tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1. Apresente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ Av. Santo Antônio, 210 - CEP 64.688-000
CGC 01.612.614/0001-97
VILA NOVA DO PIAUÍ - PI
4.2. Não será permitida a participação da concorrente que possuir empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.


Habilitação: 5.1. A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
5.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope "PROPOSTA DE PREÇOS". . Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentreas propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos trechos apresentados no ANEXO I, considerando-se se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço por Empreitada Preço Unitário e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á far
á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às ex exigências contidas no presente edital. 9. PRAZO DE EXECUÇÃO
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição futura de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC) - Destacamento Barão de Maruim, localizado no KM 57,5, BR 101/SE, Fazenda Santa Bárbara, Município de Rosário do Catete/SE, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
ILUSTRAÇÃO PREÇO UNIT ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND QUANT SIMILAR
MÁX Óculos de proteção individual, com
hastes macias com ajustes telescópico
e angular das lentes, apoio nasal macio
01 e ajustável canal de ventilação para Und
3000 27,00 ajudar a prevenir o embaçamento
tratamentos anti-embaçante e anti-
risco das lentes. Lente incolor.
Óculos de proteção fumê similar ao
modelo MSA Sparrow C.A. 18.069 com
02 Und 3000 11,00 proteção UV.
Óculos de ampla visão incolor similar
03 ao modelo 3M Splash Gogglegear C.A. Und
1500 40,00 12.923
Capacete, casco com tiras refletivas
tipo II, classe B, com suspensão com
catraca, feita em tecido, com seis
pontos de fixação, com tira de
04 absorção de suor, com jugular em Und
500 55,33 tecido na cor preta com filamentos
refletivos, similar ao modelo 3M C.A.
Julgamento: 4.1.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.
4.2.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Laboratorial), para o IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – câmpus Sertãozinho

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11/10/10.
6.2
A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial do licitante inscrito no SICAF serão confirmadas por meio de consulta online no ato da habilitação.
6.3
Também será confirmada a existência de ocorrências no SICAF que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços ao IFSP.
6.4
Os interessados não cadastrados deverão atender as condições exigidas para cadastramento, e poderão dirigir-se a qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG.
6.5
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação: Câmpus Sertãozinho -Rua Américo Ambrósio, 269, Bairro: Jardim Canaã – Sertãozinho/SP

Credenciamento: 5.1
O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
5.2
Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
Câmpus Sertãozinho -Rua Américo Ambrósio, 269, Bairro: Jardim Canaã – Sertãozinho/SP

Habilitação: 11.1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF, habilitação e da documentação complementar especificada no item “11.7” deste edital.
Câmpus Sertãozinho -Rua Américo Ambrósio, 269, Bairro: Jardim Canaã – Sertãozinho/SP

Julgamento: 10.1
Para a classificação e aceitabilidade das propostas, será obedecido ao critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os requisitos e especificações definidos neste edital e seus anexos.
10.2
A desistência em apresentar lance implicará a manutenção do último preço ofertado pelo licitante para a classificação da proposta.
10.3
Caso não haja lances e ocorra empate entre as propostas de menor valor, verificar-se-á a conformidade destas com as exigências do edital e com o valor estimado pela administração, realizando-se sorteio, se o empate permanecer.
10.4
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará Câmpus Sertãozinho -Rua Américo Ambrósio, 269, Bairro: Jardim Canaã – Sertãozinho/SP
Objeto: 1.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de legendagem para surdos e ensurdecidos - LSE para os vídeos produzidos pelo IBGE, de acordo com o especificado na norma ABNT NBR 15290:2016 que trata de acessibilidade em comunicação na televisão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:





  
Minuto(s)400 Minuto(s)100
Objeto: 
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa de especializada em Engenharia para executar os Serviços de Melhoria / Eficiência, do Sistema de Iluminação Pública, no Município de Teresina, conforme especificados no ANEXO IV – Projeto Básico de Melhoria / Eficiência, apresentados pelo Programa “TERESINA-CIDADE LUZ”, pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU/SUDESTE.

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;

b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Somente poderão participar as empresas especializadas no ramo do objeto desta licitação e que atendam as exigências deste edital.
3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação serão admitidos apenas por meio de carta ou telegrama, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CL Obras III responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5. A manifestação dos representantes das empresas participantes da licitação somente será admitida mediante apresentação de documento de identificação e documento que aponte que o mesmo possui poderes para intervir em todas as fases da licitação; caso contrário, será impedido de manifestar-se e/ou responder pela empresa cuja representação pretende;
3

3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
Objeto: Contratar Empresas, Fornecimento de Gêneros Alimentícios para as Escolas da Rede Municipal de Ensino

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicados no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que conterá as seguintes expressões:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 03/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Contendo também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que conterá o seguinte: À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES / PI.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N.º 03/2011
“PROPOSTA DE PREÇO” contendo também o nome e o endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. III. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar melhor proposta, será observado o critério de MENOR PREÇO, por PREÇO GLOBAL
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes / PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a contratação de empresa para execução de obra de construção de uma praça pública no município de Lagoinha do Piauí-PI, conforme descrito nos anexos do edital TP 02/2017, integrante deste Edital.




Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço ofertado, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
10.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
10.4. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: Aquisição de um Veículo zero km, tipo passeio, com capacidade para 05 pessoas, incluindo o motorista, com quatro portas, com som, ar condicionado, cor predominante branca, direção hidráulica, ano/modelo 2014/2015, assistência técnica em todo o território nacional, freios ABS em todas as rodas, cintos de segurança nos bancos, com vidros elétricos e trava elétrica, console central para- choque da cor do veículo aro 14 flex (etanol e gasolina).




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.

4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço cuja estimativa é de até R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais).
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela omissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado proferido em ata ou divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: a) Contratação de empresa para FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR.
b) As empresas licitantes terão seus preços registrados no Sistema de Registro de Preços – SRP/2008.

Condições de participação: 3.1 – Somente poderão participar deste Pregão:
3.1.1. Empresas estabelecidas no País, que satisfaçam as condições e exigências contidas neste Edital, e Anexos.
3.1.2. As empresas devidamente especializadas no ramo pertinente, devendo constar de forma clara e explícita no objetivo do Contrato Social e/ou dos Aditivos. 3.1.3. Empresas que estejam devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS mesmo que PARCIALMENTE no Cadastro Único de fornecedores – CADUF ou mediante a apresentação da documentação relacionada neste Edital.
3.2 - Não poderão participar deste Pregão:
3.2.1. Empresas concordatárias, que se encontrem em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
3.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;
3.2.3. Empresas em regime consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista, conforme condições e especificações constantes deste Termo de Referência.
1.2 Os veículos disponibilizados pela CONTRATADA deverão possuir, no mínimo, as seguintes características: tipo Sedan, motor de 1.000 cilindradas, movidos a gasolina ou bicombustível capacidade de lotação para 5 (cinco) passageiros (incluindo o motorista), ar condicionado, 4 (quatro) portas, película de proteção solar nos vidros, anos de fabricação/modelo 2013 ou superior.




Julgamento: 5.1
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor valor da diária para os veículos descritos no item 1.2 supra.
5.2
No valor da diária deverão estar incluídos todos os tributos, tarifas e despesas incidentes sobre o serviço a ser executado.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material para atividade esportiva de Vela do Programa Forças no Esporte (PROFESP), especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 23/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 4.1 Comprovação que a licitante executou, satisfatoriamente, o fornecimento de produtos em condições, características e quantidades com o objeto deste Termo de Referência;
4.2 Declaração de possuir as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto;
4.3 É obrigatória a apresentação de prospecto/catálogo técnico oficial do(s) produto(s), que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas neste Termo de Referência e seus Anexos, em língua portuguesa, condicionantes à realização da análise técnica;
Condições de participação: 9.1- Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
9.2 - As interessadas em participar do presente certame deverão, como pré-requisito para participação, enviar representante para visitação in loco no local da obra; O representante da empresa deverá obrigatoriamente ser o engenheiro responsável da empresa, que será acompanhado pelo engenheiro representante do município, contratado// indicado pela autoridade competente.


Habilitação: 2.1 O edital completo e seus anexos serão fornecidos gratuitamente aos interessados até 03 (três) dias antes da abertura do certame.
2.2 Os envelopes documentação e propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Tomada de Preços nº 004/2015 Abertura 19/02/2015 as 11:00 horas
Envelope nº. 01 – DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
À
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí
Comissão Permanente de Licitações
Tomada de Preços nº 004/2015 Abertura 19/02/2015 as 11:00 horas
Envelope nº. 02 – PROPOSTA DE PREÇOS
Nome da Empresa e Nº do CNPJ
2.3 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas: 3– DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d. Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.


Julgamento: 10.1. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO GLOBAL;
10.2 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação deverá observar o que determina a Lei 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) sobre o desempate, podendo ainda realizar sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
10.3 – Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências deste Convite;
b) apresentar preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, de acordo as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ou seja, 70% (setenta por cento) abaixo do preço previsto neste Convite;
c) que apresente planilhas orçamentárias e cronograma financeiro sem a devida assinatura do responsável pela empresa licitante.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de nobreak´s para o Instituto Federal Baiano – Campus Governador Mangabeira, especificado(s) no(s) itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como
a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de uniformes masculino e feminino para uso dos funcionários do quadro administra vo, agentes da Guarda Portuária Federal e estagiários pelo prazo de 12 meses, para atender a demanda da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, no exercício de 2022, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação está dividida em grupos, formados por um ou mais itens, além de dois itens avulsos, conforme constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a par cipação em quantos grupos forem de seu interesse,








  

devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõe.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do Grupo ou do Item (avulso), observadas as exigências
con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.4.
Ocorrendo divergência entre a descrição/especiﬁcação do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no
Termo de Referência, PREVALECERÁ a do Termo de Referência - Anexo I, e seus Anexos, deste Edital.
1.5.
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a
sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material (critérios de sustentabilidade e logís ca reversa), consoante previsto na Lei nº 12.349/10 e Decreto nº 7.746/2012.

DO REGISTRO DE PREÇOS



Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par cipação dos interessados
na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.1.1.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o
h ps://www.gov.br/compras/pt-br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu
representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como
ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.4.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los
atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles que se tornem desatualizados.
3.4.1.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da
habilitação

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: 1.1.
Aquisição, parcelada (por sistema de registro de preços), de materiais de impermeabilização para a manutenção predial do setor de manutenção civil, em geral des nadas ao Departamento de Manutenção e operação da Infraestrutura da UFMG para os Campi: Pampulha e Saúde, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ItemCatmat 34805310648 34805310651
34805310655 38904810655
23869410673
23260410694 23260410695 39452910696Manta









  

06/09/2022 13:27
SEI/UFMG - 1649344 - Termo de Referência 39452910697
23855510698
28566810699
26254110702
26254011717
10399310708
44157310710











  
35635611647 45371711649

24315211654
Quilograma1000
45496811661
47986811620
R$1.713,95R$5.141,85
46339511718 46339511719 46165211619









  
1.2.
O prazo de vigência da contratação é de 75 (setenta e cinco) dias contados do recebimento da nota de empenho pela
empresa, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.3.
O prazo de validade ata de registro de preço será de 6 meses após sua assinatura, podendo ser prorrogável por igual
período.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC no es- tado, assinatura de linha telefônica fixa DDR em Campo Grande/MS em atendimento às ne- cessidades de comunicação de voz da estrutura do IBGE no estado de Mato Grosso do Sul, conforme condições, quantidades exigências estabelecidas neste instrumento e seus ane- xos.
1.2 A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Refe- rência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse enquanto, para os itens agrupados, a participação deverá ser em todos eles.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item ou grupo, quando houver, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de cartão magnético de vale alimentação, através de sistema informatizado e integrado com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo smart com chip, visando atendimento da demanda de insumos e gêneros alimentícios para as aulas práticas de graduação, extensão e pesquisa de setores da Universidade Federal do Triângulo Mineiro , que serão prestados nas condições estabelecidas neste Termo de Contrato".
1.2.
Os cartões eletrônicos deverão ser entregues à UFTM no endereço descrito no item 1.2.1, acompanhados das respectivas senhas de utilização, observado o prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do CONTRATO.

1.2.1.
O endereço de entrega dos cartões eletrônicos: Pró-Reitoria de Administração da
UFTM, Prédio da Reitoria, Av. Frei Paulino, nº 30, 2º andar - Bairro Abadia, CEP: 38025-180 - Uberaba - MG
1.3.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços visando à aquisição de MATERIAL FARMACOLÓGICO dos grupos de
Medicamentos ANALGESICOS, ANSIOLITICOS, ANTICOAGULANTES, ANTICONVULSIVANTES, ANTIDEPRESSIVOS, ANTIDIABETICOS, ANTIINFLAMATORIOS E ANTI-REUMATICOS, HIPNOTICOS, HORMONIOS, NEUROLEPTICOS, OCITOCICOS E DEPRESSORES UTERINOS e VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina – HU-UFSC/EBSERH, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Pedido 27/2022 (SEI nº 19890093).
1.2.
Havendo DIVERGÊNCIA nas especiﬁcações com o Código CATMAT, PREVALECE O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL LICITATÓRIO.

DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por finalidade, a contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e manutenção de transformadores elétricos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI, conforme consta na Descrição dos serviços Anexo I da Carta Convite, acima mencionada.
1.2. Com base nos preços correntes de mercados estima-se o objeto desta Licitação no valor aproximadamente em R$ 79.800,00 (Setenta e nove mil e quinhentos reais).
ANEXOS:
a) ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
b) ANEXO II – TERMO DE RENÚNCIA AOS PRAZOS DE RECURSO
c) ANEXO III - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
d) ANEXO IV – MODELO DE CARTA DE CONCORDÂNCIA
e) ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENORES

Condições de participação: 2.1. Poderão apresentar-se à licitação empresas convidadas inscritas ou não na Seção de Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura Municipal, bem como aquelas que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, 24(vinte e quatro) horas da data marcada para a entrega dos envelopes (Lei nº 8.666/93, artigo 22, § 3º);
2.2. As empresas podem ser representadas no procedimento licitatório, por procurador legalmente habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes;
2.3. A Comissão Permanente de Licitação consultará o Cadastro de Fornecedores, sempre que o licitante houver deixado de apresentar documento exigido pelo Edital. Se o documento encontrar-se no cadastro, o licitante será considerado habilitado, caso atenda ao prazo de validade e às condições estabelecidas neste Edital.



Julgamento: 9.1. O Julgamento e classificação das propostas obedecerão ao critério de MENOR PREÇO, no regime de execução por preço unitário.
9.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. 9.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados, vedado outro procedimento. 9.4. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante previamente habilitado que tenha oferecido o menor preço global.
9.5. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 03(três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas dos vícios que determinaram a inabilitação ou a desclassificação.
9.6. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Apresentar proposta com preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou de valor zero;
b) Não atenderem às especificações contidas no Edital e seus anexos;
c) Basearem seus preços nos dos outros concorrentes ou oferecerem reduções sobre as propostas mais vantajosas;
d) Contiverem emendas, borrões ou rasuras;
e) Forem subordinadas a quaisquer condições não previstas neste Edital;
f) Contenham ressalva em relação à condição imposta neste Edital;
g) Não sejam firmes e concretas
Condições de participação: 5.Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
6. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
7. Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 


Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:

14.1. Habilitação Jurídica;
14.2. Qualificação econômico-financeira; 14.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 14.4. Qualificação técnica e
14.5. Documentação complementar.

Documentos relativos à habilitação jurídica:

85. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
86. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
87. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
88.Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do artigo 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, O Pregoeiro fará realizar a sessão pública.
7.1.2 Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
7.1.3
No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

7.3.3 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes.
7.3.4 Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
7.3.5 Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
7.3.6 Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
7.3.7 Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.4 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.
7.5 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo próprio sistema eletrônico, de acordo com a comunicação aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
Objeto: 1.1. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e maquinário de construção, reformas e de uso geral em proveito do 3º Batalhão de Polícia do Exército e demais órgãos participantes:





  





















  





















  





















  





















  




















  















  


















  





















  



















  





















  





















  





















  






















  
250Piso






















  






















  





















  


















  



















  

1.2 Os licitantes deverão cotar a quantidade total prevista para o item.
1.3 Estimativas de consumo individualizadas, dos órgão(s) e entidade(s) participante(s):

















  



















  























  
55Broca
comUnd
Objeto: 1. Aquisição de medicamentos da curva B P 1, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas neste instrumento:
2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço (conforme § 3º do Art. 8, Decreto 8.538/2015). 3. A aquisição dos produtos será feita de forma proporcional quando da existência das cotas reservadas.
1.4 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão (s) e entidade (s) participante (s).
ÓRGÃO GERENCIADOR – UASG: 152477





















  














  









  
ÓRGÃO PARTICIPANTE – UASG: 250061
ÓRGÃO PARTICIPANTE – UASG: 250104
Objeto: 1.1 contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação das áreas internas e esquadrias internas, com a disponibilização de mão de obra, materiais, utensílios e equipamentos, nas dependências do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Fortaleza/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de tecidos, aviamentos e materiais de capotaria, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital do Pregão nº 15/2020, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1 - O objeto da presente licitação é a Aquisição de fardamento Escolar para Alunos do Ensino Fundamental, discriminados no anexo I, deste edital.



Habilitação: 3.1 - A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se-á à qualificação dos licitantes mediante apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 - Certidão negativa de débito do INSS;
3.1.3 - Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.4 - Cópias do C. N. P. J.
3.1.5 – Certidão Negativa da Receita Federal, Estadual e Municipal.
3.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, fotocópia autenticada ou fotocópia acompanhada dos respectivos originais.
3.4 - Não serão admitidas a participar da licitação empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontrem sob falência ou concordata.
3.5 - Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores públicos do Município de São Miguel do Tapuio.

3.6 - Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 - Não será admitido licitante retardatário.
6.2 - Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3 - Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 - As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 - Uma vez apresentada à proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6 - A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por global.
6.7 - Em caso de empate entre dois ou mais licitante, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é a “Aquisição de peças de reposição e serviços para manutenção dos aparelhos de refrigeração e ventilação do Município de Sussuapara-PI.”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: Fornecimento de equipamentos hospitalares para a Secretaria de Saúde do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI conforme especificações quantificações no anexo à disposição dos interessados na CPL no endereço acima.




Julgamento: 
4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.

4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da SECRETARIA DE SAÚDE,