Objeto: 1 .1
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do serviço de capacitação dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, a ser realizado nas dependências do TRT da 21ª Região, conforme especificações em anexo.
1 .2
A capacitação será composta dos cursos:
- ITIL 2011 Foundation
- Formação Java para aplicação Web; - Virtualização VMWare
1.2.2
O conteúdo programático, o número de turmas, de participantes e carga horária de cada curso constam no Termo de Referência e seus anexos.
1.2.3 A documentação relativa a capacitação técnica dos instrutores está relacionada na tabela do sub-tópico 4.2.2 do Termo de Referência e será exigida antes da emissão da Ordem de Serviço.
1 .3
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1 .4
Integram o presente edital os seguintes documentos:
- ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÕES - ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA
- ANEXO III – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO
1.5
O valor total estimado para cada item é o constante da tabela abaixo:




  


Condições de participação: 7 .1 HABILITAÇÃO
7.1.1
Poderão participar do certame empresas que atuam no ramo de atividade pertinente ao objeto deste termo de referência.
7.1.2
Para a qualificação técnica será exigida comprovação de que a licitante já prestou serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto ora licitado.
7.1.3 Esta comprovação será feita por atestados de boa execução, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
7 .2 PROPOSTA
A proposta deverá contemplar:
7.2.1
Preços unitário e total, por item, expressos em moeda corrente nacional. Preço total da proposta expresso em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso. Prevalecerá em casos de divergência entre o preço total e o preço unitário, o valor ofertado como preço unitário, e, no caso de divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.
7.2.2 Nos preços propostos deverão estar inclusos todos os custos relacionados à prestação dos serviços, além de despesas diretas e indiretas, tais como: salários, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados ou prepostos na execução dos serviços objeto do contrato; deslocamento e alimentação de pessoal, transporte de equipamentos e materiais, fretes, seguros, garantia, custos com impressões, entre outros.
7.2.3
Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura das propostas;


Habilitação: 7.1
Para habilitação se faz necessária a apresentação dos seguintes documentos:
a) Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de participar de licitações ou de contratar com nenhum órgão da União e que está ciente da obrigação de declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8666/93, conforme modelo constante do anexo I deste edital;

b) Declaração expressa do responsável pela empresa de que não possui em seu Quadro de Pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (catorze) anos, na condição de aprendiz (Lei 9.854/99), conforme modelo constante do anexo I deste edital;
c) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atende aos requisitos de habilitação.
7.1.1
As declarações de que tratam as alíneas “a” a “c” do item 7.1, são disponibilizadas pelo sistema Comprasnet. O fornecedor, no momento da elaboração e envio da proposta, enviará as declarações pelo sistema, as quais somente serão visualizadas pelo pregoeiro na fase de habilitação, ficando dispensada sua remessa em original ou por fax ou e-mail.
a) As declarações consignadas no item 7.1, todavia, deverão ser remetidas na forma do item 4.4.11, caso não seja possível sua visualização e consequente julgamento pelo pregoeiro, situação que será comunicada pelo chat do sistema, oportunidade em que será estabelecido o prazo para sua remessa.
b) Todas as declarações disponibilizadas pelo sistema poderão ser visualizadas e impressas a partir da fase de aceitação e habilitação, respectivamente, ficando permanentemente disponíveis para consulta e impressão pelo pregoeiro, inclusive aquela que trata dos benefícios atribuídos às microempresas, empresas e pequeno porte e cooperativas.
7.2 Habilitação Jurídica:
7.2.1 A documentação relativa à habilitação jurídica será a seguinte:
a) Cédula de Identidade e Registro Comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (inclusive aditivos, se houver), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova da diretoria em exercício;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
7.3
Regularidade Fiscal e Trabalhista:
7.3.1 A documentação comprobatória da regularidade fiscal será a seguinte:
a) Certidão Conjunta de Quitação de Tributos Federais e Negativa da Dívida Ativa da União;
b) Certidão Negativa de Débito– CND junto ao INSS;
c) Certificado de Regularidade do FGTS –CRF.
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas- CNDT (Lei 12.440/2011).

7.3.2 Caso a licitante não encaminhe a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas- CNDT, o Pregoeiro consultará o site do TST e juntará a certidão aos autos.
7.4 Qualificação Técnica:
7.4.1 A documentação comprobatória da capacitação técnica será a seguinte:
a) Atestados de boa execução, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante já prestou serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto ora licitado.
7.5
As empresas que integram o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ficam desobrigadas de apresentar os documentos constantes dos incisos, 7.2 e das letras “a”, “b” e “c” do item 7.3, desde que o cadastramento esteja válido e atualizado, o que será verificado após a etapa de lances através de consulta "on-line", relativa à DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA.
7.5.1 A verificação, no SICAF ou nos sites dos órgãos expedidores, da existência de restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte não impede a sua habilitação.
7.6
Será inabilitada a licitante que apresentar na consulta ao SICAF, documento fora do prazo de validade, salvo se encaminharem, imediatamente, via fax, os documentos, ou se ao realizar consulta “on line” nos sites dos órgãos competentes, a equipe do pregão verificar que os mesmos encontram-se válidos, momento em que serão impressos e anexados aos autos.
7.7 A documentação deverá:
a) estar em nome da licitante;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor competente;
c) referir-se a apenas uma das filiais ou apenas à matriz, exceto para os casos expressos de recolhimento centralizado e devidamente comprovado.
7.8
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades insanáveis, serão inabilitadas.
7.9
Os documentos exigidos, obtidos através de sites, terão sua validade verificada, via internet, no momento da fase de habilitação, ficando estabelecido que, havendo discordância entre o documento apresentado e a verificação na internet, prevalecerá a segunda, observado o disciplinamento constante do item anterior.
7.10
Não serão aceitos protocolos de entrega de solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
7.11
Os documentos necessários à habilitação e os que acompanham as propostas, poderão ser apresentados em original, os quais farão parte do processo licitatório ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro de sua equipe de apoio. Poderá, ainda, ser apresentada cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.

7.12
O pregoeiro poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e/ou da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo estipulado, contado da convocação. Nesse caso, a adjudicação somente ocorrerá após a conclusão da diligência promovida.
7.13 Consoante disposto na Lei Complementar n. 123/2006 e na Lei n. 11.488/2007, verificada a existência de restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que tenha apresentado melhor proposta, o Pregoeiro:
a) emitirá mensagem declarando o licitante vencedor do item/grupo, fixando prazo de 2 (dois) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; e
b) suspenderá a Sessão Eletrônica, fixando data e hora para reabertura.
7.14
O licitante poderá solicitar prorrogação do prazo fixado no subitem 7.13.a, por igual período, mediante mensagem enviada ao Pregoeiro, por meio do e-mail pregoeiro@trt21.jus.br ou através do “chat”.
7.15
A não-regularização da documentação nos termos do item 7.13 implicará:
a) decadência do direito da microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa à contratação, sem prejuízo das sanções a que se refere o art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e
b) exame, pelo Pregoeiro, quando da reabertura da Sessão, das propostas ou lances subseqüentes, na ordem de classificação, nos termos do subitem 4.4.13 deste edital.
7.16 Para usufruir do benefício do prazo para regularização da documentação fiscal, a empresa deverá ter optado em campo próprio do Sistema Comprasnet, quando do envio eletrônico da proposta, pelos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e da Lei n. 11.488/2007.

DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS

7.1.1
Poderão participar do certame empresas que atuam no ramo de atividade pertinente ao objeto deste termo de referência.
7.1.2
Para a qualificação técnica será exigida comprovação de que a licitante já prestou serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto ora licitado.
7.1.3 Esta comprovação será feita por atestados de boa execução, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
7 .2 PROPOSTA
A proposta deverá contemplar:
7.2.1
Preços unitário e total, por item, expressos em moeda corrente nacional. Preço total da proposta expresso em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso. Prevalecerá em casos de divergência entre o preço total e o preço unitário, o valor ofertado como preço unitário, e, no caso de divergência entre o valor em algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.
7.2.2 Nos preços propostos deverão estar inclusos todos os custos relacionados à prestação dos serviços, além de despesas diretas e indiretas, tais como: salários, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados ou prepostos na execução dos serviços objeto do contrato; deslocamento e alimentação de pessoal, transporte de equipamentos e materiais, fretes, seguros, garantia, custos com impressões, entre outros.
7.2.3
Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura das propostas;