Objeto: 2.1 – TERMINOLOGIA
Os termos técnicos deverão ser interpretados conforme o significado preconizado pelas Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia Normalização e Qualificação Industrial).
2.2 – ESPECIFICAÇÕES

Os materiais a serem fornecidos deverão ser novos e oriundos de fabricantes idôneos, preferencialmente do mercado nacional e fabricados segundo às especificações e normas vigentes, principalmente as normas da ABNT e conformidades estabelecidas pelo Inmetro.
Os quantitativos constantes na tabela abaixo são estimativas baseadas no comprimento do cais que é de aproximadamente de 430 metros e os meios ao qual esta base apoia que são: 1(um) Navio de Socorro Submarinos, 5(cinco) submarinos, 1(uma) embarcação hiperbárica, 1(uma) embarcação de recolhimento de torpedos e possíveis navios mercantes que possam a vir atracar em nosso cais. A BACS fica livre para contratar o fornecimento da quantidade necessária, até o limite do valor total.
A seguir, tabela com as descrições e características, unidades e as respectivas quantidades dos materiais:
TABELA I – Relação de materiais








  

















  

TOTAL
2.2.1 Características Técnicas das defensas:
?
Defensa de Espuma – 2000x3500
Cor Preta; tamanho 2000x3500mm; Dados Técnicos: Energia = aproximadamente 454 kNm; Reação = aproximadamente 845 kN; Pressão no casco (média) = 158 kN/m².
?
Defensa de Espuma – 2500x4000
Cor Preta; tamanho 2500x4000mm; Dados Técnicos: Energia = aprox. 801 kNm; Reação = aprox. 1196 kN; Pressão no casco (média) = 162 kN/m².
? Defensa Pneumática 2000x3500
Tamanho 2000x3500mm com correntes e pneus envolvendo o corpo de borracha.
Dados Técnicos: Energia = Estimado 308 kNm; Reação = Estimado 675 kN; Pressão de Trabalho = 0,5 Kgf/cm².
? Defensa Pneumática 2500x4000
Defensas Pneumáticas, tamanho 2500x4000mm com correntes e Pneus envolvendo o corpo de borracha. Inclui Válvula de Segurança
Dados Técnicos: Energia = Estimado 663 kNm; Reação = Estimado 1381 kN; Pressão de Trabalho = 0,5 Kgf/cm².
? Defensa Hidro-Pneumática 2500x5500
Defensas Hidro-Pneumáticas, tamanho 2500x5500mm com correntes de fixação, correntes de sustentação de contrapeso e peças sobressalentes
Pressão de Trabalho = 0,5 Kgf/cm².
?
Defensa Radial SCR 500x250x6000 mm
Defensas cilíndricas radialmente carregadas do tipo SCR 500x250x6000 mm.
Desempenhos da defensa por elemento: Reação: 206,4 Ton; Energia: 17,8 Ton/m³; Deflexão 50% (55% max); tolerância: + - 10%.
Nota 1: Deverão ser emitidos certificados de testes de desempenho dos produtos conforme estabelecido nas normas da ABNT e ASTM;
Nota 2: Deverão ser emitidos certificados de garantia dos produtos de no mínimo 1 ano;
Nota 3: As propriedades dos produtos deverão atender a ABNT NBR 11832:1991.
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2.3 – EXECUÇÃO DO OBJETO
a) Após a assinatura do contrato, a contratante, por intermédio do Fiscal do Contrato, autorizará o fornecimento do material que se fizer necessário, através da entrega de uma via da correspondente nota de empenho a contratada. A entrega do material deverá ser executada após recebimento do empenho conforme detalhado no item 5 ou na data solicitada (por e-mail, fax ou por escrito) pelo Fiscal do Contrato.
b) A Planilha de Formação de Preço do Adendo I será a utilizada para efeito de comparação de menor preço por Item.
c) O local da entrega do objeto deste Termo de Referência será o Paiol designado pelo Departamento de Apoio da BACS localizado na Ilha do Mocanguê, s/n, Niterói, RJ. O horário de entrega será de 2ª à 6ª feira das 08h30min às 15h30min. A data e hora da entrega deverão ser comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
d) A ocorrência da necessidade de execução de serviços em horário e/ou dia especial (licenças de pagamento, sábados, domingos e feriados) deverá ser comunicada ao Fiscal do Contrato com uma antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, para que sejam tomadas as providências necessárias para efeito de Fiscalização.
e) A sede do Contrato referente a este Termo de Referência para todos os efeitos da execução do mesmo será o Município de Niterói.
f) Para o caso do objeto do Contrato, deve ficar claro que o preço proposto é único, final, e não será acrescido de horas extras em nenhuma hipótese. A Contratada deve cumprir os prazos estabelecidos, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer hora-extra trabalhada a fim de cumpri-los.
2.3.1 – Inspeções
a) Os materiais deverão ser inspecionados, pelo fornecedor/fabricante, e cumprir os requisitos estabelecidos nas normas/resoluções vigentes dos órgãos competentes (ABNT, Inmetro, Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Crea entre outros);
b) A BACS poderá proceder à inspeção para verificação do material, na fábrica ou depósito a qualquer tempo durante a vigência do contrato.
2.3.2 – Identificação
a) Toda identificação original feita pelo fabricante deve ser preservada ou refeita, se durante o processo vier a ser danificada;
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b) Todos os volumes em forma de caixas, embalagens ou outro meio deverão ser identificadas perfeitamente pelo lado externo, de modo a facilitar a movimentação e a identificação dos estoques. Deverá também conter, além da especificação do material as quantidades iniciais.
2.3.3 – Armazenamento, Transporte e Descarga
a) O armazenamento e transporte até a entrega na BACS será de responsabilidade da Contratada e deverão ser conduzidos dentro das melhores práticas e técnicas, visando o atendimento às normas e legislações vigentes de armazenamento e transporte, garantindo a integridade dos materiais, das vias de uso comum e pessoas envolvidas.
b) O transporte e o manuseio deverão ser feitos de modo a se evitarem danos aos materiais. Para tanto deverão ser previstos fixadores, suportes de madeira, cordas e todos os demais acessórios para a melhor técnica de transporte;
c) Correrão, também por conta do fornecedor, as despesas de frete e seguro até o local de entrega definitiva. O carregamento e o descarregamento dos materiais deverão incluir equipamentos e mão- de-obra no destino e cobertura de responsabilidade civil do transportador de carga rodoviário;
d) Os equipamentos e acessórios necessários ao transporte, manuseio e armazenamento do objeto ora licitado serão de responsabilidade da contratada, cabendo a ela os cuidados oriundos de tais obrigações;
e) A contratada será responsável por quaisquer danos ou acidentes que venham a ocorrer por ocasião do transporte, manuseio e armazenamento dos materiais, eximindo a BACS de qualquer responsabilidade;
f) A contratada deverá nomear inspetor responsável, para acompanhar o transporte, descarga, conferir, anotar, classificar o material quando da entrega no devido local e apresentar relatório final ao Fiscal do Contrato.
2.4 – CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
a) Se durante a execução do fornecimento surgirem quaisquer discrepâncias entre o objeto entregue e o discriminado, as mesmas deverão ser sanadas pela contratada sem ônus para a contratante.
b) O recebimento definitivo do material pelo fiscal do contrato e consequente pagamento só serão realizados mediante a entrega da totalidade do material solicitado.
c) Em caso de fornecimento do material em desacordo com o constante no Termo de Referência, a contratada deverá retirar o material fornecido erradamente com o frete por conta da contratada e a