Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal deste município a ser executados em regime de empreitada pelo menor preço do km rodado por itinerário, conforme especificações técnicas anexas deste edital, nos seguintes itinerários, horários e locais conforme anexo II, por requisição da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO.
2.2. Para participarem os interessados deverão comprovar que estão adimplentes com o Município de Pio IX – PI, através de atestado fornecido pela Secretaria de Administração ou Fazenda e solicitada através de requerimento pelo licitante que deverá ser enviada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para abertura da licitação, devendo ainda apresentar o requerimento ou atestado acima referido, junto com o credenciamento, antes da abertura dos envelopes;
2.3. Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
2.3.1. O credenciamento far-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos:
2.3.1.1. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado, da licitante proponente deverá apresentar cópia do contrato social, na qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanhado de um documento de identificação com foto.
2.3.1.2. Sendo representante procurador, apresentar instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para formular ofertas e lances de preço, negociar preços, interpor recursos, desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado do correspondente documento de identificação com foto, deverá ser assinado pelo representante legal da licitante com poderes para tal, comprovados com a documentação descrita no item anterior.
2.4. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma licitante.
2.5. Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

2.6. O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
2.7. Não poderão concorrer, direto ou indiretamente, nesta licitação:
a) Consórcios;
b) Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
c) É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
2.8. Pela simples participação nesta licitação a empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;

Credenciamento: 5.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os Proponentes deverão estar representadas por agentes credenciados conforme item 02 e seus subitens.
5.2. Os documentos que comprovem o credenciamento, bem como a certidão ou requerimento de adimplência com o Município de Pio IX – PI (item 2.2) e declaração de que tem conhecimento de todos os termos desse edital, conforme modelo em anexo, deverão ser apresentado fora dos envelopes nº 01 e nº 02.
5.3. O credenciamento far-se-á por formulário cujo modelo constitui o Anexo 05 deste edital ou por procuração pública ou particular, em original ou cópia autenticada, a ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente.
5.4. Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe deste Pregão e juntados ao respectivo processo.