Objeto: Aquisição de equipamentos, serviços de implantação, manutenção e suporte técnico de solução de Next Generation Firewall, Gerenciamento Centralizado e Relatórios, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresa(s):
2.2.1.
cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;
2.2.2. suspensa pelo Banco do Nordeste;
2.2.3. impedida ou declarada inidônea pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

2.2.11. que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;
2.2.12. que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
2.2.13. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
2.2.14. cujo(s) administrador(es) ou sócio(s) com poder de direção possua(m) relação de parentesco (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau civil) com:
i) dirigente do Banco do Nordeste;
ii) empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação (área demandante da licitação, área que realiza a licitação, área com gerenciamento sobre o contrato da presente licitação);
iii) autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado. 2.2.15. reunidas em consórcio.
2.3.
Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:
2.3.1. à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;
2.3.2.
a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:
i) dirigente do Banco do Nordeste;
ii) empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação (área demandante da licitação, área que realiza a licitação, área com gerenciamento sobre o contrato da presente licitação);



Habilitação: 9.1. A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.
9.2.
Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta online no referido sistema com vistas à:
9.2.1. comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:
LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = _____________ Ativo Total_______________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = __Ativo Circulante__ Passivo Circulante
9.2.2.
verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU nº 1.793/2011 – Plenário).
9.3. Caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta online no Sicaf, o licitante deverá comprovar os índices (LG, LC e SG) superiores a 1 (um) por meiodo balanço patrimonial, na forma do subitem 9.11.1 deste Edital.
9.4. Verificada a habilitação parcial no Sicaf, o Pregoeiro realizará as consultas relacionadas a seguir, visando comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdãos nº 1.793/2011 e nº 2.218/2011, ambos do Plenário do TCU), bem como para confirmar que o licitante não integra a lista de inidôneos do TCU para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal:

9.5. Efetuadas as consultas previstas no subitem 9.4, o Pregoeiro verificará a conformidade da documentação complementar relativa ao parâmetro QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e, no caso de o licitante não estar com o cadastramento atualizado no Sicaf, também verificará a documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
9.6. A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:
9.6.1. atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão técnica do licitante no desempenho de atividades pertinentes, compatíveis e de natureza semelhante em características com o objeto desta licitação.
9.7.
Para fins de verificação da qualificação técnica, será observado o disposto a seguir:
9.7.1.
será considerado compatível com o objeto deste Edital o fornecimento, implantação e suporte à solução de Next Generation Firewall, que inclui funcionalidades de filtro de pacotes, controle de aplicação, inspeção SSL, administração de largura de banda (QoS), VPN IPSec e SSL, IPS, prevenção contra ameaças de vírus, spywares e malwares “Zero Day”, para uma rede com mais de 7.000 (sete mil) usuários;
9.7.2. o(s) atestado(s) deverá(ão) conter o nome(s) da(s) empresa(s) declarante(s), a identificação do nome e a assinatura do responsável, bem como o número de telefone para contato.
9.7.3. os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas pelo Pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s), podendo, para tanto, o Pregoeiro solicitar cópia do instrumento que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foram prestados os serviços, dentre outros documentos.
9.8. A comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA,caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:
9.8.1.
registro mercantil, no caso de empresa individual;

9.9.1. prova de regularidade para com a Fazenda Federal,mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;
9.9.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;
9.9.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.440, de 7/7/2011.
9.10. Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:
9.10.1. será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
9.10.2. a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:
9.10.2.1. havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 9.9, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
9.10.2.2. a prorrogação do prazo previsto no subitem 9.10.2.1 poderá ser concedida, a critério do Banco do Nordeste, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa;
9.10.2.3. a não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 9.10.2.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.

9.12.2. será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:
9.12.2.1. publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial;
9.12.2.2. exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil;
9.12.2.3. transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro;
9.12.2.4. disponibilizado via Escrituração Contábil Digital – ECD, desde que comprovada a transmissão desta à Receita Federal do Brasil, por meio da apresentação do Termo de Autenticação (recibo gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).
9.13. Os documentos de habilitação deverão observar, ainda, o disposto a seguir:
9.13.1. todos os documentos deverão estar: i)em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ouii)em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou iii) em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice- versa;
9.13.2. serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
9.13.3. o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante;
9.13.4. não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital;

9.17. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global.

ANEXO I-A DEVERES E RESPONSABILIDADES
1. Deveres e Responsabilidades do CONTRATADO
Além da necessidade de atendimento aos itens descritos no Termo de Referência, são obrigações do CONTRATADO:
1.1.
garantir e manter total e absoluto sigilo sobre as informações manuseadas, as quais devem ser utilizadas, exclusivamente, para a condução das atividades autorizadas, não podendo ter quaisquer outros usos, sob pena de rescisão contratual e medidas cíveis e penais cabíveis, assumindo inteira responsabilidade pelo uso indevido ou ilegal de informações privilegiadas do CONTRATANTE, praticado por seus empregados, conforme Acordo de Responsabilidade para Fornecedores, a ser assinado pelo CONTRATADO, no ato da assinatura do Contrato;
1.2. assegurar-se que o local de instalação dos equipamentos, necessários à prestação dos serviços, possui as condições técnicas e ambientais necessárias ao funcionamento dos equipamentos necessários;
1.3.
todas as soluções de hardware e software, bem como ambientes de gerenciamento, devem ser fornecidas em regime de aquisição;
1.4.
iniciar a prestação dos serviços dentro dos prazos estabelecidos no Edital e seus anexos;
1.5.
as implantações das soluções serão realizadas pelo CONTRATADO e todas as atividades envolvidas serão acompanhadas e coordenadas por analistas e técnicos do CONTRATANTE;
1.6.
a implantação das soluções, quando realizadas no ambiente de produção, deverão ter as atividades realizadas após o expediente, em horários noturnos ou em finais de semana e feriados;
1.7. registrar os tempos de atendimento dos chamados de suporte técnico ou chamados de serviços, indicando os chamados que foram atendidos dentro e fora do ANS estabelecido no Edital e seus anexos;

1.12. ser responsável pela reparação de quaisquer danos diretamente causados ao BANCO ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução das atividades previstas pelo BANCO;
1.13. serão de inteira responsabilidade e, a expensas do CONTRATADO, sem nenhum custo adicional para o BANCO:
1.13.1.
apoio e suporte técnico, remoto ou local, eventualmente necessários ao adequado funcionamento do objeto da contratação;
1.13.2. despesas com passagem, hospedagem, diárias, alimentação e outras que forem necessárias para execução do objeto da contratação.
1.14. reportar ao BANCO, imediatamente, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades ocorridas durante a execução dos serviços que possam comprometer de alguma forma as atividades do objeto da contratação;
1.15. providenciar cópia das normas disponibilizadas pelo BANCO, para todos os profissionais alocados na execução dos serviços, bem como zelar pela observância de tais normas;
1.16. assinar o termo de sigilo e confidencialidade, de acordo com modelo a ser fornecido pelo BANCO;
1.17. apresentar, mensalmente, ao Banco, cópia da documentação que comprove a quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
1.18. indicar, formalmente, após a assinatura do Contrato, durante a reunião inicial para inserção do CONTRATADO, o preposto que será responsável pela condução de todos os assuntos referentes ao objeto contratado;
1.19. fornecer, antecipadamente, e sem custos adicionais ao BANCO, todas as atualizações, modificações e/ou melhorias do software disponibilizado, à medida que novas versões forem sendo lançadas, durante o período contratado, para que o BANCO possa analisar e decidir sobre a adoção, ou não, da referida atualização, por conta de possível incompatibilidade com os sistemas do BANCO;

2. Propriedade / Sigilo / Segurança