Objeto: 25. Após a assinatura do contrato, será realizada reunião entre os prepostos da CONTRATANTE e da CONTRATADA a fim de emitir Briefing relativo à entrega, instalação e testes dos equipamentos, análise e integração dos sistemas do COREN/RJ com API’s, plataformas e-commerce e terminais físicos, entre outras providências necessárias à execução do objeto, tal qual delineado no presente termo de referência.
26. Os terminais deverão ser entregues no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da ordem de serviço emitida pelo COREN/RJ, estando sua aceitação sujeita à homologação dos equipamentos pelo Departamento de Tecnologia da Informação do COREN/RJ e ao cumprimento dos requisitos elencados neste termo de referência.
27. Inicialmente, deverão ser fornecidos e instalados um total de 10 (dez) terminais que serão utilizadas nos guichês de atendimento da sede, com a previsão de ampliação e instalação de mais 5 (cinco) na sede e 2 (dois) em cada uma das subseções do COREN/RJ, podendo chegar ao quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) terminais para sede e subseções durante a vigência do contrato, conforme endereços e especificações que seguem:
28. Deverá ser ministrado treinamento quanto ao uso do sistema de relatórios incluindo no que se refere a arquivos eletrônicos CSV/Excel, API’s de conciliação bancária e com os sistemas de contabilidade da CONTRATANTE. Este treinamento, por consentimento da CONTRATANTE, poderá ocorrer na modalidade online;
29. Com a conclusão dos testes e dos trabalhos de operacionalização da solução e treinamento, especialmente quanto a segurança das transações e da conciliação de valores com a base de dados do COREN/RJ, serão iniciadas as transações eletrônicas em ambiente de produção.



Habilitação: a) Registro comercial, no caso de empresário;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
c) Os documentos de que trata o subitem ‘b’, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de administração em exercício;
6.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais), emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Certidão quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), e com a Fazenda Estadual e a Municipal, do domicilio ou sede da licitante, na forma da lei;
c) Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d)Certidão que comprove a inexistência de débitos trabalhistas, extraída do sítio http://www.tst.jus.br/certidao/. Na falta do envio da certidão pela licitante, o Pregoeiro poderá acessar o sítio para obtê-la;
e) As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição;
f) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério do COREN-RJ, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
g) A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultado à COREN-RJ convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar a licitação;
6.3. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
b) A certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão.
c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
d) Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
d) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta
6.4. RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
A contratada deverá apresentar, para fins de habilitação “Atestado de Capacidade Técnica” emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a empresa executado serviços de igual ou superior complexidade.
Os atestados emitidos por órgãos públicos e/ou por empresas para as quais a contratada realizou serviços, deverão conter a descrição, de maneira clara e objetiva, dos serviços realizados com as seguintes informações: data do início e do término dos serviços; descrição dos serviços prestados; declaração de satisfação do órgão público e/ou da empresa beneficiada pelo serviço.
Os atestados de capacidade técnica em nome da contratada deverão ser expedidos por pessoas jurídicas, com identificação do emitente (nome e informações para contato) e do signatário (nome e cargo/função), que possibilite a comprovação da realização dos serviços.

VISTORIA PARA A LICITAÇÃO
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento e a linguagem utilizada nos sistemas informatizados do COREN RJ junto ao Departamento de Tecnologia da Informação, por meio do endereço eletrônico ti@coren-rj.org.br, de segunda à sexta-feira, das 10 horas às 15 horas.
21. O prazo para solicitação de esclarecimentos iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
13. Para a vistoria in loco, o representante legal ou preposto, deverá realizar agendamento no endereço ti@coren-rj.org.br, e na ocasião da vistoria estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
22. O licitante deverá agendar a vistoria com no mínimo 24 horas de antecedência
23. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento dos sistemas do COREN/RJ, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes referentes à prestação dos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços decorrentes, sob pena de sofrer as sanções legais.
24. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.