Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a aquisição de scanners A3 (novos), com garantia de funcionamento onsite pelo período 12 (doze) meses, conforme especificações e condições contidas no Anexo I.
1.2.
Em caso de eventual discordância existente entre as especificações descritas no sistema CATMAT do Comprasnet e as especificações constantes dos Anexos deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 4.1.
Somente poderão participar deste Pregão empresários:
a) estabelecidos no País, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e Anexos.
b) que estejam devidamente CADASTRADOS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
c) que estejam constituídos sob forma de microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, estas últimas enquadradas no requisito previsto no “caput” do artigo 34 da Lei nº 11.488/2007.
4.2.
Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o IBGE, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, durante o prazo da sanção aplicada
d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;

g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.
i) Quaisquer interessados que se enquadram nas vedações previstas no artigo 9º da Lei 8.666/93.
4.3.
Como condição para participação no Pregão, licitante deverá declarar em campo próprio do sistema eletrônico:
4.3.1.
que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.
4.3.2.
que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.3.4.
que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição;
4.3.5.
que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 16 de novembro de 2009.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

5.4.
O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IBGE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso