Objeto: 2.1 – Este Pregão Eletrônico tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento dos materiais de consumo, sementes e ferramentas, que compõem um kit para implantação das hortas, para Estudantes, garantindo condições para a efetiva operacionalização do programa PROJOVEM CAMPOS SABERES DA TERRA, edição – 2014, visando um atendimento com qualidade e execução das atividades educacionais aos beneficiários.
2.2 – O material deverá ser entregue no Almoxarifado Geral da Secretaria Estadual de Educação, localizado Rua Gibraltar, 3230 – Bairro: Dirceu I, CEP 64077-045.

Condições de participação: 9.1 – A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos.
9.1.1 – As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital.
9.2 – Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
9.3 – Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9.3.1 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.
9.4 – Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de LOTES ou por motivo de diligências ou outros, o pregoeiro designará novo horário e dia para a continuidade do certame. Esta informação será dada nos 10 (dez) minutos reservados pelo sistema do Banco do Brasil destinados para diálogo, após a realização da disputa do último ITEM, por e-mail, fax ou qualquer outro meio formal de aviso.

Credenciamento: 8.1 – Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País. (Decreto Estadual 22.620/2003, Art. 4º, § 1º).
8.1.1 – A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do sítio ―www.licitacoes-e.com.br, opção "Acesso Identificado".
8.2 – A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
8.3 – É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Secretaria de Estado da Administração ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8.4 – O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.