Objeto: 7. O presente Termo de Referência visa à aquisição de display de mesa, bandeiras de mesa, bandeiras e base com mastro para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com formulário de intenção de aquisição de bens e serviços exarado pelo(a) chefe da Assessoria de Comunicação.
8. Todas as características deste termo são parâmetros mínimos exigidos para o fornecimento, sendo permitida a oferta de material(is) com característica(s) superior(es), a ser avaliado pela Administração, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
9.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDQTDE







  
10. O(s) material(is) deverão ser novos, não recondicionados, de primeiro uso e não deverão conter marcas, amassados, arranhões ou outras avarias, deverão ser entregues em pleno estado de funcionamento e, ainda, constar a garantia mínima de 6 meses na data da entrega. A comprovação deverá ocorrer através de documentação do fabricante de domínio público, declarações do fabricante ou fornecedor;
11. O objeto será adquirido em parcela única, conforme preceitua o art. 6º, III, da Lei nº 8.666/1993.
12. O(s) material(is) a ser(em) adquirido(s) enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei nº 10.520/2002, posto que detêm especificações técnicas conhecidas e usualmente utilizadas no mercado, não havendo grandes variações qualitativas que demandem análise específica e diferenciada do particular que pretende contratar com a Administração.



Habilitação: 32.
Por tratar-se de contratação que não envolve maior complexidade, torna-se desproporcional o cumprimento de requisitos muito elaborados. Portanto,
na presente contratação as exigências limitam-se à comprovação tão somente à regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.
33. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 02 (duas) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.
b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
c. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
d. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;