Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de consultoria para ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) E DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA) DO SISTEMA ADUTOR PIAUS, de acordo com o Termo de Referência (Anexo III) que integra este TOMADA DE PREÇOS independente de transcrição.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nos Termos de Referência - ANEXO III, e na Minuta de Contrato - ANEXO IV, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;



Habilitação: 3.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.

documentos faltantes não foram apresentados.
3.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, publicação em órgão da imprensa oficial.
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado, no caso de licitante organizada sob forma de sociedade comercial;
- Documento de eleição dos administradores da licitante, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item anterior, no caso de licitante organizada sob forma de sociedade por ações;
- Prova de dispor a licitante de autorização para funcionar no país, exclusivamente para empresa estrangeira;
b) REGULARIDADE FISCAL:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

- Prova regular de registro da licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) na entidade profissional competente;
- Relação explícita e comprovação de vínculo dos técnicos do quadro permanente da licitante (empregado, sócio, diretor, ou outro tipo de contrato) que participarão da equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados, formada por profissionais de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentores de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, por execução de serviços de características semelhantes, conforme especificados no item 4.5 (quatro, cinco) e na tabela constante do item 7.2.4 (sete, dois, quatro), constando a qualificação de cada um;
- Relação explícita da equipe técnica, não pertencente ao quadro permanente da licitante (consultores), que se responsabilizará pela execução dos serviços licitados, formada por profissionais de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentores de certidão de acervo técnico e/ou atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados na entidade profissional competente, por execução de serviços de características semelhantes, conforme referidos no item 4.5 (quatro, cinco) e na tabela constante do item 7.2.4 (sete, dois, quatro), constando a qualificação de cada um, e acompanhada de declaração formal, de cada um, declarando sua disponibilidade para participar dos trabalhos;

d) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
- Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, através dos índices calculados segundo as fórmulas abaixo:
AC + RLP
Onde:
ILG —————
ILG = Índice de Liquidez = PC + ELP
Geral
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
AC
Onde:
ILC ——
ILC = Índice de Liquidez = PC Corrente
AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
PC + ELP
Onde:
EG = —————
EG = Endividamento Geral
AT
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
Serão inabilitados os licitantes de cujas demonstrações financeiras resultarem valores desconforme com os limites a seguir:
- Índice de Liquidez Geral, maior do que 1,5, ou seja ILG > 1,5 (um inteiro e cinco décimos);

as folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, assinada na última, em 2 (duas) vias. Cada uma das vias formará conjunto autônomo, grampeado ou por qualquer outra forma encadernada. As duas vias (Original e Cópia) serão entregues em envelope único ou embalagem semelhante, fechada.