Objeto: 1.1 Aquisição de hortifrutigranjeiros, visando atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social e ao Hospital Local de Matias Olímpio, na forma especificada neste Termo de Referência.



Habilitação: 5.1. Os documentos exigidos na presente Chamada Pública, se cópias, deverão ser autenticadas, podendo ser em Tabelionato competente ou junto à Comissão Permanente de Licitação, acompanhado com original.
5.1.1 ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇ Ã O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (nã o organizado em grupo). O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaç ã o:
I - a prova de inscriç ã o no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF; II - o extrato da DAP Fí sica do agricultor familiar participante, emitido nos ú ltimos 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gê neros Alimentí cios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentaç ã o Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especí fica, quando for o caso; e
V - a declaraç ã o de que os gê neros alimentí cios a serem entregues sã o oriundos de produç ã o pró pria, relacionada no projeto de venda.
5.1.2 ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇ Ã O DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaç ã o:
I - a prova de inscriç ã o no Cadastro de Pessoa Fí sica - CPF;
II - o extrato da DAP Fí sica de cada agricultor familiar participante, emitido nos ú ltimos 60 dias;
III - o Projeto de Venda de Gê neros Alimentí cios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentaç ã o Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especí fica, quando for o caso; e
V - a declaraç ã o de que os gê neros alimentí cios a serem entregues sã o produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Matias Olímpio CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000 Email: pmmatiasolimpio2013@gmail.com. Tel: (86) 3340-1115
MATIAS OLIMPIO - PI
5.1.3 ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇ Ã O DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitaç ã o:
I - a prova de inscriç ã o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurí dica - CNPJ;
II - o extrato da DAP Jurí dica para associaç õ es e cooperativas, emitido nos ú ltimos 60 dias; III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviç o - FGTS;
IV - as có pias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no ó rgã o competente;
V - o Projeto de Venda de Gê neros Alimentí cios da Agricultura Familiar para Alimentaç ã o Escolar;
VI - a declaraç ã o de que os gê neros alimentí cios a serem entregues sã o produzidos pelos associados/cooperados;
VII - a declaraç ã o do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especí fica, quando for o caso; e