Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de MATERIAIS DE RADIOLOGIA (filmes para mamografia, revelador, fixador e outros), de forma parcelada, com cessão gratuita da Impressora de Filmes Radiológicos, para atender o Complexo Hospitalar Universitário Prof. Edgard Santos (Complexo HUPES), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em lotes e em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes/itens forem de seu interesse, devendo, no caso dos lotes, oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 25/16 → PROCESSO Nº. 23066.010251/2016-17

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
5.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
5.2.1. Em relação ao Lote 02 (Itens 04 e 05) e aos itens 06, 07, 08 e 09 a participação é exclusiva a licitantes qualificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
5.3. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.3.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente, tais como;
5.3.1.1. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão licitante;
5.3.1.2. impedimento de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
5.3.1.3. proibição de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
5.3.1.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.3.2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.3.3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 25/16 → PROCESSO Nº. 23066.010251/2016-17

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 25/16 → PROCESSO Nº. 23066.010251/2016-17

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

UFBA → HUPES → EDITAL DE LICITAÇÃO → PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 25/16 → PROCESSO Nº. 23066.010251/2016-17