Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO/CONSUMO DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA IES, conforme detalhamento, especificações e demais exigências previstas no Anexo II, como parte integrante deste Edital.
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Condições de participação: 3.1. Será somente permitida a participação de LICITANTE que apresente representante ou mandatário que detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação da PREGOEIRA.
3.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para o início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou em outra data deliberada pela PREGOEIRA com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
3.4. Poderão participar do Certame os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante neste Edital e seus anexos.
3.5. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
3.5.1. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.5.2. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária por qualquer órgão da Administração pública;
3.5.3. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
3.5.4. Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
3.5.5 Tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico.
3.6. A participação da licitante impõe que seja formalmente demonstrado no CREDENCIAMENTO em se tratando de empresa privada, cópia do Contrato Social e/ou correspondentes aditivos aprovados pela Junta Comercial do Estado, devendo o documento apresentado comprovar que o Item pertence ao ramo de atividade pertinente ao objeto, conforme cada atividade eleita na Cláusula do objeto de acordo com o respectivo Item.

Credenciamento: 4.1. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1. Tratando-se de representante legal: deverá apresentar cópia autenticada em cartório do respectivo estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
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4.1.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecida firma e com validade vigente), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “subitem 4.1,1”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo cópia e original do documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4.4. A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada da PREGOEIRA.
4.5. Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração fora dos envelopes dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
4.6. APRESENTAR DECLARAÇÃO QUE POSSA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE FORNECIDA PELA JUNTA COMERCIAL LOCAL. NA IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO DOCUMENTO JUNTO À JUNTA COMERCIAL E RECONHECIDA EM CARTÓRIO, APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. NO CASO DE DECLARAÇÃO FALSA ESTARÁ SUBMETIDO O DECLARANTE AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL.
4.7. Encerrado o recebimento dos envelopes, será declarada ENCERRADA A FASE DE CREDENCIAMENTO, sendo consignado horário em Ata, momento que não serão admitidos novos participantes.

Habilitação: 9.1. O julgamento das propostas e dos documentos de habilitação processa-se em quatro fases sucessivas, detalhadas abaixo:
9.1.1. Fase da primeira classificação preliminar:
9.1.1.1. Nesta fase, a PREGOEIRA procederá à análise da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste Edital, com exceção do preço excessivo, desclassificando-se as incompatíveis.
9.1.1.2. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, os licitantes serão convocados a apresentarem novas propostas, escoimadas dos vícios que implicaram a desclassificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas conforme permissivo da Lei N° 8.666/93.
9.1.1.3. As propostas classificadas serão ordenadas em função do critério do menor preço por Item, considerando-se como melhor proposta a que apresentou o menor preço, a segunda melhor proposta a que apresentou o segundo menor preço e assim sucessivamente.
9.1.1.4. Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
9.1.2. Fase de Lances Orais:
9.1.2.1. As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço por item, e as demais com preços 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) propostas na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos
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preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
9.1.2.2. O critério de JULGAMENTO das propostas é o de MENOR PREÇO POR ITEM, a ser processado da seguinte forma:
a) A disputa dar-se-á por Item;
b)
O vencedor será o licitante que obtiver o Menor Preço por ITEM;
c) Na fase de aceitação, será identificado o licitante vencedor que terá sua proposta aceita, nos termos acima estabelecido.
9.1.2.3. A PREGOEIRA convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente do valor, observando o seguinte:
9.1.2.3.1. As rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem necessárias, tendo como tempo máximo o período de 10 (dez) minutos para conclusão dos lances verbais de cada Item. A critério da PREGOEIRA, o referido período poderá ser prorrogado.
9.1.2.3.2. A cada nova rodada será efetivada a classificação momentânea das propostas, de forma a definir a sequência dos lances anteriores.
9.1.2.3.3. O lance inicial ofertado deverá sempre cobrir o valor da proposta de menor preço, e a partir de então o lance de menor valor da rodada em andamento ou precedente, conforme o caso.
9.1.2.3.4. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pela PREGOEIRA, implicará a exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
9.1.2.3.5. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar a PREGOEIRA no momento da sessão.
9.1.2.3.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital.
9.1.2.3.7. Terminada a etapa de lances ou de negociação será solicitado ao(s) licitante(s) classificados(s) em primeiro lugar o encaminhamento das propostas de preços, no prazo de 24 horas, atualizadas acompanhadas da Planilha de Composição de Custos por item ajustada aos novos valores totais ofertados conforme modelo constante no Anexo II. Nela deverão constar os preços unitários e total para cada Item, bem como preço total.
9.1.3. Fase da segunda classificação preliminar:
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9.1.3.1. Encerrada a fase de lances, a PREGOEIRA procederá a uma nova ordenação das propostas, utilizando-se novamente o critério do menor preço por Item e verificará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados, da melhor proposta, decidindo motivadamente a respeito.
9.1.3.2. A PREGOEIRA poderá negociar diretamente com o autor da melhor proposta para que seja obtido um preço ainda menor. No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal da PREGOEIRA, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado.
9.1.3.3. Se, após a negociação mencionada no item anterior, a PREGOEIRA constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem- se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
9.1.3.4. Atendendo aos termos da Lei Complementar n° 123/2006, após a etapa dos lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresa e empresa de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.
9.1.3.5. Para efeito do disposto no item 9.1.3.4, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.1.3.5.1. A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;
9.1.3.5.2. Não ocorrendo a apresentação de melhor proposta de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 9.1.3.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.1.3.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.1.3.4, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
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9.1.3.5.4. Na hipótese de não contratação nos termos previstos no subitem 9.1.3.4, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
9.1.3.5.5. O disposto no subitem 9.1.3.4 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa e empresa de pequeno porte;
9.1.3.5.6. Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor lance e o valor estimado para a contratação;
9.1.3.5.7. Caso não sejam apresentados lances, serão verificadas a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação, e a ocorrência mencionada no item 9.1.3.4.
9.1.4. Fase da Habilitação:
9.1.4.1. Concluída a fase anterior, desde que não ocorra a hipótese prevista na parte final do item 9.1.3.4 supra, a PREGOEIRA procederá à abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta de preço para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na Cláusula 7 deste Edital. Verificado o não atendimento de tais condições, o licitante será inabilitado.
9.1.4.2. Se o licitante que apresentou a proposta de menor preço for inabilitado, a PREGOEIRA examinará os documentos de habilitação do autor da segunda melhor proposta e assim sucessivamente, até que um licitante seja considerado habilitado. Tal licitante será declarado vencedor do certame.
9.1.4.3. Em ocorrendo a hipótese do item anterior (inabilitação do licitante que apresentou a proposta de menor preço), a PREGOEIRA poderá, antes de abrir o envelope de habilitação do licitante seguinte, proceder à negociação direta com este, com vista à obtenção de um preço menor do que o anteriormente oferecido por ele, observando-se a disposições contidas nos itens 9.1.3.2, 9.1.3.3, 9.1.3.4 e 9.1.3.5.
9.1.4.4. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o procedimento será adjudicado pela PREGOEIRA e submetido à Magnífica Reitora da UESPI para homologação.
9.1.4.5. Os envelopes de habilitação não abertos estarão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação para retirada por seus respectivos proponentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato decorrente da Licitação. Caso não sejam retirados no prazo estipulado, serão inutilizados.
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Julgamento: 8.1. No dia, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, em ato público, presentes os licitantes e demais pessoas interessadas, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão a PREGOEIRA a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o
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estabelecido no Anexo III deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos da habilitação.
8.2.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope de proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
8.3. A análise das propostas, pela PREGOEIRA, visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) Que apresentem preços baseados exclusivamente em propostas dos demais licitantes;