Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto os preços a serem registrados em ata com força de contrato que ficará disponível para posterior contratação de bens, para REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CAFÉ E AÇÚCAR, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos, sem prejuízo das regras impostas pela legislação pertinente.
Observará também ao disposto no art. 15º, §4º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 7º do Decreto Federal nº 3.931/2001.

1.2 Detalhamentos e demais exigências especificadas conforme ANEXO I do Edital.


Credenciamento: 4.1 – Para o credenciamento, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1 CNPJ indicando que a atividade econômica principal ou secundária é compatível com os objetos ora licitados.
4.1.2 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, o contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.1.3 Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (reconhecido por firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada da cópia autenticada do correspondente documento, que comprove os poderes do mandante para outorga.
4.1.4 O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento de identificação oficial que contenha foto, acompanhado do original para conferência.
4.1.5 Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada e cada representante só poderá credenciar 01 (um) licitante.
4.1.6 A ausência do credenciado, em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
4.1.7 Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a sua imediata abertura, bem como à verificação da conformidade das propostas com os requisitos definidos no edital.
4.1.8 Para os licitantes eu não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e propostas, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
4.1.9 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação, o envelope n. 01, proposta de preços e o envelope n. 2, habilitação.

4.1.10 Iniciada a sessão pública de pregão, e entregues os envelopes n.01 e n. 02, não cabe desistência da proposta.
DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS
4.1.11 Poderão ser exigidas amostras do licitante classificado em primeiro lugar, dos itens devidamente indicados no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, para análise sensorial e testes.
4.1.12 As amostras deverão ser entregues, de acordo com a legislação pertinente, no local e horário indicados pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação.
4.1.13 As amostras somente serão recebidas se estiverem devidamente identificadas, uma a uma, indicando em etiquetas o nome da empresa licitante, os números do pregão e do item a que se referem.
4.1.14 A aprovação das amostras ocorrerá mediante análise sensorial a ser realizada por servidores responsáveis designados pelo Departamento de Material e Patrimônio.
4.1.15 Será desclassificada a proposta de licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá- las.
4.1.16 Em caso de desclassificação da proposta vencedora serão solicitadas as amostras do segundo colocado e assim sucessivamente obedecida à ordem de desclassificação das licitantes.

Habilitação: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIADE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO.
A empresa __________________________________, CNPJ nº _____________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação no processo licitatório relativo ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014 da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Teresina, _____ de ______________de 2014.
___________________________________________ Nome e assinatura do representante legal CPF.___________________ R.G._____________
OBS.: Identificar o signatário.