Credenciamento: S S
6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente
O D
credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF,
S O
por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
R R A
6.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar,
B
O em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as
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condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os
E B O requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”.
R
r o 6.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
p
e t n senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
e
6.4. O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade legal
m l a t i g da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica
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para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
o d a
6.5. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
n i s s
responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou
a l a
por seu representante, não cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre
n i g i r
responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda
o
o d que por terceiros.
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. 5 i p
D ó Z c 0 é 0 7.
DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVA
o 0 0 t n
0

Habilitação: O T N 9.1. A habilitação será verificada por meio de consulta on line no SICAF e análise
A S
dos documentos previstos nos subitens 9.4 e 9.6, deste instrumento;
S O
9.2. Na análise da validade dos documentos de habilitação, quando existente, tomar-
D S
se-á como referência a data da abertura da Sessão Eletrônica, informada no
O R R preâmbulo do instrumento convocatório;
A B
9.3. Deverá ser comprava a regularidade fiscal e trabalhista (art. 27, IV, da Lei
O T
8.666/93), que poderá ser demonstrada mediante apresentação da Certidão
R E B Negativa de Débito comprovada pelos sitios emitentes da certidão conjunta
O R
expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil,
r o p
prova de regularidade junto à Seguridade Social (INSS), relativa ao Fundo de
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Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, sendo o resultado informado às
e m l a interessadas, pelo (a) Pregoeiro(a), na própria sessão;
t i g i d 9.4. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista restringir-se-à:
o d 9.4.1. Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; e,
a n i s 9.4.2. Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, referente:
s a l a 9.4.2.1. à contribuições com a Previdência Social (INSS); e,
n i g 9.4.2.2. aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados pela
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secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
o d a
. 5 9.4.3. Regularidade Fiscal perante a Fazenda Estadual;
i
p D ó Z c 0 9.4.4. Regularidade Fiscal perante a Fazenda Municipal.
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0 0 o 0 t n
0 e 0 m
0 0 9.5. No caso de impossibilidade de acesso ao SICAF, a Sessão será suspensa e os
u  0 c P o d o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2014
e
g i d t PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100125-84.2014.8.01.0000
s  ó 36 E c

o e 0 0 0 Tribunal de Justiça Gerência de Contratação
0 . 1 0 . 8 . 4 licitantes serão intimados da data e horário do seu prosseguimento;
1 0 2 . 4 9.6. Será exigido, ainda, para fins de habilitação os seguintes documentos, sob
8 - pena de inabilitação;
5 2 1 9.6.1. Declaração de que o mesmo cumpre o disposto no inciso XXXIII do art.
0 0 1
7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o
0 o s inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666/1993, acrescido pela Lei n.º 9.854/1999, nos
s e c
termos do Decreto n.º 4.358/2002, que deverá ser apresentada no sistema
o r p
eletrônico pelas licitantes, no momento de envio das propostas;
o e m 9.6.2. Declaração de que inexistem fatos supervenientes impeditivos para a
r o f n sua habilitação na presente licitação, exigida somente para as licitantes que optarem
i , e pela verificação da sua regularidade fiscal pelo SICAF, que deverá ser apresentada
t i s
no sistema eletrônico pelas licitantes, no momento de envio das propostas;
o e s 9.6.3. Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou
s e c privado que comprove(m) que a empresa forneceu materiais similares ao objeto da
a , s i a presente licitação; u s 9.7. Nos termos do art. 4º do Decreto 6.204/2007, que regulamentou o direito de
s e c
preferência atribuído às microempresas e empresas de pequeno porte através da
o r p s Lei Complementar nº 123/2006, estando qualquer das certidões exigidas no subitem
o t u 9.3 com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o
a s o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento r a s imediatamente posterior à habilitação, prorrogável por igual período, para a
s e c regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão
a a r de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
a P . S O

Julgamento: 0
o s
16.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica
s e c
da mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também
o r p
realizar diligências ou requisitar informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº
o
e m 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste PREGÃO.
r o f n 16.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor
i
,
e Preço Por Grupo, sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que
t i s
atender a todas as condições do Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo
o
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menor lance, quando houver.
s e c
16.2.1.
A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de
a
, s i a mercado, apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que
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originou este Pregão.
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16.3. Será desclassificada a Proposta que:
o r p
s 16.3.1.
Não for apresentada dentro do prazo estipulado pelo(a) Pregoeiro(a);
o t u 16.3.2. Não atenda às exigências deste Edital, especificamente aquelas a s o contidas no Termo de Referência, Anexo I, do ato convocatório;
r a s 16.3.3. Omita informações e especificações sobre o objeto ofertado s e c
inviabilizando sua análise em conformidade com as exigências do Edital;
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16.3.4.
Apresente preços manifestamente inexequíveis, assim considerados
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.
aqueles que não venham a ter demonstrada a sua viabilidade através de
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documentação solicitada pelo(a) Pregoeiro(a) nos termos do §3º do art. 43, da Lei nº
T N A
8.666/93, aplicado subsidiariamente neste Pregão;
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