Objeto: 2.1 – A presente licitação tem por objeto contratar serviços de pessoas jurídicas ou físicas para transporte escolar do tipo ônibus, similar ou adaptado, de alunos do Ensino Público da zona rural para as escolas do município, e vice-versa, nos turnos tarde e noite, conforme percursos especificados no Anexo I, deste Edital.
2.1.1 – DO PRAZO E DO PAGAMENTO
2.1.1.1 A execução do transporte será até 31 de dezembro de 2014, de acordo com o calendário escolar do ano de 2014, podendo ser prorrogado até o limite estabelecido no inciso II, do Art. 57, da Lei Federal de Licitações N.º 8.666/93 e demais alterações posteriores, desde que haja manifestação de concordância das partes com antecedência de até 30 (trinta) dias da data de encerramento do contrato;
2.1.1.2 - O pagamento dos serviços prestados pelo licitante vencedor será efetuado mensalmente, dentro do prazo de até 15 (quinze dias) da data de apresentação das respectivas notas fiscais;
2.1.1.3 – Os valores poderão ser reajustados durante a vigência do contrato, desde que seja autorizado aumento pela Prefeita Municipal com prévio estudo pela Secretaria Municipal de Finanças.
2.2 – O licitante vencedor da respectiva rota irá transportar os alunos das escolas do município de Francinópolis/Piauí;
2.3 – No caso de aumento de alunos a serem transportados, o licitante vencedor da determinada rota poderá suprir este aumento com outro veículo autorizado pela Contratante. No caso de desistência expressa de ambos, a Prefeitura convocará o licitante classificado em seguida para a execução do serviço;
2.4 – De acordo com o Art. 43, parágrafo 3º, da Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, a Comissão de Licitações juntamente com o responsável pela Secretaria Municipal de Educação, poderá fazer diligência para melhor análise das condições dos veículos, que deverão ser apresentados para vistoria até 72 (setenta e duas horas) antes da abertura de habilitação e propostas.
2.5 – O veículo transportará os alunos do ponto inicial à respectiva escola onde foi matriculado e vice-versa;
2.6 – Cabe à Prefeitura determinar os pontos de cada linha;
2.7 – As viagens terão horários fixados compatíveis com os horários das escolas;
2.8 – Poderão existir alterações nas quantidades de alunos a serem transportados, bem como, nos quilômetros rodados e suas respectivas linhas em decorrência de novas matrículas. Caso haja necessidade de reestruturação das linhas, tais alterações serão efetuadas pela Prefeitura, em conformidade com a Lei n.º 8.666/93, Art. 65, Parágrafo Primeiro;
2.9 – A Contratada estará sujeita, a qualquer tempo, à fiscalização dos veículos, que poderá ser efetuada pela Administração, a fim de garantir que estejam em perfeitas condições de uso;

Condições de participação: 3.1. Das condições para participação
3.1.1. Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas e físicas que tiverem especialidade correspondente ao objeto da licitação, estiverem devidamente cadastradas e que atenderem a todas as condições exigidas até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos Envelopes de Habilitação e Proposta.
3.1.2 - O condutor de veículo destinado ao transporte de escolares deverá satisfazer aos seguintes requisitos:
I - ter idade superior a vinte e um anos;
II - ser habilitado na categoria D;
III - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;
IV – estar com o seu veículo em perfeitas condições de uso.



Julgamento: 8.1 – A Comissão Permanente de Licitação procederá ao exame e classificação das Propostas das licitantes habilitadas, julgando vencedora a proposta que apresentar o menor preço por quilômetro rodado por linha, reservando-se à Prefeitura o direito de adjudicar o objeto da presente licitação, preservando-se desta forma o interesse público. Não serão consideradas para efeito de julgamento, quaisquer ofertas ou vantagens não previstas, tanto quanto propostas que contenham redução de preços sobre a proposta de menor preço rodado, ou indicarem como referência preços de outras licitantes.
8.2 - Caso haja empate entre duas ou mais proponentes, depois de obedecido o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal de Licitações N.º 8.666/93 e alterações posteriores, será realizada a classificação que se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, ou imediatamente após a classificação das propostas, caso todos os representantes estejam presentes, previsto no § 2º do Art. 45 da referida Lei.
8.3 - As propostas que não atenderem às exigências deste Edital ou cujos preços propostos sejam considerados manifestamente inexeqüíveis ou excessivos, serão desclassificadas pela Comissão de Licitação.