Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em três elevadores marca Thyssenkrupp e um elevador marca Atlas Schindler, instalados respectivamente nas sedes da Procuradoria da República em Porto Alegre e em Passo Fundo, bem como prestação de assistência técnica (atendimento a chamados), com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo inclusos no valor do contrato, e fornecimento de peças de reposição e componentes não inclusos no valor mensal do contrato , conforme Termo de Referência.
1.2. As especificações técnicas referentes ao objeto constam do Anexo I – Termo de Referência – deste Edital.
1.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão estas.
1.3.1. Mesmo em caso de expressa contradição entre as especificações acima citadas, não se alegará indução ao erro, devendo o licitante se atentar unicamente às descrições do objeto contidas neste Edital.
1.4. As partes integrantes deste Edital, que contêm as informações que fundamentam a necessidade da aquisição pela PR/RS, detalham as especificações e quantidades dos itens e que dispõem sobre as obrigações originárias e demais aspectos relevantes desta licitação são as seguintes:
ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II – Modelo de Proposta
ANEXO III – Declaração de regularidade (para preenchimento desta declaração, leia atentamente o item 2.6, letra “g” do edital).
ANEXO IV - Minuta do contrato

Condições de participação: 2.1. Esta licitação sob a modalidade “Pregão Eletrônico” será realizada em sessão pública on line, conforme condições estabelecidas neste Edital, na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo;
2.1.1. não havendo expediente ou ocorrendo fato superveniente que impeça a realização do certame na

CPL - PR/RS Pregão 12/2013
data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente definidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
2.2. Para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas, além de disporem, por seus próprios meios, dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao acesso e operação do sistema eletrônico, deverão:
2.2.1. explorar ramo de atividade compatível com o objeto licitado, atender a todas as condições estipuladas neste Edital e em seus Anexos quanto ao objeto, à documentação e demais exigências;
2.2.2. estar devidamente credenciadas no sistema comprasnet da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para acesso ao sistema eletrônico por meio do site www.comprasnet.gov.br;
2.2.3.possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
2.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
2.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2.°, do Decreto n.º 5.450/2005.
2.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital, no Decreto 5.450/2005, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, dentre outros efeitos legais.
2.5.1. Todos os documentos apresentados nesta licitação deverão ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração.
2.6. Não poderão participar deste pregão:
a) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; b) empresa ou sociedade estrangeira;
c) empresa suspensa de contratar com a PR/RS;
d) empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
e) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.
f) empresas concordatárias, em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
g) empresas cujos sócios, gerentes ou diretores sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, dos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados.
g.1 - A vedação a que se refere este item compreende o ajuste mediante designações ou cessões recíprocas em quaisquer órgãos da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CPL - PR/RS Pregão 12/2013
g.2 - Ao preencher a Declaração constante do Anexo IV do presente edital, o licitante deverá informar, exclusivamente no caso de possuir sócio(s), ou diretor(es), que seja(m) cônjuge(s), companheiro(s) ou parente(s) em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membro(s) e/ou de servidor(es) ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento do Ministério Público de quaisquer dos Estados, qual a respectiva opção, dentre as previstas nos seus itens 2.1 e 2.2 correspondente à situação concreta vivenciada pelo(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor(es), além de preencher os dados requeridos na exclusiva hipótese do item 2.2
2.7. É recomendável que a Licitante faça vistoria nos locais onde serão executados os serviços para melhor elaborar sua proposta. Não será aceita qualquer alegação posterior por desconhecimento das condições existentes. A vistoria deverá ser agendada com antecedência mínima de 24 horas, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18 h, através do telefone (51) 3284 7417 ou 3284 7312 ( Porto Alegre) e (54) 3317 7400 – Passo Fundo/RS.

Credenciamento: 3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:
3.1.1. o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2. a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico, para imediato bloqueio de acesso;
3.1.3. o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema eletrônico ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 12.1. A licitante vencedora da fase de lances, quando convocada pelo pregoeiro, deverá anexar no sistema comprasnet em campo próprio a documentação de habilitação. Poderá, também, ser solicitada a demonstração de exiquibilidade do futuro contrato, adequando-se ao lance final ofertado. Caso queira, poderá ser enviado via fac-símile para o número (51) 3284-7310, ou ainda para o endereço eletrônico (licita@prrs.mpf.gov.br).
12.2. O prazo de envio da documentação descrita no item anterior será 90 (noventa ) minutos, contados da solicitação feita no sistema eletrônico, podendo ser prorrogado a critério do Pregoeiro.
12.3. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor (item 10.1) e a Documentação de Habilitação deverão ser entregues em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Secretaria de Lictações e Contratos, situada na Praça Rui Barbosa, 57, 12º andar. Centro. CEP: 90.030-100. Porto Alegre-RS.
12.4. A não observância dos prazos previstos nos itens 12.2 e 12.3. deste Capítulo terá como consequência a decadência do direito à contratação e a convocação da segunda colocada, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 7º da Lei 10.520/2002.