tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - Aquisição de Produtos de limpeza, Expediente e Utensílio Diversos, destinados à manutenção do PEJA - Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação de Pedro II.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação, Licitantes que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresas, convidadas, que estiverem cadastradas no arquivo da Administração e que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitado nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº. 024/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria Educação, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir- se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.


Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Educação, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço p/ Lote por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não previstas nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente.
Objeto: 4.1 - Contratação de pessoa jurídica para viabilizar o acesso aos sistemas eletrônicos, Tarifa Externa Comum – TEC Eletrônica e Pontos adicionais, com vistas a fornecer informações atualizadas sobre classificação fiscal, legislação tributária, acordos internacionais, exportação, informações monetárias e legislação relacionada ao comércio exterior, para atender às demandas da Coordenação Geral de Análise de Projetos Industriais - CGPRI, Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais - COGEC, Coordenação Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais - CGAPI e Coordenação Geral de Controle de Importação e Exportação/Coordenação de Controle de Importação - CGIEX/COIMP, Unidades Administrativas da SUFRAMA.
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para execução da construção de abrigo para moto-taxi, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;



Habilitação: 5.1. – Poderá participar deste Convite, a empresa que apresentar proposta de preços, cujos valores estejam compatíveis com o do mercado.
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI PROCESSO Nº 028/2012 PROCEDIMENTO Nº 010/2012

CARTA CONVITE Nº 010/2012 PROPONENTE: ENVELOPE 02 - HABILITAÇÃO.
a) Contrato Social e todas as alterações existentes, devidamente registradas na Junta Comercial.
b) Prova de inscrição no CNPJ.
c) Prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes da sede da licitante, para a atividade objeto do presente processo.
d) Prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, esta da sede da licitante.
e) Certidão negativa de débitos fornecida pelo INSS.
f) Prova de regularidade para com a dívida ativa da união.
g) Prova de regularidade junto ao FGTS.
h) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
i) Declaração de que a empresa aceita todas as condições desta licitação, conforme anexo II.
j) Prazo de validade da proposta, não inferior a sessenta dias.
k) Declaração de que nos quadros da empresa, não existe nenhum diretor ou responsável que também é servidor municipal, conforme anexo III.
l) Declaração de que a empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, conforme inciso V do art. 27 da lei 8.666/93, acrescido pela lei 9.584/99, conforme anexo V.
m) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município.
n) Alvará de funcionamento com as licenças sanitária, ambiental de operação e do atestado de regularidade do corpo de bombeiros.

Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço global cotado classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos alunos matriculados no Colégio Dom Orione por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. Da Especificação do Objeto:


















  






















  
1. Os produtos propostos deverão, obrigatoriamente, atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade industrial, em especial ANVISA ou equiparadas, cuja apresentação em desconformidade ensejará em desclassificação e/ou aplicação de sanções administrativas cabíveis.
2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações solicitadas, consoante disposto no art. 76 da Lei nº 8.666/1993.

3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
4. A Justificativa e o objetivo da contratação encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra de pavimentação em paralelepípedo em vias do Município do Ribeiro Gonçalves - Piauí, tudo conforme planilhas orçamentárias constantes dos ANEXOS I da TOMADA DE PREÇO nº 004/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Equipamentos para Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Entre-Ijuís, objetivando o atendimento as solicitações da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Secretaria da Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.



  

1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4 O valor de referência máximo, neste certame, conforme extraído dos autos deste Processo de Licitação n.º 117/2022 foi de R$ 38.376,19 (Trinta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e dezenove centavos).



Habilitação: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 6.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
Condições de participação: 5.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização da sessão, nos termos do caput do art. 4º, Anexo II, do Decreto Estadual nº1.424/2003.
5.1.1.
Em relação aos itens 01, 02, 03 e 04, na forma do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 2006, a participação o é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
5.1.2.
Em relação aos itens 06, 08, 10, 12, 14, 16 e 18 na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006 (cota), a participação ção é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. p
5.1.2.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, na forma do art. 48, incisos I e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cotaprincipal.
5.1.2.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a Adjudicação das cotas deverá ocorrer pelo menorpreço.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de2006.
5.3.
Não poderão participar desta licitação os i interessados indicados no itemacima
5.3.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislaçãovigente;
5.3.2.
Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.3.3.
Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, PROCESSO N.º 4105-1356/2017 4105
- AMGESP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP AMGESP-10.390/2018
RP AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO (02) – PLS Nº 072/2017 – COTA RESERVADA

em processo de dissolução ouliquidação;
5.3.4.
Que estejam reunidos em consórcio.
5.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante registrará, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintesdeclarações:
5.4.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a49;
5.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos noEdital;
5.4.3.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrênciasposteriores;
5.4.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, p perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, daConstituição.
Objeto: 1.1 – AQUISIÇÃO DE TELHAS, CIMENTO E TIJOLOS, DESTINADOS A FAMILIAS CARENTES ASSISTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Prova de quitação relativa às contribuições da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)
Contrato Social ou Declaração de Firma Individual, se for o caso;
e) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS Av. Sigefredo Pacheco, 133, Centro – Cep: 64.140-000 CNPJ.: 06.554.422/0001-95
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1 - Esta licitação tem por objeto o Registro de preços Setorial para Aquisição e fornecimento de Produtos de Limpeza Pesada para o Hospital da Policia Militar do Piauí, com detalhamento, especificações e demais exigências previstas no(s) Anexo(s) respectivo(s), que transporta o projeto resumido dos bens a ser adquirida, como parte integrante deste Edital:




Julgamento: 4.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, tomando-se por base o preço de referência, observadas as especificações técnicas definidas no Edital. 05) – DO PRAZO DE FORNECIMENTO E ENTREGA 5.1 A Ata de Registro de Preços Setorial terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, As entregas deverão ser feitas no endereço do edifício sede do Hospital da Polícia Militar do Piauí, à Av. Higino Cunha, 1642, Bairro Ilhotas, Teresina-PI.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente e limpeza para esta Prefeitura, conforme anexo I (84 itens) , que passa a ser parte integrante desta carta convite.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
Objeto: 1.1.Contratação de Empresa que preste SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NÃO CONTINUADOS com a finalidade de realizar manutenção predial corretiva, preventiva e reade- quação de espaços existentes no Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trá- fego Aéreo – CINDACTA I, localizado no Distrito Federal, via Pregão eletrônico com o escopo de- finido, conforme condições, quantidades, e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.Os quantitativos e respectivos códigos dos itens encontram-se pormenorizados em apêndice deste Termo de Referência.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1 ________________________________________________________________________________________________________
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Referência para pregão – Serviços comuns de engenharia
Atualização: setembro/2021



  

1.5. O contrato tem a vigência contratual determinada terá vigência pelo período de 14 (qua- torze) meses, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6.
O prazo de execução é de 13 (treze) meses, sendo os serviços a acontecer de forma simul- tânea a contar da emissão de ordem de serviço.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para o fornecimento de baterias automotivas para a frota da TCB – Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília LTDA, para ressuprimento de estoque por meio de Sistema de Registro de Preço por período de 12 (Doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes em anexo neste Termo de Referência.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM, para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.

16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresa do ramo Pertinente, Construção de uma sala de aula e alpendre coberto na Escola Municipal Tancredo Neves, Bairro São Cristóvão, Município de Barras - PI, conforme os Apêndices do Anexo I – Projeto Básico, Orçamento detalhado em Planilhas com a composição de todos os seus custos unitários, Memorial Descritivo e demais Projetos constantes no Edital da CARTA CONVITE N.º 50/2014.
1.2 - O presente edital encontra-se à disposição, para verificação por parte dos interessados, na Rua Taumaturgo de Azevedo, n° 491, Centro, Barras - PI, a partir do dia 02/01/2015 de 08h00min às 13h00min.

Condições de participação: 6.6.1. - que estejam declaradas inidôneas, por ato do poder público Federal, Estadual ou Municipal;
6.6.2. em consórcio ou grupo de empresas;
6.6.3. - que incorreram em quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;
6.6.4. – cuja atividade empresarial não abranja o objeto desta licitação.

6.7- OBSERVAÇÔES IMPORTANTES
6.7.1. - No caso de autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de Barras, os licitantes poderão apresentar a documentação exigida para habilitação, no Setor de Licitações da CONTRATANTE, até o último dia útil anterior à data de abertura do envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO.
6.7.2. - Não serão autenticadas as certidões emitidas pela Internet. 6.7.3. - Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos, na sessão de abertura dos envelopes, para autenticação pela Comissão de Licitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Julgamento: 11.1. - O julgamento do certame compreenderá as fases de: habilitação, destinada ao exame da regularidade dos documentos apresentados pelas licitantes, e de classificação, em que serão apreciadas as respectivas Propostas Comerciais, para fins de classificação das competidoras;
11.1.1. - O julgamento do certame será realizado em tantas sessões públicas quantas forem necessárias para o completo exame dos documentos e propostas, sempre com a lavratura da respectiva ata circunstanciada, assinada pelas licitantes presentes e pelos membros da CPL;
11.2. - Cada licitante poderá se fazer representar, nos procedimentos licitatórios, por representante legal ou preposto;
11.2.1.- Para tanto, na sessão de recepção dos envelopes, o representante legal da licitante deverá entregar, ao Presidente da CPL, prova de sua investidura ou, se for o caso de preposto, o documento de credenciamento, redigido conforme o modelo constante do ANEXO III deste Edital, ou no caso de microempresa ou empresas de pequeno porte, conforme modelo constante do ANEXO VII, além de cópia do contrato social ou ata de assembleia da licitante, a qual representa, comprovando os poderes do outorgante para delegar competência ao outorgado;
11.2.2. - O representante legal ou credenciado da empresa interessada deverá exibir, ao Presidente da CPL, documento que comprove a sua identidade;
Objeto: Contratação de serviços de filmagem e produção de material gravado dos procedimentos de “Votação Paralela” referente às Eleições 2016.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR UNID QUANTIDADE VALOR DE REFERÊNCIA SIASG

Filmagem de todo o procedimento “VOTAÇÃO PARALELA” e entrega da correspondente mídia contendo a gravação.
ESTRUTURA MÍNIMA PARA MONITORAMENTO DE TRÊS URNAS:
3 câmeras digitais, resolução HD, com cartões de armazenamento em quantidade suficiente para garantir a continuidade da gravação sem interrupção do procedimento e a segurança do backup, ou seja, os cartões não deverão ser reutilizados.
AUDIOVISUAL –
3 TV´s LCD (de 26” a 32”) 1965-8 REPRODUÇÃO/EDIÇÃO
Serviço 01 R$ 11.980,00 – VÍDEO – FILMAGEM 3 microfones tipo headset
3 notebooks com programas gerenciadores de vídeo 6 HD´s externos: 2 para cada urna eletrônica
1 conjunto reserva de equipamentos e acessórios (nobreaks, filtros de linha, extensões, baterias adaptadores de tomadas, cartões de armazenamento, etc) que garanta a continuidade da filmagem.
O posicionamento das câmeras, monitores e equipamentos de gravação/iluminação deverá obedecer ao layout do ambiente definido pelo TRE/SE, que será encaminhado à licitante vencedora.
Condições de participação: 03.1
A disponibilidade do sistema eletrônico visando o encaminhamento da(s) proposta(s) de preços e características técnicas, ocorrerá no dia 06 de setembro de 2022, às 09h00min, horário de Brasília-DF, no site www.comprasgovernamentais.gov.br, nos termos das condições descritas neste Edital.
03.2 O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br.
03.3 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014.
Página 1 de 53 Av. Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, 342 - Fone/Fax: (43) 3232-8100 - CEP 86.170-000 - Sertanópolis - Paraná – Brasil

03.4 Entende-se por microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a participar do presente certame aquelas definidas no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não se enquadram em nenhuma das situações previstas no § 4º deste mesmo artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/2006.
Objeto: 1. Aquisição de Gêneros Alimentícios e de Primeira Necessidade no Formato de Cestas Básicas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
Valor total estimado : R$ 238.064,00 1.2 Para os itens sabão em pó e em barra, sabonetes, detergentes e desinfetantes, cuja atividade de fabricação ou industrialização estão enquadradas no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 06/2013, só será admitida a oferta dos produtos cujo fabricante esteja regularmente Registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II da lei nº 6.938/1981.
Objeto: 2.1 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Acessórios de Informática destinados ao funcionamento do programa-Tele- saúde, no municipio de Pedro II, conforme planilha de quantitativos em anexo.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
Pessoa Jurídica: Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ, Certidões Negativas.
Obs: A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 001/2.012
4.2 - Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se- á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o serviço de cursos e oficinas para famílias cadastradas nos Programas Sociais e capacitações e conferências para as equipes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: 1.1 O presente pregão eletrônico/SRP tem por objeto a confecção e instalação de comunicação visual na sede do Comando Militar do Planalto e Comando da 11º RM, compreendendo sinalização interna e externa: totens, adesivos de fachada, painéis de publicidade, mapa tátil, placas e demais peças, conforme especificações constantes do Termo de Referência (AnexoI).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item


  

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licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País; e
3.2.4. empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração Pública.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar a reforma e manutenção na CIRETRAN de Luzilândia, conforme planilha do Anexo I deste Edital.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião (ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será (ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual (is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM (valor total do item), observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

OMISSÃO OU O USO DE EXPRESSÕES COMO: “REFERÊNCIA”, “SIMILAR”, “CONFORME NOSSA DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE”, “SOB CONSULTA” E “CONFORME EDITAL”), incluindo valor unitário e total do item ou percentual de desconto, marca, modelo, fabricante, quantidade e o preço (conforme solicita o Sistema Comprasnet), ou seja, descrição detalhada do objeto, contendo as informações especificadas no Termo de Referência, até a data e a hora marcada para a abertura da Sessão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de proposta, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO de sua proposta.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação do sistema centralizado de distribuição de gases industriais e das linhas de distribuição dos gases no Laboratório de Microbiologia da Diretoria de Radiofarmácia - DIRF da CNEN-IPEN, conforme condições e especificações técnicas constantes deste Projeto Básico.
Na central de gases deverá ocorrer a primeira regulagem de pressão por meio da instalação das centrais independentes, inerentes a cada tipo de gás especial a ser utilizado no laboratório, a partir de onde o gás é conduzido através da rede de distribuição (tubulações em cobre ou acho inoxidável em diâmetro previamente determinado) até os pontos de consumo localizados no interior do laboratório, onde devem ser instalados os reguladores de segundo estágio, ou propriamente, os postos de consumo para cada tipo de aplicação.
Objeto: 4.1 Os serviços objeto da presente dispensa deverão possuir as seguintes especificações mínimas:
4.2 A prestação dos serviços pressupõe o cumprimento dos requisitos indispensáveis, para que a empresa licitante possa se habilitar a participar do certame, sendo que a falta de qualquer um deles implica na sua total inabilitação:
4.3 A formação dos instrumentos de cobrança será através de cálculo do imposto Territorial 3 Urbano (IPTU) a partir, do cadastro imobiliário, Código Tributário do Município de a n Piracuruca-PI e Código Tributário Nacional para o exercício 2021 com impressão dos boletos
i g á P

4.4 Os instrumentos para cobrança do IPTU exercício 2021 deverão conter as seguintes especificações:
a)
Deverá ser impresso na forma de carnê, devidamente colado e grampeado na margem esquerda e composto por capa e miolo com paginas, composto de folhas de 210 mm x 72 mm; b)
A capa do carnê com impressão colorida, em papel de, no mínimo 75 g/m2, nas cores definidas pela Secretaria Municipal de Finanças;
c)
Além da capa, a composição do carnê obedecerá ao seguinte:
1)
Primeira folha contendo mensagens, com impressão à laser em resolução não inferior a 600 dpi, em cor preta, em papel branco 75 g/m2, contendo informações gerais e esclarecimentos sobre o lançamento;
2)
Segunda folha, contendo a Notificação/Cota Única, com impressão à laser em cor preta em resolução não inferior a 600 dpi, em papel branco 75g/m2, com dados referentes ao cálculo do imposto e caracterização cadastral do imóvel, bem como os dados relativos à cobrança em cota única, contendo código de barras para leitura ótica no tipo 2 intercalado de 5, padrão FEBRABAN, apresentando a identificação do imóvel e os dados do imposto a pagar;
3)
A partir da terceira folha, cada uma conterá dados do parcelamento, com impressão à laser, em cor preta, em papel branco de 75g/m2, com os dados referentes à cobrança das respectivas parcelas de cada formato, contendo código de barra para leitura óptica no tipo 2 intercalado de 5, padrão FEBRABAN, apresentando a identificação do imóvel e os dados do imposto a pagar;
4)
Última folha, contendo protocolo de entrega com identificação do imóvel, com impressão a laser em resolução não inferior a 600dpi, em cor preta, em papel branco 75g/m³.
4.5 A contratada deverá buscar no Banco de dados do Município de Piracuruca-PI as informações para o processamento de dados visando a individualização dos lançamentos para emissão dos instrumentos de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - (IPTU).
OS PREÇOS FIXADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DEVEM SER INTERPRESTADOS COMO ESTIMADOS, DEVENDO CADA LICITANTE, SEGUNDO METODOLOGIA PRÓPRIA, AVALIAR SEUS CUSTOS E AS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NOS PRAZOS E LOCAIS FIXADOS NESTE EDITAL.
Objeto: 1.1 Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO QUE SEDIÁRA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FLORIANO-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAL DESCRITIVO ANEXADO AO EDITAL.
1.1.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela Secretaria Requisitante, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal (Centro Administrativo), situada na Rua Marques da Rocha, 1160, Centro, de 7:30 às 13:30 horas, em Floriano-Piauí.
1.2 Descrição
1.2.1 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato (Anexo I), Modelo de Composição de BDI (Anexo II), Modelo Declaração de Enquadramento EPP/ME (Anexo III), Planilha de Quantitativos e Custos Unitários (Anexo IV), e Termo de Referência (Anexo V) que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3 - Precedência dos Documentos
1.3.1 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, demais legislação pertinente; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
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Julgamento: 16.
REAJUSTAMENTO
17.
PAGAMENTO
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de estudantes no trecho povoado Alegrete ao povoado Roque. 1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PNATE/FUNDEB/FPM/OUTROS

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 004/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 004/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: O objeto da presente é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Redenção do Gurguéia - PI, conforme especificações nesta Chamada Pública.



Habilitação: Os Grupos Informais de Agricultores Familiares Rurais deverão entregar a Comissão de Licitação, através da entidade articuladora, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados.
a.
Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b.
Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c.
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
Objeto: 2.1 – Constitui o objeto deste certame, Desfazer dos bens (caminhonete S-10, ano/modelo 2012/2013), constantes do Anexo I, declarados antieconômicos à Câmara Municipal de SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.
2.2 - Os bens mencionados no item anterior serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material Permanente (móveis) para serem utilizados pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Norte, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I do Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste edital.
3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.

Credenciamento: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 7.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda pela CPL desde que solicitado até 24 (vinte e quatro) horas que anteceder a data de realização do certame.
7.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação:
7.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, conforme modelo constante no Anexo III.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, conforme Planilha de Proposta comercial, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes do Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço por lote, e as propostas com valores sucessivos iguais ou inferior a até 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, mais três propostas dentro do percentual estabelecido, as 03 (três) melhores propostas independentemente dos valores oferecidos, serão classificadas.
6.3. Às licitantes classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais sucessivamente.
6.4. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.