Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitaça o a contrataça o de empresa para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO MUNICI- PIO DE FLORIANO – PI, nos termos do Processo n o AA.900.1.011015/15-09 e nos mol- des dos Projetos de Engenharia (Especificaço es Tei cnicas) fornecidos pelo NUCLEO DE INFRAESTRUTURA EM SAU, DE - NIS/SESAPI.
1.2. A forma pela qual devera o ser executadas as obras e serviços licitados e as diversas obrigaço es dos licitantes e dos adjudicatai rios do objeto desta licitaça o esta o registradas neste Edital, nas especificaço es tei cnicas, planilhas orçamentai rias e no projeto bai sico (ANEXO I), e na Minuta do Contrato (ANEXO IX) e demais anexos que, igualmente, inte- gram o dossie de informaço es sobre a licitaça o.
1.2.1. Os projetos bai sicos podera o ser adquiridos pelos interessados na CPL/SESAPI, lo- calizada na Av. Pedro Freitas, s/nº, Bloco bA”, Centro Administrativo, CEP 64018-900, em Teresina (PI), mediante apresentaça o de instrumental para coi pia dos arquivos eletro ni- cos.
1.3. O objeto desta Concorre ncia serai pago com recursos oriundos da seguinte dotaça o orçamentai ria: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 17119 - Fonte de Recursos: 100 T TERSOU- RO ESTADUAL E 113 T MINISTERIO DA SAU, DE/PORTARIA 1020/2009.


Condições de participação: 3.1. Respeitadas as demais condiço es legais e as constantes deste Edital, podera o parti- cipar da presente licitaça o empresas pertencentes ao ramo do objeto licitado que aten- derem as s condiço es e exige ncias estabelecidas neste Edital e que apresentarem, na hora, data e local indicado, os documentos referentes as habilitaça o e proposta de preços.
3.1.1. Os documentos referentes as bHABILITAÇAO O” e bPROPOSTA” sera o apresentados por representantes devidamente credenciados por instrumento pui blico ou particular de procuraça o, ou carta de credenciamento com poderes especíi ficos para esta licitaça o e com plenos poderes para tomar toda e qualquer deliberaça o atinente a esta licitaça o, acompanhado da respectiva cei dula de identidade e do ato constitutivo, estatuto ou con- trato social da empresa licitante.
3.1.2. Sendo a procuraça o pertinente, deverai ter alei m de poderes especíi ficos para esta licitaça o, a firma reconhecida em cartoi rio do domicíi lio do outorgante. Se, carta de cre- denciamento, deverai conter alei m da nomeaça o e da qualificaça o do credenciamento, a outorga de poderes para representar a licitante em todos os atos do procedimento lici- tatoi rio, devendo ser firmada pelo representante legal da licitante.
3.2. Os interessados em participar desta Concorre ncia, do ramo pertinente ao seu obje- to, devera o possuir cadastro na Secretaria Estadual da Administraça o/Cadastro U, nico de Fornecedores T CADUF/PI, na correspondente especialidade da licitaça o.
3.3. Na o serai admitido o consoi rcio de empresas.
3.4. Os documentos referentes as Habilitaça o, quando apresentados com validade expira- da e sem comprovaça o de regularidade, implicara o na imediata exclusa o do Licitante.
3.5. Na o podera o participar, direta ou indiretamente, da licitaça o, ou da execuça o de obra, serviço, ou de fornecimento de bens a eles necessai rios, as empresas que:

3.5.1. Sejam consideradas inido neas ou suspensas para participar de licitaça o em qual- quer oi rga o/entidade governamental, ou que estejam concordatai rias, ou com fale ncia decretada ou requerida;
3.5.2. O autor do projeto, bai sico ou executivo, pessoa fíi sica ou juríi dica;
3.5.3. Empresa da qual o autor do Projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsai- vel tei cnico ou subcontratado;
3.5.4. Servidor ou dirigente de oi rga o ou entidade contratante ou responsai vel pela licita- ça o;
3.5.4.1. Entende-se por Servidor de O, rga o ou Entidade Contratante, todo e qualquer fun- cionai rio, servidor, prestador de serviços, direto ou atravei s de cargo comissionado, ou que possua qualquer víi nculo contratual direto com a administraça o pui blica estadual, conforme preceitua o artigo 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
3.5.5. O disposto no item anterior aplica-se aos membros da comissa o de licitaça o.
3.5.6. Os empresai rios e as empresas que se encontrarem sob fale ncia ou em processo de recuperaça o judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissoluça o ou liquidaça o, con- forme Lei nº 11.101/2005.
3.5.7. Empresas e empresai rios apenados com suspensa o temporai ria de participaça o em licitaça o e impedimento de contratar com Administraça o, verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inido neas e Suspensas) T www.portaltransparen-cia.gov.br  - conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.
3.5.8. Empresa declarada inido neas de acordo com o previsto no inciso IV do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 por oi rga o ou entidades da administraça o direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal, e que na o tenha sua idoneidade resta- belecida; verificando inclusive junto ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inido neas e Suspensas) T www.portaltransparencia.gov.br - conforme Decreto Estadual nº 14.580, de 12 de setembro de 2012.
3.5.8.1. Caso constatado, ainda que a posteriori tal situaça o, a empresa licitante serai desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanço es previstas no ar- tigo 90 da Lei nº 8.666/93.
3.6. As empresas organizadas sob a forma de EPP ou ME, sob o amparo da Lei Comple- mentar nº 123, de 14/12/2006, devera o observar o artigo 43 daquele diploma, apre- sentando, na fase de habilitaça o, toda a documentaça o adiante exigida, ainda que com restriço es.

3.7. A dispensa de verificaça o da regularidade fiscal na fase de habilitaça o na o traduz dispensa da documentaça o referente as situaça o fiscal da EPP ou ME, apenas posterga essa verificaça o para o momento da celebraça o do contrato, observando-se o artigo 42 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
3.8. Na presente licitaça o serai assegurada, como critei rio de desempate, a prefere ncia de contrataça o para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o arti- go 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007. Nas demais hipoi teses, havendo empate, este serai resolvido por sorteio, nos termos da Lei nº 8.666/93.
3.9. Relativamente a EPP e ME, considera verificado empate nos casos estabelecidos pelo fixado no § 2º do artigo 5º do Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.
3.10. Nenhuma pessoa, natural ou juríi dica, ainda que munida por procuraça o, poderai representar nesta licitaça o mais de um licitante.
3.11. As licitantes devera o proceder, antes da elaboraça o das propostas, as verificaça o minuciosa de todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito as CPL/SESAPI, atei 5 (cinco) dias ui teis antes da reunia o de abertura da licitaça o, os erros, dui vidas e/ou omisso es porventura observados. A na o comunicaça o no prazo acima estabelecido im- plicarai na tai cita aceitaça o dos elementos fornecidos, na o cabendo, em nenhuma hipoi te- se, qualquer reivindicaça o posterior com base em imperfeiço es, incorreço es, omisso es ou falhas.
3.12. O Licitante poderai adquirir o Edital gratuitamente em meio magnei tico na CPL, caso em que o licitante deverai fornecer um CD virgem ou Pen Drive.


Habilitação: 4.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O, em 1 (uma) via, e as PROPOSTAS DE PREÇOS, tambei m em 1 (uma) via, devera o ser entregues de forma impressa, contidos em invoi lu- cros opacos e fechados com bordas coladas, de forma tal que torne detectai vel qualquer intento de violaça o de seu conteui do, e trazendo na face o seguinte sobrescrito, respecti- vamente:
4.1.1. ENVELOPE b1b - DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O
SECRETARIA DE ESTADO DA SAU, DE DO PIAUI, COMISSAO O PERMANENTE DE LICITAÇAO O CONCORREN NCIA N o 01/2016-CPL/SESAPI ENVELOPE b1b - DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O NOME DA LICITANTE:

4.1.2. ENVELOPE b2” - PROPOSTAS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAU, DE DO PIAUI, COMISSAO O PERMANENTE DE LICITAÇAO O CONCORREN NCIA N o 01/2016-CPL/SESAPI ENVELOPE b2” T PROPOSTA
NOME DA LICITANTE:
4.2. E, obrigatoi ria a assinatura do Responsai vel Tei cnico da PROPONENTE nas PROPOS- TAS, bem como o respectivo nui mero de Registro no CREA/CAU, conforme normatizaça o profissional nesse sentido (ex. Resoluça o n o 282, de 24/08/1983, do CONFEA).
4.3. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O e as PROPOSTAS devera o ser apresentados por preposto da Licitante com poderes de representaça o legal, atravei s de procuraça o pui bli- ca ou particular com firma reconhecida. A na o apresentaça o na o implicarai em inabilita- ça o, no entanto, o representante na o poderai pronunciar-se em nome da LICITANTE, sal- vo se estiver sendo representada por um de seus dirigentes, que comprove tal condiça o atravei s de documento legal.
4.3.1. Qualquer pessoa poderai entregar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O e as Pro- postas de mais de uma LICITANTE, porei m, nenhuma pessoa, ainda que munida de pro- curaça o, poderai representar mais de uma LICITANTE junto as COMISSAO O, sob pena de exclusa o sumai ria das LICITANTES representadas.
4.4. Com a apresentaça o da proposta o licitante declara estar ciente de que, nos termos do artigo 1º da Lei estadual nº 6.344, de 12 de março de 2013, deverai reservar parte dos empregos diretos criados por força de contrato de obra pui blica e/ou prestaça o de serviços de engenharia que vier a firmar com o Estado do Piauíi e seus oi rga os, para egressos do Sistema Prisional e cumpridores de medidas de segurança e penas alterna- tivas.
4.5. Com a apresentaça o da proposta o licitante declara estar ciente de que, nos termos do artigo 1º da Lei estadual nº 6.480, de 3 de fevereiro de 2014, deverai reservar, prefe- rencialmente, o míi nimo de 5% (cinco por cento) das vagas de empregos diretos na ai rea de construça o civil criadas por força do contrato de obra pui blica que vier a firmar com o Estado do Piauíi e seus oi rga os, para pessoas do sexo feminino, desde que compatíi vel com o exercíi cio das atividades inerentes ao objeto do contrato
5.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O devera o ser apresentados da seguinte forma:
a) Em originais ou publicaça o em O, rga o Oficial, ou, ainda, por qualquer processo de coi- pia autenticada em Cartoi rio ou por membro da COMISSAO O PERMANENTE DE LICITA- ÇAO O/SESAPI, as vista dos originais;

a.1. Autenticação dos documentos de habilitação por membros da Comissão de Li- citação somente será realizada em até 01 (um) dia útil antes da data marcada para a abertura da sessão pública, durante horário normal de expediente (07h às 13h).
b) Dentro do prazo de validade, para aqueles cuja validade possa expirar. Na hipoi tese do documento na o conter expressamente o prazo de validade, deverai ser acompanhado de declaraça o ou regulamentaça o do oi rga o emissor que disponha sobre a validade do mes- mo. Na ause ncia de tal declaraça o ou regulamentaça o, o documento serai considerado vai lido pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua emissa o;
c) Rubricados e numerados sequencialmente, da primeira as ui ltima pai gina, de modo a refletir seu nui mero exato;
d) A eventual falta de numeraça o ou a numeraça o incorreta serai suprida pelo represen- tante da LICITANTE na sessa o de abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O.
5.2. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: I T registro comercial, no caso de empresa individual;
II T ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aço es, acompanhado de documentos de eleiça o de seus administradores;
III T inscriça o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercíi cio;
IV T decreto de autorizaça o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paíi s, e ato de registro ou autorizaça o para funcionamento expedido pelo oi rga o competente, quando a atividade assim o exigir.
5.3. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em: I T prova de inscriça o no Cadastro Nacional da Pessoa Juríi dica (CNPJ);
II T prova de inscriça o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicíi lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compa- tíi vel com o objeto contratual;
III T prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicíi- lio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

IV T prova de regularidade relativa as Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tem- po de Serviço (FGTS), demonstrando situaça o regular no cumprimento dos encargos so- ciais instituíi dos por lei.
V T prova de inexiste ncia de dei bitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, medi- ante a apresentaça o de certida o negativa.
5.4. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá de:
I T prova de inscriça o ou registro junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA) ou junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da sede da licitante;
II T comprovaça o de aptida o para desempenho de atividade pertinente e compatíi vel em caracteríi sticas, quantidades e prazos com o objeto da licitaça o, e indicaça o das instala- ço es e do aparelhamento e do pessoal tei cnico adequados e disponíi veis para a realizaça o do objeto da licitaça o, bem como da qualificaça o de cada um dos membros da equipe tei cnica que se responsabilizarai pelos trabalhos;
§ 1 o A comprovaça o de aptida o referida no inciso II serai feita por atestados fornecidos por pessoas juríi dicas de direito pui blico ou privado, devidamente registrado nas entida- des profissionais competentes (CREA/CAU), limitadas as exige ncias a:
I T capacitaça o tei cnico-profissional: comprovaça o do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de níi vel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade tei cnica por execuça o de obra ou serviço de caracteríi sticas semelhan- tes, limitadas estas exclusivamente as s parcelas de maior releva ncia e valor significativo do objeto da licitaça o, como sejam:
a) SERVIÇOS PRELIMINARES; RETIRADAS E DEMOLIÇOO ES; b) INFRAESTRUTURA; SUPERESTRUTURA;
c) PAREDES E PAINE, IS;
d) COBERTURA;
e) ESQUADRIAS META, LICAS; ESQUADRIAS MADEIRA;
f) INSTALAÇOO ES HIDRO-SANITA, RIAS E A, GUA PLUVIAL;
g) INSTALAÇAO O ELE, TRICA;
h) REVESTIMENTO DE FORROS;
i) REVESTIMENTO DE PAREDES INTERNAS E EXTERNAS;
J) PAVIMENTAÇAO O;
k) VIDROS;
l) PINTURA;
m) LIXO COMUM / LIXO HOSPITALAR / CENTRAL DE GASES; n) INSTALAÇOO ES DE GASES MEDICINAIS;
o) MARQUISE;

p) URBANIZAÇAO O
§ 2 o Serai admitida a comprovaça o de aptida o atravei s de certido es ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnoloi gica e operacional equivalente ou superior.
§ 3 o As exige ncias relativas a instalaço es de canteiros, mai quinas, equipamentos e pesso- al tei cnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da lici- taça o, devera o ser atendidas mediante a apresentaça o de declaraça o formal da sua dis- ponibilidade.
§ 4º Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovaça o da capacitaça o tei cnico-profissional de que trata o inciso I do § 1 o deste item devera o participar da obra ou serviço objeto desta licitaça o, admitindo-se a substituiça o por profissionais de expe- rie ncia equivalente ou superior, desde que aprovada pela SESAPI, mediante comunica- ça o prei via.
5.5. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá de:
5.5.1. Balanço Patrimonial e demais demonstraço es contai beis exigíi veis nos termos da lei, que comprovem a boa situaça o financeira do licitante.
a) A boa situaça o financeira a que se refere o item acima serai extraíi da dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstraço es contai beis, demonstrada atravei s da seguinte formulam;
ILG (I, ndice de Liquidez Geral), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte foi rmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP.
AC=Ativo circulante
RLP= Realizai vel a longo prazo
PC = Passivo circulante
ELP= Exigíi vel a longo prazo
ILC (íi ndice de liquidez corrente), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte foi rmula AC/PC, onde,
AC = Ativo circulante
PC = Passivo circulante.
ET (endividamento total), menor ou igual a 0,60, aplicando a seguinte foi rmula: ET = ET/AT, onde,
ET = Exigíi vel total
AT = Ativo total.
b) Os balanços das sociedades ano nimas devera o ser apresentados em publicaça o do Diai rio Oficial.
c) Quando o balanço patrimonial estiver encerrado hai mais de 3 (tre s) meses da data da

apresentaça o dos documentos, poderai ser atualizado por íi ndices oficiais, Vedado sua substituiça o por balancetes ou balanços provisoi rios.
d) Os íi ndices de que trata o subitem 5.2.4.1 sera o calculados e apresentados pelo Licitante, devidamente confirmados pelo responsai vel por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicaça o do seu nome e do nui mero de registro no Conselho Regional de Contabilidade, e representam o míi nimo do equilíi brio contai bil e financeiro exigido para a futura contrataça o.
5.5.2. Certida o Negativa de fale ncia ou concordata e Certida o Negativa de recuperaça o judicial ou extrajudicial, expedidas pelo distribuidor da sede da licitante.
5.5.3. Prova de que dispo e de capital social em montante na o inferior a 10% (DEZ POR CENTO) ao valor do orçamento da obra (ver item 6.7).
5.6. Outras comprovações, que consistirão de:
5.6.1. Declaraça o do LICITANTE, comprovando o fiel cumprimento das recomendaço es determinadas pelo artigo 7, inciso XXXIII, da Constituiça o Federal, conforme modelo ANEXO 3 T MODELO DE DECLARAÇAO O T EMPREGADOR PESSOA JURI, DICA:
5.6.2. Declaraça o de na o possuir em seu quadro societai rio servidor pui blico estadual. 6. DA PROPOSTA - ENVELOPE “2”:

Julgamento: 9.1. A responsabilidade pelas informaço es, pareceres tei cnicos e econo micos exarados na presente Concorre ncia ei exclusiva da equipe tei cnica da SESAPI.
A T AVALIAÇAO O DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O T ENVELOPE b1”
9.2. A habilitaça o serai julgada com base nos DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO O apresen- tados, observadas as exige ncias pertinentes as Habilitaça o Juríi dica, Regularidade Fiscal, Qualificaça o Tei cnica, Qualificaça o Trabalhista e as Qualificaça o Econo mica e Financeira.
B T AVALIAÇAO O DAS PROPOSTAS T ENVELOPE b2”
9.3. Sera o desclassificadas as PROPOSTAS que apresentarem:
a) Condiço es ilegais, omisso es, erros e diverge ncia ou conflito com as exige ncias deste Edital;
b) Proposta em funça o da oferta de outro competidor na licitaça o;
c) Preço unitai rio simboi lico ou irrisoi rio, havido assim como aquele incompatíi vel com os preços praticados no mercado, conforme a Lei n o 8.666/93 e suas alteraço es;
d) Preço excessivo, assim entendido como aquele superior ao orçado pela SESAPI, esta- belecido no item 6.7 deste Edital;
e) Preços globais e/ou unitai rios sejam inexequíi veis na forma do artigo 48 da Lei das Li- citaço es;
f) Preço unitai rio superior a qualquer item ou subitem da planilha de preços bai sicos ela- borada pela SESAPI e apresentada no ANEXO 1 T PLANILHA DE PREÇOS BA, SICOS.
g) De acordo com o previsto no artigo 40, X, c/c artigo 48, bcaput”, II, e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administraça o para o objeto licitado ocasionara o a na o homologa- ça o do certame, pelo que devera o ser rejeitadas por serem consideradas inexequíi veis, oi bice esse que tambei m se aplica as s propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Admi- nistraça o seja superior a 20,10% (vinte víi rgula e dez por cento).

9.4. Na proposta prevalecera o, em caso de discorda ncia entre os valores numei ricos e por extenso, estes ui ltimos.
9.5. Os erros de soma e/ou multiplicaça o, bem como o valor total proposto, eventual- mente configurados nas PROPOSTAS das PROPONENTES, sera o devidamente corrigidos, na o se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificaça o da proposta.
9.6. Havendo igualdade entre 2 (duas) ou mais propostas, o certame serai decidido por sorteio.
9.7. E, proibido a utilizaça o de qualquer elemento, critei rio ou fator sigiloso, secreto, sub- jetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princíi pio da igualdade entre os licitantes.
9.8. Na o se considerarai , sob pena de descumprimento do disposto no item anterior e in- validaça o do presente certame, qualquer oferta de vantagem na o prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados, ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem base- ada nas ofertas dos demais licitantes.
9.9. A Comissa o de Licitaça o poderai suspender a sessa o sempre que julgar necessai rio analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informaço es prestadas.
9.10. Na hipoi tese prevista no subitem anterior, os documentos e os envelopes contendo as propostas sera o rubricados pelos participantes presentes e pelos membros da Comis- sa o de Licitaça o, ficando sob sua guarda para abertura em outra sessa o a ser indicada na ata de reunia o, dando cie ncia previa a todos os licitantes.
9.11. A CPL/SESAPI lavrarai ata circunstanciada registrando todas as ocorre ncias havi- das no decorrer de todas as fases do procedimento licitatoi rio, dando cie ncia prei via aos licitantes.
9.12. Apoi s a fase de habilitaça o na o poderai haver desiste ncia da proposta salvo por mo- tivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente aceito pela Administraça o.
9.13. A apresentaça o da proposta implica aceitaça o plena e total das condiço es do EDI- TAL e seus anexos.
9.14. Serai declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, entre as propos- tas LICITANTES classificadas.