tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em gestão de frotas e prestação de serviço transporte de escolares para atender a rede pública municipal de ensino do Município de São Gonçalo, relativamente a frotas de ÔNIBUS E VANS, compreendendo, respectivamente, o transporte diário gratuito de escolares de 32 (trinta e dois) estabelecimentos da educação infantil, em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de São Gonçalo, entre os pontos de embarque/desembarque, exclusivamente para alunos moradores de áreas rurais e/ou de acesso difícil/limitado; e o transporte diário gratuito de escolares de 149 (cento e quarenta e nove) estabelecimentos da educação infantil, em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de São Gonçalo, entre os pontos de embarque/desembarque, exclusivamente para alunos portadores de necessidades especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS

Condições de participação: 22.1. Entendemos que a possibilidade de participação de empresas em consórcio certamente é um instrumento de fundamental relevância para permitir a melhor conjugação de esforços em torno de um objetivo comum, na medida em que permite a ampliação da competitividade e, especialmente no caso em tela, inclusive o atendimento mais preciso do interesse público.
22.2. Desta forma, fica admitida a participação de empresas reunidas em consórcio, deste que atendidos os requisitos do disposto no Art. 33 da Lei nº 8.666/1993.


Habilitação: 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS
perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.9.
Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
4.10.
Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
4.11.
Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
4.12.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
4.13. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de material de consumo (Cadeira de Roda com Sistemas de Adequação Postural), para atender as necessidades da Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Pessoa com Deficiência, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art.

87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 6. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 

14. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
Divisão Administrativa-Seção de Licitações e Contratos
AV: Duque de Caxias, nº 01, bairro: Wenceslau Braz, Cep: 35701-970
Fone: (31) 3779- 2759 - compras4g@gmail.com

14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.
15. Documentos relativos à habilitação jurídica:
79. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
80. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
81. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
82. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Habilitação: XV.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
14.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. A(s) licitante(s) deverá (ão) apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
14.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.

14.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
14.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica em favor da licitante proponente, contendo fornecimento semelhante aos ora solicitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito púbico ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
14.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão.
14.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a contratação de empresa para a “aquisição de combustíveis diversos e óleo lubrificante em geral para os veículos e maquinas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 7.1 O julgamento será feito mediante a atribuição de notas de 0 (zero) a 10 (dez) pela Comissão Julgadora, admitindo-se nota fracionada (decimais), de acordo com o modelo de ficha de avaliação discriminado no Anexo IV.
7.2 Considerar-se-á vencedor o trabalho que obtiver a maior soma das notas atribuídas por cada julgador.
7.3 Em caso de empate, caberá ao Procurador-Geral de Justiça escolher o trabalho vencedor, dentre aqueles que estejam empatados, podendo, se entender necessário, ouvir e considerar a manifestação dos membros da Comissão Julgadora.
7.4 Para efeito de julgamento e apreciação das letras, serão observados e considerados:
a) a originalidade, o estilo, a harmonia e a singularidade da música;
b) os aspectos linguístico-literários, a adequação do tema, a facilidade de comunicação, a interação com a melodia, a gramática correta, com linguagem ao alcance de todos;
c) coerência do conjunto da obra com os objetivos dispostos nos itens II e III.
7.5 O julgamento dos trabalhos estará a cargo da Comissão Julgadora, designada pelo Procurador-Geral de Justiça em razão de seus conhecimentos no âmbito literário e musical.
7.6 O trabalho selecionado e julgado será divulgado, juntamente com a entrega da premiação em data a ser designada pela Comissão Julgadora, no site www.mppi.mp.br.

7.7 Apenas uma composição será escolhida, vedada a classificação para os demais trabalhos.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Viatura Operacional de Transporte Não-Especializada, tipo Pick-up, ¾ ton, VOP 1, 4x4, cabine e carroceria com teto e capota de lona, Zero Km, modelo do ano em curso ou posterior, cor camuflada, com motorização capaz de utilizar qualquer tipo de diesel, descritas, quantificadas e especificadas nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. As viaturas deste certame devem estar em conformidade e possuírem as mesmas especificações técnicas e os acessórios das viaturas do lote-piloto apresentadas pela licitante, que foram avaliadas/aprovadas e homologadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia e adotadas pelo Estado-Maior para o Exército Brasileiro, atendendo ainda especificação técnica anexa ao presente documento.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, POR DEMANDA, DO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, ALARMES E CATRACAS DE ACESSO; E AQUISIÇÃO DE CÂMERAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, conforme discriminado na Tabela 1 e demais tópicos deste Termo de Referência.
Tabela 1 – Itens 1 a 7
27



  

Procedimento licitatório exclusivo a microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas ou empresários individuais qualificados como tais nos termos do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006
Valor de Valor de Referência Referência (total) ITEM DESCRIÇÃO UN QTD (unitário)
28






  



  

Procedimento licitatório exclusivo a microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas ou empresários individuais qualificados como tais nos termos do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006



Habilitação: Além da habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, deverá ser comprovada:
a) registro no CREA da empresa licitante e seus profissionais, responsáveis técnicos, para os itens 1 a 5;
b) Para os itens 1 a 5: atestado de capacidade técnico-operacional fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que ateste serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em circuito fechado de TV.

Procedimento licitatório exclusivo a microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas ou empresários individuais qualificados como tais nos termos do artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006
Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto a aquisição de talha elétrica de corrente 03(três) toneladas – altura elevação: 22 m – 2,0 velocidades para uso da OFMEC SEDE e do Observatório do Pico dos Dias - OPD do LNA, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I
3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 5. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).

5.1. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
6. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 13.1. Habilitação jurídica;
13.2. Qualificação econômico-financeira;
13.3.
Regularidade fiscal e trabalhista;
13.4. Qualificação técnica e
13.5. Documentação complementar.
14. Documentos relativos à habilitação jurídica:

78. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
79. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
80. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
81. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 9.1 Menor preço por item.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA EM TRATORES E GRADES ARADORAS da Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI, descrito de forma clara e precisa no ANEXO I deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de BOM JESUS ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos subitens 4.1.1 e 4.1.2 do edital.
Serão observados para efeito de julgamento, todos os impedimentos do Art. 9º, bem como sanções administrativas a serem aplicadas de forma gradativa prevista no Art. 87, e, ainda disposições inseridas no Art. 88, todos do mesmo Diploma.
Objeto: 139.
Aquisição de peças de viatura, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:












  











































  













































  












































  















































  


































  

Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos

licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

[SUPRESSÃO]



[SUPRESSÃO]

1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)




































































  



































































  










































































  

































  
204
206
208 209 210
Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de suprimentos de informática, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I
3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 7. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
7.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
8. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

PREGÃO ELETRÔNICO 016/2013 – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 9. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
76. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
77. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
78. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
79. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 8.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
Objeto: 1.1
– Contratação de pessoa física ou jurídica do ramo para o fornecimento de quentinhas, destinadas às equipes do SAMU, coordenadas pela Secretaria Municipal da Saúde de Cristino Castro-PI, estimativa para o ano de 2019.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Pessoa Jurídica
a) Alvará de Funcionamento;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J); c) Certificado de regularidade de situação junto ao FGTS;
d) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (Tributos (INSS) e Dívida Ativa);
e) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
Pessoa Física
a) Cédula de Identidade;
b) CPF;
c) Comprovante de Residência;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT, em cumprimento à Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa nº 1.470/2011, expedido pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, obtido no site: www.tst.jus.br/certidao.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, confrontadas com os originais, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

3.3 – No caso de empresa todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação. 04 – DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: Prestação de serviços não contínuos para renovação de garantia para Switches CISCO, com atendimento 8x5 NBD (resposta no próximo dia útil), para atender as necessidades da Companhia Águas de Joinville, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.


Credenciamento: 7.1
Para participar do PREGÃO ELETRÔNICO, o licitante deverá estar credenciado no sistema eletrônico da SLTI através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
7.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.3
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Companhia Águas de Joinville, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

7.6
Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), para que essas possam gozar dos benefícios previstos no capítulos V da Lei Complementar 123/06, e suas alterações posteriores, é necessário que no campo próprio trazido pelo sistema, manifestem cumprir plenamente os requisitos para classificação como tal.
7.7
O licitante que deixar de assinalar o campo da Declaração de ME/EPP não terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.
8.
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande porte, com assistência 24h, incluindo seguro contra roubo, furto, colisão e incêndio, proteção contra danos pessoais aos ocupantes e de terceiros, proteção de danos materiais causados a bens de terceiros, carro reserva e o pagamento de franquias e custos será de responsabilidade do motorista ou piloto desde que possuam vinculo empregatício com a CONTRATANTE, destinados às Secretarias Municipais da Prefeitura de Floriano-PI, de segunda à sexta-feira, sábados, domingos e feriados, se for o caso, conforme especificações detalhadas no anexo deste Termo que trata das especificações dos veículos.


Credenciamento: I. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
II. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
b) Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado).
c)
Documento da empresa (contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado), caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
e)
Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequ ena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
III. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
IV. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento do presente certame.
V. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances e recurso;
VI. Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preços e à Habilitação deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”), na forma a seguir:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO CNPJ: 06.554.067/0001-54
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Pregão Presencial N° 012/2009
Processo N° 7568/2008
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)...
(CNPJ DA EMPRESA)... ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 015/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕA CONVITE Nº 015/2011 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Deverá conter também o nome e endereço do licitante. Praça Central, s/n, CEP 64.765 – 000 – João Costa - PI CNPJ 01.612.580/0001 - 30

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho. 6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ROÇO E TERRAPLANAGEM DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a Aquisição de Medicamentos sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, para as Unidades de Média e Alta Complexidade, e o Centro de Alta Complexidade de Oncologia (CACON) da Rede Estadual de Saúde do Maranhão/ SES, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no edital.
1.3. O valor total estimado para a aquisição, objeto do presente edital, é de R$ 1.067.765,05 (hum milhão, sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos).


Credenciamento: 
4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SES/MA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que provocados por terceiros.
4.4. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.5. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento do órgão/entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 2329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br.

Habilitação: 12.1. Os documentos originais ou por cópia autenticada solicitados no item 9.12 deverão ser encaminhados à Comissão Setorial de Licitação, via encomenda expressa ou pessoalmente, para recebimento no prazo máximo, decadencial, de até 3 (três) dias úteis, para o endereço Avenida Colares Moreira, nº 09, quadra 19, bairro Calhau, São Luís/MA, CEP 65071-322, fone/fax: (98) 9168-0973, contados do primeiro dia útil subsequente da solicitação do Pregoeiro, sob pena de desclassificação.
Objeto: 1.1. Intenção de aquisições futuras de materiais elétricos, hidráulicos, de uso geral e ferramentas para o Campus Ponta Porã, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
LOTE 1
R$
Lote Item Descrição
Catmat Quant R$ total media
Cabo UTP categoria 6 de 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de
cobre nu, isolados em polietileno especial. Capa externa em PVC não propagante à
R$
1
1
chama. Marcação sequencial métrica decrescente (305 – 0 m) com gravação de 340063 4320 R$ 1,68
Objeto: Fornecimento de material de expediente para o Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações em anexo.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas, respeitado a previsão na Lei complementa 123.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material para manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em 90(noventa) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Objeto: 1.1 – Transporte Escolar da rede municipal de Inhuma-PI.
1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos da: PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j)
Certidão Negativa de Infrações trabalhistas k) Alvará de Funcionamento;
l) Atestado de Capacidade Técnica;
m) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 3.1. Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com dedicação de mão de obra exclusiva e com fornecimento de materiais e equipamentos, para o desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq em Brasília/DF. 3.2. A unidade de medida para precificação da contratação pleiteada é o METRO QUADRADO (m²).
3.3. Mudanças no escopo do objeto em relação a contratação atual:
a) Alteração da metragem da área em virtude da necessidade de intensificação periodicidade e frequência da limpeza como medida de enfretamento do cenário pandêmico;
b) Alteração de especificações de quantitativos e especificações de insumos em virtude da necessidade de intensificação da limpeza como medida de enfretamento do cenário pandêmico;
c) Alteração da produtividade de referência do trabalhador, coeficiente determinante para a composição do valor do metro quadrado;
d) Acréscimo do cargo de Encarregado Geral.


  
Lote Item
Tipo de Área CATSER Área Física (m²)  Produtividade Mínima (m²)  Tipo de Profissional 
1
ÁREA INTERNA (Escritórios, Espaços circulação, Salas
1 24090 37.200 1.200 Servente Técnicas, Hall e copa)
ÁREA INTERNA (Almoxarifado, Depósitos, Arquivos e
2 24090 7.500 2.500 Servente Garagem)
Objeto: 1.1
A presente ata tem por objeto o Pregão Eletrônico do tipo menor preço Por item para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos Diversos Manipulados para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP, conforme condições, especificações, valores e estimativas de contingente constantes no Anexo I e nos termos deste edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades do Hospital Universitário do Oeste do Paraná – HUOP.
1.2
As licitantes registradas para os itens cotados encontram-se em anexo.
1.3 Este documento não importa necessariamente em contratação, podendo a autoridade competente revoga-la, total ou parcialmente, por razões de interesse público, derivado a fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação do interessado, mediante manifestação escrita e fundamentada.
1.4
Reservam-se à Autoridade Competente os direitos de revogar no todo ou em parte a presente licitação, ou devendo anulá-la por ilegalidade, assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no Art. 49 e parágrafos da Lei Federal 8.666/93 e Art. 91 da Lei Estadual 15.608/2007.
1.5
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição somente no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento.
1.5.1 Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.5.2 A ata de Registro de preços terá prazo de vigência por 01 (um) ano, a contar da publicação do ato de homologação na Imprensa Oficial.
1.5.3 O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.6
Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o HUOP solicitará ao fornecedor, formalmente, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos valores praticados.