Objeto: 1.1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de Material de Informática e Eletrônicos para atender ao Projeto “Programa de Robótica e Tecnologias Assistidas”, conforme especificações e condições gerais do fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.ufsj.edu.br/fauf ou http://www.comprasnet.gov.br
1.2 – As despesas do referido certame serão cobertas com recursos oriundos do Projeto “Programa de Robótica e Tecnologias Assistidas” da Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ.

Condições de participação: 
3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2 - Como condição para participação das microempresas e empresas de pequeno porte no Pregão, deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.1 - Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1.1 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.2.1.2 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.1.3 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição, Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002;
3.2.1.4 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
3.2.1.5 - se for o caso, que o produto por ele ofertado é manufaturado nacional, conforme os regulamentos técnicos pertinentes e as normas técnicas brasileiras aplicáveis, para fins de aplicação da margem de preferência
3.3 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às multas previstas neste Edital. 3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.2 - estrangeiras que não funcionem no país; 3.3.3 - que estiverem inadimplentes com a FAUF;
3.3.4 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993:
3.3.4.1 - que possuem servidor ou dirigente de órgão ou da FAUF ou os responsáveis pela licitação;
3.3.4.2 - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 3.3.5 - que estejam suspensas de licitar ou contratar com a FAUF;
3.3.6 - com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;

3.3.7 - que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.3.8 - em dissolução ou em liquidação.
3.5 - O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
3.6 - Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem:
3.6.1 - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
3.6.2 - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
3.6.3 - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
3.6.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso e os itens com valores abaixo de R$80.000,00.
3.7 - A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto no 6.008, de 29 de
dezembro de 2006. 
3.7.1 - A comprovação prevista no caput será feita:
I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA;
II - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.

Credenciamento: 
3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados e com documentação obrigatória válida no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as demais exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2 - Como condição para participação das microempresas e empresas de pequeno porte no Pregão, deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.2.1 - Deverá assinalar, ainda, “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
3.2.1.1 - que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
3.2.1.2 - que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
3.2.1.3 - que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição, Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002;
3.2.1.4 - que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa n° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
3.2.1.5 - se for o caso, que o produto por ele ofertado é manufaturado nacional, conforme os regulamentos técnicos pertinentes e as normas técnicas brasileiras aplicáveis, para fins de aplicação da margem de preferência
3.3 - Declarações falsas sujeitarão a licitante às multas previstas neste Edital. 3.4 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
3.3.1 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.2 - estrangeiras que não funcionem no país; 3.3.3 - que estiverem inadimplentes com a FAUF;
3.3.4 - quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993:
3.3.4.1 - que possuem servidor ou dirigente de órgão ou da FAUF ou os responsáveis pela licitação;
3.3.4.2 - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; 3.3.5 - que estejam suspensas de licitar ou contratar com a FAUF;
3.3.6 - com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;

3.3.7 - que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;
3.3.8 - em dissolução ou em liquidação.
3.5 - O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
3.6 - Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, nas aquisições de bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem:
3.6.1 - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
3.6.2 - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
3.6.3 - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
3.6.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso e os itens com valores abaixo de R$80.000,00.
3.7 - A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto no 6.008, de 29 de
dezembro de 2006. 
3.7.1 - A comprovação prevista no caput será feita:
I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA;
II - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.

Habilitação: 9.1 – Será habilitada a licitante que estiver cadastrada no SICAF e estando com alguma (s) da (s) certidão (ões) vencida (s) será comunicada para enviá-la (s) imediatamente, via fax, sendo os originais ou cópias autenticadas enviadas juntamente com a proposta de preços, subitem 6.4.
9.2 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
9.3 – As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefícios concedidos pela LC 123/2006 deverão apresentar quando do envio da Nota Fiscal a comprovação da sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de declaração de enquadramento no art. 3º da LC nº. 123/2006, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.
9.4 – A não entrega da declaração exigida no subitem 9.5 deste Edital indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº. 123/2006.
9.5 – Não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social (artigo 3º do Decreto n.º 6.204/2007).
9.6 – Apresentar a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
9.6 – HABILITAÇÃO TÉCNICA:
9.6 – O licitante deverá apresentar:
9.6.1 - Atestado de Capacidade Técnica fornecido por empresa do setor público ou privado comprovando o fornecimento de equipamentos similares ao modelo proposto;
9.6.2 - Documentos oficiais do(s) fabricante(s) com especificações técnicas de todos os itens integrantes da proposta, comprovando todas as características técnicas e funcionalidades exigidas no ANEXO I;
9.7 - Para o exercício do direito de preferência, os fornecedores dos bens e serviços de informática e automação deverão apresentar junto com a documentação necessária à habilitação, declaração, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, bem como a comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nos subitens 3.6.
9.7.1 - Nas licitações na modalidade de pregão, a declaração a que se refere o item 9.8 deverá ser apresentada no momento da apresentação da proposta.
9.8 – Conforme previsto no Art. 3º do Decreto nº. 7.174 de maio de 2010, além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, será obrigatório a apresentação da seguinte documentação, sob pena de desclassificação:
9.8.1 - Certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:
9.8.1.1 - segurança para o usuário e instalações;

9.8.1.2 - compatibilidade eletromagnética; e 9.8.1.3 - consumo de energia;
9.8.1.4 - comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa.
9.9 - Relativo à qualificação técnica deverá ser apresentada comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
9.6 – O licitante deverá apresentar:
9.6.1 - Atestado de Capacidade Técnica fornecido por empresa do setor público ou privado comprovando o fornecimento de equipamentos similares ao modelo proposto;
9.6.2 - Documentos oficiais do(s) fabricante(s) com especificações técnicas de todos os itens integrantes da proposta, comprovando todas as características técnicas e funcionalidades exigidas no ANEXO I;
9.7 - Para o exercício do direito de preferência, os fornecedores dos bens e serviços de informática e automação deverão apresentar junto com a documentação necessária à habilitação, declaração, sob as penas da lei, de que atendem aos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, bem como a comprovação de que atendem aos requisitos estabelecidos nos subitens 3.6.
9.7.1 - Nas licitações na modalidade de pregão, a declaração a que se refere o item 9.8 deverá ser apresentada no momento da apresentação da proposta.
9.8 – Conforme previsto no Art. 3º do Decreto nº. 7.174 de maio de 2010, além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, será obrigatório a apresentação da seguinte documentação, sob pena de desclassificação:
9.8.1 - Certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos:
9.8.1.1 - segurança para o usuário e instalações;

9.8.1.2 - compatibilidade eletromagnética; e 9.8.1.3 - consumo de energia;
9.8.1.4 - comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa.
9.9 - Relativo à qualificação técnica deverá ser apresentada comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Julgamento: 8.1 – As propostas de preços serão julgadas pelo critério de Menor Preço por item, dentro das especificações solicitadas. Não serão aceitos itens com valores unitários maiores do que nossos valores estimados.
8.2 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido em relação ao valor de referência, o pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas de preços.
8.3 – A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro, que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico.
8.4 – Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, inclusive com relação a apresentação do solicitado no ANEXO I e/ou à aceitabilidade da amostra, quando solicitada, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
8.4.1 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
8.5 - Não poderá haver desistência das propostas e dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente à cobrança de multas conforme consta neste Edital.
8.6 – Após a fase de lances e da negociação, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da LC nº. 123/2006.
8.6.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas mais bem classificadas.
8.6.2 – Para efeito do disposto no item 8.6.1 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
8.6.2.1 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;
8.6.2.2 – A convocação será realizada através do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances;
8.6.2.3 – Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma no subitem 8.6.2.1, serão convocadas as remanescente que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem 8.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
8.6.2.4 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.6.1, o sistema apontará aquelas que poderão apresentar outras ofertas.
8.6.3 – O disposto no subitem 8.6 deste Edital somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.7 – Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.6.2 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.