Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é aquisição de uniformes e utensílios esportivos a serem utilizados pelos representantes do IFB para participação no evento esportivo denominado JIF'S - Jogos dos Institutos Federais, confeccionados nas condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:

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1.2. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Apresentação de Proposta Comercial; Anexo III - Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta Anexo V - Planilha de Valores Máximos Admissíveis
Anexo VI - Autorização de Fornecimento
Anexo VII – Modelos e arte dos uniformes
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema COMPRAS- GOVERNAMENTAIS e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.4. A licitação contem itens agrupados, em razão da necessidade de padronização da composição do uniforme. Os demais itens, que não necessitam de padronização, serão julgados individualmente conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.5. Conforme determina o art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, que regulamentou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, licitações com valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinam-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estabelece o art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, que explorem ramo de atividade comercial compatível com o objeto desta licitação e que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasgovernamentais.gov.br .
3.1.2. Não será admitida nesta licitação a participação de sociedades:
3.1.2.1 em processo de recuperação judicial/extrajudicial, falência, concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.1.2.2 suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão do IFB com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.3 impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002;
3.1.2.4 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, IV, da Lei nº 8.666/1993;
3.1.2.5 constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.443/1992, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;
3.1.2.6 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 3.1.2.7 estrangeiras que não funcionem no País;
3.1.2.8 que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração do

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IFB, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;
3.1.2.9 que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;
3.1.2.10 que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.
3.1.2.11 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (ACÓRDÃO Nº 746/2014-TCU-PLENÁRIO - SIASG - COMUNICA - DATA: 26/05/2014 - MENSAGEM: 080852).
3.1.3 Para a verificação das ocorrências constantes dos subitens "3.1.2.2 ", "3.1.2.3", “3.1.2.4” e “3.1.2.10” serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores – SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ.
3.1.4 Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
3.1.4.1 está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.1.4.2 que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação
no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.1.4.3 que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.1.4.4 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.1.4.5 a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.1.5 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, bem como na legislação vigente.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.

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3.3.1. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade ao IFB, inclusive pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.4. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, toda a documentação exigida no item 9 deste Edital.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.6. Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao último lance dado pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, conforme convocado no chat do sistema, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema comprasgovernamentais e ao e-mail licitacoes@ifb.edu.br, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da convocação. A referida documentação deverá ser entregue diretamente a Coordenação Geral de Aquisições, do IFB, localizado à SGAN 610, Módulos D, E, F e G, sala 109, Asa Norte – Brasília - DF, CEP: 70.830-450.
3.6.1. O prazo mínimo para encaminhamento da referida documentação, na forma eletrônica, não poderá ser inferior a 2h (duas horas) contadas a partir da convocação efetuada pelo Pregoeiro e na forma original/autenticada em até 02 (dois ) dias úteis, após a mesma convocação.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.compras governamentais .gov.br .
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sistema

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para imediato bloqueio de acesso; 5. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS


Julgamento: 8.1. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas
e poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta.
8.1.1. Quando do julgamento por GRUPO, as propostas bem como os lances, serão ofertados pelo VALOR TOTAL DO GRUPO, devendo ser cotado todos os itens do grupo concorrido.
8.1.1.1. O preço final de cada item que integra o grupo deve ser compatível com o valor estimado para a respectiva contratação.
8.1.2. Quando do julgamento por ITEM, as propostas bem como os lances, serão ofertados pelo VALOR TOTAL DO ITEM.
8.1.3. Os valores apresentados em planilha e proposta deverão conter apenas 02 (duas) casas decimais, com valor exato (sem dízima).
8.2. Para fins de análise e negociação, quando se tratar de proposta apresentada para GRUPO ponderar-se-á, ainda, a análise por item e os valores ofertados pelos demais competidores (desde que exequíveis), conforme o Acordão nº 343/2014-TCU/Plenário.
8.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4.1. Será desclassificada a proposta que:
8.4.1.1 contiver vícios ou ilegalidades;
8.4.1.2 não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 8.4.1.3 apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido pelo IFB; 8.4.1.4 apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
8.4.1.5 apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;

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8.4.1.6 que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente expressões como: “conforme edital, atendemos o edital”; não apresentarem as informações principais sobre o material ofertado;
8.4.1.7 que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as informações solicitadas e determinadas neste Edital;
8.4.1.8 Que não informar a marca do material ofertado, tanto no sistema quanto na proposta de preços;
8.4.1.9 que apresentarem a quantidade de cada item, inferior ao apresentado no Termo de Referência;
8.4.1.10. apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
8.4.1.11 apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;
8.4.1.12 não vier a comprovar sua exequibilidade.
8.4.1.13 apresentar um ou mais valores de planilha inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.
8.5. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
8.6. Entende-se por empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.7. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido de acordo com o estabelecido no art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006:
8.7.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006);

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8.7.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006);
8.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.8. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006).
8.9. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.10. DAS AMOSTRAS
8.10.1. As empresas licitantes deverão apresentar amostras dos materiais no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, conforme condições estabelecidas neste Edital e no termo de referência que deverão ser remetidas ao seguinte endereço:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA COORDENAÇÃO GERAL DE AQUISIÇÕES
SGAN 610, Módulos D, E, F e G, Asa Norte – Brasília, Sala 109.
CEP. 70.830-450.
8.10.2. O Licitante provisoriamente melhor classificado, na fase de análise de proposta, deverá apresentar amostras do grupo ou item concorrido, conforme descrito no Termo de Referência, anexo I deste Edital.
8.10.2.1. As amostras poderão ser substituídas por catálogo ou folder do produto desde que a equipe técnica e Pregoeiro assim decidam e desde que haja a comunicação prévia aos participantes.
8.10.2.2. Após a fase de lances o pregoeiro informará quais amostras serão obrigatoriamente apresentadas, podendo ser exigida apresentação de uma amostra de cada item.

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8.10.3. Este Instituto não se responsabilizará por amostras enviadas por via postal que não chegarem ao endereço indicado, no prazo estabelecido.
8.10.4. Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostras de todos os itens constantes neste processo, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local e prazo indicados.
8.10.5. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, dispor na embalagem de informações quanto às suas características.
8.10.6. As amostras colocadas à disposição da Administração do IFB serão tratados como parâmetro de comparação, podendo ser manuseadas e analisadas pela equipe técnica responsável pela análise, bem como serem submetidas aos testes necessários.
8.10.7. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes.
8.10.8. Será desclassificado do certame o Licitante que não apresentar amostra, apresentar intempestivamente amostra ou que obter reprovação das amostras mediante análise do setor técnico do IFB.
8.10.9. Será considerada aprovada a amostra que atender aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência e que obter aprovação na avaliação do setor técnico do IFB.
8.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor. 9. DA HABILITAÇÃO