Objeto: 6.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:
6.1.1. Quanto ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, a contratada deverá obedecer às disposições do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS elaborado pelas OM de saúde do Cmdo da 3ª RM, além de obedecer às diretrizes constantes da Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, Resolução CONAMA n° 358, de 29/04/2005 e RDC da Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
6.1.2. DA COLETA:
6.1.2.1. Os serviços de coleta e transporte dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS deverá ser efetuada conforme discriminado no Quadro 1 (anexo), de forma planejada e em uma frequência definida pela CONTRATANTE. As coletas serão realizadas nos abrigos externos das unidades geradoras, preferencialmente no período da manhã nos horários compreendidos entre 7h e 13h de segunda-feira a sexta-feira, mesmo em casos de situações adversas no processo operacional da empresa. Em nenhuma hipótese a rotina de coleta poderá ser mudada sem autorização prévia do contratante, para que não afete a rotina e demanda das OM de saúde.

6.1.2.2. A CONTRATADA deverá fornecer continuamente as embalagens bombonas deverão ser de termoplástico com os devidos reforços para manuseio e transporte, com capacidade para 200 L (litros), para os resíduos do Grupo A, B e E, resistentes, rígidas e estanques, com tampa rosqueável, todas com lacres para acondicionar e transportar os resíduos coletados adequadas para o armazenamento dos resíduos líquidos sólidos, químicos e tóxicos), com abertura, mínimo 60 cm, com identificação conforme legislação vigente, em número suficiente para dispensação e armazenagem dos resíduos, sendo a empresa responsável pela manutenção, conservação e descontaminação dos mesmos. Nas OM em que ocorra geração eventual de resíduos do Grupo B, a bombona poderá solicitada pelo Fiscal de Contratado da OM, por demanda. As bombonas retiradas para o transporte devem ser imediatamente substituídas por outras, vazias, limpas e apropriadamente identificadas, sem ônus para o CONTRATANTE.
6.1.2.3.
Dispor de mão de obra própria para as operações de carga e coleta, devidamente equipada com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários para cada tipo de resíduo, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC ANVISA nº 222/2018; Resolução Conama nº 358/2005, Normas Regulamentadoras do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); Normas Regulamentadora da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Normas Regulamentadora dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Normas Regulamentadora do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Normas Regulamentadora do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
6.1.2.4. Cumprir rigorosamente, na área de Medicina e Segurança do Trabalho, as determinações da Lei no 6.514, de 22/12/77; Portaria no 3.214 de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho - MTE, publicada no Diário Oficial da União de 06/07//88, Instrução Normativa RFB Nº 971 DE 13/11/2009 e demais NR’s – Normas Regulamentadoras, oferecendo a seus empregados as garantias e medidas indispensáveis de proteção, segurança e higiene do trabalho, mediante o uso de meios de proteção na execução dos serviços, tais como: luvas, máscaras, botas e demais equipamentos de proteção.
6.1.2.5. Manter um programa de capacitação e educação continuada para todo o pessoal envolvido com a coleta contemplando os seguintes itens: classificação dos resíduos, potencial de riscos dos mesmos; conhecimento da legislação ambiental e de vigilância sanitária relativas aos resíduos; formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais; conhecimento das tarefas e responsabilidades; conhecimento sobre os veículos de coleta; orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); orientações de biossegurança (biológica, química e radiológica); orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes, providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais; gerenciamento dos resíduos sólidos das OM de saúde do Cmdo da 3ª RM; noções básicas de controle de infecção e de contaminação químicaç; e conhecimento da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC ANVISA nº 222/2018 e Portaria nº 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial de 06/07/88 (na sua versão atualizada).
6.1.2.6.
Pesar os resíduos por tipo no momento da coleta na presença de militar da OM, em balança da Empresa. Deve ser apresentado certificado de calibração da balança emitido por laboratório autorizado; a contratada deverá medir em quilogramas, os resíduos a serem coletados. A balança de pesagem será preferencialmente de propriedade da Contratada deverá possuir uma balança em todas as coletas, a mesma deverá estar aferida conforme NBR ISO/IEC 17025, sem ônus para a Contratante.

6.1.2.7.
A Contratada deverá comunicar ao Contratante sempre que constatar que a segregação dos resíduos não está sendo adequada conforme preceitua a legislação (atividade de co-fiscalização com o gerador).
6.1.2.8. O pagamento será realizado de acordo com as bombonas efetivamente recolhidas no mês anterior. O Fiscal Setorial do contrato de cada OM/OMS encaminhará ao Gestor do contrato da 3ªRM, até o 3º dia útil do mês, os relatórios de coleta contendo: data da coleta, a quantidade de bombonas coletadas, o tipo de resíduo coletado e Peso (Kg) dos resíduos coletados.
6.1.2.9. Para realização do pagamento, o Gestor do contrato da 3ª RM, realizará a auditoria dos relatórios de coletas encaminhados pelos Fiscais Setoriais do contrato de cada OM/OMS e o relatório apresentado pela empresa Contratada, para fins de autorização do pagamento.
6.1.3. DO TRANSPORTE:
6.1.3.1. Os resíduos deverão ser ser transportados pela contratada em veículos coletores conforme RDC nº 20/14, RDC nº 222/18, Norma Brasileira – NBR 12.235 da Associação Brasileira Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Decreto Federal nº 96.044, de 18 de maio de 1988, e a Portaria Federal n° 204, de 20 de maio de 1997 e normas da Agễncia Nacional de Transporte Terrestre ANTT. Será de responsabilidade da contratada a disponibilização das bombonas de 200 L.
6.1.3.2.
O transporte dos RSS deverá ser feito, devidamente acondicionado nas bombonas específicas, em veículo tecnicamente adequado e em conformidade com a legislação vigente e suas atualizações (Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e ABNT), dispondo de materiais auxiliares como: pá, rodo, saco plástico branco de reserva e solução desinfetantes conforme NBR 9190; identificado com a simbologia conforme NBR 7500 e obedecendo ao disposto na NBR 13221 (fevereiro 2003), NBR 12810 (1993), NBR 10004 (novembro 2004) e Resolução nº 420 de 12 de fevereiro de 2004 do Ministério dos Transportes e suas atualizações. Deverá ainda, atender as demais normativas, NBR 7.501- Terminologia de transporte de resíduos perigosos; NBR 7.503-Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos; NBR 8.285- Preenchimento da ficha de emergência para o transporte de resíduos perigosos; NBR 9.191-Especificação de sacos plásticos para acondicionamento; NBR 12.870-Terminologia dos resíduos de serviço de saúde; NBR 12.808-Resíduos de serviço de saúde; NBR 12.809- Manuseio dos resíduos de serviço de saúde; NBR 12.810-Coleta dos resíduos de serviço de saúde; e NBR 13.853-Coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes, além das normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana.
6.1.3.3.
O Fiscal Setorial do contrato de cada OM/OM, deverá preencher, no que lhe for cabível, os dados para geração do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no sistema online de MTR da FEPAM, conforme Portaria FEPAM nº 087/2018. A MTR deve conter os dados do gerador, pesos e classificação dos resíduos por categoria, informações da empresa transportadora e do local de disposição final.
6.1.3.4. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
6.1.4. DO TRATAMENTO:
6.1.4.1. CONTRATADA deverá se enquadrar às normas de tratamento estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC 222/2018 da ANVISA, apresentando mensalmente ao fiscal do contrato documentos comprobatórios da sua realização.

6.1.4.2. A Contratada será responsável pela coleta dos resíduos de risco biológico grupos A1 a A5, grupo E perfuro cortantes e dos resíduos do grupo B, que deverá ocorrer 10 dias após a assinatura do contrato. Os pontos de coleta serão definidos pelas OM e repassados a contratada.
6.1.4.3. A coleta deverá ser realizada na frequência prevista pela administração da OM e sob orientação do Cmdo da 3a RM, conforme ANEXO A para coletas atuais e ANEXO H após a inclusão das novas OM.
6.1.4.4.
A Contratada deverá pesar os resíduos a serem coletados por tipo no momento da coleta, na presença do Fiscal Setorial da OM/OMS, em balança da Empresa. Deve ser apresentado pela Contratada, certificado de calibração da balança emitido por laboratório autorizado. A balança de pesagem será de propriedade da Contratada, essa deverá possuir uma balança em todas as coletas, a mesma deverá estar aferida conforme NBR ISO/IEC 17025, sem ônus para a Contratante.
6.1.4.5.
Durante a vigência do contrato, caso exista alteração do processo de tratamento, em consonância com a legislação ambiental, a mesma deverá ser apresentada aos fiscais do contrato.
6.1.4.6. Para fins de atendimento ao objeto do certame, a CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente as classificações adotadas para os Resíduos de Serviços de Saúde são as definidas pela Resolução CONAMA nº 358/05, adequados para cada tipo de resíduo e suas subdivisões, conforme preceitua a RDC nº 222/2018 da ANVISA, tal como no quadro abaixo:
Quadro I
6.1.5. DA DESTINAÇÃO FINAL:
6.1.5.1. Após os tratamentos dos referidos grupos de resíduos, todos os resíduos devem ser destinados para locais devidamente licenciados e apropriado ao tipo de RSS, conforme Resolução CONAMA nº 358/2004, assegurando a proteção do meio ambiente, obedecendo a legislação vigente e fazendo prova documental (Certificado de Tratamento e Destinação Final) disso, a ser remetida para o Fiscal do Contrato. A entrega dos documentos deve ser efetuada até o quinto dia útil de cada mês.
6.1.5.2. A CONTRATADA terá inteira responsabilidade sobre a disposição final dos RSS e, caso exista alteração do processo de destino final, durante a vigência do contrato, a mesma deverá ser apresentada aos fiscais dos contratos.
6.1.5.3.
A destinação ambiental dos resíduos de saúde deve observar a Lei nº 12.305/10, legislação e normas ambientais incidentes.
6.1.6. DA SEGURANÇA OCUPACIONAL:




  

6.1.6.1.
Cumprir todas as normas legais e técnicas de segurança no trabalho e meio ambiente, vigentes no país.
6.1.6.2. A contratada deverá dispor de mão de obra própria para as operações de carga, devidamente equipada com os Equipamentos de Proteção Individual EPI’s necessários para cada grupo de resíduos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC ANVISA no 222/2018; Normas Brasileiras NR nº 4 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); Normas Brasileiras NR nº 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Normas Brasileiras NR nº 6 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e NR nº 7 Exames Médicos. Os motoristas deverão ter o curso MOPP - Movimentação Operacional de Produtos Perigosos.
6.1.6.3.Manter os trabalhadores responsáveis pela coleta de resíduo munidos com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e fardamento composto por:
6.1.6.3.1. calça comprida e camisa com manga, no mínimo de ¾, de tecido resistente e de cor clara, específico para uso do funcionário do serviço, de forma a identificá-lo de acordo com a sua função;
6.1.6.3.2. luvas de PVC, impermeáveis, resistentes, de cor clara, de preferência amarela, emborrachada, antiderrapante e cano longo;
6.1.6.3.3. botas impermeáveis, resistentes, de preferência cor clara, com cano ¾ e solado antiderrapante;
6.1.6.3.4. óculos de proteção e máscara adequada para o serviço.
6.1.6.4.
Verificar e manter as seguintes as medidas necessárias: sinalização; controle de acesso; desenvolvimento e execução de procedimentos de segurança a todos os seus trabalhadores envolvidos na prestação dos serviços contratados.
6.1.7.A execução dos serviços será iniciada 10 dias após a assinatura do contrato, conforme previsto neste Termo de Referência.