Objeto: 1.1.1.
A presente Licitação tem por objeto a execução de serviços de Reforma de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, localizadas na Sede, Povoado Pitombeira e Povoado Lagoa dos Cocos, no Município de Jardim do Mulato – PI, conforme Projeto e Cronograma Físico-Financeiro em anexo.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3 - Poderão participar da licitação as empresas do ramo devidamente cadastradas, ou que solicitarem até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, apresentando toda documentação constante

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
CNPJ: 41.522.343/0001-01
do item 3.1, letras “a” a “m”, do presente Edital, com validade na data da solicitação do cadastramento, nos termos da Lei 8.666/93.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) C.N.P.J;
d)
Alvará de Funcionamento emitido pelo Município em que a licitante está estabelecida;
e) Inscrição Estadual;
f)
Contrato Social e Aditivos (se houver) ou Certidão de Firma fornecida pela Junta Comercial;
g)
Certidão de Regularidade junto ao CREA da Licitante e do Profissional Responsável Técnico;
h)
Certidão de Idoneidade Técnica do Licitante e do Profissional Responsável Técnico;
i)
Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Tributos Federais;
j)
Certidão da Dívida Ativa do Estado;
k) Certidão da Dívida Ativa do Município;
l)
Certidão de quitação com os tributos municipais;
m) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
n)
Declaração de que não emprega menor de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz;
o)
Declaração de superveniência de não impedimento de participação em licitação.
p)
Cópia da Carteira de Identidade Profissional Responsável Técnico vistoriada pelo CREA-PI.
q)
Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente registrado na Junta Comercial competente;
r) Termo de vistoria do local da execução da obra, realizada pelo Engenheiro Responsável da Licitante, afirmando conhecer plenamente a área a ser trabalhada, acompanhado de Declaração de Vistoria expedida pela Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI, devidamente assinado pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O SENHOR Francisco Gonçalves da Costa, que receberá os representantes das licitantes até o terceiro dia anterior à apresentação e abertura das propostas, afirmando que a Licitante esteve no local de realização da obra objeto desta licitação, através do seu Engenheiro Responsável;
s)
Certificado de Registro Cadastral – CRC na Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato – PI.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ORDEM CRESCENTE DOS PREÇOS GLOBAIS POR ITEM/LOTE do objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital, e que tenham interesse por lote, podendo cada licitante concorrer a todos os lotes.
6.2. No julgamento das propostas será considerada VENCEDORA a que apresentar MENOR PREÇO EM CADA LOTE, referente a cada Unidade de Saúde do Município, objeto da presente licitação, a saber:
ITEM - LOCALIADADE – VALOR PREVISTO LOTE I - ZONA URBANA (SEDE) - R$ 57.533,97 LOTE II - POVOADO PITOMBEIRA - R$ 34.305,87
LOTE III -
POVOADO LAGOA DOS COCOS -
R$ 34.433,98
TOTAL R$ 126.273,97
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas em algum dos lotes, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.