Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresas especializadas na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VTNE MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM MOTOR 355-5; VTNE MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM MOTOR 366-LA; VTE TRNP PNT 5 TON MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM MOTOR OM 355/5; VTE TRNP PNT 5 TON MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM MOTOR 366-LA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em 4 (quatro) lotes/grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes/grupos for de seu interesse, sendo que a licitante prestará os serviços para todos itens integrantes do(s) lote(s)/grupo(s) ao(s) qual(is) logrou-se vencedora, conforme for solicitado pela contratante.

Condições de participação: 14. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
15. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou
judicialmente;
3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
4. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução
ou liquidação;
5. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;


entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
7. sociedades cooperativas.
16. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:  
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.  
nos itens exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;  
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” , apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;  
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;  
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;  
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14
anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.  
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 59. Será exigida da licitante vencedora a comprovação da satisfação dos requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
27.
Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação
vencida junto ao SICAF.


Quando não puderem ser comprovados mediante consulta direta ao SICAF, os requisitos de habilitação deverão ser satisfeitos mediante remessa dos respectivos documentos, por meio de fac-símile ou e-mail (salc9blog@gmail.com), no prazo de 6 horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia
reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas,
empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
60. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF deverão apresentar o nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 2010.
61. Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.  
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste
Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
62. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
63. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
64. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
65. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
66. Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante.  
O atestado deve ser acompanhado de Contrato ou Nota Fiscal referente ao mesmo, devendo a execução dos serviços ser de características semelhantes ao objeto desta licitação , envolvendo os serviços de:  
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIATURAS COM CARACTERISTICAS SIMILARES ÀS VTNE MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM MOTOR 355-5; VTNE MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM MOTOR 366-LA; VTE TRNP PNT 5 TON
MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM MOTOR OM 355/5; VTE TRNP PNT 5 TON MBB 1519 6X6 BOOMERANG COM
MOTOR 366-LA.
67. Quanto à capacitação técnico-profissional: 
comprovação de que possui, na data prevista para a entrega da proposta, profissional com nível superior em Engenharia Mecânica. 
O(s) responsável(eis) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica acima elencados deverá(ão) pertencer ao quadro permanente do
licitante, na data prevista para entrega da proposta, ou o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato social/estatuto social;
o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de
serviços com contrato escrito firmado com o licitante.
68. O licitante, para sua habilitação deverá apresentar ainda os seguintes documentos quanto a qualificação técnica:  
Alvará de Licença para estabelecimento, constando definição clara da natureza da atividade de modo que a mesma guarde relação de afinidade
com a natureza do objeto da licitação;  
Licença de Operação emitida pelo órgão oficial estadual ou municipal que trata de assuntos referentes ao Meio Ambiente – Licença
Ambiental;
69. Quanto a qualificação Econômico-Financeira:  
Comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC) e Patrimônio Líquido, resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante  
As empresas, deverão apresentar resultado igual ou superior a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC).  
Comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.  
Os licitantes que não estiverem a sua Qualificação Econômico-Financeira cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, deverão apresentar a seguinte documentação:  
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;



No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;  
Além do Balanço Patrimonial a empresa deverá apresentar um documento devidamente assinado pelo seu representante legal e pelo contador da
empresa, com o cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC) e Patrimônio Líquido.
70. Indicação do aparelhamento disponível para a execução do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
71. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.