tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Elétrico para o – Campus Canoas e demais órgãos participantes: IFRS – Câmpus Restinga (UASG 158459), IFRS – Câmpus Ibirubá (UASG 158675), Câmpus Feliz (UASG 158326), pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste edital, independente de transcrição.
1.2. A licitação será dividida por itens conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.
1.3. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site Comprasnet, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital.
1.3.1 Constituem Anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência;
Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III: Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo IV Documento probatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da instrução normativa nº 01/2010
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação serviços de manutenção de viaturas militares, serviços de reparação com fornecimento de peças, e eventual aquisição de peças e acessórios genuínos ou originais de 1ª linha, de qualidade reconhecida no mercado de reparação automotiva, para aplicação em veículos fabricados por diversas empresas nacionais e estrangeiras, para veículos pertencentes à frota oficial do 9º Batalhão Logístico (9º B Log), das Organizações Militares (OMs) apoiadas e das OMs participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 62. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1 Registro de Pregos para aguisigo de materiais odontolégicos em atendimento as Clinicas Odontolégicas da Secretaria de Safide do Municipio de Cascavel, conforme condicêes, guantidades e exigéëncias estabelecidas na ReguisicAo ao Compras 3080/2022, em anexo;
1.2 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratacdo das cotas deverd ocorrer pelo menor pre€o.
1.3 O prazo de vigéncia da contratac&o é de 12 meses contados do (a) data de assinatura da Ata de Registro de Precos ou Contrato.
Objeto: 1.1.
Aquisição de licença perpétua de software, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Incluso (no pacote a partir de 100 usuários). Contrato de manutenção por 12 meses. Voucher na mesma quantidade de licenças adquiridas sendo para as seguintes provas:
• CSWA – Academic (Mandatória para todas asdemais certificações)
• CSWA - Additive Manufacturing• CSWA – Simulation
• CSWP - Academic
• CSWP - CAM
• CSWP – Simulation• CSWP – MBD
• CSWPA – Ferramentas de desenho
• CSWPA – Fabricação de moldes
• CSWPA – Chapa metálica
• CSWPA – Superfície
• CSWPA – Soldagens
Mesma quantidade de licenças estudantis, que as adquiridas pela Instituição e válidas por 01 ano para disponibilizar aos alunos.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) emissão de Nota de Empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto “Aquisição de gêneros alimentícios para a MERENDA ESCOLAR, os quais serão destinados para a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino, da zona urbana e rural do Município de Bocaina (PI)”, conforme especificações dos Itens dos alimentos no Anexo I.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar sua proposta e documentação na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital.

a) O ENVELOPE – I → contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” CARTA CONVITE Nº 001/2011 NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE.
b) O ENVELOPE – II → contendo a proposta que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO “PROPOSTA DE PREÇO”
CARTA CONVITE Nº 001/2011 NOME E ENDEREÇO DA EMPRESA LICITANTE.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
f) Certidão Negativa quanto a dívida ativa do município de Bocaina (PI);
g) Certidão Negativa quanto a dívida ativa da União;
h) Certidão Negativa quanto à dívida ativa do Estado;
i) Inscrição Estadual;

j) O referido edital só poderá ser retirado pelas licitantes não convidadas, na sede da prefeitura, até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do processo licitatório.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou cópias simples, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bocaina (PI), bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente do preço POR ITEM ofertados e aceitáveis entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do Edital da presente Carta Convite nº 001/2011.
6.3. O julgamento das propostas será feito de acordo com o menor valor de cada lote conforme anexo deste Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerado vencedor a que apresentar o MENOR PREÇO POR ITEM.
6.3. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se o Município de Bocaina (PI) vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1
Contratação de empresa para o fornecimento de 300 carteiras escolares tipo Universitária, 100 Conjuntos de carteira escolar infantil, mesa e cadeira formicada e 100 Conjuntos de Carteira escolar infantil, mesa e cadeira em polipropileno, para suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino de Alvorada do Gurguéia, Conforme listados no Anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; (Termo de Referência); Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Modelo – Declaração – ME ou EPP,
Anexo V – Minuta do Contrato
Objeto: 4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: 26.1. Registro de Preços para contratação da prestação do serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado, tipo Janela e tipo Split’s, incluindo o fornecimento de material, se for o caso, com execução mediante o regime de execução indireta, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (Capital e Unidades Descentralizadas no interior do Estado), conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
Objeto: 1.1. Locação de veiculo para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino no trecho: VILA NOVA-BAIXAS I (Vila Nova-Recanto-Baixas II-Baixa I), durante 10 (dez) meses.
1.2. As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: PNATE/FPM/FUNDEB/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 049/2010 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.

b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 049/2010
“PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.1 A Pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS;
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS;
g)
Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
h) Atestado de capacitação técnica;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos;
j)
Copia do alvará de funcionamento;
k)
Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação;
3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
l) – Cópia do CPF;
m) – Cópia da Cédula de Identidade;
n) – Comprovante de Residência;
o) - Declaração de vistoria do trecho emitida pela Secretaria Municipal de Educação; p) - Certificado de cadastro junto a Prefeitura;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
Objeto: Este Termo de Referência foi elaborado com objetivo de descrever as condições para a contratação do fornecimento de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijão de 13kg, para atendimento às demandas da Embrapa Meio-Norte no exercício 2013
a) O material a ser fornecido deverá ter as especificações técnicas básicas, conforme Descrição do item 2
b) Os códigos e descrições do “CATMAT”, constantes do “SIASG”, citados pelo “Comprasnet” podem eventualmente divergir da descrição dos itens licitados quanto a especificações e outras características. Neste caso, ou seja, havendo divergências quanto ao código/descrição CATMAT, valem as especificações detalhadas neste Edital.



Habilitação: A empresa __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ ___ __ __, inscrita no sob o CNPJ/MF nº __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, sediada em (Cidade/Estado) __ __ __ __ __ __ __, (endereço completo) __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __ __, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos de sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.  

(local e data)
(nome, assinatura do declarante e número da carteira de identidade)

Julgamento: Menor preço por item
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de PORTA FUNCIONAIS para compor o conjunto de identificação funcional dos servidores da Polícia Federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ/POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
1.2. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de instrução (formação e adestramento) para atender as necessidades do 20º Batalhão de Infantaria Blindado, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações do Anexo I deste Edital, prevalecerão as últimas.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto selecionar propostas para registro de preço, com vista à eventual contratação de empresa(s) para fornecimento e entrega de OBJETO para atender às necessidades da Secretaria, durante o exercício de 2023, conforme abaixo demonstrado:
ITEM DESCRIÇÃO CARACTERÍSTICA UN QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL
Subcláusula Única – Integram o presente instrumento, independentemente de transcrição, a Proposta da CONTRATADA, o Edital do Pregão Eletrônico nº XX/201X, e demais elementos constantes no Processo nº xxx/xxxx



Habilitação: 15.1. Encerrada a etapa de lances, o PREGOEIRO convocará o licitante detentor da melhor oferta, para que anexe no sistema comprasnet-SIASG, a proposta de preços readequada, em conformidade com o último lance ofertado.
15.1.1. O PREGOEIRO utilizará a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante vencedor.
15.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, visando à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
15.3. O licitante deverá anexar a proposta de preços readequada, no prazo de até 02 (duas) horas de efetivo funcionamento do órgão público, ou seja, das 9h30m às 17h30min, contados da convocação.
15.4. Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da proposta de preços readequada por meio do e-mail licitacao@ssalto.rj.gov.br. 15.4.1. Após o envio do e-mail, o emissor deverá entrar em contato com o PREGOEIRO para confirmar o recebimento do conteúdo.
15.4.2. O PREGOEIRO não se responsabilizará por emails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO /RJ quanto do emissor.
15.5. Após transcorrido o prazo de 02 (duas) horas, não serão considerados, para fins de análise, sob qualquer alegação, o envio da proposta de preços readequada, sendo realizado, pelo PREGOEIRO, o registro da não aceitação da proposta.
15.5.1. Em caso de impossibilidade de atendimento ao prazo, o licitante deverá solicitar, dentro do prazo estipulado, via chat ou e-mail, prorrogação do mesmo.

15.6. Caso a proposta não for aceitável ou se o licitante deixar de enviar a proposta de preço readequada ou não atender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO desclassificará e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
15.7. A proposta de preços readequada deverá obedecer às especificações contidas no edital, conforme o ANEXO I e de acordo com a CLÁUSULA 7.7. do edital.
15.8. A proposta de preços readequada, enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas obrigatórias exigidas no edital e anexos, sob pena de desclassificação.
15.9. A apresentação da proposta de preços readequada implicará na plena aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Vigilância Armada e Desarmada para o campus Sertãozinho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1. Quantidade e distribuição dos postos de Vigilância e Supervisão
a)
A vigilância ostensiva deverá ser DESARMADA no horário escolar/expediente:
b)
Tais horários poderão ser alterados conforme aviso prévio da fiscalização do contrato; c)
Nos demais dias e horários, inclusive nos feriados e recessos, deverá ser ARMADA;
d)
Durante o horário escolar/expediente os vigilantes farão a ronda em esquema de rodízio a ser definido pelo contratante e contratada. Em hipótese alguma a portaria poderá ficar descoberta.
e)
A ronda nos dias úteis, de segunda a sexta feira, deverá ser feita durante todo o período, com intervalo de 60 minutos.
f)
A ronda nos sábados, domingos, feriados e recessos, será durante todo o período, com intervalo de 45 minutos.
g)
A CONTRATADA deverá prover toda a mão-de-obra necessária para garantir a operação dos Postos de Serviço existentes na CONTRATANTE, nos regimes contratados, obedecidas, as disposições da legislação trabalhista vigente, da planilha de custos e convenção coletiva apresentadas.
h)
Os serviços prestados serão sob regime de execução indireta.
i)
Não há previsão para vigilante almocista e jantista.
1.3. Carga horária
1.3.1. Os turnos e horários estão discriminados no quadro acima e poderão ser alterados de acordo com a conveniência administrativa do CONTRATANTE, desde que informado a



  


  

CONTRATADA com 48 horas de antecedência e não haja acréscimo na carga horária já estabelecida.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição do medicamento COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI/3ML FRASCO-AMPOLA para nebulização para atender as necessidades do Programa Estadual de Mucoviscidoses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA \| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Conselheiro Furtado, 1597 – Cremação – 66040-100 – Belém-Pará-Brasil
E-mail: cpl.sespa@gmail.com

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem como objeto o registro de preços para XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. Do Edital do Pregão Eletrônico nº
/ / , que é parte integrante desta Ata.




Julgamento: 10.1. O critério de julgamento das propostas será de MENOR PREÇO POR LOTE, e o tipo da licitação será o de MENOR PREÇO devendo o Pregoeiro (a), realizá-lo em conformidade com o tipo da licitação e os critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório, e em sessão ou reunião do Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, que poderá, a seu critério, solicitar auxílio e assessoria de pessoal qualificado do quadro de servidores do município ou externos a ele;
10.1.1. O julgamento da proposta de preços no site dar-se-á pelo critério de MAIOR PERCENTUAL DESCONTO POR LOTE observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA C.N.P.J. 06.554.091/0001-93
10.6. Não será motivo de desclassificação, simples omissão que seja irrelevante para o entendimento da proposta de preços que não venham causar prejuízo para a Administração Pública, e nem firam os direitos dos licitantes.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material Permanente (CADEIRAS DE RODAS), para atender os pacientes da Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Pessoa com Deficiência – DAAPD, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I - A, o qual é parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
Objeto: 1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
1. A execução dos serviços será iniciada a partir da emissão da respectiva ORDEM DE SERVIÇO, ou documento equivalente, cujas etapas observarão o cronograma constante do ANEXO V deste termo de referencia.
2.
O prazo máximo para a execução da obra será de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data estipulada na Ordem de Serviço;
3.
Prazo de vigência do Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar da assinatura do contrato;
4.
Os cronogramas apresentados como anexos ao Edital deverão servir como referência para os licitantes elaborarem suas Propostas. O CONTRATADO deverá apresentar seu cronograma físico-financeiro detalhado em até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato, que será submetido à aprovação pela FISCALIZAÇÃO. Esse cronograma servirá como base para os cronogramas das empresas subcontratadas;
5.
O cronograma físico-financeiro apresentado pelo CONTRATADO e aprovado pela FISCALIZAÇÃO, em até 5 (cinco) dias úteis contados de
sua entrega pelo CONTRATADO, servirá como base também para o acompanhamento da evolução dos serviços e eventual indicativo de atraso, passível de sanções.
8. Modelo de Gestão do Contrato e Critérios de Medição:
Objeto: 19.1 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por pessoa designada pelo Presidente da Câmara Municipal, ao qual caberá, também:
a. exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização e acompanhamento de todas as fazes de execução das obrigações e do desempenho da CONTRATADA;

b. comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na prestação dos serviços;
c. manter registro das ocorrências relacionadas com a execução do contrato;
d. sustar, sob autorização do Presidente da Casa de Leis, a execução de quaisquer serviços por estarem em desacordo com o especificado ou por outro motivo que caracterize a necessidade de tal medida;




Julgamento: 10.1. O critério de julgamento para a escolha da proposta vencedora neste procedimento licitatório será o de MENOR PREÇO GLOBAL. 10.2 As habilitações e propostas sera julgada pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Miguel Alves-PI, devidamente auxiliado pelo assessor jurídico da Câmara Municipal de Miguel Alves, onde serão levadas em consideração o atendimento das exigências neste Edital.
10.3 Não serão considerados motivos de desclassificação, simples omissões ou irregularidades formais na proposta, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processamento da licitação, o entendimento da proposta e não firam os direitos dos demais licitantes.

10.4 No caso de empate serão realizados sorteio para a escolha do vencedor, mediante prévia convocação de todos, conforme estabelece o parágrafo segundo do Artigo 45, da Lei 8.666/93.
10.5 A Comissão Permanente de Licitação após proceder ao Julgamento da presente licitação, submeterá o seu resultado à deliberação da Autoridade Superior com vistas à homologação e adjudicação do Objeto da licitação, observados os respectivos prazos recursais;
10.6 A empresa vencedora deverá após a homologação assinar o instrumento de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 81, da Lei 8.666/93.
10.7 Serão desclassificadas propostas que não atenderem às especificações e às exigências contidas no Edital bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, consoante ao disposto no Artigo 48, da Lei nº 8.666/93, e também:
a. Sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;
b. Imponham obrigação ao Contratante;
c. Não aceitem a correção de possíveis erros aritméticos;
d. Que apresentem propostas com valor global superior ao limite estabelecido no Edital.
e. Qualquer proposta global apresentada acima de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme do Anexo I Termo de Referência.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfeita a especificação TÉCNICA estipuladas pela SEINFRA, constantes desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes

devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 e 5.1.2, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;

8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo as legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou municipal.



Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão de Licitação, observando - se o seguinte: 9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes nº 02; 9.1.3 – Abertura dos envelopes de número “01”- Habilitação. e verificação da documentação neles contida. 9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso a licitante manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento à licitação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: A presente licitação objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO EM ALVENARIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PROJETO PADRONIZADO PADRÃO 1 – MINISTERIO DA SAÚDE NO POVOADO MEARIM EM MONSENHOR HIPÓLITO – PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 3.1. Recomenda-se não haver o parcelamento do objeto para que se mantenha o princípio da economicidade, tendo em vista a diminuição signiﬁca?va de custos com uma única administração local, uma única equipe técnica e, principalmente, uma única empresa responsável técnica. Com isso, torna-se possível obter soluções, com a rapidez necessária, para a correção de interferências e defeitos que impactem a eﬁciência dos serviços prestados.
Objeto: Objeto deste Convite é a aquisição de consultórios odontológicos para atender às necessidades da população de União nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no termo de referência anexo VII do edital, que deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses pelo fabricante e comprovadamente assistência técnica autorizada pelo licitante na Capital de Estado do Piauí, inclusive os sub-itens.




Julgamento: 10.1 - O julgamento do presente CONVITE obedecerá aos seguintes critérios:
10.1.1. Verificação da adequação da documentação comprobatória da documentação de habilitação da licitante.
10.1.2. Verificação da conformidade de cada Proposta de Preço com os requisitos do EDITAL, MENOR PREÇO e seus ANEXOS, mormente a estimativa de valor da aquisição elaborada com base na pesquisa de mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei 8.666/93.
10.1.3. Desclassificação, nos termos do art. 48, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, das propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, bem como aquelas que apresentarem preços baseados em outras propostas, inclusive com oferecimento de redução sobre a de menor valor global.
10.1.4. O valor máximo para a contratação é de R$ 80.000,00(oitenta mil reais).
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de fornecimento de refeições prontas, para atender os alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), especificado(s) no(s) item(ns)1.2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de insumos industriais complementares diretos e indiretos para a realização de reparos navais pelo Departamento Industrial da Base Naval de Aratu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
ITEM DESCRIÇÃO/ IDENTIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR CATMAT
DE
ESPECIFICAÇÃO MEDIDA
1 2 3
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Veículo Trucado com potência mínima de 400cv para atender ao Programa Presença Viva, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.

4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais permanentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Adendo ao Termo de Referência, anexo a este instrumento:
1.2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos escolares para a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e blusas tradicionais estampadas para a Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Administração, Finanças e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Ilha Grande (PI), no lapso temporal de 02 ( dois ) meses, conforme especificações constantes no Anexo I e na Minuta do Contrato - Anexo II, partes integrantes do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o fornecimento dos fardamentos escolares e blusas tradicionais estampadas, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre dois ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.