tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. – TRANSPORTES ESCOLAR-PERCURSO ATRAS DA SERRA A LAGOA DO FORTE DURANTE DEZ MESES.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM / FUNDEB / PNATE / OUTROS. 1.3. OS SERVIÇOS serão feito e pago MENSALMENTE.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
2.3. A licitante deverá apresentar na proposta os itens em seqüência, conforme consta no Anexo do Edital;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 006/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”. Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 006/2008 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.4. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ C.G.C: 06.553.739/0001-07


Habilitação: 3.1. OS interessados terão que apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) – Carteira de identidade. b) – CPF
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar os números legíveis; 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL TIA MAFISA, CONFORME ANEXO I DO EDITAL, conforme Anexo I (Termo de Referência).


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: procuração particular, com reconhecimento de firma em cartório, concedendo poderes para participar de licitações em geral, devendo apresentar cópia autenticada do ato constitutivo - estatuto ou contrato social em vigor (devidamente registrado, em se tratando de sociedades simples ou empresária), para verificação dos poderes do outorgante. No caso de sociedade por ações, deverá ser apresentado, ainda, documento de eleição de seus administradores.
3.2 – Os licitantes entregarão à pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação fora dos envelopes.
3.3 – O representante legal e/ou procurador deverá identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado do original para conferência ou devidamente autenticado.
3.4 – Será admitido APENAS 01 (um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.

3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se sua abertura em conformidade com o estabelecido na sessão.
3.6 – A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.
3.7 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não caberá a desistência da proposta.
3.8 – Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, e para que essa possa gozar dos benefícios previstos no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, acrescentar as expressões “Microempresas” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso.
3.9 – As empresas que não apresentarem, no CNPJ, inscrição do CNAE específico pertinente com o objeto da licitação, não deverão ser credenciadas pelo pregoeiro.
Objeto: 2 -
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO



Habilitação: 10 -
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
11 -
DOS RECURSOS
12 -
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
13 -
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14 -
DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
15 -
DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL
16 -
DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
17 -
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
18 -
DO PAGAMENTO
19 -
DAS SANÇÕES
20 -
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
21 -
DO EMBARQUE E TRANSPORTE DO PRODUTO
22 -
DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. Embora as Propostas de Preços possam ser apresentadas em R$ (Reais) ou US$ (Dólar Americano), a Proponente deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, consignar como valor unitário, o Valor Total da proposta equalizado para Reais (R$), contemplando todos os custos inerentes a contratação, conforme orientações apresentadas no Modelo de Proposta
5.2.1. O Licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor ofertado para os itens já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
5.3. Os Licitantes estabelecidos no Brasil deverão indicar, em sua Proposta de Preços, os preços unitários e totais, propostos para o fornecimento, expressos em reais, em algarismos e por extenso, incluindo todas as despesas diretas e indiretas incidentes sobre os fornecimentos, inclusive tributos, conforme modelo indicado no Modelo de Proposta para Cotação de Preços (Anexo VI – B).
4.3.1. Deverão incluir nos preços propostos todos os impostos, taxas, seguro, frete, ISS/ICMS e outros encargos incidentes sobre o fornecimento, devendo sobre tudo ser observada, em caso de contratação, a retenção, por ocasião do pagamento, realizada sobre o valor total da fatura, quando do pagamento desta, referentes às alíquotas discriminadas na IN SRF nº. 480/04 e suas alterações. Para efeito de quitação da despesa, a vencedora optante pelo SIMPLES deverá juntar a Declaração nos moldes do Anexo IV da IN SRF nº. 480/04, alterada pela IN RFB nº. 791/07 à Nota Fiscal para que não ocorra a retenção.
Objeto: A presente licitação objetiva a “contratação de empresa para construção de uma passagem molhada sobre o riacho dos macacos”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para os serviços de manutenção e acompanhamento do sistema eletrônico do portal da transparência, conforme o termo de referencia.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 035/2013
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 035/2013
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão quanto a Divida Ativa da União;
d) Prova de inscrição do CNPJ, inscrição Estadual e Contrato Social.
e) Cópia dos documentos pessoais do sócio da empresa licitante.
f) Declaração de que conhece o edital.
g) Declaração de inexistência de fatos impeditivos.
h) Certidão Negativa Trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de União vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 



  













  

4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir da emissão da Ordem de Prestação de Serviço, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Habilitação: 
No julgamento dos documentos de habilitação, a PREGOEIRA poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância da proposta e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Para habilitação neste Pregão Eletrônico, o licitante interessado deverá: 13.1. Credenciamento:
13.1.1. Estar habilitado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF/SIASG, com a documentação válida, conforme Lei 10.520/02, art. 4º - XIII e XIV, Decreto 6.474/02, art. 10º, Decreto nº 5.450/05, art. 14, parágrafo único e Decreto

2.069/2006, art.15, parágrafo único, as quais serão verificadas através de consulta “on- line”, atendendo ainda as seguintes condições específicas conforme os níveis válidos pelo sistema.

Julgamento: 12.1. Encerrada a etapa de lances:
12.1.1 O licitante classificado como vencedor do lance de menor valor, devera ajustar sua proposta considerando o valor do ultimo lance ofertado e enviar a Fapespa, endereçado o(a) Pregoeiro(a), no prazo máximo de 02 (duas) horas contados do final da disputa (fase de lances) MESMO SEM PRÉVIA CONVOCAÇÃO NO SISTEMA, pelo e- mail: pregao.fapespa@fapespa.pa.gov.br, podendo, a critério da pregoeira, serem convocadas as demais empresas após o término da disputa dos lances, a

apresentar propostas seguindo a ordem crescente de classificação para serem analisadas de uma só vez, otimizando perdas de tempo caso o menor preço não atenda o exigido. 12.2. As propostas para serem consideradas exequíveis deverão estar entre os limites mínimos e máximos da taxa de serviço pré definida, que somados aos valores das passagens + taxas de embarques, somem os totais acima definidos, sob pena de desclassificação.
12.3. Confirmada a aceitabilidade da proposta, o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento do preço, procedendo à verificação da habilitação da licitante, conforme item 13.6, as disposições deste Edital e seus anexos.
12.4. Em conformidade com o disposto no Acórdão do TCU nº 2080/2012-Plenário, a disponibilização às licitantes das informações afetas aos preços unitário e global estimados dar-se-á apenas após a fase de lances.
12.5. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e as condições de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que satisfaça às condições e exigências constantes no Edital e seus anexos.
12.5.1. Ocorrendo a situação referida neste subitem, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor proposta.
12.5.2. No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação objetiva a “aquisição de um veículo 4 portas com ar condicionado para Secretaria Municipal de Educação deste Município”.




Julgamento: 11.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite. 11.3 - Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM CNPJ: 06.553.663/0001-10
Rua Piauí, nº 230 - Centro
Paes Landim-PI CEP: 64.710-000
Julgamento: 10.1 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, assim entendido como o MENOR PREÇO GLOBAL, ADJUDICAÇÃO POR ITEM, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste anexo e no edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014.
33 ______________________ ______________________________ _____________________ Zenaide Leal de Sousa
Jassislândia Rodrigues dos Anjos
João Barbosa Leal Pregoeira Secretária Membro
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte cadastradas na Prefeitura Municipal de União PI até o terceiro dia anterior ao da abertura da licitação (§ 2º do art. 22 da Lei 8.666/93), que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1 a 5.4.4, e válidas na data da abertura do procedimento;

2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida em cartório que comprove a outorga de poderes, na forma da lei. No caso de procuração, apresentar junto com esta, contrato social ou documento equivalente que comprove a capacidade do outorgante de outorgar poderes.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes; 8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência vem propor a contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar para atender aproximadamente 8.317 (oito mil, trezentos e dezessete) alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, residentes na zona rural do Município de Monte Alegre/PA, em 43 (quarenta e três) rotas terrestres com 2.701 (dois mil, setecentos e um) quilômetros por dia (ida e volta), nos 02 (dois) turnos (manhã e tarde), e 08 (oito) rotas fluviais de 03 (três) a 04 (quatro) horas por dia (ida e volta), nos turnos (manhã e tarde).


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.


Julgamento: 16.1
O critério para julgamento será o de menor preço por rota individual.
Condições de participação: 1. Além das empresas convidadas, poderão participar do presente, empresas interessadas, cadastradas na correspondente especialidade junto ao Cadastro da Prefeitura ou que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas antes do prazo previsto para a entrega das propostas.
1. 2.2. As empresas deverão apresentar suas propostas digitadas, datadas e assinadas, sem rasuras que possam causar dúvidas quanto ao valor proposto, em envelope fechado, no local, dia e horário acima indicados, observando as condições gerais abaixo:



Julgamento: 4.1. Critério de julgamento: Menor preço global;
4.2. Critério de desempate: conforme Art. 3º, § 2º da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99 e sorteio público;
4.3. Após a abertura das propostas não poderá o licitante, desistir da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura, conforme artigo 43, parágrafo 6º da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94.
Objeto: A presente contratação tem como objetivo a aquisição de licenças de uso de software do tipo LIMS (Laboratory Information Management System) para atender os laboratórios das Unidades de Resende, Caetité e Caldas; além de contratação de configuração, implantação, suporte técnico e treinamento do referido software. Esta solução deverá fazer o gerenciamento laboratorial, químico, físico, de processos e de meio ambiente; com a automação de calibrações e ensaios dos laboratórios da figura abaixo especificados:
1.1. Características Gerais do Software:
1.1.1 - O sistema deve ter interface amigável e operação intuitiva.
1.1.2 - O sistema deve possuir um nível de maturidade que assegure plenamente a sua estabilidade e confiabilidade bem como a segurança e integridade dos dados e registros por ele geridos, devendo já ter sido amplamente testado em condições reais de operação em laboratórios de Processos. 1.1.3 O sistema deve dispor de funcionalidades e configurações específicas para Laboratórios de Controle de Qualidade, Metrologia, Processos de Produção e Monitoramento Ambiental.
1.1.4 O sistema deve possuir as seguintes funcionalidades, não sendo necessária a aquisição de outros softwares: registro de amostras; controle de consumo, validade e estoque de reagentes e insumos; criação e modificação de laudos, etiquetas, relatórios, procedimentos, fichas de solicitações, Painéis de visualização de Processos e Fluxos de Trabalho; Parametrização de regras de negócio e análises, Geração de Gráficos e KPIs e Ferramentas Estatísticas.
1.1.5 O sistema deve possuir atribuição de controle de calibração de equipamentos e instrumentos; executar cálculos automatizados; possibilitar a geração de relatórios
43

1.1.6 gerenciais com indicadores de desempenho; registrar alterações e modificações de resultados. 1.1.7 O sistema deve possibilitar o interfaceamento com equipamentos para captura automática de dados.
1.1.8 O sistema deve disponibilizar ferramentas que permitam aos usuários armazenar, manipular e distribuir informações. Deve ser flexível, configurável e capaz de interfacear e se integrar com outros sistemas informatizados.
1.1.9 Todas as telas de interface dos usuários deverão estar em português;
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8.Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI. Veículo automóvel 0 km; potência máxima 80cv 05 portas; Ano fabricação/ modelo: 2021/2021; capacidade para 5 passageiros; cor: sólida; equipado com ar-condicionado, trava elétrica, direção elétrica, roda aro 14 com calotas integradas, direção elétrica, sistema de som com comandos no volante, admitidas ressalvas legais, conforme descrito e das demais exigências contidas nos anexos, que são parte integrante desse Edital.
1.2
No referido edital os preços estimados pela administração, foi informado que para o objeto da mesma tenha o valor referencial de: R$115.130,00 (cento e quinze mil, cento e trinta reais).




Julgamento: 10.1
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino e atendida às especificações constantes dos anexos desta CARTA- CONVITE.
10.2
Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
10.3
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder- se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
10.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
10.5
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
10.6
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se

comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
10.7 Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea ―a‖, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
10.8
Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
10.9
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas, contendo gêneros alimentícios e material de limpeza, a fim de atender às necessidades dos militares e servidores civis ativos e inativos da Marinha, seus dependentes e pensionistas, por meio do Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha do Comando do 5º Distrito Naval (N-SAIPM/Com5ºDN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATORIO DE ANALISES PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AROEIRAS DO ITAIM-PI.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista
k) Certidão Simplificada da Junta Comercial.
l) Licença Sanitária Municipal.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, destinado a Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Mista de Saúde e Postos de Saúde do município de Ribeira do Piauí - PI.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar desta Tomada de Preços as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°. 127 de agosto de 2007 e Lei Complementar n°. 128 de dezembro de 2008;
2.3 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.4 Não poderão participar desta Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em

licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.5 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.6 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.7 A participação nesta Tomada de Preços implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.8 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.9 Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.10 As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no máximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Ribeira do Piauí – PI; e
2.11 Não poderão participar nesta licitação o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica. 3. DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a) O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.
b) Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c) Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe homologado e adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
d) Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de mão de obra para os postos de Carregador e Copeiro, visando atender a demanda da SRRF02 e DRFSAN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação -TlC, que consiste em serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura e atendimento aos usuários de TlC, para atendimento das demandas da Fundação Cultural Palmares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Os serviços serão prestados em Brasília/DF, com atendimento presencial e não presencial enquanto perdurar a pandemia/COVID 19, remuneração por parcela mensal fixa atrelada a atendimento de Níveis Mínimos de Serviços - NMS.
1.2. A licitação será dividida em orupo único, formado por 02 (dois) itens, conforme tabela constante do item 02 do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que os compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Cada serviço ou produto do grupo deverá estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, de modo a permitir a identificaçäo do seu preço individual na composição do preço global, e a eventual incidência sobre cada item das margens de preferência para produtos e serviços que atendam às Normas Técnicas Brasileiras - NTB


Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
g.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.qov.br/comoras/ot-br/, por meio de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil'
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a þresunção de sua capacidade técnica pararealização das transaçöes inerentes a este Pregão.
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los aiualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.S.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada, para realização de exames médicos periódicos, com o objetivo de preservação e atenção à saúde dos servidores públicos/empregados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, em função de riscos no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou não, conforme descrição abaixo:
1.2. O objeto a ser contratado é caracterizado como serviço comum, haja vista os padrões de desempenho qualidade e todas as características gerais e específicas de sua prestação que são as usuais do mercado, a escolha da vencedora será feita exclusivamente com base no menor preço ofertado.
1.3. Realização de Exames Médicos Periódicos necessários à preservação e atenção à saúde dos servidores Públicos e empregados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, em função de riscos no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais
ou não, conforme especificações descritas no presente Projeto básico
Exames Básicos:
a) Hemograma Completo;
b) Glicemia;
c) Urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia - EAS);
d) Creatinina;
e) Colesterol total;
f) Triglicerídeos;
g) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
h) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
i) Citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres.
Exames Complementares:
a) Oftalmológico;
b) Colinesterase
c) Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico);
d) Mamografia, para mulheres;
e) PSA, para homens.
Avaliação Clínica
Consulta médica, para avaliação dos resultados de exames e diagnóstico sobre a capacidade laboral do servidor, em prontuário eletrônico disponibilizado no sistema Siape Net – Saúde – Módulo Periódicos.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Sistema Modular de Cromatografia Líquida de Alta Eficiência (HPLC/UHPLC) do Planejamento Anual das Atividades do Sistema de Saúde do Exército de 2022 (PAASSEx 2022) da Base Administrativa do Complexo de Saúde do Rio de Janeiro, com objetivo de atender as demandas do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Caso haja divergência entre as especificações constantes no Catmat e no Termo de Referência, prevalecerão, respectivamente, as deste último.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação