Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual contratação continuada de serviços de vigilância, com mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do Instituto Federal de Rondônia (Câmpus Ji-Paraná, Zona Norte, Jaru e Cacoal), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será subdivida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem cada grupo em que pretende competir.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.3.1. Embora o menor preço seja para o GRUPO, a disputa ocorrerá em nível de item, portanto não poderão ser consignados valores inexequíveis para nenhum dos itens que compõem o grupo, assim considerados aqueles que não garantam a cobertura total de todas as despesas legais e as garantidas em Convenção de trabalho, para a contratação de cada cargo envolvido no lote, incluídas aí as diárias, conforme Termo de Referência.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

1.4.1. ANEXO I - Termo de Referência
1.4.1.1. ANEXO I (A) – Termo de Referência – Forma de Prestação dos Serviços
1.4.1.2. ANEXO I (B) - Termo de Referência – Acordo Nível de Serviços
1.4.1.3. ANEXO I (C) – Termo de Referência – Descrição e Consideração sobre os cargos 1.4.1.4. ANEXO I (D) – Termo de Referência – Uniformes, Materiais, Equipamentos Mínimos 1.4.1.5. ANEXO I (E) - Termo de Referência – Da Fiscalização e Gestão Do Contrato
1.4.2. ANEXO II (A) - Proposta Comercial
1.4.3. ANEXO II (B) - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preço Categorias Profissionais 1.4.4. ANEXO III – Modelo Relação de Compromissos (Declaração Contratos Anteriores)
1.4.5. ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços
1.4.6. ANEXO V - Minuta do contrato
1.4.7. ANEXO VI – Termo de Conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
5.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.