Objeto: 1.1 – Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa de engenharia especializada para executar os serviços de assistência técnica, manutenção em caráter preventivo e corretivo, com cobertura de risco, fornecimento de mão-de-obra, peças, materiais e componentes em plataforma elevatória instalada na APS Sabará, unidade vinculada à Gerência Executiva do INSS em Ouro Preto/MG.
1.2 – Os serviços a que se refere o item anterior compreenderão o fornecimento de mão- de-obra especializada, material, peças, equipamentos, ferramentas, assistência técnica, enfim, tudo que for necessário para o perfeito e ininterrupto funcionamento dos equipamentos objeto do contrato.


Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico, somente empresas especializadas e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
2.1.2 - Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam cadastrados e habilitados parcialmente no SICAF poderão providenciar o cadastramento e habilitação parcial, na forma estabelecida na IN/MARE nº 05/95 e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integ- rantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, ou pela Internet, conforme orientações con- stantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAFWeb > In- formações > pré-cadastramento no SICAF.
2.2 – Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que a sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.3 – As microempresas e as empresas de pequeno porte, para obterem os benefícios adquiridos pela Lei Complementar nº 123/2006, no ato do envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, também deverão declarar que atendem os requisitos do artigo 3º da citada Lei.
2.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como a do subitem 2.3, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.5 – Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo o INSS, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
2.6 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.6.1 – Em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, vedada também a participação de empresas que mantenham vínculo societário com as empresas relacionadas no presente item;
2.6.2 – suspensas ou impedidas de participar de licitações ou de contratar com o INSS ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.6.3 – que empreguem menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
2.6.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam coligadas ou subsidiárias entre si;
2.6.5 – estrangeiras que não funcionem no país;

2.6.6 – cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista que pela natureza das atividades a serem contratadas, há necessidade de subordinação entre a Contratada e os profissionais que executarão o serviço;
2.6.7 – que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do INSS;
2.6.8 – que possuam em seu Contrato Social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão.
2.7 - Deverá ser apresentada declaração, firmada pelo licitante, de elaboração independente da proposta, conforme modelo constante do comprasnet.
2.8 - Nos termos do inciso II, do art. 19 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008, alterada pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 03, de 15 de outubro de 2009, é vedada a contratação de uma mesma empresa para dois ou mais serviços licitados, quando, por sua natureza, esses serviços exigirem a segregação de funções.
2.8.1 - Caso a empresa licitante tenha com o INSS contrato cujo objeto exija segregação de funções em relação ao objeto desta licitação e venha sagrar-se vencedora neste certame, haverá impedimento da contratação.

Credenciamento: 3.1 – Para participar do Pregão, o licitante deverá previamente credenciar-se no sistema “PREGÃO-ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 – O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2 – O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF;
3.1.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.1.4 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 – Para habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à:
I – Habilitação Jurídica:
a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;e
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
e) Cédula de identidade dos dirigentes da licitante; II – Qualificação Técnica;
A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
a) Declaração do licitante de que foi feita a vistoria no local e no equipamento onde serão executados os serviços de manutenção, e de que tem pleno conhecimento do estado de uso e das condições físicas do mesmo. Tal declaração deverá ser assinada pelo responsável técnico do licitante e pelo seu representante legal;
b) Certidão de Registro de Quitação de Pessoa Jurídica, expedido pelo CREA, no qual conste no quadro de responsáveis técnicos, pelo menos 01 (um) técnico profissional de nível superior habilitado na área de Engenharia Mecânica;
c) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objetivo da licitação, por meio da apresentação de atestado(s) de capacitação técnico-profissional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA, acompanhdo(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico, comprovando possuir o licitante em seu quadro permanente, na data prevista para entrega das propostas, profissional de nível superior habilitado na área de Engenharia Mecânica, detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica por trabalhos de características semelhantes às do objeto da licitação;
d) Prova de vínculo do responsável técnico mencionado na alíne anterior à empresa licitante, podendo ser feita através de um dos seguintes documentos:
I – Ficha de Registro do Empregado – RE, devidamente registrada no Ministério do Trabalho.
II – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, em nome do profissional; ou
III – Contrato social ou último aditivo, se houver.
e) Declaração do(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) de capacidade técnica de que administrará(ão) pessoal e diretamente os serviços objeto deste Edital.
III – Qualificação Econômico-Financeira
a) Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, conforme a natureza jurídica da empresa.

b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.
b.1) São considerados aceitos na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
I - publicado em Diário Oficial; ou II - publicado em jornal; ou
III - por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
IV - por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
c) A boa situação financeira de todas as licitantes será avaliada pelo Índice de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO_ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL EM LONGO PRAZO
SG = _____________ATIVO TOTAL_______________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC = _ ATIVO CIRCULANTE___
PASSIVO CIRCULANTE
d) A licitante que apresentar índices econômicos igual ou inferior a 1 (um) em qualquer índice (Liquidez Geral, Solvência Geral ou Liquidez Corrente), deverá comprovar que possui capital social integralizado e registrado no SICAF de no mínimo R$337,62 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

IV – Regularidade Fiscal:
a) Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar: a.1) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
a.2) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;
a.3) prova da regularidade para com a Fazenda Nacional;
a.3.1) A prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º/04/2008, será efetuada mediante a apresentação de:
I - certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
II - certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
a.4) prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso III, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de validade;
a.5) prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a”, do artigo 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado.
a.6) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).
8.2 – A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas mediante regular cadastro e habilitação parcial no SICAF, na forma do artigo 4º, inciso XIV, da Lei nº 10.520/2002.
8.3 – Em atendimento à Lei Complementar nº 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
8.4 – O fornecedor ME/EPP favorecidos pelo Artigo 43 da Lei Complementar nº 123/2006, que apresentar as documentações fiscais estabelecidos no inciso IV do subitem

8.1, com possíveis restrições, deverão saná-los no prazo de 02 (dois) dias da aceitação da proposta, na forma da lei, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração através do Pregoeiro.
8.5 – A empresa obriga-se, ainda, a enviar eletronicamente os seguintes documentos:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art. 32, da Lei n.º 8.666/93, alterado pela Lei n.º 9.648/98 e Instrução Normativa/MARE n.º 5/95, conforme o modelo eletrônico constante no sistema Comprasnet;
b) Declaração, assinada por quem de direito, que a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, de acordo com o estabelecido no inciso XXXIII do art. 7º, da Constituição Federal, e nos art. 27, inciso V, e 78, inciso XVIII, da Lei 8.666/93, conforme o modelo eletrônico constante no sistema Comprasnet.
c) declaração, firmada pelo licitante, de elaboração independente da proposta, conforme o modelo eletrônico constante no sistema Comprasnet.
8.6 – A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
8.7 – Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados por meio eletrônico ou por intermédio do fax nº (31) 3569-1529 no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, mediante solicitação através do sistema eletrônico, sendo os originais apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do término da Sessão.
8.7.1 – As declarações referentes às alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 8.5 deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico.
8.7.2 – O prazo para a remessa dos documentos poderá ser prorrogado a critério do pregoeiro.
8.8 – Os documentos deverão estar em nome do licitante, se matriz ou filial, dentro do prazo de validade.
8.9 – Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documentos para cumprimento de exigências do presente Edital e seus Anexos.
8.10 – Os documentos e anexos exigidos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada ou encaminhados via postal para a Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia da Gerência Executiva do INSS em Ouro Preto/MG situada na Av. Queiroz Júnior, 216, Centro, em Itabirito/MG, CEP: 35.450-000, nos prazos estabelecidos neste edital.
8.11 – O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
8.12 – Não será habilitada a empresa que:

8.12.1 – Possua registro de ocorrência de suspensão temporária de participação em licitação ou que a impeça de licitar com órgão integrante do INSS.
8.12. 2– Tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.

Julgamento: 7.1 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Anexo I – Termo de Referência e no Modelo de Proposta - Anexo IX e no Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexos IV e V do Edital.
7.1.1 - O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (Art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/05).
7.1.2 - A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto nº 5.450/2005).
7.1.3 - Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço global e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.
7.2 – Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3 – Ocorrendo a hipótese anterior o pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
7.4 – Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
7.5 - O licitante que tenha ofertado o menor preço global deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro, sua proposta, readequada, se for o caso, nos termos do lance vencedor, contendo a Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente preenchida. Esta planilha deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor global

final (do item) arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.
7.6 - A Planilha de Custos e Formação de Preços e a Proposta devem ser elaboradas na forma dos modelos constantes dos Anexos IV, V e IX deste Edital, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, nas quais deverão conter os seguintes elementos:
7.6.1 - Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica, devendo ainda informar o nome, cargo, CPF e RG do responsável pela empresa que irá assinar o contrato, bem como número da conta corrente, agência e banco para crédito;
7.6.2 - Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento eletrônico da Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme os modelos constantes dos Anexos IV e V deste Edital;
7.6.3 - Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública virtual;
7.6.4 - Valor mensal e global do contrato;
7.6.5 - Local, data e assinatura do licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.
7.7 - A Planilha de Custos e Formação de Preços e a Proposta original e/ou refeita em função dos lances ofertados, na forma determinada neste Edital, se aceita e declarada vencedora do certame, devem ser entregues ao Pregoeiro, em uma única via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com valores expressos em reais, rubricadas em todas as suas folhas e assinadas ao final pelo responsável legal do licitante, no prazo de 03 (três) dias úteis.