Objeto: 1.1 – Contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de recuperação de estrada vicinal na zona rural do município de Várzea Grande nos trechos Sede – Povoado Piquizeiro e Sede – Povoado Junco, conforme descrito no Anexo I e II deste Edital.
1.2 – O Valor estimado para a execução dos serviços, conforme planilha orçamentária constante do ANEXO I e especificações técnicas no ANEXO II inclusos, totalizam R$ 234.550,74 (Duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais e setenta e quatro centavos).
1.3 – Integram o presente Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes ANEXOS:
I – Planilha Orçamentária;
II – Especificações Técnicas;
III – Modelo da Declaração de que não emprega menor de 18 anos;
IV – Modelo da Declaração de que não há fatos impeditivos;
V – Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO
CEP: 64.525-000 CNPJ: 06.554.950/0001-44
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK, 351, CENTRO TOMADA DE PREÇO Nº 008/2008
ABERTURA: 19/06/2008 às 08:30hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.3 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
7.3.1.
Relativamente à habilitação Jurídica:
a)
Comprovante do Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, expedido pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura com atividade pertinente ao objeto ora licitado;
b)
A empresa que nesta licitação for representada por preposto, este deve apresentar-se, no ato da entrega dos envelopes dos documentos e das propostas, com o competente instrumento procuratório público ou particular, munido de sua cédula de identidade para identificação.
7.3.2
Relativamente à Regularidade Fiscal:
a)
Prova da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ;
b)
Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (CND do INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), da licitante;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO
CEP: 64.525-000 CNPJ: 06.554.950/0001-44
c)
Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, por meio da apresentação do seguinte:
c.1)
Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais emitida pela Secretaria da Receita Federal; do domicílio ou sede da licitante;
c.2)
Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; do domicílio ou sede da licitante.
d)
Comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação do seguinte:
d.1)
Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda; do domicílio ou sede da licitante;
d.2)
Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria da Fazenda Estadual; do domicílio ou sede da licitante.
e)
Comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
e.1)
Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela Secretaria de Finanças; do domicílio ou sede da licitante;
e.2)
Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria da Fazenda Municipal; do domicílio ou sede da licitante;
f)
declaração expressa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C. F. Art. 7, XXXIII e Art. 27, V, da Lei nº 8.666/93), conforme modelo do ANEXO III.
g )
Declaração expressa de que não há nenhum fato impeditivo para a participação da licitante neste certame, conforme modelo do ANEXO IV.
7.3.3
Relativamente à Situação Econômico - Financeira:
a) Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% do valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO
CEP: 64.525-000 CNPJ: 06.554.950/0001-44
b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da Licitante, em data não superior a 60 dias da data marcada para abertura da licitação.
7.3.4
Comprovação de Qualificação Técnica da licitante:
a) Comprovação do Registro da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante com suas anuidades devidamente quitadas e com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação;

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando-se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.