Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de organização de eventos, serviços correlacionados e suporte, para realização da Semana de Enfermagem 2019 e da IV Corri- da da Semana de Enfermagem 2019, compreendendo planejamento operacional, organização, exe- cução, acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico.
MENOR PREÇO: ( ) POR ITEM ( X ) POR GRUPO DE ITENS (LOTE) ( ) GLOBAL
A CONTRATAÇÃO DE UMA ÚNICA EMPRESA PARA EXECUÇÃO TOTAL DE CADA UM DOS DOIS EVENTOS (GRUPOS 1 E 2) SE JUSTIFICA POR POSSIBILITAR QUE A ADMINISTRAÇÃO

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PÚBLICA, NESTE CASO O COREN/SE, TENHA EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, FRENTE À COMPLEXA LOGÍSTICA DOS DIFERENTES TIPOS DE EVENTOS PASSÍVEIS DE CONTRATAÇÃO.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto do certame, ou seja, organi- zação/realização de eventos corporativos para o Grupo 1 e organização/realização de eventos esportivos para o Grupo 2;

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b) estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedo- res - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao pro- vedor do sistema ou ao Coren/SE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso in- devido da senha, ainda que por terceiros.
4.4.
Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Coren/SE, du- rante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, en- quanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabili- tação;
c) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
d) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação ex- trajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
e) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que te- nham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tec- nológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interes- se econômico em comum;
f) Não poderão beneficiar-se do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006,

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aquelas empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no art. 3º, §4º, com a exceção do parágrafo seguinte, ambos do mesmo diploma legal.
4.5.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
4.6.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: DATA: 24/04/2019
HORÁRIO: 09h30min (horário de Sergipe)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
CÓDIGO UASG: 389342
OBS.: Não ocorrendo expediente ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Habilitação: 12.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a habilitação da licitante vencedora será comprova
12.2.
da por intermédio de consulta on-line ao SICAF, o qual deverá apresentar o “status” de documentação obrigatória (Níveis validados de Credenciamento, Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal Federal) e habilitação parcial (Regularidade Fiscal Estadual/Municipal

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e Qualificação Econômico-Financeira) válidas, conforme exigido no art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 ou apresentar os documentos que supram tal habilitação;
12.2.1.
É facultado ao Pregoeiro, mesmo após consulta ao SICAF, solicitar o envio da documentação de habilitação por meio de anexo ao sistema.
12.3.
Será feita consulta às declarações apresentadas no sistema, conforme exigido no item 7, quando da apresentação da proposta;
12.4. Será feita também, consulta ao sitio www.tst.jus.br/certidao para comprovar a inexis- tência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do licitante/fornecedor e emiti- da a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT conforme determinado pela Lei 12.440 de 07 de julho de 2011, que alterou a Lei 8.666/93.
12.4.1.
Se alguma licitante tiver débitos inadimplidos com a Justiça do Trabalho, o fato lhe será comunicado e ela não poderá continuar a participar da licitação, sendo inabilitada;
12.4.2. Certificado válido de Cadastramento no Ministério do Turismo (CADAS- TUR), de que trata o art. 22 da Lei 11.771/2008, que está autorizado a prestar serviço de organização/realização de eventos e, também, a apresentação de pelo menos um atestado para cada grupo:
12.4.2.1.
GRUPO 1 - Certificado válido de cadastramento no Ministério do Turis- mo (CADASTUR), de que trata o art. 22 da Lei 11.771/2008, que está autorizado a prestar serviço de organização de eventos e também apresentação de pelo menos um (1) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a Empresa Licitante executou serviços de organização de eventos similares ao objeto desta Licitação – GRUPO 1, inclusive em quantidade de parti- cipantes (no mínimo 100 participantes), nos prazos pactuados e com qualidade sa- tisfatória. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos con- comitantes para comprovar a capacidade técnica. Os períodos concomitantes se- rão computados uma única vez. O atestado apresentado deverá conter o conta-

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12.4.2.2. GRUPO 2 - Apresentação de pelo menos um (1) atestado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que a Empresa Li- citante executou serviços de organização de eventos esportivos similares ao objeto desta Licitação – GRUPO 2, inclusive em quantidade de participantes (no mínimo 100 participantes), nos prazos pactuados e com qualidade satisfatória. Será aceito o somatório de atestados e/ou declarações de períodos concomitantes para comprovar a capacidade técnica. Os períodos concomitantes serão computa- dos uma única vez. Os períodos concomitantes serão computados uma única vez. O atestado apresentado deverá conter o contato (endereço completo, telefone e e-mail) do responsável emitente, para fins de eventuais diligências. 12.5. Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, poderão ser solicitados em original ou por cópia, a qualquer momento, em prazo a ser esta- belecido pelo Pregoeiro.
12.6.
A licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.