tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 2(duas) estações de tratamento de água com o serviço de instalação e fornecimento de componentes e a contratação, de forma continua, de serviços especializados de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios e da rede de distribuição, higienização de bebedouros e de gestão de manutenção e monitoramento de qualidade de água no Campus Rural de Marabá do IFPA, localizado no km 24,5, BR 155, antiga PA 150 Sentido Marabá Eldorado dos Carajás, Assentamento 26 de Março, Marabá, Estado do Pará, de acordo com a legislação pertinente.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 Estejam previamente cadastradas no SICAF, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do pregão;
2.1.2 Que detenham atividades pertinentes e compatíveis com objeto deste Pregão;
2.1.3 Atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas exigidas neste Edital;
2.1.4 Não esteja sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.5 Não estejam declaradas inidôneas para licitar e contratar por qualquer Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição;
2.1.6 Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;
2.1.8 Para um melhor acompanhamento do serviço, a empresa Licitante interessada em prestar os serviços, objeto deste Edital, deverá preferencialmente está sediada no município de Marabá/PA.
Objeto: Solução integrada de software de folha de pagamento (parametrizado para o e-social- órgão público) e escrituração fiscal (conforme IN RFB Nº 2043-2021).
A Solução a ser adotada contempla:
•
Licença de uso definitiva de Software para a Solução;
•
Serviços de IMPLANTAÇÃO que compreendam:
o Serviços de INSTALAÇÃO dos softwares nucleares e adicionais;
o Serviços de CONFIGURAÇÃO e IMPLEMENTAÇÃO
o Serviços de MIGRAÇÃO e Saneamento de dados a partir dos sistemas legados; o Serviços de CUSTOMIZAÇÃO e PARAMETRIZAÇÃO
o Serviços de TREINAMENTO para uso da Solução
o Serviços de DOCUMENTAÇÃO do projeto e da Solução
o Serviços de SUPORTE TÉCNICO aos usuários e administradores
o Serviços de MANUTENÇÃO corretiva e evolutiva
Objeto: Constitui objeto do presente pregão, selecionar para possível contratação, pessoa jurí- dica para aquisição de materiais permanentes DE RADIOLOGIA, para atender as necessidades do IFSC, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, com menor preço unitário por item.
As especificações dos materiais e quantidades dos itens estão apresentadas na planilha ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS.
Objeto: 

  









  










  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.









  

4.2. Não responde solidariamente o Município de Buriti dos Lopes - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Buriti dos Lopes- PI.
Objeto: 1.1.
A presente contratação tem por objeto o fornecimento de XXX (XXXXXXX) estantes de aço, incluída sua montagem, para atender as necessidades da Administração Central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, localizada em Brasília-DF, conforme especificações constantes do Termo de Referência e que se encontram registrados na Ata de Registro de Preços nº XX-2022/GOLIC/STU-REC/CBTU; sendo ambos os documentos partes integrantes deste Termo de Contrato – Anexos I e II, respectivamente.
1.1.1. Após a celebração deste Contrato o saldo remanescente do objeto registrado, que poderá ser adquirido dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº XX-2022/GOLIC/STU-REC/CBTU, passará a ser de XXX (XXXXXXXX) estantes de aço.

1.2.
Integram, ainda, o presente contrato a proposta apresentada pela CONTRATADA – Anexo III, bem como o edital da licitação nº XXXXX, e o Regulamento Interno de Licitações, Contratações Diretas, Contratos e Convênios da CBTU – RILC/CBTU disponível em: https://www.cbtu.gov.br/images/licitacoes/rilc_cbtu.pdf; independemente de transcrição.
1.3.
Em caso de divergência ou contradição entre as disposições dos documentos mencionados nos itens anteriores e as deste contrato, prevalecerão as regras contidas no edital da licitação.
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE FORNECIMENTO
Objeto: 1.1 - O objeto do presente pregão eletrônico consiste na prestação de serviços de seguros para cobertura total de 44 (quarenta e quatro) veículos integrantes da frota da Seção Judiciária do Distrito Federal – SJDF, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I deste Edital – Termo de Especificação do Objeto/Condições de Fornecimento.
1.2 – Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.


Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
3.3 – O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que: cumpre plenamente os requisitos de habilitação; que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação; que não emprega menor e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital.
3.3.1 – O preenchimento no sistema Comprasnet de qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às sanções legais cabíveis.
3.4 – Os interessados em participar deste Pregão deverão ter acesso a todos os equipamentos de informática que permitam a utilização do meio eletrônico, tal como “scanner”, a fim de que possam encaminhar os documentos solicitados pelo Pregoeiro, virtualmente, e em arquivo único, quando assim for convocado.
3.5 - Ficam impedidos de participar desta licitação os interessados que se encontrem em regime de recuperação judicial ou falência decretada, sob concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Justiça Federal do Distrito Federal, ou ainda, que tenham em seu quadro societário, servidor pertencente aos quadros desta SJDF.
Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (Filmadora), visando atender os diversos setores deste Tribunal.

Condições de participação: 
3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: Tem o presente Termo de Referência à finalidade de solicitar abertura de processo licitatório, visando à Aquisição de mecanização agricula para Seretaria de Acricultura e Meio Ambiente, coforme o plano de trabalho do Convênio nº 901867/2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seu Anexo I- - Termo de Referência.
ITEM UNIDADE DISCRIMINAÇÃO QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL
UNID TRATOR CABINADO 4X4 MÍNIMO DE 75
Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PEÇAS PROTÉTICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA BEM COMO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CEO-CISCOPAR) PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e em seus Anexos.

CNPJ: _____________________________________________________________________ ENDEREÇO: _______________________________________________________________ REPRESENTANTE LEGAL: ___________________________________________________
E MAIL: _________________________________ TELEFONE: _________________________
VALOR VALOR MARCA ITEM APRES. DESCRIÇÃO QUANT UNITÁRIO TOTAL MODELO
PROPOSTO PROPOSTO



Habilitação: 12.1.Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o (a) Pregoeiro (a) irá analisar a documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, bem como dos licitantes que concordarem em executar o objeto desta licitação pelo preço do primeiro colocado (com o objetivo de formação de cadastro de reserva).
12.1.1.A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de MATERIAL DIDÁTICO para Secretaria Municipal de Educação - SEMED, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 052/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
Julgamento: 6.1 O presente objeto será contratado mediante Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – Menor Preço por item, considerando que sua aquisição e contratação se enquadram no conceito de bens e serviços comuns, conforme art. 1º, parágrafo único da Lei 10.520/02, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no Edital, por meio de especificações usuais de mercado.





  
6.2. Para participar do certame as Licitantes deverão apresentar proposta de preço para cada item que pretendem concorrer, observadas as quantidades estipuladas no Termo de Referência, preço unitário máximo e preço total máximo.
6.3 Não será pago nenhum outro valor além do estipulado no quadro constante deste Termo de Referência.

Foz Previdência e será acompanhada pela Divisão de Compras e Licitações ou por outro servidor designado.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Embalagem, Copa e Cozinha, por meio de Sistema de Registro de Preços, visando aquisição futura para entrega parcelada, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
1.2. Conforme disposto no inciso II do art. 21 do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, as especificações dos materiais pretendidos por este Órgão encontram-se no ANEXO 1 deste Termo de Referência.
1.3. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses a contar da data de homologação do certame, prorrogável na forma do art.57, § 1°, da Lei n°8.666/93.
Condições de participação: 4.1. Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob o regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;

f) Tenha funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 5.1. – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2. – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
5.3. – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
5.4. – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. 5.5. – O não credenciamento equivale a renúncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
5.6. – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
5.7. – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
5.8. – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de monitoramento ininterrupto de sistema de alarme, incluindo manutenções preventivas e corretivas on site, suporte técnico, treinamento e prestação de serviços eventuais, relativos a instalações (com a disponibilização e adequada passagem da fiação necessária), remanejamentos, desinstalações, reinstalações e remoções dos sistemas de alarme, bem como eventuais aplicações e substituições de dispositivos nos sistemas instalados, para as Unidades do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações técnicas constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
• ITEM 1 - Unidades do Estado da Bahia - 16 Unidades;
• ITEM 2 - Unidades do Estado do Maranhão - 8 Unidades;
• ITEM 3 - Unidades do Estado de Minas Gerais - 2 Unidades; • ITEM 4 - Unidades do Estado de Sergipe - 1 Unidade.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2.8.
que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n. 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais).

Credenciamento: 3.1.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados, junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global por item.
Condições de participação: 4.1. Os interessados deverão encaminhar proposta em papel timbrado da empresa com endereço, telefone, fax, nome e assinatura do responsável pelo orçamento, constando na proposta a descrição clara e precisa dos serviços do presente processo, com a identificação de suas especificações, bem como, seu preço unitário, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;
4.2- Nos preços propostos deverão estar incluídas todas as despesas e custos, diretos ou indiretos relacionados com a execução dos serviços, não sendo admitida posterior inclusão de quaisquer encargos ou demais valores não apontados na proposta encaminhada;
4.3- Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses;
4.4- As empresas participantes devem estar em conformidade quanto à regularidade fiscal, INSS, FGTS, relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União, bem assim como a apresentação do Alvará Sanitário e licença de funcionamento da vigilância sanitária do local onde será produzido/manipulado os alimentos que serão fornecidos;










  
4.5- Apresentar registro ou inscrição no CRA- Conselho Regional de Administração, comprovando desempenho de atividade relacionada com o objeto deste pregão;
4.6- Atestado(s) de capacidade técnica, devidamente registrados no CRA, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da licitante para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características técnicas, quantitativos e prazos com o objeto desta licitação. Nos atestados devem estar explícitos: a empresa que está fornecendo o atestado, o responsável pelo setor encarregado do objeto em questão; a especificação dos serviços executados e quantitativo de pessoal envolvido na sua execução;
4.7- Comprovar regularidade trabalhista através da CNDT – Certidão Negativa de Débito Trabalhista;

4.8. Apresentar Certificado de Registro de Quitação para pessoa jurídica, de acordo com a Lei Federal nº 6583/78, artigos 15, parágrafo único e 24, Decreto nº 84.444/80, artigos 18 e 63; Resolução CFN nº 378/05, artigos 2º e 20 e Resolução CFN nº230/99, artigo 6º, letra “b”.
4.9. Apresentar Alvará de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante 1

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E SERVIÇOS PARA OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUN. DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de eventual aquisição de insumos para apósitos para suprir as necessidades do Hospital Federal de Ipanema (HFI), do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal da Lagoa (HFL), Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE) e Hospital Federal do Andaraí (HFA) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.







  

2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
3. Nos termos do artigo 3°, §§ 5° a 10, da Lei n° 8.666, de 1993, e Decreto n° 7.546, de 2011, será aplicada na presente licitação a margem de preferência instituída pelo Decreto n° 7.767/2012, em favor do produto manufaturado nacional para o(s) item(ns) indicado(s) no Termo de Referência.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO:


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subsequente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo da firma licitante.
7.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Habilitação: 15.1. Encerrada a etapa de lances, o PREGOEIRO convocará o licitante detentor da melhor oferta, para que anexe no sistema comprasnet-SIASG, a proposta de preços readequada, em conformidade com o último lance ofertado.
15.1.1. O PREGOEIRO utilizará a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante vencedor.
15.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, visando à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
15.3. O licitante deverá anexar a proposta de preços readequada, no prazo de até 02 (duas) horas de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 9h30m às 17h30min, contados da convocação.
15.4. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta de preços readequada por meio do e-mail licitacao@ssalto.rj.gov.br. 15.4.1. Após o envio do e-mail, o emissor deverá entrar em contato com o PREGOEIRO para confirmar o recebimento do conteúdo.
15.4.2. O PREGOEIRO não se responsabilizará por emails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO /RJ quanto do emissor.
15.5. Após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta de preços readequada, sendo realizado, pelo PREGOEIRO, o registro da não aceitação da proposta.
15.5.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.
15.6. Caso a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de enviar a proposta de preço readequada ou não atender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO desclassificará e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
15.7. A proposta de preços readequada deverá obedecer às especificações contidas no edital, conforme o ANEXO I e de acordo com a CLÁUSULA 7.7. do edital.
15.8. A proposta de preços readequada, enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias exigidas no edital e anexos, sob pena de desclassificação.

15.9. A apresentação da proposta de preços readequada implicará na plena aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Objeto: 2.1 - Esta Licitação Objetiva a Execução dos Serviços de Construção de Calçamento e Sarjetas no Bairro Tunico Almeida, conforme projeto em anexo.
2.2 – O Valor Máximo previsto para Execução dos Serviços objeto desta licitação é de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

Condições de participação: 6.1. Além das empresas convidadas, poderão participar desta Licitação, outros fornecedores do ramo correspondente ao objeto deste Convite, cadastradas ou não junto à Prefeitura Municipal de Altos-PI ou em qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, bem como aqueles que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da abertura do certame.

6.2. Os interessados poderão ser representados no procedimento licitatório, observadas as condições seguintes:
6.2.1.
Se o licitante enviar como representante sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado deverá comprovar essa qualidade apresentando, separadamente, à Comissão, quando da entrega dos envelopes, o original com cópia para ser autenticada pela Comissão, ou apenas cópia autenticada em Cartório, do Estatuto ou Contrato Social da firma e suas alterações.
6.2.2. Se o licitante enviar representante que não seja sócio ou proprietário este deverá apresentar sua carteira de identidade e o comprovante do seu credenciamento, que tanto pode ser procuração passada por instrumento público ou particular como também a Carta Credencial, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo I) deste Convite em separado dos envelopes.
6.2.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, estes, deverão apresentar Declaração ou a Certidão Simplificada da Junta Comercial, em separado dos envelopes, comprovando o seu enquadramento conf. exposto no art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006, juntamente com a Carta Credencial ou Procuração citado no item anterior. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
6.3. - A não apresentação dos documentos enumerados nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3., não implica na inabilitação do licitante. Somente os representantes legais, credenciados e identificados é que poderão pronunciar-se no curso dos trabalhos. As demais pessoas presentes poderão acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, vedada qualquer interferência.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de fornecimento de café torrado e moído e água mineral conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 10. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
11. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
12. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
13. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
14. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Aquisição dos materiais abaixo relacionados para atender as necessidades do SAE Guajará Mirim:














  


Condições de participação: 5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br/
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Estadual, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO (POR ITEM), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS A VEICULOS E MOTORES DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Geminiano, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.

4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição medicamentos, material médico hospitalar e odontológico, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.











  





Julgamento: 1. Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.

2. Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
3. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a.
Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário
prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b.
Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c.
Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
4. Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5. Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
6. No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das Escolas da Rede de Ensino Municipal, manutenção dos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bela Vista do Piauí, conforme especificações constantes do Anexo I.



Habilitação: 3.1- As licitantes deverão incluir no ENVELOPE N.º 01- HABILITAÇÃO a seguinte documentação:
a) Certificado de Registro Cadastral (CRC):
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos), Federal ( Certidão Quanto a Dívida Ativa e Certidão de Quitação de Tributos) e Municipal (Certidão Negativa de Débitos) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – (CNDT)
e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
f) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
g) Declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;

3.2 A CPL poderá fazer consulta ao cadastro de fornecedores da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí - PI durante a sessão de recebimento de documentação e proposta, para verificar a regularidade jurídica e fiscal da licitante.
3.3 Caso nos registros cadastrais conste algum documento com prazo de validade vencido, a licitante deverá anexar comprovante idêntico, com os respectivos prazos atualizados, sob pena de inabilitação.
3.4 Caso a licitante tenha mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativamente apenas à matriz.
3.5 A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação, bem como punições sofridas que a impeçam de participar de licitações promovidas por Órgão ou Entidade Pública.
6.1.
No dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, a CPL abrirá os envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e rubricará todos os documentos, seguida dos representantes das licitantes presentes.
6.2.
Se possível concluir, nessa ocasião, o exame dos documentos, a Comissão comunicará de pronto o resultado da habilitação. Caso contrário, encerrará a Sessão para analisá-los.
6.3.
Comunicado o resultado da habilitação, após renúncia expressa ao direito de apresentar recursos ou depois da decisão dos eventualmente interpostos ou, ainda, decorrido o prazo recursal, a Comissão abrirá os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS”, na mesma Sessão ou em data posterior, previamente informada às licitantes.
6.4.
Caso as propostas não possam ser abertas na mesma Sessão de que trata o inciso 6.1, os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” serão rubricados pelos membros da CPL e representantes presentes e ficarão, ainda lacrados, em poder da CPL até a data marcada para sua abertura.
6.5.
Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta de preços, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e reconhecido pela CPL.