tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 3.1
As empresas interessadas executar o serviço que compõe o objeto do presente certame deverão cumprir regularmente as etapas do procedimento licitatório, apresentando os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico‐financeira e regularidade fiscal.

3.2
A CONTRATADA deverá apresentar o mínimo de 01 (um) declaração/atestado de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter aptidão para a execução do serviço compatível com o objeto deste Termo de Referência.
3.3
Não poderão concorrer, direta ou indiretamente nesta licitação:
3.3.1
Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação e em recuperação extrajudicial;
3.3.2 Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão/entidade da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal;
3.3.3 Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculado ao órgão/entidade promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
3.3.4
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.



Julgamento: 7.1. O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o Regulamento de Compras da FUNDAÇÃO CAEd, baseado no Decreto 8.241/14 ‐ e, subsidiariamente, com o que consta na Lei 8.666/93 e Decreto nº 10.024/19 – tendo esta Seleção Pública como critério o MENOR VALOR GLOBAL.
7.2. O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
7.3. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento das Propostas de Preços.
7.4. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o participante desatender às exigências habilitatórias, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

7.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) pregoeiro(a) poderá negociar com o participante, para que seja obtido preço melhor.
7.4.2. Após a etapa de lances, não poderá haver desistência da proposta, sujeitando‐se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.
VIII ‐ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 


  

O MÍNIMO DE 55% DE PEÇAS FABRICADAS NO BRASIL. AMPLA REDE DE CONCESSIONÁRIAS. DIMENSÕES (MÍNIMO): COMPRIMENTO (MM): 5295. LARGURA (MM): 1750. ALTURA (MM): 1760. ENTRE-EIXOS (MM): 3000. BITOLA DIANTEIRA (MM): 1520. BITOLA TRASEIRA (MM): 1515. ALTURA LIVRE DO SOLO (MM): 210.
2.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
2.2. Não responde solidariamente o Município de Luís Correia - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.
2.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, independente de quantidade, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Luís Correia- PI.
1.2 FUNDAMENTO LEGAL – LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de reforma das Escolas do Município de Caracol – PI conforme Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste TOMADA DE PREÇOS:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL / PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.



Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar no dia da realização da licitação os documentos a seguir, em plena validade para o referido dia:
a) CNPJ;
b) Certidão de Regularidade junto ao INSS;
c) Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
d) Certidão de Dívida Ativa da União;
e) Certidão de Dívida Ativa do Estado;
f) Certidão de Dívida Ativa do Município;
g) Certidão de quitação com os tributos federais;
h) Certidão de quitação com os tributos estaduais;
i) declaração de que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz;
g) declaração de não impedimento legal para participar da presente licitação.
h) certidão de regularidade junto ao CREA.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caracol – PI.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Caracol/PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1. Para fins desta licitação o objeto se constitui na aquisição de pastas em cartolina, pastas tríplex, pastas com bolsa e encadernações, no sistema de registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
1.2 É obrigatória a apresentação de marca para os itens 01 a 05, sob pena de desclassificação.
1.3 Visando a não identificação do licitante que possua produto de marca própria ou fabricação própria na disputa eletrônica, o mesmo deverá indicar os termos “marca própria” ou “fabricação própria” no campo marca do sistema, sob pena de desclassificação. A indicação dos termos “marca própria” ou “fabricação própria” somente será aceita no preenchimento do sistema. Na proposta de preços final será obrigatória a apresentação da marca do produto.
1.4 Para os itens de 01 a 05, o custo do transporte da entrega das confecções ocorrerá por conta e risco da DETENTORA.
1.5 Para o item 06 a retirada dos arquivos para encadernação deve ser realizada pela DETENTORA na sede da CONTRATANTE após o recebimento da Autorização de Fornecimento. O custo do transporte da retirada dos arquivos e entrega das encadernações ocorrerão por conta e risco da DETENTORA.
1.6 Possíveis indefinições, omissões, falhas ou incorreções nas especificações não poderão constituir pretexto para a DETENTORA cobrar "serviços extras" e/ou alterar a composição de preços. A DETENTORA deverá ter computado no valor da sua proposta todos os custos diretos e indiretos dos serviços necessários à perfeita e completa consecução do objeto.
1.7 MODELOS:








  





Julgamento: 7.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
7.2 A proposta que consignar o preço por item superior ao fixado no Edital será desclassificada.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de aquisição de material de consumo classificado como EPI (Equipamentos de Proteção Individual) a serem utilizados pelos militares e civis do efetivo do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMASP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 52. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
25. Após a homologação da licitação a empresa vencedora deverá apresentar a documentação prevista no manual do CADTEC no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sendo condição obrigatória para a contratação
Objeto: 2.1 - Contratação de Empresa para a Execução de Serviços Gráficos e de Impressão, junto a Secretaria Municipal de Administração.
2.2 – Segue em anexo, Planilha de quantitativos para orçamento e Minuta do Contrato

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 016/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de esgoto, limpeza e desgaseificação de tanques, com fornecimento de material, por meio de execução indireta, mediante o regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO (m²/m³), para atender às necessidades da Base Naval de Aratu (BNA), dos Navios subordinados ao Comando do 2° Distrito Naval (Com2°DN), bem como os Navios fora da sede do Com2°DN, realizando rotina de manutenção na BNA, especificados nos itens 1.1.1 e 1.1.2 do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 040/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - Constitui-se, objeto desta licitação, pelo regime de empreitada global, a contratação de empresa para transporte escolar rural de alunos da educação básica do Município, sendo desenvolvido na linha, roteiro, horários e dias especificados no Anexo II deste Edital.
2.2- considera-se itinerário, para fins desta Licitação, o trajeto a ser percorrido conforme descrição no Anexo II, iniciando-se no local da saída devendo chegar até seu destino, ida e volta, tudo devidamente discriminado no Anexo II parte integrante deste Edital.
2.3 – Os veículos deverão apresentar bom estado de conservação e obedecer às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e normatizações dos órgãos de trânsito quanto aos equipamentos obrigatórios e documentos exigíveis ou que venham a ser exigidos.
2.4- A prestação de serviços poderá ser estendida a outros horários ou dias que se fizerem necessários, desde que obedecidas às disposições da Lei nº 8.666/93 e conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, na forma do instrumento contratual e mantidos os preços cotados por Km.




Julgamento: 10.1- Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos nesta tomada de preços, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
10.2- Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por km rodado e total do item e adjudicada a respectiva proposta de preço, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
10.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
10.4- Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada. 11.0 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O Objeto do presente termo trata-se da aquisição/contratação de empresa para o fornecimento dos Equipamentos Energéticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Grupo Diesel Gerador Carenado Insonorizado nível 85dbA a 1,5m distância,
Singelo na capacidade de potência emergencial (stand-by) de 110kVA/88kW e potência contínua (prime) de 100kVA/80kW, fator de potência 0,8, tensão
220/127V trifásico, 60Hz, 1800rpm, dotado de Painel de Comando e Controle Automático, microprocessado, conforme especificado a seguir:
Valor ItemUnidadeQuantidade Especificação detalhada do produto máximo aceito
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente ou pessoa física, para “Fornecimento de Peças para conserto, manutenção e reparo de Poços Artesanais do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI”, conforme quantitativos e especificações nos Anexos, parte integrante deste Edital, com entrega parcelada, durante o exercício financeiro de 2018.
1.1.1 - Os materiais são destinados a Prefeitura e as Secretarias do Município, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão cobertas com recursos próprios, provenientes da arrecadação do Município, FPM, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8666/93, regente da presente licitação.
1.3 – A Locação, objeto desta licitação, abrange dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
RUA JOAQUIM BALBINO, SN – CENTRO; CEP: 64767-000
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO – PI
CNPJ: 01.612.564/0001-48
“MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS”
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos adquiridos;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela aquisição dos produtos;
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços comuns de engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Termo de Referência e demais documentos anexos a este Edital.
2. A licitação será dividida em item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem
de seu interesse.
3. A licitação será realizada pelo regime empreitada por preço global, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor preço.


Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
2. O procedimento de Credenciamento deverá ser realizado pelo fornecedor interessado, ou quem o represente, observado o que dispõe o art. 5º da IN
SGES 03/2018.
3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de decoração, locação de som, e confecção em tecido dos figurinos destinados ao desfile cívico de 7 de setembro do ano de 2017, coordenadas pela Secretaria Municipal da Cultura de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal da Cultura
Praça 7 de setembro, s/nº, Centro
CEP 64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53 _____________________________________________________________________




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global e adjudicação por lote.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43
e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NA ESCOLA MUNICIPAL PAES LANDIM NO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES - PI”.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
12.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1.1. O objeto dessa licitação é a aquisição parcelada de peças do escapamento e da caixa de câmbio para os caminhões da marca Volkswagen da CODECA, pelo período de doze meses, por Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Anexo II, deste Edital.
1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 4.1. Os licitantes interessados poderão participar da sessão pública, após cadastro no sistema Comprasnet, por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, observadas a data e horário limite estabelecidos.

Credenciamento: 5.1. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, efetuar seu credenciamento junto ao SICAF, conforme o disposto no inciso I, do artigo 13, do Decreto Federal n. 5.450/2005.
5.2. Após o credenciamento, os licitantes interessados deverão utilizar a chave de identificação e senha pessoal fornecidas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico Comprasnet.
5.3. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do próprio credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante a SICAF.
5.4. É de responsabilidade do credenciado o sigilo de sua chave de acesso e senha pessoal, bem como de seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por ser representante, não cabendo a CODECA ou ao provedor do sistema eletrônico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema eletrônico para o imediato bloqueio de acesso.
5.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal no sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
5.7. A CODECA não possui autonomia para intervir no credenciamento dos fornecedores para a obtenção da chave e da senha de acesso ao sistema Comprasnet, procedimento que é de competência e responsabilidade exclusiva da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar deste Pregão, exclusivamente: 5.1.1. Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos;
5.1.2. As empresas que estejam devidamente cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); e que sejam cadastradas no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.1.3. Microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja pertinente ao objeto da contratação e que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos (conforme Decreto n° 8.538 de 06 de Outubro de 2015);
5.2. Não poderão participar deste Pregão as empresas:
5.2.1. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 5.2.2. Que entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos, haja alguém que seja empregado ou que exerça cargo comissionado na CODESP.
5.2.3. Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.2.4. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta e/ou Indireta de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, ou que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, conforme Artigo 87 incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.
5.2.5. Que seja composta por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício ______________________________________________________________________________________________________________________ COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP - Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Bairro do Macuco – Santos/SP CEP 11015-900 - Tel.: (13) 3202-6565 – ramal 3003 – Fax: (13) 3202-6556 – E-mail: pedro.bacci@portodesantos.com.br
Site: www.portodesantos.com.br –- PREGÃO ELETRÔNICO 12/2017 – Processo 49388/16-03
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de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados.
5.2.6. Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com a CODESP, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
5.2.7. Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.8. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.2.9. Não será permitida a subcontratação e/ou sub-rogação do objeto licitatório.
Objeto: 1.1.
Eventual contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, sendo as quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, com a finalidade de adaptação da Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA) e dos Postos de Recrutamento e Mobilização (PRM) III e IV.
1.2.
Para confecção deste Termo de Referência, conforme art. 21 da IN 05 de 26 de maio de 2017, foram realizados estudos preliminares em relação a justificativa da contratação, quantitativos, aspectos técnicos da execução do serviço e competências exigidas da contratada.
1.3.
Fica a encargo da contratada realizar a gestão de riscos inerentes à execução dos serviços prestados.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada em prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (fixo - fixo e fixo-móvel) Local e Longa Distância para o CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO SYLVIO DE CAMARGO (CIASC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será em grupos, formado por vários itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo os valores dos itens serem inferiores ou iguais aos preços unitários máximos admitidos, bem como valor integral do lance, que também deverá ser igual ou a menor que o valor total máximo admitido.


Credenciamento: -1-

3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Contratação dos serviços de agente de portaria e vigilância patrimonial armada, ostensiva, preven va, de forma con nua, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, uniformes, equipamentos, equipamentos de segurança, veículo e ferramentas necessárias para a prestação dos serviços, sob demanda, a serem executados nas dependências das Unidades Administra vas e de Conservação pertencentes ao Ins tuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no âmbito da Gerência Regional-4, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
VALOR UNITÁRIO QNT.
VALOR DO POSTO VALOR MENSAL VALOR TOTAL GRUPO ITEM CARGO (MÁXIMO POSTOS
(MÁXIMO ACEITÁVEL) (MÁXIMO ACEITÁVEL) (MÁXIMO ACEITÁVEL) ACEITÁVEL)
2
Floresta Nacional Mário Xavier - Seropédica/RJ
Endereço: Rodovia BR-465, Km 3,5, Boa Esperança -Seropédica/RJ, CEP: 23894-890. Telefone- (21) 2682-2127
Vigilante Armado
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Objeto: 1.1- A presente licitação destina-se à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, destinada a suprir necessidades da Administração Municipal, no exercício financeiro de 2008 (relação anexa nas listas 01 e 02).
1.2- O licitante adjudicatório efetuará entrega dos medicamentos e materiais hospitalares, de forma parcelada, à medida das necessidades desta Prefeitura Municipal, mediante requisição formal, nas cidades de Antonio Almeida, Uruçuí e Teresina, nos termos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação, que obedece ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.




Julgamento: 6.1- Não será admitido licitante retardatário.
6.2- Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3- Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus que sejam de ordem federal, estadual ou municipal.

6.4- As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5- Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6- A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço global.
6.7- Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO PARA EQUIPAMENTO LEXMARK MS610DN. 3. OBJETIVO:
A contratação obje va o registro de preços de materiais para agilizar e ﬂexibilizar a reposição de estoque do Almoxarifado, tendo em vista a necessidade de compras parceladas para adequação dos quan ta vos ao limitado espaço sico disponível para acondicionamento de materiais no galpão do Almoxarifado, bem como considerando os fatores que alteram o volume de consumo dos materiais, alterando o quan ta vo adquirido pela Administração no exercício ﬁnanceiro.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de materiais de higiene e limpeza não incluídos pelo contrato de terceirização, para atendimento de a vidades de ensino e pesquisa de diversos setores e Campus da UFMS, e UASG PARTICIPANTE, através do Sistema de Registro de Preços, especiﬁcado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 47/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: A presente licitação objetiva a Contratação de veículos tipo vans, microônibus, D-10, D-20, carros com capacidade para 05 passageiros para o transporte da equipe de saúde e pessoas para o tratamento de saúde dentro do Município e intermunicipal para a Prefeitura Municipal e demais Secretarias existentes no município de Manoel Emídio-PI.
01.1. O valor previsto da presente licitação é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).



Habilitação: 09.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente, no ato da abertura desta Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
09.1.1. NO CASO DE EMPRESA a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, da Fazenda Estadual e de Finanças da Prefeitura do domicílio ou da sede da interessada, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93); e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
09.1.2. NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS
a) Cópia do RG
b) Cópia do CPF
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 11.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
11.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital de Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 3.1. Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, especificados no Termo de Referência (ANEXO I deste Edital), para rotina administrativa e cartorária nas unidades integrantes do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a serem fornecidos de forma parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, também, descritas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).
3.1.1. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico do Banco do Brasil (licitações-e) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
3.1.2 A licitante deverá Verificar previamente junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais ofertados/especificados, a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos, não podendo alegar posteriormente problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no fornecimento;

Condições de participação: 5.1. Poderão participar do processo licitatório empresas do ramo, que atendam as especificações do objeto da presente licitação, bem como todas as demais exigências contidas neste Edital e seus anexos e que estejam previamente credenciadas perante o Banco do Brasil S.A., em qualquer agência sediada no país.
5.1.1. O credenciamento deverá ser feito em tempo hábil, antes da data da realização do Pregão, não sendo necessário ser cliente do Banco do Brasil para se cadastrar e obter a chave de acesso e senha.
5.2. Não poderão participar desta licitação empresas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
5.2.1. Estejam constituídas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.2. Estejam impedido de licitar e contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
5.2.3. Foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;
5.2.4. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

5.2.5. Que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão, ou incorporação;
5.2.6. Objeto social impertinente e incompatível com o objeto deste Pregão;
5.2.7. Estão proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 72, parágrafo 8º, da lei nº 9.605 de 1998.
5.2.8. Estejam enquadradas na forma prevista no art. 9º, III, da Lei nº 8.666/93.
5.2.9. Integram o mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tem diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demostrado que não agem representando interesse econômico em comum;
5.3. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa proponente, sob pena de responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de de Materiais de Tecnologia Assistiva para o Instituto federal de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.



Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1.A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 2.1 - Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Laboratório, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Pedro II no período de julho a dezembro.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Copia da Contrato Social, Aditivos, CNPJ e Certidões negativas do INSS, FGTS.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 038/2008
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações deste Convite e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço por item;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A prop. que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente .
Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação consiste na contratação de Empresa especializada para a realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos da marca DYNAPAC pertencentes à frota do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.




Julgamento: 8.1 Deverá ser declarada vencedora do item a licitante que oferecer o maior desconto único sobre os serviços (VMH e a tabela de preços de peças).
8.2 A licitante que oferecer a melhor proposta deverá disponibilizar as tabelas de preços de peças do fabricante em papel, CD ou linkda internet, sendo auditada pela DEMAT – Diretoria de Equipamentos, Manutenção e Transporte – quanto à correspondência com os preços praticados no Distrito Federal.
8.3 Se as tabelas apresentadas pela Licitante não corresponder às exigências e for rejeitada na auditoria irá acarretar na sua desclassificação, impedindo-a de firmar o Contrato.
Condições de participação: 5. A participação neste pregão é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, sendo que o cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.001594/2014-79
6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Não poderão participar deste Pregão empresas que:
8.1. Forem formadas por consórcios ou grupos de empresas que também participam desta licitação;
8.2. Sejam estrangeiras;
8.3. Estejam suspensas de participarem em licitações ou impedidas de contratar com a UNIFAP;
8.4. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.5. Não possuam objeto social pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
8.6. Estejam sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação.
9. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.


Habilitação: 48. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 48.1, documentação complementar especificada no item 49 e 50.
48.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.
49. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Condições de participação: 3.1
É vetada a participação de consórcio de empresas;
3.2 Não será habitada a empresa que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública, ou que esteja cumprido suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública;
3.3 As empresas participantes da presente licitação deverão satisfazer as condições expressas no presente convite e legislação pertinentes à espécie; 3.4 As empresas convidadas deverão encontrar-se regularizadas dentro do ramo do objeto desta licitação e manifestarem seu interesse em participar da

presente licitação até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a entrega dos envelopes.