Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte com fornecimento de veículos com combustível e motorista, em benefício de professores lotados em Escolas da zona rural de Teresina, nos turnos diurnos e noturnos, por meio de automóveis dos tipos: ONIBUS, com capacidade mínima de 44(quarenta e quatro) lugares e; MICRO ONIBUS, com capacidade para 26 (vinte e seis) e 28 (vinte e oito) lugares, ambos os tipos equipados com aparelhos condicionadores de ar e com, no máximo, oito e cinco anos de uso, respectivamente, conforme especificações e quantidades nos Anexos I e II deste Termo de Referência;
1.2. O objeto deste instrumento permite a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidades não participantes, conforme artigo 8º do Decreto 7.892/2013 e artigo 14 – A do Decreto Municipal 9.175/2009.
1.3. A licitação será do tipo menor preço por item (observado o menor preço por Km), adjudicação por lote, obedecidos os limites máximos estabelecidos no Anexo I deste Termo de Referência.




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”. 9.2. Após o encerramento da sessão de lances, o processo de Pregão Eletrônico será suspenso, a fim de que o Pregoeiro possa proceder à análise e julgamento dos mesmos, concluída a etapa de lances, a empresa detentora do menor valor deverá encaminhar sua proposta contendo a planilha de custos e formação de preços e com as especificações detalhadas do objeto, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do encerramento da fase de lances, com os preços unitários e totais atualizados de acordo com o ofertado, bem como o envio da documentação de habilitação com posterior encaminhamento da original ou cópia autenticada, via sedex, ou outro meio hábil que atenda ao prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
9.4. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado do item para a contratação.

9.5. Será considerada inexequível a proposta que estiver em dissonância com o previsto no item 9.2 e 9.4 do Edital e apresentar valores irrisórios, ou a de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos.
9.6. O pregoeiro exigirá da licitante a demonstração da viabilidade de sua proposta através da apresentação de planilha de custo e formação de preços, esta deverá seguir o modelo e percentuais contidos na IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações.
9.7. A planilha exigida deverá ser apresentada de como comprovação de viabilidade do preço e exequibilidade da proposta, conforme art. 29-A da IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações. Caso esta apresente erros que alterem a composição de custos onde não se consiga comprovar de qualquer maneira o valor real ofertado, a proposta será considerada inexequível e portanto desclassificada.
9.8. As planilhas apresentadas devem seguir o diz a IN MPOG/SLTI 02/2008 e suas alterações, bem como todos os demais itens necessários para demonstração dos custos gerais do item.
9.9. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis, considerados assim os com valores 50% menores que o orçado.
9.10. Após a análise das planilhas e demais documentos solicitados após a rodada de lances, o pregoeiro retomará a sessão do pregão eletrônico, informando aos participantes através do sistema eletrônico, a data de continuidade da sessão.