Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto, mediante contratação de empresa ou pessoa Física para locação de transporte para servir o Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Grande do Piauí e outros,, conforme planilha especificada no anexo;
2. O valor estimado para a contratação é de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais);
3. O critério para julgamento nesta licitação será o menor preço que compõem o Anexo VI;

Condições de participação: a.
Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
b.
As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
c.
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
d.
Não poderão participar deste Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMF/PI ou que tenham
sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
e.
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
f.
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
g.
A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
h.
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
i.
Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.

Credenciamento: 1. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar deste procedimento licitatório.
2. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
2.1 Cópia do documento oficial de identidade ou outro documento (com foto) que o identifique;
2.2 Procuração (para não sócio ou não proprietário da empresa licitante), conforme Anexo I;
3. Declaração, quando for o caso, que é beneficiário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conforme determina a Lei Complementar 123, de 14 de
dezembro de 2006.
3. Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

4. Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 3.II deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio.
5. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante nas etapas do procedimento e interposição de recursos;
6. Os conjuntos de documentos referentes à Habilitação e à Proposta de Preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos na forma a seguir:
a. ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
TOMADA DE PREÇOS Nº.010/2011
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
b) ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
“DOCUMENTOS DE PROPOSTA”
TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2011
Deverá conter o nome e endereço da empresa licitante.

Habilitação: 1. Habilitação Jurídica
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
a.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em Vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
2. Regularidade Fiscal
a.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b.
Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
c.
Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social;
d.
Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d3)Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal do licitante, dentro do prazo de validade.
e. Quanto a Fazenda Estadual:
f1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
f. Quanto a Fazenda Pública Federal:
g1) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita
Federal;
g.
Certidão de Registro Cadastral junto à Prefeitura Municipal de RIO GRANDE DO PIAUÍ ou a outro órgão público, dentro do prazo de validade, pertinente
ao objeto deste certame, dentro do prazo previsto na Lei 8.666/93.
2. Habilitação Física
a.
Cópia do Cadastro Geral de Contribuinte – CPF;
b.
Cópia do RG – Carteira de Identidade;
c.
Cópia do Comprovante de Endereço;
d.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita
Federal;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí (PI).
3.3. O licitante vencedor deverá apresentar no ato da assinatura do contrato de prestação de serviço junto a Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí o documento de licenciamento do veículo com todas as taxas atualizadas, Certificadas de Registro do veículo em nome do licitante vencedor do certame ou procuração dando poderes para tais fins.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.