Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente PREGÃO a contratação de Agente de Integração (AI) que promoverá o intermédio entre a instituição de ensino, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o estudante, desenvolvendo atividades de recrutamento, seleção, admissão, controle, acompanhamento e desligamento do estagiário, nas especificações constantes do Termo de Referência ANEXO I deste Edital.



Credenciamento: 3.1. A empresa interessada em participar deste PREGÃO deverá providenciar, previamente, seu credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do SISTEMA utilizado nesta licitação, no site www.comprasnet.gov.br, devendo também cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

provedor do SISTEMA ou ao TRIBUNAL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que provocados por terceiros.


Julgamento: 9.1. Encerrada a etapa de lances, o(a) PREGOEIRO(A) examinará a PROPOSTA classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao determinado para a contratação e as especificações constantes do ANEXO I e, em seguida, verificará a habilitação do licitante nas condições definidas no item 9 deste Edital. Será observando no julgamento das PROPOSTAS as condições seguintes:
9.1.1. No julgamento das PROPOSTAS, a classificação dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO, sendo considerada vencedora a Proposta que atender às condições do edital e ofertar o MENOR LANCE.
9.1.1.1. O critério de aceitabilidade do melhor preço terá como parâmetro o valor praticado no mercado e o custo estimado pelo Edital.
9.1.2. Serão desclassificadas as PROPOSTAS que não atenderem às condições exigidas no Edital, apresentarem preços acima do máximo estabelecido ou manifestamente inexequíveis.
9.1.3. Propostas com preços inexequíveis são consideradas aquelas cujo licitante não haja demonstrado, mediante solicitação do(a) PREGOEIRO(A), “sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.” (Lei 10.520/02, art.9º c/c/ art.48,II da Lei 8.666/93)
9.1.4. O(A) PREGOEIRO(A), no julgamento das PROPOSTAS, poderá realizar diligências ou requisitar informações, incluindo esclarecimentos e detalhamentos sobre as PROPOSTAS, sem implicar a modificação de seu teor ou a inclusão de documento ou informação que deveria constar originalmente na PROPOSTA. A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado em que se encontram as PROPOSTAS, podendo resultar em sua desclassificação.
9.2. O(A) PREGOEIRO(A) poderá solicitar também pareceres de técnicos para orientar sua decisão.
9.3. Após aceitação da PROPOSTA, o(a) PREGOEIRO(A) verificará a habilitação do licitante e, em seguida anunciará o licitante vencedor, o qual será convocado pelo TRIBUNAL, após homologação do resultado do PREGÃO, para assinar contrato ou instrumento equivalente, no prazo e condições definidos neste edital.

dias úteis, após o encerramento da fase de lances ou solicitação do(a) PREGOEIRO(A) no SISTEMA, conforme o caso, para a Comissão Permanente de Licitação do TRIBUNAL no endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Bairro Areinha, CEP 65010-917, São Luís-MA.