Objeto: 1.1 – Contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de livros de obras literárias (paradidáticos) de nível Infantil e Ensino Fundamental, biblioteca itinerante e livros de Inglês da Coleção “Learn More”, destinados aos alunos da Educação Infantil e Fundamental, das escolas Municipais de Marcos Parente-PI, coordenadas pela Secretaria Municipal da Educação, estimativa para o ano de 2020.
1.2 O Objeto acima citado corresponderá a uma Biblioteca de uso exclusivo dos alunos da rede pública de Ensino do Município de Marcos Parente-PI.



Habilitação: 3.1 – Os participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (C.N.P.J);
c) Certidão Negativa de Débito da Receita Federal (Tributos (INSS) e Dívida Ativa);
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
f) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
g) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
h) Certificado de regularidade de situação – (FGTS);

i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Lei 12.440/2011, de 07 de julho de 2011.
j) Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo abaixo:
DECLARAÇÃO
EU..................representante legal da empresa (Razão Social da Empresa), CNPJ nº sediada
......... (endereço completo), DECLARO, para fins do disposto no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que esta empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Assinatura do responsável pela empresa (CPF ou RG)
h) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
i) Se Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) desejar utilizar-se dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar uma declaração do seu enquadramento expedida pelo contador responsável, sendo que, a falta de manifestação importará na decadência do direito do benefício.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópias autenticadas por cartório competente, ou por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Marcos Parente-PI, confrontadas com os originais, salvo nos casos de contrato social ou aditivos com autenticação digital, com o devido código de verificação no site de competência do órgão.
3.3 – No caso de empresa com filiais, todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J., salvo, a documentação comprovadamente emitidas em nome da matriz.
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido às especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR LOTE.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Marcos Parente-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.