Objeto: 7.1.Os serviços serão contínuos e executados por equipe em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
7.2.A execução dos serviços será iniciada em no máximo 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato.
7.3.A prestação dos serviços conforme parâmetros mínimos de disponibilização de mão de obra, meios materiais e infraestrutura relacionados no APÊNDICE VIII – Caderno de Encargos e Especificação Técnica será dividida em duas fases: MOBILIZAÇÃO e MANUTENÇÕES, conforme detalhamento do APÊNDICE VI – CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
7.4.A etapa de MOBILIZAÇÃO terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável por igual período, até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos contados da emissão da Ordem de Serviço.
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Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra Atualização: Julho/2020

7.5.A prorrogação do prazo deverá ser motivada pela CONTRATADA mediante solicitação formal, contendo justificativa detalhada, no prazo de, no máximo, 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo estabelecido inicialmente. A prorrogação do prazo acontecerá mediante aceitação formal da Fiscalização do Contrato às justificativas apresentadas. Em caso de prorrogação do prazo de mobilização, os pagamentos passarão a acontecer conforme o cronograma físico-financeiro correspondente.
7.6.Durante a fase de MOBILIZAÇÃO, a CONTRATADA deverá:
7.6.1.Apresentar todo o material conforme especificado no APÊNDICE IX ao XIII- Lista de Uniformes, EPI e EPC, Ferramentas e Estrutura Física. Estes itens devem ser NOVOS, deverão ser mantidos em perfeito estado durante toda a vigência do contrato, incluindo as calibrações dos instrumentos de medida e equipamentos.
7.6.2.A Estrutura Física, em especial o CONTÊINER que servirá de apoio às atividades administrativas, cuja responsabilidade de locação/aquisição e instalação é da CONTRATADA, deverá estar em condições de funcionamento para que a etapa de MOBILIZAÇÃO seja recebida.
7.6.3.Entrar com processo administrativo junto à Divisão Técnica do PAME-RJ para obtenção dos CHT de todo o seu corpo técnico. A CONTRATANTE terá 10 (dez) dias corridos para analisar a solicitação de emissão das CHT. Caso algum dos técnicos for julgado inapto à habilitação, a CONTRATADA terá prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para apresentar outro profissional. A obtenção da CHT para todo o quadro de funcionários é condição mínima para o cumprimento da etapa de mobilização.
7.6.4. Os mantenedores deverão possuir comprovada experiência mínima de 1 (um) ano na manutenção de sistemas elétricos industriais e cumprir os requisitos para habilitação nível PLENO, em conformidade com a ICA 66-23 (Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para Pessoal Técnico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro), em vigor. Os técnicos deverão obter junto ao PAME-RJ Certificado de Habilitação Técnica (CHT) nos equipamentos constantes no escopo do contrato, em conformidade com a supracitada norma, para todos os profissionais pertencentes à equipe técnica.
7.6.5.Durante a fase de MOBILIZAÇÃO, enquanto acontece o processo para obtenção das CHT, a CONTRATADA deverá disponibilizar o corpo técnico para cumprir expediente nas dependências da CONTRATANTE, a fim de que possa acontecer a familiarização da equipe com as instalações locais e a transferência de conhecimento da equipe local para a CONTRATADA.
7.6.6.As horas de treinamento e/ou acompanhamento recebidas pela equipe da CONTRATADA junto à CONTRATANTE no período de MOBILIZAÇÃO poderão ser utilizadas para fins de concessão de CHT, no requisito de horas de estágio supervisionado.
7.6.7.O prazo para cumprir todas as alíneas anteriores será de 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis por igual período, até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos da emissão da Ordem de Serviço. A prorrogação do prazo deve ser solicitada pela CONTRATADA mediante documento formal até, no máximo, 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo estabelecido inicialmente, contendo justificativa para tal. A prorrogação do prazo acontecerá mediante análise e aceitação formal do Fiscal do Contrato às justificativas apresentadas. Em caso de prorrogação do prazo de mobilização, os pagamentos passarão a acontecer conforme o cronograma físico-financeiro correspondente.
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7.6.8.Os cursos de capacitação que se fizerem necessários para a obtenção dos CHT, conforme previsto na ICA 66-23, poderão ser realizados nas dependências da CONTRATANTE mediante autorização da Fiscalização do Contrato, mas são de TOTAL responsabilidade da CONTRATADA.
7.6.9.O item 1.1 do Termo de Referência foi desmembrado locando a mão de obra exclusiva para os Profissionais distribuindo os custos da seguinte forma: tomou- se a planilha detalhada do APÊNDICE IX ao XIII- Lista de Uniformes, EPI e EPC, Ferramentas e Estrutura Física, inserindo-os na linha correspondente no Módulo 5, dividindo o valor pelo número total de postos de trabalho e por 12 meses. Dessarte eliminou-se a redundância nos custos e manteve-se o detalhamento do material necessário. Para cômputo do montante final, foram integradas as 12 parcelas. Cabe salientar que para o Pregão do presente Termo de Referência, as empresas concorrentes deverão adotar o procedimento acima descrito, mantendo o detalhamento do material, mas inserindo os valores no Módulo 5, rateado por funcionário e por mês.
7.7.A etapa de MANUTENÇÕES somente terá início depois de concluída a fase de MOBILIZAÇÃO e deverá atender aos requisitos contidos no APÊNDICE VIII - Caderno de Encargos e Especificação Técnica, onde pode ser encontrada a descrição detalhada dos métodos e/ou rotinas de execução do trabalho e das etapas a serem executadas.
7.7.1. Os Equipamentos e Instrumentos listados no APÊNDICE XII deverão estar disponíveis sempre que a manutenção a executar os requeira. A CONTRATADA poderá adquirir os equipamentos e instrumentos ou locar quando necessário desde que nenhum equipamento ou instrumento deixe de estar com as calibrações em dia e imediatamente disponíveis quando necessário. Os custos referentes à disponibilidade destes equipamentos e instrumentos deverão estar refletidos em alínea específica no Módulo 5 da planilha detalhada de formação de preços.
7.7.2. No final do contrato ou em caso de rescisão, os Equipamentos e Instrumentos deverão ser restituídos à União sem ônus excedente à Contratante.
7.8.Os serviços serão executados na seguinte localidade:
Estação Rádio da Marinha do Rio de Janeiro (ERM-RJ) Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S) Estrada do Rio Jequiá s/nº
Bairro: Zumbi CEP: 21.910-420 Rio de Janeiro - RJ
7.9.O horário de trabalho que deverá ser cumprido é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, podendo ser ajustado pelo fiscal de acordo com o expediente local, mantendo a jornada de 8 horas diárias. O contrato contempla a execução de 6 (seis) horas adicionais de serviço mensais, por profissional alocado no expediente, a serem realizados nas madrugadas e/ou finais de semana, conforme previamente planejado pela Fiscalização do Contrato.
7.10.Os materiais de consumo e sobressalentes básicos, de substituição periódica previstos no Caderno de Manutenções Preventivas e Manuais dos equipamentos do COPE-S, são de responsabilidade da CONTRATADA sem ônus adicional para a CONTRATANTE.
7.11.As peças ou os serviços especializados que por ventura sejam necessários em virtude de manutenções corretivas para atendimento de necessidades eventuais ou emergenciais deverão ser adquiridos pela CONTRATADA e serão ressarcidos pela CONTRATANTE no valor máximo mensal de até 20% (VINTE POR CENTO), distribuídos em 8% (OITO POR CENTO) para serviços emergenciais e 12% (DOZE POR CENTO) para peças emergenciais, do valor mensal fixo do contrato.
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7.11.1.Este item somente se aplica aos equipamentos e sistemas abrangidos pelo Contrato, não sendo permitida a utilização do mesmo para aquisição de peças e serviços especializados para equipamentos e sistemas que não estão relacionados no APÊNDICE IX ao XIII- Lista de Uniformes, EPI e EPC, Ferramentas e Estrutura Física.
7.11.2.Excepcionalmente mediante autorização do Ordenador de Despesas poderá ultrapassar o valor de 20% mensal, respeitada a compensação eventual e o valor anual de 20% do valor total do contrato.
7.12.O ressarcimento pelos serviços especializados contratados, materiais e peças de reposição adquiridos em virtude de necessidades eventuais ou emergenciais, a serem empregados na execução do contrato será realizado após a realização do procedimento abaixo:
7.12.1.Realizar pesquisa de preços para cada item a ser adquirido, levando em consideração os preços de insumos e serviços divulgados mensalmente pelo sistema SINAPI da Caixa Econômica Federal. Os preços SINAPI serão considerados teto para insumos e serviços a serem ressarcidos pela CONTRATANTE;
7.12.2.O preço de materiais, peças e serviços será fornecido pela CONTRATADA em uma lista contendo o nome do fornecedor, os preços de aquisição e os respectivos preços SINAPI. No caso de preços não contemplados pelo sistema SINAPI, a referência deverá ser a de mercado, com no mínimo três fornecedores para cada item a ser adquirido;
7.12.3.Tanto a relação dos itens quanto os preços a serem praticados, inclusive as alterações, obrigatoriamente deverão ter a homologação prévia e formal da Fiscalização do contrato;
7.12.4.Preencher corretamente o Formulário de Autorização de Compra (FAC), conforme modelo a ser fornecido pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE;
7.12.5.O FAC deverá conter, no mínimo, a data de orçamento, um breve histórico dos problemas ocorridos, identificando o local do serviço e/ou equipamento defeituoso (através de seu modelo, número de série e número de patrimônio COMAER, quando aplicável), especificação das peças a serem substituídas, preços unitários e totais, nome dos fornecedores nos quais foram cotadas as peças;
7.12.6.Encaminhar o FAC à Fiscalização do Contrato acompanhado da cotação dos preços pesquisados, para a autorização;
7.12.7.Efetivar a compra após autorização formal da Fiscalização do Contrato; 7.12.8.Dar entrada do material com a respectiva nota fiscal de fornecimento e o respectivo FAC;
7.12.9.Após a aplicação do material ou execução do serviço especializado, a CONTRATADA deverá encaminhar à comissão de Fiscalização um Formulário de Conferência de Compra (FCC), onde constará em anexo a Nota Fiscal referente ao material/serviço aprovado no FAC, além de foto(s) que comprovam o serviço executado.
7.12.10.A partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, juntar ao documento de cobrança dos serviços: o relatório técnico mensal, o extrato das compras e serviços corretivos especializados realizados (com os respectivos FAC e cópias das notas fiscais relacionadas). Esta documentação deverá então ser encaminhada à Fiscalização do Contrato para ateste e posterior envio para pagamento;
7.12.11.O valor a ser ressarcido à CONTRATADA pela CONTRATANTE será o valor da Nota Fiscal de compra do item ou de execução do serviço.
7.12.12.No caso de peças, a CONTRATADA deverá entregar e/ou apresentar a peça substituída (avariada) à Fiscalização.
7.12.13.O prazo para elaboração do FAC deve ser no máximo de três dias úteis para materiais e serviços considerados comuns, facilmente encontrados no mercado, a partir da solicitação do serviço / aquisição pelo Fiscal de Contrato. Este prazo
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não se aplica a situações de emergência que terão prazo determinado pela Fiscalização do Contrato.
7.13.Os materiais de consumo e sobressalentes básicos, previstos no Caderno de Manutenções Preventivas, são de responsabilidade da CONTRATADA e não poderão ser adquiridos através deste mecanismo uma vez que seus custos estão previstos no Módulo 5 – Insumos Diversos da planilha de composição de custos e formação de preços.
7.14.É permitida a subcontratação parcial do objeto entre os limites mínimo e máximo de 0% e 30%, respectivamente, do valor da parcela fixa do contrato, nas seguintes condições:
7.14.1.Realização de análises e substituição de óleo ou água nos sistemas de energia e climatização, conforme previstos nos boletins técnicos; 7.14.2.Realização de treinamentos e cursos específicos do sistema proteção contra incêndio;
7.14.3.Inspeções, testes, ensaios e serviços de caráter excepcional; 7.14.4.Serviços de manutenção de alta complexidade onde seja necessária a intervenção do fabricante do equipamento;
7.14.5.Preferencialmente a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte nos termos do Art. 7º Decreto nº 8.538/2015;
7.14.6.Não poderão ser subcontratados aqueles serviços de parcelas de maior relevância e valor significativoexigidos para comprovação da qualificação técnica constante dos REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO, exceto quando se tratar de serviço exclusivo do FABRICANTE do referido equipamento. 7.14.7.Nas intervenções pontuais de grande complexidade, caberá à equipe de Fiscalização do Contrato avaliar previamente quanto à autorização para subcontratação se esta for entendida como solução mais adequada para restabelecimento dos sistemas críticos;
7.14.8.As microempresas e/ou empresas de pequeno porte a serem subcontratadas serão indicadas e qualificadas pela licitante melhor classificada juntamente com a descrição dos bens e/ou serviços a serem por elas fornecidos e seus respectivos valores, no caso da hipótese prevista no art. 48, II, da LC 123/2006.