Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS, COMPRIMIDOS EM CILINDROS, COM ABASTECIMENTO DE CILINDRO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E/OU COM CESSÃO GRATUITA DE CILINDROS DE ARMAZENAMENTO EM REGIME DE COMODATO, COM ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI, conforme especificações do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital.
2.2. Os licitantes que desejarem enviar seus envelopes Proposta de Preços e Documentação via postal - com Aviso de Recebimento - AR, deverão remetê-los em tempo hábil ao endereço constante do preâmbulo deste instrumento, aos cuidados do Pregoeiro indicado no preâmbulo deste edital. Não sendo rigorosamente observadas as exigências deste item, os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de participação no certame.
2.3. Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.
2.4. Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração;
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Parnaíba;

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c) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto ao Município de Parnaíba-PI;
e) Empresas suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de Parnaíba, durante o prazo da sanção aplicada;
f) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
g) Empresas impedidas de licitar e contratar com o Município de Parnaíba, durante o prazo da sanção aplicada;
h) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
i) Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
j) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

Credenciamento: 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o representante da proponente deverá se apresentar para o credenciamento, junto ao(a) pregoeiro(a) e Equipe de Apoio.
3.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes documentos:
a) TRATANDO-SE DE REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR, documentos pessoais RG e CPF do procurador ou representante legal, acompanhado com o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão, documentos pessoais, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
a.1) TRATANDO-SE DE PROCURADOR, a procuração por instrumento público, em original ou cópia autenticada, ou particular, em original ou cópia autenticada, com firma reconhecida, da qual constem, obrigatoriamente, PODERES ESPECÍFICOS PARA FORMULAR LANCES, NEGOCIAR PREÇO, INTERPOR RECURSOS E DESISTIR DE SUA INTERPOSIÇÃO E PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, sendo

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OBRIGATÓRIO JUNTO COM OS DOCUMENTOS DO PROCURADOR, OS DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE LEGAL, a documentação da empresa, conforme consta na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
a.2) Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, a pregoeira aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
3.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto, com cópia autenticada para compor o processo ou cópia simples acompanhada do original para autenticação durante a sessão.
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo este o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, quando solicitada sua manifestação, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada.
3.5. A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestar-se nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, o Pregoeiro receberá regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste instrumento.

Habilitação: 7.1. Os documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o licitante.
7.2. A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou da publicação em órgão na imprensa oficial, a apresentação de documentos de habilitação fora do envelope específico, tornará o respectivo licitante inabilitado. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrônicos correspondentes. Poderão ser utilizados, a critério do Pregoeiro os documentos cadastrais de fornecedores, constantes dos arquivos do Município de Parnaíba, para comprovação da autenticidade de elementos apresentados pelos licitantes, quando for o caso.
7.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento.

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7.4. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
7.5. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 8.1. No horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público e aos meios de comunicação à distância, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes, até a respectiva abertura.
8.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciamento e identificação dos representantes das empresas. Encerrado o prazo para credenciamento disposto no preâmbulo deste edital, nenhum outro será aceito.
8.3. Somente participará ativamente da reunião um representante de cada licitante.
8.4. O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes não impedirá a efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame implica na total aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos.
8.5. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião destinada ao recebimento das propostas de preços.
8.6. O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta de Preços e Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
8.7. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pela pregoeira e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes;
c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
d) apresentarem preços excessivos ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim

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considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto; e
8.7.1. No caso de divergência entre os valores unitários e o total, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
8.8. As propostas aceitas pela pregoeira serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço por ITEM e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo número mínimo de 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.9. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM para obtenção do valor de referência para o início da etapa de lances, sendo, ainda, analisada a compatibilidade com os preços de mercado para efeito de aceitabilidade.
8.10. A pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
8.11. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pela pregoeira.
8.12. Será concedido ao representante da empresa licitante, quando solicitado aa pregoeira, tempo para que consulte a empresa representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério da pregoeira a determinação da duração da consulta.
8.13. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para efeito de classificação final das propostas.

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8.14. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
8.15. A pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
8.16. Caso haja negociação, a pregoeira examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.17. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado.
8.18. Considerada aceitável a oferta de menor preço, a empresa deverá apresentar proposta devidamente adequada aos preços aceitos após rodada de lances e, consequentemente, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
8.19. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do(s) item(ns).
8.20. O tratamento diferenciado conferido às empresas de pequeno porte e às microempresas deverá seguir o procedimento descrito a seguir:
8.20.1. Os licitantes deverão informar, por declaração, essa condição juntamente com Credencial, se for o caso, a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
8.20.2. Ao final da sessão pública de disputa de lances, a pregoeira verificará se a empresa detentora do menor preço declarou a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
8.20.3. No caso em que a detentora do menor preço possuir a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme disposto no subitem 8.16.1., a pregoeira convocará a essa licitante a apresentar os documentos de habilitação, na forma do item 6.0 e seguintes deste edital;
8.20.4. Caso a detentora do lance ou proposta de menor valor não possua a condição de empresa de pequeno porte ou microempresa, a pregoeira deverá verificar se há algum lance ou proposta ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior em relação ao menor lance;
8.20.5. Havendo lance ou proposta na situação descrita no item 8.20.4 acima, considera-se o certame empatado;

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8.20.6. Havendo empate, conforme acima, a pregoeira convocará os representantes das empresas de pequeno porte ou das microempresas para negociação de preços;
8.20.7. A pregoeira convocará nominalmente as micro e pequenas empresas enquadradas no item 8.20.4. a apresentarem lances inferiores à menor proposta de preços ou lance ofertado na sessão de disputa, observando a ordem de classificação;
8.20.8. A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar lance inferior ao menor lance ofertado na sessão de disputa será considerada classificada em primeiro lugar pela pregoeira, passando a correr o prazo de 05 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período, a critério da administração, para apresentação da documentação de habilitação, caso haja alguma irregularidade em sua documentação fiscal, e da proposta de preços, conforme item 6.0 e seguintes deste edital;
8.20.9. Será concedido o prazo de 05 (cinco) minutos à cada microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no item 8.16.4, observada a ordem de classificação, para a proposição de lances ou manifestação de desinteresse;
8.20.10. Considera-se iniciado o prazo de 05 (cinco) minutos destinados ao licitante detentor da oferta de menor valor entre os enquadrados no item 8.20.4 a partir do ato formal de convocação pela pregoeira. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) minutos destinados ao detentor da oferta de menor valor, abre-se o prazo para o próximo classificado, após nova convocação expressa, e assim sucessivamente;
8.20.11. O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes do início do prazo específico ou após o seu término serão considerados inválidos;
8.20.12. O julgamento da habilitação das micro e pequenas empresas obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital.
8.20. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, a pregoeira examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
8.21. A microempresa e a empresa de pequeno porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a contar da data, caso for declarada como vencedora do certame. A não regularização da documentação, no prazo, implicará na decadência do direito à contratação.
8.22. O benefício previsto não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos previstos neste Edital, no momento da fase de habilitação, ainda que

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apresentem alguma restrição. Se não apresentar qualquer um dos documentos fiscais, mesmo com restrições, a microempresa e a empresa de pequeno porte, será automaticamente inabilitada.
8.23. A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão não acarreta na exclusão da licitante por ele representado, entretanto, renuncia ao direito de ofertar lances e de recorrer em caso de decisão que lhe seja contrária.
8.24. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Prefeitura Municipal de Parnaíba durante 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Nota de Empenho em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.