Objeto: Descrição do Objeto: Aquisição de licenças perpétuas e serviço de suporte e atualização de versão pelo período de 12 (doze) meses, de opcionais de software de segurança para bancos de dados Oracle (options e packs).
Para todos os itens a serem adquiridos, entende-se por “suporte e atualização de versão”, o serviço, conforme definido pela Oracle, a ser prestado pelo fabricante pelo período de 12 (doze) meses , contados da inscrição das licenças na conta de "Support Identifier" do Tribunal Contratante no site do fabricante, compreendendo pelo menos:
a. Acesso às bases de conhecimento;
b. Atendimento remoto (web ou telefone) para chamados de suporte técnico, que podem ser abertos 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana (24 x 7), com opção de língua portuguesa;
c. Atualização de versão; e
d. Disponibilização de patches corretivos.
Natureza da aquisição: Serviço comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 10.520, de 2002, c/c art. 4° do Decreto nº 10.024/2019.
Classificação do objeto: Classifica-se o objeto deste Termo de Referência, também, como bens ou serviços de informática, nos termos do Decreto nº 7.174/2010, para fins de definição dos critérios de sua aceitação quando da fase externa da licitação.
Valor Estimado: O valor estimado para a presente contratação é de R$ 18.053.614,15 (dezoito milhões, cinquenta e três mil seiscentos e quatorze reais e quinze centavos), conforme Quadro 1 e Quadro 2 abaixo.
A solução objeto deste TR é composta do disposto na Quadro 1 deste termo de referência, cujos quantitativos a registrar são detalhados no Quadro 2 .
Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Compras governamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Quadro 1: Detalhamento do objeto da contratação
LOTE/CONTRATAÇÃO 1 – OPTIONS/PACKS DO SGBD ORACLE ENTERPRISE EDITION – CATMAT/CATSER: 27464
Unidade Qtde. Geral Vlr. unit.
Item Descrição Métrica de Estimada a estimado Subtotal estimado Medida Registrar ➀ ➁


  

EDITAL
PREGÃO
ELETRÔNICO Quadro 81/2022 1:
Detalhamento (0057081)
SEI do 2022.0.000000625-5 objeto da contratação / pg. 33
Oracle Advanced Security –
Licença perpétua com suporte e
R$
1 atualização de versão por 12 (doze) processador unidade 104
74.812,04 R$ 7.780.452,16 meses
Oracle Data Masking and
Subsetting Pack –
R$
2 Licença perpétua com suporte e processador unidade 96
R$ 5.504.299,20 57.336,45
atualização de versão por 12 (doze)
meses
Oracle Database Vault –
Licença perpétua com suporte e
R$
3
processador unidade 112
R$ 5.502.510,72 atualização de versão por 12 (doze)
49.129,56
meses
Total Geral Estimado do Lote/Contratação: R$ 18.787.262,08 Menor preço por Adjudicação:
item
➀ Vide Quadro 2: Relação de Tribunais participantes e seus quantitativos
➁ Valor unitário estimado a partir dos Estudos Preliminares de Contratação de TIC Contratação Nacional (SEI nº 0003977).
Quadro 2: Relação de Tribunais participantes e seus quantitativos
Qtde. Estimada – Qtde. Estimada – Qtde. Estimada – Item 2
Tribunal Item 1 Item 3 Oracle Data Masking and
participante Oracle Advanced Oracle Database Subsetting Pack
Security Vault Totais: 104 96 112 TRE/AC 4 4 4 TRE/AL 4 4 4 TRE/AP 4 4 4 TRE/BA 16 16 16 TRE/CE 4 4 4 TRE/DF 8 8 8 TRE/ES 4 4 4 TRE/GO 8 8 8 TRE/MA 0 0 4 TRE/MS 4 4 4 TRE/PA 4 4 4 TRE/PB 4 4 4 TRE/PI 4 4 4 TRE/PR 4 4 4 TRE/RJ 0 0 8 TRE/RN 8 0 8 TRE/SC 4 4 0 TRE/SP 12 12 12 TRE/TO 8 8 8
Modalidade da licitação e contratação: A licitação deverá ser feita por meio de Pregão eletrônico por se tratar de

bem
comum,
sendo EDITAL
efetivada PREGÃO
ELETRÔNICO de
Ata
de
81/2022 Registro (0057081) de
Preços SEI (ARP). 2022.0.000000625-5 / pg. 34
Justificativa da ARP: A adoção do sistema de registro de preços se justifica pela necessidade de que cada Tribunal Participante possa realizar sua contratação conforme seus próprios critérios de oportunidade e conveniência, conforme seu planejamento orçamentário e capacidade operacional de implantação da solução objeto dessa aquisição.
A adesão de órgãos não participantes à ARP: A adesão de órgãos não participantes à Ata de Registro de Preços resultante desta contratação deve se limitar aos tribunais eleitorais -- TSE e TREs. Justifica-se a permissão de adesão à ARP pelos tribunais eleitorais por se tratar, a presente aquisição, de iniciativa vinculada ao Programa nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral, o qual todos os tribunais eleitorais necessariamente integram.



Habilitação: "A qualificação técnica da licitante deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica comprovando o fornecimento de, pelo menos, 10 (dez) licenças de qualquer solução ORACLE."