tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS




  

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

Habilitação: 7.1.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2.
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
7.10.
Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
7.11.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, por operadora de telefonia autorizada pela ANATEL para atuação no Estado do Pará, destinado ao tráfego de ligações locais, ligações de longas distâncias nacionais e internacionais para destinos fixos ou móveis, entre a Regional de Transmissão do Pará - OTP e a rede pública de telefonia e fornecimento de serviço de telefonia na modalidade 0800.
Objeto: 1.1. O presente Ternio de Referenda tern por objeto determinar as condigoes que disdplinarao a Eventual e Futura aquisi^ao de Aquisigao de Materials de Sinalizagao (Dispositivos Auxiliares) para a Autarquia Municipal de Transito de Ji-Parana.
1.2. A aquisigao dos bens sera realizada mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PRE^OS, do tipo menor prego, em cumprimento ao disposto no art. 9° do Decreto Municipal n°. 9.753/2005, com base o Artigo 15, inciso II da Lei de Licitagoes e Contratos n°. 8.666/93, Lei Federal n° 7.892/13 e suas alteragoes e Decreto Municipal n°. 14.700/21 que implanta o Sistema de Registro de Pregos para compras.
1.3. Atraves do procedimento licitatorio, selecionar empresas que atuem no ramo dos materiais a serein adquiridos para Registro de Ata de Pregos, para atender a Autarquia Municipal de Transito com autonomia financeira para a prestagao de servigos, por urn periodo de 12 (doze) meses, fato que proporcionara ainda maior competitividade, com consequente economia para esta Autarquia.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados Rua dos Brilhante, 130; Bairro Urupá; Ji-Paraná; Rondônia; CEP. 76.900-150
Fone: (69) 3416 4043 – CNPJ: 04.092.672/0001-25
2

Estado de Rondônia PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ SUPERINTEDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPECOL
diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização para as Secretarias de Educação e Administração.

Condições de participação: 
3.1 - Somente poderão participar da presente Carta Convite, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura do presente Convite, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Objeto: 2.1 – Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de doze meses, de obras bibliográficas nacionais e estrangeiras, em conformidade com as condições e especificações definidas nos ANEXOS I a IV.
2.2. – O Registro de Preços terá validade de doze meses, contados a partir da data de sua assinatura.
2.3. – O TJSC não se obriga a adquirir objeto desta licitação, podendo até realizar licitação específica para adquiri-lo, hipótese em que, em igualdade de condições, a beneficiária deste registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei n. 8.666/1993.
2.4. – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Formulário- proposta deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.
2.5 – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.5.1 – Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

Processo n. 528/2015 Pregão Eletrônico n. 121/2015
Habilitação: 8.1. Constitui condição de habilitação a apresentação dos seguintes documentos:
8.1.1.
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
8.1.2.
Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), anexo IV; (todos os licitantes devem apresentar);
8.1.3. Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação;
8.1.4.
Declaração de elaboração independente de proposta;
8.1.5.
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (emitido pela Caixa Econômica Federal);
8.1.6. Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN (emitida pelo INSS em conjunto com a Receita Federal do Brasil);
8.1.7.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil (emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
8.1.8. Certidão Negativa de Tributos Estaduais (expedida pela Secretaria de Fazenda do Estado)
8.1.9. Relativos à Habilitação Jurídica, conforme o caso, a licitante deverá apresentar (só para as empresas não cadastradas no SICAF ou com cadastramento vencido):
8.1.9.1.
registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.9.2. ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.9.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
8.1.10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) (emitida pela Justiça do Trabalho);
8.2.
Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.
8.3.
Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.4. Será inabilitada a licitante que deixar de atender qualquer exigência de 8

habilitação.

Julgamento: 11.1 - O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo menor preço por LOTE, atendendo critérios objetivos.
11.2 - Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.
11.3 - No julgamento e adjudicação do objeto desta licitação levar-se-á em consideração o valor ofertado pelas empresas licitantes, devendo ser declarada vencedora aquela que, tendo apresentado o menor preço aceito pelo pregoeiro, seja também considerada habilitada.
Julgamento: 3.1- O po de licitação será o Menor Preço por Item, desde que em acordo com a descrição dos materiais especiﬁcados neste Termo de Referência e bem como em conformidade com as demais cláusulas, respeitando os critérios de análise funcional e de desempenho.
3.2- Na fase de lances do Pregão, deverá ser adotado o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance ﬁnal fechado.

3.3- De acordo com Art. 57 § 3º da Lei nº 13.303/2016 o valor ofertado pelo licitante, não poderá ser superior ao orçamento es mado.

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

Os materiais descritos neste Termo de Referência, gerados a par r da Sugestão de Compras n° 67/2020, são classiﬁcados como bem comum em atendimento ao disposto no Decreto N° 10.024, de 20/09/2019, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser obje vamente deﬁnidos neste Termo de Referência e no Edital da licitação, por meio de especiﬁcações usuais do mercado

DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS
Objeto: 1.1. – A presente licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futura AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) CADEIRAS ESTOFADAS PARA AUDITÓRIO, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIO IX (PI), conforme especificações e demais exigências previstas neste Edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela Legislação pertinente.

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, dispostas neste Edital.

3.2. – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob a coordenação do pregoeiro.
3.3. Não poderão participar do presente Pregão, empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
a) Que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão Público Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
b) Estejam sob o regime de concordata ou falência;
c) Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitações; d) Encontrem-se em processo de fusão, cisão ou incorporação;
e) Tenham sofrido fato impeditivo superveniente;
f) Tenha funcionário ou membro servidor do Município como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico;
g) servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
h) Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
i) pessoa física, mesmo que em grupo.

Credenciamento: 2.1. – A sessão pública para credenciamento e recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á às 08h30min do dia 22 de junho de 2020, na sala da Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Rua Sebastião Arrais, n.º 281 – centro – Pio IX(PI).


Julgamento: 2.1. – A sessão pública para credenciamento e recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á às 08h30min do dia 22 de junho de 2020, na sala da Comissão de Licitações desta Prefeitura Municipal, situada na Rua Sebastião Arrais, n.º 281 – centro – Pio IX(PI).
Objeto: 
























  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de análise físico-química e bacteriológica de amostras de água, em seis (6) pontos de coleta localizados no Centro de Radiofarmacia da CNEN-IPEN.
1.1 A Futura Contratada deverá fornecer todo o material para a coleta.
Objeto: Contratação de Empresa, para prestação dos serviços de consultoria e assessoria à Secretaria Municipal de Finanças, visando incremento da receita própria (ISS-IPTU-ITBI) e das receitas de transferências (ITR e ICMS) com o acompanhamento e recuperação do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS, através do Valor Adicionado, e subsidiar às instancias administrativas na instrução dos processos na área fiscal e tributária, bem como, promover o assessoramento às equipes de fiscalização da Secretaria de Finanças durante o ano de 2014.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
2.1.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder ao seu cadastramento ou renová-lo, com uma antecedência mínima de 24 horas antes da abertura do certame, para depois, na data e horário indicado acima apresentar suas propostas em envelopes lacrados e endereçados à comissão de licitação:
a) O ENVELOPE 1- contendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 005/2014 - “DOCUMENTAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b)
O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 005/2014
- “ PROPOSTA DE PREÇOS ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
2.2
Poderão participar da presente licitação Empresas, que possam atender as exigências deste convite e que manifestem seu interesse com mediante a apresentação de posposta
2.4-São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

III.
DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA:




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de locação, com fornecimento e montagem, de toldos, cadeiras e mesas, com execução mediante o regime de empreitada por preço global, para atender as necessidades da Base Aérea de São Paulo, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
anti-raios UV, estrutura da cobertura em aço tratado, galvanizado, vão livre 100% aproveitável, com fechamento nas laterais
1 e calha em uma das laterais entre o toldo e
o telhado do prédio que fica ao lado do
local de montagem. Ao necessitando de
fundações e podendo ser montado em
Objeto: 1.1.
Aquisição de Material para manutenção de bens imóveis (ferragens), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:







  













  













  










  








  








  








  








  








  








  








  










  











  












  











  












  













  











  












  












  













  













  








  





  






















  
























  
























  
























  



















  

















  






















  
























  





















  

1.3. A requisição mínima para solicitar do fornecedor será de 01(um) para cada Órgão. A empresa vencedora terá a obrigação de entrega, quando solicitada, desses quantitativos mínimos.




















  
1.4. As quantidades são reduzidas em virtude da descentralização de créditos durante o ano ser parcelada. A UG não recebe créditos para atendimento de seis meses ou um ano. As descentralizações geralmente são por duodécimos.

1.5. Os pedidos serão independentes, cada Órgão fará suas solicitações de acordo com sua demanda.
Habilitação: 31. A(s) licitante(s) deverá(ão) encaminhar, no prazo de até 03 (três) horas, improrrogáveis, contadas do momento da convocação pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema eletrônico, os seguintes documentos:
a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a demonstração do ramo de atividades compatível com o objeto licitado, bem como a última alteração social. Não será aceita a Certidão Simplificada da junta Comercial para substituir o contrato social;
b. Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstração atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
c. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
d. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o envio de outorga por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular lances, negociar preços, receber intimações e notificações, desistir ou não de recursos, bem como praticar os demais atos pertinentes ao certame;
e. Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário, ou do representante legal da licitação, se for o caso.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Serviço de levantamento topográfico com cotas ortométricas de 40 pontos nos municípios de Parnamirim, Macaíba e Nova Cruz para Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (Natal-RN):
Valor estimado de R$ 14.834,00 (quatorze mil oitocentos e trinta e quatro reais)
Julgamento: 10.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
10.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
10.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item, definidos no Termo de Referência.
10.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
10.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do serviço ofertado por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
10.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.5. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.5.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.6. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
10.7. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE TIPO-01, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÃO”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22,

_________________________________________________________________________________________________ inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para restauro de 47m de sanca e 265m 2 de revestimento da abóbada da rotunda do prédio do Departamento do Meio Circulante - MECIR, na Av. Rio Branco 30, Rio de Janeiro.
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.
3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
4. O prazo de vigência do contrato é de 195 (cento e noventa e cinco) dias, sendo que o serviço deverá estar concluído no máximo em 180 (cento e oitenta) dias, uma vez que o recebimento definitivo só será realizado após 15 (quinze) dias da conclusão.



Habilitação: 
1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consul va para o apoio ao desenvolvimento das a vidades de competência regimental da Gerência de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias - GEENG da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do Anexo I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, da Deliberação ANTT nº 270, de 12 de maio de 2020 e da Portaria
SUROD nº 86, de 08 de setembro de 2020, na sede da ANTT, em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. 
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual do Medicamento Alprostadil para atender a necessidade de 12 meses nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Habilitação: 

a.
Registro comercial, no caso de empresa individual, ou inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
b.1) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI (Lei nº 12.441, de 2011): ato constitutivo, estatuto ou
contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatório de seus administradores e
de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d.
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e.
Declaração da inexistência de fato superveniente que impeça a sua habilitação, prevista no § 2º do Art. 32 da Lei nº 8.666/93, de que não foi declarada
inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, conforme Anexo IV.b deste Edital.
f.
Declaração comprobatória de que cumpre os requisitos legais para qualificação como cooperativa através de certidão emitida pelo Cartório de Registro
Civil de Títulos e Documentos correspondente.
f.1) A cooperativa deverá comprovar que o seu objetivo social, constante em seu estatuto, se mostra compatível com o objeto do certame como cooperativa.;
g.
A licitante deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, no caso de ME ou EPP, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como
microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir o tratamento diferenciado e favorecido estabelecido nos art. 42 a 49 da Lei
Complementar n. 123/2006, com base no que preceitua o art. 11º do Decreto n. 6.204/2007, ou ainda a certidão de que trata o art. 8º da IN 103, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de seguro para veículos automotivos, pertencentes ao Comando do Segundo Distrito Naval e Organizações Militares subordinadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação: ____________________________________________________________________






  
2.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
Objeto: 1.1
O objeto desta licitação é formalização de Registro de Preços para a aquisição de materiais de consumo para atender as demandas administrativas e acadêmicas do PRONATEC do Campus Nova Cruz no ano de 2013, conforme especificações do Anexo I.
1.2
A realização de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços justifica- se pelo fato de haver possibilidade de futuras demandas dos Câmpus ou de outras unidades gestoras deste IFRN com estrutura e necessidades similares.
Objeto: 19.1 – O IDEPI adjudicará o objeto à licitante cuja proposta atender em sua essência aos requisitos do presente Edital e seus Anexos.

do contrato, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou de anulá-lo por ilegalidade, sem que as licitantes caiba qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
19.6 - Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Objeto: 2.1. A presente licitação objetiva o registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (01) – PLS N° 059/2019 para atender aos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações, quantidade e condições constantes em seus anexos.





  



  











  



  











  



  
2.2. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):










  



  













  



  



  






  



  











  



  









  





  



  














  



  
• Nos termos do art. 48, inciso I da Lei Complementar n. 123, de 2006 (atualizada pela LC n. 147/2014), a Administração deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).






  
III- deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição e instalação de equipamentos para aprestamentos das equipes de contramedidas do Grupo Especializado de Bombas e Explosivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Aquisição de material permanente para a 3ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.


Credenciamento: 
por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de manutenção de bens imóveis e limpeza de fossas, especificado(s) no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 01/2021, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O objeto deste pregão é a eventual contratação de empresas especializadas no fornecimento de pneus, câmaras e protetores, visando atender as necessidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Santarém-Pará), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Condições de participação: 21.1 - O 8º Batalhão de Engenharia de Construção, situado na Rodovia Cuiabá/Santarém, BR – 163, Km 10, Bairro Cipoal, CEP 68.033-010, Santarém/PA é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preço e gerenciamento da Ata de Registro de Preço dele decorrente.
21.2 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preço qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção – Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Nr 8.666/1993 e no Decreto Nr 7.892/2013.
21.2.1 - O 8º BEC, como órgão gerenciador, somente autorizará adesão à Ata de Registro de Preços após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata.
21.2.2 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da Ata.
21.3 - Caberá ao Beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução, no caso da hipótese prevista na condição anterior, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
21.4 - Caso haja anuência do Beneficiário, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão.
21.4.1 - O 8º Batalhão de Engenharia de Construção – Órgão Gerenciador poderá estabelecer limites para a adesão por outros órgãos e entidades, visando preservar os princípios da competição, da igualda- de de condições entre as licitantes e o da busca da maior vantagem para a Administração Pública, con- forme determinação contida no Acórdão Nr 1.487/2007 – Plenário, do Tribunal de Contas da União.
21.4.2 – Serão admitidas pelo 8º BEC adesões de até cinco vezes a quantidade de itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes independente do número de órgãos não participantes que aderirem.
21.5 - Na hipótese de “carona”, a aplicação das sanções decorrentes do descumprimento do termo do contrato, consoante previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficarão a cargo da contratante, a qual deverá observar o devido processo legal.
21.6 - As providências e medidas administrativas referentes ao descumprimento da ata de registro de preços serão adotadas pelo órgão gerenciador, o qual deverá observar o devido processo legal, aplican- do, se for o caso, o artigo 20 do decreto nr 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
Objeto: 1.1 - Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia e medi- cina do trabalho, para executar os serviços estabelecidos pelas Portarias 3.214/78 do Ministério de Trabalho e Emprego e Normas Regulamentadoras nº 07, 09, 15 e 16 e Instrução Normativa/DC Nº 99/2003 do INSS, visando atender as necessidades da CONAB SUREG/TO.
Objeto: 1.1 - Contratação de Empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para Reformas das Unidades Escolares no município de Dom Inocêncio - PI.




Julgamento: 6.1 – Atendidas as condições estabelecidas neste Edital, a Comissão Permanente de Licitação adotará como critério o tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em estrita observância ao disposto na Art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93;
6.2 – Em caso de absoluta igualdade de preços entre duas ou mais propostas, e depois de observado o disposto no Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo, conforme previsto no Art. 45, § 3º.
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas ou pessoas físicas, para locação de veículos com fornecimento de condutor e combustível, destinados ao transporte de pessoal para realização de tarefas, execução de programas e atividades vinculadas às Secretarias Municipais de conformidade com especificações anexas, que fazem parte integrante deste Edital.
1.2 – A locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A ) carga, transporte e descarga de todos os produtos locados;

B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;



Habilitação: 6.1 - Declarado o início dos trabalhos, pela Comissão Permanente de Licitação, não serão admitidos retardatários, nem admitidos quaisquer alterações no teor do conteúdo dos envelopes.
6.2 - Os envelopes que porventura sejam entregues à Comissão de Licitação, antes da sessão de abertura, serão mantidos fechados e inviolados, a fim de que sejam procedidas as aberturas dos mesmos, no prazo estabelecido no presente Edital, juntamente com os dos outros proponentes:
6.3 - A abertura dos envelopes será feita no local, dia e hora fixados neste Edital, devendo os trabalhos obedecer aos seguintes procedimentos:
a) Os envelopes recebidos serão numerados seguidamente, conforme a ordem de entrega;
A 1) primeiramente serão abertos os envelopes de HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO, onde se averiguará se todos os documentos solicitados estão em ordem. Em caso afirmativo o proponente continuará participando da licitação. Em caso negativo, ou seja, se não forem apresentados todos os documentos exigidos na presente licitação, serão devolvidos aos participantes, os envelopes referentes às propostas comerciais.
A 2) Em caso de licitantes microempresa ou empresa de pequeno porte, as mesmas serão dispensadas de habilitação, somente no que diz respeito à sua regularidade fiscal, a qual será

exigida no ato da assinatura do contrato, a teor do que dispõe o Artigo 42, da Lei Complementar N.º 123/06.
b) Seguindo a ordem, serão abertas as propostas dos Licitantes e lidas em voz alta pela Presidente da Comissão de Licitação;
c) Os membros da Comissão e os proponentes que se encontraram presentes, rubricarão todas as folhas das propostas apresentados pelos demais participantes, podendo, serem escolhidos dois dentre eles, que rubricarão todos os documentos em nome dos demais e de todos;
d) Da reunião de abertura lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual todas as ocorrências serão registradas, devendo a mesma ser assinada pelos membros da Comissão e, facultativamente pelos licitantes presentes;
e) Toda e qualquer declaração, ou eventual impugnação, deverá constar da Ata. 07 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS