Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, VISANDO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, DIETAS E DIETAS ESPECIAIS NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO.
1.1.1. As dietas e dietas especiais são destinadas a pacientes (adultos e infantis) e acompanhantes legalmente instituídos (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 e Lei Federal nº 10.741, de 01/10/03) e as refeições para funcionários/empregado público/servidores autorizados e residentes do Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e apoio, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, distribuição, administrativas e de apoio à nutrição clínica e ambulatorial, a serem realizados nas instalações do Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro, sendo o fornecimento de alimentos, utensílios, equipamentos e outros materiais necessários por conta da CONTRATANTE, com execução mediante a regime de menor preço global, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, nº 5.450, de 31 de maio de 2005, nº 2.271/97, IN MPOG nº 02/2008 e suas alterações, IN nº 01/2010 e legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como as condições estabelecidas no Edital.
1.1.2. O objeto da presente prestação de serviços engloba serviços técnicos operacionais e administrativos bem como apoio a nutrição clínica e ambulatorial, nas áreas de produção normal e dietoterápica, para pacientes e acompanhantes legalmente instituídos, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, compreendendo operacionalização para produção e distribuição de todo os tipos de dietas (enterais e fómulas lácteas) e refeições;
1.1.3. O fornecimento de gêneros e produtos alimentícios, equipamentos, mobiliários e todos materiais de consumo em geral (utensílios, descartáveis, materiais de higiene e limpeza, entre outros) será de responsabilidade da CONTRATANTE.
1.1.4. A prestação de serviços de nutrição e alimentação realizar-se-á, mediante:

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CEP: 38025-440 – Uberaba - MG
1.3. Características da Unidade:
1.3.1. Classificação da Unidade Hospitalar: Geral
1.3.2. População Atendida: Clientes internados, ambulatoriais (Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Hemocentro, Hospital Dia, Oftalmologia, Laboratório de coleta de exames bioquímicos), Acompanhantes, Funcionários e Residentes/Internos.
1.3.3. Número de leitos para internação (293).
1.4. São partes integrantes deste Termo de Referência:
1.4.1. Anexo “I” – Especificação dos Serviços;
1.4.2. Anexo “II” - Avaliação de Desempenho da Contratada;
1.4.3. Anexo “III” – Declaração Formal de Visita/Vistoria;
1.4.4. Anexo “IV” – Declaração Formal de Dispensa da Visita/Vistoria;
1.4.5. Anexo “V” – Planilha de Custo e Formação de Preços;
1.4.6. Anexo “VI” – Modelo de Declaração de Disponibilidade e de Indicação do(S) Responsável (is) Técnico(s) pela Execução do Objeto da Licitação;
1.4.7. Anexo “VII” – Manual de Dietas do Serviço de Nutrição do HC/UFTM;
1.4.8. Anexo “VIII” – Manual de Dietas Hospitalares em Pediatria;
1.4.9. Anexo "IX" – Modelo dos "Check list" de fiscalização;
1.4.10. Anexo "X" – "Planta Física/ As Built" da área de Nutrição;
1.4.11. Anexo “XI” – Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos;
1.4.12. Anexo “XII” – Manual de Boas Práticas de Manipulação da Unidade de Produção de Nutrição Enteral;
1.4.13. Anexo “XIII” – Manual de Boas Práticas de Manipulação do Lactário.
1.4.14. Anexo “XIV” – Modelo de Protocolo de Recebimento de Dieta Via Oral;

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Quanto à estrutura, comporta, atualmente, 293 leitos ativos, sendo 20 de UTI infantil, 10 de UTI adulto e 10 de UTI coronariano. Certificado como Hospital de Ensino, disponibiliza campo de estágio para cursos técnicos e de graduação da UFTM, em especial na área da Saúde, além de atender às demandas de formação profissional no que diz respeito à residência médica e à pós-graduação - lato sensu e stricto sensu.
No HC-UFTM, a pesquisa encontra favorável campo de investigação científica, devido à densidade de casos implicados e à infraestrutura operacional e tecnológica disponível. O corpo clínico é composto por médicos com diferentes especializações que atuam no âmbito acadêmico e também no assistencial.
A área física, constantemente em evolução tanto na estrutura quanto na aquisição de equipamentos de alta tecnologia, mede 26 mil metros quadrados, distribuídos entre ambientes de internação, ambulatórios, pronto-socorro e serviços de diagnóstico e tratamentos especializados.
São oferecidos serviços multiprofissionais tais como transplante de córnea, rins e válvula cardíaca, medicina física e reabilitação, cirurgias em diversas especialidades, pediatria, hematologia e hemoterapia, terapia renal substitutiva, tratamento de aids e hepatites, nutrição enteral e parenteral, patologia clínica e cirúrgica, radiodiagnóstico, inclusive com ressonância nuclear magnética, terapia intensiva - adulto, infantil e coronariana, ambulatórios especializados em diversas áreas, central de quimioterapia e Hospital-Dia Clínico.
Em 17 de janeiro de 2013, a UFTM assinou contrato de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh – que passou a gerir o Hospital de Clínicas. Dentre os motivos que levaram a Universidade, Reitoria e gestores do HC a aderir à Empresa, está o compromisso da Ebserh com a readequação da força de trabalho e a melhoria da qualidade da assistência prestada.
“A implantação veio no sentido de otimizar os serviços de saúde, de promover o aperfeiçoamento da gestão do HC, por meio de mecanismos legais modernos e ágeis, capazes de baixar custos, melhorar a qualidade dos serviços prestados e alcançar elevado padrão de excelência”, afirmaram em nota o reitor Virmondes Rodrigues Junior e o superintendente Luiz Antônio Pertili Rodrigues de Resende, na ocasião da assinatura do contrato com a Ebserh.
O primeiro concurso público da Empresa para atuação no HC ofereceu, ainda em 2013, 702 vagas, distribuídas nas áreas médica, assistencial e administrativa, em todos os casos, com formação de cadastro reserva. Já em 2014, novo concurso contemplou 22 novas vagas para médicos e uma vaga para tecnólogo em radiologia. Os novos concursados vêm sendo integrados em etapas mensais, desde março de 2014.
(Informativo HC-UFTM, ano 1, n.1, p. 3-4, maio.2014)

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de apoio (açougueiro, ajudante de cozinha, auxiliar de copa/cozinha, auxiliar de lactário, copeiro, cozinheiro) foram extintos através da lei federal 9.632/ 98 e, assim, não existem no quadro da EBSERH.
Vale ressaltar que são áreas de atuação diferentes. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutrição (CFN) nº 380/2005, compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições na área de produção (Unidades de Alimentação e Nutrição); planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas. E em Nutrição Clínica; prestar assistência dietética e promover educação nutricional a indivíduos, sadios ou enfermos, em nível hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em consultórios de nutrição e dietética, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde.
Dessa forma, em momento algum o processo de terceirização da área de produção de alimentos do HC/UFTM abrange a terceirização da nutrição clínica.
É público e notório que não há carreira no serviço público da educação para cargos de apoio ao setor de nutrição (açougueiro, ajudante de cozinha, almoxarife, auxiliar de copa/cozinha, auxiliar de lactário, copeiro, cozinheiro), ou seja, os cargos referentes a produção dos alimentos não são passíveis de concurso público. Dessa forma, faz-se premente a contratação de mão de obra especializada para garantir a produção e qualidade das dietas hospitalares e oferecer alimentação saudável, adequada, em condições higiênico-sanitárias adequadas aos pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, funcionários autorizados e residentes – condição imprescindível para manter a assistência à saúde da população.
O objetivo dessa justificativa é deixar claro que a terceirização realizada por este hospital diz respeito tão somente a produção dos alimentos, que são devidamente prescritos, assessorados e fiscalizados por nutricionistas que obtiveram êxito nos concursos públicos da Ebserh e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
Em nenhum momento é observado a necessidade do profissional de nutrição confeccionar as refeições. Portanto, a produção alimentícia do hospital pode ser terceirizada, através de processo licitatório, para uma empresa que detenha o pessoal capacitado para atender as necessidades do órgão, observando as Normas de Boas Práticas para os serviços de alimentação da Anvisa - RDC nº 52 de 29 de setembro de 2014 e demais normas pertinentes.
O tipo de licitação por Menor Preço Global justifica-se por tratar não apenas de realizar o princípio da isonomia, mas a própria eficiência, pois em análise do caso concreto, a licitação por menor preço global será mais eficiente, uma vez que uma única empresa seria a detentora de todo o processo produtivo do alimento a ser produzido, evitando processos conflitantes. Cabe ainda salientar que devido ao grande número de refeições, seria tecnicamente inviável manter várias empresas trabalhando em uma mesma cozinha e cada qual realizando e necessitando utilizar os mesmos equipamentos e materiais, além de observar o princípio da economicidade já que seria mais oneroso para a Administração a contratação de várias empresas.

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