Objeto: 1.1. ?
Constitui-se objeto desta licitação a elaboração de Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para a Área de Lazer, com prazo de validade de 12 (doze) meses, destinados à 3' 'Bateria de Artilharia Antiaérea (3' Bia AAAe) e aos demais Órgãos participantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas, neste Termo de Referência, no Edital e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigênCias estabelecidas neste instrumento:
IDENTIFICAÇÃO UNIDADE DE QTDE VALOR MARGEM DE CATIV1AT MEDIDA MÁXIMO PREFERENCIA ACEITÁVEL
BTlls. 220v. inverter, tipo split, 150112 Un 5 R$ 2.221.00 R$ 11.105.00
cio campo de futebol (grama).
coreana. japonesa em placas 69558 m2 15000 R$ 7.84 R$ 117.600.00 •
motor 1.9kw, características 263169 Un 5 R$ 2.422,67 . ? R$ 12.113.35 tipo costal.
monocilíndrico 21'. refrigerado a
combustível gasolina, mistura do
3000 150 rpm. rotação máxima
oregon 91P/oregon . 10- 25 cm), 150624 Un 5 R$ 1.413.20
R$ 7.066,00 tipo de corrente oregon 91 P.
capacidade do tanque 650 ml. partida
CD1. peso bruto 10 kg. com kit
com tampo sem emendas. com
. 740mm x 140Ornm. em MDF ou
?
em laminado mela:Pinico de 150056 Un 5 R$ 799.00 R$ 3.995.00 borda aplicada em termofusào






  


com no mínimo 2.00mm de espessura. com gaveteiro fixo (2 gavetas) com chave.
6
Cadeira giratória na cor preta com encosto de braços. base giratória
com rodízios. assento e encosto estofado. largura e profundidade do 20680
Un s R$ 498.95 R$ 2.494.75 assento com dimensões mínimas de 46 em
7
Escada metálica fixa para piscina com 4 ou 5 degraus. a prova de .
corrosão química causada pela água da piscina, ? que se ? estenda
500mm acima da borda do tanque, possibilitando firme fixação. bem
como sua remoção. Dois corrimão de tubo de aço inox de 40mm, de 26700
Un 3 R$ 304,02 R$ 912.06 diâmetro, distancia entre os tubos 500mm, degraus com largura de
40mm, material termoplástico ABS. o degrau inferior deverá esta
submerso a aproximadamente lm de profundidade na água.
8 Armário ? de ? aço ? 2 ? portas, ? tratamento ? superficial ? fosfatizado
acabamento superficial pintado na cor cinza, portas fixadas com
• dobradiças. tipo de fechamento com fechadura, quantidade mínima de 65030
Un 6 R$ 685.94 R$ 4.115.64 prateleiras 3, dimensões mínimas 1,98 x 0,9 x 0,4 m, chapa de aço 26,
prateleiras removíveis
9 Estante ? confeccionada ? em ? aço ? com ? 06 ? prateleiras ? estantes
confeecionada em a aço de no mínimo 2mm de espessura cem 06
prateleiras em aço de no mínimo lmm de espessura. Dimensões 150590
Un 10 R$ 1.157,78 R$ 11.577.80 aproximadas: altura: 2000 mm - variação de 10%: profundidade: 420
mm - variação de 10%; largura: 1 000 mm - variação de 10% -
. 10
Esteira elétrica, capacidade máxima:130 kg. velocidade máxima:16
km/h. ? potência ? motor:2 ? hp. ? tensão ? alimentação:110/220 ? vea. 298166 Un 5 R$ 4.450.05 R$ 22.250,25 características adicionais: computadorizada. sistema -hand grip- de
monitora
11
Abdutora aparelho / acessório - acondicionamento físico. acessório -
musculação - cadeira adutora/abdutord. pintura eletrostática a pó \•
carga de peso padrão: 80 kg\. material da bateria de peso: aço\.. pinos
e peças de ajustes', ajustes desassentidos\, estofamento com espuma
de alta densidade com revestimento de couro. escolha da intensidade
de pesos'„ sistema de cabos de aço\, carenagem de proteção\. adesivo
com informação sobre a musculatura .envolvida, cadeira abdutora e 1 503 80
Un 5 R$ 7.571.63 R$ 37.858.15 adutora conjugada\. pintura eletrostáticA com capacidade para 80 kg
de carga de peso\. com ajustes do acento estofamento com espuma de
alta densidade e com revestimento dc couro\. peso aproximado do
aparelho de 250 kg '‘, dimensões aproximadas de 107\.5x177x164
em', similar a kikos pro de igual ou melhor qualidade., equipamento
de musculação denominado cadeira adutora e abdutora para exercício
s de adução e abdução de coxa\. com sistema simplificado de
alternância do mexer sicio\. com estrutura de aço\. com guias e
proteção dos pesos e torre de peso de 100 kg e estofados estofado em
corino náutico antisuor na cor preta.

2
Aparelho cross over angular. com mais de 200 opções de exercícios.
estrutura tubular, com 2 puxadores estribo e 1 puxador corda, carga
de peso em chapa de a iço maciços cortados a laser que facilitem o
deslize, evita ferrugem e ruídos. capacidade de carga para pesos até 112305
Un 5 R$ 4.63141 R$ 23.167.05 100 ke, guias metálicas revestidas que evitem a lubrificação e que
facilitem ? o ? deslize, ? peso ? aproximado ? do ? aparelho ? de 29 0 kg,
dimensões aproximadas de 2.00x95x218 cm, similar ao kikos c3 de
igual ou melhor
13
Aparelho bicicleta ereométrica profissional, descrição: bicicleta com
6 níveis de programas: possui 8 níveis de carga eletromagnética:
monitor cm LCD com funções de tempo. velocidade, distância c
calorias queimadas: sistema de monitor amento cardíaco por ha.nd- 112305
Un 5 R$ 3.533,33 R$ 17.666.65 grip: selim com regulagem de altura e anatômico: capacidade 170kg
dimensões exlxa: 1.20 x 0.60 x 1.501111 bateria de peso: O kg. peso do
aparelho: 60 kg. Aparelho deverá ser entregue montado. instalado,
testado e em funcionamento
14
smith machine (barra guiada). barra para anilhas com furo central de
35mm. carga máxima de 360kg, . comprimento aproximado de
250cm, largura aproximada de 130cm. altura aproximada de 242cm.
estrutura tubular com espessura de 3a6mm, chapas de aço com 112305
Un 5 R$ 5.259.18 R$ 26.295.90 espessura de 3a8mm . sistema robotizado com corte a laser, pintura
com ? tratamento ? de ? superfície ? d ? e ? 8 ? banhos ? desengraxam-te.
decapante, ativador refinador. fosfato de zinco e passivador, pintura
eletrostática a pó predominantemente preta com espessura de 1 I Oun.
cura feita em forno de dois estágiosa235"c\, solda tig/migro
15
Mesa /máquina fiexora e extensora conjugada. permite os usuários
ajustar para ? flexão e extensão de pernas. Apoios para os braços.
regulagem de altura do apoio para pernas possibilitando usuário de 112305 .
Un 5 R$ 3.374.77 R$ 16.873.85 1.30 a 2.10 rn altura. Reeulagem da profundidade do encosto no
exercício de extensão de pernas. Equipamento confeccionado em aço
carbono de 50 x 50 mm e espessura de 2.0 mm ou superior, pintura e
eletrostática. ? com ,tratamento ? químico. ? Barras ? guiada ? dos ? pesos
cromadas em aço inox. Cabos de aço revestidos e de alta resistência.
Manoplas. pés e empunhadura s emborrachadas. Placas de peso com
buchas afastadoras com sistema anti
16 Aparelho equipamento para condicionamento físico, tipo articulado. 112305
Un 5 R$ 1.378.90 R$ 6.894.50 material aço-carbono, características adicionais supino reto.
17
Aparelho-peck deck (voador peitoral dorsal conjugado) com sistema
de regulagem de altura do assento e apoio dos pés. Ajuste do ponto de
. inicio ? do ? movimento. ? Com ? suporte ? para ? fichas ? em ? acrílico.
Características construído com tubulação arredondada de 60mm base
de apoio solo em tubo oblongo de 40 a 1 1 5 rn ni pés emborrachados 112305
Un 5 R$ 3.930,39 R$ 19.651.95 bateria de pesos com pino e fio de segurança barras guia em aço inox
i





  
? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?
? ? ? ? ? ? ? ?
descrição composição: ? aço carbono ! pintura . eletrostática em ? pó
resistente á corrosão e pequenos riscos. Estrutura tubular nos braços
de peck deck 1 supino
20 Máquina ? gráviton, ? dimensões ? aproximadas: ? 2,42x1,22x1.4 ? 5m.
Especificações: - peso aproximado: 226kg: - capacidade de carga: de
110kg: - com amortecedores na estrutura para trabalho mais intenso; -
grade de proteção em acrílico e aço para evitar risco de acidentes: -
pintura eletrostática para evitar corrosão e ferrugem na estrutura: - 112305
Un 5 R$ 3.840,62 R$ 19.203,10 bancos e assentos em espuma macia de alta densidade: - manoplas
emborrachadas; - placa de indicação de músculos a serem trabalhados .
no equipamento: - modelo de réferência: physicus linha pro 21 ou
similar.
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador;
Órgão Gerenciador
item DESCRIÇÃO! ESPECIF. UNIDADE REQUISIÇÃO REQUISIÇÃO Quantidade DE MÍNIMA ? . MAXI MA total MEDIDA
1 Aquisição de ar condicionado 18000 BTUs. 220v. inverter, tipo split. classe energética Un
1 5 5 13 ou superior.
2 Aquisição de material para reforma do campo de futebol (grama). Tipo esmeralda, santo m2
3000 - 15000 15000 agostinho, inglesa. coreana. japonesa em placas m'. ?
.
3 Roçadeira manual a gasolina. potência motor 1.9kw. características adicionais: lateral e Un
1 5 5 com motor 38.9 cc, tipo costal.
4
Motopoda com extensor de motor monocilindrico 21, refrigerado a ar. 26 cc. potência

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? ? ? ? ? ? ? ? 14 smith machine (barra
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extensor de pernas, desenvolvimento para -ombros, puxador, entre outras além ainda do leg press. I torre de 65kg e carenagem de proteção dos pesos composição: aço carbono / pintura eletrostática em pó resistente à corrosão e riscos. Estrutura tubular nos braços de peck deck / supino
20
Máquina gráviton, dimensões aproximadas: 2.42)(1,22)(1,4 5m. Especificações: - peso aproximado: 226kg: - capacidade de carga: de 110kg: - com amortecedores na estrutura para trabalho mais intenso: - grade de proteção em acrílico e aço para evitar risco de acidentes: - pintura eletrostática para evitar corrosão e ferrugem na estrutura: - bancos e assentos em espuma Macia de alta densidade: - manoplas emborrachadas; - placa de indicação de músculos a serem trabalhados no equipamento; - modelo de referência:. ehysicus linha pro 21 ou similar.


  

1.2. ?
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adju icada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde qu pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. ?
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. ?
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8°, §4 0 do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.



Habilitação: 10.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 SICAF;
10.1.2 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (httus://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)
10.1.3 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n' 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.3.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências lmpeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
10.1.3.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 10.1.3.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
10.1.4 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.1.5 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018.
10.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP n° 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas; 10.2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
10.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme ad. 43, §3°, do Decreto 10.024, de 2019.
10.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já

apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de três (3) horas, sob pena de inabilitação.
10.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.5 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
10.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
10.6.1 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. 10.7 Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
10.8 Regularidade fiscal e trabalhista: '10.8.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no, Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
10.8.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.8.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.8.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
10.8.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.8.6 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
'10.8.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.8.8 caso o. licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.8.9 A licitante melhor classificada c'e verá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato,

ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4°, §1° do Decreto n° 8.538, de 2015.
10.9 Qualificação Econômico-Financeira 10.9.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
10.9.2 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.9.2.1 No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3° do Decreto n° 8.538, de 2015);
10.9.2.2 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.9.2.3 é admissivel o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
10.9.2.4 Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei n°5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
10.9.3 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante

10.12 A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.12.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
10.13 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.14 A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com elguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.15 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no "chat" a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.16 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.17 Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n° 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.18 O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.18.1 Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.
10.19 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no• Edital, o licitante será declarado vencedor.