Objeto: 1.1. Aquisição de material de escritório (alfinete, almofada para carimbo, borracha, caneta marca texto, carimbo, grampo de trilho, pasta suspensa, protetor crachá, registrador, régua, tesoura, tinta para carimbo, umidificador de dedos, clipe, coche-te, etiqueta autoadesiva, estilete, fita adesiva, barbante e gizão, bobina térmica, clips n.º 01, elástico em borracha, extrator de grampos, percevejo latonado, grampeador office, papel adesivo, pasta de plástico, grampo para grampeador, cartolina, colchete n.º 04, colchete n.º 10, almofada carimbo, papel off-set, bandeja, plástico polaseal, papel cartão visitas, Toner Q2612A, cartucho C8767W, Toner para impressora CB540A, Pasta protetora, Papel Fac-símile, Livro de ata 22x33 100 folhas, Livro de protocolo com 100 folhas, Livro de ata com 200 folhas numeradas, envelope Carta, Carimbo numerador automático), conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no presente Termo de Referência - Anexo I deste Edital.
1.2. Integram este Edital, todos os seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas do ramo de atividade do objeto desta licitação que comprovem sua qualificação, na forma indicada neste Edital:
2.1.1. Que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001 e art. 4° do Decreto Distrital n° 23.546/03; ou
2.1.2. Que não estejam cadastradas no SICAF ou que estiverem com seus cadastramentos vencidos, também poderão participar da licitação, desde que atendidas as exigências do item 7, deste edital.
2.2. A simples participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste Edital.
2.3. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente:
2.3.1. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal e Distrital, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar em qualquer esfera da Federação, em qualquer dos Poderes Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
2.3.2. Empresas constituídas em consórcios e pessoas físicas.
2.3.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.3.4. O autor do Termo de Referência, do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
2.3.5. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do termo de referência, ou do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.3.6. É vedada a pessoa jurídica, cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: (Decreto nº 32.751/11, art. 8º)
I - contrato de serviço terceirizado;
II - contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens;
III - convênios e os instrumentos equivalentes.
2.4. As pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não poderão participar do certame para o(s) mesmo (s) item(s). (Parecer 143/2005 e 648/2009-PROCAD/PGDF).

Credenciamento: 4.1. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2. Para obtenção de chave e senha para seus representantes o licitante deverá se credenciar junto à Subsecretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. 4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiro.
4.5. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento particular e/ou público de procuração com firma reconhecida em cartório, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.6. A chave de identificação e a senha terão validades indeterminadas e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no “Comprasnet”, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Administração, devidamente justificada.
4.7. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo IV.
4.8. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

Habilitação: 7.1. Encerrada a etapa de lances e negociação, o (a) pregoeiro solicitará o envio dos documentos exigidos para a habilitação, conforme regulado neste Edital, em até 30 (trinta) minutos podendo ser incluídos pelos licitantes, em arquivo único, na opção “Convocar Anexo” disponibilizado no COMPRASNET, ou encaminhados para o número de fax” 0xx(61) 3373-2810. Posteriormente tais documentos deverão ser protocolizados na sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço: Setor de Administração Municipal, Conjunto A, Bloco A, Ed. Sede da SSP/DF, 1º andar – sala 109, Asa Norte – Brasília/DF, CEP
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060 Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade
Folha nº

Pregão Eletrônico nº 20/2014-SSP
Processo nº 050.000.424/2014 Aquisição de material de expediente e processamento de dados para SSP/DF.
Folha 6/29