Objeto: 1 .1. O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de solução convergente de rede composta por Firewall de Rede (WAN Edge), CPE, Concentradores, Ambiente de Controle e Gerenciamento, incluindo o projeto, implantação e operação assistida. A solução deve implementar as funcionalidades definidas neste termo de referência que visam a criação de uma Rede Definida por Software (SDN - SDWAN) interligando os diversos Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública do Espírito Santo ao seu Data Center localizado em sua Sede Administrativa bem como interligação a Rede Metro Prodest.



Habilitação: 7.4.1
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA:
7.4.1.1
Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a CONTRATADA prestou ou tem prestado, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, o serviço de redes SD-WAN ou MPLS.
7.4.2
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA ANATEL
7.4.2.1
Apresentar o termo de autorização ou processo de dispensa de autorização outorgado pela Anatel para prestação de serviços de comunicação multimídia – SCM, podendo ser apresentado o extrato da publicação destes no Diário Oficial da União.
7.5 DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO
7.5.1
O CONTRATANTE designará, formalmente, servidor ou comissão, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do ajuste, competindo-lhe acompanhar, supervisionar, avaliar e atestar a execução do objeto, efetuando os contatos, comunicações e notificações necessárias, atestando as notas fiscais/faturas correspondentes, bem como solicitando a eventual aplicação de sanção administrativa, sendo que se não houver o seu ateste acerca da prestação dos serviços a contento do CONTRATANTE, não será permitido qualquer pagamento.
7.6 DO PREÇO E REAJUSTE
7.6.1
Os preços unitários máximos e o preço global máximo admitidos na licitação constarão em anexo ao Edital.
7.6.2
Os serviços serão reajustados na forma e data-base estabelecidas pela ANATEL, mediante a incidência do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), observando-se sempre intervalo não inferior a 12 (doze) meses entre as datas-bases dos reajustes concedidos.
7.6.3
Na hipótese de a ANATEL determinar a redução de tarifas, de maneira análoga, deverá ser repassada à CONTRATANTE, a partir da mesma data-base, as tarifas reduzidas.
7.6.4
Os reajustes de tarifas devem ser comunicados à CONTRATANTE, por meio de documento oficial, expedido pela CONTRATADA.
7.7 DA PROPOSTA COMERCIAL
7.7.1
A proposta deverá contemplar a taxa de instalação do serviço se houver, o valor mensal e o valor anual para o período de 12 (doze) meses.
7.7.2
Os preços ora propostos devem incluir todas as despesas diretas, indiretas, benefícios, tributos, contribuições, seguros e licenças de modo a se constituírem em única e total contraprestação pelo fornecimento do objeto.
7.7.3
A licitante será obrigada a realizar implantação do projeto na totalidade dos locais apresentados no Anexo 1.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
7.7.4
A contratante poderá solicitar implantação em qualquer outro local no Estado do Espírito Santo, desde que apresente viabilidade técnica para o atendimento na região proposta, no momento da solicitação. Em caso de não viabilidade a contratada se compromete a realizar estudo para possibilidade da localidade.
7.7.5
A proposta deverá ser apresentada, com quantitativos de equipamentos, links e prazos estimados e valores, com valores em real, redigida em português, em formulário oficial da empresa, que contenha a razão social, endereço, telefone, e-mail, CNPJ.
7.8 PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES
7.8.1
Todas as informações, imagens, aplicativos, dados e/ou Metadados trafegados e documentos que forem manuseados e utilizados, são de propriedade da DPES, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas na relação de bens da empresa CONTRATADA, bem como de seus executores, sem expressa autorização do Gestor do Contrato.
7.8.2
Os executores da empresa CONTRATADA que atuarão na implantação e nos demais serviços previstos receberão acesso privativo e individualizado, não podendo repassá-los a terceiros, sob pena de responder, criminal e judicialmente, pelos atos e fatos que venham a ocorrer, em decorrência deste ilícito.
7.8.3
A empresa CONTRATADA obriga-se a dar ciência à DPES, imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade que verificar na prestação dos serviços.
7.8.4
Os empregados da contratada envolvidos na implantação da solução, embora sujeitos a normas disciplinares ou convencionais da DPES, não terão com ele qualquer vínculo empregatício.
7.8.5
Todas as informações obtidas ou extraídas pela empresa CONTRATADA quando da execução dos serviços deverão ser tratadas como confidenciais, sendo vedada qualquer reprodução, utilização ou divulgação a terceiros, zelando pela manutenção do sigilo absoluto sobre os dados, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais de que eventualmente tenham conhecimento ou acesso em razão dos serviços executados.
RAFAEL HANGES
Diretor de Tecnologia da Informação

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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