Objeto: 1.1. Contratação de serviços técnicos especializados de identificação, mapeamento, modelagem, melhoria/redesenho de processos com foco na automação, utilizando notação BPM, no volume máximo anual de 13.514 UST (Unidade de Serviço Técnico); e automação, implantação, suporte e manutenção de processos organizacionais, no volume máximo anual de 2.065 PF (Pontos de Função), em plataforma Oracle BPMS (Business Process Management System) com integração de geotecnologias (geoprocessamento e georreferenciamento) e ambiente de Business Intelligence.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
3.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.2.1. que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3.2.2. que tenham sido declaradas inidôneas para fins de licitar e contratar com a Administração Pública.
3.2.3. que estejam suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8 666/1993;
3.2.4. estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3.2.5. que possuam entre seus sócios e dirigentes, servidor ou membro da Administração do IBAMA (artigo 9º, inciso III da Lei nº 8.666/1993);
3.2.6.que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.2.7. que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 2.1. As empresas interessadas em participar do certame, deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
2.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.3.
O credenciamento da LICITANTE, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
2.4.
O uso da senha de acesso pela LICITANTE é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBAMA, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da LICITANTE ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 8.1.
Aceita a proposta, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e a qualificação econômico-financeira.
8.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando a LICITANTE esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.2.
As LICITANTES que não estiverem cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2/2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Qualificação Econômico-Financeira.
8.2.1.Habilitação jurídica:
8.2.1.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
8.2.1.2. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada, ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.1.3.
inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
8.2.1.4.
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
8.2.1.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
8.2.1.6.
no caso de sociedade cooperativa, ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
8.2.2.Regularidade fiscal e trabalhista:
8.2.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
8.2.2.2. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas

administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
8.2.2.3.
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
8.2.2.4.
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.2.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, conforme o disposto no art. 29, V da Lei nº 8.666/93. (incluído pela Lei nº 12.440/2011).
8.2.2.6.
prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual se houver, relativo ao domicílio ou sede da LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.2.2.7.
prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da LICITANTE, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.7.1. caso a LICITANTE seja considerada isenta dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.2.2.8. caso a LICITANTE detentora do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.2.3. Qualificação econômico-financeira:
8.2.3.1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da LICITANTE;
8.2.3.2.balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
8.2.3.2.1. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
8.2.3.3. comprovação da boa situação financeira da empresa, mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral

(SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = --; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Total
SG = --; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LC = -; Passivo Circulante
8.2.3.4. As empresas cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital social ou patrimônio liquido não inferior a 10% (dez por cento) do melhor lance ofertado pela licitante.
8.2.4. Critérios de Habilitação Técnica:
8.2.4.1. Atestado(s) de capacidade técnica emitido em nome da licitante, expedido por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que:
a)
A Licitante executou serviço de mapeamento, modelagem e melhoria (redesenho ou simplificação) de processos;
b)
A Licitante executou automação de processos em ambiente de plataforma Oracle BPMS;
c)
A Licitante, implementou aplicação utilizando arquitetura SOA em ambiente de plataforma Oracle SOA;
d)
A Licitante implementou aplicação utilizando geotecnologias (geoprocessamento ou georreferenciamento);
e)
A Licitante implementou aplicação de apoio a decisão (Data warehouse ou Business Intelligence) utilizando Oracle Business Intelligence Enterprise Edition (OBIEE).
8.2.4.2. Admite-se mais de um atestado com vistas a comprovar o atendimento a todos os requisitos de capacidade técnica que asseguram a similaridade do objeto.
8.3.
O Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ, visando aferir eventual sanção aplicada à LICITANTE ou a seu sócio majoritário, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
8.4.
Nos casos de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade

fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
8.4.1.A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação da LICITANTE, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.5.
Será inabilitada a LICITANTE que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
8.6. A LICITANTE VENCEDORA deverá encaminhar à Divisão de Compras e Contratações do IBAMA, localizada no Setor de Clubes Esportivos Norte - SCEN, Trecho 2, Ed. Sede do IBAMA em Brasília-DF, CEP 70818-900, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública do pregão, o original da proposta de preços devidamente adequada a melhor oferta e, também, os originais ou cópias autenticadas da documentação de habilitação.
9.2.1 Atestado(s) de capacidade técnica em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que:
a)
A Licitante executou serviço de mapeamento, modelagem e melhoria (redesenho ou simplificação) de processos;
b)
A Licitante executou automação de processos em ambiente de plataforma Oracle BPMS;
c)
A Licitante, implementou aplicação utilizando arquitetura SOA em ambiente de plataforma Oracle SOA;
d) A Licitante implementou aplicação utilizando geotecnologias (geoprocessamento ou georreferenciamento);
e)
A Licitante implementou aplicação de apoio a decisão (Data warehouse ou Business Intelligence) utilizando Oracle Business Intelligence Enterprise Edition (OBIEE).
9.2.2 Admite-se mais de um atestado com vistas a comprovar o atendimento a todos os requisitos de capacidade técnica que asseguram a similaridade do objeto.
9.3 DEMAIS CONSIDERAÇÕES
9.3.1Antes da formalização do contrato, a CONTRATANTE poderá realizar diligência/visita técnica, a fim de se comprovar a veracidade do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica apresentado(s) pela LICITANTE vencedora do certame, quando, poderá ser requerida cópia do(s) contrato(s), nota(s) fiscal(is) ou qualquer outro documento que comprove inequivocadamente que o serviço apresentado no(s) atestado(s) foi(ram) prestado(s).
9.3.2Os atestados de capacidade técnica, documentações e comprovações necessárias para que a Administração comprove a veracidade das informações deverão conferir com o CNPJ da empresa LICITANTE.
9.3.3 Não poderão participar desta licitação:
a) Consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
b) Empresas em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c)
Empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas ou ainda que estejam impedidas de licitar e contratar com a União;
d)
Empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Ibama;

e)
Empresas estrangeiras que não funcionem no País.

Julgamento: 6.1. Encerrada a etapa de lances e depois de cumpridos os procedimentos estabelecidos no subitem 5.10, o Pregoeiro convocará a LICITANTE detentora da proposta classificada em primeiro lugar a apresentar, EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema eletrônico, em 1 (um) único arquivo, a proposta de preços com os valores devidamente adequados e os documentos de habilitação referente aos itens 7 e 8, no prazo de 30 (trinta) minutos a contar da convocação.
6.1.1. Os documentos de habilitação somente serão examinados na fase de habilitação, caso a proposta de preços tenha sido aceita.
6.1.2.O prazo poderá ser prorrogado por solicitação da LICITANTE, devidamente justificada, exclusivamente no “chat”, formulada antes de encerramento do prazo fixado e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
6.1.3.
O não encaminhamento da proposta de preços no prazo concedido ou a falta de apresentação dos documentos de habilitação importará na recusa da proposta e/ou na inabilitação da LICITANTE, sem prejuízo das sanções estabelecidas neste edital.
6.2.
O pregoeiro examinará a proposta quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado pela Administração.
6.2.1. O valor estimado da contratação importa em R$ 4.631.705,66 (quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, setecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos) conforme consignado no Anexo III – Orçamento Estimativo.
6.3.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
6.4.
Será desclassificada a proposta cujo preço seja incompatível com o estimado pela Administração ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
6.5.
Considera-se manifestamente inexequível, a proposta que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.

6.5.1. Qualquer LICITANTE poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
6.6.
O Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE, para que seja obtido melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
6.7.
Verificando o atendimento das condições estabelecidas neste item, o Pregoeiro procederá a aceitação da proposta.
6.8.
Se a oferta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação.
6.8.1. Na situação a que se refere este subitem, o Pregoeiro poderá negociar, pelo sistema eletrônico, diretamente com a LICITANTE para que seja obtido preço melhor.
6.9.
Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo Sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.