Objeto: 1.1. A presente licitação terá como objeto Aquisição de monitores de Tv para monitoramento de Imagens de Satélite, para atender às necessidades do IDEFLOR-BIO, conforme especificação no anexo I deste Edital.
1.2. Substituição de equipamentos obsoletos que já não satisfazem as necessidades de processamento dos softwares mais recentes. O mau desempenho de processamento de documentos e aplicativos implica na perda de produtividade e eficiência nas atividades laborais dos servidores deste Instituto.
1.3 – Em caso de necessidade justificada, e a exclusivo critério do pregoeiro, o licitante que apresentar a melhor proposta poderá solicitar a suspensão temporária da sessão para envio dos documentos de habilitação, não podendo a suspensão ultrapassar o prazo improrrogável de uma hora.
1.4 – Ultrapassado o prazo do item anterior sem envio dos documentos de habilitação, será o licitante considerado não habilitado, ainda que os documentos extemporâneos enviados atendam aos requisitos de habilitação deste edital, convocando-se os remanescentes".

Condições de participação: 2.1. A presente licitação é destinada exclusivamente para empresas de pequeno porte (MEs, EPPs e MEI), conforme Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações dada pela Lei complementar n° 147/2014;
2.1.1. Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2.1.2. Atendam os requisitos de classificação das propostas exigidos neste Edital;
2.1.3. Satisfaçam todas as condições do Edital e respectivo Termo de Referência;
2.1.4. Estiverem regularmente credenciadas no COMPRASNET para participação de Pregão Eletrônico;
2.1.5. Comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos no Capítulo DA DOCUMENTAÇÃO.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1 As Empresas que não se enquadram na condição de micro empresas e empresas de pequeno porte.
2.2.2. Empresas suspensas de contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta;
2.2.3. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta da esfera Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; empresas que tenham

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sido descredenciadas do SICAF, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito
de contratar ou licitar com o IDEFLOR-BIO.
2.2.4. Empresas que tenham servidores do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ entre seus dirigentes, sócios, responsáveis ou técnicos;
2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio, cooperativas, e que sejam controladoras, coligadas
ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.5. Em processo de recuperação judicial, falência, de concurso de credores, dissolução ou liquidação.
2.3. A participação na presente concorrência implica para a licitante que deverá declarar em
campo próprio do sistema eletrônico:
2.3.1. A aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes
deste Edital e de seus anexos;
2.3.2. A observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor;
2.3.3. A responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
2.3.4. No caso de divergências entre as especificações contidas neste Edital com seus Anexos
e no sistema SIASG, prevalecerão as descritas no primeiro.
 DO CREDENCIAMENTO

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, art. 22º do Decreto 2.069/06), no site http://www.comprasnet.gov.br.
3.1.1. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico.
3.1.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante
a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações
no sistema.
3.1.3. Em se tratando de sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá ser apresentado cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos os
poderes para exercer direitos e assumir obrigações.
3.1.4. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.comprasnet.gov.br, opção “Acesso Identificado”.
3.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório
para fins de habilitação.
3.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do
licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização
das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor
do sistema ou ao IDEFLOR-BIO, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso
indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto 2.069/06).
3.5. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico (http://www.comprasnet.gov.br), assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (inc. III, art.14, Decreto 2.069/06).
3.6. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão
(inc. IV, art. 14, Decreto 2.069/06).

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3.7. Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo
próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital (§ 2°, art. 22, Decreto 2.069/06).

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor os documentos de habilitação abaixo relacionados, quando não constantes do cadastro no SICAF, que deverão ser IMEDIATAMENTE encaminhados ou até 30 (trinta minutos) por e-mail para o endereço hildalis6@hotmail.com, ESCANEADOS, no formato jpg, ou para o fax (91) 3110-5708, sendo que os originais ou as cópias autenticadas, atuais e em plena vigência, além da proposta adequada ao valor final vencedor, deverão ser entregues ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis da data de encerramento do certame, no seguinte endereço:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – IDEFLOR-BIO
A/C Pregoeira HILDA ELIZABETH SOUTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA
Rua Boaventura da Silva, nº 1591
Bairro: Umarizal Belém – PA CEP: 66.060-060
9.2. O proponente que não atender o disposto no subitem anterior será desclassificado.
9.3. Caso haja a desclassificação da licitante mais bem classificada, o pregoeiro chamará, via Chat, o próximo licitante para confirmar o envio de sua proposta.
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9.4. O licitante que não responder ao chamamento a que se refere o subitem anterior, no prazo estipulado pelo pregoeiro via Chat, será desclassificado.
9.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA
9.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
9.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se
tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
9.5.3. Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
9.5.4. Comprovação da representação legal através da cédula de identidade do representante
da licitante.
9.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.6.1. Certidões ou atestados emitidas por órgãos da administração pública ou particular que comprovem o fornecimento do objeto da licitação.
9.7. REGULARIDADE FISCAL
9.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ).
9.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital e do futuro contrato.
9.7.3. Prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal, se houver,
relativa ao domicílio ou sede do licitante: A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, obrigatória, será efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da
Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à
Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, com prazo de
validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua emissão.
9.7.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito de Negativa, fornecida
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com prazo de validade de até 180 (cento e
oitenta) dias, contados da sua emissão.
9.7.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Será aceito o Certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando comprovadamente
houver arrecadação centralizada.
9.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A prova obrigatória, demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências
contidas no Edital, pelo critério do menor preço por item, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir
sobre sua aceitação.

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8.2. Encerrada a etapa de lances, será verificada a habilitação da licitante detentora da melhor
oferta conforme disposições do edital e por meio de consulta “on line” ao SICAF, nos documentos por ele abrangidos, devendo os documentos de habilitação estar atualizados e a proposta readequada serem enviados, na própria sessão, via fax ou via e-mail.
8.3. No caso da proposta ou o lance de menor valor não ser aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda
ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
8.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere o item 8.5, o Pregoeiro poderá negociar com o
licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas,
dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata
e acessível a todos, atribuindo-lhes a eficácia para fins de classificação e habilitação.
8.5. Ao Pregoeiro é facultado suspender o procedimento para análise minuciosa dos documentos e propostas apresentadas, assim como promover diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do processo.
8.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IDEFLOR-BIO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua
decisão.