tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de extensão de garantia de Storages, pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, tudo em conformidade com Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, destinados à Secretaria de Obras do Município, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 048/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 003/2013, ABERTURA: 18/03/2013, ÀS 08:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de que trata o item 5.2 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
5.2.3) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal
2.2.4) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.5) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Objeto: 13.1. Os bens serão recebidos:
a.
Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta;
b.
Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua conseqüente aceitação, que se dará em
30 (trinta) dias do recebimento provisório. O prazo estendido se deve à possibilidade de solicitação de amostras, o que não impede sua verificação em
tempo menos, porém a critério da administração.
13.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
13.3. O licitante que ofertar produto importado deverá apresentar juntamente com as notas fiscais de fatura, Guia de Recolhimento de Imposto de Importação sobre produtos a serem fornecidos, mesmo que seja em nome do seu fornecedor, evitando assim o fornecimento de produtos com entrada ilegal no país, sob pena de ter a ata cancelada, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
13.4. Mesmo tendo ocorrido o recebimento definitivo do material, caso, no momento de uso, esse apresente defeito, deverá ser trocado pela empresa fornecedora, em prazo máximo de 10 (dez) dias úteis do recebimento da comunicação oficial desta Universidade Federal, sob pena de incorrer em ato que justifique sanção administrativa.
13.5. Os Produtos deverão ser entregues nas quantidades solicitadas e embalados de acordo com as condições técnicas exigidas, de forma a não serem danificados durante as operações de descargas, no local acima indicado, devendo, nas suas embalagens (primária e/ou secundária), estar impressas as seguintes informações:
a.
Identificação do produto, inclusive a marca;
b.
Nome e endereço do fabricante;
c.
Data de fabricação e da respectiva garantia;
d.
Número de registro no órgão competente, se for o caso;
e.
Número do lote, se for o caso; e,
f.
Peso líquido, se for o caso.
13.6. Fornecer produtos 100% novos, que não seja suprimento proveniente de processo de recondicionamento, remanufaturamento ou reciclagem, de primeiro uso, fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor, de boa qualidade e de excelente aceitação no mercado, bem assim, com prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados da data de recebimento definitivo dos produtos pelo Almoxarifado Central da UFPE;
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de SULFATO DE ALUMÍNIO FERROSO, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 2.1
Constitui objeto deste Temo de Referencia a aquisição de Materiais de Expediente para suprir o estoque do almoxarifado da Centrais Elétricas de Rondônia S.A em 2017, conforme especificações e quantitativos constante do Anexo I - Das Especificações, Quantitativos e Valores Estimado, que são elementos preliminares capazes de propiciar a avalização das despesas, segundo os preços praticados no mercado em pesquisa realizada pela DGS;
2.2 Os quantitativos constante do Anexo I - Das Especificações, Quantitativos e Valores Estimado, apresenta-se como mero referencial, visando permitir a empresa Proponente avaliar a compatibilidade entre sua capacidade técnico-operacional para o fornecimento e futuras contratações Centrais Elétricas de Rondônia S.A, tendo em vista que as futuras solicitações serão por meio de Termo Contratual.
Objeto: 1– Este procedimento tem como objeto o Chamamento público para credenciamento para fins de uma fila de contratação de árbitros de futebol não profissionais (pessoas físicas) para a Fundação dos Esportes do Piauí – FUNDESPI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1 Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
I. Cópia da Identidade;
II. Cópia do CPF;
III. Comprovante de endereço;
IV. PIS ou PASEP ou NIT;
V. Certidão de Regularidade Fiscal do município de residência do interessado.





  

VI. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual
VII. Certidão de Regularidade Fiscal Federal
VIII. Comprovante com número de conta bancaria de bancos conveniados (banco do Brasil ou caixa econômica federal);
IX. Certificado de curso de arbitragem não profissional ou declaração de empresa ou entidade onde comprove que tenha atuado como árbitro em jogos de campeonato de futebol não profissional.
4.2 O contratado deverá manter durante todo o período de validade do credenciamento, em compatibilidade com as obrigações de habilitação e qualificação exigidas neste termo de referência.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a aquisição de cadeira giratória, bebedouro elétrico, ventiladores, armários de aço, aparelhos telefônicos, claviculário, furadeira, arquivos de aço, forno micro ondas, refrigerador doméstico, impressora, púlpito ou parlatório, escada telescópica dupla multifuncional e armário em MDF, cujas especificações e quantidades encontram-se indicadas no ANEXO I deste Edital.



Habilitação: a – Para fins de habilitação, a licitante detentora da melhor proposta deverá estar credenciada também nos Níveis II (Habilitação Jurídica) e III (Regularidade Fiscal - incluindo a CND relativa a dívidas trabalhistas), do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e com situação fiscal regular.
b – Estando habilitada, a licitante melhor classificada será declarada vencedora.
Objeto: 6.1 Dos atos decorrentes do processo licitatório caberão recursos nos termos do artigo 109 da lei N.º 8.666/93, e alterações da lei 8.883/94.

Condições de participação: 2.1.1- Poderá participar do presente certame licitatório, além das empresas convidadas pela administração, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para entrega das propostas, na forma do que dispõe § 3º do art. 22, da lei nº 8.666/93 suas alterações posteriores.
2.2 DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.2.1- Não será admitida a participação de empresa sob a forma de consórcios ou grupo de empresas.

2.2.2- Quando um dos sócios representantes ou responsáveis técnicos da licitante participar de mais de uma empresa especializada no objeto desta licitação, somente uma delas poderá participar do certame licitatório.


Habilitação: 3.1- O descumprimento do disposto nos subitens anteriores implicará no impedimento de continuar participando do processo, sujeitando a empresa ‘as penalidades previstas em Lei.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação do serviço de engenharia que consiste na adequação dos vestiários de acesso ás Áreas Supervisionadas e Controladas do Centro de Radiofarmácia – CR do IPEN- CNEN/SP conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Fls: 75
Proc: 1095.18 Serviço Público Federal Rubrica:
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF;
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

Fls: 83
Proc: 1095.18 Serviço Público Federal Rubrica:
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de
veículos automotores terrestres, com quilometragem livre, sem combustível, destinado a
atender as demandas externas dos colaboradores da Companhia de Desenvolvimento
D C F Econômico do Pará - CODEC, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
2 9 D 9 D 3 1 3 1.2. Os serviços de locação de veículos, objeto do presente certame, deverão ser prestados
F 9 8 A nas modalidades de locação continuada e de locação eventual, conforme a necessidade da
5 . 4 C CODEC. 0 4 4 1 5 4 6 6 1.2.1. Por locação continuada entende-se o serviço de locação de veículos cuja forma
6 C B ) C contratual seja estabelecida em quantidades e valores mensais fixos. A quantidade e os tipos
6 1 8 0 . 0 7 2 / 1 de veículos serão definidos pelos órgãos ou entidades CODEC, enquanto que os valores
9 1 1 A 4 5 2 correspondentes ao pagamento mensal do veículo serão aqueles definidos pela licitante
. 4 1 4 1 4 vencedora em sua proposta comercial.
i 1 5 e 9 L 0 ( 6 O 4 9 I . R A Á 1.2.2. Por locação eventual entende-se o serviço de locação de veículos cuja forma contratual
U 3 S 5 4 U 4 seja estabelecida através do pagamento de diárias. A quantidade e os tipos de veículos serão
M F 6 U E 2 E definidos pela CODEC, enquanto que os valores correspondentes ao pagamento das diárias do
D 2 3 1 S I 1 veículo serão aqueles definidos pela licitante vencedora em sua proposta comercial.
A F 4 M 4 R O : a P r u E 1.2.2.1. As quantidades de diárias, relativas à locação eventual, serão definidas conforme a
T t a N n E i M s necessidade da CODEC.
A s C I A N a O m R i T E t l L Ú E . O D t 2. DA JUSTIFICATIVA u A A N
I - S
S ) A l 2.1. A contratação justifica-se pela necessidade de locomoção dos colaboradores para a
a c o L realização regular das atividades externas, sendo elas na região metropolitana de Belém
a r o (RMB), interior ou distritos, com o objetivo de proporcionar maior agilidade e otimização nas
H ( 7 0 diligências diárias. : 1 1 1 2 0 2 / 2 1 / 3. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS VEICULOS
5 1 M E
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE FACAS PARA GUILHOTINA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Habilitação: 28.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
29.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Permanente de Licitação
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Objeto: 1.1. O objeto desta licitação refere-se à aquisição de carnes e frios para uso da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital de Pequeno Porte, conforme o disposto no Anexo I deste Convite, sob a regência da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo:
a) O ENVELOPE-I contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ  PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
CONVITE Nº. 009/2013-2ª Chamada  Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE-II contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dize- res:
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CONVITE Nº. 009/2013-2ª Chamada  Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as pessoas físicas ou jurídi- cas, inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta lici- tação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4. Se a microempresa e a empresa de pequeno porte não apresentar “Declaração de que se enquadra em “Empresa de Pequeno Porte ou Micro Empresa”, não terá os privilégios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006.
2.5. O Convite e seus anexos estarão à disposição dos interessados que compare- çam na sede da Prefeitura com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, com to- dos os documentos para cadastramento, salvo para os convidados.
Habilitação: 7.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

7.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.
7.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
7.6. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar toda a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
7.7. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.8. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.10. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: Contratação de empresa para serviços de realização de exames laboratoriais desde a coleta á entrega de resultados dos Testes de imunocromatografia de alta sensibilidade, do tipo anti COVID-19, que objetiva detectar anticorpos específicos IGg e IGm para SARS- COV-2 (COVID-19), porém com concentrações relativas individuais para cada imunoglobulina, podendo possibilitar a diferenciação da fase aguda de IGm, no município de Belém do Piauí.
Objeto: O presente Termo de Referência tem como objetivo a contratação de serviço especializado para montagem e instalação de um Poço Tubular Profundo, com profundidade de 450,00m (QUATROCENTOS E CINQUENTA METRPS) e diâmetro de 6” (seis polegadas), e revestimento em aço galvanizado (tubos) e aço carbono (filtros), na cidade de Senador La Rocque – MA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em análise e tratamento químico preventivo e corretivoda água gelada do sistema central de ar condicionado do Fórum de Linhares . Para fins do disposto na Lei nº 10.520/2002, o serviço objeto desta contratação se enquadra como serviço comum: CATSER nº 1415-0.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceitaa participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preçolote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por LOTE ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), incluído o transporte, a distribuição, o fornecimento e a entrega parcelada ponto a ponto, visando atender às necessidades do Comando da 2ª Região Militar e Organizações militares das guarnições de São Paulo, Barueri e Osasco, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material hospitalar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA LITOTRIPTOR PNEUMÁTICO DA MARCA RUSSER OU COMPATIVEL, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EM SISTEMA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ-PI, de acordo com as especificações técnicas constantes neste termo de referência, conforme abaixo:
VALOR TOTAL: R$: 18.320,00 (dezoito mil e trezentos e vinte reais)
Objeto: 2.1.
Aquisição de material gráfico para atender as necessidades do Município de Coronel José Dias e suas secretarias, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
2.2.
O Município de Coronel Jose Dias reserva-se no direito de deixar de adquirir o objeto da presente licitação, no todo ou em parte, conforme sua necessidade e disponibilidade financeira, sem prévio acordo com o(s) licitante(s) vencedor(es), não cabendo a este(s) qualquer tipo de indenização.

2.3.
Poderão participar da licitação as empresas do ramo de atividade compatível e pertinente ao objeto do presente edital.
3.
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO



Habilitação: 18.1. Consideradas cumpridas todas as exigências do edital quanto à apresentação da documentação de habilitação pelo licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro o declarará vencedor.
18.2.
Ocorrendo a inabilitação, o Pregoeiro convocará o autor do segundo menor lance para apresentar sua documentação de habilitação e, se necessário, observada a ordem crescente de preço, os autores dos demais lances, desde que atendam ao critério de aceitabilidade estabelecido pelo instrumento convocatório.

Julgamento: 
9.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
9.1.1. No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar, quando for o caso, se a empresa é ME/EPP;
9.2.2. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão;
9.2. O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO 0I – Termo de Referência.
9.3 Serão desclassificadas a proposta que identifique o licitante (documentos anexados da proposta não podem conter qualquer identificação em suas propriedades que identifique o autor). Não deve conter identificação do licitante: nome, CNPJ, razão social do proponente, endereço, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), bem como qualquer tipo de identificação (pontos, traços, asteriscos, nomes, números e etc.) na propriedade dos documentos enviados eletronicamente: Word, PDF, EXCEL ou qualquer outro tipo de identificação;
9.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;
Objeto: 2.1- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Hospitalar (Cateter PICC), período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2.3 - O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho de Despesa por parte do fornecedor, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: a)Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b)Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c)Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d)Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e)Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na

condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. 7.REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO ITEM, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de consumo de uso veterinário , especificados nos itens 1, 2,
3, 4, 5 e 6 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº ........../2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa para execuçãoda Construção do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí/PI., conforme projeto básico e outras peças anexas e demais condições estabelecidas neste Edital.

Condições de participação: 7.1 – Poderá participar da presente licitação toda e qualquer Instituição regularmente estabelecida no país e que satisfaça integralmente as condições e exigências deste Edital, devendo o licitante:
I - Não ser pessoa jurídica, reunida em consórcio;
II - Não estar sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou haja sido suspenso de licitar pela Administração Pública e/ou declarado inidôneo por qualquer órgão público ou, tenha celebrado contrato com a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí que, por descumprimento, total ou parcial, das respectivas normas contratuais, fora, por esta, declarado rescindido;
III – Entregar à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí, através de seu represente legal, os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS, na data, hora e local da abertura da licitação;
IV – Ter ciência de que seu representante legal não poderá, em hipótese alguma, representar mais de uma Instituição licitante, sob pena, verificando-se tal situação, de ficarem as Instituições, assim representadas, excluídas de participarem de todas as fases da licitação sem que lhes caiba, para todos os efeitos legais, nenhum recurso ou indenização; V – Ter conhecimento de que o descumprimento de quaisquer das condições, formas ou termos estabelecidos neste Edital, notadamente quanto aos documentos necessários à habilitação e às propostas de preços implicará, para todos os efeitos legais, na sua pronta inabilitação ou desclassificação, conforme seja o caso, pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí/PI.
VI – Estar ciente de que quaisquer dúvidas ou esclarecimentos quanto à interpretação de termo ou termos deste Edital deverão ser solicitados, por escrito, até 48 horas antes do horário fixado para entrega e recebimento dos respectivos envelopes (documentação e propostas) à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí, no horário de 08:00 às 12:00 h. Assim, qualquer recurso eventualmente interposto depois do referido prazo, fundamentando-se em dúbia ou difícil interpretação de dispositivo editalício não será levado em consideração, posto que a Comissão o interpretará como ato meramente protelatório.
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: Fornecimento de (14) quatorze motogeradores de 1,3 KVA, seus acessórios e prestação de serviços relacionados, conforme especificações a seguir:

Condições de participação: Da participação 5.1 - A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte que:
a) cujo o ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) atendam as exigências constantes no Edital e nos anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação; e
c) cumpram os requisitos legais para o enquadramento de Micro e Pequenas Empresas estabelecidas na Lei Complementar n.º 147/2014 que altera a Lei Complementar n.º 123/2006.

5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa de engenharia para a perfuração e instalação de 01 (um) poço tubular na Localidade “Morrinhos”, Zona Rural do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, conforme especificado no Anexo I, deste Edital

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS
CNPJ: 06.554.422/0001-95
Av. Sigefredo Pachêco, 133 – Centro
Fone: (0xx86) 3245-1204 – CEP: 64.140.000
Nossa Senhora dos Remédios – Piauí
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: O objeto do presente Termo de Referência (TR) é a aquisição eventual e futura, via Sistema de Registro de Preço, de medicamentos e matérias médico-cirúrgico, para abastecimento do PAMEsq e para reposição dos medicamentos por ocasião da revisão programada das balsas salva-vidas.
5.1 Serviços técnicos Não aplicável.
5.2 Descrição dos materiais. 5.2.1 Grupo 1 (itens de 1 a 76)
Medicamentos para utilização no Posto Médico da Esquadra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:












  



























  























  



















  
5.2.2 Grupo 2 (itens de 77 a 170)
Materiais médico-cirúrgicos para utilização no Posto Médico da Esquadra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR
VALOR ITEM ESPECIFICAÇÃO UF Quant MÉDIO MÉDIO CATMAT UNIT. (TOTAL)













  












  





  









  






  








  















  










  









  






  




  







  





  
5.2.3 Grupo 3 (itens de 171 a 180)
Medicamentos para substituição da dotação de medicamentos das balsas salva-vidas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento




  









  
5.3 Descrição comuns a todos os itens
a) Todos os itens devem apresentar nas suas embalagens, ou em grupos de embalagens, a numeração indicativa de registro no Ministério da Saúde, lote e validade;
b) O prazo de validade dos medicamentos e do material médico deverá ser de 21 (vinte e um) meses a contar da data de entrega do material no local especificado neste TR ou 80% da validade estipulada pelo fabricante.
c) Todos os itens deverão estar com suas embalagens individuais invioladas e em bom estado de conservação
5.4 Documentação Não aplicável.
Objeto: 1.1 O objeto desta carta-Convite é a aquisição de prestação de serviços de manutenção de computadores, impressoras e recarga de cartuchos, realizada pela a CONTRATADA À CONTRATANTE 1ª COORDENAÇÃO REGIONALDE PARNAIBA, durante o período de 12 meses, valor estimado em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)
1.2 Condições de fornecimento do objeto da presente licitação se dará de forma parcelada em conformidade com as solicitações da 1ª Coordenação Regional de Saúde de Parnaíba.
1.3 O preço ofertado para o fornecimento do objeto da presente licitação deverá ser apresentado unitariamente e bem como o valor total.