tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Julgamento: 5.1- Até o dia, hora e local estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão recebidos os envelopes nº 1 e 2 com a presença dos interessados.
5.2- Serão abertos inicialmente às 09h00min do dia 29/11/2021 os envelopes nº 1 dos participantes e os seus conteúdos colocados à disposição para serem examinados e visitados pelos interessados presentes.
5.3- Ato contínuo, o conteúdo dos envelopes será examinado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação os quais habilitarão os participantes que tiverem atendido o estabelecido no item 3 e subitens desta CHAMADA PÚBLICA e inabilitarão os que não atenderem.

5.4- Os participantes que forem inabilitados e tiverem intenção de interpor recurso, deverão manifestar essa intenção na própria sessão pública e registrar na ata a síntese desse recurso. Os recursos deverão ser protocolizados na Seção de Protocolo, em até 02 (dois) dias úteis, após a abertura dos envelopes.
5.5- Os recursos serão analisados e julgados no prazo de até 03 (três) dias da petição.
5.6- Não havendo recurso(s) ou feito o julgamento dos impetrados, serão abertos os envelopes nº2 – Projeto de Venda e feita à distribuição do objeto desta CHAMADA PÚBLICA entre os participantes;
5.7- Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública;
5.8- Cada grupo de fornecedores (forma e/ou informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública;
5.9- A Comissão Permanente de Licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação crescente dos valores;
5.10- Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade as propostas dos fornecedores locais; os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas; os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais; e as organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica Art. 25, I a V, da referida Resolução do FNDE. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio;
5.11- O preço de compra dos gêneros alimentícios terá como referência o preço médio pesquisado através de orçamentos conforme estipulado no conforme § 1º do Art. 29 da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 e que serão apresentados pelos proponentes.
5.12 – Na ausência ou irregularidade de qualquer documento de habilitação, fica facultado a abertura de prazo para a regularização da documentação, nos termos art. 27, §5º, da Resolução nº 26 do FNDE.
Objeto: 1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação CONVOCAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDICO PLANTONISTA PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO APANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO .– em caráter de urgência destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 03 de Março de 2021.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
Davi Magalhães Carvalho
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
2 a n i g á P

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de climatização, incluindo mão de obra com dedicação exclusiva, materiais e equipamentos necessários à manutenção, nas instalações e nos equipamentos instalados nos edifícios Sede e Coren-SP Educação do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo.
1.2. Os serviços objeto deste expediente podem ser classificados como de Serviços Comuns De Engenharia, uma vez que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado.
1.3. O código CATSER correspondente ao objeto deste ETP é o de número 2771 – Ar condicionado - manutenção de sistemas, limpeza.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação e Lanches, para atendimento a demanda da Prefeitura e das Secretarias municipal do município de Caridade do Piauí-PI., conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.
1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 34.880,00 (TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.



  



  



  



  



  



  



  



  



  

TERMO DE REFERÊNCIA
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Habilitação: 

8.1. É de responsabilidade do licitante confirmar junto à EMPRESA o recebimento dos documentos de habilitação e proposta final, além da identificação do “Formulário de Due Diligence de Fornecedores do Sistema Eletrobrás” preenchido não cabendo à EMPRESA a responsabilidade pelo desconhecimento de tais informações.
4.1. Documentação relativa à Habilitação Jurídica:
a) inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);

PE.CSG.A.00002.2019 21/68
c) decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição parcelada de MATERIAIS DESCARTÁVEIS E DE HIGIENIZAÇÃO (PAPEL ALUMINIO ROLO E OUTROS), PARA O CHC/UFPR , conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
1.2.
Para a licitação que prevê a aquisição de mais de um item, a licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
Caso haja discordância entre o descri vo dos itens no Edital e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descri vo constante no Edital e seus anexos.
1.4.
Caso haja discordância entre as disposições do Edital e do Termo de Referência - TR, prevalecerá o constante do TR e seus anexos.


DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

05/08/2020
SEI/SEDE - 8225213 - Edital - SEI
4.6.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.7.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.7.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação. 5. DA PARTICIPAÇÃO
Habilitação: 8.1.
Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
8.1.1. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), anexo IV; (todos os licitantes devem apresentar);
8.1.3. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.4. Declaração de elaboração independente de proposta;
8.1.5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (emitido pela Caixa Econômica Federal);
8.1.6. Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
8.1.7. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
8.1.8. Certidão Negativa de Tributos Estaduais (expedida pela Secretaria de Fazenda do Estado)
5

8.1.9. Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar (só para as empresas não cadastradas no SICAF ou com cadastramento vencido):
8.1.9.1.
registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.9.2.
ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.9.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.1.10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (emitida pela Justiça do Trabalho);
8.2.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
8.3.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.4.
Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer exigência de habilitação.

Julgamento: 10.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por ITEM, atendendo critérios objetivos.
10.2 - Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
10.3 - No julgamento e adjudicação do objeto desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas empresas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, tendo apresentado o menor preço aceito pelo pregoeiro, seja também considerada habilitada.
Objeto: Serviço de Impressão e Reprografia de Documentos com fornecimento total de insumos (papel normal ou reciclado a4 75gs, toner, cilindro, revelador e outros), manutenção com sla de atendimento, para unidades prisionais integrantes do pólo Belém e pólo interior do Estado do Pará, conforme quantidades, características, especificações e condições gerais de entrega estipuladas neste termo. os equipamentos para o atendimento de toda a solução deverão está em linha de fabricação.

Condições de participação: .1 – Poderão participar deste Pregão:
2.1.1 - A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas do Edital, inclusive seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.
2.2 - O licitante, que deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
2.3 - Não poderão participar as empresas na situação de coligadas ou vinculadas, que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à SUSIPE.
2.4 - O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta esteja em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5 - Não serão levadas em consideração, quaisquer declarações, reclamações ou impugnações feitas posteriormente à lavratura das atas, referentes a presente licitação.
2.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de viaturas para transporte de pessoal e/ou material e/ou especializadas, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
4.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
4.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.2. Não poderão participar:
4.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
4.2.2. empresas reunidas em consórcio;
4.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
4.2.4. empresas que estejam sob o efeito de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública ou sob o efeito de suspensão de licitar e impedimento de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administratação Pública, seja na esfera federal, estatual, do Distrito Federal e municipal.

Credenciamento: 5.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
5.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços de gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo a cargo do fornecedor toda a logística de transporte, distribuição e fornecimento necessários para realizar entregas parceladas em atendimento às necessidades do Comando da 2ª Região Militar e de todas as Organizações Militares das Guarnições Militares das cidades de São Paulo, Barueri e Osasco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e especificadas no item 4 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objetivo subsidiar, de forma detalhada, as características e especificações técnicas para aquisição de equipamento de teste (Caixa de Teste) hexafásica para unidades de proteção, controle e medição dos tipos IED´s (Dispositivo Eletrônico Inteligente), Digitais, Estáticos, Eletromecânicos e programa/software com Funções básicas e Avançadas de testes, para utilização da equipe de manutenção de SPCS da SECT (Subestação Coletora Porto Velho) da ORD/HVDC.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de EQUIPAMENTO: INSUFLADOR DE CIRÚRGIA VIDEO LAPAROSCÓPICA DE 30 LITROS/MINUTO, ALTO FLUXO, COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, MOSTRADORES DIGITAIS, COM SISTEMA DE AQUECIMENTO DE CO2 (GÁS CARBÔNICO).




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada a complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidades dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Habilitação: 09.1 As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão de Licitação – CL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório.
a) CNPJ;
b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei (Certidão Negativa de Debito – CND e Certidão da Divida Ativa - CDA);
c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a representação da Certidão Negativa de Debito – CND);
d) prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
e) declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93);
f) declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93);

g) certificado da Secretaria da Vigilância Sanitária do Estado onde é sediada a Empresa;
h) certificado de registro da ANVISA ou cópia da publicação no Diário Oficial.
09.2 Os documentos exigidos no item 10 deverão estar do prazo de validade e na forma da Lei;
09.3 As copias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 As propostas serão julgadas em separado, em reunião especifica para tal fim.
11.2 O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo art 22, inciso IV da Lei federal nº 8.212/91.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Aquisição e Instalação de Sistema de Câmeras de Monitoramento, destinado ao município de Fronteiras”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
12.4 No caso de empate entre duas ou mais propostas, sem a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes empatadas serão convocadas.
12.5 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas. (Art.

CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454 =  (0xx89) 3454-1349 T E L E F A X:
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS – PIAUÍ
44 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006);
12.6 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada; 12.7 Para efeito do disposto no subitem 14.4 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
b) Não ocorrendo a contratação das microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.8 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.6 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
12.9 A condição prevista no subitem 12.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas.
Condições de participação: 5.1 Poderão participar da licitação, empresas convidadas, inscritas ou não na seção de Cadastro do Município de Júlio Borges, bem como aquelas cadastradas que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24 horas, da data marcada para a entrega dos envelopes.
5.2 Para participar da presente licitação as pessoas e empresas interessadas deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições Previdenciárias e as de
Terceiros.
f) CPF e RG no caso de pessoa física
5.3 Todos os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada dentro de seus respectivos prazos de validade.

5.4 Serão inabilitados os licitantes que deixarem de apresentar, na data aprazada, quaisquer dos documentos exigidos neste edital, bem como se os documentos entregues estiverem incompletos, ilegíveis, inválidos, ou contiverem emendas, rasuras ou outros vícios que prejudiquem a sua capacidade de comprovação.



Julgamento: 7.1 Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço, atendidas todas as exigências deste contrato e do Anexo I.
7.2 Em caso de empate, far-se-á sorteio, podendo este ser realizado na mesma sessão de julgamento.
7.3 No julgamento será ainda observado o seguinte:
7.3.1 Propostas com prazo para pagamento superior ao designado não serão desclassificados, entretanto, terão tratamentos desiguais para julgamento.
7.3.2 Havendo omissão do prazo de entrega, validade da proposta e condições de pagamento, prevalecerá o que estiver estipulado no Edital.
7.3.3 A Comissão Julgadora de Licitação poderá, a seu exclusivo critério, solicitar informações complementares, para efeito de julgamento das propostas, caso a Proponente não atender com clareza o solicitado no Edital, conforme determina o art. 43, inciso III, da Lei nº 8.666/93.
7.3.4 Será desclassificada a proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios, ou incompatíveis com os valores comumente praticados no mercado.
Objeto: 18.1. O prazo para execução da implantação, personalização, customização treinamento, conversão e migração de dados do sistema integrado de Gestão pública, será de 30 dias. 18.2. Os itens não atendidos pela contratada, serão listados e o licitante terá prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do contrato, para proceder aos ajustes necessários na solução e disponibilizá-la para uso ao PROAMUSEP.
18.3. Os prazos de que tratam os itens 13.1. e 13.2. poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e em razão de motivo justificado e aceito pela Administração.
18.4. O recebimento provisório e definitivo de que trata este tópico se refere a fase de implantação, treinamento, conversão, migração de dados e suporte técnico;
18.4.1. O recebimento provisório e definitivo será pela Comissão de Recebimento, sendo:

a) O recebimento provisório será feito no prazo máximo de até 05(cinco) dias, a contar da data da entrega, de acordo com o contido no termo de referência.
b) O recebimento definitivo será feito no prazo de até 20 (vinte) dias da expedição do termo de recebimento provisório, depois de conferido as funcionalidades do sistema, consignando eventuais intercorrências.
18.5. O recebimento definitivo do objeto deste Edital não exime a fornecedora de ser responsabilizada, dentro das penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e alterações, pela má qualidade que venha a ser constatada durante o uso;
Objeto: 1.1 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR EXAMES DE IMAGEM DOS MUNÍCIPES CARENTES DE MONSENHOR HIPÓLITO NO MUNICIPIO DE PICOS - PI, DURANTE TODO O ANO DE 2016, com recursos do ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONSENHOR HIPÓLITO, conforme especificações do Anexo I desta TOMADA DE PREÇOS.




Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: 1.O presente certame licitatório tem como objeto a Contratação de empresa visando realizar Serviços de Limpeza Pública do município de Antônio Almeida - PI, conforme o projeto no anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada na prestação dos referidos serviços, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados, em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 13/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 13/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;
a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;

c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do Regime de Execução de MENOR PREÇO GLOBAL.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1 Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (automatizador para portão deslizante), para atender as demandas do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de FERRAGENS, ABRASIVOS E MATERIAIS PARA VEDAÇÃO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da Caesb, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da Caesb, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a Caesb será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
1.2 - O instrumento de contratação durante a vigência da ata de registro de preços será nota de empenho.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo em geral, especificados nos itens 1 a 155 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. Prestação de serviços de auditagem na área contábil, licitatória e nas contas da Previdência Privada Municipal e ainda levantamento nas obras em andamento iniciada na gestão anterior na forma abaixo:
1. Contábil – Verificação dos atos e fatos contabilizados no período de 04 (quatro) anos;
2. Verificação do recebimento, gastos e saldo disponível na Previdência do Município;
3. Licitatório- Verificação em todos os contratos firmados com e sem licitação incluindo as licitações do período;
4. Obras – Levantamento da aplicação dos recursos percentual de obra realizada recurso ainda existente e percentual da obra a ser realizada;
OBS: Após o término dos serviços serão emitidos laudos separadamente de cada verificação.
A empresa deverá possuir em seu quadro empregados com nível superior de Advogado (a) especializado em licitações, Contador (ra) e engenheiro que irá emitir
Laudo com Responsabilidade Técnica da verificação,
2. A verificação deverá ser feita com a melhor técnica, como também prestar esclarecimentos à Prefeitura quando necessárias.
3. A verificação contempla ainda qualquer esclarecimento e justificativas cobradas pela Prefeitura ou órgão de controle.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas respeitado as determinações da Lei Complementar 123.

4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1 “AQUISIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS A MESMA, DURANTE O ANO DE 2015”.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas ou físicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3 _______________________________ ___________________________________ ________________________
Maycon João de Abreu Luz
Jassislândia Rodrigues dos Anjos
João Barbosa Leal
Pregoeiro
Equipe de Apoio
Equipe de Apoio

2.3 - Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
C APÍTULO III – DA IMPUGNAÇÃO: