Objeto: 2.1 Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de tecnologia da educação para implantação, treinamento, suporte técnico/pedagógico, manutenção e fornecimento de licença de uso de programa de Gestão de Avaliação da rede municipal de Ensino, bem como Ensino Híbrido a distância e Licença de Uso de programa de Gestão de Movimentação de Aluno, deste Município”


Credenciamento: 
7 Para participação da licitação ou simples acompanhamento da mesma, o interessado deverá acessar, na internet, a página www.portaldecompraspublicas.com.br, no link “Processos” para acompanhar, ou cadastrar-se no link “Adesão”, para participar;
7.1 As propostas comerciais serão recebidas até às 13:59h (Horário de Brasília) do dia 30/05/2022, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra
o link “registro de proposta”, podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico;
7.2 As propostas serão abertas às 14:00hs (Horário de Brasília) do dia 30/05/2022
7.3 O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 14:15h (Horário de Brasília) do dia 30/05/2022. 7.4 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão fazer
o prévio cadastramento do usuário, da senha pessoal que é intransferível, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
7.5 Eventuais dúvidas para obtenção da senha deverão ser solicitadas pelo telefone (61) 3120- 3737 (Portal de Compras Públicas).
7.6 A senha poderá ser utilizada em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Portal de Compras Públicas, devidamente justificado.
7.7 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de OEIRAS-PI e/ou Portal de Compras Públicas, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.8 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.9 Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capítulo V da referida Lei, é necessário, à época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação conforme o caso. 7.10 Para comprovação para fins de microempresa o licitante deverá apresentar a Certidão Simplificada da Junta Comercial do seu Estado.
7.11 Caso o PROPONENTE já esteja cadastrado no Sistema e não constem os dados acima em sua firma ou denominação, deverá providenciar a alteração de seu cadastro no Sistema. Para tanto, deverá dirigir-se ao Portal de Compras Públicas.
7.12 É vedado a qualquer credenciado representar mais de uma empresa proponente, salvo, nos casos de representação para itens distintos.

Habilitação: 8
A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
8.1 A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor com no máximo 2 (duas) casas decimais após a vírgula ou percentual de desconto, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, na forma definida na Parte Específica deste Edital.
8.2 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos

do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação
e julgamento da proposta.
8.4 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
8.5 A proposta deverá conter sob pena de desclassificação: as características do objeto de forma clara e precisa, indicando a prestação de serviços oferecida.
8.6 Preço UNITÁRIO, TOTAL POR ITEM E TOTAL GLOBAL, em algarismo e de preferência por extenso, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados
no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de Referência.
8.7 Deverá ser consignado que nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos
que o compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer outros
que incidam na contratação do objeto.
8.8 Prazo de entrega, conforme parâmetro máximo do Termo de Referência.
8.9 Prazo de garantia do produto, conforme parâmetro mínimo do Termo de Referência.
8.10 Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da
sua apresentação.
8.11 Declaração de que a proposta foi elaborada de maneira independente, inclusive que não discutiu o seu teor com nenhum potencial participante do certame, assim como também
não tomou conhecimento das propostas dos demais licitantes.
8.12 Como condição de aceitabilidade da proposta o licitante deverá seguir todas as disposições do edital.
8.13 A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9
As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
33 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da

proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
33.1 Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
33.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário.
33.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte
das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
33.2.1.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas
de fornecimento similares, dentre outros.
33.2.1.2 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
33.2.2 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
33.2.3 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
33.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
33.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

Julgamento: 30 A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento por e- mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1 A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a

qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de OEIRAS/PI, situado na Praça das Vitórias, Nº 37 – Bairro Centro, CEP: 64.500-000, na cidade de OEIRAS/PI.
30.4 Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31 A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.