Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a merenda escolar/outros programas, materiais de expediente e produtos de limpeza e higiene, de forma parcelada. 02 - DOS RECURSOS
As despesas decorrentes do objeto acima correrão por conta dos Recursos provenientes do: PNAE/FPM/FMAS/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 3.1-A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital; 3.2-A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura Processo Licitatório;
3.3-Poderá participar do certame licitatório quem estiver adequado às normas legais e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei nº 8.666/93, as empresas, firmas ou instituições legalmente constituídas, que se conformem às estipulações deste Edital e não esteja reunido sob forma de consórcios e nem estejam em processo de falência ou concordata;
3.4-A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital;
3.5-O envelope nº 01: contendo os documentos de habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
3.6-O envelope nº 02: contendo as propostas de preços deverão ser subscritos com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2013 “PROPOSTA DE PREÇO”
OBS: os envelopes 01 e 02 deverá também conter o nome, endereço, telefone/fax dos licitantes.


Habilitação: 4.1-A pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Habilitação Jurídica:
4.1.1-Cédula de Identidade dos sócios ou diretores;
4.1.2-Registro Comercial no caso de empresa individual;
4.1.3-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.1.4-Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectivas.
Regularidade Fiscal:
4.1.5-Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.1.6-Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (DIC) ou do município, se houver relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 4.1.7-Prova de Regularidade com a fazenda Federal (CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DEBITO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL), estadual (CERTIDÃO QUANTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO e CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA) e Municipal (CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS e CERTIDÃO QUANTO A DÍVIDA ATIVA), sendo esta última do domicilio ou sede do licitante;
4.1.8-Certidão Negativa de Débito Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
4.1.9-Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.1.10-Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358-02;

4.1.11-Declaração de que a proponente não foi declarada inidônea e de inexistência de fato impeditivo para licitar e contratar com a Administração Pública;
4.1.12-As empresas que pretenderem se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, declaração firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital;
Qualificação Econômico-Financeiro: 4.1.13-Balanço patrimonial e demonstrações contábeis;
Outros Documentos:
4.1.14-Alvará de Funcionamento;
4.1.15-Atestado de Capacitação Técnico fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
4.1.16-Certificado de Registro de Cadastro – CRC emitido pela Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí.
OBS: os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em cartório ou por qualquer um dos membros da Comissão de Licitação ou publicação em órgão de imprensa oficial, sendo que todos estejam numerados e rubricados. Os documentos constantes a partir do item 4.1.7 a 4.1.9 (Regularidade Fiscal) extraídos de sistemas informatizados (INTERNET) deverão ser todos validados, ficando ainda sujeita a verificação de autenticidade pela administração.

Julgamento: 6.1-O julgamento será realizado pela Comissão de Licitação, levando em consideração o menor preço.
6.2-Esta Licitação será processada e julgada com a observância do previsto nos artigos 43 e 44, seus incisos e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.
6.3-Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes, do qual sairá vencedor o 1º sorteado.