tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Stents Farmacológicos, para atender as necessidades dos pacientes portadores de insuficiência coronariana e cardíaca, conforme solicitado pela Assessoria Especial do Gabinete/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1
Para julgamento e classificação das propostas serão adotados o critério de menor preço por item.
9.2
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 18.
Registro de preços para eventual contratação de serviços gráficos para os diversos setores da Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

As quantidades estimadas não implicam obrigatoriamente em contratação pela Administração durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para elaboração das propostas pelos licitantes.  
O prazo de vigência da ata é de 12 (doze) meses, vedada a prorrogação.  
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.  
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Objeto: A presente licitação objetiva a Implantação de Praça Publica na Zona Urbana do município de São Francisco de Assis do Piauí/PI em conformidade com Plano de Trabalho e convenio nº 039/2008 IDEPI, e Anexo I deste Edital de Carta Convite.



Habilitação: 07.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Convite, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;

c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;
d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos ( C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93 ).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 09.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
09.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 1.1. Contratação de firma especializada em serviço de locação de toldo/cobertura, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), e exigências estabelecidas neste instrumento:








  

Toldo, tipo piramidal, coberta com lona vinílica branca 1100 x 1100 dtex, com aditivo Anti-UV e Anti-oxidante, auto extinguível, sustentada por estrutura tubular em aço galvanizado com altura útil de coluna de 3,5m e quadrante medindo 12m x 12m
1.2.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s).
Órgãos participantes: conforme Termo de Manifestação de Interesse. - 6º Região Militar
- 6º Depósito de Suprimento - 4º Cia Gda
- Escola de Formação Complementar do Exército - IFBA – Feira de Santana









  

- Câmara Municipal de Salvador
Condições de participação: 1 – a Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DOS ALUNOS DO PETI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIRCEU ARCOVERDE – PI, em conformidade com os quantitativos listados nos anexos I e II, que é parte integrante desta Tomada de Preço.
1.1
– Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
1.2
– Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 02 (dois) dias úteis antes da data e horário da realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
1.3
– É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
1.4
– Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
1.5
– A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.



Habilitação: 2. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser entregues na data, horário e local acima mencionado em envelopes distintos conforme modelo:
À COM PERM DE LICITAÇÃO
À COM PERM DE LICITAÇÃO
Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro Av. Joaquim A. Ribeiro, s/n – Centro
CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde CEP: 64785-000 Dirceu Arcoverde
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010
ENVELOPE Nº 01 - DOCUEMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 02 – PROP. PREÇOS Identificação da Empresa e CNPJ
Identificação da Empresa e CNPJ
2.1 – No envelope “DOCUMENTAÇÃO” os licitantes deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, no envelope nº 01 – Documentos de Habilitação, em uma única via original ou cópias devidamente autenticadas:
a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de uma domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO POR ITEM, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO POR PREÇO UNITÁRIO;
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexeqüíveis.
Habilitação: 13
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
13.1 A licitante deverá apresentar habilitação parcial válida no SICAF (Regularidade Fiscal: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, FGTS, Receita Estadual;) ou apresentar os documentos que supram tal habilitação. 13.2 Nas licitações cujo objeto seja a prestação de serviços será exigida a regularidade junto à Receita Municipal. 13.3 Para fins de habilitação, além da habilitação parcial válida no SICAF a licitante não poderá constar no rol de devedores da Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e ainda deverá apresentar a seguinte documentação:
13.3.1 Declaração de Vistoria que trata o item 10, do Termo de Referência;
13.4 Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, podendo o Pregoeiro, após comprovada a regularidade, juntar a informação nos autos.
13.5 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, de acordo com o item 12. 13.6 As declarações de que tratam os itens 3.3 a 3.6 constituem meio legal de prova para fins de habilitação. Portanto, desde que declaradas no sistema, não necessitam ser enviadas como anexo.
13.7 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.
As condições de habilitação serão previstas no edital de licitação.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, global, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE e Planilhas Orçamentárias.
5.2.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3.
A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4.
Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5.
A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a lílea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.

5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ARQUEOLÓGICO EMERGENCIAL E ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL PARA A OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO RODOANEL DE TERESINA(PI), TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-316/BR-343.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

esteja em pleno vigor e, ainda, as empresas não cadastradas, desde que apresentem à Comissão Permanente de Licitação, até o 3º (terceiro) dia, anterior à data do recebimento das propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observada a necessária qualificação.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Repetição dos itens cancelados no Pregão Eletrônico SRP nº 228/2013 para eventual aquisição de Medicamentos Básicos, para atender às necessidades dos Pacientes portadores de Fibrose Cística em tratamento no Hospital Universitário João de Barros Barreto, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obra/serviços de construção de módulos sanitários no Município do Morro do Chapéu do Piauí, tudo conforme planilhas orçamentárias e especificações técnicas constantes dos ANEXOS I e II do Edital da TP nº 002/08.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
Objeto: 1.1 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC, nas modalidades: Local e Longa Distância Nacional (LDN), tráfegos fixo-fixo e fixo-móvel, para a UTFPR – Câmpus Santa Helena, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.2 A prestação deste serviço deverá ser realizada mediante a habilitação/instalação de Central de PABX Virtual.
Objeto: 1.1.A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Kit Higiênico, especificados nos itens 1 e 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 58/BASP/2014, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 01.1 Aquisição de material odontológico para o Centro Especializado Odontológico (CEO) de Regeneração - PI, conforme especificações do Anexo I deste Edital.




Julgamento: 15.1 As Propostas serão julgadas pela CPL em reunião específica para tal fim.
15.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Convite, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Convite.
Objeto: 1. Fornecimento de café torrado e moído, moagem fina e uniforme, embalagem alto vácuo, tipo do café: extra - forte, ponto de torração: escura, sem glúten e sem gordura saturada. Referência para qualidade dos produtos: Mellita, pilão, equivalente ou de melhor qualidade. Embalagem: pacote com 500 gramas.
Objeto: 6.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/1993, o objeto deste contrato será recebido das seguintes formas:
6.1.1. provisoriamente, mediante o registro de recebimento no Portal do SIGEO - JT, após o recebimento da

nota fiscal pela Fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade;
6.1.2. definitivamente, mediante recibo, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório e a verificação da perfeita execução das obrigações contratuais, ocasião em que se fará constar o atesto da nota fiscal.
6.2. Os materiais entregues em desacordo com o especificado neste Termo de Referência, no Instrumento Convocatório, ou com defeito, serão rejeitados, parcial ou totalmente conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí-los dentro do prazo de entrega estabelecido, sob pena de incorrer atraso quanto ao prazo de execução.
6.3. Independentemente da aceitação, a Contratada garantirá a qualidade de cada unidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo estabelecido pelo Contratante.
Objeto: 4.1 A empresa contratada deverá apresentar todas as especificações técnicas necessárias para a execução das atividades inerentes ao objeto do presente procedimento licitatório.
4.2. Não responde solidariamente o Município de Joaquim Pires - PI por qualquer obrigação assumida pela contratada para a execução do contrato.








  

4.3. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, no local indicado pela contratante, dentro do Município de Joaquim Pires - PI.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de
........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Credenciamento: 3.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite
r
a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. b
. v
o
3.2
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo g
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p
Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital .
a t
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conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil. v
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3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do m
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licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para o
a
realização das transações inerentes a este Pregão. c
a
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3.4
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações c
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:
efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, l
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inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade - E
do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos 0
1
decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 1
8
l
3.5
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados a
m
cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, a
R
–
devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique 0 0
incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
1
8 -
3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar 2
4
2
desclassificação no momento da habilitação 3
) 3 4
x x
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de instalação, operação e manutenção (preventiva e corretiva) dos equipamentos e instalações dos sistemas audiovisuais, bem como da infraestrutura da rede de cabeamento de voz deste Tribunal e seus Anexos, com alocação de mão de obra especializada.
2 ?DESCRIÇÃO ??
DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
2.1 2
? Os serviços em questão atenderão as necessidades de mão de obra especializada, nas especialidades e quantidades constantes do presente termo de referência, de 06 (seis) setores distintos deste Tribunal, conforme segue:
2.1.1 ? Assessoria de Relações Públicas; ;;
2.1.2 2
? Assessoria de Comunicação ção Institucional; ;;
2.1.3 2
? Escola de Magistratura Regional Federal; ;;
2.1.4 ? Divisão de Educação Corporativa; ;;
2.1.5 ? Núcleo de Recursos Fonográficos; ;;
2.1.6 ? Seção de Manutenção de Telecomunicações/NUMAN. /NUMAN.
2.2 ? Os gestores do futuro termo contratual serão designados dentre os servidores lotados em cada um dos setores envolvidos, acima elencados. ..
2. .. .3 33 ?? AA Seção de Manutenção de Telecomunicações é o setor responsável em gerenciar junto ao preposto da contratada a mão de obra disponibilizada, de forma a atender as necessidades dos setores deste Egrégio Tribunal.
2. .. .4 44 ?? Dos equipamentos a serem manutenidos, sob gestão da Seção de Manutenção de Telecomunicações, da Assessoria de Relações Públicas, Assessoria de Comunicação Institucional e Escola de Magistratura Ma
Regional Federal.

2.4 44 4.1 ?? Dos equipamentos que compõem os sistemas de som ambiente e aviso:
OBS.: Todos os cabos conectados aos microfones especificados neste subitem, assim como todos os cabos, sonofletores e potenciômetros do sistema de som ambiente também serão objetos de manutenção.
2. .. .5 5? 55 ?? Equipamentos sob controle operacional da Assessoria de Relações Públicas:




















  







  













  
2.6 ?? Equipamentos sob controle técnico operacional da Escola de Magistratura Federal, Assessoria de Comunicação Institucional Institu cional e Divisão de Educação Corporativa (Salas de Treinamento):










  





























  








  
2. .. .7 77 ?? Dos equipamentos sob controle técnico operacional do Núcleo de Recursos Fonográficos, que compõem o sistema audiovisual do plenário e das salas de sessões das turmas:






















  























  










  
3 ?? DO EFETIVO MÍNIMO E DAS ATRIBUIÇÕES:
?? Deverá ser disponibilizado o seguinte efetivo mínimo:
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A3, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, padrão Cert-Jus Institucional, para atendimento das necessidades do TRF 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, atuando o Tribunal Regional Federal (TRF) como Gerenciador e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES) como Participantes, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 039/2016 e seus Anexos I, II, III, IV, V e VII, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e a proposta de preços apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar para o item, independentemente de transcrição, conforme consta nos autos do P.A. n.º TRF2-EOF-2016/00077.
Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especializados (OPMEs) cancelados nos pregões eletrônicos SRP 025/13 e 060/13, utilizados nos procedimentos de Urologia em pacientes do SUS, a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1. DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 3.1. As especificações técnicas dos materiais requeridos neste instrumento, estão descritas do Anexos 1 ao 3.
3.2. Quantitativo
















  

Tabela 1 – Quantitativo.


  
3.3. A CONTRATADA deverá enviar em até 15 (quinze) dias corridos, após assinatura do contrato, uma peça de cada tamanho, para que seja feita a medição dos funcionários, e posteriormente definida a relação final de quantidade por tamanho.

Condições de participação: 7.1. Não se aplica para esta contratação, considerando a baixa complexidade do objeto, bem como as condições e ofertas de mercado.


Habilitação: 5.1. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para a habilitação técnica:
5.1.1. Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante fornecido, satisfatoriamente, itens similares ou compatível aos previstos no termo de referência. Será considerado compatível ou similar com o objeto da presente licitação, a comprovação de que o licitante forneceu anteriormente colete balístico.
5.1.2. Os documentos descritos no subitem anterior deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Dados da empresa licitante: nome, CNPJ;
b) Dados da empresa cliente: nome, razão social, CNPJ, endereço;
c) Descrição do serviço/fornecimento com dados que permitam o amplo entendimento dos trabalhos realizados e identifiquem a compatibilidade e semelhança com o objeto da licitação;
3

d) Dados do emissor do atestado: nome e contato;
e) Local, data de emissão e assinatura do emissor.
5.1.3. Cópia do Título ou Certificado de Registro no Ministério da Defesa;
5.1.4. Relatório de Avaliação Técnica (RAT) expedido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, dentro do prazo de validade;
5.1.5. Relatório Técnico Experimental (ReTex) e apostilamento do Exército (para comercializar), dentro da validade, conforme o Art. 30 da Portaria nº 18 – DLOG, 19 de dezembro de 206 do Exército Brasileiro.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de de substituição do madeirame, incluindo a borracha, do sistema de vedação da porta do dique naval, Porta Batel, da Base Naval de Aratu (BNA), bem como a substituição e seu respectivo acabamento do madeirame dos navios da Marinha do Brasil (MB), apoiados pela Base Naval de Aratu, incluindo a calafetagem e, quando necessária, a fabricação de peças internas para o serviço, sem o fornecimento de material de aplicação direta, especificado no item 1 do Termo de Referência, do edital de Pregão nº 012/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de Materiais para kit de primeiros socorros, de forma parcelada e mediante requisição, conforme as especificações e quantitativos constantes deste Termo de Referência com o intuito de suprir as necessidades da Secretaria de Educação e Tecnologia referente à demanda escolar do município de Belo Jardim, durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1.1.1.
Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador.;




  






  






  

1.2 O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos serviços de Reforma de Unidades Escolares na Sede do Município e Zona Rural, deste município de Monte Alegre do Piauí-PI.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;

2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até o ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão. 3.0 . DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2., deste Edital.

9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas deverão declarar no sistema COMPRASNET o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste Edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra, não forem aceitáveis, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para, na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos, novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis.
16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que:
a) sejam MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que atendam os requisitos do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme art. 6º, do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007;
b) sejam COOPERATIVAS que atendam ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007;
c) pertençam ao ramo de atividade do objeto licitado e atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico;
d) atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que estejam devidamente CADASTRADAS e HABILITADAS PARCIALMENTE no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; e
5.2. Os interessados não cadastrados no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento ou credenciamento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão (Parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 3.722/01 combinado com o Parágrafo único do Art. 14 do Decreto nº 5.450/2005);
5.3. NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO:
a) Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação e em recuperação judicial e extrajudicial;
b) empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão/entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal;
c) empresas reunidas em consórcio e/ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
I - Dada a natureza e o valor do objeto desta licitação, não se admitirá a participação de consórcio neste certame.
II – Consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento técnico especializado e instrumental técnico de alto padrão. O que não se verifica neste certame.
d) servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão/entidade promotor(a) da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
e) empresas estrangeiras que não funcionem no País;
f) empresas que não sejam microempresas e empresas de pequeno porte;
g) cooperativas que não atendam ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007;
Objeto: 1.1. – Locação de veiculo para o transporte de Equipe do PSF 03 da sede do município para as localidades: Baixas, Recanto do Prato, Jabuti, Boqueirão e Centro, zona rural do município.
1.2. As despesas serão pagas com fonte de recursos do PAB/FUS/FMS. II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:



Habilitação: 3.1.2 A Pessoa Física deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade: a) – Cópia do CPF;
b) – Cópia da Cédula de Identidade;
c) – Comprovante de Residência;
d) – Documento do Veiculo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV - DA PROPOSTA:
Objeto: 1.1-Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PORTÃO BASCULANTE conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3 - Integram este edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência
Anexo II – Minuta de Contrato
Objeto: 1.1. Formalização de Parceria, por meio de Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil - OSC para execução de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PREVISTOS NO CONVÊNIO Nº 894779/2019 – PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL, NO QUE TANGE a Ações de Saneamento em MSD no município de Pio IX – PI, em regime de mútua cooperação com a administração pública municipal, no exercício de 2020, que apresentarem a Proposta que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado:
1.2. De acordo com o art. 19 do Decreto Estadual 17.083/17, as propostas deverão conter:
I. descrição da realidade objeto da parceria e o Anexo com a atividade ou o projeto proposto;
II. as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;
III. os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas;
IV. o valor global.



Habilitação: 12.1 Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a comissão de seleção procederá a verificação da compatibilidade da capacidade instalada (instalações e condições materiais) e a proposta apresentada pela organização da sociedade civil melhor classificada de acordo com o art. 33, inciso V, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014.
12.2 Depois de verificada a compatibilidade da capacidade instalada, a comissão procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil selecionada dos requisitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº13.019/2014.
12.3 Na hipótese de a organização da sociedade civil selecionada não atender aos requisitos citados no item anterior, será verificada a compatibilidade da capacidade instalada e a verificação dos documentos daquela imediatamente mais bem classificada.
12.4 O órgão ou a entidade pública municipal divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio oficial e no Diário Oficial dos Municípios e na plataforma eletrônica.

Julgamento: 10.1. A Comissão de seleção analisará as propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil em três etapas, a fim de selecionar as entidades que atendam aos requisitos previstos na Lei Federal 13.019/2014 e Decreto estadual 17.083/2017:
Etapa 1:Análise das Propostas
Etapa 2: Verificação da compatibilidade da capacidade instalada e a proposta apresentada;
Etapa 3: Análise da documentação apresentada.
IMPORTANTE:
a. A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital.
b. As propostas cuja formatação divergirem dos modelos constantes em anexo (com ausência de itens ou itens em branco) a este Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos, serão eliminadas.
c. A Comissão habilitará as Entidades que atingirem o índice mínimo de 60 e no máximo de 200 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta do quadro abaixo:
Etapa 1- :Análise das Propostas








  







  










  
Etapa 2: Análise da documentação apresentada
Objeto: 1.1. Aquisição de Material para Utilização em Gráficas (Papel Cartão, Papel Couché, Tinta para impressora Off-Set, Álcool Isopropílico, Água Destilada, Querosene, etc. ).

Condições de participação: 3.1. Para participar da presente licitação as interessadas deverão estar previamente credenciadas perante o provedor do sistema eletrônico, na forma do disposto no item 5 deste Edital.
3.2. Somente poderão participar desta licitação as empresas cujo objetivo social seja pertinente ao objeto desta Licitação e que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, sendo vedada a participação de pessoa física (mesmo em regime de consórcios) e de empresas:
a) em regime de consórcio ou grupo de firmas;
b) concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
c) suspensas ou impedidas do direito de licitar com a Administração Pública do Estado de Rondônia; e
d) tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Rua José Camacho n. 585, Sala 4, Térreo - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330 Fone: (69) 3217-1373 Fax: (69) 3217-1372 - www.tjro.jus.br - licitacoes@tjro.jus.br

Credenciamento: 5.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao órgão cadastrador, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Tribunal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3.1. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, ou de sua desconexão.
Condições de participação: 3.1 – Podem participar da Licitação todos os interesses que preenchem as condições exigidas neste Convite;
3.2 – Os participantes deverão depositar junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí e/ou na conta corrente de arrecadação nº 7.810-7, agencia 0519-3 o valor de R$ 70,00 (setenta reais) a título de taxa de emolumentos no ato da inscrição e/ou aquisição do Edital da Carta Convite até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento.
3.3 – Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.