Objeto: Dada a natureza do serviço contratado e suas peculiaridades, não é possível o parcelamento do objeto.
5.3 PESQUISA DE PREÇO
Os preços orçados pela administração foram obtidos através de pesquisas em tabelas de referência e orçamento de empesas especializadas, conforme recomendações do TCU e Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da Autoridade Portuária de Santos.
5.4 SUBCONTRATAÇÃO
É vedada a subcontratação total dos elementos e serviços constantes neste Termo de Referência. Poderão ser subcontratados: equipe de mergulho, veículo(s) e guindaste(s) para transporte e içamento da carga, serviços de reparos metálicos e as embarcações para realização dos serviços.
Todas as subcontratações realizadas pela CONTRATADA deverão ser prévia e formalmente autorizadas pela SPA.
Em caso de subcontratação deve ser prevista cláusula de solidariedade entre CONTRATADA e subcontratada perante a SPA. Deve ser prevista também faculdade à SPA para exigir substituição de subcontratada, a fim de que não ocorra, prejuízos no desenvolvimento dos serviços.
Não haverá emissão de nota fiscal ou fatura por subcontratada à SPA e tampouco qualquer espécie de pagamento da SPA diretamente à subcontratada.

5.5 CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte não se aplica nas atividades deste objeto devido a peculiaridade e exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, bem como ao porte dos serviços a serem realizados.
5 .6 SEGUROS E GARANTIAS
Para atendimento ao objeto contratual, a CONTRATADA deverá garantir vida útil do material aplicado de no mínimo 12 (doze) meses a partir da data de execução do serviço.
Os serviços de manutenção e conservação devem ser garantidos na sua integridade por falhas de aplicação/instalação, devendo a CONTRATADA, caso constatada alguma falha, refazer o serviço, sem qualquer ônus adicional à SPA. Ficará facultado à CONTRATADA manter seguros contra roubo, dentre outros, para os materiais depositados nos locais dos serviços sem que isso implique encargo ou obrigação da SPA, quer no pagamento dos respectivos prêmios, quer na indenização por ocorrência de sinistros.
A CONTRATADA se obriga a contratar e manter os seguros obrigatórios por lei, como o Seguro de Responsabilidade Civil.
O Seguro de Responsabilidade Civil deverá reembolsar as quantias pelas quais a CONTRATADA vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas à reparação por danos involuntários, corporais e/ou materiais, causados a terceiros e decorrentes dos serviços objeto deste Termo de Referência.
A comprovação dos seguros será feita em até 30 (trinta) dias do início da vigência do Contrato, mediante entrega das competentes apólices emitidas por entidade em funcionamento no País, em nome da CONTRATADA e tendo a SPA como

cossegurada, pelo prazo da duração do Contrato, devendo a CONTRATADA providenciar sua prorrogação, por toda a duração do Contrato, independente de notificação da SPA, sob pena de rescisão contratual.
Os seguros deverão ser apresentados em via original das apólices completas, ou seja, com as Especificações Técnicas dos Seguros, Condições Gerais e as Condições Especiais, impressas em seu verso ou anexas e suas condições gerais deverão atender às regras da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e conter as seguintes condições particulares: Nenhuma alteração no Contrato celebrada entre tomador e segurada elide o pagamento dos seguros, estando, no entanto, limitado este pagamento ao valor máximo das apólices e endossos, se houverem. Os prazos das apólices se encerram quando o objeto do Contrato garantido for definitivamente realizado mediante termo ou declaração assinada pela SPA ou devolução da apólice.
Deverão ser apresentados com os seguros os seguintes documentos:
• Cópia das condições contratuais gerais (Contra Garantia) firmadas entre a seguradora e a CONTRATADA, se houver;
• Cópia de comprovante de pagamento dos prêmios tarifários totais ou parcelados;
• Cópia de documento comprobatório de aceitação da cobertura de resseguro pelo IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, quando houver resseguro facultativo. Caso não haja resseguro de modo facultativo, a seguradora fará constar da apólice que o resseguro ocorre de forma automática em função do limite da seguradora;
• Documentos que atestem o poder de representação do signatário da apólice.

5.7 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
É permitida a participação de empresas consorciadas. 5 .8 SUSTENTABILIDADE
Na execução dos serviços, a CONTRATADA obriga-se a cumprir as seguintes práticas de sustentabilidade ambiental:
a) Fazer conhecer e cumprir a Política Ambiental da SPA por todos os funcionários da CONTRATADA alocados nas instalações da SPA, mantendo registro documental que evidencie atendimento a este item sempre que solicitado pela CONTRATANTE;
b) Promover campanhas periódicas internas de conscientização e treinamento de todos os seus funcionários (mesmo aqueles não alocados para atividades nas instalações da SPA), que demonstrem o compromisso da CONTRATADA sobre boas práticas ambientais (sobretudo quanto à(ao): gerenciamento de resíduos sólidos – geração, segregação, coleta e destinação de resíduos perigosos e não perigosos; uso racional de água e energia elétrica; contaminação de solo e água), mantendo registro documental que evidencie atendimento a este item sempre que solicitado pela CONTRATANTE;
c) Cumprir adequadamente todas as ações destinadas ao gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo a legislação e procedimentos elaborados pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação de sanções cabíveis;
d) Cumprir adequadamente todas ações cabíveis no tocante ao consumo e ao uso racional de água e energia de acordo com o preconizado em legislação e procedimentos elaborados pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação de sanções cabíveis;
e) Na ausência de procedimentos internos da CONTRATANTE, submeter à mesma, sempre que solicitado, os procedimentos atualizados da

CONTRATADA para atendimento ao preconizado em legislação no tocante ao gerenciamento de resíduos sólidos e consumo e uso racional de água e energia elétrica;
f) Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local – quando tecnicamente equivalentes aos de outras localidades;
g) Emprego de materiais e equipamentos que atendam a critérios de sustentabilidade, tais como segurança, durabilidade e eficiência, de modo a gerar menos resíduos, menor desperdício e menor impacto ambiental;
h) Utilização de outros materiais em substituição ao asbesto/amianto;
i)
Sempre que possível, emprego de tintas à base de água, livre de compostos orgânicos voláteis, sem pigmentos à base de metais pesados, fungicidas sintéticos ou derivados de petróleo;
j) Todo produto químico armazenado em depósitos, oficinas e almoxarifado deverá conter sua respectiva FISPQ afixada em local visível e próximo do referido produto;
k) Empresas fornecedoras devem prever a logística reversa dos produtos fornecidos, ou seja, o retorno dos bens pós-venda e pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, quando aplicável;
l) São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes com seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e de mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, conforme Lei nº 12.305/2010;
m) Deverão ser observados os seguintes critérios para a logística reversa, de acordo com os resíduos gerados, a saber:
i. Pilhas e baterias devem observar a Resolução CONAMA n° 401/2008;
ii. Pneus devem observar a Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009 e Instrução Normativa Ibama nº 01, de 25 de janeiro de 2013;

iii. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens devem observar a Resolução CONAMA nº 362/2005 e Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificantes.

Condições de participação: É permitida a participação de empresas consorciadas. 5 .8 SUSTENTABILIDADE
Na execução dos serviços, a CONTRATADA obriga-se a cumprir as seguintes práticas de sustentabilidade ambiental:
a) Fazer conhecer e cumprir a Política Ambiental da SPA por todos os funcionários da CONTRATADA alocados nas instalações da SPA, mantendo registro documental que evidencie atendimento a este item sempre que solicitado pela CONTRATANTE;
b) Promover campanhas periódicas internas de conscientização e treinamento de todos os seus funcionários (mesmo aqueles não alocados para atividades nas instalações da SPA), que demonstrem o compromisso da CONTRATADA sobre boas práticas ambientais (sobretudo quanto à(ao): gerenciamento de resíduos sólidos – geração, segregação, coleta e destinação de resíduos perigosos e não perigosos; uso racional de água e energia elétrica; contaminação de solo e água), mantendo registro documental que evidencie atendimento a este item sempre que solicitado pela CONTRATANTE;
c) Cumprir adequadamente todas as ações destinadas ao gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo a legislação e procedimentos elaborados pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação de sanções cabíveis;
d) Cumprir adequadamente todas ações cabíveis no tocante ao consumo e ao uso racional de água e energia de acordo com o preconizado em legislação e procedimentos elaborados pela CONTRATANTE, sob pena de aplicação de sanções cabíveis;
e) Na ausência de procedimentos internos da CONTRATANTE, submeter à mesma, sempre que solicitado, os procedimentos atualizados da

CONTRATADA para atendimento ao preconizado em legislação no tocante ao gerenciamento de resíduos sólidos e consumo e uso racional de água e energia elétrica;
f) Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local – quando tecnicamente equivalentes aos de outras localidades;
g) Emprego de materiais e equipamentos que atendam a critérios de sustentabilidade, tais como segurança, durabilidade e eficiência, de modo a gerar menos resíduos, menor desperdício e menor impacto ambiental;
h) Utilização de outros materiais em substituição ao asbesto/amianto;
i)
Sempre que possível, emprego de tintas à base de água, livre de compostos orgânicos voláteis, sem pigmentos à base de metais pesados, fungicidas sintéticos ou derivados de petróleo;
j) Todo produto químico armazenado em depósitos, oficinas e almoxarifado deverá conter sua respectiva FISPQ afixada em local visível e próximo do referido produto;
k) Empresas fornecedoras devem prever a logística reversa dos produtos fornecidos, ou seja, o retorno dos bens pós-venda e pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, quando aplicável;
l) São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes com seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e de mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, conforme Lei nº 12.305/2010;
m) Deverão ser observados os seguintes critérios para a logística reversa, de acordo com os resíduos gerados, a saber:
i. Pilhas e baterias devem observar a Resolução CONAMA n° 401/2008;
ii. Pneus devem observar a Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009 e Instrução Normativa Ibama nº 01, de 25 de janeiro de 2013;

iii. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens devem observar a Resolução CONAMA nº 362/2005 e Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificantes.