Objeto: 1.1. Os referidos itens serão utilizados nos laboratórios do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, CÂMPUS VENÂNCIO AIRES, localizado na Avenida das Indústrias, 1865 - Bairro Universitário - Venâncio Aires/RS - CEP 95.800-000.
1.2 O Instituto Federal Sul-rio-grandense, campus Venâncio Aires define o ÓRGÃO GERENCIADOR e os ÓRGÃOS PARTICIPANTES conforme segue:

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a. As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível I - Credenciamento,no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br
b. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
3.2 Não poderão participar desta licitação as empresas:
a.
Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b.
Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c.
Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que
tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.

Habilitação: 1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, ENCERRAR-SE-Á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.9 No ato de envio de sua proposta, a licitante deverá declarar, também, em campo próprio do sistema, que:
a.
Está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no
Edital;
b.
Não existe fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c.
Não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis)
anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
d.
A proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
e. Declaração de não Utilização de Trabalho Degradante ou Forçado.
5.10 O encaminhamento da Proposta de Preços e documentos de habilitação (conforme consta no item 5.1), com a descrição do objeto ofertado e o preço, poderá ser realizada a partir da publicação do Edital até às 14h do dia 12/09/2022, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5.11 Ao cadastrar a Proposta de Preços as licitantes deverão, preferencialmente incluir a marca e a descrição detalhada do item, sob pena de desclassificação no caso de não atendimento de quaisquer destas exigências.
5.12 A Proposta de Preços da licitante vencedora, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser formulada com base na Planilha da Proposta Comercial – Anexo II, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados e anexada no sistema eletrônico quando a licitante for convocada, via chat, no prazo estabelecido pelo(a) pregoeiro(a).
5.13 A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme modelo constante na Planilha da Proposta Comercial – Anexo II deste Edital e conter:
a.
Prazo de entrega de, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho;
b. O prazo de garantia legal dos itens deste Termo de Referência deverá ser no mínimo de 90 dias a contar da data da emissão da Nota Fiscal, com exceção daqueles que já possuem a garantia informada na sua descrição.
c.
Local de entrega dos materiais, conforme item 06 do Termo de Referência, Anexo I do Edital;

d.
Declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas tais como frete (CIF), impostos, taxas, seguros, tributos e demais encargos
de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão;
e.
Razão Social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, fax e e-mail, bem como, número da conta corrente, nome do banco e agência onde deseja
receber seus créditos;
f.
Preço unitário e total do item cotado, em algarismos, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as quantidades constantes do presente Edital;
g. Marca e modelo do material ofertado.
5.14 O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da Proposta de Preços.
5.15 Após a homologação da ata, a licitante vencedora obriga-se a manter sua proposta pelo prazo da vigência do Registro de Preços indicado neste Edital.
5.16 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.17 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente Edital e seus Anexos, forem omissas, apresentarem irregularidades insanáveis ou apresentarem quantitativos diferentes dos estimados para cada item.
5.18 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.19 Poderão ser admitidos pelo(a) Pregoeiro(a) erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.
1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta de Preços serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.3 Após encerramento dos lances e negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente Edital, conforme consta no Termo de Referência, Anexo I, o mesmo não será aceito.
8.4 Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.5 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta de Preços e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.9 deste Edital.
8.6 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
8.7 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.8 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.