Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de brigada de emergência do Hospital Federal de Ipanema, conforme constante neste termo de referência.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 49. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
31.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
32.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste
Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno
porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
50. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista e Qualificação econômico-financeira e técnica:
51. Habilitação jurídica:
33.
No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
34.
Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente
registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
35.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
36.
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
37.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
52. Regularidade fiscal e trabalhista:
38.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
39.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);
40.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
41.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
42.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; (http://www.tst.jus.br/certidao)
43.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
44.
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
45.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
53. Qualificação econômico-financeira:
46.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
47.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
48.
Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total

SG = - e
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --
Passivo Circulante
54. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
49. Atestado de visita (Anexo IV) de acordo com o contido no Edital assinado pelo servidor responsável. Os licitantes deverão tomar conhecimento das instalações e serviços, através de visita no horário marcado pelo Serviço de Engenharia, quando serão fornecidos os competentes atestados.
50. Se necessário a Contratante designará um funcionário do HFI em diligência na sede da Contratada, a fim de coletar informações exigidas no Edital. O resultado da avaliação faculta à Contratante aplicar as sanções legais.
51. Prova de registro ou inscrição da licitante e do(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s) na entidade profissional competente – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura(CREA), na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, em validade. No caso das licitantes que apresentem o registro no CREA de outros estados, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro pelo CREA-RJ.
52. Prova de inscrição ou registro da empresa no CBMRJ – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro através de Certificado de Regularidade emitido pelo Órgão.
53. Apresentação de um mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, e respectiva Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, em nome da empresa licitante, comprovando haver prestado adequadamente, anteriormente, execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis com as do objeto da licitação, devidamente registrados na entidade profissional competente, acompanhados de cópia de Empenho, Ordem de Serviço ou Nota Fiscal;
54. Os atestados de capacidade técnica deverão conter em destaque: data de início e términos dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
55. Os Atestados ou certidões de aptidão deverão apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao do objeto da Licitação.
56. Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
57. Comprovação da PROPONENTE possuir como Responsável(is) Técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a execução de serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.
58. A comprovação da experiência exigida para os profissionais indicados se fará por meio de Atestados de Capacidade Técnica de cada profissional, com as devidas ARTs.
59. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (ais) indicado(s) pela licitante como responsável (eis) técnico(s) deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado, ou cópia do contrato de prestação de serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado.
60. Indicação da Equipe Técnica de nível superior que efetivamente se responsabilizará pela execução dos serviços nas áreas de atuação discriminadas no objeto deste edital, definindo as atribuições de cada profissional, e contendo nome completo, título profissional, registro no CREA, área de atuação e natureza da relação profissional com a empresa licitante (sócio, empregado, sub contratado etc.).
61. Declaração de cada um dos integrantes da Equipe Técnica, de que tem ciência do integral conteúdo do Edital, que aceita participar da Equipe Técnica que realizará o objeto desta licitação e que será o responsável técnico pelo(s) serviço(s) de sua(s) especialidade(s).
62. A licitante deverá declarar que não haverá substituição na equipe
técnica, salvo em casos justificados e aceitos pelo Contratante e nestes casos deverá ser apresentado o Atestado de Capacidade Técnica e a ART do novo profissional.
63. Atestado de visita, de acordo com modelo contido no edital, assinado pelo servidor responsável. Os licitantes deverão tomar conhecimento das instalações e serviços, através de visita no horário marcado pelo Serviço de Engenharia, quando serão fornecidos os competentes atestados.
64. O Atestado de Vistoria Técnica será emitido pelo Serviço de Infraestrutura do HFI, após visita do(s) Representante(s) Credenciado(s) do Licitante. Hospital Federal de Ipanema – Tel: (21) 3111-2314/(21) 3111-2403
Endereço: Rua Antônio Parreiras, 67 – Ipanema – Rio de Janeiro - RJ.















6.









7. A Visita Técnica é obrigatória e deverá ser justificada tecnicamente, na forma do inciso VIII do art. 15 da IN nº 02/2008 SLTI MPOG, devendo, ainda, a regulamentação desta respeitar as regras do 4º do art. 17 do Decreto nº 5.450/2005, que garante o prazo de oito dias úteis à partir da publicação do Aviso de licitação , antes da data fixada para apresentação de propostas, vista que, em sendo ato atinente ao certame, regularmente, atendido o referido prazo , segundo Acórdão nº 2349/2010.
1. Na visita deverá ser agendada junto ao Serviço de Infraestrutura do Hospital Federal de Ipanema com 24 horas de antecedência, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo a mesma ser realizada até o 2º. (segundo) dia útil anterior da hora marcada para a abertura da licitação.

2. Na Visita Técnica os Licitantes através de seus responsáveis técnicos, tomarão conhecimento dos locais de execução dos serviços deverão dirimir todas as dúvidas quanto a interpretação das especificações técnicas, bem como das possíveis dificuldades ou obstáculos para o bom desempenho das atividades inerentes ao objeto, não cabendo alegação, dúvidas ou reclamações posteriores.
3. Ao término da visita técnica a empresa concorrente receberá o “Atestado de Visita” assinado e datado em duas vias pelos responsáveis de ambas as partes, onde expressar-se-á estar ciente e concordante com todas as especificações técnicas, bem como a quantidade e tipo de material e mão-de-obra á empregar; tendo ainda dirimido todas as dúvidas quanto as interpretações das especificações técnicas. O atestado de visita deverá ser anexado ao envelope de documentação das empresas concorrentes.
4. A Área Técnica poderá solicitar, ao licitante, esclarecimento adicional a documentos constantes da etapa de habilitação, os quais deverão ser fornecidos no prazo improrrogável de 48 horas, ou justificada a impossibilidade de enviar, sob pena de inabilitação.
5. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, por autenticação procedida por servidor, à vista do original, ou ainda, por qualquer processo de cópia
autenticada em Cartório;
b) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.
6.
A documentação de habilitação será avaliada pela Área Técnica, que emitirá laudo de avalição técnica.
8. Os documentos exigidos para habilitação relacionado neste item 8, deverão ser apresentados pelos licitantes, no original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, assim como a Proposta de Preço e Planilha de Custos atualizadas da licitante detentora da melhor oferta, que deverão ser enviadas em ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, após a etapa de lances, no horário de 9h às 16h, que deverão ser protocolados na Comissão Permanente de Licitação – CPL/HFI/RJ – Rua Antônio Parreiras nº 67/69 – 3º andar, Setor de Licitações – Ipanema – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22411-020, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal (§ 3º, do art. 25, do decreto 5.450/05):
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2016
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA
8.8.1 O não cumprimento do disposto no subitem 8.8 sujeitará a licitante às sanções deste Edital.
8.8.2 Excetuando-se os documentos emitidos pela Internet, todos os demais, deverão estar acompanhados do original, autenticados por cartório competente ou por servidor público da administração, ou publicados em Órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela Internet serão as certidões emitidas pelos Órgãos
da Administração fiscal tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei 10.522/2002. No caso de documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita
nos dois lados.
8.8.3 É de inteira responsabilidade do licitante, dentro do prazo e na forma estabelecido no item anterior, inclusive na indicação da pessoa e do setor citados, a
entrega do envelope, não cabendo ao HFI/MS a responsabilidade pelo desvio ou remessa do envelope à outro setor.
9. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
7.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital,
sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
13. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
14. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
1. Documentos relativos à Qualificação Técnica: a serem apresentados por todos os Licitantes em conformidade com o Artigo 30 da Lei 8666/93.
1. Atestado de visita (Anexo IV) de acordo com o contido no Edital assinado pelo servidor responsável. Os licitantes deverão tomar conhecimento das instalações e serviços, através de visita no horário marcado pelo Serviço de Engenharia, quando serão fornecidos os competentes atestados.
2. Se necessário a Contratante designará um funcionário do HFI em diligência na sede da Contratada, a fim de coletar informações exigidas no Edital. O resultado da avaliação faculta à Contratante aplicar as sanções legais.
3. Prova de registro ou inscrição da licitante e do(s) seu(s) responsável(eis) técnico(s) na entidade profissional competente – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura(CREA), na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, em validade. No caso das licitantes que apresentem o registro no CREA de outros estados, será obrigatória a apresentação do visto no respectivo registro pelo CREA-RJ.
4. Prova de inscrição ou registro da empresa no CBMRJ – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro através de Certificado de Regularidade emitido pelo Órgão.
5. Apresentação de um mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, e respectiva Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA, em nome da empresa licitante, comprovando haver prestado adequadamente, anteriormente, execução de serviços de características, quantidades e prazos compatíveis com as do objeto da licitação, devidamente registrados na entidade profissional competente, acompanhados de cópia de Empenho, Ordem de Serviço ou Nota Fiscal;

1. Os atestados de capacidade técnica deverão conter em destaque: data de início e términos dos serviços, local de execução, nome do contratante e da pessoa jurídica contratada, nome(s) do(s) responsável(s) técnico(s), seu titulo profissional e número de registro no CREA, especificações e demais dados técnicos com informações detalhadas sobre o quantitativo executados.
2. Os Atestados ou certidões de aptidão deverão apresentar complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao do objeto da Licitação.
6. Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
7. Comprovação da PROPONENTE possuir como Responsável(is) Técnico(s) ou em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO que comprove a execução de serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação.
3. A comprovação da experiência exigida para os profissionais indicados se fará por meio de Atestados de Capacidade Técnica de cada profissional, com as devidas ARTs.
4. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional (ais) indicado(s) pela licitante como responsável (eis) técnico(s) deverá ser feita mediante a apresentação de cópia da carteira de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho ou ficha de registro do empregado, ou cópia do contrato de prestação de serviços. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, tal comprovação será realizada mediante a apresentação de cópia do contrato social ou certidão da Junta Comercial, ou ato constitutivo da empresa devidamente atualizado.
8. Indicação da Equipe Técnica de nível superior que efetivamente se responsabilizará pela execução dos serviços nas áreas de atuação discriminadas no objeto deste edital, definindo as atribuições de cada profissional, e contendo nome completo, título profissional, registro no CREA, área de atuação e natureza da relação profissional com a empresa licitante (sócio, empregado, sub contratado etc.).
9. Declaração de cada um dos integrantes da Equipe Técnica, de que tem ciência do integral conteúdo do Edital, que aceita participar da Equipe Técnica que realizará o objeto desta licitação e que será o responsável técnico pelo(s) serviço(s) de sua(s) especialidade(s).
10. A licitante deverá declarar que não haverá substituição na equipe
técnica, salvo em casos justificados e aceitos pelo Contratante e nestes
casos deverá ser apresentado o Atestado de Capacidade Técnica e a ART do
novo profissional.
11. Atestado de visita, de acordo com modelo contido no edital, assinado pelo servidor responsável. Os licitantes deverão tomar conhecimento das instalações e serviços, através de visita no horário marcado pelo Serviço de Engenharia, quando serão fornecidos os competentes atestados.
12. O Atestado de Vistoria Técnica será emitido pelo Serviço de Infraestrutura do HFI, após visita do(s) Representante(s) Credenciado(s) do Licitante.
Hospital Federal de Ipanema – Tel: (21) 3111-2314/(21) 3111-2403
Endereço: Rua Antônio Parreiras, 67 – Ipanema – Rio de Janeiro - RJ.
13. Na Visita Técnica os Licitantes através de seus responsáveis técnicos, tomarão conhecimento dos locais de execução dos serviços deverão dirimir todas as dúvidas quanto a interpretação das especificações técnicas, bem como das possíveis dificuldades ou obstáculos para o bom desempenho das atividades inerentes ao objeto, não cabendo alegação, dúvidas ou reclamações posteriores.
14. A Visita Técnica deverá ser agendada junto ao Serviço de Infraestrutura do Hospital Federal de Ipanema com 24 horas de antecedência, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo a mesma ser realizada até o 2º. (segundo) dia útil anterior da hora marcada para a abertura da licitação.
15. Ao término da visita técnica a empresa concorrente receberá o “Atestado de Visita” assinado e datado em duas vias pelos responsáveis de ambas as partes, onde expressar-se-á estar ciente e concordante com todas as especificações técnicas, bem como a quantidade e tipo de material e mão-de-obra á empregar; tendo ainda dirimido todas as dúvidas quanto as interpretações das especificações técnicas. O atestado de visita deverá ser anexado ao envelope de documentação das empresas concorrentes.
16. A Área Técnica poderá solicitar, ao licitante, esclarecimento adicional a documentos constantes da etapa de habilitação, os quais deverão ser fornecidos no prazo improrrogável de 48 horas, ou justificada a impossibilidade de enviar, sob pena de inabilitação.
17. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, por autenticação procedida por servidor, à vista do original, ou ainda, por qualquer processo de cópia
autenticada em Cartório;
b) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.
18. A documentação de habilitação será avaliada pela Área Técnica, que emitirá laudo de avalição técnica.

Julgamento: 2. O critério para o julgamento será o de Menor Preço Global, de acordo com o previsto na Lei 8666/93, ressalvados os casos de preços considerados inexeqüíveis. 16. PENALIDADES APLICÁVEIS À CONTRATADA PELA INADIMPLÊNCIA DAS CLÁUSULAS