Objeto: 1.1. A presente licitação, tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de chaveiro, confecção de cópias de chaves para reposição, com entrega parcelada, sob demanda, conforme anexo de itens e especificações, quantidades, condições de fornecimento/execução constantes dos Anexos I, II e III deste Edital, a serem entregues/executados no endereço definido no Item 1 do Anexo II.
1.2. A justificativa para a utilização do sistema de registro de preços uma vez que pelas características do serviço há necessidade de contratações frequentes e dado que, pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
1.3. O objeto em questão atende ao disposto no artigo 1º da Lei nº 10.520/02 que versa em seu Parágrafo único: "Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em concordata, em recuperação judicial ou extrajudicial em processo de falência, em dissolução ou em liquidação;
b) Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspensa, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;

d) Estrangeiras que não funcionem no País.
e) Empresas que possuam servidores públicos como sócios ou em seu quadro de empregados.
2.4.
Pregão eletrônico exclusivo para ME/EPP, em cumprimento ao artigo 48, inciso I da LC 123/06, em conjunto com o artigo 6º do Decreto 6.204/2007. Ainda conforme o inciso I do artigo 9º do Decreto 6204/2007: “Não se aplica o disposto nos arts. 6º ao 8º quando não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;”

Credenciamento: 3.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto n. º 5.450/05).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 3.1. Poderá ser desclassificada a proposta que ultrapassar os valores unitários estimados pela Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, Anexo III – Planilha Orçamentária, se comprovado que os valores ofertados estão incompatíveis com os praticados no mercado.