Objeto: 1. A presente licitação tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a contratação de empresa especializada em promoção de eventos no intuito de auxiliar a realização do III Seminário Parfor/IFMA, que será realizado no mês de novembro do corrente ano na cidade de Caxias/MA, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste pregão, somente as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no art. 3º da LC nº 123/2006, pertencentes ao ramo de atividades relacionas ao objeto desta licitação, conforme disposto nos seus respectivos atos constitutivos e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas, independente da condução ou resultado do Processo Licitatório.
2. Toda a documentação necessária para atendimento das exigências do certame deverá ser encaminhada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico (Comprasnet), ou caso autorizado pelo Pregoeiro poderá ser enviada via e-mail (que será informado durante a sessão via chat).
3. As empresas participantes deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002 ou credenciadas no sistema Comprasnet.
1. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 Que estejam com o direito de licitar e contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão que tenham sido declaradas inidôneas;
2.3 Dada a natureza e o valor do objeto desta licitação, não se admitirá a participação de consórcio neste certame.
2.3.1 O consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão
sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento técnico especializado e instrumental técnico de alto padrão. O que não se verifica neste certame, pois se trata de uma licitação para material de consumo e por itens de mesma natureza.
2.3.2 A proibição de consórcio dá-se em face do objeto a ser licitado não ser de grande vulto e não envolver questão de alta complexidade técnica, mas apenas aquisição de materiais de expediente, podendo ser perfeitamente atendidos por uma única empresa, não se caracterizando então, no caso específico, a situação prevista no artigo 33 da Lei nº 8.666/1993 e no artigo 17 do Decreto nº 3.555/2000.
2.4 Que embora se enquadrem como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) incidam em qualquer uma das vedações do § 4 do art. 3º.

Credenciamento: 
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
3.2 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.
3.3 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, ou credenciamento no sistema de compras do governo federal (comprasgovernamentais.gov.br).
3.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
3.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IFMA, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.