Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventuais aquisições de medicamentos para atender a demanda dos laboratórios do Departamento de Zootecnia do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo, durante um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo - Anexo I deste edital. 1.1.1 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.1.2 - Órgãos Participantes no Presente Certame. Sem órgãos participantes.

Condições de participação: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES 3. - Poderão participar deste Pregão SERVIÇO os interessados DE COMPRAS que estiverem previamente credenciados
no
Sistema
EDITAL de
Cadastramento DE PREGÃO Unificado ELETRÔNICO de Fornecedores N.º 00/2009 (SRP) - SICAF e perante o
sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1- As licitantes que ainda não estão cadastradas no SICAF deverão providenciar o seu cadastramento com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, da abertura das propostas.
3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.3 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.4 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CCA/UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não poderão participar deste Pregão:
a) empresa suspensa de participar de licitação e impedido de contratar com a UFES, durando o prazo da sanção aplicada;
b) empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;

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CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2015 f) empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando
interesse
econômico UNIVERSIDADE em comum; FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES
h)
consórcio
de empresa, qualquer que SERVIÇO seja sua DE forma COMPRAS de constituição;
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
3.6 - Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
3.6.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


Habilitação: 19.1 - As licitantes deverão estar com o seu cadastro atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
19.1.1 - Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual (ou distrital) e municipal (quando for o caso) válidas na forma da lei.
19.1.2 – Será exigida a comprovação da boa situação financeira da licitante aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), através da Qualificação Econômico-Financeira constante em campo próprio do SICAF.
19.1.2.1 – As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que um (<1) em um dos índices referidos no subitem 19.1.2, quando de sua habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, capital ou patrimônio líquido mínimo no valor não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, admitida a atualização para a ata de apresentação da proposta através de índices oficiais.
19.2 - As Licitantes, cujas propostas foram aceitas, terão suas condições de habilitação verificadas, on line, no SICAF.
19.3 - As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que essa apresente alguma restrição.

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19.3.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
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19.3.2
-
A
falta
de
regularização HOSPITAL UNIVERSITÁRIO da documentação, CASSIANO no prazo ANTONIO previsto MORAES no subitem anterior, implicará
decadência
do direito à contratação, SERVIÇO sem DE prejuízo COMPRAS das sanções previstas no art. 81 da
Lei
no
8.666/93,
sendo EDITAL facultado DE
PREGÃO à Administração ELETRÔNICO convocar N.º 00/2009 as licitantes (SRP) remanescentes,
na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.