Objeto: . O objeto desta licitação é a aquisição de material para uso em construção, especificamente material hidráulico, elétrico, de alvenaria e outros da espécie, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Formulário Padrão de Proposta, a ser entregue, quando solicitado, de acordo com cronograma de execução (Anexo VII) nos municípios: Teresina, Parnaíba, Campo Maior, José de Freitas, Castelo do Piauí, Pedro II, Luzilândia, Joca Marques, Piracuruca, Luiz Corrêia, Esperantina, Jatobá do Piauí, Joaquim Pires, Nossa Sra. Remédios, São João do Arraial,União,Miguel Alves, Sigefredo

Pacheco,Altos,Batalha,Capitão de Campos, Guaribas, Pimenteiras, Elesbão Veloso, Amarante, Oeiras, Miguel Leão, Demerval Lobão, Picos, Floriano, São Rdo Nonato, Bom Jesus, Guadalupe, Água Branca, Valença São João do Piauí, Paes Landim, Jerumenha, Flores do Piauí, Itainópolis, Sussuapara, Jaicós, Dom Inocêncio, Várzea Branca, Betânia do Piauí,Alagoinhas do Piauí, Canavieira do Piauí, Jacobina do Piauí, Jurema do Piauí, Pio IX, São Francisco Piauí, São Gonçalo, São Julião, São Pedro do Piauí, Sebastião Barros, Uruçuí, Barra D’Alcantara, Passagem Franca Piauí.
2.1 Em obediência à definição de localidades descritas no Anexo VIII, para efeito de entrega provisória e definitiva, conforme dispõe o art. 73, inciso II da Lei 8.666/93.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação, somente as empresas que apresentem a habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, sendo assegurado a apresentação do registro cadastral acompanhado da documentação suplementar exigida na legislação geral (Lei nº8.666/93) para confirmar a sua habilitação.
3.1.1. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos.
3.1.2. A regularidade de cadastramento da licitante poderá ser confirmada mediante consulta “ON LINE”, podendo apresentar Certificado de Cadastro de Fornecedores do Estado os que apresentarem o respectivo Certificado de Regularidade, e os documentos de habilitação se a empresa licitante não for cadastrada em nenhum dos dois cadastros, serão conferidos tais documentos, no ato da abertura do envelope n o 2 (envelope de documentos de habilitação)
3.1.3. Para participar deste PREGÃO, as licitantes que não estiverem cadastradas no Cadastro de Fornecedores e que quiserem se cadastrar, deverão providenciar o seu Cadastramento, no mínimo, 3 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta.
3.1.4. As empresas que já estiverem cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí – Secretaria de Administração deverão providenciar a revalidação/atualização de documentos inerentes à documentação obrigatória, também no mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta junto a sua Unidade Cadastradora ou apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do PREGÃO;
3.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:
a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou

registrado no SICAF, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
d) estrangeiras que não funcionem no País;

Credenciamento: 4.1. No início da sessão, cada empresa licitante poderá credenciar apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao Pregoeiro, quando solicitado, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame.
4.2 Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, neste último caso, com firma reconhecida em cartórIo, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame.
4.3 Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá apresentar cópia autenticada do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem o representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.4 Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues separadamente dos envelopes de números 01 e 02.
4.5 Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.
4.6 A falta ou incorreção dos documentos não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção, no prazo a ser deliberado pelo pregoeiro.

Habilitação: 8.1. Os documentos de habilitação que deverão estar contidos no Envelope n o 02 são os seguintes:
a1) Para as empresas cadastradas no SICAF, essas deverão, também, juntar aos documentos a Declaração, ou documento equivalente, que confirme a regularidade do cadastro

a2) Para as empresas cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado, essas deverão também, juntar aos documentos a Declaração de Atualização de Documentos, emitida pela Gerência de Cadastro da Secretaria de Administração.
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, § 2 o , da Lei 8.666/93 (conforme modelo - Anexo III);
d) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8666/93 (conforme modelo – Anexo V);
e) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por entidade pública ou privada, quando for o caso;
f) Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão.
8.1.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da Imprensa Oficial.
8.2 As empresas licitantes não cadastradas deverão apresentar no Envelope n o 02 os seguintes documentos de habilitação, em plena validade:
a) Habilitação jurídica, conforme art. 28 da Lei 8666/93 e suas alterações;
b) Regularidade Fiscal, conforme art. 29 da Lei 8666/93 e suas alterações;
c) Qualificação Econômico-Financeiro, conforme art. 31 da Lei 8666/93 e suas alterações
8.3. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando
a atividade assim o exigir.
8.4. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, em cópia autenticada por cartório competente, ou em publicação da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro ou por pessoa por ele designada.
8.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
8.6. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, caso não haja possibilidade de saneamento na ocasião da sessão.