Objeto: 1.1
O objetivo da presente licitação é aquisição de equipamentos de Áudio e Vídeo, visando atender necessidade de diversas unidades da Fundação Universidade de Brasília – FUB, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
1.2
Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Carta de Apresentação de Proposta Comercial; Anexo III – Modelo de Planilha de Formação de Preços;
Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação;

Anexo V – Modelo de Declaração que não Emprega Menor;
Anexo VI – Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII – Minuta do Termo de Garantia
1.3
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
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DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO E ESCLARECIMENTOS

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e que:
3.1.1 Atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente credenciadas na secretaria de logística e tecnologia da informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br.

3.1.2 Não se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país;
3.2 Não podem participar desta Licitação:
3.2.1 Empresas impedidas de licitar ou contratar com a União (nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02);
3.2.2 Empresas com suspensão temporária e impedimento de contratar com a FUB (nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93);
3.2.3 Empresas declaradas inidôneas para licitar com a Administração Pública (nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93).
3.3
A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
3.4 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
3.4.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade à FUB, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão.
3.5 As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no item 09, conforme disposto no item 3.6.
3.6 Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s).
3.7 Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, a partir do final da Sessão Pública em no máximo 24 (vinte e quatro) horas, por meio do “Convocar Anexo” do Sistema Comprasnet ou e- mail: cpl.unb@gmail.com, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados do Encerramento da Sessão.
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DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 9.1 . A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, mediante consulta on-line ao sistema, bem como pela documentação complementar prevista neste instrumento.
9.2 Os dados dos documentos de habilitação registrados no SICAF a serem avaliados são os seguintes:
9.2.1 NÍVEL I – Credenciamento;
9.2.2 NÍVEL II – Habilitação Jurídica (nos termos do art. 28 da Lei

8.666/93);

Julgamento: 8.1
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de MENOR PREÇO POR ITEM e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.3 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
8.4 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei 147/2014 serão adotados os seguintes procedimentos:
8.4.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
8.4.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

8.4.2.1
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão; 8.4.2.2
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
8.4.2.3
Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.4.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.4.2.4
No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 8.4.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;
8.4.2.5
O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.4.3
Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 8.4.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.5 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.6 Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.