Objeto: A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE NUTRIÇÃO DO INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA, ATRAVÉS DA MODALIDADE CONVITE pelo período de 12 (doze) meses, fracionado, de acordo com as especificações abaixo:
1.1 DOS PRAZOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE EDITAL
1.1.1 A empresa vencedora do certame possuirá o prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da assinatura do Contrato específico e/ou da Ordem de Fornecimento para entrega do(s) produto(s) conforme requisitados;
1.1.2 O fornecimento parcelado dos gêneros alimentícios perecíveis consoante ao objeto descrito no item 1.0 deste certame, deve ser conforme requisição do setor de nutrição de acordo com as suas necessidades (fracionado);
1.1.3 Salvo expressas disposições em contrário, todos os prazos e condições deste Certame e dos documentos componentes, vencem nas datas fixadas, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
1.2 DO LOCAL DO RECEBIMENTO DO OBJETO DESTE EDITAL
1.2.1 A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado conforme o preço registrado, a quantidade e as especificações constantes de cada Ordem de Fornecimento na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 151/s, Centro, Teresina – PI, em dias úteis, no horário das 8 (oito) as 12 (doze) horas, sendo



  

obrigatório o aviso e agendamento de entrega, junto ao setor requerente do CONTRATANTE, com 24 (vinte quatro) horas de antecedência.
1.2.2 Caberá ao Setor de Nutrição do IDTNP emitir o Termo de recebimento;
1.2.3 O recebimento do objeto contratado não exclui a CONTRATADA de responsabilidade civil, nem ético- profissional, por eventuais irregularidades na execução do Contrato.

Condições de participação: 4.1 CRITÉRIOS GERAIS
I - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação pela CPL.
II - Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes na Modalidade e seus anexos.
III - Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
IV- Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
V- Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da licitante, com número do CNPJ e com o endereço respectivo. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar



  

em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
VI – Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em 02(duas) vias, não sendo admitida a posterior complementação;
VII - Não serão admitidas à Licitação, como proponentes, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas;
VIII- Qualquer manifestação em relação à Habilitação e à Proposta ficam condicionadas à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma devidamente reconhecida e cópia do documento de identidade e cópia do Contrato Social. Em sendo sócio de empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade (que deverá ser apresentados antes da abertura dos envelopes, devendo assim estar fora deles);
4.2 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite, o ENVELOPE – “A” contendo os documentos relativos à habilitação e relativo à situação Econômico-Financeira, que deverá ser endereçado a este Instituto, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos, estando devidamente lacrado:
4.2.1
QUANTO A HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual (acompanhado de cédula de identidade do titular);
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício;
f)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.2.2
QUANTO A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a)
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d)
Alvará de funcionamento do município sede do licitante;
e)
Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
f)
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativa conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
g)
Certidões Negativas dos Tributos Estaduais e Municipais;
h)
Certidões Negativas de Dívida Ativa do Estado e do Município;
i)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (expedido pela Caixa Econômica Federal);
j) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
4.2.3
QUANTO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a)
Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for necessário;
b) Comprovação de aptidão; (aptidão profissional e operacional do licitante para execução dos serviços referente ao objeto da contratação, averiguada no procedimento licitatório)
c) Apresentar 02 (dois) atestados de capacidade técnica, com prazo de validade de até um ano, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando experiência da empresa na prestação de serviços da natureza aqui licitada;
d)
Conhecimento dos termos do edital; (comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação) (ANEXO I)
e)
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
f)
Declaração de que não utiliza mão de obra infantil, conforme artigo 27, V, da lei 8.666/93.
g)
Apresentar ALVARÁ SANITÁRIO, emitido pela Vigilância Sanitária do município e/ou estado da sede do Licitante.
4.2.4
QUANTO A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Refere-se à aptidão para responder pelos encargos financeiros e econômicos decorrentes do contrato, devendo apresentar:
a)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social;

b)
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física (com validade não superior a 60 (sessenta) dias);
c) Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta;
4.3 DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a este Instituto, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as seguintes condições:
a) Descrição dos materiais/produtos constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), sendo que a Empresa vencedora será a que apresentar o Menor Valor Global;
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c) Serão desclassificadas as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexequíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados, após os mesmos serem abertos;
e) A proposta feita pelo contratado na Licitação Carta Convite nº 002/2013 – 1ª CONVOCAÇÃO, vincula-se em todos os seus termos ao Convite de Licitação;
g) O Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella se responsabiliza somente pelo pagamento do valor do produto, sem inclusão de despesas adicionais, tais como: pessoal, manutenção, transportes, e outros mais atinentes;
h) Os materiais/produtos quando entregues para averiguação deverão estar acompanhados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e toda a documentação de habilitação (válida) que deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas) autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação por funcionário competente;
h) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
i) No preço deverão estar inclusos todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre o produto, sem a inclusão de expectativa inflacionária ou encargos financeiros.



Habilitação: O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite, o ENVELOPE – “A” contendo os documentos relativos à habilitação e relativo à situação Econômico-Financeira, que deverá ser endereçado a este Instituto, em atenção a Comissão Permanente de Licitação contendo os seguintes documentos, estando devidamente lacrado:
4.2.1
QUANTO A HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Cédula de identidade;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual (acompanhado de cédula de identidade do titular);
c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e)
Inscrição do Ato Constitutivo no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de Diretoria em exercício;
f)
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.2.2
QUANTO A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a)
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
d)
Alvará de funcionamento do município sede do licitante;
e)
Certidão Negativa de Débito para com o INSS;
f)
Certidão negativa ou positiva, com efeito, negativa conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
g)
Certidões Negativas dos Tributos Estaduais e Municipais;
h)
Certidões Negativas de Dívida Ativa do Estado e do Município;
i)
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (expedido pela Caixa Econômica Federal);
j) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
4.2.3
QUANTO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a)
Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for necessário;
b) Comprovação de aptidão; (aptidão profissional e operacional do licitante para execução dos serviços referente ao objeto da contratação, averiguada no procedimento licitatório)
c) Apresentar 02 (dois) atestados de capacidade técnica, com prazo de validade de até um ano, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando experiência da empresa na prestação de serviços da natureza aqui licitada;
d)
Conhecimento dos termos do edital; (comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação) (ANEXO I)
e)
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
f)
Declaração de que não utiliza mão de obra infantil, conforme artigo 27, V, da lei 8.666/93.
g)
Apresentar ALVARÁ SANITÁRIO, emitido pela Vigilância Sanitária do município e/ou estado da sede do Licitante.
4.2.4
QUANTO A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Refere-se à aptidão para responder pelos encargos financeiros e econômicos decorrentes do contrato, devendo apresentar:
a)
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social;

b)
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física (com validade não superior a 60 (sessenta) dias);
c) Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta;
4.3 DA PROPOSTA
A proposta deverá ser endereçada a este Instituto, em atenção a Comissão Permanente de Licitação, datilografada ou digitada em português, datada, sem rasuras, emendas ou entrelinha e em papel timbrado, caracterizando o proponente, contendo as seguintes condições:
a) Descrição dos materiais/produtos constantes no objeto da presente licitação, com seus respectivos preços unitários e globais, consignados em moeda corrente, ou seja, em Real (R$), sendo que a Empresa vencedora será a que apresentar o Menor Valor Global;
b) Ter prazo de validade da proposta não inferior a 60(sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da proposta;
c) Serão desclassificadas as propostas que apresentarem itens com desvantagem para o serviço público ou consignarem preços excessivos ou inexequíveis, assim como será impedido de participar da presente licitação o licitante que for comprovadamente qualificado como inidôneo;
d) Não serão consideradas retificações ou alterações de quaisquer itens dos propostos apresentados, após os mesmos serem abertos;
e) A proposta feita pelo contratado na Licitação Carta Convite nº 002/2013 – 1ª CONVOCAÇÃO, vincula-se em todos os seus termos ao Convite de Licitação;
g) O Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella se responsabiliza somente pelo pagamento do valor do produto, sem inclusão de despesas adicionais, tais como: pessoal, manutenção, transportes, e outros mais atinentes;
h) Os materiais/produtos quando entregues para averiguação deverão estar acompanhados de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e toda a documentação de habilitação (válida) que deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia (exceto documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas) autenticada por Cartório competente ou cópia acompanhada do original para autenticação por funcionário competente;
h) Prazo de Garantia não inferior a 12 (doze) meses, quando for o caso;
i) No preço deverão estar inclusos todos os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre o produto, sem a inclusão de expectativa inflacionária ou encargos financeiros.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Licitação;
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO VALOR GLOBAL;
6.3. Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas, conforme Lei Complementar 123/2006; Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em público, para o qual todos licitantes serão convocados;
6.4. A Comissão Permanente de Licitante poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento do licitante vencedor, para recebimento da ordem de fornecimento;
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se o Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre licitante que desabonar sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira;

6.6. Entende-se por empate quando as propostas apresentada pelas microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada;
6.8. Para efeito de classificação, no caso de cooperativas, será acrescido o valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da mão de obra, relativo ao recolhimento do INSS.