Objeto: por um item, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, para
os itens, mormente para atender ao princípio da padronização e buscar a economia de escala.
As especificações e quantitativos
material solicitado pela reitoria e órgãos participantes, também como quantidades mínimas a serem cotadas e pedidas discriminadas na tabela abaixo:
QUANTITATIVO A . D
A A
D T I R ) O I U $
C . R R Q O - E ( D Ã A I U D O E A . D O S . . . V A . C A A U J O Ó N A . I D C D A A T I T I C A P U A M
R A R T A R I B A A O C S I A N S S M A M E
T A A R I Â S U R M I M M I G B T A E A T I N T T E R C A P I N R A A T S S M V N S I M A I



Habilitação: 12.1.
Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, deverá comprovar, no prazo máximo de 03 (TRÊS) horas, sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do Sistema eletrônico (Convocação de anexo pelo sistema comprasnet) e/ou pelo envio dos documentos digitalizados pelo e-mail pregoeiro.delc02@ifs.edu.br com cópia para pregoeiro.ifs@gmail.com e, no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento original ou cópia autenticada, em cartório competente ou por servidor do Órgão contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar de sua solicitação no sistema eletrônico, para o endereço Av. Jorge Amado, 1551 – Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49025-330, Aracaju, Sergipe.
12.2.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e, conforme o caso, à qualificação econômica financeira, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
12.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
12.2.2. Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
12.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal, nas condições seguintes:

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d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de ME ou EPP, nos termos do artigo 8º. da Instrução Normativa nº. 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: Ata de Fundação e Estatuto Social em vigor, com a Ata da Assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o Art. 107 da lei nº. 5.764, de 1971.
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: Decreto de Autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente. Caso seja necessário, o órgão irá analisar se a atividade relativa ao objeto licitado exige tal registro ou autorização para funcionamento; em caso positivo, deverá ser apresentado documento específico, expedido pelo órgão competente.
12.4.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL: a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais ou Estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e quanto à Divida Ativa da União, admitida a Certidão Positiva com Efeito de Negativa ou outra equivalente em forma de lei;

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b. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
12.4.3.1. O Balanço Patrimonial deverá estar assinado por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
12.4.3.2.
As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
12.4.3.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de Balanço Patrimonial do último exercício social;
12.4.3.4. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 01 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante________________ Passivo Circulante

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Outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de Setembro de 2002;
12.4.5.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa nº. 02, de 16 de Setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo estas Declarações supracitadas serem devidamente preenchidas em campo próprio do sítio do Comprasnet, através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
12.4.5.4. Declaração de Sustentabilidade ambiental.
12.5.
Será INABILITADO o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no Art. 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
12.6.
No caso de inabilitação o (a) Pregoeiro (a) retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e assim sucessivamente na ordem de classificação.
12.7.
Para fins de habilitação o (a) Pregoeiro (a) poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
12.8.
O licitante que já estiver cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, desde que seja possível sua visualização na consulta.
12.8.1. Na hipótese de algum de algum documento que já conste no SICAF estar com seu prazo de validade vencido e caso o (a) Pregoeiro (a) não logre êxito em obter a Certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 03 (três) horas, documento válido que comprove atendimento às exigências deste Edital, sob pena de INABILITAÇÃO, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no Art.34 da Lei nº. 11.488, de 2007.

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12.12.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
12.13.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte ou, ainda, cooperativa enquadrada no Art. 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização do documento, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.14.
A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
12.15.
A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
12.16.
A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.17.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á a Ata no sistema eletrônico.