Objeto: 1.1 – O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sob demanda, de organização e apoio a eventos a serem realizados ou com participação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, conforme as especificações técnicas e condições constantes deste Edital e seus Anexos – especialmente o Anexo I.
1.2 - Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 – Este Edital estabelece os requisitos para participação no Pregão Eletrônico, o critério que será adotado para o julgamento das Propostas e as condições da contratação da Licitante Vencedora.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizados nas Unidades da Federação.
3.3 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, no qual também deverão se informar a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.4 - O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu REPRESENTANTE, não cabendo ao provedor do sistema ou à ANP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não poderão participar deste Pregão:
3.5.1 - consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.5.2 - empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país;
3.5.3 - empresa suspensa de licitar e impedida de contratar pela ANP;
3.5.4 - empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.5.5 - empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.5.6 – empresa que se encontre sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
3.5.7 – empresa da qual seja sócio, dirigente ou responsável técnico, servidor da ANP ou da entidade responsável pela licitação;
3.5.8 - cooperativas de mão-de-obra, com base no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União (Anexo V).
3.6 - Como requisito para participação neste Pregão, a LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

3.6.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a LICITANTE às sanções previstas neste Edital.
3.7 – Também como requisito para participação, as declarações referidas nos subitens 3.7.1, 3.7.2 e 3.7.3 deverão ser enviadas de forma virtual, por intermédio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.7.1 - declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE n.º 05/95, com alterações da IN/MARE n.º 09/96, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da LICITANTE, com o n.º da identidade do declarante, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei n.º 8.666/93, observadas as penalidades cabíveis.
3.7.2 - declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, na forma do art. 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93, com a redação dada pela Lei n.º 9.854, de 27/10/99.
3.7.3 - declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa n.º 2/SLTI/MPOG, de 16/09/09.


Habilitação: 12.1 - A habilitação das LICITANTES será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.1.1 - A comprovação da situação da empresa no SICAF será feita pelo Pregoeiro mediante consulta “on-line”.
12.2 - A LICITANTE deverá apresentar habilitação (obrigatória e parcial) válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
12.3 - A LICITANTE detentora do menor preço e em situação irregular no SICAF, deverá apresentar, dentre os seguintes Documentos de Habilitação, aquele(s) capaz(es) de sanar a irregularidade:
12.3.1 - Relativos à Habilitação Jurídica:
12.3.1.1 - registro comercial, para empresa individual;
12.3.1.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, bem como suas alterações, devidamente registrado, para as sociedades, com fins econômicos, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
12.3.1.3 - inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as demais entidades civis com fins não econômicos;
12.3.1.4 - a empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
12.3.2 - Relativos à Regularidade Fiscal:
12.3.2.1 - prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
12.3.2.2 - prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND - ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa - CPDEN, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda ou pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme a atribuição legal para a sua expedição e dentro do seu prazo de validade;
12.3.2.3 - prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, por intermédio da apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF;
12.3.2.4 - Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, dentro do seu prazo de validade;
12.3.2.5 - prova de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

12.3.2.6 – inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo à sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital;
12.3.3 – Relativos à Qualificação Econômico - Financeira:
12.3.3.1 – Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
12.3.3.1.1 - No caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro de realização do certame, a LICITANTE deverá apresentar somente balancetes de constituição e do mês anterior ao da data fixada para a realização do pregão.
12.3.3.2 - Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
12.4 - A LICITANTE detentora do menor preço, em situação regular ou não no SICAF, deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos:
12.4.1 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades com fins econômicos e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
12.4.1.1 - os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
12.4.2 As licitantes deverão apresentar, no mínimo, 1 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem que a licitante tenha fornecido serviços de organização e coordenação de eventos com objetivo técnico ou institucional, tais como: audiências públicas, congressos, conferências, cerimônias, seminários, sessão pública para licitação ou concessão de serviços, feiras, exposições e outras denominações e naturezas equivalentes, para público estimado de, no mínimo, 200 pessoas. O atestado deverá ainda mencionar que a prestação do serviço incluiu o fornecimento, terceirizado ou não, dos itens abaixo, parcelas de relevância do objeto deste edital:
a) identificação e locação de espaços para a realização de eventos b) locação e gestão de recursos humanos para eventos
c) alimentação
d) mobiliário
e) recursos de áudio e vídeo
f) recursos de informática
g) criação e finalização de materiais de comunicação
h) produção de materiais de decoração, ambientação ou sinalização i) filmagem e fotografia
j) projeto e montagem de estande.
12.4.2.1 O (s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) conter, no mínimo, as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica e do responsável pela emissão do atestado; identificação da licitante; descrição clara dos serviços

prestados. O(s) atestado(s) também deverá(ão) contemplar todos os elementos necessários à comprovação de que os serviços nele(s) constantes são similares/compatíveis com os exigidos neste Termo de Referência.
12.4.2.2 As informações que não constarem nos respectivos atestados poderão ser complementadas por meio de declaração, em papel timbrado da empresa, ou mesmo cópia do instrumento de contrato, se for o caso.
12.4.2.3 - Será aceito o somatório de diferentes atestados para comprovar a capacidade técnica na execução dos serviços acima descritos no item 12.4.2;
12.4.3 O pregoeiro poderá solicitar o portfólio com documentos (planejamento ou projeto do evento, cronograma de atividades e plano de trabalho) e fotos de modo a aferir as características do serviço de organização e coordenação do evento mencionado no(s) atestado(s).
12.4.4 Indicação de 1 (um) profissional com vínculo empregatício com a empresa contratada, a ser comprovado no ato da assinatura do contrato, para desempenhar a função de atendimento ou gerente de contas, com disponibilidade para atendimento das demandas, gestão do contrato, planejamento, assessoria para contratação de itens não provisionados e participar de reuniões com a equipe de eventos no escritório da ANP no Rio de Janeiro. Este profissional deverá possuir e comprovar os requisitos a seguir:
12.4.4.1 Formação superior em Comunicação Social, Administração ou Marketing, comprovada por meio de diploma, certificado ou histórico escolar;
12.4.4.2 Curriculum vitae atualizado;
12.4.4.3 Experiência mínima de 5 (cinco) anos nesta função, comprovada em carteira(s) de trabalho ou por meio de contrato(s) de prestação de serviços;
12.4.4.4 Atestado(s) e ou declaração(ões) das empresas ou instituições para os quais prestaram os respectivos serviços, em conformidade com o inciso I do Parágrafo 1º do art. 30 da Lei nº 8.666/93;
12.4.4.5 Fluência no idioma inglês, comprovada neste momento por diploma ou certificado de conclusão de curso. Poderá ser realizada posteriormente entrevista oral para verificar a proficiência no idioma.
12.4.5 Indicação de pelo menos 1 (um) profissional com vínculo empregatício com a empresa contratada, a ser comprovado no ato da assinatura do contrato, para compor a equipe técnica e desempenhar a função de coordenador de eventos, com disponibilidade para reuniões de trabalho no escritório da ANP e para eventuais viagens aos locais de realização dos eventos, inclusive nos finais de semana. Este profissional deverá possuir e comprovar os requisitos a seguir:
12.4.5.1 Formação superior em Comunicação Social, Administração ou Marketing, comprovada por meio de diploma, certificado ou histórico escolar;
12.4.5.2 Curriculum vitae atualizado
12.4.5.3 Experiência mínima de 5 (cinco) anos nesta função, comprovada em carteira de trabalho ou por meio de contrato(s) de prestação de serviços.

12.4.5.4 Atestado(s) e ou declaração(ões) das empresas ou instituições para os quais prestaram os respectivos serviços, em conformidade com o inciso I do Parágrafo 1º do art. 30 da Lei n.º 8.666/93.
12.4.5.5 Fluência no idioma inglês, comprovada neste momento por diploma ou certificado de conclusão de curso. Poderá ser realizada posteriormente entrevista oral para verificar a proficiência no idioma.
12.4.6 Prova de cadastro ou inscrição no Ministério do Turismo, conforme o Decreto n.º 7.381/10.
12.4.7 - comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor da contratação, a qual será exigida somente no caso de a LICITANTE apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;
12.4.7.1 - Na impossibilidade de cálculo dos índices por ausência de dados no SICAF ou pela falta de elementos no balanço, a proponente deverá comprovar que possui patrimônio líquido, no mínimo, igual a 10% do valor a ser contratado, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
12.4.8 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 07/07/2011.

Julgamento: 13.1 As propostas serão julgadas segundo o critério de MENOR PREÇO, representado, nesse caso, pela planilha 3, que corresponde à soma dos totais das planilhas 1 e 2.
13.2 Deverão ser observadas as seguintes informações sobre as planilhas do Anexo I-A:

13.2.1 Na planilha 1 (itens não provisionados), a empresa participante deve incluir sua proposta de percentual de honorários na célula B. O valor total desta planilha está na célula D, que corresponde a soma do total dos serviços não provisionados acrescidos do valor dos honorários.
13.2.2 Na planilha 2 (itens provisionados), a empresa deve preencher as células marcadas em amarelo com sua proposta do preço unitário por item, sempre abaixo do preço máximo. Seguem as definições abaixo:
a) Preço unitário máximo: valor unitário obtido pela média de valores apurados em pesquisas de mercado realizadas previamente pela CONTRATANTE. Corresponde ao valor limite que a empresa participante pode apresentar no pregão.
b) Preço unitário proposto: valor unitário apresentado na proposta pela empresa participante.
c) Preço total máximo por item: valor unitário máximo multiplicado pela quantidade máxima de itens a serem demandados em 12 meses.
d) Preço total proposto por item: valor unitário proposto multiplicado pela quantidade máxima de itens a serem demandados em 12 meses.
e ) Preço máximo global de todos os itens: é o somatório dos preços totais máximos por item.
f) Preço proposto global de todos os itens: é o somatório dos preços totais propostos por item.
13.3 Será rejeitada a proposta que apresentar preços unitários simbólicos, acima do valor máximo, irrisórios, de valor zero ou inexequíveis.
13.4 Caso seja constatado que os preços unitários ofertados para quaisquer dos subitens possam ser inexeqüíveis, por incompatibilidade com os valores correntes de mercado, a licitante deverá, depois de solicitado, apresentar comprovação da viabilidade dos preços propostos antes da aceitação de sua proposta.