Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objetivo a obtenção da proposta mais vantajosa para contratação de empre- sa especializada (agência de viagens) no fornecimento de passagens aéreas nacionais, conforme detalha- mento do Edital e especificações do Anexo I.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar da presente licitação empresas autorizadas a funcionar no País, que atenderem às condições de participação e habilitação estabelecidas neste edital e cujo objetivo social seja compatível com o objeto licitado.
2.2 – Não será admitida a participação nesta Licitação de Empresas que:
2.2.1 – Estejam cumprindo pena de suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento e contratar com a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-Pi.
2.2.2 – Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão público.
2.3 – Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documento exigido neste Edital que não tenha sido apresentado na data de abertura das propostas, devidamente incluso no envelope apropriado.

2.4 – O Pregoeiro e equipe de apoio se reservam no direito de exigir, a qualquer época ou oportunidade, esclarecimentos e confrontação de documentos apresentados com sua forma original.
2.5 – As Empresas candidatas deverão satisfazer as condições expressas no presente Edital, seus anexos e legislação pertinente.
2.6 – Deverá ser apresentada ainda, para efeito de participação, declaração de pleno atendimento aos requi- sitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no ANEXO II deste edital, que deverá ser apresenta- da fora dos envelopes “01” e “02”.



Julgamento: 7.1 – No horário e local indicados no preâmbulo deste edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2 – Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o estabelecido no ANEXO II deste Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
7.3 – A análise das propostas visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 7.4 – Serão desconsideradas as propostas que não atenderem o Edital ou forem contrárias as normas legais.
7.5 – Os autores das propostas não desclassificadas serão selecionadas para participarem de etapa de lan- ces verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor, para cuja seleção serão observados os seguintes critérios:
a) Serão selecionados para a fase de lances verbais os autores das propostas que ficarem no interstício de variação de 10% entre um percentual cotado de um e outro ofertado no desconto;
b) Se aplicado o disposto na alínea anterior, não houver pelo menos 03 (três) ofertas classificadas serão sele- cionados, além do autor da oferta de menor preço, os autores das duas ofertas subseqüentes, sendo que, no caso de empate, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
7.6 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior percentual (percentual de comissão de agenciamen- to) e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.6.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.7 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor

preço/percentual de comissão.
7.8 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
7.9 – Encerrada a etapa de lances verbais, serão classificadas e dispostas em ordem crescente, as propostas classificadas , considerando o último preço ofertado na etapa de lances verbais.
7.10 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
7.11 – Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.12 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.
7.13 – Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive medi- ante substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de infor- mações.
7.14 – A Prefeitura Municipal não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.15 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilita- da e declarada vencedora do certame.
7.16 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente à de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabi- lidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
7.17 – Os envelopes referentes a documentação de habilitação dos licitantes que não tenham sido considera- dos vencedores de quaisquer dos itens licitados serão devolvidos e devidamente lacrados, pelo pregoeiro aos seus autores ou disponibilizados para retirada junto a esta Prefeitura, sendo que, nesse caso, a não retirada no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação importará na destruição dos mesmos.
7.18 –
Para o julgamento do presente Pregão será levado em consideração a proposta que apresentar o menor percentual a título de comissão de agenciamento.
7.19 – A abertura dos ENVELOPES "PROPOSTA" E "DOCUMENTAÇÃO" serão realizadas sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará Ata circunstanciada, assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes;
7.20 – Não serão aceitos envelopes apresentados após a data e hora, fixados no preâmbulo deste Edital; 7.21 – Não será permitido a uma mesma pessoa representar mais de uma empresa ao mesmo tempo;
7.22 – Não serão admitidas propostas que apresentem preços unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero;

7.23 – Serão desclassificadas:
a) As propostas com preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis e, b) As propostas que não atendam às exigências do presente edital.
7.24 – Caso o respectivo certame licitatório não se conclua até o término do expediente normal da Prefeitura Municipal, poderá o pregoeiro fixar nova data e horário para a continuidade dos trabalhos relativos a presente licitação, para cuja reunião todos os licitantes deverão se fazer devidamente representadas, observado o disposto nos itens 3.1 e 3.2 do presente edital.