tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva a Contratação de empresa fornecedora de material de expediente para atendimento das Secretarias Municipais e Hospital, do município de Itaueira.




Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas na mesma data e hora estabelecido no preambulo desta tomada de preço.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo desta Tomada de Preço, considerando as exigências e especificações estabelecidas nesse edital.
Objeto: 1.1
Os sobressalentes, ora em aquisição, utilizados no SISTEMA GERADOR DIESEL DE EMERGÊNCIA / DG-1A e DG-1B – ANGRA 1, só poderão ser fornecidos na marca indicada, pois visam substituir os itens fabricados em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao sistema acima citado. Assim, o projetista/fabricante do material original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que os sobressalentes serão fabricados dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde serão instalados/utilizados, não sendo possível sua substituição por sobressalentes similares.
1.1
A
presente licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E JU J UN NT TA AS S DE D E EX E
XP
PA AN NS SÃ ÃO O,
conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
04 peças Junta de expansão – diâmetro de 8 polegadas, comprimento de 7 polegadas, função seguindo a norma 16.5, pressão de projeto 10,3 bar, pressão de operação 4,83 bar, temperatura de projeto 65,6 graus Celsius, temperatura de operação 30 graus Celsius, fluido água, deslocamento axial 6mm, deslocamento lateral 6 mm.
Ref.: JEBWA ESPECIAL PN12DN8 - DINATÉCNICA LTDA.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 201/2014
FL. 4/7




Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.
Julgamento: 6.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO . 6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições proposta pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.

6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Sebastião Leal – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Concessão onerosa de uso de terreno situado no Lote 200, Quadra 33, Setor 002, Av. Jorge Teixeira com Av. Pinheiro Machado, s/n., Bairro São Cristóvão, Porto Velho/RO, com área de 10.234,86m² para abrigar instalação de empreendimento, conforme as disposições deste Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no Item 5 deste Edital.
3.1.1. Somente poderão participar desta licitação as empresas que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata.
3.2. Também não poderão participar desta licitação as pessoas físicas, mesmo em regime de consórcios, bem como as empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Credenciamento: 5.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral do SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
5.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados juntos aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual de carnes e produtos cárneos para os campi de Rio Pomba e Barbacena, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 57/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisiçi:o de Salgados Diversos e Doces Refinados, conforme condições, quantidades e exigências estabele,:irlas neste Editale seus anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Refer€ ncia, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu rnferesse.
1.3. O critério de iulgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exiEê,t:ias contidas neste Editale seus Anexos quanto âs especffhações do objeto.
Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais de expediente e materiais elétricos para a SR/DPF/PA, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.

3.2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou
à SR/DPF/PA responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
Não poderão participar deste Pregão:

Condições de participação: 49.
A Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, localizada na Av. Almirante Barroso, 6644 – Marco – Belém-Pará, é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.
50.
Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta à Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará – Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
51.
Caberá ao Fornecedor Beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
52.
Caso haja anuência do Fornecedor Beneficiário, cada órgão usuário poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preços, por órgão.
53.
Na hipótese prevista na condição anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata.

59.
Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
60.
Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Fornecedor Beneficiário registrado será convocado pela SR/DPF/PA para negociação do valor registrado em Ata.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DIREITOS HUMANOS E CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO PIAUÍ, FORMA ELETRÔNICA, TIPO MENOR PREÇO GLOBA, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA – ANEXO DO EDITAL.
1.1.Esta licitação tem por objeto os Serviços de Execução dos Cursos para Implantação do Núcleo de Formação Continuada de Direitos Humanos e Conselhos Tutelares do Estado do Piauí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência, em regime de execução indireta, em empreitada, por preço global.
Credenciamento: 5.1. O licitante interessado em participar do certame deverá providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no endereço www.comprasnet.gov.br.
5.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040163
5.4. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


Julgamento: 13.1. O(a) Pregoeiro(a) verificará a documentação e informações solicitadas, conforme disposto no Edital. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o licitante vencedor.
13.2. O julgamento será realizado pelo menor preço Global da proposta, sendo aceito somente duas casas decimais, com valor unitário exato.
13.3. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às condições editalícias.
13.4. Ocorrendo a situação a que se refere o item acima, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
13.5. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, caso a documentação exigida neste Edital referente à regularidade fiscal apresente alguma restrição, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Eletrobras Eletronorte, para a regularização da documentação,

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01040163
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.6. A falta de regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Eletrobras Eletronorte convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais de expediente, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  









  









  











  












  
1.2.
Os valores unitários e totais especiﬁcados na tabela do item 1.1 são os valores máximos aceitáveis para adjudicação.
1.3.
Caso haja divergência entre a descrição CATMAT e a descrição complementar dos materiais, discriminada na tabela do item 1.1 deste Termo
de Referência, deve ser considerada a descrição complementar presente neste documento.

1.3.1.
Esta regra se aplica a todas as fases da contratação, incluindo nas posteriores emissões de Nota de Empenho e Ordens de Fornecimento.
1.4.
Para itens em que houver a especiﬁcação de marca na tabela do item 1.1, somente serão aceitas as marcas especiﬁcadas, conforme
jus ﬁca vas técnicas elaboradas pelos requisitantes dos materiais e acostadas no processo administra vo, que poderão ser apresentadas a qualquer interessado mediante solicitação pelo e-mail compras.minas@ﬁocruz.br.
1.5.
Em virtude do valor da licitação, todos os itens do presente processo licitatório serão reservados para ME/EPP, nos termos do inciso I do art.
48 da Lei Complementar nº 123/2006.
1.6.
O prazo de vigência da contratação será equivalente ao prazo de entrega dos materiais, conforme item 4.1, iniciando-se a contagem deste
prazo a par r da emissão dos pedidos de compra.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.2 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para sua habilitação e à ciência da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilitem.
2.3 - Em atendimento ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, esta licitação é destinada EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.



Habilitação: 
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocar anexos”, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada para o endereço abaixo, caso a documentação seja emitida por terceiros:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
"’PREGÃO ELETRÔNICO N.º 133/2014" - DOCUMENTAÇÃO
AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, N.º 121 - BLOCO A - 7º ANDAR BARRA FUNDA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.6 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustível e lubrificantes destinados à manutenção dos poços públicos e veículos vinculados à Administração Municipal.




Julgamento: A) - AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE “A”
7.1- Compete exclusivamente à Comissão avaliar o mérito dos documentos e informações prestadas.
7.2- A habilitação será julgada com base nos Documentos de Habilitação apresentados, observadas as exigências pertinentes para as pessoas naturais e jurídicas.
B)- AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS – ENVELOPE “B”
7.3- A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço, conforme inciso I, § 1º do art. 45 da Lei das Licitações.
7.4- Serão desclassificadas as propostas:
7.4.1- Que não atenderem as especificações deste Edital de Tomada de Preços;
7.4.2- Que apresentarem preços unitários irrisórios, de valor zero, ou preços excessivos ou inexeqüíveis (na forma do Art. 48 da Lei de Licitações), ou superiores ao valor estimado para esta licitação, constante do item 1.2 deste edital;
7.4.3- Que apresentarem condições ilegais, omissões, erros e divergência ou conflito com as exigências deste Edital;
7.5- Na proposta prevalecerá, em caso de discordância entre os valores numéricos e por extenso, estes últimos.
7.6- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
7.7- Os erros de soma e/ou multiplicação, bem como o valor total proposto, eventualmente, configurado nas Propostas de Preços das proponentes, serão devidamente corrigidos, não se constituindo, de forma alguma, como motivo para desclassificação da proposta.
7.8- No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, vedado outro processo.
7.9- Será declarada vencedora para cada item ou lote a proposta de menor preço entre as licitantes classificadas, visando a tutela do princípio da economicidade, a fim de que a Administração Pública contrate o menor preço para cada uma das destinações previstas neste edital;
7.10- De conformidade com o parecer da CPL, não constituirá causa de inabilitação nem de desclassificação da proponente a irregularidade formal que não afete o conteúdo ou a idoneidade da proposta e/ou documentação;
Objeto: 1.1 – Autorização para contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais dos trechos: POVOADO BURITI / POVOADO BOM JESUS, 13KM, no Município de Olho D’Água do Piauí (PI), que estão em situação precárias, conforme Anexo I, deste Convite.



Habilitação: 3.1 - A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO PIAUÍ
Av. Nossa Senhora das Dores, 659
Cep: 64.468-000 C.G.C.: 01.612.595/0001-07  Fone: (086) 294-0041 / 9989-5024
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRS, emitida pela CEF;
c) Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Estaduais (Dívidas Correntes) e Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal do Estado da sede da licitante e/ou de sua filial no Estado do Piauí, se houver;
d) Certidão Negativa de Quitação dos Tributos Federais expedida pela Delegacia da Receita Federal;
e) Registro no CREA acompanhado do Acervo de Obras executado pela Empresa (no caso de obras e Serviços)
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em letra legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. 3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4.- Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica declarando que o licitante tenha executado serviço similar, emitido por órgão público - Prefeituras Municipais;
3.5. – Deve apresentar comprovação de estrutura física no município ou localidade próxima que para executar serviço;
3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Condições de participação: 2.1
Poderão participar desta Tomada de Preços as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos;
2.2
Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante;
2.3
Não poderão participar desta Tomada de Preços os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, ou que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.4
Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
2.5
Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas;
2.6
A participação nesta Tomada de Preços implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
2.7
Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante;
2.8
Não será permitida a participação de empresas reunidas na forma de consórcio;
2.9
As empresas interessadas que não sejam cadastradas deverão comparecer com antecedência de no Maximo 03 (três) dias da data prevista para o recebimento dos envelopes e abertura da documentação com os documentos previstos nos artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93, bem como os descritos nos itens 3 e 4 deste instrumento convocatório para cadastramento no município de Francisco Santos – PI;
Praça Licínio Pereira, Nº. 24, Centro, Francisco Santos / CEP: 64.645-000 = Fone/Fax: (89) 3450-1174.
www.franciscosantos.pi.gov.br e-mail: cpf@franciscosantos.pi.gov.br

2.10
Não poderão participar nesta Tomada de Preços o autor do Projeto Básico ou Executivo, Pessoa Física ou Jurídica; e 2.11
Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar nesta licitação mais de um licitante.
3.
DO CREDENCIAMENTO E DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA



Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Constatado o atendimento pleno às exigências descrita no edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
d)
Não serão aceitos propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Serviços para Perfurar e Equipar 06 (seis) Poços Artesianos na Região dos Pés de Serra, Assim Distribuídos: 01 (Um) na Lagoa Nova, Dois na Palmira, 01 (Um) no Mandacaru, 01 (Um) no Barrocão e 01 (Um) na Sambaíba.

Condições de participação: 
3.1 - Somente poderão participar da presente Tomada de Preços, pessoa jurídica, especializadas no ramo, legalmente constituídas, e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, desde que adquira o edital junto a Comissão Permanente de Licitação desta PREFEITURA, localizada na Praça Marquês de Paranaguá, 615 - Centro, ou, ainda, aquelas devidamente cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, que manifestarem por escrito junto a esta Comissão, interesse na participação e que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, com antecedência mínima de até 03 (três) dias, antes do horário preestabelecido para entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta. As empresas não cadastradas na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ou aquelas com cadastro vencido, não poderão participar, caso participem serão inabilitadas.
3.2 – Entende-se por devidamente cadastrada a empresa ou firma que tenha obtido ou obtenha o seu cadastro na PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ - Setor de Cadastro - situada na Praça Marquês de Paranaguá, 615, - Centro, nesta Cidade.
3.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93;
3.3 - É obrigatória a presença do diretor, sócio ou representante legal na sessão de abertura da presente Tomada de Preço, apresentando os documentos constantes dos subitens 5.1 do item 05 - Da Documentação, deste edital.
3.4 - Somente terá o direito de usar a palavra, rubricar a documentação e propostas, apresentar reclamações ou recursos, e assinar atas, o representante legal da empresa, comprovadamente constituído.
3.5 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal, telefax, protocolo e/ou similares.
3.6 – Não será aceito pessoa física ou jurídica representar mais de uma firma na presente licitação. Caso ocorra, serão as licitantes respectivas inabilitadas.
Condições de participação: 
9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 17.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
17.2. Se a proposta de menor preço e/ou a amostra, quando for o caso, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
17.3. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar- se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
17.4. Serão desclassificadas as propostas comerciais nos seguintes casos: 17.4.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.

17.4.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
17.4.3. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Julgamento: 6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço GLOBAL, desde que seja satisfaça as especificações TÉCNICAS estipuladas pela SEINFRA, constantes desta CARTA-CONVITE.
6.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e da Lei complementar nº 123/2006.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de serviço.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.

6.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LANDRI SALES - PIAUÍ, COMPREENDENDO A VARRIÇÃO DE RUAS, CARPINA, PODAÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE LIXOS DOMICILIARES, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO - I.


Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação, as empresas do ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas, devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de LANDRI SALES - Piauí.
4.2.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5.
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 6.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
b) Alvará de Funcionamento;
c) Certificado de Regularidade do FGTS;
d)
Certidão Negativa de Débito da Receita Federal;
e)
Certidão Negativa de Debito da União, Estado e Município;
f) Certidão do INSS;
g)
Cópia da cédula de identidade do(s) sócio(s), gerente(s) ou diretor (es) responsável (eis) pela assinatura do futuro contrato.

h) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
• QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Comprovação de capital social mínimo, nos termos do art. 31, inciso I e § 3º da Lei 8.666/93; b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata.
• QUANTO AO TRABALHO DE MENOR;
a)
Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF (modelo anexo).
6.2.
A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material Permanente e Consumo Hospitalar, para atender a entrega do Prêmio Pará Mulher 2016, que será realizados dia 25 de outubro de 2016, visando a implementação de Ações do Controle do Câncer de Colo do Útero, conforme solicitação do Núcleo de Apoio à Gestão na Atenção à Mulher no Controle do Câncer do Colo do Útero e Mama – NAGAM/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.




Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISES PARA MONITORAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
1.1.1. Registro de preço para eventual e futura aquisição de análises laboratoriais para monitoramento de parâmetros de Serviços Ambientais realizados, mantidos e monitorados pela Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.







  

RETIFICADO I necessidade e:

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação qualquer empresa que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital e cujo ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto licitado.
3.2. Quando a licitante optar por usufruir os benefícios da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, deverá manifestar em campo próprio do Sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências previstas nesta lei.
3.3. É recomendada a leitura integral deste Edital e de seus anexos, uma vez que a sua inobservância, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da licitante.
3.4. Não poderão participar, direta ou indiretamente da licitação, sob pena de desclassificação: 3.4.1. Empresas que não atenderem às condições deste Edital.
3.4.2. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.4.3. Empresas que tenham como sócio(s), servidor(es) ou dirigente(s) de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

RETIFICADO I 3.7.1. E, opcionalmente, encaminhar a Ficha Cadastral, conforme modelo ANEXO IV deste edital, ao e- mail: licitacao.coordenadoria@cacador.sc.gov.br.


Habilitação: 4.1. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, nos termos do disposto no Artigo 26 do Decreto Federal n.º 10.024/2019, e de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise por parte do Pregoeiro.
4.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
4.3. Os proponentes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais proponente o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
4.4. Incumbirá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.5. Até a abertura da sessão pública, os proponentes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
4.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do proponente melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Objeto: 2.1 - Esta licitação tem por objeto a aquisição de Materiais de Limpeza, Expediente e Diversos paratender necessidades da Prefeitura Municipal no período de 10 ( dez ) meses para Prefeitura Municipal do município, conforme planilha de quantidade abaixo:

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas ou firmas que atenderem as condições aqui impostas.
3.2.- Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à Comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica: Certidões negativas do INSS, FGTS;;
• A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrados, separados ou não, contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 009/2.012
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria Administação, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se- á apresentação dos originais para o devido exame e conferência.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de material médico-hospitalar para o Serviço de Neurocirurgia do Hospital Militar de Área de Porto Alegre - HMAPA, incluindo comodato de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA AS ADEQUAÇÃOS DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE CONSTRUÇÕES DOS AEROPORTOS DOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS E PIRIPIRI, NO ESTADO DO PIAUI.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE TRANSPORTES - SETRANS
a) conhecer as condições estipuladas no Edital a presente Tomada de Preços e apresentar os documentos nele exigidos;
b) ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
c) Empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI- Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE HISTEROSCOPIAS DIAGNÓSTICAS, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição e instalação completa da parte elétrica da lancha balizadora PAMPO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 7. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
8. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
9. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
10. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
11. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 74. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a estabelecer as referencias necessárias definidas para a Prestação de Serviços em planejamento, organização, mobilização, fornecimento de estrutura, materiais, divulgação e consolidação para realização da Campanha em Saúde de rastreamento e prevenção ao câncer de mama e câncer de próstata intitulada “Alegrete Colorido” junto ao Fundo Municipal de Saúde de Alegrete do Piauí (PI), de acordo com os itens e condições que são descritas abaixo.

DAS JUSTIFICATIVAS:
Nos últimos anos o Ministério da Saúde vem intensificando políticas públicas de amplo debate e busca de disseminação de informações junto a grupos específicos de nossa população. As campanhas nacionais desenvolvidas determinadas como OUTUBRO ROSA e NOVEMBRO AZUL, são os pilares mais expressivos de todo um conjunto de campanhas idealizadas para o combate a diversas enfermidades que afetam nossa população. Trata-se de um trabalho importante voltado a melhoria de saúde publica trazendo benefícios incontáveis a população feminina e masculina do nosso povo franciscomecedense.
Precisamos prover a Secretaria de Saúde dos meios e com os recursos materiais necessários a que as metas e alvos estabelecidos na campanha nacional, possam ser produzidas, melhoradas e atingidas, formando assim um elo importante de ações movimentadas e pretendidas na área de saúde pública.
DESCRIÇÃO DOS ITENS DE PLANILHA:
1.Despesas do Levantamento Quantitativo e Localização do
público alvo
Valor Valor Descrição
Unid. Quant. Duração unit.(R$) total (R$) 01 R$ R$ Capacitação para aplicação de questionário
h/a (uma) 4hs 250,00 1.000,00 01
R$
Equipe de apoio; Coordenadores
R$ 60,00
h/a (uma) 40hs 2.400,00 02
R$ Visitadores R$ 60,00 un (dois) 40hs 4.800,00 R$
SUB TOTAL 1
8.200,00
2.Despesas Alimentação/hospedagem/local e transporte
Valor Valor Descrição
Unid. Quant. Dias unit. total (R$)
(R$)
R$
R$
6
Refeições para equipe:1 Coordenador e 2 visitadores
Refeição 5 18,00 540,00 R$
R$
Kit Lanche (suco de polpa de fruta, bolo doce, salgado pequeno, cachorro quente,
275
Lanche 4 7,00 7.700,00 salada de frutas, iogurte)
R$
R$ Hospedagem para equipe: 1 Coordenador e 2 Facilitadores
Diária 3 5 60,00 900,00 R$
R$
Transporte: (Locação de veículo para transporte da equipe de profissionais e
01
locação 5 150,00 750,00 materiais)
R$
SUB TOTAL 2