Objeto: 1.1. O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, de natureza contínua, de Monitoramento de Sistemas de Segurança Eletrônico (alarme eletrônico) com instalação e locação de equipamentos de sistema de
D 2 8 alarme, cerca elétrica, circuito fechado de televisão (monitoramento de CFTV) e serviços de
0 0 7 5 monitoramento de sistema de alarme 24 (vinte e quatro) horas, sete dias por semana com
1 3 2 E manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos, identificadas
0 3 D 0 através do alarme contra intrusão (violações noturnas e diurnas), para proteção do imóvel da
4 . 5 A Sede da Companhia, conforme especificações abaixo, descrições e condições contidas neste
9 D F 0 termo. D E 3 6 C E 0 ) 1 2. DA JUSTIFICATIVA
6 0 0 0 . 0 9 2 / 3 9 4 1 5 4 C 3 2.1. Tal contratação se justifica pela necessidade de garantir a segurança patrimonial,
. 4 1 3 1 2 constituído por bens móveis e imóveis próprios ou de terceiros, bem como a segurança dos
i 2 0 e 6 L 8 ( E colaboradores e demais pessoas em geral que frequentam a sede da Companhia.
O 0 E I . R 2 Á 3 U S 2 8 U 3 3. DA ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇOS
M A E U 9 5 E E D C 9 S I 4 3.1. Prestação de Serviço de instalação dos equipamentos em regime de Locação para o
A C E M 5 R Sistema de Alarme e Sistema de Circuito Fechado de TV – C.F.T.V, com disponibilização dos
O : a P r u E equipamentos especificados neste Termo e fornecimento dos demais componentes
T t N a n E i M s necessários à efetiva funcionalidade dos mesmos.
A s C I A N a 3.2. Aquisição e Instalação do sistema de cerca elétrica, para o perímetro de
O m R i T E t l aproximadamente 250 metros, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.477/2019,

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar do presente certame as empresas que: 3.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, individuais ou consorciadas, nacionais ou estrangeiras em funcionamento no país, que atendam as condições desse Edital e seus anexos e, no que couber, ao Decreto Estadual nº 878/2008, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, e que estejam devidamente credenciados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC),
D 2 8 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através do site
0 0 7 5 www.gov.br/compras e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por
1 3 2 E qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente;
0 3 D 0 3.1.2. Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF,
4 . 5 A nos termos do Decreto Federal nº 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001 e
9 D F 0 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento,
D E 3 6 Desenvolvimento e Gestão:
C E 0 ) 1 a)
As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do
6 0 0 0 . 0 9 2 / 3 presente Pregão Eletrônico, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto
9 4 1 5 4 C 3 a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública;
. 4 1 3 1 2 As empresas estrangeiras em funcionamento no país deverão solicitar o seu
i 2 0 b)
e 6 L 8 ( E credenciamento diretamente no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio eletrônico
O 0 E I . R 2 Á www.gov.br/compras, COMPRAS GOVERNAMENTAIS, até 03 (três) dias úteis antes da
U 3 S 2 8 U 3 abertura da sessão.
M A E U 9 5 E 3.1.3. Não estejam sob falência ou concordata, recuperação judicial, recuperação
D E C 9 S I 4 extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não
A C E M 5 R sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
O : a P r u E 3.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública
T t a N n E i M s direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que
A s C I A N a estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública
O m R i T E t l Estadual. L Ú E . O D t 3.2. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) atua como Órgão
u A A N
I - provedor do Sistema Eletrônico.
S
S ) A l 3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico o Licitante deverá manifestar,
a c o L em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
a r o Está ciente e cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está
H 3.3.1.
( 6 2 em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como com a descrição
: 0 1 técnica constante do Termo de Referência (Anexo I) do presente Edital;
1 2 0 2 3.3.2. Declara enquadrar-se como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP),
/ 9 0 / nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014,
9 2 M estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.
E
a)
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o Licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo sendo Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
3.3.3. Inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.3.4. Não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (catorze) anos, na

condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal de 1988; 3.3.5. A proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.4.
As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) poderão participar
desta licitação em condições diferenciadas, na forma da Lei Complementar nº 123/2006,
devendo declarar, conforme Anexo III, sob as penas da Lei, que cumprem os requisitos estabelecidos em seu art. 3º, e que estão aptas a usufruir do tratamento estabelecido nos
artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
D 2 8 3.4.1. A declaração de cumprimento das condições de habilitação para Microempresa (ME)
0 0 7 5 e Empresa de Pequeno Porte (EPP) deve ser apresentada no momento do credenciamento
1 3 2 E dos participantes, em campo próprio do Sistema Eletrônico.
0 3 D 0 3.5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução dos
4 . 5 A serviços e do fornecimento dos bens a eles necessários:
9 D F 0 3.5.1. Servidor ou dirigente da CODEC ou responsável pela licitação;
D E 3 6 3.5.2. Empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em
C E 0 ) 1 dissolução ou em liquidação;
6 0 0 0 . 0 9 2 / 3 3.5.3. Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública
9 4 1 5 4 C 3 suspenso, ou que pela Administração tenham sido declaradas inidôneas, enquanto
. 4 1 3 1 2 perdurarem os efeitos da sanção;
i 2 0 e 6 L 8 ( E 3.5.4. Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
O 0 E I . R 2 Á 3.5.5. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social
U 3 S 2 8 U 3 seja diretor ou empregado da CODEC;
M A E U 9 5 E 3.5.6. Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada
D E C 9 S I 4 inidônea; A C E M 5 R 3.5.7. Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;
O : a P r u E 3.5.8. Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa,
T t a N n E i M s impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
A s C I A N a 3.5.9. Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida
O m R i T E t l ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;


Habilitação: 6.1. O Licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta de preços
com os respectivos anexos, especificações detalhadas do objeto, de forma clara, completa e minuciosa, com preço unitário e total, a partir da disponibilidade deste edital no sítio www.gov.br/compras, observando o prazo final à apresentação das propostas, que será até
às 09:00h, do dia 27/10/2021, horário de Brasília, quando, então, encerrar-se-á,
D 2 8 automaticamente, a fase de recebimento das propostas.
0 0 7 5 6.1.1. Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua
1 3 2 E proposta, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do
0 3 D 0 certame pela Pregoeira.
4 . 5 A 6.1.2. O Licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. E
9 D F 0 em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema de
D E 3 6 Compras Governamentais e as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I)
C E 0 ) 1 deste Edital, prevalecerão estas últimas.
6 0 0 0 . 0 9 2 / 3 6.2.
Até a abertura da sessão pública, os Licitantes poderão retirar ou substituir a proposta
9 4 1 5 4 C 3 e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
. 4 1 3 1 2 A proposta de preço deverá ser registrada no Sistema de Pregão Eletrônico doravante
i 2 0 6.3.
e 6 L 8 ( E denominado Sistema Eletrônico.
O 0 E I . R 2 Á 6.4.
Os preços propostos serão registrados, indicando o valor total da proposta, no qual o
U 3 S 2 8 U 3 Licitante se propõe a fornecer o serviço, expressos numericamente e por extenso, já incluídos,
M A E U 9 5 E todos os custos diretos e indiretos, tais como: materiais, equipamentos, mão-de-obra,
D E C 9 S I 4 encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, transportes, seguros e lucro.
A C E M 5 R 6.5.
O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da
O : a P r u E data de abertura da sessão pública do Pregão.
T t N a n E i M s 6.6. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do Licitante, das
A s C I A N a condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
O m R i T E t l 6.7. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do Licitante, não lhe