Objeto: 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – MJ FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI COORDENAÇÃO REGIONAL DE PASSO FUNDO – RS
1.1. O presente Edital tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Telefonista (CBO 4222-05) e de Recepcionista (CBO 4221-05), considerados essenciais para o desenvolvimento das atividades administrativas da Coordenação Regional de Passo Fundo-RS e das Coordenações Técnicas Locais subordinadas, de forma contínua, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma do art. 57, da Lei 8.666/93, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.2. A prestação dos serviços a serem contratados será executada por 01 (um) posto de Telefonista (CBO 4222-05) com carga horária de 06 horas diárias e de 04 (quatro) postos de Recepcionista (CBO 4221-05) com carga horária de 08 horas diárias. Para todos os efeitos a jornada semanal de trabalho nos locais de prestação dos serviços será de Segunda a Sextas feiras, perfazendo 30 horas-semanais para o cargo de telefonista e de 40 horas-semanais para o cargo de recepcionista.
1.3. A contratação de empresa para Prestação de Serviços de Telefonista e de Recepcionista, em relação ao quantitativo de pessoas a serem contratadas e ao local da prestação dos serviços obedecerá a seguinte distribuição: 01 (um) posto de telefonista para a Coordenação Regional de Passo Fundo/RS; 02 (dois) postos de recepcionista para a Coordenação Regional de Passo Fundo/RS; 01 (um) posto de recepcionista para a CTL de Irai/RS e 01 (um) posto de recepcionista para a CTL de Santo Augusto/RS, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de forma contínua, pelo período de 12 meses, prorrogáveis na forma do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93.
1.4. Será exigido obrigatoriamente dos funcionários a serem contratados pela Empresa Prestadora de Serviços, ter concluído pelo menos o Curso de Ensino Médio, equivalente à última fase da educação básica, comprovado com apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso reconhecido pelo MEC. Deverão ainda os contratados, apresentarem certificados de conclusão de curso de operacionalização de microcomputadores, em especial a utilização de editores de texto (Word) e planilhas (Excel) e ainda experiência mínima de 1 (um) ano comprovada através de documentos hábeis em atividades nas quais pretende- se a contratação dos serviços. Para o cargo de telefonista será necessária a comprovação do curso de telefonista.
1.5. Os serviços deverão ser prestados dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com fornecimento de mão-de-obra e respectivos insumos (uniformes), conforme consta no Termo de Referência, e, ainda, a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação aplicável.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus

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anexos, e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de acordo com o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005.
2.1.1. Os interessados em participar deste Pregão que não estiverem cadastrados e habilitados parcialmente no SICAF poderão providenciar o cadastramento e habilitação parcial, na forma estabelecida na IN nº 02/SLTI/MPOG de 11 de outubro de 2010 e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SIASG, ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço www.comprasnet.gov.br, no link: Acesso Livre > SICAFWeb > Informações > Pré-cadastramento no SICAF.
2.2. Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a) em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b) que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c) que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam sua forma de constituição;
d) estrangeiras que não funcionem no País;
e) que possuam entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração da FUNAI, de acordo com o art. 9º, III, da Lei 8666/93.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
3.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, no sítio acima informado, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento

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Unificado de Fornecedores – SICAF-Habilitação Parcial, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3. O credenciamento do licitante dar-se-á pela utilização de login e senha, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br, opção pregão eletrônico, criado quando do credenciamento supracitado.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FUNAI, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450/05).

Habilitação: 8.1. A habilitação parcial das licitantes será verificada por meio de consulta “on line”, dos documentos por ele abrangidos.
8.1.1. A confirmação da regularidade da habilitação por intermédio de consulta “on line” no ato dos procedimentos da licitação será no SICAF ou nos sítios emitentes das certidões.
8.1.2. A boa situação financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

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SG =
Ativo Total _______________
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante_______________ Passivo Circulante
8.1.2.1. As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, conforme preceituam os parágrafos 2º e 3º do art. 31, da Lei nº 8.666/93.
8.1.3. Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto 6.204 de 2007.
8.2. Deverão as licitantes apresentar os documentos a seguir relacionados:
8.2.1. Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fato superveniente que possa impedir a sua habilitação neste certame, inclusive na vigência contratual (Modelo – Anexo IV).
8.2.2. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 9.854/99 (Modelo – Anexo IV).
8.2.3. Comprovante de que é optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, se for o caso, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e a sua sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
8.2.4. Atestado de Capacidade Técnica devidamente autenticado, no mínimo 3 (três), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou serviço em áreas similares ao objeto deste pregão.
8.2.4.1. A identificação da empresa e o seu respectivo endereço contidos no atestado de capacidade técnica devem coincidir com os informados por ela nos demais documentos e ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
8.2.4.2. Se o endereço presente no atestado de capacidade técnica for outro, na hipótese de filial, por exemplo, deverá ser apresentada documentação capaz de provar a sua existência.
8.2.5. Cópia autenticada dos documentos pessoais do representante legal da licitante ou cópias acompanhadas do original para a autenticação pelo servidor responsável, com a finalidade de se realizar sua perfeita identificação.

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8.2.5.1. Se a identificação do representante legal da empresa nos atos relacionados a este certame se fizer por meio de procuração, está também deverá estar autenticada.
8.2.6. Cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em conformidade com o inciso III do art. 28 da Lei nº 8.666/93.
8.2.6.1. O envio de cópias do contrato social, estatuto ou ato constitutivo não dispensa ou substitui a necessidade de envio das cópias dos documentos pessoais do representante da licitante.
8.2.6.2. A apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor deverá estar acompanhada das subsequentes alterações contratuais porventura existentes.
8.2.6.3. A autenticação dos documentos mencionados no subitem 8.2.6. deverá ser feita em todo o documento (folha por folha), não sendo válido, para fins de habilitação neste certame, a autenticação que se realizar em uma única página do documento objeto de apresentação.
8.2.7. Declaração de elaboração independente de proposta, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009 do MPOG.
9.1. A proposta ajustada contendo planilha analítica de composição de custos dos serviços, conforme anexo II do Termo de Referência e Anexo II do Edital, ajustados ao valor final ofertado ou negociado com o Pregoeiro deverá ser enviada por meio do sistema eletrônico de compras, no prazo a ser estipulado na sessão pública, após a convocação pelo Pregoeiro através do sistema, para sua análise e aceitação.
9.1.1 Sendo aceita a proposta a empresa licitante deverá encaminhar toda a documentação relativa à Habilitação em arquivos de extensão “pdf” via e-mail, no endereço eletrônico cr.passofundo@funai.gov.br com cópia para williams.amancio@funai.gov.br
9.2. O documento original da proposta ajustada, acompanhada da planilha de formação de preços, deverá ser apresentada/entregue juntamente com a documentação original de habilitação (item 8.2.), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da aceitação da proposta pelo Pregoeiro.

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9.2.1. O envelope contendo a proposta e demais documentos solicitados para fins de habilitação no item 8.2. deverão ser encaminhados à FUNAI ou entregue pessoalmente na Coordenação Regional de Passo Fundo-RS no seguinte endereço: Rua Uruguai, 2648, Bairro Boqueirão, Passo Fundo (RS), CEP 99.010- 112, contendo na parte externa:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016
PROCESSO Nº 08773.000.150/2015-79 PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
9.2.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro, conforme preceituado no art. 32 da Lei 8.666/93.
9.2.3. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidões negativas.
9.3.2. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
9.4. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também, o decreto de autorização e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.5. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.

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Julgamento: 7.1. Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
7.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, conforme definido neste Edital e seus anexos.
7.3. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.4. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não da proposta, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor global por lote.
7.4.1. Serão recusadas as propostas que, mesmo após a negociação com o Pregoeiro, permaneçam com valor superior ao estimado pela Administração (Anexo I – Termo de Referência).
7.4.2. Os valores ofertados deverão ter validade para um período de 1 (um) ano, a contar da data de publicação do contrato.

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7.5. Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de microempresa ou de empresas de pequeno porte nos termos da Lei 9.317/96 e a sua sucessora Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão adotados os seguintes procedimentos:
7.5.1. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas ou empresas de pequeno porte, entendendo- se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
7.5.2. Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
7.5.2.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
7.5.2.2. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
7.5.2.3. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hipótese do subitem 7.5.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.5.2.4. No caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas ou de empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas no subitem 7.5.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
7.5.2.5. O disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou de empresa de pequeno porte.
7.5.3. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 7.5.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua

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habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.6.1. Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.7. Sendo efetuado lance aparentemente inexequível, o Pregoeiro o excluirá e o sistema disponibilizará mensagem sobre a exclusão por inexequibilidade, podendo o licitante reformulá-lo ou confirmá-lo.
7.7.1. Lances aparentemente inexequíveis, que não tenham sido percebidos ou excluídos durante a sessão pública de lances, poderão ser excluídos no momento da aceitabilidade, por ato espontâneo do pregoeiro.
7.8. Havendo a aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará da respectiva Licitante o encaminhamento das planilhas de custos e formação de preços, a proposta de preços atualizada, com os valores ajustados ao lance ofertado, via sistema eletrônico, imediatamente, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autênticas da nova proposta de preços e dos documentos relacionados neste Edital e seus anexos para a habilitação, no prazo de até 5 dias úteis, após o encerramento da sessão pública.
7.9. No julgamento da habilitação das propostas, o (a) Pregoeiro (a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado no chat, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.