Objeto: 1.1 - A licitação tem por objeto a contratação de Registro de Preços centralizado para eventual contratação de fornecimento de água mineral para as Subseções Judiciárias de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri, Petrolina, Goiana Cabo de Santo Agostinho e Palmares, sob o regime de empreitada por preço por item, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico n.º 13/2016-JFPE. UASG: 090009 - JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO.
1.2 A moeda a ser utilizada em futuras aquisições é o Real e sua fração, ou seja, o CENTAVO. 1.3 Uma vez que o SIAFI não aceita VALOR INFERIOR AO CENTAVO, neste pregão não serão aceitos VALORES DO CENTAVO FRACIONADO, OU SEJA, MILÉSIMOS DA MOEDA REAL.
1.4 Só serão aceitas propostas com duas casas decimais, ou seja, centavos.

Condições de participação: Participarão do processo licitatório apenas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme dispõe o inc. I do art. 48 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006. 4. ADJUDICAÇÃO
O objeto da licitação será adjudicado por item.

Credenciamento: 3.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br. 3.1.1 – Compete exclusivamente ao interessado em participar do pregão eletrônico providenciar o seu credenciamento junto ao provedor do sistema, até 3 (três) dias úteis antes da realização da sessão.
3.2 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
3.3 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 9.1 - O critério de julgamento será o de menor preço, atendidas as condições deste edital.
9.2 – O(A) pregoeiro(a) poderá negociar pelo sistema eletrônico diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço mais vantajosos para a Administração, bem assim decidir pela sua aceitação.
9.3 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada a documentação apresentada, o(a) pregoeiro(a), motivadamente, divulgará o resultado de julgamento das propostas de preços em data agendada previamente.
9.3.1 - Na data agendada, o(a) pregoeiro(a) promoverá a aceitação das propostas e a habilitação das licitantes no sistema, e os fornecedores que tiverem a intenção de interpor recurso deverão fazê-lo nesse momento.
9.4 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.5 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6 - Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:
a) a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do(a) pregoeiro(a), apresentar nova proposta, inferior à menor até então apresentada;
b) Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada não apresentar nova proposta inferior à menor apresentada, e ainda houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte com valores dentro dos limites previstos no subitem 10.6, estas serão sucessivamente convocadas para, no mesmo prazo de 5 (cinco) minutos, apresentarem nova proposta inferior à menor proposta;
c) Não ocorrendo de nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte oferecer nova proposta inferior ao menor preço apresentado, será mantido em primeiro lugar o menor preço proposto, inicialmente melhor classificado.
9.6.1 - no caso de igualdade entre os valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 9.6 deste edital, a classificação será feita pelo COMPRASNET considerando-se a ordem cronológica do envio das propostas e/ou lances.
9.6.2 – Serão válidos, para efeito de registro do preço final das propostas, os novos valores ofertados pelas microempresas e empresas de pequeno porte superiores à melhor proposta.
9.6.3 – Será solicitada das microempresas e empresas de pequeno porte inseridas nas situações do subitem 10.6 deste edital, que oferecerem preços menores à melhor proposta, a documentação comprobatória do seu enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, a ser apresentada nos mesmos prazos previstos na Cláusula IX deste edital.