Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto a Aquisição de caminhão com carroceria para o município de Acauã (PI), conforme termo de referência em anexo ao Edital, com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional/CODEVASF e Contrapartida da Prefeitura, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.
2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ANEXO IV - MODELO DE CREDENCIAMENTO
(PROCURADOR) ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO ANEXO VII - MODELO DE CONTRATO

Condições de participação: 5.1. Como requisito para a participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos.
5.2. Poderão participar deste certame empresas interessadas que atenderem às exigências deste edital:
5.3. Além dos casos previstos no art. 9 da Lei nº 8.666/93, não poderão participar deste certame:
5.3.1. Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação.
5.3.2. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações.

5.3.3 Empresas que estejam reunidas em consórcio, ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras.
5.3.4. Empresas que estejam impedidas de contratar com a Administração Pública.
5.3.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.
5.4. O C.N.P.J. Apresentado pelo licitante para sua habilitação, será, obrigatoriamente, o mesmo a receber a Nota de Empenho e da assinatura do Contrato, bem como o mesmo a emitir a Nota Fiscal/Fatura correspondente à execução do objeto.

Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão providenciar o credenciamento junto a Prefeitura Municipal deste município, no horário da realização da sessão, devendo estar aptos para encaminharem propostas e formularem lances, por meio presencial.


Julgamento: 10.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.
10.2. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar no prazo de 2 (dois) dias, contado da solicitação do Pregoeiro, a proposta de preços adequada ao último lance, de acordo com o modelo constante do Anexo II, juntamente, com os documentos relativos ao item 12 – Da Habilitação, do presente Edital, em arquivo único.
10.3. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, por item.
10.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
10.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e

instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
10.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes a Prefeitura, ou, ainda, de assessoria jurídica.
10.7. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro poderá promover diligência destinada a obter esclarecimentos complementares.
10.8. Se a proposta não for aceitável ou se o resultado da diligência não for satisfatório ou, ainda, se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.