Objeto: 3.1 Registro de preços para a eventual aquisição de ferramentas mecânicas, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 6462/2018 – GSL/DA.
3.2 O valor total estimado para a presente aquisição é de R$ 319.078,33 (trezentos e dezenove mil, setenta e oito reais e trinta e três centavos).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN


Credenciamento: 5.1 Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3°, § 1°, do Decreto Estadual n° 20.103/2007), no site: www.comprasnet.gov.br.
5.3 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irão participar do pregão eletrônico.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: a) Cédula de identidade, no caso de pessoa física;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização ou equivalente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
12.4.1
É facultado à licitante deixar de apresentar os documentos de que trata este item, se optar pela juntada do Certificado de Registro Cadastral expedido pela CAERN.
12.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Para fins de Qualificação Técnica o licitante deverá atender as condições estabelecida no Termo de Referência anexo ao Edital.
12.6 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
I - certidão simplificada da Junta Comercial, se houver; II - opção pelo SIMPLES, se houver.
III - A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, por meio da apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado de exercício onde serão extraídos os índices que comprovem a situação exigida, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios conforme abaixo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN
12.7 OUTRAS EXIGÊNCIAS
12.7.1
Apresentar declaração que atende aos requisitos de impedimentos de participação em Licitação, estabelecido pela Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios da CAERN – RILCC, conforme modelo constante do Anexo V.
12.7.2
Deve ser encaminhado, junto com os documentos solicitados na etapa de habilitação, formulário devidamente preenchido com os principais dados da empresa licitante, bem como do(s) representante(s) responsável(eis) pela formalização dos atos negociais, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital.
12.7.3
A ausência do documento referido no item acima não inabilita o licitante.
Não se faz necessária a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica para o objeto em questão.