Objeto: 2.1.SRP, pelo prazo de doze meses, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos, chaves, reposição de borrachas em carimbos e serviço de deslocamento para o prédio sede da PGJ-PI e seus anexos em Teresina, para abertura de portas, cadeados e instalação de fechaduras, conforme especificado no Anexo I, que integra o presente Edital, independentemente de transcrição.
3.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



Habilitação: OBS.: Deverá constar entre os documentos do envelope de habilitação (ENVELOPE nº 2)
(razão social da empresa), CNPJ n.º _______________, sediada (endereço), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins no Pregão __/2013, DECLARA expressamente que:
a)
Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b)
Para fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93, não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz ( );
Teresina, __ de _________ de 2013.
_______________________________ Assinatura do representante legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ANEXO IV - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2013
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2013 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2898/2013 PROCESSO CLC – 61/2013 REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos ____ dias do mês de ______ do ano de 2013, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Edifício-sede, localizado na Rua Álvaro Mendes 2294, centro, CEP: 64000- 060, Teresina-PI, 4º andar, sala 406, o Pregoeiro, Afranio Oliveira da Silva, nos termos das Leis nº. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos Estaduais Nº 11.346/04 e Nº 11.319/04 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 06/2013, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, à fl. _____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para contração de empresa para confecção de chaves e carimbos, na modalidade Pregão Presencial, para atender ao Ministério Público do Estado do Piauí, conforme consta do anexo I, que passa a fazer parte desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue:
FORNECEDOR REGISTRADO: XXXXXXXXXXXX.
CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXX END:
CEP.: XXXXXXXXXXXXX FONE: XX
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. contração de empresa para confecção de chaves e carimbos para atender ao

Ministério Público do Estado do Piauí, conforme quantidades e especificações do Anexo I, do Edital de Licitação nº 06/2013.
CLÁUSULA SEGUNIDADESA - DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS