tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Habilitação: 28.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital.
29.
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
UFPI – PRAD / Diretoria Administrativa - Coordenadoria Permanente de Licitação - Campus Univ. Min. Petrônio Portela Ininga cpl@ufpi.edu.br – www.ufpi.br - CNPJ: 06.517.387/0001-34 – Fonefax: (86) 3215-5924 / Fone: (86) 3237-1773 – 64049-550 – Teresina-PI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Coordenadoria Permanente de Licitação
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30.
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
30.1. comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1.
31.
O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
32.
Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada na condição 26, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, através de diária, com a finalidade de atender as demandas do Núcleo de Tecnologias para Educação - UEMAnet no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.
1.2. A presente contratação está contemplada no Plano de Trabalho do Convênio nº 897601/2020-UEMA/CAPES.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de insumos asfálticos classificados como Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), ASFALTO DILUÍDO CM 30 e EMULSÃO ASFÁLTICA RR 1C a serem utilizados para reparo do pavimento asfáltico da área interna do 13° R C Mec no município de Pirassununga/SP, e que deverão ser entregues, nos locais, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 04/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de medicamentos diversos, materiais e equipamentos hospitalares e odontológicos para Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica do ramo agropecuário ou marcenaria ou engenharia para a execução dos serviços de confecção, fornecimento e montagem/instalação de centro de manejo bovino, e centro de manejo caprino/ovino; para manejos como: marcação, vacinação e contenção; contenção para inseminação e cirurgias; pesagem, e outras práticas nos animais das espécies: Bovina, Caprina e Ovina, situado no IFRN/Campus Apodi.



  

Valor Total Estimado do Serviço R$ 700.603,72
Objeto: 1.1.
Fornecimento e Instalação de divisórias do tipo Drywall.




Julgamento: 11.1.
O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço por item e lote, observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
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Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES COM DESTINO JACOBINA DO PIAUÍ A PICOS-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante

Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Julgamento: a) Nas propostas serão considerados os critérios que preceitua o artigo 44 da Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações e Contratos) e definidos neste Convite, os quais não devem contrariar as normas estabelecidas.
b) Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço global por lote ao objeto, atendendo ao previsto nos termos do inciso I, do § 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
c) Em caso de empate entre duas ou mais propostas, adotar-se-á como critério de desempate, o sorteio público, em data e hora a serem previamente designados, para o qual todos os licitantes serão convocados, sendo vedado qualquer outro processo, conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei 8.666/93.
Todos os procedimentos da licitação constarão de ata circunstanciada.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de Equipamentos para laboratório de Engenharia Civil da UFRR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em grupos e itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.


Credenciamento: 2. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Julgamento: a.
Considerar-se-á vencedor em primeiro lugar, o licitante que atendendo a todas as condições deste CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO POR LOTE, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer as especificações constantes do Anexo Único deste Convite.

b.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 01 – A presente licitação tem por objeto a Construção de Barragem Lagoa do Peixe (2ª etapa), no rio Piauí, na localidade Marrecas, no município de São João do Piauí, devidamente discriminados nos Anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do convênio: CODEVASF/Governo do Estado do Piauí/SDR, nº 7.93.07.00620/00.

Condições de participação: 01 – Poderão participar da presente licitação empresas nacionais especializadas no ramo que atendam às condições exigidas neste Edital.
02 – O Licitante deverá apresentar declaração de que visitou e tomou conhecimento do local onde serão executados os serviços.
03 – É de inteira responsabilidade do licitante a verificação “in loco” das dificuldades e dimensionamento dos dados necessários à apresentação da proposta. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos.
04 – As licitantes deverão visitar o local dos serviços a serem executados e avaliar os problemas futuros, de modo que, os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução.

05 – Os custos de visita ao local dos serviços ocorrerão por conta exclusiva da licitante, para agendar visita ao local deverá ser contactado com técnico Engenheiro Civil da SDR.
06 – Não será admitida a participação de empresas:
a ) cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como servidores da SDR e CODEVASF;
b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, enquanto durarem os efeitos do ato que declarar inidônea a empresa;
c ) empresa suspensa de licitar ou contratar com a CODEVASF ou com a SDR; d) empresa em processo de falência ou recuperação judicial.
Condições de participação: 4.1 – Poderão participar do presente Certame, além das empresas convidadas pela Prefeitura Municipal, os demais interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Pajeú ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As Empresas cadastradas na Divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de Registro de cadastro de Fornecedores. As Empresas que apresentarem o Cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1 abaixo.
4.2 Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no art 9º da lei 8.666/93
4.3 – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
5
FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”. 5.1. Os envelopes A e B, contendo, respectivamente, a documentação referente à habilitação e a proposta de preço, deverão ser entregues na data, horário e local indicados no preâmbulo deste instrumento convocatório, em invólucro fechado, constando na face de cada um os seguintes dizeres:
a) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2010
ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

b) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2010
ENVELOPE B – PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: ________________(nome da empresa)



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital. 10. PRAZO DE REALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO INSUMOS FARMACÊUTICOS DEMANDA 12 (DOSE) MESES para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial
de Saúde - EAS  ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto: 2.1 - Descrição sucinta: O objeto da presente Licitação é a Aquisição de Fios Cirúrgicos, Liga Clips e Telas Cirúrgicas para do HU pelo Sistema de Registro de Preços, com validade por 06 (seis) meses, a contar da data da Ata de Registro de Preços.
2.2 – Discriminação do Objeto:
2.2.1 – O objeto da presente licitação é a Aquisição de Fios Cirúrgicos, Liga Clips e Telas Cirúrgicas para do HU, conforme Anexo I do Termo de Referência.
2.2.2 – A estimativa das quantidades que serão adquiridas durante a vigência da Ata de Registro de Preços está na coluna “quantidade” do Termo de Referência.



Habilitação: 9.1 - Os licitantes deverão estar CREDENCIADOS, e com a documentação atualizada no SICAF, observado o previsto no Decreto nº 5.450/2005, arts. 13 e 25.
9.2 - Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro na fase de habilitação verificará a situação da regularidade junto ao SICAF do detentor da melhor oferta, caso não seja possível a consulta diretamente junto aos órgãos oficiais, tal comprovação poderá dar-se mediante encaminhamento, pela empresa, da documentação através do Anexo do Sistema comprasgovernamentais, no prazo solicitado pelo Pregoeiro, do comunicado via CHAT.
9.3 – Caso o licitante vencedor não estiver cadastrado no SICAF deverá enviar a documentação relacionada no subitem: 3.4, através do Anexo do Comprasgovernamentais, no prazo há ser estabelecido via CHAT.
Condições de participação: 2.1-Poderá participar da presente Licitação empresas do ramo pertinente ao objeto licitado.
2.2-No local, data e horário indicados no preâmbulo as licitantes deverão apresentar documentação e proposta em uma única via constando de 02 (dois) envelopes distintos e fechados, contendo em suas partes externas os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO 011/2017/
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO
PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº. 011/2017
NOME E ENDEREÇO DO LICITANTE
ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
2.3-Antes da abertura dos envelopes, os representantes legais das licitantes deverão apresentar a documentação pertinente à representação (carta de preposto, RG e CPF, contrato social, ata de eleição, conforme o caso). Será obrigatória a apresentação de procuração com firma reconhecida (ou documento equivalente) com poderes expressos para ofertar lances, recorrer ou renunciar a recurso.
2.4-Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação dos termos deste edital, decaindo do direito de impugná-lo até o segundo dia útil que anteceder a abertura da licitação. Decisões acerca da impugnação ao edital serão tomadas pelo Pregoeiro ou pelo Prefeito Municipal.

2.5-Duas ou mais licitantes não poderão ser representadas pelo mesmo preposto.
Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta Licitação Empresas que atenderem às condições do presente Convite e apresentarem os documentos exigidos.
2.2. Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas.



Julgamento: 4.1. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.1.1. Na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital, à vista dos interessados presentes, serão abertos os Envelopes nº 01 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, contendo os documentos que serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.1.2. Após a hora marcada para a abertura dos envelopes e o inicio dos trabalhos declarado, nenhum outro será recebido.
4.1.3. Concluída a apreciação dos documentos apresentados, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO comunicará a cada empresa interessada a sua habilitação ou não, oportunidade em que fixará a data e horário para abertura dos envelopes de nº 02.
4.1.4. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá a devolução dos envelopes nº. 02 fechados aos licitantes inabilitados, contendo as respectivas propostas de preços, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação.

4.2. DA PROPOSTA DE PREÇO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
4.2.1. De conformidade com as disposições da Lei 8.666/93, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO abrirá os envelopes nº. 02, relativos às propostas de preços dos licitantes classificados no exame da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, de acordo com o subitem 4.1.3, deste Convite.
4.2.2. Será desclassificado o licitante cuja proposta de preços for considerada excessiva, insuficiente ou incompatível com o básico indicado no ANEXO I, deste Convite.
4.2.3. O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, levando-se em conta o atendimento completo das propostas e o critério de MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL.
4.2.4. Caso haja empate entre duas ou mais propostas, o desempate será procedido por sorteio em ato público para o qual todos os licitantes empatados serão convocados.
Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de aquisição de 552.492 kg (quinhentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois quilos) de cloro liquefeito (cloro gás), para uso no processo de desinfecção do tratamento da água para consumo humano dos sistemas de abastecimento de água de São Luis/MA e do interior/ma, conforme especificações, quantidades e demais condições, descritas no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no edital.
1.3. O valor total estimado para a aquisição, objeto do presente edital, é de R$ 5.601.972,36 (cinco milhões seiscentos e um mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos).

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer interessados, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital e seus Anexos, e que tenham especificado no estatuto ou contrato social atividade pertinente com o objeto da presente licitação, bem como estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e

Credenciamento: 4 .1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 2.0
DO PREÇO MÁXIMO;

Condições de participação: 4.0 DO CREDENCIAMENTO;

Credenciamento: 5.0 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DO ENVIO DA PROPOSTA COMERCIAL; 6.0
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES;

Habilitação: A) DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, CONFORME ANEXO VII; B) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENORES NOS TRABALHOS E EMPREGOS DA LICITANTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 7º, INC. XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI Nº 9.854/99, CONFORME ANEXO III;
C) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO NO ANEXO IV. D) DECLARAÇÃO DO PROPONENTE, QUE NÃO POSSUO PARENTESCO ATÉ O 3º GRAU CIVIL (AFIM OU CONSANGÜÍNEO) COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ANEXO V; E) REGISTRO COMERCIAL (NO CASO DE EMPRESA INDIVIDUAL); ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO (NO CASO DE SOCIEDADES COMERCIAIS) E ACOMPANHADO NO CASO DE SOCIEDADES POR AÇÕES, DOS DOCUMENTOS DE ELEIÇÃO DE SEUS ATUAIS ADMINISTRADORES;
NOTA: OS DOCUMENTOS EM APREÇO DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADOS DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO OU DA CONSOLIDAÇÃO RESPECTIVA.
F) PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL EMITIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
G) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM A FAZENDA FEDERAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
H) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DO DOMICILIO OU SEDE DA PROPONENTE;
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedos do povoado Pernambuquinho, conforme Anexo I, que passa a ser parte integrante do presente convite;



Habilitação: 4.1 - Somente serão admitidos a participar da presente licitação os interessados legalmente constituídos, que possuam objetivo social ou ramo de atividade (indicado no seu registro comercial, contrato social ou estatuto) pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam ou sejam cadastrados junto à Prefeitura de Alto Longá e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até três dias antes da data prevista para realização do certame.
4.2 – São necessários, para habilitação ao processo, os seguintes documentos, que deverão estar contidos no ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO, o qual conterá, na sua parte externa, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ-PI
CONTEÚDO: DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 037/2011
PROCEDIMENTO Nº 009/2011
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS LICITANTE ____________________________________________

a) Contrato Social e todas as alterações existentes, devidamente registradas na Junta Comercial, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;
b) Prova de inscrição no CNPJ;
c) Prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes da sede da licitante, para a atividade objeto do presente processo;
d) Prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, esta da sede da licitante;
e) Certidão negativa de débitos fornecida pelo INSS;
f) Prova de regularidade para com a dívida ativa da união;
g) Prova de regularidade junto ao FGTS;
h) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
i) Certidão de comprovação de capacidade técnica;
j) Declaração de que a empresa aceita todas as condições desta licitação, conforme anexo II.
k) Prazo de validade da proposta, não inferior a sessenta dias.
l) Declaração de que nos quadros da empresa, não existe nenhum diretor ou responsável que também é servidor municipal, conforme anexo III.
m) Declaração de que a empresa não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, conforme inciso V do art. 27 da lei 8.666/93, acrescido pela lei 9.584/99, conforme anexo V.
n) Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação deste município.
Observação: as certidões retiradas na internet devem conter as devidas autenticações.
Objeto: Parcela de 16,45 m², do imóvel SC 05-0022, a qual corresponde a uma sala destinada à atividade de barbearia para atender ao público interno do 63º BI.
A área destinada à barbearia compreende a parcela destacada da Figura 1 (destacado em AMARELO).
Figura 1 – Parcela do imóvel SC 05-0022
5.3 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA BENFEITORIA
As informações e fotos foram fornecidas pela OM, a qual enviou relatório fotográfico e dimensão das peças bem como os componentes internos, dos quais constam os seguintes itens:
4

Laudo de Avaliação nº 012/2020
Tabela 1 – Itens na barbearia do 63º BI.
Objeto: 1.1.
Aquisição de materiais do Quantitativo de Rancho para atender ao Setor de Aprovisionamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


















  





























  


















  























  






















  






















  


















  



















  
























  


























  
191























  
























  




































  































  


















  















  













  











  












  








  







  











  










  







  








  









  








  













  







  
102 – Item de Ampla Participação  429 – Cota reservada a ME/EPP referente ao item 102
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).





















  





















  














































  













































  














































  













































  














































  













































  














































  













































  





















  
1.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.




















  
1.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano improrrogável contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preço.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de consumo para o Serviço de Aprovisionamento do 18º GAC, especificados no item 01 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 2/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006. 9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e amostras não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de construção de 738 (setecentos e trinta e oito) unidades habitacionais no Parque Brasil I, II e III, bairro Cidade Industrial, Teresina, Piauí.

Condições de participação: 3.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas nesta Concorrência e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.2. Estarão impedidas de participar desta licitação:

a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam servidores, funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3. Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4. Esclarecimentos sobre a licitação serão admitidos apenas por meio de carta ou telegrama, enviados ao endereço mencionado no item 4., sub-item 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CL Obras III responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5. A manifestação dos representantes das empresas participantes da licitação somente será admitida mediante apresentação de documento de identificação e documento que aponte que o mesmo possui poderes para intervir em todas as fases da licitação; caso contrário, será impedido de manifestar-se e/ou responder pela empresa cuja representação pretende;
3.6. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.



Julgamento: 11.1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor global; 11.2. A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
11.3.
A decisão da CL/OBRAS III somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
11.4. Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Objeto: 13.1. Recebida a Nota de Empenho, a adjudicatária providenciará a entrega dos equipamentos no local e prazo estabelecido nos subitens 11.1 deste Edital;
13.2. O recebimento por Comissão Técnica da UFPE não exclui a responsabilidade civil da adjudicatária pela perfeita execução do fornecimento. Assim, mesmo entregue e recebido, os equipamentos ficam sujeitos à substituição pela adjudicatária, desde que comprovada a existência de problemas cuja verificação só seja possível no decorrer da utilização do mesmo
13.2. A entrega do produto fora da especificação indicada neste Edital ou em desconformidade com a Nota de Empenho implicará na não aceitação por parte da UFPE, cabendo à ADJUDICATÁRIA a correção do problema dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem que para isso acarrete despesa adicional à UFPE;
13.3. Mesmo após ser recebido e aceito pela UFPE, o produto fica sujeito à substituição pela ADJUDICATÁRIA, desde que comprovada à existência de problemas cuja verificação só seja possível no decorrer da utilização do mesmo;
13.4. Será considerada recusa formal da adjudicatária a entrega dos equipamentos fora do prazo estabelecido na proposta e a não substituição dos mesmos, se for o caso, no prazo mencionado no item supracitado.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE CONJUNTOS DE MESAS DE AUDIÊNCIA.




Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal, Estadual e Municipal;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo e Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
f) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);
g) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão), exceto para os convidados;  h) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  i) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado na Junta Comercial de origem, através de cópias extraídas do livro diário com termo de abertura e encerramento, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. (OBS.: O balanço deverá conter selo do contador que o assina ou certidão de regularidade do mesmo), salvo para o caso de ME’s;
j) Declaração expedida pela ANVISA para o objeto ora licitado;
k) Declaração expedida pela Vigilância Sanitária Estadual;  l) Declaração aceitando o pagamento pelo fornecimento dos materiais hospitalares e de laboratórios até o décimo dia do mês subseqüente ao mês do fornecimento;  m) Certidão negativa de débito salarial, certidão negativa de infrações trabalhistas e certidão negativa de infrações trabalhistas à legislação de proteção à criança e ao adolescente, previstas no art. 4.º, da Instrução

Normativa n.º 27, de Fevereiro de 2002, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, emitidas pela Delegacia Regional do Trabalho onde se situe a pessoa jurídica;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA FUNDESPI, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE TERMO E SEUS ANEXOS, para atender as necessidades dos Programas e Projetos como esportes escolares, olímpicos e paraolímpicos e modalidades esportivas, e assim atender os preceitos da Lei Complementar nº 29/2003, especialmente o seu art. 2º.
O procedimento de seleção através pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com a vigência do Decreto nº 7.892/13 quanto as novas regras para adesão ao Sistema de Registro de Preço, e Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, objetivando atender as necessidades dos projetos e programas
Optou-se pela aquisição mediante Registro de Preços em razão das demandas oriunidas das diversas atividades sob a responsabilidade da FUNDESPI ocorrerem ao longo do ano, não sendo possível estipular a demanda exata da administração sendo tão somente a estimativa de aquisição.
Condições de participação: 

Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio WWW.COMPRASNET.GOV.BR


Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste



edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
8.
Não poderão participar deste Pregão:


Habilitação: 


Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:
15.1. Habilitação Jurídica;
15.2. Qualificação econômico-financeira;
15.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
15.4. Qualificação técnica e
15.5. Documentação complementar.  
Documentos relativos à habilitação jurídica:


Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.


No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).


Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.


Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro, poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de pintura para as fachadas do prédio da Superintendência Regional do Ceará, localizado na Rua Antônio Pompeu, Nº 555, Fortaleza-CE, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I deste Edital.
1.1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço – CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.
Habilitação: 
67. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor da melhor oferta, este deverá comprovar sua habilitação na forma determinada abaixo e no prazo a ser determinado pelo Pregoeiro, de no mínimo 120 minutos, podendo esta comprovação se dar, preferencialmente, mediante o registro da documentação habilitatória no sistema eletrônico ou, alternativamente, pelo envio ao e-mail licitacao@anac.gov.br, e, no que couber, por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
56. Caso o licitante opte por enviar sua documentação de habilitação via e-mail, a mesma ficará disponível para consulta de todos os interessados, bastando que encaminhem solicitação para o e-mail licitacao@anac.gov.br
Objeto: 1.1. Aquisição de Medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2. A relação dos itens, suas quantidades e demais informações estão descritos no(s) Apêndice(s) deste Termo de Referência.
1.3. Não será aplicada Margem de Preferência.
1.4. As empresas participantes do certame deverão adotar os critérios de sustentabilidade ambiental previstos no art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, como também observar as práticas de proteção do meio ambiente previstas nas Lei nº 6.938/1981 e Lei nº 12.187/2009, e as disposições estabelecidas no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (4ª Edição) da Advocacia-Geral da União (AGU).
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato/instrumento equivalente, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. Em caso de divergência entre as descrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem as do Termo de Referência.
Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. DAN.A/PE – 146/2022 FL. 1/1