tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto da presente licitação é a execução, sob o regime de empreitada a preços unitários, os serviços abaixo discriminados:

Processo nº 0853 /2013 4 - FONTES DOS RECURSOS
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s) abaixo indicada para o exercício e nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, na verba orçamentária abaixo discriminada. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta de créditos próprios consignados no Orçamento do Estado do Piauí a cargo do DER/Pi e nos exercícios seguintes, conforme o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015:
Fonte de Recurso – Código 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 16 – Op. de Crédito Internos (Pro – Desenvolvimento – II). Projeto / Atividade – Restauração, Pavimentação, Implantação de Rodovia e Mobilidade Urbana - Código 46201.26782201.032; Natureza da Despesa - 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
Objeto: 1. Para o suprimento das necessidades alimentares dos indígenas em trânsito no município que abriga a Sede da FUNAI/Coordenação Regional Norte do Mato Grosso, e/ou que se hospedam na Casa do Índio/CASAI, bem como a manutenção das atividades administrativas em pleno desenvolvimento no âmbito desta Unidade, o presente Termo de Referência tem por objeto:
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de gêneros alimentícios; materiais de copa/cozinha;
água mineral e gás;

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico para Registro de Preços: 3.1.1. os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, que atendam a linha de fornecimento e a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;
3.1.2. O licitante, que deverá estar inscrito no Sistema Eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre – SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.2. Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico para Registro de Preços, o licitante deverá manifestar, em Campo próprio do Sistema Eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste Edital (Item 11.), incluindo aquelas que não
estejam contempladas pela regularidade perante o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de Habilitação deste Edital e se Anexos sujeitará o licitante às Sanções Administrativas e Penalidades previstas neste Edital (Itens 15 e 16);
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de:
a) empresas que não atenderem às condições deste Edital;
b) empresas estrangeiras que não funcionem no país;
c) empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e nas respectivas entidades da administração indireta, ou tenham sido suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio;
d) empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
e) empresas que estejam inadimplentes com a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
f) pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O presente termo tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição Material Esportivo, para atender as necessidades das Unidades Municipais de Ensino através da Secretaria Municipal de Educação de Ponte Nova/MG e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, segundo quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei n° 11.488/2007, tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física ou de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não regularmente autorizada a comercializar no País.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201200235/CAGECE 2




Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004, e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado automaticamente pelo sistema, na sala de disputa, para ofertar novo lance inferior ao melhor lance registrado do item para no prazo de 5 (cinco) minutos, utilizar-se do direito de preferência.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, erros e divergências ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância com a finalidade de proceder à vigilância patrimonial no IFBaiano – Campus Uruçuca, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Objeto: 1.1A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para Fornecimento de passagens aéreas, para atender as necessidades da APPM – Associação Piauiense de Municípios, quando do deslocamento aéreo de seus Diretores/Presidente/servidores no desempenho de suas funções, conforme constantes no ANEXO I, deste Edital.

Condições de participação: 3.1.
Somente
poderão
Comissão participar
desta Permanente licitação pessoas de jurídicas Licitação que explorem - CPL ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação,
3.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição:
b)Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; ou punidas com suspensão temporária para licitação contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei 8.666/93;
c)Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto a quaisquer órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal e APPM - Associação Piauiense de Municípios
d) Empresas das quais participem servidores públicos da APPM - Associação Piauiense de Municípios
3.3. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) Estar em nome da empresa licitante;
b)Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor.
c)Ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório ou, ainda, por membro da CPL;
3.4.Recomenda-se não apresentar documento em papel térmico ( de fax).
3.5.Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome ou logomarca da licitante.
3.6. No ato da entrega dos envelopes acima referidos, o licitante deverá apresentar a Pregoeira, fora dos envelopes 01 e 02, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação conforme modelo constante do Anexo III.

Credenciamento: 2.1. O representante da empresa interessada deverá se apresentar para o credenciamento na data e horário estipulados no preâmbulo para a realização da sessão pública.
2.1.1. Tratando-se de REPRESENTANTE LEGAL (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), o credenciamento será feito por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos os poderes em decorrência de tal investidura; documento de identidade com foto.
Condições de participação: 2.1 – A licitação deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE “l” contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 034/2011.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE “2” contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNIC. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES – PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 034/2011.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2 – São impedidas de participar da presente licitação, as empresas inidôneas ou contratar com a administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
II.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:



Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços globais cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – a Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento, para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Milagres – PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Julgamento: 
6.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço global por lote, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
6.2.Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
6.3.Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94 e de acordo com a lei complementar nº 123/2006.
6.4.A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da ordem de compra, ou serviço.
6.5.Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRIPIRI – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
6.6.A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder- se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
6.7.Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
6.8.Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
6.9.Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
6.10.No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste Edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V - DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua

compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA TRATAMENTO DE HIPERTENÇÃO, DIABETES, ASMA E RINITE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme (Anexo I).

Condições de participação: 3.1. – Poderão participar da presente licitação, além dos licitantes convidados pela Prefeitura Municipal de Jaicós, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
3.2. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 4. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.


Habilitação: 5.1. – O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a)
Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b)
Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c)
Alvará de Funcionamento;
d)
Certificado de Regularidade do FGTS, Dívida Ativa do Estado;
e)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal/PGFN;
f)
Certidão do INSS.
g)
Certidão Negativa do Município.
5.2. – A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a firma para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.1 O presente Convite tem por objeto a Contratação de Empresa para captura de áudio e transformação em texto literal das sessões ordinárias; sessões extraordinárias; sessões solenes; reunião das comissões; audiência publica e outros serviços afins, para ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI, discriminados no Anexo IV – Especificações dos serviços deste edital, para o exercício de 2019.
2.2 A contratação (quando for o caso) se efetivará através da assinatura do competente termo contratual, e/ou outro documento equivalente, conforme dispõe o art. 62, § 4° da Lei n° 8.666/93.




Julgamento: ?
Conforme Artigo 45 Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei 8666/1993
10.1. O critério de julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, e ofertar o MENOR PREÇO.
10.2. O Presidente examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito;

10.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste edital, será declarada vencedora, a proponente que ofertar o menor preço e técnica.
10.4 O resultado do julgamento das propostas será afixado no mural desta Pasta, para intimação e conhecimento dos interessados.
10.5. Da reunião, lavrar-se-á a Ata Circunstancial, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pela Comissão de Licitação e os licitantes presentes, que desejar fazê-lo.
10.6 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
10.7 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço;
Objeto: 1.1 - O presente Termo de Referência tem por objetivo especificar o material a ser utilizado no REGISTRO DE PREÇOS para a eventual aquisição de filtros para a manutenção preventiva e corretiva dos motores de combustão principal e auxiliares do Rebocador de Alto Mar Triunfo que ofereçam o MENOR PREÇO e que visa descrever as especificações dos itens a serem adquiridos e utilizados nos Navios supracitados, bem como definir as quantidades, os prazos de entrega e demais informações necessárias à avaliação do fornecimento pelas empresas interessadas em participar do processo licitatório.
1.2 - O Sistema de Registro de Preço (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição de materiais e/ou prestação de serviços, para contratações futuras da Administração Pública, até o limite de 12 (DOZE) MESES, além de ser um conjunto vinculativo, obrigacional, que contém todas as características e condições de compromisso à futura contratação, inclusive os preços, especificações, fornecedores e órgãos participantes.
1.3 - Descrição sucinta dos itens necessários, conforme especificações e quantidades estabelecidas a seguir:
- 1 -






  

(Continuação do Termo de Referência nº 42.002-14...........................................................................) --
1.4 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.5 - Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.
Objeto: 1. 1.1 A presente licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, tem por objeto a contratação de empresa de telecomunicações devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), especializada para implantar e prestar serviço de Internet compartilhada, com ativação, e internet dedicada, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Belo Jardim:

1.1.1 As estimativas de quantidades a serem contratadas pelas Secretarias estão presentes no item 4. do ETP e na tabela anexa ao Estudo Técnico Preliminar.
3. 1.2 A licitação será na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, por se tratar de serviços comuns, a teor do art. 1°, §1º do Decreto n° 10.024/2019.
1.3 O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.4 A presente contratação adotará como regime o critério de julgamento de MENOR PREÇO, considerando a conversão em porcentagem para taxa de administração.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL REGIONAL DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo as legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidas à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal. 2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida a firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.


Habilitação: 3.1-CND DO CIC/MF;
3.2-Cópia RG;
3.3-Cópia autenticada CIC/MF;
3.4-Cópia autenticada comprovante endereço;
3.5-Copia documentação veículo autenticada;
3.6-Copia CNH autenticada;
3.7-A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado, ou lacrado com o título:
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • CARTA CONVITE Nº 011/2010;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 01 – DOCUMENTAÇÃO;
6.1–A documentação e propostas serão recebidas pela a comissão permanente de licitação em envelopes fechados, lacrados, rubricados e separados na data especificada no subitem 4.1 deste EDITAL.
6.2–Ocorrendo feriados ou ponto facultativos na data da licitação a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, obedecendo aos mesmos critérios de local e horário.
6.3–As propostas deverão ser apresentadas digitadas em português, sem emendas ou rasuras, com todos os elementos solicitados neste EDITAL, com todas as folhas rubricadas, exceto a ultima, que serão assinadas pelos representantes legais do proponente.
6.4–serão recebidos 02 (dois) envelopes o de n° 01 contendo a documentação exigida para habilitação e de n° 02 contendo propostas de preços, sendo que cada envelope deverá constar na parte externa por escrito, nome do destinatário, o tipo e o numero do processo licitatorio e o nome completo do proponente.
7.1–Será considerada habilitada o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3.Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação. 9.5.4.Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de locação de máquinas copiadoras e impressoras multifuncionais do tipo digital a laser, sem opção de compra, com manutenção corretiva, fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, bem como de todos os suprimentos e materiais de consumo de primeiro uso, não reciclado e não remanufaturado, exceto papel, para suprir as necessidades do 27º Batalhão Logístico, atendendo disposições do Decreto 2.271, de 07 de julho de 1997, para execução de forma indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

MÍNIMAS:
A - Tecnologia de cópia digital monocromática a laser, preto e branco;
B - Equipamento novo, com funções de scanner, impressora e copiadora;
C - Velocidade mínima: Até 40(quarenta) ppm, papel A4;
D - Tempo Máximo de aquecimento: 30 (trinta) segundos;
E - Resolução mínima: 1200 x 1200 dpi;
F - Redução e/ou ampliação: entre 50% a 200% no mínimo;
G - Função copia, texto e texto-foto;
H - Alimentação automática reprografia de documentos originais para o mínimo de 50 folhas na bandeja;
I - Alimentação de papel:
gaveta de papel para 250
folhas; saída de papel:
bandeja para 150 folhas,
no mínimo;
J - Memória (padrão
mínimo): 256 Mb ram;
K - Duplex: frente e verso
automático;
L - Ciclo mensal por
equipamento:
Objeto: 1.1. Prestação de serviço de apoio (ALFAIATARIA), por meio de cessão de uso, a título oneroso, de uma área cuja medida é de 20,00 m² (vinte metros quadrados), conforme laudo de avaliação nº 03/2019 – 4º Grupamento de Engenharia, de 10 de janeiro de 2019, situada nas dependências do 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado – 15º GAC AP, imóvel de propriedade da união, localizado na rua Barão do Rio Branco, nº 99, bairro Wilson Montenegro.
1.2. O espaço é reservado para funcionamento de uma ALFAIATARIA, para comercialização de fardamentos e materiais afins (artigos militares) com a finalidade de atender prioritariamente às necessidades dos militares do 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Relação de itens que deverão estar disponíveis na alfaiataria:







  



















  


















  





  
1.3. Não é intenção da Administração, ao confeccionar a relação de fardamento e artigos militares, constante do item anterior, esgotar os tipos de materiais deste segmentos disponíveis no mercado. Portanto, a licitante poderá comercializar outros fardamentos e artigos militares com a condição de que estejam em consonância com as especificações dos materiais previstos no sítio da Diretoria de Abastecimento do Exército (www.dabst.eb.mil.br), no link: biblioteca de normas técnicas, bem como em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Exército, em sua versão mais atualizada.
1.4. Considerando que não existe a possibilidade de instalação, no local da cessão de uso, de medidores de consumo de água e energia elétrica, nos valores da cessão estão inclusas as referidas taxas.
1.5. O valor a ser pago, mensalmente, pela CESSIONÁRIA à Administração pela cessão de uso é de 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais), conforme laudo de avaliação nº 03/2019 – 4º Grupamento de Engenharia, de 10 de janeiro de 2019, ANEXO IV do Edital.
1.6. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Condições de participação: 13.1 A presente licitação será de AMPLA PARTICIPAÇÃO, sendo, porém, garantidas as prerrogativas de preferência das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais previstas na Lei Complementar nº 123/2006.
13.2. O critério de escolha da proposta vencedora se dará na forma da proposta com MENOR PREÇO.
13.3. A presente aquisição não é aberta a cooperativas e consórcios, pois o objeto do processo pode ser fornecido por apenas uma empresa sem prejudicar a aquisição e entrega do material.
Objeto: Contratação de Empresa para Construção de Sistema de Abastecimento de Agua no Bairro Beira Rio, no Município de Anísio de Abreu, conforme planilha e Anexo I deste Edital.




Julgamento: 7. No dia horário e local indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇO, em sessão pública, a Comissão de Licitação procederá o recebimento dos envelopes, em seguida efetuará a abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, para verificar quais empresas estarão habilitadas.
7.1. Na mesma sessão, a critério da Comissão de Licitação, poderão ser analisados os documentos contidos no envelope de " DOCUMENTAÇÃO" e anunciado o resultado da habilitação ou designado dia e hora certos para a divulgação.
7.2. Em seguida será procedida a abertura dos envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS" dos participantes habilitados, sendo verificados os documentos e rubricados pelos membros da Comissão.
7.3. Uma vez proferido o resultado da habilitação, e desde que tenha transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão devolvidos os envelopes de " PROPOSTA DE PREÇOS", fechados, aos participantes inabilitados, diretamente ou pelos correios.
7.4. O licitante poderá se fazer representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada em instrumento escrito firmado pelo representante legal do mesmo, a quem seja conferido amplos poderes para representá-lo em todos os atos e termos do procedimento licitatório.
7.5. No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá exibir o instrumento que o habilita a representar o licitante, antes do início dos trabalhos de abertura dos envelopes.
7.6. Não serão aceitas propostas abertas, ou em fac-símile.
7.7. Das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
7.8. Para Julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
7.9. A competente classificação das Propostas de Preços, será feita através do Tipo MENOR PREÇO.
7.10. Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora.
7.11. Será desclassificada a empresa que:
a) não atenda às exigências desta TOMADA DE PREÇO;
b)apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: Aquisição de veículo para Ambulância Completa, Tipo A, Adaptada para Ambulância Veterinária, oriunda da emenda parlamentar n.° 1225, para atender as necessidades do município de Goiânia, conforme condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO
29
Palácio das Campinas Prof. Venerando de Freitas Borges – Paço Municipal Avenida do Cerrado, n° 999 - Parque Lozandes - Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone/Fax: 3524-1628 / 3524-1609 \| e-mail: celsms.goiania@gmail.com


  

 Isolação termoacústica em poliestireno expandido
 01 maca com pés retráteis em alumínio com colchonete, cintos de segurança e sistema de travamento (1,80 m)
 Banco tipo baú confeccionado em chapa de compensado naval revestido em fórmica, com assento e encosto estofados (substitui o banco tubular)
 Suporte para cilindro de oxigênio
 Suporte para soro e plasma
 Sinalizador tipo barra linear com Leds, sirene eletrônica de 03 tons
 Luminária de Leds instalada no teto
 01 ventilador oscilante
 Cabos elétricos, antichamas normas ABNT.
 Pega mão fixo no teto, em perfil tubular com revestimento em PVC
 Armário superior para objetos com portas corrediças em acrílico
 01 cilindro de oxigênio de 07 litros com válvula e manômetro
 Grafismo personalizado com layout do logo e cores da empresa
 Régua de oxigênio de 03 pontos com fluxômetro, com máscara nebulizadora, aspirador e umidificador
 Ar-condicionado original da cabine para o salão de atendimento
 Alteração no CAT/TCC
 O veículo deverá ser entregue licenciado e emplacado, em nome do comprador.
 Garantia mínima de 12 (doze) meses para o veículo e produtos relacionados à adaptação.
Objeto: 1.1 – Aquisição de materiais: blocos, telhas e pisos cerâmicos.
1.2 - As despesas serão pagas com fonte de recursos do FPM, FUNDEB, ICMS ESTADUAL E OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma no prazo até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 045/2009 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”.
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 045/2009 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ CNPJ Nº 06.553.739/0001-07
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); b) Certidão Negativa de tributos Federais;
c) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
d) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
e) Certidão Negativa junto ao INSS
f)
Certidão Negativa junto ao FGTS
g) Certificado de cadastro
h) Atestado de capacitação técnica
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos j)
Copia do alvará de funcionamento;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas que:
a) Atendam às condições deste Edital;
b) Estejam devidamente inscritas no cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí junto à Secretaria da Administração, devidamente atualizado, e apresentem as documentações exigidas nos subitens 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.2.5 e 5.2.6. respectivamente válidas na data da abertura do procedimento;
2.2 – O interessado deverá providenciar o seu cadastramento no Cadastro expedido pela Secretaria de Infra-estrutura do Estado do Piauí, apresentando a documentação discriminada no art. 35, da Lei n.º 8.666/93, a qual se reporta ao art.27 da mesma Lei e faz referencia aos seguintes documentos exigidos a: habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal; cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, até o terceiro dia anterior à data prevista para o recebimento das propostas e a revalidação/atualização de documentos, em até um dia útil;
2.3 – O cadastramento poderá ser realizado pelo interessado na Secretaria de Infra- estrutura do Estado do Piauí, localizado na Avenida Pedro Freitas, s/n.º, Centro Administrativo, bairro São Pedro, nesta capital;

Credenciamento: 3.1 – Cada licitante poderá participar da presente Tomada de Preços diretamente ou através de representante(s) legal(ais) que será(ão) o(s) único(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
Objeto: 1.1
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica para a CPL - Comissão Permanente de Licitação, na elaboração de minutas contratuais, Editais de Convite, Tomada de Preço, Concorrência, Pregão e Leilão, como também orientações jurídicas quando necessárias à CPL do Município de SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE/PI/PI.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.

4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a nova apresentação.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1.1.
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de consumo para oficinas de manutenção, fins atender as necessidades do Pq R Mnt/10 conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto: