Objeto: ov i/ rs áa rt
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
ol hu (s n
serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores da marca
so 6c 0/ no ThyssenKRUPP instalados no edifício-sede da procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região,
ic mi 0n
com fornecimento de peças, componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos, pelo período de 12
3o hr 0t 1e
(doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93, conforme
sE
l
ào s condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
,s 2e 2c 0o 2r
1.2. A licitação será realizada em único item, conforme tabela 01 constante do Termo de Referência.
/p 6/ 0r /b 1.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas
0p m m. et
neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Sm
p
O. To Nv Ai St a Or Ãt


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a
participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no
sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
G 5 B 9
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante
Y H B 7 ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
3 X U
transações inerentes a este Pregão.
2 4 J Z D = 3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
a c &
seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
1 6 9 2
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do
8 9 7 = sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso
d i &
indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
2 = m ? p h 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
p . a
SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder,
.u
r
)t aa
imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles
in li ís ss se tornem desatualizados.
aa r_ Ba d ei
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar
dl a ov i/ desclassificação no momento da habilitação.
rs áa rt ol hu (s n so 6c 0/

Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça
a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes
G 5 B cadastros: 9 Y H B 7 a) SICAF; 3 X U 2 b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
4 J Z
Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
D = a c
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
& 1 6 9 mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 2 8 9 (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 7 = d i d) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - & 2 = m TCU(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:); ? p h p . a r
9.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das
.u )t aa in consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de
li ís ss
Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
aa r_ Ba d ei dl 9.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e
ov
a
i/ rs também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de
áa rt ol
1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de
hu (s n so ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder
6c 0/ no ic Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
mi 0n 3o
majoritário.
hr 0t 1e l sE ào 9.1.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de
,s
s 2e
Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se
2c 0o 2r /p houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de
6/ 0r /b 1. Ocorrências Impeditivas Indiretas.
0p m m. et p 9.1.2.1.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos
Sm O. To Nv societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
Ai St a Or Ãt 9.1.2.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à
Gs Ai Rn Ai sua desclassificação. Od m Na Ao Il
9.1.3.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado,
Co Uc Lo t por falta de condição de participação.
ro or pp / e/
9.1.4.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual
t: ns ep mt ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de
at ch i
2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta
n: oo rã tç subsequente. ea lc ei f oi dr ae nv i sa 11 sr aa p o to nç ee mr ue cd on DE

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9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do
SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou
G
encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva
5 B 9 Y documentação atualizada. H B 7 3 X
9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante,
U 2 4 J
exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita
Z D = a pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme
c & 1
art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
6 9 2 8 9 7 9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares,
= d i
necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante
& 2 = m
será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas)
? p h p horas, sob pena de inabilitação.
. a r .u )t
9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante
aa in li ís apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à
ss aa r_
integridade do documento digital.
Ba d ei dl a ov 9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes,
i/ rs áa rt salvo aqueles legalmente permitidos.
ol hu (s n so 9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o
6c 0/ no ic licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para
mi 0n 3o
atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria
hr 0t 1e l natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
sE ào s ,s 2e
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de
2c 0o 2r /p números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for
6/ 0r /b 1. comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
0p m m. et p 9.7.
Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste
Sm O. To Nv Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
Ai St a Or Ãt Gs Ai Rn Ai m 9.8. Habilitação jurídica: Od Na Ao Il Co Uc 9.8.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas
Lo t ro
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
or pp / e/ t: ns 9.8.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da
ep mt at
Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada
ch i n: oo
à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
rã tç ea lc ei f oi dr ae nv i sa 12 sr aa p o to nç ee mr ue cd on DE

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9.8.3.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade
limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.4.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.5.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos
seus administradores;
G 5 B
9.8.6.
decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira
9 Y H B em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
7 3 X
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
U 2 4 J Z D 9.8.7.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou
= a c
da consolidação respectiva.
& 1 6 9 2 8 9 7 =
9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:
d i & 2 = m 9.9.1.
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro
? p h
de Pessoas Físicas, conforme o caso;
p . a r .u )t 9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante aa in li
apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do
ís ss aa r_
Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os
Ba d ei dl créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados,
ov
a
i/ rs inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751,
áa rt ol
de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da
hu (s n so Fazenda Nacional. 6c 0/ no ic mi
9.9.3.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
0n 3o hr 0t 1e l 9.9.4.
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
sE ào
s
mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos
,s 2e 2c 0o termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei
2r /p 6/ 0r nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
/b 1. 0p m m. 9.9.5.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio
et p Sm O. ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
To Nv Ai contratual; St a Or Ãt Gs Ai 9.9.6.
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
Rn Ai
m
licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
Od Na Ao Il Co Uc 9.9.7.
caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao
Lo t ro
objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração
or pp / e/
da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
t: ns ep mt at ch i n: oo rã tç 9.10. Qualificação Econômico-Financeira:
ea lc ei f oi dr ae nv i sa 13 sr aa p o to nç ee mr ue cd on DE

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9.10.1.
certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou
G 5 B contrato/estatuto social. 9 Y H B 7
9.10.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de
3 X U 2
índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores
4 J Z D a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
= a c & 1
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
6 9 LG = 2 8 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
9 7 = d i & 2 Ativo Total = m SG = ? p Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
h p . a r .u )t Ativo Circulante aa in LC = li ís Passivo Circulante ss aa r_ Ba d ei dl a ov
9.10.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em
i/ rs áa rt
qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
ol hu (s n Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez) do valor
so 6c 0/
total estimado da contratação ou do item pertinente.
no ic mi 0n 3o hr 0t 1e 9.10.5. As empresas deverão ainda complementar a comprovação da qualificação
sE
l ào
econômico-financeira por meio de:
,s
s
2e 2c
9.10.5.1. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital
0o 2r /p 6/ de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis
0r /b 1.
inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a
0p m m. et
contratação ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as
Sm
p
O. To demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei;
Nv Ai St a Or
9.10.5.2. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do
Ãt Gs Ai Rn valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e
Ai m Od
demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei,
Na Ao Il Co
vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
Uc Lo t ro atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da
or pp /
data da apresentação da proposta.
e/ t: ns ep
9.10.5.3. Comprovação, por meio de declaração, da relação de
mt at ch i compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo IV, de que 1/12
n: oo rã
(um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública
tç ea lc ei f oi dr ae nv i sa 14 sr aa p o to nç ee mr ue cd on DE

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e/ou com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;
9.10.5.3.1. a declaração de que trata o item acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social,
9.10.5.3.2. quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas,
concomitantemente, as devidas justificativas.
G 5 B 9 Y
9.11. Qualificação Técnica:
H B 7 3 X U 9.11.1. Certidão de Registro da pessoa jurídica e de seu(s) responsável(is) técnico(s),
2 4 J
com validade na data da abertura da sessão, expedida pela entidade
Z D = a
profissional competente. Os licitantes e responsáveis técnicos registrados em
c & 1 6 entidades profissionais de região diferente do local de execução dos serviços
9 2 8
deverão ter visto da entidade profissional do respectivo local de execução do
9 7 = d serviço. i & 2 = m
9.11.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica, devidamente registrado(s) na entidade
? p h p
profissional competente da sede da empresa, expedido(s) por pessoa jurídica
. a r .u de direito público ou privado para a qual a empresa tenha prestado ou esteja
)t aa in
prestando serviço compatível em características e quantidades com o objeto
li ís ss aa
deste termo, na qual constem em referência as parcelas de maior relevância;
r_ Ba d ei dl a 9.11.3. Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da
ov i/ rs
matriz ou da filial da empresa licitante.
áa rt ol hu (s n 9.11.4. Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, profissional
so 6c 0/
de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade
no ic mi 0n competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução
3o hr 0t 1e de serviço de características semelhantes ao ora licitado.
sE
l
ào s ,s 9.11.5. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características,
2e 2c 0o 2r quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item
/p 6/ 0r
pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas
/b 1. 0p m jurídicas de direito público ou privado.
m. et p Sm O.
9.11.5.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, deverá haver a
To Nv Ai St comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos
Or
a
Ãt Gs serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes,
Ai Rn Ai
não havendo obrigatoriedade de os 3 (três) anos serem ininterruptos,
Od
m
Na Ao
conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
Il Co Uc Lo t
9.11.5.2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua
ro or pp /
atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato
e/ t: ns ep social vigente; mt at ch i n:
9.11.5.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do
oo rã tç ea contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua
lc ei f oi dr ae nv i sa 15 sr aa p o to nç ee mr ue cd on DE

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execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.
9.11.5.4. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
9.11.5.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à
comprovação da legitimidade dos atestados apresentados,
G
apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu
5 B 9 Y
suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que
H B 7 3 foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do
X U 2
Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.
4 J Z D = a 9.11.6. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar atestado de
c & 1
vistoria assinado pelo servidor responsável.
6 9 2 8 9 7 9.11.6.1. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida
= d i
pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as
& 2 = m
condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno
? p h p conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do
. a r
trabalho, assume total responsabilidade por este fato e não utilizará
.u )t aa in
deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem
li ís ss aa desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.
r_ Ba d ei dl
9.12. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os
ov
a
i/ rs benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará
áa rt ol hu dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e da
(s n so
apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
6c 0/ no ic mi 0n 9.13.
A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede
3o hr 0t
que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada
1e l sE ào vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
,s
s
2e 2c 0o
9.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à
2r /p 6/ 0r fase de habilitação.
/b 1. 0p m 9.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como
m. et p
microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada, e uma vez
Sm O. To Nv constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a
Ai St a Or mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor,
Ãt Gs Ai
comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da
Rn Ai m Od
administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
Na Ao Il Co Uc
9.15.
A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará
Lo t ro or
a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a
pp / e/ t: convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de
ns ep mt
classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa
at ch i n:
com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para
oo rã tç ea regularização. lc ei f oi dr ae nv i sa 16 sr aa p o to nç ee mr ue cd on DE

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9.16.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o
Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
9.17.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar
quaisquer dos documentos exigidos para tanto, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.18.
Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo
inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.19
Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o
G 5 B
licitante será declarado vencedor.