Objeto: 1.1 A presente licitação tem como objeto à aquisição de medicamentos e materiais de uso hospitalar, conforme especificações constantes no ANEXO II - parte integrante deste edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar da presente Licitação empresas idôneas domiciliadas no país, que atendam as exigências deste Edital e que sejam convidadas pela Administração. Também poderão participar as empresas que manifestarem tal interesse no prazo legal e que atendam às exigências deste EDITAL.
2.2. Não serão admitidas na licitação empresas que se apresentem em qualquer das seguintes condições: 2.2.1. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.
2.2.2. Que estejam em regime de concordata ou de falência ou, ainda, de recuperação judicial ou extra-judicial.
2.2.3. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo ou sejam funcionário público vinculado ao Governo do Estado do Piauí.
2.2.4. Que possuam em sua diretoria ou quadro técnico/administrativo ou sejam integrante vinculado a mais de um licitante.
2.3. A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, seus ANEXOS e instruções, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais.



Habilitação: 3.1. A entrega dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS DE PREÇOS, tudo em 01 (uma) única via, será feita no local, dia e hora fixados no preâmbulo deste edital, ao Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO em 02 (dois) envelopes separados e lacrados, identificados em sua face externa da seguinte forma.
Envelope 01 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ CARTA CONVITE Nº 003/2011 - DATA: 03/10/2011. ÀS 10:00 h. NOME DO LICITANTE:
CNPJ: DOCUMENTAÇÃO
Envelope 02 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO DO PIAUÍ CARTA CONVITE Nº 003/2011 - DATA: 03/10/2011. ÀS 10:00 h. NOME DO LICITANTE:
CNPJ: PROPOSTA
3.2. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados na forma e em número de vias citada em 3.1. Cada via formará volume autônomo, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal da licitante, contendo os documentos na disposição a seguir indicada:
3.2.1. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA 3.2.1.1. Registro comercial, no caso de Empresário Individual;
3.2.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhadas de prova de eleição da diretoria em exercício.
3.2.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL
3.2.2.1. Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
3.2.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
3.2.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, se houver, do domicílio da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
3.2.2.4. Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, exclusivamente para pessoas jurídicas.