Objeto: 1.1 Objetivando selecionar propostas para obtenção de REGISTRO DE PREÇOS, para a contratação de empresa especializada no ramo de locação de veículos para o transporte escolar da zona urbana e rural do Município de João Costa - PI, no decorrer do ano letivo de 2014.
1.2 Os serviços locatícios deverão ser executados em conformidade com as especificações técnicas e planilhas de rotas de transporte escolar e quilometragens mensais, constantes nos 3
anexos I e IV deste edital.
a
n
i g
1.3 As locações deverão ser efetuadas em veículos automotores dos tipos: Veículo tipo Passeio á
P
Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

Motor 1.0 Flex ou Gasolina, ou veiculo utilitário de carga adaptado para transporte de passageiros, conforme exigências do COTRAN, com capacidade para 4 passageiros, com motorista e combustível por conta da Contratada e Veículo tipo Passeio Motor 1.0 Flex ou Gasolina, ou veiculo utilitário de carga adaptado para transporte de passageiros, conforme exigências do COTRAN, com capacidade para 4 passageiros, com motorista e combustível por conta da Contratada, ou adaptados conforme especificado no anexo I e IV deste edital, ou em veículos com a mesma capacidade de transporte em número de passageiros, conforme determinações contidas na Resolução nº. 82/1998 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). As despesas de combustível e condutor correrão por conta do licitante vencedor, bem como todas as demais inerentes ao veículo, ao condutor e tributos e taxas de quaisquer naturezas.

Condições de participação: 2.1. – Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas nacionais que atenderem a todas as exigências estabelecidas neste Edital.
2.1.1 - Poderão participar deste Pregão – Registro de Preço, os interessados que tenha ramo de atividade compatível com o objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.
2.1.2 – Não poderão participar da presente licitação os que estejam suspensos de licitar ou impedidos de contratar com qualquer entidade integrante da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, direta ou indireta.
2.2. – Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante. 2.3. – Não poderá participar da presente licitação consórcio de empresas.
2.4
Não poderá participar, ainda, desta licitação, direta ou indiretamente:
2.4.1 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou sub- contratado, exceção feita à situação prevista no § 1º do Artigo 9º da Lei Federal nº. 8.666/93.
2.4.2
Servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.4.3 Para cumprimento do disposto acima, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto e o licitante.
4

Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 4.1.1 – No caso do licitante ser Pessoa Física:
a) Tratando-se do proprietário do veículo – documento oficial de identificação com foto do proprietário do veículo;
b) Tratando-se de procurador – documento oficial de identificação com foto do proprietário
do veículo, devidamente acompanhado de instrumento de procuração público ou particular com firma reconhecida, do qual constem poderes para “ firmar declaração de pleno atendimento aos requisitos da habilitação, formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame”.
4.1.2 – No caso do licitante ser Pessoa Jurídica:
a) Tratando-se de representante legal do licitante – estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, devidamente registrado na Junta Comercial, ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5
a
n
b) Tratando-se de procurador do licitante – instrumento de procuração público ou particular i
g
á
P

com firma reconhecida, do qual constem poderes específicos para “firmar declaração de pleno atendimento aos requisitos da habilitação, formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame”. Referido instrumento de procuração deverá vir acompanhado de qualquer documento, dentre os indicados na alínea “a” deste item 6.1.2, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
4.2 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado, devendo o mesmo identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
4.3 – Poderão participar da presente Licitação os interessados devidamente inscritos no Certificado de Registro Cadastral do Município de João Costa-PI, com certificado fornecido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
4.4 – Para se credenciar na presente Licitação os interessados deverão apresentar a documentação do credenciamento antes da abertura do envelope de Proposta de Preços.

Habilitação: 5.1
A Proposta de Preços (envelope A) e os documentos de habilitação
(envelope B), após ordenados na seqüência estabelecida neste Edital, serão apresentados, em envelope lacrado, endereçados à Comissão Permanente de Licitações, contendo o número do pregão e nº do processo administrativo.
ENVELOPE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2014 PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
ENVELOPE B
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA A PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE JOÃO COSTA PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2014 DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ Nº.
9.1 - O ENVELOPE N o B conterá os documentos a seguir relacionados, em uma única via, carimbados e rubricados, sem emendas ou rasuras.
9.2 - Os documentos do ENVELOPE N o B deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica devidamente autenticada, podendo a pregoeira, entretanto, 0
solicitar a exibição dos originais para conferência. Excepcionalmente, a pregoeira Julgará, quando 1
solicitado, poderá proceder á prévia autenticação dos documentos;
a
n
i
g
9.3 - Reafirma-se, que somente serão autenticados documentos na sessão, quando solicitado á
P

pela pregoeira, para prévia conferência do mesmo.
9.4 - Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicada o objeto do certame.
9.5 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.5.1
Cópia da carteira de identidade do licitante;
9.5.2 Comprovante de residência do licitante;
9.5.3
Cópia da carteira de motorista do condutor do veículo, na categoria especificada no termo de referência anexo deste edital;
9.5.4
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF ;
9.5.5 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, no caso de firma individual;
9.5.6 Prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor em se tratando de sociedades comerciais, acompanhada da comprovação da eleição dos seus administradores no caso de sociedade por ações;
9.5.7 A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, bem como as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta no limite, conforme disposto no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando documentação devidamente registrada na Junto Comercial ou outro documento equivalente, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa.
9.5.8 A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 2 (dois) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação, de acordo com o art.43 em seus §§ 1º e 2º, da LC 123/06.
9.5.9 Alertamos aos licitantes que a não apresentação de qualquer documento de regularidade fiscal, mesmo com restrições ou vencidos, acarretara na inabilitação da empresa licitante, conforme art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/06.
9.5.10 A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na 1
ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
1
a
n
i
g
á
P
Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

9.6 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL
9.6.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
9.6.2 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (conjunta com a Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei;
9.6.3 - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (conjunta com a Certidão Negativa de Tributos Federais), através da Certidão Negativa de Débitos - CND;
9.6.4 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através do Certificado de Regularidade de Situação - CRS.
9.6 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
9.7.1 - Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do exercício exigível em Lei, exercício 2012, que comprovem a boa situação financeira do licitante. O licitante, conforme o caso apresentará publicação do Balanço ou cópias reprográficas das páginas do Livro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado com os respectivos Termos de Abertura e Encerramento, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado da sede do licitante ou no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, todos, obrigatoriamente, autenticados, firmados pelo Contador e Dirigente/Sócio qualificados, vedada a substituição por Balancetes ou Balanço provisório;
9.7.1.1 Com base no balanço de 2012 ou último exercício social já exigível, comprovar a boa situação financeira da empresa, de acordo com os seguintes índices:
•
ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) > 1,00
•
ILC = (AC) / (PC) > 1,00
•
ISG = AT/(PC+ELP) > 1,00
Onde:
ILG = Índice de Liquidez Geral ILC = Índice de Liquidez Corrente ISG = Índice de Solvência 2
Geral AT = Ativo Total 1
a
AC = Ativo Circulante
n
RLZ = Realizável a Longo Prazo
i
g
á P
PC = Passivo Circulante
Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

ELP = Exigível a Longo Prazo PL = Patrimônio Líquido
9.7.1.2 Comprovação do Capital, através do contrato social registrado na Junta Comercial e Balanço Patrimonial do último exercício. O valor do capital social terá que ser superior a 10% (dez por cento), do valor global de referência. A comprovação do capital será considerada e extraída no balanço do ultimo exercício.
9.7.2 - No caso de empresa optante pelo SIMPLES, apresentar balanço inicial ou declaração de imposto de renda exercício 2012.
9.7.3 - O documento firmado pelo Contador da empresa licitante, deverá constar o selo da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, conforme Resolução nº. 871, de 23/03/2000, do CFC.
9.7.3.1 - Será exigido somente um selo DHP, por profissional, com validade compatível ao período de registro do balanço na Junta Comercial.
9.7.4 Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca, da sede da pessoa jurídica, com data de emissão até 90 (noventa) dias anteriores à data de realização desta licitação, valida para as demais certidões cartoriais.
9.7.4.1 - Nas Comarcas onde não houver Cartório de Distribuição, a certidão citada no item anterior deverá ser emitida pelo Cartório dos Juízos Cíveis e Comerciais da Comarca sede da empresa.
9.7.5 - O balanço patrimonial e o capital realizado solicitados, poderão ser atualizados por índices oficiais, se for o caso, na forma prevista no Inciso I e § 3 o do Artigo 31 da Lei Federal n o 8.666/93, respectivamente. Neste caso, o licitante apresentará o demonstrativo dos cálculos correspondentes, devidamente assinado pelo Dirigente/Sócio e pelo Contador qualificados.
9.7.6 - Nos casos comprovados de deflagração do estado de greve por parte do funcionalismo público, seja na esfera federal, estadual, municipal, judiciário ou outra repartição pública, que impossibilite a emissão de certidões negativa de debito ou outro documento, exigido em edital, fica a licitante vencedora obrigada a apresentar o documento faltoso no prazo máximo de 48 horas, após o final de estado de greve.
9.8 - Certidão negativa de falência ou concordata, em se tratando de sociedades comerciais, ou de execução patrimonial, em se tratando de sociedade civil, passada pelo distribuidor judicial da sede da empresa em data de, no máximo, 30 (trinta) dias anteriores e data de realização desta licitação.
9.8 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.8.1 Apresentação de no mínimo 02 (dois) ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA 3
1
compatíveis em quantidade, prazos e características fornecidos por pessoas jurídicas
a
de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou executa, de n
i g
maneira satisfatória e a contento, os objetos do presente pregão, com o respectivo á
P
Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

contrato da prestação, apresentar ainda copia dos respectivos contratos onde comprova a execução do serviço de natureza equivalente.
9.8.2 Comprovar mediante apresentação de documentos de veículos (DUT), em nome da empresa, que a mesma possui no mínimo 20% da frota, do total das 11 (onze) rotas, demonstrado assim uma capacidade mínima de execução dos serviços a serem prestados.
9.8.3 As empresas interessadas deverão proceder a uma rigorosa visita técnica, em conformidade com o art. 30, III da lei nº 8.666/93, ao local onde serão executados os serviços objeto desta licitação, examinando as áreas ali apresentadas, tomando ciência do estado de conservação, características, eventuais dificuldades para execução dos serviços, ressaltando-se que não serão aceitas alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes. A visita ocorrerá sem a necessidade de acompanhamento de funcionário da Prefeitura.
9.8.4 Após a vistoria deverá ser elaborada um Atestado de visita, na forma do ANEXO XI. Está declaração terá que estar expressa que fez a visita em todas as rotas e fez com uso de GPS e Mapas, a que será exigida para habilitação no presente certame licitatório, a qual deverá ser entregue no ato da apresentação de documentação habilitatória. A vistoria de que trata o subitem retro mencionado deverá ser feita em todas as rotas licitadas, podendo ser feitas até o último dia que antecede o certame.
9.8.5 A vistoria deverá ser realizada por pessoa vinculada à empresa interessada, respondendo essa licitante por todos os vícios de irregularidade ou de existência quanto a esse vínculo a partir da sua participação no correspondente certame licitatório.
9.8.6 A visita poderá ser realizada ao decorrer do prazo até o último dia que antecede o Pregão, de acordo com as especificações das rotas e itinerários. A visita terá que ser feita com GPS, e apresentada no momento da proposta, com os respectivos mapas, Km percorridos e preços das rotas individualizadas.
9.8.15 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART.° 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
9.8.15.1 - Declaração da empresa que não existem menores de 18 anos em seu quadro funcional (anexo V).
4
9.9 - OUTROS DOCUMENTOS
1
a
n
i
g
á P
9.9.1 - Carta de Superveniência (Modelo do anexo VII), declarando que a empresa é idônea, não Prefeitura de João Costa Praça Central, s/nº. - Centro – 64.765-000 - João Costa – PI. copeljoaocosta@hotmail.com

existindo nenhum registro que impeça de participar de licitação, e comprometendo-se a comunicar a Prefeitura caso surja algum fato.

Julgamento: 8.1 - Será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.2 - Os lances deverão ser formulados a partir da maior proposta apresentada tomando-se por base o tópico “valor unitário do item” constante do Anexo IV, que é parte integrante deste Edital e do contrato administrativo.
8.3 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital.
9
a n
8.4 - A Pregoeira convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a i
g
apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, á
P

em ordem decrescente de valor.
8.5 - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará exclusão da licitante da etapa competitiva de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.
8.6 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a prestação dos serviços.
8.7 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
8.8 - Para fins de julgamento das propostas, a Pregoeira e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de menor preço unitário por item (sendo vencedor aquele que apresentar, após os procedimentos previstos neste Edital, o menor preço sobre a menor proposta formulada antes da fase de ofertas de lances).
8.9 - A Pregoeira poderá estipular o valor mínimo de redução para os lances e tempo máximo de intervalo entre estes;
8.10 - Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, será desclassificada e a Pregoeira examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida.
8.11 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda as manifestamente inexeqüíveis, e ou, superfaturadas, comparadas aos preços de mercado.
8.12 - No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, a Pregoeira convocará todas as licitantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas das causas de sua desclassificação.