Objeto: 1.1
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços conforme condições abaixo relacionadas:
Item 1 (Grupo 1): Contratação de empresa especializada em locação de caçamba estacionária para entulhos, com capacidade de 5m³, destinada à coleta, desentulhos e destinação final de resíduos sólidos provenientes de obras de demolições, reformas, adequações e construções em geral, compreendendo colocação, retirada, descarte e reposição da caçamba, nas Unidades da UFTM em Uberaba/MG, utilizando-se de veículo próprio e pessoal treinado e capacitado para o desempenho da atividade.
Item 2 (Grupo 1): Contratação de empresa especializada em locação de caçamba estacionária para entulhos, com capacidade de 5m³, destinada à coleta, desentulhos e destinação final de resíduos sólidos de classes especiais, compreendendo colocação, retirada, descarte e reposição da caçamba nas Unidades da UFTM em Uberaba/MG, utilizando-se de veículo próprio e pessoal treinado e capacitado para o desempenho da atividade.
Item 3: Contratação de empresa especializada para locação de guincho tipo munck para movimentação e transporte de materiais e equipamentos com capacidade de até 10.000 kg, incluindo operador (treinado e capacitado para o desempenho da atividade), mobilização e desmobilização nas Unidades da UFTM em Uberaba/MG. Unidade de fornecimento: unidade/hora.
Item 4: Contratação de empresa especializada para locação de plataforma elevatória articulada com alcance de até 20 m de altura, incluindo operador (treinado e capacitado para o desempenho da atividade), mobilização e desmobilização nas Unidades da UFTM em Uberaba/MG. Unidade de fornecimento: unidade/hora.
Item 5 (Grupo 2): Contratação de empresa especializada em locação de caçamba estacionária para entulhos, com capacidade de 5m³, destinada à coleta, desentulhos e destinação final de resíduos sólidos provenientes de obras de demolições, reformas, adequações e construções em geral,
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO Departamento de Engenharia e Manutenção
Vila Nossa Senhora das Graças, 34 - Abadia
Fone: (34) 3700-6600 – E-mail: dema.preuni@uftm.edu.br
compreendendo colocação, retirada, descarte e reposição da caçamba, nas Unidades da UFTM em Iturama/MG, utilizando-se de veículo próprio e pessoal treinado e capacitado para o desempenho da atividade.
Item 6 (Grupo 2): Contratação de empresa especializada em locação de caçamba estacionária para entulhos, com capacidade de 5m³, destinada à coleta, desentulhos e destinação final de resíduos sólidos de classes especiais, compreendendo colocação, retirada, descarte e reposição da caçamba nas Unidades da UFTM em Iturama/MG, utilizando-se de veículo próprio e pessoal treinado e capacitado para o desempenho da atividade.
Item 7: Contratação de empresa especializada em locação de guincho tipo munck para movimentação e transporte de materiais e equipamentos com capacidade de até 10.000 kg, incluindo operador (treinado e capacitado para o desempenho da atividade), mobilização e desmobilização nas Unidades da UFTM em Iturama/MG. Unidade de fornecimento: unidade/hora.
Item 8: Contratação de empresa especializada em locação de plataforma elevatória articulada com alcance de até 20 m de altura, incluindo operador (treinado e capacitado para o desempenho da atividade), mobilização e desmobilização nas Unidades da UFTM em Iturama/MG. Unidade de fornecimento: unidade/hora.
1.2
Os Itens 1 e 2 foram agrupados no Grupo 1, que corresponde ao serviço de locação de caçamba para as Unidades da UFTM em Uberaba/MG.
1.3
Os Itens 5 e 6 foram agrupados no Grupo 2, que corresponde ao serviço de locação de caçamba para as Unidades da UFTM em Iturama/MG.



Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.1.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;

9.2.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 06 (seis) horas, sob pena de inabilitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.4.1.
Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço: Av. Frei Paulino, nº 30 - CEA, 2º Andar - Bairro Abadia - Uberaba (MG) - CEP 38025-180 – Divisão de Licitações do Departamento de Licitações e Contratos.
9.4.2.
A não apresentação dos documentos originais pela licitante, caso sejam solicitados, acarretará a convocação de nova Proposta, respeitando-se a ordem de classificação da sessão de lances.
9.4.3.
Os documentos e declarações relacionados neste Edital, poderão ser encaminhados PESSOALMENTE e/ou via CORREIOS (EBCT) nas seguintes condições:
9.4.3.1.
Apresentados em originais;
9.4.3.2.
Cópias autenticadas em Cartório;
9.4.3.3.
Cópias acompanhadas das respectivas certidões de autenticações digitais;
9.4.3.4.
Cópias apresentadas com os originais para autenticação por servidor da Divisão de Licitações do Departamento de Licitações e Contratos.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.8. Habilitação jurídica:
9.8.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.8.2.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.8.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de

autorização;
9.8.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.9.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2.
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8.
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.9.9.
A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015
9.10. Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1.
CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OU LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, OU DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 01 (um) ano, contado da data da sua apresentação.
9.10.2.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.10.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.10.2.2.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.3.
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.10.2.4.
Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
9.10.3.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:


  



  
9.10.4.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.


  
9.11. Qualificação Técnica:
9.11.1.
MÍNIMO DE 01 (UM) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove aptidão para a prestação dos serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente.
9.11.2.
Para os Itens referentes ao Grupo 1 (Itens 1 e 2) e Grupo 2 (Itens 5 e 6) do objeto do Termo de Referência, apresentar Licenças Ambientais válidas e compatíveis com o objeto licitado, emitidas pelos órgãos ambientais competentes para todas as etapas do serviço, como detalhado abaixo:
9.11.2.1. LICENÇA PARA A ATIVIDADE de “ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (CLASSE “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação” (F-05-18-0) para a execução dos Itens 1 e 5 do objeto do Termo de Referência, caso os resíduos sejam encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros.
9.11.2.2. LICENÇA PARA A ATIVIDADE DE “ÁREAS DE TRIAGEM, TRANSBORDO E ARMAZENAMENTO TRANSITÓRIO E/OU RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS” (F-05-18-1) para a execução dos Itens 1 e 5 do objeto do Termo de Referência, caso os resíduos tratados nesses itens sejam encaminhados para a reciclagem, E PARA a execução dos Itens 2 e 6 do objeto do Termo de Referência.
9.11.3.
Apresentar declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço. A empresa licitante poderá marcar uma VISTORIA através de seu Responsável Técnico, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da realização da licitação, caso opte pela visita técnica in loco, pelo telefone (34) 3700-6600, no Departamento de Engenharia e Manutenção, ou através do e-mail dema.preuni@uftm.edu.br.
9.11.4.
Caso o licitante já conheça as instalações e a estrutura física ou optar por não fazer a vistoria, não será necessária a realização da visita técnica in loco, sendo OBRIGATÓRIO o preenchimento da DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO, conforme Anexo VIII (Uberaba/MG) e IX (Iturama/MG) deste Edital.
9.11.5.
Ao final da vistoria, o licitante receberá um TERMO DE VISTORIA TÉCNICA, conforme Anexo VII deste Edital que deverá ser apresentado em conjunto com os documentos da habilitação.
9.11.6.
O ato da vistoria pela licitante será acompanhado por representante designado pela UFTM.
9.11.7.
Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e dificuldades técnicas não previstas, haja vista que será dado acesso às instalações, para as empresas interessadas.
9.11.8.
Por ocasião da visita, a empresa interessada em participar do certame, deverá se fazer representar por pessoa ou por profissional técnico que porte documento de identidade, bem como documento que o credencie a representar a empresa, especificamente para o ato, seja o ato constitutivo, estatuto, contrato social ou requerimento de empresário, em se tratando de sócio da empresa, seja por instrumento de mandado outorgado por quem de direito, no caso de procurador. O documento de credenciamento poderá ser público ou particular, mas neste caso a firma deve estar reconhecida em cartório.

9.12.
O licitante enquadrado como ME/EPP que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
9.19.1.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
9.20.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

4.1. Quanto à capacitação técnico-operacional:
a. Apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome e com número do CNPJ (MF) da matriz ou filial da empresa licitante, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha prestado serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto deste Termo de Referência.
Obs.: Os atestados poderão ser objetos de diligência a fim de esclarecer qualquer dúvida quanto ao seu conteúdo inclusive com a solicitação dos respectivos contratos que lhes deram origem,
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visitação ao local etc; que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em plena validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.
b. Para os Itens referentes ao Grupo 1 (Itens 1 e 2) e Grupo 2 (Itens 5 e 6) do objeto deste Termo de Referência, apresentar Licenças Ambientais válidas e compatíveis com o objeto licitado, emitidas pelos órgãos ambientais competentes para todas as etapas do serviço, como detalhado abaixo:

Licença para a atividade de “Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação” (F-05-18-0) para a execução dos Itens 1 e 5 do objeto do Termo de Referência, caso os resíduos sejam encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros.

Licença para a atividade de “Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos” (F-05-18-1) para a execução dos Itens 1 e 5 do objeto do Termo de Referência, caso os resíduos tratados nesses itens sejam encaminhados para a reciclagem, e para a execução dos Itens 2 e 6 do objeto do Termo de Referência.
c. Apresentar declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço.