Objeto: e s s e c 1.1 Registro de Preços para aquisição de materiais a serem utilizados na Manutenção Civil
a e d a dos prédios da PGR e Anexos – materiais para reparos em alvenaria; tintas e revestimentos;
d i c i ferragens para esquadrias; fitas e adesivos; materiais para divisórias e persianas.
t
n
e
t
u a0 9 a6 7 2 – JUSTIFICATIVAS
r0 a7 c3 i8 f. i0 r2 e0 2.1 Da contratação
v7 f ac r3 2.1.1 A execução dos serviços de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva,
a5 P. e .6 84 dos prédios da PGR e seus Anexos, é imprescindível para preservação e conservação das
39 :2 25 15 características de funcionamento, segurança, higiene e conforto das edificações.
2.
6 2e 05 2.1.2 Os materiais a serem adquiridos neste Termo de Referência têm como objetivo
2e /2 6e 04 /b manter as paredes, piso, teto, estruturas, esquadrias, em perfeito estado de conservação, além
78 2
e mv de poder executar mudanças de layouts internos nos prédios, para melhor distribuição das
ea h ,C A equipes de trabalho, garantir a salubridade dos locais aos servidores, prestadores de serviço e
T. So Ot Cn e usuários das edificações evitando danos e transtornos às edificações, infraestruturas e
Am Du c So instalações, e principalmente aos servidores e usuários;
Od To Na Ac 2.1.3 Desta forma, é preciso suprir a demanda de recomposição/ressuprimento do
Sa d Oi Dl Ra estoque dos materiais utilizados na manutenção civil, com vistas à disponibilidade de
Av N/ Or Eb quantitativos que atendam o consumo médio anual, objetivando atendimento regular e
L. p rm o. ininterrupto das necessidades e serviços de manutenção preventiva e corretiva.
pf p am h. 2.2 Da utilização do Sistema de Registro de Preços
na ei sc n ee 2.2.1 Necessário por se tratar de materiais que há previsão inicial de demanda e
na
r ip gs também futura, porém sem previsão da exatidão da totalidade necessária, visando também a
on la r mt economia processual. Assim a situação se enquadra no(s) item(ns) disposto(s) no artigo 3º do
o. cw w ow d/ Decreto nº 7.892, de janeiro de 2013, in verbis:
a/ n: ip st st Ah

“ Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:(v
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas
e s parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em
s e c a regime de tarefa;
e d IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o
a d i c quantitativo a ser demandado pela Administração.”
i t n e 2.2.2 Não será permitida a Adesão de órgãos não participantes da licitação.
t
u a0 9 2.3 Da justificativa para os quantitativos
a6 7 r0 a7 As justificativas de necessidade de cada material basea-se na necessidade de
c3 i8 f. i0 r2 ressuprimento do estoque de almoxarifado, frente ao atual estoque atual e também as
e0 v7 f ac manutenções preventivas e corretivas, visto que não houve aumento de área de atendimento
r3 a5 P. e da PGR e Anexos, mas tivemos envelhecimento dos prédios, provocando assim necessidade
.6 84 39 :2
de mais manutenções.
25 15 6 2. 2e 2.4 Do agrupamento em lotes
05 2e /2 6e 2.4.1 Os materiais foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e
04 /b 78 2 guardarem relação entre si, bem como os potenciais interessados em fornecer os itens
mv
e
ea h ,C agrupados sãos os mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos
A T. So Ot 5.260/2011-TCU-1ª Câmara e Acórdão nº 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente.
Cn e Am Du 2.4.2 O agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por meio
So
c
Od To Na da otimização do gerenciamento de um número menor de fornecedores, pois neste caso,
Ac Sa d Oi devido à quantidade de itens não seria conveniente e oportuno o fornecimento desses
Dl Ra Av N/ materiais por diversos fornecedores, considerando lidar com um único ou poucos
Or Eb L. p rm fornecedores diminui o custo administrativo de gerenciamento no processo de aquisição.
o. pf p am Além disso, o agrupamento proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por
h. na ei sc conta da possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes
n ee r na ip gerando maior competitividade.
gs on la r 2.5 Do enquadramento do objeto a ser contratado
mt o. cw w 2.5.1 O Objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de
ow d/ a/ n:
que trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e
ip st st Ah

características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
2.6 Da participação na Licitação
2.6.1 A licitação será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno
e Porte, nos termos do Art. 48, item I, da Lei Complementar nº 123/2006.
s s e c a Art. 47 Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e
e d fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento
a d i c diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte
i t n objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito
e
t
u a0 municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo
a6
9 7 r0 à inovação tecnológica.
a7 c3 i8 Art. 48 Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a
f. i0 r2 e0 administração pública: v7 f ac I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de
r3 a5 P. e microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor
.6 84 39 :2 seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
25 15 6 2. 2e 05 2e /2 3 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/PROPOSTA DE PREÇOS
6e 04 /b 78 2
e mv ea 3.1 Fazem parte da presente especificação, no que forem aplicáveis, as normas dos
,C
h A T. fabricantes, bem como as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
So Ot Cn e Am (ABNT). Du c So Od 3.2 A proposta deverá ser apresentada com as quantidades, preço unitário e total, em moeda
To Na Ac Sa nacional, já consideradas as despesas dos tributos, fretes e demais custos que incidam direta
Oi
d Dl Ra Av ou indiretamente na aquisição dos materiais, conforme quadro a seguir:
N/ Or Eb L. LOTE 1 p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah



  

e s s e c a
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u a0 9 a6 7 r0 a7 c3 i8 f. i0 r2 e0 v7 f ac r3 a5 P. e .6 84 39 :2 25 15 6 2. 2e 05 2e /2 6e 04 /b 78 2
e mv ea h ,C A T. So Ot Cn e Am Du c So Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ LOTE 2 a/ n: ip st st ITEM NOME DO PRODUTO U.M QTD QTD. MIN. VALOR VALOR Ah











  


  


  

e s s e c a
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u a0 9 a6 7 r0 a7 c3 i8 f. i0 r2 e0 v7 f ac r3 a5 P. e .6 84 39 :2 25 15 6 2. 2e 05 2e /2 6e 04 /b 78 2
e mv ea h ,C A T. So Ot Cn e Am Du c So Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah




  


  


  


  

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u a0 9 a6 7 r0 a7 c3 i8 f. i0 r2 e0 v7 f ac r3 a5 P. e .6 84 4 – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA


  


  
39 :2 25 15 6 2. 2e 05 2e 4.1 Até 30 dias, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento.
/2 6e 04 /b 4.2 A entrega dos materiais, deverá ser realizada em período comercial, de segunda a sexta,
78 2
e mv das 13:00 às 18:00 horas, agendado previamente na Divisão de Almoxarifado, no endereço
ea h ,C A T. SAF/SUL Quadra 4, Conjunto C, Bloco F – Brasília – DF, CEP 70050-900, Procuradoria-
So Ot Cn e Geral da República telefone (61) 3105-6538/ 3105-6575, e-mail: pgr- Am Du c So almoxarifado@mpf.mp.br. Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Av N/ Or Eb L. p rm o. 5.1 Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser
pf p am h.
solicitados pelo representante da CONTRATADA
na ei sc n ee 5.2 Designar servidor para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens objeto no prazo e
na
r
ip gs condições estabelecidas no Edital e seus anexos, anotando em registro próprio todas as
on la r mt
ocorrências relacionadas com a execução e determinado o que for necessário à regularização
o. cw w ow d/ de falhas e defeitos observados.
a/ n: ip st st Ah





Julgamento: e 8.1. O Pregoeiro analisará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam
s s e c a em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
e d a 8.1.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
d i c i 8.1.2. Caso não ocorra desclassificação da proposta na fase anterior dos lances, isso
t n e t u não impedirá sua recusa na fase de aceitação.
a0 9 a6 7 8.2. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas
r0 a7 c3 i8 participarão..da..fase..de..lances. f. i0 r2 e0 v7 8.3. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por
ac
f r3 a5 meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor
P. e .6 84 consignado no registro.
39 :2 25 15 6 8.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para

2e 05 2e abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

/2 6e 04 /b 8.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado
78 2
e mv pelo sistema. ea h ,C A T. 8.6. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto
So Ot Cn e e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance
Am Du c So final e fechado.
Od To Na Ac Sa 8.7. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse
Oi
d Dl Ra prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que
Av N/ Or Eb transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual
L. p rm o. pf será automaticamente encerrada a recepção de lances.
am
p h. na 8.8. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o
ei sc n ee autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores
na
r ip gs on àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até
la r mt o. o encerramento deste prazo.
cw w ow d/ 8.8.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item,
a/ n: ip st st poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três,
Ah

oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.9. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os
lances segundo a ordem crescente de valores.
e 8.9.1. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens
s s e c a anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de
e d a três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos,
d i c i o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
t n e t u 8.10. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício
a0 9 a6 7 da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às
r0 a7 c3 i8 exigências de habilitação.
f. i0 r2 e0 v7 8.11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real,
ac
f r3 a5 do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
P. e .6 84 8.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão,
39 :2 25 15 6 caso o sistema eletrônico permaneça acessível aos licitantes, os lances continuarão a ser

2e 05 2e recebidos. /2 6e 04 /b 8.13. O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO LOTE/ITEM,

78 2
e mv conforme definido no item 3 do Termo de Referência.
ea h ,C A T. 8.13.1. A licitante deverá apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro, ficha técnica
So Ot Cn e dos materiais/produtos/equipamentos, comprovando a equivalência nas especificações
Am Du c So principalmente para atendimento ao princípio da padronização, favorecendo a economicidade,
Od To Na Ac Sa otimizando os processos de manutenção, e garantindo, essencialmente, sua adequação às
Oi
d Dl Ra instalações e sistemas da infraestrutura hidrossanitária dos prédios da PGR e Anexos.
Av N/ Or Eb 8.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na
L. p rm o. pf hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado,
am
p h. na para efeito de ordenação das propostas.
ei sc n ee 8.15. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre
na
r ip gs on as propostas empatadas.
la r mt o. 8.16. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, haverá negociação com licitante que
cw w ow d/ tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação
a/ n: ip st st em condições diferentes das previstas neste Edital.
Ah

8.16.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos..demais..licitantes.
8.16.2. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada
em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao
e máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no
s s e c a parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
e d a 8.17. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 horas,
d i c i envie a proposta adequada ao último lance conforme ANEXO II – Modelo de
t n e t u Apresentação de Proposta, após a negociação realizada, e se for o caso, dos documentos
a0 9 a6 7 complementares (diligências), quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste
r0 a7 c3 i8 Edital e já apresentados.
f. i0 r2 e0 v7 8.17.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação
ac
f r3 a5 justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita
P. e .6 84 pelo Pregoeiro. 39 :2 25 15 6 8.18. O licitante que abandonar o certame deixando de enviar a documentação indicada nesta

2e 05 2e cláusula será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital, nos termos do

/2 6e 04 /b Acórdão TCU nº 754/2015 – Plenário .
78 2
e mv 8.19. Não serão aceitas propostas com valor total superior ao estimado ou com preços
ea h ,C A T. manifestamente inexequíveis. So Ot Cn e 8.19.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários
Am Du c So simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de
Od To Na Ac Sa mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não
Oi
d Dl Ra tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de
Av N/ Or Eb propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da
L. p rm o. pf remuneração. am p h. na 8.19.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da
ei sc n ee necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do
na
r ip gs on § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade,
la r mt o. podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

8.19.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; 8.19.2.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.19.2.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a
e Administração ou com a iniciativa privada;
s s e c a 8.19.2.4. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
e d a 8.20. Será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar
d i c i eventuais irregularidades apontadas pelo Pregoeiro.
t n e t u 8.21. Se a proposta for recusada, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, e, assim
a0 9 a6 7 sucessivamente, na ordem de classificação.
r0 a7 c3 i8 8.22. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da
f. i0 r2 e0 v7 PGR/MPF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
ac
f r3 a5 8.23. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive
P. e .6 84 financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
39 :2 25 15 6 8.24. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão e informará no “chat” a nova

2e 05 2e data e horário para a continuidade, com antecedência mínima de 24 horas.

/2 6e 04 /b 78 2
e mv SEÇÃO IX – DA HABILITAÇÃO
ea h ,C A T. So Ot Cn e 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
Am Du c So proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento
Od To Na Ac Sa das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
Oi
d Dl Ra participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Av N/ Or Eb 9.1.1. SICAF; L. p rm o. pf 9.1.2. Consulta consolidada da pessoa jurídica no site do TCU
am
p h. na 9.1.3. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
ei sc n ee Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/sancao/ceis); para os
na
r ip gs on sócios. la r mt o. 9.1.4.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
cw w ow d/ Administrativa,..mantido..pelo..Conselho..Nacional..de..Justiça(www.cnj.jus.br/ a/ n: ip st st improbidade_adm/consultar_requerido.php), para os sócios.
Ah