Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de Saúde Ocupacional, compreendendo a realização de consultas clínicas e homologações de atestados não presenciais e realização de exames adjuvantes para empregados da Dataprev nas instalações da filial Rio Grande do Norte e para os empregados dos estados vinculados à filial Rio Grande do Norte, a saber: Pernambuco, Minas Gerais, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins, pelo período de 24 meses.
1.1 Especificações
1.1.1. Serviço especializado na área de Saúde Ocupacional – compreende a realização de consultas clínicas e homologações não presenciais de atestados, realização de exames adjuvantes, disponibilização de sistema informatizado para gerenciamento dos dados de saúde (agendamento de consultas e exames, guarda do prontuário médico do empregado, envio de informações ao eSocial, geração de relatórios de saúde acordados dependendo das necessidades de avaliação e planejamento da Dataprev) e materiais administrativos (formulários para anamnese, pasta etc).
1.1.2. Os exames complementares adjuvantes do exame médico admissional e periódico incluem:
 Oftalmológico com tonometria binocular;

Sangue: ácido úrico, colesterol LDL, HDL e total, creatina; triglicerídeos; hemograma (eritrograma, leucograma, plaquetas, hemossedimentação e glicose);

Urina: caracteres físicos, elementos anormais e sedimentoscopia;  Ortopédico (consulta médica especializada);
 Audiometria.
1.2. CONCEITUAÇÃO 1.2.1 Consulta para exame clínico ocupacional:
a.
Admissional – avalia a capacidade física e mental do candidato, em processo seletivo, para a atividade que executará na Empresa;
b.
Periódico – possibilita prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho. Compreende avaliação clínica do

empregado e dos exames adjuvantes/complementares e preventivos, realizados de acordo com o que determina o PCMSO, com a seguinte periodicidade:
Anual – para empregados menores de 18 (dezoito) e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e
Bienal – para todos os empregados.
c.
Demissional – Tem a finalidade de aferir a aptidão do empregado no momento do seu desligamento da empresa. É realizado em até 10 dias após o desligamento do empregado, desde que o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias;
d.
Mudança de Função – avalia a aptidão da capacidade física e mental do empregado para a atividade que executará na Empresa, desde que haja risco diferente na nova ocupação. Deve ser realizado obrigatoriamente antes da data da mudança da atividade;
e.
Retorno ao Trabalho – avalia a capacidade laborativa do empregado após afastamento igual ou superior a 30 (trinta) dias, para a atividade que exerce na Empresa, por motivo de doença, acidente de natureza ocupacional ou não, e licença maternidade. Deverá ser realizado obrigatoriamente no 1º dia do retorno ao trabalho.
1.2.2 Consulta para exame Clínico Especial – avalia a saúde do empregado para subsidiar o Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SVSM da Dataprev na tomada de decisão médica, administrativa e/ou legal ou situacional. Inclui, também, as avaliações médicas dos empregados em benefícios previdenciários, antes da alta do INSS, para subsidiar um processo de readaptação/reabilitação profissional com a finalidade de buscar a inserção desse empregado em atividade compatível com a sua capacidade física e mental residual. Inclui, ainda, as avaliações para a inclusão de deficientes físicos na cota determinada pela empresa, com preenchimento do Laudo Caracterizador da Deficiência. Por fim, serve para avaliar, se necessário, os casos de contestação previdenciária, quando da transformação de benefício previdenciário para benefício acidentário e vice-versa.
1.2.3 Consulta para Homologação de Atestado (Presencial e Não-Presencial)
Realizada em caso de apresentação de atestado de afastamento por doença, de 1 (um) a 15 (quinze) dias, visando garantir o adequado retorno do empregado às suas atividades.

1.3. Quantidade
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Habilitação: 6.1 As participantes do processo licitatório, deverão apresentar o registro da empresa na ANVISA (em conformidade com a RDC Nº 63 de 2011 do Ministério da Saúde) e os seguintes documentos:
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a) Registro/inscrição da empresa licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Medicina do estado em que se encontra sua sede e conforme RS/CFM/1980/2011.
b) Atestado de capacidade técnica (declaração ou certidão), em original ou cópia autenticada, em papel timbrado, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a empresa licitante ter executado de forma satisfatória serviços similares ao objeto desta licitação, podendo apresentar um ou mais atestados.
6.1.2 O consultório/clínica bem como o responsável técnico, devem estar registrados/inscritos no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, conforme RS/CFM/1980/2011 Portanto, deve ser apresentada certidão emitida pelo CRM que certifique que a empresa se encontra devidamente registrada no Conselho profissional e que especifique o médico responsável pela instituição. Tanto a empresa quanto o(s) profissional(is) legalmente habilitado(s) devem apresentar documentação comprovando os devidos registros.
6.2 Obrigações da CONTRATADA
6.2.1 Iniciar, imediatamente após a assinatura do contrato, a execução dos serviços contratados, conforme a definição do quantitativo e especificações indicados neste Termo de Referência;
6.2.2 Indicar um Preposto do Contrato, que fará a interlocução com a Dataprev, bem como tratará dos assuntos relacionados à presente contratação. Cabe ao Preposto encaminhar ao Médico Coordenador do PCMSO, ou em sua ausência ao Gestor Técnico do Contrato, os Relatórios Mensais e Anual (Anexo II) consolidados em papel assinado pelo Médico do Trabalho Examinador e no formato digital em arquivo editável.
6.2.3 Fornecer o serviço, utilizando recursos humanos e materiais, instrumentos, técnicas, métodos e processos dentro das especificações e padrões recomendados pela ANVISA, observando as exigências dos Conselhos Regionais de Medicina – CRM e da Resolução 1488/1998 do Conselho Federal de Medicina – CFM e suas modificações posteriores.
6.2.4 Comprovar, quando solicitada, que os médicos que realizarão as consultas clínicas são portadores de Certificado de Residência Médica em Área de Concentração em Saúde do Trabalhador ou de Especialização em Medicina do Trabalho pela Associação Médica Brasileira - AMB/ANAMT, reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica do

Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; ou que possuem experiência de no mínimo 2 (dois) anos em atendimento de saúde ocupacional.
6.2.4.1 Os comprovantes poderão ser solicitados a qualquer tempo da execução do contrato, obrigada a Contratada a apresentá-los no prazo de até 02 (dois) dias úteis da solicitação, sujeitando-se às penalidades estabelecidas contratualmente.
.6.2.5 Garantir que as consultas clínicas serão executadas por profissionais em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos neste instrumento.
6.2.6 Executar o PCMSO, conforme diretrizes da Dataprev.
6.2.7 Cumprir o programa e o cronograma de realização de exames médicos periódicos conforme previsto no PCMSO.
6.2.8 Realizar o exame médico admissional antes do candidato assinar o contrato de trabalho.
6.2.9 Solicitar os exames adjuvantes/complementares conforme previsto no PCMSO.
6.2.10 Realizar o exame clínico, analisar os exames adjuvantes/complementares e orientar o funcionário acerca do resultado final do exame realizado.
6.2.11 Realizar exame médico periódico anual ou bienal, dependendo da faixa etária e/ou condições de trabalho do empregado conforme previsto no PCMSO.
6.2.12 Realizar exame médico de retorno ao trabalho obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, quando o empregado ficar ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
6.2.13 Realizar exame médico de Mudança de Função – obrigatoriamente antes da data e qualquer alteração de atividade, de posto de trabalho ou de setor, que possibilite a exposição do empregado a qualquer risco diferente daquele que estava exposto anteriormente.
6.2.14 Realizar exame médico demissional preferencialmente no primeiro dia útil do cumprimento do aviso prévio ou, na sua impossibilidade, até 10 dias após o desligamento do empregado desde que o último exame ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias, conforme previsto no PCMSO.
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6.2.15 Realizar avaliação médica e acompanhamento de concursados com deficiência, conforme Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
6.2.16 Emitir o ASO, após a realização de cada exame previsto na NR 07 em 3 (três) vias.
6.2.17 Elaborar relatório de intervenção no ambiente de trabalho, quando os exames ocupacionais identificarem tal necessidade, que deverá ser encaminhado ao Médico Coordenador do PCMSO, ou em sua ausência ao Gestor Técnico do contrato.
6.2.18 Atender acidentes de trabalho, com emissão da CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
6.2.19 Emitir CAT, com encaminhamento do empregado para a Previdência Social, quando constatada a ocorrência ou agravamento de doença do trabalho. Nesses casos, a CAT só deverá ser emitida após a conclusão diagnóstica.
6.2.20 Anexo à CAT deverá ser enviado um relatório médico preenchido pelo Médico do Serviço de Saúde Ocupacional com descrição da atividade e posto de trabalho do empregado, para fundamentar o nexo causal e técnico.
6.2.21 Avaliar e homologar atestados médicos, conforme definido em Norma da Dataprev.
6.2.22 Emitir atestado médico quando da necessidade de saída antecipada de empregados, motivada por problemas de saúde, surgidos ou agravados no decorrer da jornada de trabalho.
6.2.23 Informar à Dataprev os casos de ausências/afastamentos iguais ou superiores a 15 (quinze) dias, no ano ainda que intercalados.
6.2.24 Controlar os períodos de afastamentos com mesmo tipo de Doença, para efeito de benefício, conforme IN/INSS/77/2015
6.2.25 Garantir número de atendimentos diários e número de médicos do trabalho suficientes para a realização de todos os exames médicos, conforme previsto no PCMSO.
6.2.26 Dispor no mínimo de 2 (dois) médicos do trabalho em seu quadro fixo de empregados, cujo vínculo empregatício deverá ser comprovado mediante o envio de cópia

do contrato de trabalho ou carteira de trabalho de seus empregados no prazo de até 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato.
6.2.27 Agendar e realizar a homologação dos atestados médicos presenciais e não presenciais em até 2 (dois) dias úteis após a solicitação pelo empregado.
6.2.28 Utilizar modelo de registro de informações de exame e consulta que: - atenda o estabelecido pelo e-Social e
- permita integração das informações com o Sistema da Dataprev.
6.2.29 Encaminhar o empregado para auxílio-doença por meio do preenchimento de Requisição de auxílio-doença (Anexo IV) que deverá ser entregue ao Médico Coordenador do PCMSO, ou em sua ausência ao Gestor Técnico do Contrato em até 1 (um) dia útil;
6.2.30 Registrar os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica, exames adjuvantes/complementares, conclusões e medidas aplicadas, em prontuário clínico individual, em meio eletrônico e em papel, que deve ficar sob a responsabilidade do médico do trabalho da Contratada.
6.2.31 Manter em sua guarda, durante a vigência do contrato, os arquivos referentes aos prontuários médicos dos empregados. Ao término do contrato, a Contratada deverá entregar os prontuários em arquivo eletrônico e em embalagem lacrada ao Gestor Técnico do Contrato ou ao Médico Coordenador do PCMSO.
6.2.32 Emitir parecer técnico, mantendo interface com o Médico Coordenador do PCMSO, sobre enquadramentos de afastamentos por Acidente de Trabalho, com aplicação do NTEP, de acordo com o Decreto 6042/07.
6.2.33 Emitir relatório mensal e encaminhar ao Médico Coordenador do PCMSO, ou em sua ausência ao Gestor Técnico do contrato, até o 5° dia útil do período mensal subsequente, conforme modelo previamente definido.
6.2.34 Realizar os exames adjuvantes/complementares: sangue, urina, oftalmológica e tonometria.
6.2.35 Cobrar mensalmente pela quantidade de exames efetivamente realizados.
6.2.36 Ter capacidade para realizar anualmente 698 (seiscentos e noventa e oito) exames adjuvantes.

6.2.37 Manter disponíveis os materiais e medicamentos básicos em conformidade como disposto no item 6.2.3.
6.2.38 Responsabilizar-se pelos comportamentos morais, éticos e profissionais de seus representantes legais, empregados, credenciados ou subcontratados, cabendo-lhe responder integralmente por todos danos e prejuízos causados por erros ou atos ilícitos resultantes de ação ou omissão por ocasião da prestação do serviço, à qual caberá a respectiva reparação, compensação ou indenização do dano ou prejuízo, que vier a causar, nos estritos termos do Artigo 14, da Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
6.2.39. Será exigido da empresa contratada conformidade com a base legal de proteção de dados e nível de segurança adequados à classificação das informações que serão tratadas durante a execução do contrato.
6.2.40. As empresas deverão providenciar a celebração do Termo de Sigilo e Privacidade Vinculada ao Contrato, conforme modelo disposto no Anexo V e do Termo de Sigilo Individual com os seus colaboradores, conforme modelo do Anexo VI, constantes deste Termo de Referência.
6.2.41. Atender as métricas e indicadores para o monitoramento da segurança do ambiente e a frequência de apuração:
a) Providenciar a assinatura e entrega à Gestão do Contrato dos Termos de Sigilo Individuais dos seus colaboradores efetivos - indicador: 100%.
b) Providenciar a assinatura e entrega à Gestão do Contrato dos Termos de Sigilo Individuais das coberturas que forem prestar o serviço por mais de 15 dias - indicador: 100%.
c) Participação dos colaboradores efetivos na Capacitação de Segurança da Informação – indicador: 100%.
d) Aprovação do(a) encarregado(a) na Capacitação de Segurança da Informação - indicador: nota mínima 7,0.

6.3. Obrigações da DATAPREV
6.3.1 Garantir a elaboração efetiva e implementação do PCMSO, zelando, ainda, por sua eficácia.
6.3.2 Indicar Médico do Trabalho de seu quadro funcional, para coordenar o PCMSO e responder pela sua execução.
6.3.3 Convocar os empregados que serão submetidos aos exames clínicos e homologações de atestados.
6.3.4 Controlar o prazo decorrido entre a convocação do empregado e a finalização do processo de avaliação.
6.3.5 Efetuar o pagamento no prazo estipulado.
6.3.6. Exigir da empresa contratada conformidade com a base legal de proteção de dados e nível de segurança adequados à classificação das informações que serão tratadas durante a execução do contrato.
6.3.7. Fornecer anualmente aos colaboradores da contratada Capacitação de Segurança da Informação disponibilizado por meio da escola da DATAPREV, dada a natureza do serviço prestado, bem como, a recepção das orientações quanto ao tratamento de dados pessoais a que tenham acesso ou contato na execução de suas atividades.
6.3.8. Exigir a celebração do Termo de Sigilo Individual- TSPI da empresa contratada com os seus colaboradores, conforme modelo disposto no Anexo VI deste Termo de Referência.
6.3.9. Exigir da empresa contratada o cumprimento das métricas e indicadores para o monitoramento da segurança do ambiente e a frequência de apuração, estabelecidos no item 6.2.3.