Objeto: A presente licitação tem por finalidade selecionar a melhor proposta para Contratação de Empresa especializada para Execução de Pavimentação em Paralelepípedos nas Ruas Adelaide Valente, Juvenal Aguiar e Projetada, na Zona Urbana do Município de Tamboril do Piauí, Conforme Projeto de Engenharia. A localização, descrições e especificações desta obra encontram-se no memorial Descritivo, Planta de localização, Planilha orçamentária e cronograma Físico-financeiro que fazem parte deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderá participar da presente licitação a empresa que esteja devidamente cadastrada ou que atenda a todas as condições exigidas para cadastramento até 21/10/2016 (o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas), observada a necessária qualificação.
2.2. O Edital e seus Anexos, poderão ser retirados no Site do Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí, no endereço acima.
2.3. A empresa assumirá inteira responsabilidade pela superveniência de fatos que possam impedir a sua habilitação na presente licitação e ainda pela autenticidade de todos os documentos que forem apresentados.
2.4. A empresa fornecerá e colocará no local dos serviços, pessoal, equipe técnica, equipamentos, materiais e veículos para a sua perfeita execução.


Habilitação: 3.1.Não serão aceitos documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade vencida.
3.2.Os proponentes interessados na autenticação das cópias por funcionário do Setor de licitações, deverão chegar antes do início da sessão de abertura e solicitar a autenticação.
3.3. Para a habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar os documentos a seguir apontados, em envelope indevassável, separado e distinto das propostas, contendo na parte externa, além da razão social e endereço da proponente os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº. 005/2016 ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
3.3.1. Documentos
- Cópia da Carteira de Identidade representante legal empresa;
- Copia do contrato Social ou declaração de Firma mercantil individual
1 Praça d Mercado, 56 – Centro – Tamboril do Piauí – PI - CEP 64.893-000
Fone: (089) 3582-0136 - E-mail: pmtamboril@gmail.com
CNPJ: 01.616.855/0001-04

devidamente registrado no órgão competente;
- Cópias de inscrição no cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Declaração expressa do proponente de que tem pleno conhecimento do Objeto licitado e anuência das exigências constantes do edital e seus anexos(Anexo IV).
-
Certidão
negativa C.G.C. atualizada 01.616.855/0001-04 de débitos junto ao FGTS;
- Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Declaração conforme anexo – III.
3.3.2. HABILITAÇÃO TÉCNICA
a)
Declaração expressa de que a empresa manterá na obra, um Engenheiro Civil responsável na gerência dos serviços (indicar o nome e número do registro junto ao CREA);
b) Certificado de registro e regularidade do Engenheiro Civil responsável e empresa junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura – CREA. Caso seja(m) de outro estado, deverá (ao) apresentar o visto do CREA-PI no ato da assinatura do Contrato;
c)
Comprovação através de acervo do CREA, de que a Empresa e seu responsável técnico já executaram obras da mesma natureza. Consideramos mesma natureza as obras que envolvam Pavimentação.
d) Comprovar através de contrato ou carteira de trabalho assinada que o responsável técnico faz parte do quadro de funcionários da empresa licitante.
3.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da Sede da pessoa Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física ou;
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na formada da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta ou;
c)
Garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no “caput” e § 1º do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.
3.4 PROPOSTA COMERCIAL
A proposta comercial deverá ser apresentada em invólucro indevassável, contendo na parte frontal além da razão social e endereço da proponente os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUI TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº. 005/2016 ENVELOPE N° 02 - PROPOSTA COMERCIAL
3.4.1. A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da proponente, assinada e rubricada em todas as suas páginas (ANEXO IV), contemplará as seguintes condições:
a) Preço unitário, preço total
b) Condições de pagamento;
2 Praça d Mercado, 56 – Centro – Tamboril do Piauí – PI - CEP 64.893-000
Fone: (089) 3582-0136 - E-mail: pmtamboril@gmail.com
CNPJ: 01.616.855/0001-04

c) Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data da entrega das propostas;
d) Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional.

Julgamento: A Comissão de Licitações e os representantes das empresas interessadas se reunirão para realizarem os procedimentos a seguir:
a) Abertura do envelope da habilitação;
b) Exame e rubrica dos documentos apresentados pelos proponentes;
c) Serão habilitadas as empresas que apresentarem todos os documentos conforme exigência deste edital;
d) Serão aceitos comprovantes de regularidade fiscal obtidos na rede internet, porém, a Comissão Permanente de Licitação se reserva o direito de confirmar a validade dos mesmos na fase de habilitação.
e) Abertura do envelope contendo a proposta comercial;
f) As propostas comerciais deverão ser rubricadas pela comissão de licitação e representantes legais;
g) Serão classificadas as empresas que apresentarem a proposta comercial conforme o que estiver determinado no Edital:
h) Após será realizado o julgamento das propostas e declarada a vencedora aquela que tiver o menor preço pelo total Global;
i) O valor total Geral da proposta não poderá exceder à R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
j)
Em caso de empate, será realizado um sorteio, conforme art.45, §2º, da Lei Nº.8.666/93; k) Ao término de cada sessão a Comissão lavrará ata específica, a qual deverá ser assinada pela Comissão, pelos representantes legais das licitantes ou pelos Técnicos convidados, quando for o caso.
l) Em nenhuma hipótese poderá ser concedido prazo adicional para apresentação de qualquer documento exigido neste edital e eventualmente não inserido nos respectivos envelopes, exceto quando ocorrer a hipótese do § 3º. Do artigo 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
m) Havendo divergência entre o valor unitário e o valor global correspondente, prevalecerá o cotado em preço unitário, devendo a Comissão proceder à correção no valor global.
n) Os envelopes de habilitação ou proposta dos proponentes que forem inabilitados ou desclassificados e que não foram levados pelos mesmos, permanecerão em poder da Comissão após o encerramento do processo pelo prazo de 05(cinco) dias, após este prazo expurgados.
0) Conforme determina o Cronograma Físico-financeiro esta obra deverá estar concluída em 03 (três) meses com inicio após assinatura do contrato e emissão da ordem de serviços.