Objeto: Contratação de empresa especializada em coleta e análise de ovos e larvas de peixes nas regiões do Rio Pará e São Francisco. O objetivo é providenciar o serviço de coleta, triagem e identificação de amostas de ictioplancton nos rios para avaliar a atividade reprodutiva dos peixes migratórios da região e o comportamento dos peixes marcados com radiotransmissores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e seus Anexos.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam com o cadastro atualizado no SICAF.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.1.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.2. Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
3.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por disto, tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
3.2.5. Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a FUNDECC;
3.2.6. Empresas que não explorem o ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005).

Credenciamento: 
4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3.º, § 1.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3.º, § 6.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005).
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDECC, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3.º, § 5.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005).

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação da licitante vencedora será verificada “via on-line” no SICAF, CEIS e CNJ, e por meio da documentação complementar, após a análise e julgamento da Proposta de Preço.
9.2.1 O SICAF, deverá contemplar os seguintes níveis:
I-
Credenciamento;
II- Habilitação Jurídica;
III- Regularidade Fiscal/Federal;
IV- Regularidade Fiscal Estadual/Municipal
VI- Qualificação Econômica Financeira
9.2. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “online” no caso de empresas inscritas no SICAF
9.2.1.
A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado do grupo, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

9.3 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive quando houver necessidade de envio de anexos, deverão ser conforme abaixo:
a) Habilitação jurídica:
a.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
a.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;
a.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
a.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
a.5 – Cédula de identidade dos representantes legais da empresa.
b) Regularidade fiscal:
b.1 - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
b.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, do domicílio ou sede do licitante.
b.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
b.4 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
b.5 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – (CNDT)
c) Qualificação econômico-financeira:
c.1 -Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
9.4 Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
9.4.1. Remeter, de forma virtual, por meio de site do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, e a Declaração que

não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002.
9.4.2 A licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade fiscal no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de lances.
9.4.3 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis pro igual período, ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.4.4 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item 9.4.3, implicará decadência do direito á contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado ao HUB convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.5. Documentação complementar 9.5.1 Qualificação técnica:
9.5.1.1 Comprovação de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, para desempenho de atividade pertinente ao desta licitação, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
9.5.1.2 Comprovação de possuir no quadro permanente da empresa, o profissional de nível superior de biólogo sênior que será responsável por coordenar as atividades. Este profissional deve apresentar documento que comprove experiência comprovada em estudos com ictioplâncton, sendo exigido que tenha ao menos uma pós-graduação mestrado ou doutorado, cuja pesquisa tenha sido realizada com ovos e larvas e pelo menos 2 (dois) artigos internacionais publicados sobre o tema.
9.5.1.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.5.1.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto n.º 5.450/05.
9.6. Os documentos emitidos via Internet dispensam autenticação, desde que apresentados em seu original, ficando a critério da FUNDECC a comprovação da veracidade dos mesmos.
9.6.1 Documentos apresentados com validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitos com data não excedente a 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
e desde que estejam dentro do prazo de validade.

9.7. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seu Anexo, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.8. A(o) Pregoeiro (a) ou a Equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta na Internet nos “sites” dos órgãos expedidores para verificar a veracidade de documentos obtidos por esse meio eletrônico.
9.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.10. Os documentos necessários à habilitação do licitante vencedor, poderão ser anexados ao sistema quando da convocação do pregoeiro ou enviados ao e-mail cplfundecc@gmail.com e deverão, ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração publica , em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e (oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado pelo pregoeiro para enviar anexos, no próprio sistema os quais deverão conter: Proposta de preços, conforme ANEXO IV desse edital, com toda a especificação detalhada do objeto, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro. Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar” no prazo máximo de 02(duas) horas após a convocação do pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação do fornecedor. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o pregoeiro clicar no botão “Encerrar Convocação”.
8.2 A(s) licitante(s) vencedora(s) que não cumprir (em) as determinações dos itens 8.1 será(ão) considerada(s) desistente e(s), convocando-se a(s) segunda(s) colocada(s), sem prejuízo das sanções estabelecidas no item.
8.3. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.

8.4. O pregoeiro solicitará parecer do coordenador do projeto de pesquisa para orientar sua decisão.
8.5. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras ou documentos que vierem a ser solicitado, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.6. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.7. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.8. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando o intervalo percentual entre a proposta melhor classificada for de até 5% (cinco por cento), em conformidade com o previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto no item 4.3.