tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada por preço global, frete de veículos nas condições adequadas para transporte escolar de alunos da Educação Básica, pretendendo-se, contratar de 01(um) até 14 (quatorze) veículos, conforme apresentados nos lotes no item 5, deste Edital.




Julgamento: 11.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
11.2- Serão considerados vencedores os licitantes que oferecer o menor preço global mensal e adjudicada por lote, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
11.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
11.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos do programa estadual de Mucoviscidose, para atendimento de demanda judicial através de ação civil pública, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 5.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
5.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:
5.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
5.2.2 Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
5.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
5.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
5.2.5. Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.2.6 Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 5.2.7 Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço. 10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE HORAS (SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA), VISANDO O ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI, que envolva a mão de obra elencada neste edital e seus anexos, a serem realizados nos endereços indicados pelo Contratante.
Credenciamento: 5.1. No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os Proponentes deverão estar representadas por agentes credenciados conforme item 02 e seus subitens.
5.2. Os documentos que comprovem o credenciamento, bem como a certidão ou requerimento de adimplência com o Município de Pio IX – PI( item 2.2); Declaração e atestado de visita técnica ao local dos eventos, conforme item 7.1.11, deverão ser apresentados fora dos envelopes nº 01 e nº 02. 5.3. O credenciamento far-se-á por formulário cujo modelo constitui em anexo deste edital ou por procuração pública ou particular, em original ou cópia autenticada, a ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente.
5.4. Os documentos de credenciamento serão retidos pela equipe deste Pregão e juntados ao respectivo processo.
Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objetivo a aquisição de ferramentas, caixas plásticas e outros conforme especificações e condições constantes desse.
1.1.1 A descrição complementar do(s) item(s) encontra(m)­se no tópico 3 deste anexo.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.1.1 As convocações via chat deverão ser prontamente respondidas pelo licitante no prazo estipulado pelo pregoeiro, podendo as ausências de resposta serem consideradas negativas. 8.2 Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de

uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7 O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO 9.1 Condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar:
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), no lapso temporal de 02 ( dois ) meses, conforme minuta do contrato e especificações constantes nos Anexos I e II, partes integrantes do presente Edital.

Condições de participação: 7.1. Só poderão participar do presente certame as empresas previamente convidadas e as que tiverem cadastro em vigor expedido pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí(PI), e ramo compatível com o objeto dessa licitação.
Av. Felinto Tomaz Portela, 240, Centro
CEP: 64233-000 – Fone 3333-0033 Caraúbas do Piauí-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUBAS DO PIAUÍ CNPJ nº01.612.617/0002-20
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ESTADO DO PIAUÍ
7.2. Não será permitida a participação de consórcios.
7.3. As empresas participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste convite, notadamente das condições gerais e particulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do ajuste.



Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Execução de Melhorias e Recuperação de Postos de Saúde do município de Dom Inocêncio – PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Credenciamento: 4.1. O LICITANTE deverá efetuar seu credenciamento junto ao órgão provedor, devendo estar apto para encaminhar propostas, formular lances, e acompanhar toda licitação, por meio eletrônico.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso do sistema eletrônico através do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento e a manutenção deste, dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade integral do credenciamento e presunção de sua capacidade operacional para realizar as transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto 5.450/05).
4.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva (Art. 3º, § 5º do Decreto 5.450/05).
4.6. Para participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem conhecimento das exigências previstas no edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.7. O licitante deverá acompanhar no sistema eletrônico todos os atos pertinentes ao pregão, até que seja efetuada a homologação, ficando responsável por qualquer perda de negócios proveniente de inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


Julgamento: 7.4.1. O julgamento das propostas será balizada na análise da área solicitante do fornecimento e elaboradores do relativo Termo de Referência e definida no sistema pelo Pregoeiro, que levará em consideração o atendimento às exigências estabelecidas neste Edital e conforme classificação dos preços ofertados.
7.4.2. O julgamento e a classificação das propostas, bem como a escolha da mais conveniente, serão atos exclusivos da CBTU, que em consequência, se reserva o direito de revogar no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anular por ilegalidade, a qualquer tempo, inclusive depois de homologada, sem que por este motivo caiba aos licitantes direito a indenização de qualquer natureza;
7.4.3. O pregoeiro poderá, suspender a sessão pública para análise do menor valor proposto, e solicitar a proponente demonstração de viabilidade do preço apresentado, diante da possibilidade de ser considerado inexequível.
7.4.4. Se o LICITANTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de lance subsequente, verificando sua aceitabilidade, e procedendo a sua habilitação, se for o caso, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o EDITAL
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Gêneros Alimentícios - Programa PROJOVEM ADOLESCENTE, destinados à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4, do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4.Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 e 4.2, deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 012/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: 25.1 O recebimento do objeto será realizado de forma provisória pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB do TCE-RJ, da data do recebimento da fatura dos serviços, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 73, inciso I alínea a, da Lei Federal nº 8.666/93.
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25.2 Após o recebimento provisório, a fiscalização avaliará as características de cada item, identificando eventuais problemas. Estando em conformidade, será efetuado o recebimento definitivo.
25.3 Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o objeto foi executado em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, a fiscalização notificará por escrito à contratada, interrompendo-se os prazos de recebimento e ficando suspenso o pagamento até que sanada a irregularidade.
25.4 O recebimento definitivo dos serviços será efetuado pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens – CSB, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da data da entrega da respectiva fatura, após realizada a devida conferência e verificação do teor do respectivo documento fiscal e os serviços efetivamente prestados, com a necessária atestação da fatura pela fiscalização.
25.5 – O recebimento provisório ou definitivo dos serviços pelo TCE-RJ não exclui a responsabilidade civil do prestador por vício de quantidade e/ou qualidade ou disparidades com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.



Habilitação: 17.1 A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, com base nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação especificada neste edital.
17.2 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados nos termos do disposto no item 10 deste edital.
17.3 Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, estes deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo mínimo de 2 (duas) duas horas, a ser definido, justificadamente, pelo Pregoeiro, contado da convocação efetuada no sistema.
17.4 Somente os documentos e anexos exigidos, mediante juízo e solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.
17.5 A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 46/2022 18. HABILITAÇÃO JURÍDICA
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de- obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a

apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 





  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com























  

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.4.
As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
3.5.
Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
3.6.
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.


Credenciamento: 4.1.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP DIRETORIA TÉCNICA DE LOGÍSTICA
Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL Fone: 0xx82 3315-3477
E-mail: licitacao@amgesp.al.gov.br/ dtllicitacao@hotmail.com
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Convite a contratação de empresa especializada para ministrar o Curso em Educação Ambiental 5ª a 8ª série, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, e com no mínimo 8 (oito) instrutores, conforme Termo de Referência (Anexo II), parte integrante deste Edital.




Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global ofertado.
9.2. A adjudicação será feita, globalmente, à Licitante que tenha apresentado o menor preço para execução dos serviços licitados. 9.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas.
9.4. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pela Secretaria de Educação e Cultura do Piauí.
9.5. O resultado deste Convite será publicado no “Quadro de Avisos” da Entidade de Licitação.
Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil e Agências jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2
A licitação será realizada em 4 (quatro) grupos, conforme tabela acima, devendo o licitante interessado oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO.
1.4
O custo médio de referência mencionado no item 1.1 deste Termo foi obtido mediante a média de orçamentos de empresas do ramo, conforme item IV da IN05/14, bem como do Termo de Referência da Delegacia Especial de Administração Tributária da RFB (DERAT). No entanto, foram realizados os demais procedimentos estabelecidos nesta mesma IN:
I - Portal de Compras Governamentais
Não encontrada contratação compatível com as quantidades e condições deste Termo de Referência, no município de Sorocaba/SP;










  

II - Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
III - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
Os recursos para atender a presente despesa deverão ser disponibilizados com a Natureza de Despesa – 339037 – locação de mão de obra, ficando a emissão da Nota de Empenho e o respectivo pagamento a cargo de cada Unidade Contratante.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita na Rua 03, entre as Ruas 07 e 11 (Orçamento 95/2009), Rua 04, entre as Ruas 07 e 09 – (Orçamento 95/2009), Rua 08, entre as Ruas 03 e 04 – (Orçamento 97/2009), no Residencial Mestre Dezinho, bairro Esplanada, zona Sul de Teresina.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;

c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: A presente licitação objetiva a “aquisição de livros didáticos para a modalidade EJA”




Julgamento: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIP AL DE PICOS e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)3415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de Proteção e Segurança, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:


  






  

1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).






  




  

Cotoveleira em termoplástico injetado ou
3 semirrígida, com tecido em poliamida, com Und
Objeto: A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de roço das estradas vicinais do Município de Júlio Borges e horas de máquinas (trator de esteira), a serem prestados de acordo com as necessidades da Prefeitura, após emissão de Ordem de Serviço pelo setor competente, em conformidade com as especificações descritas no Anexo I desta Tomada de Preços.




Julgamento: 5.1 Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento desta Tomada de Preços, sendo considerada vencedora a Proposta mais vantajosa.
5.2 Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público levará em conta o critério do menor preço e adjudicação por item.
5.3 Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada. 5.4 Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate por sorteio; conforme parágrafo 2° do Art. 45 da Lei n°8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
5.5 Havendo necessidade de parecer técnico este será solicitado pela Comissão Permanente de Licitação aos especialistas da área.
5.6 No interesse da PREFEITURA, a licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Depois de firmado contrato com o vencedor, os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 Parágrafo Primeiro da Lei n°8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para implantação de pavimentação asfáltica em TSD na TER 345 (Trecho Santa Teresa/Entrada do Gaspar) extensão 2,5 KM, na Localidade Santa Teresa, Zona Rural Leste do Município de Teresina.

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:
1

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação serão admitidos apenas por meio de carta ou telegrama, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CL Obras III responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5. A manifestação dos representantes das empresas participantes da licitação somente será admitida mediante apresentação de documento de identificação e documento que aponte que o mesmo possui poderes para intervir em todas as fases da licitação; caso contrário, será impedido de manifestar-se e/ou responder pela empresa cuja representação pretende;
3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 11.1.O julgamento das propostas será realizado, pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
11.2. A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço global;
11.3. A decisão da CL/OBRAS III somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
11.4. Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de iogurte de fruta natural, sabores bacuri, cupuaçu, maracujá, ameixa, cajá e morango, acondicionado em frascos de 1.000 ml, para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações constantes no quadro abaixo:


  

2 - Fonte de recurso
Objeto: 1.1. Contratação de Empresa(s) Especializada(s) em Prestação de Serviços de Infraestrutura Complementar, compreendendo: Instalação de Insulfilm e Persianas, com fornecimento de material, para atender as necessidades do GAP-MN e Unidades Apoiadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:






  




  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):
1.1.1.1. Houve manifestação de interesse de participação em Registro de Preços (IRP Nº 000044/2022, do Grupamento de Apoio de Manaus), por parte da 3º Companhia de Forças Especiais (Companhia General de Brigada Thaumaturgo Sotero Vaz).






  






  





  







  
1.2.
O objeto da licitação tem natureza de serviço comum de forma não continuada.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Execução por Tarefa.
1.5.
O prazo de vigência da contratação é de até 30( trinta) dias, conforme o item 8.1.1 do
TR, respeitando os itens 8.1.3, e 8.2 do TR contados da data de envio da nota de empenho que pode ser até o último dia de validade da A.R.P, cuja duração é de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
Objeto: 2.1 - Esta Licitação Tem Por Objeto Aquisição de Livros para Alunos do Ensino Infantil ( Col. Integrada – 3 Períodos ), que esteja de acordo com a solicitação da Sec.Mun.de Educação.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos e CNPJ .
• Certidões Negativas c/ INSS e FGTS.
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 011/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se- á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a mais de um concorrente.
Objeto: Fornecimento de material de expediente para o Hospital Municipal do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 
4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da SECRETARIA DE SAÚDE,
Objeto: 2.1 – Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva localizadas na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, conforme quantidades e especificações descritas nos itens 3 e 4 deste termo.
2.2 - O valor mensal estimado para execução dos serviços é R$ 39.389,65 (Trinta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais sessenta e cinco centavos).
2.2.1 – Valor anual (12 meses) estimado para execução dos serviços é R$ 472.675,86 (Quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
2.3 - A REALIZAÇÃO DA VISTORIA É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL
2.3.1 - É recomendável ao licitante que realize vistoria prévia dos equipamentos objeto da licitação de modo a obter, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta. A vistoria deve ser agendada no Setor de Gestão de Infraestrutura-SGI, no telefone (61) 3448-4730 ou e-mail: cenargen.compras@embrapa.br com, no mínimo 48 horas de antecedência da abertura da sessão pública.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET, COQUETEL E DECORAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GCALC NA GUARNIÇÃO DE BELÉM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de combate a incêndio, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:






  









  









  
















  







  







  










  
. 1.2. Estimativa de consumo individualizada do órgão gerenciador e estimativa de consumo consolidada dos 13 (doze) órgãos participantes do Registro de Preços:



  










  







  














  











  







  






  







  
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 80 (oitenta) dias contados da assinatura da Ata de Registro de Preços prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.4. Não será adotado margem de preferência por não se enquadrar na legislação vigente.
1.5. A estimativa de consumo individualizada de cada um dos órgãos e entidades participantes encontram-se anexas ao Termo de referência.
1.6. A Requisição Mínima para cada um dos itens da licitação será de 10% (dez por cento) da quantidade solicitação pela Órgão Participante, conforme tabela informada no item 1.1 desse Termo de Referência.
1.7. Para todos os itens, com exceção dos itens 35, 38, 40, 41 e 43, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
1.8. Ressalta-se que não será aplicada a Cota Reservada para microempresas e empresas de pequeno porte em 25% (vinte e cinco) por cento nos quantitativos dos itens cuja participação é ampla (acima de R$ 80.000,00), conforme preconizado no inciso III, art. 48, da LC nº 123/2006, uma vez que o tratamento diferenciado e simplificado para as ME/EPP poderá representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado, de acordo com o inciso II, do art. 10, do Decreto 8.538/2015, além disso, a função da Cota Reserva no sistema encontra-se inoperante.
1.9. As compras efetuadas pela Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.
Objeto: 1.1. – SERVIÇO DE CONSERVAÇAO DE 3950 METROS DE CALÇAMENTOS EM VARIAS RUAS. 1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / ICMS/PROPRIO.
1.3. – O pagamento será feito parcelado.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 024/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 024/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ C.G.C: 06.553.739/0001-07
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) - CNJP – Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; b) – Certidão Negativa de Tributos Municipais;
c)- Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) - Alvará de Licença;
e) – Certidão Negativa do INSS;
f ) - Certidão de tributos federais;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C G C / C N P J; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.