Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de _____________, especiﬁcado no item _________ do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº ___________, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1-
Poderão
?cipar
do
pregão
eletrônico
interessados ?vidade seja cujo compa ?vel ramo com de o a objeto
desta
licitação
e que estejam com Credenciamento regular no ?go SICAF, 9º da conforme IN
SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.2- Nos termos do art. 19 do Regulamento de Licitações e Contratos ? cipar da Ebserh, de licitações e de ser contratada a empresa:
4.2.1- cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) órgão estatutário,
4.2.2- empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh; 4.2.3- suspensa pela Ebserh;
4.2.4- declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, sanção;
4.2.5- ?tuída cons
por sócio de empresa ?ver suspensa, que es
impedida ou declarada inidônea;

4.2.6- cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou
4.2.7- ?tuída cons
por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa
inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.8- cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.9-
?ver, que
nos seus quadros de diretoria, ? cipou, pessoa em razão que de par vínculo de mesma
de empresa;
4.2.10- declarada inidônea.
4.3 - Aplica-se a vedação prevista no item anterior:
4.3.1-
à
contratação
das pessoas elencadas no ?sica, 5.1.1 bem , como ? cipação pessoa à par
delas em
procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
4.3.2- à contratação de empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de
social
seja
integrante
do Ministério ?tuições da Educação Federais ou de de Ins Ensino Superior e
signatárias de contratos de gestão com a Ebserh;
4.3.3- a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: a) integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
b) empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições responsável pela licitação ou contratação;
c) autoridade do Ministério da Educação;
d) autoridade ?tuições das Ins
Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de
e) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu com a Ebserh há menos de 6 (seis) meses.
4.4-
A
iden ?ﬁcação
de partes relacionadas à Ebserh será ?r da realizada análise do a par contrato social ou
documento equivalente, disponível no SICAF.
4.5- O licitante deverá apresentar declaração de que não emprega menores de perigoso ou insalubre, bem como não emprega menores de dezesseis anos, par ?r de quatorze anos, em atenção ao art. 7º, XXXIII da CF/88.


Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de licitação, auxiliado por sua descumprimento das condições ? cipação, de par especialmente quanto à existência de par ?cipação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos
11.1.1. Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores -SICAF;
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ? do e Suspensas pela Controladoria-Geral –CEIS, man
da (www.portal da transparencia.gov.br/ceis);
11.1.3.
Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de man Improbidade ?do pelo Conselho Nacional
de
?ça Jus
11.1.4. Lista de Inidôneos, ? da pelo Tribunal man
de Contas da União –TCU;
11.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e por força ?go do ar 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ? ca
ao de ato de improbidade administra ?va, a proibição de contratar com o Poder Público, pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.1.6. Constatada a existência de sanção, o Agente de licitação reputará o condição
de
?cipação. par
11.2. Os licitantes que não estejam cadastrados no sistema SICAF além do documentos não conste na base de dados do SICAF, deverão apresentar os seguir, ?vos rela à
habilitação jurídica, ﬁscal, trabalhista e
11.2.1. Habilitação jurídica:
11.2.1.1.No
caso
de empresário individual: inscrição no ?s, Registro a cargo Público da Junta de

Comercial da respec ?va sede;
11.2.1.2.Em
se
tratando
de microempreendedor ? ﬁcado individual da Condição –MEI: de
Cer
Individual -CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ﬁcará
da
auten
?cidade no ?o sí www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.2.1.3.No caso de sociedade empresária ou empresa individual de
cons ?tu ?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ?va sede,
na
acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.2.1.4.No
caso
de sociedade simples: ?tu inscrição ?vo no Registro do ato cons Civil das Pessoas
local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.2.1.5.No
caso
de microempresa ou empresa ? de dão pequeno expedida porte: pela Junta cer
Comercial
pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove empresa de pequeno porte, segundo determinado pelo Departamento Nacional Integração - DREI;
11.2.1.6.No caso de ?va: coopera ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no respec ?va sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.2.1.7.No caso de agricultor familiar: ? dão ao Declaração Pronaf – DAP de Ap ou DAP - P válida, ou, outros documentos deﬁnidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, 7.775, de 2012;
11.2.1.8.No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Especíﬁco do INSS
como
produtor
rural ?sica, pessoa nos termos da Instrução ?va RFB n. Norma 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165);
11.2.1.9.No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País:
11.2.1.10. Autorização para Funcionamento – AFE pela ANVISA e Alvará Sanitário expedido pelo órgão
competente, nos termos do ar
?go 2º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976
.
11.2.1.11. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as respec ?va;
11.2.2. Habilitação ﬁscal e trabalhista:
11.2.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (CPF), conforme o caso;
11.2.2.2.Prova
de
regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, ? dão mediante expedida
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
(PGFN),
referente
a todos os créditos tributários ?va da União federais (DAU) e por à Dívida elas A
inclusive aqueles ?vos à rela Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda
11.2.2.3.Prova
de
regularidade
com ? a o do Fundo Tempo de de Garan Serviço (FGTS);
11.2.2.4.
Prova
de inexistência de débitos inadimplidos ? ça do Trabalho, perante mediante a Jus a
de cer?dão nega ?va ou posi ?va com efeito de ?va, nega nos termos do Título VII-A da Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.2.2.5.Prova
de
inscrição
no cadastro de contribuintes ?vo ao estadual domicílio e/ou ou sede
licitante, ?nente per ao
seu ramo ?vidade de a
e compa ?vel com o objeto contratual;
11.2.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do
11.2.2.7.Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.2.2.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

11.2.3.Qualiﬁcação Econômico-Financeira:
11.2.3.1.Cer ?dão nega ?va de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
11.2.3.2.
Balanço
patrimonial e demonstrações ?mo exercício contábeis social, do úl já exigíveis e forma
da
lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, ?tuição por vedada balancetes a sua subs balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando data de apresentação da proposta;
11.2.3.2.1.No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação ?mo de balanço exercício ﬁnanceiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
11.2.3.2.2.No caso de empresa ?tuída cons no exercício social vigente, admite-se a patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da
11.2.3.3.A comprovação da situação ﬁnanceira da empresa será constatada Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),
A?vo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante +Passivo Não Circulante A?vo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante A?vo Circulante
LC = --; e
11.2.3.4 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou (dez por cento) do valor da proposta apresentada ?nente.
para o item per
11.2.4- Habilitação Técnica:
11.2.4.1. Para completa habilitação os itens cotados, quando cabível, termos do art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
11.2.4.2. Atestado de capacidade ? do técnica por pessoa emi
jurídica de direito público comprovem
o
fornecimento ?sfatório sa
de bens semelhantes, ?ta ?va e qualita quan ?vamente, ao desta contratação.
11.3 Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno
de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal ou trabalhista, a mesma 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do agente de licitação no sistema prazo poderá ser prorrogado por igual período.
11.3.1 A não regularização ﬁscal ou trabalhista no prazo previsto no licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se de pequeno porte ou sociedade ?va com coopera alguma restrição na documentação ﬁscal, mesmo prazo para regularização.
11.4.O licitante enquadrado como microempreendedor individual ? cios que do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da demonstrações
contábeis
?mo exercício. do úl
11.5. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no horas após solicitação do Agente de licitação no sistema eletrônico. licitação e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da hc.licita@hotmail.com.
11.5.1.Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, permi ?dos.

11.6. Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de licitação consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica, conforme o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 ?va a 18 SLTI/MPOG e 43, III, nº da 2, de 11.10.10.
11.6.1.Também poderão ser consultados ?os oﬁciais os emissores sí
? dões, de especialmente cer
quando licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.6.2.Caso
o
Agente
de
licitação
não logre ? dão êxito correspondente em obter a cer através ?o oﬁcial, do sí ou
na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de quanto à comprovação da regularidade ﬁscal das licitantes qualiﬁcadas como pequeno porte, conforme ?tui o art. ins 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.7.Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos suspenderá
a
sessão, informando no “chat” a nova ?nuidade data e horário da mesma. para a con
11.8.Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste
11.9.No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da previsto ?gos nos 44 ar e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes proposta subsequente.
11.10.Da sessão pública de Licitação Eletrônica divulgar-se-á Ata no sistema 12- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Julgamento: 10.1- Na proposta de preços deverá constar:
10.1.1-
Descrição
completa ?ta do ?vo item, total, quan valor unitário e valor total, do produto junto à ANVISA, se cabível, bem como todos os demais
iden ?ﬁcação do produto que está sendo oferecido;
10.1.2- Indicação da conta bancária para pagamento, número do CNPJ e responsável perante esta administração;
10.1.3- O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 90 apresentação;
10.1.4- O prazo de entrega do objeto licitado, que será de no máximo 10 (dez) Pedido de Fornecimento;
10.1.5- O critério de julgamento do certame licitatório será o de menor preço
10.1.6- Os proponentes deverão computar no valor dos produtos os custos impostos, fretes, etc.), e todos os gastos que advenham do fornecimento evitando assim a cobrança de qualquer outro valor além dos aferidos na
10.1.7- A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte estabelecidas neste Termo de Referência;
10.1.8-
Possíveis
indeﬁnições, omissões, falhas ou ? das incorreções na planilha das de custos formação
de
preços não poderão, em nenhuma ?tuir hipótese, pretexto cons para a Contratada composição de seus preços unitários.