Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é contratação de pessoa jurídica para serviços de cabeamento estruturado categoria 6 e rede elétrica estabilizada no subsolo do Edifício José Bonifácio, localizado no Campus Gilberto Freyre da Fundação Joaquim Nabuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será composta por um lote, formado por três itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou e entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio bloq ueio de acesso.

Habilitação: 8.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regu regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3 Habilitação jurídica:
8.3.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2 em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3 inscrição no Registro Público de Empresas M Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.3.4 inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.4 Regularidade fiscal e trabalhista:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
Comissão Permanente de Licitação
Av. 17 de Agosto, 2187 \ cpl@fundaj.gov.br
8.4.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A A da consolidação das leis do trabalho, lho, aprovada pelo decreto-lei lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.5 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.5.1. Comprovação de aptidão para prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.5.2.1 Os atestados referir-se-ão referir
a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.5.2.2. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
8.6. Documento comprobatório de registro de inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA acompanhado de Certidão de Registro de quitação relativa ao e exercício de 2014. A certidão de registro e quitação da empresa deverá ser expedida ou averbada para o Estado de Pernambuco.
8.7 Atestado de visita (facultativo) a visita técnica aos locais dos serviços será realizada no horário de 9 às 12h, em datas a serem agendadas previamente, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, pelo telefone (81) 3073.6342 ou (81) 3073.6229. Estas deverão ser realizadas impreterivelmente até o 2º dia útil que anteceder a abertura do certame. A visita será acompanhada por servidor dor da Coordenação de Tecnologia da Informação (CT-Info) (CT
da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, Recursos Logísticos e Inovação Institucional (CGTEC), de acordo com o modelo, Anexo III;
8.7.1 O atestado referido acima é facultativo, devendo a licitante no caso de optar pela não realização de visita técnica apresentar declaração (obrigatória) subscrita pelo responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto deste certame,

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assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a Fundação Joaquim Nabuco, sob as penalidades da lei, conforme modelo constante do Anexo IV;
8.7.1.1 A visita técnica só poderá ser efetuada a por representante legal da empresa licitante, devidamente identificado.
8.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile fac (fax) número (81) 3073 3073-6351, ou via e-mail, no endereço cpl@fundaj.gov.br, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile fac (fax) ou e-mail;
8.9.Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será c convocado para, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.9.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará ará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fis fiscal.
8.10. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.11.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.12.
O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ J E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a a proibida de participar deste certame.
8.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á á Ata no sistema eletrônico.
7.1. Apresentar documento comprobatório de registro de inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, acompanhado de Certidão de Registro de quitação relativa ao exercício de 2014. A certidão de registro e quitação da empresa deverá ser expedida ou averbada para o Estado de Pernambuco.
7.2. Apresentar no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica que comprove os objetos licitados de porte semelhante ou superior.
7.3. Visita técnica (FACULTATIVA): : a visita técnica aos locais dos serviços será realizada no horário de 9 às 12h, em datas a serem agendadas previamente, com antecedência de 48 (quarenta e o oito) horas, pelo telefone (81) 3073.6342 ou (81) 3073.6229. Estas deverão ser realizadas impreterivelmente até o 2º dia útil que anteceder a abertura do certame. A visita será acompanhada por servidor da Coordenação de Tecnologia da Informação (CT (CT-Info) da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, Recursos Logísticos e Inovação Institucional (CGTEC).
7.3.1 A visita técnica só poderá ser efetuada por representante legal da empresa licitante, devidamente identificado.
7.3.2 É de inteira e exclusiva responsabilidade re
da empresa as informações prestadas pelo seu preposto ao vistoriar as instalações, não aceitando alegações futuras quanto ao desconhecimento de fatos, quantidades ou quaisquer outros fatores inerentes que venham compor a proposta de preços a apresentada.