Objeto: 1.1. A presente licitação tem por finalidade, a para aquisição de materiais de expedientes/ didáticos e pedagógicos para manutenção das secretarias e escolas do município de Cabeceiras do Piauí-PI, conforme consta na Descrição dos Materiais, Anexo I da Carta Convite, acima mencionada.
1.2. Com base nos preços correntes de mercados estima-se o objeto desta Licitação no valor aproximadamente em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Parágrafo Único: As empresas deverão apresentar discriminação minuciosa dos materiais oferecidos, contendo com clareza marca, modelo e se possível procedência e garantias quando exigidos.



Habilitação: 2.1. Para efeito de habilitação, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do licitante;
b) Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
c) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
d) Declaração de que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;
Parágrafo Único: Os documentos constantes nas alíneas a), b) e c), deste artigo, poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião, ou por funcionário do município ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que, poderão, ainda, serem extraídos de sistemas informatizados (Internet), ficando sujeitos a comprovação de sua veracidade pela Administração.
2.2. Solicitar através de requerimento, CERTIDÃO NEGATIVA DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Piauí/Núcleo de Multas e Recursos - NEMUR em Teresina-PI.
2.3. A documentação e as propostas serão recebidas pela Comissão Permanente de Licitação até as nove horas (09:00h), horário de Brasília, dia 14 de maio de 2012, devendo estas serem apresentadas em 02(dois) envelopes distintos, de forma clara e isenta de rasuras, devendo serem assinadas ao seu final e rubricadas as demais folhas.

§ 1º. Para identificação dos envelopes sugerem-se as seguintes inscrições:
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 007/2012
ABERTURA: 14/05/2012 ÀS 09:00h (DE BRASÍLIA).
ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 007/2012
ABERTURA: 14/05/2012 ÀS 09:00h (DE BRASÍLIA).
ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
§ 2º. O envelope nº. 01 deverá conter:
a) Documentos exigidos para a Habilitação, elencados nas Alíneas do Caput do item 2.0 deste Edital. § 3º. O envelope nº. 02 deverá conter:
a) A proposta de preços com cotação em moeda corrente nacional, dos valores unitário e total do item, contando duas casas decimais depois da vírgula, numerada e rubricada em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário e total do item, onde deverão estar incluídos todos os custos com o veículo, garantia e frete;
b) Certificados de garantia, quando exigidos.
§ 4º. Quaisquer inserções na proposta de preço que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no CONVITE, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
§ 5º. Se o proponente se fizer representar por terceira pessoa, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. A procuração deverá ser apresentada, preferencialmente, em envelope distinto do da documentação, e antes da abertura da mesma.
2.3. As propostas devem ser apresentadas em papel timbrado da empresa, preenchidas de forma clara e isentas de rasuras, devendo ser assinadas ao final e rubricadas nas demais folhas, devendo constar o nome da empresa e endereço completo.
2.4. O prazo de validade de preços não poderá ser inferior 60(sessenta) dias, sem reajuste de preços, contados a partir da data de sua realização.