tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Aquisição de 385 (trezentas e oitenta e cinco) algemas para uso da Superintendência da Guarda Portuária ,tudo em conformidade com o Edital e Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 3.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
3.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
3.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP. 3.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
3.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
3.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
3.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

3.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
3.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para construção de Academia de Saúde na Localidade Granada, zona rural do município de Francisco Santos – PI. Conforme especificações do Edital e do Projeto Básico.
2.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela mesma;
3.1
Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e

identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (cartuchos de fitas LTO6 Ultrium, etiquetas autoadesivas coloridas para fitas Lto 6, Kit de substituição da cabeça de impressão HP, cartuchos de tinta HP) para atender ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 2.1 – Apresente licitação tem por objetivo “A Contratação de Veiculo”, para, prestação de serviços de transporte, dos documentos , funcionários e Gabinete do Presidente(serviços: Bancos. Contador. Etc). Conforme o anexo I, que é parte integrante deste edital, já digitado e impresso.

Condições de participação: 3.1 – Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas, convidadas pela Câmara Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao aluguel de veiculo, com disponi9bilidade, para ser cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
3.2 – Na presente Convite é vedada a participação de empresas em consócio.
3.3 – A retirado deste Edital pelas empresas participantes, pessoas físicas ou jurídicas, será grátis e a CPL – Comissão de Permanente de Licitação, entregará o referido edital e seus anexos, aquém solicitar dentro do prazo estabelecido.



Julgamento: 8.1 – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão apurados e mapeados e classificados as propostas pela ordem dos itens do anexo I, II e III dos preços apresentados, considerando-se vencedor (es) o proponente que apresentar o Menor Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.º e 3.º
8.3 – Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada para a execução das obras de Restauração das Vias Públicas – Ruas, Passeios e Praças inseridas na área de projeto do Programa Monumenta em Oeiras, devidamente descrita no anexo 16, que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.




Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global ofertado.
9.2. A adjudicação do objeto desta Tomada de Preços será feita globalmente, à Licitante que tenha apresentado o menor preço global.
9.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público, para o qual todas as Licitantes serão convocadas.
9.4. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pela SEINFRA – Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Piauí.
9.5. O resultado desta Tomada de Preços será publicado no Diário Oficial e comunicado, por escrito, aos licitantes.
Objeto: 1.1.Aquisição de eletrodomésticos do tipo, refrigerador, forno de microondas, dvd's, e tv's de lcd full hd, para atender às necessidades do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:


  




  



  




  

1.2.Os bens deverão ter prazo de garantia mínimo, conforme a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor).
1.3.“Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 1°, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n° 267, de 14/11/2000.”

Condições de participação: 3.1.Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
3.2.Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
3.2.1.Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2.Em dissolução ou em liquidação;
3.2.3.Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993;

3.2.4.Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
3.2.5.Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.2.6.Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
3.2.7.Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.2.8.Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.9.Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; e
3.2.10.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de suprimento para impressora Samsung conforme especificações abaixo:




Julgamento: 3.1 Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço total, respeitadas as preferências previstas no Decreto n.º 7.174/2010, na Lei n.º 8.248/1991 e Lei Complementar n.º 123/2006 que devem ser aplicadas por se tratarem de material com característica similar aos cartuchos de impressora, e por consequência, de equipamentos de informática.
3.2 Será exigido da licitante que cotar toner da marca diferente da fabricante da impressora a apresentação de Laudo/Relatório de Análise Técnica expedido por laboratório de ensaio acreditado pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE), com escopo de acreditação na norma brasileira ABNT NBR/ISO/IEC 17025, para realização de ensaios ópticos comparativos com um


  

cartucho / toner original da fabricante da impressora a que se destina e também com as normas brasileiras ABNT NBR ISO/IEC 24711:2007, ABNT NBR ISO/IEC 24712:2007, ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006 e ABNT NBR ISO/IEC19798:2008, que comprovem a boa qualidade e o bom desempenho dos cartuchos . Exigências com fulcro nas deliberações do Tribunal de Contas da União(TCU): Decisão n.º 130/2002 – Plenário; Decisão n.º 516/2002 – Plenário; Decisão n.º 1.196/2002 – Plenário;Decisão n.º 1.476/2002 – Plenário; Decisão n° 1.622/2002 – Plenário e Acórdão n.º 1.446/2004.
O Laudo deverá conter, no mínimo:
a)Identificação do lote de fabricação, sendo que os itens a serem fornecidos para a Administração deverão ser do mesmo lote analisado pelo laudo;
b)Marca e modelo do cartucho em que os testes foram realizados e a data de realização dos ensaios; c)Ateste de exame visual quanto a vazamento;
d)Número de páginas impressas de forma legível.
e)Volume de tinta utilizada para esgotar o cartucho para fins de comparação com o volume registrado na embalagem;
f)Avaliação da qualidade da impressão utilizando métodos de visão computacional e qualidade da tinta; g) O laudo deve estar válido, ou seja, emitido há, no máximo ,12 meses.
Objeto: 2.1. Do Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de móveis, incluindo montagem e desmontagem, conforme encontra-se elencado no ANEXO I deste documento, que especifica a descrição e quantitativos dos serviços a serem contratados, a pedido da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC/RO.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações Técnicas e Quantitativos: Ficam aquelas estabelecidas no Anexo I do – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Da especificação, Dos Locais de Execução, Da Execução dos Serviços, Do Cronograma de Execução, Do Acompanhamento da Execução dos Serviços e Do Recebimento dos Serviços: Ficam aquelas estabelecidas no item 05 e seus subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

Condições de participação: 21.1. Tendo em vista que, é prerroga va do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da par cipação, ou não, de empresas cons tuídas sob a forma de consórcio, com as devidas jus ﬁca vas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal nº 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acórdão TCU nº 1316/2010, que atribui à Administração a prerroga va de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas.
21.2. Fica vedada a par cipação de empresas reunidas sob a forma de consórcio, sendo que neste caso o objeto a ser licitado não envolve questões de alta complexidade técnica, ao ponto de haver necessidade de parcelamento do objeto, através da união de esforços.



Julgamento: 7.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Medicamento (PEGVISOMANTO 10MG PÓ LIOFILIZADO) a fim de atender paciente da Demanda Administrativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:

4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por tem.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: Serviço de clipping de notícias publicadas em mídia impressa (jornal e revista), rádio, televisão e internet, de 26 de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2024. O valor mensal estimado para a presente licitação é de R$ 7.967,89.
Justificativa
O clipping é uma ferramenta pela qual os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região tomam conhecimento sobre o que está sendo publicado a respeito da Instituição na imprensa. Além de permitir a mensuração dos resultados de ações de comunicação junto à mídia, o clipping é um excelente canal de informação para o público interno, à medida que também traz notícias de interesse, relacionadas à Justiça e ao Direito do Trabalho. Também possibilita a oportunidade de a Instituição se posicionar em caso de alguma notícia negativa, o que é fundamental para a preservação da sua imagem.
Julgamento: 








  
4.1. O julgamento do objeto da licitação se dará pelo menor preço.
4.2. É vedada a subcontratação, tendo em vista que, pelo contexto de mercado, verificou-se que os potenciais fornecedores detêm de capacidade técnica para atender a demanda por completo, bem como, não será admitida a participação de empresas reunidas sob consórcio, pela natureza da execução do objeto, que não importa na necessidade de soma de qualificações técnicas e nem de ordem financeira por empresas.
Objeto: 1 – A contratação para aquisição e fornecimento de medicamentos de diversos tipos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SMSA da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, conforme discriminação no anexo I deste Termo de Referência.


Credenciamento: 6.1- Os documentos do credenciamento deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste edital, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecido para a abertura da sessão pública.
6.2- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.3- O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4- O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5- A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1 – O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM INCIDINDO SOBRE O VALOR GLOBAL DO LOTE observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.1.2 – Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes.
8.2 – Será desclassificada a proposta que:

ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMANTO – SMSA.
a) não se refira à integralidade ITEM;
b)
apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, conforme disposto nos termos do § 3º do art. 44 da Lei Federal nº 8.666/93. Caso a proposta vencedora possua itens com preços inferiores a 50% do estimado no Termo de Referência, a empresa deverá apresentar documento que comprove a viabilidade do preço ofertado, conforme disposto no art. 48, inciso II, da Lei nº 8666/93.
c) não cumpra prazos e demais exigências estabelecidas em diligências ou no instrumento convocatório. d) do arrematante que esteja superior ao valor estimado de cada ITEM;
8.3 – Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal, caso apresentado.
8.4 – O(a) Pregoeiro(a), no julgamento das propostas, poderá desconsiderar evidentes falhas formais que não afetem o seu conteúdo.
Objeto: 1.1. Aquisição de fraldas descartáveis para atender aos beneficiários de demandas judiciais e extrajudiciais em face do Município de São Luís, para um período de 12 (doze) meses.

Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CPL responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. O licitante será inteiramente responsável por todas as transações que forem realizadas em seu nome
3.4. Informações complementares sobre o credenciamento poderão ser obtidas pelo telefone: 0800 9782329 ou através do sítio: http://www.comprasnet.gov.br
4.
Não poderão participar deste Pregão:
Objeto: É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes veículos:
Os veículos de que trata o objeto deste contrato serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fazem parte integrante deste contrato, independentemente de sua transcrição, o Edital de PREGÃO SRP



  

Nº 010/2018, a Ata de Registro de Preços nº xx/2018 e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de peças sobressalentes para as válvulas, atuadores e posicionadores eletropneumáticos utilizados nos sistemas da GT/HRSG/ST da UTE Mauá 3, do Departamento de O&M do Complexo Mauá de Geração Térmica (DPGM), pertencente a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A, Município de Manaus, Estado do Amazonas por meio do Sistema de Registro de Preços., especificados na Planilha de Quantidades e Preços, Anexo III do Edital n. 50062/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição de material permanente (móveis escolares), para supri a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Itaueira - PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Habilitação: 4.2- A contratação dos serviços decorre de uma estímativa de consumo para período a- Regis1ro comercial, Ato constitutivo, Certificado de Condição de
específico, de modo que, a existência de preços adjudicados não implica na Mlcroempreendedor Individual, estetuto ou contrato social em vigor e documento
obrigatoriedade de aquisição total dos produtos cotados.
de Identificação dos sócios.
(Continua na próxima página) Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais


  

ANEXO 4.3- O valor da contratação levará em consideração o valor de mercado no momento
da contratação, de modo que, havendo redução de preço dos serviços, ou a
apresentação de proposta inferior a contratada a CONTRATANTE não será obrigada
a adquirir a totalidade dos serviços cotados.
LOTE 1 : MATERIAL DE USO HOSPITALAR N" U D QUANT PKODUTO S
MARCA M w OD"I: V.UNIT V.TO'l'AL A_l)AIXA.OOR Oli 1.JNOUA PCTCJ 100
PCT 500 UNDADBS
ESTtLO PCT R.$2.89 RS l,"'4S,00 V- PRAZO DE PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO/ATESTAÇÃO:
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ABRIDOR oe OESSO H:ENNTNO 27CM CIRVROICA UND RS IS?.02 RS 93$.10 FERNANDES
Objeto: 1 .1.
O presente pregão presencial tem por objeto a contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de impressão de materiais gráficos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, conforme especificações e quantidades estabelecidas nos seus Anexos partes integrantes do presente Edital.



Habilitação: 7 .1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7 .2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7 .2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
7 .2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo IV.
7 .3. Relativos à Habilitação Jurídica:
7 .3.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores.
7 .3.2 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da sua diretoria em exercício.
7 .3.3 Decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.7. Os documentos exigidos nos subitens 7.3 – habilitação jurídica e 7.5 – relativos a qualificação econômica financeira, poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral expedido por qualquer órgão da administração pública.
7 .8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
7 .9. Se todas as licitantes forem inabilitadas, ou todas as propostas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá solicitar nova documentação ou novas propostas nos termos do § 3º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93.
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de palcos, som, iluminação e demais estruturas para realização de eventos, em praças ou vias publicas do municipio de Teresina – PI, visando a ampliação de atividades ligadas ao turismo em nossa capital.

Condições de participação: 1. Respeitadas as demais condições legais e as constantes deste instrumento convocatório, poderá participar desta licitação empresa legalmente estabelecida no país, convidada ou que esteja devidamente cadastrada no ramo pertinente ao objeto junto à Secretaria de Administração do Estado do Piauí (CADASTRO ÚNICO DE FORNECEDORES), e que manifestar o seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da documentação e proposta.
2. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome do licitante, a pessoa por ela credenciada. Entende-se como credenciada a pessoa indicada em procuração ou em carta de apresentação, ou, ainda, o sócio ou dirigente da licitante, condição esta que deverá ser documentalmente comprovada perante a Comissão Permanente de Licitação.
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria na área de ENGENHARIA para o Município de MATIAS OLÍMPIO.
1.2
O objeto compreenderá o acompanhamento de processos de convênios junto ao órgão competente, assim como toda e qualquer obra Municipal incluindo a fiscalização e relatório de etapa concluída para liberação de parcelas.
1.3 2 DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de

CNPJ. 06.554.182/0001-29 Praça São Miguel, 101 CEP: 64.150-000.
mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e manutenção de cantina), para supri a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Itaueira - PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos interessados cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive, com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getúlio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar - Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especiﬁcado(s) no item 3.1. do Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 02/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 12.1.Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de HABILITAÇÃO:
12.2.PESSOA JURÍDICA:
12.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
12.2.2.Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao
seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
12.2.3.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou
2 autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Registro comercial,
5 9
no caso de empresa individual. Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEI. Os
4 - 0
referidos documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
6 4 6 12.2.4.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma

B

da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação
4 6 F dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na

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junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando–se de empresa
F 9 5 constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência
o g no prazo legal, poderá apresentar o Balanço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado
i d ó na junta comercial competente.
c o 12.2.5.As empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação, se declaro em credenciamento como ME, EPP ou
e m assemelhados, ficarão isentas de apresentação do que se refere o Balanço Patrimonial, conforme art.25, c/c art.26,
r o f n parágrafo 2º e art. 27 da Lei Complementar 123/2006, mediante apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional;
i
12.2.6.Regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
e 2
Dívida Ativa da União.
5 9 4 12.2.7.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei.

0 6 12.2.8.Comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, apresentando o

4 6 - B respectivo Certificado de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal.
4 12.2.9.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão
Objeto: 1.1
Futura e eventual aquisição de materiais para o tratamento de água para atender às necessidades da Base Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2 Conforme o disposto no § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, o objeto será parcelado e licitado por itens com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.
1.3 Acordo disposto no inciso IV do Art. 3º do decreto nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, a adoção do sistema de registro de preço é justificado pois, pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
1.4 O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 12 (doze) meses contados do(a) da assinatura da ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.5A especificação dos produtos a serem fornecidos deverá atender às seguintes características físico-químicas:
1.5.1 Cal Hidratada:
1.5.1.1 Hidróxido de Cálcio - Ca(OH)2: mínimo de 90%.
1.5.1.2 Hidróxido de Mágnesio - Mg(OH)2: máximo de 2,2%.
1.5.1.3 Substâncias reativas ao HCl: máximo de 5,5%.
1.5.1.4 Sílica + Resíduo Insolúvel: entre 0,2% e 1,0%.




  

1.5.1.5 Embalagem: 20kg.
1.5.1.6 O material deverá estar em conformidade com as seguintes normas: 1.5.1.6.1 ABNT NBR 10790:2016 Cal virgem, hidratada e em suspensão aquosa — Aplicação em saneamento básico — Especificação técnica amostragem e métodos de ensaio.
1.5.1.6.2 ABNT NBR 15784:2017 Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano - Efeitos à saude – Requisitos. 1.5.2Hipoclorito de Cálcio:
1.5.2.1 Cloro Ativo: mínimo de 65%.
1.5.2.2 Forma: Grânulos.
1.5.2.3 Resíduo insolúvel em água: máximo de 5%.
1.5.2.4 O material deverá estar em conformidade com as seguintes normas: 1.5.2.4.1ABNT NBR 11887:2015 Hipoclorito de Cálcio – Especificação técnica, amostragem e métodos de ensaio.
1.5.2.4.2 ABNT NBR 15784:2017 Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano - Efeitos à saude - Requisitos.
Objeto: 3.1.
Este Processo Licitatório na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para o Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço, tem por objeto a elaboração de Registro de Preços visando a aquisição parcelada dos materiais para cirurgia neurológica e coluna por grupos e por itens conforme abaixo especificado:




































  
























  






















  



















  















  






















  






















  



























  





















  













  











  












  













  


















  
















  














  











  

3.2.
Cada sistema deverá ser compatível entre si e conter todos os dispositivos necessários para a utilização das placas e parafusos.
3.3.Quando necessário, a critério do HMilACG, a LICITANTE vencedora deverá disponibilizar a presença de INSTRUMENTADOR durante todos os procedimentos cirúrgicos que envolvam material de consumo das mesmas.
3.4.
Para os Grupos XIV e XV – fresas e brocas – a LICITANTE vencedora deverá ceder o Drill Pneumático/Elétrico em regime de comodato.
3.5.
Após a homologação do Edital os fornecedores ficam responsáveis por apresentar no Auditório deste Hospital, ao seu corpo clínico, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da solicitação, os materiais e técnicas que estarão disponíveis para os procedimentos cirúrgicos durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
3.6. Havendo alguma divergência quanto à descrição dos materiais entre o Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC) e o Termo de Referência, prevalecerá o último.
Objeto: 1.1 – Contratação de empresa destinada à locação de Maquina Mini-Carregadeira para ser utilizada no Município de José de Freitas - PI. Todas as ações e controle serão executados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para elaboração do Projeto de Controle Ambiental de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Picos”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.