tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE SETE QUADRAS DE ESPORTES POLIVALENTES NO MUNICÍPIO CAMPO MAIOR/PI., descritos de forma clara e precisa no Anexo I, parte integrante deste Edital, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação as empresas, com cadastro atualizado na Secretaria de Finanças, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data de recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação e os documentos enumerados nos sub-itens 4.1.1 a 4.1.4 do Edital.


Habilitação: 4.1. Para sua habilitação a firma interessada apresentará os documentos relacionados a seguir:

4.1.1. Registro da Firma no CNPJ.
4.1.2. Certidão Negativa de Débito (CND) para com a Previdência Social, emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e prova de regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal.
4.1.3. Certidão Negativas de Débitos Fiscais com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do Licitante.
4.1.4. Registro da empresa ou responsável, junto ao CREA.
Os documentos a que se referem o item 4.1 deverão ser entregues em originais ou cópias autenticadas, no dia e hora indicados, em invólucro fechado com cola ou qualquer outro meio, trazendo na face o seguinte sobrescrito:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 044/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS
PROPONENTE: --

Julgamento: 
6.1. A avaliação e julgamento das propostas serão feitos de acordo com a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, com observância dos seguintes procedimentos:
6.1.1. A comissão julgará as propostas, atendendo sempre os critérios aqui estabelecidos, desclassificando as que não os satisfizerem.
6.1.2. Serão rejeitadas, de pronto, as propostas incompletas em virtude de omissão ou insuficiência de informações, bem como aquelas que contenham limitação ou condição substancial contrastante com as disposições do Edital.
6.1.3. Não serão tomadas em consideração vantagens não previstas neste edital, nem ofertas de redução sobre a proposta mais barata.
6.1.4. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero incompatíveis com preços praticados no mercado.
6.1.5. A comissão procederá o julgamento de acordo com o Anexo I sendo ao final considerada vencedora a licitante que obtiver o menor preço global.
6.1.5. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a comissão procederá o sorteio.
Objeto: O Convite terá como objetivo a aquisição de MEDICAMENTOS COMUNS.




Julgamento: Após a elaboração do Mapa Comparativo de preços e sua conferência o Colegiado licitante reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para o Hospital.
9.1 – Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço por item;
9.2 – A Comissão de licitação, dada à complexidade do material licitado, poderá utilizar-se de assessoramento técnico-específico, na área de competência, que se efetivará através de parecer que integrará o processo;
9.3 – Erros aritméticos serão retificados da forma abaixo:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o preço unitário prevalecerá e o preço total será corrigido;
b) Se houver divergência entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerá os valores escritos por extenso;
c) Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações de preços serão de responsabilidade dos licitantes, não cabendo qualquer recurso no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, ou, no caso de erro para menos eximir-se-á da entrega dos itens;
9.4 – Ocorrendo empate, a Comissão procederá conforme a Lei. 8.666/93 e suas alterações;
9.5 – Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas a Comissão elaborará relatório, apresentado os fundamentos da classificação por ela adotados.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de projetores multimídia e telas para projeção.




Julgamento: 4.1 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, adotando como referência a quantidade estimada de 40 (quarenta) diárias de locação de projetores multimídia, sendo 38 (trinta e oito) diárias com telas para projeção tipo mapa frontal, tamanho 2,00x2,00m e 2 (duas) diárias com telas para projeção tipo mapa retro, tamanho 150”.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a eventual aquisição de bens de consumo – pneus novos e material elétrico, para atender às necessidades da SR/DPF/ES e demais unidades subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasnet.gov.br , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: ➢ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA NA LOCALIDADE ANGICAL, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI-PI CONFORME CONVÊNIO Nº 004/2010.



Habilitação: 06.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 08.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
08.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Credenciamento: 5.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame.
5.2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 5.3. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
5.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.6. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
5.6.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
Condições de participação: 2.1
Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste Edital e apresente os documentos nele exigidos.
2.2
Não poderão participar da presente licitação as empresas que:
2.2.1 forem declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração direta ou indireta Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.2.2
possuírem dirigentes, gerentes, sócios, diretores, responsáveis técnicos ou servidores da Universidade Federal Fluminense ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da entrega das propostas;
PROCESSO Nº 23069.022662/2013-74

Credenciamento: 3.1
As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3
O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo, ao provedor do sistema ou a Universidade Federal Fluminense, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 7.1
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação do licitante vencedor será comprovada por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá estar com níveis validados de Credenciamento (Nível I), Habilitação Jurídica (Nível II), Regularidade Fiscal Federal (Nível III), Regularidade Fiscal Estadual e Municipal (Nível IV), Qualificação Econômica-Financeira (Nível VI) com índices SG, LG e LC calculados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, conforme exigido no art. 13 do Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;
7.2
Será verificado se o licitante apresentou as declarações exigidas no item 4.2 quando da apresentação da sua proposta.
PROCESSO Nº 23069.022662/2013-74

Julgamento: 9.1
O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço unitário por item, desde que atendidas todas as exigências deste Edital.
9.2
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita mediante sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 45 da Lei 8.666/1993.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a prestação dos serviços de agente de integração, que deverá atuar em conjunto com a Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e instituições de ensino, visando a atender estudantes de cursos de educação superior, ensino médio, de educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos, para preenchimento de oportunidades de estágio nesta empresa, conforme previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 subsequente.



Habilitação: 5.1. Será necessário que a empresa a ser CONTRATADA, para efeito de habilitação, apresente os seguintes documentos:

5.1.1. Declaração informando que, caso seja declarada vencedora, comprovará, na data de assinatura do CONTRATO, possuir, na Baixada Santista, representação dotada de infraestrutura técnica e operacional adequada, com recursos humanos qualificados, necessários e suficientes para a prestação dos serviços a serem contratados ou prestar os serviços por meio de Agência de Estágios, com estrutura necessária para prestar os serviços de administração de estágios à distância, via internet, possuindo um representante ou preposto capaz de atender aos itens 15.18, 15.19, 15.30 e 15.39;
5.1.2. Atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando as condições, a qualidade, a presteza e a agilidade dos serviços que prestou ou vem prestando, pertinentes e compatíveis com o objeto deste Termo de Referência, em características, quantidades e prazos.
5.1.3.
O Agente de Integração deverá apresentar no prazo de 10 dias úteis da habilitação a relação de estudantes que possui em seu cadastro (banco de dados) que residam ou estudem na Baixada Santista, contendo, no mínimo, 120 (cento e vinte) estudantes, distribuídos nas áreas de Engenharia, Administração, Direito, Tecnologia da Informação e Meio Ambiente, entre outras.
6. MEs/EPPs (Contratação exclusiva)
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de Medicamentos para atender a URE- DIPE/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação

atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra. 4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de SOBRESSALENTES PARA VIATURAS LAND ROVER DEFENDER, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
Valor
ITEM OBJETO PN UF  QUANTIDADE
Valor Total R$
Unitário R$
1
2
Objeto: 1.1 O objeto deste certame é o serviço Registro de Preços para eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de reforma de Próprio Nacional Residencial, pertencentes ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.




Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas utilizará o critério do menor preço por item cotado.
8.2 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas neste edital, as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado, bem como as propostas classificadas em primeiro lugar que apresentarem percentual de desconto inferior àquele fixado no Termo de Referência.
8.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável o pregoeiro examinará a subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital. O pregoeiro poderá negociar com a licitante que

apresentar menor preço previsto no Anexo 1 deste edital..
8.4 O pregoeiro anunciará a licitante vencedora, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação pública ou, quando for o caso, após a negociação e posterior decisão acerca da aceitação do lance de menor preço.
8.5 Caso a proposta da licitante vencedora não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocadas tantas licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o desconto da proposta vencedora. 8.6 A indicação e classificação da(s) proposta(s) ou lance(s) vencedor(es) e demais informações relativas à sessão pública do pregão, na sua forma eletrônica, constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades, previstas na legislação.
8.7. Os fornecedores que não remeterem os itens exigidos acima (8.7), terão suas propostas julgadas indeferidas.
Objeto: Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE E DIDATICO) para manutenção das Secretarias de Educação (incluindo as escolas da sede e zona rural), Saúde, Agricultura, Finanças, Planejamento, Administração, Assessorias Técnicas e Jurídica, Gabinete e ainda o Setor de Licitação e Contabilidade, todos deste município, para execução das atividades do ano em curso.
Objeto: Pregão eletrônico, com Sistema de Registro de Preços, objetivando a aquisição de Materiais Laboratoriais, para o IRR/Fiocruz, com Atas de Registro de Preços válidas por 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:















  















  

















  














  












  

















  

















  


















  

Observação: Em alguns itens, a descrição cadastrada no sistema comprasnet (Catmat), nem sempre corresponde exatamente ao que a Administração deseja adquirir, por vezes causando algum tipo de dúvida entre a descrição Catmat e a Descrição do campo "complemento".
FRISAMOS: A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E A DESCRIÇÃO CORRETA DO QUE SE DEVE OFERTAR ESTÁ NO CAMPO COMPLEMENTO.















  

1.1.
O prazo de vigência da contratação é de até 90 (noventa) dias, contados do pedido da Contratante, a ser enviado para o e-mail do fornecedor Contratado, prorrogável na forma do art.
57, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a Contratação de empresa para prestação de serviço de roço de estradas vicinais, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).

________________________________________________________________________ 1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1. Aquisição de óleos, lubrificantes e afins para a manutenção de viaturas e armamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
2. As empresas interessadas em fornecer os materiais, só poderão participar desta se possuírem prévio cadastro ou autorização da Agência Nacional de Petróleo - ANP, segundo regulamentação específica, bem como prévio registro dos produtos junto a ANP, de acordo com o caput do Art 1º e em seus § 1º e 2º, da RESOLUÇÃO ANP Nº 10, de 07/03/2007 – DOU 09/03/2007. Por ocasião da fase de aceitação o fornecedor deverá remeter, via Fax, juntamente com a proposta, os comprovantes dos registros citados. A não apresentação destes documentos ocasionará a não aceitação da proposta de preços para os itens em evidência.















  





















  
21,00


























  
8,23


























  
20 616 616
200
92 92
100
211 211
100 40 40
90 90
20























  
160 570 570
60 600 600
30 100
310 310
20
60 80


























  
20 164 164
664 664 40 40 20
475 475
30 320 40
215 215 60





















  
110 150376
110 80
345 345
40 30
10
137 137
30 40
320






















  
685 685
40 100
550 550
40
500 220
225 225
400 120 40
























  
170 170
20 40
170 170 100
120 120 100
60 60 100
























  
10 10 20
240 240
40 40
20 20
70 70
























  
























  
80 20
20
220 220
355 355 40
40 50
80 80


























  
138 138
10 160
100 100 20
60 70
20 40 10
10 20



























  

VALOR DESCRIÇÃO/ UASG-MUNICÍPIO/UF DE
VALOR TOTAL ITEM CATMAT Un QTDE ENTREGA-QUANTIDADE DO ITEM ESPECIFICAÇÃO REF R$ R$ 160034 - 4
Companhia de Salvador/BA 200
Guarda
160038 - 6.
Depósito de Salvador/BA 935
Suprimento
160049 - 10.
Depósito de
Fortaleza/CE 935
Suprimento/MEX
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a compra de barra de aço e concreto usinado, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CADASTRADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Nível I, e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 - As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a sua emissão. 8.4 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.
8.5 – Para os produtos com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referencia mencionada neste edital.
Objeto: 






  

8.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
8.2 Não responde solidariamente o Município de Pau D’Arco Piauí - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
8.3 O fornecimento dos combustíveis deverá, impreterivelmente, ser realizado nas respectivas bombas de combustível instaladas no estabelecimento do proponente (POSTO DE COMBUSTÍVEL INSTALADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO), diariamente, durante a vigência contratual, mediante apresentação da competente ordem de Fornecimento.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação os Serviços de Perfuração de um Poço Tubular na
Escola Municipal Raimunda de Jesus Fortes, na localidade Lagoa da Cruz, no Município do Morro Chapéu do Piauí, conforme ANEXO I (Projeto Técnico Básico e Planilhas Orçamentárias) do Edital.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a aquisição de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20(vinte) litros e em copos plásticos de 300 ml, para ser entregues nos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, tanto na capital como no interior do Estado, conforme descriminados no Anexo I deste edital.

Condições de participação: 4.1. Não poderão participar desta licitação, as empresas ou instituições das quais participem dirigentes ou servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo.
4.2. Não poderão participar como licitante ou como representante legal de licitante servidores das entidades promotoras desta licitação, relacionadas no preâmbulo deste Edital.
4.2.1. São considerados servidores, para este Edital, aqueles que exercem, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta ou Indireta do Estado de Alagoas.
4.3. Não poderão participar as empresas ou instituições que se encontrem sob falência, concordata ou recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou ainda, que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública.
4.4. Não poderão participar as empresas, inclusive suas filiais, que façam parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, e/ou empresas que tenham diretores, acionistas (com mais de 5% de participação) ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.
4.5. Não poderão participar desta licitação empresas que estejam inadimplentes com a Fazenda Pública Estadual.
4.6. Não serão admitidas nesta licitação empresas que operem sob regime de consórcio, nem a subcontratação total ou parcial do fornecimento objeto deste Pregão.
4.7. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital;
4.8. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão;
Objeto: 1.1.
Estabelecer as diretrizes gerais para a futura e eventual contratação de empresas para a aquisição de Material de expediente, visando atender as diversas atividades realizadas pelo 18º Batalhão de Infantaria Motorizado e Unidades Gestoras Participantes.



  













  













  










  












  












  












  









  












  










  













  












  













  

1.1.1.
Não há órgão(s) e entidade(s) participante(s).
1.2.
Todos os itens são de participação exclusiva a ME/EPP
1.3.
O prazo de vigência de cada contratação, contado do recebimento da nota de empenho, compreenderá os prazos de entrega, recebimento provisório e definitivo, eventual substituição, em caso de rejeição, e pagamento, tal como especificado neste ANEXO, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
Objeto: 1. Contratação dos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças, fornecimento de material e mão-de-obra para os 03 (três) elevadores marca ATLAS, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, nas instalações do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação, sito no SGAS 607, Lote 50, Brasília – DF, observadas as condições técnicas previstas neste Termo de Referência.
2. Fazem parte deste Termo de Referência os seguintes encartes:
1. Encarte A – Planilha Orçamentária;
2. Encarte B – Roteiro de Manutenção Preventiva;
3. Encarte C – Declaração de Vistoria;
4. Encarte D – Modelo de Solicitação de Execução de Serviços;
5. Encarte E – Acordo de Níveis de Serviço;
6. Encarte F - Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental.
Objeto: Aquisição de 120(cento e vinte) Estabilizadores 1000VA, 02(dois) nobreaks 1400VA e 02(dois) nobreaks 3200VA, para a Sede da Secretaria das Cidades em Fortaleza e para o Centro Multifuncional da Secretaria das Cidades em Juazeiro do Norte.
1.1 Modalidade da Aquisição • Pregão Eletrônico
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de consultas e exames médicos, como: mamografia.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 005/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no
frontispício os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº. 005/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante. 2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente, ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município. f)Certidão de regularidade trabalhista
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Floresta vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (medicamentos), para o Hospital acima, para o consumo no período de 01 (um) ano.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais proposta no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da omissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: LOTE 2
2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.






  



  

2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: 1.1 - Aquisição de materiais permanentes pelo TCE-RJ. 2 - ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS ESTIMADOS






  

TCE-RJ PROCESSO Nº 303.276-0/13 RUBRICA FLS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2013 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II





  

TCE-RJ PROCESSO Nº 303.276-0/13 RUBRICA FLS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ COORDENADORIA SETORIAL DE COMPRAS – COM
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2013 TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de materiais para manutenção de aparelhos de refrigeração para a COMARA.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência anexo deste Edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 12. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

13. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. , com a solicitação de login e senha pelo interessado.
14. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
15. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
16. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
17. O credenciamento no Cadastro Técnico de Fornecedores (CADTEC), criado através da Portaria nº 1.526/GC6, de 12 de setembro de 2014, é condição indispensável para a contratação no âmbito do Comando da Aeronáutica podendo ser providenciado até o momento da emissão da Nota de Empenho.
18. A solicitação de inclusão do CADTEC deverá ser feita pelo interessado por intermédio do preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis no sítio institucional do Comando da Aeronáutica na rede mundial de computadores (internet), no seguinte endereço: http://www.aer.mil.br/index.php, localizar a coluna “serviço’’ e clicar no ícone CADTEC.

Habilitação: 56. O pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Técnico de Fornecedores – CADTEC, com a finalidade de comprovar a regularidade fiscal e jurídica, a qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica mínima (quando for o caso) dos interessados em contratar com o Comando da Aeronáutica.
Objeto: 1.1 – Aquisição de Difratômetro de Raios X completo, conforme especificações constantes deste Termo de Referência e observadas o quadro abaixo:
VALOR VALOR UNITÁRIO TOTAL ITEM QNT. UND ESPECIFICAÇÃO
MÁXIMO MÁXIMO (R$) (R$)
DIFRATÔMETRO DE RAIOS X COMPLETO COM SISTEMA DE AQUISIÇÃO E ANÁLISE DE DADOS, DEVE PERMITIR AQUISIÇÃO EM BAIXA E ALTA TEMPERATURA, NO MÍNIMO ENTRE – 150 °C E 400°C PORTA-AMOSTRA
ROTATIVO, TUBO ADAPTADOR PARA CR, CO E CU 220 V, 60 HZ ACOMPANHA TUBO DE RAIOS-X DE COBRE,ÓTICA
COMPLETA, UNIDADE INTERNA DE RESFRIAMENTO,
LINHA COMPLETA DE RESFRIAMENTO DO SISTEMA NA FAIXA DE TEMPERATURA DE OPERAÇÃO, HARDWARE E SOFTWARE PARA IDENTIFICAÇÃO DE FASES BOMBA DE VÁCUO COM DISPOSITIVO DE MEDIÇÃO INSTALAÇÃO MÍNIMO:
OPERAR EM GEOMETRIA Θ/Θ
1. 01 UND. R$279.998,80 R$279.998,80 (THETA/THETA).
DEVE PERMITIR A VARREDURA
NA FAIXA ANGULAR DE NO
MÍNIMO -110° A 168° NO 2Θ
(THETA) E PRECISÃO DO
INCREMENTO DE NO MÍNIMO
0,0001°. DEVE POSSUIR UM
GERADOR DE NO MÍNIMO 1 KW
DEVE VIR CONFIGURADO COM
UM TUBO CERÂMICO DE RAIOS-X
DE CU (COBRE) DE POTÊNCIA
MÍNIMA DE 2,2 KW. ALÉM DISSO,
DEVER PERMITIR A UTILIZAÇÃO
DE TUBOS DE CR E CO. O
DIFRATÔMETRO DEVE SER
FORNECIDO COM UM PORTA
AMOSTRAS PARA ESTUDOS DE
AMOSTRAS DE PÓ
CONVENCIONAL
COM
POSSIBILIDADE DE ROTAÇÃO DA
AMOSTRA DURANTE A ANÁLISE
(SPINNER).
Condições de participação: 3.1. - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencherem as condições exigidas no item 5 deste Edital ;
3.2 - Encontram-se impedidos de participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;  4 – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA



Julgamento: A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
1 – Abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta dos concorrentes
2 – Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados  3 – Todos os documentos e propostas serão rubricadas pelos licitantes e pela comissão
,8. CLASSIFICAÇÃO
8.1 - Serão classificadas as propostas que atenderem as exigências contidas neste instrumento e desclassificadas as demais
8.2 - A ordem de classificação das firmas habilitadas será procedida pela Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o tipo de licitação adotada para o presente procedimento, no prazo máximo de 01 (um) dia.
8.3 – Após julgado, homologado e determinado a ordem de classificação será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal .
8.4 – Após a Homologação da Licitação será convocado para a assinatura do contrato a empresa vencedora.
Objeto: 1.1 - O presente Pregão tem por objeto o Registro de preços de aquisição de gases medicinais e equipamentos complementares para atendimento de demanda do 2°/10° GAV da Base Aérea de Campo Grande, conforme especificações constantes do item 6 (DO CUSTO ESTIMADO) deste TERMO DE REFERÊNCIA.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão apenas microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, todas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
4.2.
Não poderão participar desta licitação:

4.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3°, da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus art. 42 a 49.
4.3.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital.
4.3.3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
4.3.4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
4.3.5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.
Para a participação nesta licitação não será exigido o cadastro da licitante junto ao CADTEC (Cadastro Técnico de Fornecedores), porém para efetivação da contratação, torna-se indispensável o cadastro no referido sistema, nos termos da Portaria n° 1526/GC6, de 12 de setembro de 2014.

Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.