Objeto: 1.1.
Aquisição de Material de Consumo Odontológico de Prótese e Dentística, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras
Atualização: Julho/2021











  


















  
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1.2. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados a partir da emissão do empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n°8.666/93.
1.3. A vigência do contrato poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro do corrente mês, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
1.3.1.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG.
1.3.2.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.