Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS GRÁFICOS (FOTOCÓPIAS E FASCÍCULOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB/UESPI, conforme Termo de Referência – ANEXO I.

Condições de participação: 3.1. Será somente permitida a participação de LICITANTE que apresente representante ou mandatário que detenha poderes para ofertar lances e apresentar recursos, sob pena de não ser aceita a sua proposta para o Certame.
3.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se
==========================================================================
2 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br

apresentarem para participar do certame, sob coordenação do PREGOEIRO.
3.3. Poderão participar do Certame os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e seus anexos.
3.4. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
3.4.1. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
3.4.2. Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária por qualquer órgão da Administração pública;
3.4.3. Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
3.4.4. Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
3.4.5. Tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico.
3.4.6. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
3.5. A participação da licitante impõe que seja formalmente demonstrado no CREDENCIAMENTO em se tratando de empresa privada, cópia do Contrato Social e/ou correspondentes aditivos aprovados pela Junta Comercial do Estado, devendo o documento apresentado comprovar que o Lote/Item pertence ao ramo de atividade pertinente ao objeto, conforme cada atividade eleita na Cláusula do objeto de acordo com o respectivo Lote.

Credenciamento: 4.1. O representante da empresa proponente deverá identificar-se com carteira de identidade ou outro documento equivalente, apresentar DECLARAÇÃO DANDO CIÊNCIA DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, e ainda de que, para efeito de cumprimento do disposto nos artigos 47 e 48 da Lei Complementar N. 123/2006, se ENQUADRA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Anexos III e VI, e, se for o caso, se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro com:
a) Procuração, acompanhada de original ou cópia autenticada em cartório público do ato de investidura do outorgante que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas, ofertar lances de preços e praticar todos os demais atos inerentes ao certame; ou,
b) Documento comprobatório original ou cópia autenticada em cartório público que revele capacidade para representar a empresa, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações, no caso do representante ser sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado.
4.2. A credencial do representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes
==========================================================================
3 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br


Habilitação: 6.1. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em envelope opaco, fechado por cola ou lacre, contendo, no anverso, os seguintes dizeres:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI ENVELOPE N° 02 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2009
DATA E HORA DA ABERTURA
RAZÃO SOCIAL E CNPJ ENDEREÇO COMPLETO DA LICITANTE
6 .1.1. Para habilitação no Pregão a licitante deverá:
a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Tributos da Divida
==========================================================================
5 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br

Ativa) com autenticação eletrônica no verso;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede da empresa licitante (Certidões da Dívida Ativa e Corrente) com autenticação eletrônica no verso;
c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal (Tributos da Divida Ativa);
d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS (Certificado de Regularidade de Situação — CRS). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;
e) Prova de regularidade para com a Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito — CND);
f) Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial devendo o documento apresentado comprovar que a empresa desenvolve atividade compatível com o objetivo do Certame;
g) E as seguintes declarações:
g.1) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2°, da Lei n° 8.666/93, conforme modelo em anexo IV;
g.2) Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo em anexo V;
6.1.2. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos exigidos no Edital e seus Anexos, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo PREGOEIRO;
6 .1.3. Os documentos poderão ser apresentados por cópia autenticada em cartório ou cópia simples, neste caso mediante a confrontação com os originais, que deverão ser apresentados à Comissão de Licitação para conferência e autenticação.
6.1.4. Os documentos relacionados às alíneas “a” e “b”, deverão constar autenticação eletrônica no verso, a falta do mesmo poderá inabilitar a licitante.
OBS: Se, pela documentação constante no envelope, ou fornecida diretamente pelo representante legal, não se puder inferir que o subscritor das referidas declarações tem poderes para representar a empresa, esta será inabilitada.
6. 2. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome da licitante, com número do CNPJ e com o respectivo endereço da mesma;
b) Se a licitante for a matriz de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
==========================================================================
6 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br

c) Se a licitante for a filial de uma empresa, todos os documentos deverão estar em nome desta filial;
d) Se a licitante for a matriz da empresa e a fornecedora dos bens for uma de suas filiais, este fato deve ser expressamente registrado em declaração apresentada na qual a licitante indicará qual a filial que executará o objeto da licitação. Neste caso, todos os documentos exigidos para a habilitação deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente; e) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela sua própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; f) Serão aceitos registros de C.N.P.J. de licitantes matriz e filiais com diferenças de números nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições pela licitante.
g) Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica do Exercício de 2008, para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que são optantes pelo Simples.
6.3. Da habilitação de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006:
6.3.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
6.3.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme o Art. 43 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.
6.3.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponde ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização da documentação.
6.3.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1 o do Art. 43 da lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da
Lei  no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
6.4. Os documentos para habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou, ainda, por cópias não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para conferência pela PREGOEIRO ou membro da equipe. Não serão aceitas cópias ilegíveis, que ==========================================================================
7 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br

não ofereçam condições de leitura das informações nelas contidas. 7 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram Propostas de Preços para a prestação do serviço objeto da licitação e os respectivos valores ofertados;
8.2 Havendo propostas com o mesmo valor, será feito sorteio na mesma sessão para desempatá-las.
8.3. Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todas as concorrentes;
8.4. Serão classificadas e proclamadas pelo Pregoeiro a licitante que apresentar a proposta de menor preço por lote e as demais cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação à de menor preço por lote;
8.5. Caso não haja, no mínimo, 03 (três) propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará e proclamará as melhores propostas subseqüentes, até que haja no máximo 03 (três) licitantes classificadas, quaisquer que sejam os preços ofertados;
==========================================================================
8 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br

8.6. Para as licitantes classificadas conforme estabelecido no subitem 8.4 e 8.5, que estejam devidamente representadas e credenciadas, será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes;
8.7. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, e devidamente credenciadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço por lote e as demais, em ordem decrescente de valor;
8.7.1. As rodadas de lances verbais serão repetidas quantas vezes forem necessárias, tendo como tempo máximo o período de 10 (dez) minutos para conclusão dos lances verbais do Lote. A critério do PREGOEIRO, o referido período poderá ser prorrogado.
8.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas;
8.9. Caso não mais se realizem lances verbais, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço por lote, quando será verificada a conformidade entre a proposta escrita e o valor estimado para a contratação;
8.10. Serão desclassificadas as propostas que:
8.10.1. Não contiverem todos os dados e elementos exigidos para a Proposta de Preços, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que impeçam o julgamento objetivo;
8.10.2. Que ofertarem preços irrisórios, manifestamente inexeqüíveis, ou incompatíveis com os valores de mercado, inclusive pela omissão de custos tributários incidentes sobre a contratação;
8.11. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito;
8.12. Findo o exame da documentação e constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a licitante vencedora, momento em que o Pregoeiro, de maneira clara e incisiva, informará às licitantes ter chegado o momento da manifestação de intenção de interpor recurso e a síntese das suas razões;
8.13. Não havendo manifestação sobre a intenção de interpor recursos, à licitante vencedora será adjudicado, pelo Pregoeiro, o objeto da presente licitação;
8.14. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências
==========================================================================
9 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br

habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto respectivo;
8.15. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido preço melhor No caso de preço superfaturado, a negociação é obrigatória. A instauração da negociação deve ser antecedida de justificativa formal do PREGOEIRO, indicando os motivos e fundamentos objetivos pelos quais reputa cabível desenvolver tentativas orientadas à redução do preço anteriormente ofertado, nas situações previstas nos subitens 8.9, 8.11 e 8.14;
8.16 Se, após a negociação mencionada no item anterior, ao PREGOEIRO constatar que o preço da melhor proposta é incompatível com os preços de mercado, desclassificará tal proposta e, observando a ordem das propostas, negociará com cada licitante, até conseguir reduzir o preço para o patamar praticado no mercado. Se todos os licitantes recusarem-se a reduzir suas propostas a valores satisfatórios, o certame será desde logo encerrado.
8.17. Não poderá haver desistência dos lances ofertados;
8.18. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas escrita e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos e que ao final, será assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes;
8.19. Quando o valor original da proposta tiver sido alterado por conta de lance oferecido, a licitante adjudicatária deverá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis da sessão de abertura do Pregão, nova Proposta constando os valores do fechamento da operação de acordo com o valor da adjudicação;
8.20. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos, prevalecerão as primeiras;
8.21. Após concluída a sessão do Pregão, os envelopes de habilitação que não forem abertos ficarão à disposição do Pregoeiro durante 60 (sessenta) dias, findo os quais poderão ser requisitados pelas empresas participantes, ou do contrário serão inutilizados sem maiores formalidades;
8.22. Após a declaração da vencedora da licitação, não havendo manifestação das licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Procedimento será submetido à Reitoria da UESPI, para homologação e contratação;
==========================================================================
10 Rua: João Cabral, nº 2231-Pirajá – 64.002-150 – Teresina-PI CGC Nº 07.471.758/0001-57. Fone: (86) 3213-7169. site: www.uespi.br e-mail: cpl@uespi.br

8.23. O resultado do julgamento das propostas será divulgado na internet, através do site www.uespi.br .