Objeto: 1.1.Este procedimento licitatório visa contratação de empresa especializada para Elaboração do Projeto Executivo de Urbanização do Porto dos Tatus, no Município de Ilha Grande, Litoral do Piauí, conforme orientações contidas no(s) anexo(s) I e seus apêndices do Regulamento Operacional do PRODETUR/NE II.
1.1.1. O Edital e Termo de Referência definidos pela SEINFRA, estão disponíveis para exame dos interessados na Sala da Coordenação de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, em Teresina-Piauí.
1.2. Os serviços, objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada. 1.3.
Integram este Edital, independente de transcrição:
a) ANEXO I- Termo de Referência e Anexos;
b) ANEXO II - Modelo de Procuração;
c) ANEXO III - Minuta do Contrato;
d) ANEXO IV - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal;
e) ANEXO V - Modelo de Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo.

1.4. O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, a ser recolhida na Tesouraria da SEINFRA;

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente licitação:
a. Os interessados com cadastro em qualquer órgão da Administração Pública, em vigor, relacionado com o objeto desta licitação, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas;
b. As empresas que realizem atividades compatíveis com o objeto que se pretende contratar e que atendam às condições deste Edital, apresentando os documentos nele exigidos.
2.2.
Não poderá participar desta Tomada de Preços a licitante:
a. Que estiver cumprindo suspensão temporária do direito de participar de licitação ou estiver impedida de contratar com a Administração Pública;
b. Cuja falência tenha sido decretada por quem estiver em concurso de credores, em processo de liquidação, dissolução, cisão, fusão ou incorporação; c. Que estiver reunida em consórcio. d. As que se incluírem no artigo 9° da lei 8.666/93.
2.2.1 Nenhuma Licitante poderá participar desta licitação com mais de uma proposta.
2.3. A participação na presente licitação implica para a licitante: a aceitação plena e irrevogável de todos os termos cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
2.4. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as impugnações e interpor os recursos previstos em lei;
a. Pessoalmente, no caso de pessoa física;
b. Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a sua representação; ou
c. Através de procurador, que deverá apresentar instrumento procuratório, que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no anexo II deste Edital; 2.4.1. Em todos os casos, o licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública;
2.4.2. A procuração, por instrumento particular outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo contrato social, estatuto ou eventual alteração, que comprove a representação legal do seu signatário.
2.5.
Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderá se manifestar, resguardado apenas o direito de acompanhar a licitação como ouvintes.
2.6. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos ou impedidos de licitar, bem como os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; e os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidores do órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9°, da Lei N° 8.666/93.




Julgamento: 6.1 No local, data e hora definidos no preâmbulo deste Edital, na presença dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Infra-Estrutura do Estado do Piauí - SEINFRA e dos representantes dos licitantes, devidamente credenciados, será iniciada a sessão pública de entrega dos envelopes "A", "B" e"C".
6.2 Nesta mesma sessão pública, a Comissão Permanente de Licitação receberá as Propostas e procederá à abertura dos envelopes "A", sendo possível, a todos os representantes legais, examinar os documentos neles contidos, rubricando-os juntamente com integrantes da Comissão.
6.3 Os envelopes "B" e "C" deverão permanecer lacrados, devendo ser rubricados por todos os representantes legais e pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação que os manterá sob sua guarda.
6.4 A Comissão Permanente de Licitação lavrará ata circunstanciada de recebimento dos envelopes "A", "B" e "C" e da abertura do envelope "A" de cada licitante. Os representantes de cada licitante serão convidados a assinar a ata. A critério da Comissão, as reivindicações e os questionamentos relativos aos documentos contidos nos envelopes "A" serão decididos pela Comissão na mesma reunião ou deixados para decisão posterior. Não havendo questionamento, a Comissão poderá proceder na mesma sessão, a abertura dos envelopes "B".
6.5 Documentos de Habilitação
6.5.3 Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem às condições previstas no item 3.1. deste Edital.
6.5.4 Decorrido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Permanente de Licitação, e/ou ações decididos eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes "B" e devoluções dos envelopes "B" e "C" às empresas não habilitadas, juntamente com as informações de julgamento dos recursos porventura interpostos.
6.6 Proposta Técnica
6.1 No local, dia e hora marcados, conforme estabelecido no preâmbulo deste Edital, serão devolvidos os envelopes "B" e "C" dos licitantes não habilitados. Os documentos que compõem as Propostas Técnicas serão mostrados aos representantes credenciados, que os rubricarão juntamente com a Comissão.
6.6.2 Será lavrada ata de sessão de abertura do envelope "B" pela Comissão Permanente de Licitação, sendo os representantes das Licitantes convidados a assiná-la.
6.6.3 A equipe técnica mínima para elaboração dos serviços constantes desta licitação deverá ser composta pelos seguintes profissionais:
01 (um) Arquiteto
01 (um) Engenheiro Civil
01 (um) Um economista ou Administrador de Empresas
01 (um) Geólogo
01 (um) Biólogo
01 (um) Geógrafo

01 (um) Engenheiro Naval
01 (um) Advogado
01 (um) Especialista em Educação Ambiental
6.6.3.1. A equipe multidisciplinar de meio ambiente deverá apresentar os respectivos registros no Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
6.6.4 Para o julgamento das propostas técnicas, será avaliado o seu conteúdo pela Comissão Permanente de Licitação, considerando os aspectos indicados nos quadros abaixo. Após a avaliação, será atribuída pontuação a cada proposta, conforme critérios de pontuação definidos nos quadros a seguir:
6.6.5 Conhecimento do Problema:
QUADRO I
6.6.6 Plano de Trabalho
QUADRO II
6.6.7 Experiência da Equipe Técnica
QUADRO III




  





  


  



  
6.6.8 Experiência da Empresa
QUADRO IV
6.6.9 A LICITANTE que estiver com o número de pontos inferior a 61 (sessenta e um) será automaticamente DESCLASSIFICADA e terá, devolvida, fechada, a sua proposta de preços.
6.6.10 Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação da Comissão Permanente de Licitação do resultado das notas referentes às Propostas Técnicas e, depois de decididos os eventuais recursos interpostos, a Comissão comunicará o local, o dia e a hora para sessão pública de abertura dos envelopes "C"



  
6.6.11 Para fins desta Licitação, e consoante a faculdade estabelecida no inciso X do art. 40 da Lei n° 8.666/93, será considerado excessivo o preço global que ultrapasse o valor de R$ 119.129,52 (cento e dezenove mil, cento e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos).
6.6.12 Não serão aceitas propostas de preços que ultrapassem o valor fixado no item 6.6.11, ou incompatíveis com aqueles praticados por órgãos ou entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado, ou ainda aqueles que ofereçam como opção um outro preço.

7 Proposta de Preço