Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ-PI, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.

3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Empresas que conste na consulta ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDONEAS E SUSPENSAS/CGU disponível no sítio Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) e ao CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso a licitante esteja inscrita nesses Cadastros, será descredenciada e impedida de participar do certame pelo Pregoeiro. (Portaria CGU- Controladoria Geral da União nº 516, de 15/03/2010 combinada com o Acórdão 1793/2011 – Plenário). Para verificação da não existência de registros impeditivos, deverá a empresa licitante apresentar o termo da consulta dos cadastros supracitados no ato do credenciamento.
e) Pessoa física, mesmo que em grupo.
3.3. Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 5.1. 1. Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo mencionados, em original ou cópia autenticada, e comparecer para credenciamento, 15 (quinze) minutos antes da abertura da sessão; os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entrega-lo, obrigatoriamente, no ato de entrega dos envelopes, sendo que a documentação constante deste item do Edital deverá vir fora dos envelopes, conforme abaixo. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5.1.1. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
5.1.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga, devendo estar de acordo com o Provimento nº. 42 de 31/10/2014 da corregedoria nacional de justiça, com firma reconhecida em cartório e estar acompanhadas de cópia do documento que comprove os poderes do mandante para a outorga;
5.2. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
5.3. As participantes deverão apresentar também, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a última alteração contratual consolidada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,

acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, quando o licitante for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, comprovando esta capacidade jurídica;
5.4. O credenciamento de que trata o subitem anterior, deverá ser entregue em separado dos envelopes de “propostas” e “documentação de habilitação” e acompanhados da Declaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, podendo ser utilizado o modelo do ANEXO. A não apresentação da mesma implicará no impedimento de participar da presente licitação.
5.5. O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado.
5.6. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
5.7. Os documentos necessários ao credenciamento deverão ser apresentados a(o) Pregoeiro(a) fora dos envelopes, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, observados sempre os respectivos prazos de validade.
5.8. Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, para aquelas que desejarem usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, conforme modelo de declaração constante do ANEXO.
5.9. Certidão simplificada e especifica expedida pela Junta Comercial.
5.10. Declaração de Localização e Funcionamento que indique todos os dados pertinentes (endereço, Cidade, Estado, C.E.P., ponto de referência e telefone), conforme modelo estabelecido no ANEXO deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes.
5.11. Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo ANEXO deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes.
5.12. Declaração de adimplência fornecida pelo o departamento de licitações. A referida declaração deverá ser solicitada presencialmente pela a licitante em papel timbrado da empresa, com antecedência mínima de 72 horas em dias úteis à abertura da licitação.
5.13. Apresentar consulta realizada CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS), do portal da transparência, informando que a licitante não possui restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública, no Sítio: http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis
5.14. Apresentar certidão fornecida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no sítio: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
5.15. Apresentar Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas da União, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, conforme previsto no artigo 46 da Lei nº 8.443/92, no Sítio: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes- inidoneos/

5.16. Apresentar Certidão negativa de inidôneos emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, certificando que a Licitante não consta na lista de inidôneos para participar de licitações realizadas pela Administração Pública.
5.17. Apresentar Certidão de Nada Consta emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauĩ.
5.18. Apresentar Certidão de Nada Consta emitida pelo Tribunal de Contas da União
5.19. Todas as certidões solicitadas nos itens 5.14 até item 5.17 devem se apresentadas tanto da pessoa jurídica como da pessoa física do(s) responsável legal (observação: o licitante que não estiver conforme pede o credenciamento esta automaticamente desclassificado).

Habilitação: 8.1 – O Envelope "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
8.1.1 - O licitante deverá apresentar somente documentos em cópia autenticada a seguir:

8.1.2.1 – DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) Contrato social e o último aditivo, devidamente registrado na junta comercial do estado; b) Cópia da cédula de identidade e CPF dos sócios;
8.1.2.2 – DOCUMENTOS OBRIGADOS PELA CONSTITUIÇÃO:
a) Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
8.1.2.3 – DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12.440/2011).
8.1.2.4 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a.1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônimas/A): publicados em Diário Oficial; ou publicados em jornal de grande circulação; ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
a.2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA.): por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;

a.3) Empresários e sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;
a.4) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou fotocópia do Livro Diário contendo o Balanço de Abertura, inclusive com os termos de Abertura e Encerramento;
b) A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada por base no balanço apresentado, e deverá, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, aferida mediante a obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>1), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
c) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições da Lei n° 11.101/05. Quando a Certidão não estiver com indicação de prazo de validade, será considerado o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição da mesma.
d) A não apresentação das demonstrações contábeis ou apresentadas em afronta às Normas Brasileiras de Contabilidade NBC´s do Conselho Federal de Contabilidade acarretará a inabilitação da licitante.
8.1.2.4 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece produto de mesma natureza ou similares ao da presente licitação, devendo constar o nome, endereço, telefone e com firma reconhecida em cartório do atestador.
b) Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) Medicamento Comum da licitante expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União;
c) Apresentar Autorização Especial de Funcionamento (AE) Medicamento Especial da empresa licitante, expedida pelo Ministério da Saúde e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União;
d) Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) Produtos para Saúde da empresa licitante, expedida pelo Ministério da Saúde e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União;

e) Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) Transporte de Medicamentos da licitante expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União;(com Portaria 344/01 para Medicamentos sujeitos a Controle Especial);
f) Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) Transporte de Produtos para saúde da licitante expedida pela ANVISA e cópia legível de sua publicação no Diário Oficial da União;
g) Licença Sanitária de Funcionamento de Empresa (AFE) Medicamento Comum, com Portaria 344/01 para Medicamentos sujeitos a Controle Especial, expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade;
h) Licença Sanitária de Funcionamento de Empresa (AFE) Produtos para Saúde, expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade;
i) Licença Sanitária de Funcionamento de Empresa (AFE) Transporte de Produtos para Saúde, expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade;
j) Licença Sanitária de Funcionamento de Empresa (AFE) Transporte de Medicamentos, expedida pela Autoridade Sanitária Estadual ou Municipal, conforme o caso, do domicílio ou sede da empresa licitante, renovada anualmente, dentro do seu prazo de validade;
l) Certidão de Regularidade do Conselho Federal de Farmácia, acompanhada da cópia da carteira de trabalho do responsável técnico da empresa, acompanhada da carteira de trabalho, bem como do carteira profissional da mesma(o) e prova de quitação da anuidade da profissional;
m) Fotos da empresa mostrando fachada, interior, estoque. As imagens deverão ser impressas em papel foto preferencialmente no tamanho 10x15cm;
8.1.2.5 – OUTROS DOCUMENTOS:
a) Alvará de Localização e Funcionamento vigente, da sede da licitante;
c) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS;
d) Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração;
8.2. A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.
8.3. Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio reservam-se ao direito de conferir as informações de que trata o atestado e as declarações referidos nos subitens acima, não se isentando o licitante da responsabilidade pela fidelidade das informações neles contidas.
8.3 O atestado mencionado no subitem acima deverá conter elementos suficientes que permitam a análise por parte do setor técnico da Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí e da Equipe de Apoio.

8.4. Os documentos emitidos pela internet necessitam ser autenticados, sendo sua validade verificada pela Equipe de Apoio quando da análise da documentação, não se responsabilizando pela indisponibilidade de acesso no momento da sessão.
8.5. Não será admitido o protocolo de envelopes com lacre rompido ou com indícios de adulteração.

Julgamento: 10.1. No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
10.2. Estando de posse da relação das Licitantes credenciadas, a Pregoeira fará divulgação verbal dos interessados, sendo que, as Proponentes credenciadas poderão ofertar lances durante a sessão do pregão, dando-se início ao recebimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.
10.3. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

10.3.1. Contiverem cotação do objeto diverso daquele requerido nesta licitação. 10.3.2. Não atenderem às exigências deste Edital.
10.3.3. Oferecerem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes. 10.3.4. Apresentarem, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas.
10.3.5. Apresentarem cotações alternativas com propostas que contenham mais de uma opção de marca e/ou valores por produto.
10.3.6. Apresentarem valor que torne o objeto inexequível.
10.4 O critério de julgamento desta licitação obedecerá o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
10.5. A Pregoeira procederá à classificação da proposta de menor preço por litro e daquelas que tenham valores sucessivos e inferiores em até 10 % (dez por cento) relativamente à de menor preço por litro, para participarem dos lances verbais.
10.6. Se não houver pelo menos 3 (três) ofertas de acordo com o subitem anterior, serão proclamados classificados para participarem da fase de lance os proponentes que apresentarem os melhores preços, até no máximo de 3 (três) ofertas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
10.7 O Pregoeiro consultará se entre os Licitantes existe alguma microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de verificar a ocorrência de empate e dar a possibilidade de novo lance, nos moldes do artigo 44 e 45 da Lei Complementar 123/2006.
10.8 Casos duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de ofertas dos lances ou, conforme o caso, adotados os procedimentos destinados às microempresas ou empresas de pequeno porte.
10.9 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
10.10 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na Proposta específica, prevalecerão as da Proposta.
10.11 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos.
10.12. Aos Licitantes proclamados classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes em relação ao menor preço.
10.13. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
10.14 O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo para lances, bem como o valor ou percentual mínimo para o aumento dos lances, mediante prévia comunicação às licitantes e expressa menção na ata de Sessão.
10.15 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que apresentar a proposta com menor preço para torná-la mais vantajosa à Administração, devendo a negociação se dar em público e formalizada em ata.

10.16. Após a negociação se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
10.17. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento.
10.18 Sendo apta e aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições de habilitação do proponente que a tiver formulado.
10.19. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
10.20. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas.
10.21. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, salvo manifestação imediata e motivada da vontade de recorrer, no que se observará o disposto no artigo 4º, XVIII da Lei 10.520/2002.
10.22. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos.
10.23. Conhecido os vencedores, o Pregoeiro consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas.
10.24. Em seguida, abrirá os envelopes nº 02 das licitantes que aceitaram e decidirá sobre as respectivas habilitações, observadas as disposições deste Edital. As habilitadas serão incluídas na ata de registro de preços, observada a ordem de classificação.
10.25. Depois de concluída a sessão, em especial para as rodadas de lances, depois de habilitada e adjudicada, os licitantes vencedores deverão apresentar as propostas devidamente corrigidas considerando os valores negociados em sessão, os quais deverão ser levados em consideração para efeito de posterior chamamento.
10.26. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão.
10.27. O Pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante da compra do produto objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos produtos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória;
10.28. É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, na forma do art. 43 § 3º da Lei nº 8.666/93, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
10.29. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.