Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de consumo para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações (Mat PO) para atender as necessidades do Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira e demais Órgãos Participantes, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais condições fixadas neste edital.
1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. Anexo I - Termo de Referência.
1.4.2. Anexo II - Ata de Registro de Preços. (Modelo) 1.4.3. Anexo III - Proposta Comercial Atualizada. (Modelo)



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos in- teressados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu re- presentante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.

4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer tran- sação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ain- da que por terceiros.
4.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do siste- ma para imediato bloqueio de acesso.
4.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema ele- trônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsá- vel pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emiti- das pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 10.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 SICAF; ______________________________________________________________________________________________________________________________ HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PE 04/2016

10.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consultar_requerido.php).
10.1.4 Lista de Inidôneas, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do Art. 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de con- dição de participação.
10.2 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à ha- bilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação téc- nica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das coopera- tivas enquadradas no Art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SI- CAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, de- verão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e traba- lhista:
10.4. Relativos à Habilitação Jurídica:
10.4.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.4.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Co- mercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administrado res;
10.4.3 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurí- dicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.4.4 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Co- mercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do Art. 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
10.4.5 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que
o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o Art. 107 da Lei nº 5.764, de
1971;
10.4.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autori- zação;

10.4.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.5 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
10.5.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.5.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.5.3 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante certidão negativa de dé- bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
10.5.4 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
10.5.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apre- sentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa; nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.5.6 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do lici- tante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.5.7 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
10.5.8 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licita- tório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.5.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no Art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
10.6 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SI- CAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
10.6.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.6.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.6.3 No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
10.6.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

10.6.5 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
10.6.6 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
10.7 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
10.7.1 comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
10.8 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile fax número (97) 3471-2893 ou via e-mail licitahgusgc@yahoo.com.br no prazo máximo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, se- rão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tábelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da im- prensa oficial, para análise, no prazo de 8 (oito) dias úteis.
10.8.1. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
10.9. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edi- tal, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
10.10 Caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da pro- posta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
10.11. Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.12. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permi- tidos. ______________________________________________________________________________________________________________________________ HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PE 04/2016

10.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.14. No julgamento das propostas, bem como na habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamenta- do, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.15 Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua re- gularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoei ro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual perío do, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de even tuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.15.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.16 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.17 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.18 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.19 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos Arts 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portalda-transparencia.gov.br),  seção “Despesas - Gastos Diretos do Governo - Favorecido (pessoas físicas, em- presas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no Art. 3°, Inc. II, da LC n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o Art. 3°, § 2°, do mes- mo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
9.1.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do per- centual de 20% (vinte por cento) de que trata o Art. 3°, §§ 9°-A e 12, da LC n° 123, de 2006.
9.1.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme Art. 3°, §§ 9°, 9°- A, 10 e 12, da LC n° 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
9.2. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a pro- posta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do obje- to.
9.2.1. Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados POR ITEM no Termo de Referência ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis.

9.2.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.3 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta. Para comprovar que o produto ofertado atende as especificações mínimas exigidas em cada item, produto licitado, o Pregoeiro irá solicitar aos licitantes, concedendo prazo de 1 (uma) hora, que:
9.3.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham ca- racterísticas do material/serviço ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos/folder, do fabricante do material, por meio eletrônico (anexo ao sistema), ou, se for o caso, por outro meio, e prazo indicados pelo Pre- goeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico sob pena de não aceitação da pro- posta, não será aceito catálogos/folder que não seja do fabricante, e/ou;
9.3.2 indique o site do fabricante, desde que no site tenha as especificações do produto ofertado.
9.3.2.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justifica- da do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
9.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance sub- sequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário- para a continuidade da mesma.
9.8 O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apre- sentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o lici- tante para que seja obtido preço melhor.
9.8.1 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.8.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitan- tes.
9.9 Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova ve ri- ficação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.10 Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação,
po- derão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.