Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores incluindo motocicletas e automóveis da frota do 10° CRS, compreendendo os serviços de mecânica, elétrica, eletrônica, ar-condicionado, retífica de motor, com fornecimento de peças e acessórios originais dos fabricantes ou genuínas novas e de primeiro uso, baterias, óleo lubrificantes, fluídos veiculares, componentes e materiais recomendados pelo fabricante, troca de óleo e filtros, lanternagem e pintura parcial e geral com revitalização, serviços de capotaria, reparos de pneus furados e/ou rasgados, desempenamento de rodas e colunas, colocação de películas protetoras, cambagem, cárter, lavagem e lubrificação, alinhamento e balanceamento e serviços de reboque (guincho), que deverão ser executados de forma contínua nos veículos automotores oficiais pertencentes a atual frota da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA / 10° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE / SESPA

Condições de participação: 4.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
4.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto
deste Pregão;
4.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
4.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.1.3 – que estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.1.4 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
4.1.5 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;



Julgamento: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \ SETOR DE LICITAÇÃO Rua Sete de Setembro, 2047 – Centro – 68371-000 – Altamira-Pará Email: licitacao.10crs@sespa.pa.gov.br

10.1 – O critério de avaliação será o de menor preço total do lote, incluindo o menor preço por itens de serviços combinado com o valor obtido por meio do maior percentual de desconto sobre material para fornecimento de peças e insumos.
Parágrafo único: No ambiente do sistema comprasnet o resultante da subtração advinda do percentual de desconto, é meramente referencial e servirá apenas para compor o preço global do lote como disputa na fase de lances, subsidiando as decisões do Pregoeiro com relação às colocações das licitantes com vistas ao alcance do melhor valor dos itens de serviços combinado com o melhor valor advindo do percentual de desconto.
10.2 – O valor contratual será o total geral dos itens de serviços e os percentuais de descontos sobre o fornecimento de materiais conforme disposto no item 2.1 e 2.2 do edital.
10.3 – Com a finalidade de não admitir preços distanciados da realidade do mercado. Para aceitabilidade do preço de serviços ofertado por qualquer licitante em cada lote, o preço não poderá estar acima do valor referencial apurado em pesquisa mercadológica.
10.4 – O licitante deverá cotar todos os itens do lote, sob pena de sofrer eliminação.
10.5 – Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
10.6 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.7 – A inobservância do disposto no item anterior poderá acarretar a recusa da proposta do licitante, em observação ao disposto no Art. 14, inciso IV do Decreto Estadual 2.069/2006 e ainda o Art. 11 da Lei Estadual 6.474/02.