Objeto: 1. A presente licitação tem como objeto uma eventual contratação de empresa especializada para aquisição de Gás Liquefeitos de Petróleo (GLP) em botijões P-13 e P-45 (sendo três botijão em regime de comodato) para abastecimentos do Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) Câmpus Maracanã, em regime de menor preço por item, conforme o Termo de Referência.
1.2 Em caso de discordância entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do Edital.
1.3 Integram este Edital para todos os fins e efeitos, o seguinte anexo:
ANEXO I – Termo de Referência;
ANEXO II – Planilha Orçamentária/ Descrição dos produtos;
ANEXO III – Minuta de Contrato;
ANEXO IV – Adendos (modelos de declarações).
– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS




Julgamento: 3. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar até às 10h do dia útil posterior à solicitação da Pregoeira, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida, especificando detalhadamente as composições dos custos.
9.2. A proposta de preço deverá conter a Planilha Orçamentária, preenchida com os preços unitários e totais ofertados pelo licitante, na forma do Anexo II 9.3 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet deverão ser enviados em original ou por cópia autenticada, em prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do encerramento da fase de lances, para a Comissão Permanente de Licitações (Avenida dos Curiós s/nº, Bairro Vila Esperança, CEP 65.098-460, telefone: (098) 3313-8521 São Luís – MA).
9.4 O licitante que abandona o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta cláusula, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.
9.5 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.
9.6 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IFMA.
9.7 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
9.8 Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
9.9 A proposta deverá conter descrição detalhada dos serviços que serão fornecidos e executados por item, constando os preços unitários e totais de cada item.
9.10 Não serão aceitas propostas com custos unitários ou preço global superiores aos constantes no Orçamento Estimativo Artigo 5º do Termo de Referência (Anexo I). 9.11 O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de composição de custos quando o preço total ofertado for aceitável, mas os custos unitários que o compõem necessitem de ajustes aos valores estimados pelo IFMA.
9.12 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.13 O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da reposta, no prazo de 01 (um) dia útil, contados da notificação.
9.14 Antes de anunciar a(s) vencedora(s), o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o(s) lance(s) de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
9.15 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas Demais licitantes.
– DA HABILITAÇÃO