Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de contratação de empresa produtora para desenvolvimento de 01 (um) vídeo institucional com 08 (oito) minutos de duração e 05 (cinco) vídeos publicitários com 05 (cinco) minutos de duração cada, para o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), compreendendo direção, produção jornalística, criação de roteiro, edição, operação de ilha de edição, sonoplastia, produção audiovisual, locução, operação de câmera, operação de áudio, computação gráfica, criação de vinhetas de abertura e encerramento, sonorização (trilhas brancas), animação de logomarca, autoração de DVD e finalização (3 mídias de DVD com impressão na mídia, capa e box de cada vídeo + 2 mídias Blu-Ray de cada vídeo + todo o conteúdo das gravações em DVD: material bruto e editado, imagens,

animações, vinhetas, áudios comprados ou produzidos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2.
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

8.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.3. A licitante detentora do lance vencedor, independentemente do seu nível de credenciamento no Sistema de Cadastro Unificado - SICAF, deverá enviar toda a documentação habilitatória exigida no Edital, não contemplada pelo SICAF.
8.3.
Ressalvado o previsto no subitem 8.1.3, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.4. Habilitação jurídica:
8.4.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.4.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.4.6. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.4.7. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

8.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.6. certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.6.1. Os LICITANTES sediados em outras Comarcas ou Estados deverão apresentar juntamente com as Certidões exigidas, declaração passada pelo foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro que controlam a distribuição de falências ou recuperação judicial.
8.7.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.7.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.7.1.1. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.7.1.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
8.7.2. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da Licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com a Licitante ou caso o licitante opte Declaração deverá apresentar:
8.7.2.1. Declaração de que disporá, no momento da contratação, de pessoal técnico especializado e em número suficiente para realizar os serviços especificados no Termo de Referência, com a descrição do perfil da equipe que atenderá ao órgão licitante.
8.7.2.2. Equipe mínima para execução dos serviços: Gerente de contas/atendimento (um); Gerente do projeto (um); Diretor/Produtor

(um); Jornalista/Roteirista (um); Editor/Operador de Ilha de Edição; Sonoplasta (um); Designer (um); Locutor(a) (um); Cinegrafista (um); Assistente de Câmera/Operador de áudio (um).
8.8. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.9.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (21) 3207- 5754 ou via e-mail cpl@inca.gov.br, no prazo de 1h (uma hora), após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail, para o endereço localizado à Rua Marquês de Pombal, 125 – CEP: 20.230-240, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas.
8.10.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.10.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.11.
Constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.12.
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.14.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.15.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.16.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

4.1. A empresa deverá comprovar experiência na produção de vídeos institucionais e publicitários e sua capacidade técnica por meio de um ou

mais atestados fornecidos em nome da licitante por pessoa jurídica de direito público ou privado, que ateste o desempenho de atividade compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Termo de Referência.
4.2. Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da Licitante, na data prevista para entrega da proposta, entendendo-se como tal, para fins deste Edital, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com a Licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
4.2.1. Equipe mínima para execução dos serviços:
- Gerente de contas/atendimento (um):
Profissional responsável pelo acompanhamento do contrato, atendimento das demandas de produção do vídeo e contato com a contratante. Preferencialmente, deve ter formação superior em administração. Seu trabalho será supervisionado pelo gerente do projeto.
- Gerente do projeto (um):
Profissional responsável pela unidade de toda a execução do projeto. É ele que coordenará a equipe, realizando reuniões, apresentando plano de trabalho, cronograma de execução e a metodologia que será utilizada na produção dos vídeos. Deverá ter graduação em comunicação social ou área correlata, com experiência em produção de vídeos institucionais e publicitários.
- Diretor/Produtor (um):
O diretor/produtor será o responsável pela direção dos vídeos institucionais/publicitários. Deverá ter graduação em cinema ou comunicação social (jornalismo) e ter experiência em produção e direção de vídeos institucionais e publicitários.
- Jornalista/Roteirista (um):
É o profissional responsável pelo “formato” dos vídeos institucionais/publicitários. Juntamente com o diretor/produtor e o gerente do projeto irá discutir o formato dos vídeos, tempo de duração e público alvo. Realizará a roteirização dos roteiros, entrevistas, gravação de depoimentos e ajustes no texto, quando necessário. Deverá ser graduado em comunicação social (jornalismo).
- Editor/Operador de Ilha de Edição (um):
Profissional que irá operacionalizar a Ilha de edição digital, realizando a decupagem, criação e edição final de imagens digitais captadas anteriormente. Roteirista e diretor irão atuar em conjunto com esse profissional, que deve ter formação em cinema ou experiência em edição de vídeo.

- Sonoplasta (um):
Profissional que irá sincronizar som e imagem, inserindo músicas quando necessário, cortinas sonoras e outros recursos de som. Irá ainda realizar ajustes no som, mixagem e edição final do áudio. Seu trabalho estará em consonância com o editor de vídeo. Deve ter experiência em edição digital de som.
- Designer (um):
O designer irá realizar as artes videográficas da produção dos vídeos institucionais/publicitários. Deverá ter graduação em comunicação visual ou desenho industrial.
- Locutor(a) (um):
O locutor(a) dará voz aos vídeos. Gravará o Off dos vídeos publicitários/institucionais e outras entradas necessárias do vídeo. Deverá ter experiência em trabalhos anteriores de locução.
- Cinegrafista (um):
O cinegrafista irá fazer a captação de todas as imagens dos vídeos. Essa captação deverá ser em qualidade digital e o profissional deverá ter formação em comunicação social, cinema ou áreas afins, com experiência em trabalhos anteriores semelhantes ao objeto deste Termo de Referência.
- Assistente de Câmera/Operador de áudio (um):
O assistente de câmera irá auxiliar o cinegrafista na captação das imagens.
4.2.2. A escolaridade e a experiência profissional com formação acadêmica da equipe de trabalho (descrição dos perfis no Item 4.2.1 deste Termo de Referência), far-se-á por meio de: currículo dos profissionais, contendo suas qualificações e experiência profissional, discriminando suas áreas de atuação, constando, entre outros dados, o(s) nome(s) da(s) empresa(s) ou instituição(ões) na(s) qual(is) desempenhou a(s) respectiva(s) função(ões); cópia(s) do(s) diploma(s)/certificado(s), ou declaração(ões) ou atestado(s) ou certidão(ões), no que couber; registro na respectiva entidade sindical (se for o caso). 4.2.3. Os cargos definidos para compor a equipe mínima de trabalho (ver Item 4.2.1 deste Termo de Referência) precisam ser ocupados por profissionais distintos, de acordo com a formação/graduação e experiência necessárias.