Objeto: 1.1.
Registro de Preços para eventual produção e fornecimento de formulários para uso do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus Anexos, sendo:
•
LOTE 1 - Formulários diversos (tipos: 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 14, 17, 20; 21, 23 e 25);
• LOTE 2 - Formulários diversos (tipos: 5, 6, 15 e 18); • LOTE 3 - Formulários diversos (tipos: 4, 11, 12 e 24).

Condições de participação: 2.1. Poderão participar desta licitação empresas que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
2.2. É vedada a participação de empresas:
2.2.1. em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.9. integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 3.1. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
3.4. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF.
3.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.


Julgamento: O tipo de julgamento será menor preço global por lote.

ANEXO I-A ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS E PREÇOS MÁXIMOS ADMITIDOS



















  








  







  








  







  







  





  








  








  














  













  

ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA
Ao
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N. 2015/____
Prezados Senhores,
Apresentamos, em atendimento ao Edital do Pregão em epígrafe, a seguinte proposta de preço:













  













  










  









  










  









  










  









  











  
















  















  

(1)
O preço global indicado é o que deve ser considerado no envio da proposta de que trata o subitem 4.8 do Edital, o qual deverá ser ajustado ao valor do último lance/valor negociado, no envio da proposta de que trata o subitem 7.5 do Edital.
II - Declaramos que esta proposta corresponde exatamente às exigências contidas no Edital e seus Anexos, às quais aderimos formalmente.
III - Dados da Empresa
Razão Social:
CNPJ/MF:
Tel/Fax:
Endereço: CEP: Cidade: UF:
Endereço Eletrônico (e-mail):
Banco: Agência: C/C:
IV - Dados do Representante Legal, responsável pela assinatura do Contrato Nome:
Função:
CPF:
Telefone/Fax:
Endereço Eletrônico (e-mail):
_____________________________________ Local e data
_____________________________________ Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2015/____
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2015/____
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Pública Federal Indireta, com sede em Fortaleza-CE, na Av. Dr. Silas Munguba, n.º 5.700 - Passaré, inscrito no CNPJ sob n° 07.237.373/0001-20, doravante denominado BANCO, e de outro lado a empresa .........................................., com sede em \=CIDADE-\=ESTADO, \=END, inscrita no CNPJ sob o n° ....., doravante denominada FORNECEDOR, têm entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, a presente Ata de Registro de Preços, sob o regime de empreitada por preço unitário, vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2014/____, de ___/___/_____, seus Anexos e à proposta de preço ref. ..., de ___/___/_____, nos termos das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e dos Decretos nº 5.450/05 e 7.892/13, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual produção e fornecimento de formulários para uso do Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes do Edital e de seus Anexos, que passam a fazer parte integrante desta Ata, sendo:
•
LOTE 1 - Formulários diversos (tipos: 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 14, 17, 20; 21, 23 e 25);
•
LOTE 2 - Formulários diversos (tipos: 5, 6, 15 e 18);
•
LOTE 3 - Formulários diversos (tipos: 4, 11, 12 e 24).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA



  


















  








  








  





  





  



  



  







  












  










  

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A(s) quantidade(s) indicada(s) representa(m) estimativas de aquisição média durante a vigência desta Ata, sem que haja obrigação da aquisição total.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O(s) preço(s) registrado(s) será(ão) fixo(s) e irreajustável(is), ressalvando- se as alterações e revisões na forma disciplinada no art. 17 do Decreto nº 7.892/2013.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A(s) contratação(ões) decorrente(s) desta Ata será(ão) formalizada(s) mediante a aceitação da Autorização de Fornecimento-AF, observado(s) o(s) preço(s) unitário(s) registrado(s) nesta Ata.
CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS
Poderá utilizar-se desta Ata, durante sua vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do BANCO, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto n° 7.892/13.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o BANCO para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o BANCO.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos do(s) item(ns) registrado(s) nesta Ata para o BANCO.
PARÁGRAFO QUARTO - As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o BANCO, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
PARÁGRAFO QUINTO - Ao órgão não participante que aderir à ata de registro de preços competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao BANCO.

I.2 -
produção e entrega do material: 15 (quinze) dias após a aprovação da prova;
I.3 -
caso o BANCO utilize mais dias para apresentar o resultado da análise da prova que o aqui estipulado, o tempo excedente será adicionado ao prazo total de entrega.
II - O material solicitado deverá ser entregue no almoxarifado do BANCO, situado na Av. Dr. Silas Munguba, 5.900, Passaré, Fortaleza-CE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Correrão por conta do FORNECEDOR todas as despesas necessárias ao fornecimento do material, tais como: embalagem, frete, seguros, impostos e taxas, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da contratação, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pelo fornecimento dos bens.
I - Acerca dos impostos, está incluso, especialmente, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme Decreto nº 30.542, de 23/5/2011 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria (RECOLHIMENTO ICMS), do Governo do Estado do Ceará, acessar o site www.sefaz.ce.gov.br.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Constatadas irregularidades referentes às especificações do material, o BANCO poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Entregue o(s) material(is) em perfeita ordem, o pagamento será efetuado no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do seu recebimento, mediante crédito em conta corrente indicada pelo CONTRATADO, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário, ficando sua liberação condicionada ao cumprimento das exigências abaixo, sem que caiba ao CONTRATADO reivindicar quaisquer acréscimos (multas, juros ou reajustamentos) sobre valores retidos:
I -
apresentação da primeira via da(s) nota(s) fiscal(ais)/fatura(s) em devida forma;
II -
perfeita regularidade dos demais documentos referentes à venda;

III - Entregar os materiais, objeto deste Registro de Preços, de acordo com as especificações constantes do Anexo I-A do Edital, em consonância com a proposta respectiva, bem como cumprir com o prazo de entrega constante da Autorização de Fornecimento-AF.
IV - Manter, durante todo o período de vigência desta Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que deu origem a este Instrumento.
V - Assumir todos os encargos trabalhistas, securitários, fiscais, tributários e quaisquer outros resultantes do presente Registro de Preços.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO BANCO
I -
Permitir o livre acesso dos empregados do FORNECEDOR às instalações do BANCO, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento dos materiais.
II - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados do FORNECEDOR.
III - Rejeitar qualquer material entregue em desacordo com as especificações do Pregão que deu origem a este instrumento.
IV - Atestar as notas fiscais/faturas em boa e devida forma.
V - Aplicar ao FORNECEDOR as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES
I - Com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/05, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, ficando também sujeito à aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, o FORNECEDOR que:
I.1 - apresentar documentação falsa;
I.2 - ensejar o retardamento da execução do objeto;
I.3 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;
I.4 - comportar-se de modo inidôneo;
I.5 - cometer fraude fiscal.

I.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
I.4 - for impedido de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
II - O cancelamento do Registro de Preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento desta Ata, devidamente comprovados e justificados:
II.1 - por razão de interesse público; ou II.2 - a pedido do fornecedor.
III - A presente Ata de Registro de Preços será cancelada automaticamente por decurso de prazo de vigência.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fazem parte integrante desta Ata, independente de transcrição, todas as disposições do instrumento convocatório da licitação referida no preâmbulo, bem como aquelas constantes da Proposta apresentada pelo FORNECEDOR.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.
E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Fortaleza-CE,
Pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística Célula de Licitações e Contratos

ANEXO IV
MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Autorização de Fornecimento n° 201X/____, de ___/___/_____ 1. DADOS DO CONTRATADO
1.1. RAZÃO SOCIAL:
1.2. CNPJ:
1.3. ENDEREÇO: =/Rua = /Av. 1.4. FONE/FAX:
1.5. CEP:
1.6. E-MAIL DO RESPONSÁVEL: 1.7. RESPONSÁVEL: