Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços pelo prazo de doze meses, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS (materiais de construção, elétrico, hidráulico, ferramentas e material de proteção), conforme especificações discriminadas no ANEXO I.
Cabe salientar a todos os licitantes que o presente certame é realizado na expectativa de crédito, podendo haver acréscimo ou diminuição das quantidades, conforme Lei Orçamentária Anual de 2009.


Credenciamento: 7.1
O Credenciamento dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema.
7.2 O Credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.3
O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Vigésimo Nono Batalhão de Infantaria Blindado responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.

DA CONEXÃO COM O SISTEMA E ENVIO DAS PROPOSTAS
Encaminhamento da proposta de preços no endereço www.comprasnet.gov.br, a partir da publicação do edital no DOU.
A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo firmes e verdadeiras suas propostas de lances.


Habilitação: 12.1
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória e parcial, após a análise e julgamento das Propostas.
12.2
Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
12.3
A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, os seguintes documentos:

12.3.1 declaração de que a empresa não utiliza mão­de­obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro e 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo II deste edital.
12.3.2 as empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
12.4 Os documentos exigidos para habilitação dos itens 12.3.1 e 12.3.2 não contemplados no SICAF, poderão ser apresentados via fax, (55)32125000, no prazo de 24 horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 48 horas, após encerrado o prazo para envio via fax.
12.5
Serão considerados habilitados às empresas que estejam com documentação vencida ao SICAF, mas que apresentarem ao pregoeiro, no prazo de 12 horas, a referida documentação atualizada.
12.6
Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencados neste item.
12.7
Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo:
12.8
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou
12.9
Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
12.10
Datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura do certame, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor;
12.11
Serão aceitas somente cópias legíveis, sendo que os documentos cujas datas estejam rasuradas não serão considerados;