Habilitação: 

8.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proce- der-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.2. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados a seguir:
8.2.1. Certidões de regularidade fiscal no âmbito Federal, Estadual e Municipal, con- forme segue:
a) Certidão Negativa do FGTS e CND (INSS);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal), no do- micílio ou sede da licitante;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c1) Será aceita certidão conjunta, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02/05/2007.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débito Fiscal), no domicílio ou sede da licitante;
e) Prova de regularidade para com os Tributos Municipais (Mobiliários), do domicílio ou sede da licitante, bem como no Município de São Paulo em atendimento à exigência contida no “caput” do artigo 38 do Decreto Munici- pal nº 44.279/03;
As certidões relacionadas nas letras “a” a “e” poderão ser substituídas pelo Re- gistro Cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SI- CAF, desde que o referido cadastro, bem como as respectivas certidões estejam dentro do prazo de sua validade.
8.2.2. Declaração de Compromisso e de Idoneidade e não suspensão, assinada por só- cio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade do de- clarante (vide modelo – Anexos II e III);
8.2.3. Certidão negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo Distribui- dor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura do certame, se outro prazo não constar do documento, observado o que dispõe a alínea “b” do item 2.2 deste edital.
8.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
8.2.5. Declaração, sob as penas da Lei, de que no ato da assinatura do Instrumento Contratual, não estará inscrita no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.° 14.094/05 e Decreto Municipal n.° 47.096/06), de acordo com o modelo constante no Anexo V deste Edital.

8.2.6. Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, passado em papel timbrado, por entidade pública ou privada, que demonstre o correto cumprimento de obri- gações da mesma natureza do objeto da presente, devidamente datado, assinado e com identificação do atestante. O(s) Atestado(s) deverá(ão) conter:
 Descrição dos itens;
 Quantidades fornecidas;

Identificação da pessoa jurídica emitente bem como nome e cargo do signatário, além dos meios de contato (telefone, e-mail, etc.) que possibilitem ao Pregoeiro realizar diligência com brevidade, para o esclarecimento de dúvidas relativas às informações prestadas;
8.2.6.1. No caso de Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídi- ca de direito privado, o mesmo deverá conter firma reconhecida em car- tório.
8.2.6.2. Será permitido o somatório de Atestados de Capacidade Técnica.
8.2.6.3. Deverá o licitante, quando convocado pelo Pregoeiro, apresentar os ex- tratos de contratos e/ou documentos que os fundamentem, demonstran- do veracidade, idoneidade e/ou fidedignidade dos Atestados.
8.2.7. Declaração emitida pelo fabricante atestando que a licitante possui nível de par- ceria Solution Provider Enterprise ou Premier da VMware para prover os pro- dutos e serviços solicitados neste edital, estando apta a comercializa-los, con- forme exigido no Termo de Referência.
8 .2.8. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá, obrigatoriamente, apresentar Declaração firmada pelo representante legal da Em- presa, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos Tributos relacionados com a prestação licitada, conforme disposto no artigo 38, parágrafo único do Decreto Municipal nº 44.279/03;
8.2.9. Será inabilitada a empresa que não apresentar pelo menos 02 (dois) dos 03 (três) indicadores abaixo, iguais ou superiores a:
a) Liquidez Corrente = Ativo Circulante  1 Passivo Circulante
b) Liquidez Geral = Ativo Circulante+ Realizavel à Longo Prazo  1 Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
c)Solvência Geral = Ativo Total  1 Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo

8.2.10. Prova de Patrimônio Líquido de no mínimo de 5% (cinco por cento) do valor da proposta, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresen- tação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
8.2.11. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação finan- ceira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisó- rios, exigindo-se, nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de Abertu- ra e Encerramento;
8.2.11.1 Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá ser informado à parte, a numeração do livro e das páginas onde o mesmo foi lançado, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 1.179 do Código Civil;
8.2.11.2 O não cumprimento do subitem 8.2.11.l acima, não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado à PRODAM-SP o di- reito de exigir o livro diário da empresa, para quaisquer verificações;
8.2.11.3 No caso de sociedade anônima, deverá ser apresentada a cópia da pu- blicação do Balanço em jornal de grande circulação ou Diário Oficial;
8.2.12. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro público de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
8.2.13. Comprovação da qualificação da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante a apresentação de:
a) Ficha de inscrição no CNPJ;
b) Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e pelo Contador ou técnico de contabilidade, identificado com seu número de registro perante o conselho regional de contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de Mi- croempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complemen- tar 123/2006 e Decreto Municipal nº 52.552/2011, bem assim que inexis- tem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta si- tuação, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital.
b1) A falsidade da declaração prestada caracterizará o crime do art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras pe- nais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite do certa- me.

8.2.14. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida pa- ra efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/2006);
8.2.14.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal em relação às ME/EPP após as providências do item 6.14 e subi- tens, será assegurado o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a regu- larização da documentação (art. 43, § 1º, da LC nº 123/2006) cul- minando com a suspensão da sessão;
8.2.14.2. A não regularização da documentação no prazo previsto acima im- plicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8666/1993 e neste Edital, rea- brindo a sessão para prosseguimento;
8.3. DISPOSIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO:
a) No caso da participação de empresas sob a forma de consórcio, deverão ser observa- das, também, as seguintes normas:
a1) comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio subscrito pelas consorciadas;
a2) indicação, através de Declaração devidamente assinada pelas consorciadas, da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de lideran- ça;
a3) apresentação dos documentos exigidos para habilitação, por parte de cada con- sorciada relativamente, no que couber, a sua participação no consórcio, cujo per- centual (de participação) deverá constar no termo de compromisso;
a4) não será admitida a participação de empresa consorciada: a4.1) através de mais de um consórcio ou isoladamente;
a4.2) que exerça monopólio legal de determinado serviço, correlacionado direta ou indiretamente com o objeto do presente certame.
a5) as empresas consorciadas terão responsabilidade solidária pelos atos praticados, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato;
a6) no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigato- riamente, à empresa brasileira;
a7) caso seja vencedor deste certame, o consórcio fica obrigado a promover, antes da celebração do Instrumento Contratual, a "constituição" e o "registro" do mesmo.

8.4. Todos os documentos exigidos nesta licitação deverão ser apresentados com o mesmo número de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sob pena de Inabilitação. Excetuam-se as certidões em que, no pró- prio corpo, constem serem válidas para matriz e filiais.
8.5. Se a primeira proponente classificada não atender às exigências de habilitação será examinada a documentação das subsequentes proponentes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do Edi- tal, observando-se o que estabelece os arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006 em relação as ME/EPP, sendo a respectiva proponente declarada vencedora do objeto da licitação.
8.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às penas previstas no Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo das me- didas penais cabíveis.