Objeto: 1.1. Este termo de referência tem por objetivo a realização de Licitação Eletrônica – Sistema de Registro de preço (SRP), para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) assistenciais (aventais hospitalares e aventais cirúrgicos, luvas plásticas, luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, máscaras cirúrgicas, máscara PFF2, óculos de sobreposição, sapatilha hospitalar, touca hospitalar, etc) a ﬁm de abastecer o Hospital Universitário da UFJF – Filial Ebserh, conforme condições, quantidades e exigências, estabelecidas neste instrumento.
1.2. Descrição dos itens:


  

LÁTEX, RESISTENTE À
ABRASÃO (BAIXO
DESPRENDIMENTO DE
PARTÍCULAS, REDUZ
RISCO DE
CONTAMINAÇÃO),
RESISTÊNCIA
MICROBIOLÓGICA,
CONFORTÁVEL AO
USUÁRIO,
TRANSPIRÁVEL,
DESCARTÁVEL. GOLA
TIPO RAGLAN,
MANGAS LONGAS,
PUNHOS EM 100%
POLIÉSTER E/ OU
1 92183 EBS00448 434416
UNIDADE 2.800 ALGODÃO, CANELADO
EM MALHA PARA
MAIOR SEGURANÇA,
COM ADEQUADO
AJUSTE, E ALÇA
FIXADORA PARA DEDO
POLEGAR (DEDAL).
FECHAMENTO NAS
COSTAS AJUSTÁVEL
POR VELCRO OU TIRAS.
FAIXA DE AMARRAÇÃO
NA CINTURA COM
TRANSPASSE LATERAL
(TIPO OPA) E
COSTURAS SELADAS.
ACOMPANHA 01
TOALHA ABSORVENTE
EM NÃO TECIDO.
POSSUIR DOBRADURA
ASSÉPTICA,
ACONDICIONADO EM
ENVOLTÓRIO DE NÃO
TECIDO SMS. TODO
MATERIAL
ACONDICIONADO EM
EMBALAGEM DE PAPEL
GRAU CIRÚRGICO E
FILME DE POLIETILENO.
APRESENTAR
REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA
SAÚDE/ANVISA, E
LAUDO
COMPROBATÓRIO DE
EFICIÊNCIA DE
FILTRAÇÃO
BACTERIANA (BFE) DO
PRODUTO ACABADO.
ACEITA-SE VARIAÇÃO
NAS MEDIDAS DE
COMPRIMENTO E
LARGURA DE 5 CM
PARA MAIS OU
MENOS.
AVENTAL HOSPITALAR PARA EXPURGO, TAMANHO G: 1,10 M (C) X 1,40 M CIRCUNFERÊNCIA (NO MÍNIMO). POSSUIR 02 CAMADAS, SENDO


Condições de participação: 2.1. Buscando atender ao tratamento diferenciado e simpliﬁcado para as microempresas e empresas de pequeno porte, dispostos no Decreto 8.538/15, bem como a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eﬁciência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica realizamos ampla pesquisa de fornecedores para o atendimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar n.º 123/2006 (atualizada pela LC 147/14), deste modo:
2.1.1. Para os itens 2, 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 26, 28 e 29 será adotado o critério de exclusividade, pois há no mínimo 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e o seu valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme previsto no art. 48, inciso I.
2.1.2. Para os demais itens, será adotado o critério de preferência para microempresas ou empresas de pequeno porte, pois não há um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos sediados local ou regionalmente, conforme previsto no art. 49, inciso II ou o seu valor estimado é igual ou superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


Habilitação: 7.1. Para ﬁns de habilitação na presente licitação, deverá ser apresentada a documentação completa nos termos do Art. 6º, inciso I, II, III, IV, V e VI da IN SEGES/MP nº 3/2018.
7.2. No que tange aos critérios de habilitação técnica, os licitantes deverão ANEXAR no COMPRASNET, os seguintes documentos técnicos:
7.2.1. Para todos os itens:
a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
7.2.2. Para os itens regulados pela GGTPS/ANVISA como produtos para saúde (todos, exceto item 27) deverão ser apresentados:
a) Autorização de Funcionamento para distribuição, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA), do licitante.
b) Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante.
c) Comprovação dos registros dos produtos ou da notiﬁcação ou da dispensa do registro, no Ministério da Saúde (MS)/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devendo constar a validade (dia/mês/ano), por meio de:
c.1) Cópia emitida eletronicamente através do sítio da ANVISA. Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia legível do protocolo da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro ou do protocolo do pedido de revalidação implicará na desclassificação do item cotado;
c.2) Cópia da Declaração de Notiﬁcação ou do Certiﬁcado de Dispensa de Registro do produto emitido pela ANVISA.
c.3) Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária se for o caso.
c.4) Os números de Registros/Certiﬁcado de Dispensa de Registro deverão ser identiﬁcados com o número do item a que se referem, em ordem crescente, a fim de facilitar o julgamento.
c.5) Em caso de registro vencido será analisado o envio da Petição 1 e 2 de Revalidação, legível.
d) No caso de produtos para saúde enquadrados nas classes de risco III e IV, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:

d.1) Certiﬁcado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Proﬁssional competente, dentro do prazo de validade em nome do licitante;
d.2) Certiﬁcado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por Linha de Produção/ Produtos, emitido pela Vigilância Sanitária;
d.3) Para produto importado é necessária apresentação do Certiﬁcado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitido pela Autoridade Sanitária do País de origem, traduzido para o português por Tradutor Público Juramentado ou Laudo de Inspeção emitido pela autoridade Sanitária Brasileira, conforme RDC 15 de 28 de março de 2014.
7.2.3. Para todos os itens, exceto 1, 3, 4, 23, 24, 25, 28 e o 29, deverá ser apresentado, adicionalmente:
a) Certiﬁcado de Aprovação (CA) vigente, conforme Norma Regulamentadora nº 06 (NR 06).
7.2.4. Para os itens 1, 4, 24 e 25, adicionalmente, será exigido: a) Laudo de Eficiência de Filtração Bacteriana (BFE).
7.2.5. Para os itens 24 e 25, adicionalmente, será exigido:
a) Relatório de Ensaio Eficiência de Filtragem de Partículas (EFP).
7.2.6. Para o item 26, adicionalmente, será exigido:
a) Relatório de ensaio emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO contendo os itens da ABNT NBR 13698:2011.