tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 – Do objeto – Renovação e a aquisição de novas licenças do Software Assurance, na modalidade Enterprise Agreement, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses; e contratação de serviços técnicos especializados de suporte, de instalação, de atualização e de customização dos softwares contratados, conforme o formulário- proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e no anexo único.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do ANEXO ÚNICO, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do ANEXO ÚNICO deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

Processo n. 568398-2015.0 Pregão Eletrônico n. 257/2015
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais para Manutenção de Bens Imóveis para atender à demanda da Diretoria de Serviços e Logís ca da
UFMS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Valor
Valor UNIDADE QUANTIDADE QUANTIADE
IDENTIFICAÇÃO Máximo Máximo ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
DE UFMS 9º B SUP
CATMAT Aceitável Aceitável MEDIDA 154054 160142
(Unitário) (Total)
Tinta Acrílica Fosca lata 18L com rendimento de 50% a 80% de diluição com
BD 18.00
1 água, podendo pintar até 500 m2 (lata) por demão. Linha Premium ou
457.041 200 0
L 258,59 51.718,00 superior. Cor: Azul
Tinta Acrílica Fosca lata 18L com rendimento de 50% a 80% de diluição com
BD 18.00
2 água, podendo pintar até 500 m2 (lata) por demão. Linha Premium ou
450.439 200 60
L 301,54 78.400,40 superior, . Cor: Branco Neve
Tinta Acrílica Fosca lata 18L com rendimento de 50% a 80% de diluição com
BD 18.00
3 água, podendo pintar até 500 m2 (lata) por demão. Linha Premium ou
456.384 200 60
L 285,04 74.110,40 superior, . Cor: Branco Gelo
Tinta esmalte sinté co linha Premium galão 3,6L, rendimento até 75m2 por
demão, acabamento Brilhante, base de água e secagem rápida, diluição
4
337.000 GL 3.60 L 300 50
máxima de 10% para aplicação com pincel/rolo e 30% com pistola de ar. Cor:
107,53 37.635,50
Areia
Tinta esmalte sinté co linha Premium galão 3,6L, rendimento até 75m2 por
demão, acabamento Brilhante, base de água e secagem rápida, diluição
5
337.001 GL 3.60 L 300 60
máxima de 10% para aplicação com pincel/rolo e 30% com pistola de ar. Cor:
105,37 37.933,20
Branco Gelo
Tinta esmalte sinté co linha Premium galão 3,6L, rendimento até 75m2 por
demão, acabamento Brilhante, base de água e secagem rápida, diluição
6
313.467 GL 3.60 L 300 35
máxima de 10% para aplicação com pincel/rolo e 30% com pistola de ar. Cor:
102,14
Condições de participação: 6. A participação nesta licitação é restrita às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados (cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488/07 e pessoa física ou empresário individual enquadrados nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06).
6.1. A licitante deverá declarar em campo próprio do sistema de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparados, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.
7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


Habilitação: 


Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira;
14.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.  
Documentos relativos à habilitação jurídica:


Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.


No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).


Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.


Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto deste Pregão a contratação de empresa para prestação dos Serviços de Auditoria Externa Independente, para a realização de Auditoria Contábil, por meio de exame das Demonstrações Financeiras da EBC, referente ao Exercício Social de 2014, a ser encerrado em 31 de dezembro de 2014, de acordo as condições estabelecidas no Termo de Referencia, Anexo I deste Edital.


Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
5.2.
Os Licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do


Julgamento: 10.1. No julgamento da licitação, atendidas as exigências deste Pregão, considerar-se-á vencedor o Licitante que apresentar o Menor Preço Global.
10.1.1. Erros e omissões existentes no quadro detalhado do preço ofertado, inicialmente enviado, poderão ser retificados pelo Licitante, após solicitação ou consentimento do Pregoeiro, desde que o preço final ofertado não sofra acréscimos.
10.1.2.
Examinado o referido quadro, caberá ao Pregoeiro decidir motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta, observados os seguintes requisitos:
10.1.2.1.
Conformidade com as especificações do objeto;
10.1.2.2.
Compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado.
10.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Instrumento Convocatório e anexos, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
10.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas, bem como será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
10.4. Serão automaticamente desclassificadas as propostas dos Licitantes que:
10.4.1. não atenderem a todas as exigências contidas neste ato convocatório, sejam omissas, vagas ou que apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento;
10.4.2. apresentarem vantagens baseadas nas ofertas de outro(s) Licitante(s), de valor zero ou manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 48, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666, de 1993;
Objeto: 1.1
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de peças para manutenção de Viaturas e Equipamentos Pesados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2
A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante do termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.
c)
Caso não se realize lances verbais serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
d)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
e)
Sendo aceitável a oferta de menor preço, será verificado o atendimento das condições de habilitação do licitante que a tiver formulado.
f)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
g)
Se a proposta não for aceitável, ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital para o qual apresentou a proposta.
h)
Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor preço.
i)
Não serão aceitos lances verbais com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
IV -
Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

V -
Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades sanáveis nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
a)
A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada. VI.
Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste EDITAL, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo diversos, conforme especificações e obrigações constantes do Anexo I deste Edital.
1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3. Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por sua representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/RR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 34. A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis de Cadastramento I a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
35. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
36. Realizada a habilitação no SICAF, será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Condição 4 da Seção III – Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:
36.1 SICAF, a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9.º, III, da Lei n.º 8.666/93;
36.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;
36.3. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no

endereço eletrônico www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.
37. As consultas previstas na Condição anterior realizar-se-ão em nome da sociedade empresária licitante e também de eventual matriz ou filial e de seu sócio majoritário.
38. Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação das licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação complementar:
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Lote 01 - a Reforma e Manutenção do CIPTRAN e Lote 02 – Reforma da 2ª. CIRETRAN em Campo Maior-PI, conforme planilha orçamentária e especificações descritas no Anexo I deste Convite.



Habilitação: As empresas licitantes, no dia, hora e local fixado neste Convite, deverão entregar sua Documentação e Proposta de Preços em envelopes distintos e fechados.
4.1. É vedada, após o recebimento dos envelopes, a inclusão de informações ou documentos que deveriam constar originariamente nos mesmos.
4.2. Após o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimentos dos envelopes, nenhum outro será aceito.
4.3. Abertos os envelopes contendo a documentação, esta será conferida e rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes ou por delegados designados para tal fim.
4.4. Da(s) reunião(ões) para recebimento e abertura dos documentos da habilitação e abertura das propostas será(ão) lavrada(s) Ata(s) circunstanciada(s), na(s) qual(is) serão consignadas todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessarem ao julgamento da licitação, que serão assinadas pela Comissão e por todos os licitantes presentes.

4.5. Caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião a fim de que tenha melhores condições de analisar os documentos apresentados, marcando, posteriormente, nova data e horário em que será apresentado o resultado da habilitação, procedendo a publicação no Quadro de Avisos do DETRAN.
4.6. Ocorrendo interrupções, os envelopes contendo as propostas de preços serão lacrados e rubricados pelos membros e licitantes presentes, ficando sob a guarda da CPL.
4.7. Concluída a fase de habilitação, e desde que não exista qualquer impugnação ou recurso pendente de julgamento, bem como, se todos os licitantes participantes, manifestarem desistência expressa, de interpor recurso, intenção esta que deverá constar da Ata a ser lavrada e assinada por todos os representantes legais, proceder-se-á a imediata abertura das propostas dos licitantes habilitados, senda as mesmas rubricadas, por todos os credenciados e membros da Comissão.
4.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos mesmos o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação da nova documentação, escoimada das causas que geraram a inabilitação.
Objeto: 1. O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de etiquetas adesivas, visando ao pleno funcionamento e execução das atividades estatutárias do CREF4/SP, sendo a entrega dos materiais feita de forma parcelada, de acordo com a necessidade de utilização por parte do CREF4/SP, devendo ser observadas as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do instrumento convocatório.
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à prestação de serviços de construção de cobertura de quadra (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificação e quantidades dos serviços objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menores;
Anexo III – Modelo da Proposta; e
Anexo IV – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – Ressalta-se que os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e conseqüente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de medicamentos em geral, destinado ao
Centro Municipal de Saúde e aos Postos da Zona Rural do Município do Morro do Chapéu do Piauí, para o decorrer do exercício de 2013, tudo conforme discriminado no ANEXO I do Edital da TP nº. 006/2013.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e
apresentarem os documentos nele exigidos, inclusive, poderão participar as Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, desde que atendidas as exigências do Edital.
3.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, poderão participar desta licitação
em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo apresentar declaração comprobatória, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.
3.2
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam
cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação
de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, não poderão ser feito por telefone, apenas por meio de carta,
telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da
Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisições futuras de extintores, recargas e a realização de serviços de teste hidrostático, em proveito do CeIMRG e suas Organizações Militares Apoiadas (OMAp), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto prestação de serviços comuns, por meio de registro de preços, para atender as demandas das secretarias municipais de Joaquim Pires- PI.
JUSTIFICATIVA:
O presente Termo de Referência foi elaborado em conjunto pelas Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social. A presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de material gráfico, visando repor e manter o estoque destas Secretarias. Tendo em vista que tal material é essencial à continuidade e manutenção dos serviços realizados a todos os setores das Secretarias Municipais de Joaquim Pires.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO DE AMBIENTES, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.

2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.2.1
a) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.
b) Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada nas causas que provocaram a inabilitação.

c) A não apresentação de qualquer dos documentos relacionados acima considerar-se-á inabilitada a empresa participante.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser

redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Objeto: 1.1.Contratação de serviço de Limpeza/Esgotamento de Caixa de Gordura/Fossa e hidrojateamento da rede de esgoto das áreas pertencentes ao Quartel General do Exército para a Base Administrativa do QGEx e Órgãos Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  





  

1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s):





  





  
ITEM UND
160053



  

Periodicidade de manutenção: semestral.
1.2. Locais de execução dos serviços: a) BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO - Avenida do Exército S/N, Setor de Garagens, Setor Militar Urbano – Brasília-DF - CEP 70.630-901, contato (61) 3415- 6991, contato (61) 3415-6780.
b) 11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA – Estrada Parque Abastecimento e Contorno (EPAC), S/N – SAAN – Brasília-DF, CEP 70.631-902, contato (61) 3799-2845.
c) BASE ADMINISTRATIVA DO CCOMGEX - Estrada Parque Contorno, DF 001 - KM 05, Setor Habitacional Taquari, Brasília-DF, CEP 71559-902, contato (61) 3415-3319.
d) BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO CMP - Avenida do Exército S/N, bloco BASE ADM AP/CMP - Setores Complementares, SMU - Brasília, DF, 70630-901.
e) BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – Avenida Duque de Caxias, s/n – SMU – Brasília-DF, CEP 70.630-100, contato almoxarifado (61) 3415-7139 ou 3415-7176 almoxarifadobpeb@gmail.com, contato SALC (61) 3415-7129, chefiasalc.bpeb@gmail.com.
f) CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO – Avenida Duque de Caxias, s/n – SMU – Brasília-DF, CEP 70.630-100, contato (61) 3214-0787.
g) COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA - SGAN, 902 – Conjunto A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.790-025, contato: (61) 3424-1108.
1.3.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum e natureza não continuada sem dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza/esgotamento de Caixa de Gordura/Fossa e hidrojateamento na rede de esgoto.
1.4. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário. 1.6. O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses) meses, não podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.7.Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto: 1.7.1 Apesar da solução dividir-se em duas partes, estas integram apenas um serviço combinado as partes sucção e hidrojateamento, não se mostrando adequado realizar-se o

parcelamento da solução. Assim, o não parcelamento é o método mais adequado, sentido de melhor atender as necessidades da administração, além de preservar a melhor relação custo beneficio para contratação do serviço.
1.7.2 O serviço é executado por caminhão combinado com hidrojateamento e auto-vácuo, inicia o serviço com a sucção de todo o resíduo, depois raspagem com pá cavadeira nas laterais da caixa para a quebra as placas de gordura e finaliza com o hidrojateamento das caixas e das tubulações da rede de esgoto que interliga as caixas foram limpas.
Objeto: 1.1. O objeto deste TR consiste na contratação eventual e futura, via sistema de registro de preços (SRP), de prestador de serviços técnicos de manutenção, programados, eventuais e eventuais típicos, nas bombas centrífugas e seus respectivos motores elétricos de acionamento, bem como o fornecimento de material necessário a estes serviços.
Os serviços estão subdivididos em grupos tais como descriminados abaixo:
Grupo A – Serviços de mecânica, Serviços de remoção e instalação, Serviços de mecânica em bombas centrífugas, Provas de mar dos serviços em bombas centrífugas, Serviços elétricos, Serviços em motores elétricos de bombas centrífugas, Serviços de recuperação, e Serviços de recuperação/revestimento de componentes com resina epóxi.
1.2. O custo estimado, encontra-se especificado e detalhado no Apêndice I, aí inclusos todos os impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre os serviços requisitados. Estimativas de consumo individualizadas e valor máximo, pelo critério de menor preço, para o objeto deste TR será conforme a tabela a seguir:
1.3. O valor acima é uma estimativa, não implicando que a Contratada prestará serviços até o referido valor. A estimativa de demanda máxima, obtida com base no Sistema de Manutenção Planejada (SMP), planos, manuais e projetos dos equipamentos, será considerada na estimativa de custos, mas não necessariamente será contratada integralmente. Os serviços serão contratados ao longo do ano, em função da demanda, via Sistema de Registro de Preços.





  

1.4. Em virtude da relação de reciprocidade técnica dos serviços, as atividades previstas no grupo A (itens 1 a 111) devem ser adjudicadas a uma única CONTRATADA, evitando assim problemas logísticos e de garantia dos serviços. Sendo assim torna-se inviável a divisibilidade do objeto.
Objeto: 1.1.A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Locação de veículos para APPM, constantes no ANEXO I, deste Edital.


Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.




  
3.DAS
CONDIÇÕES
Comissão GERAIS DE PARTICIPAÇÃO: Permanente de Licitação - CPL
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação e copeiragem no escritório-sede da Unidade Regional da ANTAQ em Florianópolis - UREFL 1 , compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário e equipamentos adequados à execução dos trabalhos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência e em seus anexos.
1.2.
O serviço deverá ser prestado no escritório-sede da UREFL, situada na Rua Esteves Júnior, 50; Edifício Top Tower, 10º andar, Centro, Florianópolis - SC. CEP 88015-130.
1.3.
O local possui 229,24 m2 de área. É composto de recepção, 12 salas, arquivo, copa e 03 (três) banheiros – com 01 (uma) pia e 01 (um) vazo sanitário cada –, 1 vestiário (com um chuveiro e um box em blindex), com piso em porcelanato, portas internas de madeira e janelas em blindex.
1.4.
O horário de funcionamento da UREFL é de 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, com público fixo atual de 12 pessoas – 9 servidores e 3 colaboradores terceirizados. Somando-se a isso há público variável de 06 pessoas, totalizando um público de até 18 pessoas.
Objeto: O objeto licitado e outras condições constam nos anexos, que contêm as especificações necessárias ao presente certame, os quais ficam fazendo parte integrante deste Edital, como se aqui estivessem transcritos.




Julgamento: 1. No julgamento levar-são em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço por percurso, como disposto no art.45, $ 1°, Inciso I, da Lei Federal n°8.666/93.
2. A empresa participante do certame será obrigada a apresentar proposta de preço integral do lote, contendo preço unitário de todos os itens do referido lote.
3. Obedecidas às disposições da Lei Federal n°8.666/93, fica ressalvada à Comissão Permanente de Licitações, ao seu exclusivo critério e mesmo depois da apresentação das propostas, sem que caiba às concorrentes, nas hipóteses abaixo, pleitear indenização, compensação ou vantagens a qualquer título, o direito de:
a) Julgar livremente a presente Licitação;
b) Propor, motivamente à autoridade superior, a anulação ou a renovação do certame;
c) Desclassificar as propostas que não estejam em condições de assegurar execução satisfatória do objeto licitado, não atendam às exigências deste ato convocatório e que

contenham preços excessivos e manifestamente inexeqüíveis (art. 48, Incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/93)
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de limpeza, tratamento químico e manutenção de uma piscina semiolímpica, com capacidade volumétrica de 2.585 m³, medindo 50m x 23,5m x 2,20m, compreendendo a manutenção do sistema de filtragem; de abastecimento de água; equipamentos da casa de máquinas e quadros de energia do sistema filtrante e do sistema de abastecimento de água desse Instituto de Ensino de Segurança do Pará/IESP, com fornecimento dos produtos químicos e reposição de peças e demais insumos necessários ao perfeito funcionamento do complexo da piscina.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
4.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Julgamento: A) - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.1- Compete exclusivamente à Comissão avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas.
7.2- A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes para as pessoas naturais e jurídicas.
B)- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
7.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço, conforme inciso I, § 1º do art. 45 da Lei das Licitações.
7.4- Serão desclassificadas as propostas:
7.4.1- Que não atenderem as especificações deste Edital de Tomada de Preços;
7.4.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitações), ou superiores ao valor estimado para esta licitação, constante do item 1.2 deste edital;
7.4.3- Que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.5- Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.6- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
7.7- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente, configurado nas Propostas de Preços das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
7.8- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.
7.9- Será declarada vencedora para cada item ou lote a proposta de menor preço entre as licitantes classificadas, visando a tutela do princípio da economicidade, a fim de que a Administração Pública contrate o menor preço para cada uma das destinações previstas neste edital;
7.10- De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação;
Objeto: 1.1. Aquisição de material de informática e material de consumo, relacionado a impressoras para atender as demandas do 7º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:






  






  






  






  






  

DE RENDIMENTO MÉDIO DA IMPRESSÃO DA ORIGINAL.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimentos de equipamentos diversos destinados à implantação e manutenção de rede municipal de educação deste município.
1.1 O valor total para contratação será de aproximadamente de R$ 139.368,00 (cento e trinta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais
1.2 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que estejam cadastradas conforme a lei 8.666/93, Art. 22 § 2º que diz: § 2º Tomada de preços: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das “propostas”, observada a necessária qualificação.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J.(MF): 06.554.075/0001-09 Rua José Ferreira, 387 – Centro – CEP: 64.475-000 Fone/Fax: (89) 3560-1128 e-mail: pmfayres@gmail.com




Julgamento: 7.1 - Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global por lote, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo classificada aquela que somar o menor preço total do valor ofertado conforme anexo I:
7.2 - serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos deste edital e, que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
7.3 - cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
7.4 - que oferecer propostas alternativas.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES C.N.P.J.(MF): 06.554.075/0001-09 Rua José Ferreira, 387 – Centro – CEP: 64.475-000 Fone/Fax: (89) 3560-1128 e-mail: pmfayres@gmail.com
7.5 - Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
7.6 - Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
7.7 - Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global por lote.
7.8 - Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
7.9 - Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYREES-PI;
Objeto: 1.1. Aquisição de material de expediente e de apoio administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:









  










  

















  













  












  














  

















  
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes.












  










  














  













  











  












  












  











  











  





  









  











  






  




  











  












  














  










  













  









  




  












  









  
















  













  










  












  













  
















  












  










  














  













  











  












  












  











  











  






  










  











  














  











  












  













  










  






  











  
















  












  











  









  





  













  














  











  













  













  











  











  











  








  








  










  














  











  











  











  







  






  












  











  















  












  










  












  












  















  












  










  














  













  











  












  












  











  











  
1.2. O prazo de vigência para cada contratação efetivada será de 6 (seis) meses, contados da homologação da Nota de Empenho, prorrogável na forma do Art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: O objeto dessa licitação é registro de preço para aventual aquisição de Materiais Permanente e de Consumo, destinados ao atendimento das necessidades da Faculdade UnB Ceilândia – FCE e do Centro de Pesquisa e Aplicação de Bambu e Fibras Naturais – CAPB da Universidade de Brasília - UnB, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Objeto: O objeto da presente licitação é repetição do processo licitatório PE 11/2022 NUP nº 64598.005533/2022-12 para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Análises Clínicas com fornecimento de peças e insumos necessários à realização dos serviços, destinado a atender às necessidades de consumo do Laboratório de Análises Clínicas – HGu SGC conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1. A licitação será julgada por menor valor do grupo conforme tabela constante do Termo de Referência, tendo em vista as peculiaridades do objeto assim exigir.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por global grupo e, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.