Objeto: Contratação, no regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação de escritórios, sanitários, oficinas e garagens da SPA; serviços em caráter geral com todos os equipamentos de proteção individual, para atendimento das diversas áreas da SPA em Santos; e serviços de copa em prédio administrativo, com o fornecimento de todo o material indispensável: insumos de copa, higiene pessoal, limpeza, produtos químicos, material permanente, equipamentos, com as respectivas manutenções preventivas e corretivas, utensílios, além de toda a mão-de-obra necessária para a execução dos mesmos pelo período de 12 (doze) meses.




Habilitação: 5.1 Apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou vem executando, de forma satisfatória os serviços do objeto deste Termo de Referência, há pelo menos 1 (um) ano, individualmente ou acumulativo entre si, com quantitativo equivalente ao solicitado neste Termo de Referência (conforme alíneas “b” e “c2”, do subitem 10.6 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017). É admitida a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, para fins da comprovação de que trata a alínea "b", não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos.
5.2 Nos atestados de capacidade técnica deverão constar os seguintes dados:
a.
Identificação do emitente;
b.
Características e localização dos serviços executados;
c.
Prazo de vigência do contrato, local, data e declaração do emitente do atestado de que o serviço foi ou está sendo executado a contento.
5.3 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. (conforme subitem 10.8 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017). 5.4 Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-

operacional, a uma única contratação. (conforme subitem 10.9 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017). 5.5 O licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. (conforme subitem 10.10 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017).
5.6 Qualificação, perfil profissional ou prática profissional no trabalho, sendo necessária a comprovação pela CONTRATADA de ambas as situações:
5.6.1 Exige-se para o cargo de Auxiliar de Limpeza em Área Portuária, Limpador de Vidros, Auxiliar de Serviços Gerais e Copeira o nível mínimo de escolaridade de “Ensino Fundamental Incompleto” e, para a função de Encarregado (a), o nível mínimo de “Ensino Médio Completo”. Para o preenchimento das vagas referentes a essas categorias profissionais deverá ser comprovada pela CONTRATADA a escolaridade mínima exigida, mediante a apresentação de diploma ou certificado emitido por Instituição legalmente credenciada pelo Ministério da Educação.
5.6.2 A comprovação acima referida deverá ser apresentada após a assinatura do contrato, dentro do prazo de até 10 (dez) dias e a cada solicitação da CONTRATANTE, nesse segundo caso, cabendo à CONTRATADA encaminhar toda a documentação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
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PARTICIPAÇÃO DE ME/EPPs (CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA) 6.1 Não se aplica tendo em vista o valor total a ser contratado.