tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma no ginásio Poliesportivo da UNIFEI, Campus Itajubá/MG, cuja descrição detalhada encontra-se nos anexos deste edital.
1.2 - DA VISTORIA
I - A empresa interessada em participar da presente licitação poderá visitar o local onde se desenvolverão os serviços - após exame, estudo e comparação de toda documentação constante neste Edital -, a fim de se familiarizarem com a natureza, o vulto do mesmo, conhecer o local e suas características, as facilidades e os recursos existentes. Para tanto, a visita deverá ser agendada através do Tel. (35) 3629-1662, de segunda a sexta-feira e nos horários das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
II – A visita deverá ser realizada pelo licitante, ou por seu representante legal, preferencialmente por um dos futuros responsáveis técnicos pela execução do serviço, até o segundo dia útil anterior a data da abertura da etapa de lances definida neste edital.
III - Alegações relacionadas com o desconhecimento de informações, necessárias à perfeita execução do serviço, não serão argumentos válidos para reclamações presentes ou futuras.
IV – Caso não seja verificado, no momento da visita, impedimento para execução do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a execução do serviço contratado.
V - Aos visitantes será fornecido o “ATESTADO DE VISITA”. VI – Considerando a finalidade da visita técnica, alertamos que as informações passadas durante sua realização em hipótese alguma poderão modificar ou alterar o objeto a ser licitado. Caso isto ocorra, as empresas visitantes, deverão de imediato, informar o fato a um dos pregoeiros desta Universidade.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CADASTRADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Nível I, e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital; II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos

artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação a seguir relacionada:
▪ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
▪ Prova de inscrição da Fazenda Estadual – FAC/SEFAZ;
▪ Prova de quitação relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS),
▪ Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90) mediante apresentação da Certidão negativa de Débito;
▪ Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
▪ Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
▪ Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º da Lei 8.666/93;

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;

c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização e nas dependências da Superintendência Regional do INCRA de Pernambuco – INCRA-SR03-PE, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes do termo de referência anexo.
1.1. A prestação de serviços compreende, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de todos os equipamentos necessários à sua execução, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV deste Edital.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INCRA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 28.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
29.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
30.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de regularidade trabalhista:
30.1. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
31.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar para fins de qualificação econômico-financeira:
Credenciamento: 5.1. Cada licitante poderá participar desta CARTA CONVITE através de um representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
5.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTAS”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo devidamente autenticadas:
a)Cédula de Identidade,
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes especiais para participar do certame, na forma da lei, acompanhado do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para a outorga (Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado).
5.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciado, e cada representante só poderá representar uma empresa.
5.4. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma Empresa licitante.


Julgamento: 7.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço global, POR LOTE.
7.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
7.3.O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada assinada pelos membros da CPL e pelos licitantes presentes que assim o desejarem.
7.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2º e 3º, e 48, inciso I e II da Lei Nº. 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este edital não tenha estabelecido limites mínimos;
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ou preços manifestamente inexeqüíveis;
c) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
7.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimadas das causas referidas na condição anterior.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para a prestação de serviço de entrega de jornais (diariamente) e revistas (semanalmente), conforme abaixo discriminado:
1.1.1 - Seção de Mídia deste Centro

















  

MARINHA DO BRASIL
(Continuação do Anexo A ao Pregão Eletrônico SRP nº 12/2014, do Centro de Inteligência da Marinha – NUP 14000.000553/2014-81.........................................................................................) -- 1.1.2 - Praça D' Armas e Salões de Recreio deste Centro
1.2 - DOS CRITÉRIOS PARA ACEITAÇÃO DO OBJETO
Os Fiscais designados verificarão, diariamente, os fornecimentos dos jornais e, semanalmente, das revistas, observando o fiel cumprimento deste Termo de Referência. Após a conferência e verificação das condições exigidas, atestarão o recebimento e efetuarão o aceite do serviço na NF/Fatura.
1.3 - DO PERCENTUAL ESTIMADO EM PLANILHA
O percentual para desconto para o fornecimento dos jornais e revistas foi adquirido por meio de pesquisa no mercado local e considerado o menor dos descontos como parâmetro inicial para avaliação.
Objeto: Contratação de empresa para execução do serviço abaixo especificado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Item 1: Adequação das instalações do Setor Jurídico da 3ª Região Militar, em Porto Alegre-RS, com fornecimento de todo o material pela CONTRATADA.
1.1 Endereço(s) de realização dos serviços:
Item 1: Rua dos Andradas, 562 – 2º Andar - Centro Histórico – Porto Alegre – RS – CEP: 90.020-002.
1.2 A descrição e as características dos serviços a serem executados estão discriminadas nos seguintes documentos, que integram este Termo de Referência:
a) Especificações Técnicas nº 012-ST/14;
b) Orçamento descritivo;
c) RRT de orçamento e projeto arquitetônico e ART de instalações elétricas para orçamento e projeto; d) 04 plantas de projeto arquitetônico, 01 planta de projeto elétrico e 01 planta de rede lógica;
1.3 Justificativa da necessidade de contratação:
1.4
Justificativa para o pregão eletrônico: O objeto em questão compreende a adequação das instalações do Setor Jurídico da 3ª Região Militar, localizado no Quartel General do Comando Militar do Sul, sem acréscimo de área, classificando-se como arquitetura de interiores com adequação da área existente. Os padrões de desempenho e qualidade exigidos para a execução dos serviços podem ser definidos objetivamente por meio de especificações técnicas usuais no mercado. Assim, tal objeto constitui um serviço comum de engenharia.
Objeto: 18.
Confecção de tenda e balão infláveis personalizado para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

O prazo de vigência de contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1.1.
A presente ata tem por objeto o registro de preços do item abaixo, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 25/2016:
1.2.
Relação dos licitantes que aceitaram cotar seus bens em valor igual ao do vencedor do certame para formação de cadastro de reserva, caso haja cancelamento do registro do fornecedor, conforme previsto no subitem 14.13 do edital do PE nº 25/2016:


Credenciamento: 5.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.2.
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3.
O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
5.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/AL, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
Habilitação: 22.1. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
22.2. A Pregoeira e/ou Equipe de Apoio só autenticarão cópias de documentos mediante originais exigidos neste Edital.
22.3. As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art. 3°, da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 37, Lei Complementar n° 123/2006).
22.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial, corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.
22.5. A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
22.6. A habilitação da licitante vencedora será verificada após analise e julgamento da proposta de preços.
22.7. A habilitação será verificada por meio do CADUF/PI nos documentos por ele abrangidos e, por meio da documentação complementar especificada neste edital.
22.8. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
22.9. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
22.10. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
22.11. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
22.12. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado.
22.13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados a seguinte documentação:
22.14. Habilitação Jurídica;
22.15. Regularidade Fiscal;
22.16. Qualificação econômico-financeira;
22.17. Qualificação Trabalhista
22.18. Qualificação Técnica
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de combus veis e subs tuição de óleos lubriﬁcantes/ﬁltros de óleo (administração e gerenciamento do abastecimento de combus veis veículos), con nuo e ininterrupto, dos veículos pertencentes a frota da à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, por demanda, para as motocicletas pertencentes à frota da Superintendência da Guarda Portuária da CODESP, pelo prazo de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão exclusivamente: a) Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
b) Empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Empresa que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
c) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
d) De empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
e) Não será admitida a participação na licitação de pessoa jurídica que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
f) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
g) Estrangeiras que não funcionem no País.
h) Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório sem a avaliação e autorização prévia da CONTRATANTE.
Objeto: Destina-se a presente licitação à AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS E CÂMARAS DE AR, para esta PREFEITURA, cuja descrição básica está indicada no ANEXO II, parte integrante deste CONVITE.

Condições de participação: 1. Poderão participar da presente licitação as empresas com cadastro atualizado na Prefeitura Municipal de Boa Hora, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos subitens 4.1.1 a 4.1.3 do edital.



Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá ao julgamento de acordo com o ANEXO II, sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá ao sorteio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços funerários tendo como objetivo atender aos óbitos de indígenas de abrangência do DSEI/ARJ, em tratamento especializado nos hospitais de Rio Branco, CASAI e que transcorrer de tratamentos forem a óbito, em quantidades estimadas para 12(doze) meses, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em 01 (um) grupo, formados por 07 (sete) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS EM SAÚDE NA ÁREA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇAO DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA-PI, EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Justifica-se a contratação logo que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. “Considerando também a Declaração de” Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).


Credenciamento: O credenciamento ocorrerá a partir do dia 02/06/2020, no horário das 08h00min às 13h00min, permanecendo aberto para novos interessados, pelo período de 6 meses prorrogável por mais 6 meses, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Cel. Pedro de Brito, S/N, Centro, Piracuruca - PI, Centro, Piracuruca-PI.
Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto a aquisição de Medicamentos, Material Hospitalar e Material Odontológico para o Município de Paes landim - PI.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – Os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.4 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, preservada a opção por um ou mais laboratórios, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A ausência de credenciamento do licitante importará na sua imediata desclassificação.
3.7 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no capitulo V da referida Lei, é necessário, á época do credenciamento acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, á sua firma ou denominação, conforme o caso.
Objeto: 1.1.
Aquisição Futura de MATERIAIS PERMANENTES E DE USO DURADOURO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021





  



  
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021





  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados do (a) assinatura d contrato ou instrumento equivalente prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
(NÃO SERA ADMITIDA COTA RESERVA PARA O ITEM 05 PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE DA PARAMETRIZAÇÃO DO ITEM, HAJA VISTA QUE, AO DEFINIR COTA OSS ITENS PODEM SER OFETADOS DE MODELOS E MARCAS DIFERENTES, CAUSANDO TRANSTORNOS NA AQUISIÇÃO DOS REAGENTES PARA SEREM UTILIZADOS NOS MESMOS.)
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Junho/2021
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de material de marinharia, salvatagem e tintas para manutenção periódica das lanchas Troiamar, Órion II, Canópus II, Sírius II, Batelão Alte Cox e Aviso Rio Chuí, para atender às necessidades do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
Julgamento: 10.1. Para julgamento das propostas será adotado critério de MENOR PREÇO POR LOTE. 10.1.1. Os licitantes deverão cadastrar sua proposta em cada item utilizando ATÉ DUAS casas decimais (valores unitários) e ATÉ duas casas decimais (valores totais).

10.2. Poderão ser desclassificadas as propostas que:
10.2.1. Não atenderem às disposições contidas neste edital;
10.2.2. Apresentarem preço incompatível com os preços de mercado. 10.2.3. Apresentarem vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes. 10.3. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas que:
10.3.1. Não informarem MARCA e MODELO dos produtos ofertados. 10.3.2. Cotarem o valor unitário do item, em vez do VALOR TOTAL DO LOTE.
Objeto: 1.1. – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / FUNDEB / ICMS ESTADUAL / PROPRIO/IGDBF/OUTROS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL.
1.3. A aquisição dos PRODUTOS será feita parceladamente. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais;
c) - Certidão Negativa de Tributos Federais;
d)- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) – Certidão Negativa de Débitos junto a INSS;
f) – Certidão de Regularidade do FGTS;
g) - Alvará de Licença;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. Aquisição de Kit de Teste Toxicológico imunocromático para determinação em urina da presença de Cocaína/Crak e presença de Cocaína/Crak e Maconha (Coc + thc), incluindo coletor com fita antiadulterante de urina, com validade mínima de 11 mese a partir da data de entrega, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
2. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
Objeto: 1.1. Aguisicio de testes para exames de Sorologia e HIV 2% Método, conforme condicêes, guantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. Para a presente contratacëo no haverd abertura de cotas, considerando o critério operacional concernente ao objeto desta licitac#o. O Laboratêrio estê em funcionamento em um prédio alugado em due hd limitac&o de espaco fisico, no caso de abertura de cotas exclusivas para o objeto poderiamos chegar ao nimero de 02 eguipamentos principais de marcas distintas sem comunicacdo (um de cada empresa) por lote. Considerando due, o Laboratêrio possui outros contratos com eduipamentos em comodato poderiamos chegar a 22 eguipamentos de grande porte, necessitando consedguentemente de um maior espaco fisico, a Um custo possivelmente mais elevado, arriscando a perca da localizacio geografica estratégica para a populacëo. Trabalhar com uma (nica empresa também preserva o maximo a rotina dos exames, ague sêo afetados por eventuais descompassos no fornecimento de produtos por diferentes fornecedores, além de haver a necessidade de se coletar um volume maior de sangue dos pacientes para a realizacdo do elenco de exames em aparelhos diferentes.
1.3. O prazo de vigência da Ata de Registro de Precos é de 12 meses.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa para a prestação de serviços de alimentação e nutrição por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as a vidades envolvidas na produção e distribuição de refeições para as Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) doravante denominadas Restaurantes Universitários (RU) da Universidade Federal de Goiás (UFG), visando atender à comunidade universitária, terceirizados, estagiários e visitantes da UFG, com a concessão de uso de áreas des nadas à execução desses serviços e de parte dos móveis e equipamentos necessários, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Tabela 1 - Especiﬁcação e detalhes do grupo/itens da contratação do serviço
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de alimentação e nutrição e inclui: o fornecimento de gêneros alimen cios, preparações de refeições e materiais de consumo em geral (matéria prima não alimentar, produtos de higiene e de limpeza, etc); higienização das dependências dos Restaurantes Universitários; higienização dos utensílios e equipamentos u lizados; manutenção dos equipamentos disponibilizados pela CONTRATANTE; reposição de utensílios, equipamentos e mobiliário; recursos humanos (pessoal técnico, operacional e administra vo) em número suﬁciente para desenvolver todas as a vidades previstas.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são discriminados na tabela 1.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6.
As refeições dos RUs serão des nadas à comunidade universitária, terceirizados, estagiários e visitantes da UFG. As unidades devem promover uma alimentação balanceada, com condições higiênico-sanitárias adequadas, respeitando a cultura local, a legislação sanitária vigente e o disposto neste Termo de Referência e seus apêndices e as diretrizes do Plano Nacional de Assistência Estudan l (PNAES).
1.7.
A prestação dos Serviços de Alimentação e Nutrição realizar-se-á mediante a u lização das dependências da contratante, nos Câmpus Colemar Natal e Silva e Câmpus Samambaia da UFG Regional Goiânia.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresas especializadas em fornecimento de equipamentos e acessórios de audiovisual, para atender às necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ‐ CAEd. Os equipamentos e acessórios deverão estar de acordo com as especificações contidas neste Termo e demais anexos do Edital da Seleção Pública nº 0021/2022.
2.
JUSTIFICATIVA
2.1. O objeto ora licitado tem por finalidade a aquisição de equipamentos e acessórios de audiovisual, para atendimento das necessidades do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ‐ CAEd, para atualização e recomposição dos itens necessários para gravação de vídeos e produções de audiovisual. 2.2. Nas especificações deste Termo de Referência foram adotadas características que seguem as principais diretrizes de sustentabilidade observadas pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação ‐ CAEd para aquisição de bens, como uso de materiais menos agressivos ao meio ambiente, economia e uso eficiente de energia, seguindo o disposto no Decreto 7.746, de 5 de junho de 2012, além da redução de custos de manutenção e melhor eficiência pelo uso racional dos recursos, uma vez que estes foram definidos de forma a atender precisamente as necessidades dos usuários.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ NA CIDADE TERESINA - PI, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos. 1.2. O valor estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ 82.913,57 (oitenta e dois mil novecentos e treze reais e cinquenta e sete centavos)

Condições de participação: 


  

3.2 - Para as empresas que se enquadram e pretenderem se utilizarem dos benefícios previstos na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar em separado, no ato da entrega dos envelopes exigidos na licitação, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, visando ao exercício da preferência prevista no citado diploma legal, que poderá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no neste Edital (assinada pelo contador responsável e pelo (a)(s) representante da Empresa) juntamente com esta, apresentar obrigatoriamente também Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado com prazo de emissão de até 90 (noventa) dias comprobatório de seu enquadramento como ME ou EPP. Os (Microempreendedores Individuais ficam dispensados dessa certidão).
3.3 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha fotografia.
3.4 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
3.5 A ausência de representação da empresa licitante, ou a falta dos poderes do representante para formulação de propostas e/ou oferta de lances de preços impedirá a licitante de participar do pregão.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para aquisição de notebooks e desktops, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 004/2017-COPF, Anexo I deste Edital.




Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço por item, após o encerramento da etapa de lances.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “aquisição de peças diversas para as maquinas da Secretaria Municipal de Serviços Público”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese
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responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar destaTomada de Preço as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, cadastradas ou que atendam as condições de cadastramento até o 3° dia da data de recebimento dos envelopes com a documentação e proposta.

2.2
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007, Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008 e Lei Municipal n° 314, de 26 de novembro de 2010;
2.3
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
2.4
Não poderão participar deste Tomada de Preço os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7
A participação nesta Tomada de Preço implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de até03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI; e
2.11
Não poderão participar nesta Tomada de Preço o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica.
3.
DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR POR LOTE.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 2.1 LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PESSOAL/ FOLHA DE PAGAMENTO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO - PI. 3. JUSTIFICATIVA
3 .1. Por força das disposições contidas na Lei Complementar nº 101/2000, o Município passa a adotar um Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle. Dessa forma, no presente Termo de Referência são apresentadas as características e demais requisitos a serem observados para a contratação da empresa especializada que irá prestar o serviço relacionado com o cumprimento de tal obrigação. Nesse sentido A Lei Complementar nº 101/2000, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 131/2009, obriga os entes públicos a adotarem um sistema integrado de administração financeira e controle como requisito indispensável para garantir a transparência da gestão fiscal. Com a finalidade de cumprir essa determinação legal, este termo de referência objetiva definir a estrutura e demais componentes do SISTEMA a ser adotado pelo município de Prefeitura. Para tanto, considera-se que, conceitualmente, o termo sistema pode ser entendido como um conjunto de partes ou dos elementos de um todo, coordenados entre si, e que funcionam como estrutura organizada. No caso específico aqui abordado, o sistema é entendido como uma ferramenta de informática, construída com suporte na Ciência da Computação e da Engenharia de Software. Por isso, o SISTEMA é entendido com um conjunto de partes integradas e inter-relacionadas, tanto sob o aspecto da tecnologia da informação como sob o contexto legal que o envolve, com observância dos princípios e regras que regem a administração pública e, em especial, as normas relativas à responsabilidade fiscal. Portanto, por sistema integrado de administração financeira e controle entende-se o conjunto de soluções de tecnologia da informação que, no todo ou em parte, funcionando em conjunto, suportam a execução orçamentária, financeira e contábil do município de Prefeitura, bem como a geração dos relatórios e demonstrativos previstos na legislação em vigor.
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2015
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 CÂMARA MUNICIPAL DE URUÇUI-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2015.
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da câmara.
Objeto: 1.1.Contratação de prestação de serviços de Internet Banda Larga conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):


  




  
1.2.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de serviço de internet banda larga dedicada.
1.3.Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993