Objeto: 1.1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, acondicionamento, pesagem, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, classificados como Classe I - Grupo A: Infectantes, Grupo B: Resíduo Químico, lâmpadas fluorescentes e demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR-10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos) e Grupo E: Pérfurocortantes , de acordo com Resolução RDC nº. 306/2004, CONAMA nº. 358 de 2005, CONAMA nº. 316 de 2002, com o fornecimento de recipientes apropriados para armazenagem dos resíduos nos locais de coleta do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro HC/UFTM e seus anexos.
1.2. Garantir que os serviços de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final dos resíduos da saúde mantenham a sanidade ambiental como ação de saneamento, preservação da saúde e meio ambiente com soluções planejadas e tecnicamente adequadas assegurando que a prestação de serviço seja oferecida com qualidade, eficiência e economicidade.
1.3. Fazem parte do Hospital de Clínicas da UFTM o Ambulatório Maria da Glória, Ambulatório de Especialidades, Serviço de Odontologia, Serviços de Oncologia, Hospital Dia, Núcleo de Estudos Clínicos (NEC), Centro de Reabilitação Prof. Dr. Fausto da Cunha Oliveira, CEMAM e Consultórios Itinerantes.

Condições de participação: 4.1. A participação neste Pregão implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas constantes do presente Edital e dos seus Anexos.
4.2.
As especificações dos itens do Anexo I deste Edital em nenhum momento serão substituídas pelas descrições resumidas, constantes na Relação de Itens divulgada no site www.comprasnet.gov.br. Em caso de divergência nas especificações dos itens, prevalecerão as do Anexo I deste Edital.
4.3. Poderão participar deste Pregão Eletrônico (SRP), as interessadas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus Anexos.

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Hospital de Clínicas da UFTM, nos termos do inciso III, do artigo 9º da Lei nº. 8.666/93.
4.6.
É facultado ao Pregoeiro ou a Autoridade Superior: 4.6.1. A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do Pregão;
4.6.2. Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
4.6.3. Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas.
4.7. As situações não previstas neste Edital, inclusive as decorrentes de caso fortuito ou de força maior, serão resolvidas pelo Pregoeiro ou por autoridade competente, desde que pertinente com o objeto do Pregão e observada à legislação.
4.8.
Este Edital e seus Anexos, bem como a(s) proposta(s) vencedora(s), farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance negociado.
4.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório, o HC/UFTM não será, em nenhum caso, por isso responsável.
4.10. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

Credenciamento: 6.1. O licitante deverá estar previamente credenciado perante o provedor do sistema eletrônico na data de realização do Pregão Eletrônico (SRP).
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br.
6.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (SRP).
6.5. O Pregão será conduzido pelo Pregoeiro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM em Uberaba (MG), com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

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Habilitação: 

8.1. A regularidade das licitantes cadastradas no SICAF para fins de habilitação, será confirmada por meio de consulta “ON-LINE”, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
8.2. Para a habilitação neste certame, o(a) Pregoeiro(a) fará consulta "ON-LINE" dos Níveis I, II, III, IV e VI do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a sessão de lances, sendo impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.

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8.3.1.2.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
8.3.1.3.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.3.1.4.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
8.3.1.5.
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
8.3.1.6.
No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
8.3.1.7.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
8.3.2. Relativamente à REGULARIDADE FISCAL FEDERAL da licitante:
8.3.2.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
8.3.2.2.
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);

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patrimonial do último exercício financeiro. (art. 3º do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007);
8.3.3.4.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.3.3.5.
A licitante deverá apresentar índices maiores que 01 (um) relativamente a Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) como comprovação de boa situação financeira da empresa, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo não circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo não circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
8.3.3.6.
As licitantes que apresentarem resultado igual ou menor do que 01 (um) em qualquer dos índices acima mencionados, deverão comprovar o patrimônio líquido mínimo de 5 % (cinco por cento) do valor a ser adjudicado.
8.3.3.7.
A comprovação do Patrimônio Líquido para empresas que efetuam escrituração do livro “Diário”, na situação prevista no subitem 8.3.3.6., dar- se-á pela apresentação de um dos seguintes documentos:

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através do SPED:
A)
Balanço Patrimonial impresso do SPED;
B)
Termo de Abertura e Encerramento, impresso do SPED;
C)
Requerimento de Autenticação de Livro Digital, impresso do SPED;
D)
Recibo de Entrega de Livro Digital, impresso do SPED.
8.4. Ainda para a habilitação neste certame, o(a) Pregoeiro(a) fará consulta "ON-LINE" da seguinte documentação complementar ao SICAF:
a)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 07/07/2011. Para fins de habilitação, será considerada a Certidão mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
b)
Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão n.º 1.793/2011 do Plenário, também serão realizadas consultas: 1) ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (Ceis) do Portal da Transparência; 2) ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ.
8.4.1. Caso o(a) Pregoeiro(a) não logre êxito em realizar as consultas "ON-LINE" das documentações do subitem 8.4, o licitante poderá ser convocada a encaminhar, em prazo definido pelo Pregoeiro, documentos válidos que comprovem o atendimento das exigências deste Edital e seus Anexos, sob pena de inabilitação.
8.5. Nos termos do art. 6º da Lei nº 10.522/02, será procedida a consulta ao CADIN (Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados do Setor Público Federal) da(s) licitante(s) detentora(s) do(s) menor(es) preço(s).
8.6. Em se tratando de ME ou EPP, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a licitante será declarada vencedora do certame no sistema eletrônico, nos termos do §1º, do art. 43, da lei Complementar n.º 123/2006.
8.6.1. Nessa hipótese, o(a) Pregoeiro(a) dará ciência às demais licitantes dessa decisão e intimará a licitante declarada vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração citada neste subitem, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, promover a devida regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas neste subitem, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei n.º 8.666/93, e no art. 28, do Decreto n.º 5.450/2005, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
8.6.3. Na hipótese da não contratação da ME ou EPP, será analisada a documentação de habilitação da licitante que originalmente apresentou a menor proposta ou lance e, se regular, será declarada vencedora.

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jurídica do HC/UFTM.
9.1. Para o encaminhamento da proposta de preços será exigido o preenchimento em campo específico do sistema eletrônico COMPRASNET das declarações: Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade e Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexos II, III e IV deste Edital). A licitante que não tiver preenchido no COMPRASNET às declarações dos Anexos II, III e IV, deverão encaminhá-las assinadas e digitalizadas via Sistema Eletrônico "Convocação de anexo".
9.2. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) melhor(es) proposta(s) ou lance(s) deverã(ão) encaminhar, conforme item 11 deste Edital, os seguintes documentos de Habilitação, assinados e digitalizados:
A. Mínimo de 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica em papel timbrado da empresa emitente ou com o carimbo da mesma, indicando endereço e telefone da emitente, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que atestem aptidão para o desempenho da atividade, compatível em características com o objeto da licitação.
• Conforme facultado pelo Parágrafo Terceiro, do Artigo 43, da Lei 8.666/93, durante a análise dos documentos, o Pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou outras informações que julgar necessárias junto aos órgãos/empresas emitentes de atestados de capacidade técnica, quando exigidos. Se nos atestados não constarem número de telefone/ou fax, bem como nome legível dos emitentes, o Pregoeiro poderá solicitar às empresas que indiquem estes dados.

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C.1) Empregado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; C.2) Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
C.3) Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou sociedade limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade por ações;
C.4) Responsável Técnico: Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, expedida pelo Conselho da Profissão da sede ou filial da licitante, contendo no rol dos responsáveis técnicos o nome do referido profissional;
C.5) Contratado: Cópia do Contrato de Trabalho/Prestação de Serviços, devidamente registrado na Delegacia Regional do Trabalho (Acórdão TCU nº 597/2007).
D. Alvará de Funcionamento emitido por órgão competente com validade vigente; E. Alvará Sanitário emitido por órgão competente com validade vigente;
F. Licença ambiental do órgão competente para operação (LAO) de tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde;
G. Licença ou autorização ambiental emitida pelo órgão competente para transporte de resíduos perigosos;
H. Comprovante de treinamento e capacitação dos funcionários envolvidos na coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos;
I. Licença ou autorização ambiental para a disposição final dos resíduos tratados;
J. Protocolo por escrito de conduta em caso de derramamento de resíduos durante a coleta e transporte, onde conste a notificação aos órgãos ambientais e de saúde pública;
K. Apresentar plano de contingência em caso de interrupção do processo de coleta até a disposição final do resíduo;

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contrato ser também o responsável técnico da empresa junto ao Conselho da Profissão, a apresentação do registro que comprova vínculo com a empresa;
9.4.
Os documentos e declarações, relacionados neste Termo e inseridos no Edital, poderão ser apresentados em originais, ou cópias autenticadas em Cartório ou apresentadas com os originais para autenticação pelo servidor do Departamento de Compras e Licitações da UFTM/Hospital de Clínicas. Todos os documentos serão rubricados pelo servidor;
9.5.
Os documentos citados deverão estar com o seu período de validade em vigência na data de sua apresentação;