tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. Contratação de Serviço de Internet Banda Larga que permita acesso a rede mundial de computadores.
1.2. Itens:




  








  







  
1.3. A empresa deverá realizar todas as instalações e adequações necessárias no local de prestação do serviço, a fim de que o serviço comece a ser prestado efetivamente no primeiro dia de vigência do contrato, tornando possível a navegação de todos os sistemas do hospital, não dependendo de adequações nos quais devem ser sanadas com antecedência
1.4. No caso de interrupções do serviço motivadas ou de responsabilidade da Contratada, deverá ser aplicado um desconto na fatura mensal de acordo com a seguinte fórmula:

DESCONTO = (Tempo x Preço) / 1440
TEMPO
= Número de períodos de 30 (trinta) minutos de interrupção
PREÇO
= Preço da assinatura mensal do serviço
OBS.: para efeitos de descontos, o período mínimo de falha a ser considerado é de 30 (trinta) minutos consecutivos. Os períodos adicionais de falha, ainda que frações de 30 (trinta) minutos, serão considerados, para fins de desconto, como períodos inteiros de 30 (trinta) minutos.
1.5. A contratada obedecerá às condições e regras de prestação do serviço definidas na RESOLUÇÃO ANATEL n° 614/2013, que regulamenta o Serviço de Comunicação Multimídia.
1.6. Conforme a resolução 574/2011 da ANATEL a velocidade da conexão não deve ser inferior a 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente. Considerando todas as conexões à Internet, a média mensal da velocidade não deve ser inferior a 80% da velocidade ofertada ao cliente.
Objeto: 1.1.
Eventual aquisição de insumos para manutenção de viaturas para atender as necessidades do 7º Depósito de Suprimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
02Óleo
04Óleo








  












  













  














  














  












  














  














  













  













  







  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de 70 (setenta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho, sendo 30 (trinta) dias para o fornecimento dos bens, 10 (dez) dias para o recebimento definitivo e 30 (trinta) dias para o pagamento, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6.
Para os itens enquadrados no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante nacional ou do importador do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, e legislação correlata.
1.6.1. A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on-line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;
1.6.2. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
Objeto: 3.1. O Pregão Eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS (USADOS E NOVOS) DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM COBERTURA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, para o total de 28 (vinte e oito), veículos, em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, deste Instrumento Convocatório, que deverá ser minuciosamente observado pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.
3.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitacoes-e/BB e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
Objeto: 2.1. - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais “AQUISIÇÃO MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE ATALAIA DO NORTE/AM”., observadas as características e demais condições definidas neste Edital e em seus Anexos, em conformidade com a Lei 8.666/93.
2.2 Especificações das condições quantitativas, conforme constante no Termo de Referência / Projeto Básico Anexo 1 e demais anexos do presente edital.
2.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras/pt-br
e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as constantes no edital.
2.4 O preço máximo estimado da presente licitação está estimado em R$ 974.703,8790. 2.5 A competição se dará por Menor preço - item, sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores máximos fixados, sob pena de desclassificação da proposta, quando, após sessão de lance e negociação direta do pregoeiro a proposta ainda for superior ao máximo estabelecido no edital.



Habilitação: 15.1 A documentação de habilitação encontra-se disciplinada no Anexo 4 – Exigências para Habilitação, do presente Edital, cuja qual deverá ser atendida integralmente sob pena de inabilitação;

Julgamento: 12.1 O critério de julgamento da presente licitação é o Menor preço - item. 12.2 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1.1.
Pregão eletrônico para eventual contratação de serviços de manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1 Estimativa de consumo:
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
Serviço de engenharia é a atividade destinada a garantir a fruição de utilidade já existente ou a proporcionar a utilização de funcionalidade nova em coisa/bem material já existente. Não se cria coisa nova. Pelo contrário, o serviço consiste no conserto, conservação, ope- ração, reparação, adaptação ou manutenção de um bem material específico já construído ou fabricado. Ou, ainda, na instalação ou montagem de objeto em algo já existente.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima e serão detalhados conforme planilha anexa a este processo.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de Empreitada por Preço Global, a administração deverá fornecer obrigatoria- mente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessárias para que os lici- tantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.


  


  

1.5 O contrato tem a vigência contratual determinada de 12 meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação, em regime de empreitada por preço unitário, para a realização dos serviços abaixo elencados, de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de referência.



Habilitação: 44. Para habilitar-se no Certame, o licitante deverá:
44.1 Satisfazer os requisitos de habilitação exigidos no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
44.2 Ainda como comprovação de Regularidade Fiscal e Trabalhista, a licitante deverá apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
44.3 Nos casos de inexistência do registro no Sistema de Cadastro Unificado – SICAF, o licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação que comprove a regularidade nos termos da Lei 8.666/93, conforme a seguir:
44.3.1. Habilitação Jurídica
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentação de eleição de seus administradores;
c) Inscrição de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
44.3.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante apresentação do certificado de regularidade do FGTS-CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS);
e) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
f)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
45.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
2.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
2.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
2.1.3 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
2.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração do Município de Belém (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
2.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.2.6 - Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
2.3 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
2.4 – A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de maquinário e equipamento para manutenção de viaturas,
especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 09/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Fornecimento de 36 (trinta e seis) botijões de Gás Liquido para abastecimento da Rede Municipal de Ensino do município de Alvorada do Gurguéia – PI, Conforme listados no Anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta do Contrato
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de tecidos para suprir as demandas de enxoval do Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite (CHML) da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

__________________________________________________________________
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item, e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:




  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
1.4.5.
Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
1.4.6.
Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;
1.4.7.
Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
Objeto: A presente licitação tem por objeto Aquisição de Material de Higiêne e Limpeza para manutenção deste Hospital Regional Senador Cândido Ferraz do município de São Raimundo Nonato, conforme especificação e quantidades descritas no Anexo I deste Convit e.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. (Art.9º, Inciso III e seus parágrafos).
3.7 Não poderão concorrer:
I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;
II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;
III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, da União, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: Aquisição de móveis e eletrodomésticos, conforme descrição no Anexo I do termo de referência em anexo.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar credenciados e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, art’s. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível à consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do anexo do sistema, no prazo estipulado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 - Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasnet, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.

Julgamento: 8.1 - Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 - O critério de julgamento será o menor preço por item.
8.3 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.4 - Se a proposta ou o lance de menor preço cotado não for aceitável, por motivo das exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
Objeto: A presente licitação objetiva a: Contratação de empresa especializada locação de estruturas para eventos (Palco, Som, Iluminação, Gerador) para realização de show católico no dia 08 de setembro de 2016.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão

CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E OUTRAS DEMANDAS DA PREFEITURA DE VARZEA BRANCA E SUAS SECRETARIAS”.


Credenciamento: 2.1. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu




  

representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.3.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
2.4.
Os Proponentes interessados em participar desta licitação ou ter acesso ao aplicativo bllcompras.com.br - onde receberão chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), de acordo com as informações constantes no portal bllcompras.com.br, e deverão estar aptos para encaminhar as propostas comerciais por meio eletrônico até a hora e data indicadas no preambulo deste edital.
2.5. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão aderir ao sistema licitações-e e cadastrar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), conforme procedimento contido no manual do fornecedor, disponível no endereço eletrônico: bllcompras.com.br.
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de chapa de aço, cantoneira de aço, barra chata de aço, eletrodo, carretel metálico de arame, barra redonda lisa, vergalhão nervurado, turbo de aço carbono, disco de corte, disco de desbaste, capus de couro, avental de couro, luva de couro, vareta para solda, fluxo de solda, lente para máscara de soldagem, broca de aço, bits de perfuração, macho para abertura de rosca, lixa d’água, líquido removedor, líquido penetrante, revelador e gaxeta, necessários aos serviços de manutenção e reparos de navios da Marinha do Brasil (MB) e das atividades industriais solicitadas à Estação Naval do Rio Negro (ENRN), conforme especificações no apenso I deste Termo de Referência.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo de 12 (doze) meses. 1.4. Fica estabelecida a quantidade mínima de 10 (DEZ) unidades a serem adquiridas por contratação.
Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar­se­á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item).
7.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, decidindo motivadamente a respeito. Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo.
7.6 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem

prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
7.7 No caso de empate, será dada a preferência à licitante conforme estabelece a nova redação dada pela MP nº 495 ao § 2º do artigo 3º da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de esgotamento e limpeza de sistema séptico (fossa, sumidouro e iltro) incluindo a destinação dos resı́duos, das edi icações pertencentes e/ou cedidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas localizadas em Manaus e na região metropolitana, por um perı́odo de 12 (doze) meses, conforme descrito neste Termo de Referência.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e organização de eventos e serviços correlatos, a serem realizados no III WorkIF – Workshop de Ensino, Pesquisa, Extensão do IFMT.
1.2. Trata-se da execução de serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais no mercado, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 10.520/02, c/c o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 3.555/00 e parágrafo primeiro do artigo 2º do Decreto nº 5.450/05.
Objeto: 1.1. Aquisição de extintores, conforme condições, quantidades e exigências, para atender as Organizações Militares Apoiadas por este Centro de Intendência inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento.













  

Continuação do Termo de Referência nº 002/2021, do CeIMBe.
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão e entidade participante.











  














  

Continuação do Termo de Referência nº 002/2021, do CeIMBe.










  
























  

Continuação do Termo de Referência nº 002/2021, do CeIMBe.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da assinatura da Ata de Registro de Preço, não admitindo prorrogação. A contratação não poderá ultrapassar os créditos orçamentários, isto é, o dia 31 de dezembro do ano em que for celebrada.
Objeto: 4.1. A empresa vencedora deverá apresentar atestado de capacidade técnica com experiência comprovada na realização dos serviços apresentados no presente

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Instrumento.
4.2. Todos os materiais necessários para instalação, mão-de-obra, montagem dos itens solicitados e demais necessidades, são de responsabilidade da contratada, sendo que o IFRN não se responsabiliza pelo fornecimento de nenhum item que eventualmente a empresa não disponibilize, em desacordo ao previsto neste Termo de Referência.
4.3. Caso a contratada apresente materiais, serviços, profissionais, alimentação, ou qualquer outro item previsto neste instrumento, em desacordo ao determinado, os mesmos serão reprovados, sem ônus para o IFRN.
4.4. Para fins de elaboração de proposta orçamentária, as empresas deverão atentar para todos os itens previstos neste Termo de Referência, Anexo 01 (especificação técnica), Anexo 02 (Cotação de preços), além das considerações apresentadas no Edital da Licitação, bem como eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários durante a realização do certame (via Comprasnet).
4.5. Não será aceita, para fins de contratação, empresa situada em outros estados que não assuma responsabilidade junto ao IFRN de, ao longo do período de vigência do contrato, dispor de escritório local (na Grande Natal, Rio grande do Norte) para viabilizar e garantir a perfeita logística de realização do evento, tendo em vista o porte do Encontro, de alcance nacional, e uma vez que é necessária a participação da empresa ao longo de todo o processo (planejamento, reuniões, demonstrações, contratação de profissionais locais, organização documental, dentre outros). Tal exigência não restringe a participação de empresas de outros estados, apenas garante ao IFRN que todas as exigências serão cumpridas dentro dos prazos previstos no projeto do evento. No momento da licitação, será solicitada da empresa a habilitar um termo de compromisso de que essa exigência será atendida quando da assinatura do contrato.
4.6. A empresa vencedora da licitação terá o prazo de até 20 (vinte) dias após a homologação do processo licitatório para apresentar ao IFRN o endereço local, com documentação comprobatória, para, apenas após isso, iniciar as etapas de realização dos eventos.
4.7. O evento será realizado em hotel situado na Praia de Ponta Negra ou Via

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Costeira, em Natal/RN, com capacidade para um evento de 700 participantes.
4.8. A contratada deverá encaminhar, com antecedência mínima de 30 dias à realização do evento, a identificação de todos os funcionários que irão trabalhar no evento, bem como providenciar fardamento e demais utensílios necessários à identificação e ao trabalho dos mesmos. Deverão portar crachá de identificação durante toda a realização do evento.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste

edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação continuada de serviço de manutenção preventiva e corretiva, e assistência técnica dos aparelhos de ar condicionado instalados nas dependências do Tribunal Marítimo, conforme especificações estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Habilitação: 4.1 – A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Prova de quitação relativa às contribuições do Estado;
e) Prova de quitação relativa às contribuições do Município;

f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
g) Alvará de funcionamento.
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
4.1 – A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
4.2 – Documentos para Pessoa Física:
a) Documento de Identificação Pessoal;
b) Comprovante de endereço;
c) Declaração de prestação de serviços objeto desta licitação a terceiros.
4.3 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da CPL da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.4 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
4.5 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
5 – Das microempresas e empresas de pequeno porte 5.1. Declaração, firmada por contador ou técnico contábil, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa e não está excluída das vedações constantes no §4º, do ar.3º, da Lei Complementar Nº123/06 (nos termos do modelo – em anexo) ou;
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço unitário, e seja mais útil à Secretaria Municipal de Saúde e atendidas às especificações constantes do anexo desta CARTA- CONVITE. 5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94. 5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Saúde de Piripiri – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃ UNIDADE QUANTIDAD VALOR O CATMAT DE MEDIDA E ESPECIFICAÇÃO
1 2 3
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção de viaturas para o Parque Regional de Manutenção/10 e demais órgãos participantes, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objetivo a aquisição de baterias, pneus, câmaras e outros, conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas. 8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele

adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar: