Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa, visando o fornecimen- to e instalação de aparelhos de ar condicionado e ventilação para a Farmácia Universitária da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, nos quan- titativos e especificações contidos no Anexo I – Planilha de Especificação.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalece- rão as últimas.
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; fax: (32) 2102-3744 e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br


Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e, que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informa- ção (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decre- to 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não es- teja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecede- rem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspenso, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação bem como empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.4
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, du- rante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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3 perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ime- diatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente cre- denciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal dos licitantes e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como fir- mes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, pelos licitantes, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seus representantes, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais da- nos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadas- trada e habilitada nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10, de 11/10/10, alterada pela IN nº 01, de 10/02/12.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II, III, IV e VI do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indispo- nibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Nor- mativa SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja docu- mentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorro- gado por igual período, a critério da Administração.
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11 8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no
SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenti- cada,após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamen- te registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de elei- ção de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acom- panhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou auto- rização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou muni- cipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, perti- nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto con- tratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Con- junta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS ou outra e- quivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
8.5.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira
a) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis apresenta- dos pelo empresário ou sociedade empresária deverão estar regis- trados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da le- gislação vigente.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distri- buidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
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12 c) Balanço Patrimonial do último exercício, vedada a sua substitui- ção por balancetes ou balanços provisórios, comprovando a situa- ção financeira, com base nos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou i- guais a um (≥ 1). As empresas que não possuírem os índices mai- ores ou iguais a um (≥ 1) deverão comprovar um Patrimônio Lí- quido correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado da presente licitação.
8.5.4
Relativos à Regularidade Fiscal Estadual e Municipal: A regulari- dade do fornecedor junto ao SICAF considerado isento dos tributos estadu- ais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do for- necedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.6
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obriga- toriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2
Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam me- nores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de a- prendiz.
8.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do dispos- to na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.6.4 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme preceitua a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, a fim de comprovar a inexistência de débitos ina- dimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
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13 8.6.5 pelo menos um atestado de capacidade técnico-operacional perti- nente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licita- ção, emitido em seu nome, com seu respectivo CNPJ, firmado por pessoa jurídica de direito público ou privado, conforme modelo constante do Anexo IV.
8.7
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.8
São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
8.9
Para todos os efeitos deste item considera-se licitante vencedora aquela que fez melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo esta inabi- litada, proceder-se-á à habilitação da detentora do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.10 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, au- tenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Por Item), dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preços com valores superiores aos estimados pela UFJF.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras que vierem a ser solicitadas, pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julga- mento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se os licitantes desatenderem às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das amostras apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subse- quente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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10 de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lan- ce que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) po- derá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.5
Os licitantes que apresentarem opção de marcas ou modelos, terão o item desclassificado.