Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada em serviços de Formação Sociopolítica e Qualificação Profissional para 40 (quarenta) mulheres LGBTQIA+, priorizando a formação de mulheres trans e travestis, para o Curso de Auxiliar de Veterinária e Pet Shop (banho e tosa), no âmbito do Convênio nº 920415/2021, celebrado entre Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o município de Caruaru/PE, com experiência em gênero e direitos das mulheres para execução do projeto “MULHER QUE FAZ: Visibilidade e Trabalho Feminino”.
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2.2. Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
 Anexo I Termo de Referência
 Anexo II Modelo de Proposta de Preços  Anexo III Minuta de Contrato
2.3. Os itens a serem adquiridos se classificam como bens de natureza comum, nos termos da Lei 10.520/02. 2.4. O critério de julgamento é o MENOR PREÇO GLOBAL.
2.5. Os itens com as descrições, quantitativos e valores máximos aceitáveis estão a seguir relacionados e especificados:
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Material Gráfico e para as Aulas Teóricas do Curso Auxiliar de Veterinária e Pet Shop (banho e tosa). QUANT.
QUANT. DA UNID. DE DE VALOR VALOR ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. DE MEDIDA TURMA UNITÁRIO TOTAL MEDIDA
S
Caderno 1/4 pequeno, sem
06 espiral, pautado 140 x 202mm Unid 21 02 R$3,38 R$141,96 48 folhas.
Caneta esferográfica azul,
escrita média, esfera de
tungstênio 1,0mm, tampa e
tampinha na cor da tinta.
Composição: ponta de latão,
resinas termoplásticas, tinta a
07 base de corantes orgânicos e Unid 21 02 R$1,24 R$52,08 solventes. Produto certificado
pelo INMETRO, ou laudo
emitido por laboratório
especializado atestando o
cumprimento das normas
técnicas aplicáveis.
Lápis preto nº 2, resistente,
macio, fácil de apagar, max,
produto certificado com selo
FSC, não perecível, madeira
100% reflorestada.
Composição: material
08
Unid 21 02 R$3,52 R$147,84 cerâmico, grafite e madeira.
Produto com certificação
INMETRO, ou laudo emitido
por laboratório especializado
atestando o cumprimento das
normas técnicas aplicáveis.
Borracha branca n.º 40, macia
09
Unid 21 02 R$0,80 R$33,60 especial para apagar lápis.
Sacola ecológica na medida de
40 x 40 x 10 cm em algodão
155g e acabamento externo
em viés. Com gravação
silkscreen do logotipo em 4
cores.Com alça de ombro na
10
Unid 21 02 R$19,86 R$834,12 cor Lilás, Rosa, Verde Águal,
Preto ou Cru e fechamento
com velcro, com impressão
colorida, de acordo com arte
final a ser fornecida pelo
Contratante.
11 Apostilas com o conteúdo Unid 21 02 R$31,64 R$1.328,88
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/P 
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2.5.1. O valor total estimado (Máximo Aceitável) desta licitação é de R$ 123.558,74 (cento e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
2.6. As descrições, quantidades e exigências do curso estão especificadas no Anexo I deste instrumento. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
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4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. SICAF;
11.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/). 
11.1.3. Certidão Negativa de Contas Irregulares (http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/certidao-negativa);
11.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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11.1.4.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
11.1.4.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
11.1.4.3. A licitante será convocada para manifestação previamente à sua desclassificação.
11.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará a licitante inabilitada, por falta de condição de participação.
11.1.6. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts.10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
11.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
11.2.2. É dever da licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
11.2.3.O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas),sob pena de inabilitação.
11.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
11.5. O Pregoeiro poderá solicitar ainda o encaminhamento de documentos originais ou cópias autenticadas, caso haja necessidade de realizar diligência, daqueles exigidos neste Edital e já apresentados no seguinte endereço: Rua Professor Lourival Vilanova, 118, Bairro Universitário, Caruaru- PE, para a CPL-P, com o nº do pregão e nº do processo, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis para que os mesmos sejam entregues através de portador, ou postados através de via postal, devendo neste último caso, o comprovante de postagem (rastreamento do objeto) ser encaminhado por e-mail a comissão de licitação, e-mail: cpl-p@hotmail.com sob pena de Inabilitação do fornecedor, caso não haja o atendimento no prazo a esta convocação feita pelo Pregoeiro.
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11.6. Não serão aceitos documentos de habilitação entregues fora do prazo estipulado no subitem 11.5 e com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.7. É de responsabilidade exclusiva do licitante a não apresentação dos documentos solicitados, inclusive o não cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, o que poderá ocasionar a sua inabilitação para o item correspondente no certame.
11.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.8.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes a CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
11.9. Ressalvado o disposto no item 6.3, as licitantes deverão encaminhar concomitantemente com o cadastramento da proposta de preços, conforme subitem deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:
11.10.HABILITAÇÃO JURÍDICA 11.10.1. Documento constitutivo:
- Empresa Individual:  Registro Comercial.
- Sociedades Empresárias em geral:
 Ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso, a alteração social consolidada; devidamente registrados na Junta Comercial.
11.11. REGULARIDADE FISCAL
11.11.1 Fotocópia do CNPJ/MF atualizado; 11.11.2. Prova de Regularidade para com: a) FGTS;
b) A Fazenda Federal
b1. que deverá ser feita com a apresentação da Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e da Certidão Negativa de Dívidas Ativas da União.
b2. que deve abranger a certidão previdenciária nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/2014.
c) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual (da sede da licitante);
d)
Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal (da sede da licitante);
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e)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (de acordo com Lei 12.440/2011), que poderá ser obtida através do endereço: http://www.tst.gov.br/certidao.
11.12. Caso nos registros cadastrais e na comprovação de regularidade fiscal conste algum documento ou certidão vencida, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitação.
11.13. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte;
11.13.1. As microempresas e empresa de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
11.13.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.13.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 11.13.2., implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7 da Lei Nº 10.520/02 sendo facultado a Secretaria de Educação convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.14. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada em cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, sugere-se que para darmos celeridade ao processo, para tanto, que a proposta comercial e os documentos anexados no sistema, quando do seu cadastramento, já estejam assinados ou autenticados digitalmente, caso contrário terão que ser pedidos quando do seu conhecimento pelo Pregoeira, a originalidade/autenticação destes, na etapa do Julgamento de Propostas.
11.14.1. Caso a empresa não seja representada por sócio ou titular, deverá anexar juntamente com a habilitação a procuração e documentos de identificação do representante.
11.15. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos, exceto aqueles previstos em legislação específica.
11.16. Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente.
11.16.1. A validade das certidões corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a Prefeitura de Caruaru convenciona o prazo com sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
11.17. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também, o decreto ou ato de registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade exigir.
11.18. Como condição para retirada da nota de empenho, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/P 12. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

Julgamento: 10.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas avaliando os preços obtidos e analisando o parecer técnico do solicitante sobre o atendimento do produto oferecido (quando for necessário).
10.2. O julgamento será efetuado pelo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.3. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
10.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
10.5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos bem como o cumprimento das exigências constantes do Termo de Referência, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas.