Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Combustível óleo S10 e Aditivo Arla 32 para os veículos da Prefeitura e suas Secretarias Municipais, assim descriminados no anexo único deste Edital.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 015/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo a Proposta de Preços que terá os seguintes dizeres:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 015/2013
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da presente Licitação toda e qualquer empresa do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que estejam previamente inscrita no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí, até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
3.1.a – DA HABILITAÇÃO JURIDICA:
a. Cartão de inscrição do CNPJ;
b. Cópia dos documentos pessoais dos sócios;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz;
3.1.b – DA REGULARIDADE FISCAL:
a) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município;
b) Certidão de Regularidade Trabalhista;
c) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
d) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
e) Declaração de que não emprega menor;
f) Certidão de cadastro junto a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí;
g) Declaração de que não há superveniência de fato impeditivo de habilitação (anexo V);
h) Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação, e que se sujeita a todas as condições estabelecidas neste edital. Esta deverá ser apresentada fora do envelope;
i) Alvará de Funcionamento;
3.1.c - DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade, com selo DHP;

b. Declaração de Habilitação do Profissional e devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí;
c. Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços UNITARIOS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.