Objeto: 1.1. Esta licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de SONDAGEM DE TERRENO, TESTE DE PERCOLAÇÃO DO TERRENO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III deste Convite.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados do ramo pertinente, além dos convidados, cadastrados ou não no CADUF/PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. Estão impedidas de participar do presente Convite:
3.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público.
3.2.2. Empresas que estejam impedidas de licitar, contratar, transacionar com a Administração Pública ou qualquer dos órgãos descentralizados.
3.2.3. Empresas que tenham tido decretada a falência ou concordata, ainda que preventivamente.
3.2.4. Empresas que se apresentem na qualidade de subcontratadas, consorciadas ou por vinculação semelhante.
3.2.5. Empresas cujas propostas tenham sido enviadas via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo da propos- ta.
3.2.6. Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos, ou não apresentem prova de atendimento à legislação que rege as licitações, especificamente quanto ao Convite.
3.2.7. Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontrem regularizadas de acordo com a legislação brasileira.

3.2.8. Empresa da qual servidor do Estado seja gerente, acionista, controlador, responsável técnico ou subcontratado. 3.2.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
3.2.9.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.2.9.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
3.2.9.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.2.10. Para minorar os prejuízos que a SESAPI vem sofrendo com obras inacabadas, igualmente estão impedidas de parti- cipar desta licitação empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações, que tenham seus contratos rescindidos pela SESAPI e as que tenham sido penalizadas com suspensão ou inidoneidade.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite através de um representante legal, com poderes para intervir em todas as fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua repre- sentada.
6.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOS- TA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1. Deverá o licitante, em envelope distinto da proposta financeira, apresentar a seguinte documentação:
a
)
P
rova
de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b
)
P
r ova
de regularidade para com a Fazenda Federal do domicilio ou sede da empresa licitante (Tributos e Dívida Ativa);
c
)
P
rova
de regularidade para com a Fazenda Estadual (Tributos e Dívida Ativa);
d
)
P
r ova
de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos e Dívida Ativa);
e
)
P
rova de regularidade para com o FGTS;
f
)
P
rova de regularidade para com o INSS;
g
)
Certidão
Simplificada da Junta Comercial (ou Contrato Social);
h )
Certidão
expedida pelo CREA, no atual exercício, onde esteja demonstrada a regularidade e quitação da empresa e do
responsável técnico;
i
)
Prova
de aptidão para execução de serviço semelhante, emitida por pelo menos 1 (uma) pessoa jurídica de direito públi-
co
ou
privado, com o respectivo registro na entidade profissional competente.
j )
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor
de
dezesseis anos, conforme modelo constante no Anexo IV.
k )
Declaração
do engenheiro técnico responsável pela empresa, credenciado junto ao CREA, que recebeu todas as infor-
mações
necessárias
à execução dos serviços, e conhece as condições para realização dos mesmos, conforme Anexo V.
l
)
Declaração
de que nos últimos 5 (cinco) anos não sofreu penalidades nem teve contrato rescindido com a SESAPI, con-
f
o
r
me
Anexo VI.

4.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais.
4.2.1. Recomenda-se que as cópias apresentadas já venham autenticadas em cartório, visando à celeridade do procedi- mento de análise da documentação.
4.2.2. Serão aceitas somente cópias legíveis.
4.2.3. A CPL reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e/ou julgar necessário.
4.2.4. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos reque- ridos neste Convite e seus anexos.
4.3. Toda documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, contendo a seguinte titulação em sua parte externa:
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N o 20/2009-CPL/SESAPI ENVELOPE N o 1 (DOCUMENTAÇÃO)

Julgamento: 8.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço global.
8.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas com menor preço, a classificação se fará obrigatoria- mente, por sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro procedimento.
8.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da CPL e pelos licitantes que assim o desejarem.
8.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2 o e 3 o , e 48, incisos I e II da Lei n o 8.666/93, as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insu- mos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao limite estabelecido no Anexo II ou preços manifesta- mente inexeqüíveis;
c) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
8.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 3 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimadas das causas referidas na condição anterior.
8.6. A proposta cujo valor total seja 30% (trinta por cento) inferior ao valor orçado pela SESAPI e aquela cujo BDI seja inferior a 7% (sete por cento) ocasionarão a não homologação da licitação.