Objeto: 1.1. Contratação de serviços de monitoramento ininterrupto de sistema de alarme, incluindo manutenções preventivas e corretivas
on site, suporte técnico, treinamento e prestação de serviços eventuais relativos à instalação (com a disponibilização e passagem da fiação necessária), remanejamento, desinstalações, reinstalações e remoções dos sistemas de alarme, para as Agências do Banco do Nordeste definidas no Plano de Distribuição – Anexo III, conforme especificações técnicas constantes deste Edital e seus Anexos, sendo:
ITEM I - MARANHÃO - 19 Unidades; ITEM II - PIAUÍ - 18 Unidades;
ITEM III - SERGIPE - 16 Unidades; ITEM IV - BAHIA - 38 Unidades.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;




Julgamento: 7.1.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de
menor preço global por ITEM (Estado), consoante Anexo IV - Modelo de Proposta, o qual servirá de base para formulação da proposta inicial, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, ou o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

7.3.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, não exerça o direito de preferência na forma do subitem 7.3.2.1 deste Edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessa hipótese, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.3.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.3.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
7.3.3. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.3.4. na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.3.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.3.5. o disposto no subitem 7.3.2 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.4. Nas situações previstas nos subitens 7.1, 7.2. e 7.3, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.5. O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO,
via sistema comprasnet e/ou fax, conforme o caso, no prazo máximo de
1 (uma) hora contado da solicitação do Pregoeiro:
7.5.1. a proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo IV - Modelo de Proposta.
7.5.2. Planilha de Composição de Preços, na forma do Anexo IV-A deste Edital, devidamente preenchida;

7.5.5. Certidão/documento emitido pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que comprove a homologação da central de alarme de linha discada e de seus periféricos de comunicação, conforme estabelece a Resolução nº. 242/2000, da ANATEL, observado o disposto em seu artigo 34;
7.5.6. relação contendo os Centros de Atendimento Técnico-CATs, acrescentando endereço, telefone, pessoa para contato, e/ou técnico residente, devidamente identificado;
7.5.7. termo de compromisso do licitante, assegurando atendimento local durante o período contratual, através de Centro de Atendimento Técnico-CAT e/ou técnico residente, sediado no(s) Estado(s) onde serão prestados os serviços, que disponha de peças de reposição que garantam o pronto atendimento dos chamados técnicos efetuados pelas Unidades do BANCO localizadas na região.
7.6. Não será considerada proposta anexada após o prazo definido no subitem 7.5 deste Edital, ressalvado o disposto no subitem a seguir:
7.6.1.1. na hipótese de ocorrer o desempate entre Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, na forma do subitem 7.3, será concedido novo prazo de
1 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro, para envio da nova proposta de preço, via sistema comprasnet.
7.7. O licitante que não atender ao disposto no subitem 7.5 terá sua proposta desclassificada, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis, consoante subitem 13.1 deste Edital.
7.8. Constituirá motivo para a desclassificação de propostas:
7.8.1. cotação de preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de documentação que comprove sua coerência com os preços de mercado;
7.8.2. não atendimento de qualquer das especificações constantes dos
Anexos I e II deste Edital;
7.8.3. descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
7.9. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.