Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de engenharia, para elaboração de planilhas de orçamentos, projeto básico e executivo para obras de saneamento, utilizando software de gestão de engenharia com suporte técnico, planejamento e acompanhamento de obras da COSANPA, conforme explicitado nesse Termo de Referência no. 003/2021-DET/USPA

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente licitação qualquer pessoa natural ou jurídica legalmente estabelecida no País e que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
2.2.Não será admitida a participação do licitante que:
a)se enquadrem em um ou mais impedimentos do artigo 38 da Lei Federal nº 13.303/2016;

b) estejam constituídos sob a forma de consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) com registro de inidoneidade no SICAF;
d) com registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa;
e) empresas em processo de falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
f) empresas em recuperação judicial salvo, se apresentarem certidão emitida pelo juízo competente, afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente, conforme Acórdão nº 1201/2020 – TCU.
g) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
h) que possuam em seu contrato social, estatuto social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste certame. i)Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
j)Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.1. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste Edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
2.3. Os licitantes deverão apresentar declaração de conformidade com o referido dispositivo - Anexo III do presente Edital, que deve ser encaminhada em conjunto com osdemais documentos de habilitação;
2.4. O licitante poderá participar desta licitação por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
2.4.1. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz ou filial, deverá ser o mesmo a constar na Minuta de Contrato a ser firmado com a COSANPA e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando da prestação dos

serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas com CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
2.5. Esta licitação e de âmbito nacional.
2.6. Como requisito para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema Eletrônico (COMPRASNET), que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório e seus anexos.

Credenciamento: 4.1 – QUALIFICAÇÃO E PESSOAL TÉCNICO
4.1.1 – A empresa PROPONENTE interessada em participar da licitação deverá apresentar, por ocasião de habilitação, além da documentação relativa à habilitação jurídica, os seguintes elementos comprobatórios de qualificação técnica;
4.1.2 – Certificado de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da empresa licitante, assim como de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA do Estado do Pará, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato;
4.1.3 – Comprovação de aptidão para execução do objeto por meio de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA da região pertinente dos responsáveis técnicos da empresa; e atestado(s) de capacidade emitido(s) por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta
federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda por empresas privadas, relativo a obras ou serviços de características técnicas similares e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, dos responsáveis técnicos da empresa; em conformidade com a Resolução nº 1.025/2009- CONFEA;
4.1.4 – Comprovar possuir em seu quadro, mediante apresentação de cópia da CPTS de, no mínimo, 03 (três) Engenheiros registrados em seu nome, portadores de certificados de operação do programa de computador Sisplo, em uso na COSNAPA, com jornada de 40 horas ou mais, emitidos pela empresa produtora e mantenedora do programa ou ainda por empresa representante credenciada.

4.2 – SOFTWARES DE APOIO.
A COSANPA contratará a empresa que ofertar o menor preço para execução do serviço objeto deste edital e que disponibilize programa de computador, que tenha os seguintes recursos mínimos:
4.2.1 – Ambiente e Operação
4.2.1.1) Seja executável em rede local de computadores, em ambiente Windows;
4.2.1.2) Utilize o banco de dados “Firebird-2.5.2.26539_0_x64” ou “Firebird- 2.5.0.26074_1_Win32”;
4.2.1.3) Os programas fontes estejam codificados em linguagem Delphi versão 10.2 ou 10.3;
4.2.1.4) O sistema utilize, para a produção de relatórios, o gerador “Fast Report”.
4.2.1.5) A empresa proponente terá que demonstrar capacidade de efetuar alterações no programa ofertado, mediante a comprovação da propriedade do programa fonte, em conformidade com o Anexo 5 – DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE”.
4.2.1.6) A empresa proponente se compromete através do Anexo 6- DECLARAÇÃO DE TERMO E COMPROMETIMENTO DE CONVERSÃO, que converterá para o programa ofertado, todos os dados do banco de dados de serviços de engenharia da COSANPA, composto das tabelas SINAPI, SEDOP, SEINFRA e composições próprias da COSANPA, bem como insumos e orçamentos de obras que datam desde 2007, em 60 dias, preservando os preços unitários dos insumos nas suas diversas versões, os índices das composições e o todos os orçamentos, com sua estrutura analítica, os seus níveis de quebra, os seus custos unitários, encargos sociais e BDI, zelando pela integridade de dados e de valores demonstrados nos relatórios. A inexecução total desta tarefa inviabilizará a continuidade do contrato, implicando no seu cancelamento e multa compensatória de 20% do total do contrato.
4.2.1.7) A empresa proponente se compromete a vender para a COSANPA, a exclusivo critério desta, a qualquer tempo, cópia da versão mais atualizadas do programa ofertado, disponibilizando todos os programa fontes em sua última versão bem como cópia de toda a documentação técnica do sistema. Para tanto declara essa possibilidade através do Anexo 7 – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE VENDA.
4.2.2 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado, tenha, no mínimo, os seguintes recursos gerais:
4.2.2.1) Esteja estruturado para comportar e gerenciar tabelas de serviços

de engenharia, de várias fontes, disponibilizando, para o usuário, o acesso a todas elas, ao mesmo tempo;
4.2.2.2) Armazena os preços de todas as referências de publicação de preços das tabelas oficiais ofertadas, sem perda ou sobreposição de dados, de forma que os preço importados possam ser utilizados a qualquer tempo;
4.2.2.3) Permita criar versões dos orçamentos originais e ainda versões das versões, de forma que que partindo de uma versão ou do orçamento original, seja possível criar novas versões, e ao modificar o conteúdo desta, as versões anteriores estarão preservadas;
4.2.2.4) Permita importar novas tabelas de serviços de engenharia incorporando-as ao banco de dados de serviços de engenharia da COSANPA;
4.2.2.5) Disponibilize proteção de acesso ao sistema através de senha nos níveis de administrador e usuário;
4.2.2.6) Utilize recursos internos de vinculação de insumos das tabelas (SINAPI, SEDOP, SEINRA e insumos próprios da COSANPA inseridos no banco de dados), de forma que nos eventos de consulta a composições e no evento de cálculo do orçamento, o operador determine, em ordem, a ordem de prioridade entre as tabelas para obtenção de preço, e o sistema retorne, para cada insumo, o preço procedente da tabela de maior prioridade;
4.2.2.7) Acumule todas as versões de preços inseridas no sistema, historicamente, permitindo elaborar orçamento ou realinhar preços de orçamento, com qualquer referência de tabelas e preços já adicionados ao banco de dados, e/ou ainda de tabela específica de interesse da COSANPA;
4.2.2.7) Contenha, nos relatórios gerados, informação precisa, da fonte e código de origem de serviços e suprimentos, bem como, informações da UF e referência dos preços utilizados;
4.2.2.8) Permita atualizar preços de orçamentos, pela seleção da tabela de preços e referência de publicação, tanto em orçamentos originais, como em suas versões;
4.2.2.9) Importe orçamentos elaborado em Excel, reconhecendo os códigos de tabelas oficias, sem necessidade de digitação de dados;
4.2.2.10)
Gere o planejamento macro da obra automaticamente, e a partir dele, permita redefinir as etapas construtivas e realocar as quantidades orçadas dentro das etapas e dos dias definidos para cada etapa;

4.2.2.11) Exporte o planejamento da obra para o módulo de acompanhamento, para fins de estabelecer metas da sua execução;
4.2.2.12) Importe as planilhas de medição aprovadas e gere relatórios com dados da medição e com dados acumulados, onde seja possível de identificar o avanço físico e financeiro das obras e comparar esse avanço com a meta planejada para a etapa em questão e com o acumulado planejado;
4.2.2.13) Emita relatórios gerenciais de acompanhamento de cada obra e do conjunto das obras;
4.2.2.14) Preserve as composições das tabelas oficiais, não permitindo que operador promova alterações.
4.2.3 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado contenha, no mínimo, os seguinte recursos no Módulo de Orçamento de Obras.
4.2.3.1)
Disponibilize todas as funções de cadastramento de orçamento, inclusive a codificação IBGE do município onde a obra será realizada;
4.2.3.2)
Trate BDI geral e BDI especifico ou de fornecimento;
4.2.3.3)
Permita aplicar BDI sobre o custo unitário de cada serviço ou sobre o montante de custo do orçamento, a critério da COSANPA;
4.2.3.4)
Trate adequadamente os preços da mão de obra, onerados, desonerados e encargos complementares;
4.2.3.5)
Não permita ao operador modificar estrutura de composições oficiais e nem preços de insumos provenientes de bases de dados oficiais;
4.2.3.6)
Permita ao sistema manter uma tabela de preços próprios para insumos oficiais coletados nas seis mesorregiões geoeconômicas do Estado do Pará, para em atendimento ao parágrafo 6º do Decreto Nº 7.983 de 08 de abril de 2013, sobrepor, nos orçamentos de referência, preços oficiais SINAPI ou SICRO, inviáveis para execução do obra na região geoeconômica do Estado onde a obra será executada;
4.2.3.7)
Disponibilize todas as funções e comandos de manuseio do módulo

orçamento, em uma só tela, ainda que esta tenha abas e telas auxiliares;
4.2.3.8) Permita importar planilhas de levantamento elaborados em planilhas Excel com o reconhecimento e tradução de código oficiais de serviços e de insumos;
4.2.3.9)
Permita utilizar em um orçamento, serviços de engenharia de todas as tabelas existentes no banco de dados, estabelecendo prioridade de preço de insumos entre as tabelas, para fins de obtenção do preço de orçamento;
4.2.3.10)
Permita estruturar orçamento, no mínimo em nível de projeto, subprojeto, obra, item e subitem;
4.2.3.11) Permita vincular “linhas” de um orçamento contido em um subprojeto a obras contidas em outros subprojetos, de modo que o valor da obra vinculada seja replicado na “linha” onde ela foi referenciada. É um recurso usual, através do qual um orçamento principal pode estar vinculado a vários orçamentos auxiliares, e estes, no evento de cálculo, são totalizados no orçamento principal;
4.2.3.12) Permita alternar a apresentação do orçamento, traduzindo descrições em letras maiúsculas por descrições em letras minúsculas ou vice- versa;
4.2.3.13) Permita configurar cores e fontes de letras nas bandas dos relatórios, visando melhor apresentação;
4.2.3.14)
Permita ao operador editar composições existentes e também criar novas composições e novos insumos, a partir da tela de edição do orçamento;
4.2.3.15)
Disponha de recursos que permitam ao sistema lançar códigos de composições a partir do histórico de orçamentos já elaborados anteriores;
4.2.3.16)
Gere relatórios de orçamento, citando tabela e código de origem dos serviços e imprime composições de preço citando a tabela, o código de origem e a referência de preço de cada suprimento empregado na composição e

logomarca da COSANPA;
4.2.3.17)
Elabore o cronograma da obra, a critério do operador, em nível de item ou em nível de item e sub item;
4.2.3.18) Gere e exporte dados para planejamento da obra.
4.2.4 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado contenha, no mínimo, os seguintes recursos no Módulo Planejamento de Obras:
4.2.4.1)
Defina as etapas construtivas da obra, dias de trabalho em cada etapa e jornada de trabalho;
4.2.4.2)
Faculte ao operador redistribuir a quantidade total dos serviços nas etapa construtivas, modificando o que foi importado do cronograma e distribuir a quantidade de cada etapa entre os seus dias úteis, permitindo otimizar a aplicação de recursos;
4.2.4.3)
Ao executar a operação acima, o programa ofertado deve manter em tela, um quadro com todas as categorias de mão de obra da obra e uma coluna para cada dia, onde a cada lançamento de quantidade planejada/dia, o programa acumule dinamicamente o consumo de horas de cada categoria, subsidiando o planejador sobre a melhor distribuição dos serviços em função da mão de obra disponível;
4.2.4.4)
Emita relatórios quantificando suprimentos a serem empregados em cada serviço e em cada etapa construtiva da obra;
4.2.4.5)
Determine a formação das equipes necessárias para a execução de serviços e quantidades em atendimento ao cronograma;
4.2.4.6)
Gere relatórios de aplicação de recurso, de desembolsos e perspectivas de faturamento por serviço e etapa;
4.2.4.7)
Gere base de dados para acompanhamento da obra.

4.2.5 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado contenha, no mínimo, os seguintes recursos do Módulo Acompanhamento de Obras:
4.2.5.1) Cadastre os contratos de execução;
4.2.5.2) Importe o planejamento da obra a partir da base de acompanhamento gerada pelo módulo de orçamento;
4.2.5.3) Registra e acumula as medições;
4.2.5.4) Identifica os desembolsos e perspectivas de faturamento por serviço e etapa;
4.2.5.5) Analise os avanços físicos e financeiros da obra, apontando os desvios entre quantidade e valores planejados e executados na etapa em estudo e cumulativamente.
4.2.6 - A COSANPA contratará empresa que tendo atendido as cláusulas anteriores, assuma os seguintes comprometimentos:
4.2.6.1)
Conforme Decreto Nº 9.983, de 22 de agosto de 2019, e Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, estabelecendo a aplicação do conceito BIM no setor público, neste último, já definindo os prazos, o artigo 4º estabelece a obrigatoriedade de aplicação do conceito BIM para algumas disciplinas, a partir de janeiro de 2021, avançando com a aplicação do conceito em outras disciplinas, nos anos seguintes a 2021.
4.2.6.2)
Nesse sentido, a COSANPA contratará empresa que tenha compromisso em disponibilizar no software ofertado, recursos de tratamento BIM, à medida que a exigência legal for se configurando, porém comprovando estar comprometido com conceito OPEN BIM. Esse comprometimento estará consolidado no Anexo 9 – DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO BIM.

Habilitação: 8.1. Após a divulgação do Edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, proposta e demais planilhas contida (s) no (s) apenso (s) do Termo de Referência, que compõe a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
8.1.1. O prazo para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado da data de publicação do aviso deste edital.
8.2. A etapa de que trata o item anterior, será encerrada com a abertura da sessão pública.
8.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação caso estes constem, devidamente atualizados, no SICAF do Governo Federal. 8.4. No ato de envio de sua proposta acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 8.5. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema de licitações, que:
a) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
b) Inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
c) Não emprega menores em condições vedadas pela legislação trabalhista, nem possui empregado executando trabalho degradante ou forçado;
d) Sua proposta foi elaborada de forma independente e em conformidade com as exigências do edital.
8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, por ocasião do envio da proposta, declarar em campo próprio do sistema, sob as penas da lei, que atendem os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido.

8.6.1. A falta da declaração a que se refere este item indicará que a microempresa ou empresa de pequeno porte optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar n. 123/2006.
8.7. Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta referente aos impedimentos e sobre a condição de microempresa e empresa de pequeno porte sujeitará a proponente às sanções previstas neste Edital.
8.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 8.9. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação inseridos pelos licitantes, não haverá ordem de classificação das propostas, o que correrá após o encerramento do envio dos lances.
8.10. Os documentos que compõe a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio dos lances.
8.11. O licitante deverá encaminhar sua proposta preenchendo os campos específicos no sistema de licitações, observadas as seguintes condições: 8.11.1. No sistema, deverá ser cotado preço global anual, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos. No preço cotado, deverão incluir o pessoal, material, equipamentos, tributos, seguros, taxas e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre o contrato e sua execução. 8.11.2. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional deve indicar a alíquota de imposto incidente com base no faturamento acumulado dos últimos 12 (doze) meses anteriores.
8.11.3. Quando o objeto licitado estiver enquadrado em algumas das vedações previstas no artigo 17 da Lei Complementar n. 123/2016, as licitantes microempresas ou empresas de pequeno porte que forem optantes do Simples Nacional deverão formular suas propostas desconsiderando os benefícios tributários do regime a quem fazem jus.
8.12. O Pregoeiro verificará as propostas de preços enviadas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que, de pronto, não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, sejam omissas

em relação às informações exigidas, apresentem irregularidades insanáveis ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou, ainda, que não observem o disposto nos itens 1.5 e 1.6 deste edital.
8.13. A apresentação da proposta implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas.
8.14. A COSANPA não aceitará qualquer cobrança posterior de quaisquer encargos financeiros adicionais, salvo se criados após a data de abertura desta licitação, desde que observem os requisitos e critérios relativos aos procedimentos de reequilíbrio econômico-financeiro da contratação, conforme definido neste Edital, seus anexos e no RILC da COSANPA.
11.1. O licitante, autor da melhor proposta aceita pelo pregoeiro, deverá enviar sua proposta adequada ao último lance e/ou adequada a negociação efetivada e, planilhas de composição efetiva dos custos (Apenso I do Projeto Básico), modelos em anexo, que deverão ser enviados, no prazo máximo de 2(duas) horas, em formato digital por meio, exclusivamente no campo próprio do COMPRASNET, a contar da convocação do Pregoeiro via Chat do sistema: 11.2.Aproposta ajustada a ser enviada posteriormente pela licitante vencedora deverá conter:

a) Detalhamento dos preços, com valor global da proposta, já incluído todos os custos seja qual for o seu título ou natureza;
b) Razão social e CNPJ da empresa licitante, endereço completo, telefone, correio eletrônico (e-mail) se houver, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência e número da conta corrente para depósito do valor contratado;
c) Declaração expressa de estar em condições de prestar os serviços, objeto da presente licitação/Termo de Referência (modelo próprio);
d)Os valores unitários e global do(s) item(ns) proposto(s), pelo qual o licitante se propõe a prestar o serviços, este último expresso numericamente e por extenso, com cotação em moeda corrente nacional, incluídas todas as despesas que influenciam nos custos, tais como: pessoal, material, equipamentos, transporte, tributos, impostos, e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o valor proposto;
e)Declaração expressa de que no preço proposto estão incluídos todos os custos, diretos e indiretos, exigidos para a prestação do serviços com quaisquer outras despesas sejam de que natureza for;
f) Conter o prazo de validade não inferior a60 (sessenta) dias, contados da data de sua entrega. Não havendo indicação expressa será considerado como tal; g) Apresentar quaisquer outras informações afins que julgue necessárias ou convenientes, para complementação da proposta;
h)Declaração dando ciência de que cumpre plenamente todos os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520/2002 (Anexo. III);
i) Oferta firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto desta licitação, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob pena de desclassificação;
11.3. Na hipótese de a COSANPA não assinar o contrato com a empresa vencedora desta licitação ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data de entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados de quaisquer dos compromissos assumidos.

11.4. Assinatura do responsável ou do representante legal (quando do envio da proposta ao Pregoeiro, pelo vencedor), bem como a identificação do seu nome abaixo da assinatura. A não identificação do nome do responsável abaixo da assinatura não constitui motivo de desclassificação da licitante, contudo esta informação deverá ser fornecida na fase de julgamento;
11.5. O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar mais esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos.
11.6. Após a apresentação da Proposta de Preços, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 11.7.Serão desclassificadas as Propostas que:
11.7.1. Contenham vícios ou ilegalidades;
11.7.2. Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
11.7.3. Apresentarem preços que sejam manifestamente inexequíveis; e 11.7.4. Não vierem a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço.
11.7.5.A apresentação da Proposta implicará a plena aceitação, por parte do prestador dos serviços, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 12. DA HABILITAÇÃO:
4.1 – QUALIFICAÇÃO E PESSOAL TÉCNICO
4.1.1 – A empresa PROPONENTE interessada em participar da licitação deverá apresentar, por ocasião de habilitação, além da documentação relativa à habilitação jurídica, os seguintes elementos comprobatórios de qualificação técnica;
4.1.2 – Certificado de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA da empresa licitante, assim como de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados. No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA do Estado do Pará, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do contrato;
4.1.3 – Comprovação de aptidão para execução do objeto por meio de Certidão de Acervo Técnico – CAT, expedida pelo CREA da região pertinente dos responsáveis técnicos da empresa; e atestado(s) de capacidade emitido(s) por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta
federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda por empresas privadas, relativo a obras ou serviços de características técnicas similares e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, dos responsáveis técnicos da empresa; em conformidade com a Resolução nº 1.025/2009- CONFEA;
4.1.4 – Comprovar possuir em seu quadro, mediante apresentação de cópia da CPTS de, no mínimo, 03 (três) Engenheiros registrados em seu nome, portadores de certificados de operação do programa de computador Sisplo, em uso na COSNAPA, com jornada de 40 horas ou mais, emitidos pela empresa produtora e mantenedora do programa ou ainda por empresa representante credenciada.

4.2 – SOFTWARES DE APOIO.
A COSANPA contratará a empresa que ofertar o menor preço para execução do serviço objeto deste edital e que disponibilize programa de computador, que tenha os seguintes recursos mínimos:
4.2.1 – Ambiente e Operação
4.2.1.1) Seja executável em rede local de computadores, em ambiente Windows;
4.2.1.2) Utilize o banco de dados “Firebird-2.5.2.26539_0_x64” ou “Firebird- 2.5.0.26074_1_Win32”;
4.2.1.3) Os programas fontes estejam codificados em linguagem Delphi versão 10.2 ou 10.3;
4.2.1.4) O sistema utilize, para a produção de relatórios, o gerador “Fast Report”.
4.2.1.5) A empresa proponente terá que demonstrar capacidade de efetuar alterações no programa ofertado, mediante a comprovação da propriedade do programa fonte, em conformidade com o Anexo 5 – DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE”.
4.2.1.6) A empresa proponente se compromete através do Anexo 6- DECLARAÇÃO DE TERMO E COMPROMETIMENTO DE CONVERSÃO, que converterá para o programa ofertado, todos os dados do banco de dados de serviços de engenharia da COSANPA, composto das tabelas SINAPI, SEDOP, SEINFRA e composições próprias da COSANPA, bem como insumos e orçamentos de obras que datam desde 2007, em 60 dias, preservando os preços unitários dos insumos nas suas diversas versões, os índices das composições e o todos os orçamentos, com sua estrutura analítica, os seus níveis de quebra, os seus custos unitários, encargos sociais e BDI, zelando pela integridade de dados e de valores demonstrados nos relatórios. A inexecução total desta tarefa inviabilizará a continuidade do contrato, implicando no seu cancelamento e multa compensatória de 20% do total do contrato.
4.2.1.7) A empresa proponente se compromete a vender para a COSANPA, a exclusivo critério desta, a qualquer tempo, cópia da versão mais atualizadas do programa ofertado, disponibilizando todos os programa fontes em sua última versão bem como cópia de toda a documentação técnica do sistema. Para tanto declara essa possibilidade através do Anexo 7 – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE VENDA.
4.2.2 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado, tenha, no mínimo, os seguintes recursos gerais:
4.2.2.1) Esteja estruturado para comportar e gerenciar tabelas de serviços

de engenharia, de várias fontes, disponibilizando, para o usuário, o acesso a todas elas, ao mesmo tempo;
4.2.2.2) Armazena os preços de todas as referências de publicação de preços das tabelas oficiais ofertadas, sem perda ou sobreposição de dados, de forma que os preço importados possam ser utilizados a qualquer tempo;
4.2.2.3) Permita criar versões dos orçamentos originais e ainda versões das versões, de forma que que partindo de uma versão ou do orçamento original, seja possível criar novas versões, e ao modificar o conteúdo desta, as versões anteriores estarão preservadas;
4.2.2.4) Permita importar novas tabelas de serviços de engenharia incorporando-as ao banco de dados de serviços de engenharia da COSANPA;
4.2.2.5) Disponibilize proteção de acesso ao sistema através de senha nos níveis de administrador e usuário;
4.2.2.6) Utilize recursos internos de vinculação de insumos das tabelas (SINAPI, SEDOP, SEINRA e insumos próprios da COSANPA inseridos no banco de dados), de forma que nos eventos de consulta a composições e no evento de cálculo do orçamento, o operador determine, em ordem, a ordem de prioridade entre as tabelas para obtenção de preço, e o sistema retorne, para cada insumo, o preço procedente da tabela de maior prioridade;
4.2.2.7) Acumule todas as versões de preços inseridas no sistema, historicamente, permitindo elaborar orçamento ou realinhar preços de orçamento, com qualquer referência de tabelas e preços já adicionados ao banco de dados, e/ou ainda de tabela específica de interesse da COSANPA;
4.2.2.7) Contenha, nos relatórios gerados, informação precisa, da fonte e código de origem de serviços e suprimentos, bem como, informações da UF e referência dos preços utilizados;
4.2.2.8) Permita atualizar preços de orçamentos, pela seleção da tabela de preços e referência de publicação, tanto em orçamentos originais, como em suas versões;
4.2.2.9) Importe orçamentos elaborado em Excel, reconhecendo os códigos de tabelas oficias, sem necessidade de digitação de dados;
4.2.2.10)
Gere o planejamento macro da obra automaticamente, e a partir dele, permita redefinir as etapas construtivas e realocar as quantidades orçadas dentro das etapas e dos dias definidos para cada etapa;

4.2.2.11) Exporte o planejamento da obra para o módulo de acompanhamento, para fins de estabelecer metas da sua execução;
4.2.2.12) Importe as planilhas de medição aprovadas e gere relatórios com dados da medição e com dados acumulados, onde seja possível de identificar o avanço físico e financeiro das obras e comparar esse avanço com a meta planejada para a etapa em questão e com o acumulado planejado;
4.2.2.13) Emita relatórios gerenciais de acompanhamento de cada obra e do conjunto das obras;
4.2.2.14) Preserve as composições das tabelas oficiais, não permitindo que operador promova alterações.
4.2.3 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado contenha, no mínimo, os seguinte recursos no Módulo de Orçamento de Obras.
4.2.3.1)
Disponibilize todas as funções de cadastramento de orçamento, inclusive a codificação IBGE do município onde a obra será realizada;
4.2.3.2)
Trate BDI geral e BDI especifico ou de fornecimento;
4.2.3.3)
Permita aplicar BDI sobre o custo unitário de cada serviço ou sobre o montante de custo do orçamento, a critério da COSANPA;
4.2.3.4)
Trate adequadamente os preços da mão de obra, onerados, desonerados e encargos complementares;
4.2.3.5)
Não permita ao operador modificar estrutura de composições oficiais e nem preços de insumos provenientes de bases de dados oficiais;
4.2.3.6)
Permita ao sistema manter uma tabela de preços próprios para insumos oficiais coletados nas seis mesorregiões geoeconômicas do Estado do Pará, para em atendimento ao parágrafo 6º do Decreto Nº 7.983 de 08 de abril de 2013, sobrepor, nos orçamentos de referência, preços oficiais SINAPI ou SICRO, inviáveis para execução do obra na região geoeconômica do Estado onde a obra será executada;
4.2.3.7)
Disponibilize todas as funções e comandos de manuseio do módulo

orçamento, em uma só tela, ainda que esta tenha abas e telas auxiliares;
4.2.3.8) Permita importar planilhas de levantamento elaborados em planilhas Excel com o reconhecimento e tradução de código oficiais de serviços e de insumos;
4.2.3.9)
Permita utilizar em um orçamento, serviços de engenharia de todas as tabelas existentes no banco de dados, estabelecendo prioridade de preço de insumos entre as tabelas, para fins de obtenção do preço de orçamento;
4.2.3.10)
Permita estruturar orçamento, no mínimo em nível de projeto, subprojeto, obra, item e subitem;
4.2.3.11) Permita vincular “linhas” de um orçamento contido em um subprojeto a obras contidas em outros subprojetos, de modo que o valor da obra vinculada seja replicado na “linha” onde ela foi referenciada. É um recurso usual, através do qual um orçamento principal pode estar vinculado a vários orçamentos auxiliares, e estes, no evento de cálculo, são totalizados no orçamento principal;
4.2.3.12) Permita alternar a apresentação do orçamento, traduzindo descrições em letras maiúsculas por descrições em letras minúsculas ou vice- versa;
4.2.3.13) Permita configurar cores e fontes de letras nas bandas dos relatórios, visando melhor apresentação;
4.2.3.14)
Permita ao operador editar composições existentes e também criar novas composições e novos insumos, a partir da tela de edição do orçamento;
4.2.3.15)
Disponha de recursos que permitam ao sistema lançar códigos de composições a partir do histórico de orçamentos já elaborados anteriores;
4.2.3.16)
Gere relatórios de orçamento, citando tabela e código de origem dos serviços e imprime composições de preço citando a tabela, o código de origem e a referência de preço de cada suprimento empregado na composição e

logomarca da COSANPA;
4.2.3.17)
Elabore o cronograma da obra, a critério do operador, em nível de item ou em nível de item e sub item;
4.2.3.18) Gere e exporte dados para planejamento da obra.
4.2.4 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado contenha, no mínimo, os seguintes recursos no Módulo Planejamento de Obras:
4.2.4.1)
Defina as etapas construtivas da obra, dias de trabalho em cada etapa e jornada de trabalho;
4.2.4.2)
Faculte ao operador redistribuir a quantidade total dos serviços nas etapa construtivas, modificando o que foi importado do cronograma e distribuir a quantidade de cada etapa entre os seus dias úteis, permitindo otimizar a aplicação de recursos;
4.2.4.3)
Ao executar a operação acima, o programa ofertado deve manter em tela, um quadro com todas as categorias de mão de obra da obra e uma coluna para cada dia, onde a cada lançamento de quantidade planejada/dia, o programa acumule dinamicamente o consumo de horas de cada categoria, subsidiando o planejador sobre a melhor distribuição dos serviços em função da mão de obra disponível;
4.2.4.4)
Emita relatórios quantificando suprimentos a serem empregados em cada serviço e em cada etapa construtiva da obra;
4.2.4.5)
Determine a formação das equipes necessárias para a execução de serviços e quantidades em atendimento ao cronograma;
4.2.4.6)
Gere relatórios de aplicação de recurso, de desembolsos e perspectivas de faturamento por serviço e etapa;
4.2.4.7)
Gere base de dados para acompanhamento da obra.

4.2.5 – A COSANPA contratará empresa cujo programa ofertado contenha, no mínimo, os seguintes recursos do Módulo Acompanhamento de Obras:
4.2.5.1) Cadastre os contratos de execução;
4.2.5.2) Importe o planejamento da obra a partir da base de acompanhamento gerada pelo módulo de orçamento;
4.2.5.3) Registra e acumula as medições;
4.2.5.4) Identifica os desembolsos e perspectivas de faturamento por serviço e etapa;
4.2.5.5) Analise os avanços físicos e financeiros da obra, apontando os desvios entre quantidade e valores planejados e executados na etapa em estudo e cumulativamente.
4.2.6 - A COSANPA contratará empresa que tendo atendido as cláusulas anteriores, assuma os seguintes comprometimentos:
4.2.6.1)
Conforme Decreto Nº 9.983, de 22 de agosto de 2019, e Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, estabelecendo a aplicação do conceito BIM no setor público, neste último, já definindo os prazos, o artigo 4º estabelece a obrigatoriedade de aplicação do conceito BIM para algumas disciplinas, a partir de janeiro de 2021, avançando com a aplicação do conceito em outras disciplinas, nos anos seguintes a 2021.
4.2.6.2)
Nesse sentido, a COSANPA contratará empresa que tenha compromisso em disponibilizar no software ofertado, recursos de tratamento BIM, à medida que a exigência legal for se configurando, porém comprovando estar comprometido com conceito OPEN BIM. Esse comprometimento estará consolidado no Anexo 9 – DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO BIM.

Julgamento: 9.1. A presente licitação será julgada pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL DOS SERVIÇOS, nos termos do artigo 35 do RILC da COSANPA, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, o Pregoeiro fará realizar a sessão pública.
9.1.1. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico da COSANPA.
9.1.2. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
9.1.3. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
9.2. Os licitantes que atenderem as condições deste Edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.

9.3. Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
9.3.1. O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
9.3.2. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes.
9.3.3. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
9.3.4. Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
9.3.5. Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
9.3.6. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste Edital e na legislação vigente. 9.4. Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
9.5.A etapa de lances no MODO DE DISPUTA ABERTO da sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período da sessão pública.
9.5.1.O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
9.5.2. O licitante somente deverá oferecer lances com intervalo mínimo de 1% (um por cento), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

9.5.3. O intervalo de tempo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos;
9.5.4.Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação deste Edital, o pregoeiro recusará a proposta e, examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa o pregoeiro deverá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor, aplicando-se, também, o disposto no item anterior. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.