Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, EM APARTAMENTO INDIVIDUAL COM BANHEIRO PRIVATIVO – COBERTURA NACIONAL, incluindo REEMBOLSO onde não tiver rede própria de atendimento, para os funcionários ativos do CFMV e seus dependentes diretos, todos a PREÇO PER CAPITA, no total estimado de 166 (cento e sessenta e seis) vidas, conforme informações registradas no cadastro de pessoal desta Autarquia no mês de Janeiro de 2014, mediante as condições estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.
1.2. Integram este Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência;
ANEXO II - Quadro de Beneficiários por categoria, faixa etária e sexo; ANEXO III - Modelo da Minuta de Contrato.

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Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus anexos, e estiverem habilitados no COMPRASNET para participação em Pregão Eletrônico.
2.2. Somente poderão participar da presente licitação os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
2.3. Caberá ao interessado em participar do Pregão, na forma eletrônica:
2.3.1. Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos;
2.3.2. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a entidade promotora da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.3.3. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.3.4. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.3.5. Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica; e
2.3.6. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.4. O fornecedor descadastrado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
2.5. Não poderão participar deste pregão:

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2.5.1 Empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com o CFMV, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.5.3. Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
2.5.5. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
2.5.6. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
2.5.7. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.5.8. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento do licitante perante o provedor do sistema eletrônico, bem assim sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, conforme disposto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2.1. O registro exigido no SICAF - instituído pela Instrução Normativa nº 5, do extinto Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, de 21 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de abril de 1996, e suas alterações - em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º, caput e inc. I do art. 13 e §§ 1º e 2º do art. 25, todos do Decreto nº 5.450/05, poderá ser realizado pelo interessado em

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qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG;
3.2.2. Para o registro mencionado no subitem anterior, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº 05/95, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.


Julgamento: 7.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos.
7.1.1. O julgamento será realizado pelo VALOR GLOBAL DO PLANO (VALOR ESSE CORRESPONDENTE AO VALOR PER CAPITA MULTIPLICADO PELO QUANTITATIVO DE VIDAS – 166 E MULTIPLICADO POR 12 MESES), sendo aceito somente duas casas decimais, com o valor global exato, para se evitar dízimas. Caso ocorra que o valor contenha mais de duas casas decimais, caberá ao Pregoeiro o arredondamento; o valor final arredondado não poderá ultrapassar o valor global ofertado, ficando a cargo do licitante eventual diminuição no valor global proposto.
7.2. Analisada a proposta e a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.3.1. Ocorrendo à situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.3.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

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7.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.