Objeto: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual AQUISIÇÃO DE BANCADAS DE GRANITO E ESTRUTURAS E GRADE EM METALON PARA OS CAMPI DO CEFET-MG, exclusivamente para as Microempresas e Empresas de Pe- queno Porte (itens 01 a 08; 12, 13 e 14) e aberto a todo segmento empresarial (itens 09 a 11), con- forme especificações e condições constantes deste Edital e de seus Anexos.
1.1. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Apresentação da Proposta Comercial;
Anexo III – Modelo de Declaração;
Anexo IV – Modelo de Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (quando for o caso);
Anexo V – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;
Anexo VI – Minuta de Contrato;
Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preço;
Anexo VIII – Termo de Recebimento Provisório;
Anexo IX – Termo de Recebimento Definitivo;
Anexo X – Apresentação de Preposto da Empresa Contratada;
Anexo XI – Projetos.

1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a rea- lização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia ú- til subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não ha- ja comunicação da Pregoeira em contrário.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (itens 01 a 08; 12, 13 e 14) e todas as empresas (itens 09 a 11) que:
3.1.1. Atendam às condições deste Edital e de seus Anexos, inclusive quanto à re- gularidade de toda a sua documentação, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Lo- gística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a- través do sitio eletrônico: www.comprasnet.gov.br.
3.1.2. Não se encontrem em regime de recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução, liquidação ou consór- cio de empresas, qualquer que seja sua constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país.

3.4. As empresas deverão apresentar, para fins de habilitação, a documentação exigida no subitem 9.2.1, conforme disposto no item 3.6.
3.5. Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu (s) representante (s) legal (is), devidamente qualificado (s) e comprovado (s).
3.6. A proposta vencedora, ajustada ao lance dado, deverá ser encaminhada ao Pre- goeiro, juntamente com os documentos de habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas a partir da convocação do Pregoeiro no “chat” eletrônico do comprasnet, através do Fac-símile nº (0xx31) 3319.7046 ou correio eletrônico (silvana@adm.cefetmg.br), sendo os ori- ginais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da declaração do vencedor, sob pena de decair o seu direito a contra- tação, facultando a Administração convocar os licitantes subsequentes, na ordem de classifica- ção, ou revogar a licitação.
3.7. O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição de Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa.
3.8. A participação dos licitantes nos itens 01 a 08 (Grupo 1, 2 e 3) e itens 12, 13 e 14 será destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme artigo 6º, Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favore- cido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contrata- ções públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.
3.9. A participação dos licitantes nos itens 09 a 11 (Grupo 4) será destinado à partici- pação de todas as empresas, devido ao valor total estimado a ser contratado ultrapassar o patamar definido no artigo 6º, Decreto 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta o tratamento favo- recido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contra- tações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal.
3.9.1. Se a empresa classificada em 1º lugar não for Microempresa ou Empresa de Pe- queno Porte, o sistema convocará automaticamente a Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte que se encontra em 2º lugar, cuja proposta seja igual ou até 5% superior ao preço registrado no siste- ma pela primeira colocada, para manifestar formalmente, dentro de até 5 (cinco) minutos, seu interes- se em cobrir o preço registrado no sistema pela primeira classificada.
3.9.1.1. Caso a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte classificada em 2º lu- gar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as demais Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte classificadas nas mesmas condições acima, observada a ordem de classificação, para cobrirem o preço da primeira colocada.

3.13. A identificação das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte na sessão públi- ca do Pregão Eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a dificultar a pos- sibilidade de conluio ou fraude no procedimento.

Credenciamento: 4.1. Para participar do Pregão Eletrônico, o licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de se- nha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. 4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realiza- ção das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabili- dade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEFET-MG, promotor da licitação, responsabilidade por e- ventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site: www.comprasnet.gov.br, antes da reali- zação do Pregão Eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do sis- tema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 8.1. Após o fechamento da etapa de lances, a Pregoeira efetuará o julgamento das propos- tas pelo critério do MENOR PREÇO POR LOTE (Grupos 1, 2, 3 e 4) e MENOR PREÇO POR ITEM (itens 12, 13 e 14), decidindo sobre a sua aceitação. O licitante classificado em primeiro lugar terá aferida a compatibilidade técnica de sua proposta, bem como o preço unitário e total oferecido em relação ao estimado para a contratação. Aceita a proposta, a Pregoeira poderá, ainda, encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor para a Contratante.
8.2. O prazo para envio das propostas - via fac-símile ou correio eletrônico - após o encerramento da etapa de lances para análise pela Pregoeira, será de 02 horas contadas a par- tir da convocação do licitante em meio eletrônico (pelo chat do Comprasnet). Logo se torna im- perioso que o licitante acompanhe todo o processo do Pregão Eletrônico conforme item 5.3, pois o não envio da proposta dentro do prazo implica desclassificação/recusa da mesma.
8.3. Na análise técnica das propostas, a Pregoeira poderá solicitar aos licitantes que apresentem amostra/protótipo para aferir a especificação técnica e/ou que realizem demonstra- ção do objeto ofertado nas instalações do CEFET-MG, em data e horário pré-agendados, de modo a esclarecer dúvidas técnicas surgidas na análise técnica e/ou na interpretação da propos- ta de fornecimento pela equipe técnica do CEFET-MG.
8.3.1. A recusa ou a não apresentação da amostra, quando solicitada, leva à des- classificação do licitante.
8.3.2. Na hipótese de serem solicitadas as amostras, o Pregão Eletrônico será sus- penso pela Pregoeira para avaliação respectiva e reaberto em data a ser especificada no sistema ele- trônico (chat do Comprasnet).
8.3.3. Uma vez desclassificado o licitante pela recusa técnica da amostra, o mesmo terá um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para o recolhimento da amostra, sob pena de descarte.
8.4. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, a Pregoeira exa- minará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade na ordem de classificação, segundo o critério do MENOR PREÇO POR LOTE (Grupos 1, 2, 3 e 4) e MENOR PREÇO POR ITEM (itens 12, 13 e 14) e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.