tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de material de consumo para o curso de arranjos florais e aviamentos para os Projetos Escola Aberta e Profissionalizar Teresina, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados DO RAMO que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
7.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IV.
7.3. Relativos à Habilitação Jurídica:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por lote, e as propostas com valores sucessivos e superiores até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
6.3. Às licitantes classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais sucessivamente.
6.4. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
6.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 08, deste Edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
Objeto: 



  

2.2.
São participantes os seguintes órgãos:
2.2.1.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Barreiros: Fazenda Sapé, s/n, - Zonal Rural – Barreiros-PE, CEP: 55.560-000; fone: (81) 3675-1117, Ramal 2422; horário: 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda à sexta-feira;
2.2.2.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Ipojuca: Rodovia PE-60, km 14, s/n, - Califórnia – Ipojuca-PE, CEP: 55.590-000; fone: (81) 3311-2513;
2.2.3.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Belo Jardim: Av. Sebastião Rodrigues da Costa , s/n, - São Pedro – Belo Jardim-PE, CEP: 55.150-730; fone: (81) 3411-3247;
2.2.4.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Cabo de Santo Agostinho: Rua Sebastião Joventino, s/n, - Destilaria Central – Cabo de Santo Agostinho-PE, CEP: 54.510-110; fone: (81) 3082- 7706;
2.2.5.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Paulista: Av. Doutor Rodolfo Aureliano, nº 2182 (FASUP), - Vila Torres Galvão – Paulista-PE, CEP: 53.403-740;
2.2.6.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Vitória de Santo Antão: Propriedade Terra Preta, s/n, - Zonal Rural – Vitória de Santo Antão-PE, CEP: 55.602-970 – Caixa postal (031); fone: (81) 3114-1911;
2.2.7.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Caruaru: Estrada do Alto do Moura, km-3,8, s/n - Distrito Industrial III – Caruaru-PE, CEP: 55.040-120; fone: (81) 3046-1327;
2.2.8.
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Pernambuco – Campus Pesqueira: BR-232, km-208, s/n - Prado – Pesqueira-PE, CEP: 55.200-000; fone: (81) 3401-1103
2.2.9. Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia Catarinense – Campus São Bento do Sul: Rua Paulo Chapiewski, s/n, - Centenário – São Bento do Sul-SC, CEP: 89.283-064; fone: (47) 3331-7800;



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

de 2007, para agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Objeto: 1.1.
O presente contrato tem por objeto o fornecimento de combus?veis (gasolina, álcool e diesel), ?po comum para uso exclusivo dos veículos da Agência Nacional de Mineração - ANM/SEDE, para o exercício de 2019, a serem fornecidos mediante abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas dependências da empresa vencedora, de forma parcelada, conforme especiﬁcações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Descrição do Objeto:
ITEM SIASG DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES QUANTIDADES VALOR 01 BR0016950 Gasolina Comum 4.500

02 BR0150371 Álcool Comum 2.000 03 BR0016993 Óleo Diesel Comum 3.500

CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Julgamento: 4.1 . Tendo em vista que no julgamento das propostas de preços será considerado o tipo de
. 5 licitação – Menor Preço, deverá ser adjudicado o objeto da licitação ao licitante que
K 8 I J 7 apresentar o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre o valor do volume de vendas de
6 P o passagens aéreas, nacionais e internacionais, tendo como referência o preço das tarifas das
g i d ó companhias aéreas, inclusive sobre as tarifas promocionais e reduzidas, disponíveis no
c o e momento da compra, excluídas as taxas de embarque;
7 3 0 4.2. O percentual mínimo de desconto está demonstrado na tabela a seguir:
6 2 0 / 2 1 0 2 M A / J T o s s . e O c o H r p L
I F o O e m C r O o f R n i R e A
() base do atual contrato de fornecimento de passagens aéreas, após alteração das regras tarifárias pela IN
/ o B
t n 07/2012 SLTI/MPOG.
A M e m I
L i d O n D e t L a A / r 5. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO OU ENTREGA
N b . O s R u j 5.1. A empresa Contratada deverá prestar os serviços de reserva, emissão, marcação,
. m S
O a j L t . remarcação, endosso e fornecimento, atendendo às datas, horários e vôos estabelecidos
R d A a a por livre escolha do TJAM. A Contratada deverá informar ao TJAM sempre que houver
C s / r / o : p p t alteração de preço de tarifa;
t e h t n e e t i 5.2. Os bilhetes serão solicitados através de formulário de requisição, e-mail, fone/fax ou
m s l a o t e reserva no sistema da CONTRATADA;
i g s i d s e o c 5.3. A empresa Contratada deverá assessorar a contratante para a adequada definição do
d a a , a n
i s s melhor roteiro, tarifas, horários e freqüência de vôos.
s s e a r p i o m f
i e a o i p 6. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
c ó i n c ô a r 6.1. Além dos encargos de ordem legal e dos demais assumidos nas cláusulas e condições
t t s e
l e e d do Contrato a ser firmado, obrigar-se-á, ainda, a contratada:


  
é e o d t n a d 6.2. Indicar, pelo menos, 01 (um) preposto, a ser contatado, para pronto atendimento nos
e i c m i t n u finais de semana, feriados e em casos excepcionais e urgentes através de serviço móvel
c o e t u d
a e celular; t a s
e r a d c i l a f i n r e 3 i g v i r a o r a O P

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando somente duas casas decimais (valores unitários e totais).
10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;

10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado. 10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes. 10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados.
10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO ITEM.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada em fornecimento com instalação de acumulador elétrico chumbo (baterias) 12V 115Ah, com exaustores correspondentes, para serem utilizados em nobreak marca CM COMANDOS de 30kVA, modelo SELETIONS 30000, NS 36898, em operação no prédio da Loja Comercial, localizado na Av. 7 de Setembro, Centro, em Porto velho/RO, conforme descrição abaixo:
1.2
São itens previstos além dos procedimentos de instalação das baterias:
a) Limpeza geral interna e externa;
b) Verificação de danos físicos (estrutura e pintura);
c) Reaperto de parafusos e bornes de fixação;
d) Medições de tensões de entrada, saída e corrente;
e) Ajuste de tensão, potência e frequência;
f) Comparação de dados medidos com os informados pelo sistema de monitoração dos equipamentos e display;
g) Verificação dos parâmetros essenciais, inversor, placas em geral, placa controle, placa do carregador;
h) Testes funcionais e simulações de falta de energia;
i)
Troca das 16 baterias 12 V x 115 Ah;
j) Pleno restabelecimento do mesmo.
Objeto: 1. O objeto destas especificações é a adequação das instalações elétricas da Companhia de Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve, situado à Avenida Soldado Passarinho, 2154 – Jardim Chapadão - Campinas - SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de estrada vicinal no Município de Ipiranga do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor

final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: Compra DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as Secretarias de Administração Geral, Saúde, Educação, e Assistência Social deste município.




Julgamento: 4.1
Abertas às propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para a apresentar o menor preço.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Habilitação: a. No horário estabelecido para o recebimento das propostas a Comissão Permanente de Licitação procederá ao exame da habilitação dos licitantes.
b. Os envelopes identificados pelo n.º 1, referentes à habilitação, contendo a documentação exigida, serão abertos sucessivamente pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, dando-se vista dos documentos aos licitantes presentes.
c. A seguir, a Comissão julgará a habilitação dos licitantes comunicando em sessão pública, através do seu Presidente, o resultado da mesma.

d. Os envelopes identificados pelo n.º 2, referentes a propostas de preços dos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou este tenha sido indeferido pela Comissão Permanente de Licitação, serão restituídos aos mesmos, sem serem abertos, registrando-se o fato na ata dos trabalhos da sessão.
e. Em seguida, a Comissão Permanente de Licitação procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos. As propostas de preços serão lidas pelo Presidente ou por um dos membros da Comissão Permanente de Licitação e em seguida rubricadas pelos integrantes da Comissão e pelos licitantes ou por seus procuradores presentes.
f. O licitante terá sua proposta desclassificada quando:
I. Apresentar mais de uma proposta para a concorrência objeto deste Edital.
II. Ofertar proposta de preço com valor inferior ao valor mínimo estabelecido para o imóvel objeto deste Edital.
III. Não observar os procedimentos ou quaisquer das condições estabelecidas neste Edital.

Julgamento: a. Será proclamada vencedora a proposta que, atendendo às exigências deste Edital, apresentar a maior oferta de preço em Real.
b. Ocorrendo empate de propostas de preços, será vencedora a proposta de pagamento à vista e, em caso de empate entre propostas de pagamento parcelado será vencedora a proposta de pagamento em menor número de parcelas.
c. Sendo mantido o empate a Comissão Permanente de Licitação procederá, na mesma sessão, sorteio para classificação final da proposta vitoriosa.
d. Com base nos critérios estabelecidos neste Edital para o julgamento das propostas, a Comissão Permanente de Licitação elaborará o Mapa de Apuração da Concorrência, nele consignando a classificação das propostas por ordem decrescente de valores em Reais.
e. A Comissão Permanente de Licitação fará também um Relatório onde justificará a classificação e a desclassificação de propostas, proclamando o licitante vencedor deste Edital.
f. As propostas desclassificadas permanecerão de posse da Comissão Permanente de Licitação e farão parte integrante do processo interno licitatório da Prefeitura Municipal de Piripiri.
Objeto: A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 10 (dez) dias após o recebimento do Contrato.
Os itens deverão ser entregues no Setor do Almoxarifado do Campus de Cascavel, sito à Rua Universitária, 2069, CEP: 85.819-110 – Jardim Universitário – Cascavel/Pr, no horário das 08:30hs às 11:30hs ou das 13:30hs às 17:00hs, de segunda-feira a sexta-feira.
Responsável pelo recebimento dos materiais Sr. Marcos Aquila I. Rocha, Fone: (45) 3220-3227 – E-mail: marcos.rocha@unioeste.br
As instalações deverão ser agendadas junto à Assessoria de Planejamento, por meio do telefone (45) 3220-7203 com a Sra. Cléya Aparecida Henz.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E DE MONITORAMENTO REMOTO DE AR CONDICIONADO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



  

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº 1.424/2003.
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;



  
4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de para aquisição de suprimentos de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Habilitação: 14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.3-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.4-ALVARA FUNCIONAMENTO;
3.5-Os documentos acima relacionados deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2014;
• CARTA CONVITE Nº 012/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
8.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 10.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
10.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
10.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
10.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.

10.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
10.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
10.1.6–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recurso à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISICÃO DE VEICULO AMBULÂNCIA EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS/GO COM RECURSOS FEDERAIS, COM CONTRA PARTIDA DO MUNICIPIOS, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
Objeto: Contratação de organizações da sociedade civil – OSC, para serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, poda, capina, roço e varrição manual de vias públicas em regime de mútua cooperação com a Administração Pública Municipal, através de Parceria, por meio de Termo de Colaboração

Condições de participação: 
ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
10.1 - Os interessados deverão apresentar os envelopes das propostas e das documentações elencados no item 5 deste Edital até às 09:30 ( nove horas e trinta minutos) do dia 14 de Janeiro de 2020, na Comissão Permanente de Licitações, no endereço Praça Luis Miranda, 318, Centro, Campo Maior - PI. Não serão aceitos documentos enviados por meio de correspondência.


Habilitação: 




  

ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Etapa 3: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada;
16.1- Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada deacordo com o art. 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº13.019/2014.
16.2 - Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão de seleção procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº13.019/2014.
16.3 - Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
16.4 –A Comissão Permanente de Licitações de Campo Maior, divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no Diario Oficial dos Municípios.

Julgamento: Etapa 1:Análise das Propostas;
Etapa 2: Análise da documentação apresentada e da entidade;
Etapa 3: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada.
Objeto: Pregão Eletrônico, sob a forma de Sistema de Registro de Preços (SRP), para aquisição de Pressostatos, Instrumentos de Pressão e de Rotômetros, utilizados nos sistemas das unidades geradoras e das caldeiras de recuperação de calor da UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica -DPGM, da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, conforme especificado neste Termo de Referência, de acordo com o Título II da Lei nº. 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras.
Objeto: 1. Contratação de serviço continuado de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em equipamentos odontológicos, que atenda às demandas do Gabinete Odontológico da Seção de Saúde do18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC),conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador:
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço global, de serviço de limpeza, conservação, higienização, nas dependências da Superintendência do IBAMA no Estado do Piauí, (Sede em Teresina), e suas unidades descentralizadas, Escritórios Regionais de Parnaíba, Picos, Corrente, conforme especificações constantes do Anexo II deste edital.
1.1. A prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização será acompanhada do fornecimento de materiais de consumo e do emprego de equipamentos necessários à sua execução, conforme relação constante dos Anexos IV e V deste edital.
1.2. O fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higienização será executado em regime de empreitada por preço unitário, sendo faturado por medição e seu pagamento efetuado de acordo com o quantitativo efetivamente fornecido mensalmente.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

1.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBAMA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 13.1 Recebida a Nota de Empenho, a adjudicatária providenciará a entrega dos equipamentos no local e prazo estabelecido no subitem 11.1 deste edital;
13.2. O recebimento por Comissão a ser designada pela UFPE não exclui a responsabilidade civil da adjudicatária pela perfeita execução do fornecimento. Assim, mesmo entregue e recebido, os equipamentos ficam sujeitos à substituição pela adjudicatária, desde que comprovada a existência de problemas cuja verificação só seja possível no decorrer da utilização do mesmo;
13.3. A entrega dos equipamentos fora das especificações indicadas na proposta implicará a recusa por parte da UFPE, cabendo à adjudicatária a substituição no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem que acarrete despesa adicional para a UFPE;
13.4. Será considerada recusa formal da adjudicatária a entrega dos equipamentos fora do prazo estabelecido na proposta e a não substituição dos mesmos, se for o caso, no prazo estabelecido no item 13.3.
Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, limpeza e construção, a fim de atender às necessidades de consumo diárias desta Organização militar, tais como: material de escritório, material para manter a limpeza e higienização das instalações, e também para a manutenção de bens

imóveis, como reparo, reforma e construção, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
9. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86 Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87 Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: . 4 8 U
1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento
W R 8 de controle de acesso, por meio de alocação de agentes de portaria, a serem executados
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o em unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), conforme
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detalhamento constante no Termo de Referência.
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Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação do serviço de confecção de placas de trânsito devidamente legalizadas e de diversos códigos para a correta sinalização das vias internas do VI COMAR e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1

2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de dedetização (desinsetização, desratização e descupinização) em geral (eliminação de pragas como: barata, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões e ratos) para áreas internas e externas nas edificações do Centro de Inteligência do Exército. (CIE).
1.1 ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
Discriminação do Serviço
Serviço de dedetização e desratização em geral (eliminação de barata, formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões e ratos) nas dependências internas e externas das edificações do CIE, conforme a seguinte discriminação: a) 12(doze) aplicações na área do Serviço de Aprovisionamento; b) 04 (quatro) aplicações no restante das áreas deste Centro.
1.2. DISCRIMINAÇÃO DA ÁREA
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a execução de serviços con nuados de esterilização de ar gos crí cos termossensíveis por método sico-químico, em baixa temperatura, do Hospital das Clínicas de Goiás-UFG/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do serviço, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3.
Caso haja divergência entre o descri vo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil, até o 3º (terceiro) dia ú l anterior à data prevista para recebimento das propostas.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Registro de preço para futura e eventual aquisição de um Caminhão Pipa para o Município de Indiara-GO, referente ao Convênio Nº911396/2021, Pro- cesso Nº 59000.013439/2021-88, Proposta Nº 030480/2021, celebrado entre o Município de Indiara-GO e o Ministério de Desenvolvimento Regional, de a- cordo com os critérios estabelecidos neste Termo de Referência.




Julgamento: 3.1 O objeto da presente contratação destina-se ao fornecimento de produ- tos caracterizados como comuns, assim entendidos, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no Edital através de especificações usuais de mercado.
3.2. As propostas de preços que serão apresentadas na presente licitação serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, sendo declarada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que, além de oferecer (em) a menor propos- ta, atender (em) a todos os requisitos de habilitação exigidos no edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para o fornecimento de mão de obra especializada em prestação de serviços de vigilância patrimonial (desarmada) para o Campus da UFSCar de Araras, localizado na Rodovia Anhanguera Km 174 - Araras - SP.
1.2. A contratação será por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da lei.
1.3. A Convenção Coletiva de Trabalho a ser considerada é aquela que se fizer vigente na data de abertura do edital.
2.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário a referida contratação para garantir níveis mínimos de segurança e o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas nas dependências da Universidade, é inexorável a ampliação do efetivo de serviços de terceiros, de maneira a atender a demanda crescente, a expansão da estrutura física e das atividades com a criação de novos cursos de Graduação e de Pós-Graduação.
3.
QUADRO RESUMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Os quadros resumo dos postos e tipos de Ronda, para cada local estão especificados a seguir:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de

compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2 Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3 Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5 Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6 Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9 Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para o grupo: 1 e MENOR PREÇO POR ITEM, para o item: 3, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de recuperação de pavimentação, drenagens, prédios públicos, praças, canteiros, obras de contenção e outros, nos seguintes bairros: Vermelha, Nossa Senhora das Graças, Monte Castelo, Cristo Rei, Cidade Nova, São Pedro, Pio XII, Três Andares e Tabuleta (área de atuação 1).

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2 Não serão admitidas empresas recuperação judicial, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;

3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac- símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ine- rentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediata- mente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no mo- mento da habilitação.

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pú- blica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobser- vância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;