Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades local, longa distância nacional - DDD e longa distância internacional - DDI, originadas das cidades de Macapá/AP e Oiapoque/AP, de forma a atender as necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Amapá e suas Unidades Descentralizadas (Aeroporto Internacional de Macapá, Posto de Fronteira e DPF/OPE/AP), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico os licitantes que:
2.1.1. Desempenhem atividade pertinente e compatível com o item objeto deste Pregão.
2.1.2. Estejam aptos a apresentar, em razão do objeto desta licitação, para fins de pagamento, documentação fiscal de prestação de serviços.
2.1.3. Os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF, conforme § 2º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05.
2.2. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, conforme § 3º do art. 21 do Decreto nº 5.450/05.
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, em processo de recuperação judicial e extrajudicial;
2.3.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
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2.3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.3.4. Associações Cooperativas na forma da lei; 2.3.5. Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05);
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - SR/DPF/AP, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05);
3.5. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.6. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances, conforme inciso III do art. 13 do Decreto nº 5.450/05.
3.7. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme inciso IV do art. 13 do Decreto nº 5.450/05.
3.8. Como requisito para participação no pregão, a licitante deverá apresentar, em campo próprio do sistema eletrônico, marcando sim ou não, as seguintes declarações:
a) Declaração que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório;
b) Declaração que cumpre, se for o caso, os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, esta última na forma do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006;
c) Declaração que inexiste fato impeditivo à sua habilitação, bem como se obriga a declarar fato impeditivo superveniente;
d) Declaração que não utiliza indevidamente mão-de-obra de menores, conforme disposto no art. 27, inc. V, da Lei nº 8.666, de 1993;
e) Declaração que elaborou a sua proposta de forma independente, conforme disposto pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de setembro de 2009.
3.9. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
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Habilitação: 8.1. Examinada a compatibilidade do menor preço obtido em relação ao estimado para a contratação, o pregoeiro verificará a habilitação da licitante vencedora em tempo real no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, quanto à regularidade de seu cadastramento.
8.2. Será exigida da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal federal, trabalhista, habilitação técnica e documentação complementar.
8.2.1. O fornecedor registrado no SICAF terá a situação de sua documentação avaliada automaticamente pelo sistema;
8.2.2. O licitante cadastrado no SICAF, caso esteja com algum documento vencido, ou que não esteja contemplado no sistema, deverá apresentá-lo em separado, respeitados os prazos e procedimentos definidos neste Edital.
8.2.3. A verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões obrigatórias constitui meio legal de prova para analise da certidão do SICAF.
8.3. Documentos relativos à habilitação jurídica 8.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.4. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira
8.4.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual;
8.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.4.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
8.4.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma:
8.4.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa;
8.4.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial,
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Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente.
8.4.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:
LG= Liquidez Geral – superior a 1
SG= Solvência Geral – superior a 1
LC= Liquidez Corrente – superior a 1
Sendo,
LG= (AC+RLP) / (PC+PNC)
SG= AT / (PC+PNC)
LC= AC / PC
Onde:
AC= Ativo Circulante
RLP= Realizável a Longo Prazo
PC= Passivo Circulante
PNC= Passivo não Circulante
AT= Ativo Total
8.4.5. A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos no subitem anterior, quando de sua habilitação, deverá comprovar, por meio de balanço patrimonial do último exercício social, patrimônio líquido mínimo no valor correspondente a 10% (dez) por cento do valor total estimado para a contratação.
8.4.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
8.5. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista:
8.5.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ), no caso de pessoa jurídica;
8.5.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.3. Prova de regularidade perante:
8.5.3.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados;
8.5.3.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.
8.5.4. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
8.5.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
8.5.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
8.5.7. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz ou da filial.
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8.5.8. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
8.5.9. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. (art. 43 da LC nº 123/06).
8.5.9.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06);
8.5.9.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal (art. 4º, § 2º, do Decreto 6.204/07);
8.5.9.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.6. Documentos relativos à qualificação técnica:
8.6.1. CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO OU TERMO DE AUTORIZAÇÃO para a prestação dos serviços objeto do Edital;
8.6.2. ATESTADO DE PROVA DE CAPACIDADE TÉCNICA da licitante, mediante a apresentação de Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com telefone e endereço atualizados, que comprove(m) que a empresa executou ou está executando em condições satisfatórias serviços de características semelhantes as do objeto do presente Pregão Eletrônico; e
8.6.3. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (Anexo III), nos termos da Instrução Normativa n° 01/2010.
8.7. Documentação Complementar de Habilitação:
8.7.1. DECLARAÇÕES realizadas pelo licitante melhor colocado no ato da inclusão da proposta de preços no site www.comprasnet.gov.br, conforme descrito no item 3.8 deste Edital;
8.7.2. Em atendimento à determinação do Acórdão nº 1.793/2011-Plenário, do Tribunal de Contas da União, serão realizadas as seguintes consultas:
a) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência;
b) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e
c) à composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do Departamento de Polícia Federal.
8.8. Para efeitos de análise e habilitação, o Pregoeiro poderá convocar a licitante melhor colocada para encaminhar a documentação relacionada nos itens 8.3, 8.4, 8.5 e 8.6 deste Edital, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas neste Edital, no que couber.
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8.8.1. O pregoeiro poderá solicitar aos licitantes, o envio de anexo, através da opção “Convocar Anexo”, selecionando pelo sistema o fornecedor convocado que receberá mensagem, via chat, disponibilizada, também, a todos os participantes.
8.8.2. O fornecedor convocado deverá encaminhar arquivo anexo, dentro do prazo estabelecido, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado.
8.8.3. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informará na coluna “Anexo” o link “Convocado”, o qual após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
8.9. A licitante vencedora deverá remeter, posteriormente, toda a documentação original exigida na habilitação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, após a habilitação no sistema.
8.10. O número de inscrição no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica da empresa participante deve ser o mesmo utilizado no sistema Comprasnet, no contido na proposta apresentada e nos documentos relacionados neste item;
8.11. Será inabilitada a empresa licitante que não apresentar os documentos elencados neste item nos prazos acima indicados.
8.12. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

Julgamento: 7.1. Serão desclassificadas as propostas, ofertadas na etapa de lances, que não atenderem às exigências contidas neste edital.
7.2. O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por lote e por item.
7.3. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, devidamente justificado.
7.4. Para efeitos de análise e aceitação da proposta, o Pregoeiro poderá convocar a licitante melhor colocada para, encaminhar a proposta de preços nos mesmos moldes descritos no item 4 e Anexo I e II, deste Edital, contendo expressamente o valor do seu melhor lance registrado, sob pena de ser considerada desistente, convocando-se a segunda colocada, sem prejuízo das sanções estabelecidas neste Edital, no que couber.
7.4.1. O pregoeiro poderá solicitar aos licitantes, o envio de anexo, através da opção “Convocar Anexo”, selecionando pelo sistema o fornecedor convocado que receberá mensagem, via chat, disponibilizada, também, a todos os participantes.
7.4.2. O fornecedor convocado deverá encaminhar arquivo anexo, dentro do prazo estabelecido, por meio do link “Anexar”, disponível apenas para o fornecedor selecionado.
7.4.3. Confirmado o envio do anexo, o link “Anexar” do fornecedor passa a ter a função de “Consultar”. Na tela do pregoeiro, após a convocação, o Sistema informará na coluna “Anexo” o link “Convocado”, o qual após o envio do anexo pelo fornecedor, passa a disponibilizar o link “Consultar”.
7.5. Será desclassificada a proposta vencedora que não atenda às exigências contidas neste edital, aquela que não for encaminhada no prazo determinado, que apresentar preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado, bem, como a proposta classificada em primeiro lugar que apresentar valores e desacordo com o estabelecido neste Edital e no Termo de Referência.
7.6. Caso o pregoeiro decida que há necessidade de diligências ou apresentação de folders para dirimir quaisquer dúvidas, os fornecedores serão informados por meio do sistema eletrônico e, em seguida, será suspenso o pregão para a avaliação das questões, informando a data para sua reabertura.
7.7. A suspensão do pregão dar-se-á por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de publicação no Diário Oficial da União.
7.8. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
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7.9. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e nos seus Anexos.
7.10. Em qualquer dos casos, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.