Objeto: 2.1 – REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE INFORMATICA (CARTUCHO DE TINTA E TONER PARA IMPRESSORAS), COM FORNECIMENTO PARCELADO, EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE PARA 12 MESES, VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DO DSEI RIO TAPAJOS ITAITUBA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL.
2.2 – FONTE DE RECURSOS
FONTE: 6151000000
PTRES: 065117 ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30 VALOR ESTIMADO: R$ 381.955,50
2.3 – O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I Termo de Referencia parte integrante deste Edital), podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo com suas necessidades.
2.4 – O licitante poderá cotar preços para fornecimento de quantidades inferiores, desde que atendido o mínimo de 1/3 (um terço) dos quantitativos constantes do Anexo I Termo de Referencia parte integrante deste Edital, ressalte-se, trata-se de estimativa, pois nesse caso, a Administração não ficará vinculada.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF, Documentação Obrigatória Válida, que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e estiverem devidamente credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, através do Site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
5.2 - Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação do deste Edital.
5.3- O licitante, se microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico tal condição, para os fins previstos na Lei Completar nº 123/06.
5.4 – O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que a sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, paragrafo 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
5.5 – Não será admitida a participação nessa licitação de empresas: -
concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
estrangeiras que não funcionem no País.
5.6 - Maiores informações sobre a licitação poderão ser obtidas através da Comissão Permanente de
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Licitação do DSEI RIO TAPAJÓS – ITAITUBA/PA, situada na Avenida Santa Catarina, nº 96, Bela Vista, CEP: 68 180 210, Itaituba – Pará, no horário das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas ou ainda, pelo telefone/fax (093) 3518-3539, e-mail: www.dseitap.sesai@saude.gov.br.

Credenciamento: 4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto n.º 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 - O licitante deverá estar previamente cadastrado no site www.comprasnet.gov.br, na opção PREGÃO ELETRÔNICO.
4.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto n.º 5.450/2005).
4.5 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DSEI RIO TAPAJÓS, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto n.º 5.450/2005).

Habilitação: 11.1 - A habilitação do(s) licitante(s) será verificada online no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial.
11.2 - O licitante NÂO cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para habilitar-se neste Pregão, deverá apresentar, além das outras exigidas, a documentação abaixo:
a) Habilitação Jurídica:
I – registro comercial, no caso de empresa individual;
II – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
III – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
IV – registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública.
b) Regularidade Fiscal:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II – prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais);
III – prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
IV – prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
V – prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
VI – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão positiva com efeitos de Negativa.
VII - O licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental, conforme Instrução
Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, cujo modelo consta no anexo VII deste edital;
c) Qualificação Econômico-Financeira:
I – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedado a sua substituição por
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balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II – Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
d) Relativa à Qualificação Técnica:
I) 01 (um) atestados (ou declarações) de capacidade técnica, ou mais, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) a já entregou na totalidade os Materiais licitados.
II) – Fornecimento dos Materiais pertinente e características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
III) - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que está ciente quanto as condições e local para a entrega dos Materiais objeto desta licitação
11.3 - A boa situação financeira a que se refere o inciso I do item anterior, estará comprovada na hipótese de o licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = ______________Ativo Total_____________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante__ Passivo Circulante
11.4 - O licitante que apresentar a Situação Financeira da Empresa com resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices contábeis, deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado na forma da Lei, que possui Patrimônio Líquido ou Capital Social Mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
11.5 - Os licitantes que, embora cadastradas no SICAF, estejam com situação irregular neste Sistema, poderão apresentar os documentos que comprovem sua regularidade relativamente aos dados vencidos ou não atualizados, quando da data prevista para o envio da documentação, qual seja, a partir da publicação deste edital.
11.6 No caso de MICROEMPRESA - ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, será obedecida o disposto no art. 43º,§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
11.7 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus Anexos.
11.8 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado.
11.9 - nenhum caso será concedido prazo para apresentação de documentos de habilitação que não forem enviados em tempo hábil. A falta material de quaisquer documentos implicará a inabilitação do licitante.
11.10 - encerrada a etapa de lances o detentor da melhor oferta, deverá encaminhar de imediato, via fax (91) 3202-3791 com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, as seguintes documentações em até 72 horas, o não cumprimento o pregoeiro negociará com o segundo colocado:
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11.11 - Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de ocorrências posteriores, conforme modelo de declaração constante do Anexo IV deste Edital.
11.12 - Declaração expressa de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988, conforme modelo de declaração constante do Anexo V deste Edital, bem como que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em condições perigosas ou insalubres e menores de 16 (dezesseis) em qualquer condição, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Carta Magna de 1998.
11.13-Declaração expressa, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, Instrução Normativa 2 de 16 de setembro de 2009 art. 1º que torna obrigatória a apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta em procedimentos licitatórios no âmbito dos órgãos e entidades integrada do Sistema de serviços Gerais - SIASG, conforme anexo VI
11.14 - As empresas licitantes que apresentarem resultado igual ou menor que 1(um), em qualquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE nº 05, DE 21/07/95, deverão comprovar que possuem capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10%(dez) por cento do valor estimado dos itens cotados, conforme o caso.
11.15 - A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Julgamento: 9.1 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
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9.2 - O julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço por item.
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital (§ 5º, Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005).
9.4 - Ocorrendo a situação a que se refere o subitem “9.3” a Pregoeira deverá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.5 - DO DESEMPATE/PREFERÊNCIA (Lei Complementar nº 123/06)
a) Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44. Lei nº 123/2006).
b) Entendem por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
c) Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
c.1) A micro empresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preços inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
c.2). Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da alínea b do item 9.5, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c.3) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea b do item 9.5, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
e) Na hipótese da não contratação nos termos previstos neste item, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
f) O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.