Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso mensal (com manutenção e suporte técnico) de sistema de sistema informatizado integrado (software) para educação, bem como a sua implantação, migração de dados e treinamento de usuários, de acordo com as especificações deste edital e de seus anexos..
1.1. Infraestrutura tecnológica e de atendimento: 1.1.1. Infraestrutura de hospedagem:
a) UPTIME mínimo de 99,6%.
b) Firewall, prevenção de intrusão e de ataque distribuído de negação de serviço. (DDOS)
c) Atualizações não planejadas na infraestrutura de acesso ao sistema, não devem causar interrupção no fornecimento de serviço, respeitando o SLA de 99,6% de UPTIME.






  

d) A infraestrutura deve fornecer endereços IP para os servidores, que suportem os protocolos IPv4 e IPv6.
1.1.2. Estratégia contra falhas e desastres:
a) A empresa deverá gerar cópias de segurança incrementais da seguinte forma:
b) Uma vez por semana – cópia completa
c) Uma vez ao dia – cópia dos dados alterados desde a última cópia completa
d) De hora em hora – cópia dos dados alterados desde a última cópia diária
e) As cópias de segurança geradas deverão ser copiadas para pelo menos um datacenter diferente do que hospeda o banco de dados principal, de forma que, em caso de desastre ou catástrofe, o sistema possa ser reiniciado a partir dos dados de, no máximo, uma hora antes.
1.1.3. Infraestrutura de suporte e atendimento:
a) A empresa deverá manter estrutura de suporte e atendimento aos usuários. Cada usuário, independentemente de seu perfil, deverá poder, com a mesma senha de acesso ao sistema, abrir chamados para esclarecimento de dúvidas ou relatar eventuais problemas.
b) Os chamados criados deverão permanecer acessíveis aos seus autores, mesmo após seu fechamento.
c) A infraestrutura de atendimento não deve fazer parte do sistema de gestão, aqui descrito, de forma que, se houver problema de acesso à infraestrutura do sistema, os usuários possam, ainda assim, abrir chamados.
d) A empresa deverá manter equipe de técnicos de suporte, em horário comercial, para pronto atendimento aos chamados abertos.
e) A empresa manterá equipe de suporte em pelo menos dois níveis:
f) Esclarecimento de dúvidas e solução de pequenos problemas
g) Análise de processos e correção de eventuais defeitos
h) Os usuários poderão abrir chamados fora do horário comercial, sendo atendidos a partir da primeira hora útil após a abertura do chamado.
i) A empresa deverá manter estrutura para atendimento de emergências fora do horário comercial.
j) A empresa deverá manter o seguinte nível de serviço, conforme a criticidade do problema:
k) “Críticas” - impedem o uso do sistema - devem ser resolvidas em até 1 hora.
l) “Altas” - impedem o uso de uma ou mais operações críticas - devem ser resolvidas em até 2 horas.
m) “Médias” - impedem o uso de uma ou mais operações não críticas - devem ser resolvidas em até 4 horas. n) “Baixas” - dúvidas ou problemas que não impeçam a operação normal do sistema – devem ser resolvidas em até 1 dia.
o) Os prazos poderão ser modificados conforme entendimento entre as partes em função da análise de cada caso.
p) No caso de atendimento telefônico, a empresa deverá manter gravação das conversas por até 6 meses.

1.1.4. Infraestrutura de acesso a dados:
a) O sistema deverá ser acessado pela internet por protocolo HTTPS e deve apresentar tempos de resposta inferior a 100ms dado um link com 100kbps de banda.
b) O sistema deve permitir acesso pelo protocolo http/2
c) O sistema deve ser acessado diretamente, através do navegador, ou cliente próprio, sem a utilização de camadas adicionais de virtualização.
d) O processo de autenticação com o sistema, deve conter proteção contra injeção SQL
1.1.5. Arquitetura de Informação:
a) O sistema deverá possuir banco de dados unificado, sendo usados simultaneamente por todas as unidades. O acesso ao banco de dados deve ser em tempo real e as informações estar disponível para a Secretaria Municipal de Educação
b) Os seguintes cadastros devem ser unificados e usados globalmente por todas as unidades escolares:
c) Cadastro de pessoas, de forma que uma determinada pessoa possa ser vinculada, por exemplo, como professor, funcionário e aluno, ao mesmo tempo, usando o mesmo registro físico, de tal modo que seus sub cadastros não dupliquem a informação.
d) Cadastro de filiação, cônjuge e outros parentescos de cada pessoa deverá ocorrer de forma vinculada, permitindo a inspeção de todos os relacionamentos de uma pessoa (filhos, cônjuge, netos, entre outros). Estes cadastros também devem pertencer ao mesmo cadastro de pessoas, de tal forma que, por exemplo, um professor com filho na rede de ensino consista em apenas 2 registros físicos no banco de dados, mais os registros auxiliares para caracterizá-los como professor e aluno, respectivamente.
e) A mesma unicidade deverá existir nos cadastros de componentes curriculares, de maneira que alterações feitas pela Secretaria de Educação de Farroupilha se reflitam instantaneamente a todas as turmas de todas as unidades escolares, sem a necessidade de replicação ou duplicidade de informação.
f) Os vínculos de países, estados, cidades, distritos, CEP’s, logradouros, cartórios, entre outros, deverão ser centralizados e atualizados a partir de suas fontes oficiais, como IBGE, INEP e Corregedoria Nacional de Justiça, por exemplo.
g) Outros cadastros, como tipos de regime de contratação, tipos de ocorrência, escolaridade, graus de instrução, estado civil, tipos de logradouro, entre outros, deverão permitir personalização de suas terminologias.
h) O sistema deverá ter implementado um corretor ortográfico para melhor qualidade na comunicação, diminuindo assim, a possibilidade de erros na escrita.
1.2. Requisitos Pedagógicos e Administrativas do sistema:

1.2.1. Controle de setores, cargos e funções:
a) O sistema deverá permitir a criação de setores, com subsetores, de forma hierárquica, sem limitação de níveis, de forma a refletir o organograma de cada unidade escolar. Em cada setor ou subsetor criado, deverá ser possível determinar sua descrição, bem como os cargos disponíveis.
b) Para cada cargo, deverá ser possível determinar sua descrição, bem como o número de vagas e horas previstas.
c) Para cada cargo, deverá ser possível determinar as pessoas alocadas.
d) -
O sistema deverá possuir controle especializado para as alocações dos docentes, auxiliares de educação infantil, profissionais/monitores de atividades complementares, tradutor/intérprete de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) e outros cargos pedagógicos, definidos pela Secretaria de Educação de Farroupilha, em turmas das unidades escolares.
e) O sistema deverá possuir controle especializado para as alocações de docentes em disciplinas em cada turma. Para as turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, ou outro curso definido pela Secretaria de Educação de Farroupilha, o sistema deverá alocar o docente simultânea e automaticamente em todas as disciplinas
f) definidas pela Secretaria de Educação de Farroupilha como do professor regente
g) (Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e História, por exemplo).
h) Para todas as disciplinas, o sistema deverá permitir a alocação de mais de um professor.
1.2.2. Controle administrativo de professores e funcionários:
a) O sistema deverá permitir o registro das seguintes informações funcionais:  Regime de contratação
 Cargo de contratação
 Número de matrícula
 Número de portaria/autorização

Data de admissão na rede Municipal 
Data de admissão em cada unidade escolar 
No caso de docentes com mais de um regime de contratação (efetivo, temporário e terceirizado), deve permitir o registro do regime exercido em cada turma onde ele leciona.
b) A Secretaria de Educação de Farroupilha deverá poder, a qualquer momento, examinar todas as alocações de um determinado funcionário ou professor em todas as unidades escolares ou na própria Secretaria de Educação de Farroupilha.
c) O sistema deverá permitir a emissão de relatórios gerenciais por escola, por cargo, por turno e relatório geral de todas as unidades com totalizador por cargo
1.2.3.
Controle dos currículos acadêmicos de professores e funcionários:
a) O sistema deverá permitir o registro de cada curso ou evento de capacitação/qualificação de cada professor ou funcionário.

b) Para cada curso ou evento, deverá permitir o registro das seguintes informações:  Instituição de ensino
 Nome do curso/evento
 Tipo do curso
 Curso superior
 Ano de início
 Data de conclusão
 Cidade/UF/País
 Carga horária
1.2.4. Controle de períodos letivos:
a) O sistema deverá permitir criar períodos letivos independentes do ano civil, permitindo, por exemplo, se gerenciar períodos semestrais e mesmo períodos que comecem em um ano calendário e terminem em outro. b) Os períodos letivos subsequentes a cada período letivo deverão ser criados automaticamente pelo sistema por um processo de encerramento bem definido que envolva:

A revisão dos critérios de promoção de cada série/etapa/fase 
A criação do período letivo subsequente 
A apuração das turmas do período atual 
A rematrícula automática dos alunos, segundo os critérios de promoção definidos 
A apuração dos resultados finais de todos os alunos 
A reclassificação dos alunos eventualmente retidos 
A geração dos históricos escolares  O encerramento das turmas

O encerramento do período letivo 
O sistema deverá permitir a identificação e o gerenciamento das fases do período letivo, a saber:
 Em organização
 Ativo
 Encerrado
c) Quando o período letivo estiver na fase "em organização", as matrículas eventualmente criadas, assim como as transferências expedidas, não deverão registrar movimentação e também não deverá haver restrição quanto a alunos matriculados em mais de uma unidade escolar. Nesta fase não será permitida digitação de notas pelos professores ou secretários.
d) A transição da fase de "organização" para a fase ativa deverá obedecer um processo onde:

Se determinam as ações a serem realizadas com as matrículas inativas (mantidas ou eliminadas) 
Se determinam as ações a serem realizadas com turmas vazias (mantidas ou eliminadas) 
Se determinam as ações a serem realizadas com relação à ordenação das matrículas (mantidas, ordenadas em ordem alfabética).


Os números de chamada atribuídos nessa fase deverão persistir até o final do período letivo. 
Se verificam alunos com matrículas duplicadas entre todas as unidades escolares da rede Municipal de ensino.

Se marca o período letivo como iniciado.
e) Quando o período letivo entrar na fase ativa, as notas já poderão ser digitadas e todas as movimentações de alunos deverão ser registradas.
f) A transição da fase "ativa" para a "encerrada" se dará como já descrito anteriormente.
g) Para cada período letivo criado, o sistema deverá permitir definir as datas de início, fim, início do recesso, fim do recesso, bem como as datas de início e fim de cada unidade letiva (bimestre, trimestre etc.).
h) O sistema deverá permitir o gerenciamento de dias úteis e letivos de cada ano civil e, a partir dessas informações, calcular, automaticamente, a quantidade de dias letivos de cada período letivo, bem como, a partir das informações dos quadros de horários dos professores, a quantidade de aulas previstas para cada disciplina
1.2.5.
Controle de cursos e séries e seus componentes curriculares:
a) O sistema deverá permitir a criação de cursos e a definição de suas séries/etapas/fases/ciclos. Os cursos deverão ser classificados em uma das seguintes modalidades:
 Educação Infantil
 Ensino Fundamental
 EJA - Ensino Fundamental
 Ensino Médio
 Magistério
 Ensino Pós-Médio
 EJA - Ensino Médio
 Ensino Superior
 Pós-Graduação
 Cursos Livres
 Cursos Livres à Distância
 Atividades Complementares
 O sistema deverá gerenciar cada turma segundo as regras específicas para cada modalidade.
b) Para cada curso, o sistema deverá permitir definir as terminologias ou descrições em três níveis:
 Descrição longa
 Descrição média
 Descrição curta

As séries de cada curso deverão ser classificadas conforme as etapas definidas pelo MEC, a saber:  Educação Infantil - Creche
 Educação Infantil - Pré-escola

 Educação Infantil – Unificada

Ensino Fundamental de 8 anos - 1ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - 2ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - 3ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - 4ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - 5ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - 6ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - 7ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - 8ª Série

Ensino Fundamental de 8 anos - Multi

Ensino Fundamental de 8 anos - Correção de Fluxo

Ensino Fundamental de 9 anos - 1º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - 2º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - 3º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - 4º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - 5º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - 6º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - 7º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - 8º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos – 9º Ano

Ensino Fundamental de 9 anos - Multi

Ensino Fundamental de 9 anos - Correção de Fluxo

Ensino Fundamental de 8 e 9 anos - Multi 8 e 9 anos

Ensino Médio - 1ª Série

Ensino Médio - 2ª Série

Ensino Médio - 3ª Série

Ensino Médio - 4ª Série

Ensino Médio - Não Seriada

Ensino Médio - Integrado 1ª Série

Ensino Médio - Integrado 2ª Série

Ensino Médio - Integrado 3ª Série

Ensino Médio - Integrado 4ª Série

Ensino Médio - Integrado Não Seriada

Ensino Médio - Normal/Magistério 1ª Série

Ensino Médio - Normal/Magistério 2ª Série

Ensino Médio - Normal/Magistério 3ª Série

Ensino Médio - Normal/Magistério 4ª Série

 Educação Profissional (Concomitante)  Educação Profissional (Subsequente) 
EJA presencial - 1ª a 4ª Série 
EJA presencial - 5ª a 8ª Série 
EJA Presencial - Ensino Médio 
EJA Semi Presencial - 1ª a 4ª Série 
EJA Semi Presencial - 5ª a 8ª Série 
EJA Semi Presencial - Ensino Médio 
EJA presencial - 1ª a 8ª Série 
Educação Infantil e Ensino Fundamental Multi-etapa 
EJA Semi Presencial - 1ª a 8ª Série 
EJA presencial - integrado à Educação Profissional de Ensino Fundamental -  FIC

EJA Semi Presencial - integrado à Educação Profissional de Ensino Fundamental - FIC 
EJA presencial - integrada à Educação Profissional de Nível Médio 
EJA Semi Presencial - integrada à Educação Profissional de Nível Médio 
Educação Profissional Mista - Concomitante e Subsequente 
O sistema deverá gerenciar cada turma segundo as regras específicas de cada etapa. 
Para cada série, o sistema deverá permitir definir as terminologias ou descrições em três níveis:
 Descrição longa
 Descrição média
 Descrição curta
c) O sistema deverá permitir definir, para cada série, prefixos a serem utilizados nas descrições de cada turma correspondente a ser criada.
1.2.6. Controle dos componentes curriculares:
a) O sistema deverá, a partir de matrizes curriculares, gerenciar toda a atividade pedagógica. Os componentes curriculares deverão ser unificados e centralizados, de forma que a Secretaria de Educação de Farroupilha possa manter estrito controle de suas aplicações nas unidades escolares.
b) O sistema permitirá a criação de matrizes curriculares vinculadas a cada curso e aplicadas a cada turma das unidades escolares.
c) Mais de uma matriz curricular poderá estar ativa ao mesmo tempo e aplicada em turmas diferentes de diferentes unidades escolares.
d) A Secretaria de Educação de Farroupilha poderá definir as matrizes padrões, segundo sua conveniência, para:
- Cada curso
- Cada série/etapa/fase


Cada unidade escolar  
Cada turma de cada unidade escolar.
e) No caso de mudança de regras nos componentes curriculares, o sistema deverá manter as matrizes das turmas que as utilizam e permitir a criação de novas matrizes a serem aplicadas nas próximas turmas, de forma que tais mudanças não tenham efeito retroativo.
f)
Os seguintes parâmetros devem compor as matrizes curriculares:  
Nome da Grade  
Tipo de Avaliação: Periódica ou Modular  
Nº de unidades letivas (quantidade de bimestres, trimestres etc.)  
Pesos das unidades letivas no cômputo da média anual  
Regime de Matrícula:
 Por turma
 Por disciplina  
Texto para as unidades letivas (bimestre, trimestre etc.)  
Valor da média para aprovação sem exame  
Valor da média para aprovação após o exame final, se for o caso  
Fórmula para se determinar quanto o aluno precisa para ser aprovado, antes e após o exame final  
Possui exame final (sim, não)  
Possui segunda época (sim, não)  
Exibe quanto o aluno precisa para passar de ano – "Requer" (sim, não)  
Descrição para o exame final (exame, prova final etc.)  
Descrição para a segunda época  
Descrição para "Requer"  
Exibir Faltas Bimestrais/Trimestrais (sim, não)  
Exibir Totais de Faltas (sim, não)  
Descrição para Total de Faltas  
Exibir Situação Final (sim, não)  
Descrição para Situação Final  
Exibir Média Anual (sim, não)  
Descrição para a Média Anual  
Exibir Média Final (sim, não)  
Descrição para a Média Final  
Número máximo de dependências  
Tipos de Recuperação:
 Escolher a média maior

Escolher a nota maior
 Semestral substitutiva
 Semestral média


 Semestral média

Semestral peso especial
 Semestral somatória
-
Aceitar Adaptações (sim, não)
-
Tipo de reprovação por falta: Global ou por disciplina -
Tipo de Nota

Numérica

Conceitos
- Formato para as notas:

Até dez com uma casa decimal

Até dez sem casa decimal

Até dez com duas casas decimais

Até cem com número inteiro

Até cem com uma casa decimal

Até mil com número inteiro
 Avaliação descritiva
-
Data de efetivação
-
Descrição completa para o Curso
-
Descrição resumida para o Curso
-
Descrição curta para o Curso
-
Tipo de Apuração de Faltas

Diária

Mensal

Por unidade letiva

Não apurar faltas
-
Frequência Mínima Exigida
-
Ato de Reconhecimento do Curso
-
Ato de Autorização do Estabelecimento
-
Ato de Reconhecimento do Estabelecimento
-
Lei que rege a - Quantidade de Aulas por Dia
-
Sigla para Dependência
-
Quantidade de Horas-Aula
-
Quantidade de Horas-Relógio
-
Critério de Arredondamento
 Meio acima
 Meio abaixo
 Sempre acima
 Sempre abaixo


Permitir apuração com notas incompletas (sim, não)  
Obs. para Adequação de Série  
Obs. para o Histórico  
Texto para o Certificado  
Texto para Síntese de Avaliação  
Texto para Estado/Município  
Texto para Secretaria de Educação de Farroupilha  
Texto para Guia de Transferência  
Ativa (sim, não)  
Obs. Avaliação Descritiva para o Relatório Final  
Renovação de Reconhecimento do Curso  
Cadastro de disciplinas das matrizes curriculares deverá ser único e centralizado e vinculado explicitamente a cada matriz.  
Cada disciplina, independente da matriz em que é inserida, deve permitir a edição de suas descrições, bem como sua classificação segundo as regras do MEC.  
Cada disciplina, quando aplicada a uma matriz curricular deverá ser vinculada ou não à uma série do curso correspondente, de forma que uma disciplina possa ser exigida em uma série ou etapa e não em outra. -
Cada disciplina da matriz deverá ser configurada segundo os seguintes parâmetros:

Pertence à Base Nacional Comum (sim, não)

É levada em consideração na aprovação do aluno (sim, não)

É opcional (sim, não)

Vincula-se automaticamente ao regente da turma (sim, não)

Classifica-se como Língua Estrangeira Moderna Múltipla (sim, não)

É impressa no:
 Boletim

Histórico
 Ficha Individual
 Relatório Final

Tipos de notas:

Numérica

Conceito A - E

Conceito O – I

Conceito de EXC a INS
g) A vinculação de cada disciplina a uma série/etapa/fase deverá permitir a determinação da quantidade de horas-aula, horas-relógio e quantidade de aulas por semana.
h) O sistema deverá permitir desmembrar uma disciplina em mais de uma subdisciplina, com regras parametrizadas de peso para o cálculo da nota final.


i) Para o caso de escolas ou turmas que ofereçam mais de uma opção de Língua Estrangeira Moderna, o sistema deverá permitir a alocação de professores específicos para cada opção, bem como informar a opção de cada aluno. A coleta de notas e faltas deverá se dar para cada grupo de alunos/professor e a documentação escolar deverá ser emitida com as descrições personalizadas do nome da opção, conforme o caso. No caso do relatório final, deverão ser apresentadas colunas para cada opção de Língua Estrangeira, sendo que cada aluno terá notas apenas na coluna correspondente à sua opção.
1.2.7. Controle de turmas:
a)
O sistema deverá permitir, a qualquer momento, a criação de novas turmas para os cursos existentes.
b)
O sistema deverá possuir mecanismos especializados para se lidar com turmas de correção de fluxo, turmas multisseriadas, turmas unificadas, turmas de atividade complementar e turmas de atendimento educacional especializado, além dos controles de turmas de ensino regular normais (educação infantil, ensino fundamental, entre outros).
c)
O sistema deverá possuir mecanismos especializados para lidar com turmas de Educação de Jovens e Adultos, presencial e semipresencial, assim como com turmas específicas de alfabetização e nivelamento. d)
Cada turma criada deverá conter os seguintes parâmetros:
Descrição
Curso/Série
Quantidade prevista de alunos
Esquema de Horário
Observação para o relatório final
-
Classificação da etapa, segundo critérios do MEC
-
Classificação do tipo de atendimento
-
Frequência semanal da atividade complementar
-
Configurações adicionais do tipo de atendimento
-
O sistema deverá exibir uma lista de todas as turmas de um determinado ano civil, mesmo que haja mais de um período letivo, de forma que, ao selecionar uma turma, sejam exibidos todos os seus alunos.
1.2.8. Controle de matrículas:
a) O sistema deverá trabalhar com o conceito de matrícula, definido como "a vinculação de um aluno à uma turma em uma determinada situação", de forma a permitir que: Um determinado aluno possa constar mais de uma vez em uma mesma turma, desde que só uma ocorrência esteja ativa, como no caso de alunos que são transferidos de uma turma e retornam para ela em um outro momento.
b) O sistema deverá registrar um número de chamada sequencial – independente da ordem alfabética, para cada aluno matriculado em uma turma.
c) O sistema deverá permitir que, a qualquer momento, um usuário habilitado possa reorganizar os números de chamada, a partir da ordem alfabética dos alunos matriculados na turma.

d) O sistema deverá permitir que se altere o número de chamada de um aluno específico.
e) Ao se transferir um aluno de turma, o sistema deverá manter o registro de suas notas e faltas na turma de origem e copiá-los para a matrícula seguinte, de forma a deixar o registro do seu rendimento à época da transferência
1.2.9. Controle de alunos:
a) O sistema deverá manter numeração sequencial que identifique o aluno em cada unidade escolar, independentemente do número identificador geral da pessoa na rede municipal de ensino.
b) O sistema deverá permitir informar a data de admissão do aluno em cada unidade escolar, independentemente de sua data de admissão na rede Municipal de ensino.
c) O sistema deverá permitir informar se o aluno possui uma ou mais necessidades educacionais especiais, solicitadas ou não pelo EducaCenso.
d) O sistema deverá informar o colégio ou escola que o aluno estudou antes de ingressar em uma determinada unidade escolar.
e) O sistema deverá permitir informar a situação do aluno no ano anterior, independente do aluno ser oriundo da rede Municipal de ensino ou não.
f) O sistema deverá permitir vincular, além da filiação, pelo menos mais 4 pessoas como possíveis responsáveis pelo aluno.
g) Para cada pessoa vinculada ao aluno, o sistema deverá permitir informar se a pessoa:
h) Vive com Responde como responsável pelo aluno
i) O sistema deverá permitir informar qual entre as pessoas vinculadas é a responsável principal pelo aluno.
j) O sistema deverá permitir informar se o aluno possui bolsa família.
k) O sistema deverá permitir informar se o aluno possui pendências com a unidade escolar, como, por exemplo, não entrega de documentos como certidão de nascimento, histórico escolar, entre outros. O cadastro de itens de pendência possíveis, deve ser criado e mantido pela Secretaria de Educação de Farroupilha.
l) O sistema deverá permitir informar dados da situação de saúde e emergência do aluno, a saber:

Tipo do Convênio (Unimed, INSS etc.) Nome do Médico

Telefone do Médico

Pessoa para "Avisar Primeiro" em caso de emergência

Pessoa para "Avisar Segundo" em caso de emergência

Hospital de Preferência

Possui Alguma Doença

Toma Algum Remédio Regularmente

Alergia

Observação – texto livre
-
O sistema deverá permitir informar a situação socioeconômica do aluno com, pelo menos, os seguintes itens:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA

Número de irmãos

Tipo de moradia (madeira, alvenaria, outros – definido pela Secretaria de Educação de Farroupilha)

Situação da Moradia (exemplo: própria, cedida, alugada, em aquisição)

Quantidade de pessoas que vivem na residência

Valor do aluguel

Renda do Pai

Renda da Mãe

Se a família possui automóvel
-
O sistema deverá permitir o registro de doações realizadas pelos alunos, com informação de data, valor e tipo, emitindo a carteirinha de doação com área para registro das doações efetuadas e relatórios de prestação de contas.
1.2.10. Controle da movimentação de alunos:
a) O sistema deverá manter controle estrito da movimentação de alunos em cada turma de cada unidade escolar.
b) O sistema deverá possuir mecanismos especializados para lidar com, pelo menos, os seguintes tipos de movimentação:
 Admissão de alunos com origem:
 Matrícula inicial
 Rede Municipal
 Rede Estadual
 Rede Particular
 Outro Município
 Outro Estado
 Outro País
 Admissão por retorno de transferência ou desistência
 Transferência
 Desistência/abandono
 Mudança de turma
 Adequação de série (reclassificação) Cancelamento/trancamento
 Falecimento de aluno
 Conclusão de curso
CENTRO ADMINISTRATIVO AVELINO MAGGIONI
Praça Emancipação, s/n – CEP 95170-444 – Farroupilha – RS
Caixa Postal 241 – Telefone: (54) 3261 6912 – www.farroupilha.rs.gov.br
Página 27 de 87

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
 Cursos modulares
 Cursos seriados
c) O sistema deverá permitir, para cada tipo de movimentação, classificar subtipos, a critério da Secretaria de Educação de Farroupilha, de forma a gerar dados estatísticos, como, por exemplo:
 Transferência
 Para outro estado
 Para outro município
 Para escola da rede Municipal de Farroupilha
 Para escola da rede estadual de Farroupilha
 Para escola da rede privada de Farroupilha
 Para cada movimentação gerada, deverá ser possível informar:
 A data da movimentação
 O local de destino (turma, escola etc.)
 O motivo
 Observações – texto livre
-
O sistema deverá, a cada mês, fechar a movimentação de cada turma/subturma, registrando:
A matrícula inicial de alunos do sexo masculino e feminino

A quantidade de alunos para cada tipo de movimentação

A matrícula final de alunos do sexo masculino e feminino

O turno de cada turma/subturma
-
O sistema deverá impedir o registro de movimentações (admissão e eliminação) em datas cujos anos/meses já tenham sido fechados ou que sejam superiores ao mês vigente.
-
O sistema deverá, a partir dos registros de fechamento de movimentações em cada unidade escolar, gerar relatórios e análises, com parâmetros selecionados pelo usuário e definidos pela Secretaria de Educação de Farroupilha, de forma a se obter informações pontuais como, por exemplo, a quantidade de alunos ativos no turno intermediário nas escolas urbanas de anos finais em um determinado período
1.2.11. Controle de planilhas de notas de professores:
a) O sistema deverá permitir que os professores registrem as notas parciais de trabalhos e provas, fechando, automaticamente, a média bimestral/trimestral de cada aluno.

b) A utilização do sistema pelo professor deverá ser em tempo real, no banco de dados de produção do sistema.
c) Os professores devem ser registrados no sistema com perfil específico, de forma que, em hipótese alguma, possam acessar funções administrativas do sistema ou que possam acessar planilhas de outros professores.
d) O sistema deverá permitir que o professor informe as faltas dos alunos, mensal ou diariamente, a critério da Secretaria de Educação de Farroupilha.
e) O sistema deverá permitir que o professor crie avaliações com subavaliações, como por exemplo:
-
Trabalho de casa
- Trabalho 1
- Trabalho 2
- Trabalho 3
-
Totalizando, na avaliação mãe, a partir da média aritmética ou ponderada, ou mesmo a simples somatória das subavaliações.
-
O sistema deverá permitir, para avaliações com subavaliações, que descarte a nota mais baixa entre as subavaliações.
-
O sistema deverá permitir diferenciar notas "vazias" em quatro situações:
 Não digitada
 Nota ZERO

Não comparecimento do aluno

Dispensa da avaliação

O sistema deverá permitir que o professor altere a média (bimestral trimestral etc.) final do aluno, registrando quantos pontos ele acrescentou à média.
 No caso da digitação de notas do exame final, o sistema deverá, automaticamente, listar somente os alunos que necessitam de exame final.
f) O sistema deverá permitir o bloqueio de alteração das planilhas dos professores das seguintes formas:
- Registro do encerramento da digitação de notas pelo próprio professor
-
Bloqueio de uma unidade letiva pela unidade escolar em uma matriz curricular
-
No caso de bloqueio, o sistema deverá permitir que a unidade escolar abra exceções para um determinado professor em uma dada disciplina.
g) O sistema deverá permitir que os professores registrem seus planejamentos de aula, com data prevista e realizada e descrições dos conteúdos trabalhados, a partir dos conteúdos definidos pela Secretaria de Educação de Farroupilha para cada disciplina de cada matriz curricular em cada série/etapa.
h) O sistema deverá permitir que o professor registre eventos, com data e observação, para a turma em uma disciplina, como, por exemplo:

Prova

Trabalho de casa

Passeio

i) O sistema deverá permitir que o professor registre ocorrências para cada aluno com pelo menos:

Data

Tipo

Assunto

Signatário
 Providência tomada

Observação (texto livre).
E com a possibilidade de liberar esta observação para que os pais visualizem na área restrita destinada a eles.
j) O sistema que controlar a digitação de notas pelos professores deverá exibir, automaticamente, para cada aluno:
- Nome completo
-
Número de chamada
-
Idade
-
Fotografia
-
Boletim escolar com todas as matérias (mesmo as que não são do professor), e com informação de quanto o aluno precisa para aprovação
-
Ocorrências
k) O sistema deverá permitir que o professor imprima seus diários de classe, bem como suas planilhas de notas. No caso de a escola optar por lançamento diário de frequência os diários de classe deverão conter as datas previstas de aula e, para cada data já ocorrida, o registro da frequência de cada aluno.
l) - No caso de um professor lecionar em mais de uma unidade escolar, o sistema deverá permitir que, na mesma sessão e com a mesma senha, ele tenha acesso a todas as planilhas referentes a cada escola em que leciona.
1.2.12. Controle de espera de vaga:
a) O sistema deverá permitir o registro de espera de vagas em cada unidade escolar.
b) Um determinado aluno pode estar em espera em mais de uma unidade escolar.
c) Para cada espera de vaga deverá ser possível definir a turma ou o turno/série de preferência.
d) No ato do registro de espera deverá ser possível registrar a situação socioeconômica do aluno/responsável.
e) A unidade escolar deve ser capaz de efetivar a matrícula a partir das informações registradas no cadastro de espera.
f) O sistema deverá permitir a emissão de relatório por data de inscrição
1.3. Comunicação Interna:
a) Controle de comunicações diversas entre a Secretaria de Educação de Farroupilha e suas unidades escolares

b) O sistema deverá dispor de mecanismo onde a Secretaria de Educação de Farroupilha possa postar avisos, comunicados e circulares para conhecimento de seus usuários/unidades escolares.
c) Cada comunicado deverá conter a data, o título, o autor e um texto descritivo.
d) Cada comunicado poderá possuir mais de um anexo.
e) A Secretaria de Educação de Farroupilha deverá poder definir quais unidades escolares serão destinatárias dos comunicados.
f) Cada usuário deverá poder pesquisar comunicados por intervalo de datas, assunto ou autor.
1.4. Envio do Censo Escolar:
1.4.1. Confecção e envio do Censo escolar (EducaCenso):
a) O sistema deverá atender integralmente todas as demandas do Censo escolar (EducaCenso) definidas anualmente pelo MEC/INEP.
b) O sistema deverá possuir validador de dados próprio, de forma a pré-verificar a integridade e consistência das informações a serem enviadas, de acordo com as regras vigentes, definidas pelo MEC/INEP.
c) O validador deverá identificar pendências em três níveis:

Impedimento – o Censo não poderá ser informado

Advertência – o Censo poderá ser informado, porém, o usuário é advertido sobre informações de alta criticidade que estejam faltando

Aviso – o Censo poderá ser informado, porém, o usuário é avisado sobre informações complementares que estejam faltando.
d) O processo de envio deve conter as seguintes fases:

Validação – a unidade escolar verifica, continuamente, seus dados até que não haja impedimentos.

Autoriza o envio para o Censo – Momento em que o arquivo no padrão aceito pelo Educacenso e gerado

Envio para o Censo – A equipe da empresa proponente deverá fazer o envio dos dados para o Censo de todas as escolas.
e) O sistema deverá manter painel de controle onde a Secretaria de Educação de Farroupilha acompanha o status de cada unidade escolar.
f) O sistema deverá atender à fase de informação da situação final dos alunos enviados no Censo do ano anterior, bem como a situação final dos alunos admitidos após o Censo escolar
1.5. Desenvolvimento Continuado:
A empresa deverá manter equipe de desenvolvimento capaz de atender a rede Municipal de ensino, com a manutenção dos relatórios e rotinas já existentes, garantindo assim, o funcionamento pleno do sistema e de todas as suas funções descritas neste termo.

1.6. Requisitos Pedagógicos e Administrativas do sistema:
1.6.1. Controle de turnos e horários:
a) O sistema deverá permitir criar esquemas de horários a serem aplicados às turmas.
b) O sistema deverá permitir que para cada esquema de horário sejam determinados os seguintes parâmetros:
-
Descrição para o esquema
-
Turno do esquema
-
Horário de início
-
Quantidade de aulas
-
Duração, em minutos, de cada aula
-
Quantidade de aulas antes do intervalo
c) Ao se determinarem esses parâmetros, o sistema deverá gerar, automaticamente, os horários de início e fim de cada aula, permitindo que o usuário os altere, se for o caso.
d) O sistema deverá permitir que um determinado horário possa ser atribuído, simultaneamente, às turmas que o utilizarão em um determinado período letivo.
1.6.2. Controle de turmas:
a) O sistema deverá possuir mecanismo que, ao selecionar uma turma, sejam exibidos:

Os professores e demais profissionais alocados à turma selecionada

O total de alunos da turma, segmentados por situação de matrícula, ainda com a possibilidade de se selecionar diversas turmas para se obter estes totais, de um grupo de turmas selecionadas pelo usuário.
b) O sistema deverá permitir, para cada turma, a criação de subturmas vinculadas.
c) Cada subturma poderá ter descrição, série/etapa, esquema de horários próprios e previsão de alunos com possibilidade de travar as matrículas após atingir o total da previsão, de forma que se possa vincular alunos em subturmas que atendam seus requisitos especiais de horário e série/etapa, como no caso de turmas unificadas e multisseriadas.
d) No caso de alunos matriculados em subturmas, os relatórios emitidos pelo sistema deverão reconhecer sua exceção de série/etapa ou horário e fazer refletir em suas impressões. Por exemplo, uma turma de 4º Ano que seja multisseriada deverá imprimir um boletim de 1º Ano quando um aluno esteja matriculado em uma subturma dessa série/etapa.
1.6.3. Controle de salas de aula:
a) O sistema deverá permitir o cadastro de todas as salas de aula de cada unidade escolar. b) Para cada sala de aula, deverá ser permitido informar:

Descrição

Área

Capacidade (quantidade de alunos)

1.7. Transporte Escolar:
a) O sistema deverá permitir o cadastro de empresas, linhas, itinerários e tipos de veículos envolvidos na prestação do transporte escolar.
b) O sistema deverá permitir que a Secretaria de Educação de Farroupilha gerencie o transporte de alunos e unidades escolares fora da rede municipal de ensino, como no caso de eventuais convênios onde o município cede o transporte escolar para outras instituições, como o transporte dos alunos da rede estadual. c) O sistema deverá emitir carteira de identificação do aluno.
d) O sistema deverá permitir que um mesmo aluno seja beneficiado com o transporte escolar em mais de uma matrícula, como no caso de atividades complementares no contra turno, assim como quando participar de cursos oferecidos por convênios com a rede Estadual de ensino.
e) O sistema deverá permitir customização de relatórios afim de atender a demanda de atender o Setor de Transporte Escolar, bem como utilização da parametrização conforme modelos apresentados no momento do levantamento de requisitos e implantação.
f) O sistema deverá permitir contabilização de utilização de transporte e emissão de relatórios para controle e prestação de contas do uso de passagens.
1.8. Portal Online para alunos e responsáveis:
a) O sistema deverá disponibilizar o acesso aos dados dos alunos a partir de portal específico com acesso a partir de autenticação de usuário e senha.
b) As senhas de acesso para alunos e responsáveis deverão ser específicas para cada pessoa, de forma que cada responsável possa receber usuário e senha próprios.
c) No caso de um responsável acessar o portal, deve poder inspecionar todos os seus dependentes, independente das unidades escolares que estejam matriculados.
d) O portal deverá conter as seguintes áreas:
-
Boletim – com informações de notas parciais
-
Grade horária do aluno
-
Agenda do aluno – com eventos da escola e/ou da sua turma/disciplinas
-
Ocorrências
-
Pendências
-
Consulta ao acervo da Biblioteca
-
Cada usuário deverá poder alterar sua senha de acesso a qualquer momento e o sistema deverá possuir mecanismo de recuperação de senha por e-mail.
1.9. Espera de Vaga Online (Etapa Creche e Ensino Fundamental de 1º a 9º ano:
a) Ao acessar o link para a espera de vaga, o cidadão deverá acessar usando seu CPF e data de nascimento. Caso o cidadão ainda não possua cadastro, o sistema deve abrir a opção para ele informar seus dados pessoais e dar início ao processo.
b) O cidadão deverá informar pelo menos os seguintes dados pessoais para dar sequência ao processo:


CPF
 Nome completo

Data de nascimento
 Estado Civil

Gênero (Masculino ou feminino)

Opção onde o cidadão possa declarar que é o responsável legal pelas crianças que irá cadastrar na fila de espera do município.
c) Deverá ser possível informar o CEP da residência, atualizado pelo cadastro dos correios, onde se encontrado, o logradouro, bairro e cidade sejam preenchidos automaticamente.
d) Em caso de CEP único ou de CEP não encontrado, o sistema deverá abrir a possiblidade da digitação manual destas informações.
Ao localizar o endereço, o sistema devera exibir em um mapa, o ponto em que o endereço digitado se encontra, permitindo que o cidadão mova esta marcação para o local correto de sua residência, atendendo os casos de moradores de zonas rurais e loteamentos não registrados junto aos correios.
O cidadão devera declarar que está ciente que independente da modificação do ponto de residência no mapa, será solicitado o comprovante de residência contendo o endereço declarado por escrito no cadastro. Deverá ser possível que o responsável faça o cadastro de todas as crianças sob sua tutela, na fila de espera, sendo solicitados pelo menos os seguintes dados de cada criança:
 Nome completo

Gênero

Data de nascimento

Nacionalidade

Número da certidão de nascimento (não obrigatório em caso de estrangeiros)

Data da certidão (não obrigatório em caso de estrangeiros)

Estado emissor (não obrigatório em caso de estrangeiros)

Cidade emissora (não obrigatório em caso de estrangeiros)

Recebe pensão? (Sim ou não)

Valor recebido como pensão (em caso de a opção anterior ter sido positiva)

Caso a criança esteja sob tutela legal de alguma instituição, deverá ser possível selecionar o nome da instituição em uma lista de instituições reconhecidas pelo conselho municipal de assistência social.

Caso a criança possua alguma deficiência, deverá ser possível informar quais as deficiências devidamente comprovadas por laudo médico.
- Caso haja alguma criança cadastrada com idade entre 0 e 3 anos, o processo deverá abrir o cadastro para informar se:

O responsável pelo cadastro trabalha?

Se sim, qual a renda mensal separada em Renda e comissões.

Qual o horário de início e termino do trabalho

Se estiver aposentado, deverá ser possível informar o valor recebido de aposentadoria.


Se recebe bolsa família, deverá ser possível informar o valor recebido e o número do NIS.

Qual o tipo de moradia? Própria, alugada ou cedida.

Se possui financiamento imobiliário do seu primeiro imóvel e qual o valor pago.

Se paga pensão para filhos que não moram com ele. Se sim, qual o valor.
- Deverá ser possível cadastrar todos que residem com o responsável pelo cadastro, afim de calcular com precisão a renda per capita da família.
Para os residentes, pelo menos as seguintes informações são necessárias:
 Nome Completo

Gênero
Data de nascimento
 Se trabalha

Em caso positivo, qual o valor do salário bruto e de comissões?

Qual o horário de entrada e saída do trabalho?

Se recebe pensão por afastamento, doação ou aposentadoria e qual o valor.

Se o residente também é responsável legal pelas crianças cadastradas.
-
O processo deverá permitir que para cada criança cadastrada com idade entre 0 e 3 anos, o cidadão escolha o turno de sua preferência e até 3 escolas da rede sejam escolhidas para aguardar vaga.
e) A lista de escolas deverá estar ordenada da escola mais próxima da residência, até a mais afastada, ficando livre a escolha das unidades pelo cidadão.
f) Caso a criança tenha entre 4 e 5 anos, o processo devera exibir somente os turnos que ainda possuem vagas em aberto para escolas localizadas em até 3 KM da residência do aluno e permitir a escolha de somente uma escola, matriculando o aluno na referida escola, automaticamente.
g) O cálculo de distância deverá acontecer em formato de raio e calculado diretamente pelo sistema.
h) Caso não existam mais vagas em nenhum turno de nenhuma escola no raio de 3 km, o sistema devera automaticamente aumentar o raio para 6 km e exibir as opções ao cidadão.
i) Se mesmo assim não houver vagas e/ou escolas, a Secretaria de Educação deve ser comunicada automaticamente por e-mail, trazendo todos os dados que foram informados no cadastro da criança, para que as devidas providencias sejam tomadas.
j) O sistema deverá possuir uma área de geoprocessamento, onde todas as unidades estarão mapeadas e que será a base para o cálculo automático da distância entre o endereço que o aluno informou até a escola
k) A Secretaria de Educação de Farroupilha deverá ter uma interface para acompanhar todos os alunos que estão aguardando vagas e, baseado na disponibilidade de vagas nas unidades, devera poder matricular em massa os alunos, seguindo os critérios de ordenação da lista de espera definidos pela SEDUC.
l) Deverá ser possível definir juntamente com a empresa vencedora, a data de início e término para que este processo fique disponível para a população.
1.10. Portal online e APP:
a) O sistema deverá permitir acesso online em portal web, permitindo registro de chamadas e de conteúdos.

b) O sistema deverá disponibilizar em lojas de aplicativos, Android e IOS, App que permita acesso mobile (celular) possibilitando o registro de chamadas e de conteúdos.
1.11. Gerenciamento de Serviços:
a) Todos os serviços a serem prestados terão a fiscalização e coordenação de servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação. Todos os aceites em relação aos módulos de sistemas implantados, customizados ou desenvolvidos para Secretaria Municipal de Educação terão que ser validados pelas áreas técnicas da Secretaria ou Departamento de Tecnologia de Informação.
1.12. Migração:
A proponente deverá efetuar a migração dos dados do atual software utilizado pela secretaria municipal de educação de Farroupilha, garantindo que não só os dados do ano corrente, mas também dos anos anteriores sejam migrados.
A Secretaria de Educação de Farroupilha, através da Unidade de Tecnologia e Informação, disponibilizará os dados da migração para a empresa vencedora, para que a migração seja possível.
A migração deve ser concluída e entregue para homologação do cliente em no máximo 30 dias, contando da data da entrega dos dados dos três sistemas.
Após a entrega da migração, a empresa terá mais 15 dias para homologar os dados junto com a equipe da secretaria de educação e suas unidades. Desta forma, se garante a fidelidade da migração e a preservação dos dados das unidades escolares.
1.13. Implantação do Sistema:
a) A solução será implantada em sua integralidade pela CONTRATADA. O gerenciamento durante a implantação será compartilhado entre a CONTRATADA e o fiscal do contrato indicado pela Secretaria Municipal de Educação.
b) Essa etapa prevê a criação de um ambiente de desenvolvimento, pronto para receber os dados iniciais do sistema (parametrizações e carga inicial). Este ambiente será replicado como treinamento e uma vez preparado à entrada em produção, deverá ser movido/copiado para este novo ambiente, com todas as tabelas transacionais limpas.
c) Apresentar Relatório de Avaliação, certificação e homologação da Implantação conforme modelo a ser fornecido pelo Departamento de Informática, podendo esta aprovar a utilização de metodologia e documentos padrão da licitante, desde que seja em benefício da Secretaria Municipal de Educação.
d) Entende‐se como serviços especificamente relacionados ao Sistema/Módulo ofertado os seguintes: Migração de Base de dados existente;
e) A empresa CONTRATADA deverá apresentar relatório de avaliação e certificação da implantação conforme modelo a ser aprovado em conjunto pelo Departamento de Informática e Secretaria Municipal de Educação.

1.14. Manutenção:
1.14.1. Manutenção Preventiva:
a) Entende-se como sendo os serviços programados para manter os sistemas funcionando em condições normais, tendo como objetivo diminuir as possibilidades de paralisação, compreendendo: manutenção em programas que comprometam o bom funcionamento, modificações necessárias com objetivo de atualização, ajustagem, configuração, inspeção, e testes, entre outras ações que garantam a operacionalidade dos sistemas.
1.14.2. Manutenção Corretiva:
a) Entende-se como sendo os serviços de alterações nos sistemas e configurações, eliminando todos os defeitos existentes nos programas e rotinas dos softwares fornecidos, através do Diagnóstico do problema apresentado, bem como, correção de anormalidades, testes e ajustes necessários para o retorno do mesmo às condições normais de funcionamento. Esse serviço inclui o fornecimento de todas as informações e orientações necessárias para o bom funcionamento dos sistemas.
1.14.3. Manutenção Emergencial:
a) Entende-se como sendo os serviços necessários para correção de problemas que ocasionem a paralisação parcial ou total dos sistemas ora contratados.
1.14.4. Manutenção Evolutiva:
a) Compreende as adequações funcionais, reestruturação de programas, revisões conceituais legais e estruturais oferecidas pela contratada.
1.15. Suporte Técnico:
1.15.1. Suporte Técnico:
Deverá ser possível notificar incidentes de falhas ao licitante vencedor ou ao fabricante, via serviço de ligação e/ou sítio na internet, no período das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 18h00min (Horário de Brasília GMT-3) e os chamados telefônicos deveram ser atendidos em língua portuguesa pela central de atendimento do licitante vencedor ou do fabricante e suas ligações gravadas e mantidas por no mínimo 6 meses.
O licitante deverá disponibilizar manual de ajuda completo e atualizado de forma online, para que qualquer usuário possa ter acesso e consultar instruções de utilização do referido sistema.
No momento da implantação, todo usuário capacitado deverá receber uma versão do manual impresso.
O sistema deverá dispor em suas telas, opções de ajuda que levem ao ponto do manual online que trata do assunto daquela tela, fazendo que o processo de esclarecimento de dúvidas do usuário, seja eficaz e prático.

1.15.2. Acordo de Níveis de Serviço (SLA – Service Level Agreement):
Os tempos de atendimento serão determinados em função do nível de severidade da ocorrência, para efeito de atendimento deverá ser considerada a faixa de horário de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo feriados nacionais;
O tempo de atendimento começa a contar a partir da abertura do chamado e deverá ser atendido de acordo com a tabela abaixo:
A CONTRATADA obriga-se a fornecer à CONTRATANTE toda a documentação técnica e suporte à resolução de dúvidas para instalar as atualizações disponibilizadas, sem custo algum à CONTRATANTE.
1.16. Treinamento:
a) Deverão ser realizados treinamentos para cada módulo ou submódulo da solução.
b) Deverá ser elaborado e disponibilizado material com instruções completas sobre a utilização do sistema.
c) O material deverá ficar disponível para consulta pelos usuários durante toda a vigência do Contrato.
d) O treinamento deverá contemplar todas as funcionalidades e procedimentos a serem executados pelos usuários nas rotinas diárias, mensais e anuais. Devem ser simuladas situações reais, facilitando o entendimento do usuário quanto ao funcionamento e operação do sistema.
e) Será disponibilizado local com equipamentos de informática para a realização do treinamento.
f) O treinamento será realizado para aproximadamente 100 usuários.
a. A quantidade de usuários é estimada e poderá sofrer alterações tanto para mais, quanto para menos, sem que por esses motivos a contratada tenha direito a qualquer reclamação ou indenização, limitado a 10% de variação.






  

g) Os treinamentos deverão acontecer em dia, horário e local a ser definido juntamente com a Secretaria de Educação de Farroupilha por uma equipe técnica apta à dar a devida instrução na utilização do referido sistema, seguindo um cronograma de implantação previamente apresentado e homologado junto à Secretaria de Educação de Farroupilha.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasgovernamentais.gov.br inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se

pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam suspensas de licitar e contratar com Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data e hora estabelecidos no item 1.2 deste edital.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, cadastradas no www.comprasgovernamentais.gov.br inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores de Farroupilha.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se

pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº 6.718/2020 e suas alterações.
2.2.7. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aquelas que estejam suspensas de licitar e contratar com Município de Farroupilha, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou, ainda, que estejam cumprindo a sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de Farroupilha.
2.2.8. A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão da licitante ao sistema eletrônico acima indicado, mediante digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do referido sistema, até a data e hora estabelecidos no item 1.2 deste edital.

Habilitação: 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
3.2. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.2. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.2.3. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

3.2.4. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.2.5. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.2.6. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.7. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.2.8. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.2.9. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.2.10. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.4. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas.
5.1. A habilitação ao presente pregão poderá ser demonstrada mediante o cadastramento no SICAF (exceto para as declarações exigidas e documentos que não constem no devido sistema), a qual será verificada pelo pregoeiro, por meio de consulta eletrônica, ou poderá ser demonstrada diretamente pela apresentação dos documentos relacionados no item 5.3 e seus respectivos subitens.
5.1.1. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
5.1.2. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo.
5.1.3. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esses prazos, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
5.2. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
5.2.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
5.2.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
5.3. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:
5.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

5.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (DIRE) ou do Município (alvará), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
5.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor do Foro da Sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias.
5.3.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) No mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica, em nome da licitante/executora dos serviços, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove já ter executado ou estar executando serviços similares aos da presente licitação por pessoa de direito público ou privado, no qual constem as seguintes informações: objeto, instituição na qual o serviço foi prestado, período e local de execução. Deve constar o nome completo, cargo, e-mail e telefone do responsável pelo atestado, para confirmação das informações atestadas.
b) Declaração de disponibilidade de equipe técnica necessária para conduzir o projeto, com assinatura do representante legal da empresa, afirmando que contém equipe técnica com os seguintes profissionais e qualificações abaixo determinadas:
a. 4 funcionários ou mais - Ciência da computação ou curso correlato; b. 2 funcionários ou mais - Pedagogia ou Licenciatura;

b.1.) A comprovação do vínculo destes profissionais citados acima com a empresa licitante será requisitada no momento de assinatura do contrato e se dará mediante apresentação de contrato social, se sócio, ou por contrato de prestação de serviço com firmas reconhecidas em cartório, ou por anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), se funcionário, além da apresentação de diplomas, certificados e currículos dos profissionais acima relacionados juntamente com as respectivas fichas funcionais.
c) Atestado de visita técnica com a finalidade de tomar conhecimento das particularidades do objeto, no caso de a licitante entender que não há necessidade de realizar a vistoria prévia, declaração de que está ciente das condições de execução dos serviços, conforme modelo do Anexo IV.
I. A visita técnica só poderá ser realizada por representante legal da empresa, munido com os seguintes documentos:
a) Documento de identidade com foto;
b) Última consolidação do contrato social da empresa licitante em original ou cópia autenticada;
c) No caso de o representante não ser sócio da pessoa jurídica licitante, procuração que outorga os poderes para os devidos fins com firma do sócio administrador reconhecida em cartório.
II. A visita deve ser previamente agendada com CRISTIANO SOARES (54 3261-6939) e deve ocorrer entre o dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
5.4. A microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa de consumo que possuírem restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos no item 5.3.2 deste edital, terão sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
5.4.1. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
5.4.2. Ocorrendo a situação prevista no item 5.4, a sessão do pregão será encerrada após o julgamento da habilitação da empresa licitante.
5.4.3. O benefício de que trata o item 5.4 não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
5.4.4. A não regularização da documentação no prazo fixado no item 5.4, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 5.7, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital.
5.5. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esses prazos, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
5.6. Constatado o atendimento das exigências previstas no edital, a licitante será declarada vencedora,

sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela autoridade superior, na hipótese de existência de recursos.
5.7. Se a licitante classificada em primeiro lugar desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
10.1. Os documentos de habilitação, de que trata o item 5, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.3. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.
9.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado no item 3.4 deste Edital.
9.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração.
9.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.