tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto aquisição e instalação de um elevador no prédio da força tarefa, situado na Rua Senador Joaquim Pires, nº 1.199, Ininga, Teresi- na-Pi, para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, conforme descrito no Termo de Referência e condições estabelecidas neste edital e demais anexos.
1.1.1. ESPECIFICAÇÕES

1.2. DAS PROPOSTAS
1.2.1. ÍNICIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 05/12/2016, às 12:00h. 1.2.2 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2016, às 09:00h.
1.3. DOS PREÇOS
1.3.1. SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 16/12/2016, às 10:00h.
1.4. DA CONSULTA
1.4.1. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observando os prazos legais, o licitante poderá formular consultas exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: www.licitacoes-e.com.br, informando o número da licitação no Banco do Brasil e o órgão interessado.
1.4.2. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo do sistema do Banco do Brasil será observado o horário de Brasília/DF.


  
1.5. ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ, NUPRO (Núcleo de Protocolo) com sede na Av. Pedro Freitas s/nº, Bloco C, Térreo, Bairro São Pedro - Centro

Administrativo Teresina Piauí, (Horário de atendimento das 07h30min às 13h30min), dirigido à Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 05 de Abril de 2021.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
Davi Magalhães Carvalho
2 Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
a n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO I- OBJETO:
1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURÍDICAS) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.
II-
JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO JURÍDICO
Credenciamento: 6.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica;
6.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
6.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;
6.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados;
a)
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
7
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


Julgamento: 
3.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital;
3.2 Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
4
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 4.1 Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame;
a)
As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas a pregoeira e protocolizadas em dias úteis, das 08h00 às 16h00, na Rod. Contorno Vitório Traiano, nº 501, Água Branca, Francisco Beltrão, ou encaminhadas através de e-mail no endereço eletrônico: licita@arssparana.org;
b)
Caberá a Pregoeira, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação;
c)
A pregoeira deverá decidir sobre a impugnação antes da abertura do certame;
d)
Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste PREGÃO;
Objeto: C ontratação de empresa de engenharia para execução de serviços de danos elétricos, medição gráfica e, estudos e soluções de parâmetros elétricos, sob forma de produtividade, por Unidade de Serviço U.S., a cargo do Departamento de Serviços da Distribuição – DOD, na área de Concessão da Eletrobras Amazonas Energia Capital.



Habilitação: 3.1.
Antes do início das atividades a CONTRATADA deverá fornecer:
3.1.1 Cópias autenticadas dos certificados de qualificação e dos documentos de habilitação de seus engenheiros e técnicos;
3.1.2 Atestados de capacitação de seus eletricistas;
3.1.3 Descrição da abrangência da autorização de cada trabalhador que direta ou indiretamente interaja em instalações elétricas e serviços com eletricidade ou nas suas proximidades;
3.1.4 Autorização do engenheiro responsável técnico à capacitação e autorização dos trabalhadores expostos a risco elétrico e riscos adicionais nos termos da NR 10.
3.2. O atestado de capacitação emitido pela CONTRATADA, bem como o documento de autorização, prevista na NR 10 deverá ser assinado pelo engenheiro responsável técnico.
3.3. Os demais treinamentos exigidos em contrato para o exercício de funções que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade ou nas suas proximidades, também deverão ter seus certificados assinados pelo engenheiro responsável técnico.
3.4. Os documentos de capacitação e abrangência de autorização dos empregados que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade ou nas suas proximidades, nos termos da NR 10, deverão estar no escritório da CONTRATADA para apresentação a ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA, em qualquer tempo, sempre que esta solicitar.

SESMT, Condições Treinamento, Gerais para Saúde
PRE-A-N.º /2010 Execução e
Bem-Estar dos Serviços
g) Descrição da abrangência da autorização de cada trabalhador que direta ou indiretamente interaja em instalações elétricas e serviços com eletricidade ou nas suas proximidades;
h) Tipo Sanguíneo e Fator Rh
i)
Nome e Número do registro no CREA do responsável técnico;
j) Data de Admissão.
3.6. Ocorrendo qualquer alteração pela CONTRATADA em seu quadro de empregados, que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, nos termos da NR 10, será obrigatória, anteriormente ao início de suas atividades, a comprovação da qualificação, habilitação, capacitação e a autorização conforme já descritas no teor deste contrato e nos casos em que ocorrer a expiração do certificado de NR-10 ou sempre que houver ausência no trabalho por mais de três meses, ou modificações significativas em métodos, processos e organização do trabalho, a reciclagem de seus trabalhadores nos treinamentos relativos às atividades por eles exercidas, descritos neste contrato.
Objeto: 1. Aquisição de materiais elétricos e materiais diversos para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento e no anexo A
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) encontram-se fixadas no anexo “A”
3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constante do Catálogo Unificado de Materiais – CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
5. Os preços unitários estimados do Anexo A se referem aos preços unitários máximos que a Administração se dispõe a pagar, por contratação, considerada a região e as estimativas de quantidades a serem adquiridas:
1. Validade da proposta: não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
2. Nos preços deverão estar incluídos todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes até a efetiva entrega dos materiais ofertados.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de suprimentos, materiais e equipamentos de consumo e permanente para processamento de dados, tecnologia da informação e informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme Planilha Apêndice ao Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 
10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 59. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de serviço de desinsetização, desratização e limpeza de caixa d’agua, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 09/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de Arrumadeira/Camareira, de forma contínua e sob demanda, com execução mediante o regime de empreitada parcial, para atender às necessidades do Comando do Segundo Distrito Naval, no Hotel de Trânsito da Marinha em Salvador, sem que se gere vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 1.1 - O presente EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS, com suas especificações técnicas, instruções e anexos fornecem os elementos indispensáveis à apresentação de propostas para a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ESPECIALIZADA OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA SUPRIR AS DEMANDAS EM TODA A ADMI- NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme especificado e detalhado no TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo III deste Edital de Tomada de Preços.
1.1.1 - O concurso será realizado na cidade de MANOEL EMIDIO-PI.
1.1.2 - Na assinatura do CONTRATO a empresa deverá indicar o responsável legal para tal encargo, conforme consta do Contrato Social da empresa proponente.
1.2 - Os SERVIÇOS previstos nesta TOMADA DE PREÇOS serão executados de acordo com o que consta no ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA, e no ANEXO IV – ETAPAS QUE COMPÕEM O PROCESSO do presente Edital.
1.3 - Os SERVIÇOS ora licitados objetivam atender à solicitação do Departamento de Re- cursos Humanos do MUNICÍPIO, devidamente autorizados pela autoridade competente, e serão contratados sob a forma de execução indireta e no regime de "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL", através do tipo de licitação "TÉCNICA E PREÇO".



Habilitação: 2.1 - Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS as empresas que possuam inscri- ção atualizada no Cadastro de Fornecedores do Município na especialidade constante no subitem 3.1.1, letra ”a” das CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – Seção 2 - deste Edital, ou que atendam às suas condições até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das pro- postas, ou seja, 24/05/2019.
Observação: Os documentos necessários ao cadastramento de empresa no MUNICÍPIO estão relacionados no site www.manoelemidio.pi.gov.br ícone licitações – consulta licita- ções, do Município.
2.2 - Para atendimento dos objetivos desta TOMADA DE PREÇOS, as proponentes não poderão subcontratar outras empresas para a execução total ou parcial dos SERVIÇOS.
2.3 - O MUNICÍPIO não aceitará proposta apresentada por consórcio ou grupo de firmas ou qualquer outra modalidade de interdependência entre as firmas licitantes.
2.4 - Não será admitida a participação nesta TOMADA DE PREÇOS de firmas que:
a - Estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação com a Administração Pública ou impedimento de contratar com o MUNICÍPIO;

b - declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c - entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis e técnicos, haja alguém que seja servidor, empregado ou agente público do MUNICÍPIO;
d - autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
e - cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma proponente; f - hipóteses do art. 9º da Lei nº 8.666/93 e alterações.
2.5 - É facultada à Comissão de Licitação, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a completar a instrução do processo, vedada a inclu- são posterior de documentação ou informações que deveriam constar originalmente da proposta.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios da SEAP/MA.
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por LOTE ÚNICO, conforme exposto no estudo técnico preliminar e nos termos da exceção da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1. A não utilização de cota reservada, nos termos do Art. 48, inciso III da Lei Complementar

Federal nº 123/2006, fundamenta-se pelo fato de que uma maior repartição do serviço poderá prejudicar a execução do objeto, e ainda, pela impossibilidade sistêmica do SIASGNET/COMPRASNET em se aplicar o referido mecanismo para as licitações cujo objeto trata de serviços.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de serviço comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma do Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, no prazo de 60 (sessenta) minutos, sob pena de inabilitação, através de um dos seguintes meios:
13.1.1. Via fac-símile, através dos números (82) 3315-3491 ou outro informado pelo Pregoeiro em campo próprio do sistema eletrônico;
13.1.2. Via e-mail, com os documentos escaneados em anexo, encaminhado para o endereço eletrônico dtllicitacao@hotmail.com e identificado, no corpo e título, através do número do Pregão Eletrônico e do nome do Pregoeiro;
13.1.3. Pessoalmente, na sede da AMGESP, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro.
13.2. Caberá à licitante manifestar-se, em campo próprio do sistema eletrônico, acerca do meio por ela escolhido para o encaminhamento dos documentos de habilitação, solicitando do Pregoeiro, em seguida, confirmação do respectivo recebimento.
13.3. As ME e EPP encaminharão, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., a comprovação dessa sua qualidade mediante a apresentação de Certidão Simplificada expedida pela Junta comercial de sua sede, nos termos da IN nº 103/2007 do DNRC.
13.4. As cooperativas apresentarão declaração, juntamente com os documentos indicados no subitem 13.1., da qualidade de micro cooperativa ou cooperativa de pequeno porte, nos termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007 c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
Habilitação: 11.8. Habilitação jurídica: 15
11.9. Regularidade fiscal e trabalhista: 16
11.10. Qualificação Econômico-Financeira. 16
11.11. Qualificação Técnica 17
86. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Adguisicao de sementes e insumos agricolas para manutenc&o do Programa Agricultura Urbana, Casa Horta Escola e em atendimento ao Chamamento Puiblico ne 001/2022 da Agricultura Urbana, conforme condicêes, auantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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Termo de Referência - Modelo para Preg&o Eletrênico — Compras Elaboragao: Setembro/2019
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Coleta de resíduos orgânicos e sólidos (lixo), com execução mediante o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, visando atender às necessidades do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, Órgão Gerenciador e dos Órgãos Participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e no Edital e seus Anexos.
Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006.
4.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do
objeto e credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
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Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por
7 T E intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
C E 3 D 4.3. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização,
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Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, atuará como órgão
H E F provedor do sistema eletrônico.

Credenciamento: 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico.
5.2. O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
5.3. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
L 7 T E
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade
C E 3 legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
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técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, por intervenção, de equipamentos que compõem o sistema de combate a incêndio e sistema anti-pânico do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, bem como o fornecimento
A
de equipamentos, peças, componentes e instalação de dispositivos.
B O 3 3
Habilitação: 4.1 - Os proponentes deverão apresentar no Envelope nº 01 – HABILITAÇÂO – GRUPO INFORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Cópia e original de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – (PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Projeto de venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar (Anexo V, Resolução nº. 38/2009) elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes;
d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Objeto: 1. Aquisição de mesas e cadeiras para o refeitório do 4º Batalhão de Infantaria Leve, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
2. A aquisição de bens permanentes(mesas e cadeiras) supra elencados para o refeitório do 4º Batalhão de Infantaria Leve.
3. O 4º Batalhão de Infantaria Leve possui um efetivo de cerca de 880(oitocentos e oitenta) militares, por isso, a necessidade da Unidade de adquirir 100 mesas a oito lugares cada.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de peças para manutenção da Torre EE 9, Canhão 90 C/36 M EC-90 CASCAVEL - “ENGESA”, em proveito do 9º Batalhão Logístico, Organizações Militares apoiadas da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada e Organizações Militares Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 53. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Contratação de empresa(s) para execução direta de serviços de dedetização geral (desinsetização, desratização e descupinização), limpeza geral de caixas d′água, limpeza geral de fossas sépticas e caixa de gordura, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais para cirurgia ortopédica, neurológica e coluna, conforme condições quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento, em seu Anexo A.
1.2
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador estão no Anexo A.
Objeto: 1.1.
Registro de Preços para futura e eventual “Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Jaru, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
1.1.1 Agenciamento de Viagens compreende a emissão, remarcação e cancelamento da passagem aérea pela agência de viagens.
1.1.2 Passagem, a que se refere o item 1.1.1., compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que represente toda a contratação.
1.1.3 Trecho, a que se refere o item 1.1.2., compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente, no caso de transporte aéreo, de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia.
1.1.4 O valor ofertado pela prestação do serviço de agenciamento de viagens deverá ser único, independentemente do trecho.
Objeto: 18.
Aquisição de brinquedos para distribuição aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental, em comemoração ao Dia das Crianças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas Cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item/grupo.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de .........................., com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
UNIDADE JORNADA JORNADA POSTO DE TRABALHO
QTDE
MEDIDA DIÁRIA SEMANAL
Encarregado
Geral
Posto 1 8 44 (Coordenador)
Operador de telemarke ng Posto 6 6 30
Supervisor de telemarke ng Posto 1 8
44
Técnico em biblioteconomia Posto 1 8 44
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Gêneros de Alimentação e combustíveis e lubrificantes para outras finalidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Constitui-se objeto desta licitação a Aquisição de Materiais de Construção, Ferramental e de Consumo, a fim de atender as necessidades do 11° Regimento de Cavalaria Mecanizado e seus participantes conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:



  














  














  















  











  












  













  
















  











  














  












  














  
















  








  














  














  
















  














  













  















  















  













  















  













  












  
















  
















  












  









  











  













  
















  
















  












  










  











  

cor BRANCO NEVE.
Subtotal: R$ 6.585.929,39













  













  













  













  











  















  
















  











  


















  














  
















  
















  








  

















  















  

















  















  















  














  














  
















  















  














  
















  
















  













  










  













  
















  















  









  





  















  












  














  












  















  



















  


















  



















  


















  















  

















  























  


















  

















  


















  















  

























  












  





















  














  
Obs.:
a) Na coluna “Valor Máximo Estimado” consta o valor, em reais, por item, máximo que o pregoeiro aceitará para fins de contratação.
b) Os códigos e descrições do “CATMAT”, constantes do “SIASG”, citados pelo “COMPRASNET” podem eventualmente divergirem da descrição dos itens licitados quanto a especificações e outras características. Neste caso, valem as especificações detalhadas neste edital.
1.2.
O valor total estimado da contratação é de 11. 097.181,47 (Onze milhões e noventa e sete mil cento e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos).
Objeto: O presente Pregão tem por objeto oregistro de preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo, envasado em botijões de 13 quilos, em regime de comodato, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital eseus anexos.
Os cilindros, quando necessários, deverão ser cedidos pela LICITANTE VENCEDORA, em regime de comodato, durante a vigência da Ata, sem nenhum ônus para a UNIVERSIDADE.


Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até

o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Material Pintura, para atender às necessidades do Esquadrão de Infraestrutura da Base Aérea de Florianópolis (EIE), da Prefeitura de Aeronáutica de Florianópolis (PAFL) e 2º/7º GAv, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante nos Termos de Referência, (Anexo I) facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 8.1. Para a habilitação exigir-se-á dos interessados que atendam os requisitos estabelecidos no Art. 27 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:
8.2. habilitação jurídica;
8.3. qualificação técnica;
8.4. qualificação econômico-financeira;
8.5. regularidade fiscal.
8.6. cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de brindes personalizados (risque rabisque, pasta executiva, porta diploma, porta bolsa de metal, bloco de anotações em couro sintético...) para atender a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia- EMERON.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 2.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material cirúrgico para o Hospital de Força Aérea de Brasília (HFAB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2.3.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
Objeto: 1.1.
Aquisição de equipamentos e instrumental necessários à perfeita execução dos ensaios no
Laboratório de Engenharia Legal do Instituto Nacional de Criminalística, bem como material utilizado nas Perícias de campo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Preço
Preço Total Unitário
Orçamento Item Descrição
CATMAT Quantidade Orçamento de
de Referência
Referência (R$)
Abafador de ruídos, tipo concha, redução mínima de 29dB (NRRsf), tipo concha,
R$
R$
1
com Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho válido e testado de
150140 4
406,40
1.625,60 acordo com a norma ANSI S12.6 - 2008 - Metodo B.
431722 / R$ R$ 2 Bagueta de vidro D8 x 300mm
5
56677 7,52 37,60
Frasco lavador (Almotolia) Pisseta plástica, bico curvo, cor: transparente,
R$ R$ 3 279892 5 capacidade 500ml.
10,36 51,80
Caixa acústica para agitador eletromecânico de peneiras 8"x2 - 90 x 70 x 70 cm
R$ R$ 4 352343 1
(alt x profundidade x larg).
1.322,67 1.322,67
R$
R$
5 Capa para o FWD (dimensões mínimas anexo I)
73083 1
88,91
88,91
Carro de mão com caçamba metálica reforçada de 0,9mm (chapa 20) com
capacidade para 65 litros, acabamento com pintura eletrostática a pó, borda
R$
R$
6 reforçada, eixo em aço de alta resistência e bucha em nylon autolubrificante,
52698 1
322,03
322,03 braço metálico tubular, empunhaduras ergonômicas e pneu com câmara 3.5/8" -
ENTREGUE MONTADO. Ref.: Carrinho de mão Extraforte Tramontina ou similar.
Compressor de 8,5pés (10 bar), capacidade 100lt, para retífica horizontal
R$ R$ 7 448800 1 automática da marca Engetotus.
Objeto: 1.1.
O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais permanentes, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados, individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar propostas para um ou mais itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e

Edital do pregão eletrônico/SRP Nº 046/13 - COLOG Página
2 de 37
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência concordata, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1.1 Construção de arquibancada e pavimentação em quadra esportiva, na sede do Município de MIGUEL LEÃO/PI, conforme planta e demais anexos que fazem parte e integram o presente Convite.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por item indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;

4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,