Objeto: 1. Concessão não onerosa de espaço físico para instalação e funcionamento de cantina no IFSP – câmpus Catanduva, sendo que o tipo de licitação será o
de MENOR PREÇO obtido após a somatória de todos os itens ofertados no “cardápio mínimo sugerido”, respeitando o percentual mínimo de
desconto sobre cada item de 10% (dez) por cento;

Condições de participação: 

Poderão participar desta licitação Micro e pequenas Empresas ou Pessoa Física cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 2, de 11/10/2010, da seguinte forma:


Pessoa Jurídica – Nível I ao IV.


Pessoa Física – Nível I ao III.


A regularidade do cadastramento e da habilitação da licitante inscrita no SICAF serão confirmados por meio de consulta “on-line”, no ato da abertura da licitação.


As interessadas não cadastradas deverão atender as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data prevista para abertura da sessão pública, dirigindo-se a qualquer Unidade de Administração e Serviços Gerais -UASG.


Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação:


7.4.1 As empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação.
7.4.2 As empresas interessadas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, conforme inciso lV, do artigo 87 da Lei 8.666/93 aplica-se a toda a administração pública, a suspensão prevista no inciso III do mesmo artigo aplica-se ao o IFSP; e a pena do artigo 7 da Lei 10.520/02 no âmbito do pregão, somente produz efeito no âmbito federativo que a aplicou (União).
7.4.3 As empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
7.4.4 Cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista o Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05/06/03, homologado judicialmente pelo processo nº 1082/02 da 20ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, uma vez que o presente procedimento licitatório demanda execução de mão-de-obra em estado de subordinação.
7.4.5 As empresas que possuam em seu quadro de funcionários, corpo diretivo/societário pessoa física familiar de agente público do IFSP que exerça cargo em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único – Entende-se por familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
7.4.6 Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Credenciamento: 1. O pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, órgão promotor da licitação, com apoio
técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação –
SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
2. Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor no prazo mínimo de três dias úteis antes da data
de realização do pregão.
3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seu uso indevido, ainda que por terceiros.








  



O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.


Incumbirá ao licitante, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.



Habilitação: A habilitação dos licitantes será verificada por meio de consulta online no SICAF, habilitação parcial, e da documentação complementar especificada no item 7.1 deste edital.  
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.  
Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação do licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.  
Será verificada junto ao SICAF a existência de ocorrências que impeçam o licitante de fornecer produtos ou serviços junto ao IFSP. Caso isto ocorra, o licitante vencedor não poderá ser habilitado.  
Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF, e não sendo apresentada a documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, o licitante será inabilitado.  
No caso de participação de microempresas e empresas de pequeno porte na presente licitação, será assegurado prazo para regularização fiscal, conforme item 6.2.1 do edital.  
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1943, nos termos da Lei n° 12.440/2011 e artigos 27, IV e 29, V da Lei 8.666/1993.  
É obrigação do licitante se manter durante todo o processo de concessão em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de acordo com o Art. 55, Inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

Julgamento: O tipo de licitação será a de MENOR PREÇO, conforme inciso I, artigo 45, da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993, respeitando o percentual mínimo de desconto de 10% (dez) por cento sobre cada item do “cardápio mínimo”. Após a análise das propostas apresentadas, em confronto com as exigências deste Termo de Referência, será considerada como licitante vencedora aquela que apresentar o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO GLOBAL, considerando a somatória dos valores dos itens contidos no “cardápio mínimo”;  
Os itens constantes na proposta não devem apresentar valores “fracionados” que dificultem a cobrança dos produtos, ou seja, valores como, por exemplo: R$ 1,67 ou R$ 1,63. Só será permitida a oferta de produtos com preços tendo como final 5 ou 0, assim como: R$ 1,60 ou R$ 1,65. Caso os licitantes não se atentem para esta cláusula, o preço será reduzido para o menor valor mais próximo do que foi estabelecido. A título de exemplo, caso o licitante apresente valores na proposta iguais a R$ 1,66 ou R$ 1,67 será considerado o preço de R$ 1,65 como preço final de venda do produto. Cabe ressaltar que o arredondamento proposto será aplicado apenas no preço final do licitante vencedor (no momento de assinatura do contrato, para venda final ao usuário), para fins de julgamento da melhor proposta não incidirá o arredondamento supracitado.  
As propostas que não atendam às exigências deste Edital serão desclassificadas.