tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 16.1- O recebimento dos serviços será efetuado por uma Comissão de Exame, Entrega e Recebimento, integrada por 03 (três) membros nomeados pela Contratante, e por um representante da Contratada, devendo ser lavrado no ato, o termo competente, no qual se certificará o caráter dos recebimentos, ou seja, recebimento provisório, exames e finalmente o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.
16.2 - Em se dando ao recebimento caráter provisório, o qual, não excederá 15 (quinze) dias, a CONTRATANTE reterá os pagamentos e garantias, e poderá exigir os reparos e substituições convenientes ou abatimento de preços, consignando-se os motivos, e só então, promoverá o recebimento definitivo, o qual dependerá da comprovação de que o objeto da contratação foi executado em conformidade aos termos contratuais.

Condições de participação: 
4.1 - Poderão participar do presente certame, os interessados devidamente cadastrados na Divisão de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura do Município de Vila Nova do Piauí - PI, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até setenta e duas (72) horas antes da data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4.2 - As empresas cadastradas na Divisão de Cadastro de Fornecedores deverão apresentar Cadastro atualizado.
4.3 - Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
4.4 - Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
4.5 - A Comissão de Licitação considera como representante legal da proponente, quando presente na Sessão de Abertura, àquele que estiver munido de sua Cédula de Identidade, acompanhado do documento que comprove a condição de integrante do Corpo Social Empresarial, ou, através de Procurador que deverá apresentar além da Cédula de Identidade, o instrumento de mandato com firma reconhecida em Cartório.
4.6 - Caso não haja credenciamento de representante, a empresa licitante não será, por este motivo, considerada desclassificada do certame.



Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o Menor Preço Global ofertado por Empreitada Global e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1. Aquisição de Material de Expediente, destinados a atender as necessidades do Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, Companhia de Comando e 14º Pelotão de Polícia do Exército, conforme condições, quantidades e exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:

1.2. Especificações dos Itens e Avaliação do Custo pela Administração


















  















  




















  




















  




















  

















  



















  





























  






















  

1.2. Estimativas de Consumo Individualizadas do Órgão Gerenciador e Entidades Participantes

























  





















  



























  























  
























  

































  























  





  




























  



























  

























  






















  



























  



































  










  


















  





















  































  






















  























  





























  































  

1.4. Especificação Técnica dos Itens 139 ao 163 (Toners e Cartuchos)
1.4.1 De acordo com Acórdão nº 1033/2007 do TCU, não serão aceitos toners ou cartuchos remanufaturados, recondicionados ou recarregados. Serão aceitos somente originais ou compatíveis, de primeiro uso.
1.4.2 De acordo com Acórdão nº 1354/2007 do TCU, no caso de produto compatível, o fornecedor deverá apresentar justificativa técnica adequada. Para comprovação de equivalência com o produto original, deverá ser apresentado laudo técnico expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou por entidade de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, acreditada pelo INMETRO.
1.4.3 Deverá comprovar o bom desempenho dos produtos, atestando o atendimento às seguintes normas:
a) ABNT NBR 19752/2006 b) ABNT NBR 24711/2007 c) ABNT NBR 24712/2007 d) ABNT NBR 19798/2008
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços con nuados de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de material necessário para sua execução, inclusive de limpeza e higiene, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Unidade Descentralizada em Ex nção de Campinas (UDCA), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden ﬁcado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Valor Item Descrição Quan dade Unidade Valor Total Unitário

Serviços de limpeza asseio e conservação
para a FUNDACENTRO – Unidade
Descentralizada de Campinas (UDCA)
01
12 mês R$ R$ Endereço: Rua Marcelino Velez, 43 -
Bairro Botafogo, Campinas/SP, CEP:
13020-200
Prestação de serviço de fornecimento de
02 Álcool 70% em gel, embalagem de 1 litro, 48
unidade R$ R$ aplicação: Higienizador para mãos.
Prestação de serviço de fornecimento de
Dispenser Álcool Gel, material suporte:
03 plás co, material reservatório: plás co, 08 unidade R$
R$ capacidade: 800 ml, po ﬁxação: parede,
po uso: banheiro
Prestação de serviço de fornecimento de
Papel higiênico, material celulose virgem,
04 comprimento 30, largura 10, po 864 unidade R$ R$ picotado, folhas dupla, cor branca,
caracterís cas adicionais extra-ﬁno
Prestação de serviço de fornecimento de
Protetor assento sanitário, material:
ﬁbras naturais, po uso: descartável, cor:
05
45 unidade R$ R$ branca, caracterís cas adicionais: macio,
resistente, papel impermeável,
biodegradável. Cx com 40.
Prestação de serviço de fornecimento de
Sabonete líquido, aspecto sico: líquido
06 perfumado, acidez: neutro, aplicação: 12 unidade R$ R$ saboneteira para sabonetes líquidos.
Galão 5L
Prestação de serviço de fornecimento de
Toalha de papel, material: 100% celulose
virgem, po folha: 2 dobras,
07
48 unidade R$ R$ comprimento: 20 cm, largura: 21 cm, cor:
branca, caracterís cas adicionais:
interfolhada. Fardo com 1.000 folhas
Valor Total R$ Valor Mensal R$

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1.
Aquisição de material laboratorial para o Ins?tuto de Ciências Básicas da Saúde da UFRGS, conforme condições, quan?dades e exigências estabelecidas neste intrumento:
REQUISIÇÃO VALOR VALOR DESCRIÇÃO/
IDENTIFICAÇÃO UNIDADE DE QUANTIDADE MÍNIMA( NO UNITÁRIO TOTAL ITEM
CASO DE MÁXIMO MÁXIMO ESPECIFICAÇÃO CATMAT MEDIDA TOTAL ENTREGA ADMITIDO ADMITIDO PARCELADA) R$ - R$
Objeto: 1.1.
Aquisição de Câmara Frigorífica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


  

corrediça (arrastando a porta para o lado); antecâmara com a medida de 4m x 4m x 2,70m (frente x profundidade x altura), contendo 01 monobloco frigorífico tipo plug-in (condensadora e evaporadora); gabinete interno do evaporador em chapa de alumínio naval e gabinete externo do condensador em chapa de aço galvanizada, Moto compressor hermético, 220V, monofásico, 60 Hz. Ventiladores axiais do condensador e do evaporador diretamente acoplados a micro motores, monofásicos, 220V/60 Hz. Sistema automático de degelo inteligente por gás quente; termostato/termômetro digital, eletrônico, pressostatos de baixa e alta pressão; painel eletrônico frontal de força e comando com todos os sistemas e equipamentos de energização e segurança com visualização por pilotos LED. Giroflex em lâmpadas de led de cor vermelha de baixa tensão de 12V posicionado acima da porta, com acionamento por botoeira de cor vermelha interna à câmara fria e alarme sonoro de 150 db.
1.2. OMISSÃO 1.3. OMISSÃO 1.4. OMISSÃO
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. A Câmara deve possuir assistência técnica no território nacional.
1.7. Garantia mínima de 1 (um) ano após a data de entrega com confirmação de recebimento.
1.8. Trabalhar com gás refrigerante R-410a, ou R-22, ou YH222, ou R-134ª ou gás comum no mercado nacional que atenda às especificações de trabalho aqui descritas.
1.9. Sistema de drenagem incluso na câmara fria, chegando ao ponto de tubulação existente ou ponto indicado pela fiscalização.
1.10.
Possuir peças de troca no mercado nacional.
1.11.
Atender as normas técnicas de segurança relacionadas.
1.12.
Instrumentos de medição devem ter certificado de calibração com validade de 12 meses após instalação.
1.13.
Certificar a qualificação do equipamento com validade de 12 meses a partir da data de finalização da montagem (Esta qualificação poderá ser subcontratada).
1.14.
Toda a instalação deverá ser com tubos de cobre.
1.15.
Os isolamentos dos pisos e tetos deverão constar como parte do produto.
1.16.
Ao acionar a botoeira de emergência, interna à câmara fria, o equipamento deve desligar o sistema de refrigeração.
1.17.
A botoeira deverá ser instalada a 1,1m.
1.18.
Caso haja divergência entre o catmat e a descrição do material, prevalece a descrição do material do presente Termo de Referência.
1.19.
Só será admitida a oferta de produto que possua a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, nas Classes A ou B, nos termos de legislação do INMETRO.
Objeto: Contratação de fornecimento e montagem de mobiliário funcional para complementar ambientes de setores pertencentes à Secretaria do TRE-MG e cartórios eleitorais da Capital, de acordo com as especificações técnicas descritas no item 7 deste documento e no quadro constante do Anexo I.


Credenciamento: 3.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br.
3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3. O credenciamento do licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo, ao provedor do sistema ou ao Tribunal Regional Eleitoral, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

Habilitação: 6.1- A PROPONENTE deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa de direito público ou privado, que comprovem a capacidade para o fornecimento dos móveis cotados.
6.2- A empresa PROPONENTE deverá contar com equipe de profissionais habilitados à execução dos serviços de montagem.

Julgamento: 8.1. O julgamento das propostas levará em consideração o critério do menor preço global por lote, desde que atendidas todas as exigências deste edital.
8.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita mediante sorteio, de acordo com o § 2.º, art. 45, da Lei n.º 8.666/93.

Parágrafo único – Para possibilitar o exercício da manifestação da intenção de recorrer, o(a) Pregoeiro(a) manterá a respectiva tela aberta aos licitantes pelo período mínimo de 20 (vinte) minutos, a contar da habilitação do último lote.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERTINENTE AO RAMO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO DE FORMA FRACIONADA PELO PERIODO DE 01(UM) ANO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS - SEDESP, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO I deste Edital.
2.1.1. O valor estimado para o Fornecimento do objeto desta licitação é de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), conforme planilha abaixo:
2.2.. O licitante deverá ofertar o preço total da sua Proposta levando em consideração o quantitativo total dos materiais estimado.
2.2.1. O quantitativo total dos materiais indicados na Planilha de Preços e Quantitativos anexa a este Edital é demanda estimativa para futuras aquisições e será utilizado de acordo com a necessidade e conveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS - SEDESP.
2.3. Por ocasião do fornecimento, os materiais deverão ser entregues de acordo com o quantitativo registrado e o solicitado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS – SEDESP e atender às exigências no que diz respeito a prazos de entrega e de controle de qualidade, atentando-se, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal no 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e nos seus demais dispostos.





















  




Habilitação: 7.1. No dia, hora e local citados no preâmbulo deste Edital, após o credenciamento, a Proposta de Preços e os documentos para Habilitação serão entregues pelo Licitante credenciado ou pelo seu representante legal, em envelopes distintos, devidamente lacrados e rubricados em seus fechos com os seguintes dizeres em sua parte externa:
ENVELOPE Nº 01
Proposta de Preços Pregão Presencial nº 046/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 19/06/2017
Hora: 10:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.
ENVELOPE Nº 02 Documentos para a Habilitação Pregão Presencial nº 046/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI Data: 19/06/2017
Hora: 10:00 horas
Razão Social da Empresa Licitante.

7.2. Os documentos de habilitação exigidos neste Pregão deverão ser legíveis e poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente.
a)somente serão aceitas cópias legíveis;
b)não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
7.3. A Proposta de Preços assim como os Documentos de Habilitação são documentos licitatórios e após abertos os envelopes serão juntados aos autos do Processo licitatório, não podendo deles ser retirados.
7.4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.4.1. Não serão consideradas Propostas de Preços e Documentação de Habilitação apresentadas
por internet (e-mail), via postal ou fac-símile.
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos necessários para ensaios microbiológicos no controle de qualidade de radiofármacos produzidos na CNEN-IPEN que consistem em 02 (dois) Lotes como segue abaixo:
Divisão dos Lotes:
 Lote 01 – Itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12.
 Lote 02 - Itens I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XI.
Conforme descrito no Item 3 deste Termo de Referência.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação de serviço de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do ..........
Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no ITEM.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de seguro total para a frota de veículos do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES), conforme especificações a seguir.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus Anexos.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça/ES;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que
certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93. e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.


Habilitação: As licitantes deverão apresentar Certidão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), atestando a regularidade para operar no mercado segurador brasileiro no ramo de seguro de veículos automotores.

Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço por lote, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Objeto: 1. Aquisição de equipamentos para infraestrutura da Divisão industrial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
















  












  
2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. (SUPRESSÃO)
3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. (SUPRESSÃO)
4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º, do Decreto n. 8.538, de 2015. (SUPRESSÃO)
5. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados do ateste do recebimento da Nota de Empenho (NE), prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. do certame demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca referência mencionada no edital.” Acórdão 2300/2007 Plenário, TCU.
6. No que diz respeito aos critérios de sustentabilidade e observando o que é exposto no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 06, de 15 de março de 2013, é possível afirmar que para os itens do presente objeto não foram encontrados argumentos técnicos suficientes para enquadrá-los em alguma Ficha Técnica, e assim, a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) por parte do Fabricante não se faz necessária.
7. Além disso, tomando-se por base a IN SLTI/MPOG n° 01/2010, determina-se para todos os itens: 1.7.1 que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, e que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; 1.7.2. que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO somente as empresas que atendam às condições deste Edital e seus Anexos e estejam devidamente credenciadas no site www.comprasnet.gov.br para acesso ao sistema eletrônico.
2.2. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
2.3.
Não poderão participar desta licitação: a) Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;
b) Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
c) Empresa ou sociedade estrangeira;
d) Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar perante a Administração Pública;
e) Empresas suspensas de Contratar com este Tribunal-TJMT;
f) Empresas que estejam sob falência.
g) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666/93.
2.4. Os documentos apresentados nesta licitação deverão: a) Conter número de CNPJ da empresa licitante que emitirá as notas fiscais referentes à contratação do objeto;
b) Estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor ou quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa será considerado válido os documentos expedidos nos últimos 90 (Noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame;
c) Ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório.


  

e-mail: licitacao@tjmt.jus.br Pregão Eletrônico n. 012/2014 – CIA 0143556-29.2013.8.11.0000
Objeto: 1.1
Fornecimento de MADEIRA DE LEI (linhas,ripas,caibros,tábuas e barrotes) para construção e recuperação de Prédios públicos da municipalidade e doações a pessoas carentes para construírem ou recuperarem suas casas - conforme especificações e quantidades descritas abaixo.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DO PIAUÍ CNPJ. 01.612.591/0001-10
Avenida Pedro Martins, 642 centro = CEP 64.573-000.
MASSAPÊ DO PIAUÍ – PI
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de faxina e limpeza, especificados nos 52 (cinqüenta e dois) itens do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1.
Aquisição de obras bibliográficas de títulos diversos para uso pelos servidores do Coren-SP, conforme descrições contidas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
1.1.1.
Havendo divergência entre o objeto aqui relacionado e o lançado junto ao sítio eletrônico Compras Governamentais, prevalecerá o descritivo do Edital.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br;
Objeto: 2.1 - OBJETO: aluguel de um automóvel, à diesel, emplacamento em dia, e em bom estado de conservação para servir à Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta–feira, no período de março a dezembro/2.012.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar desta licitação empresas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2- Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3 - Somente será permitida manifestação relacionada a este Convite por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada. IV - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO:



Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas neste Convite, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, com fundamento do art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que apresentar proposta com menor preço por viagem, observando a qualidade dos mesmos;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.

7.5 - A proposta que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento.
7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação será feita a um único concorrente.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte rodoviário de carga (máquinas e equipamentos e outros), para atender a demanda do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL

Disco de Grade Arado de 14 Discos – 03 unidades;

2. Trator Agrícola de 90 CV – 10 unidades;
3. Trator Agrícola de 100 CV – 12 unidades;
1 R$ 249.343,33 4. Retroescavadeira 100 HP – 16 unidades.
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de transporte de equipamentos agrícolas, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
1.3. Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima. 1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.5. O contrato terá vigência pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com base no ar go 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (álcool etílico hidratado e gasolina), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




Julgamento: 15.1. Será considerada vencedora a empresa que apresentar maior percentual de descontos sobre os preços médios indicados na tabela da ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível, para a região do Distrito Federal.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reprografia, cópias heliográficas, encadernação e plastificação, incluindo o fornecimento de todo o material de suprimento, tais como: espirais, papel e capas plásticas.



Habilitação: 43. A habilitação do licitante será verificada mediante consulta “on-line” ao SICAF, a ser constatado o que segue:
43.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa), Estadual e Municipal, do domicilio ou da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
43.2. Regularidade com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito).
43.3. Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS).
44. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Marcolândia, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2.
Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.

4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;
9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 98.919,00 (Noventa e oito mil novecentos e dezenove reais) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:

a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objetivo a LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO DESTINADO AO TRANSPORTE DE SERVIDORES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
A documentação de habilitação exigida para a participação na licitação:
a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade do proprietário; b) Comprovante de residência;
c) Carteira Nacional de Habilitação;
d) Certificado de Registro de Veículo;
e) Bilhete de Seguro (DPVAT);
f) Comprovante de IPVA.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará o concorrente para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 8.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
8.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenções na parte elétrica com fornecimento das peças e acessórios originais, para atender as demandas dos veículos leves, pesados e máquinas da Frota do Município de Campo Belo/MG, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, Gabinete e Secretaria Municipal de Administração, Policia Militar, Policia Civil, Policia do Meio Ambiente, através do Sistema Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Campo Belo ESTADO DE MINAS GERAIS


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
Objeto: 1.1. Este Termo de contrato tem como objeto a cessão de uso onerosa de fração do imóvel sob jurisdição do Exército Brasileiro, por meio do Comando da EsAO, com área de 43,40 m², situado na Av. Duque de Caxias, 2071, Deodoro, para exploração de atividade de apoio de barbearia de oficiais, subtenentes e sargentos, objeto da matrícula nº............, do........... Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de ............., para abrigar as instalações da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.
1.2. O presente Contrato obriga as partes contratantes e seus sucessores a respeitá-lo. _________________________________________________________________________ Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato – Locação de Imóveis
Atualização: Fevereiro/2019
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de processamento de roupas utilizadas nos serviços de saúde, com o fornecimento de materiais e insumos necessários à execução dos serviços, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da lavanderia contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Habilitação: 4.1. PESSOA JURÍDICA
4.1.1. Habilitação Jurídica
4.1.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
4.1.1.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
4.1.1.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 4.1.1.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
4.1.1.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

4.1.1.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971; 4.1.1.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
Objeto: A presente licitação tem por objetivo: LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO TIPO PASSEIO (AUTOMÓVEL) COM 05(CINCO) LUGARES, ANO IGUAL OU SUPERIOR A 2002, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, 04 (QUATRO) PORTAS, NA FORMA DAS RECOMENDAÇÕES ADVINDAS DO DENATRAN, PARA VIAGENS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE HUGO NAPOLEÃO – PI NO ANO DE 2008.

Condições de participação: Poderão participar desta licitação as pessoas físicas/empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos.
2.1 – Não serão admitidos no processo Licitatório, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas.
2.2 – Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta ficará condicionada à apresentação de instrumentos públicos de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade.



Julgamento: 5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei 8.883 de 08 junho de 1994, levando-se em conta o estabelecimento no artigo 44 da citada lei ao interesse público, o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço;
5.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Convite, bem como aqueles que apresentarem preços excessivos ou manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas nos termos de convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 (três) dias úteis apresentarem novas ofertas, respeitando o disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei nº 8.666, de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante será realizado pela Comissão, na presença dos licitantes empatados, sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no Art. 45 §3º da Lei nº 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo poderá suspender audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, deste logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figurar da Ata ser, obrigatoriamente, assinada por todos os presentes;

5.5.2 - O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo, nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 - Após a emissão do relatório de julgamento, e decorrido o prazo recursal previsto em Lei, o presidente da Comissão submetera o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.6.1 – A presente Licitação poderá ser revogada por interesse publico e será anulada por ilegivelmente, de oficio ou mediante provocação de terceiros;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita às pessoas físicas ou empresas ganhadoras.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a contratação de serviço de calibração de instrumentos de medição, da seção de Controle de Qualidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.