Objeto: 1.1 Registro de preço para provável aquisição de 187 (cento e oitenta e sete) Equipamentos Servidores destinados à implantação do serviço de diretório, Active Directory, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, com amparo legal de busca pela qualidade na execução dos serviços institucionais, em conformidade com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência.

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1.2 DO DETALHAMENTO DO OBJETO
Item Descrição Quantidade
01 Servidor tipo 01 - Servidor Auxiliar Departamental
38
02 Servidor tipo 02 - Servidor de Diretório Departamental
54
03 Servidor tipo 03 - Servidor de Diretório Setorial
95
Total 187
1.2.1 – As especificações técnicas dos equipamentos estão dispostas no Item 03 – “DETALHAMENTO DO OBJETO” do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o(a) Pregoeiro(a), os membros da equipe de apoio e as licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (Art. 3º do Decreto nº 5.450/2005)
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para sua habilitação. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005)
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DPF responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
 Habilitação Jurídica;
 Qualificação econômico-financeira;
 Regularidade fiscal e trabalhista;
 Qualificação técnica e
 Documentação complementar.
9.1.1 Documentos relativos à habilitação jurídica:
9.1.1.1
Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física;
9.1.1.2
Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.1.1.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.1.4
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.1.1.5
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
9.1.1.6
Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.1.1.7
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.1.2 Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
9.1.2.1 Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
9.1.2.2 Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa

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física;
9.1.2.3 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.1.2.3.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite- se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
9.1.2.4
A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
9.1.2.4.1 No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;
9.1.2.4.2 No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples, no cartório competente.
9.1.2.5
O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1; SG= Solvência Geral – superior a 1; e LC= Liquidez Corrente – superior a 1. Sendo,
LG = Ativo Circulante
+ Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total __________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante_______________ Passivo Circulante
9.1.2.6
A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar o Patrimônio Líquido correspondente a 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira.
9.1.2.7 O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado

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no Conselho Regional de Contabilidade.
9.1.3
Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
9.1.3.1
Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
9.1.3.2
Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
9.1.3.3
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.1.3.4
Prova de regularidade perante:
9.1.3.4.1 A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
9.1.3.4.2 As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
9.1.3.4.2.1 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei
9.1.3.5 Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
9.1.3.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
9.1.3.6.1 Caso o licitante, pessoa física, não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
9.1.3.7
As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
9.1.3.8
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
9.1.3.8.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial

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corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
9.1.3.8.2 A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (art. 4º, § 2º, do Decreto 6.204/07);
9.1.3.8.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.1.4 Documentos relativos à Qualificação Técnica:
9.1.4.1
A licitante deverá apresentar, para fins de habilitação técnica, 1 (um) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, a ser (em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) que a licitante já forneceu pelo menos 50% da quantidade e da especificação dos equipamentos servidores especificados no TR, conforme solicitado no Item 9.5 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
9.2 Ao licitante regularmente inscrito no SICAF será dispensada a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular.
9.2.1 Poderá ser substituído pelo registro cadastral no SICAF, conforme Parágrafo único, Art. 14 do Decreto 5.450/05, a documentação exigida para atender:
9.2.1.1 à habilitação jurídica;
9.2.1.2 à qualificação econômico-financeira;
9.2.1.3
à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e
9.2.1.4 à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso.
9.3
O licitante que já estiver cadastrado no SICAF, em situação regular, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública, ficará dispensado de apresentar os documentos comprobatórios abrangidos pelo referido cadastro que estejam validados e atualizados.
9.3.1 A verificação se dará mediante consulta on line, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.
9.3.2 Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) minutos, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à

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comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
9.4 O pregoeiro procederá ainda à verificação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho em cumprimento à Lei nº 12.440/2011.
9.5 Após a análise, julgamento e aceitabilidade da proposta, a licitante deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos:
9.5.1 declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua Habilitação, atualizada, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do licitante, devidamente identificado;
9.5.2
declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9. 854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo VIII deste Edital;
9.5.3 Certidão Negativa de Falência ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com antecedência mínima de 30 dias da abertura da licitação;
9.5.4
Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
9.5.4.1
As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.1.5, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
9.5.5 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.6 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência e autenticação pelo(a) Pregoeiro(a) e/ou servidor da CTI/DPF;
9.7 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
9.8 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.8.1 A licitante deverá apresentar, para fins de habilitação técnica, 1 (um) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, a ser (em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) que a licitante já forneceu pelo menos 50% da quantidade e da especificação dos

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equipamentos servidores especificados no TR, conforme solicitado no Item 9.5 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
9.9
Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao Edital e seus anexos.
Consiste no exame da documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e à qualificação técnica. Tem por objetivos comprovar:
9.1
O fiel cumprimento da legislação pela licitante;
9.2
A boa situação econômico-financeira da licitante, bem como a sua capacidade
financeira para assumir os compromissos decorrentes da adjudicação do contrato;
9.3 A proposta de preços e tipos de equipamentos servidores será apresentada
conforme modelo Anexo I deste Termo de Referência.
9.4 A licitante deverá apresentar a documentação para habilitação jurídica,
qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.
9.5 A licitante deverá apresentar, para fins de habilitação técnica, 1 (um)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA CADA ITEM, a ser (em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) que a licitante já forneceu no mínimo 50% da quantidade de equipamentos servidores descritos neste Termo de Referência.
9.5.1 O atestado de Capacidade Técnica será por Item, sendo:
9.5.1.1 Para o Item 01 a comprovação será com um atestado que comprove o fornecimento de pelo menos 19 (dezenove) equipamentos servidores semelhantes ou compatíveis ao Tipo 01 ou ainda, que os equipamentos servidores declarados tenham índices SPECint_rate2006 (baseline) iguais ou superiores a 450 (quatrocentos e cinqüenta) pontos;
9.5.1.2 Para o Item 02 a comprovação será com um atestado que comprove o fornecimento de pelo menos 19 (dezenove) equipamentos servidores semelhantes e/ou compatíveis ao Tipo 02 ou ainda, que os equipamentos servidores declarados tenham índices SPECint_rate2006 (baseline) iguais ou superiores a 200 (duzentos) pontos;
9.5.1.3 Para o Item 03 a comprovação será com um atestado que comprove o fornecimento de pelo menos 55 (cinqüenta e cinco) equipamentos servidores semelhantes ou compatíveis ao Tipo 03 ou ainda, que os equipamentos servidores declarados tenham índices SPECint_rate2006 (baseline) iguais ou superiores a 200 (duzentos) pontos;
9.6 O atestado de capacidade técnica descrito no item 9.5 será submetido à
Divisão de Informática-DINF da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Departamento de Polícia Federal para validação técnica quanto a semelhança ou compatibilidade ou ainda quanto a pontuação do índice SPECint_rate2006 (baseline).

Julgamento: 7.1 O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
7.2 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
7.2.1 ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a)

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poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
7.2.2 a negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
7.3 As propostas devem atender ao disposto no Item 04 deste Edital e no Item 08 do Termo de Referência – Anexo I deste documento.
7.4 No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.