Objeto: 2. A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para contratação de empresa do ramo de atividade pertinente ao objeto, legalmente estabelecida visando a eventual e futura aquisição de COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (POSTOS DE REVENDA NA CIDADE DE ARINOS, MONTES CLAROS E PIRAPORA) para atender as necessidades do Câmpus Arinos e conforme condições, exigências, exigências gerais, padrões de qualidades mínimos exigidos dos produtos, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e seus demais Anexos.
Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá
obedecer a este último.

Condições de participação: 

A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO – ABERTO A TODAS AS EMPRESAS DO RAMO


Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.


Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.


6.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

Não poderão participar deste Pregão:


Credenciamento: 

O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.com.br


O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.


O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.


O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFNMG – Câmpus Arinos responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.


54. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Câmpus Arinos

Habilitação: 
Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:

17.1. Habilitação Jurídica;
17.2. Qualificação econômico-financeira; 17.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 17.4. Qualificação técnica e
17.5. Documentação complementar.

Documentos relativos à habilitação jurídica:



Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.


No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).



Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Câmpus Arinos


Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.


Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.