Objeto: 1.1.
Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para 11 (onze) elevadores atualizados tecnologicamente com sistema de antecipação de chamadas, localizados no Edifício Sede do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ).

Condições de participação: 4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
apresentem-se sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.3.
apresentem-se sob a forma de cooperativa, qualquer que seja a modalidade de constituição;
4.1.4. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do Brasil;

Edital de Pregão Eletrônico ADRJA 31/2017
[4] PE 105683


Habilitação: 14.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 3 - Condições para Habilitação.
14.2.
As microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas no art. 3 o da Lei Complementar n o 123, de 14.12.2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43, caput da Lei Complementar n o 123/2006).

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[10] PE 105683
14.3.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, será verificada a habilitação do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, até que se obtenha um licitante que atenda às condições de habilitação (art. 25, § 5 o do Dec. n o 5.450/2005).
14.4.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3 o do Dec. n o 5.450/2005).

Julgamento: 12.1.
O critério de julgamento será o de menor preço global anual.
12.2.
O licitante deverá registrar no sistema, o preço global anual, e informar no campo “preço unitário” valor correspondente ao preço global mensal para a prestação dos serviços licitados, de acordo com as Especificações Básicas constantes do Anexo 1 ao Edital.

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[9] PE 105683
12.8.
Na situação em que houver oferta ou lance considerados qualificados para classificação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido um preço melhor.
12.9.
Após a etapa de lances ou de negociação, o licitante vencedor deverá enviar, no prazo de até 1 (uma) hora, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a Planilha de Preços adequada ao último lance, conforme modelo constante do Anexo 6.
12.9.1.
A referida solicitação poderá ser encaminhada aos licitantes que apresentaram propostas ou somente ao licitante classificado em primeiro lugar, conforme previsão contida no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet.