Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE E ESCOLAR) destinado a atender as necessidades da Administração Geral, Órgão Municipal, Secretarias Municipais e demais Programas do município de São José do Piauí- -PI -- PI, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as empresas convidadas devidamente cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de São José do Piauí, ,, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para 1

CNPJ: 06.553.838/0001-99 Avenida Central, nº 309 - Centro / Fone: (89) 3447-1214 São José do Piauí – PI – CEP: 64.625-000 E-mail: prefeitura@saojosedopiaui.pi.gov.br
cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As empresas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As empresas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, AA contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
f) Certificado de Regularidade do FGTS;
g) Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
h)
Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros - INSS; i)
Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa do Estado,
j)
Certidão Negativa Fiscal e Tributária do Estado;
k) Certidão Negativa do Município;
l) Certidão de Falência e/ou Concordata;
m) Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.
2

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Julgamento: 3

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9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendido às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.