Objeto: 1.1. O presente processo licitatório visa à Contratação de serviço especializada para assessoria e desenvolvimento de software para dispositivos móveis para a UTFPR – Campus Francisco Beltrão, conforme especificações e condições contidas no Edital e termos de referência.
1.2. O objeto licitado inclui o desenvolvimento de um aplicativo nativo para plataformas de dispositivo móveis IOS (Iphone OS) e Android, o aplicativo compreende o desenvolvimento de cadastros que podem ser acessados do celular, o aplicativo deve acessar uma base de dados (banco de dados MySQL) remota em um servidor na internet. A aplicação deve utilizar de interfaces que facilitem a sua utilização, utilizando-se de imagens e conceitos da tecnologia da informação IHC (interação humano-computador), além disso, na entrega do projeto, o código fonte deve ser disponibilizado e comentado.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1. Atendam as condições deste EDITAL e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Pregão da Entidade Licitante, à vista dos originais;








  

2.1.2. Estejam cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722, de 09 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de 2001;
2.1.2.1. As Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que não estiverem cadastradas no SICAF, para fins de habilitação, deverão comprovar a regularidade fiscal apresentando cópias autenticadas ou originais das certidões nas condições do presente Edital, conforme estabelece o art.4º do Decreto 6.204/2007;
2.1.2.2. As empresas que não se enquadrarem na condição de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, que não estiverem cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu pré cadastramento no site www.comprasnet.gov.br e em seguida realizar seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas.
2.1.3. Não estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.1.4. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.1.5. Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.1.6. A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valor total de cada item, até as 09h00min do dia 20/11/2014, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Credenciamento: 3.1. As licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.3.1. Em se tratando de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para que possam ser identificadas como tais pelo Sistema, seu representante deverá, ao acessar o site www.comprasnet.gov.br com sua chave e senha, declarar (no ato de inclusão da proposta) fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na legislação.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Francisco Beltrão, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e concluída a negociação, se houver, o (a) Pregoeiro (a) procederá imediatamente após o recebimento da documentação da licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar e aceitável, a verificação do atendimento das condições de habilitação do mesmo.
9.2. Para as Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que não estiverem inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, como requisito para habilitação, no presente pregão, serão exigidos os seguintes documentos e condições:
9.2.1. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade de FGTS - CRF);
9.2.2 Prova de regularidade para com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito - CND);

9.2.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União fornecidas pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, conjuntamente, nos termos do Decreto 5.405/05 e Portaria Conjunta da PGFN/SRF nº 03/05), Estadual e Municipal ou Distrital, conforme o domicílio ou sede da licitante, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
9.2.4. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (obrigatória apenas para as licitantes que não apresentarem a habilitação parcial válida no SICAF);
9.2.5. Declarações de inexistência de fato superveniente, de independência da proposta e de que a empresa não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99), as quais serão verificadas virtualmente de acordo com o estabelecido no subitem “4.1.1” do item “4”.(do envio da proposta de preço).
9.3. Para as empresas que não se enquadrarem na condição de Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, a comprovação referida nos subitens “9.2.1”, “9.2.2”, “9.2.3” e “9.2.4”, descritos logo acima, será efetuada mediante consulta on-line ao SICAF.
9.4. Os proponentes enquadrados na condição de Microempresas-ME ou Empresas de Pequeno Porte-EPP que não estiverem inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF deverão encaminhar os mesmos documentos que trata o subitem anterior no email compras- fb@utfpr.edu.br, após a solicitação do (a) pregoeiro (a) no sistema eletrônico, com posterior encaminhamento dos originais (ou cópias autenticadas) no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia seguinte da referida solicitação eletrônica, no endereço abaixo:
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Campus Francisco Beltrão
A/C – Pregoeiro e Equipe de Apoio
Pregão Eletrônico nº 31/2014
Linha Santa Bárbara, s/n, Zona Rural – CP 135 FRANCISCO BELTRÃO – PR

Julgamento: 8.1. O julgamento das Propostas de Preços dar-se-á pelo critério de menor preço do item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital e seus anexos.
8.2. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos o (a) Pregoeiro (a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.3. Caso não se realize lances, serão verificados a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a aquisição.