Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de sonorização em diversos eventos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, de acordo com as seguintes especificações: 1.1.1. Serviço de Sonorização no Desfile Cívico:
1.1.1.1. Preço Estimado: R$ 10.000,00
1.1.1.2. Local da instalação: Rua Coronel Pena de Moraes
1.1.1.3. Prazo máximo de instalação dos equipamentos: 07h do dia 07 de setembro de 2022.
1.1.1.4. Desmontagem do equipamento: ao final do evento.
1.1.1.5. O equipamento deverá conter duas centrais de comando de som, pelo fato de dividir o desfile em dois momentos.
1.1.1.6. Relação de equipamentos de som central de comando 01 e 02:
a) 02 microfones sem fio uhf com pedestais
b) 02 microfones sem fio uhf com pedestais
c) 02 microfones com fio com pedestais
d) 01 mesa de som com no mínimo 12 canais
e) 02 cdj
f) 01 notebook
g) 01 equalizador 31 bandas estéreo 02 monitores para locutor
h) 01 cabo xlr blindado para interligar a central 01 com a central 02 para o momento da abertura do protocolo.
i) Após o término do mesmo, cada central comanda seu sistema de som independente.
1.1.1.7. Sistema de caixas de som PA profissional compatível para evento ao ar livre:
a) O sistema de som deverá conter 08 colunas de caixas de som montadas para duas direções com o equipamento descrito abaixo.
b) As mesmas deverão ser montadas em sistema de gride ou andaimes com no mínimo 04 metros de altura.
1.1.1.8. Relação de equipamento de som para cada coluna de som:
a) 08 sistemas de equipamento descrito abaixo:
b) 02 caixas de som fly duplas (02 alto falantes de 12” ou 15”, mais drive ti) Ou c) 04 caixas de som line array duplas (02 alto falantes, mínimo 08” mais drive ti) d) 02 caixas de som graves duplas (02 alto falantes de 15” ou 18”)
e) 01 equalizador 31 bandas
f) 01 crossover ou processador.
g) 03 módulos de potência compatíveis com o sistema de caixas de som.
h) Cabos para ligação de todo sistema
1.1.1.9. Equipe técnica deverá conter dois técnicos de som presentes no evento, 02 operadores de som e 04 auxiliares de montagem.
1.1.2. Serviço de sonorização no evento de Natal realizado na EMEF Santa Cruz (Rua Roque Vitor Barbieri s/nº - Nova Milano):
1.1.2.1. R$ 6.000,00
1.1.2.2. Data: 02 de dezembro de 2022.
1.1.2.3. Horário: 19h
1.1.2.4. Local da instalação: Praça de Nova Milano.
1.1.2.5. Prazo Máximo de instalação dos equipamentos: 17h do dia de 02 de dezembro de 2022.
1.1.2.6. Desmontagem do equipamento: ao final do evento.
1.1.2.7. Sistema de Som
a) 01 notebook
b) 02 microfones sem fio
c) 02 microfones para vocal
d) 10 microfones condensadores para coral (condenser)

e) 04 canais de direct box
f) 01 mesa de som digital
g) 01 processador digital
h) 06 Módulos de potência
i) 04 caixas de som graves duplas
j) 08 caixas de som line array duplas
k) 04 caixas de som monitoras ativas
l) Gride em alumínio para suspensão das caixas de som line array
1.1.2.8. Sistema de Iluminação
a) 16 refletores led para decoração na igreja
b) 08 refletores led para iluminação nas árvores c) 02 controladores DMX
d) 02 mini brut
e) 16 refletores satélite 1.000W
f) 24 refletores para 64 1.000w #5
g) 02 rack dimmer
h) 01 mesa de comando para dimmer
i) 02 máquinas de fumaça
j) 01 canhão seguidor
k) Gride em alumínio para suporte de iluminação
1.1.3. Serviço de sonorização no evento de Natal realizado na EMEF 1º de Maio (Rua Wilson Tartarotti, 356 - 1º de Maio):
1.1.3.1. R$ 4.000,00
1.1.3.2. Data: 10 de dezembro de 2022.
1.1.3.3. Horário: 19h
1.1.3.4. Local da instalação: Rua Wilson Tartarotti, 356 – Primeiro de Maio
1.1.3.5. Prazo Máximo de instalação dos equipamentos: 17h de 02 de dezembro de 2022.
1.1.3.6. Desmontagem do equipamento: ao final do evento.
1.1.3.7. Sistema de Som
a) 01 mesa de som com 20 canais
b) 04 microfones dinâmicos
c) 06 microfones condensadores para coral
d) 04 caixas grandes de som
1.1.3.8. Sistema de Iluminação
a) 01 canhão de luz colorido
b) 10 refletores led com suporte
c) 01 estrutura treliça com refletores para palco de 10,40x 8,00m
1.1.4. Serviço de sonorização no evento de Natal realizado na EMEF João Grendene (Rua Delmo Kerber, 248 - 1º de Maio):
1.1.4.1. R$ 6.000,00
1.1.4.2. Data: 09 de dezembro de 2022
1.1.4.3. Horário: 20h
1.1.4.4. Local da instalação: Rua Dermo Kerber, 248 – Primeiro de Maio
1.1.4.5. Prazo Máximo de instalação dos equipamentos: 18h de 02 de dezembro de 2022.
1.1.4.6. Desmontagem do equipamento: ao final do evento
1.1.4.7. Sistema de Som:
a) 01 microfone sem fio
b) 06 microfones condensadores para coral
c) 01 microfone para protocolo
d) 01 mesa de som
e) 01 equalizador processador digital
f) 04 caixas de som de graves duplas
g) 08 caixas line array duplas

h) 06 módulos de potência i) 04 caixas de monitor
1.1.4.8. Sistema de Som:
a) 01 microfone sem fio
b) 06 microfones condensadores para coral c) 01 microfone para protocolo
d) 01 mesa de som
e) 01 equalizador processador digital
f) 04 caixas de som de graves duplas
g) 08 caixas line array duplas
h) 06 módulos de potência
i) 04 caixas de monitor
1.1.4.9. Sistema de Iluminação:
a) 02 estruturas de alumínio em formato T b) 02 mini brut
c) 08 refletores set light 1.000W
d) 08 refletores par 64 #5
e) 01 mesa dimmer
f) 18 refletores led frente
g) 01 mesa controladora DMX
h) 01 máquina de fumaça
1.1.4.10. Palco:
a) 01 palco 10m x 6m
1.1.5. Serviço de sonorização no evento de Natal realizado na EMEF Oscar Bertholdo (Rua Fridolino Althaus, 50 – Bairro Imigrante - CEP 95180-316):
1.1.5.1. R$ 5.000,00
1.1.5.2. Data do Evento: 12 de dezembro de 2022
1.1.5.3. Horário: 20h
1.1.5.4. Local da instalação: Rua Fridolino Althaus, 50 – Imigrante
1.1.5.5. Prazo Máximo de instalação dos equipamentos: 18h de 12 de dezembro de 2022.
1.1.5.6. Desmontagem do equipamento: ao final do evento.
1.1.5.7. Sistema de Som (caminhão):
a) 01 microfone sem fio
b) 01 notebook
c) 01 mesa de som
d) 01 equalizador
e) 01 processador digital
f) 06 caixas de som graves
g) 08 caixas line array duplas
h) 06 módulos de potência
1.1.5.8. Sistema de Iluminação (caminhão): a) 03 estruturas de alumínio de 2m
b) 12 refletores led Rgbw 3w
c) 08 máquinas moving led
d) 02 mesas contraladora
e) 01 máquina de fumaça
1.1.5.9. Sistema de Som (deverá ser instalado na Casa de Cultura): a) 01 microfone sem fio
b) 08 microfones com fio e dedestais
c) 04 cabos para instrumentos
d) 01 notebook

e) 01 mesa de som
f) 02 caixas de som grave ativas g) 02 caixas de som satélite ativas
1.1.5.10. Um caminhão com carroceria aberta para acompanhar a caminhada desde a escola até a Casa de Cultura com o equipamento montado e em funcionamento.
1.1.5.11. Um gerador 10 Kva para equipamentos de som montados no caminhão
1.1.5.12. Um gerador 10 Kva para equipamentos de iluminação montados no caminhão

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas interessadas, enquadradas e cadastradas no www.comprasnet.gov.br como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Cooperativas de consumo a estas equiparadas – COOPs, conforme benefício advindo das Leis Complementares nº 123/06 e nº 147/2014 e do art. 34 da Lei nº 11.488/07, e que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº


Credenciamento: 2.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas interessadas, enquadradas e cadastradas no www.comprasnet.gov.br como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Cooperativas de consumo a estas equiparadas – COOPs, conforme benefício advindo das Leis Complementares nº 123/06 e nº 147/2014 e do art. 34 da Lei nº 11.488/07, e que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado.
2.2. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.2.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.2.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.2.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso;
2.2.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e 2.2.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
2.2.6. Somente poderão participar deste pregão eletrônico as licitantes devidamente credenciadas perante o provedor do sistema na página eletrônica www.comprasnet.gov.br nos termos do Decreto Municipal nº


Habilitação: 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública.
3.2. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1.
Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
3.2.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.2.2.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
3.2.3.
Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
3.2.4.
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.2.6.
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
3.2.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.2.8. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
3.4. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 horas.
5.1. A habilitação ao presente pregão poderá ser demonstrada mediante o cadastramento no SICAF (exceto para as declarações exigidas e documentos que não constem no devido sistema), a qual será verificada pelo pregoeiro, por meio de consulta eletrônica, ou poderá ser demonstrada diretamente pela apresentação dos documentos relacionados no item 5.3 e seus respectivos subitens.
5.1.1. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
5.1.2. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da sessão, constante no preâmbulo. 5.2. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
5.2.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
5.2.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
5.3. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:
5.3.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.3.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (DIRE) ou do Município (alvará), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
5.3.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
5.3.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente, conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade;
b) Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução do serviço,

compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.
c) Comprovação, do responsável(is) técnico(s) integrante(s) do quadro permanente da licitante, de aptidão para a execução de serviços de características semelhantes às do objeto desta licitação, através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, contendo, no mínimo, as seguintes informações: identificação do(s) contratante(s) e do(s) contratado(s); tipo ou natureza da obra; localização da obra; período de execução, incluindo as datas de início e término, descrição dos serviços executados e suas quantidades.
5.4. A microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa de consumo que possuírem restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos no item 5.3.2 deste edital, terão sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 5 (cinco) dias úteis da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
5.4.1. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
5.4.2. Ocorrendo a situação prevista no item 5.4, a sessão do pregão será encerrada após o julgamento da habilitação da empresa licitante.
5.4.3. O benefício de que trata o item 5.4 não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
5.4.4. A não regularização da documentação no prazo fixado no item 5.4, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 5.7, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital. 5.5. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esses prazos, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
5.6. Constatado o atendimento das exigências previstas no edital, a licitante será declarada vencedora, sendo- lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela autoridade superior, na hipótese de existência de recursos.
5.7. Se a licitante classificada em primeiro lugar desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
5.8. Está contida neste edital (anexo VI), a lista de documentos necessários para participação nesta licitação. Esta lista visa ajudar as empresas na organização de seus documentos e seu uso é opcional.
10.1. Os documentos de habilitação, de que trata o item 5, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a

autenticidade das certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
10.2. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.3. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.

Julgamento: 4.1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
4.2. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, fixado pela Administração, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.
4.3. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo III – Modelo de Proposta, com a indicação completa do produto ofertado, bem como com a indicação dos valores unitários dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas.

4.4. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 4.5. No referido sistema onde será realizado o Pregão Eletrônico 91/2022, os lances deverão ser pelo valor total do item.