Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada em licenciamento de uso de sistema de informação integrado para gestão pública em Saúde, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Macaé - SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.
2.2. No caso de divergência entre a especificação contida neste edital e no Sistema Comprasnet SIASG, prevalecerá a descrita neste edital.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROC. Nº 403.103/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
FLS.: ____________ ASS. __________
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2022
ERRATA 001 - REMARCAÇÃO



Habilitação: 
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17.1. As empresas participantes deverão comprovar as condições habilitatórias relativas à capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira previstas nos artigos 28, 29 e 31 da lei nº8.666/1993.
17.2. Quanto à qualificação técnica prevista do artigo 30 da Lei nº 8.666/1993 deverão apresentar, em especial:
17.2.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedidos por entidades da Administração Pública ou Pessoa Jurídica de Direito Privado, para os quais esteja ou tenha prestado serviços iguais e/ou semelhantes ao objeto deste Termo de Referência, e que comprovem o desempenho satisfatório da execução dos serviços, conforme art. 30, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
17.2.1.1. Os Atestados deverão conter identificação do contratado e contratante (Nome, CNPJ, Endereço, telefone), assim como as informações do(s) contrato (s) (número, prazos, objeto);
17.2.1.2. O atestado de capacidade técnica poderá ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
a) O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deverá ser apresentado em papel timbrado da emitente, comprovando ter a licitante aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, devendo os mesmos conter: logomarca da empresa com o nome e endereço da mesma, nome do profissional responsável, telefone para contato e descrição dos serviços realizados.

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COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
PROC. Nº 403.103/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FLS.: ____________ ASS. __________ COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2022
17.2.2.1. Para qualificação técnica o licitante apresentará a Declaração de Visita Técnica, conforme Anexo VI deste Termo de Referência, fornecido pela SEMUSA, de que a licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, documento esse presente no rol de documentos exigidos para habilitação da licitante.
17.2.2.2 A visita para obtenção desse documento poderá ocorrer até o último dia útil que anteceder à abertura da licitação e deverá ser realizada na Secretaria de Saúde de Macaé, localizada na Alameda do Açude, 175, Novo Cavaleiros, Macaé- RJ CEP 27943-400, telefone (22) 2763-6330, nos horários de 9:00h às 11:00h ou de 14:00h às 16h30min, devendo o interessado contatar para o agendamento.
17.2.2.3. O licitante que optar por não realizar a visita técnica acima estipulada poderá apresentar declaração de que tem conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
17.2.2.4. Justificativa: Para que as propostas de preços possam refletir com exatidão a sua plena execução, evitando-se futuras alegações de desconhecimento das características dos bens licitados, resguardando o Município de possíveis inexecuções contratuais e/ou gastos futuros não previstos para aquisição de serviços e/ou materiais necessários para a implantação da solução a ser contratada, se faz necessário a visita prévia junto à Secretaria de Saúde de Macaé, para que a licitante possa conhecer a infraestrutura tecnológica existente no Município, rede de dados disponíveis, unidades que utilizam o sistema licitado, disponibilidade de link de internet nas mesmas, softwares (sistema operacional, banco de dados, etc.) licenciados utilizados, parque de equipamentos (servidores e microcomputadores) disponíveis bem como a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais adotada pela Prefeitura Municipal de Macaé.