tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de material permanente, necessários para o atendimento de diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em face da Proposta de Execução Orçamentária 2022, autorizada no Processo SEI 0003125-56.2022.6.18.8000, e no Plano Anual de Contratações 2022 (Portaria TRE-PI nº 714/2021), conforme especificados no Anexo I deste Termo.
1.2. Unidades demandantes: ASPLAN/NGI, SEAPT, SEALP, COEDE/SECAL, COSAP e COMISSÃO DE GESTÃO DE MEMÓRIA DO TRE-PI.


Credenciamento: 3.1. Para participar da presente licitação, o licitante deverá se credenciar junto ao provedor do sistema na página eletrônica https://www.gov.br/compras, nos termos do art. 19 do Decreto n° 10.024/2019.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE-PI responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
3.4. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou do seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
3.6. Conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados será de responsabilidade do cadastrado, o qual deverá solicitar imediatamente a correção ou a alteração dos registros, tão logo identifique incorreção ou desatualização.

Habilitação: 10.1. Caso convocada pelo Pregoeiro, a proposta vencedora ajustada ao lance dado, datada e assinada, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital será imediatamente encaminhada pelo sistema ComprasNet, no prazo razoável não inferior a 2 (duas) horas, a ser definido pelo Pregoeiro.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, especificado(s) no(s) item nº 01. do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: Aquisição de 2.000 (duas mil) Cápsulas em PVC (Policloreto de Vinila) Injetado, para rejeito sólido, com tampa removível, fechado em uma das extremidades, para a Diretoria de Radiofarmácia - DIRF da CNEN-IPEN, conforme condições e especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de peças automotivas destinadas a manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais de Campo Grande do Piauí-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais para estudantes regularmente matriculados no IFRN, estagiários do IFRN em atividades fora da Instituição e estagiários de outras instituições de ensino em atividades no IFRN, que venham ocorrer no âmbito da Administração e aos decorrentes de atividades escolares, aulas teóricas e práticas, exercícios físicos, jogos recreativos, competições esportivas, solenidades, excursões, visitas técnicas, trabalhos manuais e mecânicos pertinentes às disciplinas escolares, estágios curriculares, entre outros, assim como deslocamentos de ida e volta residência para o local do estágio e/ou pesquisas; e nos deslocamentos em viagem de visita técnica para cumprirem atividades curriculares, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o Fornecimento de Peças para Manutenção, Reposição e Conservação dos Veículos, pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio – PI, e Secretarias Municipais, durante o exercício financeiro/2019, conforme Anexo I – Termo de Referência deste Edital, distribuídos em Lotes.
2.2
Esta licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1
Poderão participar desta licitação, empresas do ramo que denomine o Objeto da Licitação, que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente a Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1
Consórcios.
1.1.2
Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta.
1.1.3
É vedada a participação direta e indiretamente de empregado/funcionário ou dirigente de órgão da entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos).
1.1.4
Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (art. 78, Inciso VI).

1.2
Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3
Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4
O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. O objeto da presente contratação é a aquisição e instalação de sistema ininterrupto de energia – Nobreak/UPS modular com capacidade mínima total de 20kVA/kW escalável até 60kVA/kW com garantia de manutenção e suporte técnico pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 

9.3.As licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação:
9.1.1 Possuir registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Documentação Obrigatória + Habilitação parcial). A regularidade da documentação é verificada automaticamente pelo sistema quando do credenciamento da licitante, em atendimento ao art. 29 da Lei 8.666/93.
9.1.2 Apresentação de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de sua habilitação, ciente da obgrigatoriedade de declarar ocorrências supervenientes, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante.
9.1.3 Apresentação de Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.1.4 Cópia do Contrato Social via correio, apenas para o vencedor do lance. 9.1.5 Cópia autenticada do CPF e CI do dirigente da empresa.
9.1.6 Certidão negativa de declaração de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
9.1.7 Cópia CNPJ.
9.1.8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
9.1.8.1. Apresentar no mínimo 01 (um) Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível em características com o objeto do presente Termo de Referência e indicação das instalações e do aparelhamento.
9.1.9. QUALIFICAÇÃO ECONOMICA E FINANCEIRA:
a)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício finaceiro, ou cópia autenticada, com os termos de abertura e encerramento do Livro Diário, pertinente ao Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras, neste caso, inclusive, juntando-se cópia dos termos de abertura e encerramento do referido livro, já exigíveis e apresentados na forma da lei, em qualquer das situações devidamente registrados na Junta Comercial, que comprovem a boa
10.1. Como condição para habilitação no presente Certame, o pregoeiro procederá a consulta aos seguintes cadastros abaixo relacionados, ficando a habilitação do Licitante condicionada regularidade nos mesmos:
a) SICAF;
b)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União, no sítio www.portaldatransparencia.gov.br/ceis;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_consultar_requerido.php;
d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não tender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.3. Será novamente verificada a ocorrência de empate ficto e adotado o procedimento do subitem 10.2.
10.4. Constatando o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Material Permanente destinado às
Secretarias do município para o exercício de 2013, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 009/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1
Este Pregão tem por objeto a aquisição de DIVISÓRIA E PORTAS (INSTALAÇÃO INCLUSA), conforme especificado na Relação de Itens.
1.1.1 A descrição complementar dos objetos constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3 deste anexo
1.2 EM CASO DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO OBJETO ENTRE O COMPRASNET E O EDITAL, PREVALECERÃO AS DO EDITAL.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3 A ACEITAÇÃO DO ITEM OBJETO DESTE EDITAL ESTÁ SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO ENVIO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA E CATÁLOGO DO PRODUTO COTADO 8.3.1. O PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO SERÁ DE NO MÁXIMO 4 (QUATRO) HORAS.

8.3.2 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA E DO CATÁLOGO OU RECUSA DO CATÁLOGO SERÁ CONVOCADO O PRÓXIMO COLOCADO.
8.3.3 A ANÁLISE SERÁ FEITA POR PROFISSIONAL COMPETENTE.
8.4
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.5
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.6
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.7
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.8
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
8.9
Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.9.1 A apresentação das novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao primeiro colocado.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “locação de veículos para o transporte de alunos do Ensino Fundamental ”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão

ESTADO
DO PIAUÍ
PREFEITU
RA
MUNICIPAL DE PICOS
CNPJ nº 06.553.804/0001-02
Rua Marcos Parente nº 155 –Fones: (89)415-4217 Bairro Centro - CEP: 64.600-000 - Picos – Piauí
Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tradução, versão e revisão de artigos científicos e textos relacionados com a pesquisa científica e educacional, para atender as demandas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. A Tabela de grupos e Itens está discriminada no Anexo 01 deste instrumento.
1.2.1.
O valor total estimado desta contratação será de R$ 882.332,43 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos).
1.3. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de tradução, versão e revisão de artigos científicos e textos relacionados com a pesquisa científica e educacional nos idiomas inglês, francês e espanhol.
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são discriminados na tabela do anexo 1. 1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário
1.6. O contrato terá vigência pelo período de 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Credenciamento: 4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
5.
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

6.
DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

Habilitação: 
9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1.
SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

9.1.5.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n°
8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Objeto: 1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de material para copa e cozinha, de acordo com o estabelecido neste instrumento convocatório.

1.1 – Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.


Credenciamento: 1 – O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º, §1º, do Decreto n. 5.450/2005).
1.1 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto n. 5.450/2005).

Habilitação: 
1 – A habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste edital e abrangidos pelo referido sistema, bem como pela documentação complementar especificada neste instrumento convocatório.
1.1 – Caso conste no SICAF algum documento vencido, o Pregoeiro efetuará a consulta on-line nos respectivos órgãos e entidades emissores de certidões, os quais constituem meio legal de prova.
1.2 – Não sendo possível efetuar as consultas on line dos documentos exigidos para a habilitação, a licitante vencedora deverá transmitir os referidos documentos ao correio eletrônico cpl@cjf.jus.br dentro do prazo de 30 (trinta) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
2 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos: 2.1 – Documentação no SICAF:
a) Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
b) Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e a Fazenda Municipal, no caso de empresa de fora de Brasília;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de viaturas com aplicação de peças de reposição (originais ou genuínas) essenciais aos serviços de manutenção e fornecimento de peças (originais ou genuínas), em proveito das Organizações Militares subordinadas ao Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos, formados por dois itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3 Cada grupo será formado por dois itens, sendo o primeiro o valor da hora de oficina e o segundo será o desconto dado na tabela de preços (audatex), sendo o vencedor do grupo a empresa que tiver o menor preço de sua hora de oficina somado ao maior desconto dado para a aquisição das peças.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de gases especiais e industriais, com locação de cilindros, acompanhados de garantia e assistência técnica para uso laboratorial da CNEN- IPEN, , conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:









  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES













  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES















  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
1.1 As quantidades máximas informadas para locação dos cilindros se referem ao utilizado mensalmente MULTIPLICADO POR 12 que é o número de meses do contrato. Poderão sofrer variações dependendo da demanda da CNEN-IPEN em cada mês.
1.2 - O procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 5.450, de 2005, à Lei nº 8078, de 1990 – Código de Defesa de Consumidor, ao Decreto nº 3722, de 2001, ao Decreto nº 7892, de 2013, à Lei Complementar nº 123, de 2006, e a Lei nº 8666/93 e legislações subsidiárias, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas no Edital;
1.3 - A existência de preços registrados não obriga a CNEN-IPEN a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência do fornecimento em igualdade de condições;
1.4 - Os itens a adquirir estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do CATMAT – Catálogo Unificado de Materiais, do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais.







  

Serviço Público Federal COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Objeto: 
1.1 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PICOS-PI”.
C APÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço por item
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público.
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: L ( A C . e 6 3.1 A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento
g r F 5 o D J 2 de ÁGUA MINERAL NATURAL, para atender demandas internas relativas aos servidores da
a 1 8 v F l A EGPA, bem como, as ações, programas e parcerias que demandam públicos externos.
S i F 3 9 a 2 3.2 Para os itens relativos aos garrafões de 20 litros, objeto deste procedimento licitatório, os
d 7 3 a 8 r . vasilhames deverão ser de propriedade do FORNECEDOR, sem custo adicional ao contratante, a
a M 2 3 D a 1 título de comodato, nas condições previstas nos artigos 579 a 585, da Lei nº 10.406/2002, Novo
e l 1 9 g E
Código Civil Brasileiro e, ao final do contrato serão devolvidos vazios ao FORNECEDOR.
n a 4 8 s E i 3 l 6 E A 1 : 2
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a seleção de empresa com vistas à aquisição de purificador de água e circulador de ar, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, e satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, as pessoas jurídicas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação e impedido de contratar com a Presidência da República, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.4 impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo de sanção aplicada; 3.2.5 que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; e 3.2.6 estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão, na forma eletrônica.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Presidência da República, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 10/2008  ABERTURA DIA: 20/05/2008 às09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 10/2008  ABERTURA DIA: 20/05/2008 às 09h00min. “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastradas, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da empresa, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jurema/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 002/2014, ABERTURA: 14/03/2014, ÀS 10:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de que trata o item 5.2 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2.2.3) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.4) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.5) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal 2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 007/2013
ABERTURA DIA: 09/09/2013 às 08h30min.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 007/2013
ABERTURA DIA: 09/09/2013 às 08h30min.

2.3. Poderão participar desta licitação, empresas do ramo pertinente, devidamente cadastrada, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento em até 01 (um) dia útil anterior à data da apresentação das propostas. Para renovar ou efetuar o referido cadastro é necessário apresentar os documentos exigidos no item 3.1 deste Edital, da letra “a” à “f”..


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a.
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b.
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela
CEF;
c.
Cartão de Inscrição no C.N.P.J;
d. Alvará de funcionamento;
e.
Inscrição Estadual ou Municipal ;
f.
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
g.
Certidão em Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
h.
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
i.
Certidão de quitação com os tributos estaduais;
j.
Certidão da Dívida Ativa do Município;
k.
Certidão de quitação com os tributos municipais;
l.
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
m.
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação;
n.
Certificado de cadastro perante a Prefeitura Municipal de Prata do Piauí.
o.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), de acordo com a Lei 12.440, de 7 de Julho de 2011;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida à vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de para eventual contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações hidrosanitárias, instalações elétricas convencionais e estabilizadas, serviços de marcenaria, efetuar reparos e reformas de alvenaria em geral no CPOR/CMBH (Unidade-Sede) e nos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) sob responsabilidade da OM, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico - SRP Nr 11/2014, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
lote Especificação Unidade Valor Valor global Frequência Periodicidade de medida
ou total
ou tarefa Unitário
Condições de participação: 1
– a Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, NO ANO DE 2013, em conformidade com os quantitativos listados no anexo I, que é parte integrante desta Tomada de Preço. 1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através

de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para seleção de empresa com vistas à execução dos serviços de Pintura de faixa-tintas base
acrílica emulsão água 2 anos, Limpeza de sarjeta e meio-fio,Capina manual e construção de Cerca de arame farpado com mourão de concreto seção quadrada para Obra de Conservação da BR 367/MG, Km 332,90 ao Km 400,7 no município de Virgem da Lapa/MG, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em dois gruposconforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos
grupos forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de “login” e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 60. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
Aquisição de insumos agropecuários e ferramentas para o projeto de unidades demonstra vas de fru cultura do IFNMG
- Campus Arinos, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR VALOR TOTAL VALOR TOTAL
LOTE/GRUPO ITEM DETALHADA E CATMAT UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO ESTIMADO ESTIMADO DE ESTIMADO DO
CÓDIGO CATMAT DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA LOTE
Calcário dolomí co CATMAT
1 KG 2000 0,48 975,00 com PRNT 80
485560
Adubo químico super
CATMAT
2 fosfato simples (SS) KG 600 3,80 2.284,50 467633
com 18% de P2O5.
Fosfato natural de
CATMAT
3 rocha com 12 a 14% KG 400 2,02
808,00 398229
de P2O5
Gesso agrícola,
mínimo de 17% de Ca, CATMAT
4 KG 2000 1,73 3466,66 25 % de enxofre e
465465
0,6% de P2O5.
Óleo de neem,
Lote 1:
Concentração: 80% +
Insumos 15% P/V De Óleo De
R$ 12.345,11 CATMAT
agrícolas 5 Neem E Extratos LITRO 20 80,21 1.604,25
390315
Vegetais. Forma
Física: Concentrado Solúvel.
Sulfato de cobre. Composição Química: Cuso4.5h2o; Aspecto Físico: Fino Cristal
Azul; Peso Da
CATMAT
6 Molécula: 249,68 KG 40 80,16 3.206,70 382559
G/MOL; Grau De
Pureza: Teor Mínimo De 90%; Número De Referência Química: Cas 7758-99-8.
Muda de planta:
CATMAT
7 UN 300 29,47 8.841,00 Dipteryxalata. (Baru) 69892
Muda de planta:
CATMAT
8 Malpighia punicifolia UN 600 22,22 13.332,00
69892
Linn. (Acerola).
Lote 2:
Mudas de Muda de planta:
R$ 52.137,00 plantaS Psidiumguajava L. CATMAT
9 (Goiaba), cul var UN 600 24,97 14.982,00
69892
Pedro sato ou similar
de polpa vermelha.
Muda de tangerina CATMAT
10 UN 600 24,97 14.982,00 Ponkan.
69892
Lote 3: 11 Tesoura poda, CATMAT UN 4 42,13 168,53 R$ 23.624,28
Utensílios e
material lâmina aço 463135

ferramentas cromo vanádio, reves mento cabo pintado,
caracterís cas adicionais com mola e fecho, comprimento 9, comprimento lâmina 6,5, aplicação jardinagem.
Roçadeira Manual
Tipo Motor: Gasolina,
Potência Motor: 2,2
HP Tipo Cortador: Fio
Náilon E/Ou Lâmina
Aço, Rotação: 12.000 CATMAT
Objeto: 1.1.
O referido Termo de Referência, objetiva a contratação de Serviços de Fornecimento e Instalação de Gradil, Portão de Viaturas e de Pedestres e de Adequação e Execução de Calçadas para a Base Terrestre do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - SR/PF/RJ.
Os serviços a serem executados e seus quantitativos e exigências estão estabelecidas neste instrumento e seus anexos:


1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados no ANEXO II DO TR - PLANILHA DE ORÇAMENTO, parte integrante deste Termo de Referência.
1.3.1 O Critério de Medição para os serviços deve obedecer a unidade de medida para cada serviço de acordo com a PLANILHA DE ORÇAMENTO. Não poderão ser executados quantitativos superiores ao previsto na PLANILHA DE ORÇAMENTO.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS.
1.5.
O contrato tem a vigência contratual determinada, não podendo ser prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações.
1.6 .
O Objeto não poderá ser parcelado, uma vez que se trata de serviços comuns de fornecimento e instalação de gradil e portões por meio de concretagem de montantes de fixação em escavações a serem realizadas no solo, alinhados com as calçadas a serem executadas e adequadas.
A contratação de mais de uma empresa para o parcelamento desse Objeto eleva o custo indireto da contratação com administração local (mão de obra indireta), mobilização/desmobilização, equipamentos que não são otimizados, maior demanda de fiscalização da PF/RJ e eleva os riscos quanto à segurança do trabalho.


JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: Contratação do Serviço Móvel Pessoal, para acesso aos serviços de telefonia, redes de dados e internet, destinado às Regionais de Paulo Afonso e Salvador para realização de conexões de caráter Local (LOC), Longa Distância Nacional (LDN) e Internacional (LDI), através de chips habilitados para o provimento de comunicação de voz, dados e Internet (tablet), de acordo com as condições definidas neste Termo de Referência.