Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, sem fornecimento de material, no âmbito do Campus Rondonópolis do IFMT, a fim de atender às necessidades do Campus, conforme especificações e demais condições descritas no Termo Referência – Anexo I, integrante e complementar deste edital, independentemente de transcrição.
2.2. Até o horário de abertura do certame, os interessados poderão visitar o local de realização dos serviços, para tomar conhecimento de todas as informações e condições nas quais serão prestados os serviços. Registre-se, no entanto, que não será exigida a comprovação da visita técnica como condição de habilitação, todavia, ao optar pela não realização da visita, o licitante se responsabiliza por eventuais prejuízos, em virtude de sua não realização.
2.2.1. O IFMT Campus Rondonópolis não se responsabiliza pela impossibilidade material de atender aos licitantes que não realizarem o ato com antecedência suficiente e necessária.
2.2.2. A visita ao local de execução dos serviços poderá ser agendada com o Setor de licitações do Campus Rondonópolis, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 Às 16:00, nos dias de expediente no IFMT, pelo telefone (66) 3427-2309. As visitas técnicas deverão ocorrer em até 01(um) dia, útil, antes da abertura do certame.
2.2.3. Caso o visitante não seja sócio da licitante ou o profissional indicado como responsável técnico para a execução dos serviços, deverá apresentar autorização formal da licitante para a realização da visita técnica (Acórdão TCU 800/2008 – Plenário).

Condições de participação: 
3.1. Poderão participar desta licitação os licitantes que:
a) Estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – a qual atuará como órgão provedor do sistema eletrônico “COMPRASNET”; e que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente ou por Pregoeiro Oficial ou Equipe de Apoio (Servidor), à vista dos originais.
b) manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que suas propostas estão em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
3.1.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
3.2. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser adotados os critérios estabelecidos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/06.
3.2.1. Para comprovação do enquadramento como ME/EPPs, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, o licitante deverá declarar que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, para fazer jus aos benefícios da referida Lei, a teor do que estabelece o art. 11 do Decreto nº 6.204/2007. Além dessa declaração, após o encerramento da fase de lances, o próprio Sistema, mediante verificação automática junto à Receita Federal, informará o Pregoeiro acerca do porte da empresa.
3.2.2. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06.
3.2.3. A identificação da ME, EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.
3.3. Não poderão participar deste pregão eletrônico empresas impedidas de licitar ou contratar com a União na forma do artigo 7º da Lei nº 10520/02 e artigo 28 do Decreto nº 5450/05 e demais vedações:
a) que não possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo compatível com o objeto desta licitação; excepciona-se o disposto acima nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos que apresentem autorização especifica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto. A autorização

assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente.
b) constituídas sob a forma de sociedades cooperativas de mão de obra, com fundamento no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, na esteira da determinação do TCU, em virtude do caráter normativo do Acórdão TCU n. 1815/03 – Plenário e das orientações contidas no Acórdão TCU n. 22/03 – Plenário;
c) em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
d) que, não estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o IFMT, ou tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com administração pública (artigo 87 da Lei nº 8666/93); bem como os impedidos de licitar e contratar com a União, nos termos da Lei nº 10520/02;
e) estrangeiras que não funcionam no País;
f) empresas cujos sócios tenham vínculo de parentesco com os servidores da Instituição, conforme recomendação constante no Acordão nº 1019/2013 – Plenário.
g) empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V da Lei nº 9605/98.
3.4. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação ou do fornecimento de bens a ela necessária, servidor ou dirigente do IFMT – Campus Rondonópolis.
3.4.1. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente do IFMT – Campus Rondonópolis e a licitante ou responsável pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
3.4.2. O disposto no subitem anterior aplica-se ao pregoeiro à equipe de apoio.
3.4.3. Não poderá participar, também, na prestação de serviços decorrentes deste certame, familiar de servidor que exerça cargo em comissão ou função de confiança no IFMT- Campus Rondonópolis.
3.5. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Credenciamento: 
4.1. O credenciamento da licitante junto ao sistema “Pregão Eletrônico”, como condição para participar do certame, dar-se-á através do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de prévio registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF -, o qual também constituirá requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFMT Campus Rondonópolis responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento perante o provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão.