tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 23.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.
23.2. Os critérios de qualificação econômica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.

23.3. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:
23.3.1.
Certificado de cadastro junto ao Ministério do Turismo;
23.3.2.
Ato de registro perante a Internacional Air Transport Association (IATA) registrado no Cartório de títulos e documentos, juntamente com a sua tradução juramentada ou contrato com consolidadora;
23.3.3.
Declaração de que é proprietária ou de que possui licença de uso de sistema operacional eletrônico habilitado e interligado com as bases de dados e sites das companhias aéreas brasileiras com VOOS DOMÉSTICOS regulares e das principais companhias aéreas estrangeiras citadas no subitem 14.1 e dos principais sistemas GDS disponíveis no mercado;
23.3.4.
Declaração de capacidade técnica expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado demonstrando que executa ou executou contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de bilhete de passagem, concomitantemente, em quantidades somadas correspondentes ao mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades de passagens aéreas domésticas e ao mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades de bilhetes internacionais, considerando-se as estimativas deste Termo de Referência.
23.4. Os critérios de aceitabilidade de preços serão:
23.4.1.
Valor Global: R$11.471.076,00 (onze milhões, quatrocentos e setenta e um mil e setenta e seis reais)
23.4.2.
Valores unitários: conforme planilha de composição de preços anexa a este Termo de Referência.
23.5. O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.
23.6.
As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.
23.7.
Não serão permitidas a subcontratação e a participação de empresas em consórcio.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para fornecer esquadrias metálicas e forro PVC para as obras na Secretaria Municipal de Saúde”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de gases conforme Proforma - Anexo II, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for
de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. Aquisição de peças sobressalentes genuinas Volvo Penta para o motor modelo D7A-BT- A destinadas às manutenções preventivas dos Navios-Varredores subordinados ao Comando da Força de Minagem e Varredura, localizados na área do Comando do 2° Distrito Naval, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a recuperação do telhado interno do Quartel General do Comando Militar do Sul, situado na Rua dos Andradas, 652, Centro, Porto Alegre-RS, com fornecimento de todo o material pela contratada, conforme Especificações Técnicas nº 07 – JJ/14, de 1º de setembro de 2014.

Condições de participação: 5.1.Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2 Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1 proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, no âmbito do Comando do Exército;
5.2.2 estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.3 que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.4 que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.5 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.2.6 entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiarias entre si; 5.2.7 sociedades cooperativas

COMANDO MILITAR DO SUL – CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa – DA Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
5.3.3 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.4 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.3.5 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

COMANDO MILITAR DO SUL – CMS COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL – CMDO CMS Divisão Administrativa – DA Seção Aquisições, Licitações e Contratos - SALC
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios (materiais estocáveis) para o GAP-RJ, BAAF, BASC, BAGL, PAAF, SERIPAIII e COMARIII conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  











  













  











  











  











  











  












  










  











  















  













  










  













  













  
















  


















  








  











  
1.2. Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece a descrição dos itens constantes do Termo de Referência.
1.3. Os licitantes devem realizar as ofertas de preços considerando a totalidade dos itens.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de Serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos infectantes (grupos A1, A3, A4, A5), químicos líquidos e sólidos (grupo B) e perfuro cortantes (grupo E), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo conforme tabela constante no Termo de Referência,o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL (anual) do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

1.3.
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal,
prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos. 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 172845 Fonte: 6153000300
Natureza da Despesa: 339039.75 - SERVICO DE INCINERACAO,DESTRUICAO E DEMOLICAO
/ LIMPEZA E CONSERVACAO
3.
CREDENCIAMENTO
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aparelho Telefônico, Interfone, Headset, para Voip especificado (s) no (s) item (ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 201/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para prestação de serviços de Internet via Rádio TCP/IP, em 20 Microcomputadores da Prefeitura Municipal de CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA, conforme ANEXO I deste edital, incluindo armazenamento de site e domínios com gerenciamento de 20(vinte) TCP/IP, com capacidade de 01(um) Gb, e arrendamento dos equipamentos necessários de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.

b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Objeto: Contratação dos serviços continuados de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, dos Elevadores instalados no Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado - TCE, situado na Av. Getúlio Vargas, 690 – Petrópolis – Natal/RN, pelo período de 12 (doze) meses, em consonância ao inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93, conforme especificado neste Projeto Básico.
01.1 - Justifica-se a presente contratação em virtude da necessidade administrativa, desta Corte de Contas, de promover o asseio, a limpeza e a conservação de suas instalações, a fim de que se atenda, da melhor maneira possível, a finalidade pública.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de material de limpeza para manutenção de instalações, em proveito do 8º Batalhão Logístico (UG 160389) e demais Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

b) UASG 160358 – 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO (6ºRCB)
TELEFONE(S): (55) 3422-4951
ENDEREÇO: Rua General Vitorino, 1231, Bairro Restinga Seca, Alegrete-RS, CEP: 97.542-311
c) UASG 160388 – 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA (3º RCG) TELEFONE(S): (51) 3220-1248
ENDEREÇO: Avenida Salvador França, 201, Partenon, Porto Alegre, RS, CEP: 90.690-000
d) UASG 160392 – COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR
TELEFONE(S): (51) 3220-6503
ENDEREÇO: Rua Bento Martins, 345, Centro, Porto Alegre, RS, CEP: 90.010-080
e) UASG 160382 – 1º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO – 1º CGEO (1ª Divisão de Levantamento – 1ª DL)
TELEFONE(S): (51) 3508-6094 ou 3907-0649
ENDEREÇO: Rua Cleveland, 250, Santa Teresa, Porto Alegre, RS, CEP: 90.850-240
f) UASG 160395 – Comando do Comando Militar do Sul (CMS)
TELEFONE(S): (51) 3220-6660
ENDEREÇO: Rua Bento Martins, 345, Centro, Porto Alegre/RS – CEP: 90010-080
g) UASG 160383 – 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO (12º RCMEC) TELEFONE(S): (53) 3261-2107
ENDEREÇO: Almoxarifado do 12º RCMec – Av. Duque de Caxias S/N – Centro – Jaguarão-RS – CEP 96.300-000
h) UASG 160377 – 8º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO (8ºECMEC) TELEFONE(S): (51) 3246-6166
ENDEREÇO: Avenida Orleans, 651 – Serraria – Porto Alegre-RS, CEP 91770-620
i) UASG 160393 – COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE – (CMPA)
TELEFONE (S): (51) 3221-3766 / 3221-7966
ENDEREÇO: Almoxarifado do CMPA – Rua Vieira de Castro, nº 222 – Bairro Farroupilha – Porto Alegre-RS – CEP 90.040-320

órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.


Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura contratação de serviço de coleta de resíduos de emulsão asfáltica diluída em combustível, proveniente da limpeza dos bicos espargido do distribuidor de asfalto do 2° Batalhão de Engenharia e Construção oriundos das Obras de Cooperação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União Edital modelo para Pregão Eletrônico: Serviços não contínuos
Atualização: Julho/2020

DO REGISTRO DE PREÇOS
As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
DO CREDENCIAMENTO
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de manutenção de embarcações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:
____________________________________________________________________ Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Contínuados
Atualização: Outubro/2019
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1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção e reparos de embarcação
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.A presente contratação adotará como regime de execução do serviço por Preço Unitário por blocos conforme a tabela acima.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 12 meses ou até o serviço ser concluído com êxito, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 
Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAINÓPOLIS C.N.P.J. 05.645.057/0001-61
Av. Álvaro Rodrigues, s/nº, centro CEP: 64.565-000 – Itainópolis - Pi
4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Câmara Municipal de Vereadores de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física;
b) Carteira de Identidade do Proprietário; c) Comprovante de Residência.

Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAINÓPOLIS C.N.P.J. 05.645.057/0001-61
Av. Álvaro Rodrigues, s/nº, centro CEP: 64.565-000 – Itainópolis - Pi
6.2.
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o licitante para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 A adjudicação será feita por lotes, devendo ser observada, obrigatoriamente, a compatibilidade entre os bens (impressoras) do lote 6 com os (suprimentos) dos lotes 7, 8, 9 e 10 e (impressoras) do lote 11 com os (suprimentos) dos lotes 12, 13, 14 e 15.
Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição eventual de Cateteres Guia e Diagnóstico (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME), para atender as necessidades do Serviço de Hemodinâmica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte para os itens 01; 04; 05; 06; 07; 10; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 48; 49; 50 e 53 e que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
15.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição e instalação de sofstaters e bóias de nivel, com vistas à manutenção dos quadros de comando instalados nas Estações Elevatórias de Esgotos e na Estação Elevatória de Água Tratada, do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade de Barreirinhas, pertencentes à Gerência de Negócios de Itapecuru, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no Edital.
1.3. VALOR MÁXIMO: O valor máximo para a aquisição, objeto do presente edital, é de R$ 22.455,67(Vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) a ser empenhado no decorrer do exercício financeiro de 2015.



Habilitação: 10.1 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo PREGOEIRO.
10.2 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Central de Licitação – PRL, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, situado na rua Silva Jardim, nº 307, bairro Centro, sala da PRL, CEP 65.020-906, São Luis/MA.

Julgamento: 11.1. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, e, não havendo a interposição de recurso, será adjudicado a ele o objeto desta licitação pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Superior.
11.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para aquisição de imagens de Teresina tomadas pelo satélite WORLDVIEW-2, para atender demandas do Projeto de Pesquisa Estudos e Pesquisas Aplicadas em Vigilância em Saúde, compreendendo: investigação acerca do papel da paisagem urbana na transmissão da leishmaniose visceral, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência Anexo I deste edital.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1 - O Convite terá como objetivo a Aquisição, Montagem e Instalação de Câmara de Refrigeração, conforme descrito nos anexos do presente edital.




Julgamento: 9.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada(s) vencedora(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Laboratório.
9.2 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço.
9.3 – A Comissão de licitação, dada à complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
9.4 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidade dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos, os mesmos não poderão se eximir da entrega dos itens.

9.5 – Ocorrendo empate entre duas ou mais propostas e depois de obedecido o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 8666/93, a classificação se dará por sorteio, no mesmo ato público da abertura dos envelopes;
9.5.1 - Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar n° 123/2006 e da Lei Estadual 6.640/2009.
9.5.2 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.6 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará relatório, apresentando os fundamentos da classificação por ela adotados.
Condições de participação: 1.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital:
1.2. A licitante deverá apresentar-se na comissão permanente de licitações para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima, apresentar:
a)- O ENVELOPE I- contendo a Documentação de regularidade da Empresa, e que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 006/2014 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)- O ENVELOPE II- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2014 - “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
Objeto: Aquisição parcelada de Óleo diesel comum, Óleo diesel S10, Etanol, Gasolina comum e ARLA para abastecimento em bomba na sede do Município destinado a frota municipal conforme descrição contidas no termo de referência. O valor estimado para cada item segue abaixo:
PRODUTOUND UNITÁRIOTOTAL
IÓLEO
(COMUM)LITRO300.0006,52
IIÓLEO
(S-10)LITRO400.0006,55
IIIGASOLINALITRO40.0007,14 IVETANOL/ETILICOLITRO160.0005,41
LITRO3.0004,05
TOTAL:5.739.350,00
O Abastecimento dos veículos, deverão ser ocorrer nas bombas da empresa vencedora.
Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2
- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do lic., que deverá portar documento de identificação, apresentando, à com., o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.
IV -
EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Materiais de Expediente, especificado(s)
no(s) item(ns) x, y, z do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em envelope lacrado, com informe do número do Pregão Eletrônico, a ser entregue ao Pregoeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
Credenciamento: 
5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e permite a participação dos interessados nas licitações eletrônicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Licitação.
5.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
5.5. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da Habilitação.
Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de materiais químicos para a Unidade de Patologia do HU/UFJF – EBSERH nos quantitativos e especificações contidas nos Anexos I e II do Edital, para atender a demanda por 12 meses.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação quaisquer licitantes interessados que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 Para o item 4, a participação será exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores;
2.2.2
Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3
Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4
Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será dividida em itens e, conforme tabela constante do Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
Objeto: 2.1
O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e sua posterior implementação para eventual aquisição parcelada de PRODUTOS DE INFORMÁTICA II para atender às necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará (HUWC/UFC) e órgãos participantes durante o período de 12(doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de Registro de Preços, conforme especificações do item único que consta no Anexo I deste Edital.
2.2
Caso haja discordância entre o descritivo do item no edital e o descritivo do item no COMPRASNET, prevalecerá o descritivo constante no Anexo I deste Edital.
2.3
Os itens a serem adquiridos, a forma de apresentação e as quantidades totais estimadas estão especificados na planilha que consta no ANEXO – VI deste Edital.


Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.

4
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando atender às necessidades do Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE E PEDAGOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO FAMILIAS FORTES – PROPOSTA DE TRABALHO 24224 – MINISTÉRIO DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos - Termo de Referência do Edital. 2. DA JUSTIFICATIVA DAS SECRETARIAS SOLICITANTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
“ Aquisição de material de expediente e pedagógico para atender as necessidades do projeto Famílias Fortes, conforme proposta de trabalho nº 24224 que segue anexo.“
“Aquisição de material de higiene e limpeza para atender as necessidades do projeto Famílias Fortes, conforme proposta de trabalho nº 24224 que segue anexo.” 3. DA ESPECIFICAÇÃO E PREÇO MÉDIO UNITÁRIO
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de EPI e materiais para uso em instalações estruturais, construção e manutenção de bens imóveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Anexo A ao TR, anexo I do edital de Pregão nº 2/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Assinatura de periódicos internacionais, referentes ao ano de 2015, para atualização do acervo bibliográfico do INPE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

Proc. nº. 01340.000.909/2014-83 Fls. nº. ______________________ Ass. ________________________ 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente ata tem por objeto o registro de preços do item abaixo, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 41/2016:
1.2.
Relação dos licitantes que aceitaram cotar seus bens em valor igual ao do vencedor do certame para formação de cadastro de reserva, caso haja cancelamento do registro do fornecedor, conforme previsto no subitem 14.13 do edital do PE nº 41/2016:


  



  



Credenciamento: 5.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no site www.comprasnet.gov.br (art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
5.2.
O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, no site acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF - Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3.
O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criados quando do credenciamento supracitado.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
5.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/AL, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).