Objeto: 1.1 Registro de preços para fornecimento eventual de materiais esportivos, para atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso dos Campi Barra do Garças, Bela Vista, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Confresa, Cuiabá, Juína, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Vicente e Sorriso, conforme especificações e quantidades estabelecidas.
1.2 UASG GERENCIADORA - Campus Barra do Garças
1.3 UASG´S PARTICIPANTES
- Campus Bela Vista – Cuiabá;
- Campus Cáceres;
- Campus Campo Novo do Parecis; - Campus Confresa;
- Campus Cuiabá;
- Campus Juína;
- Campus Pontes e Lacerda;
- Campus Rondonópolis;
- Campus São Vicente;
- Campus Sorriso;



Credenciamento: 5.1 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarão do pregão na forma eletrônica.

ao provedor do sistema ou ao IFMT, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º do Decreto nº 5.450/2005).

Habilitação: 9.1 Para habilitação nesta licitação, todas as licitantes interessadas deverão estar cadastradas e habilitadas no SICAF nos níveis I, II, III, IV e VI, na forma da IN/SLTI/MPOG n. 02/2010 e suas alterações.
9.2 A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” por meio do SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços.
9.2.1 As empresas não cadastradas no SICAF, nos níveis especificados, deverão comprovar a habilitação através dos seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

9.4 Será verificada a boa situação financeira do licitante vencedor, avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais devem apresentar resultado maior que 1 (um).
9.5 O licitante vencedor que apresentar o valor de qualquer dos índices previstos no item anterior igual ou menor do que 1 (um), deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo equivalente a, pelo menos, 10% (dez por cento) do valor total do Contrato."
9.6 Não serão aceitos protocolo de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos documentos exigidos no presente Edital.
9.7 Logo após o encerramento da etapa de lances, o licitante vencedor deverá enviar via e- mail, os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive a Proposta de Preços atualizada, com o valor de lance vencedor, no e-mail: cpl@bag.ifmt.edu.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
9.7.1 Os documentos originais e anexos exigidos, quando remetidos via e-mail, deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar do encerramento da sessão pública, no seguinte endereço:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMT – Campus Barra do Garças.
Departamento de Administração e Planejamento
Coordenação de Compras e Licitações Estrada de acesso à BR-158, Radial José Maurício Zampa, Setor Industrial – Barra do Garças/MT CEP: 78.600-000. Horário de Funcionamento: Das 08:00 AM às 17:00 PM. (Horário de Brasília).
Documentos estes, a saber:
9.7.2 P rop o sta de pre ç os com as especificações completas do objeto, devidamente assinada, carimbada e atualizada pelo preço de lance em papel timbrado da empresa, conforme Anexo II deste Edital e o b s e r v a d as as regras e s t a b elec i d a s p e l o it em 6 do E di t al it em 3 do T ermo de R eferência, A n e xo I do E di t al.
9.7.2.2 A licitante deverá apresentar em sua proposta: catálogos, prospectos com foto ou desenho detalhado, dimensões, indicação do fabricante, marca, modelo e referência, para avaliação da Administração.

registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores e de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.7.6 C ompro v a ç ão de Q u a lifi c a ç ã o T é c nic a :
9.7.6.1 Comprovação de que possui em seu nome, no mínimo, 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o qual comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo, de forma satisfatória, materiais compatíveis com o objeto deste Pregão, equivalentes em quantidades e características ou superiores.
9.7.6.2 Declaração com a apresentação do preposto/responsável técnico, que deverá ser mantido pela empresa vencedora do certame, durante todo o Contrato, após aceito pela Administração, no escritório da empresa, para representá-la na execução do Contrato.
9.7.6.2.1 Na referida declaração deverão constar os seus dados mínimos necessários, tais como: nome completo, nº do CPF, nº do documento de identidade e do registro na entidade profissional.
9.7.7 Regularidade Trabalhista: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (com efeitos da CNDT), de acordo com a Lei nº 12.440/2011.
9.8 As declarações de “menor”, de “inexistência de fato superveniente” e de “elaboração independente de proposta” serão feitas em campo próprio do sistema eletrônico do portal www.comprasnet.gov.br (COMPRASNET).
9.9 As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, respectivamente, nos incisos I e II do Art. 3, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, interessadas em participar desta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Art. 43, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006).
9.9.1 Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 1°, Art. 4º, Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007).

empresas de pequeno porte, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°Art. 43, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro 2006).

Julgamento: 8.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no art. 45, § 1º, da Lei nº. 8.666/93 (menor preço) por item, sendo que deverá ser informado preço em cada item, observado o preço de referência constante no Termo de Referência dentro das especificações.

8.6.2. O licitante deverá participar obrigatoriamente de todos os itens do lote escolhido, sob pena de desclassificação da proposta.
8.7 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.8 Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.