Objeto: 
1.1 Eventual aquisição de material permanente de aparelhos e utensílios domésticos, equipamentos de natureza industrial, equipamentos enérgicos, áudio, vídeo escritório, ferramental e mobiliário em geral para atender as necessidades deste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações do Anexo I deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 A respectiva contratação observará os termos, valores, quantidades e especificações, dispostos neste termo de referência, no correspondente edital e seus anexos e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie.
1.4
A presente contratação tem seu objeto total especificado e quantificado nos itens deste termo de referência, cujos elementos servirão de parâmetro para as propostas de preço apresentadas.
1.5
Será exigido prazo de garantia de 1 (um) ano para os materiais adquiridos, a contar do recebimento definitivo, durante o qual a contratada obriga-se a prestar serviços de assistência técnica aos respectivos materiais, sem quaisquer custos adicionais à contratante.
1.6
Entenda-se por assistência técnica os procedimentos de reposição/substituição de peça(s) com defeito de fabricação ou danificada(s) em decorrência do uso regular dos equipamentos, bem como a realização de ajustes ou reparos necessários ao perfeito funcionamento dos mesmos, de acordo com os manuais de orientação e normas técnicas do fabricante, durante o prazo estabelecido no subitem anterior.
GRUPO I (material de fitness)


  











  




  










  

GRUPO II (equipamentos de aprovisionamento)






  



  












  






  







  





  





  





  






  





  





  






  






  






  






  

GRUPO III (utensílios de copa e cozinha)

















  




















  



















  



















  
























  

PREGÃO ELETRÔNICO NR 09/ 2013 – Página 47 / 73
GRUPO IV (material de oficina - ferramentaria)












  















  

26310
Und
201
Termometro digital pistola -30 a 260 °c td955 icel
2 308,66
91057
Und
202 Parafusadeira eletrica 240w 127v ed280 dwt
1 266,80
91057
Und
203 Parafusadeira eletrica 240w 220v ed280 dwt
1 266,80
66877
Und
204
Politriz angular 7'' 1300w 110v 6rot op13-180tvdwt
1 618,83
125440
Und
205
Furadeira imp ver var ½ 600w sbm-600vs 100v dwy
2 276,36
360056
Und
206
Parafusadeira bateria 3/8 18v 1 bat abs 18t 110/220
1
dwt
354,80
207 349964 Lichadeira cinta 220x320mpm 900w 127v bs09-75 Und
1
dwt
547,17
208 150245 Lavadora alta pressao 2000lbs dakar 110v wap Und
1 1547,33
209 150890 Aspirador de po/liq 1400w 20 lt 110v gt prof wap Und
1 504,66
210 38172 Filtro regulador de ar e oleo entr ¼ puma tfrl 14
Und 2 243,08
211 7447 Mangueira ar e agua 5/16 preta ruber ar e agua
Mt 60
himaflex
4,35
13960
Und
212
Extensao leds 12 v 36 leds garra bateria kita pl20b
3 71,20
R$
T O T A L........................................................ 17.772,34
GRUPO V (mobiliário)
ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL UND NECESSIDADE VALOR
UASG UNITÁRIO
MÉDIO










  












  





  

 05 gavetas para pastas suspensas h: 120 mm  01 tampo inferior 415
 02 faces 425 com capacidade de arquivamento por nível – 1,0 ml ou 07 caixas de inativos; por face – 7,0 ml ou 49 caixas de inativos; total – 14,0 ml ou 198 caixas de inativos; com componentes internos em cada uma das 2 faces:
 06 prateleiras 415
 01 tampo inferior 415
 01 módulo terminal fixo simples 2.230mm (A) x 425 mm (L) x 1.000mm (P); deslizante;
 01 módulo terminal móvel simples 2.230mm (A) x 425 mm (L) x 1.000mm (P); fixo;
 04 módulos intermediários móveis duplos, 2.230mm (A) x 850 mm (L) x 1.000 mm (P); deslizante;
 02 extensões de 5.25m de Trilho Direto no Piso;  10 portas etiquetas transparente;
 28 prateleiras para face 415 mm;
 40 gavetas para pasta suspensas;
 05 manípulos de 03 pontas;
 01 fechadura do conjunto;
Especificação Técnica:
Sistema organizacional composto de arquivo deslizante confeccionado em aço com características ergonômicas, conforme NR17 do ministério do Trabalho.
– ESTRUTURA E BLINDAGEM DOS MODULOS
– ESTRUTURA LATERAL
Confeccionada em chapa de aço SAE 1010 #18, com diversas dobras formando colunas, sem quinas ou saliências, constituindo uma única peça (monobloco), com furos retangulares apenas do lado interno da coluna a cada 25 mm para encaixe dos componentes internos.
Sistema de fixação através de suportes fixados à base, garantindo uma durabilidade e estabilidade elevada a todo o conjunto e componentes dos módulos.
– ESTRUTURA INTERNA
Confeccionada em chapa de aço SAE 1010 # 20, com diversas dobras formando colunas, sem quinas ou

saliências, constituindo uma única peça (monobloco), com furos retangulares dos dois lados da coluna a cada 25 mm para encaixe dos componentes internos. Sistema de fixação através de suportes fixados à base, garantindo uma durabilidade e estabilidade elevada a todo o conjunto e componentes dos módulos.
– FECHAMENTO SUPERIOR
Confeccionado em chapa de aço #20 (0,90mm de espessura), com furação lateral oblongo para proporcionar perfeito encaixe na estrutura, permitindo uma vedação satisfatória na parte superior dos módulos.
– BLINDAGEM ENTRE FACES DUPLAS
Utilizado nos módulos duplos para divisão das faces e evitar a transposição do material armazenado entre elas, confeccionado em chapa de aço SAE 1010 #20 de espessura.
– FECHAMENTO EXTERNO
Utilizado nos módulos simples, para fechamento externo do modulo e/ou conjunto, evitando ingresso ao material armazenado, confeccionado com cantos arredondados em chapa de aço SAE 1010 #20 de espessura.
– CARRO OU BASE
Quadro em perfil “U”,com 110 mm de altura confeccionado em chapa de aço SAE 1010 #13 reforçada com travessas internas independentes para ancoragem e fixação da estrutura do modulo. Sistema de sustentação e afixação das rodas através de perfil duplo dobrado, confeccionado em chapa de aço SAE 1010 #14, soldado ao perfil da estrutura da base, coincidindo com o centro de cada face estabelecendo uma distribuição equilibrada do peso. A base deverá suportar uma carga vertical de no mínimo 22.000 kgf, aplicada diretamente sobre a estrutura e rodas do arquivo é amparada e fixada, comprovado através relatório técnico fornecido por qualquer laboratório credenciado pelo Inmetro.
– RODA DE TRAÇÃO
Em aço SAE 1020, com princípio antiderrapante através de recartilhagem interna no canal central com duas abas laterais de guia, para perfeito encaixe nos trilhos, com diâmetro de 120 mm e 25 mm de largura, permitindo um alinhamento perfeito e estabilidade satisfatória para evitar que o modulo saia de seu alinhamento.
– RODA LIVRE
Em aço SAE 1020 diâmetro de 120 mm e largura de 25 mm, providas de um canal central com duas abas laterais de guia, para perfeito encaixe nos trilhos, permitindo um alinhamento perfeito e estabilidade satisfatória para evitar que o modulo saia de seu alinhamento.
– EIXO
Em aço SAE 1045 maciço com 20 mm de espessura, e mancais encaixados juntamente com os rolamentos,

com sistema de engate e travamento através de parafusos e chaveta de aço, proporcionando balanceamento adequado e evitando trepidações.
– ROLAMENTO
De esferas, rígidos e com as duas faces blindadas classe ZZ, de modo a não requerer lubrificação.
– MANCAL
Em aço SAE 1020 usinados, diâmetro de 60 mm, com suporte integrado para afixação na estrutura da base deslizante.
- TRILHOS DIRETO NO PISO
Trilho direto no piso confeccionado em chapa de aço #14 FF zincada com Largura mínima de 105mm de base, 20 mm de altura formando perfil duplo serve como suporte para guia estabilizadora do módulo, contendo guia trapezoidal trefilada zincada centralizada na base do trilho com 13mm de altura e espessura 2,10mm, de forma a garantir perfeita estabilidade e segurança na movimentação dos módulos.
– SISTEMA DE REDUÇÃO E TRANSMISSÃO Proporcionando uma movimentação leve, fácil e suave pelo sistema de dupla transmissão, instalados diretamente na base, com correntes de padrão industrial (½” x 5/16”) e engrenagens ASA 40 de 11 para 20 dentes permitindo uma redução de 4:1
– ACIONAMENTO (MOVIMENTAÇÃO)
Ativado através, de um manipulo (volante) em alumínio ou em aço-carbono, recortados a laser com esferas e manopla, rotativas em alumínio, acoplado a um mecanismo de movimentação com engrenagens, fixado no centro da estrutura lateral do modulo móvel, podendo ser substituído ou reparado sem a necessidade da retirada do material armazenado.
– SISTEMA ANTI TOMBAMENTO
Em todo modulo terminal deslizante deverá, ser instalado diretamente na base (carro), garras duplas dispostas paralelamente aos trilhos com engates em toda a sua extensão, confeccionadas em chapa de aço #11, para evitar o tombamento acidental. Apresentar comprovação de segurança e estabilidade, através de teste em um módulo simples e duplo descarregado e carregado com no mínimo 2000 kg de carga uniformemente distribuído em toda a altura da face, em uma distancia percorrida de 2000 mm a uma velocidade media mínima de 200 mm/s, confirmando através de relatório técnico fornecido por qualquer laboratório credenciado pelo Inmetro. –COMPONENTES EXTERNOS
– PAINEL FRONTAL
Parte independente da estrutura, dividido em três partes verticais, deverá ser de fácil remoção permitindo eventuais manutenções no sistema de acionamento sem a retirada do material armazenado, e modificações de cores para compor com o ambiente instalado.

Confeccionado em chapa de aço SAE 1010 #20 com cantos arredondados com proteção da corrente de tração na altura do mecanismo de movimentação junto ao manipulo.
– SISTEMA MECANICO DE TRAVAMENTO DO CONJUNTO
Instalado no modulo terminal do conjunto, através de chave tipo tetra, proporcionando maior segurança e fechamento total do sistema.
– TRAVAMENTO INDIVIDUAL
Nos módulos móveis individualmente deverá contar com trava manual embutida no cubo do manípulo, com o pino interno de forma que a mesma permaneça no interior do cubo em ambos os estágios (movimentação e travamento), sendo acionada através de botão giratório vermelho com 35 mm de diâmetro.
– PORTA ETIQUETA
Confeccionado em acrílico transparente, fixados nos painéis frontais para identificação do conteúdo interno, facilitando e agilizando as pesquisas.
– COMPONENTES INTERNOS
– SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO DOS COMPONENTES
Utilizado em diferentes tipos de componentes confeccionado em chapa de aço #18, vincadas no formato “U”, formando duas colunas, sendo que a anterior preveem dois engates recortados e estampados no formato oblongo permitindo indistintamente em ambos os lados, a instalação e regulagem do componente pelo próprio usuário sem a utilização de qualquer tipo de ferramenta. Na coluna posterior contem um recorte central retangular para encaixe de prateleiras e quatro recortes nos extremos para acomodação, de um par de varões para sustentação de pastas.
– PRATELEIRAS LISA
Confeccionada em chapa de aço SAE 1020 #20, com o emprego do suporte de sustentação, com dobramento duplo nas duas bordas maiores, de 20 mm de altura, viga central (reforço) longitudinal soldado na parte inferior, formando uma superfície totalmente lisa, evitando criar pontos de atrito ou acumulo de detritos.
Deverá ainda permitir sua instalação ou mudança pelo próprio usuário, sem a necessidade de uso de qualquer tipo de ferramenta e consentir a instalação de diversos tipos de acessórios. Confirmando através de relatório técnico por qualquer laboratório credenciado pelo Inmetro.
Comprovar a sua resistência através de laudo de capacidade de carga de até 200kg com deflexão instantânea máxima menor que 3,00 mm, e residual máxima de 0,30mm confirmando através de relatório técnico fornecido por qualquer laboratório credenciado pelo Inmetro.

– SUPORTE PARA PASTA SUSPENSA
Suporte para pasta suspensa para arquivamento lateral, confeccionado em chapa de aço #18, com puxador em toda a sua extensão, permitindo sua instalação ou alteração de posição pelo próprio usuário. Providos de trilhos telescópicos com sistema de travamento automático impedindo sua abertura pela movimentação dos módulos, impedindo eventuais acidentes, comprovar sua resistência com carga de 150 Kg e a durabilidade por no mínimo 140.000 ciclos com carga de 50 Kg, fornecido por qualquer laboratório credenciado pelo Inmetro.
– PASTA SUSPENSA
Confeccionada cartão kraft 300 grs. Com fibra longa, no formato de 450mm extensível até 690mm de largura X 370mm de altura com duas abas dobradas de 40mm para colocação de até dois fixadores de papel, dotados de varão destacáveis em poliestireno de alto impacto na cor cinza ou preta, protegendo o cartão em toda sua extensão, três garras para sustentação do cartão, com ganho de duas posições, visor destacável em poliestireno cristal transparente, com etiqueta em folhas para permitir o preenchimento em impressoras, em cores padrão de arquivamento. - caixa com 40 unidades
– PINTURA E PROCESSO DE TRATAMENTO
– TIPO DE TRATAMENTO
Todas as peças confeccionadas em aço devem sofrer tratamento anti-ferruginoso através de processo continuo de decapagem e fosfatização por imersão através de 08 banhos, que garanta a ausência de agentes corrosivos sobre a superfície da peça, evitando o aparecimento de pontos de oxidação e induzidas a secagem.
– PINTURA
Após tratamento, as peças serão pintadas através do processo eletrostático, com tinta na cor bege (ou ainda definida posteriormente) a base de resina epóxi-pó, conforme norma NBR 11003:2009 com camada mínima da tinta de 240 (µm) e aderência, conforme NBR 11003 e flexibilidade mínima de 35%, conforme NBR 10545 comprovados através de ensaio técnico emitido por qualquer laboratório credenciado pelo Inmetro.
– GARANTIA, ENTREGA, INSTALAÇÃO E ASSISTENCIA TÉCNICA
– Declaração expressa de garantia, com assistência técnica local, emitida pelo fabricante dos bens ofertados, em papel timbrado, com firma reconhecida, indicando a empresa que prestará a assistência técnica. – Apresentar declaração expressa de solidariedade do prestador da assistência técnica especializada com firma reconhecida, informando que conhece os termos deste edital, comprometendo-se a prestar assistência técnica no local e no prazo de 24 horas após a


Condições de participação: 4.1 Será autorizado a utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes, mediante autorização prévia desta UG.
4.2 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (como prescreve o Artigo 22, parágrafo 4°, do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.)
4.3 As aquisições adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. (como prescreve o Artigo 22, parágrafo 3°, do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013).

Credenciamento: 3.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo

interessado.
3.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação

relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3.Habilitação jurídica:
8.3.1.no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2.em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5.no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.6.decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4.Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2.prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

8.4.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.5.As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente aos todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.1.Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, emitidos, no máximo, há 12 (doze) meses.
8.5.1.1. Os atestados fornecidos devem vir acompanhados de cópias das notas fiscais que os lastreiem.
8.6.Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e- mail licitacao27blog@hotmail.com, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico (chat). Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 7 (sete) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.7.Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar

a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.7.1.A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
8.8.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.9.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.10. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.11. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.