Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de Seguradora para prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo, para os empregados, diretores, cônjuges e respec vos lhos, conforme especi cações e condições constantes do Termo de Referência e seus Anexos.
1.1.1
Havendo diferença entre a especi cação do objeto constante no edital e a descrição do objeto registrada no sistema “Comprasnet”, prevalecerá a especi cação deste Edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão par cipar deste Pregão os interessados que atenderem todas as exigências editalícias, inclusive quanto à documentação de habilitação, e que es verem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Uni cado de Fornecedores - Sicaf e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sí o www.compras governamentais .gov.br.
2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em par cipar deste Pregão deverão dispor de chave de iden
cação e senha pessoal, ob das junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta u lização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor

do sistema ou a CONAB a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  
2.2
Não poderão par cipar deste Pregão:
a)
o empresário suspenso de par cipar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b)
o empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os mo vos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c)
o empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)
a sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e)
o empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f)
o empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g)
as sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que u lizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h)
o consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de cons tuição;
i)
quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
j)
empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por a nidade, até o terceiro grau, inclusive de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento de membros vinculados à CONAB.
3.
DA PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 12.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, o licitante detentor da melhor proposta ou lance encaminhará à Conab, em conjunto com sua Proposta de Preços, a documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas após a solicitação do Pregoeiro, e, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro, apresentará os documentos originais, juntamente a Proposta de Preços atualizada, em envelope fechado, à Conab, SGAS, Quadra 901, Conj. “A”, Lote 69, Ed. Conab, Brasília-DF:
12.2 A habilitação da licitante será veri cada por meio do SICAF e dos documentos complementares elencados neste tópico.
12.3 Para a habilitação, a licitante detentora da melhor oferta, deverá apresentar os seguintes documentos complementares, conforme item 12.1 deste Edital e observando-se, para tanto, a exceção prevista no item 12.4:
12.3.1 Rela vos à Habilitação Jurídica:
a)
no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s;
b) ato cons tu vo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
b.1) os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec va;
c) inscrição no Registro Público de Empresas Mercan s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a par cipante sucursal, lial ou agência;
d)
inscrição do ato cons tu vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e
e)
No caso de sociedade coopera va: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respec va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
12.3.2 Rela vos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a)
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b)
prova de regularidade com a Fazenda Federal (Cer dão Nega va ou Posi va com efeito de Nega va de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emi da pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Cer dão quanto à Dívida A va da União emi da pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN);

c)
prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicílio ou sede da licitante, na forma da lei; e
d)
prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garan a por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais ins tuídos por lei.
e)
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer dão nega va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. ( Lei 12.440, de 8/7/2011). 12.3.2.1 As microempresas, empresas de pequeno porte e coopera vas deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade scal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.3.2.1.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade scal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do(s) item(ns) do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais cer dões nega vas ou posi vas com efeito de cer dão nega va; 12.3.2.1.2
A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classi cação de cada item, para assinatura do contrato ou revogar a licitação.
12.3.3 Rela vos à Quali cação Econômico – Financeira:
a) cer dão nega va de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
a.1)
a cer dão, referida na alínea anterior, que não es ver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão.
b)
para as empresas não inscritas no SICAF, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação nanceira da empresa, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices o ciais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
c)
a boa situação nanceira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “on line” no caso de empresas inscritas no SICAF:


  
A vo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
A vo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = A vo Circulante Passivo Circulante
c.1) a licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total

es mado do item, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do úl mo exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua subs tuição por balancetes ou balanços provisórios.
12.3.4 Rela vo à Quali cação Técnica:
12.3.4.1
Para a habilitação técnica as licitantes deverão apresentar, além daquelas elencadas no edital de licitação, a seguinte documentação:
12.3.4.1.1 Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter prestado ou prestar serviço compa vel e per nente com o objeto desta licitação. Tal(is) atestado(s) deverá(ão) ser emi do(s) em papel mbrado, com assinatura iden
cação e telefone do emitente.
12.3.4.1.2 Cer dão de Regularidade emi da pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
12.3.5 Declarações a serem enviadas via sistema:
a) declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impedi vos para a sua habilitação neste certame;
b)
declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Cons tuição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o inciso VI do art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, ou seja, que não u liza mão de obra direta ou indireta de menores; c)
declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Coopera va, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso; e
d)
declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logís ca e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU do dia 17/09/2009. 12.4 A licitante já regularmente cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Uni cado de Fornecedores – SICAF, cará dispensada de apresentar os documentos relacionados nos subitens 12.3.1 e 12.3.2, exceto a declaração constante na alínea “e” do subitem 12.3.2 .
12.5 Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas as consultas abaixo elencadas quanto à regularidade dos licitantes:
a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência;
b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administra va disponível no Portal do CNJ; e
c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a m de se cer car se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
12.6
Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia auten cada em cartório competente, ou por servidor da CONAB mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa o cial.
12.7 Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.8
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classi cação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
12.9
Constatado o atendimento às exigências
xadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.


  
16.1
Para a habilitação técnica as licitantes deverão apresentar, além daquelas elencadas no edital de licitação, a seguinte documentação:
a) Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter prestado ou prestar serviço compa vel e per nente com o objeto desta licitação. Tal(is) atestado(s) deverá(ão) ser emi do(s) em papel mbrado, com assinatura, iden cação e telefone do emitente.
b) Cer dão de Regularidade emi da pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Brasília, DF, de de 2016.
Wilson de Carvalho Mar ns Gerência de Seguros Gerente

ANEXO I – DO TERMO DE REFERÊNCIA PLANILHA DE APRESENTAÇÃO DO PREÇO PROPOSTO


  
PRÊMIO MENSAL ESTIMADO: R$ 731.257,49 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Taxa média es mada: 1,2087 ‰


  

ANEXO II – DO TERMO DE REFERÊNCIA


  
CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SEGURO DE VIDA
EM GRUPO DOS EMPREGADOS DA CONAB.