Objeto: Contratação de prestação de serviço semanal de processamento de roupas de serviço de saúde, a ser coletadas nas unidades da Hemobrás, localizadas em Goiana/PE e no Laboratório da Cola de Fibrina/Hemope/Recife/PE.

Condições de participação: 3.1. O sistema do Pregão Eletrônico estará disponível para digitação dos dados da proposta a partir da publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.
3.2. A licitante deverá informar no sistema, em campo próprio, que tem pleno conhecimento e que atende as exigências de habilitação previstas neste Edital.
3.3. O presente Edital encontra-se disponibilizado na internet no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Credenciamento: 4.1. As licitantes credenciadas receberão a chave de identificação e a senha, que será pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no www.comprasnet.gov.br (art. 3°, §1º, do Decreto nº 5.450/05).
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme disposto no art. 3°, §6°, do Decreto nº 5.450/05.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, §5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 9.1. A licitante deverá estar inscrita no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, instituído pela Secretaria de Administração Federal, conforme disposto na IN MARE nº 5/95.
9.2. Sua regularidade será comprovada por meio de consulta "on-line" ao sistema.
9.3. Havendo a impossibilidade de consulta “on-line” ao SICAF ou no caso de irregularidade dos documentos relacionados no subitem 9.4.1, o Pregoeiro verificará através dos sítios oficiais, a regularidade fiscal com a Fazenda Nacional (Receita Federal e Dívida Ativa), o sistema da Seguridade Social (INSS) e o Fundo de garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
9.4. Havendo a impossibilidade da aferição da regularidade na forma dos subitens 9.2 e 9.3, fica assegurado à licitante o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão mediante a apresentação via e-mail (licitacao@hemobras.gov.br) no prazo de 02 (duas) horas, dos seguintes documentos.
9.4.1. A comprovação da habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Decreto n.º 6.106/2007).
- Prova de Regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação do Certificado fornecido pela caixa Econômica Federal.
- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), comprovada de acordo com o disposto no (Decreto n.º 6.106/2007).
9.5. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme determinação da IN MPOG nº 02/09.
9.6. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99).
9.7. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos de sua Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, atualizada, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante.
9.8. Certidão Negativa validada referente à Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
9.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme previsão da Lei nº 12.440/2011.
9.10 Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, ou por servidor público, ou publicação em órgão da imprensa oficial, salvo aqueles extraídos da Internet.
9.11 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.11.1 A empresa CONTRATADA deve apresentar Certificado de Regularidade junto ao IBAMA (empresa potencialmente poluidora);
9.11.2 A CONTRATADA deve comprovar a aptidão para o desempenho da atividade licitada através da apresentação de Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, a quem a licitante preste ou tenha prestado serviço similar ao licitado, com o regular cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
9.11.3 O detergente em pó a ser utilizado na execução dos serviços deverá possuir composição que respeite os limites de concentração máxima de fósforo admitidos na Resolução CONAMA n° 359, de 29/04/2005, e legislação correlata.
9.11.4 Conforme IN nº01, de 19 de Janeiro de 2010, Capítulo III, Art. 6°, a empresa contratada para a prestação dos serviços deve adotar as seguintes práticas de sustentabilidade quando da execução dos mesmos, quando couber:
9.11.4.1 Usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela
ANVISA;
9.11.4.2 Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
9.11.4.3 Observar a Resolução CONAMA n°20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
9.11.4.4 Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

Julgamento: a. Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento.
b. Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado.
c. Para efeito de julgamento do Pregão Eletrônico, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO GLOBAL.
d. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 29 da IN MPOG nº 02/08.