Objeto: 3.1. Aquisição de Impressos Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito (modelo em anexo a este Termo de Referência) conforme especificações em anexo.





  

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3.2 DAS AMOSTRAS
3.2.1 Será exigido, somente do licitante vencedor, uma AMOSTRA referente aos materiais licitados, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO;
3.2.2 A exigência de amostras visa assegurar a qualidade pretendida quanto à adequação e às especificações no Termo de Referência, resguardando efetivamente a qualidade necessária para aferição do produto;
3.2.3 A entrega das amostras deverá ser realizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do encerramento da fase de disputa, desde que não haja comunicação de data diversa, e sua aprovação será condição para assinatura do Contrato (Nota de Empenho);
3.2.4 As amostras serão analisadas pelo setor solicitante de acordo com os modelos requisitados, (aprovo ou não aprovo);
3.2.5 Serão consideradas aprovadas as amostras que não apresentarem desconformidade com as especificações descritas neste Termo, modelo e qualidade. 3.2.6 Quando a(s) amostra(s) solicitada(s) não atender(em) às especificações contidas no Termo de Referência, a licitante será DESCLASSIFICADA , devendo ser convocada a Licitante remanescente para apresentação de amostra, obedecendo ordem de classificação.
3.2.7 A(s) amostra(s) solicitada(s) do(s) material(is) ofertado(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), sem ônus para o DETRAN-RO, e entregue(s) na Sala da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços (CPLMS/DETRAN-RO), situada na Rua Dr. José Adelino, 4477, Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-592.






  

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Condições de participação: 4.1. Poderão participar desta Licitação, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
4.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPLMS/DETRAN-RO – Comissão Permanente de Licitação, Materiais e Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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4.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
4.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
4.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
4.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 5.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.