Objeto: 1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de solução de pagamento por meio eletrônico, tanto por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), quanto Comércio Eletrônico (e-commerce), bem como por link de pagamento, para transações realizadas por cartões com função de débito e crédito, sendoà vista ou parcelado, com aceitação mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD e ELO, a ser implantado na Sede do Conselho em Curitiba/PR, incluindo fornecimento de terminais, gateway e APIS de desenvolvimento pela captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações, serviços de gestão, recorrência, sistema antifraude, treinamento e suporte técnico pelo período de 30 (trinta) meses, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento convocatório.

Condições de participação: 1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia (SLTI-ME), por meio do sítio eletrônico: https://www.gov.br/compras.
SEDE PRÓPRIA
R. Dr. Faivre, 880 \ www.crefpr.org.br

República Federativa do Brasil Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região – Estado do Paraná
1.1.
Para terem acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento recebendo instruções detalhadas para sua correta utilização.
1.2.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF9/PR, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 1
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
1.1. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista se resumirá à consulta das Certidões de Quitação de Tributos Federais, Estaduais, Municipais, com a Justiça do Trabalho e com o Fundo de Garantia (FGTS).
2
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
3
O descumprimento do sub item acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
4
Deverá ser apresentado 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou que se encontra executando, a contento, contrato de natureza e vulto similar e/ou compatível como objeto desta licitação.