Objeto: 1.1. Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONDICIONAMENTO DE AR, sendo os Lotes 01, 02, 03, 05, 06, 07 para Ampla Concorrência, e os Lotes 04 e 08 Exclusivos para Micro Empresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, nos termos do inciso I do
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art. 48 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos..
1.2. INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DELE FAZENDO PARTE COMO SE TRANSCRITOS EM SEU CORPO, OS SEGUINTES ANEXOS:
ANEXO I, contendo Descrição do Objeto.
ANEXO II, contendo Modelo de Proposta de Preços.
ANEXO III, contendo a Minuta do Contrato.
ANEXO IV, contendo o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. ANEXO V, contendo o Modelo de Declaração de Condição de ME OU EPP.
ANEXO VI, contendo o Modelo do Atestado de Visita Técnica.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste procedimento licitatório os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.
4.2. Estará impedido de participar de qualquer fase do processo, o interessado que se enquadrar em quaisquer das situações a seguir:
4.2.1. Tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública.
4.2.2. Esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS.
4.2.3. Esteja constituído sob a forma de consórcio 1 .

Credenciamento: 2
Recomendação dada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1046749, em 12/05/2022.
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6.1. Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
6.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
6.4. O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à provedora do sistema ou ao HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6.5. Caberá aos licitantes acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante do desconhecimento operacional do sistema ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Decreto Federal nº 10.024/2019).
- PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-978-9001.

Habilitação: 8 .1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
8.1.1. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ ou CPF e endereço respectivo, observando-se que:
a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b) se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) se o licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial 3 ;
d) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
8 .3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SUCAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
8 .4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8 .5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
8 .6. Antes da abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
Da documentação a ser inserida no sistema eletrônico COMPRAS.GOV.BR 12.1. O licitante que ofertar o menor preço (arrematante) deverá ATENDER ao disposto abaixo:
12.1.1. Se estiver CADASTRADO no SUCAF – Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte e possuir linha compatível com o objeto desta licitação:
a) Estando em situação regular perante o SUCAF, deverá encaminhar ao Pregoeiro cópia dos documentos listados no subitem 12.1.3 do Edital.
b) Estando em situação irregular perante o SUCAF (documentação vencida), deverá apresentar ao Pregoeiro documento(s) regularizador(es), em vigor na data de fixada para a sua apresentação, os quais deverão ser juntados no processo, bem como os documentos listados no subitem 12.1.3 do Edital.
b.1) Deverá também encaminhar cópia dos documentos comprobatórios da situação de regularidade à Gerência de Cadastro de Fornecedores/Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa da PBH, para que seja procedida a ativação do SUCAF.
12.1.2 Se NÃO estiver CADASTRADO no SUCAF – Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte, deverá comprovar a situação de regularidade, para fins de habilitação no certame. Para tanto, enviará ao Pregoeiro, junto
com a proposta comercial escrita, uma via autenticada da documentação na forma dos artigos 28 a 31, da Lei Federal nº 8.666/1993, e enviará outra via autenticada da referida documentação à Gerência de Cadastro de Fornecedores/Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa da PBH (Rua Espírito Santo, nº 605, 14º Andar, Centro, CEP – 30.160-919 – Belo Horizonte/MG - Telefones: (31) 3277-4677 ou 3277-4688), acompanhada
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dos impressos denominados “Solicitação de Cadastro de Fornecedor” e “Linhas de Fornecimento e/ou Serviço”, disponíveis no site www.pbh.gov.br/sucaf (devidamente preenchidos e assinados). A documentação referenciada encontra-se elencada no art. 7º do Decreto Municipal nº 11.245/2003, a saber:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores atuais;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
f) pelo menos um atestado de desempenho correspondente a cada linha de fornecimento da empresa ou, conforme o caso, do responsável técnico, emitido por pessoa de direito público ou privado, indicando a natureza, a qualidade, o prazo de entrega, a assistência técnica, a garantia e outros dados pertinentes aos produtos ou serviços, quando for o caso;
g) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado, assim como da Fazenda Pública Estadual e Federal;
h) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
i) autorização de funcionamento quando exigida em lei.
j) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, quando for o caso;
k) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
12.1.2.1. A documentação deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada (legível) por cartório competente ou por servidor do órgão licitante, observando, para tanto, as disposições contidas no subitem 9.11 deste Edital.
a) Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados com vigência plena na data fixada para sua apresentação.
b) Após análise da documentação comprobatória da situação de regularidade a Gerência de Cadastro de Fornecedores/Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa da PBH procederá ao cadastramento do licitante junto ao SUCAF.
12.1.2.2. Considerando o disposto no art. 2º, 14, 27 e 28 do Decreto Municipal nº 11.245 de 23 de janeiro de 2003, se no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, não ocorrer a publicação no Diário Oficial do Município – DOM do deferimento do cadastro no SUCAF pelo órgão competente, em virtude de pendências por parte do licitante junto ao SUCAF, o Pregoeiro inabilitará o licitante, prosseguindo o certame conforme subitem 9.11.
12.1.3. O licitante classificado em primeiro lugar (CADASTRADO E NÃO CADASTRADO) deverá apresentar também ao Pregoeiro os seguintes documentos (em original, em papel timbrado ou com carimbo da empresa - no caso das alíneas “a”, “b” “c” e “e.3”), junto com a proposta de preços escrita:
Declarações, contrato social e documentação a ser inserida no sistema eletrônico COMPRAS.GOV.BR
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a) MODELO DE DECLARAÇÃO
A empresa _____________, CNPJ nº _____________, declara, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório não estando suspenso do direito de licitar e contratar junto ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como não se encontrando declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Data e local _________________________________________ assinatura do Diretor ou Representante Legal
b) MODELO DE DECLARAÇÃO
A empresa _______________________, CNPJ nº __________________, declara, sob as penas da lei, que na mesma não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei.
Data e local ______________________________________ assinatura do Diretor ou Representante Legal
c) Apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta conforme modelo do Anexo III, conforme exigido no art. 4º do Decreto Municipal nº 14.297 de 02 de março de 2011. A ausência da Declaração de Elaboração Independente de Proposta, bem como a sua apresentação incompleta, ilegível ou rasurada implicará a desclassificação do licitante.
d) Cópia autenticada do estatuto ou contrato social, acompanhado, respectivamente, da última alteração estatutária, ou da última alteração contratual consolidada.
e) Prova de atendimento aos requisitos, se for o caso, para se enquadrar como:
e.1) ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, por meio de certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, ou
e.2) Sociedade cooperativa equiparada à ME ou EPP por meio de comprovação de que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta correspondente aos limites definidos no inciso II do caput do art. 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados.
e.3) Declaração de condição de ME OU EPP, conforme modelo do Anexo IV. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Requisitos a serem inseridos no sistema eletrônico COMPRAS.GOV.BR
f) Atestado de Capacidade Técnica que comprove que a empresa licitante forneceu/prestou ou fornece/presta os equipamentos/serviços com características, quantidades e prazos similares e compatíveis ao objeto licitado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Exclusivamente para os Lotes 5, 6, e 7,o atestado deverá ser acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) dos responsáveis técnicos, que deverão ter formação em Engenharia Mecânica e Elétrica, expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). No atestado deve constar ou ser informado pelo licitante o endereço do contratante e do local de execução dos serviços, de forma a permitir possível diligência.
f.1) Para os Lotes 1, 2, 3, e 4 deverá ser apresentado registro ou inscrição da empresa licitante no CREA ou no CFT (Conselho Federal de Técnicos Industriais) da região a que estiver vinculada, em plena validade, comprovando estar apta ao desempenho das atividades
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pertinentes e compatíveis com o objeto, constando os nomes dos responsáveis técnicos da empresa.
g) Exclusivamente para o Lote 6, o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) dos responsáveis técnicos, deverá(ão) comprovar que a empresa já executou atividade pertinente e compatível com a implantação de sistema de tratamento de ar tipo fancolete hospitalar, composto de Filtro Absoluto de alta eficiência microplissado e caixa de filtragem G4, nos termos da nova versão da NBR 7256/2021.
h) Exclusivamente para o Lote 7 (CME/CDAN), o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) dos responsáveis técnicos, deverá(ão) comprovar que a empresa já executou atividade pertinente e compatível com a elaboração de projeto, fornecimento e instalação de sistema tipo splitão dutado composto de exaustor dotado de filtro HEPA.
i) Atestado de Visita Técnica, emitido exclusivamente pela Gerência de Arquitetura Predial do HOB - GARP, ou Declaração de Conhecimento das Condições Locais para a Instalação dos Objetos. Nesse último caso, qualquer incompreensão quanto ao serviço será de inteira responsabilidade da licitante.
i.1) As empresas poderão realizar Visita Técnica, caso julguem necessário. Esta visita poderá ser agendada com a Arquiteta Ludmila Mendes, pelo telefone (31) 3277-6204. As visitas técnicas ocorrerão somente em dias úteis das 8:30 até 16:00 horas, necessitando agendamento prévio. A empresa vencedora que tenha optado por não realizar a Visita Técnica antes do Pregão deverá apresentar uma declaração de conhecimento das condições locais para a instalação do objeto.
i.2) A Visita Técnica deverá ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para abertura da Sessão de lances.
12.1.4. Para efeito do julgamento de habilitação, o Pregoeiro considerará como referência para validação dos documentos, a data fixada para sua apresentação.
12.2. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar dos licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.
12.3. A falta de quaisquer documentos exigidos no Edital implicará na inabilitação do licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação. Em caso de inabilitação do licitante aplica-se o previsto no subitem 9.11.
a) Atestado de Capacidade Técnica que comprove que a empresa licitante forneceu/prestou ou fornece/presta os equipamentos/serviços com características, quantidades e prazos similares e compatíveis ao objeto licitado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. Exclusivamente para os Lotes 5, 6, e 7,o atestado deverá ser acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) dos responsáveis técnicos, que deverão ter formação em Engenharia Mecânica e Elétrica, expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). No atestado deve constar ou ser informado pelo licitante o endereço do contratante e do local de execução dos serviços, de forma a permitir possível diligência.
a.1) Para os Lotes 1, 2, 3, e 4 deverá ser apresentado registro ou inscrição da empresa licitante no CREA ou no CFT (Conselho Federal de Técnicos Industriais) da região a que estiver vinculada, em plena validade, comprovando estar apta ao desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto, constando os nomes dos responsáveis técnicos da empresa.
b) Exclusivamente para o Lote 6, o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) dos responsáveis técnicos, deverá(ão) comprovar que a empresa já executou atividade pertinente e compatível com a implantação de sistema de tratamento de ar tipo fancolete hospitalar, composto de Filtro Absoluto de alta eficiência microplissado e caixa de filtragem G4, nos termos da nova versão da NBR 7256/2021.
c) Exclusivamente para o Lote 7 (CME/CDAN), o(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) dos responsáveis técnicos, deverá(ão) comprovar que a empresa já executou atividade pertinente e compatível com a elaboração de projeto, fornecimento e instalação de sistema tipo splitão dutado composto de exaustor dotado de filtro HEPA.
d) Atestado de Visita Técnica, emitido exclusivamente pela Gerência de Arquitetura Predial do HOB - GARP, ou Declaração de Conhecimento das Condições Locais para a Instalação dos Objetos. Nesse último caso, qualquer incompreensão quanto ao serviço será de inteira responsabilidade da licitante.
d.1) As empresas poderão realizar Visita Técnica, caso julguem necessário. Esta visita poderá ser agendada com a Arquiteta Ludmila Mendes, pelo telefone (31) 3277-6204. As visitas técnicas ocorrerão somente em dias úteis das 8:30 até 16:00 horas, necessitando agendamento prévio. A empresa vencedora que tenha optado por não realizar a Visita Técnica antes do Pregão deverá apresentar uma declaração de conhecimento das condições locais para a instalação do objeto.
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d.2) A Visita Técnica deverá ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para abertura da Sessão de lances.

Julgamento: 11.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
11.2. As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital e Anexos serão desclassificadas, bem como aquelas que cotarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.