Objeto: 1.3.1 - Constitui objeto do presente Edital a escolha de empresa de engenharia para a Recuperação em revestimento primário da Rodovia: Municipal (Uruçuí - PI), no seguinte trecho: Estrada Municipal que liga o assentamento Flores a cooperativa Cotrirosa. (Serra do assentamento Flores). 1.3.2 O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações orçamentárias definidos pela SETRANS, estão disponíveis para exame ou aquisição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, situada no 1º andar, Bloco “G”, Centro Administrativo, de 7:30 às 13:30 horas, em Teresina-Piauí.
1.3.3 - A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação está registrada neste Edital, na Minuta de Contrato, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Projeto Básico, que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o 4

adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.
1.3.4 - O Edital e seus anexos correspondentes ao objeto desta licitação serão fornecidos aos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. O valor deverá ser recolhido ao Banco do Brasil: CC. 7335-0 Ag. 3791-5, em favor da SETRANS, cujo recibo de pagamento deverá ser apresentado à Comissão de Licitação da SETRANS, no ato de seu recebimento.
1.4 - Caso existam divergências entre os documentos que compõem este Edital, a ordem de prevalência é a seguinte: a Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e no que couber, a legislação pertinente à matéria; as normas do Edital prevalecem sobre seus anexos.
1.5 - Durante a realização desta Licitação e em todas as suas conseqüentes fases, na celebração do Contrato, na execução dos serviços e no que deles decorrer, deverão ser observadas as normas deste Edital, bem como as Especificações Técnicas em todos os seus itens, que embora não transcritos, fazem parte integrante daquele, para todos os fins.
1.6. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO.
1.6.1 No dia 02 de JUNHO de 2010, às 09:00 (nove) horas, na Sala de Licitações da Secretaria dos Transportes, localizada no Centro Administrativo, Bloco G, 1º andar, em Teresina-PI, a Comissão Permanente de Licitação estará reunida para a abertura do certame, devendo julgar a Habilitação e a PROPOSTA COMERCIAL dos licitantes .
1.6.2 Se na data indicada acima, não houver expediente na SETRANS, a abertura da Licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observado o mesmo local e horário.



Habilitação: 4.1 - A documentação referente à presente licitação deverá ser entregue até às 12:00 (onze) horas do dia 27 de maio de 2010, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação da SETRANS, no Centro Administrativo, Bloco “G”, 1º andar, São Pedro, em Teresina-PI.
4.2 – Em nenhuma hipótese, será concedida prorrogação de prazo, para apresentação da documentação de habilitação (Primeira Fase), exigida nesta TOMADA DE PREÇOS, caso não tenha sido apresentada.

Julgamento: 14.
REAJUSTAMENTO
15.
PAGAMENTO