Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Campo Maior - PI, nos termo do Convênio FUNASA nº. 0075/2011 e registro no SICONV nº 759736/2011, conforme especificações constantes no termo de referência detalhado no anexo I deste Edital.
1. – A prestação dos serviços oriundos do presente Certame é destinado à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, devendo ser realizados os seguintes estudos e trabalhos:
a. Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
b. Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente.
c. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
d.
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação
de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde.
2. Descrição Sintética dos trabalhos a serem realizados:
1.1.2.1 Capacitação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo e demais envolvidos na elaboração do PMSB;
1.1.2.2 Realização do diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços;
1.1.2.3 Caracterização geral do município (clima, geologia, hidrografia, topografia, ordenação territorial, vegetação, fauna, demografia);
1.1.2.4 Elaboração do cenário de evolução;
1.1.2.5 Planejamento das ações, ações sistemáticas;
1.1.2.6 Elaborações de estratégias que permitam a efetiva participação e divulgação do plano nas suas diferentes etapas;
1.1.2.7 Previsão de ações de emergência e contingência;
1.1.2.8 Formulação de mecanismos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas;
1.1.2.9 Previsão de atualização do plano;
1.1.2.10 Organização da documentação;
1.1.2.11 Trabalho de elaboração do relatório final, consolidando todos os documentos das respectivas etapas.
1.2 - A prestação de serviços, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
a) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos.



Habilitação: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
5.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados da seguinte forma:
a) em originais ou publicação em Órgão Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, exceto para a garantia, quando houver;
b) dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipótese do documento não conter expressamente o prazo de validade, deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua emissão;
c) rubricados e numerados sequencialmente, da primeira à última página, de modo a refletir seu número exato.
5.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
5.2.1. Os Documentos de Habilitação consistirão de:
5.2.1.1. Certificado de Registro Cadastral – CRC, expedido pela Prefeitura Municipal de CAMPO MAIOR.
5.2.1.2. Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de empresa individual.
5.2.1.3. Prova de registro, arquivamento ou inscrição na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e último aditivo devidamente registrado no caso de sociedades comerciais.
5.2.1.4. Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
5.3. REGULARIDADE FISCAL
5.3.1. A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá de:
5.3.1.1. Prova de inscrição:
a) Na Fazenda Federal (CNPJ);
b) No cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
5.3.1.2. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE:
a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal poderá ser feita através de certidão Conjunta mencionada na Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 02, de 31 de agosto de 2005 e atualizações.
b) A comprovação de quitação para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual;
c) A comprovação para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
5.3.1.3. Declaração de Visita Técnica, subscrita pelo responsável técnico da licitante, de que visitou a área urbana e rural do município e de que tomou conhecimento de todos os aspectos e peculiaridades para a execução do objeto licitado.
5.3.1.4. Prova de situação regular perante a Justiça Trabalhista – CNDT.

5.3.1.5. Prova de situação regular perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da Certidão Negativa de Débito – CND.
5.3.1.6. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF.
5.3.1.7. Alvará de Funcionamento da Empresa emitido pela Prefeitura Municipal da sede da licitante.
5.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.4.1. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em:
a) Certidão de registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)da sede da empresa;
b) Comprovação de capacidade técnico-operacional da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, fornecido através de atestado de capacidade técnica de execução ou declaração de execução emitido por pessoa de direito público ou privado, devidamente com firma reconhecida em cartório, acompanhados das respectivas certidões de acervo técnico, que comprovem que a empresa licitante tenha executado, ou esteja executando serviços referentes a plano municipal de saneamento básico;
c) Declaração, datada e assinada, pela concorrente, que tomou conhecimento de todas as informações e aceita todas as condições para cumprimento das obrigações objeto da presente licitação.
5.4.2. Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO ou a ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, emitida(s) pelo CREA não explicitar com clareza os serviços objeto do Acervo Técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo atestado, devidamente registrado e reconhecido pelo CREA.
5.5. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
5.5.1. Prova de valor do Patrimônio Líquido Integralizado, não inferior a 10% (dez por cento) do valor dos serviços, até à data da entrega dos Documentos de Habilitação e Proposta Técnica e Comercial, através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já apresentado e entregue na forma da lei na Junta Comercial do Estado da sede da licitante.
5.5.2. Certidão negativa de falência ou concordata e expedida pelo Distribuidor Judicial da comarca da sede da Licitante.
5.6. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
5.6.1. Na ausência de qualquer um dos documentos relacionados nos subitens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 a licitante será legalmente desqualificada de acordo com a Lei nº 8.666/93. 5.7. OUTRAS COMPROVAÇÕES
5.7.1. Declaração, datada e assinada pela licitante, de que tomou conhecimento de todas as informações e aceita todas as condições editalícias para o procedimento licitatório e para o cumprimento das obrigações advindas do objeto desta licitação.
5.7.2. A LICITANTE deverá fornecer, a título de informação, número de telefone, fax, e pessoa de contato, preferencialmente local. A ausência desses dados não a tornará inabilitada.
5.8. Declaração do licitante, comprovando o fiel cumprimento das recomendações e determinações pelo artigo 7, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo em ANEXO – MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA EMPREGADOR: PESSOA JURÍDICA. 5.9. Além das declarações acima mencionadas, a licitante deverá apresentar os documentos e declarações, cujos modelos estão apresentados como anexos no presente edital. 6. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS

Julgamento: 7.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A” e “B” e “C”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.
7.2 - Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS de todos os licitantes presentes. Em seguida serão abertos os envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.
7.3 - No caso de a sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.
7.4 Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 5 deste edital.
7.5 Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” – PROPOSTA DE TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.
7.6 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B“ – PROPOSTA TÉCNICA, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova poderá ser realizada na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.
7.7 - Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
7.8 - No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas técnicas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas técnicas dos licitantes habilitados, devolvidos os envelopes “B” – PROPOSTA TÉCNICA e “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, mediante recibo, aos inabilitados.
7.9 - Quando da abertura do envelope “B” – PROPOSTA TÉCNICA, as propostas técnicas serão avaliadas por meio da atribuição de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos – considerando-se os parâmetros estabelecidos a seguir:
7.9.1 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS:
Proposta Técnica deverá ser apresentada em 1 (uma) via, de forma clara, concisa e objetiva, obedecendo aos seguintes itens:
I. Índice
II. Apresentação;
III. Conhecimento do Problema;
IV. Experiência da Empresa e da Equipe Técnica;
V. Relação, Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.
7.9.1.1Conhecimento do Problema
O Plano de Trabalho deverá apresentar detalhadamente as atividades a serem desenvolvidas com o objetivo de elaborar os serviços propostos, observando o Termo de Referência, anexo a este Edital. O Plano de Trabalho deverá conter, pelo menos, os seguintes itens:
Relação e descrição das atividades a serem desenvolvidas - A licitante elaborará a sua própria relação e descrição das atividades e tarefas a serem desenvolvidas, informando ainda seu alcance e abrangência em relação ao objeto e escopo da licitação, entendendo como mínima aquela constante do Termo de Referência. Metodologia de execução das atividades - Para cada atividade a ser desenvolvida deverá ser apresentada uma descrição explicitando como pretende realizar estas tarefas, citando não só a metodologia a ser aplicada, como também o inter-relacionamento entre as várias atividades a serem desenvolvidas e o seu relacionamento com as entidades envolvidas.Apresentar fluxograma das fases do estudo.
Cronograma para a execução dos serviços - As licitantes deverão apresentar o cronograma previsto para a execução dos serviços, de forma detalhada, compatível com o Projeto.
Experiência da Empresa e da Equipe Técnica.
A experiência técnica das licitantes deverá ser comprovada pelos atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, com o competente registro dos atestados junto ao CREA.
Relação, qualificação e experiência da Equipe Técnica.
A Equipe Técnica chave a ser analisada, visando à pontuação da nota técnica, deverá ser composta por no mínimo 4 (quatro) profissionais:

Demonstrar a capacidade técnica de cada membro da equipe da seguinte forma:
a. Coordenador Técnico: (a.1) graduação superior em Engenharia Civil; (a.2) Possuir Certidão de Registro profissional junto ao CREA com no mínimo 10 anos de atividade, (a.3) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, com registro de prestação de serviços em que o mesmo coordenou a elaboração de produtos de Plano Municipal de Saneamento Básico, para ser o coordenador e responsável técnico pelos trabalhos.
b. Perfil 1: (b.1) profissional formado em Engenharia Civil; (b.2) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA, (b.3) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, comprovando a elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos para os serviços de: abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; projetos de limpeza urbana ou manejo dos resíduos sólidos; projetos de drenagem e manejo das águas pluviais urbana;
c. Perfil 2: (c.1) profissional com graduação superior em Serviço Social ou Pedagogia ou Sociologia; (c.2) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (c.3) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência em processo de mobilização social na elaboração de Plano Municipal de Saneamento, para coordenar a mobilização social do PMSB;
d. Perfil 3: (d.1) profissional com graduação superior em Engenharia Ambiental; (d.2) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (d.3) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA e Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência na elaboração de produtos de Plano Municipal de Saneamento.
Currículo profissional;
Certidão de Registro no Conselho Profissional;
Comprovante de registro nos conselhos competentes, juntamente com o Atestado Técnico emitido pelo contratante dos serviços;
Um mesmo profissional NÃO poderá ocupar 2 (dois) ou mais perfis da Equipe Técnica.
Comprovação de que os profissionais designados são empregados, sócios da empresa ou responsáveis técnicos, provando-se esses vínculos da seguinte forma:
Empregado: Cópia do Contrato de Trabalho com a empresa licitante, constante da Carteira de Trabalho e Previdência Social expedida pelo Ministério do Trabalho e/ou Ficha de Registro de Empregado (FRE) que demonstre a identificação do profissional, com visto do órgão competente; contrato de prestação de serviços entre as partes, com firma reconhecida;
Sócio ou Diretor: Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente registrado no órgão competente;
Responsável Técnico: Comprovado através de certidão de registro do vinculo do profissional com a empresa, devidamente registrado no conselho profissional competente.
7.9.2 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
As Propostas Técnicas serão analisadas e comparadas entre si, mediante a atribuição de uma Nota Técnica final (Nt) para cada licitante, da qual resultará a classificação das mesmas, obedecendo-se a pontuação de 0,00 (zero) a 100,00 (cem), conforme indicado a seguir:
7.9.2.1 Conhecimento do Problema (20 Pontos)
O item Conhecimento do Problema será julgado atribuindo-se até 20 pontos, para um texto de até 20 páginas no formato A4, com formatação simples entre parágrafos e fonte Arial ou Times New Roman com tamanho 12.
A pontuação será atribuída considerando os itens a seguir apresentados:
7.9.2.2 Experiência da Empresa (30 Pontos)
Ao item Experiência da Empresa serão atribuídos até 30,0 pontos, e analisados os atestados específicos de prestação de serviços similares e afins, emitidos por órgãos e/ou entidades públicas e/ou privadas, como firma reconhecida em cartório da assinatura do responsável atestador e o competente registro junto a Entidade de Classe, conforme especificações dos atestados e pontuações a seguir:
7.9.2.3 Qualificação e Experiência da Equipe Técnica (50 PONTOS)
Ao item Qualificação e Experiência da Equipe Técnica serão atribuídos até 50,0 pontos, divididos entre os 4 (quatro) profissionais da equipa chave, conforme pontuações dos quesitos definidos nos quadros específicos de pontuações da seguinte forma:
PROFISSIONAIS
QTDE PONTUAÇÃO POR PROFISSIONAL





  







  








  







  
O tempo de experiência na área será contado a partir da data de diplomação do profissional e/ou data de registro junto ao Conselho de Classe.
A Nota Técnica final (Nt) de cada licitante será a somatória dos pontos obtidos nos subitens Conhecimento do Problema, Experiência da Empresa e Qualificação e Experiência da Equipe Técnica.
Serão consideradas classificadas somente as licitantes que obtiverem pontuação total igual ou superior a 70 pontos.
Uma vez proferido o resultado do julgamento das propostas técnicas, as Notas Técnicas finais (Nt) serão publicadas e comunicadas às licitantes pelas vias constantes deste edital, quais sejam, e-mail, correio e fax, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes n.º 03 “PROPOSTA COMERCIAL”, fechados, às licitantes desclassificadas na fase anterior, diretamente ou pelo Correio, mediante aviso de recebimento.
A Comissão Permanente de Licitação se reserva ao direito de proceder quaisquer verificações quanto à idoneidade ou veracidade das informações constantes dos atestados apresentados pelas licitantes nas propostas técnicas.
É obrigatório a utilização dos quadros a seguir para demonstrar a pontuação de cada membro da equipe técnica designada para atuar na execução do projeto.
TOTAL DE
MEMBRO DA EQUIPE
PONTOS
Coordenador Técnico
20 (vinte)
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
Coordenador Técnico: (a) graduação superior em Engenharia Civil; (b) Possuir Certidão de Registro profissional junto ao
CREA com no mínimo 10 (dez) anos de atividade, (c) Possuir Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA, com registro
de prestação de serviços em que o mesmo coordenou a elaboração de produtos de Plano Municipal de Saneamento Básico,
para ser o coordenador e responsável técnico pelos trabalhos.
ITENS PARA PONTUAÇÃO
DIMENSÃO PONTAÇÃO
POR MÁXIMA ATESTADO
CAT-CREA – conforme descrito nos requisitos mínimos exigidos e supracitados.
Não exigível 2 10 Tempo de Experiência na área.
De 10 a 20 anos
2
Mais de 20 anos
3
Pós-graduação em áreas de engenharia ou afins ao objeto licitado.
Especialização 2
Mestrado/Doutorado 3
TOTAL DE
MEMBRO DA EQUIPE
PONTOS
Profissional Perfil 1: Profissional formado em Engenharia Civil.
10 (dez)
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
Perfil 1: (a) Profissional formado em Engenharia Civil; (b) Possuir Certidão de Registro profissional no CREA, (c) Possuir Certidão
de Acervo Técnico expedido pelo CREA, comprovando a elaboração ou desenvolvimento de planos ou projetos de: abastecimento de
água potável e esgotamento sanitário; projetos de limpeza urbana ou manejo dos resíduos sólidos;projetos de drenagem e manejo das
águas pluviais urbana;
ITENS PARA PONTUAÇÃO
DIMENSÃO PONTAÇÃO
POR MÁXIMA ATESTADO
CAT-CREA - comprovando a elaboração ou desenvolvimento de Planos ou Projetos de abastecimento de água potável, esgotamento
Não exigível 2
6
sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas, limpeza urbana ou manejo de resíduos sólidos.
Tempo de Experiência na área.
Até 3 anos 1
Mais de 3
3
anos
TOTAL DE
MEBRO DA EQUIPE
PONTOS
Profissional Perfil 2: profissional formado em Serviço Social ou Pedagogia ou Sociologia.
10 (dez)
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
Perfil 2: (a)profissional com graduação superior em Serviço Social ou Pedagogia ou Sociologia; (b) Possuir Certidão de Registro do
Conselho Profissional, (c) possuir Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência em processo de mobilização
social na elaboração de Plano Municipal de Saneamento, para coordenar a mobilização social do PMSB;
ITENS PARA PONTUAÇÃO
DIMENSÃO PONTAÇÃO
POR MÁXIMA ATESTADO
Atestado Técnico comprovando a experiência em processo de mobilização social na elaboração de Planos.
Não exigível 2
6
Tempo de Experiência na área.
Até 3 anos 1
Mais de 3
3
anos
TOTAL DE
MEMBRO DA EQUIPE
PONTOS
Profissional Perfil 3: Graduação superior em Engenharia Ambiental.
10 (dez)
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS
Perfil 3: (a)graduação superior em Engenharia Ambiental; (b) Possuir Certidão de Registro do Conselho Profissional, (c) Possuir
Certidão de Acervo Técnico expedido pelo CREA e Atestado Técnico emitido por município, comprovando a experiência na
elaboração de produtos de Plano Municipal de Saneamento Básico.
ITENS PARA PONTUAÇÃO
DIMENSÃO PONTAÇÃO
POR MÁXIMA ATESTADO
CAT-CREA – conforme descrito nos requisitos mínimos exigidos e supracitados.
Não exigível 2
6
Tempo de Experiência na área.
Até 3 anos ou 2



  
7.10 - No caso da sessão ser suspensa para aferição da proposta técnica, o envelope “C” – PROPOSTA DE PREÇOS será mantido fechado, sob a guarda da Comissão de Licitação, desde que rubricados por seus membros e pelos licitantes presentes devidamente credenciados.
7.11 - Da sessão de abertura e avaliação dos envelopes “B” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados, da qual constará expressamente as razões que levaram à atribuição das notas técnicas de cada um dos licitantes.
7.12 - Serão desclassificadas as propostas técnicas que obtenham pontuação inferior a 70 (setenta) pontos.
7.13 - Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa ao julgamento da proposta técnica. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes desclassificados os envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, fechados.
7.14 - Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “C” – PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.
7.15 - Ultrapassada a fase de julgamento das propostas técnicas, a Comissão de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados à proposta técnica e à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.
7.16 - As planilhas orçamentárias preenchidas serão verificadas pela Comissão de Licitação, quanto aos erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:
7.16.1 - Em caso de erro de transcrição das quantidades da relação fornecida para a proposta, manter-se-á o preço unitário e retificar-se-á a quantidade e o valor total.
7.16.2 - Em caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, manter-se-á o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto.
7.16.3 - Em caso de erro de adição, conservar-se-ão as parcelas corretas, corrigindo-se a soma.
7.16.4 - Em caso de divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o indicado por extenso.
7.17 - O preço total, apresentado na Proposta de Preços, corrigido pela Comissão de Licitação, em conformidade com os procedimentos constantes do item 7.16, constituirá o valor da proposta. No caso de a licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.
7.18 - Havendo dúvida sobre a exequibilidade de uma ou mais propostas de preços, fixará a Comissão prazo não inferior a 72 (setenta e duas) horas para que o(s) licitante(s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhe(s) a composição dos preços unitários.
7.19 - Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 e seu parágrafo 1º, e parágrafo 3º do artigo 44 da Lei Federal 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nº. 8.883/94 e nº. 9.648/98 serão desclassificadas:
a) as propostas de preços com valor global superior ao valor estimado no convênio firmado com a FUNASA, que faz parte integrante deste Edital.
b) as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dentre os seguintes valores: (i) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado pela FUNASA.
c) As propostas que apresentarem preço global simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.20 - A classificação das Propostas será realizada de acordo com a média ponderada das valorações das propostas técnicas e de preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver a maior nota final, combinando nota técnica e nota financeira, conforme a fórmula e os pesos seguintes:
Ncf = 0,7Nt + 0,3Nf
SendoNf=Pmin x 100
P
Onde:
Ncf = Nota de classificação final alcançada pela licitante;
Nt = Nota técnica obtida pela licitante (variando entre 70 e 100 pontos);
Nf = Nota financeira obtida pela licitante
P = Preço ofertado pela licitante classificada para a execução dos serviços; e
Pmin = Preço mínimo ofertado
7.21 - No caso de empate entre os concorrentes, o licitante vencedor será escolhido por meio de sorteio.
7.22- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital.
7.23 - Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente supridas as causas que deram origem a tal situação.
7.24 - Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período a critério da Comissão de Licitação. Aguardar-se-ão os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.
7.24.1 - A prorrogação do prazo deverá sempre ser concedida pela Comissão de Licitação quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados.
7.24.2 - A não regularização da documentação no prazo previsto na cláusula 7.24 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo facultado à Administração Municipalconvocar os licitantes remanescentes, naordem de classificação, ou revogar a licitação.
7.25 - O julgamento das propostas de preços (envelopes “C”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.
7.26 - Fica a Comissão de Licitação facultada a elaborar ata única quando o julgamento dos envelopes “A”, “B” e “C” ocorrer na mesma sessão.

7.27 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.
7.27.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.
7.28 - É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
7.29 - A critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.