Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de livros didáticos para ampliação do acervo bibliográfico visando a implantação do curso de Pós- Graduação em Inovação Social com Ênfase em Economia Solidária e Agroecologia do Instituto Federal Baiano – Campus Bom Jesus da Lapa, tudo de acordo com os elementos técnicos discriminados neste edital e seus anexos.
1.2
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e o descrito no site www.comprasgovernamentais.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.


Credenciamento: 4.1. Os licitantes que participam do pregão eletrônico serão previamente credenciados perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, antes da data de realização do pregão;
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no sitio: www.compragovernamentais.gov.br;
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro no SICAF (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 13, § 5°, do Decreto nº 5.450/2005);
4.4. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005);
4.5. A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. (Art. 3º, § 4º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 11.1.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação

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no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1 SICAF;
11.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 11.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
11.1.5 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.2
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da proposta. Constando-se cadastro, falta de documentação, cadastro incompleto (somente o nível básico – credenciamento) ou qualquer das certidões vencidas, a licitante deverá apresentar, conforme o caso, as documentações relativas a:
11.2.1. Qualificação econômico-financeira; a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física expedida com data inferior a 180 (cento e oitenta) dias da data do certame licitatório.
11.2.2. Regularidade fiscal e trabalhista; a) Prova de inexistência de débitos mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme aprovada pela LEI Nº 12.440, DE 07 DE JULHO DE 2011;
b) Cédula de identidade do representante legal da empresa;
c) Registro comercial, no caso de empresa individual;
d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da

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composição da diretoria em exercício;
f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.2.3. Relativos à Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal: Certidão conjunta de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social: Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal.
11.3. Os licitantes que tenham obtidos habilitação parcial junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na qualificação compatível com o objeto do presente certame, ficarão dispensados da apresentação dos documentos relativos á: regularidade fiscal, e qualificação econômico-financeira, ficando, todavia obrigadas a apresentar:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoal jurídica, com data de emissão de até 60 (sessenta) dias da abertura da licitação quando a validade não constar no corpo do documento.
11.3.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.3.1.1 licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
11.3.2 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitacoes@lapa.ifbaiano.edu.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de máximo de três dias úteis (03) após a adjudicação do objeto do certame, para o endereço que consta no item 10.1.1

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11.3.3. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, apresentar com validade expirada ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas e o pregoeiro procederá de acordo com o item 11.3.4 do presente edital;
11.3.5. Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital;
11.3.6 Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
11.3.6.1 A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.3.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.3.8 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.3.9 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
11.3.10 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.3.11 A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o proponente às sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que o ato ensejar.
11.3.12. Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados;
11.3.13.Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço por item, decidindo sobre a aceitação do preço obtido.
9.2. Como critério de aceitabilidade dos preços, será admitido como limite máximo o valor estimado pela Administração, ou seja, o preço de referência, disponível nos autos do Processo 23328.000184/2015-13, que representa uma média aritmética das várias propostas coletadas no mercado.
9.3. Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço por item e tiver atendido a todas as exigências do edital.
9.4. Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
9.5. Se a proposta ou o lance, de menor preço por item, não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente,

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verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.5.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o (a) pregoeiro (a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6. A Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser confeccionada conforme Anexo I deste Edital, e enviadas quando for solicitado pelo pregoeiro.
9.7. Na fase de aceitação o pregoeiro solicitará ao licitante cuja proposta esteja em primeiro lugar, o envio de anexo contendo a proposta e as planilhas a que se refere o item 9.6., relativamente ao último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro fará uso da opção “Convocar Anexo”, selecionando na tela do Sistema, o fornecedor convocado.
9.7.1. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado poderá encaminhar arquivo anexo, por meio do link “anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado.
9.8. Serão recusadas, no curso da análise, os licitantes cujos lances não atendam às condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos.
9.9. A proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, caso necessário, deverão ser remetidos, como anexo, pelo sistema Comprasnet, quando solicitado pelo(a) Pregoeiro(a). Junto com a documentação deverá ser encaminhado, também pelo sistema, os dados do licitante vencedor: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta -corrente e praça de pagamento.