Objeto: 19.1. A CONTRATADA deverá fornecer um protocolo de testes para validação (qualificação de instalação, operação e performance) e aceitação do Sistema, contendo os testes recomendados pelos fabricantes dos itens que compõem o Sistema. Este protocolo será usado para verificar e documentar que os Sistemas instalados cumprem com as especificações do edital e do seu manual de operações. A CONTRATANTE se reserva o direito de solicitar revisões e correções no modelo deste protocolo ou aceitá-lo para os futuros testes.
19.2. Após a completa instalação, configuração e calibração do Sistema, deverão ser efetuados os testes de validação. Estes testes devem incluir, no mínimo:
a) testes de comunicação entre computador, o dispositivo de leitura e todos os sensores;
b) testes de impressão de todos os relatórios e gráficos;
c) testes de todas as funcionalidades do software;
d) testes recomendados pelos fabricantes dos itens que fazem parte do Sistema;
e) simulação da verificação de um tempo de congelamento e leitura das curvas obtidas.
19.3. A CONTRATADA deverá fornecer todos os manuais de instalação/operação, CDs de instalação, certificados de garantia, certificados de calibração, copia do certificado de calibração do instrumento utilizado como padrão no procedimento de calibração e demais documentações previstas nos itens deste edital.
19.4. Os testes de validação serão realizados por um técnico designado pela CONTRATADA no dia da instalação do sistema, com a verificação da conformidade de todos os itens elencados acima por parte do representante da Hemobrás e do serviço de hemoterapia, bem como de todos os itens sobressalentes verificados durante os testes de validação.
19.5. Após a instalação, qualificação do sistema e treinamento dos funcionários os serviços de hemoterapia terão o prazo de quinze dias para proceder ao teste de aceitação, qual seja à avaliação rotineira do sistema e verificação se o mesmo reproduz a performance apresentada no dia da instalação e qualificação, atendendo a todas às especificações técnicas descritas no edital.
19.6. O sistema será considerado definitivamente aceito quando da finalização do teste de aceitação por parte do serviço de hemoterapia e envio do relatório referente ao mesmo, ratificando o bom desempenho do sistema.
19.7. A CONTRATADA deverá entregar todos os manuais na língua portuguesa. Estes devem incluir todos os dados e informações referentes ao sistema e seus componentes. Os manuais devem incluir a descrição completa dos procedimentos recomendados de operação e manutenção.
19.8. A CONTRATADA deverá apresentar Atestado de desempenho do software, comprovando o cumprimento das especificações estabelecidas neste edital.
19.9. Em caso de inconformidade com as especificações técnicas, a CONTRATANTE rejeitará o bem licitado, de acordo com o item 9.9 do Termo de Referência.
19.10. Os sistemas serão recusados se:
8.10.1. As especificações técnicas forem diferentes das contidas no presente documento e na proposta da CONTRATADA; ou
8.10.2. Apresentarem qualquer inconformidade ou defeito durante o(s) teste(s) de conformidade, verificação e aceitação final.

Condições de participação: 3.1. O sistema do Pregão Eletrônico estará disponível para digitação dos dados da proposta a partir da publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.
3.2. A licitante deverá informar no sistema, em campo próprio, que tem pleno conhecimento e que atende as exigências de habilitação previstas neste Edital.
3.3. O presente Edital encontra-se disponibilizado na internet no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br .

Credenciamento: 4.1. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no www.comprasnet.gov.br (art. 3°, §1º, do Decreto nº 5.450/05).
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 3°, §6°, do Decreto nº 5.450/05.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1. A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN SLTI/MPOG N.º 02 de 11/10/2010.
9.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta "on-line" ao sistema.
9.3. Havendo a impossibilidade da aferição da regularidade na forma dos subitens 9.2 e 9.3, fica assegurado à licitante o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão mediante a apresentação via fax no prazo de 02 (duas) horas dos seguintes documentos:
9.3.1. A comprovação da habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto nº 6.106/07).
- Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no Decreto nº 6.106/07.
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, sendo que, no caso de sociedade por ações, o mesmo deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
- Portaria de autorização do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País (Decreto nº 5.664/06) e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
- Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada do documento comprobatório da Diretoria em exercício.
- Prova de regularidade com as FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL, da sede da licitante.
- Balanço patrimonial, na forma do inciso I do art. 31 da Lei nº 8.666/93.
- Certidão Negativa válida referente à Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
9.3.2. A comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
9.3.2.1. As empresas que apresentarem qualquer um dos índices estabelecidos no item anterior, igual ou inferior a 1 (um), terão sua qualificação econômico-financeira condicionada à comprovação de capital social mínimo, que corresponderá a 10% (dez por cento) do valor cotado pela licitante.

9.3.2.2. A verificação da qualificação econômico-financeira será realizada mediante análise do contrato social, do balanço e demonstrações contábeis e alterações que deverá ser assinado pelo contador responsável e pelo diretor da licitante, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data, através dos índices oficiais.
9.4. A habilitação técnica será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
a. Atestado de fornecimento e instalação de pelo menos dois sistemas de medição e monitoramento de temperatura na faixa entre, no mínimo, -30°C e +20°C, em estabelecimentos de saúde e/ou farmacêuticos públicos ou privados.
b. Atestado de desempenho do software, comprovando o cumprimento das especificações estabelecidas neste edital. O atestado equivale à declaração do fornecedor de que o software atende às especificações estabelecidas neste edital, anexado de folhas com as telas impressas demonstrando as funções requeridas.
9.5. Declaração Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, comprovando que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça Federal.
9.6. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua Habilitação, atualizada, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
9.7. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.9. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 9.12. A HEMOBRÁS realizará consulta ao CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) para aferir tão somente possível inidoneidade da licitante.
9.13. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme determinação da IN MPOG nº 02/09 (Anexo IV).
9.14. Declaração expressa, datada e assinada, de que cumpre plenamente as disposições normativas relativas ao trabalho do menor, contida na Lei nº 9.854, de 27/10/1999 e na Constituição Federal de 1988.
9.15. Excetuando-se os documentos emitidos pela internet, todos os demais deverão estar acompanhados do original, autenticados por cartório competente ou publicados em órgão da Imprensa Oficial. Os documentos emitidos pela internet serão as certidões emitidas pelos órgãos da Administração Fiscal Tributária, conforme art. 35, inciso I, da Lei nº 10.522/02. No caso do documento apresentar frente e verso, a autenticação deverá ser feita nos dois lados.