Objeto: 2.1 - Esta Licitação Tem Por Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Planejamento, Organização e Realização da Semana Pedagógica – Ano Letivo 2010-01, Conforme Anexo.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas/firmas que atenderem as condições aqui impostas, apresentem a documentação exigida e retirada do Edital até 48 horas antes da abertura.
3.2 - Somente será permitida a participação de empresa/firmas que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
•
Habilitação Jurídica - Contrato Social, Aditivos e CNPJ .
• Certidões Negativas c/ INSS e FGTS.
Obs: A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
CONVITE Nº 001/2010
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
E-maill: www.pmpedrossegundo@pop.com.brPça
 Domingos Mourão Filho, 345 –CEP: 64255-000
CNPJ.: 06.553.929/0001-24
Fones: (86) 3271 1402 –3271 1403
Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á Pedro apresentação II - Piauí
dos originais para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexiqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por produto, observando a qualidade dos mesmos;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II
E-maill: www.pmpedrossegundo@pop.com.brPça
 Domingos Mourão Filho, 345 –CEP: 64255-000
CNPJ.: 06.553.929/0001-24
Fones: (86) 3271 1402 –3271 1403
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, Pedro II - o Piauí sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta de preços que contenha vantagens não prevista neste Edital, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.