Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a aquisição de 10 (dez) cadeiras Odontológicas completas conforme descrito no edital para a Secretaria de Saúde de José de Freitas-PI.



Habilitação: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
f) Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
5.2.1 – Para efeitos de comprovação da qualidade de micro empresas ou empresas de pequeno porte, o licitante deverá apresentar documento da Junta comercial conforme a Instrução Normativa nº 103, de 30 de abril de 2007, expedido pelo departamento nacional de Registro de Comercio – CNRC.
5.2.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/física do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
5.2.3 - Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5.2.4 - Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;

5.2.5 - Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal da sede do licitante;
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais da sede do licitante;
5.2.5 - Prova de regularidade de situação perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
5.2.6. - Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS) emitida pela Receita Federal do Brasil;
5.2.7 - Certidão negativa de débitos inadimplidos junto a Justiça do trabalho, retirado junto ao site http://www.tst.jus.br.
5.2.8 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, devidamente publicados na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações.
c) No caso de empresa recém-criada ou com menos de 1(um) exercício fiscal, deverá ser apresentado o balanço de abertura com os documentos a ele pertinente.

Julgamento: 10.1- O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço por item ofertado, declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço;
10.2 - No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3 - A decisão da CPL e a adjudicação do bem somente será considerada definitiva após a homologação da licitação pela autoridade competente;
10.4- Serão desclassificados as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.