Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência se destina à contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo- móvel), a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos.
1.2 O objeto desta contratação é composto por itens organizados em grupos. Os lances serão oferecidos por grupo, porém nas propostas deverão constar os valores de cada item, conforme planilhas apresentadas no anexo II do Termo de Referência.
1.3. Será considerado para fins de classificação o menor valor resultante da soma dos itens em cada grupo:
Grupo I - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Local através de entroncamento digital;
Grupo II – Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Nacional;
Grupo III – Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Modalidade Longa Distância Internacional;
1.4. Os itens estão organizados segundo critérios tarifários das chamadas telefônicas e modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado.




Julgamento: 4.1. O proponente deverá apresentar proposta de preço baseada em estimativa de tráfego, conforme as planilhas dos anexos deste Termo de Referência. Os preços deverão ser expressos em Reais e conter todos os tributos e encargos decorrentes da prestação dos serviços relativos a esta contratação. A estimativa de tráfego indicada neste Termo de Referência não se constitui em qualquer compromisso de consumo para a CONTRATANTE.
4.2. Os preços deverão ser cotados mediante preenchimento da Planilha de Formação de Preços, constante do Anexo II deste Termo de Referência. O proponente deverá cotar o(s) grupo(s), contendo os itens, sendo considerado para fins de classificação o menor valor total resultante em cada grupo de itens.
4.3. A Planilha de Formação de Preços de que trata o Anexo II deste Termo de Referência deverá ser preenchida com os preços cotados, observando-se aqueles constantes do Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços aprovado pela ANATEL.
4.4. O Perfil de Tráfego, contendo as estimativas de contratação, é apresentado no Anexo I deste Termo de Referência. O perfil indicado, no entanto, não se constitui em qualquer compromisso de aquisição.


  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR CAPES PROCESSO Nº 23038.001682/2014-50
4.5. De forma a garantir a isonomia na disputa entre as operadoras, PARA FINS DESTA LICITAÇÃO, deve ser adotada como critério de tarifação a metodologia dada pelo Art. 12 do Anexo à Resolução nº 424 da ANATEL, transcrito a seguir:
I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos; II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;
III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI;
IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa;
V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e
VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.
4.6. O proponente, levando em conta o perfil de tráfego informado, deverá informar os valores ofertados, conforme disposto na Planilha de Formação de Preços.
4.7. Durante todo o período contratual, o valor do item cotado na proposta do vencedor incidirá sobre os preços dos serviços constantes do seu Plano Básico de Serviços ou Plano Alternativo de Serviços.
4.8. O preço proposto e levado em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade do proponente.
4.9. Na proposta deverão ser apresentadas, ainda, quaisquer outras informações afins, que o proponente julgar necessárias ou convenientes.
4.10. O critério de julgamento adotado será de MENOR PREÇO POR GRUPO, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos.