Objeto: 2.1 Registro de Preço para eventual e futura aquisição de suprimentos e insumos para as diversas impressoras em utilização na FUNASA/SUEST-GO, sendo um total de 18 itens divididos em Grupos, com vista a suprir a demanda prevista para os exercícios de 2015 e 2016, conforme especificações, descrição e quantidades constantes neste Edital e anexos.
2.1.1 Objetivando a aquisição de produtos de melhor qualidade, segurança, meio ambiente, propiciar a concorrência justa, todos os produtos ofertados, no que couber, deverão ter a certificação do INMETRO
2.1.2 No caso de divergência entre a descrição do material no Comprasnet, Nota de Empenho e Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência, uma vez que nem sempre encontra o código do CATMAT com todos detalhes necessários.
2.1.3 Órgão Gerenciador – UASG: 255009 - Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual de Goiás - FUNASA/SUEST-GO
2.2 Especificação dos itens e grupos





























  

2.2.1 Os itens foram distribuídos em lotes de acordo com a marca do equipamento de características semelhantes, sendo a diferença somente na cor do toner, objetivando a atender o principio da padronização e eficiência, evitando assim, aquisição de produtos de marcas diferentes para uma mesma impressora, não compatíveis, podendo danificar.
2.3 LAUDO TÉCNICO DE QUALIDADE
2.3.1 Todos os cartuchos/toners deverão ser originais ou similares (compatíveis), sob pena de afastamento do certame (TCU, Acórdão 1.033/2007 – Plenário), o Pregoeiro poderá solicitar a amostra e a apresentação do Laudo Técnico de Qualidade na fase de aceitação.
a) São considerados similares (compatíveis) os produtos que têm a mesma natureza e medidas, mesmo efeito, idêntico rendimento e utilizam matéria-prima nova desde a carcaça, passando pelos circuitos, até a tinta, apesar de não ser produzido pelo fabricante da impressora.
b) Os produtos similares(compatíveis), deverão ter rendimento idêntico ao do produto original, aferido na forma do disposto nas normas ABNT NBR ISO/IEC 19752, para toner preto; NBR ISO/IEC 19798, para toner colorido; e NBR ISO/IEC 24711, para cartucho preto e colorido, para tanto poderá ser solicitado a apresentação do LAUDO TÉCNICO.
2.3.2 Caso for solicitado, O Laudo Técnico ou outro documento equivalente deverá ser apresentado junto com a proposta ou no prazo máximo de 05(cinco) dias.
2.3.3 A exigência de Laudo é amparada nas seguintes deliberações do Tribunal de Contas da União – TCU: Decisão nº 130/2002 – Plenário, Decisão nº 516/2002 – Plenário, Decisão nº 1196/2002 – Plenário, Decisão nº 1476/2002 – Plenário, Decisão nº 1622/2002 – Plenário e Acórdão 1446/2004.
2.3.4 O LAUDO TÉCNICO deve ser emitido por laboratório/entidade/instituto, de reconhecida idoneidade e competência, pertencente a órgão da Administração Pública ou por ele credenciado, com acreditação do INMETRO.
2.3.5 Ler e atender as exigências, no que couber, constantes neste Edital e do Termo de Referencia - anexo I.


  


Credenciamento: 5.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 3º do decreto 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 – As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. 5.3 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4 - O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal, e presunção de sua capacidade técnica para realização de transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto 5.450/05).
5.5 - O uso da senha de acesso pela Licitante, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art. 3º do Decreto 5.450/05).


Habilitação: 8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a Licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, a Licitante será convocada a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatuto art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2 A proposta ajustada ao lance final da Licitante vencedora e demais documentos deverão ser remetidos, em arquivo único, por meio da opção “ENVIAR ARQUIVO” do sistema Comprasnet, no prazo de até 02 (duas) horas contadas da solicitação do Pregoeiro, tomando-se por base o fuso horário de Brasília.
8.2.1 Documentos a serem enviados:
a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei nº 12.440/2011.
b) 01 atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, o atestado deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
c) Declaração regularidade no SICAF, em situação regular, que será consultado pelo Pregoeiro, no sistema.
d) As ME/EPPs deverão enviar a documentação comprobatória de seu enquadramento como Micro Empresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP (Certidão Simplificada da Junta Comercial, válida, nos termos da IN nº 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio);

8.2.1.1 Todos os documentos deverão ser encaminhados, originais ou autenticados, dentro do mesmo prazo fixado no caput deste item.
8.2.1.2 A Licitante FICA CIENTE de que caso não encaminhe, a Proposta, Laudo Técnico de Qualidade e demais documentos, no prazo previsto neste Edital, será desclassificado e inabilitado do certame.
8.2.2 Os documentos quando remetidos via e-mail ou via Sistema, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, no seguinte endereço:
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Goiás.
Comissão de Licitação - CPL
Endereço: Rua 82, 5º andar, sala 05, nº 179 Setor Sul – Goiânia-Goiás - CEP: 74083-010 - Referente ao Pregão nº 06/2015.
8.3 Havendo necessidade de análise técnica do objeto ofertado, o Pregoeiro poderá suspender a sessão pública, informando através do chat o novo dia, data e horário para continuidade da sessão pública.
8.4 As Declarações exigidas nos subitens expostos a seguir serão virtuais e deverão ser inseridas, obrigatoriamente, em campo próprio do sistema COMPRASNET na ocasião em que a Licitante cadastrar sua proposta não sendo necessário o envio das mesmas.
8.4.1 Apresentação de “Declaração de Fatos Impeditivos”;
8.4.2 Apresentar Declaração de cumprimento do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93;
8.4.3 Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - ME/EPP;
8.4.4 Apresentar “Declaração de Elaboração Independente de Proposta”.
8.5 As Licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica à Regularidade Fiscal, sendo as seguintes:
8.5.1 Habilitação Jurídica:
I – Cópia da cédula de identidade;
II – Registro comercial, no caso de empresa individual;
III – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
V - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme o caso, consistirá em:
I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
V - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, de acordo com o disposto na Lei nº 12.440/2011.
8.5.3 Qualificação Econômico-Financeira:
I – Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Licitante, vedado a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
II - A boa situação financeira a que se refere o inciso I do item anterior, estará comprovada na hipótese da a Licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 01 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
III - A Licitante que apresentar a Situação Financeira da Empresa com resultado igual ou menor que 01 (um), em qualquer dos índices contábeis, deverá comprovar, por intermédio de registro na Junta Comercial ou do último balanço publicado na forma da Lei, que possui Capital Social Mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
IV - Certidão Negativa de Falência ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.5.4 As Licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado aos demais Licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes, conforme art. 4º, Inciso XVI da Lei nº 10.520/02.
8.6 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da lei complementar nº 123/2006).
8.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da SUEST/FUNASA-GO, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (art.43,§1º, da lei Complementar nº 123/2006).
8.6.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ao SUEST/FUNASA-GO convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, ou revogar a licitação.



  

8.7 – É assegurado a Licitante com algum documento vencido no SICAF, o direto de apresentá- lo atualizado na própria sessão pública, devendo ser enviado juntamente com os demais documentos de habilitação, por solicitação do Pregoeiro, que se dará através de mensagem enviada via sistema, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação esta em que toda a documentação exigida deverá ser enviada, da mesma forma.
8.8 – Para fins de habilitação, o Pregoeiro e/ou Equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no § 4º do artigo 25 do Decreto nº 5.450/2005.
8.9 – Para os documentos que não contenham prazo de validade, será esta considerada de 90 (noventa) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sai expedição, exceto quanto aos Atestados de Capacidade Técnica, que poderão ser com qualquer data.

Julgamento: 7.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item/Grupo, observando as especificações, devendo as mesmas estar de acordo com os definidos neste Edital e seus anexos;
7.2 A desistência em apresentar lance, implicará na manutenção do último preço apresentado pela Licitante, para efeito de ordenação das propostas;
7.3 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;
7.4 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou se a Licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital;
7.5 Após a apuração de uma proposta que atenda este Edital, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a Licitante para tentar obter um preço menor;
7.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a Licitante será declarada vencedora;
7.6.1 Estando a proposta aceita e habilitada, a adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recurso;

7.6.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, a adjudicação e homologação será de responsabilidade da autoridade competente;
7.6.3 A autoridade competente poderá encaminhar o processo ao Setor que solicitou os materiais com vistas à verificação da aceitabilidade dos mesmos, antes da homologação do certame;
7.7 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão, constarão de Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinentes;
7.8 Caso não se realizem lances, e ocorra empate entre as propostas de preços, a sessão pública será suspensa, sendo as Licitantes informados por meio eletrônico no sitio www.comprasnet.gov.br da realização de sorteio para desempate, conforme preceitua o § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93;