Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de concurso público visando o provimento de Cargos do quadro efetivo do Município de São José do Peixe – PI, conforme ANEXO I.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, devidamente cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e:
a) Tenham registro cadastral na Prefeitura Municipal de São José do Peixe ou
b) Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até 03 (três) dias antes da data da abertura da presente TOMADA DE PREÇO, devendo, para tanto, apresentar os documentos: CNPJ, Contrato Social e Último Termo Aditivo ou Registro de Firma Individual,

certidões de Tributos Federais/INSS e Tributos Estaduais e Municipais, FGTS, CNDT (em cópias autenticadas ou levar original para ser dado o conferido).
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a)Empresa que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração;
b)Empresas que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública; c)Empresa que estiver cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
d)Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
e)Não poderão participar nesta Tomada de Preços o autor do Projeto Básico ou Executivo; f)Licitantes que tenham ou tiveram Concurso Público/Teste Seletivo anulado por motivo de fraude, incapacidade técnica e falta de lisura judicialmente nos últimos 05 (cinco) anos; g)Empresas que tiveram contratos rescindidos com órgãos públicos por apuração de fraude em concursos públicos. A constatação posterior desse fato será motivo de rescisão de contrato com aplicação das penalidades previstas nas leis que regem o presente;
h)Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.

Credenciamento: a) Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), a representação será feita por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.
b) Tratando-se de PROCURADOR, a representação se fará por meio de apresentação de instrumento público de procuração OU de instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os atos pertinentes do certame, instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, RG do (s) Sócio (s), Cópia do CNPJ da empresa e cópia do documento de identidade com foto do procurador,
OBS: Trazer os documentos autenticados em cartório, ou trazer originais para a CPL fazer a conferência.
4.1.1. Na sessão de processamento somente será admitido um representante para cada licitante, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma empresa.
4.1.2.Obrigatório para credenciamento a Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
4.1.3.Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, consoante o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, a declaração deverá ser acompanhada de documento que comprove o referido enquadramento, podendo ser:
4.1.4. Comprovação de optante do SIMPLES NACIONAL, extraído do site oficial da Secretaria da Receita Federal;



Julgamento: 10.1 O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação, observados os dispositivos constantes no art. 45, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações, é o de ”TÉCNICA E PREÇO”, sendo classificadas, as propostas, em ordem decrescente de Nota Final, obtida conforme:
10.2 Encerrada a fase de habilitação, iniciar-se-á a de classificação, procedendo-se a abertura dos envelopes das propostas técnicas, julgamento e atribuição de pontuação e nota técnica, pertinentes as licitantes habilitadas;
10.3
As propostas técnicas serão julgadas tendo por base o seguinte critério:
10.4 Formação acadêmica da EQUIPE TÉCNICA, para a qual será atribuída Pontuação técnica, conforme abaixo, limitada a 50 (cinquenta) pontos:
MÍNIMO DE PONTOS PARA EQUIPE TÉCNICA – 25 (vinte e cinco) pontos.
10.5 EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E UNIVERSO DE CANDIDATOS – comprovação de experiência em elaboração de provas, organização e processamento de resultados em concurso público, processo seletivo para cargo ou emprego público, indicando a instituição, número de candidatos inscritos no referido concurso e ano de realização. Respectiva comprovação poderá ser feita por: meio de atestados fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes (Conselhos Regionais de Administração) e visados, no caso de atestados registrados em outro Conselho Regional que não seja o do Estado do Piauí, pelo Conselho Regional de Administração do Piauí - CRA/PI, nos termos do §4º, art. 7º da Resolução nº 179, de 25 de abril de 1996, do Conselho Federal de Administração – CFA, através de site oficial da empresa licitante onde constem respectivas informações, oportunidade na qual a empresa licitante deverá apresentar documento formal assinado conjuntamente pelo representante legal







  

e pelo Responsável Técnico da licitante devidamente registrado no conselho competente ou pelo procurador, legalmente habilitado substituindo o representante legal. As assinaturas constantes neste documento devem, obrigatoriamente, estar reconhecidas por tabelião juramentado de cartório oficial de notas.
MÍNIMO DE PONTOS PARA EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E UNIVERSO DE CANDIDATOS – 25 (vinte e cinco) pontos.
Observação: Cada atestado ou documento apresentado pela empresa licitante de forma específica ao concurso/seletivo valerá uma única vez, sendo avaliado pelo maior número de candidatos.
Observação: Serão considerados somente concursos públicos ou qualquer outro processo seletivo que atenda o disposto no art. 37, inciso II e artigo 198, § 4º, da Constituição Federal. 10.6 A aferição da NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA analisada será feita através do somatório dos pontos da EQUIPE TÉCNICA e da EXPERIÊNCIA DA EMPRESA E UNIVERSO DE CANDIDATOS, respeitando-se os limites de máximos e mínimos, quando estabelecidos, conforme fórmula que segue:
NPT= (ET) + (EUC) 100
Onde:
NPT = Nota da Proposta Técnica
ET = Equipe Técnica
EUC = Experiência da Empresa e Universo de Candidatos
10.7 Será considerada classificada, e portanto, habilitada à fase de julgamento das Propostas Financeiras, apenas os licitantes que tenham atingido a pontuação mínima estabelecida para cada um dos itens relativos à EQUIPE TÉCNICA, EXPERIÊNCIA DA EMPRESA e UNIVERSO DE CANDIDATOS;
10.8
Depois de apurada a pontuação técnica, será calculada a nota técnica das propostas a qual resultará da divisão da pontuação técnica de cada uma das propostas pela maior pontuação técnica encontrada entre todas;
10.9 As propostas de preços serão avaliadas de acordo com os preços ofertados pelos licitantes, sendo atribuída a Nota de Preço em função da seguinte fórmula:
NF= MP P







  

Onde:
NF = Nota Financeira
MP = Menor preço fixo das Propostas Financeiras apresentadas P = Preço fixo da Proposta Financeira Analisada
10.10 A classificação das propostas far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações da proposta técnica e de preços de acordo com a seguinte fórmula:
MPF = (NPT x 7,0) + (NF x 3,0)
Onde:
MPF = Média Ponderada Final
NPT = Nota da Proposta Técnica
7,0 = Multiplicador da nota da Proposta Técnica
NF = Nota Financeira
3,0 = Multiplicador da Proposta Financeira
10.11 Será considerada vencedora a licitante que atender a todas as condições do Edital e obtiver a maior pontuação apurada pela Média Ponderada Final definida acima;
10.12 A classificação será por ordem decrescente do maior número de pontos apurados na MPF, de acordo com os critérios previstos neste Edital;
10.13 Para efetuar os cálculos matemáticos indicados, serão considerados até 02 (dois) algarismos após a vírgula decimal, sendo que para o quarto algarismo será considerada a seguinte convenção: se o quinto algarismo for menor ou igual a cinco, o mesmo será mantido, caso seja maior que cinco deverá ser acrescentado de uma unidade;
10.14 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados;
10.15 A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostos pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de serviço;
10.16 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São José do Peixe - PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira;
10.17 Será assegurado como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006;
10.18 Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.