Objeto: 1.1 O objeto deste pregão é a contratação de serviços de sonorização com fornecimento de material para o Comando Militar do Oeste.
1.2 O Motivo do presente certame é a necessidade de contratação de serviços de sonorização com fornecimento de material para o Comando Militar do Oeste.
1.3 A modalidade de licitação escolhida foi de pregão eletrônico (SRP) pelo fato do objeto desse certame caracterizar-se pela sua natureza comum pois tem seus padrões de desempenho e qualidade concisa e objetivamente definidos, além de estar em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado, conforme decreto n° 3.555 de 8 de agosto 2000.
1.4 Foi adotado preferencialmente o sistema de registro de preço (SRP) por haver necessidade de contratações freqüentes, conforme decreto n°3.931 de 19 setembro de 2001.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto á documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.1.1 que não estejam sob falência,em concordata, em recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcio de empresas e, não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.2 Não poderão participar desta licitação:
2.2.1 empresas declaradas suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Comando Militar do Oeste) ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 87, incisos III e IV da Lei nº 8.666, de 1993 e declaradas impedidas de licitar e contratar com a União na forma do art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450, de 2005;
2.2.2 aquelas sociedades empresárias em que figure, como sócio, pessoa natural (física) que seja, ou tenha sido, também sócio de outra sociedade, com objeto semelhante, que tenha sido punida com a suspensão do direito de licitar ou contratar a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal. Tal regra passa, automaticamente, a ser de observância
obrigatória para as licitantes que se habilitarem no certame.
2.2.3 empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.4 empresas que estejam em recuperação extrajudicial conforme previsto na Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências);

(continuação do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 24/2011- Cmdo CMO .........fl 3/27
2.2.5 vetada a participação de Cooperativas que não se enquadrem nas disposições dos artigos 4° e 5° da Instrução Normativa (MPOG/SLTI) Nr 2, de 3 de abril de 2008;
2.2.6 empresas que não se enquadrem na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o preconizado pelo art. 48, inciso I da lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e pelo art. 6º do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007, haja vista que o presente certame é para aquisição de materiais de valor inferior a R$ 80.000,00.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br.
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3 O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão.
3.5 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a este órgão promotor desta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 7.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada “on line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em sua habilitação obrigatória, após a análise e julgamento das propostas.
7.2 Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
7.3 A licitante vencedora, para sua habilitação deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos:
7.3.1 atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido, satisfatoriamente, bens compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação, de acordo com o anexo II deste edital;
7.3.2 modelo de declaração de elaboração independente de proposta, de acordo com o anexo V.

(continuação do edital do Pregão Eletrônico SRP n° 24/2011- Cmdo CMO .........fl 6/27 7.3.3 todos os demais anexos serão cobrados na fase de habilitação anexos III, IV, VII.
7.4 Os documentos acima exigidos para habilitação deverão ser comprovados via fax do n° (67) 3368-4179 ou no e-mail: cmolicitacao@yahoo.com.br no prazo de 24 horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (Podendo ser inabilitada caso não remeta toda a documentação via fax ou meio por e-mail no horário previsto). Posteriormente, serão remetidos em original ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência por servidor público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , após encerrado o prazo para envio via fax ou por e-mail;
7.5 A licitante deverá apresentar declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de14/12/2006, conforme o Anexo VII deste edital. A exigência poderá ser suprida, durante a sessão do pregão, caso o pregoeiro possa comprovar tal situação em sítio oficial.
7.6 Serão inabilitadas as empresas licitantes que não apresentarem o(s) documento(s) elencados neste item, que não estejam com as documentação válidas no SICAF, ou que estando com os dados do SICAF não atualizados, não atualizarem em até 48 (quarenta e oito) horas após a fase de lances.

Julgamento: 6.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do “menor preço”.
6.2 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com o licitante que apresentar o menor valor para que seja obtido preço melhor.
6.3 O pregoeiro anunciará o licitante vencedor, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
6.4 Caso não se realizem lances, será verificado se a proposta de menor preço não ultrapassa o preço máximo fixado no Termo de Referência para o item.
6.5 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações
relativas à sessão pública do pregão na sua forma eletrônica, constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação.
6.6 Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com unitários, de forma a manter os valores com 2 (duas) casas decimais, não podendo o valor ajustado ser superior ao negociado no pregão.