Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, de acordo com os quantitativos e especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1. Só poderão participar do presente certame as empresas previamente convidadas e as que tiverem cadastro, em quaisquer órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta Municipal, Estadual ou Federal, em ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação e com seu prazo de validade em vigor.
2.1.1. As empresas convidadas ficam dispensadas da apresentação de registro cadastral.
2.1.2. Registro cadastral será apresentado no original ou por cópia autenticada e permanecerá retido para juntada ao processo administrativo relativo à disputa. Esclareça-se que os documentos constantes no Registro Cadastral, dos quais se dispensa a apresentação no ato do certame, deverão estar atualizados, ou seja, dentro do prazo de validade. Caso contrário, a dispensa estará suspensa, e o licitante deverá apresentar tais documentos devidamente atualizados, dentro de seu prazo de validade, no ato da licitação.
OBS: As cópias dos documentos exigidos neste edital só serão aceitos autenticados em cartório, ou mediante a apresentação dos originais juntamente com as cópias que serão autenticadas no ato, pelo Presidente ou membro da Central. A Central poderá, em diligência, exigir a apresentação do original de qualquer documento.
2.2. Será vedada a participação das empresas:
2.2.1. Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
2.2.2. Sob Processo de falência ou concordata;
2.2.3. Impedidas de licitar e contratar com o Município de Campo Maior;
2.2.4. Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/93;
2.2.5. Reunidas em consórcio.
2 2.3. As empresas participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos do Convite, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto e não podem invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do contrato.
2.4. Somente poderão participar da licitação as empresas que atenderem as exigências deste instrumento.



Julgamento: 4.1. A classificação e o julgamento das propostas processar-se-ão levando em consideração o critério de menor preço global, desde que atendidas ás especificações deste Pregão Presencial, o interesse da Administração e a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado.
4.2. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem borrões ou rasuras, que não permitam o seu entendimento, bem como as que estiverem em desacordo com as condições estabelecidas neste Pregão Presencial e aquelas cujo valor global ultrapassar o valor fixado para a escolha da modalidade da Licitação.
4.3. Serão ainda desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, simbólicos ou de valor zero, ou preços excessivos, assim considerados aqueles que superarem os preços médios resultantes de pesquisa de mercado efetuada.
4.4. Verificada a absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Central Julgadora procederá ao desempate por sorteio, em ato público, para fins de classificação.
4.5. Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá, a seu critério, conceder as licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de novas propostas, nos termos do disposto no parágrafo 3º do inciso II do artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93.
4.6. A Central Julgadora procederá à classificação por ordem crescente de preços ofertados e decididos, a classificação, declarará vencedora do certame à empresa cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, fazendo publicar o resumo destes atos decisórios no Diário Oficial dos Municípios do Piauí.
4.7. Procedida, a classificação e o julgamento da licitação, nos termos dos critérios de avaliação deste Pregão Presencial, e finda a fase recursal, o processo será encaminhado ao Secretario Municipal de relações Institucionais, para, a seu critério, proceder à homologação do certame e a adjudicação de seu objeto à empresa vencedora, que será convocada para a celebração do ajuste.