Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSIQUIÁTRICOS E CLINICOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:











































  

































































  







































































  

1.2. Local De Entrega
1.2.1. UASG 765705 UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL (GERENCIADORA E PARTICIPANTE), os itens deverão ser entregues no seguinte endereço RUA MARECHAL SEREJO N° 539 – JACAREPAGUA/RJ – CEP 22.743-380 – DIVISÃO DE FARMACIA;
1.2.2. UASG 765700 CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA (PARTICIPANTE), os itens deverão ser entregues na POLICLÍNICA NAVAL DE NITERÓI no seguinte endereço RUA BARÃO DE JACEGUAI S/N - PONTA DA'AREIA - NITERÓI - RJ - BR - CEP 24040- 000; e




















  
1.2.3. UASG 160495 HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SÃO PAULO (PARTICIPANTE), os itens deverão ser entregues no seguinte endereço RUA DO OUVIDOR PORTUGAL N° 230 – VILA MONUMENTO – SÃO PAULO/SP – CEP 01551-000.
1.3. Justificativa da Necessidade do Registro de Preço:
1.3.1. Prover o Sistema de Saúde da Marinha com o material necessário para consumo de 1 (um) ano. Faz parte da missão da Unidade Integrada de Saúde Mental a aquisição de medicamentos para consumo de pacientes internados e podendo apoiar outros hospitais do Sistema de Saúde de Marinha.
1.3.2. Assim, vislumbrando o provisionamento de tais necessidades, embasados nos levantamentos efetuados pela gerência interna, pertinente ao produto a adquirir, foram elaborados orçamentos, originando a elaboração do presente processo licitatório.
1.3.3. Insta ressaltar que a não aquisição dos itens constantes do objeto deste certame poderá acarretar desabastecimento desta Unidade Hospitalar e demais usuários do SSM, com conseqüências danosas ao público assistido.
1.3.4. Finalmente, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e Decreto nº 7.982, de 23 de janeiro de 2013, justifica-se o registro de preços e aquisição dos materiais.
1.4. Será aplicada a margem de preferência nos termos do decreto nº 7.713 de 03 de abril de 2012. 1.5. Determinação do Orçamento Estimado:

1.5.1. O valor expresso na planilha acima é estimado em conformidade com os preços praticados no mercado para os medicamentos em referência, conforme pesquisas de preços realizadas no Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – ANVISA (REGULAÇÃO DE MERCADO), determinado na forma de PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, alíquota de 19% - inerente ao Estado do Rio de Janeiro, onde se disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. Vale ressaltar a abrangência do arsenal farmacêutico disponível no mercado, composto por vários fármacos de marcas diferentes e com grande variabilidade de preços em função de fatores diversos, tais como existência de apresentações diversas, disponibilidade no mercado de vários fabricantes ou não, alterações no fornecimento de matéria-prima no mercado internacional, existência ou não de apresentações genéricas e vigência ou não de patentes de medicamentos pode haver grande variação entre o valor dos itens cotados a fim de compor o valor de referência. Em caso de dúvidas na aceitação dos valores durante a realização do Pregão, deverá ser utilizado sempre pelo pregoeiro o valor definido no Relatório CMED – ANVISA vigente.
1.5.2. Outrossim, daqueles não contemplados ou verificados, no mercado local, em que a comercialização possui valor inferior daquele observado no Relatório da CMED, foi adotada a sistemática de MENOR PREÇO como critério de vantajosidade para escolha do valor de referência.