Objeto: 1. Esta licitação tem por objeto contratação de empresa para o fornecimento de materiais diversos (alicates, cadeados, lâmpadas de emergência, lanternas, luvas, mangueiras, etc.), para atender as necessidades das Escolas Municipais, Centro Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, Creches Rua Firmino Pires, 121, Centro.
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CEP: 64.000-070.
Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619
E-mail: semacpl.teresina@hotmail.com

Filantrópicas e Comunitárias da Rede Pública Municipal de Ensino e da SEMEC, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
2.2.1. Empresas que se encontrem em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Teresina.
2.2.3. Empresas em regime de consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição. 2.2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3. Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 4.1 – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. Os casos omissos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a) no momento da sessão, com registro da ocorrência em ata.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
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CEP: 64.000-070.
Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619
E-mail: semacpl.teresina@hotmail.com

4.1.1 – A declaração acima referida deverá ser subscrita pelo representante legal ou pelo procurador caso este tenha outorga para tal.
4.1.2 – Caso o licitante credenciado não apresente a declaração acima referida, poderá firmá-la na própria sessão ou fazê-la oralmente sendo registrada em ata.
4.2 – A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 – SRP/SEMEC/PMT PROCESSO Nº 042-1872/2012 - SEMEC/PMT EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2012 – SRP/SEMEC/PMT PROCESSO Nº 042-1872/2012 - SEMEC/PMT EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
4.3. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, legalmente habilitado.
4.4. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo(a) Pregoeiro(a) ou por membro da Equipe de Apoio, por ele(a) designado(a).
Rua Firmino Pires, 121, Centro.
6.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos:
6.1.1. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
6.1.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
6.1.1.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
6.1.1.2.1. Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
6.1.1.2.2. Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
6.1.1.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
6.1.1.3.1. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de
Rua Firmino Pires, 121, Centro.