Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a confecção de Projeto Executivo de Arquitetura e Projetos Complementares para construção da nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, cujo terreno está situado com frente norte para Rua Goiás e frente sul para Rua Antônio Carvalho (antiga Travessa Prudente de Morais), Bairro do Tambor.

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D – Planilha Estimativa de Custos e Memória de Cálculo de Áreas; Anexo II – Modelo de Proposta / Planilha de Custo e Formação de Preços Anexo III - Minuta de contrato.
Anexo IV – Declaração de Regularidade – Resolução CNMP nº 37/2009.
Anexo V - Declaração de Vistoria ou de Conhecimento das Condições Locais.


Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico COMPRASNET, no endereço www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Procuradoria Regional do trabalho – 13ª Região, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros, devendo a licitante comunicar formalmente ao provedor do sistema qualquer irregularidade quanto ao uso da senha.
4.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico COMPRASNET, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

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senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, a partir da divulgação do edital no endereço www.comprasnet.gov.br, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.


Julgamento: 11.1. Após o encerramento da etapa de lances, concedido os benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da LC nº 123/2006, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não sendo admitido negociar condições diferentes das previstas neste Edital.

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11.3.1. O envio será processado pela opção 'Enviar Anexo' do Sistema Comprasnet.
11.4. A licitante que não encaminhar a Proposta de Preços com a descrição detalhada do objeto ofertado, conforme Modelo de Proposta, ou encaminhar incorretamente, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo convocada à proposta subsequente.
11.4.1. No casa da proposta conter erros ou falhas sanáveis, a critério do pregoeiro, poderá ser concedido prazo de até 30 (trinta) minutos para os devidos ajustes.
11.5. Não sendo aceito a proposta de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
11.6. Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar via chat com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.7. Quando o pregoeiro dirigir-se a algum licitante, abrir-se-á automaticamente um campo próprio para respostas, localizado abaixo da tela do chat. Após o prazo dado pelo pregoeiro, caso não haja resposta, será dirigida nova pergunta a outro fornecedor. Essa mudança de licitante desabilita o campo referido e, consequentemente, a possibilidade de resposta da licitante inicialmente chamada.
11.8. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior a 5 (cinco) minutos, durante a sessão pública, será entendida como desistência total da proposta, ensejando na sua desclassificação e sujeitando o licitante às penalidades previstas em lei.
11.8.1. A critério do pregoeiro, o prazo do item anterior poderá ser prorrogado.

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como a proposta atualizada, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, à PRT – 13ª Região, situada na Avenida Almirante Barroso, 234, Centro, João Pessoa (PB), CEP 58013-123.