Objeto: 1.1 A presente licitação tem como OBJETO a contratação de empresa especializada no ramo de terceirização para fornecimento de serviços de mão-de-obra de Servente de limpeza, Artífice de manutenção predial e Agente de portaria, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários à finalidade do serviço, para atendimento das necessidades da SEDE da CONAB/SUREG-TO e de sua Unidade Armazenadora, 1 Quadra 601 Sul, Av. Teotônio Segurado, Conj. 1, Lote 02, Plano Diretor Sul – Palmas/TO. CEP: 77.001-016
Fones: (63) 3218-7430/3218-7412
correio eletrônico: wilson.s.oliveira@conab.gov.br

localizadas nas cidades de Palmas-TO e Formoso do Araguaia-TO, respectivamente.
1.1.1 A contratação será regida por este edital e pelas exigências e especificações técnicas constantes de seus anexos.


  
1.2 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sitio do comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão estas sobre aquelas.
1.3 Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante como se transcritos estivessem:
I - Termo de Referência
II - Modelo de proposta comercial
III- Modelo de declarações
IV- Declaração de Proposta Independente V – Minuta de Contrato
VI – Declaração de Vistoria

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.1.1 atendam às condições deste Edital e seus Anexos e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Administração devidamente qualificado, ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial;
2.1.2 comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, bem como não haver impedimento para contratar com o Poder público; (Lei 8.666/93, Art. 27, I, III, IV e V; c/c Art. 1º, §§ 2º e 3º, Decreto Lei 3.722/01; c/c Art. 4º, XIII, Lei 10.520/02)
2.1.2.1 a comprovação de que trata este item poderá ser feita mediante cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, desde que atenda às condições para cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas; (Decreto 3.722/01, Art. 1º, §1º, c/c Art. 3º, Parágrafo único).

2.1.2.2 A consulta ao SICAF será realizada no mesmo dia e hora em que se encerrar a etapa competitiva e se ordenar a oferta, por meio de consulta ao endereço eletrônico https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/index.jsf (Art. 3º, Caput, Decreto nº 3.722/01).


  
2.1.3 pertençam ao ramo de atividade do objeto licitado e atendam às condições deste Edital e de seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio http://www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
2.2 Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:
2.2.1 empresas em estado de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, em concurso de credores, dissolução ou liquidação;
2.2.2 empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal;
2.2.3 empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.4 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
2.2.5 empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.6 empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame licitatório;

2.2.7 sociedades cooperativas, por haver “(...) necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, pessoalidade e habitualidade (...)”, na forma do subitem 9.3.1.1 do Acórdão TCU n° 1815/2003 – Plenário;

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05), no sitio http://www.comprasnet.gov.br.


  
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização do certame.
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. (Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/05).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
3.6 Os licitantes interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão observar o cumprimento dos requisitos de participação estabelecidos no Art. 13, do Decreto nº 5.450/05.

Habilitação: 8.1 O licitante vencedor deverá apresentar os documentos que demonstrem atendimento às exigências de habilitação.
8.1.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.1.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de

sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;


  
8.1.1.3 Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;
8.1.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.1.2 REGULARIDADE FISCAL
8.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
8.1.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
8.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de Certidões Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município;
8.1.2.4 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social- INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS (Certificado de Regularidade de Situação), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
8.1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.1.3.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, sendo aceito as apresentadas por meio de Publicação de Diário Oficial, Publicação em Jornal de Grande Circulação, por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicilio da Licitante.

8.1.3.2 Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;


  
a) A boa situação financeira a que se refere o subitem 8.1.3.1, estará comprovada na hipótese de o licitante dispor de Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) superiores a 1 (um inteiro), calculado de acordo com a fórmula seguinte:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG =
Ativo Total .
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC =
Ativo Circulante.
Passivo Circulante
b) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que um 01(um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10 % (dez por cento) do valor estimado para a contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no Art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.
c) As empresas que estiverem regularmente cadastradas e parcialmente habilitadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF estarão dispensadas de apresentarem os documentos acima, COM EXCEÇÃO DO SUBITEM 8.1.3.2, DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA (CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA), com validade de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua expedição, somente para aquelas que não constarem no corpo da certidão o período de validade.

8.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
a) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privada, que comprove ter a empresa executado ou que venha executando serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto do presente Edital;(Art. 30, II, Lei 8.666/93);


  
a.1 O Atestado de Capacidade Técnica apresentado deverá estar registrado na entidade profissional competente. (Art. 30, IV, §1º da Lei 8.666/93).
a.2 Para fins de comprovação de capacidade técnica da licitante considerar-se-á como parcela relevante e valor siginificativo o maior valor constante da tabela III do Termo de Referência – anexo I. (art. 30, §2º, Lei 8.666/93)
8.2 Os licitantes deverão apresentar ainda:
a) Declaração nos moldes do Anexo III da IN do extinto MARE nº 5/95, republicada com alterações no Diário Oficial da União de 19/04/96, de que não há fato impeditivo de sua habilitação, obrigando-se a informar a superveniência de ocorrências posteriores, consoante modelo Anexo III deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador legal da licitante, contendo número da identidade do declarante.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Anexo III deste Edital;
c) Declaração de elaboração independente de proposta, conforme disposição contida na IN 02, de 16 setembro de 2009, e acordo com o Anexo IV deste Edital;
d) Declaração que aceita todas as condições do edital e seus anexos;

e) As empresas interessadas em participar da licitação deverão realizar vistoria nos locais e instalações da prestação dos serviços, por intermédio do Responsável Técnico da empresa devidamente registrado no CRA, ocasião na qual será firmada declaração, conforme modelo disponível no Anexo VII do Edital – Modelo de Declaração de Vistoria, em conformidade com o inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso IV, do art. 19, da IN/SLTI/MP nº 02/2008, de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços.


  
e.1) A vistoria deverá ser realizada em dias úteis, das 14:00 às 17:30h, até três(03) dias úteis antes da data de realização do certame.
e.2) As empresas que desejarem realizar a vistoria dos locais de prestação de serviços deverão agendar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de correspondência eletrônica no endereço: wilson.s.oliveira@conab.gov.br.
e.3) A vistoria deverá ser assinada pelo Gerente de Administração ou pelo Pregoeiro na Superintendência Regional da CONAB em Palmas/TO.
e.4) A realização da vistoria se consubstancia em condição para a participação na licitação, ficando, contudo, as licitantes cientes de que após apresentação das propostas não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações, face ao desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas.
8.3 Os documentos necessários à habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser apresentados via e-mail, no prazo definido no edital, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Os documentos e anexos exigidos deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, nos prazos estabelecidos no Edital.
8.4 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

8.5 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem às exigências deste item.


  

Julgamento: 7.1 As propostas serão julgadas com base no critério objetivo do menor preço e da análise do atendimento das condiçõies especificadas neste edital, especialmente das listadas no item 5.
7.2 Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas depois de recebidas as propostas em definitivo.
7.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias ou qualquer outra condição que acarrete a exclusão da proposta, o Pregoeiro examinará a lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (Art. 25, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).
7.5.1 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante seguinte para que seja obtido preço melhor.

7.6 Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos (Art. 42 a 49, LC 123/06):


  
7.6.1 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
7.7.2 Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.7.2.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
7.7.2.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.6, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.7.2.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.6, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
a) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.6, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
b) O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
c) A microempresa e a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5

(cinco) minutos após o encerramento dos lances, após os quais ocorrerá preclusão temporal.
7.8 – Serão desclassificadas as propostas que: I - contenham vícios ou ilegalidades;


  
II - Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
III - Apresentem preços finais superiores ao valor máximo global estabelecido neste instrumento convocatório;
IV – Estejam cadastradas inicialmente, com valor superior ao máximo estabelecido por item e lote para este certame, conforme termo de referência - Anexo I;(Art. 48, II da Lei 8.666/93)
V - Apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis; e
VI - Não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada;
VII - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste instrumento convocatório;
§ 1º Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.
§ 2º A inexeqüibilidade dos valores referentes a itens isolados da planilha de custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.
§ 3º Se houver indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
I - questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexeqüibilidade;
II - verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho;
III - levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e junto ao Ministério da Previdência Social;
IV - consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;

V - pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
VI - verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;


  
VII - pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
VIII - verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
IX - levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de pesquisa;
X - estudos setoriais;
XI - consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
XII - análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e
XIII - demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
§ 4º Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
§ 5º Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexeqüibilidade da proposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exeqüibilidade da proposta.