Condições de participação: 3.
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
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4.
O
cadastramento HOSPITAL no
SICAF UNIVERSITÁRIO poderá ser realizado CASSIANO pelo interessado ANTONIO MORAES em qualquer unidade de cadastramento
dos
órgãos ou entidades da SERVIÇO Presidência DE da COMPRAS República, dos Ministérios, das Autarquias EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
5.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
6.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFES responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.
Não poderão participar deste Pregão:
8.1
Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o qualquer UASG da UFES, durante o prazo da sanção aplicada;
8.2
Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
8.3
Empresário impedido de licitar e contratar com a União durante o prazo da sansão aplicada;
8.4
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
8.5
Empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão; 8.6
Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
8.7
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto de demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
8.8
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2012
8.
Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
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HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES SEÇÃO IV – DA PROPOSTA
SERVIÇO DE COMPRAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00/2009 (SRP)
9.
A licitante deverá, na forma expressa no sistema eletrônico, consignar o valor total e a descrição do produto ofertado.
10.
Nos preços ofertados deverão já estar considerados e inclusos os tributos, fretes, tarifas e as despesas decorrentes da execução do objeto.
11. Deve constar na proposta lançada no sistema também: a marca do produto, o fabricante e a descrição detalhada do item.
12.
As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da Sessão Pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
13.
Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
14.
Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa a desclassificação da proposta.
15.
A proposta que não conter as informações solicitadas nesta seção será desclassificada.


Habilitação: 39.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
40.
A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
41.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação: 31.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
31.6. Declaração de Elaboração Independente de Proposta;