Objeto: 1.1.
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão integrada de serviços prediais - facilities, a ser executada no Bloco B da Esplanada dos Ministérios - edifício sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em Brasília, no Distrito Federal, compreendendo a alocação dos empregados necessários, o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, a elaboração de planos de trabalho e manutenção, serviços sob demanda e a disponibilização de solução tecnológica, para apoiar a gestão, controle e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, conforme especificado neste Termo de Referência - TR e seus anexos.
GrupoItem
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum, visto que os seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado, conforme definido na Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 10.024/2019.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário, o tipo de licitação adotado é o menor preço global (grupo único), conforme definido na Lei nº 8.666/1993, sendo adotada a modalidade de pregão na forma eletrônica para seleção do fornecedor, com modo de disputa aberto e fechado, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 10.024/2019. 1.5.
O escopo da contratação engloba os serviços por rotina, serviços por demanda e elaboração de laudo e projetos. Os serviços por rotina se constituem por manutenção predial, manutenção do sistema de climatização, manutenção de elevadores, brigada de incêndio, limpeza, copeiragem e gerenciamento de facilities. Os serviços por demanda contemplam: divisórias e forro mineral, extintores, desinsetização, sanitização, remanejamento de ar condicionado, fornecimento de chaves, serviço de chaveiro, carimbos, mensageria – contínuo, mudança de layout; laudo e projetos são: laudo de vistoria predial para manutenção da fachada, projeto 'as built', projeto de revitalização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
1.6.
O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993, ressalvados os serviços de laudo de vistoria predial para manutenção da fachada, projeto 'as built', projeto de revitalização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas, que deverão ocorrer tão somente no prazo de vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses, devido a sua natureza não continuada.
1.7.
O valor global máximo estimado é de R$ 18.433.249,15 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos) para os 24 (vinte e quatro) meses de execução.
1.8.
O critério de aceitabilidade dos preços será o preço global do grupo e o preço unitário do item, fixando-se como os respectivos preços máximos aqueles apresentados no item 1.1, supra.
1.9.
A solução tecnológica, a ser disponibilizada pela contratada para a gestão e fiscalização contratual, deverá possibilitar acesso ao CONTRATANTE, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, contemplando dados, documentos e informações operacionais, gerenciais e de desempenho da edificação e do cumprimento das obrigações previdenciárias, sociais e trabalhistas, observadas as disposições do Anexo VI. 1.10.
O órgão responsável pela licitação é o Ministério da Economia - ME, por meio da Central de Compras (Central). O órgão tomador do serviço e responsável pela gestão e fiscalização contratual é o Ministério do Meio Ambiente (MMA).