Objeto: 2.1. O presente Chamamento Público tem como objeto a seleção de pessoas físicas e jurídicas, residentes ou estabelecidas no Município de Boqueirão do Piauí, para o fornecimento emergencial de Máscaras Artesanais de Tecido, reutilizáveis, destinadas a pessoas de vulnerabilidade social e econômica, bem como aos servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos, a fim de prevenir os riscos de transmissão do novo Coronavírus causador da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar do presente chamamento público, pessoas físicas ou jurídicas constituídas sob a forma de associação civil, cooperativa, microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, com endereço residencial ou comercial no estado do Piauí, e que comprovem:
I – Pessoas físicas:
a) inscrição no CPF;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) declaração de que dispõe de equipamentos de costura necessários para a produção das máscaras de tecido;
d) endereço residencial no Município de Boqueirão do Piauí.
II – Pessoas Jurídicas:
a) inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) declaração de que dispõe de espaço higienizado, com equipamentos de costura e proteção individual para os colaboradores que irão confeccionar as máscaras.
c) endereço comercial no Município de Boqueirão do Piauí.
III - Não será admitida a participação de interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Administração Direta ou Indireta do Poder Público Municipal ou pena de inidoneidade, nos termos do artigo 87 da Lei federal n° 8.666/93, e ainda, interessados cujos sócios ou administradores integrem o quadro de servidores do Município de Boqueirão do Piauí.
IV – Não será permitida mais de uma inscrição da mesma pessoa física ou jurídica.
V – As inscrições serão feitas unicamente por meio eletrônico (online) e a sua inscrição implica na aceitação integral de todos os termos do edital.

Credenciamento: 4.1. As inscrições dos interessados no objeto do presente chamamento público poderão ser feitas a partir das 08:00h do dia 20 de maio de 2020, sendo

encerradas as 23h59h do dia 25 de maio de 2020, através do envio de toda a documentação mencionada ao e-mail: licitacaopmboqueirao@gmail.com.

Habilitação: 5.1. A Documentação necessária constante no item 3.1, subitens I e II, deve ser digitalizada no formato PDF e enviada ao e-mail licitacaopmboqueirao@gmail.com, conforme estabelecido no item 4.1 do presente edital.
6.1. Após o término do prazo de inscrições a Comissão Técnica da Secretaria de Assistência Saúde publicará a lista dos Credenciados no Diário Oficial do Município - DOM, convocando-os a comparecerem a esta Prefeitura para, no prazo de 03 (três) dias, proceder com a devida entrega de uma amostra para avaliação e aprovação dos produtos ofertados, podendo a Comissão Técnica sugerir alterações para melhoria do produto, mantendo, porém, a vinculação com o que está descrito nas Especificações Técnicas;
6.1.1. A seleção se dará inicialmente pelo menor preço ofertado por unidade, desde que obedecidas as especificidades técnicas do produto;
6.2. As amostras serão entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua 26 de janeiro, 263, Centro, Boqueirão do Piauí – PI, CEP 64.283-000, no horário das 08h às 14h, em embalagem fechada e lacrada, contendo no mínimo 05 (cinco) unidades em data a ser devidamente informada no edital contendo a lista de credenciados.
6.3. Em caso de empate de preços observado posteriormente à avaliação e aprovação dos produtos, será verificada a ordem cronológica de credenciamento.