Objeto: 14.1 – Assinado o contrato, o respectivo objeto pactuado será recebido:
a) Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações.
b) Definitivamente, em 10 (dez) dias, após a verificação da qualidade, quantidade e validade do material, e consequente aceitação, feita a análise da conformidade com vistas as especificações contidas no Anexo I do edital em referência.
14.2 - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o produto está em desacordo com a proposta, após a notificação por escrito à empresa fornecedora, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.
14.3 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem ético-profissional pela perfeita entrega do objeto pactuado, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.
14.4 - Se houver recusa do objeto, no todo ou em parte, a EMPRESA FORNECEDORA deverá proceder à substituição, sem qualquer ônus para o HOL e dentro de prazo máximo de 05 (cinco) dias, ou demonstrar a improcedência da recusa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias de sua ocorrência.
14.5 - Na ocorrência desta hipótese, a empresa providenciará, através de representante credenciado, a retirada no Almoxarifado do HOL, do material no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento de comunicação.
14.6 - O material deverá ser apresentado, acompanhado de Nota Fiscal/Fatura, na CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico - Almoxarifado) do HOL, na Av. Magalhães Barata, 992-São Braz- Belém/Pá, CEP: 66063-240, no horário 08h às 12h e 14h às 16h, em dias úteis ou UnihealthLogistica Hospitalar e Sistemas de saúde – Rodovia BR 316 Km 10, nº 3651 – Uriboca –Marituba /Pa conforme indicação no empenho.
14.7 - A EMPRESA FORNECEDORA efetuará a qualquer tempo e sem ônus para o HOL, independentemente de ser ou não o fabricante do produto, a substituição de toda unidade que apresentar imperfeições, defeito de fabricação, quaisquer irregularidades ou divergências com as especificações constantes do Anexo I do Edital, ainda que constatados depois do recebimento e/ou pagamento.
14.8 - Em havendo descontinuidade na produção ou fabricação do material, a empresa fornecedora deverá comunicar tal fato ao HOL, devendo juntar declaração da empresa fornecedora ou do próprio fabricante, de que não mais produz o objeto licitado, enviando os documentos que se fizerem necessários do produto que pretende fornecer em substituição aquele inicialmente ofertado, sem que o preço seja superior ao constante de sua proposta, ficando a critério deste Hospital aceitá-lo ou não.




Julgamento: 8.1 - O (A) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação .
8.2 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR POR ITEM, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o Pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
8.2.1 - É assegurada, no presente Pregão, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

8.2.1.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço obtido (menor lance).
8.2.2 - No presente pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada que se enquadre na hipótese do subitem anterior será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
8.2.2.1 - Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 8.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.2.3 - No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da LC nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.2.4 - O tratamento diferenciado a que aludem os subitens anteriores somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.3 - Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
8.3.1 - Ocorrendo a situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
8.4 - A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
8.5 - No julgamento das propostas, o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.