Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada nos serviços de gestão de frota e de abastecimento de combustível, através de postos credenciados, por intermédio de um sistema informatizado mediante cartão eletrônico, para atender à frota de veículos da CONAB/SUREG/PR, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
1.1.1.
A tecnologia a ser fornecida e implantada pela contratada deverá constituir-se em um modelo de gestão integrado a um sistema de pagamento do abastecimento e controle de frota de veículos. 1.1.2.
Estima-se a necessidade anual de aproximadamente 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta) litros de gasolina comum, 60,00 (sessenta) litros de etanol comum e 4.420,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte) litros de óleo diesel S-10, conforme especificação no item 6.2 deste Termo de Referência, a serem consumidos sob demanda, de acordo com a necessidade da Conab, fornecidos por intermédio de postos credenciados, nos termos elencados neste documento. 1.1.3.
O quantitativo de combustíveis e localidade dos abastecimentos seguem conforme tabela:









  

1.1.4.1.Os cartões deverão ser geridos por funcionários da CONAB em sistema informatizado disponibilizado; entende-se que a gestão dos cartões, deverá compreender atividades como: atribuição de senha, cancelamento de uso, entre outros.
1.1.4.2. Cada usuário deverá ter sua identificação validada durante a execução de qualquer operação realizada na rede de postos credenciados pela CONTRATADA, por meio da digitação da senha pessoal, sendo de responsabilidade da mesma a solução técnica que identifique o funcionário da Conab no ato da utilização do serviço, e coíba com agilidade e segurança eventuais utilizações não autorizadas.
1.2.
A Contratante não fica obrigada a adquirir os materiais na totalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, tendo em vista se tratar de uma aquisição sob demanda.
1.3
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
1.4.
O custo total estimado para a prestação dos serviços é de R$ 37.648,04 (trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).
1.5.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço ofertado para o item.
1.6
O objeto a ser contratado é caracterizado como serviço comum de que trata a Lei nº 13.303/2016, haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas de sua prestação são as usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas.
1.5.
Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas relacionadas à contratação proposta constam da dotação orçamentária destinada a Companhia Nacional de Abastecimento para o exercício de 2020/2021, cujo Plano de Trabalho e PTRES Programa de Gestão e manutenção do Poder Executivo, Natureza da Despesa nº 339030.01 e Fonte de Recursos 0250.
1.6.
É facultado a CONAB, revogar o certame licitatório a qualquer tempo, desde que antes da adjudicação, por conveniência administrativa ou quando da contratação do objeto licitado, não haja disponibilidade orçamentária ou limite de movimentação e empenho requerido.
1.7.
A participação neste Pregão não será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o Parágrafo único do Inciso II do art. 10° do Decreto n° 8.538 de 6 de outubro de 2015, já que a limitação apenas para micro e pequenas empresas poderia limitar a competição, considerando que o objeto exige uma grande capilaridade de postos e fornecedores nas localidades definidas para a prestação do serviço. Ainda assim, serão considerados os critérios para tratamento favorecido e diferenciado a empresas desta natureza, conforme Lei Complementar 123/2006, conforme Termo de Referência.

DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO