Objeto: 11.1. O prazo dos serviços com a instalação dos equipamentos não poderá ser superior a 90 (noventa) dias corridos sendo:
a) Prazo para entrega dos materiais para instalação e equipamentos será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura do contrato;
b) Prazo para instalação, configuração e implantação será de 50 (cinquenta) dias, a contar da data da entrega dos equipamentos;
c) Prazo para emissão do termo de aceite pela Câmara será de 10 (dez) dias, a contar do final da instalação e testes.
11.2. O objeto desta licitação deverá ser entregue e instalado no edf. Bahia Center, edf. Rio Lima, edf. Paço Municipal e edf. Sulamérica, todos localizados na Rua Ruy Barbosa, Centro, Salvador/Ba, CEP. 40020-070, tel.: (71) 3320-0421/3320-0422, em conformidade com o estabelecido neste edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, despesas de instalação, montagem, mão de obra, seguros, transportes transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato
11.3. O fornecimento dos produtos objetos desta licitação deverá ser prestado na forma descrita no ANEXO I deste edital.


Credenciamento: 2.1.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasnet.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
2.2. Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.3. O credenciamento poderá ser efetuado no site www.comprasnet.gov.br. Em caso de dúvida sobre o credenciamento junto ao provedor do sistema, entre em contato por meio do e-mail
comprasnet@planejamento.gov.br  ou ligue para Central de Atendimento 0800-9782343.
2.4. O credenciamento implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5. Após o credenciamento, será atribuído à licitante chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.5.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao provedor do sistema ou à Câmara Municipal de Salvador responsabilidade pelo uso indevido, ainda que por terceiros.
2.5.2. A perda e/ou a quebra de sigilo da senha deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para o imediato bloqueio do acesso.
2.6. Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, bem como a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório.
2.6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
2.7.
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) serão reconhecidas automaticamente pelo sistema, através da verificação do porte da empresa na Receita Federal. 2.7.1. Para obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar n.º 123/2006, a licitante deverá, no ato de envio da proposta eletrônica, declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da referida lei.

Habilitação: 2.1.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, no site www.comprasnet.gov.br, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
2.2. Para acessar o sistema eletrônico e participar deste Pregão a licitante deverá dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.3. O credenciamento poderá ser efetuado no site www.comprasnet.gov.br. Em caso de dúvida sobre o credenciamento junto ao provedor do sistema, entre em contato por meio do e-mail
comprasnet@planejamento.gov.br  ou ligue para Central de Atendimento 0800-9782343.
2.4. O credenciamento implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5. Após o credenciamento, será atribuído à licitante chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.5.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, não cabendo ao provedor do sistema ou à Câmara Municipal de Salvador responsabilidade pelo uso indevido, ainda que por terceiros.
2.5.2. A perda e/ou a quebra de sigilo da senha deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para o imediato bloqueio do acesso.
2.6. Como requisito para participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital, bem como a conformidade de sua proposta com as exigências do instrumento convocatório.
2.6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
2.7.
As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) serão reconhecidas automaticamente pelo sistema, através da verificação do porte da empresa na Receita Federal. 2.7.1. Para obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar n.º 123/2006, a licitante deverá, no ato de envio da proposta eletrônica, declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da referida lei.
5.1.
Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta deverá comprovar o atendimento às exigências habilitatórias mediante a apresentação (encaminhamento) dos documentos abaixo mencionados:
5.2. Habilitação jurídica:
5.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
5.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
5.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
OBS: O documento de habilitação jurídica deverá expressar objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação.
5.3 Qualificação Técnica:
5.3.1. Atestado de capacidade técnica 5.3.2. Apresentação de um ou mais atestado(s) de Capacidade Técnica emitida por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante fornecido objeto de natureza e vulto similares e/ou compatíveis ao desta licitação:
5.3.3. A compatibilidade a comprovar em quantidade restringir-se-á a no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade do objeto deste edital.
5.4. Qualificação econômico-financeira 5.4.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
5.4.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, mencionando expressamente, em cada balanço, o número do livro Diário e das folhas em que se encontra transcrito e o número do registro do livro na Junta Comercial, de modo a comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;
5.4.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações; 5.4.3.1. Se a licitante tiver sido constituída a menos de 1 (um) ano, a documentação referida nos subitens 5.1.4.8.2 e 5.1.4.8.3 deverá ser substituída pela demonstração contábil relativa ao período de funcionamento.
5.4.4. Comprovação de Capital Social mínimo no valor igual ou superior R$ 25.828,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais), devendo essa comprovação ser feita na forma da lei.
5

5.5. Regularidade fiscal e trabalhista:
5.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.5.2. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Certidão de Regularidade de Situação (CRS);
5.5.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS) – Certidão Negativa de Débito (CND);
5.5.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal da sede da licitante, mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5.5.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante Certidão de Quitação de Tributos Estaduais, ou certidão que comprove a regularidade com o ICMS emitida pelo órgão competente.
5.5.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em conformidade a Lei nº

Julgamento: 9.1. Para efeito de julgamento do objeto deste Pregão, será adotado o critério do MENOR PREÇO, atendidas as exigências deste edital.
9.2. Se o preço constante da proposta vencedora for superior ao preço estimado para a contratação, será considerado excessivo e a proposta desclassificada. A presente análise será feita após a fase de lances.
9.3.
Se o Pregoeiro verificar a existência patente de preços simbólicos ou irrisórios, procederá à desclassificação da proposta por inexequibilidade, sem prejuízo de realizar novo exame, incidente sobre a proposta vencedora, após encerrada a etapa de lances.
9.3.1. Havendo indícios de inexequibilidade do menor preço ofertado, o Pregoeiro deverá converter o processo em diligência para que a licitante demonstre a exequibilidade de sua proposta. Em sendo esta comprovada, a proposta será admitida. Caso contrário, a proposta será desclassificada.
9.3.2. É ônus da licitante ter sempre à disposição documentos capazes de comprovar a exequibilidade de sua proposta.
9.4.
Se todas as propostas forem desclassificadas ou todas as licitantes inabilitadas, a Administração poderá fixar prazo, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, para apresentação de nova proposta ou nova documentação, escoimada das causas da desclassificação ou inabilitação.
9.5.
O objeto do presente Pregão será adjudicado, pelo Pregoeiro, à licitante vencedora, quando não houver recurso.
9.6.
Constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Presidente da Câmara Municipal de Salvador poderá homologar a licitação, determinando a consequente contratação.
9.7.
Havendo recurso submetido ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador, este, se decidir por seu improvimento, procederá, de logo, ao ato de adjudicação e à homologação do procedimento, após constatar sua regularidade.