Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de motores de popa e motor de centro MWM com REVERSOR RENK 2x1, barco casco de ferro e canoas de alumínio (tipo voadeira) com fornecimento de peças originais ou genuínas, conforme manual do fabricante, bem como de todos acessórios hidráulicos (bomba de óleo, mangueiras, conexão, manômetro, etc.) e do sistema de arrefecimento (trocador de calor, mangotes, abraçadeiras, etc.) para atender demanda das aldeias indígenas dos Pólos Bases de Jacareacanga, Novo Progresso e Itaituba, todos de abrangência do DSEI RIO TAPAJOS, com a prestação dos serviços necessários que garantam a operacionalização contínua e ininterrupta necessários para as ações de saúde, desenvolvidas dentro das comunidades indígenas que tem como acesso a via fluvial e que são atendidas por esse Distrito Sanitário Especial Indígena de Itaituba, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referencia.
1.1 A prestação dos serviços e peças acima descritos deverá atender a atual frota fluvial de motores de popa, motor de centro MWM com REVERSOR RENK 2x1, barco casco de ferro, canoas de alumínio (tipo voadeira), pertencentes ao DSEI RIO TAPAJOS, conforme relação constante nos itens 7.1. e 7.2.
1.2 As peças de reposição apresentadas para cada motor de popa e motor de centro MWM com REVERSOR RENK 2x1, barco casco de ferro, canoas de alumínio (tipo voadeira), é meramente exemplificativa e as mais utilizadas, não sendo taxativas e finais.
1.3. ANEXOS QUE INTEGRAM E FAZEM PARTE DESTE EDITAL:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Planilha de formação de Preços
Anexo III - Minuta do Contrato
Anexo IV –Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos
Anexo V – Declaração de Inexistência de Serviço Prestados por Menores de 18 anos
Anexo VI – Declaração de Elaboração Independente de Proposta
Anexo VII – Declaração de que a empresa atende aos critérios de sustentabilidade sócio-ambiental
Anexo VIII - Modelo de Proposta Comercial


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da Licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (art. 13º do Decreto nº 5.450/2005).
3.3. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DSEI/RT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).
3.4 A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
7.1 Aceita a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar e enviar suas documentações no prazo máximo de 01 (uma) hora, na forma determinada neste Edital, podendo esta comprovação e envio se dar por meio via sistema comprasnet ou se houver problemas no envio pelo sistema então sera aceito pelo email: selogrt@saude.gov.brlicitacaoam@saude.gov.br, no que couber, por meio de consulta ao SICAF, conforme o caso, com posterior encaminhamento do documento pertinente no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da solicitação no sistema eletrônico.
7.2 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente.
7.3 A habilitação será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada.
7.4 Para habilitação, o licitante detentor do menor preço deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
7.5 Relativos à Habilitação Jurídica:
7.5.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro de Público de Empresas Mercantis, a cargo da junta Comercial da respectiva sede;
7.5.2 No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
7.5.3 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
7.5.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
7.5.5 No caso de Microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
7.5.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº. 56.764, de 1971;
7.5.7 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
7.5.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
7.6 Relativa à Qualificação Econômico-Financeiro:
7.6.1 Balanço Patrimonial e/ou Demonstrações Contábeis do último exercício social, na forma da Lei, já exigíveis, assinado pelo gestor/gerente da empresa e certificado por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade competente (com firma reconhecida em cartório), contendo termo de abertura, encerramento e registro no órgão competente, extraídos do livro diário, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados há mais de 03 (três) meses da data de sua apresentação, vedada a substituição por Balancetes e Balanços provisórios.
7.6.2 Para Sociedades Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei nº 6.404/1976, cópias da publicação de:
Balanço patrimonial;
Demonstração do resultado do exercício;
Demonstração das origens e aplicações de recursos;
Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido;
Notas explicativas do balanço.
Para outras empresas:
Balanço patrimonial registrado na Junta Comercial;
Demonstração do resultado do exercício;
7.6.3 Cópia do termo de abertura e de encerramento do livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial.
7.6.4. Somente serão habilitados os licitantes que apresentarem no Balanço Patrimonial, os seguintes índices, a serem especificados no edital:
Índice de Liquidez Geral – ILG - maior que 1,00 (um);
Índice de Solvência Geral – ISG - maior que 1,00 (um);
Índice de Liquidez Corrente - ILC - maior que 1,00 (um);
7.6.5 Caso a licitante não comprove os índices exigidos no item anterior, deverá comprovar patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação por um período de 12 (doze) meses, relativo ao período inicial da contratação. Nesse caso, o licitante deverá, ainda, apresentar os compromissos assumidos que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação, conforme § 4º do artigo 31 da Lei 8666/1993, a ser firmada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, o que poderá ser objeto de diligência.
Relativa à Habilitação Técnica:
7.7.1 Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de:
7.7.1.2 Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado com data não anterior ao ano de 2014;
7.7.1.3 Declaração de que a empresa possui oficina estruturada, localizada, obrigatoriamente, dentro da Cidade de Itaituba, informando endereço completo,
indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de
cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
7.7.2. A verificação do cadastrado no SICAF, em situação regular se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
7.7.3. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.

7.7.4. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
7.7.5. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
7.7.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.7.7. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
7.7.8. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
7.7.9. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
8. Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista: 7.8.1 As empresas deverão estar devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado e possuir certificado atualizado do SICAF.
7.8.2 A regularidade de sua habilitação parcial no SICAF e CADIN, que será verificada “on-line” pelo pregoeiro (Habilitação Jurídica, Qualificação econômico-financeira (balanço), Certidão de Falências e Concordatas e Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, Seguridade Social, FGTS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Justiça do Trabalho).
7.8.3 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. (NR).
4. Caso a empresa não esteja cadastrada no SICAF, deverá ser apresentada a seguinte documentação:
5. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
6. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, também acompanhados de documentos da eleição de seus administradores;
7. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8. Declaração, sob as penas da lei, de inexistência de fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo de licitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
9. Declaração de que a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
10. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede da empresa licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, por meio da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
13. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado;
14. Certidão negativa de débito com o INSS (CND) e Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
7.9 Disposições Gerais da Habilitação
7.9.1 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
7.9.2 Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos fiscais que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 06 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
7.9.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (LC nº 123, art. 43, § 1º).

Julgamento: 6.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço e verificará a habilitação da Licitante conforme disposições deste Edital (art. 25, caput e § 1º do Decreto n.º 5.450/2005).
6.2. Se a proposta ou menor lance não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. (§ 5º do artigo 25 do Decreto 5.450/2005)
6.3. A classificação da(s) proposta(s) será pelo critério de menor preço por item.
6.4 Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.
6.5 Quando acionados pelo Pregoeiro no chat, o representante da empresa deverá, sob pena de desclassificação, responder dentro em 15 (quinze) minutos. Posteriormente, convocando-se o licitante sucessor de acordo com a ordem de classificação dos lances.
6.5.1 Em a empresa não respondendo tempestivamente, o pregoeiro, segundo disposto no art. 13, IV do Decreto 5.450 de 2005, não será responsabilizado
por negligência ou impossibilidade de resposta do licitante.
6.6. LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006
6.6.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44. Lei nº 123/2006).
6.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco
por cento) superiores ao menor preço.
6.6.3 Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.6.3.1 A micro empresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preços inferior àquela considerada vencedora do
certame, situação em que será adjudicado em favor o objeto licitado;
6.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na hipótese da condição 6.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
6.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na
condição 6.2.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
6.6.4 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
6.6.5 Na hipótese da não contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
6.6.6 O disposto nesta seção somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
6.6.7 O licitante que desejar utilizar as prerrogativas da LC nº 123/2006 deverá declarar em campo específico do sistema eletrônico sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de decadência desse direito.
6.6.8. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço mensal por item, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital. 6.6.9. - Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.