Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES, CÂMARAS DE AR E BATERIAS, PARA ATENDER OS VEICULOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO, COM FORNECEDOR NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PIAUI-PI conforme discriminação constante no anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS, todas as firmas do ramo, devidamente inscrita no registro geral de fornecedores, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas no item 3.2 e válidas na data de abertura do procedimento, expedidas até 03 (três) dias uteis antes da abertura da documentação.
2.2 As firmas participantes que desejarem constituir representante deverão apresentar procuração específica para o ato, acompanhada de RG e CPF do outorgado registrado em cartório.
2.3- DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
Poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer Órgãos Públicos Federal, Estaduais, Municipais ou Distrito Federal;
b) Estejam sob regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensões temporárias de participação em licitações;
d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente.
f) Tenham entre seus dirigentes sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão no município de PEDRO LAURENTINO - PI.
2.4 Os envelopes “Documentação” e “Propostas” deverão ser entregues à Comissão até o dia 22 de junho de 2016, às 10:00 horas, devidamente fechados, por cola ou lacre e rubricada no fecho com as seguintes descrições:
Envelope contendo os Documentos de Habilitação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016
ABERTURA DIA 22/06/2016 ÀS 10:00 HORAS
ENVELOPE “01” – DOCUMENTAÇÃO
Envelope contendo a Proposta:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2016
ABERTURA DIA 22/06/2016 ÀS 10:00 HORAS
ENVELOPE “02” – PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 3.1. A documentação deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de PEDRO LAURENTINO - PI, na data e hora supra mencionados, em envelope fechado, conforme item 2.4.
3.2 – Deverá o licitante, quanto à habilitação, agir de conformidade com os arts. 27 a 32 da Lei n.º 8.666/93. E, na data e hora marcados, apresentar, dentro do envelope supra citado, a seguinte documentação:
a)- Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, consolidado em atendimento ao Novo Código Civil, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
b)- Comprovante de Inscrição Cadastral – atualizado – CNPJ;
c)- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

d)- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; (Certidão conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);
e)- Prova de Regularidade com a Seguridade Social – expedido pelo INSS e/ou Conjunta da União;
f)- Prova de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
g)- Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
h)- Alvará de Licença de funcionamento;
i)- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho (em cumprimento à Lei nº 12.440/2011);
j)- Comprovante do Certificado de Registro Cadastral - CRC, dentro do prazo de validade, ou seja exercício 2016, expedido pela Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino - PI com atividade pertinente ao objeto ora licitado;

Julgamento: 5.1 O julgamento das propostas será feito por Empreitada Global, adotando-se o critério MENOR PREÇO, previsto no Inciso I, do artigo 45 da Lei nº 8.666/93 e a adjudicação também será por Empreitada Global.
5.2 Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, § 2º da Lei 8.666/93), vedado qualquer outro processo.
5.3 Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste EDITAL E SEUS ANEXOS.
5.4 Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
5.5 Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
5.6 Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
5.7 Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será homologado e adjudicado pelo Prefeito Municipal.
5.8 Após a homologação do resultado a autoridade competente fará lavrar o contrato, cujo Licitante vencedor será convocado para assiná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de convocação.