Objeto: Esta licitação tem por objetivo REGISTRAR PREÇOS PARA O OBJETO: RECURSOS ACADÊMICOS E AFINS (Lote I); OUTROS MATERIAIS DE USO ACADÊMICO (LOTE II) e SERVIÇOS PEDAGÓGICOS EDUCACIONAIS (LOTE III), tudo em acordo com o respectivo Termo de Referência que deverá ser disponibilizado aos interessados na sessão de rodadas de lances.
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DOS CAMPI E NÚCLEOS DA UESPI, EXERCÍCIOS 2012/2013, admitida prorrogação na forma do regulamento estadual, observadas condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
EXIGÊNCIAS INDISPÊNSÁVEIS:
Deverá ser apresentado juntamente com a proposta de preço, sob pena de desclassificação catálogo do item, quando houver.
DOS QUANTITATIVOS A SEREM REGISTRADOS
Será registrado na ATA GERAL as quantidades previstas no respectivo Termo de Referência.
1.1.1. ORGÃO GERENCIADOR E TITULAR DO REGISTRO: Universidade Estadual do Piauí – UESPI;
1.1.2. Especificações e exigências adicionais conforme ANEXO I do Edital. 2.0 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
3.2. Será permitida somente a participação da LICITANTE que apresente representante ou mandatário que detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.3. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do PREGOEIRO.
3.4. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para o início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo PREGOEIRO com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3.5. Poderão participar do Certame os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos.
3.6. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, os interessados que se enquadrem em uma das situações a seguir:
3.6.1. Pessoas físicas;
3.6.2. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.6.3. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária na forma do art. 7º da Lei 10.520/02 c/c regulamento Estadual. Entenda-se por suspensão temporária as penalidades aplicadas pela União, Estados, DF e Municípios, ou ainda seja, declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo (Consulta nos Sistemas competentes);

3.6.4. Estejam sob-recuperação judicial e extrajudicial, dissoluções ou liquidações;
3.6.5. Tenham servidor da UESPI como dirigente acionista de empresa detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico. Nesse caso deve ser apresentada declaração pela licitante de que o dirigente controlador ou responsável não possui cotas além do limite estabelecido;
3.6.6. Participação da licitante impõe que seja formalmente demonstrado no CREDENCIAMENTO. Em se tratando de empresa privada, cópia do Contrato Social e/ou correspondentes aditivos aprovados pela Junta Comercial do Estado, devendo o documento apresentado comprovar que o Lote/Item cotado pertence ao ramo de atividade pertinente ao objeto, conforme cada atividade eleita na Cláusula do objeto de acordo com o respectivo Lote/Item.

Credenciamento: 4.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 4.2. Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1. Tratando-se de representante legal: deverá apresentar cópia autenticada em cartório do respectivo estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde de que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados 4.2.1. (o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; E cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá ter prazo máximo de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
4.2.3. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da

conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
4.2.4. Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.4.1. Declaração emitida pela Junta Comercial do Estado que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação, na impossibilidade de retirada do documento junto a Junta Comercial, apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa e criminal.
4.2.4.2. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da abertura da licitação.
4.2.4.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto e uma cópia do mesmo.
4.2.4.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4.2.4.5. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo PREGOEIRO.
4.2.4.6. Declarado encerrado o recebimento dos envelopes, será declarado ENCERRADA A FASE DE CREDENCIAMENTO, sendo consignado horário em Ata, momento que não serão admitidos novos participantes.

Habilitação: 7.1. No envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
7.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 7.1.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.1.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
7.1.4. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada no item 7.1.3;
7.1.5. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
7.1.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
7.1.7. Os casos omissos serão resolvidos na sessão pública pelo pregoeiro, mediante registro em ata.
7.2. REGULARIDADE FISCAL:
7.2.1. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida Ativa e Receita Federal) com autenticação eletrônica no verso;
7.2.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso;

7.2.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa e Corrente);
7.2.4. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
7.2.5. Prova de Regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND);
7.2.6. Prova de Regularidade para com a Justiça do Trabalho – (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CND);
7.2.7. Os casos de imperfeições nos documentos acima discriminados serão resolvidos pelo Pregoeiro na sessão, o qual poderá deliberar sobre a concessão de prazo para providencias das correções no decorrer da sessão, sem prejuízos da ressalva inerente a micro e pequena empresa.
7.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
7.3.1. Certidão negativa de pedido de falência, liquidação ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do PROPONENTE que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura da sessão.
7.4. OUTRAS COMPROVAÇÕES:
7.4.1. Declaração sob as penalidades cabíveis da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, na forma do § 2º, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Anexo V deste Edital;
7.4.2. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo VI.
7.4.3. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, bem como que sua proposta não se encontra alinhada ou atrelada a nenhuma outra de igual espécie.
7.4.4. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, dizendo que aceita as regras do edital. _____________________________________________________________________________ 10 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CGC Nº 07.471.758/0001-57 E-mail: cpl@uespi.br – Fone: (0xx86) 3213-7169.

7.4.5. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de que a empresa tem capacidade para prestação dos serviços do objeto licitado, respondendo por qualquer pedido a ser formulado, desde que dentro dos critérios e condições estabelecidos neste edital.
7.4.6. Registro ou inscrição na entidade profissional competente da região a que estiver vinculada a licitante, pertinente ao seu ramo de atividade relacionada com o objeto do presente Termo;
7.4.7. Caso a licitante não esteja obrigada a registro em nenhuma entidade profissional fiscalizadora, deverá apresentar declaração, em papel timbrado da licitante, sob as penas da lei, da não obrigatoriedade.
7.5. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO:
7.5.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
7.5.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos neste Edital e seus anexos, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo PREGOEIRO;
7.5.3. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados ao Pregoeiro para conferência e autenticação.
7.5.4. Os documentos relacionados no item: 7.2.1 e 7.2.2 deverão constar autenticação eletrônica no verso, a falta implicará na apresentação do original a ser autenticado por servidor da Administração licitadora.
OBS: Se, pela documentação constante no envelope, ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas declarações tem poderes para representar a empresa poderá ser inabilitada, submetida nesse caso a questão ao conhecimento da autoridade superior.
7.5.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial; _____________________________________________________________________________ 11 Rua João Cabral, nº 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CGC Nº 07.471.758/0001-57 E-mail: cpl@uespi.br – Fone: (0xx86) 3213-7169.

d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente;
e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
f) Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante ou em outra situação a ser submetida ao pregoeiro depois de ouvida a administração superior, conforme seja o0 caso.
g) Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica do Exercício de 2009, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples.
7.6.
Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006:
7.6.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura de contrato.
7.6.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme o Art. 43 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
7.6.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação, podendo dependendo do caso, ser prorrogado o prazo por igual período.
7.6.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no §1 o do Art. 43 da lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7.6.2.3. Encerradas a fases de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á

dada oportunidade de, no prazo de 5 (cinco) minutos, ofertante nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
7.7. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticadas, desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo PREGOEIRO ou membro da equipe. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas.

Julgamento: 8.1. No dia, horário e local indicado no preâmbulo deste Edital, em ato público, presente os licitantes e demais pessoas interessadas, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2.
Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao PREGOEIRO a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV deste Edital e, em envelopes separados, a propostas de preços e os documentos da habilitação.
8.2.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
8.3. A análise das propostas, pelo PREGOEIRO visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes;