Objeto: F ornecimento de material de expediente e didático para atender as necessidades das Secretarias Municipais, Prefeitura e Programas Sociais do Município de ILHA GRANDE/PI conforme especificações e quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderá participar desta licitação, qualquer empresa que estiver devidamente cadastrada na Comissão Permanente de Licitação – CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, ou que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
2.2. A documentação para cadastramento na forma da lei será a abaixo especificada:
CNPJ;
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone: 86 3323 0143/0087

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INSS;
FGTS;
CONTRATO SOCIAL;
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAL E MUNICIPAL;
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS;
CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA;
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
2.3. Os envelopes contendo as propostas podem ser encaminhados à CPL através de portador ou de serviço postal, respeitado os prazos da lei, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinhas e em papel timbrado caracterizando o proponente, contendo as condições abaixo indicadas:
a) Descrição do objeto contratado por lote;
b) Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da entrega da proposta;
c) Preços consignados em moeda corrente em algarismo.
2.4.
Caso a documentação para cadastro não chegue a tempo hábil na CPL a responsabilidade será da empresa remetente.
2.5.
No caso de entrega do envelope contendo a proposta por representante da licitante, munido de instrumento procuratório, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre o certame, junto à CPL, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos. Caso o representante seja o titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
2.6.
O envelope contendo a PROPOSTA COMERCIAL será entregue à CPL assim consignado:
PROPOSTA COMERCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº ___/2012 DATA: ___/___/2012 HORÁRIO: ___:___ HORAS
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone: 86 3323 0143/0087

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MODALIDADE: CONVITE EMPRESA: ________________________ CNPJ: _____________ REPRESENTANTE LEGAL: ______________________________




Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço por lote, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1. que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2. que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3. cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4. que oferecer propostas alternativas.
4.2.
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
CNPJ: 01.612.581/0001-85
Avenida Martins Ribeiro, 229 – Centro CEP: 64.224-000 Fone: 86 3323 0143/0087

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4.2.1. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3. Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global por lote.
4.4. Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5. Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA MUNICIPAL.