Objeto: 1.1.
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da 7ª Gerência Regional de Atendimento – São Raimundo Nonato (PI), por sua Comissão de Licitação, convida essa empresa a apre- sentar, às 09 horas do dia 22/08/2008, na Sede da 7ª Gerência Re- gional de Atendimento, sito à Praça José Ferreira, 110 Centro São Raimundo Nonato (PI), documentação e propostas para aquisição de materiais, conforme anexo I deste Convite.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar desta licitação empresas especializadas no ramo, individualmente, convidadas ou que manifestarem seu interesse em participar, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que satisfaçam às condições deste Convite e das normas aplicáveis.

4.2.
Não será permitida a participação de empresa sob a forma de consórcio, bem como a subcontratação dos serviços.
4.3. É de inteira responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a serem estabelecidos.
4.3.1.
Os custos referentes ao deslocamento até o local onde será en- tregue os objetos, correrão por conta exclusiva da licitante vence- dora.
4.4.
Não será permitida a participação de empresas:
a) Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios fi- gurem como funcionários, empregados ou ocupantes de fun- ção gratificada na Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Admi- nistração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar ou contratar com a Secretaria da Fazenda ou outra da Administração Pública Estadual; e
d) Empresa em processo de falência ou concordata.
4.5. Cada licitante apresentar-se-á com apenas um representante que, devidamente munido de documento hábil, será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a carteira de identidade.
4.5.1.
Por documento hábil, entende-se:
a) Habilitação do representante mediante procuração para participar de licitação, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual declare expressamente, ter poderes para a devida outorga;

b) Caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
4.5.2. A não apresentação do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
4.5.3. O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará desclassificação automática das respectivas propostas.
4.6.
O Convite original e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta e retirada de cópia no endereço mencionado no subitem 1.1 deste Convite, telefone (89) 3582-1556 ou 3582-3026, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas;



Julgamento: 13.1.
Comissão de Licitação, composta de no mínimo 3 (três) membros, procederá ao exame e ao julgamento da “Documentação” e das “Propostas Financeiras” e elaborará relatório de suas conclusões, onde exporá as razões que as determinaram, detalhes ou inciden- tes ocorridos, providências tomadas e os encaminhará ao Presi- dente para aprovação, que os remeterá à Gerente Regional de Atendimento.
13.2.
É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta.

13.3. JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, ENVELOPE Nº 01
13.3.1. O julgamento da “Documentação” será procedido com base nos documentos estabelecidos nos subitens 7.1., 7.2. e 7.3 deste Convi- te.
13.3.2. Serão habilitadas no julgamento da “Documentação” as empre- sas que apresentarem todos os documentos exigidos, na forma dos subitens 7.1., 7.2. e 7.3 deste Convite.
13.3.3. As licitantes que não forem habilitadas no julgamento da “Docu- mentação” receberão de volta, intactos, tal como recebidos, os envelopes nº 02, “Propostas Financeiras”.
13.4. JULGAMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRA, ENVELOPE Nº 02
13.4.1. A “Comissão” examinará as propostas das licitantes habilitadas e determinará se as mesmas estão completas, se houve erros de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão, de maneira geral, de acordo com as exigências dos documentos da licitação.
13.4.2. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
13.4.2.1. Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantida- de, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
13.4.2.2. Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus compo- nentes por extenso, prevalecerão os valores descritos por extenso.
13.4.3. A Comissão julgará as Propostas Financeiras das licitantes habilita- das e consideradas adequadas aos termos deste Convite, sendo desclassificada aquela que:
a) Não atender às exigências deste Convite;
b) Apresentar preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero; incom- patíveis com os custos dos insumos, acrescidos dos respectivos encargos, incoerentes com os de mercado ou coeficientes de produtividade incompatíveis com a execução do objeto da lici- tação a ser contratada, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, e para os quais ela renuncie expressamente na proposta a parcela ou to- talidade da remuneração;

c) Apresentar preços ou quaisquer ofertas de vantagens não pre- vistas neste Convite;
d) Apresentar preço global exorbitante.
13.4.4. Erros ou distorções em qualquer preço que impliquem em acrés- cimo do preço fixado no Termo da Proposta, não serão considera- dos.
13.4.5. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propos- tas forem desclassificadas, a Secretaria da Fazenda – 7ª GERAT poderá fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para a apre- sentação de nova documentação ou de outras propostas escoi- madas das causas da inabilitação ou da desclassificação.
13.4.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas o desempate será mediante sorteio em ato público, para o qual todas as licitan- tes empatadas serão convidadas.
13.4.7. O resultado final será publicado na forma da lei, afixado no qua- dro de avisos da Secretaria da Fazenda – 7ª GERAT, existente no endereço citado no subitem 1.1 deste Convite, e comunicado por Fax diretamente às licitantes que participaram.
13.4.8. Todas as propostas das licitantes classificadas constituirão peças do processo de que trata este Convite.