Objeto: 
Conforme o inciso II do Artigo 3º, da Lei 10.520/2002.
2.1. Constitui-se, objeto desta licitação, a contratação de pessoa jurídica para Aquisição parcelada de peças novas genuínas ou originais e de materiais para máquinas pesadas e veículos automotores e a manutenção e serviços de máquinas pesadas e veículos automotores, abrangendo serviços de manutenção corretiva e preventiva, cumulado com serviços de mecânica em geral, Recuperação de suspensão. Serviços especializados em retífica de motores diesel, gasolina flex. Serviços especializados em bomba injetora e bicos. Recuperação de caixa de direção mecânica e hidráulica. Recuperação dos sistemas de freios. Desmontagem, recuperação, montagem e regulagem da caixa de câmbio e diferencial. Reduções e/ou trações 4x4. Embreagem. Tornearia. Sistema de arrefecimentos (radiadores). Sistema eletrônico de injeção. Mangas e eixos de transmissão. Bombas d’água, parte elétrica e eletrônica, suspensão em geral, lanternagem em geral, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura. Outros serviços que se fizerem necessários. Serviços de reboque e guinchos, borracharia (colagem, vulcanização e manchão), necessários ao perfeito funcionamento dos veículos pertencentes às diversas secretarias do município de Fartura do Piauí - PI, no decorrer do exercício financeiro de 2019, conforme Anexo II – Termo de Referência, deste edital.
2.2. A contratação (quando for o caso) se efetivará através da assinatura do competente termo contratual, e/ou outro documento equivalente, conforme dispõe o art. 62, § 4° da Lei n° 8.666/93.


Credenciamento: 
Conforme o inciso VI do artigo 4° da Lei n° 10520/02
4.1. No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes, a Licitante deverá apresentar
um representante para credenciamento, sendo recomendável sua presença com 15 (quinze) minutos
de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura nas formas abaixo;
4.1.1. Se por seu titular, diretor, sócio ou gerente, munido de cópia do Estatuto Social ou Contrato
Social ou instrumento que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, e cópia devidamente autenticada de carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto.
4.1.2. Se por outra pessoa, devidamente munida por instrumento público ou particular de procuração,
com firma reconhecida em cartório, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar
3 todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, juntamente com cópia do
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estatuto ou contrato social e carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto, devidamente autenticado.
4.1.3. A licitante, na condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, deverá ser comprovada mediante apresentação da seguinte documentação: a) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos do § 4º do Artigo 3º da LC 123/06;
b) Para as empresas optantes do SIMPLES NACIONAL, apresentar o comprovante obtido através do sitio da Secretaria da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional (Link: consulta optantes), conforme Lei 9.317/96;
c) Para as empresas não optantes pelo Simples Nacional, deverá apresentar cópia autenticada, ou confere com original, da CERTIDÃO SIMPLIFICADA da Junta Comercial, para o ano em vigência;
4.2. Todas as licitantes deverão ser credenciadas junto a Equipe de Apoio, antes da entrega dos envelopes, oportunidade em que também apresentarão a Declaração de que a empresa cumpre plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório – Anexo III. Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão. 4.3. Somente as Licitantes que atenderem aos requisitos do item 4.2 deste, terão poderes para formular verbalmente, na sessão, novas propostas e lances de preços, manifestarem após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do Pregoeiro, assinar a ata, onde estarão registrados todos os atos relevantes da sessão, e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, em nome da Proponente;
4.4. A Licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro;
4.5. Cada representante ainda que munido de procuração, somente poderá representar na sessão, apenas uma empresa licitante, sob pena de exclusão sumária das representadas do certame;
4.6. Quando a licitante não credenciar um representante, ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o seu preço, constante da proposta escrita, para efeito de ordenação e apuração do menor preço;
4.7. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento, não será admitida a participação de empresas retardatárias.


Julgamento: 
Conforme Artigo 45 Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei 8666/1993 e Inciso X do Art. 4º da
Lei 10.520/02
11.1. Para AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS NOVAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS E DE