Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é o Registro de preços visando a contratação de empresa (s) especializada (s) na manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças para os veículos e máquinas pesadas da frota do CIVALERG, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL E OBSERVADO AS DISCRIMINAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.A licitação será dividida em Lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço do Lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.6.1. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

Julgamento: O julgamento da licitação para os lotes obedecerá ao critério do menor preço, que será apurado através do maior índice.
O cálculo do índice será apurado considerando o desconto ofertado pela empresa licitante, tanto para serviços como para peças.
Os descontos que compõem o índice não poderão ser inferiores aos respectivos descontos do melhor lance.
A fórmula acima, será utilizada somente para o cálculo, visando apurar o maior índice de desconto, o qual resultará na definição do menor preço do serviço com fornecimento de peças de cada item.
Para realização de serviços e fornecimento de peças, os preços dos mesmos serão calculados utilizando-se os índices de descontos propostos pela licitante vencedora sobre o preço cotado pelo CIVALERG junto a Concessionárias Autorizada da marca.
Serão homologados os valores totais de cada lote, compreendendo os valores a serem destinados para serviços e para as peças, os quais estão descritos no item 6 deste termo de referência, levando-se em consideração:
• Que os valores citados foram estimados, para utilização na manutenção da frota para um período de 12 (doze) meses, conforme descritos na justificativa deste termo de referência.

• O julgamento da licitação obedecerá ao critério de maior índice de desconto, ofertado pela licitante vencedora. 13.ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DOCUMENTOS
A(S) licitante(s) deverá (ão) dispor de instalações, maquinários e equipamentos adequados à manutenção dos componentes/dispositivos mecânicos e hidráulicos, bem como do sistema eletrônico, conforme descritos abaixo.
Poderão participar do presente certame todos os interessados que constar em seus alvarás de funcionamento o ramo pertinente conforme seu contrato social, sendo os mesmos compatíveis ao objeto licitado e que preencham as condições exigidas no edital.
As interessadas deverão apresentar a documentação prevista no edital, sem prejuízo de outros documentos a serem definidos e fixados em aditivos ao edital ou em avisos específicos, quando o objeto de licitação sujeitar-se à legislação específica.
As interessadas deverão apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por órgão público ou privado, comprovando a execução compatível com o objeto licitado.