Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento, acabamento, entrega e instalação de displays, lâminas textuais, legendas, painéis fotográficos, infográficos e placas de sinalização a partir de máquinas de recorte de alta precisão, com revestimento ou impressão em alta resolução de grafismos, fotografias, textos e iconografias em suportes específicos tratados industrialmente, referentes as exposições do Museu do Índio, conforme especificações contidas no Termo de Referencia e demais anexos.

2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Comprasnet e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
3.1-
Não poderão participar deste Pregão
3.1.1-
Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.
3.1.2-
Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
3.1.3-
Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 28 do Decreto nº 5.450/05) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
3.1.4-
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;
3.1.5- Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.1.6- Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial;
3.1.7-
Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.1.8-
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;
3.1.9-
Consórcio de empresa, qualquer de seja sua forma de constituição;
3.1.10-
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum,

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exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.


Habilitação: 34. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
35. Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
36.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
36.1.
Ato Constitutivo ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
36.1.1- Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
36.2.
Em se tratando de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP, beneficiada pela LC 123/2006, será necessário a comprovação desta condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial (conforme art. 8º da IN 103/DNRC/2007.
36.3.
01 (um) Atestado (ou Declaração) de Capacidade Técnica ou mais em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou serviços similares, em quantidade e especificação, ao objeto deste pregão.
36.3.1- Quando não especificados no Atestado, a empresa deverá encaminhar cópia do Contrato e/ou número de Empenho ou Nota Fiscal referente a contratação.
36.4.
Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica
36.4.1- A certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será

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aceita com o prazo máximo de noventa 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
36.5.
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1.
37.
A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
38.
A proposta de Preços atualizada e seus anexos, quando houver, deverão ser remetidos em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo informado pela Pregoeira.
39.
Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, ao Serviço de Contrato e Licitacão do Museu do Indio, localizado à Rua das Palmeiras, 55 – Botafogo, 55 – CEP 22.270.070 – Rio de Janeiro-RJ
40.
O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação referente a habilitação, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
41.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
42. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
43.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
44.
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
45.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do

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certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
46.
A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará a Pregoeira convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
47.
Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
48.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.
49.
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou devalor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando sereferirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quaisele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
50.
No julgamento da habilitação e das propostas, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
51.
Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.