Objeto: 1.1. Contratação de empresas especializadas na prestação, de Serviços de manutenção corretiva e preventiva em veículos automotores de pequeno, médio e grande porte, inclusive reboque e motocicletas, abrangendo a manutenção das partes mecânicas, componentes elétricos, eletrônicos com o fornecimento de peças originais ou paralelas de 1ª. Linha, contendo desconto sobre a tabela de preços sugeri dos pelos fabricantes, necessários a realização de serviços, para todos os itens licitados, conforme especificações e quantidades detalhadas no Relatório de Serviços a serem licitados, Anexo III, relação de veículos, Anexo VI. A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva será em todos os veículos da Frota de uso próprio e dos projetos administrados pela FUNPEC com fornecimento de peças originais ou paralelas de 1ª linha, contendo desconto sobre a tabela de preços sugeridos pelos fabricantes.


  

PLANILHA DE DETALHAMENTO DO OBJETO
1.2. Para os serviços referentes ao serviço de reboque, os valores estimados serão apresentados de acordo com os dados abaixo:
1.2.1. Serviço de reboque até 15 km: Grátis.
1.2.2. Serviço de reboque de 16 km a 49 Km: R$ 3,50 (Três reais e cinquenta centavos) por Km. 1.2.3. Serviço de reboque de 50 km a 60km: R$140,00 (Cento e quarenta reais).
1.2.4. Serviço de reboque de 100 km: R$ 300,00 (Trezentos reais).









  
1.2.5. Serviço de quilometragem extra: R$ 3,50 (Três reais e cinquenta centavos) por Km, que ultrapasse os limites determinados nos Itens 1.2.3 e 1.2.4, ou seja, para o Item 1.2.3(61 km a 99 km) e o Item 1.2.4 (Acima de 101 km).
1.3. Fornecer gratuitamente o serviço de guincho à contratante, até a distância de 15 km (quinze quilômetros), quando os veículos não puderem trafegar até as oficinas da contratada, em consequência de defeitos mecânicos, elétricos, ou qualquer outra avaria. A contagem da quilometragem será a partir do local sede de partida do guincho e terminando no local de desembarque do veículo.


Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão as empresas que sejam pertinentes ao ramo objeto desta licitação inclusive quanto à documentação;
2.2 - Atendam as condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofícios competentes, ou por funcionário lotado na Comissão Permanente de Licitações da FUNPEC, à vista dos originais;
2.3 - Estejam CADASTRADAS E HABILITADAS PARCIALMENTE (Habilitação Parcial válida) no Sistema de Cadastramento Unificado de fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa - MARE n° 05, de 21 de julho de 1995 e suas alterações, situação esta que será verificada mediante consulta "on line" junto aquele Sistema, na hora da licitação (Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001), com redação dada pelo Decreto n° 4.485/2002 ou apresente a documentação na forma do Inciso XIII do art. 4° da Lei n° 10.520/2002;

2.3.1 - As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão ainda providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data do recebimento das propostas (Parágrafo Único, do art. 3º do Decreto n° 3.722/2001), modificado pelo Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pela interessada em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
2.3.3 - A interessada deverá providenciar o seu cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº 5/95, e suas alterações, no mínimo 3 (três) dias antes daquele previsto para a apresentação das propostas, e a revalidação/atualização de documentos, em até 1 (um) dia útil antes;
2.3.4 - No caso de inscrição e cadastramento realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso do cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, através de publicação no Diário Oficial da União(DOU) e registro no SICAF;
2.3.4.1 - No caso de atualização/revalidação cadastral realizada no prazo definido acima, porém ainda não constante do SICAF, a licitante deverá apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão.
2.4 - Poderão participar da licitação as empresas situadas a uma distância máxima de 15 km da sede do Contratante, considerando o menor percurso de ida e volta, e que possuam quadro permanente de mecânicos qualificados para execução dos serviços;
2.5 – Não poderão participar desta licitação as empresas que:
2.5.1 – Se encontrem em falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.5.2 - Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
2.5.3 - Estejam legalmente impedidas de participar de licitação e celebrar contratos com esta Instituição, bem como com a Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, por força de ato da autoridade superior.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3°, § 1°, do Decreto n° 5.450/05), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irão participar do pregão eletrônico.
3.2.1 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

3.2.2 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 3°, § 6°, do Decreto n° 5.450/05).
3.3 - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL/FUNPEC, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º,§5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 10.1 - Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos via sistema do Comprasnet e via endereço eletrônico: cplfunpec@gmail.com, no prazo de até 02 (duas) horas, contados da solicitação do Pregoeiro, na sessão de aceitação das propostas.
10.1.1 - A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação (Contrato Social, Procuração, Certidão Negativa de Falência, Prova de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS, CNPJ e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas);
10.2.1 - Declaração de inexistência de fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE N° 05/95, com alterações da IN/MARE N° 09/96;

10.2.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999.
10.2.3 - Declaração de elaboração independente de proposta, consoante determinação contida na Instrução Normativa nº 02/09, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme sugere o modelo constante no Anexo I do referido normativo;
10.3. - As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do art 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.3.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (§ 1°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.3.2 – Para as microempresas e empresas de pequeno porte que não regularizem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n°123/2006).
10.4 - Visando à complementação e verificação da Habilitação com vistas a contratação, após ser solicitada pela(o) Pregoeira(o) responsável pelo presente certame, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá encaminhar à Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura(FUNPEC):
10.4.1 – Declaração de que possui matriz ou filial em Natal/RN ou na grande Natal com descrição do endereço, telefone e dados do representante legal da mesma, podendo a FUNPEC, a qualquer tempo, solicitar da empresa vencedora a apresentação da documentação de suas filiadas.
10.4.2 – Para os serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos de pequeno, médio, grande porte e motocicletas, os licitantes devem comprovar que possui em seu quadro de pessoal (na condição de funcionário, sócio ou contratado devidamente registrado), na data da licitação, profissional com curso em mecânica junto às montadoras, concessionárias ou entidades promotoras de cursos profissionalizantes. Esse profissional deverá ser detentor de Atestado(s) de capacidade técnica fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado.
10.4.3 - A Comprovação do vínculo profissional com o licitante poderá ser realizada por meio de, no mínimo, um dos itens a seguir:
10.4.3.1 - Apresentação do contrato social do licitante, no caso do profissional pertencer ao quadro societário da licitante;
10.4.3.2 - Apresentação da CTPS (ou outro documento trabalhista legalmente reconhecido), no caso do profissional pertencer ao quadro de empregados da licitante;

10.5 - Para os serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores de pequeno, médio, grande porte e motocicletas, os licitantes deverão apresentar além dos documentos estabelecidos no item 10.3 deste edital, os seguintes documentos:
10.5.1 – Declaração formal de que disponibilizará estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação, contendo a descrição do local, área do espaço físico, almoxarifado, oficina, quantidade de funcionários por categoria, equipamentos, ferramentas e demais materiais necessários à execução do objeto desta licitação.
10.5.1.1 - As licitantes deverão comprovar que mantêm instalados na oficina os equipamentos necessários e suficientes para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos para cada um dos Itens, devidamente verificado por parte da Comissão designada, os quais serão exigidos durante toda a execução do contrato, conforme as especificações a seguir:
A) EQUIPAMENTOS: elevadores para veículos com capacidade mínima de 2,5 e 3 toneladas; ferramentas básicas para mecânica de automóveis a diesel; macaco para remoção e instalação de câmbio; suporte ou guincho para retirar e instalar motores a diesel; ferramentas especiais para substituição de correia dentada; guincho hidráulico; equipamentos e ferramentas de diagnóstico, reparação e ajustes de motores diesel com gerenciamento mecânico e eletrônico (bancada de testes e balanceamento de bombas injetoras diesel, bancada para testes e balanceamento de turbocompressor, aparelho para analises de injeção e diagnostico “raster”) ABS, imobilizador, transmissão automática, alarme, air-bag; equipamento para limpeza e sangria automática do sistema de freio; equipamento para teste e limpeza do sistema de arrefecimento; equipamento para limpeza e sangria do sistema de direção hidráulica. Ferramentas especiais para troca de correias sincronizadas; parafusadeira pneumática; equipamento para análise e teste de bicos injetores; equipamento para limpeza de bico injetores com ultrasom; prensa hidráulica; carregador de baterias; aparelho de soldagem e oxigênio; torquímetro e multímetro digital; compressor de ar de ata pressão; setor de serviços rápidos para troca de: óleo, filtros, lâmpadas, pastilha de freio, rolamentos, lonas de freios e etc. ferramentas e suportes básicos para mecânica de motos; suporte para retirar e instalar motores; ferramentas especiais para suspensão; equipamentos e ferramentas de diagnóstico, reparação e ajustes de motores com gerenciamento mecânico e eletrônico, alarme, equipamento para limpeza e sangria automática do sistema de freio.
B: INFRAESTRUTURA: Galpão fechado ou abrigo assemelhado, área mínima de 900 m2, para a acomodação dos veículos e motos em manutenção, com segurança. OBSERVAÇÃO: Serviços de alinhamento de direção (inclusive cambagem e caster de rodas traseiras e dianteiras), balanceamento de rodas, retífica de motores, limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado, serviços de lanternagem e pintura, recuperação de pára-choques, limpeza e manutenção em bombas e bicos injetores diesel e outros serviços que não se incluam no rol de atividades descritas no lote como obrigatória se/ou não possam ser realizadas a contento diretamente pela contratada, condicionada,entretanto, a autorização do fiscal do contrato poderão ser subcontratados.
10.5.2 - A licitante deverá comprovar que tem locais próprios de atendimento compatíveis com os serviços a serem realizados para cada item objeto desta licitação, conforme as seguintes especificações:
10.5.3 - Com vistas à definição da contratação, sob aspecto da qualidade e conferência com as especificações exigidas e das condições técnicas e operacionais, deverá ser processada uma verificação in loco das instalações e aparelhamento da licitante melhor classificada, antes da aceitação da proposta e da conseqüente adjudicação, com a emissão do respectivo laudo por parte da Comissão designada. O desatendimento das exigências, no tocante à habilitação, constantes do presente Edital e de seus anexos implicará, quanto à qualificação técnica, na inabilitação da licitante.

10.6 - Disposições gerais da habilitação:
10.6.1 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;
10.6.2 - Não serão aceitos "protocolos de entrega" ou "solicitação de documento" em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;
10.6.3 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem aos requisitos exigidos neste edital. 11.0 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Julgamento: 9.1 - O pregoeiro decidirá sobre a aceitação dos preços obtidos de acordo com no maior desconto ofertado;
9.1.1 - Quando solicitado pelo Pregoeiro, o licitante deverá comprovar a exeqüibilidade da sua proposta;
9.2 - Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas;

9.3 - Se o lance de maior desconto não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital;
9.4 - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital;
9.5 - Nesta fase, também é de suma importância que os licitantes permaneçam conectados para facilitar a negociação quando necessário conforme art. 24, § 8º do Decreto nº 5.450/05;
9.5.1 - Se a proposta e lance de maior desconto não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o critério de maior desconto, e ao edital como um todo, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame, pelo Pregoeiro;
9.5.2 - Da sessão do Pregão, será lavrada ata circunstanciada, que mencionará os licitantes credenciados, as propostas eletrônicas apresentadas, a ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos, devendo ser a mesma assinada, ao final, pelo pregoeiro e sua Equipe de Apoio;
9.5.3 - Ao final da sessão, inexistindo a interposição de recursos, será realizada pelo Pregoeiro a adjudicação do objeto licitado ao licitante declarado vencedor do certame. O processo, devidamente instruído, será encaminhado ao Ordenador de Despesa da FUNPEC, para homologação e posteriormente a contratação;
9.6 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade no prazo máximo de 02 (dois) dias, considerando-se os dias consecutivos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento imediato da documentação através do fax (084) 3092-9271, ou e-mail cplfunpec@gmail.com, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, observando os prazos legais pertinentes. Só se inicia e vence o prazo referido neste subitem em dia de expediente na FUNPEC;
9.7 - Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do maior desconto.