tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 16. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os
interessados que preencham os requisitos previstos na  Seção VI deste edital .
17. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizada nas Unidades da Federação.
18. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VI deste edital.
19. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
20. Não poderão participar deste Pregão:
20.1.
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
20.1.1.
Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto;
20.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade.
20.1.3.
Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente.
20.2.
Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;

fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento.


Habilitação: 



Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.


Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.


No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).


Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista no item 56.


Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de ferramentas para atender às necessidades do Ifes – Campus São Mateus e às dos demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS SÃO MATEUS
Rod. BR 101 – Norte Km 58 - Bairro Litorâneo – 29932-540 – São Mateus - ES 27 3767 7000

Campus Alegre – UASG 158425, Rodovia BR 482, (Cachoeiro-Alegre), Km 40, Distrito de Rive, Alegre/ES, CEP 29500-000, Telefone 28 - 35528131;

Campus Piúma – UASG 158892, Rua Augusto costa de Oliveira, nº 660, Praia Doce, Piúma/ES, CEP.: 29.285-000, Tel.: (28) 3520 3205;

Campus Cachoeiro do Itapemirim – UASG 158418, Rod.Br-382, (Cachoeiro-Alegre) Fazenda Morro Grande- Cachoeiro de Itapemirim-ES, CEP-29311-970.Tel.(28) 3526-9000.
Objeto: 8.1 O objeto desta licitação será recebido, pela chefia da Seção de Patrimônio e Almoxarifado conforme art. 73 e 76 da Lei nº 8666/93 da seguinte forma:
8.1.1 Provisoriamente: Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta.
8.1.2 Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.1.3 Definitivamente: Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto e consequente aceitação, através da quitação na Nota Fiscal.
8.1.4 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
8.1.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a formação de Registro de Preços para eventual aquisição de veículos, tipo utilitário, para transporte de cargas leves, na cor branca, do Grupo “E” – conforme classificação constante da Resolução n. 72/2009 do Conselho da Justiça Federal, de acordo com especificações técnicas obrigatórias e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira

Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial ou extrajudicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93.
3.6 - Incluem-se na vedação estabelecida no subitem anterior, as hipóteses previstas no art. 9º da Lei 8.666/93.
Objeto: 2.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de embarcação para o transporte e acomodação de passageiros, contendo 01 (um) voadeira para atender a 2ª e a 10ª ZE nas Eleições 2014, nos 02 (dois) turnos, caso ocorra;
2.2. O CONTRATANTE arcará com o custo dos combustíveis necessários a execução dos serviços.



Habilitação: 5.1. Além dos exigidos no edital, A CONTRATADA deverá apresentar obrigatoriamente a seguinte documentação:
5.1.1. CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA, expedido pela Marinha do Brasil/Capitania dos Portos;
5.1.2. SEGURO OBRIGATÓRIO da embarcação;
5.1.3. CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NEVEGAÇÃO, expedido pela Marinha do Brasil/Capitânia dos Portos; 5.1.4. TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO, expedido pela Marinha do Brasil/Capitânia dos Portos;
5.1.5. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ou outro documento hábil, que comprove o conhecimento da região ribeirinha de Macapá e do Bailique.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição em LOTE ÚNICO DE CONJUNTOS DE CAPAS E COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL IIIA, do quan ta vo total de 114 (cento e quatorze) conjuntos de capa e colete balís co de nível IIIA, conforme especiﬁcações e requisitos estabelecidos neste termo de referência e seus anexos, para ﬁns de uso da Guarda Portuária da CODESA, quando em serviço na área do Porto Organizado de Vitória - ES, em acordo com as descrições, unidade e quan dade previstas neste Termo de Referência e seus anexos.
1.2. O Objeto da presente aquisição, composto por CONJUNTOS DE CAPAS E COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL IIIA, deverá atender as especiﬁcações técnicas con das no ANEXO IA - CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, deste Termo de Referência.
1.3. Em caso de divergência entre as especiﬁcações do objeto descritas no sistema de licitações e as especiﬁcações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as con das no ANEXO IA, do presente Termo de Referência.
1.4. Cada conjunto de capa e colete de proteção balís ca nível IIIA, se comporá de painéis balís cos nos seus respec vos invólucros e de duas capas de coletes externas idên cas, uma que comporá o conjunto e outra adicional.
1.5. Tabela 1 - Descrição, unidade e quan dade
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de computadores de alto desempenho tipo desktop, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
VALOR
ITEM UNID QTD CATMAT ESPECIFICAÇÃO DETALHADA VALOR TOTAL UNITÁRIO
TOTAL GERAL
Objeto: Parcela de 278,54 m², do imóvel SC 05-0124B0013, a qual corresponde ao espaço destinado ao restaurante do Forte Marechal Luz.
A área destinada ao restaurante compreende a parcela destacada da Figura 1.
Figura 1 – Parcela do imóvel SC 05-0124B0013 (parcela em azul). (Fonte: OPUS consulta:12/09/17) 5.3 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA BENFEITORIA
Procedeu-se a vistoria "in loco" nos dias 10 de julho de 2017, através da qual foi confeccionado o Relatório Fotográfico do imóvel (ANEXO I), bem como foram encontrados os seguintes itens:
Tabela 1 – Características físicas e de operação do cantina restaurante do FML.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Habilitação: XVII.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

16.1. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
16.2. A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
16.3. Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
16.3.1. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de dezoito (18) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis (16) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze (14) anos, nos termos do art. 7º, inc. XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
16.3.1.1. A declaração de que trata o subitem anterior deverá ser enviada de forma eletrônica, em campo próprio do sistema, por ocasião do envio da proposta.
16.3.2. Atestado(s) de desempenho em favor da licitante proponente, contendo serviços de natureza semelhante aos ora licitados (atividade pertinente e compatível em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, impresso em papel timbrado do emitente contendo razão social, CNPJ, endereço completo da Contratante e da Contratada, características dos serviços realizados, local de execução, período de realização, data de emissão, nome, cargo, telefone e assinatura do responsável pela emissão do atestado, sem rasuras ou entrelinhas, atestando que a licitante prestou serviços.
16.3.3. Certidão negativa de débitos trabalhistas inadimplidos com a Justiça do Trabalho (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
16.3.4. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da Sessão do Pregão
16.4. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
16.5. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).
Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Convite à contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e acervo bibliográfico, destinados a Unidade Escolar João Henrique de Almeida Sousa, em Teresina - PI, conforme Termo de Referência (Anexo II), parte integrante deste Edital.
1.2. Integram este Convite, independente de transcrição, os seguintes anexos:
Anexo (I) – Minuta de Contrato;
Anexo (II) – Termo de Referência; Anexo (III) – Carta Proposta da Licitante.

Condições de participação: 4.1. Este Convite está aberto a todas as Licitantes que demonstrem satisfatoriamente para a Entidade de Licitação sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente.
4.2. Os documentos relativos à habilitação (Envelope n.º 1) e à proposta (Envelope n.º 2) serão apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
4.3. Os documentos relativos à documentação e à proposta deverão ser entregues sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, em envelopes devidamente fechados e identificados apropriadamente, nos termos dos itens 5 e 6.
4.4. A Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta, independente do resultado do procedimento licitatório.
4.5.Nenhuma empresa ou entidade vinculada a Entidade de Licitação será elegível para participar deste processo licitatório.
4.6. Em circunstâncias excepcionais, a Entidade de Licitação poderá solicitar a prorrogação da validade das propostas, por escrito, não sendo admitida à introdução de quaisquer modificações na proposta.



Julgamento: 8.1. Os serviços objeto da presente licitação serão adjudicados ao licitante cuja proposta atenda a todas as condições estabelecidas no presente Convite e ofereça o menor preço por item.
8.2. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pela Secretaria de Educação e Cultura do Piauí.
8.3. O resultado deste Convite será publicado no “Quadro de Avisos” da Entidade de Licitação. 9. DOS RECURSOS
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de copa, cozinha, refeitório, estoque e comissária, especificado(s) no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 31/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Odontológico (Ácido fosfórico, Amálgama, Anestésico, Solução Bucal, Adesivo odontológico, etc.), para atender ao Serviço Médico - SEMED/DRH.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. Eventual e futura aquisição de gêneros de alimentação (alimentos básicos, condimentos, enlatados e em conserva), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelas Unidades Gestoras Participantes (UGP), estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. Itens com aplicação de cota reservada – Art. 8º DEC 8.538/2015:








  













  


















  

1.1.2. Itens destinados à participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP):
463696Azeite























  

























  
























  


























  





























  

























  

preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que cada cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação será apontada na nota de empenho, correspondendo, em cada caso, à soma dos prazos necessários à entrega, recebimento, eventual substituição, pagamento, contado da data de emissão da nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57 §1º, da Lei nº 8.666/93.
1.6. Os produtos de origem animal serão aceitos desde que possuam o selo de identificação que comprove o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado do Rio Grande do Sul (DIPOA), ou no Serviço de Inspeção Municipal que esteja integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI);
1.7. O prazo de validade indicado na descrição do produto define o espaço de tempo durante o qual deve ser utilizado, conforme garantia do fabricante.
1.8. Qualquer divergência que haja entre a descrição de um item no sistema Comprasnet e neste Termo de Referência, prevalecerá sempre a descrição do item neste Termo de Referência para fins, tanto de apresentação de proposta por parte do proponente quanto para a execução do serviço. Com relação aos preços e as quantidades havendo alguma divergência entre o Sistema Comprasnet e o Termo de Referência, prevalecerá sempre o previsto no Sistema Comprasnet.
Objeto: 1.1– A Contratação de empresa especializada para fornecimento de QUENTINHAS PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI, conforme relacionados nos ANEXOS I e II, para atender as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS - PI, pelo período de 04 (quatro) meses.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Medicamento Tirofiban para atender a necessidade de 12 meses no Serviço de Apoio à Triagem/ Serviço de Emergência Cardiológica (SAT/SERC) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: A presente licitação tem como objeto o Melhoramento e Implantação de Pavimentação em Revestimento Primário em 20.135,95m de Estradas Vicinais nos Trechos: Campo Formoso a Cacimba; Baixão do Mel ao Assentamento Chapadinha; Poudrino (PI-144) ao Jenipapo; PI-144 ao Poço do Adrião; Maristela ao Riachinho e Maristela ao Alto, zona rural do município de Jurema/PI, objeto do Convênio Nº 907158/2020 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MDR, conforme Projeto, Especificações Técnicas, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro, em anexo.
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a aquisição de Materiais de Eletrofisiologia Cardíaca (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME), utilizados em regime de antecipação e assistência técnica para realização de procedimentos em pacientes do SUS, por um período de 12 (doze) meses, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FPEHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital, para adquirir nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação exclusivamente microempresas e Empresas de pequeno porte para o item 18 , que atendam todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constantes deste edital e seus anexos e atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado; com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME



Julgamento: 15.1
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item e por lote.
15.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e por lote para atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
15.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, a qual será considerada vencedora da presente licitação.
Habilitação: 
8.1 – Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório de notas ou por servidor da Comissão de Licitação até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do procedimento. Sendo cópias não autenticadas em cartório de notas, exigir-se-á apresentação dos originais para o confronto.
8.2 – Os documentos extraídos da internet deverão ser apresentados em vias originais e serão objeto de verificação de sua autenticidade por parte da Comissão de Licitação.
8.3 – Não serão considerados documentos e propostas que deixarem de atender todas as disposições deste Edital.
8.4 – Não serão aceitos documentos e propostas transmitidos por fac-símile, telegrama ou outra forma de apresentação que descaracterize o sigilo de seu conteúdo.
8.5 – Os documentos de habilitação e proposta apresentados fora da data e horário limite não serão recebidos.
8.6 – Todos os documentos e elementos contidos nesta proposta (envelope 01 e envelope 02) deverão ser apresentados em envelopes fechados.
8.7 – No sobrescrito de cada envelope a LICITANTE mencionará:
E NVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa Rua Governador Helvidio Nunes, 32 Centro – Centro LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015 SESSÃO DIA: 24 de março de 2015às 14:00 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
E NVELOPE N º 02 – PROPOSTA COMERCIAL
A Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa Rua Governador Helvidio Nunes, 32 Centro - Centro LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015 SESSÃO DIA: 24 de março de 2015 às 14:00 horas RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:
8.7 – Para habilitação na presente licitação exigir-se-á dos interessados, o cumprimento e o atendimento na íntegra e totalidade do presente edital em todas as suas cláusulas e condições, bem como a documentação relativa a:
I - Habilitação Jurídica II - Qualificação Econômico – Financeira III - Regularidade Fiscal IV - Qualificação Técnica
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual contratação de prestação de serviços de transporte multimodal nacional de cargas, no Regime de Preço Unitário, por metro cúbico transportado de acordo com as faixas de distância, descritos, quantificados e especificados no anexo “A” ao presente edital.
1.2. PARTICIPANTES:
1.2.1. Comando Logístico (COLOG) - Órgão Gerenciador; e
1.2.2. Comando da 11ª Região Militar (11ª RM) – Órgão Participante.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1. Fornecimento em Teresina de combustível diesel e gasolina para abastecimento de e veículos a serviço da Prefeitura Municipal de MIGUEL LEÃO/PI.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, com estimativa de R$ 400,000,00 (quatrocentos mil reais) e será considerada vencedora a proposta de menor preço global da seguinte forma:
preço de diesel ofertado x 12.000 litros...............=
preço de gasolina ofertado x 3.000 litros..............=
PREÇO GLOBAL PROPOSTO...........R$
Obs: AS PREVISÕES DE COMPRAS ESTIMADAS ATÉ 31/12/2016 PARA CÁLCULO SÃO:
Diesel...............................................................12.000 litros
Gasolina.............................................................3.000 litros
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas respeitado a Lei Complementar 123/06.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA e publicado na forma da lei,
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza/higienização de caixa d’água, cisterna, fossa e caixa de gordura nas unidades da região metropolitana de Belém, de acordo com os LOTES, contendo as especificações e quantidades no Anexo I-A.
3.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1.
Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3.
Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4.
Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (Processo: 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
5.
REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
Objeto: A presente Carta-Convite tem por objeto aquisição anual de Materiais de Construções para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jatobá do Piauí, Estado do Piauí.
2.0 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
e) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
f) Certidão Negativa da Previdência Social;
g) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.


Condições de participação: 2.1. Para que a empresa seja habilitada é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
a) Comprovante do CNPJ;
b) Certidão Negativa da Fazenda Pública;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Município;
e) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
f) Certidão Negativa da Previdência Social;
g) Certidão Negativa do FGTS
2.2. Não serão recebidos envelopes encaminhados via postal ou por intermédio de portador que não seja dirigente ou procurador devidamente credenciado pelo proponente.




Julgamento: 41. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço proposto, observado o preço global da proposta, estabelecido no objeto deste edital.
4.2. As propostas que não satisfizerem as exigências da Carta-Convite, serão desclassificadas.
4.3. Nenhuma alteração ou complementação de proposta será aceita após o recebimento e abertura, ressalvados eventuais esclarecimentos que venham a ser solicitados a qualquer tempo pela CONTRATANTE.
4.4. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta.
4.5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista na Carta-Convite, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLOCAÇÃO DE ASFALTO, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARTINIANO DA SILVA NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de embarcações, em proveito do 2º Batalhão Logístico de Selva, Organização Militar vinculada ao Comando da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Grupo




  







  





  








  










  
Grupo






  
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de embarcações. 1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1°, da Lei nº 8.666/93.
1.6 Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Termo de Referencia e a descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASNET, prevalecerão as constantes desse Termo Referencia.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que se encontrem nas condições previstas no § 4º do artigo 3°, da Lei Complementar n° 123/2006.
9.3. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.4. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.4.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.4.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.4.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.4.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.4.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.4.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.4.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.4.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.4.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.

16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema. 17. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 72 horas (setenta e duas horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou último Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declaração modelo em anexo.
j) Certidão de Concordata e Falência;
k) Balanço Patrimonial devidamente chancelado na junta comercial com selo do CRC o DHP , e certidão de regularidade profissional do contador.
l)
Certidão Especifica e Simplificada da junta comercial do Estado do Piaui.
m) Licença Sanitária Municipal.
n) Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.
o) Certidão trabalhista

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Trata-se de contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de repavimentação asfáltica da avenida Mário Covas Júnior, no trecho entre o Canal 4 (Macuco) e a Ponta da Praia, em Santos-SP.

Condições de participação: Considerando as particularidades do objeto, não é possível o atendimento do objeto pretendido por empresas enquadradas na Lei 123/2006, não sendo, portanto, recomendada a realização de certame com participação exclusiva, nos termos da legislação supracitada.
Objeto: 1.1. Este Termo de Referência tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados na área de tecnologia da informação voltada ao desenvolvimento com manutenção evolutiva e adaptativa de sistemas de informação, em regime de fábrica de software, para atender as demandas referentes aos sistemas implantados na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
1.2. O objeto deste Termo de Referência está previsto no Plano Diretor de Tecnologia da Informação da UEMA.