tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo para as aulas de Artes do IFRS – Campus Canoas pelo sistema registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida por itens conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.3.1 Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços;
Anexo IV Documento probatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da instrução normativa nº 01/2010)
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento de materiais de limpeza, de consumo e expediente destinados aos Programas Federais PETI, PAIF, PAC e Agente Jovem da Prefeitura Municipal de Acauã, especificados no Anexo I e II, deste Convite, com entrega parcelada durante o período de 09 (nove) meses, devendo ser afixado, cópia do presente Convite, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Convite, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 24 ( vinte e quatro) horas da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 3º, da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
PRODUTOS A SEREM FORNECIDOS

A) Os produtos a serem adquiridos deverão ser cotados, de conformidade com as especificações neste Convite exigidas.
1.2 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.

6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Convite, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Convite, devendo os trabalhos obedecerem os seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
b) Seguindo a ordem, serão abertos primeiramente os envelopes de habilitação e em seguida, os envelopes de propostas, para os licitantes habilitados, sendo as propostas dos Licitantes lidas em voz alta pelo Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todos os documentos e propostas apresentados pelos participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por item, tem como objeto o registro de preços para a futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios tipo hortifrutigranjeiro, com prazo de entrega reduzido, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no Comprasgovernamentais, e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for o seu interesse.



Habilitação: 39.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40. Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)
SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
d)
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
e)
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN 1 ;
40.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
1 A verificação de registro positivo junto ao CADIN não impede a contratação da empresa. UFGD Unidade II - Rodovia Dourados/Itahum Km 12 Dourados – MS, CEP 79.800-000 Telefone (67) 3410-2800 - 2809 / E-mail: compras@ufgd.edu.br

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS COORDENADORIA DE COMPRAS DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2016 – PROCESSO Nº 23005.001262/2016-12
41.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
42.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I ao V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
43.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:
Objeto: A presente licitação objetiva a locação de 06(seis) veículos à diesel, tipo caminhão, com capacidade de carga mínima de 6T(seis toneladas), pelo período de 12(doze) meses, em conformidade com o exposto no Anexo I deste Edital de Tomada de Preços, que serão utilizados de acordo com as necessidades do Executivo Municipal, da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria Municipal da Saúde.



Habilitação: As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
f) cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento de cada veículo;
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência refere-se a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços continuados de instalação e manutenção (preventiva e corretiva) de Equipamentos de Climatização e Refrigeração, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, para atender o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC/UFTM).
1.2. A contratação da empresa visa a prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra para os equipamentos industriais ou não (condicionadores de ar, freezers, frigobares, refrigeradores, geladeiras, máquina de gelo, bebedouros industriais ou não, câmaras frias, câmara mortuária, chiller, unidade de tratamento de ar, sistema de refrigeração por duto com exaustão), conforme discriminado no Anexo I deste Termo de referência, para suprir todas as demandas ligadas as áreas de climatização e refrigeração, nos termos e condições deste Termo de Referência, observando as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE DE LICITAÇÕES
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a ““Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos, equipamentos e prestação de serviços de informática, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de suas Secretarias”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);

1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: 
5.1
A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2017 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
7
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i g
Prefeitura de João Costa á
P
Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2017 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto o registro de preço para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de palco e sonorização para apresentações da Orquestra Pop & Jazz, Corais de vozes, apresentações teatrais e culturais para o IFES CAMPUS VITÓRIA como órgão gerenciador e demais participantes, conforme detalhamentos constantes do Anexos I e I-A.
1.2 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS, enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 e art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico” através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Ifes, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: Execução de Obras de Recuperação e Conserto de Estradas vicinais em todo o município de Curral Novo do Piauí –PI totalizando 1000 h. de trator.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá á classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
Que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 Que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
Cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto de contrato;
4.1.4
Que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será contado da nova data prevista para apresentá-la o menor preço.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalada na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Materiais Para Piscina para atender às demandas de Centro de Educação Física
da Ufes para o ano de 2022, na modalidade de compra Pregão eletrônico e julgamento por Menor Preço por item, conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas neste instrumento:
Metodologia de Cálculo: o valor de referência unitário é obtido através da média ponderada de todos os valores unitários apresentados nas solicitações de compra.
1.2. REQUISITOS DE ACEITAÇÃO
1.2.1.
Os requisitos de aceitação para contratação abrangem o seguinte:




  

Universidade Federal do Espírito Santo Pró-Reitoria de Administração Diretoria de Materiais e Patrimônio
1.2.1.1. DA CERTIFICAÇÃO:
1.2.1.1.1.
Para todos os itens deve-se comprovar:
a) Certificado do Registro do Produto, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária– ANVISA, devidamente válido, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto nº8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014. No caso do Registro encontrar- se em fase de renovação, deverá ser apresentado o respectivo Certificado de Registro do Produto em renovação acompanhada da solicitação de sua revalidação, conforme estabelecido no § 2º do art. 8º, do Decreto Federal nº 8.077/2013.
b)
Alvará de Licença Sanitária, expedido pelo órgão sanitário do Município ou Estado onde for domiciliada a licitante, devidamente válido, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014, quando aplicável;
c) Autorização de Funcionamento (AFE) da licitante, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devidamente válida, nos termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa nº 16, de 1º de abril de 2014, quando aplicável. No caso da Autorização encontrar-se em fase de renovação, deverá ser apresentada a respectiva Autorização de Funcionamento em renovação acompanhada da solicitação de sua revalidação, conforme estabelecido na RDC nº 16, de 1 de abril de 2014.
1.2.1.2. DA INDICAÇÃO DE MARCA DE REFERÊNCIA
1.2.1.2.1. A indicação de marca na especificação, eventualmente poderá ser utilizada pela UFES como parâmetro de qualidade, admitida tão somente para facilitar a descrição do objeto a ser licitado e munir as empresas participantes da licitação com informações relativas ao padrão de qualidade mínimo almejado por esta Universidade. (TCU, Acórdãos 2401/2006 e 2300/2007 – ambos Plenário).
1.2.1.2.2. Cabe destacar que as marcas indicadas como referência atendem a um padrão de qualidade reconhecido pelo mercado ou decorrem ainda da utilização e aprovação pela UFES

Universidade Federal do Espírito Santo Pró-Reitoria de Administração Diretoria de Materiais e Patrimônio
em fornecimentos anteriormente. Em hipótese alguma denotam preferência por este ou aquele fabricante, mas sinaliza para o mercado que a posição da UFES é de acolher a diversidade.
Objeto: 2.1. A presente licitação visa a escolha da proposta mais vantajosa, de acordo com as informações dispostas nos DADOS DA LICITAÇÃO, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste Edital.
2.2. A licitação será dividida conforme PLANILHA DE PREÇOS, contida no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/grupos/lotes forem de seu interesse.

2.3. O custo estimado da contratação é o constante nos DADOS DA LICITAÇÃO.
2.4. Quando se tratar de VALOR SIGILOSO, o custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação.
2.5. O valor estimado da contratação ou valor máximo aceitável ou valor de referência para aplicação do maior desconto, quando este for o critério de julgamento, será o estabelecido nos DADOS DA LICITAÇÃO. 2.6. Na hipótese de haver diferença na descrição do objeto registrado no Sistema e nas especificações constates no Anexo I, deste Edital, deverá ser considerada a do Edital. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Condições de participação: 8.1. Poderão participar da presente licitação todas as empresas que atendam às condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, estabelecidas no Edital e que tenham por objeto social a elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia, e/ou arquitetura;
2. Não poderão participar da presente Licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93, e incorrerem em qualquer das condições impeditivas abaixo:
a.
Estiverem sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou sob o concurso de credores, quando não apresente o seu plano de recuperação judicial devidamente homologado pelo juízo competente e desde que satisfaça as demais exigências de habilitação;
b.
Estiverem em liquidação ou dissolução;
c.
Estiverem proibidos de transacionar com a administração pública e qualquer de seus órgãos descentralizados;
d.
Ter sido declarada inidônea por ato do Poder Público;
e.
Empresas cujos sócios sejam servidores ou dirigentes do Município de São Luís do Maranhão, independente do cargo exercido;
f.
empresas cujos sócios, ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam simultaneamente a mais de uma empresa proponente;
g.
empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios, representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em
comum;
3. Serão considerados inabilitados, na presente licitação, os concorrentes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos obrigatórios exigidos no Edital, ou incorrerem em qualquer dos impedimentos mencionados.
Objeto: 1.1 - O presente termo de referência tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de TINTAS E DILUENTES, conforme condições e especificações constantes neste termo.
1.2 - O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens comuns, de que tratam a Lei Federal nº 10.520/2002 e o Decreto Estadual nº 20.103/2007, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade PREGÃO.




Julgamento: 5.1 - O critério de julgamento das propostas comerciais no presente processo de contratação, será o de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA UM DOS LOTES, conforme art. 54, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, considerando os preços unitários de referência, haja a vista que, no nosso entendimento, é o mais adequado e vantajoso para a Companhia, pois possibilitará a contratação e a execução de todos os itens DO LOTE por uma única empresa CONTRATADA, facilitando a gestão/fiscalização de um único contrato e gerarando a possibilidade de obtenção de melhores preços por meio de ganhos com a economia de escala.
Objeto: O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação de pessoa jurídica, para o fornecimento e instalação de material, para cinco zonas de alarmes, visando atender à Segurança Orgânica da Capitania dos Portos do Espírito Santo, de acordo com as seguintes áreas: área nº 01: toda a área frontal da Capitania. Área nº 02: face voltada para o mar. Área nº 03: todo o perímetro da Capitania voltado para o estacionamento público. Área nº 04: Área que compreende os fundos da Capitania. Área nº 05: Paiol de munição.

Condições de participação: 4.1 – Não poderão participar desta licitação:
4.1.1–Cooperativas entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente.
4.1.2-Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou entidade responsável por esta licitação, conforme artigo 87, inciso III, DA Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
4.1.3-Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. 4.1.4-Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8666, de 21 de junho de 1993.
4.1.5-Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata, insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. 4.1.6-Entidades empresárias que estejam reunidas em consórcio, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.1.7-Entidades empresariais incursas na sanção restritiva de direito (proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos) prevista no inciso V do parágrafo 8º do artigo 72 da Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções e penas administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.
Habilitação: 
10.1 As licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
10.1.1 Possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Documentação Obrigatória + Habilitação parcial). A regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante, em atendimento ao art. 29 da Lei 8.666/93.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA – SEEC COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
10.1.2 Apresentação de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante.
10.1.3 Apresentação de Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
10.1.4 Cópia do Contrato Social via correio, apenas para o vencedor do lance. 10.1.5 Cópia autenticada do CPF e CI do dirigente da empresa.
10.1.6 Cópia CNPJ.
10.1.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
10.1.8 Certidão negativa de declaração de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
1 1 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS:
Objeto: 1.1 Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (Fragmentadora de papel), para atender demanda do Tribunal.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 2.1- Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital.
2.1.1- Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2- Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução em liquidação ou recuperação judicial.
b) Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública e/ou com a UEPA, ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

e) Empresa que entre os dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito de voto ou controladores, responsáveis técnicos ou sub-contratados, haja alguém que seja servidor público, ou que tenha sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da publicação desta licitação.
Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISICÃO DE SERVIÇO PARA ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM URUÇUI E TERESINA destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2009.

Condições de participação: 2.1 Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no Município de Antonio Almeida ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
2.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento no Município de Antonio Almeida.
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Município de Antonio Almeida-PI;
c1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
e) Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.
2.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade; 2.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no preâmbulo do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
2.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, poderá fazê-lo desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma. 2.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIO (04) – PLS Nº 074/2015 – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




  

Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 29.342, de 2013.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1.Aquisição de gás GLP a granel e engarrafado, conforme condições, quantidades exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes estabelecidas neste instrumento:
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Órgão gerenciador
Hospital de Guarnição de Natal





  




  

Órgão ou entidade participante  24ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Objeto: 1.1. “Elaboração de ata de registro de preços para contratação de empresa especializada em segurança para eventos que serão realizados pela Secretaria de Cultura e Turismo do município de Fernandópolis-SP, com previsão de consumo em até 12 (doze) meses”. 1.2. Valor estimado total de R$ 55.875,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
1.3. Os serviços serão prestados no dia do evento, após solicitação do setor competente.
1.4. Os itens e seus quantitativos estão discriminados abaixo:
1.5. QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE O DESCRITIVO DO COMPRASNET E DO EDITAL, DEVERÁ SER CONSIDERADO O DESCRITIVO DESTE EDITAL.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de recuperação, com substituição de peças e serviços de lanternagem, do veículo (ambulância sprinter 415, placa OGE - 8211), pertencente à frota da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência desta licitação.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global, adjudicação Global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO VILA NOVA DO PIAUÍ- PI, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso e firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Alvará de Funcionamento;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
g) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
h) Certidão Negativa do Município;
i) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
J) fic (Ficha de Inscrição do Contribuinte)
l) certidão de registro e quitação junto ao Creia, da pessoa Jurídica e Física.

.
m) concordata e falência
n) CNDT (certidão negativo de débitos trabalhista)
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". . Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação. ão.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á far á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender at
às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto para a “Aquisição de equipamento e material permanente diverso destinados para a Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara- PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a contratação de pensão em Teresina para hospedagem de pessoas doentes e acompanhantes dos mesmos, carentes e outros em tratamento de saúde na capital, do município de Antônio Almeida/Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Carta Convite.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física ou jurídica, ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no serviço dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação CARTA CONVITE Nº 07/2012(remarcação) DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação CARTA CONVITE Nº 07/2012(remarcação) PROPOSTAS DE PREÇOS
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITARIO(DIARIA).
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa/pessoa física que:
a) não atenda às exigências desta Carta Convite;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por item, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR-PA DAS PROPRIEDADES OU POSSES RURAIS COM ATÉ QUATRO (04) MÓDULOS FISCAIS NAS ÁREAS CADASTRÁVEIS NOS MUNICÍPIOS DE TAILÂNDIA/PA E MOJÚ/PA, INSERINDO-OS NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ - SIMLAM/PARÁ OU OUTRO SISTEMA ELETRÔNICO DEVIDAMENTE HABILITADO PELA SEMA-PA, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Especificações de Serviços.

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
b) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
c) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
d) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113528/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01 /2013-NGPR-PA