Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de editoração, confecção, acabamento e entrega de materiais de comunicação visual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 - A licitação será dividida itens e grupos, conforme tabela constante deste edital e seus anexos, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 - Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar visita nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 16 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (35) 3629-1130 com Fabiana Cantelmo.
1.4 - O prazo para a visita iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo- se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
1.5 - É recomendável que a visita seja realizada por um dos futuros responsáveis pelo gerenciamento da execução dos serviços.
1.6 - Alegações relacionadas com o desconhecimento de informações, necessárias à perfeita prestação dos serviços, não serão argumentos válidos para reclamações presentes ou futuras.
1.7 - Caso não seja verificado, no momento da visita, impedimento para execução do objeto desta licitação, correrão por conta do licitante todas as despesas decorrentes das adaptações que se fizerem necessárias para a execução do mesmo.
1.8 - Aos visitantes será fornecido um “ATESTADO DE VISITA”.
1.9 - Considerando a finalidade da visita, alertamos que as informações passadas durante sua realização em hipótese alguma poderão modificar ou alterar o objeto a ser licitado. Caso isto ocorra, as empresas visitantes deverão, de imediato, informar o fato à Diretoria de Compras e Contratos desta Universidade.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos


Credenciamento: 3.1 - Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
3.2 - Não poderão participar desta licitação os interessados:
a - proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b - estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c - que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d - que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e - entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
f - entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3.3 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

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Julgamento: I I.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará, às licitantes, a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquela que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório e seus anexos;
3 - apresente valor superior: GRUPO 01 - R$ 20.940,30 (vinte mil, novecentos e quarenta reais e trinta centavos); GRUPO 02 - R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais); GRUPO 03 - R$ 6.816,50 (seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) e ITEM 14 - R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.