Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE:
 RASPAGEM E, OU LIMPEZA DE VALAS, MARGENS DE RIOS, LAGOAS, PRAIAS, ÁREA DOS PISCINÕES, ÁREAS ALAGADIÇAS, ÁREAS DE DRENAGEM / BARREIROS, ÁREAS PRÓXIMAS AS ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS NECESSIDADES EM TODA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, conforme especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência e ANEXO II - Planilhas Orçamentárias, os quais ficam fazendo parte integrante do presente edital.
A prestação de serviços será realizada em conformidade com a solicitação da Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Civil do Município de Parnaíba (PI).
1.1. Os serviços dispostos no item anterior serão executados em toda a circunscrição do Município de Parnaíba (PI).
1.2 Local de execução dos serviços será: valas, margens de rios, lagoas, praias, área dos piscinões, áreas alagadiças, áreas de drenagem/barreiros, áreas próximas as estradas vicinais, nos bairros descritos abaixo:
Boa Esperança/ Santa Maria/ Ceará/ Alberto Silva/ Dirceu Arcoverde/ Frei Higino/ João XXIII/ Piauí/ Pindorama/ N. S. Monserrat/ Primavera/ Reis Veloso/ Rodoviária/ Sabiazal/ Santa Luzia/ São Judas Tadeu/ Bebedouro/ Campos/ Lagoa Da Prata/ Carpina/ São João/ Raul Bacelar/ Simplício Dias/ Canta Galo/ Nossa Senhora De Fátima/ Nossa Senhora Do Carmo/ Joaz Souza/ Mendonça Clark/Nova Parnaíba/ Santa Isabel/ São Benedito/ São Francisco/ São José/ São Vicente De Paula/ Tabuleiro/ Centro/ Dom Rufino/ Portinho/Chafariz/Cristo

Rei/Santa/Teresinha /Igaraçu/ Vicente Correia/ Almira Silva/ São Pedro/ Floriópolis, e demais estradas que venham a apresentar a necessidade de serviços de recuperação.

Condições de participação: 1. Somente poderão participar desta licitação empresas regularmente estabelecidas no país e que sua finalidade e ramo de atuação principal, expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligadas ao objeto desta licitação e, ainda:
2. Não poderá participar da presente licitação empresa:
2.1. Que tenham sócios, responsável técnico, ou integrante da equipe técnica, que sejam funcionários do Município de Parnaíba (PI).
2.2. Que tiver sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
2.3. Que incidir no estipulado no art. 9º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 8.666/93.
2.4. Que estiver sob o processo de falência ou concordada.
2.5. Que estiver participando na forma de consórcio público ou associação de empresas.
2.6. É vedada a participação simultânea de empresa cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos pertençam simultaneamente a mais de uma empresa licitante.
3. Para consulta e conhecimento dos interessados, a cópia completa do Edital CONCORRÊNCIA - REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2021, estará disponível no Município de Parnaíba (PI), junto a Comissão Permanente de Licitações.

4. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital e seus Anexos, perante o Município de Parnaíba (PI):


Habilitação: 
A documentação e a proposta de cada licitante deverão ser apresentadas em 02 (dois) envelopes opacos, distintos, indevassáveis, fechados e lacrados, endereçados à Comissão Permanente de Licitação Município de Parnaíba (PI) e necessariamente constar na sua parte externa frontal de forma legível e visível, o seguinte:

ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (PI) CONCORRÊNCIA - REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2021
ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (PI) CONCORRÊNCIA - REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2021
2. Os envelopes contendo a documentação e a proposta exigida serão entregues no local, data e horário, fixados para a CONCORRÊNCIA, em envelopes, contendo ainda em sua parte externa e frontal, os dizeres:
2.1. Identificação dos Envelopes (nº 01 e nº 02) 2.2. Denominação ou Razão Social, do Remetente.

3. A ausência de numeração dos envelopes, da identificação do licitante e da identificação da modalidade da licitação, impossibilitará a sua abertura, determinando a não habilitação da interessada para o certame.
4. A inversão dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocação da HABILITAÇÃO no envelope da PROPOSTA DE PREÇOS, ou vice-versa, acarretará a exclusão sumária da licitante no certame.
5. Caso o envelope com a indicação externa DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará a licitante automaticamente excluída do procedimento, independente do conteúdo do outro envelope.

Julgamento: 1. O julgamento da licitação será efetuado por esta Comissão, à qual competirá: 1.1. Receber os envelopes de Documentação e Propostas na forma deste Edital.
1.2. Proceder à abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação, examiná-la nos termos deste Edital, rubricá-la e oferecê-la à rubrica dos licitantes presentes.
1.3. Julgar e declarar habilitados os licitantes que tenham atendido aos requisitos do Edital, e da legislação especifica. Poderá a Comissão, fazer a declaração dos habilitados e inabilitados, na mesma sessão de recebimento dos envelopes, ou designar outra data para fazê-lo, em face na necessidade de análise mais acurada da documentação, devendo ficar todos licitantes intimados da data da outra sessão, se houver.

1.4. Após o cumprimento do sub-item anterior, havendo manifestação de vontade de recorrer da decisão da Comissão, à(s) licitante(s) será outorgado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar (em), por escrito, razões fundamentadas, na forma do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Julgado (s) o(s) recurso(s) referente(s) à habilitação, que terá (ao) efeito suspensivo, a Comissão comunicará o resultado à (s) licitante(s), designando nova data para abertura dos envelopes propostas.
2. Da Proposta de Preços: