Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DESTINADAS A EXECUTAR SERVIÇOS DE DESINTETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS, (PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, PINTURA DE MEIO FIO E SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES, CAIXAS DE GORDURAS, LIMPEZA DE POÇOS (TUBULAR E CACIMBÃO), PINTURA DE MEIO FIO, PINTURAS INTERNAS E EXTERNAS DE ÁREAS, REPAROS ELETRICOS E HIDRAULICOS E SANITARIOS, RETELHAMENTO, LIMPEZA DE RESERVATORIOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PEQUENOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/REPAROS (SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OUTROS SERVIÇOS) EM GERAL, MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1 – Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2 – Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado da cópia autenticada do correspondente documento, dentre os indicados no subitem.
3.1.1 - que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Será admitido quantos representantes necessários para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
3.3 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a impossibilidade de manifestação de lances ao item da respectiva rodada, sem, contudo invalidar a proposta inicial.

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3.4 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes
4 contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e
à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.5 – Concluída a fase do credenciamento será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.

Habilitação: 4.1 – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo (a) Pregoeiro (a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
4.1.1 – A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2 – Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA COMERCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº __________/18
EMPRESA: ________CNPJ: ________________ ENDEREÇO COMPLETO: ____________________CONTATOS:__________
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº ____/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº __________________/18 EMPRESA: ___________________________

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CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO: ______________CONTATOS:__________
4.3 - A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em
5 língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo (a) Pregoeiro (a) ou por membro da Equipe de Apoio, por ele (a) designado (a).
6.1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos:
6.1.1 - Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
6.1.1.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
6.1.1.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.1.1.2.1 - Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
6.1.1.2.2 - Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
6.1.1.3 - Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.1.1.3.1 - Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
6.1.1.3.2 - Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
6.1.1.3.3 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
6.1.1.4 - Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
6.1.1.5 - Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);

UM NOVO TEMPO
6.1.1.6 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, documento instituído pela Lei nº 12.440/2011, obtida por meio da Internet, no endereço http://www.tst.gov.br/certidao,
8 comprovando a regularidade fiscal e trabalhista.
6.1.1.7 - As certidões obtidas pelas internet deverão ser apresentadas em original, condicionadas a confirmação pelo pregoeiro.
6.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.2.1 - Cédula de identidade;
6.2.2 - Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
6.2.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivo em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
6.2.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
6.2.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
Quanto à Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista:
a)
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
c)
Certificado de Regularidade de Situação - CRS perante o FGTS;
d)
Certidão Negativa de Débitos do Estado – CND;
e)
Certidão Negativa de Inscrição de débitos na Dívida Ativa do Estado - CNDA;
f)
Certidão Negativa de Débitos, junto a Fazenda Municipal da sede da licitante;
g)
Alvará de funcionamento e Localização válido para2018;
h)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
i)
CRC - Certificado de Registro Cadastral expedido pela Prefeitura Municipal;
j)
Cadastro emitido pelo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.

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Quanto à habilitação Econômico-Financeira:
a ) Certidão Negativa de Falência ou Concordata (Recuperação Judicial ou Extrajudicial), 9 expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis devidamente Registrados na Junta Comercial com Termo de Abertura e Termo de Encerramento de até o penúltimo exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios;
c)
As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme ocaso;
d)
Certidão de Regularidade junto ao CRC do Profissional que assinar o Balanço Patrimonial apresentado na Habilitação;
e)
Se a proponente comprovar o seu Enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa
de Pequeno Porte (EPP), fica a mesma ISENTA de apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis;
Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a)
Publicados em Diário Oficial; ou
b)
Publicados em jornal de grande circulação; ou
c)
Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
d)
Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 107 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 13 de maio de 2008, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro, fica
Dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
Quanto à Habilitação Técnica:
a)
Atestado de Capacidade Técnica, compatível com cada objeto no que se refere ao Edital, emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, com firma registrada.
b)
Alvará de Localização e Licença para localização e funcionamento do estabelecimento com validade vigente e com os códigos de atividades.
c)
Inscrição Municipal e Estadual com os respectivos códigos de atividade econômica.
d)
Apresentação de Licença de Operação junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, em nome da licitante, em plena validade, a fim de comprovação sua regularidade junto a Secretária do seu estado.

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e)
Apresentação de Comprovante de Inscrição no CTF – Cadastro Técnico Federal junto ao Ministério do Meio Ambiente - IBAMA.
f)
Certidão de Registro do Responsável Técnico ou Anotação de Responsabilidade (ART) no 10 Conselho Regional competente na qual conste atestado de responsabilidade técnica dos Serviços licitados e com seus respectivos códigos de atividades no qual a responsabilidade técnica esteja habilitada a exercer, com características pertinentes e compatíveis com as exigidas no Termo de Referência.
g)
Licença Sanitária ou Termo Equivalente: documento que licencia a empresa especializada a exercer atividades de prestação de Serviços de Dedetização, Desratização e Descupinização urbanas que é concedida pelo órgão sanitário competente.
h) Certificado ou Declaração dos Fabricantes que determina o processamento final das Embalagens com produtos químicos utilizados, vazias (Na realização de Serviços de Dedetização, Desratização e Descupinização, e demais, que utilizem produtos químicos), em cumprimento a Lei Federal n 9.974/2000, Dec. Federal n 4.074/2002, Lei 5.626/2006 e Dec. 18.576/2012. 7.2.5. Exigem-se ainda outros documentos ao licitante:
Exigem-se, ainda, os seguintes documentos:
a)
Cópia do RG e CPF do representante legal e a FICHA DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL ; b)
Declaração, em papel timbrado, assinada por representante legal da empresa, de que não possuem em seu quadro, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 18 (quatorze) anos, nos termos do Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e Art. 27, V, da Lei 8.666/93 (Conforme o MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR -; c)
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO - , na forma do Art. 32, § 2º, da Lei 8.666/93;
d)
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO EDITAL;
e)
DECLARAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (COM NO MÍNIMO 04 FOTOS);
f)
DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA CONTRATAÇÃO;
g)
DECLARAÇÃO DE ACEITABILIDADE E CONCORDÂNCIA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
h)
Plano de Controle Ambiental (PCA), feito por profissional habilitado, com registro no CREA e o PCA também deve está registrado junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) feita por pelo profissional competente deve Constar a descrição do plano ambiental com o código das atividades pertinente. A anotação de responsabilidade técnica feita pelo responsável técnico do projeto deve ser emitida em nome da Empresa. Em Atendimento a Lei Federal de Resíduos Sólidos nº 12.305.
i )
A empresa deve ter um Responsável Técnico das áreas: Agrônomo, Biologia, Engenheiro Florestal, Farmacêutico, Médico Veterinário ou Químico. O responsável técnico deve ter seu registro junto ao seu Conselho de Classe e a Empresa Também deve ter seu registro junto ao mesmo conselho que o seu Apresentar PCMSO- Programa de Controle Médico da Saúde

UM NOVO TEMPO
Ocupacional, em atendimento as Normas Nº 07-NR-07, aprovada pela Portaria nº 3218, de 08 de
junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; Portaria nº24, de 29 de Dezembro de 1994,
11 que aprova o texto dispositivo na NR-07; Portaria nº 08, de 08 de Maio de 1996, que altera a NR-
07; Lei Federal nº 6518, de 22 de Dezembro de 1977, que altera o capitulo V do Titulo ll da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho e da outra providência.
1) Apresentar, ainda, PPRA- Programa de Prevenção de Risco Ambientais, em Atendimento a NR- 09, da Portaria nº 3.218/78 do Capitulo V do Titulo ll, da CLT, Relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, que a norma que trata sobre a prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.
2) Certidão do Corpo de Bombeiros do Estado com validade vigente.
3) Certidão Negativa de Títulos e Protestos em nome da Licitante, emitido por Cartório da Sede da Licitante, com validade não superior a data de emissão.
4) Apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado da sede da licitante. 5) Apresentar Certidão Específica da Junta Comercial do Estado da sede da licitante.
5.1. Apresentar Certidão de Improbidade Administrativa e Inexigibilidade da Empresa e dos seus sócios.
5.2. Apresentar Certidão Negativa de Licitante Inidôneos em nome da Licitante.
5.3. Apresentar Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CIES), em nome da Licitante.
Obs. 1. Os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos deverão ser da matriz, se de alguma filial, todos deverão ser da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e filial. Caso a empresa seja vencedora, o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação;
2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
3. Se a documentação de habilitação do licitante não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos.
4. A falta dos documentos como exigidos levarão a desclassificação ou inabilitação,

UM NOVO TEMPO conforme seja o caso.

Julgamento: 7.1– No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta sessão de processamento do Pregão, iniciando-se como credenciamento dos interessados em participar do certame, os quais deverão apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.2 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL
JOSÉ DE FREITAS
UM NOVO TEMPO
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes.
14 c) que contiver em vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento que não for possível resolver na própria sessão.
7.2.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.3 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de3 (três);
c) No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço na forma definida na legislação específica, sendo a adjudicação, por ITEM;
7.4 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
7.4.1 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínimaentre os lances que poderá ser definido pelo Pregoeiro, haja vista, a diversidade e complexidade do certame, exceto quando houver necessidade de se promover mais de um registro.
7.4.2– A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
7.4.3 – O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão, determinar o tempo de que dispõe os licitantes para ofertar em seus lances orais.

Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL
JOSÉ DE FREITAS
UM NOVO TEMPO
7.5 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o Pregoeiro no momento da sessão.
15 7.5.1 – Após o encerramento dos lances, caso haja micro ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que aquela não se enquadre como micro ou empresa de pequeno porte, ser-
lhe-á dada à oportunidade de, durante a sessão (no prazo máximo de cinco minutos, sob pena de preclusão), ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em passar á condição de primeira classificada do certame, nos termos dos artigos 44 e 45
da Lei Complementar nº. 123/2006.
7.5.2– O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à micro ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitado o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiária da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art.45 da Lei Complementar nº. 123/2006.
7.5.3 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.5.4– Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores será vencedora a empresa que apresentar a menor proposta na fase da disputa de preços.
7.5.5 - Havendo restrições em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentados
por microempresas ou empresas de pequeno porte, esta deverá apresentar documentação regular
no ato da contratação, assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, o prazo poderá ser prorrogado
por igual período, a critério da Contratante para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas
com efeito de negativa.
7.5.6 - No caso de concessão de prazo para que seja comprovada a regularidade fiscal (microempresa ou empresa de pequeno porte), o direito a recurso será exercido ao término do

UM NOVO TEMPO
referido prazo,em sessão pública a ser marcada pelo Pregoeiro em caso de contratação,sob anuência da contratante.
16 7.6 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente
às penalidades constantes neste edital.
7.7– Encerrada a etapa de lances serão ordenadas as propostas classificadas e classificáveis na ordem crescente dos valores. O preço considerado para efeito de registro será o ultimo preço ofertado depois de esgotadas as etapas de lances, devidamente aceito pelo pregoeiro, conforme modelo abaixo:
7.7.1 - Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao
valor da proposta do licitante mais bem classificado, conforme art. 10 e 11 do Decreto Federal nº 7.892/2013.
7.7.2 - O preço registrado com indicação dos Beneficiárioes será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações. 7.8 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes, definindo prazo, composição de preços unitários dos Serviços, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário.
7.9 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes ou itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais lotes ou item.
7.10 – Sem prejuízo do disposto no art. 43, §3º da Lei 8.666/93, eventuais falhas ou irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
7.10.1 – Substituição e apresentação de documentos ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
7.10.2 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devidamente

UM NOVO TEMPO
justificada.
7.10.3 – A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo Pregoeiro, implicará
17 inabilitação da licitante.
7.10.4 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a Pregoeiro decidirá a respeito.
7.11– Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
7.12– Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá
sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).