Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos aparelhos de ar condicionado das subseções do Coren-SP, com fornecimento de materiais, peças de consumo/reposição de utilização rotineira, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo II – Especificações Técnicas deste Edital.
1.1.1. Havendo divergência entre o objeto aqui relacionado e o lançado junto ao sítio eletrônico Compras Governamentais, prevalecerá o descritivo do Edital.



Habilitação: 14.1.
O envio dos documentos solicitados durante a sessão poderá ser realizado, preferencialmente, via ferramenta própria existente para tal providência no sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
14.1.1. Em caso de dificuldade técnica ou impossibilidade de outra ordem, os documentos poderão ser enviados nas formas seguintes, mediante prévio aviso ao Pregoeiro que foi identificado ao início da sessão pública (consulta disponível via chat), e devidamente endereçado aos seus cuidados:
14.1.1.1. Via e-mail, para o endereço eletrônico pregao@Coren-SP.gov.br, contendo no campo “assunto” e no descritivo a identificação do referido certame (ex: “Documentos de habilitação referentes ao Pregão Eletrônico nº 0XX/2015”);
14.1.1.2. Via fax, para o número (11) 3225-6380 com folha de rosto contendo as informações conforme descritas no item acima.
14.1.2. Para qualquer opção escolhida, o recebimento deverá ser confirmado com o Pregoeiro.
14.2.
A proposta ajustada ao lance final da Licitante vencedora e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser remetidos pelos meios acima indicados, no prazo de 2 (duas) horas, contadas de sua solicitação pelo Pregoeiro, havendo possibilidade de ampliação do prazo caso o Pregoeiro entenda justificada a motivação apresentada pela Licitante melhor classificada.
14.3.
A proposta assinada, os documentos e os anexos remetidos via fax ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitações do Coren-SP, Alameda Ribeirão Preto nº 82 - Bela Vista - São Paulo – SP – CEP 01331-000.

14.4. Para fins de conferência da assinatura da proposta e posterior contratação a Licitante deverá ainda enviar cópias autenticadas, ou apresentar cópias simples e originais para autenticação pelo servidor do Coren-SP, da seguinte documentação:
14.4.1. Documentos pessoais (RG e CPF, ou outro que contenham os referidos dados) do representante legal responsável pela assinatura da Proposta;
14.4.2. Documentos relativos à representação legal (procurações e substabelecimentos, caso o ato constitutivo não supra).
14.5.
Havendo alguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
14.5.1. A não regularização da situação fiscal no prazo referido no item anterior implicará a decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, ficando facultado à Administração convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.