Credenciamento: 7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu

representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
6.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
6.1.1. Habilitação Jurídica;
6.1.2. Qualificação econômico-financeira;
6.1.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
6.1.4. Qualificação técnica e
6.1.5. Documentação complementar.
6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica:
6.2.1. Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física; 6.2.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
6.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

6.2.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
6.2.5. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação (art. 19, § 3º da IN SLTI/MPOG Nº 02/08).
6.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
6.3.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
6.3.2. Certidões negativas de execução patrimonial expedidas pelos distribuidores das justiças estadual e federal do domicílio do licitante pessoa física;
6.3.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
6.3.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
6.3.4.1. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
6.3.4.1.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;
6.3.4.1.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
6.3.5. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+PNC)
SG= AT / (PC+PNC)
LC= AC / PC
Onde:

AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante
PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total
6.3.6. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar 10% (dez por cento) do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira.
6.3.7. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
6.4. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
6.4.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
6.4.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
6.4.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
6.4.4. Prova de regularidade perante:
6.4.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
6.4.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
6.4.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
6.4.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
6.4.7. Caso o licitante pessoa física não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF, declarar tal fato.
6.4.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
6.4.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial.
6.4.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo

órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
6.4.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06).
6.4.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
6.4.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (art. 4º, § 2º, do Decreto 6.204/07);
6.4.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
6.5. Qualificação técnica
6.5.1. Comprovação de aptidão para fornecimento de bens em características quantidades e prazos similares ao objeto deste Pregão, que se fará através de apresentação de atestado em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
6.6. Documentação complementar:
6.6.1. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico:
6.6.1.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
6.6.1.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99;
6.6.1.3. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02/09;
6.6.1.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.
6.6.2. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante.
6.6.3. Ao licitante regularmente inscrito no SICAF será dispensada a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular.
6.6.4. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
6.6.5. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.

6.6.6. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
6.6.6.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
6.6.6.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
6.6.6.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
6.6.6.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado do (indicar o nome do Órgão responsável pela licitação).
6.6.7. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado
6.6.8. As licitantes deverão apresentar comprovação de registro do(s) produto(s) ou certificado de isenção correspondente, emitido pela agência nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, tratando-se de produto sujeito ao registro obrigatório junto ao Ministério da Saúde, indicar no registro apresentado o item que corresponder ao produto ofertado; (se for o caso)
6.6.9. Caso os produtos cotados sejam dispensados do Registro na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o proponente deve apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro; (se for o caso)
6.6.9.1. Autorização de funcionamento ANVISA; (se for o caso) 6.6.9.2. Proposta de preço conforme modelo anexo;
6.6.9.3. O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967. (se for o caso)
6.6.9.4. Para os produtos manufaturados nacionais, conforme regra de origem, formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (se for o caso)
6.6.9.5. Cópia do Diário Oficial com a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que confere ao fabricante o Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos. (se for o caso)
6.6.9.6. Este pregão se submete às regras do Decreto n° 7.767, de 27 de junho de 2012, que estabelece a aplicação de margem de preferência para aquisição de produtos médicos.
6.6.10. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail: salchgumba@hotmail.com, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Após a documentação de habilitação devidamente assinada e enviada por

e-mail, o Pregoeiro adjudicará o pregão e o Ordenador de Despesas homologará. Posteriormente, juntamente com a Ata de Registro de Preço as empresas remeterão a documentação de habilitação enviada via e-mail, em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias (entregar pessoalmente ou enviar SEDEX/transportadora/Gollog/TAM Cargo/TAM Express ou similares), após encerrado o prazo para o encaminhamento do e-mail, para o endereço: FOLHA 26, QUADRA ESPECIAL, S/Nº - HGUMBA, CEP: 68.509-090; A/C DA SEÇÃO DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATOS. A proposta, os documentos e os anexos deverão vim em envelope fechado com os seguintes dizeres: Proposta Comercial e Documentação de Habilitação referente ao Pregão Eletrônico nr 003/2012 do H Gu Mba, razão social e CNPJ da empresa. (a empresa que não atender o prazo para o envio da documentação original será desclassificada). (A empresa deverá ainda, enviar por e-mail o nr sedex/Gollog/TamCargo/TamExpress ou similar para rastreamento)
6.6.10.1. O Valor unitário e total do item bem como os lances somente serão aceitos com duas casas decimais após a virgula. Preço unitário e total para cada item em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas decimais
6.6.10.2. O fornecedor apto à aplicação da margem de preferência estabelecida no Decreto n° 7.767, de 27 de junho de 2012 deverá declarar, em campo próprio do Sistema, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto ofertado atende à regra de origem.
6.6.10.3. As propostas deverão mencionar explicitamente as informações sobre o material, contendo especificações detalhadas e claras, citando a marca e a procedência dos mesmos (nacional ou estrangeira), com indicação do país de origem
6.6.10.4. A aplicação da margem de preferência disposto neste Decreto, será concedido pelo Sistema Comprasnet, após o encerramento da fase de lances.
6.6.11. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado.