Objeto: 1.1. Registro de preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de operação de áudio e atividades correlatas na realização de sessões e solenidades do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico;
4.3. Como requisito para participação do Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital.
4.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, não se responsabilizando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região por quaisquer custos, transações efetuadas pela licitante ou eventual desconexão do sistema.
E S N
4.5. Não poderão participar as interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso
W P L de credores, dissolução, liquidação; empresas estrangeiras que não funcionem no país; bem
M K como as que tenham sido declaradas inidôneas ou descredenciadas do SICAF por Órgão ou
2 V H entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do
W 6 Distrito Federal ou que se encontram suspensas (art. 87, Inc. III da Lei nº 8.666/93) do
K S C direito de licitar e contratar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
H 8 -
4.6. As empresas optantes pelo Simples Nacional caso sagrem-se vencedoras do certame
1
o deverão elaborar sua planilha sem os benefícios tributários da Lei nº 123/2006 e estarão
g i d ó sujeitas a exclusão do sistema no mês seguinte à contratação, conforme preconiza o inciso
c o
XII do artigo 17 c/c artigo 30 e 31 da Lei nº 123/2006 e Acórdão nº 2798/2010 do Tribunal
m o c de Contas da União.
m t h . r 4.7. Para fins de comprovação da exclusão do sistema a empresa deverá apresentar ao Núcleo de
o d a Contratos, cópia do ofício encaminhado à Secretaria da Receita Federal, com o devido
d i l a protocolo de recebimento, comunicando a celebração do presente contrato.
v / r b . s 5. CREDENCIAMENTO u j . 0 1 t r 5.1. A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site
t . w
www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização
w w / / do Pregão Eletrônico.
: p t t h



Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro julgará as propostas de menores preços e poderá encaminhar contra propostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
9.2. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.3. Na hipótese de a proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por item, e assim
E S sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Nesta
N W hipótese, o Pregoeiro, por meio eletrônico, poderá ainda negociar com a licitante para
P L M obter preço melhor.
K 2 V H 9.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada
W 6 vencedora. K S C H 9.5. No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
8 - que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica,
1 o mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes
g i d ó validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
c o m 10. HABILITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO
o c m t 10.1. A documentação exigida para a habilitação neste Pregão Eletrônico é a seguinte:
h . r o d 10.1.1. Declaração, na forma do art. 27, inciso V, da Lei nº 8.666/93, com a redação dada
a d i l a pela Lei nº 9.854/99, de que não possui em seu quadro profissionais menores de 18
v / r b (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de
. s u j . 0 16 (dezesseis) anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz,
1 t r feita pelo interessado ou seu representante legal no Sistema Comprasnet por ocasião do
t . w envio de sua proposta.
w w / / : p 10.1.2. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos moldes da IN nº 02, de 16
t t h
de setembro de 2009, feita no sistema Comprasnet, por ocasião do envio de sua
o ç e r proposta. e d n e 10.1.3. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação neste
o n o certame, feita no sistema Comprasnet por ocasião do envio de sua proposta.
d a c i f i 10.1.4. Declaração de Vistoria, conforme Anexo III.
r e v r e 10.1.4.1. Caso a licitante não conheça as dependências onde serão executados os
s e serviços, poderá agendar vistoria por meio dos telefones: (61) 3348-1295/1236.
d o p o t 10.1.4.2. Conforme art. 18 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 114/2010,
n e m a declaração da licitante de que conhece as condições locais para a execução do
u c o objeto e de que assume todas as consequências que poderão advir, mesmo durante
d e t a execução do contrato, do não conhecimento detalhado do escopo desta licitação,
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supre a necessidade de visita técnica.