Objeto: 1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é o fornecimento parcelado de vacina para uso veterinário, durante o exercício de 2013, conforme condições contidas neste edital e seus anexos, bem como com as quantidades e especificações contidas no anexo I. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);
2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATMAT e as especificações constantes do anexo I deste edital prevalecerão as últimas.
3. Na data de entrega da vacina, a mesma não poderá ultrapassar em 90 dias da data de fabricação.
4. É imprescindível a indicação da marca do produto ofertado.
5. O fornecedor deverá cumprir as normativas contidas na IN 01-2010 - MPLOG que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei º 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com o credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no§3º do artigo 8º da Instrução STLI/MPOG nº2, 2010.
7. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
8. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
3.
1. - estejam impedidas de licitar com a UFOP mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF; ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2. - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3. - estrangeiras que não funcionem no país;
4. - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5. - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993.
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do anexo I.

Credenciamento: 6. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as Microempresas-ME’s, Empresas de Pequeno Porte-EPP’s e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei º 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com o credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, conforme disposto no§3º do artigo 8º da Instrução STLI/MPOG nº2, 2010.
7. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos.
8. não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
1.
2.
1.
2.
3.
1. - estejam impedidas de licitar com a UFOP mediante apuração em procedimento administrativo encerrado e registrado no SICAF; ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2. - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3. - estrangeiras que não funcionem no país;
4. - entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5. - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666 de 1993.
Observações:
a. a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b. a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do anexo I.

Habilitação: 6.1 Será habilitado e qualificado o licitante que estiver regular com a documentação obrigatória abaixo especificadas. A consulta será efetuada ON LINE através do SICAF ou sítios oficiais após aceitação da proposta. Não sendo possível a consulta das certidões pelo pregoeiro aos sítios oficiais, a proponente será comunicada para enviá-las via fax (31) 3559-1388 sendo originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço da Universidade Federal de Ouro preto, no Campus Universitário morro do Cruzeiro, em Ouro Preto/MG, CEP: 35400-000.



1.




4.

6. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa Relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal). 7. Certidão Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros. 8. Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS – CRF.
9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (site: www.tst.jus.br/certidao)
6.2 é essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na sessão pública de aceitabilidade e habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente pregão, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do Pregoeiro para exercício do direito recursal previsto nos subitens 7.3 a 7.7;
6.3 a apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 2.2 do edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
6.4 as declarações mencionadas no item 03 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.

Julgamento: 21. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de menor preço por item e dentro das especificações solicitadas; 22. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que:


7.

5.2.1 não estejam com a descrição do produto rigorosamente de acordo com a especificada no edital;
23. a aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;
24. o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
25. se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;