Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação fornecimento, implantação, integração e manutenção em regime “turnkey” (a LICITANTE ﬁca obrigada a entregar a solução em condições de pleno funcionamento), de solução de DATA CENTER PRÉ FABRICADO - OUTDOOR – DCPFO, com aderência e certiﬁcado ao NÍVEL III da norma TIA 942 (TIER III) por órgão certiﬁcador nacional ou internacional. A

Solução deverá ser composta de 01 (uma) UNIDADE COMPLETA, sendo escalar, móvel sem desmonte e com garantia, suporte e movimentação física (MOVING) de equipamentos, servidores e ativos de rede do atual data center da CONTRATANTE, seguindo todas as especiﬁcações e condições constantes neste Termo de Referência , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em grupo único, formados por 09 (nove) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certiﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio desse documento.
5.2. O Envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art, 43, §1º, da LC nº 123, de 2006.

5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classiﬁcação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Pregoeiro veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
d) Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União - TCU;
9.1.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
9.1.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.2.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para veriﬁcar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
9.1.2.1.1 A tentativa de burla será veriﬁcada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
9.1.2.1.2 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
9.1.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.1.4 No caso de inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.2 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
9.2.1 O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
9..2.2 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
9.2.3 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oﬁciais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
9.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à conﬁrmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de inabilitação.
9.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante a apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.5 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.6 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e ﬁlial com diferentes números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

9.7 Ressalvado o disposto do item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação nos itens a seguir, para fins de habilitação.
9.8 Habilitação jurídica:
9.8.1 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certiﬁcado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ﬁcará condicionada à veriﬁcação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.8.2 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.8.3 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.8.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.8.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
9.8.6 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, o Decreto de autorização e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.8.6.1. O documento de habilitação referido neste subitem deverá explicitar o objeto social, que deverá ser compatível com o objeto desta licitação, segundo a tabela de classiﬁcação do CNAE, a sede da licitante e os responsáveis por sua administração que tenham poderes para assinar os documentos pela licitante;
9.8.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.9 Regularidade fiscal e trabalhista:
9.9.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.9.2 prova de regularidade ﬁscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.9.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.9.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.9.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
9.9.6 prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio e sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
9.9.7 caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.9.8 Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da Lei Complementar n. 123, de 2006, a licitante melhor classiﬁcada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade ﬁscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.10 Qualificação Econômico-Financeira:
9.10.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
9.10.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação ﬁnanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oﬁciais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
9.10.2.1 no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
9.10.2.2 é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
9.10.3 Comprovação da boa situação ﬁnanceira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Gral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante


  


  



  
9.10.4 As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
9.11 Qualificação Técnica:
9.11.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.11.1.1 Para ﬁns da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a serviços executados com as seguintes características mínimas:
9.11.1.1.1 Nome do contratado e do contratante;
9.11.1.1.2 Nome completo e telefone de contato do responsável pelo contrato na contratante (responsável pelo atestado);
9.11.1.1.3 Identificação do contrato (tipo ou natureza do serviço); 9.11.1.1.4 Vigência do contrato;
9.11.1.1.5 Local da execução dos serviços;
9.11.1.1.6 Descrição dos serviços executados e parecer do contratante quanto à qualidade do serviço prestado.
9.11.1.2 Quanto à licitante, será exigida a seguinte documentação para fins de comprovação técnica:
9.11.1.2.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, que comprove(m) desempenho anterior em fornecimento compatível a:
a. Data Center Pré-Fabricado Outdoor ou similar, com certiﬁcado de conformidade com a classiﬁcação RATED III (TIER III) da norma ANSI/TIA-942, emitido por empresa acreditada no mercado nacional ou internacional, para Data Center modular de porte similar com instalação externa (outdoor) (Itens 5.2.1.25.5 e 5.21.4.1 do TR);
b. Escalável em capacidade elétrica e de refrigeração (Item 5.21.4.1 do TR);
c. Revestimento com Proteção Contra Fogo no nível PC120 (Item 5.21.4.1 do TR);
d. Garantia que a Climatização seja 100% externa à área de Racks (Item 5.21.4.1 do TR);
e. Sistema de Predição de Incêndio a Laser (Item 5.21.4.1 do TR);
f. Sistema de Extinção de Incêndio por gás inerte (Item 5.21.4.1 do TR);

g. Cabeamento Estruturado padrão CAT6a com pelo menos 50% do solicitado no Termo de Referência (Item 5.21.4.1 do TR);
h. 01 (um) gerador com capacidade de pelo menos 50% do solicitado neste termo (Item 5.21.4.2 do TR);
i. 01 (um) transformador com capacidade de pelo menos 50% do solicitado neste termo (Item 5.21.4.3 do TR);
j. 02 (dois) sistemas de UPS redundantes com capacidade de pelo menos 50% do solicitado no Termo de Referência para cada (Item 5.21.4.4 do TR);
k. 01 (uma) instalação ao ar livre de DCPFO, Datacenter Modular Outdoor ou similar, por no mínimo 01 (um) ano consecutivo e sem nada que desabone o projeto, que corresponda a pelo menos 40% da solução ﬁnal que se pretende adquirir com tecnologia Static Auto Tie ou similar, em UPS redundantes e com instalação anterior e posterior à UPS (Itens 5.2.1.20 e 5.2.9.7 do TR);
l. Comprovação da transportabilidade de uma unidade de DCPFO ou similar sem a necessidade de desmonte dos ativos de TI (Itens 5.2.1.23.1 e 5.2.8.11 do TR).
9.11.1.2.2 Documentação de certiﬁcação que comprove as características do produto:
a. No ato da habilitação, os licitantes deverão apresentar a autorização do fabricante e, no caso de possuírem código FINAME dos produtos, este deverá ser apresentado juntamente com o credenciamento e habilitação dos produtos no portal CFI (credenciamento de máquinas, equipamentos, sistemas e componentes) através de NCM compatível com o objeto deste Edital, podendo ser financiados em linha/programa do BNDES (Item 1.3 do TR);
b. Fornecer declaração do fabricante de que a unidade DCPFO não será descontinuada em 10 anos e que a mesma tem vida útil mínima de 10 anos desde que sejam realizados os processos de manutenção e prevenção recomendados pelo fabricante e por pessoal credenciado deste (Item 5.2.1.24 do TR);
c. Apresentar, juntamente com a proposta, Relatório de Ensaio ou Laudo emitido por entidade acreditada pelo INMETRO que comprove que sua parede corta fogo atende a esta norma e explicitando claramente atendimento ao nível mínimo de 120 minutos no quesito Para-Chama (PC120) e 120 minutos no quesito Corta Fogo (CF120) e ainda resistência estrutural de 120 minutos e estanqueidade aos efeitos do fogo por 120 minutos. Para este quesito não serão aceitas certiﬁcações de materiais utilizados, uma vez que esta certiﬁcação não garante que os mesmos foram aplicados da forma correta (Itens 5.2.1.25.3, 6.4.9 e 6.4.10 do TR);
d . Apresentar, juntamente com a proposta, relatório

técnico emitido por entidade acreditada no mercado brasileiro de que possui tecnologia e conhecimento em pinturas especiais similares ao objeto deste termo de referência e que explicitamente mencionem indicação para aplicação externa e atmosferas altamente agressivas e marítimas (Itens 5.2.2.3 e 6.4.13 do TR);
e. Apresentar certiﬁcado, relatório, laudo ou ensaio de não-combustibilidade (Item 5.2.2.6 do TR);
f. Apresentar a memória de cálculo de carga que comprove sua resistência ao peso e do cálculo estrutural para resistência lateral contra deformidades causadas por tração, compressão e impacto (Itens 5.2.5.2.6 e 6.4.11 do TR);
g. Fornecer declaração do fabricante, garantindo que os equipamentos do sistema de climatização não terão sua garantia descontinuada por pelo menos 05 (cinco) anos (Item 5.2.12.2 do TR)
h. Relatório de Ensaio realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) ou outro laboratório acreditado pelo INMETRO, que comprove que seu Data Center Outdoor fornece proteção satisfatória contra poeira e jatos de água (Item 6.4.14 do TR).
i. Certiﬁcação, emitida por órgão certiﬁcador acreditado no mercado internacional, de que a empresa atende integralmente os requisitos da certiﬁcação ANSI/TIA-942 Ready para projetos Rated 3 (NÍVEL III ou TIER III), devendo demonstrar sua capacidade de fornecer projeto/solução certiﬁcada ANSI/TIA-942 Ready Rated 3 nas disciplinas de arquitetura, mecânica, elétrica e telecom, em módulo único, pré-fabricado, que deverá ser comissionado em fábrica (Item 6.4.16).
9.11.1.2.3 Orientações quanto à apresentação dos documentos técnicos:
a. Com relação a solução de climatização, dentre os documentos que devem ser apresentados, destacam-se os que contenham as características dos equipamentos ofertados, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, incluindo catálogos ou folhetos;
b. Quanto à comprovação de proteção contra fogo dos dutos (dumpers), deverão ser fornecidos os catálogos dos produtos e um certiﬁcado que comprove a proteção contra fogo no nível mínimo CF120;
c. Quanto à comprovação de proteção contra fogo dos dutos (dumpers), deverão ser fornecidos os catálogos dos produtos e um certiﬁcado que comprove a proteção contra fogo no nível mínimo CF120;
d. Ter transportado pelo menos uma unidade de DCPFO, Data Center Modular Outdoor ou similar, sem desmonte

dos equipamentos de TI do tipo Servidores, Storage, Backup e Rede;
e. Ter realizado serviço de moving de equipamentos de informática compatível com a quantidade de ativos deste edital especiﬁcando pelo menos ativos de TI do tipo Servidores, Storage, Backup e Rede;
f. Ter executado serviços em garantia e monitoração de ambientes DCPFO de mesma capacidade ou superior, em contratos de pelo menos 24 (vinte e quatro) meses;
g. Ter executado obras civis que contemplem pelo menos base de sustentação em concreto e encaminhamento elétrico e de fibra;
h. Quanto à comprovação das proteções contra fogo e proteção contra ingresso de partículas e água nas aberturas de acesso ao Data Center, do ambiente externo para o ambiente interno, deverá ser fornecido um certiﬁcado do material a ser utilizado e seus respectivos catálogos;
i. A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços, as Planilhas de Composição de Preço;
j. Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço.
9.11.1.3 Quanto à contratada ou subcontratada, será exigida a seguinte documentação para ﬁns de atendimento aos requisitos previstos no art. 30, da lei da Lei 8.666/1993, quanto as obras e serviços de engenharia, quando da assinatura do contrato:
9.11.1.3.1 Comprovação de registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), competente da região a que estiver vinculada a licitante, com indicação do ramo de atividade compatível com o objeto aqui descrito, contendo obrigatoriamente o registro do responsável técnico da área de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica ou Engenharia Civil;
9.11.1.3.1.1 Em se tratando de empresa registrada no CREA de outro Estado, deverá ser apresentado o registro no CREA de seu domicílio, ﬁcando obrigada a apresentar o visto do CREA/PI, antes da assinatura do contrato.
9.11.1.3.2 Atestado(s) de capacidade técnica operacional, em nome da empresa, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, registrado no CREA, comprovando que executou de forma satisfatória, serviços de manutenção preventiva programada e corretiva em ambiente com características pertinentes e compatíveis, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, conforme especificação no Termo de Referência;
9.11.1.3.2.1 A comprovação poderá se dar pelo somatório de atestados, desde que estes comprovem a prestação dos serviços em períodos concomitantes entre si.
9.11.1.3.4 Atestado(s) de capacidade técnica proﬁssional, comprovando possuir em seu quadro permanente, na data de

assinatura do contrato, proﬁssional de nível superior devidamente registrado no CREA, na área de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica ou Engenharia Civil, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços de características semelhantes, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT.
9.11.1.3.4.1 A equipe técnica da empresa deverá ser constituída de no mínimo de 01 (um) Engenheiro Eletricista, o qual deverá apresentar registro no CREA como responsável técnico da empresa, detentor de atestado de responsabilidade técnica vinculado ao acervo técnico do CREA por execução de DCPFO RATED III (TIER III), conforme a norma TIA-942.
9.11.1.3.4.2 No decorrer da execução do serviço, os proﬁssionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por proﬁssionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração.
9.11.1.3.4.3 Admite-se que um mesmo proﬁssional acumule uma das atribuições elencadas no item 5.5.2 e 5.21.2 do Termo de Referencia (engenheiro geotécnico ou geólogo e engenheiro eletricista, civil ou mecânico), bastando para tal comprovar o atendimento à Resolução n. 359/91 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA;
9.11.1.3.4.4 Serão admitidos proﬁssionais com equivalência de atribuições, conforme Resolução CONFEA/CREA n. 218/1973.
9.11.1.3.5 A documentação que comprova o vínculo da empresa com o(s) proﬁssional(is) indicado(s) poderá ser efetuada por Contrato Social, se sócio, ou Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviço ou Ficha de Registro de Empregado ou Certidão de Registro da licitante no CREA, se nela constar o nome dos profissionais indicados;
9.11.1.3.5.1 Em caso de não comprovação de vínculo empregatício, a Contratada poderá apresentar, em substituição, um Termo de Compromisso, declarando que o(s) responsável(is) técnico(s) detentor(es) do(s) atestado(s) de capacidade técnica, será(ão) futuramente contratado pela empresa para atuar(em) como responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços, assinado conjuntamente pelo representante legal da Contratada e pelo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s) e cujo(s) vínculo(s) será(ão) posteriormente comprovado(s) de acordo com o item acima.
9.11.2 Os atestados deverão referir-se aos bens fornecidos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especiﬁcadas no contrato social vigente.
9.11.3 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, no mínimo, um ano do início de sua execução, exceto se ﬁrmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017.
9.11.4 Poderá ser admitida, para ﬁns de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma

concomitante, pois essa situação se equivale, para ﬁns de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
9.11.5 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
9.11.6 As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, caso exigida no Termo de Referência.
9.11.6.1 O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, ou que conhece as condições locais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.
9.12 O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.13 A existência de restrição relativamente à regularidade ﬁscal e trabalhista não impede que a licitante qualiﬁcada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
9.13.1 A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.14 Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa, empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade ﬁscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.15 A não-regularização ﬁscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classiﬁcação. Se, na ordem de classiﬁcação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação ﬁscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
9.16 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.17 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo

com o estabelecido neste Edital.
9.18 Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova veriﬁcação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ﬁcto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.18 Constatado o atendimento às exigências de habilitação ﬁxadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.