Objeto: 2.1
A presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para as escolas do Programa Projovem Campo Saberes da Terra, destinados a alimentação escolar, de acordo com as especificações do Anexo I e demais exigências contidas nos anexos integrantes deste Edital.

Condições de participação: 7.1
Poderão participar da presente licitação, empresas que estejam regularmente estabelecidas no País, cujo ramo e finalidade de atuação sejam pertinentes ao objeto licitado por este Edital, que satisfaçam integralmente às exigências nele estabelecidas.
7.2 Não será admitida a participação de interessados que se encontrem sob as seguintes condições:
7.2.1 Estejam constituídos sob a forma de consórcio.
7.2.2 Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para participarem de licitação, imposta pela Administração Pública, no âmbito Estadual, motivada pelas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei n.º 10.520, de 17 de junho de 2002, no Art. 87, III da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
7.2.3 Que tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta.
7.2.4 Que estejam em dissolução, liquidação, processo de falência ou recuperação judicial, nos termos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05, Art. 52, inciso II);
7.2.5 Não poderão participar, direta ou indiretamente, licitantes que mantenham sociedade ou participação com servidor(es) ou dirigente(s) que esteja(m) ligado(s) a qualquer um dos órgãos envolvidos no processo em análise. Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista;
7.2.6 Estejam em situação irregular perante a Fazenda Pública, em qualquer esfera da Administração, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e FGTS.
7.3 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.

Credenciamento: 12.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no país.
12.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do pregão.
12.2.1 As informações para o acesso ao Pregão Eletrônico podem ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br, na opção “Acesso Identificado”.
12.3 A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderá ser utilizada em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o cadastro de fornecedores.
12.4 O uso e o sigilo da senha de acesso pelo licitante são de sua exclusiva responsabilidade, bem como, qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante.
12.5 A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

Habilitação: 15.1 O licitante detentor da melhor proposta, após o encerramento da disputa, apresentará ao Pregoeiro ou à Equipe de Apoio todos os documentos relacionados ao Edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o email pregão@seduc.pi.gov.br e em até 03 (três) dias úteis, no seguinte endereço: Secretaria de Estado da Educação, Av. Pedro Freitas, s/n, bairro São Pedro, Centro Administrativo, Gerência de Licitações, Térreo, CEP: 64.018-970, Teresina-Piauí.
15.2 Para participar desta licitação o licitante deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
15.2.1 Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual, acompanhado da cédula de identidade do titular;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de Sociedade Comercial e, em se tratando de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;
c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
d) Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício.
15.2.2 Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Federal, Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual:
b.1 Quanto a Fazenda Municipal:
b.1.1 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
b.1.2 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade. b.2 Quanto a Fazenda Estadual:
b.2.1 Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
b.2.2 Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade. b.3 Quanto a Fazenda Pública Federal:
b.3.1 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, dentro do prazo de validade, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
Av. Pedro Freitas s/n – Bairro São Pedro – Centro Administrativo – Blocos D/F – CEP: 64018-900 – Teresina – Piauí













  
10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
10.1.1. Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
10.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
10.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
10.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 17.1 As propostas deverão atender as exigências constantes do Anexo II deste edital, sem identificação de CNPJ, Inscrição Estadual, timbre, endereço, telefone ou qualquer outro meio que identifique à licitante, sob pena de desclassificação da mesma.
17.2 As propostas que apresentarem preços irrisórios, que impedirem o caráter competitivo do certame, que se mostrarem inexeqüíveis, que não espelharem o custo real do produto ou que não atenderem as normas deste Edital, serão desclassificadas.
17.3 Não serão aceitos valores cotados com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, e, obrigatoriamente, estes números deverão ser superiores a zero.
17.4 Para fins de julgamento, a proposta oferecida e os lances ofertados na disputa corresponderão ao VALOR TOTAL DO LOTE, onde deverá ser observado que a Administração desclassificará a proposta que não atenda ao edital.
17.5 A classificação e o julgamento das propostas são atos exclusivos do Pregoeiro, podendo desclassificar as propostas em desacordo com este Edital ou ainda, que se revelarem manifestamente inexeqüíveis, por fatos comprovados durante o processo de seleção.
17.6 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desatender às exigências da fase de habilitação ou se houver recusa da primeira classificada em confirmar sua proposta, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta, ou lance que atenda às normas do edital.
17.7 Ocorrendo as situações previstas no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante posteriormente classificado para que seja obtido preço melhor.
17.8 A Proposta Comercial Original do licitante detentor da melhor oferta deverá ter seus valores unitários e totais ajustados de forma que os preços de cada um dos itens não resultem, após os ajustes, inexequíveis, superfaturados ou maiores que o da proposta inicialmente formulada no Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, sob pena de desclassificação.
17.9 A proposta de preço da licitante vencedora deverá obedecer às especificações e condições previstas neste Edital:
a. Razão social, CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax, email, site, bem como o nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento;
Av. Pedro Freitas s/n – Bairro São Pedro – Centro Administrativo – Blocos D/F – CEP: 64018-900 – Teresina – Piauí