Objeto: Contratação de empresa especializada em guarda documental e prestação de serviços de organiza- ção, seleção, identificação, classificação, separação, ordenação, higienização, digitação, digitaliza- ção, indexação de documentos, processos e pastas, e armazenamento em sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos com acessibilidade aos usuários, do arquivo unificado do Conselho Re- gional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE).
MENOR PREÇO: ( ) POR ITEM ( ) POR GRUPO DE ITENS (LOTE) ( X ) GLOBAL


Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado;
b)Estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI) por meio do sítio www.comprasnet.gov.br .
c)A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.3.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao

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provedor do sistema ou ao Coren-SE responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Não poderão participar deste Pregão:
a) Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Federal de Enfermagem, durante o prazo da sanção aplicada;
b) Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) Empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
e) Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
f) Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;f.1)Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
g) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
h) Empresário cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
i) Empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
j) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem

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recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
k) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, por tratar se de objeto que não é considerado vultoso e nem de alta complexidade;
l) Cooperativa de mão de obra, conforme no art. 5 da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
l.1. Mecanismos de comando e controle visando assegurar a adoção de métodos e padrões que serão rotineiramente cobrados;
l.2. Relação de hierarquia técnica e funcional entre os profissionais;
l.3. Níveis diferenciados de responsabilização técnica.
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INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL. 4.1. Os pedidos de esclarecimentos sobre este procedimento licitatório devem ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço licitacoes @coren-se.gov.br . O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

Credenciamento: DATA: 14/02/2020 HORÁRIO: 10h00min (horário de Sergipe) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br CÓDIGO UASG: 389342
OBS.: Não ocorrendo expediente ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 1º (primeiro) dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

Habilitação: 3.1.
A contratada deverá apresentar para a execução dos serviços, Atestados de Capacidade Téc- nica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da licitan- te para desempenho de serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto da licitação
3.2.
A empresa deverá apresentar a Declaração de Vistoria técnica para inteirar-se do acervo de processos ou, em caso de não apresentação da mesma, apresentar Declaração de cumprimento de to- das as obrigações previstas mesmo perante a não realização de vistoria
3.3.
O Coren/SE, após o encaminhamento da proposta pela empresa licitante, emitirá parecer téc- nico declarando se a empresa possui estrutura física, operacional e de recursos humanos que garanta a exequibilidade dos serviços e que seja compatível com a massa documental que será transportada e armazenada.