Objeto: 1.1 Lote 01 - ELABORAÇÃO DE RELATORIO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE 08(OITO) PASSAGENS MOLHADAS NA ÁREA DO SITIO ARQUEOLOGICO DA REGIÃO DA LAPA EM PEDRO II – PIAUÍ.
1.2 Lote 02 - ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO EM SÃO GONÇALO DE GURGUÉIA - PIAUÍ

Condições de participação: 2.1.Poderão participar desta Licitação pessoas jurídicas que atuem no ramo de elaboração de Relatório de Controle Ambiental. Com cadastro atualizado na Secretaria de Administração do Estado – SEAD, e que atendem todas as condições exigidas para cadastramento com antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas da data de apresentação das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados no item 4 deste edital;
2.2.A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação, conseqüentes ou não de punições sofridas que a impeçam de participar de licitações promovidas por Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta.



Julgamento: 6.1 A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, além dos dispositivos do Decreto Nº. 1070/94, em seu Art.5º, com observância dos seguintes procedimentos: 6.1.1 A Comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2 Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do edital.
6.1.3 Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre as propostas mais baratas.
6.1.4 Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5 A Comissão procederá ao julgamento de acordo com o Anexo I, sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço, dando- se a classificação pela ordem crescente dos preços propostos, desde que os preços sejam compatíveis com o do mercado.
6.1.6 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a Comissão após observar o parágrafo 2º, Art. 3º, da Lei nº. 8.666/93, procederá a sorteio, sendo convocados todos os licitantes nesta condição, vedado qualquer outro processo.
6.1.7 Orçamento completo e detalhado que apresente o preço unitário de cada serviço (em algarismo) e preço global da proposta (em algarismo e por extenso);
6.1.8 Propor os preços para todos os itens de serviços, para cada lote, descritos na Planilha de quantidades e preços;
6.1.9 Incluir nos preços que apresentar todos os impostos, taxas, seguros e outros encargos incidentes que serão devidos pelo licitante vencedor em decorrência da celebração do Contrato, ou por qualquer outro motivo; 6.1.10 Cronograma financeiro de execução dos serviços, ficando reservado à PIEMTUR o direito de proceder às alterações que julgar conveniente;
Av: Antonino Freire, 1473 – 1º Andar Ed. D. Antonieta Araújo – Fones: (86) 3216-6416 Fax:(86)3216-6416 – CEP: 64001-040 - Insc. Est. 19.005.979-6 – C.N.P.J. 06.855.084/0001-21

6.1.11Prazo de validade da proposta não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua apresentação;
6.1.12Assinatura do titular ou representante legal do licitante;
6.1.13Declaração emitida pelo representante, que aceita todas as condições deste edital e que recebem todas as informações necessárias para apresentar sua proposta.