Objeto: 2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 4.0 DO CREDENCIAMENTO;

Credenciamento: 5.0
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL; 6.0
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES;

Habilitação: 8.1 COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO LICITANTE DETENTOR DA PROPOSTA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, O PREGOEIRO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE

PARTICIPAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE SANÇÃO QUE IMPEÇA A PARTICIPAÇÃO NO CERTAME OU A FUTURA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE A CONSULTA AOS SEGUINTES CADASTROS:
8.1.1 SICAF.
8.1.2 CONSULTA CONSOLIDADA DE PESSOA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (certidoes- apf.apps.tcu.gov.br).
8.2 A CONSULTA AOS CADASTROS SERÁ REALIZADA EM NOME DA EMPRESA LICITANTE E TAMBÉM DE SEU SÓCIO MAJORITÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI N° 8.429, DE 1992, QUE PREVÊ, DENTRE AS SANÇÕES IMPOSTAS AO RESPONSÁVEL PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO.
8.3 CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE SANÇÃO, O PREGOEIRO REPUTARÁ O LICITANTE INABILITADO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO.
8.4 NO CASO DE INABILITAÇÃO HAVERÁ NOVA VERIFICAÇÃO, PELO SISTEMA, DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DO EMPATE FICTO, PREVISTO NOS ARTS. 44 E 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, SEGUINDO-SE A DISCIPLINA ANTES ESTABELECIDA PARA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA SUBSEQÜENTE.
8.5 ENCERRADA A ETAPA DE LANCES, O PREGOEIRO CONVOCARÁ O LICITANTE DETENTOR DA MELHOR OFERTA, ITEM A ITEM, PARA QUE ESTE ANEXE EM ARQUIVO ÚNICO (COMPACTADO EX: ZIP E PDF) NO SISTEMA COMPRASNET, A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, EM CONFORMIDADE COM O ÚLTIMO LANCE OFERTADO. PARA TANTO, O PREGOEIRO FARÁ USO DE A FERRAMENTA “CONVOCAR ANEXO”, DEVENDO O LICITANTE ANEXAR OS DOCUMENTOS UTILIZANDO O LINK “ANEXAR” DISPONÍVEL APENAS PARA O LICITANTE/VENCEDOR.
8.6 HAVENDO A NECESSIDADE DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COMPLEMENTARES, NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DAQUELES EXIGIDOS NESTE EDITAL E JÁ APRESENTADOS, O LICITANTE SERÁ CONVOCADO A ENCAMINHÁ-LOS, EM FORMATO DIGITAL, VIA SISTEMA, NO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO.
8.7 O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR A PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, NUM PRAZO DE ATÉ 02 (DUAS) HORAS DE EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO PÚBLICO, OU SEJA, DAS 8H00MIN ÀS 18H00MIN, CONTADOS DA CONVOCAÇÃO.
8.8 EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, SERÁ ACEITO O ENVIO DA PROPOSTA AJUSTADA POR MEIO DO E-MAIL: LICITAÇÃO.AME@APUCARANA.PR.GOV.BR. APÓS O ENVIO DO E-MAIL, O RESPONSÁVEL PELO ENVIO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O PREGOEIRO PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO E-MAIL E DO SEU CONTEÚDO. O PREGOEIRO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR E-MAILS QUE, POR QUALQUER MOTIVO, NÃO FOREM RECEBIDOS EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NO SERVIDOR OU NAVEGADOR, TANTO DO ORGÃO QUANTO DO LICITANTE.
8.8.1 A FIM DE APLICAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE AS LICITANTES, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS, NÃO SERÃO CONSIDERADOS, PARA FINS DE ANÁLISE, SOB QUALQUER ALEGAÇÃO, O ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, SENDO REALIZADO, PELO(A) PREGOEIRO(A), O REGISTRO DA NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA.
8.8.1.1 EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO PRAZO, O LICITANTE DEVERÁ SOLICITAR, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, VIA CHAT OU E-MAIL, PRORROGAÇÃO DO MESMO.
8.8.2 É FACULTADO AO PREGOEIRO OU À AUTORIDADE COMPETENTE, EM QUALQUER FASE DA LICITAÇÃO, A PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA DESTINADA A ESCLARECER OU COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, VEDADA A INCLUSÃO POSTERIOR DE DOCUMENTO OU INFORMAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR DO PROCESSO DESDE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. 8.8.3 SE A PROPOSTA NÃO FOR ACEITÁVEL OU SE A LICITANTE DEIXAR DE ENVIAR A PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA OU NÃO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO DESCLASSIFICARÁ E EXAMINARÁ A PROPOSTA SUBSEQÜENTE E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA A ESTE EDITAL.
8.9 OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM: ORIGINAL, FOTOCÓPIA, PUBLICAÇÃO DE ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL, OU AINDA EXTRAÍDOS DA INTERNET, FICANDO NESTA HIPÓTESE SUA VERACIDADE SUJEITA À NOVA CONSULTA A SER FEITA PELA

EQUIPE DE APOIO DESTE PREGÃO.
8.10 A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES SERÁ COMPROVADA POR MEIO DE PRÉVIA E REGULAR INSCRIÇÃO CADASTRAL NO SICAF, DESDE QUE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ESTEJAM VALIDADOS E ATUALIZADOS OU, APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS INFORMADOS NO ITEM 8.11.
8.10.1 O CADASTRO NO SICAF, ABRANGENTE DOS NÍVEIS INDICADOS NO ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 3, DE 26 ABRIL DE 2018, SUBSTITUIRÁ APENAS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 8.11, SENDO QUE OS DEMAIS SÃO OBRIGATÓRIOS APRESENTAÇÃO.
8.10.2 NA HIPÓTESE DOS DOCUMENTOS SE ENCONTRAREM VENCIDOS NO REFERIDO SISTEMA (SICAF), O LICITANTE CONVOCADO DEVERÁ ENCAMINHAR, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS, O DOCUMENTO VÁLIDO QUE COMPROVE O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE INABILITAÇÃO, RESSALVADO O DISPOSTO QUANTO À COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DAS MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME ESTATUI O ART. 43, § 1º DA LC Nº 123, DE 2006.
8.10.3 TAMBÉM PODERÃO SER CONSULTADOS OS SÍTIOS OFICIAIS EMISSORES DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, ESPECIALMENTE QUANDO O LICITANTE ESTEJA COM ALGUMA DOCUMENTAÇÃO VENCIDA JUNTO AO SICAF;
8.11 A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO QUE CONSTAM DAS LETRAS "A" ATÉ "S" DESTE SUBITEM, CONFORME OS ITENS ABAIXO:
A) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III;
B) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV;
C) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V;
D) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII;
E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;
9.1 DECLARADO O ENCERRAMENTO DA ETAPA COMPETITIVA E ORDENADAS AS PROPOSTAS, OS VENCEDORES DEVERÃO (OBRIGATÓRIO), NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DUAS) HORAS, ENVIAR SUA PROPOSTA DE PREÇOS, AJUSTADOS COM O VALOR FINAL NO PORTAL WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR. EM SEQUÊNCIA, O PREGOEIRO PROCEDERÁ A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S) QUE APRESENTOU A MENOR PROPOSTA, ANEXADOS NO MESMO SITE, PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL.
9.1.1 VERIFICADO O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS FIXADAS NO EDITAL, O(S) PROPONENTE(S) SERÁ(AO) DECLARADO(S) VENCEDOR(ES), RESTANDO A HOMOLOGAÇÃO.
9.1.2 SE O PROPONENTE DESATENDER ÀS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS, O PREGOEIRO EXAMINARÁ A OFERTA SUBSEQÜENTE, VERIFICANDO A SUA ACEITABILIDADE E PROCEDENDO À ATINENTE HABILITAÇÃO, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDO PARA AS MPE, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ A APURAÇÃO DE UMA PROPOSTA QUE ATENDA O EDITAL, SENDO O RESPECTIVO PROPONENTE DECLARADO VENCEDOR. HIPÓTESE EM QUE O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR DIRETAMENTE COM O PROPONENTE PARA QUE SEJA OBTIDO PREÇO MELHOR.
9.2 O DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS NÃO ESSENCIAIS, NÃO IMPORTARÁ NO AFASTAMENTO DA PROPONENTE, DESDE QUE SEJA POSSÍVEL A AFERIÇÃO DA SUA QUALIFICAÇÃO E A EXATA COMPREENSÃO DA SUA PROPOSTA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, HAJA VISTA QUE AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESTE PREGÃO SERÃO SEMPRE INTERPRETADAS EM FAVOR DA AMPLIAÇÃO DA DISPUTA ENTRE OS INTERESSADOS.
14.1 CATÁLOGO OU INFORMATIVO OU CARTILHA OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO OFERTADO EM LÍNGUA PORTUGUESA CONSTANDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS COTADOS.
14.1.1 SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, IMPRESSOS GRAFICAMENTE OU CÓPIAS AUTENTICADAS.
14.1.2 OS CATÁLOGOS EXTRAÍDOS DA INTERNET, O LICITANTE DEVERÁ INDICAR O SITE (FONTE) PARA CONFERÊNCIA.
14.2 CERTIFICADOS DE GARANTIA DO FABRICANTE DOS PNEUS, EM PORTUGUÊS, PARA OS ITENS COTADOS;
14.2.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO QUE COMPROVE O PRAZO DE GARANTIA DE 05 (CINCO) ANOS, POIS ESTE SE DESTINA A ASSEGURAR CONFORTO, ESTABILIDADE E SEGURANÇA AO USUÁRIO.
14.3 CERTIFICADO DO INMETRO PARA CADA ITEM COTADO.
14.4 CERTIFICAÇÃO IBAMA, OBRIGATÓRIA AOS PNEUS PRODUZIDOS NO BRASIL E/OU EXTERIOR, VIA RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE FABRICAÇÃO E REGULARIDADE DE IMPORTAÇÃO, PARA ATESTAR E EFETIVAR A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, A BIOTA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
14.5 NÃO SERÁ EXIGIDA A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA DO PNEU.










  

ANEXO II PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39224/2021
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE:
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, DADOS BANCÁRIOS, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
PELA PRESENTE, APRESENTAMOS NOSSA PROPOSTA COMERCIAL PARA O FORNECIMENTO DOS BENS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME TERMOS DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021.
VALOR DA PROPOSTA: R$ ______________ (____________________________________).
OBS: NO VALOR ACIMA ESTÁ COMPREENDIDO, ALÉM DO LUCRO, ENCARGOS, TRIBUTOS E QUAISQUER DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA PROPONENTE QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE.
VALIDADE DA PROPOSTA: XX (MÍNIMO 60 DIAS CORRIDOS)
FORMA DE PAGAMENTO: DE ACORDO COM O CONTIDO NO EDITAL.
[ ]- NOSSA EMPRESA SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LC 123/2006 E NÃO ESTÁ INSERIDA NAS EXCLUDENTES HIPÓTESES DO § 4º DAQUELE ARTIGO. (OU)
[
]- NOSSA EMPRESA NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
XXXXXXXXXXXXXX, EM XX DE XXXXXXXXXXX DE XXXX
NOTA: A PROPOSTA COMERCIAL DEVERÁ CONTER OS DADOS DESSE MODELO, E SER REDIGIDA EM PORTUGUÊS, DE FORMA CLARA, SEM EMENDAS, RASURAS OU ENTRELINHAS, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, SALVO SE, INEQUIVOCAMENTE, TAIS FALHAS NÃO ACARRETAREM LESÕES AO DIREITO DOS DEMAIS PROPONENTES, PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO OU NÃO IMPEDIREM A EXATA COMPREENSÃO DE SEU CONTEÚDO.


  

ANEXO III PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39224/2021
D ADOS DA EMPRESA PROPONENTE
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES
AO PREGOEIRO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021
COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO EM EPÍGRAFE E, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, DECLARAMOS QUE NÃO POSSUÍMOS EM NOSSO QUADRO FUNCIONAL MENORES DE DEZOITO ANOS EXECUTANDO TRABALHO NO PERÍODO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE, NEM MENORES DE DEZESSEIS ANOS EM QUALQUER TRABALHO, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE QUATORZE ANOS DE IDADE, CONSOANTE ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
POR SER EXPRESSÃO DE VERDADE, FIRMAMOS A PRESENTE DECLARAÇÃO. APUCARANA, DE DE 20__.
NOME DA EMPRESA CNPJ
ASSINATURA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE (APONTADO NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS)

ANEXO IV PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39224/2021
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
AO PREGOEIRO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021
DECLARAMOS PARA OS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE LICITANTE DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021, INSTAURADO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, QUE NÃO FOMOS DECLARADOS INIDÔNEOS PARA LICITAR OU CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, EM QUALQUER DE SUAS ESFERAS E SOB AS PENAS DA LEI, QUE ATÉ A PRESENTE DATA INEXISTEM FATOS IMPEDITIVOS PARA A NOSSA HABILITAÇÃO, CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR OCORRÊNCIAS POSTERIORES.
POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE, FIRMAMOS A PRESENTE. APUCARANA, DE DE 20___.
NOME DA EMPRESA CNPJ:
(ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE)
ASSINATURA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE (APONTADO NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS)

ANEXO V PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39224/2021
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
(RAZÃO SOCIAL, CNPJ, I.E. OU I.M., ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E-MAIL, PESSOA PARA CONTATO).
AO PREGOEIRO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA/PR
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, NA QUALIDADE DE PROPONENTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 47/2021, INSTAURADO POR ESTA AUTARQUIA, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGUÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NA HIPÓTESE DE NÃO REPRESENTAR A REALIDADE DO QUE ACIMA DECLARO, VALERÁ COMO CONFISSÃO DE ERRO SUBSTANCIAL À MINHA PESSOA, CONSIDERO-ME, PORTANTO, COMO INCLUSO NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL (DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DO QUE DEVERÁ SER ESCRITA, COM O FIM DE CRIAR OBRIGAÇÕES).
POR SER EXPRESSÃO DE VERDADE, FIRMAMOS A PRESENTE.
______________, EM _____ DE __________ DE 20___.
(NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DA PROPONENTE)
ASSINATURA DEVIDAMENTE IDENTIFICADA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LICITANTE (APONTADO NO CONTRATO SOCIAL OU PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS)

ANEXO VI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39224/2021
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
À
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE A EMPRESA XXXXXX INSCRITA NO CNPJ Nº XXXXXX , CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS PARA A QUALIFICAÇÃO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006, EM ESPECIAL QUANTO AO SEU ART. 3º, ESTANDO APTA A USUFRUIR O TRATAMENTO FAVORECIDO ESTABELECIDO NESSA LEI COMPLEMENTAR E NO DECRETO Nº 6.204, DE 05.09.2007.
D ECLARO, AINDA, QUE A EMPRESA ESTÁ EXCLUÍDA DAS VEDAÇÕES CONSTANTES DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006, E QUE SE COMPROMETE A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS OU RESTRIÇÕES EXISTENTES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EFEITO DE REGULARIDADE FISCAL, CASO SEJA DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME.
LOCAL E DATA
REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR DO LICITANTE (NOME E ASSINATURA)

ANEXO VII PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39224/2021
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
AO PREGOEIRO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021
MODELO DE DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A EMPRESA ________________________________ COM SEDE NA RUA _________ _______________________, CIDADE DE _______________, CPNJ N.º ____________________, NESTE ATO POR SEU RESPONSÁVEL SR.(A) ________________________________, DECLARA QUE:

ASSUME INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

SE SUJEITA A TODAS AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E TERMOS ESTABELECIDOS NESTE PREGÃO ELETRÔNICO E SEUS ANEXOS, BEM COMO, SOB AS PENAS CABÍVEIS.
______________, EM _____ DE __________ DE 20__ (NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DA PROPONENTE)

ANEXO VIII
A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, SEDIADA NA AVENIDA JABOTI, Nº 195, CEP 86.802-000, APUCARANA, PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 11.701.924/0001-31, NESTE ATO REPRESENTADA PELA ILUSTRÍSSIMA DIRETORA PRESIDENTE, SR. MARLI REGINA FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE À RUA ARTHUR BERNARDES, 151, NESTE MUNICÍPIO, PORTADORA DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA Nº. 278.492.449- 15, E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 1.239.290-7-SSP/PR, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS, EM CONFORMIDADE COM O RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021 DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, RESOLVE, NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO DA LEI 10.520/02 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 211/2007, REGISTRAR OS PREÇOS COM A EMPRESA  , INSCRITO NO CNPJ/CPF Nº , INSCRITO NA I.E. Nº , SITUADA A , , BAIRRO: , CEP , CIDADE: , ESTADO: , REPRESENTANDA PELO(A) SENHOR(A) , RESIDENTE A , PORTADOR(A) DO CPF , RG:  EM CONFORMIDADE COM O PREGÃO E COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM.



  
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA UTILIZAÇÃO DA FROTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CUJOS ITENS FORAM ADJUDICADOS NA LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O PREGÃO E COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO, MARCA E PREÇO(S) RELACIONADO(S) A SEGUIR:
1.2 ITEM(NS) E PREÇO(S) REGISTRADO(S):
VALOR TOTAL DE ITEM(NS) REGISTRADO(S) – R$:


1.4 OBRIGATORIAMENTE A AUTARQUIA REGISTRARÁ COM O(S) VENCEDOR(ES) NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DO MÁXIMO DA REAL ESTIMATIVA..
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E FORNECIMENTO DOS BENS