Objeto: O recebimento e a aceitação do objeto serão feitos na forma, nas co nd prazos definidos no ANEXO l deste contrato.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação as empresas aptas .ao /
cumprimento do' objeto licitada, que aten.derem às exigências enumeradas neste edital e, ainda, aos requisitos da legislação específica.
2.1.1
Os interessados deverão estar devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do .Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. por meio do s/fe .
2.1.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados que se
enquadrarem em' qualquer caso de proibição previ.sto na legislação
vigente e neste edital. especialmente em uma ou mais das situações a
seguir:
em recuperação juc icial ou que tenham tido sua falência declarada.
que se encontrem sob concurso de credores. em dissolução ou em
© liquidaçãol
.b)- que tenham sido declarados inidõneos para licitar ou contratar com a Administração Pública. enquanto perdurarem os motivos
201g
determinantes da punição ou até que seja promovida a sua
reabilitaçãol
c)- que tenham sido punidos com suspensão/impedimento de licitar ou
r«-"ineip; IHH:il: EI. ÜB l :l ou com a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte. durante o prazo da sanção aplicadas
d)- que não tenham prestado, no campo próp.rio do sistema eletrõnico,
as declarações a que se refere o subítem 4.1 deste edital.
2.1.2.1 - Quando permitida a participação de empresas em consórcio. as regras constarão em anexo próprio, relacionado na folha de b/
apresentação. do edital, com o .título , CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO OE EMPRESAS EM CONSÓRCIO". -
A ..@ 2.1.3
A observância das vedações do subitem 2.1.2 deste edital é de intejgl ,É''::lbRgP responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-a 'âs :Fp''r.$$N'' penalidades cabíveis. $ / ....\s?3$B el:po $€
1ié':lfe;;©'
(
Ç

2.2 " W$ #M;ggB$ convocatória;
S e 3-CREDENCIAMENTO
deverá se 3.1 - Para participar deste Pregão Eletrõnico, o interessado
credencial previamente no s/fe 


Habilitação: 8.1 - Observado o disposto no subitem 4.1 .3 deste edital, as licitantes deverão.
# nos termos do subitem 7.1 0 também deste ato convocatória, anexar ao sistema
os seguintes documentos de habilitação:
8.1.1 - DOC
: prova .de consta
que consiste em um dos seguintes documentos:
a) no caso de empresa individual. o respectivo registro comerciall
b) no caso de sociedade comercial, o resp.ectivo ato constitutivo,
estatuto ou contrato social, devidamente registradol . .
c)
acompanhado no
caso
de
sociedade de
documento por
ações, de
o
eleição documento dos
retendo administradores na leira "o da
f' empresas
d) no caso de sociedade civil, o respectivo ato constitutivo, registrado
junto ao cartório competente, acompanhado de prova da diretoria em exercício
l #'..Ê
""p''"' '=u !:lll;l
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Ü f

E b,. CÀ.MIARA MUNICIPAL DE BELO 110RIZONTEci responsáveis por sua administração que tenham poderes assinar os documentos pela empresa.
8.1.2 - DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL E TRAB ALHISTA:
a) comprovante de inscrição e de situação cadastral do ÊNEJI
b) comprovante de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de certidão emitida pelo órgão federal competentes
co
c) comprovante de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual 'o'COM
do domicílio ou da sede da licitante, por meio de certidão emitida pelo 1 7 SET 2019
d) órgão comprovante estadual competentes de
regularidade para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou da sede da licitante, por meio de certidão Ç êõMtssÃO Pe.iiMANeNTe
emitida pelo órgão municipal competentes
e) comprovante de regularidade para com a Seguridade Sociall
f) comprovante de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Egl$;
g) prova de inexistência de débitos ínadimplídos perante a Justiça do Trabalho, por meio da Certidão Negativa de débitos Trabalhistas fCNDT).
8.1.2.1 - Para o atendimento do disposto nas letras "b", "c" e "d" do subitem 8.1.2 deste edital, não serão aceitas pelo(a) PREGOEIRO(A) certidões que comprovem a regularidade fiscal para com apenas parte dos tributos de competência de cada ente federado.
8.1.3 - Documentos relativos à qualificação económico-financera é à
Qualificação técnica. QUANDO EXIGIDOS, constarão em anexos,
relacionados na folha de apresentação do edital, com o titulo principal
"OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A HABILITAÇÃO."
© 8.1.3.1 - É responsabilidade da licitante conferir, na folha de apresentação, $g fQlgOJelacionados urrou mais anexos cujo
título principal seja "OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A HABILITAÇÃO", para que sejam consultados os documentos a
serem apresentados nos mesmos termos que os relacionados neste
item 8 do corpo do edital.
8.2-CADASTROS NOSUCAFENOSICAF
8.2.1 A verificação do atendimento aos requisitos de habilitação, referidos no subitem 8.1.2 será realizada mediante consulta no SUCAF (Sistema Unico de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte) e no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal). ndeoendentemente de ap ;$enBçãQ oela licitanlQ..g Certificado de ReaístrctCadastla!(CRC).
8.2.1.1 - Aplica-se o disposto no subitem 8.2.1 aos requisitos de habilitação relativos à gy41ificação econõmiçe::financeira.
$ qG, @w«'\tüwxA

termos do subitem 8.1 .3. desde que as exigências sejam aferíveis por meio da declaração demonstrativa da situação da .licitante, emitida pelo SUCAF ou SICAF. Para as exigências não aferíveis, aplica-se o disposto no subitem 8.2.2 do edital.
8.2.1.2 - O(A) PREGOEIRO(A) deverá imprimir declaração demonstrativa da situação da licitante nos cadastros mencionados no subitem 8.2.1 e junta-la aos autos.
8.2.2 A licitante cadastrada no SUCAF ou no SICAF deverá complementar a documentação de habilitação, sob pena de INABILITAÇÃO, anexando no sistema:
a) os documentos que não constaram da declaração demonstrativa da situação da licitante no SUCAF ou no SICAF;
b)
atualizado &reqistradQt
c) novos documentos de habilitação em vigor, caso os documentos exigidos e relacionados na declaração demonstrativa da situação da licitante no SUCAF ou no SICAF já estejam com os prazos d: validade expiradosl
d) os documentos exigidos para qualificação técnica, quandQBsü exiaida. nos termos definidos no subitem 8.1 .3 deste ed
e
1 7 indo
nos cadastros previstos no subi 8.2.1
8.2.3 - O cadastramento da licitante no SUCAF ou no SICAF nã condição necessária para a sua participação neste certame. Para a icitante não cadastrada nos referidos sistemas de cadastramento. não serão aplicadas as regras pre vistas nos subitens 8.2.1 a 8.2.2, devendo as licitantes, neste caso, anexarem ao sistema todos os documentos de habilitação exigidos neste edital.
V 8.2.3.1 - Os documentos para cuja emissão pela internet dependam
apenas do CNPJ da licitante serão consultados pelo(a) PREGOEIRO(A) para suprir eventual ausência de documentação.
8.3 -
8.3.1
As ME e EPP deverão anexar ao sistema toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal. mesmo que estes apresentem.alguma restrição. podendo, também. optar pelo disposto nos subitens 8.2.1 a 8.2.3 deste edital
8.3.2
Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal. entregues por ME ou EPP, será assegurado o prazo de 5 (cinco) d as úteis. cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a ME ou a EPP for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do(a) PREGOEIRO(A), para a regularização da documentação fiscal. Jq, A'.

uL:pq34É,. R CAMIARA MUNICIPAL nESELonoKlzoNT#l..,.
P
8.3.2.1 - A comprovação de que trata o subitem 8.3.2 deverá ser feita por documento a ser entregue na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas. Ro 3.100. sala A-121. Bairro Santa Efígênia, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis. ou então, pelo e-mail cpl@cmbh.mg-gov.br.
8.3.2.1.1 - O documento deverá ser entregue em original ou por documento autenticado por cartório, meio eletrõnico ou pela Secretaria da CPL, sem prejuízo do previsto no subitem 8.2.3.1 .
8.3.3 A prorrogação do prazo para a regularização da documentação fiscal dependerá de requerimento tempestivo da licitante, devidamente fundamentado, dirigido ao(à) PREGOEIRO(A).
8.3.4 - Para fins do subitem 8.3.3 supra, entende-se por "tempestivo" o requerimento apresentado dentro dos 5 (cinco) dias úteis inicialmente concedidos, na forma prevista no subitem 8.3.2.1 .
A não regularização da documentação fiscal no prazo previsto implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n' 8.666/1993 e da multa indicada no subitem 12.1 deste edital, sendo facultado ao(à) PREGOEIRO(A) convocar as licitantes remanescentes. na ordem de classificação, ou submeter o processo ao Presidente da CMBH para revogação.
Para os fins do subitem 8.3.2. entende-se que a empresa foi declarada vencedora do certame após o encerramento da sessão e a geração da ata pelo sistema em que está sendo processado o pregão eletrõnico.
8.4 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
W 8.4.1 . Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitações de
documentos" em substituição aos documentos requeridos no presente
edital
@
8.4.2
A documentação necessária à habilitação, bem como qualquer outra
documentação solicitada neste edital, deverá guardar compatibilidade
á.#
em relação ao CNPJ apresentado, não sendo permitida a mescla de
documentos.
f"
8.4.3
Todos os documentos previstos neste edital deverão estar válidos.
Documentos enviados com a data de validade anterior à data de
abertura da sessão acarretarão a INABILITAÇAO da licitante,
obsewado, =:=:======:::=:=::=::=:: entretanto,
o
disposto
nos
subitens
8.2 :=:=:==k6# e
8.3.2
deste
edital.
8.4.4
H,
0

8.4.4.1 - Não se enquadram na exigência do subitem 8.4.4 deste edital aqueles documentos que, pela sua própria natureza, não se sujeitam a prazo de validade.
8.4.5 Serão declaradas INABILITADAS as licitantes que não cumprirem as exigências estabelecidas neste edital para a habilitação.
8.4.6 - Na apreciação dos documentos para habilitação, .poderá o(a) PREGOEIRO(A) solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.
de recorrer, registrando a síntese de suas razões

Julgamento: 7.1. - O ANEXO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL deste edital indica se a licitação será feita por item isolado ou por grupo de itens. podendo adotar as duas formas simultaneamente. O formato (item isolado ou grupo de itens) indicado no referido anexo deverá ser necessariamente respeitado pelas licitantes ao elaborarem suas propostas comerciais.
7.2 - Aberta a etapa competitiva na sessão pública, a licitante poderá encaminhar seus lances exclusivamente por meio do sistema eletrõnico, sendo
© a licitante imediatamente informada do seu recebimento, do horário de registro
e do valor.
7.2.1
Os lances deverão ser ofertados pelo PREÇO UNITÁRIO 0U TOTAL do item ou do grupo de itens, conforme definido no ANEXO CRITERIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL
®
7.3 - A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.
7.4 - Finalizada a etapa de lances e havendo empate para fins de aceitação será c bervado o seguinte:
Êli=US'l=jlU:li:giKÇlg=g=: 9'
2019
que ficará em primeiro lugar dentre as que participarem do sorteios
i2/'.üigl, emno caso de empate ensist anaes' prevalecerá aquele que for registradoZ:;?6l$1jê$po no caso. de empate. entre =Bl:'' proposta e lance(s), prevalecerá a proposta, .i<;S$-sgo "''" ;'" ''''""" '"
"'?:' «~.«-
w'@ .h $

7.4.1 - O sorteio disposto na letra "a" do subitem 7 pública presencial que
sistema
antecedência mínima de 3 (três) dias úteis
7.4.2 . Na sessão prevista no subitem 7.4.1. far-se-á também.sorteio todas as propostas empatadas. independente da sua classificação.
7.5 - Durante a sessão pública do Pregão Eletrõnico. as licitantes. serão informadas, em tempo real. do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.
7.6 - Durante a fase de lances, o(a) PREGOEIRO(A) poderá. justificadamente excluir lance cujo valor seja manifestamente inexequível.
licitantes de 7.7 - A recepção de lances será finalizada mediante aviso às
seu fechamento iminente, por meio do sistema eletrõnico, após o que transcorrerá um novo período de tempo de até 30 (trinta) minutos. aleatoriamente detemiinado pelo sistema, para o envio de novos lances, findo o qual será automaticamente encerrada esta etapa.
7.8 - No caso de desconexão com o(a) PREGOEIRO(A) no decorrer da etapa
7.8.1 . Quando a desconexão persistir por tempo superior a lO (dez)
b minutos, a sessão do Pregão Eletrõnico será suspensa e terá reinício
® somente após a comunicação expressa do(a) PREGOEIRO(A) aos
participantes.
7.8.2
Caso a licitante não realize lances, permanecerá o valor da proposta
eletrõnica para efeito de classificação.
#
7.9 - Após o encerramento da etapa de lances, o(a) PREGOEIRO(A) efetuará o julgamento das ofertas, nos.termos.do ANEXO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL. decidindo sobre sua aceitação.
7.9.1 A licitante classificada em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como verificado o preço oferecido em relação ao valor estimado para a contratação.
sistema 7.9.2 - O(A) PREGOEIRO(A) poderá,. ainda, encaminhar pelo l A n nA #-l í--b eletrõnico contrapropostas à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que sela obtido preço melhor para a CMBH.
:'"ÉIE?ãgglâ wq; XISilgBHã A'.
'.?o' M "«'PkBxKÀ'
/

CÂMARA MUNICIPAL DE BELOHORIZON
modelo constante do ANEXO MODELO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL deste edital. e os documentos de habilitação indicados no item 8 deste ato convocatória.
M 7.10.1 - O prazo para envio de anexo (situação de "convocado") será finalizado automaticamente pelo sistema quando da anexação dos documentos.
7.10.1.1 - Não ocorrendo a finalização nos termos do subitem 7.10.1. o prazo poderá ser encerrado pelo(a) PREGOEIRO(A) desde que informado, durante o funcionamento da sessão e com antecedência mínima de l (uma) hora.
7.10.2 - Enquanto não houver decisão. o(a) PREGOEIRO(A), por requerimento ou de ofício, poderá convocar a licitante a anexar documentos no sistema, aplicando-se as mesmas regras dos subitens 7.10.1 e 7.1 0.1 .1.
7.10.3 - A proposta comercial e seus anexos. bem como os documentos de habilitação, deverão ser remetidos exclusivamente por meio eletrõnico. pelo sistema aditado para a realização do pregão.
7.10.4 - A não anexação ao sistema da proposta comercial ou dos documentos do habilitação, conforme solicitação feita pelo pregoeiro, carretará a desclassificação da proposta ou a habilitação da licitante, conforme o caso, sujeitando-se esta às sanções legais e editalícias cabíveis.
7.11 - Será DESCLASSIFICADA, ainda, a proposta comercial que estiver em
desacordo com as exigências constantes neste edital e em seus anexos.
#
7.12 - Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste
f edital e em seus anexos. podendo ser DESCLASSIFICADA, também, a
proposta que consignar preços simbólicos. irrisórios ou zerados, exceto quando
se referirem a materiais e instalações de propriedade da lícitante, para os quais
ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. o que deverá, quando
for este o caso. ser informado por iniciativa da própria licitante ou em resposta
a diligência a ser feita pelo(a) PREGOEIRO(A).
@ 7.13 - Poderá ser DESCLASSIFICADA, ainda, a proposta que cotar preços
.6/
inexequíveis ou incompatíveis com os praticados no mercado. tendo como
parâmetro o disposto na legislação vigente.
7.14 - Na análise da proposta comercial, poderá o(a) PREGOEIRO(A) desconsiderar erros materiais e evidentes falhas formais sanáveís que não afetem o seu conteúdo.
7.15 - A desclassificação de propostas comerciais será sempre fundamental
g e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento em tempo re
portados os participantes.
"'rP#' cl:P.
'8élg W .M
q

7.16 - Será verificada a condição de habilitação da licitante aetenlc preço aceito pelo(a) PREGOEIRO(A), observadas as disposições item 8 deste edital.
7.17 - Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital p habilitação. será a lícitante declarada vencedora do certame par item/grupo de itens.
7.18 - Se a oferta da primeira classificada não for aceitável ou se a licitante for habilitada,' o(a) PREGOEIRO(A) examinará os lances e as propostas subsequentes. bem como o .atendimento às condiçoes de habilitação, na ordem de classificação, até a apuração de uma oferta em conformidade com o edital.
7.19 - Aplicar-se-á o disposto no subitem 7.1 8 deste edital também no caso de a licitante vencedora. convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato ou aceitar a nota de empenho. conforme o caso.
7.20 - Nas situações previstas nos subitens 7.9. 7.18 e 7.19 deste edital, poderá o(a) PREGOEIRO(A). ainda, negociar com a proponente para que seja obtido preço melhor para a CMBH.
7.21 - O sistema eletrõnico gerará automaticamente ata circunstanciada da sessão, na qual serão registradas as ocorrências pertinentes ã mesma.