Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAR A EMPRESA PARA FORNECIMENTO, NA FORMA ESTIMADA, DE BENS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ), em conformidade com o presente Termo de Referência;

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico quaisquer licitantes que
3.1.1. Atenderem as condições deste Edital e da Legislação específica;
3.1.2 Esteja cadastrado e habilitado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722/2001;
3.1.3. Caberá ao LICITANTE interessado em participar do Pregão, na forma eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do sitio www.comprasnet.gov.br;
3.1.4. Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste pregão;
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
3.2.1. Consórcio de empresas, sob quaisquer formas;
3.2.2. Empresa que esteja em regime de concordata ou com pedido de falência decretada, em concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação;
3.2.3. Empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como a que esteja punida com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal;
3.2.4. Empresa que mantenha em seu quadro, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como, empresa da qual tal servidor seja sócio, diretor, responsável legal ou técnico etc;
3.2.5. Empresa que esteja inadimplente com obrigação assumida junto a esta EGPA ou suspensa pela Secretaria Estadual de Administração do Estado do Pará de participar de Licitação no Estado;
3.2.6. Empresa constituída na forma de cooperativas
3.3. Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua Proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório;
3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital;

3.4. Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente a lavratura da(s) ata(s).

Credenciamento: 5.1. Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para inicio da sessão pública via internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br;
5.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF, que também será registro para fins de habilitação;
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico;
5.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, à Escola de Governo do Estado do Pará ou qualquer outro órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por telefone;
5.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio do acesso.