Objeto: O objeto deste convite compreende a execução da reforma e ampliação do edifício sede da USAV de Oeiras, conforme projeto básico (planilha orçamentária e planta baixa) integrante do instrumento convocatório.

Condições de participação: 1 - Poderão participar empresas especializadas que atenderem às condições estabelecidas no convite, inscritas ou não na seção de cadastro da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - SEAD na forma previstas nos Artigos 34 a 37 da Lei 8.666/93.
2 - As empresas podem ser representadas por procurador legalmente habilitado, desde que exibido o instrumento procuratório, caso o representante seja titular da empresa ou entidade civil, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade.
3 - Somente será admitido 01(um) representante por empresa ou entidade, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique.
4 - O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses do licitante, facultando-lhe apenas o acompanhamento das reuniões, ressalvado o direito da licitante de recorrer, quando da habilitação e julgamento das propostas comerciais.
5 - Não serão admitidos na presente licitação pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcios ou grupos de empresas. É também vedada a participação de empresas declaradas inidôneas ou suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração Pública.



Julgamento: 1- A Comissão Permanente de Licitação rejeitará as propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, e que estejam elaboradas em desacordo com as exigências deste Convite, bem como, as que contenham cotação para serviços não previstos ou em desacordo com o Projeto, ou ainda, que não contenham todos os itens das planilhas orçamentárias anexas.
a) Entende-se por preço irrisório, simbólico ou inexeqüível aquele que esteja comprovadamente abaixo do custo real, na conformidade do que estabelece o Artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
b) Entende-se por preço excessivo aquele que esteja comprovadamente superior à cotação praticada pelo mercado. As propostas consideradas adequadas aos termos do Convite serão verificadas pela Comissão
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Permanente de Licitação quanto aos erros aritméticos, na sua computação ou em seu somatório. Os erros serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação da seguinte maneira;
c) Se existir discrepância entre os valores em algarismo e por extenso esses últimos prevalecerão;
d) Se existir discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá a menos que, na opinião da Comissão Permanente de Licitação, exista um erro grosseiro e óbvio de pontuação decimal no preço unitário. Neste caso, o valor total cotado prevalecerá e o preço unitário será corrigido;
e) Nos casos em que houver uma discrepância entre o valor da soma de parcelas indicado na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o último de acordo com o procedimento acima para a correção de erros e, deverá ser considerado como aceito. Se O valor estabelecido na Carta Proposta será ajustado pela Comissão Permanente de Licitação o licitante não aceitar a correção do valor da Carta Proposta, esta será rejeitada.
f) Para fins de julgamento, o valor da proposta, passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos do valor da Carta Proposta.
g) A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar assessoramento técnico e específico na área de competência que se efetivará através de parecer que integrará o processo.
h) Atendidas as condições no Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no Menor Preço.
i) Verificada absoluta igualdade de condições, ou seja, empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no parágrafo II do art. 3º da Lei 8.666/93 a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.