Objeto: 1. Contratação de empresa atuante na área de Tecnologia da Informação para prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INFRAESTRUTURA, SUPORTE e DESENVOLVIMENTO NA PLATAFORMA ORACLE HYPERION, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência, pelo período de 12 meses, renovável na forma da lei.
Subseção 1 - Especificação dos itens
ITEM Recurso Descrição Quantidade (Horas/Pontos por Função)
1 Execução de serviços Serviço 5000 Horas sobre o ambiente
Oracle Hyperion
2 Infraestrutura e Serviço 1200 Horas suporte
3 Desenvolvimento de Serviço 400
Pontos por função projetos
Tabela 1 – Especificação dos itens;
Subseção 2 - Parcelamento do Objeto

O Objeto em questão visa a contratação de empresa atuante na área de Tecnologia da Informação para prestação de serviços de manutenção, suporte, infraestrutura e desenvolvimento de software na plataforma Oracle Hyperion.

2. Uma vez que, o objeto da presente contratação não poderá sofrer parcelamento, a adjudicação Global se faz necessária, sob pena de comprometimento da integridade qualitativa do objeto a ser executado, conforme Art. 23, item 1, alínea (a) do Regulamento de Licitações e Contratos da CONTRATANTE.
Subseção 3 - Características Básicas do Objeto
3. O objeto deste Termo de Referência engloba os serviços de manutenção, suporte, infraestrutura e desenvolvimento para a solução de tecnologia integrada (Enterprise Performance Management - EPM) denominada de suíte Hyperion que abrange os seguintes módulos:
 Hyperion Planning Plus;

Hyperion Financial Data Quality Management; 
Hyperion Financial Data Quality Management Adapter Suite;  Hyperion Financial Management Plus;
 Hyperion Strategic Finance;

Hyperion Profitability and Cost Management.



  



  



  



  



  

manutenção e desenvolvimento para solução de tecnologia integrada (Enterprise Performance Management – EPM) denominada de suíte Hyperion, composta dos seguintes módulos: Hyperion Planning Plus; Hyperion Financial Data Quality Management; Hyperion Financial Management Plus; Hyperion Strategic Finance e Hyperion Profitability and Cost Management.
24. A solução tecnológica em questão possibilita ao Banco a informatização dos processos de elaboração do planejamento financeiro, orçamento, apuração de custos, consolidação financeira e apresentação de relatórios executivos. Em razão do término do contrato, da impossibilidade de renovação, da necessidade da manutenção de serviços de suporte e desenvolvimento de melhorias ao EPM visando garantir seu perfeito funcionamento e constante adequação aos negócios da Instituição, faz-se necessário lançamento de processo licitatório para a contratação de serviços que viabilizem a adequada realização dos processos informatizados pelo EPM.
25. As principais necessidades a serem atendidas com a contratação são:
Item NECESSIDADE
1.
Necessidade de contratação via licitação para manutenção e desenvolvimento de melhorias em solução tecnológica que permite a elaboração e acompanhamento de planejamento financeiro, orçamento, gestão de custos e da consolidação das informações financeiras do Banpará.
2.
Desenvolver a customização do custo Produto x Cliente
3.
Desenvolver as customizações para adequação à mesa de Gestão de Ativos e Passivos - ALM.
4.
Desenvolver as Customizações para o Gerenciamento Matricial de Despesas - GMD
5.
Desenvolver as modelagens de valuation nas projeções de longo prazo.
6.
Desenvolver as customizações adicionais, se necessárias, para manutenção de um sistema em conformidade com os demais quando houver intervenção em qualquer deles.
7. Desenvolver as customizações para adequação ao Padrão Internacional de
Relatórios Financeiros  - IFRS;
8.
Garantir a automatização do fluxo de aprovação orçamentária.
9.
Garantir o desenvolvimento de integrações com futuros legados de acordo com a necessidade do gestor.
11. Garantir a adequações entre as metodologias de planejamento financeiro, orçamento e custos.
Tabela 2 – Necessidades à atender na contratação;
Subseção 2- Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento Estratégico do Banpará
26. Com base no Mapa Estratégico de 2020-2024, o projeto está alinhado aos objetivos estratégicos: Gestão e Tecnologia, e Aprendizado e Crescimento aos quais estão relacionadas às necessidades identificadas para a contratação em questão:

a) Desenvolver as customizações para adequação ao Padrão Internacional de
Relatórios Financeiros  - IFRS;
b) Desenvolver as customizações para adequação à mesa de Gestão de Ativos e Passivos - ALM;
c) Desenvolver as modelagens de valuation nas projeções de longo prazo;
d) Desenvolver as customizações adicionais, se necessárias, para manutenção de um sistema em conformidade com os demais quando houver intervenção em qualquer deles;
e) Garantir a automatização do fluxo de aprovação orçamentária;
f) Garantir o desenvolvimento de integrações com futuros legados de acordo com a necessidade do gestor;
g) Garantir a adequações entre as metodologias de planejamento financeiro, orçamento e custos;
Subseção 3 - Justificativa da estratégia de trabalho escolhida
27. Considerando as verificações realizadas no mercado quanto aos atendimentos prestados para necessidades análogas ao objeto deste Termo de Referência, especialmente quanto à disponibilização de produtos e serviços de Tecnologia da Informação, foi verificado após a etapa de Estudos Técnicos Preliminares a necessidade de alteração do objeto a ser contratado, para a categoria “Desenvolvimento e projetos” a métrica homem-hora foi alterada para Pontos de Função, visto que é a métrica padrão do mercado de desenvolvimento de software, a fim de que a CONTRATANTE esteja alinhada aos padrões de mercado de software seguindo o Compliance das demais instituições estaduais e federais na utilização de pontos de função.
28. Partes significativas dos trabalhos serão realizadas nas dependências da empresa CONTRATADA com as interações necessárias com a CONTRATANTE, especialmente quando se tratar de assuntos referentes a atividades inerentes a desenvolvimento para suprir necessidades específicas de negócio da CONTRATANTE. As ações que ocorrerem nas dependências da CONTRATANTE estão condicionadas as necessidades de iteração presencial entre as partes para melhor obtenção de resultados.
29. Diante do exposto acima, não haverá alocação de postos de trabalho nas dependências do CONTRATANTE.
Subseção 4 - Resultados a serem alcançados
30. A contratação almejada visa à continuidade e à melhoria de serviços essenciais, mediante suporte técnico, desenvolvimento e manutenção, demandados conforme os objetivos estratégicos do Banpará, garantindo a eficácia da Solução Objeto como ferramenta tecnológica adequada à realização dos processos de elaboração do planejamento financeiro, orçamento, apuração de custos, consolidação financeira e apresentação de relatórios executivos do Banpará.
31. Os principais resultados a serem alcançados são:
Id RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

1 Diminuição no tempo de dedicado à elaboração e acompanhamento do planejamento financeiro e orçamento.
2
Gestão eficiente de custos, apuração e monitoramento preciso da rentabilidade das unidades, geração de informação necessária para precificação de produtos.
3 Centralização do processo de consolidação financeira em uma única ferramenta, visando diminuição no tempo para consolidação e publicação de relatórios legais da administração.
4 Mitigação dos riscos inerentes à interferência manual nos processos de elaboração e acompanhamento do planejamento financeiro, do orçamento, da gestão de custos e da consolidação financeira.
5 Capacitar a Equipe interna (Negócio/TI) para manuseio da ferramenta e atualização de versão.
Tabela 3 – Resultados a serem alcançados;

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País e que atenda às exigências deste edital e seus anexos.
2.2.
Não será admitida a participação, nesta licitação, de pessoas naturais ou jurídicas que estejam cumprindo penalidade de:
a)
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, prevista no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, aplicada pelo BANPARÁ;
b)
Impedimento de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 ou no artigo 47 da Lei nº 12.462/2011, aplicada por qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública do Estado do Pará;
c)
Declaração de inidoneidade, prevista no inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, aplicada por órgão ou entidade integrante da Administração Pública nacional, ou, a prevista no artigo 46 da Lei nº 8.443/1992, aplicada pelo Tribunal de Contas da União;
d)
Proibição de contratar com o Poder Público aplicada com fundamento no artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, ou, proibição de participar de licitações e de contratar prevista no § 3º do artigo 81 da Lei nº 9.504/1997;
e)
Qualquer outra sanção que as impeçam de participar de licitações e contratar com o BANPARÁ.
2.2.1. Para os fins desta licitação, os impedimentos referidos neste edital serão verificados perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e outros sistemas cadastrais pertinentes que sejam desenvolvidos e estejam à disposição para consulta, conforme o caso.
2.3.
Não será admitida a participação:
a) Das pessoas naturais ou jurídicas referidas no artigo 38 da Lei nº 13.303/2016. Os licitantes deverão apresentar declaração de conformidade ao referido dispositivo, conforme Anexo II deste Edital.
b) De cooperativas.

c)
De empresas reunidas em consórcio. d)
De empresas que estejam sob falência.
2.4.
O licitante poderá participar desta licitação por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpra as condições exigidas para habilitação e credenciamento, em relação ao estabelecimento com o qual pretenda participar do certame.
2.4.1. O CNPJ do estabelecimento que participar do certame, matriz ou filial, deverá ser o mesmo a constar no contrato com o BANPARÁ e nas Notas Fiscais/Faturas emitidas, quando do fornecimento ou execução dos serviços contratados. Dessa forma, não será admitida a emissão de Notas Fiscais/Faturas por CNPJ de estabelecimento diverso daquele participante da licitação.
2.5.
Esta licitação é de âmbito nacional.
2.6.
Como requisito para participação neste PREGÃO ELETRÔNICO, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório e seus anexos.

Credenciamento: 4.1. Os interessados em participar deverão dispor de acesso no sistema de licitações www.gov.br/compras, no qual deverão realizar seu credenciamento e de representante capacitado e habilitado a praticar os atos e transações inerentes à licitação.
4.2. As empresas deverão ser registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do item 1 A do art. 42 do Regulamento. As que ainda não estejam cadastradas e tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação através do endereço eletrônico do sistema de processamento eletrônico das informações cadastrais, ou seja, o site do SICAF referente ao SIASG/COMPRASNET, até o momento anterior à abertura da sessão.
4.3. O cadastro se dará após o acesso ao site: https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso e seguidas as devidas orientações de cadastro de fornecedores, os quais, deverão possuir, para operação do sistema SICAF digital o seu certificado digital no padrão ICP-Brasil conforme as exigências do sistema.
4.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à licitação.
4.5.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao BANPARÁ responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6.
O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao BANPARÁ responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.7. O acesso ao sistema se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecido.
4.8.
Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema, antes, durante e

após a sessão pública de lances, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.9.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.gov.br/compras. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal, única e exclusiva do licitante, ou de seu representante legal, bem como na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico e respectiva assunção das obrigações decorrentes da adjudicação e contratação.
4.10. A perda da senha ou a detecção de indícios que sugiram a quebra de sigilo deve ser imediatamente comunicada ao provedor do sistema, com vistas à adoção das medidas cabíveis e imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1
O licitante autor da melhor proposta deve apresentar os documentos de habilitação exigidos neste item em formato digital por meio eletrônico, exclusivamente no sistema www.gov.br/compras no momento de inserção da proposta de participação do presente pregão eletrônico.
9.1.1 Os documentos de habilitação, bem como a proposta inicial de participação poderão ser inseridos, substituídos ou retirados do sistema até o momento imediatamente anterior da abertura da sessão.
9.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de HABILITAÇÃO JURÍDICA, que deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação, quando for o caso, e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza do objeto desta licitação:
a)
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;
b)
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição/nomeação de seus administradores,



  



  

sanar defeitos constatados nos documentos de habilitação;
c)
O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá conceder prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, para que o licitante corrija os defeitos constatados nos seus documentos de habilitação, apresentando, se for o caso, nova documentação;
d) O(a) pregoeiro(a), se for o caso de diligência, deverá indicar expressamente quais documentos devem ser reapresentados ou quais informações devem ser corrigidas;
e) Se os defeitos não forem corrigidos de modo adequado, o(a) pregoeiro(a) poderá conceder novo prazo para novas correções.
9.11
Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta e documentação do licitante subsequente, e assim, sucessivamente, até a apuração de documentação que atenda os termos do edital, cujo licitante será declarado vencedor.
9.12 Se todos os licitantes forem desclassificados ou inabilitados, dada a constatação de defeitos insanáveis em todas as propostas apresentadas, o(a) pregoeiro(a) deverá declarar a licitação fracassada.
9.13 O licitante que for declarado vencedor da presente licitação, não havendo interposição de recursos ou após decididos estes, deverá enviar via física da proposta final, da documentação e das declarações para o BANPARÁ, sito à Av. Presidente Vargas, nº 251 – Ed. BANPARÁ, 1º andar, Comércio, Belém/PA, CEP 66.010.000, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
9.13.1 O prazo estabelecido no subitem acima poderá ser prorrogado por decisão fundamentada do(a) pregoeiro(a), após análise de justificativa apresentada pelo licitante.
9.14 É de responsabilidade do licitante confirmar junto ao BANPARÁ o recebimento da proposta final e dos documentos de habilitação.
9.15 Todos os documentos integrantes da proposta e da documentação e a declaração deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou ainda por servidor da Administração devidamente identificado ou publicação em órgão da imprensa oficial.
9.16
Documentos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados de tradução por tradutor juramentado, em original ou cópia autenticada, devendo a respectiva autenticação ser realizada pelo consulado correspondente.

Julgamento: 7.1
A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art. 104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.gov.br/compras. No horário designado, o(a) pregoeiro(a) fará realizar a sessão pública.
I.
Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
II.
No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
III.
Quando a desconexão do(a) pregoeiro(a) persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2
Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3
Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4 O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
I.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes.
II. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
III.
Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
IV.
Durante a fase de lances, o(a) pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
V.
Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.

7.5 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ele apresentado.