Objeto: 2.1 Fornecimento e instalação de 2.682m (dois mil, seiscentos e oitenta e dois metros lineares) de fita antiderrapante autoadesiva com 50mm de largura. A fita é constituída por um filme de poliéster revestido com partículas abrasivas (carbeto de silício, óxido de alumínio ou outros), através de um sistema de resinas especiais. Uma camada de adesivo e um liner de papel siliconizado devem ser aplicados ao costado e depois instalados no degrau de forma autoadesiva.
2.2 Características exigidas do produto:
• Grande durabilidade e resistência a humidade e tração;
• Resistente a chuvas e ao tráfego intenso de pessoas;
• Possibilidade de aplicação em superfícies lisas (granito);
• Cor preta;
• Largura de 50mm.
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2.3 O produto deverá ser entregue instalado.
2.4 O produto objeto desta contratação classifica-se como bem comum.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.1.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o(s) licitante(s) esteja(m) com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
9.2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal:
9.3. Habilitação jurídica:
9.3.1. Cédula de Identidade;
9.3.2. registro comercial, para empresa individual;
9.3.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;
9.3.4. inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades simples e demais entidades.
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9.3.5. no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.3.6. A comprovação da condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá ser feita mediante a apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Art. 8º IN/DNRC nº 02/2007).
9.4. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.4.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Jurídicas (CNPJ);
9.4.2. prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
9.4.3. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
9.4.4. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
9.4.5. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.4.6. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;
9.4.7. As microempresas, empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Lei Complementar nº 123/2006).
9.5. Relativos à Qualificação Econômico Financeira:
9.5.1. balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
9.5.1.1. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis apresentados pelo empresário ou sociedade empresária, para fins de habilitação no SICAF, deverão estar registrados na junta comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente, conforme previsto no art. 19 da IN 02/2010 – SLTI MPOG.
9.5.1.2. A Administração poderá exigir, para confrontação com o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, as informações prestadas pelo interessado à Receita Federal do Brasil, conforme previsão contida no § 1º, art. 19 da IN 02/2010 – SLTI MPOG.

9.5.2. no caso de empresa constituída no mesmo exercício financeiro, a exigência da alínea “a” será atendida mediante apresentação do “Balanço de Abertura”.
9.5.3. serão considerados aceitos, na forma da legislação vigente, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis apresentados com assinatura de seu representante legal e do contador responsável, em cópia autenticada ou via original, conforme previsão contida no § 2º, art. 19 da IN 02/2010 – SLTI MPOG.
9.5.3.1. para as sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar 123/2006: fotocópia do balanço e demonstrações contábeis registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;
9.5.4. a comprovação da boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo:
LG=
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + passivo não circulante;
SG=
Ativo Total / Passivo Circulante + passivo não circulante; e
LC=
Ativo Circulante / Passivo Circulante
9.5.4.1.
O fornecedor registrado no SICAF terá os índices acima citados calculados automaticamente, pelo Sistema.
9.5.4.2. as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices referidos na letra “d” acima, quando da habilitação, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 31 da Lei nº 8.666, de 1993, como exigência para sua habilitação, podendo, ainda, ser solicitada prestação de garantia na forma do § 1º do art. 56 do referido diploma legal, para fins de contratação.
9.5.5. certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo órgão competente. Caso não possuam prazos de validade, somente serão aceitas com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data prevista para apresentação das propostas;
9.6. Relativos à Qualificação Técnica:
9.6.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito publico ou privado.
9.7.
Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

9.8.
Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
9.9.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via fac-símile (fax) número (61)2312-2884, ou via e-mail licitacao@anatel.gov.br no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias úteis após encerrado o prazo para o encaminhamento via fac-símile (fax) ou e-mail, à Gerencia de Administração de Aquisições e Fornecedores, sito no endereço SAUS Quadra 6 Bloco H, 3º andar, com os dizeres: “Aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 08/2012;
9.10.
Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante será convocado para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
9.10.1. A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para os quais será concedido o mesmo prazo especial para a regularização da situação fiscal.
9.11. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.12. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.13.
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.