Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva programada e emergencial em imóveis ocupados pela CONTRATANTE na faixa de CEP 08 da Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos.
VALOR GLOBAL MÁXIMO DO LOTE:
R$ 2.557.809,31 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e nove reais e trinta e um centavos)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (1):
R$ 204.624,74 (duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO (2):
R$ 255.780,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e noventa e três centavos)
1.2. O Patrimônio Líquido Mínimo (1) e (2) a ser comprovado pela licitante refere-se às exigências contidas nos subitem 1.2.2. do APÊNDICE 2 deste Edital.




Julgamento: 8.1.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global do lote.
8.2.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a PROPONENTE desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, observando primeiro a situação de empate detectada automaticamente pelo sistema e a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda o Edital.
8.3.
No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.4.
A classificação se dará em ordem crescente dos preços cotados, sendo considerada vencedora, a PROPONENTE que cotar/negociar o menor preço global por lote, segundo o Modelo de Proposta constante neste Edital.

informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasnet.gov.br. Será verificado, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital.
8.7.1.
A licitante arrematante que não possuir cadastro no SICAF deverá apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Apêndice 2 deste Edital.
8.7.2. O CNPJ da licitante utilizado no cadastramento de sua proposta econômica deverá ser o mesmo compreendido no SICAF e em todos os documentos de habilitação. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.8. A licitante arrematante deverá apresentar os documentos de habilitação complementares solicitados no subitem 1.3. do Apêndice 2 deste Edital.
8.9.
Os documentos relativos aos requisitos não compreendidos no SICAF e exigidos para habilitação neste certame, deverão ser anexados (cópias digitalizadas) ao sistema licitações-e no acesso identificado, ou encaminhados para o fax ou para o e-mail (arquivo no tamanho máximo de 5 megabytes) INDICADO NO CAMPO INICIAL “INFORMAÇÕES IMPORTANTES” deste Edital, no prazo de até 04 (quatro) horas úteis, observado o horário comercial, contado do momento da convocação pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação.
8.9.1. Os documentos originais ou as cópias autenticadas deverão ser apresentados ao Pregoeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da aceitação da proposta econômica no sistema Comprasnet, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, sob pena de a licitante arrematante ser inabilitada do certame.
8.10. A licitante ME/EPP, beneficiada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar n o 123/2006 deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal.
8.10.1.
Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização da documentação, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame.