Objeto: Elaboração de licitação na modalidade de pregão, pelo Sistema de Registro de Preços, para a contrata- ção de empresas para execução de serviços de escavação, carga e transporte de material de 1ª categori- a, escavação, carga e transporte de material de 3ª categoria, compactação de aterro, sub-base estabili- zada granulometricamente sem mistura, base estabilizada granulometricamente sem mistura, pavimen- tação asfáltica e transporte local de material de pavimentação.
Tais serviços visam a Construção e Pavimentação da BR 163/MT Trecho: Guarantã do Norte - Divisa MT/PA, objeto do Plano de Trabalho 09 001 08 02 42 02, alterado pelas 1ª e 2ª Revisões de Projeto em Fase de Obra, a cargo do 9º BEC, segundo as condições previstas neste Termo.

Condições de participação: 2.1 Esclarecimentos Iniciais:
2.2. Poderão participar deste Pregão as empresas que:
2.2.1. Atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por servidor da Equipe de Apoio do Pregão, à vista dos originais;
2.2.2. Estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto 4.485, de 25 de novembro de 2002;
2.2.3. As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente pregão deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas; 2.2.4. Não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcios de empre- sas, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; e
2.2.5. Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
2.2.6. No campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, de preenchimento obrigatório do fornece- dor, deverá conter o detalhamento do objeto ofertado.
2.2.7 Os requisitos de habilitação econômico-financeira (tais como capital social e patrimônio líquido mínimo) são estabelecidos individualmente, e não em relação a todos os grupos, cumulativamente, para os quais a licitante formule propostas;
2.2.8 Após já ter vencido em pelo menos um grupo, as licitantes só poderão participar do grupo subse- qüente se demonstrar o cumprimento do requisito de habilitação econômico-financeira para o novo grupo em que irá concorrer, sob pena de incorrer nas transgressões previstas na legislação;
2.2.9 Não será admitida a participação de empresas:
2.2.9.1 - que tenham nos seus quadros de funcionários pessoas menores de 14 anos; assim como, me- nores de 16 anos. Salvo se o menor estiver na condição de aprendiz;
2.2.9.2 - falência declarada, em recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.9.3 - esteja suspensa, temporariamente, para participar de licitação ou que tendo sido declarada inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, ainda não tenha logrado reabilita- ção;
2.2.9.4 - que possui em seu quadro servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsá- vel pela licitação, na hipótese do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, ainda que na hipótese de participação indireta (vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos servi- ços, fornecimentos e obras).
2.2.9.5 - em consórcio; e
2.2.9.6 - que não tenha sede no País.
2.2.10 – Os licitantes deverão obedecerem os critérios de sustentabilidade previstos no Art 6º da Ins- trução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, quando couber, durante a execução dos serviços.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intrans- ferível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450/2005, no site: http://www.comprasnet.gov.br).
4.2. O Credenciamento do Licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de ha- bilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações referen- tes ao pregão eletrônico (§ 6º, do Art. 3º, do Decreto 5.450/2005).
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 9º Batalhão de Engenharia de Construção – 9º BEC, promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, do Art.3º, do Decreto 5.450/2005).

Habilitação: 9.1. A Habilitação das licitantes será verificada “On-Line”, no Sistema de Cadastro Unificado de For- necedores – SICAF, após o exame da aceitabilidade da proposta, devendo, ainda, a licitante apresen- tar:
9.2. A proposta de preços deverá estar acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de DES- CLASSIFICAÇÃO:
9.2.1. Declaração de Fatos Impeditivos, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº. 05/95, com alterações da IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo III deste Edital, as- sinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante;
9.2.2. Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de idade, Lei Nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital;
9.2.3. 01 (um) Atestado de Boa e Regular Execução do Objeto (Capacidade Técnica), que deverá ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em que conste que a licitante tenha executado, a contento, o objeto da presente licitação;
9.3 Os documentos exigidos para habilitação bem como a proposta vencedora, ajustada ao lance dado, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 04 (quatro) horas contados a partir do final da fase de lances, por meio do tel/fax nº (65) 2121 0355 ramal 228, sendo os originais ou cópias autenticadas por cartório competente, apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da sessão pública.
9.4. Em hipótese alguma será concedido prazo para a apresentação de documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria, de modo que a falta de quaisquer documentos implicará a inabilitação da licitante.
9.5. Declaração de Elaboração, independente de proposta, nos termos do modelo constante do A- nexo VIII deste Edital
9.6 Disposições Gerais da Habilitação
9.6.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada por cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias sim- ples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio. 9.6.2. A Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.7 - Habilitação Técnica:
9.7.1 Do Profissional a) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(is) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho Profissional competente, que exija tal inscrição, da região da sede da empresa.
b) Relação dos serviços executados por profissionais de nível superior vinculados permanentemente à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA ou Conselho Profissional compe- tente, em nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, a se- guir relacionados:
b.1) O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou priva- do, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA.
b.2) Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) necessário(s) e suficiente(s) para a com- provação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.
b.3) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado(s) na alínea "b", acima, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais)
b.3.1) Será admitida a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de ser- viços, celebrado de acordo com a legislação civil comum.
b.3.2) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.
b.3.3) Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá parti- cipar na execução dos trabalhos.
b.4) Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados:
b.4.1) A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas:
• Nome do contratado e do contratante
• Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço)
• Localização do serviço (rodovia, trecho, subtrecho, extensão ou ferrovia, hidrovia)
• Serviços executados (discriminação e quantidades).









  

b.4.2) – O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pela Comissão de Licitação.
b.5) – Os atestados e/ou certidões de capacidade técnica deverão ter sido emitidos por pessoas jurídi- cas de direito público ou privado e devidamente certificados/averbados pelo CREA ou Conselho Pro- fissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discrimina- ção dos serviços.
b.5.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra(órgão ou ente público), deverá ser junta à documentação:
b.5.1.1) Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsá- vel técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou;
b.5.1.2) Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou;
b.5.1.3) Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional á época da execução do objeto do atestado/certidão.
b.6) A não apresentação de documentação comprobatória prevista na alínea b.5.1 não importará na inabilitação sumária da licitante, mas a sujeitará à diligência documental pela Comissão. Caso não se- jam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame.
c) - Será admitida a comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de servi- ços, celebrado de acordo com a legislação em vigor.
9.7.2 Da Empresa a) Relação de comprovação de a licitante ter executado, a qualquer tempo, através de certidão e/ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA ou Conselho Profissional competente, serviços de complexidade equivalente ou superior ao do objeto desta licitação, contendo os seguintes quantitativos:
a.1) Não será admitido o somatório de atestados para comprovar cada item. Os atestados poderão ser apresentados da seguinte maneira:
a.1.1) um atestado para cada item exigido ou;
a.1.2) atestado que contenha um ou mais itens exigidos.
a.2) Os itens relacionados acima deverão ser comprovados através de certidões e/ou atestados forneci- do(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA.









  

a.3) Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos seguintes documentos:
a.3.1) declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato;
a.3.2) autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se esta emitindo o atestado
a.3.3) contrato firmado entre contratado principal e Licitante subcontratado, devidamente registrado no CREA.
a.4) A não apresentação de documentação comprobatória prevista na alínea anterior não importará na inabilitação sumária da licitante, mas a sujeitará à diligência documental pela Comissão. Caso não se- jam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame.
a.5) Nos atestados de obras/serviços/projetos executados em consórcio serão considerados, para com- provação dos quantitativos, os serviços executados pela licitante que estejam discriminados separada- mente no atestado técnico, para cada participante do consórcio;
a.5.1) Se as quantidades de serviços não estiverem discriminadas no corpo da certidão/atestado, serão considerados os quantitativos comprovados pelos atestados na proporção da participação da licitante na composição inicial do consórcio.
a.5.2) Para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, deverá ser juntada à certidão/atestado, cópia do instrumento de constituição do consórcio.
9.7.3 – O regime de execução dos serviços fica a cargo da contratada, sendo que a mesma deverá apresentar produção mínima diária para o Grupo I de 4.700 m³ (quatro mil e setecentos metros cúbicos) de terraplenagem de 1ª categoria, 6.100 m³ (seis mil e cem metros cúbicos) de terraple- nagem de 3ª categoria, para o Grupo II de 2.200 m³ (dois mil e duzentos metros cúbicos) de sub- base, 2.500 m³ (dois mil e quinhentos metros cúbicos) de base e para o Grupo III de 800 ton (oi- tocentas toneladas) de CBUQ e 3.000 m² (três mil metros quadrados) de TSD. Os equipamentos deverão possuir o máximo de 4.000,00 (quatro mil) horas de trabalho e as viaturas deverão possuir o máximo de 100.000,00 (cem mil) quilômetros de trabalho, tendo a garantia da produção mínima exi- gida no item 6.8 do Termo de Referência. No caso dos equipamentos e das viaturas serem de terceiros, a Licitante deverá apresentar um termo de contrato, registrado em cartório, com a garantia que irá cumprir o prazo de mobilização previsto no edital, informando o(s) local(is) onde se encontra(m) o(s) equipamento(s) e viatura(s) a ser(em) inspecionado(s) pelo 9º BEC.
9.7.3.1 a) Para o Grupo I:
- 3 (três) Tratores de esteiras com lâmina com potência mínima de 108 kW;
- 3 (três) Tratores de esteira com lâmina com potência mínima de 228 kW;
- 10 (dez) Motoniveladoras com potência mínima de 105 kW;
- 8 (oito) Escavadeiras porte médio;
- 3 (três) Escavadeira porte grande;
- 5 (cinco) Tratores Agrícolas com potência mínima de 77 kW;
- 5 (cinco) Grades de Disco com pelo menos 16 discos de 24”;
- 25 (vinte e cinco) Caminhões Basculantes com capacidade mínima de 10 m³;
- 30 (trinta) Caminhões Basculantes com capacidade mínima de 18 m³, reforçado para transporte de rocha;
- 5 (cinco) Caminhões tanques para água com barra espargidora com capacidade mínima de 10.000 litros;

- 13 (treze) Rolos Compactadores corrugados de pelo menos 10 ton; - 6 (seis) Perfuratrizes sobre esteiras;
- 12 (doze) Compressores de ar;
- 3 (três) Marteletes hidráulicos.
b) Para o Grupo II:
- 4 (quatro) Tratores de esteiras com lâmina com potência mínima de 108 kW;
- 8 (oito) Motoniveladoras com potência mínima de 105 kW;
- 4 (quatro) Escavadeiras porte médio;
- 8 (oito) Tratores Agrícolas com potência mínima de 77 kW;
- 8 (oito) Grades de Disco com pelo menos 16 discos de 24”;
- 30 (trinta) Caminhões Basculantes com capacidade mínima de 10 m³;
- 4 (quatro) Caminhões tanques para água com barra espargidora com capacidade mínima de 10.000 litros;
- 12 (doze) Rolos Compactadores corrugados de pelo menos 10 ton.
c) Para o Grupo III:
- 6 (seis) Tratores Agrícolas com potência mínima de 77 kW;
- 6 (seis) Vassouras Mecânicas;
- 30 (trinta) Caminhões Basculantes com capacidade mínima de 10 m³;
- 6 (seis) Rolos Compactadores tandem duplo de pelo menos 10 ton;
- 6 (seis) Rolos Compactadores de pneus;
- 3 (três) Vibro-acabadoras;
- 3 (três) Espalhadores de agregados;
- 6 (seis) Caminhões distribuidores de asfalto.
- 1 (uma) Usina de Asfalto a Quente do tipo contra-fluxo, ou com dotada de “pugmill” ou gra- vimétrica, dotada de filtro de mangas e capacidade de produção nominal ≥120 ton/h.
- Tanques para estocagem de 120 Ton de CAP 50, 24 Ton de CM 30 e 24 Ton de RR 2C.
OBS: Não se admitirá, em hipótese alguma, a utilização de usinas volumétricas para a fabrica- ção de massa asfáltica.
9.8 – A licitante deverá visitar os locais de execução e se inteirar do vulto e das condições desses serviços, de modo a elaborar seu orçamento baseado em sua própria avaliação. Será disponibili- zado aos interessados a consulta ao Projeto Executivo na Seção Técnica do 9º BEC, mediante contato prévio com o Maj Luciano em horário comercial pelos Telefones: (65) 9901-8419 ou (65) 2121-0355 Ramal 234. 9.8.1 – A licitante deverá elaborar o Atestado de Visita constante do anexo VII do edital. Esse atestado será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do Artigo 30, da Lei nº 8.666/93. 9.9 – O 9º BEC, antes da homologação da presente licitação, realizará inspeções nos equipamen- tos e / ou instalações industriais da licitante, para comprovar a veracidade das informações aci-

ma, inclusive a performance (vida útil) dos equipamentos e das viaturas, conforme previsto no item 9.7.3 e no protocolo de verificação de inspeção, constante do Anexo XII do presente edital e das informações prestadas no Atestado de Capacidade Técnica, quanto aos quantitativos execu- tados. O licitante que não atender esses requisitos, terá sua proposta RECUSADA, e, por conse- guinte, o mesmo será INABILITADO.

Julgamento: 8.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de preços e poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, com o objetivo de obter preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
8.2. Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o licitante ven- cedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigên- cias de habilitação, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceita- bilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apu- ração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. Ocorrendo a situação a que se refere o item ante- rior o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.4. Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será as- segurada preferência de contratação, respeitado o seguinte:
a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta Condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nesta Condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
d) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de pre- clusão;
e) na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta Condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

f) o disposto nesta Condição somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresen- tada por microempresa ou empresa de pequeno porte;
g) o Pregoeiro solicitará documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
8.5. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoei- ro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício so- mente após comunicação expressa aos participantes.
8.6. Os lances vencedores terão seus valores adequados ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, que só aceita até duas casas decimais. Por exemplo: Item X – ga- nho com lance de R$ 70,123 (com três casas decimais) e que não pode ser empenhado no SIAFI. O arredondamento possível será de R$ 70,12 – valor este que será lançado no Pregão Eletrônico. 8.7- Será desclassificada a proposta que não apresentar cotação para todos os itens do grupo ou apresente preços superiores aos valores estimados no Termos de Referência.
8.8 O resultado será registrado no COMPRASNET da proposta vencedora no item do grupo.