Objeto: Registro de preços para contratação de empresas para futuras prestações de serviços de roçagem manual em estradas vicinais do município de Sebastião Barros-PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos e descrição e quantidades constantes no

TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.
3.0 – DA DATA E HORA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO
3.1 A sessão pública ocorrerá às 08 horas do dia 06 de maio de 2021, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Sebastião Barros-PI, situada na Avenida 1º de Janeiro, S/Nº, Centro, CEP 64.985-000, Sebastião Barros – PI;

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão, AS EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE AO SEU OBJETO, as MICROEMPRESAS e as EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, legalmente constituídas e que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital;
5.2. A participação na licitação implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus Anexos e leis aplicáveis;
5.3. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a Prefeitura não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;
5.4. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar as Atas, os licitantes credenciados, o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio;
5.5. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada via cartório competente ou pelo Pregoeiro ou por servidor da Equipe de Apoio, ou publicação em órgão da imprensa oficial conforme do Artigo 32, da Lei 8666/1993;
5.6. É permitida a participação neste certame, as pessoas jurídicas::

5.6.1 – Que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, comprovado através do Objeto Social;
5.6.1.1 - É facultado a consulta pelo Pregoeiro no Sítio Oficial da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, a fim de verificar a compreensão e abrangência dos CNAE.
5.6.2
Registradas na Junta comercial de qualquer unidade da federação;
5.6.3
Que atendam às exigências de habilitação do presente Edital;
5.6.4
As Pessoas Físicas Equiparadas a Pessoas Jurídicas com o registro comercial ativo nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.666/93, expedido em conformidade com os artigos 967 e 968 do Código Civil e os Microempreendedores Individuais – MEI, nos termos do art. 966 do Código Civil Brasileiro, Resolução nº 16/2009 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM e Lei Comple- mentar 123/2006.
5.7. É vedada a participação de empresa:
5.7.1 - Concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
5.7.2 - Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública de qualquer esfera de Governo da Federação e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no Art. 97, parágrafo Único da Lei Federal 8.666/93;
5.7.3 - Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações no que tange aos entes públicos da Administração Pública Municipal, Estadual, Federal ou Distrital;
5.7.4 - Que esteja reunida em consórcio ou coligação;
5.7.5 - Cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante;
5.7.6 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
5.7.7 - Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
5.7.8 - Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
5.7.9 - tenham funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de qualquer percentual do capital social, com direito a voto ou controlador ou responsável técnico; 5.7.10 - servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
5.7.11 - As pessoas de que trata o art. 9° da Lei n° 8.666/93.
5.7.12 - Pessoas Físicas não equiparadas a Pessoa Jurídica;
5.7.13- Empresas impedidas conforme registro no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, do Portal da Transparência do Governo Federal;
5.7.14 Pessoas jurídicas que não explorem atividade compatível com o objeto desta licitação; 5.7.15 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.7.16 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e Instrução Normativa SGMPDG Nº 5 de 25 de maio de 2017 com as alterações da IN n.º 7 de 20 de setembro de 2018.
5.7.17 Empresas não registradas na Junta Comercial do seu estado.

Credenciamento: 
6.1 - O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa atuar na etapa de oferecimento de lances verbais e neste Pregão, nos termos do art. 9º ao 11 do Decreto Federal nº 10.024/2019.
6.2. No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes, a Licitante deverá apresentar um representante para credenciamento, sendo recomendável sua presença com 15 (quinze) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura nas formas abaixo, munido de documento de identificação;
6.3 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de responsável legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura, acompanhado de cópia de documento de identificação do Responsável Legal da empresa;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento de identificação do preposto e ainda os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
6.4 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
6.5 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
6.6 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a imediata exclusão da licitante por ele representada.
6.7 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6.8 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
6.9 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
6.10 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.1 - O licitante deverá apresentar os documentos em cópia autenticada, conforme exigido pela legislação.
6.1.2 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
6.1.2.1 – Documentos obrigados pela Constituição:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da UNIÃO de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
6.1.2.2 – Documentos relativos à habilitação jurídica:

a) As Pessoas Jurídicas, nos termos do art. 44, incisos I ao VI e art. 966 do Código Civil, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 967, CC) deverão apresentar, para fins de habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto, inscrição empresarial, registro co- mercial de empresa individual, Certidão de Condição de Microempreendedor Individual – MEI ou contrato social em vigor, somado a todas as alterações inclusive as consolidações, devida- mente autenticada nos termos deste instrumento;
a.1) As sociedades por ações deverão apresentar documentos de eleição de seus administra- dores nos termos do art. 28, inciso III, da Lei nº. 8.666/93 c/c arts. 45, 966, 985 e 1.150 do Código Civil Brasileiro; incluindo todas as atas, seu estatuto e demais peças;
a.2) As empresas estrangeiras deverão apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autoriza- ção para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
b) As Pessoas Físicas equiparadas a Pessoas Jurídicas, nos termos do art. 44, incisos I ao VI e art. 966 do Código Civil e RIR/99 em seu artigo 150, com inscrição no Registro Públi- co de Empresas Mercantis conforme artigo 967 do Código Civil deverão apresentar, para fins de habilitação Jurídica: registro comercial de empresas individual, Certidão de Condição de Microempreendedor Individual – MEI, somado a todas as alterações inclusive as consolida - ções, devidamente autenticadas nos termos deste instrumento e acompanhada de fotocópia da Carteira de Identidade Civil com foto e comprovante de regularidade de Pessoa Física com a Receita Federal/MF – CPF, nos termos do art. 29, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 emiti- do na internet, no sítio da Receita Federal.
b) Cópia da cédula de identidade dos sócios ou do proprietário; 6.1.2.3 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Cópia do CPF dos sócios;

f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
h) Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT.
6.1.2.4 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, , acompanhado da DHP do contador, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; e
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
6.1.2.5 – Outros documentos:
a) Alvará de licença de funcionamento;
c) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador, se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditiva para licitar ou contratar com a Administração.
6.2 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) O proponente será inabilitado se a documentação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição a documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) O proponente será inabilitado se a documentação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

7.2 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, sob coordenação do Pregoeiro.
7.3 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
7.4.1 – Finalizado a fase de credenciamento, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os casos omissos serão resolvidos na sessão pelo Pregoeiro.
7.5 - Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário do item, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.
7.6 - O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada Item, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada, conforme exigir sua necessidade.
7.7. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.7.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, conforme descrito no item 12 do capítulo V.
7.8. Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
7.8.1 Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 4 (quatro). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.09. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.09.1. Se dentre as propostas apresentadas por escrito, quando da abertura dos envelopes, houver empate, o Pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro, sem prejuízo de observação do art. 3º da mesma Lei.
7.09.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na

exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
7.10.
Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7.10.1. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
7.10.2. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais e estipular margem de lance.
7.11. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
7.11.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
7.12. Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o último preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo Pregoeiro.
7.13 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço, registrando preços iguais até o limite de 04(quatro) empresas por item.
7.14 Após a negociação se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.14.1. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido podendo realizar diligência e ou procedimentos de investigação a fim de conferir dados em garantia do objeto.
7.15. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
7.16
Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.17
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido item.

7.18
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
7.19
O Pregoeiro poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante dos veículos objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
7.20
Da recorrente lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
7.21
Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
7.22
Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.