Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto serviços de Perfuração e Instalação de dois Poços Tubulares no Município de Sebastião Barros – PI, conforme especificações contidas no Anexo I deste Edital.
3.
DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO


Credenciamento: 5.1.
Os representantes legais deverão efetuar seu credenciamento e entregá-lo no ato de entrega dos envelopes, conforme abaixo:
5.1.1. SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar cópia devidamente autenticada ou a ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação, mediante a apresentação dos originais para confronto, da Cédula de Identidade ou documento equivalente, o Estatuto ou Contrato Social juntamente com a(s) alteração(ões) que comprovem sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
5.1.2. PROCURADOR: o credenciamento deverá ser feito por meio de Instrumento Público ou Particular de Mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante, outorgando expressamente poderes para emitir proposta de preços, formular ofertas e lances verbais, emitir declarações, receber intimação, interpor recurso e renunciar a sua interposição, assinar contrato, assim como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante. Deverá apresentar ainda, cópia devidamente autenticada em cartório ou a ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação, mediante a apresentação dos originais para confronto, da Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto.
5.2.
A não apresentação ou incorreção nos documentos de credenciamento a que se refere o item 6.1., não excluirão a licitante do certame, mas impedirão o representante de se manifestar e responder pelo Licitante, e de praticar qualquer outro ato inerente a este Certame.
5.3.
O representante legal ou procurador da licitante poderá, a qualquer tempo, ser substituído por outro, desde que devidamente credenciado, devendo ser observada a restrição constante do item 6.4. 5.4.
Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma licitante.
6.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Habilitação: 8.1.
A Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação do proponente melhor classificado, será pública dirigida pelo Presidente da CPL e realizada de acordo com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com este Edital e seus Anexos, na data, local e horário indicados no preâmbulo deste Edital.
8.2.
Na mesma data, local e hora marcados, antes do início da sessão, os interessados deverão comprovar, através de instrumento próprio, poderes para apresentação das propostas e para a prática dos demais atos do certame, conforme forma de representação disposta no item 6 deste Edital.
8.3.
Declarada a abertura da sessão pelo Presidente da CPL, não mais serão admitidos novos proponentes, passando-se imediatamente ao recebimento dos envelopes contendo, em separado, as propostas de preços e os documentos de habilitação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres:
Razão social, CNPJ e endereço da empresa (Timbre).
À Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – PI.
Rua 1º de Janeiro, s/n - Centro - CEP - 64.985-000 – Sebastião Barros – PI. CARTA CONVITE Nº. 011/2011
“DOCUMENTAÇÃO”.

Razão social, CNPJ e endereço da empresa (Timbre).
À Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Sebastião Barros – PI.
Rua 1º de Janeiro, s/n - Centro - CEP - 64.985-000 – Sebastião Barros – PI. CARTA CONVITE Nº. 001/2011
“PROPOSTA DE PREÇOS”.
8.4.
Não será admitida à entrega de apenas um envelope, procedendo-se, em seguida, à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, que serão conferidas e rubricadas pelos presentes.
8.5.
Caso o envelope com a indicação externa “Proposta de Preço” não possua o conteúdo exigível neste procedimento licitatório, estará o licitante automaticamente excluído, independentemente do conteúdo do outro envelope.
8.6.
A impugnação de interessados contra as ofertas e os documentos apresentados por concorrentes deverá ser feita nessa reunião, exclusivamente pelas pessoas credenciadas para representar as empresas em nome das quais pretendam registrar as impugnações.
9.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS