Objeto: 1.1
– O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS A SER REALIZADO PELO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, bem como condições, quantdades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em grupo, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 - Integram este Edital para todos os fns e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II – Planilha de Formação de Preço
ANEXO III – Modelo de Ata de Registro de Preços.
ANEXO IV- Minuta do Contrato


Condições de participação: 2.1 – Para partcipar do pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.
2.2 - Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas.
2.3 Poderão partcipar do certame, empresas que tenham como objeto social a atvidade que englobem a prestação dos serviços especifcados no Termo de Referência, Anexo I do Edital, observadas as condições inerentes à habilitação.
2.4 Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidades administratvas e sanções cabíveis, conforme legislação vigente.
2.5 - Não será admitda nesta licitação a partcipação de empresas:
2.5.1 - Em recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.5.2 - Empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, III e IV da Lei n.º 8.666, de 1993 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a União na forma do art. 7º da Lei n.º 10.520, de 2002 e do art. 28 do Decreto n.º 5.450, de 2005.
2.5.3 - Que estejam reunidas em consórcio e sejam, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de consttuição.
2.5.4 - Estrangeiras que não funcionem no País.
2.5.5 Empresas Cooperatvas.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a partcipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no síto www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao

órgão ou entdade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classifcada em primeiro lugar, o Pregoeiro verifcará o eventual descumprimento das condições de partci- pação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a partcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
SICAF;

8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantdo pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis ) ;
8.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administratva,
mantdo pelo Conselho Nacional de Justça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ) .
8.1.4. Lista de Inidôneos, mantda pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majo- ritário, por força do artgo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsá- vel pela prátca de ato de improbidade administratva, a proibição de contratar com o Poder Público, inclu- sive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de partcipação.
8.2. Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação relatva à Habilitação Jurídica, à Regularida- de Fiscal e Trabalhista, e à Qualifcação Econômico-Financeira nas condições seguintes:
8.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.3.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercants, a cargo da Junta Comercial da respectva sede;
8.3.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certfcado da Condição de Microempreen- dedor Individual - CCMEI, cuja aceitação fcará condicionada à verifcação da autentcidade no síto www.-portaldoempreendedor.gov.br; 
8.3.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato consttutvo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect- va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato consttutvo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.3.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certdão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, como determinado pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.3.6. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercants onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o partcipante sucursal, flial ou agência;
8.3.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.3.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação res- pectva;
8.4. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
8.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, con- forme o caso;

8.4.2. prova de regularidade fscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certdão expedi- da conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Atva da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relatvos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.4.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justça do Trabalho, mediante a apresenta- ção de certdão negatva ou positva com efeito de negatva, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relatvo ao domicílio ou sede do licitante, pertnente ao seu ramo de atvidade e compatvel com o objeto contratual;
8.4.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.4.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, de- verá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.8. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.4.9. A licitante melhor classifcada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015, quando se tratar da subcontratação prevista no artgo 48, II, da Lei Com- plementar n. 123, de 2006.
8.4.10. O licitante detentor do menor preço, microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apre- sentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.5.1. certdão negatva de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distri- buidor da sede do licitante, ;
8.5.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do últmo exercício social, já exigíveis e apresenta- dos na forma da lei, que comprovem a boa situação fnanceira da empresa, vedada a sua substtuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices ofciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.5.2.1. no caso de empresa consttuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.5.3. comprovação da situação fnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Atvo Circulante + Realizável a Longo

Prazo
LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Atvo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Atvo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.5.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estmado da contratação ou do item pert- nente.
8.6. A comprovação da regularidade fscal e trabalhista, da qualifcação econômico fnanceira e da habilita- ção jurídica, conforme o caso, poderá ser substtuída pela consulta ao SICAF, nos casos em que a empresa estver habilitada no referido sistema, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normatva SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
8.6.1. Também poderão ser consultados os sítos ofciais emissores de certdões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.6.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certdão correspondente através do síto ofcial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fscal das licitantes qualifca- das como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.7. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, por meio de:
8.7.1. Comprovação de aptdão para a prestação dos serviços em característcas, quantdades e prazos compatveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertnente, por meio da apresentação de atesta- dos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.7.1.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atvidade econômica princi- pal ou secundária especifcadas no contrato social vigente;
8.7.1.2. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se frmado para ser executado em prazo inferior, confor- me item 10.8 da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.

8.7.1.3. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, será aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.7.1.4. Poderá ser admitda, para fns de comprovação de quanttatvo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fns de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.7.1.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitmidade dos atestados apresentados, devendo entregar, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o dis- posto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
8.7.1.6. A licitante deverá apresentar ainda:
8.7.1.7. Apresentação de Registro da Empresa no CREA – CRQ;
8.7.1.8. A empresa licitante deverá apresentar Alvará Sanitário (ou licença sanitária), expedido pela Vigi- lância Sanitária Estadual
8.7.1.9. Ou Municipal, tal como exigido pela Lei Federal nº 6.360/76, Lei Federal 8.080/90, Decreto Federal nº 79.094/77 e Portaria Federal nº 2.814 de 29/05/98.
8.7.1.10. Apresentar CRQ do CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO, conforme Resolução do CRN 597/2017, da empresa e do seu Responsável Técnico.
8.7.1.11. Apresentar cadastro no CADASTUR.
8.8. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefcios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do últmo exercício.
8.9. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02h (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pre- goeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio de e-mail compras@cro-rj.org.br. Posteriormente, os documentos serão remetdos em original, por qualquer pro- cesso de cópia reprográfca, autentcada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa ofcial, para análise, no prazo de 72h (setenta e duas horas), após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail, quando solicitado pelo Pregoeiro.
8.10.1. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitdos.
8.10.2. Também poderão ser consultados os sítos ofciais emissores de certdões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.11. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certdão correspondente através do síto ofcial, ou na hi- pótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de

inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fscal das licitantes qualifcadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.12. A existência de restrição relatvamente à regularidade fscal não impede que a licitante qualifcada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperatva equiparada seja declarada ven- cedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.12.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.13. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou soci- edade cooperatva equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à re- gularidade fscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do ven- cedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da adminis- tração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justfcatva.
8.14. A não-regularização fscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a contnuidade da mesma.
8.16. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.17. No caso de inabilitação, haverá nova verifcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate fc- to, previsto nos artgos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.18. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
6.2. O Pregoeiro verifcará as propostas apresentadas, desclassifcando desde logo aquelas que não este- jam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especifcações técnicas exigidas no Termo de Referência.
6.2.1. A desclassifcação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os partcipantes.
6.2.2.
A não desclassifcação da proposta não impede o seu julgamento defnitvo em sentdo contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.3. O sistema ordenará automatcamente as propostas classifcadas, sendo que somente estas partcipa- rão da fase de lances.
6.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 6.5. Iniciada a etapa compettva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sis- tema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item constante do GRUPO.
6.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fxado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
6.7. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,50.
6.7.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
6.7.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.
6.8. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao últmo por ele ofertado e registrado pelo siste- ma.

6.8.1. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segun- dos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.
6.9. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e regis- trado em primeiro lugar.
6.10. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identfcação do licitante.
6.11. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa compettva do Pregão, o sistema ele- trônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
6.12. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reiní- cio somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos partcipantes.
6.13. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme defnido neste Edital e seus anexos.
6.14. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, fndo o qual será automatcamente encer- rada a recepção de lances.
6.15. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de de- sistência de apresentar outros lances, valerá o últmo lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
6.16. Encerrada a etapa de lances, será efetvada a verifcação automátca, junto à Receita Federal, do por- te da entdade empresarial. O sistema identfcará em coluna própria as microempresas, empresas de pe- queno porte partcipantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classifcadas, para o fm de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.17. Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empa- tadas com a primeira colocada.
6.18. A melhor classifcada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma últma oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minu- tos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automátca para tanto.
6.19. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte melhor classifcada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classifcação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
6.20. Só se aplica o sorteio quando houver empate entre as propostas e ausência de lances. Lances equiva- lentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utlizada como um dos critérios de classifcação.
6.21. Ao fnal do procedimento, após o encerramento da etapa compettva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classifcado.

6.21.1.
A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classifcado.