Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada no fornecimento e na aplicação de vacinas contra o vírus da gripe influenza sazonal combinada com cepas do vírus influenza A (H1N1) – 682 (seiscentos e oitenta e duas) doses - para atender aos membros, servidores(as) e estagiários(as) do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) 10ª Região e, em caso de doses excedentes, nos dependentes dos(as) servidores(as) ou dos membros, vinculados aos objetivos institucionais da Seção de Assistência Integral à Saúde (SAIS), conforme as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência; e,
1.2 Contratação de empresa especializada no fornecimento e na aplicação de vacinas contra a bactéria Streptotoccus pneumoniae (pneumococo) a indivíduos com idade maior ou igual a 60 (sessenta) anos, totalizando 34 (trinta e quatro) doses da vacina pneumocócica conjugada 13 valente (VPC13) e 34 (trinta e quatro) doses da vacina polissacarídica 23 valente (VPP23), a fim de atendimento aos membros, servidores(as) e estagiários(as)do Ministério Público do Trabalho/PGT/PRT 10 a Região. Para indivíduos sem histórico vacinal, o esquema de vacinação é: dose única da VPC13, seguida por uma dose de VPP23, dois meses após a aplicação da VPC13. Essa recomendação é feita pela Sociedade Brasileira de Imunizações no Guia de Vacinação – Geriatria (2013/2014).

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que atendam às condições deste Edital e de seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, Órgão provedor do Sistema, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar desta licitação:
a) empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (nos termos art. 7º da Lei 10.520/02);
b) empresas suspensas de participar de licitação ou impedida de contratar com a PGT (nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/93);
c) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública (nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93);
d) empresas declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública Federal (nos termos do art. 46 da Lei 8.443/92);
e) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral – Coordenação de Licitações e Contratos
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representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
f) empresas prestadoras de serviços que tenham sócios, gerentes ou diretores que sejam membro ou servidor em exercício no Ministério Público do Trabalho, ocupante de cargo de direção no Ministério Público da União, servidores cedidos ou colocados à disposição deste Ministério por Órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, em linha reta, colateral ou por afinidade, dos respectivos membros e servidores do Ministério Público, da União e dos Estados, observando-se, no que couber, as restrições relativas à reciprocidade entre os Ministérios Públicos ou entre estes e Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, conforme dispõe a Resolução 37, de 28 de abril de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
g) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
h) esteja em processo de falência, concordata, dissolução ou liquidação;
i) empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
j) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

Credenciamento: 1.1 A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR, observados os seguintes aspectos:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
1.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação
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efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
1.3 A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


Julgamento: 3.1. A licitação terá como critério de julgamento o menor valor por GRUPO.
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