Objeto: 1.1 OBJETO Contratação de empresa para a execução de serviços de sondagens de reconhecimento com SPT e sondagens mistas rotativas para subsidiarem os projetos das fundações de OAE’s, na BR-230/PA, a cargo do DNIT.
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1)
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará;
2) Rodovia : BR 230/PA;
3) Trecho: DIV TO/PA (INÍCIO TRV RIO ARAGUAIA) - DIV PA/AM (PALMARES);
4) Subtrecho: RIO CAJAZEIRAS - ENTR BR-163(A) (RURÓPOLIS);
5) Segmento: km 194,40 ao km 983,80;
6) Extensão: 789,40 km;
7)
Códigos do PNV: 230BPA1360, 230BPA1390, 230BPA1400, 230BPA1405, 230BPA1410, 230BPA1420, 230BPA1430, 230BPA1440, 230BPA1450, 230BPA1460, 230BPA1470, 230BPA1480, 230BPA1490, 230BPA1500, 230BPA1505, 230BPA1510, 230BPA1520, 230BPA1530, 230BPA1540, 230BPA1550, 230BPA1570 e 230BPA1590.
8) Regime de Execução: Empreitada por preço global
9) Grupo: Único.
10) Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto conforme Súmula 247 – TCU/2007.
11) Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é o caso. 12) Permite participação de Consórcios: Não
13) Permite Subcontratação: Não.
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Orçamento estimado: R$ 394.100.00 (Trezentos e noventa e quatro mil e cem reais)
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Referência de Preços: TABELA DE PREÇOS DE CONSULTORIA do DNIT e SICRO – Mês base :Agosto/2012. Foi realizada uma consulta na Tabela de Preços de Consultoria adotada pelo DNIT, definida pela Instrução de Serviço DG nº 03, de 07 de março de 2012. Data base para o orçamento AGOSTO/2012 via endereço eletrônico http://www.dnit.gov.br/servicos/tabela-de-precos-de-consultoria e na Tabela do SICROII, endereço eletrônico http://www.dnit.gov.br/servicos/sicro.

16) Tipo de licitação: Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço.
17) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art.6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, aplica-se a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidos para fins de qualificação econômico- financeira.
18) Exclusividade/Benefício ME - Micro Empresa/EPP - Empresa de Pequena Porte (Art.48, Lei complementar 123/2006): Não se aplica, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00 e, pela particularidade do serviço, não convém obrigar aos licitantes a subcontratação de microempresas ou de empresa de pequeno porte no montante de até 30% do total licitado, bem como estabelecer cota de até 25% do objeto para contratação das mesmas.
19) Condição de Serviço: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra perfeitamente no estabelecido pelo Acórdão Nº 2.932 do TCU, podendo portanto, ser licitado na modalidade de pregão.
20) Serviço contínuo: Não.
21) Contato do responsável: rogério.calazans@dnit.gov.br; Telefone: (61) 3315 4197. 2. JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.

3.3.1 não será permitida a participação de consórcios, conforme aliena “12)”, do subitem 1.2 do Anexo I (Termo de Referência).

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento do Licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao DNIT, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.