Objeto: 1.1. O objeto da presente Tomada de Preço é a contratação de empresa especializada em consultoria e treinamento em unidade de hemoterapia para assessorar e implantar o sistema de gestão conforme norma ISO 9001:2008, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referencia (Anexo I) e demais anexos, parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender as necessidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Piauí.

Condições de participação: 2.1. A participação nesta licitação se efetivará mediante a apresentação, até a data e hora expressas neste instrumento, dos envelopes de habilitação, proposta técnica e proposta de preços.
2.2. Poderão participar desta Tomada de Preço todas as empresas interessadas que satisfaçam plenamente todas as condições exigidas.
2.3. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do serviço a eles necessários:
2.3.1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.3.2. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
2.3.3. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. Empresa que tenha servidores vinculados a CONTRATANTE, bem como as empresas cujos funcionários ou sócios sejam servidores ou dirigentes da CONTRATANTE. Entende-se por servidor público, aquele que exerce mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público:
2.3.3.1. É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o item 2.3.2 deste edital, na licitação de serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

2.3.3.2. O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
2.3.3.3. Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
2.3.3.4. O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
2.3.4 Não estejam regularmente estabelecidas neste país.
2.4. Não serão permitidas as participações de empresas em consórcio ou em processo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei 11.101/2005) ou que se encontre incursa nas penalidades prevista no art. 87, incisos III e IV (imposta por órgão ou entidade da Administração Pública) da Lei n. 8.666/93.
2.5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação, servidor de qualquer órgão ou entidade vinculado ao órgão promotor da licitação, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.6. O representante legal da empresa deverá, antes da entrega dos envelopes de documentação e proposta, identificar-se, apresentando ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, carteira de identidade e prova de titularidade da empresa ou procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida em cartório, com poderes para praticar todos os atos no interesse da mesma junto a quaisquer órgãos públicos, ou ainda com fins específicos para representação em todos os termos da presente licitação.
2.6.1. A participação de representante da empresa não credenciado, na forma deste edital, não implica na inabilitação da mesma, mas impede o representante de discordar ou de se manifestar contra as decisões tomadas pela Comissão.
2.7. O não comparecimento de qualquer dos participantes na reunião em que serão recebidos os envelopes de documentação e proposta não impedirá que ela se realize, ocasião em que será aberto o prazo recursal na forma da Lei.
2.8. As empresas interessadas que desejarem participar desta licitação deverão comparecer no dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, para entregar à Comissão Especial de Licitação os envelopes fechados e indevassáveis, contendo a DOCUMENTAÇÃO referente à Habilitação e às Propostas de “TÉCNICA e PREÇO”.
2.9. Cada licitante deverá apresentar 03 (três) envelopes, cada um contendo conjuntos de documentos, a saber:
2.9.1. De Habilitação.
2.9.2. De Proposta Técnica. 2.9.3. De Proposta de Preço.
2.10. Todos os conjuntos dos Documentos e Propostas deverão ser apresentados preferencialmente em formato A4, podendo ser utilizado qualquer meio de fixação dos documentos que permita seu fácil manuseio, sem riscos de desprendimento ou perda.

2.11. Toda a documentação exigida para o certame deverá ser apresentada em cópia legível, devidamente autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em Diário Oficial e/ou documento disponível na Internet, no SITE oficial do órgão emissor, sendo que, somente serão considerados os que estejam em plena validade. Documentos em fax não serão aceitos.
2.12. Os conjuntos de documentos de habilitação, os relativos à proposta técnica e os relativos à proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número e o objeto da licitação e, respectivamente os títulos dos conteúdos: “Documentos de Habilitação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de Preço”.
2.13. A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital, ressalvado o disposto no §3 do artigo 41 da Lei n. 8.666/93.


Habilitação: 3.1. A Documentação de Habilitação deverá ser apresentada em único envelope, fechado, sem qualquer emenda, rasura ou ressalva. Todos os documentos deverão ser assinados e/ ou rubricados por seu(s) Diretor (es), ou por pessoa legalmente habilitada e observadas as disposições contidas no subitem 2.10 deste edital. O envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter:
3.1.1. Documentação referente à habilitação jurídica: I. Registro comercial, no caso de empresa individual; ou
II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; ou
III. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de eleição da diretoria em exercício; ou ainda
IV. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
3.1.2. Documentação referente à regularidade fiscal: I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ);
II. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
III. Prova de regularidade com a Fazenda Federal mediante apresentação dos seguintes documentos, nos termos da resolução conjunta PGFN/RFB n. 3 de 22 de novembro de 2005:
a) Certidão Conjunta Negativa ou Positiva, com efeito, de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União ou Certidões Individuais até a expiração de seu prazo de validade.
IV. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei, mediante os seguintes documentos:

a) Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS, (específica), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa proponente, na forma da Lei;
b) Certificado de Regularidade do FGTS (CRS), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa proponente, na forma da Lei.
V. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão de Tributos Estaduais) emitido pelo órgão competente, da localidade de domicilio ou sede da empresa proponente na forma da Lei.
VI. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (ISSQN), emitido pelo órgão competente, da localidade de domicílio ou sede da empresa proponente na forma da Lei.
a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, observado o disposto no art. 110 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
b) O prazo para normalização da regularidade fiscal de que trata a alínea “a” não se aplica aos documentos relativos à habilitação jurídica e à qualificação técnica e econômico-financeira, bem como ao cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal.
c) Não havendo a regularização da documentação fiscal, no prazo previsto n a alínea “a” ocorrerá a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação vigente, facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato ou revogar, se for o caso, a licitação.
3.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
I. No mínimo um Atestado(s) de Capacidade Técnica da licitante, emitido(s) por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória, a aptidão para desempenho de atividades pertinentes ao objeto a ser licitado.
a) No caso de atestados emitidos por empresa de iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.
b) Serão consideradas como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente ou que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa proponente.
c) Exigência de indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, sob a forma prevista no § 6° do art. 30, LLC a ser firmada pelo representante legal da empresa ou o responsável técnico referido no art. 30, § 1°, LLC.
d) Comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
e) De ciência do licitante de que os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1° deste artigo deverão participar dos

serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração.
3.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
I. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Devendo vir acompanhadas de cópia dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foi extraído, contendo o número de registro da Junta Comercial, bem como a identificação da assinatura do titular ou representante legal da empresa e do contabilista responsável pela escrituração.
I.1. Quando se tratar de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima, admitir-se-á a apresentação do balanço patrimonial devidamente registrado, acompanhado de cópia da respectiva publicação em Diário Oficial.
I.2. As empresas com menos de 01 (um) ano de exercício social de existência devem cumprir a exigência contida no inciso I, mediante a apresentação do Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente autenticada pelo órgão competente que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerradas há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.
IV. Certidões negativas de falência ou concordata expedidas pelo Distribuidor da sede da licitante. As licitantes deverão apresentar ainda, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de falências e concordatas. Não serão aceitas certidões com validade expirada ou passadas com mais de 60 (sessenta) dias contados da efetiva pesquisa do Cartório em relação à data da realização do Pregão Presencial.
V. Declaração conforme Anexo III, mediante documento firmado pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de que não possui em seu quadro de funcionários, empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal).
3.2. Os documentos solicitados deverão estar no prazo de validade neles previstos que, uma vez não mencionado será considerado como sendo até 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão, a exceção de atestado de capacidade técnica que não será objeto de aferição quanto a esse aspecto.
3.3. Toda a documentação apresentada pela licitante, para fins de habilitação, deverá pertencer à empresa que efetivamente prestará os serviços, ou seja, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ deverá ser o mesmo em todos os documentos, exceto se, comprovadamente, demonstrar que o recolhimento de contribuições (INSS e FGTS) e/ou balanço é centralizado.
3.4. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação de titularidade das empresas, ficarão à disposição das licitantes na Sala de Licitações e somente serão retirados após 02 (dois) dias úteis, a

contar do recebimento da Solicitação de Fornecimento de Material ou Serviço pela empresa vencedora. Após 60 (sessenta) dias, caso não retirados, a Comissão Especial de Licitação procederá a sua destruição.
3.5. As licitantes que apresentarem os certificados de que trata o subitem 3.5. deverão trazer os demais documentos solicitados.
3.6. Não será habilitada a empresa licitante que:
3.6.1. Esteja suspensa de licitar com a Contratante, ou que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
3.6.2. Não apresente qualificação exigida nos termos da Lei, bem como não possua regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, nos termos contidos no presente Edital.
3.6.3. Apresente ou deixe de atender qualquer requisito em desacordo com o presente Edital.
3.6.4. Apresente a documentação de habilitação, proposta técnica ou proposta de preço, em desacordo com o estipulado no presente Edital.
3.7. O envelope n. 01 deverá ser endereçado da seguinte forma:
ENVELOPE N. 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nome da instituição licitadora
TOMADA DE PREÇO N°. 002/2011
EDITAL. N°. 002/2011
Data: 16/12/2011
Horário: 09:00
(razão social e endereço da empresa se o envelope não for timbrado)
7.1. A abertura dos envelopes de documentação e propostas será realizada em ato público do qual lavrar- se-á ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes, facultativamente, e pela Comissão.
7.2. Os envelopes da documentação - Envelope nº 01 - serão abertos em primeiro lugar e rubricados pelo Pregoeiro e a Comissão e pelos representantes dos licitantes participantes da sessão.
7.3. Presidente e a Comissão analisarão a documentação para verificar o cumprimento da exigência de Habilitação contida nesse Edital.
7.4. A Comissão poderá transferir a análise dos documentos de habilitação para outra data, caso necessite de mais tempo para apreciar os documentos contidos no envelope nº 01.
7.5. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior os envelopes contendo as propostas Técnicas e de Preço ficarão em poder da Comissão, fechados e rubricados pelos seus membros e
representantes das proponentes, até que seja decidida a fase de habilitação.
7.6. Será julgado habilitado o licitante que atender a todas as exigências do Edital, quanto à documentação e inabilitado, o que deixar de atender a qualquer uma delas.
7.7. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, passar à fase seguinte, desde que haja desistência expressa de recurso, por parte de todos os licitantes consignando esse fato em ata.
7.8. Na hipótese de recurso, os envelopes das propostas permanecerão lacrados em poder da comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
7.9. Os envelopes das propostas técnicas e de preços dos licitantes inabilitados serão devolvidos fechados aos seus representantes.


Julgamento: 7.1. A abertura dos envelopes de documentação e propostas será realizada em ato público do qual lavrar- se-á ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes, facultativamente, e pela Comissão.
7.2. Os envelopes da documentação - Envelope nº 01 - serão abertos em primeiro lugar e rubricados pelo Pregoeiro e a Comissão e pelos representantes dos licitantes participantes da sessão.
7.3. Presidente e a Comissão analisarão a documentação para verificar o cumprimento da exigência de Habilitação contida nesse Edital.
7.4. A Comissão poderá transferir a análise dos documentos de habilitação para outra data, caso necessite de mais tempo para apreciar os documentos contidos no envelope nº 01.
7.5. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior os envelopes contendo as propostas Técnicas e de Preço ficarão em poder da Comissão, fechados e rubricados pelos seus membros e
representantes das proponentes, até que seja decidida a fase de habilitação.
7.6. Será julgado habilitado o licitante que atender a todas as exigências do Edital, quanto à documentação e inabilitado, o que deixar de atender a qualquer uma delas.
7.7. Julgada a habilitação e divulgado o seu resultado, a Comissão poderá, na mesma reunião, passar à fase seguinte, desde que haja desistência expressa de recurso, por parte de todos os licitantes consignando esse fato em ata.
7.8. Na hipótese de recurso, os envelopes das propostas permanecerão lacrados em poder da comissão, rubricados pelos licitantes presentes.
7.9. Os envelopes das propostas técnicas e de preços dos licitantes inabilitados serão devolvidos fechados aos seus representantes.