Objeto: Contratação dos serviços de um Sistema Integrado de Segurança Bancária, contemplando implantação de todos os componentes eletrônicos, softwares e licenças, serviços de infraestrutura física, treinamento, manutenções corretivas on site e suporte técnico, além de eventuais remanejamentos, reinstalações e desinstalações, por fim, monitoramento ininterrupto de disponibilidade desse Sistema, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresa(s):
2.2.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;
2.2.2. suspensa pelo Banco do Nordeste;

2.2.9.
em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.10. estrangeira que não funcione no País;
2.2.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo; 2.2.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.14. cujo(s) administrador(es) ou sócio(s) com poder de direção possua(m) relação de parentesco (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau civil) com:
2.2.14.1. dirigente do Banco do Nordeste;
2.2.14.2. empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação (área demandante da licitação, área que realiza a licitação, área com gerenciamento sobre o contrato da presente licitação);
2.2.14.3. autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado. 2.2.15. reunidas em consórcio.
2.3.
Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:
2.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
2.3.2.
a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
2.3.2.1. dirigente do Banco do Nordeste;
2.3.2.1. empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação (área demandante da licitação, área que realiza a licitação, área com gerenciamento sobre o contrato da presente licitação);
2.3.2.1. autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado; 2.3.3.
à empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses, contado da data de abertura desta licitação.



Habilitação: 5.1. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante, exclusivamente pelo sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. O interessado em participar do pregão deverá enviar, por meio do sistema eletrônico Comprasnet, via Internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital, concomitantemente:
5.2.1.
a proposta de preço inicial e, quando for o caso, seus anexos;
5.2.2. os documentos de habilitação, que não estejam contemplados no Sicaf, ou que supram a habilitação parcial no referido sistema.
5.3.
Qualquer elemento que identificar o licitante importará desclassificação de sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
5.4.
Quando do envio de sua proposta e dos documentos de habilitação, o licitante deverá prestar, dentre outras declarações exigidas na forma padrão apresentada pelo sistema Comprasnet, as seguintes declarações:
5.4.1. de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital;
5.4.2.
de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;
5.4.3.
de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo a partir de 14 anos na condição de aprendiz;
5.4.4.
de que atende aos requisitos do art. 3º da lei complementar nº 123/2006, caso queira valer-se do tratamento diferenciado conferido às microempresas e às empresas de pequeno porte pela referida lei e no Decreto nº 8.538/2015;
5.4.5.
de que sua proposta foi elaborada de forma independente.

5.11. Para a elaboração da proposta o licitante deverá considerar:
5.11.1. conformidade com as disposições constantes do Anexo I - Termo de Referência; 5.11.2. prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da abertura deste Pregão;
5.11.3. inclusão de todos os custos dos serviços, tais como: despesas administrativas, impostos/taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários, tributários, despesas de transportes, alimentação, diária, mão de obra, literatura técnica, atualizações, manuais didáticos, seguros e lucro, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da contratação objeto deste Edital, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pela prestação dos serviços;
5.11.4. condições de entrega e implantação, conforme estabelecido no item 7 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.
5.12. Não poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas as alterações que se destinem a sanar evidentes erros formais, as quais deverão ser avaliadas pelo Pregoeiro.
9.1. A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.
9.2.
Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta online no referido sistema com vistas à:
9.2.1. comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:
LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________ Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = __Ativo Circulante__ Passivo Circulante

9.4.2.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (disponível em www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
9.4.3. Lista de Inidôneos do TCU (disponível em: https://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao- publica/licitantes-inidoneos/.
9.5. Efetuadas as consultas previstas no subitem 9.4, o Pregoeiro verificará a conformidade da documentação complementar relativa ao parâmetro QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e, no caso de o licitante não estar com o cadastramento atualizado no Sicaf, também verificará a documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
9.6. A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:
9.6.1. qualificação técnica profissional:
9.6.1.1. Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, ou atestado devidamente registrado no referido Conselho, devidamente acompanhado(a) de documento emitido pelo licitante, no qual conste, expressamente, a indicação do(s) profissional(is) que atuará(ão) como responsável(is) técnico(s) dos serviços, devendo informar, pelo menos, nome completo, função, número de registro no CREA, RG e CPF, observado o disposto no subitem 9.7 deste Termo;
9.6.1.2. comprovação do vínculo do licitante com os responsáveis técnicos, mediante juntada de cópia da documentação a seguir:
9.6.1.2.1. carteira de trabalho (página da identificação do empregado e dos dados do contrato de trabalho), no caso de empregado(s);
9.6.1.2.2. contrato/estatuto social, no caso de sócio(s);
9.6.1.2.3. contrato de prestação de serviços, devidamente assinado pelas partes, no caso de profissional(is) autônomo(s); ou

i) Software de gerenciamento dos recursos de segurança seguintes, considerando:
i.1) instalado em, no mínimo, 5 (cinco) unidades (endereços distintos) de um mesmo cliente;
i.2) integração de, no mínimo, 200 equipamentos de segurança em plataforma única, abrangendo:
i.2.1)
sistemas de controle de acesso;
i.2.2) cftv IP;
i.2.3)
sistemas de alarme (intrusão, fumaça e pânico) e periféricos.
ii) Sistema de Controle de Acesso Físico e periféricos – 10 unidades;
iii)
Câmeras de vídeo IP – 40 unidades;
iv)
Sistemas de Alarme e periféricos – 5 unidades;
v)
Geradores de Neblina – 5 unidades;
9.6.2.2.2. não poderão ser somados atestados para se obter a quantidade mínima de equipamentos mencionados no subitem 9.6.2.2.1.i, em decorrência da necessidade de comprovação que a empresa tenha capacidade de implantar um sistema distribuído, síncrono e simultâneo em sítios distintos.
9.6.2.3. Termo de compromisso, assegurando atendimento local durante o período contratual, referente aos serviços de assistência técnica e suporte técnico, através de Centro de Atendimento Técnico – CAT, estabelecido nas capitais ou em um dos municípios de sua região metropolitana dos estados onde os serviços serão prestados;

9.6.2.3.3. a necessidade de ao menos 1 (um) CAT por Estado visa celeridade em resposta à eventuais manutenções corretivas e suporte técnico, em caso de problemas nos componentes do sistema integrado de segurança bancária, como forma de minimizar sua indisponibilidade, dada a sua criticidade.
9.7. Para fins de verificação da qualificação técnica profissional, será observado o disposto a seguir:
9.7.1.
a Certidão de Acervo Técnico ou atestado(s), referido(s) no subitem 9.6.1.1, deverão comprovar a execução, pelo(s) profissional(is) indicado(s) pelo licitante, de serviços de características semelhantes às do objeto da presente licitação, cujas parcelas de maior relevância e valor significativo são as seguintes:
9.7.1.1. instalação e manutenção de componentes de sistema de controle de acesso físico;
9.7.1.2.
instalação e manutenção de câmeras IP;
9.7.1.3. instalação e manutenção de fechadura de retardo para cofres de numerário;
9.7.1.4.
instalação e manutenção de sistemas de alarme;
9.7.1.5.
instalação e manutenção de gerador de neblina.
9.7.2. o licitante poderá indicar outro profissional não pertencente ao seu quadro de responsáveis técnicos, desde que devidamente habilitado, mediante a apresentação da CAT – Certidão de Acervo Técnico de serviços similares ao do objeto da licitação.
9.7.3. na hipótese do subitem 9.7.2, o licitante não se desobriga de manter no seu quadro de responsáveis técnicos profissional de formação correspondente à do detentor do Acervo Técnico;
9.7.4. o profissional indicado pelo licitante deverá participar dos serviços objeto desta licitação, admitindo-se sua substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que devidamente aprovada pelo Banco;

9.8.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.9. A comprovação da REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.9.1. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
9.9.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.9.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 7/7/2011.
9.10. Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:
9.10.1. será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
9.10.2. a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:
9.10.2.1. havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 9.9, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
9.12. Para fins de verificação da capacidade econômica e financeira, será observado o disposto a seguir:
9.12.1. quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;
9.12.2. será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
9.12.2.1. publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial;
9.12.2.2. exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil;
9.12.2.3. transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro;
9.12.2.4. disponibilizado via Escrituração Contábil Digital – ECD, desde que comprovada a transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).
9.13. Os documentos de habilitação deverão observar, ainda, o disposto a seguir:
9.13.1. todos os documentos deverão estar: i) em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou ii) em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou iii) em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice- versa;

9.14. O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
9.15. Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
9.16. Em caso de inabilitação do licitante, o Pregoeiro procederá da forma prevista no subitem 8.7 deste Edital.
9.17. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: 8.1. Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço global, que servirá de base para definição do vencedor.
8.2. Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caracterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:
8.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;
8.2.2. caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exerça o direito de preferência na forma do subitem 8.2.1 deste Edital, o sistema convocará, automaticamente, as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.2.3. no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas na situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
8.2.4. a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada deverá apresentar nova proposta dentro do prazo previsto no subitem 8.2.1, sob pena de preclusão.
8.3. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias.
8.4. O direito de preferência previsto no subitem 8.2 somente será aplicado quando, encerrada a etapa de lances, a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.6.4. se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação objeto da presente licitação, considerando-se os preços unitários e global;
8.6.5.
não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;
8.6.6. apresentem desconformidade com outras exigências deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.
8.7.
Caso a proposta não seja aceitável e/ou na hipótese de o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua efetividade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou um lance que atenda a este Edital.
8.8. O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
8.9.
Na hipótese de necessidade de suspensão de sessão pública para a realização de diligências, com vista ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
8.10. Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas com o licitante que o apresentou, por meio de envio de contraproposta.
8.11. A negociação será realizada por meio do sistema Comprasnet, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.12. A negociação será feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado pelo BANCO.
8.13. Se depois de adotada a providência referida no subitem 8.12não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a presente licitação poderá ser revogada ou declarada fracassada.

8.17. No prazo de 20 (vinte) dias corridos, contado da data da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o licitante, provisoriamente classificado em primeiro lugar, deverá apresentar amostra dos componentes para os testes listados abaixo, a ser entregue no Ambiente de Segurança Corporativa, no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, localizado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 – Bloco D2 Térreo - Bairro Passaré - CEP: 60.743-902 - Fortaleza- CE, observadas as seguintes condições:
8.17.1. deverão ser apresentados os equipamentos que compõem o Anexo I-A - Especificações Técnicas em quantidade unitária, no mínimo, de forma integrada e estruturada para teste em bancada, para análise das principais funcionalidades dos mesmos, bem como simular, ao que for possível, o fluxo das ações do sistema, conforme critério do BANCO, referenciadas no item 3 - DA SOLUÇÃO, do Anexo II - Memorial Descritivo dos Serviços.
8.17.2. aos itens de maior complexidade de integração, a critério do BANCO, ou que não puderem ser simulados em bancada, deverá o licitante apresentar documentação que demonstre integração e funcionalidades exigidas nos Anexo I-A - Especificações Técnicas e Anexo II - Memorial Descritivo dos Serviços, incluindo fluxos do sistema, topologias, diagramações, projetos técnicos, interconexões, arquiteturas etc.
8.17.3. apresentam-se os componentes listados no subitem 8.17.1, como o mínimo necessário para a licitante classificada em primeiro lugar provar as funcionalidades do Sistema Integrado de Segurança Bancária.
8.17.4. a demonstração da solução em funcionamento deverá ser executada em bancada pelo licitante no prazo e endereço do subitem 8.17.
8.17.5. ao momento da apresentação dos equipamentos e demonstração das funcionalidades da solução, o licitante deverá prever e prover todos os materiais e acessórios necessários para colocar em funcionamento os componentes fulcros da demonstração, não podendo alegar em seu favor como condição de apresentação das funcionalidades da solução, que o Banco forneça qualquer tipo de materiais, peças ou acessórios.
8.17.6. o Banco disponibilizará, caso se verifique necessário, apenas um ponto de comunicação de rede para intercomunicação com a Central de Monitoramento.

8.17.10. havendo conformidade das especificações do software e dos equipamentos com a proposta da licitante e com as definidas nos anexos do Edital, será confirmada sua classificação em primeiro lugar.
8.18. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.19. O não encaminhamento da documentação solicitada pelo Pregoeiro afeta a proposta, caracterizando a desistência por parte do licitante, o qual, além de ter sua proposta desclassificada, sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.
8.20. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 9 deste Edital.