Objeto: 
1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de persianas verticais feitas de PVC liso, da cor especificada pela UFOB, assim como toda mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários para sua instalação. Mediante sistema de Registro de Preços, a serem executados no âmbito da Bahia, para atender às demandas da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), conforme especificações constantes deste termo de referência:
2.00094,70 2.00040,00
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
1.
2. A contratação dos serviços de fornecimento e instalação de persianas se justifica, diante da necessidade de atender as demandas dos Campi da UFOB, tratando-se de serviços auxiliares necessários à administração, considerando a inexistência de servidor especializado para a sua execução, tendo amparo legal no Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997, e também no Art. 6º, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
3. Tal demanda faz-se necessária tendo em vista que as sedes dos Centro Multidisciplinares da UFOB foram reformadas e ainda não foram contempladas com a aquisição de persianas para as áreas envidraçadas.
4. Ademais se trata de item desgastado com o decorrer do tempo, havendo a necessidade de substituição daquelas cuja boa aparência e conservação já estejam prejudicadas, fato que ocorre nas dependências do Campus Reitor Edgard Santos e na Administração Central da Universidade.
5. A demanda anual deste termo de referência foi apurada levando em consideração toda a área de vidros da UFOB.
6. Foi selecionada a adoção do Sistema de Registro de Preços, pois os serviços serão solicitados de forma parcelada e frequente, e ainda por não ser possível definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela Administração em especial em razão das novas demandas que poderão ser solicitadas diante de novas obras ou de substituições por peças danificadas.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.
7. A descrição dos serviços a serem contratados foi realizada de forma objetiva, de acordo com as especificações usuais no ramo de mercado pertinente, enquadrando-se, portanto, na classificação de serviço comum, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 10.520, de 2002.
8. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.
9. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.
10. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
1.
A estimativa foi apurada levando em consideração toda a área atendida por vidro da UFOB.
2.
Os serviços serão solicitados à contratada pelo fiscal do contrato ou seu substituto legal, e no caso de ausência destes pela Coordenadoria de Gestão Administrativa, via fax, telefone, e-mail ou ofício.
3.
Os serviços aqui propostos deverão ser colocados à disposição da UFOB em dias úteis, no horário de 08h00 às 18h00.
4.
A empresa CONTRATADA deverá possuir, em seu quadro, funcionários técnicos treinados para a execução dos serviços.
5.
Poderá haver serviços de urgência, os quais deverão ser executados com prioridade.
6.
O material deverá ser confeccionado em observância às especificações contidas neste Termo de Referência, bem como a montagem e disposição deverão ser realizadas de acordo com os layouts fornecidos;
7.
Os materiais e serviços especificados neste Termo de Referência deverão ser executados a partir da emissão de Ordem de Serviço, tendo a CONTRATADA o prazo máximo de 10 (dez) dias para iniciar a prestação de serviço. Os serviços de manutenção e conserto dos materiais fornecidos deverão ser executados em no máximo 03 dias a partir da solicitação da fiscalização;
Minimizar
8.
A contratada deverá seguir as recomendações dos fabricantes quanto ao uso e manuseio adequados dos produtos;
9.
A contratada deverá verificar in loco as medidas constantes na Ordem de Serviço, para definir as dimensões das persianas de acordo com a demanda, sendo de única e exclusiva responsabilidade da contratada o ônus, caso haja alguma incorreção;
10.
A UFOB rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com as condições estabelecidas no Termo ou Contrato, ficando a CONTRATADA obrigada a substituir os materiais ou refazer os serviços recusados, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados a partir da notificação expedida pela unidade recebedora, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Termo de Referência;
11.
Cada serviço deverá ter garantia mínima de 1 (um) ano a contar do seu recebimento, obrigando-se a repor/refazer aquele que apresentar defeito, no estabelecido, contados a partir da notificação, sem ônus adicional ao CONTRATANTE;




  

INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
4.
11. A demanda do órgão gerenciador e dos participantes tem como base as seguintes características:

As quantidades são estimadas em função de possível necessidade, não implicando na obrigação de serem solicitadas em sua totalidade.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
5.
12. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
1.
1.
Verificação “in loco” dos serviços executados, e após a comprovação de que o mesmo atendeu a todos os requisitos, a sua aceitação será materializada pela aposição de assinatura e carimbo do fiscal de contrato na Nota Fiscal correspondente;
2.
Manutenção de canal aberto de comunicação de demandas ou reclamações dos diferentes setores e dependências da UFOB, através de ramal interno;
3.
Caso o serviço não atenda as especificações, a empresa deverá refazer o serviço, sem ônus para a UFOB, e no caso de recusa a empresa será penalizada, pelo não cumprimento do estabelecido no Edital.








  
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
6.
13. A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do Contrato.
14. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
15. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do serviço.
16. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
17. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
18. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.
19. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
20. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
21. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
22. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista;
23. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
24. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o art. 36, §8º da IN SLTI/MPOG N. 02/2008.

25. A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.
26. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
27. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
28. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
29. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
30. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
31. Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;
32. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
33. Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
34. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
35. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
36. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
37. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
38. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
39. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
40. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
DA SUBCONTRATAÇÃO
9.
41. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
ALTERAÇÃO SUBJETIVA
10.
42. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
11.
43. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.
44. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.
45. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.
46. A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos mencionados no art. 34 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, quando for o caso.
47. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
48. A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

49. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
50. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
51. As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo IV (Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, aplicável no que for pertinente à contratação.
52. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.
53. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
87.
Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
88.
Ensejar o retardamento da execução do objeto;
89.
Fraudar na execução do contrato;
90.
Comportar-se de modo inidôneo;
91. Cometer fraude fiscal;
92.
Não mantiver a proposta.
54. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
140.
93.
Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
94.
Multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;
95.
Multa compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
9.
Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
96.
Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e
atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
97.
Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
98.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição
ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada
ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
55. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:
141.
99.
Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
100.
Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
101.
Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
56. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
57. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.
58. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
59. As sanções administrativas aqui enumeradas não excluem as sanções penais previstas na lei 8.666/93.
ANEXO II
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 15/2016
A Universidade Federal do Oeste da Bahia, com sede na Rua Professor José Seabra de Lemos, 316, Recanto dos Pássaros, na cidade de Barreiras/BA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.641.263/0001-45, neste ato representada pela Pró-Reitora de Administração e Infraestrutura Adriana Migliorini Kieckhöffer, nomeada pela Portaria nº 11/2013 de 11 de setembro de 2013, inscrita no CPF sob o nº742.003.729-91, portadora da Carteira de Identidade nº 12R1496675 SSP/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 15/2016, publicada no DOU de ...../...../200....., processo administrativo n.º 23520.000992/2016- 41, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir: