Objeto: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO, SELECIONAR EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS, PARA LOCAÇÃO POR ITEM, DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA NOVE PASSAGEIROS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESTINADOS À LOCOMOÇÃO DE PESSOAS CARENTES À CIDADE DE TERESINA, EM BUSCA DE CUIDADOS MÉDICOS COMPLEXOS E EXAMES ESPECIALIZADOS, DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, COMO SE AQUI TRANSCRITO FOSSE.
§ 1º AS LOCAÇÕES DE QUE TRATA ESTA LICITAÇÃO, ENCONTRAM-SE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENDO QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEVENDO SER AFIXADA CÓPIA DO PRESENTE EDITAL NO MURAL EXISTENTE À ENTRADA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS.
§ 2º AS LOCAÇÕES OBJETO DESTA LICITAÇÃO ABRANGEM DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES ENCARGOS AOS LICITANTES, OS QUAIS DEVERÃO ESTAR INCLUÍDOS NOS PREÇOS PROPOSTOS:
A) TRANSPORTE DAS EQUIPES DESCRITAS BEM COMO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES;
B) SEGUROS E ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E/OU AO MUNICÍPIO, GERADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS;
§ 3º OS LOTES OU ITENS A SER LICITADOS SÃO AQUELES CONSTANTES DO ANEXO I, QUE É PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL.





Julgamento: O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DOS LICITANTES SERÁ PROCESSADA UTILIZANDO-SE DO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, OU SEJA, SERÁ DECLARADA VENCEDORA A PROPONENTE QUE APRESENTAR A PROPOSTA DE MENOR PREÇO, EM CADA UM DOS ITENS OBJETO DA LICITAÇÃO, DESDE QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL.
§ 1º SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE:
A) SEJAM INCOMPLETAS, ISTO É, OMITAM QUALQUER ELEMENTO EXIGIDO NO PRESENTE EDITAL, OU NÃO CONTENHAM INFORMAÇÃO SUFICIENTE QUE PERMITAM SUA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA;
B ) CONTENHAM LIMITAÇÃO OU CONDIÇÃO SUBSTANCIAL CONTRASTANTE COM OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL;
C ) NÃO SE ADMITIRÁ PROPOSTA QUE APRESENTE PREÇOS GLOBAL OU UNITÁRIOS SIMBÓLICOS, IRRISÓRIOS OU DE VALOR ZERO, INCOMPATÍVEIS COM OS PREÇOS DOS INSUMOS E SALÁRIOS DE MERCADO, ACRESCIDOS DOS RESPECTIVOS ENCARGOS.
D ) A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, PODERÁ REVOGAR A MESMA, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PERTINENTE E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR ESTA CONDUTA, PODENDO AINDA ANULÁ-LA POR ILEGALIDADE, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DE TERCEIROS, MEDIANTE PARECER ESCRITO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
E ) CASO A AUTORIDADE COMPETENTE UTILIZE-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NA ALÍNEA “D” ACIMA, TAL ATITUDE NÃO GERARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA LEI 8666/93.
F ) NO CASO DE DESFAZIMENTO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO, FICA ASSEGURADO AOS PARTICIPANTES O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
§ 2º O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO PODERÁ SER DIVULGADO PELO MUNICÍPIO, ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, PARA QUE SE POSSA EXAMINAR SOBRE OS PREÇOS OFERTADOS:

§ 3º HAVENDO EMPATE ENTRE OS PREÇOS APRESENTADOS EM ALGUM ITEM DAS PROPOSTAS, OS MESMOS SERÃO DECIDIDOS POR SORTEIO, NA MESMA REUNIÃO, OU EM REUNIÃO PREVIAMENTE DESIGNADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PARA ONDE SERÃO CONVOCADOS POR ESCRITO, TODOS OS REPRESENTANTES DAS PROPOSTAS EMPATADAS.