Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva de hotéis e emissão de seguro de assistência em viagem nacional e internacional, com a utilização de sistema informatizado de gestão de viagens corporativas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br

EDITAL DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.EPE.009/2014
Prestação de serviços de viagens, com disponibilização
Pág. 3 de 73 de sistema de gestão de viagens corporativas
CONDIÇÕES GERAIS
3.2. Não poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas:
a) em processo de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de concordata, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a EPE durante o prazo da sanção aplicada;
c) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) impedidas de licitar e contratar com a EPE, durante o prazo de sanção aplicada; e e) estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar o País.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EPE responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação da licitante classificado em primeiro lugar.
9.2. A habilitação da licitante classificada em primeiro lugar será verificada por meio de consulta online no SICAF, nos documentos por ele abrangidos podendo ser consultados os sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
9.3. Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as Declarações cadastradas pela licitante no Sistema Comprasnet, conforme subitem 5.5 deste Edital.
9.4. Encerrada a fase de lances, a licitante primeira classificada, deverá encaminhar à EPE a documentação complementar exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF e no Sistema Comprasnet, juntamente com a Proposta tratada no subitem 5.9 deste Edital, no

EDITAL DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.EPE.009/2014
Prestação de serviços de viagens, com disponibilização
Pág. 8 de 73 de sistema de gestão de viagens corporativas
CONDIÇÕES GERAIS
prazo de 02 (duas) horas, contado da convocação do pregoeiro, preferencialmente, por meio do Sistema Comprasnet – opção “Enviar Anexo”, via e-mail editais@epe.gov.br, ou pelo fax (21) 3512-3198, devendo, ainda, apresentar:
9.4.1. Comprovante de registro na Empresa Brasileira de Turismo-EMBRATUR, na forma do art. 22 da Lei n° 11.771/2008 e art. 18 do Decreto n° 7.381/2010.
9.4.2. Comprovação de possuir experiência como prestador de serviços da mesma natureza ou similares ao do objeto da presente licitação. A mesma poderá ser feita através de apresentação de atestado (s) ou declaração (ões) de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante tenha executado satisfatoriamente, atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, onde se relacionem os serviços prestados, período do contrato, local, valor contratado e demais dados técnicos.
9.4.3. Declaração de no mínimo 3 (três) companhias aéreas com rotas regulares (tais como: GOL, TAM e AZUL e AVIANCA), datadas nos últimos 30 (trinta) dias que antecedem a data de abertura da sessão pública deste Pregão, de que a licitante possui crédito e está em dia com seus pagamentos e autorizada a emitir bilhetes de passagens aéreas dessas companhias, inclusive por meio eletrônico;
9.4.4. Declaração de que possui crédito e está em dia com seus pagamentos perante no mínimo 3 (três) grandes redes de hotéis, tais como: Solmeliá, Accor, Blue Tree, Estanplaza, Atlântica, Othon, Ibis e Windsor, datadas nos últimos 30 (trinta) dias que antecedem a data de abertura da sessão pública deste Pregão.
Nota 1: Caso o vencedor do certame seja agência consolidada e queira apresentar as declarações em nome da agência consolidadora, tal documentação será admitida desde que conjuntamente haja a apresentação de documentos que inequivocamente atestem essa relação, podendo a EPE realizar diligência, em caso de dúvida, para obter os esclarecimentos necessários;
Nota 2: Documentos que atestam a relação: o contrato, o termo de compromisso ou qualquer outro instrumento utilizado para reger a relação entre a agência consolidada e consolidadora, que deverá garantir à EPE a relação entre ambas para assegurar a capacidade de crédito entre as companhias aéreas e rede de hotéis, visando assegurar sua continuidade para o cumprimento do contrato a ser celebrado.
9.4.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/2011);
9.4.6. Relativo à Qualificação Econômico-Financeira: para efeito de comprovação de boa situação financeira, quando a licitante apresentar em seu balanço resultado igual ou menor que 1 (um) em quaisquer dos índices (LG, SG e/ou LC), deverá comprovar Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, de acordo com as fórmulas a seguir:
9.4.5.1 Índice de Liquidez Geral (LG), onde:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
9.4.5.2 Índice de Solvência Geral (SG), onde:
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
9.4.5.3 Índice de Liquidez Corrente ( LC), onde:

EDITAL DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.EPE.009/2014
Prestação de serviços de viagens, com disponibilização
Pág. 9 de 73 de sistema de gestão de viagens corporativas
CONDIÇÕES GERAIS
Ativo Circulante
LC = - Passivo Circulante
9.4.5.4. Patrimônio Líquido mínimo de 10%:
Total do Ativo – (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) > R$ 168.161,56)
9.5 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
9.6. As MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das MEs e EPPs, será assegurado o prazo de até 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a devida regularização. 9.6.2. A documentação de comprovação da regularidade fiscal deverá ser apresentada no Setor de Licitações, no endereço discriminado no subitem 9.7 abaixo, encaminhada por meio do e-mail editais@epe.gov.br ou via fax (21) 3512- 3198, dentro do prazo estabelecido no subitem anterior.
9.6.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 9.6.1, implicará na decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.7. A empresa habilitada deverá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do encerramento da sessão pública, encaminhar, em original ou por cópia autenticada os documentos tratados no subitem 5.9 e item 9 deste Edital, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Superintendência de Recursos Logísticos – SRL/LIC
Av. Rio Branco, nº 01 – 9º andar – Centro
CEP 20090-003 – Rio de Janeiro – RJ
Ref.: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.009/2014 Atenção : Nesta mesma ocasião serão realizados os testes e procedimentos descritos no subitem 8.3.5.1 acima e no Apenso A do Anexo I - Termo de Referência, do Edital, como condição de aceitabilidade da proposta.
9.8. A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada em uma das seguintes formas:
a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
9.9. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
9.10. Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

EDITAL DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.EPE.009/2014
Prestação de serviços de viagens, com disponibilização
Pág. 10 de 73 de sistema de gestão de viagens corporativas
CONDIÇÕES GERAIS
9.11. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço total do item e que cumpra todos os requisitos de habilitação.
9.12. Será declarado vencedor o licitante que apresentar MENOR PREÇO DO ITEM ÚNICO, APURADO PELO MENOR VALOR OFERTADO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS e que cumpra todos os requisitos de habilitação.

Julgamento: 8.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
8.2. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.

EDITAL DE PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.EPE.009/2014
Prestação de serviços de viagens, com disponibilização
Pág. 7 de 73 de sistema de gestão de viagens corporativas
CONDIÇÕES GERAIS
8.3. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA:
8.3.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
8.3.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
8.3.3. Será rejeitada a proposta que apresentar valores incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do proponente, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
8.3.4. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da EPE ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
8.3.5. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo proponente o encaminhamento dos documentos de habilitação, conforme estabelecido no item 9, adiante.
8.3.5.1. CONDIÇÃO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA (FASE DE TESTES) Como condição de aceitabilidade da proposta, o licitante primeiro colocado na etapa de lances deverá obter, também, aprovação integral da EPE, quanto à conformidade do seu sistema de gestão de viagens corporativas bem como quanto aos documentos de viagens e das faturas apresentadas, das providências de viagens, referentes à fase de testes, conforme Apenso A do Anexo I do Termo de Referência. Estes procedimentos serão realizados no Escritório Central da EPE, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na data de entrega da proposta e dos anexos em original ou por cópia autenticada (documentos anteriormente remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico encaminhados), conforme indicado no item 9.7 deste Edital;
8.3. O julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM ÚNICO, APURADO PELO MENOR VALOR OFERTADO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço de referência constante na planilha do item 6 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
8.4. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.4.1. Ocorrendo a situação referida no subitem 8.4, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor valor.
8.5. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.