Objeto: 1. Locação de veículo Tipo Caminhão com carroceria Caçamba Basculante, em ótimo estado de uso e conservação.



Habilitação: 3.1. A documentação relativa à habilitação, bem como as propostas deverão ser entregues à Comissão de Licitação, em envelopes distintos, lacrados, rubricados e devidamente identificados, a seguir:
Envelope nº 1 - DOCUMENTOS; Envelope nº 2 - PROPOSTA; na Avenida Otília Maria de Paiva, 620 – centro, até as 12:00 horas, do dia 16 de janeiro de 2011, data em que, às 12:00 horas, será aberto o “Envelope número 01”, contendo os documentos relativos à habilitação dos proponentes. Ato contínuo, após o resultado da habilitação, poderá a Comissão de Licitação proceder à abertura dos “Envelopes de número 02 - Proposta”, desde que presentes todos os licitantes e, os mesmos renunciem expressamente ao direito de interposição de recurso contra a fase de habilitação.
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de via citada em 3.1. Cada via formará volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. Cadastro da Prefeitura Municipal de Pau D´Arco do Piauí-PI, com todos os documentos exigidos;
3.2.2. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO ou CONTRATO SOCIAL COM ADITIVOS, qual esteja em vigor na data da apresentação, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de SOCIEDADE POR AÇÕES, acompanhado de documentos de ELEIÇÃO DE SEUS ADMINISTRADORES;
3.2.3. Inscrição do ato constitutivo, NO CASO DE SOCIEDADES SIMPLES, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício;
3.2.4. Documento de Identidade e CPF do Sócio Administrador ou Proprietário;
3.2.5. Ficha de Cadastro - fornecida pela Junta Comercial do Estado;
3.2.6. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3.2.7. Declaração da licitante, em cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega, não mantém relação de
trabalho noturno, perigoso ou insalubre com menor de 18 anos e de qualquer trabalho com menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz;
3.3. DOCUMENTOS RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL (PESSOA JURÍDICA)
3.3.1. Certificado de regularidade com o FGTS-CRF;
3.3.2. Certidão Negativa de Débito Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, (C.N.D.) expedida pelo INSS;
3.3.3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, fornecida pela Receita Federal;
3.3.4. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
3.3.5. Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado
3.3.6. Certidão Conjunta Negativa e da Divida Ativa do Município.
3.4. DOCUMENTOS E CERTIDÕES(PESSOA FÍSICA)
3.4.1. Documento de Identidade e CPF;
3.4.2. Comprovante de Residência;
3.4.3. Carteira Nacional de Habilitação do Condutor do veículo a ser locado;
3.4.4. Certificado de Registro de Veículo(atual exercício) do veículo a ser locado;

Julgamento: 6.1. O julgamento da habilitação dos licitantes será apresentado na primeira sessão. Os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento. Se, todavia, ocorrerem dúvidas que não possam ser desfeitas de imediato pela Comissão de Licitação, serão elas consignadas em ata e apreciadas pela Comissão que emitirá uma conclusão desta fase, em sessão própria ou mediante publicação em jornal de circulação na região.
6.2. Na hipótese prevista no item anterior, os envelopes contendo as propostas serão rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comissão de Licitação, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessão a ser indicada na Ata de Reunião.
6.3. Encerrada a fase de habilitação pelo julgamento definitivo dos recursos ou pela renúncia dos licitantes ao direito de recorrer, a comissão de licitação devolverá os envelopes de proposta dos licitantes inabilitados, devidamente lacrados, ou serão inutilizados se não procurados pelos proponentes no prazo de 30(trinta) dias corridos da data de encerramento da sessão de abertura.
6.4. Os licitantes, a seu exclusivo critério, poderão nomear, dentro dos participantes presentes, regularmente identificados, uma comissão de representação, nos termos da legislação.
6.5. Não havendo desistência expressa dos licitantes ao direito de recorrer na fase de habilitação, nova data será marcada para abertura das propostas.
6.6. As propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, incompatíveis com preços de mercado, serão desclassificadas.
6.7. Ocorrendo divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão os valores expressos por extenso.
6.8. As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta detentora do MENOR VALOR.
6.9. Em caso de empate entre duas ou mais propostas e depois de obedecido o disposto no parágrafo 2º do art.3º da lei 8.666/93, far-se-á sorteio na mesma sessão de julgamento ou em outra sessão para a qual todos os licitantes habilitados serão convocados.