Objeto: 1.1 A presente licitação destina-se a contratação de empresa no ramo de estrutura e realização de eventos (montagem da estrutura de palco, som, iluminação, gerador, banheiro químico, toldos e atrações musicais) para os festejos de Nossa Senhora Aparecida, a serem realizados no município de João Costa - PI, conforme especificações constantes do Anexo I, que contêm as especificações técnicas e comerciais que 3
possibilitarão o preparo das propostas, parte integrante e indissociável deste Edital.
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Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

1.2
A empresa licitante interessada no certame deverá ter consignada em seu ato constitutivo cláusula(s) comprovando o ramo de atividade(s) correspondente ao objeto desta licitação, bem como constar em seu Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitida pela Receita Federal), o(s) código(s) pertinente ao ramo de atividade da licitante.
1.3
Os serviços deverão atender as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital e do futuro contrato administrativo, bem como atender às exigências de qualidade e segurança, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade e normas de segurança, atentando-se o proponente, principalmente, para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Condições de participação: 2.1. Esta Licitação obedecerá às regras contidas na Lei Federal nº 8666/93, aplicando-se no que couber, os princípios de Direito Público.
2.2. A presente licitação poderá ser anulada por ilegalidade ou revogada por conveniência e oportunidade administrativa, fundada em fato superveniente à instauração do procedimento.
2.3. A proposta formulada nos termos deste Convite, e que não poderá ser retirada após a sua apresentação, deverá ser enviada ou apresentada à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Praça Central, s/n, Centro, João Costa - PI.
2.4. Qualquer esclarecimento sobre os elementos deste Convite poderão ser obtidos na Comissão de Licitação, no horário das 08:00 às 12:00 horas no prédio sede da Prefeitura 4
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ou pelo telefone (89) 3486-0034/0025. A não apresentação de dúvidas, inclusive n
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Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

quanto aos quantitativos, até o prazo estabelecido em lei, implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, direito a qualquer impugnação ou reivindicação posterior com base em imperfeições, omissões ou falhas nos referidos elementos (§ 2º, art.41 da Lei 8.666/93).
2.5. Qualquer interessado não convidado poderá participar desta licitação, desde que manifeste seu interesse até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da licitação e desde que apresente neste ensejo o Certificado de Registro Cadastral - CRC, emitido pela Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal de João Costa - PI.
2.6. Somente serão admitidas a participar desta Licitação as empresas que apresentarem a documentação exigida por lei para Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira, a Regularidade Fiscal, que apresentarem os interessados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e, que pertençam ao ramo de atividade pertinente o objeto licitado.
2.7 Será permitida a sub - contratação de empresas que prestam serviços especializados necessários ao cumprimento do contrato que serão atestados pela Contratante comprovando, através de declaração formal da sub-contratada que se comprometerá executar a parcela do serviço para a qual está fornecendo a atestação técnica.
2.8 Não será admitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.
2.9 Não poderão participar da presente licitação, empresas que tenham sido consideradas suspensas e/ou inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta da União, Estados e Municípios, ou que estejam concordatárias ou com falência decretada ou requerida.
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Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. CNPJ: 01.612.580/0001-30 Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

2.10 Não poderão participar da presente licitação empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriormente firmados ou que, embora ainda vigentes, se encontrem inadimplentes com quaisquer das obrigações assumidas com a Prefeitura.
2.11 Referente aos itens 2.9 e 2.10, quando informado ou levado ao conhecimento da CPL estas situações, a empresa faltosa não poderá participar do citado certame, sendo porem desclassificada por extra – oficio, de acordo com os trâmites legais da Lei.



Julgamento: 12.1 No dia, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, em sessão pública, a Comissão Julgadora procederá ao recebimento dos Envelopes nº 1 e 2, juntamente com as credenciais dos representantes dos licitantes, as quais serão apresentadas em observância às seguintes disposições:
12.2 Uma vez entregues os credenciamentos e documentos de identificação de todos os licitantes presentes, não serão permitidos a participação de retardatários.
12.3 Devolução dos Envelopes n o. 02 - PROPOSTA DE PREÇOS, fechados, aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação;
12.4 Deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
12.5 É facultado à Comissão Julgadora, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
12.6 Será considerada vencedora a PROPOSTA DE PREÇOS do licitante que, habilitado na forma estabelecida neste Edital, proponha o menor valor por item. Os demais licitantes habilitados serão classificados na ordem crescente do valor por item proposto.
12.7 A presente licitação poderá ser revogada ou anulada, nos termos previstos no 2
Artigo 49 da Lei Federal n o 8.666/93, sem que assista aos licitantes direito a qualquer 2
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reclamação ou indenização.
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