Objeto: 2
DA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO E DO JULGAMENTO
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DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
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DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO
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DAS PROPOSTAS DE PREÇO
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DA ABERTURA DA SESSÃO E DA ETAPA DE LANCES

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico todos os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, e estejam cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificados de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciados na Secretária de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
3.1.1 - O cadastramento e habilitação no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
3.2 – Não poderão participar da presente licitação as empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
3.2.1 - Que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação.
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3.2.2 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
3.2.3 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública. 3.2.4 - Punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração.
3.2.5 – Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1 - Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, o ordenador de despesas da PRODEPA, a Pregoeira, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 - A chave de identificação e de senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 9
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1 - A habilitação neste Pregão Eletrônico poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
7.1.1 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em quaisquer das unidades de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, localizadas nas
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Unidades da Federação, conforme procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 5 de 21 de julho de 1995, do Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado e suas alterações.
7.2 - A habilitação dos licitantes vencedores poderá ser verificada “online” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após análise e julgamento das propostas.
7.3 – Após a análise e julgamento das propostas, a licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação exigidos no item 7.7 do presente edital no prazo máximo de 2 (duas) horas após o seu encerramento, por meio do Fax (91) 3344-5396 ou para o e-mail cpl@prodepa.pa.gov.br,
7.3.1 – Depois de analisados os documentos, o licitante considerado habilitado deverá providenciar o envio da documentação no original, para que seja autenticada pelo Pregoeira, ou através de cópia autenticada em cartório, para o endereço abaixo, aos cuidados da Pregoeira, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis.
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Rod. Augusto Montenegro, Km 10 Bairro Icoaraci 66.820-000 – Belém (PA)
7.4 - Da habilitação das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que se beneficiarem, nesta licitação, do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06.
7.4.1 - As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que se beneficiarem neste certame do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº123/06, após a etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, (8.2), mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.4.2 - Havendo alguma restrição na comprovação somente da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame ou após o julgamento de eventuais recursos, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, não podendo ser exigido pela Administração a assinatura do contrato, aceitação ou retirada do instrumento equivalente, em prazo inferior ao estabelecido neste subitem.
7.4.3 - A não regularização da documentação no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, e art. 7º da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, nos termos e condições previstas no item 6.11 ou revogar a licitação.
7.5 - A PRODEPA reserva-se o direito de, julgando necessário, proceder diligências junto aos órgãos emitentes de certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer documentação apresentada.
7.6 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada em cartório competente ou pela Pregoeira, membros da Equipe de Apoio ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial.
7.6.1 - Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos, a Pregoeira considerará a proponente inabilitada.
7.6.2 - As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação.
7.6.3 - Serão sanados pela Pregoeira, através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
7.7 - Para fins de habilitação neste pregão, o licitante vencedor deve encaminhar à Pregoeira os seguintes documentos:
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7.7.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as alterações ou da consolidação respectiva, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) onde se situa a sede do licitante, no caso de sociedades empresárias. Caso essa seja uma sociedade por ações, o ato constitutivo deverá vir acompanhado de documentação de eleição de seus administradores. Será aceita a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede do licitante.
b) Ato constitutivo devidamente registrado no registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso das sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
c) Decreto de Autorização, em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.7.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a. Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
b. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
c. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
d. Certidão Negativa da Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
e. Certidão Negativa da Fazenda Municipal, emitida pela Secretaria de Finanças do Município.
f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho.
g. Declaração expressa do proponente, sob as penas da Lei, comprometendo-se a informar quanto à superveniência de fatos impeditivos para a sua habilitação neste certame, de acordo com o Anexo VI deste Edital;
h. Declaração de que emprega portadores de necessidades especiais, de acordo com o modelo constante do Anexo VII deste edital.
i. Declaração devidamente assinada pelo representante legal da Sociedade licitante, de que não oferece trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, ou qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, em atendimento ao disposto na Lei 9.854, de 28/10/99. (conforme modelo constante do ANEXO V).
7.7.2.1 – A Certidão Negativa Relativa a Contribuições Previdenciárias, expedida pela RFB, e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela RFB e pela PGFN, foram extintas em 02 de novembro de 2014 pelo Decreto nº 8.302, de 04/09/2014. No entanto, se o licitante tiver ambas as certidões supracitadas dentro do período de validade nelas indicadas, poderá apresentá-las conjuntamente em substituição à certidão exigida na alínea “b” do subitem anterior.
7.7.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigidos e apresentados na forma da lei, devidamente registrado Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, podendo também apresentar o SPED FISCAL.
b) A comprovação da boa situação financeira da licitante será baseada na obtenção dos Índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC e Solvência Geral - SG, que deverão ser maiores que um (>1), resultante da aplicação das fórmulas abaixo. Os índices deverão ser apresentados devidamente calculados e em folha anexa ao Balanço Patrimonial.
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
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Ativo Circulante LC = -- Passivo Circulante
Ativo Total
SG =  Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
c) O proponente que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido no valor de 10% (dez por cento) da oferta apresentada, devendo a comprovação ser feita relativamente à data de sua apresentação, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais, para demonstrar sua boa situação financeira.
d) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente dentro do seu prazo de validade, e emitida no máximo com 120 (cento e vinte) dias de antecedência à data de abertura do pregão.
7.7.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
7.7.4.1. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o proponente executou de forma boa ou regular, o objeto licitado com características idênticas ou similares.
7.7.4.2 - Certidão de Registro e Quitação da empresa junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) válida para o ano corrente;
7.7.4.3- Certidão de Registro e Quitação do seu responsável técnico junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) válida para o ano corrente.
7.7.4.4.Uma Certidão de Acervo Técnico, devidamente registrada junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), referente a serviços em link de rádio;
7.8 – Todos os documentos deverão vir indicando o mesmo CNPJ.
7.9 – Os documentos exigidos deverão, preferencialmente, ser relacionados, separados, colecionados e numerados na ordem estabelecida neste edital.

Julgamento: 2.1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão virtual pública na data e horário abaixo especificados e será conduzida em conformidade com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital:
 Data de Abertura: 12 de abril de 2016 
Hora da Abertura: 10: 00 h (Horário oficial de Brasília) 
Local: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela Internet, no site www.comprasnet.gov.br.
 UASG da PRODEPA: 925483
2.2 - O julgamento das propostas será objetivo, pelo Tipo de Licitação “MENOR PREÇO DO LOTE”.