Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: Seleção de empresa(s), para fornecimento de MATERIAIS LABORATORIO, MATERIAIS CIRUGICO USO HOSPITALAR-PENSO, MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS, MEDICAMENTOS e MATERIAIS ODONTOLOGICOS, para o Setor de Saúde Municipal, conforme AMEXOS deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social ou Aditivo;
3.3-Certidão Regularidade FGTS;
3.4-Certidão Negativa de débitos INSS para com a previdência social;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Contribuições Federais, Estaduais e Municipal;
3.7-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
3.8-CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CONCORDATA E FALENCIA;
3.9-CERTIDÃO NEGATIVA DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO A PESSOA COM DEFICIENCIA;
3.10-Comprovante Endereço
3.11-ALVARÁ Funcionamento;
3.12-Licença Sanitária Estadual;
3.13-ANVISA (Obrigatório para os LOTES I, II, III e IV);
3.14-Declaração que não emprega menor;
3.15-Se o Licitante for devedor do Fisco Federal, Estadual ou Municipal, deverá apresentar declaração de parcelamento, bem como todas as guias já pagas, sendo que o referido pagamento deverá estar devidamente em dia.
3.16-O EDITAL e seus ANEXOS estarão à disposição na sala de LICITAÇÕES da Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, Estados do Piauí.
3.17-Fica facultado, para retirada do presente instrumento convocatório, o pagamento do valar de R$ 70,00 (setenta reais), a ser depositado em conta bancária do Município, a ser designada pelo Presidente da CPL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
3.18-O resultado final desta licitação será divulgado no Diário Oficial dos Municípios e Diário Oficial da União (através de extrato(s) de contrato(s).

3.19.-A Documentação, comprovante de pagamento, Inclusive CERTIFICADO DE CADASTRO EMITIDO PELA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, deverá ser apresentada em envelope fechado e lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2013;
• TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO;

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02. 9.1.2–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida. 9.1.3–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.4–Em seguida a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.5–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão a sessão será suspensa. Caso os licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.