Objeto: 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENTES para o Órgão Gerenciador (1º GAC SL) e para os Órgãos Participantes (23ª Bda Inf Sl, 52º BIS, 23º Blog, HGuMba), especificados no Termo de Referência – Anexo I deste Edital de Pregão nº 01/2010, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preço apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo. A entrega dos materiais será parcelada, em tantas parcelas quanto a Administração considerar necessário.
1.2 A eventual contratação do objeto será de forma parcelada, conforme a quantidade solicitada em Nota(s) de Empenho a ser emitida, conforme a necessidade, pelo Órgão Gerenciador (1º GAC SL – UASG 160260) e Órgãos Participantes (CMDO 23ª BDA INF SL – UASG 160170 / 52º BIS – UASG 160169 e HGUMBA – UASG 160168).
1.3 A Adjudicação e/ou a Homologação do resultado e/ou assinatura da presente Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador (1º GAC SL) e Órgãos Participantes a firmar contratações com o licitante vencedor - cujos preços tenham sido registrados -, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto desta Ata, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada preferência ao detentor do registro, em igualdade de condições.
1.4 A Adjudicação e/ou a Homologação do resultado e/ou assinatura da Ata de Registro de Preços, não implicam na obrigação de aquisição total ou parcial do objeto por parte do Órgão Gerenciador (1º GAC SL) e Órgãos Participantes, nem no direito a indenização aos fornecedores por quaisquer custos que tenham tido para participar das fases do certame licitatório.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:
3.1.1 declarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que estão cientes e concordam com as condições contidas no edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital, e estejam credenciadas através do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;
3.1.2 possuam registro cadastral no Sistema único de Fornecedores (SICAF);
3.2 Aconselha-se que os licitantes estejam de posse da versão mais atualizada do Manual do Fornecedor – PREGÃO ELETRÔNICO, para todos os procedimentos referentes ao mesmo, que pode ser acessado pelo sítio www.comprasnet.gov.br, caminho:
Publicações>Manuais>Pregão>Eletrônico-Fornecedor;
3.3 Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital;
3.4 A declaração falsa relativa a cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta de preços sujeitará a licitante às sanções previstas no decreto nº 5.450/2005;
3.5 Não poderão participar desta licitação:
3.5.1 pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.5.2 consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.3 empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, punidas nos termos do art. 28 do decreto 5.450/2005;
3.5.4 empresas que vencidos os prazos de entrega de produtos ou prestação serviços para o Órgão Gerenciador, por força de Contrato ou Nota de Empenho, não tenham cumprido suas obrigações e não tenham apresentado justificativa, ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93;

3.5.5 empresas em falência, em recuperação judicial, em concurso de credores, em consórcio sob qualquer forma de constituição, em dissolução, em liquidação, que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública, que estejam punidos com suspensão do direito de licitar com o 1º GAC SL e empresas estrangeiras que não funcionem no país;
3.5.6 empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante o 1º GAC SL, ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93;
3.5.7 empresas que estejam inadimplentes para com a Fazenda Federal, o FGTS, a Seguridade Social; e
3.5.8 empresas estrangeiras.
3.6 A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis;
3.7 Por ocasião da apresentação dos documentos, quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias que antecedem à data da sessão deste certame serão considerados válidos.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br;
4.2 O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que também será requisito obrigatório para fins de habilitação;
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 1º GAC SL qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros; e
4.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO


Habilitação: 9.1 Encerrada a etapa de lances da sessão pública será verificado se o licitante vencedor declarou em campo próprio do sistema as seguintes condições:

a. Declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação;
b. Declaração de inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz na empresa;
c. Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso;
d. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
9.2 Será exigido, como requisito para a habilitação, a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA válidas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. A sua verificação será “on-line” pelo pregoeiro;
9.3 A licitante vencedora, para sua habilitação, deverá apresentar ainda, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de certidão negativa, em plena validade;
9.4 O licitante vencedor poderá comprovar a regularidade por meio de apresentação de documentação válida na data do certame ao pregoeiro, caso se constate o vencimento de alguns documentos no SICAF;
9.5 O 1º GAC SL não admitirá declarações posteriores de desconhecimento de fatos, todo ou em parte, que dificultem ou impossibilitem a execução dos serviços licitados;
9.6 Os documentos necessários à habilitação, quando apresentados por qualquer processo de cópia, deverão estar acompanhados do seu original ou autenticados por cartório competente ou por membro da equipe de apoio, salvo documentos com autenticação eletrônica. Também serão aceitas publicações em órgãos da imprensa oficial, ou ainda nos termos da legislação pertinente a cada documento;
9.6 Será considerado inabilitado, o licitante que: apresentar documentação incompleta, ou em desacordo com o edital e legislação em vigor; tiver comprovado mau desempenho no cumprimento de compromissos assumidos junto à Administração Federal; estiver suspenso, nos termos da legislação vigente, do direito de licitar e de contratar com Administração Pública Federal (direta ou indireta); tiver sido multado por inadimplência e não houver, ainda, comprovado o pagamento ou revelação da multa; e deixar de atender as demais exigências deste Edital e das legislações relacionadas com processos licitatórios;
9.7 O licitante deverá enviar, se for o caso, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data do encerramento da sessão de lances os originais ou cópias autenticadas dos documentos previstos nos nº “ 8.5 e 9.1” para o 1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva – SEÇÃO DE AQUISIÇÕES, LICITAÇÕES E CONTRATOS – SALC - Rodovia Transamazônica Km 07, Nova Marabá, Marabá-

PA CEP 68.508-970, e em até 24 horas para o email compras_1gacsl@yahoo.com.br ou pelo TEL/FAX (0xx94) 3322-2935.

Julgamento: 8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM cotado;
8.2 Não sendo aceitável a proposta ou o lance de menor preço, ou caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;

8.3 Ocorrendo a situação referida no subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;
8.4 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital e seus anexos, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame;
8.5
Imediatamente após o término da etapa de lances, a empresa que cotou o menor lance deverá enviar A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO que comprove sua regularidade, caso haja alguma restrição no SICAF, devidamente assina e escaneada. Os originais deverão ser encaminhados ao Pregoeiro no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis contados a partir do encerramento da etapa de lances, para o endereço constante no item 9.7 deste Edital;
8.6 Serão desclassificadas as propostas de preços que:
8.6.1 não atenderem às exigências deste Edital;
8.6.2 não apresentarem de forma clara e completa a descrição do produto ofertado, ou ofertar produto em desacordo com as especificações determinadas no presente Edital, ou ainda, cujo preço apresentado seja incompatível com a qualidade exigida pela Administração, observável pela coerência com o preço de referência constante no presente Edital;
8.6.2.1 sistemática utilizada pela Administração para aferir o preço de referência: levantada as necessidades da Administração, foi realizado pesquisa de mercado, de modo a encontrar produtos que eventualmente atenderiam a demanda. Excluídos os produtos de qualidade inferior, procedeu-se a pesquisa de preços, mantendo assim a relação custo-benefício, sempre objetivando obter a proposta mais vantajosa para a Administração.
8.6.3 apresentarem, após a fase de lances ou negociação, valores unitários, para cada item cotado, superiores aos constantes do Anexo I – Termo de Referência - deste Edital, salvo quando o preço de referência estiver equivocado; e
8.6.4 apresentarem, após a fase de lances ou negociação, valores unitários, para cada item cotado, manifestamente inexequível, assim considerado aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos sejam coerentes com os praticados no mercado.
8.7 Será registrado o preço da proposta que apresentar o menor preço por item e que cumprir todos os requisitos de habilitação.