tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material permanente, para atender ao CNCDO/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art.

87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a

apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 4.1. Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob o regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações;
d) Encontre-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;

e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenha funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 5.1. – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
5.2. – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
5.3. – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
5.4. – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. 5.5. – O não credenciamento equivale à renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame, não implicando na sua desclassificação.
5.6. – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
5.7. – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento as exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.
5.8. – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe à desistência da proposta.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de apoio à realização do Exame Intelectual do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos do Exército Brasileiro 2022/2023, com a disponibilização de espaço físico para aplicação das provas nos dias, prováveis, 3 e 4 de setembro 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de referência.
O serviço a ser contratado, se dará por inscrito. (Ex: Se o concurso tiver 4.900 inscritos, serão contratadas 4.900 quantidades de serviço a um preço unitário por candidato)


  

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de locação de espaço físico.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução (Empreitada por Preço Unitário)
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1.
O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA, para atender a demanda do HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ administrados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH em conformidade com a TABELA SIGTAP/DATASUS/MINISTÉRIO DA SAÚDE para atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, através desta Fundação, de acordo com a organização dos Anexos – Descritivo e Termo de Referência deste Edital. A quantidade de órteses e próteses a serem fornecidas pelos Credenciados serão distribuídas de acordo com a necessidade do hospital, com outros critérios definidos neste Edital e tendo em vista ainda, a demanda estimada mensalmente.
2.
DO ACESSO AO CREDENCIAMENTO


Credenciamento: Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
5.3.1. CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com os objetos ora licitados;
5.3.2. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.3.3. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.
5.3.4. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
5.3.5. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
5.3.6. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.
5.3.7. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação.
5.3.8. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão a pregoeira a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e os envelopes com a proposta de preços e documentos de habilitação.
Objeto: 1. Aquisição de material descartável, de acondicionamento, embalagem, e de limpeza para atender as necessidades da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.



























  






























  




















  
2. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 

14.1. A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2. O Pregoeiro realizará consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Corregedoria Geral da União (CGU), por meio do endereço eletrônico http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/.
14.2.1 A consulta terá por finalidade a apuração quanto à eventual existência de declaração de inidoneidade e/ou proibição em contratar com a Administração Pública, relativa ao licitante interessado em participar do certame.
14.2.2. O licitante que tiver sido declarado inidôneo e/ou proibido de licitar com a Administração Pública ou que tiver sofrido sanções de suspensão e/ou impedimento por parte do CRN-3 será inabilitado.
14.3. O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF, nível IV ou acima, ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
C O N S E L H O R E G I O N A L D E N U T R I C I O N I S T A S - 3ª R E G I Ã O SP - MS
a) Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
14.4.3. Qualificação econômico-financeira
14.4.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 14.4.4. Qualificação Técnica
14.4.4.1. Atestado(s) de desempenho em favor do licitante proponente, contendo serviços de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo do Contratante e do Contratado, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas e que comprove(m) que o licitante executou ou está executando os serviços de forma satisfatória.
14.4.2. Declarações a serem enviadas via sistema:
14.4.2.5. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
14.4.2.6. A declaração de que trata o subitem anterior, deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
C O N S E L H O R E G I O N A L D E N U T R I C I O N I S T A S - 3ª R E G I Ã O SP - MS
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços pelo prazo de doze meses para futuras aquisições de materiais permanentes, ferramental para a seção de manutenção e transporte, equipamentos industriais e utensílios domésticos para o aprovisionamento, máquinas e utensílios e equipamentos de TIC para o almoxarifado, e veículo empilhadeira para o Centro de Distribuição, desta Organização Militar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:




  








  





  

sistema lebre ou tartaruga, além de possuir altímetro de série com programação de 10 níveis de elevação e câmera opcional nos garfos.
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da emissão da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais hidráulicos, destinados à Prefeitura do Campus para serem utilizados diariamente nos serviços de manutenção geral do Campus Universitário Darcy Ribeiro, dos Campi Ceilândia, Gama, Planaltina, dos Núcleos de extensão de São Sebastião e Braslândia e unidades dispersas, conforme especificações constantes deste Edital e Anexo I.
Objeto: Contratação de Empresa especializada no ramo de fornecimento de equipamentos de informática e informática, para atender ao Plano de Trabalho e Especificações Técnicas em anexo.



Habilitação: 
1 – Das Vedações de Participações
1.1. Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
1.2. Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.
1.3. Não será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9° da Lei n.º 8.666/93.
2 – Documentos de Habilitação
Somente a Licitante que apresentar o menor preço, deverá apresentar os seguintes documentos:
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada na prestação serviços contínuos de Telefonia fixa comutada – STFC modalidade Local e Longa Distância Nacional (Fixo- Fixo e Fixo-Móvel) e Link Internet Banda larga ADSL, Mínimo de 10Mbits/s, incluindo fornecimento dos materiais, instalação, configuração e manutenção periódica, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12
Serviço12
Serviço12











  






  
Serviço12 Serviço12 Serviço12 Serviço12



Habilitação: 10. As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar Termo de Autorização, emitido pela ANATEL, que as credencie a prestar os serviços pretendidos pela contratante.
11. A empresa contratada deverá apresentar, no mínimo, um Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público, ou privado, comprovando ter executado, de forma satisfatória, serviços de fornecimento, acompanhamento e manutenção de circuitos Banda Larga Fixa – ADSL.
12. Por ocasião da assinatura do contrato a empresa vencedora da licitação deverá comprovar possuir infraestrutura e pessoal técnico qualificado, para prestar os serviços demandados pela contratante.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto Registro de Preço para contratação de empresa para Aquisição de Material de Expediente e didático e aquisição de material de Higiene e Limpeza, para atender as necessidades de todas as secretarias do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; 5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores.
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
Complexo Administrativo Prefeito Francisco Soares Monte
Rua José Alves, 211 - Centro – CEP: 64.345-000 Buriti dos Montes – Piauí

6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: Contratar Empresas/Pessoas, para execução de serviços de recuperação de Estradas Vicinais, nas diversas localidades do Município, conforme discriminação no Anexo I deste Convite.
Avelino Lopes, 16 de abril de 2009,
GILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES – PI CNPJ nº. 06.554.281/0001-00
Av. Bom Jesus, s/n, Avelino Lopes-PI, CEP 64965-000
C.convite N.° 15/2009
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES/PI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações convida a empresa representada por V. Sa. a participar da licitação que fará realizar na modalidade Convite, do tipo menor preço,às 09:00 do dia 19 de maio de 2009, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, com sede na Av. Bom Jesus, 131, Avelino Lopes/PI, ocasião em que serão recebidos os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e as PROPOSTAS DE PREÇO, que deverão ser entregues em envelopes separados e lacrados, obedecidas todas as disposições contidas na Lei 8.666/93, e alterações posteriores e ainda, pelas disposições expressas neste Convite.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS,emitida pela CEF;

c) C.N.P.J.
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) CPF e RG (pessoa física);
f) Documentação de veículo.
g) CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO, que atendam às necessidades da Administração.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, na presença dos licitantes presentes ao evento.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da nota de empenho.
6.5
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Etiqueta Protetora Eletromagnética Tipo Desativável e Reativável, Modelo Invisível, Aplicação Proteção contra Furtos e armazenamento informações ,características adicionais cola face 5 e cola especial para livros não acida
1.2 O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Etiqueta adesiva, material vinil transparente, largura 50mm, comprimento 120mm, aplicação para proteção de lombadas de livros, formato retangular
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Materiais Técnico Médico de uso Permanente, para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da Instituição, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios, pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, de leite integral e leite tipo C, ambos de 1 litro, para uso em toda a administração Direta e Indireta, conforme o detalhamento e as especificações constantes deste Termo de Referência


  
1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
RESERVA DESTINADA A AMPLA CONCORRÊNCIA
RESERVA DESTINADA A MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
1.2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DOS OBJETOS
ITENS 01 e 03
- Leite Integral e estabilizantes citrato de sódio, trifosfato de sódio, monofosfato monossódico e difosfato dissódico.
- Em embalagem longa vida (Caixa de 1 litro)
- Sem adição de açucares




  




  

- Com prazo de validade de, no mínimo, 4 (quatro) meses, contados da data de sua entrega
- Constando a identificação do produto como marca, nome e informação nutricional
ITENS 02 e 04
- Leite integral tipo C
- Pasteurizado
- De vaca
- “in natura”
- Sem adição de sabores
- Com prazo de validade de, no mínimo, 4 (quatro) dias, contados da data de sua entrega
- Embalados em sacos plásticos leitosos de 1 litro
- Embalagem plástica primária própria intacta
- Teor de gordura de 3%

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido a baixa complexidade dos objetos a serem adquiridos, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os objetos de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para fornecimento do objeto.



Julgamento: A definição da modalidade de licitação a ser adotada na presente contratação é de responsabilidade da Diretoria de Compras, conforme previsão legal e o critério de julgamento para a presente contratação será o de MENOR PREÇO POR ITEM, tendo sido adotado o sistema de registro de preços para justificar a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições e para atendimento a mais de um orgão ou entidade, conforme demanda informada.
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, os serviços abaixo discriminados:

Processo nº 0854 /2013 4 - FONTES DOS RECURSOS
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/Pi e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 16 – Op. de Crédito Internos (Pro – Desenvolvimento – II). Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovia e Mobilidade Urbana - Código 46201.26782201.032; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam dos Anexos 1 a 3, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.



Habilitação: Do envelope n° 01 – Documentação de Habilitação deverá constar:
a) Certificado de Registro Cadastral expedito pela Secretária de Administração, dentro do prazo de validade, em conformidade com o objeto da licitação. O Certificado de Registro Cadastral substitui os documentos enumerados nos

artigos 28 e 29 da Lei Federal nº 8.666/93. Documentação a seguir relacionada:
▪ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
▪ Prova de inscrição da Fazenda Estadual – FAC/SEFAZ;
▪ Contrato Social e/ou equivalente;
▪ Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS (Art. 27 da Lei nº 8.036/90) mediante apresentação da Certidão negativa de Débito;
▪ Certidão Conjunta Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União.
▪ Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT da Justiça do Trabalho
▪ Declaração de que está cumprindo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27/10/1999, nos termos do Decreto nº 4.358, 05/09/2002;
▪ Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que se submete integralmente a todos os termos da Lei nº 8.666/93 e aos do presente Edital;
▪ Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante dos anexos, conforme art. 32, § 2º da Lei 8.666/93;

Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço, como disposto no art.45, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.

3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, o seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93.)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Reforma e Ampliação de escolas municipais do município de Regeneração, conforme especificações e planilhas orçamentárias (Anexo I e II) que integra a presente Carta Convite.

Condições de participação: 2.1 – O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE l: contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 025/2008.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2: contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas, ou que estão impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
1 – Prova de Quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS.
2 – Prova de Quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), através de Certidão de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
3 – Contrato Social da Empresa;
4 – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
5 – Certidão Negativa da receita Federal;
6 – Certidão Negativa quanto à Dívida ativa da União;
7 - Declaração que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos (inciso V Artigo27 da Lei nº 8.666/93). 8- Protocolo de retirada de edital.
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida, à vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Regeneração – PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial inclusive pela internet.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 2.1 Este Convite tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, conforme descrição dos serviços no Anexo I deste ato convocatório.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar os cadastrados ou não que manifestarem interesse no certame licitatório com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Todas as empresas interessadas deverão realizar cadastro atualizado perante a Comissão Permanente de Licitação, munidos dos documentos mínimos exigidos na Lei nº 8.666/93, devidamente autenticados em cartório, até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de realização da abertura do certame licitatório.
4.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem nas hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/193 e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
4.2.1.
Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
4.2.2.
Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Município de Campo Maior;

4.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do certame, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da Comissão.
4.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do certame, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pela Comissão Permanente de Licitação com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.



Julgamento: 10.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
10.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
10.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
10.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
10.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
10.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
10.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio. 11. DA ADJUDICAÇÃO
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Aquisição de material para manutenção de bens imóveis, material
elétrico, aparelho de medição e ferramentas, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: O presente Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, tem por objeto CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS E BANCADAS: CASA DO ESTUDANTE l – QUARTO 18 E SALA 18 (CAMPUS COLEMAR NATAL E SILVA, QUADRA 71), conforme especificações do item 6 e dos projetos anexos ao edital.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
4.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
4.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: Serão consideradas vencedoras as propostas que, atendidas as especificações contidas no Edital e seus anexos, apresentarem o menor preço. Para tanto, a descrição objeto desta licitação deverá ter uma especificação detalhada, de forma que se possa ter uma noção objetiva e clara dos bens ofertados por cada proponente e o julgamento seja o mais técnico e justo possível.
Objeto: 5 2 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC
6 2.1 Bens e serviços que compõem a solução
6 3 – JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
8 3.1. Contextualização e Justificativa da Contratação
8 3.2. Alinhamento aos Instrumentos de Planejamento Institucionais
8 3.3. Estimativa da demanda
9 3.4. Parcelamento da Solução de TIC
10 3.5. Resultados e Benefícios a Serem Alcançados
10 3.6. Classificação dos Bens Comuns (Incluso)
10 3.6.1 – Justificativa pela opção SRP
10 4 – ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
11 4.1. Requisitos de Negócio
11 4.2. Requisitos de Capacitação
11 4.3. Requisitos Legais
11 4.4. Requisitos de Manutenção
12 4.5. Requisitos Temporais
12 4.6. Requisitos de Segurança
13 4.7. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais
13 4.8. Requisitos de Arquitetura Tecnológica
15 4.9. Requisitos de Projeto e de Implementação
15 4.10. Requisitos de Implantação
15 4.11. Requisitos de Garantia
15 4.12. Requisitos de Experiência Profissional
16 4.13. Requisitos de Formação da Equipe
16 4.14. Requisitos de Metodologia de Trabalho
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO – IF SERTÃO-PE
REITORIA Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação
4.15. Requisitos de Segurança da Informação
16
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução dos serviços de engenharia de reforma da Unidade Escolar Viturino Ribeiro, conforme especificações nos anexos, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos próprios do Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 ( três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;

2. Documentos Aplicáveis
São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais de consumo atendendo as necessidades dos setores da Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe, cujas especificações e quantitativos encontram-se no anexo I - Termo de Referência.
1.2. O uso do Sistema de Registro de Preços está fundamentado no inciso I, c/c o inciso IV, ambos do art. 2º, do Decreto nº 3.931/2001, diante da impossibilidade de definir previamente a quantidade exata do objeto a ser adquirido, bem como pelas características e natureza do material demandarem aquisições frequentes pela Administração.
3. Os itens 02, 03, 04, 05, 09, 10 e 15 apresentam caracterização de sustentabilidade obedecendo a Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010. Sendo assim, no ato do Pregão Eletrônico os licitantes deverão descrever em suas propostas a descrição informando como item sustentável, cujos produtos cotados deverão apresentar obrigatoriamente no ato da entrega em suas embalagens as características que comprovem estarem enquadrados como sustentável, não existindo a comprovação, a empresa será responsabilizada pela apresentação de falsa proposta.


Credenciamento: 5.1. Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2. O credenciamento da licitante, bem assim sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o fornecimento de COMBUSTÍVEL, Óleo Diesel - tipo A (sem adição de biodiesel), a este ente, sob a estimativa de 2.000 (dois mil) litros por mês.
TIPO DE LICITAÇÃO
REGIME DE EXECUÇÃO PRAZO DO CONTRATO MENOR PREÇO TOTAL
FORNECIMENTO PARCIAL - a depender da demanda
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em levantamento e controle patrimonial (tombamento dos bens patrimoniais), incluindo o fornecimento de sistema integrado para registros dos bens patrimoniais para atender as demandas das Secretarias pertencentes ao município de Caetité-Ba.
1.1. A especificação dos itens e quantitativos será conforme Termo de Referência constante no Anexo I.

Condições de participação: 
3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Caetité responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 53. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e dos documentos de habilitação especificados neste Edital.
54. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública.
55. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências:
55.1. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Fazenda Federal e INSS) será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
55.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

55.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
55.4. Se a licitante for sediada no Distrito Federal deverá apresentar a prova de regularidade para com a Fazenda Distrital, ou outra equivalente, na forma da lei;
55.5. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
55.6. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores
55.7.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
56. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação do seguinte documento, para fins de regularidade trabalhista: