Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa especializada para execução de serviço de instalação de infraestrutura de rede lógica abrangendo instalação, remanejamento, identificação e certificação de pontos lógicos, distribuidor óptico e organização de rack, incluindo fornecimento de material sob demanda, para a Presidência da República, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
9.2 A habilitação do licitante será verificada por meio de consulta on-line no SICAF, nos documentos abrangidos pela Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal ((Receita Federal do Brasil (certidão conjunta - FGTS e INSS) e Certidão Negativa de Débito Trabalhista)); Regularidade Fiscal Estadual/Municipal (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal); e Qualificação Econômico-Financeira (Índices Calculados: SG, LG e LC), podendo ser consultados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
9.2.1 O licitante que não atender às exigências de Habilitação no SICAF, bem como possuir alguma documentação vencida no cadastro, deverá apresentar os documentos que supram tais exigências.
9.3 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as Declarações cadastradas pelo licitante no sistema Comprasnet, conforme subitem 5.5 deste edital.
9.4 Encerrada a fase de lances, o licitante primeiro classificado, deverá encaminhar à Presidência da República a documentação complementar exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF e no sistema Comprasnet, juntamente com a Proposta tratada no subitem 5.9 deste Edital, no prazo de até 02 (duas) horas, contado a partir do encerramento da etapa de lances, pelos fax (061) 3411-3425/3411-4305 ou e-mail cpl@planalto.gov.br, devendo ainda apresentar:
9.4.1 Atestado(s), declaração(ões) ou certidão(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha prestado, a contento, serviços de instalação de infraestrutura de rede lógica similar e compatíveis com os especificações apresentadas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.

9.4.2 Certidão de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia Agronomia - CREA, com registro de seus responsáveis técnicos (engenheiro elétrico ou engenheiro de redes).
9.4.3 Declaração de vistoria fornecida pela Diretoria de Tecnologia- DITEC da Presidência da República, declarando que o licitante vistoriou os locais onde serão executados os serviços para tomar conhecimento das reais condições de execução e para efetuarem medições e conferências visando garantir o fornecimento de todos os itens (equipamentos, cabos, conectores e acessórios) necessários à perfeita comunicação entre a rede existente e os novos recursos.
9.4.3.1 A vistoria deverá ser efetuada por representante do licitante, identificado por cédula de identidade oficial ou documentação que comprove os poderes que lhe foram outorgados para a realização da vistoria, consistindo de uma declaração da empresa autorizando o funcionário a executar esta atividade.
9.4.3.2 A vistoria deverá ser agendada/realizada até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da licitação, de segunda a sexta-feira, no horário comercial, por meio do telefone (061) 3411-2064 ou 3411-2709 e será acompanhada por profissional habilitado e designado da Diretoria de Tecnologia- DITEC.
9.4.4 Comprovação do Patrimônio Líquido para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando o licitante apresentar em seu balanço, resultado igual ou menor que 1 (um) em quaisquer dos índices abaixo explicitados:
9.4.4.1 Índice de Liquidez Geral (LG), onde:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
9.4.4.2 Índice de Solvência Geral (SG), onde:
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
9.4.4.3 Índice de Liquidez Corrente (LC), onde:
Ativo Circulante
LC = -- Passivo Circulante
9.5 O licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor que 1 (um), em quaisquer dos índices referidos nos subitens 9.4.4.1, 9.4.4.2 e 9.4.4.3 deste edital, fica obrigado a comprovar, na data de apresentação da documentação a que se refere o subitem 9.4 deste edital, Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
9.6 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.7 A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:

Fls.:________ Ass.:_______ 9.7.1 em original;
9.7.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fax, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
9.7.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.8 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.8.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração para tal regularização.
9.8.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.9 A empresa habilitada deverá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data de encerramento da sessão pública encaminhar original ou cópia autenticada dos documentos remetidos via fax, para a Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala “A”, Sala 207, em Brasília-DF, CEP 70150-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 009/2014
9.10 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.11 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
9.12 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO ÚNICO e que cumpra todos os requisitos de habilitação.
Os licitantes deverão entregar a seguinte documentação:
10.1. Por se tratar de serviço que requer de seu executor conhecimentos técnicos especializados em face do grau de complexidade envolvida, o licitante vencedor deverá comprovar, através de atestado(s), declaração(ões) ou certidão(ões) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica, de direito público ou privado, que já prestou, a contento, serviço de instalação de infraestrutura de rede lógica similar e compatíveis com o especificado neste termo.
10.2. Certidão de registro da empresa no CREA, contendo indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação, e obrigatoriamente, os registros de seus responsáveis técnicos, sendo um engenheiro elétrico ou um engenheiro de redes.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO ÚNICO e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta os preços máximos de referência do item, constantes do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
8.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance, e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via chat no sistema Comprasnet.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido o melhor preço.