Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada no ramo de negócio para fornecimento de solução de controle de acesso de pessoas e veículos ao Campus Montes Claros, com aquisição de equipamentos e software, instalação, treinamento e suporte técnico conforme especificações constantes dos anexos deste Edital.
1.1.
A licitação será formada por 01 (um) grupo, composto por 16 (dezesseis) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem o grupo.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFNMG – Campus Montes Claros responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
30.2. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
30.3. atestado ou certidão de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado na entidade profissional competente, que comprove regular fornecimento, instalação, configuração treinamento, operação assistida e suporte técnico de solução de controle de acesso de pessoas e veículos, que compreenda, no mínimo:
30.3.1. comercialização, instalação e assistência técnica de equipamentos em quantidade igual ou superior a 50% dos equipamentos de controle de acesso de pessoas e veículos e softwares aplicativos gerenciadores de dados de acesso de pessoas e veículos;
30.3.2. comercialização, instalação e configuração de software para controle de acesso de pessoas e veículos, atendendo aos requisitos: mesma marca e modelo do software que pretende fornecer ao IFNMG – Campus Montes Claros no âmbito da presente contratação;
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
32.
Os licitantes deverão apresentar a Declaração de Responsabilidade Ambiental, no que for aplicável, conforme modelo constante do Anexo III do Edital.
33.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no mesmo prazo estipulado na mencionada condição