Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de suprimentos de impressão (toners, cartuchos, cilindros e cabeçotes) para impressoras HP, Okidata, Xerox, Epson e Samsung, descrito e qualificado conforme especificações e condições contidas do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2 As quantidades constantes são estimativas máximas para fornecimento durante 12 meses, a partir da data de publicação do extrato da ata de registro no Diário Oficial da União, com previsão de abastecimento de estoque trimestralmente, em quantidades definidas de acordo com as necessidades da Unidade Estadual do IBGE de Mato Grosso do Sul e recursos orçamentários disponíveis.
1.3 Face ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, as quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial constante da ata de registro de preços.
1.4 Os materiais entregues deverão ser de primeiro uso, novos, sem qualquer vício ou avaria, devendo, se for o caso, constar em suas embalagens suas respectivas especificações, sob pena de ser recusado o seu recebimento.
1.5 Não serão aceitos materiais retintados, reciclados, recondicionados, remanufaturados, contrabandeados, pirateados ou falsificados.
1.6 Todos os materiais deverão ser fornecidos com prazo de validade vigente de, no mínimo, 12 meses, a contar do recebimento definitivo dos mesmos na Seção de Almoxarifado desta Unidade Estadual (UE/MS) do IBGE.
1.7 Os valores apresentados nos orçamentos e/ou propostas de preço deverão considerar inclusas todas as despesas relativas a frete, taxas, análises, amostras, impostos, licenças, encargos sociais, ou outra, que possam influir direta ou indiretamente nos custos.

1.8 Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações constantes nos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 6.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBGE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4 As licitantes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
6.5 O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 12.1 Para habilitar-se no presente certame, as licitantes deverão comprovar que preenchem e atendem aos requisitos a seguir identificados:
12.1.1 Comprovação de sua situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, relativa a sua documentação obrigatória, a ser verificada na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada.
12.1.2 Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica firmado(s) por entidade(s) da Administração Pública ou empresa(s) privada(s), para a(s) qual(is) a licitante tenha fornecido material pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
12.1.3 Declaração de inexistência de fatos impeditivos a sua habilitação e de cumprimento ao disposto no artigo 7 º , inciso XXXIII, da CRFB/88, em atendimento ao estabelecido nos arts. 32, § 2 º e 27, V da Lei n º 8.666/93; no inciso VI, do art. 14 do Decreto n.º 5.450/2005; e no Decreto n º 4.358/2002, preferencialmente, conforme modelo do Anexo III, a ser verificada no COMPRASNET, na própria sessão pelo Pregoeiro, ou por quem for indicado da Equipe de Apoio, em consulta “on line”, ficando-lhe assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada.
12.1.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos da IN/MPOG/SLTI 02/2009, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital, que deverá ser encaminhada, de forma eletrônica, ou por FAX ou ainda por e-mail (escaneada), sob pena de inabilitação da licitante.

12.1.5 Comprovação de sua situação regular perante a Justiça do Trabalho, na forma da Lei n° 12.440/2011, por meio da apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
12.1.6 Laudo de Ensaio e Equivalência do produto, exceto no caso em que o licitante for fornecer suprimentos de impressão originais, que deverão estar especificados na Proposta de Preços.
12.1.7 Quanto aos documentos a serem apresentados para habilitação:
12.1.7.1 – os mesmos deverão estar em nome do licitante fornecedor, com número do CNPJ e com o respectivo endereço;
12.1.7.2 – se a empresa licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
12.1.7.3 – se a empresa licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
12.1.7.4 – se o fornecimento dos bens for efetuado por filial da empresa licitante, este fato deverá ser expressamente registrado em declaração apresentada, na qual a empresa licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação com o respectivo CNPJ.
12.1.7.5 – na hipótese de a documentação realtiva à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida no SICAF, será facultada à licitante a apresentação da documentação no momento da habilitação.
12.2 Encerrada a etapa de lances da sessão pública e negociação com o pregoeiro, a empresa licitante detentora da melhor oferta encaminhará ao IBGE a documentação complementar para habilitação, constante do item 12.1, no prazo máximo de 02 (duas) horas após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, pelo fac-símile (067 3320-4214), ou pelo e-mail alexander.pegorare@ibge.gov.br (Pregoeiro); e num prazo de 02 (dois) dias úteis, remeterá os documentos originais, juntamente com a proposta a que se refere o subitem 11.1 deste Edital, ao IBGE, Rua Barão do Rio Branco, n º 1.431 – Centro – CEP 79002–174 – Campo Grande/MS em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013 ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ (DA REMETENTE)
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2.3 O não encaminhamento da documentação e da proposta nos prazos estipulados nos itens 10.1 e 12.2 poderá ser caracterizado como descumprimento de condições editalícias pela licitante, ficando facultado ao Pregoeiro desclassificá-la do certame e convocar a licitante classificada a seguir para satisfazer as condições exigidas.

Julgamento: 11.1 O Pregoeiro efetuará o julgamento da Proposta de Preços, de acordo com a compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para a contratação, relacionado na Planilha de Preço Máximo (Anexo I-A).
11.2 Na análise da Proposta de Preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Para tanto, o pregoeiro, se necessário, poderá solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise.
11.3 A não apresentação da Proposta de Preços ou a existência de vícios ensejará em sua desclassificação.
11.4 No caso de serem apresentadas propostas de suprimentos de impressão de materiais de marcas diferentes das originais, as licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, LAUDO DE ENSAIO DE EQUIVALÊNCIA.
11.4.1 A exigência do item 11.4 não fere o caráter isonômico do certame, estando em conformidade com a decisão nº 1622/2002 do Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU.
11.4.2 O Laudo de Ensaio de Equivalência a ser apresentado na licitação pelas empresas que estiverem cotando suprimentos compatíveis com marcas distintas das produzidas pelas fabricantes das impressoras, deverá ser realizado, obrigatoriamente, por laboratório acreditado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial, bem como vinculado à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE).
11.4.3 Juntamente com o laudo de ensaio de equivalência o licitante fornecedor deverá, obrigatoriamente, apresentar CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO dentro do prazo de validade, emitido pelo INMETRO para o respectivo laboratório.
11.4.4 O laudo de ensaio de equivalência deverá conter informações tais como os métodos e equipamentos utilizados para o ensaio, inclusive com o demonstrativo de resultado do mesmo, que comprovem a equivalência com o insumo original (da mesma marca do equipamento), contendo no mínimo:
a) avaliação da embalagem e acondicionamento do suprimento de impressão; b) informação do lote de fabricação e o prazo de validade;
c) informação da marca, modelo e número de série da impressora onde foram realizados os testes;
d) consumo, em miligramas por página, durante os milheiros de páginas impressos; e) medidas de densidade óptica em papel após a impressão;
f) peso do cartucho, toner ou cilindro antes e depois do teste;
g) quantidade de cópias mínimas para cada insumo;
h) qualidade do suprimento (cartucho, toner, cilindro), quanto a entupimento (ressecamento) e vazamento;
i) gráficos, planilhas e tabelas com os dados levantados durante o teste; j) fotos dos cartuchos, toners ou cilindros testados;
l) conclusão.

11.4.5 O Laudo de Ensaio de Equivalência deverá ser datado de, no máximo, 360 (trezentos e sessenta) dias antes da data da licitação, de acordo com a jurisprudência do TCU (Acórdão nº1446 - Ata nº 35/2004 - Plenário).
11.5 Caso a exigência constante do item 11.4 e seus subitens não seja atendida, os licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, atestado de homologação em português que deverá ser expedido pelo fabricante da impressora, na qual o material de marca diferente será utilizado. Este atestado deverá estar assinado por funcionário do fabricante, contendo no mínimo, nome do funcionário, cargo, CPF, endereço, telefone e e-mail.
11.6 O documento deverá ser apresentado em original, ou em cópia autenticada em cartório competente.
11.7 Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço global por lote e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
11.8 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços.
11.8.1. Será considerada vencedora a proposta que, após cumprir todos os requisitos, apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
11.9 O Pregoeiro, durante a fase de aceitação, para que seja atingida a quantidade total estimada por item, através do chat, consultará a(s) demais classificada(s), sobre o interesse de aderir à Ata de Registro de Preços (Anexo IV), pelo preço e demais condições de fornecimento da primeira classificada, que deverá ser manifestado na própria sessão do Pregão.
11.10 O fornecedor licitante que concordar em aderir à Ata de Registro de Preços, deverá atender às condições de habilitação definidas no item 12 deste Edital, e na forma prevista no subitem 12.2 enviar os documentos de habilitação.