Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação Para contratação de empresa de engenharia especializada para construção de uma UBS do tipo 01, no Município de Capitão de Campos- PI.
1.2
- Valor Estimativo: Com valor de execução previsto de até R$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil reais).
– São anexos desta Tomada de Preços:
Anexo I – Planilha orçamentária com especificação do objeto da licitação;
Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor;
Anexo III – Modelo da Proposta;
Anexo IV – Minuta do Contrato.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas devidamente inscritas no Cadastro Geral de prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de CAPITÃO DE CAMPOS-PI, devidamente atualizado, juntamente com as documentações exigidas nos subitens 5.1., e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Acelino Resende, 150, CEP: 64.265-000 Capitão de Campos - PI, apresentando a documentação discriminada nos arts. 28 a 31, conforme art. 35, da Lei nº 8.666/93, no mínimo 03 (três) dias antes daquele previsto para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil.
2.3 - Empresa que conste no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/CGU disponível no Sítio do Portal Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) estarão impedidas de participar do certame.

Credenciamento: 
3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b)
Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com reconhecimento de firma que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
c) Contratato social ou requerimento empresarial, devidamente reconhecido pela junta comercial, bem como, suas possiveis alterações contratatuais.
d)
Comprovante de incrrição junto ao cadastro nacional de pessoas Jurídicas.
e)
Comprovante que a empresa dispoõe de um capitão sócial de no minímo 10% do valor previsto para contratação.
f)
Cadastro de Registro Comercial (emitido pela Prefeitura Municípal de Capitão de Campos) dentro do prazo de validade vigente.
g)
Comprovante de manifesto de interesse feito há pelo menos 24 horas antes da abertura dos envelopes.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;
3.4 - No ato do credenciamento deverá ser apresentada Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica emitida através do site do Tribunal de Contas da União, site https://certidoes- apf.apps.tcu.gov.br/.

Habilitação: 5.1 – Para se habilitarem na presente Tomada de Preços, os interessados deverão apresentar todos os documentos exigidos para habilitação (item 05) através de seus representantes, até 03 (três) dias antes da abertura do certame para que assim possam adquirir o Certificado de Registro Cadastral. No local, data e

horários indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado os licitantes deverão apresentar juntamente com a documentação de habilitação o Certificado de Registro Cadastral, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ABERTURA: DIA 20/10/2021 ÀS 08h00 hrs DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
5.1.1 – Será obrigatória a apresentação do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores/Prestadores de serviços do Município de CAPITÃO DE CAMPOS-PI, expedido pela Comissão Permanente de Licitação deste.
5.1.2 – Documentos obrigados pela Constituição:
a)
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo III).
5.1.3 – Documentos relativos à habilitação jurídica:
a)
Contrato social e o último aditivo; e
b)
Cópia da cédula de identidade dos sócios.
5.1.4 – Documentos relativos à regularidade fiscal:
a)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, abrangendo as contribuições previdenciárias (INSS), do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Estado e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa do Município e Certidão de Negativa de Débitos, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d) Cópia atualizada do CNPJ;
e)
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f)
Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90); g)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
h)
Certidão simplificada emitida pela junta comercial.
i)
Certidão negativa de debitos Tribunal de contas do estado do Piauí.

j)
Certidão negativa de inidoneidade Tribunal de contas do estado do Piauí.
k)
Certidão negativa relativa a tributos do município sede da licitante.
l)
Certidão negativa do TCU (tribunal de contas da união).
m) Certidão negativa CNJ (conselho nacional de justiça).
n)
Certidão negativa CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas).
o)
Certidão negativa CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas).
p) As certidões onde não houver expressado a data de validade, considera-se o prazo máximo de emissão aceito de 60 (sessenta) dias anteriores a data de abertura dos envelopes.
5.1.5 – Documentos relativos à qualificação econômico-financeira:
a)
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b)
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente, vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços provisórios, que comprove a boa situação financeira da empresa.
c) O Balanço de Sociedades por Ações e de Cooperativas deverão ser apresentados com Ata de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária, registrados na Junta Comercial.
d)
As demais Sociedades e as Firmas Individuais deverão apresentar o Balanço Patrimonial acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento do Livro Diário em que se ache o Balanço transcrito, assinado pelo representante legal da empresa juntamente com Profissional Contábil, devidamente registrado na Junta Comercial ou na entidade em que o Balanço foi arquivado;
e)
As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, inscritas no SIMPLES NACIONAL, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, poderão apresentar, em substituição ao Balanço Patrimonial, o Ato Constitutivo ou o Contrato Social, com condição de comprovação de Capital Social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
f) As Empresas constituídas hão menos de um ano, em substituição ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão apresentar o Balanço de Abertura ou o último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso;
g)
A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Presumido, que no decorrer do ano-calendário, mantiver Livro Caixa nos termos da Lei Federal nº 8.981/95, deverá apresentar, juntamente com o Balanço Patrimonial, cópias dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Caixa.
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5.1.6 – Documentos relativos à qualificação técnica:
a) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da região da sede da empresa. Devidamente emitida pelo orgão competente e dentro da validade.

B) Atestado(s) de capacidade técnico-operacional que comprove(m) que a LICITANTE, tenha executado, através do seu responsável técnico, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação.
Para fins da comprovação de que se trata este subitem será considerados parcelas de maior relevância B.1 - Laje pre-moldada.
B.2 - Alvenaria de tijolo cerâmico.
5.1.7 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, registrado no CREA ou nas entidades profissionais competentes da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que tenha executado, através do seu responsável técnico, para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação. Apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais;
Para fins da comprovação de que se trata este subitem será considerados parcelas de maior relevância
A) Laje pre-moldada.
b)
Alvenaria de tijolo ceramico.
5.1.8 – A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.1.9
Comprovante do boleto de pagamento do seguro garantia de proposta, apresentado juntamente com a devida apólice, ambos referentes obrigatoriamente ao procedimento sob questão, apresentado dentro do ENVELOPE nº 001 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, em importância equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado, sendo esse percentual estabelecido com base no valor máximo permitido neste edital, conforme subitem em qualquer das modalidades previstas no § 1º, art. 56, da Lei 8.666/93, da seguinte forma:
a) A caução em dinheiro;
b) O seguro-garantia terá como beneficiário o Município de Capitão de Campos-PI;
c) A fiança bancária será feita em favor do Município de Capitão de Campos-PI, prestada por entidade financeira, devendo, entre outras condições, constar do instrumento a expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil Brasileiro;
d) Títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
5.1.10 A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente

5.1.11 – A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta de acordo com as disposições constantes desta Tomada de Preços e seus anexos, observadas as informações complementares e OFERTAR O MENOR PREÇO GLOBAL.
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos materiais;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura Municipal, ou de pessoa estranha à mesma sempre que entender necessário quando de decisões que exijam tal conhecimento.