Objeto: 1. Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, de forma continuada, de gestão da frota para a Coordenação Regional Alto Purus/FUNAI, Coordenação Regional do Juruá/AC e Frente de Proteção Etnoambiental do Envira, com implantação de sistema informatizado e integrado, e tecnologia de cartão eletrônico, por meio de redes de estabelecimentos credenciados de acordo com o estabelecido no item QUANTITATIVO E PREÇO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE: aquisição de combustíveis, peças de reposição, acessórios, pneus/câmaras de ar, serviços especializado em geral, mecânica em geral, reboque, retifica de motores, lataria, pintura, estofamento, serviços elétricos, alinhamento, balanceamento de rodas, aditivos, óleo lubrificantes, lavagem e borracharia. Para a frota de veículos e motocicletas, embarcações, motores estacionários e equipamentos; módulo de gerenciamento e controle de manutenção preventiva e corretiva, e, revisões periódicas de veículos e motocicletas em concessionárias autorizadas, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.
Edital n°02/2013 - FUNAI – Coordenação Regional Alto Purus/AC
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2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 34. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.com.br
35. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
36. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
37. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNAI responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
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38. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
39. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 15. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.
16. Documentos relativos à habilitação jurídica:
84. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
85. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
86. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
87. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

Julgamento: 9.1. O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote (onde apenas o item 1 será julgado pelo menor valor da taxa de administração) e ficará sujeito à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
9.2. A proposta deverá ser apresentada com a descrição detalhada das características do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, especialmente a Taxa de Administração, expressa em percentual (%), com no máximo, 02(duas) casas decimais após a vírgula e também por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência, não podendo ser inferior (Taxa Negativa) a zero, com assinatura e identificação do(s) representante(s) legal(is) da licitante.
9.2.1. Os itens a serem licitados serão compostos em um lote, sendo que apenas o item 1 será objeto de disputa durante a licitação. Os demais itens serão adjudicados ao vencedor do item 1, por se tratar de uma única contratação que visa a obter serviços de gerenciamento de frota com sistema informatizado integrado.
9.2.2. Nas propostas de preços deverão ser reproduzidos os valores de referência constantes nos itens 2, 3 e 4 de acordo com o Modelo de Proposta de Preços, anexo II do Edital, os quais não poderão sofrer quaisquer alterações, por se tratar de referências para obtenção do preço dos serviços a contratar.
9.2.3. Será disputado o item 1, que corresponde à TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, a qual não poderá exceder o valor de referência (3%).
9.2.4. Não será admitida taxa percentual menor que zero. Caso a taxa percentual venha a ser zero, considerar-se-á o valor de R$ 0,01 (um centavo).
9.2.5. Para obtenção do valor da proposta ou lance deve-se utilizar a seguinte fórmula:
VO
𝑇𝐴 % = x 100 VB
Onde:
- VO é o valor da proposta ou lance do licitante para o item 1;
- VB é o valor base estimado para as despesas com abastecimento, lavagem e manutenção dos veículos e motocicletas. Neste caso, o valor base (VB) é igual a R$ 379.337,16 (trezentos e setenta e nove, trezentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), sendo esta a estimativa de gasto com os serviços de abastecimento, lavagem, manutenção e peças.
- TA é a Taxa de Administração expressa em % com duas casas decimais.
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