Objeto: 1.1-O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, na cidade de Montes Claros/MG para os próximos 12 (doze) meses, sob demanda, de combustível de uso automotivo (gasolina comum , óleo diesel S-10) objetivando o abastecimento da frota do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais IFNMG-Campus Montes Claros, IFNMG – Reitoria, conforme condições, exigências, obrigações, especificações técnicas e quantidades constantes no edital e seus anexos.
1.1.1-O local de abastecimento dos veículos deverá ser feito por posto localizado em um raio de até 20 km (vinte) quilômetros do IFNMG-Campus Montes Claros MG, em Montes Claros-MG (Rua Dois, 300, Village do Lago, Cep 39404-058);  1.2.A licitação será dividida em 02 (dois) itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, contemplando o fornecimento de Gasolina automotiva comum (item 01) e Diesel S-10 (item 02), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seus interesse.
1.3-O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, NA FORMA DE MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS PREÇOS UNITÁRIOS DE VENDA MÉDIOS MENSAIS OU NA FALTA DESTE DOS PREÇOS UNITÁRIOS DE VENDA MÉDIOS DA ÚLTIMA SEMANA DO RESPECTIVO MÊS DE CONSUMO DOS COMBUSTÍVEIS LEVANTADOS NO MERCADO LOCAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG, REGISTRADOS E DIVULGADOS PELO “SISTEMA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS” E DISPONIBILIZADOS NO SITE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP), observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4-O VALOR GLOBAL estimado da contratação, somando o Valor global de todos os itens incluindo o valor total estimado de R$ 53.865,00 ( cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) do órgão Gerenciador (IFNMG-Campus Montes Claros) , sendo que somado aos demais valores totais estimados dos órgãos participantes do presente Pregão , perfazem o Valor Global Total estimado de R$ 128.505,00 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e cinco reais) conforme detalhamento consignado na tabela da Seção 01 (do Objeto) do Termo de Referência (Anexo I) deste Edital .  1.4.1-O valor global acima estimado refere-se ao total previsto para a contratação dos itens a serem licitados pelo órgão Gerenciador deste SRP e demais órgãos participantes , não refletindo proveito econômico para a empresa contratada.
1.4.2- Os valores estimados no Anexo I (Termo de Referência) deste edital, são apenas subsídios para a confecção de proposta, não significando compromisso ou vinculação de realização/contratação por parte da contratante.  1.5-Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, prevalecerão as últimas, sendo que o licitante deverá obedecê-las, quando da formulação de sua proposta.
1.6-Este Pregão destina-se ao registro de preços, obedecendo ao disposto no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e neste edital.

Página 4 de 60 Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 02/2015 Processo: 23394.000002/2015-11 3-DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS