Objeto: 2.1. A aquisição e adaptação de módulos em estruturas metálicas para a implantação do novo Núcleo de Atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, se justifica pela necessidade de construção de novos espaços físicos destinados às atividades realizadas pela Instituição, garantindo-se com isso, maior acesso da população carente aos serviços prestados pela DPE/MA, uma melhoria na qualidade de atendimento aos assistidos, na mesma proporção em que representam espaços de trabalho com maior segurança e conforto aos defensores públicos e colaboradores da DPE-MA. Além disso, seguindo orientação da administração superior, que determinou que todos os novos projetos devam seguir os princípios de sustentabilidade e economicidade, os novos núcleos de atendimento tentarão ser autossustentáveis ao utilizarem técnicas no seu processo de construções práticas sustentáveis, tais como utilização de módulos em estruturas metálicas reaproveitadas (contêineres) e a instalação de energia fotovoltaica. Além disso, este modelo proporcionará um baixo custo de instalação e economia de despesas com manutenções prediais preventivas e corretivas.

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Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante neste e em seus anexos.
2.2. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação–SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como provedor do SISTEMA ELETRÔNICO COMPRAS GOVERNAMENTAIS, daqui por diante denominado SISTEMA.
2.3. A DPE/MA não se responsabilizará por eventual desconexão sua ou dos LICITANTES ao referido SISTEMA, ou oferta de LANCES com valores errados.
2.4. Na hipótese de haver diferença na descrição do objeto registrada no SISTEMA ELETRÔNICO Compras governamentais (www.comprasgovernamentais.gov.br) e nas especificações constantes no ANEXO I deste Edital, deverá ser considerada a do Termo de Referência, Anexo ao Edital.
2.5. Não poderão participar deste PREGÃO:
a) Empresa que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

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exigências de habilitação para o presente PREGÃO, bem como que a PROPOSTA está em conformidade com as exigências editalícias, sujeitando-se às sanções previstas neste instrumento convocatório, na hipótese de declaração falsa.

Credenciamento: 4.1. A empresa interessada em participar deste PREGÃO ELETRÔNICO deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do SISTEMA utilizado nesta Licitação, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, devendo também cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.2. O credenciamento do interessado dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao SISTEMA.
4.3. O credenciamento do LICITANTE, bem como a sua manutenção, dependerá de registro Cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.




  

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Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) PREGOEIRO(A) examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao determinado para a contratação e as especificações constantes do ANEXO I deste Edital, e em seguida, verificará a HABILITAÇÃO do LICITANTE nas condições definidas no item 10 deste Edital. Serão observadas no julgamento das PROPOSTAS as condições seguintes:
9.1.1. No julgamento das PROPOSTAS, a classificação dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO por ITEM, sendo considerada vencedora a Proposta que atender às condições do Edital e ofertar o MENOR LANCE.
9.1.1.1 O critério de aceitabilidade do melhor preço terá como parâmetro o valor praticado no mercado e o máximo determinado pelo Edital.

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9.1.5 Serão desclassificados os licitantes, que apresentarem documentos rasurados de procedência duvidosa e que, ao serem convocados pelo Pregoeiro, não apresentarem o documento de forma legível e que possa ser conferida sua autenticidade, tal qual selos e códigos de autenticação.
9.2.
O(A) PREGOEIRO(A) poderá solicitar também pareceres de técnicos para orientar sua decisão na classificação das propostas e análise de documentos de habilitação.
9.3. Após aceitação da PROPOSTA, o (a) PREGOEIRO (A) verificará a HABILITAÇÃO do LICITANTE e, em seguida anunciará o LICITANTE vencedor, o qual será convocado pela DPE/MA, após HOMOLOGAÇÃO do resultado do PREGÃO, para assinar Contrato ou instrumento equivalente, no prazo e condições definidos neste Edital.
9.4. Se a PROPOSTA não for aceitável ou se o LICITANTE não atender às exigências editalíciaso(a) PREGOEIRO(A) examinará as PROPOSTAS subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma PROPOSTA que atenda todas as exigências do Edital. O (A) PREGOEIRO (A) poderá negociar com o Proponente para que seja obtido preço melhor.
9.5. No julgamento das PROPOSTAS, o(a) PREGOEIRO(A) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da PROPOSTA, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.6 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de até 3 (TRÊS) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
9.6.1. Ser redigida em língua portuguesa, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
9.6.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

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