Objeto: 1.1.O objeto deste PREGÃO é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO ANO 2008 DESTA I.E.S, conforme discriminação constante dos Anexos deste Edital.
1.2. Os materiais, objeto deste Pregão Presencial do “Tipo Menor Preço Por Lote” serão adquiridos conforme a necessidade da UESPI.


Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Pregão às pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas;
b) Empresas concordatárias ou cujas falências hajam sido declaradas, as que se encontrem sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) Os interessados que, por qualquer motivo, estejam declarados inidôneos ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 3.1. A LICITANTE deverá apresentar-se para credenciamento junto a Pregoeira por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar desta licitação, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente com foto.
3.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes específicos para tomar qualquer decisão relativamente a todas as fases deste Pregão, inclusive para formular verbalmente na sessão novas propostas de preços, manifestar após a declaração da vencedora, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do(a) pregoeiro(a), assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos pertinentes a este Certame em nome da LICITANTE. Observe-se que o credenciamento deverá ser apresentado separadamente dos envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO.
3.3. A referida procuração deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.

3.4. Sendo sócio, proprietário, dirigente ou preposto da LICITANTE, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.5. A LICITANTE deverá estar pessoalmente representada, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.6. Cada credenciado somente poderá representar uma única LICITANTE, participante do Certame.
3.7. A ausência do credenciamento em qualquer momento da sessão importará na renúncia dos lances salvo por determinação expressa e fundamentada decidida pela Comissão de Licitação, depois de ouvida a Pregoeira;
3.8. Declarado encerrado o procedimento de credenciamento pelo (a) Pregoeiro (a), não mais serão admitidas novas LICITANTES, dando-se início ao recebimento dos envelopes "PROPOSTA" e “DOCUMENTAÇÃO".

Habilitação: 6.1. Para a habilitação no presente Pregão serão exigidos os seguintes

documentos:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Dívida Ativa);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Tributos da Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Dívida Ativa);
d) Prova de quitação regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de Situação – CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
e) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) As seguintes declarações:
• Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei n. º 8.666/93;
• Declaração de Inexistência de Menor Trabalhador, de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;
OBS: Se, pela documentação constante no envelope, ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.
6.2. Os documentos relacionados nas alíneas “a”,”b”,”c”, e “f”, poderão ser substituídos pelo cadastro do CADUF/PI DA CEL/SEAD – CADASTRO ÚNICO DE FORNECEDORES.
6.3. Os documentos necessários à habilitação da licitante deverão ser apresentados, no mesmo horário e local em que for entregue a proposta, em envelope específico, lacrado (Envelope n. º 02), contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N. º 003/2008. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL DATA DA ABERTURA: 30/05/2008 (NOME DA FIRMA) ___________ C.N.P.J Nº __.___.___/____-__ ENVELOPE Nº 02 – “D O C U M E N T O S D E H A B I L I T A Ç Ã O”

6.4. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
e) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
f) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
g) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
h) Serão aceitos registros de C.N.P.J. de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
6.5. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006:
6.5.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato.
6.5.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.5.2.1 §1 o Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

6.5.2.2 §2 o A não-regularização da documentação, no prazo previsto no § 1 o deste artigo, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
6.6. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para conferência pela pregoeira ou membro da equipe. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.
OBS: Se, pela documentação constante no envelope, ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.
O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8 .1. Fase da primeira classificação preliminar:
8.1.1. Nesta fase, a PREGOEIRA procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço

excessivo, desclassificando-se as incompatíveis, com o disposto no Decreto Estadual nº 13.018/2008.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei 8.666/93.
8.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço por lote, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
8 .2. Fase de lances:
8.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. A fase de lances é iniciada pela PREGOEIRA, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pela PREGOEIRA, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela PREGOEIRA,

implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 12 deste Edital.
8.2.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará à PREGOEIRA, no mesmo dia, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
8 .3. Fase da segunda classificação preliminar:
8.3.1. Encerrada a fase de lances, a PREGOEIRA procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço por lote e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. A PREGOEIRA poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal da PREGOEIRA, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a PREGOEIRA constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8 .4. Fase da habilitação:
8.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, a PREGOEIRA procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 5 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.

8.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a PREGOEIRA examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a PREGOEIRA poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pela PREGOEIRA e submetido a Magnífica Reitora da UESPI - PI para homologação.
8.4.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa competitiva do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
8.4.6. Os envelopes de habilitação não abertos pela PREGOEIRA ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.

Julgamento: O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
8 .1. Fase da primeira classificação preliminar:
8.1.1. Nesta fase, a PREGOEIRA procederá à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço

excessivo, desclassificando-se as incompatíveis, com o disposto no Decreto Estadual nº 13.018/2008.
8.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei 8.666/93.
8.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço por lote, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
8.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
8 .2. Fase de lances:
8.2.1. Participarão desta fase apenas os seguintes licitantes que não tiveram suas propostas desclassificadas na fase anterior:
a) O autor da proposta de menor preço, bem como aqueles que tenham apresentado propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores ao valor da proposta de menor preço, ou;
b) Se não existirem pelo menos três propostas que preencham os requisitos descritos na alínea anterior, os três licitantes que formularam as melhores propostas, ou seja, que apresentaram os três menores preços.
8.2.2. A fase de lances é iniciada pela PREGOEIRA, que convidará, individualmente e de forma seqüencial, os licitantes qualificados, segundo o critério previsto no item anterior, a apresentar lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor.
8.2.3. Os lances verbais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.2.4. A fase de lances encerra-se quando, indagados pela PREGOEIRA, todos os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela PREGOEIRA,

implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.2.5. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes na cláusula 12 deste Edital.
8.2.6. Terminada a fase de lances, a empresa que tiver oferecido o menor lance entregará à PREGOEIRA, no mesmo dia, a planilha definitiva, que consiste na adaptação da planilha que foi entregue dentro do envelope de proposta ao lance ofertado.
8 .3. Fase da segunda classificação preliminar:
8.3.1. Encerrada a fase de lances, a PREGOEIRA procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço por lote e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
8.3.2. A PREGOEIRA poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal da PREGOEIRA, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
8.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a PREGOEIRA constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8 .4. Fase da habilitação:
8.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 8.3.3 supra, a PREGOEIRA procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula 5 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.

8.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a PREGOEIRA examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
8.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a PREGOEIRA poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas no item 8.3.2 e 8.3.3.
8.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será adjudicado pela PREGOEIRA e submetido a Magnífica Reitora da UESPI - PI para homologação.
8.4.5. Atendendo aos termos da Lei Complementar nº 123/2006, após a etapa competitiva do Certame, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
8.4.6. Os envelopes de habilitação não abertos pela PREGOEIRA ficarão em seu poder até o vencimento do prazo de validade das propostas, fixado neste edital, ou até que seja celebrada a contratação.