tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1. Aquisição de suprimentos de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição com entrega parcelada de Miras Holográficas visando atender as necessidades da Delegacia de Repressão a Entorpecentes - DRE, da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 35/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1
Os sobressalentes ora em aquisição, só poderão ser fornecidos na marca
indicada, pois visam substituir itens fabricados, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender aos SISTEMAS DOS LABORATÓRIOS FRIOS E QUENTES / CROMATÓGRAFO ÍONS DX 500 DAS ÁREAS CONTROLADAS POR RADIAÇÃO IONIZANTE – ANGRA 1 E ANGRA 2. Assim, o projetista/fabricante do equipamento original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os mesmos serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde serão instalados, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E MA M AT TE ER RI IA AI IS E
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCM.A/PE – 144/2013
FL. 4/6
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1. .3
Nenhum item poderá ficar sem cotação, sob pena de desclassificação da
PROPOSTA.
Habilitação: 10.1. Todos os documentos deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade e poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, desde que perfeitamente legíveis, competindo a Comissão de Licitação exigir a substituição de documentos, desde que necessários e sem prejuízo dos demais Licitantes, considerando-se inabilitados os Licitantes que não apresentarem os documentos exigidos neste edital.
Objeto: B U K J = a c
Contratação de empresa(s) especializada(s) na locação de mão-de-obra
& 5 2 5 para prestação dos serviços de recepção, com fornecimento de profissionais, devidamente
4 8 8
contratados, uniformizados e qualificados para execução destes, para jornada de 08 horas diárias
7 = d i de trabalho, de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 12:00 e 13:00 às 16:30.
& 2 =
O horário acima especificado poderá ser alterado, por conveniência da
m ? p h CONTRATANTE, desde que não haja acréscimo na carga horaria, independente de Termo Aditivo.
p . .a )r au it la Os serviços serão prestados na sede da Procuradoria do Trabalho do
ín si as
Município de Boa Vista, situada na Rua Cap. Franco de Carvalho, nº 352, Bairro São Francisco,
rs Ba _ ea Boa Vista/Roraima. dd i ol ia rv á/ rs oa ht (l
Objeto: 
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas na Lei nº
8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.
23 18.3 Deixando a proponente vencedora de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer
motivo poderá o DER/PI, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas
condições propostas pela 1ª (primeira) classificada.



Habilitação: 




  

57
























  

HABILITAÇÃO - QUADRO 02
ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA
EMPRESA:
Objeto: 2.1. Aquisição de 13 (treze) pares de rádio comunicador para atender às necessidades da Divisão de Geologia Aplicada - DIGEAP, conforme as especiﬁcações constantes do Termo de Referência, deste Edital.

DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL


Condições de participação: 7.1.
O LICITANTE encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente os documentos de habilitação exigidos no edital,

proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
7.1.1.
Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo LICITANTE não haverá ordem de classiﬁcação das propostas,
o que ocorrerá somente após o julgamento da proposta.
7.2.
O LICITANTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como ﬁrmes e
verdadeiras suas propostas e lances.
7.3.
Incumbirá ao LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo
ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi?das pelo sistema ou de sua desconexão.
7.4.
O LICITANTE poderá re?rar ou subs?tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da
sessão pública.
7.5.
O LICITANTE deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.5.1.
valor unitário ou valor global do Grupo, conforme o critério de julgamento previsto neste Edital;
7.5.2.
a quan?dade de unidades, observada a quan?dade mínima ﬁxada no Termo de Referência para cada item;
7.5.2.1.
em não havendo quan?dade mínima ﬁxada, deverá ser cotada a quan?dade total prevista para o item.
7.5.3.
Marca;
7.5.4.
Fabricante;
7.5.5.
Descrição detalhada do objeto: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garan?a.
7.6.
Todas as especiﬁcações do objeto con?das na proposta vinculam o fornecedor.
7.7.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, fretes,
seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
7.8.
O LICITANTE responderá pela veracidade e exa?dão de todas as descrições do objeto. Caso apresente proposta em desacordo com as
especiﬁcações deﬁnidas no Edital e no Termo de Referência, o proponente estará sujeito a todas as consequências civis, administra?vas e criminais decorrentes, inclusive reparação dos danos e prejuízos causados à CPRM e a terceiros.
7.9.
A declaração falsa rela?va ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o LICITANTE às sanções previstas no Edital e
na legislação per?nente.
7.10.
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da convocação do(a) pregoeiro(a).
7.11.
O LICITANTE deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema eletrônico, se o produto ofertado é manufaturado nacional
beneﬁciado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência.


DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
Objeto: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel), pelo período de 12 (doze) meses, para o IFAM – Campus Manaus Distrito Industrial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.
A (s) empresa (s) vencedora (s) deverá (ão) possuir posto (s) de abastecimento instalado (s) na área urbana do Município de Manaus - AM, com vistas ao atendimento das necessidades da frota de veículos automotores oficiais.
Julgamento: 6.1. Após a negociação e aceitação da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante.
6.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
6.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
6.4. Na hipótese de não aceitação do valor proposto, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
6.5. O julgamento e a adjudicação do objeto desta licitação serão realizados pelo critério do menor preço por grupo de itens.
6.6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Consignarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis;
b) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital e seus anexos.

6.6.1. Considera­se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, de acordo com os orçamentos preliminares juntados ao procedimento.
6.7. Restando alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante que ofertou o melhor lance, o Pregoeiro suspenderá a sessão e fixará prazo para que a empresa apresente prospectos, fôlderes, dos materiais ofertados, como condição necessária para a aceitação da mesma.
7 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: Contratação de licença de uso do software Adobe Creative Cloud for Teams - Apps, pelo prazo de 12 (doze) meses, renováveis por até 60 (sessenta) meses, conforme condições detalhadas neste Termo de Referência, através de pregão eletrônico, para suprir a necessidade de atualização de softwares de criação, tratamento, modelagem e renderização de imagens e animações para o NUMAC - Núcleo de Marketing, Comunicação, NURIG – Núcleo de Relações com Investidores e Governança Corporativa e AUDIN – Auditoria Interna do Banpará.
Objeto: 1.1 Aquisição de Microcomputadores conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

Cota reservada de até 25% para ME/EPP, conforme determina Lei 123/2006.
Microcomputador
desktop
especificações mínimas:
a) Com windows 10 PRO GOV
b) Processador com processamento
semelhante ou superior ao modelo
intel core i5 ou amd similar
4ªGeração;
c) 2 memórias ram 4gb dual chanel
(ddr4) 1600MHz;
d) Disco rígido com capacidade
mínima de 500gb
comprovadamente novos através
de teste de smart, não sendo
Decreto n° 1.1 aceito hd remanufaturados; UN 22 R$ 3.616,99 R$ 79.573,78 7.174/10 e) Placa-mãe, com, pelo menos
duas conexões para monitor
conexão ethernet gigabit, duas
portas USB 3.0 e 4 slots de
expansão sata2;
f) Monitor led 21''ou superior
formato 16:9, com duas conexões
compatíveis com a placa-mãe;
g) Teclado USB, abnt-2, com apoio
ergômetro de pulso;
h) Mouse USB plug & play com
sensor laser, resolução a partir de
1500 dpi, botão scroll e design
ergonômico para prevenir lesões de
tendão; e
i) Garantia a partir de 12 meses.
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 904.247,50
1.2. Cota reservada de até 25% para ME/EPP, conforme determina Lei 123/2006.
1.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

1.6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de manutenção e revisão geral em bombas do fabricante SCHINEIDER, modelos BC-23S e BC-22S utilizadas nas cisternas dos veículos militares( carros-pipas) do Pq R Mnt/10, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:
1.2.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
2. Legendas:
A – UASG 160051 – GERENCIADORA – Parque Regional de Manutenção/10; B – UASG 160044 – PARTICIPANTE – 23º BC;
C – UASG 160204 – PARTICIPANTE – 25º BC;
D – UASG 160045 – PARTICIPANTE – 25ª CSM.
Objeto: 1.1. Materiais para a realização de mergulho livre.




Julgamento: 10.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total por item, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Fls.: _________ Rubrica: __________ SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto aquisição de combustíveis e lubrificantes para APPM, constantes no ANEXO I, deste Edital.

Condições de participação: 2.1.- Poderão participar desta licitação, somente pessoas jurídicas do ramo pertinente com o objeto licitado, e:
a)Tenham Registro Cadastral na Associação Piauiense de Municípios - APPM; ou b)Atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data da abertura da presente TOMADA DE PREÇO, para isto deverá apresentar os seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social e último aditivo em vigor, ou Registro de Firma Individual, certidões de FGTS, INSS, Certidão das Receitas Federal, Estadual e Municipal e alvará.
c)Não poderão participar desta licitação: Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, os interessados que se encontrem sob falência, concordata, dissolução, liquidação, ou empresa estrangeira que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar com a administração pública




  



Julgamento: 7.1 O critério de julgamento e classificação das propostas será o de menor preço Unitário.
7.2 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a escolha se fará por sorteio, em ato público.
7.3 Não serão consideradas as propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital.
7.4. No caso de divergência entre o valor unitário e o valor total, prevalecerá o unitário; entre o valor expresso em algarismos e o por extenso, prevalecerá o por extenso.
7.5 As dúvidas e casos omissos serão dirigidos por escrito à Presidente da CPL e resolvidos pela Comissão, nos termos da Lei 8.666/93 e deste Edital.
7.6 Somente terão direito a usar da palavra, rubricar documentos, apresentar reclamações ou recursos, fazer consignações e assinar atas, os licitantes ou seus representantes, devidamente identificados e com procuração Pública ou particular.
7.7 Se a empresa licitante se fizer representar por Procurador ou preposto, o mesmo deverá apresentar sua credencial ou procuração no início da sessão de julgamento da habilitação.
7.8. Serão desclassificadas as propostas de preços que:
a) não atendam as exigências contidas neste Edital;
b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado, conforme a legislação em vigor;




  
adjudicado, e encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente da Associação Piauiense de Municípios
APPM,
Comissão para
posterior Permanente homologação do processo de Licitação licitatório
- CPL
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº _______/2021, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de BENS DE CONSUMO a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1 - Registro de Preços de BENS DE CONSUMO, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo.
1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.2 - Os bens objetos do presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Miguel Leão - Piauí.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Objeto: 1.1. Contratação de empresas especializadas para execução de serviços de alinhamento, balanceamento, geometria e cambagem de viaturas e instalação de películas automotivas, para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, locais, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.1.1. Serviços a serem prestados em viaturas localizadas em Barreiras-BA, Rod BR 020/242, Km 03 – Boa Vista, Barreiras-BA, CEP 47.810-902:













  

1.1.2. Serviços a serem prestados em viaturas localizadas em Rosário do Catete-SE, Destacamento Barão de Maruim, localizado no Km 57,5, BR 101/SE, Fazenda Santa Bárbara, Município de Rosário do Catete-SE:



  
- Valor Total da contratação: R$267.155,00 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e cinquenta e cinco reais) 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de consumo (Envelopes).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública. 4. DO VALOR ESTIMADO

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Objeto: 1.1. O presente termo de referência tem como objeto a aquisição de materiais (eletrodomésticos, cadeados, bebedouros e tendas piramidais) (ref. Cv 905263/2020) destinados ao aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC TIMON.
1.2. A elaboração do presente termo de referência considerou o disposto no Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008, e ainda, de modo complementar, Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.2.1. As especificações técnicas e as quantidades dos itens (sendo estas baseadas nas informações prestadas pelo setor demandante e registradas no estudo técnico preliminar) estão previstas no Anexo I deste Termo de Referência.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme exposto no estudo
técnico preliminar e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.2. A licitação de todos os itens será exclusivamente para Microempresa – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Fderal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, prorrogável nos termos legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma e ampliação na U. E. Severo Rocha, na Sede do Município de Jacobina do Piauí-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1 Aquisição de materiais destinados as obras de manutenção e aprimoramento da O.M, conforme condições quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1
Havendo qualquer divergência entre as especificações constantes no Termo de Referência e no sistema, prevalecerá o descrito neste documento.





  

















  






























  






























  





























  






























  






















  




























  






























  
















  
















  















  





  
1.2
O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato ou emissão da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação, através de Pregão Eletrônico, de renovação das licenças da solução Wifi Meraki – Enterprise Cloud Controller License, por 3 (três) anos, com atualizações e suporte 24x7 durante a validade das licenças, conforme especificações, condições e prazos definidos neste Edital e seus Anexos.
1.1.1. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital e as previstas no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br, prevalecerão as primeiras.



Habilitação: (Art. 18, § 3º, II, j)
11.1.Verifica-se que o objeto pretendido é oferecido por alguns fornecedo- res no mercado de TIC, e apresenta características padronizadas e usuais. Assim, pode-se concluir que o objeto é comum e, portanto, sugere-se como melhor opção a utilização da modalidade “Pregão” sendo, preferencialmente, em sua forma eletrônica e do tipo “Menor Preço”;
11.2.O licitante vencedor da etapa de lances do Pregão, deverá apresentar um documento denominado “ATENDIMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES” para demonstrar o atendimento aos itens e subitens obrigatórios constantes deste Termo de Re- ferência, onde será informada a localização exata da informação que garanta o atendimento ao item e subitem, explicando o documento / página. A infor- mação deverá estar grifada para melhor visualização.
11.3.Todas as características técnicas obrigatórias deverão ser do fabri- cante e comprovadas por meio de folders, catálogos, manuais, ou impressão de páginas na Internet do fabricante, os quais deverão ser entregues junta- mente com a proposta, em folhas numeradas e sequenciais.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual a aquisição de gêneros alimentícios e afins para o Batalhão Naval, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 13/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por escopo o objeto descrito no item V do preâmbulo e deverá ser procedido em total obediência ao disposto nos Anexos I e II (Especificação e quantitativo do objeto), que faz parte integrante deste Edital, como se transcrito fosse.
1.2. O prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, está indicado no item IX do preâmbulo.
1.3.
O tipo da licitação está indicado no item VI do preâmbulo.
1.4. A contratação com a empresa vencedora obedecerá às condições da minuta de contrato constante do Anexo V deste Edital.
1.5.
É vedada a subcontratação total, ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.
1.6. As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta da dotação orçamentária especificada no item XI do preâmbulo.
1.7. O fornecimento objeto desta licitação não poder sofrer solução de continuidade durante todo o prazo da sua vigência, devendo ser executados por empregados da contratada, sob a inteira responsabilidade funcional e operacional desta, mediante vínculo de subordinação dos trabalhadores para com a empresa contratada, sobre os quais manterá estrita e exclusiva fiscalização.

Condições de participação: 2.1.
Somente serão admitidos a participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e nos seus anexos, que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.
2.2.
Não serão admitidas empresas em consórcio, nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas na forma da lei.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições tipo à la carte, sob demanda, para os exercentes de função pública em visitas oficiais in loco e convidados no Município de Uberlândia/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Governo e Comunicação e Gabinete do Prefeito, durante o exercício de 2022, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste instrumento.


  

Condições de participação: 5.1.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio, devido à baixa complexidade do objeto, considerando que as empresas que atuam no mercado têm condições de fornecer os serviços de forma independente.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preço objetivando a aquisição de materiais de hidráulica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse.


Credenciamento: 11. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
12. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
13. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
14. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
15. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 54. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de material de consumo Eletroeletrônico - Parte I, especiﬁcado no item 1 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 26/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Locação de carros utilitários para atender a Secretaria Municipal de Educação, no transporte de alunos da rede municipal de ensino, com objetivo de assistirem aulas nas escolas de ensino fundamental da Sede do Município de Caridade do Piauí em conformidade com a área/trecho/região I.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação além dos proponentes convidados pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado(a) neste órgão até 72 horas antes da abertura do certame.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: a) Cópia de CPF e RG do concorrente;



  

Comissão Permanente de Licitação b) Cópia da documentação do veículo;
c) Comprovante de residência (água, luz, telefone, ITR, etc);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Cópia da CNH, do portador responsável pela condução do veículo.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o

Comissão Permanente de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL do trecho a percorrer e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação do veículo em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Objeto: 2.1. A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS, conforme disposições deste Edital e informações constantes no ANEXO I – Termo de Referência;

Condições de participação: 7.1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
7.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta em qualquer esfera de governo;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações, recuperação judicial ou extrajudicial;
e) Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
f) Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
Objeto: 1.1. Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Material de Consumo (Abraçadeiras e Lacres).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.

3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração; e d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 01.1 - O presente Convite tem por objeto para a aquisição de peças e serviços para a devida manutenção dos veículos da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí (PI), conforme Anexo I.




Julgamento: 09.1 - Após a elaboração do Mapa Comparativo de Preços e a sua conferência, a Comissão de Licitação reunir-se-á para julgamento deste Convite, sendo considerada vencedora a firma que, atendendo às condições deste Convite, oferecer proposta mais vantajosa por item.
09.2 - Na escolha da proposta mais vantajosa, a Comissão, no interesse do serviço público, levará em conta o critério do menor preço, por unidade.
09.3 - Para o julgamento das propostas será considerado como item, cada produto especificado no anexo I deste Convite.
09.4 - Em caso de igualdade de preços entre dois ou mais licitantes, proceder-se-á ao desempate, por sorteio, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 45 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
09.5 - Após a reunião de julgamento das propostas apresentadas, a Comissão elaborará circunstanciado relatório, apontando os fundamentos da classificação por ela adotada, remetendo-o ao Prefeito Municipal, juntamente com a ata da reunião de aberturas, mapas comparativos de preços e de adjudicação e demais documentos necessários à homologação da licitação objeto deste Convite.
Objeto: 1.1.
Aquisição de material de expediente (Folha de Papel A4), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Planilha unificada do Órgão gerenciador e órgão participante
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos e entidades participante(s).





  


  

Órgão Participante: CECMA



  




  




  




  




  




  


  



  




  




  


  

Órgão Participante: Pq R MNT/12ª



  




  




  

1.2. A previsão pode sofrer alterações baseada na demanda/necessidade do objeto licitado para emprego imediato nas atividades do 12º Batalhão de Suprimento, bem como face aos créditos recebidos para aquisição do Objeto Licitado.
1.3.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.



  
1.4.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.5.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.6. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata Registro de Preço, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, com limite máximo de valor, visando à aquisição de Gases Medicinais para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altos/PI, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades de alimentação para pacientes internos no Hospital Municipal “RITA MARTINS” e das equipes de plantonistas do SAMU, bem como das Secretarias Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cultura, durante o ano de 2016.
A presente licitação será realizado em 02 (dois) lotes distintos sendo
LOTE I – MATERIAL NÃO PERECIVEL LOTE II - MATERIAL PERECIVEL
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO :
1.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
1.2.
A licitante deverá apresentar-se a Secretaria Municipal de Administração para proceder o seu cadastramento ou renová-lo, caso já o tenha, para depois, na data e horário indicado acima: apresentar:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA
“Um
novo tempo chegou” __________________________________________
a) O ENVELOPE 1- c
b) ontendo a documentação de regularidade da Empresa, que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 026/2016 - “DOCUMENTAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
c) O ENVELOPE 2- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 026/2016
- “ PROPOSTA DE PREÇOS MATERIAL PERECIVEL ”
d) O ENVELOPE 3- contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 026/2016
- “ PROPOSTA DE PREÇOS MATERIAL NÃO PERECIVEL ”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
1.3.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.




Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO .
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A VEÍCULOS E MOTORES DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas interessadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Sussuapara, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para complementar a demanda da merenda escolar a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos/PI, conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2021-PMFS/PI, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.