Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação da prestação de serviços de versão literária de textos científicos e textos não jornalísticos da língua portuguesa e/ou espanhola para a língua inglesa; revisão de textos científicos e textos não jornalísticos da língua inglesa e revisão de textos da língua portuguesa a fim de atender a uma demanda dos Cadernos de Saúde Púbica da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Projeto Básico, o licitante deverá obedecer a este último.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
4.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993;
4. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou
liquidação;
5. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
4.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido
em seus arts. 42 a 49.
4.3.1.1. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de
2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte;
2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos
no Edital;
3. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na
condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

4.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Credenciamento: 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 8.1. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos art. 4º, art. 8º, § 3º, art. 13 a 18 e art. 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, 2010.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.1.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo máximo de 3 (três) horas, a contar da notificação, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das equiparadas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.2. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.3. Habilitação Jurídica:
8.3.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.3.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.3.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal,
filial ou agência;
8.3.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.3.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.3.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
8.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.4.2. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.4.3. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.4.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.4.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de
negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
8.4.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com
o objeto contratual;
8.4.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
8.4.8. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a
apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.4.9. Caso o licitante detentor de menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que este apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
1.
certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
2.
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
1.
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis
referentes ao período de existência da sociedade;
3.
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente
(LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = -;
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
8.6. As licitantes, cadastradas ou não no SICAF, deverão comprovar ainda, a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, por meio de:
8.6.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.6.2. Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser
executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.6.3. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.
8.6.4. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros
documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
8.6.5. O licitante deverá apresentar os seguintes documentação de habilitação:
Item 1:
a. A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, em papel timbrado da instituição ou empresa, sendo este atestado possua serviços pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, ou seja, deve estar relacionado à atividade de revisão de português na área editorial científica e acadêmico-científica de revistas classificadas pelo Sistema Qualis da CAPES como Qualis A1ou A2 na área de Saúde Coletiva. A empresa deverá ainda, apresentar exemplares impressos correspondentes aos trabalhos a que se referem os atestados;
b. A empresa deverá apresentar portfólio contendo artigos revisados, conforme objeto do presente projeto, de revistas científicas da área médica e biológica de circulação internacional, classificadas pelo Sistema Qualis da CPES como Qualis A1 ou A2 na área de Saúde Coletiva, indexadas em pelo menos uma das seguintes bases de dados (onde atualmente Cadernos de Saúde Pública encontra-se indexado): Science Citation Index Expanded, Social Science Citation Index, Medline, Tropical Disease Bulletin, Sociologial Abstracts, Helminthological Abstracts, Protozoological Abstracts. Não serão aceitas revistas indexadas na base LILACS, uma vez que esta não

possui sistema de avaliação de qualidade das publicações em sua base, além de se tratar de uma base de escopo regional. Outras bases de indexação regionais, como a SciELO e REPIDISCA, dentre outras, tampouco serão aceitas por não terem representatividade internacional.
c. A empresa deverá comprovar que responsável pela equipe de revisão tenha graduação em letras ou comunicação social, mostrando capacidade técnica de desenvolver os serviços relacionados à área da Saúde Pública e disciplinas afins, tais como ecologia, genética, parasitologia, epidemiologia, modelagem matemática em epidemiologia, ciências sociais em saúde, microbiologia, nutrição, saúde ambiental, dentre outras;
- Critérios para avaliação do portfólio:
- De acordo com o Sistema Qualis Internacional pela CAPES-MEC:
A empresa deverá demonstrar qualidade de revisão de português compatível com revistas acadêmico-científicas que apresentem chancelas técnicas internacionais - A1 ou A2 na área de Saúde Coletiva segundo o sistema Qualis de periódicos científicos desenvolvido pela CAPES-MEC (http://qualis.capes.gov.br/Qualis), conforme especificação abaixo:
i. A1- Publicação amplamente reconhecida pela área, seriada, arbitrada e dirigida prioritariamente à comunidade acadêmico-científica, atendendo a normas editoriais da ABNT ou equivalente (no exterior). Ter ampla circulação por meio de assinaturas/permutas para a versão impressa, quando for o caso, e on-line. Periodicidade mínima de 3 números anuais e regularidade, com publicação de todos os números previstos no prazo. Possuir conselho editorial e corpo de pareceristas formado por pesquisadores nacionais e internacionais de diferentes instituições e altamente qualificados. Publicar, no mínimo, 18 artigos por ano, garantindo ampla diversidade institucional dos autores: pelo menos 75% de artigos devem estar vinculados a no mínimo 5 instituições diferentes daquela que edita o periódico. Garantir presença significativa de artigos de pesquisadores filiados a instituições estrangeiras reconhecidas (acima de dois artigos por ano). Estar indexado em, pelo menos, 6 bases de dados, sendo, pelo menos 3 internacionais.
ii. A2- Publicação amplamente reconhecida pela área, seriada, arbitrada e dirigida prioritariamente à comunidade acadêmico-científica, atendendo a normas editoriais da ABNT ou equivalente (no exterior). Ter ampla circulação por meio de assinaturas/permutas, no caso de revistas apenas impressas, e estar, preferencialmente, disponível on-line. Periodicidade mínima de 2 números anuais e regularidade na edição dos números. Possuir conselho editorial e corpo de pareceristas formado por pesquisadores nacionais e internacionais de diferentes instituições e altamente qualificados. Publicar, no mínimo, 18 artigos por ano, garantindo ampla diversidade institucional dos autores: pelo menos 75% de artigos devem estar vinculados a, no mínimo, 5 instituições diferentes daquela que edita o periódico. Publicar pelo menos dois artigos por ano de autores filiados a instituições estrangeiras reconhecidas. Estar indexado em 5 bases de dados, sendo, pelo menos, 2 internacional.
- De acordo com a revista Cadernos de Saúde Pública: Os textos apresentados no portfólio serão avaliados levando em consideração normais gramaticais, como por exemplo, concordância; sintaxe e estilo de redação; ortografia; acentuação; pontuação.
Item 2:
a. A empresa deverá apresentar 3 (três) atestados de capacidade técnica, em papel timbrado da instituição ou empresa, sendo estes atestados relacionados a atividade de revisão de textos da língua inglesa, na área editorial científica e acadêmica, juntamente com os exemplares impressos correspondentes aos trabalhos a que se referem os atestados.
b. A empresa deverá apresentar portifólio contendo revistas científicas da área de saúde coletiva de circulação internacional, indexadas em pelo menos uma das seguintes bases de dados (onde atualmente Cadernos de Saúde Pública encontra-se indexado): Science Citation Index Expanded, Social Science Citation Index, Medline, Tropical Disease Bulletin, Sociologial Abstracts, Helminthological Abstracts, Protozoological Abstracts. Não serão aceitas revistas indexadas na base LILACS, uma vez que esta não possui sistema de avaliação de qualidade das publicações em sua base, além de se tratar de uma base de escopo regional. Outras bases de indexação regionais, como a SciELO e REPIDISCA, dentre outras, tampouco serão aceitas por não terem representatividade em idioma inglês.
c. A empresa deverá comprovar que o sócio e gerente técnico responsável pela equipe de revisão tenha graduação ou especialização em ciências socais, mostrando capacidade técnica de desenvolver os serviços relacionados aos temas do item 5 deste projeto. A graduação em outra área que não a descrita acima inabilita o profissional de realizar o serviço proposto uma vez que o mesmo não será conhecedor das áreas e muito menos das terminologias utilizadas no campo da saúde coletiva e afins.
d. A empresa deverá comprovar, através de documento de órgão ou entidade independente que o sócio e gerente técnico responsável pela equipe de revisão tenha proficiência de nativo ou comprove residência em país de língua inglesa por pelo menos 10 (dez) anos.
Os requisitos especificados nos itens acima conjuntamente visam assegurar que os artigos publicados em inglês pelos Cadernos de Saúde Pública não contenham erros técnicos e/ou gramaticais que, de outra maneira, passariam despercebidos pelos autores e pareceristas.
Item 3:
a. A empresa deverá apresentar 3 (três) atestados de capacidade técnica, em papel timbrado da instituição ou empresa, sendo estes atestados relacionados a atividade de versão de textos da língua portuguesa e/ou espanhola para a língua inglesa, na área editorial científica e acadêmica, juntamente com os exemplares impressos correspondentes aos trabalhos a que se referem os atestados.
b. A empresa deverá apresentar portfólio contendo revistas científicas da área de saúde coletiva de circulação internacional, indexadas em pelo menos uma das seguintes bases de dados (onde atualmente Cadernos de Saúde Pública encontra-se indexado): Science Citation Index Expanded, Social Science Citation Index, Medline, Tropical Disease Bulletin, Sociologial Abstracts, Helminthological Abstracts, Protozoological Abstracts. Não serão aceitas revistas indexadas na base LILACS, uma vez que esta não possui sistema de avaliação de qualidade das publicações em sua base, além de se tratar de uma base de escopo regional. Outras bases de indexação regionais, como a SciELO e REPIDISCA, dentre outras, tampouco serão aceitas por não terem representatividade em idioma inglês.
c. A empresa deverá comprovar que o sócio e gerente técnico responsável pela equipe de versão/tradução tenha especialização lato sensu ou stricto sensu em saúde coletiva, mostrando capacidade técnica de desenvolver os serviços relacionados aos temas do item 5 deste projeto. A graduação em outra área que não as descritas acima inabilitam o profissional de realizar o serviço proposto uma vez que o mesmo não será conhecedor das áreas e muito menos das terminologias utilizadas no campo da saúde coletiva e afins.
d. A empresa deverá comprovar, através de documento de órgão ou entidade independente que o sócio e gerente técnico responsável pela equipe de versão/tradução tenha proficiência de nativo ou comprove residência em país de língua inglesa por pelo menos 10 (dez) anos.
Os requisitos especificados nos itens acima conjuntamente visam asseguram que os artigos publicados em inglês pelos Cadernos de Saúde Pública não contenham erros técnicos e/ou gramaticais que, de outra maneira, passariam despercebidos pelos autores e pareceristas.
8.7. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes através do e-mail licitacao@ensp.fiocruz.br, no prazo máximo de 3 (três) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 72 (setenta e duas) horas após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail.
8.8. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.8.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.

8.9. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
8.10. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.11. O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU, CNJ E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.12. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência de empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC n°123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.13. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.