Objeto: e s s e c 1.1 Registro de preços para prestação de serviços de tratamento de acervo documental e
a e d a gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do
d i c i Ministério Público Federal – MPF, configurando como Órgão Gerenciador a PGR e Órgãos
t n e t Participantes as demais unidades mencionadas nesse Termo.
u a3 7 a4 0 r0 a7 c0 i3 2 – JUSTIFICATIVA
f. i6 r4 e3 v7 b a8 ra 2.1 Da contratação
a9 P. b .e 13 A prestação de serviço de tratamento documental visa garantir que os documentos
42 :b 2d 12 arquivísticos do MPF sejam destinados, conforme estabelecido pelos atos normativos da
2.
1 2c 08 instituição relacionados à gestão documental.
23 /f 0b 1a /e A destinação dos documentos arquivísticos visa, de maneira geral, a preservação do
98 1
e mv patrimônio documental que será recolhido para a guarda permanente, bem como o descarte
ea h ,C A dos documentos destituídos de valor administrativo e histórico.
T. So Ot Cn e Tal demanda justifica-se pela necessidade urgente de liberação de espaço físico nas unidades,
Am Du c So diante do cenário de restrição orçamentária e enxugamento dos espaços físicos decorrentes do
Od To Na Ac momento vivenciado após a pandemia que resultou em um novo formato de trabalho.
Sa d Oi Dl Ra Ressalta-se também que foram considerados as despesas com aluguel, segurança e
Av N/ Or Eb conservação, transporte, situação precária dos arquivos e da documentação armazenada.
L. p rm o. Ainda, muitas unidades do MPF não realizaram a gestão documental da massa documental
pf p am h. acumulada, em conformidade com a Lei de Arquivos, nº 8.159/91, bem como a política de
na ei sc n ee gestão documental deste Parquet, instituída pela Portaria PGR/MPF nº 119/2010.
na
r ip gs A maioria das unidades tem limitação de pessoal para proceder ao processamento técnico da
on la r mt massa documental acumulada em ritmo suficiente que impeça a lotação de seus depósitos e a
o. cw w ow d/ maioria delas nem sequer possuem profissional com formação em Arquivologia. Diante do
a/ n: ip st exposto, busca-se, uma alternativa de tratamento arquivístico mais célere dessa massa
st Ah

documental a fim de garantir o descarte dos documentos passíveis de eliminação que é a contratação de serviço de tratamento arquivístico para acervo documental da área administrativa e finalística do MPF.
A contratação justifica-se ainda pela necessidade de descarte de documentos que envolvam a
e realização de várias ações, quais sejam: triagem, análise, acondicionamento, avaliação
s s e c a higienização, classificação, cadastramento de documentos no Sistema Único e e d a armazenamento final nos depósitos de arquivo. Esse encadeamento de ações possibilitará às
d i c i unidades instruir procedimentos de avaliação e destinação dos expedientes e a readequarem
t n e t u suas capacidades de armazenamento.
a3 7 a4 0 Com intuito de destinar os recursos para atender as unidades do MPF com situações mais
r0 a7 c0 i3 urgentes, foi realizado um levantamento para apontar as que possuem documentação com
f. i6 r4 e3 v7 situação precária dos arquivos, com risco para a segurança da informação ou de instalações
a8
b ra a9 (infiltração, prédios velhos, alagamento, etc.) ou que possuem algum tipo de despesa
P. b .e 13 relacionada à guarda ou acesso à documentação, tais como aluguel de depósito, segurança e
42 :b 2d 12 1 conservação e transporte deslocamento sede/anexos-arquivo.

2c 08 23 2.2 Dos quantitativos

/f 0b 1a /e Conforme levantamento efetuado no Órgão Gerenciador e nos Órgãos Participantes, o
98 1
e mv montante total de documentos de arquivo em papel a serem tratados, incluindo quase todas as
ea h ,C A T. PRR’s e PR’s, é de 14.130 (catorze mil cento e trinta) metros lineares, que correspondem a
So Ot Cn e aproximadamente 98.910 (noventa e oito mil novecentos e dez) caixas arquivo, conforme
Am Du c So quadros: Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah











  

e s s e c a
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u a3 7 a4 0 r0 a7 Do quantitativo de caixas:











  
c0 i3 f. i6 r4 e3 v7 b a8 ra a9 P. b .e 13 42 :b 2d 12 1 2. 2c 08 23 /f 0b 1a /e 98 1
e mv ea h ,C A T. So Ot Cn e Am Du c So Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah






















  

Cada metro linear de documentos equivale a 07 (sete) caixas arquivo de documentos, com as medidas padrão de 350 x 130 x 250 mm, contendo documentos em toda a sua capacidade;
2.3 Do alinhamento ao Planejamento Estratégico
Alinhada aos objetivos do planejamento estratégico do MPF:
e - “Otimizar a gestão de pessoas, materiais e dados, com foco na eficiência, sustentabilidade e
s s e c a economicidade; e e d a - “Aprimorar a gestão do conhecimento, fomentando a produção, a organização e o
d i c i compartilhamento de informações, conhecimento e boas práticas institucionais”, verifica-se
t n e t u que a eliminação de documentos é um fator preponderante para que as unidades possam
a3 7 a4 0 garantir a normalidade de recebimento e armazenamento de expedientes em seus depósitos,
r0 a7 c0 i3 permitindo a recuperação dos documentos de forma rápida e segura.
f. i6 r4 e3 v7 2.4 Do enquadramento do objeto a ser contratado
a8
b ra a9 O Objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de que trata a
P. b .e 13 Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024 de 23 de setembro de 2019, por possuir padrões de
42 :b 2d 12 1 desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado,

2c 08 23 podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma

/f 0b 1a /e eletrônica. 98 1 e mv 2.5 Da utilização do Sistema de Registro de Preços
ea h ,C A T. Trata-se de contratação a fim de atender diversas unidades do MPF devido à necessidade de
So Ot Cn e preservar o patrimônio documental que será recolhido para a guarda permanente, bem como o
Am Du c So descarte dos documentos destituídos de valor administrativo. Portanto, não é possível precisar
Od To Na Ac Sa o momento exato da realização dos serviços e seu quantitativo, apenas estimá-los. Por essas
Oi
d Dl Ra razões, as aquisições ocorrerão à medida que as demandas surgirem, conforme disposto no(s)
Av N/ Or Eb item(ns) do artigo 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, in verbis:
L. p rm o. pf " Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes
am
p h. hipóteses: na ei sc n II – quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas
ee r na parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em
ip gs on la regime de tarefa;
mt
r o. cw III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para
ow
w d/ atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo;”
a/ n: ip st 2.5.1. Não será permitida a Adesão de órgãos não participantes da licitação.
st Ah

2.6 Da participação na Licitação
2.6.1 A licitação não será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que o valor estimado da contratação supera o valor estipulado no Art. 48, I, da
Lei Complementar nº 123/2006, in verbis:
e “Art. 47 Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e
s s e c fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento
a e d diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte
a d i objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito
c i t n municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo
e t u à inovação tecnológica.
a3 7 a4 0 Art. 48 Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a
r0 a7 c0 i3 Administração Pública: f. i6 r4 I – deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de
e3 v7 b a8 microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor
ra a9 P. seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);”
.e
b 13 42 :b 2d 12 1 3 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2c 08 23 /f 0b 1a /e 98 3.1 Fazem parte da presente especificação, no que forem aplicáveis, as normas dos

1
e mv ea fabricantes, bem como as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
,C
h A T. (ABNT). So Ot Cn e Am 3.2 Da forma de execução da contratação:
Du c So Od 3.2.1 Indireta, em regime de empreitada por preço unitário.
To Na Ac Sa 3.3 Do objeto e sua execução compreendem:
Oi
d Dl Ra Av 3.3.1 O tratamento arquivístico documental:
N/ Or Eb L. 3.3.1.1 O acervo a ser tratado constitui-se em: documentos (administrativos,
p rm o. pf extrajudiciais e judiciais); procedimentos (administrativos e extrajudiciais);
am
p h. na ei 3.3.1.2 Para o devido tratamento da massa documental acumulada, a
sc n ee r CONTRATADA deverá efetuar a triagem dos documentos do acervo que consiste na
na ip gs on separação, para avaliação e posterior destinação, de todo e qualquer material que não pertença
la r mt o. cw ao acervo documental arquivístico, quais sejam, publicações diversas, documentos
ow
w d/ a/ inservíveis, etc. direcionando à destinação final de cada tipologia.
n: ip st st Ah