Objeto: 1.1. Contratação de serviços de pessoa jurídica para a prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção geral da piscina, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, com periodicidade semanal, nas instalações dos Pólos PROPAZ nos Bairros, POLO UFPA, situado na Av. Tucunduba, Campos 03, ao lado da UIPP do Guamá, Próximo ao Terminal e POLO UFRA, situado na Av. Presidente Tancredo Neves, n°2501, Bairro: Terra Firme, CEP:66.077-830, por um período de 12 (doze) meses conforme especificações descritas neste Edital, no Termo de Referência e Anexos que passa a fazer parte integrante deste Edital.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações do edital e as do Sistema Comprasnet, prevalecerão as do edital.


Credenciamento: 
5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no site https://www.comprasnet.gov.br (Art. 3º, § 1º, do Decreto nº. 5.450/05).
5.2. Os licitantes que participarão do Pregão na forma eletrônica deverão ser previamente credenciados perante o provedor do Sistema Eletrônico.
5.3 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
5.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF. (Art.3º, § 3º, do Decreto nº. 5.450/05).
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do Sistema, para imediato bloqueio de acesso. (Art.3º, § 4º, do Decreto nº. 5.450/05).
5.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou a Fundação PROPAZ, promotora da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto nº. 5.450/05).
5.7. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº. 5.450/05).
5.8. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.9. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 
12.1. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma do Parágrafo Único, do Art. 14, do Decreto n. º 5.450/2005, nos documentos por ele abrangidos.
12.2. Ato Constitutivo da licitante, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas, cujo objeto social enquadre o objeto da presente licitação.
12.3. Ata autenticada da Assembléia Geral que aprovou as alterações estatutárias, caso tenham ocorrido, devidamente registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
12.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ), devidamente atualizada, não podendo filial ou subsidiária substituir matriz quando esta for à licitante e vice-versa.
12.5. Cédula de identidade e CPF do representante legal da instituição e do responsável pela gestão financeira da mesma, autenticadas.
12.6. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação mencionada no subitem 15.1, o (a) Pregoeiro (a) assinalará o prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária por meio eletrônico do sistema comprasnet.
12.7. Caso nos registros cadastrais (SICAF) conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem acima, sob pena de inabilitação.
12.8. Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal, ser-lhe-á assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.8.1. A não regularização da documentação no prazo previsto acima implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
12.9. PARA FINS DE HABILITAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADO, AINDA:
12.9.1. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, A SER DECLARADO NO SISTEMA QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA;
12.9.2. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, A SER DECLARADO NO SISTEMA QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA;
12.9.3. A exigência de declaração, sob penas da lei, a ser apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte de que se enquadra nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir o tratamento favorecido estabelecido por aquela Lei, A SER DECLARADO NO SISTEMA QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA;
12.9.3.1. A condição declarada de microempresa ou empresa de pequeno porte será aferida através de verificação da Receita Bruta registrada no Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Exercício, além de, se for o caso, consulta a outras fontes que permitam obter informações acerca da receita auferida pela licitante.

12.9.3.2. A constatação do recebimento de Receita Bruta superior aos limites legalmente estabelecidos e incompatíveis com a condição declarada, ensejará a instauração de procedimento administrativo a ser conduzido pela PROCURADORIA FUNDACIONAL DO PROPAZ, visando declarar a Inidoneidade da licitante em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, resguardados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
12.9.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos da Instrução Normativa Nº 02, de 16.09.2009, publicada no D.O.U nº 178, Seção I, pág. 80, de 17.09.2009, A SER DECLARADO NO SISTEMA QUANDO DO LANÇAMENTO DA PROPOSTA;
12.10. Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou outra que lhe faça as vezes (certidão única) expedida pelo distribuidor cível do juízo da sede da empresa licitante;
12.11. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, consoante exigência do Art. 3º da Lei 12.440 de 07.07.2011 e art. 27, V da Lei 8.666/93;
12.12 A Certidão de Débitos Trabalhistas pode ser adquirida gratuita e eletronicamente em todos os portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho) para certificar a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais. O sistema para emissão da certidão já se encontra disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho, no link http://www.tst.gov.br/certidao, e desde o dia 04/01/2012 está disponível no portal do TRT8 (www.trt8.jus.br).
12.14. declaração de que o licitante instalará escritório na cidade de Belém/PA, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da Assinatura do contrato.
12.15. Declaração de que possui a qualificação e a equipe necessária para a execução do serviço.
12.16. Apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
A) A qualificação econômico-financeira será comprovada através dos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores ou iguais a 1,00 (um inteiro), comprovados através do SICAF.
12.18. Os documentos exigidos para habilitação, quando estiverem desatualizados no SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, bem como a Proposta de Preço do licitante vencedor, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, e demais documentos e comprovações a serem anexados à proposta, serão imediatamente encaminhados ao (a) Pregoeiro (a), no prazo máximo de 01 (uma) hora, contadas a partir de sua solicitação no Sistema Eletrônico, digitalizados e enviados através do sistema “comprasnet” em seu campo próprio de envio.
12.19. A Licitante estrangeira deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos as Licitantes brasileiras, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil, no caso de ser considerada vencedora.
12.20. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
12.21. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documento solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.22. DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL
12.22.1. O (s) licitante (s) vencedor (es), uma vez convocado (s) deverá (ão) encaminhar ao PROPAZ, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do final da Sessão Pública, os originais ou

cópias autenticadas por meio de cartório competente, da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, bem como O ORIGINAL DA PROPOSTA DE PREÇOS, devidamente assinada pelo Representante Legal, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, observadas as exigências
previstas neste Edital e seus Anexos, para o seguinte endereço:
PROPAZ
Av. João Paulo II No. 632
Belém – Pará CEP: 66.092-495 A/C Núcleo de Licitação – Ref.: Pregão Eletrônico n. º 002/2016
12.22.2. Caso a vencedora seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser adiado até 15 (quinze) dias.
12.22.3. A não observância aos prazos estipulados nos itens 16.1 e 16.1.1, poderá ensejar, a critério do (a) Pregoeiro (a) / Administração, a recusa da proposta da licitante.

Julgamento: 11.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
11.2. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
11.3. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e sua exeqüibilidade, quanto ao cumprimento das especificações do objeto e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital.
11.4. O licitante a partir do término da etapa de lances deverá encaminhar ao Pregoeiro, quando este assim solicitar a Proposta de Preço ajustada ao preço do lance ofertado:
11.4.1. Para o e-mail licitacao.propaz2015@gmail.com, com a proposta assinada digitalmente; 11.4.2 Via Sistema Comprasnet, através da opção “Convocar Anexo”;
11.5. Proposta original, assinada pelo responsável por ofertá-la, para o seguinte endereço: Av. João Paulo II entre Humaita e Vileta, n°632, CEP:66095-492.
11.6. A Proposta de Preços contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado deverá ser formulada e apresentada, com os VALORES MENSAIS e VALOR TOTAL ANUAL PARA CADA ITEM atualizados em conformidade com os lances ofertados, CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:
11.6.1. Dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.
11.6.2. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação.
11.6.3. A descrição detalhada do objeto ofertado.
11.7. Os preços constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos e por extenso.
11.8. Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o objeto deste Pregão.
11.9. Os licitantes classificados a partir do término da etapa de lances que não apresentarem suas propostas como definido e não a enviarem no prazo definido pelo pregoeiro e/ou pelo edital, poderão ser desclassificados.
11.10. Para o envio da proposta original, o envelope a ser entregue deverá conter, no seu lado externo, a seguinte identificação: FUNDAÇÃO PROPAZ, AOS CUIDADOS DA PREGOEIRA EVELYN ABDON NASCIMENTO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016 (DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO) RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA.
11.11 A proposta apresentada em desacordo com este edital será desclassificada.
11.12. Será analisada pelo Setor Solicitante a correta discriminação dos itens ofertados, verificando sua conformidade com o solicitado no Termo de Referência.

11.13. Será desclassificada a proposta final que:
11.13.1. Contenha vícios ou ilegalidades;
11.13.2. Não apresentem as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
11.13.3. Apresentar preços finais superiores ao valor de referência estabelecido neste Edital;
11.13.4. A Administração poderá a seu critério, em casos excepcionais, aceitar propostas com um valor final superior ao de referência estabelecido, desde que este valor seja comprovado por pesquisas de mercado.
11.13.5. Apresentarem preços que sejam manifestamente inexeqüíveis
11.13.6. Não vierem a comprovar sua exeqüibilidade, em especial em relação ao preço e a produtividade apresentada.
11.13.7. Consideram-se preços manifestamente inexeqüíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida;
11.13.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no §3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2008.
11.14. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
11.15. A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nela contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos.
11.16. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993.
11.17. Após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
11.18. Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com unitários, de forma a manter os valores com 02 (duas) casas decimais.
11.19. A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.20. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou for desclassificada, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. 11.20.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
11.21. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
11.22. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
11.23. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.