Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Licitação A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMÍVEIS PARA A EDUCAÇÃO FÍSICA do(s) Campus Nilópolis do IFRJ, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I que passa a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.
1.3.
Todos os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta comercial e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, conforme orientações descritas neste edital.
1.4.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, todos os anexos nele contidos e elencados no índice.

Condições de participação: 3.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.1.1.
Para fins de comprovação de que exerçam atividades econômicas pertinentes ao objeto desta licitação, os vencedores terão seus CNPJ verificados na página da Receita Federal. Caso seja constatado que a empresa não exerça atividade primária ou secundária compatível com o objeto, a mesma será inabilitada.
3.1.2.
O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
3.1.3.
O IFRJ é unidade cadastradora do SICAF.

3.2. O cadastramento junto ao SICAF, seja ele feito no IFRJ ou qualquer outro órgão cadastrador, não garante a HABILITAÇÃO da empresa participante do certame; esta será definida na sessão pública.
3.3.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.4.
Não será admitida nesta licitação à participação de empresas:
3.4.1.
Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
3.4.2.
Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.4.3.
Que estejam reunidas em consórcio;
3.4.4.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
3.5.
Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu artigo 3º, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/05), no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/.
4.2.
Os licitantes que participarão do Pregão na forma eletrônica deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico.
4.3.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
4.5.
A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF. (Art.3º, § 3º, do Decreto nº. 5.450/05).
4.6.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do Sistema, para imediato bloqueio de acesso. (Art.3º, § 4º, do Decreto nº. 5.450/05).

4.7.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao IFRJ, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/05).

Habilitação: 10.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de

sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1. SICAF;
10.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.1.4.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.2.1.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
10.3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
10.4. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e trabalhista:
10.5. Habilitação jurídica:
10.5.1.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.5.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,

devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.5.3.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.5.4.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
10.5.5.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.5.6.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
10.6. Regularidade fiscal e trabalhista:
10.6.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
10.6.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
10.6.3.
Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
10.6.4.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.6.5.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitações.cnil@ifrj.edu.br, no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail, se o Pregoeiro assim solicitar;
10.7.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

10.8. Caso o Pregoeiro solicite o envio dos documentos originais, o envelope a ser entregue deverá conter, no seu lado externo, a seguinte identificação:
IFRJ
CAMPUS NILÓPOLIS COORDENAÇÃO DE COMPRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2015 (DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO) RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA
10.9.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do licitante e a critério da Administração.
10.10. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
10.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, entregues fora do prazo ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 9.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o sistema iniciará, automaticamente, a etapa de Aceitação, onde o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.1.1.
Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

9.2.
O CNPJ e razão social indicados na proposta de preços e nos documentos habilitatórios deverão ser da empresa que, efetivamente, está concorrendo para o objeto desta licitação.
9.3.
Os licitantes melhores classificados, ordenados automaticamente pelo sistema, deverão encaminhar ao Pregoeiro, se este assim solicitar em chat, no prazo de 2 (duas) horas, a proposta ajustada ao preço do lance ofertado e demais documentos solicitados, informados por ele, também no chat:
9.3.1.
Via funcionalidade “Anexo” do próprio sistema, e aberta pelo Pregoeiro; OU
9.3.2. Para o e-mail licitacoes.cnil@ifrj.edu.br, com a proposta assinada digitalmente.
9.4.
O Pregoeiro informará no chat, quais serão as classificações a serem consideradas para envio de propostas e documentos auxiliares.
9.5. A Proposta de Preços contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado deverá ser formulada e apresentada, conforme Anexo II constante neste Edital, com os valores unitários e valores globais para cada item atualizados em conformidade com os lances ofertados, contendo os seguintes dados:
9.5.1.
Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste Pregão;
9.5.2.
Prazo de entrega do item no máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho;
9.5.3. A especificação clara, completa e minuciosa do item oferecido em conformidade com o Anexo I deste Edital, mencionando inclusive marca e modelo do mesmo;
9.5.4. Garantia do item ofertado de, no mínimo, o especificado no Termo de Referência (Anexo I) para o item cotado, a contar da data de entrega;
9.5.5.
Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e por extenso;
9.5.6.
Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão;
9.5.7.
Os seguintes dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento.
9.6. Será analisada pelo Setor Solicitante a correta discriminação dos itens ofertados, verificando sua conformidade com o solicitado no Termo de Referência, assim como será avaliada a qualidade técnica dos bens ofertados.
9.7.
Para melhor análise do Setor Solicitante, nenhum campo da proposta de preços poderá ser preenchido com a frase “conforme Edital”, “de acordo com o Edital” e similares.

9.8. Especificações inteiramente copiadas do Termo de Referência, caso apresentem incompatibilidades entre a descrição do item e o catálogo, poderão ser recusadas sem o prévio aviso Pregoeiro.
9.9. Proposta ou demais documentos encaminhados em desacordo com os modelos disponibilizados nos Anexos deste Edital ou com ausência das informações obrigatórias definidas nestes modelos, poderão implicar na recusa da proposta.
9.10.
A proposta de preços encaminhada deverá seguir o modelo disposto no Anexo II deste Edital, devendo ser preenchidos todos os campos pertinentes.
9.11.
Propostas sem o preenchimento integral de todos os campos ou com termos do tipo já citados no item 9.7 poderão ser recusadas sem aviso prévio do Pregoeiro.
9.12. Todas as propostas deverão ser enviadas juntamente com catálogo, folders, manuais, folhetos da internet, etc., para todos os itens. Quando o item não apresentar quaisquer destes documentos, esta ausência deverá ser sinalizada na proposta, conforme campo disponível no Anexo II do Edital.
9.12.1.
O não preenchimento de tal campo induz ao entendimento de que o item possui catálogo, folderes, manuais, folhetos ou semelhantes; estes apenas não foram encaminhados quando o Pregoeiro solicitou. Tal ausência poderá resultar na recusa da proposta, sem aviso prévio do Pregoeiro.
9.13. Catálogos (ou documentos que o valham) emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa. Caso o fabricante não emita catálogos em português, a tradução ficará a cargo do Licitante, que deverá apresenta-la em documento com o timbre do licitante.
9.14. A proposta e o catálogo (ou documento que o valha) deverão sem enviados juntos, podendo compor um único documento.
9.15. Quando forem encaminhados via funcionalidade “Anexo” do sistema Http://www.comprasgovernamentais.gov.br/, e tratar-se de mais de um arquivo, o licitante poderá anexá-los individualmente, informando, via chat ou através de e-mail licitacoes.cnil@ifrj.edu.br, que necessitará de nova convocação de anexo para complementação do envio.
9.16. O licitante também poderá encaminhar mais de um documento em um único arquivo, devendo compactá-los em programas próprios para a “zipagem” de documentos. Assim, o licitante poderá encaminhar todos os documentos solicitados em uma única convocação de anexo do sistema.
9.17.
O campo “especificação” constante na proposta que segue o Anexo II do Edital deverá trazer a descrição do objeto ofertado, e não a especificação constante no Edital. Caberá ao Setor Solicitante comparar a descrição do objeto ofertado com a especificação constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
9.18. Para segurança do licitante, sugere-se o envio eletrônico de documentos em formato PDF.

9.19.
A proposta apresentada em desacordo com este Edital ou que contemplar mais de uma alternativa de cotação, contiver preço condicionado a prazo de entrega dos serviços, descontos ou vantagens de qualquer natureza não prevista neste instrumento convocatório, inclusive preço, ou vantagem baseada em propostas dos concorrentes ou que sejam considerados incompatíveis com a realidade de mercado será desclassificada.
9.20.
O licitante deverá dar preferência à forma de envio solicitada pelo Pregoeiro.
9.21. Qualquer forma de envio de documento que não siga as modalidades de envio solicitadas pelo Pregoeiro deverá ser previamente comunicada por e-mail disponibilizados neste Edital. Caso o licitante escolha uma modalidade de envio distinta da solicitada pelo Pregoeiro, mas prevista neste Edital, e isto atrase a entrega dos documentos, não constituirá motivo para alterações de prazos de envio de documentos.
9.22. Caso os documentos solicitados pelo Pregoeiro não sejam enviados no prazo por ele determinado, ocorrerá a recusa da proposta.
9.23.
Caso o licitante tenha qualquer impedimento no envio dos documentos na modalidade estipulada pelo Pregoeiro, este deverá comunicar ao Pregoeiro através do e-mail licitacoes.cnil@ifrj.edu.br, informando quanto tempo necessitará para o envio dos documentos.
9.24.
Caberá, então, ao Pregoeiro, registrar em chat o pedido do fornecedor, respondendo se o prazo fora aceito ou não.
9.25.
O Critério de julgamento e classificação das Propostas será o do menor valor global para cada item.
9.26. Após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
9.27. A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.28. Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com unitários, de forma a manter os valores com 02 (duas) casas decimais, não podendo o valor ajustado ser superior ao negociado no Pregão.
9.29. Se a proposta não for aceita pelo Setor Solicitante, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro passará para a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.29.1.
Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
9.30.
Caberá ao licitante acompanhar as operações realizadas no Sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de

negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão (inciso IV Art. 13, Decreto nº. 5.450/05).
9.31. A funcionalidade "Anexo" poderá ser utilizada durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, a partir da etapa de aceitação das propostas. O Pregoeiro, para tanto, selecionará em tela própria do Sistema o(s) fornecedor(es) que deverão enviar o(s) anexo(s). O Sistema encaminhará via chat mensagem de convocação, disponibilizando-a a todos, inclusive para acompanhamento da sociedade, e apresentará o link "Convocado". Neste momento, o(s) fornecedor(es) convocado(s) deverá(ão) encaminhar o(s) anexo(s) por meio da funcionalidade "Anexar", disponível para esse fim. Confirmado o envio do(s) anexo(s), o Sistema apresentará a informação "Consultar", possibilitando ao Pregoeiro a análise daquele(s).
9.32.
A convocação para enviar anexo será encerrada por decisão do Pregoeiro inclusive nos casos de recusa de proposta. A opção “Anexo”, para o envio de anexo, estará disponível também na fase de habilitação, sendo possível apenas para o fornecedor que teve a proposta aceita. Após o encerramento da sessão pública, o sistema disponibilizará a opção de convocar anexo na fase de adjudicação, sem contar, no entanto, com a opção Chat. Nesse caso o fornecedor usará a função “Enviar anexo/planilha atualizada”, podendo utilizar o campo “Observações” para explicitar tal procedimento.
9.33.
A fim de agilizar a sessão pública, o Pregoeiro poderá ainda solicitar o “Anexo/planilha” via e-mail licitacoes.cnil@ifrj.edu.br, para melhor administração da Equipe de Apoio.
9.34.
Na fase transitória, os pregões eletrônicos que receberem anexos em suas propostas, e que ainda não tiverem sido encerrados, terão o arquivo anexado excluído automaticamente pelo Sistema, caracterizando necessidade da convocação do fornecedor classificado para o envio de um novo anexo. Os arquivos anexados (planilhas, entre outros), ficarão disponíveis apenas para o Pregoeiro na função “Visualizar proposta”.
9.35. Quando o Pregoeiro lançar qualquer tipo de questionamento no chat, este deverá ser respondido através deste meio. Se o Pregoeiro fixar prazo para manifestação em chat e esta não ocorrer, a proposta do licitante poderá ser recusada.
9.36. Com base no artigo 26 do Decreto nº 5450/2005, no julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.37.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IFRJ ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estanhas a ele, para orientar sua decisão.
9.38. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.39.
Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e

instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.40. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.
9.41. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.
9.42.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
9.42.1.
Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
9.42.2. Verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
9.42.3.
Levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
9.42.4.
Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
9.42.5.
Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
9.42.6. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;
9.42.7.
Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
9.42.8.
Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
9.42.9.
Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
9.42.10. Estudos setoriais;
9.42.11.
Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
9.42.12.
Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
9.42.13.
Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.