Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios de primeiro uso originais e/ou genuínos, aos veículos e ambulâncias, pertencentes à frota do SAMU – 192 DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas do ramo de atividade do objeto desta licitação que comprovem sua qualificação, na forma indicada neste edital:
2.1.1. Que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001 e art. 4° do Decreto Distrital n° 2 3.546/03; ou
2.1.2. Que não estejam cadastradas no SICAF ou que estiverem com seus cadastros vencidos, desde que atendidas as exigências do item 7 deste edital.
2.2. A simples participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste edital.

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
2.3. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente:
2.3.1. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
2.3.2. Empresas em consórcio e pessoas físicas não empresárias.
2.3.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.3.4. O autor do Termo de Referência, do Projeto Básico ou Executivo, pessoa física ou jurídica.
2.3.5. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do termo de referência, ou do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. 2.3.6. É vedada a pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: (Decreto nº 32.751/11, art. 8º).
I - contrato de serviço terceirizado;
II - contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens;
III - convênios e os instrumentos equivalentes.
2.3.6.1. A vedação estende-se às uniões homoafetivas (Decreto nº 32.751/11, art. 3º, §3º).
2.4. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o (s) mesmo (s) item(s).

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e prática de todos os atos deste Pregão e se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no portal: http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica pra realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.3. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento particular e/ou público de procuração com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.

DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.6. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.7. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de um licitante.

Habilitação: 7.1. Encerrada a etapa de lances e negociação, o (a) Pregoeiro solicitará o envio dos documentos exigidos para a habilitação, conforme regulado neste Edital, que deverão ser incluídos pelos licitantes em campo próprio disponibilizado pelo sistema ou encaminhados para o endereço eletrônico: licitacao.sesdf@gmail.com, em caso de indisponibilidade do primeiro, em até 1 (uma) hora, contados a partir da solicitação.
7.1.1. Excepcionalmente e a pedido do licitante, o prazo previamente fixado no edital poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, desde que verificados motivos razoáveis para o atendimento da solicitação, por mais 1 (uma) hora, caso a solicitação se dê dentro da primeira 1 (uma) hora. Findo o prazo, a função de enviar anexo do fornecedor selecionado desaparecerá, após operacionalização pelo Pregoeiro da opção “encerrar convocação” e da opção de “recusar proposta”.
7.1.1.1. Nesse caso, será convocada a próxima licitante, na ordem de classificação, para envio da proposta, no prazo estipulado no item 7.1.
7.1.2. Posteriormente, tais documentos deverão ser protocolados, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro(a), no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Asa Norte – Parque Rural s/n° - Bloco A, 1° andar, sala 83 – CEP: 70.770-200 – BRASÍLIA - DF.
7.2. Para habilitar-se as empresas deverão estar devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e apresentar a documentação complementar solicitada ou aquela relacionada no Item 7.2.2 deste Edital.
a) A habilitação fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos cadastrais e de habilitação parcial por meio de consulta “on-line” ao SICAF, no ato da abertura do certame, que será impressa sob forma de “Declaração de Situação”, que instruirá o processo, nos termos dos artigos 27 a 31 da Lei 8.666/93, do artigo 3º do Decreto n.º 3.722/2001 e da instrução Normativa MARE n.º 5 de 21/07/95, republicada no DOU do dia 19/04/96;
7.2.1. As licitantes devidamente cadastradas no SICAF deverão encaminhar os seguintes documentos:

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
I – Apresentar atestado de capacidade técnica expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, com reconhecimento junto ao CREA, que comprove ter a licitante prestado serviços compatível com o objeto desta licitação e contemplar as especificações solicitadas;
II - Certidão Negativa de Débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, para as empresas com sede ou domicílio fora do Distrito Federal, que poderá ser obtida através do site www.fazenda.df.gov.br;
III - Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões de cada um dos distribuidores;
IV- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.
V - A empresa deverá apresentar declaração de que possui engenheiro Mecânico ou outro de nível médio reconhecido pela entidade de classe como responsável técnico pela execução do Contrato devidamente registrado no CREA e, no momento da assinatura do contrato, comprovar a existência do profissional no quadro funcional da empresa;
VI - A comprovação do vínculo empregatício referido no subitem V deverá ser no ato da assinatura do Contrato, por meio de relação empregatícia, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Societária ou, ainda, mediante contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.
VII - O licitante deverá apresentar declaração que comprove as habilidades dos técnicos empregados, onde confirme que seus funcionários foram treinados na fábrica ou pela própria montadora, ou em órgão profissionalizante, informando ainda que possui ferramental específico, além de instalações que possam oferecer segurança aos veículos, bem como dispor de serviço de segurança 24Hs, e seguro patrimonial;
VIII – Apresentar declaração com descrição de suas instalações, do aparelhamento e do pessoal adequados e disponíveis para a realização do objeto deste Termo de Referência, devendo dispor obrigatoriamente de, no mínimo:
1. Equipamentos para diagnose e rastreamento do sistema de injeção eletrônica;
2. Equipamento para regulagem eletrônica, medidor de pressão do sistema de injeção e bomba de combustível;
3. Equipamentos para limpeza de bicos injetores (ultra-som);
4. Equipamentos para alinhamento de direção e balanceamento das rodas;
5. Elevador para automóveis, compatíveis com a linha de veículos apresentada, no mínimo 1 (um) para cada 5 (cinco) veículos do lote contratado;
6. Local com condições e equipamentos adequados para higienização eficaz e minuciosa das viaturas do SAMU DF, haja vista a natureza e o público deste serviço;
7. Cabine (estufa) para pintura de veículos de médio a grande porte, dentro das normas de segurança, com pressão positiva, paredes metálicas totalmente em aço galvanizado, isolamento térmico e acústico, com sistema de purificação do ar a seco (filtros) e aquecimento através de circulação de ar quente com queimador a gás ou diesel, visando à segurança e a qualidade dos serviços a serem executados nas viaturas do SAMU-DF. Os motivos pelas exigências e especificações acima se devem ao porte das viaturas do SAMU-DF e também atenderiam ao exigido pelas montadoras quanto ao processo de pintura e repintura das viaturas.
8. Equipamentos indispensáveis aos serviços de lanternagem como esticador, hidráulico e mecânico. Ciborg com braço giratório, solda mig, repuxador elétrico (spotter), estanho e outros.

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
9. Estoque regular e permanente, estabelecido de comum acordo com a Contratada, de peças originais, genuínas e acessórios dos veículos descritos no anexo I (item 23) para aplicação imediata nos serviços rápidos;
10. Devido à constante necessidade de serviços rápidos como troca de filtros e óleos de motor, óleo de caixa de marcha, óleo de diferencial, carga de gás no ar condicionado, conserto e/ou troca de pneu e rodas, lavagem e lubrificação, balanceamento e alinhamento, serviços de parte elétrica, etc, a oficina não poderá distar mais de 20 (vinte) quilômetros da sede do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU/DF 192, SEDIADO: SIA TRECHO 03 LOTES 2090/2100 – BRASILIA/DF.
16.1 – Apresentar os seguintes documentos: atestado de capacidade técnica expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, com reconhecimento junto ao CREA, que comprove ter a licitante prestado serviço compatível com o objeto desta licitação e contemplar as especificações solicitadas;
16.2 - A empresa deverá apresentar declaração de que possui engenheiro Mecânico ou outro de nível médio reconhecido pela entidade de classe como responsável técnico pela execução do Contrato devidamente registrado no CREA e, no momento da assinatura do contrato, comprovar a existência do profissional no quadro funcional da empresa;
16.2.1 - A comprovação do vínculo empregatício referido no subitem “16.2” deverá ser no ato da assinatura do Contrato, por meio de relação empregatícia, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Societária ou, ainda, mediante contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.
16.3 - O licitante deverá apresentar declaração que comprove as habilidades dos técnicos empregados, onde confirme que seus funcionários foram treinados na fábrica ou pela própria montadora, ou em órgão profissionalizante, informando ainda que possui ferramental específico, além de instalações que possam oferecer segurança aos veículos, bem como dispor de serviço de segurança 24Hs, e seguro patrimonial;
16.4 – Apresentar declaração com descrição de suas instalações, do aparelhamento e do pessoal adequados e disponíveis para a realização do objeto deste Termo de Referência, devendo dispor obrigatoriamente de, no mínimo:
•
Equipamentos para diagnose e rastreamento do sistema de injeção eletrônica;
• Equipamento para regulagem eletrônica, medidor de pressão do sistema de injeção e bomba de combustível;
• Equipamentos para limpeza de bicos injetores (ultra-som);
•
Equipamentos para alinhamento de direção e balanceamento das rodas;
•
Elevador para automóveis, compatíveis com a linha de veículos apresentada, no mínimo 1 (um) para cada 5 (cinco) veículos do lote contratado;
• Local com condições e equipamentos adequados para higienização eficaz e minuciosa das viaturas do SAMU DF, haja vista a natureza e o público deste serviço;
•
Cabine (estufa) para pintura de veículos de médio a grande porte, dentro das normas de segurança, com pressão positiva, paredes metálicas totalmente em aço galvanizado, isolamento térmico e acústico, com sistema de purificação do ar a seco (filtros) e aquecimento através de circulação de ar quente com queimador a gás ou diesel, visando à segurança e a qualidade dos serviços a serem executados nas viaturas do SAMU-

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
DF. Os motivos pelas exigências e especificações acima se devem ao porte das viaturas do SAMU-DF e também atenderiam ao exigido pelas montadoras quanto ao processo de pintura e repintura das viaturas.
•
Equipamentos indispensáveis aos serviços de lanternagem como esticador, hidráulico e mecânico. Ciborg com braço giratório, solda mig, repuxador elétrico (spotter), estanho e outros.
• Estoque regular e permanente, estabelecido de comum acordo com a Contratada, de peças originais, genuínas e acessórios dos veículos descritos no anexo I (item 23) para aplicação imediata nos serviços rápidos;
•
Devido à constante necessidade de serviços rápidos como troca de filtros e óleos de motor, óleo de caixa de marcha, óleo de diferencial, carga de gás no ar condicionado, conserto e/ou troca de pneu e rodas, lavagem e lubrificação, balanceamento e alinhamento, serviços de parte elétrica, etc, a oficina não poderá distar mais de 20 (vinte) quilômetros da sede do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU/DF 192, SEDIADO: SIA TRECHO 03 LOTES 2090/2100 – BRASILIA/DF.
A limitação da distância de 20 quilômetros entre a empresa vencedora e a sede do SAMU visa manter a celeridade do serviço de manutenção das viaturas e a economia de recursos por parte da Administração, como, por exemplo,combustível e mão de obra de servidores (hora/homem) desta SES. Ressalto ainda as particularidades do SAMU 192 DF, como:
•
alta demanda de serviços da frota em atendimento ao público do DISTRITO FEDERAL, onde circulam diuturnamente e sem interrupção;
•
elevada probabilidade de quebra dos veículos da frota;
•
a constante necessidade de serviços rápidos como troca de óleos de motor, óleo de caixa de marcha, óleo de diferencial, carga de gás no ar condicionado, conserto e/ou troca de pneu e rodas, lavagem e lubrificação, balanceamento e alinhamento, serviços de parte elétrica, etc.
•
Para garantir a segurança e a guarda de nossas viaturas, além do alvará de funcionamento, a oficina deverá ter área construída, por lote contratado, de no mínimo: 750 (setecentos e cinquenta) m² para o Lote 1; 750 (setecentos e cinquenta) m² para o Lote 2; 60 (sessenta) m² para o Lote 3; 300 (trezentos) m² para o Lote 4; 60 (sessenta) m² para o Lote 5; 30 (trinta) m² para o Lote 6. A área deverá ser totalmente murada e pavimentada. No mínimo 80% (oitenta por cento) desta área deverá ser coberta e com algum tipo de sistema de segurança como: monitoramento 24 horas com alarme e sensores de presença, cerca elétrica ou câmera de circuito interno.
• Ter no mínimo 01 (um) veículo OFICINA VOLANTE próprio para pequenos serviços imediatos, mencionando modelo, ano e placa.
• Sistema de iluminação adequada.
•
Linha de ar comprimido tanto para parte mecânica quanto para parte de lanternagem e pintura.
•
Equipamento indispensável aos serviços de elétrica tais como: multímetro digital, carregador de bateria e outros.
•
Medidor da pressão dos cilindros, macacos para retirada de motor (mínimo por lote contratado: 2 para os lotes 01 e 02; 1 para os lotes 03, 04, 05 e 06);
•
Máquina de costura e todo ferramental para serviços de estofador e capoteiro;
•
Pistolas de gravidade (mínimo por lote contratado: 2 para os lotes 01 e 02; 1 para os lotes 03, 04, 05 e 06), pistola de sucção gravidade (mínimo por lote contratado: 2 para os lotes 01 e 02; 1 para os lotes 03, 04, 05 e 06), lixadeiras, ROQLLIT, compressor com capacidade mínima de 5HP, 175 libras, 250 BAR para parte de mecânica e parte de lanternagem e pintura (mínimo por lote contratado: 2 para os lotes 01 e 02; 1 para os lotes 03, 04, 05 e 06);
• Cavalete para montagem e teste de motor e caixa de marcha dentro dos padrões dos fabricantes dos veículos descritos no anexo I (item 23);

DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
•
Macaco jacaré de 05 a 10 toneladas, no mínimo 1 (um) para cada 5 (cinco) veículos do lote contratado;
• Cavalete de descanso de veículos (preguiça), no mínimo 4(quatro) para cada 5 (cinco) veículos do lote contratado;
• Sala de montagem de motor;
•
Boxe com tanque para lavagem de peças;
•
Equipamento próprio para a análise e leitura das partes elétricas e eletrônicas dos veículos;
•
Equipamento de regulagem e gabaritagem de freio;
•
Equipamentos e ferramental para serviços de marcenaria;
•
Equipamentos e ferramental para manutenção do sistema de sonorização (sirene) e iluminação (rotoled, giroflex) das ambulâncias e veículos de emergência;
•
Equipamento para conserto e reparação de pneus
•
Bancada de teste para alternador e motor de partida;
•
Prensa com capacidade de 20 toneladas;
• Analisador de gases (opacímetro);
•
Aparelho para carga e limpeza do sistema de ar condicionado;
•
Montador e reparador de macas das ambulâncias.
16.5 – A declaração a que se refere o item anterior deverá ser comprovada no momento da assinatura do contrato, através de comissão a ser indicada pela Gerência do SAMU-DF/GASMU.
1 6.6- A empresa deverá apresentar certidão e quitação jurídica, que comprove o seu registro junto ao CREA;
16.7 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011, visando comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

Julgamento: 6.1. Na data e horário previsto no Sistema e informado neste Edital, encerrar-se, automaticamente, a fase de recebimento de propostas e será iniciada a abertura da sessão pública pelo pregoeiro, com a divulgação das propostas de preços recebidas.
6.1.1. Todos os horários observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para a contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
6.2. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance, do respectivo horário de registro e valor.
6.3. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero. 6.4. Serão desclassificadas propostas que contenham preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim entendidos:
I – preços excessivos, quando apresentarem valores superiores aos preços global e/ou unitário estimados pela Administração;
II – inexequíveis,os que forem inferiores ao custo de produção, acrescidos dos encargos legais, hipótese em que o licitante será convocado para demonstrar a exequibilidade do preço ofertado. Omisso o licitante ou não demonstrada a viabilidade do preço, a proposta será desclassificada em decisão fundamentada.
6.5. Os preços oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado.
6.6. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
6.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado pelo Pregoeiro para a abertura da sessão de lances e as seguintes condições:
6.7.1. Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados pelo sistema; 6.7.2. No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 6.7.3. Poderão ser enviados lances superiores ao menor lance registrado para a primeira colocação com a finalidade de se disputar as colocações subsequentes.
6.8. No julgamento das propostas de preços, o critério adotado será o menor sobre a hora/homem e maior percentual de desconto sobre a tabela do fabricante para peças, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições estabelecidas neste edital.
6.8.1. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
6.9. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance.
6.10. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
6.11. O (a) Pregoeiro(a) poderá, se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como aos órgãos requisitantes da contratação do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória.
6.12. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
6.13. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
6.13.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 6.14. Por força do que dispõe o artigo 44 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido, observados as seguintes regras: 6.14.1.Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Considera-se em situação de empate a proposta de microempresa ou de empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
6.14.2. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma.
6.14.2.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item e/ou lote em situação de empate, sob pena de preclusão do direito. Apresentando proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, ser-lhe-á adjudicado o objeto licitado.
6.14.2.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
6.14.2.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será efetuado entre elas sorteio, aleatório e automático pelo sistema, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.14.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CENTRAL DE COMPRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N o 22/2013 –SES/DF
6.14.3.1. O disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 123/06 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.15. Encerrada a fase de lances, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposto neste edital.
6.16. Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor valor e o estimado para a contratação.
6.17. Constatado o atendimento pleno às exigências de habilitação e às demais previstas no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6.17.1. A adjudicação será realizada por lote.
6.18. Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
6.19. No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;
6.20. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, por meio do endereço eletrônico utilizado para divulgação do certame.
6.20.1. Sem prejuízo da divulgação do momento de retomada da sessão na forma mencionada acima, serão enviadas mensagens eletrônicas (e-mails) aos representantes dos licitantes para o mesmo fim, prevalecendo, em caso de inexatidão ou não envio dessas mensagens, a informação publicada eletronicamente na página do presente pregão eletrônico.
6.21. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital ou em seus anexos, a proposta será desclassificada.
6.22. A licitante vencedora deverá protocolar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro (a), sua proposta devidamente adequada ao preço negociado, bem como a documentação de habilitação, nos termos do item 5.5 deste edital.