Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha de propostas mais vantajosas para “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de caráter continuado de administração, controle e fornecimento de cartões em padrão eletrônico (atualizado com anticlonagem), com disponibilização para o gerenciamento integrado à administração do DNOCS/PB através de captura eletrônica de dados via WEB, e posterior recebimento das despesas dos custos equivalentes aos créditos destinados ao abastecimento de combustível, manutenção geral de veículos leves e pesados, fornecimento de peças e demais serviços relacionados ao atendimento da frota de veículos operada pela Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraiba-CEST/PB-DNOCS”.
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CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TIPO DE SERVIÇOS DA LICITAÇÃO
3.1 A execução dos serviços far-se-á por meio de recursos de tecnologia da informação, com disponibilização de controle global e individual dos gastos por veículos leves e pesados operados pela CEST/PB-DNOCS, em conformidade com as condições previstas no Termo de Referência, Anexo I a este edital.
3.2 O controle de acesso aos usuários para fornecimento de combustível e demais serviços de manutenção e fornecimento de peças de veículos será mediante utilização de cartões eletrônicos fornecidos pela contratante.
3.3 A captura de controle e gerenciamento dos serviços será efetivada via web.
3.4 A licitação será composta de 09(nove) itens, distribuídos de acordo com o quadro adiante, ficando deste já, esclarecido que será juntado em um único lote, devendo a licitante interessada oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo(lote).
3.5 O fornecimento dos serviços serão obrigatoriamente disponíveis nos municípios das áreas onde houver disponibilidade de fornecimento nas condições constantes deste Edital, preferencialmente

nos locais onde a CEST/PB-DNOCS. atua, tais como nos Estados da Paraíba (especificamente nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Sumé, Condado, Coremas, Patos, Sousa, Cajazeiras e demais municípios), Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia e em outros Estados da Federação, excepcionalmente, onde a futura CONTRATADA mantenha rede de credenciamento.
3.6 A licitante deverá disponibilizar, além dos Estados mencionados no subitem anterior, a relação de rede credenciada onde esteja estabelecida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da assinatura do contrato.
3.7 As quantidades de fornecimento e prestação de serviços apresentados neste Edital e seus Anexos são estimativas, contribuindo para que a CEST/PB-DNOCS não se responsabilize pela utilização integral das quantidades apresentadas. Somente serão pagos os serviços, materiais e peças/acessórios efetivamente utilizados.
Quadro estimativo de relação de combustível e serviços com oficinas e taxa de administração
Observação: O valor total a ser pago será resultante da aplicação da Taxa de Administração (%) da somada efetivo do total dos gastos realizados pela CEST/PB-DNOCS com o abastecimento da frota de veículos ou utilização de serviços no mês de referência, constante do Relatório Analítico de Despesa, devidamente conferido e aprovado.

Condições de participação: 7.1 Não será aplicada a exclusividade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina o Artigo 6º do Decreto nº 6.204/2007, nesta licitação em virtude do valor global médio a ser contratado, de acordo com a pesquisa de mercado, ser superior aos R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Credenciamento: 5.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 17.1 Considerando que os serviços propostos são de natureza contínua, a licitante classificada com o melhor preço aceito pelo Pregoeiro, inclusive a que optou em utilizar o SICAF, após comprovação

da sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar no prazo estabelecido pelo pregoeiro, a comprovação, via fac-símile(atualmente desativado), e-maill: joselia.gomes@dnocs.gov.br, ou via sistema na própria sessão do Pregão, os seguintes documentos:
A) Planilha de Custos e Formação de Preços , conforme condição do Anexo II
Obs. 1: Em cumprimento ao princípio da publicidade e da transparência, a inserção da proposta definitiva de preço no Sistema é obrigatória, sob pena de desclassificação da proposta.
B) Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo III (para fins de atendimento ao disposto no art. 19, inciso XXIV, alínea D, itens 1 e 2, da IN Nº 2/2008, alterada pela IN Nº 6/2013), de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada, vigente na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante, observados os seguintes requisitos:
Obs. 1: Declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social;
Obs. 2: Caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício – DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas;
Obs. 3: Ver exemplo no Anexo III .
Obs. 4:Acompanham nesta declaração a comprovação do patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, bem como do Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;
C)Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
D) Atestado(s) ou declaração(ões) de Capacidade Técnica em nome da Licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, que comprove à execução dos serviços de fornecimento de cartão eletrônico em padrão( atualizado com anticlonagem) com gerenciamento através de uma rede de sistema informatizado e integrado para captura eletrônica via WEB de dados, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
E) Declaração de que o licitante possui pelo menos um representante da empresa na cidade de João Pessoa/PB, podendo ser comprovado pelo DNOCS no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da vigência do contrato.
Observação: para fins de transparência dos atos, aconselhamos que as empresas encaminhem a documentação retro solicitada via sistema do comprasnet, após convocação pelo pregoeiro.
17.2 Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser inseridos pelos licitantes, via convocação através da funcionalidade no sistema comprasnet, “Enviar Anexo”, ou via e-mail josélia.gomes@dnocs.gov.br, no prazo solicitado, para que fique a disposição das demais licitantes em sessão pública do comprasnet.
17.3 Posteriormente, para fins de adjudicação da proposta, no prazo também estabelecido pelo pregoeiro, após habilitação do licitante vencedor(ou de acordo com estabelecimento via chat) serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise;
17.3.1 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 17.3.2 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
17.3.3 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.