Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Total por Grupo, tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BROADCAST MULTIMÍDIA DE 1

GRAVAÇÃO/CAPTAÇÃO (ESTÚDIO DE TV), EDIÇÃO NÃO LINEAR, ARMAZENAMENTO, MONITORAÇÃO, REPRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, SISTEMA DIGITAL INTEGRADO/SISTEMA NETWORK SOLUTION, ILHAS DE EDIÇÃO COM AS RESPECTIVAS LICENÇAS DE SOFTWARE e OUTROS, NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DE TV ANALÓGICA E DIGITAL DESTA CONTRATANTE, conforme especificações e exigências descritas neste Edital e seus Anexos.
2.2. Entre outros, são equipamentos que compõem o objeto deste Termo de Referência: câmera de ombro, câmera de estúdio, tripé para câmera, super vídeo PNL 2 RU 2x32, teleprompter, multi-cabo de 26 pinos, conjunto de tripé para câmeras de estúdio, mesa de comutação de vídeo multiformato, gerador de caracteres, editing station (ilhas de edição) e outros equipamentos, conforme o Anexo I – Especificações Técnicas e Quantidades deste Edital.
2.3. É de responsabilidade da adjudicatária o fornecimento dos equipamentos, mobiliários (para a instalação de equipamentos) e acessórios (racks, cabos, conectores e outros), softwares, configuração e integração dos equipamentos e softwares e de todo o sistema (Estúdio de TV UFG) que funcionará integrado e ainda o fornecimento do Projeto Completo contendo, entre outros, todos os diagramas de interligação e fiação de todos os equipamentos, testes de funcionamento, acompanhamento e treinamento operacional com duração de 40 (quarenta) horas para 8 (oito) funcionários, conforme as regras estabelecidas neste Termo de Referência e no respectivo Edital e seus Anexos, assim como nas normas nacionais e internacionais aplicáveis ao objeto deste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro, em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais, compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
3.1.1. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
3.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87 da Lei 8.666/93, combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU ).
3.3.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
3.3.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, 2

coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.3.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.3.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
3.3.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
3.3.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
3.3.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4 .3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao presente Pregão Eletrônico.
4 .4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Goiás, entidade promotora desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10

10.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida na forma dos art. 28 a 30 da Lei nº 8.666/93 combinados com os níveis I, II, III e V, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, combinados com os incisos I, II, III, IV, V e VI da mesma IN acima, assim como em relação à documentação constante nos subitens 10.2 (alíneas “a”, “b” e “c”); 10.3.1 combinado com 10.3.1.1 e 10.4.1 (alínea “a”), todos abaixo.
10.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar- se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
10.1.3. A regularidade do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais e/ou municipais e que, por conseguinte, não consta(m) do SICAF, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual e/ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação do prazo deverá ser concedida pela administração, quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultada à UFG a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a Licitação.
10.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
10.1.8. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora 11

no prazo regulamentar, o responsável pela licitação suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da Lei 8.666/1993 combinado com o art. 37 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.2. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
10.3. Da Habilitação Fiscal
10.3.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
10.3.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente inabilitada.
10.4. Da Habilitação Técnica
10.4.1. Além da documentação acima, para se habilitar tecnicamente, com fulcro no inciso II, combinado com o § 4º do art. 30, da Lei 8.666/93 e inciso V da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012), a proponente vencedora terá que apresentar ainda:
a) Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove o fornecimento, montagem, instalação, configuração, integralização dos equipamentos, mobiliários, acessórios e softwares que compõem um Estúdio de TV e o treinamento operacional de pessoal. O Atestado deverá guardar características equivalentes ou superiores àquelas solicitadas para o objeto deste Edital, inclusive em relação às quantidades.
a1) Para comprovação da(s) quantidade(s), caso não esteja(m) expressa(s) no Atestado de Capacidade Técnica apresentado, poderá ser anexada ao mesmo a correspondente Nota Fiscal de Venda.
a2) A critério da CONTRATANTE poderá ser realizada diligência, tanto à licitante como à pessoa jurídica que emitiu o Atestado de Capacidade Técnica, visando obter informações sobre o objeto executado.
10.5. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF (alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 10.2 e letra “a” do subitem 10.4.1) deverão ser enviados/apresentados virtualmente, em forma de anexos através do Chat do 12

próprio Sistema ComprasNet - campo “ENVIAR ANEXO” ou por meio de email indicado pelo(a) pregoeiro(a), os quais poderão ser re-enviados mediante erro do sistema/internet e nova solicitação do(a) mesmo(a) pregoeiro(a).
10.6. Se a proposta de preços não for aceita ou se o licitante não atender às exigências de habilitação o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, na ordem de classificação. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
10.7. Após o encerramento da sessão pública o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas de preços apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com as respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet (www.comprasnet.gov.br) para acesso.

Julgamento: 9 .1. No julgamento das propostas levar-se-á em conta o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 45, da Lei 8.666/93 (Menor Preço).
9 .2. Será considerada vencedora a proposta de preços que, atendidas as exigências e especificações técnicas contidas neste Edital e seus Anexos, ter sido classificada mediante o Parecer Técnico emitido pela área técnica da CONTRATANTE, conforme subitem 8.1.2 (acima) e, ainda, apresentar o Menor Preço Global para o objeto (Grupo 01).
9 .3. A decisão final do(a) pregoeiro(a), no que tange ao aceite e adjudicação do objeto à empresa que apresentar a melhor proposta de preços, será embasada no Parecer Técnico citado no subitem 8.1.2 combinado com o 9.2 (todos acima).
9 .4. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007.
9 .4.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas dos demais tipos/categorias de empresas melhor classificadas.
9 .5. Após o encerramento da fase de lances, o Sistema (ComprasNet) identificará em coluna própria, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes e empatadas com as empresas cadastradas em outras categorias.
9 .6. A(s) proposta(s) da(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte que se encontrar(em) na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance ofertado por empresa(s) de outros tipos/categorias estará(ao) empatada(s) com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nesse caso, terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos, controlados pelo próprio sistema, de encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº. 6.204/2007).
9 .7. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por cento) da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.