Objeto: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para futura aquisição de TONERS, CARTUCHOS, FOTOCONDUTORES E KIT DE MANUTENÇÃO conforme quantidades, condições, exigências e especificações nos itens abaixo.

































  

GRUPO 04 Kit
manutenção Lexmark
Kit de Manutenção 110V CS/CX310/410/510 85K -
10 03 Referencia 40X7615
GRUPO 05 – Equipamentos Lexmark em Garantia Qtde. Item
Kit de Manutenção / Toner
Kit Fotocondutor para impressora laser
monocromática Lexmark MX722A –
5
01
Referência: 58D0Z0E para 150.000 (cento e cinquenta
mil) páginas. (ORIGINAL)
Toner cartucho - 58D4U0E 02
PRETO – EQUIPAMENTO
50 Lexmark MX722A (ORIGINAL)
Os itens referentes ao LOTE 05, Por suprir equipamentos em período de garantia oferecida pelos fabricantes das impressoras, os suprimentos/produtos deverão ser ORIGINAIS do fabricante da impressora 100% novos.



Habilitação: 8.7.1 DA SUSTENTABILIDADE: Em atendimento à Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, a contratada deve observar o sistema de logística reversa para todos os itens e ou grupos:


Apresentar declaração que irá realizar a logística reversa dos suprimentos de informática a serem fornecidos, bem como encaminhar o material descartado de acordo com as práticas e políticas de sustentabilidade ambiental previstas em Lei, sem qualquer ônus para este Órgãos sendo que todos os custos referentes à realização da logística reversa está computado no valor ofertado;


Apresentar os documentos comprobatórios dos procedimentos de destinação ambientalmente adequada dos resíduos dos suprimentos coletados, nos termos da legislação vigente (CADRI CETESB), e o;


CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CR– IBAMA Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, vigente.


7. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo estipulado no “chat”, pelo Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail licitacao@crosp.org.br. Posteriormente, o Pregoeiro poderá solicitar os documentos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo estipulado via “chat”, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.


Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

9. Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, o Pregoeiro consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.


10. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

11. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
12. A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
13. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
14. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
15. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
16. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 1. A sessão pública poderá ser reaberta:
1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços ou não comprovar a regularização fiscal, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
3. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório e com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 01 (uma) hora, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:


ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.


Apresentar a planilha de custos e formação de preço, devidamente ajustada ao lance vencedor, em conformidade com o modelo anexo a este instrumento convocatório.




conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.  
Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.
6.1 DA SUSTENTABILIDADE: Em atendimento à Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, a contratada deve observar o sistema de logística reversa para todos os itens e ou lotes:
1.
Apresentar declaração que irá realizar a logística reversa dos suprimentos de informática a serem fornecidos, bem como encaminhar o material descartado
de acordo com as práticas e políticas de sustentabilidade ambiental previstas em Lei, sem qualquer ônus para este Órgãos sendo que todos os custos
referentes à realização da logística reversa está computado no valor ofertado;
2.
Apresentar os documentos comprobatórios dos procedimentos de destinação ambientalmente adequada dos resíduos dos suprimentos coletados, em até 10
dias corridos, nos termos da legislação vigente (CADRI CETESB), e o
3.
CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CR– IBAMA Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, vigente.
1. As empresas que não atenderem as exigências acima serão desclassificadas.