Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção de bens imóveis, serviço de manutenção de cerca, serviço de instalação e adaptação de rede hidráulica e confecção de placas, para conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.





  





  






  






  





  






  





  

Pintura de paredes externas, com a regularização da parede, em tinta de cor a ser definida pela contratante, com a tinta podendo ser tinta Acrílica ou tinta PVA da linha Standard do catálogo da ABRAFATI, em parede, com a remoção total ou parcial do reboco antigo, com a preparação e colocação de reboco novo desempenado, com mesmo espessura do reboco anterior, com aplicação de fundo tipo selador, com aplicação de massa corrida, com até duas aplicações de tinta ou até sua efetiva colorização, de modo a cobrir todas as manchas da parede, pintura regular usando fita de papel gomada para acabamento, sem respingos em outras paredes, pisos ou aberturas. Entrega do ambiente limpo e organizado ao final da pintura. Com fornecimento e aplicação do material, inclusive a tinta, por conta da contratada.
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m² 2000 R$ 73,75 R$ 147.500,00 OBS1: custos referentes a deslocamento de pessoal para prestação do serviço,
bem como eventual estada de pessoal empregado, correrão por conta do
fornecedor.
OBS2: a eventual necessidade de visita ao local de prestação do serviço, para esclarecimento de situações imprescindíveis ao adimplemento da obrigação, corre por conta da contratada.
OBS 3: Prazo de início da execução do serviço será de até 05 dias após do envio da Nota de Empenho, a qual será remetida ao fornecedor por meio da conta de email cadastrada pelo mesmo no SICAF.
Pintura de portas de madeira com marco interna e externamente com tinta a óleo ou esmalte sintético cor a ser defina pela contratante com o lixamento ou raspagem, devendo ser feita a devida proteção dos vidros e paredes com fitas gomadas, com uma aplicação de fundo e até três aplicações de tinta ou até sua efetiva colorização, sem a pintura das dobradiças ou trincos, pintura e colocação de massa de vidro em falhas, em caso de retirada da esquadria o ambiente deve ser fechado temporariamente. Entrega do ambiente limpo e organizado ao final da pintura. Fornecimento e aplicação do material, inclusive tinta, por conta da contratada.
OBS1: custos referentes a deslocamento de pessoal para prestação do serviço,
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m² 200 R$ 21,31 R$ 4.262,00 bem como eventual estada de pessoal empregado, correrão por conta do
fornecedor.
OBS2: a eventual necessidade de visita ao local de prestação do serviço, para esclarecimento de situações imprescindíveis ao adimplemento da obrigação, corre por conta da contratada.
OBS 3: Prazo de início da execução do serviço será de até 05 dias após do envio da Nota de Empenho, a qual será remetida ao fornecedor por meio da conta de email cadastrada pelo mesmo no SICAF.
Preparação de parede de alvenaria (limpeza, aplicar massa PVA e lixar), efetuar pintura (interna), fornecendo a tinta, com duas de mão (ou até que esteja com bom cobrimento), prevendo pintura com selador e tinta de primeira qualidade (Ref. Suvinil, Renner e ShareWillians ou equivalente), cor da tinta a definir pela fiscalização.
OBS1: custos referentes a deslocamento de pessoal para prestação do serviço,
bem como eventual estada de pessoal empregado, correrão por conta do
fornecedor.
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m² 5000 R$ 28,51 R$ 142.550,00
OBS2: a eventual necessidade de visita ao local de prestação do serviço, para esclarecimento de situações imprescindíveis ao adimplemento da obrigação, corre por conta da contratada.
OBS 3: Prazo de início da execução do serviço será de até 05 dias após do envio da Nota de Empenho, a qual será remetida ao fornecedor por meio da conta de email cadastrada pelo mesmo no SICAF.






  





  





  

Material empregado por conta do fornecedor. Confecção conforme modelo CIST
Serviço de confecção de Baixador de cerca (2 Mortos / 1 rabicho ) 2 Mortos:
utilizando 2 mourões de eucalipto tratado, com diâmetro não inferior a 20x20
cm, comprimento de 0,50 m, e aterramento de 0,70 m.1 Rabicho: utilizando o
41 arame de rabicho galvanizado nº 6 – Nacional, será transpassado o mourão com Serviço 05
R$ 500,00 R$ 2.500,00 furo de broca ½ pol e finalizando com 2 voltas de arame de rabicho em torno dos
2 mortos.
Serviço de desmanche de quadra de arame 100 m com 6 fios: Retirar 6 Fios de arame e enrolar, recolher 60 tramas, retirar 10 mourões, retirar escora simples 42 ou canto com 3 mourões, tapar os buracos dos mourões e finalizar juntando o
Serviço 50 R$ 400,00 R$ 20.000,00 material e transportando para o local de reaproveitamento e descarte no CIST.
Instalação e adaptação de rede hidráulica, os tubos e conexões deverão ser em PVC, nos diâmetros adequados às suas finalidades, com emprego das conexões que se fizerem necessárias prevendo abertura da parede, piso ou valo na parte externa, troca de todo encanamento e conexões necessárias e cobertura do local 43
1.000 R$ 78,33 R$ 78.330,00 aberto com reboco, pintura ou cobertura do valo na parte externa, deixando o Metro
local nas mesmas condições encontradas anteriormente. Entrega do ambiente
limpo e organizado ao final da obra. Com fornecimento e aplicação do material
por conta da CONTRATADA
Manutenção da rede elétrica de baixa tensão com troca de conectores e esticar a
fiação. Garantia mínima de 12 meses. Prazo de 10 (dez) dias úteis para 250
44
500 R$ 80,00 R$ 40.000,00 metros. Entrega do ambiente limpo e organizado ao final da obra. Com Metro
fornecimento e aplicação do material por conta da CONTRATADA.
Substituição de rede de esgoto, os tubos e conexões deverão ser em PVC, nos
diâmetros adequados às suas finalidades, com emprego das conexões que se
fizerem necessárias prevendo abertura da parede, piso ou valo na parte externa, a
retirada dos canos antigos, troca de todo encanamento e conexões necessárias e
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1.000 R$ 198,33 R$198.330,00 cobertura do local aberto com reboco, pintura ou cobertura do valo na parte Metro
externa, deixando o local nas mesmas condições encontradas anteriormente.
Entrega do ambiente limpo e organizado ao final da obra. Com Forné cimento e
aplicação do material por conta da CONTRATADA
Serviço de confecção de placa metálica, fundo cor verde escuro militar e letras
na cor amarelo queimado, altura 1,0m, largura 2,0, bordas em amarelo queimado
espessura 2cm, conforme figura abaixo:
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UN 18 R$ 264,95 R$4.769,10
Serviço de confecção de placa metálica, fundo cor verde escuro militar e letras na cor amarelo queimado, altura 1,0m, largura 2,0, bordas em amarelo queimado espessura 2cm, conforme a figura acima demonstrada, modificando os seguintes 47
UN 12 R$ 264,95 R$ 3.179,40 dados:
Imovel RS 03-0400 para Imovel RS 03-0020
Observação: Excluir os dizeres “PERIGO DE MORTE”.
Serviço de confecção de placa metálica, fundo cor verde escuro militar e letras
na cor amarelo queimado, altura 1,0m, largura 2,0, bordas em amarelo queimado
espessura 2cm, conforme a figura acima demonstrada, modificando os seguintes
48
UN 05 R$ 264,95 R$1.324,75 dados:
Imovel RS 03-0400 para Imovel RS 03-0019
Observação: Excluir os dizeres “PERIGO DE MORTE”.
49 Serviço de confecção de placa metálica, fundo cor verde escuro militar e letras
UN 02 R$ 264,95 R$529,90 na cor amarelo queimado, altura 1,0m, largura 2,0, bordas em amarelo queimado
espessura 2cm, conforme a figura acima demonstrada, modificando os seguintes

dados:
Imovel RS 03-0400 para Imovel RS 03-0029
Observação: Excluir os dizeres “PERIGO DE MORTE”.
Serviço de confecção de placa metálica, fundo cor verde escuro militar e letras na cor branca, altura 0,50cm, largura 1,20, bordas em branco espessura 2cm, conforme figura abaixo com os seguintes dados:
PROIBIDO CAÇAR E PESCAR
50
UN 04 R$ 236,99 R$ 947,96 TOTAL: R$ 3.408.357,41


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coorporativas, conforme estatui o art. 43 § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação jurídica:
8.3.1.no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2.em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3.inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4.inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5.decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.4.
Regularidade fiscal e trabalhista:

8.4.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2.prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3.prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6.prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.4.7.prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.4.8.caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.9.caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.4.10.
certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.4.11.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.4.11.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.4.12.
comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.4.13.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.4.14.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail salc@3rcmec.eb.mil.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da

Administração, desde que conferidos (s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 2 (duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail. 8.4.15.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte e uma vez constatada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.4.16.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
8.5.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.6.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.7.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.8.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.9.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9. – DOS RECURSOS