Objeto: 1.1
A presente licitação tem como objeto a aquisição e aplicação de doses de vacina contra o vírus Influenza (gripe), para a Campanha de Vacinação 2014 da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, no âmbito da Matriz, Superintendências Regionais e Unidades Armazenadoras, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Material – CATMAT do Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br. 2.1.1
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu 1

representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


  
2.2
Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b)
empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c)
empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d)
sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e)
empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g)
sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h)
consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.


Habilitação: 13.1
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Sicaf (Níveis de l a IV e VI) e da documentação complementar especificada neste Edital.
13.2
Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação no Sicaf (Níveis de l a IV e VI) deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
13.3
Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar:
13.3.1 comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo Sicaf, for igual ou inferior a 1;
13.3.2 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
13.3.3 Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter fornecido ou estar fornecendo produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação.
13.3.4 certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;
10.3.4.1
A certidão, referida na alínea anterior, que não estiver mencionando explicitamente o prazo de validade, somente será aceita com o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão.

Julgamento: 12.1
O critério de julgamento das propostas será o menor preço, observando-se o seguinte:
12.2 Será considerada a proposta que apresentar o menor preço global, desde que atendidas às demais exigências editalícias.


  
DANIELE CADÊTE DE ARAUJO LIMA MARIA DO SOCORRO DA SILVA Gerência de Benefícios, Segurança e
Gerência de Benefícios, Segurança e Medicina do Trabalho
Medicina do Trabalho Analista – Psicóloga
Gerente
Considerando as justificativas apresentadas, aprovo o presente termo.
ADONIS BOECKMANN E SILVA Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas Superintendente Substituto
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ANEXO II DO EDITAL MINUTA DE CONTRATO
PROCESSO N.º: 21200.002559/2013-11 Contrato N.º:
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA O VÍRUS INFLUENZA (GRIPE), INCLUSO O ATO VACINAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E A EMPRESA (-).
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB, Empresa Pública Federal, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, na forma preceituada no § 1.º do art. 173 da Constituição Federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme o art. 39 da Lei n o 9.649, de 27/05/98, instituída nos termos do inciso II, do art. 16 da Lei n o 8.029, de 12/04/90, com seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto n o 4.514, de 13/12/02, com Sede/Matriz no SGAS, Quadra 901, Conjunto A Lote 69 Brasília-DF, CNPJ n o 26.461.699/0001-80, representada por seu ........................................................... , brasileiro, estado civil, profissão, RG n o ..................., CPF n o ......................, parte doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ............................................., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n o ............................, neste ato representada por .............................................................................. brasileiro, estado civil ............, CPF n o ............................., Carteira de Identificação nº ..........., parte doravante denominada CONTRATADA, de conformidade com o que consta do Processo Administrativo n.º 21200.002559/2013-11, referente ao Pregão Eletrônico n.º 12/2014, resolvem celebrar o presente Contrato de fornecimento de vacina contra o vírus Influenza (gripe), que se regerá pelo Edital e seus anexos e pela proposta da contratada, no que couber, independentemente de suas transcrições, pela Lei n.º 8.666/93 e alterações seguintes, demais legislações pertinentes, no ato que autorizou a lavratura deste termo e da respectiva modalidade de contratação
e pelas cláusulas e condições a seguir:


  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1
Este Contrato tem por objeto a aquisição e aplicação de doses de vacina contra o vírus Influenza (gripe), por intermédio da CONTRATADA, para a Campanha de Vacinação 2014 da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, no âmbito da Matriz, Superintendências Regionais e Unidades Armazenadoras, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e neste Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – QUANTITATIVOS, PREÇOS UNITÁRIOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS 2.1
QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS:
O quantitativo estimado de doses contra o vírus Influenza (gripe) é de 2.496 doses, ao preço unitário de R$ ( ), de acordo com a proposta da CONTRATADA.