Objeto: 





  








  

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

4.1.
MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O café (coffea spp) começou a ser introduzido no sudoeste da Amazônia brasileira durante a segunda metade do século passado, trazido por milhares de imigrantes oriundos principalmente dos estados do Sul e Sudeste, que se instalavam em áreas públicas e nos recém-criados projetos de colonização ao longo da rodovia BR-364, nos Estados de Rondônia e Acre. No Acre tem grande importância pelo potencial produtivo, sendo uma atividade economicamente viável, condição de agregação de valor ao produto, além da expressiva capacidade de geração de empregos no campo. Registros antigos relatam que já na década de 30 os municípios de Cruzeiro de Sul/AC e Mâncio Lima, produziam e exportavam café para alguns municípios do Amazonas (OLIVEIRA, 1981).
Ressalta-se que 19 dos 22 municípios do Acre cultivam café, sendo o município de Acrelândia detentor da maior produção, com mais de 58% da produção do Estado, além de apresentar a maior produtividade.
Apesar de sua importância social e econômica, a cafeicultura na Amazônia Ocidental é pouco competitiva por causa de suas deficiências estruturais, logísticas e o baixo nível de adoção tecnológica. E, segundo Veneziano (2002) existe uma grande demanda de pesquisa e geração de tecnologias aplicadas às características locais de produção. Estas deficiências tem como resultado baixa produtividade e a má qualidade do produto.
É preciso entender que a cafeicultura deve ser conduzida como uma atividade empresarial, levando-se em consideração os princípios fundamentais de aumento de produtividade, redução dos custos e melhoria da qualidade. Para o atendimento deste último princípio, além dos fatores que são inerentes ao desenvolvimento pleno do fruto ainda no campo, deve-se destacara colheita e pós colheita (processamento, secagem e armazenamento) como uma das principais etapas na produção do café qualidade.
4.2.
BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO
Com o objetivo de fortalecer a cadeia da cafeicultura no município, fortalecendo a agricultura local, ampliando a produção agrícola, minimizando o êxodo rural, e possibilitando uma maior geração de renda, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das famílias agricultoras, o poder público vem, por meio desta proposta, buscar via emenda parlamentar, alocar recursos para implantação da lavoura de café como sistema de produção diversificado, voltado à viabilização da agricultura familiar, com base na recuperação de áreas alteradas, sobretudo, numa concepção de desenvolvimento sustentável, que criem alternativas para viabilizar retorno econômico, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do agricultor familiar na zona rural, associada à inserção de “novas cadeias produtivas” como mecanismo de adequação ambiental, com isso, gerando benefícios à propriedade como a recuperação de passivos ambientais e provisão de serviços ambientais.
4.3.
CONEXÃO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO EXISTENTE
O fomento a Cafeicultura é uma estratégia da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócios para geração de renda no setor agrícola acreano, condizendo com as propostas do Plano Plurianual.
4.4.
CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS (SUSTENTABILIDADE)

Produzir café no Acre traz a responsabilidade de adoção de estratégias sustentáveis, tendo em vista a necessidade de preservar o bioma amazônico, por isso, o que está sendo feito não é abertura de novas áreas, a cafeicultura está sendo inserida em áreas antropizadas, na maior parte em áreas de pastagens degradadas, inclusive como forma de recuperação.

DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO