Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo e outros das seguintes ruas discriminadas conforme lotes abaixo:
Lote I: Ruas entre as quadras 55, 56 e 62, entre as ruas Dr. Rui Lobão e 01(um) (est. 0 a est. 5 + 13,5) com 7,00m de largura; rua Francisco Gomes de Araújo entre as ruas Rui Lobão e 01 (um) (quadras 41, 42/47, 48) (est. 0 a est. 64,0) com 7,00m de largura; rua Afonso Elvas entre a rua Francisco Gomes de Araújo e quadra 56 (est. 0 a est. 5 + 16,0) com 7,00m de largura; rua Afonso Elvas entre as quadras 56/55 e 48/47 (est. 0 a est. 5 + 10,0) com 7,00m de largura; rua X entre rua Rui Lobão e av. Jango (est. 0 a est. 5 + 18,5) (entre quadra 40 Área Institucional) com 7,00m de largura; rua Hamilton Botelho entre a rua Rui Lobão e av. Jango (est. 0 a est. 5 + 18,8) (quadra 11,12/03,04) com 7,00m de largura, todas no conj. Nova Theresina, bairro Aroeiras;
Lote II: Rua Enf. Anísio Rocha entre a rua Luiz Carlos Mouzinho e est. 7 + 0) (quadra 29/ 30), com 7,00m de largura; rua Enf. Anísio Rocha entre as ruas Luiz Carlos Mouzinho e Hamilton Botelho (est. 0 a est. 4 + 15,2) (quadra 21 e 33), com 7,00m de largura; rua Enf. Anísio Rocha entre as ruas Hamilton Botelho e XV (est. 0 a est. 4 + 11.0) (quadra 14 e 15), com 7,00m de largura; rua XV entre as ruas Francisco Monteiro Rosa e Prof. Benjamin Soares de Carvalho (est. 0 a est. 2 + 5,0) (quadra 15 Área Institucional) com 7,00m de largura; rua XV entre ruas Enf. Anísio Rocha e Prof. Benjamin Soares de Carvalho (est. 0 a est. 2 + 2,5) (quadra 14 Área Institucional 01) com 7,00m de largura; rua Francisco

Monteiro Rosa entre ruas Hamilton Botelho e XV, (est. 0 a est. 4 + 13,0) (quadra 15/16) com 7,00m de largura, todas no conj. Nova Theresina, bairro Aroeiras.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.1.1 As empresas interessadas que não sejam cadastrada deveram aparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos no item 5 deste instrumento convocatório para cadastramento na SEMA.
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que retirarem o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.