Objeto: 1 .1
– Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE OFTALMOLOGIA, incluindo Assistência Técnica, Mão de Obra, Calibração, Reposição de Peças, e demais materiais necessários ao serviço, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, para o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB, órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Belém.
1.1.1 - A prestação dos serviços será executada em regime de empreitada por preço global e executados de forma parcelada.
1.1.2 - Os serviços e os produtos, eventualmente aplicados na execução do objeto do certame, deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e ser entregues e/ou executados em consonância com os preceitos deste Edital e seus anexos, de forma a assegurar perfeita consecução dos fins almejados pela Administração Municipal.
1.2 – O Edital estará disponível nos sites www.belem.pa.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Havendo discordância entre as especificações descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão às constantes neste Edital e seus anexos.
1.3 – A adjudicação será por LOTE e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL.


Condições de participação: 4 .1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
4.1.1 – desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
4.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
4.1.3- O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
4.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
4.2.3 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração do Município de Belém (art. 87, inciso III, da Lei no. 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
4.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.5 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
4.3 – Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.
4.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.5– Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma proposta.

4.6– A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.
4.7 - As licitantes poderão realizar visita a fim de inspecionar os equipamentos e coletar informações de todos os dados e elementos que possam vir a ter influência no valor da proposta a ser apresentada para execução do objeto desta licitação.
4.7.1. A visita, que será acompanhada por servidor lotado no IPAMB, Seção de Organização Ambulatorial, deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas às 12:00 horas, até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
4.7.2. Locais das vistas: IPAMB/Belém: Almirante Barroso, nº 2070, bairro Marco, Belém, Pará, entre Lomas Valentinas e Enéas Pinheiro.
4.8 - Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Pregão.

Credenciamento: 5 .1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, comprasnet (§ 1º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005). 5.2 – O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3 – O credenciamento no provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).
5.4 – O uso de senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, órgão promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 1 1.1 – A habilitação dos licitantes será verificada on-line, por meio do cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, nos documentos por ele abrangidos, por meio do sistema comprasnet relativo às declarações relacionadas no item 6.5 deste edital, por meio do sitio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexistência de débito inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
11.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
11.2.1 - Documentos abrangidos pelo SICAF:
a) Habilitação Jurídica.
b) Regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o Sistema de Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
c) Regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais da sede do licitante.
d) Qualificação Econômico-Financeira
11.3 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, a contar da solicitação feita pelo Pregoeiro, em (FORMATO WORD ou PDF), através do MÓDULO DE CONVOCAÇÃO DE ANEXOS DO COMPRASNET, ou, na sua impossibilidade, para o endereço eletrônico cpl.ipamb2013@gmail.com, a seguinte documentação complementar:
11.3.1 – Regularidade Jurídica: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedades comerciais ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
b) Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
11.3.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), vigente na data prevista para abertura da licitação, analisada automaticamente pelo SICAF; b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, representada pela Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, analisada automaticamente pelo SICAF; c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, e; Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, analisada automaticamente pelo SICAF; d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, representada pela CND Certidão Negativa de Débitos, emitida pelo INSS, analisada automaticamente pelo SICAF; e) Prova de regularidade relativa ao FGTS, representada pelo CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, analisada automaticamente pelo SICAF; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos termos da Lei 12.440, de 7 de julho de 2011.

11.3.3 – Qualificação Econômico- Financeira: a) Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF.
a.1) Quando não indicada no SICAF, deverá apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentadas na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses data do envio virtual da proposta;
a.2) Quando qualquer dos índices (LG, SG e/ou LC) tiver resultado igual ou menor do que 1 (um) comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, exigido na forma dos §§ 2º e 3º, do artigo 31, da lei no 8.666/93;
a.3) Se necessária à atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial do cálculo correspondente ;
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou liquidação judicial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante ou do seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria Certidão, ou na omissão desta, expedida há menos de 90 (noventa) dias, contados da data do envio da proposta;
11.3.4 - Qualificação Técnica: a) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha de forma satisfatória atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação, devidamente registrado no órgão competente – CREA.
11.3.5 – DECLARAÇÕES: conforme o modelo do Anexo V do Edital ou sistema comprasnet: 11.3.5.1 – Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
11.3.5.2 – Inexistência de Fato Impeditivo de sua habilitação;
11.3.5.3 – Elaboração de Proposta Independente;
11.3.5.4 – Fidelidade e Veracidade dos Documentos Apresentados;
11.3.5.5 – Investigações Complementares.
11.4 - Caso a empresa vencedora não possua representante na Região Metropolitana de Belém, esta deverá apresentar declaração expressa de que providenciará a instalação de uma filial ou representação na respectiva localidade, com estrutura para execução dos serviços, e, ainda, com telefone fixo para atender a quaisquer necessidades do IPAMB, para casos excepcionais que porventura venham a ocorrer no contrato de prestação de serviços, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura do Contrato, comprometendo-se em mantê-la durante toda vigência contratual, a fim de realizar a eficaz supervisão e execução dos serviços envolvidos no presente processo, sob pena rescisão da avença e aplicação das penalidades estabelecidas em lei.
11.5 – A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
11.6 – Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número, CNPJ e o respectivo endereço.
11.7 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.8– Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e atender às exigências fixadas neste edital.
11.9– Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.10– Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
11.11– As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos Órgãos ou Empresas que as expediram.
11.12 – Quando a proposta de preços (Anexo II) e as declarações constantes dos Anexos III que forem assinadas por um preposto da empresa que não seja seu sócio administrador ou proprietário, o licitante também deverá enviar via fax ou e-mail instrumento público ou particular de procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular

ofertas e lances de preços, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
Das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP
1 1.13 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 11.13.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa. 11.13.2 – A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito o Contrato, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7°da Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da Ata, ou revogar a licitação.
11.14 – A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº. 123/06 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.
1 2 – DO ENVIO DA PROPOSTA VENCEDORA E DA DOCUMENTAÇÃO
1 2.1 – A proposta e os documentos remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitação/IPAMB, situada na Av. Almirante Barroso, 2070, Marco (entre Lomas Valentinas e Enéas Pinheiros), Belém, Pará. CEP 66.060-230.

Julgamento: 1 0.1 – Encerrada a etapa de lances, o licitante vencedor será convocado para enviar, em até 01 (uma) hora útil, contada a partir da solicitação do Pregoeiro, a PROPOSTA DE PREÇOS, em conformidade com o último lance ofertado e com o disposto no item “6” do edital, assinada pelo representante legal do licitante ou por seu procurador com poderes para o ato, através do MÓDULO DE CONVOCAÇÃO DE ANEXOS DO COMPRASNET, ou, na sua impossibilidade, para o endereço eletrônico cpl.ipamb2013@gmail.com.
10.2 - Os licitantes convocados que, no prazo acima determinado, não encaminharem as documentações relacionadas, terão suas propostas recusadas do certame, dada a impossibilidade de verificação da exeqüibilidade de seus lances e de sua conformidade com o edital e com a legislação que rege o objeto do certame, sem prejuízo de apuração de responsabilidade.
10.3 - Também terão suas propostas recusadas os licitantes que depois de notificados para a comprovação da exeqüibilidade de suas propostas não restar devidamente comprovada ou não atenderem ao chamamento, sem prejuízo de apuração de responsabilidade.
10.3.1 - Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão;
10.3.2 - Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
a) questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
b) pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
c) verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
d) pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
e) verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
f) consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
g) análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
h) demais verificações que por ventura se fizerem necessárias.
10.4 – Para julgamento e CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DOS SERVIÇOS (Quantidade X Preço Unitário Mensal X 12 meses), observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital.
10.5 - Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
10.6 - O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a planilha de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pelo IPAMB.
10.7 – No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.8 - O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
10.8.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes, sendo obrigatório envio de resposta pelos participantes do certame, no prazo de até 05 (cinco) minutos, quando encaminhada via chat, qualquer pedido de informação ou solicitação feita pelo pregoeiro.
10.8.2 – A inobservância do disposto no item anterior poderá acarretar a recusa da proposta do licitante.
10.9 – O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, dos demais órgãos da Administração Municipal, ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

10.10 – O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
10.11 - A proposta e os documentos remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitação/IPAMB, situada na Av. Almirante Barroso, 2070, Marco, Belém, Pará. CEP 66.060-230.