Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação, durante o exercício de 2015, de empresa(s) para fornecimento parcelado, para as Subseções Judiciárias/ Unidades Avançadas de Atendimento da Seção Judiciária de Santa Catarina relacionadas abaixo, dos seguintes produtos, nos termos do Anexo I deste edital:
a) Água mineral, sem gás, envasada em galões de 20 (vinte) litros;
b) Fardo com 12 garrafas plásticas de 500 ml de água mineral sem gás.
1.1.1. O objeto desta licitação está dividido em 20 (vinte) itens, conforme abaixo:
ITEM I - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS, no seguinte endereço: Rua Pascoal Apostolo Pitsíca, nº 4810, Bairro Agronômica.
ITEM II - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE, nos seguintes endereços: Prédio 01 - Rua do Príncipe, nº 123, Bairro Centro; Prédio 02 - Rua Hermann Augusto Lepper, nº 1060, Bairro Saguaçu; Prédio 3 - Avenida Hermann Augusto Lepper, nº 99, Bairro Saguaçu.
ITEM III - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO DO SUL, no seguinte endereço: Alameda Bela Aliança, nº 158, Bairro Jardim América.
ITEM IV - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAFRA, no seguinte endereço: Rua Tenente Ary Rauen, nº 1567, Bairro Alto de Mafra. ITEM V - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU, nos seguintes endereços: Prédio 01 - Rua Padre Roberto Landell de Moura, nº 54, Bairro Centro; Prédio 02 - Rua Sete de Setembro, nº 1574, Ed. Comercial Setter, Bairro Centro; Prédio 03 - Rua Max Humpl, 1030, Bairro Salto do Norte.
ITEM VI - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CHAPECÓ, no seguinte endereço: Rua Florianópolis, nº 901-D, Bairro Itália.
ITEM VII - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE, no seguinte endereço: Rua Chuí, nº 726 – térreo e 1º andar – Bairro Centro.
ITEM VIII - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONCÓRDIA, no seguinte endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 772, Edifício Mirage Office, 2º andar, Bairro Centro.
ITEM IX - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAÇADOR, no seguinte endereço: Rua Victor Baptista Adami, nº 800, bloco “D”, Bairro Centro.
ITEM X - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUBARÃO, no seguinte endereço: Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 2001, Esq. Rio Branco, 2º andar, Bairro Centro.
ITEM XI - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA, no seguinte endereço: Av. Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara.
ITEM XII - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOAÇABA, no seguinte endereço: Rua Francisco Lindner, nº 430, Bairro Centro.
ITEM XIII - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGES, no seguinte endereço: Rua Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Ed. Lages Business, Bairro Centro.
ITEM XIV - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL, no seguinte endereço: Travessa Ministro Luiz Gallotti, nº 60, Bairro Centro.
ITEM XV - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ, no seguinte endereço: Av. Abrahão João Francisco, nº 3655, Bairro Dom Bosco. ITEM XVI - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE, no seguinte endereço: Avenida Arno Carlos Gracher, esquina com Rodrigues Alves, Bairro Centro.
ITEM XVII - Fornecimento de água mineral para a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGUNA, no seguinte endereço: Rua Roberto Pedro Prudêncio, s/nº - Loteamento Santo Antônio dos Anjos, Bairro Centro.
ITEM XVIII - Fornecimento de água mineral para a UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE VIDEIRA, no seguinte endereço: Rua Antonio Pinto, nº 117, sala 2, Bairro Alvorada.

ITEM XIX - Fornecimento de água mineral para a UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, no seguinte endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 217, Bairro Centro.
ITEM XX - Fornecimento de água mineral para a UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DE ARARANGUÁ, no seguinte endereço: Rua Caetano Lumertz, nº 723, Ed. Residencial Margaux, Bairro Centro.
1.1.2. Maiores informações poderão ser obtidas com a Supervisão da Seção de Serviços Gerais/NAOP, por meio do telefone (48) 3251-2598.
1.2. As estimativas anuais de consumo encontram-se estabelecidas no anexo I do presente edital.
1.3. Eventualmente poderá haver mais de um pedido de fornecimento no mês.
1.4. A licitante deverá fornecer, sempre que solicitada pela Justiça Federal, análise atualizada da qualidade da água fornecida, por órgão oficial/credenciado competente.
1.5. As empresas licitantes poderão cotar um, alguns ou todos os itens objeto da presente licitação.
1.6. A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer, em sistema de comodato, os vasilhames/galões vazios de 20 litros, em número suficiente, de acordo com as necessidades da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina.
1.7. Na hipótese de haver diferença na especificação dos serviços, entre a registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e a constante do anexo I deste edital, deverá ser considerada a do edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresa que:
2.1.1. Estejam credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -, a qual atuará como órgão provedor do sistema eletrônico "Comprasnet".
2.1.2. Declararem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e que suas propostas estão em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como que se enquadram na condição de microempresas ou empresas de pequeno porte. É vedada, em qualquer hipótese, a identificação da licitante.
2.1.2.1. A existência de restrição relativa à regularidade fiscal não impede que a declaração de que trata este subitem seja firmada, aplicando-se, nesta hipótese, na fase de habilitação, o disposto no item 8.4. deste edital.
2.1.2.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e/ou relativa ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, ressalvado o disposto no subitem 2.1.2.1.
2.2. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, em nenhum caso, responsável pelos mesmos, assim como pelas transações que forem efetuadas em nome da licitante no sistema eletrônico "Comprasnet". 2.2.1. A Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, não se responsabilizará por eventual desconexão no sistema eletrônico.
2.3. É vedada a participação:
a) de empresas que tenham sido sancionadas pela Justiça Federal de Santa Catarina com base no art. 87, III, da Lei n° 8.666/93, bem como de empresas que tenham sido apenadas, no âmbito federal, com fulcro no art. 7º da Lei n° 10.520/02;
b) de empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;
c) de empresas consorciadas, qualquer que seja a forma de constituição;
d) de pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

Credenciamento: 3.1. Para participar da presente licitação a licitante deverá se credenciar no sistema "Pregão Eletrônico", por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A habilitação do presente PREGÃO far-se-á mediante consulta "on line" ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da confirmação do ramo de atividade, necessariamente compatível com o objeto da presente licitação, e do registro da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como aos portais da Transparência e do CNJ.
8.1.1. No caso de não-confirmação da compatibilidade do ramo de atividade da empresa no SICAF, o Pregoeiro solicitará à licitante o contrato social atualizado, o qual deverá ser encaminhado eletronicamente, digitalizado e compactado em formato .zip, no prazo máximo fixado no sistema eletrônico (chat), devendo o original, ou cópia autenticada, ser apresentado no momento da assinatura do contrato decorrente desta licitação.
8.1.2. No caso de não-confirmação do registro da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte no SICAF, o Pregoeiro solicitará à licitante a prova dessa condição mediante registro no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, a qual deverá ser

encaminhada eletronicamente, digitalizada e compactada em formato .zip, no prazo máximo fixado no sistema eletrônico (chat), devendo o original, ou cópia autenticada, ser apresentado no momento da assinatura do instrumento contratual decorrente desta licitação.
8.1.3. Os documentos de habilitação constantes do SICAF a serem avaliados são os seguintes:
a) Certidão Negativa de Débito perante o INSS (CND);
b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
c) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.
8.2. Serão exigidos, ainda, da licitante cadastrada:
a) declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o inciso V do art. 27 da Lei nº 8666/1993, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, nos termos do Decreto nº 4.358/2002;
b) declaração de inexistência de fato impeditivo de licitar;
c) cópia do Alvará Sanitário da empresa engarrafadora do produto cotado;
d) cópia do Alvará Sanitário da empresa distribuidora do produto cotado;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.2.1. As declarações de que tratam as alíneas "a" e "b" deverão ser registradas no sistema Comprasnet, pelas licitantes, no momento do envio da proposta comercial. O pregoeiro as visualizará somente na fase de habilitação, quando poderão ser alteradas ou reenviadas pelos fornecedores, por solicitação do pregoeiro.
8.3. Para fins de habilitação, a verificação pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.3.1. No caso de impossibilidade de consulta pelo próprio Pregoeiro em sítios oficiais, os documentos habilitatórios deverão, após convocação, ser encaminhados eletronicamente, digitalizados e compactados em formato .zip, no prazo máximo fixado no sistema eletrônico (chat), devendo os originais, ou cópias autenticadas, ser apresentados no momento da assinatura do contrato decorrente desta licitação.
8.4. Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, verificada, no SICAF, a existência de restrição relativa à regularidade fiscal da empresa que tenha apresentado melhor proposta, o pregoeiro:
a) emitirá mensagem declarando a licitante vencedora do item, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e
b) suspenderá a sessão eletrônica, fixando data e hora para reabertura.
8.4.1. A licitante poderá solicitar prorrogação do prazo fixado no item 8.4., alínea "a", por igual período, mediante mensagem enviada ao pregoeiro, por meio do e-mail pregoeiro@jfsc.jus.br.
8.5. A não-regularização da documentação a que se refere o item 8.4 implicará:
a) em decadência do direito da empresa à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993; e
b) no exame, pelo pregoeiro, quando da reabertura da sessão, das propostas ou lances subseqüentes, na ordem de classificação, nos termos do item 7.5 deste edital.
8.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).

Julgamento: 7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso com vistas à obtenção de melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
7.1.1. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico (chat), podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.1.1.1. A licitante será convocada, por meio do chat, por 3 (três) vezes consecutivas em intervalos de 05 (cinco) minutos. Nas hipóteses de a licitante não estar conectada ao sistema eletrônico ou não apresentar manifestação, em caso de preço excessivo, o pregoeiro desclassificará sua proposta comercial.
7.2. Concluída a negociação, quando houver, a(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) lance(s)/preço(s), após convocação pelo pregoeiro, deverá(ão) enviar eletronicamente, digitalizado e compactado em formato .zip, no prazo máximo fixado no sistema eletrônico (chat), sob pena de desclassificação, planilha de composição de custos (conforme modelo constante do anexo II) com os preços - unitários e totais - da água mineral sem gás (em galões de 20 l e em fardos com 12 garrafas plásticas de 500 ml), que deverá ser multiplicado pela estimativa de consumo anual de cada objeto, importando no preço total final proposto.
7.3. O critério de julgamento será o menor preço total por item, assim considerado o valor final obtido por meio da aplicação da fórmula constante do anexo II deste edital, desde que atendidas às especificações constantes deste edital.
7.3.1. Na avaliação do menor preço será considerado o valor em moeda corrente nacional, com precisão de 2 (duas) casas decimais, desprezando-se a fração restante.
7.4. O pregoeiro verificará de imediato as condições de habilitação da(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) oferta(s).
7.5. Na hipótese de a proposta ou o lance de menor valor não serem aceitos ou se a licitante detentora da melhor proposta desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda ao edital.
7.5.1. No julgamento das propostas considerar-se-á o atendimento das exigências estipuladas neste edital e seus anexos, o menor preço, o valor de mercado e a exeqüibilidade dos valores ofertados.