Objeto: 2.1. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Presencial as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado deste certame, exceto consórcio, e que satisfaça a todas as exigências do presente edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados, partes integrantes deste edital.
4.2. É recomendada a leitura integral deste Edital e seus Anexos, uma vez que a sua inobservância poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da licitante.
4.3. A participação nesta licitação implica, automaticamente, na aceitação plena e integral de todos os termos previstos no presente instrumento convocatório, seus Anexos e leis aplicáveis.
4.4. O licitante que comparecer à sessão de abertura do procedimento licitatório através de procurador que não detenha poder de representação, deverá fornecer procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, com poderes para deliberar sobre todas as questões suscitadas no decorrer do processo, inclusive renunciar a direitos.
4.5. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba - PI não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
4.6. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as documentações, propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as Atas os licitantes devidamente munidos de instrumento procuratório nos termos exigidos neste edital, o Pregoeiro e equipe de apoio.
4.7. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou previamente pelo Pregoeiro.
4.8. O Edital e seu (s) Anexo (s) estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço acima citado, onde poderá ser consultado gratuitamente ou adquirido no site do TCE - PI.
4.9. Não poderão participar direta ou indiretamente desta Licitação, além de outros casos de impedimentos previstos em Lei:
4.10. Os licitantes cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos ou sócios, sejam membros da Comissão de Licitações ou da Equipe de Apoio.
4.11. Os licitantes cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativos ou administrativos ou sócios, sejam membros da administração do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba - PI.
4.12. Os licitantes que façam parte cônjuges, companheiros e parentes, consanguíneos ou afins, até segundo grau, de membros da Comissão de Licitações ou da Equipe de Apoio ou da Administração do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba - PI.
4.13. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal temporariamente suspenso e que por estas tenham sido declaradas inidôneas.
4.14. Que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA – Parnaíba – PI.
4.15. Que estejam concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.
____________________________________________________________ ___ Secretaria de Estado da Saúde
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde Av. Pedro Freitas s/n - Centro Administrativo - Bloco A
Rua Rodrigo Coimbra, nº 1650 - Rodoviária (86) 3216-3595 - 64018-200 - Teresina-PI (86) 3323-7188 - 64216-470 - Parnaíba-PI www.saude.pi.gov.br www.heda.pi.gov.br

4.16. É vedada a participação de consórcio ou grupo de empresas. 5. DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 8.1. A habilitação da LICITANTE será aferida por intermédio de documentos relativos à capacitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica, qualificação econômica financeira e qualificação trabalhista.
8.2. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) Obrigatoriamente em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório ou previamente pelo presidente da CPL do HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE – HEDA – PARNAÍBA – PI.
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese de o documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a sua validade. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissão.
c) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato e conforme sequencia exigida no edital.
d) A eventual falta de numeração ou numeração incorreta será suprida pelo representante da LICITANTE na sessão de abertura dos documentos de habilitação.
e) Quando se tratar de Pessoa Jurídica os documentos apresentados deverão ser obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais. Caso a Empresa seja vencedora, o Contrato será celebrado com a sede que apresentou a documentação.
8.3. Os Documentos de Habilitação consistirão de:
8.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.3.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.
8.3.1.2. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, acompanhado de todos os aditivos, se for o caso do último aditivo consolidado, devidamente registrados e autenticados, com carimbo do registro, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com carimbo do registro e autenticação; registro comercial, no caso de empresa individual; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício autenticado, com carimbo do registro e com objeto compatível com a licitação; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir;
8.3.1.3. Alvará de Funcionamento;
8.3.1.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.3.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.3.2. REGULARIDADE FISCAL
8.3.2.1. Prova de inscrição na:
a) Fazenda Federal, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Fazenda Estadual ou documento comprobatório de isenção ou Fazenda Municipal.
8.3.2.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE:
____________________________________________________________ ___ Secretaria de Estado da Saúde
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde Av. Pedro Freitas s/n - Centro Administrativo - Bloco A
Rua Rodrigo Coimbra, nº 1650 - Rodoviária (86) 3216-3595 - 64018-200 - Teresina-PI (86) 3323-7188 - 64216-470 - Parnaíba-PI www.saude.pi.gov.br www.heda.pi.gov.br

a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
d) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado);
e) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
f) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município).
8.3.2.3. Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS.
8.3.2.4. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
8.3.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.3.3.1. Da Pessoa Jurídica
8.3.3.2. Certidão de registro de Inscrição e de quitação do responsável técnico da licitante junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade;
8.3.3.3. Comprovação de capacitação técnico-operacional de aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, demonstrado através de atestado(s) de capacidade técnica emitida por pessoa jurídica de direito público.
8.3.3.4. Indicação das instalações com a respectiva comprovação da localização da sede da licitante, mediante apresentação de documento que comprove a propriedade do imóvel ou contrato de locação. 8.3.3.5. Indicação da equipe técnica e/ou do pessoal disponível para a prestação dos serviços, mediante a apresentação de listagem especificada e de declaração formal de sua disponibilidade da equipe mínima de trabalho da licitante, com compromisso de participação do pessoal técnico qualificado conforme atribuições profissionais discriminadas abaixo, nos quais os profissionais indicados pela PROPONENTE, para fins de comprovação de capacitação técnica, declarem que participarão, a serviço da PROPONENTE, dos serviços objeto desta licitação, conforme ANEXO – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPE TÉCNICA.
a) 02 (dois) profissionais de nível superior em contabilidade;
b) A comprovação do vinculo permanente dos profissionais técnicos com a empresa far-se-à mediante a anexação da documentação seguinte:
b.1. Sócio contrato social e último aditivo, ou estatuto social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
b.2. Diretor – copia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa oficial em se tratando de sociedade anônima;
b.3. Empregado – Registro do empregado (RE) do FGTS do mês anterior ao da realização a sessão, acompanhado das devidas cópias de identidades emitidas pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
8.3.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
8.3.4.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Os demais tipos societários deverão apresentar cópias autenticadas do Balanço Patrimonial, devidamente assinado por contador registrado no CRC e registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, reservando-se à COMISSÃO o direito de exigir a apresentação do Livro Diário ____________________________________________________________ ___ Secretaria de Estado da Saúde
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde Av. Pedro Freitas s/n - Centro Administrativo - Bloco A
Rua Rodrigo Coimbra, nº 1650 - Rodoviária (86) 3216-3595 - 64018-200 - Teresina-PI (86) 3323-7188 - 64216-470 - Parnaíba-PI www.saude.pi.gov.br www.heda.pi.gov.br

para verificação dos valores, assinados por contador habilitado. É vedada a apresentação de balanços provisórios ou balancetes. No caso de sociedades por ações, o balanço patrimonial de sociedades anônimas deverá ser acompanhado da publicação em Diário Oficial e jornal de grande circulação e do registro da Junta Comercial;
8.3.4.2. Sociedades constituídas há menos de ano poderão participar do certame apresentando o balanço de abertura, assinado por contabilista habilitado e pelo representante da empresa.
8.3.4.3. Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da Licitante. Não especificando em seu corpo o prazo de validade, a certidão deverá ter sido emitida em data não superior a 30 (trinta) dias da data marcada para a abertura da licitação.
8.3.4.4. O licitante que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório.
8.3.4.5. A licitante deverá fornecer a titulo de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.
8.3.5. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA
8.3.5.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nos termos da Lei nº 12.440/2011.
8.3.5.2. Declaração do LICITANTE, comprovando o fiel cumprimento das recomendações determinadas pelo art. 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo no ANEXO - DECLARAÇÃO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA.
8.4. OUTROS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.4.1. Declaração expressa do responsável legal do licitante de que não existe superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigências contidas neste edital. ANEXO.
8.4.2. DA COMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14/12/2006. ANEXO.
8.4.2.1. As microempresas ou empresas de pequeno porte, para utilizarem-se dos benefícios introduzidos pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão comprovar sua condição através da apresentação dos documentos abaixo arrolados, conforme o caso:
a) Para as empresas registradas na Junta Comercial - certidão de enquadramento expedida pela Junta Comercial, (Certidão Simplificada) conforme Instrução Normativa nº. 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, ou;
b) Para as empresas registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas – declaração nos termos legais. 8.4.2.2. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizarão o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas no item 8.2 deste Ato Convocatório.
8.4.2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de Habilitação e de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.4.2.4. Nos casos de microempresas e empresas de pequeno porte Havendo alguma restrição na documentação apresentada, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
8.4.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei no 8.666/93 e art. 7º da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
____________________________________________________________ ___ Secretaria de Estado da Saúde
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde Av. Pedro Freitas s/n - Centro Administrativo - Bloco A
Rua Rodrigo Coimbra, nº 1650 - Rodoviária (86) 3216-3595 - 64018-200 - Teresina-PI (86) 3323-7188 - 64216-470 - Parnaíba-PI www.saude.pi.gov.br www.heda.pi.gov.br

Obs.: O pregoeiro reservar-se-á o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento, ou ainda diligenciar junto às repartições sobre a validade das certidões apresentadas.

Julgamento: 10.1. No horário e local indicado no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, acessível ao público, presentes o Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e os representantes das licitantes proponentes, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, conforme exigências deste Edital.
10.2. Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das licitantes proponentes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados.
10.3. A seguir serão abertos os envelopes das propostas e analisada a aceitabilidade das mesmas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, visando ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, não sendo aceitas as propostas que:
a) O objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixadas no Edital;
b) Ofereçam preços simbólicos ou preços baseados exclusivamente em proposta dos demais licitantes; c) Contenham vícios, por omissão, irregularidades e/ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento e que não forem passíveis de saneamento na própria sessão.
10.4. No caso de divergência entre os valores unitários e o total, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
10.5. As propostas aceitas pelo Pregoeiro serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela; ou
b) as 03 (três) melhores propostas, inscritas independentemente dos valores oferecidos.
10.6. A seleção das propostas levará em consideração o MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO, sendo ainda, analisada a compatibilidade dos preços unitários cotados com os preços de mercado para efeito da aceitabilidade da proposta. ____________________________________________________________ ___ Secretaria de Estado da Saúde
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde Av. Pedro Freitas s/n - Centro Administrativo - Bloco A
Rua Rodrigo Coimbra, nº 1650 - Rodoviária (86) 3216-3595 - 64018-200 - Teresina-PI (86) 3323-7188 - 64216-470 - Parnaíba-PI www.saude.pi.gov.br www.heda.pi.gov.br

10.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher sua posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
10.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances a ser estipulada pelo Pregoeiro.
10.9. Será concedido ao representante da licitante, quando solicitado ao Pregoeiro, tempo para que consulte a licitante representada acerca da viabilidade do lance verbal, ficando a critério do Pregoeiro a determinação da duração da consulta.
10.10. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
10.11. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente que descumprir sua proposta às penalidades previstas neste Edital.
10.12. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para esta etapa, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado.
10.13. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor a redução de seu preço, com vistas à obtenção da melhor proposta para a Administração, com base na média de preços praticados no mercado.
10.14. Caso haja negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
10.14.1. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços dos insumos e salários praticados no mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que deverá estar juntada aos autos por ocasião do julgamento, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais, benefícios e despesas indiretas.
10.15. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
10.16. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
10.16.1. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
10.17. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s).
10.18. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
10.19. O Pregoeiro poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, suspender os trabalhos sempre que necessário, remarcar a sessão para outra data, realizar diligências no ato da sessão ou solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a
____________________________________________________________ ___ Secretaria de Estado da Saúde
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde Av. Pedro Freitas s/n - Centro Administrativo - Bloco A
Rua Rodrigo Coimbra, nº 1650 - Rodoviária (86) 3216-3595 - 64018-200 - Teresina-PI (86) 3323-7188 - 64216-470 - Parnaíba-PI www.saude.pi.gov.br www.heda.pi.gov.br

fundamentar as decisões com o fito de processar o certame da melhor forma para a Administração, sendo todos os atos devidamente lavrados em ata.
10.20. A ausência do representante credenciado em qualquer momento da sessão importará na imediata exclusão da licitante por ele representado, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
10.21. Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, na sala da CPL, durante 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço em nome da adjudicatária. Decorrido esse prazo a Administração se reserva o direito de destruí-los.