Objeto: Destina-se a presente licitação à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 41 (QUARENTA E UM) MÓDULOS SANITÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ – PI, CONVÊNIO SICONV: 857509/2017, PROPOSTA SINCOV: 093535/2017 - FUNASA.
São anexos desta Tomada de Preço:
Anexo I – Planilha Orçamentária;
Anexo II – Declaração de que não emprega menor;
Anexo III – Modelo da proposta;
Anexo IV – Minuta do contrato;
Anexo V – Declaração deSubmissão;
Anexo VI – Declaração conhecimento do Edital;
Anexo VII – DeclaraçãoIdoneidade;
Anexo VIII – Declaração de habilitação.
Anexo IX – Declaração de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte
Anexo X - Atestado de visita técnica
Anexo XI - Declaração de disponibilidade para iníciodos serviços
Anexo XII - Declaração de não realização da vistoria técnica ao local da obra (obrigatória se não realizar vistoria).

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 4.1, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 - O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal de CABECEIRAS DO PIAUI apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, e demais documentos que entender necessário para satisfazer as exigências do artigo 27, conforme art. 35, todos da Lei Nº 8.666/93, até o terceiro

dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessáriaria qualificação;
2.3 - Poderão participar desta licitação: empresários e empresas, isoladamente, regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam todas as exigências deste Edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas na presente Tomada de Preços e apresentar os documentos nela exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;


Habilitação: 5.1 Para se habilitarem na Tomada de Preço, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUI
TOMADA DE PREÇO Nº 028/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 15/07/2021 ÀS 09:00 HORAS
DOCUMENTAÇÃO
5.1.1 Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores do Município de CABECEIRAS DO PIAUI, expedido por qualquer integrante da Comissão Permanente de Licitação.
5.1.2 Documentos obrigados pela Constituição:
1.
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao

estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei Nº 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto Nº 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo).
5.1.3 Documentos relativos à habilitação jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f)
Ato constitutivo sendo o Contrato social e aditivos e/ou requerimento de empresário e alterações.
g)
Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
5.1.4 Documentos relativos à regularidade fiscal:
h)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
i)Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
j) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
k) Cópia atualizada do CNPJ;
l)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objetocontratual;
m)
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Nº 8.036/90); e
n)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei12.440/2001).
5.2
DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.2.1 Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável (eis) técnico (s) junto ao CREA ou CAU;
5.2.2 Comprovação de Capacitação técnico-profissional:
5.2.3 No caso de o responsável técnico não constar da relação de responsáveis técnicos junto ao CREA, o acervo do profissional será aceito, desde que ele demonstre ser pertencente ao quadro permanente da empresa através de um dos seguintes documentos:
5.2.4 Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;

5.2.5 Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
3) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
5.2.6 Profissional Autônomo: Cópia do Contrato de Prestação de Serviços, devidamente assinado pelas partes, com firmas reconhecidas e devidamente registrado em Cartório;
5.2.7 Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo conselho competente da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo empregatício em uma das formas contidas nas alíneas “a” “b” ou “c” retro.
5.2.8 Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO emitida pelo CREA ou CAU não explicitar com clareza os serviços objetos do ACERVO TÉCNICO, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo atestado devidamente registrado e reconhecido pelo CREA ou CAU. A CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO poderá ser substituída por ATESTADO TÉCNICO devidamente certificado pelo CREA ou CAU, bem como acompanhado da respectiva ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. 5.2.9 Deverão constar, preferencialmente, das CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO ou dos ATESTADOS de projetos expedidos pelo CREA ou CAU, em destaque, os seguintes dados: data de início e término da obra; local de execução; nome do CONTRATANTE e da CONTRATADA; nome dos responsáveis técnicos, seus títulos profissionais e números de registros no CREA ou CAU; especificações técnicas da obra e quantitativos executados.
5.2.10 Indicação do pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como, a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível superior que se responsabilizará pela execução das obras e serviços licitados.
5.2.11 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional deverão participar da obra ou serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela PMDM.
5.2.12 Os licitantes deverão realizar VISITA TÉCNICA no local de execução da obra, por intermédio de pelo menos um de seus responsáveis técnicos ou preposto, onde se realizarão as obras objeto deste procedimento licitatório, visando constatar as condições e peculiaridades inerentes a sua execução.
5.2.13 A não apresetação de ATESTADO DE VISTORIA TÉCINICA (Anexo X) ou DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA AO LOCAL DA OBRA (Anexo XII) ocasionará a desclassificação do presente certame.
5.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
5.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica e de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
5.3.2. As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa:
a)
Demonstração dos índices: Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Grau de Endividamento calculados através da aplicação das fórmulas abaixo, devendo atender aos valores estabelecidos:
I – Índice de Liquidez Geral (ILG) = (AC + RLP) / (PC + ELP) ≥ 1

II – Índice de Liquidez Corrente (ILC) = (AC / PC) ≥ 1
III – Índice de Solvência Geral (ISG) = AT / (PC + ELP) ≥ 1
Onde:
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a longo prazo
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a longo prazo
AT = Ativo Total
b)
Prova de que dispõe de Capital Social ou Patrimônio Líquido em montante igual ou superior ao equivalente a 10% (dez por cento) do valor máximo permitido neste edital, conforme item I.
5.3.2.1.
Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
5.3.2.2.
Quando o balanço patrimonial estiver encerrado há mais de 03 (três) meses da data da apresentação dos documentos, poderá ser atualizado por índices oficiais, vedado sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
5.3.2.3.
Os índices de que trata o subitem 4.8.5(a) serão calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
5.3.2.4.
Aos demais tipos societários, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação da cópia do termo de abertura e de encerramento do LIVRO DIÁRIO, devidamente registrado pelo órgão de registro de Comércio, onde é extraído o balanço patrimonial, para fins de comprovação das informações.
5.3.2.5.
O microempreendedor individual, as microempresas e empresas de pequeno porte não precisam apresentar balanço patrimonial do último exercício social para habilitação nesta licitação, conforme Art. 3º do Decreto Nº 8.538/2015. 5.3. Outros documentos:
Os interessados poderão obter esclarecimentos ou informações técnicas através de E-mail no endereço eletrônico “cplcomprascabeceiraspi@gmail.com”; ou na sede da PM na Av. Francisco da Costa Veloso, Nº 260 – Centro, Cabeceiras do Piauí-PI, no horário das 8:00 às 13:00 horas.
Declaração do licitante de que examinou os detalhes executivos que acompanham este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras/serviços de que trata esta licitação Declaração de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório.
A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, para efetuar as autenticações dos documentos mencionados no item 4.
Alvará de licença de funcionamento ou certificado de dispensa de alvará emitido
pelo setor competente do município domicílio da empresa;
5.3.1. Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo doanexo;
5.3.2. Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do anexo;
5.3.3. Apenas as microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão apresentar Declaração em conformidade com o inciso I, II e parágrafo 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 123/06 para obterem tratamento diferenciado e favorecido

da Lei. Não havendo a referida Declaração os licitantes não obterão o favorecimento, passando assim a concorrer com as demais empresas sem o favorecimento.
5.3.4. Documentos que não tenham prazos de validade explicitados no próprio corpo devem ser expedidos no máximo 60 (sessenta) dias antes da abertura deste processo.
5.3.5. A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentadaem cópias com original para conferência, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração.
5.3.6. As certidões apresentadas via INTERNET somente serão aceitas em original com sua validade/autenticidade, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
5.3.7. A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 4. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 
8.1.
Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2.
Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3. Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4.
Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento do produto;
8.5.
As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6.
A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.
8.7. Após analise das propostas pela Comissão Permanente de Licitação, será desclassificada aquela que:
a) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos neste Edital, ou apresentá- los em desacordo com qualquer exigência deste Edital;
b) apresentar qualquer oferta de vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdidos;
c) deixar de apresentar preço unitário para um ou mais serviços.
d) apresentar prazo de execução das obras e serviços objeto desta licitação diferente do estabelecido neste Edital.
e) apresentar proposta cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
e.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Prefeirura Municipal de Cabeceiras do Piauí; ou
e.2) valor orçado pela Prefeirura Municipal de Cabeceiras do Piauí.
8.8. Ficará reservada a cota de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto desta licitação para ser disputada exclusivamente entre microempresas e empresas de pequeno porte, consoante determinação contida no artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Federal Nº147/14.
9.
DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS