Objeto: 1.1. Destina-se a presente licitação à contratação de empresa para execução de obra de pintura de escolas da rede municipal de ensino do Município de Valença do Piauí (Portaria nº 448, de 13/09/2002), conforme especificações e quantidades constantes do anexo I.
1.2. São anexos deste Convite:
a)
Anexo I – Objeto da Licitação;
b)
Anexo II – Minuta do Contrato;
c)
Anexo III – Modelo de proposta de preços.
d)
Anexo IV – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
e)
Anexo V – Modelo de Declaração de Idoneidade.
f)
Anexo VI – Modelo de Declaração Inexistência de Impedimento de Licitar ou Contratar com a Administração.
g)
Anexo VII - Modelo de Inexistência de Fato Superveniente.
h)
Anexo VIII – Modelo de Declaração de que Proponente Cumpre com os Requisitos da Habilitação. i)
Anexo IX - Declaração de Confidencialidade.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar do presente certame as Empresas que tiverem especialidade correspondente e estiverem devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí até 24 (vinte e quatro) horas que antecede o recebimento das propostas, conforme documentos descritos no item das normas e condições específicas deste Edital;

Credenciamento: 3.1. Cada licitante poderá participar do presente Convite diretamente ou através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;

3.2. O credenciamento do representante legal será feito quando da entrega dos envelopes mediante a apresentação, junto à Comissão Permanente de Licitação, dos documentos abaixo, devidamente autenticados ou cópia acompanhada do original:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio- gerente ou diretor da licitante, ou procuração que comprove a outorga de poderes, na forma da lei.
3.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante;

Habilitação: 5.1. Para se habilitarem ao presente Convite, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, nos termos dos artigos 27 a 31 e 32, § 1º, da Lei nº 8.666/93, através de seus representantes, no local, data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, em envelope inteiramente fechado, contendo em sua parte externa, além da razão social e endereço da licitante, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ CONVITE Nº 008/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ABERTURA: DIA 16/03/2017 ÀS 10:00 HORAS DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
5.1.1. Documentos obrigados pela Constituição:
a) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036/90);
b) Certidão Negativa de Débito - CND (Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 02/05/2007), expedida pelo Receita Federal do Brasil - RFB.
c)
Declaração, assinada por quem de direito, de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n.º 9.854, de 27.10.1999, publicada no Diário Oficial da União de 28.10.1999, e inc. V do art. 13 do Decreto n.º 3.555/2002, a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (Anexo IV).
5.1.2. Documentos relativos à habilitação jurídica:

a)
Contrato social e o último aditivo.
5.1.3. Documentos relativos à regularidade fiscal:
a) Cópia atualizada do CNPJ;
b)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, conforme lei 12.440/2011.
5.1.4. Documentos relativos à qualificação técnica:
a)
Registro ou inscrição da empresa e responsável técnico na entidade profissional competente;
b) Declaração do licitante afirmando que conhece os locais e as regiões das obras, que examinou o Projeto Básico que acompanha este Edital e que conhece todos os aspectos peculiares à execução das obras e serviços de que trata a presente Licitação.
c) Comprovação (atestado) fornecido pela Secretaria de Administração ou Secretaria de Obras e Transportes e Serviços Urbanos do Município de Valença do Piauí, de que o Engenheiro da licitante, tenha visitado, e tomado conhecimento do local onde será executada a obra objeto do certame em questão e se inteirando de todas as condições que possam orientar a elaboração completa da proposta.
d) Comprovante de recolhimento da Caução de Garantia da Proposta, feita em moeda corrente, na quantia correspondente a 1% (um por cento) do valor total previsto para execução das obras. A caução deverá ser efetuada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data de entrega da documentação e proposta, e deverá ser protocolada junto à Comissão de Licitação que fornecerá à licitante uma “declaração de comprovação de caução”;
e) Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente, na data da licitação, profissional de nível superior com formação em Engenharia Civil ou equivalente, e seja detentor de atestado correlato com o serviço objeto desta licitação, bem como a Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA ou CAU comprovando a execução pelo profissional indicado, de quantitativos de serviços semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional de no mínimo 30% ou superior ao objeto deste certame, ainda acompanhada dos atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
f)
A comprovação do vínculo empregatício do profissional será feita mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de trabalho ou carteira profissional ou da ficha de registro de empregados que demonstrem a identificação do profissional e a guia do último mês de recolhimento do FGTS, onde conste o nome do profissional. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será feita através de certidão da Junta Comercial ou certidão do CREA ou CAU devidamente atualizada.
g)
Declaração formal quanto à instalação do canteiro de obras e da disponibilidade das máquinas e equipamentos que serão utilizadas na execução do objeto desta licitação;
5.2. A documentação necessária à habilitação dos licitantes deverá ser entregue obrigatoriamente em 01 (uma) via e, também, deverá ser apresentada em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32 da lei nº 8.666/93.
5.3. A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer das exigências do item 5 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - importará na imediata inabilitação da licitante.

Julgamento: 8.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta com o MENOR PREÇO GLBOAL, de acordo com as disposições constantes deste Edital, seus anexos e demais peças que compõem este Convite;
8.2 – Ocorrendo empate, a CPL procederá o sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
8.3 – Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o sorteio, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio realizar-se-á na presença de qualquer número de licitantes;
8.4 – Os erros ou equívocos porventura havidos nas cotações dos preços serão de inteira responsabilidade do licitante, não lhe cabendo, no caso de erro para mais e consequente alteração na classificação, qualquer recurso, nem tampouco, no caso de erro para menos, eximir-se da prestação dos serviços;
8.5 – As licitantes, durante a fase de julgamento, deverão estar aptas a atender, em 48 (quarenta e oito) horas, chamados da CPL para prestar esclarecimentos sobre suas propostas;
8.6 – A CPL poderá solicitar parecer técnico de servidor desta Prefeitura, ou de pessoa estranha ao mesmo sempre que entender necessário para subsidiar decisões que exijam tal conhecimento.