Objeto: 1.1 – Contratatação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva para os 08 (oito) elevadores da marca ATLAS SCHINDLER, nas instalações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão Eletrônico apenas as empresas estabelecidas no Brasil, que sejam do ramo de atividade relacionada ao objeto e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estejam cadastradas no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico, desde que:
2.1.1 – desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; e
2.1.2 – atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2 – em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, ou de insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais Coordenação de Atividades Gerais
Divisão de Suporte Operacional
2.3 – As microempresas e empresas de pequeno porte poderão se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido em licitações previsto na Lei Complementar nº 123/06, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo quarto do seu artigo terceiro.

Credenciamento: 3.1 – O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (Decreto 5.450/2005, no sítio (http://www.comprasnet.gov.br).
3.2 – O Credenciamento do Licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. (Decreto 5.450/2005).
3.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MAPA, promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 7.1 – Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
7.2 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.3 – A classificação das propostas será pelo critério de menor preço por item agrupado, sendo adjudicado à empresa licitante que apresentar o lance de menor preço por grupo, o qual não poderá ser superior ao valor estimado, e desde que atendidas às demais exigências editalícias.
7.3.1 – Ressalta-se que o pregoeiro não poderá aceitar proposta de preços com itens acima do valor estimado. Desta forma, o pregoeiro negociará com a licitante redução nos preços ofertados, assim, caso não haja negociação por parte da licitante sua proposta não poderá ser aceita.
7.4 – Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.4.1 – Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais Coordenação de Atividades Gerais
Divisão de Suporte Operacional