Objeto: 3.1. Características mínimas dos veículos por tipo:
3.1.1. Ônibus Semi Leito: Veículo para transporte de passageiros, utilitário tipo ônibus rodoviário Semi-Leito, capacidade para no mínimo 46 (quarenta e seis) passageiros, motor diesel, com ar condicionado, com os seguintes equipamentos instalados de fábrica: direção hidráulica, tacógrafo, poltronas individuais e reclináveis tipo semi-leito, cintos de segurança individual em todas as poltronas, cortinas em todas as janelas, película de controle solar, divisória do salão de passageiros para cabine do motorista, combustível incluso no valor da diária, com motorista, com no máximo 03 (três) anos de fabricação, a contar da data da Licitação, com seguro de responsabilidade civil – RCO.
Os veículos deverão conter todos os itens e equipamentos de conforto e segurança determinados por lei, e estarem em perfeitas condições de uso, segurança, conservação e higiene, além de estarem em situação regular nos órgãos de registro e controle. Cor prata ou branca (preferencialmente).
3.1.2. Micro ônibus: Veículo para transporte de passageiros, utilitário tipo micro ônibus rodoviário, capacidade para no máximo 22 (vinte e dois) passageiros, motor diesel, com ar condicionado, com os seguintes equipamentos instalados de fábrica: direção hidráulica, tacógrafo, poltronas individuais e reclináveis tipo semi-leito, cintos de segurança individual em todas as poltronas, cortinas em todas as janelas, película de controle solar, divisória do salão de passageiros para cabine do motorista, combustível incluso no valor da diária, com motorista, com no máximo 03 (três) anos de fabricação, a contar da data da licitação, com seguro de responsabilidade civil – RCO.
Os veículos deverão conter todos os itens e equipamentos de conforto e segurança determinados por lei, e estarem em perfeitas condições de uso, segurança, conservação e higiene, além de estarem em situação regular nos órgãos de registro e controle. Cor prata ou branca (preferencialmente).


  







  
3.2. Os veículos deverão estar de acordo com as normas do CONTRAN;
3.3. Os Itens 1, 2 e 3, serão pagos por viagem. Os Itens 4 e 5, serão pagos em diárias.
3.3.1. Caso a diária exceda a quilometragem da franquia, a diária será somada aos quilômetros excedentes rodados (quando houver) e à hora do veículo parado (quando houver), obedecendo a seguinte fórmula:
Diária com 150 Km livres + (Km excedente x Valor de 1 Km excedente) + (QTD de Horas Paradas x Valor de 1 hora parada) 3.3.2. Caso a(s) diária(s) não exceda(m) a quilometragem franquiada (150 Km), será pago somente o valor da(s) devida(s) diária(s), sem uso da fórmula constante no item 3.3.1.
3.3.3. Para efeito de cálculo, em razão de não possuirmos estimativa para os quilômetros excedentes e horas paradas, considerar-se-á o valor de um quilômetro e uma hora.

3.4. Todos os veículos deverão estar com o seguro obrigatório e a documentação em dia, podendo ser objeto de exames periódicos pela PMPA;
3.5. Todas as despesas, taxas, impostos dos veículos e dos motoristas são de responsabilidade da CONTRATADA;
3.6. Os veículos deverão estar sempre limpos e abastecidos a disposição da CONTRATANTE;
3.7. A manutenção e o abastecimento dos veículos são de inteira responsabilidade da CONTRATADA;
3.8. Qualquer veículo recolhido para reparos ou manutenção deverá ser substituído no prazo máximo de 02 (duas) horas;