Objeto: Contratação de Empresa atuante na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e especializada na Prestação de Serviço de SUPORTE TÉCNICO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E CONSULTORIA NA INFRAESTRUTURA DE REDE DE VOZ E DADOS, conforme especificações técnicas e condições comerciais contidas neste Termo de Referência.
1.1. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS
As informações abaixo esclarecem toda a infraestrutura do CONTRATANTE bem como seu parque tecnológico permitindo ao LICITANTE avaliar a complexidade da solução tecnológica aplicada a rede de voz e dados existente e em funcionamento sendo objeto deste contrato.
1.1.1. TABELA DE MATERIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO:
A discriminação do parque tecnológico do CONTRATANTE que suporta a infraestrutura de rede de voz e dados que corresponde ao objeto é:


















  

18 19


































  
28
31 32

58




























  
65
71 72 73
75
1.1.2. USUÁRIOS




  

1.1.3. PROTOCOLOS E TECNOLOGIAS





  
A CONTRATADA deverá possuir conhecimento nos protocolos discriminados abaixo, sendo estes os principais protocolos utilizados na infraestrutura de rede de voz e dados do CONTRATANTE que viabilizam a comunicação:
























  

1.1.4. SERVIÇOS
















  
Para a prestação de serviços continuados e com o objetivo de se manter a operação diária do CONTRATANTE em todas as unidades e setores, a CONTRATADA deverá prestar suporte técnico, gerenciamento, manutenção e consultoria nos sistemas (hardware e software) de telecomunicações corporativos que formam a rede de voz/vídeo e dados do BANCO DO ESTADO DO PARÁ, conforme a seguinte Tabela:



Habilitação: 10.1 O licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitação exigidos neste item em formato digital por meio eletrônico, exclusivamente no sistema www.comprasgovernamentais.gov.br no momento de inserção da proposta de participação do presente pregão eletrônico.
10.1.1 Os documentos de habilitação, bem como a proposta inicial de participação poderão ser inseridos, substituídos ou retirados do sistema até o momento imediatamente anterior da abertura da sessão.
10.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação jurídica, que deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação,
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quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação:
a)
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores, em se tratando de Sociedades Empresárias ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
c) Decreto de autorização, devidamente arquivado, quando se tratar de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, com procurador residente domiciliado no País, conforme Parágrafo Único do artigo 16 do Decreto n. 3.555/2000, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d) Inscrição do ato constitutivo em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da indicação de seus administradores.
10.3. Qualificação Técnica: o licitante deverá apresentar documentos de qualificação técnica conforme exigência dos itens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 do Termo de Referência, ANEXO I deste edital, e no que se refere ao item 8.4 – Visita Técnica, é importante ressaltar que a referida visita não é obrigatória, no entanto, caso a empresa licitante opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração própria, conforme letra “e” do Item 8.4 do Termo de Referência – Anexo I do edital.
10.4. Qualificação Econômico-financeira: O licitante deverá apresentar os documentos relativos à capacidade econômico-financeira exigidos no item 8.5 e seus subitens do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
10.5 Regularidade Fiscal: O licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de regularidade com as fazendas públicas: federal (inclusive dívida ativa), estadual (se a sede da empresa for no Estado do Pará, a regularidade será comprovada por meio de duas certidões: tributária e não tributária) e municipal (se a sede da empresa for no município de Belém, a regularidade será comprovada por meio de uma única certidão, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº 06/2009 – GABS/SEFIN).
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b.1) No que se refere à certidão de regularidade fiscal emitida pela fazenda pública municipal ou estadual, quando for o caso, que, por ocasião da conferência da autenticidade online, ainda que dentro do prazo de validade, encontrar-se na situação “cassada”, o licitante poderá regularizá-la até o prazo final de análise dos documentos de habilitação.
c) Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
10.6
Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas neste edital.
10.6.1. As microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição;
10.6.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, que é o momento imediatamente posterior à fase de habilitação, prorrogáveis por igual período pelo BANPARÁ, mediante requerimento do licitante, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
10.6.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.7 O licitante registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com cadastro vigente na data de vencimento da licitação, poderá apresentar o Certificado de Registro Cadastral em substituição às informações nele atestadas e que estejam dentro do prazo de validade.
10.7.1 Quando os documentos necessários à habilitação estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser anexados no sistema Comprasnet junto com a documentação, conforme item 10.1 acima.
10.8 Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta e documentação do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, até a apuração de documentação que atenda os termos do edital, cujo licitante será declarado vencedor.
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10.9 O licitante será considerado habilitado se apresentar a documentação em conformidade com as exigências acima. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.
10.10 O(a) pregoeiro(a) somente deverá inabilitar o licitante autor da melhor proposta em razão de defeitos em seus documentos de habilitação que sejam insanáveis, aplicando-se os mesmos procedimentos e critérios prescritos neste edital para o saneamento de propostas, observando- se o seguinte:
a)
Consideram-se sanáveis defeitos relacionados a documentos que declaram situações pré-existentes ou concernentes aos seus prazos de validade;
b) O(a) pregoeiro(a) poderá realizar diligência para esclarecer o teor ou sanar defeitos constatados nos documentos de habilitação;
c)
O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá conceder prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação;
d) O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e) Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o(a) pregoeiro(a) poderá conceder novo prazo para novas correções.
10.11 Se todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, o(a) pregoeiro(a) deverá declarar a licitação fracassada.
10.12 O licitante que for declarado vencedor da presente licitação, não havendo interposição de recursos ou após decididos estes, deverá enviar via física da proposta final, da documentação e das declarações para o BANPARÁ, sito à Av. Presidente Vargas, nº 251 – Ed. BANPARÁ, 1º andar, Comércio, Belém/PA, CEP 66.010.000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
10.12.1 O prazo estabelecido no subitem acima poderá ser prorrogado por decisão fundamentada do(a) pregoeiro(a), após análise de justificativa apresentada pelo licitante.
10.13 É de responsabilidade do licitante confirmar junto ao BANPARÁ o recebimento da proposta final e dos documentos de habilitação.
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10.14 Todos os documentos integrantes da proposta e da documentação e a declaração deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou ainda por servidor da Administração devidamente identificado ou publicação em órgão da imprensa oficial.
10.15 Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada, devendo a respectiva autenticação ser realizada pelo consulado correspondente.
Na fase de habilitação, a empresa deverá apresentar atestados e documentos, comprovando que possui experiência e qualificação para a prestação de serviço conforme descrições abaixo:
8.1. ATESTADO EMITIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, NACIONAL OU ESTRANGEIRA QUE COMPROVEM QUE A LICITANTE JÁ EXECUTOU OU VEM EXECUTANDO OS SEGUINTES SERVIÇOS:
a) Experiência em instalação, suporte e manutenção de equipamentos PABX da Marca Alcatel-Lucent Modelo OmniPCX Enterprise redundante com capacidade mínima de 3.000 ramais incluindo telefones analógicos, telefones DECT, telefones WIFI, telefones IP NOE e telefones IP SIP, softphone IP, softphone sip no mesmo equipamento;
b) Experiência em instalação, suporte e manutenção de equipamento PABX da Marca Alcatel-Lucent Modelo OmniPCX Enterprise integrado a Central de Monitoramento de Alarme através de ramais analógicos servindo de linha de discagem de eventos bem como abertura de circuito e geração de eventos por zona a cada ramal;
c) Experiência em instalação, suporte e manutenção em Contact Center CCD da

marca Alcatel-Lucent com no mínimo 60 agentes simultâneos e integração com CCA, CCTI e CCIVR;
d) Experiência em instalação, suporte e manutenção em Contact Center Agent CCA da marca Alcatel-Lucent redundante com no mínimo 60 agentes simultâneos e integração com CRM utilizando CCTI e CCIVR;
e) Experiência em instalação, suporte e manutenção Contact Center Interactive Voice Response CCIVR da marca Alcatel-Lucent redundante com no mínimo 480 portas, utilizando TTS e ASR, integrada à CRM, CCD e CCA;
f) Experiência em instalação, suporte e manutenção Gravador Digital redundante com no mínimo 120 portas integrados com CRM e PABX Alcatel-Lucent Modelo OmniPCX Enterprise através de protocolo TSAPI, IP DRLink e DRLink, CCD, CCA, Gravação de Tela e Gravação de Dados do CRM;
g) Experiência em instalação, suporte e manutenção de Discador Digital redundante com no mínimo 60 portas integrados ao PABX OmniPCX Enterprise, CCIVR, CCD e CCA via protocolo TSAPI;
h) Experiência em instalação, suporte e manutenção sistema de Tarifação Telefônica redundante para no mínimo 3.000 ramais e 1000 ramais pré-pagos integrados ao PABX Alcatel-Lucent OmniPCX Enterprise;
i) Experiência em suporte e manutenção de redes de computadores acima de 50 unidades interligadas.
j) Experiência em instalação, suporte e manutenção de redes wifi, incluindo no mínimo 2 controladoras físicas em contingência e balanceamento, 200 Access- Point, 300 clientes smatphone ou PC.
k) Experiência suporte e configuração de terminais POS para utilização em eventos utilizando no mínimo 200 POS wifi para captura de transações financeiras.
l) Experiência suporte e manutenção de redes wifi em eventos com utilizando no mínimo 200 POS wifi para captura de transações financeiras.
m) Experiência em suporte e manutenção de servidores com sistemas operacionais AIX que fazem parte da solução de rede de dados e voz;
n) Experiência em instalação, suporte e manutenção de equipamentos PABX da Marca Alcatel-Lucent Modelo OpenTouch com capacidade mínima de 50 usuários, 10 usuários OT-PC, 16 terminais de Vídeo Conferência e 4 equipamentos para Sala de Vídeo Conferência utilizando Câmeras PTZ;
o) Experiência em instalação, suporte e manutenção de Switches da Marca Alcatel- Lucent Modelo 6900 com no mínimo 4 unidades do switch em cluster, formando chassi virtual, 4 switch de distribuição 6850 ou superior, 50 switch de acesso 6450 ou superior;
p) Experiência em instalação, suporte e manutenção de equipamentos SD-Wan com capacidade mínima de 20 localidades em um cliente;
q) Ter prestado serviço para instituições financeiras (Bancos Públicos Federais, Estaduais e Privados, Cooperativas de Crédito e Seguradoras) em objeto compatível com os serviços, por pelo menos 24 meses consecutivos e quantidade ao descrito neste termo de referência;
8.2. DOCUMENTO DESCRITIVO TÉCNICO DEVIDAMENTE TIMBRADO POR ESTA, COM POLÍTICA DE ATENDIMENTO QUE DEMONSTRE O CUMPRIMENTO DOS QUESITOS FUNDAMENTAIS DEFINIDOS PELA BIBLIOTECA ITIL, CONSIDERANDO PELO MENOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

a) Desenho – Gerenciamento do Nível de Serviço, Disponibilidade, Capacidade, Segurança da Informação e Continuidade de Serviço;
b) Transição para Produção – Gerenciamento de Mudança, da Configuração e de Ativo de Serviço, de Liberação e Implantação e Validação e Teste de Serviço;
c) Operação – Gerenciamento de Evento, Incidentes, Requisição e Acesso;
8.3. A fim de comprovar que a empresa licitante é realmente capacitada para executar os serviços deste termo de referência, especificamente para o presente pregão, a empresa deverá apresentar DECLARAÇÃO DO FABRICANTE ATUALIZADA, de forma a certificar que a proponente é sua revenda autorizada e habilitada tecnicamente e comercialmente para prestar os serviços em centrais telefônicas, telefones, Call Center, URA, Gravador, switchs, access point, controladoras SD-Wan de sua fabricação e fornecimento para a substituição.
8.4. DA VISITA TÉCNICA:
a) A empresa poderá a seu critério através de visita técnica vistoriar as instalações do BANPARÁ, analisando todas as dificuldades, para a execução dos serviços, de preferência através de seu representante técnico devidamente habilitado com procuração.
b) Caso a empresa opte pela realização da vistoria, poderá efetuá-la individualmente com prévio agendamento com a SUPRO/GETEL, pelo telefone (91) 3348- 3027/3078 e/ou e-mail, getel@banparanet.com.br, ou presencialmente na Rua Municipalidade, 1036, Umarizal, Belém – PA, no período a ser definido com a gerência, no horário de 08:00h às 12:00h – 14:00h às 18:00h, a fim de tomar conhecimento de todas as informações necessárias para sua participação no certame e desenvolvimento da sua proposta de preços.
c) O BANPARÁ atestará a vistoria efetuada por meio do Termo de Comprovação de Vistoria conforme o ADENDO II.
d) O licitante ao receber as informações supracitadas deverá assinar Termo de Confidencialidade emitido pelo titular da Gerência de Telecomunicações (GETEL) do Banco a fim de que seja mantido sigilo absoluto sobre as informações, dados e documentos referentes à Rede de Voz e Dados da CONTRATANTE, conforme ADENDO III (TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, ZELO E RESPONSABILIDADE SOBRE INFORMAÇÃO) , o qual deverá ser pela GETEL, encaminhado e juntado aos documentos para habilitação da empresa, durante o trâmite do processo licitatório.
e) Caso a empresa opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração própria, junto com os demais documentos nesta fase de habilitação, de que conhece as condições locais para a execução do objeto, em conformidade com o Artigo 18 da Resolução nº. 114, de 20/04/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devendo evidenciar, que o conhecimento físico e presencial das peculiaridades do local da execução do objeto do contrato é de utilidade relevante, para a compreensão dos encargos técnicos e para a formulação das propostas e optou por não efetuar a Visita Técnica.

8.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:
O licitante deverá apresentar os seguintes documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a) Certidão negativa de pedido de falência e/ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica;
a.1) Agente econômico em recuperação judicial ou extrajudicial pode participar de licitação, desde que atenda às condições para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no edital.
b) Balanço Patrimonial, e demais demonstrações contábeis, do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei:
b.1) Para Sociedades Anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço Patrimonial em diário oficial ou jornal de grande circulação da sede da empresa Licitante;
b.2) Para as Sociedades Limitadas e demais empresas, cópias legíveis e autenticadas das páginas do livro diário, onde foram transcritos o Balanço Patrimonial e a demonstração do resultado do último exercício social, com os respectivos termos de abertura e de encerramento registrados na Junta Comercial;
b.3) Demonstrações contábeis elaboradas via escrituração contábil digital, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 1.420/2013 da RFB e alterações, apresentarão documentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED na seguinte forma:
I. Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, nos termos do decreto 8.683/2016, desde que não haja indeferimento ou solicitação de providências;
II. Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
III. Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
c) As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham Balanço de final de exercício, deverão apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido, relativos ao período de sua existência, bem como, balanço de abertura ou documento equivalente, devidamente assinado por contador e arquivado no órgão competente;
d) Índices de Liquidez Corrente (LC), de Liquidez Geral (LG) e de Solvência Geral (SG) ≥ 1.0 (maior ou igual a um);
d.1) Os índices descritos acima, deverão ser apurados com base no Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social e apresentados de acordo com as seguintes fórmulas:

ATIVO CIRCULANTE LC = - PASSIVO CIRCULANTE
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = - PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO TOTAL SG = -- PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
e) As empresas que apresentarem quaisquer dos índices calculados na alínea anterior menor do que 1,0 (um) deverão comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido de valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor cotado na sessão.
f) As microempresas ou empresas de pequeno porte devem atender a todas as exigências para comprovação da capacidade econômica e financeira previstas no edital.

Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art.104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, o(a) pregoeiro(a) fará realizar a sessão pública.
i. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
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ii.
No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
iii.
Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2 Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3 Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4 O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
i.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes. ii. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
iii. Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
iv. Durante a fase de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
v. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
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