Objeto: 1.1. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA do campus Cabo Frio do INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), conforme descrição e quantitativos especificados no Anexo I – Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei, apresentando cadastro ATIVO e REGULAR, com validação nos níveis I, II e III, ou então apresentar toda a documentação de habilitação prevista nos art. 28 e 29, incisos I, II, IV e V da Lei nº 8.666/1993, art. 4º, inciso XIII e XIV da Lei 10.520/2002, art. 13 do Decreto nº 3.555/2000 e art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, devendo promover o encaminhamento de toda a documentação digitalizada após solicitação do pregoeiro, observando o disposto no art. 25, § 4º do Decreto 5.450/2005.
2.3. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, poderão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento da proposta (Decreto nº 3.722/2001, art. 3º, § único).
2.4. Para participar do presente processo licitatório, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
2.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, processo de recuperação judicial, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 1º), no sítio: www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 2º).
3.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IF Fluminense), responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Decreto nº 5.450/2005, art. 3º, § 5º).

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. As empresas estão obrigadas a apresentação da documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, ainda que esta apresente alguma restrição.
8.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Instituto Federal Fluminense, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.3. A não-regularização da documentação da regularidade fiscal, no prazo previsto no subtítulo 8.2, importará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, quando for o caso, ou revogar a licitação.
8.4. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
8.5. Em caso de empresa que possua filiais, a licitante/participante deverá comprovar a centralização da responsabilidade pela regularidade fiscal da empresa, com relação ao CNPJ que apresentar, quando de sua participação na licitação, sob pena de inabilitação.
8.6. No caso de não haver centralização, deverá a licitante/participante apresentar, além de sua regularidade fiscal pertinente ao CNPJ, documento comprobatório de regularidade fiscal da matriz ou filial da unidade que fará a entrega dos produtos licitados, sob pena de inabilitação, caso não seja a licitante/participante a responsável pela entrega dos produtos licitados.
8.7. Em se tratando de licitante/participante que fará ela mesma a entrega dos produtos licitados, não se aplicam os itens 8.5 e 8.6.
8.8. O critério de julgamento será o do menor preço, segundo os objetivos licitados na forma do Edital.

Julgamento: 7.1. Caso não se realize lance, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.
7.2. O pregoeiro efetuará o julgamento e classificação das propostas, observando a proposta que atender efetivamente as especificações desta licitação e oferecer o menor preço por item e decidindo sobre a aceitação dos preços obtidos, observadas as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
7.3. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações deste Edital.
7.4. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.5. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.
7.6. O critério de seleção da proposta mais vantajosa é aquela que se adequar ao objeto licitado e oferecer o menor preço.
7.7. Se o vencedor da licitação, que não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital, recusar-se a assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preços ficará sujeito a multa prevista neste Edital, bem como as demais sanções cabíveis, sendo que fica a critério da Administração convocar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, fornecerem o objeto da licitação, sendo certo que o julgamento das propostas e a adjudicação do objeto se darão em função de cada item licitado, especificamente.