Objeto: 1.1 Registro de preços para aquisição de REAGENTES COM COMODATOS DE CINCO EQUIPAMENTOS pelo período de 12 (doze) meses, sendo um (1) para determinação automatizada de parâmetros IMUNOLÓGICOS POR METODOLOGIA DE ELISA (grupo 01) , um(1) equipamento para a DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE PROTEÍNAS SÉRICAS POR METODOLOGIA DE TURBIDIMETRIA (grupo 02) ,um (1) equipamento para determinação automatizada de parâmetros que compõe o HEMOGRAMA COMPLETO E ANALISE DE CELULAS (item 40) e dois(2) equipamentos automatizados sendo um para analise físico- química(1) e outro para sedimento da urina(2) para TESTES PARA IDENTIFICAÇÃO DE SUBSTANCIAS E ELEMENTOS NORMAIS E ANORMAIS NA URINA (item 41) além de aquisição de REAGENTES SEM COMODATO DE EQUIPAMENTO para determinação de parâmetros IMUNOLÓGICOS por metodologias diversas e manuais ( Floculação, Aglutinação, Imunocromatografia e Imunofluorescência indireta), doravante denominada “Testes manuais“ (grupo 03), para aquisição de REAGENTES SEM COMODATO DE EQUIPAMENTO para metodologia ELETROFORESE DE PROTEINAS(item 42) e para a aquisição de REAGENTES SEM COMODATO DE EQUIPAMENTO para parâmetros imunológicos por metodologia ELISA (itens 43 a 48) para atender as necessidades do Laboratório de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Farmácia, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde CHS/UFBA, conforme quantidades, especificações e condições descritas neste documento;










  

REAGENTES “DILUENTE DE AMOSTRA”, “SOLUÇÃO DE LAVAGEM”, E “CROMÓGENO” DEVEM SER DE USO COMUM PARA TODA A LINHA TORC (TOXOPLASMOSE, CMV E RUBÉOLA) E ESTE ÚLTIMO PRONTO PARA USO.
KIT ANTI-CMV IgM PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM SORO OU PLASMA HUMANO.
Especificação do objeto:
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
8 336498 TESTE 5.000 AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVA DE ANTI CITOMEGALOVÍRUS
IgM, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE. OS REAGENTES “SOLUÇÃO DE
LAVAGEM”, “DILUENTE DE AMOSTRA” E “CROMÓGENO” DEVEM SER USO
COMUM PARA TODA A LINHA TORC (TOXOPLASMOSE, CMV E RUBÉOLA) E
ESTE ÚLTIMO PRONTO PARA USO.
KIT ANTI-RUBÉOLA IgG PARA DETECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE ANTICORPOS EM SORO OU PLASMA HUMANO.
Especificação do objeto:
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
9
336503
AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ANTI RUBÉOLA VÍRUS TESTE 4.000 IgG, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE. OS REAGENTES “DILUENTE DE
AMOSTRA”, “SOLUÇÃO DE LAVAGEM” E “CROMÓGENO” DEVEM SER DE USO
COMUM PARA TODA A LINHA TORC (TOXOPLASMOSE, CMV E RUBÉOLA) E
ESTE ÚLTIMO PRONTO PARA USO.
KIT ANTI-RUBÉOLA IgM PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM SORO OU PLASMA HUMANO.
Especificação do objeto:
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
10 336504 TESTE 4.000 AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVA DE ANTI RUBÉOLA VÍRUS
IgM, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE. OS REAGENTES “DILUENTE DE
AMOSTRA”, “SOLUÇÃO DE LAVAGEM” E “CROMÓGENO” DEVEM SER DE USO
COMUM PARA TODA A LINHA TORC (TOXOPLASMOSE, CMV E RUBÉOLA) E
ESTE ÚLTIMO PRONTO PARA USO.
KIT ANTI-HSV1/2 IgG PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM SORO OU PLASMA HUMANO.
Especificação do objeto:
KIT PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI- HSV 1/2 IgG - EM SORO OU PLASMA
11
396752
HUMANO; CONJUNTO COMPLETO INCLUSIVE COM SOLUÇÃO BLOQUEADORA, PARA A TESTE 3.000 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI- HSV 1/2 IgG, MÉTODO ELlSA CAPTURA CONTENDO
ANTÍGENOS RECOMBINANTES DO HERPES VÍRUS 1 E 2. LEITURA
ESPECTROFOTOMÉTRICA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO
PRODUTO, NÚMERO DE LOTE, DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. APRESENTAÇÃO
DE 96, 192 E 480 TESTES.
KIT ANTI-HSV 1/2 IgM PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM SORO OU PLASMA
HUMANO.
Especificação do objeto:
KIT PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI- HSV 1/2 IgM - EM SORO OU PLASMA
12
396753
HUMANO; CONJUNTO COMPLETO INCLUSIVE COM SOLUÇÃO BLOQUEADORA, PARA A TESTE 3.000 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI- HSV 1/2 IgM, MÉTODO ELlSA CAPTURA CONTENDO
ANTÍGENOS RECOMBINANTES DO HERPES VÍRUS 1 E 2. LEITURA
ESPECTROFOTOMÉTRICA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO
PRODUTO, NÚMERO DE LOTE, DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. APRESENTAÇÃO
DE 96, 192 E 480 TESTES.
KIT ANTI-HCV PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM SORO 0U PLASMA
HUMANO.
Especificação do objeto:
13 391260 TESTE 8.500
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVO DE ANTI-HCV, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE
KIT PARA DETECÇÃO DO ANTÍGENO AUSTRÁLIA (AgHBS) EM SORO OU PLASMA HUMANO.
Especificação do objeto:
14 391258 TESTE 8.500 REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO. TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVO DE AGHBS, MÉTODO ELISA,
APRESENTAÇÃO TESTE
KIT ANTI-HBC PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ESPECÍFICOS DO "CORE" DO VHB EM SORO OU PLASMA HUMANOS.
Especificação do objeto:
15 370565 TESTE 3.000 REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO
DE ANÁLISE QUALITATIVO ANTI HBC TOTAL, MÉTODO ELISA, TÉCNICA
COMPETITIVA, APRESENTAÇÃO TESTE

16
332662
KIT ANTI-HBS PARA DETECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE ANTICORPOS EM TESTE 5.000 SORO OU PLASMA HUMANO.
Especificação do objeto:
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ANTI-HBS, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE
KIT ANTI-HVA IgM PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM ,SORO OU PLASMA HUMANO. Especificação do objeto:
KIT PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI- HVA IgM - EM SORO OU
PLASMA HUMANO; CONJUNTO COMPLETO INCLUSIVE COM SOLUÇÃO
17
352403
BLOQUEADORA, PARA A PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HVA 19M MÉTODO TESTE 1.200 ELlSA CAPTURA CONTENDO ANTÍGENOS RECOMBINANTES DO VÍRUS DA
HEPATITE A. LEITURA ESPECTROFOTOMÉTRICA. EMBALAGEM CONTENDO
DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DE LOTE, DATAS DE
FABRICAÇÃO E VALIDADE. APRESENTAÇÃO DE 96, 192 E 480 TESTES.
KIT ANTI-EBV VCA IgG PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM SORO OU PLASMA HUMANO.
Especificação do objeto:
KIT PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI- EBV VCA IgG (ANTÍGENO DO CAPSÍSEO 18
336501 VIRAL DO EPSTEIN-BAAR VÍRUS) - EM SORO OU PLASMA HUMANO; CONJUNTO
TESTE 600 COMPLETO INCLUSIVE COM SOLUÇÃO BLOQUEADORA, PARA A PESQUISA DE
ANTICORPOS ANTI- EBV VCA IgG, MÉTODO ELISA INDIRETO .
LEITURA ESPECTROFOTOMÉTRICA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DE LOTE, DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. SISTEMA DE MONITORAMENTO DA ADIÇÃO DA AMOSTRA PELA MUDANÇA DE COR, APRESENTAÇÃO DE 96, 192 E 480 TESTES.
KIT ANTI-EBV VCA IgM PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS
EM SORO OU PLASMA HUMANO. Especificação do objeto:
KIT PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS ANTI- EBV VCA IgM (ANTÍGENO DO CAPSÍDEO
VIRAL DO EPSTEIN-BAAR VÍRUS)- EM SORO OU PLASMA HUMANO; CONJUNTO
19
336502
COMPLETO PARA A PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI- EBV VCA IgM, MÉTODO: ELISA ; TESTE 600 TÉCNICA:CAPTURA E ANTICORPOS MONOCLONAIS .
LEITURA ESPECTROFOTOMÉTRICA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NÚMERO DE LOTE, DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. SISTEMA DE MONITORAMENTO DA ADIÇÃO DA AMOSTRA PELA MUDANÇA DE COR,
KIT ANTI-HBC IgM PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS IgM ESPECÍFICOS DO "CORE" DO VHB EM SORO OU PLASMA HUMANOS.
20 391263 Especificação do objeto:
TESTE 500
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE QUALITATIVO ANTI HBC IGM, MÉTODO ELISA, APRESENTAÇÃO TESTE TOTAL ESTIMA DO GRUPO
01(itens 01 a 20): R$ 1.125.483,00 GRUPO 02 (ITEM 21 A 35)
DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA
DE PROTEÍNAS SÉRICAS POR
METODOLOGIA DE
TURBIDIMETRIA EM
EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
21
333398 AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE ANTIESTREPTOLISINA ´O´,
TESTE 6000 MÉTODO IMUNOTURBIDIMETRIA, APRESENTAÇÃO TESTE
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
22
333328
AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE PROTEÍNA ´C´ REATIVA, MÉTODO TESTE 7000 IMUNOTURBIDIMETRIA, APRESENTAÇÃO TESTE
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE
23
380524
ANÁLISE QUANTITATIVO DE PROTEÍNA ´C´ REATIVA, MÉTODO IMUNOTURBIDIMETRIA, TESTE 600 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ULTRASSENSÍVEIS, APRESENTAÇÃO TESTE
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
24
335422 AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE FATOR REUMATOIDE, MÉTODO
TESTE 3000 IMUNOTURBIDIMETRIA, APRESENTAÇÃO TESTE
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
25
333401 AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE IGA, MÉTODO
TESTE 800 IMUNOTURBIDIMETRIA, APRESENTAÇÃO TESTE
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
26
333402 AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE IGG, MÉTODO
TESTE 800 IMUNOTURBIDIMETRIA, APRESENTAÇÃO TESTE
REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA
27
333403 AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE IGM, MÉTODO
TESTE 800 IMUNOTURBIDIMETRIA, APRESENTAÇÃO TESTE























  










  

Condições de participação: 15. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
16. Não poderão participar desta licitação os interessados:
2.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente, como por exemplo:
1.
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE E/OU COM A
UFBA;
2.
Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.
Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de
infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
4.
Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
4.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução
ou liquidação;
6.
Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
17. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
7.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
8.
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº
123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
9.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;
10.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
11.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
12.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
18. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
19. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da

senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
1.
SICAF;
2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União
(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429,
de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com
o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.
8.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 03 (três) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências
deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de
pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
3. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
4. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
5. Habilitação jurídica:
9.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em
vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova
da indicação dos seus administradores;
12.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n°
103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
13.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
14.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
15.
No caso de exercício de atividade de comércio de produto médico: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
16.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
6. Regularidade fiscal e trabalhista:
17.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
18.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e a Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto
nº 6.106/07);
19.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
20.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
21.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
22.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
23.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
24.
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
25.
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da
Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta
apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

7. As licitantes que estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
26.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva
com efeito de negativa, nos termos do Título VII – A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º
de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
8. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico- Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
27.
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
28.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
29.
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
30.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),
Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da
contratação ou do item pertinente.
9. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
31.
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o
item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
32.
Prova de atendimento aos requisitos específicos previstos em legislação especial, se for o caso.
10. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, no prazo máximo de 03 (três) horas, devendo a documentação ser remetida em arquivo único, após a convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexar” no sistema COMPRASNET.
33.
Dentro do prazo de 03 (três) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua documentação de habilitação. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que
a licitante formalize ao Pregoeiro, via mensagem (e-mail) ou fac-símile, o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o Pregoeiro fará
novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.
34.
A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou
que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma, sendo realizado, pelo Pregoeiro, o registro da inabilitação, e a convocação
da próxima licitante.
11. De forma subsidiária, no prazo máximo de 03 (três) horas, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar poderá enviar a documentação para o e mail licitacaosiunis@ufba.br ou pelo fac-símile número (71) 3283-5841.
35.
Na hipótese de envio por fac-símile, os originais deverão ser apresentados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas em envelope
fechado, com identificação dos itens, do pregão eletrônico e do nome da licitante.
36.
No caso da documentação enviada estar ilegível, com defeitos, rasuras ou demais inconsistências, o pregoeiro poderá solicitar o envio da
mesma no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para o endereço do COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE/UFBA constante do
rodapé.
12. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido (s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
13. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
1. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição do CNPJ.
2. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
14. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.


A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
16. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, sem prejuízo da aplicação da penalidade cabível.
17. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
18. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 8. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
19. A proposta final do licitante declarado vencedor (assinada, digitalizada, adequada ao último lance, em arquivo único e contendo as especificações detalhadas do objeto) deverá ser anexada no prazo máximo de 03 (três) horas, contadas da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no sistema COMPRASNET.


Poderá ser solicitado, a qualquer momento, ao licitante declarado vencedor, o envio da proposta final (assinada, digitalizada, adequada ao último lance, em arquivo único e contendo as especificações detalhadas do objeto) para o Setor de Licitação do Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBA (CHS/UFBA), no endereço constante do rodapé, no prazo máximo de 24 horas.


Dentro do prazo de 03 (três) horas poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos a sua proposta. Na hipótese da proposta já ter sido incluída no Sistema Eletrônico, faz necessário que a licitante formalize ao Pregoeiro, via mensagem (e-mail) ou fac-símile, o desejo de envio de nova documentação. Nesse caso, o Pregoeiro fará novo uso da funcionalidade “Convocar anexo”.


A fim de aplicar o princípio da isonomia entre as licitantes, após transcorrido o prazo de 03 (três) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria/poderia ter sido remetido juntamente com a mesma, situação na qual o Pregoeiro convocará a próxima licitante.


20. De forma subsidiária, no prazo máximo de 03 (três) horas, a proposta final do licitante declarado vencedor (assinada, digitalizada, adequada ao último lance, em arquivo único e contendo as especificações detalhadas do objeto) poderá ser enviada por e-mail licitacaosiunis@ufba.br ou pelo fac – símile número (71) 3283- -5841.
21. Sob pena de desclassificação, a proposta deverá estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição do CNPJ, salvo aqueles legalmente permitidos.
22. A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
23. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
24. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.


Julgamento: a.
O MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO - GRUPO 01 (ITENS DE 01 A 20), GRUPO 02 (21 A 35) E GRUPO 03 (36 A 39), OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.

b.
O MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM PARA OS ITENS 40 A 48, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.
17.
A quantidade de unidades, observada a quantidade total fixada no Termo de Referência para cada item.
18.
Marca;
19.
Fabricante;
20.
Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem
no órgão competente, quando for o caso;
26. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o fornecedor registrado.
27. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
28. O prazo de validade das propostas não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
29. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema COMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.
30. O endereço físico e o eletrônico informados pelo licitante no ato do envio da sua proposta serão sucessivamente utilizados pelo COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE para envio de quaisquer tipos de correspondência, tais como ofícios, notificações, etc. É de exclusiva responsabilidade da licitante manter esses endereços atualizados junto ao SICAF, vez que em caso de divergência do endereço informado pelo licitante e o constante no SICAF, prevalecerá este último.