Objeto: 2.1. SRP - Materiais Epi’s, destinados ao atendimento Ações Início das aulas presencials do Município de José de Freitas, conf. TR.
2.2. Não poderá haver na licitação, indicação que direcione para determinada marca. A verificação da parâmetro mínimo de qualidade será feita pela análise de documentos e catálogos, conforme exigido neste edital, TR e Anexos.
2.3. Também poderá ser solicitado da empresa beneficiária, depois de contratada, apresentação de amostras dos produtos cotados, desde que havendo necessidade para completa avaliação do objeto.
2.4. Na ausência da declaração do prazo de garantia, serão considerados os informados pelo fabricante dos produtos.
2.5. Todos os itens contidos no Termo de Referência deste edital deverão ser novos e sem uso.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar desta licitação empresas pertencentes ao ramo do objeto licitado, sendo vedada a participação de empresa de ramo diferente ou com falência decretada, concordatárias, declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública em qualquer de suas esferas;
4.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração constante neste Edital, para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio da ficha técnica descritiva neste instrumento convotatório, seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. (Artigos 44 e 45 da (Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006).
4.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico às empresas que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a BLL COMPRAS;
4.4. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas;
4.5. Não poderá participar Servidor ou dirigente deste Município de José de Freitas/PI. Prefeitura Municipal de José de Freitas, Rua Hugo Napoleão, s/n, Bairro Centro
José de Freitas - PI

4.6. Não poderá participar Pessoa Jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em Lei Federal, não poderá contratar com o poder público Municipal.
4.7. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.
4.8. A participação neste certame importa ao proponente a irrestrita e irretratável aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ainda, na aceitação de que deverá fornecer o objeto em perfeitas condições de funcionamento;
4.9. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto, e deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:
4.10. Ficha técnica descritiva, contidas neste Edital, com todas as especificações do objeto da licitação conforme item.
4.11. Os licitantes poderão optar pelo credenciamento por intermédio de corretoras associadas ou diretamente no site da Bolsa.

Credenciamento: Prefeitura Municipal de José de Freitas, Rua Hugo Napoleão, s/n, Bairro Centro José de Freitas - PI

6.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear, através do Termo de credenciamento, com firma reconhecida, operador devidamente habilitado em qualquer corretora de mercadorias associada ou na plataforma, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bbmnetlicitacoes.com.br
6.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio da BLL COMPRAS, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
6.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preços e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa.
6.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL COMPRAS;
6.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL COMPRAS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
6.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;


Julgamento: 11.1. Para julgamento será adotado o critério de melhor preço do lote, inobstante o registro seja feito por item, observado o prazo para entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;
11.2. A Pregoeira anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pela Pregoeira acerca da aceitação do lance de menor valor;
11.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;
11.4. De sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.