Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de DESINSETIZAÇÃO E


Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar do presente Pregão, na forma Eletrônica, empresas especializadas, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, através do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br, conforme o disposto no art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005.
2.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)
concordatárias, em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, incluindo-se as empresas com as quais estas mantém vínculo societário;
b)
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
c)
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
d)
estrangeiras que não funcionem no País;
e)
que possuam, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do INSS;


Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão, na forma Eletrônica, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005.
3.2.
O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 2º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005), efetuado de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 11.10.2010, e alterações posteriores, e com o Decreto nº 3.722, de 09.01.2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, em sua forma Eletrônica (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).
3.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou mesmo ao INSS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).
3.5.
A perda da senha ou a quebra do sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).


Habilitação: 8
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
10
DAS CONDIÇÕES E DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
11
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
13
DA ENTREGA DO SERVIÇO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO 14 DO PAGAMENTO

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Item
Assunto
15
DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO
16
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
17
DA RESCISÃO CONTRATUAL
18
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
19
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Anexo I
Termo de Referência
Anexo II
Modelo de Proposta Comercial
Anexo III
Minuta de Contrato

19.023 – Gerência Executiva do INSS em Ijuí/RS 19.323.1 – Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia
MINUTA DO EDITAL nº 04/2014 PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2014
Processo nº 35263.000021/2014-22
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da sua Gerência Executiva em Ijuí/RS, e através da Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia, e Pregoeiro designado pela Portaria/INSS/GEXIJU/RS nº 398/2013, de 10.10.2013, publicada no BSL nº 41, de 10.10.2013, torna público que será realizada licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo “MENOR PREÇO”, consoante Processo nº 35263.000021/2014-22. O presente Edital, e o procedimento licitatório dele resultante, obedecerão integralmente o Decreto nº 2.271, de 07.07.1997, a Instrução Normativa/MPOG nº 02, de 30.04.2008, e alterações posteriores, a Lei nº 10.520, de 17.07.2002, o Decreto nº 5.450, de 31.05.2005, a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, de forma subsidiária, nos termos das supervenientes alterações, a Lei nº 8.666, de 21.06.1993.
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada na data e horário abaixo indicados, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e com as demais disposições constantes deste Edital e seus Anexos:
ENTREGA DE PROPOSTA: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/,](http://www.comprasgovernamentais.gov.br/,) a partir da publicação do Edital.
DATA DE ABERTURA: 24/06/2014
HORÁRIO DE ABERTURA: 09:30 horas, horário oficial de Brasília/DF. ENDEREÇO: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Não havendo expediente na data marcada, ou havendo fato superveniente impeditivo a sua realização, a sessão será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, independentemente de qualquer comunicado, salvo comunicação em contrário do Pregoeiro.
Os interessados na licitação poderão obter cópia do Edital no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/, ou, ainda, na Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia, na Rua Vinte de Setembro, nº 275, Bairro Centro, CEP.: 98.700-000 – Ijuí/RS, no horário das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, em dias de expediente no INSS.

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7.1.
Para habilitação das licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa (art. 27, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993):
a) habilitação jurídica;
b) qualificação técnica;
c) qualificação econômico-financeira;
d)
regularidade fiscal e trabalhista; (Redação dada pela Lei nº 12.440, de 2011)
e)
cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)
7.2.
A documentação relativa à habilitação jurídica (subitem 7.1, alínea “a”), conforme for o caso da licitante, consistirá em (art. 28 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993):
a) cédula de identidade;
b)
registro comercial, no caso de empresa individual;
c)
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d)
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e)
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade exigir o mesmo.
7.3.
A documentação relativa à qualificação técnica (subitem 7.1, alínea “b”), limitar-se-á ao disposto no subitem subsequente, nos termos do art. 30 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993.
7.3.1. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que venha executando, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado; permitindo realizar, por comparação, a comprovação de pertinência em características, quantidades e prazos ao objeto da presente licitação:
a)
é facultada a apresentação de um ou mais atestados para, no somatório dos mesmos, fazer-se a comprovação de aptidão, em termos de pertinência e compatibilidade em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
7.3.2.Comprovação de que o licitante está devidamente licenciado junto à autoridade sanitária e ambiental competente, conforme art. 50 da Resolução RDC nº 52, de 22.10.2009 - ANVISA.


Julgamento: 6.1.
A partir da data e horário previsto no preâmbulo do Edital, e sob o comando do Pregoeiro, será aberta a sessão pública do presente Pregão, na forma Eletrônica, com a divulgação, verificação, e posterior desclassificação das propostas que, fundamentadamente, não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital e seus Anexos (art. 22 do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).
6.2.
O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital e seus Anexos, sendo que somente estas propostas participarão da etapa de lances (art. 23 do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).
6.3.
Após a classificação das propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do seu recebimento, do horário e do valor consignado no registro (Caput e § 1º do art. 24 do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).
6.3.1.Os lances, assim como a proposta inicial, deverão ser ofertados pelo VALOR GLOBAL DO CONTRATO para a execução do objeto da presente licitação, em estrita conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
6.4.
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, sempre em valor inferior ao último lance por elas ofertado e registrado pelo sistema, não sendo aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo o lance que for recebido e registrado primeiro (§§ 2º, 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).
6.5.
Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante (§ 5º do art. 24 do Decreto nº 5.450, de 31.05.2005).