Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
no
Sistema
de
Cadastramento HOSPITAL Unificado UNIVERSITÁRIO de
Fornecedores CASSIANO - SICAF ANTONIO e perante MORAES o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia SERVIÇO da DE Informação COMPRAS do Ministério do Planejamento, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
7.1
Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o qualquer UASG da UFES, durante o prazo da sanção aplicada;
7.2
Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
7.3
Empresário impedido de licitar e contratar com a União durante o prazo da sansão aplicada;
7.4
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
7.5
Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão; 7.6
Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
7.7
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
7.8
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

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8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
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Habilitação: 42.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
43.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
44.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação: 44.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
44.2. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
44.2.1 as declarações de que tratam estas Subcondições deverão ser enviadas de forma eletrônica, em campo próprio do Sistema, por ocasião do envio da proposta.
44.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada pela Lei nº 12.440/2011.

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45.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
46.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
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XIV
–
DO
ENCAMINHAMENTO HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA DOCUMENTAÇÃO CASSIANO ANTONIO MORAES
47.
A
proposta, ajustada ao lance final SERVIÇO da licitante DE vencedora, COMPRAS será retirada diretamente do sitio EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
Comprasnet por meio do documento denominado “Resultado por Fornecedor”. 47.1 – Em caso de dúvida, o pregoeiro pode solicitar o envio de proposta pelo e- mail licitacca@cca.ufes.br ou através de convocação de anexo por meio de chat no site no Comprasnet. Nesse caso, o solicitante terá três horas após a solicitação para envio do documento. 48. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
49.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
50.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço.
51.
Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
52.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.