Objeto: 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviço de coleta e análises físico-químicas e microbiológicas de amostras de água provenientes de poços profundos e de pontos de uso localizados na Hemobrás, situada no Polo Farmacoquímico do município de Goiana/PE.



Credenciamento: 5.1
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.


Habilitação: 11.1
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
11.1.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
11.1.2
Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

11.3.4
inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
11.3.5 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
11.3.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
11.4 Regularidade fiscal e trabalhista:
11.4.1
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
11.4.2
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);
11.4.3
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
11.4.4
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.4.5
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.4.6
prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.4.7
prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

11.5.2
balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
11.5.2.1
no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.5.3
comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Total
SG = -; Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante
LC = --; e
Passivo Circulante
11.5.4
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

c)
Registro no Conselho Regional de Química (CRQ) ou outro a que a Lei atribua a competência para o registro de profissionais e empresas legalmente habilitados para a realização dos serviços integrantes do objeto da presente contratação, relativo à empresa e ao responsável técnico, no estado do domicílio da sede da empresa ou do estado de Pernambuco, de acordo com o artigo 27 da Lei Nº 2.800 de 1956, combinado com artigo 1º da Lei Nº 6.839/80, ou equivalentes;
d) Declaração de que está de acordo com a integralidade das condições de execução do serviço, apresentada na forma da proposta de preços (anexo IV do Termo de Referência0 );
e) Manual da qualidade, ou documento equivalente, que comprove a existência de Sistema de Gestão da Qualidade conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025, de acordo com a Portaria Nº 2.914/2011 em seu artigo 21;
f) Procedimento operacional padrão, ou documento equivalente do Sistema de Gestão da Qualidade, que descreva as operações de coleta e transporte de amostras ao laboratório analítico, para avaliação do cumprimento do requisito 4.3 da NBR ISO/IEC 17025;
g)
Modelo de laudo analítico, o qual deve observar a norma NBR ISO/IEC 17025.
11.6.2
A documentação descrita no item 11.6.1 deverá se referir à unidade da empresa responsável pela execução das análises, nos casos em que existam matriz e filiais;
11.6.3 Todos os documentos relacionados no item 11.6.1 deverão ser apresentados pela proponente para avaliação da Hemobrás.
11.7 Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via e-mail licitacao@hemobras.gov.br e licitacao@hemobras.ind.br no prazo de 2 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 3 (três) dias, após encerrado o prazo para o encaminhamento via e-mail;

empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.
11.9 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
11.10 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
11.11 O pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, consultará os sistemas de registros de sanções SICAF, LISTA DE INIDÔNEOS DO TCU E CEIS, visando aferir eventual sanção aplicada à licitante, cujo efeito torne-a proibida de participar deste certame.
11.12 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
11.1.
O laboratório que será contratado e realizará as análises descritas deverá apresentar a seguinte documentação:
11.1.1. Licença Sanitária para funcionamento do estabelecimento, obtida junto ao órgão de vigilância do município sede da empresa, de acordo com a Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, em seu artigo 10, inciso III, e a redação dada pela Lei Nº 9.695, de 20 de agosto 1998.
11.1.2. Licença de Operação junto a CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco ou junto ao órgão de controle ambiental do estado ou município da sede da empresa, de acordo a Lei Nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, modificada pela Lei Nº 14.549, de 21 de dezembro de 2011, ou equivalentes;
11.1.3. Registro no Conselho Regional de Química (CRQ) ou outro a que a Lei atribua a competência para o registro de profissionais e empresas legalmente habilitados para a realização dos serviços integrantes do objeto da presente contratação, relativo à empresa e ao responsável técnico, no estado do domicílio da sede da empresa ou do estado de Pernambuco, de acordo com o artigo 27 da Lei Nº 2.800 de 1956, combinado com artigo 1º da Lei Nº 6.839/80, ou equivalentes;
11.1.4. Declaração de que está de acordo com a integralidade das condições de execução do serviço, apresentada na forma da proposta de preços (anexo IV);
11.1.5. Manual da qualidade, ou documento equivalente, que comprove a existência de Sistema de Gestão da Qualidade conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025, de acordo com a Portaria Nº 2.914/2011 em seu artigo 21;
11.1.6. Procedimento operacional padrão, ou documento equivalente do Sistema de Gestão da Qualidade, que descreva as operações de coleta e transporte de amostras ao laboratório analítico, para avaliação do cumprimento do requisito 4.3 da NBR ISO/IEC 17025;
11.1.7. Modelo de laudo analítico, o qual deve observar a norma NBR ISO/IEC 17025.

11.2. A documentação descrita no item 11.6.1 deverá se referir à unidade da empresa responsável pela execução das análises, nos casos em que existam matriz e filiais;
11.3. Todos os documentos relacionados no item 11.6.1 deverão ser apresentados pela proponente para avaliação da Hemobrás.