Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO completo para a CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO OLÍMPICO DE PARNAÍBA-PI, com capacidade para pelo menos 35.000 pessoas aproximadamente com 86.200m² de área construída e suas instalações devem atender aos parâmetros básicos contidos na publicação “Estádios de Futebol –

Recomendações Técnicas e Requisitos” da Fédération Internationale de Football Association – FIFA e Union des Associations Europêennes de Football Association – UEFA / 1995, nas recomendações editadas pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF e no Estatuto do Torcedor, conforme detalhamento constante deste edital e seus anexos, no regime de execução indireta, empreitada por Preço Global, do tipo melhor técnica e preço.
1.2 O Projeto Básico Completo deverá ser elaborado de acordo com os anexos I, II e III deste edital, observadas as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e demais normas pertinentes. O Projeto Básico Completo deverá contemplar os seguintes elementos: Projeto de Arquitetura, todos os Projetos Complementares, Memorial Descritivo, Master Plan de toda a Área, Memorial de Cálculo, Especificações Técnicas da Obra, Normas de Execução, Caderno de Encargos, Orçamento Detalhado, Cronograma Físico-Financeiro da obra, Composição de Custo Unitário e Maquete Física e Eletrônica.
1.3 Para fins desta licitação, considera-se Projeto Básico Completo aquele definido no inciso IX, do artigo 6o, da Lei n. 8.666/93. O Projeto Básico Completo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e de toda a área e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
1.4 Os projetos deverão ser devidamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros, pelas concessionárias de serviços públicos, pelas Secretarias Municipais de Regulação Urbana e de Meio Ambiente, e pelos demais órgãos competentes, inclusive com elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) quando necessários à aprovação.

Condições de participação: 3.1. Somente será admitida, nesta licitação, a participação de pessoas jurídicas que atuem no ramo de obras e serviços de ARQUITETURA E ENGENHARIA.
3.2. Não poderá participar desta Tomada de Preços licitante que se enquadrar em qualquer das seguintes situações:
a) cuja falência haja sido decretada ou que esteja em regime de concordata, dissolução, liquidação ou sob regime de recuperação judicial e extrajudicial;
b) que tenha sido declarada inidônea e/ou suspensas temporariamente, por qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
c) formada por consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) que possua, entre seus sócios, dirigentes ou empregados, servidores da FUNDESPI, nos termos do art. 9º da Lei n. 8.666/93.

Credenciamento: 5.1. Considerar-se-á como representante credenciado da licitante pessoa capaz designada, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar e atuar em seu nome durante a reunião de abertura dos envelopes seja referente à documentação ou à proposta.
5.1.1. Entende-se por documento credencial:
a) estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) procuração por instrumento público ou, no caso de instrumento particular, com firma reconhecida acompanhada de cópia autenticada ou apresentação do original da cédula de identidade do outorgado, e também apresentação de documento do outorgante onde se possa verificar sua qualidade de representante legal da empresa, sociedade, associação, ou empresa individual, na forma da alínea anterior.
5.2. Cada credenciado poderá representar apenas uma licitante.

5.3. O documento credencial poderá ser apresentado à CPL no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes de Documentação, ou quando esta o exigir; será retido pela CPL e juntado ao processo licitatório.
5.4. A não apresentação do credenciamento na forma supra não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome, sendo-lhe facultado, no entanto, o acompanhamento das reuniões.
5.5. Os envelopes contendo as Propostas Técnicas e de Preços das licitantes inabilitadas ficarão à disposição das mesmas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela CPL.


Julgamento: 10.1 Esta licitação obedecerá ao critério de “técnica e preço” e será realizada em três fases:
I - Fase de Habilitação: compreenderá a verificação e análise dos documentos apresentados nos envelopes n. 01 "Documentos de Habilitação" de cada licitante, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital e, para as licitantes inscritas no SICAF e que utilizarem esse Sistema, na forma e condições estabelecidas neste Edital, a verificação será feita por meio de consulta "on-line" da regularidade das licitantes quanto ao cadastramento e quanto à habilitação parcial no SICAF;
II - Fase de Classificação Técnica: compreenderá a verificação e análise de todos os elementos contidos nos envelopes n. 02 "Documentos de Classificação -Proposta Técnica" das licitantes habilitadas na fase anterior, atribuindo-se uma Nota Técnica para cada proposta;

III - Fase de Classificação de Preços e Julgamento Final: compreenderá a verificação e análise de todos os elementos contidos nos envelopes n. 03 "Documentos de Classificação -Proposta de Preço" das licitantes classificadas na fase anterior e conclusiva da licitante vencedora.
10.2 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
10.3 Não será considerada qualquer oferta de vantagem, não prevista nesta Tomada de Preços ou baseada nas ofertas das demais licitantes.
10.4 Os resultados dos cálculos para a obtenção das notas relativas à Capacitação Técnica da Empresa e Qualificação da Equipe Técnica, bem como das notas Técnica, de Preço e Final, estabelecidos no Anexo VI, serão considerados até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais.
Fase de Habilitação
10.5 Após o recebimento dos documentos de participação e credenciamentos, o Presidente da Comissão anunciará a abertura dos envelopes referentes aos documentos de habilitação, os quais serão rubricados, folha por folha, pela Comissão e pelos representantes presentes das licitantes.
10.6 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.
10.7 Caso julgue necessário, a Comissão poderá suspender a reunião, para análise da documentação, realização de diligências ou consultas, tudo sendo registrado em ata.
10.8 Suspensa a reunião, todos os documentos de habilitação e os envelopes contendo os documentos de classificação, estes devidamente fechados, ficarão em poder da Comissão, após serem rubricados por todos os seus membros e pelos representantes presentes das licitantes.
10.9 Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante.
10.10 Caso estejam presentes os representantes de todas as licitantes, a comissão poderá intimá- los direta e verbalmente da decisão sobre a habilitação, hipótese em que tudo deverá constar da ata que documentar a sessão, a qual deverá ser assinada por todos os membros da Comissão e pelos representantes de todas as licitantes.

10.11 Dispondo-se todas as licitantes a renunciarem ao exercício do direito de recorrerem da decisão, após a devolução às licitantes inabilitadas dos respectivos envelopes fechados com os documentos de classificação, proceder-se-á a abertura dos envelopes com as “propostas técnicas” das licitantes habilitadas.
10.12 Tanto a intimação direta e verbal da Comissão como a decorrente renúncia unânime ao recurso deverá estar expressamente registrada na ata da reunião, assinada necessariamente por todos os membros da Comissão e por todas as licitantes.
10.13 Manifestada que seja a intenção, por uma das licitantes, de interpor recurso, cujo prazo começará então a fluir, a Comissão encerrará a reunião, mantendo em seu poder os envelopes com a documentação de classificação, fechados e devidamente rubricados por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes presentes.
10.14 Sendo necessária a suspensão da reunião, após a realização de diligências e consultas, se necessárias, e a análise de toda a documentação a Comissão fará publicar no DOU, sua decisão quanto à habilitação, o que abrirá o curso do prazo recursal.
10.15 Decorrido o período recursal sem interposição de recursos ou apreciados os eventualmente interpostos na forma da lei, a Comissão marcará data para abertura dos envelopes com os documentos de classificação das licitantes habilitadas.
10.16 Os envelopes com os documentos de classificação das licitantes inabilitadas, não retirados pelos seus representantes na data marcada para sua abertura, permanecerão em poder da Comissão, devidamente lacrados, durante vinte dias corridos contados da data da inabilitação. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.
10.17 Quando todas as licitantes forem inabilitadas, a Administração poderá fixar às licitantes o prazo de oito dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo os envelopes contendo os documentos de classificação em poder da Comissão.
10.18 Após a fase de habilitação não será admitida desistência da proposta, que será considerada em todos os seus efeitos obrigacionais, salvo, por motivo justo decorrente de fato superveniente aceito pela Administração.
Fase de Classificação Técnica
10.19 Concluída a fase de habilitação, serão abertos os envelopes n. 02 “Documentos de Classificação – Proposta Técnica” das licitantes habilitadas, os quais serão rubricados folha por folha pela Comissão e pelos representantes presentes das licitantes.

10.20 As propostas técnicas que forem apresentadas em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, serão consideradas desclassificadas, não se admitindo complementação posterior.
10.21 Serão submetidas a julgamento somente as propostas técnicas das licitantes que não tenham sido consideradas inabilitadas.
10.22 Caso julgue necessário, a Comissão poderá suspender a reunião para análise da documentação, realização de diligências ou consultas e determinação da valoração das propostas técnicas das licitantes classificadas, tudo sendo registrado em ata.
10.23 Suspensa a reunião, todos os documentos das propostas técnicas e os envelopes “Documentos de Classificação - Proposta de Preço”, estes devidamente fechados, ficarão em poder da Comissão, após serem rubricados por todos seus membros e pelos representantes presentes das licitantes.
10.24 Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou para a realização de diligências ou consultas, a Comissão procederá à análise das propostas técnicas e decidirá sobre a classificação técnica de cada licitante, observando-se os critérios de capacitação e experiência da licitante, a qualidade técnica da proposta e a qualificação da equipe técnica que desenvolverá os serviços.
10.25 Caso estejam presentes os representantes de todas as licitantes habilitadas na fase anterior, a Comissão poderá intimá-los direta e verbalmente da decisão sobre a classificação das propostas técnicas, hipótese em que tudo deverá constar da ata que documentar a sessão, a qual deverá ser assinada por todos os membros da Comissão e pelos representantes de todas as licitantes habilitadas.
10.26 Dispondo-se todas as licitantes a renunciarem ao exercício do direito de recorrerem da decisão, após a devolução às licitantes cujas propostas técnicas foram desclassificadas dos respectivos envelopes fechados relativos às propostas de preço, proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo as propostas de preço das licitantes habilitadas.
10.27 Tanto a intimação direta e verbal da Comissão como as decorrentes renúncias unânimes ao recurso deverão estar expressamente registradas na ata da reunião, assinada necessariamente por todos os membros da Comissão e por todas as licitantes.
10.28 Manifestada que seja a intenção, por uma das licitantes, de interpor recurso, cujo prazo começará então a fluir, a Comissão encerrará a reunião, mantendo em seu poder os envelopes com as propostas de preço, fechados e devidamente rubricados por todos os seus membros e pelos representantes das licitantes presentes.

10.29 Sendo necessária a suspensão da reunião, após a realização de diligências e consultas, se necessárias, e a análise de toda a documentação a Comissão fará publicar no DOU, sua decisão quanto à classificação técnica, o que abrirá o curso do prazo recursal.
10.30 Decorrido o período recursal, sem interposição de recursos ou apreciados os eventualmente interpostos na forma da lei, a Comissão marcará data para abertura dos envelopes com as propostas de preço das licitantes que tiverem suas propostas técnicas classificadas.
10.31 Os envelopes com os documentos relativos às propostas de preço das licitantes que tiverem suas propostas técnicas desclassificadas, poderão ser retirados pelos seus representantes na data de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas. Se não retirados, permanecerá em poder da Comissão, devidamente lacrados, durante vinte dias corridos contados da citada data. Findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos.
10.32 Quando todas as propostas técnicas das licitantes forem consideradas desclassificadas, a Comissão poderá fixar o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas técnicas escoimadas das causas da desclassificação, permanecendo as propostas de preço em poder da Comissão.
Fase de Classificação de Preços e Julgamento Final
10.33 Decidida a classificação técnica, serão abertos os envelopes n. 03 “Documentos de Classificação - Proposta de Preço” das licitantes cujas propostas técnicas tenham sido classificadas, sendo rubricadas folha por folha pela Comissão e pelos representantes presentes das licitantes.
10.34 As propostas de preço apresentadas em desacordo com o estabelecido neste Edital, ou com irregularidades, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, serão consideradas desclassificadas, não se admitindo complementação posterior.
10.35 Será também desclassificada a proposta que, para a sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
10.36 A Comissão poderá exigir das licitantes, a qualquer momento, para apresentação, no prazo de quarenta e oito horas, comprovação de custos, através de composição específica, que comprove estarem os insumos coerentes com os preços de mercado.
10.37 Para os fins desta Tomada de Preços, considerar-se-á preço excessivo aquele superior aos praticados no mercado para serviços desta natureza, e manifestamente inexeqüível aquele que for

simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
10.38 Caso julgue necessário, a Comissão poderá suspender a reunião para análise da documentação quanto à classificação das propostas de preço.
10.39 Suspensa a reunião, todos os documentos das propostas de preço ficarão em poder da Comissão, após serem rubricados por todos seus membros e pelos representantes das licitantes presentes.
10.40 Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou para a realização de diligências ou consultas, a Comissão procederá à análise das propostas de preço e decidirá sobre a classificação final de cada licitante.
10.41 Caso estejam presentes os representantes de todas as licitantes que tiveram suas propostas técnicas classificadas, a Comissão poderá intimá-los direta e verbalmente da decisão sobre a classificação das propostas de preços e sobre a classificação final, hipótese em que tudo deverá constar da ata que documentar a sessão, a qual deverá ser assinada por todos os membros da Comissão e pelos representantes de todas as licitantes cujas propostas técnicas tiverem sido classificadas.
10.42 Dispondo-se todas as licitantes a renunciarem ao exercício do direito de recorrerem da decisão, tanto a intimação direta e verbal da Comissão como a decorrente renúncia unânime ao recurso deverá estar expressamente registrada na ata da reunião, assinada necessariamente por todos os membros da Comissão e por todas as licitantes.
10.43 Manifestada que seja a intenção, por uma das licitantes, de interpor recurso, o prazo respectivo desde então começará a fluir.
10.44 Sendo necessária a suspensão da reunião, após a realização de diligências e consultas, se necessárias, e a análise de toda a documentação a Comissão fará publicar no DOU, sua decisão quanto à classificação final das licitantes, o que abrirá o curso do prazo recursal.
10.45 Quando todas as propostas de preço forem desclassificadas, a Administração poderá fixar o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas de preço, escoimadas das causas que determinaram a desclassificação.
10.46 Somente as licitantes que não tiverem a sua proposta de preço desclassificada terão as suas propostas técnicas e de preço avaliadas conjuntamente e classificadas em ordem decrescente de Nota Final, conforme definido no Anexo VI.

10.47 Se ocorrerem propostas que resultarem na mesma Nota Final, o desempate se fará por sorteio.
10.48 A Comissão convocará todas as licitantes para acompanharem o sorteio em sessão pública. Decorridos trinta minutos da hora marcada, sem que compareçam todas as convocadas, o seu processa-mento será realizado a despeito das ausências.
10.49 Esse sorteio deverá ser feito por meio da aposição dos nomes das licitantes com propostas empatadas em cédulas que serão colocadas em urna fechada. Da urna será retirada apenas uma das cédulas, sendo esta a primeira classificada. E então serão retiradas as demais cédulas sucessivamente até que se classifiquem todas as propostas então empatadas.
10.50 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital ou baseada nas ofertas das demais licitantes.
10.51 Será declarada vencedora da presente licitação, a licitante classificada em primeiro lugar. 10.56 Homologação e Adjudicação
10.57 Publicado o resultado do julgamento da licitação no Diário Oficial da União, e já decididos os recursos eventualmente interpostos ou decorrido o prazo recursal sem sua interposição, o julgamento da licitação será submetido ao Presidente da Fundação dos Esportes do Piauí – FUNDESPI para homologação do procedimento, adjudicação de seu objeto à licitante vencedora e decisão quanto à contratação.