Objeto: 1.1. Esta licitação na modalidade Convite tem por objeto aquisição de Material Hidráulico e Sanitário (conforme demonstrativo do anexo I).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação os interessados do ramo pertinente, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à abertura das propostas.
O edital será publicado no site www.tce.pi.gov.br (licitações abertas).
Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Edital e seus Anexos deverá ser encaminhado à Presidente da CPL, por escrito, até 03 (três) dias úteis antes do prazo estipulado para recebimento das propostas, na Av. Higino Cunha, 1552 – Ilhotas ou e-mail cplmder@bol.com.br (avisar pelo telefone (86) 3216-6398), em Teresina PI.
Teresina (PI), 10 de junho de 2011.
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA DA SILVA JÚNIOR
PRESIDENTE DA CPL-MDER
CONVITE N° 04/2011-CPL/M.D.E.R.
MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA – M.D.E.R., inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.564/0106-05, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Avenida Higino Cunha, 1552, Ilhotas, em Teresina (PI), com fundamento na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante as condições estabelecidas neste Edital, convida essa empresa para participar da licitação na modalidade CONVITE N° 04/ 2011-CPL/M.D.E.R, do tipo menor preço por ITEM, referente ao Processo Administrativo MDER Nº 2739/10, passando ao Processo SESAPI Nº AA.900.1.010739/11-81 , que será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação deste órgão, nomeada pela Portaria Nº 052/11, de 18 de maio de 2011.
Abertura: 29 /07/ 2011.
Horário: 9:00 horas.
Local: Sala de Reunião da Maternidade Dona Evangelina Rosa.

Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
5.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à Comissão Permanente de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
5.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 3.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
b) Prova de regularidade para com o FGTS;
c) Prova de regularidade para com o INSS;
d) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
e) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7 o da Constituição Federal (quanto ao emprego de menor).
f) Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (conforme o caso).
3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais pela Comissão;
3.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado com cola ou lacre, contendo o seguinte título em sua parte externa:
3.4. Conforme prescrito no Art. 9º da Lei 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital, com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 04/2011-CPL/M.D.E.R
PROCESSO ADMINISTRATIVO MDER Nº 2739/11
PROCESSO SESAPI Nº AA..900.1.010739/11-81
EMPRESA: …
DIA E HORA DA ABERTURA: …
ENVELOPE N° 01 (DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO)

Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, serão consideradas as condições exigidas no instrumento convocatório, o critério de menor preço por item, e a adjudicação será feita por esse valor.
7.2. Para os licitantes situados no Estado do Piauí, serão deduzidos 7,5% do valor global da proposta, conforme Dec. Estadual nº 13.018 de 25 de março de 2008. Se após este cálculo, houver absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelas licitantes que desejarem. 7.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no Art. 44, § 2° e § 3° e no Art. 48, incisos I e II, da Lei no 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preço simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com preços de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior a 20% (vinte por cento) do limite estabelecido no Termo de Referência de Preços (anexo I) ou com preços manifestamente inexeqüíveis (as reclamações devem ser comprovadas com Notas Fiscais de Compras e Planilha de Custo).
c) Não atenderem às exigências contidas neste instrumento convocatório.
7.5. Não ocorrendo a entrega dos materiais no prazo de 10 (dez) dias corridos (estipulado no item 4.1.8 deste Convite), a M.D.E.R. poderá convocar o licitante segundo classificado na ordem de classificação e, assim sucessivamente.