Objeto: 1.1 – O objeto da presente licitação é a execução das obras de 01 (um) SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO POVOADO SANTANA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PERFURAÇÃO de 01 (um) POÇO TUBULAR E SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA LOCALIDADE MATA PASTO e a PERFURAÇÃO de 01 (um) POÇO TUBULAR NA LOCALIDADE LAJES no município de SANTA ROSA DO PIAUI, discriminados nas planilhas I, II A, II B e III anexas a este edital.
1.2 – O licitante adjudicatário realizará a CONSTRUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS ao Município, no prazo estipulado no cronograma das obras, e nos termos do presente edital, onde estão estipulados os direitos e as obrigações decorrentes desta licitação que obedece a Lei nº 8.666/93, suas alterações e atualizações.



Habilitação: 3.1 – A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se à qualificação dos licitantes mediante a apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 – Certidão de regularidade para com o FGTS;
3.1.2 – Certidão negativa de débitos do INSS;
3.1.3 – Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso;
3.1.4 – Contrato Social ou registro comercial da empresa;
3.1.5 – Cópias do C.N.P.J. e da Inscrição Estadual e ou Municipal, da empresa;
3.1.6 – Cópia do registro junto ao CREA/PI.
3.1.7 – Cópia da cédula de identidade e CPF do titular.
3.2 – A participação na licitação é facultada a todas as empresas cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 – Os documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentados em original, fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos respectivos originais.
3.4 – Não serão admitidas a participar da licitação, empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontram sob falência.
3.5 – Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam servidores públicos do Município de Santa Rosa do Piauí.
3.6 – Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 – Não será admitido licitante retardatário.
6.2 – Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no julgamento.
6.3 – Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 – As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em branco que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 – Uma vez apresentada à proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das Licitações.
6.6 – A comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço global.
6.7 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.