Objeto: __________
1.1
Destina-se a presente licitação à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de locação de motocicleta para a Câmara Municipal de Massapê do Piauí, no exercício de 2022, conforme indicações contidas no ANEXO I do edital.
1.2
Cópia completa do Edital: Poderá ser adquirida por qualquer interessado, na sede da Câmara Municpal, no Setor de Licitação, ou por acesso ao Portal da Transparência do ente e no site TCE-PI/Licitações Web, conforme especificcações e quantidades constantes do anexo I.
1.3 São anexos deste Convite:
1.4 Anexo I – Especificcação e quantidades dos serviços objeto da licitação;
1.5
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
1.6
Anexo III – Modelo da Proposta;
1.7
Anexo IV – Modelo da planilha de cotação de preços; e
1.8
Anexo V – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 Poderão participar do presente certame pessoa física ou jurídica empresas cadastradas ou não, escolhidas e convidadas por este Câmara, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2
Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:

LICITAÇÕES FL. N º
3.3 Cédula de identidade;
__________
3.4 Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.5 O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1 Para se habilitarem ao presente Convite, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres
5.2
CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI CONVITE Nº 001/2022
5.3 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 25/02/2022 às 08h: 00min
5.4 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
5.4.1 Documentos obrigados pela Constituição:
5.4.2 Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999 9, publicada no Diário Oficcial da União de 28.10.1999 9, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
5.4.3 Documentos relativos à habilitação jurídica:

LICITAÇÕES FL. N º
5.4.4 Contrato social e o último aditivo;
__________
5.4.5 Documentos relativos à regularidade ficscal e trabalhista e qualificcação econômico-ficnanceira:
5.4.6 Cópia atualizada do CNPJ;
5.4.7 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
5.4.8 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Queitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.4.9 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.4.10 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.4.11 Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, ou equivalente, na forma da lei.
5.4.12 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, ou equivalente, na forma da lei.
5.4.13 A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficcial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.4.14 A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.
5.4.1 Documentos obrigados pela Constituição:
5.4.2 Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999 9, publicada no Diário Oficcial da União de 28.10.1999 9, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
5.4.3 Documentos relativos à habilitação jurídica:

LICITAÇÕES FL. N º
5.4.4 Contrato social e o último aditivo;
__________
5.4.5 Documentos relativos à regularidade ficscal e trabalhista e qualificcação econômico-ficnanceira:
5.4.6 Cópia atualizada do CNPJ;
5.4.7 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); e
5.4.8 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Queitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.4.9 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.4.10 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.4.11 Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, ou equivalente, na forma da lei.
5.4.12 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, ou equivalente, na forma da lei.
5.4.13 A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficcial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.4.14 A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.
6.1 Carteira de Identidade;
6.2
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999 9, publicada no Diário Oficcial da União de 28.10.1999 9, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, que o licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

LICITAÇÕES FL. N º 6.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da __________ Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Queitação de Tributos e Contribuições Federais, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na formada lei;
6.4 Comprovante constando o endereço residencial e/ou proficssional;
6.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
6.6 Prova de regularidade trabalhista através de Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, ou equivalente, na forma da lei;
6.7 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, ou equivalente, na forma da lei.
6.8
Cadastro Pessoa Física junto a Receita Federal – CPF.

Julgamento: 9.1
Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
9.2
Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
9.3 Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
9.4
Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificcação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
9.5
As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
9.6
A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta CAMARA, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.