Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é o Registro de Preço para a eventual aquisição de Matéria Prima de Fabricação (Materiais Diversos), para construção de picadeiros em estruturas de madeiras, para atender aos serviços de reparos de navios da Marinha do Brasil e Extra-Mari- nha, encalhados ou docados no Complexo Naval de Val-de-Cães, bem como definir os demais aspectos necessários à sua contratação e execução, conforme condições, quantidades e exigên- cias estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 – A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referên- cia, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Condições de participação: 6.1 – Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instru- ção Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
6.2 – Será concedido tratamento favorecido para sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
6.2.1 – Em relação aos itens 12, 13, 14 e 15 a participação é exclusiva a licitantes qua- lificadas como microempresas e empresas de pequeno porte.
6.3 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
6.3.1 – proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na for- ma da legislação vigente;
6.3.2 – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expres- sos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
6.3.3 – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 6.3.4 – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
6.3.5 – que estejam reunidas em consórcio;
6.4 – Como condição para participação no Pregão, a entidade de menor porte deverá de- clarar:

6.5.1 – que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
6.5.1.1 – nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, a assi- nalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;
6.5.1.2 – nos itens não exclusivos, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte;
6.5.2 – que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
6.5.3 – que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obri- gatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
6.5.4 – que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
6.5.5 – que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 5.1 – O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2 – O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interes- sado.
5.3 – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do lici- tante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5.4 – O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluin- do qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventu- ais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10.1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante de- tentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumpri- mento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1 – SICAF;
10.1.2 – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3 – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Adminis- trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www. cnj .jus.br/ improbidade _adm/consul- tar_requerido.php).
10.1.4 – Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

10.1.5 – A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e tam- bém de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibi- ção de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
10.1.6 – Contratada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
10.2 – O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010.
10.2.1 – Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, es- pecialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 10.2.2 – Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será con- vocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendi- mento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e socieda- des cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.3 – Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
10.4.1 – Habilitação Jurídica:
10.4.1.1 – No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Em- presas Mercantis, a carga da Junta Comercial da respectiva sede;
10.4.1.2 – Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portal-doempreendedor.gov.br; 
10.4.1.3 – No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabili- dade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente re- gistrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.4.1.4 – No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.4.1.5 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedi- da pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que

comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Co- mércio – DNRC;
10.4.1.6 – No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Re- gistro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
10.4.1.7 – No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP ou DAP-P válida, ou, ainda outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos termos de art. 4º § 2º do Decreto n. 7.775 de 2012.
10.4.1.8 – No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS- CEI que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da instrução Normativa RFB N. 971, DE 2009 (ARTS. 17 A 19 E 165).
10.4.1.9 – No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.4.1.10 – Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as altera- ções ou da consolidação respectiva;
10.4.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista:
10.4.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Ca- dastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
10.4.2.2 – Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apre- sentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tri- butários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles re- lativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secre- tário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
10.4.2.3 – Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.4.2.4 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do traba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos ter- mos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
10.4.2.5– Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacio- nados ao objetivo licitatório deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declara- ção da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra, na forma da lei;
10.4.2.6 – Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para

efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
10.4.3 – Qualificação econômico-financeira:
10.4.3.1 – Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pes- soa jurídica;
10.4.3.2 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício soci- al, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da em- presa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualiza- dos por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
10.4.3.2.1 – No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigi- do da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
10.4.3.2.2 – No caso de empresa constituída no exercício social vigente, ad- mite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
10.4.4 – A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante LC =
Passivo Circulante
10.4.5 – As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado infe- rior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do va- lor estimado da contratação ou item pertinente.
10.6 – As empresas, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
10.6.1 – Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou priva- do.

10.7 – O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
10.8 – Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelo(s) licitante(s), exclusivamente via sistema comprasnet no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autoriza- ção do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documenta- ção por meio do e-mail licitacao@marinha.mil.br. Posteriormente, os documentos serão remeti- dos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de três (03) dias úteis após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload) ou e-mail.
10.8.1 – Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferente, salvo aqueles legalmente permitidos.
10.9 – Em relação às licitantes cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornece- dores – SICAF, o Pregoeiro consultará o referido Sistema em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10.9.1 – Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, es- pecialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF. 10.9.2 – Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será con- vocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendi- mento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empre- sas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
10.10 – A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a li- citante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.
10.10.1 – A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
10.10 – Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como mi- croempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restri- ção no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.11 – A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a ina- bilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da ses- são pública.

10.12 – Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pre- goeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.13 – Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apre- sentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.14 – Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e socieda- des cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
10.15 – Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 8.1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema ele- trônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2 – O Pregoeiro verificará as propostas
apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
8.2.1 – A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.2 – A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.3 – O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.4 – O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes.
8.5 – Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.6 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.
8.7 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e regis- trado pelo sistema.

8.7.1 – O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferi- or a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.
8.8 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.9 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.10 – No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pre- gão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.11 – Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será sus- pensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
8.12 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sis- tema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.13 – Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
8.14 – Em relação aos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Fe- deral, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das de- mais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
8.14.1 – Nessas condições, caso a melhor oferta válida tenha sido apresentada por em- presa de maior porte, as propostas de pessoas qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
8.15 – A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.15.1 – Caso a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as de- mais licitantes qualificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mes- mo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

8.15.2 – Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em re- lação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as pro- postas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.
8.16 – Ao presente certame não se aplica o sorteio como critério de desempate. Lances equivalentes não serão considerados iguais, vez que a ordem de apresentação das propostas pe- los licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação.
8.17 – Ao final do procedimento, após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
8.17.1– A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o re- sultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.