Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, TAIS COMO: OXÍMETRO, DESFIBRILADOR, ARMÁRIO CORTA FOGO, ESTUFA, MICROSCÓPIO E OUTROS., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS




  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS





  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS



  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS





  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS


  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS






  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS
De acordo com o pedido nº 1405/2014 (fls.17/18) do p.p, em função da necessidade/especificações técnicas dos equipamentos/materiais, o solicitante justifica que a câmera digital não deve ser comprada separadamente do microscópio e estereomicroscópio. Deve conter software de análise de imagens e conexão USB além de ser acoplável aos equipamentos solicitados.
OBSERVAÇÕES:
? Caso ocorra alguma divergência nas especificações dos itens desta tabela, com aquelas lançadas no sistema eletrônico (ComprasNet), PREVALECERÂO aquelas constantes desta tabela.
?
Devido às limitações do sistema Comprasnet no que se refere a lançamento dos itens, especificamente, nas unidades de fornecimento, solicitamos que se atentem quanto aos quantitativos e a forma de apresentação solicitada.

Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, que contemplem em seu Ato Constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) o registro de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012
4.2.
Não poderão participar desta licitação os interessados:
4.2.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
4.2.2. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
4.2.3. Que estejam reunidas em consórcio;
4.2.4. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
4.2.5. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93).
4.2.6. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.2.7. Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS
4.3.
Também é vedada a participação de:
4.3.1. Entidades empresariais estrangeiras; e
4.3.2. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá declarar:
4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.5.
Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.5.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.5.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.5.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.5.4. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Comissão Permanente de Licitação – CPL/UFG - Regional Catalão CEP: 75.704-020, Catalão–GO Fone: 64 3441-5372/5371/5373/5379 e-mail: pregao.ufgcatalao@gmail.com





  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão o33u entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro(a) verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS
certame ou a futura contratação (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário), mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.2. SICAF;
9.2.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.2.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?vali dar=form).
9.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
9.2.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.2.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.3. O Pregoeiro(a) consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, alterada pela de nº 5, de 18/06/2012.
9.3.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.3.2. Caso o Pregoeiro(a) não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo estabelecido no chat, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal.
9.4.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de Credenciamento e Habilitação Jurídica (IN SLTI/MPOG nº 2/2010) deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Regularidade Fiscal, Trabalhista e Econômico Financeira:
9.4.1. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS
Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.2. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011 será consultada on-line pelo Pregoeiro(a);
9.4.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.4.6. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
9.4.6.1. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
9.4.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.4.9. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
9.4.10. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.4.10.1. No caso de bens para pronta entrega, não será exigido da microempresa, empresa de pequeno porte, nem da sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da lei nº 11.488, de 2007, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro (art. 3º do decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS
9.4.10.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.4.10.3. Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo
Ativo Total
Prazo Ativo Circulante SG = --
LG = -
LC = - Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante + Passivo Não
Passivo Circulante Circulante
Circulante
9.5. Habilitação Técnica
9.5.1. Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do Estado ou Município sede da empresa proponente (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).(se a legislação exigir para o item)
9.5.2. Registro do Produto no Ministério da Saúde (ANVISA), caso a legislação o exigir (inciso IV, do art. 30 da Lei 8.666/93).
9.5.3. Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil, que comprove a venda de objetos com características iguais ou similares com aquelas do objeto deste certame, inclusive em relação à quantidade(inciso II, c/c § 4º, todos do art. 30, da Lei 8.666/93).
9.6.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail pregao.ufgcatalao@gmail.com e/ou através de convocação de anexo no sistema Comprasnet, em prazo estabelecido pelo Pregoeiro(a) no chat. A critério do pregoeiro(a), posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, também em prazo estabelecido no chat pelo pregoeiro(a).
9.7. Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, o licitante (ME/EPP/COO) será convocado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro(a) no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período (Lei Complementar nº 147/2014).
9.7.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS REGIONAL CATALÃO DIVISÃO DE COMPRAS
microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.8. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.9.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.10. O pregoeiro(a), auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
9.11.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.