Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Pregão Presencial, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DECORATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/PI, conforme mencionado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA –
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO.
1.2. A contratação dos serviços deverá envolver o fornecimento de pessoal especializado, materiais de consumo, equipamentos, ferramentas, EPI’s, montagem e desmontagem, manutenção, inclusive com troca de luzes queimadas, entre outros que porventura se mostrem necessários para completo cumprimento dos serviços licitados.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas que tenham como objeto social atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação e que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação, devendo também atender a todas as exigências constantes deste Edital, inclusive quanto à documentação, que consiste em:
a) Proposta comercial em envelope lacrado, no qual deverão constar, na parte externa, a identificação do licitante e o número da licitação, além dos dizeres:
ENVELOPE “A” – PROPOSTA DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2015
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
DATA E HORARIO DA ABERTURA
b) Documentos de habilitação em envelope lacrado, no qual deverão constar, na parte externa, a identificação do licitante e o número da licitação, além dos dizeres: ENVELOPE “B” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2015
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
DATA E HORARIO DA ABERTURA
c) Declaração do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo do Anexo V; e,
d) Atestado de vista prévia, nos termos previstos no tem 4.3.
3.2. Participarão da Sessão Oficial do Pregão Presencial os representantes efetivamente credenciados.
3.3. Não poderá participar da presente licitação a empresa:
3.3.1. Suspensa ou impedida de licitar ou contratar com a Administração, ou declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.3.2. Em consórcio, exceto compostos em sua totalidade ou parcialmente por MEI, ME ou EPP, respeitado o disposto no art. 33 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;
3.3.3. Com falência declarada, em liquidação judicial ou extra-judicial;
3.3.4. Que tenha funcionário ou membro da Administração do Poder Executivo Municipal de Esperantina, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico.
3.3.5. Que não apresentar Declaração dos interessados ou seus representantes de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme exige o item 7.5. 3.3.6. Que não apresentar o Atestado de Visita Prévia, conforme Anexo VII;
3.3.6.1. O Atestado deverá ser apresentado ao Pregoeiro e Equipe de Apoio fora dos envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”.
3.4. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às penalidades cabíveis.

3.5 Os licitantes que enviarem os envelopes, “Documentação de Habilitação” e “Proposta Comercial”, sem representante credenciado, deverão encaminhar, em envelope separado denominado “Credenciamento”, cópia autenticada do ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e de todas as suas alterações ou da consolidação respectiva, juntamente com a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo V e Atestado de Visita Prévia, conforme Anexo VII, deste edital.

Credenciamento: 5.1. Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciamento no horário designado, e entregar ao Pregoeiro, cópia autenticada ou cópia simples devidamente acompanhada dos respectivos originais dos seguintes documentos.
5.2.1. Carteira de identidade ou documento legal equivalente;
5.2.2. Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e de todas as suas alterações ou da consolidação respectiva, devidamente registrados, em se tratando de sociedade empresária e sociedade simples, e quando for o caso, acompanhado de documentos que comprovem seus administradores;
5.2.3. Documento que o credencie a participar deste certame – procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, através da qual lhe sejam atribuídos poderes para apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e pertinentes ao certame, em nome do licitante.
5.2.4 A exceção à regra estabelecida no item 5.2 é o sócio, o proprietário ou o dirigente da empresa licitante, que ao possuir poderes para agir isoladamente em nome da empresa, poderá apresentar apenas os documentos especificados nos itens 5.2.1 e 5.2.2 para seu credenciamento.
5.3. O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do ANEXO III e, se não o fizer, deverá conter todos os dados informativos necessários ao credenciamento. 5.4. Apresentar Declaração dos interessados ou seus representantes de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação ao teor do que dispõe o art. 4.º,
inciso VII, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a qual deverá ser entregue no ato do credenciamento, podendo obedecer ao modelo do ANEXO V e, se não o fizer, deverá conter todos dados informativos necessários.
5.5. O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), art.3º da Lei complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4 deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da lei citada deverá comprovar sua condição de ME ou EPP, por meio de uma declaração, conforme ANEXO VI.
5.5.1. O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, cível, administrativa e penalmente.
5.5.2. Caso não utilizada a faculdade prevista no subitem 4.6, será considerado que o licitante optou por renunciar aos benefícios previstos.
5.6. Todos os documentos referentes ao credenciamento, solicitados nos subitens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3; 5.5 e 5.6 serão retidos pelo Pregoeiro para compor o Processo Licitatório. 5.7. O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto o Pregoeiro implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.
5.8. Não será permitida a participação do mesmo representante para mais de uma empresa.

Habilitação: 6.1. Os documentos de Habilitação e os da Proposta Comercial deverão ser entregues ao Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis, sob pena de desqualificação, contendo em sua parte externa, respectivamente, as seguintes informações:
AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA.
ENVELOPE I - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
PREGÃO PRESENCIAL: 050/2015
TIPO: MENOR PREÇO RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO

AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA.
ENVELOPE II - DOCUMENTAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL: 050/2015
TIPO: MENOR PREÇO
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO