Objeto: 1.1.
Sistema de Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva COM OU SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, dos aparelhos de ar condicionado de janela, split, frigobar, bebedouro, freezer e geladeira, bem como instalação, reinstalação de aparelhos de ar condicionados (tipo split) de propriedade do Ministério Público do Estado do Piauí, instalados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e outros órgãos do MP-PI, em Teresina e nas cidades do interior do Estado.



Habilitação: OBS.: Deverá ser entregue ao Pregoeiro junto com os documentos de representação da licitante, fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE Nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE Nº 2).
(razão social na empresa) , CNPJ n.º : _____________________ com sede no (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e no subitem 2.1 do edital, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão 17/2013.
Teresina, __ de __________ de 2013.

OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão 17/2013, DECLARA expressamente que:
a) Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b) Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2013.
_______________________________ Assinatura do representante legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2013
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 17/2013 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10121/2013 PROCESSO CLC – 152/2013
REGIME DE EXECUÇÃO: tarefa VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº XX/2013
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2013, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000-060, Teresina-PI, 1º andar, o Pregoeiro, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 17/2013, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar preços pelo prazo de doze meses para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva COM OU SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, dos aparelhos de ar condicionado de janela, Split,

frigobar, bebedouro, bem como instalação, reinstalação de aparelhos de ar condicionado (tipo Split) de propriedade do Ministério Público do Estado do Piauí, instalados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e outros órgãos do MP-PI, em Teresina e nas cidades do interior do Estado, conforme anexo I deste edital, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END: XXXXXXXXXXXXXXXXX CEP.: XXXXXXXXXXXXX
FONE: XXXXXXXXXXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
11.1 Registro de preços pelo prazo de doze meses para eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva COM OU SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, dos aparelhos de ar condicionado de janela, Split, frigobar, bebedouro, bem como instalação, reinstalação de aparelhos de ar condicionado (tipo Split) de propriedade do Ministério Público do Estado do Piauí, instalados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e outros órgãos do MP-PI, em Teresina e nas cidades do interior do Estado, conforme anexo I deste edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.
2.2. Durante a vigência desta Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

2.3. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
2.5 O preço registrado, depois de atualizado, não poderá ser superior ao praticado no mercado.
2.6. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí para a devida alteração do valor registrado em Ata.
2.7. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

Julgamento: 10.1. A adjudicação será por lote, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor unitário por lote. A licitante deverá estimar seus preços conforme a relação descrita no item 04 deste Termo de Referência.
10.2. O valor total do Lote I corresponde ao somatório do valor a ser cobrado pela manutenção preventiva e corretiva, pela instalação, remoção e reinstalação (dos equipamentos tipo Split), reposição de gás, dos equipamentos especificados no Anexo I, deste Termo de Referência.
10.3. O valor total do Lote II corresponde ao somatório do valor a ser cobrado pela manutenção preventiva e corretiva, pela instalação, remoção e reinstalação (dos equipamentos tipo split), reposição de gás, dos equipamentos especificados no Anexo I, deste Termo de Referência.

10.4. O valor total do Lote III corresponde ao somatório do valor a ser cobrado pela manutenção preventiva e corretiva, pela instalação, remoção e reinstalação (dos equipamentos tipo split), reposição de gás, dos equipamentos especificados no Anexo I, deste Termo de Referência.
10.5. O valor total do Lote IV corresponde ao somatório do valor a ser cobrado pela manutenção preventiva e corretiva, pela instalação, remoção e reinstalação (dos equipamentos tipo split), reposição de gás, dos equipamentos especificados no Anexo I, deste Termo de Referência.
10.6. O valor total do Lote V corresponde ao somatório do valor a ser cobrado pela manutenção preventiva e corretiva, pela instalação, remoção e reinstalação (dos equipamentos tipo split), reposição de gás, dos equipamentos especificados no Anexo I, deste Termo de Referência.
10.7. O valor total do Lote VI corresponde ao somatório do valor a ser cobrado pela manutenção preventiva e corretiva, pela instalação, remoção e reinstalação (dos equipamentos tipo split), reposição de gás, dos equipamentos especificados no Anexo I, deste Termo de Referência.
10.8. O valor total do Lote VII corresponde ao somatório do valor a ser cobrado pela manutenção preventiva e corretiva, pela instalação, remoção e reinstalação (dos equipamentos tipo split), reposição de gás, dos equipamentos especificados no Anexo I, deste Termo de Referência.