Objeto: 1.1 OBJETO
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento para Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia Federal BR – 010/MA, a cago do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional no Estado do Maranhão – SRMA/DNIT, segundo as condições e especificações previstas neste Termo de Referência por meio de licitação na modalidade PREGÃO, na sua forma eletrônica, conforme Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005.
1.2 DEFINIÇÕES/INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
1) Superintendência: Superintendência Regional no Estado do Maranhão – SRMA/DNIT
2) Rodovia: BR – 010/MA
3) Trecho: Divisa TO/MA – Divisa MA/PA (Rio Itinga)
4) Subtrecho: Entr. MA – 122(Imperatriz) – Divisa MA/PA (Rio Itinga)
5) Segmento: km 253,60 ao km 378,80
6) Extensão: 125,10 km
7) Código do SNV: 010BMA0440/0450/0460/0470
8) Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.
9) Grupo: Não se aplica.
10) Justificativa de agrupamento: Objeto indivisível. O não agrupamento causaria prejuízo para o conjunto, conforme súmula 247 – TCU/2007.
11) Aplicabilidade das margens de preferência previstas no Art. 5º do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (contratação de bens e serviços de informática e automação): Não é o caso.
12) Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Não. Por se tratar de serviços de natureza contínua, obra de pequena complexidade e serviços comuns de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária a serem realizadas apresentam pouca diversidade, podendo serem executadas por empresa de pequeno porte.

13)
Permite Subcontratação: Sim. É permitida a subcontratação para as atividades de que o limite passível de serem subcontratados não podem abranger a parcela de maior relevância técnica e econômica do objeto, até o limite de 30%(trinta por cento) do Orçamento.
14)
Orçamento estimado: R$ 26.249.278,08(vinte e seis milhões e duzentos e quarenta e nove mil e duzentos e setenta e oito reais e oito centavos).
15)
Referência de Preços: Os preços unitários que deram origem aos valores do Orçamento referencial foram elaborados base na Tabela SICRO 2-MA na data base NOVEMBRO/2015.
16)
Tipo de licitação: Menor preço
17)
Relação de Índices Contábeis previstos na minuta de edital padrão do DNIT (qualificação econômico-financeira): Em atendimento ao §2º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007, para os devidos efeitos, declaro que concordo com a utilização desta Relação de Índices Contábeis exigidas para fins de qualificação econômico-financeira.
18)
Exclusividade/Benefício ME – Micro Empresa/EPP – Empresa de Pequeno Porte (Art. 48, Lei complementar 123/2006): Não aplicável, pois o valor estimado é superior a R$ 80.000,00 e, pela particularidade dos serviços, não convém obrigar aos licitantes a subcontratação de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte no montante de até 30% do total licitado, bem como estabelecer cota de até 25% do objeto para contratação das mesmas.
19) Condição de Serviço/Bem comum: O serviço a ser contratado apresenta padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente, por meio de especificações usuais praticadas pelo DNIT e se enquadra perfeitamente no estabelecido pelo Acórdão n.º 2.932 do TCU, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de Pregão.
20)
Serviço contínuo: Sim. Os serviços referentes à Manutenção (conservação/recuperação) são de natureza contínua ou continuada, sendo aquela espécie de serviços que corresponde a uma necessidade permanente da administração, não passível de divisão ou segmentação lógica ou razoável em unidades autônomas, nem módulos, nem fases, nem etapas independentes, porém prestados de maneira seguida, ininterrupta.