Objeto: 1.1. A presente licitação tem objeto a contratação de Empresas para execução das obras e serviços de engenharia, em regime de empreitada por preço global, para construção de uma Policlínica no Bairro São Luiz.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico, especificações em anexo e na Minuta de Contrato que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.3. O licitante vencedor será responsável pela execução da obra e serviços pelos preços unitários constantes de sua proposta.

Condições de participação: 2.1. A licitante concorrente se comprometa aceitar as seguintes condições:
a) Se cadastrar na Prefeitura de Água Branca até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da Licitação.
b) Acatar as determinações da Comissão Permanente de Licitação. c) Evitar participar de discussão que possa prejudicar o andamento do Processo Licitatório.
d) Respeitar a autoridade do Presidente e da Comissão de Licitação. e) Recolher a taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Água Branca, até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da Licitação.
Parágrafo único: Os envelopes das propostas só serão abertos com a presença dos participantes munidos de comprovantes (procuração, contrato social ou contrato aditivo).

2.2. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 008/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 008/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a) C.N.P.J.
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Estaduais e Municipais;
f)Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
g)Certidão quanto a Dívida Ativa do Estado;
h)Certidão quanto a Dívida Ativa do Município;
i)Declaração que não emprega menor de 18 anos (modelo anexo);
j) Declaração de Idoneidade (modelo anexo);
l) Responsabilidade Profissional;

m) Acervo Técnico;
n) Capacidade Técnica;
o) Idoneidade Técnica;
p) Declaração de Concordata e falência; q) Contrato Social e aditivo (se houver).
As certidões que não tenham o prazo de validade expresso no documento, ter-se-ão como válidas por 90(noventa) dias a partir da data de sua emissão.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Água Branca - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite. 6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Água Branca – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.