Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves

Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5.
Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaltransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU - TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1.
Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
9.2.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.1.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.2.2.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento

similares, dentre outros.
9.2.3.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.5.
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação -econômico financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.5.1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.5.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.5.3.
O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.6.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
9.7.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
9.8.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.9.1.
Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
9.10.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
9.11. Habilitação jurídica:
9.11.1.
no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.11.2.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.11.3.
No caso de sociedade empresária ou Sociedade Limitada Unipessoal - SLU (anteriormente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

9.11.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.11.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.11.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.11.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.12.
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.12.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.12.2.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.12.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.12.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.12.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.12.6.
prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.12.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.13. Qualificação Econômico-Financeira
9.13.1.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.13.1.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.13.1.2.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.13.1.3.
é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
9.13.1.4.
comprovação da boa situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG=
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC=
Passivo Circulante
9.13.1.5.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de:
a)
2% (dois por cento) do valor total estimado para o Grupo 01;
b)
5% (cinco por cento) do valor total estimado para o Grupo 02, e
c)
3% (três por cento) do valor total estimado para o Grupo 03.
9.14. Qualificação Técnica:
9.14.1.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado(s) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.14.1.1.
Para fins da comprovação de que trata este subitem, o(os) atestado(s) deverá(ão) dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:
a)
A quantidade contratada ou executada deve constar no atestado de forma que seja possível aferir a quantidade mínima de 4% (quatro por cento) do quantitativo total previsto para cada grupo. Podem ser somados mais de um atestado para alcançar esse quantitativo. No(s) atestado(s) deverá(ão) constar o fornecimento de:
I -
mesas, cadeiras, armários ou mobiliário com características compatíveis com as descrições dos itens para o Grupo 01;
II -
mesas, cadeiras, suporte para monitores ou mobiliário em geral com características compatíveis com as descrições dos itens para o Grupo 02;
III -
mesas, cadeiras, assentos, poltronas ou sofás com características compatíveis com as descrições dos itens para o Grupo 03.
a) As licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados de capacidade técnica apresentados.
b) Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do edital.
c) Os atestados deverão referir-se a fornecimentos prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
9.14.2.
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
9.14.3.
Deverão ser apresentados junto à proposta de preços para todos os itens: Prospecto do bem ofertado, que possibilite a análise das características técnicas do objeto.
9.14.4.
Deverão ser apresentados, ainda, os seguintes documentos (conforme item 17.3.2.3 do Termo de Referência):
a) Para o item 1:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.

O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO)
Para este item, deverão ser encaminhados, juntamente com o certificado, os laudos técnicos dos ensaios realizados para obtenção do certificado.
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia. MÉD SEG OU ENG OU ERGONOMISTA.
b) Para o item 2:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
Para este item, deverão ser encaminhados, juntamente com o certificado, os laudos técnicos dos ensaios realizados para obtenção do certificado.
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
c) Para o item 3:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
O modelo constante do certificado deve ser referente a uma mesa de 4 (quatro) lugares e o comprimento indicado no certificado deve atender ao comprimento mínimo especificado. Não será aceito certificado onde conste apenas o módulo individual.
Para este item, deverão ser encaminhados, juntamente com o certificado, os laudos técnicos dos ensaios realizados para obtenção do certificado.
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC

ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
d) Para o item 4:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
O modelo constante do certificado deve ser referente a uma mesa de 4 (quatro) lugares e o comprimento indicado no certificado deve atender ao comprimento mínimo especificado. Não será aceito certificado onde conste apenas o módulo individual.
Para este item, deverão ser encaminhados, juntamente com o certificado, os laudos técnicos dos ensaios realizados para obtenção do certificado.
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
e) Para o item 07:
1. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
2. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
3. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
f) Para o item 8:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13961:2010, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos

produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
g) Para o item 9:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
h) Para o item 10:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
i) Para o item 11:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.

4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
j) Para o item 12:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
k) Para o item 13:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13966:2008, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
l) Para o item 14:
1. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
2. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
3. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
m) Para o item 15:
1. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos

ofertados.
2. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
3. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
n) Para o item 16:
1. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
2. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
o) Para o item 17:
1. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
2. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
3. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
p) Para o item 19:
1. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
2. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
q) Para o item 20:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13961:2010, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.

r) Para o item 21:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13961:2010, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
s) Para o item 24:
1. Certificado de Conformidade com a norma NBR 13962:2018, Modelo de Certificação 5, em plena validade, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO.
O CERTIFICADO DEVE FAZER MENÇÃO EXPLÍCITA À LINHA E AO MODELO OFERTADO (NOME E CÓDIGO).
2. Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) – em nome do fabricante dos produtos ofertados.
3. Certificado de Procedência da Madeira - Deverá ser apresentado Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo sustentável da exploração florestal (FSC ou CERFLOR ou Rótulo Ecológico da ABNT ou Certificação ISO 14001) em nome do fabricante dos produtos ofertados ou do fornecedor das chapas.
4. Parecer, laudo, certificado ou atestado, emitido por profissional capacitado, que comprove que o produto ofertado obedece aos padrões técnicos e funcionais básicos de ergonomia, atendendo a Portaria n. 3.751/90 do MTE em relação à Norma Brasileira NR17 – Ergonomia.
t) Para o item 25:
O material a ser licitado deverá estar em conformidade com as seguintes normas: