Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro para aquisição de equipamentos para
atender as demandas do Hospital Veterinário do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias da Universidade Federal do Espírito Santo.
1.1.1 - Órgãos Participantes no Presente Certame. Sem órgãos participantes.



Habilitação: 15.1 - As licitantes deverão estar com o seu cadastro atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.
15.1.1 - Será exigida a habilitação fiscal federal, estadual (ou distrital) e municipal (quando for o caso) válidas na forma da lei.
15.2 - As Licitantes, cujas propostas foram aceitas, terão suas condições de habilitação verificadas, on line, no SICAF.
15.3 - As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que essa apresente alguma restrição.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SUL DO ESPÍRITO SANTO – CASES
CNPJ 31.724.933/0001-55
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2018
15.3.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente
for
declarado
o vencedor UNIVERSIDADE do certame, FEDERAL prorrogável DO ESPÍRITO por igual SANTO período, a critério da administração
pública,
para
HOSPITAL a
regularização UNIVERSITÁRIO da
documentação, CASSIANO pagamento ANTONIO MORAES ou parcelamento do débito
e
emissão
de eventuais certidões negativas SERVIÇO ou DE positivas COMPRAS com efeito de certidão negativa. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
15.3.2 - A falta de regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
15.4 – A documentação de habilitação será ordinariamente extraída do Sistema Comprasnet e do SICAF.
15.4.1 – Eventualmente, o fornecedor cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a sua regularização no SICAF ou a apresentação da documentação atualizada à Comissão de Licitação ou ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação, por uma das seguintes formas:
I) em original;
II) por qualquer processo de cópia, exceto por fac-símile, autenticada por Servidor da Administração, devidamente qualificado ou por Cartório competente;
III) publicação em órgão da Imprensa Oficial, ou
IV) forma virtual, quando prevista no Edital e disponibilizada pelo Sistema Comprasnet.
15.4.2 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento”, em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
15.5 - As Declarações abaixo serão extraídas do sítio Comprasnet: I) Declaração de inexistência de fato impeditivo da habilitação.
II) Declaração da licitante que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99).
III) Declaração de que a empresa licitante conhece e concorda com as condições estabelecidas no Edital e que atende aos requisitos de habilitação.
IV) Declaração de que é ME ou EPP.
V) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
15.5.1 – As declarações acima deverão ser preenchidas no sítio COMPRASNET, quando da elaboração e envio da proposta, as quais somente serão visualizadas e impressas pelo Pregoeiro para a habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s).
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2018
15.6 - Se a documentação de habilitação do SICAF estiver com a validade expirada, incompleta, incorreta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e de seus anexos, o Pregoeiro
considerará
a
licitante
UNIVERSIDADE inabilitada,
devendo FEDERAL instruir DO o ESPÍRITO processo SANTO com vistas a possíveis penalidades.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES
SERVIÇO DE COMPRAS
15.6.1
–
Considera-se
completa, EDITAL para DE PREGÃO efeitos ELETRÔNICO de comprovação N.º 00/2009 da regularidade (SRP)
fiscal, a apresentação da seguinte documentação válida:
a) Regularidade fiscal Federal, abrangendo:
I) Receita Federal;