Objeto: O objeto desta licitação é a “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ENSINO À DISTÂNCIA EM ELESBÃO VELOSO”, conforme abaixo relacionado, sob o regime de empreitada por preços unitários.

2.l. DEFINIÇÃO DO OBJETO
“EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA DE PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ENSINO À DISTÂNCIA EM ELESBÃO VELOSO”.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta Licitação empresas de Engenharia convidadas e empresas cadastradas ou não no cadastro CADUF / PI ou equivalente, desde que manifestem seu interesse em até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas. 3.2.Estão impedidas de participar:
3.2.1. Empresas consorciadas;
3.2.2. Empresas cujas propostas que tenham sido enviado via fax, e-mail ou outro meio que descaracterize o sigilo do Convite;
3.2.3. Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Governo do Estado do Piauí;
3.2.4. Pessoa Física, mesmo que em grupo;
3.2.5. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.2.5.1. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou responsável técnico.
3.2.5.2. Servidor, dirigente ou ocupante de cargo em comissão de órgão ou entidade da Administração Estadual ou responsável pela licitação.

Credenciamento: 6.1. Cada licitante poderá participar deste Convite através de apenas um representante legal, que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada. 6.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes “DOCUMENTAÇAO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto a Comissão de Licitação, das cópias dos documentos abaixo, devidamente autenticadas:

a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida à participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

Habilitação: 4.1. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope fechado, com o seguinte título em sua parte externa:
ENVELOPE N° 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N°. 009/07 – FUESPI / UESPI EMPRESA:

4.1.1. O ENVELOPE 01 (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO) deverá conter os documentos relacionados a seguir:
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicilio ou sede empresa licitante (Certidão da Dívida Ativa e Corrente);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Dívida Ativa);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Dívida Ativa);
d) Prova de quitação ou regularidade para com o FGTS;
e) Prova de quitação ou regularidade para com o INSS;
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial;
g) Certidão de registro da empresa junto ao CREA, emitida no atual exercício;
h) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no item I dos anexos e determinação do inciso V, do art. 27 da Lei n. ° 8.666/93. i) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do modelo constante no item II e conforme art. 32, parágrafo 2° da Lei n° 8.666/93.
j) Declaração de visita ao local do serviço, conforme item VI dos anexos.
4.2. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e autenticação.
4.2.1. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que houver dúvida e / ou julgar necessário.
4.2.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos requeridos neste Convite e seus anexos. 4.3. Os documentos relacionados nas alíneas: “a”, “b”, “c” e “f”, poderão ser substituídos pelo cadastro do CADUF / PI da CEL / SEAD.

Julgamento: 8.1. No interesse do serviço público, será considerada a condição de menor preço, conforme inciso I do art. 45 - Lei n° 8.666/93.
8.2. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (Art. 3 § 2) c/c (Art. 45 § 2) no caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo 2º do art. 45 desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
8.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos licitantes que assim o desejarem.
8.4. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base nos arts. 44, §§ 2° e 3°, e 48, incisos I e II da Lei n° 8.666/93 as propostas que:
a) Apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com preços dos insumos e salários de mercado, acrescido dos respectivos encargos, ainda que este convite não tenha estabelecido limites mínimos.
b) Não atenderem às exigências contidas neste ato convocatório.
8.5. Quando todas as propostas forem desclassificadas, a autoridade competente poderá, a seu juízo, fixar às licitantes o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação de outras, escoimados das causas referidas na condição anterior (Art.48 § 3).