Objeto: 2.1 - O objeto da presente licitação é Contratação de empresa de engenharia para construção de 01 (uma) barragem de terra no sitio Cabaceira/Baixa do Militão na zona rural do município de Francisco Macedo-PI.
2.2 - A estimativa de quantidade mínima e máxima e a discriminação detalhada do objeto deste edital constam no Projeto Básico, anexo I, qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições dispostas neste Edital.
4.2 - Poderão apresentar-se à licitação pessoas jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal de Francisco Macedo (PI) até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas nos termos da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.

4.3 - Cópias do Edital, e seus Anexos e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço: Av. Maria de Carvalho Alencar, n° 36 - Centro, no horário das 08:00h às 12:00 horas ou pelo telefone (89) 3435-0080.
4.4 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento da Tomada de Preço, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Presidente da CPL.

Credenciamento: 6.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
6.2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
6.3 – Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
6.4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

6.5 – O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
6.6 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
6.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao presidente da comissão a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
6.8 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.

Habilitação: 8.1 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) nome, endereço;
b) número da Tomada de Preço;
c) descrição do objeto da presente licitação, em conformidade com as especificações do Anexo I deste Edital;
d) preço unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou

previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
e) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, assegurado o direito de revisão e atualização na forma legal.
f) Para o preço unitário, serão aceitas somente 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 8.2 – Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.
8.3 – Havendo divergência entre o preço unitário e o preço por extenso, prevalecerá o preço por extenso.
8.4 – A falta da data, rubrica, CNPJ e/ou endereço completo, ou outras falhas sanáveis, poderá ser suprida pelo Representante Legal ou procurador na sessão, desde que tenha poderes para este fim.
9.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual: Requerimento Empresarial, a cargo da junta comercial da respectiva sede.
9.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com suas alterações, devidamente registrado pela junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
9.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
9.1.4 Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 16.1 – A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação.
16.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
16.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
16.4 – A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento.
16.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Francisco Macedo vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
16.6 - Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2015.
16.7 - Entende-se por empate quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
16.8 - Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.