Objeto: Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares – INCUBADORA DE TRANSPORTE (01) e VENTILADOR NEONATAL (02) – para o transporte de pacientes neonatos realizados pela unidade do SAMU AÉREO, de acordo com as quantidades e especificaçoe es constantes do Termo de Referen ncia e demais exigen ncias previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 6.1. Poderae o participar desta Licitaçae o qualquer firma individual ou sociedade enquadradas na forma legal como MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, regularmente estabe- lecida no Paíb s, que seja especializada no objeto desta licitaçae o e que satisfaça todas as exigen ncias, especificaçoe es e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
6.2. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, aleb m da apresentaçae o da declaraçae o constante no ANEXO IV para fins de habilitaçae o, deverab , quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo prob prio o seu regime de tributaçae o e sede da empresa para fazer valer o direito de prioridade no desempate previsto nos Artigos 44,45 da LC n.º 123/2016 e exclusividade de participaçae o nos itens cujo valor da contrataçae o seja de ateb R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme artigo 48, § 3º da mesma lei, com nova redaçae o trazida pela LC nº 147/2014).
6.3. Poderae o participar deste Pregae o Eletron nico as empresas que apresentarem toda a documen- taçae o exigida para o respectivo cadastramento junto ao Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil.
6.4. EC vedada a participaçae o de empresa em forma de consob rcios ou grupos de empresas.
6.5. Nae o poderab participar da licitaçae o a empresa que estiver sob falen ncia, concordata, concurso de credores, dissoluçae o, liquidaçae o ou que esteja suspensa de licitar e/ou declarada inidon nea pela Administraçae o Pub blica ou impedida legalmente.
6.6. O licitante deverab promover a sua inscriçae o e credenciamento para participar do pregae o, atra- veb s do Sistema Eletrônico Licitações-e do Banco do Brasil, ateb o horab rio fixado no edital para inscriçae o e cadastramento da proposta inicial de preços.
6.7. Nae o poderae o participar da presente licitaçae o as interessadas que estejam cumprindo suspen- sae o temporab ria de participaçae o em licitaçae o e impedimento de contratar com a Administraçae o Pub blica, ou que tenham sido declaradas inidon neas para licitar ou contratar com a mesma, bem como Licitantes que se apresentem constituíb das na forma de empresas em consob rcio.
6.8. Também não poderão participar do certame as empresas estrangeiras que nae o funcio- nem no Paíb s.
6.9. Nae o poderab participar direta ou indiretamente desta licitaçae o servidor ou dirigente do Esta- do do Piauíb .
6.9.1 O disposto no subitem anterior aplica-se ao Pregoeiro, Equipe de Apoio e membros da Co- missae o Permanente de Licitaçoe es.

6.9.2. Considera-se participaçae o indireta a existen ncia de qualquer víb nculo de natureza teb cnica, co- mercial, econon mica, financeira ou trabalhista entre o servidor ou dirigente e a licitante ou respon- sab vel pelos serviços, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessab rios.


Habilitação: 16.1. A habilitaçae o dos licitantes poderab ser verificada por meio do Sistema do Banco do Brasil S/A http://www.licitacoes-e.com.br/.
16.1.1. Os licitantes que nae o optarem pelo cadastramento no CADUF deverae o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cob pias autenticadas ou originais das certidoe es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, pelo INSS, no que diz respeito ata seguridade social, pela Caixa Econon mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.1.2. A comprovaçae o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente serab exigida para efeito de contrataçae o, e nae o como condiçae o para participaçae o na licitaçae o.
16.1.2.1. Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar n° 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverae o declarar em campo prob prio do sistema, que atende aos requisitos do Art. 3º da citada lei.
16.1.2.2. A identificaçae o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na sessae o pub blica do pregae o eletron nico sob deve ocorrer apob s o encerramento dos lances (parab grafo ub nico, Art. 11 do Decreto 6.204/2007).
16.1.3. Na fase de habilitaçae o, deverab ser apresentada e conferida toda a documentaçae o da microempresa ou empresa de pequeno porte titular do lance vencedor, e, havendo alguma restriçae o na comprovaçae o da regularidade fiscal, serab assegurado o prazo de 05 (cinco) dias ub teis, cujo termo inicial corresponderab ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogab vel por igual períb odo, para a regularizaçae o da documentaçae o, pagamento ou parcelamento de deb bito, e emissae o de eventuais certidoe es negativas ou positivas com efeito de certidae o negativa. A declaraçae o do vencedor, nesse caso, dar-se-ab no momento imediatamente posterior ata fase de habilitaçae o.
16.1.4. A nae o-regularizaçae o da documentaçae o no prazo previsto acima implicarab decaden ncia do direito ata contrataçae o, sem prejuíb zo das sançoe es previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ata administraçae o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificaçae o, ou revogar a licitaçae o, conforme previsto no art.43, § 2º, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e do art.4º, § 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
16.2. As licitantes deverae o atender inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, obrigatoriamente, ata s seguintes exigen ncias:
16.2.1 - Habilitaçae o Juríb dica:
Apresentar os seguintes documentos:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, que poderab ser substituíb do por documento consolidado das alteraçoe es, devidamente comprovado o ub ltimo registro no ob rgae o prob prio e, no caso de sociedades por açoe es, acompanhado da ata de eleiçae o de seus administradores;
c) Inscriçae o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercíb cio;
d) Em se tratando de empresa estrangeira: decreto de autorizaçae o e ato de registro ou autorizaçae o para funcionamento expedido pelo ob rgae o competente.
e) Carteira de Identidade (Representante Legal) 16.2.2 - Regularidade Fiscal e Trabalhista;
Apresentar os seguintes documentos:
a) Prova de inscriçae o no Cadastro Nacional de Pessoas Juríb dicas (CNPJ) do Ministeb rio da Fazenda;
b) Prova de inscriçae o no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicíb lio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatíb vel com o objeto contratual;
b1) Para fins de habilitaçae o, serae o aceitas certidoe es expedidas pelos ob rgae os da administraçae o fiscal e tributab ria emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que originais e condicionadas ata confirmaçae o de dados pelo pregoeiro.
c) Prova de regularidade relativa ata Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situaçae o regular no cumprimento dos encargos sociais instituíb dos por lei, nos termos do art. 29 inciso IV da Lei 8.666/93;
d) Prova de inexisten ncia de deb bito inadimplido perante a justiça do trabalho, mediante a apresentaçae o de certidae o negativa nos termos do tíb tulo VII-A da CLT aprovada pelo decreto lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE, atraveb s de certidoe es expedidas pelos ob rgae os competentes no prazo de sua validade, composta de:
I) Prova de regularidade para com a Fazenda Pub blica Federal, por meio de “Certidae o Conjunta Negativa de Deb bitos relativos a Tributos Federais e ata Díb vida Ativa da Uniae o”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN, conforme decreto Federal nº 5.512, de 15/08/2005;
II) Prova de situaçae o regular para com a Fazenda Pub blica Estadual, que deverab ser feita por meio de Certidae o Negativa de Deb bitos inscritos na Díb vida Ativa Estadual;

III) Prova de situaçae o regular para com a Fazenda Pub blica Municipal, que deverab ser feita por meio de Certidae o Negativa de Deb bitos inscritos na Díb vida Ativa Municipal;
16.2.2.1 Os licitantes que nae o optarem pelo cadastramento no CADUF ou cadastro correspondente, deverae o comprovar a sua regularidade fiscal apresentando, quando solicitado pelo Pregoeiro, durante o certame, cob pias autenticadas ou originais das certidoe es negativas fornecidas pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicíb lio ou sede do licitante, pelo INSS, no que diz respeito ata seguridade social, pela Caixa Econon mica Federal, no que diz respeito ao FGTS, conforme o disposto no Art. 29, da Lei nº 8.666/1993.
16.2.2.2 A comprovaçae o de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente serab exigida para efeito de contrataçae o, e nae o como condiçae o para participaçae o na licitaçae o.
16.2.2.3 Caso a participaçae o no certame se den atraveb s da matriz, com possibilidade de que a execuçae o contratual se den por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal devendo ser de ambas.
16.2.2.4 Certidae o Negativa de Deb bitos Trabalhistas - CNDT, em comprimento ao disposto no inciso V do art. 29 da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.
16.2.3 Qualificaçae o Econon mico-Financeira:
A empresa, inclusive Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverae o apresentar os seguintes documentos:
a) Balanço patrimonial e demonstraçoe es contab beis do ub ltimo exercíb cio social, jab exigíb veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçae o financeira da empresa, vedada a sua substituiçae o por balancetes ou balanços provisob rios, podendo ser atualizados, atraveb s de íb ndices oficiais, quando encerrado hab mais de tren s meses da data da apresentaçae o da proposta;
b) Certidae o negativa de falen ncia, recuperaçae o judicial ou concordata expedida pelo cartob rio competente ou pelo distribuidor da sede da licitante, ou de execuçae o patrimonial, expedida no domicilio da pessoa fíb sica(inciso II, art.31, Lei nº 8.666/93)
16.2.4 - Qualificaçae o Teb cnica
Deverab ser apresentada a seguinte documentaçae o:
a) Comprovaçae o da Autorizaçae o de Funcionamento da empresa licitante expedida pela ANVISA.
b) Apresentar atestado/declaraçae o fornecido por pessoa juríb dica de direito pub blico ou privado, comprovando que a licitante jab forneceu, satisfatoriamente, o objeto licitado. O atestado/declaraçae o deverab conter, o nome da empresa/ob rgae o contratante, nub mero de CNPJ e o nome do responsab vel pelo mesmo;
c) Termo de Responsabilidade do distribuidor comprometendo-se a entregar o(s)

produto(s) objeto(s) do certame nos termos e prazos estabelecidos neste termo de referen ncia;
d) Documento comprobatob rio de parceria comercial com indub stria produtora dos produtos, em caso de empresa distribuidora.
16.3. Para fins de habilitaçae o, deverab ser apresentado, ainda:
16.3.1 Declaraçae o de inexisten ncia de fato impeditivo ata habilitaçae o, atestando a inexisten ncia de circunstan ncia que impeçam a empresa de participar do processo licitatob rio, a ser declarada no sistema, quando do lançamento da proposta, a qual serab visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçae o, conforme Anexo II deste Edital.
16.3.2 Declaraçae o do licitante de que nae o possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condiçae o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituiçae o Federal de 1988, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual serab visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçae o, conforme Anexo III deste Edital.
16.3.3 Declaraçae o, sob as penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condiçoe es do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte instituíb do pela Lei complementar nº 123 de 14.12.2006, de que cumprem os requisitos legais para a qualificaçae o como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido por aquela Lei, a ser declarado no sistema quando do lançamento da proposta, a qual serab visualizada pelo pregoeiro na fase de habilitaçae o,
16.3.4 Declaraçae o de Elaboraçae o Independente de Proposta, na forma do modelo do Anexo V, deste Edital.
16.3.5. As certidoe es que nae o indicarem prazo de validade, sob serae o aceitas pela Comissae o de Lici- taçae o, se emitidas nos ub ltimos 60 (sessenta) dias corridos.
16.3.6. Os documentos deverae o ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encaderna- dos, na ordem retromencionada.
16.4 Os documentos relativos ata habilitaçae o (Item 16), assim como a PROPOSTA DE PREÇOS re- formulada com o lance vencedor (ANEXO V), deverab ser remetido via e-mail, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, apob s o encerramento da sessae o, declarado pela Pregoeira Maria das Graças Rufino.
16.5. Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverae o ser encaminhados em originais ou cob pias autenticadas, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessae o pub blica virtual, juntamente com a proposta de preços escrita (ANEXO V), para a Comissão Permanente de Licitação da SESAPI, com sede na Av. Pedro Frei- tas s/nº, Centro administrativo, Bloco. “A”, 1º andar, CEP 64.018-900 Teresina Piauíb . Pregoeira: Maria das graças Rufino, enviado pelos correios via SEDEX.


Julgamento: 13.1.
Para julgamento serab adotado o criteb rio de MENOR PREÇO POR ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificaçoe es teb cnicas, paran metros míb nimos de desempenho e de qualida- de e demais condiçoe es definidas neste Edital.
13.2.
O Pregoeiro anunciarab o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor, imediata- mente apob s o encerramento da etapa de lances da sessae o pub blica ou, quando for o caso, apob s ne- gociaçae o e decisae o pelo Pregoeiro acerca da aceitaçae o do lance de menor valor.
13.3.
Da sessae o, o sistema gerarab ata circunstanciada, na qual estarae o registrados todos os atos do procedimento e as ocorren ncias relevantes.