Objeto: 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO, COFFEE BREAK E OUTROS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO IFRN – CAMPUS NATAL CENTRAL.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet e aquelas constantes neste edital, prevalecerão as últimas.

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1.3 O uso do Sistema de Registro de Preços para essa aquisição está fundamentado no inciso II, do art. 3º, do Dec. 7.892/2013, visto que, pela natureza do objeto, é mais conveniente para o IFRN a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas que sejam do ramo pertinente ao objeto desta licitação, e atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. Os interessados em participar deste pregão necessitam estar, previamente, credenciados tanto no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), bem como perante o provedor do sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do sítio www.comprasnet.gov.br (Art. 3º, caput e § 2º, bem como Art.13º, inciso I, do Decreto nº 5.450/05).
2.2.1 O credenciamento perante ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e/ou de seu representante legal bem como a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º., § 6º., do Decreto nº. 5.450/05).
2.2.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRN, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º. § 5º, do Decreto nº. 5.450/05).
2.3. Os interessados ainda não credenciados no SICAF e que despertem interesse em participar deste pregão, poderão providenciar o seu prévio credenciamento, e a respectiva validação dos níveis de credenciamento exigidos neste edital perante a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais.
2.4. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

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2.5. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.5.1 – Que se encontrem em processo de falência; sob concurso de credores, dissoluções e liquidações; que integrem consórcio de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si (Art. 16 do Decreto nº 5.450/05).
2.5.2 – Que estejam legalmente impedidas de licitar e/ou firmar contratos com esta Instituição, por força de ato da autoridade superior, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93. (Acórdãos TCU nº 3439/2012-Plenário e nº 3243/2012-Plenário).
2.5.3 – Que tenham sido declaradas inidôneas, nos termos do art. 87, inciso IV da Lei nº 8.666/93, por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, integrante de qualquer um dos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
2.5.4 – Que não disponham, em seu contrato social, uma atividade econômica que não seja pertinente e compatível com o objeto ora licitado neste ato convocatório.


Habilitação: .
8.1 A empresa deverá ter o CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) no SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF, estando validado no mínimo os seguintes níveis: I – Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III – Regularidade Fiscal Federal e IV – Regularidade Fiscal Estudal e Municipal A situação mencionada será confirmada por meio de consulta “ON-LINE” no SICAF, sendo esta consulta parte integrante do processo (Art. 4, §3, da Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010).
8.2 A licitante vencedora deverá apresentar em espaço próprio do sistema eletrônico no momento da elaboração e envio da proposta:
8.2.1 Declaração de inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual caso venha a ser contratado pelo IFRN, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASNET. 8.2.2 Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASNET (Art. 14, inciso VI, do Decreto 5.450/05 e Art. 27, inciso V da Lei 8.666/93).
8.2.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, segundo modelo disponível no próprio SISTEMA COMPRASNET, em obediência a Instrução Normativa nº 02, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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8.3. Caberá ao pregoeiro verificar, no momento da habilitação, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme a Lei nº 12.440
de 07 de julho de 2011. Esta certidão integra os documentos habilitatórios do certame.
8.3.1 Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (CEIS) do Portal da Transparência e sítio do TCU; b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante. 8.4. As microempresas e empresas de pequeno porte, conforme reza a Lei Complementar nº 123/06, por ocasião da participação neste pregão eletrônico, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, caput, da Lei Complementar n°123/06).
8.5 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para fins da regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (Art. 43,
§ 1°, da Lei Complementar n°123/06).
8.6 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 8.4, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações (Art. 43, § 2°, da Lei Complementar n°123/06).
8.7 O pregoeiro poderá solicitar, via chat do sistema eletrônico, documentação com intuito de comprovar a compatibilidade do ramo de atividade exercido pela empresa com o objeto deste edital (contrato social e/ou aditivos). Normalmente a situação mencionada será confirmada por meio de consulta “ON-LINE” no SICAF, salvo fatos supervenientes mediante fundamentação por parte do pregoeiro (Art. 25, § 1° e 2°, do Decreto n° 5.450/05).

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8.8 A licitante vencedora deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível com o objeto licitado, devendo ainda, apresentar quando solicitado pelo pregoeiro, documentação necessária para comprovar a autenticidade do referido atestado, como por exemplo cópia de Nota Fiscal ou Nota de Empenho.
8.9 A empresa, a critério do pregoeiro, deverá apresentar documentação com intuito de comprovar a compatibilidade do ramo de atividade exercido de acordo com o lote em que esteja participando (CONTRATO SOCIAL OU ADITIVOS).
8.10 A empresa mais bem classificada no LOTE 4, alimentação, deverá comprovar que: possui 01 (uma) Nutricionista responsável, devidamente registrada no Conselho Regional de Nutrição; podendo ser funcionário, sócio e/ou prestador de serviço. Para a referida comprovação a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão do Conselho Regional de Nutricionistas (Pessoa Física);
b). No caso de funcionário - cópia autenticada da Carteira de Trabalho comprovando o vínculo empregatício;
c). No caso de prestador de serviços – cópia do contrato devidamente autenticado em cartório
ou acompanhado do original;
d). No caso de sócio, cópia autenticada do Contrato Social da empresa.
8.11 A empresa deverá comprovar ainda, que está registrada no Conselho Regional de Nutricionistas - CRN, através da apresentação do certificado emitido pelo referido conselho.
8.12 Apresentar Alvará de Funcionamento e Alvará Sanitário da empresa, atualizado, emitido
pelo órgão público responsável. 8.13 PARA O LOTE 1, MAS ESPECIFICAMENTE O ITEM 2, SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO, A EMPRESA MAIS BEM CLASSIFICADA DEVERÁ COMPROVAR QUE POSSUI UM RESPONSÁVEL TÉCNICO COM REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM AS OBRIGAÇÕES EM DIA, DEVENDO AINDA, O REFERIDO RESPONSÁVEL ACOMPANHAR INTEGRALMENTE A MONTAGEM, TESTE, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, E TODOS OS ATOS INERENTES AO SOM, VISANDO GARANTIR A UMA PERFEITA EXECUÇÃO.
8.13. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras
de certidões constitui meio legal de prova (Art. 25, § 4°, do Decreto n° 5.450/05).

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9.1. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado (Art. 25, § 5°, do Decreto n° 5.450/05).
9.3 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não excedente a 6 (seis) meses de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.4 A documentação de habilitação que não esteja contemplada no SICAF deverá ser encaminhada via anexo do sistema comprasnet, salvo disposição contrária do pregoeiro expressa no chat.
9.4.1 O envio que trata o item 9.4 deverá ocorrer no prazo de até 120 (cento e vinte) minutos, contado a partir da solicitação do pregoeiro. Este prazo poderá ser dilatado a critério do pregoeiro, o qual comunicará aos licitantes por meio do chat.

Julgamento: 7.1. Concluída a fase de lances, o Pregoeiro e a equipe de apoio efetuarão o julgamento das propostas, examinando aquela classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação bem como outros critérios de aceitabilidade definidos neste edital e seus anexos (Art. 2, §2º, do Decreto nº 5.450/05).
7.2 O pregoeiro poderá solicitar instrumentos que comprovem a exequibilidade da sua proposta (Art. 48, inciso II, da Lei 8.666/93).
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos tendo em vista o atendimento das exigências fixadas neste edital, e em certos casos, após a negociação, o pregoeiro tornará público o resultado de julgamento das propostas (Art. 11 do Decreto nº 5.450/05).
7.4. Se o lance de menor valor não for aceitável, ou caso a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, observando os critérios de aceitabilidade definidos neste instrumento convocatório, e procedendo à sua conseqüente habilitação, obedecendo a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o edital (Art. 25, §5º, do Decreto nº 5.450/05).
7.5. Ocorrendo a situação a que se refere o item 7.4, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6. Nesta fase, também é de extrema relevância que todos os licitantes permaneçam conectados com objetivo de facilitar a negociação, caso seja necessário, sendo este dispositivo calcado nos Art. 24, § 8º, e Art. 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/05.
7.7 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro funcional deste Instituto para fundamentar sua decisão.
7.8 O Pregoeiro poderá solicitar dos licitantes vencedores, via chat, o encaminhamento de folder e/ou manual técnico dos produtos que compõem o serviço, de forma que estes deverão obedecer às regras de envio previstas no item 4.15.1. Isto é necessário para fundamentar sua decisão.
7.8.1. Quando ao licitante for solicitado folder e/ou manual técnico, este deverá estar escrito em língua portuguesa.

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7.8.2. Quando solicitado pelo pregoeiro, via chat do sistema eletrônico, a apresentação de amostra dos produtos que compõem o serviço ofertado pelas licitantes deverá ser encaminhada no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período desde que a licitante apresente, formalmente, justificativa. A amostra deverá ser encaminhada à Diretoria de Licitações deste IFRN, Prédio da Reitoria, situada na Rua Nilo Bezerra Ramalho, 1692, sala 04, Tirol, Natal/RN, CEP 59.015-300. Vale acrescentar que esta etapa obedecerá aos seguintes critérios:
7.8.2.1 A remessa e a retirada da amostra apresentada incumbirão a licitante, não cabendo qualquer ônus a este IFRN. O prazo de retirada das amostras é de até 90 dias corridos, a contar do seu recebimento.
7.8.2.2. As licitantes que não encaminharem as amostras no prazo previsto no item 7.8.2 terão as propostas desclassificadas.
7.8.2.3 A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome da licitante, número do pregão eletrônico, número do item/lote, número da UASG promotora do certame, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, marca, número de referência, código do produto e modelo.
7.8.2.4 os materiais de origem estrangeira deverão apresentar na embalagem informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto, bem como manuais também em língua portuguesa.
7.8.2.5 os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários.
7.8.2.6. As amostras recebidas serão encaminhadas ao setor solicitante que emitirá parecer técnico sobre o produto apresentado.
7.8.2.6. Será rejeitada a amostra que:
7.8.2.6.1. Demonstrar imperfeições e/ou vícios de fabricação e/ou problemas de funcionamento durante a análise técnica.
7.8.2.6.2. Apresentar divergência em relação às especificações técnicas da proposta.

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7.8.2.6.3. Não for aprovada pelo setor solicitante, mediante fundamentação.
7.8.2.6.4. Não será aceita a proposta da licitante que tiver amostra rejeitada ou não a entregar no prazo estabelecido.
7.9 A apresentação da amostra poderá ser dispensada quando se tratar de produto oriundo de linha industrial de produção cujo exemplar já tenha sido aprovado/reprovada em teste anterior realizado pelo IFRN.
7.10. Os documentos/proposta solicitados pelo pregoeiro deverão ser enviados através do anexo do comprasnet num prazo de até 24h, improrrogáveis.