Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de produto/serviço de estrutura (palco, som, banheiro químico e gerador de energia elétrica) para a realização das festividades culturais em alusão ao 19º aniversário de emancipação política do Município de Vera Mendes.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Edital:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 004/2014 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes
dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 004/2014 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação as empresas previamente cadastradas que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 03 (três) dias antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. As pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas cadastradas para participar desta Licitação, deverão juntar no ENVELOPE n.º 01 - Documentação de Habilitação, cópia do Certificado de Registro Cadastral de Fornecedores - CRC expedido por quaisquer órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta em plena validade, com indicação da modalidade de inscrição pertinente ao objeto desta licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8666/93.
PESSOA JURÍDICA
3.2. Para habilitar-se no presente processo de licitação a proponente terá de apresentar os seguintes documentos (Envelope 1):
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ – MF);
b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível como o objeto da licitação;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante;
d) Prova de regularidade relativa á Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituído por lei;

e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social).
f) Prova de Regularidade para com a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista.
g) Declaração de que a empresa ou pessoa física não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e não emprega menores de 16 anos.
h) Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal.
i)
Alvará de Funcionamento concedido pelo órgão Estadual ou Municipal competente.
PESSOA FÍSICA
3.3. Para habilitar-se no presente processo de licitação a proponente terá de apresentar os seguintes documentos (Envelope 1):
a) Prova de Inscrição no Cadastro Individual de Contribuinte (CIC ou CPF) do Ministério da Fazenda;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, mediante Certidões Negativas de Débito;
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social).
d) Prova de regularidade de inscrição junto ao órgão de classe competente.
e) Declaração de que a empresa ou pessoa física não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e não emprega menores de 16 anos.
f) Declaração de inexistência de fator Impeditivo da habilitação, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal.
3.4. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.5. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.6. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
3.6.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;
3.7. Todos os documentos de que trata este item deverão, quando for o caso: a) Estar em plena validade na data fixada para a apresentação dos envelopes;
b) Na hipótese de não constar prazo de validade, serão aceitos como válidos os documentos expedidos até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data fixada para a apresentação dos envelopes.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Vera Mendes vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.