Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: gêneros DE alimentAÇÃO, visando atender, pelo período de 12 (doze) meses, as necessidades do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Regional de Salinópolis, conforme quantitativos, especificações e condições gerais contidas no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
2.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico, os licitantes que:
4.1.1 Possuam atividade, constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF, compatível com o objeto desta licitação.
4.1.2 Atendam as exigências deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação.
4.1.3 Estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro e habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no COMPRASNET.
4.1.3.1 Caberá ao licitante interessado em participar do Pregão, na forma Eletrônica, credenciar-se previamente no SICAF, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1 Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial.
4.2.2 Em dissolução ou em liquidação.
4.2.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do Pará, ou tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, bem como tenham sido descredenciadas do SICAF.
4.2.4 Que estejam reunidas em consórcio ou cooperativas de trabalho, e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. 4.2.5 Estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.6 Que não possuírem atividade constante no contrato social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação.
4.2.7 Que integrem Cooperativas de Trabalho, em atendimento à manifestação nº 0025/2010 da PGE.
4.2.8 Empresa da qual tal servidor público, de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, seja sócio, dirigente ou responsável técnico.



Julgamento: 
11.1 Após a negociação do preço, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto a compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.2 O critério de julgamento adotado será o menor preço POR LOTE observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto as especificações do objeto.
11.3 Havendo necessidade, a pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.4 Se a proposta de menor valor não for aceitável, a pregoeira examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente Edital.
11.4.1 Nessa situação, a pregoeira poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5 No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.6 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
11.7 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão em ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.