Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de materiais de ORTESE E PROTESES, em CONSIGNAÇÃO de produtos constantes da relação de órteses e próteses e materiais especiais – SIGTAP/SUS, para cirurgias de ortopedia e cessão em comodato de instrumentais, do HUMAP-UFMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas;
1.2.
A licitação será do tipo menor preço global por lote (dos itens 01 a 75), a licitante está obrigada a cotar todos os itens de um mesmo lote, ficando a seu critério concorrer a quantos desejar, desde que cumpra com o quantitativo solicitado e menor preço por item (critério de julgamento maior desconto sobre a tabela SUS), (dos itens 76 a 87), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, desde que cumpra com o quantitativo solicitado. Conforme tabela constante do Termo de Referência


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1
SICAF;
9.1.2
Certificados de Registro dos produtos expedidos pelo Ministério da Saúde, podendo ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000849/2015-24 Unidade de Licitação/HUMAP
Fone: (67) 3345-3328 – (67) 3345-3232
Av. Senador Filinto Muller, nº 355, Vila Ipiranga CEP: 79080-190 - Campo Grande (MS)
Email: cpl@nhu.ufms.br

que seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro.
9.1.3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde (RDC 39/2013), podendo ser a cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia do certificado devidamente autenticado.
9.1.4
Caso o produto seja importado o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle deverá ser apresentado com a devida tradução para a língua portuguesa, por tradutor oficial.
9.1.5
Termo de compromisso para cessão do equipamento/instrumental que será cedido em comodato;
9.1.6
Termo de compromisso sobre a manutenção técnica preventiva e corretiva do equipamento/instrumental que será cedido em comodato, durante a vigência da ata de Registro de Preços e disponibilidade de um técnico especializado vinculado profissionalmente com a empresa licitante;
9.1.7
As descrições completas do equipamento/instrumental que será cedido em comodato, bem como o respectivo valor unitário, valor total, quantidade, marca, fabricante, modelo, normas ou manual de funcionamento, devendo ser formalizada em formulário próprio da licitante, e se importado traduzido para a língua portuguesa por tradutor oficial. O preço do equipamento/instrumental não servirá de parâmetro como critério de julgamento para decisão da licitante vencedora;
9.1.8
Autorização de Funcionamento da participante ou da fabricante, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com atividade específica do objeto licitado.
9.1.9
Termo de responsabilidade sob a ATA de registro de preço deverá ser enviado devidamente assinado e reconhecido firma.
9.1.10
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.11 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.12
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.13
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, c/c Arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 12.440/2011;
9.1.14
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000849/2015-24 Unidade de Licitação/HUMAP
Fone: (67) 3345-3328 – (67) 3345-3232
Av. Senador Filinto Muller, nº 355, Vila Ipiranga CEP: 79080-190 - Campo Grande (MS)
Email: cpl@nhu.ufms.br

administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.15 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:
9.4 Habilitação jurídica:
9.4.1
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.3
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.4.4
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.5
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000849/2015-24
Unidade de Licitação/HUMAP
Fone: (67) 3345-3328 – (67) 3345-3232
Av. Senador Filinto Muller, nº 355, Vila Ipiranga
CEP: 79080-190 - Campo Grande (MS)
Email: cpl@nhu.ufms.br

9.4.6
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.4.7
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5
Regularidade fiscal e trabalhista:
9.5.1
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
9.5.2
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.5.3
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.5.4
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.5.5
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.6
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.5.7
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.5.8
Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.5.9
Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.6
Em relação a todos os itens, os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF no nível da Qualificação econômico-financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
9.6.1
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.6.2
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000849/2015-24 Unidade de Licitação/HUMAP
Fone: (67) 3345-3328 – (67) 3345-3232
Av. Senador Filinto Muller, nº 355, Vila Ipiranga CEP: 79080-190 - Campo Grande (MS)
Email: cpl@nhu.ufms.br

empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.6.3
No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
9.6.4 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.6.5 A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
9.6.6
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de .......(......) do valor estimado da contratação ou item pertinente.
9.7
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.7.1
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.8
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail cpl@nhu.ufms.br, ou via e-mail, no prazo de
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23447.000849/2015-24 Unidade de Licitação/HUMAP
Fone: (67) 3345-3328 – (67) 3345-3232
Av. Senador Filinto Muller, nº 355, Vila Ipiranga CEP: 79080-190 - Campo Grande (MS)
Email: cpl@nhu.ufms.br

01(um) dia útil, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de no prazo de 03 (três) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail;
9.8.1
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.9.1
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.10
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.11
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.12
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.13
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
6.1 - Na habilitação técnica se incluem os requisitos exigidos pela Vigilância Sanitária e outros órgãos competentes, para garantir que os interessados em fornecer seus produtos, sejam empresas idôneas, inspecionadas periodicamente e assegurem que a qualidade de seus produtos atenda aos requisitos técnicos necessários, compreendendo os seguintes documentos, apresentados em cópias autenticadas ou em original:
6.1.1 Certificados de Registro dos produtos expedidos pelo Ministério da Saúde, podendo ser cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia autenticada do certificado, identificando o número do item correspondente. Caso tenha algum produto que seja dispensado de registro, apresentar cópia do Comunicado de Aceitação de Notificação emitido pela ANVISA ou a legislação que dispensa o registro;
6.1.2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Saúde, podendo ser a cópia da publicação no Diário Oficial da União ou cópia do certificado devidamente autenticado;
6.1.3
Autorização de Funcionamento da participante ou da fabricante expedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde com atividade específica do objeto licitado.
6.1.4
Certidão Negativa de Debito Trabalhista – CNDT.
6.2 - Caso os produtos seja importados o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle deverá ser apresentado com a devida tradução para a língua portuguesa por tradutor oficial

Julgamento: 10.1 - Maior desconto percentual sobre a tabela de procedimentos SUS apresentado desde que em acordo com a descrição do material conforme especificado no Termo de Referência.
10.2 - Deverá ser apresentada 01 (uma) unidade de cada item cotado e instrumental de suporte para avaliação dos mesmos pelo Serviço de Ortopedia e pela Comissão de Padronização de Materiais do HUMAP. Serão realizados testes para avaliação, como: Qualidade do material, qualidade do suporte que acompanham instrumental primário e revisão, familiaridade previa com os implantes.
10.3 - O parecer será emitido pelo serviço de ortopedia e pela Comissão de Padronização de Materiais do HUMAP, após 72 horas da apresentação das amostras.