tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Serviço de substituição de vinil da piscina de aprendizagem da Academia da Força Aérea conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3.O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. Em caso de divergência entre as especificações e unidade de medida constantes no Termo de Referência e as do SIASG/CATMAT, prevalecerão as do Termo de Referência.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: O presente pregão tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos – tipo Micro-ônibus, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante deste Edital.
1.1.
A quantidade dos serviços indicada no Termo de Referência (ANEXO I) é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades do Órgão Participante, podendo ser utilizada no todo ou em parte.
1.2.
O valor máximo total objeto desta licitação é de R$ 2.066.040,00 (dois milhões, sessenta e seis mil e quarenta reais).
PE Nº 019/2022-SARP/SEGEP/MA
1

1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4.
Havendo divergências entre o descritivo do objeto constante no sistema Comprasnet e o descritivo do objeto do Termo de Referência deste edital, prevalecerá as especificações constantes no Termo de Referência.
1.5. No campo "descrição detalhada do item”, no sistema Comprasnet contém as mesmas descrições do Termo de Referência (anexo I do edital). Devendo, portanto, ser observada estas especificações conforme consta no edital.
Habilitação: 

16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica;
16.2. Qualificação econômico-financeira;
16.3. Regularidade fiscal e trabalhista;
16.4. Qualificação técnica e
16.5. Documentação complementar.
17. Documentos relativos à habilitação jurídica:
Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de consumo e permanente para a realização do projeto de Acesso e Acessibilidade dos alunos que são atendidos pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI).

Condições de participação: 5. Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, sendo que o cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2014 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.002120/2014-44
5.1. Todos os itens são de participação exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
6. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
7. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFAP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
8. Não poderão participar deste Pregão empresas que:


Habilitação: 55. A habilitação da licitante será efetuada mediante consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da regularidade fiscal e da validade dos documentos constantes do subitem 57.1, documentação complementar especificada no item 58 e 59.
55.1. Prova de regularidade junto ao INSS; prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; prova de regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2014 – UNIFAP PROCESSO Nº: 23125.002120/2014-44
56. Em campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico, no momento de cadastramento da proposta, deverá o licitante preencher:
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de viaturas militarizadas para transporte de pessoal e/ou material e/ou especializadas, descritas, quantificadas e especificadas nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. Os itens deverão ser cotados, individualmente, nas quantidades previstas, podendo cada licitante apresentar propostas para um ou mais itens.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e

Continuação do edital do pregão eletrônico/SRP Nº 014/2014 - COLOG
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3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.4. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COMANDO DO EXÉRCITO; e
3.2.5. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de Instituição Financeira que exclusivamente preste serviços bancários para processamento de créditos provenientes da folha de pagamento, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.



Habilitação: 
1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

Julgamento: ( ) Menor Preço por Lote ( ) Maior Percentual de Desconto
( x ) Menor Preço por Item ( x ) Maior Lance Ou Oferta
Objeto: 4.1 Os serviços decorrentes do presente incluem:
ITEM 1: Manutenção do sistema de ar condicionado tipo água gelada a) Manutenção/Operação Preventiva;
b) Manutenção/Operação Corretiva;
c) Manutenção/Operação Preditiva.






  




  

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO MUSEU DO ÍNDIO


Credenciamento: 4.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.
5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/05).
6.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Museu do Índio, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do art.3º do Decreto nº 5.450/05).
Objeto: 1.1
Terceirização de serviços de transportes diversos através de veículo aberto tipo caminhão no âmbito do Município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI, entre a sede do Município e os povoados e entre povoados.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente excessivo ou inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor por Quilômetro.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio,

localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Secretaria Municipal de Planejamento e Admnistração-SEPLAN e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração- SEPLAN de Piripiri – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.7. Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de Pipetas – MAG, em proveito do LANAGRO Campinas – base física de Jundiaí, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 58. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especiﬁcações e quan ta vos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERTOS DE IMPRESSORAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PAULISTANA-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.

1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 18.
Aquisição de materiais escolares básicos para distribuição aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  








  

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, da Lei n° 8.666/93.
Habilitação: 12.1 – Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item ou um item por licitante, para que este anexe no sistema COMPRASNET, a PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA, em conformidade com o último lance ofertado. Para tanto, o pregoeiro fará uso de a ferramenta “CONVOCAR ANEXO”, devendo o licitante anexar o documento utilizando o link “ANEXAR” disponível apenas para o licitante/vencedor.
12.2. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
12.3. A proposta final (AJUSTADA) do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) horas, (O NÃO CUMPRIMENTO DESSE PRAZO SEM JUSTIFICATIVA ACARRETARÁ PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR NO MUNICIPIO PELO PERIODO DE 02 ANOS) a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

12.4.2. É facultado o Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.
12.4.3. Se a proposta não for aceitável ou se a LICITANTE deixar de enviar a Proposta de Preços atualizada ou não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro DESCLASSIFICARÁ e examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
12.5.1. A proposta escrita deverá conter:
a) Especificação completa do produto oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação e indicação da(s) marca(s), totalmente conforme descrito no ANEXO 1 deste Edital;
b)
Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais;
c)
Prazo de entrega, que deverá ser de, no máximo até 90 (noventa) dias, após o recebimento da ordem de compra;
d)
Declaração expressa de que nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, lucro empresarial, tributos incidentes, seguro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.
e)
Data e assinatura do Representante Legal da proponente.
12.6. O MUNICÍPIO DE TERRA BOA, não se responsabilizará por documentos entregues em outro setor/pessoa ou protocolizados diferentemente do estabelecido no item 12.1.
12.6.1 – A proposta escrita atualizada não pode apresentar preço superior ao previsto no Anexo I deste Edital. 12.7 – As Propostas de Preços deverão contar com apenas duas casas decimais, em razão das atualizações feitas no software utilizados pela Divisão de Licitações e Divisão de Compras.
Objeto: 2.1 – O objeto deste certame é “Aquisição de materiais de limpeza e higiene para Prefeitura, Secretarias de Educação e Assistência Social de Sussuapara- PI.”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público

de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 1.1. Contratação de MEI e de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar para estudantes da Rede Pública de Ensino, localizados na zona rural, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação e Tecnologia do Município de Belo Jardim/PE e em virtude de Licitação fracassada em itens do Pregão 53/2022:
1.2. As rotas e os quantitativos objeto desta licitação estão contidos no anexo do Termo de Referência deste Edital de Licitação (Anexo A);
1.3. Estão incluídas no serviço todas as despesas diretas/indiretas, encargos e tributos necessários ao fiel cumprimento do objeto sob o contrato.
1.4. O contrato terá vigência pelo período de 24 meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.
Julgamento: 5.1. A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Edital.
5.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO
5 .3- Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Art. 44 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006); e art. 41 §§ 1 e 2..
§ 1º Art. 44 Lei 123/2006- Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta melhor classificada;
a) Para efeito do disposto no subitem 6.3 deste Edital (Art. 45 da Lei Complementar n°. 123, de 14/12/2006), ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a)- A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. -
b) Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a” acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 supra mencionada, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no § 1.º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123 retro mencionada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
d) Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 5.3 acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;
e) A desistência em apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas
5.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá optar pela convocação dos demais, proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Bertolinia– PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6) - Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para qual todos os licitantes serão convocados
Objeto: 1.1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais para conservação e manutenção de bens imóveis, com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa – PAMA-LS, conforme condições, exigências e quantitativos estabelecidos nos documentos listados abaixo neste instrumento:
a) Planilha 01/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – PINTURA; (ANEXO A)
b) Planilha 02/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - ÁREA VERDES; (ANEXO B)
c)Planilha 03/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – CARPINTARIA; (ANEXO C)
d)Planilha 04/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – ALVENARIA; (ANEXO D)
e)Planilha 05/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – HIDRÁULICA; (ANEXO E)
f) Planilha 06/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – ELÉTRICA; (ANEXO F)
g)Planilha 07/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – REFRIGERAÇÃO; (ANEXO G)
h)Planilha 08/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – SERRALHERIA; (ANEXO H)
i)
Planilha 09/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – TELEFONIA; (ANEXO I) e
j)Planilha 10/AAIE/2016 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. (ANEXO J)
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação

pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3. O presente processo licitatório será do tipo menor preço por item, em consonância com o que determina a Súmula 247 do TCU. Os itens foram organizados em 10 planilhas nas quais se dividem os materiais por espécie. A junção dos itens em planilhas presta-se apenas para melhor sistematização, mas a adjudicação não se fará por planilha ou em grupo, mas item a item.
Objeto: A presente licitação objetiva a “Contratação de empresa para executar pavimentação asfaltica em pré-misturado a frio e obra de micro-drenagem superficial no bairro Jardim Natal de Picos-PI – área 19.974,70 m2”




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para infecções oportunistas, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.

4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Kits Escolares destinados às escolas municipais coordenadas pela Secretaria Municipal da Educação de Bom Jesus-PI, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observânciadoprevistonosartigos43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Secretaria Municipal da Educação
Praça Sete de Setembro, s/nº, Centro
CEP 64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Julgamento: 11.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE;
11.2
Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes;
11.3 Nos casos em que a empresa seja vencedora do mesmo item de grupos/lotes distintos, estes serão adjudicados pelo menor valor proposto.
Condições de participação: AV. PINHEIRO MACHADO, 2112 – Bairro São Cristovão – PORTO VELHO-RO – CEP.76.804-046
TELEFONE (0XX69) 3216-1728 – 0800-647-1950
SITE: www.caerd-ro.com.br
Email: cplmo@caerd-ro.com.br
Adm. Jamil Manasfi da Cruz Pregoeiro da CAERD/RO Matrícula 9188-4

5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente as Microempresa e Empresas de Pequeno Porte que estiverem regularmente estabelecidas no País, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto desta Licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação para habilitação, constantes do Edital e seus anexos.
5.2. Os interessados em participar desta Licitação deverão estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br/
5.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
5.3. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4. Não poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
5.4.1. Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
5.4.2. Que, em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
5.4.3. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Publica Direta ou Indireta, na esfera Estadual, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo órgão que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
5.4.4. Estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
5.5. Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
5.5.1. Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;
5.5.2. É vedada a participação de servidor público na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituição Estadual c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.



Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO (POR ITEM), observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos: 9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1– REFORMA DA ESCOLA PATINHO BRANCO
1.2 - Além dos que foram regularmente convidados, podem participar deste procedimento outras empresas que atuam no ramo pertinente a este objeto, desde que cadastradas na correspondente especialidade e que tenham manifestado seu interesse com antecedência de até 24 horas da data e horário indicado no preâmbulo deste instrumento. A manifestação dar-se-á, por ofício, junto ao protocolo da Prefeitura Municipal de Madeiro – PI.



Habilitação: 3.1 - Para habilitar-se no certame, os interessados deverão:
Satisfazer os requisitos relativos à fase de habilitação apresentando os documentos abaixo relacionados na forma da Lei 8.666/93 e Legislação em vigor.
 Certidão de Regularidade do FGTS
 Certidão Negativa de Debito do INSS
 Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Estado e Tributos Estaduais
 Certidão de Quanto a Divida Ativa do Município e Tributos Municipais do domicilio ou Sede do Proponente
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
 Certidão Conjunta Negativa de Débito Relativa a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União;
 Certificado de Cadastramento e regularidade junto ao CREA ou CAU;  Contrato Social até o Último aditivo.
 Alvará de funcionamento atualizado
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:
1. CPF e RG do Proponente
;
2. Declaração que não emprega menor de 18(dezoito) anos; 3. Declaração de Conhecimento do edital;
3.2 – A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, ou cópia acompanhada do original para que seja autenticada por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Madeiro - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.

3.3 – Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4 – Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1 – A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.

6.2 – No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3 – Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 – A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5 – Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Madeiro – PI, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ ou financeira.
Objeto: 1.1.
A contratação de empresa especializada em serviços de locação de contêineres, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
VALOR VALOR VALOR UNIDADE DE MÉDIO MENSAL TOTAL GRUPO ITEM ESPECIFICAÇÕES CATSER QNTD. MEDIDA UNITÁRIO ESTIMADO ESTIMADO (R$) (R$) (R$)
Locação de Contêiner metálico tipo alojamento sem
banheiro, com revestimento interno, com dimensões
de 6,00 x 2,90 x 2,50 m, contendo 01 (uma) porta
1 com fechadura, 02 (duas) janelas, 02 (duas) 25640 Unidade 24 1.122,22 26.933,28 161.599,68 luminárias, 01 (um) interruptor simples, 03 (três)
tomadas e requadro para instalação de ar-
condicionado.
Locação de Contêiner Metálico Tipo Misto
Sanitário/Chuveiro, sem revestimento interno, com
1
dimensões de 6,00 x 2,90 x 2,50m, piso
antiderrapante, contendo no mínimo 01 (uma) porta
com fechadura, 04 (quatro) janelas, 02 (duas)
luminárias, 01 (um) interruptor simples, 01 (uma)
2
25640 Unidade 04 1.450,00 5.800,00 34.800,00 tomada, 03 (três) vasos sanitários com divisórias, 02
(dois) chuveiros com divisórias e 02 (dois)
lavatórios. (A quantidade de vasos sanitários,
lavatórios e chuveiros foram dimensionados de
acordo com a Lei nº 2.105/98 que dispõe sobre o
Código de Edificações do Distrito Federal).
TOTAL (R$) 32.733,28 196.399,68
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de natureza con nuada, sem dedicação de mão de obra exclusiva.
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados da assinatura da ata de registro de preços, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, no estado de Mato Grosso, com abrangência nos municípios de: Cuiabá, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Conquista D’Oeste, Diamantino, General Carneiro, Nobres, Paranatinga, Poconé, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Poxoréo, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Sapezal, Tangará da Serra,no Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Termo de Referência deste Edital, Anexo I;
2.2 No caso de divergência na especificação do objeto entre o Termo de Referência e o publicado no Comprasnet, considerar-se-áo que consta no primeiro (Termo de Referência).




Julgamento: 9.1 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL sendo adjudicado ao licitante que apresentar o lance de menor preço;
9.2O pregoeiro e a equipe de apoio efetuarão o julgamento das propostas, decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.3Analisadas a aceitabilidade dos preços obtidos o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento das propostas.
9.4Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta do lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.
9.5Ocorrendo à situação a que se refere este item o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor.