Objeto: 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
1.4.1
ANEXO I - Termo de Referência;
1.4.2
ANEXO II - Minuta Ata de Registro de Preços; 1.4.3
ANEXO III - Minuta do Contrato
1.4.4
ANEXO IV – Modelo Anexo Proposta.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Compras Governamentais (Comprasnet), conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.

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Habilitação: 11.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

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11.2
Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do email licitacao@ifgoiano.edu.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 03 (três) dias.
11.2.1 Ocorrendo também a solicitação de documentos de habilitação complementares, deverá comprovar no prazo máximo de 02 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, pelos meios informados no subitem 11.2.
11.2.2 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.3
Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n°. 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

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a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
11.3.2.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.3.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;

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b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº. 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
????? ?????????? + ?????? á ??? ? ????? ????? LG = ??????? ?????????? + ???? í ??? ? ????? ?????
????? ?????
SG = ??????? ?????????? + ???? í ??? ? ????? ?????
????? ?????????? LC =
??????? ??????????
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
11.3.4 Relativos à Qualificação Técnica:

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b.2 Para o Lote 01 - Corel Draw:
b.2.1 A licitante deverá comprovar por meio de carta/declaração que a reconheça como revenda apta a comercializar as licenças de software elencadas no Lote 01, emitida e assinada pelo próprio Fabricante e direcionada ao certame em questão.
b.3 Para os Lotes 02 - Microsoft:
b.3.1 A Licitante deverá comprovar Certificação Large Account Resseler – LAR, ou seja, que comprove poder operacionalizar/vender acordos de volume Microsoft. b.3.2 Certificação Authorized Education Resseler – AER, ou seja, que comprove poder operacionalizar/vender acordos de volume Microsoft para instituições de ensino devidamente qualificadas.
b.3.3 A Licitante deverá comprovar credenciamento pelo Fabricante na categoria Government Integrator Agreement - GIA, ou seja, que comprove poder operacionalizar/vender acordos de volume exclusivo para o segmento de Governo.
b.4 Para o Item 10 - Adobe
b.4.1 A licitante deverá comprovar por meio de carta/declaração que a reconheça como revenda apta a comercializar a licença de software elencada no Lote 10, emitida e assinada pelo próprio Fabricante e direcionada ao certame em questão.
b.5 Para o Lote 03 - VMWARE
b.5.1 A licitante deverá comprovar por meio de declaração do Fabricante em papel timbrado, reconhecimento de revenda apta a comercializar as licenças de software elencadas no Lote 03 e que seja revenda no nível Premier. A declaração deverá ser em papel timbrado do Fabricante.

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b.7.1 A Licitante contratada deverá apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoas jurídicas, públicas ou privadas, comprovando experiência na entrega dos serviços de Gestão de Ativos de softwares;
11.3.5 Declaração de que o licitante irá dispor, na data da assinatura do contrato, das certificações e requisitos descritos abaixo, conforme segue:
a. As comprovações de capacitação dos profissionais descritos nos subitens abaixo, deverão ser efetuadas mediante cópias autenticadas, podendo um mesmo profissional possuir mais de uma certificação ou formação e atender a mais de um dos subitens anteriores dessa alínea.
a.1 Para o lote 02 Microsoft:
a.1.2 A Licitante vencedora terá de comprovar competências nos níveis Gold Software Asset Management, Gold Volume Licensing, e do nível Silver, a competência Silver Application Lifecycle Management.
a.1.3 A licitante deverá ter no mínimo 01 (um) profissional certificado em licenciamento por volume como Licensing Specialist na plataforma Microsoft. A forma de comprovação se dará através de cópia autenticada da CTPS ou ainda de cópia autenticada do registro do empregado, juntamente com os certificados profissionais emitidos pelo Fabricante, comprovando vínculo empregatício com a Licitante.
a.2 Para o item 10 Adobe
a.2.1 A Licitante deverá comprovar para o item contemplado pelo fabricante ADOBE, ter 02 profissionais certificados Adobe Certified Sales Professional em Adobe Volume Licensing. A forma de comprovação se dará através de cópia autenticada da CTPS ou ainda de cópia autenticada do registro do empregado, juntamente com os certificados profissionais emitidos pelo Fabricante, comprovando vínculo empregatício com a Licitante.

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a.4.1 A Licitante contratada deverá apresentar o mínimo de 2 (dois) profissionais certificados SAM Specialist, para garantir que a consultoria SAM seja realizada de acordo com as melhores práticas definidas na ISO 19770-2;
a.4.2 Ter no mínimo 2 (dois) profissionais com certificação ITIL® Foundation em IT Service Management V3;
a.4.3 Certificação Profissional CSAM (Certifie Software Asset Manager): ter pelo menos 1 profissional;
a.4.4 Ter no mínimo 02 (dois) profissionais com nível superior em áreas relacionadas à Tecnologia da Informação: (Gestão das Tecnologias da Informação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados, Ciências da Computação ou afins), a comprovação se dará pela apresentação do diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC – (Ministério da Educação e Cultura), com experiência técnica comprovada.
11.3.6 Caso a licitante usufrua da aplicação de preferência referente ao Decreto nº 7174/2010, a comprovação do atendimento ao Processo Produtivo Básico (PPB) dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto n o 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto n o 6.008, de 29 de dezembro de 2006. A comprovação prevista será feita:
I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; ou
II - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.

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11.4.1 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
11.5
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
11.5.1 No caso de inabilitação, o pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.6
Para fins de habilitação, o pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.7
O licitante que já estiver registrado no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
11.7.1 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
11.7.2 A verificação se dará mediante consulta on line , realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.

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11.8.1.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
11.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.10
No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.11 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
11.11.1 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.2 A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devidamente justificados.
11.11.3 A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.11.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n°. 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

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17.1. Qualificação Técnica exigida para fins de habilitação
17.1.1.
Para todos os Lotes ou itens avulsos:
17.1.1.1. A Licitante vencedora deverá apresentar atestado de capacidade técnica que comprove experiência anterior no fornecimento de licenças de softwares, contemplando todos os itens do lote (lote 1, 2, 3, 4 e 5) e itens avulsos (itens avulsos: 10, 19, 20 e 28), conforme participação do licitante. Poderá ser apresentado um atestado ou mais de um, desde que assegure similaridade com as características, fabricantes e quantidades.
17.1.2.
Para o Lote 01 - Corel Draw:
17.1.2.1. A licitante deverá comprovar por meio de carta/declaração que a reconheça como revenda apta a comercializar as licenças de software elencadas no Lote 01, emitida e assinada pelo próprio Fabricante e direcionada ao certame em questão.

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17.1.3.3. A Licitante deverá comprovar credenciamento pelo Fabricante na categoria Government Integrator Agreement - GIA, ou seja, que comprove poder operacionalizar/vender acordos de volume exclusivo para o segmento de Governo.
17.1.4.
Para o Item 10 - Adobe
17.1.4.1. A licitante deverá comprovar por meio de carta/declaração que a reconheça como revenda apta a comercializar as licenças de software elencadas no item 10, emitida e assinada pelo próprio Fabricante e direcionada ao certame em questão.
17.1.5.
Para o Lote 03 - VMWARE
17.1.5.1. A licitante deverá comprovar por meio de declaração do Fabricante em papel timbrado, reconhecimento de revenda apta a comercializar as licenças de software elencadas no Lote 03 e que seja revenda no nível Premier. A declaração deverá ser em papel timbrado do Fabricante.
17.1.6.
Para o Item 19 – Autodesk
17.1.6.1. A licitante deverá comprovar por meio de declaração do Fabricante em papel timbrado, reconhecimento de revenda apta a comercializar a licença de software elencada no item 19. A declaração deverá ser em papel timbrado do Fabricante.
17.1.7.
Para o Item 20 - GESTÃO DE ATIVOS

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17.2.2.1. A Licitante vencedora terá de comprovar competências nos níveis Gold Software Asset Management, Gold Volume Licensing, e do nível Silver, a competência Silver Application Lifecycle Management.
17.2.2.2. A licitante deverá ter no mínimo 01 (um) profissional certificado em licenciamento por volume como Licensing Specialist na plataforma Microsoft. A forma de comprovação se dará através de cópia autenticada da CTPS ou ainda de cópia autenticada do registro do empregado, juntamente com os certificados profissionais emitidos pelo Fabricante, comprovando vínculo empregatício com a Licitante.
17.2.3. Para o item Adobe
17.2.3.1. A Licitante deverá comprovar para o Lote contemplado pelo fabricante ADOBE, ter 02 profissionais certificados Adobe Certified Sales Professional em Adobe Volume Licensing. A forma de comprovação se dará através de cópia autenticada da CTPS ou ainda de cópia autenticada do registro do empregado, juntamente com os certificados profissionais emitidos pelo Fabricante, comprovando vínculo empregatício com a Licitante.
17.2.4.
Para o lote VMWare
17.2.4.1. A Licitante deverá comprovar para o Lote contemplado pelo fabricante VMWare, ter no mínimo 01 profissional detentor dos certificados VSP Comercial e VTSP Técnico. A forma de comprovação se dará através de cópia autenticada da CTPS ou ainda de cópia autenticada do registro do empregado, juntamente com os certificados profissionais emitidos pelo Fabricante, comprovando vínculo empregatício com a Licitante.

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17.2.5.4. Ter no mínimo 02 (dois) profissionais com nível superior em áreas relacionadas à Tecnologia da Informação: (Gestão das Tecnologias da Informação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados, Ciências da Computação ou afins), a comprovação se dará pela apresentação do diploma fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC – (Ministério da Educação e Cultura), com experiência técnica comprovada.
17.2.6.
Será exigida prova de conceito para o item 20, onde serão analisadas as especificações contidas no Termo de Referencia e conseqüente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 (dez) dias corridos contados da solicitação.
17.2.6.1. No caso de não haver entrega do item necessário à realização da Prova de Conceito ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega fora das especificações previstas neste Edital e Termo de Referencia, a proposta do licitante será recusada.
17.2.6.2. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização da prova de conceito e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
17.2.6.3. Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
17.2.6.3.1. Atendimento dos prazos estipulados no Termo de Referência;

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