Objeto: 2.1. O presente Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Unitário por Item, tem por objeto a aquisição e o fornecimento através do Sistema de Registro de Preço, de REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE HEMOGRAMAS EM AMOSTRAS BIOLÓGICAS A SEREM UTILIZADOS EM APARELHO CEDIDO EM REGIME DE COMODATO, DURANTE TODO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES DOS REAGENTES RELACIONADAS NO ANEXO I; todavia, em seu exclusivo interesse, a Universidade Federal de Goiás não se obriga a adquirir os produtos dos licitantes vencedores, nem as quantidades indicadas no referido Anexo I, podendo até realizar licitação específica para aquisição de um ou de mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terá preferência [Lei nº 8.666, art. 15, § 4º e Decreto 3.931, art. 7º].
2.2. A empresa adjudicatária terá que fornecer para a Seção de Hematologia do Laboratório Rômulo Rocha da Faculdade de Farmácia – FF/UFG, durante todo o período de vigência da Ata de Registro de Preço, em regime de comodato, 1 (um) equipamento totalmente automatizado com as características mínimas abaixo:
2.2.1. Analisador hematológico automatizado com velocidade mínima de 80 amostras/hora e superior a 24 parâmetros, com leitura óptica para todos os parâmetros (RBC, HGB, HCT, VCM, HCM, CHCM, RDW, WBC, NEUT%, LINF%, MONO%, BASO%, EO%, IG%, BAND%, BLAST%, LIF%, LINF. ATIPICO ou VARLYN%, NEUT#, LINF#, MONO#, BASO#, EO#, IG#, BAND%#, BLAST#, LIF%# LINF. ATIPICO ou VARLYN#, PLT, VPM, PCT, PDW) que se usa para testes diagnósticos “in vitro” em laboratório clínico de espécimes de sangue total, colhido com anticoagulante K3EDTA ou K2EDTA com a proporção correta de sangue. Identificação dos tubos, por teclado ou leitor interno ou externo de código de barras, com duas formas de introduzir as amostras no analisador sendo modo aberto e fechado com módulo de carregador de amostras. Volume de aspiração da amostra módulo manual até 160 µL, módulo fechado até 280 µL. Memória para armazenamento de 10.000 resultados com gráficos, arquivos de CQ com gráficos Levey-Jenning, impressora externa compatível com o equipamento. Metodologia: Citometria de fluxo a lazer, Espectofotometria, Citometria, com reagente livre de cianeto.

2.2.2. A empresa vencedora deverá fornecer, ainda, No break, impressoras, sangue controle mensal e o interfaceamento do equipamento com o programa MULTILAB.
2.2.3. A licitante deverá possuir em seu quadro, funcionário técnico formado pela fabricante com certificado de conclusão do estágio no aparelho proposto, que seja registrado a mais de 06 meses e residente em Goiânia.
2.2.4. A empresa deverá informar e garantir o quantitativo de TESTE que cada kit realiza.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas com o registro em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, de finalidades ou objetivos principais compatíveis com o objeto deste certame e atenderem as condições nele previstas, assim como a legislação específica, além de terem que apresentar a documentação exigida e se encontrarem cadastradas (ME/EPP) e/ou habilitadas parcialmente (Outras Categorias Empresariais) no Sistema de Cadastramento

Unificado de Fornecedores – SICAF, o qual deverá estar com toda a documentação atualizada na fase de habilitação.
4.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
4.3. As ME/EPP não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior a data do recebimento das propostas (vide subitem 1.1).
4.4. Não poderão participar deste certame, as empresas que:
4.4.1. Estejam, temporariamente, suspensas ou impedidas de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 2 (dois) anos (vide inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93 combinado com o Acórdão nº 2.218/2011 – 1ª Câmara do TCU).
4.4.2. Estejam impedidas de licitar e contratar com a União e/ou que tenham sido descredenciadas do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos (vide art. 7º e 9º, da Lei 10.520/2002 c/c o art. 28, parágrafo único, do Dec. 5.450/05).
4.4.2. Empresas constituídas em forma de consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
4.4.3. Empresas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.4.4. Que tenham prestado informações inverídicas em sua proposta de preços e/ou suas documentações para habilitação.
4.4.5. Cujos sócios ou diretores, responsáveis técnicos ou integrantes da equipe técnica pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa licitante.
4.4.6. Que tenham sócios ou responsáveis técnicos que sejam servidores da UFG; e
4.4.7. Possuírem em seu Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão, conforme art. 12, da IN Nº 02, de 11/10/2010.

Credenciamento: 5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de

03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
5.2. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante; não cabendo ao provedor do sistema ou a Universidade Federal de Goiás, entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 10.1. Encerrada a etapa de lances o(a) pregoeiro(a) procederá a habilitação da licitante por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o qual deverá contemplar a documentação exigida para os níveis I, II e III, do art. 8º, da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas INs Nº 01 e 05, de 2012 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os demais tipos/categorias empresariais deverão atender todos os níveis de habilitação, ou seja, I, II, III, IV, V (quando exigida) e VI da mesma IN, na forma dos art. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93, assim como em relação à documentação constante nos subitens 10.3 (alíneas “a”, “b” e “c”), 10.4.1 c/c 10.4.1.1 e 10.5.1 (alíneas “a”, “b”, “c” e “c1” (todos abaixo).
10.1.1. Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista e à Qualificação Econômico-Financeira encontrar-se vencida no referido sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) no momento da habilitação (inciso III do art. 43 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.1.2. As microempresas e as empresas de pequeno porte que não possuírem habilitação no SICAF para o Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, para efeito de contratação, deverão apresentar as Certidões Negativas das Fazendas Estadual e Municipal.
10.1.3. A regularidade junto ao SICAF, do fornecedor considerado isento dos tributos estaduais ou municipais, será comprovada mediante a apresentação de Declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outro documento equivalente, na forma da lei (art.16 da IN Nº 02, de 11 de outubro de 2010, alterada pelas IN Nº 01 e 05, de 2012).
10.1.4. As microempresas e as empresas de pequeno porte, ao final da etapa de lances, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.1.5. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente for declarada a vencedora do certame. A prorrogação

do prazo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para o empenho, devidamente justificado.
10.1.6. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº 8.666/93, combinado com o item 21 e seus subitens (abaixo), sendo facultada à UFG a convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação ou a revogação deste certame licitatório.
10.1.7. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigido das microempresas ou das empresas de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
10.2. Os documentos exigidos para habilitação e que não estejam contemplados no SICAF deverão ser apresentados virtualmente, ou seja, o fornecedor no momento da elaboração e envio da proposta também enviará as declarações (vide subitem 10.3), as quais somente serão visualizadas pelo(a) pregoeiro(a) na fase de habilitação, quando também poderão ser alteradas ou re-enviadas mediante solicitação do(a) pregoeiro(a).
10.3. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF todas as proponentes deverão preencher e enviar, no/através do próprio sistema (ComprasNet), as declarações:
a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação.
b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores.
c) Declaração sob as penas da Lei (somente para as ME/EPP), que cumpre os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49, da Lei Complementar nº 123/2006.
10.4. Da Habilitação Fiscal
10.4.1. Além dos documentos abrangidos pelo SICAF, para a habilitação fiscal, todas as proponentes deverão, ainda, atender à exigência relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista, em atendimento ao art. 2º, da Lei 12.440/2011.
10.4.1.1. O(A) pregoeiro(a) realizará consulta ao site www.tst.jus.br/certidao do Tribunal Superior do Trabalho quando da habilitação, através do qual será impressa a respectiva Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito Negativo ou, ainda, a Certidão Positiva. Neste último caso a licitante será automaticamente

inabilitada.
10.5. Da habilitação técnica, com fulcro no inciso II c/c o § 4º e inciso IV, da Lei 8.666/93, para todos os seguimentos empresariais:
10.5.1. A(s) empresa(s) adjudicada(s) deverá(ão) apresentar:
a) Alvará de licença para funcionamento, expedido pela respectiva Vigilância Sanitária do Estado sede da proponente.
b) Registro dos produtos e do equipamento a ser dado em comodato, no Ministério da Saúde (ANVISA).
c) Declaração ou Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, estabelecida no Brasil e que comprove o fornecimento de produtos compatíveis com aqueles que compõem o objeto licitado neste Edital.
c1) A Declaração ou o Atestado de Capacidade Técnica poderá corresponder a apenas 30% (trinta por cento) do material adjudicado à proponente, visto que as entregas serão parceladas durante o período de 12 (doze) meses.
10.5.2. Após o término da etapa de lances, os documentos exigidos (originais), relativos às alíneas “a” “b” e “c” (acima), deverão ser encaminhados ao pregoeiro para fins de comprovação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)) horas, sob pena de inabilitação.
10.6. Nos procedimentos licitatórios em que o fornecedor não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço – RSS, a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o responsável pela licitação (pregoeiro) suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º, do art. 43, da Lei Nº 8.666/93 c/c o art. 37, da IN Nº 02, de 11/10/2010.
10.6.1. A Unidade Cadastradora terá o prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da entrega/recebimento da correspondente documentação, para efetuar a sua atualização no SICAF ou comunicar à empresa o seu indeferimento (§ 1º, do art. 22, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
10.8. Caso a documentação relativa à regularidade fiscal se encontre vencida no SICAF, será facultada a apresentação da respectiva documentação atualizada ao(à) pregoeiro(a) que estiver presidindo o certame licitatório, no momento da habilitação (inciso III, do art. 43, da IN Nº 02, de 11/10/2010).
10.9 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, na ordem de

classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
10.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, a licitante será declarada vencedora.
10.11. Após o encerramento da sessão pública, o sistema gerará a ata contendo: licitantes participantes, propostas apresentadas, lances ofertados na ordem de classificação, aceitabilidade da proposta de preços, habilitação e recursos interpostos com respectivas análises e decisões. A ata será disponibilizada na internet para acesso.

Julgamento: 9.1. No julgamento levar-se-á em conta o disposto no inciso I do parágrafo 1º do art. 45 da Lei 8.666/93 (Menor Preço Unitário por Item), ou seja, será considerada vencedora a proposta que, tendo sido aprovada pelo parecer técnico da solicitante, no que se refere ao atendimento das exigências e especificações técnicas deste Edital e seu Anexo I, apresentar o Menor Preço Unitário por Item.
9.2. A decisão do pregoeiro, no que tange ao aceite do objeto, será embasada em Parecer Técnico de especialista da solicitante.
9.3. Será assegurada nesta licitação, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, em conformidade com o estabelecido nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 4º e 5º do decreto nº. 6.204, de 05 de setembro de 2007. Nesta fase, o desempate será operacionalizado, automaticamente, pelo próprio sistema comprasnet.
9.3.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores às propostas dos demais tipos/categorias de empresas melhor classificadas.
9.3.2. Após o encerramento da fase de lances, o sistema (ComprasNet) identificará, automaticamente e em coluna própria, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte participantes e empatadas com as empresas cadastradas em outras categorias.
9.3.3 A(s) proposta(s) da(s) microempresa(s) ou empresa(s) de pequeno porte que se encontrar(em) na faixa de até 5% (cinco por cento) acima do valor do melhor lance ofertado por empresa(s) de outros tipos/categorias estará(ao) empatada(s) com a primeira colocada. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nesse caso, terá o direito, no prazo de até 05 (cinco) minutos, controlados pelo próprio sistema, de encaminhar uma ultima oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o desempate, sob pena de preclusão (§ 3º Inciso III, Art. 45, Lei Complementar nº 123/2006 Parágrafo 2º do Artigo 5º Decreto nº. 6.204/2007).
9.4.4. Caso sejam identificadas propostas de Microempresas ou de Empresas de Pequeno Porte empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa de até 5% (cinco por

cento) em relação ao preço da primeira colocada e, permanecendo o empate até o encerramento do item, o sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando, automaticamente, a vencedora para o encaminhamento da oferta do desempate.
9.5. Será considerada vencedora a proposta que, atendidas as exigências e especificações contidas neste Edital e seu Anexo I, assim como for aprovada mediante Parecer Técnico, apresentar o Menor Preço Unitário por Item.