Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e materiais permanentes destinados a equipar a Sede da Câmara Municipal de Corrente.
1.2 – São anexos deste Convite:
Anexo I – Espesificação e quantidade do objeto de licitação
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo II – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas por esta Câmara Municipal, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE – PIAUÍ Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 538 – Nova Corrente CEP.: 64.980-000 C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Especial de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade e CPF;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Corrente, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL;
8.2 – Ocorrendo empate, a CEL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTE – PIAUÍ Av. Manoel Lourenço Cavalcante, 538 – Nova Corrente CEP.: 64.980-000 C.N.P.J.: 02.505.890/0001-19
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos itens;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CEL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;