Objeto: 
Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços comuns de engenharia de IMPERMEABILIZAÇÃO DE COBERTURA (PRÉDIO ANEXO), com o obje vo de propiciar maior conforto e segurança nas instalações sicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

1.1.
As regras referentes ao órgão gerenciador são as que constam na minuta de Ata de Registro de Preços.

sí o h ps://www.gov.br/compras , por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

Condições de participação: 
Poderão par cipar deste Pregão , as interessadas que es verem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores - Sicaf e no sí o www.gov.br/compras .

4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em par cipar deste Pregão deverão dispor de chave de iden ﬁcação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
4.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Não poderão par cipar deste Pregão:




Habilitação: 
A licitante deverá encaminhar proposta, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automa camente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.




A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.


A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a par r dos quatorze anos.


A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para fazer jus aos bene cios previstos nessa lei.


A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou ao direito de preferência sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.


As propostas ﬁcarão disponíveis no sistema eletrônico.


12.1. Qualquer elemento que possa iden ﬁcar a licitante importa desclassiﬁcação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
12.2.
Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá re rar ou subs tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.
12.3. O Pregoeiro deverá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 28 do Decreto n.º 10.024/2019, irá perdurar por mais de um dia.
12.3.1. Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.