Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de serviços de 1.000 (mil) horas de gradagem de terras para pequenos produtores agrícolas da zona rural deste município.

Condições de participação: 3.1 Aquisição do edital e seus anexos poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Currais- Pi, à Praça da Igreja s/n centro. Para a participação nesta licitação é obrigatório visita técnica aos locais dos serviços.
3.2 Poderão participar empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3 Não serão admitidas empresas concordatárias com falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo
sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.


Habilitação: 5.5.1 Ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor da empresa, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores atuais;
5.5.2 Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ;
5.5.3 Comprovante da Certidão de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço CRS, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
5.5.4 Comprovante da Certidão Negativa de Débito - CND, relativa a Seguridade Social, da sede da licitante e de sua filial no Estado do Piauí se houver;
5.5.5 - Registro da licitante e do responsável técnico ou inscrição em qualquer uma das regiões do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), caso o registro e a inscrição do responsável técnico não seja do Estado do Piauí, será necessário o Visto no CREA sediado no Estado, com suas anuidades devidamente quitadas e com a indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação (certidão);
5.5.6 - Atestado de Capacidade Técnica que comprove o desempenho anterior de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, ou obras de grau de dificuldade superior à do objeto desta licitação (Acervo Técnico).
5.5.7- Os documentos apresentados em fotocópias quando não autenticados deverão ser acompanhados do original para serem autenticados pela Comissão Permanente de Licitação.
5.6 PROPOSTA (ENVELOPE Nº 02)
5.6.1 O envelope da proposta deverá conter os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS – PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 022/10
ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA
NOME DA EMPRESA LICITANTE
5.7 Na proposta deverá constar:
5.7.1. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, a partir da data da proposta;
5.7.2. Prazo previsto para execução da obra é de 90(noventa) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviços; admitida prorrogação nos termos da Lei;
5.7.3. Carta Proposta, em 02 (duas) vias, indicando o valor global proposto, expresso em algarismos e por extenso, em moeda corrente brasileira, estando nele incluídas todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguros e quaisquer outros custos;
5.7.4. Orçamento detalhado da obra em planilha, com quantitativos, custos unitários, parciais e totais dos serviços especificados.
5.7.4.1 A planilha orçamentária anexa ao edital, apresenta os preços unitários e quantidade de serviços. Os preços unitários devem ser considerados como estimados, cabendo à Licitante, segundo metodologia própria, avaliar e adotar seus próprios valores;
5.7.5 Na planilha orçamentária e na proposta deverá constar assinatura ou rubrica, identificada, por meio de carimbo do Responsável Técnico ou sócio da Licitante;
5.7.6 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis:

Julgamento: O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor Preço Global.
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;

No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação.