Objeto: 2.1. O objeto desta licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, com CADASTRO DE RESERVA, para a EVENTUAL aquisição e instalação de SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEIS para o Posto de Abastecimento, Lavagem e Lubrificação (PALL), para atender às necessidades do 11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA (11º GAAAe) e órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ANEXO I (Termo de Referência), neste EDITAL e seus ANEXOS.

2.2. Caso ocorra divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO I) PREVALECERÃO AS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, tal informação é importante haja vista a impossibilidade de encontrar código SIASG, que descreva exatamente o material que se deseja adquirir.
2.3. A licitação será dividida em 02 (DOIS) LOTES, com 02 (dois) itens em cada lote, conforme descriminações e especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I), facultando-se à licitante a participação no lote que for de seu interesse, prevalecendo o MENOR PREÇO POR LOTE :
a) Para o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea (órgão gerenciador):
b) Para o 6º Grupo de Mísseis e Foguetes (órgão participante):



  


  

Serviço de instalação do SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEIS (constante do ITEM 03),
04
incluso todo material necessário para o serviço e para o perfeito
01 funcionamento do sistema, incluso, ainda, o treinamento inicial do operador.
2.4. Os materiais/serviços fornecidos deverão possuir prazo de garantia não inferior a 12 (doze) meses.
2.5. As decrições e especificações detalhadas do objeto estão descritas no Termo de Referência (ANEXO I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão somente as MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E COOPERATIVAS enquadradas no artigo 34, da Lei nº 11.488,

de 15 de junho de 2007, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste EDITAL e seus ANEXOS, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de PREGÃO ELETRÔNICO.
4.2. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
4.2.1. Que não se qualifiquem como MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVAS enquadradas no artigo 34, da Lei n° 11.488, de 2007;
4.2.2. Que, embora qualificadas como MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, incidam em qualquer das vedações do artigo 3° parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006;
4.2.3. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
4.2.4. Em dissolução ou em liquidação;
4.2.5. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea (órgão gerenciador) 6º Grupo de Mísseis e Foguetes (órgão participante) e o Exército Brasileiro (EB);
4.2.6. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União;
4.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
4.2.8. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.9. Estrangeiras que não funcionem no País;
4.2.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, da Lei nº 8.666, de 1993.
4.3. Será permitida a participação de COOPERATIVAS enquadradas no artigo 34, da Lei n° 11.488, de 2007, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e desde que os serviços contratados sejam executados obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal -

COMPRASNET, no site http s ://www.compras governamentais.gov.br ( comprasnet.gov.br ).
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao PREGÃO ELETRÔNICO.
5.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas PROPOSTAS e LANCES.
5.6. Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.