Objeto: e s s e c a Contratação de Empresa especializada em Serviço Técnico de Manutenção em
e d a Equipamentos Médico-Hospitalares para prestação de manutenção preventiva e corretiva,
d i c i calibração e fornecimento de peças , componentes e acessórios, mediante ressarcimento, bem
t n e t u como substituição, em caso de reparo prolongado, dos equipamentos da Secretaria de
ac 4 aa 8 Serviços Integrados de Saúde da Procuradoria Geral da República em conformidade com as
r9 a8 c1 i8 especificações e quantitativos constantes no Anexo A – desse Termo de Referência.
f. i5 r1 eb v6 8 af rd af 2 – JUSTIFICATIVAS
P. 6 .0 12 0e :6 4f 14 0 2.1 Da contratação

24 06 24 2.1.1 A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) presta serviços de

/7 86 01 /e saúde preventiva, assistencial, curativa e de promoção aos usuários (membros e servidores do
98 2
e mv MPF, ativos e inativos, e respectivos dependentes), contribuindo assim com a sua missão
ea h ,C A T. institucional de proporcionar atendimento satisfatório e de qualidade, visando o bem-estar dos
So Ot Cn e seus usuários. Am Du c So 2.1.2 Para a prestação desses serviços a SSI-Saúde possui diversos Equipamentos
Od To Na Ac Sa Médico-Hospitalares para suportar os serviços prestados no cumprimento de seus objetivos
Oi
d Dl Ra institucionais, desta forma, a execução de serviço de manutenção especializada contínua e
Av N/ Or Eb ininterrupta dos equipamentos é imprescindível para o funcionamento destes dentro dos
L. p rm o. pf padrões de segurança estabelecidos por diversos organismos nacionais e internacionais e
am
p h. na parâmetros definidos pelos fabricantes, garantindo a qualidade, eficácia, efetividade e
ei sc n ee segurança dos serviços prestados, minimizando riscos e custos intrínsecos, bem como
na
r ip gs on buscando a maior economicidade, a maior disponibilidade dos equipamentos, e o menor
la r mt o. impacto ambiental possível. A contratação visa:
cw w ow d/ a) Celeridade no reparo dos Equipamentos Médico-Hospitalares, com fornecimento de
a/ n: ip st st peças e acessórios, quando necessário a substituição, reduzindo o tempo de espera para
Ah

realização de consultas, exames e procedimentos ocasionados pela maior disponibilidade destes equipamentos.
b) Maior qualidade e presteza no atendimento, provendo desta forma a satisfação e
segurança do usuário, agregando economia nos processos de trabalho;
e c) Manutenção Preventiva e calibração de acordo com o previsto pelo fabricante e
s s e c a determinado pelas normas que regem grupos de equipamentos, para garantir a confiabilidade,
e d a aumentando, assim, a segurança dos procedimentos e diminuindo os riscos envolvidos e
d i c i eventos adversos. t n e t u 2.2 Dos quantitativos
ac 4 aa 8 2.2.1 Os equipamentos médico-hospitalares em que serão realizados os serviços
r9 a8 c1 i8 constam do ANEXO A.
f. i5 r1 eb v6 2.3 Do caráter contínuo da contratação
af
8 rd af 2.3.1 Trata-se de serviço de natureza continuada, imprescindível para o adequado
P. 6 .0 12 funcionamento da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde – SSI Saúde pois a falta de
0e :6 4f 14 0 manutenção preventiva e corretiva, bem como calibração, nestes tipos de equipamentos

24 06 24 podem gerar falhas nos mesmos, não sendo possível, desta forma, garantir a confiabilidade e a

/7 86 01 /e segurança dos procedimentos, aumentando os riscos envolvidos e eventos adversos.
98 2
e mv 2.3.2 Além do descrito anteriormente, quando equipamentos apresentam falhas,
ea h ,C A T. precisam ser reparados com a maior celeridade possível, uma vez que a indisponibilidade dos
So Ot Cn e aparelhos aumenta o tempo de espera para realização de consultas, exames e procedimentos
Am Du c So reduzindo desta forma a satisfação e segurança do usuário.
Od To Na Ac Sa 2.3.3 Diante do exposto, a necessidade de que a contratação ultrapasse o exercício
Oi
d Dl Ra financeiro atende aos requisitos relacionados no PARECER CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/
Av N/ Or Eb Nº 079/2008: L. p rm o. pf “a) essencialidade às atividades do órgão;
am
p h. b) necessidade permanente, sob pena de comprometer a prestação do serviço
na ei sc n público; ee r na c) sua interrupção poderá comprometer o funcionamento das atividades ou a
ip gs on la integridade do patrimônio público; e
mt
r o. cw d) a contratação deverá estender-se por mais de um exercício financeiro e
ow
w d/ continuamente." a/ n: ip st st Ah

2.3.4 O objeto desta contratação é considerado serviço de natureza continuada no âm- bito do Ministério Público Federal, conforme prescreve o Art. 1º, inciso XXV da Instrução Normativa MPF nº 1, de 8 de fevereiro de 2018, in verbis:
Art. 1º No âmbito do Ministério Público Federal, as seguintes contratações são
e consideradas serviços de natureza continuada:
s s e XXV. Manutenção de equipamentos médico-hospitaleres, laboratoriais e odontolo-
c a e gicos ; d a d i 2.4 Do agrupamento em lote(s)
c i t n 2.4.1 Os serviços foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e
e
t
u ac guardarem relação entre si e considerando que os potenciais interessados em fornecer os itens
aa
4 8 r9 agrupados são os mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos
a8 c1 i8 f. i5 5.260/2011-TCU -1ª Câmara e Acórdão n.º 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente.
r1 eb v6 8 2.4.2 O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio
af rd af P. da otimização do gerenciamento do contrato, pois neste caso, não seria conveniente e
.0
6 12 0e :6 oportuno a prestação desses serviços por diversos contratados, considerando que lidar com um
4f 14 0 2. único ou poucos prestadores diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o
24 06 24 /7 processo de contratação (Acórdão 861/2013-TCU Plenário). Além disso, o agrupamento
86 01 /e 98 2 proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por conta da possibilidade de
mv
e ea h maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes gerando maior competitividade.
,C A T. So 2.5 Do alinhamento ao Planejamento Estratégico
Ot Cn e Am Du 2.5.1 A presente contratação está em consonância com o Planejamento Estratégico
So
c Od To Institucional do MPF (2022-2027), principalmente no que tange aos seguintes Objetivos
Na Ac Sa d Estratégicos: Oi Dl Ra Av N/ - Objetivo 15: Garantir a efetividade das ações de qualidade de vida e de bem-estar no
Or Eb L. p trabalho presencial e remoto uma vez que tal contratação permite que seja prestada assistência
rm o. pf p em saúde de qualidade e segura aos trabalhadores da instituição, com equipamentos
am h. na ei confiáveis, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar no ambiente de trabalho.
sc n ee r na - Objetivo 09: Otimizar a gestão de pessoas, materiais e dados, com foco na eficiência,
ip gs on la sustentabilidade e economicidade, considerando que a contratação possui critérios objetivos
mt
r o. cw para alocação de recursos, além de prioridades definidas pelo planejamento da segurança do
ow
w d/ a/ n: trabalhador em uso de equipamentos seguros, maior durabilidade dos bens adquiridos,
ip st st Ah

redução na geração de resíduos por descarte de equipamentos danificados, além de colaborar com a segurança da assistência em saúde prestada na instituição. A sustentabilidade está também prevista nos valores organizacionais do Planejamento Estratégico do MPF.
- Objetivo 10: Proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente
e e sustentável, uma vez que o objeto de contratação deste estudo possui critérios objetivos para
s s e c a alocação de recursos e garante a prestação de assistência em saúde da SSI-Saúde, bem como
e d a atende à legislação de qualidade e segurança em saúde dos usuários do serviço;
d i c i 2.5.2 A contratação se encaixa na Efetividade: o alcance de resultados positivos para a
t n e t u sociedade contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de membros, servidores e seus
ac 4 aa 8 dependentes, uma vez que a contratação desta empresa especializada é necessária e
r9 a8 c1 i8 imprescindível para a atuação desta SSIS.
f. i5 r1 eb v6 2.5.3 A contratação alinha-se, ainda, aos objetivos de contribuição dos serviços de
af
8 rd af saúde elucidados no Plano Diretor de Saúde do MPF, 2019- 2022, qual seja:
P. 6 .0 12 1 - Promover a saúde das pessoas para o pleno exercício funcional;
0e :6 4f 14 0 2 - Ampliar a abrangência da atenção à saúde;

24 06 24 3 - Aprimorar a atuação integrada para a promoção da saúde;

/7 86 01 /e 4 - Aprimorar a eficiência e a efetividade na gestão da saúde.
98 2
e mv 2.6 Dos Atestados de Capacidade Técnica
ea h ,C A T. 2.6.1 A solicitação de atestados visa resguardar o MPF e garantir a consecução dos
So Ot Cn e objetivos da contratação, ou seja, que as empresas contatadas possuam experiência e
Am Du c So capacidade de execução dos serviços, sem que seja impactado o caráter competitivo. Os
Od To Na Ac Sa critérios impostos pautaram-se na razoabilidade e permitem ampla participação de empresas
Oi
d Dl Ra no certame e de acordo ao Art.30 da Lei n° 8.666/93.
Av N/ Or Eb 2.6.2 O licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por
L. p rm o. pf instituição pública ou privada que comprove ter prestado ou estar prestando satisfatoriamente
am
p h. na o serviço de manutenções preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares.
ei sc n ee 2.6.3 O atestado de capacidade técnica se justifica pela necessidade de comprovação
na
r ip gs on de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto deste termo, o
la r mt o. que corrobora com a adequabilidade de suas instalações, do aparelhamento e do pessoal
cw w ow d/ técnico para a realização do serviço, objeto deste termo, bem como da qualificação de cada
a/ n: ip st st um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
Ah

2.6.4 O documento serve para que a contratante tenha conhecimento se a licitante possui qualificação técnica profissional e/ou operacional para executar o objeto indicado no edital.
2.7 Do enquadramento do objeto a ser contratado
e 2.7.1 O Objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de
s s e c a que trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e
e d a características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto,
d i c i ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
t n e t u 2.8 Da participação na Licitação
ac 4 aa 8 2.8.1 A licitação será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos
r9 a8 c1 i8 termos do Art 47 e Art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006, in verbis:
f. i5 r1 eb v6 Art. 47 Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e
af
8 rd fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferen-
af P. 6 .0 ciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivan-
12 0e :6 do a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regio-
4f 14 0 2. nal, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecno-
24 06 24 /7 lógica. 86 01 /e Art. 48 Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a admi-
98 2
e mv nistração pública: ea h ,C I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de
A T. So Ot microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja
Cn e Am Du de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
So
c Od To Na Ac Sa d 3 – ESPECIFICAÇÕES
Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. 3.1 Da forma de execução da contratação: indireta, em regime de empreitada por preço global.
p rm o. pf 3.2 O objeto e sua execução compreendem:
am
p h. na ei 3.2.1. Contratação de empresa especializada em Serviço Técnico de Manutenção em
sc n ee r Equipamentos Médico-Hospitalares para prestação de manutenção preventiva e corretiva,
na ip gs on com fornecimento de peças, componentes e acessórios mediante ressarcimento, e calibração
la r mt o. cw dos equipamentos da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da Procuradoria Geral da
ow
w d/ a/ República.
n: ip st st Ah