Habilitação: 
5.1 - A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação (envelope B), após ordenados na seqüência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA
A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2017
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0126/2017
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PROPOSTA DE PREÇOS
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RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
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Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017
CNPJ: 01.612.580/0001-30 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0126/2017
Telefone (89) 3486-0034/3486-0025 LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA
E-mail: prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com gabinetepmjpi@hotmail.com

ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0126/2017 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
9.0.1 O ENVELOPE N o 02 conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, numerados e rubricados, sem emendas ou rasuras, encabeçados por índice (sugestão nossa) relacionando os mesmos e as folhas em que se encontram.
9.0.2 Os documentos do ENVELOPE N o 02 deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, por cartório ou servidor público municipal, vedada a autenticação na sessão.
9.0.2.1 Para os casos de diligência, para conferir ou dirimir qualquer dúvida ou esclarecimento, relativo a qualquer documento inserido no processo, a Pregoeira poderá solicitar a exibição do original para conferência.
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7 9.0.3 Eventuais falhas formais, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação e
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poderão ser saneadas durante a realização da própria sessão pública de processamento do Pregão, até 9 1
a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
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Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017
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a) substituição e apresentação de documentos, ou;
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9.0.3.1 A verificação será certificada pela Pregoeira e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir os efeitos indispensáveis salvo impossibilidade devidamente justificada.
9.0.3.2 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9.0.3.3 A prerrogativa de saneamento acima mencionado somente tornarão efeitos positivos quando as eventuais falhas, omissões ou outras situações, poderem ser solucionadas na própria sessão, não podendo a apresentação da documentação faltosa em outra data posterior.
9.0.3.4 Vencidas todas as possibilidades de se aproveitar a proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do certame.
9.0.4 Descobertas estas eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos apontamentos de habilitação, somente poderão ser sanadas, desde que não acarretem lesões ao direito das demais licitantes, e que não venham a ferir nenhum dos princípios que norteiam o processo licitatório, contrário aos preceitos das leis que regem este edital, e sempre em busca da proposta mais vantajosa para a municipalidade.
9.0.5
Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante, com o 7
número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo, devendo ser observando o seguinte: 7
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9.0.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da n
i matriz, ou;
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9.0.6.1 Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, exceto quanto à Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, por constar no próprio documento que é valido para matriz e filiais, bem assim quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização, ou;
9.0.6.2 Se o licitante for a matriz e o fornecedor prestadora dos serviços for a filial, os documentos deverão ser apresentados com o número de CNPJ da matriz e da filial, Simultaneamente;
9.0.6.3 Serão dispensados da apresentação de documentos com o número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.0.7 Os documentos emitidos pelo licitante deverão ser datados e assinados pelo representante legal da empresa, com identificação clara do seu subscritor.
9 .1 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO PESSOA JURÍDICA
9.1.1.1 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual;
9.1.1.2 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou consolidado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
9.1.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da investidura da diretoria em exercício;
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9.1.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 2
funcionamento no País, acompanhado do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido a
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pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
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9.1.1.5 Caso os documentos elencados nas cláusulas acima mencionadas já tenham sido apresentados na fase de credenciamento os mesmos estão dispensados de nova apresentação.
9 .2 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante; c) Certidão de Dívida Ativa com a União;
d ) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS); mediante apresentação de certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva de débito com efeito de negativa (CPDEN);
e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de Certificado de Regularidade de Situação/CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, documento indispensável à participação em licitações públicas.
g) Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura da sede do Licitante do Exercício 2017.
9 .3 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
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9.3.1 Atestado(S) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou 2
privado, que comprove(m) a aptidão da licitante para a entrega dos produtos pertinentes e 2
compatíveis ou similares, com o objeto da licitação, contendo os seguintes elementos:
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1 - nome, CNPJ e endereço completo da pessoa jurídica tomadora dos serviços e emitente do g
á P atestado;
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2 - nome e CNPJ da empresa que prestou os serviços;
3 - descrição dos produtos adquiridos; 5 - local e data da emissão do atestado;
6 - identificação (nome e cargo ou função) e assinatura do signatário do atestado, que deverá ter obrigatoriamente a firma reconhecida em cartório competente, da Comarca local da emissão do citado atestado.
9.3.1.1
O(s) atestado(s) solicitado(s) nos itens anteriores poderá ser diligenciado de acordo com o parágrafo 3º do art.43, da Lei Federal nº 8.666/93.
9.3.2 Encontrada qualquer irregularidade que mostre inidoneidade, dolo ou má fé, o documento com vicio será enviado para as autoridades competentes para tomada de providências, como também sofrer penalidades e sanções impostas neste edital.
9 .4 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
9.4.1
Certidão negativa de falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 60 (sessenta) dias anteriores à data de realização desta licitação, valida para as demais certidões cartoriais.
9.4.2 Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede da empresa.
9.4.3
Nos casos comprovados de deflagração do estado de greve por parte do funcionalismo público, seja na esfera federal, estadual, municipal, judiciário ou outra repartição pública, que impossibilite a emissão de certidões negativa de debito ou outro documento, exigido em edital, fica a licitante vencedora obrigada a apresentar o documento faltoso no prazo máximo de 48 horas, após o final de estado de greve.
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9 .5 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART.° 7 DA CONSTITUIÇÃO 3
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FEDERAL.
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Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017
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9.5.1 - Declaração da empresa que não existem menores de 18 anos em seu quadro funcional (anexo V).
9 .6 - OUTROS DOCUMENTOS
9 .6.1 - Carta de Superveniência (Modelo do anexo VI), declarando que a empresa é idônea, não existindo nenhum registro que impeça de participar de licitação, e comprometendo-se a comunicar a Prefeitura caso surja algum fato.