Habilitação: 
18.1 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
18.2 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).

2024.7795 no prazo de 24h (vinte e quatro) horas, contados da solicitação do Pregoeiro.
Para a comprovação da Capacidade Técnica da Contratada serão exigidos: 16.1 - Documentação relativa à Capacidade Técnico-Profissional:
16.1.1 - Documentos que comprovem que possui, em seu quadro permanente (vide item 16.1.1.1), na data da apresentação da proposta, responsável técnico, devidamente registrado no CREA, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço com características semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, limitadas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto desta licitação.
16.1.1.1 - A comprovação do vínculo do Responsável Técnico deverá ser feita por meio de cópias das Carteiras de Trabalho ou fichas de Registro de Empregado que comprove a condição de que pertence ao quadro da Contratada, ou contrato social que demonstre a condição de sócio do profissional ou ainda por meio de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum.
16.1.2 - Os profissionais indicados pela Contratada para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Contratante, conforme determina, em seu art. 30, § 10, a Lei nº 8.666/93.
16.1.3 - Declaração da Licitante, sob assinatura do Representante da empresa, de que, sendo vencedora da Licitação, em até 30 (trinta) dias corridos após a assinatura do Contrato, apresentará à Contratante uma cópia autenticada da documentação que comprove o registro, junto ao CREA/DF, da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (art. 1º da Lei nº 6.496/1977).
16.2 - Documentação relativa à Capacidade Técnico-Operacional:

a) Operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão com capacidade instalada mínima de 1.000 KVA em edificações com área construída mínima de 20.000 m².
b) Operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais em edificações com área construída mínima de 20.000 m².
c) Operação e manutenção de grupos geradores automáticos de energia elétrica de emergência, com capacidade unitária mínima de 500 KVA.
d) Operação e manutenção de sistema de ar condicionado dotado de central de água gelada com máquinas tipo “Chiller” com no mínimo 400TR com compressor e condensação a água, torres de resfriamento, bombas de água gelada e de condensação, ventiladores de ar primário, equipamentos “self-contained” e aparelhos de condicionamento de ar tipo “split”.
e) Operação e manutenção de estabilizadores eletrônicos de tensão trifásicos, com potência unitária mínima de 5 KVA, e equipamentos no-break eletrônicos trifásicos, com potência unitária mínima de 40 KVA.
f) Operação e manutenção de sistema de detecção, alarme e combate a incêndio, por meio de extintores portáteis, rede de hidrantes, rede de sprinklers e detector de fumaça, em edificações com área construída mínima de 10.000 m².
g) Execução de redes elétricas estabilizadas e aterradas, com no mínimo 100 pontos, incluindo estabilizadores.
16.3 – Declaração de Vistoria ou Termo de Responsabilidade, conforme modelo disponível no ANEXO XVII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA deste Termo de Referência, por intermédio de seu Responsável Técnico, demonstrando pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a execução dos serviços, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços. O prazo final para a realização de vistoria será de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública, não sendo admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.