas que tenham sido enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite.
2.2.5. Empresas que não satisfaçam as condições expressas neste Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
2.2.6. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.7. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Governo do Estado do Piauí;
2.2.8. Pessoa Física, mesmo que em grupo;
2.2.9. Servidor, dirigente ou ocupante de cargo em comissão de órgão ou entidade da Administração Estadual ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar deste Convite através de apenas um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada. 6.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, com o seguinte título em sua parte externa:
ENVELOPE N° 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 002/2008 – FUESPI/UESPI EMPRESA:
4.1.1. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa);
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
d) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
e) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;

g) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante no item II e conforme art. 32, parágrafo 2° da Lei n° 8.666/93.
h) Declaração que a empresa se enquadra no regime de micro e pequena empresa na forma do modelo constante no Anexo III e em atendimento aos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (Somente para Micro e Pequena Empresa).
4.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais que deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e autenticação.
4.2.1. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos. 4.3. Os documentos relacionados nas alíneas: “a”, “b”, “c” e “f”, poderão ser substituídos pelo cadastro do CADUF/PI da CEL/SEAD.

Julgamento: 8.1. – O julgamento atenderá as disposições contidas no art. 45, inciso I da Lei de Licitações vigente, ficando estabelecido o Tipo Menor Preço seguido de critérios contidos na Planilha de Especificações;
8.2. – As propostas apresentadas, se necessário, serão submetidas previamente a especialistas técnicos (Parecer Técnico) para garantir a aferição de atendimento às especificações contidas em Anexo do presente Convite.
8.3. – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, para julgamento sob regime do menor preço e, averiguará se realmente a proposta oferecida atende às finalidades impostas pela Administração.
8.4. – Caso haja empate entre dois ou mais licitantes, observado o disposto em art. 3º, § 2º da Lei Nº 8.666/93 (modificado pela Emenda nº 006/97), dar-se-á a classificação por sorteio em ato público devendo, para tanto, serem convidados todos os licitantes.
8.5. – O resultado do julgamento das propostas constará em ata, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que desejarem.

8.6. – Após análise das propostas, serão desc1assificadas, com base nos arts. 44, § 20 e 30, e 48, incisos I e II da Lei n° 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
8.6. – Ocorrendo desclassificação do licitante vencedor, a Comissão de Licitação poderá convocar na Ordem de Classificação e, assim sucessivamente.
8.7. – É obrigatório apresentar proposta do item completo, não sendo considerada a proposta que apresente cotação parcial do item cotado, observando-se a padronização no que couber.