Objeto: Aquisição de subscrições das plataformas Red Hat e JBoss versão 6.0 incluindo consultoria e treinamentos do software Red Hat Enterprise Linux e do servidor de aplicação JBoss, e garantia de atualização de versões e suporte técnico aos produtos e serviços por um período de 12 meses com o objetivo de atender às necessidades da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme especificações contidas neste Termo de Referência e em seus anexos.



Habilitação: 20.1. Poderão participar do certame os licitantes que:
20.1.1. Desempenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste certame;
20.1.2. Atendam às exigências constantes nesse instrumento, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;
20.1.3. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
20.1.4. Havendo eventual empate entre propostas, ou entre propostas e lances, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
20.1.4.1. produzidos no País;
20.1.4.2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 20.1.4.3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
20.2. Não será admitida neste certame a participação de empresas que:
20.2.1. Estejam com falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

20.2.2. Estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com o CAPES ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da administração pública, bem como tenham sido descredenciadas do Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF;
20.2.3. Não será permitida a subcontratação dos serviços objetos desta licitação;
20.2.4. Não será permitida a formação de consórcio visto a indivisibilidade do objeto e a sua caracterização como serviço comum;
20.3. Atestados de Capacidade Técnica:
20.3.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica para fins de habilitação em nome da licitante, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) que a licitante já forneceu, no mínimo 200 de horas de consultoria JBOSS EAP, a contento;
20.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica para fins de habilitação em nome da licitante, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) que a licitante já forneceu, no mínimo 200 horas de consultoria especializada em Red Hat Enterprise Solutions, a contento;
20.3.3. Atestado(s) de Capacidade Técnica para fins de habilitação em nome da licitante, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que comprove(m) que a licitante já forneceu treinamentos oficiais dos cursos: JB336, JB234, JB325 e JB311, a contento;
20.3.4. Os atestados de capacidade técnica deverão contemplar, no mínimo, as seguintes informações:




  

solicitadas