Objeto: 2.1 – Esta licitação tem por objeto a Contratação de empresa para Consultoria no Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme a legislação vigente, e com o conteúdo mínimo previsto nos Termos de Referências em anexo, por empreitada por preço global. A empresa contratada tem por objetivo auxiliar a equipe da prefeitura na elaboração do plano, prestando todos os serviços técnicos, com uma equipe multidisciplinar, onde prestarão todas as orientações, inclusive realização das atividades junto a prefeitura, para tanto a exigência de uma empresa que tenha total qualificação e experiência no mercado.
2.2 - As despesas decorrentes com a contratação dos funcionários para efetuar os serviços, bem como custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços e

adaptações, se necessários, encargos sociais e trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e tudo o mais que se fizer necessário ao cumprimento integral do objeto deste Edital, serão de responsabilidade da empresa contratada.

Condições de participação: 7.1 – Poderão participar da licitação todas as empresas interessadas, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos, correndo por conta e risco da participante todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, não lhes sendo devida qualquer indenização pela realização de tais atos.
7.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí;
e) estrangeiras que não funcionem no País.
7.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.


Habilitação: a)
Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
b)
Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
c)
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
10.0 DA PROPOSTA TÉCNICA
10.1 - A proposta técnica será feita em 1 (uma) via, onde deverá ser especificado na mesma o Plano Municipal de Saneamento Básico, contendo todos os requisitos abaixo:
10.2 - Quando da elaboração da Proposta Técnica, deve a licitante examinar pormenorizadamente os documentos e informações constantes deste edital e de seus anexos. Deficiências nas informações prestadas na proposta podem resultar em desclassificação da mesma.
10.3 - A PROPOSTA TÉCNICA deverá ser apresentada assinada por representante habilitado da licitante, devendo o licitante abordar os seguintes pontos, sobre eles discorrendo adequadamente:
10.3.1. Índice com paginação das principais divisões e itens abordados.

10.3.2. Apresentação devidamente assinado pelo representante legal da empresa, contendo nome da licitante; identificação do objeto da proposta e citação do número do Edital
10.3.3 Proposta Técnica propriamente dita que conterá, no mínimo os seguintes itens
a) Texto da Proposta Técnica; a.1Conhecimento do problema
a.1.1 Objetiva demonstrar que a LICITANTE tem pleno conhecimento dos trabalhos a que se propõe executar. Deverá apresentar todos os dados específicos de que disponha sobre o objeto da licitação, eventuais dificuldades identificadas com base no exame da Documentação anexa ao Edital, e na visita ao local, sugerido no estudo, e que devem ser solucionadas, com a indicação das possíveis soluções a analisar. Deverá demonstrar ainda, a Licitante conhecimento sobre os problemas de saneamento básico do município, potencialidades e fragilidades e a oportunidade de seu planejamento de médio e longo prazo, bem como a descrição do problema.
a.2 Plano de trabalho para o desenvolvimento dos serviços sendo avaliado e pontuado o detalhamento das atividades e produtos;
a.2.1 Detalhamento das atividades e produtos;
a.3 Metodologia proposta para a realização dos serviços, sendo avaliadas e pontuadas sobre os seguintes quesitos:
a.3.1 Diretrizes e estratégias metodológicas;
a.3.2 Exeqüibilidade da metodologia proposta e compatibilidade com o programa de trabalho.
b) Equipe Técnica: Compreende a relação nominal da equipe que se responsabilizará pelos trabalhos, com a qualificação de cada um de seus membros, segundo a planilha constante deste edital.Será indispensável a

inclusão de profissionais com experiência, nas funções e áreas de especialização exigidas. A pertinência e compatibilidade da experiência anterior serão consideradas demonstradas quando o(s)Técnico(s)tenha(m) executado anteriormente o seguinte serviço: Plano Municipal de Saneamento Básico e/ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
c) Declaração de atestado de capacidade técnica emitido por Prefeitura Municipal de que a Licitante elaborou ou elabora Planos Municipais de Saneamento e/ou Resíduos Sólidos que comprovem a experiência da Licitante.
10.4 A comissão poderá, a seu critério, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a documentação incluída na Proposta Técnica.
10.5 Para esclarecimentos relacionados ao objeto dos serviços, a LICITANTE deverá consultar o ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e demais anexos, partes integrantes deste Edital, ou contactar a Comissão Permanente de Licitação, fazendo referência ao número e data da licitação.
10.6 A Proposta Técnica não poderá, sob pena de desclassificação, conter nenhuma informação financeira relativa à oferta apresentada pela licitante.
10.7 A LICITANTE que estiver com número de pontos inferior a 70 (setenta) será DESCLASSIFICADA e terá, devolvida, fechada, a sua proposta de preços, observado o art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
10.8 Será igualmente DESCLASSIFICADA, a licitante que deixar de comprovar alguma exigência nos itens que definem a pontuação para a avaliação técnica, que resultar em 0 (zero) ponto na avaliação do respectivo item e/ou subitem.