Objeto: 1.1. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva – com fornecimento de peças, baterias e componentes – em equipamentos utilizados pelo Banco Central do Brasil, Departamento do Meio Circulante, em Brasília (DF), para movimentação de numerário.
1.2. Descrição dos equipamentos:
1.2.1.
02 (duas) Plataformas niveladoras elétricas, marca ZELOSO, modelo DPA, cujo objetivo consiste no nivelamento do piso com a altura dos caminhões para carregamento/descarregamento de cargas nas docas de atendimento;
1.2.2.
02 (duas) Empilhadeiras elétricas de paletes, marca SKAM, modelo EPP/OS III, com bateria e carregador;
1.2.3.
02 (dois) Transportadores elétricos de paletes, marca HOMMER, modelo K950B/20-5, com bateria e carregador;
1.2.4.
01 (um) Transportador elétrico de paletes, marca SKAM, modelo T0S, com bateria e carregador;
1.2.5. 01 (um) Transportador elétrico de paletes, marca SKILL, modelo ERX27G11568, com bateria e carregador;

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Anexo 1
Resumo
02 plataformas elétricas niveladoras
02 empilhadeiras elétricas de paletes 04 transportadores elétricos de paletes 19 transportadores manuais de paletes 02 carrinhos para transporte de carga Total: 29 equipamentos


Credenciamento: 4.1.
Serão previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico indicado no item 1.3, por meio de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (art. 9º, Caput e § 1º, do Dec. nº 10.024/2019).
4.2.
O credenciamento do licitante é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica (art. 10 do Dec. nº 10.024/2019).

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Habilitação: 11.1.
Concomitante à proposta, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, documentos de habilitação exigidos em edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
11.2.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Portal de Compras poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro, na forma do item 1.5 do Edital.
11.3.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, na forma descrita no Anexo 2, o Pregoeiro observará as disposições do item 10.9 (art. 43, § 4º do Dec. nº 10.024/2019 e art. 4, § 4º do Dec. nº 8.538/2015).
11.4.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação observado o disposto na Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (art. 47 do Dec. nº 10.024/2019).

2.1.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.
2.2.
Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
2.3.
Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, acompanhados de todas alterações ou da consolidação respectiva, devidamente registrado no:

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Anexo 2

Julgamento: 
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10.3.1.
comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida (item 9.2 do Anexo VII da IN MPDG nº 5/2017);
10.3.2.
apresentem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração (art. 44, §3º da Lei nº 8.666/1993);
10.3.3.
apresentem um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
10.4.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/1993, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo ser adotado, dentre outros, os seguintes procedimentos: (item 9.4 do Anexo VII da IN MPDG nº 5/2017).
10.4.1. questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
10.4.2.
verificação de Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho;
10.4.3.
levantamento de informações junto ao Ministério da Economia;
10.4.4.
consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
10.4.5.
pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
10.4.6.
verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;

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desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta. (item 9.6 do Anexo VII da IN MPDG nº 5/2017).
10.6.
A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de composição de custos não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que não contrariem exigências legais (item 9.3 do Anexo VII da IN MPDG nº 5/2017).
10.7.
Encerrada a etapa de lances e eventual procedimento de preferência para ME/EPP, na forma do item 9, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, conforme condições estabelecidas no Anexo 3, a proposta de preço e a Planilha de Composição de Custos (Anexo 6) adequadas ao último lance, em arquivo único, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção “Enviar Anexo” no Portal de Compras.
10.7.1.
Caso haja problemas na inserção do arquivo no Portal de Compras, o licitante deverá contatar a Comissão Permanente de Licitações por meio dos telefones indicados na 1ª página deste edital.
10.7.2.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Portal de Compras poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo pregoeiro, na forma do item 1.5 do Edital.
10.7.3.
A referida solicitação poderá ser encaminhada aos licitantes que apresentaram propostas ou somente ao licitante classificado em primeiro lugar, conforme previsão contida no Portal de Compras do Governo Federal.
10.7.4. Erros no preenchimento da planilha não são motivos suficientes para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação (item 7.9 do Anexo VII da IN MPDG nº 5/2017).

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10.8.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, procedendo na forma do item 10.7.5, na ordem de classificação, sucessivamente, levando em conta, inclusive, os critérios preferenciais do item 9, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
10.9.
Verificadas a aceitabilidade da proposta final classificada em primeiro lugar e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.