Objeto: 2.1 - Contratação de serviços especializados a serem prestados na produção e realização das festividades em comemoração ao 59º Aniversário de Emancipação Política do Munícipio de Pimenteiras - PI, conforme descrições constantes no Anexo I deste Edital Convocatório.
2.2 - Os serviços estão devidamente especificados nos termos da Planilha constante no Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 4.1 - Restrições
4.1.1 - Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no Art. 87, inciso IV, da Lei Federalnº 8.666/93, e que não tenha a sua idoneidade restabelecida;
4.1.2 - Empresa com falência decretada ou concordata;
4.1.3 - Empresas em consórcio.
4.2 - Das Condições
4.2.1 - O licitante terá que oferecer proposta em atendimento ao Plano de Trabalho constante no Anexo I deste Edital.
4.3 - Requisitos para Pessoas Jurídicas (Documentação de Habilitação)
a) Habilitação Jurídica:
a.1 - Conforme o caso, consistirá em:
a.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual.
a.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentosde eleição de seus administradores.
a.1.3 - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova dediretoria em exercício.
a.1.4 - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgãocompetente, quando a atividade assim o exigir.
b) Documentos Relativos à Regularidade Fiscal:
b.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b.2 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo aodomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objetocontratual;
b.3 – Certidão Negativa de Débitos quanto à Dívida Ativa da União;

b.4 – Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
b.5 – Certidão Negativa de Débitos Estaduais, do domicílio ou sede do licitante;
b.6 – Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do licitante;
b.7 – Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
b.8 – Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS;
b.9 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
Obs.: Os documentos cujo prazo de validade não esteja fixado terão validade de 30 (trinta) dias apartir de sua emissão.
c) Documentação Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
c.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da PessoaJurídica;
c.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis eapresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a suasubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiaisquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamenteregistrado na Junta Comercial da sede do Licitante e acompanhado da Certidãode Regularidade do Profissional emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC, com validade para a data docertame;
c.3 - Comprovação de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da Licitação,devendo a comprovação ser feita relativamente à data de apresentação da proposta, medianteapresentação da Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede do licitante, emitida em prazonão superior a 30 (trinta) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
d) Documentação Relativa à Qualificação Técnica:
d.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, sendo esta feita mediante a apresentação de no mínimo dois atestado(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado com firma(s) reconhecida(s) em cartório, acompanhado(s) de cópia(s) da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) e contrato(s).
d.2 - Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Administração – CRA, apresentando a identificação do administrador responsável.
d.3 - Certidão de Acervo Técnico devidamente registrado(s) e reconhecido(s) junto ao Conselho Regional de Administração – CRA.
d-4 Apresentar Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, e que conste responsável(eis) técnico(s) da empresa.


Habilitação: 4.1 - Restrições
4.1.1 - Empresa declarada inidônea de acordo com o previsto no Art. 87, inciso IV, da Lei Federalnº 8.666/93, e que não tenha a sua idoneidade restabelecida;
4.1.2 - Empresa com falência decretada ou concordata;
4.1.3 - Empresas em consórcio.
4.2 - Das Condições
4.2.1 - O licitante terá que oferecer proposta em atendimento ao Plano de Trabalho constante no Anexo I deste Edital.
4.3 - Requisitos para Pessoas Jurídicas (Documentação de Habilitação)
a) Habilitação Jurídica:
a.1 - Conforme o caso, consistirá em:
a.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual.
a.1.2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentosde eleição de seus administradores.
a.1.3 - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova dediretoria em exercício.
a.1.4 - Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgãocompetente, quando a atividade assim o exigir.
b) Documentos Relativos à Regularidade Fiscal:
b.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b.2 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo aodomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objetocontratual;
b.3 – Certidão Negativa de Débitos quanto à Dívida Ativa da União;

b.4 – Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
b.5 – Certidão Negativa de Débitos Estaduais, do domicílio ou sede do licitante;
b.6 – Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do licitante;
b.7 – Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
b.8 – Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS;
b.9 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
Obs.: Os documentos cujo prazo de validade não esteja fixado terão validade de 30 (trinta) dias apartir de sua emissão.
c) Documentação Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:
c.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da PessoaJurídica;
c.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis eapresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a suasubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiaisquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamenteregistrado na Junta Comercial da sede do Licitante e acompanhado da Certidãode Regularidade do Profissional emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC, com validade para a data docertame;
c.3 - Comprovação de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da Licitação,devendo a comprovação ser feita relativamente à data de apresentação da proposta, medianteapresentação da Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede do licitante, emitida em prazonão superior a 30 (trinta) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
d) Documentação Relativa à Qualificação Técnica:
d.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, sendo esta feita mediante a apresentação de no mínimo dois atestado(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado com firma(s) reconhecida(s) em cartório, acompanhado(s) de cópia(s) da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) e contrato(s).
d.2 - Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Administração – CRA, apresentando a identificação do administrador responsável.
d.3 - Certidão de Acervo Técnico devidamente registrado(s) e reconhecido(s) junto ao Conselho Regional de Administração – CRA.
d-4 Apresentar Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, e que conste responsável(eis) técnico(s) da empresa.
5.1 - Restrições
5.1.1 - Pessoas Físicas com processos transitados em julgado em Vara de Execuções Criminais econsideradas culpadas.
5.2 - Das Condições
5.2.1 - O licitante terá que oferecer proposta em atendimento ao Plano de Trabalho constante noAnexo I deste Edital.
5.3 - Requisitos para as Pessoas Físicas (Documentação de Habilitação)
a) Habilitação Jurídica:
a.1 - Cédula de Identidade.
b) Documentos relativos à Regularidade Fiscal:
b.1 - Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b.2 - Certidão Negativa de Tributos Municipais, do domicílio ou sede do licitante.
c) Documentação Relativa à Qualificação Técnica:
c.1 - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, sendo esta feita mediante a apresentação de no mínimo dois atestado(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado com firma(s) reconhecida(s) em cartório, acompanhado(s) de cópia(s) da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) e contrato(s).

Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas asespecificações técnicas mínimas e demais condições definidas neste Edital.
8.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará aaceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente arespeito.
8.2.1 - Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita demenor preço e o valor estimado da contratação.
8.2.2 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do Edital e que seupreço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
8.3 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação dehabilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
8.4 - Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponentevencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
8.5 - Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender ás exigências habilitatórias, oPregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo averificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuraçãode uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a eleadjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 - Apurada a melhor proposta que atenda ao Edital, o Pregoeiro poderá negociar para que sejaobtido um melhor preço.
8.7 - Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos doprocedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, e pelos licitantes.
8.8 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente aoPREGÃO, o Pregoeiro devolverá, aos licitantes, julgados desclassificados, os envelopes de
“DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até oencerramento da licitação.