tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de alambrado dos fundos, nas quadras poliesportiva do Parque da Cidade, na av. Duque de Caxias, no bairro Primavera.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, LASER COM FRANQUIA DE 5.000 CÓPIAS/MÊS PARA CADA EQUIPAMENTO, COM FORNECIMENTO PERIÓDICO DE SUPRIMENTOS, EXCETO PAPEL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITENCIA TÉCNICA PARA HGuT, de acordo com as condições e especificações constantes neste edital e seus anexos.
1.1.1 Os serviços de que trata o item 1.1 envolvem exclusivamente os serviços especializados com a utilização de todos os meios necessários à sua perfeita execução. previstas no presente Edital são estimativas, com prazo de validade de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação em Diário Oficial da União. Esta Organização Militar se reserva o direito de adquirir de cada item, quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial, integral ou abster-se de adquirir e/ou contratar algum item especificado. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), de cada item contratado.
1.2 A(s) proposta(s) selecionada(s), ficará(ão) à disposição da Administração, para o período de 12 (doze) meses, para quando desejar adquirir, valer-se dos preços registrados, tantas vezes quantas o desejar.
1.3 No caso de qualquer discordância entre a descrição do objeto neste Edital e o contido no “Comprasnet”, valerá o primeiro.

Condições de participação: 3 4 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4 5 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
4 6 DA ABERTURA DA SESSÃO
5 7
DA COMPETITIVIDADE E FORMULAÇÃO DOS LANCES
5 8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6 9 DA HABILITAÇÃO 7 10 DOS RECURSOS 9 11 DA HOMOLOGAÇÃO 10 12
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 12 13 DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
13 14 DO RECEBIMENTO DO(S) SERVIÇO(S)
13 15 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
14 16 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15 17 DA RESCISÃO 15 18 DO REAJUSTE 15 19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16
ANEXOS:

Credenciamento: 4 5 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
4 6 DA ABERTURA DA SESSÃO
5 7
DA COMPETITIVIDADE E FORMULAÇÃO DOS LANCES
5 8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6 9 DA HABILITAÇÃO 7 10 DOS RECURSOS 9 11 DA HOMOLOGAÇÃO 10 12
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 12 13 DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
13 14 DO RECEBIMENTO DO(S) SERVIÇO(S)
13 15 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
14 16 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15 17 DA RESCISÃO 15 18 DO REAJUSTE 15 19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16
ANEXOS:

Habilitação: DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 12 13 DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
13 14 DO RECEBIMENTO DO(S) SERVIÇO(S)
13 15 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
14 16 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15 17 DA RESCISÃO 15 18 DO REAJUSTE 15 19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16
ANEXOS:


Julgamento: 6 9 DA HABILITAÇÃO 7 10 DOS RECURSOS 9 11 DA HOMOLOGAÇÃO 10 12
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 12 13 DO FATURAMENTO E PAGAMENTO
13 14 DO RECEBIMENTO DO(S) SERVIÇO(S)
13 15 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
14 16 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15 17 DA RESCISÃO 15 18 DO REAJUSTE 15 19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16
ANEXOS:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades de veículos da administração municipal e motores dos poços de distribuição de água movidos a combustíveis neste município de Curral Novo do Piauí.

Condições de participação: 4.1. – Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, devidamente cadastradas até o 3º dia anterior à data de apresentação das propostas.
4.2. – Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consórcio.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.Registro de precos para aguisicêdo de medicamentos controlados em atendimento as Unidades e Servicos de Saude de Cascavel, conforme condic6es, guantidades e exigências estabelecidas conforme anexo deste termo de referência;
1,2.0 prazo de vigéncia da contratacëo é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato;
1.3.0 guantitativo solicitado ser para o abastecimento de 12 (doze) meses de consumo de estodgue da CAFI. O guantitativo, para cada medicamento, foi solicitado pelos farmacêuticos responsêveis pela gestio de estogue de medicamentos da CAFI, baseados nos dados de consumo de cada item. Foi inserido pelos farmacêuticos responsdveis um acréscimo de Seguranca de 20%, com base no aumento populacional, visando a garantia da continuacëo do tratamento de satde dos pacientes atendidos nas Unidades e Servicos de Satude.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente, conforme ANEXO ÚNICO.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão negativa referente a tributos federais;
d) Prova da inscrição no CNPJ
e) Contrato Social com último aditivo
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de defensas marítimas para o cais flutuante da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITE DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃ UNIDAD QUANTIDAD VALO M O CATMAT E DE E R ESPECIFICAÇÃ
MEDIDA O
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e tratamento, através de destruição térmica (incineração), e destino final às cinzas dos resíduos dos grupos A, B e E provenientes dos serviços de saúde do HGuT, baseado unicamente nas resoluções CONAMA 358, de 29 de Abril de 2005 ( D.O.U. 04/05/2005) , e na RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. O presente serviço terá vigência a contar da data de sua assinatura por um período de 12 (doze) meses, que poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitadas a 60 (sessenta) meses.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;


  

1.4. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG;
1.5. Caso haja divergência entre as especificações do material cadastradas no SIDEC/CATMAT/ CATSER e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as deste para todos os efeitos durante a vigência da ata ou de eventual contrato;
1.6. Os bens deverão ter prazo de garantia/validade mínimo de um ano a contar do recebimento no Hospital de Guarnição de Tabatinga salvo nos casos de disposição em contrário
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de uniformes, tipo camiseta, para atender às necessidades do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será em item único, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
4.2. não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4.2.4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; e

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO TOCANTINS DIAFI – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NUCOMP – NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS
PROCESSO Nº 02029.000234/2015-59 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2015
4.2.5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio.
4.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
4.3.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
4.3.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; e
4.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4. A participação nesta licitação é exclusiva às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte enquadradas nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão: 4.1.1. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
4.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); através do site https://www.gov.br/compras/pt-br/.
4.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
4.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017);
4.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPA;
4.2.4. Que esteja suspensa pela SPA ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
4.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento

ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
4.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.
4.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;
4.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
Objeto: II Contratação de empresa para fazer fornecimento de combustível, OLEO DIESEL, GASOLINA E LUBIFICANTES para maquinas e veiculos da Prefeitura Municipal da cidade de Elizeu Martins-PI e as demais Secretarias Municipais, conforme anexo I, dando cumprimento a solicitação da Sec. Mun. de Administração (SMADM), datado de 02/02/2010, em consonância com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações da Lei nº. 8.883/94.
.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.0. O certame acontecerá com a participação mínima de empresas interessadas, por trata-se da modalidade Tomada de Preço.
3.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TP:

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Elizeu Martins
Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro - Telefone (086) 3537-1186 CNPJ: 06.554.059/0001-08 - Elizeu Martins - Piauí
e- mailprefeituraelizeumartins@yahoo.com.br
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos á habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIZEU MARTINS / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 03/ 2010
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIZEU MARTINS - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada e Preço Nº. 03/ 2010
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter o nome e endereço do licitante, e as propostas das empresas separadamente conforme seus anexos.
3.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição.
II.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIVERSOS PARA O ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ATALIBA LAGO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será realizada em único lote que constará todos os livros a serem adquiridos do anexo I do Termo de Referência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Av. Paraná, 2.601, 3º Andar – São José



Habilitação: 9.1 - Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:);
9.1.1 - Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b” e “c” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Av. Paraná, 2.601, 3º Andar – São José
Objeto: 1.1 - A presente Licitação tem por objeto a Aquisição de 21 (vinte e uma) bombas submersas e acessórios destinados à instalação e manutenção de chafarizes localizados nas zonas urbana e rural de Nsa. Sra. dos Remédios, conforme discriminação do Anexo I, do presente Convite.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta Licitação Empresas do ramo comercial de venda dos materiais constantes da Licitação, que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.2 - Qualquer manifestação em relação a habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma.
2.3 - Documentos Exigidos:
2.3.1. – Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, quando for o caso;
2.3.2. – CNPJ;
2.3.3 – CND do INSS;
2.3.4. – CRF do FGTS;

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS Av. Sigefredo Pacheco, 133, Centro – Cep: 64.140-000 CNPJ.: 06.554.422/0001-95
2.3.5. – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
2.4. – A documentação deverá ser apresentada em Envelope fechado, ou lacrado com o Título:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE Nsa. Sra. DOS REMÉDIOS-PI
 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
 CARTA CONVITE N.º 007/2011
 DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO
 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO



Julgamento: 5.1 - O julgamento será realizado em conformidade com a Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, levando-se em conta o estabelecido no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global.
5.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Convite, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüível;
5.3 - No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitantes será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45, parágrafo 3º da Lei N.º 8.666/93;
5.4 - A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designando, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.4.1 - A designação da nova data deverá figurar da Ata que será, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;
5.4.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.5 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.5.1 - A presente licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros;
5.6 - Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita às empresas vencedoras conforme a especificação menor preço global.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em gerenciamento de viagens para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias e aéreas nacionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 O total dos itens 2 e 4 deveram permanecer inalterados durante o certame, visto que representa a previsão para pagamento de tarifas de passagens aéreas (bilhetes) e taxas de embarque, valores que serão totalmente repassados para a agência pagar empresas de transporte rodoviário e aéreo.
1.3 Os valores estimados das passagens rodoviárias e aéreas nacionais, ITENS 2 e 4, não serão motivos de disputa, servirão somente como base para a estimativa de valores num período de 12 meses, portanto, NÃO DEVEM SER ALTERADOS PELO LICITANTE POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DAS PROPOSTAS NO SISTEMA, sendo motivo de DESCLASSIFICAÇÃO e sanções o descumprimento deste dispositivo, apenas sofrerão
Pregão Eletrônico nº 13/2022-1º BEC (Processo Administrativo n° 64039.002557/2022-44)

alteração os valores referentes à taxa de transação/agenciamento, ITENS 1 e 3, sendo considerado apenas 02 (duas) casas decimais depois da vírgula. 1.4 Os valores indicados a título de prestação de serviços de agenciamento de viagens, ITENS 1 e 3, PODEM SER COTADOS E ALTERADOS, TANTO NO LANÇAMENTO DA PROPOSTA QUANTO NA FASE DE LANCES. Esses valores são de referência e foram mensurados baseados nos preços praticados no mercado, servem de base para a disputa. 1.5 Órgão gerenciador: 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO Com sede na Rua Tonheca Dantas, Nr 463, Bairro Penedo, Caicó/ RN, CEP 59.3000-000 (84) 3421-2444/3421-2445.
VALOR UNITÁRIO
GRUPO ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE
VALOR TOTAL ESTIMADO
Prestação do serviço de agenciamento de
passagens rodoviárias.
R$ 22,30
1 100 R$ 2.230,00 CATSERV: 25763
1
Aquisição de passagens rodoviárias e respectivas taxas de embarque.
2
Objeto: 1.1.
O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e copeiragem, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas instalações físicas da Coordenação Regional de Campo Grande e suas respectivas Coordenações Técnicas Locais. , conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.
1.2.
A licitação será é composta por um único grupo, formados por vários itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: Aquisição de equipamentos destinados á sala fisioterapia, no Centro Municipal de saúde.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas.
2.2. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a-) O ENVELOPE Nº. 01 contendo documentos de habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 20/2010
“ DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.  b-) O ENVELOPE 02 contendo as proposta de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI-PI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
CONVITE Nº. 20/2010
“ PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinados da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a lei os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a-) cópia do CNPJ e contrato Social, b-)Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS,

c-) Certidão Negativa de Debito- CND, junto ao INSS, d-) Certidão Inexistência de Débitos de Tributos Federal, Estadual e Municipal. e-) Certidão Quanto a Divida Ativa da União, do Estado e do Município.
f-) Declaração que não emprega Menor de Idade g-) Alvará de funcionamento
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí –PI.  3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas a consistência dos preços. A CPL levará em consideração ainda, os seguintes elementos:
a) Preço
b) Qualidade;
c) Prazo de entrega;
d) Garantia.
6.2 O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de lavanderia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.1.1. Grupo destinado ao consumo do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea - UASG 160293 (Guarujá-SP):


  





  

1.1.2. Grupo destinado ao consumo do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea - UASG 160473 (Praia Grande-SP):



  




  
1.2. O objeto da licitação tem natureza de serviço comum.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6. Os serviços somente poderão ser prestados com a utilização de detergente em pó, fabricado no país ou importado, cuja composição respeite os limites de concentração máxima de fósforo admitidos na Resolução CONAMA n° 359, de 29/04/2005, e legislação correlata.
1.6.1. Os produtos a serem utilizados na execução dos serviços deverão estar previamente notificados/registrados na ANVISA, conforme Lei nº 6.360,

de 1976, Decreto nº 8.077, de 2013, RDC ANVISA Nº 40, de 2008 e RDC ANVISA Nº 59, DE 2010.
1.6.2. Por se tratar de produto cujos respectivos fabricantes desenvolvem atividades listadas no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2013, e que são obrigados ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, somente será aceito na execução do serviço o uso de produto, cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais do Ibama (FTE Categoria: Indústria Química; Código: 15-13; Descrição: Fabricação de sabões, detergentes e velas), nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA Nº 6, de 15/03/2013, e legislação correlata.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, manutenção e monitoramento de dispositivos de tratamento de água para consumo humano, em proveito do Quartel-General do Comando da 3ª Divisão de Exército (QG Cmdo 3ª DE), do Centro de Adestramento - Sul (CA-Sul) e do Campo de Instrução de Santa Maria (CISM), vinculados à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  




  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de implantação, manutenção e monitoramento de dispositivos de tratamento de água para consumo humano.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário .
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é a prestação de serviço de distribuição de panfletos para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes ou itens forem de seu interesse.
1.3. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.4.1. ANEXO I – Termo de Referência;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
Objeto: 1.1
Contratação de empresa pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas na localidade Várzea da Cruz.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1 A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço; 3.2 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4 Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, na impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;

Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ – PI.
PRAÇA DA LIBERDADE, Nº 257 - CENTRO – WALL FERRAZ.
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
CNPJ DO PROPONENTE.
AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ – PI.
PRAÇA DA LIBERDADE, Nº 257 - CENTRO – WALL FERRAZ.
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE.
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇO.
CNPJ DO PROPONENTE.
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº. 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.

Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1.
Eventual aquisição de materiais de pintura para a Capitania dos Portos do Amapá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  











  













  

1.2.
Os objetos fornecidos deverão ser de acordo com normas técnicas existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei n° 4.150, de 1962.
1.3.
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 010/2013, ABERTURA: 09/09/2013, ÀS 09:30HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de que trata o item 5.2 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.5) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal 2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva das instalações Civis de Infraestrutura Urbana nos campi da UFRJ, situados na Ilha da Cidade Universitária – Campus CIDUNI, na Urca - Campus da Praia Vermelha, nos bairros do Centro e Zona Sul - Unidades Isoladas, em Macaé – Campus Macaé e em Xerém/Duque de Caxias – Polo Xerém.
1.1.1. Objetivando atender ao princípio da competitividade, a melhor gestão dos serviços. observadas as quantidades mínimas, os prazos e os locais de entrega, os serviços serão divididos em três lotes (LOTE I: CAMPUS CIDUNI E POLO XERÉM - LOTE II: CAMPUS PRAIA VERMELHA E UNIDADES ISOLADAS - LOTE III: CAMPUS MACAÉ), propiciando a ampla participação de licitantes que embora não dispondo de capacidade para a execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação aos lotes e, também, a fim de evitar o domínio de uma única empresa.
Condições de participação: 1. O presente certame licitatório tem como objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de hospedagem em Antonio Almeida para prefeitura e secretarias municipais, bem como o fornecimento de refeições, conforme os quantitativos listados no anexo I, que faz parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1. Poderá participar desta licitação toda e qualquer pessoa física, firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2. Para participarem os interessados deverão comprovar habilitação conforme discriminado neste edital. 1.3. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4. Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
1.5. A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
1.6. Integram o presente Edital os Anexos I, II, III e IV.


Habilitação: 2.Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionados em envelopes distintos conforme modelo:
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 19/2012 DOCUMENTAÇÃO
Identificação da Empresa e CNPJ
À Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇO Nº 19/2012 PROPOSTAS DE PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
2.1. No envelope "DOCUMENTAÇÃO" os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas, ou deverão ser apresentados em cópia original, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, a fim de se fazer a competente verificação;

a)Cédula de identidade do(s) sócios;
b)Registro comercial, no caso de empresa individual;
c)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial,

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo: MENOR PREÇO , tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO.
5.1. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
5.2. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Óleo Diesel S10, Óleo Diesel S500, Gasolina comum tipo C, ARLA 32(Agente Redutor Líquido de Nox Automotivo), Lubrificante para motores a diesel, Lubrificantes para motores a gasolina, Lubrificantes para motores 2 tempos para motores a gasolina e Graxa, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Estimativas de consumo UNIFICADA, do órgão gerenciador e órgão e entidades participantes



  








  








  

1.2 Estimativas de consumo INDIVIDUALIZADAS, do órgão gerenciador e órgão e entidades participantes
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Extintores de Incêndio Portáteis e de Carretinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2.  A licitação será dividida em itens, conforme especiﬁcado no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.  O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

1.2.
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo
Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1– A presente licitação objetiva a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo: produtos de alimentos e limpeza, conforme relacionados no ANEXOS I e II, para atender as necessidades da CMT, pelo período de 12 (doze) meses.




Julgamento: 13.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
13.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.