Objeto: 1.1
Aquisição de materiais de expediente, mediante Registro de Preços, conforme relação constante do anexo “A” do Termo de Referência, para recomposição de estoque, objetivando atender a futuras necessidades da EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S/A - EPL.


Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto, que atenderem a todas as exigências, constantes deste Edital e seus Anexos inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
2.2
Poderão participar, ainda, os interessados que se enquadram como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos de Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007, desde que:
2.2.1
desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão; e
2.2.2 atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital.
2.3
Não serão admitidas nesta licitação a participação de licitantes:
2.3.1 em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, ou insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2
que estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.3.3
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Empresa de Planejamento e Logística S/A suspenso;
2.3.4 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.3.5
estrangeiras que não funcionem no País; e/ou,
2.3.6 as pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o(s) memo(s) inten(s).

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
3.2
O cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas Unidades da Federação.

3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S/A – EPL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 12 -
DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES HABILITATÓRIAS
13 -
DA IMPUGNAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
14 -
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
15 -
DOS RECURSOS
16 -
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
17 -
DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
18 -
DA ADESÃO POR OUTROS ÓRGÃOS
19 -
DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO
20 -
DO PREÇO REGISTRADO
21 -
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO DO PROPONENTE
22 -
DA NOTA DE EMPENHO
23 -
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
24 -
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.1
A habilitação da(s) licitante(s) será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

11.2
Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF, ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação via endereço eletrônico, licitacao@epl.gov.br, no prazo máximo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
11.2.1 Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via endereço eletrônico, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
11.3 Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.3.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a)
registro comercial, no caso de empresário;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
b.1) os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e.
d)
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
11.3.2 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a)
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b)
prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei; e.
c)
prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

11.3.2.1 as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.3.2.1.1 havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do(s) item(ns) do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.3.2.1.2 a não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 28 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação de cada item, para a retirada da Nota de Empenho ou revogar a licitação.
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
11.3.3
Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b)
a boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:

LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante Passivo Circulante
c)
A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total estimado do(s) item(s) a que concorrer, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
d) certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
d.1) a certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão;
11.3.4 Relativo à Qualificação Técnica:
a)
Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
11.3.5 Demais declarações, a serem enviadas via sistema:
a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, da superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame.
b)
Declaração de que a empresa cumpre o dispositivo do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme dispõe o inciso V, art. 27 da Lei 8.666/93, e inciso VI do art. 14 do Decreto nº 5.450/05.
c) Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07.

d) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme estabelecida na Instrução Normativa nº 2/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, publicada no DOU de 17/09/2009.
11.4 A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficará dispensada de apresentar os documentos relacionados nos subitens 11.3.1 e 11.3.2, exceto a alínea “d” do subitem 11.3.2, bem como a alínea “a” e “b” do subitem 11.3.3, devendo comprovar se for o caso, a exigência prevista na alínea “c” do subitem 11.3.3.
11.5 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da Empresa de Planejamento e Logística S/A - EPL mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
11.6
Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos solicitados para habilitação na presente licitação, apresentá-lo com irregularidades ou em desacordo com o estabelecido neste Edital, não se admitindo complementação posterior.

Julgamento: 9.1
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos.
9.2
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.3
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.4
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar de cada item quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para aquisição e sua exequibilidade, as amostras apresentadas, e, verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
9.5 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e não sendo a proposta válida classificada em primeiro lugar de empresa desse porte, serão adotados os seguintes procedimentos:
9.5.1 será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.5.2
Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;

II – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
III – não ocorrendo à adjudicação em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 9.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
IV – no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 9.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
V – o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.5.3 Na hipótese da não adjudicação nos termos previstos no subitem 9.5.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.6
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).
9.7
Se a(s) proposta(s) vencedora(s) não for(em) aceitável(is), as amostras apresentadas não forem aprovadas, ou se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação de cada item, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.
9.7.1 Ocorrendo situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.8
Após o encerramento da sessão da etapa de lances a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s) deverá(ao) encaminhar, impreterivelmente no prazo máximo de 02 (duas) horas, via sistema, no campo “Anexo da Proposta”, ou caso haja algum problema de conexão, por meio eletrônico, e-mail: licitacao@epl.gov.br, a proposta de preços contendo: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, garantia do material e conter ainda as especificações completa do objeto, de forma clara, atualizada com lance final ofertado.
9.8.1
A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante, nos termos do Modelo da Proposta Comercial, constante do Anexo II deste Edital.

9.9 Sendo aceitável a proposta da licitante detentora da melhor oferta, esta deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sua condição de habilitação, na forma do que determina o item 11 deste Edital, podendo esta comprovação se dar por meio do endereço eletrônico, e-mail licitacao@epl.gov.br, e no que couber por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso.
9.9.1
Os originais dos documentos exigidos nos subitens 9.8, 9.8.1 e 9.9, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico.
9.10
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor de cada item, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.11
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de habilitação e classificação.