Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES INJETÁVEIS PARA ATENDER A DEMANDA, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2. INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DELE FAZENDO PARTE COMO SE TRANSCRITOS EM SEU CORPO, OS SEGUINTES ANEXOS:
ANEXO I, contendo Descrição do Objeto.
ANEXO II, contendo Modelo de Proposta de Preços.

ANEXO III, contendo a Minuta de Contrato.
ANEXO IV, contendo o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
ANEXO V, contendo o Modelo de Declaração de Condição de ME OU EPP.


Credenciamento: 6.1. Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4. O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à provedora do sistema ou ao HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. Caberá aos licitantes acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante do desconhecimento operacional do sistema ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Decreto Federal nº 10.024/2019).
- PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-978-9001.
2 Recomendação dada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1.046.749, em 12/05/2022.


Habilitação: Registro no Ministério da Saúde, Alvará Sanitário, Autorização de funcionamento e Bula dos Medicamentos.

Julgamento: 11.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
11.2. As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital e seus Anexos serão desclassificadas, bem como aquelas que cotarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis
11.2.1. Serão desclassificadas também as propostas que ofertarem medicamentos com preços acima dos definidos nas tabelas elaboradas pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), disponibilizadas no site da ANVISA, em observância ao inciso V do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, aos dispositivos da Lei nº 10.742/2003, às Resoluções CMED n. 02/2004, 04/2006 e 03/2011, e conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 4
11.2.1.1. É obrigatória a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), nos casos em que a regulamentação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) o exigir 5 , sob pena de desclassificação da proposta apresentada pelo licitante.
11.2.1.2. Havendo recusa de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) pelo licitante, nos casos em que a regulamentação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) o exigir, o Pregoeiro deverá informar o fato ao Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens que, por sua vez, deverá comunicar o ocorrido à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.