Objeto: 1. Prestação de serviços de eventos técnico-científicos e culturais de pequeno porte e de médio porte, a serem realizados pela Casa de Oswaldo Cruz, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
1290R$ 1290R$
1.2. Evento é um instrumento institucional e promocional com a finalidade de treinar, criar conceito e estabelecer a imagem da Organização, produtos, serviços, idéias e pessoas, por meio de um acontecimento previamente definido, a ocorrer em um espaço de tempo, reunindo participantes como solenidades de inauguração, em "workshops", congressos, seminários, cursos, feiras e exposições, no Estado Rio de Janeiro.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A Casa de Oswaldo Cruz é a unidade técnico-científica responsável pelas seguintes ações institucionais:
Produção e disseminação do conhecimento histórico sobre a Fiocruz, saúde e as ciências biomédicas;
Preservação e valorização da memória da Fiocruz e dos seus campos de atuação;
Educação e divulgação em saúde, ciência e tecnologia;
Ensino, formação e capacitação profissional em seus âmbitos de atividade.
Para desenvolver suas ações, a COC promove eventos de natureza científica e cultural dentro de sua área de atuação, envolvendo profissionais internos e externos, através de uma agenda de eventos que deve necessariamente coincidir com o calendário de comemorações da área da saúde, do Patrimônio Cultural e outras diversas áreas de interesse da Fiocruz.
Sendo um calendário extremamente flexível, na medida em que deve conciliar a agenda de várias autoridades, justifica-se então a realização do Registro de Preços para que seja viável a contratação a partir das necessidades pontuais.
O benefício direto será a realização dos eventos sem interrupções naturais que ocorrem quando se está dentro do ambiente de trabalho, garantindo total imersão
nos temas abordados. O benefício indireto será uma melhor organização dos eventos, mediante disponibilização de serviços que não existem na Instituição.
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
137.
O objeto a ser contratado é comum, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei n.º 10.520/2002.






















  


Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.  
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
140.
Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
O presente pregão será dividido em 02 (dois) lotes, conforme detalhamos a seguir:
LOTE 01
BRUNCH 1
Serviço frio:
Queijos (02 tipos) e frios (03 tipos)
Pastas e mousses ( 02 tipos)
Cestas de pães ( 04 tipos)
Sticks (02 tipos)
Sandwiches (02 tipos)
Serviço quente:
03 tipos de salgados
Mini-quiches ( 01 tipo)
02 tipos de Doces
Frutas frescas
Bebidas
Café
Água com e sem gás
02 tipos de Sucos tropicais
Coca-cola comum e light
Guaraná comum e diet
Nº de serviço de eventos: 04
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas
Equipe para serviço: 01 Maitre, 02 garçons para cada 20 pessoas, 02 copeiros para cada 20 pessoas, 1 ajudante de cozinha p/ serviço de reposição Tipo de serviço: mesa de buffet com serviço volante para bebida
Obs.: O serviço quente não deverá conter salgados fritos
Produção de buffet: 02 pranchões com toalhas de padronagem especial
Arranjos de flores e folhagens
Equipe de montagem e desmontagem
Material completo: Copos de vidro e pratos de porcelana
BRUNCH 2
Serviço frio:
Bandejas de canapés diversos
Pastas e Mousses com torradas
Terrines com torradas coloridas
Sticks (02 tipos)
01 tipo de salada
Serviço quente:
01 massa com molho a parte
02 tipos de Mini-quiches
7 tipos de salgados de forno

3 tipos de doce (torta, brownie, crepes)
Bebidas:
Água com e sem gás
02 tipos de Sucos tropicais
Coca-cola comum e light
Guaraná comum e diet
Café, Chás importados e capuccino
Nº de serviço de eventos: 9
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas
Equipe para serviço: 01 Maitre, 02 garçons para cada 20 pessoas, 02 copeiros para cada 20 pessoas 1 ajudante de cozinha p/ serviço de reposição Tipo de serviço: mesa de buffet com serviço volante para bebida
Obs.: O serviço quente não deverá conter salgados fritos
Produção de buffet: 02 pranchões com toalhas de padronagem especial
Arranjos de flores e folhagens
Equipe de montagem e desmontagem
Material completo: Copos de vidro e pratos de porcelana
COFFEE BREAK 1
Água
Café + açúcar + adoçante
Café e leite ou chocolate quente + açúcar + adoçante
Sucos tropicais (pelo menos dois tipos) frutas da época
Refrigerante comum e light/diet
Biscoitos amanteigados
Mini-sanduiches (02 tipos)
Bolo (02 tipos)
Bandejas de pão e frios variados
Nº de eventos: 26
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas.
Equipe para serviço: 01 Maitre, 02 garçons para cada 20 pessoas, 02 copeiros para cada 20 pessoas 1 ajudante de cozinha p/ serviço de reposição Tipo de serviço: mesa de buffet com serviço volante para bebidas
Produção de buffet: 02 pranchões com toalhas de padronagem especial
Arranjos de flores e folhagens
Equipe de montagem e desmontagem
Material completo: Copos de vidro e pratos de porcelana
OBSERVAÇÕES
● Considerar nos pedidos 2 unidades por pessoa de cada iguaria e 20 % do quantitativo para reposição; ● Importa afirmar que biscoitos não são iguarias e sim petiscos de apoio.
COFFEE BREAK 2
Água
Café + açúcar + adoçante
Café e leite ou chocolate quente + açúcar + adoçante
Sucos tropicais ( pelo menos dois tipos) frutas da época
Refrigerante comum e light/diet
Chás variados
Biscoitos amanteigados doces

Mini-sanduiches diversos em baguetes de gergelim, ciabatta, brioche, italianinho, mini-croissant, etc
3 tipos de salgado de forno
Pastas diversas coloridas com torradas
Bolo (02 tipos)
Salada de frutas
petit four
Torradas com manteiga, geléia e mel
Nº de eventos: 3
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas
Equipe para serviço: 01 Maitre, 02 garçons para cada 20 pessoas, 02 copeiros para cada 20 pessoas 1 ajudante de cozinha p/ serviço de reposição
Tipo de serviço: mesa de buffet com serviço volante para bebida
Obs.: O serviço quente não deverá conter salgados fritos
Produção de buffet: 02 pranchões com toalhas de padronagem especial
Arranjos de flores e folhagens
Equipe de montagem e desmontagem
Material completo: Copos de vidro e pratos de porcelana
OBSERVAÇÕES
● Cabe exemplificar os tipos de petit four (pequeno biscoito seco decorado ou recheado com geleias, chocolate, açúcar e outros confeitos), tradicionalmente servidos acompanhando café, chá, sorvetes ou sobremesas cremosas;
Considerar nos pedidos 2 unidades por pessoa de cada iguaria e 20 % do quantitativo para reposição;
● Importa afirmar que biscoitos não são iguarias e sim petiscos de apoio.
COQUETEL 1
Serviço frio:
Bandejas de canapés (pelo menos 02 tipos)
Mousses com torradas
02 tipos de salgados (barquetes, tarteletes etc...)
Frutas secas + mix de castanhas
Serviço quente:
02 tipos de folhados
01 tipos de tartelletes
Salgados de forno (total de 4 tipos)
Bebidas:
Água com e sem gás
Refrigerante comum e light
01 tipo de suco tropical
01 tipo de soft drink (coquetéis com sucos de frutas, água, refrigerantes, xaropes sem álcool)
Nº de eventos: 4
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas
01 Maitre, 02 garçons para cada 20 pessoas, 02 copeiros para cada 20 pessoas 1 ajudante de cozinha p/ serviço de reposição Tipo de serviço: serviço volante
Obs.: O serviço quente não deverá conter salgados fritos
Material: Copos de vidro e pratos de porcelana
Ambientação do local : arranjos de flores e folhagem
COQUETEL 2
Serviço frio:
Salgados (08 tipos diferentes)

Terrines
03 tipos de Sticks
Serviço quente:
01 tipo de souflee
04 tipos de folhados
02 tipos de tartelletes
02 tipos de Mini-quiches
01 tipo de vol-au-vent
Salgados de forno (08 tipos diferentes)
Bebidas:
Água com e sem gás
Refrigerantes comum e light
02 tipos de soft drink (coquetéis com sucos de frutas, água, refrigerantes, xaropes sem álcool)
02 tipos de suco tropical
Nº de eventos: 5
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas
Equipe para serviço: 01 Maitre, 02 garçons para cada 20 pessoas, 02 copeiros para cada 20 pessoas 1 ajudante de cozinha p/ serviço de reposição Tipo de serviço: serviço volante
Obs.: O serviço quente não deverá conter salgados fritos
Material: Copos de vidro e pratos de porcelana Ambientação do local : arranjos de flores e folhagem
LANCHE 1
Croissant queijo e presunto
01 Suco de frutas (embalagem 250 ml)
Fruta da estação (banana/maçã/pera)
Acondicionados em embalagem plástica
Nº de eventos: 06
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas
LANCHE 2
02 tipos de sanduíche frio
01 suco de frutas (embalagem de 250 ml)
01 fruta da estação (banana/maçã/pera)
01 barra de cereais
Acondicionados em embalagem plástica
Nº de eventos: 2
Quantitativo mínimo de pessoas por evento: 30 pessoas
Quantitativo máximo de pessoas por evento: 150 pessoas
SERVIÇO DE CAFÉ SIMPLES
Água
Café + açúcar + adoçante
Sucos variados
Biscoitos doces e salgados
Nº de eventos: 15
Não há quantidade mínima de pessoas.
Equipe para serviço: 01 garçom, 01 ajudante

Tipo de serviço: buffet montado
Material: xícaras e copos de vidro
Produção de buffet: 01 pranchão com toalha de padronagem especial a escolher
Ambientação do local: arranjos de flores e folhagem
DECORAÇÃO PARA OS EVENTOS
ORNAMENTAÇÃO
Corbélia de chão para centro de mesa
Esta prevista 03 (três) solicitação de decoração.
INFRA-ESTRUTURA PARA OS EVENTOS
MESAS E CADEIRAS
Locação de mesas em polipropileno, redonda, branca, nas medidas aproximadas de 90x90x5 cm.
Quant.: 1000 unidades
Locação de poltronas, em polipropileno, branca, com dimensões aproximadas de 56 cm x 79,5 cm x 51 cm, Peso suportado até 100 kg
Quant.: 4000
TENDAS E TABLADOS
1) toldo - 4m x 4m; (fechado)
Quantidade: 2 (dois)
2) Toldo 10mx10mx4,5m
Quantidade: 1 (um)
3) Toldo 5mx3m
Quantidade: 03 (três)
LOTE 2
INTERPRETES
● Interprete simultâneo no idioma Inglês
Previsão: 19 eventos por ano/02 eventos que podem ocorrer horas-extras
● Interprete simultâneo no idioma Espanhol
Previsão: 03 eventos por ano/02 eventos que podem ocorrer horas-extras
● equipamento de tradução simultânea, sendo que no valor do fone deverá estar incluso a cabine, mesa de canais, som, operador e fone (A quantidade utilizada de fone por evento será no mínimo de 30 e máxima de 100 fones)
Observação: Está previsto hora extra para os interpretes em todos os idiomas, o máximo de 02 horas por cada evento.
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
141.
A demanda do órgão gerenciador e dos participantes tem como base as seguintes características:
A previsão para realização dos eventos é de junho/2017 a maio/2018.
A ornamentação e produção do local onde o evento será realizado, deverá estar incluso no preço;
A duração de cada evento no campus da Fiocruz e Palácio Itaboraí é de no mínimo 01 hora e no máximo 03 horas;
Indicar um coordenador responsável para cada Evento no campus da Fiocruz,
Não será permitido o uso de botijão de gás em eventos no campus da Fiocruz e Palácio Itaboraí;
A empresa detentora do registro não poderá trazer recipiente em vime, a não ser que haja uma mesa de pães, os alimentos deverão ser colocados em louça (salgados) e vidro (bolo, petits fours, biscoitos).
Sempre trazer pranchão e as toalhas adequadas ao tema do evento;
É imprescindível que os funcionários tenham treinamentos sobre “manuseamento de alimentos”;
Será obrigatório o preenchimento do relatório em todos os Eventos da Unidade;
Fiscal do contratado em todos os eventos;
A empresa contratada deverá responsabilizar-se integralmente por:
a) Visita prévia ao local do evento para conhecimento da infraestrutura antes da realização de cada evento.
b) Todos os custos deverão incluir transporte, montagem, operação e Infraestrutura adequada quando necessária.

c) considerando que o registro vigorará por 01 ano, a contratada deverá ter a preocupação de evitar a repetição de cardápio e de apresentação em eventos sucessivos de modo a proporcionar a inovação em cada evento realizado.
Localidade: Os eventos, em sua maioria, serão realizados dentro do campus Fiocruz e poderão ocorrer também no Palácio Itaborai – Petrópolis.
Rotina de execução dos serviços: Conforme a necessidade dos Departamentos da COC serão realizados os pedidos para preparação dos eventos, estabelecemos na planilha do edital 02 lotes para facilitar o gerenciamento desse registro, desmembrando 01 lote com itens para eventos técnicos científicos e culturais incluindo decoração e infraestrutura e também definimos 01 lote de interpretes e equipamento de tradução simultânea.
Estimativa de horas: Cada evento terá no mínimo 1 hora e no máximo 3 horas diárias.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
142.
A execução dos serviços será na data, local e horário indicado pela COC/FIOCRUZ, através de nota de empenho e ordem de fornecimento, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência da data do evento.
143.
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
144.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
145.
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
74.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
146.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO
147.
Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da execução de serviços de realização de eventos, considerado como pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação. Para análise da compatibilidade será aferido o porte do evento, devendo ter sido realizado pelo menos um evento de no mínimo 50 pessoas. (Esse documento será solicitado para todos os lotes).
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
148.
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
149.
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
150.
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
151.
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
152.
Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
153.
Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
154.
Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
155.
Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração;
156.
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
157.
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
158.
Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
159.
Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;
160.
Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
161.
Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
162.
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
163.
Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
164.
Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;



Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;


Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;


Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.


DA SUBCONTRATAÇÃO