Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta Licitação, Pessoas Físicas e Jurídicas, inscritas, respectivamente, no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, possuidores de documentos de identidade, excluído o Leiloeiro Administrativo e menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados. Os documentos mencionados poderão ser apresentados no original ou mediante cópia legível e em boa forma, autenticada em Cartório e/ou através de cotejo com o original pelo Leiloeiro Administrativo.
3.2 A Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (PI) declara-se proprietária dos bens constantes da relação do ANEXO I, integrante deste Edital, possuindo-o livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
3.3 Os bens móveis, inservíveis para a Administração, que serão levados a Leilão estão discriminados nos lotes do ANEXO I, com os respectivos preços mínimos para alienação, vencendo o licitante que maior lance ofertar pelo lote, em valores igual ou acima da avaliação, o qual será apregoado no estado de conservação em que se encontra, não cabendo a Prefeitura qualquer responsabilidade quanto a reposição  e/ou reparos. O Leiloeiro Administrativo da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (PI) nada afirma ou garante sobre as condições físicas e de funcionamento do bem. Não cabe ao Leiloeiro Administrativo a obrigação com a guarda, manutenção do bem constante do Anexo I, integrante deste Edital, após a sua arrematação.

3.4 As ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor mínimo, de R$ 50,00 (cinquenta reais) ou outro estabelecido pelo Leiloeiro Administrativo, durante a realização do Leilão, tendo como referência o valor inicial.
3.5 Se o pagamento for efetuado em espécie, o bem será liberado de imediato, caso seja pago com cheques o bem só será liberado após a efetiva compensação bancária, mediante LIBERAÇÃO EXPRESSA emitida pelo Leiloeiro Administrativo, em ambos os casos.
3.6 O arrematante receberá o bem no local e no estado em que se encontra, ocorrendo por sua exclusiva conta despesas com remoção, transferência junto ao DETRAN/PI e quaisquer outros ônus que incidam sobre a transação, inclusive multas de trânsito.
3.7 O bem arrematado deverá ser retirado do local em que se encontra, impreterivelmente até o dia 16.03.2012. Findo este prazo, o bem poderá ser reintegrado ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (PI), sem que caibam aos adquirentes quaisquer direitos ou reclamações judiciais ou extrajudiciais, perdendo o arrematante todos os valores pagos.
3.8 Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências do adquirente ou alegativas de desconhecimento das normas deste Edital, para eximirem-se, das obrigações geradas pelo mesmo.
3.9 O oferecimento de lance para aquisição e um dos lotes de que trata este Edital, implica na total aceitação das normas nele fixadas e a expressa renúncia dos arrematantes às ações administrativas para questionar as suas condições e exigências.
3.10 O licitante (arrematante) deverá, antes do início do Leilão, fazer um credenciamento junto ao Leiloeiro Administrativo, o qual constará do fornecimento da documentação de que trata o item 3.1 deste Edital.
3.11 Não serão aceitas posteriores mudanças no nome do arrematante, sendo a documentação emitida em nome do licitante que oferecer maior lance e a este será procedida a entrega do lote.
3.12 O Leiloeiro Administrativo, por motivo justificado, poderá retirar do leilão o lote, se assim for da conveniência ou oportunidade administrativa, bem como, dirimir casos omissos e dúvidas surgidas.

3.13 Informações adicionais e cópia do edital serão adquiridas com o Leiloeiro Administrativo, na sede da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí (PI), situada na Praça Lizandro Deus de Carvalho, no horário indicado no item 2.4 deste Edital, na Av. Joquei Club, 299 – sala 303 do Edifício Euro Business em Teresina e no site do TCE/PI – licitações WEB ( www.tce.pi.gov.br ).
Castelo do Piauí (PI), 10 de fevereiro de 2.012
Válber de Assunção Melo Leiloeiro Administrativo
VISTO: _________________________________ Wilmar Melo Cardoso
Prefeito Municipal

ANEXO I REF. EDITAL DO LEILÃO Nº 001/2012 – 2ª VEZ Processo Administrativo nº 046/2011
Lote 01 – 01 VEÍCULO:
ESPÉCIE / TIPO: CAR/CAMINHONE/CAB. ABERTA MARCA/MODELO: Ford / F-1000 SS
ANO FAB/MODELO: 1994/1994
PLACA: LWQ - 4726
CHASSI: 9BFTNMB8RDB43472
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CATEGORIA: OFICIAL
COR: DOURADA
AVALIADO EM R$ 19.000,00 OBS.: cópia do documento do veículo, o estado geral de conservação do veículo acima mencionado e os equipamentos que faltam estão descritos numa relação que segue no novo Laudo em anexo e que passa a integrá-lo, independente de transcrição.
Lote 02 – 01 VEÍCULO:
ESPÉCIE / TIPO: CAR/CAMINHÃO/CAB. ABERTA MARCA/MODELO: GM / CHEVROLET / D 12000 CUSTOM
ANO FAB/MODELO: 1993/1994
PLACA: LWG - 6375
CHASSI: 98G683VXRPC004638
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CATEGORIA: OFICIAL
COR: VERMELHA
AVALIADO EM R$ 13.000,00 OBS.: cópia do documento do veículo, o estado geral de conservação do veículo acima mencionado e os equipamentos que faltam estão descritos numa relação que segue no novo Laudo em anexo e que passa a integrá-lo, independente de transcrição.
Lote 03 – 01 VEÍCULO:
ESPÉCIE / TIPO: CAR/CAMIONETA/CAB. ABERTA MARCA/MODELO: IMP / FORD – RANGER XLT 13D
ANO FAB/MODELO: 2001/2001
PLACA: LWM-7891
CHASSI: 8AFER13D41J220049
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CATEGORIA: OFICIAL
COR: PRATA
AVALIADO EM R$ 7.000,00
Praça Lizandro Deus de Carvalho, 151 – Centro – Castelo do Piauí – Piauí CNPJ Nº 06.554.315/0001-67

OBS.: cópia do documento do veículo (BATIDO), o estado geral de conservação do veículo acima mencionado e os equipamentos que faltam estão descritos numa relação que segue no novo Laudo em anexo e que passa a integrá-lo, independente de transcrição.
Lote 04 – 01 VEÍCULO:
ESPÉCIE / TIPO: CAR/CAMIONETA/AMBULÂNCIA MARCA/MODELO: FORD / ENGERAUTO CENTURION
ANO FAB/MODELO: 1995 / 1995
PLACA: LWQ-7493
CHASSI: 9BFBTNM39SDB59587
COMBUSTÍVEL: DIESEL
CATEGORIA: OFICIAL
COR: BRANCA
AVALIADO EM R$ 18.000,00 OBS.: cópia do documento do veículo, o estado geral de conservação do veículo acima mencionado e os equipamentos que faltam estão descritos numa relação que segue no novo Laudo em anexo e que passa a integrá-lo, independente de transcrição.
Lote 05 – 01 VEÍCULO:
ESPÉCIE / TIPO: MIS/CAMIONETA/NENHUMA
MARCA/MODELO: FIAT / DOBLO ADVENTURE
ANO FAB/MODELO: 2003/2004
PLACA: LRV - 7059
CHASSI: 9BD11985441015559
COMBUSTÍVEL: GASOLINA
CATEGORIA: OFICIAL
COR: VERDE
AVALIADO EM R$ 12.000,00 OBS.: cópia do documento do veículo, o estado geral de conservação do veículo acima mencionado e os equipamentos que faltam estão descritos numa relação que segue no novo Laudo em anexo e que passa a integrá-lo, independente de transcrição.
Lote 06 – 01 VEÍCULO:
ESPÉCIE / TIPO: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL MARCA/MODELO: VW / FUSCA 1300
ANO FAB/MODELO: 1986/1986
PLACA: GM - 0822
CHASSI: 9BWZZZ117GP039159 COMBUSTÍVEL: GASOLINA
CATEGORIA: OFICIAL
COR: BRANCA
AVALIADO EM R$ 1.200,00

OBS.: cópia do documento do veículo, o estado geral de conservação do veículo acima mencionado e os equipamentos que faltam estão descritos numa relação que segue no novo Laudo em anexo e que passa a integrá-lo, independente de transcrição.
Lote 07 – 01 TRATOR:
MARCA/MODELO: TRATOR AGRÁRIO 4 - 100 ANO FAB/MODELO: 1986/1986 COMBUSTÍVEL: DIESEL
CATEGORIA: OFICIAL
COR: VERMELHA
AVALIADO EM R$ 1.000,00
OBS.: cópia do documento do veículo, o estado geral de conservação do veículo acima mencionado e os equipamentos que faltam estão descritos numa relação que segue no novo Laudo em anexo e que passa a integrá-lo, independente de transcrição.
Lote 08 – MOTORES:
lote Descrição dos bens Quant. Preço total 8.1 Motor yamaha TF 95 (não funciona) 02
1.000,00 8.2 Motor agrale 80 (não funciona)
02 1.000,00 8.3 Motor NSB 90 yamaha (não funciona) 04