Objeto: 1. Prestação de serviço de transporte multimodal de medicamentos (fracionados ou não) e transporte terrestre de cargas em geral, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.1.1. O transporte de medicamentos ocorrerá de forma fracionada ou não, o objeto contempla também o transporte de carga em geral fracionada ou não,
constantes do Anexo IV (material de consumo, mobiliários e equipamentos), necessários ao funcionamento das Unidades FPB, tendo a origem no Armazém
contratado pela FIOCRUZ, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no almoxarifado localizado no campus FIOCRUZ e como destino Unidades da
Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e vice versa. Via de regra não haverá transporte aéreo para Região Sudeste.

2. Planilhas Demonstrativas de Previsão do montante de transporte, observado o subitem 8.1, consta no Anexo I. 3. Quantidades estimadas para contratação:
1. Estimativa de transporte terrestre de medicamentos por região.
2. Estimativa de transporte aéreo (multimodal) de medicamentos, por região. 3. Estimativa de transporte de cargas em geral, por região.
4. Logística Reversa: Estimativa de transporte terrestre de medicamentos, por região.











  

5. Logística Reversa: Estimativa de transporte terrestre de carga em geral, por região.
No ano de 2015, não houve movimentação de logística reversa de carga em geral para a região Norte, de forma que utilizamos o volume transportado para região Nordeste.
4. Atualmente o armazém contratado pela Fiocruz está localizado no município do Rio de Janeiro, mas em virtude de processo licitatório poderá ser localizado em qualquer município que compreende a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
1.4.1. Entende-se por Região Metropolitana do Rio de Janeiro os municípios definidos pela Lei Complementar Estadual Nº 87, de 16 de Dezembro de 1997. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A Fiocruz, desde junho de 2004, vem operacionalizando o Programa Farmácia Popular do Brasil, em conjunto com o Ministério da Saúde, tendo a Lei nº 10.858, de 13/04/04, delegado a atividade de disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento à Fiocruz, visando a assegurar à população o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde a baixo custo. Tal Programa objetiva ampliar o acesso da população a medicamentos cujas doenças são prevalentes em nossa sociedade, como diabetes e hipertensão, de forma complementar, através de implantação de unidades de farmácias populares padronizadas nos diversos Municípios brasileiros.
O projeto consta de um programa específico do Plano Plurianual do governo federal, PPA 2016-2019, no objetivo 0726 – Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, pela iniciativa 03X5 – Disponibilizar 100% dos medicamentos e insumos estratégicos adquiridos pelo Ministério da Saúde. O objetivo é tido como prioritário e estratégico para o atendimento a uma demanda da sociedade, garantindo uma política social que visa a redução de risco de doença e de outros agravos na população, conforme Lei n.12.953, de 18/01/12. O Ministério da Saúde repassou para a Fiocruz a responsabilidade de instalar e manter em funcionamento as unidades do Programa Farmácia Popular – Rede Própria.
Atualmente a Fiocruz em parceria com o Ministério da Saúde já inaugurou e mantém em funcionamento 431 unidades do Programa, conforme consulta em sistema interno realizada em 23/03/2016, instaladas nos diversos Municípios brasileiros, que garantem à população o acesso a 102 classes de medicamentos, que combatem a hipertensão, diabetes, dentre outros males à saúde, tendo uma classe de medicamentos tendo sido abrangida pelo “Saúde não tem preço” e são distribuídos gratuitamente pela rede própria de Farmácias Populares do Brasil.
O Ministério da Saúde determinou as seguintes premissas a serem obedecidas pela Fiocruz, a de padronização (os itens que compõe uma farmácia popular são todos padronizados, idênticos e devem ser aplicados em todas as unidades em qualquer parte do território nacional), o atendimento ao usuário que deve ser diferenciado e dispensado pelo farmacêutico à população brasileira diferentemente das farmácias privadas e o abastecimento contínuo das farmácias populares, ou seja, deve ser evitado que ocorram desabastecimentos de medicamentos nas unidades em qualquer parte do território nacional.
O Programa era, em 2004, desconhecido dos Municípios e Estados, tendo o Ministério da Saúde dificuldade em encontrar parceiros nestas esferas para implantar as farmácias e iniciar o projeto, por tal motivo, coube à Fiocruz além do papel de executora do Programa, a implementação de 38 farmácias, e que atualmente conta com 32 farmácias tendo unidades localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Goiânia, Curitiba, Caixas do Sul, Fortaleza e Sobradinho. A responsabilidade da Fiocruz em executar o Programa compreende a aquisição de todos os itens que compõe uma farmácia tais como medicamentos, materiais de embalagem, computadores, móveis, pontos de venda, painel de senha, sinalização, TVs e Dvds, cofres, estantes e todos os demais itens; a montagem das farmácias nos locais indicados pelos parceiros municipais ou estaduais, a aprovação dos layouts das farmácias e o acompanhamento logístico, financeiro, suporte operacional e treinamento de pessoal durante todo o período de funcionamento das farmácias.
As aquisições de medicamentos, bens e materiais são realizadas por meio de registro de preços pela Fiocruz, e em seguida à aquisição, necessita-se do armazenamento, guarda e posterior distribuição destes para as farmácias. Foi realizada em 2015 pesquisa junto às Unidades de Produção da Fiocruz, Bio- Manguinhos e Far-Manguinhos, sentido constatado que ambas não possuem espaço físico suficiente para atendimento à operação do Programa, mantendo-se inalterada a situação.
Considerando o exposto e a complexidade da operação de distribuição dos medicamentos, de bens e materiais de consumo utilizados no funcionamento pleno das Unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, no amplo território nacional, e da distância entre os municípios, se faz necessária a utilização de aviões, caminhões, veículos urbanos, balsas, lanchas e até mesmo canoas, para tal se faz imprescindível a contratação de uma empresa especializada em transporte multimodal de medicamentos e de cargas em geral utilizados no suporte de funcionamento, tais como : material de embalagem, computadores, móveis, sinalização, entre outros, o que garantirá à FIOCRUZ o atendimento ao seu público alvo com qualidade, independente do município e forma do transporte utilizado, dentro dos prazos necessários e assegurando que o medicamento chegue à população carente deste País. Assim, dada a relevância do Programa para a sociedade brasileira é necessária a contratação de forma continua de empresa de transporte que otimize a entrega/coleta dos itens, na modalidade de transporte multimodal de forma a reduzir custos e agilizar procedimentos.
Considerando que os itens de cargas em geral não possuem caráter de urgência, por tal razão serão realizados prioritariamente na modalidade de transporte terrestre. Devido à sua maior previsibilidade de consumo, quanto ao material de consumo, ou mobiliários e equipamentos. Estes últimos, de maneira geral, são encaminhados para as farmácias em caso de reposição por dano, obsoletismo ou em momento anterior a inauguração de uma Unidade. Ressalvando que os itens de cargas em geral não estão sujeitos a Fiscalização da Vigilância Sanitária, o que determina a que a contratação do objeto seja resolvida a partir de dois itens distintos.


Credenciamento: 4. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
6. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
7. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
9. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
10. Não poderão participar desta licitação os interessados:
1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
2. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
3. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;


que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;  
entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;  
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:  
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.  
a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte;  
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação definidos no Edital;  
que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;  
que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.  
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Habilitação: 
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
















  

3. Para o Grupo 01 Transporte Multimodal de Medicamentos:
1. Autorização de funcionamento da empresa para Transporte de Medicamentos, expedida pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de acordo com os art. 02 e 50 da Lei nº 6.360/1976, art. 02 do Decreto nº 8.077/2013 e art. 10, IV da Lei n° 6437/1977.
2. Licença de Funcionamento para transporte de medicamentos, inclusive os controlados, atualizada e vigente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária do Estado ou Município em que se encontra estabelecida a empresa, conforme disposto no art. 51 da Lei n ° 6.360 de 23/09/76, observado o art. 15 do Decreto nº 8.077/2013.
9.1.2.1 Caso a revalidação da Licença de Funcionamento para o presente exercício não tenha sido concedida, a licitante deverá apresentar a Licença de
Funcionamento do exercício anterior acompanhada do comprovante de protocolização da petição de revalidação, desde que esta tenha sido requerida nos
primeiros 120 (cento e vinte) dias de cada exercício, conforme o Parágrafo Único do art. 25 da Lei n° 5.991, de 17/12/1973, com redação dada pela Lei n° 6.318,
de 22/12/1975. Apresentar cópia acompanhada do original ou autenticada em cartório.
3. Certificado vigente e emitido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – a sua capacitação como Operador de Transporte Multimodal (Lei n.º 9.611/1998, Artigo 6º);
4. Atestado(s), Certidão(ões) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades, prazos e complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superior às do objeto deste Termo, indicando local, natureza, volume, quantidades, prazos e outros dados característicos dos serviços;
1. Para fins de compatibilidade das quantidades informadas deverão ser apresentados atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões) que comprovem a prestação de serviços de transporte, com comprovação de utilização de multimodais rodoviário e aéreo, demonstrando o transporte de, no mínimo, 50% do peso estimado para o transporte de medicamentos conforme tabela abaixo, podendo para tanto utilizar a soma dos atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões) apresentados; Transporte de Medicamentos
Peso mínimo (em Kg)
269.157
 No peso acima, calculado com base no Anexo I do Termo de Referência, também constam os valores referente à logística reversa.
2. Entende-se por compatibilidade a prestação de serviços informada no Termo de Referência e classificada nas atividades de transporte interestadual de Medicamentos; 3. O(s) Atestado(s), Certidão(ões) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica deverá(ao) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu.
4. . Para o Grupo 02 Transporte de Carga em Geral:
5. Atestado(s), Certidão(ões) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) ter a empresa licitante prestado ou estar prestando serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades, prazos e complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superior às do objeto deste Termo, indicando local, natureza, volume, quantidades, prazos e outros dados característicos dos serviços;
4. Para fins de compatibilidade das quantidades informadas deverão ser apresentados atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões) que comprovem a prestação de serviços de transporte, com comprovação de utilização de transporte terrestre, demonstrando o transporte de, no mínimo, 50% do peso estimado para o transporte de Carga em geral (Material de consumo, Mobiliário e Equipamentos), conforme tabela abaixo, podendo para tanto utilizar a soma dos atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões) apresentados;
Transporte Terrestre de Carga em Geral
Peso mínimo (em Kg)