Objeto: A licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Utensílios para implanta- ção da Área de Produção e Distribuição da Alimentação Escolar (Cozinha e Refeitório) do Campus Vi- tória da Conquista, conforme necessidade estimada e descriminação dos produtos constantes deste anexo.


Credenciamento: 4.1 – Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do IFBA, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Para participar do Pregão eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRONI- CO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3 - O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransfe- rível, para acesso ao sistema eletrônico;
4.4 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
4.5 - O credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implica responsabi- lidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações ineren- tes ao pregão eletrônico.
4.6 - Uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, inclu- indo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7 - O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 9.1 - A proposta de preços ajustada ao lance final deverá ser encaminhada ao pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio do fac-símile nº(0xx77) 3426-2421 / 3426-5211 e/ou pelo E-mail: ifbacompras@gmail.com ou cplconquista@ifba.edu.br (digitalizados) e em 02(dois) dias úteis para enviar as originais, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, bem como apresentar os seguintes documentos:
9.1.1 - Enviar, no momento do cadastramento da proposta no sitio: www.comprasnet.gov.br, as seguintes declarações virtuais:
a) Declaração de Inexistência de fato superveniente;
b) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal; c) Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
d) Declaração de Ciência e Concordância com o Edital;
e) Declaração de ME, EPP, Cooperativa, quando for o caso.
9.1.2 - Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direi- to público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços compatí- veis e pertinentes com o objeto desta licitação;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA CAMPUS – VITÓRIA DA CONQUISTA
9.1.3 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurí- dica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 30 (trinta) dias contados da data da sua apresentação;
9.1.4 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 07 de Julho de 2011. CAPITULO X - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Julgamento: 8.1 - Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor es- timado para a contratação.
8.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilida- de da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.3 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.4 - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.5 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.