Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de carregador para movimentação, manuseio, carga e descarga de móveis, bens, utensílios, formulários e artigos diversos, de natureza “não-continuada”, para a DRF/POA, a serem prestados nos locais abaixo relacionados:
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, localizada na Av. Loureiro da Silva, nº 445 (andares situados no prédio do Ministério da Fazenda – “Chocolatão”);
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, localizado na Av. Praia de Belas, nº 1432, prédio 2, térreo, estacionamento (posto localizado no prédio do Tribunal Regional do Trabalho);
- Agência da Receita Federal do Brasil em Guaíba/RS, localizada na Rua São José, nº 803, em Guaíba/RS;
- Agência da Receita Federal do Brasil em Gravataí/RS, localizada na Rua José Costa de Medeiros, nº 1834, em Gravataí/RS;
- Agência da Receita Federal do Brasil em São Jerônimo/RS, localizada na Rua Ramiro Barcelos, nº 80, em São Jerônimo/RS;
- Agência da Receita Federal do Brasil em Viamão/RS, localizada na Av. Reverendo Américo Vespúcio Cabral, nº 240, loja 01, em Viamão/RS;
- Agência da Receita Federal do Brasil em Tramandaí/RS, localizada na Av. Fernandes Bastos, nº 883, em Tramandaí/RS;
- Agência da Receita Federal do Brasil em Torres/RS, localizada na Av. Joaquim Porto, nº 448, em Torres/RS.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar deste Pregão microempresas ou empresas de pequeno porte, em cumprimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 6.204/2007 cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.1.1. Também poderão participar desta licitação, em igualdade de condições com as microempresas e empresas de pequeno porte, as sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, nela incluídos os atos cooperados e não- cooperados, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15/06/2007.
3.2 O Pregão será conduzido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre - RS (órgão promotor da licitação), com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação.
3.2.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no caput do artigo 3º do Decreto nº 5.450/05.
3.2.2. O credenciamento da licitante perante o provedor do sistema eletrônico dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão.
3.3.
Caberá à interessada em participar do Pregão, na forma eletrônica:
I. Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus Anexos.
II. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
III. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
IV. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

V. Utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do Pregão na forma eletrônica.
VI. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
3.3.1. O fornecedor descredenciado terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.
3.4.
Não poderão participar da presente licitação as interessadas que:
I- não estejam enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/2006;
II- estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a DRF/POA;
III- tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
IV- se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
V- se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 5.1.
O pregoeiro verificará, obrigatoriamente, a inexistência de registros impedidos de contratação, mediante consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, no sítio www.portaltransparencia.gov.br/ceis, e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça, no sítio www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php, conforme determina o Acórdão TCU Plenário nº 1793/2011.
5.2.
É permitida a verificação da situação jurídica, fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de habilitação no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2010, assegurado à já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão.
5.2.1. A inscrição no SICAF poderá ser realizada pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.

5.2.2. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições exigidas para a habilitação no SICAF, apresentando a documentação discriminada na IN SLTI nº 02/2010, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento da proposta de preço e dos documentos de habilitação.
5.2.3. No caso de inscrição ou atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. Fica esclarecido que a contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.
5.3. A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, que optar por não utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar os documentos relacionados a seguir, via fac-símile, na própria sessão do Pregão, bem assim aqueles elencados no subitem 5.3:
5.3.1. Habilitação Jurídica
5.3.1.1. Registro Comercial, no caso de empresário individual.
5.3.1.2 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados. Esses documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
5.3.1.3 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
5.3.1.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
5.3.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.3.2. Regularidade Fiscal
5.3.2.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, conforme Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, com as alterações do Decreto nº 6.420, de 1º de abril de 2008, que será efetuada mediante a apresentação de:
I- certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas;
II- certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados.
5.3.2.3 As certidões de prova de regularidade fiscal emitidas nos termos do Decreto nº 6.106/07, têm eficácia durante o prazo de validade nelas constante.
5.3.2.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.4. A licitante classificada com o menor preço, aceito pelo Pregoeiro, inclusive a que optou em utilizar o SICAF para fins de verificação de sua situação jurídica e fiscal, deverá apresentar, na própria sessão do Pregão, os seguintes documentos:
5.4.1. Das Declarações:
5.4.1.1. Declarações que deverão ser efetuadas somente em campo próprio do sistema eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, e somente poderá ser visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de

fax ou de qualquer outra forma:
5.4.1.1.1. Declaração, por parte da licitante, de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação. Esta declaração deverá ser efetuada somente em campo próprio do sistema eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, a qual somente poderá ser visualizada pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
5.4.1.1.2
Declaração, por parte da licitante, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, regulamentada pelo Decreto n° 4.358/2002. Esta declaração deverá ser efetuada somente em campo próprio do sistema eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, a qual somente poderá ser visualizada pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
5.4.1.1.3 Declaração, por parte da licitante, de elaboração independente de proposta, conforme Anexo III deste Edital, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa SLTI nº 02/2009, de 16/09/2009, publicado no DOU de 17/09/2009. Esta declaração deverá ser efetuada somente em campo próprio do sistema eletrônico, no momento de elaboração e envio da proposta, a qual somente poderá ser visualizada pelo Pregoeiro na fase de habilitação, não havendo necessidade de envio posterior por meio de fax ou de qualquer outra forma.
5.4.1.2 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, efetivada obrigatoriamente pelo pregoeiro no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, no momento da habilitação (enquanto não constar no SICAF).
5.4.2. Dos documentos de habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte que se utilizarem, nesta licitação, do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/2006.
5.4.2.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, que se beneficiarem do regime diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/2006, por ocasião da participação neste certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, inclusive para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
5.4.3 As Sociedades Cooperativas, por ocasião da participação neste certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para habilitação, bem como os seguintes documentos:
I - a relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º da Lei nº 5.764, de 1971;
II - a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados relacionados;
III – a comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
IV – o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores;
V – a comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
VI - os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:

a) ata de fundação;
b) estatuto social com a ata da assembléia que o aprovou;
c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou;
d) editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias;
e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembléias gerais ou nas reuniões seccionais; e
f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
VII - a última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
5.3.3. As declarações, não contempladas pelo SICAF, serão verificadas através de apresentação, via fac-símile, na própria sessão do Pregão.
10.1. Efetuados os procedimentos previstos no item 9 deste Edital, e sendo aceitável a proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro procederá, de imediato, à verificação do atendimento das condições de habilitação dessa licitante.
10.1.1. A habilitação ficará sujeita à condição resolutiva expressa, consistente no encaminhamento, pela licitante declarada vencedora, no prazo estabelecido no edital, dos documentos e declarações exigidos para habilitação, no original ou em cópia autenticada.
10.2.
A documentação exigida neste Edital referente à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal poderá ser verificada por meio do SICAF, quando a licitante optar e nos documentos contemplados por esse Sistema, nos documentos contemplados por esse sistema, por meio de consulta “on line”, assegurado à já inscrita o direito de apresentar, via fac-símile, na própria sessão do Pregão, a documentação atualizada e regularizada, bem como a documentação não exigida para cadastramento nesse Sistema.
10.2.1. Procedida à consulta ao SICAF, será impressa a declaração demonstrativa da situação da licitante (conforme IN SLTI nº 02/2010, e suas alterações), a qual será juntada ao processo de licitação.

10.2.2. Havendo irregularidade no cadastramento no SICAF e, não sendo apresentada, pela licitante já inscrita, documentação satisfatoriamente atualizada e regularizada, a licitante será inabilitada
10.3.
Para fins de habilitação, a verificação pela DRF/POA nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
10.4.
A(s) licitante(s) detentora(s) da melhor proposta(s)/lance(s) deverá(ão) encaminhar, via fac-símile, imediatamente após o julgamento dos preços ofertados nas propostas e lances, e no original ou por cópia autenticada, no prazo de até 3 (três) dias úteis, os documentos necessários para a comprovação da sua habilitação, ficando esclarecido que o descumprimento de tal obrigação implicará inabilitação da licitante e a sujeitará às sanções previstas neste Edital.
10.5.
As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas.
10.6.
Se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
10.7. Constatado o atendimento das exigências previstas pelo Edital, a licitante será declarada vencedora.
10.8.
Na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo Pregoeiro, a adjudicação do objeto da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Chefe do SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre para homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.9. Na hipótese de existência de recursos, os autos serão encaminhados ao Chefe do SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre para julgamento e, em caso de improvimento, adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, homologação do certame e decisão quanto à contratação.
10.10. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto nº 5.450/2005, e na legislação pertinente.

Julgamento: 8.1.
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.
8.2.
A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.3.
As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
8.4.
O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e as licitantes.
8.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.6.
Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
8.7. No que se refere aos lances, a licitante será imediatamente informada do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.8.
As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
8.9. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.
8.10.
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
8.11.
Durante a sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
8.12.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro.
8.13.
O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.14.
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o sistema eletrônico procederá à classificação final das licitantes. Somente então o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edita
8.15 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
8.16
Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.