Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material permanente (tecnologia da informação e diversos) e materiais de consumo para o 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG) e UG participantes, descrito, quantificado e especificado noTermo de Referência.


Credenciamento: 5.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
5.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto a o sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG) a responsabilidade por eventuais danos de correntes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico, conforme estabelece o parágrafo 6º, art. 3º do Decreto nº 5.450/2005.
5.7. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.

Habilitação: 9.1. DAS EMPRESAS EM GERAL
9.1.1. Encerrada a etapa de aceitação e conhecida a empresa que apresentou o menor preço e que foi considerado aceito, essa empresa será convocada, (via mensagem eletrônica no comprasnet “chat’’) ou por meio do e-mail salc1rcg@gmail.com a critério do pregoeiro, a enviar a documentação de habilitação, que deverá ser obrigatoriamente em arquivo tipo “PDF”, deverá ser enviado em até 120 (cento vinte) minutos, a falta de envio da documentação dentro do prazo estabelecido, a partir da referida comunicação eletrônica, acarretará a recusa da proposta. No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas os originais da documentação de habilitação a seguir relacionados deverão ser remetidos a Seção de Aquisição Licitação e Contratos do 1º RCG;
9.1.1.1. declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, do art.32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98 e Instrução Normativa nº 02 SLTI- MPOG, de 11de outubro de 2010, datada do dia da abertura da licitação, nos termos do modelo constante do Anexo “E” deste edital;
9.1.1.2. declaração de que a empresa não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no inciso XXXIII, do art.7º da Constituição Federal de 1988, nos termos do modelo constante do Anexo “B” deste edital;
9.1.1.3. 1(um) ou mais atestados ou declaração(ões) de CAPACIDADE TÉCNICA, de acordo com o Anexo “I” deste edital, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, correspondendo a, pelo menos 50% do quantitativo de que está sendo licitado (Acórdão TCU 1.948/2008-Plenário, 1.052/2012-Plenário, TC-000.076/2012-0, Acórdão nº 737/2012-Plenário, combinado com os Acórdão de nº 1.284/2003, 2.088/2004, 2.656/2007, 608/2008, 2.147/2009 e 1.432/2010, todos do Plenário), que comprove(m) ter a licitante executado ou estar executando, Edital do Pregão Eletrônico/SPR Nº 02/2015 – 1º RCG ............................................64670057452/2015-48

satisfatoriamente, objetos deste edital constantes do Anexo “A” –Termo de Referência.
9.1.1.3.1. deverão ser anexadas as notas fiscais de entrada e de saída que comprovem pelo menos 50% do quantitativo a ser licitado.
9.1.1.3. 2 as comprovações dos montantes solicitados nos Atestados de Capacidade Técnica, nos casos em que não sejam atendidas somente por um documento, poderão ser resultantes do somatório de 2 (dois) ou mais atestados, de modo que será analisado se a Licitante comporta ou já comportou outras prestações de serviços, fornecimento de bens e/ou contratos com outras Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, que tenham similaridade para com o item licitado, avaliando, também, se a Licitante tem capacidade de suportar o montante solicitado pelo edital. 9.1.1.3.3 Os dados exigidos da licitante a respeito de licitações ou contratos anteriores, que tenha firmado com Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, tem por escopo resguardar o 1º RCG nas futuras contratações, no sentido de evitar que empresas sem a devida capacidade técnica aventurem-se em contratações que não possam honrar, prejudicando e/ou retardando as aquisições e/ou contratações do 1º RCG e UG Participantes.
9.1.1.3.4. Nos atestados deverão conter: nome da Licitante, CNPJ, razão social e o domicílio; nome da pessoa Jurídica de Direto Público ou Privado que emitiu o atestado (colocar a Razão Social/nome do órgão e o CNPJ); ser assinado por representante legal da Pessoa Jurídica Pública ou Privada que emitiu o atestado, devendo constar a função deste representante, seu CPF, sua identidade, seus contatos telefônicos (celular e fixo), seu endereço eletrônico (e-mail) e seu endereço funcional, para fins de possível esclarecimento quanto à veracidade das informações contidas no Atestado de Capacidade Técnica e dados do Contrato (ou instrumento semelhante) ou outro instrumento firmado pela Licitante com a Pessoa Jurídica Pública ou Privada;
9.1.1.4. declaraçãode elaboração independente de proposta, de acordo com o Anexo “C” deste edital;
9.1.1.5. certidão negativa de débitos trabalhistas–CNDT – expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do sítio www.tst.jus.br ;
9.1.1.6. certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; e 9.1.1.7. apresentar cópia autenticada do contrato social em vigor, devidamente registrado e seus anexos.
9.1.1.8. Acomprovação da boa situação financeira do licitante, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF, (parágrafo 1º do Art. 31 da Lei n° 8.666/93);
9.1.1.8.1. O(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) comprovar capacidade de suportar o objeto da licitação demonstrando possuir capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, (parágrafos 2º e 3º do Art. 31 da Lei n° 8.666/93).
9.1.1.8.2. Caso o licitante vencedor não consiga comprovar o exigido acima em razão do somatório de mais de um item vencido, será dada prioridade de aceitação e habilitação aos itens que tiveram suas propostas finais aceitas primeiramente.
9.1.1.8.3 Serão inabilitados os Licitantes que não comprovarem capacidade econômico- financeira.
9.1.1.8.4. Conforme Decreto 7.174/2010 deverá ser entregue certificação, emitida por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos para os itens do grupo 2, 3 e 4:
a) Segurança para o usuário e instalações; b) Compatibilidade eletromagnética; e
c) Consumo de energia.
9.1.1.9. O referido formulário deverá apresentar todos os campos preenchidos.
9.1.1.9.1 o produto que não atender às regras de origem ou cujo licitante não apresentar o formulário na fase prevista conforme item 9.1.1.9. deste edital,terá a proposta desclassificada. 9.1.1.10. Cópia do Alvará de Funcionamento autenticado.
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9.1.1.11. Para retirar dúvidas o pregoeiro poderá solicitar catálogo, panfletos, portfólio, e outros para melhor verificação dos produtos ofertados.
9.1.2. A não entrega ou a entrega da documentação em desacordo ou fora dos prazos e condições estabelecidas neste edital, acarretará à inabilitação da empresa e aconvocação de outra licitante remanescente, na ordemde classificação.
9.1.3. A habilitação das licitantes fica condicionada à verificação dos seus registros, bem como da validade dos documentos cadastrais, por meio de consulta on-line ao SICAF, após a aceitação, que será impressa sob forma de “Declaração de Situação do Fornecedor-CONSITFORN” e da “Declaração de Situação do Fornecedor Pessoa Jurídica– FORNPJ”, que instruirá oprocesso, nos termos dos art. 27 a 31 da Lei nº 8.666/93 Instrução Normativa nº 02 SLTI-MPOG, de 11 de outubro de 2010, e também, à comprovação de situação regular junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensa – CEIS, após consulta, (imprimir a respectiva certidão).
9.1.4. Para os GRUPOS 2, 3 e 4 o licitante vencedor deverá encaminhar as certificações e relatórios constantes no Termo de Referência, quais sejam: certificado para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão de materiais elétricos, ou relatório de avaliação de conformidade emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO, ou certificado internacional; ou apresentar certificação voluntária nos termos da IN170 do INMETRO. Conformidade com a diretiva Rohs; Certificado quanto a imunidade eletromagnética (norma CISPR24 / EN55024) comprovado através de certificado ou relatório de avaliação de conformidade emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou certificado internacional; ou apresentar certificação voluntária nos termos da a IN 170 do INMETRO. O micro-computador e o monitor deverão possuir certificado quanto à emissão de radiação radiada e conduzida (norma CISPR22 / EN55022) comprovado através de certificado ou relatório de avaliação de conformidade emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou certificado internacional; ou apresentar certificação voluntária nos termos da IN 170 do INMETRO.
9.2. HABILITAÇÃO DA MICROEMPRESA (ME) E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP):
9.2.1. Na fase de habilitação, deverá será apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa. (redação do Decreto nº 6.204/07).
9.2.2. A prorrogação do prazo previsto no sub item anterior deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
9.2.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no item 9.2.1. (habilitação), implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do
Decreto nº 5.450/2005,  sendo facultado à administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
9.2.4. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

Julgamento: a.
Proposta Técnica de Preço – critérios gerais:
1)
estar em situação regular no SICAF;
2)
estar com a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, regular;
3)
apresentar Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa fornecido ou estar fornecendo materiais compatíveis e pertinentes com o objeto no Termo de Referência;
4)
possuir contratos ou instrumentos equivalentes (nota de empenho), firmadas pela CONTRATADA e outros sujeitos de direito público ou privado, comprovando a similaridade de preços praticados, em cursos semelhantes;
5) apresentar Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
6)
apresentar declaração de inexistência de débitos trabalhistas;
7)
comprovar a boa situação financeira da empresa, aferida com base nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um (>1), analisada automaticamente pelo SICAF;
8)
O(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) comprovar capacidade de suportar o objeto da licitação demonstrando possuir capital mínimo de 10% do somatório dos valores estimados dos itens a serem contratados, (parágrafos 2º e 3º do Art. 31 da Lei n° 8.666/93);
9)
declaração que comprove o enquadramento da empresa na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no art.3° da Lei Complementar n°123/06 e comprovar tal condição por meio de registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;
10) em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11)
cédula de identidade; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, todos
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devidamente autenticados, para fins contratuais;
12) a CONTRATADA deverá apresentar 1 (um) ou mais atestados ou declaração (ões) de CAPACIDADE TÉCNICA, de acordo com o Anexo “ I” deste edital, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, correspondendo a, pelo menos 50% do quantitativo de que está sendo licitado (Acórdão TCU 1.948/2008-Plenário, 1.052/2012-Plenário, TC-000.076/2012-0, Acórdão nº 737/2012- Plenário, combinado com os Acórdão de nº 1.284/2003, 2.088/2004, 2.656/2007, 608/2008, 2.147/2009 e 1.432/2010, todos do Plenário), que comprove(m) ter a licitante executado ou estar executando, satisfatoriamente, objetos deste edital constantes do Anexo A–Termo de Referência;
13)
o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua entrega;
14) deverão estar incluídas todas as despesas com material, mão-de-obra, taxas, impostos, lucros, seguros, transporte, encargos sociais e demais obrigações necessárias ao completo desempenho do funcionamento da solução e serviços, todas e quaisquer despesas, tais como fretes, impostos, garantia e outras necessárias à realização dos serviços.
b. Critérios de Seleção
1) Modalidade de licitação
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a)
O Pregão deverá ser realizado permitindo Registro de Preços com validade de 1 (um) ano.
2) Tipo de licitação
3)
Justificativa para a aplicação do direito de preferência
a)
Em acordo com a Lei Complementar n° 123/06 e Lei n° 8.248/91.
b)
Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
c)
Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.
d)
Para efeito do disposto no art. 44 da lei Complementar Nr 123, de 14 de dezembro de 2007, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
(1)
a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
(2) não ocorrendo a apresentação de proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar Nr 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
(3) Na hipótese da não apresentação de propostas nos termos previstos no art. 45 da Lei Complementar Nr 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.





  
e)
O disposto no art. 45 da Lei Complementar Nr 123/06, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
f) A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada, automaticamente, pelo sistema ComprasNet, para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
g)
O pregoeiro solicitará à licitante vencedora, a apresentação do Demonstrativo do Resultado do Exercício do período de 01 Jan a 31 Dez, do ano anterior ao presente certame, para verificação da Edital do Pregão Eletrônico/SPR Nº 02/2015 – 1º RCG ............................................64670057452/2015-48

Receita Bruta anual que comprove esta situação, na fase de habilitação, em conformidade com o art. 3º, incisos I e II da Lei Complementar Nr 123/06.
4)
Requisitos de capacidade e experiência
a)
Requisitos de Capacidade e Experiência – a CONTRATADA deverá apresentar pelo menos um atestado de Capacidade Técnica, fornecido por entidades públicas ou privadas, idôneas, estabelecidas no território nacional, para os quais a CONTRATADA tenha executado o fornecimento de equipamentos descritos no objeto e com complexidade operacional equivalente aos especificados neste Termo de Referência.
b)
Requisitos de Capacidade e Experiência – a CONTRATADA deverá apresentar pelo menos um atestado de Capacidade Técnica, fornecido por entidades públicas ou privadas, idôneas, estabelecidas no território nacional, para os quais a CONTRATADA tenha executado o fornecimento de equipamentos descritos no objeto e com complexidade operacional equivalente aos especificados neste Termo de Referência.