Objeto: 1.1 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços, de natureza contínua, de operação e manutenção preventiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Maranhão, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais e equipamentos necessários, conforme detalhamento do Termo de Referência/Projeto Básico.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar do presente Pregão Eletrônico, os interessados do ramo de atividade pertinente (Acórdão TCU no 1.021/2007 – Plenário), que estiverem regularmente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa n° 02, de 11 de outubro de 2010, e do disposto no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, e que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica.
2.2.1
Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
2.2.1.1
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta 1









  

sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3
O credenciamento no SICAF poderá ser realizado pela interessada, em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação, apresentando a documentação determinada na Instrução Normativa 02, de 11 de outubro de 2010, até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame.
2.4
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sítio http://www.comprasnet.gov.br, onde serão realizados procedimentos, como: cadastramento de propostas, envio de lances, manifestarem recursos e outros. Ele implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame licitatório.
2.4.1
O credenciamento aludido no item acima dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5
As licitantes e/ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor do sistema.
2.5.1
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao órgão provedor, para imediato bloqueio de acesso;
2.5.2
O uso da senha de acesso e todas as transações efetuadas pela licitante são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo ao órgão provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha.
2.6
Não poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que se encontrem em processo de falência, dissolução ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.
2.7
A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte dar-se-á nos termos da Lei complementar nº. 123/2006 e do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007.
2.8
O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, através do sistema eletrônico.
2.9
A empresa optante pelo Simples Nacional não poderá gozar, nesta licitação, de nenhum beneficio tributário na condição de optante, em prestígio ao princípio da igualdade, devendo preencher sua Planilha de Custos e Formação de Preços conforme o Regime Tributário que irá optar, caso seja CONTRATADA (Lucro Presumido ou Lucro Real).
2.10
A empresa optante pelo Simples Nacional que venha a ser CONTRATADA estará sujeita à exclusão obrigatória desse regime tributário a contar do mês seguinte ao da contratação, em conseqüência do que dispõe o artigo 17, inciso XII, o artigo 30, inciso II e o artigo 31, inciso II, da Lei Complementar n°123 de 2006.
2.11
O Pregão será conduzido pela Superintendência de Administração do MF no Maranhão – SAMF, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2

representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.

Credenciamento: 2.1
Poderão participar do presente Pregão Eletrônico, os interessados do ramo de atividade pertinente (Acórdão TCU no 1.021/2007 – Plenário), que estiverem regularmente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da Instrução Normativa n° 02, de 11 de outubro de 2010, e do disposto no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, e que atendam todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2
A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica.
2.2.1
Como requisito para a participação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital;
2.2.1.1
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta 1









  

sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3
O credenciamento no SICAF poderá ser realizado pela interessada, em qualquer unidade de cadastramento dos Órgãos/Entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, localizadas nas Unidades da Federação, apresentando a documentação determinada na Instrução Normativa 02, de 11 de outubro de 2010, até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame.
2.4
O credenciamento da licitante junto ao provedor do sistema dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sítio http://www.comprasnet.gov.br, onde serão realizados procedimentos, como: cadastramento de propostas, envio de lances, manifestarem recursos e outros. Ele implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao certame licitatório.
2.4.1
O credenciamento aludido no item acima dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.5
As licitantes e/ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao Órgão provedor do sistema.
2.5.1
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao órgão provedor, para imediato bloqueio de acesso;
2.5.2
O uso da senha de acesso e todas as transações efetuadas pela licitante são de sua exclusiva responsabilidade, não cabendo ao órgão provedor do sistema ou ao Ministério da Fazenda, quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha.
2.6
Não poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que se encontrem em processo de falência, dissolução ou estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.
2.7
A participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte dar-se-á nos termos da Lei complementar nº. 123/2006 e do Decreto nº 6.204 de 05/09/2007.
2.8
O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte deverá informar tal condição no ato do envio da proposta, através do sistema eletrônico.
2.9
A empresa optante pelo Simples Nacional não poderá gozar, nesta licitação, de nenhum beneficio tributário na condição de optante, em prestígio ao princípio da igualdade, devendo preencher sua Planilha de Custos e Formação de Preços conforme o Regime Tributário que irá optar, caso seja CONTRATADA (Lucro Presumido ou Lucro Real).
2.10
A empresa optante pelo Simples Nacional que venha a ser CONTRATADA estará sujeita à exclusão obrigatória desse regime tributário a contar do mês seguinte ao da contratação, em conseqüência do que dispõe o artigo 17, inciso XII, o artigo 30, inciso II e o artigo 31, inciso II, da Lei Complementar n°123 de 2006.
2.11
O Pregão será conduzido pela Superintendência de Administração do MF no Maranhão – SAMF, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2

representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.


Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa de lances e ordenadas as propostas pelo critério de menor preço global anual por item, o Pregoeiro examinará, imediatamente, a aceitabilidade, quanto ao objeto e ao valor ofertado pela licitante melhor classificada, decidindo, motivadamente, a respeito.
8.1.1
O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço Global Anual por Item.
8.1.2
Aceita a melhor proposta, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante, para que seja obtida melhor oferta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.
8.2
Se a proposta de menor preço não for aceita, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda a todas as exigências deste Edital, podendo, também, nesse caso, oferecer contraproposta a que se refere o subitem anterior.
8.3
Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências contidas neste Edital, apresentem irregularidades ou indícios que dificultem o julgamento, oponham-se a quaisquer dispositivos legais vigentes, bem como aquelas que ofertarem preços acima do estimado pela Administração ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não demonstrem sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto.
8.4
Será considerada vencedora a licitante que apresentar proposta com o menor preço global anual por item, desde que em conformidade com as exigências do edital.