Habilitação: 
11.1. Após aceitação da proposta, o licitante detentor da melhor oferta deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, encaminhar, preferencialmente, por meio da opção "Enviar Anexo" do Sistema Comprasnet, ou para o endereço eletrônico ctclicitacoes@eln.gov.br, os documentos abaixo:
11.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
11.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhamento de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
11.1.3. Balanço Patrimonial do último exercício social, devidamente registrados no Órgão Competente, que comprove o Patrimônio Líquido de no mínimo 8% do valor de sua proposta. O Balanço deverá estar assinado por profissional devidamente regular junto ao seu Conselho de Classe, e se apresentar conforme abaixo:

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a) Deverá conter o Selo da Habilitação Profissional e/ou anexar o Certificado de Regularidade do Profissional, expedida pelo Conselho Regional, e dentro de sua validade.
11.1.4. Licença de Operação Ambiental, emitida por órgão competente, para os serviços, objeto desta licitação, conforme da Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997, Art. 2º; Lei Estadual nº 5887, de 09/05/1995, Art. 53º e Decreto Estadual nº 1120, de 08/07/2008, Art. 7º;
11.1.4.1. Caso a Licença de Operação apresente data de validade vencida, será aceito o protocolo de requerimento de renovação, desde que a data do requerimento esteja com uma antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
11.1.5. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03/12/2009; e Decreto- PA nº 5742, de 19/12/2002, art. 1 e 2 – Alterado pelo Decreto - PA nº 855, de 30/01/2004;
11.1.6. Atestado de capacidade técnica de que a empresa licitante executou serviços similares ao objeto da licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado no órgão competente. O Atestado deverá possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar a Eletrobras Eletronorte confirmar sua veracidade, junto ao emissor do atestado;
11.1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.1.8. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial ou extrajudicial,

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expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
11.1.9. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Fazenda Federal;
11.1.10. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicilio fiscal;
11.1.11. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
11.1.12. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
11.2. Para os licitantes que possuem o registro cadastral atualizado no SICAF, o pregoeiro consultará as certidões negativas nele contidas para efeitos de habilitação.
11.3. Serão consultadas e impressas pelo Pregoeiro, no sistema eletrônico, no sítio COMPRASNET (www.comprasgovernamentais.gov.br),](http://www.comprasgovernamentais.gov.br/) as declarações abaixo relacionadas:
11.3.1. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores;
11.3.2. Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988;
11.3.3. Declaração expressa de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
11.3.4. Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, quando devida;
11.3.5. Declaração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009.
11.4. Quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte, no que se refere à regularidade fiscal, será adotado o estabelecido nos arts. 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006.

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11.5. No prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da adjudicação do objeto, o Licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar os originais ou cópias autenticadas dos documentos citados nos subitens 10.2 E 11.1, para o seguinte endereço:
 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras Eletronorte
Superintendência de Geração Hidráulica - OGH
Rodovia Br 422 km 13 – Vila Permanente
Centro Administrativo
Tucuruí-PA CEP 68464-000