tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a ““Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos para atendimento das necessidades administrativas das diversas secretarias do município conforme especificações e condições estabelecidas no edital e seu anexo”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;

1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Reagentes para Determinação da Atividade do Co-Fator da Ristocetina do Fator De Von Willebrand no Plasma Humano pelo Método da Aglutinação de Plaquetas dom Leitura pelo Método Visual pelo período de 12 (Doze) meses.




Julgamento: 8.1.
O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão pelo MENOR PREÇO. 8.2.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro anunciará o lance vencedor ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do lance de menor valor.
8.3.
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a Licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.5.
A proposta final ajustada ao lance vencedor deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa Licitante, identificada com a razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo, informações bancárias e assinada pelo representante legal da mesma, sob pena de desclassificação da proposta apresentada.
9.
DA AMOSTRA - Não será necessária amostra para este certame.
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de .........................., que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 3. Objeto da contratação:
DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
Objeto: 1.1. Contratação de cursos com a finalidade de capacitar os Soldados e Cabos durante o período do Serviço Militar, possibilitando ao Exército brasileiro, representado pelo Comando de Operações Especiais, a ampliação da capacidade técnica-profissional de seus militares, preparando-os para o desempenho das atribuições funcionais inerentes ao seu cargo, e capacitando-os para o desempenho de uma atividade profissional no momento do seu afastamento do serviço ativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Carga Qtd de Valor Horária Qtd Aluno Valor
Item CAT/SER Descrição/Especificação do objeto
Total por Turma por Unitário Estimado Turma
Turma
Açougueiro - (SEGURANÇA DOS ALIMENTOS: Higiene aplicada aos manipuladores de alimentos;
Boas Práticas de Fabricação (BPF); Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC);
Programas de qualidade (5S, ISO 9001, ISO 22000). OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS: Operação, manutenção e higienização de máquinas e equipamentos;
TECNOLOGIA DE CARNES E DERIVADOS: Estrutura e maciez da carne; Avaliação da qualidade da
R$ R$
01 15431
160 1 16
carne; Cortes industriais da carne; Preparação da carcaça para início dos cortes; Cortes suínos, bovinos,
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Lote 01 - a Construção das Substações de Campo Maior, Luzilândia, Piripiri e São Raimundo Nonato, Lote 02 – Recuperação da Calçada Externa do edifício sede do DETRAN e Lote 03 – Reforma da 10ª. CIRETRAN em Corrente-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações

e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de módulo didático, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Julgamento: I I.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;
Julgamento: Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Convite, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global por Lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
Como fator de julgamento poderá ser levada em consideração a experiência profissional comprovada em maior ou menor grau como critério de julgamento.
Todos os procedimentos da presente licitação constarão de ata circunstanciada. VII – DAS DEMAIS CONDIÇÕES
DO PRAZO CONTRATUAL
O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias a contar da sua assinatura, que deverá ser assinado no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do chamamento, podendo ser prorrogado a critério da Administração.
D AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Os valores serão pagos em moeda corrente deste País, em cheque ou ordem bancária, mediante notas fiscais e recibos devidamente assinados pelo empreiteiro, com os devidos descontos dos encargos sociais, conforme medições.
Objeto: 2.1 ITENS 1 e 3: 2.1.1 BRITA GRADUADA – o Material a ser fornecido deverá preencher as seguintes condições:
a) O material não poderá ser originário de rocha calcária;
b) O material deverá ser originado de rocha migmatítica;
c) Não poderá ter mais que 10% (dez por cento) de partículas alongadas e lamelares em sua forma;
d)Não poderá apresentar desgastes no ensaio de Abrasão Los Angeles superiores a 35% (trinta e cinco por cento);
e) Deverá ser isento de partículas moles e em desintegração, torrões de argila, matéria orgânica ou qualquer outra substância nociva (impurezas);
f)Deverá apresentar boa adesividade com materiais asfálticos. Não poderá requerer, em qualquer hipótese, de produtos para dar, aumentar ou melhorar a adesividade;
g) Deverá apresentar Equivalente de Areia superior a 55% (cinquenta e cinco por cento);



  



  

h) Deverá obedecer a seguinte distribuição granulométrica:
2.2 ITENS 2 e 4: 2.2.1 BRITA 4A – o Material a ser fornecido deverá preencher as seguintes condições: a) Os agregados utilizados, obtidos a partir da britagem de rocha sã, devem ser constituídos por fragmentos duros, limpos e duráveis, livres de excesso de partículas lamelares ou alongadas, macias ou de fácil desintegração, e de outras substâncias ou contaminações prejudiciais;
b) Quando submetidos à avaliação de durabilidade com solução de sulfato de sódio, em cinco ciclos, pelo método DNER-ME 89/94, os agregados utilizados devem apresentar perdas inferiores aos seguintes limites:
i. Agregados graúdos: 12%
ii. Agregados miúdos: 15%
c) Para o agregado retido na peneira nº 10, a percentagem de desgaste no ensaio de abrasão Los Angeles (DNER-ME 35/98) não deve ser superior a 50%;
d) A fração passante na peneira nº 4 deve apresentar o equivalente de areia, determinado pelo método de ensaio DNER-ME 54/97, superior a 40%;
e) A percentagem de grãos de forma defeituosa, obtida no ensaio de lamelaridade, não deve ser superior a 20%;
f)O índice de suporte Califórnia, obtido através do ensaio DNIT-172/2016-ME, deverá apresentar capacidade de suporte mínima de:
i.
30% para sub-bases e reforço do subleito.
ii. 80% para bases.
g) A composição granulométrica da brita 4A deverá enquadrar-se na seguinte faixa:







  






  





Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM;
11.2
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviço de desinsetização e desratização da parte interna/externa do rancho e a área ao entorno da lixeira; Limpeza e esgotamento da caixa de gordura e desobstrução das tubulações; Análise de potabilidade e microbiologia dos pontos de distribuição de água; Troca de refil de bebedouros das Companhias, para o Setor de Aprovisionamento da Base de Administração e Apoio da 5ª Divisão de Exército, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de tela de sombreamento com intuito de atender as necessidades deste campus do Instituto Federal Baiano, conforme consta abaixo:
386,661.160,00 341,67341,67
Obsss




Julgamento: 7.1. O pregoeiro efetuará o julgamento da proposta, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.2. O julgamento será realizado pelo menor valor da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor unitário exato (sem dízimas).
7.3. Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender ás exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda este edital.
7.4. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de visualização e atualização da coleção completa das Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Normas Mercosul (NM) para a Biblioteca Central da UFRGS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI nº 3859860), anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden?ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora (doc. SEI nº XXX), independentemente de transcrição.
1.3.
Discriminação do objeto:
XXX planilha da proposta de preços do licitante vencedor XXX 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais esportivo, conforme anexo único, cujo o valor estimado para a aquisição será de 80.000,00(oitenta mil reais).

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 003/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 003/2011 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.

3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 22.1. Os serviços serão recebidos:
22.1.1. Provisoriamente, a partir do término dos eventos, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, deste Edital ou instrumento equivalente e da proposta.
22.1.2. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes deste Edital e da proposta, e sua consequente aceitação e após o recebimento da respectiva Nota Fiscal, que se dará até 03 (três) dias úteis após o recebimento provisório, e do aceite por parte da comissão ou servidor/militar especialmente designados para esse fim.
22.1.3. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
22.1.4. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a prestação dos serviços em desacordo com as especificações exigidas.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em vigilância patrimonial para a prestação de serviços de vigilância desarmada, a serem executados de forma contínua, com cessão de mão de obra, veículos, equipamentos e ferramentas, necessários aos sistemas organizacionais da Fundação Universidade de Brasília – FUB em todos os Campi da UnB e unidades dispersas, de acordo com as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.

1.1. Os serviços de vigilância desarmada compreendem o emprego de todos os equipamentos, veículos, EPIs e ferramentas necessários à execução dos serviços, conforme relação constante do Anexo I deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.











  
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por

seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros
3.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
4. Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS E DE HIGIENE PESSOAL E MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL, DESTINADOS À UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME SUA NECESSIDADE”.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS ____________________________________________________________________________________________
3.
JUSTIFICATIVA 3.1 Considerando as necessidades da Unidade Mista de Saúde têm o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As características e especificações do objeto ora licitado.
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO / QUANTIDADE / ESTIMATIVA DE CUSTO MATERIAL DE LIMPEZA , HIGIÊNE PESSOAL E DESCARTÁVEIS













  

UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS ____________________________________________________________________________________________




















  

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS ____________________________________________________________________________________________
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Companhia Seguradora para prestação dos serviços de Apólice de Seguro de Veículos que integram a frota da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. denominada SANTOS PORT AUTHORITY - SPA, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 71, caput, da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016.

Condições de participação: 7.1. Não se aplica a participação de consórcios, por não se tratar de objeto complexo.
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Habilitação: 5.1. O Proponente deverá apresentar:
a) Atestado(s) de capacidade Técnica, em nome da proponente, expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, (não sendo admitidos atestados de corretoras para seguradoras ou de seguradoras para seguradoras), que comprovem a prestação de serviços anteriores, de características semelhantes com o objeto da presente licitação.
b) Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:

dados da empresa licitante: nome, CNPJ;

dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
 descrição dos serviços com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;

dados do emissor do atestado: nome e contato;

local, data de emissão e assinatura do emissor.
c) Declaração expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP de que está autorizada a operar regularmente no ramo de seguro objeto deste Termo de Referência.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma fracionada e contínua, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças, acessórios e componentes originais de reposição para a frota de veículos pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, durante o exercício de 2017.
1.1 DA DESCRIÇÃO DO OBJETO 1.1.1 É imprevisível estabelecer o quantitativo de horas (item 1) e de peças, acessórios e componentes originais de reposição para a frota de veículos do TRE/SE (item 2) que precisarão ser utilizadas e/ou trocadas. Portanto, os valores estimados são meramente referenciais.
1.1.2 Para definição dos quantitativos estimados foram considerados os consumos verificados durante o exercício de 2016.
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Materiais de Limpeza para Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
e) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
f) Certidão Negativa da Previdência Social;
g) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
e) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
f) Certidão Negativa da Previdência Social;
g) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela CONTRATANTE.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta-Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de material de consumo (pintura e madeira), especificado(s) no(s) item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto de Repetição de Itens fracassados no Pregão Eletrônico–SRP 64/2013 para o Registro de Preços para eventual Aquisição de Carga de Gás de Cozinha (GLP) de 13 Kg e 45 Kg, por um período de 12(doze) meses, para atender ao Hospital Regional Abelardo Santos e Administração e Unidades do 1º CRS/SESPA (que compreende o município de Belém e toda sua região metropolitana), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Gêneros alimentícios destinados a complementar a merenda escolar nesse município.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ -PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ -PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f)
Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí -PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Locação de um veículo, para realização de viagens a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social, no transporte das equipes do PAIF, quando nas visitas domiciliares e demais servidores desta Secretaria, para o Exercicio de 2009, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para obra de recuperação de peças estruturais do subsolo do Foro Trabalhista de Brasília, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1.2. A presente contratação poderá ser acrescida ou suprimida, a critério do TRT da 10ª Região, nos limites permitidos pela legislação vigente, art. 65, § 1º, Lei nº 8.666/93.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital prevalecerão estas últimas.
1.3.1. Em caso de discrepância no que diz respeito às questões técnicas, prevalecerão aquelas listadas no Termo de Referência; em relação às questões gerais, prevalecerão as constantes desse Instrumento Convocatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DESTINADOS A PREFEITURA, SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL., conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Santos, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.

4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto o Fornecimento de materiais gráficos - papéis, tintas, produtos químicos e outros, de acordo com o estabelecido neste Edital.
1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da empresa ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste Edital.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos por meio do sistema Comprasnet dentro do prazo de 60 (sessenta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: 1.1 – Fornecimento de combustível (álcool hidratado, gasolina, diesel S-10) de forma parcelada, para abastecimento direto dos veículos oficiais do Conselho da Justiça Federal, constantes do anexo II, em postos ou rede de postos de combustíveis.



Habilitação: 
3.2 – A Contratada deverá possuir posto de abastecimento em um raio no máximo 15 (quinze) quilômetros da Sede do Conselho da Justiça Federal situado no SCES, Lote 09, Trecho 3, Polo 8, Brasília/DF.

Conselho da Justiça Federal
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios de acordo com o anexo I parte integrante do presente edital, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí.
1.2
O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 19.545,00 (dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais).

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 016/2013.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ

ANEXO I – GENEROS ALIMENTICIOS. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 016/2013. “PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS.
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF.
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão Quanto a Divida Ativa do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 
ANEXO I – GENEROS ALIMENTICIOS.
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.

SECRETARIA DA SAÚDE
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.