Objeto: a)
- A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para fornecimento de produtos destinados a confecção da merenda escolar dos alunos da rede municipal do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA, no exercício de 2010, pelo prazo de 09 (nove) meses, com entrega parcelada, nos quantitativos indicados no Anexo I, II, III e IV.
- Os produtos são destinados à Secretaria de Educação do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos transferidos pelo Governo Federal/Ministério da Educação, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que

manifestem interesse para cadastramento com antecedência legal, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 - A aquisição, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
C) Entrega CIF na cidade de LAGOA DO BARRO DO PIAUI;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos: a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentadas pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;

d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata.

Julgamento: 7.1 - O julgamento das propostas dos licitantes, será processada utilizando-se do critério de MENOR PREÇO POR ITEM, ou seja, será declarada vencedora a Proponente que apresentar a proposta de menor preço por item, desde que atenda às condições estabelecidas no presente Edital.
7.2 - Serão desclassificadas as propostas que:
a) Sejam incompletas, isto é, omitam qualquer elemento exigido no presente Edital, ou não contenham informação suficiente que permitam sua perfeita identificação qualitativa e quantitativa, devendo os licitantes, indicar as marcas e nomes dos produtos que estejam ofertando para venda, bem como as embalagens, em conformidade com as exigências do edital.;
b) Contenham limitação ou condição substancial contrastante com os termos do presente Edital;
c) Não se admitirá proposta que apresente preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos;
d) A autoridade competente para a aprovação do presente certame licitatório poderá revogar a mesma, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar esta conduta, podendo ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;
e) Caso a autoridade competente utilize das prerrogativas previstas no subitem acima, tal atitude não gerará direito a qualquer tipo de indenização, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.666/93;
f) No caso de desfazimento do presente processo licitatório, fica assegurado aos participantes o contraditório e a ampla defesa.

7.3 - O resultado final da licitação poderá ser divulgado pelo MUNICÍPIO até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação das propostas, para que se possa examinar sobre os preços ofertados.
7.4 - Havendo empate entre os preços apresentados em algum item das propostas, os mesmos serão decididos por sorteio, na mesma reunião, ou em reunião previamente designada pela Comissão de Licitação, para a qual serão convocados, por escrito, todos os representantes das propostas empatadas.
7.5 - Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.5.1 - Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao melhor preço.
7.6 - No caso de empate em duas ou mais propostas, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.2 - Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 7.5.1 deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.5.1 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
7.6.4 - Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos itens 7.6.1 e 7.6.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

7.7 - O disposto item 7.6 e subitens somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse caso, e não havendo propostas, o desempate entre duas ou mais propostas será efetuado mediante sorteio em ato público, com a participação de todas as licitantes.