Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é o registro de preços para contratação de empresa para locação de equipamentos e viaturas que serão empregados na Operação Piraiba (BR-319, região de Humaitá/AM) e na Operação Aruanã (Aeroporto Internacional de Rio Branco), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2 A licitação será subdividida em lotes, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:





  




  




  




  




  




  




  



  




  





  




  




  




  




  




  





  





  



  



  




  




  




  





  




  




  




  



  

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
- Os itens listados no Termo de Referência (Anexo I), mediante acordo, não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da ata de registro de preços. As licitantes para as quais forem adjudicados itens e forem convocadas para a assinatura da ata de registro de preços, obterão o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência da referida ata. Alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente os serviços constantes do referido anexo, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do Art 15, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reafirmada no Art 7º, do Decreto nº 3.931/01. O 7° BEC não se responsabilizará por prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa de execução dos serviços.
1.3 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 1.3.1 Anexo I - Termo de Referência
1.3.2 Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços
1.3.3 Anexo III - Carta de apresentação da Proposta de Preços
1.3.4 Anexo IV – Minuta do Termo de Contrato

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão as empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto deste edital e que atendam às condições de habilitação previstas neste edital.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 Empresas suspensas ou impedidas de contratar com o órgão licitante, proibidas de licitar e contratar ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou declaradas impedidas de licitar e contratar com a União, na forma da lei
2.2.2 Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.3 Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
2.2.4 Quaisquer interessados que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

3.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor desta licitação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 Será exigido da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos de habilitação relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal federal, à regularidade fiscal estadual e municipal, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira.
9.1.1 A empresa vencedora, que possua cadastro nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal, de regularidade fiscal estadual e municipal, de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira no SICAF, terá a comprovação do atendimento de tais requisitos verificada mediante consulta direta ao mencionado sistema, após a análise e julgamento das propostas.
9.2 A empresa vencedora, que não possua cadastro no SICAF nos módulos de habilitação jurídica, de regularidade fiscal federal, de regularidade fiscal estadual e municipal, de qualificação técnica e de qualificação econômico-financeira ou que esteja com a documentação alusiva a tais requisitos vencida no referido sistema, será considerada habilitada desde que apresente ao pregoeiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a respectiva documentação regular e atualizada.
9.3 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.4 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
9.4.1 Apresentação de documentação que comprovem ser proprietárias dos equipamentos e veículos ofertados ou ter sob sua responsabilidade a operação e manutenção de equipamentos e veículos de outros proprietários, desde que esta situação esteja devidamente comprovada por documentação apropriada, com data anterior ou igual ao dia de abertura das propostas.
9.4.2 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executou satisfatoriamente os serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação, confirmando sua performance, no caso de atestado fornecido por empresa privada, não será considerado aquele emitido por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante, sendo considerado como pertencente ao mesmo grupo, empresa controlada pela empresa licitante ou que tenham, pelo menos, uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa licitante. O atestado deverá ser apresentado em papel timbrado, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contendo, no mínimo, as seguintes informações: - nome da empresa ou órgão que forneceu o atestado; - endereço completo; - descrição do serviço prestado; - manifestação acerca da qualidade dos serviços prestados; - identificação do responsável pela emissão do atestado, com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais. Se tratando de atestado fornecido por pessoa jurídica privada o atestado deverá ser registrado em cartório;
9.4.3 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em quaisquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar o patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da contratação.
9.5 Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, a serem encaminhados em original ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em

órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 04 (quatro) dias, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. O tempo para envio dos documentos via sistema no momento da licitação será estipulado pelo pregoeiro.
9.6 No caso de consórcios:
a) Deverão apresentar também documentos de compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a empresa líder, bem como a participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorciado pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente.
b) Para prova de habilitação jurídica, cada consorciado deverá apresentar os documentos exigidos no subitem 9.5.1, salvo se optarem pela habilitação parcial pelo SICAF.
c) O Consórcio terá sua Regularidade Fiscal, avaliada por meio de cada uma das suas consorciadas, pelos mesmos critérios adotados para empresas individuais e a sua Qualificação Econômico-Financeira avaliada de acordo com a proporcionalidade da participação de cada empresa que compõe o consórcio.
d) Para a habilitação econômico-financeira referente ao subitem 9.5.3, as empresas deverão atender individualmente as exigências contidas nas letras “a” e “b” do referido item.
Para a Qualificação técnica deverão ser apresentados os certificados de propriedade dos equipamentos e veículos de todas as empresas participantes. Deverá ainda, ser apresentado pelo menos um atestado de capacidade técnica expedido em nome de uma das empresas participantes do consórcio.
f) A proposta de Preços deverá ser assinada pelo responsável legal da empresa líder, que o fará em nome do consórcio
g) O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitado.
h) Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio sem prévia anuência da Administração do 2º Grupamento de Engenharia, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação do consórcio original.
i) Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria, diferente da de seus integrantes.
j) Os consorciados deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato eventualmente decorrente da licitação, o instrumento de constituição do consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das empresas para autorizar a alienação de bens do ativo fixo e registrado no órgão oficial competente, cujo instrumento deverá observar, além dos dispositivos legais, as cláusulas deste Edital.
k) Qualquer empresa que integrar um consórcio não poderá participar desta licitação, isoladamente ou compondo outro consórcio.
9.7 As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

9.7.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal supramencionada, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
9.7.1.1 A prorrogação do prazo acima deverá ser sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.
9.7.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem acima, por parte de microempresas e empresas de pequeno porte, inviabilizará a contratação, sem prejuízo das sanções referidas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato (ou retirada/aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente), ou revogar a licitação.
9.8 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não satisfizerem os requisitos de habilitação previstos neste item.
9.9 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 7.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item.
7.2 Será desclassificada a proposta vencedora com valores superiores aos preços máximos fixados no termo de referência (anexo a este edital) ou que apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado.
7.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
7.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocadas tantas licitantes quantas forem necessárias para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.

7.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por meio da aplicação do procedimento previsto no § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 1993, salvo na ocorrência do “empate ficto” previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, hipótese em que será observada a regra de desempate disciplinada nos subitens abaixo.
7.6.1 É assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
7.6.2 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.6.3 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.6.3.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.6.3.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.6.2, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.6.3.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.2, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.6.4 Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.6.3, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6.5 O disposto no item 7.6.2 e seguintes somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
7.6.6 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.6.7 Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inc. II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o tratamento legal privilegiado concedido neste edital às microempresas ou empresas de pequeno porte.
7.7 Havendo eventual empate entre propostas, ou entre proposta e lance, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3°, § 2°, da Lei 8.666/93, com a redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 19 de junho de 2010, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
a) produzidos no País;
b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
7.8 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública deste pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.

(Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 012/2011 – Locação de Eqp/Vtr - 7º BEC – Pág. 34 de 96) 8. DA AMOSTRA