Objeto: O presente Termo de Referência tem por finalidade a aquisição de 02(dois) veículos automotores, zero quilômetro, ano de fabricação 2011, modelo 2012, sendo 01 (um) blindado, para atender as demandas de segurança inerentes às atribuições legais da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, conforme especificações e condições deste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.




Julgamento: Será considerada vencedora a empresa que oferecer a proposta com o MENOR PREÇO POR ITEM.
Belém-PA, 09 de setembro de 2011.
LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA – MAJ QOPM RG 21150 Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo

ANEXO II - MINUTA DA CARTA CONTRATO CARTA CONTRATO nº. .........../2011 - CMG
C ARTA CONTRATO AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, ZERO QUILÔMETRO, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, MODELO 2012, SENDO 01 (UM) BLINDADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SEGURANÇA INERENTES ÀS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, QUE ENTRE SI ESTABELECEM A E CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA ........................................, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/11 – CPL/CMG, PROVENIENTE DO PROCESSO DE nº. 322/2011 – CMG, CONFORME ABAIXO SE ESTABELECE.
Por este instrumento, de um lado, como CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ, órgão da administração direta, com sede na Rodovia Augusto Montenegro Km 09, s/nº, Palácio dos Despachos, Bairro do Tapanã, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.313.542/0001-63, neste ato representado pelo seu Chefe, o Sr. TEN CEL QOPM FERNANDO AUGUSTO DOPAZO NOURA, brasileiro, casado, militar estadual, RG XXX, CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, e de outro, como CONTRATADA, a empresa ........................................................................................................................, estabelecida na ....................................................................................., cidade - Estado, CNPJ ..........................., inscrição estadual ............................., neste ato representada por ........................................................................................................................, brasileiro (a), estado civil, profissão, RG ................................., CPF ..................................., residente e domiciliado (a) em .................................., se obrigam a cumprir as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente instrumento decorre do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 013/11 – CPL/CMG, relativo
ao Processo de nº. 322/2011 - CMG, tendo como base o disposto na Lei Federal no. 8.078, de 11/09/90; Lei Federal no. 10.520, de 17/07/02; Lei Estadual no. 6.474, de 06/08/2002, regulamentada pelo Decreto no. 199, de 09/06/2003; Lei Complementar no. 123, de 14/12/06; Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores; Decreto no. 3.555, de 08/08/00; e Decreto no. 5.450, de 31/05/05, além das condições previstas no Edital e anexos, bem como pelas disposições do Direito Privado aplicáveis.
CLÁUSULA II - DO OBJETO 2.1 - Constitui Objeto deste Instrumento contratual a Aquisição de 02(dois) veículos
automotores, zero quilômetro, ano de fabricação 2011, modelo 2012, sendo 01 (um)

blindado, para atender as demandas de segurança inerentes às atribuições legais da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, de acordo com as especificações contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/11 - CPL/CMG e seus Anexos.
2.2 - Os serviços deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais que versem sobre os mesmos.
CLÁUSULA III - DA GARANTIA DO VEÍCULO 3.1. O prazo de garantia de fábrica dos veículos e de seus equipamentos não poderá ser inferior a 03 (Três) anos.