Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços para locação de veículos automotores pelo menor preço do quilometro rodado, em apoio as missões operacionais do 23° Batalhão de Caçadores e ao pleito eleitoral do ano de 2010, por 12 (doze) meses, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
GERENCIADOR : 23 o BATALHÃO DE CAÇADORES _______________ UG 160044 2 ­ JUSTIFICATIVA
O Vigésimo Terceiro Batalhão de Caçadores, Batalhão Marechal Castello Branco, tradicional Unidade da Infantaria Brasileira, está desenvolvendo suas atividades fins de formação do combatente mobilizável, dos dos sargentos de carreira e dos oficiais da reserva, alem das ações subsidiárias, decorrentes de missão estabelecida pelo Escalão Superior, a saber: operacionalização e fiscalização da distribuição de água potável ­ Operação PIPA e apoio às eleições a cargos majoritários no ano de 2010, razão pela qual necessita transportar equipes de militares para o interior dos estados do Ceará e do Piauí, com a finalidade de cumprir as missões acima referenciadas, o que ultrapassa a capacidade operacional de sua frota de veículos, para esse fim.

A Organização Militar vem recebendo provisões orçamentárias para suprir as necessidades de aquisição dos serviços de locação de veículos, necessários ao transporte das equipes de militares para o interior dos estados do Ceará e do Piauí, com a finalidade de cumprir as missões acima referenciadas, obedecendo as especificações contidas no presente Termo de Referência e, justificadamente, opta por realizar a presente licitação, valendo­se do Sistema de Registro de Preços em virtude do exato enquadramento das necessidades nos requisitos fundamentais para utilização desse sistema, a saber: serviços comuns de locação de bens móveis (locação de veículos automotores), cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado (Redação dada pelo Decreto nº 7.174, de 2010), bem como prescrito nos Nr 18 do Anexo II, do Decreto Nr 3.555, de 08 de agosto de 2000.
3 ­ ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS
3.1 ­ Deverão ser rigorosamente atendidas as especificações constantes da tabela abaixo e observados os esclarecimentos constantes do item 4. deste Anexo.
 O preço unitário a ser lançado na proposta de preços, será o MENOR PREÇO POR ITEM PARA O QUILOMETRO RODADO.
 Os preços propostos não poderão ser maiores que os de referência desta planilha (Inc III do Art 9º do Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001 ).
3.2. Orçamento Estimativo



  

3.2.1 O valor estimado deste Processo Licitatório é de R$ 181.200,00 ( cento e oitenta e um mil e duzentos reais), na ND 33.90.33.
4 ­ OUTRAS PRESCRIÇÕES
Além das especificações acima, deverão ser observadas as prescrições a seguir, todas condicionantes da aceitação da proposta e do recebimento dos materiais licitados.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar­se­á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.