Credenciamento: o d  . a B 6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem
i p Z ó S previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de
c
0 é 0 0 Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
o  0 t n
0 e 0 6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá
m
0 0 u 0 manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda
c o P d o g e  i d t s ó 3 E c

o e 0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 4
com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente
1 0 2 . 8 os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7 - 6.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
4 9 4 senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
0 0 1 6.4. O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade
0 o legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade
s s e técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
c o r
6.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
p o
responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente
e m r ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre
o f n i responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha,
, e t ainda que por terceiros.
i s o e s 7. DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E
s e c COOPERATIVA
a , s i a 7.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte
u s ou cooperativas, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06,
s e c notadamente os artigos. 42 a 49.
o r p 7.1.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte
s o t u
- EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa
a
de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06.
s o r 7.1.2. No caso de participação de sociedade cooperativa que se enquadre nas
a s s disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei
e c a Complementar nº 123/06, esta receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei
a r a Complementar nº 123/06 às ME/EPP.
P .


Julgamento: R E
16.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise
B O R técnica da mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência, como
r o
também realizar diligências ou requisitar informações, nos termos do §3º do art.
p e t n 43, da Lei nº 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste PREGÃO.
e m 16.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor
l a t i g Preço por Grupo, sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta
i d
que atender a todas as condições do Edital e ofertar o Menor Preço, representado
o d a pelo menor lance, quando houver.
n i s s 16.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de
a l a mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos
n i g i que originou este Pregão.
r o
16.3. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão
o d  . a B verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma
i p Z ó S seguinte: c 0 é 0 0 16.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá
o  0 t n
0 e 0 o valor por extenso.
m
0 0 u 0 16.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será
c o P d o g e  i d t s ó 10 E c

o e
0 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
. 1 0 . 8 . 4
corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço
1 0 2 . 8 total.
7 -
16.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente
4 9 4 será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o
0 0 1 produto.
0 o
16.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e
s s e
retificando-se a soma.
c o r
16.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
p o
16.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
e m r
afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e
o f n i
a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de
,
e t Pregão Eletrônico. i s
o 16.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso
e s
da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada
s e c
diligência, na forma do § 3º, art. 43, da Lei nº 8.666/93, para efeito de
a
, s i a comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes
u s procedimentos (art. 29, § 3º, da IN MP/SLTI nº 2/2008):
s e c 16.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas
o r p
e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
s o t u 16.6.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças
a
normativas em dissídios coletivos de trabalho;
s o
r
16.6.3. Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego,
a s s
e junto ao Ministério da Previdência Social;
e c a
16.6.4. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
a r a
16.6.5. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
P .
16.6.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a
S O T Administração ou com a iniciativa privada;
N A
16.6.7. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como:
S S
atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
O D
16.6.8. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por
S O órgãos de pesquisa;
R R
16.6.9. Estudos setoriais;
A B
16.6.10. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou
O T
Municipal;
R E
16.6.11. Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições
B O R excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos
r o
serviços;
p
e t n 16.6.12. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
e m l a t i g 17. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
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