Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento de insumos destinados à produção de ração para alimentação de animais pertencentes ao plantel deste IF – Campus Senhor do Bonfim, visando suprir as necessidades dos setores Zootécnicos, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital, para o exercício de 2013.




Julgamento: 9.1 Na análise da proposta de preço será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.2 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
9.3 O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote e levará em consideração para aceitabilidade da proposta os valores de referência obtidos através da pesquisa de preços realizada pelo IF BAIANO – CAMPUS SENHOR DO BONFIM.
9.4 No caso de nenhum licitante ofertar lance, e houver equivalência de valores das propostas, será realizado sorteio na forma do art. 45, § 2º da Lei nº 8.666/93, para o qual todos os licitantes serão convocados via Chat no Sistema Comprasnet.
9.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SETEC INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS SENHOR DO BONFIM
Km 4 da Estrada de Igara, S/N – Zona Rural – CEP 48.970.000 – Senhor do Bonfim - BA Telefone: (74) 3541-3676 – e-mail: licitacoes@bonfim.ifbaiano.edu.br
9.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6 Por força dos Arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/06, será observado:
a) como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada;
b) a ME ou EPP mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
c) a nova proposta de preços mencionada na alínea anterior deverá ser inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que o objeto licitado será adjudicado em favor da detentora desta nova proposta (ME ou EPP);
d) não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as MEs ou EPPs remanescentes, na ordem classificatória;
e) no caso de equivalência de valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem enquadradas no disposto na alínea b, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
f) na hipótese da não contratação nos termos previstos na alínea b, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; e
g) o procedimento acima somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por MEs ou EPPs.