Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de flores nobres, tropicais e de campo e manutenção, conservação e revitalização de arranjos e plantas, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Não poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, as pessoas jurídicas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a Presidência da República, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.4 impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; 3.2.5 que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; e 3.2.6 estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1 Após o encerramento da fase de lances e aceitação da proposta, o pregoeiro procederá à verificação da habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.
10.2 A habilitação do licitante será verificada por meio de consulta on-line no SICAF, nos documentos abrangidos pela Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal (Receita Federal do Brasil

(certidão conjunta), FGTS e INSS) e Trabalhista (Certidão Negativa de Débito Trabalhista), Regularidade Fiscal Estadual/Municipal (Receita Estadual/Distrital e Receita Municipal) e Qualificação econômico-Financeira (Índices Calculados: SG, LG e LC), podendo ser consultados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, constituindo meio legal de prova.
10.2.1 O licitante que não atender às exigências de habilitação no SICAF deverá apresentar documentos que supram tais exigências.
10.3 Além da regularidade da documentação já abrangida pelo SICAF, serão visualizadas e impressas as declarações cadastradas pelo licitante no sistema Comprasnet, conforme subitem 5.5 do edital.
10.4 Encerrada a fase de lances, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar à Presidência da República a documentação complementar exigida para habilitação que não esteja contemplada no SICAF e no sistema Comprasnet, juntamente com a proposta tratada no subitem 5.9 deste edital, no prazo de até 02 (duas) horas, contado da convocação do pregoeiro, por meio do Sistema Comprasnet ou pelos fac-símiles (61) 3411-3425 e (61) 3411-4305, devendo ainda apresentar:
10.4.1 Atestado(s) certidão(ões), declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante tenha fornecido material compatível em quantidade e qualidade com o objeto ora licitado, que permita estabelecer a parcela de maior relevância de acordo com a descrição do item 04 (Detalhamento Estimado de Quantidade e Custo) do Termo de Referência - anexo I do edital, com pelo menos um dos tipos de flores citadas na descrição do item, da seguinte forma:
10.4.2 Declaração de vistoria fornecida pela Coordenação de Relações Públicas da Presidência da República, de que o licitante efetuou a vistoria dos itens a serem fornecidos e locais a serem decorados com os arranjos, e de que tem pleno conhecimento das reais condições de entrega e montagem dos arranjos, os locais de ornamentação e todas as demais informações e condições necessárias para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, sua complexidade e logística envolvida, bem como das demais responsabilidades, mediante inspeção e coleta de informações de todos os dados e elementos que possam influir no valor da proposta a ser oferecida, para a execução dos serviços objeto deste edital.
10.4.2.1 A vistoria deverá ser agendada/realizada até três dias úteis antes da abertura da licitação, devendo o licitante agendar por meio dos telefones (61) 3411-2317, de segunda à











  

sexta-feira, das 10h às 12h e de 14h às 17h, a qual deverá integrar a documentação de habilitação.
10.4.2.2 A vistoria deverá ser realizada por representante legal da empresa interessada, acompanhado por servidor da Presidência da República.
10.4.3 Caso a empresa licitante abstenha-se de realizar a Vistoria deverá, encaminhar o Anexo III do edital - Declaração de Pleno conhecimento das Condições de Vistoria, declarando, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do objeto, assumindo total responsabilidade pela prestação do serviço, e que não haverá quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a Presidência da República.
10.4.4 Comprovação do Patrimônio Líquido para efeito de comprovação da boa situação financeira, quando o licitante apresentar em seu balanço, resultado igual ou menor que 1 (um) em quaisquer dos índices abaixo explicitados:
10.4.4.1 Índice de Liquidez Geral (LG), onde:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
10.4.4.2 Índice de Solvência Geral (SG), onde:
Ativo Total
SG = - Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
10.4.4.3 Índice de Liquidez Corrente ( LC), onde:
Ativo Circulante
LC = -- Passivo Circulante
10.5 O licitante que apresentar em seu Balanço resultado igual ou menor que 1 (um), em quaisquer dos índices referidos nos subitens 10.4.4.1, 10.4.4.2 e 10.4.4.3 deste edital, fica obrigado a comprovar, na data de apresentação da documentação a que se refere o subitem 10.4 deste edital, Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
10.6 Todos os documentos deverão estar em nome do licitante. Se o licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
10.7 A documentação não abrangida pelo SICAF deverá ser apresentada por uma das seguintes formas: a) em original;
b) por qualquer processo de cópia, exceto por fax, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente; ou
c) publicação em órgão da Imprensa Oficial.
10.8 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
10.8.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de até 2 (dois) dias úteis para sua regularização, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração.

10.8.2 A documentação de comprovação da regularidade fiscal deverá ser apresentada nesta Coordenação ou encaminhada via fax (61 3411-3425 ou 3411-4305), dentro do prazo estabelecido no subitem anterior.
10.8.3 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem10.7.1, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.9 A empresa habilitada deverá, no prazo de 2 (dois) dias, contado a partir da data do encerramento da sessão pública, encaminhar, em original ou por cópia autenticada, os documentos remetidos via fax, para a Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo III, Ala “A”, Sala 207, em Brasília-DF, CEP 70.150-900, em envelope fechado e rubricado no fecho, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E CONTRATO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 004/2014.
10.10 No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.
10.11 Em caso de inabilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.12 Será declarado vencedor o licitante que apresentar o MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO e que cumpra todos os requisitos de habilitação.

Julgamento: 8.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
8.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento as propostas de preços.
8.3 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL DO GRUPO e levará em consideração para a aceitabilidade da proposta o preço de referência constante do item 4 do Termo de Referência – Anexo I deste edital.
8.4 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro (a) examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.5 Por força dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
8.5.1 Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada;
8.5.2 A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
8.5.3 A nova proposta de preços mencionada na alínea anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP);
8.5.4 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as ME’s ou EPP’s remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.5.5 No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no disposto no subitem 8.5.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
8.5.6 Na hipótese da não contratação nos termos previsto no subitem 8.5.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e
8.5.7 O procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.