Objeto: 1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de serviço de clipping de matérias jornalísticas de interesse da Câmara Municipal de Salvador (CMS), em regime de empreitada por preço global, publicadas em TV e Rádio, mídia impressa (jornais e revistas) e sites da internet, compreendendo a captação, a seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa das matérias à CMS, conforme ANEXO I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
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Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão as interessadas que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à CMS responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 29.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste Edital.
30.
As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
31.
As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
31.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
31.2. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
31.3. atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, que comprove a execução de serviços de clipagem jornalística de Rádio e TV, jornais impressos e de mídia on-line, expedido por órgãos públicos ou entidades privadas, com comprovação de experiência mínima de 6 (seis) meses no monitoramento mínimo de 50% nas mídias e veículos constantes do Anexo II – Especificações Técnicas, bem como manifestação sobre a disponibilização de conteúdos de interesse da CMS, dos últimos 24 (vinte e
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quatro) meses, com organização por assuntos e com ferramentas de pesquisa avançada.
31.4. atestado ou declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, que comprove o atendimento de pelo menos 50% da grade de programação exigida neseta licitação.
32.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
33.
Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na Condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, pelo fax (71) 3320-0422 ou e-mail compelcms@cms.ba.gov.br, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.