Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para elaboração de inventário florestal da faixa de domínio da BR-174/AM/RR, no subtrecho compreendido entre o Entroncamento AM-010 - Fronteira Brasil/Venezuela (BV8), visando a obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação – ASV.

Processo nº 50600.026026/2014-09
4)
Trecho 3: DIV AM/RR (RIO ALALAÚ) - FRONT BRASIL/VENEZUELA (MARCO BV8) Subtrecho 3: ENTR BR-174 (SUL) (KM 496,1) - ENTR BR-174 (NORTE) (KM 524,1) (CONT OESTE BOA VISTA).
Segmento 3: Km 0,0 ao km 28,7
5)
Extensão Total: 1.004,8 km.
6)
Regime de Execução: Empreitada por Preço Global
7) Grupo: Não
8)
Justificativa de agrupamento: Não se aplica
9) Permite Consórcio: Não
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o escopo do serviço é único não se aplica a permissibilidade da constituição de consórcio para execução dos serviços.
10) Permite Subcontratação: Sim
JUSTIFICATIVA: Até o limite estabelecido de 30% do valor do produto.
11) Orçamento estimado: R$ 678.596,73
12) Referência de Preços: Março/2014
13)
Tipo de licitação: Menor Preço
14)
Sustentabilidade Ambiental: Conforme item 4 deste Termo de Referência.
15) Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Aplicável.
16)
Exclusividade/Benefício ME/EPP (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não se aplica. 17) Condição de Serviço/Bem Comum: Os serviços a serem contratados estão enquadrados na classificação de serviço comum, pois seus padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos no edital.

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atendendo, ainda, às disposições estabelecidas neste Termo de Referência e na Instrução Normativa do IBAMA Nº 6, de 7 de abril de 2009.
O inventário deverá ser elaborado para os 03 (três) subtrechos descritos no subitem 1.2 acima.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

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3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;
3.2.7 proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
3.2.8 Sociedades Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, de 5 de junho de 2003 e art. 4º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008; e
3.2.9 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei 8.666/93, e ainda aos que estejam proibidos de contratar com a Administração Pública em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8º, inciso V, da Lei 9.605/98.
3.2.10 sociedade empresária constituída com o mesmo objeto e por qualquer um dos sócios e/ou administradores de empresas declaradas inidôneas, após a aplicação dessa sanção e no prazo de sua vigência, nos termos do art. 43 da Lei n° 8.443/1992, observado o contraditório e ampla defesa a todos os interessados.
3.3 Participação de Consórcios
3.3.1 Não será permitida a participação de consórcios, conforme item 1.2, subitem 9) do Anexo I (Termo de referência) deste Edital.

Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.

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pregão, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: cgcl.esclarecimentos@dnit.gov.br.

Habilitação: a)
Qualificação da Licitante Detentora do Menor Lance
A qualificação da licitante detentora do menor lance será verificada mediante apresentação do seguinte documento:


  

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
Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou;

Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão.


Sob pena de inabilitação, os documentos acima referenciados deverão estar em nome da licitante e conter o mesmo número do CNPJ, que deverá corresponder ao CNPJ constante da proposta da licitante. Se a licitante for da matriz, todos os documentos deverão estar em nome na matriz; e se a licitante for da filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.


Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição ao documento requerido acima.


Todos os documentos apresentados ficarão anexados ao processo, sendo vedada sua retirada ou substituição.



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A qualificação do Coordenador Geral será verificada mediante apresentação dos seguintes atestados/documentos:


  





  

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competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços.
Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra, deverá ser juntado à documentação:

Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou;

Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa - FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou;

Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional à época da execução do objeto do atestado/certidão.
b.1.1.2 Curriculum vitae, devidamente assinado pelo profissional designado para este cargo, conforme modelo constante do Item 25 deste Termo de Referência, demonstrando experiência igual ou superior a 10 anos em atividades inerentes à elaboração de inventário florestal para fins de obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, com a devida apresentação dos documentos comprobatórios que poderão da seguinte forma:
a) Cópia autenticada da carteira profissional (CTPS); e/ou
b) Cópia autenticada da Ficha de Registro de Empresa – FRE; e/ou
c) Cópia autenticada do contrato de prestação de serviço; e/ou
d) Cópia autenticada dos atestados de capacidade técnica com a referida ART – - Anotação de Registro Técnico, quando couber; e/ou
e) Declaração Original da prestação de serviço, apresentada em papel timbrado da emitente que comprove o profissional ter prestado os serviços, de maneira satisfatória, compatíveis em características com as atividades inerentes ao licenciamento ambiental em empreendimentos de infraestrutura, contendo as seguintes informações:


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 Assinatura e identificação do signatário (nome, telefone, cargo e função que exerce junto à empresa emitente).
b.1.1.3 Currículo escolar, apenas para a formação acadêmica de Engenharia Agrônomica, que comprove possuir a formação diversificada em Silvicultura.
b.1.1.4 Cópia do Diploma de graduação emitido por uma instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC.
b.1.1.5. Cópia do Registro no Conselho de Classe competente com a sua área de graduação, quando couber.
b.1.1.6. Comprovação de vínculo empregatício do empregado designado para o referido cargo que poderá ser das seguintes formas:
a) sócio;
b) diretor;
c) empregado;
d) responsável técnico;
e) profissional contratado.

Processo nº 50600.026026/2014-09 d.1) ficha de registro do empregado - RE, devidamente registrada no Ministério do Trabalho; ou
d.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, em nome do profissional; ou
d.3) Contrato Social ou último aditivo se houver; ou
d.4) Contrato de prestação de serviços sem vínculo empregatício.
e)
profissional contratado: contrato de prestação de serviço.
8.
LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS / PRAZO DE EXECUÇÃO
8.1.
Local de Entrega dos Produtos
Os produtos serão entregues no DNIT/DPP/CGMAB, conforme prazos estabelecidos no cronograma físico.
8.2. Prazo de Execução
O prazo de execução dos serviços é de 120 (cento e vinte) dias.

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ProfissionalNívelQuantidadeDias AuxiliarT4460