Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preven?va, corre?va e qualiﬁcação operacional em equipamentos analí?cos de laboratório das Marcas Thermo Scien?ﬁc e Roche por empresas que detenham autorizações e capacitações técnicas para realizar manutenções, bem como técnicos com treinamentos de habilitação emi?dos pelos fabricantes dos respec?vos equipamentos, pelo critério de menor preço global por lote, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.
1.1.
Jus?ﬁca?va para divisão em lotes: A Administração optou pela divisão da licitação em lotes, por julgar que esta opção é técnica e economicamente viável, visando maior compe??vidade, observada a quan?dade mínima, o prazo e o local de execução. A formatação em 02 (dois) lotes se deve a necessidade de fornecimento especializado para equipamentos de diferentes fabricantes.
1.2.
Especificação e estimativa de valor dos serviços/consumíveis:
1.2.1.
Os valores a serem cotados para os itens 2 e 4 deverão ser exatamente os mesmos informados pelo Lanagro-RS em cada item, pois se trata de valor es?mado para o caso de subs?tuição de peças quando necessário, a proposta que não cumprir essa determinação será desclassificada.







  








  
Ponta
1.3.
Estimativa dos preços
Para obtenção dos valores de referência, foram levantados valores junto a empresas disponíveis no mercado, aptas a realizar os serviços nos equipamentos das respectivas marcas Thermo Scientific e Roche. Devido à complexidade dos equipamentos bem como a diferença de valores entre modelos de complexidades diferentes realizamos uma avaliação de razoabilidade dos valores de mercado e utilizamos como valor de referência as propostas emitidas para o LANAGRO/RS.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

As a?vidades analí?cas do Lanagro-RS estão envolvidas com programas de interesse nacional, interesse dos consumidores, interesse dos produtores, condenações de produtos, sanções a empresas produtoras e atendimento às exigências das missões internacionais de países importadores de produtos agropecuários. Para o desempenho adequado de todas essas a?vidades, é essencial que os ensaios sejam realizados em ambientes controlados e com equipamentos que permitam a correta realização dos ensaios em número adequado e em condições.
Quando da necessidade de conserto o mesmo o deve ser realizado de forma adequada e rápida evitando a interrupção das a?vidades. Desta forma, a celebração de contratos con?nuados é imprescindível sob aspectos operacionais uma vez que permite segurança na resolução de problemas quando da necessidade de manutenção, como também, permite que seja possível o atendimento dos requisitos de planejamento das manutenções e tomada de ações pelos gestores do laboratório.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS



Credenciamento: 
3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou en?dade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1.
SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, man?do pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administra?va, man?do pelo Conselho Nacional de Jus?ça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
8.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
8.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar?go 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá?ca de ato de improbidade administra?va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.1.6.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
8.2.
O Pregoeiro, então, consultará o Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2.1.
Também poderão ser consultados os sí?os oﬁciais emissores de cer?dões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.2.
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a cer?dão correspondente através do sí?o

oﬁcial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade ﬁscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coopera?vas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.3.
Os licitantes que não es?verem cadastrados no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação rela?va à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.4. Habilitação jurídica:
8.4.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercan?s, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
8.4.2.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Cer?ﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
8.4.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons?tu?vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.4.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons?tu?vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.4.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: cer?dão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do ar?go 8° da Instrução Norma?va n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.4.6.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercan?s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.4.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.4.8.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.5.
Regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
8.5.2.
prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer?dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A?va da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles rela?vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
8.5.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.5.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus?ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer?dão nega?va ou posi?va com efeito de nega?va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.5.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela?vo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.5.7.
caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;

8.5.8.
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade ﬁscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.6.
Os licitantes que não es?verem cadastrados no Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualiﬁcação Econômico-Financeira, conforme Instrução Norma?va SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
8.6.1.
cer?dão nega?va de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
8.6.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl?mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua subs?tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.6.2.1.
no caso de empresa cons?tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.6.3.
comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), ob?dos pela aplicação das seguintes fórmulas:
8.6.4.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor es?mado da contratação ou do item pertinente.
8.7.
No caso de licitação para locação de materiais ou para fornecimento de bens para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
8.8.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.8.1.
Declaração ou atestado de capacidade técnica emi?do pelo fabricante, autorizando a Licitante a realizar manutenções preven?vas, corre?vas e qualiﬁcação operacional em seus respectivos equipamentos;
8.8.2.
Comprovação de ap?dão para a prestação dos serviços em caracterís?cas, quan?dades e prazos compa?veis com o objeto desta licitação, ou com o item per?nente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.8.2.1.
Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido ﬁrmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.


  


  


  

8.8.2.2.
Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a?vidade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.8.2.3.
O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi?midade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
8.9.
O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os bene?cios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
8.10.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 12 (doze) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail seclanagrors@agricultura.gov.br. Posteriormente, os documentos serão reme?dos em original, por qualquer processo de cópia reprográﬁca, auten?cada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oﬁcial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload), ou e-mail.
8.11.
A existência de restrição rela?vamente à regularidade ﬁscal não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va equiparada seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
8.11.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
8.12.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade coopera?va equiparada, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
8.13.
A não-regularização ﬁscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
8.14.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.15.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.16.
No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ﬁcto, previsto nos ar?gos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.17.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA