Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção de viaturas militares com fornecimento de peças conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

EMAIL: sgtvargas@3bsup.eb.mil.br
ENDEREÇO: Estrada de Morretes, s/n°, Morretes, Nova Santa Rita, RS, CEP: 92.480-000 SITE: http://www.3bsup.eb.mil.br
b) 160391 - CENTRO DE PREPARACAO OFICIAIS RESERVA/PA/RS (CPOR/PA) TELEFONE(S): (51) 3232-1190
EMAIL: salc.cpor@gmail.com
ENDEREÇO: Rua Correa Lima, 140, Menino Deus, Porto Alegre, RS, CEP: 90.850-250 SITE: http://www.cporpa.ensino.eb.br/
c) 160382 - 1ª DIVISAO DE LEVANTAMENTO/RS (1ª DL)
TELEFONE(S): (51) 3907-0647
EMAIL: brunoongaratto@gmail.com
ENDEREÇO: Rua Cleveland, 250, Santa Teresa, Porto Alegre, RS, CEP: 90850240 SITE: http://www.1dl.eb.mil.br
d) 160388 - 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (3º RCG) TELEFONE(S): (51) 3320-1210 51 3320-1200
EMAIL: int.italo@gmail.com
ENDEREÇO: Av Salvador França, 201, Partenon, Porto Alegre, RS, CEP: 90.690-000 SITE: http://www.osorio.org.br/
e) 160399 - HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE (HMAPA) TELEFONE(S): (51) 2111-9800
EMAIL: veronica.hrtmnn@gmail.com
ENDEREÇO: Rua Mariland, 450, Auxiliadora, Porto Alegre, RS, CEP: 90.440-190 SITE: http://hmapa.okweb.pro.br/index.php
f) 160400 - POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO ALEGRE (PMPA)
TELEFONE(S): (51) 3254-3550
EMAIL: comsocial@pmpa.eb.mil.br ou licitacoes@pmpa.eb.mil.br
ENDEREÇO: Av. João Pessoa, 651, Cidade Baixa, Porto Alegre, RS, CEP: 90.040-000 SITE: http://www.pmpa.eb.mil.br/
g) 160393 - COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS (CMPA)
TELEFONE(S): (51) 3221-8916 ou (51) 3094-7613 ou (51) 9235-2297
EMAIL: comando@cmpa.eb.mil.br, comsocial@cmpa.eb.mil.br ou gilsonnei@hotmail.com ENDEREÇO: Av. José Bonifácio, 363, Farroupilha, Porto Alegre, RS, CEP: 90.040130 SITE: http://www.cmpa.tche.br/

j) 160396 - COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/3/RS (CRO/3)
TELEFONE(S): (51) 3220-6476 (51) 3220-6474
EMAIL: fiscadm@cro3.eb.mil.br ou jaime@cro3.eb.mil.br
ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 332, Centro, Porto Alegre, RS, CEP: 90.010-190 SITE: http://intranet.cro3.eb.mil.br
k) 160432 - 16º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/RS (16º GAC)
TELEFONE(S): (51) 3589-7290
EMAIL: almox@16gacap.eb.mil.br ou ctfinato_oficial@yahoo.com.br
ENDEREÇO: Av. Teodomiro Porto da Fonseca, S/N, Cristo Rei, São Leopoldo, RS, CEP: 93.020-080 SITE: http://www.16gacap.eb.mil.br/
l) 160384 - 18º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RS (18º BIMtz) TELEFONE(S): (51) 3451-9041 ou (51) 3471-6253 ou (51) 3451-7171
EMAIL: cmdo18bimtz@direto.eb.mil.br ou social18bi@gmail.com ou salc@18bimtz.eb.mil.br ENDEREÇO: Rua Major Souza Lima, 507, SÃO JOSÉ, Sapucaia do Sul, RS, CEP: 93.218-240
m) 160433 - 19º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RS (19º BIMtz) TELEFONE(S): (51) 3592-0911
EMAIL: licitar19@hotmail.com
ENDEREÇO: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908, Fião, São Leopoldo, RS, CEP: 93.020-080 SITE: http://www.19bimtz.eb.mil.br
n) 160377 - 8º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS (8º Esq Cav Mec) TELEFONE(S): (51) 3246-9021 ou (51) 3246-4313 ou (51) 9379-5872
EMAIL: fabiodp2@yahoo.com.br ou salc@8esqdcmec.eb.mil.br
ENDEREÇO: Avenida Orleans, S/N, Serraria, Porto Alegre, RS, CEP: 91.770-620 SITE: http://www.8esqdcmec.eb.mil.br

Condições de participação: 5.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.

próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
a) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
b) que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
c) que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
d) que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
e) que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.

Credenciamento: 4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 9.1 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
8.2 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
8.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
8.4 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
8.4.1 Habilitação jurídica:
a) no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;
b) no caso de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
c) prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
d) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
f) prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
g) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
h) caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei;
i) caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
8.4.3 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF no nível da Qualificação Econômico-Financeira, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação:
a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

Ativo Circulante
LC = --; e Passivo Circulante
e) As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
8.5 Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.5.1 Os atestados referir-se-ão a contratos já concluídos ou já decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior, apenas aceito mediante a apresentação do contrato.
8.6 O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.
8.7 Licença de operação emitida pelo órgão oficial estadual ou municipal que trata de assuntos referentes ao Meio Ambiente – Licença Ambiental.
8.8 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes via e-mail licitacao8blog@yahoo.com.br, no prazo de até 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;
8.9 Se a menor proposta ofertada for de microempresa ou empresa de pequeno porte e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

8.14 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
8.15 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 9. DOS RECURSOS