Objeto: ITEM ESPECIFICAÇÕES
01
Serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionados de 18.000 até 30.000 Btus.
02
Serviço de manutenção preventiva e corretiva de purificadores de água.
03
Serviço de instalação e/ou remoção de ar condicionado até 6 m
04
Serviço de manutenção corretiva de bebedouro de pressão
05
Serviço de manutenção corretiva de bebedouro de garrafão tipo coluna
06
Serviço de manutenção corretiva de refrigerador frigobar
07
Serviço de manutenção corretiva de refrigerador geladeira
08
Serviço de manutenção corretiva de cortina de ar
09
Fornecimento de peças e acessórios para manutenção corretiva de ar condicionado, purificadores de água, bebedouros tipo pressão, bebedouros de garrafão tipo coluna, frigobares, geladeiras e cortina de ar.
3. .2 2. .1 – O valor referente ao item 09 a serem usados na manutenção corretiva, só poderá ser empregado após autorização expressa do fiscal do contrato, que verificará se os valores cobrados são aqueles praticados no mercado, bem como os itens de 04 a 08, somente serão realizados mediante chamada técnica pela Contratante.
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Os interessados devem observar os seguintes parâmetros na formulação de suas propostas:
3. .3 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA
a)
Aquela destinada a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos nas instalações do Sistema de Climatização e refrigeração, mantendo-as em perfeito estado de funcionamento e conservação, conforme especificado em projeto, manuais e normas técnicas específicas.
3. .3 3. .1 – No que se refere à manutenção preventiva dos ar condicionados, os serviços deverão ser executados de acordo com a seguinte periodicidade:
a) Frequência quinzenal
 Inspeção geral na instalação do equipamento;
 Verificar a instalação elétrica, desde o disjuntor de proteção;
 Lavar e secar os filtros de ar;
 Efetuar a limpeza no sistema de drenagem;
 Verificar obstrução de sujeira e aletas amassadas;
 Efetuar a limpeza no aletado do evaporador e condensador;
 Efetuar a limpeza das hélices ou turbina;
 Efetuar a limpeza nos gabinetes;
 Verificar folgas nos eixos dos motores ou rotores;
 Verificar a fixação e o balanceamento da hélice ou turbina;
 Medir e registrar as pressões de alta e de baixa;
 Verificar a existência de vazamento no circuito de gás refrigerante ou
 Necessidade de recarregamento do mesmo;
 Verificar o isolamento térmico do gabinete e tubulações;
 Certificar-se de que todas as vedações e proteções dos equipamentos estejam devidamente fixadas.
b) Freqüência trimenstral:
 Efetuar os apertos em todos os terminais elétricos, para evitar maus contatos;
 Verificar a lubrificação dos mancais e rolamentos, e lubrificar quando necessário;
 Verificar o funcionamento dos termostatos, pressostatos, umidostatos, sensores eletrônicos e protetores térmicos;

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 Efetuar a eliminação dos pontos de corrosão dos gabinetes, se houver;  Verificar o funcionamento da válvula de reversão
b) Freqüência semestral:
 Desmontagem e limpeza geral com lava-jato dos evaporadores e condensadores, quando necessário;
 Lubrificar mancais e rolamentos;
3. .3 3. .2 – No que se refere à manutenção preventiva dos purificadores de água, os serviços deverão ser executados de acordo com a seguinte periodicidade:
a) Frequência mensal
 Limpeza e higienização no reservatório de agua b) Frequência semestral
 Troca do filtro
3. .4 – MANUTENÇÃO CORRETIVA
a) aquela destinada a reparar e corrigir quebras e defeitos apresentados nas instalações e nos equipamentos em referência, mantendo-as em perfeito funcionamento.
3. .5 – Sempre que a Contratante constatar que algum equipamento não esteja funcionando corretamente, a mesma abrirá chamado técnico de manutenção corretiva, de acordo com o item e quantitativos, através de e-mail ou telefone, para que seja feita uma avaliação pela Contratada, que informara qual reparo, ou substituição de peças, deverá ser realizado para sanar o defeito.
3. .6 – Caso haja necessidade de substituição de peças danificadas, na manutenção corretiva, a contratada, deverá notificar o fiscal do contrato e apresentar relatório com os valores das peças que deverão ser substituídas, discriminadas por aparelho, e só poderá ser empregada após autorização expressa do fiscal do contrato, que verificará se os valores cobrados são aqueles praticados no mercado.
3. .7 – Nos meses em que houver manutenções corretivas nos itens 04, 05, 06, 07 e 08, deverá ser apresentado um relatório, que deverá ser cumulativo (conterá o histórico de cada equipamento), identificando os equipamentos, as devidas peças substituídas, e as respectivas datas.
3. .8 – A Contratada deverá atender, no prazo máximo de 02 (duas) horas a todo chamado emergencial feito em dia útil, no horário comercial, compreendido entre 08 h e 17 h, e em 24 (vinte e quatro) horas aos demais chamados.
3. .9 – As visitas de manutenção preventiva e corretiva deverão ser efetuadas em dias úteis, dentro do horário de expediente do DNIT/SE, ou seja, de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 ás 17:00h.
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3. .1 10 0 – A contratada deverá providenciar, no prazo de 48:00 horas, em dias úteis, a eliminação do defeito, ou comunicar à área competente os motivos de ordem técnica que impossibilitam o cumprimento do referido prazo;
3. .1 11 1 – Os materiais, equipamentos, recursos humanos e demais insumos necessários à plena execução dos serviços correrão à conta da contratada.
3. .1 12 2 – Os aparelhos a serem realizados os serviços estão discriminados a seguir:
RELAÇÃO DOS APARELHOS
LOCAL MODELO/MARCA QTDE Sede da
Ar condicionados Split, de 18.000 a 30.000 btus, marcas SR/DNIT/SE Komeco, Consul, Hitachi, Elgin, Electrolux, Brize, Gree,
43 Aracaju
UL/DNIT/
N Sra. do Ar condicionados Split, de 18.000, marca Komeco
02 Socorro/SE
Sede da
Purificadores de água, sistema de refrigeração com tecnologia SR/DNIT/SE termoelétrica, filtro de carvão ativado e polipropileno, marca
05 Aracaju Master Frio
UL/DNIT/
Purificadores de água, sistema de refrigeração com tecnologia
N Sra. do termoelétrica, filtro de carvão ativado e polipropileno, marca
01 Socorro/SE Master Frio
Sede da
SR/DNIT/SE Bebedouro tipo pressão, marca Master Frio
05 Aracaju
Sede da
SR/DNIT/SE Bebedouro tipo coluna p/garrafão, refrigerado, marca IBBL
08 Aracaju
Sede da Refrigerador Frigobar, 220V ou bivolt, 120 L, marcas SR/DNIT/SE Electrolux e Consul
10 Aracaju
UL/DNIT/
N Sra. do Refrigerador Frigobar, 220V, 120 L, marca Consul
01 Socorro/SE
Sede da
Refrigerador geladeira, de 300L a 480L, marcas Electrolux, SR/DNIT/SE Continental e Consul
05 Aracaju
Sede da
SR/DNIT/SE Cortina de ar, tensão 220V
02 Aracaju
3. .1 13 3 –
O valor estimado para a referida contratação teve como base Planilhas de Custos de acordo com pesquisa de preço de mercado, cujas propostas dispomos a seguir:
S E . L
VALOR MÉDIO N D T A EMPRESAS ES E SP PE EC CI IF FI IC CA AÇ ÇÕ ÕE ES S A N U
(EM R$) E D A
T I U N I
N Q A 01 02 03 UNIT. TOTAL U
Serviços de manutenção
01 preventiva e corretiva de UND 01 20.400,00 32.400,00 33.000,00 28.600,00 28.600,00 ar condicionados de
18.000 até 30.000 Btus.
Serviço de manutenção
02 preventiva e corretiva de UND 01 1.200,00 2.520,00 25,00 1.248,34 1.248,34 purificadores de água.
Serviço de instalação
03 e/ou remoção de ar UND 10 250,00 150,00 450,00 283,34 2.833,40 condicionado até 6 m

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S E . L
VALOR MÉDIO N D T A EMPRESAS (EM R$) ES E SP PE EC CI IF FI IC CA AÇ ÇÕ ÕE ES S
A N U E D A T I U N I
N Q A 01 02 03 UNIT. TOTAL U
Serviço de manutenção
04 corretiva de bebedouro UND 05 50,00 35,00 180,00 88,34 441,70 de pressão
Serviço de manutenção
05 corretiva de bebedouro UND 05 50,00 35,00 180,00 88,34 441,70 de garrafão tipo coluna
Serviço de manutenção
06 corretiva de refrigerador UND 10 50,00 50,00 180,00 93,34 933,40 frigobar
Serviço de manutenção
07 corretiva de refrigerador UND 05 50,00 55,00 220,00 108,34 541,70 geladeira
08 Serviço de manutenção UND 04 50,00 50,00 80,00 60,00 240,00 corretiva de cortina de ar
Fornecimento de peças e
acessórios
para
manutenção corretiva de
ar
condicionado,
09 purificadores de água, UND 01 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 bebedouros tipo pressão,
bebedouros de garrafão
tipo coluna, frigobares,
geladeiras e cortina de
ar.

Condições de participação: 3.1
Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1
para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

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3.1.2
as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2
Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1
em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2
que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3
declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5
cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6
de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7
proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8
Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9
quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.

Credenciamento: 4.1
O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
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4.2
O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica.
4.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNIT responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6
A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1
Após o encerramento da fase de aceitação das propostas, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante que obteve a proposta aceita.
11.2
Para habilitação parcial dos licitantes será exigida, por meio de consulta on- line no SICAF e nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, a documentação relativa:
11.2.1 à habilitação jurídica;
11.2.2
à qualificação econômico-financeira (índices calculados: SG, LG e LC);
11.2.3
à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal), o sistema da seguridade social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.2.4
à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal); e
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11.2.5 à regularidade trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT)
11.2.6
aos registros impeditivos de contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU (Portal da Transparência – www.transparencia.gov.br);
11.2.7 aos registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato de Improbidade Administrativa (Portal do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br).
11.3
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências, de acordo com as diligências do Pregoeiro.
11.4
Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações cadastradas no sistema COMPRASGOVERNAMENTAIS, tratadas no subitem 6.5 do edital.
11.5
As licitantes convocadas deverão, obrigatoriamente, apresentar:
11.5.1
atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a capacidade técnico-operacional e técnico-profissional (quando for o caso) em relação ao objeto da licitação;
11.5.1.1 os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades);
11.5.1.2 as exigências e particularidades dos atestados citados no subitem acima estão detalhadas no Termo de Referência – Anexo I.
11.5.2
Nos casos de vistoria obrigatória prevista no Termo de Referência – Anexo I, declaração, firmada pelo licitante e devidamente atestada pelo setor competente do DNIT, de que vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e de que tem pleno conhecimento das condições locais e de todos os elementos técnicos fornecidos pelo DNIT, necessários aos cumprimentos da obrigação do objeto da licitação. Em nenhuma hipótese será aceita a alegação de que desconhecia a peculiaridade e ou dificuldade para implantação/execução dos serviços do objeto do presente certame.
11.6
Será exigida ainda, no caso de serviços, continuados ou não, a apresentação por parte do licitante, da seguinte documentação complementar:
11.6.1 Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.2
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
11.6.3
Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante em anexo;

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11.6.4
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
11.7
Os documentos exigidos para fins de qualificação econômico-financeira deverão comprovar o seguinte:
11.7.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1;
11.7.2 Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.3 Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação;
11.7.4
Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
11.8
Caso o valor total constante na declaração de que trata a Condição 11.6.3 apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), o Pregoeiro diligenciará a licitante para apresentar as devidas justificativas.
11.9
É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
11.9.1 Caso o exercício financeiro anterior ao da licitação esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sessão pública de abertura deste Pregão, o Balanço Patrimonial e a DRE poderão ser atualizados por índices oficiais.
11.10
Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
11.11
Os documentos de habilitação obrigatórios constantes dos itens 11.5 e 11.6, bem como as qualificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência (Anexo I), deverão ser remetidos após o encerramento da etapa de lances por meio do sistema COMPRASGOVERNAMENTAIS – opção “enviar anexo”, no prazo de até 04 (quatro) horas após convocação do pregoeiro, com posterior “entrega” do original via Protocolo, no endereço descrito no item 10.14, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da fase de aceitação das propostas.
11.12
A documentação descrita no subitem acima deverá ser apresentada por uma das seguintes formas:
11.12.1 em original;
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11.12.2 por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
11.12.3 publicação em órgão da Imprensa Oficial.
11.13
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
11.14
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
11.15
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.15.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para tal regularização;
11.15.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
11.16
No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
11.17
Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.18
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO e cumprir todos os requisitos de habilitação.
11.19
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas corrigidas.
11.19.1 Caso a desclassificação das propostas ou a inabilitação das empresas licitantes persista, a licitação será tida por fracassada e a ata e o relatório serão submetidos à autoridade superior para homologação dos atos praticados.