Objeto: 1.1 Aquisição de materiais permanentes diversos (cadeiras, televisores, fogão de indução, tela para projetor, escada, cofre digital, suporte para projetor, mesa de reunião, suporte para TV, serra mármore, exaustor e bebedouro de coluna), de acordo com o Termo de Referência n.º 009/2022 DIRF11ªCJM, ANEXO I (Doc. SEI n.º 2528638).


Credenciamento: 3.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do Órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos Órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.1.1. A licitante vencedora deverá encaminhar a proposta completa, conforme itens 5.7 e 5.8 e o Anexo I do Termo de Referência (Modelo de Proposta de Preços) devendo ser consignado nos campos apropriados do sistema o valor total do objeto, expresso em reais, incluídos todos os impostos, taxas, fretes e demais encargos.

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5.1.2. As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.1.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.1.4. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.2. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, bem assim, a proposta adequada ao último lance ofertado, serão encaminhados pela licitante melhor classificada após o encerramento do envio de lances, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, que não será inferior a duas horas, por meio da opção “enviar anexo” do Sistema Comprasnet, preferencialmente em arquivo único compactado.
5.2.1. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo será deferido, a critério do Pregoeiro, se apresentado tempestivamente.
5.3. Não será admitida a desistência da proposta/lance, após o início ou o encerramento da fase de lances.
5.3.1. Excepcionalmente, após o encerramento da fase de lances, poderá ser acatado o pedido de desistência da proposta, em razão de motivo justo devidamente comprovado pela Licitante, decorrente de fato superveniente, e aceito pelo Pregoeiro.
5.3.2. Não restando comprovado o atendimento aos requisitos fixados no subitem anterior, a Licitante desistente ficará sujeita à aplicação das sanções previstas neste edital.
5.4. O não encaminhamento da documentação afeta a proposta, após a convocação pelo Pregoeiro, conforme prazo estipulado no subitem 5.2, caracteriza desistência para fins de aplicação das penalidades cabíveis.
5.5. Em face do teor do Acórdão TCU n.º 754/2015 – Plenário, na hipótese de ocorrência de desistência injustificada de proposta/lance, a Diretoria do Foro autuará processo administrativo para apuração da(s) conduta(s) da(s) Licitante(s) convocada(s) e aplicação das penalidades cabíveis, já que tal prática se consubstancia em ato ilegal, previsto no rol do art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002.
5.6. Apenas os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF e não possam ser retirados/verificados nos sites oficiais deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, nos prazos estabelecidos pelo Pregoeiro. Também não será necessário o envio impresso da proposta, salvo por expressa solicitação do Pregoeiro.
5.7. Da proposta deverão constar, ainda, as seguintes informações:
5.7.1. Identificação social, número de CNPJ, assinatura do representante da proponente com indicação do CPF e/ ou RG, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários e indicação de endereço eletrônico (e-mail).
5.7.1.1. A Licitante deverá declarar, na proposta, que está ciente da responsabilidade de manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Contratante, bem assim se compromete a informar qualquer alteração que venha a ser realizada:
5.7.1.1.1. os dados constantes da proposta devem ser compatíveis com aqueles registrados no SICAF. Caso existam divergências, deverão ser apresentados os documentos legais que comprovem os novos registros.
5.7.2. Termo de Garantia e Suporte Técnico preenchido, conforme modelo do ANEXO II deste Edital.
5.7.3. Para o item 3, o licitante deverá apresentar cópia da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, na classe "A", nos termos da Portaria INMETRO n.° 563/2014 e suas alterações, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC - do produto e trata da etiquetagem compulsória, juntamente com a proposta, sob pena de não aceitação desta.
5.7.4. Para os itens abaixo relacionados, cuja atividade de fabricação esteja enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n.° 06, de 15/03/2013, e suas alterações, só será admitida a oferta do produto cujo fabricante, em nível nacional, esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n.° 6.938, de 1981:
5.7.4.1. Itens 03 e 04 (TV's 40, 75 polegadas) - FTE - Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos - Categoria 5-3.
5.7.4.2. O Pregoeiro solicitará ao licitante, provisoriamente classificado em primeiro lugar, que apresente ou envie juntamente com a proposta, sob pena de não aceitação, o Certificado de Regularidade válido do Cadastro Técnico Federal do fabricante, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n.° 6.938, de 1981 e da Instrução Normativa IBAMA n.° 06, de 15/03/2013, e legislação correlata.
5.7.4.3. A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo. Para que o Pregoeiro possa realizar a consulta on-line, a licitante deverá fornecer o CNPJ do fabricante do objeto ofertado.
5.7.4.4. Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, deve-se apresentar declaração correspondente.
5.8. No campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”, deverão ser incluídas, obrigatoriamente, todas as informações necessárias ao perfeito detalhamento do objeto e, ainda, as seguintes informações relativas à proposta, cuja omissão e/ou contrariedade implicará a aceitação dos prazos indicados:
5.8.1. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 90 dias, contados do seu recebimento no sistema eletrônico.
5.8.2. Prazo de entrega de, no máximo, 30 dias, contados do recebimento da Nota de Empenho.
5.8.3. A garantia de, no mínimo:
5 (cinco) anos, para os itens 1 e 2 (Grupo 1) e item 10: (Cadeira executiva base fixa sem encosto de braço; Cadeira executiva encosto em tela e apoio para lombar e Mesa para reunião redonda). 12 (doze) meses, para os demais itens, a contar da aceitação dos materiais pelo Contratante, com a atestação da respectiva nota fiscal.
5.8.3.1. Se a garantia ofertada pelo fabricante for maior do que a ofertada pelo fornecedor, prevalecerá aquela.
5.9. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como seus lances inseridos durante a sessão pública.
5.10. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
5.11. A licitante deverá enviar proposta para a totalidade do item que estiver cotando, sob pena de desclassificação da proposta.
5.12. Os preços constantes da proposta serão absolutamente líquidos, já incluídos todos os custos, diretos ou indiretos, inerentes ao objeto (salários, tributos, encargos sociais, fretes, material, entre outros).
5.13. Os preços serão cotados em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, em algarismo e por extenso, prevalecendo o segundo no caso de divergência entre os dois.
5.14. O envio da proposta implica a aceitação plena deste edital e de seus termos, não cabendo qualquer alegação posterior quanto ao seu não entendimento, em qualquer fase do processo licitatório ou da execução contratual.
9.1. A habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e as regularidades fiscal e trabalhista das licitantes serão verificadas por meio do SICAF ou por meio dos documentos a que se referem os artigos 28, 29 e 31 da Lei n o 8.666/93.
9.2. Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão n.º 1.793/2011 do Plenário, também será realizada consulta ao site https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/(Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União):
a) Ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência.
b) Ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ.
c) Ao Cadastro de Licitantes Inidôneos disponível no Portal do TCU.
9.3. A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos complementares de habilitação, no prazo a ser estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a), que não será inferior a duas horas, por meio da opção “enviar anexo” do sistema Comprasnet, preferencialmente em arquivo único compactado.
9.3.1. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo será deferido, a critério do(a) Pregoeiro(a), se apresentado tempestivamente.
9.4. A qualificação econômico-financeira deverá ser comprovada por meio de capital mínimo ou de patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
9.4.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015).
9.4.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
9.5. A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para atender de modo pertinente e compatível o objeto desta licitação, conforme art. 30 da Lei n.º 8.666/93.
9.5.1. A Licitante cujos dados cadastrais no SICAF incluam o fornecimento de bem ou a prestação de serviço compatível com o objeto licitado terá sua capacidade técnica presumida e ficará dispensada da apresentação do atestado de capacidade técnica.
9.6. Para fins de habilitação das Licitantes, a verificação pelo Pregoeiro nos sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constituirá meio legal de prova.
9.7. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da Licitante, com os respectivos CNPJ e endereço.
9.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos solicitados no presente edital e seus anexos. https://sei.stm.jus.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2928276&infra_sistema… 5/24

9.9. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação da regularidade fiscal observará a disciplina estabelecida nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/06, regulamentados pelo artigo 4 o do Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015.
9.10. Havendo alguma restrição em documentos relativos à comprovação da regularidade fiscal de microempresas ou empresas de pequeno porte, será concedido o prazo de cinco dias úteis para regularização, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração.
9.10.1. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções legalmente previstas, quando serão convocadas as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
6.1. Na proposta deverá constar as seguintes informações:
6.1.1. Identificação social, número de CNPJ, assinatura do representante da proponente com indicação do CPF e/ ou RG, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários e indicação de endereço eletrônico (e-mail). 6.1.1.1. A Licitante deverá declarar, na proposta, que está ciente da responsabilidade de manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Contratante, assim como se compromete a informar qualquer alteração que venha a ser realizada. 6.1.1.1.1. Os dados constantes da proposta devem ser compatíveis com aqueles registrados no SICAF. Caso existam divergências, deverão ser apresentados os documentos legais que comprovem os novos registros.
6.2. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 90 (noventa) dias. 6.3. A garantia de, no mínimo:
5 (cinco) anos, para os itens 1, 2 e 10 (Cadeira executiva base fixa sem enconsto de braço; Cadeira executiva encosto em tela e apoio para lombar e Mesa para reunião redonda).

12 (doze) meses, para os demais itens, a contar da aceitação dos materiais pelo Contratante, com a atestação da respectiva nota fiscal.
6.3.1. Se a garantia ofertada pelo fabricante for maior do que a ofertada pelo fornecedor, prevalecerá aquela.
6.4. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento, estará sujeito às sanções previstas na Lei n.º 8.666/1993, sem prejuízo do eventual cancelamento da Nota de Empenho.

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro deverá encaminhar contraproposta diretamente à Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, e, utilizando-se da funcionalidade de “Convocação de Anexos” existente no sistema eletrônico, poderá convocá-la para enviar o demonstrativo da proposta ajustada à última oferta, no prazo de, no mínimo, duas horas:
8.1.1. Erros e omissões existentes no demonstrativo inicialmente enviado poderão ser retificados pela Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço ofertado não sofra acréscimo.
8.1.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais Licitantes.
8.1.3. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
8.1.4. Não serão aceitas propostas com preços unitários ou valor global manifestamente inexequíveis.
8.1.4.1. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os decorrentes da contratação pretendida.
8.1.5. Será impossível aceitar parte dos itens integrantes do grupo.
8.1.6. Os preços ofertados para os itens 1 e 2 deverão ser menores ou iguais ao valor estimado por item dentro do grupo 1.
8.2. Na hipótese de a proposta ou de o lance de menor valor não ser aceito ou se a Licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Nesta hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a Licitante para obter preço melhor.
8.3. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a Licitante será declarada vencedora.
8.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. https://sei.stm.jus.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2928276&infra_sistema… 4/24

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8.5. AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO ITEM 2
8.5.1. Para fins da presente contratação, entende-se por amostra o exemplar completo do item indicado para apresentação, exigido da licitante que se encontre classificada provisoriamente em primeiro lugar durante a fase de julgamento da proposta, construído com materiais novos atendendo as especificações e os requisitos técnicos constantes do Termo de Referência, e que permitirá, a partir de adequado processo de análise, a confirmação do enquadramento do bem às exigências técnicas previamente definidas.
8.5.2. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar a amostra porventura solicitada pelo Pregoeiro, entregue e montada, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação do Pregoeiro, no Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM, no Setor de Autarquias Sul - Quadra 03 – Lote 03-A – Asa Sul – Brasília/DF. CEP: 70.070-030, para ser analisada pela área demandante, que emitirá relatório onde constará aprovada sem ressalvas, aprovada com ressalvas ou reprovada;
8.5.2.1. Os fornecedores que cotarem em suas propostas a mesma marca e modelo de referência dos itens a serem licitados, dispostos no Edital, estarão dispensados da apresentação de amostra.
8.5.3. A amostra apresentada deverá possuir etiqueta permanente de identificação do fabricante, fixada em local de fácil visualização.
8.5.4. No decorrer do procedimento de análise, a ser realizado pela área demandante, a amostra poderá ser aberta, manuseada, desmontada, instalada, receber cortes, secções ou vincos, movimento nas peças e ser submetida aos testes necessários, sendo devolvida ao licitante no estado em que se encontrar ao final da avaliação.
8.5.5. Os critérios adotados para análise e posterior aprovação das amostras são:
a. Análise de conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I).
b. Análise de qualidade de materiais utilizados para a fabricação dos mobiliários.
c. Análise de acabamento. As amostras deverão apresentar aparência homogênea, com superfícies lisas, sem riscos, bolhas ou defeitos grosseiros. 8.5.6. A análise da amostra poderá ser acompanhada pelo representante legal da licitante ou pelo preposto, desde que legalmente constituído, não sendo permitidas, contudo, interferências verbais ou operacionais no decorrer dos procedimentos.
8.5.7. Durante o período de exame da amostra, a Diretoria do Foro poderá solicitar informações adicionais, referentes aos componentes e ao objeto.
8.5.8. A Diretoria do Foro pronunciar-se-á quanto à aceitabilidade da amostra no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, emitindo relatório "aprovando", "aprovando com ressalvas" ou "reprovando" a amostra apresentada.
8.5.9. A hipótese de “aprovação com ressalvas” somente ocorrerá caso as citadas ressalvas refiram-se a itens de mera aparência (pormenores de acabamento, coloração e outros itens que não impliquem incerteza quanto à qualidade e funcionalidade do objeto). Nesse caso, será disponibilizado novo prazo de 3 (três) dias úteis para correção das ressalvas, mediante ajustes ou apresentação de nova amostra.
8.5.10. Caso necessário, após realizadas as correções indispensáveis ou ofertada nova amostra, será emitido outro parecer, no prazo de 3 (três) dias úteis, do qual constará manifestação conclusiva a respeito da aprovação ou reprovação do item apresentado.
8.5.11. A amostra aprovada que não tenha sido avariada durante o procedimento de avaliação será considerada como unidade entregue no ato da contratação.
8.5.11.1. Se a amostra sofrer algum dano, por consequência da aplicação dos procedimentos atinentes ao processo técnico de análise, não será computada como unidade entregue e será liberada para retirada somente após o primeiro recebimento do respectivo material.
8.5.12. Se a amostra não atender integralmente às especificações, a CONTRATANTE apresentará as razões técnicas, assegurado o direito de manifestação do licitante vencedor.
8.5.13. Em caso de desclassificação, a retirada do bem deverá ocorrer em, no máximo 10 (dez) dias, contados da data da comunicação oficial do Pregoeiro quanto à reprovação da amostra.
8.5.14. A licitante será responsável pela montagem e pela retirada do bem para o qual tenha sido exigida amostra, bem como pelo recolhimento e pelo descarte dos materiais inservíveis, a exemplo de embalagens, protetores, dentre outros.
8.5.15. Caso a retirada da amostra não ocorra na data estabelecida, o licitante será oficiado a fazê-lo em até 30 (trinta) dias. Vencido este prazo, a Diretoria do Foro incluirá o bem em processo de desfazimento.
8.5.16. A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada, como verdadeira ou perfeita, configura comportamento inidôneo, punível nos termos do Edital.