Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Assessoramento Técnico para Melhorias, Adequações, Balanceamento dos Sistemas de Exaustão de Gases e Certificação das Salas Limpas ISO 5 e ISO 7 da CEITEC S.A., conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I).
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2.
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 
12.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada diretamente no SICAF, e sua idoneidade consultada no site do Conselho de Justiça, após a análise e julgamento das propostas.
12.1.1. Será verificada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT no site do Tribunal Superior do Trabalho em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011. 12.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
12.3. O licitante vencedor, para sua habilitação, deverá apresentar ainda os seguintes documentos:
12.3.1 Atestados:
 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado o objeto desta licitação, comprovando que já executou serviços de certificação e balanceamento de sistemas de exaustão de gases tóxicos em ambientes de sala limpa classes ISO 5 e 7;
 Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado o objeto desta licitação, comprovando experiência em contratos de balanceamento de sistemas de exaustão de gases perigosos aplicados em ambientes de Sala Limpa Classes ISO 5 e 7;
A licitante poderá apresentar as experiências descritas acima em um único atestado, caso seja conveniente.
12.3.1.1 Os Atestados deverão conter nome do responsável pela empresa/órgão publico emitente, n° do CNPJ e telefone válido para contato. Serão efetuadas diligências para confirmar os dados e os serviços descritos no atestado/declaração. Caso não seja possível a confirmação das informações por falta de dados ou qualquer outro motivo alheio a vontade da CEITEC S.A. a empresa será automaticamente desclassificada. O Atestado de Capacidade Técnica deverá ser certificado/averbado pelo CREA, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços.
12.3.1.2 Não será admitido como Atestado de Capacidade Técnica a simples juntada de ART.
12.3.1.3 Certidão de registro da empresa, em vigor, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, que comprove atividade relacionada ao objeto desta licitação.
12.3.2 Certidão de registro da empresa, em vigor, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, que comprove atividade relacionada ao objeto desta licitação.
12.3.3 Atestado de vistoria, conforme anexo IV.
12.3.4 Declaração indicando o nome, CPF, nº do registro na entidade profissional competente,

COMPRAS Fls:
R:
do(s) responsável(éis) técnico(s) que acompanhará(ão) a execução dos serviços de que trata o objeto deste Pregão Eletrônico, conforme anexo V. Apresentar a documentação referente a comprovação da inscrição do responsável técnico.
12.3.5 Na proposta de preços deverão ser apresentadas as planilhas referentes aos valores para cada função descrita acima conforme previsto na IN 02/2008, conforme planilha presente no termo de Referência.
DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS 05 DIAS UTEIS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO, PARA A ASSINATURA DO CONTRATO:
Posto 1: Engenheiro Mecânico Pleno – Certificado comprovando formação superior em engenharia mecânica, apresentação do registro no CREA e com experiência comprovada em Certificação de Sistema de exaustão de Gases Perigosos e ambientes de sala Limpa; apresentar CTPS ou contrato de prestação de serviços
Posto 2: Engenheiro Especializado Sênior - Certificado comprovando formação superior em engenharia mecânica com especialização na área de ar condicionado e exaustão e apresentação do registro no CREA; apresentar CTPS ou contrato de prestação de serviços
Posto 3: Técnico industrial - certificado comprovando formação técnica e apresentação do registro no CREA. Apresentar CTPS ou contrato de prestação de serviços
Para os serviços de certificações e requalificações:
- Engenheiro Mecânico – Certificado comprovando formação superior em engenharia mecânica e apresentação do registro no CREA. Apresentar CTPS ou contrato de prestação de serviços
- 02 Técnicos industriais - certificado comprovando formação técnica e apresentação do registro no CREA. Apresentar CTPS ou contrato de prestação de serviços
- 02 Auxiliares técnicos - Currículo comprovando com experiência em certificação de salas limpas e balanceamentos de sistemas de exaustão. Apresentar CTPS ou contrato de prestação de serviços
12.4. Os documentos que não estejam contemplados no Sicaf deverão ser remetidos preferencialmente por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, ou para o endereço eletrônico licitacoes@ceitec-sa.com, ou ainda via fac-símile, para o número (51) 3220-9701, no prazo de 60 minutos, contados da solicitação do Pregoeiro.
12.4.1. Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Departamento de Compras do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A. , situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS.
12.4.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

COMPRAS Fls:
R:
12.4.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.4.4. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
12.4.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.4.6. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação.
12.4.7. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
12.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.