Objeto: 2.1
O projeto abarcará os conteúdos padrão, gerais e específicos, de acordo com as Diretrizes Global Report Initiative (GRI) G4 “essencial” ou versão mais atualizada.
2.2
Por conter informações do balanço anual do Banco do Amazônia, os dados financeiros serão entregues à CONTRATADA somente no dia imediatamente posterior à divulgação oficial das demonstrações contábeis.
2.3
Os proponentes fornecedores podem se basear no conteúdo e na forma do Relatório de Sustentabilidade 2016.
2.4 O projeto gráfico deverá estar alinhado à linha criativa da campanha institucional definida pelo Banco.
2.5
O Relatório deverá ser entregue em versão completa e em versão reduzida (pocket), ambas bilíngues (português e inglês).
2.5.1 Por versão completa entende-se: todo o conteúdo produzido nos padrões da Global Report Initiative (GRI) G4 essencial ou versão mais atualizada, com até 80 (oitenta) páginas, em português e inglês.
2.5.2 Por edição reduzida entende-se: resumo de até 20 páginas com os principais destaques do Relatório de Sustentabilidade do BANCO DA AMAZÔNIA, em português e inglês.
2.6
Para consecução do Relatório de Sustentabilidade 2017, a empresa licitada deverá realizar as seguintes etapas:
a) Planejamento e listagem dos indicadores que comporão o Relatório, utilizando a matriz de materialidade 2016/2017 do Banco e análise do Relatório 2016.
b) Acompanhamento da coleta de dados: deve ser feita através de ferramenta online para a coleta e análise de informações GRI, fornecida pela empresa e customizada para o BANCO DA AMAZÔNIA, contendo somente os indicadores que farão parte do processo, assim como o acesso restrito aos indicadores sob responsabilidade de cada respondente e validador, para consolidação e apuração dos indicadores GRI e do processo de asseguração dos mesmos, com entrega de relatório de evidências. a Empresa deve disponibilizar consultores online, para dar suporte na coleta relacionada aos indicadores e informações complementares, e avaliar se os dados estão consistentes, solicitando complementos e correções quando necessário.
c) Oficina/treinamento de empregados do BANCO DA AMAZÔNIA, para até 30 participantes: as oficinas terão o objetivo de auxiliar os empregados no processo de coleta de dados dos indicadores GRI e discutir os temas mais importantes do Relatório.
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d) Entrevista com pelo menos 4 (quatro) executivos do Banco da Amazônia.
e) Elaboração de conteúdo: será elaborado após as entrevistas e resultado das informações preenchidas online, incluindo revisão ortográfica.
f) Validação de conteúdo: o conteúdo será enviado, em formato Word com até 80 (oitenta) páginas, ao BANCO DA AMAZÔNIA, para análise dos responsáveis e solicitação de possíveis alterações de texto. Serão consideradas até 3 (três) etapas de validação distintas antes da entrega da versão final do conteúdo.
g)Versão completa: após ajustes da validação, será enviada a versão final completa do Relatório em português e inglês, até o primeiro semestre de 2018.
h) Versão reduzida (pocket): o pocket será elaborado a partir dos principais destaques do Relatório de Sustentabilidade do BANCO DA AMAZÔNIA em português e inglês, com até 20 (vinte) páginas.
i) Produção fotográfica em 3 (três) capitais da Amazônia: Belém (PA) obrigatoriamente, e outras 2 (duas) capitais, excetuando-se Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). O acervo de imagens produzido para o Relatório de Sustentabilidade 2017 deverá ser entregue para o Banco da Amazônia, que poderá fazer uso das imagens, sem ônus adicional, na comunicação interna e peças publicitárias, em todos os canais de comunicação, incluindo internet.
j) Projeto gráfico: editoração, diagramação, tratamento de imagens e fechamento de arquivo PDF interativo (navegação entre os itens da publicação), em alta resolução, versão completa, contendo textos, imagens, gráficos, infográficos e tabelas, em português e inglês; e versão reduzida (pocket) (capa inclusa), contendo textos, imagens, gráficos, infográficos e tabelas em português e inglês.

Condições de participação: 1.1- Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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1.2 - Não poderão participar desta licitação as empresas que:
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;
1.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VII deste Edital;
1.2.3 - estejam constituídas sob forma de consórcio;
1.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
1.2.5 - tenham sido consideradas como inidôneas, por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
1.2.6 - se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;
1.2.6.1 - as penalidades dos subitens 1.2.5 e 1.2.6 impostas à matriz se estendem às filiais e vice-versa.

Credenciamento: 2.2 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, por meio de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, conferindo-lhes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
2.2.1 - em se tratando de sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações.
2.4 - É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco da Amazônia a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.5 - O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Leis Complementares nºs 123, de 14.12.2006, e 147, de 07.08.2014, e para que essa possa gozar dos benefícios nela previstos, é
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necessário, à época do credenciamento, acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.

Habilitação: 6.1 - A critério da licitante, a habilitação poderá ser feita junto ao Banco ou por meio do SICAF. A licitante indicará na carta-proposta de preços (ANEXO II deste Edital), obrigatoriamente, a forma escolhida para a habilitação, dentre as duas opções estipuladas.
PARA HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO
6.1.1 - para habilitação junto ao Banco, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1.1 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as alterações realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então), devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
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REGULARIDADE FISCAL
6.1.1.2 - comprovante de inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. O comprovante deve ser apresentado na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30.05.2014, da Secretaria da Receita Federa do Brasil;
6.1.1.3 - prova de inscrição da empresa no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste pregão eletrônico;
6.1.1.4 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias;
6.1.1.5 - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do Estado, ou de não contribuinte relativa ao ICMS;
6.1.1.6 - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos municipais e à dívida ativa do Município, ou de não contribuinte relativa ao ISS;
6.1.1.7 - Certificado de Regularidade do FGTS. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
6.1.1.8 - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado o balanço de abertura;
6.1.1.8.1 - entenda-se por "na forma da lei":
a) quando S/A: balanço patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial e publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, conforme o caput do art. 289 e o § 5º da Lei nº 6.404/1976;
b) quando outra forma societária: balanço acompanhado de cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, conforme art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei nº 486/1969, autenticados pelo órgão competente de Registro do Comércio, ou Termo de Opção, se a
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empresa for optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido.
c) sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede; caso a sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se às normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta Comercial.
6.1.1.8.2 - a comprovação da boa situação financeira da licitante será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, sendo considerada habilitada a empresa que apresentar resultado maior do que 1 (um), em todos os índices aqui mencionados:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante LC = - Passivo Circulante
6.1.1.8.3 - os índices de que trata o subitem 6.1.1.8.2 serão calculados pela licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);
6.1.1.8.4 - a licitante que apresentar qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,00 (um) deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimado. A comprovação será feita mediante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1.1.9 - Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, dando conta da prestação de serviços semelhantes ao objeto deste edital com conteúdo GRI.
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6.1.1.9.1 - a comprovarão de que trata o subitem 6.1.1.9 será feita por meio de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado em papel timbrado da(s) emitente(s) e com a identificação do(s) signatário(s) comprovando que a empresa participante tem experiência na produção de relatórios de sustentabilidade com conteúdo GRI, e que cumpriu integralmente suas obrigações.
6.1.1.9.2 - A comprovação de domínio de conhecimento e habilidades teórico e práticas com conteúdo GRI para execução dos serviços é requisito essencial para a contratação.
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
6.1.1.10 - comprovação de que a participante não emprega menor ou emprega na condição de aprendiz, mediante a declaração cuja minuta constante do ANEXO VI deste Edital.
PARA HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF
6.1.2 - A licitante que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da Instrução Normativa nº 5, de 21.07.1995, do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, deverá atender às seguintes exigências:
6.1.2.1 - satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (art. 22, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993) que se processará junto ao SICAF, na forma de habilitação parcial;
6.1.2.2 - estar cadastrada no SICAF para a linha de fornecimento compatível com o objeto licitado;
6.1.2.3 - apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0 (um);
6.1.2.3.1 - a licitantes que apresentar no SICAF qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimado. A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.
6.1.2.4 - apresentar documentação relacionada no subitem 6.1.1.9 (qualificação técnica) e a declaração de inexistência de fato impeditivo e comunicação de fato superveniente impeditivo a sua habilitação no SICAF, que o impeça de participar de licitações, conforme minuta constante do ANEXO IV deste Edital.
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6.1.2.5 - a comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, da REGULARIDADE FISCAL e da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA se fará mediante consulta “on- line” ao sistema SICAF, depois de encerrada a etapa de lances;
6.1.2.6 - as interessadas em participar deste pregão eletrônico que não estejam habilitadas parcialmente no SICAF poderão habilitar-se em qualquer “Unidade Cadastradora” do Sistema. A relação das Unidades Cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço http://www.comprasnet.gov.br.
6.1.2.7 - na hipótese de o participante ter providenciado o seu cadastramento no SICAF, no prazo máximo de até o 4º (quarto) dia útil anterior à realização do certame, estando ainda pendente de análise e decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá encaminhar ao(à) Pregoeiro(a), via email, conforme subitem 4.13.1 deste Edital, sob pena de inabilitação, o “Recibo de Solicitação de Serviço”.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
6.1.3 - Em qualquer situação (habilitação por SICAF ou junto ao Banco) a licitante deverá apresentar os seguintes documentos complementares:
6.1.3.1 - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
6.1.3.2 - certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
6.1.3.3 - declaração de inexistência em seu quadro de empregado do Banco como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico, representante comercial ou procurador, conforme minuta constante do ANEXO VII deste Edital;
6.1.3.4 - declaração de que em seus quadros de empregados não existe menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos, conforme minuta constante do ANEXO VI deste Edital.
6.1.3.5 - no caso de ME e EPP, declaração de enquadramento dessas situações, conforme minuta constante do ANEXO V deste Edital.
6.1.3.6 - Declaração de que tem conhecimento do teor do Decreto nº 7.203, de 04.06.2010, que dispõe sobre a vedação de nepotismo no âmbito da administração pública federal, conforme minuta constante do ANEXO VIII deste Edital.
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6.1.3.7 - Declaração de inexistência de fato impeditivo e comunicação de fato superveniente. ANEXO IV;
6.1.3.8 - Declaração de que atende o art. 38 da Lei nº 13.303/2016. ANEXO IX.
6.1.3.9 - Declaração de conhecimento do teor da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/13 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) ANEXO X.
6.1.3.10 - declaração de confidencialidade declarando guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos de quaisquer naturezas a que venham tomar conhecimento, respondendo administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e/ou incorreta ou descuidada utilização.
6.1.4.11 - a licitante que alegar estar desobrigada da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase de habilitação deverá comprovar essa condição por meio de certificados expedidos por órgão competente ou legislação em vigor, apresentados na forma indicada no subitem 6.1.4.1 deste Edital.
6.1.4.12 - a não apresentação dos documentos exigidos neste Edital implicará a desclassificação da proposta e a aplicação das penalidades previstas no item 17 deste Edital.
6.1.4.13 - no caso de a licitante ser empresa estrangeira, as exigências de habilitação serão atendidas mediante a apresentação de documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, os quais deverão ser remetidos em arquivo eletrônico para o e-mail licitacoes@bancoamazonia.com.br, no prazo estabelecido no subitem 4.13.1 deste Edital, com posterior encaminhamento do original no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à realização deste pregão eletrônico.
6.1.4 - DEMAIS CONDIÇÕES
6.1.4.1 - Após o termino da sessão de lances a empresa arrematante deverá em até 5 (cinco) dias úteis, enviar, em mídias digitais (CD, ou DVD, ou Pen-drive) de relatório já produzido pela empresa, similar ao relatório proposto neste projeto, para o endereço: BANCO DA AMAZÔNIA S/A – Avenida Presidente Vargas, 800 – GPROG - Bloco A – 13º andar – Belém – PA - CEP 66.017-000. A contratante fará a análise do material em até 5 dias úteis após o recebimento das mídias digitais para resposta à contratada.
6.1.1.2 - A contratante reserva-se o direito de conferir as informações prestadas por meio de consultas e visitas às empresas emitentes dos atestados.
6.1.4.3 - A empresa deverá possuir em seu quadro de pessoal, na data da assinatura do contrato, equipe fixa composta por, no mínimo:
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a) 01 Diretor Executivo;
b) 02 consultores em GRI; c) 01 Redator/ Escritor
6.1.4.4 - Além da equipe fixa descrita no item 6.1.7.5, a proponente deverá possuir no seu grupo, profissionais necessários para a realização de todos os serviços inerentes à produção dos materiais impressos e em PDF, devidamente habilitados e com experiência na área, para garantir toda a assistência técnico-administrativa necessária e conveniente para a execução dos serviços.
6.1.4.5 - Os profissionais citados no item 6.1.7.6 poderão ser subcontratados.
6.1.4.6 -Os custos de todas as subcontratações, bem como a remuneração dos serviços subcontratados fornecidos por empresas ou profissionais especialmente habilitados deverão ser incluídos, em sua totalidade, no preço apresentado pela licitante para a execução dos serviços descritos anteriormente.
6.1.4.7 - Os demais serviços deverão ser prestados diretamente pela CONTRATADA, vedada a sua cessão, transferência ou subcontratação, total ou parcial.
6.1.5 - REGULARIDADE FISCAL DAS ME E EPP
6.1.5.1 - Com relação à regularidade fiscal das ME e EPP, será observado o seguinte, nos termos das Leis Complementares nºs 123, de 14.12.2006 e 147, de 07.08.2014, e do Decreto nº 8.538, de 06.10.2015:
6.1.5.1.1 - havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 5 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou EPP for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas;
6.1.5.1.1.1 - a declaração do vencedor de que trata o subitem 6.1.5.1.1 acontecerá em momento posterior à fase de habilitação;
6.1.5.1.1.2 - a prorrogação do prazo previsto no subitem 6.1.5.1.1 será sempre concedida pelo Banco, quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada.
6.1.5.2 - a não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação pela ME ou EPP, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao Banco convocar as licitantes remanescentes, na ordem de
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classificação, para a assinatura do contrato, ou declarar fracassada a licitação.
6.1.5.3 - a regularidade fiscal será condição indispensável para a assinatura do contrato.
6.1.6 - se a licitante tiver filial todos os documentos de habilitação deverão estar ou em nome da matriz ou da filial, dependendo de quem é a licitante, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
6.1.7 - cabe ao(à) Pregoeiro(a) verificar, no ato do recebimento dos documentos de habilitação, mediante consulta ao site do órgão emissor, a autenticidade das certidões emitidas via internet.

Julgamento: 7.1 - O julgamento desta licitação será feito pelo critério de “menor preço global”, observadas todas as demais condições deste Edital, na forma da lei.
7.2 - Para efeito de julgamento das propostas deverão ser observados os critérios de preferência estabelecidos nos Decretos nºs 7.174, de 12.05.2010 e 8.184, de 17.01.2014.
7.3 - Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006., alterada pela Lei complementar nº147, de 07.08.2014.
7.3.1 - A identificação do participante como ME ou EPP deverá ser feita na forma do subitem 2.6 deste Edital.
7.4 - Entenda-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.
7.5 - Para efeito do disposto no subitem 7.4 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.5.1 - a ME ou EPP melhor classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito, apresentar proposta de preço inferior à primeira classificada, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame;
7.5.2 - não ocorrendo interesse da ME ou EPP na forma do subitem 7.4, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.4 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
7.5.3 - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.4 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
7.6 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.4 deste Edital, voltará à condição de primeira classificada a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.
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7.7 - O disposto nos subitens 7.4 e 7.5 somente se aplicarão quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por ME ou EPP.