Objeto: Aquisição de lacres de segurança, face ao desenvolvimento da frota de veículos do Estado de Rondônia e consequente aumento da demanda de utilização deste material, bem como à necessidade de manter o estoque.
2.1 Demonstrativo de quantitativo de lacres
Baseando-se no número de lacres utilizados nos anos anteriores, conforme informações da Diretoria Executiva de Operações juntamente com a Coordenadoria de CIRETRAN’s, apresentamos a média estimada para o exercício 2013, com consequente previsão de lacres a serem utilizados:


  






  

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Rua Dr. José Adelino, 4.477 – Costa e Silva, Porto Velho/RO – CEP 76803-592 – (69) 3217-2574
b) ASTM G 154 – 04 – Operação de equipamento de luz fluorescente para exposição de UV de materiais não metálicos;
c) ISSO/PAS 17712:2006 – Lacres Mecânicos – Rastreabilidade.
2.3 Condições de uso e vida útil
Os lacres serão usados em ambientes com temperaturas que oscilam entre -5 e +70º C, devendo suportar exposição solar, umidade, alta salinidade, poluição urbana e industrial e apresentar alta resistência mecânica e estabilidade dimensional, nas condições de uso. Os lacres devem possuir garantia das propriedades mecânicas, visuais e de inviolabilidade do lacre após testes de ensaio de envelhecimento acelerado durante o período de 500 (quinhentas) horas, conforme recomendação da norma de operação de equipamento de luz fluorescente para exposição UV de materiais não metálicos – ASTM G 154 – 04, sendo aceitável uma leve descoloração dentro deste período, desde que não dificulte a visualização da codificação, codificação, conforme padronização para ensaios do INMETRO.
2.4 Gravação da Codificação e personalização do lacre
Os lacres de segurança deverão conter além da personalização moldada em alto relevo da sigla “DETRAN” seguida de “RO” (UF), uma codificação numérica sequencial composta de 09 (nove) dígitos numéricos e um 01 (um) dígito verificador gravados a laser ou estampado de modo indelével, garantindo, a partir destas duas informações, a unicidade do lacre e seu controle.
Modelos:
- Lacre Segurança >
DETRAN - RO
000000000-0

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Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.