Objeto: 2.1.
Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, A EXECUÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI, tudo conforme especificações constantes do ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste Edital.

Condições de participação: 5.1.
Poderão participar desta Tomada de Preços as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado deste certame, exceto consórcio, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.
5.2. Empresas devidamente cadastrado na correspondente especialidade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme o art. 22, § 2º da Lei n.º 8.666/93.
5.3.
É recomendada a leitura integral deste Edital e seus Anexos, uma vez que a sua inobservância poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da licitante.
5.4.
A participação nesta licitação implica, automaticamente, na aceitação plena e integral de todos os termos previstos no presente instrumento convocatório, seus Anexos e leis aplicáveis.
5.5. O licitante que comparecer à sessão de abertura do procedimento licitatório através de procurador que não detenha poder de representação, deverá fornecer procuração pública, particular

ou carta credencial (ANEXO II) com firma reconhecida em cartório, a qual deverá ser acompanhada do respectivo Contrato Social, Estatuto, e de seus respectivos aditivos caso existam, que comprove a representação legal do seu signatário, com poderes para deliberar sobre todas as questões suscitadas no decorrer do processo, inclusive pleitear ou renunciar a direitos. 5.6. O Contrato Social ou Estatuto, quando apresentado de forma consolidada, substitui a necessidade de apresentação das alterações anteriores.
5.7.
Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, resguardado, apenas, o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
5.8. As empresas interessadas em participar desta licitação, deverão realizar visita técnica pessoalmente por intermédio de profissional de Administração de Empresa (graduado em curso superior com registro de inscrição no CRA da sede da licitante), até um dia antes da data marcada para recebimento dos envelopes, devendo a mesma ser previamente agendada junto à, sendo a finalidade da visita técnica a exposição aos licitantes interessados, das necessidades e dos objetivos quanto aos serviços objetos deste edital, bem como, que as mesmas conheçam a estrutura física dos prédios públicos que serão disponibilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI para realização do Concurso Público. Ao término da apresentação será emitido o Atestado de Visita. 5.9. O vínculo do profissional em Administração de Empresas com a licitante deverá ser comprovado do seguinte modo:
a) Se empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da "Ficha ou Livro de Registro de Empregado" e da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.
b) Se sócio, comprovando-se a participação societária através de cópia do Contrato Social e aditivo, se houver, devidamente registrado (s) na Junta Comercial.
c) Se contratado, apresentar contrato de prestação de serviços, em observância ao disposto neste Edital, ou declaração do CRA em que conste a qualidade de responsável técnico da licitante junto ao CRA.
5.10. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
5.11. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as Atas os licitantes devidamente munidos de instrumento procuratório nos termos exigidos neste edital, o Presidente e os membros da CPL.
5.12. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou previamente pelo Presidente da CPL. Somente serão atendidos pedidos de autenticação de documentos pelo Presidente da CPL em até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura da licitação.
5.13.
O Edital e seu (s) Anexo (s) estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço acima citado.
5.14. Não poderão participar direta ou indiretamente desta Licitação, além de outros casos de impedimentos previstos em Lei: 5.15. Os licitantes cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos ou sócios, sejam membros da COMISSÃO.
5.16. Os licitantes cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos ou sócios, sejam membros da administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI.
5.17.
Os licitantes que façam parte cônjuges, companheiros e parentes, consanguíneos ou afins, até segundo grau, de empregado da COMISSÃO ou da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI. 5.18.
Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
5.19. Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI.

5.20. Que estejam concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
5.21.
Apresentarem o mesmo representante legal para mais de 01 (uma) empresa.
5.22.
Enquadradas nas demais vedações estabelecidas no artigo 9º da Lei Federal nº. 8.666/93. 5.23.
É vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas.
5.24. Licitantes que tenham ou tiveram Concurso Público anulado por motivo de fraude, incapacidade técnica e falta de lisura, judicialmente nos últimos 05 (cinco) anos.
5.25. Licitantes que tiveram contratos rescindidos com órgãos públicos por apuração de fraude em concursos públicos. A constatação posterior deste fato será motivo de rescisão de contrato com aplicação das penalidades previstas nas leis que regem o presente.


Habilitação: 8.1.
As licitantes deverão apresentar toda a Documentação de Habilitação em 01 (uma) via, Proposta Técnica em 01 (uma) e via Proposta Comercial em 01 (uma) via, deverão ser entregues datilografados/digitados, contidos em invólucros opacos e fechados com cola e/ou de forma tal que torne detectável qualquer intento de violação de seu conteúdo, estes trazendo na face o seguinte sobrescrito, respectivamente:
ENVELOPE “N.º 01” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇO Nº XX/2017
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO DA LICITANTE: E-MAIL:
ENVELOPE “N.º 02” – PROPOSTA TÉCNICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇO Nº XX/2017
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO DA LICITANTE: E-MAIL:
ENVELOPE “N.º 03” – PROPOSTA DE PREÇO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇO Nº XX/2017 RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇODA LICITANTE: E-MAIL:
8.2.
É obrigatória a assinatura de quem de direito da PROPONENTE na PROPOSTA TÉCNICA E NA PROPOSTA COMERCIAL.
8.3.
Os Documentos de Habilitação, a Proposta Técnica e a Proposta Comercial deverão ser apresentados junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACURUCA/PI pelo seu representante legal devidamente credenciado.
8.4.
As empresas/entidades que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderão apresentar uma única proposta. Caso participe em mais de uma proposta, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela Comissão Permanente de Licitação.
8.5.
Para tais efeitos, se entende que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5% cada), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependem ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa.
8.6.
Qualquer pessoa poderá entregar os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e a Proposta Comercial de mais de uma LICITANTE, porém, nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma LICITANTE junto à COMISSÃO, sob pena de exclusão sumária das LICITANTES representadas.
8.7.
Cada licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independentemente do resultado do procedimento.
8.8.
Para melhor ordenamento do processo e facilitação da análise da documentação, a primeira página de cada volume deverá conter índice remissivo especificando os documentos e a página correspondente dos mesmos neles constantes.
8.9.
Os documentos deverão ser apresentados devidamente numerados, conforme sequência exigida no edital e rubricadas.
8.10.
A documentação deve ser apresentada OBRIGATORIAMENTE sem emendas ou rasuras e devem ser apresentados, unicamente, os documentos solicitados, evitando-se a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis.
8.11.
Não serão consideradas propostas apresentadas por fac-símile, Internet, telegrama ou telex ou qualquer outro meio eletrônico.
8.12.
A documentação não entregue na data, hora e local estabelecidos equivalerá à desistência da participação na licitação.
9.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”

Julgamento: 14.1.
O julgamento da presente licitação compreenderá três fases distintas: a primeira que se iniciará com a abertura do Envelope de n.º 01, relativo aos documentos de habilitação, e a segunda que se iniciará, com a abertura do Envelope de n.º 02, contendo as propostas técnicas e após com a abertura do Envelope de n.º 03, contendo as propostas financeiras.
14.2.
O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de “TÉCNICA E PREÇO”, sendo classificadas, as propostas, em ordem decrescente de Nota Final, obtida através do resultado da formula aplicada sobre a Nota da Proposta Técnica e Nota Financeira como mostrado a diante.
14.3.
Para julgamento das propostas poderá a Comissão solicitar pareceres técnicos das áreas pertinentes, efetuar vistorias às instalações dos licitantes, acompanhado de técnicos sendo a verificação a sua exclusivo critério, ou outras diligências julgadas necessárias.
14.4.
As propostas técnicas serão julgadas tendo base o seguinte critério:
14.4.1. PONTUAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
A. Este quesito será avaliado pela experiência da equipe técnica da licitante na prestação de serviços de organização e realização de concurso na Administração Pública;
B. A definição dos pontos do item Equipe Técnica será feita através do somatório das pontuações, respeitando-se o limite de pontuação mínima, atribuída de acordo com os seguintes critérios:

Tabela A - Pontuação Mínima 25 pontos - Pontuação máxima 50 (cinquenta) pontos.
C. Com relação a tabela “A”, o participante da Equipe Técnica poderá pontuar em apenas uma formação, qual seja, a maior apresentada.
14.4.2. EXPERIÊNCIA DA EMPRESA POR UNIVERSO DE CANDIDATOS
A.
Este quesito será avaliado pela experiência da licitante na prestação de serviços de realização de concurso público na Administração Pública.
B. A definição dos pontos da Experiência da Empresa e Universo de Candidatos será apurada através do somatório das pontuações, respeitando-se o limite mínimo e máximo, conforme Tabela B:






  
Tabela B - Pontuação Mínima 10 pontos - Pontuação Máxima – 20 pontos
C. Com relação à tabela “B”, a pontuação não será cumulativa no tocante ao número de candidatos inscritos. Quanto aos tipos de provas, esta poderá ser cumulativa entre os itens e podendo ser os pontos somados aos pontos referentes ao número de candidatos inscritos.
14.4.3. EXPERIÊNCIA DA EMPRESA EM QUANTIDADES DE CONCURSOS OU PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS.
A.
Cada concurso ou processo seletivo realizado, observado o pré-requisito apresentado no quadro abaixo receberá pontuação de acordo com o número de concursos ou processos seletivos realizados. A instituição poderá somar até 20 pontos, conforme os critérios apresentados no quadro abaixo.
B.
A definição dos pontos comprovando a realização do concurso ou processo seletivo realizado será feita através do somatório das pontuações, de acordo com os critérios constantes na Tabela C.
Tabela C - Pontuação Mínima 10 pontos - Pontuação Máxima – 20 pontos






  

C. Cada empresa poderá pontuar em apenas um dos intervalos, ou seja, pelo maior número de concursos ou processos seletivos apresentados.







  
14.4.4. EXPERIÊNCIA DA EMPRESA NA ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO DA FEDERAÇÃO A. Os pontos da Atuação da Empresa em Mais de um Estado da Federação serão atribuídos levando-se em conta a área de atuação da empresa, conforme a tabela abaixo, comprovada através de Atestado de Capacidade Técnica.
B.
A pontuação relativa à Atuação da Empresa em Mais de um Estado da Federação será atribuída de acordo com os critérios estabelecidos na Tabela D.
Tabela D - Pontuação Mínima 3 ponto - Pontuação Máxima – 10 pontos
A aferição da NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA analisada será feita através do somatório dos pontos da Equipe Técnica, Experiência da Empresa em Universo de Candidatos, Experiência da Empresa em Quantidades de Concursos ou Processos Seletivos Realizados, Experiência da Empresa na Atuação em Mais de um Estado da Federação, respeitando-se os limites de máximos e mínimos, quando estabelecidos, conforme fórmula que segue:
NPT= (ET) + (EUC) + (EQC) + (EAMEF) -
100
Onde:
NPT = Nota da Proposta Técnica
ET = Equipe Técnica
EUC = Experiência da Empresa e Universo de Candidatos
EQC = Experiência da Empresa em Quantidade de Concursos ou Processos Seletivos Realizados EAMEF = Experiência da Empresa na Atuação em Mais de um Estado da Federação.
Será considerada classificada, e, portanto, habilitada à fase de julgamento das Propostas Financeiras, apenas os licitantes que tenham atingido a pontuação mínima estabelecida para cada um das Tabelas relativas à Equipe Técnica, Experiência da Empresa em Universo de Candidatos, Experiência da Empresa em Quantidades de Concursos ou Processos Seletivos Realizados, Experiência da Empresa na Atuação em Mais de um Estado da Federação.
Depois de apurada a pontuação técnica, será calculada a nota técnica das propostas a qual resultará da divisão da pontuação técnica de cada uma das propostas pela maior pontuação técnica encontrada entre todas.






  

As propostas de preços serão avaliadas de acordo com os preços ofertados pelos licitantes, sendo atribuída a Nota de Preço em função da seguinte fórmula:
NF=MP --
P
Onde:
NF = Nota Financeira
MP = Menor preço fixo das Propostas Financeiras apresentadas P = Preço fixo da Proposta Financeira Analisada
14.5. Será Inabilitado:
14.5.1. Quem apresentar conteúdo dos envelopes, divergente do indicado no seu sobrescrito
14.
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
14.1.
A classificação das propostas far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações da proposta técnica e de preços de acordo com a seguinte fórmula:
MPF = (NPT x 7,0) + (NF x 3,0)
Onde:
MPF = Média Ponderada Final
NPT = Nota da Proposta Técnica
7,0 = Multiplicador da nota da Proposta Técnica
NF = Nota Financeira
3,0 = Multiplicador da Proposta Financeira
14.2.
Será considerada vencedora a licitante que atender a todas as condições do Edital e obtiver a maior pontuação apurada pela Média Ponderada Final definida acima.
14.3.
A classificação será por ordem decrescente do maior número de pontos apurados na MPF, de acordo com os critérios previstos neste Edital.
14.4.
Para efetuar os cálculos matemáticos indicados, serão considerados até 04 (quatro) algarismos após a vírgula decimal, sendo que para o quarto algarismo será considerado a seguinte convenção: se o quinto algarismo for menor ou igual a cinco, o mesmo será mantido, caso seja maior que cinco deverá ser acrescentado de uma unidade.
14.5.
Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados.
14.6. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviço.
14.7.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piracuruca/PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
14.8. Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme na Lei Complementar 123/2006.
14.9. Entende-se por empate quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresar de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.