Objeto: A licitação tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS CONSIGNADOS DE ENDOVASCULAR, conforme necessidade estimada e discriminação dos produtos constantes do Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br;
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
3.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Santa Catarina, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão;
3.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
3.7. As empresas deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema;
3.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

Credenciamento: 3.1. Os interessados em participar do Pregão deverão atender a todas as exigências deste Edital e seus Anexos, e se credenciar previamente perante o provedor do sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, sítio http://www.comprasnet.gov.br;
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sendo que o credenciamento e sua manutenção dependerão de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.3. A perda de senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
3.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Santa Catarina, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão;
3.6. Os licitantes serão responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
3.7. As empresas deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, ficando responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de quaisquer mensagens ou avisos emitidos pelo sistema;
3.8. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e para que estas possam gozar dos benefícios previstos nos capítulos V e VI da referida Lei, é necessário que, à época do cadastramento da proposta, declarem em campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET que cumprem plenamente os requisitos do artigo 3º para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.

Habilitação: 8.1. Os licitantes deverão estar regularmente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com a documentação obrigatória em dia (Receita Federal, INSS e FGTS) e habilitação parcial (Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) também em dia;
8.1.1. A comprovação do cadastramento e da habilitação parcial do licitante no SICAF, bem como a validade dos documentos e a verificação dos índices econômico- financeiros, serão confirmados pelo Pregoeiro por consulta on-line;
8.1.2. Na habilitação parcial do SICAF as empresas deverão apresentar resultado maior do que 1,00 (um) em todos os índices que medem a situação financeira (Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente). Caso contrário, deverão apresentar as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) para comprovação de que possui CAPITAL SOCIAL ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO em valor igual ou superior a dez por cento (10%) do valor global dos itens para os quais, o licitante apresentou menor lance, prevalecendo o maior valor, nos termos da alínea “a” do item 8.2 deste edital;
8.1.3. O licitante cadastrado no SICAF que estiver com a documentação com prazo de validade vencido, poderá enviar as certidões, via fax, para o Pregoeiro, que verificará nos sítios oficiais de órgãos emissores dos certificados a autenticidade das certidões.
8.2. A empresa proponente deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação:
a) Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial e DRE) do último exercício social, relativamente à data da apresentação da proposta, caso o licitante apresentar resultado igual ou menor do que 1,00 (um) em qualquer dos índices que medem a sua situação financeira, constantes do SICAF, devidamente datado e assinado pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade legalmente habilitado, em cópias autenticadas extraídas exatamente das folhas do Livro Diário, acompanhado de cópias dos termos de abertura e de encerramento do respectivo Livro, podendo ser substituídos por cópias autenticadas da sua publicação na imprensa oficial ou em jornais de grande circulação. A empresa constituída há menos de um ano poderá apresentar o último balancete juntamente com prova da constituição;
b. Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores, menores de dezoito anos executando atividades em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e inciso V do artigo 27 da lei nº 8.666/93.
c. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
d. Declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº. 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
e. Autorização de Funcionamento da Empresa, emitida pelo Ministério da Saúde, nos termos do artigo 2º da Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 e da Portaria n°. 2.814 de 29 de maio de 1998, artigo 5°, alterada pela Portaria n°. 3.765 de 20 de outubro de 1998. Somente serão aceitas as autorizações aprovadas pelo Ministério da Saúde, com validade na data determinada neste edital para abertura das propostas;
f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), considerando as alterações nos Art. 27 e 29 da Lei nº 8.666/93, determinado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
8.3. As declarações relacionadas no item 8.2, alíneas “b”, “c” e “d” deverão ser incluídas eletronicamente em campo próprio do sistema COMPRASNET no momento de cadastramento da proposta;
8.4. Os documentos relacionados no item 8.2 alínea “a”, “e” e “f” deverão ser enviados por fax, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do Pregoeiro, devendo ser apresentado em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão;
8.5. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação.
8.6. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 6.1. Na data e horário previstos neste edital terá início a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances;
6.2. O pregoeiro analisará o objeto ofertado por item e avaliará a conformidade com as especificações constantes deste edital. Em caso de irregularidade promoverá a desclassificação da proposta, fundamentando e registrando no sistema os motivos da desclassificação para conhecimento dos participantes;
6.3. Iniciada a etapa competitiva os licitantes poderão encaminhar lances sucessivos de preços, considerando o valor unitário de cada item, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo os licitantes imediatamente informados do seu recebimento;
6.4. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último lance por ele ofertado e registrado no sistema;
6.5. O sistema não aceitará dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro;
6.6. Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados do valor do menor lance registrado pelo sistema, vedada a identificação da empresa detentora do lance;
6.7. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes;
6.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro, quando o sistema eletrônico encaminhará aos licitantes aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
6.9. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte com valor até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
6.9.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar novo lance no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento da etapa de lances, tempo controlado pelo sistema COMPRASNET, com valor inferior ao da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e de aceitabilidade da proposta, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
6.9.2. O sistema COMPRASNET encaminhará mensagem automática convocando a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em segundo lugar, a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido;
6.9.3. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o sistema COMPRASNET, de forma automática, convocará os licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 6.10. Após a etapa competitiva o Pregoeiro poderá encaminhar, através do sistema eletrônico com acompanhamento por todos os participantes, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado os critérios de julgamento, não sendo admitido negociar condições diferentes das previstas neste edital;
6.11. O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, considerando as condições estabelecidas neste edital;
6.12. Encerrada a etapa competitiva o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, examinará as propostas classificadas em primeiro lugar, quanto à compatibilidade dos preços em relação ao estimado para a contratação;
6.13. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado;
6.13.1. Os licitantes deverão manifestar interesse por meio do e-mail cpl@hu.ufsc.br, logo após a fase de aceitação da proposta vencedora;
6.13.2. Este procedimento tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata;
6.13.3. A apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
6.14. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá temporariamente o Pregão, para que seja analisada a compatibilidade dos produtos ofertados com as características constantes do presente edital, devendo as empresas que cotarem produtos não aprovados pela área técnica responsável, enviar amostras dos produtos nos termos do item 7 deste edital, para verificar se os mesmos não apresentam problemas de qualidade;
6.15. Se a proposta que apresentou o menor lance, não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação contidas no item 8 deste edital, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste edital;
6.16. Ocorrendo a suspensão prevista no item 6.14, o Pregoeiro notificará os participantes da data e horário de reabertura do Pregão para conclusão da etapa de aceitação das propostas, para proceder a habilitação dos vencedores e adjudicar o objeto aos vencedores por item;
6.17. A adjudicação será efetuada pelo Pregoeiro imediatamente após a etapa de habilitação, desde que não haja a manifestação de interposição de recursos, conforme determina o item 9 deste edital.