tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (tonner’s, kit fotocondutor e fitas matriciais para impressoras), para atender as demandas de impressão das unidades do DETRAN/RO da capital e interior do estado, obedecendo às normas técnicas, conforme especificações na tabela abaixo:.
1.1 Devido às impressoras Lexmark MX711 dhe e Sansung 4510dn – ainda estarem em garantia, os Cartuchos de tonner´s e fotocondutor dos itens 04, 05, 07 e 08 deverão ser ORIGINAL..
1.2 Para os itens 01, 02, 03, 06, 09 e 10, os cartuchos de tonner´s, deverão ser ORIGINAL OU SIMILAR
1.3 Não será aceito em hipótese alguma toner´s recondicionados e/ou remanufaturados, sob pena de desclassificação da licitante.



  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574






  

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Departamento Estadual de Trânsito
Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS www.detran.ro.gov.br - cpl@detran.ro.gov.br
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Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis e lavagem de veículos, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a sua execução no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no âmbito do Distrito Federal, conforme previsto neste Termo de Referência e seus anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
6 F R 4.5. Não poderão participar deste Pregão:
5 3 S 9 4.5.1. As interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores,
2 0 I Q dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de
R 7 constituição; F 8 X 1 5 4.5.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
- 1
4.5.3. As que tenham sido declaradas inidôneas por Órgão ou entidade da Administração
o g i d Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou que
ó c o se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do direito de licitar e
m o contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
c m t h 4.5.4. Firmas impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei
. r o d 10.520/2002, durante o prazo da sanção aplicada ou as proibidas de contratar com o
a d i l a Poder Público, na forma do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
v / r b . 4.5.5. Aquelas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
s u j . 0 Pregão;
1 t r t . w 4.5.6. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 10ª REGIÃO



Julgamento: 6 F 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá
R 5 3 encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de
S 9 menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS especificado(s) no(s) item(ns).......... do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 17/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa execução dos Serviços de Roço nas
estradas vicinais, capinas de ruas e logradouros públicos, e pintura de meio fio, no município do Morro do Chapéu do Piauí, tudo conforme ANEXOS I e II do Edital da TP n.º 13/2013.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2  Não serão admitidas empresas concordatárias, com falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3  Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de
instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4  Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao
endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5  As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação,
desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário,ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.




Julgamento: 8.1  O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global ofertado;
8.2  A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
8.3.  No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público
para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4  A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Habilitação: 
42. Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições para Habilitação.
43. Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar ou se o licitante vencedor, beneficiado pelo tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n o 123/2006, se for o caso, não regularizar a documentação no prazo ali fixado, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.5 (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005 e art. 4, § 4º do Dec. nº 6.204/2007).
44. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).

4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.
5. Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório)¸ para sociedade simples, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
6. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
7. A atividade econômica principal e/ou secundária do licitante deve ser pertinente com o objeto deste edital, conforme cadastro de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil discriminando o(s) Código(s) CNAE, registro no Sicaf ou ainda no Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente averbado na junta comercial competente.
Objeto: O objeto da prestação dos serviços e a locação de equipamentos para impressão monocromática, novos e de primeiro uso, por processo de foto impressão (Laser ou LED), para a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF/MG), Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária (CENTRESAF/MG). A Contratada deverá fornecer todos os equipamentos novos e de primeiro uso, abrangendo a sua disponibilização, instalação, retirada, remanejamento físico interno e externo, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica com fornecimento de peças, acessórios, componentes suprimentos e material de consumo (exceto papel) originais do fabricante dos equipamentos, a serem instaladas de acordo com as determinações da Contratante.
Credenciamento: 7.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
7.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.4. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Comissão Permanente de Licitação - CPL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
Av. Dois de Abril,1.701 - bairro: Urupá - Tel: (69) 3416-4029 – CEP: 76.900-149 – Ji-Paraná - RO


Habilitação: 15.1. Cumpridas as etapas anteriores, o Pregoeiro verificará a habilitação da licitante conforme disposições contidas no presente Edital.
15.2. Se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de preços subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor, habilitado e a ele adjudicado o objeto do certame;
15.3. Não poderá haver desistência dos documentos emitidos, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades estabelecidas neste Edital;
15.4. O julgamento da Documentação de Habilitação dar-se-á pelo estabelecido no ITEM 14, e seus subitens do edital de licitação;
Av. Dois de Abril,1.701 - bairro: Urupá - Tel: (69) 3416-4029 – CEP: 76.900-149 – Ji-Paraná - RO
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.3.3
no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 6.2 acima, será verificada, automaticamente, pelo sistema, aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 059/2022 FL. 2/7
Credenciamento: 5.1 O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450), no site: http://www.comprasnet.gov.br.
5.2 Devido ao fato do Órgão Gerenciador (8º Batalhão de Engenharia de Construção ) ser integrante do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no SICAF (§ 2º do Art 3º do decreto 5.450)
5.3 Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto 5.450).
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO – 8º BEC, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, Art.3º do Decreto 5.450).
5.5 Caberá à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.6 O fornecedor descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
Objeto: ➢ A presente licitação objetiva a Aquisição de 02 ( dois ) Veículos, tipo S – 10, 2 ( duas ) portas, básico, motor a diesel, ano de fabricação 2001 a 2004 para a Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí – PI, em conformidade com Anexo I deste Edital de Carta Convite.



Habilitação: 07.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);

e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 09.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
09.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço dos itens.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre os itens efetivamente propostos, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3. O resultado do julgamento das propostas contará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de bens, serviços e completa execução em empreitada por preço global de planta de geração solar fotovoltaica na cobertura (ala leste) do prédio-sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS.
Fazem parte deste Termo de Referência os seguintes documentos anexos:
- memorial descritivo com as especificações técnicas e orientações para fornecimento e execução desta planta fotovoltaica;
- desenho planta geral do gerador fotovoltaico;
- desenho do diagrama elétrico unifilar da planta fotovoltaica.
O objeto escopo do contrato deverá seguir o memorial descritivo, os projetos (desenhos) e demais condições existentes neste Termo de Referência. Todas estas peças devem ser consideradas em conjunto e nunca isoladamente, tendo em vista que são complementares.
Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente e de consumo para equipar o ambulatório de Dermatologia da Universidade do Estado do Pará, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, que é parte integrante deste Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital, prevalecerão as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos destinados ao transporte de pessoal para realização de tarefas, execução de programas vinculados às Secretarias Municipais e transporte de alunos de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.

A2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: Aquisições de material de consumo para infraestrutura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – Campus Parnamirim, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência e seus anexos.

centavos). Os valores estimados servirão apenas de subsídios às licitantes para formulação de suas propostas.
3.2. Da natureza da despesa: 339030
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de motores de popa de diversas capacidades, para atender às necessidades das seguintes Organizações Militares: Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN), Base Naval de Natal (BNN), Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3), Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste (ComGptPatNavNE) e Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal (GptFNNa), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Julgamento: a) Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de sessão pública realizada pela rede mundial de computadores (https://www.gov.br/compras/pt- br/).
b) Modo de Disputa: ABERTO, com lance intermediário mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento). Art. 32 do Decreto 10.024/2019
c) Regime de Execução: Preço unitário.
d) Critério de Julgamento: Menor Preço, Art. 7º Decreto 10.024/2019.

1.4
Além das Especificações Técnicas, deverão ser também observadas no fornecimento as Normas Técnicas da ABNT e do INMETRO.
1.5
No caso de haver divergência entre a descrição constante na “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” no sistema https://www.gov.br/compras/pt-br/ e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a descrição contida no Edital.
1.6
O licitante que não atender às Especificações Técnicas estabelecidas terá sua proposta desclassificada mesmo tendo sido habilitado no que diz respeito à documentação.
1.7 Local de Entrega e Condições de Embarque e Transporte
1.7.1 O local de entrega e as condições de embarque e transporte dos materiais objeto deste Pregão, estão detalhados no item 4 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, que faz parte integrante do mesmo.
1.8
Em relação aos fornecimentos/serviços objetos deste Edital, é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de esterilização a baixa temperatura por óxido de etileno, que visa cumprir as exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 15 de 15 de março de 2012, quanto à esterilização dos artigos médico- hospitalares, semicríticos, classificados como termos sensíveis que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1. Aquisição de material de consumo, tais como: Gêneros de Alimentação, Material de Copa e Cozinha e Material de Limpeza e Produto de Higienização, objetivando o atendimento de futuras demandas oriundas dos diversos setores do Tribunal do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme especificações, condições e prazos definidos neste Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no item acima poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 3.1 – O presente Termo tem por objeto o registro de preço visando o fornecimento de cestas básicas para o atendimento aos funcionários civis e militares, conforme política de Assistência Social do COMANDO DA AERONÁUTICA desenvolvida por ações do Setor de Serviço Social do Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro e demais OMS apoiadas, Pagadoria dos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica – PIPAR, Diretoria de Pessoal da Aeronáutica – DIRAP, Diretoria de Intendência da Aeronáutica – DIRINT, Diretoria de Engenharia da Aeronáutica – DIRENG, Instituto de Psicologia da Aeronáutica – IPA, Diretoria de Saúde da Aeronáutica – DIRSA e Serviço Geral de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica – SEGECAE, conforme condições constantes neste Termo de Referência, de forma que haja a continuidade dos atendimentos no Projeto Alimentação. A finalidade do presente Termo de Referência é realizar a descrição detalhada do objeto a ser adquirido, dos materiais a serem entregues, o período de fornecimento, características do material a ser oferecido, cuidados, deveres, gestão da qualidade, informações a serem prestadas e controles a serem adotados, a forma e o prazo para execução, bem como as condições de sua contratação.
3.2 - O objeto da contratação será o fornecimento de material, conforme especificação abaixo:



  
3.3 – Chegou-se ao total de 900 cestas básicas a partir da demanda apresentada no atendimento do Núcleo de Serviço Social nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2012,

que totalizou 302 pedidos de cestas básicas, com uma média de 75 cestas por mês, multiplicando-se esse média mensal por 12.
Objeto: Aquisição de bens permanentes: mobiliários diversos, destinados a complementar o itens necessários para a constituição de Unidades Básicas de Saúde no Sistema Penitenciários do Estado do Pará – SUSIPE.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 – A participação nesta licitação é destinada exclusivamente às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, considerando o valor estimado por item, conforme expresso no art.48, inciso I, da lei complementar 147/2014.
2.1.2 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 
3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a SUSIPE, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de material odontológico destinados aos
postos da zona urbana e zona rural do Município, para o decorrer do exercício de 2013, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 007/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa Contratação de empresa para fornecimento de pneus de primeira linha e acessórios destinados a manutenção dos veículos da frota oficial do município de Itaueira-PI, conforme discriminados e especificações constantes nos Anexos.




Julgamento: 09.1 O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global ofertado;
09.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
09.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
09.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
09.5 A Comissão acrescentará 15% (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de Fornecimentos;
09.6 Serão desclassificadas as propostas de preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada Fornecimento, conforme anexos. Serão também desclassificadas as propostas, tanto no preço global como no preço unitário de cada Fornecimento, que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PMI;
b) Valor orçado pela PMI.
09.7 Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a CPL realizará diligência, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma neste edital.
09.8 A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto a formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de material médico- hospitalar para atender ao Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima.
1.2 A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 No caso de divergências entre especificações existentes no Comprasnet e as contidas no Termo de Referência prevalecerão às últimas.
1.5 Insta salientar que as especificações do objeto descritas no comprasnet são realizadas através de códigos que muitas vezes, são códigos aproximados. Então, quando houver discordância entre as especificações do objeto no comprasnet, prevalecerão as especificações contidas no edital.

Condições de participação: 
3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Compras governamental, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas
3.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2 Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante;
3.2.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7 Que estejam reunidas em consórcio
3.2.8 Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.9 Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.10 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
3.4 O licitante deverá possuí no ato da assinatura do contrato, assinatura eletrônica/digital, tendo em vista que o Distrito acompanha as exigências do SEI – Sistema Eletrônico de Informação do Ministério da Saúde, conforme regulamenta o Decreto nº 8.539 de 8 de outubro de 2015.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é o registro de preços de auxiliares de partida, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
O Pregão será subdividido em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens tiver interesse.


Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não

cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação objetiva a contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação do Matadouro Público do Município de Fronteiras-PI.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL PARA FABRICAÇÃO DE SUPORTES PARA PLACA SOLAR e CONFECÇÃO DE UM CONJUNTO INVERSOR TRIFÁSICO para o Câmpus de Ponta Grossa, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 Atendam às condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;
2.1.2 Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;

2.1.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (§ 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05); 2.1.3 Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.



Julgamento: 3.1 O critério de julgamento será o de menor preço do item, desde que atendidas às exigências especificadas no edital e em seus anexos, e demais exigências legais vigentes. 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHA DE VALOR ESTIMADO PESQUISADO
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Locação de Veículos à Disposição do Município de Sebastião Barros – PI, conforme anexo – I que é parte integrante deste Edital..

Condições de participação: Sebastião Barros – Piauí • 2009

3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de BOTIJÕES DE GÁS, devidamente especificados no ANEXO I deste Edital a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Educação, através de recursos do FPM/ICMS/REPASSE/QSE do Município de Bom Jesus – Piauí.




Julgamento: 
5.1 - No julgamento das propostas será considerada como mais vantajosa para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, aquela apresentada de acordo com as especificações deste Edital e que ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM.
5.2 - Ocorrendo o empate, adotar-se-á o critério do sorteio.
5.3 - Os equívocos ou omissões porventura havidos nas cotações de preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não cabendo no caso de erro para maior e conseqüente desclassificação qualquer recurso, nem tampouco, em caso de erro para menor, eximir-se da execução do fornecimento dos combustíveis contratados.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, especializada na prestação de serviços de Copeiragem, Garçom/Garçonete e Telefonista.


Credenciamento: 4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
5
DO ENVIO DA PROPOSTA
6
DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

Habilitação: 9
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
Objeto: Aquisição de material de consumo (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E MATERIAL DE COPA E COZINHA), conforme anexos.




Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em
conta, no interesse do SERVIÇO PÚBLICO, a condição de menor preço.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para quais todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, das propostas adjudicadas, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.