Objeto: 1.1.
Esta licitação tem por objeto: Contratação de Empresa Especializada e habilitada em engenharia, na área de construção civil, para execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de CONSTRUÇÃO DO NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ UESPI, localizado na Fazenda Talhada, nº S/N, na cidade de Oeiras – Piauí, SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, “MENOR PREÇO”.
Rua João Cabral, nº. 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº. 07.471.758/0001-57
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1.2. A forma pela qual deverão ser executadas os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes do objeto desta licitação estão registradas no Termo de Referência, nas Especificações Técnicas e Memoriais Descritivos, nos Projetos Básicos e Executivos, na Minuta do Contrato, neste Edital, e demais anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação. Observadas as condições estabelecidas neste edital, seus anexos, legislação específica relativa ao objeto em licitação, sem prejuízo das regras impostas pela legislação pertinente.
1.3. O Projeto Básico, Projeto Executivo, Projetos Arquitetônicos, Projetos Estruturais, Projetos das Instalações de Segurança Contra Incêndio e Pânico, Cronograma Físico- Financeiro, Planilhas Orçamentárias, Termo de Referência, Plantas e demais anexos, poderão ser adquiridos pelos interessados na Sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ FUESPI, localizada na Rua João Cabral, 2.231, Bairro Pirajá, CEP 64.002- 150, em Teresina (PI), mediante arquivo em mídia e/ou apresentação de instrumental para cópia dos arquivos eletrônicos.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
3.1.2. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por membro da Comissão Permanente de Licitação, à
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vista dos originais; (Art. 32, Lei Federal nº 8.666/93); (Redação dada pela Lei nº

Credenciamento: 4.1. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início da Concorrência, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data a ser marcado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação/CPL com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.
4.2. Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando- se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item 4.2.1. (o estatuto social), contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá além de poderes
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específicos para esta licitação ser reconhecida firma em cartório do domicilio do outorgante;
4.2.3. Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.3.1. Declaração ou Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou
4.2.3.2. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.
4.2.3.3. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração.
4.2.3.4. A ausência do credenciado não implicará na exclusão da licitante do certame, mas impedirá o representante legal de se manifestar, assinar e/ou rubricar documentos ou de responder pela empresa durante a sessão pública, participando o mesmo apenas como ouvinte.
4.2.3.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.2.3.6. Todos os documentos deverão ser apresentados por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
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c ) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
4.2.3.7. Serão aceitas somente cópias legíveis;
4.2.3.8 Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
4.2.3.9. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.
4.2.3.10. Não será admitida a participação de um mesmo representante legal para mais de uma empresa licitante.
4.3. DAS EXIGÊNCIAS ADICIONAIS:
4.3.1. Apresentação da proposta de preços contendo a descrição do objeto e preços oferecidos sem rasuras, na forma que determina o edital e seus anexos;
4.3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura dos Documentos de Habilitação;
4.3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
4.3.4. Iniciada a sessão pública da Concorrência efetuada a entrega dos envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta de Preços), não cabe a desistência da proposta.
4.4. DA VISTORIA AO LOCAL DAS OBRAS E SERVIÇOS:
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4.4.1. A realização de vistorias nas instalações do local de execução dos serviços será opcional, para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta. No entanto, a empresa que optar por não realizar a vistoria deverá, obrigatoriamente, apresentar junto a sua documentação uma declaração de conhecimento prévio da área de implantação do empreendimento. Dessa forma, caso venha a ser a vencedora, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento do local da realização do serviço e suas peculiaridades como justificativa para eximir das obrigações assumidas.
4.4.2. A empresa que optar por realizar a vistoria deverá agendar obrigatoriamente e previamente pelo telefone (86) 3213-7524; (86) 3213-7887, das 08 horas às 12 horas, e esta iniciar-se-á no dia útil seguinte ao ato da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
4.4.3. Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
4.4.4. Na ocasião da vistoria será emitido atestado de visita à empresa pelo Departamento de Engenharia da FUESPI.
4.5. Não será aceita nenhuma justificativa ou alegação por parte de qualquer licitante, com ênfase da vencedora da licitação, de desconhecimento dos projetos, bem como, do local da obra, dos serviços a serem executados, ou das dificuldades a eles inerentes, com o intuito de eximir-se de responsabilidades.
4.6. Aditivos somente serão aceitos e julgados procedentes, se realmente houver acréscimo de serviço, não considerado no processo licitatório, ou quando o somatório dos valores correspondentes às quantidades executadas for superior ao valor do Contrato, e com o respectivo endosso da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE.


Julgamento: 9.1. No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento da Concorrência, iniciando-se com o credenciamento dos interessados. A sessão pública será iniciada com o credenciamento que se encerará com a abertura do primeiro envelope. As sessões subsequentes serão realizadas em data a ser marcada na mesma sessão, a qual será suspensa para análise da aceitabilidade dos documentos de habilitação e Proposta de Preços.
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9.2. A análise dos documentos de habilitação das propostas de preços pela Comissão Permanente de Licitação/CPL/FUESPI visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
9.2.1 Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
9.2.2 Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes.
9.2.3 Que contiverem vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
9.2.4 Apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
9.2.5 Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, na forma que determina a Lei 8.666/93;
9.3. Será facultado ao licitante o prazo de 2 (dois) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços constantes em sua proposta, conforme parâmetros do artigo 48, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, sob pena de desclassificação.
9.4. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei n.º 8.666, de 1993.
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9.5. Não haverá desclassificação de licitante que apresente meras omissões ou falhas na proposta, as quais possam ser sanadas, DE IMEDIATO, na própria sessão pública, pela Comissão Permanente de Licitação ou pelo representante legal, sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado presente, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente do envelope.
9.6. A falta de data, assinatura e/ou rubrica na proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do ENVELOPE N.º 02 e com poderes para esse fim, sendo desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência.
9.7. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor Preço Global.
9.8. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, a Comissão Permanente de Licitação/CPL/FUESPI procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do art. 45 da Lei 8.666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve ser vencedor.
9.9. Após classificação das propostas, caso haja micro ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado proposta de até 10 % (dez por cento) superior ao licitante que apresentou proposta mais vantajosa, e desde que aquela não se enquadre como micro ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada à oportunidade no prazo máximo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123/2006. (Art. 44, § 2º, Lei Complementar 123/2006)
9.10. O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à micro ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitado o limite dos 10%(dez por cento). Se a beneficiária da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.
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9.11. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º. e 2º. Do art. 44 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.12. Na hipótese de não apresentação de proposta conforme item anterior será vencedor a empresa que apresentar a menor proposta.
9.13. Havendo restrições em documentos que comprovem a regularidade fiscal apresentado por microempresas ou empresas de pequeno porte, deverá ser suspensa a sessão, assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo início é o momento em que o proponente for declarado vencedor. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Comissão Permanente de Licitação/CPL/FUESPI, para fins de saneamento do problema que inclui: pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. (Art. 43, § 1º, Lei Complementar Nº 123/2006);
9.14. No caso de concessão de prazo para que seja comprovada a regularidade fiscal (microempresa ou empresa de pequeno porte), o direito a recurso será exercido ao término do referido prazo, em sessão pública a ser marcada pela Comissão Permanente de Licitação/CPL/FUESPI.
9.15. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá a Comissão Permanente de Licitação/CPL/FUESPI decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, após análise submetida ao setor e profissionais competente desta IES;
9.16. Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento da Concorrência, até a decisão final sobre a habilitação, somente nos casos previstos na Lei Complementar Nº 123/06 e Decreto Nº 6.204/07, podendo ser utilizado meio eletrônico, fax e/ou outro meio hábil a fim de obter as informações.
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9.17. A verificação será certificada pela Comissão Permanente de Licitação/CPL/FUESPI e deverão ser anexados os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico ou como aqui disposto no respectivo processo através de folha de juntada.
9.18. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos poderá acarretar a inabilitação, podendo a Comissão Permanente de Licitação/CPL/FUESPI decidirá a respeito de forma motivada.
9.19. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada tantas quantas necessárias a otimização do objeto em licitação, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes presentes. Os representantes ausentes terão registro formulado na respectiva ata.
9.20. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas a CPL poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas nas causas que determinaram a inabilitação ou desclassificação. (Art. 48, § III, da Lei Federal Nº. 8.666/93, Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).