Objeto: 1.1 Registro de Preços de serviço de fornecimento e instalação de divisórias tipo drywall e gesso acartonado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O Sistema de Registro de Preços propicia segurança de que o material e serviço a ser adquirido atenderá as necessidades ao longo do ano, conforme a demanda. Dada a impossibilidade de definição prévia da quantidade exata a ser utilizada, para se evitarem problemas com armazenamento ou ainda devido ao prazo de validade dos produtos é indicado a utilização do SRP, além de proporcionar o pronto atendimento a Administração Pública.
1.3 Sendo assim convém destacar o disposto no Decreto nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:
Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
S II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou
C T em regime de tarefa;
Q 7 [...] G S 8 IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
X Q (grifo nosso) Z V Tabela 1. Estimativa de quantidades a serem consumidas

Condições de participação: 4.1. À exceção dos itens 1 e 3, a presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006.
4.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. A SEGES, Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, atuará como órgão provedor do sistema
S eletrônico. C T Q 7 4.4. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá declarar, em
G S campo próprio do sistema eletrônico, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a
8 X Q conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
Z V X J 4.5. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de
F Y 3 responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do
D - Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou
1 o eventual desconexão do sistema.
g i d ó c 4.6. Não poderão participar deste Pregão:
o m o 4.6.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de
c m t credores, dissolução ou liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que
h . r o seja sua forma de constituição;
d a d i l a 4.6.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
v / r b . 4.6.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da
s u j . 0 Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
1 t r t . w Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº
w 8.666/93) do direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho
w / / : p da 10ª Região;
t t h o 4.6.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da
ç e r e Lei 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de
d n e contratar com o Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
o n o 4.6.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
d a c i f Pregão; i r e v r 4.6.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas
e s e aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que
d o p utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se
o t n demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
e m u c 5. CREDENCIAMENTO o d e t s 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site E www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do
Pregão Eletrônico.
Documento assinado com certificado digital por THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL, em 04/05/2022 14:24 (horário de Brasília), com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO



Julgamento: . w w w
18.1 O julgamento das propostas será pautado pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
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