Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Assistência Técnica Especializada em Informática (solução em hardware e software, incluso serviços de suporte técnico em LINUX e Mac OS a rede, computadores e notebooks) para o Parque Computacional do HC/UFPE, incluída a reposição de peças e/ou componentes, mediante Pregão Eletrônico, tipificado como Menor Preço Global, conforme condições e quantitativo constantes no presente Termo.
1.2. Em atendimento ao disposto no artigo 3°, inciso III do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, se a empresa for fazer manutenção ou substituição de peças utilizando produto importado, no momento da entrega do objeto, deverá ser comprovada a origem dos bens ofertados e da quitação dos tributos de importação a ele referente, sob pena de rescisão contratual e multa.
1.3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
1.3.1. Prestação de Serviços de Assistência Técnica Especializada em Informática (solução em hardware e software, incluso serviços de suporte técnico em LINUX e Mac OS a rede,

computadores e notebooks) e outros serviços necessários à realização de configuração, reparos, consertos e manutenção preventiva e corretiva, por intervenção, de acordo com as necessidades, em equipamentos de informática, com reposição de peças e/ou componentes, incluindo a configuração e ativação de todos os softwares necessários ao funcionamento dos mesmos, visando atender as necessidades do HC/UFPE.
1.3.2. Para fins de definição, consideram-se abrangidos pelo objeto do presente termo os seguintes serviços:
a) instalação, suporte técnico e manutenção, preventiva e corretiva com reposição de peças, de microcomputadores e periféricos, monitores, estabilizadores, no breaks, notebooks e periféricos, roteadores, switches e outros equipamentos de informática que se fizerem presentes e necessários;
b) manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de sistema de cabeamento estruturado CAT6, com fornecimento de material, de acordo com as especificações técnicas do HC/UFPE;
1.3.3. O serviço de manutenção preventiva e corretiva compreenderá a retificação de defeitos dos equipamentos e a substituição de peças e/ou componentes, quando necessário, além da instalação e ampliação do parque computacional;
1.3.4. Manutenção Preventiva: aquela que visa manter o(s) equipamento(s) objeto deste Termo dentro das condições normais de utilização com o objetivo de se reduzirem as possibilidades de ocorrência de defeitos por desgastes ou envelhecimento de seus componentes, constituindo tais serviços em ajustes de partes mecânicas, elétricas ou eletrônicas, incluindo as seguintes atividades:
a) limpeza através de aspiração de pó e uso de limpa contatos de todos os equipamentos; b) teste de resistência, tensão e corrente;
c) revisão das instalações elétricas e eletrônicas dos equipamentos;
d) análise térmica de componentes de todos os equipamentos através de aparelho termovisor;
1.3.5. Manutenção Corretiva: consiste em serviços de reparos para eliminar defeitos ocorridos sob condições de utilização adequada dos equipamentos, bem como testes e ajustes após reparos para promover o perfeito funcionamento dos mesmos;
1.3.6. O serviço de suporte técnico englobará eventuais configurações dos equipamentos de informática pertencentes à Instituição para garantir a plena utilização do(s) equipamento(s) pelo(s) usuário(s) em suas atividades do dia a dia;
1.3.7. O serviço de manutenção inclui a configuração e ativação de todos os softwares necessários ao funcionamento dos equipamentos, especialmente em LINUX que é o Sistema Operacional padrão do HC/UFPE;
1.3.8. A ocasional manutenção corretiva deverá ser realizada nas dependências da Instituição em uma sala reservada para manutenção, sendo que o deslocamento dos equipamentos será antecedido de autorização do setor solicitante;
1.3.9. Os equipamentos de informática somente serão retirados das dependências da Instituição mediante autorização da Coordenação de Informática;
1.3.10. O prazo de garantia dos serviços executados será de 90 (noventa) dias, contados a partir do término da última manutenção efetuada e aceita pela aprovação final.
1.4. Prazo de Validade da proposta: mínimo de 90 (sessenta) dias corridos, a partir da abertura deste pregão.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade relacionado ao objeto licitado, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as condições expressas no presente Edital e em seus anexos.

2.2. A empresa participante deverá estar credenciada no Portal de Compras do Governo Federal, nos termos do item 3, e responsabilizar-se pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
2.3. Não será admitida a participação:
a) de empresas em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/2005), recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) de empresa temporariamente suspensa pela UFPE de participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, ainda não tenha logrado reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. de 12.03.1999);
c) de empresa que esteja reunida em consórcio e seja controladora, coligada ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresa que não tenha sede no País;
e) de empresa que se constituam como Cooperativas de trabalho, nos termos do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, nos autos do Processo nº 1.082/02, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conforme anexo V deste Edital;
f) de empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio sejam servidores, empregados ou ocupantes cargo comissionada da UFPE;
g) de empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação; e
h) quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93, atualizada.
2.4. Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte que desejem usufruir do tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 devem declarar atendimento aos requisitos do art. 3º da referida lei, mediante opção em campo próprio do sistema eletrônico, quando da inserção da proposta eletrônica;
2.5. Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:
a) cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
b) não existem fatos supervenientes impeditivos à habilitação (art. 32 § 2º, “in fine”, da Lei nº 8.666/93);
c) não possui em seu quadro de pessoal (empregado), menor (art. 7º, XXXIII, da CF/88);
d) declara a elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16/9/2009, publicada no DOU de 17/09/2009.
2.5.1. As restrições na documentação comprobatória de regularidade fiscal não constituem impedimentos de manifestar no campo próprio o cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, em se tratando de licitantes qualificados como ME ou EPP, observado o disposto no subitem 7.11.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio https:/www.comprasnet.gov.br/ link: credenciamento (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer

transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFPE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005);
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).