Objeto: 1.1.
O objeto do presente PREGÃO é a prestação de serviços, mediante Sistema de Registro de Preços, de suporte técnico para as plataformas Qlik Analytics, QlikSense Enterprise Tokens e Qlik Nprinting Server e de treinamento para Qlik Nprinting, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas neste Edital.
1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.
1.2.
A Câmara dos Deputados não se obriga a adquirir o objeto desta licitação do fornecedor registrado, podendo realizar licitação específica para prestação do serviço no período de vigência deste Registro de Preços, hipótese em que, em igualdade de condições, o detentor do registro terá preferência, nos termos do art. 16, § 4° do RPL e art. 8° do RSRP.
1.3.
A prestação dos serviços deverá ser efetuada mediante requisições emitidas nas condições descritas neste Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia, por meio do sítio da Internet www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.1.1.
Com relação aos Itens 2, 3 e 4 do objeto da licitação, poderão participar exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte.
3.1.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento.
3.1.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Câmara dos Deputados responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.1.4.
Serão reputadas como firmes e verdadeiras as propostas e os lances efetuados em nome da licitante.
3.2.
Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário ou sociedade empresarial suspensos temporariamente de participar de licitação e impedidos de contratar com a Câmara dos Deputados, conforme inciso III do artigo 87 da Lei 8.666, de 1993, e inciso III do artigo 135 do RPL, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário ou sociedade empresarial impedidos de licitar e contratar com a União, conforme artigo 7º da Lei 10.520, de 2002, durante o prazo da sanção aplicada;
c) empresário ou sociedade empresarial declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresário ou sociedade empresarial cujos estatuto ou contrato social não preveja atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

Pregão Eletrônico n. 31/2019 Processo n. 334.448/2018 f) empresário ou sociedade empresarial que se encontrem em processo de dissolução, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição; i) servidor ou parlamentar da Câmara dos Deputados.
3.2.1.
A participação no certame de empresas em recuperação judicial, com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, fica condicionada à apresentação de certidão positiva de recuperação judicial e de certidão de aptidão econômica e financeira emitida pelo juízo em que tramita a recuperação judicial.


Habilitação: 10.1.
A habilitação da licitante será verificada pelo Pregoeiro por meio do SICAF (habilitação parcial) e demais documentos de que trata este Título.
10.2.
A licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no SICAF deverá apresentar documentos que supram tais exigências.

Pregão Eletrônico n. 31/2019 Processo n. 334.448/2018 10.3. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, que não será inferior a 2 (duas) horas, a seguinte documentação complementar, remetida por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, preferencialmente em arquivo único compactado:
a) declaração do SICAF referente à habilitação do fornecedor (situação); b) os documentos que não estejam contemplados no SICAF;
c) Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Recuperação Extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da Sede da licitante, dentro do prazo de validade indicado no documento, ou datada dos últimos cento e oitenta dias, se a validade não estiver expressa na certidão;
c.1) as empresas que estejam em recuperação judicial ou em recuperação extrajudicial deverão apresentar a documentação exigida no subitem 3.2.1 do Título 3 do Edital;
d) para o Item 1 do objeto da licitação, atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante prestou, em caso de contrato encerrado, ou esteja prestando, em caso de contrato vigente, satisfatoriamente, serviço de suporte técnico para o produto Qlik Analytics Platform, por pelo menos 6 (seis) meses;
e) para o Item 2 do objeto da licitação, atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante prestou, em caso de contrato encerrado, ou esteja prestando, em caso de contrato vigente, satisfatoriamente, serviço de suporte técnico para a plataforma QlikSense Enterprise Tokens, por pelo menos 6 (seis) meses;
f) para o Item 3 do objeto da licitação, atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante prestou, em caso de contrato encerrado, ou esteja prestando, em caso de contrato vigente, satisfatoriamente, serviço de suporte técnico para a plataforma Qlik Nprinting Server, por pelo menos 6 (seis) meses.
g) para o Item 4 do objeto da licitação, atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) que a licitante prestou, em caso de contrato encerrado, ou esteja prestando, em caso de contrato vigente, satisfatoriamente, treinamento presencial para o produto Qlik Nprinting.
10.3.1.
O(s) atestado(s) deve(m) permitir a obtenção das seguintes informações:
a) indicação do CNPJ, razão social e endereço completo da pessoa jurídica emissora do atestado;
b) informação do local e da data de expedição do atestado;

Pregão Eletrônico n. 31/2019 Processo n. 334.448/2018 c) descrição da data de início e, se for o caso, do término da prestação dos serviços referenciados no documento.
10.3.2.
O(s) atestado(s) deverá(ão) preferencialmente estar impresso(s) em papel timbrado da pessoa jurídica que o(s) emitiu, com a descrição do nome completo, do cargo, da função e conter a assinatura legível do responsável e, adicionalmente, conter dados sobre contatos de telefone e e-mail do responsável pela emissão do(s) atestado(s).
10.3.3.
A licitante, caso solicitado pelo Pregoeiro, deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, entre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
10.3.4.
Caso o Pregoeiro suspenda a sessão na fluência do prazo de envio da documentação complementar, a contagem do referido prazo ficará suspensa até que a sessão seja reiniciada.
10.4.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação da licitante.
10.5.
Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento.
10.5.1. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados, no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, à Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação, no endereço citado na página 1.
10.5.2.
Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ, que deverá ser o mesmo utilizado para cadastramento de sua proposta.
10.5.2.1. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
10.5.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
10.5.4. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
10.6.
Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

Pregão Eletrônico n. 31/2019 Processo n. 334.448/2018 10.6.1.
Poderá ser concedida prorrogação do prazo previsto neste item 10.6, por igual período, a critério da Câmara dos Deputados, quando requerida pela licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.6.2. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
10.7.
O Pregoeiro verificará, durante a fase de habilitação das empresas, além da habitual pesquisa já realizada no SICAF, a existência de registros impeditivos da contratação:
a) no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria-Geral da União (CGU), disponível no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br);
b) por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
c) por composição societária das empresas a serem contratadas, mediante pesquisa no SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante, abstendo-se de celebrar contrato nessas condições, em atenção ao art. 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 1993.
10.8. O Pregoeiro verificará, no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br), quando da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, além das situações descritas no item anterior, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela empresa, relativas ao seu último exercício, já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da Lei Complementar 123, de 2006.
10.9.
Caso não tenham sido atendidas as exigências para habilitação, o Pregoeiro declarará a licitante inabilitada e convocará a autora do menor preço subsequente, repetindo os procedimentos, até que se logre a habilitação da licitante que tenha atendido todas as exigências para essa finalidade.

Julgamento: 9.1.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta completa, no modelo do Anexo n. 4, adequada ao último lance, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, que não será inferior a 30 (trinta) minutos, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, preferencialmente em arquivo único compactado.
9.1.1.
Caso o Pregoeiro suspenda a sessão na fluência do prazo de envio da proposta, a contagem do referido prazo ficará suspensa até que a sessão seja reiniciada.
9.1.2.
Deverão integrar a proposta as seguintes declarações:
a) declaração da licitante de que disponibilizará instalações, equipamentos e pessoal técnico adequados para realização do objeto da presente licitação;
b)
para os Itens 1, 2 e 3 do objeto de licitação, declaração da licitante de que é parceira oficial da fabricante (Qlik), mencionando autorização para prestação de suporte técnico e fornecimento de atualizações no produto suportado (QAP, Enterprise Tokens e/ou NPrinting conforme o caso).
9.1.3.
A proposta terá validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública.
9.1.3.1. Decorrido o prazo de validade da proposta, sem convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, fica a licitante liberada do compromisso assumido.
9.2.
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, sendo ainda desclassificada a proposta que consignar preços excessivos, manifestamente inexequíveis, simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

Pregão Eletrônico n. 31/2019 Processo n. 334.448/2018 9.2.1.
Entende-se por preço excessivo aquele que, após a fase de lances ou negociação, extrapolar os valores unitários apresentados no orçamento estimado constante deste Edital.
9.3.
O Pregoeiro poderá solicitar informações do fabricante que comprovem a perfeita adequação do objeto ofertado às exigências editalícias.
9.3.1.
Caso solicitadas, as informações sobre o objeto ofertado deverão ser remetidas por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, preferencialmente em arquivo único compactado, no prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, que não será inferior a 60 (sessenta) minutos.
9.3.1.1.
Caso o Pregoeiro suspenda a sessão na fluência do prazo de envio dos catálogos e/ou das informações do fabricante, a contagem do referido prazo ficará suspensa até que a sessão seja reiniciada.
9.3.2.
A indicação do endereço do sítio eletrônico do fabricante referente à documentação técnica apresentada poderá ser aceita, como alternativa, para fins de averiguação das especificações do objeto, desde que o link indicado direcione especificamente para o produto ofertado, sendo vedado link que forneça apenas a página inicial do sítio do fabricante.
9.4.
A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação exigida neste Título, será desclassificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
9.5.
Verificar-se-á a conformidade da proposta com as exigências do Edital, em relação às especificações técnicas, ao preço final ofertado, e, caso solicitado pelo Pregoeiro, às informações do fabricante apresentadas.
9.6.
O Pregoeiro poderá solicitar manifestação ou parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara dos Deputados ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele a fim de orientar sua decisão quanto à adequação da proposta aos requisitos técnicos fixados no Edital.
9.7.
Erros e omissões existentes na proposta de preços poderão ser retificados pela licitante, após solicitação e/ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço final ofertado não sofra acréscimo.
9.8.
Toda a documentação recebida será disponibilizada eletronicamente a todos os participantes do certame.
9.9.
Concluídos os procedimentos descritos neste Título, o Pregoeiro anunciará o resultado do julgamento da proposta, realizado com base no critério estabelecido no item 6.3 do Edital.
9.10.
No caso de não aceitação da proposta, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance imediatamente subsequente.