Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto a contratação de serviços de reserva e marcação e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais pra servidores e membros do Ministério Público do Estado do Piauí, quando em viagem a serviço.
1.2 - A descrição do lote relativo a esta licitação é aquela constante do Termo de Referência (anexo I).

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2).
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) em recuperação judicial ou que tenham tido sua falência declarada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que, por qualquer motivo, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a PGJ-PI e demais órgãos da Administração Pública;
c) em consórcio.
3.3 - A simples participação neste certame implica:

a) aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão;
b) que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para a sua entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
c) aceitação das condições estabelecidas na minuta de Contrato apresentada no anexo IV.


Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa), CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal ___________(nome)_____________________, ______(RG)______, _________(CPF)___________, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 3.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão ____/2011.
Teresina, ____ de __________ de 2011.
_________________________________ CPF.___________________ R.G._____________

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL Nº __/2011 da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Teresina, _____ de ______________de 2011.
___________________________________________ Nome e assinatura de representante da licitante CPF
RG
OBS.: Identificar o signatário.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES
DECLARAÇÃO (modelo conforme Decreto Federal nº 4.358, de 5 de setembro de 2002)
PREGÃO PRESENCIAL Nº ____/2011.
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(ª) ______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________________ e do CPF nº _________________, declara, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (_____). (marcar com um “x” o espaço acima, em caso afirmativo)
Teresina, _______ de ______________ de 2011.
___________________________________________ Nome e assinatura de representante legal da licitante
OBS.: Identificar o signatário.

ANEXO III MODELO I - APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS (EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE) PREGÃO PRESENCIAL Nº _____/2011
OBJETO: contratação de serviços de reserva e marcação e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para Servidores e Membros do Ministério Público do Estado do Piauí, quando em viagem em serviço conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência) deste edital, que será processada e julgada de acordo com as disposições deste Edital e de seus anexos
DENOMINAÇÃO SOCIAL DA LICITANTE: ________________________________ CNPJ: ____________________________
Apresentamos nossa proposta de preço para prestação de serviços de reserva e marcação e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais pra Servidores e Membros do Ministério Público do Estado do Piauí, quando em viagem a serviço, relacionado no Lote 1, de acordo com as condições definidas no ANEXO I (Termo de Referência) do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº ____/2011, estando incluso todo o material e serviço necessário para o atendimento, visando atender as necessidades do MP-PI, objeto do referido processo licitatório, conforme abaixo especificado:
Estão inclusos no preço todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, produtos, serviços e encargos sociais.



  

MODELO II - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO (EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE) FORMULÁRIO DE APRENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO
Nome da Empresa:____________________________
CNPJ:__________________
Referente ao Lote I do Termo de Referência (anexo I) do Edital Pregão 26/2011
Valor total do desconto R$ _____________________ (POR EXTENSO)
O prazo de validade de nossa proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data da abertura da proposta. Os preços atualizados, não poderão ser superiores ao praticado no mercado. Declaramos que estamos cientes e de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no Termo de Referência.
Declaramos que no preço cotado estão inclusas todas as despesas, tais como taxas, impostos e outros gravames que possam incidir sobre o objeto licitado, bem como que o serviço será prestado no local estabelecido sem ônus.
No caso de nossa proposta ser classificada como a mais vantajosa para aquisição do objeto da licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:
• Razão Social:
• CGC/MF – C.N.P.J:
•
Endereço:
•
Telefone/Fax:
•
E-mail:
•
CEP:
•
Cidade/UF:
•
Banco:
•
Agência:
•
Número da Conta Corrente:
Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato:
•
Nome:
•
Endereço: •
CEP:

• Cidade / UF:
•
CPF/MF:
•
Cargo/Função:
•
Carteira de Identidade nº: • Expedido por:
•
Naturalidade:
•
Nacionalidade:
Teresina, ____ de __________ de 2011.
______________________________________ Assinatura do Representante

ANEXO IV- MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E A EMPRESA ________________________________ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA E EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, situada na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, neste ato representado pela Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993, em sequência designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, estabelecida em ______________________, representada neste ato pelo Sr. ____________________________________, _____________, ____________, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__, aqui designado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESERVA E EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, conforme os preceitos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e mediante as condições expressas no Procedimento Licitatório nº 26/2011 - Pregão Presencial nº 26/2011, e , ainda, mediante seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de reserva e marcação e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para servidores e membros do Ministério Público do Estado do Piauí, quando em viagem a serviço, de acordo com as especificações e condições previstas no Pregão nº 26/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VOLUME DE VENDAS
O valor deste contrato é estimado em R$ 39.546,92 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos).
O percentual de desconto a ser aplicado sobre o volume de vendas é de ____ % ( por cento) não tendo, porém, incidência sobre o valor da taxa de embarque.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA

A despesa neste exercício com a execução dos serviços de que trata o objeto, corre à conta do elemento orçamentário 3.3.90.33 – Passagens e locomoção, da Atividade 2214;
A despesa para os exercícios subseqüentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério Público do Estado do Piauí, pela Lei Orçamentária Anual.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura, prorrogáveis nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Justiça, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Cabe ao CONTRATANTE:
5.1. permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para a execução do serviço;
5.2.comunicar à CONTRATADA a ocorrência de divergência entre a requisição e a fatura e promover a devolução do cupom de passagem para correção;
5.3.prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;
5.4.solicitar a(s) passagem(ns) necessária(s), por intermédio de 'Requisição de Bilhetes de Passagens', numeradas em seqüência e assinada pela Chefe de Cerimonial da PGJ/PI.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 6.1 Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações:
a. responder, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes da execução do serviço e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales- refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;
b. respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências, do CONTRATANTE;
c. responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;
d. manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas na licitação;
e. arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do serviço objeto contratado;
f. efetuar a entrega dos bilhetes de passagens, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de até 04 (quatro) horas para bilhetes nacionais, a contar do recebimento do pedido feito pelo Cerimonial do MP/PI;

g. efetuar a entrega dos bilhetes de passagens em local a ser indicado, quando fora do expediente ou, se fizer necessário, colocá-los a disposição dos passageiros nas lojas das companhias aéreas ou agências de turismo mais próximas do usuário;
h. efetuar a entrega dos bilhetes de passagens solicitados no Cerimonial da MP/PI ou por e-mail quando se tratar de bilhete eletrônico;
i. prestar assessoramento para definição do melhor roteiro, horário, freqüência de partida e chegada das aeronaves, como também das tarifas promocionais à época da retirada do bilhete;
j. providenciar, sem ônus para o CONTRATANTE, atendimento especial (VIP) às autoridades do Ministério Público do Estado do Piauí;
k. repassar ao CONTRATANTE as tarifas promocionais ou reduzidas sempre que oferecidas pelas companhias aéreas, observados os regulamentos vigentes à época, para as tarifas promocionais especiais, domésticas e internacionais;
l. repassar ao CONTRATANTE as vantagens e/ou bonificações em decorrência da emissão, em conjunto, de um determinado número de bilhetes de passagens, observados os regulamentos vigentes à época, para as tarifas promocionais especiais, domésticas e internacionais;
m. fornecer ao gestor deste Contrato as regras tarifárias vigentes nas companhias aéreas que operam viagens regulares no território nacional, bem como suas alterações;
n. emitir nota de crédito em favor do CONTRATANTE, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, correspondente aos valores dos bilhetes de passagens porventura não utilizados. Caso não ocorra o referido reembolso no prazo estabelecido, os valores correspondentes ao bilhetes devolvidos serão glosados em fatura a ser liquidada;
n.1 – No caso de bilhetes compostos por mais de um trecho, informar, em 10 (dez) dias, o(s) trecho(s) não utilizado (s) e emitir em 30 (trinta) dias a nota de crédito correspondente;
n.2 – Caso não seja emitida a nota de crédito correspondente no prazo de 30 (trinta) dias ou não seja informado em 10 (dez) dias o valor da tarifa e taxa de embarque do(s) trecho(s) não utilizados, os valores correspondentes serão glosados em fatura a ser liquidada;
o. comunicar à Administração do CONTRATANTE, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
p. prestar informações, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, a respeito dos bilhetes emitidos em nome do MP/PI;
q. comunicar ao CONTRATANTE, com antecedência mínima de duas horas do horário previsto para o vôo, para os trechos nacionais, quaisquer alterações na data ou no horário do vôo em bilhetes emitidos em razão deste contrato.
q.1. Caso o servidor venha a perder o vôo em decorrência da inobservância ao item 1.17, a CONTRATADA deverá emitir novo bilhete para o mesmo trecho, sem custo adicional ao CONTRATANTE.

Julgamento: 7.1 - Para julgamento das propostas, o PREGOEIRO levará em consideração o MAIOR DESCONTO, desde que atendidas às especificações deste Edital e de seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo.
7.2 - Abertos os envelopes “PROPOSTA” de todos os participantes, serão inicialmente classificadas pelo PREGOEIRO as propostas de maior desconto e as propostas com preços sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente às de maior desconto.
7.2.1 - Em caso de empate, adotar-se-á o sistema de sorteio para se definir a classificação inicial das propostas idênticas.
7.3 - Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas no subitem 7.2, o PREGOEIRO classificará as três melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
7.4 – Às licitantes classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos de descontos distintos e crescentes, a partir da autora da proposta classificada de menor desconto.
7.5 - Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, sendo ainda desclassificada a proposta que consignar preço unitário simbólico, irrisório ou de valor zero.
7.6 - Não será admitida desistência de lances ofertados, sujeitando-se a licitante às penalidades constantes no item 14.
7.7 - Encerrada a etapa competitiva de lances e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de maior desconto, o PREGOEIRO examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
7.8 - Sendo aceitável a oferta de maior desconto, será verificado o atendimento das condições de habilitação da licitante que a tiver formulado.
7.9 - Se a oferta não for aceitável, o PREGOEIRO examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta em conformidade com o Edital.
7.10 - Nas situações previstas nos subitens 7.7 e 7.9, poderá o PREGOEIRO, ainda, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

7.11 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo PREGOEIRO e pelos representantes das licitantes.