Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de Empresa para construção de Rede de Iluminação pública, com colocação de três pontos de iluminação, nas residências, de acordo com o projeto básico específico;
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação, estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra e complementa a licitação.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução das obras e serviços de cada rede, ou de todos os redes, pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas sediadas no país,

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Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 CEP: 64.150-000.
atendidas as limitações expressamente estabelecidas neste edital.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições:
2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo, integrante vinculado a mais de um licitante.
2.2.5. Que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.



Julgamento: 5.1. Somente serão examinadas as PROPOSTAS DE PREÇOS das Empresas que tiverem sido Cadastradas.
5.2. No caso de empate entre duas ou mais PROPOSTAS DE PREÇOS, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual

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todos os licitantes empatados serão convocados, vedado qualquer outro processo, excluídos os previstos na Lei Complementar 123.
5.3. A Licitação, é tipificada de menor preço, a classificação final se fará pela ordem crescente dos preços globais ofertados pelos licitantes cujas propostas forem julgadas classificadas. Prevalecerá, no caso de empate, o critério previsto no item 5.2.
5.4.A Contratação se fará por preço global. 5.5. Serão desclassificadas:
5.5.1. As PROPOSTA DE PREÇOS que não atenderem as exigências deste ato convocatório;
5.5.2. As PROPOSTAS DE PREÇOS com valores excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, quer no tocante a preços unitários, parciais ou globais.
5.6. No caso em que todas as PROPOSTAS DE PREÇOS forem desclassificadas, a CPL poderá, se for de seu interesse, fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de outras PROPOSTAS DE PREÇOS escoimadas das causas da desclassificação original.
5.7. Ultrapassada a fase de CADASTRAMENTO dos licitantes e abertas as PROPOSTAS DE PREÇOS apresentadas, não cabe à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO excluir do processo nenhum dos licitantes por motivos relacionados com a CADASTRAMENTO, salvo em razão de fatos supervenientes só conhecidos após a abertura das PROPOSTAS.