Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS (talheres, bandejas, materiais de limpeza...) PARA O SETOR DE NUTRIÇÃO DO HUSM-UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.3. Para os itens do Termo de Referência que solicitarem a impressão do Brasão do HUSM no material, o mesmo está disponível em anexo a esse edital.
2.4. Para os itens do termo de referência em que não conste a voltagem, deverá ser considerada 220 V ou bivolt.

2.5. A licitante vencedora deverá entregar o produto com prazo de validade constante no item do Termo de Referência.
2.6. Os produtos ofertados devem ter garantia contra defeito de fabricação e atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 do (Código de Defesa do Consumidor) e demais Legislações pertinentes, além das garantias solicitadas no Termo de Referência.
2.7. Para os itens 170 a 175 do Termo de Referência, a licitante vencedora deverá disponibilizar equipamentos em regime de Comodato, conforme exigências do termo de referência e condições no termo de comodato, em anexo ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF. 4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade

exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, digitalizados e enviados para o e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação;
II. Documento comprobatório de registro ou notificação do produto (álcool, saneante e cosmético), conforme classificação de risco do objeto conforme legislação, para os itens do Termo de Referência em que for solicitado
III. Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União para os itens do Termo de Referência em que for solicitado.
8.1.2 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.2.1 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.1.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.1.3.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da

solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.1.4. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, por item, observados as especificações constantes no Termo de Referência em anexo do presente Pregão.
7.3.1. Nos itens em que consta “Marcas Aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras marcas mediante envio de catálogos ou envio de amostras, de acordo com o que for solicitado no Termo de Referência. A licitante deverá proceder de acordo com o subitem 7.3.1.1, quando for exigido o envio de catálogo e 7.3.1.2, quando for exigido o envio de amostras.

7.3.1.1. Para o julgamento e classificação das propostas o pregoeiro poderá convocar as licitantes para o envio do anexo, contendo os catálogos dos itens de ofertados, onde deverá conter especificações técnicas detalhadas do fabricante e que comprove atendimento do descritos no edital. Os licitantes que apresentarem catálogos incompletos poderão ter sua proposta desclassificadas. O prazo máximo para o envio dos mesmos será informado pelo pregoeiro, via chat. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro, sua proposta poderá ser desclassificada .
7.3.1.2. Nos itens em que consta "Enviar Amostras", as mesmas deverão ser remetidas pela licitante detentora do melhor lance até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, para o seguinte endereço:
Universidade Federal de Santa Maria CNPJ: 95.591.764/0014-20
Av. Roraima, 1.000
Bairro Camobi - Campus Universitário Hospital Universitário – Setor de Nutrição CEP 97105-900 – Santa Maria – RS
7.3.1.3. As amostras enviadas deverão ser identificadas a qual item pertence com a devida embalagem e rotulagem e não serão devolvidas, nem ressarcidas.
7.3.2. Caso a licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo aos subitens 7.3.1.1 e 7.3.1.2, sua proposta poderá ser desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.