Objeto: Prestação de serviços de operação, montagem, instalação e locação de equipamentos de som, áudio, vídeo, informática e filmagem para a gravação de provas
didáticas de Processos Seletivos Simplificados e Sorteio Público, a serem realizados pela Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia (Eseba/UFU), situada à Rua Adutora São Pedro nº 40, Bairro Aparecida – Uberlândia/MG – Campus UFU Educação Física, no segundo semestre de 2015 e
primeiro semestre de 2016, considerando o disposto no Artigo 13 parágrafo 3º do Decreto 6944 de 21/08/2009.



Habilitação: 7. Para participação na licitação, os interessados deverão apresentar SICAF com Habilitação Parcial ou apresentar a documentação descrita no Edital, e ainda, apresentar os seguintes documentos complementares:
14.
Apresentar certidão de registro da empresa no CREA a cuja jurisdição pertença, tendo, no mínimo, 01 responsável técnico sendo engenheiro eletricista ou eletrônico;
15.
Apresentar Declaração de Responsabilidade Técnica no qual declara possuir em seu quadro de pessoal: Pelo menos 01 (um) profissional na modalidade de engenharia elétrica ou eletrônica, detentor (es) do (s) Atestado(s) especificado (s) no item 3.1.5, que possam atestar aptidão constante dos artigos 8 o e 9 o da Resolução n o 218/73 - CONFEA, devidamente reconhecido e registrado no CREA, ou equivalente (com extensão de atribuição devidamente concedida e registrada pelo CREA, nos termos do inciso II do art. 10, da Resolução n o 1.010 de 22/08/2005 do CONFEA);
16.
Apresentar Contrato Social, devendo constar no mesmo todo o objeto deste Projeto, ou seja, (locação de equipamentos de som, iluminação, vídeo, filmagem e informática, além dos profissionais técnicos especializados para realização dos serviços).
17.
Comprovante de que os seus funcionários são técnicos e tem Cursos de NR10.
18.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Projeto;
11.
A comprovação de aptidão será feita por atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que o licitante forneceu serviços de Locação de Equipamentos de áudio e vídeo, informática e filmagem em ambientes de similares aos da Contratante, com serviços que tenham complexidades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência e que ateste a inexistência de qualquer fato desabonador em relação ao licitante, ficando reservado a Contratante o direito de solicitar cópias dos contratos originais a que se referem tais documentos;
12.
Não será reconhecido e nem considerado válido o atestado ou declaração de capacidade técnica emitida por empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial do licitante, sendo considerado como empresa pertencente ao mesmo grupo da controlada pelo licitante, a empresa controladora do licitante ou que tenha uma pessoa física ou jurídica que seja sócia da empresa emitente e do licitante.
19.
Será considerado integrante do quadro permanente do Licitante o profissional que for sócio, diretor, empregado de caráter permanente ou Responsável Técnico da empresa perante a entidade profissional competente CREA;
20.
A comprovação de que integra o quadro de pessoal do licitante será feita mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:

a)
Sócio: contrato social e sua última alteração;
b)
Diretor: estatuto social e ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
c)
Empregado permanente da empresa: contrato de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto
na legislação de regência da matéria;
d)
Responsável Técnico: Certidão de registro e quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.
21.
Anotação (ões) de Responsabilidade Técnica (ART), emitido (s) em nome do (s) profissional (is) citado (s), fornecido (s) por pessoa jurídica de direito
público ou privado, acompanhado (s) do Certificado de Acervo Técnico - CAT, devidamente vinculados, expedido pela entidade profissional competente,
onde comprove ter o seu Responsável Técnico executado serviços de Orientação Técnica, Revisão de Equipamentos, Orientação técnica sobre instalação e operação de Equipamentos Audio Visuais e filmagem que atendam às características técnicas, de porte e tecnologia similares e que apresentem maior
relevância técnica e valor significativo, que permitam estabelecer, por comparação, proximidade de características funcionais e técnicas, dimensionais e qualitativas com os serviços necessários à realização dos que compõem a contratação, em edificações públicas ou privadas, similares ao objeto a ser
licitado. As parcelas de maior relevância referem-se à execução de Serviços de Locação de Equipamentos de Som, Áudio, Vídeo, Informática e
Filmagem para eventos corporativos.
22.
O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnica profissional deverá participar da execução do objeto desta
contratação. Admitir-se-á sua substituição na execução do objeto por outro de experiência equivalente ou superior, desde que atendidas às mesmas
exigências aqui contidas e que a substituição seja aprovada previamente pela Contratante.