Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por finalidade O REGISTRO DE PREÇOS EM ATA objetivando a futura e eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE GASOMETRIA EM REGIME DE COMODATO DE ANALISADORES DE

GASES SANGUINEOS AUTOMATIZADOS para os Serviços de Laboratório dos HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI, HUMBERTO MARADEI PEREIRA, HOSPITAL MUNICIPAL DO MOSQUEIRO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA ICOARACI, pelo período de 12 (doze) meses, sendo utilizada a modalidade de registro de preços, conforme especificações e quantitativos discriminados no Anexo I e anexo I-A deste Edital.
1.2- O Edital estará disponível nos sites www.belem.pa.gov.br/licitacaoe www.comprasnet.gov.br. 1.3- A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL.
1.4 - Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes do Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os licitantes que:
5.1.1 – desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que estejam previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br;
5.1.2 – atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus anexos, em especial quanto à documentação requerida para sua habilitação;
5.1.3 – O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
5.2.1 – que estejam com falência declarada, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
5.2.2 – estrangeiras que não funcionem no país;
5.2.3 – que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração do Município de Belém (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93), ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública (art. 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93), bem como tenham sido descredenciadas do SICAF;
5.2.4 – que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiária entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.5 - Licitantes que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta, da União, Estados, Municípios ou do Distrito Federal.
5.2.6 – que possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município de Belém, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
5.3 – Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento convocatório.

5.4 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.5 – Não poderão participar da presente licitação, empresas que apresentem mais de uma Proposta.
5.6 – A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa - ME.


Habilitação: 14.1 – A habilitação dos licitantes será verificada on-line, por meio do cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, nos documentos por ele abrangidos, por meio do sistema comprasnet relativo às declarações relacionadas no item 6.3 deste edital, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
14.2 – O licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou documentos que supram tal habilitação.
14.3 - Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
14.3.1 – REGULARIDADE JURÍDICA: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, ou a consolidação, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de sociedades comerciais ou sociedades por ações, deverão ser acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação
b)Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
14.3.2 – REGULARIDADE FISCAL TRABALHISTA: a) Prova de Regularidade de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos termos da Lei 12.440 de 07/07/2011;
14.3.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial no domicílio emitida há menos de 90 (noventa) dias da data de abertura da sessão pública desta licitação;
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do último exercício financeiro que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua

substituição por balancetes ou balanços provisórios, admitindo-se sua atualização por índices oficiais, quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na hipótese da atualização ou aumento do patrimônio líquido, o licitante deverá apresentar documento que comprove a alteração daquela demonstração, arquivado na Junta Comercial.já exigível e apresentada na forma da lei, quando não houver indicação no SICAF;
14.3.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) Serão exigidos os seguintes documentos relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a.1 Os documentos abaixo, em plena validade, conforme a Lei n. 6.360/76, regulamentada pelo Decreto nº 79.094/77 e Portaria nº 2.814/98 republicada em 18/11/1998, e demais legislações complementares expedidas pela ANVISA:
a.2 Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de titularidade da empresa, participante efetiva da licitação ou de titularidade da empresa Produtora/Importadora/ Distribuidora, pertinente com o objeto licitado;
a.2.1 - Caso a AFE esteja vencida, apresentar o documento vencido junto com o respectivo protocolo de renovação da ANVISA e a respectiva Guia de Recolhimento Bancário.
a.3 Atestado de Capacidade Técnica, pelo menos 1 (um), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação;
a.3.1 - O atestado de capacidade técnica deverá estar emitido em nome e com o CNPJ/MF da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante;
a.4 Deverá ser anexado catálogo(s) e/ou manuais técnicos do(s) produto(s) ofertados, que identifique o material ofertado, possibilitando a constatação da marca e modelo e especificações mínimas e exigências conforme Anexo II – Modelo de Proposta;
a.5 Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante (atualizada), expedido pelo órgão competente da esfera Estadual ou Municipal da sede da licitante;
a.6 No caso de produto importado é também necessária a apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, nos moldes da PORTARIA Nº 686, DE 27 DE AGOSTO DE 1998, emitido pela autoridade sanitária do país de origem ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira (Alteração dada pela Portaria n° 3.765, de 25 de outubro de 1998).
a.7 Certificado de Registro de Produto junto ao Ministério da Saúde e/ou sua publicação no DOU com vigência atualizada, conforme Lei nº 6.360, de 23/09/1978.

a.8 Termo de responsabilidade emitido pela distribuidora, garantindo a entrega dos itens no prazo e quantidades estabelecidas na licitação, com assinatura reconhecida em cartório.
a.8.1 - Os produtos deverão ter em sua embalagem individual o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e numero de lote, e os equipamentos comodatados, identificação individual perante o fabricante e/ou fornecedor.
14.4 – Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
14.5 – As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos Órgãos ou Empresas que as expediram.
14.6 – Quando a proposta de preços e as declarações constantes dos itens 6.3.2, 6.3.3 e 6.3.4, deste edital, forem assinadas por um preposto da empresa que não seja seu sócio administrador ou proprietário, o licitante também deverá enviar por e-mail instrumento público ou particular de procuração ou documento equivalente, com firma reconhecida, com poderes especiais para responder, formular ofertas e lances de preços, recorrer e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
Das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP
14.7 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida neste Edital incluindo a regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
14.7.1 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.
14.8 – A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº. 123/06 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.

Julgamento: 10.1 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
10.2 – O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, do órgão ou entidade elaboradora do Termo de Referência ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
10.3 – Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para o empenho e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
10.4 – No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
10.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o item 10.3, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.5 – O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.