Objeto: 1.1
- Constitui-se como objeto do presente edital, CHAMAMENTO PÚBLICO objetivando a seleção de interessados para DEMOLIÇÃO DA INFRAESTRUTURA INCLUÍDO DA FUNDAÇÃO À COBERTURA DO PRÉDIO PÚBLICO, DEIXANDO O TERRENO LIMPO, E NOS PONTOS DE NÍVEL DETERMINADO EM PROJETO, LOCALIZADO NA GOIÁS, NO CENTRO DA CIDADE, PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ tudo conforme este edital e seus

anexos.
1.1.1 - As práticas dos serviços a serem executadas devem ser aplicadas segundo as regulamentações baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego bem como as normalizações acordadas em convenções coletivas de trabalho de cada categoria.
1.1.2 - Os serviços deverão ser executados por pessoal capacitado que desenvolverá as tarefas, acompanhadas e fiscalizadas sua execução, por servidor previamente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
1.2 - PRAZO DE VALIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO:
1.2.1 - O CHAMAMENTO PÚBLICO da empresa ou da pessoa interessada será válido pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o prazo máximo da validade deste Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO.
1.2.2 - O CHAMAMENTO PÚBLICO da empresa ou da pessoa interessada será prorrogado mediante a apresentação da documentação exigida para a habilitação, constante no item 5 do presente edital.
1.2.3- O período inicial de CHAMAMENTO PÚBLICO para habilitação de credenciados será aberto pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação, podendo a critério da Administração, ser prorrogado pelo prazo de vigência da licitação.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus anexos.
3.1.1- Para comprovação da condição de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), é obrigatória a apresentação dos documentos abaixo especificados no envelope de habilitação:
a)
Certidão expedida pela Junta Comercial, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, para comprovação da condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) na forma do artigo 8° da Instrução Normativa n.º 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
a.1)
Nas participações das sociedades simples que atendam aos requisitos da normativa, poderá ser apresentada certidão expedida pelo cartório ou ofício a que esteja registrada a sociedade simples, comprovando seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou equiparada.
b)
Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, para comprovação do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n. 16, de 17 de Dezembro de 2009 - Art. 3º IX.
3.2 - Serão admitidos a participar os que estejam legalmente constituídos para os fins do objeto pleiteado.
3.3 - É vedada a participação de empresas em plano especial de recuperação judicial (artigo 71 da lei n.º 11.101/2005) ou que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração direta ou indireta (independente da esfera governamental) ou ainda que esteja com direito de participar de licitação suspenso declarado por qualquer órgão/ente público.
3.4 - Não poderão participar da presente licitação, os proponentes que se enquadrem em alguma das exclusões previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

3.5 - Não será admitida a participação de consórcios.
3.6 - Não será aceita a participação de empresas cujo(s) proprietário(s) ou sócio(s) seja (m) servidor(es) público(s), vereadores ou agentes políticos do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI.
3.7 - A participação neste certame, através da apresentação da documentação solicitada, implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.