Objeto: Serviço de TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO E BENS DIVERSOS, em veículo com carroceria fechada (tipo “baú” ou utilitário) entre as diversas Unidades Judiciárias deste Tribunal, dentro de Porto Alegre, da Capital para o interior do Estado e vice-versa, incluindo os trabalhos de carga/descarga na origem e no destino.
Volume anual frete volume grupos Localidades de destino (origem: Porto Alegre) ou vice- estimado
estimado TOTAL versa
(m 3 ) (R$/m 3 ) estimado
Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas,
1
90 R$ 85,00 R$ 7.650,00 Esteio e Viamão.
Estância Velha, Gravataí, Guaíba, Montenegro,
Novo Hamburgo, Osório, São Jerônimo, São
2
125 R$ 100,00 R$ 12.500,00 Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga,
Sapucaia do Sul, Taquara, Taquari e Triunfo.
Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã,
Capão da Canoa, Caxias do Sul, Encantado,
3 Estrela, Farroupilha, Gramado, Lajeado, Nova 200 R$ 120,00 R$ 24.000,00 Prata, Santa Cruz do Sul, São Lourenço do
Sul, Soledade, Tramandaí, Torres e Vacaria.
Arroio Grande, Bagé, Carazinho, Cruz Alta
Erechim, Lagoa Vermelha, Marau, Palmeira
4 das Missões, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, 140
R$ 135,00 R$ 18.900,00 Rio Grande, Rosário do Sul, Santa Maria e São
Gabriel.
Alegrete, Dom Pedrito, Frederico Westphalen,
Ijuí, Itaqui, Santana do Livramento, Santa
5
100 R$ 150,00 R$ 15.000,00 Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo
Ângelo, São Borja, Três Passos e Uruguaiana.
Total estimado (12 meses) = R$ 78.050,00
1.1.
A presente contratação terá vigência de 12 meses, contados da data de início da prestação dos serviços, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, limitado a 60 meses, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato em exercícios subsequentes ficará condicionada à avaliação da qualidade dos serviços prestados, à comprovação da compatibilidade com os preços de mercado, bem como à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para suportar as despesas dele decorrentes.
1.2. A despesa mensal estimada por este Tribunal para o objeto da presente contratação é da ordem de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

1.3.
A licitante deverá informar o preço líquido do frete volume, por metro cúbico, para cada grupo de localidades constante na tabela acima, em moeda corrente nacional, incluindo eventuais descontos ou acréscimos e todos e quaisquer custos, inclusive os decorrentes de encargos sociais, impostos, taxas, CAT, ITR, ADEME, taxa de despacho e outros.
1.3.1. O frete valor será calculado em 1 % (um por cento) do valor atribuído à mercadoria. Inclui-se nesse percentual o custo do seguro.
1.3.2. Todo bem transportado deverá estar segurado, de acordo com o valor atribuído à mercadoria, o qual deverá constar na autorização para transporte.
1.3.3. A contratação de seguro deverá abranger perdas e danos causados aos bens, decorrentes de acidentes ocorridos no transporte, inclusive perdas decorrentes de furto e/ou roubo da carga, e dos bens porventura danificados ou desaparecidos quando da execução dos serviços.
1.3.4.
Nos casos de danos ou extravio de bens transportados, a contratada deverá providenciar a aquisição de bem de características e qualidade igual ou superior ao danificado/extraviado, sujeito à prévia aceitação do contratante, entregando-o no local que ele designar, no prazo máximo de 60 dias.
1.4.
Na execução dos serviços, este TRT pagará à contratada o valor relativo ao volume efetivamente transportado para cada localidade, por frete realizado independentemente da quantidade de unidades judiciárias atendidas.
1.4.1. Na hipótese de transporte de pequenos volumes, será pago o valor equivalente ao preço de 1 m³ (um metro cúbico), mesmo que o volume efetivamente transportado seja inferior a esta metragem, para cada localidade, por frete realizado.
1.4.2. Na hipótese de transporte de cargas acima de 3 m³ será concedido pela contratada desconto de 15 % (quinze por cento) no valor do frete volume.
1.5.
As solicitações de serviço à contratada serão feitas por e-mail pelo contratante por intermédio do formulário “Autorização de Transporte” modelo constante no Anexo III do Edital.
1.6.
O prazo da contratada para realizar a coleta dos bens será de, no máximo, de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da solicitação, salvo nos casos em que for designada uma data específica para a coleta dos bens pela fiscalização deste TRT.
1.6.1. A coleta dos bens deverá ser feita pela contratada no horário compreendido entre as 9 e as 17 horas.
1.7.
Os prazos para entrega dos bens transportados em seus respectivos destinos, contados a partir da data de retirada em sua origem serão os seguintes:
a) de 3 dias úteis para deslocamentos até 100 Km;
b) de 4 dias úteis para deslocamentos de 101 a 250 Km;
c) de 5 dias úteis para deslocamentos acima de 250 Km.
1.8. As operações de carregamento e descarregamento dos bens e materiais deverão ser realizadas em dias úteis, no período das 9 às 18 horas, em horário a ser determinado, em cada caso, pela Seção de Cadastramento de Bens ou pela unidade judiciária de destino.
1.8.1. Excepcionalmente, poderá ser solicitado à contratada que o carregamento ou o descarregamento seja realizado em dia ou horário diverso daqueles estabelecidos no subitem 6.2, sem acarretar nenhum ônus adicional para este Tribunal.
1.9.
No transcurso da vigência do contrato poderá haver a inclusão e/ou a exclusão de localidades, sem qualquer ônus adicional para este TRT, sendo que a localidade a ser incluída integrará um grupo de localidades cuja distância entre as mesmas e o prédio-sede deste TRT seja compatível com a distância daquela que estiver sendo admitida no contrato.

1.9.1. A mudança de endereço de qualquer Unidade Judiciária, dentro da mesma localidade, não acarretará aumento no preço contratado.

Condições de participação: 3.1.
Deverá ser exigido das interessadas em participar da presente licitação os seguintes documentos comprobatórios de qualificação técnica:
a) Atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprove(m) que a licitante tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação.
b) Certificado de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga - RNTRC, emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, dentro do prazo de validade, conforme disposto nos artigos 14-A da Lei nº 10.233/2001 e 2º da Lei nº 11.442/2007.