Objeto: O objeto deste Projeto Básico é a contratação dos serviços de Automação de portas deslizantes, inclusive com aquisição de peças e acessórios, a serem instaladas no 1º e 2º pavimentos do bloco B do Edifício André Falcão – Sede da Chesf, e manutenção corretiva e preventiva por 30 meses.
Obs: O fornecimento dos vidros das portas será de responsabilidade da Chesf.
1.2 DEFINIÇÕES
CHESF: Companhia Hidrelétrica do São Francisco
PROPONENTE: Pessoa jurídica responsável pela apresentação de proposta. CONTRATADO: Pessoa jurídica signatária de contrato com a CHESF, visando o atendimento ao objetivo do presente Projeto Básico.
SUB-CONTRATADA: Empresa indicada pela CONTRATADO e sob sua inteira responsabilidade, para execução de uma parte específica do objeto desta licitação. PROPOSTA: Documentação apresentada pela proponente, em consonância com os requisitos exigidos para qualificação e execução.
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Empregado da CHESF, responsável pela supervisão e coordenação de todos os assuntos relativos ao contrato.
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA: Empregado da CHESF, responsável pela supervisão e coordenação de todos os assuntos técnicos relativos aos serviços contratados. FABRICANTE: Empresa contratada pelo licitante para fornecer peças ou equipamentos objeto desse Projeto Básico.
1.3
LOCAIS DE ENTREGA E INSTALAÇÃO
O objeto da presente contratação será executado no Bloco B do Edifício Sede da Chesf, localizado à Rua Delmiro Gouveia, 333, San Martin – Recife – PE.
1.4 PREPOSTO DO CONTRATADO
O CONTRATADO deverá nomear um PREPOSTO, sujeito à aprovação da CHESF, o qual deverá representá-lo, agindo em nome desta em todos os assuntos ligados ao CONTRATO, sendo suas principais atribuições:

Administrar todos os serviços do CONTRATADO, ligados ao contrato; 
Fornecer a todo serviço do CONTRATADO as orientações técnicas requeridas para atender ao objeto do contrato.
1.5
DOCUMENTAÇÃO PARA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A PROPONENTE deverá apresentar atestado(s) de capacitação técnico-profissional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o Responsável Técnico executou Serviços de instalação ou manutenção de portas automáticas deslizantes, devidamente registrado no órgão competente (CREA), acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, comprovando aptidão da PROPONENTE para execução de serviço compatível com o objeto da licitação.

CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco _____________________________________________________________________________________________________ 1.6 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
O CONTRATADO deverá apresentar os seguintes documentos:
 Catálogos em português dos equipamentos, máquinas e dispositivos, indicando claramente os itens ofertados;
 Tabela contendo minimamente a descrição, a marca e o modelo dos seus principais componentes.
1.7 APROVISIONAMENTO DE MATERIAIS
Para o serviço referente ao item 2.2.1 deste Projeto Básico, a exceção dos vidros das portas, que serão fornecidos pelas Chesf, todos os materiais, insumos e ferramentas necessários aos serviços objeto deste Projeto Básico deverão ter seus custos diluídos nos preços dos respectivos serviços, cabendo ao CONTRATADO responsabilidade e ônus pela aquisição, manutenção, seguro, armazenagem, etc.
Para o serviço de manutenção preventiva previsto no item 2.2.2 deste Projeto Básico, todos os insumos necessários à execução dos serviços, tais como lubrificantes; peças e acessórios de pequeno valor, incluindo parafusos, porcas, arruelas, buchas; ferramentas em geral deverão ter seus custos diluídos nos preços dos respectivos serviços, cabendo ao CONTRATADO a responsabilidade e ônus pela aquisição, manutenção, seguro, armazenagem, etc.
Para o serviço de manutenção corretiva previsto no item 2.2.2 deste Projeto Básico, a responsabilidade pelo fornecimento de peças ou acessórios sobressalentes ou danificados será da CHESF, que providenciará sua aquisição ou, se for o caso, acionará a respectiva garantia, para posterior instalação pelo CONTRATADO.
A partir da entrega no local dos serviços de qualquer material ou equipamento, o CONTRATADO passará a ser o depositário legal, assumindo total responsabilidade por estes até a emissão, pela CHESF, da Certidão de Aceite Final dos Serviços ou documento equivalente.
1.8 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
I.
Será de exclusiva responsabilidade e ônus do contratado a administração e gerenciamento de todo seu pessoal envolvido no contrato;
II.
É responsabilidade do CONTRATADO, cumprir e fazer cumprir as normas e leis da Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, no que tange a integridade física dos seus empregados durante a execução das suas tarefas;
III.
A equipe do CONTRATADO deverá permanecer com fardamento completo, crachá e todos os equipamentos de segurança (EPIs), materiais, ferramentas, sem os quais ficará impedida da execução;
IV.
Permitir o acompanhamento da fiscalização da Chesf, em regime integral, durante a execução dos serviços;
V.
Definir o supervisor dos serviços, o qual deverá ser responsável pela equipe;
VI.
O CONTRATADO deverá comparecer, quando convocado, às reuniões e às inspeções solicitadas pela Chesf, arcando com todo ônus decorrente do não comparecimento às convocações;
VII.
Atender de imediato às solicitações da Chesf quanto às substituições de empregados não qualificados ou entendido como inadequados para a prestação dos serviços;
VIII. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, utilizando equipamentos em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação vigente;

CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco _____________________________________________________________________________________________________ IX. Caso ocorram defeitos, erros, omissões ou quaisquer outras irregularidades constatadas pela fiscalização Chesf em relação ao contrato, as não conformidades deverão ser sanadas pelo CONTRATADO, em data e prazo a serem acordados entre as partes, sem ônus para a Chesf;
X.
Caso se tornem necessários trabalhos aos domingos, feriados ou em horários diferentes dos previstos, visando atender o prazo de execução dos serviços, os mesmos deverão ser previamente negociados com a fiscalização Chesf;
XI.
Quando se fizer necessária à realização de horas-extras pelos funcionários do CONTRATADO, por motivo de atrasos, ou quaisquer outros, os custos referentes a estas horas não deverão ser repassados para a Chesf;
XII.
O CONTRATADO deverá manter os locais de trabalho devidamente sinalizados, organizados e limpos.
1.9 FERRAMENTAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Todas as ferramentas, veículos e equipamentos, empregados pelo CONTRATADO nos serviços propostos, serão de sua total responsabilidade e ônus, cabendo, porém, a CHESF, o direito de solicitar a substituição daquelas que porventura não apresentem condições mínimas de segurança e operação.
1.10 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços deverão ser executados no horário de expediente da Chesf. Em caso de necessidade de execução de serviços em horários específicos, a Chesf poderá eventualmente alterar o horário de execução.
Caso necessário, para atendimento ao prazo de execução, o CONTRATADO poderá solicitar trabalhar em horário diferente ou maior que o expediente normal da Chesf. O fiscal Chesf analisará a solicitação e poderá aprovar ou não o pleito. Se a solicitação for negada, o CONTRATADO não poderá alegar atraso nas atividades por culpa da Chesf e todas as penalidades previstas contratualmente ainda poderão ser aplicadas.
1.11 AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS
A Chesf acompanhará a aquisição dos materiais de responsabilidade do CONTRATADO, devendo ser atendidos os seguintes procedimentos:
1. Os materiais para uso deverão ser obrigatoriamente novos, de primeira qualidade e satisfazerem as condições estabelecidas no projeto e especificações dos fabricantes dos equipamentos;
2. Os materiais a serem adquiridos devem ser previamente apresentados à fiscalização, informando-se as suas características através de catálogos e outras informações do fabricante. A fiscalização julgará a conformidade dos materiais com as especificações e autorizará ou não a compra, com as devidas justificativas;
3. Quando necessário, a seu julgamento, a fiscalização poderá exigir a apresentação de amostra do material/equipamento para melhores averiguações ou testes e julgamento;
4. A fiscalização efetuará inspeção quando do recebimento dos equipamentos, atestando sua conformidade com o especificado;

Quando as circunstâncias ou condições locais tornarem aconselháveis a substituição de alguns materiais especificados por outros similares, esta mudança somente se efetuará mediante autorização formal da fiscalização.


CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco _____________________________________________________________________________________________________ 1.12 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
O CONTRATADO fornecerá aos seus empregados todos os equipamentos necessários à segurança, tais como: botas, capacetes, luvas, óculos, protetores auriculares e respiratórios etc., relativos ao tipo de atividade a ser desempenhada.
Os empregados, por sua vez, se obrigam a usar regularmente aqueles equipamentos de acordo com o preceituado na legislação vigente, bem como a zelar por sua conservação, devendo, para tanto, o empregador ministrar o competente treinamento aos mesmos.
Os empregados poderão ser impedidos de trabalhar quando não se apresentarem ao serviço com os equipamentos concedidos, inclusive EPI, ou se apresentarem com estes em condições de higiene ou de uso inadequado.
1.13 PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo completo para a instalação dos produtos ora requisitados é de 30 (trinta) dias contados a partir da OIS, devendo a empresa apresentar cronograma de execução para realização dos serviços.
Quanto aos serviços de manutenção, o prazo de execução é de 30 (trinta) meses contados a partir da OIS, conforme disposto no item 2.2 deste Projeto Básico.
1.14 CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
O pagamento deverá ser realizado integralmente após a entrega e instalação dos equipamentos e aceite da fiscalização, conforme a realização das atividades previstas no item 2.2.1.
O pagamento do serviço de manutenção preventiva e corretiva será mensal, conforme a realização das atividades previstas no item 2.2.2.
1.15 GARANTIAS
A garantia total dos componentes integrantes da instalação, será de 02 (dois) anos no automatizador e 05 (cinco) anos nos motores, a contar do recebimento definitivo.
Manutenções corretivas, regulagens/ajustes ou desgastes prematuros de peças ou equipamentos correrão por conta do contratado, durante o prazo do contrato de manutenção, qual seja, 30 meses.
Durante o prazo de garantia deverão ser substituídas quaisquer partes ou peças defeituosas sem ônus para a Chesf.
A redação da “Garantia” deve ainda, levar em consideração que:
i.
A aprovação de quaisquer documentos pela Chesf não desobriga o contratado de sua plena responsabilidade em relação ao perfeito funcionamento do sistema, pela sua entrega sem falhas e omissões que venham a retardar a montagem, colocação em serviço ou bom desempenho de sua operação;
ii.
A aceitação, pela Chesf, de qualquer material ou serviço, não exime o contratado da plena responsabilidade de todas as garantias estabelecidas;

CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco _____________________________________________________________________________________________________ 1.16 PENALIDADES
Além da obrigação de ressarcir a Chesf das perdas e danos eventualmente ocorridos, nos termos do contrato, ficará o contratado sujeito a multa, conforme relação abaixo, sobre o valor da parcela do contrato a que se referir a medição, referentes às seguintes não conformidades: 
Não atendimento das exigências do órgão de Segurança e Medicina do Trabalho - 0,5%;
 Falta de material, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços - 0,5%;

Má execução dos serviços - 1%;
 Não substituição de equipamentos, ferramentas e materiais solicitados pela FISCALIZAÇÃO da CHESF - 0,5%;

Apresentação do seu pessoal com fardamento incompleto ou danificado- 0,1% por empregado;

Não execução de serviços conforme quantitativos e prazos determinados pela FISCALIZAÇÃO da CHESF - 0,25%;

Não remoção de entulhos no prazo máximo de 24h - 0,5%; 
Não cumprimento das demais cláusula contratuais - 0,5%. A MULTA SERÁ APLICADA POR CADA ITEM NÃO ATENDIDO. 1.17 CONDIÇÕES GERAIS
Não será permitida a formação de consórcio.
Não será permitida a subcontratação de serviços.

CHESF – Companhia Hidrelétrica do São Francisco _____________________________________________________________________________________________________