Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de reforma e readequação de casa de vegetação com
inclusão de climatização e antecâmara, conforme especificações contidas no ANEXO I, Termo de referência, deste edital.
1.2. O valor estimado para essa contratação é de R$ 177.912,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos e doze reais).
1.3. Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Tabela de Valores Referência.
Anexo III: Planilha de quantitativos e estimativa de valores
Anexo IV: Cronograma de execução físico financeiro.
Anexo V: Modelo de proposta de preços
Anexo VI: Modelo de declaração de vistoria técnica
Anexo VII: Modelo de procuração para visita técnica
Anexo VIII: Minuta do contrato

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
3.1.2. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
3.1.3. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
3.2. Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
3.2.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por disto, tenham sido declaradas inidôneas;
3.2.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
3.2.5. Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com a FUNDECC;
3.2.6. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
3.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005).

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3.º, § 1.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3.º, § 6.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005).
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDECC, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3.º, §

5.º, do Decreto n.º 5.450, de 2005).

Habilitação: 9.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o licitante detentor da proposta que for aceita, deverá comprovar sua habilitação no presente Pregão Eletrônico, mediante a apresentação da documentação abaixo, podendo esta comprovação se dar mediante encaminhamento, por correio eletrônico no endereço: eriwelton@fundecc.ufla.br. e, anexada ao sistema.
9.2. Estar obrigatoriamente com o cadastro regularmente atualizado e validado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos níveis: I- Credenciamento;
II- Habilitação Jurídica;
III- Regularidade Fiscal/Federal;
IV- Regularidade Fiscal Estadual/Municipal
VI- Qualificação Econômica Financeira
1. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), com os valores extraídos de seu balanço patrimonial ou apurados mediante consulta “online” no caso de empresas inscritas no SICAF

A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado do grupo, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

9.3. Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
9.3.1. Remeter, de forma virtual, por meio de site do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002.
9.3.2. A habilitação do licitante vencedor será verificada “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após o encerramento da fase de lances.
9.3.3.Para efeito de habilitação, o licitante vencedor deverá ainda:
9.3.4 Remeter, de forma virtual, por meio de site do Comprasnet, no momento da elaboração e envio da proposta, a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos, e a Declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme disposições contidas na Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.º 4.358, de 5 de setembro de 2002;
9.4. Quanto a qualificação técnica:
9.4.1 Comprovação de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, para desempenho de atividade pertinente ao desta licitação, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
9.4.2 Declaração de Vistoria técnica do local onde será realizada os serviços. Lembrando que, a visita tem como objetivo o licitante tomar conhecimentos dos serviços a serem feitos, devendo ser agendada diretamente com coordenador do projeto, Professor Luiz Roberto Guimarães Guilherme ou Sr Bruno Moretti , responsável pelo local no telefône (35) 3829-1259 ou e-mails guilherm@dcs.ufla.br/brunomoretti@dcs.ufla.br . O responsável da empresa pela vistoria, deverá estar de posse da declaração de visita técnica conforme ANEXO VI do edital ou, se for o caso também, da procuração, conforme ANEXO VII, com assinatura e carimbo e esta, atestada também com carimbo e assinatura do coordenador ou responsável pelo local, mencionados acima. Lembrando também que, a declaração também é documento obrigatório para HABILITAÇÃO.
9.4.3. Certidão de registro de regularidade da empresa junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia – CREA, dentro do prazo de validade. As empresas que forem sediadas em outra jurisdição e, conseguentemente, inscritas no CREA de origem, deverão apresentar, obrigatoriamente, visto para licitação junto ao CREA em conformidade com a resolução nº 413 de 27/06/97 do CONFEA.
9.4.4 Comprovação de possuir no quadro permanente da empresa, o profissional de nível superior de engenharia agronômica ou agrícola, responsável técnico, constante na certidão de pessoa jurídica expedida pelo CREA, que deverá ser apresentada com a cópia da carteira do trabalho e previdência social, devidamente anotada. No caso do responsável técnico ser proprietário da empresa, a cópia da carteira de trabalho ficará dispensada, sendo portanto a apresentação da cópia do contrato social da empresa ou alteração em vigor, em que figure esse evento.
9.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos neste Edital e seus Anexos.
9.5.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 28 do Decreto n.º 5.450/05.
9.6. Os documentos emitidos via Internet dispensam autenticação, desde que apresentados em seu original, ficando a critério da FUNDECC a comprovação da veracidade dos mesmos e desde que estejam dentro do prazo de validade.
9.6.1. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões;
9.7. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seu Anexo, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.8. A(o) Pregoeiro (a) ou a Equipe de apoio diligenciará efetuando consulta direta na Internet nos “sites” dos órgãos expedidores para verificar a veracidade de documentos obtidos por esse meio eletrônico.
9.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

9.10. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração publica e deverá ser enviada pelo licitante vencedor, em envelope lacrado, no prazo máximo de 48 (quarenta e (oito) horas, a contar da data da adjudicação do objeto do certame, para o seguinte endereço:

Julgamento: 8.1. Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado pelo pregoeiro para enviar anexos, os quais deverão conter: Proposta de preços, conforme ANEXO V do edital, com toda a especificação detalhada do item, de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, catálogo ou prospecto com imagem do produto ofertado. Neste caso, o Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação disponibilizando-a a todos, inclusive para a sociedade. Nesse momento o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, por meio do link “Anexar” no prazo máximo de 02(duas) horas após a convocação do pregoeiro, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação do fornecedor. A função de enviar anexo do fornecedor desaparecerá quando o pregoeiro clicar no botão “Encerrar Convocação”.
8.2 A(s) licitante(s) vencedora(s) que não cumprir (em) as determinações dos itens 8.1.. será(ão) considerada(s) desistente e(s), convocando-se a(s) segunda(s) colocada(s), sem prejuízo das sanções estabelecidas no item.
8.3. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
8.4. O Pregoeiro solicitará, em momento oportuno, a fim de dar celeridade ao certame, o atestado de capacidade técnica especificado no subitem 9.3.2, que deverá ser enviado por correio eletrônico para o endereço: eriwelton@fundecc.ufla.br. ou até, anexado ao sistema, quando convocado pelo pregoeiro.
8.5. O pregoeiro solicitará parecer do coordenador do projeto de pesquisa para orientar sua decisão.

8.6. Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos e aprovadas as amostras ou documentos que vierem a ser solicitado, o Pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das Propostas de Preços.
8.7. Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
8.8. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.9. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, quando o intervalo percentual entre a proposta melhor classificada for de até 5% (cinco por cento), em conformidade com o previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, observado o disposto no item 4.3.