tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 
8.1 Após aceitabilidade da proposta será realizada a habilitação dos licitantes precedida de consulta “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade fiscal.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.1.2 da IN/MARE nº 5/95;
8.2 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1 Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.3.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de

Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias antes da abertura da licitação;
8.3.3 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.3.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.3.4 Registro do produto ofertado expedido no órgão competente do Ministério da Saúde, obedecendo ao disposto na Resolução nº 23, de 15 de março de 2000 da ANVISA;
8.3.5 Resultado de análise completa dos produtos ofertados, obedecendo ao disposto no Artigo 27, do Capítulo VI do Decreto-Lei n.º 7.841 de 08 de agosto de 1945 – Código de Águas Minerais;
8.3.6 Resultado de exame bacteriológico comprovando a qualidade higiênica da fonte do último trimestre, obedecendo ao disposto no Artigo 27, Parágrafo Único, do Capítulo VI do Decreto-Lei n.º 7.841 de 08 de agosto de 1945 – Código de Águas Minerais;
8.3.7 Portaria de Concessão de Lavra da fonte, expedida pelo Ministério de Minas e Energia.
8.4 Encaminhar Contrato Social, Procuração, Identidade e CPF, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
8.5 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.6 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;
8.7 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de
serviços de Carteira Nacional de Habilitação, para o GAL e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de
Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF e CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores no âmbito da Aeronáutica), que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O cadastro no Cadastro Técnico de Fornecedores no âmbito da Aeronáutica (CADTEC), mantido pela Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica regulamentado pela Portaria n? 1526/GC6 (Anexo IV), de 12 de setembro de 2014, do Comando da Aeronáutica, publicado em Diário Oficial da União n? 180, de 18 de setembro de 2014, poderá ser iniciado, (www.sefa.aer.mil.br);
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 13.1. OS MATERIAIS SERÃO RECEBIDOS PROVISORIAMENTE NO PRAZO DE 1 (UM) DIA ÚTIL, PELO (A) RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, PARA VERIFICAÇÃO DE SUA CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA.
13.2. OS MATERIAIS PODERÃO SER REJEITADOS, NO TODO OU EM PARTE, QUANDO EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA, DEVENDO SER SUBSTITUÍDOS NO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO À CONTRATADA, TOTALMENTE ÀS SUAS CUSTAS, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES.
13.3. A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA ENVIAR UMA NOTA FISCAL NO CASO DE SE FAZER NECESSÁRIO A CORREÇÃO DE ALGUM ITEM DA NOTA.
13.4. OS MATERIAIS SERÃO RECEBIDOS DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE 1 (UM) DIA ÚTIL, CONTADOS DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO, APÓS A VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DO MATERIAL E CONSEQUENTE ACEITAÇÃO DA GEPAS. APÓS O ACEITE, A NOTA FISCAL SERÁ ATESTADA E REMETIDA PARA PAGAMENTO.

13.8. HORÁRIO DE ENTREGA: DE 2º À 6º FEIRA, DAS 08:00 AS 17:00 hr;
13.9. OS CARIMBOS SERÃO DEVOLVIDOS PARA A CONTRATADA NOS SEGUINTES CASOS:
A) NÃO CONFECCIONADO CONFORME SOLICITAÇÃO DA CONTRATANTE;
B) SE O CARIMBO EM SUA UTILIZAÇÃO FICAR ILEGÍVEL OU COM ALGUMA FALHA EM SUA IDENTIFICAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS, SENDO OS CUSTOS POR CONTA DA CONTRATADA.

Condições de participação: 6.1. COMO SE OBSERVA DA PESQUISA DE PREÇOS, FORAM LOCALIZADAS REGIONALMENTE TRÊS ME/EPPS CAPAZES DE ATENDER AO OBJETO DA LICITAÇÃO DE MANEIRA SATISFATÓRIA E INTEGRAL, SENDO PORTANTO, RECOMENDADA A REALIZAÇÃO DE CERTAME EXCLUSIVO PARA A CATEGORIA, CONFORME PRECEITUA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de construção destinados à manutenção preventiva e corretiva dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e edificações administrativas pertencentes ao acervo patrimonial da Base Naval de Aratu , especificados no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 006/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a aquisição de TINTAS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP da CAESB, e estabelece as condições de inspeção de materiais/equipamentos, destacando-se os critérios de especificação, aquisição, controle de qualidade e armazenamento, sendo sua aplicação abrangente às unidades da CAESB, bem como às fornecedoras/fabricantes e as firmas empreiteiras contratadas. Por princípio, todo material adquirido para a CAESB será inspecionado conforme as normas técnicas vigentes e especificações técnicas constantes no Anexo I – Pedido de Aquisição.
Objeto: 1.1 - Aquisição de Produtos Alimentícios para atender as ações dos Programas Sociais, com recursos dos Programas Sociais Federais/FPM/ICMS e Recursos Próprios do município, conforme discriminação no anexo I, que acompanham o presente Edital.




Julgamento: 7.1 - Somente será classificada a proposta de preço que atenda todas as características exigidas neste edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
7.2 - Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexeqüível pela Comissão de Licitação, quando for razoável concluir que a proponente não seria capaz de fornecer os bens objeto desta licitação, ao preço de sua oferta.
7.3 - A Comissão de Licitação julgará e classificará as propostas utilizando o critério de menor preço global;
7.4 - Dentre as propostas dos proponentes considerados qualificados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar menor preço Global.
7.5 - Ocorrendo empate no preço unitário para cada item, entre duas ou mais propostas de preços, a Comissão de Licitação procederá ao sorteio, em sessão pública para se conhecer a ordem de classificação.
7.6 - Não será aceita proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
7.7 - No caso de haver divergência entre o preço grafado em algarismos e o grafado por extenso, prevalecerá o grafado por extenso.

7.8 - Havendo discrepância entre preços lançados nas colunas unitário e total, será considerado o valor lançado na coluna unitário.
7.9 - Se a especificação de qualquer dos itens solicitados conduzir a uma determinada marca, a proponente poderá ofertar produto similar, com as mesmas garantias de igualdade e competitividade. Somente os produtos comprovadamente inaceitáveis é que serão desclassificados.
A Comissão de Licitação, poderá em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedado a inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos equipamentos especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º ______/2016, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.




Habilitação: 14.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.1. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 14.2. Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 14.3. Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
14.4. Nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007, verificada, no SICAF, na existência de restrição relativa à regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que apresentou melhor proposta, o Pregoeiro: a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e
b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura. 14.5 Poderá o licitante solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 14.4, alínea “a”, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do email cpl@tre-ap.jus.br. 14.6
A não regularização da documentação nos termos do subitem 14.4 implicará: a) decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subsequentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 10.6 deste Edital. 14.7 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
14.8 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 13.

14.9 As declarações de que tratam os itens 3.2 a 3.5 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
14.10 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
Os créditos com as exigências para a habilitação estão definidos no Edital de Convocação.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de brindes e homenagens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 8. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
9. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
Estimativa
do ítem Valor
UASG
N° (órgão Unidade de Unitário GERENCIADORA/PARTICIPANTES do Item gerenciador Fornecimento Estimado
- Município/UF de Entrega - Item + potenciais (R$)
Quantidade adesões)
(R$) Maca Clinica construída em MDF com revestimento BP (melaminico de baixa
pressão) leito acolchoado em espuma densidade 23 e napa, cabeceira reclinável.
160348 - 5 BATALHAO
Porto
1 Gabinete com 2 módulos 1 com 3 gavetas e outro com 1 armário com 1 prateleira Und
2.404,3300 DE ENGENHARIA DE
1 14.425,98 Velho/RO
interna.
CONSTRUCAO/RO
Dimensões externas aproximadas:1.80 m comp. X 0.65 m larg. X 0.80 m altura. Cadeira de rodas Fabricada em tubos de aço carbono com assento duplo e encosto duplo em nylon duplo almofadado, com almofada de 4cm removível no assento, com protetor de roupa com abas; Dobrável em "X" tubular reforçado e estabilizado por duas cruzetas de aço carbono maciço bilateral; Freios bilaterais com regulagem;
apoio para os pés em nylon removíveis e rebatíveis lateralmente com regulagem de
160348 - 5 BATALHAO
Porto
2 altura
UNIDADE 853,3500 DE ENGENHARIA DE Velho/RO 1 5.120,10 CONSTRUCAO/RO
rodas traseiras em nylon injetado aro 24" com pneus infláveis com rolamentos blindados duplos com calota protetora, largura do assento: 44cm;
Altura do assento no chão: 50cm; Largura total aberta: 61cm; capacidade de peso: 100Kg.
Conjunto de oxigênio medicinal Bolsa para Cilindro de Oxigênio 3 litros
Cilindro de 3L sem Oxigênio Medicinal
160348 - 5 BATALHAO
Porto
3 Válvula reguladora com fluxomêtro
Und 893,7900 DE ENGENHARIA DE
1 5.362,74 Velho/RO
conjunto de Umidificador, conjunto de cânula de Guedel N° 0, 1, 2, 3, 4, 5-0,42M³
CONSTRUCAO/RO
(Metro Cúbico).
Biombo Hospitalar Triplo;
estrutura tubular em aço redondo;
160348 - 5 BATALHAO Porto Cortinas em plástico PVC 0,20 branco;
DE ENGENHARIA DE Velho/RO 5 Pés com rodízios giratório de 2" de diâmetro;
CONSTRUCAO/RO
4 Und 366,6700 22.000,20 Pintura eletrostática a pó epóxi;
160351 - HOSPITAL DE
Porto
Dimensões: 1,82m largura aberto x 0,66m largura fechado x 1,77m altura x 0,50m
GUARNICAO DE PORTO
5
Velho/RO comprimento;
VELHO-MEX/RO
Peso: 10 KG.
160348 - 5 BATALHAO
Porto
DE ENGENHARIA DE 10 Escada Hospitalar Escada Hospitalar 2 Degraus INOX, estrutura em tubo de aço inox
Velho/RO CONSTRUCAO/RO
piso em madeira revestido com borracha antiderrapante, pés com ponteiras de
5 borracha, dimensões aproximadas: 390 x 540 x 330mm, dimensões aproximadas do Und
213,5300 160351 - HOSPITAL DE
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para a análise, elaboração e emissão de:
1.1.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
1.2.
Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); 1.3.
Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
1.4. Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP).
Habilitação: 5.1. O sistema de licitações poderá ser acessado diretamente no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, opção ”Serviços do Portal – Serviço aos Fornecedores”.
5.1.1. Em caso de dúvidas relativas ao sistema “Comprasnet”, os interessadas devem entrar em contato com as Centrais de Atendimento “Comprasnet” ou “Siasg” pelo telefone 0800-9789001.
5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2.1. Juntamente com a proposta e os documentos de habilitação, a empresa deverá apresentar as declarações abaixo: 5.2.1.1. Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, deverá apresentar a declaração, conforme modelo anexo a este edital, para efeito de recolhimento dos impostos de que trata o artigo 13, da Lei Complementar n° 123/06. Se não for optante por este regime a empresa deverá declarar em sua proposta.
5.2.1.2. Declaração de que não possui, em seu quadro societário cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de função administrativa, assim como servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e de assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, conforme modelo anexo deste instrumento.
5.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.4. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº. 123, de 2006.
5.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

5.9. Em caso de divergência entre as especificações constantes no termo de referência e as cadastradas no sistema de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, prevalecerão as especificações do termo de referência.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de tintas e material de pintura, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.





  




  




  




  





  





  




  





  






  





  






  





  





  







  







  





  



  



  

TINTA ACRÍLICA DE
PRIMEIRA LINHA, TIPO
PREMIUM, NA COR
“AÇÚCAR
CARAMELIZADO,
ACABAMENTO
SEMIBRILHO,
SEM
CHEIRO,
LAVÁVEL,
APLICAÇÃO INTERNA E
EXTERNA,
APLICAÇÃO
COM ROLO DE LÃ,
68
111368 Galão 3,6 L 2 5 20 50 0 0 1 2 2 5 62 103,67 6.427,54 RENDIMENTO
QUE
ALCANCE 320 M² POR
DEMÃO, GALÃO DE 3,6
LITROS COM DILUIÇÃO
MÁXIMA DE 20%,
SECAGEM EM NO MÁXIMO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores ativos e inativos, seus dependentes, e pensionistas vinculados à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, pelo período de 12 (doze) meses.
1.1.1. O quantitativo de servidores ativos e inativos, seus dependentes, e pensionistas vinculados à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, por faixas etárias, conforme Anexo I, demonstra uma estimativa das possíveis adesões ao plano de saúde a ser contratado.
1.2. É obrigatório a todas as operadoras que prestam assistência à saúde aos beneficiários vinculados aos órgãos do SIPEC o oferecimento do plano de referência básico que contemple as regras estabelecidas neste instrumento.
1.2.1. A cobertura definida observará, como padrão mínimo, o constante das normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
1.2.2. Entende-se por beneficiário, na condição de titular do plano, o servidor ativo e inativo ou pensionista. Somente o servidor, ativo ou inativo, poderá inscrever beneficiários na condição de dependentes.
1.2.3. A cotação para o plano de saúde deverá contemplar: (a) os servidores ativos e inativos, seus dependentes, e pensionistas, por faixas etárias; e, (b) as modalidades, conforme parâmetros do Anexo II.
1.2.4. As cotações das modalidades com co-participação deverão levar em consideração, no mínimo, os parâmetros estabelecidos no Anexo III .
1.2.5. Nas cotações de todas as modalidades deverão ser cotados os agregados.
1.2.6. Por regional entende-se a cobertura em todo o território do estado do Rio Grande do Sul.
1.2.7. Com base no art. 39 da Portaria SRH/MPOG nº 5/2010, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG determinará, para todos os seus servidores, uma única modalidade de gestão de saúde suplementar, mediante processo licitatório.
1.3. Os planos oferecidos aos beneficiários vinculados à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG caracterizam-se como planos privados coletivos empresariais, que oferecem cobertura à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação estatutária, com adesão espontânea e opcional.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços não continuados de controle de pragas diversas abrangendo os serviços de dedetização, desratização e outros, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do 1° Batalhão de Engenharia de Construção, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de materiais hospitalares destinados as Equipes da Estratégia Saúde da Família e Unidade Mista de Saúde “Francisco Alves do Monte” no município de Buriti dos Montes.
O valor estimado para contratação objeto desta licitação é de R$ 199.376,43 (cento e noventa e nove mil trezentos e setenta e seus reais e quarenta e três centavos).
Objeto: 1.1. Selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição de MATERIAIS DE SEGURANÇA, para atender às necessidades da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  

mm (altura), 150 g (peso). Garantia mínima para o bastão de três anos para os demais acessórios de um ano.
Button avulso com dimensões de 40 mm
(largura), 145mm (comprimento), 22 mm
02 (altura), 150 g (peso), com fixador para ser UNID. 25
50 R$ 22,00 R$ 1.100,00 usado com Bastão de ronda. Garantia
mínima de um ano.
TOTAL ESTIMADO DO LOTE R$ 65.273,20
1.2. A empresa vencedora do certame deve ter a ciência de que os materiais serão entregues conforme as necessidades da UFFS.
1.3. A contratada deve ter a ciência de que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, insumos, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais.
1.4. A contratada deverá efetuar treinamento operacional presencial do uso do “Kit bastão de ronda” na cidade de Chapecó/SC para os técnicos designados pela UFFS..
1.5. Os valores utilizados como referencial de preço máximo nesta licitação, foram definidos através de uma ampla pesquisa de preços realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, aplicando-se a média dos preços pesquisados para cada item deste processo licitatório.
Objeto: 2.1. Registro de Preços para futuras aquisições de materiais e produtos de expediente e limpeza para a Base Fluvial de Ladário (BFLa).
2.2. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 10.024, de 2019.
Objeto: 1.1. A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços de OPERACIONALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ÁUDIO, VÍDEO E ILUMINAÇÃO PARA O AUDITÓRIO DO ED. SEDE E A OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO NO ED. SEDE DA DIRETORIA REGIONAL DO PARANÁ discriminados no quadro abaixo, conforme ANEXO 2 do Edital – Especificação Técnica e demais condições deste Instrumento e seus Anexos.
1.2. O valor global para o presente Contrato é de R$........... (................), sendo os valores unitários os seguintes:
GRUPO (LOTE)
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para os diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI,, cujos modelos e previsão de quantidades encontram-se à disposição dos interessados na sede da CPL da Prefeitura de Alto Longá, das 7h30 às 13h30 e que passa a ser parte integrante do presente convite;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para cada item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço unitário. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201300965 – SESA/COASF 5 / 20

16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis . 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 – Aquisição de material permanente (HOLTER), conforme as especificações e quantidades constantes do Anexo I-A que integra este documento.
1.1.1 – Em caso de discordância entre as especificações constante do Termo de Referência e as previstas no site Comprasnet, prevalecerão às primeiras.


Credenciamento: 3.1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/PA, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
3.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 2.069/2006).
Objeto: 1.1.Aquisição de serviço de licença pelo uso de softwares, para atender às necessidades do Ins- tituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ITEM: 1







  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNICA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS
ITEM: 2
ITEM: 3
VALOR TOTAL R$ 9.856,40







  








  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNICA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS 1.2.Os itens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Mate- riais - CATMAT do SIASG.
1.2.1.Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição serviços de Execução de serviços de reforma do Açougue Municipal desta cidade de Ipiranga do Piauí- PI.”



Habilitação: 9.1 – As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, ou pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Carteira de Identidade
b) CNPJ
c) Ato constitucional da empresa, Contrato Social ou aditivo;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do licitante, dentro de seus prazos de validade e na forma da lei (Certidão Negativa de Débito – CND e Certidão da Dívida Ativa – CDA);
e) Alvará de funcionamento;
f) CND (INSS)
g) Prova de atendimento ao art. 27 da Lei nº 8.036/90, apresentando a Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
h) Declarar expressamente que não se emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos (C.F. art. 7, XXXIII e art. 27, V, da lei 8.666/93).
9.2 – Os documentos exigidos no item 09 deverão estar dentro do prazo de validade e na forma da Lei;

9.3 – As cópias de documentos apresentados deverão ser legíveis, de modo a permitir a sua leitura.

Julgamento: 11.1 – As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 – O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 – Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Cordas diversas fibra sintética polipropileno, conforme características citadas no Termo de referência, para atender a equipe de manutenção da Divisão de Operação de Porto Velho - OTORP, de acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
2.2.
As instruções estabelecidas neste Edital de Licitação determinam os procedimentos que orientarão o presente processo licitatório até a assinatura do Contrato Administrativo. Alegações de desconhecimento destas instruções, bem como das disposições legais especificadas, não serão aceitas como razões válidas para justificar quaisquer erros ou divergências encontradas em suas propostas.
2.3.
O licitante ao formular sua proposta de preço a ser anexada no Comprasnet deverá descrever detalhadamente, a Descrição do Objeto Ofertado, bem como informar o modelo, referência e fabricante do produto ofertado. Além disso, deve anexar juntamente com sua proposta de preço um catálogo/folder contendo o modelo, referência e todas as características técnicas do(s) material(is) e/ou equipamento(s). O aceite do objeto desta licitação pelo Pregoeiro no que se refere a parte técnica está condicionada ao de Acordo do Requisitante. Não sendo aceita a expressão como “Conforme Edital”, sob pena de desclassificação da proposta.
2.4. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descrito no COMPRASNET e as especificações constantes na Planilha de Quantidade e Preços, prevalecerão as descritas na referida Planilha que segue anexo a este Edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.003.8.15171 – COMPRASNET 15171/2018 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de instalação e desinstalação de equipamentos de monitoração do espectro, com fornecimento de materiais, para Estações de Monitoração no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que serão prestados, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de instalação e desinstalação de equipamentos.
1.3.
Os quan?ta?vos estimados e respec?vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 20 (vinte) meses com início na data da












  

úl?ma assinatura acostada no presente instrumento, com eﬁcácia a par?r da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial da União, e somente pode ser prorrogado por interesse das partes, desde que jus?ﬁcadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, desde que haja autorização formal da autoridade competente.
1.6.
O Sistema de Registro de Preços será adotado considerando a natureza do objeto, uma vez não é possível deﬁnir previamente o quan?ta?vo a ser demandado pela Administração, nos termos do artigo 3º, IV do Decreto nº 7.892/2013.
1.7.
A ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1. Aquisição de Material de Limpeza, para atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins/SESAI/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especicações do objeto.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certicado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
9. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassicação no momento da habilitação

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classicada em primeiro lugar, o Pregoeiro
vericará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da compra, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS, FMS, FARMACIA BASICA, Elemento de Despesa: 33.90.30.

Condições de participação: 3.1
Alem das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO; 8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: 1.1. Aquisição de cartões de visita para atender as necessidades dos representantes do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Obs. 1: O lote, por ser homogêneo e para ter um ganho em escala, foi definido como lote único, visto que não restringe a competitividade entre os participantes da licitação.
Obs. 2: Os modelos dos serviços gráficos descritos, de acordo com a necessidade de cada servidor, encontram-se em anexo ao processo.
Obs. 3: Uma vez que todos os servidores da EMATER são cargos em comissão, a empresa vencedora deverá confirmar com esta Autarquia os dados para impressão nos cartões de visita antes de sua confecção.
Objeto: 1.1 Constitui objeto do presente Termo de Referência, a contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação e lavagem de roupa hospitalar para o ambulatório, assim como, roupas de cama, mesa e banho das casas de trânsito com fornecimento de todo o material necessário para a execução dos serviços conforme Especificação Técnica em anexo, com o intuito de atender as demandas dos serviços de lavanderia da Divisão de Manutenção da UHE Balbina-OGHLB, , localizada na BR 174, KM 102, AM 240, KM 77, Distrito de Balbina, Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.
Objeto: A Presente licitação tem como objeto a aquisição e a devida instalação de forno combinado e seus acessórios, para o laboratório de técnica dietética do Departamento de Nutrição – NUT conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I do edital. 1.1. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
a)
Anexo I – Termo de Referência;
b)
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial;
Diretoria de Compras – Coordenação de Licitação
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Prédio da Reitoria, 1º andar - CEP: 70910-900 – Brasília – DF
(61) 3107-0632 / Fax: 3107-0300 – E-mail: cpl.unb@gmail.com
1

c)
Anexo III - Modelo de Planilha de Formação de Preços;
d) Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação;
e)
Anexo V – Modelo de Declaração de Não Empregar Menor;
f) Anexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
g)
Anexo VII – Modelo do Termo de Garantia;
h) Anexo VIII – Minuta de Contrato.
1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2.
IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 2.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para início da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste edital.
Objeto: 7.1. O objeto será recebido:
a) Provisoriamente em até 05 (cinco) dias para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com a especificação. Se for constatada qualquer desconformidade com a especificação dos produtos a contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento de comunicado formal da contratante, sem qualquer ônus ao Município.
b) Definitivamente, após o prazo acima mencionado mediante verificação e constatação de que o produto adequado está de acordo com as especificações do Edital.
7.2. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seus anexos.
7.3. O não cumprimento das condições dispostas no item 7.1 acarretará a anulação do empenho bem como a aplicação das penalidades previstas no edital.
Condições de participação: 1.1 - Contratação de Laboratório Regional de Prótese Dentaria - LRPD, que doravante são parte integrante desta Tomada de Preços.
1.2– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no ramo de fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.3– Para participarem do certame os interessados deverão manifestar interesse até 03(Três) dias úteis antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.4– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.5– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
1.6-A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
Objeto: Aquisição de materiais de segurança industrial, compreendendo: Calçados, Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Apêndice.

Condições de participação: Da participação 5.1 – Poderão participar desta licitação empresas, nacionais ou estrangeiras, com sede ou representante legal domiciliado no Brasil, que atendam as condições deste Edital;
5.2 - Os interessados em participar desta licitação deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico (www.comprasnet.gov.br) e atender as demais condições constantes deste edital e seus anexos;
Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema 5.3 - Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta no “Manual do Pregão Eletrônico Tradicional para Fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.4 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
5.5 – Tal credenciamento, conforme normas do site www.comprasnet.gov.br, depende de registro cadastral atualizado no SICAF; 5.6 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e de seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
5.7 – É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante. Não cabe ao Provedor do Sistema ou à EMGEPRON, promotora da presente licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros.

Fl. 5/20 Pregão Eletrônico 043/2014