Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação da CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS EM CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ - LOTE I – HOTEL RIMO DE CANTO DO BURITI, localizado à margem da Rodovia BR 135, Km 160, na cidade de Canto do Buriti – PI e LOTE II – HOTEL RIMO DE PEDRO II, localizado no município de Pedro II/PI, na Av. Itamaraty, S/N – Bairro Vila Operária, como se vê especificado no Termo de Referência anexo a este Edital.
1.2 A forma pela qual deverão ser usados e explorados os estabelecimentos hoteleiros em referência, e as diversas obrigações do licitante e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registrados neste Edital, no Termo de Referência - ANEXO I, e na Minuta de Contrato - ANEXO II, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas à concessão a ser contratada.
1.3 O contratado estará obrigado a preservar, nos termos da lei, o meio ambiente, e os achados de valor cultural, histórico, arqueológico ou quaisquer outros relevantes ligados direta ou indiretamente à exploração do estabelecimento hoteleiro ou que se mostrem em razão de tal exploração ou de obras feitas para este fim.
1.4 Além das indicações constantes do Termo de Referência – ANEXO I, acima referido, o uso e exploração do estabelecimento hoteleiro atenderam à postura vigente do Município onde se encontra o estabelecimento e às normas, preceitos e técnicas aplicáveis segundo costume no mercado.


Condições de participação: 2.1 Poderão participar da presente licitação empresários e empresas, isoladamente ou consorciadas, regularmente estabelecidas no país, que satisfaçam a todas as exigências do presente Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) conhecer as condições estipuladas no presente Edital e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;
2.2 Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, recuperação judicial ou extra judicial e, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
2.3 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, poderá representar nesta licitação mais de um licitante;
2.4 Será admitida a participação de consórcio de empresas formado por, no máximo, 2 (duas) empresas;
2.5 Nenhuma empresa poderá participar de mais de um consórcio licitante nem poderá, integrando consórcio, licitar também isoladamente;
2.6 Cada licitante apresentar-se-á com o máximo de 02 (dois) representantes na licitação, agindo sempre um único em cada ocasião. Tais representantes deverão apresentar à Comissão, documento de identidade e comprovante de disporem de poderes de representação ilimitada para todos os atos da licitação. Se o representante for sócio da licitante e, pelo Contrato Social, dispuser de poderes de representação, o documento a apresentar será este Contrato Social. Caso contrário, deverá apresentar instrumento público de procuração bastante à representação. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita a licitante, mas impede a atuação do representante.


Habilitação: 3.1 Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverão os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope ou embalagem semelhante, fechada.
3.2 O envelope ou embalagem indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento.
RIMO – REDE INTEGRADA DE HOTÉIS E POUSADAS DO PIAUÍ S.A. EM LIQUIDAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CL)
CONCORRÊNCIA N o 002/2010
LOTE
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3.3 Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma única via. O conjunto de documentos deverá estar reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas sequencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente. A falta de numeração dos documentos não inabilitará o licitante, mas firmará a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados.
3.4 São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, que podem ser apresentados no original, em cópias autenticadas por notário público, ou em publicações oficiais:
a) HABILITAÇÃO JURÍDICA:
- Registro comercial, no caso de licitante Empresário;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado, no caso de licitante organizado sob forma de sociedade;
- Documento de eleição dos administradores da licitante, em exercício na data da licitação, se tal circunstância não resultar provada dos documentos referidos no item anterior.
- Prova de dispor o licitante de autorização para funcionar no país, exclusivamente para empresas estrangeiras;
b) REGULARIDADE FISCAL:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
- Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, tanto relativamente à dívida administrada pela Secretaria da Receita Federal e às Secretarias de Fazenda Estadual e Municipal, quanto relativamente à Dívida Ativa Inscrita da União, Estado e Município;
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
c) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
- Relação da equipe que se responsabilizará pela administração, pelo uso e pela exploração de do estabelecimento hoteleiro a cuja concessão concorrer o licitante, acompanhada de declaração expressa de cada um deles de que autorizou a inclusão de seu nome na equipe e comprometendo-se a participar efetivamente dos trabalhos de exploração do estabelecimento;
- Atestado ou atestados passados por clientes da licitante, demonstrando que profissional de seu quadro permanente sejam detentores de experiência anterior na gerência, administração ou exploração de estabelecimento hoteleiro; ou comprovação por qualquer outra forma

idônea, de que a licitante ou pessoas da equipe indicada para administração, uso e exploração do estabelecimento hoteleiro, tem experiência em atividades de meio de hospedagem;
- Declaração do Responsável pela licitante de que realizou visita, conforme Atestado de Visita in loco constante do ANEXO IV, ao estabelecimento hoteleiro de cuja concessão ora se trata, tendo conhecimento de todas as circunstâncias relevantes para elaboração da proposta e execução do contrato subseqüente à licitação;
d) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
- Prova de que o licitante tem, na data da licitação, capital social integralizado em montante igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total da concessão.
- Demonstração de capacidade financeira para execução das reformas, adaptações, instalações e aquisição de mobiliário necessário ao bom funcionamento do empreendimento, prova que deverá ser feita através da demonstração de a empresa ter, no último exercício social, faturamento bruto mínimo mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
- Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, através dos índices calculados segundo as fórmulas abaixo:
AC + RLP
ILG = —————
Onde:
PC + ELP
ILG = Índice de Liquidez Geral
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo
PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
AC
ILC = ——
Onde:
PC
ILC = Índice de Liquidez Corrente AC = Ativo Circulante
PC = Passivo Circulante
PC + ELP
EG = —————
Onde:
AT
EG = Endividamento Geral PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo AT = Ativo Total
Serão inabilitados os licitantes de cujas demonstrações financeiras resultarem valores desconforme os limites a seguir:
Índice de Liquidez Geral, maior do que 1,5, ou seja ILG > 1,5 (um inteiro e cinco décimos);

Índice de Liquidez Corrente, maior do que 1,5, ou seja ILC > 1,5 (um inteiro e cinco décimos);
Endividamento Geral, menor do que 0,25, ou seja EG < 0,25 (vinte e cinco centésimos).
- Certidão negativa de falências, concordatas, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da comarca da matriz do licitante, acompanhada de prova da competência do emitente ou dos emitentes, quando houver mais de uma serventia competente.
3.5 No caso de licitante organizado em consórcio, cada consorciado deverá atender às Condições de Participação (Item 2 deste Edital) e apresentar todos os documentos de habilitação (Item 3 deste Edital). Para efeito de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e de QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA, será admitida a soma das qualificações das consorciadas, na proporção da participação de cada uma no consórcio. Além disto, deverá ser apresentado compromisso de constituição do consórcio contendo, pelo menos, as seguintes informações:
a) nome e qualificação completa das empresas integrantes do consórcio e de seus respectivos representantes legais que tenham poderes suficientes para, futuramente, celebrar o consórcio;
b) duração do consórcio, que não poderá ser inferior ao período durante o qual esteja sendo executado o contrato decorrente da licitação;
c) designação da empresa líder, que será a representante legal do consórcio, o qual terá como endereço e foro a sede da consorciada líder;
c) proporção da participação de cada consorciada, indicada percentualmente ou através da especificação dos direitos e deveres de cada uma no consórcio;
d) objeto do consórcio que será, obrigatória e exclusivamente, a participação nesta licitação e a execução do contrato dela decorrente;
e) compromisso de que cada empresa consorciada responderá individual e solidariamente pelo integral cumprimento de todas as obrigações decorrentes desta licitação e do contrato dela decorrente, até a extinção das obrigações contratuais;
i) compromisso de que o consórcio não terá sua composição alterada nem sofrerá alteração de suas regras internas sem a prévia e expressa anuência da RIMO;
j) compromisso de que o consórcio não se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus integrantes, e de que tudo quanto diga respeito ao contrato será executado pelo consórcio, vedada a atuação isolada de qualquer das consorciadas.