Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇAO O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇAO O DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CARRO ANESTESIA), em conformidade com as quantidades e especificaço es constantes do Anexo I (Termo de Referen ncia) – e demais exigen ncias previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1. Podera o participar desta Licitaça o qualquer firma individual ou sociedade enquadrada na forma legal como MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, regularmente estabe-

lecida no Paíi s, que seja especializada no objeto desta licitaça o e que satisfaça todas as exigen ncias, especificaço es e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
6.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, alei m da apresentaça o da declaraça o constante no ANEXO IV para fins de habilitaça o, deverai , quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo proi prio o seu regime de tributaça o e sede da empresa para fazer valer o direito de prioridade no desempate previsto nos Artigos 44,45 e 48, § 3º da LC nº 123/2006, com nova redaça o trazida pela LC nº 147/2014).
6.3. Podera o participar deste Prega o Eletron nico as empresas que apresentarem toda a documen- taça o exigida para o respectivo cadastramento junto ao Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil.
6.4. ED vedada a participaça o de empresa em forma de consoi rcios ou grupos de empresas.
6.5. Na o poderai participar da licitaça o a empresa que estiver sob falen ncia, concordata, concurso de credores, dissoluça o, liquidaça o ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidon nea pela Administraça o Pui blica ou impedida legalmente.
6.6. O licitante deverai promover a sua inscriça o e credenciamento para participar do prega o, atra- vei s do Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil, atei o horai rio fixado no edital para inscriça o e cadastramento da proposta inicial de preços.
6.7. Na o podera o participar da presente licitaça o as interessadas que estejam cumprindo suspen- sa o temporai ria de participaça o em licitaça o e impedimento de contratar com a Administraça o Pui blica, ou que tenham sido declaradas inidon neas para licitar ou contratar com a mesma, bem como Licitantes que se apresentem constituíi das na forma de empresas em consoi rcio.
6.8. Também não poderão participar do certame as empresas estrangeiras que na o funcio- nem no Paíi s.
6.9. Na o poderai participar direta ou indiretamente desta licitaça o servidor ou dirigente do Esta- do do Piauíi .
6.9.1 O disposto no subitem anterior aplica-se ao Pregoeiro, Equipe de Apoio e membros da Co- missa o Permanente de Licitaço es.
6.9.2. Considera-se participaça o indireta a existen ncia de qualquer víi nculo de natureza tei cnica, co- mercial, econon mica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou respon- sai vel pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessai rios.


Habilitação: 16.1 A habilitaça o dos licitantes poderai ser verificada por meio do Sistema do Banco do Brasil S/A http://www.licitacoes-e.com.br/.
16.1.1 Os licitantes que na o optarem pelo cadastramento no CADUF devera o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, coi pias autenticadas ou originais das certido es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, pelo INSS, no que diz respeito ata seguridade social, pela Caixa Econon mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.1.2 A comprovaça o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente serai exigida para efeito de contrataça o, e na o como condiça o para participaça o na licitaça o.

16.1.2.1 Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar n° 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte devera o declarar em campo proi prio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei.
16.1.2.2 A identificaça o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na sessa o pui blica do prega o eletron nico soi deve ocorrer apoi s o encerramento dos lances (parai grafo ui nico, Art. 11 do Decreto 6.204/2007)
16.1.3 Na fase de habilitaça o, deverai ser apresentada e conferida toda a documentaça o da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restriça o na comprovaça o da regularidade fiscal, serai assegurado o prazo de 05 (cinco) dias ui teis, cujo termo inicial corresponderai ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogai vel por igual períi odo, para a regularizaça o da documentaça o, pagamento ou parcelamento de dei bito, e emissa o de eventuais certido es negativas ou positivas com efeito de certida o negativa. A declaraça o do vencedor, nesse caso, dar-se-ai no momento imediatamente posterior ata fase de habilitaça o.
16.1.4 A na o-regularizaça o da documentaça o no prazo previsto acima implicarai decaden ncia do direito ata contrataça o, sem prejuíi zo das sanço es previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ata administraça o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaça o, ou revogar a licitaça o, conforme previsto no art.43, § 2º, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e do art.4º, § 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
16.2 As licitantes devera o atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, ata s seguintes exigen ncias:
16.2.1 - Habilitação Jurídica:
Apresentar os seguintes documentos:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderai ser substituíi do por documento consolidado das alteraço es, devidamente comprovado o u i ltimo registro no oi rga o proi prio e, no caso de sociedades por aço es, acompanhado da ata de eleiça o de seus administradores;
c) Inscriça o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercíi cio;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorizaça o e ato de registro ou autorizaça o para funcionamento expedido pelo oi rga o competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal) 16.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista; Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscriça o no Cadastro Nacional de Pessoas Juríi dicas (CNPJ) do Ministei rio da Fazenda;
b) Prova de inscriça o no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicíi lio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatíi vel com o objeto contratual;
b1) Para fins de habilitaça o, sera o aceitas certido es expedidas pelos oi rga os da administraça o fiscal e tributai ria emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que originais e condicionadas ata confirmaça o de dados pelo pregoeiro.
c) Prova de regularidade relativa ata Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situaça o regular no cumprimento dos encargos sociais instituíi dos por lei, nos termos do art. 29 inciso IV da Lei 8.666/93;

d) Prova de inexisten ncia de dei bito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentaça o de certida o negativa nos termos do tíi tulo VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, atravei s de certido es expedidas pelos oi rga os competentes no prazo de sua validade, composta de:
I) Prova de regularidade para com a Fazenda Pui blica Federal, por meio de “Certida o Conjunta Negativa de Dei bitos relativos a Tributos Federais e ata Díi vida Ativa da Unia o”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
II) Prova de situaça o regular para com a Fazenda Pui blica Estadual, que deverai ser feita por meio de Certida o Negativa de Dei bitos inscritos na Díi vida Ativa Estadual;
III) Prova de situaça o regular para com a Fazenda Pui blica Municipal, que deverai ser feita por meio de Certida o Negativa de Dei bitos inscritos na Díi vida Ativa Municipal;
16.2.2.1 Os licitantes que na o optarem pelo cadastramento no CADUF ou cadastro correspondente, devera o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, coi pias autenticadas ou originais das certido es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicíi lio ou sede do licitante, pelo INSS, no que diz respeito ata seguridade social, pela Caixa Econon mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.2.2.2 A comprovaça o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente serai exigida para efeito de contrataça o, e na o como condiça o para participaça o na licitaça o.
16.2.2.3 Caso a participaça o no certame se den atravei s da matriz, com possibilidade de que a execuça o contratual se den por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
16.2.2.4 Certida o Negativa de Dei bitos Trabalhistas - CNDT, em comprimento ao disposto no inciso V do art. 29 da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.
16.2.3 Qualificação Econômico-Financeira:
A empresa, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, devera o apresentar os seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstraço es contai beis do ui ltimo exercíi cio social, jai exigíi veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaça o financeira da empresa, vedada a sua substituiça o por balancetes ou balanços provisoi rios, podendo ser atualizados, atravei s de íi ndices oficiais, quando encerrado hai mais de tren s meses da data da apresentaça o da proposta;
b) Certida o negativa de falen ncia, recuperaça o judicial ou concordata expedida pelo cartoi rio competente ou pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execuça o patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fíi sica (inciso II, art.31, Lei nº 8.666/93)
16.2.4 - Qualificação Técnica
Deverai ser apresentada a seguinte documentaça o:
a) Apresentar atestado/declaraça o fornecido por pessoa juríi dica de direito pui blico ou privado, comprovando que a licitante jai forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atestado/declaraça o deverai conter, o nome da empresa/oi rga o contratante, nui mero de CNPJ e o nome do responsai vel pelo mesmo;
b) Termo de Responsabilidade do distribuidor comprometendo-se a entregar o(s)

produto(s) objeto(s) do certame nos termos e prazos estabelecidos neste termo de referen ncia;
c) Documento comprobatoi rio de parceria comercial com indui stria produtora dos produtos, em caso de empresa distribuidora.
16.3. Para fins de habilitaça o, deverai ser apresentado, ainda:
16.3.1 Declaraça o de inexisten ncia de fato impeditivo ata habilitaça o, atestando a inexisten ncia de circunstan ncia que impeçam a empresa de participar do processo licitatoi rio, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual serai visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaça o, conforme Anexo II deste Edital.
16.3.2 Declaraça o do licitante de que na o possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condiça o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituiça o Federal de 1988, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual serai visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaça o, conforme Anexo III deste Edital.
16.3.3 Declaraça o, sob as penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condiço es do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituíi do pela Lei complementar nº 123 de 14.12.2006, de que cumprem os requisitos legais para a qualificaça o como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido por aquela Lei, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual serai visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaça o,
16.3.4 Declaraça o de Elaboraça o Independente de Proposta, na forma do modelo do Anexo V, deste Edital.
16.3.5. As certido es que na o indicarem prazo de validade, soi sera o aceitas pela Comissa o de Lici- taça o, se emitidas nos ui ltimos 60 (sessenta) dias corridos.
16.3.6. Os documentos devera o ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encaderna- dos, na ordem retromencionada.
16.4 Os documentos relativos ata habilitaça o (Item 16), assim como a PROPOSTA DE PREÇOS re- formulada com o lance vencedor (ANEXO V), deverai ser remetido via e-mail, no prazo máximo de 24 ( vinte e quatro ) horas, apoi s o encerramento da sessa o, declarado pelo Pregoeiro, brenda-
matias@saude.pi.gov.br  .
16.5. Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora devera o ser encaminhados em originais ou coi pias autenticadas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessa o pui blica virtual, juntamente com a proposta de preços escrita (ANEXO V), para a Comissão Permanente de Licitação da SESAPI, com sede na Av. Pedro Frei- tas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “A”, 1º andar, CEP 64.018-900 Teresina Piauíi , Comissa o Permanente de Licitaça o. Pregoeiro: Brenda Dias Matias, enviado pelos correios via SEDEX.

Julgamento: 13.1. Para julgamento serai adotado o critei rio de MENOR PREÇO POR ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificaço es tei cnicas, paran metros míi nimos de desempenho e de qualida- de e demais condiço es definidas neste Edital.
13.2. O Pregoeiro anunciarai o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediata- mente apoi s o encerramento da etapa de lances da sessa o pui blica ou, quando for o caso, apoi s ne- gociaça o e decisa o pelo Pregoeiro acerca da aceitaça o do lance de menor valor.
13.3. Da sessa o, o sistema gerarai ata circunstanciada, na qual estara o registrados todos os atos do procedimento e as ocorren ncias relevantes.