Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à aquisição de material de hemodinâmica – stent’s coronários farmacológicos; de modo a atender às necessidades do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense – HUAP/UFF.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, Anexo I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Optou-se pelo Sistema de Registro de Preços, fundamentado no inciso II do art. 3º do Decreto 7.892/2013, uma vez que convém ao HUAP a entrega parcelada dos bens, de acordo com a efetivação das necessidades previstas.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Hospital Universitário Antônio Pedro qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.


Habilitação: 12.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o(a) Pregoeiro(a) verificará a regularidade da habilitação do licitante da melhor proposta, por meio de consulta “on-line”:
a) ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF); em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira, conforme disposto nos arts. 13 ao 16, 18, 19 e 43; III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2010;
a.1) também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;
a.2) caso o(a) Pregoeiro(a) não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante deverá apresentar documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
b) ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho, para emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
c) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
d) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
e) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante;
f) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
g) A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.2. Em relação à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, a licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
a) Certidão de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
a.1) Em caso da Licença Sanitária vencida, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, dentro do prazo estabelecido em lei; acompanhada da cópia autenticada da Licença Sanitária vencida. A não apresentação implicará na desclassificação da licitante;
b) Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA;

c) Certificado de Registro do(s) Produto(s), exigidos pela ANVISA, ou cópia de publicação em D.O.U.;
c.1) Em substituição do D.O.U. supracitado, serão aceitas cópias de consultas do registro do produto, no sítio da ANVISA;
c.2) Caso o produto seja isento de registro, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA;
d) Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela ANVISA;
d.1) Caso o material seja importado, Certificado do país de origem com tradução juramentada;
d.2) Caso o produto seja isento de CBPF, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA;
12.3. A Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta e a Declaração de que não possui, em seu Quadro de Pessoal, empregados menores de idade serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do Sistema Eletrônico.
12.4. Os licitantes que estiverem cadastrados no SICAF somente no nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão encaminhar a seguinte documentação:
12.4.1. Habilitação jurídica:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
12.4.2. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência, concordata, insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
12.4.2.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
2) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou
3) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006:  - por fotocópia (do balanço e demonstrações contábeis) registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou  - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta comercial da sede ou domicílio da licitante;
4) Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

5) o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
12.4.3. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b ) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN); e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943.
12.5. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
12.6. A documentação complementar para habilitação deverá ser enviada pela empresa assinada e digitalizada, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema eletrônico através do chat, juntamente com a proposta que se refere o subitem 5.7 deste Edital, à Comissão de Licitação do HUAP à Rua Marques do Paraná, nº 303, Prédio Anexo – 5º andar – Centro - Niterói/RJ em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2016
ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL
RAZÃO SOCIAL E CNPJ
12.6.1. No encaminhamento da documentação a licitante ainda deverá observar o seguinte: a) se a licitante for a matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz;
b) se a licitante for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto aqueles para os quais a legislação permita ou exija a emissão apenas em nome da Matriz; e
12.6.2. As ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
12.8. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

6.1. Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme regulamentação constante do IN/MARE nº 5/95, de acordo c/ o modelo e redação abaixo.
6.2. Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido da Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, sendo, portanto, firmada pelo licitante nos termos dos modelos anexos ao Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002.
6.3. Certidão de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
6.3.1. Em caso da Licença Sanitária vencida, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação (protocolo) de revalidação, dentro do prazo estabelecido em lei; acompanhada da cópia autenticada da Licença Sanitária vencida. A não apresentação implicará na desclassificação da licitante;
6.4. Autorização de funcionamento expedida pela ANVISA.
6.5. Certificado de Registro de Produtos, referente aos itens cotados, emitido pelo órgão competente do Ministério da Saúde ou cópia da publicação em D.O.U..
6.5.1. Em substituição do D.O.U. supracitado, serão aceitas cópias de consultas do registro do produto, no sítio da ANVISA;
6.5.2. Caso o produto seja isento de registro, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA.
6.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
6.7. Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela ANVISA.
6.7.1. Caso o material seja importado, Certificado do país de origem com tradução juramentada;

6.7.2. Caso o produto seja isento de CBPF, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à MS/ANVISA.

Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e compatibilidade do produto ofertado com o solicitado no Termo de Referência.
11.1.1. Poderá(ão) ser requisitada(as) amostra(s), conforme SEÇÃO XXIX deste edital, para análise da qualidade técnica do material ofertado, caso o produto seja desconhecido pelo Serviço de Hemodinâmica, setor responsável pela emissão de parecer.
11.1.2. O prazo de entrega das amostras será de até 02 (dois) dias úteis, a contar data da solicitação do(a) Pregoeiro(a).
11.2. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço e do material, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme as disposições deste Edital e seus anexos.
11.3. A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, representado pelo MENOR PREÇO POR ITEM, observados os PREÇOS UNITÁRIOS DE REFERÊNCIA, obtidos por meio de pesquisa de mercado.

11.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
11.4.1. No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.