Objeto: O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE IMEDIATO DE MÁQUINA(S) E/OU EQUIPAMENTO(S) AGRÍCOLA E VEÍCULO FURGÃO, CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL Nº 927282/2022, QUE INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE ACORDO COM A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 006786/2022. 1 (um) subsolador hidráulico (novo) mínimo de 5 hastes; 1 (uma) ensacadora de silo (nova) combustão à gasolina,mínimo de 6 hp;1 (uma) forrageira hidráulica (nova) mínimo de 12 faca;.1(uma) carreta hidráulica (nova) basculante, capacidade mínima de 4 toneladas, com rodado com pneu novo aro 16;1 (um) sulcador (novo) hidráulico, mínimo de 1 linha; 1 (uma) semeadeira/adubadeira (nova) distribuição mínima de 4 pás, hidráulica.; (um) guincho hidráulico (novo) mínimo de pistões, capacidade mínima de 2 toneladas;. 1(um) veículo tipo furgão (novo zero km) motor a diesel).
HAVENDO QUALQUER DISCORDÂNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DO CATMAT E A DO EDITAL, PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO CONSTANTE NO EDITAL.



  
O valor máximo total da presente licitação é de R$ 385.228,14 (Trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e vinte e oito centavos e quatorze centavos).


Credenciamento: O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico (Art. 19 do Decreto 10.024/19).
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do Sistema Eletrônico, para imediato bloqueio de acesso.
Os participantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.
O credenciamento do participante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. O credenciamento junto ao provedor do Sistema Eletrônico implica na responsabilidade legal do participante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 19 do Decreto 10.024/19).
O uso da senha de acesso pelo participante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema Eletrônico ou ao Município de Cruzeiro do Sul, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros, (Art. 19 do Decreto 10.024/19).
O encaminhamento da proposta pressupõe o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. O proponente declarará no Sistema Eletrônico, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital, sujeitando-se a sanções legais na hipótese de declaração falsa.

Habilitação: O participante interessado em participar do presente Pregão deverá estar cadastrado e habilitado nos níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG n° 02/10.
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II. III, IV e VI do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
A habilitação do participante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade, a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
A(s) disponibilidade(s) da(s) certidão(ões) válida(s) e regular(es) nos respectivos sites poderá (rão) suprir a(s) ausência(s) de sua(s) apresentação(ões).
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá informar tal fato e apresentar a documentação abaixo digitalizada, juntamente com a anexação da proposta no site, sem prejuízo do disposto no item 4.2.1, sem a qual poderá ser inabilitada:
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI;
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

Julgamento: O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Art. 45, Inciso I, parágrafo primeiro, da Lei no 8.666/93 menor valor por item.
obtidos. O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços decidindo sobre aceitação dos preços. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, e aprovadas as amostras/vistorias que vierem a ser solicitadas, a pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
Se a proposta ou o lance de menor valor por item não for aceitável ou se os participantes desatenderem às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das amostras/vistorias apresentadas, o(a)pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.



  
Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.
Será desclassificado o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo pregoeiro , destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo pregoeiro , sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.