Objeto: A presente licitação tem como objeto a construção de registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender demanda de Cursos e Unidades da Universidade Federal Fluminense, conforme especificações e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
O objeto a ser adquirido por meio da licitação regulada pelo presente edital, poderá ser entregue de forma parcelada de acordo com os Endereços e procedimentos informados no Anexo II – Procedimentos para Entrega de Materiais.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
O órgão gerenciador será a Universidade Federal Fluminense através da sua Pró-Reitoria de Pesquisa Pós-Graduação e Inovação (UASG 153248).
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
Ao órgão não participante interessado favor encaminhar pedido via SIASG ou através do e-mail licitacao@proppi.uff.br.
DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
Até 2 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o presente instrumento convocatório, preferencialmente, pelo e-mail licitacao@proppi.uff.br.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições do edital deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em particular do certame, até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail licitacao@proppi.uff.br.
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame, depois de sanada a(s) falha(s), que lhe deram efeito. Não serão aceitas petições de impugnação sem a devida identificação da pessoa física ou jurídica.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento, bem como as respectivas respostas, serão divulgadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no link: Gestor de Compras / Consultas / Pregões / Agendados – Cód. UASG da PROPPI/UFF: 153248, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. O fornecedor, além do acesso livre, poderá visualizar também no menu principal, no link: “visualizar impugnações/esclarecimentos/avisos”.





  

DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Dentre as recomendações voltadas para a sustentabilidade ambiental, deverão ser observados os critérios elencados na Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
5.1.1 A comprovação do disposto neste item poderá ser feita mediante apresentação de certificado emitido por instituição pública oficial ou instituição
credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do Edital, podendo ser utilizado o modelo constante
do Anexo III (Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental).
Deverão ser observadas as diretrizes de sustentabilidade de acordo com o artigo 4º, do Decreto nº 7.746/2012.
DO CREDENCIAMENTO
As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo, ao provedor do sistema ou a Universidade Federal Fluminense, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja pertinente com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
Que estejam em fase de punição pela UFF e/ou qualquer uma de suas UASGs;
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no sítio eletrônico “Compras Governamentais”. A Proposta cadastrada deverá ser apresentada, por item, em papel timbrado da licitante ou identificada com nome ou sua razão social, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com todos os valores propostos expressos obrigatoriamente em Reais, e deverá conter o fabricante, a marca, o modelo/referência, além das especificações detalhadas do objeto ofertado, em conformidade com o Anexo I deste Edital.
O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência (Anexo I).
A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

Não será aceito preço irrisório, simbólico ou inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado;
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007. Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
O Pregoeiro convocará o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (Enviar Anexos), estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto (mínimo de 120 minutos), sob pena de não aceitação da proposta.
Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, em compatibilidade com o Termo de Referência, minudenciando o modelo, tipo, procedência, garantia ou validade, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas.
O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
Amostras:
Poderá ser solicitada a apresentação de amostras, como critério de aceitação das propostas, com vistas a garantir a qualidade dos produtos adquiridos pela Administração, de acordo com o artigo 43, inciso IV, da lei 8.666/93 c/c artigo 45 da mesma lei, c/c artigo 3º, inciso I da lei 10.520/2002 e ainda, c/c o item 9.1 do Acórdão nº 1.182 de 2007 TCU Plenário.
O Pregoeiro poderá solicitar a apresentação de 1 (uma) unidade do(s) produto(s) cotado(s), a titulo de amostra, para comprovar a adequação do(s) mesmo(s) às especificações do objeto da licitação. O prazo máximo para a apresentação da(s) amostra(s) será de até 5 (cinco) dias ou prazo superior apresentado pelo Pregoeiro, após a solicitação, que será feita no próprio sistema eletrônico, devendo ser entregue no horário e endereço constantes do Termo de Referência – Anexo I. O prazo para a realização dos testes pela equipe técnica da UFF será o necessário para sua avaliação.
A solicitação de amostra será realizada na fase de aceitação apenas ao licitante que se apresenta provisoriamente em primeiro lugar.
Os critérios de avaliação e aceitação das amostras estão relacionados no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Em caso de avaliação de amostra onde o produto NÃO será consumido (material de consumo duradouro e permanente), para que não haja ônus ao contratante, o produto que não for aceito será devolvido em perfeito estado, caso o licitante o solicite, após o término do procedimento licitatório.
Cabe ao licitante o ônus decorrente das despesas de envio e retirada do(s) produto(s) das dependências da UFF.
Será franqueado em atendimento ao princípio da publicidade a presença de quaisquer interessados, inclusive dos demais licitantes na sessão de realização do procedimento da avaliação de amostras.
O resultado da avaliação das amostras será divulgado no “chat” na data prevista para o reinício do certame e anexado ao processo em documento próprio e assinado pelo responsável do setor que irá realizar a análise.
Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceitável(eis), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.
A desclassificação da amostra baseia-se no não atendimento ao procedimento de avaliação previsto no edital e será considerada proposta inaceitável, conforme amparo legal no inciso XVI do artigo 4º da lei 10.520/2002, c/c acórdão 2.739/2009 – TCU - Plenário.
Para as empresas que enviarem as amostras via SEDEX ou correio normal, pedimos que seja encaminhado o código de rastreio do produto para o e-mail licitacao@proppi.uff.br.
Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
Sempre que a proposta não for aceita, e antes do Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
Nos itens em que for admitido oferecer quantitativos inferiores, se a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.

DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010;
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF e a CNDT;
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista;
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF deverão apresentar a documentação relativa ao nível de Credenciamento: a Habilitação Jurídica, a Regularidade Fiscal e trabalhista, e à nível de habilitação parcial: a regularidade Fiscal Estadual e Municipal, Qualificação Técnica e Econômico Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010;
4. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
a.
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Passivo Não Circulante;
b.
SG = Ativo Total / Passivo Circulante + Passivo Não Circulante;
c.
LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
5. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:

Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. (Atestado de Capacidade Técnica).

7. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados pelos licitantes, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico Compras Governamentais. Posteriormente, os documentos originais poderão ser solicitados pelo Pregoeiro e membros da equipe de apoio.

Os documentos solicitados deverão ser remetidos em original, ou por qualquer processo de cópia reprográfica desde que autenticada por tabelião de notas ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o envio;

8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9. O Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá consultar os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
10. O pregoeiro poderá solicitar que seja encaminhado documento probatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa nº 1/2010 (Anexo III - Declaração de Sustentabilidade Ambiental).