Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviço de auditoria independente e serviços técnicos especializados para acompanhamento dos sorteios a serem realizados pela Loteria do Piauí e da Nota Fiscal Piauiense, com emissão de relatórios, conforme as especificações constantes do Anexo I - Projeto Básico e

condições estabelecidas neste Edital e seus demais anexos. Abaixo as especificações dos serviços:
1.2. DA NOTA FISCAL PIAUIENSE
1.2.1. A auditoria deverá de proceder pelo menos os seguintes testes para atestar a segurança, a lisura, à chance igualitária a todos os contribuintes que estão listados no banco de dados naquele mês:
1.2.1.1. Revisar os controles internos do sorteio;
1.2.1.2. Revisar as regras de negócio do sorteio para consonância com a legislação pertinente;
1.2.1.3. Acompanhar os sorteios dos ganhadores;
1.2.1.4. Verificar se os ganhadores estão inclusos no banco de dados da SEFAZ;
1.2.1.5. Cruzar as informações de compras realizadas com as contidas no banco de dados; 1.2.1.6. Realizar testes para validar a rotina randômica do sorteio e verificar se as chances são igualitárias e aleatórias para todos os participantes; e
1.2.1.7. A divulgação e a entrega de alguns prêmios.
1.3. DA LOTERIA PIAUIENSE
1.3.1. Do planejamento inicial
1.3.1.1. Levantamento de demandas
1.3.1.1.1. Planejamento dos trabalhos – Realizado com a participação do Comitê Gestor previsto no Processo Administrativo nº 0066.000.00933/2016-9, que tem por funções o monitoramento e fiscalização das descentralizações e aplicações dos recursos resultantes da exploração da loteria no Estado (“Comitê Gestor”);
1.3.1.1.2. Levantamento de informações sobre os serviços prestados pela empresa contratada para elaboração de software, riscos e problemas enfrentados pela loteria e outras informações pertinentes à operação dos jogos;
1.3.1.1.3. Criação de lista de conferência para avaliação dos pontos de venda a serem visitados pela prestadora de serviços de auditoria, bem como do suporte recebido da concessionária;
1.3.1.1.4. Com auxílio do Comitê Gestor, serão selecionados, por amostragem, pontos de venda para serem visitados pela Contratada;
1.3.2. Área operacional e inteligência Estratégica
1.3.2.1. Análise Geral do sistema de controles internos do Fundo
1.3.2.1.1. Mapear os controles internos do funcionamento da loteria e verificar se são suficientes para garantir os objetivos propostos;
1.3.2.1.2. Emitir relatório com recomendações firmes para melhoria dos sistemas de controles
1.3.2.1.3. Acompanhar a implantação de controles internos e verificar sua eficiência. 1.3.2.2. Teste dos softwares de gestão e controle
1.3.2.2.1. Segurança de sistemas

1.3.2.2.1.1. Nessa etapa será checada a utilização de sistemas em uso pela loteria para controlar e avaliar os resultados e o uso com terminal de auditoria;
1.3.2.2.1.2. Requisitos de funcionalidades de gestão dos jogos;
1.3.2.2.1.3. Requisitos de integração com ferramenta de geração de relatórios;
1.3.2.2.1.4. A empresa deverá desenvolver e acompanhar sistematicamente mecanismo para atestar a segurança, em nível de softwares, que as rotinas garantem a integridade dos sorteios, com emissão de relatórios periódicos sobre eventuais intercorrências, ou não. 1.3.2.3. Segurança do banco de dados
1.3.2.3.1. Utilizando as apostas realizadas em terminais de apostas adquiridas nos pontos de vendas, avaliar os registros de apostas armazenados pelo sistema da concessionária, confrontando as informações obtidas a partir das seguintes fontes:
1.3.2.3.1.1. Sistema de gestão de jogos;
1.3.2.3.1.2. Ferramenta de geração de relatórios personalizados; e
1.3.2.3.1.3. Análise dos bancos de dados.
1.3.2.4.Programação
1.3.2.4.1. Deverá ser analisada toda a documentação dos softwares desenvolvidos para a realização da loteria piauiense nos seguintes níveis:
1.3.2.4.1.1. Sorteio,
1.3.2.4.1.2. Controle
1.3.2.4.1.3. Vendas
1.3.2.4.1.4. Contabilização do fundo
1.3.2.4.1.5. Armazenamento
1.3.2.4.2. Para tanto a lógica de programação deverá ser validada, em cada alteração que seja feita, e se preciso, utilizar de engenharia reversa, independente, para certificar a eficácia, a eficiência e a transparência dos processos envolvidos, para garantir a todos interessados a lisura dos sorteios e de seus controles
1.3.3 Área de vendas
1.3.3.1. Visita aos pontos de venda 1.3.3.1. Serão selecionados pela SEFAZ/PI os pontos de venda a serem visitados, situados na Capital, e serão coletadas as seguintes informações em cada visita:
1.3.3.1.1. Verificação de existência e de condições de operação de terminais de apostas listados em sistema de gestão de jogos da concessionária e em ferramenta de geração de relatórios fornecido por ela.
1.3.3.1.2. Realização de 2 (duas) apostas, 1 (uma) para cada jogo em operação a ser avaliado, no valor mínimo de aposta, em 1 (um) terminal de apostas de cada ponto de venda visitado, para futura verificação, em etapa posterior, de seu registro em banco de dados do sistema.
1.3.3.1.2. Avaliação da conformidade de peças de publicidade dos jogos em pontos de venda em relação às peças autorizadas pela loteria;
1.3.3.1.3. Avaliação de atendimento e suporte aos pontos de venda;
1.3.3.2. Adequação e layouts dos pontos 1.3.3.2.1. Avaliação dos pontos de venda quanto à adequação na padronização requerida; 1.3.3.2.2. Listar os problemas encontrados;
1.3.3.2.3. Recomendar as correções e investimentos necessários.

1.3.4. Gestão contábil do Fundo
1.3.4.1. Verificar os valores movimentados pelo fundo próprio com os recursos arrecadados e sua aplicação;
1.3.4.2. Verificar se os valores movimentados atendem a legislação a que está submetida e em vigor;
1.3.4.3. Verificar se os valores movimentados são compatíveis com a natureza do Fundo; 1.3.4.4. Analisar documentação suporte de movimentação do Fundo;
1.3.4.5. Verificar se a loteria gera recursos compatíveis com a atividade e que os ganhadores têm a garantia de recebimento de seus prêmios líquidos;
1.3.4.6. Verificar se a contabilização dos recursos movimentados está de acordo com as normas contábeis pertinentes a atividade.
1.3.5. Área de Aplicação Social
1.3.5.1. Verificar se a aplicação dos recursos está de acordo com as normas pertinentes; 1.3.5.2. Verificar se os projetos selecionados atendem as regras do negócio;
1.3.5.3. Verificar as prestações de conta das aplicações sociais.
1.4.METODOLOGIA DE TRABALHO
1.4.1. A empresa contratada colocará à disposição da SEFAZ/PI profissionais qualificados, considerando as etapas deste Projeto Básico.
1.4.1.1. Os profissionais agirão dentro da Secretaria da Fazenda no seu horário de funcionamento ou no escritório da contratada.
1.4.1.2. Os profissionais deverão ter expertise comprovada na área de atuação, realizada por meio de atestado de capacidade técnica ou especialização na área de atuação, exibida quando da habilitação.
1.4.1.3. Será admitida subcontratação parcial para a execução do objeto, limitada aos itens 1.3.3.1 e .3.21.3.3.2.
1.4.2. Serão elaborados 3 (três) tipos distintos de relatório:
1.4.2.1. Um, uma única vez, relativo ao planejamento inicial, previsto no subitem 1.3.1; 1.4.2.2. Relatórios mensais que deverão abordar o subitem 4.1;
1.4.2.3. Relatórios mensais que deverão abordar os subitens 4.2.2, 4.3 e 4.4;
1.4.2.4. Nos relatórios dos subitens 1.4.2.2 e 1.4.2.3. serão discutidos os pontos identificados e serão definidas ações necessárias à fiel execução do objeto deste Projeto Básico, com a apresentação de diagnósticos/pareceres e sugestões de procedimentos a serem adotados de adequações e outras medidas necessárias para consecução dos objetivos traçados;
1.4.2.5. Caso entenda necessário, o Comitê Gestor poderá solicitar, motivadamente e por escrito, relatórios adicionais;

1.4.2.6. O relatório previsto no item 1.4.2.1 deverá ser emitido até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato, e os relatórios previstos nos itens 1.4.2.2 e 1.4.2.3 serão emitidos até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês analisado.
1.4.3. Os trabalhos de auditoria da Nota Fiscal Piauiense serão realizados mensalmente e será considerado realizado após a discussão do relatório e a aprovação do mesmo pelo Comitê Gestor.
1.4.4. Os trabalhos de auditoria da Loteria serão realizados diariamente com o acompanhamento pessoal e presencial do primeiro sorteio diário e mensalmente com a consolidação de relatórios, obedecendo ao planejamento do trabalho em cronograma que será submetido pela empresa de auditoria à apreciação do Comitê Gestor, e deverá observar as tarefas listadas nesse Projeto Básico, à medida que satisfaçam as necessidades, dentro de um período razoável para que garanta a segurança dos sorteios, a transparência a lisura e a realização em ambiente legal.
1.4.4.1. Será considerado recebido definitivamente o serviço de auditoria com o atesto dos relatórios mensais de atividades pelo Fiscal do Contrato.
1.4.5. Os relatórios mostrarão como estão se desenvolvendo o trabalho de cada etapa, se o prazo está sendo adequado, bem como se o trabalho está sendo desenvolvido satisfatoriamente, atendendo as especificações deste Projeto Básico.
1.4.6. O prazo total para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade superveniente, que deverá ser justificada por escrito e autorizada pela autoridade competente.
1.4.7. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos estabelecidos neste Projeto Básico, especialmente os previstos no item 4, e serão aferidos por meio de relatórios mensais, que devem contemplar todas as verificações, testes e demais obrigações previstas.
1.4.8. A metodologia de avaliação dos serviços cuja contratação constitui objeto do presente Projeto Básico consistirá na aferição do grau de cumprimento de cada ação prevista no item 4, devidamente contempladas nos relatórios, diagnósticos e pareceres elaborados pela Contratada.
1.4.10. A vencedora do certame deverá, quando da contratação, manter escritório em Teresina, bem como todos os profissionais listados nas propostas estarão à disposição da SEFAZ para prestar esclarecimentos, realizar reuniões, planejamentos em comum, dentro de suas competências relativas ao objeto pretendido.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do presente certame as empresas que:
2.1.1. As empresas que se propuserem a participar desta Licitação deverão satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente da Lei nº 8.666/93, suas alterações e legislação pertinente.
2.2. Poderão participar desta licitação:
2.2.1. Empresa legalmente estabelecida no Brasil e que atenda às exigências deste Edital.

2.2.2. Empresa devidamente inscrita no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI - Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em plena vigência e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresente à Comissão Especial de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observados a necessária qualificação.
2.2.3. Empresas com aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
2.3. Não poderão participar direta ou indiretamente desta licitação, além das elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93:
2.3.1. Os empresários e as empresas que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, conforme Lei nº 11.101/2005.
2.3.2. Empresas e empresários apenados com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração, verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
2.3.3. Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 por órgão ou entidades da administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que não tenha sua idoneidade restabelecida, verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) – www.portaltransparencia.gov.br, conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2011.
2.3.4. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam servidores, empregados, ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí, ou responsável pela Licitação da Secretaria da Fazenda.
2.3.4.1. Aplica-se o disposto no subitem 2.3.5 aos membros da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí.
2.3.4.2. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no artigo 90 da Lei nº 8.666/93.
2.3.5. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto na condição descrita no § 1º, artigo 9º da Lei 8.666/93.
2.3.6. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.4. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob amparo da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverão observar o artigo 43 daquele diploma, apresentando, na fase de habilitação, toda a documentação adiante exigida, ainda que com restrições.
2.5. As dispensas de verificação da regularidade fiscal na fase de habilitação não traduzem dispensa da documentação referente à situação fiscal da EPP ou ME, apenas

postergando essa verificação para o momento da celebração do Contrato, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
2.6. Esta licitação não será exclusiva para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte em razão de seu valor superar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme artigo 6º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.
2.7. Na presente licitação será assegurada como critério de desempate a preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipóteses, havendo empate, este será resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
2.8. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 2º do artigo 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007;
2.9. Da participação em consórcio
2.9.1. Será permitida a participação de empresas em consórcio, atendendo o disposto no artigo 33 da Lei n°8.666/93 com as alterações posteriores e as seguintes condições: 2.9.1.1. Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
2.9.1.2. Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital;
2.9.1.3. Apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 da Lei 8.666/93 por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico- financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
2.9.1.4. Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente;
2.9.1.5. Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. A empresa líder deverá ter participação mínima de 51% (cinquenta e um por cento) no consórcio;
2.9.1.6. Os consorciados deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato referente a esta licitação, o instrumento de constituição do consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das empresas para autorizar a alienação de bens do ativo fixo, e registrado no órgão oficial competente. Dito instrumento deverá observar, além dos dispositivos legais, as cláusulas deste Edital, especialmente as constantes neste subitem;
2.9.1.7. O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto desta licitação, até seu recebimento definitivo;
2.9.1.8. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio, sem prévia autorização do Contratante, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação do consórcio original;
2.9.1.9. Os consorciados deverão apresentar compromissos de que não se constituem nem se constituirão, para fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria, diferente da de seus integrantes.


Credenciamento: 3.1. Cada licitante poderá participar da presente Concorrência diretamente ou através de representante(s) legal(ais) que será(ão) o(s) único(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
3.2.1. Cédula de identidade;
3.2.2. Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1. Os conjuntos de documentos relativos à habilitação e à proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome do licitante e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
Envelope nº 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Av. Pedro Freitas, s/nº. Centro Administrativo. Bloco “C”. Térreo. Bairro: São Pedro. CEP: 64.018-200. Teresina/PI.
CONCORRÊNCIA Nº 02/2016
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ Nº
ABERTURA: 01 /08/2016 ÀS 09h00min (nove) HORAS.
Envelope nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Av. Pedro Freitas, s/nº. Centro Administrativo. Bloco “C”. Térreo. Bairro: São Pedro. CEP: 64.018-200. Teresina/PI.
CONCORRÊNCIA Nº 02/2016
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ Nº
ABERTURA: 01 /08/2016 ÀS 09h00min (nove) HORAS.
Envelope nº 3 – PROPOSTA TÉCNICA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Av. Pedro Freitas, s/nº. Centro Administrativo. Bloco “C”. Térreo. Bairro: São Pedro. CEP: 64.018-200. Teresina/PI.
CONCORRÊNCIA Nº 02/2016
RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ Nº
ABERTURA: 01 /08/2016 ÀS 09h00min (nove) HORAS.
4.2. Cada licitante deverá apresentar três envelopes de documentos:
4.2.1. O primeiro contendo os documentos de habilitação;
4.2.2. Outro, contendo a proposta de preços;
4.2.3. e um terceiro envelope contendo a proposta Técnica.
4.3. Para se habilitarem a presente Licitação, os interessados deverão apresentar os documentos relacionados através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente lacrado.
4.4. O Envelope DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO conterá a documentação abaixo relacionada que deve ser entregue, de preferência, numeradas sequencialmente e na ordem a seguir indicada, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondente:
4.4.1. Quanto à Habilitação Jurídica: 4.4.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;
4.4.1.1.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
4.4.2. Quanto a Regularidade Fiscal: 4.4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuinte (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.4.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
4.4.2.3. Prova de regularidade fiscal, mediante apresentação de Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do interessado, dentro da validade expressa na própria certidão;
4.4.2.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS -se obtida via internet somente se aceitará em original;
4.4.2.5. Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela caixa Econômica Federal- se obtida via internet somente se aceitará em original;
4.4.2.6. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.4.3. Quanto à Qualificação Técnica: 4.4.3.1. Prova de inscrição, ou registro da LICITANTE, junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e junto ao Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

4.4.3.2. Comprovação de capacidade técnico-operacional da licitante, para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica, com o objeto deste Projeto Básico, a ser feita por meio de Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da empresa concorrente na condição de “contratada”, comprovando a experiência em serviços de auditoria independente (averbado pelo Conselho respectivo).
4.4.3.3. Comprovação da PROPONENTE de que possui em seu quadro de colaboradores, na data prevista para entrega das propostas, de profissionais de nível superior em Contabilidade e Ciência da computação, nas áreas de segurança, banco de dados, programação em sistemas complexos. A comprovação deverá ser feita através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado ou por diplomas, certificados e declarações equivalentes;
4.4.3.4. O acervo do profissional de nível superior será aceito, desde que seja apresentada cópia de documentos que provem a atividades e as experiências da equipe, podendo ser acadêmica ou profissional que sejam compatíveis com o objeto desse edital.
4.4.3.5. Profissional com registro da empresa no respectivo Conselho em que figure como responsável técnico.
4.4.3.6. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório competente, ou pela CPL.
4.5. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional deverão participar do serviço objeto desta licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Sefaz.
4.4.4. Quanto à Qualificação Econômico-Financeira: 4.4.4.1. A habilitação econômico-financeira far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
4.4.4.1.1. Certidão Negativa de Protesto, Falência ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial, ou Liquidação Judicial, ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida há no máximo 90 (noventa) dias antes, contados da data da sua apresentação;
4.4.4.1.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta:
4.4.4.1.2.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade; 4.4.4.1.2.2. As empresas constituídas a menos de 01 ano deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura;
4.4.4.1.2.3. Na hipótese de ser o licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a licitante deverá apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial;
4.4.4.1.2.4. Para efeito de comprovação do registro e regularidade do Contador, deverá ser anexada à documentação de Qualificação Econômico-Financeira, Certidão de Regularidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade – CRC,

devidamente acompanhada de cópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo referido Órgão.
4.4.4.1.3. A análise da situação financeira do licitante será avaliada pelo(s) Índice (s) de Solvência Geral (SG), Liquidez Geral (LG), e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 1 (um), resultantes da aplicação da(s) fórmula(s) abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =
Passivo Circulante
4.4.4.1.4. Demonstração, com dados do seu último balanço já exigível na forma da lei, de que a licitante possui disponibilidade financeira líquida-DFL, igual ou superior ao valor total do orçamento (DFL >= VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO), a qual mede a capacidade que a licitante possui de contratar com a Administração Pública Estadual, obtida através da fórmula:
DFL = (10 x PL) – VA, onde:
DFL = Disponibilidade Financeira Líquida;
PL = Patrimônio Líquido;
VA = Somatório dos saldos contratuais das obras e/ou serviços em andamento ou a iniciar, devidamente comprovados mediante balancete analítico.
4.5. Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos (Anexo III).
4.6. Os documentos de habilitação deverão estar com prazo vigente, e poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial;
4.7. A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

17.1. Prova de inscrição, ou registro da LICITANTE, junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e junto ao Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI). 17.2. Comprovação de capacidade técnico-operacional da licitante, para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica, com o objeto deste Projeto Básico, a ser feita por meio de Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da empresa concorrente na condição de “contratada”, comprovando a experiência em serviços de auditoria independente (averbado pelo Conselho respectivo).
17.3. Comprovação da PROPONENTE de que possui em seu quadro de colaboradores, na data prevista para entrega das propostas, de profissionais de nível superior em Contabilidade e Ciência da computação, nas áreas de segurança, banco de dados, programação em sistemas complexos. A comprovação deverá ser feita através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado ou por diplomas, certificados e declarações equivalentes;
17.4. O acervo do profissional de nível superior será aceito, desde que seja apresentada cópia de documentos que provem a atividades e as experiências da equipe, podendo ser acadêmica ou profissional que sejam compatíveis com o objeto desse edital.
17.5. Profissional com registro da empresa no respectivo Conselho em que figure como responsável técnico.
17.6. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório competente, ou pela CPL.

Julgamento: 7.1. O critério de julgamento será Técnica e Preço.
7.2. Será desclassificada a proposta final que:
7.2.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
7.2.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Projeto Básico; 7.2.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;
7.2.4.1. Considera-se manifestamente inexequível a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
7.2.4.1.2. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração,
7.2.4.1.3. Valor orçado pela Administração.
7.2.5. Em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela Autoridade Competente, poderão os custos unitários, propostos pelos licitantes, ultrapassar os respectivos custos previstos na planilha orçamentária;
7.2.6. Não sendo aceitas as justificativas, somente ocorrerá a desclassificação da licitante caso esta não concorde em alterar os itens que apresentem custo unitário superior aos custos inicialmente previstos.
7.3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA 7.3.1. A Proposta Técnica deverá conter, em uma via, a proposta impressa por qualquer meio usual, em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante, de acordo com as prescrições do Termo de Referência e deste Edital, devendo constar:
7.3.1.1 Experiência da licitante: Experiência profissional da equipe técnica da licitante em serviços semelhantes ao objeto licitado - Máximo de 80 (oitenta) pontos, comprovando a execução dos serviços de:
a) Auditoria independente: A comprovação de experiência em trabalhos de auditoria contábil, mediante apresentação de no máximo 5 (cinco) atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os exercícios findos a partir de 2008. Nota igual a 10 (dez) pontos para cada trabalho realizado considerado, totalizando máximo de 50 (cinquenta) pontos;
a.1) 1 atestado ...........................................................10,0 pontos
a.2) 2 atestados.......................................................... 20,0 pontos
a.3) 3 atestados.......................................................... 30,0 pontos
a.4) 4 atestados ......................................................... 40,0 pontos
a.5) 5 atestados.......................................................... 50,0 pontos

b) Experiência em auditoria de sorteios aleatórios: Comprovação de experiência em trabalhos de auditoria em sorteios aleatórios mediante apresentação de no máximo 3 (três) atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os exercícios findos a partir de 2008. Cada atestado valerá 10 (dez) pontos, e a pontuação máxima considerada será de 30,00 (trinta) pontos;
b.1) 1 atestado ...........................................................10,0 pontos
b.2) 2 atestados.......................................................... 20,0 pontos
b.3) 3 atestados.......................................................... 30,0 pontos
7.3.1.2 Experiência da Equipe Técnica: A licitante deverá apresentar a relação nominal dos profissionais da equipe técnica a serem pontuados, que serão alocados aos trabalhos, com a indicação das funções que lhes serão atribuídas na equipe, dos quais será necessária a apresentação de atestado de capacidade técnica, conforme a seguir, com pontuação máxima de 80 (oitenta) pontos, limitada a 20 (vinte) pontos por profissional, sendo considerado somente um profissional para cada área:
a) Auditor/Responsável Técnico (Auditor Líder): Registro regular no Conselho Profissional pertinente e comprovação, através de comprovação de tempo de registro no conselho acrescido de atestados de qualificação técnico-profissional emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os exercícios findos a partir do ano de 2008, de experiência auditoria, limitada a pontuação máxima a 20,00 (vinte) pontos;
a.1) 1 atestado ...........................................................4,0 pontos
a.2) 2 atestados.......................................................... 7,0 pontos
a.3) 3 atestados.......................................................... 10,0 pontos
a.4) tempo de registro inferior a 3 anos.................... 4,0 pontos
a.5) tempo de registro inferior a 4 anos ................... 7,0 pontos
a.6) tempo de registro igual ou maior que 4 anos .. 10,0 pontos
b) Consultor em segurança da informação: Formação superior em tecnologia da informação ou área afim, com experiência comprovada, seguindo a seguinte pontuação: b.1) Bacharel: 5 pontos
b.2) Especialista: 10 pontos
b.3) Mestre: 15 pontos
b.4) Doutor: 20 pontos
c) Consultor em banco de dados: Formação superior em tecnologia da informação ou área afim, com experiência comprovada.
c.1) Bacharel: 5 pontos
c.2) Especialista: 10 pontos
c.3) Mestre: 15 pontos
c.4) Doutor: 20 pontos
d) Consultor em engenharia de software: Formação superior em tecnologia da informação ou área afim, com experiência comprovada.
d.1) Bacharel: 5 pontos
d.2) Especialista: 10 pontos
d.3) Mestre: 15 pontos
d.4) Doutor: 20 pontos
e) Auditor Sênior: Registro regular no Conselho Profissional pertinente e comprovação, através de comprovação de tempo de registro no conselho acrescido de atestados de qualificação técnico-profissional emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou

privado, para os exercícios findos a partir do ano de 2008, de experiência auditoria, limitada a pontuação máxima a 20,00 (vinte) pontos:
e.1) 1 atestado ...........................................................4,0 pontos
e.2) 2 atestados.......................................................... 7,0 pontos
e.3) 3 atestados.......................................................... 10,0 pontos
e.4) tempo de registro inferior a 3 anos.................... 4,0 pontos
e.5) tempo de registro inferior a 4 anos ................... 7,0 pontos
e.6) tempo de registro igual ou maior que 4 anos .. 10,0 pontos
7.3.1.3. A pontuação mínima exigida para os itens 7.3.1.1 e 7.3.1.2, individualmente considerados, será de 40 (quarenta) pontos, sob pena de desclassificação da proposta. 7.3.1.4. Os Atestados de Capacidade Técnica deverão estar devidamente registrados pelo Conselho respectivo, quando houver. A capacidade técnica da equipe de tecnologia poderá ser comprovada com o Currículo Lattes, além de atestados de capacidade técnica. 7.3.1.5. Os profissionais relacionados na equipe técnica da licitante não poderão integrar, em nenhuma hipótese, equipe técnica de outra licitante, sob pena de sua desclassificação. 7.3.1.6. A pontuação relativa aos consultores dos itens 18.1.2, “b”, ”c” e “d”, poderá ser acrescida à pontuação obtida por atestados de qualificação técnico-profissional, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem experiência na área, obedecendo à seguinte pontuação:
a.1) 1 atestado ...........................................................4,0 pontos
a.2) 2 atestados.......................................................... 7,0 pontos
a.3) 3 atestados.......................................................... 10,0 pontos
7.3.2. O índice técnico (NFT) será obtido pela divisão da pontuação técnica sob avaliação (PTi) pela maior pontuação obtida dentre os licitantes (PTmax), utilizando-se a seguinte fórmula:
NFT = PTi/PTmax
7.4.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.4.1. No julgamento das Propostas de Preços:
7.4.1.1. A CPL analisará as propostas de preços dos licitantes que tiverem suas propostas técnicas classificadas em conformidade com o Edital. Como resultado deste julgamento será atribuído um Índice de Preço, conforme definido abaixo. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Concorrência, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes;
7.4.1.2. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais ela renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
7.4.1.3. O A Nota Final de Preço de cada proposta (NFP) será determinado mediante a divisão do menor preço total apresentado (PUmin) por um licitante pelo preço total da proposta analisada (PUi), utilizando-se a fórmula a seguir:

NFP = PUmin / Pui.
Onde, NFP – Nota Final Preço
7.5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA NOTA FINAL
7.5.1. A classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, conforme os pesos estabelecidos:
A) Proposta Técnica - peso 7 (sete); B) Proposta de Preço – peso 3 (três).
7.5.1.2. O cálculo da nota final de avaliação de cada proposta (NF), será aferido utilizando-se a seguinte fórmula:
NF = (NFT x 7) + (NFP x 3) / 10
7.5.1.3. Durante a análise das propostas, a CPL poderá convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos adicionais, as quais deverão atender às solicitações no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua comunicação formal (todas as comunicações deverão ser feitas por escrito).
7.6. Em caso de empate será considerada melhor classificado o proponente que obtiver maior pontuação no quesito 7.3.1.2;
7.7. Persistindo o empate será considerado melhor classificado o que obtiver a melhor nota no quesito 7.3.1.1.