Objeto: Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição dos produtos: FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL e outras, para atender às demandas da Secretaria de Saúde – DF, conforme especiﬁcações e quan ta vos constantes neste Termo de Referência.
1.1.
DO DETALHAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES
CÓDIGO CÓDIGO ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QTD SES BR
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicada para crianças
menores de 10 anos de idade em terapia nutricional enteral via sondas ou ostomias. Caracterís cas Adicionais:
fórmula polimérica, isenta de glúten, com quan dade não signiﬁca va de lactose (menor que 500mg por 100 ml do
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2990
464185 alimento pronto para o consumo), com ou sem adição de sacarose, com ou sem ﬁbras, densidade energé ca maior GR 11.947.851 ou igual a 0,9 kcal por ml e quan dade de proteínas maior ou igual a 10 por cento do valor energé co total. Forma
de apresentação: pó (gramas). Embalagem de até 900g.
Ampla Concorrência
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicada para crianças
menores de 10 anos de idade em terapia nutricional enteral via sondas ou ostomias. Caracterís cas Adicionais:
fórmula polimérica, isenta de glúten, com quan dade não signiﬁca va de lactose (menor que 500mg por 100 ml do
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2990
464185 alimento pronto para o consumo), com ou sem adição de sacarose, com ou sem ﬁbras, densidade energé ca maior GR 3.982.616 ou igual a 0,9 kcal por ml e quan dade de proteínas maior ou igual a 10 por cento do valor energé co total. Forma
de apresentação: pó (gramas). Embalagem de até 900g.
Vinculado ao item 01 - cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicada para pacientes
com síndromes disabsor vas em fase aguda. Caracterís cas Adicionais: fórmula oligomérica, isento de glúten, com
quan dade não signiﬁca va de lactose (menor que 500mg por 100 ml do alimento pronto para o consumo), com ou
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17312
438115 sem adição de sacarose, de densidade energé ca maior ou igual a 0,9 kcal por ml e quan dade de proteínas maior
GR 4.734.144 ou igual a 10 por cento por cento do valor energé co total. Forma de apresentação: pó (gramas). Embalagem até
500g
Ampla Concorrência
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17312
438115 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicada para pacientes GR 1.578.047

com síndromes disabsor vas em fase aguda. Caracterís cas Adicionais: fórmula oligomérica, isento de glúten, com quan dade não signiﬁca va de lactose (menor que 500mg por 100 ml do alimento pronto para o consumo), com ou sem adição de sacarose, de densidade energé ca maior ou igual a 0,9 kcal por ml e quan dade de proteínas maior ou igual a 10 por cento por cento do valor energé co total. Forma de apresentação: pó (gramas). Embalagem até 500g
Vinculado ao item 03 - cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicado para
suplementação oral de crianças menores de 10 anos de idade desnutridas ou com necessidades calóricas e/ou
proteicas aumentadas. Caracterís cas Adicionais: fórmula polimérica ou oligomérica, isenta de glúten, com ou sem
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17350
444163 ﬁbras, com adição de sacarose, densidade energé ca maior ou igual a 1,2 kcal por ml e quan dade de proteínas
ML 9.116.867 necessárias para atender a faixa etária a qual o produto se des na. Forma de apresentação: líquido (ml). Embalagem
de até 300 ml.
Ampla Concorrência
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicado para
suplementação oral de crianças menores de 10 anos de idade desnutridas ou com necessidades calóricas e/ou
proteicas aumentadas. Caracterís cas Adicionais: fórmula polimérica ou oligomérica, isenta de glúten, com ou sem
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17350
444163 ﬁbras, com adição de sacarose, densidade energé ca maior ou igual a 1,2 kcal por ml e quan dade de proteínas
ML 3.038.955 necessárias para atender a faixa etária a qual o produto se des na. Forma de apresentação: líquido (ml). Embalagem
de até 300 ml.
Vinculado ao item 05 - cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicado para
suplementação oral de pacientes com lesões por pressão ou epidermólise bolhosa congênita. Caracterís cas
Adicionais: fórmula polimérica ou oligomérica, acrescido de arginina, alto teor de vitamina A (maior ou igual a 60
mcg RE por 100 kcal), vitamina C (maior ou igual a 4,6 mg por 100 kcal), vitamina E (maior ou igual a 1 mg por 100
7
17351
435237 kcal), zinco (maior ou igual a 0,7 mg por 100 kcal), cobre (maior ou igual a 90 mcg por 100 kcal) e selênio (maior ou
ML 18.793.707 igual a 3,4 mcg por 100 kcal), com ou sem adição de sacarose, com ou sem ﬁbras, de densidade energé ca maior ou
igual a 0,9 Kcal por ml, quan dade de proteína maior ou igual a 20 por cento do valor energé co total, com sabor,
exceto sabor chocolate. Forma de apresentação: líquido (ml), embalagem de até 300 ml.
Ampla Concorrência
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicado para
suplementação oral de pacientes com lesões por pressão ou epidermólise bolhosa congênita. Caracterís cas
Adicionais: fórmula polimérica ou oligomérica, acrescido de arginina, alto teor de vitamina A (maior ou igual a 60
mcg RE por 100 kcal), vitamina C (maior ou igual a 4,6 mg por 100 kcal), vitamina E (maior ou igual a 1 mg por 100
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17351
435237 kcal), zinco (maior ou igual a 0,7 mg por 100 kcal), cobre (maior ou igual a 90 mcg por 100 kcal) e selênio (maior ou
ML 6.264.568 igual a 3,4 mcg por 100 kcal), com ou sem adição de sacarose, com ou sem ﬁbras, de densidade energé ca maior ou
igual a 0,9 Kcal por ml, quan dade de proteína maior ou igual a 20 por cento do valor energé co total, com sabor,
exceto sabor chocolate. Forma de apresentação: líquido (ml), embalagem de até 300 ml.
Vinculado ao item 07 - cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicado para
suplementação oral de indivíduos desnutridos ou com necessidades calóricas e/ou proteicas aumentadas.
Caracterís cas Adicionais: fórmula polimérica ou oligomérica, com sacarose, com ou sem ﬁbras, de densidade
9 17408 470302
ML 10.101.093 energé ca maior ou igual a 1,2 e menor ou igual a 1,9 Kcal por ml, quan dade de proteínas maior ou igual a 10 por
cento do valor energé co total do produto. Forma de apresentação: líquido (ml). Embalagem até 300 ml.
Ampla Concorrência
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicado para
suplementação oral de indivíduos desnutridos ou com necessidades calóricas e/ou proteicas aumentadas.
Caracterís cas Adicionais: fórmula polimérica ou oligomérica, com sacarose, com ou sem ﬁbras, de densidade
10 17408 470302
ML 3.367.030 energé ca maior ou igual a 1,2 e menor ou igual a 1,9 Kcal por ml, quan dade de proteínas maior ou igual a 10 por
cento do valor energé co total do produto. Forma de apresentação: líquido (ml). Embalagem até 300 ml.
Vinculado ao item 09 - cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE PROTEÍNA
LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA. Aplicação no âmbito da SES: indicada para lactentes desde o nascimento,
11
17659
435949 com alergia ao leite de vaca e/ou leite de soja e restrição de lactose. Caracterís cas Adicionais: à base de proteína
GR 7.461.011 extensamente hidrolisada de soro de leite e/ou caseína,sem adição de sacarose,isenta de lactose e glúten.Forma de
apresentação: pó (gramas). Embalagem até 500g.
Ampla Concorrência
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE PROTEÍNA
LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA. Aplicação no âmbito da SES: indicada para lactentes desde o nascimento,
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17659
435949 com alergia ao leite de vaca e/ou leite de soja e restrição de lactose. Caracterís cas Adicionais: à base de proteína
GR 2.487.003 extensamente hidrolisada de soro de leite e/ou caseína,sem adição de sacarose,isenta de lactose e glúten.Forma de
apresentação: pó (gramas). Embalagem até 500g.
Vinculado ao item 11 - cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADES
DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES. Aplicação no âmbito
da SES: indicada para lactentes desde o nascimento, com alergia ao leite de vaca e/ou leite de soja. Caracterís cas
13 17686 435254
GR 9.189.780 Adicionais: fórmula à base de aminoácidos livres, sem adição de sacarose, isento de lactose e glúten. Forma de
apresentação: pó (gramas). Embalagem até 500g.
Ampla Concorrência
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES DESTINADA A NECESSIDADES
DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES. Aplicação no âmbito
da SES: indicada para lactentes desde o nascimento, com alergia ao leite de vaca e/ou leite de soja. Caracterís cas
14 17686 435254
GR 3.063.260 Adicionais: fórmula à base de aminoácidos livres, sem adição de sacarose, isento de lactose e glúten. Forma de
apresentação: pó (gramas). Embalagem até 500g.
Vinculado ao item 13- cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
15
17714
404944 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicada para indivíduos em GR 96.089.086 terapia nutricional enteral via sondas ou ostomias. Caracterís cas Adicionais: fórmula polimérica, sem adição de

sacarose, isento de glúten, com quan dade não signiﬁca va de lactose (menor que 500mg por 100 ml do alimento pronto para o consumo); com ﬁbras; normocalórica (densidade energé ca entre 0,9 e 1,2 kcal por ml) e normoproteica (quan dade de proteína maior ou igual a 10 por cento e menor que 20 por cento do valor energé co total - de fonte animal e/ou vegetal). Forma de apresentação: pó (gramas). Embalagem de até 900g.
Ampla Concorrência
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: indicada para indivíduos em
terapia nutricional enteral via sondas ou ostomias. Caracterís cas Adicionais: fórmula polimérica, sem adição de
sacarose, isento de glúten, com quan dade não signiﬁca va de lactose (menor que 500mg por 100 ml do alimento
16
17714 404944 pronto para o consumo); com ﬁbras; normocalórica (densidade energé ca entre 0,9 e 1,2 kcal por ml) e
GR 32.034.361 normoproteica (quan dade de proteína maior ou igual a 10 por cento e menor que 20 por cento do valor energé co
total - de fonte animal e/ou vegetal). Forma de apresentação: pó (gramas). Embalagem de até 900g.
Vinculado ao item 15- cota reservada de ATÉ 25% à ME/EPP
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL. Aplicação no âmbito da SES/DF: fórmula para pacientes
com função renal comprome da,em tratamento conservador. Caracterís cas Adicionais: fórmula polimérica ou
oligomérica, densidade energé ca superior a 1,2 kcal por ml; quan dade de proteína inferior a 10 por cento do valor
17 36397 435252
ML
energé co total; teores menores ou iguais a 100mg de sódio e 150mg de potássio por 100kcal do alimento pronto



Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos cadastros nos Portais Oﬁciais do Governo.
10.1.1.
A habilitação dos licitantes será veriﬁcada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
10.1.2.
A licitante cuja habilitação parcial no Sicaf acusar, no demonstra vo “Consulta Situação do Fornecedor”, algum documento com validade vencida, deverá encaminhar o respec vo documento a ﬁm de comprovar a sua regularidade.
10.1.3.
Para ﬁns de habilitação, não serão aceitos protocolos, tampouco documentos com prazo de validade vencida.
10.1.4.
Considerando o art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, será realizada prévia pesquisa junto ao Portal Oﬁcial do Tribunal de Contas da União (consulta consolidada de Pessoa Jurídica) para aferir se existe algum registro impedi vo ao direito de par cipar de licitações ou celebrar contratos com o Ente sancionador (Parecer nº 087/2020 PRCON/PGDF).
10.2.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, a seguinte documentação:
10.2.1. Qualiﬁcação técnica
I -
Apresentar atestado de capacidade técnica emi do por uma pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou ou executa de forma sa sfatória o objeto do Termo de Referência ou produto compa vel/similar;
II -
Não será aceita documentação vencida, toda a documentação apresentada pelos proponentes deverá ser original com cópia para auten cação de servidor designado pela SES-DF ou cópia auten cada por cartório competente.
10.2.2.
Regularidade ﬁscal e trabalhista
I -
Cer dão Nega va de Débitos ou cer dão posi va com efeito de nega va, emi da pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em plena validade, para as empresas com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, que poderá ser ob da por meio do si o eletrônico da Secretaria de Economia do Distrito Federal - h ps://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/cer does/Cer dao;
II -
Cer dão Nega va de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Jus ça do Trabalho, conforme determina a Lei 12.440/2011.
10.2.3. Qualiﬁcação econômico-ﬁnanceira
I -
Cer dão Nega va de falência e/ou recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos úl mos 90 (noventa) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Cer dão. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as cer dões de cada um dos distribuidores;
II -
Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, devidamente registrados, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios.
a)
As empresas cons tuídas no ano em curso poderão subs tuir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente auten cado pela Junta Comercial;
b)
A boa situação ﬁnanceira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO CIRCULANTE
LC = -- PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO TOTAL
SG = -- PASSIVO CIRCULANTE+ EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
c)
As licitantes que apresentarem resultado menor ou igual a 1 (um), em qualquer um dos índices acima, deverão comprovar capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) sobre o montante do(s) item(ns) que a licitante pretende concorrer.
10.2.4. Habilitação jurídica:
I -
A documentação rela va à habilitação jurídica, conforme o caso, consis rá em:
a)
Cédula de iden dade;
b)
Inscrição do ato cons tu vo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
c)
Procuração dos responsáveis por assinar a proposta ou, na falta desta, o contrato social da empresa;
d)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a vidade assim o exigir;
e)
Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
f)
Prova de inscrição Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; e
g)
Reprodução auten cada do Registro comercial, ato cons tu vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial e acompanhados do ato de Eleição dos Administradores, ato de eleição da diretoria em exercício e composição societária da empresa, conforme a natureza da a vidade da licitante, visando comprovar a adequação da ﬁnalidade da licitante com o objeto da licitação, bem como o cumprimento do art. 9º e §§ da Lei 8.666/93, inclusive para aferição de cumprimento da vedação de nepo smo, quando for o caso.

10.2.5.
Declarações enviadas por meio do sistema Compras governamentais:
I -
Declaração, sob as penas da lei, aﬁrmando a inexistência de fato impedi vo da habilitação, contendo o compromisso de comunicar eventual superveniência de fato dessa natureza;
II -
Declaração de que não u liza mão-de-obra, direta ou indireta, de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não u liza, para qualquer trabalho, mão-de-obra de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a par r de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666/93);
III -
Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Coopera va, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso;
IV -
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme estabelecida na Instrução Norma va nº 2/2009, da Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação do MP, publicada no DOU de 17/09/2009;
V -
Declaração de acessibilidade conforme disposto no art. 93 da Lei 8.213/1991.
VI -
Declaração informando se os serviços são produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deﬁciência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
10.3.
A documentação exigida para para atender ao disposto nos subitens 10.2.2, II, 10.2.3, e 10.2.4, excepcionalizada a alínea "c", poderá ser subs tuída pelo registro cadastral no Sicaf.
10.4.
A empresa par cipante deverá apresentar, na etapa de habilitação e no ato da assinatura do Contrato, a Declaração de Ciência e Termo de Responsabilidade, constante no Anexo IV do Edital.
10.5.
A empresa par cipante deverá apresentar, na etapa de habilitação e no ato da assinatura do Contrato, a Declaração para ﬁns do Decreto nº 39.860/2019, constante no Anexo V do Edital (Portaria CGDF nº 356/2019).
10.6.
Nos termos do art. 43 da Lei Complementar 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade ﬁscal das micro e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização, nos termos da legislação per nente.
10.6.1.
A não regularização no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93 e neste Edital e Anexos, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação para prosseguimento do certame em seus termos ulteriores ou revogar a licitação se decisão oportuna e conveniente, além de incidir a prescrição con da no art. 7º da Lei 10.520/202.
10.7.
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da ﬁlial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local do domicílio ou sede do interessado.
10.7.1.
Para os efeitos desta licitação, considera-se sede a matriz ou o único estabelecimento comercial, industrial e de prestação de serviços da empresa (mesmo CNPJ).
10.8.
Os órgãos e as en dades da administração direta, autarquia e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental, como prevê a Lei Distrital nº 4.770/2012.
10.9.
O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes.
10.10.
Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classiﬁcação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.11.
O pregoeiro poderá solicitar o envio de documentos originais ou auten cados, que deverão ser encaminhados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis para o endereço: SRTVN 701, Conjunto C, Edi cio PO 700, 2º Andar, Sala Central de Compras, Brasília/DF; CEP 70.723-040 – CENTRAL DE COMPRAS (CCOMP).

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS