Objeto: A presente licitação tem por objeto a execução de 1.719,38m² de pavimentação em piso intertravado, tipo tijolo, no entorno da igreja situada no Povoado Fátima, município de São Miguel do Fidalgo - PI, obedecendo às exigências do CONVITE N° 019/2010 e seus anexos.
OBSERVAÇÃO: A placa indicativa das obras e serviços deverá ser fixada no local pela empresa vencedora.
Os detalhes acerca da forma pela qual deverá ser executado o objeto licitado, assim como as diversas obrigações das licitantes e do adjudicatário estão registradas neste Convite e seus anexos, que integram o dossiê de informações sobre a licitação.


Condições de participação: Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal, munido de instrumento de procuração, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada.
O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação junto à Coordenadoria de Licitações, dos documentos abaixo devidamente autenticados.
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante ou procuração que comprove a outorga de poderes na forma da lei o qual deverá ser entregue à Coordenadoria de Licitações antes da abertura do envelope.

O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. A falta do comprovante de poderes para representar não inabilita o licitante, mas impede a atuação do representante.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas que estejam cumprindo pena de inidoneidade imposta por qualquer ente da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.
Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem a licitar reunidas em consórcios ou associações semelhantes.
A empresa licitante conhece o direito do IDEPI para paralisar ou suspender a qualquer tempo à execução dos serviços, mediante o pagamento dos trabalhos já executados.


Habilitação: Os documentos de habilitação serão apresentados em envelope lacrado, identificado em sua face externa da seguinte forma:
Envelope A – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI
CONVITE N° 019/2010
NOME DA LICITANTE
São os seguintes os documentos de habilitação que atendidas as prescrições legais e outras constantes dos próprios documentos serão apresentados em 01 (uma) via, cujas folhas serão numeradas sequencialmente e rubricadas pelas licitantes. A falta de numeração dos documentos não inabilitará a licitante, mas firma a presunção de que documentos faltantes não foram apresentados. A não apresentação dos documentos ou o não cumprimento de quaisquer exigências deste Convite importará em imediata inabilitação da licitante.
Não será admitida a substituição de nenhum documento de habilitação por quaisquer certificados de registros cadastrais.
São os seguintes os documentos de habilitação, que podem ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicações oficiais na disposição a seguir indicada:
1
Registro Comercial no caso de licitante Empresa Individual,
2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social como se ache em vigor na data da licitação, devidamente registrado;
3
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4 Documento comprobatório da inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com seu objeto contratual;
5 Prova de regularidade com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante ou outra equivalente na forma da lei em relação à Dívida Ativa e Corrente;
6
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS;
7
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS,
8
Registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA),
9 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

10 Declaração da licitante afirmando que o Responsável Técnico da empresa visitou os locais das obras e que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação.
11 Declaração formal de que aceita todas as normas e condições estabelecidas neste Convite (ANEXO III).
12 Declaração de atendimento à norma constitucional quanto ao trabalho de menores, conforme o modelo do (ANEXO IV). 9. PROPOSTAS
As propostas de preços serão apresentadas em envelope lacrado, identificado em sua face externa da seguinte forma:
Envelope B – PROPOSTA DE PREÇOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI CONVITE N° 019/2010
NOME DA LICITANTE
A proposta de preços apresentada em 01 (uma) via deverá ser redigida com clareza, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado da licitante devidamente datada, assinada e numerada, em envelope lacrado.
A licitante deverá cotar os preços unitários em algarismos e o preço global em algarismo e por extenso, em moeda nacional já incluso as despesas legais incidentes bem como deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos.
O preço global da proposta servirá exclusivamente como padrão de julgamento da licitação que é do tipo MENOR PREÇO.
Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação de seus termos originais, ressalvados apenas aqueles destinados a sanar evidentes erros materiais alterações essas que serão avaliadas pela autoridade competente do IDEPI.
O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de abertura deste Convite.
Orçamento detalhado composto de planilha na qual estejam contemplados todos os itens necessários à execução das obras e serviços licitados, segundo planilha anexa a este Edital.
As propostas das licitantes consideradas inabilitadas serão devolvidas lacradas após ter transcorrido o prazo recursal ou nos casos de renúncia expressa à interposição de recursos por todos os licitantes na própria reunião.
Não se admitirá PROPOSTA DE PREÇOS que apresente preço global superior ao orçamento base da Licitação, nem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos e atendidas, em qualquer hipótese, as regras legais de aceitabilidade de preços. Tampouco serão aceitos preços unitários superiores, em mais de 10% (dez por cento), aos correspondentes no orçamento básico, vale dizer, não serão aceitos preços unitários superiores a 1,1 (um inteiro e um décimo) dos preços orçados.


Julgamento: À autoridade competente, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como decidir quanto às dúvidas ou omissões deste Convite.
As propostas serão conferidas pela Coordenadoria de Licitações para verificar se estão elaboradas segundo as exigências do Convite. As que forem encontradas desconformes serão DESCLASSIFICADAS.
Feita a verificação preliminar, as propostas serão examinadas detalhadamente pela Coordenadoria de Licitações, que classificará as ofertas em ordem crescente de preços globais propostos, declarando vencedora do certame a licitante cuja proposta esteja em perfeita ordem e que ofertar o menor preço. Para a aferição do menor preço considerar-se-á o preço global da proposta. Tal procedimento não altera a natureza da licitação nem do contrato a celebrar, que será de empreitada por preço unitário.
Em caso de divergência entre o preço unitário e o total, preferir-se-á o primeiro e, em caso de divergência entre o preço em algarismo e por extenso, preferir-se-á o último.