Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de calcário dolomítico, produto agrícola, a ser utilizado como componente do substrato para produção de mudas frutíferas e/ou florestais, atividade fim dos viveiros, e também no preparo de área mecanizado para correção do solo, parte estratégica integrante dos projetos em execução pelo Instituto em parceria com órgãos municipais, estaduais, federais e entidades afins, de acordo com a especificações contidas no termo de referência anexo I deste edital .
1.2 – Em caso de necessidade justificada, e a exclusivo critério do pregoeiro, o licitante que apresentar a melhor proposta poderá solicitar a suspensão temporária da sessão para envio dos documentos de habilitação, não podendo a suspensão ultrapassar o prazo improrrogável de uma hora.
1.3 – Ultrapassado o prazo do item anterior sem envio dos documentos de habilitação, será o licitante considerado não habilitado, ainda que os documentos extemporâneos enviados atendam aos requisitos de habilitação deste edital, convocando-se os remanescentes".

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico todos os interessados que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificados de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, reservado a cota de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens cujo valor exceda R$ 80.000,00 sendo destinados exclusivamente para MEs e EPPs, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação e estiverem devidamente credenciados na Secretária de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do site www.comprasnet.gov.br.
1

3.1.1 - O cadastramento e habilitação no SICAF, poderá ser realizado, pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que participam do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
3.2 – Não poderão participar da presente licitação as empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:
3.2.1 - Que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação.
3.2.2 - Estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
3.2.3 - Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal.
3.2.4 - Punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública. 3.2.5 – Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

Credenciamento: 4.1 - Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, o ordenador de despesas do IDEFLOR, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participarem do pregão eletrônico.
4.2 - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data da realização do Pregão Eletrônico.
4.2.1 - O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3 - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. O credenciamento junto ao provedor do sistema, implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão, o Pregoeiro solicitará ao licitante vencedor os documentos de habilitação abaixo relacionados, quando não constantes do cadastro no SICAF, que deverão ser IMEDIATAMENTE encaminhados ou até 30 (trinta minutos) por e-mail para o endereço hildalis6@hotmail.com ESCANEADOS, no formato jpg, ou para o fax (91) 3184-3604, sendo que os originais ou as cópias autenticadas, atuais e em plena vigência, além da proposta adequada ao valor final vencedor, deverão ser entregues ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis da data de encerramento do certame, no seguinte endereço:
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-bio
A/C Pregoeira HILDA ELIZABETH SOUTO DE V. OLIVEIRA
Avenida João Paulo II S/N, Parque Estadual do Utinga - PEUT
Bairro: Curio-Utinga Belém – PA CEP: 66.610-010
8.2. O proponente que não atender o disposto no subitem anterior será desclassificado.
8.3. Caso haja desclassificação da licitante mais bem classificada, o pregoeiro chamará via Chat, o próximo licitante para confirmar o envio de sua proposta.
8.4. O licitante que não responder ao chamamento a que se refere o subitem anterior, no prazo estipulado pelo pregoeiro via Chat, será desclassificado.
8.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.5.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
8.5.3. Comprovação da representação legal através da cédula de identidade do representante da licitante.
8.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.6.1. Certidões ou atestados emitidas por órgãos da administração pública ou particular que comprovem fornecimento de calcário dolomítico, produto agrícola, em conformidade ao objeto da licitação.
8.7. REGULARIDADE FISCAL
8.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
8.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital e do futuro contrato.
8.7.3. Prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do licitante: A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, obrigatória, será efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua emissão.
8.7.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A prova obrigatória, demonstrada mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei 12440 que acrescenta o Título VII-A a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. (NR), assim como, referente ao inciso IV, do art. 27, combinado com inciso V, do art.29 da Lei n° 8666/93.
8.7.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrada mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito Positiva, com efeito, de Negativa, fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua emissão.
8.7.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS através da apresentação do Certificado de Regularidade de Situação – CRS. Será aceito o Certificado da matriz em substituição ao da filial, ou vice-versa, quando comprovadamente houver arrecadação centralizada.

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8.7.7. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto Estadual nº 878 de 31 de março de 2008).
8.7.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.7.7.2. A prorrogação do prazo de que trata o item 8.7.7.1 deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
8.7.7.3. A não-regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à adjudicação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
8.8. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.8.1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei que comprovem a boa situação financeira. Tratando-se de empresa criada neste exercício, deverá ser apresentado balanço de abertura.
8.8.2. Quadro demonstrativo da boa situação financeira da empresa, através da obtenção de índices de Liquidez Geral (ILG), Solvência Geral (SG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) com resultados maiores ou iguais a um (> ou = 1), apurado através das seguintes fórmulas:
Índice de Liquidez Geral - (ILG) – indica quanto a empresa possui em disponibilidade, bens e direitos realizáveis no curso do exercício seguinte para liquidar suas obrigações.
LG=
ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Solvência Geral Endividamento – (SG) – Indica o quanto que a empresa dispõe em ativos (totais) para pagamento total de suas dívidas. Envolve alem dos recursos líquidos, também os permanentes.
SG= ______________ATIVO TOTAL_______________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Índice de Liquidez Corrente (ILC) – Indica quanto a empresa possui em recursos disponíveis, bens e direitos realizáveis a curto prazo, para fazer face ao total de suas dívidas a curto prazo.
LC= ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
8.8.3. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo cartório da sede da pessoa jurídica, que, para efeitos do presente certame, será considerada válida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua emissão.
8.9. OUTROS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.9.1. Declaração atestando a inexistência de fatos impeditivos, nos termos constantes do anexo II deste instrumento.
8.9.2. Declaração, conforme modelo constante no anexo III de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 14 a 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do art.7º, XXXIII da Constituição Federal.
8.9.3. Declaração, conforme modelo constante no anexo IV de que possui ou não em seu quadro de empregados um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 42, de 04/06/2008.
8.10. Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar em nome da matriz ou da filial, dependendo de qual delas esteja participando, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
8.11. A não apresentação dos documentos de habilitação, mencionados neste Capítulo, ou sua apresentação em desacordo com o edital, implicará na inabilitação da Licitante.

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8.12. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data não superior a 120 (cento e vinte) dias anteriores a da data prevista para apresentação das propostas comerciais.

Julgamento: 7.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços de acordo com as exigências contidas no Edital, pelo critério do menor preço global, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, na fase de aceitação da proposta, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim, decidir sobre sua aceitação.
7.11 - Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta diretamente ao(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação.
7.12 - Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
7.12.1 - Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no sentido de se obter preço melhor.
6.13 - O Pregoeiro anunciará o(s) licitante(s) vencedores (as) imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor. Quando não for possível a conclusão do certame durante a sessão, o Pregoeiro encerrará a etapa divulgando posteriormente, o resultado do julgamento no Diário Oficial do Estado.