tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: Adquirir MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, distribuídos em LOTES, destinados à execução do Convênio nº 056/2012, de 27.06.2012, publicado no Diário Oficial da União nº 128/2012, de 04.07.2012 com a União por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para implementar o Projeto “PROFISSIONALIZAR MULHER”, pelo período de 06 (seis) meses.




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO (POR LOTE)”. 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br).
Rua Firmino Pires, 121, Centro. CEP: 64.000-070. Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 11 E-mail: semacpl.teresina@hotmail.com

9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa. 9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.
9.6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS 9.6.1. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no item 7 deste instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado.
9.6.2. Também serão desclassificadas as propostas:
9.6.2.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
9.6.2.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.
9.6.2.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
9.6.2.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero.
9.6.2.5. Oferecerem propostas alternativas.
A inclusão de qualquer forma de identificação do licitante (inclusive no arquivo eventualmente anexado), ensejará a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.6.3. Os motivos para desclassificação das propostas serão registrados no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.6.4. As propostas deverão ser cotadas em preços por lote, cujo julgamento será feito em menor preço, por lote.
Objeto: 1.1 – A aquisição de materiais de construção para atender aos programas de melhorias habitacionais carentes e obras realizadas por administração direta por esta Prefeitura, conforme especificações do Anexo I deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS C.G.C: 06.554.893/0001-01
Rua João Dantas, 210 - Centro

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços unitários cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Pimenteiras vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 3.í Registro de preços para a eventual aquisição de registros de PVC, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação n" 6167/20'Í8 - DA.
3.2 O valor total estimado para a presente aquisição é de R$ 1.064.405,54 (um milhão, sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).
3.2.1 Os preços contratuais serão irreajustáveis pelo perÍodo de 12 (doze) meses, na forma da Lei. Para eíeito do cálculo do reajustamento, quando devido, a data-base será contada partir da data de apresentação da proposta, na mesma proporção da variação verificada no IPCA.
3.2.2Os recursos para fazer face ao pagamento das despesas decorrentes desta licitação são oriundos de Receita Própria da CAERN.
§ r"I

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HíDRICOS - SEMARH COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN


Credenciamento: 5.1 Os licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para inÍcio da sessão pública via lnternet.
5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identiíicação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3', § 1", do Decreto Estadual n" 20.103t2007), no site: www.comorasnet.qov.br
5.3 Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que irão participar do pregão êletrônico.
5.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transaçâo ou efetuada à
diretamente ou por da seu representante, não cabendo por ao provedor do Sistema entidade promotora licitação, responsabilidade eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: As propostas comerciais das empresas vencedoras serão submetidas a análise técnica após a fase de lances do pregão para ave guar se os produtos oferlados atendem plenamente às especificações deste Detalhamento Técnico bem como do Termo de Referência, por meio de parecer técnico elaborado pela Unidade de Qualidade e Conformidade Técnica (UNQC).
No recebimento final, os produtos serão inspecionados para garantir a conformidade do fornecimento, de acordo com a seção 6 do Termo de Referência.
A aprovação de algum item da proposta ou da proposta como um todo, não exclui e nem reduz a responsabilidade do fornecedor por irregularidades e vícios apârentes e/ou ocultos de qualquer natureza, bem como não isenta do cumprimento das demais determinações impostas pelo Termo de Referência no ato do recebimento.
Objeto: 1. Prestação de serviços de vigilância armada com ronda motorizada e monitoramento eletrônico a serem executados de forma contínua, nas dependências da Embrapa Hortaliças situada na Rodovia BR-060/DF, km 9 da Rodovia Brasília/Anápolis, DF-180, Fazenda Tamanduá, Ponte Alta-Gama, Brasília, DF, conforme especificações em anexo.
2.1 - IMPORTANTE: Os códigos e descrições do “CATSERV”, constantes do “SIASG”, citados pelo “Comprasnet” podem eventualmente divergir da descrição dos itens licitados quanto a especificações e outras características. Neste caso, ou seja, havendo divergência quanto ao código/descrição CATSERV, valem as especificações detalhadas neste Edital.
2.2 – A empresa deverá encaminhar juntamente com planilha de preço cópia do último acordo coletivo da categoria. 2.3 – COM BASE NO PARAGRÁFO 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, INFORMAMOS QUE O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SERÁ CONTÍNUO E ININTERRUPTO, A CONTRATADA DEVERÁ COMPOR NOS CUSTOS, OS GASTOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS REFERENTE À CONCESSÃO DO PERÍODO INTRAJORNADA, OU SEJA, INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DOS VIGILANTES. 2.4 - OS VIGILANTES DEVERÃO POSSUIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), CATEGORIA A E B (MOTO E CARRO), CONFORME CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
2.4.1 – SERÃO UTILIZADOS OS TIPOS DE VEÍCULOS: PASSEIO, UTILITÁRIOS E MOTOCICLETA.
2.5 – OS VEICULOS UTILIZADOS PELOS VIGILANTES SERÃO DE PROPRIEDADE DA EMBRAPA HORTALIÇAS.
2.5.1 – O COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS SERÃO POR CONTA DA EMBRAPA HORTALIÇAS; 2.5.2 – OBSERVAÇÃO: CASO SEJA CONSTATADO O MAU USO DO VEÍCULO QUE VENHA CAUSAR DANOS AO MESMO, A MANUTENÇÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA.
Objeto: Execução de serviços de locação de 05 (cinco) veículos tipo executivo, zero quilômetro, para atender a Presidência e Diretorias da Chesf em Recife-PE, conforme descritos a seguir:

4.1.1.
05 (cinco) veículos tipo sedan executivo 4 portas, cor preto, zero km, com operação, combustível, franquia de 100km/dia cumulativa, seguro total, capacidade para 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista, potência mínima de 150cv (Gasolina)/153cv (Etanol), motor com cilindrada mínima de 2.0 L 16v, tração 4x2, ar-condicionado automático e digital, direção com assistência elétrica progressiva - EPS, Freios a disco nas 4 rodas, ABS/EBD e EBA, rodas em liga leve aro mínimo de 16”, airbag frontal, lateral e de cortina, Bancos em couro, transmissão automática do tipo CVT, retrovisores com seta em led e rebatíveis eletricamente, som CD/MP3, vidros e travas elétricas nas 4 portas, alarme com controle remoto, revestimento fumê nos vidros laterais e traseiro com transparência mínima de 75%, com todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN e manutenção por conta da contratada, para atender a Presidência e Diretorias da Chesf.
Nº diárias dos veículos ................................................................................... 4.560 Nº KM excedentes dos veículos ................................................................. 90.000
Nº diárias operação dos veículos................................................................4.560 Nº Horas extras dias úteis dos motoristas .......................................... 10.000 Nº Horas extras finais de semana / feriados dos motoristas ............... 600 Nº Refeições em viagens sem pernoite dos motoristas ........................... 600 Nº diárias em viagens com pernoite dos motoristas.................................600
Observações:
a)
Todos os veículos acima discriminados deverão ser dotados de encostos de cabeça nos bancos, em conformidade com a Lei de segurança de trânsito;
b)
Numa possível prorrogação do contrato por igual período, a contratada deverá substituir todos os veículos, por outros equivalentes, zero quilômetro, logo no início do novo período da prorrogação;
c)
Caso os veículos colocados para atender a CHESF sejam de versões superiores às solicitadas, bem como possuam acessórios adicionais, serão aceitos, desde que não haja custos adicionais para a CHESF;
d)
Na formação do preço do serviço, o insumo “mão de obra” deverá ter como base salarial aquele definido para a categoria profissional em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente na data da apresentação da proposta. O Piso Salarial estabelecido nesta cláusula atinge exclusivamente os motoristas empregados das empresas enquadradas na representação patronal e que são lotados em contratos de prestação de serviços (terceirização de mão de obra);
e)
Os veículos não poderão ser sub - locados.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de uso permanente e consumo, com entrega imediata, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Compras Governamentais, no sítio: www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 44. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. Aquisição de óleo diesel tipo biodiesel, destinado ao abastecimento do carro da Câmara Municipal, para execução de serviços da mesma no município de Uruçuí-PI.




Julgamento: 12.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
12.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: O presente instrumento objetiva a aquisição de livros através da seleção do menor preço, conforme especificações e quantitativos a seguir relacionados.











  
















  


















  















  















  

















  




  
1.1 DA JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1.1 A aquisição de livros justifica-se pela necessidade de renovação/ampliação do acervo da Seção de Biblioteca, bem como para suprir parte da necessidade dos cartórios eleitorais e unidades deste TRE, a fim de subsidiar os servidores na execução de suas atividades laborativas.
1.2 DA JUSTIFICATIVA DA REUNIÃO POR LOTE
1.2.1 A opção por realizar a licitação em lote decorre de aspectos operacionais vinculados à otimização da atividade de gestão da contratação e perfeição dos resultados pretendidos. Busca-se evitar o aumento do número de fornecedores, com o intuito de preservar o máximo possível a rotina das unidades, que são afetadas por eventuais descompassos no fornecimento dos produtos por diferentes provisores. Lidar com um único fornecedor diminui o custo administrativo de gerenciamento de todo o processo de contratação. E mais: o aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de seus contratos. Essa eficiência administrativa também é de estatura constitucional e deve ser buscada pela administração pública. (Precedente: Acórdão 861/2013-Plenário, TC 006.719/2013-9, relatora Ministra Ana Arraes, 10.4.2013).
Objeto: Contratação de empresas para o transporte de alunos deste município.




Julgamento: 6.1 - O tipo da licitação é Menor Preço, adjudicação por itens discriminados , desde que conveniente e mais proveitoso para a Administração contratante, sendo o julgamento das propostas efetuado em conformidade com as disposições do art. 45, inciso I, da Lei específica, em atendimento, ainda, aos seguintes critérios de seleção:
a) Condições de execução;
b) Conformidade com especificações dos anexos;
c) Prazo para pagamento das faturas.
d) Validade dos preços oferecidos.
6.2 – A Comissão analisará cada item do objeto licitado, em separado, quando for o caso, para julgamento diante do tipo e critérios e especificações estabelecidos;
6.3 – No caso de empate, adotar-se-á o critério estabelecido pelo § 2º do art. 45 da Lei 8.666/93.
.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de material químico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de balanças digitais de precisão, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
1.2. A elaboração do presente termo de referência tem como fundamento legal o Art. 3º e incisos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 24.629/2008 e ainda, de modo complementar, o Art. 3º, inciso XI e alíneas do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.2.1. As especificações técnicas e as quantidades dos itens – sendo estas baseadas nas informações prestadas pelo setor demandante e registradas no Estudo Técnico Preliminar – estão previstas no ANEXO ÚNICO deste expediente.
1.3. O procedimento de contratação respeitará as normativas atinentes à modalidade pregão eletrônico, no tipo MENOR PREÇO, pelo critério de julgamento por ITEM, conforme justificativa disposta no Estudo Técnico Preliminar, e nos termos da Súmula nº 247-TCU.
1.3.1 A divisão do presente certame em 02 (dois) itens teve por fundamento o Art. 9º e parágrafos da Lei Estadual nº 10.403/2015, o qual dispôs da regra de utilização de cota reservada de 25% para ME, MEI e EPP, diga-se, quando o valor da licitação for superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o que é o caso.
1.4. Frisa-se que o objeto a ser licitado possui natureza de bem comum, visto que seus padrões de desempenho e sua qualidade restam objetiva e inequivocamente caracterizados, por meio de especificações reconhecidas e usuais de mercado, logo, não apresentando maiores dificuldades para a sua seleção, nos termos do Art. 1º, parágrafo único da Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 3º, inciso II do Decreto Federal nº 10.024/2019.
1.5. O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 06 (seis) meses, nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Reagentes Laboratoriais com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para o Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros-HU UNIVASF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens e grupos forem de seu interesse.
1.3. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
1.4. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a Aquisição sob demanda de PCBs (ou PCIs) para projetos do Produto e lotes de engenharia de antenas em FR4, conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. No caso de eventualmente as especificações do objeto descritas no COMPRASNET não estarem idênticas às especificações deste Edital, prevalecerão aquelas constantes no instrumento convocatório publicado.

Condições de participação: 2.1.
A participação neste Pregão é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa nº 05/2017 e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1. Em processo de falência, recuperação extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.1.1 As empresas em recuperação judicial poderão participar, ficando dispensadas de apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, desde que comprovem a sua viabilidade econômica, consoante disposto neste Edital
2.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
2.2.4. Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. Estrangeiras que não funcionem no País.
2 Estrada João de Oliveira Remião, 777 - Porto Alegre / RS / Brasil / CEP 91550-000
Fone: +55 51 3220 9700
www.ceitec-sa.com









  


Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os LICITANTES ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento da LICITANTE, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do LICITANTE ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de ortopedia técnica para execução do serviço de confecção, adaptação e alinhamento de próteses e órteses não implantáveis, como determinado na prescrição do Perito Médico, des nada aos segurados em acompanhamento pelo Setor de Reabilitação Proﬁssional, bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I - do edital de Pregão nº 03/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Este instrumento não obriga o INSS a ﬁrmar contratações nas quan dades es madas, podendo ocorrer licitações especíﬁcas para contratação do(s) objetos(s), https://sei.inss.gov.br/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7710967&infra_sistema=100… 1/5


DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Condições de participação: 4.1 – O proponente vencedor deverá recolher à Secretaria Municipal de Finanças, o valor declarado, imediatamente após o julgamento e homologação dos resultados.
4.2 – Os interessados em participar do presente leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão declarar seus lances verbalmente, a partir 08h:30m do dia 12 de julho de 2013, no local identificado no preâmbulo deste Edital, bem como sua concordância com as condições especificas neste Edital;
4.3 - O critério de julgamento para a venda dos bens, será o maior lance por item.
4.4 - O proponente é totalmente responsável pela verificação / vistoria dos bens objetos deste leilão, ficando perfeitamente entendido para todos os fins , que a descrição do veículo apresentada no ITEM 1 DO OBJETO, deste Edital é meramente informativa;
4.5 – A proposta será feita para o veículo no estado em que se encontra. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE não se responsabilizará por quaisquer vícios que sejam constatados nos bens após a arrematação.

Credenciamento: 2. Os interessados em participar do LEILÃO deverão comparecer no local indicado no preâmbulo deste Edital até às 08:30h do dia 12 de julho de 2013, para o credenciamento, apresentando assim cópia autenticada dos seguintes documentos, ou procuração com firma reconhecida em cartório:


Julgamento: 6.1-Será vencedor o proponente que apresentar o maior lance, considerando como preço mínimo o estipulado no item 01 do presente Edital;
6.2 – Os participantes poderão apresentar seus lances diretamente ou por representantes credenciados por meio de procuração com firma reconhecida em cartório.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de consumo (INSUMO DE ESTERILIZAÇÃO E DESINFECÇÃO-STERRAD) para atender as necessidades do Hospital Regional DR. Aberlado Santos, Hospital Regional de Tucuruí, Hospital Regional de Cametá e Hospital Regional de Conceição do Araguaia, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário (fretamento eventual), incluindo veículos e motoristas devidamente habilitados para o transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender à demanda do Corpo de Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento:
(Termo de referência NUP 64510.000466/2022-51, de 23 AGO 22………............…….......…………….………..…1/26)







  












  
(Termo de referência NUP 64510.000466/2022-51, de 23 AGO 22………............…….......…………….………..…2/26)













  
(Termo de referência NUP 64510.000466/2022-51, de 23 AGO 22………............…….......…………….………..…3/26)














  
(Termo de referência NUP 64510.000466/2022-51, de 23 AGO 22………............…….......…………….………..…4/26)















  
(Termo de referência NUP 64510.000466/2022-51, de 23 AGO 22………............…….......…………….………..…5/26)

Qnt Qnt Valor Valor Total Valor
Grupo Item Especificação CATSER Und míni máxi total do do Grupo Un (R$) ma ma Item (R$) (R$)
com ônibus executivo de capacidade mínima para 46 (quarenta e seis) passageiros, com ar condicionado, cabinado, bancos de veludo toalete, frigobar, TV, dvd, cd player e porta copos.
50 Pernoite de ônibus no destino. 4189 pernoite 1 36 875,00 31.500,00
Quilômetro rodado a mais no
51
4189 km 1 600 8,75 5.250,00 destino.
Transporte de pessoal para o
trajeto
Campinas/SP
Teresópolis-RJ Campinas/SP
com ônibus executivo de
capacidade mínima para 46
52
4189 Carro 1 6 8.167,50 49.005,00 (quarenta e seis) passageiros,
com ar condicionado,
XIX
Objeto: 2.1. O objeto do presente pregão consiste na fixação de preços dos Itens descritos no ANEXO I - Termo de Referência, do Edital, pelo Sistema de Registro de Preços, visando a aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência.
2.2. As quantidades descritas são estimativas e visam a prestação e fornecimento por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no ANEXO I – Termo de Referência, integrantes deste edital, independente de transcrição.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Mantas Térmicas, com unidades de aquecimento portátil em comodato, para atender a necessidade de 12 (doze) meses na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, Centro Cirúrgico e Serviço de Hemodinâmica da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviço de confecção de móveis sob medida para atendimento da Divisão de Alunos do CI Op Esp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 
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Avenida Francisco Matarazzo, 1500
Torre Los Angeles – Água Branca
CEP 05001-100 – São Paulo – SP
Caixa Postal 3971 – CEP 01060-970
Tel.: (011) 3396- 9000 (DDR)
Fax: (011) 3396- 9001
www.prodam.sp.gov.br
8.1. Divulgado o julgamento das propostas comerciais na forma prescrita neste Edital, proceder-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.2. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados a seguir:
8.2.1 Certidões de regularidade fiscal no âmbito Federal, Estadual e Municipal, conforme segue:
a) Certidão Negativa do FGTS e CND (INSS);
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c1) Será aceita certidão conjunta, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 02/05/2007.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débito Fiscal), no domicílio ou sede da licitante;
e) Prova de regularidade para com os Tributos Municipais (Mobiliários), do domicílio ou sede da licitante, bem como no Município de São Paulo em atendimento à exigência contida no “caput” do artigo 38 do Decreto Municipal nº 44.279/03;
8.2.1.1 As certidões relacionadas nas letras “a” a “e” acima, poderão ser substituídas pelo Registro Cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, desde que o referido cadastro, bem como as respectivas certidões, estejam dentro do prazo de sua validade.
8.2.2 Declaração de Compromisso e Idoneidade e de inexistência de suspensão, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade do declarante (Vide Modelos – Anexos II e III deste Edital);
8.2.3 Certidão Negativa de pedido de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data de entrega dos documentos de habilitação, se outro prazo não constar do documento;
8.2.4
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
8.2.5 Declaração, sob as penas da Lei, de que no ato da(s) assinatura(s) do(s) Instrumento(s) Contratual(is), não estará inscrita no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.º
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Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de ensaio de proficiência, em proveito do Laboratório de Análises Clínicas do Posto Médico de Guarnição de Cruz

Alta, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Nr Valor de Referência CATSER QTD ano DESCRITIVO
Item Global (R$) / anual
Total (R$)=
Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a contratação de serviços para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, destinada a suprir necessidades da administração municipal, para o exercício financeiro de 2008 (relação anexa).
1.2- O licitante adjudicatário efetuará a entrega das mercadorias ao Município, de urna só vez, nos termos do presente Edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei 8.666/93 e suas alterações.




Julgamento: 6.1- Não será admitido licitante retardatário.
6.2- Iniciada a abertura dos envelopes não será admitida qualquer retificação que possa influir no seu julgamento.
6.3- Dos preços indicados nas propostas, deverão constar as despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus que sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4- As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em claro que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo,

inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5- Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das licitações.
6.6- A Comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço por item,
6.7- Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 1. Prestação de serviços de transporte mediante locação de 25 (vinte e cinco) veículos seminovos (até 3 anos de uso), com condutor e combustível em caráter não eventual, destinados ao transporte de pessoas, para apoio às suas atividades técnico-administrativas, conforme parâmetros estabelecidos no CadTerc.
2. Considera-se locação em caráter não eventual a locação de veículos para utilização em serviço público de natureza permanente ou de longa duração.
3. A contratação dos serviços de transporte será regida pelo volume 16 do CadTerc.
Objeto: 2.1 “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO-PI.”

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:


Habilitação: 6.1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos autenticados a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
8 .1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento, salvo aquelas com prazo indeterminado.
8 .2. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos observados, inclusive o disposto no item 14 do capítulo VII, depois de analisada pelo Pregoeiro, o proponente poderá ser inabilitado.
8 .3. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9 .2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, em data e local já definido neste edital, sob coordenação do Pregoeiro.
9 .3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão o Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, juntamente com a cópia do Contrato Social em vigor.
Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Gêneros alimentício, Material de higiene e limpeza, Copa e cozinha e Materiais diversos), para o Hospital acima, para o consumo no período de 90 (noventa) dias.




Julgamento: 3.0 No julgamento serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, a condição de menor preço.
3.1 No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em público para quais todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
3.2 O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem. 3.3 Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de lavagem dos veículos utilizados na fiscalização e operação de trânsito, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – STRANS, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I deste Edital.
2.
ANEXOS QUE COMPÕEM ESTE EDITAL
ANEXO I – Descrição do lote/Termo de Referência/Especificações Técnicas;
ANEXO II – Modelo da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação; ANEXO III – Modelo da declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos;
ANEXO IV – Modelo da declaração de cumprimento do disposto na Lei n ° 9.854/99; e ANEXO V – Minuta do Contrato.


Credenciamento: 
4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
4.2.1.1 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;
4.2.1.2 Cópia do documento oficial de identidade;
4.2.1.3 instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa;
4.2.1.4 Para efeito de comprovação da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta Comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC. 4.2.2 Os documentos de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. NO CASO DE CÓPIAS deverão ser autenticadas em cartório ou pelo DEMAP (sala 201), SEMA.
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances.
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE N° 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Contratar veículos para o transporte de alunos para assistirem aulas nas escolas da rede municipal de ensino de São João da Canabrava- PI, durante o exercício 2013, conforme especificado no anexo I: Trechos I, I e III.
1.1.1 Trecho I – Localidade João de Sousa à Sede do Município; 1.1.2 Trecho II – Assentamento Santa Úrsula ao Povoado Conceição; 1.1.3
Trecho III – Localidade Sítio Velho ao Povoado Conceição.

Condições de participação: 2.1 - A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite, a documentação e proposta contendo obrigatoriamente as seguintes informações:



Julgamento: 7.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
7.2. Não serão aceitas propostas de preços incompatíveis com aqueles praticados por Órgãos ou Entidades da Administração Pública, precedidos de ampla pesquisa de mercado;
7.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
7.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
7.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de São João da Canabrava - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
7.6 Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor, o licitante cuja proposta resultar no menor preço.