Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a seleção de registro de preços de para locação de estruturas, sistemas de som e iluminação, por 12 meses, conforme especificações contidas no Anexo II deste Edital.
2.2. As quantidades constantes do Anexo II são estimativas de consumo anual, não se obrigando a Administração à aquisição total.
2.3. A existência de preços registrados não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações que deles poderão advir, sem que caiba direito à indenização de qualquer espécie.
2.4. Os produtos deverão ser apresentados conforme quantidades constantes da nota de empenho, não sendo aceita como alegação para não efetuar a entrega o valor do empenho em questão.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos possuidores de chaves de identificação e senha, fornecidos pelo provedor.
4.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:

a) estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, inclusive nas hipóteses do artigo 88 da Lei Federal nº 8.666/93;
b) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
c) enquadrada no disposto do art. 9º da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações;
d) estejam impedidos de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e permite a participação dos interessados nas licitações eletrônicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
5.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Licitação.
5.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
5.5. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da Habilitação.


Julgamento: 8.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, nos casos em que não há grupo, observadas as especificações e demais condições definidas neste Edital.

8.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 8.2 e 8.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido menor preço.
8.5. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.