Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Materiais de Expediente e Quadros de Vidro, necessários ao atendimento às demandas da Reitoria e dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso e demais órgãos participantes, conforme características técnicas, quantidades e demais requisitos que se encontram descritos no Encarte A do Termo de Referência.
2. As aquisições dos materiais objeto deste Pregão Eletrônico são de relevante necessidade, pois, subsidiarão a execução das atividades pedagógicas e administrativas dos Campi e da Reitoria, bem como dos Programas PRONATEC/Mulheres Mil, com vistas ao atendimento de suas necessidades, e, visando, sobretudo, gerar melhores condições de trabalho pedagógico e administrativo, como também aumentar a qualidade das atividades desenvolvidas pelo IFMT. Bem como subsidiar as atividades administrativas dos demais órgãos participantes.
3. A licitação será dividida em grupos, conforme tabela constante no Termo de Referência (Encarte D). facultando-se à licitante a participação em quantos grupos for de seu interesse.
4. A licitante deverá ofertar lance para todos os itens do grupo, não podendo subdimensionar nenhum item, respeitando para todos os itens do grupo o menor preço.
5. Os órgãos participantes do certame deverão ter manifestado a Intenção de Registro de Preços nos termos do Art. 4º, do Decreto nº 7.892/2013. 3. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
6. Órgão Gerenciador – Campus Rondonópolis.
7. Participantes – Reitoria (acrescido também na UASG da Reitoria os quantitativos dos campi Lucas do Rio Verde e Alta Floresta), Bela Vista, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Confresa, Cuiabá, Juína, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, São Vicente, Várzea Grande Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Distrito Sanitário de Saúde Indígena - DSEI e Hospital Naval de Ladário (Comando da Marinha).

Condições de participação: Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Não poderão participar deste Pregão: 
Empresas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;  
Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;  
Parentes do servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, bem como, os que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;  
Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o IFMT, durante o prazo da sanção aplicada;  
Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;  
Empresa impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;  
Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;  
Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;  
Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;  
É possível a participação de empresa em recuperação judicial, desde que, amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que a certifique como apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimentos licitatórios, conforme Acórdão TCU 8271/2011 – 2ª Câmara).  
Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;  
Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.  
O edital não prevê as condições de participação de empresas reunidas em consórcio, uma vez que a experiência prática demonstra que as licitações que permitem essa participação são aquelas que envolvem serviços de grande vulto e/ou de alta complexidade técnica. Como o presente modelo de minuta foi elaborado com foco no dia a dia da Administração, consignou-se a vedação acima.  
Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme Acórdão n. 746/2014 – Plenário.  
Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:




Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.


A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;


Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;


Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;


Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.


Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.



Credenciamento: O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.  
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.  
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.  
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.  
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.  
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com habilitação parcial, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI. Serão realizadas consultas ao SICAF, e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - www.portaltransparencia.gov.br) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm), podendo ser inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União.


A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e, também, de eventual matriz ou filial (Acórdão TCU nº 1793/11) e de seu sócio majoritário (Artigo 12 da Lei nº 8429/92), que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira, reputará desclassificada a proposta da licitante.


As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.


Serão verificadas as condições de habilitação econômico-financeira nos seguintes termos, conforme inciso XXIV, artigo 19 da IN nº 02/2008 alterada pela IN nº 6/2013:


Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Liquidez Corrente - LC, e Solvência Geral - SG superiores a 1 (um);


Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da proposta, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social;


Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor da proposta, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;


A declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativa ao último exercício social; e caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, a licitante deverá apresentar justificativas;


Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também, devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.


Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.


Como condição prévia à aceitação da proposta, caso a licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, a pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3º, § 2º, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.


Constatada a ocorrência de situações que extrapolem do limite legal, a pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor da licitante, conforme artigo 3º, §§ 9º – A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a consequente desclassificação da proposta, sem prejuízo das penalidades incidentes.


Constituem, também, documentos de habilitação, a serem encaminhados, através do Sistema COMPRASNET, pela opção “CONVOCAR ANEXO” no prazo máximo de até 02 (duas) horas, contado da solicitação da pregoeira:


a.
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;


Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Negativa com Efeito de Positiva, emitida pelo sítio eletrônico: http://www.tst.jus.br/certidao, que comprova a inexistência de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, conforme regulamentado pela Lei n. 12.440, de 07/07/2011.


Constituem documentação relativa à habilitação jurídica:


I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Constituem documentação relativa à regularidade fiscal:

I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);

II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Relativos à Qualificação Técnica:

16.15.1. Para os itens enquadrados no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, o Pregoeiro solicitará ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente ou envie imediatamente, sob pena de não-aceitação da proposta, o Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, e legislação correlata.


A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Pregoeiro logre êxito em obtê-lo mediante consulta on line ao sítio oficial do IBAMA, imprimindo-o e anexando-o ao processo;


Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.


À licitante regularmente inscrito no SICAF será dispensada a apresentação dos documentos de habilitação referentes aos níveis de cadastro em que tenha obtido o registro regular.


Em caso de impossibilidade de envio, pela licitante, do documento de habilitação, através do Sistema COMPRASNET, o encaminhamento também poderá ser realizado através do e-mail: cpl@roo.ifmt.edu.br , dentro do prazo referido no subitem 15.11.2.


As declarações mencionadas nos subitens 7.4 e 7.6 a 7.9 somente serão visualizadas, pela pregoeira, na fase de habilitação, quando poderão ser reenviadas ou alteradas pelas licitantes, por solicitação daquele.


Para efeito de comprovação da regularidade fiscal, as ME/EPPs deverão apresentar toda a documentação, mesmo que apresente alguma restrição.


A comprovação de regularidade fiscal das licitantes enquadrados como ME/EPPs somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.


Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.


A prorrogação de que trata o subitem anterior deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida, motivada e justificada, pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificados.


A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520/02.


A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 16.20, implicará decadência do direito de contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos por meio da opção “enviar anexo”, a partir da convocação, na forma e no prazo máximo de uma 2 (duas) hora.


Os documentos devem ser enviados preferencialmente em arquivo único (.ZIP ou .RAR, por exemplo). Em casos excepcionais, havendo necessidade de encaminhar mais de um arquivo, a licitante poderá solicitar à pregoeira, dentro do prazo estabelecido, via chat, novas convocações, para encaminhamento de anexos por meio da opção “enviar anexos” do comprasnet ou através do endereço eletrônico cpl@roo.ifmt.edu.br.


O sistema Comprasnet permite o envio de anexos com tamanho máximo de 15Mb (quinze megabytes).


A pregoeira poderá solicitar, o envio dos documentos originais, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, por via postal, no seguinte endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Rondonópolis, Rua: Ananias Martins de Souza, n. 861, Bairro: Vila Mineira, CEP: 78.721-520, Rondonópolis-MT. O prazo acima poderá ser prorrogado, por igual período, desde que autorizado pela pregoeira, por eventuais necessidades devidamente justificadas.


Sempre que julgar necessário, a pregoeira poderá solicitar a apresentação de originais dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente edital.


A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da própria licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo:


a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;
c) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.


Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação, a pregoeira inabilitará a licitante respectivo e examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte da licitante imediatamente classificado, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.


Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, a licitante será declarada vencedora.



Julgamento: 

No julgamento de classificação e aceitação das propostas, será adotado o critério MENOR PREÇO, POR GRUPO, observados os prazos máximos de cumprimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho, qualidade e exigências definidos neste edital e seus anexos, sob pena de sua recusa, em caso de inadequações às exigências editalícias.


Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a pregoeira considerará o proponente inabilitado, caso em que se procederá ao exame de aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte da licitante imediatamente classificada, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências do edital.


A recusa de proposta e a inabilitação da licitante serão sempre fundamentadas e registradas no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.


As hipóteses de inabilitação da licitante, recusa ou desclassificação de proposta, ensejarão a abertura de processo administrativo para apuração da ocorrência de condutas tipificadas no art. 7º da Lei n. 10.520, com vistas à aplicação de penalidades, nos termos da mesma Lei e Artigo, salvo nos casos em que forem acatadas pelo gestor as justificativas apresentadas.


Não serão consideradas quaisquer vantagens não previstas no edital.


No julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.


A pregoeira e a Autoridade Competente do IFMT Campus Rondonópolis poderão pedir esclarecimentos e promover diligências destinadas a elucidar ou a complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação e sempre que julgarem necessário, fixando às licitantes prazos para atendimento vedado a inclusão posterior de informação que deveria constar originariamente da proposta.


Caso entenda necessário examinar mais detidamente a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos neste edital, bem como o preenchimento das exigências habilitatórias, poderá a pregoeira, a seu exclusivo critério, suspender a sessão respectiva, hipótese em que comunicará às licitantes, desde logo, a data e o horário em que o resultado do julgamento será divulgado no sistema eletrônico.