tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo (Tabela 1).
ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL.



Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 26/2013.
3.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;












  

IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso.
Objeto: 
2.1. A presente Licitação tem por objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS NOS MUNICÍPIOS DE TERESINA E PARNAIBA – PI. conforme os ANEXOS, parte integrante deste Edital, conforme especificação abaixo:

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação somente as empresas devidamente cadastradas no CADUF/CEL/SEAD – Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí – Sistema de Cadastro Único de Fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, atendidas, ainda, as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como pela legislação específica que trata da matéria, especialmente, pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e seu art. 22, § 2º, não sendo admitida a participação de:
a) consórcios;
b) empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
c) Estão impedidos de participar deste certame as empresas que tiveram contratos rescindidos ou estejam em litígio administrativo com a Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí por má execução ou inexecução de obras;
d) É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos).
1.2. Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3. Qualquer manifestação em relação à presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4. O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Secretaria não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente Tomada de Preços tem por objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do muro do entorno do cemitério da “Sede do Município de Ribeira do Piaui”, com o valor previsto de R$ 115.003,99 (cento e quinze mil três reais e noventa e nove centavos) nas especificações dos serviços constantes do Anexo II, parte integrante do presente edital, pelo período contratual de 60 dias.




Julgamento: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ - PIAUÍ Praça Cel. José Borges, s/n – centro Fone(89) 9445-8789 – CEP 64725-000 E-mail: [prefeituraderp@gmail.com](mailto:prefeituraderp@gmail.co CNPJ 01.612.604/0001-51 RIBEIRA DO PIAUÍ – PI

6.1 O julgamento será realizado em conformidade com o Edital, Lei n.º 8.666/93 Decreto nº 3.8892, de 20/8/2001 e demais normas pertinentes, levando-se em conta, no interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ.
6.3 Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas no presente Edital, nem ofertas de redução sobre a proposta de menor preço;
6.4 Serão desclassificadas as propostas que contrariarem os termos deste Edital e do seu Anexo I;
6.5 A Comissão Permanente de Licitação poderá relevar erros ou omissões formais, dos quais não resultem prejuízos para o entendimento da proposta ou para o Serviço Público.
6.6 Serão, ainda, desclassificadas, nos termos do disposto no Art. 48, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93, as propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
6.7 O resultado desta Tomada de Preços será afixado no quadro geral de avisos da Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da homologação pela Prefeita Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ, podendo ainda, a critério da Comissão Permanente de Licitação, ser dada ciência do resultado por escrito aos licitantes que efetivamente tiverem participado;
6.8 A Prefeita Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ poderá, em qualquer fase do processo licitatório, desclassificar licitantes por despacho fundamentado sem direito à indenização ou ressarcimento ou sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso a Prefeitura tome conhecimento de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone a sua capacidade jurídica ou técnica, idoneidade financeira ou fiscal;
6.9 A decisão da Comissão Permanente de Licitação somente será considerada definitiva após homologação pela Prefeita Municipal de RIBEIRA DO PIAUÍ.
Objeto: Prestação de serviços geometria de direção, com fornecimento de pneus e afins, por demanda, e conserto de rodas, conforme detalhamento constante na Tabela 1.
Tabela 1

















  













  





  

1.1 A descrição detalhada do objeto consta do Anexo I deste Termo de Referência.
1.2 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: 2
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, via sistema de registro de preço, para aquisição de mobiliário e de itens de informática com a finalidade de atender as necessidades dos órgãos afetos ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza – GO, conforme especificações, quantidade e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, em especial no Termo de Referência.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto contidas no COMPRASNET e as constantes neste Edital, prevalecerão as constantes neste Edital.
1.3 São partes integrantes deste Edital:
a) Termo de Referência (ANEXO I)
b) Minuta do Contrato (ANEXO II)
c) Minuta da Ata de Registro de Preço (ANEXOIII)
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento de material permanente (Manequim tronco para RCP adulto, ressuscitador manual adulto em silicone com reservatório, cadeira de evacuação, imobilizador lateral de cabeça, extintores, dentre outros), para atender as demandas do Tribunal de Justiça a do estado de Rondônia.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo ivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 7 Fone: (69) 3217-1373 1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos dec decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Habilitação: 

15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
80. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
81. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
82. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.

83. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de Veículo tipo Ambulância, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços para Reforma dos Postos Municipais de Saúde do Bairro Shis e das Localidades Malhadinha e Fazenda do Meio.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.3.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Município de Esperantina-PI.
1.3.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, Rua Juarez Távora, nº 100, CEP 64180- 000, em Esperantina-Piauí.
1.3.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. O valor deverá ser recolhido ao Banco do Brasil: CC. 9495- 1 Ag. 2048-6, em favor da Prefeitura Municipal de Esperantina, cujo recibo de

pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação, no ato de seu recebimento.
1.4 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.5 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
1.6. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.
1.6.1 No dia 15 de dezembro de 2010, às 11:00 (onze) horas, na Sala de Licitações da Prefeitura de Esperantina, localizada no Rua Juarez Távora, nº 100, CEP 64180-000, em Esperantina-Piauí, a empresa interessada fará entrega da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e de sua PROPOSTA COMERCIAL à Comissão Permanente de Licitação, que estará reunida para esta finalidade.
1.6.2. Tratando-se de licitante não cadastrado no cadastro de fornecedores ou equivalente, deverá apresentar a documentação de habilitação com três dias de antecedência à data de abertura do certame (item 1.4.1), até às 13:30 horas.
1.6.3 Se na data indicada nos itens 1.6.1 e 1.6.2, não houver expediente na Prefeitura, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.
1.6.4 – Em nenhuma hipótese, será concedida prorrogação de prazo, para apresentação da documentação de habilitação (Primeira Fase), exigida nesta TOMADA DE PREÇOS, caso não tenha sido apresentada no prazo estipulado.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa pertinente ao ramo, para executar a pavimentação de ruas em paralelepípedo- comunidade Arroz e construção de uma praça na publica na localidade Arroz do Município de Morro Cabeça no Tempo.”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: E sta licitação tem por objeto a contratação de fornecedor de Combustíveis (Etanol, Gasolina Comum, Diesel S10 e Diesel S500), para abastecimento da frota de Veículos, Caminhões, Ônibus e Máquinas que compõe a frota da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso/PI, com entrega de forma parcelada, observando-se as quantidades a seguir estimadas:




Julgamento: Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO. VI. DAS CONDIÇOES DE PAGAMENTO E MEDIÇÃO
O s pagamentos serão efetuados mensalmente, no valor correspondente à soma das Ordens de Abastecimento comprovadamente atendidas, mediante apresentação dos seguintes documentos:
1 – Nota(s) Fiscal(is) atestada(s) e liquidada(s);
2 - Prova de regularidade Fiscal e Trabalhista;
3 – Ordens de Abastecimento e comprovante de entrega.






  

H avendo disponibilidade financeira e cumpridas as formalidades, o Município de Elesbão Veloso efetuará o pagamento das faturas até o décimo dia útil da apresentação das mesmas na Tesouraria Municipal.
V II.
DO PRAZO E FORMA DE FORNECIMENTO
O fornecimento dos combustíveis deverá, impreterivelmente, ser realizado nas respectivas bombas de combustível instaladas no estabelecimento do proponente, diariamente, mediante emissão da competente requisição pelo Setor Encarregado do Abastecimento ao qual o mesmo se destina, do qual será emitido um documento fiscal, detalhando o preço, a quantidade abastecida, o veículo / placa e o combustível utilizado.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados na Escola Estadual Padre Giuliano Moretti por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:




















  





















  
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.
3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, Período de 01 (um) anos, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde -
EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento























  

































  




Habilitação: 14.1.

contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação, nos termos do art. 43, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a Aquisição de Materiais Permanentes para a ETA, Projeto INCLUIR, FALE e ESENFAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de pneus, baterias e afins para o 10° Depósito de Suprimento e demais órgãos participantes, como órgão provedor da 10° Região Militar, especificado(s) no(s) item 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 20/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço UNITÁRIO, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela IPMPI, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1. Ata de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de 30.000 (trinta mil) unidades de DISPOSITIVOS MÓVEIS PORTÁTEIS DO TIPO TABLET para atender a demanda de trocas e/ou substituições de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, ora classificados como objetos de furto, roubos, quebras ocorridas por dano causado por elemento terceiro.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou micro-processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel) e para manutenção preventiva e corretiva (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos) dos veículos oficiais (automóveis tipo passeio, pick-ups, vans, caminhões, reboques e ônibus) que compõem a frota do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
1.2
Serão abastecidos, ainda, as Unidades Geradoras de Energia (da Secretaria, do Fórum Eleitoral da Capital e da Unidade Móvel) e os veículos à disposição deste Regional.
1.2.1
Veículos à disposição: veículos cedidos por outras repartições e/ou locados de forma contingencial para a execução de atividades específicas e temporárias da Secretaria deste Regional ou que estejam prestando suporte às zonas eleitorais da capital e interior, especialmente no período eleitoral.
1.2.2 Para gerenciar as transações dos veículos contratados para prestar serviço nas eleições, a CONTRATADA deverá providenciar acesso específico ao sistema, separado daquele criado para o gerenciamento da frota dos veículos oficiais do TRE/CE.
1.3
A tecnologia a ser fornecida e implantada pela contratada deverá constituir-se em um modelo de gestão integrado a um sistema de pagamento do abastecimento e da manutenção dos veículos. Sendo que os veículos do TRE/CE terão seu próprio cartão magnético ou micro-processado.
1.3.1
O sistema deverá prever o fornecimento de cartões não vinculados, os quais permanecerão em poder do gestor do contrato, para o abastecimento dos veículos à disposição da Secretaria do TRE/CE.
1.4
Cada condutor deverá ter sua identificação validada durante a execução de qualquer operação realizada na rede de postos credenciados pela CONTRATADA, por meio da digitação da senha pessoal, sendo de responsabilidade da mesma a solução técnica que identifique o condutor do veículo no ato da utilização do serviço, e coíba com agilidade e segurança eventuais utilizações não autorizadas.




Julgamento: 7.1 No julgamento das propostas, será vencedora a licitante que oferecer a menor taxa de administração aplicada ao valor estimado (R$ 380.000,00), resultando, assim, no menor valor estimado global:
VEG = R$ 380.000,00 + (T.A x R$ 380.000,00)
Onde:
VEG – Valor Estimado Global;
R$: 380.000,00 – Valor estimado pelo TRE/CE para despesas de manutenção e de abastecimento;
T.A – Taxa de Administração.
7.2
No percentual da taxa de administração deverão estar incluídos todos os tributos, tarifas e despesas incidentes sobre o serviço a ser executado.
Objeto: 1.1. Fornecimento de refeições (jantar), com acompanhamento de bebidas, não-alcóolicas, aos Senhores Ministros e Juízes Auxiliares, nos dias em que ocorrerem sessões plenárias e administrativas, no período da noite, no Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período nos termos da Lei, conforme especificações, prazos e condições indicadas neste Termo de Referência.
Habilitação: 
10.1. Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos relativos a:
10.1.1. Habilitação Jurídica:
10.1.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:
a) Cédula de identidade dos representantes legais;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso o licitante se enquadre como sociedade simples; e
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
10.1.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
Objeto: 1.1 A presente licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e materiais pensos para a Secretaria de Saúde, conforme Anexo I deste edital.

Condições de participação: 7.1 Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
7.2 Não será habilitada a licitante que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública.
7.3 A licitante deverá atender as exigências e condições expressas neste Edital;
7.4 Desta licitação poderão participar quantas pessoas jurídicas se interessarem em ofertar os produtos de que trata esta licitação, cadastrada ou não junto aos Órgãos da Administração Pública, desde que apresentem a documentação exigida para habilitação;
7.5 As licitantes deverão entregar no dia, hora e local definido no preâmbulo deste edital, à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí, sua documentação e proposta financeira em 02 (Dois) envelopes, indevassáveis, contendo na sua parte exterior os seguintes dizeres:
ENVELOPE “A” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2008 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ENVELOPE “B” PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2008 PROPOSTA FINANCEIRA
7.6 A licitante que neste certame for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para identificação.
7.7 O preposto que se apresentar com procuração particular deve comprovar, expressamente, que o seu outorgante tem competência para a outorga.
7.8 A hipótese de não apresentação ou incorreção do instrumento procuratório exigido não inabilita a licitante, mas impedirá o preposto de responder pela mesma.



Julgamento: 9.1. As propostas serão julgadas em separado, após a abertura das mesmas, considerando.
as exigências e especificações estabelecidas abaixo:
Menor preço: o menor preço por item dentre os ofertados pelos licitantes, preço do licitante.
Objeto: 1.1
O presente procedimento tem como objeto a aquisição de peças e componentes para o Sistema de Detecção de Incêndio instalado no Edifício Sede da CLDF (Central de Incêndio, Placas, Detectores, Acionadores, Módulos de saída, Baterias) conforme especificado no presente Projeto Básico (Anexo I).
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA NO EDIFÍCIO SEDE DA PFN/RN, RUA ANDERSON ABREU, 3657 – CANDELÁRIA, CONTENDO: MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA DE ENTRADA, PLANTA DA SUBESTAÇÃO E DO CENTRO DE MEDIÇÃO, DETALHES DA SUBESTAÇÃO E DO CENTRO DE MEDIÇÃO, DIAGRAMA UNIFILARES, ATERRAMENTO, QUADRO DE CARGA, DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES A ANÁLISE E EXECUÇÃO DO OBJETO, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.2.
O Edital e seus Anexos poderão ser retirados na Área de Administração Predial da Licitante, Rua Esplanada Silva Jardim, 109 – Ribeira – Natal/RN, 1º Andar, nos dias úteis de 2ª a 6ª feira, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às

16h30min horas, e no site do Comprasnet, no endereço: http://www.comprasnet.gov.br;



Habilitação: 11. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.


Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.


Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:


13.1
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
13.2
Comprovação de que possui em seu corpo técnico, profissional de nível superior com formação em engenharia Elétrica, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica, CAT/ART, devidamente registrado no CREA da região onde os serviços foram executados, por execução para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), de serviços de características semelhantes à licitada.
13.3
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.

O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

15. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na SEÇÃO X Item 11, em

arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material hidráulico e de construção para o campus Sorocaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as do Edital.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 38. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de box para banheiro de vidro temperado, vidro temperados , vidro laminados e vidros martelados; todos para portas, janelas e divisórias , incluindo a instalação e ferragens, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1. Discriminação do objeto:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de dentista para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de São José do Divino-PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.



Habilitação: 33. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de designado, sob pena de inabilitação.
34. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
34.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados para a Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, sediada na Av.Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI, CEP 64.245-000.
35. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
36. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante
for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que,
pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

Julgamento: 30. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de
preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS. Não será permitido o encaminhamento
por e-mail, exceto se expressamente determinado pelo Pregoeiro.
30.1. A Proposta de Preços deverá ser enviada devidamente preenchida, em um único arquivo, para leitura, preferencialmente, em programas de informática comuns, tais como, “Word”, “Excel”, “Adobe Reader” ou “BROffice”, podendo ainda ser compactado a critério do licitante.
30.2. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
30.3. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados: Prefeitura Municipal de São José do Divino/PI, situado na Av. Manoel Divino, nº55, Centro, São
José do Divino-PI.
30.4. Demais documentos e/ou exigências estarão dispostos na Parte Específica deste Edital.
31. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção,
será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
32. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.