Objeto: Contratação de uma Empresa especializada, para realização dos trabalhos de limpeza pública na zona Urbana do Município, compreendendo as etapas de varrição diária das ruas e avenidas com pavimentação asfáltica com uma área aproximada de 25.000 m², nas ruas com pavimentação em paralelepípedos com área de 55.000 m², capinas manuais a cada 30 dias, nas ruas não pavimentadas com uma área de 75.000 m², ainda varrição de praças e jardins localizadas na área urbana da sede do Município, recolhimento e transporte do lixo público diariamente, e recolhimento do lixo domiciliar 03(três) vezes por semana em cada rua, ou logradouro, durante o ano de 2011.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste edital:
2.2.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima: apresentar:
a)- O ENVELOPE I- contendo a Documentação de regularidade da Empresa, e que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 012/2011 -
“DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)- O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 012/2011
- “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2 Poderão participar da presente licitação Empresas, pessoas jurídicas que possam atender as exigências do edital e que manifestem seu interesse mediante a apresentação de posposta
2.3- Só poderão participar da presente licitação empresas, devidamente cadastradas, e no ato da abertura estejam presente seus legítimos representantes ou pessoas por eles indicados, formalmente, (através de documento de fé publica) ( procuração).

2.3.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA:




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.