Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais e equipamentos de uso médico-veterinários, em proveito da Coudelaria de Rincão/CIR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  







  






  







  








  







  








  












  












  











  







  





  

80.







  




  














  

101.









  

de salvamento.
Principais Características:
• O mais simples de operar: basta acionar o único botão frontal e seguir a orientação por voz e por
indicadores visuais na tela LCD.
• Inteligência artificial: diagnóstico acurado das condições do paciente, indicando ou não a aplicação do choque e impedindo o uso acidental.
• Display LCD, BPM, cronômetro de RCP e indicação de nível de bateria.
• Mais de 400 choques em 200 Joules ou 18h de monitorização contínua.
• Bateria recarregável
• Microfone para gravação de som ambiente.
• Conexão com PC via USB.
• Choque Bifásico
• Autodiagnóstico de funções e bateria.
• Acesso fácil às pás para uso e reposição.
• Resistente a quedas.
• Proteção IP56
Acompanha:
• 01 Par de pás adesivas adulto descartáveis
• 01 Cabo para alimentação
• 01 carregador para bateria
• 01 Bolsa para transporte
• 01 Kit de primeiros socorros (com 01 par de luvas cirúrgicas, 01 tesoura e 01 máscara para RCP)
• 01 CD com manual de instruções e software de gerenciamento SoftDEA
Valor Total Estimado: R$ 2.140.508,44 (dois milhões e cento e quarenta mil e quinhentos e oito reais e quarenta e quatro centavos)
1.2
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5 Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima, item 1.1;
1.6
O prazo de vigência de cada contratação/aquisição específica realizada durante o prazo de vigência da Ata será de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

1.6.1 Cada contratação/aquisição de item poderá ser de apenas 01 (uma) unidade (material/equipamento), com prazo final da entrega, o qual, constará descrito detalhadamente na respectiva Nota de Empenho e, em caso de não cumprimento do prazo pela contratada, a respectiva Nota de Empenho poderá ser cancelada/anulada sem aviso prévio à contratada, ficando ainda, a mesma, sujeita às sanções previstas no Edital e anexos;
1.6.2 A não entrega do item/bem, que tenha sido solicitado/adquirido via Nota de Empenho à licitante vencedora, no prazo previsto no item 1.4, 30 (trinta) dias, poderá ter a Nota de Empenho cancelada e anulada pela Contratante, sem aviso prévio.
1.7
Por motivo de divergências entre o Catálogo de Materiais (CatMat) constante do sistema (Comprasnet) e a descrição dos itens, prevalece o último.

FL Nº: _______/_______ 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme previsto no artigo 9º da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 03, de 26 de abril de 2018.
4.1.1. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
4.1.2.
Em relação aos itens cujo valor total de referência seja igual ou inferior a R$ 80.000,00, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

4.3.5.
que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução ou liquidação;
4.3.6.
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3.7.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).
4.4.
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.4.1.1 nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
4.4.1.2
nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter o direito ao tratamento favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
4.4.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
4.4.3.
que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
4.4.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.5.
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.6.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.
4.4.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;