tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
14.4. A licitante que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação do atendimento às exigências de habilitação jurídica e regularidade fiscal fixadas neste Edital deverá encaminhar os documentos relacionados a seguir:
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de controle de qualidade de análises clínicas para a Base Aérea de Campo Grande, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a instalação do sistema de irrigação na área do campo de futebol (90 m x 65 m) deste Campus, com fornecimento dos materiais necessários à execução.
6.800,006.800,00
Obsss




Julgamento: 7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2. O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.3. Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda este edital.
7.4. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento.
Objeto: 1.1
Aquisição de gêneros alimentícios, Produtos Beneficiados (produtos de prateleira), Produtos Conservados e Produtos In natura para a Unidade Mista de Saúde de Redenção do Gurguéia, conforme descrições no anexo II, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Modelo de Proposta
Anexo II – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência) Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Idoneidade
Anexo V – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo VI – Minuta Contratual
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizadas a comercializar no país. 10. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de material médico, para ser utilizado na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.


  








  

1.1.1. Os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras devem apresentar em suas embalagens primárias e/ou secundárias a expressão “Proibida a Venda no Comércio”.
1.1.2. No ato da entrega dos produtos, os mesmos deverão estar distribuídos em no máximo 03 (três) números de lotes de fabricação.
1.1.3. Os produtos que não se enquadrarem dentro das especificações exigidas no Edital e/ou não atenderem às necessidades de indicação de uso da Rede Municipal de Saúde de Uberlândia, serão desclassificados mediante justificativa técnica do setor competente.
1.1.4. Durante a validade da Ata de Registro de Preços, dentro dos processos da tecnovigilância, caso seja constatada qualquer dúvida quanto à eficácia, composição, apresentação, etc., a mesma será documentada junto às autoridades sanitárias. Caso o lote seja interditado pelo Órgão Competente, ficará a empresa vencedora obrigada a trocá-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus à Secretaria Municipal de Saúde. As empresas vencedoras que incorrerem na inobservância do disposto terão o fato documentado dentro do sistema de tecnovigilância.
1.1.5. O prazo de validade dos produtos deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da validade total do produto.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm plenas condições de fornecer os produtos de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para o fornecimento do objeto.

5.1. A empresa classificada em primeiro lugar deverá para fins de habilitação, obrigatoriamente, apresentar a Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA, conforme parágrafo único do Art. 3º da RDC 16/2014 e Alvará Sanitário, caso estes sejam dispensáveis, deverá apresentar Alvará ou Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal da empresa Licitante.
5.1.1. Caso a empresa licitante esteja dispensada de apresentar a Autorização de Funcionamento emitida pela ANVISA e Alvará Sanitário, a mesma deverá informar a dispensa e indicar a legislação que a prevê.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, de acordo com as especificações contidas neste Termo.

Condições de participação: 7.1.
Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2.
Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os licitantes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)
Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso III; c)
Sejam declarados inidôneos no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº. 5.416/87, art.65, inciso IV;
d)
Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei 11.101/05;
e)
Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso e/ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f)
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.



Julgamento: 11.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no Edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula;
11.2 – Os salários normativos da categoria profissional, utilizada para preenchimento das Planilhas de Custos e Formação de Preços (anexo III), deverão ser os vigentes no Estado, na data prevista para abertura da licitação, instituídos em Convenção, Acordos ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria profissional para jornada correspondente;
11.3 -- O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, etc.) e despesas necessárias à prestação do objeto da licitação;
11.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a

habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
Objeto: 1.1. Registro de precos para aguisic&o de colchonetes, em atendimento as Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educac&o Infantil, pertencentes & Rede Publica Municipal de Ensino de Cascavel/PR, conforme as condicêes estabelecidas neste documento e guantidades constantes na reguisic&o ao compras, condicêes e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O prazo de vigência da contratac&o é de 12 meses contados da data de assinatura da Ata de Registro de Precos.


Credenciamento: 4.1 O O Credenciamento é é o o nível nivel básico bêsico do registro cadastral no no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – - SICAF, que ague permite a a participação participacdo dos
interessados
na na
modalidade licitatória licitatéria Pregão, Prego,
em sua forma eletrônica. eletrênica.

4.2
O O cadastro no no SICAF deverá deverdê ser feito no no Portal de Compras do Governo Federal, no no
sítio sitio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
Chaves Públicas Publicas
Brasileira – —- ICP - - Brasil.
4.3 O O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a a responsabilidade do licitante ou ou de seu representante legal e e a a presunção presuncdo de sua capacidade técnica para
realização realizacêo
das
transações transacêes
inerentes a a este Pregão. Prego.
4.4
O O licitante responsabiliza-se exclusiva e e formalmente pelas transações transac6es efetuadas em
seu nome, assume como firmes e e verdadeiras suas propostas e e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou ou por seu representante, excluída excluida a a responsabilidade do provedor do sistema ou ou da da entidade promotora da da licitação licitacêo por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que gue por terceiros.
4.5
É E de responsabilidade do cadastrado conferir a a exatidão exatid3o dos seus dados cadastrais no
SICAF e e mantê-los atualizados junto aos órgãos drgêos
responsáveis responsêveis
pela informação, informacao, devendo
proceder, imediatamente, à a
correção correcëo
ou ou à a& alteração alteracdo dos registros tão tao logo identifique identifigue
incorreção incorrecao
ou aqueles agueles se tornem desatualizados.
4.6
A A
não nao observância observência do disposto no no subitem anterior poderá poder4 ensejar desclassificação desclassificacdo
no no
momento
da da habilitação. habilitacao.
5. 5.
DA APRESENTAÇÃO APRESENTACAO DA PROPOSTA E E DOS DOCUMENTOS DE DE HABILITAÇÃO HABILITACAO
Objeto: 
2.2.1. UASG 160057 - 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado;
2.2.2. UASG 160058 - 32º Grupo de Artilharia de Campanha;
2.2.3. UASG 160148 - Base Administrativa de Apoio do Comando Militar do Planalto;
2.2.4. UASG 160186 - Base Administrativa do Quartel General do Exército (B Adm QGEx).

Condições de participação: 5.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação interessados:
5.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.
que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.3.
que estejam reunidas em consórcio;
5.2.4.
entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.3. Também é vedada a participação:
5.3.1.
entidades empresariais estrangeiras, e
5.3.2.
quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

5.4.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; e
5.4.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Total do Item, tem por objeto a aquisição de equipamentos; conforme exigências deste Edital, especificações

técnicas descritas em seu ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES. 3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento das propostas do presente Pregão (vide subitem 1.1 acima).

4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e em seu Anexo I apresentarem o menor preço total para cada item.
7.1.1. A decisão do(a) pregoeiro(a) no que diz à aceitação do objeto ofertado será tomada com base em análise e parecer do solicitante, mormente às propostas de preços.
7.1.2. As propostas serão submetidas à avaliação e parecer técnico da solicitante com intuito de comprovação das exigências e especificações técnicas apresentadas. O objeto ofertado e reprovado pelo parecer técnico, culminará com a desclassificação automática da correspondente proposta.
7.3.2. Ocorrendo a desclassificação, conforme subitem 7.1.2 (acima), será convocada a Empresa remanescente, obedecendo a ordem de classificação.
7.3.3. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações do objeto constante deste Edital e seu Anexo I apresentarem o Menor Preço

Total por Item, conforme o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do Art. 45 da Lei 8.666/93. 8. DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.3.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para a Recuperação em revestimento primário da Rodovia: Municipal (Barreiras do Piauí/PI), no seguinte trecho:sede do município de Barreiras do Piauí / Divisa com o Maranhão, com extensão de 46,50km.
1.3.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SETRANS, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.3.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o
4

adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. O valor deverá ser recolhido ao Banco do Brasil: CC. 7335-0 Ag. 3791-5, em favor da SETRANS, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação da SETRANS, no ato de seu recebimento.
1.4 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.5 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
1.6. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.
1.6.1 No dia 29 de abril de 2010, às 09:00 (onze) horas, na Sala de Licitações da Secretaria dos Transportes, localizada no Centro Administrativo, Bloco G, 1º andar, em Teresina-PI, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade.
1.6.2 Se na data indicada para recebimento da “Documentação e Proposta de Preços”, não houver expediente na SETRANS, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.




Julgamento: 14.
REAJUSTAMENTO
15.
PAGAMENTO
Objeto: 2.1. O objeto desta convocação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ATÉ 70 (SETENTA) UNIDADES DIÁRIAS DE LANCHES DO TIPO CAFÉ DA MANHÃ AOS EMPREGADOS DA EMBRAPA/CNPMF, conforme Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I, do presente Edital.
SEÇÃO III
DA PARTICIPAÇÃO
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada, mediante REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de Becas e Pelerines, para atendimento das possíveis demandas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. (CATSER – 0001003-0).




Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor valor do lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por lote ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO ESTRADAS VICINAIS ATRAVES DE MOTONIVELADORA DE TODA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 
O preço global máximo admitido pelo DER/PI, para a execução de todos os serviços objeto desta Concorrência é de: R$ 1.373.375,33 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos).
As despesas decorrentes dos serviços a serem contratados através desta licitação neste e nos exercícios financeiros subsequentes, correrão à conta da(s) de créditos consignados no Convênio nº 886893/2019 e Contrato de Repasse nº 1066272-03 formulado entre o DER/PI e o Ministério de Turismo/CEF, Orçamento do Estado do Piauí na Operação de Crédito Interna a cargo do DER/PI, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 (art. 57, I, da Lei 8.666/93), na verba orçamentária abaixo):
Fonte de Recurso – Código 100 - Recursos Ordinários; 210 – Recursos de Convênio. Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovias e Mobilidade Urbana - Código 46.201.26.782.0008.1967; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações .
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário escolar conforme o termo de referencia (Anexo 1).




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço GLOBAL
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 3.1.
Serão adquiridos os seguintes materiais e insumos:


  







  









  
















  



















  






















  



















  















  
















  



















  















  















  














  











  












  












  













  














  














  












  





















  



















  















  















  



















  

















  

















  



















  


















  


















  



















  














  
3.2.
Custo total estimado R$ 744.260,12 (setecentos e quarenta e quatro mil duzentos e
sessenta reais e doze centavos).

3.3.
Isto posto, fica destinado ao material de consumo odontológico, referentes ao subele- mento n. 10 o valor de R$ 615.715,56 (seiscentos e quinze mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) e aos aparelhos, equipamentos, utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar, referentes ao subelemento n. 08 o valor de R$ 128.544,56 (cento e vinte e oito mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). (ANE- XO COM PLANILHA SEPARANDO).
3.4.
O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo admi- nistrativo, elaborado com base em orçamentos coletados Banco de Preços.
3.5.
Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, seguros, carga, transporte, descarga, embalagens, tributos, vencimentos e vantagens, encargos sociais e trabalhistas, lucros e ainda todas as despesas que direta ou indiretamente incidirem sobre o fornecimento dos produtos.
3.6. A proposta de preços deverá apresentar validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da sua apresentação.
3.7.
Os preços serão fixos e irreajustáveis até a data do término do fornecimento dos produtos.
3.8.
Os preços, excepcionalmente, poderão ser revistos, para mais ou para menos, na su- perveniência de legislação federal, estadual ou municipal, ou de ato, ou de fato que altere ou modifique as relações que as partes pactuaram inicialmente, de forma a manter o equilí- brio econômico e financeiro do contrato
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.

9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, para o grupo: 01 e MENOR PREÇO POR ITEM, para os itens: 04 e 05, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (ITEM QUE FOI FRACASSADO EM LICITAÇÃO ANTERIOR) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI. 1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas do município de Colônia do Gurguéia - PI.
Objeto: 1.1. Aquisição eventual de material e equipamentos de segurança e vigilância, em proveito do 9° RCB e Órgão Participante, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:




  



  



  

CÂMERA SPEED DOME IP:APLICAÇÃO CFTV,
COMPRESSÃO H.264 PARA IMAGEM, DUAL-
STREAM, BUFFER DE PRÉ E PÓS-GRAVAÇÃO
DE EVENTOS, ENVIO DE ALERTAS POR E-
MAIL, FTP E PROTEÇÃO DE SEGURANÇA
AVANÇADA. 1.3 MEGAPIXELS DE RESOLUÇÃO
EM 1.280 X 960 1/3” 1.3 M PROGRESSIVE SCAN
CCD COMPRESSÃO: H.264 TRUE DAY & NIGHT
– ICR ALCANCE IR – 100 M ZOOM ÓTICO DE
18X SISTEMA DUAL-STREAM IPV6 E IPV4, SEN-
SOR DE IMAGEM 1/3 1.3M PROGRESSIVE SCAN
CCD PIXELS EFETIVOS 1.296 (H) X 966 (V) LEN-
TE F=4,5 MM (WIDE) A 81 MM (TELE), F1.6 A
F2.7 ZOOM ÓTICO 18X RELAÇÃO SINAL/RUÍDO
(SRN) >50 DB VELOCIDADE DO OBTURADOR
1/4 - 1/10.000 S FOCO AUTOMÁTICO COM SUBS-
TITUIÇÃO MANUAL DIAFRAGMA (ÍRIS) AUTO-
MÁTICA COM SUBSTITUIÇÃO MANUAL CAM-
PO DE VISÃO 51,6° (ZOOM WIDE) ATÉ 3,1°
(ZOOM TELE) COMPENSAÇÃO DE LUZ DE FUN-
DO (BLC) AUTOMÁTICA COM SUBSTITUIÇÃO
MANUAL CONTROLE DO GANHO (AGC) AUTO-
MÁTICA COM SUBSTITUIÇÃO MANUAL SAÍDA
DE VÍDEO 1,0 VPP, 75 Ω FORMATO DO VÍDEO
ANALÓGICO NTSC ESTABILIZAÇÃO DE IMA-
GEM AUTOMÁTICO EQUILÍBRIO DO BRANCO
AUTO/ATW/INDOOR/OUTDOOR/MANUAL FIL-
TRO INFRAVERMELHO (DAY/NIGHT) AUTO-
MÁTICO COM SUBSTITUIÇÃO MANUAL SIN-
CRONIZAÇÃO BLOQUEIO DE LINHA (AJUSTE
DO ATRASO DE FASE VERTICAL ENTRE -90° E
+90°) E CRISTAL INTERNO DISTÂNCIA MÍNIMA
DO OBJETO 10 MM (WIDE), 1000 MM (TELE)
MODO DIA – COLOR 0,1 LX (F1.6, 1/60 S) MODO
NIGHT - NOITE (IR CUT FILTER – ON) (FILTRO
INFRAVERMELHO – LIGADO) 0.01 LX (F1.6, 1/4
S) ALIMENTAÇÃO 24 VAC, 60 HZ - 3A (+ - 10%)
CONSUMO TOTAL 12 W / 30 W COM IR LIGADO
SISTEMA DE CONTROLE DE TEMPERATURA
INTERNO VENTOINHA (COOLER) E AQUECE-
DOR (HEATER). AMBOS COM ACIONAMENTO
8 150334 AUTOMÁTICO PESO 7,0 KG DIMENSÕES 230 UND 4 1 5 R$ 8.503,33 R$ 42.516,65 MM (DIÂMETRO) X 352 MM (ALTURA) PINTU-
RA BRANCA (ANTICORROSÃO) ALCANCE DE
ROTAÇÃO HORIZONTAL 0° A 360° CONTÍNUO
ALCANCE DE ROTAÇÃO VERTICAL -2° A 90°
COM AUTO FLIP VELOCIDADE VARIÁVEL HO-
RIZONTAL 0,1°/S A 300°/S VELOCIDADE VARIÁ-
VEL VERTICAL 0,1°/S A 150°/S VELOCIDADE DE
PRÉ-POSICIONAMENTO HORIZONTAL 240°/S E
VERTICAL 200°/S PRECISÃO 0,06° ± 0,015° TEM-
PERATURA DE OPERAÇÃO -20°C A +60°C UMI-
DADE RELATIVA < 90% PROTEÇÃO IP65 - AMBI-
ENTES INTERNOS E EXTERNOS PROTEÇÃO IN-
TERNA (CENTELHADOR) PROTETOR ANTIS-
SURTO, PULSOS REPENTINOS NA ORDEM DE
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para a Locação de Palco, Som, Grid, Iluminação e banheiros químicos para a comemoração dos festejos do Município, compreendendo todas as localidades e povoados do Município, durante o exercício financeiro de 2017, de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48
“MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: e 3 1.1.
AQUISIÇÃO dos equipamentos abaixo relacionados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
8 8 neste instrumento. 3 4 1 / 2 2 0 2 P R M P o s s e c o . A r p V
o L
I S e m A r D o f n A i R e I E s R o t R n e E m F
u N c O o D S R a i c E n D e N r e A f n e o U c / E o t R n B e m A Quanto às medidas aproximadas, serão consideradas 10% a mais e 10% a menos das medidas solicitadas nos




  
i d E D n orçamentos.
e S t a E / r D b Para melhor análise dos equipamentos ofertados, o licitante vencedor deverá realizaro envio de catálogo, com a ficha
. m N técnica do material. O catálogo deverá ser encaminhado junto com a documentação apresentada pela empresa,
A o c N conforme praxe da Secretaria da Administração.
R . n E a l p F
Objeto: 1.1.Contratação de pessoa jurídica para eventual prestação de serviços continuado de lavanderia, compreendendo lavagem e passagem de roupa de cama, mesa e banho e uniformes de propriedade da organização militar com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão de obra e materiais inclusos para atender às necessidades do Comando do 2º Distrito Naval, do Hotel de Trânsito da Marinha em Salvador e suas organizações militares subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de lavanderia.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993
Objeto: A presente Solicitação de Fornecimento tem por objeto aquisição de materiais comestíveis e descartáveis para suprir as necessidades dos diversos setores do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e das 10 (dez) Subseções, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo I do edital e na proposta da empresa contratada, referentes ao Pregão Presencial por Registro de Preços nº ___/201_.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da LC 123/2006, interessadas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MP nº 2, de 2010, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br..
3.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

Processo n°: 454/2019 Data: 26/02/2019 Folhas:
Rubrica:
3.4.3. Empresário impedido de licitar registrado no cadastro nacional de empresas inidôneas, durante o prazo da sanção aplicada;
3.4.4. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
3.4.5. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
3.4.6. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
3.4.6.1.
Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
3.4.7. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.4.8. Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.4.9. Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;

Processo n°: 454/2019 Data: 26/02/2019 Folhas:
Rubrica:
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para cessão temporária de licença de so ware para pesquisa de preços e acompanhamento de obras e serviços de engenharia que contenha integração com a ferramenta BIM,

proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1- Objeto da licitação é a aquisição de veículo zero quilometro tipo camionete em atendimento ao gabinete da Prefeitura e Secretaria municipal de Saúde, conforme descrição no Anexo II deste edital. Fonte de Recursos: REC. PROPRIOS/CO FINANCIAMENTO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal em até 03 (três) dias antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de desclassificação.
2.6- O edital completo será fornecido aos interessados, devendo os mesmos estarem munidos de “pen drive”, “CD’, “HD externo” ou qualquer outro meio digital para gravação do edital e seus anexos.



Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
-que não atenderem as exigências do edital;
-com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
-com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, os serviços de hospedagem destinados a hospedar pessoas reconhecidamente carentes devidamente encaminhadas pelo o Município, para tratamento especializado de Saúde na Capital do Piauí, conforme necessidade durante o exercício financeiro de 2013.




Julgamento: 10.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste CONVITE, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
10.2- Serão considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global por diária, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
10.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
10.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada. 11.0 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Objeto: Constitui objeto do presente Termo a obtenção da proposta mais vantajosa, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de Limpeza, Asseio e Conservação e o Serviço de Copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento de todo o material de consumo, insumos e disponibilização do equipamento necessário, somente para o serviço de limpeza, asseio e conservação, para a execução dos serviços para a IMBEL/Sede, sito a Avenida do Exército - QG Ex - Bloco "H" - subsolo e 3º piso.

Condições de participação: 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO AS EMPRESAS QUE: 2.1.1. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002 , e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme preceitua o §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.;
2.1.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.2. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGAO: 2.2.1. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
2.2.2. Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.2.3. Estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública Federal.
2.2.4. Estejam impedidas de licitar e contratar com a IMBEL/Sede.
2.2.5. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
2.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
2.2.7. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União e, o impedimento contido no art. 4° da IN/ SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
2.2.8. Os casos previstos no art. 9 da Lei 8.666/93 e,
2.2.9. Instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto a ser contratado.