Habilitação: A habilitação dos licitantes será comprovada com a apresentação dos seguintes documentos::
5.1 Declarações:
5.1.1 Declaração I – INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PARA HABILITAÇÃO E CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO OBJETO, de acordo com o modelo do Anexo I.
5.1.2 Declaração II – NÃO EMPREGA MENOR, de acordo com o modelo do Anexo II.
5.1.3 DECLARAÇÃO DE ME/EPP de acordo com o modelo do anexo VI, quando for o caso.
5.2
Documentos referentes à regularidade fiscal: (art. 14 do Decreto 5450/2005) 5.2.1 Prova de inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
5.2.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e a Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.2.3 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.4 Prova de situação regular perate a Previdência Social (INSS);
5.2.5 Prova de inexistência de débitos trabalhistas para com empregados e desempregados, mediante a apresentação de certidão negativa expedida por órgão competente da Justiça do Trabalho (CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
5.3 Documentos referentes à capacidade técnica:
5.3.1 Atestado(s), em papel timbrado, emitido(s) em nome do licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, assinados por quem tenha competência para expedi-los, emitidos sem rasuras, acréscimos ou entrelinhas, comprovando que prestou serviços similares ao objeto da licitação, e que os mesmos satisfizeram plenamente às finalidades a que se destinavam;
5.3.2 Relação dos convênio junto às administrações federais, estaduais e privadas, de ensino médio/técnico e superior no estado do Rio de Janeiro.

5.4 Documentos referentes à capacidade jurídica:
7
5.4.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as alterações ou a ultima alteração contratual consolidada, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de Diretoria em exercício.
5.4.2 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.5 Documentos referentes à qualificação econômico-financeira:
5.5.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo os mesmos serem atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data limite para apresentação das propostas, desde que sejam acompanhados da respectiva memória de cálculo da atualização;
5.5.1.1 Para o caso de Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76, os documentos exigidos devem ter sido cumulativamente registrados e arquivados na Junta Comercial, publicado na Imprensa Oficial e também em jornal de grande circulação na sede do licitante; No caso das demais empresas, deve ser apresentada cópia das páginas do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial, com os competentes termos de abertura e de encerramento.
5.5.2 Certidão negativa de falência ou em recuperação, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
5.5.3 A boa situação financeira do licitante será feita de forma objetiva, através do cálculo do Índice de Liquidez Geral (LG), conforme fórmula abaixo: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo > 1
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
5.6 As empresas que já estiverem cadastradas na CBTU, no Grupo I – PRESTADORA DE SERVIÇOS DIVERSOS, Especialidade Nº 3 – Serviços de limpeza, poderão apresentar a cópia do Certificado de Registro Cadastral de Habilitação (CRC/CBTU) válido, para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo possível apresentar a documentação atualizada e regularizada em complemento ao seu cadastramento.
5.7 Para comprovação de situação regular quanto aos aspectos jurídicos, financeiros e fiscais, os documentos exigidos nos itens 5.2.1 ao 5.2.4 poderão ser substituídos por meio de apresentação do documento Certificado de Registro Cadastral do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, emitido pelo órgão da Administração Pública, com a apresentação do documento de ―Situação do Fornecedores‖, observado o período de validade dos documentos constantes nos itens acima citados. A regularidade da habilitação parcial do licitante será confirmada por meio de consulta ―on line‖ no SICAF. A irregularidade porventura apontada, ainda que causada por desatualização do sistema, ocasionará a não habilitação do licitante ou poderá ser sanada com a apresentação, pelo licitante, do documento dentro do período de validade.
5.8 Os documentos referentes à regularidade fiscal e a qualificação econômico- financeira que tenham validade determinada, deverão estar válidos na data da

abertura da sessão e aqueles que não contiverem o prazo de validade 8 expresso, serão considerados válidos por 180 dias, contados da data de sua emissão.
5.9 A Habilitação Preliminar das empresas Licitantes será julgada pelo Pregoeiro, com a finalidade de se verificar, com base nos documentos solicitados nos itens acima, e se os mesmos atendem aos requisitos deste Edital.
5.10 O LICITANTE que arrematar o pregão terá sua habilitação confirmada da seguinte forma:
a) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital e do cartão de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), o pregoeiro confirmará sua habilitação com a verificação no sistema do SICAF e com a entrega do original ou cópia autenticada de todo o restante da documentação que não está incluída no SICAF, em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital. b) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital e do Certificado de Registro Cadastral da CBTU – CRC/CBTU, o pregoeiro confirmará sua habilitação com a verificação da documentação arquivada na CBTU e com a entrega do original ou cópia autenticada de todo restante da documentação que não está incluída no CRC/CBTU, em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital.
c) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) somente com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital, o pregoeiro confirmará sua habilitação com a entrega do original ou cópia autenticada de toda a documentação em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital.
5.11 No caso de participação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte serão adotados os critérios do Anexo VII. A comprovação da condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte deverá ser feita necessariamente pela apresentação da Certidão (original ou cópia autenticada) emitida pela Junta Comercial do estado de origem da empresa, conforme IN-103/DNRC (de 30 de abril de 2000).

Julgamento: A habilitação dos licitantes será comprovada com a apresentação dos seguintes documentos::
5.1 Declarações:
5.1.1 Declaração I – INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS PARA HABILITAÇÃO E CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO OBJETO, de acordo com o modelo do Anexo I.
5.1.2 Declaração II – NÃO EMPREGA MENOR, de acordo com o modelo do Anexo II.
5.1.3 DECLARAÇÃO DE ME/EPP de acordo com o modelo do anexo VI, quando for o caso.
5.2
Documentos referentes à regularidade fiscal: (art. 14 do Decreto 5450/2005) 5.2.1 Prova de inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
5.2.2 Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e a Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
5.2.3 Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.4 Prova de situação regular perate a Previdência Social (INSS);
5.2.5 Prova de inexistência de débitos trabalhistas para com empregados e desempregados, mediante a apresentação de certidão negativa expedida por órgão competente da Justiça do Trabalho (CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
5.3 Documentos referentes à capacidade técnica:
5.3.1 Atestado(s), em papel timbrado, emitido(s) em nome do licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, assinados por quem tenha competência para expedi-los, emitidos sem rasuras, acréscimos ou entrelinhas, comprovando que prestou serviços similares ao objeto da licitação, e que os mesmos satisfizeram plenamente às finalidades a que se destinavam;
5.3.2 Relação dos convênio junto às administrações federais, estaduais e privadas, de ensino médio/técnico e superior no estado do Rio de Janeiro.

5.4 Documentos referentes à capacidade jurídica:
7
5.4.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as alterações ou a ultima alteração contratual consolidada, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de Diretoria em exercício.
5.4.2 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.5 Documentos referentes à qualificação econômico-financeira:
5.5.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo os mesmos serem atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data limite para apresentação das propostas, desde que sejam acompanhados da respectiva memória de cálculo da atualização;
5.5.1.1 Para o caso de Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76, os documentos exigidos devem ter sido cumulativamente registrados e arquivados na Junta Comercial, publicado na Imprensa Oficial e também em jornal de grande circulação na sede do licitante; No caso das demais empresas, deve ser apresentada cópia das páginas do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial, com os competentes termos de abertura e de encerramento.
5.5.2 Certidão negativa de falência ou em recuperação, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
5.5.3 A boa situação financeira do licitante será feita de forma objetiva, através do cálculo do Índice de Liquidez Geral (LG), conforme fórmula abaixo: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo > 1
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
5.6 As empresas que já estiverem cadastradas na CBTU, no Grupo I – PRESTADORA DE SERVIÇOS DIVERSOS, Especialidade Nº 3 – Serviços de limpeza, poderão apresentar a cópia do Certificado de Registro Cadastral de Habilitação (CRC/CBTU) válido, para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo possível apresentar a documentação atualizada e regularizada em complemento ao seu cadastramento.
5.7 Para comprovação de situação regular quanto aos aspectos jurídicos, financeiros e fiscais, os documentos exigidos nos itens 5.2.1 ao 5.2.4 poderão ser substituídos por meio de apresentação do documento Certificado de Registro Cadastral do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, emitido pelo órgão da Administração Pública, com a apresentação do documento de ―Situação do Fornecedores‖, observado o período de validade dos documentos constantes nos itens acima citados. A regularidade da habilitação parcial do licitante será confirmada por meio de consulta ―on line‖ no SICAF. A irregularidade porventura apontada, ainda que causada por desatualização do sistema, ocasionará a não habilitação do licitante ou poderá ser sanada com a apresentação, pelo licitante, do documento dentro do período de validade.
5.8 Os documentos referentes à regularidade fiscal e a qualificação econômico- financeira que tenham validade determinada, deverão estar válidos na data da

abertura da sessão e aqueles que não contiverem o prazo de validade 8 expresso, serão considerados válidos por 180 dias, contados da data de sua emissão.
5.9 A Habilitação Preliminar das empresas Licitantes será julgada pelo Pregoeiro, com a finalidade de se verificar, com base nos documentos solicitados nos itens acima, e se os mesmos atendem aos requisitos deste Edital.
5.10 O LICITANTE que arrematar o pregão terá sua habilitação confirmada da seguinte forma:
a) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital e do cartão de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), o pregoeiro confirmará sua habilitação com a verificação no sistema do SICAF e com a entrega do original ou cópia autenticada de todo o restante da documentação que não está incluída no SICAF, em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital. b) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital e do Certificado de Registro Cadastral da CBTU – CRC/CBTU, o pregoeiro confirmará sua habilitação com a verificação da documentação arquivada na CBTU e com a entrega do original ou cópia autenticada de todo restante da documentação que não está incluída no CRC/CBTU, em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital.
c) Caso sua habilitação tenha sido enviada por fax (item 3.9 do edital) somente com a apresentação dos documentos solicitados no item 5 do edital, o pregoeiro confirmará sua habilitação com a entrega do original ou cópia autenticada de toda a documentação em até 3 dias úteis, contados da comunicação do pregoeiro, conforme item 3.14 do edital.
5.11 No caso de participação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte serão adotados os critérios do Anexo VII. A comprovação da condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte deverá ser feita necessariamente pela apresentação da Certidão (original ou cópia autenticada) emitida pela Junta Comercial do estado de origem da empresa, conforme IN-103/DNRC (de 30 de abril de 2000).