Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a execução de mão de obra para os SERVIÇOS DE SERVENTE, COPEIRAGEM E MANUTENÇÃO, a serem executados nas dependências do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, sendo a função de manutenção, solicitada sob demanda, com fornecimento de todos os materiais de limpeza e equipamentos, conforme quadro abaixo:



  

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1.1.1 Caso seja necessário será contratado o adicional de servente para completar o quadro; 1
1.2. A presente contratação também inclui o fornecimento de todas as ferramentas e equipamentos, materiais de limpeza (devem ser entregues mensalmente), Equipamentos de Proteção Individual - EPI, uniformes e demais itens necessários à plena execução dos serviços, conforme descrito nos itens a seguir.
1.3. Sempre que necessário, o CONTRATANTE poderá solicitar que a CONTRATADA preste serviços em carga horária superior ao contratado. Nesse caso, toda hora excedente lhe será paga com o acréscimo legal, salvo se ocorrer a compensação de horas, com o CONTRATANTE concedendo à CONTRATADA a equivalente redução na carga horária de outro dia ou acrescendo a jornada de trabalho de determinados dias em função de outro suprimido, salvo não haja vedações na legislação vigente.


  
1.3.1. Os serviços eventuais realizados no sábado serão pagos como adicional de hora extra em conformidade com legislação vigente, e serão solicitadas com 3 (três) dias de antecedência de acordo com calendário fornecido pela contratante.
1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços – SERVENTE ANEXO III - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços - SERVENTE ANEXO IV - Planilha de Materiais e Equipamentos
ANEXO V - Declaração pleno conhecimento normas do edital
ANEXO VI - Declaração de Vistoria
ANEXO VII - Declaração de Dispensa de Vistoria
ANEXO VIII - Declaração Pleno Conhecimento Normas do Edital
² refere aos serviços de manutenção interna e externa das janelas, vidraças, limpeza de caixa d´água, serviço de bombeiro hidráulico, eletricista, serralheiro, marceneiro, chaveiro etc.

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ANEXO IX - Minuta do Contrato

Condições de participação: 3.1. Para a participação neste PREGÃO ELETRÔNICO a pessoa jurídica interessada, além de dispor, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverá:
a) Atender a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
b) Estar devidamente credenciada no sistema Comprasnet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio do sítio na internet http://www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
c) Possuir registro cadastral atualizado e regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), sendo, este registro, também obrigatório para fins de habilitação.
3.2. É vedada a participação e, consequentemente, conforme o caso, será recusada a proposta ou inabilitada a licitante que:
a) Esteja cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CONTER ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação (art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666/93);
b) Esteja impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção;

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c) For estrangeira e não estar autorizada a funcionar no País, ou consorciada, qualquer que seja a forma de constituição;
d) Integre um mesmo grupo econômico, assim entendido aquela que tenha diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, todos com vistas à promoção de fraude ou conluio, assim entendido, dentre outras, a intenção de usufruir indiretamente dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06, situação está que desclassificará todas as propostas assim enquadradas;
e) Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto licitado;
f) Estiver em processo de falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
g) Cujo representante legal ou qualquer integrante da participação societária possua vinculação, direta ou indireta, com o CONTER, a exemplo de servidores, conselheiros etc.
3.3.
Esta licitação será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no Preâmbulo deste Edital
3.4. Não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a abertura da licitação na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
3.5. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico. 3.6. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ. Oportunamente a licitante poderá apresentar as certidões de regularidade junto ao INSS (CND) e FGTS centralizadas junto à matriz, desde que apresente documento que comprove o Reconhecimento da Centralização do

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Recolhimento, expedido pelo respectivo emissor, ou que conste na certidão a validade para a matriz e para as filiais;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) Ser preferencialmente juntados ao Sistema Comprasnet, ou apresentados em original, por publicação oficial ou em cópia autenticada por tabelião ou servidor do CONTER, conforme o caso.

Credenciamento: 4.1. A licitante deverá se credenciar no sistema denominado “Pregão Eletrônico”, por meio do sítio na internet http://www.comprasgovernamentais.gov.br, observadas as seguintes premissas:
a)
O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b)
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
c)
O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
d)
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
e)
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

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Habilitação: 17.1. A proposta comercial ajustada ao valor do lance final ou da negociação, bem como os demais documentos, certidões e/ou declarações e/ou atestados exigidos para habilitação da licitante, serão solicitados oportunamente pelo Pregoeiro, via chat, para serem enviados, preferencialmente via sistema Comprasnet (convocação de anexo) ou por intermédio do e-mail conter@conter.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) minutos contados a partir da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado por decisão do pregoeiro e no interesse da Administração.
a)
A proposta comercial vencedora deve ser encaminhada conforme modelo constante do respectivo Anexo deste Edital, podendo haver variações desde que não prejudiquem o conteúdo e o entendimento da proposta;
b)
Exclusivamente na hipótese de microempresa, empresa de pequeno porte possuir alguma restrição relativa à regularidade fiscal, quanto à obrigatoriedade de apresentar toda a documentação exigida, considerar-se-á, para todos os efeitos, as informações constantes do SICAF;
c)
Visando permitir uma rápida visualização, minimizando a possibilidade de falhas na abertura do arquivo, é recomendado que seja gerado com a extensão PDF.

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17.2 .Dentro dos prazos estabelecidos pelo pregoeiro poderão ser remetidos, por iniciativa da licitante ou mediante nova solicitação do pregoeiro, tantos quantos forem os documentos complementares ou retificadores afetos à sua proposta ou documentação de habilitação.
17.3. Transcorrido o prazo sem que tenha sido eventualmente prorrogado, não será considerado, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta, documentação de habilitação ou de qualquer outro documento complementar ou retificador ou que deveria/poderia ter sido remetido tempestivamente, sendo realizado, pelo Pregoeiro, se for o caso, o registro da desclassificação ou inabilitação, e a convocação da próxima Licitante.
17.4.
A Licitante é a única responsável pela integridade e pelo conteúdo do arquivo encaminhado. Na hipótese de o arquivo apresentar problemas quanto à descompactação, leitura ou compatibilidade, será reaberta pelo Pregoeiro a convocação pelo Sistema, dispondo a Licitante do prazo remanescente àquele inicialmente concedido para proceder ao reenvio do arquivo, livre das circunstâncias que impediram a sua visualização, leitura e/ou impressão.
17.5.
O não envio dos documentos, ou o envio em desacordo com o Edital ou o decurso do prazo sem que tenha sido resolvido o problema de descompactação, visualização, leitura ou compatibilidade, ensejará a recusa da proposta ou a inabilitação da Licitante, conforme o caso.
17.6. A proposta comercial e os demais documentos, certidões e/ou declarações e/ou atestados exigidos para habilitação da licitante, que não forem encaminhadas via Comprasnet (convocação de anexo), mas por fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original, por publicação oficial ou cópia autenticada por tabelião ou servidor do órgão licitador, no prazo máximo de 2 (dois) dias corridos, contados do término da fase de habilitação, que pode ser prorrogado por razões de fato ou de direito, no interesse da Administração.
17.6.1. Na eventualidade dos documentos solicitados por meio de convocação de anexo não serem enviados por meio do sistema Comprasnet, o CONTER os publicará no seu sitio na internet, no endereço www.conter.gov.br, opções licitações (campo complementos do respectivo edital), visando permitir a análise e vista dos demais licitantes.
17.7. A proposta comercial a ser enviada nos termos previstos neste item e conforme anexo deste edital, deverá conter a identificação do proponente e as seguintes informações:

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a) Razão Social;
b) CNPJ;
c)
Endereço completo, inclusive com o CEP;
d)
Números de telefone, fax, e-mail e homepage (se existentes);
e)
Dados da pessoa de contato (nome, RG, CPF, telefones fixo e móvel, e-mail);
f)
Dados bancários para pagamento (banco, agência, operação e conta);
g)
Dados do Responsável Legal que assinaria o contrato (nome, RG e CPF);
h) Identificação do objeto;
i)
Preços mensais unitários e totais, bem como o valor global (anual);
j)
Prazo de entrega do objeto;
k)
Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, no mínimo, contados da data-limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 6º da Lei nº 10.520/02, sem prejuízo do efeito suspensivo previsto no art. 109, §2º, da referida Lei nº 8.666/1993;
17.7.1. A razão social e o número do CNPJ deverão ser os mesmos constantes da documentação de cadastro e do documento fiscal a ser emitido.
17.7.2. A proposta comercial deve ser preferencialmente apresentada em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, contendo o timbre ou carimbo CNPJ do licitante, impressa em meio mecânico ou eletrônico, obrigatoriamente sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última folha datada e assinada por responsável legal da empresa, observados os demais dados exigidos neste Edital.

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17.8. A proposta comercial apresentada com valor global ou unitário composto por mais de duas casas decimais, terá o valor desconsiderado no que exceder esse limite.
17.9.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global para o objeto licitado, e cumprir todos os requisitos de habilitação.

Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
10.2. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, após indicar estar online, no prazo de 40(quarenta) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema compras governamentais, a proposta de preços adequada ao último lance, de acordo com o modelo constante no edital, juntamente com a documentação relativa da Habilitação, do presente Edital, em arquivo único. Só será convocado Anexo para licitante que estiver online.
10.3. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, observados os valores máximos de referência, constantes do Anexo III - Modelo de Proposta e aceitos pela CONTER para a aquisição dos produtos.
10.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.
10.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
10.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do CONTER, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.7. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro poderá promover diligência destinada a obter esclarecimentos complementares.
10.8. Se a proposta não for aceitável ou se o resultado da diligência não for satisfatório ou, ainda, se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

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1 1. DA HABILITAÇÃO