Objeto: 
4 1.1
Pregão Eletrônico TRADICIONAL para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle , análise, identificação e classificação de pragas, controle de zoonose, desratização, combate a insetos, profilaxia com a utilização de produtos químicos e/ou naturais de pragas nas dependências do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), em suas três unidades físicas: Unidade Santa Catarina, situada na Rua Catulo Breviglieri, s/nº, Bairro Santa Catarina, na cidade deJuiz de Fora, Unidade Dom Bosco, situada na Avenida Eugênio do Nascimento, s/nº, bairro Dom Bosco, na cidade de Juiz de Fora e Centro de Atenção Psicossocial (Caps), localizado na Rua Melo Franco, nº 11, Bairro Santão Mateus, na cidade de Juiz de Fora, para o Setor de Infraestrutura Física do Hospital Universitário da UFJF, nos quantitativos e especificações contidas no Edital e seus Anexos para atender a demanda por 12 meses, que deverão abranger no mínimo os seguintes tipos de praga alvo:
a) Barata de Esgoto (Periplaneta Americana); Barata Alemã (Blatella Germânica);
b) Mosca doméstica ou mosca comum;
c) Formigas domésticas: Formiga Acrobática (Crematogaster SPP); Formiga Faraó (Monomorium Pharaonis); Formiga Cabeluda (Pheidole SPP); Formiga Carpinteira (Camponotus SPP); Formiga Louca (Paratrechina Longicornis); Formiga Fantasma (Tapinima Melanocephalum); Formiga Lavapes (Solenopsis SPP); Formiga Argentina (Linepithema Humili);
d) Lacraias (Scolopendra SPP);
e) Aranha Armadeira (Phoneutria SPP), Aranha Tarântula (Iycosa SP);
f) Escorpião Amarelo (Tytius Serrulatus);
g) Pulgas (Ctenocephalides Canis, Ctenocephalides Felis, Pule Irritans, Xenopsylla SP);
h) Broca de Madeira (Lyctus SP);
i) Roedores: Rato de Esgoto (Rattus Norvegigus); Rato de Trabalho (Rattus Rattus) e Camundongos (Mus Musculus);
j) Carrapato.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta licitação apenas micro empresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, que comprovem atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastro

5 Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com os Artigos 3º, caput e §§ 2º a 6º, e 13, inciso I, do Decreto 5.450/2005, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
2.2
Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
2.2.1 Em processo de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução ou em liquidação sob concurso de credores; 2.2.2Que estejam impedidos ou suspensos para licitar e contratar com a Administração Pública, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas; 2.2.3Empresas que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4 Estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.5 Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.4
A licitação será composta por um item, conforme tabela constante do Termo de Referência.
III
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 11.1 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), com a verificação da regularidade do cadastramento. A comprovação da situação financeira será feita com base na consulta dos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (≥ 1), constantes do cadastramento e habilitação parcial no SICAF. As empresas que não possuírem os índices maiores ou iguais a um (≥ 1) deverão comprovar um Patrimônio Líquido correspondente a, no mínimo 5% (cinco por cento) do valor estimado para o fornecimento.
11.2
A empresa licitante deverá ser cadastrada no SICAF conforme determina a Lei 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, com base nos seguintes artigos transcritos abaixo:
Art. 3º Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica. (…..)
§ 2o No caso de pregão promovido por órgão integrante do SISG, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão.
Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
§ 1o A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, quando dos procedimentos licitatórios realizados por órgãos integrantes do SISG ou por órgãos ou entidades que aderirem ao SICAF.

12 § 2o Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados inclusive via fax, no prazo definido no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico.
11.3
Para fins de habilitação o licitante ainda deve apresentar as seguintes declarações: 11.3.1 Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.
11.3.2 Declaração Inexistência de Fato Impeditivo à habilitação no presente processo licitatório, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
11.3.3 Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme estabelece o Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
11.3.4 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, em conformidade com a Instrução Normativa Nº. 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual será visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação.
11.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Julgamento: 12.1
O julgamento das propostas será objetivo, realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Artigo 45, §1º, Inciso I, da Lei no 8.666/93, observados os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade estabelecidos no edital.
12.2O valor estimado, calculado de acordo com as Instruções Normativas 05 de 27/06/2015 e 07 de 11/09/2015 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, deve ser o critério de aceitabilidade dos preços ofertados, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União - Acórdãos 1880/2010, 4852/2010, 665/2001 e Acórdão TCU 2166/2014.
12.3
O(A) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre a aceitação de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.
12.4
Serão desclassificadas as propostas que imponham condições e/ou que ofertem serviços que não atendam às especificações exigidas neste Edital e/ou que contenham preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
12.5
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, verificará prospectos, catálogos, folders e/ou manuais, se for o caso, e a habilitação da licitante, conforme disposições do presente Edital. 1312.6 Havendo dúvidas ou questionamentos inerentes aos serviços cotados nesta licitação, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ao licitante, cujo prazo de resposta é de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação.
12.7
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as demonstrações que vierem a ser solicitadas, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
12.8
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.8.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.