Objeto: 2.1
Constitui objeto deste PREGÃO a aquisição e instalação de vidros, conforme as

especificações técnicas e condições de fornecimento e execução constante no Anexo I deste Edital.
2.2 As empresas interessadas, por intermédio de seus respectivos representantes, deverão efetuar vistoria nos locais de instalação do objeto licitado para que tomem conhecimento das respectivas condições e certifiquem-se dos tipos de fechaduras, para que o corte nos vidros seja compatível com as mesmas.
2.2.1 As vistorias serão realizadas até o último dia útil que anteceder a data designada para a sessão pública do PREGÃO, com agendamento prévio, através do telefone nº. (0xx11) 3986-1009.
2.2.2
Para realização da vistoria, o representante da empresa deverá apresentar-se no Setor de Engenharia desta instituição, localizado na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.100 – Vila Nova Cachoeirinha, devidamente munido de documento.
2.2.3 Ao término da vistoria, o representante da empresa deverá exigir que lhe seja fornecido a declaração de vistoria, que deverá, obrigatoriamente, estar datada e assinada, com a respectiva identificação funcional e legível, conforme modelo constante no Anexo II.
2.3
O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
2.4
As informações administrativas relativas a este Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação pelo telefone (0xx11) 3986-1235 diretamente com a Pregoeira responsável pelo certame.
2.5
As questões estritamente técnicas referentes ao objeto licitado serão prestadas pelo Senhor Leandro Borges Norinho, telefone nº. (xx11) 3986-1009.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste PREGÃO as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado, que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 3.722/2001, com a redação conferida pelo Decreto nº. 4.485/2002.
3.1.1
As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente PREGÃO, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos Órgãos da Administração Pública.
3.2. Será vedada a participação de empresas:
a)
Declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública;
b) Impedidas de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, nos termos do art. 7º da Lei nº. 10.520/2002;
c) Suspensas, temporariamente, de participação em licitação e impedidas de contratar, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei nº. 8.666/1993;
d)
Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
e)
Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, ou ainda,
f)
Sob processo de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial de crédito.

Processo nº. 2014-0.042.266-0
Fls. nº. HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE-ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA
3.3. Como requisito para a participação no PREGÃO, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
3.3.1 Que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
3.3.2 Que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
3.3.3
Que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1.988, c/c a Lei nº. 9.854/99, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358/02.
3.4
Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, c/c o disposto no art. 13-A do Decreto nº. 49.511/08, com a alteração conferida pelo Decreto nº. 50.537/09, as microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do “caput” do artigo 3º da referida Lei Complementar, terão tratamento diferenciado e favorecido, observadas as disposições do Decreto Municipal nº. 49.511 de 20 de maio de 2008.
3.4.1 O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, por intermédio de funcionalidade disponível no sistema eletrônico, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº. 123/06.
3.4.2 A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

Credenciamento: 5.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 43.406/03), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do PREGÃO.
5.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
5.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este hospital, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 9.1
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
9.2
A qualquer tempo, a Pregoeira poderá negociar os preços ofertados, objetivando propostas mais vantajosas para a municipalidade.

9.3
Serão desclassificadas as propostas cujos preços sejam incompatíveis com a realidade de mercado e que não atendam as exigências deste edital.
9.4
Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, não atender às exigências deste edital, ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado provisoriamente vencedor, sendo-lhe, após a análise dos documentos encaminhados, conforme Cláusula 12 deste Edital, adjudicado o objeto licitado.
9.6 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do PREGÃO constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
9.7
Havendo pendência na aceitação ou habilitação para o objeto desse certame, a Pregoeira fará uso da funcionalidade “ EM ANÁLISE” com o encerramento da sessão pública para os demais.