Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para a Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares no Município de Brejo do Piauí- PI (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações constantes do anexo I e do projeto básico em anexo.
1.2 – São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Especificação e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Planilha orçamentária da obra;
Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo IV – Declaração de Vistoria
Anexo V – Modelo da Proposta; e
Anexo VI – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Jose Gomes Chaves, nº 81, Centro, Brejo do Piauí-PI, fone/fax (0xx89) 99979-5775, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93, no mínimo três dias úteis antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;
2.3 A empresa proponente licitante para participar do certame deverá prestar ainda caução de manutenção da proposta, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da sua proposta, conforme prescreve o inciso III, do art. 31 da Lei 8.666/93, através depósito bancário em dinheiro em nome da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí/PI, ou através carta de fiança bancária, seguro garantia ou através qualquer das modalidades elencadas no § 1° do art. 56 da Lei Federal 8.666/93, com a obrigatoriedade da apresentação do comprovante anexado junto com a proposta de preços e enfeixado no envelope n° 02 (dois), sob pena de inabilitação.
2.4 A devolução da caução apresentada nos moldes descritos no subitem 2.3, será efetuada pela Tesoura do Município a partir do 10° (décimo) dia útil a contar da data de entrega dos envelopes, conforme consta do subitem (1.1) deste instrumento convocatório/edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.