Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção , em caráter preventivo e corretivo, incluindo serviços de plantão e emergência, com fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, peças, componentes elétricos, eletrônicos e mecânicos, acessórios (ressarcimento) e pessoal técnico qualificado em manutenção, conserto, correção e conservação de quantidades
estabelecidas neste instrumento:
2
Previsão do valor anual para
X X 20.000,00 20.000,00 reposição de peças
1.2.
A descrição das maquinas estão no Item 10 deste Termo de Referência.
1.3.
Em caso de discordância existente entre as especificações e quantidades dos itens descritos no Comprasnet e as constantes neste Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
1.4.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum.
1.5.
Os quantitativos e respectivos preços máximos aceitáveis, tanto unitários quanto totais, são os discriminados na tabela acima.
1.6.
O valor do item 2 é fixo, e trata-se de uma estimativa máxima de gasto, que somente será efetivada em caso de necessidade de reposição de peças e acessórios que não se enquadrarem como material de consumo a serem fornecidos sem ônus para a contratante. 1.7.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço global. 1.8.
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos 2.
JUSTIFICATIVAS termos
da Lei nº 8.666/93. E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av.BPS,1303 - Bairro Pinheirinho – CEP: 37500-903 - ITAJUBÁ/MG Tel.: (0xx35) 3629 1125




  

A contratação dos serviços desse processo licitatório se faz necessária tendo em vista a necessidade de se manter os elevadores e plataformas elevatórias instalados no Campus Professor José Rodrigues Seabra em perfeito estado de conservação e funcionamento, minimizando o desgaste de seus componentes. O funcionamento adequado dos elevadores e plataformas é indispensável para garantir a locomoção vertical dos servidores, alunos e demais usuários do Campus e, além disso, atender a NBR13994 de maio de 2000, que disciplina o uso deste meio de locomoção para portadores de necessidades especiais.
A isso soma-se o fato de que o quadro de servidores da UNIFEI não dispõe de profissionais capacitados para execução de tal serviço, o que torna necessária a contratação de profissionais especializados para fornecimento do serviço.
Tal contratação se justifica, também, pela natureza dos serviços a serem contratados, conforme disposto no Artigo 6º do Decreto Nº 2.271/97: “Os serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pela Administração são aqueles que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão ou entidade. ”
Além disso, o art. 1° do Decreto N° 2.271/97, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal, estabelece que “as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta”.
Dessa forma, o objetivo desse Termo de Referência está inserido na filosofia que norteou o governo federal a implementar o recurso de terceirização dos serviços considerados auxiliares no serviço público, cuja finalidade pode ser resumida em desobrigar a universidade de executar atividades não finalísticas, retomando seu papel de ensino, pesquisa e extensão; tornando-a mais ágil em suas ações, definindo que as atividades consideradas auxiliares devem ser, preferencialmente, executadas pelo setor privado, que detém melhores condições para investir em
Os
itens recursos
devem materiais ser
agrupados e
humanos,
em visando um
único oferecer Grupo prestação
de serviços de qualidade.
considerando o entendimento de que a contratação dos referidos serviços com uma única empresa é o mais conveniente e vantajoso para a Administração, visto que tal medida propicia maior uniformidade dos serviços e redução 3.
DESCRIÇÃO dos
riscos e DA conflitos SOLUÇÃO para os resultados.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento 4. DA
da PARTICIPAÇÃO habilitação. NO PREGÃO