Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de digitalização de imagens radiográficas (sistema CR – Computed Radiography), com reposição e substituição de peças e componentes indispensáveis ao pleno funcionamento do(s) equipamento(s), marca Agfa, pertencentes ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto, descritas no site Comprasnet e as especificações do Edital, prevalecerão as constantes no último.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUCAM/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. Não poderão participar deste Pregão:
2. Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;
3. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
4. Empresas cujo cotista e/ou acionista, quer majoritário, quer minoritário, também o seja de outra empresa que apresentar proposta para esta licitação;
5. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer órgãos da Administração Pública e/ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública (conforme orientação constante no Parecer n.º 87/2011/DECOR/CGU/AGU);
6. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no Brasil;
7. Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
8. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
9. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 41. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
15. O licitante deverá apresentar habilitação válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
42. Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual e municipal válidas na forma da lei.
16. Considera-se habilitado, para efeitos de comprovação da regularidade fiscal, o licitante que apresentar a seguinte documentação válida:
1. Regularidade Fiscal Federal, contemplando:
I) Receita Federal;
190. Caso o participante não seja o fabricante dos equipamentos, deverá apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos como o objeto da licitação, através da apresentação de atestado(s) fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado, devidamente registrado pelo CREA, de que atua no ramo de atividade do fornecimento dos materiais objeto desta licitação e de que cumpriu, ou vem cumprindo, integralmente e de modo satisfatório contrato anteriormente mantido com o emitente do atestado.
191. Prova de inscrição ou registro da empresa e dos seus Responsáveis Técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da localidade da sede da participante, em suas devidas câmaras técnicas. No caso de a participante vencedora possuir CREA de outra localidade, deverá apresentar visto do CREA-ES, previamente à contratação.
116. A fiscalização do exercício profissional no desenvolvimento das atividades de projeto, manutenção e assistência técnica de equipamentos eletroeletrônicos enquadrados como médico-hospitalares encontra-se atualmente, regulamentada pelo CREA-ES através da Norma de Fiscalização n°12/92, editada pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica – CEEE.
192. Declaração de que nenhum dos sócios proprietários ou gerentes são funcionários da Universidade Federal do Espírito Santo, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ou Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes.
193. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
194. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a participante será declarada vencedora.
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO:
Gustavo de Castro Vivas – Engenheiro Clínico
José Denti Filho – Chefe do Setor de Engenharia Clínica
Hiram D. Peres – Chefe da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar
ANEXO II COMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA





  

O vencedor do item deverá encaminhar à Unidade de Licitações os seguintes dados para posterior Emissão de Empenho e Assinatura do Contrato:
Razão social
CNPJ
Inscrição Estadual e Municipal
Endereço Completo com CEP da Empresa
Telefone, fac-símile.
E-mail
Nome do banco
Número da agência
Número da conta corrente
Nome completo de quem assinará o contrato
Carteira de identidade
CPF
Declarar expressamente de estarem incluídas nos preços cotados todas as despesas com impostos, taxas, fretes, e quaisquer outras que venham a incidir:
Declarar que atenderá às chamadas para manutenção sempre que solicitada, tantas vezes quantas forem necessárias, sem ônus adicional, de segunda a sexta-feira, de 08:00 h as 18:00 h, exceto sábados, domingos e feriados, com prazo de atendimento de até 36 (trinta e seis) horas, contados a partir da comunicação à Contratada, sem prejuízo de aplicação de sanções administrativas previstas neste Edital.
Data: ________________________________________
Assinatura: ____________________________________
Nome do Declarante: ____________________________
ANEXO III
CONTRATO N.º /2015
CONTRATO N.º /2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA (Nome da Empresa), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS (SISTEMA CR – COMPUTED RADIOGRAPHY), COM REPOSIÇÃO
E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES INDISPENSÁVEIS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS.
PROCESSO N° 23068.300022/2015-76 CONTRATANTE: O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES órgão suplementar da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES, Instituição Federal de Ensino Superior, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.868, de 30/01/1961 e reestruturada pelo Decreto nº 63.577, de 08/11/1968, inscrito no CNPJ nº 32.479.164/0001-30, situado na Av. Marechal Campos, nº 1.355, Bairro Santa Cecília, Vitória/ES, CEP. 29043-260, neste ato, representado pelo xxxxxxxxx (Cargo da Autoridade), Xxxxxxxxxxxxxx (Nome da autoridade), brasileiro, xxxxxxxx (estado civil), portador da carteira de identidade nº [nº, órgão expedidor e UF], CPF nº XXXXXXXXXXXX, nomeado pela (nome do ato legal que delegou competência - Decreto, portaria..., nº e data ), publicada no DOU nº xx, de xx de xxxxxo de 201_, conforme dispõe os Art. 3º e 4º da Resolução 04/2012 do Conselho Universitário.
CONTRATADA: A empresa Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º xx.xxx.xxx/xxxx-xx, estabelecida à xxxx [endereço completo: rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP], neste ato, representada pelo(a) Senhor(a) xxxxxxxxxxx, [nacionalidade], [estado civil], portador(a) da Cédula de Identidade n.º [nº, órgão expedidor e UF] e CPF (MF) n.º xxx.xxx.xxx-xx, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social].
Os CONTRATANTES resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pela Lei 10.520/02, pelo Decreto 5.450/2005, e demais legislação pertinente, nos termos contidos no Processo nº 23068.300022/2015-76, bem como especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2015-HUCAM/UFES, que faz parte integrante deste contrato, e as cláusulas e condições a seguir enumeradas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de digitalização de imagens radiográficas (sistema CR – Computed Radiography), com reposição e substituição de peças e componentes indispensáveis ao pleno funcionamento dos equipamentos, pertencentes ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
1. Relação e especificação dos equipamentos:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO
1. Os serviços serão executados no Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes/UFES, em dias e horários pré-estabelecidos pelo Setor de Engenharia Clínica/HUCAM/UFES, situado na Av. Marechal Campos, nº 1.355, Bairro Santa Cecília, Vitória/ES, CEP. 29043-260, conforme Termo de Referência.
2. Especificação dos Serviços a serem executados:










  

2.1. Da Manutenção Preventiva:
1. A manutenção preventiva é necessária para evitar as frequentes manutenções corretivas e com isso evitar que os equipamentos parem de funcionar de forma inesperada. A Contratada deverá colar etiqueta no equipamento com a data da manutenção, devendo estar expressa a garantia dos serviços de manutenção preventiva.
2. A Contratada deverá elaborar cronograma para as manutenções preventivas, que terão a periodicidade recomendada pelo fabricante ou frequência semestral, o intervalo que for menor. O agendamento será realizado junto com o Chefe do Setor de Engenharia Clínica.
3. Os serviços de manutenção preventiva devem incluir, minimamente, as seguintes tarefas, respeitando as características para o modelo de tecnologia:
2.1.3.1. Utilização de aspirador de pó para remover qualquer sujeira, ou poeira acumulada em cada módulo dos equipamentos. Limpeza do exterior dos equipamentos com um pano levemente úmido, e passando um pano seco em seguida;
2.1.3.2. Substituição de filtros de ar, se aplicável;
2.1.3.3. Para as impressoras Dry, realizar limpeza: gabinete exterior, cabeça de impressão, rolos de pó, aberturas de ar de refrigeração.
2.1.3.4. Verificação da integridade do circuito elétrico;
2.1.3.5. Lubrificação de todas as partes móveis;
2.1.3.6. Efetuar quaisquer regulagens necessárias;
2.1.3.7. Limpeza de monitores e estações de trabalho;
2.1.3.8. Verificar integridade de softwares e proceder reinstalações se necessário;
2.1.3.9. Realizar testes funcionais de leitura de chassis e digitalização de imagens;
2.1.3.10. Configurar IPs das máquinas sempre que necessário, no caso de modificações na estrutura da rede de dados do hospital;
2.1.3.11. Verificação e eliminação de qualquer anormalidade de que venha acarretar danos aos aparelhos ou ao seu funcionamento.
2. Da Manutenção Corretiva:
1. A manutenção corretiva será executada sempre que solicitada, tantas vezes quanto forem necessárias, sem ônus adicional, até o restabelecimento das condições normais de funcionamento dos equipamentos, de segunda a sexta-feira, de 8:00h às 18:00h, exceto sábados, domingos e feriados, com prazo máximo de atendimento remoto de 1 hora e atendimento in loco de 24 horas, contados a partir da comunicação à firma Contratada. A visita de manutenção corretiva deverá ser acompanhada por um representante do Setor de Engenharia Clínica do HUCAM/UFES.