Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Equipamentos Hidráulicos para o trecho da Adutora denominado ETA-JACOBINA, localizada entre os Municípios de Patos do Piauí e Jacobina do Piauí, no Estado do Piauí.
1.2. A forma pela qual deverão ser fornecidos os equipamentos e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital e seus anexos, contendo: especificações e Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2.1 O Edital, especificações e minuta de contato serão fornecidos através de cópia de CD.
1.3. O licitante vencedor será responsável pelo fornecimento dos equipamentos no canteiro das obras no município de Jacobina do Piauí, pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas fabricantes, revendedoras e distribuidoras, interessadas que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital, incluído o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, na Coordenação Financeira do IDEPI que será destinada para despesas pertinentes a esta licitação. Os produtos ofertados deverão ter assistência técnica no Brasil ou apresentar documentos que credenciem empresa para tal finalidade. Propostas com materiais importados deverão apresentar documentação legal do fabricante autorizando a oferta dentro dos termos deste Edital.
2.2.Como garantia de manutenção de proposta, o licitante terá que depositar na Coordenação Financeira do IDEPI, até o 2° (segundo) dia útil anterior ao da abertura da licitação, a importância equivalente a 1% (um por cento) do valor correspondente aos itens ofertados, considerando os preços constantes do Orçamento Base (Anexo VI) fornecido junto com o Edital, e não os preços ofertados pelo licitante. Esta condição destina-se a evitar que, abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, esteja imediatamente revelado o preço total proposto pelo licitante, com o que resultaria quebrado o sigilo das propostas, antes da abertura das mesmas, através de carta fiança bancária, seguro garantia. e/ou de quaisquer das

modalidades das condições de contratação deste Edital.
2.3 O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação à COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede do IDEPI, Rua Altos, nº. 3541, Bairro Água Mineral, Teresina - Piauí, CEP: 64.006-160. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone: 0XX(86)-3214-1016 e fax: 0XX(86)-3225-2100. A COORDENADORIA DE LICITAÇÕES proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.
2.4. É vedada:
2.4.1. A participação de empresas em consórcio.
2.4.2. Empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.4.3. Empresa ou firma cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado ou ocupante de cargo comissionado do Estado do Piauí.
2.4.4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, que pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação.
2.4.5. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei n° 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 02 (duas) vias, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Coordenador da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
CONCORRÊNCIA Nº 003/2008
NOME DO LICITANTE:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
CONCORRÊNCIA Nº 003/2008
NOME DO LICITANTE:
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citadas em 3.1. Cada uma das vias formará volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
3.2.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo (com todos seus aditivos), estatuto ou Contrato social como

esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL 3.2.2.1. Prova de inscrição no SICAF;
3.2.2.2.Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.2.5. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3.2.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
3.2.3.1. Comprovação do licitante mediante atestados de fornecimento dos produtos ofertados, emitidos por órgão ou entidade pública ou privada.
3.2.3.2. Indicação das instalações da empresa e da(s) fábrica(s) dos produtos ofertados, apresentando os certificados de excelência de qualidade obtidos.
3.2.3.3. Plano de trabalho para o fornecimento dos materiais do licitante e Plano de Planejamento de fabricação e garantia de qualidade do fabricante. Os materiais cotados deverão ter garantia de no mínimo 01 (um) ano, a contar da data de entrega no local das obras.
3.2.3.4. Plano de Inspeção do material a ser fornecido. Especificamente quanto aos tubos de ferro fundido dúctil K7 D=150 mm, o plano deverá contemplar verificações na fábrica e outras necessárias.
3.2.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
3.2.4.1. Comprovação de que o licitante possui capital integralizado igual ou superior 10% (dez por cento) do valor correspondente aos itens ofertados, considerando os preços constantes do Orçamento Base fornecido junto com o Edital, e não os preços ofertados pelo licitante. Esta condição destina-se a evitar que, abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, esteja imediatamente revelado o preço total proposto pelo licitante, com o que resultaria quebrado o sigilo das propostas, antes da abertura das mesmas.
3.2.4.2 Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício Social, detalhados, com demonstrativo da conta Lucros e Perdas, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.2.4.3 A capacidade econômico – financeira será verificada através dos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Endividamento Total de Liquidez de Recursos Próprios;

3.2.4.3.1 Os índices de Liquidez Geral e de Liquidez Corrente serão calculados pelas seguintes fórmulas:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo/Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo, maior ou igual a 1,50 (hum vírgula cinqüenta).
ILC = Ativo Circulante/Passivo Circulante. Maior ou igual a 1,50 (Hum Vírgula Cinqüenta).
3.2.4.3.2 O índice de Endividamento Total será calculado através da seguinte fórmula: ET = Exigível Total/Ativo Total, menor ou igual a 0,20.
3.2.4.3.3 O índice de Liquidez de Recursos Próprios será calculado através da seguinte formula:
LP = Ativo Circulante – Passivo Circulante/Patrimônio Líquido, maior ou igual a 0,20.
3.2.4.4 Só serão habilitadas as empresas cujos índices estiverem de acordo com o exigido no Edital. A empresa licitante, sob pena de inabilitação, deverá apresentar o cálculo do demonstrativo dos índices exigidos.
3.2.4.5 Certidão Negativa de falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de abertura dos documentos de habilitação e propostas.
3.2.4.6 Todas as demonstrações contábeis deverão ser individualmente assinadas por um profissional de contabilidade, nos termos das normas e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.
3.2.4.7. Certidão expedida pelo Fórum Cível, ou órgão equivalente do domicílio da sede do licitante, indicando a quantidade de Cartórios de Distribuição de pedidos de falência, de concordata, e de recuperação judicial e extrajudicial;
3.2.4.8. Prova de não estar submetido a processo de Falência nem de Concordata, nem de recuperação judicial ou extrajudicial, através de Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos Cartórios Oficiais da sede da empresa;
3.2.5. DECLARAÇÕES E COMPROVANTES
3.2.5.1 – Discriminação dos materiais e equipamentos;
3.2.5.2 Declaração expressa de que o licitante se submete e concorda com todos os termos do presente Edital, elementos e especificações nele contidos, conforme o modelo do ANEXO II;
3.2.5.3 Declaração, sob as penas de lei, de que o licitante não está respondendo a nenhum processo de declaração de inidoneidade nem se encontra impedido de participar de licitações públicas no Território Nacional, conforme o modelo do ANEXO III;
3.2.5.4. Declaração do licitante de que os documentos constantes de seu Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO são fiéis e verdadeiros, conforme o modelo do ANEXO IV;
3.2.5.5. Comprovante de aquisição do Edital e seus elementos constitutivos, conforme ANEXO V;
3.3. Os documentos relacionados neste item 3 poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, autenticados por notário público ou pela COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, cabendo a este último o direito de exigir a apresentação dos originais, mesmo

dos documentos cujas cópias sejam apresentadas com autenticação por notário público.
3.4. A COORDENADORIA DE LICITAÇÕES não aceitará, em hipótese alguma, modificações nas condições das PROPOSTAS DE PREÇOS sob alegação de insuficiência de dados e informações sobre as condições de execução das obras e serviços, bem como de qualquer falha na obtenção dos dados ou na verificação das condições encontradas no local dos trabalhos.
3.5. O licitante que não satisfizer quaisquer das condições exigidas neste Edital quanto aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ficará desde logo inabilitado para a fase seguinte do processo.
3.6. Os documentos que não indiquem expressamente seus prazos de validade terão este prazo estabelecido em 60 (sessenta) dias.
3.7. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada na forma e em número de vias acima citado, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado do licitante, tendo todas as suas folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente, assinada a última folha, devendo conter:
3.7.1. Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
3.7.1.1. Preço Global da Proposta, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços referidos a seguir.
3.7.1.2. Prazo de entrega, que não poderá ser superior a 90(noventa) dias.
3.7.2. Quadro de quantidades, de preços CIF canteiro de obras, unitários e totais, na data da apresentação da PROPOSTA, com totais parcial e global, os quais deverão compreender todos os ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas e custos decorrentes da fabricação, inspeção, testes, transporte, seguros, carga e descarga dos equipamentos a serem fornecidos. Deverão ser indicadas as marcas e descrições completas por extenso dos produtos ofertados. Especificamente para o fornecimento de tubos, os custos de inspeção resultantes do plano correspondente proposto pelo licitante, sem exceção e inclusive no tocante ao transporte e hospedagem de 01 (um) Técnico designado pela Administração, serão suportados integralmente por conta do adjudicatário.
3.7.3. Cronograma Físico–Financeiro, com indicação da fabricação e entrega dos materiais.
3.7.4. Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em qualquer das espécies legalmente permitidas, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor correspondente aos itens ofertados, considerando os preços constantes do Orçamento Base fornecido junto com o Edital, e não os preços ofertados pelo licitante. Esta condição destina- se a evitar que, abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação, esteja imediatamente revelado o preço total proposto pelo licitante, com o que resultaria quebrado o sigilo das propostas, antes da abertura das mesmas. A Caução deverá ser depositada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data marcada para a entrega de documentos e propostas. Após verificada a consistência da caução prestada, dela será fornecido ao depositante comprovação segundo modelo do ANEXO VII deste Edital.
3.7.4.1. A validade da caução de garantia da proposta não poderá ser inferior a validade da proposta.
3.7.5. Declaração do licitante de que, caso seja vencedor da Licitação, fornecerá os equipamentos de acordo com as especificações técnicas e quantitativos fornecidos pelo IDEPI, pelos preços unitários e nos prazos constantes de sua PROPOSTA.

3.7.6. Na hipótese de constatação de erros de produtos e/ou soma no orçamento apresentado, a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários. Os quantitativos constantes do orçamento apresentado pelo licitante poderão ser alterados pela COORDENADORIA DE LICITAÇÕES, quando tal procedimento seja necessário a igualá-los aos quantitativos do orçamento básico apresentando juntamente com o Edital.
3.7.7. No caso de constatação de erros, de conformidade com o item 3.7.6., a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES procederá da seguinte forma:
3.7.7.1. Quando o preço total do Item correto for menor que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro;
3.7.7.2. Quando o preço total do Item correto for maior que o apresentado, esta diferença será adicionada na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro.
3.7.8. Em qualquer dos casos mencionados anteriormente, prevalecerá o preço unitário por item, para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
3.7.9. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir quaisquer dos princípios da licitação ou o julgamento eqüitativo da licitação.
3.7.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagens não prevista neste Edital, inclusive financiamento subsidiado ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseadas nas ofertas dos demais licitantes.
3.7.11. Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos e atendidas, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços. Tampouco serão aceitos preços unitários superiores, em mais de 10% (dez por cento), aos correspondentes no orçamento básico, vale dizer, não serão aceitos preços unitários superiores a 1,1 (um inteiro e um décimo) dos preços orçados.
3.7.12. Nas hipóteses em que a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES identificar preço que, segundo seu atendimento, seja incompatível com os preços de mercado, notificará o licitante que o ofertou para justificá-lo, sob pena de desclassificação de sua proposta, não se admitindo como justificativa de redução ou aumento excessivo de um preço a indicação de compensações operadas em outro preço.
3.7.13. OS PREÇOS UNITÁRIOS das propostas dos licitantes são tomados segundo as regras dos itens anteriores, como parâmetro de aferição de quais sejam os mais vantajosos para o IDEPI.

Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS contidas nos envelopes B das

Empresas que tiverem sido consideradas habilitadas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo.
5.3. No caso desta Licitação, do tipo menor preço unitário por item, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços unitários ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4. Sem prejuízo da presente licitação ser julgada pelo menor preço unitário por item ofertado pelos licitantes, a contratação se fará pela soma de valores totais dos itens vencedores por empresa.
5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTAS DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis no tocante a preços unitários.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, o IDEPI poderá se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de habilitação dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COORDENADORIA DE LICITAÇÕES excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.