Objeto: 2.1.
Contratação de empresa seguradora do mercado nacional para emissão de apólice de seguros, para alunos do SENAI/DF.
2.2. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no site do Sistema Fibra, www.sistemafibra.org.br/fibra/licitacoes, no portal de compras do Governo Federal, www.comprasgovernamentais.gov.br, ou pelo e-mail: compras@sistemafibra.org.br.
2.3.
Para todos os efeitos, os horários estabelecidos neste Edital, avisos e durante a Sessão Pública, obedecerão o horário oficial de Brasília/DF.
2.4.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.5.
Apesar das disposições constantes no sistema do Comprasnet, a presente licitação será regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Senai.

Condições de participação: 4.1. Somente poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas legalmente estabelecidas no território nacional, de ramo compatível ao objeto desta licitação, que satisfaçam as condições e as exigências do presente edital, inclusive quanto à regularidade da documentação, e que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.1.1.
As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.2.
Não será admitida, nesta licitação, a participação de empresas que:
4.2.1. Estejam sob decretação de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial (conforme Lei nº 11.101/2005), dissolução ou liquidação.
4.2.2. Estejam com o direito de licitar e/ou contratar com o Senai/DF suspenso ou que por esta entidade tenham sido declaradas inidôneas.
4.2.3.
Tenham participação, a que título for, de dirigentes ou empregados do Senai/DF.
4.3.
Estarão impedidas de participar da licitação, direta ou indiretamente:
4.3.1.
Empregado, dirigente ou Conselheiro do Senai/DF.
4.3.2. Empresas que tenham entre seus dirigentes, gerentes, sócios e/ou responsáveis técnicos empregados, dirigentes, Conselheiro, membro titular ou suplente da Comissão de Licitação do Senai/DF.
4.3.3. Empresas que tenham entre seus dirigentes, gerentes, sócios e/ou responsáveis técnicos cônjuge ou parente até segundo grau de empregados, dirigentes ou Conselheiro do Senai/DF.
4.4.
Como requisito para a participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que:
4.4.1.
cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital e seus Anexos;
4.4.2.
não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, Art.7º, Inciso XXXIII.
4.4.3. Inexistam fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Credenciamento: 5.1.
Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão ser cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br até o momento anterior à abertura das Propostas/Início da sessão pública de lances.
5.2. O cadastro no Sicaf deverá ser feito no portal de compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio do certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.
5.3.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal da licitante e de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso da licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Senai/DF, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

5.6.
O Senai/DF não é unidade cadastradora do Sistema Eletrônico, devendo os licitantes interessados em participar da licitação verificar no site Comprasnet as unidades cadastradoras do sistema para entrega da documentação pertinente, bem como o apoio técnico relativo à à operacionalização das funcionalidades do sistema.


Julgamento: 11.1. O julgamento da proposta será pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
11.2. Encerrada a etapa de lances a Pregoeira examinará a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar quanto ao preço, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.3. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências da habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.