Objeto: 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CAMPUS CÁCERES – PROF. OLEGÁRIO BALDO
2.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de servi- ços de natureza contínua, sob o regime de execução indireta, de Apoio Administrativo para o Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Cáceres Professor Olegário Baldo, com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as demandas das atividades desenvolvidas dos seguin- tes setores: Setor do Campo (Agricultura, Suinocultura, Bovinocultura, Agricultura III (Horta)), Prédio Central, Setor de Transporte, Setor de Alimentação e Nutrição e Cantina, com o fornecimento de todos os equipamentos necessários a execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às ne- cessidades do IFMT – Campus Cáceres;
2.2. Os serviços serão prestados no IFMT – Cáceres, localizado na Av. Dos Ramires S/N, Dis- trito Industrial, CEP: 78.200-000 em Cáceres-MT.
2.3. Considerando a natureza, a dinâmica e a qualidade dos serviços que se pretende contratar, a CONTRATADA deverá colocar à disposição os profissionais que atendam aos requisitos exigidos, em conformidade com as categorias e quantitativos a seguir:
ITE TIPO DE QUANTIDAD LOCAL DE JORNAD VLR. UNIT. VLR. ANUAL M SERVIÇO E EXECUÇÃO A DE (C) (D)=(BxC) (A) (B) TRABAL
CATEGORIAS HO
Setor
8h diárias e R$ 3.407,67
R$ 40.891,98 01 Jardineiro 01 Suinocultura 44h
Bovinocultura semanais
02 Aux. De 01 Agricultura III
R$ 3.273,20 R$ 39.278,40 Jardineiro (Horta), Prédio
Central e Setores
03 Pedreiro 01
R$ 4.975,22 R$ 59.702,64
04 Auxiliar Rural 09
R$ 3.156,07 R$ 340.855,56
05 Tratorista 01
R$ 5.644,27 R$ 67.731,24
06 Motorista 02 Setor de
R$ 6.109,88 R$ 146.637,24 Transporte
07 Ajudante de 08 Setor de 12x36 R$ 4.099,58 R$ 344.364,72 Cozinheiro Alimentação e horas
Nutrição e
08 Cozinheiro 05
R$ 4.496,87 R$ 215.849,76 Cantina
TOTAL
28 (E) Valor Anual Estimado dos Serviços R$ 1.255.311,54
R$ 45.600,00 (F) Valor Anual Estimado das Diárias dos Motoristas
(G) Valor Anual Estimado Ferramentas R$ 1.686,44
(H) Valor Anual Depreciação e Manutenção com Equipamentos R$ 1.109,28
(I) Valor Anual Estimado Uniformes R$ 13.937,42
Valor Mensal Estimado dos Serviços (E/12) R$ 104.609,30

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Valor Global Estimado do Contrato (E+F+G+H+I) R$ 1.317.644,68



Habilitação: A Licitante deve apresentar:
6.1. Registro e Situação Regular (Jurídica, Fiscal e Econômico-Financeira) junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou os documentos equivalentes, no caso de a licitante não estar cadastrada.
6.2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
6.3. Declaração conforme parágrafo segundo do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93, de que inexiste fato superveniente impeditivo da habilitação.
6.4. Declaração que não emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao estabele- cido no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
6.5. Declaração de elaboração independente de proposta.
6.6. As declarações de que tratam os itens 6.3, 6.4 e 6.5, serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do sistema eletrônico no site do comprasgovernamentais. 6.7. 1 (um) ou mais Atestados de capacidade técnica, em nome da licitante, fornecido por pes- soa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante prestou ou esteja prestando serviços compatíveis com o objeto licitado, em quantidade e prazos iguais ou supe- riores ao estipulado no termo de referência.
6.7.1. Para fins desta subcondição o(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deve(m) comprovar, no mínimo, a prestação dos serviços em mesma quantidade ao estipulado neste edital;
6.7.1.1. Será aceito o somatório de atestados ou declarações para comprovar a capacidade téc- nica, desde que reste demonstrada a execução concomitante dos serviços;
6.7.1.2. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverão se referir a servi- ços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal e/ou secundária especificadas no contrato social registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pesso- as Jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
6.7.1.3. Cópia(s) de contrato(s), atestado(s), declaração(ões) ou outros documentos idôneos que comprove(m) que o licitante possui experiência mínima de 1 (um) ano, ininterruptos ou não, na prestação de serviços terceirizados, compatíveis com o objeto ora licitado.
6.7.2. As informações insertas no atestado de capacidade técnica deverão ser suficientes para que a área técnica da IFMT - Campus Cáceres faça a aferição da compatibilidade dos profissi- onais/serviços com aqueles exigidos neste Edital, sem que seja necessária a realização de dili- gência por este Campus.
6.8. Certidão Negativa de Falências e Concordatas expedida pelo distribuidor da sede da pro- ponente, com prazo de validade não superior a 30 (trinta) dias.

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6.9. Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Li- quidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Correntes (LC) maiores que um, analisa- das automaticamente pelo SICAF. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices referidos, deverão comprovar o capital circulante líquido ou ca- pital de giro de no mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), do valor do item cotado, de acordo alínea “b” do inciso XXIV do art. 19 da IN n. 02/2008.
6.10. Declaração da Licitante, sob assinatura do Representante da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, se responsabilizará por quaisquer danos causados por seus emprega- dos à União e servidores da IFMT - Campus Cáceres, dentro da área e dependências onde se- rão prestados os serviços, bem como pelo desaparecimento de bens da União e de terceiros, seja por omissão ou negligencia de seus empregados;
6.11. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, in- clusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados via email, pela licitante detentora do menor lance, imediatamente ao término da etapa de lances.
6.12. A remessa dos documentos via e-mail não exime a obrigatoriedade da licitante (detento- ra do menor lance) de apresentar os mesmos por meio de originais ou cópia devidamente au- tenticada, observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
6.13. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
6.14. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substitui- ção aos documentos requeridos no presente edital.
6.15. Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 6 deste edital.
6.16. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC nº 123/2006 deverão declarar em campo próprio do sistema eletrônico, a sua condição de ME ou EPP.
6.16.1. A utilização dos benefícios concedidos pela LC nº 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujei- tando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, além de ser descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
6.16.2. O IFMT - Campus Cáceres, considerando o teor do Acórdão TCU nº 298/2011 – Ple- nário, poderá adotar procedimentos complementares, mediante diligência, tais como solicita- ção de demonstrativos contábeis e/ou outros documentos que julgue necessários, a fim de ra- tificar o atendimento, pelas licitantes, às exigências da LC nº 123/2006 e do Decreto 6.204/2007.
6.16.3. A licitante optante pelo Simples Nacional, que, por ventura venha a ser CONTRATA- DA, após a assinatura do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação a opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Munici-

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pal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. (Acórdão TCU 2.798/2010 – Plenário);
6.16.3.1. Caso a licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação no prazo assinalado acima, o próprio IFMT - Campus Cáceres, em obediência ao princípio da probida- de administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
6.17. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par- ticipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: SI- CAF; Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controla- doria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Cadastro Nacional de Conde- nações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).