tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 - Objeto da licitação é: Aquisição de Computadores, impressoras, Nobreak’s, e outros equipamentos para atender às Necessidades da Prefeitura Municipal de Pio IX e de todas as suas Secretarias Municipais, Conforme Anexo I.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - Para participarem os interessados deverão comprovar que estão adimplentes com a Prefeitura Municipal de Pio IX - PI, através de atestado de adimplência fornecido pela referida prefeitura e solicitado pelo licitante.
2.3 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.4 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.5 - A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.

2.6 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.


Habilitação: 4.1 - Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, no envelope “A” - Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL";
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências as de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá a sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre os licitantes serão convocados na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extenso, prevalecerá o segundo. 7.6 - Serão desclassificadas as propostas:
a) Que não atenderem as exigências do edital
b) Com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital
c) Com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de comprovação documental.
7.7 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material permanente, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de material para manutenção de bens imóveis (hidráulico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Objeto: Constitui-se o objeto desta Licitação a Aquisição de Serviços de Transporte de Alunos de Diversas Localidades Para Escolas Municipais de Sebastião Barros – PI, conforme anexo – I que é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três), antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - Setor de Cadastro - situada na Rua 1º de Janeiro, s/nº - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preços, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares. 3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 1.1. Processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial, tem como objeto aquisição futura e parcelada de material de construção em geral, grupo gerador, moto bomba e acessórios para poços tubulares, para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Júlio Borges e suas Secretarias, conforme as quantidades e especificações descritas no item 15 deste Termo de Referência.
Habilitação: 
6.1.
O licitante detentor da melhor oferta deverá apresentar, em até 3 (três) dias úteis após a solicitação do Pregoeiro no COMPRASNET, os seguintes documentos originais:

Pregão PE.DGS.E.00003.2013 Documentação de Habilitação e Proposta LICITANTE: ........................................................... 1
a Via 2 a Via
6 .1.2. Segue, abaixo, endereço para envio:
Endereço:
FURNAS Centrais Elétricas S.A.
Departamento de Construção de Geração Simplício – DGS.E
Divisão de Controle e Administração Simplício – DCAS.E
Estrada Pau da Fome, 839– Taquara – Jacarepaguá - RJ
CEP 22.723-497 – Rio de Janeiro – RJ
6.1.3. O não recebimento da documentação, no prazo e no endereço acima mencionados, acarretará a desclassificação do LICITANTE.
6.2. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a PROPOSTA subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda ao EDITAL.
6.3. Na situação a que se refere o subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o LICITANTE para que seja obtido um melhor preço.
6.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no EDITAL, será declarado o LICITANTE vencedor.
6.5. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata circunstanciada divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
6.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no EDITAL.
6.7. Na avaliação das PROPOSTAS não serão considerados itens recomendados pelos LICITANTES.


2.1. Os documentos necessários à habilitação, listados no próximo item, deverão ser apresentados em uma das seguintes formas:
a) original;
b) cópia autenticada por cartório;
c) cópia autenticada por empregado credenciado de FURNAS, mediante apresentação do original; d) publicação em órgão da imprensa oficial.
2.2. No caso de certidões emitidas através da internet, a autenticação será feita por FURNAS mediante confirmação de sua veracidade no sítio do órgão emissor.
2.3. Ainda que esteja em situação regular perante o SICAF, o LICITANTE deverá apresentar toda documentação solicitada nesta Seção.
Objeto: 1.1. Contratação eventual e futura, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de sistemas de propulsão de embarcações, com fornecimento de materiais diversos, pela execução mediante o regime de empreitada pelo menor preço global dos GRUPOS, para atender às necessidades da Capitania dos Portos da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  




  




  




  





  




  




  



  
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos(s) e entidades(s) participante(s).
Condições de participação: 1
– a Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E ÓLEO DIESEL), LUBRIFICANTES E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) BOTIJÃO 13KG, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HOSPITAL MUNICPAL E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, DURANTE O ANO DE 2011, em conformidade com os quantitativos listados nos anexos I e II, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 02 (dois) dias úteis antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.

1.5 – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO POR LOTE, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1.1 – Aquisição de Combustível (gasolina e óleo diesel), para veículos da frota municipal, escolas e manutenção dos chafarizes municipais:

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da adm. direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores.
• Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos, CNPJ , CAGEPI e documentação do titulares e/ou sócios;




  

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II Praça Domingos Mourão Filho – 345 – Centro CNPJ: 06.553.929/0001-24
CEP: 64.255-000 – Pedro II – Piauí.
•
Certidões Negativas – Previdência Social e FGTS.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02;
9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.16 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Objeto: 1.1 – Tendo vista que o objeto da presente licitação é a contratação de empresa destinada à coleta de exames laboratoriais e análise clínica com imagem, da Sede e zona rural do Município de Sigefredo Pacheco/PI, que a modalidade de licitação escolhida é a Convite tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00(Oitenta mil reais).



Habilitação: 4.1 – A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFETURA MUNICIPAL DE SIGFREDO PACHECO/PI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 02.593.588/0001-60
d) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
4.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível, autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer dos membros da CPL da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
4.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 7.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
7.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
7.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4 – A CPL poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco-PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, para atender as Escolas, Creches e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos-SCFV, pelo período de 12 (doze) meses, a serem adquiridos no varejo, conforme as necessidades da Prefeitura e após emissão de Ordem de Fornecimentos pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo II desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço por lote e adjudicação por lote.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações. 5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o(s) vencedor(es), os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando- se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações. 6 DAS PENALIDADES
Objeto: 1.1
Aquisição de gás butano acondicionado em botijão de 13 Kg (treze quilogramas) para escolas do Município de Corrente/PI, cuja estimativa deve alcançar aproximadamente 60 (sessenta) botijões.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter

demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço por botijão.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação. A ADJUDICAÇÃO com o resultado do julgamento será divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA, ou em ATA se todos estiverem presentes.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a “contratação de empresa para execução de melhoria habitacional para controle da doença de chagas/PAC SANEAMENTO/FUNASA, nas comunidades Tiúba e Crauno, deste Município”.

Condições de participação: 3.1 Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretadas, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do contrato social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a licitação, serão prestados na sala da comissão de licitação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí – PI, situada na Av. Manoel Alves de Sousa, 490, centro, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas.
3.5
As empresas presentes por meio de representantes, com poderes para intervir nas fases da licitação, desde que os mesmos exibam documentos que os identifique; caso contrário, ficarão impedidos de manifestar-se.
3.6 Para aquisição do Edital na sede da Prefeitura o interessado deverá trazer consigo 01 (um) CD ou Pendrive.




Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço global;
9.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
9.3
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
9.4
A Comissão acrescentará 15% (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99,

instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
9.5
Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório;
9.6
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Simões, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.

4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Propomos o fornecimento do objeto con do no(s) item(ns)/grupo(s) acima descrito(s), conforme as especiﬁcações con das no Termo de Referência.
1.2. Informações adicionais do objeto con do no(s) item(ns)/grupo(s) indicado(s) acima:
Marca: ()
Modelo: ()
Fabricante: ()
Outras per nentes: ()
() a ser preenchido pela empresa licitante: informações da empresa licitante, valor(es) global(is)/unitários do(s) item(ns) arrematado(s), ﬁxo(s) e irreajustável(is) e descrição do(s) item/grupo arrematado conforme o Termo de Referência.
Objeto: 1. Aquisição de revestimento de carpetes e pisos vinílicos, tecnicamente adequados, com instalação, para os diversos setores técnico-administrativos da MultiRio – Empresa Municipal de Multimeios Ltda., por empresa especializada, conforme layout definido em projeto, para as instalações da nova sede da empresa.
2. A referida contratação será pela modalidade de licitação (pregão) por menor preço por lote único.

Condições de participação: 1. A empresa que participar do certame licitatório deverá apresentar catálogo/folder dos materiais especificados no item IV deste Termo, junto com a proposta de preços.
2. Caso seja necessário, poderá haver solicitação à empresa licitante a entrega de amostra dos materiais constantes no item IV, para aprovação da proposta de preços, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Credenciamento: 7.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
I - Credenciar-se previamente no Sicaf;
II - Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
III - responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
IV - Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
V - Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
VI - Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
VII - Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
7.1.1. O licitante descredenciado no Sicaf terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
7.1.2. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações COMPRASNET, endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, no 7/94

qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
7.1.3. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
7.1.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
Objeto: 17.1. O equipamento deverá ser entregue da seguinte forma:
- Local de entrega: Centro Administrativo Municipal, localizada na Rua Padre Hermínio Catelli, nº 659, centro, neste Município de Anta Gorda;
- Prazo de entrega: O prazo de entrega é de 60 dias após a ordem de entrega, sendo prorrogável por igual período a pedido do fornecedor;
- Condições do equipamento: Novo, sem uso, zero horas, montado, lubrificado e pronto para ser utilizado.
- Servidor responsável pelo recebimento: Daniela Piva – Secretária Municipal de Obras e Viação. 17.2. A licitante vencedora deverá comunicar-se previamente com o servidor acima indicado, para agendamento de horário, acompanhamento da entrega e do treinamento.
17.3. Verificada a desconformidade do equipamento, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 (dez) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.
17.4. O equipamento deverá ser entregue adequadamente, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.
17.5. A assistência técnica deverá ser realizada preferencialmente na cidade de Anta Gorda, e/ou numa distância rodoviária de no máximo 200 km do Município de Anta Gorda.
17.6. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contratação de serviços de telefonia fixa comutada, modalidades local, longa distância intra e inter-regional e internacional para as unidades do ICMBio descritas na área de abrangência da Coordenação Regional 8, ACADEBio e Centros de Pesca, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 10/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de Pavimentação em paralelepípedo, referente ao lote 03, das seguintes ruas do loteamento Árvores Verdes: Rua 03 entre as Ruas 18 e 20; Rua 04 entre as Ruas 18 e 20; Rua 05 entre as Ruas 18 e 26; Rua 06 entre as Ruas 18 e 19; Rua 07 entre as Ruas 24 e 26; Rua 08 entre a Rua 26 e Av. Nicanor Barreto; Rua 09 entre a Rua 20 e Av. Nicanor Barreto; Rua 10 entre a Rua 19 e Av. Nicanor Barreto; Rua 11 entre a Rua 20 e Av. Nicanor Barreto; Rua 12 entre a Rua 20 e Av. Nicanor Barreto; Rua 14 entre as Ruas 23 e 26; Rua 24 entre as Ruas 07 e 08; Rua 25 entre as Ruas 05 e 07. Todas no bairro Verde Lar, Zona Leste de Teresina.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.

a) Conhecer as condições estipuladas neste certame e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração possa representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA DESTINADO AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as Pessoas Jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Itainópolis, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação visa a escolha da proposta mais vantajosa, de acordo com as informações dispostas nos DADOS DA LICITAÇÃO, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I e demais documentos anexos a este Edital.
2.2. O julgamento e a classificação das propostas serão feitos pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, entre as licitantes que cumprirem integralmente as exigências deste Edital, consoante dispõe o artigo 45, I, §1º da Lei nº. 8.666/93.
2.3. A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de execução empreitada por preço unitário.
2.4. O valor estimado da contratação é o constante nos DADOS DA LICITAÇÃO.
2.5. Na hipótese de haver diferença na descrição do objeto registrado no Sistema e nas especificações constates no Anexo I, deste Edital, deverá ser considerada a do Edital.

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próprio do Sistema, relativo às seguintes declarações:


Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

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5.7. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 978 9001 ou através do sítio: Portal de Atendimento - https://portaldeservicos.economia.gov.br/. Suporte realizado de segunda a sexta-feira, de 07h às 20h.

Habilitação: 7.1. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do Sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2. O prazo para o envio das propostas com a descrição do objeto ofertado e o preço será encerrado com a abertura da sessão pública.
7.3. O envio da proposta, nos termos do disposto no item 7.1., ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.4. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, desde que estejam no prazo de validade, assegurando aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

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envio de lances.
Objeto: 1.1 Constitui-se objeto desta Chamada Pública Contratação de profissionais médicos especializados, para prestação dos serviços médico-hospitalares plantonista e ambulatorial; Dentista, especialista em odontologia e Técnicos em Saúde Bucal, destinados ao atendimento complementar da rede pública de saúde do município de Cajueiro da Praia - PI.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas – profissionais da área de saúde, desde que atendidos os requisitos dos itens 6 e 7 exigidos neste instrumento de chamamento, bem como atendam as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS;
3.2 Não poderão participar no Credenciamento os interessados que estejam cumprindo a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração nos

3.3 Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Município ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição;

Credenciamento: 3.1 Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas – profissionais da área de saúde, desde que atendidos os requisitos dos itens 6 e 7 exigidos neste instrumento de chamamento, bem como atendam as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS;
3.2 Não poderão participar no Credenciamento os interessados que estejam cumprindo a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração nos

3.3 Que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Município ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurem os motivos determinantes da punição;

Habilitação: 6.1 A documentação exigida, a qual deverá ser apresentada em cópia, acompanhada do Requerimento (Anexo II), assinado pelo profissional proponente.

6.2 Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por Cartório Notarial ou publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia simples acompanhada do respectivo original para conferência a autenticação por qualquer membro da CPL, quando for o caso.
6.3 A autenticação da documentação só será feita mediante apresentação das vias originais que será autenticada. A não apresentação dos originais impossibilitará a autenticação e consequentemente impedirá a contratação.
Objeto: 1.1-A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO: O objetivo compreende a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para esta municipalidade em conformidade com ANEXO deste EDITAL.

Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2-A empresa através do seu representante legal que entregar os envelopes e o representante não permanecer para abertura do certame, deverá assinar TERMO DE RENUNCIA quanto a face de documentação de habilitação.
2.3-Empresas ou entidades civis (Associação Sociedade ou Cooperativa) não cadastradas poderão participar desde que requeiram sua inscrição até 36 (trinta e seis) horas antes a data limite designada para recebimento das propostas.
2.4-Somente será admitido 01 (um) representante por empresa/entidade, o qual deverá apresentar à COMISSÃO documento que o identifique.
2.5–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.6-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identificação. 3.0-DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO;


Habilitação: 6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL. 6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 002 (dois) envelopes o de n° 001 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 002 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente. 7.0–HABILITAÇÃO;
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Contratação de serviços de manutenção do sistema
de cabeamento estruturado da CEITEC, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).















  


















  














  

Valor Total Estimado R$ 230.008,22
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão aquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão interessados:
2.2.1. que estejam em processo de falência, recuperação extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.1.1 As empresas em recuperação judicial poderão participar, fincando dispensadas de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, desde que comprovem a sua viabilidade econômica, consoante disposto neste Edital
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiros que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento da LICITANTE, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do LICITANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.