Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço de Material Permanente, para atender a SRRF/2ªRF e unidades jurisdicionadas, na especificação e quantidade estimada para aquisição, constante na tabela abaixo e no anexo I pertencente a este Edital.




  

SUPORTE PARA ENCOSTO TIPO LÂMINA DIRETAMENTE NA PLACA DE FIXAÇÃO DO ASSENTO SENDO MAIS RESISTENTE QUE A USUAL FIXAÇÃO NO INTERNO DO ASSENTO. SAPATAS ENVOLVENTES INJETADAS EM POLIPROPILENO.
02 54 CADEIRAS
ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO MULTILAMINADO DE NO MÍNIMO 15 MM MOLDADO ANATOMICAMENTE A QUENTE, COM BORDAS ARREDONDADAS, ASSENTO COM CURVATURA NA PARTE FRONTAL, AMBOS FIXADOS À ESTRUTURA COM PORCAS DE GARRA. ESPUMA POLIURETANO INJETADA ANATOMICAMENTE COM DENSIDADE CONTROLADA DE NO MÍNIMO 55 KG/M³, ESPESSURA MÍNIMA DE 55 MM NO ASSENTO E NO ENCOSTO.
REVESTIMENTO EM TECIDO DE POLIPROPILENO NA COR A ZUL , CONTRA CAPA DO ENCOSTO E DO ASSENTO EM POLIPROPILENO INJETADO. OS TECIDOS DEVEM SER FIXADOS POR GRAMPOS. BORDAS COM ACABAMENTO EM PERFIL PVC. CAPA DO ASSENTO E DO ENCOSTO SEM COSTURAS. BRAÇOS APÓIA-BRAÇOS COM GATILHO (MÍNIMO 03 (TRÊS) REGULAGENS DE ALTURA), ESTRUTURA EM POLIPROPILENO E APOIO DO BRAÇO EM POLIURETANO INJETADO DE ALTA RESISTÊNCIA COM ALMA DE AÇO.
BASE GIRATÓRIA COM 05 HASTES DE AÇO REVESTIDAS COM CAPA DE POLIPROPILENO INJETADO, SOBRE RODÍZIOS DE NYLON COM ESFERAS DE AÇO. MECANISMO DO TIPO BACK-SYSTEM, DE ESTRUTURA MONOBLOCO, COM ASSENTO FIXO TENDO 3º DE INCLINAÇÃO E 2 FUROS PARA FIXAÇÃO DO ASSENTO COM DISTÂNCIA ENTRE CENTROS DE 125 X 125 MM. -
SUPORTE DO ENCOSTO EM FORMA DE L, EM TUBO OBLONGO 20 X 48 MM, SEM SANFONA, REGULAGEM DE ALTURA AUTOMÁTICA, SEM ALAVANCA, COM SETE POSIÇÕES; INCLINAÇÃO DO ENCOSTO MEDIANTE ACIONAMENTO DE UMA ALAVANCA NA LATERAL, PODENDO-SE ASSIM OBTER INFINITAS POSIÇÕES. DEVERÁ POSSUIR MOLAS PARA O RETORNO AUTOMÁTICO DO ENCOSTO, E AJUSTE AUTOMÁTICO NA FRENAGEM DO RECLINADOR; COMPONENTES METÁLICOS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE EM FOSFATO DE ZINCO.
DIMENSÕES MÍNIMAS ENTRE:
LARGURA TOTAL DA CADEIRA 600 A 620 MM
PROFUNDIDADE TOTAL DA CADEIRA 680 A 700 MM
ALTURA TOTAL DA CADEIRA 850 A 890 MM
ALTURA DO ENCOSTO 370 A 390 MM
LARGURA DO ENCOSTO 430 A 450 MM
PROFUNDIDADE DO ASSENTO 430 A 450 MM
LARGURA DO ASSENTO 450 A 470 MM
ALTURA DO ASSENTO 470 A 530 M
NORMAS
NORMA REGULAMENTADORA – NR 17
ABNT NBR 13962/2002
CÓDIGO 63.115
EM TECIDO AZUL, COM ESPUMA INJETADA, BASE GIRATÓRIA, BRAÇO E RODÍZIOS."


  



  
06
75
POLTRONA PRESIDENTE COM APOIO DE CABEÇA INJETADO
ASSENTO – MOLDADO ANATOMICAMENTE DENTRO DAS NORMAS DE ERGONOMIA, COMPOSTO POR ALMA EM MADEIRA COMPENSADA (ESPESSURA 12MM), ESTOFADO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO (ESPESSURA 46MM), DE DENSIDADE ENTRE 50/60KG/M³ (MOLDADO SOB PRESSÃO, EXPANDIDO POR ÁGUA, MÉTODO ESTE QUE ELIMINA O USO DE SOLVENTES TÓXICOS, GARANTE MAIOR QUALIDADE E RESISTÊNCIA), REVESTIDO EM TECIDO, VINIL OU COURO. DIMENSÕES DO ASSENTO 480X460MM (L X P). ENCOSTO –
O SUPORTE DO ENCOSTO É COMPOSTO POR TRÊS PARTES. SUPORTE SUPERIOR PRODUZIDO EM TUBO DE AÇO Ø 7/8” (ESPESSURA 1,9MM), DOBRADO EM FORMA DE “U”. SUPORTE INFERIOR TAMBÉM PRODUZIDO EM TUBO DE AÇO Ø 7/8” (ESPESSURA1,9) E DOBRADO EM FORMA DE “U”, COM DOIS TUBOS DE AÇO Ø18MM (ESPESSURA 1,9MM) ENCAIXADOS NAS EXTREMIDADES DO MESMO PARA A FIXAÇÃO DO SUPORTE SUPERIOR E UMA CHAPA DE AÇO SOLDADA NO CENTRO PARA A FIXAÇÃO DO ENCOSTO NO MECANISMO. TRAVESSA DE SUPORTE PARA O TECIDO DO ENCOSTO PRODUZIDA EM TUBO DE AÇO Ø 5/8” (ESPESSURA 1,5MM) EM FORMA DE ARCO, COM DUAS BUCHAS PRODUZIDAS EM TUBO DE AÇO Ø 7/8” (ESPESSURA 1,9) SOLDADAS NAS




  



  




  



  
13
43
SOFÁ 03 LUGARES REVESTIDO EM COURO ECOLÓGICO.
A ALMOFADA DO ASSENTO DEVERÁ SER SOLTA E COMPOSTA POR UMA CAMADA DE ESPUMA LAMINADA D-26 COM 14CM DE ESPESSURA, E O ENCOSTO FIXO COM UMA CAMADA DE ESPUMA LAMINADA D-23 10CM DE ESPESSURA. PARA MAIOR CONFORTO TAMBÉM O ENCOSTO DEVERÁ TER INCLINAÇÃO DE 102°.A AR MAÇÃO DEVERÁ SER TODA EM MADEIRA SELECIONADA DE EUCALIPTO E COMPENSADO DE PINOS, COM CINTAS ELÁSTICAS, GRAMPOS GALVANIZADOS, PÉS CROMADOS COM ALTURA DE 14CM, E DIÂMETRO DA HASTE DE 50MM E COM SAPATAS DE 70MM COM FELTRO SEM REGULAGEM. DIMENSÕES: ALTURA TOTAL: 80 CM; PROFUNDIDADE TOTAL: 83CM; ALTURA DO ASSENTO: 49CM; LARGURA TOTAL: 192CM; ALTURA DO BRAÇO: 18CM





  

TOMADAS DE 3 PINOS PARA ELÉTRICA, 1 TOMADA PARA PLUGS DE DADOS/VOZ RJ45 CAT6 (FABRICANTE - FUROKAWA) E 1 RGB E DEVE ESTAR LOCALIZADA CONFORME DESENHO ILUSTRATIVO ANEXO. AO ABRIR A TAMPA DA CAIXA, O USUÁRIO DEVE TER ACESSO APENAS A REGIÃO DOS PLUGS DAS TOMADAS. OS CABOS DEVEM ESTAR PROTEGIDOS E OCULTOS SOB O COMPARTIMENTO METÁLICO. DEVE SER POSSÍVEL O ACESSO AOS CABOS, POR PESSOAS HABILITADAS COM O USO DE FERRAMENTAS. O PAINEL METÁLICO PARA TOMADAS E PLUGS DEVE SER FABRICADO EM CHAPA DE AÇO ABNT 1008/1020 DE NO MÍNIMO 1.5MM DE ESPESSURA, PINTADO EM EPÓXI CINZA PRATA E FIXADO NA CAIXA. O ESPAÇO DENTRO DA CAIXA DEVE PERMITIR A CONEXÃO E FECHAMENTO COMPLETO DA TAMPA BASCULANTE, CONSIDERANDO-SE A CONEXÃO DE FONTES E CARREGADORES DE CELULARES OU LAPTOPS, COM ALTURA DE 90MM DE ALTURA.O FABRICANTE DO MOBILIÁRIO DEVERÁ FORNECER AS TOMADAS ELÉTRICAS CONFORME NBR 141361/01 E A INTERLIGAÇÃO DAS TOMADAS DO MOBILIÁRIO ÀS CAIXAS DE TOMADAS INSTALADAS SOB O PISO ELEVADO. PARA ESSA INTERLIGAÇÃO, DEVERÁ SER CONSIDERADO UM CONDUTOR MULTIPOLAR 3X2,5MM2 ( BITOLA MÍNIMA ) , EM COBRE, FLEXÍVEL, CLASSE 5, ISOLAÇÃO HEPR/POLIOLEFINA, BAIXA EMISSÃO DE FUMAÇA E GASES TÓXICOS, CONFORME NBR 13348, COM 4M DE COMPRIMENTO, DEVEM SER UTILIZADOS PLUGUE 2P+T, 20 A; E 250V , NA EXTREMIDADE, PARA CONEXÃO NA CAIXA DE TOMADA MAIS PRÓXIMA SOB PISO ELEVADO. OS PLUGUES RJ45 E OS CABOS DE DADOS/VOZ NÃO FAZEM PARTE DESTE ESCOPO DE FORNECIMENTO, ESTES SERÃO INSTALADOS POR TERCEIROS DURANTE A MONTAGEM DO MOBILIÁRIO. TODAS AS PARTES METÁLICAS DEVERÃO PASSAR POR TRATAMENTO FOSFATIZANTE ANTIOXIDANTE E PINTURA EPÓXI EM PÓ COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO. BASE DA MESA O TAMPO DA MESA DEVERÁ SER APOIADO NO PÉ CENTRAL EM FORMATO DE CAIXA RETANGULAR QUE ESTRUTURA A MESA DE REUNIÕES. ESTE DEVE SER CONSTRUÍDO COM PERFIS METÁLICOS INTERNOS E FECHAMENTO EM COMPENSADO FLEXÍVEL COM 4 CAMADAS DE 3MM, SENDO:
- TAMANHO 1600X500X705MM ( LXPXH ).
- REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMÍNICO TEXTURIZADO REFERÊNCIA FORMICA, COR GRAFITO L013 OU SIMILAR. DEVERÁ PERMITIR A SUBIDA DE FIAÇÃO PELA PARTE INTERNA DA ESTRUTURA. DEVE SER PREVISTO UMA TAMPA DE ACESSO À PARTE INTERNA DA BASE MESA, POSSIBILITANDO FÁCIL ACESSO E MANUTENÇÃO DO CABEAMENTO ELÉTRICO E DE DADOS/VOZ. ESTA BASE DEVERÁ SER FIXA AO PISO ATRAVÉS DE CANTONEIRAS METÁLICAS FIXADAS NA PARTE INTERNA DA BASE E PARAFUSADAS DIRETAMENTE NO PISO ELEVADOO
SISTEMA DAS FERRAGENS UTILIZADOS DEVERÁ SER O MINI-FIX, QUE EVITAM
DESGASTES DOS COMPONENTES DE MADEIRA E FIXAÇÃO ESTÁVEL E RESISTENTE TODAS AS PARTES METÁLICAS DEVERÃO PASSAR POR TRATAMENTO FOSFATIZANTE ANTIOXIDANTE E PINTURA EPÓXI EM PÓ COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO. DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES DAS NORMAS TECNICAS DA ABNT.



  




  

- GARANTIA MÍNIMA DE 05 ANOS DADA PELO FABRICANTE. " LOTE 03 APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO




  


  




  


  




  


  


  

SENDO UTILIZADA. AS CANETAS E O APAGADOR, NÃO DEVEM DEPENDER DE NENHUM DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU MAGNÉTICO E NEM O USO DE PILHAS E/OU BATERIAS;
C) DEVE PERMITIR QUE PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS, TAIS COMO: MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA, PARALISIA DOS MEMBROS SUPERIORES, ENTRE OUTROS, POSSAM UTILIZAR A LOUSA INTERATIVA TOCANDO SUA SUPERFÍCIE COM QUALQUER DISPOSITIVO DE USO PESSOAL OU MESMO COM QUALQUER PARTE DO CORPO E A LOUSA SEJA PASSÍVEL DE FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO;
D) NÃO DEVE DEPENDER DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DA REDE LOCAL PARA FUNCIONAR. A ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DEVE VIR OBRIGATORIAMENTE DO MICROCOMPUTADOR AO QUAL A MESMA ESTÁ CONECTADA, ATRAVÉS DE PORTA USB 2.0 E SER DE BAIXO CONSUMO, MÁXIMO DE 1,5 W;
E) A INTERFACE USB DEVE ACEITAR CONVERSOR PARA CABO PADRÃO CAT5;
F) O QUADRO INTERATIVO DEVE PERMITIR O USO COM PINCÉIS TIPO DRY ERASE (PINCÉIS DE QUADRO BRANCO) PERMITINDO AINDA ASSIM A CAPTURA E DIGITALIZAÇÃO DO CONTEÚDO INSERIDO COM ESSES PINCÉIS E ARMAZENANDO NOS FORMATOS MÍNIMOS SOLICITADOS NAS CARACTERÍSTICAS DO SOFTWARE. ESSES PINCÉIS DEVEM FUNCIONAR DIRETAMENTE SOBRE A SUPERFÍCIE DO QUADRO SEM DEPENDER DE FERRAMENTAS ESPECIAIS OU PROPRIETÁRIAS;
G) O PESO DEVE SER DE NO MÁXIMO 14KG, PARA QUE POSSA SER TRANSPORTADO COM FACILIDADE.
H) PARA MAIOR FACILIDADE DE USO, O QUADRO DEVE TER RECURSOS DE RECONHECIMENTO DE TOQUE. AO SE TOCAR COM A PALMA DA MÃO, AUTOMATICAMENTE DEVE SE OBTER A FUNÇÃO DO APAGADOR. TOCANDO COM A PONTA DO DEDO, AUTOMATICAMENTE, DEVE SE OBTER A FUNÇÃO DO MOUSE. E A FUNÇÃO DE ESCREVER COM TINTA ELETRÔNICA, AO SE TOCAR COM A CANETA.


Credenciamento: 6.1 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
6.2 O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se- á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - ComprasNET, sítio www.comprasnet.gov.br .
6.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das

transações inerentes ao Pregão.

Habilitação: 14.1
É permitida a verificação da Habilitação Jurídica e Fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de consulta no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722/01 e da IN. MPOG/SLTI nº 02/10, assegurado ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
14.2
Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para a documentação obrigatória no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN. MPOG/SLTI nº 02/10, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
14.3
No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência.
14.4
O licitante classificado com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar, via sistema COMPRASNET, na própria sessão do pregão, com exceção das declarações, os seguintes documentos:
14.4.1 Habilitação Jurídica
14.4.1.1 Registro Comercial, no caso de empresário individual.
14.4.1.2. Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
14.4.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
14.4.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
14.4.2 Regularidade Fiscal
14.4.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
14.4.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade.
14.4.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30/04/07, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 01/04/2008, que

será efetuada mediante a apresentação de:
a)
certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24/07/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
b)
certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados.
c)
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
14.4.2.4O licitante classificado com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, inclusive o que optou em utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar, na própria sessão do Pregão, os seguintes documentos:
13.4.2.5. Regularidade Trabalhista
a) Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
b)A consulta será efetivada preferencialmente pelo pregoeiro no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, no momento da habilitação.

Julgamento: 12.2 O julgamento das propostas obedecerá aos seguintes critérios:
• 12.1
O julgamento das propostas obedecerá ao critério do menor preço por lote para os itens de 01 a 30, estes agrupados em seus respectivos lotes, e menor preço por item, para os itens 31 a 58.
12.2.1
O Pregoeiro examinará a proposta classificada, em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço, em relação ao preço máximo estabelecido como valor de referência e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
12.2.2 Será aceito, preço superior até 2X o valor estabelecido como referência, pela Administração, conforme art. 40 , inc. X da Lei 8.666/93;
12.2.3
Considera-se como valor de referência o preço unitário de cada item e valor global do lote, constante na tabela, para os itens de 01 a 30 ;

12.2.4
Para os itens 31 a 58, o valor de referência é o preço unitário de cada item;
12.2.5
No caso de o preço permanecer acima do valor estabelecido no item 12.2.2., mesmo após a negociação com o Pregoeiro, a proposta será desclassificada, conforme art. 48 inc. I e II da Lei 8.666/93.
12.2.6
O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
12.4
Ocorrendo a situação a que se refere o item anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
12.5
O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.