Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO CONTINUADA DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO TÉCNICO REMOTO E/OU PRESENCIAL, ABRANGENDO A EXECUÇÃO DE ROTINAS PERIÓDICAS, RECEBIMENTO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, REGISTRO, DIAGNÓSTICO E RESOLUÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE USUÁRIOS DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL ESEUS ANEXOS.
1.1.
O objeto desta licitação deverá atender às normas do Código de Defesa do Consumidor.
1.2.
Caso as especiﬁcações deste objeto encontrem-se discordantes no Comprasnet e no Editale seusanexos, prevalecerão às disposições dotexto constantes doEdital.
1.3.
Os preços unitários e/ou totais deverão estar presentes na Proposta de Preço e/ou nas planilhas com 2 (duas) casas decimais, eliminando-se sempre a 3ª (terceira) casa decimal, independentemente da aproximação.
1.4.
Nos preços propostos deverão estar lucro, despesas administrativas, encargos trabalhistas e sociais, equipamentos, materiais, responsabilidade técnica, contribuições fiscais e parafiscais, impostos e taxas, inclusive com serviços de terceiros ou mão-de-obra e outros custos que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente no objeto licitado. No caso de omissão, considerar-se-ão como inclusosnos preços.
1.4.1.
A especificação do preço deverá ser feita de forma clara e inequívoca, sem alternativas depreços ouqualquer outra condiçãoque induza aclassificação atermaisde um resultado.
1.5.
O critério de aceitabilidade da proposta é MENOR PREÇO GLOBAL, sendo obrigatória a análisedos preços/custos unitários.
1.5.1.
O critério de Julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL, devendo a proposta ser apresentada de acordo com as especificações e valores constante do A nexo II - Modelo de Proposta, deste edital (considerando-se o valorem moeda corrente).
1.6.
As propostas de preços globais e unitários máximos não deverão ser superiores aqueles apresentados noAnexo I -Termo deReferência, integrante deste edital.
1.6.1.
O valor global para o objeto desta licitação foi estimado em R$ 1.435.612,08 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e doze reais e oito centavos) para o período de 24(vinte e quatro) meses, e o valor anual de R$ 717.806,04 (setecentos e sete mil oitocentoseseis reaisequatrocentavos).
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DADATA,DOHORÁRIOEDOLOCALDALICITACÃO


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoalintransferível,paraacessoaosistemaeletrônico,no sitehttp://www.comprasnet.gov.br.
4.2.
O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para efetuar transações inerentes aopregão eletrônico.
4.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquertransação efetuada diretamente ou por seu representante legal.
4.3.1.
Não caberá ao provedor dosistema ou ao órgão promotor da licitação reponsabilidade por

eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.4.
O licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, será responsável formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente oupor seu representante.
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DOENVIODASPROPOSTASDEPREÇOS

Habilitação: 8.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da(s) licitante(s)

detentora(s) da proposta(s) classificada(s) na licitação, o pregoeiro, auxiliado por sua equipe de apoio, verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consultaaos seguintes cadastros:
8.1.1.
SICAF;
8.1.2.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geralda União(www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
8.1.3.
Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=2046:5);
8.1.4.
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei n.º 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar comoPoder Público,inclusive porintermédiode pessoajurídica da qual sejasócio majoritário;
8.2.
Constatada a existência de sanção, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por faltade condição de participação.
8.3.
Constando algum documento vencido no SICAF, a licitante deverá encaminhar comprovante equivalente, com o respectivo prazo atualizado, sob pena de inabilitação, salvo se versar sobre a regularidade fiscal cuja comprovação somente será exigida para efeito de contratação.
8.4.
Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, após solicitação do pregoeirono sistemaeletrônico, comprovar a regularização.
8.4.1.
A não regularização da documentação implicará decadência da expectativa de direito ao contrato, sem prejuízo das sanções previstas em lei, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da ata, ou revogar a licitação, se forocaso.
8.5. Alicitantequeapresentardocumentaçãoemdesacordocomesteeditalserá inabilitada.
8.6.
Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e tambémdevidamente consularizados ou registrados noCartóriode Títulose Documentos.
8.7.
A proposta final (atualizada) e os demais documentos deverão ser enviados no prazo previstonoedital,exclusivamente via sistemaeletrônico,porconvocaçãodopregoeironosistema. 8.8.
Para habilitar-se no certame, a licitante no momento do cadastro da proposta inicial deverá satisfazer os requisitos constantes no subitem 8.9 e incluir as declarações previstas no subitem3.6.
8.9.
A comprovação do cumprimento, pela licitante que tiver ofertado o menor lance, das exigências de que trata o inciso VI do Art. 25 INSTRUMENTO NORMATIVO PARA GESTÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ poderá ser feita de duas maneiras,a saber:
8.9.1.
Empresas inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF: a verificação da HABILITAÇÃO JURÍDICA e REGULARIDADE FISCAL da licitante será feita mediante

consulta“online” aoSICAF;
8.9.1.1.
A REGULARIDADE TRABALHISTA, caso não esteja registrada no SICAF, será verificada pormeio da apresentação, pelaempresalicitante, dodocumentoprevistono item 11doedital. 8.9.1.2.
É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentaçãoda proposta, a respectiva documentação atualizada
8.10.
Empresas não inscritas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF: A verificação será feita mediante a apresentação dos documentos dispostos nos itens 9 a 12 desse edital;
8.11.
Odescumprimentodosubitemacima implicará ainabilitação dolicitante;
8.12.
Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.
8.13.
O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sobpena de inabilitação,além daaplicação das sanções cabíveis.
8.14.
Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o (s) item (ns) de menor (es) valor (es) cuja retirada (s) seja (m) suficiente (s) para a habilitação dolicitante nos remanescentes.
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HABILITAÇÃOJURÍDICA
Deverãoserapresentados:

Julgamento: 6.1.
No dia e horário definidos neste Edital e no Sistema, o PREGOEIRO abrirá a sessão pública na INTERNET com a utilização de sua chave e senha de acesso e procederá a abertura e verificaçãoda PROPOSTAquantoàsespecificações edemaisexigências desteEditale seusAnexos; 6.2.
O PREGOEIRO verificará as PROPOSTAS apresentadas, quanto às especificações e demais exigências constantes neste Edital e seusAnexos;
6.3.
A desclassificação da PROPOSTA será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo realpelas licitantes;
6.4.
O sistema ordenará o preço global por item, automaticamente, as propostas classificadas peloPREGOEIRO, sendoquesomente estasparticiparão dafase de lances;
6.4.1.
Nas situações onde duas ou mais licitantes apresentem Proposta de Preços com valores idênticos, e estes não sofram alteração após a etapa de lances, será adotado como critério de desempate oprevistonosubitem 6.14.6deste Edital.
6.5.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal daCDPou,ainda, depessoas físicas oujurídicas estranhas aele,para orientar sua decisão.
6.6.
Classificadas as propostas, o PREGOEIRO dará início à fase competitiva, quando então, aslicitantespoderão encaminhar lances exclusivamente pormeio dosistema eletrônico.
6.7.
Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado a participante será imediatamente informada de seu recebimentoe respectivohoráriode registro e valor;
6.8.
Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido ofertadopela licitante eregistrado no sistema;
6.9.
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20(vinte) segundos eointervalo entre lances não poderá ser inferior a3(três) segundos.
6.9.1.
O intervalo de diferença entre os lances neste certame deverá ser de 1% (um por cento) tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhoroferta.

6.10.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebidoe registrado primeiro;
6.11.
Oslancesofertadosserãonovalordataxadavigênciadocontrato;
6.12.
Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances às demais participantes;
6.13.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do PREGOEIRO. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;
6.14.
Caso as propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado,será assegurada àmesma apreferência de contratação, respeitando o seguinte;
6.14.1.
Encerrado o tempo randômico, o sistema identificará automaticamente a existência de situação de empate ficto das propostas de preços, informando o nome da microempresa ou empresadepequeno porte;
6.14.2.
O PREGOEIRO convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontra em situação de empate para apresentar novo lance, inferior ao menor lance registrado parao item, no prazomáximo de cincominutos, sobpena de preclusão;
6.14.2.1.
Durante o período, apenas a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada poderá registrar onovo lance.
6.14.3.
Não havendo manifestação da microempresa ou empresa de pequeno porte convocada nos termos do subitem precedente, o sistema verificará se há outra licitante em situação de empate,realizando a convocação de forma automática;
6.14.4.
No caso em que a disputa já tiver sido encerrada, porém tendo a empresa arrematante sido desclassificada por não atender aos requisitos previstos no edital, e uma outra microempresa ou empresa de pequeno porte ainda se encontre em situação de empate, o pregoeiro deverá convocá-la, manualmente, via chat de mensagens, para oferta de novo lance nos termos do subitem 6.14.2;
6.14.5.
Não havendo mais nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte em situação de empate, o sistema emitirá mensagem, cabendo ao PREGOEIRO dar encerramento à disputado item.
6.14.6.
O critério de desempate disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial nãotiversido apresentada por microempresa ouempresa de pequeno porte;
6.14.7.
Todos esses procedimentos acontecerão na sala de disputa, estando essas informaçõesdisponíveispara os demaisparticipantes doPREGÃO,bemcomo paratodaa sociedade. 6.15.
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou dos procedimentos constantes do subitem precedente, se for o caso, o PREGOEIRO poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelasprevistasneste Edital e seusAnexos;
6.16.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas

demaislicitantes;
6.17.
Caso declarada vencedora da etapa de lance, a licitante deverá juntamente com a sua documentação comprovar o seu enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio do contrato ou estatuto social, devidamente registrado na Junta Comercial, ou outro(s) documento(s) expedido(s)por órgãooficial;
6.18.
No caso de desconexão do PREGOEIRO no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados;
6.19.
Quando a desconexão do PREGOEIRO persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do PREGÃO, na forma eletrônica, será suspensa e reiniciada somente após comunicação às licitantes,no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br.
6.19.1.
O PREGOEIRO irá analisar e decidir, acerca da possibilidade de suspender o PREGÃO, casoverifiquetranstornos ouimpedimentos aobomandamentodaetapa competitiva docertame.
6.20.
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
6.21.
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamenteencerrada a recepção delances.
6.22.
Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
6.23.
Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechadoem até cinco minutos, oqualserásigiloso até oencerramento deste prazo.
6.24.
Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lancessegundoa ordem crescente de valores.
6.25.
Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigilosoaté o encerramento deste prazo.
6.26.
Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigênciasde habilitação.
6.27.
Casoolicitantenãoapresentelances,concorrerá comovalordesua proposta.
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DOJULGAMENTODAPROPOSTA