Objeto: 9.1. O prazo para a entrega do equipamento será de 60 (sessenta) dias e para a execução dos serviços necessários a instalação e demonstração de pleno funcionamento do grupo gerador (recebimento definitivo) será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de assinatura do contrato. Portanto, para a entrega do equipamento serão 60 (sessenta) dias e para execução total, objeto deste edital será de 45 (quarenta e cinco) dias, totalizando o prazo de 105 (cento e cinco) dias para finalização dos serviços.
9.2. O prazo de execução poderá ser dilatado, mediante justificativa e acordo entre as partes contratantes, para melhor atender ao objeto contratado.
9.3. A contratada deverá:
9.3.1. Elaborar e executar os projetos mecânicos ou elétricos que se fizerem necessários à instalação do grupo gerador com a respectiva aprovação junto à Concessionária de Energia Elétrica – CEA.
9.3.2. Realizar os serviços através de técnicos habilitados ao desenvolvimento plenos desses serviços, com Registro no CREA, para o que devem ser observadas todas as normas técnicas previstas para a instalação do grupo gerador.
9.4. Os materiais empregados na obra deverão ser novos, de primeira qualidade e obedecer às normas da ABNT no que couber e, na falta destas, ter suas características reconhecidas em certificados ou laudos emitidos por laboratórios tecnológicos idôneos de renome.
9.5. A Contratada deverá estar aparelhada com todas as máquinas e ferramentas, tanto as específicas para cada serviço quanto as auxiliares, tais como: andaimes, balancins, escadas, gruas, carros, material de limpeza, guindastes, etc, e todos aqueles necessários à perfeita execução dos serviços contratados, como também deverá contratar e manter pessoal habilitado em número suficiente à perfeita execução dos serviços nos prazos determinados.
9.6. Durante a execução dos serviços, a Contratada deverá tomar todos os cuidados necessários no sentido de garantir proteção e segurança aos operários, técnicos e demais pessoas envolvidas direta ou indiretamente e garantir a estabilidade das redes de infraestrutura localizadas nas áreas adjacentes, que de alguma maneira possam ser atingidos em qualquer das etapas de execução.
9.7. Todos os serviços a serem executados na área da edificação deverão ser protegidos por lonas, tapumes e/ou material equivalente com vistas à proteção dos equipamentos e pessoas, bem como a segurança dos operários deverá ser mantida com a utilização de EPI´s e critérios seguros de montagem e desmontagem de andaimes, balancins, plataformas, etc.
9.8. Toda a infraestrutura do cabeamento elétrico para conexão com o QGBT será de responsabilidade da contratada ficando ainda a cargo da empresa contratada realizar as interligações elétricas de baixa tensão entre o GMG e o QTA, e entre o QTA e o QGBT.
9.9. O equipamento deverá estar de acordo com manuais e procedimentos para instalações elétricas de baixa tensão do contratante, conforme a NR10 e normas da ABNT referente aos requisitos mínimos exigidos no atendimento dos níveis de proteção e segurança definidos para instalações elétricas em prédios comerciais.
9.10. Todos os custos de frete com transportes vertical e horizontal, taxas e impostos, despesas com refeições e estadias de funcionários, atendimento fora do horário comercial durante a entrega técnica e período de garantia, correrão por conta da empresa contratada.
9.11. Todo funcionário que adentrar no local do prédio deverá ter sua identificação e autorização emitida pela CONTRATADA, que deverá enviar uma relação antecipada dos funcionários responsáveis pela entrega técnica dos equipamentos.
9.12. O contratante não se responsabilizará por quaisquer materiais, equipamentos ou ferramentas que venham a ser subtraídos no local do serviço.
9.13. O acesso do fiscal a qualquer parte da área em que se executa o serviço, a qualquer momento, será facilitado pela Contratada, que manterá na obra um representante seu devidamente credenciado.
9.14. O grupo gerador deverá atender as resoluções vigentes do CONAMA de qualidade ambiental nas cidades determinado para os limites máximos de emissão de poluentes e níveis de poluição sonora permitido, apresentando previamente para aprovação e autorização de execução a documentação necessária.
9.15. Deverá ser instalado em local apropriado no prédio do UNIFAP, grupo gerador tipo cabinado com potência especificada, com capacidade para alimentar cargas variáveis em regime de emergência, conforme especificações contidas neste T.R. A CONTRATADA deverá executar a conexão dos cabos de força, interligando o GMG (grupo gerador) e o QTA (quadro de comando), instalar chave de transferência entre o QTA (quadro de comando) e o QGBT localizado próximo ao

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.000728/2014-34
barramento elétrico do prédio, energizar e ativar o GMG para verificação de seu pleno funcionamento, executar testes a plena carga e sem carga conforme procedimentos a serem realizados durante a entrega técnica do equipamento, e emitir laudo técnico atestando a qualidade do equipamento e sua conformidade com as instalações do prédio em relação aos aspectos de segurança.
9.16. Deverá ser fornecida e instalada a tubulação de escapamento de gases, com as respectivas curvas, flanges de prolongamento da tubulação e suportes de sustentação, sendo considerados os percursos estimados.
9.17. Deverá ser fornecido e instalado silencioso de escape e segmento elástico com suas respectivas interligações mecânicas.
9.18. Deverá ser fornecido e instalado painel de transferência adequada à norma NBR IEC 60439-1 (TTA/PTTA), dotado de 01 chave de transferência formada por dois disjuntores tripolares, motorizados.
9.19. Deverão ser fornecidos todos os manuais e escritos de documentação técnica referente ao equipamento e componentes, deverão ainda ser entregues nas formas impressas e em meio eletrônico (CD) e escritos na língua portuguesa.
9.20. Os serviços de instalação e ativação do equipamento, serão integralmente acompanhados por servidor(es) do contratante, sendo que deverá permanecer no local da obra durante a execução dos serviços de instalação, técnicos devidamente capacitados pela CONTRATADA, afim de realizar a passagem de todas as instruções e nuances técnicas necessárias para a correta manutenção e operação do equipamento.
9.21. Deverá ser emitido Relatório de Inspeção e Testes de Funcionamento com os parâmetros obtidos das medições, ajustes e configurações realizadas, e entregue por escrito ao contratante, juntamente com o laudo técnico de compatibilidade com as instalações prediais, e um plano de manutenção e operação do equipamento instalado, configurado e ativado pela CONTRATADA.
9.22. Deverão ser realizados testes simulados para verificação da conformidade do equipamento com relação às especificações contidas neste T.R, compreendendo operação à plena carga e sem carga, verificação de funcionamento na eventualidade de interrupções no fornecimento de energia, resposta à variações na tensão de entrada e saída, verificação de desempenho do equipamento diante das condições ambientais existentes no local da instalação, e o pleno atendimento às normas e exigências dos órgãos reguladores.
9.23. O equipamento será recebido na sua totalidade e na configuração especificada conforme este T.R., mediante a apresentação, pela CONTRATADA, do Certificado de Garantia, do Manual de Operação e Manutenção do grupo gerador, e emissão do termo de vistoria emitido pela Contratante após a conclusão total do objeto.
9.24. A conclusão total do objeto deverá ocorrer até o último dia do período de observação, posteriormente à instalação completa e ativação do equipamento, execução dos testes de funcionamento e desempenho, e toda a documentação exigida de acordo com as especificações descritas neste T.R.
9.25. A CONTRATADA deverá ainda durante o período de observação, encaminhar proposta de programa de treinamento e capacitação dos servidores designados para manutenção e operação do equipamento, realizar acompanhamento conjunto monitorando as atividades operacionais nas instalações executadas, e realizar ajustes finais para garantir a sua plena funcionalidade.
9.26. A CONTRATADA deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico e abertura de chamados técnicos; 9.27. Durante a garantia, deverão ser substituídas, sem ônus para o contratante, as partes ou peças defeituosas;
9.28. O prazo máximo para a substituição e/ou reparo dos produtos, contado a partir da chamada e dentro do período de disponibilidade, será de 72 horas (03 dias úteis).
9.29. A CONTRATADA deverá oferecer treinamento para no mínimo 03 (três) servidores indicados pelo CONTRATANTE, para operação e controle do sistema, com carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estiverem cadastrados ou que venham a se cadastrar tempestivamente no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet e no SICAF, conforme procedimento estabelecido pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2010.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.000728/2014-34
6. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
7. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
8. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. Não poderão participar deste Pregão: 9.1. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si que também participam desta licitação;
9.2. Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
9.3. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993;
9.4. Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
9.5. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com a UNIFAP; 9.6. Entidades empresariais que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
9.7. Empresas que não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
9.8. Empresas distintas, por meio de um único representante;
9.9. Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
9.10. Licitantes que tenham vínculo com servidor deste órgão, de qualquer entidade a ele vinculada ou ainda que nestes tenha exercício ou lotação, bem como de empresa que tenha como sócio administrador ou representante legal qualquer servidor público.
10. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 51. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 51.1, documentação complementar especificada nos itens 52 e 53.
51.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
52. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:

Julgamento: 38. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital, cuja proposta deverá estar em conformidade com o contido no Termo de Referência – Anexo I do Edital e cujo envio deverá ser efetuado após a convocação pelo pregoeiro.
39. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. (Art. 24º, §8º do Decreto nº 5.450/05).
39.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do Decreto nº 5.450/2005).
40. Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2015 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.000728/2014-34
41. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.