Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é a contratação, por demanda de chamada, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços, mecânicos (manutenção corretiva e preventiva), elétricos (manutenção preventiva e corretiva), serviço de resgate e remoção (guincho), estofaria, lataria e pintura geral, fornecimento de peças, óleos, lubrificantes e acessórios, para veículos oficiais, grupos geradores (parte mecânica), implementos agrícolas lotados nas diversas Unidades Militares sediadas na BACO e apoiadas pelo V COMAR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital, credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital. 2.1.1 Empresas não credenciadas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste pregão, além do cadastramento e credenciamento, deverão providenciar a sua habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, regularidade fiscal estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, na forma da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 02, de 2010.
2.1.2 Em relação aos itens/grupos 5, 19, 22, 23, 26 e 27, cujos valores globais (considerando o prazo máximo de prorrogação - 60 meses) estão compreendidos até o limite de R$80.000,00, a participação será EXCLUSIVA a MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, quando não houver justificativa para a ampla competição, quanto a esses itens/grupos.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com o órgão licitante, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei;
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2.5 Sociedades cooperativas, conforme Termo de Acordo Judicial firmado pela União e o MPT (Anexo IV)

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento da licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada

diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1 Será exigida da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal, à regularidade fiscal estadual e municipal, à qualificação técnica e à qualificação econômico- financeira.
8.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal, de regularidade fiscal estadual e municipal, de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e

julgamento das propostas.
8.1.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal, de regularidade fiscal estadual e municipal, de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente a(o) pregoeiro(a), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
8.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
8.3.1 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado satisfatoriamente serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.3.2 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
8.3.3 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade.
8.3.4 Certificado de Regularidade no Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras, expedido pelo IBAMA, dentro da validade.
8.3.5 Atestado de Visita Técnica (ANEXO II), SOMENTE para os interessados nos itens 41 a 56 (GRUPOS 21 a 28), devidamente preenchido e assinado pelo representante da empresa e o responsável da Seção de Transporte e Superfície da BACO.
8.3.5.1 A visita Técnica deverá ser agendada junto à Seção de Transporte e Superfície da BACO, através do telefone (51) 3462-5207 ou (51) 3462-5208 com Suboficial Alexandre ou Sargento Jairo.
8.3.5.2 A visita Técnica deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão.
8.3.6 Comprovar possuir ou manter oficina (matriz ou filial) estabelecida em um raio máximo de 50 km (vinte quilômetros) da BACO, conforme item 6.1 do Termo de Referência (ANEXO I).
8.4 Os documentos exigidos para habilitação que não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF , deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (51) 3462-1367 ou (51) 3462-1242, ou via e-mail pregao@comar5.aer.mil.br,](mailto:pregao@comar5.aer.mil.br) no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail.
8.4.1 Endereço para o qual deve ser encaminhado os documentos originais para habilitação:
Pregão Eletrônico nº 086/V COMAR/2014
Seção de Licitações do V COMAR
Av. Guilherme Schell, 3950, Bairro Fátima, CEP 92.200-714, Canoas/RS.
8.5. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.5.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.5.1.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
8.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
8.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem os documentos previstos neste item.
8.7 Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO.
7.1.1 A empresa vencedora será aquela que apresentar a proposta contendo, por GRUPO, o somatório do MENOR PREÇO HORA/TRABALHADA no item (ÍMPAR) e o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO para o item (PAR) no respectivo grupo (de 01 a 28).
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados para os itens ímpares ou com percentuais inferiores aos descontos mínimos fixados para os itens pares, que compõem cada grupo do Termo de Referência (ANEXO I).
7.2.1 Também será desclassificada a proposta cujo valor global do grupo contenha preço superior ao preço máximo fixado pela Administração no Termo de Referência.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 No caso de empate entre duas ou mais propostas – para itens de ampla concorrência (exceto os descritos no item 2.1.2) - a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo, salvo na ocorrência do empate ficto previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo:
7.5.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.5.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.5.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.5.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.5.3.2 Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.5.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.5.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.5.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.5.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.5.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5.5 O disposto nos subitens 7.5.1 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.5.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.5.7 – Para itens de exclusivos à microempresas ou empresas de pequeno porte (descritos no item 2.1.2) - em caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa e/ou empresa de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado SORTEIO para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.
7.6 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.