Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
circuito fechado de TV (CFTV), abrangendo o fornecimento e instalação de cabeamento estruturado, o gerenciamento, a instalação, a operação e a manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, sob a forma de comodato, bem como o monitoramento por pessoal devidamente qualificado, no Complexo Arquitetônico do Arquivo Nacional, localizado na Praça da República, nº173, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
14. A licitante classificada na fase de lances deverá, por ocasião do envio das propostas:
10. Apresentar prospectos, catálogos e folders de todos os itens propostos para confirmação das funcionalidades e especificações mínimas exigidas neste Termo de Referência;
11. Comprovar pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, através de cartão CNPJ, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial;
12. Comprovar que possui técnicos treinados para instalação e manutenção dos softwares e hardwares propostos de CFTV ou declaração nominal de treinamento e capacitação técnica fornecida pelo(s) fabricante(s) dos sistemas propostos.
13. Comprovar o registro do profissional responsável na entidade profissional competente, em razão do caráter do serviço a ser prestado, nos termos da Instrução Normativa MP nº 2, de 30 de abril de 2008, além dos demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.
15. Poderá ser solicitada a critério do Pregoeiro, uma instalação para validação das funcionalidades e especificações exigidas neste Termo de Referência, a ser analisada pela Unidade Solicitante.