Objeto: 1.1 – O presente Termo de Referência visa à aquisição de materiais de consumo, através de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para atender às necessidades das Unidades Centralizadas e Descentralizadas da Superintendência Regional do DPF no Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e discriminações constantes do anexo a este instrumento. 1.2 A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
1.3 Em conformidade com o Acórdão TCU 2300/2007 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, foram indicadas marcas de referência para o item 45 visando garantir a qualidade, resistência e durabilidade dos produtos a serem adquiridos. A justificativa para tal referência decorre da incompatibilidade de algumas marcas com os atuais equipamentos utilizados neste Departamento de Polícia Federal, o que provoca prejuízos e transtornos, tais como reparação dos equipamentos de impressão e devolução do material. Algumas ocorrências já foram constatadas em outras oportunidades, em consequência de utilização de marcas de papel A4 desapropriadas, tais como, atolamento de papeis e a eliminação de pó dentro dos equipamentos de impressão.
1.4 A licitante que ofertar, para o item 45, material distinto das marcas sugeridas como
“marca de referência”, deverá possuir e apresentar junto com a proposta ajustada, o laudo/relatório de análise técnica expedido por laboratório de ensaio e acreditado pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE), atestando a realização de ensaios comparativos do material que pretende fornecer com o do sugerido para o item como “marca de referência”, de modo a se comprovar o desempenho, a qualidade e a produtividade equivalente à marca de referência.

1.5 Quanto aos itens 26,27,28,29, 30: só será admitida a oferta de pilhas e baterias cuja composição respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio admitido na Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008, para cada tipo de produto conforme laudo físico-químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA nº 03, de 30 de março de 2010.
1.6 O Sistema de Registro de Preços será adotado visando à aquisição de bens com entregas parceladas.
1.6 – Os itens a serem adquiridos, poderão, a critério desta SR/DPF/RJ, antes da emissão da ordem de fornecimento (NE), ser solicitado à empresa fornecedora um exemplar para que seja verificada a sua qualidade.
1.7 – Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão participante:
Órgão Gerenciador:









  















  













  
















  









  

Órgão Participante: 5° SRPRF/RJ







  









  









  









  













  











  





  
1.9 Demonstrativo da requisição mínima e máxima, em conjunto com o cronograma de contratação:
Órgão Gerenciador :




















  




































  

Órgão Participante: Departamento de Polícia Rodoviária Federal – 5° SRPRF/RJ














  















  















  














  
2 – Aplicação de margem de preferência