Objeto: O presente Procedimento Licitatório tem por Objeto a aquisição de instrumentos musicais para Banda de Música do Batalhão, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
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Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão às empresas que:
2.1.1 atendam às condições deste edital e estejam previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, o que dar­se­á pela atribuição de chave de

identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio COMPRASNET.
2.1.2 estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.1.2.1
as empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas;
2.1.3
não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4 não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Credenciamento: 
4.1 O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
4.2 O credenciamento dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor , sendo que o credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo realizar o seu no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão.
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 16º BI Mtz, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1
Encerrada a Etapa de Lances da Sessão Pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on­line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de Situação: Ativo, Documentação obrigatória: Válida e Habilitação Parcial: Válida; e pela envio via fax (84 3211­5520), no prazo de 60 (sessenta) minutos, seguido de sua apresentação, no prazo máximo de 72 horas, dos originais dos seguintes documentos:
9.1.1
Declaração de Fatos Supervenientes Impeditivos da Habilitação, na forma do § 2º, do art.32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa MARE nº 05/95, republicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da Identidade/CPF do declarante;
9.1.2
Atestado de Capacidade Técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado. Caso a Declaração seja de Empresa Privada, deverá OBRIGATORIAMENTE SER RECONHECIDA EM CARTÓRIO OFICIAL; sendo de Órgão Público deverá ser expedida por autoridade competente, possuindo qualquer tipo de autenticidade/veracidade do Órgão, como marca d’água, selo de validade, carimbo, etc., declarando ter a empresa licitante fornecido ou estar fornecendo produtos compatíveis e pertinentes com o Objeto desta licitação, de acordo com o Anexo III.
9.1.3
Declaração de que a empresa não utiliza mão­de­obra direta ou indireta de menores, de acordo com inciso XXXIII do art. 7 o da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei n o 8.666, de 1993 , nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital.
9.2
Estando o licitante com a Documentação Obrigatória e Habilitação Parcial vencido, bem como a Habilitação Parcial inexistente, quando da consulta ao SICAF, para a realização da Habilitação deverá também transmitir via fax os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal (certidões e/ou balanço) e apresentar os originais dentro dos prazos estabelecidos no item anterior.
9.3 A inexistência de Habilitação Parcial obriga o licitante a transmitir via fax e apresentar os originais do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, sendo verificados e avaliados as demonstrações de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC):
Ativo Circulante  realizável a Longo Prazo LG=
≥1,0 Passivo Circulante  Exigível a Longo Prazo
Ativo Total SG=
≥1,0 Passivo Circulante  Exigível a Longo Prazo

Ativo Circulante LC=
≥1,0 Passivo Circulante

Julgamento: 8.1
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item cotado.

8.2 Para classificação das Propostas É OBRIGATÓRIO QUE O LICITANTE INFORME NO CAMPO “DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR” A MARCA DO PRODUTO, fins de verificação da qualidade exigida no Edital.
8.3
A falta de inclusão da marca na descrição complementar do item importará a desclassificação da Proposta, ficando desde já os licitantes cientes do presente requisito de classificação da Proposta.
8.4 Em hipótese alguma poderá ser indicado marca/fabricante genérico, similar, “do tipo”, etc.
8.5
A identificação do tipo do material inserido na especificação do item no Anexo I, deve ser levado em consideração para a apresentação da Proposta como requisito mínimo da QUALIDADE do Item licitado, podendo os participantes ofertar produtos de MELHOR QUALIDADE, sendo que produtos similares de QUALIDADE INFERIOR aos indicados, serão DESCLASSIFICADOS ou NÃO ACEITOS.
8.6 7.4 ­ Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
8.6.1 a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, fase de aceitação, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.6.2 não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.7 Não sendo aceitável a Proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.8 Ocorrendo à situação referida no subitem anterior, o pregoeiro negociará com o licitante para que seja obtida proposta ao mesmo preço e condições do primeiro colocado.
8.9 A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 3 (três) minutos, durante a Sessão Pública, será entendida como desistência total da negociação, sujeitando­se o licitante as penalidades previstas neste Edital.

8.10
A proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de Homologação do Procedimento Licitatório. Findo o prazo da validade da Proposta sem que ocorra a Contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.