Objeto: O presente pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE POMADA PARA PREVENÇÃO DE ASSADURAS INFANTIL PARA ATENDER OS CEIs DIRETOS E O PROJETO REDE 2018, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I – Especificações Técnicas do Objeto.

Condições de participação: 3.1. A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.comprasnet.gov.br,nas condições descritas neste Edital,devendo ser observado o início da sessão às 10h00 do dia 12/07/2018.
3.2. Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus anexos.
3.3. Este processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, pois seu valor é de até R$80.000,00 (oitenta mil reais) (art. 48 da Lei 147/2014).
3.4. Poderão participar da licitação as empresas que:
a)
atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos, desde que estejam inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º do Decreto federal nº 3.722/2001;
b) não estejam sob processo de falência ou recuperação judicial e extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
c) não estejam constituídas em forma de consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; d) não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público

e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos da Orientação Normativa PGM 03/2012.
3.4.1. As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer unidade cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data limite para o recebimento das propostas.
3.4.2.
A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece e se submete à todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada no item 1.
3.5. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
3.6. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.
3.6.1. QUESTÕES TÉCNICAS, JURÍDICAS E DIVERSAS – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas ao pregoeiro na Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi – São Paulo/SP – CEP 02304-002, ou pelo fac-simile (11) 2934- 1531, ou através do endereço eletrônico sandratozet@sme.prefeitura.sp.gov.br, com cópia para mricardo@sme.prefeitura.sp.gov.br até 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
3.6.2.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou formular impugnações contra o ato convocatório, devendo fazê-lo por escrito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da sessão pública de abertura da licitação, sob pena de decadência do direito.
3.7. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro e protocolizadas nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, na Av. Tucuruvi, 808 – 2º andar - Tucuruvi - São Paulo/SP, mediante o pagamento do preço público, conforme Decreto nº 52.873/11.
3.7.1.
No último dia do prazo legal para a impugnação tratada no item 3.6, há que se observar o horário de encerramento do expediente bancário para o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP).
3.7.2.
Caberá ao Pregoeiro relatar à autoridade que autorizou a abertura do certame acerca da(s) impugnação(ões) apresentada(s), competindo à referida autoridade manifestar-se, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão, se possível, antes da data prevista para a abertura do certame.
3.7.3.
Quando acolhimento da impugnação implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.
3.7.4.
No ato da apresentação da impugnação é obrigatória a apresentação: da Cédula de Identidade e do CPF, se o impugnante for pessoa física; do CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica, no original ou cópia reprográfica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário da impugnação efetivamente representa a impugnante.

3.7.5.
A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.
4.
CREDENCIAMENTO 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 4.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, até o 3º dia útil anterior à data de realização do pregão.