Objeto: 4.1. O objeto deverá estar em conformidade com as especificações constantes deste instrumento.
4.2. Os itens a serem registrados, bem como suas especificações e quantitativos encontram-se no Anexo I - Especificação Técnica deste instrumento.
4.3. Todos os itens deverão ser entregues acondicionados em embalagens que permitam sua proteção contra impactos, umidade e demais agentes que possam ocasionar danos, bem como novos e de primeiro uso. Qualquer dano eventual de manuseio/transporte o FORNECEDOR será obrigado a reparo imediato.
4.4. Serão rejeitados todos os materiais que não atendam aos requisitos constantes nas especificações deste instrumento.
4.5. Da garantia:
4.5.1. O fornecedor deverá apresentar garantia integral dos bens de, no mínimo, 01 (um) ano, para os itens, contado a partir do recebimento definitivo dos itens, período este em que eventuais defeitos de fabricação devem ser reparados sem ônus para esta Corte, mediante visita técnica gratuita e reposição de peças e componentes necessários, seguindo desta forma, os mesmos parâmetros já amplamente adotados, no que se refere aos bens desta natureza. Durante o prazo de vigência da garantia poderão ser efetuadas quantas manutenções se fizerem necessárias.
4.5.2. Durante o prazo de vigência da garantia poderão ser efetuadas quantas manutenções se fizerem necessárias.
4.5.3. O fornecedor deverá substituir os bens defeituosos por outro igual, às suas expensas, temporariamente, no caso do reparo não ocorrer em até 20 (vinte) dias úteis e definitivamente no caso de ultrapassar 30 (trinta) dias corridos, exigindo-se neste último que o equipamento seja novo, de mesmo modelo ou superior, todos os prazos contados do recebimento da notificação. 4.5.4. A garantia não será válida sobre defeitos causados pelo mau uso ou acidentes causados pelos seus usuários.
4.5.5. Havendo necessidade, durante o período de garantia, a empresa fica obrigada a prestar manutenção nos equipamentos.
4.5.6. Relativamente ao disposto acima, aplica-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
4.6. Da qualidade dos produtos:
4.6.1. Os materiais empregados ser de alta qualidade e com acabamento impecável, sem falhas.
4.6.2. Os móveis deverão ser confeccionados de modo a terem resistência e estabilidade, proporcionando segurança ao equipamento e ao usuário.
4.6.3. Os móveis deverão atender às normas: NBR 13966/2008 - Mesas de trabalho – NBR 13961/2010 – Armários e Gaveteiros - Classificação e características físicas e dimensionais; NR 17 - Ergonomia. As medidas dos móveis, quando não previsto no Anexo Único margem de variação, poderão oscilar, para mais ou para menos, em 5%.
4.7. Da proposta:
4.7.1. Juntamente com a proposta, a licitante deverá apresentar os seguintes certificados, relatórios e laudos:
a. Certificado de Conformidade emitido pela ABNT ou outro laboratório/entidade acreditada pelo INMETRO, comprovando que o mobiliário atende ao disposto na norma NBR 13966:2008, para os itens 01 e 03, e ao disposto na norma NBR 13962:2018, para o item 02;
b. Laudo de Ensaio, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, em nome do licitante, comprovando o atendimento aos requisitos da norma NBR 8095:2015 (resistência a corrosão por exposição a atmosfera úmida e saturada), com período de exposição de no mínimo 240h sem que o material metálico revestido sofra alteração, para os itens 01 e 02;
c. Laudo Técnico emitido por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, habilitado pelo Ministério do Trabalho e devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe, e por profissional/entidade com especialidade em ergonomia, certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO), atestando que o produto ofertado está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17 (ergonomia), para os itens 01, 02 e 03; e
d. Certificado ambiental de cadeia de custódia do FSC ou CERFLOR, em nome do Fabricante dos móveis, que comprove a procedência da madeira proveniente de manejo florestal responsável ou de reflorestamento (não será aceito certificado em nome do fabricante dos painéis de madeira). O licitante deverá apresentar, ainda, juntamente com a proposta, prospectos, catálogos técnicos ou folders de cada produto cotado, nos quais necessariamente constarão imagens e desenhos com cotas para todos os itens, comprovando que os itens ofertados fazem parte de sua linha de fabricação, devendo o mesmo ser coincidente com os certificados, relatórios e laudos apresentados, inclusive marca(fabricante). A não apresentação acarretará desclassificação do licitante. Os certificados e laudos solicitados objetivam garantir um padrão de qualidade e assegurar perfeito funcionamento do mobiliário, com comprovação de estabilidade, ergonomia, resistência e durabilidade dos itens a serem adquiridos. Cabe à administração exigir qualidade em seus fornecimentos, com vistas a evitar o desperdício de dinheiro público, para os itens 01, 02 e 03.
4.8. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, cabendo, contudo, na hipótese de opção por outro meio de contratação, assegurar ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.