Habilitação: 9.
PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 2)
10.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS
11.
ABERTURA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
8.1. Haverá uma fase preliminar de habilitação, competindo à Comissão Permanente de Licitação apreciar e julgar a documentação dos concorrentes, antes da abertura das propostas

e de conformidade com os critérios fixados neste Edital.
8.2. DOCUMENTAÇÃO
Comprovante atualizado de que a licitante está cadastrada na Secretaria de Administração do Estado do Piauí no Cadastro Único de Fornecedores - CADUF/PI dentro do prazo de validade
ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme prescreve o § 2º artigo 22, da Lei nº 8.666/93;
8.2.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.2.2. Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentação
de eleição de seus administradores;
8.2.3.1. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
8.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de eleição da Diretoria em exercício;
8.2.5. Registro ou Certidão de inscrição da empresa e do responsável técnico pela execução
da obra junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou junto ao Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da região da sede da empresa.
8.2.6. Comprovação pela proponente de ter executado, em nome da empresa, a qualquer tempo, serviços compatíveis com o objeto desta licitação, através de, no mínimo, 01 (uma) certidão e/ou atestado, em nome da própria licitante (empresa), fornecido por pessoa jurídica
de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA ou CAU.
8 8 8.2.7. Comprovação da empresa licitante de possuir em seu quadro, na data prevista no subitem 4.1 deste Edital, engenheiro(s) reconhecido pelo CREA, detentor(es) de, no mínimo,
01 (um) atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA/CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove ter o profissional, executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, serviços de características técnicas similares às do objeto licitado, tais como:
i) INFRAESTRUTURA;
ii) ESTRUTURA;
iii) COBERTURA;
iv) INSTALAÇÕES ELÉTRICAS;
v) INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS;
vi) ESQUADRIAS;
vii) INSTALAÇÕES DE GASES MEDICINAIS;
viii) INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO;
ix) INSTALAÇÕES SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO; x) IMPERMEABILIZAÇÕES.
8.2.7.1. Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais

pertencentes ao seu quadro, como responsável técnico pela execução dos serviços.
8.2.7.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s).
8.2.7.3. A comprovação do vínculo de profissional detentor do acervo técnico, do quadro da licitante e responsável técnico pela execução dos serviços, será atendida mediante a apresentação de declaração formal de sua disponibilidade ou através da apresentação dos documentos a seguir:
a) Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da
ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d) Profissional Autônomo: Cópia do contrato de prestação de serviços, devidamente assinado
pelas partes e com firmas reconhecidas;
e) Responsável Técnico: Além da cópia da Certidão expedida pelo CREA da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, deverá comprovar o vínculo em uma das formas contidas do subitem ou nas alíneas “a” “b” “c” ou “d” retro.
8.2.7.4. Não se admitirão atestado(s) de serviço prestado de fiscalização, supervisão ou coordenação da execução de serviços.
8.2.7.5. O(s) profissional (ais) indicado(s) pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverá (ao) participar dos serviços obra objeto desta licitação,
9 9 admitindo-se a substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pelo NIS/SESAPI.
8.2.8. Declaração Formal de CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES E PECULIARIDADE DO SERVIÇO, assinada pelo responsável técnico, afirmando de que tomou conhecimento dos projetos e de
todos os aspectos peculiares à sua execução, sendo de responsabilidade da Contratada a ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais de instalação.
8.2.9. Último balanço patrimonial e demonstrações contábeis, exigível na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. Vedada
sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, com o fim de comprovar a capacidade financeira da empresa.
8.2.10. Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, observadas as disposições da Lei nº 11.101/05. 8.2.10.1. Quando a certidão não dispuser expressamente sobre o seu prazo de validade, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da expedição da mesma.
8.2.11. Prestação de Garantia em percentual correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da licitação, constante do item 9.2.5, podendo o licitante optar por uma das seguintes modalidades:
a) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitido sob a
forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

b) seguro-garantia; ou c) fiança bancária.
8.2.12. Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal se houver relativo ao domicílio ou sede da empresa;
8.2.13. Prova regular de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
8.2.14. Certidão de Quitação com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, fornecida na forma da Lei, pelas repartições públicas competentes da sede da licitante, inclusive Certidão Negativa da Dívida Ativa, onde houver, das respectivas Fazendas;
8.2.15. Certidão Negativa de Débitos (CND), expedida pelo INSS;
8.2.16. Certidão de Regularidade com o FGTS (CRF);
8.2.17. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
8.2.18. Declaração do licitante de inexistência de fato impeditivo superveniente à sua habilitação, a partir do seu cadastramento no CADUF;
8.2.19. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor
de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis)
anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos,
termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e artigo 27, inciso V, da
Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99;
8.2.20. Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e relação explicita da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizados na execução do objeto
desta licitação;
8.2.21. Apresentação da Equipe Técnica disponível para desempenhar as atividades
10 10 pertinentes ao objeto em licitação, indicando, nominalmente, os profissionais do quadro da licitante, bem como, a qualificação de cada um dos membros, os quais deverão apresentar carta-compromisso de concordância de inclusão de seus nomes na proposta assinadas pelos mesmos;
8.2.21.1. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional deverão participar serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pelo
HGV.
8.2.22. Os documentos constantes do envelope “DOCUMENTAÇÃO” poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente
ou por servidor da administração, na forma do subitem abaixo, ou publicação em órgão de imprensa oficial.
8.2.22.1. A Comissão Especial de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2015, no horário de 08:00 às 10:00, para efetuar as autenticações mencionadas no subitem 8.2.22.
8.2.22.2. A autenticação dos documentos apresentados pelos licitantes poderá ser feita na própria sessão, à vista dos originais.
8.2.23. As certidões apresentada via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Especial de Licitação, no caso de dúvidas.
9.
PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope nº 2)
As Propostas de Preços deverão ser apresentadas pelo licitante da seguinte forma: