Objeto: O presente Edital tem por objeto Aquisição de Material de consumo e material permanente para atender as necessidades da Universidade Federal do Oeste do Pará-UFOPA, faz-se necessária a aquisição dos materiais especificados para atender demanda interna da Universidade, tanto do setor de Almoxarifado , reduzindo os custos de aquisição e armazenamento e permitindo um melhor controle dos produtos, como da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida, na qual a aquisição de materiais permanentes faz-se imprescindível pela necessidade de subsidiar as ações do nutricionista, da fisioterapeuta, dos profissionais de enfermagem, e dos demais profissionais, bem como equipar o ambiente de trabalho e oferecer maior qualidade de atendimento aos servidores desta Instituição, de acordo com a estimativa e especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico somente as microempresas e empresas de pequeno porte que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam ou efetuem em tempo hábil o cadastro no COMPRASNET, em estrita obediência ao Decreto n° 6.204 de 5 de setembro de 2007.
2 .1.1.
Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

2.1.2.
As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública Federal, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) As empresas que não se enquadrem como ME ou EPP, nos termos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, ou que, nessa condição, estejam inclusas em alguma das excludentes hipóteses do parágrafo 4º da mencionada Lei Complementar;
b) As microempresas e empresas de pequeno porte interessadas que não atenderem a todas as condições e exigências estabelecidas para este certame, ou não apresentarem os documentos nela exigidos;
c) As microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração ou punidos com suspensão temporária do direito de licitar e contratar com esta Instituição Federal de Ensino Superior-IFES, nos termos do art. 87, Incisos III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade pública vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) Nenhuma empresa ou instituição vinculada a Administração Pública, será elegível para participar deste processo licitatório.
f) Empresas que estejam com o direito de licitar suspenso e/ou impedidas de contratar com esta Instituição Federal de Ensino Superior-IFES.
g) Empresas que estejam proibidas de contratar com a Administração Publica, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8 , inciso V da Lei nº 9.605, de 1998.
2.3. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborarem suas propostas, os licitantes deverão ler atentamente o Edital, e demais documentos anexos.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br (§1º, art. 3º do Decreto 5.450). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
3.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
3.4. O uso de senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Oeste do Pará, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.5. . As participantes deverão informar, por ocasião do credenciamento, segundo previsão do art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, o enquadramento como microempresas e empresas de pequeno porte para que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar n. 123/06 e demais legislações vigentes.
3.6. . A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções previstas neste Edital.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de aceitação das propostas, o detentor da melhor oferta terá sua habilitação parcial confirmada imediatamente no SICAF através da internet (on-line). Caso haja pendência:
1 0.1.1. Será assegurado ao licitante cadastrado e habilitado no SICAF o direito de apresentar via meio eletrônico, através do endereço pregão.matcon@gmail.com, a documentação atualizada e regularizada, caso esteja com algum documento vencido, observado o prazo estabelecido pelo Pregoeiro, conforme previsto no inciso XIII do Art.11 do Decreto nº. 3.555/2000, devendo posteriormente providenciar junto ao respectivo Órgão a regularização.

10.1.2. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 10.1, o Pregoeiro assinalará prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária via meio eletrônico, através do endereço pregão.matcon@gmail.com.
10.2. Os licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
1 0.2.1. Na hipótese acima descrita, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal dos licitantes, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.
1 0.2.2.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito do licitante vencedor à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 28 do Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, combinado com o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, conforme a Ata, ou revogar a licitação.
10.3. O detentor da melhor oferta regularmente aceita, deverá encaminhar no prazo máximo de 60 (sessenta) minutos, via meio eletrônico, através do endereço pregão.matcon@gmail.com, (desde que conste a assinatura do responsável nas mesmas as seguintes documentações de habilitação) as documentações exigidas para fins de Habilitação, no prazo a ser definido pelo pregoeiro pelo sistema eletrônico:
10.3.1.
Declaração autorizando a UFOPA para investigações complementares que se fizerem necessárias nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.3.2. Declaração de fidelidade e veracidade dos documentos apresentados, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.3.3.
Declaração de que não emprega menor de idade, nos termos do cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da CF, com base no artigo 27, inciso V, da Lei das Licitações, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.3.4. Declaração de Conhecimento da Legislação, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.3.5. Declaração de Sustentabilidade Ambiental, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.3.6. Declaração de Compromisso de Valores - Exequibilidade, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital.
10.3.7. Cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, ou requerimento de empresário individual, de modo a verificar se o objeto social do Licitante é compatível com o objeto da licitação.
10.3.8.
Certidão Negativa de Falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
10.3.9.
Apresentação de atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com declaração compatível com o objeto desta licitação.

10.3.10. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos dos §§ 4º e 9º do Artigo 3º da LC 123/06, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II. Além de:
10.3.11. Comprovante de opção pelo Simples Nacional obtido através do site da Secretaria da receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional;
10.4. O licitante vencedor, após o encerramento da Sessão Pública, deverá encaminhar à UFOPA (DCS/PROAD, Av. Mendonça Furtado, 2946 – Bairro: Fátima - CEP:68040-470 / Santarém-Pa), no prazo de 03 (três) dias úteis, os originais da documentação de habilitação, bem como o original da proposta, devidamente assinada pelo Representante Legal, com os valores correspondentes ao lance final ofertado, observadas as exigências previstas neste Edital e seus Anexos;
10.5. Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (http://www.portaltransparencia.gov.br);
10.6. Será realizado consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme Lei nº 12.440 de 7/07/2011, e com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº 8.666, de 1993, disponível no sítio www.tst.jus.br/certidao;
10.7. Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no sítio (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);
10.8. Será considerado vencedor o licitante que apresentou o Menor Preço (conforme critério de julgamento) e estiver regularmente habilitado.

Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances a sessão será encaminhada à fase de Aceitação de Proposta, na qual será verificada se o lance vencedor é exequível e se o mesmo está dentro do valor estimado pela UFOPA. O Pregoeiro fará a convocação da licitante classificada em primeiro lugar para enviar a Proposta de Preços, contendo

informações detalhadas conforme ultimo lance ofertado. O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar” num prazo máximo de 60 (sessenta) minutos após a convocação do Pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro. A função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá quando decorrido o prazo estipulado pelo Pregoeiro. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo digitalizado específico, tipo “doc”, “pdf” ou “xls”(ou formato compatível com aplicativos básicos BrOffice ou Microsoft Office) e , devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante proponente, com o preço atualizado em conformidade com o lance ofertado. Poderá ainda o pregoeiro negociar com o fornecedor o valor do lance (contraproposta), buscando maior economicidade e melhor preço para a Instituição.
9.2. Os licitantes regularmente notificados via sistema eletrônico, que não encaminharem sua Proposta de Preço e Planilhas de Formação de Preço no prazo estabelecido pelo Pregoeiro, terão suas propostas desclassificadas do certame.
9.3. Restando desclassificada a proposta da licitante vencedora, o pregoeiro e sua equipe técnica, passarão a analisar a proposta do licitante remanescente, na ordem de classificação, até encontrar aquela que atenda a todas as exigências de preço e requisitos do edital e seus anexos.
9.4. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de Menor Preço por Item, observadas as especificações técnicas e exigências definidas neste Edital, devendo o pregoeiro decidir motivadamente sobre aceitação dos preços obtidos.
9.5. O Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.6. Se a proposta ou lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.7. Ocorrendo a situação à que se refere este subitem, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço, não se admitindo, porém, negociar condições diferentes das previstas no Edital e seus Anexos.
9.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidades previstas na legislação pertinente.
9.9. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.