Objeto: 2.1. Licitação do TIPO MENOR PREÇO objetivando a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CONJUNTOS MOTOBOMBA, TIPO ANFÍBIO, PARA INSTALAÇÃO NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA DO ELO DE PIRACURUCA/PI, COM VAZÃO DE 220M³/H E ALTURA MANOMÉTRICA DE 92MCA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO MEMO Nº 122/2018 – SUMEL.
2.2. Em nenhuma hipótese serão aceitos e recebidos pela AGESPISA produtos diferentes do exigido nesta Licitação.



Habilitação: A comprovação de habilitação do (s) LICITANTES, assegurada a regra para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da do art. 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto 8.538, de 06 de outubro de 2015, será realizada mediante a apresentação da documentação a seguir delineada.
8.1. PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA 8.1.1. Comprovante de Razão Social;
8.1.1.1. As participantes, em se tratando de sociedades comerciais, deverão apresentar devidamente registrados, no órgão de registro do comércio do local de sua sede, os respectivos Contratos Sociais e todas as suas alterações subsequentes, ou, o respectivo instrumento de consolidação contratual em vigor com as posteriores alterações, se houver;
8.1.1.2. As participantes, em se tratando de sociedades civis, deverão apresentar os seus respectivos Atos constitutivos e todas as suas alterações subsequentes, em vigor, devidamente inscritos no Registro Civil (Cartório), acompanhados de prova da diretoria em exercício;
8.1.1.3. As participantes, em se tratando de sociedades por ações, deverão apresentar as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos Estatutos Sociais em vigor, acompanhados dos documentos de eleição de seus administradores.
8.2. REGULARIDADE FISCAL
8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
8.2.2. Prova de regularidade com: a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e Seguridade Social) e Regularidade Fiscal junto às Fazendas Estadual (ICMS) e a Fazenda Municipal (ISS), expedidas pelos órgãos competentes, onde a empresa tenha sede ou domicílio, ou outra equivalente na forma da Lei.
8.2.3. Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
8.2.4. Comprovação de Inexistência de Débitos perante a Justiça do Trabalho através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
8.3. PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA
8.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei. O balanço deverá comprovar a boa situação financeira do

licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.3.2. Para atender à exigência do item 8.3.1 supracitado, o LICITANTE deverá observar ainda que:
8.3.2.1. Serão aceitos Balanços e Demonstrações Contábeis publicados pelas Sociedades Anônimas, devidamente autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
8.3.2.2. Para as empresas constituídas no exercício em curso, serão aceitos o Balanço de Abertura devidamente assinado pelo titular ou representante legal da empresa e pelo contador, autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
8.3.2.3. As empresas LTDA, sujeitas ao Regime do SIMPLES deverão apresentar cópias do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, devidamente assinados e autenticados e registrados no seu órgão competente;
8.3.2.4. As empresas participantes do processo licitatório, que estiverem obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL, poderão apresentar cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, acompanhado do Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital;
8.3.2.5. As empresas participantes do processo licitatório que estiverem legalmente obrigadas ao envio de seus registros contábeis através do SPED CONTÁBIL e apresentarem suas demonstrações conforme o item 8.3.2.3, deverão, em fase de diligência realizada pela Pregoeira, comprovar que as informações contábeis registradas no órgão competente condizem com aquelas apresentadas à Receita Federal, através da apresentação das cópias do balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício emitidos do SPED, juntamente com o Recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital, conforme determinado no subitem 8.3.2.4;
8.3.3. A Capacidade Econômica - Financeira será verificada através dos índices ILC e ILG, obedecendo aos seguintes parâmetros:
4.1. Fornecedor deverá comprovar experiência mínima de 05 (cinco) anos na fabricação de equipamentos similares ao especificado no projeto, apresentando atestados de fornecimento da tecnologia em questão.
4.2. Fornecedor deverá apresentar Atestado Técnico de, no mínimo, 01 fornecimento de equipamentos com potencia igual ou superior 200CV, contendo o nome e contato das pessoas responsáveis pelos mesmos. Este atestado deverá estar carimbado e assinado pelo responsável/procurador da Empresa fornecedora do equipamento licitado e poderá ser utilizada pela Contratante para possíveis averiguações sobre a veracidade das informações nela contidas.
4.3. Fornecedor deverá apresentar comprovação técnica, através de relatório certificando, de que o conjunto moto bomba atende às condições operacionais

requeridas. Este relatório pode ser de fornecimentos anteriores de bomba idêntica ou de projeto hidráulico da máquina através de softwares de engenharia de simulação dedicada a esta finalidade.
4.4. Fornecedor deve possuir em seu quadro de funcionários ou contrato social um (01) engenheiro mecânico ou de produção atuando como responsável técnico pela empresa. Tal comprovação deverá ser feita mediante a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA de seu estado. Não será aceito a contratação de terceiros como responsável técnico pela empresa.
4.5. Fornecedor deverá apresentar desenho dimensional e em corte do equipamento, contendo a lista de todas as peças, seus respectivos códigos e materiais.
4.6. Fornecedor deverá apresentar a Curva de Desempenho do equipamento ofertado, contendo as informações sobre vazão (m³/hora), pressão (mca), potencia mecânica (CV ou KW), rendimento hidráulico da bomba (%) e NPSH requerido (m). Neste documento deverá estar identificado o modelo do equipamento, bem como a data e número da revisão do referido documento.
4.7. Fornecedor deverá apresentar atestado de visita técnica ou de conhecimento das condições de instalação e projeto, fornecido pela empresa CONTRATANTE.
4.8. Em caso de equipamento que irá trabalhar com inversor de freqüência, o fornecedor deve prover seu laboratório de condições para o teste em rotações superiores e inferiores para atendimento a outros pontos de trabalho, conforme exigências do Edital. Para isto, o Fornecedor deverá comprovar antecipadamente a existência de estrutura de ensaio utilizando inversor de freqüência compatível com o equipamento ofertado.
4.9. ACESSÓRIO:
4.9.1. DESARENADOR (para evitar entrada de areia no sistema).