Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de recuperação de pavimentação poliédrica, sarjeta, canteiros centrais, praças e outros nas seguintes ruas: Bento Clarindo Bastos entre rua Pires Gaioso e a rua Alzira Pedrosa; rua Camilo Santos entre a rua Miguel Arcoverde e a rua Alzira Pedrosa; rua Barão de Uruçuí entre a rua Alzira Pedrosa e a rua Pedro Conde; rua Nogueira Tapety com a rua Des. João Turíbio; rua Dom Otaviano de Albuquerque entre a rua Des. João Turíbio e a residência de n° 375; av. João XXIII com a rua ao lado do DNIT, todas no bairro dos Noivos; Rua 31 de Março com a av. Homero Castelo Branco e ao lado da residência de n° 589; rua Manoel F. de Carvalho entre a av. Homero Castelo Branco e a rua Edvaldo Reinaldo; rua Heloneida Reinaldo entre a rua Natan Portela Nunes e a rua Fildalma Martins de Carvalho; rua Fidalma Martins de Carvalho entre a rua Heloneida Carvalho e a rua José M. Braga; rua José M. Braga entre a rua Fildalma M. de Carvalho e a rua Dr. Natan Portela Nunes; rua Jornalista João da Rocha Marinho entre a rua Natan Portela Nunes e a rua Fidalma Martins de Carvalho; rua João Crisostomo e Silva entre a rua Natan Portela Nunes e a residência de nº 3737; rua Tomaz de Area Leão entre a rua Hugo Napoleão e a rua Dirce de Oliveira; rua Prisco Medeiros entre a rua Gen. Adelmar Rocha e a residência de nº 1370; rua Acésio do Rego Monteiro residência de nº 1841, e a rua Lemos Cunha nas residências de nº 1155 a 1870; rua Hugo Napoleão entre a rua Tomas de Area Leão e a avenida Juiz João Almeida; rua Dorival Lobão e a rua Wilson do Egito Coelho, entre a rua 31 de Março e a rua Alaíde Marques; rua Domingos Soares entre a rua 31 de Maio e a rua Anísio Maia; rua Francisco Almeida entre a rua Antonio Ubiratan de Carvalho e a residência de nº 2500; rua Antonio Ubiratan de Carvalho entre a rua Ulisses Marques e a rua Alaíde Marques; av. Homero Castelo Branco entre a rua Fontes Ibiapina e a rua Edvaldo Reinaldo; rua Mario Teodomiro de Carvalho entre a avenida Homero Castelo Branco e a residência de nº 1519; rua Francisco Almeida entre a rua Edvaldo Reinaldo e a residência de nº 1811; ; rua Nelson Mandela entre a rua Francisco Almeida e a rua Alaíde Marques, todas no bairro Ininga; rua Adalberto Correia Lima entre a av. Homero Castelo Branco e a residência de n° 1932; rua Álvaro Martins com a rua Gen. Adelmar Rocha e residências de n° 1516 e n° 2580; rua Prof. José Eduardo Pereira entre a rua Gen. Adelmar Rocha e a rua Hugo Napoleão; rua Gen. Adelmar Rocha entre a rua Prisco Medeiro e a rua Tomas de Area Leão; rua Gov. Joca Pires com a rua Lemos Cunha; rua

Artur Soares Feitosa entre a rua Antonio Ubiratan de Carvalho e a rua José Luis Fortes; rua Antonio de Castro Franco ao lado das residências de nº 530 e n° 521; rua Cel. Costa Araújo ao lado da residência de nº 850 e a rua João Emílio Falcão com a rua Marcos Parente; rua José Paulino entre a rua Joaquim Parente e a avenida Ininga; rua José Camilo da Silveira entre a av. Ininga a rua Angélica; rua Marcos Parente entre a rua Raimundo Portela e a rua Rio Poty; rua Francisco Silva entre a rua Rio Poty e a rua Ipê; rua Demerval Lobão entre a av. Dom. Severino e a av. Elias João Tajra; rua Raimundo Portela com a rua Miosótis; rua Orquídeas entre a rua Julio Mendes e a av. Dom. Severino; rua Francisco Silva entre a rua Ipê e a rua Julio Mendes; rua Ribamar Pacheco entre a rua José Raulino e a residência de nº 1320; rua Rio Poty entre a rua Senador Joaquim Parente e a rua Ribamar Pacheco; rua Demerval Lobão Entre a av. Dom. Severino e a rua Ipê; rua Raimundo Portela entre a av. Nossa Senhora de Fátima e a rua Marcos Parente; rua Industrial José Camilo da Silveira Entre a av. Ininga e a rua Marcos Parente; rua Laurentino Neto entre a rua Marcos Parente e a rua Ribamar Pacheco; rua Ribamar Pacheco entre a rua Rio Poty e a rua Antonio de Castro Franco; rua Marcos Parente e rua Demerval Lobão, entre a rua Rio Poty e a rua Aviador Ipiranga; rua Miosótis entre a rua Eletricista Guilherme e a rua Lindolfo Monteiro; rua Orquídeas entre a rua Rio Poty e a rua Cinegrafista Marques; rua Tabelião José Basílio entre a rua Visconde da Parnaíba e a rua Eletricista Guilherme; rua Rio Poty entre a rua Prof. Joca Vieira e a rua Tabelião José Basílio; Avenida Lindolfo Monteiro com a rua Irapuã Rocha; rua Cel. Costa Araújo entre a rua Honório Parente e a rua Aviador Irapuã Rocha; Rua João Emílio Falcão entre a rua Aviador Irapuã Rocha e a rua Tabelião José Basílio; rua Teresinha Farias entre a rua Tomas Tajra e a residência de nº 2325; rua Ângelo Filho entre a rua Honório Parente e a avenida Homero Castelo Branco; rua Cinegrafista Marques entre a avenida Nossa Senhora de Fátima e a rua Tabelião José Basílio; rua Antonio de Castro Franco com a rua Tabelião José Basílio; rua Eletricista Guilherme com a av. Nossa Senhora de Fátima, todas no bairro de Fátima; Rua Eustáquio Portela entre a rua Miguel Arcoverde e a rua Antonio Tito; rua Francisco Azevedo entre a rua Antonio Tito e a residência de nº 1825; rua Prof. Darcy Araújo, rua Clemente Forte e rua Des. Cronwell de Carvalho, com a rua Tomas Tajra; rua Miguel Arcoverde cruzamento com a av. João XXIII; rua Matias Olímpio ao lado das residências de nº 157 e 112; rua Alecrim entre a rua Tomas Tajra e a rua Honório Parente; rua Durvalino Couto entre a rua Honório Parente e a rua Antonio Tito; Rua Áurea Freire entre a rua Irapuã Rocha e a rua Antonio Tito; Rua Manoel Nogueira Lima com a rua Antonio Tito; rua Antonio Tito entre a rua Francisco Azevedo e a rua Áurea Freire; rua Anfrísio Lobão entre a rua Tomas Tajra e a rua Adelmar Rocha; Rua Raimundo Portela entre a rua Hugo Napoleão e a rua Aviador Irapuã Rocha; rua Honório Parente com a av. Elias João Tajra; rua Gen. Lages entre a Avenida Jóquei Clube e a avenida Dom. Severino; rua Hugo Napoleão entre a avenida Jóquei Clube e a rua José Paulino; rua Gen. Adelmar Rocha com a avenida Jóquei Clube; rua Prof. Joca Vieira entre a rua José Paulino e a avenida Dom. Severino; rua Gov. Joca Pires entre a avenida Jóquei Clube e a av. Elias João Tajra; rua Senador Cândido Ferraz entre a rua Prof. Joca Vieira e a av. Homero Castelo Branco; Rua Des. Manoel Castelo Branco entre a rua Gen. Adelmar Rocha e a rua Hugo Napoleão; Rua José Paulino entre a rua Raimundo Portela e a rua Hugo Napoleão, todas no bairro Jóquei.
2.
DA NATUREZA DOS RECURSOS:

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, devidamente cadastrada na SEMA ou outro órgão público, com atividade pertinente ao objeto ora licitado e atendam aos seguintes requisitos.
a) Conhecer as condições estipuladas neste certame a e apresentar os documentos nele exigidos;

b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4 Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.6 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 10.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
10.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
10.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.4 A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
10.5 A Comissão acrescentará 15 % (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
10.6
Serão desclassificados as propostas de preço com valor superior ao valor global, bem como de preço unitário de cada serviço, conforme anexos. Serão também desclassificadas as 9

propostas, tanto no preço global como no preço unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) Média aritmética dos valores das propostas cujo valor superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela PMT;
b) Valor orçado pela PMT.
10.7
Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a CPL realizará diligência, fixando prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que a Licitante comprove a viabilidade dos preços ofertados através de documentação, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma neste edital.
10.8 A demonstração deverá ser acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:
10.8.1 Número, mês e ano da publicação especializada pesquisada, de onde foram extraídos os preços dos produtos e da mão-de-obra bem como, em cada item, o número da respectiva página, juntamente com a cópia da mesma;
10.8.2 Quando se tratar de preços pesquisados no mercado, a Licitante encaminhará os documentos comprobatórios da pesquisa dos preços de mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o produto pelo preço constante da sua Proposta de Preços;
10.8.3 Quando a Licitante alegar a propriedade do material e/ou equipamento, comprova-lo-á por meio idôneo, ou juntará a respectiva nota fiscal, em seu nome.
10.9 Procedida à classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, serão observados o seguinte critério:
10.9.1 Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação-CPL;
10.10 Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal 8.666/93.