Credenciamento: E 1 8 8 5
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação
A o g i d dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
O ó c L G o O e z 3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio
V i l i I t I N u e https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de
O o I
H t n Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
C e m A
N u E c P o D 3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de
S r A a d I
D i l seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
a V A
S / o I A c inerentes a este Pregão.
i H l b T u p A / N r b 3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu
U . s R u j B . nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados
t m , A
j T t . S a diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão
I i c T / A / : B s p ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais
I t L t h O
V e s de acesso, ainda que por terceiros.
A s D e c O a D l a 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF
N n A i g N i e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
r o R
E o F r imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se
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o i a p
b tornem desatualizados.
e t u n o e
m ) s ( l a a t r u i g Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
t a i d
Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
o n i s 3 d a s a n
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o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 22/2022 – CIA 0013620-33.2022.8.11.0000
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 8.2.1. Nos preços ofertados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como as
1 B E 1 despesas com mão de obra, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou
8 8 5 A o indiretamente na execução dos serviços objeto deste Termo de Referência.
g i d O ó c L G o 8.2.2. A proposta deverá também contemplar a aplicação de componentes, peças e lubrificantes
O e z V i l i I t I N u necessários ao perfeito funcionamento dos elevadores, tais como: máquina de tração, rolamentos,
e O
o I
H t n motor, freio, gerador, coletor e escovas, limitador de velocidade, painéis de comando, seletor,
C e m A
N u E c P o D despacho, bobinas, relês, conjuntos eletrônicos, chaves e contatores, microprocessador, módulo de
S r A a d I
D i l a potência, cabos de aço e cabos elétricos, aparelho seletor, fita seletora, pick-ups, cavaletes, polias de
A V / S o I A c i H l b tração, desvio, esticadora, secundária e intermediária, limites, pára-choques, guias, fixadores e
T u p A / N r b U . s tensores, armação de contrapeso e cabina, coxins, freio de segurança, carretilhas de portas, trincos,
R u j B . t m , A
j T t . fechadores, garfos, rampas mecânicas e eletromagnéticas, operador elétrico, bomba hidráulica,
S a i I T c / A / : B s p correias, correntes e cordoalhas.
I t L t h O
V e s A s D e c O a D l a N n A i g N i r R o 8.3. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
E o F r a : r x o i a p 8.3.1. Cédula de identidade do proprietário e/ou dos diretores da empresa;
e b t n u o e
m ) s ( l a a t r u i g Palácio da Justiça – Centro Político Administrativo
t a i d
Rua C, S/nº CEP.: 78049-926 - Cuiabá – MT – Tel.: (65) 3617-3747
o n i s 38 d a s a n
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o r a t n d e i l a m v u a c r o a D P

Pregão Eletrônico n. 22/2022 – CIA 0013620-33.2022.8.11.0000
8.3.2. Registro Comercial no caso de empresa individual, devidamente cadastrado no órgão competente;
8.3.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.5. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.