Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESES GERAIS, ENXERTOS, TELAS SINTÉTICAS, VÁLVULAS DE HIDROCEFALIA, RESERVATÓRIOS PARA NEURO, SISTEMA DE INFUSÃO ELASTOMÉRICA E OUTROS, COM COMODATO DE CONJUNTO DE MEDIDORES, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM), constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.

2.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.3. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes do HUSM-UFSM.
2.4. A licitante vencedora não poderá transferir a terceiros o objeto licitado.
2.5 O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 e demais legislações pertinentes.
2.6 O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses a partir da entrega na unidade solicitante.
2.6.1. Se a validade for inferior a 12 (doze) meses, o fornecedor deverá entrar em contato formal com o Setor de Farmácia Hospitalar, para a autorização prévia. Além disso, deverá ser entregue juntamente com o produto uma carta de comprometimento de troca para a situação de não ser utilizado todo o quantitativo até a validade do produto.
2.6.2. No caso de execução da carta de comprometimento de troca, o fornecedor terá de efetuar a entrega de um novo lote do produto (com mais 12 [doze] meses de validade) num prazo máximo de 10 (dez) dias após a solicitação de troca (por e-mail) pelo Setor de Farmácia Hospitalar. Se houver o descumprimento deste prazo, o fornecedor ficará sujeito às penalidades previstas no Item 15 (DAS PENALIDADES) deste Edital.
2.7. Para o item 40 do Termo de Referência, a licitante vencedora deverá disponibilizar equipamentos em regime de COMODATO, conforme exigências do contrato de referência e condições no termo de co- modato, em anexo ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da EBSERH e UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e

contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.
3.6. Nos termos do Decreto nº 7.203/2010, para as licitações cujo objeto seja caracterizado como contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto, ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), é vedada a prestação de serviços por familiar de agente público, no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUSM-UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail pregoes.husm@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada online, pelo pregoeiro, na fase de habilitação;
II. Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente (Alvará Sanitário) com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda, para os itens conforme especificado no Termo de Referência. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública. Caso a Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente esteja vencida e se a autoridade sanitária não decidir o pedido de revalidação antes do término do prazo da licença considerar-se-á o(a) mesmo(a) automaticamente prorrogado(a) até a data da decisão do pedido de revalidação, desde que o pedido de revalidação tenha sido requerido nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de cada exercício. Desta forma, para fins de habilitação desta licitação, neste caso, deverá ser apresentado o protocolo de pedido de revalidação respectivo que comprove o enquadramento na situação acima descrita, conforme disposto no artigo 25 da Lei 5991/73, modificada pela Lei 6.318/75;

III.
Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitida pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União, para todos os itens do termo de referência;
IV.
A licitante que declarar, no cadastramento da proposta, estar sujeita à MARGEM DE PREFERÊNCIA do Decreto 7767/2012, deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399;
8.1.2. Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
8.1.3. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta online nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal. D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.3.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.1.3.2. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada à Comissão de Licitação ou ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação.
8.2. Para as Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.

8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
8.2.3. Durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos emitentes dos documentos.
8.3. Solicita-se aos Licitantes participantes deste Pregão que enviem o ANEXO II (Formulário de Informações da Licitante), durante a fase de habilitação, devidamente preenchido com as informações solicitadas para o email pregoes.husm@ufsm.br.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será(ão) adotado(s) o(s) critério(s) de Tipo Menor Preço Unitário, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.4. Nos itens em que constam MARCAS APROVADAS poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante o ENVIO DE AMOSTRAS. As amostras serão avaliadas por equipe do setor solicitante do HUSM, acompanhados pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM e, se forem aprovadas, poderão ser adquiridas.
7.5. Quando às condições para o ENVIO DE AMOSTRAS, após convocação do pregoeiro, as empresas detentoras do melhor lance que não forem de marcas previamente aprovadas deverão enviar unidades de amostra para fins de análise. As amostras deverão ser entregues até o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis no endereço abaixo:

Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM)
CNPJ: 15.126.437/0019-72, Av. Roraima, 1000, Hospital Universitário, Prédio 22, Subsolo, Unidade de Licita- ções
CEP: 97105-900, Campus Universitário – Bairro Camobi - Santa Maria, RS, Brasil.
IDENTIFICAR O NÚMERO E MODALIDADE DA LICITAÇÃO
MODALIDADE: ___________________________ NÚMERO ______/2016 Amostra referente ao(s) Item(ns) ________ do Termo de Referência
7.5.1. Todas as amostras enviadas deverão ser identificadas a qual item pertencem, com a devi- da embalagem e rotulagem, e não serão devolvidas, nem ressarcidas. Caso a licitante não cumpra o pra- zo estabelecido para o envio da amostra, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.5.2 Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros centros de referência em relação ao produto cotado, deverá enviar junto com a amostra.
7.6. Deverão ser apresentados durante a fase de aceitação os seguintes documentos:
(I) Bula ou catálogo do Produto para Saúde/correlato;
(II) Registro do produto para a saúde/correlato ou a Notificação simplificada ou o certificado de Dispensa de Registro, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devendo ser apresentado de forma legível e constar a validade, por meio de cópia de registro publicado no diário Oficial da União (DOU), grifando o número relativo a cada produto cotado, ou cópia emitida eletronicamente pelo sítio da ANVISA;
a) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido, desde que a revalidação do registro tenha sido requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio de sua validade, nos temos e condições previstas no §6º do art. 12 da Lei nº 6.360/76, de 23 de setembro de 1976;
b) A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado;
c) Ficará a cargo do proponente, provar que o produto para a saúde/correlato, objeto da licitação, não está sujeito ao regime da vigilância Sanitária;
d) Os registros, Declarações de Notificação Simplificada e Certificados de Dispensa de Registros deverão ser identificados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
7.7. Poderá o pregoeiro, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, esclarecimentos a respeito da proposta, assim como o envio de amostras, catálogos e documentos, de forma extraordinária, mesmo que não previstos no Termo de Referência, para o perfeito conhecimento do objeto licitado. Solicitações dessa natureza serão realizadas via chat. A licitante deverá atender a tais solicitações dentro do prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, do contrário sua proposta poderá ser desclassificada.

7.8. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.8.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste edital.
7.7. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.8. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.9. O Pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUSM- UFSM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.