Objeto: 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos e materiais odontológicos, visando atender às necessidades do Instituto Federal Goiano, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:
DESCRIÇÃO/
MARCA/
ITEM QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO ESPECIFICAÇÃO FABRICANTE
1.2. Ocorrendo alguma das hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892, de 2013, será convocado os licitantes remanescentes, conforme cadastro de reserva disponibilizado na Ata do Pregão Eletrônico registrado no Portal de Compras do Governo Federal (artigo 11 do Decreto nº 7.892, de 2013), para fornecer os produtos com preços iguais ao do licitante mais bem classificado.
1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.



Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta
classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes ca- dastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.1. consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante.
11.1.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de condi- ção de participação.
11.2. Não ocorrendo inabilitação, o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar deverá comprovar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação no sistema eletrônico, sua condição de habilitação, por meio do email compras.ce@ifgoiano.edu.br, com posterior encaminhamento do documento pertinente por via postal ou similar no prazo máximo de 02 (dois) dias.

11.2.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente ou por ser- vidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial.
11.2.2. Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:
11.3. Relativos à Habilitação Jurídica :
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n°. 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
e. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
f. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
g. No caso de exercício de atividade que assim o exija: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
11.3.1. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista :
a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se for o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c. Prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante certidão conjunta negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ou Estadual, se for o caso, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
e. Prova de regularidade perante a Seguridade Social, mediante certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
f. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS;
g. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva com efeitos de negativa.
11.3.1.1. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, detentora do menor preço, enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
11.3.2. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
a. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 60 (sessenta) dias contados da data da sua apresentação;
b. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
b.1. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente

registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento;
b.3. No caso de licitação para fornecimento de produtos para pronta entrega, não se exigirá da microempresa ou empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social;
b.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil- financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº. 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;
b.5. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de empresas inscritas no SICAF:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG = Ativo Total . Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = Ativo Circulante  . Passivo Circulante
b.6. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
11.3.3. Relativos à Qualificação Técnica:
a. Comprovação de aptidão para o fornecimento de produtos em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.4. A comprovação dos requisitos de habilitação será exigida do licitante de acordo com o vulto e a complexidade de cada item.
11.4.1. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabí- veis.
11.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigi- dos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à com- provação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
11.5.1. No caso de inabilitação, o pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, exa- minando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.6. Para fins de habilitação, o pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais.
11.7. O licitante que já estiver registrado no SICAF, em situação regular, ficará dispensado de apresentar os documentos abrangidos pelo referido cadastro, que estejam dentro do respectivo prazo de validade, conforme o caso.
11.7.1. Na hipótese de algum documento que já conste do SICAF estar com o seu prazo de validade vencido, e caso o pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, o licitante será advertido a encami- nhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte e das cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007.
11.7.2. A verificação se dará mediante consulta online, realizada pelo Pregoeiro, devendo o resultado ser impresso e anexado ao processo.

11.7.3. O licitante obriga-se a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação. 11.8.Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.8.1.Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação, deverão estar em nome da licitante e, com o número do CNPJ e endereço da matriz, se a licitante for a matriz, e da filial se a licitante for a filial. Serão dis- pensados da obrigatoriedade de constar no nome e no número do CNPJ da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.8.1.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições. 11.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a sessão, infor- mando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.10. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documen- tos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes valida- de e eficácia para fins de habilitação.
11.11. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor. 11.11.1. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, vencedora do menor preço, enquadrada no artigo 34 da Lei nº. 11.488, de 2007, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 () dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual perío- do, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões ne- gativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.11.2. A prorrogação do prazo a que se refere o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho devi- damente justificados.
11.11.3. A declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
11.11.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n°. 8.666, de 1993, sendo facultado à Administração convocar os lici- tantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
11.12. Ao preço do licitante declarado vencedor poderá ser registrado tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o grupo, observado do Decreto nº. 7.892, de 2013.
11.12.1. Neste caso, o pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até que se atinja a quantidade total estimada no Termo de Referência.
11.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 10.1. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
10.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do produto.
10.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item definido no Termo de Referência. 10.2. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do produto. 10.3. O pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4. Se for o caso, o pregoeiro exigirá que o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar apresente amostra, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias corridos contados da solicitação.
10.4.1. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

10.4.2. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manusea- dos e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise.
10.4.3. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
10.4.3.1. A amostra deverá ser apresentada devidamente identificada com o nome do fabricante, da empresa licitan- te, do número do item do edital a que se refere, e ainda, acompanhada dos respectivos documentos/prospectos do produto.
10.4.4.Será considerada aprovada a amostra que atender aos seguintes critérios:
10.4.4.1. Qualidade, durabilidade, desempenho e funcionalidade do objeto licitado;
10.4.4.2. Prazo de validade;
10.4.4.3. Conformidade da descrição do produto em relação ao Termo de Referência. 10.5. Havendo necessidade, o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continui- dade da mesma.
10.6. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o pregoeiro examinará a pro- posta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edi- tal.
10.6.1.Nessa situação, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.7. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante des- pacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação. 10.8. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
10.9. Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência, o Prego- eiro solicitará ao licitante que envie imediatamente, por meio eletrônico, com posterior encaminhamento por via postal, o documento comprobatório da caracterização do produto manufaturado nacional, nos
termos do(s) Decreto(s) n° 7.713, de 2012 e 7.767/2012.
10.9.1. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técni- cos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
10.9.2. Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplica- ção da margem de preferência.
10.9.3 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.