Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observado o quadro abaixo:





  





  





  




  


  



  

Kit Microfone Shotgun, com as
seguintes características:
a) microfone Shotgun:
1) super-cardióide;
2) filtro de corte de graves
selecionável;
3) alimentação por phantom ou com
bateria.
Marca e Modelo de referência:
Sennheiser MKE 600 ou
equivalente.
b) Vara Boom:
1) 4 seções com trava;
2) em alumínio;
Marca e Modelo de referência:
K-Tek KE-89CC ou equivalente.
c) cabo de microfone XLR Macho para
XLR Femea, com mínimo de 6,1m –
Marca e Modelo de referência:
Kopul Série Premium
Performance 3000 ou equivalente.
d) bolsa de neoprene para acomodar o
13 UN 2 Kit;
1.750,00 3.500,00 e) punho de microfone – Marca e
Modelo de referência: Pearstone
ou equivalente.
f) cabo de microfone studio XLR
Macho para XLR Femea, com
mínimo de 0,45m;
Marca e Modelo de referência:
Kopul Studio Elite Série 4000 ou
equivalente.
g) suporte contra choque universal
para sapatas de câmera e varas de
boom;
Marca e Modelo de referência:
Pearstone DUSM-1 ou
equivalente.
h) windscreen para Shotgun;
Marca e Modelo de referência:
Softie Rycote ou equivalente.
i) transformador de Casamento de
Baixa para Alta impedância (1,5’).
Marca e Modelo de referência: Pearstone LMT100 ou equivalente.



  

Kit Microfone Lapela sem Fio com base fixa, composto de Microfone, Receptor e Transmissor, com as seguintes características:
Especificações do Sistema:
a) sistema sem fio UHF;
b) frequência RF: B (626-668 MHz); c) resposta Total de Frequência: Linha: 25Hz – 18kHz; Mic: 80Hz – 18kHz;
d) relação Sinal Ruído: > / - 110dBA e) número de Canais: 1680 – 20 Bancos de Canais, 1 banco fixo, 12 canais pré configurados de fabrica;
Marca e Modelo Referência: Sennheiser EW 122p G3 ou equivalente.
Especificações do Receptor:
a) saída: Balanceada XLR / Não
16 UN 5 balanceada ¼” fone; 2.810,00 14.050,00 b) monitoramento por Headphone:
¼” Fone (painel frontal);
c) alimentação: 12V DC;
d) tela LCD retroiluminada;
e) antena: 2, tipo BNC;
f) kit para montagem em rack 19;
Marca e Modelo de Referência:
Sennheiser EM 100 G3 ou equivalente.
Especificações do Transmissor:
g) conector de entrada Mini com trava de 1/8” (3,5mm);
h) microfone de lapela ME2;
i) omnidirecional;
j) alimentação: Bateria AA de 1,5V; k) função Mudo programável;
l) controle de nível;
m) antena ¼ de onda;
n) tela LCD retroiluminada.
Marca e Modelo de Referência: Sennheiser SK 100 ou equivalente.

1.1.
Para os itens 1 a 4, 7 a 9, 11 a 17, as marcas de referência indicadas visam balizar o
padrão técnico exigido e não excluem outros modelos e/ou fabricantes, desde que atendam as especificações técnicas mínimas ou a elas sejam superiores. A licitante poderá cotar


  

esse modelo ou seu equivalente técnico, apresentando na fase de aceitabilidade da proposta a marca e o modelo de cada item cotado, com documento que demonstre as características do equipamento (como, por exemplo, catálogo ou endereço completo na Internet). A aceitação de outro modelo (que não o de referência) como equivalente técnico estará condicionada à comprovação, por parte da licitante, de que o modelo observa os requisitos técnicos mínimos (exigência do item 9.3 “g” do edital).
1.1.1. A compatibilidade poderá ser comprovada pela licitante mediante a apresentação de catálogo técnico pormenorizado, folder e manual contendo a especificação do equipamento proposto, que comprovem a compatibilidade, qualidade, rendimento e funcionalidade equivalentes ou superiores ao das marcas/modelos indicados.
1.2.
Os itens 5, 6 e 10 devem atender as especificações técnicas especificadas, assim como a marca indicada, considerando a padronização técnica adotada na TV Justiça.
1.3.
Para os itens 1 e 2, a adjudicatária deverá fornecer e configurar os receptores de forma a funcionar com os transmissores já existentes nas dependências da TV Justiça. Todos os custos eventuais com a configuração serão de responsabilidade da adjudicatária, sejam impostos, mão-de-obra, transportes ou viagens.

Condições de participação: 2.1.
A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.
2.2.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
a) atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
2.3.
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4.
Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
2.4.1. Para microempresas ou empresas de pequeno porte, aplicam-se a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007, sendo necessária a posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no subitem 10.5, caso venha a formular lance vencedor.

2.5.
As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.
2.6.
A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.
2.7.
Não poderão participar desta licitação:
a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
b) empresas punidas com suspensão temporária para licitar ou impedimento de contratar com este Tribunal, nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/1993, ou impedidas de licitar no âmbito da União, de acordo com o art. 7º da Lei 10.520/2002.
2.8.
Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ; b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da CPL do STF.
2.9.
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.

Credenciamento: 3.1.
A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao

órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3.
A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 10.1.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, onde serão avaliados os seguintes documentos:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;
c) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
e) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;
f) Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
g) Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.
10.2.
Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:
a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
c) declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme o modelo do Anexo II do Edital;
d) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme o modelo do Anexo II do Edital.
10.3.
Caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem 9.1, sob pena de inabilitação.

10.3.1.
No curso do procedimento, em especial por ocasião do ato de julgamento da habilitação, caso conste algum documento referente à regularidade fiscal vencido, será realizada nova consulta ao SICAF ou ao site pertinente, para atualização dos prazos de validade.
10.3.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.4. Na fase de habilitação, será realizada consulta ao sítio www.tst.jus.br/certidao para validação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de cento e oitenta dias, prevalecerá a certidão mais recente sobre a mais antiga.
10.5.
Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.5.1 A prorrogação do prazo previsto no subitem 10.5 será sempre concedida pela Administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.5.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.5, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.
10.6.
A licitante que apresentar documentação em desacordo com este Edital será inabilitada.
10.7.
A documentação deverá ser apresentada em original ou em cópia autenticada por cartório, por pregoeiro ou por servidor da CPL do STF.
10.8.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço para os grupos 1 a 4 e o menor preço para os itens 10 a 17 e atender às exigências fixadas neste Edital.