Objeto: 2.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para um consumo de 06 (seis) meses, conforme especificações contidas no Anexo I desta Tomada de Preços, com o quantitativo estimado podendo ser acrescido ou minorado a depender das necessidades do hospital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação as empresas, inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, bem como aquelas cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem o interesse em participar do certame com antecedência de até 03 (três) dias da apresentação das propostas.
3.1.1. Não serão admitidas a esta Licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Administração Pública Estadual.
3.1.2. Estão impedidos de participar deste certame às empresas que tiveram contratos rescindidos ou estejam em litígio com o Hospital Regional Tibério Nunes, por má de fornecimento de produtos.
3.1.3. Não será permitida a participação de empresas em consórcio nesta Licitação.
3.1.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, desta Licitação, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, ou que possua qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a empresa licitante.
3.1.5. As empresas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido o original ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, até o início da sessão de abertura dos envelopes.
3.1.6. Os concorrentes ou seus representantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados para que possam se manifestar eficazmente.


Habilitação: 4.1. Os documentos relativos à habilitação serão entregues à Comissão Permanente de Licitação, em envelope devidamente fechado, contendo externamente os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ HRTN TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2008 DIA E HORA DA ABERTURA: 07/10/2008 as 8h:30min ENVELOPE N.º 01 - HABILITAÇÃO
CNPJ 06.553.564/0103-62
Praça Idelfonso Ramos, S/N – Manguinha . CEP 64.800-000 Fones: (089) 3522 – 1333/1489 . Telefax: (089) 3522-1323 e-mail: hrtnflo@yahoo.com.br

4.2. A habilitação a esta Licitação será feita mediante a apresentação em original, cópia autenticada por cartório ou por servidor da administração pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
4.2.1 Quanto à Habilitação
I) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social com o último Aditivo, se houver, ou de Constituição registrado na Junta Comercial;
II)
Registro comercial, no caso de empresa individual;
III) Prova de inscrição no CNPJ;
IV) Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante, apresentados dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
V) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro de seus prazos de validade.
VI)
Certidão Negativa de Falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; VII) Licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária local ou Estadual;
VIII) Alvará de funcionamento da Prefeitura (alvará de localização);
IX) Declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, conforme modelo constante do anexo II
4.3. Os documentos emitidos via Internet deverão ser apresentados em original.
4.4. A não apresentação de quaisquer documentos de habilitação, item 4.2.1, importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 6.1. A Comissão Permanente de Licitação abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação preliminar. Os membros da Comissão Permanente de Licitação e os representantes das firmas licitantes examinarão e rubricarão cada documento. Na fase de habilitação e das Propostas financeiras, caso haja necessidade, o (a) Presidente da Comissão poderá diligenciar para complementar informação referente à documentação solicitada no edital.
6.1.1. Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recursos ou com a desistência expressa dos licitantes do direito de recorrer, a Comissão Permanente de Licitação devolverá, fechados, os envelopes contendo as respectivas propostas financeiras dos licitantes inabilitados e procederá imediatamente a abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras dos licitantes habilitados.
6.1.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas financeiras serão realizadas em sessão pública na qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão Permanente de Licitação.
6.2. O julgamento das propostas financeiras será procedido com observância do disposto no Art. 44 da Lei Federal Nº.8.666, de 21 de junho de 1993, e das condições desta Tomada de Preços, ou seja, levando em consideração os critérios objetivos condicionais definidos no referido Processo Licitatório.
6.3. O objeto desta Licitação será adjudicado ao licitante cuja proposta apresente o menor preço por item e esteja substancialmente adequada aos termos deste Processo Licitatório.
6.3.1. As propostas consideradas adequadas aos termos da Tomada de Preços serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pelo Hospital Regional Tibério Nunes da seguinte maneira:
a) Se existir discrepância entre os valores em algarismos e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e
b) Se existir discrepância entre os preços unitários e o preço total, resultado da multiplicação do preço unitário pelo quantitativo prevalecerá o preço unitário, salvo nos casos em que constante erro grosseiro na pontuação decimal, hipótese em que o preço unitário será corrigido.
6.3.2. O valor estabelecido na proposta será ajustado pelo Hospital Regional Tibério Nunes de acordo com o procedimento acima descrito para correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6.4. A proposta apresentada que não se adequar aos termos desta Tomada de Preços será rejeitada pela Comissão Permanente de Licitação.
6.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para a qual todos os licitantes serão convocados.
6.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital.
6.7 Ocorrendo a não entrega do produto no prazo estipulado no item 5.4 desta Tomada de Preços, a Comissão de Licitação poderá convocar o segundo na ordem de classificação e, assim sucessivamente.