Objeto: Contratação de empresa(s) para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) dos sistemas de amarração e fundeio de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, nas calhas dos rios Amazonas, Solimões, Madeira, Purus, Juruá e Branco/Negro, conforme adiante descrito:
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS

Unidades da Federação: Amazonas, Rondônia e Roraima.

Unidade de Fiscalização: Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas– SR-DNIT-AM.  Lotes:
o Lote 1: Calha 1 (Rio Amazonas)

IP4 do Município de Autazes/AM / Código do PNV: 124;

IP4 do Município de Barreirinha/AM / Código do PNV: 182;

IP4 do Município de Boa Vista do Ramos/AM / Código do PNV: 184;

IP4 do Município de Itacoatiara/AM / Código do PNV: 002;

IP4 do Município de Itapiranga/AM / Código do PNV: 195;

IP4 do Município de Maués/AM / Código do PNV: 116;

IP4 do Município de Nhamundá/AM / Código do PNV: 109;

IP4 do Município de Parintins/AM / Código do PNV: 003;

IP4 do Município de Urucará/AM / Código do PNV: 122; e

IP4 do Município de Urucurituba/AM / Código do PNV: 108.

o Lote 3: Calha 3 (Rio Madeira)

IP4 do Município de Borba/AM / Código do PNV: 118;

IP4 Cai n'Água, no Município de Porto Velho/RO / Código do PNV: 213; 
IP4 do Município de Humaitá/AM / Código do PNV: 008;

IP4 do Município de Manicoré/AM / Código do PNV: 120;

IP4 do Município de Nova Olinda do Norte/AM / Código do PNV: 126; e 
IP4 do Município de Novo Aripuanã/AM / Código do PNV: 123.
o Lote 4: Calha 4 (Rio Juruá)

IP4 do Município de Carauari/AM / Código do PNV: 187; 
IP4 do Município de Eirunepé/AM / Código do PNV: 190; 
IP4 do Município de Guajará/AM / Código do PNV: 192; 
IP4 do Município de Ipixuna/AM / Código do PNV: 193;

IP4 do Município de Itamarati/AM / Código do PNV: 194.
o Lote 5: Calha 5 (Rio Purus)

IP4 do Município de Beruri/AM / Código do PNV: 183;

IP4 do Município de Canutama/AM / Código do PNV: 186; e 
IP4 do Município de Tapauá/AM / Código do PNV: 204.
o Lote 6: Calha 6 (Rio Branco / Negro)

IP4 do Município de Caracaraí/RR / Código do PNV: 087;

IP4 do Município de Novo Airão/AM / Código do PNV: 119; e

IP4 do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM / Código do PNV: 106.
 Modalidade da Licitação: Pregão
 Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário
 Forma: Eletrônica
 Critério de Julgamento: Menor Preço
 Justificativa de Loteamento: Considerando a distância entre os locais/cidades das Instalações Portuárias onde serão executados os serviços e a grande extensão territorial do Estado do Amazonas, as ações de manutenção (conservação/recuperação) dos sistemas de amarração e fundeio foram distribuídas em 6 (seis) lotes, com a finalidade de propiciar a ampla participação de Licitantes.
 Permite Participação de Consórcios: Não.
 Permite Subcontratação: Sim. Para as atividades que não constituam o escopo principal do objeto, ficam limitados, até o limite de 30% do orçamento, os serviços passiveis de subcontratação, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais do contratado. Os serviços de mergulho, necessários para execução do objeto deste Edital, podem ser subcontratados, até o limite de 30% do orçamento, com empresa devidamente regulamentada para atuação nessa atividade, junto à Marinha do Brasil, em atendimento às Normas da Autoridade Marítima - NORMAM.

 Orçamento Estimado: R$ 19.864.745,19 (Dezenove milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), com mês base SETEMBRO/2014.
 Referência de Preços: Os preços unitários que deram origem ao valor do orçamento referencial foram elaborados com base no SICRO2 e Sistema de Custos SINAPI para o Estado do Amazonas. Para serviços e materiais não constantes nos dois sistemas oficiais de custos, foram efetuadas pesquisas de mercado, além de composição de preços unitários, conforme a metodologia do SICRO2. Também foram utilizados valores pagos pela administração em serviços similares. O mês base do orçamento é SETEMBRO/2014.
 Relação de Índices Contábeis Previstos na Minuta do Edital Padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Se aplica. Em atendimento ao §2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, declaro que concordo com a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidas para fins de qualificação econômico-financeira.
 Exclusividade/Benefício ME/EPP (Art. 48, Lei Complementar nº 123/2006): Considerando o valor estimado para a contratação, a licitação não se aplica exclusivamente a participação de ME/EPP, pois o valor do orçamento é superior a R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 6204/2007.
 Serviço Contínuo: Sim. Os serviços são de natureza contínua, uma vez que as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte situam-se em rios de correnteza elevada, com processos de mudanças significativos no seu canal de navegação, provocando o arraste e o acúmulo de vegetação nos costados dos flutuantes e nos sistemas de fundeio. Como consequência, esforços excedentes são aplicados nos sistemas de amarração e fundeio, que impactam nos terminais e resultam na necessidade de realização de serviço contínuo, para evitar a ocorrência de acidentes graves. Como os processos de mudanças nos canais de navegação e o arraste e o acúmulo de vegetação nos costados dos flutuantes e nos sistemas de amarração e fundeio, acima citados, são contínuos, os serviços necessários de manutenção (conservação/recuperação) desses sistemas também são de natureza contínua.
 Condição de Serviço/Bem comum: O objeto deste Termo de Referência é considerado serviço comum. De acordo com a súmula 257/2010-TCU-Plenário, os serviços comuns de engenharia encontram amparo na Lei nº 10.520/2002.
 Indicação da Fonte de Recursos Suficiente para a Contratação: As despesas decorrentes da contratação ocorrerão por conta de recurso alocado no Código Orçamentário, exercício de 2015, conforme rubrica de nº 26.784.2073.20LN.0010.
 Contato do Responsável: eng.º civil Luciano Moreira de Sousa Filho; endereço eletrônico: luciano.sousa@dnit.gov.br; Telefone: (92).3878.5729
1.3 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1.3.1 SERVIÇO DE INSPEÇÃO E REMOÇÃO DE TORAS E GALHADAS PRESAS NOS SISTEMAS DE AMARRAÇÃO E FUNDEIO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE – IP4
Os sistemas de fundeio recebem esforços excessivos, na época da cheia dos rios, com a presença das toras e galhadas que descem os rios e são retidas nos costados dos cais flutuante e nos sistemas de amarração e fundeio das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 já citadas. A incidência

dessas toras e galhadas geram esforços nas linhas de amarração, ocasionando tensões adicionais nas demais linhas, diminuindo, dessa forma, a vida útil desses sistemas.
Além de ficarem retidas nos costados dos flutuantes e/ou nas estruturas das pontes de acesso, as toras e as galhadas também costumam ficar presas nos cabos ou amarras de fundeio, em profundidades variadas, desde o leito do rio até a superfície, resultando na necessidade de serviços de mergulho profissional para sua remoção. Há possibilidade, inclusive, de grandes árvores arrancadas das margens, que venham rolando pelo leito do rio, empurradas por sua correnteza, prenderem-se nas poitas e nas partes mais profundas de suas linhas de ancoragem. Com o acúmulo desse material, a sobrecarga da correnteza sobre as estruturas aumenta, em função do aumento do obstáculo à passagem do fluxo d’água do rio e em consequência do peso do material acumulado. A situação agrava-se de forma progressiva, uma vez que esse acúmulo também é progressivo, até o limite de resistência dos sistemas de fundeio, que colapsam quando esse limite é atingido. Quando ocorre o colapso de um sistema de amarração e fundeio, o porto flutuante é arrastado pela correnteza, ficando à deriva, e resultando em grandes e incalculáveis riscos de prejuízos materiais e, até mesmo, de perda de vidas humanas. Além da visibilidade reduzida, o mergulho profissional também pode ser prejudicado pela velocidade da correnteza, que, em alguns casos, pode chegar a valores aproximados de 12 nós.
Pelos motivos expostos, deverão ser removidas periodicamente as toras e as galhadas presas às estruturas navais das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, que ocasionam desgastes e cargas adicionais nos sistemas de amarração e fundeio, devendo ser observados os seguintes aspectos:
a) deverão ser observadas as normas e os procedimentos do tráfego fluvial da Marinha do Brasil (NORMAM) e demais órgãos competentes;
b) a remoção das toras e galhadas deverá ser realizada, durante o período de maior acúmulo desse material, considerando que esse período varia de acordo com as características do rio e com a localização das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4;
c) o período de maior incidência de acúmulo de toras e galhadas ocorre em épocas de cheias, quando os rios avançam sobre as margens, erodindo-as e arrastando as vegetações que são levadas pela correnteza de encontro às pontes metálicas, aos flutuantes intermediários e aos cais flutuantes das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4;
d) o acúmulo de toras e galhadas é progressivo, podendo sobrecarregar a estrutura naval de tal forma que resulte no colapso dos sistemas de amarração e fundeio das IP4, se sua remoção não for realizada periodicamente; e
e) as toras e galhadas removidas deverão ser mantidas no curso normal do rio, a jusante do local de sua remoção, em atendimento às exigências dos órgãos ambientais.
1.3.2 SERVIÇO DE INSPEÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DOS SISTEMAS DE AMARRAÇÃO E FUNDEIO DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE – IP4
Para manutenção dos sistemas de amarração e fundeio, deverão ser realizadas inspeções periódicas para verificação dos seguintes itens, de forma contínua:
 cabos e amarras;
 molinetes e guinchos;

manilha com porca e cupilha;

 elo kenter;
 destorcedor; e
 mordedor.
Deverão ser substituídas as peças dos sistemas de amarração e fundeio das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, acima relacionadas, que possuam desgaste excessivo ou que apresentem defeitos irrecuperáveis. Poderão ser recuperadas as peças que possibilitem reparos.
1.3.3 CARACTERIZAÇÕES DOS TIPOS DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PÚBLICAS DE PEQUENO PORTE – IP4
As 38 (trinta e oito) Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 que necessitam dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) dos sistemas de amarração e fundeio de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, nas calhas dos rios Amazonas, Solimões, Madeira, Purus, Juruá e Branco/Negro, possuem estruturas navais diferentes uma das outras. Essas diferentes características estão apresentadas a seguir:
TERMINAL HIDROVIÁRIO TIPO TH-1
O terminal hidroviário tipo TH-1 é uma IP4 composta por uma rampa de concreto armado, uma ponte metálica móvel de acesso e por um flutuante para acostagem das embarcações.
O comprimento da ponte metálica é de 20 a 30 metros. Essa ponte se desloca sobre uma superfície inclinada, garantindo assim a operação do porto em qualquer situação de nível do rio. Uma extremidade da ponte de acesso apoia-se sobre a rampa de concreto, enquanto a outra apoia-se sobre o cais flutuante.
O flutuante principal é o cais flutuante de dimensões principais de 52 a 62 metros de comprimento e 16 metros de boca. Este flutuante apresenta um único convés, ou seja, não possui estrutura superior (tijupá). O flutuante principal fica posicionado no local com auxílio do sistema de fundeio composto de poitas e mortos e linhas de amarração. Os mortos são instalados nas margens para amarração dos cabeços.

Nas extremidades dos vãos móveis da ponte de acesso, existem os flaps de transição. As pontes de acesso são metálicas e são dotadas de aparelhos de apoio, instalados nos flutuantes e na margem. Existem, ainda, os cabos de aço que fixam a ponte de acesso aos flutuantes e operam como dispositivos de segurança.
As pontes têm uma única faixa de tráfego de veículos e duas passarelas para pedestres, sendo sua estrutura dimensionada para trem-tipo de 12 toneladas, segundo a Norma ABNT NBR 7188 (tipo 12).
Figura 02 - Esquema de terminal tipo II (cais flutuante, 2 pontes metálicas e flutuante intermediário) TERMINAL HIDROVIÁRIO TIPO TH-3
O terminal hidroviário tipo TH-3 é uma IP4 composta de um cais flutuante (com ou sem coberta, também conhecida por tijupá), cujas dimensões principais variam de 52,00 a 62,00 metros de comprimento e 16,00 a 20,00 metros de boca. O tijupá, quando existe, pode ser empregado para o embarque e o desembarque de passageiros. O acesso ao cais flutuante é realizado por meio de uma ponte de acesso com três vãos móveis e um fixo. Os apoios intermediários da ponte de acesso são realizados sobre flutuantes de apoio. O flutuante intermediário mais próximo da margem, durante as estações de vazante, apoia-se sobre berço. Esse berço de apoio do flutuante intermediário pode ser metálico ou de concreto armado.
Nas extremidades dos vãos móveis da ponte de acesso, existem os flaps de transição. As pontes de acesso são metálicas e são dotadas de aparelhos de apoio, instalados nos flutuantes e na margem. Existem, ainda, os cabos de aço que fixam a ponte de acesso aos flutuantes e operam como dispositivos de segurança.
As pontes têm uma única faixa de tráfego de veículos e duas passarelas para pedestres, sendo sua estrutura dimensionada para trem-tipo de 12 toneladas, segundo a Norma ABNT NBR 7188 (tipo 12).

Olinda do Norte, São Paulo de Olivença, Tapauá e Urucará, no total de 15 (quinze) unidades no Amazonas;
Municípios com terminais do tipo TH-2: Autazes, Borba, Canutama, Caracaraí, Carauari, Codajás, Iranduba, Maués, Manicoré, Novo Aripuanã, Santa Izabel do Rio Negro, Tonantins e Urucurituba, no total de 13 (treze) unidades no Amazonas;
Municípios com terminais do tipo TH-3: Coari, Eirunepé, Humaitá, Fonte Boa, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Parintins, Porto Velho (Cai n’Água) e Tabatinga, no total de 10 (dez) unidades no Amazonas.
1.3.4 DESPESAS COM PESSOAL, EQUIPAMENTOS E OUTRAS
A Contratada deverá disponibilizar, no mínimo, a equipe de pessoal, os materiais e os equipamentos, relacionados nos itens seguintes, para a execução dos serviços de manutenção dos sistemas de fundeio, que fazem parte do objeto deste Edital. Na execução dos serviços, deverão ser atendidas todas as exigências deste Termo de Referência, da fiscalização da SR-DNIT/AM e das Normas da Autoridade Marítima.
Os equipamentos deverão estar em boas condições de operação para a realização dos serviços. Havendo danos aos equipamentos, durante a execução dos serviços, a Contratada deverá repará-los imediatamente, para que as atividades sejam retomadas, no menor prazo possível.
Quaisquer atrasos injustificados no cronograma de execução dos serviços estarão sujeitos às sanções previstas nos termos contratuais.
A substituição de peças, componentes ou equipamentos, sempre que necessária, deverá ocorrer sob as expensas da Contratada.
Será de inteira responsabilidade da Contratada o fornecimento de barcos de apoio, empurradores, guindastes, balsas e demais equipamentos necessários para a realização dos serviços, além de todos os materiais, como combustíveis, graxas, lubrificantes, óleos hidráulicos e outros, necessários à execução dos serviços, objeto desta licitação. O custo desses materiais e equipamentos devem estar incluídos nos preços unitários de cada item da planilha de preços da proposta comercial da Contratada.
A Contratada deverá fornecer, as suas expensas, todos os equipamentos de segurança, tais como capacetes, botas, luvas, óculos de proteção, colete salva-vidas, camisas de manga comprida, protetor de ouvido e abafador de ruídos e outros EPIs, que se fizerem necessários de acordo as normas vigentes. Também deverá fornecer, as suas expensas, eventuais medicamentos básicos necessários para o pessoal envolvido nos trabalhos a serem realizados.
1.3.4.1 PESSOAL
A equipe técnica mínima, a ser usada no serviço de:
Sistema de Fundeio:
 soldador;
 montador;
 ajudante;
 eletricista;

equipe de mergulho (mergulhadores, auxiliares de superfície e supervisor de mergulhador de acordo com a NR 15); e

 outros necessários.
Retirada de Toras e Galhadas:
 contramestre fluvial
 marinheiro fluvial de convés;
 marinheiro fluvial auxiliar de convés;
 cozinheiro fluvial;
 serviços gerais; e
 outros necessários.
A Contratada deverá fornecer a alimentação e a hospedagem necessárias aos seus empregados.
1.3.4.2 EQUIPAMENTOS
A lista de equipamentos mínimos, a serem usados no serviço de:
Para execução dos serviços de manutenção de sistemas de fundeio:
 máquina de solda;

equipamentos de mergulho (de acordo com a NR 15 e NORMAM 15/DPC);
 cábrea; e
 outros necessários.
Para execução dos serviços de retirada de toras e galhadas:

equipamentos de mergulho (de acordo com a NR 15 e NORMAM 15/DPC);

botes de alumínio (voadeira) equipados com motor de popa de 40 HP;

rebocador com mínimo de 350 HP; e
 outros necessários.
1.3.4.3 OUTRAS DESPESAS
São as seguintes as despesas da Contratada:
a) Despesa com os serviços de pessoal
A despesa com os serviços de pessoal é o custo que a Contratada terá com a remuneração do pessoal a ser alocado para execução dos serviços. Suas atividades serão realizadas preferencialmente no horário diurno. A prorrogação para o horário noturno somente será permitida em situações excepcionais de relevante necessidade.
b) Despesa com encargos sociais
Os Encargos sociais consistem nos dispêndios da Contratada relativos aos seguintes recolhimentos:
Despesa com encargos sociais incidentes na folha de pagamento
Os encargos sociais incidentes na folha de pagamento são os dispêndios decorrentes do recolhimento obrigatório estabelecido pela legislação trabalhista e previdenciária, que incidem diretamente sobre a folha de pagamento da Contratada, e compreendem 13º salário, férias, INSS, SAT, salário educação, INCRA/SENAI/SESI/SEBRAE, FGTS, licenças maternidade e paternidade, faltas legais, acidente do trabalho, aviso prévio e outros custos.
 Despesa com insumos

A parcela dos encargos sociais, denominada insumos, é decorrente das despesas da Contratada correspondentes a fornecimento de uniformes, EPIs, transporte, alimentação, treinamento, seguro de vida em grupo, exame médico dos empregados e outras.
c) Outras despesas

Fornecimento de bote de alumínio (voadeira) equipado com motor de popa de 40 HP
O fornecimento de embarcação do tipo bote de alumínio (voadeira), para ser utilizada como apoio para a execução dos serviços, também é obrigação da Contratada. O custo da referida embarcação deverá abranger também as despesas com o condutor, bem como com da mobilização e da desmobilização, assim como do combustível e da manutenção. A citada embarcação deverá possuir, no mínimo, motor de popa com 40 HP de potência.
 Fornecimento de rebocador
O fornecimento de embarcação do tipo rebocador motorizado, para ser utilizado como apoio para a execução dos serviços, também é obrigação da Contratada. O custo da referida embarcação deverá abranger também as despesas com a tripulação (01 contra mestre, 01 marinheiro fluvial de máquina, 01 marinheiro fluvial de convés, 01 marinheiro auxiliar fluvial de convés e 01 cozinheiro), bem como com da mobilização e da desmobilização, assim como do combustível e da manutenção. A citada embarcação deverá possuir, no mínimo, motor de popa com 350 HP de potência.
 Custos indiretos
Os custos indiretos, como remuneração da empresa, despesas fiscais e outros, deverão estar incluídos no B.D.I., cujo percentual não poderá exceder 29,98% do valor total dos custos diretos. Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo da taxa de despesas fiscais, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o Contratado, não devendo ser repassado à Contratante.
2.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Anualmente, entre os meses de novembro a junho, aproximadamente, o rio Amazonas e seus afluentes encontram-se em processo de enchente. Nesse período, a correnteza chega a alcançar velocidades na ordem de 7,00 nós (3,8 km/h). Por serem rios geomorfologicamente recentes, eles estão em constante busca por seus canais preferenciais de escoamento. Portanto, seus leitos são dinâmicos, em decorrência das enchentes, nas estações de cheia, podendo sofrer alterações de traçado, em torno de 7% anualmente. Como os leitos desses rios apresentam essa mobilidade, suas margens são frágeis e vulneráveis a erosões constantes, e a suas correntezas arrastam matas ciliares, falésias marginais, trechos urbanos e ilhas de aluvião.
As árvores solapadas, assim como os terrenos marginais, são arrastadas pela força das correntezas e descem os rios, acompanhando-os por seus canais de maior velocidade e, consequentemente, de maior profundidade, chamados de canais principais. Como as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 devem, obrigatoriamente, cumprir a função de atender às embarcações, tanto nos períodos em que os níveis d’água estão em suas cotas mais elevadas, como nos períodos em que estão em suas cotas mais baixas, os cais flutuantes de atracação são implantados nas proximidades desses canais principais. Assim,

as toras, as galhadas e a vegetação transportadas pelas correntezas dos rios incidem sobre os costados dos cais flutuantes, prendendo-se em seus sistemas de amarração e fundeio e resultando em sobrecargas excessivas nesses sistemas.
Devido a essa situação, é extremamente indispensável a contratação de uma empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) dos sistemas de amarração e fundeio de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, nas calhas dos rios Amazonas, Solimões, Madeira, Purus, Juruá e Branco/Negro, com o objetivo de manter a integridade dos sistemas de amarração e fundeio e, consequentemente, a integridade das estruturas navais dessas instalações portuárias.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, os interessados que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br e/ou satisfaçam as disposições contidas nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
3.1.1 para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.1.2 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (§ único, art. 3º do Decreto nº 3.722/2001).
3.1.3 nos casos em que for permitida a participação de empresas estrangeiras deverão ser atendidas as exigências normativas, especialmente as do §4º do artigo 32 da Lei 8.666/1993.
3.1.4 nos casos em que for permitida a participação de consórcios deverão ser atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e aquelas estabelecidas neste Edital.
3.2 Não poderão participar deste pregão, na forma eletrônica, empresas:
3.2.1 em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2 que estejam suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com o DNIT, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.3 declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.
3.2.4 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.5 cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
3.2.6 de que sejam proprietários, controladores ou diretores Deputados ou Senadores;

3.3.1 não será permitida a participação de Consórcios, conforme Anexo I (Termo de referência) do presente edital.

Credenciamento: 4.1 O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2 O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao (indicar o nome do Órgão) responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento no SICAF.
4.6 A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.