Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE AÉREO DE PACIENTES COM UTILIZAÇÃO DE UTI AÉREA E SEM DE UTI AÉREA, EM DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, COMPREENDENDO O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE abaixo, especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 088/2012, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.

Condições de participação: 5.1 As empresas interessadas em participar do presente certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;

Fls. Nº______ CPL/SESA GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5.2 As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso ao Pregão Eletrônico e para participação desta licitação, estão no Manual do COMPRASNET, Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, à disposição no sítio www.comprasnet.gov.br;
5.3 O cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF poderá ser realizado pela pessoa jurídica ou física interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, bastando apresentar toda a documentação discriminada na IN MARE n° 005/95;
5.4 O Pregão Eletrônico será conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde do Amapá-SESA, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema;
5.5 Caberá à empresa licitante interessada em participar deste pregão, credenciar-se no SICAF, para participar dos certames promovidos por órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional ou de órgão e entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão;
5.6 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no portal www.comprasnet.gov.br;
5.7 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros;
5.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
5.9 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances;
5.10 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou inviabilidade do uso de senha, para imediato bloqueio de acesso;
5.11 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
5.12 O sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.13 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal, intransferível do representante credenciado. O encaminhamento da proposta de preços e seus anexos dar-se-á, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido;
5.14 A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.comprasnet.gov.br, opção “Acesso Seguro”.

Credenciamento: 5.1 As empresas interessadas em participar do presente certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;

Fls. Nº______ CPL/SESA GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5.2 As orientações para Cadastramento no COMPRASNET, condição necessária para obter acesso ao Pregão Eletrônico e para participação desta licitação, estão no Manual do COMPRASNET, Manual do Fornecedor (Pregão Eletrônico), respectivamente, à disposição no sítio www.comprasnet.gov.br;
5.3 O cadastramento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF poderá ser realizado pela pessoa jurídica ou física interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, bastando apresentar toda a documentação discriminada na IN MARE n° 005/95;
5.4 O Pregão Eletrônico será conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde do Amapá-SESA, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema;
5.5 Caberá à empresa licitante interessada em participar deste pregão, credenciar-se no SICAF, para participar dos certames promovidos por órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional ou de órgão e entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão;
5.6 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no portal www.comprasnet.gov.br;
5.7 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros;
5.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
5.9 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances;
5.10 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou inviabilidade do uso de senha, para imediato bloqueio de acesso;
5.11 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente;
5.12 O sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.13 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal, intransferível do representante credenciado. O encaminhamento da proposta de preços e seus anexos dar-se-á, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido;
5.14 A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.comprasnet.gov.br, opção “Acesso Seguro”.