Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a execução das obras de instalações elétricas para clima zação e instalação de subestação de 150kva, 75kva e 112,5kva nas escolas Odylon Brito, Shirley Costa e Padre Rego, respec vamente, em Teresina- PI, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em itens, conforme tabela abaixo:
Prazo de Valor da Obra
Processo Par cipação Lote Obra Endereço Dotação Orçamentária
Execução (R$)
Item 01: instalações elétricas para
Avenida Gibraltar, clima zação e instalação de subestação
Bairro Dirceu I,
R$ 109.060,77
de 150kva na escola Odylon Brito, em
Unidade Orçamentária: 14102; Plano de
S/N. Teresina/PI.
Teresina Piauí.
Trabalho: 12.368. 0002.1956; Elemento de
00011.037611/2021-17 Ampla 01
90 dias
Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recursos: 100
Item 02: instalações elétricas para
Localizada em frente a
- Com detalhamento de Fonte 000025 -
clima zação e instalação de subestação quadra 20, S/N, Bairro
RECURSOS PRECATÓRIOS FUNDEF.
R$ 75.550,86
de 75kva na escola Shirley Costa, em
Parque Piauí.
Teresina Piauí. Teresina/PI.

1.3 O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.
1.3.1 Caso adotado o critério de maior desconto, o percentual de desconto oferecido pelo licitante, além de incidir sobre o preço global ﬁxado, incidirá linearmente sobre cada item de serviço do orçamento es mado, por força do que dispõe o art. 19, §§2º e 3º da Lei nº 12.462/2011, razão por que tal desconto não se trata de faculdade do licitante, mas sim de imposição legal (Acórdão 1197/2014- Plenário – TCU).
1.4 Os serviços objeto deste Edital serão executados de forma indireta pelo regime de execução de empreitada por preço unitário.
1.5 O modo de disputa será o fechado. 1.6 A forma pela qual deverão ser executados os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do(s) adjudicatário(s) do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, no Projeto Básico e Execu vo, na Minuta do Contrato (Anexos I e II) e demais Anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.7 O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seduc.pi.gov.br/licitacoes, sendo que a solicitação de informações poderá ser enviada ao e-mail: licitacao.seducpi@gmail.com.

Condições de participação: 5.1 Não será permi da a par cipação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio.
5.1.1 A vedação a par cipação de consórcio neste certame jus ﬁca-se diante da natureza do objeto licitado, que não se reveste de complexidade, podendo ser ofertado por um número amplo de potenciais par cipantes, inclusive empresas de pequeno e médio porte que em sua maioria apresentam o mínimo exigido no tocante a qualiﬁcação técnica e econômico-ﬁnanceira, não implicando em qualquer limitação quanto a compe
vidade.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Uniﬁcado de Fornecedores (SICAF), conforme disposto no Decreto Federal n° 3.722, de 09/01/2001.
3.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sí o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer ﬁcado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este RDC.
3.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como ﬁrmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos pra cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en dade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden ﬁque incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassiﬁcação no momento da habilitação, após implementadas diligências ordinárias.
3.6 No caso de par cipação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico devem ser realizados pela empresa líder do consórcio.
3.7 É vedada a par cipação de uma mesma pessoa como preposto ou representante legal de mais de uma empresa concorrente.