Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de GÁS DE COZINHA, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último.

4. A eventual contratação do Objeto do presente Edital junto às empresas vencedoras, será realizada pelo 4º Batalhão de Engenharia e Combate, Organização Militar do Exército Brasileiro sob o CNPJ 09.567.370/0001-80, subordinada ao Comando Militar do Leste – 4ª Região Militar.
5. A presente Licitação utilizará o formato de Pregão de MAIOR DESCONTO, conforme Anexo I – Termo de Referência.
5.1. Os itens em disputa por maior desconto SOMENTE serão aceitos como PROPOSTA ou LANCE a oferta de porcentagem de desconto com valor MÍNIMO E MÚLTIPLO de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento), e com apenas UMA casa decimal.
5.2. Como EXEMPLO: Se proposta ou lance oferecido for de 0,5 %, os demais lances somente poderão ser de 0,5 %, 1,0% ou 1,5 %, etc.
5.3. As propostas ou lances em desacordo com estas regras serão ajustadas pelo pregoeiro para maior desconto, como exemplo: a proposta de 1,75% será reajustada para 2,0%.

Condições de participação: 10. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
10.1.
A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
11. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e (desnecessidade de credenciamento prévio no SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, bem como os interessados que preencham os requisitos
previstos na Seção VI deste edital. 
12. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
13. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção VI deste edital. 14. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
15. Não poderão participar deste Pregão:

Credenciamento: 42. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, sendo garantido ao licitante o prazo mínimo de 8 (oito) dias, com termo inicial a partir da publicação do presente Edital.
43. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 44. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.

45. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 4º Batalhão de Engenharia de Combate responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
46. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
47. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 21. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.

22. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema. 23. O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar todos os documentos a que se refere o item 27 desta Seção.
24. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 25. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal e tributária emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
26. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
26.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
26.2.
Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
26.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
26.4. Em ORIGINAL, em publicação da imprensa oficial ou em CÓPIA AUTENTICADA por cartório ou por servidor qualificado do 4º BE Cmb.
27. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
93 Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
94. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
95. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
96. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista da Seção XI.
97. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.