Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa fornecedora de material de consumo Medicamentos e Material de Penso Hospitalar.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI SECRETARIA DA SAÚDE DE ESTADO DO PIAUÍ HOSPITAL ESTADUAL DR. JULIO HARTMAN– ESPERANTINA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada no HOSPITAL ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Hospital Estadual de Esperantina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3.5
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6
Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 10.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário;

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10.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
10.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público no ato da apuração.
10.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
10.5 Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a CPL realizará diligência, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma neste edital.
10.6 Procedida à classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, serão observados o seguinte critério:
10.6.1 Sorteio entre as licitantes em ato público, realizado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação - CPL;
10.7 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal 8.666/93.