Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS DIVERSAS, conforme descrito abaixo:
Item 01 – KIT DE LIMPEZA COMPLETO, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA ULTRA MAGICARD ENDURO+DUO; CONTEÚDO: 10 LENÇOS DE LIMPEZA E 01 CANETA DE LIMPEZA. REFERÊNCIA: MARCA ENDURO, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 2 (dois) conjuntos.
Item 02 – CABEÇA DE IMPRESSÃO PRETA E AMARELA, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO K8600DN. REFERÊNCIA: HP 88 C9381A, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 24 (vinte e quatro) unidades.
Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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Item 03 – CABEÇA DE IMPRESSÃO MAGENTA E CIANO, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO K8600DN. REFERÊNCIA: HP 88 C9382A, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 20 (vinte) unidades.
Item 04 – CARTUCHO DE FITA, COMPATIVEL COM MICROIMPRESSORA ELETRONICA, NYLON, COR PRETO, LARGURA 9,5 MM, COMPRIMENTO 10M, CMI 600, HASTE LONGA, CARTUCHO E FITA NOVOS, NAO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM FILME PLASTICO, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, APLICAÇÃO RELOGIOS PROTOCOLADORES TECNIBRA, MODELO TBA 2.0 E FAREP MODELO PTR-2LD. REFERENCIA: LUCANE LU 105, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 156 (cento e cinquenta e seis) unidades.
Item 05 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA LASER COLORIDA OKIDATA C9600, COR PRETA, RENDIMENTO DE 15000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: OKIDATA 42918904, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 5 (cinco) unidades.
Item 06 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA LASER COLORIDA OKIDATA C9600, COR CIANO, RENDIMENTO DE 15000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ISO/IEC 19798, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERENCIA: OKIDATA 42918903, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 9 (nove) unidades.
Item 07 – CILINDRO DE IMAGEM, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA OKIDATA 9600N, PRETO, RENDIMENTO DE 42000 PÁGINAS, CILINDRO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: OKIDATA 42918104, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 7 (sete) unidades.
Item 08 – CILINDRO DE IMAGEM, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA OKIDATA C9600N, AMARELO, RENDIMENTO DE 42000 PÁGINAS, CILINDRO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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REFERENCIA: OKIDATA 42918101C, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 11 (onze) unidades.
Item 09 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA HP LASERJET 5550DN, COR PRETO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 13000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, APRESENTAÇÃO CAIXA COM UMA UNIDADE. REFERÊNCIA: HPC9730A, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 3 (três) unidades.
Item 10 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA HP LASERJET 5550DN, COR CIANO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 12000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19798/2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, APRESENTAÇÃO CAIXA COM UMA UNIDADE. REFERÊNCIA: HPC9731A, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 3 (três) unidades.
Item 11 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA HP LASERJET 5550DN, COR AMARELO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 12000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19798:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, APRESENTAÇÃO CAIXA COM UMA UNIDADE, REFERENCIA: HPC9732A, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 3 (três) unidades.
Item 12 – CILINDRO DE IMAGEM, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA OKIDATA C330DN, ÚNICO (CYMK), RENDIMENTO DE 20000, CILINDRO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: OKIDATA PARTNUMBER 44494201, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 40 (quarenta) unidades.
Item 13 – ESTEIRA DE TRANSFERÊNCIA, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA OKIDATA C330DN, RENDIMENTO DE 70.000 PÁGINAS, COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: OKIDATA 44472201, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 7 (sete) unidades.
Item 14 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA HP OFFICEJET PRO K8600DN, COR AMARELA, RENDIMENTO MÍNIMO DE 1540 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19798:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, APRESENTAÇÃO CAIXA COM UMA UNIDADE. REFERÊNCIA: HP C9393AL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 74 (setenta e quatro) unidades.
Item 15 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA SAMSUNG CLX-6250FX, COR PRETA, RENDIMENTO DE 5000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: SAMSUNG CLT-K508L, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 40 (quarenta) unidades.
Item 16 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA SAMSUNG CLX-6250FX, CIANO, RENDIMENTO DE 4000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: SAMSUNG CLT-C508L, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 34 (trinta e quatro) unidades.
Item 17 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA SAMSUNG CLX-6250FX, MAGENTA, RENDIMENTO DE 4000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: SAMSUNG CLT-M508L, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 33 (trinta e três) unidades.
Item 18 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA SAMSUNG CLX-6250FX, COR AMARELA, RENDIMENTO DE 4000 PÁGINAS DECLARADO EM Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM. REFERÊNCIA: SAMSUNG CLT-Y508L, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 30 (trinta) unidades.
Item 19 – CARTUCHO DE TONER, IMPRESSORA LEXMARK MX711DHE, PRETO, RENDIMENTO DE 45000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERENCIA: LEXMARK PN 62D4X00, CARTUCHOS ORIGINAIS OU CERTIFICADOS PELO FABRICANTE - EQUIPAMENTO EM GARANTIA ATÉ 24.09.2016. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 613 (seiscentas e treze) unidades.
Item 20 – CARTUCHO DE TONER, IMPRESSORA LEXMARK MS812DN, PRETO, RENDIMENTO DE 45000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERENCIA: LEXMARK PN 52D4X00, CARTUCHOS ORIGINAIS OU CERTIFICADOS PELO FABRICANTE - EQUIPAMENTO EM GARANTIA ATÉ 31.07.2016. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 489 (quatrocentas e oitenta e nove) unidades.
Item 21 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER MFC-8952DW/T, PRETO, RENDIMENTO DE 12000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERÊNCIA: BROTHER TN-3392, EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 636 (seiscentas e trinta e seis) unidades.
Item 22 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER HL-L8350CDW, MAGENTA, RENDIMENTO DE 6000 PÁGINAS (DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERÊNCIA: BROTHER TN319M EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 1 (uma) unidade.
Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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Item 23 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER HL-L8350CDW, CIANO, RENDIMENTO DE 6000 PÁGINAS (DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERÊNCIA: BROTHER TN319C, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 4 (quatro) unidades.
Item 24 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER HL-L8350CDW, AMARELO, RENDIMENTO DE 6000 PÁGINAS (DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERÊNCIA: BROTHER TN319Y, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 4 (quatro) unidades.
Item 25 – CAIXA PARA RESÍDUOS DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER HL-L8350CDW, 50.000 PÁGINAS, REFERENCIA: WT320CL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 4 (quatro) unidades.
Item 26 – UNIDADE DE CORREIA, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER HL-L8350CDW, 50.000 PÁGINAS, REFERENCIA: BU320CL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 4 (quatro) unidades.
Item 27 – UNIDADE DE CILINDRO, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER HL-L8350CDW, 25.000 PÁGINAS, REFERENCIA: DR311CL, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 8 (oito) unidades.
Item 28 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA BROTHER HL-L8350CDW, PRETO, RENDIMENTO DE 6000 PÁGINAS (DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERÊNCIA: BROTHER TN319BK, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 3 (três) unidades.
Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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Item 29 – CARTUCHO TONER, IMPRESSORA LEXMARK MX611dhe, PRETO, RENDIMENTO DE 20.000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERENCIA: LEXMARK 604X, CARTUCHOS ORIGINAIS DO FABRICANTE DA IMPRESSORA OU CERTIFICADOS PELO FABRICANTE DA IMPRESSORA.
EQUIPAMENTO EM GARANTIA ATÉ 18/02/2019. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 465 (quatrocentas e sessenta e cinco) unidades.
Item 30 – UNIDADE DE IMAGEM, IMPRESSORA LEXMARK MX611DHE, PRETA, RENDIMENTO DE 60.000 PÁGINAS, COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, EMBALAGEM UNITÁRIA, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, REFERENCIA: LEXMARK 500Z, PRODUTO ORIGINAL DO FABRICANTE DA IMPRESSORA OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE DA IMPRESSORA.
EQUIPAMENTO EM GARANTIA ATÉ 18/02/2019. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 155 (cento e sessenta e cinco) unidades.
Item 31 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA HP LASERJET 5550DN, COR MAGENTA, RENDIMENTO MÍNIMO DE 12000 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR ISO/IEC 19798:2011, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, APRESENTAÇÃO CAIXA COM 01 (UMA) UNIDADE. REFERENCIA HPC9733A, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 4 (quatro) unidades.
Item 32 – CARTUCHO DE TONER, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA LASER COLORIDA OKIDATA C330DN, COR PRETO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 3500 PÁGINAS DECLARADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ISO/IEC 19798:2011, CARTUCHO E COMPONENTES NOVOS, NÃO RECONDICIONADOS E/OU REMANUFATURADOS, IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR NA EMBALAGEM, APRESENTAÇÃO CAIXA COM 01 (UMA) UNIDADE. REFERENCIA OKIDATA PARTNUMBER 44469801, EQUIVALENTE, OU DE MELHOR QUALIDADE. QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 242 (duzentas e quarenta e duas) unidades.
1.1.1 O pedido inicial e as quantidades mínimas para as remessas serão conforme a tabela abaixo:
Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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1.1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas. 1.1.3 Os bens cotados deverão estar cobertos por garantia de 12 (doze) meses, no mínimo, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior, a partir da data do aceite definitivo, homologado na nota fiscal.
Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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1.1.3.1 Para os bens cotados que apresentarem prazo de validade, este não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do prazo informado pelo fabricante.
1.1.4 São aplicáveis os critérios e/ou práticas de sustentabilidade definidos no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, instituído pela Resolução CSJT nº 103/2012, devendo ser observadas, também, as práticas de sustentabilidade previstas nas alíneas “a” (ENSAIO TÉCNICO) e “b” (SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA) abaixo:
a) ENSAIO TÉCNICO:
1- Para os itens 05, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 28, 31 e 32 (todos cartuchos de toner), no caso de produtos com marca diferente da marca do equipamento a que se destinam, os licitantes deverão apresentar, JUNTO COM AS PROPOSTAS COMERCIAIS, o original ou cópia autenticada de relatório de ensaio que comprove o seu bom desempenho quando nele utilizados, em conformidade com a decisão nº 1622/2002 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU e item 5.1.5 do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho - 2014.
2- O referido relatório deve:

Condições de participação: 4.1 Esta licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
4.2 Para participação neste Pregão, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, as empresas deverão:
a) atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
b) estar devidamente credenciadas no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c) possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
4.3 Não poderão participar:
a) empresas que estejam suspensas de participar de licitação com este TRT da 1ª Região, conforme disposto no art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;
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b) empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União Federal, conforme disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 c/c art. 28, do Decreto nº 5.450/2005;
c) empresas que sejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme previsto no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/93;
d) empresas com falência decretada ou em recuperação judicial ou extrajudicial; e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
f) servidores ou dirigentes deste órgão, conforme artigo 9º, III da Lei 8.666/93;
g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nesta condição, em observância ao entendimento fixado no Acórdão nº 746/2014-Plenário do TCU.

Credenciamento: 5.1 Os interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) o credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF;
c) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
d) o credenciamento do licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3. O licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
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Habilitação: 11.1 A habilitação dos licitantes será verificada mediante a análise dos seguintes documentos:
a) 1. Registro Comercial, no caso de empresário individual;
2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado, tratando-se de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. No caso de sociedades simples, a inscrição do ato Constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício. (Os documentos referidos neste item deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva);
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3. Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
b) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
c) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;
d) Prova de Regularidade para com a Seguridade Social (INSS);
e) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f) Prova de Regularidade para com a Receita Federal do Brasil;
g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e/ou Fazenda Municipal, conforme o caso.
h) Certidões negativas de falências e recuperação judicial ou extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da empresa.
h.1) não sendo o licitante sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede tenham a atribuição para emitir certidões.
i) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), consoante art. 29, V, da Lei nº 8.666/93.
11.2 O pregoeiro verificará a habilitação do licitante por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos documentos por ele abrangidos, mediante consulta “on line” e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
11.3 Os licitantes que estiverem em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficarão dispensados de apresentar os documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL E Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (subitem 11.1, alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” deste edital).
11.3.1 Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o pregoeiro poderá efetuar consulta nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões (internet), a fim de obter as informações necessárias à habilitação do licitante.
11.3.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos portais oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.4 O pregoeiro verificará se o licitante efetuou, em campo próprio do sistema Comprasnet, a declaração a que alude o subitem 11.1, alínea “i” e emitirá, por meio do sítio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) mencionada na alínea “j”.
11.5 Os documentos de habilitação que não estejam contemplados no SICAF e/ou que estejam com a data de validade expirada (não sendo possível validação/consulta via internet), deverão ser encaminhados pelo sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocação de anexos” – no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro no chat de mensagens.
11.5.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do pregoeiro, poderá ser utilizado, para encaminhamento dos documentos, o endereço eletrônico pregão.eletronico@trt1.jus.br.
11.5.2 Todos os documentos exigidos neste Edital, cuja autenticidade não puder ser verificada pela internet, deverão ser entregues na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no endereço mencionado no subitem 2.2 deste Edital, ou postados para o endereço indicado abaixo, no prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da solicitação do Pregoeiro. Serão aceitos originais ou cópias autenticadas.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A/C Comissão Permanente de Licitação (CPL) Rua do Lavradio nº 132 - Lapa
CEP 20.230-070 Rio de Janeiro – RJ
11.6 Havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado às MICRO EMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas Divisão de Contratos e Documentos de Referência
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com efeito de certidão negativa, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/06.
11.6.1 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou da ata, ou revogar a licitação.
11.7 Caso a licitante pretenda efetuar o fornecimento objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz ou filial), deverá apresentar o CNPJ desse estabelecimento para consulta on line ao SICAF, observado o disposto no subitem 11.5.
11.8 As Certidões terão o prazo de validade que lhes são próprios; inexistindo este prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
11.9 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos exigidos no presente edital.
11.10 A Contratante poderá promover visita às dependências da Licitante e consulta às entidades competentes, a fim de comprovar a exatidão das informações contidas nos documentos requeridos.
11.10.1 Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
11.11 Se houver impossibilidade de apresentar qualquer documento por motivo de greve do órgão emissor, deverá o licitante apresentar declaração em papel timbrado da empresa, assinado por seu representante legal, de que não está em débito com o referido órgão e que, finda a greve, se compromete a apresentar o documento atualizado, para fins de direito, em até 10 (dez) dias úteis, independentemente da fase em que se encontrar o processo licitatório, sujeitando-se, no caso de não apresentação, às sanções previstas neste edital.
11.12 A ausência do envio da documentação exigida neste edital ensejará a instauração de processo administrativo, que poderá culminar com a aplicação das sanções previstas neste edital.
11.13 Se a documentação de habilitação não estiver completa e em estrita conformidade com as exigências deste edital, o licitante será inabilitado.
11.13.1 Documentos apresentados com a validade expirada também acarretarão a inabilitação do licitante.
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11.14 As condições de habilitação deverão ser mantidas durante todo o procedimento licitatório.

Julgamento: 10.1 Será(ão) julgada(s) vencedora(s) a(s) proposta(s) que, atendendo a todos os requisitos técnicos previstos, contiver o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, devendo o preço proposto incluir todos os custos diretos e indiretos pertinentes ao fornecimento do objeto.
10.2 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e conformidade às especificações do objeto.
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10.3 Se a proposta for aceitável, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor.
10.3.1 A negociação será realizada exclusivamente pelo canal de comunicação (chat) disponibilizado no sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.4 A proposta do licitante classificado em primeiro lugar deverá ser encaminhada, já com os novos valores decorrentes de lance, via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocação de anexos” – no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação feita pelo pregoeiro no chat de mensagens, sob pena de desclassificação, observado ainda o subitem 11.5.2 deste Edital.
10.4.1 Comprovada a impossibilidade de envio por meio da referida ferramenta, a critério do pregoeiro, poderá ser utilizado, para encaminhamento de documentos, o endereço eletrônico pregão.eletronico@trt1.jus.br.
10.5 A proposta comercial deverá conter as seguintes informações: a) valor unitário e total de cada item;
b) especificações técnicas detalhadas, marca, modelo, código, procedência e demais referências porventura existentes, necessárias para a identificação de forma inequívoca do objeto ofertado;
c) incluir, para os produtos de origem nacional, a identificação do fabricante e, para os produtos importados, a identificação do importador e do fabricante;
d) prazo de entrega, de garantia e de validade da proposta;
e) razão social do licitante, o CNPJ, número (s) de telefone (s) e de FAX, e-mail e o respectivo endereço.
10.6 Não havendo indicação dos prazos acima mencionados ou na hipótese de divergência em relação àqueles estabelecidos neste edital, serão considerados os constantes do edital.
10.7 O licitante deverá abster-se de indicar faixa de valores ou utilizar expressões que não permitam a identificação precisa do produto, tais como: no mínimo, no máximo, aproximadamente, etc.
10.8 JUNTAMENTE COM A PROPOSTA COMERCIAL, o licitante deverá encaminhar ainda, observado o prazo e a forma prevista no subitem 10.4 deste Edital:
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A) Documentação comprobatória de que o FABRICANTE ou IMPORTADOR do produto ofertado possui programa de reciclagem ou de descarte ambientalmente adequado para cartuchos/cilindros de toner, obedecendo ao sistema de logística reversa, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VI e parágrafos 3º e 6º da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A.1) Para a comprovação desta exigência, serão aceitas páginas obtidas pela Internet do sítio do FABRICANTE, especificações técnicas constantes de catálogos, prospectos, manuais, ou qualquer outro documento por este emitido, ficando dispensados da apresentação desta documentação os licitantes que apresentarem, em suas propostas comerciais, as marcas indicadas no subitem 1.1.4 alínea “b.7”.
B) Original (ou cópia autenticada) do RELATÓRIO DE ENSAIO TÉCNICO em conformidade com o disposto no subitem 1.1.4 “a” deste edital;
10.9 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.10 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, caso não sejam apresentados lances, será realizado sorteio observado o disposto no art. 45, § 2º da Lei 8.666/93, em data a ser definida pelo Pregoeiro e divulgada no chat de mensagens.
10.11 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e, ultrapassado o prazo para recurso, o objeto do Pregão será adjudicado ao mesmo.