Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo (Varrição manual de Vias Urbanas, Capinação manual, raspagem de linha d’água e pintura de meio-fio, Caiação de meio-fio, Coleta e transporte de lixo da varrição e de entulhos, Poda de Arvores, Coleta e transporte de lixo domiciliar) nas vias públicas do Município de São João da Varjota, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1.2 A cópia deste edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São João da Varjota – PI, no endereço indicado neste edital.
1.3 O licitante vencedor será responsável pela execução da obra e serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1 - Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, bem como quanto à documentação mencionada nos artigos 27 a 31 da lei 8.666/93.

2.2 - Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 - empresas sob processo de falência ou concordata;
2.2.2 - empresas reunidas sob a forma de consórcio ou quaisquer outras modalidades de associação;
2.2.3 - empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e das propostas, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.
2.2.4 – empresas que já tenham de alguma forma causado dano à Administração Pública Municipal, ou que possuam sócio/proprietário de empresa enquadrada na situação inicial.
2.2.5 – empresas não cadastradas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal.
2.3 - A empresa licitante com cadastramento vencido no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal poderá habilitar-se mediante comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS e apresentação dos demais documentos exigidos no item III deste Edital.
2.4 - Empresa não cadastrada que tenha interesse em participar do processo licitatório em voga poderá efetuar seu cadastramento em até 03 dias antes da data de abertura dos envelopes. Os documentos exigidos para o cadastramento estão dispostos nos artigos 27 a 31 da Constituição Federal de 1988.
2.5 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seus(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
2.6. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada em cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que sejam apresentados os originais no ato de abertura dos envelopes nº 1, para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação.
2.7. - O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 02
PROPOSTA DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA – PI
Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018
(RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE)
(CNPJ)

2.8. - A licitante deverá entregar, no momento da abertura da sessão pública e separadamente dos envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preço, declaração de elaboração independente de proposta a que se refere a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009 (conforme anexo VI deste edital).


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Para Empresa Individual: Registro Comercial;
b) Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício;
c) Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos;
d) Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) No ato de abertura dos envelopes, terá que ser apresentado novamente o contrato social, para a averiguação junto a Comissão, para fins de habilitação.
g) Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as empresas cadastradas como tais e que assim declararem na proposta de preços para obter os benefícios da Lei Complementar 123/2006), com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da realização desta licitação.
h) Cópia da cédula de identidade dos sócios; QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação de Registro da licitante, bem como de seu(s) responsável(is) técnico(s), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), dentro de seu prazo de validade, observando as normas vigentes estabelecidas pelo Conselho de Engenharia e Agronomia do estado sede da licitante;
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
a) As Licitantes terão que apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, ou seja, exercício de 2018, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, com os respectivos termos de abertura e de encerramento. Tais documentos terão que estar devidamente autenticado e registrado na Junta Comercial do Respectivo Estado, Devidamente acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, que comprova a regularidade do Contabilista nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 1363/11. Fica vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, caso a licitante tenha iniciado suas atividades no presente exercício, deverá apresentar o balanço de abertura acompanhado da Declaração de Habilitação Profissional – DHP e o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante.
b) A empresa licitante deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis o Certificado de Regularidade do Contabilista da Licitante, expedido pelo Conselho Regional de Contabilidade e ou emitido pelo site oficial, em validade.
c) Para comprovar a boa situação financeira, as licitantes terão que apresentar junto ao Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis, a análise devidamente assinada pelo contabilista responsável, dos seguintes índices:

c.1) Índice de Liquidez Corrente = ILC - igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
c.2) Índice de Liquidez Geral = ILG igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
c.3) Grau de Endividamento Corrente = GEC – igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
c.4) Grau de Endividamento Geral = GEG igual ou inferior 0,5 (zero vírgula cinco), obtido a partir de dados do Balanço Patrimonial do exercício anterior;
d) A apresentação dos índices solicitados deverá ser feita em folha assinada pelo contabilista do licitante, nos termos do art. 28, da Resolução CFC nº 825/98.
REGULARIDADES FISCAIS
a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o lote do objeto ora licitado;
b) Prova de regularidade com Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do seguinte:
b.1) Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da união, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação do seguinte:
c.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos estaduais emitida pela Secretaria de Fazenda do estado sede da licitante;
c.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria de Fazenda do estado sede da licitante;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, por meio da apresentação do seguinte:
d.1) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo de tributos municipais emitida pela Secretaria Municipal de finanças da sede da licitante;
d.2) Certidão negativa ou positiva com efeito negativo da Dívida Ativa do Município, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da sede da licitante;
e) Certidão de Regularidade com o FGTS – CRF/FGTS (Lei 8.002/90), expedida pela Caixa Econômica Federal;
f) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
g) Certidão Negativa de Execuções Civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
h) Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT
i) Prova de Regularidade para com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, mediante a apresentação de Certidão Eletrônica de Débitos e de Infrações Trabalhistas.
j) Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
l) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
m) Certidão Negativa de ações cíveis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
OUTROS DOCUMENTOS
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s) e com firma reconhecida do atestante.
b) Programa de Prevenção de riscos ambientais – PPRA;
c) Programa de Controle Médico de Saúde Operacional – P.C.M.S.O.;
d) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;

e) Plano de Controle ambiental;
f) Declaração de que a empresa ou pessoa física não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e não emprega menores de 16 anos.
g) Declaração de inexistência de fato Impeditivo da habilitação, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal.
h) Declaração de adimplência com o município de São João da Varjota– PI fornecida pelo departamento de licitações. A referida declaração deverá ser solicitada pela licitante, com antecedência mínima de 48 horas em dias úteis à abertura da licitação.
i) Alvará de Funcionamento concedido pelo órgão Estadual ou Municipal competente.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.2.1. As certidões expedidas pelos órgãos da Administração pública poderão ser emitidas pela Internet (Rede Mundial de Computadores), sendo válidas se contiverem a devida autenticação também via Internet, podendo ter comprovada a veracidade através da Internet no ato da abertura dos envelopes-habilitação.
3.3. A não apresentação de qualquer documento exigido para a habilitação implicará na automática INABILITAÇÃO do licitante.
3.4. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ. 3.5. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
3.5.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
3.5.2 Todos os documentos de que trata este item deverão, quando for o caso: a) Estar em plena validade na data fixada para a apresentação dos envelopes;
b) Na hipótese de não constar prazo de validade, serão aceitos como válidos os documentos expedidos até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data fixada para a apresentação dos envelopes.
3.6. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida quando da assinatura do contrato – LC 123/2006, Art. 42.
3.6.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal (envelope nº 01 de habilitação), mesmo que esta apresente alguma restrição - LC 123/2006, Art. 43.
3.6.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis – LC 123/2006, Art. 43, § 1º, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
3.6.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto mencionado no item 3.7.2 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e deste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação LC 123/2006, Art. 43, § 2º.
3.7. Todos os documentos de que trata este item deverão, quando for o caso: a) Estar em plena validade na data fixada para a apresentação dos envelopes;
b) Na hipótese de não constar prazo de validade, serão aceitos como válidos os documentos expedidos até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data fixada para a apresentação dos envelopes.


Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se o município de São João da Varjota – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.