Objeto: 1. O objeto desta licitação é a para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, com necessário fornecimento de peças e acessórios, em que se inclui: mecânica em geral, inclusive sistema elétrico/eletrônico, retífica de motores e caixa de câmbio, lanternagem, pintura em geral, conserto do sistema de refrigeração, ar condicionado, serviços de tapeçaria, estofamento, balanceamento e alinhamento, cambagem, fornecimentos de pneus, troca de óleo e filtro, alinhamento de direção, lubrificação e instalação de acessórios, conserto de pneus e de serviço de guincho (reboque), durante 24 horas pra atendimento dentro do Estado do Pará, bem como outros serviços necessários para o perfeito funcionamento dos veículos oficiais pertencentes ao Instituto Evandro Chagas, assim como aqueles veículos que vierem a ser incorporados ao patrimônio do IEC no período de vigência da contratação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.
2. O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 3. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Condições de participação: 6. Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, em situação regular, por meio do Portal Comprasnet, para participação de Pregão Eletrônico.
7. Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
6. Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;
7. Em dissolução ou em liquidação;
8. Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com o órgão licitante;
9. Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores;
10. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
11. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
12. Que estejam reunidas em consórcio;
13. Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
14. Estrangeiras que não funcionem no País;
15. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
16. Cooperativas, considerando a vedação contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, e a proibição do artigo 4° da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
8. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.


Credenciamento: 9. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal Comprasnet, conforme procedimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 02, de 11 de outubro de 2010.
10. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
11. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
13. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
14. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Habilitação: 46. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista.
41. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
42. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
47. Os licitantes que não estiverem com o cadastro atualizado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
48. Habilitação jurídica:
43. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
44. em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
45. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
46. inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
47. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
49. Regularidade fiscal e trabalhista:
48. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
49. prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
50. prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
51. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
52. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
53. caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
50. As empresas deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que prestou ou vem prestando serviços objeto desta licitação e forneceu ou vem fornecendo, concomitante com os serviços as peças originais e/ou genuínas, componentes e acessórios sob forma de contrato, em veículos das seguintes marcas: CHEVROLET, VOLKSWAGEN, RENAULT, TOYOTA.
54. O(s) atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica deverá(ao) demonstrar que a licitante presta ou aprestou serviços, objeto do certame, com no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos serviços que serão contratados em decorrência desta licitação;
51. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via Sistema, ou fac-símile (fax) número 3214-2210/3214-2209, ou via e-mail cpl@iec.pa.gov.br, no prazo de 24h(vinte e quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 08 (oito) dias, contados da data de abertura da sessão para o endereço Rodovia BR 316, km 08,s/n, CEP 67.030-000, bairro Levilândia.
52. Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
55.
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste
Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo
prazo para regularização.
53. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
54. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

55. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
56. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico
4.1. A habilitação do(s) licitante(s) vencedor (es) será verificada “on-line “ no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das Propostas de Preços.
4.2. Os licitantes deverão apresentar atestado de capacidade técnica firmado por Órgão Público ou por empresa privada, comprovando que a licitante prestou ou vem prestando serviços objeto desta Licitação e forneceu ou vem fornecendo, concomitante com os serviços as peças originais e/ou genuínas, componentes e acessórios sob forma de contrato, em veículos das seguintes marcas: CHEVROLET, VOLKSWAGEN, , RENAULT, TOYOTA , nas suas características (serviços licitados), quantidades (número de veículos), valores (valor do contrato) e prazo (mínimo de 12 meses) compatível com o objeto da licitação.

Julgamento: 37. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
36. Os preços não poderão ultrapassar o valor máximo da contratação definido no Termo de Referência.
38. As propostas serão julgadas tendo por base o menor preço resultante do somatório do valor da hora/homem ofertado para os serviços de mão-de-obra, somados ao resultado da aplicação do maior percentual de desconto ofertado sobre os valores das peças e acessórios originais e genuínos de reposição constantes das listas de preços dos fabricantes/concessionários.
39. O licitante deverá imediatamente encaminhar a planilha de preços, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico.
40. O Pregoeiro também poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo o detalhamento da proposta, para fins de verificação de sua exeqüibilidade, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
41. Será desclassificada a proposta final que:
37. Contenha vícios ou ilegalidades;

38. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
39. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;
42. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
43. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
40. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
44. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
45. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o licitante deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.