Objeto: 4.1 – A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual contratação do serviço de fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros., para atender as necessidades do IFPB no Campus de Princesa Isabel, Campus Picuí e Campus Sousa, nas especificações e quantidades estimadas para aquisição no período de validade da Ata do Registro de Preços (ARP), conforme

especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, que estabelece apenas padrões de qualidade mínimos, ou seja, serão aceitos produtos iguais ou superiores aos padrões estabelecidos no edital.
4.2 – Cópia do Edital e seus anexos poderão se obtidos nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br e licitacao@ifpb.edu.br. 4.2.1 – A licitante que retirar o Edital fora do site www.comprasnet.gov.br deverá enviar e-mail para o endereço licitacao@ifpb.edu.br informando o recebimento do edital.
4.2.2 – O não envio eximirá a Administração de responsabilidade de comunicação direta de eventos relacionados ao procedimento licitatório até a data de sessão de abertura, ressalvada a obrigatoriedade pela legislação de regência, de sua indicação na Imprensa Oficial e/ou jornal de grande circulação. 4.3 – O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade de 12 meses a partir da assinatura da Ata (Inciso III do Parágrafo 3º do Art. 15 da Lei 8.666/93).
4.4 – O objeto é passível de SRP, adotado preferencialmente devido às características do serviço, que exige contratações freqüentes (inciso I do art. 3º do Decreto nº 7.892/13) motivada pelas demandas serem fracionadas ao longo do exercício financeiro (Acórdão 2401/2006, Plenário), que não justificam a emissão de empenho em sua totalidade financeira.
4.5 – Os valores descritos no quadro “Termo de Referência” mencionados no Anexo I deste Edital, representam os valores totais máximos que a Administração se dispõe a pagar por cada item.



Habilitação: 10.2.1 – A comprovação da habilitação, será aferida, na forma e condições estabelecidas neste Edital, sendo exigida o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 02, de 11/10/10, extinta pela Secretária da Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

10.2.2 – Será realizada consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN , conforme disposto no Art. 6º, inciso III, da Lei n.º 10.522 de 19.07.2002.
10.2.3 – Será realizado consulta da existência de registro impeditivos da contratação no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas/AGU, através do portal (HTTP://www.portaltransparencia.gov.br);
10.2.4 – Será realizado consulta da existência de registros impeditivos de contratação por improbidade administrativa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ, através do portal (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form).
10.2.5 – Será realizada a consulta da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme Lei 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, através do portal (http://www.tst.gov.br/certidao)
10.2.6 – Documento do representante que assinará a Ata do Sistema de Registro de Preços:
a) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida diretamente por órgão integrante da estrutura organizacional da pessoa jurídica (Diretor, Gerente, etc.): documentos que comprovem a existência de poderes de representação do titular do cargo (atos constitutivos da pessoa jurídica – Estatutos Sociais ou Contrato Social devidamente registrados), acompanhados de documentos que comprovem a eleição do credenciando para o dito cargo (Ata de Assembléia – Geral e, quando for o caso, também, Ata do Conselho de Administração, em que tenha(m) ocorrido a(s) eleição(ões) a ser(em) comprovada(s).
b) quando a licitante for constituída sob a forma de sociedade e sua representação estiver sendo exercida de forma indireta, por procurador constituído: os mesmos documentos arrolados no subitem “a”, neste caso relativamente à pessoa que representar a licitante na procuração, acompanhada da procuração, na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
c) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida diretamente pelo titular da firma individual: declaração de firma individual devidamente registrada.
d) quando a licitante for constituída sob a forma de firma individual e sua representação estiver sendo exercida, de forma indireta, por procurador constituído: o mesmo documento referido no subitem “c”, acompanhado da procuração na qual sejam outorgados poderes suficientes para representação em licitação.
e) Nas hipóteses em que o representante da licitante for procurador e sua constituição tiver sido formalizada por meio de instrumento particular de procuração, a firma do outorgante deverá estar INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA reconhecida por tabelião.
f) No caso de cópias destes documentos, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo (a) pregoeiro (a), ou por servidor integrante da Equipe de Apoio do

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, à vista do original.
10.2.7. – Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
10.2.8 – A empresa vencedora deverá enviar a CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (Modelo do Anexo VII).
10.2.9 – Os documentos para habilitação (subitens 10.2.6, 10.2.7 e 10.2.8) através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documento e posterior remessa pelos correios das originais ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por servidor da Administração, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leitura das informações nela contidas por parte do (a) pregoeiro (a).
10.3 – DECLARAÇÕES ENVIADAS NA FORMA VIRTUAL (LANÇAMENTO DA PROPOSTA):
a) Declaração sob as penas da Lei, que cumpro os requisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, em seu Art. 34, que essa Empresa/Cooperativa está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei Complementar;
b) Declaração que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital;
c) Declaração sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) Declaração para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal e
e) Declaração que a proposta apresentada para essa licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
f) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
10.3.1 – Caso seja necessário o reenvio das referidas declarações o (a) pregoeiro (a) solicitará ao fornecedor via chat.
10.4 – DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

10.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o (a) pregoeiro (a) procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s).
10.4.2 – A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, será confirmada por meio de consulta "online", o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 05, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE.
10.4.3 – Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
10.4.4 – As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
10.4.5 – Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo (a) pregoeiro (a).
10.4.6 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) pregoeiro (a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 11.
10.4.7 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
10.4.8 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
10.4.9 – A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
10.4.10 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.4.11 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências

requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
10.4.12 – No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
10.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
10.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
10.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas/documentação.

10.4.1 – Efetuados os procedimentos previstos nos itens 8 e 9 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o (a) pregoeiro (a) procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s).
10.4.2 – A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, será confirmada por meio de consulta "online", o cadastramento e habilitação parcial no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), nos termos do Decreto n.º 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n.º 4.485, de 25/11/2002, e da Instrução Normativa n.º 05, de 21/07/95, do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE.
10.4.3 – Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante, a qual será juntada ao processo de licitação.
10.4.4 – As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
10.4.5 – Se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo (a) pregoeiro (a).
10.4.6 – Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo (a) pregoeiro (a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos ao Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item 11.
10.4.7 – A indicação do(s) lance(s) vencedor(es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
10.4.8 – Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital.
10.4.9 – A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados.
10.4.10 – Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
10.4.11 – Serão sanados pelo (a) pregoeiro (a), através de informações ou diligências

requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais.
10.4.12 – No julgamento da habilitação e das propostas, o (a) pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
10.5 – É facultado ao (à) pregoeiro (a) ou a autoridade superior:
10.5.1 – A promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada à inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta;
10.5.2 – Relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação;
10.5.3 – Convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas/documentação.

Julgamento: 9.6.1 – Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.
9.6.2 – Ao (A) pregoeiro (a) efetuará o julgamento das Propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.6.2.1 – O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor valor unitário por item.
9.6.3 – Declarada encerrada a etapa competitiva, o (a) pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o(s) lance(s) mais vantajoso(s), para que seja obtida melhor proposta.
9.6.3.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.6.4 – Caso julgue necessário, antes de concluir pela aceitabilidade da proposta, o (a) pregoeiro (a) poderá solicitar amostra e/ou prospecto do produto ofertado e/ou

efetuar diligência.
9.6.4.1 – Nessa hipótese a sessão será suspensa e somente será retomada após a decisão do (a) pregoeiro (a) sobre a diligência, as amostras e/ou prospectos apresentados.
9.6.4.2 – A entrega da(s) amostra(s) terá que ser feita no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (dias úteis), contadas da solicitação formal, via chat. As amostras deverão ser acompanhadas de ficha técnica dos produtos ofertados contendo suas características, procedência, atendendo a pertinente normatização.
9.6.5 – Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, ao (à) pregoeiro (a) divulgará o resultado do julgamento das propostas e será verificado o atendimento pelo proponente das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais no SICAF.
9.6.6 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, ao (à) pregoeiro (a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital e seus anexos.
9.6.7 – Ocorrendo à situação a que se refere o subitem anterior, ao (à) pregoeiro (a) poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6.8 – Constado o atendimento pelo às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor do item.
9.6.9 – A(s) licitante(s) vencedora(s) encaminhará (ão) PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO na sequência a seguir: através do link anexar no site do comprasnet no prazo a ser definido pelo pregoeiro, conforme o volume de documentos.
9.6.9.1 – Pelo correio ou em mãos, original ou cópia autenticada, dos documentos enviados pelo FAX ou e-mail, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da formalização e definição da proposta no Pregão, para o IFPB – Setor de Licitações – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Av. Almirante Barroso, 1077 – Bairro: Torre – CEP: 58.013-120 – João Pessoa/PB.
9.6.10 – A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no Item XII, letra “b” do artigo 30 do Decreto n.º 5.450/2005, e na legislação pertinente.
9.6.11 – Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

9.7 - DA AMOSTRA 9.7.1 O pregoeiro poderá requerer das empresas classificadas em primeiro lugar amostras dos respectivos produtos, que deverão ser apresentadas no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, junto ao IFPB, localizado na Av. Almirante Barroso, 1077 – Torre – João Pessoa/PB, para conferência do produto com as especificações constantes no termo de referência, ficando vinculada a adjudicação dos itens à aprovação pelo servidor responsável, registrada em termo próprio.
9.7.2 Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceitável, o pregoeiro poderá convocar o segundo classificado para verificação da amostra e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações do termo de referência.
9.7.3 - O Pregoeiro poderá solicitar da(s) empresa(s) classificada(s) em primeiro lugar, amostra(s) do(s) respectivo(s) produto(s), que deverá(ão) ser apresentada(s) no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, junto ao Setor de Licitação, para conferência do produto com as especificações solicitadas no Termo de Referência, ficando vinculada a adjudicação dos itens à aprovação da Equipe Técnica desta Administração, em consonância com as características, desempenho do objeto exigidas neste Termo de Referência e que atendam às necessidades desta Administração.
9.7.4 - A(s) amostra(s) enviada(s) para análise, se for o caso, estará(ão) à disposição da licitante detentora do material, logo após o resultado no sistema (Comprasnet) da aceitação ou não. Caso a licitante deseje a devolução dessa amostra, deverá mandar buscá-la junto ao Setor de Licitação, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da homologação. Findo este prazo será considerado como desistência, cabendo a Administração dar o destino que lhe convir.
9.7.5 - Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceitável em conformidade com o parecer técnico (Equipe Técnica) o pregoeiro convocará o segundo classificado para verificação da amostra e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações do Termo de Referência.
9.7.6 - A solicitação da amostra, bem como o resultado da análise será registrado no Sistema e pode ser acompanhado “on line” pelos licitantes.
9.7.7 - A amostra recebida poderá ser utilizada para testes e ter o seu invólucro violado, sem que caracterize dever de indenização por parte da Administração. Não serão aceitos bens em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência.
9.8. Deverão ser informadas as marcas dos produtos cotados.