Objeto: 1.1 O objeto do presente Edital tem por finalidade o Registro de Preços e futura aquisição de gêneros alimentícios, de forma parcelada, conforme especificações constantes e relacionadas no Item 4 deste Termo, de acordo com as quantidades, especificações e condições gerais de fornecimento contidas neste Termo de Referência.
1.2 A FUNAI - Coordenação Regional do Xingu, não se obriga a adquirir e/ou contratar os itens relacionados do (s) licitante (s) vencedor (es), nem nas quantidades indicadas neste Termo de Referência, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais lotes, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do Registro de Preços terá preferência, nos termos do Art. 15, § 4º, Lei 8.666/93.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços:
3.1.1 os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a linha de fornecimento e a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.2 O licitante, que deverá estar inscrito no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2 Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital, incluindo aquelas que não estejam regularização atualizada no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
3.3 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital e se Anexos sujeitará o licitante às Sanções Administrativas e Penalidades previstas neste Edital.

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3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas que estejam sob falência, dissolução, liquidação ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com este Órgão;
d) empresas reunidas em consórcio, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) empresas que estejam inadimplentes com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
f) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, que seja dirigente ou servidor da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.

Credenciamento: 4.1 Para participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá estar credenciado ou se credenciar no Sistema, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
4.2 O credenciamento do licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de Habilitação.
4.3 O cadastramento e Habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 02/2010, e suas alterações.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Provedor do Sistema ou a Coordenação Regional do Xingu, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 O credenciamento junto ao Provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua Capacidade Técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto nº 5.450/2005).
4.6 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua Proposta e Lances (Inc. III, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).
4.7 Caberá ao licitante comunicar imediatamente ao Provedor do Sistema, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso (Inc. V, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).
4.8. O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente (Parágrafo Único, do Art. 13, do Decreto nº 5.450/2005).

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Julgamento: 
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10.1 Encerrada a Fase de Lances, iniciando-se a Fase de Aceitação das Propostas, o Pregoeiro solicitará ao licitante detentor da Proposta em 1.º (primeiro) lugar, envio de “ANEXO”, relativamente ao último Lance ofertado. Para tanto o Pregoeiro fará uso da opção “Convocar Anexo”, selecionando na tela do Sistema o licitante a ser convocado.
10.1.1 será concedido o prazo de 60 (sessenta) minutos, sem prorrogação, para atender o envio do anexo contendo a nova proposta vencedora após a convocação;
10.1.2 através da opção “Acompanhar Aceitação/Habilitação/Admissibilidade”, o Sistema mostrará via Chat, a mensagem de convocação. Nesse momento, apenas o licitante convocado poderá encaminhar “ANEXO”, pelo link “Anexar”, disponível apenas para o licitante convocado.
10.1.3 a licitante que não encaminhar o ANEXO pelo Sistema Eletrônico ou encaminhar incorretamente, dentro do prazo estabelecido acima para o encaminhamento, válidos a partir da convocação eletrônica, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada a proposta subsequente;
10.1.4 a licitante vencedora, após o encaminhamento da sua proposta via Sistema, procederá ao encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, contados a partir do encerramento da Sessão Pública, para a habilitação da licitante, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
10.2 A(s) ME(s) e EPP(s) que participar(em) deste Pregão Eletrônico, deverá (ão) apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
10.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal da ME ou EPP, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o “vencedor” deste certame, para a regularização da respectiva documentação (§ 1º, do Art. 43, da Lei Complementar nº 123/2006);
10.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no Subitem 10.3 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Coordenação Regional do Xingu, convocar licitante remanescente, na ordem de classificação, verificando a sua compatibilidade e habilitação parcial e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e seus Anexos. Também nessa etapa o Pregoeiro negociará com o participante para obter um preço menor.
10.5 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
10.6 É essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na Sessão Pública de Aceitabilidade e Habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do Certame, e sejam informados sobre a situação cadastral da (s) Empresa (s) junto ao SICAF;
10.7 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor (§ 9º, do Art. 25, do Decreto nº 5.450/2005);
10.8. Encerrada a Fase de Aceitabilidade, o licitante detentor da melhor oferta, deverá encaminhar/entregar, em até 05 (cinco) dias úteis, a proposta de preços atualizada, com valores

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unitários e totais, bem como todos os documentos relacionados no presente Edital, devendo a documentação a serem apresentadas em originais ou cópias autenticadas por meio de cartórios competentes ou publicação na imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, no endereço: Avenida Mato Grosso, 587, Centro, Canarana - MT, apresentando especificação clara, completa e minuciosa do Objeto ofertado em conformidade com o disposto no Anexo I, deste Edital e demais referências que bem indiquem os itens cotados, sob pena de não aceitação do Objeto e desclassificação do fornecedor (utilizar o Anexo II = MODELO DE PROPOSTA).
10.9 A Proposta de Preços atualizada deverá vir assinada pelo representante legal, conter o número dos Itens aceitos que devem atender aos padrões de qualidade registrados nos órgãos fiscalizadores competentes, sob pena de desclassificação. Deverá conter ainda:
a) Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços nº 07/2014;
b) Razão Social;
c) Endereço;
d) Telefone/fax;
e) Número do CNPJ/MF;
f) descrição da marca, modelo e outros caracteres relativos ao item;
g) Dados financeiros: nome do Banco, Agência, Conta Corrente, praça de pagamento;
h) Endereço eletrônico: e-mail.
10.10 Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajuste de preços será considerada.
10.11 A aceitação da Proposta ocorrerá em momento ou data posterior à Fase de Lances, a critério do Pregoeiro que comunicará aos licitantes por meio do Sistema Eletrônico.