Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a Aquisição de veiculo Veículo Pick-Up Utilitário 2 Portas, Novo, Motor Zero Quilômetro, Ano e Modelo 2021 Ou Posterior, Na Cor Branca Ou Prata, Bancos Dianteiros Individuais, Motorização De No Mínimo 1.3 Litros, 8v, Flex (Álcool/Gasolina), Injeção Eletrônica, Tração Dianteira, Câmbio Manual, 5 Marchas À Frente E 1 A Ré, Potência (ABNT) Do Motor De No Mínimo 85 C.V. (Gasolina)/ 88 C.V. \|(Álcool). Suspensão Traseira: Com Amortecedores Hidráulicos E Telescópicos, Suspensão Dianteira: Mc Pherson Com Rodas Independentes, Freio Traseiro A Tambor E Freio Dianteiro A Disco Ventilado, Dir. Hidráulica Ou Elétrica, Ar Condicionado Originais De Fábrica E Instalados Pela Montadora, Capota Marítima, Protetor De Caçamba, Protetor Cárter, Tanque De Combustível mínimo de 49 Litros, Capacidade Da Caçamba De No Mínimo 700 Litros, Jogo De Tapetes Emborrachados, Equipamento. Exigidos pelo CONTRAN, Licenciado E Emplacado, Totalmente Regularizado E Matriculado Junto Ao DETRAN, Garantia Para Câmbio E Motor. Assistência Técnica Autorizada Nos Municípios Da Região, Em Pleno Funcionamento. Manual De Operação E Manutenção; Catálogo De Peças, Manual De Segurança; Manual Do Proprietário, Manual De Serviços. Prazo De Entrega: Até 60 Dias.


  

2. Da Vinculação:
1. Integram este Contrato além do Termo de Referência, as normas do Edital de Licitação (PREGÃO ELETRÔNICO), e a proposta da CONTRATADA, independentemente de transcrição.



Habilitação: a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
c. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
d. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n° 7.775, de 2012.
g. No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
h. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
1. Os documentos acima deverão estar acompanhados da última alteração ou da consolidação respectiva.