Objeto: Faz parte do objeto Kits/Reagentes, soluções, calibradores e/ou controles, insumos e correlatos, e equipamentos necessários a realização dos testes, compreendendo validação, calibração, assistência técnica - cientifica, manutenção corretiva e preventiva relativo aos equipamentos ofertados.

Condições de participação: 4,1. Poderão participar do certame, os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação que preencherem as condições de credenciamento constantes no Edital.
4.2. Será vedada a participação de empresas declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público; suspensas de participar de licitações realizadas pela Administração Pública; ou reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 8.1. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação na imprensa oficial, em cópia autenticada por cartório, ou por servidor da Comissão de Setorial de Licitação da SES/MA, neste caso, desde que requerida até 24h antes do horário marcado para início da Sessão Pública e somente será efetuada mediante a apresentação do ORIGINAL.
8.2. Para participar da presente licitação a empresa deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
a) habilitação jurídica;
b) regularidade fiscal e trabalhista;
c) qualificação econômica e financeira;
d) qualificação técnica;
e) cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal/1988, nos termos do item 5.4.2 deste edital.
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8.3. A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante:
8.3.1. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
8.3.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
8.3.5. As empresas estabelecidas no Maranhão deverão apresentar declaração nos termos do art. 3º. da Lei Estadual nº. 9.116 de 11 de janeiro de 2010.
8.4. A demonstração da legitimidade do signatário da proposta se dará mediante apresentação da seguinte documentação:
8.4.1. No caso de Procurador:
a) Instrumento de mandato público, ou;
b) Instrumento de mandato particular, assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em Cartório, juntamente com:
I - Documento de constituição da empresa e alterações, conforme o caso, em atendimento ao art. 28 da Lei 8.666/93, onde se verifique que o sócio subscritor possui legitimidade para outorgar a procuração referida.
8.4.2. No caso de sócio-gerente:
a) Documento de constituição da empresa e alterações, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações decorrentes de tal investidura.
8.5. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
8.5.1. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
8.5.2. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, mediante Certidão Negativa de Débitos; 8.5.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, do domicilio ou sede da licitante, relativa a ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e TLF – Taxa de Localização e Funcionamento, através de:
 Certidão Negativa de Débitos Fiscais;

Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
8.5.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante:
8.5.4.1. Certidão Negativa de Débitos – CND, relativa às contribuições previdenciárias e as de terceiros;
8.5.4.2. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal. 8.5.4.3. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
8.6. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:

8.6.1. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, no domicílio, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública ou que esteja dentro do prazo de validade constante da própria Certidão. 8.6.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1 (um).
8.6.2.1. As empresas que apresentarem índices iguais ou inferiores a 01 (um) deverão comprovar sua qualificação econômico-financeira mediante capital mínimo de 10%, calculado sobre o valor cotado pelo licitante.
8.6.2.2. Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) publicados em Diário Oficial; ou
b) publicados em jornal de grande circulação; ou
c) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
d) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 107 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 13 de maio de 2008, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
8.6.2.3. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
8.6.2.4. Nos casos de fornecimento de bens para pronta entrega as microempresas ou empresas de pequeno porte poderão não apresentar o balanço patrimonial do último exercício social.
8.7. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado/declaração de capacidade técnica expedido por Hemocentro público ou privado, comprovando que o licitante forneceu ou está fornecendo, de modo satisfatório, material de mesma natureza e marca dos kits que está cotando e equipamentos que está disponibilizando.
8.8. Outros documentos: 8.8.1. Comprovante de autorização de funcionamento da empresa participante da licitação junto ao Ministério da Saúde, relativo ao objeto licitado.
8.8.2. Alvará de Autorização Sanitária, emitido pelo órgão responsável pela vigilância sanitária, em vigor na data de abertura do certame.
8.8.3. Cópia autenticada do Certificado de Registro junto ao Ministério da Saúde dos materiais ofertados e do equipamento a ser fornecido em comodato ou cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União (DOU) contendo o despacho completo da concessão do registro ou dispensa, se for o caso. Não serão aceitos protocolos de pedido de registro, nem registro provisório. Os pedidos de renovação do registro ou da isenção serão aceitos para fins de comprovação.
8.8.4. Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido por qualquer Órgão da Administração Pública do Estado do Maranhão. A apresentação do CRC substitui os documentos enumerados nos subitens 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.3. 8.8.5. Bulas de reagente e Catálogos oficiais em língua portuguesa e/ou sua tradução para o português relativo aos equipamentos (inclusive backup) e acessórios a serem fornecidos. O catálogo do(s) equipamento(s) ofertado(s) devem apresentar informações esclarecedoras sobre

o(s) equipamento(s) proposto(s) como: modelo, sua capacidade, metodologia de trabalho, informações técnicas.
8.8.6. Descrição detalhada (em português) dos softwares e equipamentos interfaceados com o Sistema de Banco de Sangue em funcionamento no HEMOMAR, e forma de utilização, passo a passo dos mesmos.
8.8.7. Indicar na proposta a marca, embalagem e características de todos os reagentes que serão utilizados no(s) equipamento(s) oferecido(s);
8.8.7.1 Especificação clara e detalhada dos reagentes ofertados, insumos, bem como dos equipamentos (inclusive backup) e dos acessórios e insumos consumíveis a serem colocados. 8.8.7.2. Indicação de marca e procedência dos reagentes; bem como forma de acondicionamento; 8.8.7.3. Caso um mesmo equipamento for utilizado para realizar mais de um parâmetro, o licitante deverá especificar quais testes serão realizados e qual é o tempo de realização para esta rotina, 8.8.7.4. Cópia autenticada da regularidade das boas práticas de fabricação e controle por linha de produção/produto do fabricante do reagente ofertado através dos documentos: Certificado de Boas Práticas ou publicação da concessão no DOU, ou ainda o relatório de Inspeção satisfatória, mais o protocolo requerendo a emissão do Certificado;
8.8.7.5. Certificado de Registro do produto e do equipamento do proponente, emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância sanitária vinculada ao Ministério da Saúde, conforme a portaria Conjunta nº 01 de 23 de janeiro de 1996 do Ministério da Saúde, ou cópia autenticada da publicação no “Diário Oficial da União” relativamente ao registro do produto e do equipamento em nome do fabricante, ou Pedido de revalidação juramentada, ou laudo de inspeção na Unidade Fabril emitido pela autoridade Sanitária Brasileira.
8.8.7.6. Apresentar Parecer Técnico por profissionais do HEMOMAR quanto ao desempenho dos produtos e equipamentos ofertados.
8.8.7.6.1. O relatório que trata o item anterior refere-se às empresas cujos equipamentos e Kits/reagentes tenham sido qualificados a partir de 2008, neste Hemocentro.
8.8.7.7. As empresas cujo(s) equipamento(s) e produto(s) não tenha(m) sido avaliado(s) pelo HEMOMAR no período citado no subitem 8.8.7.6.1 deverão, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, decorridos a classificação de primeiro lugar após a etapa de lance, encaminhar equipamentos e materiais, em quantidades suficientes para testes, conforme o item 8.8.7.9; 8.8.7.8. Da emissão obrigatória de Parecer Técnico por profissionais do HEMOMAR quanto ao equipamento e produto, na impossibilidade de instalação dos equipamentos no período acima citado: Para a emissão deste, poderá ser pedido que os equipamentos e produtos ofertados sejam demonstrados ao HEMOMAR, sem nenhum ônus. Caso a empresa tenha os equipamentos instalados e uso do objeto do referido processo, em um serviço fora do município de São Luís, a visita de dois profissionais do HEMOMAR poderá ser efetuada nesse local, com todas as despesas de traslado, alimentação e hospedagem por conta da empresa licitante, com autorização deste.
8.8.7.9. O(s) equipamento(s) e as amostras do(s) produto(s) serão recebidos mediante protocolo no HEMOMAR de Segunda a Sexta feira das 08:00 as 16:00 horas, devendo estar devidamente identificadas (n° do Pregão e n° do item a que se referem), acompanhadas de catálogos técnicos, nas quantidades abaixo:
Quantidade de amostras
500 testes, no mínimo, para cada item, bem como demonstração dos equipamentos e softwares necessários, com a presença de técnicos especializados.

8.8.7.10. As empresas que apresentarem proposta de equipamento(s) e produto(s), não aprovado(s) pela HEMOMAR como, as que ofertarem equipamento(s) e produto(s) que não atendam a especificação técnica estabelecida no Edital, serão desclassificadas para o respectivo lote.
8.9. Disposições gerais sobre habilitação: 8.9.1. Os licitantes que apresentarem habilitação parcial válida no SICAF e Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido por Órgão do Estado do Maranhão poderão deixar de apresentar os documentos abrangidos pelos mesmos. No entanto, permanecerão obrigados a enviar os documentos não contemplados pelo SICAF e pelo CRC.
8.9.2. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.9.3. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação, o Pregoeiro poderá assinalar prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária.
8.9.4. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome desta, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto os documentos que, pela natureza, sejam emitidos somente em nome da matriz.
8.9.5. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação da regularidade fiscal observará o estabelecido nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123, de 14/12/06, regulamentado pelo Decreto nº 6.204/2007.