Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Referência o registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente - TV’S SMART – para atender à Coordenadoria de Tecnologia da Informação na implantação de um sistema organizado e informatizado de senhas para atendimento ao público, conforme especificações técnicas mínimas abaixo descritas.
2.1 Especificações do Objeto:


  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
PAREDE 38CM; INCLINAÇÃO 15º; ARTICULAÇÃO 180º; NA COR PRETO; FURAÇÃO VESA 50X50, 75X75, 100X100, 200X100, 200X200, 300X200, 300X300, 400X100 E 400X400mm; PONTOS DE FIXAÇÃO 4 PONTOS; PARAFUSOS M4X16MM, M6X20MM E M8X25MM; CAPACIDADE DE CARGA 30KG
RECURSOS DE VÍDEO:
 FREQUENCIA PAINEL: 120HZ; 
RESOLUÇÃO: FULL HD 1920X1080 LINHAS; 
AJUSTES DA TELA: 16:9, JUST SCAN; 
DEFINIR POR PROGRAMA: ZOOM; CINEMA ZOOM; 4:3; 
MODOS DE IMAGEM: VIVO; FOTO; PADRÃO; ECO; CINEMA; TORCIDA; JOGOS;

TEMPERATURAS DE COR: QUENTE; FRIO; MÉDIO DTV;
RECURSOS INTERATIVOS:
APP NATIVOS: NETFLIX, YOUTUBE, GOOGLE CHROME E OUTROS APPS...
RECURSOS DE ÁUDIO:

SISTEMA DE SOM: 2.0 CH; 
POTÊNCIA: 10W RMS Virtual surroung Plus Estéreo/SAP; CONEXÕES:

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Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
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É sabido que o atendimento ao usuário é de grande valia em todos os setores da Administração, e no DETRAN/RO não é diferente, e nesse sentido faz-se necessário que esse trabalho seja otimizado e modernizado para que atenda a sua finalidade de forma célere e eficiente.
Diante disso, considerando que atualmente o DETRAN/RO não possui um mecanismo eficiente de atendimento ao público, torna-se imprescindível a implantação de um sistema organizado e informatizado de senhas.
E para que este sistema seja implantado efetivamente é necessário que esteja associado a um equipamento de imagem, no caso em questão SMART TV’S. O uso das mesmas irá possibilitar o completo funcionamento da solução de Gerenciamento de Senhas, humanizando o atendimento ao Cidadão.
Nesta seara, cabe ressalvar que o uso de Smart TV´s com aproximadamente 43’’ Polegadas, visa garantir resolução e visibilidade mínima, proteger o estado de uma aquisição defasada, assim como aproveita o uso de recursos avançados da Smart TV, permitindo o monitoramento e gerenciamento remoto da TI sobre as mesmas, através do software já existente na estrutura (WhatsUp Gold), por fim, informamos que os critérios técnicos evitam a entrega de um equipamento defasado, considerando que a tecnologia Smart TV não é considerada atual.
A referida aquisição, de modo geral, propicia melhoria nos resultados dos trabalhos realizados por esta Autarquia e consequentemente atendendo satisfatoriamente os usuários.

Condições de participação: a) No ITEM 1 quaisquer empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
a.1) Para a cota reservada de até 25% (vinte e cinco por cento), face ao disposto no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e ao art. 8º do Decreto Estadual n.º 21.675/2017, APENAS Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à Documentação de Habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. O disposto no subitem a.1 não impede a contratação das pequenas empresas na totalidade do objeto (§ 1º, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 21.675/2017).
5.3. Não havendo vencedora para a cota reservada a microempresa e empresa de pequeno porte, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado (§ 2º, do art. 8º, do Decreto Estadual n.º 21.675/2017).

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5.7. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.7.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.7.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.7.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.7.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País.
5.8. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta Licitação:
5.8.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da Llicitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.8.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12, da Constituição Estadual c.c. artigo 155, da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR item, (valor total do lote) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.