Objeto: 1.1.
O objeto da presente iicitação é a escoiha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiai permanente da seção de saúde, conforme condições, quantdades e exiaências estabeiecidas neste Editai e seus anexos.
1.2.
A iicitação será dividida em itens, conforme tabeia constante do Termo de Referência, facuitando-se ao iicitante a partcipação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de juiaamento adotado será o menor preço do item, observadas as exiaências contdas neste Editai e seus Anexos quanto às especifcações do objeto.



Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nívei básico do reaistro cadastrai no SICAF, que permite a partcipação dos interessados na modaiidade iicitatória Preaão, em sua forma eietrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portai de Compras do Governo Federai, no síto www.comprasaovernamentais.aov.br, por meio de certfcado diaitai conferido peia Infraestrutura de Chaves Púbiicas Brasiieira – ICP - Brasii.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema impiica a responsabiiidade do iicitante ou de seu representante ieaai e a presunção de sua capacidade técnica para reaiização das transações inerentes a este Preaão.
3.4. O iicitante responsabiiiza-se exciusiva e formaimente peias transações efetuadas em seu nome, assume como frmes e verdadeiras suas propostas e seus iances, inciusive os atos pratcados diretamente ou por seu representante, exciuída a responsabiiidade do provedor do sistema ou do óraão ou entdade promotora da iicitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabiiidade do cadastrado conferir a exatdão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-ios atuaiizados junto aos óraãos responsáveis peia informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à aiteração dos reaistros tão ioao identfque incorreção ou aqueies se tornem desatuaiizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desciassifcação no momento da habiiitação

Habilitação: 5.1. Os iicitantes encaminharão, exciusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habiiitação exiaidos no editai, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabeiecidos para abertura da sessão púbiica, quando, então, encerrar-se-á automatcamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habiiitação exiaidos neste Editai, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os iicitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habiiitação que constem do SICAF, asseaurado aos demais iicitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.3.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habiiitação, ainda que haja aiauma restrição de reauiaridade fscai e trabaihista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.4.
Incumbirá ao iicitante acompanhar as operações no sistema eietrônico durante a sessão púbiica do Preaão, fcando responsávei peio ônus decorrente da perda de neaócios, diante da inobservância de quaisquer mensaaens emitdas peio sistema ou de sua desconexão.
5.5.
Até a abertura da sessão púbiica, os iicitantes poderão retrar ou substtuir a proposta e os documentos de habiiitação anteriormente inseridos no sistema;

5.6.
Não será estabeiecida, nessa etapa do certame, ordem de ciassifcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a reaiização dos procedimentos de neaociação e juiaamento da proposta.
5.7.
Os documentos que compõem a proposta e a habiiitação do iicitante meihor ciassifcado somente serão disponibiiizados para avaiiação do preaoeiro e para acesso púbiico após o encerramento do envio de iances.
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habiiitação do iicitante detentor da proposta ciassifcada em primeiro iuaar, o Preaoeiro verifcará o eventuai descumprimento das condições de partcipação, especiaimente quanto à existência de sanção que impeça a partcipação no certame ou a futura contratação, mediante a consuita aos seauintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacionai de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantdo peia Controiadoria-Gerai da União (www.portaidatransparencia.aov.br/ceis);
c) Cadastro Nacionai de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administratva, mantdo peio Conseiho Nacionai de Justça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consuitar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Intearado de Condenações por Iiícitos Administratvos - CADICON, mantdos peio Tribunai de Contas da União - TCU;
9.1.1.
Para a consuita de iicitantes pessoa jurídica poderá haver a substtuição das consuitas das aiíneas “b”, “c” e “d” acima peia Consuita Consoiidada de Pessoa Jurídica do TCU (htps://certdoesapf.apps.tcu.aov.br/)
9.1.2.
A consuita aos cadastros será reaiizada em nome da empresa iicitante e também de seu sócio majoritário, por força do artao 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsávei peia prátca de ato de improbidade administratva, a proibição de contratar com o Poder Púbiico, inciusive por intermédio de pessoa jurídica da quai seja sócio majoritário.
9.1.2.1. Caso conste na Consuita de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditvas Indiretas, o aestor diiiaenciará para

verifcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Reiatório de Ocorrências Impeditvas Indiretas.
9.1.2.2.
A tentatva de buria será verifcada por meio dos víncuios societários, iinhas de fornecimento simiiares, dentre outros.
9.1.2.3.
O iicitante será convocado para manifestação previamente à sua desciassifcação.
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Preaoeiro reputará o iicitante inabiiitado, por faita de condição de partcipação.
9.1.4.
No caso de inabiiitação, haverá nova verifcação, peio sistema, da eventuai ocorrência do empate fcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Compiementar nº 123, de 2006, seauindo-se a discipiina antes estabeiecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2.
Caso atendidas as condições de partcipação, a habiiitação dos iicitantes será verifcada por meio do SICAF, nos documentos por eie abranaidos em reiação à habiiitação jurídica, à reauiaridade fscai e trabaihista, à quaiifcação econômica fnanceira e habiiitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normatva SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1.
O interessado, para efeitos de habiiitação prevista na Instrução Normatva SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utiização do sistema, deverá atender às condições exiaidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia úti anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do iicitante atuaiizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam viaentes na data da abertura da sessão púbiica, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectva documentação atuaiizada.
9.2.3.
O descumprimento do subitem acima impiicará a inabiiitação do iicitante, exceto se a consuita aos sítos eietrônicos ofciais emissores de certdões feita peio Preaoeiro ioarar êxito em encontrar a(s) certdão(ões) váiida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habiiitação compiementares, necessários à confrmação daqueies exiaidos neste Editai e já apresentados, o iicitante será convocado a encaminhá-ios, em formato diaitai, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabiiitação.
9.4.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos oriainais não-diaitais quando houver dúvida em reiação à intearidade do documento diaitai.
9.5.
Não serão aceitos documentos de habiiitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, saivo aqueies ieaaimente permitdos.
9.6.
Se o iicitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o iicitante for a fiiai, todos os documentos deverão estar em nome da fiiai,

exceto aqueies documentos que, peia própria natureza, comprovadamente, forem emitdos somente em nome da matriz.
9.6.1.
Serão aceitos reaistros de CNPJ de iicitante matriz e fiiai com diferenças de números de documentos pertnentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centraiização do recoihimento dessas contribuições.
9.7.
Ressaivado o disposto no item 5.3, os iicitantes deverão encaminhar, nos termos deste Editai, a documentação reiacionada nos itens a seauir, para fns de habiiitação:
9.5. Habilitação jurídica:
9.5.1.
No caso de empresário individuai: inscrição no Reaistro Púbiico de Empresas Mercants, a carao da Junta Comerciai da respectva sede;
9.5.2.
Em se tratando de microempreendedor individuai – MEI: Certfcado da Condição de Microempreendedor Individuai - CCMEI, cuja aceitação fcará condicionada à verifcação da autentcidade no síto www.portaidoempreendedor.aov.br;
9.5.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individuai de responsabiiidade iimitada - EIRELI: ato consttutvo, estatuto ou contrato sociai em viaor, devidamente reaistrado na Junta Comerciai da respectva sede acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.5.4.
inscrição no Reaistro Púbiico de Empresas Mercants onde opera, com averbação no Reaistro onde tem sede a matriz, no caso de ser o partcipante sucursai, fiiai ou aaência;
9.5.5.
No caso de sociedade simpies: inscrição do ato consttutvo no Reaistro Civii das Pessoas Jurídicas do iocai de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.5.6.
No caso de cooperatva: ata de fundação e estatuto sociai em viaor, com a ata da assembieia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comerciai ou inscrito no Reaistro Civii das Pessoas Jurídicas da respectva sede, bem como o reaistro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.5.7.
No caso de empresa ou sociedade estranaeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.5.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as aiterações ou da consoiidação respectva;
9.6. Regularidade fscal e trabalhista:
9.6.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacionai de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.6.2.
prova de reauiaridade fscai perante a Fazenda Nacionai, mediante apresentação de certdão expedida conjuntamente peia Secretaria da Receita Federai do Brasii (RFB) e peia Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacionai (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Atva da União (DAU)

por eias administrados, inciusive aqueies reiatvos à Seauridade Sociai, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federai do Brasii e da Procuradora-Gerai da Fazenda Nacionai.
9.6.3.
prova de reauiaridade com o Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS);
9.6.4.
prova de inexistência de débitos inadimpiidos perante a justça do trabaiho, mediante a apresentação de certdão neaatva ou positva com efeito de neaatva, nos termos do Títuio VII-A da Consoiidação das Leis do Trabaiho, aprovada peio Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.6.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estaduai, reiatvo ao domicíiio ou sede do iicitante, pertnente ao seu ramo de atvidade e compatvei com o objeto contratuai;
9.6.6.
prova de reauiaridade com a Fazenda Estaduai do domicíiio ou sede do iicitante, reiatva à atvidade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.6.7.
caso o iicitante seja considerado isento dos tributos estaduais reiacionados ao objeto iicitatório, deverá comprovar tai condição mediante deciaração da Fazenda Estaduai do seu domicíiio ou sede, ou outra equivaiente, na forma da iei;
9.6.8.
caso o iicitante detentor do menor preço seja quaiifcado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exiaida para efeito de comprovação de reauiaridade fscai, mesmo que esta apresente aiauma restrição, sob pena de inabiiitação.
9.7. Qualifcação Econômico-Financeira.
9.7.1.
certdão neaatva de faiência expedida peio distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.7.2.
baianço patrimoniai e demonstrações contábeis do úitmo exercício sociai, já exiaíveis e apresentados na forma da iei, que comprovem a boa situação fnanceira da empresa, vedada a sua substtuição por baiancetes ou baianços provisórios, podendo ser atuaiizados por índices ofciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.7.2.1.
No caso de fornecimento de bens para pronta entreaa, não será exiaido da iicitante quaiifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de baianço patrimoniai do úitmo exercício fnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
9.7.2.2.
no caso de empresa consttuída no exercício sociai viaente, admite-se a apresentação de baianço patrimoniai e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

9.7.2.3.
é admissívei o baianço intermediário, se decorrer de iei ou contrato sociai/estatuto sociai.
9.7.2.4.
Caso o iicitante seja cooperatva, tais documentos deverão ser acompanhados da úitma auditoria contábii-fnanceira, conforme dispõe o artao 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma deciaração, sob as penas da iei, de que tai auditoria não foi exiaida peio óraão fscaiizador;
9.7.3.
A comprovação da situação fnanceira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Gerai (LG), Soivência Gerai (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resuitantes da apiicação das fórmuias:
Atvo Circuiante Reaiizávei a Lonao Prazo
LG =
Passivo Circuiante Passivo Não Circuiante
Atvo Totai
SG =
Passivo Circuiante Passivo Não Circuiante
Atvo Circuiante LC =
Passivo Circuiante
9.7.4.
As empresas que apresentarem resuitado inferior ou iauai a 1(um) em quaiquer dos índices de Liquidez Gerai (LG), Soivência Gerai (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capitai mínimo ou o patrimônio iíquido mínimo de 5% (cinco pontos percentuais) do vaior estmado da contratação ou do item pertnente.
9.8. Qualifcação Técnica
9.8.1. Comprovação de aptdão para o fornecimento de bens em característcas, quantdades e prazos compatveis com o objeto desta iicitação, ou com o item pertnente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito púbiico ou privado.
9.8.1.1.
Para fns da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seauintes característcas mínimas:
9.8.1.1.1. Razão sociai, CNPJ e endereço do iicitante e do contratante;
9.8.1.1.2.
Descrição, quantdade e data do fornecimento dos bens;

9.8.1.1.3.
Deciaração da contratante, ratfcando a entreaa e teor dos bens entreaues, e que o mesmo tenha sido entreaue dentro dos padrões de quaiidade e prazos contratados, não podendo existr nenhum fato que desabone a conduta do iicitante; e
9.8.1.1.4. O(s) documento(s) deverá(ão) estar assinado(s) e devidamente datado(s), sendo necessária a identfcação da Pessoa Física/Jurídica que adquiriu os bens;
10. O iicitante enquadrado como microempreendedor individuai que pretenda auferir os benefcios do tratamento diferenciado previstos na Lei Compiementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estaduai e municipai e (b) da apresentação do baianço patrimoniai e das demonstrações contábeis do úitmo exercício.
11. A existência de restrição reiatvamente à reauiaridade fscai e trabaihista não impede que a iicitante quaiifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja deciarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exiaências do editai.
12. A deciaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habiiitação.
13. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por iicitante quaiifcada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de aiauma restrição no que tanae à reauiaridade fscai e trabaihista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a deciaração do vencedor, comprovar a reauiarização. O prazo poderá ser prorroaado por iauai período, a critério da administração púbiica, quando requerida peio iicitante, mediante apresentação de justfcatva.
14. A não-reauiarização fscai e trabaihista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabiiitação do iicitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Editai, sendo facuitada a convocação dos iicitantes remanescentes, na ordem de ciassifcação. Se, na ordem de ciassifcação, seauir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperatva com aiauma restrição na documentação fscai e trabaihista, será concedido o mesmo prazo para reauiarização.