Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: O objetivo contratação de empresa(s) para os serviços de RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO FIO nesta cidade e DIÁRIAS DIVERSOS de interesse desta municipalidade, conforme PLANILHA ORÇAMENTÁRIA em ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2-A empresa através do seu representante legal que entregar os envelopes e o representante não permanecer para abertura do certame, deverá assinar TERMO DE RENUNCIA quanto a face de documentação de habilitação.
2.3-Empresas ou entidades civis (Associação Sociedade ou Cooperativa) não cadastradas poderão participar desde que requeiram sua inscrição até 36 (trinta e seis) horas antes a data limite designada para recebimento das propostas.
2.4-Somente será admitido 01 (um) representante por empresa/entidade, o qual deverá apresentar à COMISSÃO documento que o identifique.
2.5–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.6-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social ou Aditivo;
3.3-Certidão Regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Contribuições Federais, Estaduais e Municipal;
3.6-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
3.7-Comprovante Endereço;
3.8-ALVARÁ Funcionamento;
3.9-Acervo técnico emitido pelo CREA na área;
3.10-Declaração de que visitou o local a ser executados as obras assinado pelo Secretario Municipal de Obras da Prefeitura Municipal;
3.11-DECLARAÇÕES OBRIGADA PELO SISTEMA (solicitado pela Lei 8.666/93);

3.12-O EDITAL e seus ANEXOS estarão à disposição na sala de LICITAÇÕES da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, Estados do Piauí, Presidente da CPL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
3.13-O resultado final desta licitação será divulgado no Diário Oficial dos Municípios e Diário Oficial da União (através de extrato(s) de contrato(s).
3.14-Cadastro para participar deste CERTAME deverá ser efetivado em até 72 (setenta e duas horas) antes da realização da referida licitação.
3.15-A Documentação, Inclusive CERTIFICADO DE CADASTRO EMITIDO PELA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, deverá ser apresentada em envelope fechado e lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2014;
• TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 11.0–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO LOTES, observando a qualidade dos mesmos.
11.1–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.