Objeto: Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da 2.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
Avenida Getúlio Vargas, 609 N contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Avenida
Edifício
Getúlio
Engemede, Vargas,
2º 609 Andar N
Edifício Chapecó Engemede, - Santa 2º Catarina Andar
Telas Mosquiteiras para as janelas das salas dos Blocos “A” dos campi da Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina
Brasil - CEP 89812-000 www.uffs.edu.br
UFFS, Chapecó SC, Realeza e Laranjeiras, e, Erechim e Cerro Largo RS, www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com licitacoesuffs@gmail.com conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 5.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Não poderão participar desta licitação as entidades empresariais indicadas no item acima:
5.2.1.proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2. declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.3. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.4. que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.3.
Também é vedada a participação de:
5.3.1. entidades empresariais estrangeiras;

5.3.2. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
5.4. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de gestão operacional adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão Ministério da Educação
Ministério Universidade da Educação Federal da
do fornecimento dos materiais, e desde que os materiais adquiridos sejam Universidade Fronteira
Federal Sul da
Fronteira Sul
fornecidos obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer Avenida Getúlio Vargas, 609 N
Avenida Edifício Getúlio Engemede, Vargas, 2º 609 Andar N
intermediação ou subcontratação.
Edifício
Chapecó
Engemede,
Santa
2º Catarina Andar Chapecó
Brasil

-

Santa CEP
89812-000 Catarina Brasil - CEP 89812-000
5.5.
Como condição para participação no Pregão, deverá declarar: www.uffs.edu.br
licitacoesuffs@gmail.com www.uffs.edu.br 5.5.1.que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei licitacoesuffs@gmail.com
Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento
favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5.1.1. a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa
5.6.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema
eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.6.1. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.6.2. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.6.3. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.6.4. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;