Objeto: 1.1.Oobjeodapreseneliciaçãoéaescolhadaproposamaisvanajosaparaaquisiçãode maerialdeconsumolaboraorialparaPoliclínicaNavaldeSãoPedrodaAldeia(PNSPA), conormecondições,quandadeseexigênciasesabelecidasneseEdialeseusanexos.
1.2.Alicitaçãoserádivididaemitenseporgruposdeitens,conormeabelaconsanedoTermode Reerência,aculando-seaolicianeapartcipaçãoemquanosiensoremdeseuineresse.
1.3.Ocritériodejulgamentoadotadoseráomenorpreçoporitemouporgrupodeitens,conormeo caso,observadasasexigênciascontdasneseEdialeseusAnexosquanoàsespecifcaçõesdoobjeo.

Condições de participação: 4.1.PoderãoparcipardesePregãoineressadoscujoramodeavidadesejacompatvelcom oobjeodesaliciação,equeesejamcomCredenciamenoregularnoSisemade CadasramenoUnicadodeFornecedores–SICAF,conormedisposonoar.9ºdaINSEGES/ MPnº3,de2018.
4.1.1.OslicianesdeverãoulizarocercadodigialparaacessoaoSisema.
4.1.2.ExceuandoosgruposI,IIeIVeoiem66daTabeladoTermodeReerência,esesquesão destnadosàamplapartcipação,paraodososdemaisienseogrupoIII,ambéminegranesda mesmaabela,apartcipaçãoéexclusivaamicroempresaseempresasdepequenopore,nosermos doar.48daLeiComplemenarno123,de14dedezembrode2006.
4.2.Seráconcedidoraamenoavorecidoparaasmicroempresaseempresasdepequeno pore,eparaomicroempreendedorindividual-MEI,noslimiesprevisosdaLeiComplemenar nº123,de2006.
4.3.Nãopoderãoparcipardesaliciaçãoosineressados:
) M
E D 4.3.1.proibidosdeparcipardeliciaçõesecelebrarconraosadminisravos,naormada G
i
legislaçãovigene;
S
(
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e m 4.3.2.quenãoaendamàscondiçõesdeseEdialeseu(s)anexo(s);
a
c
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4.3.3.esrangeirosquenãoenhamrepresenaçãolegalnoBrasilcompoderesexpressospara r
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receberciaçãoeresponderadminisravaoujudicialmene;
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4.3.4.queseenquadremnasvedaçõesprevisasnoargo9ºdaLeinº8.666,de1993;
4.3.5.queesejamsobalência,concursodecredores,concordaaouemprocessode dissoluçãoouliquidação;
4.3.6.endadesempresariaisqueesejamreunidasemconsórcio;
4.3.7.OrganizaçõesdaSociedadeCivildeIneressePúblico-OSCIP,auandonessacondição (Acórdãonº746/2014-TCU-Plenário).
4.3.8.sociedadescooperavas,considerandoavedaçãocondanoar.10daInsrução NormavaSEGES/MPnº5,de2017.
4.4.ComocondiçãoparaparcipaçãonoPregão,alicianeassinalará“sim”ou“não”em campoprópriodosisemaelerônico,relavoàsseguinesdeclarações:
4.4.1.quecumpreosrequisiosesabelecidosnoargo3°daLeiComplemenarnº123,de 2006,esandoapaausuruirdoraamenoavorecidoesabelecidoemseusars.42a49;
4.4.1.1.nosiensexclusivosparaparcipaçãodemicroempresaseempresasdepequeno pore,aassinalaçãodocampo“não”impediráoprosseguimenonocerame;
4.4.2.queesácieneeconcordacomascondiçõescondasnoEdialeseusanexos;
4.4.3.quecumpreosrequisiosparaahabiliaçãodenidosnoEdialequeaproposa apresenadaesáemconormidadecomasexigênciasedialícias;
4.4.4.queinexisemaosimpedivosparasuahabiliaçãonocerame,cieneda obrigaoriedadededeclararocorrênciasposeriores;
4.4.5.quenãoempregamenorde18anosemrabalhonourno,perigosoouinsalubreenão empregamenorde16anos,salvomenor,aparrde14anos,nacondiçãodeaprendiz,nos ermosdoargo7°,XXXIII,daConsuição;
4.4.6.queaproposaoielaboradadeormaindependene,nosermosdaInsrução NormavaSLTI/MPnº2,de16deseembrode2009.
4.4.7.quenãopossui,emsuacadeiaproduva,empregadosexecuandorabalhodegradane ouorçado,observandoodisposonosincisosIIIeIVdoar.1ºenoincisoIIIdoar.5ºda ConsuiçãoFederal;
4.4.8.queoobjeoépresadoporempresasquecomprovemcumprimenodereservade cargosprevisaemleiparapessoacomdeciênciaouparareabiliadodaPrevidênciaSociale
queaendamàsregrasdeacessibilidadeprevisasnalegislação,conormedisposonoar.93 ) M
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daLeinº8.213,de24dejulhode1991. D
G
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4.4.9.Adeclaraçãoalsarelavaaocumprimenodequalquercondiçãosujeiaráolicianeàs (
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e m sançõesprevisasemleieneseEdial.
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Credenciamento: c
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o r 3.1.OCredenciamenoéonívelbásicodoregisrocadasralnoSICAF,quepermiea t
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parcipaçãodosineressadosnamodalidadeliciaóriaPregão,emsuaormaelerônica.
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3.2.OcadasronoSICAFdeverásereionoPoraldeComprasdoGovernoFederal,nosío hps://www.gov.br/compras/p-br/,pormeiodecercadodigialconeridopela InraesruuradeChavesPúblicasBrasileira–ICP–Brasil.
3.3.Ocredenciamenojunoaoprovedordosisemaimplicaaresponsabilidadedolicianeou deseurepresenanelegaleapresunçãodesuacapacidadeécnicapararealizaçãodas ransaçõesinerenesaesePregão.
3.4.Olicianeresponsabiliza-seexclusivaeormalmenepelasransaçõeseeuadasemseu nome,assumecomormeseverdadeirassuasproposaseseuslances,inclusiveosaos pracadosdireameneouporseurepresenane,excluídaaresponsabilidadedoprovedordo sisemaoudoórgãoouendadepromooradaliciaçãoporevenuaisdanosdecorrenesde usoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporerceiros.
3.5.Éderesponsabilidadedocadasradoconeriraexadãodosseusdadoscadasraisno SICAFemanê-losaualizadosjunoaosórgãosresponsáveispelainormação,devendo proceder,imediaamene,àcorreçãoouàaleraçãodosregisrosãologoidenque incorreçãoouaquelesseornemdesaualizados.
3.5.1.Anãoobservânciadodisposonosubiemaneriorpoderáensejardesclassicaçãono momenodahabiliação.

Habilitação: 5.1.Oslicianesencaminharão,exclusivamenepormeiodosisema,concomianemenecom osDocumenosdeHabiliaçãoexigidosnoedial,ProposadePreçoscomadescriçãodoobjeo oeradoeopreço,aéadaaeohorárioesabelecidosparaaberuradasessãopública, quando,enão,encerrar-se-áauomacameneaeapadeenviodessadocumenação.
5.2.Oenviodaproposa,acompanhadadosdocumenosdehabiliaçãoexigidosneseEdial, ocorrerápormeiodechavedeacessoesenha.
5.3.Oslicianespoderãodeixardeapresenarosdocumenosdehabiliaçãoqueconsemdo SICAF,asseguradoaosdemaislicianesodireiodeacessoaosdadosconsanesdossisemas.
5.4.AsMicroempresaseEmpresasdePequenoPoredeverãoencaminharadocumenaçãode habiliação,aindaquehajaalgumaresriçãoderegularidadescalerabalhisa,nosermosdo ar.43,§1ºdaLCnº123,de2006.
5.5.Incumbiráaolicianeacompanharasoperaçõesnosisemaelerônicoduraneasessão públicadoPregão,candoresponsávelpeloônusdecorrenedaperdadenegócios,dianeda inobservânciadequaisquermensagensemidaspelosisemaoudesuadesconexão.
5.6.Aéaaberuradasessãopública,oslicianespoderãorerarousubsuiraproposaeos documenosdehabiliaçãoaneriormeneinseridosnosisema;
5.7.Nãoseráesabelecida,nessaeapadocerame,ordemdeclassicaçãoenreasproposas apresenadas,oquesomeneocorreráapósarealizaçãodosprocedimenosdenegociaçãoe julgamenodaproposa.
5.8.Osdocumenosquecompõemaproposaeahabiliaçãodolicianemelhorclassicado someneserãodisponibilizadosparaavaliaçãodopregoeiroeparaacessopúblicoapóso encerramenodoenviodelances.
9.1.Comocondiçãopréviaaoexamedadocumenaçãodehabiliaçãodolicianedeenorda proposaclassicadaemprimeirolugar,oPregoeirovericaráoevenualdescumprimenodas condiçõesdeparcipação,especialmenequanoàexisênciadesançãoqueimpeçaa parcipaçãonocerameouauuraconraação,medianeaconsulaaosseguinescadasros:
a)SICAF; b)CadasroNacionaldeEmpresasInidôneaseSuspensas-CEIS,mandopelaConroladoria- GeraldaUnião(www.poraldaransparencia.gov.br/ceis);c)CadasroNacionaldeCondenaçõesCíveisporAosdeImprobidadeAdminisrava,mando  peloConselhoNacionaldeJusça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consular_requerido.php); d)LisadeInidôneoseoCadasroInegradodeCondenaçõesporIlíciosAdminisravos- CADICON,mandospeloTribunaldeConasdaUnião–TCU; 9.1.1.Paraaconsuladelicianespessoajurídicapoderáhaverasubsuiçãodasconsulasdas ) M
E
alíneas“b”,“c”e“d”acimapelaConsulaConsolidadadePessoaJurídicadoTCU D
G i (hps://cerdoesap.apps.cu.gov.br/).
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e t 9.1.2.Aconsulaaoscadasrosserárealizadaemnomedaempresalicianeeambémdeseu n
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a
sóciomajoriário,pororçadoargo12daLein°8.429,de1992,queprevê,denreassanções c
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imposasaoresponsávelpelaprácadeaodeimprobidadeadminisrava,aproibiçãode r
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conraarcomoPoderPúblico,inclusiveporinermédiodepessoajurídicadaqualsejasócio majoriário.
9.1.2.1.CasoconsenaConsuladeSiuaçãodoFornecedoraexisênciadeOcorrências ImpedivasIndireas,ogesordiligenciaráparavericarsehouveraudeporparedas empresasaponadasnoRelaóriodeOcorrênciasImpedivasIndireas.
9.1.2.2.Aenavadeburlaserávericadapormeiodosvínculossocieários,linhasde ornecimenosimilares,denreouros.
9.1.2.3.Olicianeseráconvocadoparamaniesaçãopreviameneàsuadesclassicação.
9.1.3.Consaadaaexisênciadesanção,oPregoeirorepuaráolicianeinabiliado,porala decondiçãodeparcipação.
9.1.4.Nocasodeinabiliação,haveránovavericação,pelosisema,daevenualocorrênciado empaeco,previsonosars.44e45daLeiComplemenarnº123,de2006,seguindo-sea disciplinaanesesabelecidaparaaceiaçãodaproposasubsequene.
9.2.Casoaendidasascondiçõesdeparcipação,ahabiliaçãodolicianesserávericadapor meiodoSICAF,nosdocumenosporeleabrangidosemrelaçãoàhabiliaçãojurídica,à regularidadescalerabalhisa,àqualicaçãoeconômicananceiraehabiliaçãoécnica, conormeodisposonaInsruçãoNormavaSEGES/MPnº03,de2018.
9.2.1.Oineressado,paraeeiosdehabiliaçãoprevisanaInsruçãoNormavaSEGES/MP nº03,de2018medianeulizaçãodosisema,deveráaenderàscondiçõesexigidasno cadasramenonoSICAFaéoerceirodiaúlanerioràdaaprevisapararecebimenodas proposas;
9.2.2.ÉdeverdolicianeaualizarpreviameneascomprovaçõesconsanesdoSICAFpara queesejamvigenesnadaadaaberuradasessãopública,ouencaminhar,emconjunocom aapresenaçãodaproposa,arespecvadocumenaçãoaualizada.
9.2.3.Odescumprimenodosubiemacimaimplicaráainabiliaçãodoliciane,exceosea consulaaossíoselerônicosociaisemissoresdecerdõeseiapeloPregoeirolograrêxio emenconrara(s)cerdão(ões)válida(s),conormear.43,§3º,doDecreo10.024,de2019.
9.3.Havendoanecessidadedeenviodedocumenosdehabiliaçãocomplemenares, necessáriosàconrmaçãodaquelesexigidosneseEdialejáapresenados,olicianeserá convocadoaencaminhá-los,emormaodigial,viasisema,noprazodeduas(02)horas,sob penadeinabiliação.
) M
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9.4.Somenehaveráanecessidadedecomprovaçãodopreenchimenoderequisiosmediane D
G i apresenaçãodosdocumenosoriginaisnão-digiaisquandohouverdúvidaemrelaçãoà S
(
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inegridadedodocumenodigial.
t n
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a c 9.5.NãoserãoaceiosdocumenosdehabiliaçãocomindicaçãodeCNPJ/CPFdierenes,salvo i n
o r aqueleslegalmenepermidos.
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9.6.Seolicianeoramariz,odososdocumenosdeverãoesaremnomedamariz,eseo licianeoralial,odososdocumenosdeverãoesaremnomedalial,exceoaqueles documenosque,pelapróprianaureza,comprovadamene,orememidossomeneemnome damariz.
9.6.1.SerãoaceiosregisrosdeCNPJdelicianemarizelialcomdierençasdenúmerosde documenospernenesaoCNDeaoCRF/FGTS,quandoorcomprovadaacenralizaçãodo recolhimenodessasconribuições.
9.7.Ressalvadoodisposonoiem5.3,oslicianesdeverãoencaminhar,nosermosdese Edial,adocumenaçãorelacionadanosiensaseguir,paransdehabiliação.
9.8.Habiliaçãojurídica:
9.8.1.Nocasodeempresárioindividual:inscriçãonoRegisroPúblicodeEmpresasMercans,a cargodaJunaComercialdarespecvasede;
9.8.2.Emseraandodemicroempreendedorindividual–MEI:CercadodaCondiçãode MicroempreendedorIndividual-CCMEI,cujaaceiaçãocarácondicionadaàvericaçãoda auencidadenosíowww.poraldoempreendedor.gov.br;
9.8.3.Nocasodesociedadeempresáriaouempresaindividualderesponsabilidadelimiada- EIRELI:aoconsuvo,esauoouconraosocialemvigor,devidameneregisradonaJuna Comercialdarespecvasede,acompanhadodedocumenocomprobaóriodeseus adminisradores;
9.8.4.inscriçãonoRegisroPúblicodeEmpresasMercansondeopera,comaverbaçãono Regisroondeemsedeamariz,nocasodeseroparcipanesucursal,lialouagência;
9.8.5.Nocasodesociedadesimples:inscriçãodoaoconsuvonoRegisroCivildasPessoas Jurídicasdolocaldesuasede,acompanhadadeprovadaindicaçãodosseusadminisradores;
9.8.6.NocasodeempresaousociedadeesrangeiraemuncionamenonoPaís:decreode auorização;
9.8.7.Osdocumenosacimadeverãoesaracompanhadosdeodasasaleraçõesouda consolidaçãorespecva.
9.9.Regularidadefscalerabalhisa:
9.9.1.provadeinscriçãonoCadasroNacionaldePessoasJurídicasounoCadasrodePessoas Físicas,conormeocaso;
) M 9.9.2.provaderegularidadescalperaneaFazendaNacional,medianeapresenaçãode E D cerdãoexpedidaconjunamenepelaSecreariadaReceiaFederaldoBrasil(RFB)epela G
i
S ( Procuradoria-GeraldaFazendaNacional(PGFN),reereneaodososcrédiosribuários e
t n
e m ederaiseàDívidaAvadaUnião(DAU)porelasadminisrados,inclusiveaquelesrelavosà a c SeguridadeSocial,nosermosdaPorariaConjunanº1.751,de02/10/2014,doSecreárioda i n
o
r t ReceiaFederaldoBrasiledaProcuradora-GeraldaFazendaNacional.
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9.9.3.provaderegularidadecomoFundodeGaranadoTempodeServiço(FGTS);
9.9.4.provadeinexisênciadedébiosinadimplidosperaneajusçadorabalho,medianea apresenaçãodecerdãonegavaouposivacomeeiodenegava,nosermosdoTíuloVII- AdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho,aprovadapeloDecreo-Leinº5.452,de1ºdemaiode 1943;
9.9.5.provadeinscriçãonocadasrodeconribuinesesadual,relavoaodomicílioousededo liciane,perneneaoseuramodeavidadeecompatvelcomoobjeoconraual;
9.9.6.provaderegularidadecomaFazendaEsadualdodomicílioousededoliciane,relava àavidadeemcujoexercícioconraaouconcorre;
9.9.7.casoolicianesejaconsideradoisenodosribuosesaduaisrelacionadosaoobjeo liciaório,deverácomprovaralcondiçãomedianedeclaraçãodaFazendaEsadualdoseu domicílioousede,ououraequivalene,naormadalei;
9.10.QualifcaçãoEconômico-Financeira 9.10.1.cerdãonegavadealênciaexpedidapelodisribuidordasededapessoajurídica;
9.10.2.balançoparimonialedemonsraçõesconábeisdoúlmoexercíciosocial,jáexigíveise apresenadosnaormadalei,quecomprovemaboasiuaçãonanceiradaempresa,vedadaa suasubsuiçãoporbalanceesoubalançosprovisórios,podendoseraualizadosporíndices ociaisquandoencerradohámaisde3(rês)mesesdadaadeapresenaçãodaproposa;
9.10.2.1.Nocasodeornecimenodebensparapronaenrega,nãoseráexigidodaliciane qualicadacomomicroempresaouempresadepequenopore,aapresenaçãodebalanço parimonialdoúlmoexercícionanceiro.(Ar.3ºdoDecreonº8.538,de2015);
9.10.2.2.nocasodeempresaconsuídanoexercíciosocialvigene,admie-seaapresenação debalançoparimonialedemonsraçõesconábeisreerenesaoperíododeexisênciada sociedade;
9.10.2.3.éadmissívelobalançoinermediário,sedecorrerdeleiouconraosocial/esauo social.
9.10.3.Acomprovaçãodasiuaçãonanceiradaempresaseráconsaadamedianeobenção deíndicesdeLiquidezGeral(LG),SolvênciaGeral(SG)eLiquidezCorrene(LC),superioresa1 (um)resulanesdaaplicaçãodasórmulas:
AvoCirculane+RealizávelaLongo
Prazo ) M LG= E
PassivoCirculane+PassivoNão
D
G i Circulane
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t n
e m AvoToal a
c i SG= PassivoCirculane+PassivoNão n
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r t Circulane e
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AvoCirculane LC=
PassivoCirculane
9.11.QualifcaçãoTécnica
9.11.1.Comprovaçãodeapdãoparaoornecimenodebensemcaraceríscas,quandadese prazoscompatveiscomoobjeodesaliciação(maeriaisdeconsumolaboraorial),oucomo iempernene,pormeiodaapresenaçãodeaesadosornecidosporpessoasjurídicasde direiopúblicoouprivado.Deveráserapresenado,ainda,regisrodaempresanoConselho RegionaldeFarmáciaououraentdadeprofssionalcompeenefscalizadoradoexercíciode profssões,previsonoAr.1°daLein°6.839/80eAr.30daLein°8.666/93.
9.11.2.Osaesadosdecapacidadeécnicapodemserapresenadosemnomedamarizouda lialdaempresaliciane.
9.11.3.Olicianeenquadradocomomicroempreendedorindividualquepreendaaueriros benefciosdoraamenodierenciadoprevisosnaLeiComplemenarn.123,de2006,esará dispensado(a)daprovadeinscriçãonoscadasrosdeconribuinesesadualemunicipale(b) daapresenaçãodobalançoparimonialedasdemonsraçõesconábeisdoúlmoexercício.
9.11.4.Aexisênciaderesriçãorelavameneàregularidadescalerabalhisanãoimpede quealicianequalicadacomomicroempresaouempresadepequenoporesejadeclarada vencedora,umavezqueaendaaodasasdemaisexigênciasdoedial.
9.11.4.1.Adeclaraçãodovencedoraconeceránomomenoimediaameneposerioràasede habiliação.
9.11.5.Casoaproposamaisvanajosasejaoeradaporlicianequalicadacomo microempresaouempresadepequenopore,eumavezconsaadaaexisênciadealguma resriçãonoqueangeàregularidadescalerabalhisa,amesmaseráconvocadapara,no prazode5(cinco)diasúeis,apósadeclaraçãodovencedor,comprovararegularização.O prazopoderáserprorrogadoporigualperíodo,acriériodaadminisraçãopública,quando requeridapeloliciane,medianeapresenaçãodejuscava.
9.11.6.Anão-regularizaçãoscalerabalhisanoprazoprevisonosubiemanerioracarreará ainabiliaçãodoliciane,semprejuízodassançõesprevisasneseEdial,sendoaculadaa convocaçãodoslicianesremanescenes,naordemdeclassicação.Se,naordemde
classicação,seguir-seouramicroempresa,empresadepequenoporeousociedade ) M
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cooperavacomalgumaresriçãonadocumenaçãoscalerabalhisa,seráconcedidoo D
G i mesmoprazopararegularização.
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t n 9.11.7.Havendonecessidadedeanalisarminuciosameneosdocumenosexigidos,oPregoeiro e m
a
suspenderáasessão,inormandono“cha”anovadaaehorárioparaaconnuidadeda c
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o r mesma.
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9.11.8.Seráinabiliadoolicianequenãocomprovarsuahabiliação,sejapornãoapresenar quaisquerdosdocumenosexigidos,ouapresená-losemdesacordocomoesabelecidonese Edial.
9.11.9.Nosiensnãoexclusivosamicroempresaseempresasdepequenopore,emhavendo inabiliação,haveránovavericação,pelosisema,daevenualocorrênciadoempaeco, previsonosargos44e45daLCnº123,de2006,seguindo-seadisciplinaanesesabelecida paraaceiaçãodaproposasubsequene.
9.11.10.Olicianeprovisoriamenevencedoremumiem,queesverconcorrendoemouro iem,caráobrigadoacomprovarosrequisiosdehabiliaçãocumulavamene,isoé, somandoasexigênciasdoiememquevenceuàsdoiememqueesverconcorrendo,eassim sucessivamene,sobpenadeinabiliação,alémdaaplicaçãodassançõescabíveis.
9.11.11.Nãohavendoacomprovaçãocumulavadosrequisiosdehabiliação,ainabiliação recairásobreo(s)iem(ns)demenor(es)valor(es)cujarerada(s)seja(m)suciene(s)paraa habiliaçãodolicianenosremanescenes.
9.11.12.ConsaadooaendimenoàsexigênciasdehabiliaçãoxadasnoEdial,oliciane serádeclaradovencedor.