tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1 - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para prestação de consultoria técnica em produção de leite a pasto segundo Metodologia do Projeto Balde Cheio, com recursos oriundos do Convênio nº 2012/073-BNB/SDR.




Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Edital e, bem como as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado.
As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira:
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido; e
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
A Comissão Permanente de Licitação, dada a complexidade dos elementos deste objeto, poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado.
Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Contrato Social e aditivo se houver;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 9.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
9.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
9.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
9.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
9.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
9.1.6–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recurso à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos, incluindo Motor Elétrico, Inversor, Osciloscópio, Fasímetro, entre outros para o Laboratório de Máquinas Elétricas do Departamento de Engenharia Elétrica da UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O objeto da presente licitação compreende a prestação de serviços de gerenciamento de impressão de documentos, fotocópia e digitalização, com o fornecimento de equipamentos em formato TOTAL e AMPLO na cobertura dos serviços, através de regime de LOCAÇÃO de máquinas multifuncionais (copiadoras/impressoras/scanners), impressoras monocromáticas e policromáticas, com tecnologia digital a laser/led, plotters e impressoras térmicas, todas com seus respectivos softwares e hardwares de funcionamento, incluindo instalação, configuração, ativação e assistência técnica aos equipamentos (manutenções preventiva e corretiva), treinamento e suporte aos usuários dos componentes do serviço e de todas as peças, componentes e acessórios necessários, bem como todo o suprimento necessário à entrega do produto final de fotocópia ou digitalização (papel e toner, documento digitalizado).
Objeto: 1.1.
aquisição de Material Químico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  













  














  

1.5 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).









  











  














  




  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados da Assinatura do Contrato e prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E INSTITUCIONAL, para uso da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, como órgão gerenciador, e outros órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas a seguir neste instrumento:








  





  






  






  
16MÁSCARAS





  





  






  





  



  
Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e dos órgãos participantes.
ITEM UND





  





  






  





  




  
16MÁSCARAS





  





  






  
DEUND





  



  
1.2 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4 Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da celebração do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Eventual Compra de Material Médico Hospitalar para a FSCMPa, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. A quantidade mínima do objeto a ter o preço de venda registrado para cada item corresponde à quantidade total dos mesmos constante no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
2.2. Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os produtos licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMPa.
2




  
2.3. O local de entrega será o Almoxarifado da FSCMPa, sito à Rua Oliveira Belo, n.º 395, Bairro Umarizal, Belém-Pará, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a emissão e recebimento da Nota de Empenho de Despesa, no horário de 08:00 às 14:00 horas de 2ª à 6ª feira.

Condições de participação: 6.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos.
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham em, seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, juntamente com a regularidade dos documentos previstos nas cláusulas 8.12 e 8.13 deste edital, atendidas as determinações deste instrumento convocatório e seus anexos, bem como, as normas legais em vigor.
9.2. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMPa, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente.
9.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa prestadora de serviços de emissão de bilhetes eletrônicos (e-ticket) de passagens aéreas e terrestres, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta licitação, e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Observadas as demais disposições constantes no art. 9°, §§ 1° ao 4° da Lei n. 8.666/93, não poderão participar, direta ou indiretamente, desta licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; e
c) servidor ou dirigente deste Tribunal.
3.3. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 
Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA e UTILIDADES PARA ORGANIZAÇÃO, para a demanda desta Secretaria de Estado da Segurança Pública e os anexos, Ouvidoria, Corregedoria, Hangar Maceió e Hangar Arapiraca.

1.



  



  
cada) Embalagem: Embalados com fardos plásticos com 8 rolos cada.
CATMAT : 327844.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais de consumo (Alicate de pressão, arame farpado, Insumo agrícola e outros) visando atender ao projeto “Programas de Transferência de Tecnologia para produtores familiares de leite bovino do Estado do Acre” da Universidade Federal do Acre, conforme especificação no Anexo I – Termo de Referência, deste edital.
1.1. Na hipótese de haver diferença na descrição registrada no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e nas especificações constantes no ANEXO I deste edital, deverá ser considerada a do edital.


Credenciamento: 6.
Para participar da presente licitação o licitante deverá se credenciar no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
7. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
8.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
9.
O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a UFAC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9.1.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 43.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
43.1.
No SICAF, a verificação restringir-se a:
43.1.1.
Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
43.1.2.
Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
43.1.3.
às contribuições para a Previdência Social (INSS);
43.1.4. Regularização fiscal perante Fazenda Estadual;
43.1.5.
Regularização fiscal perante Fazenda Municipal e
43.1.6. Balanço.
44.
No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento.
45.
Os licitantes deverão declarar em campo próprio do sistema Comprasnet que cumprem os seguintes requisitos:
Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de quiosques, para atender às necessidades da Universidade Federal de Alagoas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo A.
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais de construção para a Fazenda Água Limpa – FAL da FUB, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).

4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
Objeto: O objeto da presente solicitação consiste na aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) Formulários Contínuos de Notas Fiscais Avulsas em 05 (cinco) vias, com cores diferentes, para atender demandas das Agencias de Atendimento e dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, objetivando melhor desempenho de suas atividades.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para realização de serviços de confecção e instalação de galeria de fotos dos Presidentes e dos Membros da Mesa Diretora da CLDF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

eletrônico via internet, no endereço cpl@cl.df.gov.br. O questionamento, ou providência solicitada, será processado e julgado na forma e nos prazos previstos no art. 18 do Decreto Federal nº 5.450/2005, recepcionado pelo Decreto Distrital nº 25.966/2005.
Condições de participação: 6.1
A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.2
O LICITANTE deverá declarar em campo próprio do sistema que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material de Construção para atender as necessidades da obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  








  







  








  











  

ACO CA-50, 6,3 MM, VERGALHÃO.
34 (CÓDIGO SINAPI MÊS 03/2021 – KG 300 29000 R$14,12 R$409.480,00 SALVADOR/BA: 00000032).
AÇO CA-50, 8,0 MM, VERGALHÃO.
35 (CÓDIGO SINAPI MÊS 03/2021 – KG 500 128000 R$14,20 R$1.817.600,00 SALVADOR/BA: 00000033).
AÇO CA-50, 10,0 MM, VERGALHÃO.
36 (CÓDIGO SINAPI MÊS 03/2021 – KG 750 88800 R$13,39 R$1.189.032,00 SALVADOR/BA: 000000034).
AÇO CA-50, 12,5 MM, VERGALHÃO.
R$305.900,00 37 (CÓDIGO SINAPI MÊS 03/2021 – KG 1200 26600 R$11,50 SALVADOR/BA: 00043055).
ADITIVO PLASTIFICANTE
RETARDADOR DE PEGA E
REDUTOR DE AGUA PARA
Objeto: 1.1. Aquisição de combustíveis e lubrificantes para esta Prefeitura e Secretarias deste município.




Julgamento: 5.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
5.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

5.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
5.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos materiais, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação da Escola casa da Criança na sede do Município de Dom Inocêncio - PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Habilitação: 8.
9.
1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro
verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA – PI E SUAS SECRETARIAS. 1.1. O presente Termo de Referência visa detalhar os produtos necessários para atender as demandas do município de Colônia do Gurguéia - PI.
Objeto: 1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de chaveiro (com fornecimento de mão de obra e de todo o material necessário) e para fornecimento de carimbos em geral para atendimento das necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás – SR/PF/GO e duas Delegacias, DPF/ANS/GO e DPF/JTI/GO, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Objeto da contratação:
Tabela 1 – Serviços de Carimbos GRUPO 1










  
Tabela 2 – Serviços de Chaveiro - GRUPO 2

GRUPO
Valor Valor 2
Qtde.
Máximo Máximo ItemDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Anual Aceitavel (UN)
Aceitável
(Total) (Unitário)

8 Abertura de fechadura cofre
15 R$ R$ Abertura de fechadura de mesa, porta, armário, cadeado,
9 20 R$ R$ gaveta, arquivos e móveis em geral
10 Abertura de fechadura modelo tetra
5 R$ R$ 11 Abertura de fechadura de veículos
5 R$ R$ Cópia de chave para mesa, porta, armário, cadeado, gaveta,
12 200 R$ R$ arquivos e móveis em geral
13 Cópia de chave tetra
10 R$ R$ 14 Cópia de chave para veículos sem código
5 R$ R$ 15 Cópia de chave para veículos com código
5 R$ R$ 16 Cópia de chave para cofre
5 R$ R$ Extração de chave em mesa, porta, armário, cadeado, gaveta,
17 10 R$ R$ arquivos e móveis em geral
18 Extração de chave em fechadura modelo tetra
2 R$ R$ 19 Extração em fechadura de veículos
2 R$ R$ 20 Extração de chave em fechadura de cofre
2 R$ R$ Fornecimento e instalação de fechadura comum em gavetas de
21 20 R$ R$ mesa, porta, armário, arquivos e móveis em geral
Fornecimento e instalação de fechadura tipo tetra em gavetas
22 20 R$ R$ de mesa, porta, armário, arquivos e móveis em geral
Modelagem de chave para fechadura em mesa, porta, armário,
23 50 R$ R$ cadeado, gaveta, arquivos e móveis em geral
24 Modelagem de chave tipo tetra
10 R$ R$ 25 Modelagem de chave de veículos sem código
5 R$ R$ 26 Modelagem de chave de veículos com código
5 R$ R$ 27 Modelagem de chave para cofre
5 R$ R$ Recuperação de fechaduras comuns em gavetas de mesa,
28 50 R$ R$ portas, armários, arquivos e móveis em geral
Recuperação de fechaduras tetra em gavetas de mesa, porta,
29 10 R$ R$ armário, arquivos e móveis em geral
30 Troca de segredo em fechadura em geral
10 R$ R$
Objeto: 1.1- Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de Medicamentos anestésicos e bloqueadores neuromusculares para atendimento dos pacientes internados com COVID-19 nesse Complexo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC/UFPR), conforme condições, quan dades es madas e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
1.2- As especiﬁcações dos objetos e quan dades estão descritas no Anexo I, e os valores médios no Anexo II, e foram elaboradas pela Divisão de Suprimentos/Unidade de Abastecimento Farmacêu co do CHC-UFPR, observando as determinações do inciso II, ar go 3º da Lei 10.520/2002, considerando critérios estritamente técnicos para deﬁnição das caracterís cas essenciais e suﬁcientes para iden ﬁcação clara do material, e consultas das descrições encontradas no Catálogo de Materiais do SIASG (CATMAT). Assim, não há direcionamentos que possam ensejar desigualdade entre os interessados e/ou limitar a compe ção.
1.3- Os medicamentos solicitados nesse processo fazem parte do Anexo I da RESOLUÇÃO RDC Nº 483, DE 19 DE MARÇO DE 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de disposi vos médicos novos e medicamentos iden ﬁcados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.




Julgamento: 3.1- O
po de licitação será o Menor Preço por Item, desde que em acordo com a descrição dos materiais especiﬁcados neste Termo de Referência e bem como em conformidade com as demais cláusulas, respeitando os critérios de análise funcional e de desempenho.
3.2- Na fase de lances do Pregão, deverá ser adotado o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance ﬁnal fechado.
3.3- De acordo com Art. 57 § 3º da Lei nº 13.303/2016 o valor ofertado pelo licitante, não poderá ser superior ao orçamento es mado.
4 – Classiﬁcação dos Bens Comuns:
Os medicamentos descritos neste Termo de Referência, gerados a par r da Sugestão de Compras n° 168/2021, são classiﬁcados como bem comum em atendimento ao disposto no Decreto N° 10.024, de 20/09/2019, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser obje vamente deﬁnidos neste Termo de Referência e no Edital da licitação, por meio de especiﬁcações usuais do mercado.

14/06/2021
SEI/SEDE - 13580757 - Termo de Referência - SEI
5- Dos documentos a serem apresentados juntamente com a proposta de preços:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE JAICÓS, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS;
g)
Certidão Negativa do Município;
h)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a “Contratação de Engenheiro Agrimensor para prestação de serviços neste município, cujo critério de julgamento será o de menor preço global especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N° 05/2015.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 05/2015.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
l) Declarações modelo em anexo
3.1.1 As Pessoas Físicas participantes deverão apresentar os seguintes documentos;
a) RG e CPF;
b) Certidão da Receita Federal pessoa física;
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
d) Situação Fiscal do Estado;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
f) Certidão Eleitoral:
g) Carteira do CREA;
h) Comprovante de residência;
i) Declarações modelo em anexo;

3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eventos a serem realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sob demanda, nas unidades da ANAC localizadas nas Regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, de acordo com o tipo de evento, compreendendo planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, consoante condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo “A” do Edital.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de fardamento, camisetas, shorts, jalecos, aventais, bolsas, bonés, lençóis para os alunos, servidores e campanhas da Prefeitura e Secretarias Municipais de Santo Antonio de Lisboa-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 
Processo nº 2074/2009 4 – VALOR DO ORÇAMENTO E FONTES DOS RECURSOS
O valor do orçamento do presente certame licitatório é de R$ 8.139.331,27 (oito milhões, cento e trinta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos).
As despesas decorrentes dos serviços contratados, com base na presente licitação, correrão, durante a vigência do contrato, à conta da(s) verba(s) abaixo indicadas para o exercício e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) - 2008/2011:
Fonte de Recurso 16 – Operações de Crédito Internas e 00 – Recurso Ordinário- Tesouro Estadual; Projeto/Atividade 1.294 – Construção, Recuperação e Conservação de Obras D’Artes Especiais; Natureza da Despesa – 4.4.90.51 – Obras e Instalações.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva da Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) do INCRA, em Fortaleza/CE, com fornecimento de peças, componentes genuínos dos respectivos fabricantes e aparelhos telefônicos digitais, incluindo atualização de softwares.
1.1 DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - Superintendência Regional do INCRA/CE - Av. Américo Barreira, 4.700, Bairro Bela Vista/Fortaleza(Ce)
1.2 DA DESCRIÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA
A Central Privada de Comutação Telefônica de propriedade do INCRA é de fabricação Ericsson, modelo BP-250, com sistema operacional versão R-13, e possui as seguintes placas, com o resumo da função e da quantidade descritos na tabela. Além disso, utiliza o tarifador STI Atenas:
1.3 O objeto demandado enquadra-se como serviço comum. O uso do Pregão na forma Eletrônica encontra amparo legal no art. 4º do Decreto nº 5.450/05.
1.4 Os serviços a serem contratados serão prestados no regime de subordinação entre o trabalhador e o fornecedor dos serviços.
1.4.1 Os empregados da contratada não terão nenhum vínculo empregatício com o INCRA.
1.5. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Termo, prevalecerão as últimas.
Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
Preço unitário é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 38/2009, Art.29, §3º).











  




Habilitação: Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 38/2009.
3.1. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III - O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.
3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;

III - O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
V - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.
3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
I - A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; III - A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
IV - As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V - O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
VI - A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
VII - A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII - A prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso;
Objeto: Execução de serviços de 2.678,16 m2 de pavimentação em paralelepípedo em ruas e bairros do Município de Caracol – PI, conforme Projeto Básico em constante do Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008  “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3 – Para participar o licitante deverá estar obrigatoriamente cadastrado junto à Administração Municipal, ou solicitar seu cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atenda todas as condições exigidas para o cadastramento, quais sejam: apresentação da documentação solicitada no item 3.1, alíneas “a” a “h”com validade para o dia da solicitação do cadastramento.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CNPJ e Contrato Social;
b) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
c) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
d) Certidão de Dívida Ativa da União;
e) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de quitação com os tributos federais;
g) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
h) certidão de regularidade junto ao CREA;
i) declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz; j) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.