Objeto: 2.1.
Constitui objeto deste Pregão Eletrônico aquisição de materiais de limpeza e higienização e outros para a Universidade Federal de Goiás e seus respectivos campi, localizados nas cidades de Catalão, Jataí, e Cidade de Goiás, devidamente relacionados nos endereços constantes no anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição, todavia, a Universidade Federal de Goiás, em seu exclusivo interesse, não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nem nas quantidades indicadas no referido Anexo, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou

de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência.

Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, do art. 1º, do Decreto nº. 3.722, de 09/01/01, publicado no D.O.U. em 10/01/2001, alterado pelo Decreto nº. 4.485, de 22/11/2002 e o § 2º, do art. 3º, do Decreto nº. 5.450/2005.
3.2.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3.
Poderão participar deste Pregão Eletrônico, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em funcionamento no país, desde que desenvolvam atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, comprovada por meio de Contrato Social ou documento equivalente.
3.4.
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
3.5.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) Em recuperação ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declarados inidôneos;
c)
que tenham prestado informações inverídicas em sua documentação para habilitação ou em sua proposta de preços;
d)
empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
e)
estrangeiras que não possuem filial, subsidiária ou representada no País.
3.6. Para que os interessados em participar possam preparar suas propostas, o prazo é de 08 (oito) dias a partir da publicação deste pregão.

Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão. 4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor 2

do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 8.1.
No julgamento da proposta levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço).
8.2. O pregoeiro poderá, ainda, valer-se de pareceres técnicos de especialistas no objeto desta licitação.
8.3. Como condição de aceitação da proposta, o licitante deverá apresentar Laudo de ensaios emitido por laboratório certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) e Ficha Técnica do Produto em conformidade com a Legislação Vigente.
8.4.
Para demais itens/produtos, registro no órgão competente de regulamentação de acordo coma a Legislação vigente.
8.5. Será analisado o valor unitário dos itens, considerando o preço de referência, valores superfaturados não serão aceitos e a proposta apresentada não terá validade.
8.6.
No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
8.7.
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
8.8.
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, será examinada a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda, integralmente, ao edital.
8.9. A Planilha de Preços (proposta) deverá ser encaminhada por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, assim que se encerrar a fase de lances. 8.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante que apresentar o menor lance/preço será declarado vencedor do respectivo item. 8.11. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, as exigências deste edital e especificações que compõe o objeto do certame.
8.12. A Ata será disponibilizada na internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.