Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE QUAISQUER COMPONENTES/PEÇAS NOVOS, ORIGINAIS COM LIMITE MÁXIMO DE VALORES ESTABELECIDO NO ITEM 4.2.1 E ABASTECIMENTO COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, RELATIVAMENTE AOS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM OS CONJUNTOS SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS E GRUPOS GERADORES INSTALADOS NO EDIFÍCIO-SEDE DESTA BANPARÁ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 251 CIDADE DE BELÉM/PA, NO COMPLEXO MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA RUA MUNICIPALIDADE, Nº 1036, CIDADE DE BELÉM/PA, E NA AGENCIA SENADOR LEMOS (POSTÃO), LOCALIZADO NA AV. SENADOR LEMOS, Nº 321, COMPOSTO DOS EQUIPAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, conforme especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste edital e demais anexos.
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1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET- CATMAT e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.3. A adjudicação será GLOBAL.
1.4. NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO” DO SISTEMA COMPRASNET, OBRIGATORIAMENTE, O LICITANTE DEVERÁ DESCREVER A SÍNTESE DO OBJETO OFERTADO, NÃO SENDO ACEITÁVEL COMO DESCRIÇÃO APENAS O USO DA EXPRESSÃO “CONFORME O EDITAL” OU SIMILARES, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO os interessados que:
5.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto desta Licitação;
5.1.2. Atendam às condições deste EDITAL e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do item 13 deste Edital;
5.1.3. Estejam registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto 3.722, de 09.01.2001, publicado no D.O.U. de 10.01.2001;
5.1.3.1. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, do art. 3º do Decreto 3.722/01).
5.1.3.2. As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no COMPRASNET, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
5.1.3.2.1. A empresa estrangeira que não funcionar no Brasil, deverá apresentar os documentos estabelecidos no item 13 (Habilitação) do presente Edital, bem como o decreto ou Ato de autorização para o seu funcionamento no Brasil, já que a execução do objeto do contrato ocorrerá no Brasil (nos termos estabelecidos no art. 28, V e art. 32, §4º da Lei nº. 8.666).
5.1.3.2.2. No caso de inexistência de documentos equivalentes ou proibição ou dispensa por Lei ou Norma Legal, de apresentar quaisquer dos documentos solicitados no item 13 do Edital, o fato deverá ser devidamente declarado e comprovado, sob as penalidades da Lei Brasileira, sendo que os documentos que não estiverem redigidos em português (Brasil) somente serão aceitos se devidamente acompanhados das respectivas traduções por tradutor juramentado do Brasil.
5.2. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento
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convocatório, bem como a descritiva técnica constante do Termo de Referência no Anexo I do presente Edital.
5.3. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: 5.3.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; 5.3.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição; grupos de empresas ou mais de uma empresa do mesmo grupo;
5.3.3. Empresa declarada Inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou ainda, punida com Suspensão Temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666/93. Referida Suspensão Temporária aplica-se no caso da empresa estar impedida/suspensa de licitar com o Banpará e/ou com o Estado do Pará e/ou Secretaria de Estado a qual o Banpará esteja vinculado;
5.3.4. Empresa que se encontre sob falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, consórcios de empresas e que estejam coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.5. Empresas que tenham sido descredenciadas no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.