Objeto: 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de água em carro pipa com capacidade de 7.000 (sete mil) litros, e todo o equipamento necessário para atender as necessidades de hidratação das arvores, gramas, praças, rótulas, áreas verdes e das plantações recentemente feitas na região Sudeste de Teresina, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, conforme especificado no Anexo I do Edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste edital.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances verbais de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório.
4.2 Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e entregará os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos;
b) documento oficial de identidade;
c) instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.2 Os documentos de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório, ou pela CPL desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antecedente a data do certame.
4.2.3 A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, impedirá a participação do licitante na etapa de lances;
4.2.4 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2007
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ DA EMPRESA:
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço diário conforme Planilha de Proposta comercial, desde que atendidas as especificações e exigências constantes neste Edital.
6.2. Será classificada a proposta da proponente que apresentar menor preço diário e as propostas com valores sucessivos, iguais ou inferiores a 10% (dez por cento) relativos ao menor preço, quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas
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