tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. O objeto da presentê licitaÇâo e a escolha da proposta mais vantajosa paÍa a contratação de pessoa jurÍdica para a prestaÇão de serviços bancários, para pagamentos de guias, usa de conta-corrente, conta poupança, transferências bancárias, empréstimos, aplicações financeiras, conÍorme condiçÕes, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em um grupo único, formados por 2 (dois) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os lfens que a compõem.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto GLOBAL do grupo, obseNadas as exigências contldas neste Edital e seus Anexos quanto âs especlficagÕes do objeto.
1.4. O licitante deve cadastrar a proposta para o item 01 , com o valor igual ao que consta no Termo de Referêncía, pois o item 01 não será alvo de disputa. Dessa forma o pafticipante do ceftame devera cadastrar a proposta no item 01 com o valor igual ao de referência, concordando com o valor estipulado para o aluguel mensal do imÓvel cedido.

1.4.1 O licitante que cadastrar valor diferente do estipulado no termo de referência para o item 01 , terá sua proposta desclassificada.
1.5 A disputa será realizada somente no item 02, com o critério de julgamento menor preço para a execução do objeto descrito no termo de referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nÍvel básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregáo, em sua forma êletronica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser Íeito no Portal de Compras do Governo Fedêral, no sÍtio httos://www.oov. br/compras/ot-br/ por meio de certificado digital conferido pela lnfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do ljcitante ou de seu representante legal e a presunÉo de sua capacidade técnica para rcalizaçâo das transaçÕes inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pêlas transaçÕes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidadê do provedor do sistema ou do órgáo ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso lndevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidáo dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pêla informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteraÇão dos registros tão logo identifique incorreçáo ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.'l A não observância do disposto no subitem antêrior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitaÇáo
Julgamento: 7.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DE CADA ITEM, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 124/2022 FL. 1/1
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a contratação de mão de obra especializada (pedreiro e eletricista) para os serviços da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as pessoas jurídicas ou físicas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese 2

responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material para laboratório, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto, selecionar empresas do ramo pertinente, para execução de obras e serviços de engenharia relativos à Serviço de recuperação de calçamento em paralelepípedos ou pedra irregular em vias públicas, na sede e zona rural do Município de Lagoa do Barro do Piauí, conforme especificações em anexo, que faz parte integrante deste Edital, como se aqui transcrito fosse.
1.1.1 - Os serviços são destinados à Secretaria Municipal de Obras, sendo que as despesas decorrentes do presente processo licitatórias serão com recursos provenientes do Município, devendo ser afixado, cópia do presente edital, no painel de avisos do átrio da Prefeitura Municipal, para que outros interessados, diversos dos licitantes para quem a Prefeitura estiver remetendo o presente Edital, se assim o desejarem, possam também participar do presente certame licitatório, desde que já cadastrados nesta Prefeitura, ou desde que manifestem interesse com antecedência de até 03 (três) dias úteis da data da apresentação das propostas, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei n.º 8666/93, regente da presente licitação.
1.2 – Os serviços, objeto desta licitação, abrangem dentre outros, os seguintes encargos aos licitantes, os quais deverão estar incluídos nos preços propostos:
A) carga, transporte e descarga de todos os produtos utilizados na prestação dos serviços;
B) seguros e encargos de responsabilidade civil para danos e prejuízos causados a terceiros e/ou ao Município, gerados direta ou indiretamente pela execução dos serviços;
2. Documentos Aplicáveis

São aplicáveis à presente licitação, os documentos infra-relacionados, independentemente de juntada ou transcrição dos mesmos:
Objeto: 1.1 – Destina-se a presente licitação à contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços funerários, no Município de Bom Jesus, destinados a pessoas carentes assistidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Bom Jesus-PI, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.
1.2 – São anexos desta TOMADA DE PREÇOS:
Anexo I – Especificações do objeto da licitação;
Anexo II – Modelo da Proposta; e
Anexo III – Minuta do Contrato;

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas cadastradas previamente, que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 e 5.1.5, e 5.1.8, e válidas na data da abertura do procedimento, conforme exigência da Lei de Licitações.
2.2 – Os documentos para habilitação e a proposta devem ser apresentados em envelope distintos, ou seja, um envelope para os documentos de habilitação e outro envelope contendo a proposta, conforme itens 5 e 6 deste Edital.

Credenciamento: 3.1 –Cada licitante poderá participar da presente TOMADA DE PREÇOS diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
3.2 – O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio-gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3 – O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;


Julgamento: 8.1 – Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem esta TOMADA DE PREÇOS;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se do fornecimento dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.
Objeto: 1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de consumo e material permanente de copa e cozinha (PASA), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este
instrumento, independente de transcrição.
2. Discriminação do objeto:
DESCRIÇÃO/
ITEM
IDENTIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR ESPECIFICAÇÃO
1
2
3 ...
Objeto: O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa para confecção e fornecimento parcelado de material gráfico para uso pelos órgãos da Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar da presente Licitação todos os revendedores ou distribuidores dos produtos objeto desta licitação que apresentarem documentos que preencham os requisitos estabelecidos nos itens 3 e 4 e seus subitens, através de seus representantes, ou por qualquer pessoa de sua confiança ou por via postal, neste caso com Aviso de Recebimento, desde que os mesmo estejam em poder da Comissão, até a data e hora estabelecidas no preâmbulo deste Edital.
2.2.
Estão impedidas de participar da presente Licitação:
2.2.1.
Empresas, entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou técnicos, haja alguém que ocupe qualquer cargo de confiança na Prefeitura Municipal de São José do Peixe – PI.
2.2.2.
Empresas que não satisfaçam as condições expressas no presente Edital e seus anexos e a legislação específica que rege a matéria.
2.2.3.
Empresas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de São José do Peixe e/ou Administração Pública.
2.2.4.
Empresas que se apresentem nesta Licitação na qualidade de subcontratadas ou consorciadas. 2.2.5.
Empresas que não estejam constituídas no Brasil e não se encontram regularizadas de acordo com a legislação brasileira.
2.2.6. Empresas que tenham enviado suas propostas via fax ou telex ou outro meio que descaracterize o sigilo da Licitação.

DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Objeto: Contratação de seguro para os bens móveis e imóveis do TRE/MG, especificados nos anexos I e II deste Termo de Referência.

Condições de participação: A seguradora deverá ser nacional, devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP -, conforme estabelecido no art. 74 do Decreto-Lei n.º 73/1966, e apresentar atestado(s) de capacidade técnica, firmado(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, para a(s) qual(is) tenha prestado serviços equivalentes ou similares aos do objeto desta contratação.

Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

d) o atendimento à exigência contida no art. 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93 (que não emprega menor);
e) a elaboração independente de sua proposta, nos termos do art. 1°, Parágrafo Segundo, da Instrução Normativa n.º 2, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, de 16 de setembro de 2009, sob pena de responder pelo crime previsto no art. 90 da Lei n.º 8.666/93.


Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita através de sorteio, de acordo com o § 2.º , art. 45, da Lei n.º 8.666/93.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada em projetos para Data Center com objetivo de prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia consultiva para elaboração de Projeto Básico Completo, tendo sua execução por preço global, visando à organização e estruturação do ambiente com características de TIER II 2 para acomodação dos equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Agência Espacial Brasileira – AEB.
Julgamento: 8.1. Analisadas as propostas, serão desclassificadas as que:
a) Forem elaboradas em desacordo com os termos deste edital;
b) Apresentarem preços excessivos ou sem comprovar a exequibilidade de sua(s) oferta(s), quando não demonstrar a sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os do mercado;
c) Apresentarem preços total ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero;
d) Apresentarem proposta alternativa.
8.2. O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos, sendo que o pregoeiro poderá negociar com o licitante, de modo a obter a proposta mais vantajosa para a Administração;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS VALENÇA
vencedor via chat;
8.6. No julgamento das propostas, deverão ser observados, no interesse da Administração, preços, qualidade, quantidades, prazo de entrega e outras considerações;
8.7. O pregoeiro poderá solicitar dos licitantes quaisquer outras informações que julgar pertinentes para o perfeito conhecimento e julgamento do objeto, tais como: planilhas de custos, prospectos/folders, informações relativas ao fornecedor do serviço, dentre outras, sendo que estas deverão ser enviadas, de modo imediato e impreterível, preferencialmente através do e-mail: compras@valenca.ifbaiano.edu.br. O não atendimento às diligências implicará na desclassificação da proposta apresentada, conforme e quando for o caso.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA ELABORAR PROGRAMA E DIVULGAR VIA RADIO OS ATOS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios - Pão (Francês, Seda, Forma e Integral), Hortifrutigranjeiros, Laticínios, Cereais, Enlatados, Acondicionamento e Embalagem , conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes , estabelecidas neste instrumento, conforme Anexos: “A, B e C” , deste termo.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação, sob demanda, de serviços de organização de congressos, exposições, feiras e eventos congêneres, com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para Amazonas Distribuidora de Energia S/A., compreendendo o planejamento, estratégia, organização, coordenação, execução e avaliação dos eventos realizados, patrocinados ou apoiados pela CONTRATANTE, dentro de sua área de atuação, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
1.2. O objeto desta licitação consiste em apenas 1 (um) grupo, sendo vedada a proposta que se refira a somente parte de seus itens
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO / DIVULGAÇÃO DIÁRIA DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM JORNAL IMPRESSO, DEVIDAMENTE HABILITADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, REPRODUZINDO NA INTEGRA NO SITE ELETRÔNICO DA PROPONENTE, IGUALMENTE AUTORIZADO PELO TCE/PI, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EDIÇÃO IMPRESSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação não é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 14 e seus Incisos e Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 122, Parágrafo 2º e 3º).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante
Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da mpresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Câmara Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ma- terial de construção em geral, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº 58/2020 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O ESQUADRÃO DE SAÚDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
______________________________________________________________ Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União
Edital modelo para Pregão Eletrônico - SRP: Serviços não contínuos, Habilitação Completa– Ampla Participação

3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHE PRONTO PARA O CONSUMO DE 2.500 (DUAS MIL E QUINHENTAS) CRIANÇAS A
presente E ADOLESCENTES, licitação tem diretamente por objeto a nas Unidades Polos da Fundação PROPAZ (UFPA, UFRA, IESP, Sacramenta e Mangueirão), em atendimento às ações de Turno Complementar Escolar, por um período de 12 meses
conformeprevisãodescritaabaixo:
sabores de uva, maracujá, caju e goiaba).
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GCALC NA GUARNIÇÃO DE BELÉM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

ESTIMATIVA DE CONSUMO DA GERENCIADORA E PARTICIPANTE











  













  











  








  

1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1.
A licitação destina-se à contratação de pessoa jurídica para possível aquisição de suprimentos de informática para o Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região conforme especificações contidas neste Termo de Referência, parte integrante do Edital de Pregão eletrônico SRP nº 14/2018 para Registro de Preços.








  

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 6ª REGIÃO PE - AL - PB - RN - PI - MA - CE
Observações: Cartuchos originais de marca diferente do equipamento a que se destinam devem possuir desempenho equivalente ao da marca da impressora. A comprovação desse critério deve ser feita através de relatório de ensaio emitido por laboratório/entidade/instituto especializado, detentor de Certificado de Acreditação concedido pelo INMETRO, com escopo de acreditação específico para ensaios mecânicos com base nas normas ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006 e 19798:2011, para cartuchos de tonner.
Habilitação: Para comprovar habilitação técnica para o “Fornecimento e Instalação dos Contêineres” previstos neste Termo de Referência TR-DORBB-005/2020, a PROPONENTE deverá apresentar atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a mesma forneceu e instalou equipamentos/materiais similares ao objeto licitado, em atendimento ao Item 2, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobrás.
Objeto: 1.1 – Aquisição de material de construção para pequenas reformas e manutenção dos prédios públicos municipais, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar da presente licitação, empresas que satisfaçam as condições de habilitação do presente Edital, obedecendo às legislações correlatas.
2.2 – Não poderão participar empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgãos ou entidades públicas da administração direta ou indireta das esferas Federal, Estadual ou Municipal.


Habilitação: 7.1 – Com vistas à habilitação na presente licitação as empresas deverão apresentar envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV EDILBERTO MARQUES, SN, CENTRO
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2008
ABERTURA: 03/04/2008 às 11:00hs
ENVELOPE “1” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.2 – Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, incisos I a IV da Lei nº 8.666/93, e suas devidas alterações posteriores, apresentando no Envelope 01 os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO
•
Contrato Social (Capital social não inferior a 10% do valor licitado); • Último Aditivo;
•
Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Prova de Inscrição Municipal (Alvará);
•
Certificado de Registro Cadastral (emitido pela Prefeitura);
•
Declarações constantes nos Anexos II e III deste Edital.
Certidões Negativas:
• Conjunta da Receita Federal; • INSS;
• FGTS;
• Falência e concordata;
• Dívida Ativa Estadual;
• Tributos estaduais;
• Dívida Ativa Municipal;
• Tributos municipais;
A documentação acima citada deverá ser apresentada cópia autenticada ou cópia acompanhada da original para que seja verificado e autenticado por qualquer integrante da CPL.

Julgamento: 9.1 – As propostas recebidas serão abertas pela Comissão Permanente de Licitação, observando- se o seguinte:
9.1.1 – Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante;
9.1.2 – Recebimento e numeração, por ordem de entrega das credenciais, de todos os envelopes de nº 02 (proposta);
9.1.3 – Abertura dos envelopes de nº 01 (documentos para habilitação) e verificação da documentação neles contida.
9.1.4 – Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitados, que deverão ser obrigatoriamente, rubricados por todos;
9.1.5 – Em seguida a Comissão julgará se o exigido para a habilitação foi atendido e pronunciará o resultado;
9.1.6 – Caso uma das licitantes manifeste a intenção de interpor recursos à decisão, a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será assinado um termo de renúncia expressa e dado prosseguimento à licitação.
Condições de participação: 18.1 Constituem impedimentos à participação na presente licitação:
a) a suspensão do direito de licitar pelo Tribunal de Justiça, no prazo e nas condições do impedimento;
b) Atuar em ramo divergente de atividade relacionada ao objeto deste edital;
c) Ter sido declarada como inidônea pela Administração direta ou indireta, Municipal, Estadual ou Federal;
d) Estar em regime de concordata, em processo de falência ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
e) A reunião de empresas em consórcio, ainda que controladoras coligadas ou
subsidiárias entre si;
f) Ser servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao Fórum da Capital, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
g) Ter Contrato rescindido com Órgão da Administração Pública direta ou indireta, por inadimplência.
h) Ser servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que seja sócio,
dirigente ou responsável técnico;
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de um veículo zero quilometro, com ar condicionado, trava elétrica, 05 ( cinco ) portas, movido à gasolina/alcool, com potência mínima de mil cilindradas, ano e modelo não inferior a 2007, para ser utilizado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia(PI), conforme especificações constantes na Minuta do Contrato - Anexo I, parte integrante do presente Edital;




Julgamento: 6.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para o fornecimento, classificando-se em primeiro lugar a proposta formulada de acordo com o disposto neste Edital e que consignar o menor preço global. Ocorrendo os empates entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 1.1- A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em levantamento, elaboração e aprovação de Projeto e Planilha de custos de Sistema de Ancoragem, para o Prédio Centenário, conforme as especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência do presente Edital.
1.2- Os insumos entregues deverão atender às normas do Código de Defesa do Consumidor, deverão ser embalados, transportados e entregues em consonância com os preceitos deste Edital e seus Anexos, de forma a assegurar sua perfeita condição de consumo.
1.3 - Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET-CATMAT e as especificações constantes no Edital e seus anexos, prevalecerão às últimas.
1.4 - A adjudicação será por ITEM e o critério de julgamento será o MENOR PREÇO.
1 Rua Oliveira Belo, nº 395, Bairro Umarizal, Belém – Pará, CEP. 66.001-380
Fone: (91) 4009-2278 - E-mail: cpl@santacasa.pa.gov.br




  


Credenciamento: 2.1 - Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
2.4 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros
2.5 - É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
2.5.1 - A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva de viaturas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum não continuado.
3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
4. A presente contratação adotará como regime de execução empreitada por preço unitário.
5. O contrato terá vigência pelo período de 100 (cem) dias corridos, sendo 30 (trinta) dias corridos para a execução do serviço, 10 (dez) dias corridos para o recebimento provisório, 30 (dez) dias corridos para o recebimento definitivo e 30 (trinta) dias corridos para o pagamento, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais de expediente, didático, informática e serviços de diversos para Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: 11.1
A classificação das propostas se dará pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
11.2
A proposta de Preços deverá ser elaborada nos termos do “Termo de Referência”, anexo ao Edital.
11.3
A proposta de preços, ajustada ao último lance ofertado, deverá ser remetida, por meio da opção “Convocada” do sistema Comprasnet, em arquivo único, quando solicitado e dentro do prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação;
11.4
O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao valor estimado para a contratação e as especificações técnicas objeto deste Edital.
11.5
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRT da 11ª ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
11.6
Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a produtos e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração ou quando a licitante comprovar ser a sua proposta exequível.
11.7 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
11.8
Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro poderá solicitar da respectiva licitante detalhes do serviço ofertado.
11.9 Se a proposta não for aceitável, ou, ainda, se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

Poder Judiciário
Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Objeto: 1.1.
Aquisição de Eventual Aquisição de materiais para lanternagem e pintura, em prol do 5º Batalhão Logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:







  







  











  













  










  











  

R$ TOTAL
750.433,39
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e
entidade(s) participante(s).
UND











  

















  

















  










  
1.2.
Para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 será exigido, em virtude da sua natureza o Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual (CA EPI), emitido pelo Ministério do Trabalho, comprovando a conformidade com a regulamentação vigente.
1.3.
Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15/03/2013, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981;
1.4.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender

as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.7. O prazo de vigência da contratação é de 12(doze) meses contados do(a) assinatura da do contrato ou instrumento substitutivo prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: Serviços Gráficos para órgãos desta Prefeitura Municipal.

Condições de participação: 3.1-A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital;
3.2-A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma – Piauí no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do Processo Licitatório; 3.3-Poderá participar do certame licitatório quem estiver adequado às normas legais e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei nº 8.666/93, as empresas, firmas ou instituições legalmente constituídas, que se conformem às estipulações deste Edital e não esteja reunido sob forma de consórcios e nem estejam em processo de falência ou concordata;
3.4-A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital;
3.5-O envelope nº 01: contendo os documentos de habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2014
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
3.6-O envelope nº 02: contendo as propostas de preços deverão ser subscritos com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2014
“PROPOSTA DE PREÇO”
OBS: os envelopes 01 e 02 deverá também conter o nome, endereço, telefone/fax dos licitantes.


Habilitação: 4.1-A pessoa Jurídica deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
Habilitação Jurídica:
4.1.1-Cédula de Identidade dos sócios ou diretores;
4.1.2-Registro Comercial no caso de empresa individual;
4.1.3-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4.1.4-Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectivas.
Regularidade Fiscal:
4.1.5-Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.1.6-Prova de Regularidade com a fazenda Federal (CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DEBITO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL), estadual (CERTIDÃO QUANTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO e CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA) e Municipal (CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS e CERTIDÃO QUANTO A DÍVIDA ATIVA), sendo esta última do domicilio ou sede do licitante;
4.1.7-Certidão Negativa de Débito Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
4.1.8-Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
4.1.9-Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo do Decreto Federal nº 4.358-02;
4.1.10-Declaração de que a proponente não foi declarada inidônea e de inexistência de fato impeditivo para licitar e contratar com a Administração Pública;
4.1.11-As empresas que pretenderem se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, declaração firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital;
Objeto: 2.1. O objeto desta licitação trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de materiais gráficos visando atender às necessidades da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica – SEMUSA, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I deste edital.

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2022



Habilitação: 
11
12
16.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou na futura participação, mediante consulta ao:
16.1.1. Sicaf (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/consultass), a fim de verificar a composição societária das empresas e certificar eventual participação indireta que ofenda ao art. 9º, III, da Lei n.º 8.666/93;

FLS.: ____________ ASS. __________ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2022
apresentação dos documentos complementares àqueles já apresentados e documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame.
16.3.1. Caso o licitante não envie por meio do sistema eletrônico, no prazo previsto no subitem 17.3, a proposta alterada após negociação de que trata o item 16 do Edital, o Pregoeiro poderá fazer a readequação do valor da proposta
16.4. Excepcionalmente, quando necessário, à confirmação da veracidade dos documentos enviados eletronicamente, o Pregoeiro poderá solicitar o encaminhamento dos documentos em original ou cópia autenticada, a serem enviados pelo licitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da solicitação, aos cuidados da Coordenadoria Geral de Licitações, informando o número do Pregão; o endereço para envio da documentação é: Rua do Açude, 175, Granja dos Cavaleiros, Macaé – RJ, CEP: 27930-400.
16.5.
A documentação deverá ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a abertura da sessão. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
1 7. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Condições de participação: 2.1 - Podem participar da presente licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas na Carta Convite;
2.2 - Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93; 3. ENVELOPES 3.1 - Para participar da presente licitação os interessados deverão apresentar à Comissão Permanente de Licitação, em data, hora e local estabelecidos no preâmbulo desta carta convite, em dois envelopes individualizados, fechados e rubricados no fecho interno, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres:
a) Envelope nº 01
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 025/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 01 – DOCUMENTAÇÃO
b) Envelope nº 02
À
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 025/2012
DIA, HORA E LOCAL DA ABERTURA.
ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS 3.2 - A recepção dos envelopes far-se-á de acordo com o fixado nesta Carta Convite, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário; considerando-se como horário de entrega o protocolado pelo setor de protocolo da Prefeitura.