Objeto: Aquisição de frutas, verduras, legumes e ovos destinados ao Programa de Merenda Escolar, conforme Anexo I.
2.0 - FONTE DE RECURSO
Recursos Próprios ,PNAE e do PNAC, conforme a seguir:
0206 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Projeto/Atividade: 2039 – Aquisição de Merenda Escolar Elemento de Despesa: 339030

Condições de participação: 4.1- DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, o ENVELOPE – A contendo os documentos relativos a habilitação que deverá ser endereçado a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos:
a) Contrato Social e Aditivos;
b) Alvará;
c) Alvará da Vigilância Sanitária;
d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da fazenda (CNPJ);
e) Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
f) Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
g) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; _________________________________________________________________________ Pág. 2 Praça Santo Antonio 470 - CEP 64.830-000 - Jerumenha -PI CNPJ. Nº 06.554.109/0001-57

h) Certidões Negativas dos Tributos Estaduais e Municipais;
i) Certidões Negativas de Dívida Ativa do Estado e do Município;
j) Certidões de Falência e Concordata, expedida pelos cartórios do local onde situa-se a sede da empresa ;
k) Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes desta Carta Convite e seus anexos.
l) Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
m) Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
n) Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ, com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
o) Qualquer manifestação em relação à Habilitação e a Proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de Procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida, em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade (que deverão ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estarem fora deles).
4.2 – DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a esta Prefeitura Municipal, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as seguintes condições:
a) Descrição dos itens constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real(R$);
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c)Serão desclassificados as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexeqüíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados , após os mesmos serem abertos;
e) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
f) Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os unitários, e
entre os expressos em algarismos e por extenso serão considerados os expressos por extenso; _________________________________________________________________________ Pág. 3 Praça Santo Antonio 470 - CEP 64.830-000 - Jerumenha -PI CNPJ. Nº 06.554.109/0001-57

g) Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital;
h) O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro
pretexto;
i) A proposta feita pelo contratado na Licitação Carta Convite n° 004/2009 – 2ª CONVOCAÇÃO, vincula-se em todos os seus termos ao Edital de Licitação.
j) O frete deverá estar incluso nos preços apresentados na proposta, sendo que as mercadorias devem ser entregues nas condições indicadas. As mercadorias devem ser acompanhadas de Notas Fiscais/faturas.



Julgamento: 6.1 – a Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação;
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados ;
6.4 – A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento;
6.5 - Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jerumenha vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.