Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de lanches para os alunos do programa Mulheres Mil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. Da justificativa
2. Mulheres MIl - Justificamos a solicitação de contratação de pessoa jurídica especializada na confecção com material e entrega de lanches para as alunas do programa Mulheres Mil do Instituto Federal Farroupilha-Campus Panambi, de forma a atender o disposto na Lei nº 11.892/2008, Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criando mecanismos de acesso à educação para as populações tradicionalmente afastadas da possibilidade de inclusão ao conhecimento à tecnologia e às inovações geradas nos Institutos Federais. A implantação do Programa Mulheres Mil no Instituto Federal Farroupilha – Campus Panambi, vem atender uma necessidade, muitas vezes velada, mas presente no município de Panambi, que é a promoção do acesso de mulheres à educação e ao mundo do trabalho, atendendo as políticas públicas do Governo Federal, através deste Programa Interministerial, oportunizando, diretamente, as 100 mulheres que serão matriculadas e, indiretamente, suas famílias, por meio do crescimento humano, da melhoria das condições de vida (sociocultural e econômica) e do reconhecimento dessas mulheres como cidadãs, com condições de se tornarem social e economicamente emancipadas. Desta forma, o Programa Mulheres Mil, desenvolvido nos Institutos Federais, surge como uma possibilidade de aliar a educação ao trabalho, visando à diminuição de problemas sociais em comunidades de baixo índice de desenvolvimento humano. O Programa oferece, também, uma possibilidade de ampliação da formação de profissionais de modo a contribuir na resposta à atual demanda por profissionais do setor local. Além da elevação da escolaridade e da inserção das mulheres no mundo do trabalho o Programa irá contribuir para que as mulheres formadas auxiliem de modo mais efetivo com a permanência dos seus filhos na escola, auxiliando-os e incentivando-os a aprofundar os estudos. Além disso, elas poderão multiplicar os conhecimentos adquiridos nos cursos com outras mulheres da comunidade, o que as estimulará a para participar de projetos de geração de renda.
2. A licitação será dividida em grupo, formada por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens do grupo.
3. A opção pelo agrupamento dos itens decorre da busca da economicidade considerando-se, que o fornecedor se sujeita a ganhar todos os itens do grupo resultando na diluição do valor do frete, tendo em vista que a empresa fornecedora deverá fazer a entrega desses itens conforme o calendário previsto no Anexo II deste edital. Justificamos também devido a economia de tempo, visando aumentar a eficiência e eficácia do processo, com a redução do tempo de análise da documentação.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da situação em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
2. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 3. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 01(uma) hora, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
4. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar: