Objeto: 2.1 Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de Material de Consumo para atender as Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificações técnicas constantes do Anexo I e II deste Edital.
2.2 As especificações técnicas do objeto e os critérios operacionais de aquisição estão devidamente detalhados nos Anexo I e Anexo II deste Edital.
2.3
O critério estabelecido para o julgamento dos preços no pregão eletrônico é o do menor preço, adjudicação por item,conforme consta Anexo II.

Condições de participação: 6.1
Poderão participar do processo as empresas interessadas do ramo de atividade relacionada ao objeto desse certame que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste Edital e seus anexos.
6.2 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "ACESSO IDENTIFICADO", observando data e horário limite estabelecidos.
6.3
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.
6.4
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação correlata.
6.5
Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
6.5.1
Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio;
6.5.2 Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou tendo sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, motivada pelas hipóteses previstas nos artigo 78 e 88, da Lei nº 8.666/93; 6.5.3
Empresas que estejam sob concordata ou falência decretada, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação;
6.5.4 Isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ou subcontratados;
6.5.5
Sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; 6.5.6
Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
6.5.7 Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
6.5.8
Empresas que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
6.5.9
Empresas que não sejam do ramo ou atividade econômica do objeto licitado.

Credenciamento: 5.1
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.1.1
A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "ACESSO IDENTIFICADO".
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5.2
A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
5.3
As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “LICITACOES-E”.
5.4
É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Secretaria de Estado da Educação ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 12.1 A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:
12.1.1 Para Habilitação Jurídica:
12.1.1.1
Registro comercial, no caso de empresa individual;
12.1.1.2 Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;
12.1.1.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.1.2 Para Regularidade Fiscal:
12.1.2.1
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
12.1.2.2
Certificados de regularidade de situação perante o INSS (certidão negativa de débito – CND) e o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
12.1.2.3
Certidões de regularidade de situação para com as Fazendas: Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, do domicílio/sede da licitante.
12.1.2.4
Prova de inexistência de Débitos Trabalhista, mediante apresentação da certidão negativa de débito trabalhista – CNDT.
12.1.3 Para Qualificação Econômico-Financeira:
12.1.3.1 Certidão negativa de falência/concordata ou de recuperação judicial/extrajudicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da sede da licitante, expedida nos últimos 60 (sessenta) dias que anteceder a abertura da licitação.
12.1.3.2 A comprovação da boa financeira da licitante será baseada na obtenção dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, os quais devem demonstrar resultado igual ou superior a 01 (um), resultantes das fórmulas:
a.
ILG = AC+RLP/PC+ELP, onde ILG (Índice de Liquidez Geral), AC (Ativo Circulante), RLP (Realizável a Longo Prazo), PC (Passivo Circulante), ELP (Exigível a Longo Prazo);
b.
ISG = AT/PC+ELP, onde ISG (Índice de Solvência Geral), AT (Ativo Total), ELP (Exigível a Longo Prazo);
c.
ILC = AC /PC, onde ILC (Índice de Liquidez Corrente), AC (Ativo Circulante), PC (Passivo Circulante).
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12.1.3.2.1
A empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices do subitem 12.1.3.2, deverá comprovar o capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 5% do valor estimado da contratação, sob pena de inabilitação da mesma.
12.1.3.2.2 Os índices de que trata o item 12.1.3.2 serão calculados e apresentados pela empresa licitante, em papel timbrado, sendo devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
12.1.3.2.3 A não comprovação do item anterior indicará que a licitante está automaticamente inabilitada.
12.1.3.2.4 Para fins de verificação dos índices de qualificação financeira, bem como do capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo exigidos, na forma dos subitens 12.1.3.2.1 e 12.1.3.2.2, a empresa licitante deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, através de cópia autenticada do livro registrado na Junta Comercial, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta (art. 31, I, da Lei 8.666/93). 12.1.3.2.5 Os balanços das sociedades anônimas deverão ser apresentados em publicação do Diário Oficial.
12.1.3.2.6 A metodologia de aferição da qualificação econômico-financeira da empresa licitante atende ao disposto da Portaria GAB.SEAD.Nº 88/15, publicado no DOE nº 115, pág. 07, de 23/06/2015.
12.1.4 Para Qualificação Técnica:
12.1.4.1.1 Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial da sede da licitante, que comprove o registro e aptidão da empresa para o fornecimento do objeto da licitação.
12.1.4.1.2 Atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove a experiência da licitante no fornecimento do objetivo compatível com o objeto da licitação, características, quantidades e prazos de execução.
a.
O atestado conter, além do nome do atestante, endereço e telefone da pessoa jurídica, ou qualquer outra forma de que a SEDUC/PI possa valer-se para manter contato com a empresa declarante;
b.
A SEDUC/PI se reserva o direito de realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados, podendo, requisitar cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatórios do conteúdo declarado.
12.1.5 Outros Documentos:
12.1.5.1 Declaração de que a licitante conhece e aceita as regras determinadas neste Edital pela SEDUC/PI.
12.1.5.2 Declaração da licitante de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme exigência do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal.
12.1.5.3 Declaração da licitante assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a SEDUC/PI.
12.2
Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
12.3
Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente.
12.4
O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
12.5
A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.
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12.6
Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.
12.7
As licitantes que possuírem restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas), disponibilizado no site www.portaldatransparencia.gov.br/ceis, serão também inabilitadas, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
12.8
Não serão aceitos, em substituição a quaisquer documentos de habilitação exigidos neste Edital, nem reputados como equivalentes a eles, os meros pedidos de emissão de documentos ou certidões protocolados junto aos órgãos públicos competentes, nem os protocolos visando a inscrições em cadastros de natureza pública, desde que essas petições ainda não tenham sido objeto de reconhecimento definitivo ou homologação pela administração a quem competir tal encargo.
12.9
As certidões concernentes à comprovação das regularidades fiscal e trabalhista que forem emitidas via internet deverão estar acompanhadas das respectivas confirmações de autenticidade junto ao sítio eletrônico dos órgãos emissores, cabendo à SEDUC a verificação junto estes órgãos da documentação relacionada.
12.10 No julgamento da habilitação e das propostas o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
10.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
10.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
10.2. REGULARIDADE FISCAL:
10.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.2.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE,
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através de certidões expedidas pelos órgãos competentes no prazo de sua validade, composta de:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, por meio de “Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
b) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Estadual, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) Prova de situação regular para com a Fazenda Pública Municipal, que deverá ser feita por meio de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
10.2.3. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (art. 27, alínea “a”, Lei n.º 8.036. de 11/05/90) através da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
10.2.4. Comprovação de que a licitante detém situação regular perante o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, na forma exigida pela Constituição Federal, em seu artigo 195, parágrafo 3º com a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débitos;
10.2.5. A comprovação da regularidade fiscal poderá ser feita, ainda, por meio de certidões positivas com efeito de negativas;
10.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA: 10.3.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, emitida pelo Distribuidor Judicial, Justiça Ordinária, da sede do licitante, dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão;
10.3.2. Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial da sede da licitante, com indicação do capital integralizado;
10.4. QUALIFICAÇÃO E REGULARIDADE TRABALHISTAS: 10.4.1. Em cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal deverá ser apresentada Declaração do licitante, segundo o Anexo IV, de que não possui em seu quadro funcional, nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
10.4.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Positiva com Efeitos de Negativa.
10.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES: 10.5.1. Declaração de Inexistência de Fato Impeditiva, na forma do art. 32, § 2°, a Lei n° 8.666/93, em papel timbrado do licitante e assinado pelo seu Representante Legal;
10.5.2. Declaração o cumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666/93, no que dispõem no inciso XXXIII do art. 7º da CF/1988;
10.5.3. Declaração que a licitante está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
10.6. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, publicação em órgão da imprensa oficial. As cópias deverão ser apresentadas perfeitamente legíveis.
10.7. Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente.
10.8. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
10.9. A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.
10.10. Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e
Av. Pedro Freitas s/n – Bairro São Pedro – Centro Administrativo – Blocos D/F – CEP: 64018-900 – Teresina – Piauí
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respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial.
10.11. Os documentos e anexos exigidos, quando remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no edital.

Julgamento: 11.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública e ordenadas as ofertas, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, segundo o critério de menor preço, aplicado por item, onde será verificada o cumprimento das exigências para habilitação contidas no item 12 deste Edital.
11.2
A proposta da melhor classificada, ajustada ao valor do menor lance dado ou negociado, juntamente como os documentos exigidos para habilitação, e demais documentos a serem anexados à proposta, deverão ser encaminhados por meio da opção “- ANEXAR DOCUMENTOS” do site www.licitacoes-e.com.br ou no e-mail pregao@seduc.pi.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
11.3
Os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias contados da convocação do Pregoeiro, no seguinte endereço: Secretaria de Estado da Educação, Av. Pedro Freitas, s/n, bairro São Pedro, Centro Administrativo, Gerência de Licitações, Térreo, CEP: 64.018-970, Teresina-Piauí.
11.4
A não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à SEDUC convocar a licitante remanescente, na ordem de classificação.
11.5 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.6 Considera-se inaceitável, para todos os fins aqui dispostos, a proposta que não atender as exigências fixadas neste Edital ou ofertarem preços superfaturados ou manifestamente inexequíveis.
11.7
A Proposta Comercial Original do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis, superfaturados ou maiores que o da proposta inicialmente formulada no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, sob pena de desclassificação.
11.8 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, inclusive as exigências de habilitação, o licitante será declarado vencedor do certame pelo pregoeiro.
11.9
A proposta de preço deverá obedecer às especificações e condições previstas neste Edital:
Av. Pedro Freitas s/n – Bairro São Pedro – Centro Administrativo – Blocos D/F – CEP: 64018-900 – Teresina – Piauí
CNPJ 06.554.729/0001-96 Fones: (86) 3216-3346/3239 (Gerência de Licitação / Térreo e 1º andar)
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a.
Razão social, CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax, e-mail, site, bem como o nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento;
b. Fornecimento de amostra do produto, desde que solicitado pelo pregoeiro, com o respectivo manual do fabricante em língua portuguesa;
c. Especificação completa do item, indicando modelo, marca, garantia e de entrega, quantidade, unidade, formulação dos preços unitário e global, devidamente readequados ao lance vencedor;
d.
Prazo de validade de 60 (sessenta) dias;
e.
Preços do item deverão ser ofertados, unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e/ou por extenso. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do bem. No caso de empresas licitantes com ICMS diferenciado, ou beneficiárias de incentivo fiscal, este deverá ser informado e levado em consideração para o cálculo de adequação de propostas;
f.
Não serão admitidas retificações ou alterações de especificações nas propostas apresentadas.