Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ...................., item(ns) .................... do termo de referência, anexo do Edital de Pregão nº
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Condições de participação: 4.1-
Poderão
?cipar do pregão eletrônico interessados ?vidade seja cujo compa ?vel ramo com de o a
objeto desta licitação e com
Credenciamento
regular no SICAF, conforme ?go 9º disposto da IN SEGES/MP no nº ar 3, de 2018.
4.2- Nos termos do art. 19 do Regulamento de Licitações e Contratos ? cipar da Ebserh, de licitações estará
e de contratada a empresa:
4.2.1- cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital 4.2.2- empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh;
4.2.3- suspensa pela Ebserh;
4.2.4- declarada inidônea pela União, por Estado ou pelo Distrito Federal, enquanto
4.2.5- ?tuída cons
por sócio de empresa ?ver suspensa, que es
impedida ou declarada inidônea;
4.2.6- cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea; 4.2.7- ?tuída cons
por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa,
fatos que deram ensejo à sanção;
4.2.8- cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa,
que deram ensejo à sanção;
4.2.9-
?ver, que
nos seus quadros de diretoria, ? cipou, pessoa em razão que de par vínculo de mesma natureza, de
4.2.10- declarada inidônea.
4.3 - Aplica-se a vedação prevista no item anterior:
4.3.1-
à
contratação
das pessoas elencadas no ?sica, 5.1.1 bem , como ? cipação pessoa à par delas em procedimentos condição de licitante;
4.3.2- à contratação de empresa cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco Ministério da Educação ?tuições ou de Ins Federais de Ensino Superior e congêneres signatárias de
4.3.3- a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
a) integrantes de órgãos estatutários da Ebserh;
b) empregado, servidor cedido ou em exercício na Ebserh cujas atribuições envolvam a contratação;
c) autoridade do Ministério da Educação;

d) autoridade ?tuições das Ins
Federais de Ensino Superior signatárias de contratos de gestão com a
e) cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou (seis) meses.
4.4- A iden ?ﬁcação de partes relacionadas à Ebserh será ?r realizada da análise a do par contrato social ou disponível no SICAF.
4.5- O licitante deverá apresentar declaração de que não emprega menores de dezoito anos em
bem
como
não emprega menores de dezesseis anos, salvo na ?r condição de quatorze de aprendiz, anos, em a atenção par
ao
da CF/88.


Habilitação: 11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da Agente de licitação, auxiliado por sua equipe de apoio, veriﬁcará o eventual ? cipação,
quanto à existência de sanção que ? cipação impeça no a certame par
ou a futura contratação, mediante a consulta

11.1.1. Sistema de Cadastro Uniﬁcado de Fornecedores -SICAF;
11.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ? e do Suspensas pela Controladoria-Geral –CEIS, man
da União
transparencia.gov.br/ceis);
11.1.3.
Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Atos ?va, de man Improbidade ?do pelo Conselho Administra Nacional ? ça
de
(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
11.1.4. Lista de Inidôneos, ? da pelo Tribunal man
de Contas da União –TCU;
11.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também ?go de 12 seu da
Lei
n°
8.429,
de
1992,
que
prevê,
dentre as sanções impostas ? ca de ato ao responsável de improbidade pela administra ?va, prá a proibição
de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja 11.1.6. Constatada a existência de sanção, o Agente de licitação reputará o licitante ? cipação.