Objeto: 1.1. -
O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de MATERIAL ELÉTRICO (LÂMPADAS, LUMINÁRIAS, REATORES E TOMADAS), conforme relação, quantidade e especificações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 
Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizados nas Unidades da Federação.
2.4. -
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.5. - Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.6. -
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas no Decreto Nº 5.450/2005.
2.7. - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte terão tratamento diferenciado e preferencial, nos termos da Lei Complementar Nº 123/2006.
2.7.1 - As empresas participantes, no ato de envio da proposta, em campo próprio do Sistema, deverão declarar que atendem, sob as penas da Lei, aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar Nº 123/2006, alterada pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, estando aptas a usufruirem do tratamento favorecido, estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar.
2.8. - O Pregoeiro fará consulta prévia dos licitantes no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, conforme Art. 6º da Lei N. 10.522/2002.
2.9. -
Não poderão participar desta licitação:
a) consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;

perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/93.
e)
empresas que, por qualquer motivo elencado no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, estejam impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.


Habilitação: 8.1. -
A proposta de preços ajustada ao lance final, conforme o subitem 11.2, bem como os documentos de habilitação, constantes do subitem 10.8, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, por meio do fac-símile nº. (0xx61) 3103-0206 ou pelo e- mail: comprasvij@tjdft.jus.br no prazo máximo de 1 (uma) hora, contado da solicitação no sistema eletrônico.

e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto do certame.
8.6.1 - Nas situações previstas no subitem 8.6, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao detentor do lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas prevista neste Edital.
8.7. - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.8. -
Será registrado o preço da proposta que apresentar o menor preço por item e que cumprir todos os requisitos de habilitação.
11.1. - A proposta de preços ajustada ao melhor lance e os documentos de habilitação deverão ser apresentados na SCCL/VIJ-DF, obedecendo a todas as exigências do Edital, localizada na 909 NORTE LOTES D/E Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.790-090; em original; ou, por qualquer processo de cópia autenticada: por servidor da Administração, devidamente qualificado; por cartório competente; ou pela própria VIJ-DF; conforme artigo 32, da Lei N. 8.666/93; no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro.

corridos, contado do recebimento da Nota de Empenho;
e) consignar prazo de garantia não inferior a 24 (vinte e quatro) meses para os itens 11 a 14 e não inferior a 12 (doze) meses para os demais itens, contados do recebimento definitivo do objeto;
f)
fazer constar o prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias.
11.3. - A VIJ-DF adotará os valores descritos no Anexo I como limites para aquisição.
11.4. - Nos preços cotados deverão estar incluídas despesas relativas a impostos, taxas, fretes, seguros e demais encargos e deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos.
11.5. - Em caso de divergência entre os preços unitários e o total, prevalecerão os primeiros, e entre o valor em algarismos e o expresso por extenso, será levado em conta este último, se houver. A falta do valor por extenso não será motivo para desclassificação da proposta.
11.6. - A proposta em desacordo com os termos deste Edital ou dispositivo legal vigente, ou ainda que oferecer preço unitário simbólico ou de valor igual a zero, será desclassificada pelo Pregoeiro.
11.7. -
Não havendo prazo expresso de validade da proposta, esta será válida por 60 (sessenta) dias.
11.8. - Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente da VIJ-DF, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho a ser entregue à empresa vencedora.


Julgamento: 8.1. -
A proposta de preços ajustada ao lance final, conforme o subitem 11.2, bem como os documentos de habilitação, constantes do subitem 10.8, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, por meio do fac-símile nº. (0xx61) 3103-0206 ou pelo e- mail: comprasvij@tjdft.jus.br no prazo máximo de 1 (uma) hora, contado da solicitação no sistema eletrônico.

e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto do certame.
8.6.1 - Nas situações previstas no subitem 8.6, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao detentor do lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas prevista neste Edital.
8.7. - No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.8. -
Será registrado o preço da proposta que apresentar o menor preço por item e que cumprir todos os requisitos de habilitação.