Objeto: 2.1 - A presente licitação tem por objeto a Implantação de Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para o sistema de Iluminação pública, e mão de obra para implementação de ações de eficiência energética no sistema de iluminação pública Municipal, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo V, referente ao Projeto de Eficiência Energética em Iluminação Pública, estabelecido no Termo de Cooperação Técnica TCT – PRF – 057/2022, firmado com o Município de Pato Branco - PR, referente ao Edital de Chamada Pública Procel Reluz 01/2021 – Eletrobrás, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
Item Qtde Und Descrição Valor Total Itens preferência MPE
Relé foto controlador eletrônico, Liga de Noite (LN),
Falha Desligado (FD / fail off), conforme ABNT NBR
5123, em policarbonato com proteção UV, capacidade
de carga de 1.000W resistivo, tensão de
funcionamento de 220V e 60Hz, proteção contra
1 3.000,00 Pç
21,79 65.370,00 surtos de 2kA, índice de proteção IP 65, tomada
padrão NEMA com 3 pinos em latão estanhado,
funcionamento com histerese e retardo para evitar
acionamento por picos de luminosidade transitórios,
com garantia total de 2 anos.
Cabo de cobre singelo (unipolar) 1,5 mm2 com
2 6.000,00 M isolação em XLPE ou EPR 90º, 0,6 / 1 kV, na cor
3,92 23.520,00 preta.
Conector perfurante 70x10 (principal até 70mm2,
3 3.000,00 Pç
8,73 26.190,00 derivação até 10mm2).
Fita isolante adesiva antichama, uso até 750 V, em
4 200,00 Un
6,30 1.260,00 rolo de 19 mm por 20 m
Luminária LED com potência máxima de 60W para
atender o padrão A (demais características citadas na
5 136,00 Un
585,78 79.666,08 especificação técnica) (Cota até 25% preferência
MPE)
Luminária LED com potência máxima de 60W para
atender o padrão B (demais características citadas na
6 135,00 Un
589,49 79.581,15 especificação técnica) (Cota até 25% preferência
MPE)
Luminária LED com potência máxima de 60W para
atender o padrão C (demais características citadas na
7 75,00 Un
589,49 44.211,75 especificação técnica) (Cota até 25% preferência
MPE)
8 122,00 Un Luminária LED com potência máxima de 80W para 650,88 79.407,36

atender o padrão D (demais características citadas na
especificação técnica) (Cota até 25% preferência
MPE)
Luminária LED com potência máxima de 100W para
atender o padrão E (demais características citadas na
9 106,00 Un
753,71 79.893,26 especificação técnica) (Cota até 25% preferência
MPE)
Luminária LED com potência máxima de 150W para
atender o padrão F (demais características citadas na
10 75,00 Un
904,59 67.844,25 especificação técnica) (Cota até 25% preferência
MPE)
Braço em tubo de aço carbono com comprimento
nominal de 1500 mm, (Ø) nominal de 48mm e ângulo
11 400,00 Un
200,00 80.000,00 de montagem de 0º a 5º no ponto da luminária. (Cota
até 25% preferência MPE)
Braço em tubo de aço carbono com comprimento
nominal de 2000 mm, (Ø) nominal de 48mm e ângulo
12 347,00 Un
230,00 79.810,00 de montagem de 0º a 5º no ponto da luminária. (Cota
até 25% preferência MPE)
Braço em tubo de aço carbono com comprimento
nominal de 2500 mm, (Ø) nominal de 48mm e ângulo
13 300,00 Un
250,00 75.000,00 de montagem de 0º a 5º no ponto da luminária. (Cota
até 25% preferência MPE)
Kit composto de um PAR de parafuso M16 em aço
galvanizado, comprimento de 300mm, diâmetro de
14 1.000,00 Pç 16mm, rosca máquina, cabeça quadrada, inclusive 20,83 20.830,00 porca (poste de madeira e/ou duplo T). (Cota até 25%
preferência MPE)
Itens Ampla concorrência
Luminária LED com potência máxima de 60W para
15 2.364,00 Un atender o padrão A (demais características citadas na 585,78 1.384.783,92 especificação técnica) (Cota Ampla concorrência)

nominal de 2000 mm, (Ø) nominal de 48mm e ângulo
de montagem de 0º a 5º no ponto da luminária. (Cota
Ampla concorrência)
Braço em tubo de aço carbono com comprimento
nominal de 2500 mm, (Ø) nominal de 48mm e ângulo
23 900,00 Un
250,00 225.000,00 de montagem de 0º a 5º no ponto da luminária. (Cota
Ampla concorrência)
Kit composto de um PAR de parafuso M16 em aço
galvanizado, comprimento de 300mm, diâmetro de
24 3.000,00 Pç 16mm, rosca máquina, cabeça quadrada, inclusive 20,83 62.490,00 porca (poste de madeira e/ou duplo T). (Cota Ampla
concorrência)
Serviço - Ampla Concorrência
SUBSTITUIÇÃO de luminária CONVENCIONAL por
25 6.200,00 Sv luminária LED até 10 metros de altura, INCLUSIVE 121,60 753.920,00 BRAÇO. (inclui todos os serviços necessários)
Total dos Itens


Credenciamento: 5.1 - O licitante deverá estar previamente cadastrado junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que deverá ser feito junto ao Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.
5.1.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.1.2 - O Licitante interessado deverá realizar o seu cadastramento e proceder ao seu credenciamento de acordo com os procedimentos do Sistema.
5.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes a este pregão.
5.2 - É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão de seus dados cadastrais junto ao SICAF, devendo mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, a sua correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreções ou aqueles que se tornem desatualizados.


Habilitação: 10.1 - A confirmação de regularidade perante os órgãos oficiais será realizada junto aos “sites” na INTERNET.
10.2 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade.
10.3 - Para que a licitante seja considerada vencedora, além de ter sua proposta aceita, deverá enviar todos os documentos previstos no edital dentro do prazo estipulado.
10.4 - Não serão aceitos documentos em forma de ‘FAX ou equivalente’ e nem a apresentação de protocolo ou comprovantes de pagamento em substituição a documento solicitado como definitivo.
10.5 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar:
a) Em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo.
b) Em nome da sede (matriz), se o licitante for à sede (matriz).
c) Em nome da filial, se o licitante for à filial, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz).
10.6 - A falta de quaisquer documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante e sua consequente exclusão do processo.
10.7 - Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis.
10.8 - A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância e adesão para com as cláusulas deste edital e seus respectivos anexos.
10.9 - Como condição para celebração da Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.


Julgamento: 8.1 - Para julgamento será adotado o critério de “MENOR PREÇO POR ITEM”, observado o prazo para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 - O valor apresentado deverá incluir todas as despesas necessárias para a aquisição do objeto da presente licitação, inclusive quanto ao frete, com cotação em moeda corrente nacional, em até duas casas decimais, expresso em algarismos.
8.3 - A presente licitação será realizada e julgada com a divisão de itens, conforme segue:
8.3.1. Itens 01 a 04, destinados a participação exclusiva de empresas enquadradas como Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP.
8.3.2. Itens 05 a 14, destinado a cota reservada de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total do item a ser licitado, destinado à participação de empresas enquadradas como Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, inclusive Microempreendedores Individuais - MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal.
8.3.3. Itens 15 a 24, destinado a cota principal de 75% (setenta e cinco por cento) da quantidade total do item a ser licitado destinado à ampla concorrência, participação dos interessados de empresas no geral que atendam aos requisitos, inclusive aos que se enquadrem na condição de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais – MEI.
8.3.4. O item 25 com valor estimado acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será de ampla participação de empresas em geral, visto que a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, inciso III, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014, traz a obrigatoriedade de divisão por cotas somente nos casos de aquisição, afastando assim a referida divisão quando tratar -se de serviço, objeto da presente licitação.

este Pregão o disposto no Art. 9º, § 2º, do Decreto Municipal nº 8.581 de 19 de Dezembro de 2019, que estabelece prioridade de contratação para empresas sediadas local e regionalmente, de acordo com os seguintes termos:
8.4.1 - Na situação em que as ofertas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local e regionalmente sejam iguais ou até 10 (dez por cento) superiores ao menor preço válido 8.4.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte sediada local e regionalmente melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considera vencedora da licitação, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor.
8.4.3 - No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresa ou empresas de pequeno porte sediadas local e regionalmente, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
8.5 - Para fins de aplicação do dispositivo contido no item 9.3, considera-se:
8.5.1 - Âmbito Local - Limites geográficos do Município de Pato Branco;
8.5.2 - Âmbito Regional - Municípios do Sudoeste do Paraná conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE:
8.5.2.1 - Ampére, Barracão, Bela Vista do Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capanema, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Manfrinópolis, Mangueirinha, Mariópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Pérola D’Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel D’Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São João, São Jorge D’Oeste, Saudades do Iguaçu, Sulina, Verê, Vitorino.
8.6 - O fato de existir itens exclusivos a participação de microempresa e empresa de pequeno porte, não exclui a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de ampla participação de empresas em geral.
8.7 - Se a mesma empresa vencer a cota reservada de participação para microempresa e empresa de pequeno porte e a cota principal de ampla participação de empresas em geral, a contratação de ambos os itens correspondentes deverá ocorrer pelo menor preço.
8.8 - Para os itens de ampla participação, e havendo empate ficto haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
8.8.1 - Na hipótese de não haver lances após a etapa competitiva, os critérios de desempate serão aplicados nos termos do subitem 8.8.
8.9 - Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.