Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 meses, para aquisição de materiais de copa, de cozinha e dispenseres, com fornecimentos parcelados por meio de sistema de registro de preço, visando atender às necessidades do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme especificaçõese quantidades constantes do Termo de Referência (Anexo I) e as condições estabelecidas, que fazem parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos:

Termo de Referência – Anexo I;  
Planilha de Formação de Preços – Anexo II;  
Declaração de Regularidade – Anexo III;  
Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo IV.


Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação Empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado, atendam às condições exigidas neste Edital e seus anexos e estejam devidamente credenciadas, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.2 Não poderá participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
b) empresa apenada com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CNMP;
c) empresa apenada com o impedimento de licitar e contratar com a União;
d) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;
e) empresa que estiver em processo de falência ou sob regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f) empresa em regime de subcontratação.
3.2.1
Para fins do disposto na alínea d do item 3.2, entende-se por ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
3.3. Todos os documentos exigidos na presente licitação devem estar em nome da empresa licitante e no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente, quando for o caso.
3.4. O licitante será responsável pela veracidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento licitatório e da consequente contratação, sob as penas da lei.
3.5. Não poderão participar deste Pregão empresas cujo(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor(es) sejam cônjuge(s), companheiro(s) ou parente(s) em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), de membro do Conselho Nacional do Ministério Público e de membro do Ministério Púbico em atividade no Conselho Nacional do Ministério público e ou de servidor (este quando ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento) do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme dispõem as Resoluções CNMP 01/2005, 07/2006, 21/2007, 28/2008 e 37/2009 (Anexo III do Edital).

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4 – DO CREDENCIAMENTO



Julgamento: 9.1 No julgamento das propostas, após a etapa de lances, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço por lote, sendo aceitas somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas), conforme as planilhas de Formação de Preços constantes do Anexo II.
9.2 O lançamento dos valores da proposta inicial no sistema Comprasnet é de responsabilidade do LICITANTE, qualquer falha ou erro no lançamento implicará na desclassificação da proposta tendo como justificativa valores irrisórios ou erro material.
9.3
O valores máximos, unitários e totais, aceitáveis para a contratação serão conforme a tabela abaixo:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Marca/
Preço
Preço Item Descrição U.M. Qtd. Modelo
Unitário
Total
LOTE 1
Copo descartável para água, em
material biodegradável e atóxico,
resistente, branco ou transparente,
capacidade de 180 ml a 210 ml,
confeccionado em material
Pacotes
biodegradável produzido, para
1
com 100 840
R$ 6,90 R$ 5.796,00 utilização de líquidos frios e quentes
unidades
e que permita a sua decomposição
em no máximo 2 (dois) anos.
Pacotes com 100 unidades, podendo
ser acondicionado em caixas de 20 a
50 pacotes.
Copo descartável para cafezinho, em
material biodegradável e atóxico,
resistente, branco ou transparente,
capacidade de 50 ml a 80 ml,
confeccionado em material
Pacotes
biodegradável produzido, para
2
com 100 636
R$ 3,57 R$ 2.270,52 utilização de líquidos frios e quentes
unidades
e que permita a sua decomposição
em no máximo 2 (dois) anos. Pacotes
com 100 unidades, podendo ser
acondicionado em caixas de 15 a 50
pacotes.
Valor Total do Lote
R$ 8.066,52
LOTE 2
Cabide tipo gancho para banheiro,
Unidade
3 com fixação por parafuso(s) e
85
R$ 17,37 R$ 1.476,45 bucha(s) incluído(s) na embalagem,

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9.4
Serão desclassificadas as propostas com valores unitários e global acima dos limites
estimados, na fase de “Aceitação”.
9.5
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender





  
às exigências de Habilitação, o pregoeiro examinará a melhor proposta ou o lance subsequente, verificando

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, após a habilitação e julgamento de recursos, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço, e o licitante será declarado vencedor, sendo convocado para assinatura do Contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido neste Edital.
9.7 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
9.8 O pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências, julgadas necessárias à análise das propostas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.
9.9 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.10 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
9.11 Na fase de “Aceitação da Proposta”, o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante vencedor a reapresentação de sua proposta comercial, caso detecte falha sanável na mesma.
9.12 Será recusada a proposta do licitante vencedor da fase de lances que esteja em desacordo com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório, que deixe de atender às exigências nele contidas, que se oponha a quaisquer dispositivos legais vigentes, que consigne preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, e ainda, que apresente irregularidades insanáveis.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 10 - DA HABILITAÇÃO