Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para SERVIÇOS DE LIMPEZA, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO DOMICILIAR E TRANSPORTE PARA LOCAL DETERMINADO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA LOCALIDADE PARA BATINS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS.
1.2. Integram este Edital, independente de transcrição, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência/Projeto Básico.
c) Anexo II–Minuta do Contrato.
d) Anexo III –Modelo de Declarações.
1.3. Cópia do Edital e de seus anexos poderá ser obtida no site www.tce.pi.gov.br. Ou com a Comissão Permanente de Licitação, sendo que o interessado deverá trazer o CD ou PEN DRIVE para gravação do mesmo.
1.4. No ato de recebimento do exemplar do edital e de seus anexos, deverá o interessado verificar o seu conteúdo, assinado, inclusive, o comprovante de recebimento de todos os documentos necessários à apresentação dos documentos de habilitação e de proposta de preços, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas interessadas que, na fase preliminar de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.
3.2. Não será admitida a participação de empresas que estejam suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, na forma da legislação aplicável.
3.3. Não será permitida a participação de empresas sob o regime de consórcio.
3.4. As empresas participantes poderão ser representadas, no procedimento licitatório, por pessoa legalmente habilitada, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, ou carta de credenciamento firmada por sócio ou diretor com poderes para tal fim – em ambas as situações exibindo a cédula de identidade, no início da sessão de abertura dos envelopes.
3.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de CURRAIS-PI, ate 72 horas (SETENTA E DUAS) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.
RUA PADRE MANOEL PAREDES, S/N, CENTRO, CEP : 64905-000 CNP: 01.612.752/0001-76

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4.0. DA HABILITAÇÃO:



Julgamento: RUA PADRE MANOEL PAREDES, S/N, CENTRO, CEP : 64905-000 CNP: 01.612.752/0001-76

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
6.1 – A Comissão abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação. Os membros da Comissão e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento. Serão inabilitadas as empresas cuja documentação não satisfizer às exigências da presente Concorrência Pública.
6.2 – Concluída a fase de habilitação, sem interposição de recurso, ou obtida a renuncia expressa, se todas as Licitantes, ou ainda após, julgados os recursos interpostos, se houver, a Comissão devolverá, lacrados e inviolados, os envelopes contendo as respectivas propostas de preços às empresas participantes inabilitadas, e procederá imediatamente à abertura dos envelopes contendo as propostas de preço das Licitantes habilitadas.
6.3 – A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e os das propostas de preço serão realizadas em sessão pública, das quais serão lavradas atas circunstanciadas, assinadas pelos representantes das Licitantes presentes e pela Comissão.
6.4 – A Comissão julgará e proclamará vencedora a licitante que apresentar a proposta mais vantajosa, representada pelo MENOR PREÇO, atendidas e devidamente detalhadas todas as exigências do presente instrumento convocatório e demais pré-requisitos estabelecidos no presente edital. Tal como preceituam os artigos 44 e 45 da Lei 8.666/93, em sua atual redação.
6.5 – O objeto da presente licitação será adjudicado à Licitante cuja proposta represente a oferta de preço mais vantajosa, e esteja adequada aos termos da presente licitação.
6.6 – O critério de aceitabilidade de preços propostos pelas licitantes será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários de mercado, para a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios, bem como das despesas e benefícios indiretos.
6.7 – A proposta será considerada adequada quando atender a todos os termos, condições e especificações contidas neste edital, sem desvio material ou restrição. Entende-se por desvio material ou restrição aquele que afeta a substância do objeto, a qualidade ou desempenho dos serviços, ou o que limita os direitos da PREFEITURA ou as obrigações da Licitante, e cuja ocorrência possa afetar, de forma injusta, a posição competitiva de outros licitantes que apresentarem propostas adequadas.
6.8 – As propostas consideradas adequadas aos termos da presente Licitação serão verificadas pela Comissão de Licitação quanto a erros aritméticos na sua computação e em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela PREFEITURA da seguinte maneira:
a) se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso, prevalecerão os valores por extenso; e
b) caso se verifique discrepância entre o preço unitário e o valor total do resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, exceto se, na opinião da PREFEITURA, existir erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido.
RUA PADRE MANOEL PAREDES, S/N, CENTRO, CEP : 64905-000 CNP: 01.612.752/0001-76

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
6.9 – O valor estabelecido na proposta será ajustado pela PREFEITURA de acordo com o procedimento acima descrito para a correção de erros. Se o licitante não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será rejeitada.
6.10 – A proposta apresentada que não se adequar aos termos da presente licitação será rejeitada pela Comissão de Licitação.
6.11 – No caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no parágrafo 2º do art. 45 da lei nº 8.666/93, a classificação se fará por sorteio, em sessão pública, para a qual todos os Licitantes serão convocados.