Objeto: 1 . O presente termo de referência tem como objetivo a aquisição de equipamentos de áudio, imagem e som, descritos no item III deste termo, destinados ao aparelhamento da Rádio Assembleia 93,9 FM, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Termo de Referência.


Credenciamento: A e o u t n q e , 0 3.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral e poderá ser comprovado:
m 2 0 u
c 2 o e D d

3.1.1. Por meio da apresentação dos documentos de habilitação digitalizados e anexados diretamente ao sistema COMPRASNET, ou;
3.1.2. Por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br), por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil;
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão;
3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;
3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados;
3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no
momento da habilitação.
o . r s b o m c i 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
e l b t e ú s p e s 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com
d e t 3 n 2 e o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
d e m o , 3 c Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN
6 s e 0
. õ 4 ç SEGES/MP nº 3, de 2018;
1 a r º e n t n l a
i 4.2. r e m Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema;
d e e s F a i e c 4.3. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno
i n L
ô a r d t e porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488 de 2007, e
s l e o
m s a para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº
r r e u t t s a 123, de 2006;
o n n i s s e a t n 4.3.1. A mera declaração como ME ou EPP ou a efetiva utilização dos benefícios concedidos
e e m d o a s pela Lei Complementar nº 123/2006 por licitante que não se enquadra na definição legal
c u i n
o o reservada a essas categorias configura fraude ao certame, sujeitando-se a empresa à aplicação
t r e e r b l E
o de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, além de ser
o s d e a õ descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multas previstas
n p i s s i d s neste Edital e das demais cominações legais;
A e o u t n q e , 0 4.3.2. Para a verificação da fraude prevista no subitem anterior, a ALAP poderá realizar
m 2 0 u
c 2 o e procedimentos complementares, mediante diligência, tais como solicitação de Demonstração
D d

do resultado do Exercício – DRE do exercício anterior e/ou outros demonstrativos contábeis/documentos que julgue necessários, apresentados na forma da Lei, por fotocópias devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou em outro órgão equivalente, a fim de subsidiar a verificação do atendimento, pelas licitantes, às exigências da LC nº 123/2006 e do Decreto nº 8.538/2015;

Habilitação: 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas;
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da
o . inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
r b s o m c i e l b t e ú 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os
s p e s d e documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
t n 3
2 e e m d o 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas
, 3 c 6 s 0 e apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e
. õ 4 ç 1 a r julgamento da proposta;
º n e t n l a
i r m e 5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado
d e e s F a i e c somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o
i n L
ô a r d t e encerramento do envio de lances.
s l e o
m s a 6. r e r DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
u t t s a o n n i 6.1. s s O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico,
e a t n
e dos seguintes campos:
e m d o a s c u i n 6.1.1. Valor unitário e total do item;
o o r e t
e r b l E
o 6.1.2. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de
o s d e a õ Referência, vedada a identificação explícita da licitante;
n p i s s i d s
A e o u 6.2. As propostas deverão ser enviadas com, no máximo, 2 (duas) casas decimais depois da
n t q e , 0 vírgula (exemplo: R$ 13,51);
m 2 0 u
c 2 o e D d