Objeto: 1.1 Este Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, envolvendo impressão, manuseio, embalagem, rotulagem, armazenagem, carregamento para transporte e entrega, visando a- tender o Centro de Políticas Públicas e de Avaliação da Educação - CAEd, da Uni- versidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, na impressão de impressos diversos, necessários ao cumprimento das metas especificadas no Programa de Pesquisa e Avaliação 2.013, conduzido pelo referido órgão, conforme condições contidas nos Anexos I, II, III, IV, V e VI.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descritas no COMPRASNET, e, as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico e no Sistema de Cadas-
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2 tamento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Admi- nistração Pública ou que, por esta, tenham sido declaradas inidôneas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsá- vel técnico.
2.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imedia- tamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente creden- ciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica, para realização das tran- sações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo também como firmes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor
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3 da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadas- trada e habilitada nos níveis I, II e III do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedo- res – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10, de 11/10/10, alterada pela IN nº 01, de 10/02/12.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II e III do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregularidade a indisponi- bilidade do cadastro para consulta, em razão do seu vencimento, desativação, sus- pensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
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7 8.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Norma- tiva
SLTI
SLTI
nº
02/2010, nº
02/2010, será
será facultada facultada à
licitante à
licitante inscrita
no
inscrita SICAF,
no cuja
SICAF, documenta- cuja ção relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômico- financeira encontrar-se vencida, a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma para o endereço indica- do no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada:
8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompa- nhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade es- trangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a ativi- dade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Ca- dastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou muni- cipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, perti- nente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contra- tual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Con- junta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito, junto ao INSS, Estadual e Mu- nicipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação re- gular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.
8.5.3 Relativos à Qualificação Econômico-Financeira
a) O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis apresentados pelo empresário ou sociedade empresária deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vi- gente.
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8 b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distri- buidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, ex- pedida no domicílio da pessoa física.
c) Balanço Patrimonial do último exercício, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, comprovando a situação fi- nanceira, com base nos índices contábeis de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais a um (≥ 1). As empresas que não possuírem os índices maiores ou i- guais a um (≥ 1) deverão comprovar um Patrimônio Líquido corres- pondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado da presente lici- tação.
8.6
A regularidade do fornecedor junto ao SICAF considerada isenta dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor ou outra equivalente, na forma da lei.
8.7
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar obrigato- riamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os se- guintes documentos:
8.7.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.7.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cientes da obri- gatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não empregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (de- zesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.7.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 07/07/11, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante à Justiça do Trabalho do licitante.
8.7.4 Declaração de licitante enquadrada como microempresa ou empresas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.8 A Contratada deverá preencher o Anexo IV, declarando a existência de área devidamente monitorada por câmeras de vigilância sem ponto cego, com acesso res- trito a pessoas devidamente identificadas por crachás ou senha de acesso e previa- mente autorizadas, através da assinatura do termo de compromisso, de 9m² para cada 10.000 provas, divididos da seguinte forma:
8.8.1 Impressão, acabamento e armazenamento das provas ainda não embala- das de no mínimo 2m² para cada 10.000 provas;
8.8.2 Empacotamento dos testes de acordo com os dados variáveis de, no mí- nimo 4m² para cada 10.000 provas;
8.8.3 Armazenagem dos volumes produzidos enquanto não embarcados para transporte de, no mínimo, 3m² para cada 10.000 provas.
8.9
A Contratada deverá preencher o Anexo V, atestando a capacidade de máqui- nas de impressão off-set, impressão de dados variáveis, acabamento e embalagem
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9 compatíveis com o objeto da licitação. A produção total declarada no referido ane- xo deverá ser igual ou maior que o total estipulado neste Edital, considerando o cro- nograma previsto no Anexo II. Os livros de apontamento de produção deverão estar disponíveis e poderão ser solicitados.
8.10 A Contratada deverá ainda preencher o Anexo VI – Declaração de condições de transporte.
8.11
Será exigido da empresa vencedora atestado de capacidade técnica, compro- vando que já executou serviços com dados variáveis com características compatíveis com o objeto, no que diz respeito aos quantitativos e prazos.
8.12
Após a análise da documentação da habilitação e comprovação do pleno aten- dimento às exigências editalícias, a Contratante ou instituição por ela indicada, fará diligência na empresa que ofertou a melhor proposta para verificação das instalações físicas e dos equipamentos.
8.13
Com base nos critérios de sustentabilidade ambiental, estabelecidos na Ins- trução Normativa nº 01, de 19/01/2010, a licitante vencedora deverá observar, na execução dos serviços:
8.13.1 Utilizar, no todo ou em parte, material reciclável, atóxico, biodegra- dável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.
8.13.2 Utilizar preferencialmente produtos que no processo de fabricação fo- ram observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO co- mo produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus simila- res.
8.13.3 Os materiais utilizados na prestação dos serviços não poderão conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Res- triction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
8.13.4
A comprovação do disposto neste item, quando necessária, poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências.
8.13.5 Os materiais que forem utilizados como embalagens ou proteção para o transporte deverão ter origem preferencialmente de material reciclado, obrigando-se as partes mutuamente a destinarem à reciclagem as embalagens e materiais de a- condicionamento utilizados.
8.13.6 Respeitar as Normas Brasileiras – NBR, publicadas pela Associação Brasi- leira de Normas Técnicas.
8.13.7
A frota utilizada deverá ser composta por veículos em perfeitas condi- ções de uso, a fim de que os níveis de emissão de poluentes estejam dentro dos limi- tes máximos estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. 8.13.8 Os profissionais da licitante vencedora que vierem a prestar serviços nas dependências da UFJF, deverão utilizar equipamentos de proteção individual ade- quados, sendo também responsabilidade da vencedora a adoção de medidas que mi- nimizem a exposição desses profissionais a situações de risco.
8.14
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação su- jeitará os licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.15
São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certificados especificados neste Edital.
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10 8.16
Para todos os efeitos deste item, considera-se licitante vencedor aquele que ofereceu melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo este inabilitado, proceder-se-á à habilitação do detentor do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.17 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, auten- ticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor jura- mentado no Brasil.
8.18
A documentação relativa às microempresas e empresas de pequeno porte de- verá ser apresentada de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.
9.1 A Contratada deverá preencher o Anexo IV, declarando a existência de área devidamente monitorada por câmeras de vigilância sem ponto cego, com acesso res- trito a pessoas devidamente identificadas por crachás ou senha de acesso e previa- mente autorizadas, através da assinatura do termo de compromisso, de 9m² para cada 10.000 provas, divididos da seguinte forma:
9.1.1 Impressão, acabamento e armazenamento das provas ainda não em- baladas de no mínimo 2m² para cada 10.000 provas;
9.1.2 Empacotamento dos testes de acordo com os dados variáveis de, no mínimo 4m² para cada 10.000 provas;
9.1.3 Armazenagem dos volumes produzidos enquanto não embarcados pa- ra transporte de, no mínimo, 3m² para cada 10.000 provas.
9.2
A Contratada deverá preencher o Anexo V, atestando a capacidade de máqui- nas de impressão off-set, impressão de dados variáveis, acabamento e embalagem compatíveis com o objeto da licitação. A produção total declarada no referido anexo deverá ser igual ou maior que o total estipulado neste Edital, considerando o crono- grama previsto no Anexo II. Os livros de apontamento de produção deverão estar dis- poníveis e poderão ser solicitados.
9.3 A Contratada deverá ainda preencher o Anexo VI – Declaração de condições de transporte.
9.4
Será exigido da empresa vencedora atestado de capacidade técnica, compro- vando que já executou serviços com dados variáveis em características compatíveis com o objeto, no que diz respeito aos quantitativos e prazos.
9.5
Após a análise da documentação da habilitação e comprovação do pleno aten- dimento às exigências editalícias, o Contratante ou instituição por ela indicada, fará diligência na empresa que ofertou a melhor proposta para verificação das instalações físicas e dos equipamentos.
9.6 Serão inabilitadas os licitantes que não atenderem as exigências de todo o item 9.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0209/2013-COSUP
Processo Nº: 23071.014768/2013-79
Tipo de Licitação: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE
Data: 18/09/2013
Horário: 10h00 (dez horas) - Horário de Brasília- DF
Local: www.comprasnet.gov.br
ANEXO IV MODELO SIMPLIFICADO DE DECLARAÇÃO (DISCRIMINAÇÃO DE ÁREAS)
Descrição das áreas (Impressão, manuseio, acabamento, armazenamento, empaco- tamento, etc.) disponíveis para execução do projeto, conforme estabelecido no item 9.1 e seus subitens.
Anexar planta com dimensões das áreas e sua localização
Declaro para os devidos fins que as áreas descritas acima estarão disponíveis para execução dos serviços objeto da presente licitação, conforme o cronograma do anexo II.
Local e data _____________________________________________________ nome, número da identidade e CPF do declarante
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0209/2013-COSUP
Processo Nº: 23071.014768/2013-79 Tipo de Licitação: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE Data: 18/09/2013 Horário: 10h00 (dez horas) - Horário de Brasília- DF Local: www.comprasnet.gov.br ANEXO V
MODELO SIMPLIFICADO DE DECLARAÇÃO (DISCRIMINAÇÃO DE E QUIPAMENTOS)
Declaro que os equipamentos listados abaixo serão utilizados para os fins a que se refere o objeto previsto no presente termo de referência (LISTAR TODOS OS EQUIPA- MENTOS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO OBJETO DO PRESENTE CERTAME)
Local e data _____________________________________________________ nome, número da identidade e CPF do declarante
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0209/2013-COSUP Processo Nº: 23071.014768/2013-79
Tipo de Licitação: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE
Data: 18/09/2013
Horário: 10h00 (dez horas) - Horário de Brasília- DF
Local: www.comprasnet.gov.br ANEXO VI
(MODELO SIMPLIFICADO DE DECLARAÇÃO) DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRANSPORTE
- Os veículos destinados ao transporte serão do tipo “baú” em perfeitas condições de funcionamento e uso, com a documentação atualizada e oferecendo cobertura de riscos e o devido seguro; destinados unicamente a este fim “carga única”.
- Os veículos serão rastreados por GPS, devendo a Contratante receber as ferramen- tas necessárias para localizar qualquer veículo a qualquer momento e a carga assegu- rada pelo valor indicado pela mesma.
- Estamos aptos a entregar a mercadoria, de acordo com as especificações do ANEXO I do Termo de Referência, tendo plena ciência de que o atraso na entrega poderá ensejar em pena de impedimento de licitar com a Administração Pública durante 5 anos, nos moldes do item  do instrumento convocatório.
Local e data _____________________________________________________ nome, número da identidade e CPF do declarante
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Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Global Por Lote – lote único), dentro das especificações.
7.2
O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preços com valores superiores ao estimado pela UFJF.
7.3
Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovada toda a documenta- ção exigida pela UFJF, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
7.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se o licitante desa- tender às exigências habilitatórias, inclusive com relação à aceitabilidade das provas apresentadas, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subseqüente, verifi- cando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) pode- rá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.