Objeto: 2.1. REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares, destinados à manutenção das Unidades de Saúde e Hospital Municipal Felinto da Silveira Maia, deste município, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2022.
2.2. Deverão ser respeitadas as especificações e condições de fornecimento contidas no Edital que precedeu esta Ata de Registro de Preços, que dela fica fazendo parte integrante.
2.2. O valor referente a esta contratação será de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxx), referente lote 00, de acordo a planilha reformulada.



Habilitação: 6.10 Quanto à forma:
6.10.1 Todas as características declaradas devem ser descritas pelos licitantes e comprovadas através de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante, tais como: catálogos, manuais, fichas de especificação técnica ou páginas da internet impressas, onde o produto ou componente ofertado seja

claramente descrito em forma visual e/ou escrita. Devem ser indicados todos os modelos de todos os produtos ofertados;
6.10.2 Os materiais informativos utilizados para comprovar as especificações dos produtos cotados, que estejam impressos em idioma diverso do nacional, deverão ser apresentados com tradução para o português.
6.10.3 Os documentos apresentados por distribuidoras devem se referir a cada marca/laboratório dos produtos cotados.
6.10.4 Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada.
6.10.5 O(s) documento(s) apresentado(s) por meio de publicação no Diário Oficial deve(m), preferencialmente, destacar, com marca-texto, o(s) produto(s) cotado(s).
6.10.6 Os registros ou publicações no DOU devem ser identificados com o número do item/lote a que se referem, a fim de facilitar o julgamento das Propostas de Preços.
6.11
Quanto ao conteúdo, deverão ser apresentados:
6.11.1 Certificado de registro de cada produto no Ministério da Saúde, fornecido através do seu órgão competente, conforme o art. 7 do Decreto Federal nº 8077, ou publicação no D.O.U. Em caso de registro vencido, o fornecedor deverá apresentar as Certidões de Registro vencidas e todos os pedidos de revalidações (Petição 1 e 2) com o carimbo do Protocolo do Ministério da Saúde perfeitamente legível, para averiguação do prazo previsto no art. 8º do Decreto Federal nº 8077/13.
6.11.2
Tratando-se de produtos dispensados de registro, que figurem em relações elaboradas pela ANVISA, conforme previsto na Lei nº 6.360/76 e Decreto nº 8077/13, deverão ser apresentados o cadastramento ou a comprovação de dispensa.
6.11.3 Quando se fizer necessário, nos termos da Portaria nº 1818/97 do Ministério da Saúde, serão exigidos os originais ou cópias autenticadas dos protocolos dos métodos de controle de qualidade e Certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou Registro da ANVISA.
6.11.4 No caso de atividade de fabricação, importação ou distribuição de materiais para uso em saúde.
6.11.5 Autorização para funcionamento expedido pela Agencia Nacional da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador, se for o caso.
6.11.6 Alvará ou licença para funcionamento, expedido pelo serviço de vigilância sanitária da Secretária da Saúde estadual ou municipal da sede do licitante, se for o caso.
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JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO