Objeto: 1 - Esta licitação tem por objeto Contratação de SEGURO DE CASCO para as aeronaves de modelo Helicóptero Schweizer – PR LFC(Águia 01) e Helicóptero Robson 44 – PR JMG(Águia 02) do Grupamento Tático Aeropolicial - GTAP da PMPI, de acordo com as especificações do anexo I, como se aqui estivessem transcritas.

Condições de participação: 1 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, que se realizará no primeiro dia útil subsequente de expediente no mesmo local ou em outro dia e local a critério do Pregoeiro.

Credenciamento: 4.1 - A empresa licitante poderá se fazer representar nesta licitação por meio de pessoa física, apresentando à comissão cópia ou original de Procuração Privada ou Pública, ou ainda, de Carta de Credenciamento, nos quais constem poderes específicos para formular ofertas, fazer lances, firmar declarações, interpor e desistir de recursos, assinar ata e todos os demais atos inerentes ao certame;
4.2 - A empresa licitante deverá entregar à comissão uma cópia do Contrato Social ou instrumento equivalente, para comprovação da legitimidade de poderes do mandante para fins da outorga acima, da elaboração do contrato e da averiguação da pertinência do ramo de atividade ao objeto ora licitado;
4.3 - Ao iniciar a Sessão, os participantes deverão identificar-se exibindo documento de identidade oficial, com foto, e entregar uma cópia desse documento à comissão, bem como entregar a declaração da Empresa de que cumpre todos os requisitos do edital (Anexo II);
4.4 - Caso o representante da empresa, na sessão, seja sócio ou proprietário, não haverá necessidade de apresentação dos documentos solicitados no item 4.1;
4.5 - Os documentos relacionados neste tópico de credenciamento poderão ser apresentados em cópia autenticada por cartório competente ou em cópias simples, se e somente se, acompanhadas dos originais para autenticação pela equipe de apoio e deverão vir fora dos envelopes de habilitação e proposta;
Quartel do Comando Geral. Comissão Permanente de Licitação. Avenida Higino Cunha, 1750, Bairro Ilhotas. Fone: (86)-8819/3691.  CEP 64014-220, Teresina-PI. e-mail: cpl@pm.pi.gov.br / cpl.pmpi.2009@hotmail.com Pregão Presencial nº 001/2011 - PMPI


Habilitação: O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
a) Para Pessoa Física (Cédula de Identidade e comprovante de endereço);
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
d) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
e) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
f) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente (Alvará).
1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas " a " a " e " deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
Quartel do Comando Geral. Comissão Permanente de Licitação. Avenida Higino Cunha, 1750, Bairro Ilhotas. Fone: (86)-8819/3691.  CEP 64014-220, Teresina-PI. e-mail: cpl@pm.pi.gov.br / cpl.pmpi.2009@hotmail.com Pregão Presencial nº 001/2011 - PMPI

2.1 - É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo CRC - Comprovante de Registro Cadastral ou Cadastro de Fornecedores - CADUF - em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alíneas “c” e
“d”, 1.4 e 1.5, todos do Capítulo VI (DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO), que apresentados para o cadastramento, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
Quartel do Comando Geral. Comissão Permanente de Licitação. Avenida Higino Cunha, 1750, Bairro Ilhotas. Fone: (86)-8819/3691.  CEP 64014-220, Teresina-PI. e-mail: cpl@pm.pi.gov.br / cpl.pmpi.2009@hotmail.com Pregão Presencial nº 001/2011 - PMPI


Julgamento: 9 .1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2 - Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, será consignado em ata e estará encerrado o credenciamento, conseqüentemente proibido a participação de novos licitantes.
9.3 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.4 - As propostas deverão ser cotadas em reais e separados dos tributos e outros encargos para facilitar o julgamento objetivo pelo pregoeiro.
9.5 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; 9.6 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor total, que será tomado como correto. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
9.7- Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
Quartel do Comando Geral. Comissão Permanente de Licitação. Avenida Higino Cunha, 1750, Bairro Ilhotas. Fone: (86)-8819/3691.  CEP 64014-220, Teresina-PI. e-mail: cpl@pm.pi.gov.br / cpl.pmpi.2009@hotmail.com Pregão Presencial nº 001/2011 - PMPI