Objeto: 1 .1.
Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para Locação de Palco, Som, Iluminação, Seguranças e Equipe de Apoio para Eventos Específicos, a serem adquiridos conforme solicitações das Secretarias do Município de BOCAINA-PI, expectativa de quantidades e especificações estão contidas no Anexo III, deste edital.
1 .2. As quantidades constantes do Anexo III são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração à aquisição total.
1.3.
Os proponentes deverão apresentar o preço do unitário, a marca do material ofertado.

Condições de participação: 3.1. Será vedada a participação de empresas:
3.1.1.
com falência decretada ou concordatária; 3.1.2. consorciada;
3.1.3.
declarada inidônea por qualquer órgão público;

Credenciamento: 5.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto a Pregoeira, diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.
5.2. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes. 5.3. O credenciamento será da seguinte forma:
a ) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
b) se representante legal, deverá apresentar
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as essoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública;
c)
se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado.
5.3.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade
5.4. Caso o contrato social ou estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI)CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192
CEP 64.630-000
E-MAIL: bocainacpl@gmail.com COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
5.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação.
O BS: Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, por servidora da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Habilitação: 9.1. Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 02, os documentos de habilitação e as Declarações constantes dos Anexos I e II.
9.1.1. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro Cadastral, (CRC) desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja dentro do prazo de validade.
O BS: Caso algum dos documentos obrigatórios exigidos para cadastro (elencados abaixo) esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente ou anexá-la como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação:
a)
Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;
b)
Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante; c)
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; d)
Certidão Negativa de Débito (CND/INSS) perante a Seguridade Social.
e) Declaração de inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
9.1.2.
As empresas não-cadastradas deverão apresentar os seguintes documentos, em vigor na data da abertura da Sessão Pública do Pregão.
A) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor.
Prova de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b) Certidão de Regularidade, emitida pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio da sede da licitante; e Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União;
c) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI)CNPJ 06.553.689/0001-68
Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N
Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192
CEP 64.630-000
E-MAIL: bocainacpl@gmail.com COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
d) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;
e) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; f) Certidão Negativa de Débito (CND/INSS) perante a Seguridade Social
g) Balanço patrimonial do último exercício social exigível, com o número da página transcrito do livro diário com termo de abertura e encerramento e registrado na Junta Comercial; demonstrativo da boa situação econômico-financeira da licitante. A licitante que optou pelo regime de lucro presumido ou que seja optante pelo simples nacional, considerada microempresa, deverá comprovar a qualificação econômico-financeira mediante a apresentação de cópia autenticada da DEFIS ou ECF conforme o caso;
h) Certidão Negativa de FALÊNCIA E CONCORDATA, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida no máximo 30 dias da data da abertura das propostas;
i) Declaração de inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
j) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
9.2. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder da Pregoeira pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope.