Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, visando a execução futura de possíveis Serviços Comuns de Engenharia para Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e correlatos, com o objetivo de atender às necessidades do Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro e suas Unidades Apoiadas .
1.2 Todos os serviços relativos ao presente certame se referem à manutenções preventivas e corretivas, entendendo-se tais situações como todas as ações e intervenções repetitivas, periódicas ou pontuais e emergenciais nos sistemas, subsistemas, equipamentos e componentes prediais e de áreas comuns e correlatos de propriedade da contratante que resultem, respectivamente, na manutenção e na reparação do estado de uso ou de operação, para que o patrimônio da contratante seja garantido. Diferentemente de obra, que se caracteriza pela modificação esporádica e completa de um sistema ou subsistema, ampliação ou de substituição majoritária de componentes com o objetivo de se obter condição de uso ou de operação diversa daquela existente.



Habilitação: 6.1 Com o objetivo de promover a real e efetiva isonomia entre os licitantes e a equidade do julgamento, a Administração efetuará análise das propostas antes da fase de lances. Considerando que a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é atualmente um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 3º da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 12.349/2010), os critérios e práticas de sustentabilidade serão veiculados como especificação técnica do objeto neste certame, conforme artigo 3° do Decreto nº 7.746/2012. Para tanto, exigir-se-á a apresentação da proposta descritiva com características dos serviços ofertados, quais sejam: lista de principais insumos, sejam elétricos, hidráulicos, pisos, de pintura e de alvenaria, conforme relação a seguir. De cada insumo deve ser identificado o nome do fabricante, o nº do CNPJ que identifique este fabricante e o nº do Cadastro Técnico Federal - CTF - conforme ditames da IN Nº 31/IBAMA/2009 em seu Anexo 2. Estes dados devem ser inseridos no campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, onde deve constar ainda o prazo máximo de execução dos serviços, o tempo de garantia mínima dos serviços e a validade mínima da proposta apresentada. Serão exigidos, pelo menos, os dados referentes aos seguintes materiais aplicáveis aos respectivos serviços: Sobre elétrica - cabos flexíveis e rígidos, lâmpadas e disjuntores; Sobre hidráulica: encanamentos, registros; Sobre pisos: porcelanato e cerâmica; Sobre pintura: massas e tintas; Sobre alvenaria: cimento, argamassa, telhas.
6.2
Não serão aceitas expressões do tipo “DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA OU COM O EDITAL”, sem a aposição das descrições acima elencadas.

6.3
Para a aceitação, as licitantes deverão encaminhar a proposta (envio dos anexos), nos moldes dos modelos previstos no Edital, devidamente preenchidos, conforme os detalhamentos constante dos itens 6.1 e 6.2 deste termo, encaminhar a respectiva Certidão válida do CTF (Cadastro Técnico Federal do IBAMA) referente aos itens pelo qual a concorrente estará participando, e além daqueles constantes do modelo de preenchimento de propostas anexo ao edital (contendo, inclusive, detalhamento do BDI ofertado), por meio do sistema eletrônico, conforme informado via chat, quando convocada pelo Pregoeiro e no prazo máximo de 3 (três) horas, sob pena de desclassificação da proposta, sendo que, finalizado o prazo convocatório, as propostas não serão aceitas, sendo convocadas as seguintes.
6.4
No que tange aos procedimentos de precificação, vale ressaltar que não serão aceitos valores individuais de custos superiores àqueles previstos na Curva SINAPI. Com relação ao valor de BDI, o percentual de 23,54% não é padronizado, uma vez que tal tipo de taxa deve ser elaborada sempre de forma a estar individualizada para cada empresa e por empreendimento. Tal percentual será considerado como máximo, não sendo aceito valor superior ao mesmo. Ressalte-se que deverão ser observadas para sua composição, o documento anexo a este termo, onde estão resumidamente externadas as parametrizações limítrofes de composição de BDI conforme Acórdão TCU nº 2622/2013 e demais disposições constantes deste Termo. Todas as propostas de preços deverão apresentar a composição de BDI, conforme anexo E, e obedecer aos critérios discriminados no Anexo B, sob pena de desclassificação.
6.5
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por grupo (entende- se por preço global por grupo a somatória dos precos unitários dos itens que compõem o grupo). Em consequência, o regime de execução será por empreitada por preço global, que é o modo de contratação do serviço de engenharia, no qual a sua execução, ainda que dividido em etapas, se dá com a entrega de todos os itens e características que compõe o seu objeto , cujo principal efeito é a trasferencia dos riscos do valor total do empreendimento à empresa contratada, observadas as exigências contidas neste Termo e seus Anexos.
6.6
Com o fito de se evitar jogos de planilha, se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, tanto dos itens individualmente como do valor total do lote, ou ainda, em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo nº 43 da Lei n° 8.666, de 1993, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade e ainda, tendo em conta o que prevê o Artigo 29 da IN nº 02/MPOG/2008. Neste espeque, o pregoeiro poderá solicitar a comprovação detalhada de que os preços unitários apresentados na planilha de custos e formação de preços estão compatíveis e exeqüíveis com aqueles praticados em relação aos insumos e também quanto ao salário das categorias envolvidas na contratação, em consonância com os valores de homem/hora, conforme tabela de pisos salariais mínimos para as diversas ocupações específicas da construção civil, considerando-se a convenção coletiva de trabalho do SINDUSCON-RJ atualizada (que englobe o mês de agosto de 2016 ou o mais próximo vigente).
6.7 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante, por intermédio de representante legal e devidamente qualificado para este fim (engenheiro responsável formalmente indicado pela licitante), conforme modelo anexo ao edital, deverá realizar vistoria nas instalações físicas do local de execução dos serviços demandados pelos respectivos grupos (lotes) nos quais pretende participar do certame, acompanhados por servidores do setor de infraestrutura e/ou administrativo da respectiva Organização Militar designados para esse fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente, conforme detalhamentos constantes da planilha que segue, no período de divulgação do certame, das 09h às 15h. O atestado de vistoria será fornecido pelo respectivo setor da Administração, devendo ser obrigatória a visita técnica em todos os

locais da área correspondentes aos grupos nos quais as empresas desejarem participar da licitação. Tal procedimento se faz necessário, pois há uma grande variabilidade nos tipos e idades dos bens imóveis contemplados neste certame, o que ocasionaria a elaboração de propostas genéricas, caso não houvesse tal verificação física in loco, fins de que se obtenha real noção do estado atual dos bens patrimoniais, sendo que as cotações deverão levar em conta o estado de conservação real dos itens constantes deste Termo. Os contatos para agendamento serão conforme abaixo elencado:
OM ( TELEFONE ) CONTATO DIAS/HORÁRIOS
Grupamento de Apoio do Rio de
PREDCOMAER – RJ Janeiro (GAP-RJ) / STS (GAP-RJ)
CAP DIAS ( DIE GAP – RJ )
Segunda a Quinta-feira das 09h às 15h. TEL.: 2126-9140 / 99525-2912
Tel. (21) 2126-9140
EMAIL: wdiasm@uol.combr
Base Aérea dos Afonsos (BAAF)
BAAF
(3°/8°) / (INT. OPERACIONAL)
TEN GOMES ( ESQ. INTEND.)
Segunda a Quinta-feira das 09h às 15h TEL.: 2157-2312 / 96752-5359
Tel. (21) 2157-2324
EMAIL: Matheus_materiais@gmail.com
Base Aérea do Galeão (BAGL)
BAGL BAGL (ESQUADRÕES) / (BINFAE-GL)
TEN SAINT CLAIR ( S. PATRIMÔ.)
Segunda a Quinta-feira das 09h às 15h TEL.: 2157-2312 / 96752-5359
Tel. (21) 2138-4406/2138-4420
EMAIL: Matheus_materiais@gmail.com
BASC
Base Aérea de Santa Cruz (BASC)
CAP DEJAIR ( S. SV. GERAIS )
Segunda a Quinta-feira das 09h às 15h Tel. (21) 3078-0630
TEL.: 3078-0323 / 99211-3976 EMAIL.: patrimoniobasc@gmail.com
PASC
Prefeitura de Aeronáutica de Santa
CAP RODRIGUES ( S.
Segunda a Quinta-feira das 09h às 15h Cruz (PASC) Tel. (21) 3017-6652
PATRIMÔ.)
TEL.: 3078-0323 / 97940-8000
PAGL Prefeitura de Aeronautica do Galeão
TEN ANA ARAI ( DV. PATRIMÔNIO.)
Segunda a Quinta-feira das 09h às 15h (PAGL) Tel. (21) 3368-3604
TEL.: 3368-4005 / 98247-0821
EMAIL: licitacao@pagl.aer.mil.br
Terceiro Serviço Regional de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
SERIPA III
TEN MIRIAN ( CH. ADMINISTRAÇÃO)
Segunda a Quinta-feira das 09h às 15h (SERIPA III)
TEL.: 3368-3607 R 204 / 99260-8109
EMAIL: administra@seripa3.aer.mil.br
Tel. 3368-3617
Terceiro Comando Aéreo Regional
COMAR III
TEN LILIAN ( EINFRA )
Segunda a Quinta-feiradas 09h às 15h (COMAR III) Tel. (21) 2101-4961
TEL.: 2101-6036 / 339711418
EMAIL: lilianacunha305@gmail.com
Segunda Força Aérea (II FAE)
II FAE
TEN SAINT CLAIR
Segunda a Quinta-feiradas 09h às 15h Tel. (21) 2128-7488
Quinta Força Aérea (V FAE)