Habilitação: 
5 .1 - A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na sequência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
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Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. 8 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018
CNPJ: 01.612.580/0001-30 a PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2018
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 n i AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MAT.
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com g
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ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA AO PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 081/2018 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA AO PREGOEIRO DA SESSÃO DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 081/2018 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
9 .1 - O ENVELOPE N o B conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, carimbados e rubricados, sem emendas ou rasuras.
9 .2 - Os documentos do ENVELOPE N o B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, podendo o Pregoeiro da Sessão, entretanto, solicitar a exibição dos originais para conferência. Excepcionalmente, o Pregoeiro da Sessão julgará, quando solicitado, poderá proceder á prévia autenticação dos documentos;
9 .3 - Reafirma-se, que somente serão autenticados documentos na sessão, quando solicitado pelo Pregoeiro da Sessão, para prévia conferência do mesmo.
9 .4 - Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro da Sessão examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma 1
proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela 0
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Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. 1 CNPJ: 01.612.580/0001-30 a PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2018
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adjudicada o objeto do certame.
9 .5 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA
9.5.1 - Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual ou consolidação, devidamente acompanhado de suas respectivas alterações;
9 .5.2 - Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social ou consolidação e suas respectivas alterações em vigor em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
9 .5.3 - A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006 e lei 155/2016, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 4.800.000,00 (conforme disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada na Junto Comercial ou outro documento equivalente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa.
9 .5.4 - A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, de acordo com o art.43 em seus §§ 1º e 2º, da LC 123/06.
9 .5.5 - Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, mesmo com restrições ou vencidos, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06.
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9.5.6 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9 .6 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante; c) Certidão de Dívida Ativa com a União;
d ) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS); mediante apresentação de certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva de débito com efeito de negativa (CPDEN);
e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, documento indispensável à participação em licitações públicas acompanhada da Certidão Negativa de Infrações Trabalhistas e Débitos Salariais.
g) Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura da sede do Licitante do Exercício 2018.
9 .7
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
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9.7.1 - Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quanto à prestação de serviços similares ao que é objeto da presente licitação, contendo os seguintes elementos:
1 - nome, CNPJ e endereço completo da pessoa jurídica tomadora dos serviços e emitente do atestado;
2 - nome e CNPJ da empresa que prestou os serviços;
3 - descrição dos produtos adquiridos;
4 - local e data da emissão do atestado;
5 - identificação (nome e cargo ou função) e assinatura do signatário do atestado.
9.7.1.2 - O(s) atestado(s) solicitado(s) nos itens anteriores poderá ser diligenciado de acordo com o parágrafo 3º do art.43, da Lei Federal nº 8.666/93.
9.7.1.3 - Encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou má fé, o documento com vicio será enviado para as autoridades competentes para tomada de providências, como também sofrer penalidades e sanções impostas neste edital.
PARA OS FABRICANTES:
9 .7.2 - Certidão de Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA/MS), em plena validade;
9 .7.3 - Autorização de Funcionamento da empresa, expedido pela Vigilância Sanitária/M.S, será aceita a publicação no DOU, para medicamentos psicotrópicos e entorpecentes;
9 .7.4 - Alvará de Funcionamento expedido pelo órgão da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal da sede do laboratório para exercer atividades de comercialização e venda de medicamentos;
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