Objeto: 1. O presente Pregão tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAL FIXO-FIXO E

FIXO-MÓVEL, DDD E DDI, a serem executados de forma contínua, compreendendo ainda a instalação e assinatura mensal de entroncamento E1, linhas diretas não residenciais e disponibilização de Discagem Direta a Ramal, em conformidade com as condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, independente de transcrição, para atendimento às necessidades da UNIFESSPA, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no COMPRASNET.
1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a. Empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. b. Empresa declarada inidônea ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
c. Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
d. Empresa em processo de falência ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
e. Empresa que se encontre em processo de dissolução, fusão, cisão ou incorporação. f. Empresa que tenha em seu quadro de pessoal servidor ou dirigente desta Instituição. g. Empresas que estejam constituídas sob forma de cooperativas.
h. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

Credenciamento: 4. O credenciamento da licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br ( §1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
5. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
7. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, as licitantes deverão, por ocasião do credenciamento, informar que detêm tal condição, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº 6.204/2007, para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06.
3. A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no subitem 16.1 deste edital.

Habilitação: 
55. Encerrada a etapa de aceitação e negociação, o detentor da melhor oferta regularmente aceita, SERÁ CONVOCADO PARA ENVIAR, NO PRAZO DE 120 (cento e vinte) minutos, toda a documentação de HABILITAÇÃO exigida no item 13.5 do edital do certame, digitalizada e compactada em um único arquivo .ZIP, para a verificação da mesma, através do módulo de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET.
29. A licitante convocada, que no prazo acima determinado, não encaminhar toda a documentação relacionada, será INABILITADA do certame,.
30. Também poderá ser INABILITADA a licitante que, após análise da documentação pela Unidade Técnica e pregoeiro, não restar comprovada o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos no edital deste certame.
56. Dentro do prazo supracitado, na hipótese da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ter sido incluída no Sistema Eletrônico incompleta ou com erros, deverá a licitante solicitar ao Pregoeiro através do telefone (0XX) 91 - 3201-8109/8219 a reabertura do módulo do sistema de ENVIO DE ANEXOS do COMPRASNET, para o encaminhamento da nova documentação.
31. Após a solicitação de reabertura do módulo de envio de anexos, deve a licitante formalizar ao Pregoeiro, via endereço de e-mail cpl@ufpa.br, o respectivo pedido com suas devidas justificativas.
57. Considerando os princípios da Administração Pública em especial os da Legalidade, Isonomia e Eficiência, transcorrido o respectivo prazo, não será considerado, sob qualquer alegação, o envio de documentos de Habilitação, retificador ou que deveria ter sido remetido no prazo estabelecido, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da não aceitação da documentação, e a convocação da próxima licitante.
58. Em casos excepcionais, devidamente justificado no sistema COMPRASNET pelo Pregoeiro e dentro do prazo acima estabelecido, os documentos de HABILITAÇÃO poderão ser remetidos para o endereço de e-mail cpl@ufpa.br, devendo a(s) licitante(s), em momento posterior a ser definido pelo Pregoeiro, encaminhar através do módulo do sistema de ENVIO DE ANEXOS a mesma documentação, de forma que esta seja inserida no Sistema Eletrônico e, assim, fique à disposição das demais licitantes para análise e verificação de sua conformidade.
32. A documentação inserida posteriormente no Sistema Eletrônico deverá corresponder exatamente àquela remetida via e-mail, sob pena de desconsideração da mesma, para fins de análise por parte da área técnica.
59. Para fins de Habilitação, a licitante convocada deverá apresentar os seguintes documentos: 33. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores ou documento similar, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Balanço patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE) do último exercício social que demonstrem a boa situação financeira da empresa a ser avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF ou resultante da aplicação das fórmulas abaixo definidas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, admitindo-se sua atualização por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na hipótese da atualização ou aumento do patrimônio líquido, o licitante deverá apresentar documento que comprove a alteração daquela demonstração, arquivado na Junta Comercial.
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO_
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

SG = __ ATIVO TOTAL_____________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = _____ATIVO CIRCULANTE____ PASSIVO CIRCULANTE
i.
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a um em qualquer dos índices anteriormente referidos, deverão possuir patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº. 8.666/93 e Capítulo 7, item 7.2, da IN nº 05/95 – MARE;
ii.
Se necessária à atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial do cálculo correspondente.
a. Certidão Negativa de falência ou concordata ou, se for o caso, certidão de recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b. Certidão Simplificada com capital social integralizado e registrado em Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, no valor mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor orçado para esta licitação, sob pena de inabilitação, devendo a comprovação ser feita relativamente a data da apresentação da proposta na forma da lei.

Julgamento: 20. Após a abertura do certame, o Pregoeiro passará para a fase de análise das propostas dos participantes, consistindo esta na verificação da conformidade das propostas cadastradas com as especificações técnicas definidas no edital e seus anexos.
21. Para a verificação da conformidade técnica das propostas o Pregoeiro poderá se utilizar de Técnicos da própria Instituição (Comissão Técnica) ou de outros, devidamente capacitados e idôneos.
22. Será desclassificada a proposta que:
a. Não atenda aos termos deste EDITAL e seus anexos.
b. Contenham elementos descritivos que possibilitem a identificação do licitante.
c. Contenha preços incompatíveis com os praticados no mercado, com os custos estimados para a execução do objeto desta Licitação e com as disponibilidades orçamentárias da UFPA; e,
23. Constatada a existência de proposta(s) manifestamente inexequível(eis), esta(s) será(ão) desclassificada(s) pelo Pregoeiro, com a consequente exclusão do(s) respectivo(s) LICITANTE(s) da etapa de lances.
24. Os licitantes irresignados, que tiveram suas propostas desclassificadas, deverão, durante a FASE DE INTENÇÃO DE RECURSO, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sob pena de DECADÊNCIA deste Direito nos termos dos §§ XVIII e XX do art. 4 do Lei nº. 10.520/2002 c/c § 1º do Decreto nº. 5.450/2005.