Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para locação de serviços de transporte escolar de alunos da Educação Básica, da zona rural e sede deste Município, das localidades e roteiros indicados no Anexo I, conforme solicitação expressa da Secretaria de Educação.
1.2 - As locações deverão ser executadas em conformidade com as especificações técnicas e planilhas de roteiro de transporte escolar e quilometragens mensais, constantes do Termo de Referenda (Anexo II), parte integrante deste Edital.
1.3 - O transporte deverá ser efetuado em veículo automotor, do tipo ônibus ou van/camioneta e motocicleta, conforme o roteiro e número de alunos a ser transportado, com combustível e condutor por conta da CONTRATADA. Caso não seja possível a utilização dos veículos mencionados, a CONTRATADA poderá utilizar veiculo utilitário de carga adaptado para transporte de passageiros, conforme exigências do CONTRAN.
1.4 - As locações objeto deste certame deverão ser executadas pelo licitante vencedor, em total obediência aos anexos abaixo relacionados que ficam fazendo parte integrante do presente Edital, independentemente de transcrição.
ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Especificações dos Lotes ANEXO III – Minuta de Contrato

ANEXO IV – . Modelo de Proposta de Preço

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste PREGÃO, pessoas juridicas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
3.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para tomar qualquer decisão relativamente a todas as fases do Pregão, inclusive para formular verbalmente na sessão novas propostas de preços, manifestar, após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de renunciar ou de recorrer contra decisões do pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos pertinentes a este certame em nome do proponente.
3.3. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.4. Cada representante somente poderá representar uma única licitante.
3.5. Os documentos exigidos para esta licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente, pelo pregoeiro ou servidor integrante da Equipe de Apoio ao pregoeiro, à vista do original, ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial.


Habilitação: 7.1. Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a:
7.1.1 - SE PESSOA JURÍDICA
7.1.1.1 - Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;
7.1.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com Prova da Diretoria em exercício e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento (ATA) de eleição de seus administradores, no qual deverá esta contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação.
7.1.1.3 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.1.4 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;
7.1.1.5 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
7.1.1.6 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade expresso na própria certidão, composta de:
7.1.1.6.1 - Certidão de quitação de Tributos Federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal;
7.1.1.6.2 - Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda;
7.1.1.6.3 - Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Município ou Distrito Federal;
7.1.1.6.4 - Certidão Negativa quanto aos Tributos Municipais, expedida pela Prefeitura relativa a sede ou domicilio da empresa;

7.1.1.7 - Certidão de regularidade relativa às Contribuições Previdenciárias, em plena validade, expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Lei nº 8.212/91.
7.1.1.7 - Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa com prazo de validade em vigor, conforme dispositivo da Lei N.° 8.03 1.990, artigo 29, inciso IV.
7.1.1.8 - Balanço Patrimonial de 2009 ou do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo se atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta.
7.1.1.8.1 - As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último balanço patrimonial levantado, conforme o caso. 7.1.1.8.2 - Comprovação de Capital Social, através de contrato social registrado na Junta Comercial, igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
7.1.1.8.3 - Com base no Balanço de 2009 ou ultimo exercício social já exigível, comprovar a boa situação financeira da empresa, de acordo com os seguintes índices:
• ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) > 1,00 • ILC = (AC) / (PC) > 1,00
• ISG = AT/(PC+ELP) > 1,00
Onde:
ILG = Índice de Liquidez Geral ILC = Índice de Liquidez Corrente ISG = Índice de Solvência Geral AT = Ativo Total
AC = Ativo Circulante
RLP = Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante
ELP = Exigível a Longo Prazo
PL = Patrimônio Liquido
7.1.1.9 - Certidão negativa de falência ou concordata, em se tratando de sociedades comerciais, ou de execução patrimonial, em se tratando da sociedade civil, passada pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, em data de, no máximo, 60 (sessenta dias anteriores a data de realização desta licitação).

7.1.1.10 - Certidão Negativa de Protesto de Títulos, emitida pelo(s) Cartório(s) de Protesto(s), onde se localiza a sede da empresa 60 (sessenta dias anteriores a data de realização desta licitação).
7.1.1.11 - Em se tratando de pessoa jurídica, o cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, será comprovado mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as penas da lei, que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao disposto naquele preceito constitucional.
7.1.1.12 - Atestado de Vistoria das rotas percorridas pelos veículos que fazem o transporte escolar, fornecido até 72 (setenta e duas) horas antes da data da entrega dos envelopes, pelo Secretário de Transporte e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI ou servidor por este credenciado, exclusivamente ao responsável da empresa licitante, mediante agendamento prévio de dia e hora;
7.1.1.13 - Certidão de Aptidão - no que pertinente a locação de veículos para transporte de estudantes ou de execução de serviços de transportes de estudantes, em declaração emitida por pessoa jurídica de direito público, além de cópia do respectivo contrato, com firmas reconhecidas dos signatários, devidamente autenticados, que demonstração que a mesma executou serviços ou locações de veículos para o transporte de estudante, em quantitativos compatíveis e assemelhados com os que previstos para a presente licitação;
7.1.1.14 - Os documentos necessários a habilitação, devidamente encadernados, com índice obedecendo a ordem disposta nos subitens 7.1.1.1 a 7.1.1.14.
8.1. Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante que a tiver formulado.
8.2. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.
8.3. Não será habilitado o proponente que:
8.3.1. Não apresente os documentos elencados no Sub-ítem 7.1, ou esteja com qualquer um deles vencido na data de realização do certame.

Julgamento: 6.1. Depois de abrir as propostas, o Pregoeiro procederá à classificação da de menor preço, por item, e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente a de menor preço, para participarem de lances verbais.
6.2. Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços que se enquadrem nas condições dispostas no subitem 6.1, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 03 (três), neste número já incluída a de menor preço, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

6.3. Na ocorrência de empate dentre os classificados para participarem dos lances verbais, a ordem para esses lances será definida através de sorteio.
6.4. O pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
6.5. Aos proponentes proclamados conforme subitens 6.1 ou 6.2, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
6.5.1. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no ítem 14 deste Edital.
6.6. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.7. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente, pelo critério de menor preço, dentro das especificações do Edital, constante do Anexo II.
6.8. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.
6.9. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado os materiais, definidos no objeto deste Edital e seus Anexos.
6.9.1. Na ocorrência do disposto no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para obtenção de melhor preço.
6.10. Será desclassificada a proposta que:
6.10.1. Não atender aos requisitos deste Edital;
6.10.2. Apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
6.10.3. Oferecer propostas alternativas.
6.11. Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias para a apresentação de outras propostas,

escoimadas das causas da desclassificação, conforme previsto no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93.
6.11.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação.