Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE E FIBRA ÓPTICA NOS PRÉDIOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA E PRÉDIOS ANEXOS, e UASG Participante 153610, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.

2.2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.3. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades das Unidades Solicitantes do HUSM-UFSM e UASG Participante 153610.
2.4. As quantidades que constam neste edital serão adquiridas em uma das duas UGs contratadas: ou na UG 153610 ou na UG 155125.
2.5. Detalhes adicionais quanto às ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARTICULARIZADAS estão dispostas no ANEXO 02, que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma excetuada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da EBSERH e UASG Participante 153610, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao HUSM-UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:

8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para e-mail pregoes.husm@ebserh.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
I. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada online, pelo pregoeiro, na fase de habilitação;
II. Qualificação técnica, mediante a apresentação, em uma única via, de cópias autenticadas, ou cópias acompanhadas dos originais, de no mínimo dois atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. Nos atestados deverá constar o nome da pessoa para contato e o telefone.
III.
Certidão de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, constando o nome do responsável técnico pelos serviços a executar.
IV.
Atestados de Capacitação Técnica, devidamente registrados no CREA, fornecidos por entidade pública ou privada e em nome do profissional responsável técnico indicado para a instalação a ser realizada, comprovando execução de obra equivalente em pontos de rede e fibras ópticas.
V. Certificados de capacitação do profissional responsável técnico em atendimento à NR-10 e NR-35, válidos na data da homologação do pregão.
VI. Catálogos técnicos de todos os materiais utilizados para os serviços, se solicitado pela equipe técnica do HUSM.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão. O pagamento será feito conforme a entrega dos serviços e após a entrega da documentação exigida (certificações, relatório fotográfico, relatórios de defeitos, as-built, etc.), seguindo as quantidades mínimas citadas, exceto para o último pagamento.
8.1.2. Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta online nos sítios oficiais:
A) A Licitante deverá estar com documentos validados no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal. D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta
8.1.2.1. Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico (comprasgovernamentais), juntamente com a proposta online, não sendo aceita outra forma de envio.
8.2. No caso de participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na presente licitação, estas serão HABILITADAS mesmo que apresentarem alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, sendo que a regularidade da sua situação deverá ser efetuada nos moldes do subitem 8.2.1 deste edital, como condição de adjudicação.

8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital, deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o
8.666, de 21 de junho de 1993,  sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.
8.2.3. Durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias, junto aos órgãos emitentes dos atestados de capacidade técnica.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será (ão) adotado(s) o(s) critério(s) de Tipo Menor Preço Global, devendo a licitante ofertar todos os itens constantes no Termo de Referência, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Edital.
7.3.1. A realização da vistoria prévia às instalações do HUSM é obrigatória para que a licitante considere adequadamente a realidade operacional e de infraestrutura do HUSM na elaboração da proposta, devido à diversidade da infraestrutura do prédio e seus anexos.
7.3.1.1. As vistorias poderão ser realizadas até a véspera da abertura do pregão e devem ser agendadas obrigatoriamente na secretaria do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação (SGPTI) do HUSM, através dos telefones (55) 3220 8584 ou (55) 3220 9545, com antecedência mínima de 24 horas.
7.3.1.2. Para a realização da vistoria prévia a licitante deverá encaminhar um representante, pertencente ao seu quadro permanente de pessoal munido de identificação funcional ou um representante legal (autorizado via procuração – original ou cópia autenticada e com firma reconhecida).
7.3.1.3. O representante da licitante deverá informar corretamente o seu nome completo, CPF, razão social da licitante e CNPJ da licitante para a emissão da declaração de vistoria prévia.
7.3.1.4. A declaração de vistoria prévia será emitida em duas vias, assinadas pelo técnico do HUSM e pelo representante da licitante no ato da vistoria, sendo uma via entregue ao representante da licitante e a outra arquivada no SGPTI. Esta declaração deverá ser enviada, durante a fase de aceitação, através do e-mail pregoes.husm@ebserh.gov.br.
7.3.1.5. O SGPTI não emitirá declaração de vistoria prévia sem a presença do representante da licitante, nem expedirá a declaração por qualquer outro meio.

7.4. As instalações deverão ser executadas conforme as normas brasileiras e/ou internacionais. Os materiais a serem utilizados deverão possuir selo do INMETRO ou IEC, quando aplicado. Os materiais deverão atender às normas de segurança pessoal, patrimonial e, no mínimo, às normas: ABNT Nº 10, EIA/TIA 568 A/B, EIA/TIA 569, EIA/TIA 455, ISO/IEC 11802, ANSI/TIA 942 – DATA CENTER, ABNT NBR 5410, ABNT NBR 5598, ABNT NBR 11888-2, ABNT NBR 7013, NB2/NB3 DE BIO SEGURANÇA, ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, e, CGMP/BPF – BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO.
7.5. A empresa licitante deverá obedecer obrigatoriamente a seguinte documentação técnica:
A) As ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARTICULARIZADAS (dispostas no ANEXO 02) presentes neste Edital;
B) Especificações gerais de obras da UFSM - HUSM.
7.6. Poderá o pregoeiro, a qualquer momento, solicitar informações adicionais, esclarecimentos a respeito da proposta, assim como o envio de amostras, catálogos e documentos, de forma extraordinária, mesmo que não previstos no Termo de Referência, para o perfeito conhecimento do objeto licitado. Solicitações dessa natureza serão realizadas via chat.
7.7. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.7.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.8. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste edital.
7.9. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.10. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.11. O Pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do HUSM- UFSM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.