Objeto: 02-
DOS RECURSOS FINANCEIROS
03-
DA INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO AOS INTERESSADOS

Condições de participação: 05-
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
06-
DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
07-
DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
08-
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

Credenciamento: 5.1 O credenciamento dar-se-à pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

5.3 O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/2005).
5.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1
Via chat, o Pregoeiro solicitará que o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar encaminhe, para análise, os documentos relacionados no item 9.4 abaixo, por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, em arquivo único, de modo que os mesmos sejam recebidos no prazo máximo de 1 (uma) hora.
9.1.1 Os documentos a serem encaminhados deverão ser compactados, preferencialmente, no formato “.zip” e enviados em arquivo único.
9.2 Caso o licitante tenha dificuldade em anexar o arquivo único na opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet, este deverá, durante o prazo mencionado no subitem 9.1 acima, contatar o Pregoeiro, por meio dos telefones (68) 3214-4773 / 3214-4737, que irá emitir orientação quanto à outra forma de envio da documentação.
9.3
Não serão aceitos documentos enviados após o prazo previsto no subitem 9.1 acima.
9.4 Os documentos que serão exigidos neste Edital consistem em:
9.4.1 Proposta de preços, conforme modelo anexo do Edital, com o valor sem equalização, contendo, no mínimo: descrição detalhada do objeto, marca, garantia do material, razão social, endereço, telefone, fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, quando for o caso.
9.4.2
Documentos que complementam as condições de habilitação:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS);
c) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
d) Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos Termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.5 O licitante declarado vencedor deverá encaminhar a documentação exigida em via original ou cópia autenticada por cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento do certame, para o seguinte endereço:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE Regional de Geração e Transmissão do Acre – OAC Avenida Nações Unidas, n° 3.535
Bairro: Estação Experimental
Rio Branco/AC – CEP 69.918-172

9.6 O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste Pregão.
9.7 Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os respectivos materiais, serem fornecidos sem ônus adicionais a ELETROBRAS ELETRONORTE.