Objeto: 4.1. Buscando o melhor modo de contratação para o certame com o intuito de fomentar a competitividade, observando o princípio da economicidade, possibilitando um melhor gerenciamento dos serviços prestados e minimizando os riscos de eventuais prejuízos à Administração e/ou de comprometimento da qualidade dos produtos/serviços, considerando que nem todas as empresas especializadas em locação de cafeteiras expresso possuem insumos diversos a fornecer, optou-se pelo parcelamento do objeto em 2 (dois) grupos, um para a locação das cafeteiras, incluindo o café em grãos, garantindo o bom funcionamento dos equipamentos e outro para os demais insumos, a saber:

4.2 Grupo 1: Locação de cafeteira expresso automática com fornecimento de café em grãos conforme a demanda e especificações descritas nos subitens 3.1 e 3.2:
4.3 Grupo 2: Fornecimento de insumos conforme a demanda e especificações descritas nos subitens 3.3 a 3.12:




  












  




Habilitação: 5.1 Apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante executado ou vem executando, de forma satisfatória serviços similares ao do objeto deste termo de referência, há pelo menos 1 (um) ano, individualmente ou acumulativos entre si, com quantitativo equivalente ao solicitado neste termo de referência.
5.1.1 É admitida a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, não havendo obrigatoriedade do período exigido ser ininterrupto.
5.2 Nos atestados de capacidade técnica deverão constar os seguintes dados: a. Identificação do emitente;
b.
Características e localização dos serviços executados;
c.
Prazo de vigência do contrato, local, data e declaração do emitente do atestado de que o serviço foi ou está sendo executado a contento.
5.2.1 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior. (conforme subitem 10.8 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017).
5.2.2 Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação. (conforme subitem 10.9 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017).
5.2.3 A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços. (conforme subitem 10.10 do Anexo VII-A da Instrução Normativa nº 5, de maio de 2017).

5.3 Para atendimento às especificações técnicas exigidas nos subitens 3.2.a e 3.3.a, caso o café não tenha certificado (selo) de qualidade, aprovado pela ABIC e impresso na embalagem, serão aceitos laudos ou atestados, fornecidos por laboratórios especializados, que comprovem a qualidade mínima do produto como tradicional, superior ou gourmet de acordo com a nota obtida em relação à escala de Qualidade Global (QG) da bebida.
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PARTICIPAÇÃO DE ME/EPPs (CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA) 6.1 Não se aplica, tendo em vista o valor total estimado a ser contratado.