Objeto: 1.1.
Destina-se o presente Pregão Presencial à Contratação de Empresa para fornecer um Trator agrícola, uma carreta agrícola e uma grade aradora para esta Prefeitura, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I
1.2.
.São Anexos deste Pregão Presencial:
Anexo I – Especificação e quantidade dos equipamentos;
Anexo II – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Presencial, todas as firmas do ramo, desde que apresentem Certificado de Registro Cadastral – C. R. C., inscritos no Cadastro de Fornecedores desta prefeitura, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1.2, 5.1.3 e 5.1.4, e válidas na data da abertura do Procedimento Licitatório.
2.2. O Cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na Prefeitura no endereço acima citado, apresentando a documentação discriminada no Art.35 da Lei nº. 8.666/93 no mínimo 03 (três) dias úteis antes daquele previsto para o recebimento das Propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.

Credenciamento: 3.1. Cada licitante poderá participar do presente Pregão Presencial diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do Procedimento Licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
3.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de Identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser Sócio-Gerente ou Direto da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da Lei.
3.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 5.1. Para se habilitarem ao presente Pregão Presencial, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelopes inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:

ENVELOPE II – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2009
ATT. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL DATA DA ABERTURA:
HORÁRIO:
5.1.1. Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de fornecedores realizado nesta Prefeitura.
5.1.2. Documentos relativos à Regularidade Fiscal, referentes ao domicílio ou Sede da licitante e ao seu ramo de atividade, mediante:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS – (Lei nº. 8.212/91);
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF – (Lei nº. 8.036/90);
c)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certidão Quanto à Divida Ativa da União em conjunto com a Receita Federal e da Dívida Ativa do Estado;
f)
Declaração que não emprega menor (Art. 7º. Inciso XXXIII da Constituição Federal);
g)
Declaração de Fato Impeditivo de Licitar – Lei nº. 8.666/93 – Art. 32, parágrafo 2º.;
h) Contrato Social e Aditivo.
5.1.3. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João da Varjota, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. No caso das certidões emitidas pela INTERNET, o CNPJ, o INSS, o FGTS e a Certidão Quanto à Dívida da União em conjunto com a da Receita Federal e a do Estado terão que ser validadas.
5.1.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. 6. DA PROPOSTA: