Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto aquisição de material de construção (diversos) para eventuais reparos e manutenção do IFRS – Campus Sertão e demais órgãos participantes (SRP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste Edital, independente de transcrição.
1.2
A licitação será dividida em itens e grupos, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens/grupos for de seu interesse.
1.3
Este edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, como, a apresentação de documentos físicos, cópias ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado. 1.4
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, “SIASG”, ou Nota de Empenho, prevalecerá sempre, a descrição deste Edital.
1.5
Constituem anexos a este Edital, dele fazendo parte integrante:
1.5.1 Anexo I: Termo de Referência
1.5.2
Anexo II: Modelo de Proposta de Preço
1.5.3
Anexo III: Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Sócioambiental
1.5.4
Anexo IV: Minuta de Ata de Registro de Preços


  
2
DA UNIDADE GERENCIADORA E DAS UNIDADES PARTICIPANTES

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do art.8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2010 e suas alterações.
5.2
Não poderão participar desta licitação:
5.2.1 Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2 Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com IFRS, nos termos do Art.87,III da Lei nº 8.666/93;
5.2.3 Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art.7º da Lei nº 10.520/02.

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Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
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5.2.4 Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.5
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art.9º da Lei nº 8.666/1993;
5.2.6 Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.4 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5
A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.6
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.7 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.8
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.9
Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


  

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