Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de Material de Consumo Descartável para Laboratório.
1.2. Havendo divergência entre a especificação do(s) item(ns) do edital e do sistema Comprasnet, prevalecerá a especificação constante deste edital.

Condições de participação: 2.1.
Somente poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2.
Esteja previamente credenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.3.
Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto deste certame, empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar, e empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada à Fundação HEMOPA.

2.4.
Não poderão participar do presente pregão, empresas que estejam com seus cadastros no SICAF suspensos ou cancelados e/ou que tenham sido declaradas impedidas de se cadastrar, licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto durar o impedimento.
2.5.
Para a participação no Pregão Eletrônico, a Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Instrumento Convocatório.
2.6.
A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
2.7.
Não será permitida a subcontratação total ou parcial de outra empresa para a execução do objeto deste certame.
2.8.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará à Licitante as sanções previstas neste Edital e na Legislação Licitatória vigente.
3.
DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO


Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação, a Licitante detentora da melhor

proposta ou lance encaminhará à Fundação Hemopa a documentação referente à habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, por meio de convocação do Pregoeiro pelo Sistema Eletrônico, ou mensagem para o e-mail licitacao@hemopa.pa.gov.br, ou ainda pelo fac-símile: (091) 3241-1283, e, num prazo de até 03 (três) dias, contados a partir da notificação do Pregoeiro, apresentará os documentos originais ou cópia autenticada que comprovem a sua habilitação, juntamente com a Proposta de Preço final ajustada, ao protocolo da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará – Hemopa localizado na Travessa Padre Eutíquio, nº 2109 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP: 66.033- 000, no horário de 08:00 às 14:00 horas, em envelope lacrado com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA - HEMOPA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2012
ENVELOPE COM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA COMERCIAL RAZÃO SOCIAL E CNPJ:
10.2. A habilitação das Licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
10.3.
Deverá constar do envelope a seguinte documentação complementar ao SICAF:
10.3.1. Documentação relativa à habilitação Jurídica:
a) Cédula de identidade;
b) Contrato Social ou Estatuto devidamente registrado no órgão competente;
c)
Comprovação de representação legal em se tratando de pessoas jurídicas;
d) A empresa ou sociedade estrangeira, em funcionamento no País, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.3.2. Documentação relativa à habilitação econômico-financeira:
a)
Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor do juízo da sede da pessoa jurídica, emitida nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem a data prevista para a sessão de abertura do presente certame licitatório.
a) Balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício financeiro já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerradas há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
10.3.2.1.
Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Sociedade Anônima): cópia autenticada na Junta Comercial;
b) Sociedade por Cota de Responsabilidade Limitada (LTDA): cópia do livro Diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da Licitante.

c) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/06: cópia do Balanço e Demonstrações Contábeis devidamente registrada ou autenticada na Junta Comercial da Sede ou domicilio da Licitante.
10.3.2.2.
O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar assinadas por Contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
10.3.2.3.
A comprovação da boa situação financeira da empresa terá por base a verificação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, consignados no SICAF, de acordo com a Instrução Normativa/MARE Nº 5, de 21 de junho de 1995.
10.3.2.4.
As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1 (um) em qualquer um dos índices de liquidez devem comprovar, para fins de habilitação, que possuem capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
10.3.3. Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista:
a) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;
c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, por intermédio da apresentação de Certificado de Regularidade Fiscal – CRF – fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
d) Prova de regularidade trabalhista perante a Justiça do Trabalho, através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;
10.3.3.1.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.3.4. Documentação relativa à habilitação técnica:
a) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa quanto ao fornecimento dos produtos, similares em quantidades e características, com o objeto desta licitação;
b) Os atestados de capacidade técnica deverão estar emitidos em nome e com CNPJ/ MF da matriz e/ ou da(s) filial(ais) da licitante;
10.3.4.1.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação: 10.3.4.1.1. Quando a empresa licitante for Laboratório Produtor, deverá apresentar:
a)
cópia atualizada da Licença Sanitária (municipal ou estadual);

b) cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE que contenha o nº de registro no Ministério da Saúde ou cópia do Diário Oficial da União legível devendo ser destacada a informação referente a empresa;
c) cópia do Certificado de Regularidade da empresa ou Certificado de Responsabilidade Técnica do profissional responsável, expedido pelo Conselho de classe em questão, dentro do prazo de validade; d)
cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção / produtos, emitidos pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, dentro do prazo de validade. (Portaria 3.716/98 – Portaria 2814/GM/98 e demais legislações vigentes pertinentes). No Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle deverá constar o endereço da divisão do Laboratório (quando for o caso), onde é produzido o produto cotado;
e)
quando o laboratório firmar contrato de terceirização com outro, para fabricação de determinado produto, deverá apresentar deferimento da ANVISA para o referido contrato, onde conste a lista dos produtos a serem produzidos. Também deverá apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle do laboratório terceirizado, para a produção do item cotado;
f) documento de declaração, assinado por quem de direito, de que a empresa Licitante se compromete a entregar os medicamentos ofertados com prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses; a contar da efetiva entrega dos mesmos perante a Fundação HEMOPA.
10.3.4.1.2. Quando a empresa Licitante for Distribuidora, deverá apresentar:
a)
cópia atualizada de Licença Sanitária (municipal ou estadual);
b)
cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE ou publicação em Diário Oficial da União;
c)
cópia atualizada do Certificado de Regularidade Técnica da empresa ou Certificado de Responsabilidade Técnica do profissional responsável, expedido pelo Conselho de classe em questão; d)
documento de declaração, assinado por quem de direito, de que a empresa Licitante se compromete a entregar os medicamentos ofertados com prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses; a contar da efetiva entrega dos mesmos perante a Fundação HEMOPA.
10.3.4.1.3. Referente ao Laboratório que o distribuidor representa será exigido:
a)
cópia atualizada de carta de credenciamento de cada Laboratório;
b)
cópia atual da Licença Sanitária de cada Laboratório;
c)
cópia atual do Certificado de Responsabilidade Técnica do profissional responsável, expedido pelo Conselho de classe em questão, de cada Laboratório;
d)
cópia atualizada dos Certificados de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção / produtos, emitidos pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, dentro do prazo de validade. (Portaria 3.716/98 – Portaria 2814/GM/98 e demais legislações vigentes pertinentes). No Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle deverá constar o endereço da divisão do Laboratório (quando for o caso), onde é produzido o produto cotado;
e)
quando o laboratório firmar contrato de terceirização com outro, para fabricação de determinado produto, deverá apresentar deferimento da ANVISA para o referido contrato, onde conste a lista dos produtos a serem produzidos. Também deverá apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle do laboratório terceirizado, para a produção do item cotado.
8

10.4. Para fins de habilitação, as Licitantes deverão apresentar ainda declaração de cumprimento do disposto no § 6º do art. 28 da Constituição do Estado do Pará, que possui em seu quadro de pessoal 5% (cinco por cento) de portadores de necessidades especiais (Anexo III – Modelo de Declaração).
10.5. Caso existam documentos escritos em língua estrangeira, os mesmos deverão ser apresentados traduzidos para a língua portuguesa, através de tradutor juramentado.
10.6. Durante a vigência contratual, a Fundação HEMOPA reserva-se o direito de exigir a supracitada comprovação.
10.7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
10.8.
Serão consideradas inabilitadas as Licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou a apresentarem com vícios.
10.9. Somente a documentação de habilitação da(s) Licitante(s) autor(es) da(s) melhor(es) proposta(s), declarado(s) vencedor(es) pelo Pregoeiro, será submetida à avaliação ao atendimento das exigências consignadas no edital.
10.10. Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.11
Se a proposta não for aceitável ou se a Licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de lances, o sistema eletrônico fará automaticamente a totalização dos valores cotados para o ITEM.
8.2.
O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação será pelo MENOR PREÇO, ofertado pela Licitante.
4

8.3.
O Pregoeiro abrirá o ITEM e procederá a análise das propostas/lances.
8.4.
Declarada encerrada a etapa competitiva, o Pregoeiro anunciará o lance vencedor ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca do lance de menor valor.
8.5.
Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a Licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
8.6.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.7.
A proposta final ajustada ao lance vencedor deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa Licitante, identificada com a razão social, CNPJ, endereço, telefone fixo, informações bancárias e assinada pelo representante legal da mesma, sob pena de desclassificação da proposta apresentada.