Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
3.1.1 - atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem Credenciadas (Nível I) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
3.1.2 - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.1.3 - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 – A(s) empresa(s) vencedora(s) do GRUPO 01 (Itens de 01 a 05) e GRUPO 02 (Itens 06 a 08), deverá(ao) estar localizada(s) dentro do perímetro urbano do município de Itajubá/MG, tendo em vista que a substituição ou retrabalho das chaves e carimbos que não atenderem a expectativa da UNIFEI é de responsabilidade da contratada.
3.3 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico onde o uso da senha de acesso é de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras
Preço inicial proposto (Proposta inicial) = Preço unitário


Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO da proposta, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM (ITENS 9 a 11) E MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, tendo em vista que, por motivo de padronização, os itens de 01 a 08 foram agrupados da seguinte forma: GRUPO 1 (itens 1 a 5); GRUPO 2 (itens 6 a 8) e atender a todas as exigências e condições deste Edital e seus Anexos.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 - O pregoeiro ou o requisitante da compra poderá solicitar, da licitante melhor classificada, e em prazo razoável ao seu atendimento, amostras de produtos utilizados na prestação dos serviços, para fins de verificação se o produto ofertado satisfaz as exigências deste edital, a exemplo de características técnicas, qualidade, durabilidade, funcionalidade desejada e desempenho. Também poderá ser exigida provas de conceito, testes, laudos etc.
8.4 - Caso não seja aceito o material a ser empregado, será exigido do segundo e assim sucessivamente até ser classificada a empresa que atenda plenamente as exigências deste edital e seus anexos.

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8.5 – Caso a exigência da apresentação de amostra não seja cumprida no prazo estabelecido, o qual deverá ser razoável, a proposta será desconsiderada para efeito de julgamento, na forma estabelecida neste o ato convocatório.
8.6 - Salvo disposições em contrárias em ato normativo, correrão exclusivamente por conta do contratado: ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato.
8.7 - Para os itens com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade, durabilidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca indicada neste edital.
8.8 – Para as Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP será dado tratamento diferenciado e favorecido, conforme determina a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.