Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br 3.2. O representante da licitante deverá identificar, em campo próprio do sistema eletrônico, o tipo do segmento de empresa (microempresa, empresa de pequeno porte, outras empresas) que representa para fins de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;
3.3. A licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital e no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005;
3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresa:
3.4.1. Cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste pregão;
3.4.2. Suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com a CDP, durante o prazo da sanção aplicada;
3.4.3. Declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.4.4. Impedida de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 3.4.5. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
3.4.6. Processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.4.7. empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.4.7.1. caso constatada tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 41 da Lei 13.303/16;

PREGÃO ELETRÔNICO xx/2018 PROCESSO N° 2542/2018
3.4.8. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.4.9. Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.5.A participação na presente licitação implica na aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

Credenciamento: A licitante deverá estar devidamente credenciada/autorizada perante os órgãos competentes, durante a vigência do contrato, apresentando os seguintes documentos:
Licença de Operação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, ou a licença ambiental emitida pela SEMMA juntamente com um documento de inexigibilidade de licenciamento ambiental emitido pela SEMAS;
Licença de Funcionamento emitida pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura ou similar;
Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, emitida pela Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA, para atuação em portos, aeroportos e fronteiras para atividade de prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfície de veículos terrestres em transito por estações e passagens de fronteiras e terminais alfandegados.
Ficarão descredenciadas as Empresas que não possuírem os documentos exigidos na abertura das propostas.
Em caso de novas exigências legais, poderão ser solicitadas, no decorrer da vigência do contrato, novas licenças e/ou autorizações.
PRAZO
O contrato terá validade de 12 (doze meses) a contar da data de emissão da ordem de serviço e ou da assinatura do contrato (conforme instruções do contrato), podendo ser prorrogado a critério da CDP, ou ainda, até que o contrato que trata de objeto similar seja licitado e assinado.
MÃO - DE - OBRA
Tabela 1 - Tabela 1 - Descrição dos profissionais a serem previstos com qualificação necessária e carga horária
O Porto de Santarém deverá ser visitado pelo engenheiro responsável pelo menos uma vez ao ano.
Supervisão ambiental – SUPAMB Fone: (91) 3182-9102 – E-mail: candrade@cdp.com.br



  

serviços a serem realizados pela contratada.
Responsável técnico pelas ETA’S para realizar Acompanhamento técnico com emissão de relatório mensal para cada unidade portuária.
Descrição da atividade
- Coordenar as atividades operacionais dos sistemas de abastecimento de água, incluindo a captação, adução, reservação, distribuição e o tratamento de água;
- Coordenar o controle de qualidade da água potável;
- Acompanhar e gerir as condições operacionais para manter a qualidade da água dentro dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017 (Ministério da Saúde) ou da legislação que a venha substituir, bem como da RDC ANVISA nº 91/2016;
- Emitir mensalmente relatório técnico mensal individual para cada unidade portuária referente a todos os serviços e registro fotográfico legendado referente ao período;
- Apresentar balanço mensal do quantitativo de produto químico utilizado em cada estação de tratamento de água, devendo esses dados constar nos relatórios mensais;
- Fazer gestão sobre os produtos químicos utilizados nas ETAS conforme a legislação vigente;
- Realizar avaliação dos resultados das analises físico químicas e bacteriológicas (monitoramento oficial) da qualidade da água na saída do tratamento e da rede de distribuição das unidades portuárias (Belém, Miramar, Outeiro, Vila do Conde e Santarém) e fazer análise crítica dos resultados: Interpretar os resultados obtidos através do emprego da análise multivariada de dados e fazer correlação entre os parâmetros avaliados; Verificar se há concordância com a qualidade requerida para consumo potável e através dos limites máximos permitidos estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017 (Ministério da Saúde) e 91/2016 (ANVISA), com relação aos parâmetros analisados. Caso sejam verificadas não conformidades nos resultados, tomar as providências necessárias e possíveis para correção do problema e relatar o ocorrido no relatório mensal. O monitoramento operacional deve subsidiar a tomada de decisão, haja vista que ocorre diariamente;
- Avaliar o monitoramento operacional diário de cloro e pH, caso apresente não conformidades, tomar as providências necessárias ao enquadramento dos referidos parâmetros conforme a legislação vigente;
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- Treinar e orientar os operadores das ETAS do Porto de Belém, Terminal Petroquímico de Miramar, Porto de Vila do Conde, Porto de Santarém e estagiários da área ambiental do Terminal Portuário de Outeiro quanto às ações e formas de execução, contribuindo para a eficiência da operação. O engenheiro deve acompanhar das informações apresentadas no diário de operação das ETAs.
- Coordenar os demais serviços previstos neste termo de referência;
- Encaminhar a CDP informações, relatórios, registros fotográficos, etc. para subsidiar respostas a notificações que por ventura as unidades portuárias vierem a receber.
- Demais atividades inerentes à atividade.
monitoramento operacional
- Realizar o monitoramento operacional do pH e do teor de cloro da água tratada no Porto de Vila do Conde e Porto de Santarém, conforme a técnica sugerida pela legislação. Periodicidade: diária (5 vezes por semana).
OPERACIONALIZAÇÃO DAS ETAS DO PORTO DE VILA DO CONDE E SANTARÉM Operar a Estação de Tratamento de água;
Controlar pH da água tratada;
Controlar o teor de cloro de acordo com a Portaria de consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde e RDC ANVISA Nº 91/2016;
Preparar as soluções químicas para o tratamento da água;
Monitorar níveis de caixa d’água, cisterna e tanques existentes nas ETA’s;
Realizar retro lavagem;
Atender demanda de água para abastecimento de navios;
Limpar e higienizar semanalmente os componentes dos sistemas de tratamento (aerador, filtros, decantadores, misturadores, tanques de dosagem de produtos, leito de contato e etc.);
Realizar vistorias nas unidades de tratamento;
Efetuar o tratamento de água de acordo com as orientações técnicas definidas pelo engenheiro.
Limpeza e desinfecção dos bebedouros e hidrantes existentes no Porto de Belém e Porto de Vila do Conde com a periodicidade diária (5 vezes na semana), dentre outras atividades inerentes ao cargo.
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serviços de higienização dos sistemas de reservação abastecimento de água (etaS e armazens, quando existente) – Porto de Belém, terminal petroquimico de miramar, terminal portuário de outeiro, porto de vila do conde, porto de santarém E EDIFICIO SEDE
Descrição da atividade
- Realizar higienização dos reservatórios com hidro jateamento e/ou escovação e pré-cloração; - Realizar desinfecção dos reservatórios, da linha de distribuição, das tubulações de sucção e recalque, com hipoclorito;
- Descarregar tubulações do Sistema de Reservação com residual de cloro de 1 ppm;
- Realizar higiene e limpeza do sistema fixo a cada quadrimestre nos Portos de Belém, Vila do Conde, e Terminal Petroquímico de Miramar;
- Vedar totalmente as tampas dos reservatórios;
PERIODICIDADE: Quadrimestral
SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE POÇOS TUBULARES - Porto de Belém, terminal petroquimico de miramar, terminal portuário de outeiro (quando em operação), porto de vila do conde, porto de santarém E EDIFICIO SEDE.
- Retirar a bomba submersa, a tubulação de recalque, caso seja necessário (tubos, cabos elétricos e bomba submersa), conforme orientação do responsável técnico;
- Aplicar o desincrustante químico e limpar o fundo do poço utilizando injetor Air Lift ate chegar ao fundo real do poço, aplicar de 10 Kg de Ferbax, que deve ser circulado por duas horas dentro do poço;
- Desinfetar o poço tubular com aplicação de hipoclorito de sódio ou cálcio;
- Coletar a água para análise e emissão do laudo bacteriológico da água, o qual deverá ser realizado por laboratório credenciado e aceito pela CDP;
- Realizar teste de vazão, medir nível estático e dinâmico; e.
- Colocar bomba submersa.
PERIODICIDADE: Anual.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Fornecer a seus funcionários uniformes, crachás de identificação, EPIs adequados ao risco de cada atividade que executam de acordo com a legislação vigente, assim como: uniformes, crachá e equipamentos necessários à realização do serviço;
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Se responsabilizada por qualquer dano moral que venha a causar à Contratante, por si, seus prepostos ou funcionários;
Adquirir e deixar a disposição do operador da ETA equipamentos: Medidor Digital de Cloro Residual (Calorímetro) e Phmetro (medidor de Ph) adequados e comprovar calibração acreditada sempre que necessário por instituição competente.
Se responsabilizar pela aquisição das soluções de calibração/ajuste da medição para medida do cloro e pH, bem como soluções de conservação e de limpeza do eletrodo e ainda, utilizar as soluções conforme instruções dos equipamentos;
Ter responsável técnico de nível superior (Engenheiro Sanitarista ou Engenheiro Sanitarista e Ambiental ou ainda engenheiro químico) com Registro no conselho de classe atualizado e regular para atuar como responsável pelas ETAS;
Assumir inteira e total responsabilidade técnica pela execução dos serviços contratados e pela qualidade dos materiais empregados;
Fornecer equipamentos e ferramentas para a perfeita execução dos serviços, bem como se responsabilizar pelo seu transporte, devendo considerar todos os custos em sua proposta orçamentária;
Realizar descarte ambientalmente adequado e conforme a legislação vigente dos resíduos gerados nas atividades;
Executar os serviços contratados com o emprego de mão-de-obra apropriada, fornecendo material adequado e utilizando os equipamentos mais indicados, nos serviços; Substituir imediatamente qualquer empregado responsável pela execução dos serviços que causar embaraço a boa execução do contrato ou por recomendação da fiscalização;
Prever viagem semestral do responsável pela ETA ao Porto de Santarém para fazer a capacitação do Operador, instruções, avaliações e correções necessárias, bem como sugerir melhorias.
Responsabilizar-se por qualquer atendimento médico em função de acidente ou mal súbito que venha ocorrer com os empregados, cabendo-lhe todas as providências e obrigações estabelecidas em legislações específicas de acidente de trabalho, ainda que a ocorrência tenha ocorrido nas dependências da CONTRATANTE;
Responsabilizar-se pelas despesas diretas e indiretas e qualquer outro ônus decorrente da execução dos serviços contratados;
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Arcar com os danos eventualmente ocorridos com os equipamentos, ferramentas e materiais utilizados na execução dos serviços, sem possibilidade de ressarcimento pela CONTRATANTE;
Assumir integral responsabilidade pelos danos ocasionados quando da prestação dos serviços contratados, inclusive por acidentes, mortes, perdas ou destruições, isentando a contratante de todas e quaisquer reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir;
Se responsabilizar por qualquer dano moral que venha a causar à Contratante, por si, seus prepostos ou funcionários ou empregados;
Assumir, por sua exclusiva responsabilidade, todos os custos e encargos resultantes da execução dos serviços, inclusive impostos, taxas, contribuições, emolumentos e suas majorações, incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto contratado, bem como os encargos técnicos e trabalhistas, previdenciários e securitários do pessoal, devendo apresentar sempre a documentação comprobatória dos recolhimentos devidos. Todos os custos devem ser considerados quando da apresentação da proposta, inclusive os destinados a materiais e equipamentos a serem utilizados;
Comunicar, por escrito, imediatamente, à Contratante, a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para a adoção das providências cabíveis;
REALIZAR OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES;
ENCAMINHAR À CDP CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE POÇOS E RESERVATÓRIOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS;
DESIGNAR UM PROFISSIONAL PARA SER O GESTOR DO CONTRATO PARA ACOMPANHAR E SE RESPONSABILIZAR PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SENDO O INTERVENIENTE ENTRE A CONTRATADA E A CONTRATANTE, APRESENTANDO OFICIALMENTE DADOS DO REFERIDO PROFISSIONAL, TAIS COMO: NOME, TELEFONE E E-MAIL. ESSE PROFISSIONAL PODE SER O MESMO QUE FARÁ O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO;
Encaminhar dados pessoais e cópias de documentos (RG e CPF) dos profissionais que precisarão acessar as unidades Portuárias e o período;
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas por lei e no presente TR; Cumprir todas as legislações federais, estaduais, municipais pertinentes e vigentes durante a execução do contrato, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que der causa.
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Atender de imediato às solicitações, corrigindo qualquer ocorrência de interrupção na prestação dos serviços contratados;
Fornecer à Contratante Certificado de execução dos serviços em duas vias, um a ser entregue na unidade portuária e outra na Gerência de Relação Porto Cidade e Meio Ambiente no prazo máximo de 07 dias após a realização dos serviços;
O profissional responsável pelo acompanhamento técnico das ETA’s deverá tomar as providências necessárias para manter os padrões de potabilidade: físico, químico e bacteriológico de acordo com a Portaria de consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde ou legislação que venha a substituir;
Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica referente ao objeto do contrato até 30 dias após a assinatura do contrato.
Solicitar a contratante a correção das desconformidades. As orientações devem ser feitas através de documento oficial protocoladas na secretaria geral do edifício sede;
Efetuar e comprovar o pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade aos funcionários que executarem suas atividades nas estações de tratamento de água.
O profissional responsável pelo acompanhamento técnico deverá acompanhar o pedido de solicitação de compra dos produtos químicos utilizados no tratamento da água sempre que necessário para que não falte o referido produto;
Todos os serviços realizados devem ser apresentados no relatório mensal da unidade portuária correspondente, informando o serviço, a data de realização do mesmo, a metodologia aplicada, os produtos utilizados e se houve alguma anormalidade. A análise crítica deverá constar no relatório mensal. O relatório mensal deverá ser assinado por profissional habilitado e entregue (cópia impressa e digital) até o dia 10 do mês subsequente. O relatório também deve conter registro fotográfico legendado das atividades realizadas.
Os relatórios mensais devem ser entregues em um via impressa e uma via digital devidamente assinado;
Para o Terminal Portuário de Outeiro gerar relatório mensal referente a analise crítica dos resultados e quando houver limpeza de reservatório incluir essa atividade no relatório.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Acompanhar, de forma sistemática a legalização ambiental e sanitária da Contratada; Disponibilizar os produtos químicos a serem utilizados no tratamento da água, os quais serão definidos em conjunto;
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Apresentar comprovações dos treinamentos de seus empregados referentes aos serviços a serem realizados em espaços confinados e trabalhos em altura, considerando:
 Norma Regulamentadora nº 35 - NR35 trabalho em altura,
 Norma Regulamentadora nº 33 - segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
Acatar e atender quando possível às sugestões apresentadas nos Relatórios emitidos pela contratada;
Encaminhar à contratada a planilha com os resultados das analises físicos químicos e bacteriológicos semanalmente (saída da ETA) e mensalmente (rede de distribuição) para realizar a analise critica;
Providenciar acesso aos funcionários da contratada às unidades Portuárias para execução dos serviços.
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MODELO DE planila de proposta. Tabela 2 - Quantidade de serviços por unidade portuária a ser considerada para elaboração da proposta
Quadro 1 - Modelo da planilha para elaboração da proposta constando o número de hidrantes, reservatórios, cisternas, bebedouros por unidade portuária. Um engenheiro para atender todas as unidades
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PREGÃO ELETRÔNICO xx/2018
PROCESSO N° 2542/2018
Descrição do sistema de reservação de água bruta e potável para subsÍdio na elaboração das propostas
Porto de Belém:
1 cisterna enterrada com capacidade de 50m³;
1 cisterna apoiada com capacidade de 300 m³;
1 Reservatório elevado com capacidade de 400 m³; 1 caixa d’água do armazém 11
Porto de Santarém
- 1 Reservatório Enterrado (cisterna) com capacidade de 100 m³; - 1 Reservatório elevado com capacidade de 50 m³
Terminal Portuário de Outeiro
- 1 Reservatório Enterrado com capacidade de 9 m³