Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto aquisição de Material de Expediente para Reposição de Estoque do Almoxarifado da Superintendência Regional da CONAB/SUREG-MT, de acordo com as quantidades e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Condições de participação: 2.1 Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital, poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.1.1 Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas 1







  

junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
2.1.2 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.3 Não poderão participar deste Pregão:
a) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a CONAB, durante o prazo da sanção aplicada;
b) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
c) empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
d) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
e) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão;
f) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
g) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
h) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
i) Sociedades cooperativas, em razão do Termo de conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, celebrado em 05 de junho de 2003
2.3 Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital.
2.3.1 AA declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ee àà proposta sujeitará aa licitante às sanções previstas neste Edital.

Credenciamento: 
3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do
Governo
Federal – Comprasnet, no sítio http:// ://www.comprasnet.gov.br :// www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.5 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – Sisg, localizada nas Unidades da Federação.

DA PROPOSTA DE PREÇOS


Habilitação: 11.1 Os documentos de habilitação deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada no item “4.1”, em arquivo único, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado no item.
11.1.1 Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados, no prazo de 48 horas, ao Pregoeiro da CONAB/MT, situada na Rua Padre Gerônimo Botelho, nº 510, Ed. Everest, Bairro: Dom Aquino, Cuiabá/MT – CEP: 78.015-115
11.2 A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação da seguinte documentação:
11.2.1. Via campo próprio disponibilizado pelo Sistema Eletrônico no momento de cadastramento da proposta.
11.2.1.1. Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e com menos de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
11.2.1.2. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fato superveniente para a sua habilitação.
11.2.1.3. Declaração de elaboração independente de proposta, conforme orientação da IN nº 02, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
11.2.1.4. Declaração de que é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso.

11.2.2. Via Pregoeiro:
11.2.2.1. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, abrangendo os níveis I – Credenciamento, II – Habilitação Jurídica, III – Regularidade Fiscal Federal, IV – Regularidade Fiscal Municipal/Estadual e VI – Qualificação Econômico-Financeira.
11.2.2.2. A licitante que não sendo cadastrada no SICAF, ou se o cadastro não contemplar todos os níveis solicitados, deverá apresentar os documentos que supram tal habilitação.
11.2.2.3. Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões previstas no SICAF, que estiverem com a data de validade vencida no sistema.
11.2.2.4. O pregoeiro fará consulta para verificar a situação da licitante junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, depois de encerrada a etapa de lances da sessão pública e a negociação.
11.2.2.5. A licitante cadastrada ou não cadastrada no SICAF deverá comprovar que possui boa situação financeira conforme determinado no artigo 43, inciso V, da Instrução Normativa nº 02/2010. A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), obtidos no extrato do SICAF (para a empresa cadastrada no nível VI) ou com base nos valores extraídos de seu balanço patrimonial. Caso qualquer um dos índices seja superiores a 1 (um), deverá comprovar que possui patrimônio líquido no mínimo de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimo por cento) do valor estimado para a contratação.
11.2.2.5.1. Forma de se efetuar o cálculo dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), conforme artigo 43, inciso V, da IN 02/2010 alterada pela IN 06/2013:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC =
Passivo Circulante
Ativo Total
SG =
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

11.2.2.6.
Demaisdocumentos Demais
documentosde dehabilitação de
habilitaçãoa aserem aa seremapresentados por todas as licitantes cadastradas ou não no SICAF:
11.2.2.6.1. Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando ter a empresa licitante fornecido produtos compatíveis e pertinentes com o objeto da presente licitação.
11.2.2.6.2. Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias da data da apresentação da proposta.
11.2.2.6.3. Certidão Negativa de Débitos perante a Justiça do Trabalho, ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), da sede da licitante, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, e instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
11.2.2.6.3. Em atendimento àà determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão nº 1 1.793/2011 .
do P l enário, também serão realizadas as consultas abaixo e l encadas
quanto à regularidade dos licitantes:
a) Ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Supensas – (Ceis) do Portal da Transparência;
b) Ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ; e
c) À composição societária das empresas no sistema SICAF, a fim de se certificar se entre os sócios há servidores do próprio órgão contratante.
d) Lista de Inidôneos do TCU – Tribunal de Contas da União.
11.2.2.6.4 Os documentos, dentro de seus prazos de validade, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, ou por servidor da CONAB mediante a apresentação dos originais, ou cópia da publicação em órgão da imprensa oficial.
11.3. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas.

11.3.1. A não regularização da documentação implicará decadência ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, podendo, também, revogar a licitação.
11.4. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar, de acordo com o exigido, qualquer documentos solicitado, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido neste edital.
11.5. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
11.6. Os documentos relacionados neste Edital deverão ser sempre do domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto os Atestados de Capacidade Técnica.
11.7. Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

3.1 A licitante deverá cotar preço total, em moeda nacional, algarismo e por extenso, devendo estar incluso todas as despesas, tais como: impostos, taxas, fretes e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre o preço proposto e conter ainda:
3.1.1 Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura deste Pregão.

3.1.2 A especificação clara, completa e minuciosa do material oferecido em conformidade com este termo e o Edital.
3.13 Declaração expressa de que os nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre os materiais ofertados.
3.1.4 Declaração expressa de que se responsabiliza pela entrega do material no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da assinatura da Ordem de Compra.
3.1.5 Os seguintes dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento.
3.1.6 Marca, modelo, metragem e demais especificações.

Julgamento: 10.1 O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
10.2 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida a melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
10.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
10.4 Após o encerramento da sessão da etapa de lances a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, via sistema, no campo “Anexo de Proposta”, a proposta de preços contendo: razão social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, dados bancários (como: banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento), prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da sessão deste Pregão, e conter as especificações do objeto de forma clara, demais exigências contidas no Termo de Referência, atualizada com lance final ofertado.
10.4.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, em papel timbrado da licitante, redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que impeçam sua perfeita compreensão, devidamente datada, assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante, nos termos do modelo da proposta comercial, constante do Anexo II deste Edital.

10.5 Em conjunto com a proposta comercial, a licitante detentora da melhor oferta, deverá encaminhar os documentos que comprovem sua condição de habilitação, nos moldes do que determina o item 10 deste Edital, no mesmo prazo e forma estipulados no item 10.4, via sistema, por meio do campo “Anexo de Proposta”.
10.5.1 Os originais dos documentos exigidos nos subitens 10.4 e 10.5, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do aceite da proposta por parte do Pregoeiro.
10.6 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e sua exequibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital.
10.6.1 Como critério de aceitabilidade do preço, o parâmetro será o valor estimado pela Administração, ou seja, o preço de referência descrito no Termo de Referência (Anexo I).
10.6.2 AA amostra domaterial do
cotado, no caso de ser solicitada, deverá
estardisponível estar
d
i sponívelpara para
parateste
testeno noprazo no
prazomáximo máximode de48 de
48horas 48
horasapós apóssolicitação, após
naSede
na
Sededa da
daConab
Conabem emCuiabá, em
Cuiabá,Rua Rua
RuaPadre
PadreJerônimo
J
erônimoBotelho, Botelho,nº nº510 nº
510– –Ed. ––
Everest. Bairro Dom Aquino, CEP 78015-115.
10.7 Se a proposta vencedora ou a amostra não forem aceitáveis, ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda a este Edital.