tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, conforme condições, quantidades e exigências, estabelecidas neste instrumento:







  






  
1.2 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses não prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3 Os itens 1 e 2 serão de Ampla Participação. Já para os demais, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o ob- jeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unifi- cado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
4.1.1 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2 Os itens 1 e 2 serão de Ampla Participação. Já para os demais, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

4.4 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1 Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2 Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empre- sas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que micro- empresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4.4.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatorieda- de de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.6 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constitui- ção Federal;
4.4.7 Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

seguintes campos:
Objeto: 1.1.Eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de embalagem e preparo de alimentos visando atender as necessidades da 1ª Companhia de Infantaria e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:








  






















  























  


























  



























  






















  























  
327769"PEIXE


























  
























  























  

























  








  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).









  







  
1.2. O prazo de vigência da contratação fica adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, contados do(a) assinatura do termo de contrato ou aceite/retirada do instrumento equivalente prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1. Aquisição de Filtro cerâmico para secretaria de Assistência Social do Município de São João da Serra, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital




Julgamento: 14.1. As propostas serão julgadas na reunião, caso não haja interposição de recurso na fase de habilitação ou em reunião específica para tal fim.
14.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para realização de exames e consultas para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde ”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1
Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAIS DE USO ESPORTIVO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL, conforme especificações constantes neste Termo de Referência e Edital.
Objeto: 1.1 Contratação de prestação de serviço de softwares com fornecimento de material conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste Termo de Referência:
R$ 127,00




















  

































  


































  


































  
































  
R$ 127,00
































  

































  




  
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 3.639.149,00
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamentos diversos, com fornecimento de peças novas e genuínas, conforme definido neste Termo de Referência e seus anexos, para suprir eventual demanda deste batalhão.

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2 Não poderão participar desta licitação as interessadas:
a) proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b) estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
d) que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
e) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
f) entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
g) cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
5.3 Em relação aos itens/grupos de valor até R$ 80.000,00 a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no Art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
5.4 Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009. 6. DO ENVIO DA PROPOSTA

Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
Objeto: 2.1 - Execução dos serviços na Manutenção da Iluminação Publica deste Município.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 002/2009

OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93; 7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de dos serviços de manutenção de imóveis residenciais e áreas comuns nas vilas militares de Anápolis e de Goiânia, Natureza de Despesa 33.90.39 (serviço), a fim de atender às necessidades da PAAN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, Anexo A – Lista de Itens e no Anexo B – Forma de Prestação dos Serviços.
1.2 O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.3 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados no Anexo A citado acima.
1.4 A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
1.5 O contrato terá vigência pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1° da Lei n° 8.666/93.
1.6. A administração resguarda o direito de dispensar o termo de contrato para as futuras aquisições oriundas deste instrumento e faculta a substituição por meio de Nota de Empenho de Despesa, a qual terá vigência de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da NE pela contratada, podendo ser prorrogável conforme subitem 1.5 deste instrumento.
1.7. A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.8. Em caso de divergências entre as descrições e especificações do presente Termo de Referência com as constantes da relação de itens do COMPRASNET, prevalecem as deste Termo.
1.9. O Sistema de Registro de Preços foi adotado, pela sua característica essencial, para permitir contratações à medida que forem surgindo as necessidades da Administração, em ________________________________________________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Não Continuados
Atualização Julho/2020
1/28

conformidade com o inciso I “quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes” do artigo 3° do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Essa forma possibilita que possam ser realizadas contratações que demandam um menor tempo à medida que as necessidades vão surgindo, o que reflete em menores tempos de execuções, baixos riscos de obsolescência de serviços e menor capital mobilizado.
1.10. A pesquisa de preços foi realizada de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº 73/2020, tendo sido priorizado os parâmetros previstos no §1º do art. 5º da referida Instrução Normativa. Utilizou-se, ainda, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, conforme prescreve o art. 6º da IN nº 73/2020.
Objeto: 1.1 Aquisição de Material e Equipamento de Copa e Cozinha, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
























  





























  

1.2 Justificativa: o Batalhão é uma instituição que possui uma grande estrutura voltada para cumprir suas tarefas constitucionais, independentemente da situação política ou social do país, se em situação de paz, guerra ou calamidade pública. Para isso, dentro da sua estrutura logística, essa unidade militar é dotada de cozinha industrial, padaria, refeitórios com capacidade para todos os seus integrantes. Os integrantes do Exército Brasileiro não recebem vale alimentação como acontece com os demais órgãos públicos do país. Particularmente, essa Organização Militar (28º BC) durante todo o ano possui cursos de formação, instruções, atividades em área rural, cursos de cozinheiro, cassineiro (garçom), padeiro e muitos dos cursos realizados são em regime de internato com alguns militares residindo no quartel. Ressalto ainda, os militares que cumprem escala de segurança (serviço de 24 horas) das instalações militares da guarnição de Aracaju. Contudo Exército Brasileiro não fornecer vale alimentação para os seus integrantes, mensalmente são consumidas em média 24.774 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e quatro) refeições, entre café, almoço e jantar. E para a confecção de todas essas refeições são utilizados gêneros alimentícios, suprimentos indispensáveis para a manutenção das atividades administrativas e operacionais desta UG. Os itens e quantidades solicitados estão dentro da margem de necessidade anual para reposição e complemento.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de telefonia móvel pessoal, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Projeto Básico, anexos do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a aquisição suprimentos de informática para atender a Prefeitura Municipal e suas secretarias, conforme Anexo I desta Carta Convite:

Condições de participação: 3.1- Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.

3 .3- Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Jurídica:
• Certidão Negativa de Tributos Federais,
• Certidão Negativa de Tributos Estaduais,
•
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ,
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 052/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Convite, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá ser feita a um único concorrente ou a dois ou mais licitantes.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Construção de um Estádio Futebol no município de Baixa Grande do Ribeira-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.
4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados,

marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos desta Fundação.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1.1- Contratação de PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA, para todas as etapas desde a montagem do serviço, preparo e distribuição de refeições (café/almoço/jantar) balanceadas e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos estudantes da Universidade Federal de Viçosa, Campus UFV-Florestal.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de copa e cozinha (permanente e de consumo) para o Setor de Aprovisionamento, e material permanente para Subunidades, destinados ao 13 ° Grupo de Artilharia de Campanha e Organizações Militares pertencentes ao GCALC da Guarnição de Cachoeira do Sul/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados namodalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrónica.
3.2. O www.comprasaoveinamentais.aov,br. cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnicapara realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
é de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Habilitação: 
8.1 A habilitação dos licitantes vencedores será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, após a análise, julgamento e aceitabilidade da Proposta.
8.1.1 Constatada a irregularidade no SICAF, a(s) licitante(s) deverá(ao) apresentar a documentação pertinente ao Pregoeiro, de acordo com o contido no subitem 8.9.2 da IN/MARE nº 5/95.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUBSECRETARÍA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ
8.2 A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440 de 7 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro, quando da fase de habilitação;
8.3 Devendo, ainda, apresentar os seguintes documentos:
8.3.1 Atestado de Capacidade Técnica, (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido ou fornecer materiais compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
8.3.2 Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão de até 30 (trinta) dias da abertura da licitação;
8.3.3 Comprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8.3.3.1 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices referidos no subitem 8.2.3, deverão comprovar o capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, de cada licitante específico, de acordo com os §§ 2º e 3º, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93.
8.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro.
8.5 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.6 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo término inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.7 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.
8.8 As empresas detentoras dos menores lances deverão encaminhar junto com a documentação, contrato consolidado registrado na junta comercial, identidade e CPF, se for o caso, procuração, todos devidamente autenticados, para fins contratuais.
Objeto: 1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa, especializada em confecção, para fornecimento de roupas profissionais (toga de gala, toga convencional e pelerine), para magistrados e equipe de assessoramento do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em 03 (três) itens, descritos no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
2.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG n. 2/2010.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Insumos Agrícolas para a Estação Experimental Agronômica da UFRGS, conforme condições quan?dades e exigências estabelecidas neste intrumento:







  

VALOR
1.1.1.
O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados do(a) recebimento da Nota de empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
2.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação dos serviços de elaboração de Projeto Executivo para Implantação do Prolongamento da Avenida Marechal Castelo Branco, em Teresina-PI, conforme Termo de Referência e demais anexos a este edital.
1.2. Os serviços, objeto da presente licitação deverão ser executados em rigorosa observância ao Termo de Referência, obedecendo às condições deste Edital, e da proposta apresentada.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
O comprovante de depósito que consta no item 18.6 é condição de participação no processo licitatório;
3.3
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1 – O objeto da presente licitação consiste na aquisição de materiais de marcenaria, em estrita conformidade com o estabelecido neste Edital e seus Anexos.
1.1 – Em razão de o(s) descritivo(s) do Sistema COMPRASNET (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do(s) objeto(s) do certame, as propostas deverão atender às especificações dispostas no descritivo constante do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.


Credenciamento: 1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:
1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1. Constitue-se objeto do pregão eletrônico a CESSÃO DE USO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE APOIO de imóvel para funcionamento de atividade de barbearia, a ser instalada no 20º Blog Pqdt, com a respectiva área útil – de acordo com a minuta do termo de cessão anexa:




Julgamento: 22. Maior percentual de desconto sobre 100(cem), que será convertido no valor da taxa mensal de utilização da área cedida.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de medicamentos empregados na Atenção Básica das Unidades Básicas de Saúde Indígena - UBSI e Casas de Saúde Indígena (Casai) do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante - DSEI Xavante, durante o período de 6 (seis) meses itens desertos, fracassados e cancelados no Pregão Eletrônico SRP nº 13/2021, especiﬁcado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada visando a futura e a eventual realização de serviço de manutenção em equipamentos autopropelidos de deslocamento e içamento de carga, tipo empilhadeira e guindaste, com fornecimento de material eventual, da Base Naval de Aratu da Marinha do Brasil (MB), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:

ITEM LOCAL DE HORÁRIO/ QUANTIDADE
VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção e contratação de empresa para fornecimento de gêneros de panificação, sob demanda, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAQUIM PIRES-PI., por meio de registro de preços.
JUSTIFICATIVA:
O presente Termo de Referência foi elaborado em conjunto pelas Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social, tendo em vista a necessidade de manter regularmente os trabalhos e suprir o consumo e manutenção das referidas secretarias.
Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 272/2016 SEÇÃO VI FL. 1/1
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “AQUISIÇÃO DE CARNES E PEIXES PARA PREFEITURA, HOSPITAL, CASA DE APOIO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas e pessoas fisicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico à realização das Eleições Gerais de 2014 no Estado do Pará com atuação na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação do Estado, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para aquisição de eletrodomés?cos, para atender a Agência Brasileira de Inteligência em Brasília e Superintendências Estaduais, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
TEM
VALOR
DESCRIÇÃO/ UNIDADE DE VALOR IDENTIFICAÇÃO CATMAT IMAGEM ILUSTRATIVA
QUANTIDADE UNITÁRIO ESPECIFICAÇÃO MEDIDA TOTAL R$ R$
Refrigerador/Geladeira Vertical:
duplex (2 portas), com função “degelo
automático”, freezer independente, volume
líquido do refrigerador de, no mínimo, 320
litros, pés niveladores, mínimo de 03
prateleiras removíveis no refrigerador, em
material acrílico ou vidro temperado
transparente, gaveta para armazenagem de
frutas e legumes, porta laticínios (extra
frio), ajuste de temperatura digital externo,
luz interna, compartimentos na porta,
1 puxadores das portas em aço inoxidável. 437341
unidade 17 3.756,33 63.857,61 Classificação Inmetro: "A" (Ence -
Etiqueta nacional de Eficiência Energética,
selo Procel)
Cor: Branca ou inox
Voltagem: Conforme indicado no Termo
de Referência.
Marcas de referência: Brastemp,
Electrolux, Consul, Panasonic
1.1.1.
Quan?dade es?mada para cada local de entrega e voltagem:
LOCAL DE ENTREGA E QUANTIDADES ESTIMADAS
VOLTAGEM REFRIGERADOR SEDE 220 V 7 SERJ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RIO DE JANEIRO
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de de empresa especializada para prestação de serviços con nuos de locação de veículos, com ou sem motorista, em caráter eventual, pelo sistema de diária, com quilometragem livre, seguro incluído, para suporte às a vidades ﬁnalís cas e de representação da Agência Nacional de Transportes terrestres – ANTT, em todo o território nacional, capitais e cidades do interior, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seu anexos.
1.2.
A licitação será realizada em grupo único, formado por 7 itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem, à exceção do item 7, nos termos do item 1.1.1 do Termo de Referência, anexo a este Edital.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote/grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste CONTRATO a AQUISIÇÃO SENSORES E EQUIPAMENTOS PARA OS SISTEMAS DE CONTROLE E PROTEÇÃO DAS TG´s DA UTE MAUÁ 3, conforme disposto no Termo de Referência DPGM 025/2021, que é parte integrante deste Contrato.
VALOR TOTAL
Contrato emitido sem alterações em relação à minuta contratual aprovada pelo Parecer Jurídico _____ nº _____/____, de __/__/____
Superintendência de Infraestrutura e Suprimentos – FSI
Consultor de Licitação: Alexandre Nogueira
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1.2.
Fazem parte integrante deste CONTRATO e terão plena validade, os seguintes documentos, na seguinte
ordem de prevalência:
1.2.1. Edital e seus anexos;
1.2.2.
Termo de Referência e seus anexos;
1.2.3.
Termo de Nomeação de Agente de Fiscalização Administrativa e Técnica.
1.2.4.
Proposta Comercial da CONTRATADA, datada em XXX/XX/20XX(DATA DA SESSÃO).
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa visando eventual e futura aquisição de material hidráulico, que atenderá as necessidades administrativas do Comando Militar da Amazônia e Unidades Participantes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será formada por itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para os itens que lhe interessarem.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de gases de refrigeração e GLP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no subitem 1.1 do Termo de Referência e seus anexos.
1. O presente registro de preços se enquadra no inciso IV do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 

O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura eventual contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), para atender às necessidades da OM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:












  
















  
1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).





  





















  




  
Os itens 01 a 11, 23 e 24, referem-se a serviços a serem realizados nos troncos da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e os itens 12 a 22 referem-se a serviços a serem realizados nos troncos da 17ª Companhia de Infantaria de Selva, localizada na Estrada Brigadeiro Sampaio S/N, Bairro Militar, Porto Velho – RO.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é Aquisição de Material de Construção, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.3 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:
4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.

4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Alvará de funcionamento, expedido pelo município sede do estabelecimento.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 064/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.6. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.