tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de material gráfico para Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS



Habilitação: 5.1. Estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado no órgão competente, constando ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. No caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores. Não será aceita a Certidão Simplificada da Junta Comercial para substituir os atos constitutivos;
5.2. Cópia/fotocópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.3. Certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) de tributo municipal (ISS), respeitadas as regras indicadas no art. 43, § 1º, combinado com o § 2º do mesmo artigo da Lei Complementar n.º 123/06;
5.4. Certidão Negativa (ou positiva com efeitos negativos) de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1.751/14 e
3

PRESIDÊNCIA Eletrobras Distribuição Rondônia GERÊNCIA DE
Av. Imigrantes, 4137
INFRAESTRUTURA PREDIAL
Setor Industrial – Porto Velho – RO – 76821-063 Telefone: (69) 3216- 4000
nº 1.821/14); respeitadas as regras indicadas no art. 43, § 1º, combinado com o § 2º do mesmo artigo da Lei Complementar n.º 123/06;
5.5. Certificado de regularidade relativa ao FGTS; 6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manutenção para recarga de extintores de combate a incêndio, de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade com as condições fixadas pela NBR 12.962, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

JUSTIFICATIVA

2.2 De acordo com a NBR nº 12962, os extintores sujeitam-se a perder as condições operacionais, caso não haja a revalidação de seu uso, por meio de inspeção, recarga ou teste hidrostático.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: A manutenção dos extintores consistirá na recarga e em todos os demais procedimentos da manutenção de 2º nível previstos na legislação pertinente.



Credenciamento: 4.1
Após o recebimento da nota de empenho, e antes do início dos serviços, a empresa contratada deverá, obrigatoriamente, apresentar junto à Seção de Planejamento e Controle de Segurança da CLDF, o Certificado de Credenciamento devidamente atualizado, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que comprove sua habilitação para exercer o serviço ora contratado.

DO RECOLHIMENTO E ENTREGA DOS EXTINTORES:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de Canetas de alta rotação anguladas 45°, Peça Reta de baixa rotação e Micromotor para Peça Reta para uso odontológico no tratamento de canais radiculares e detecção de perfurações, fraturas e reabsorções radiculares, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento.
2.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
2.1.1. – ITEM 1: CANETA DE ALTA ROTAÇÃO ANGULADAS 45°:
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
• Com encaixe tipo Borden (ARO-FG) com saca brocas;
• Encaixe: Borden (universal);
• Spray triplo;
• Rotação Mínima: 280.000 rpm;
• Rotação máxima: 335.000 rpm;
• Torque (parada): 0,05 - 0,18 N.cm
• Pressão mínima de Trabalho:2,2 bar = 32psi;
• Pressão máxima de trabalho: 2,4 bar = 35psi;
• Consumo máximo de Ar: 32 l/min.;
• Ruído: máximo 64 decibéis;
• Capa Longa, Isento de vibração;
• Material de confecção do corpo: Alumínio com tratamento anodizado ou latão,
• Corpo recartilhado com alta aderência na pega;
• Corpo com espessura fina;
• Extremidade inclinada;
• Propiciar refrigeração em qualquer posição de trabalho, evitando o aquecimento da broca; • Rotores micro balanceados dentro de limites altamente rígidos;
• Rolamentos cerâmicos;
• Turbina apoiada em mancais de borracha;


  





  

• Isento de vibração;
•
Suportar pelo menos 1.000 ciclos de esterilização em autoclave a 135º C; •
Perfeita combinação de ângulos, menor esforço durante o trabalho;
• Peso máximo 59 g.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
2.1.2. – ITEM 2: PEÇA RETA DE BAIXA ROTAÇÃO: CARACTERÍSTICAS GERAIS:
• Refrigeração externa;
•
Tipo encaixe conexão borden (2 furos);
• Confeccionada em alumínio anodizado;
• Transmissão 1:1;
•
Rotação (rpm) 0 a 20.000;
• Giro livre de 360°;
• Spray para refrigeração;
• Autoclavável a 135°C.
Deverá ser acompanhado obrigatoriamente por:
•
1 estojo para transporte e acondicionamento da peça; •
1 óleo lubrificante de 20ml;
• 1 anel de refrigeração;
• 1 manual de instruções.
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.
2.1.3. – ITEM 3: MICROMOTOR PARA PEÇA RETA:
•
Corpo fabricado com revestimento em alumínio anodizado natural;
• Acoplamento Borden;
• Spray Interno ou externo;
• Mínimo de 5.000 rpm;
• Máximo de 20.000 rpm;
•
Encaixe intra Universal com giro 360º;
• Baixo nível de ruído;
•
Suportar pelo menos 1.000 ciclos de esterilização em Autoclave a 135º C;
Possuir Compatibilidade Total para uso em Conjunto com o “ITEM 02 “
Essas especificações técnicas, inquestionavelmente não direcionam marca, fabricante nem restringem a competitividade.

Condições de participação: Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à Baixa complexidade do objeto a ser adquirido, considerando que as empresas que atuam no mercado têm plenas condições de fornecer os serviços de forma independente, não exigindo junção de qualificação técnica para fornecimento do objeto.
Objeto: Pregão Eletrônico, sob a forma de Sistema de Registro de Preços (SRP), para a aquisição de Rotâmetros de uso na UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), pertencente a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, Município de Manaus, Estado do Amazonas, conforme especificações técnicas contidas neste Termo de Referência e na Lei nº. 13.303/2016 e suas alterações.
Objeto: 


















  

2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Ilha Grande - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Ilha Grande- PI.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Papel pólen soft, Garras de duplo anel, álcool isopropílico, limpador de chapas, cola para blocagem vermelha, rolo de pintura de 90 mm e 50 mm, etc.).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo, especificado(s) no(s) item(ns)1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de brigada contra incêndio conforme condições, quantidades e exigências no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
1.4.
Os serviços deverão ser executados nos locais estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, vigilancia desarmada, conservação predial e jardinagem, apoio as atividades administrativas e ensino do IFMG Campus Avançado Piumhi, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, utilizando na execução dos serviços mão de obra qualificada e treinada, para dar atendimento às atividades operacionais, por um período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por até 60 (sessenta) meses, conforme tabela abaixo:
DISCRIMINAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS GRUPO I
Observações importantes:
1º) Os itens ( 03- Zelador 12/36 & 06- Vigia Noturno Desarmado 12/36 ) SÃO NECESSÁRIOS DOIS FUNCIONÁRIOS PARA CADA POSTO DE TRABALHO, POR TEREM A JORNADA DE 12 X 36 HORAS.
2º) A definição dos salários fixados nesse termo está de acordo com a convenção coletiva MG000231/2022, sendo estes os valores praticados na região de Piumhi/MG, não inclusos adicionais e afins. 3º) As funções que não possuem convenção coletiva própria poderão adotar como parâmetro para reajuste e concessão de benefícios a CCT FETHEMG.
4º) Os Adicionais de Acúmulo de Função e Insalubridade informados na tabela deverão constar nos mesmos percentuais do Anexo IV- COMPOSIÇÃO DE PREÇOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO. Esses percentuais poderão sofrer alterações mediante apresentação do PPRA que deverá ser entregue pela Contratada no prazo máximo de 3(três) meses,
contados da data de início da prestação de serviços.
5º) Os cargos de Faxineiro com acúmulo de função Copeiro fará jus ao adicional de exercício de função de acordo com a carga horária trabalhada nessa atividade acumulada. 6°) Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
7º) Em conformidade com o item 5.10 desse Termo de Referencia, o prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir de 03/10/2022, data essa posterior ao fim do contrato atual de mesmo objeto e assim darmos continuidades aos serviços terceirizados, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93
8º) As especificações técnicas de cada posto de trabalho está discriminado no Anexo do edital
9º) As especificações técnicas de equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços está discriminado nesse Termo de Referencia e devem ser computados financeiramente e nos mesmos parâmetros descritivos no Anexo IV- COMPOSIÇÃO DE PREÇOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO.
10º) Materiais de limpeza serão disponibilizados pelo Contratante, para a execução dos serviços, exceto os descritos no 13.49.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de materiais de expediente diversos para a Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão

Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Contratação, mediante Sistema de Registro de Preços, de fornecimento de materiais de consumo diversos e equipamentos na área de informática.

Condições de participação: 
3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNDECC responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 Não poderão participar deste Pregão:
a - empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o TCU, durando o prazo da sanção aplicada;
b - empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c - empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d - sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e - empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; f - empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g - sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h - consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição.
Condições de participação: 6.1
O LICITANTE que desejar usufruir dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverá atender aos requisitos da referida Lei, manifestar em campo próprio do sistema que é Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
6.2
Quando não houver mais lances, será verificada, para fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, a ocorrência de empate. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, o qual é processado automaticamente pelo sistema Compras Governamentais;
6.2.1
entende-se por empate aquelas situações em que as PROPOSTAS apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores a mais bem classificada que não seja enquadrada como micro ou pequena empresa;
6.3
para efeito do disposto no subitem 6.2 acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
6.3.1
imediatamente após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, querendo, apresentar nova PROPOSTA, inferior ao daquela detentora da melhor oferta;
6.3.2
não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.2.1 acima na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
Objeto: A presente licitação tem como objeto aquisição de cloro e carbonato de sódio para purificação de água para atender as demandas da Área Experimental de Rive do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias da Universidade Federal do Espírito Santo. Com entrega conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I. 1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, tendo em vista a baixa complexidade do objeto contratado bem como a ausência de vultuosidade da contratação;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
g) Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quando atuarem nessa condição.
h) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá se manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 18.
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de
fossa séptica, caixa de passagem de gordura, desentupimento de encanamento, serviços de coleta de entulho com caçamba estacionária e limpeza de banheiros químicos:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura da ata de registro de preços ou do Termo de Contrato. JUSTIFICATIVA:

2.1. A presente licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP), com sede na região da COMCAM, conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 1.515/2008 e Lei Municipal nº 2.081/2021. DA EXCLUSIVIDADE PARA ME’S E EPP’S SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada em serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial com CBO nº 517330 distribuídos de 2ª feira a domingo, atendendo as necessidades das demandas deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – COREN-RJ, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável conforme legislação, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. As especificações do serviço encontram-se pormenorizadamente descritas no Termo de Referência, destacando-se as especificações, quantidades e valores unitários abaixo discriminados:
SEDE
Avenida Presidente Vargas, nº 502 – 3º, 4º, 5º e 6º andares, Centro, Rio de Janeiro-RJ. 3º, 4º e 5º Andares
ANEXOS I e II - GLÓRIA
Rua da Glória, nº 190, unidades 601, 602 e 1001, Glória, Rio de Janeiro – RJ.



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo- lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1 Aquisição de televisores, cabos HDMI e projetor de vídeo, conforme especificado na Tabela 1.
Tabela 1
1.2
A descrição detalhada do objeto consta no Anexo I deste Termo de Referência.
1.3
A presente proposta de contratação não está prevista no Plano Anual de Contratações de 2022 (PLACON), porém, poderá ser inserida após a avaliação do Comitê de Governança de Gestão de Contratações e posterior aprovação da Presidência do TST.
1.4 Os produtos deverão ser acondicionados em suas embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, com a sua identificação, fazendo constar sua descrição e incluindo, quando cabíveis: marca, fabricante, garantia, validade e outras especificações, de acordo com suas características;





  

1.5 A proposta deverá especificar, quando cabíveis: marca, modelo, garantia, fabricante, custos unitários e totais e, se possível, outras referências que bem identifiquem o produto cotado;
1.6 O preço final deverá incluir todas as despesas referentes aos tributos, frete e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações contratuais.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição futura de instrumentos musicais e acessórios, para atender às necessidades da Universidade Federal da Integração Latino- Americana – UNILA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será composta por 79 itens individuais, conforme tabela constante no ANEXO I – Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. A Universidade Federal da Integração Latino-Americana não se obriga a contratar os materiais do licitante com preço registrado, nem as quantidades indicadas, facultando-se a realização de licitação específica para a execução do objeto, assegurada a preferência ao fornecedor registrado, inclusive aqueles do Cadastro de Reserva, em igualdade de condições (§ 4º do art. 15, da Lei nº 8.666 c/c o art. 16, do decreto 7.892/13).
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimenKcios (açúcar e adoçante) e material de copa e cozinha (ﬁltros para café) de acordo com as descrições e quan?dades descritas no item 3 para a Seção Judiciária de Mato Grosso.




Julgamento: 8.1 ‐ Somente concorrerão à qualiﬁcação para ﬁns de par?cipação da fase de lances as propostas que atenderem às condições deste Edital e seus Anexos.
8.2 ‐ O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados por MENOR PREÇO OFERTADO PARA O GRUPO 1 E PARA OS ITENS 8 E 9.
8.3 ‐ Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas neste Edital.
8.4 ‐ No julgamento desta licitação levar‐se‐á em consideração o valor ofertado pelas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, habilitada, seja também a autora do menor preço julgado

aceitável pelo Pregoeiro.
8.5 ‐ Serão desclassiﬁcadas as propostas:
a. com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis ou valores totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou igual a zero;
b. que indicarem mais de uma marca para o mesmo item, bem como as propostas cujas amostras não atenda as especiﬁcações técnicas obrigatórias;
c. elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos, observando o disposto no art. 26 § 3°, do Decreto 5.450/2005.
d. não anexadas nos termos do subitem 4.5 do Edital.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a. Contratação transporte, arrumação, armazenagem, gerenciamento e controle de estoque de livros publicados e a serem publicados pela Editora Fiocruz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
2. A licitação será realizada em um único item conforme tabela constante do Termo de Referência.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Produtos para Saúde de uso comum para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva, ambulatório, agência transfusional, centro cirúrgico e obstétrico da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual compra de telefones IP, monitores de vídeo e monitores de TV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.



Habilitação: 
Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Diretoria de Compras e Contratos
III.2.2 – O pregoeiro poderá consultar os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

Julgamento: I I.1 - Encerrada a fase competitiva (Etapa de lances), a sessão pública será suspensa para que o órgão solicitante do objeto deste pregão analise as propostas e documentações apresentadas e emita seu parecer.
II.1.1 - O sistema Comprasnet informará às licitantes a data e horário de reabertura da sessão para acompanhamento dos interessados.
II.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
II.3 – Após análise do parecer emitido pelo órgão solicitante, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que:
1 - contenha vícios insanáveis;
1.1 - Será considerado insanável quando a modificação necessária alterar o teor da proposta.
2 - não obedeça às especificações previstas neste instrumento convocatório;
3 – apresente preço unitário ou global acima do máximo permitido neste edital – os preços máximos permitidos constam no anexo I deste edital - ou com preços manifestadamente inexequível;
Objeto: 2.1 – O presente Edital de Tomada de Preços tipo menor preço por item, tem por objeto a aquisição de duas motocicletas 0 (zero) km, com potência mínima de 150 cc, injeção eletrônica, partida elétrica e freio dianteiro a disco, como especificado no Anexo I deste Edital, para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Agricultura deste município.
2.2 - Os produtos a serem fornecidos deverão ser cotados em conformidade com as especificações deste Edital.
2.3 – A aquisição, objeto desta licitação, abrange, dentre outros, os encargos de responsabilidade civil por danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela compra dos produtos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos.
2.3.1 – DO PAGAMENTO
2.3.1.1 O pagamento será efetuado pela tesouraria da Prefeitura de Francinópolis, após o produto ser recebido e conferido pelo setor responsável pela solicitação, até 05 (cinco) dias úteis após a entrega dos veículos e apresentação das respectivas notas fiscais;

Condições de participação: 3.1. Das condições para participação
3.1.1. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas que tiverem especialidade correspondente ao objeto da licitação, estiverem devidamente cadastradas e que atenderem a todas as condições exigidas até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos Envelopes nº. 01 (documentação) e 02 (proposta).



Julgamento: 8.1 – A Comissão Permanente de Licitações procederá ao exame e classificação das Propostas das licitantes habilitadas, julgando vencedora a proposta que apresentar o menor preço, reservando-se à Prefeitura o direito de adjudicar o objeto da presente licitação, preservando-se desta forma o interesse

público. Não serão consideradas para efeito de julgamento, quaisquer ofertas ou vantagens não previstas, tanto quanto propostas que contenham redução de preços sobre a proposta de menor preço rodado, ou indicarem como referência preços de outras licitantes.
8.2 - Caso haja empate entre duas ou mais proponentes, depois de obedecido o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal de Licitações N.º 8.666/93 e alterações posteriores, será realizada a classificação que se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ou imediatamente após a classificação das propostas, caso todos os representantes estejam presentes, previsto no § 2º do Art. 45 da referida Lei.
8.3 - As propostas que não atenderem às exigências deste Edital ou cujos preços propostos sejam considerados manifestamente inexeqüíveis ou excessivos, serão desclassificadas pela Comissão de Licitações.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Serviços de Dados, com fornecimento de smartphones e tablets em regime de comodato para cada acesso habilitado, do
po PÓS-PAGO, modo digital, para atender às necessidades do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, conforme as especiﬁcações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
1.2. O objeto desta contratação é composto por um único grupo, formado por vários itens. Os lances serão oferecidos por itens e será considerado para ﬁns de classiﬁcação o menor valor total do grupo, formado pelos respec vos itens.




Julgamento: 16.1. Durante o julgamento, para efeito de classiﬁcação das propostas, será considerado o MENOR PREÇO GLOBAL;
16.2. Encerrada a análise das propostas apresentadas, em conformidade com as exigências con das neste Termo de Referência e no Edital, a classiﬁcação far-se-á pela ordem crescente dos preços entre as propostas licitantes em julgamento.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Veículo Trucado com potência mínima de 400cv para atender ao Programa Presença Viva, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na

ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. Contratação de Pessoa Física para transporte de passageiros para todas as Secre- tarias municipais e Hospital do município de Itaueira-Pi, com especificações constante em anexo.




Julgamento: 5.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
5.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
5.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
5.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que com- prove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da pro- dutividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
5.1.4 que oferecer propostas alternativas.
5.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
5.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
5.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
5.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

5.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Contratação dos serviços de hotelaria, para fornecimento de hospedagens e alimentação para pessoas carentes deste Município, quando em tratamento de saúde, na capital Teresina-PI, e que disponha de transporte para deslocamento com este tipo de público, para Clinicas, Hospitais no âmbito da capital Teresina-PI, durante o ano de 2016.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
2.1.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação para HABILITAÇÃO regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 016/2016 -
“DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA– PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 016/2016
-
“ PROPOSTA DE PREÇOS ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.

2.2
Poderão participar da presente licitação Empresas, ou PESSOAS FISICAS que possam atender as exigências deste TOMADA DE PREÇO e que manifestem seu interesse com mediante a apresentação de proposta
2.4-São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente TOMADA DE PREÇO.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.

A despesa decorrente do presente TOMADA DE PREÇO correrá à conta de recursos nas seguintes fontes de recursos: FPM/ICMS/ISSQN/FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE E RECURSOS PRÓPRIOS.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.


Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de Peças de Reposição para Monitores Multiparamétricos (Marca LIFEMED ou COMPATÍVEL) da UTI COVID, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destina ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.