Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE AO RAMO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO DE FORMA FRACIONADA PELO PERIODO DE 01(UM) ANO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS - SEDESP, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
2.1.1. O valor estimado para o Fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 442.030,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e trinta reais), conforme planilha abaixo:
2.2.. O licitante deverá ofertar o preço total da sua Proposta levando em consideração o quantitativo total dos materiais estimado.
2.2.1. O quantitativo total dos materiais indicados na Planilha de Preços e Quantitativos anexa a este Edital é demanda estimativa para futuras aquisições e será utilizado de acordo com a necessidade e conveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS - SEDESP.
2.3. Por ocasião do fornecimento, os materiais deverão ser entregues de acordo com o quantitativo registrado e o solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS – SEDESP e atender às exigências no que diz respeito a prazos de entrega e de controle de qualidade, atentando-se, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal no 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e nos seus demais dispostos.

Condições de participação: 













  

4.1. Poderá participar desta Licitação o interessado cujo objeto social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, especifique atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
4.2. Não poderá participar diretamente desta Licitação:
a)pessoa jurídica cujo objeto social não seja pertinente com o objeto deste Pregão.
b)pessoa jurídica que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com este órgão ou outro qualquer, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
c)pessoa jurídica que tenha participado ou que participe de pessoa jurídica punida na forma da alínea “b” deste subitem.
d)pessoa física impedida, suspensa ou declarada inidônea para licitar e contratar ou que integre ou tenha participado como proprietário, sócio, dirigente ou cotista de pessoa jurídica punida na forma das alíneas “b” e “c” deste subitem.
e)servidor ou dirigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI. 4.2.1. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação, do contrato, ou fornecimento dos bens a estes necessários, aquele que mantiver vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou familiar com servidores da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI. 4.2.2. Não poderão participar, concorrendo entre si, empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum.


Habilitação: 7.1. No dia, hora e local citados no preâmbulo deste Edital, após o credenciamento, a Proposta de Preços e os documentos para Habilitação serão entregues pelo Licitante credenciado ou pelo seu representante legal, em envelopes distintos, devidamente lacrados e rubricados em seus fechos com os seguintes dizeres em sua parte externa:
ENVELOPE Nº 01
Proposta de Preços Pregão Presencial nº 08/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 21/03/2019
Hora: 10:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.
ENVELOPE Nº 02 Documentos para a Habilitação Pregão Presencial nº 08/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 21/03/2019
Hora: 10:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.
7.2. Os documentos de habilitação exigidos neste Pregão deverão ser legíveis e poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente.
a)somente serão aceitas cópias legíveis;
b)não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
7.3. A Proposta de Preços assim como os Documentos de Habilitação são documentos licitatórios e após

abertos os envelopes serão juntados aos autos do Processo licitatório, não podendo deles ser retirados.
7.4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.4.1. Não serão consideradas Propostas de Preços e Documentação de Habilitação apresentadas por internet (e-mail), via postal ou fac-símile.