Objeto: 2.1 – Destina-se a presente licitação a Aquisição de equipamentos hospitalares. (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
2.2 - O presente Edital e seus Anexos, estarão à disposição dos interessados, na sede da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Hospital Regional de Campo Maior, situada na Avenida do Contorno, s/n, Bairro São Luiz, CEP: 64280-000, Campo Maior – PI, no horário das 08:00 às 13:00 horas onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante recolhimento da quantia de R$: 50,00(cinquenta reais) por meio de documento de arrecadação (feito por transferência da conta da empresa direto para o HRCM), quando adquirido de forma impressa.
2.3 – São anexos deste Edital:
Anexo I – Termo de referência, especificações e quantidades dos itens objeto da licitação;
Anexo II – Modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação (a ser entregue fora dos envelopes, quando do credenciamento);

Anexo III – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal;
Anexo IV – Modelo da Proposta;
Anexo V – Minuta do Contrato.
Anexo VI – Modelo de Declaração de Habilitação;
Anexo VII - Modelo de Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos de habilitação;
Anexo VIII – Credenciamento;
Anexo IX - Modelo de Declaração Empresa de Pequeno Porte – EPP ou microempresa – ME e,
Anexo X - Declaração de submissão dos termos do edital

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem todas as condições, inclusive quanto à documentação e requisitos mínimos de classificação das propostas, constante deste Edital e seus Anexos.
3.2 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
3.3 – Poderão participar desse certame apenas licitantes cadastrados no Hospital Regional de Campo Maior e que adquirirem esse edital até 24h antes da realização da sessão. (Os documentos necessários para cadastro serão fornecidos na Comissão Permanente de Licitação do Hospital).

Credenciamento: 5.1 - abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida por um Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo e o conteúdo deste Edital.
5.2 - No inicio da sessão, o representante deverá se apresentar junto ao Pregoeiro, munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, que venha responder por sua representada, devendo no ato da entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente com foto, com cópia para o processo devidamente autenticada por cartório competente ou autenticada na Comissão Permanente de Licitação e a seguinte documentação:
5.2.1 - SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: Em se tratando de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado ou no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
5.2.2 - PROCURADOR: No caso de comparecimento de Procurador, o credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, (com firma reconhecida em cartório), com cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado ou no órgão competente, com poderes para ofertar lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente.
5.2.3 - Deverá apresentar obrigatoriamente a declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sendo esta indispensável, exigida no artigo 4º, inciso VII, da Lei Federal n.º 10.520/02, conforme modelo anexo II, a mesma deverá vim junto dos documentos de credenciamento.
5.2.3.1 - A ausência da referida declaração (subitem 5.2.3) ou a apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência, o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (01), E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (02).
5.2.4 - O credenciamento de que trata os subitens anteriores, deverá ser entregue separado dos envelopes de “propostas” e “documentação de habilitação”.
5.3 - Os interessados em participar do referido pregão deverão apresentar juntamente com seu credenciamento Certidão Simplificada expedida por Órgão competente de Registro de Empresas Mercantis, como também Certidão Especifica do mesmo Órgão, a ausência da referida Certidão ou a apresentação em desconformidade com a exigência prevista inviabilizará e excluirá a participação da proponente neste Processo.

5.4 - Os licitantes que invocarem a condição de MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE para fins de exercício de quaisquer dos benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006, deverão apresentar junto com o CREDENCIAMENTO os seguintes documentos:
5.4.1 - Declaração expedida no presente exercício pela Junta Comercial, conforme o caso, do local onde a pessoa jurídica tenha sido registrada, atestando que a empresa se enquadra na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, em separado dos envelopes. A não entrega da referida Declaração indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
5.5 - A falta ou incorreção dos documentos mencionados para credenciamento implicará na exclusão da empresa para fins de participação do certame.
5.6 - A CPL só autenticará documentos referentes a esta licitação, se as cópias forem apresentadas juntamente com os originais para confronto.
5.7 - O representante legal ou procurador da licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante do item 5.8.
5.8 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma licitante.
5.9 - Cadastro junto ao Hospital Regional de Campo Maior, que deverá ser feito até 24h antes da realização do certame.
5.10 - O credenciamento é condição obrigatória para participação dos licitantes neste Pregão Presencial. O não credenciamento equivale á renuncia, por parte do licitante, ao direito de apresentar lances durante a sessão e de praticar os demais atos inerentes ao certame conforme dispõe o artigo 4º, inciso VI da Lei nº 10.520/00.
5.11 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
5.12 – Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.
5.13 - Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
5.14 – Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 0 2, não cabe à desistência da proposta.

Habilitação: 7.1 - A sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação do proponente melhor classificado, será pública, dirigida pelo pregoeiro e realizada de acordo com a Lei nº 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com este edital e seus anexos, na data, local e horário indicado no preâmbulo deste edital.
7.2 - Na mesma data, local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, através de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame, conforme forma de representação disposta no item 5 deste edital.
7.3 - Declarada à abertura da sessão pelo pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, passando-se imediatamente ao recebimento dos envelopes contendo, em separado, as propostas de preços e os documentos de habilitação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:

Razão social, CNPJ e endereço da empresa.
À
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Hospital Regional de Campo Maior-PI
Avenida do Contorno, s/n, Bairro São Luiz, CEP 64280-000, Campo Maior - PI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014-HRCM/PI “PROPOSTA DE PREÇOS”.
Razão social, CNPJ e endereço da empresa.
À
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Hospital Regional de Campo Maior-PI
Avenida do Contorno, s/n, Bairro São Luiz, CEP 64280-000, Campo Maior - PI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014-HRCM/PI “DOCUMENTAÇÃO”.
7.4 - Não será admitida a entrega de apenas um envelope, procedendo-se, em seguida, à abertura dos envelopes contendo as propostas de preço, que serão conferidas e rubricadas.
7.5 - Caso o envelope com a indicação externa “Proposta de Preços” não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará o licitante automaticamente excluído, independentemente do conteúdo do outro envelope.
7.6 – A impugnação de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes deverá ser feita nessa reunião, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnações.
7.7 - A impugnação de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes deverá ser feita nessa reunião, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnações.
7.8 - Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em original ou por processo de cópias autenticadas em cartório competente ou autenticada na Comissão de Licitação, neste ultimo caso, em conforme com subitem 5.6.
9.1 - Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope separado, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado no item 7.3.
9.2 - A licitante vencedora deverá apresentar, obrigatoriamente, no original ou cópia devidamente autenticada em cartório ou autenticada pela Comissão de Licitação, a seguinte documentação:
9.2.1 - Habilitação Jurídica:
a) Requerimento de empresário, no caso de empresa individual; ou
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com todas as suas alterações ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
9.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Certidão de prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitida obrigatoriamente no ano 2014.
b) Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
c) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicílio ou sede do licitante.
e) Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativo à Atividade Econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede do
licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
f) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pela Procuradoria Geral do Município do domicílio ou sede do licitante ou pelo órgão responsável pela emissão da referida certidão.
g) Certidão Negativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, comprovando a regularidade perante a Seguridade Social.

h) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
9.2.3 - Alvará de funcionamento, expedido pelo Município do domicílio ou sede do licitante, dentro do prazo de validade.
9.2.4 - Qualificação Econômico-Financeira:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
a.1) O balanço patrimonial e demonstrações contábeis deverão ter sido registrados na junta comercial ou no cartório de títulos e documentos, conforme o caso. Em se tratando de Sociedades Anônimas o balanço patrimonial deverá ter sido publicado no Diário Oficial.
b) Certidão negativa de falência ou concordata, execução fiscal, execuções cíveis, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; e certidão de distribuição criminal e auditoria militar, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data do recebimento dos envelopes ou outro prazo estabelecido na própria certidão.
b.1) As licitantes sediadas nas comarcas do Estado do Piauí e em outros Estados da Federação deverão apresentar juntamente com a certidão negativa exigida, declaração passada pelo Foro da sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de Falência e Concordata.
c) Certidão Negativa de Infrações a legislação de proteção à pessoa com deficiência – emitida pelo Ministério do Trabalho – MTE, dentro do prazo de vigência.
d) certidão Negativa de Infrações à Legislação de proteção à Criança e ao Adolescente – emitida pelo Ministério do Trabalho – MTE, dentro do prazo de vigência.
e) Certidão Negativa de Infrações trabalhistas e débitos salariais – emitida pelo Ministério do Trabalho – MTE, dentro do prazo de vigência.
9.2.5 - Qualificação Técnica:
a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, mediante a apresentação de dois atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público e privado, com firma reconhecida em cartório.
b) Certidão emitida pela Vigilância Sanitária Estadual para Produtos para Saúde em nome da licitante em plena validade.
c) Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiro em nome da licitante em plena validade. 9.2.6 – Outros documentos:
a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União.
b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
c) Certidão Negativa de Inscrição no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa
9.2.7 – Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal: Declaração assinada pelo representante legal da licitante de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na forma da Lei nº 9.854/99, conforme modelo do Decreto nº

4.358/02, acompanhada da Certidão Negativa de infração à legislação de proteção a criança e ao adolescente, expedida pelo Ministério do Trabalho, conforme modelo no Anexo III.

Julgamento: 8.1 - No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
8.2 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
8.3 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
8.4 - Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços o Pregoeiro procederá à verificação da conformidade destas com os requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
8.4.1 - Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital, o que, para tal verificação, o pregoeiro poderá contar com assessoria técnica;

8.4.2 - Que contenham preço manifestamente inexequível, assim considerado aqueles que não venham a ser demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos produtos são coerentes com os de mercado.
8.4.3 – Que apresentarem preços unitários superiores a 10% do referenciado pelo Hospital regional de Campo Maior.
8.5 – Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data com prazo não superior a 3 (três) dias úteis para o recebimento de novas propostas.
8.6 – Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) Se houver discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b) Se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores escritos por extenso.
c) Se o proponente não aceitar a correção de tais erros, sua proposta será desclassificada.
8.7 – As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três).
c) No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
8.6 – Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o pregoeiro procederá o sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
8.7 - Para fins de julgamento das propostas, também serão observados o disposto no Art. 44 da lei Complementar 123/2006, em se tratando de microempresas e empresas de pequeno porte, na seguinte forma:
8.7.1 - Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
a) Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço.
b) O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
c) A preferência de que trata este item será concedida da seguinte forma:
c.1) Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
c.2) Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no sub-item c.1, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
c.3) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d) Após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05(cinco) minutos em situação de empate, sob pena de preclusão.

8.8 – O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
8.9 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente de valor.
8.9.1 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
8.10 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances.
8.11 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão. 8.12 – Não poderá haver desistências dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades previstas no edital.
8.13 – Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
8.14 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a reduzir ainda mais o preço.
8.15 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.15.1 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar as licitantes à composição de preços unitários dos produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
8.16 – Considerada aceitável a oferta de menor preço por item, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens/lotes.
8.17 – Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) Substituição de documentos mediante a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações;
b) Apresentação de documentos, quando por indisponibilidade dos meios eletrônicos, não for possível à verificação;
b.1) Neste caso o Pregoeiro decidirá sobre o prazo a ser concedido à licitante para a comprovação de habilitação.
b.2) A não apresentação do(s) documento(s) no prazo estipulado pelo pregoeiro, implicará na inabilitação da licitante.
8.17.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
8.17.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
8.18 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim

sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
8.19 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.
8.20 – Será advertido pelo (a) pregoeiro(a) o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa.