Objeto: 1.1
1.1. A presente licitação realizar-se-á no dia 11 de maio de 2010, às 10:00 (dez) horas, na sede da Secretaria das Cidades, na Rua Paissandu, 2116, Centro, Teresina-PI e tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CALHA DO SÃO FRANCISCO, constando dos seguintes documentos:
•
Termos de Referência (Anexo I); •
Planilha Orçamentária (Anexo II); •
Apresentação dos Trabalhos (Anexo III); •
Cronograma (Anexo IV); •
Minuta do Contrato (Anexo V);

Condições de participação: 4.1 Poderão participar desta licitação empresas interessadas, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital e Anexos e possuam o capital social mínimo de 10% do valor dos serviços, integralizado até a data de recebimento das propostas.
4.2 Não será permitido consórcio.
4.3 Os trabalhos destinados à obtenção de dados complementares necessários à elaboração dos projetos, tais como levantamentos, estudos e ensaios de campo e de laboratório, poderão ser subcontratados parcialmente com firmas especializadas, sob a responsabilidade total da Consultora e mediante contrato, para tanto, sendo verificada as condições de habilitação constantes no Edital da empresa a ser subcontratada.
4.4 O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados, podendo ser obtidos junto Secretaria das Cidades do Estado do Piauí localizada à rua Paissandu, 2116 – Centro.
4.5 O atestado de visita será expedido até o penúltimo dia da data da abertura da licitação, na sede da SECRETARIA DAS CIDADES, no horário de 08:00 às 12:00, ao responsável técnico pertencente ao quadro permanente da licitante. Caso a licitante não queira solicitar a expedição do Atestado de Visitas, deverá apresentar em substituição a este, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sobre as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes á natureza dos trabalhos, que assume total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a SECRETARIA DAS CIDADES.
4.6 Não será permitida a participação de empresas:
a.
Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na SECRETARIA DAS CIDADES / PI;
b.
Declarada inidônea por Órgão ou Entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c.
Suspensa de licitar ou contratar com a SECRETARIA DAS CIDADES / PI; e

d.
Em processo de falência ou recuperação judicial.
4.7 Os licitantes poderão apresentar-se-á por representante ou representantes, que, munidos de documentos hábeis, serão os únicos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por suas representadas, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade.
4.7.1 Por documento hábil, entende-se:
a.
habilitação do representante mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, declarando expressamente a investidura de poderes para a devida outorga;
b. caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
4.8 A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
4.9 O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação automática das respectivas propostas.
4.10 A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis e a responsabilidade pela autenticidade e fidelidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.



Julgamento: 7.1
As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) - e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos nos quadros a seguir, de acordo com o subitem 5.5.3:
7.2
A experiência da licitante será mensurada conforme quadro a seguir:




  

Total de Pontos
24 Pontos
7.3
A demonstração de Conhecimento do Problema receberá pontuação máxima
conforme quadro a seguir:
7.4
A metodologia e plano de trabalho receberão pontuação máxima conforme quadro
abaixo:
7.5
A Equipe Técnica apresentada receberá pontuação máxima conforme quadro a
seguir:






  








  














  

Obs.: As equipes de abastecimento d’água e esgotamento sanitário poderão se repetir, caso o profissional detenha atestados para ambos.
7.6 Conforme percentual da Equipe Técnica definida acima, comprovadamente pertencente ao quadro permanente da licitante, a licitante recebera até 05 (cinco) pontos, sendo:
7.7 As Propostas Financeiras apresentadas pelas Consultoras classificadas tecnicamente, serão examinadas para determinar se as mesmas estão completas, se houve erro de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão de acordo com as exigências.
7.8
Os erros aritméticos serão retificados, desde que não importem em acréscimo do valor fixado no Termo da Proposta, da seguinte forma:
a)
Se houve discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b)
Se houve discrepância entre o preço unitário e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores descritos por extenso.
7.9 Serão desclassificadas:
a)
Propostas que não atendam às exigências do Edital.
b)
Propostas com valores exorbitantes ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles cujas planilhas de composição de custos unitários, salários, encargos sociais e demais insumos apresentarem desvios ou incompatibilidades evidentes em relação ao mercado e à legislação ou, ainda, com quantidades de serviços não compatíveis com o plano e a metodologia dos trabalhos apresentados na proposta técnica, consoante o especificado nos parágrafos 1º ,2º , 3º , itens I e II do art, 48 da Lei N o 8.666/93.
7.10
Será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, e a classificação das Propostas será de acordo com a média ponderada das valorizações, sendo declarada vencedora a Consultora que obtiver a maior nota final, combinando nota técnica e nota financeira, conforme os critérios e os pesos seguintes:
a) Nf = 80+20 (VR-VP), onde: VR







  

Nf = Nota financeira obtida pela licitante;
VP = Valor da Proposta em exame;
VR = Valor da Referência.
b) Ncf = 0,8Nt + 0,2Nf, onde:
Ncf = Nota de classificação final da licitante;
Nt = Nota técnica obtida pela licitante;
Nf = Nota financeira obtida pela licitante.