Objeto: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de materiais de marcenaria e serralheria, destinados à Prefeitura do Campus para serem utilizados diariamente nos serviços de manutenção geral do Campus Universitário Darcy Ribeiro, dos Campi Ceilândia, Gama, Planaltina, dos Núcleos de extensão de São Sebastião e Braslândia e unidades dispersas,conforme especificações constantes deste Edital eAnexo I.

Condições de participação: 4.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências,inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e estiverem devidamente credenciados através do site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.1. Como requisito para participação no Pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.1.2. As empresas deverão, ainda, estar cadastradas e habilitadasparcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedor – SICAF nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de recebimento das propostas (§ 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001).
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
4.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial.
4.3.2.Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.
4.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
4.3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.



Julgamento: 9.1. Na análise da proposta de preços o Pregoeiro verificará o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e de seus Anexos.
9.2. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
9.2.1.Será assegurado, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como estabelece o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.
9.2.2.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada (art. 44, §2° da Lei Complementar 123/2006).
9.3. Analisada a aceitabilidade do preço obtido pelo valor global e habilitado o proponente, o Pregoeiro adjudicará, via sistema eletrônico, o objeto licitado.
9.3.1 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamento subsidiados ou a fundo perdido
9.4. Será rejeitada proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
9.5 O pregoeiro poderá solicitar pareceres de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da FUB, ou ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
9.6 Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
9.7. Após a fase de lances, se houver proposta apresentada por microempresas ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder- se-á da seguinte forma:
9.7.1 A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos por item contado do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
9.7.2. Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do item anterior, o sistema de forma automática convocará os licitantes remanescentes que porventura se encontrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.7.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem na hipótese descrita nestacondição o sistema fará sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final de desempate.
9.8. Na hipótese de não contratação nos termos previsto na condição anterior o objeto licitado será adjudicado à licitante com proposta melhor classificada, se após negociação, houver compatibilidade de preço com o valor estimado para a contratação e esta for considerada habilitada nos termos do item 10 do presente edital.