Credenciamento: 
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
HOSPITAL INFANTIL LUCÍDIO PORTELA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO
6.1. Cada licitante poderá participar desta licitação através de um representante legal que será o único a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste instrumento, por sua representada;
6.2. O credenciamento do representante legal será feito no momento anterior à abertura dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e “PROPOSTA”, mediante a apresentação pelo representante, junto à CPL, das cópias dos documentos abaixo, prévia e devidamente autenticadas em cartório competente, ou pela CPL, à vista dos respectivos originais:
a) Cédula de identidade;
b) Documento que comprove a capacidade de representação, no caso do representante ser sócio- gerente ou diretor da licitante, ou procuração com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei;
c) Apresentação do documento de constituição da empresa licitante.
6.3. O representante legal poderá ser substituído por outro devidamente credenciado, não sendo admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.
6.4. Dado início à abertura dos envelopes, não será permitida a participação de retardatários.

Habilitação: 
a) registro comercial, no caso de firma individual ();
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, ou no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ();
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício ();
d) decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ();
e) declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo no Anexo V.
f) Declaração de que conhece plenamente o local da obra, o edital e seus anexos.
G) Certificado de Registro Cadastral na Coordenação de Controle de Licitações do Estado do Piauí CCEL/SEAD.
a) registro comercial, no caso de firma individual ();
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, ou no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores ();
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício ();
d) decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ();
e) declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo no Anexo V.
f) Declaração de que conhece plenamente o local da obra, o edital e seus anexos.
G) Certificado de Registro Cadastral na Coordenação de Controle de Licitações do Estado do Piauí CCEL/SEAD.

Julgamento: 8.1. De acordo com o previsto no art. 40, X, da Lei n o 8.666/93, as propostas inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração para o objeto licitado, ocasionarão a não homologação do certame, óbice esse que também se aplica às propostas cujo BDI sobre o valor orçado pela Administração seja superior a 30% (trinta por cento), ou inferior a 20 % (vinte por cento) do valor orçado pela Administração.
8.2. Não será considerada para efeito de julgamento qualquer oferta de vantagem que não esteja prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes.
8.3. Nas propostas em que houver discordância entre os preços unitário e total, prevalecerão os primeiros. Ocorrendo diferença entre os valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos.
8.4. A classificação das propostas será por ordem crescente de valor e orientadas pelo critério básico de menor preço global, dentre as propostas que se apresentarem em perfeito acordo com as normas deste instrumento convocatório.
8.5. Após a elaboração do mapa comparativo de preços e conferência, a CPL reunir-se-á para julgamento desta CARTA CONVITE, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa para a Hospital Infantil Lucidio Portella.
8.6. Havendo necessidade de parecer técnico, este será solicitado pela CPL aos especialistas da área, pertencentes ao Núcleo Técnico de Engenharia da SESAPI.
8.7. Serão desclassificadas as propostas que:
8.7.1. Não atenderem às exigências deste edital.
8.7.2. Serão desclassificadas as propostas que forem consideradas de preço excessivo ou manifestamente inexeqüível na forma do art. 44, §3 o , da Lei n o 8.666/93, bem como aquelas cujo preço global for superior ao orçado pela Administração.
8.8. Em caso de empate, e depois de obedecido ao disposto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações ( Lei do Simples), a decisão far-se-á mediante sorteio, em sessão pública a ser definida pela CPL, para a qual todas as licitantes serão convocadas. A ausência dos licitantes não impedirá a realização do sorteio.
8.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas a Administração poderá fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que lhe deram origem.
8.10. Da decisão proferida nesta fase, caberá recurso por escrito ao Diretor Geral do Hospital Infantil Lucidio Portella no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado. O recurso será encaminhado por intermédio do Presidente da Comissão, na forma da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.