Objeto: 1.1. O presente Pregão tem por objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa primária “Monitoramento e avaliação dos efeitos da nova politica uruguaia de regulação do mercado de cannabis sobre a segurança na zona de fronteira” por meio de entrevistas presenciais e domiciliares, incluindo coleta de informações, tabulação, crítica e disponibilização desses dados por meio eletrônico, inclusive realizar pré-testes a fim de detectar problemas e testar a geração de arquivos eletrônicos com os dados coletados. A coleta de dados deverá ser realizada eletronicamente e com registro automático das coordenadas do local visitado por meio de GPS e a transmissão destes dados para o IPEA deverá ser automática e em tempo real a cada entrevista realizada, o processo de coleta de dados também deverá disponibilizar um sistema de acompanhamento e monitoramento da execução do trabalho de campo que possibilite ao Ipea, em tempo real, exercer ampla e rigorosa fiscalização da atividade.
1.2. A pesquisa consistirá na aplicação presencial e domiciliar em duas rodadas, com intervalo de 12 meses, de 2142 (dois mil cento e quarenta e dois) questionários por onda de pesquisa, sendo 714 em cada um dos três estratos (indivíduos residentes em municípios do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com o Uruguai, indivíduos residentes em municípios do Rio Grande do Sul que não fazem fronteira com o Uruguai e indivíduos residentes nos municípios de Santa Catarina, conforme detalhado no Plano Amostral, conforme descrito no Anexo I deste Edital.
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Condições de participação: 3.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.2.
Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no País, nem aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com a Administração Pública, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com o INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA–IPEA, bem como servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação ou empresa de que tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico e Cooperativas de mão-de-obra, em razão de restrição contida no Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
3.3.
É vedado que familiar de agente público que exerça cargo em comissão ou função de confiança no IPEA preste serviços na empresa licitante, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 7.203 de 04/06/2010.

Credenciamento: 4.1.
Deverão ser previamente credenciados perante o órgão provedor do sistema eletrônico os licitantes interessados em participar deste pregão.
4.2.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3.
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IPEA, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
O credenciamento junto ao provedor do sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

Habilitação: 9.1.
O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, após a fase de lances, deverá encaminhar a seguinte documentação:
9.1.1. Habilitação Jurídica:
9.1.1.1. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades abertas, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;
9.1.1.2. registro comercial no caso de empresário;
9.1.1.3. os documentos de que trata a alínea anterior, deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.1.1.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização, para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
9.1.1.5.
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis acompanhada de prova de diretoria em exercício.
9.1.1.6. Para fins de qualificação o IPEA verificará as certidões e declarações que comprovem a regularidade da empresa perante a fazenda federal, estadual e municipal de sua sede, e perante a previdência social e o
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FGTS, por meio de consulta simples no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF.
9.1.1.6.1. Os documentos de cunho fiscal não contemplados no SICAF deverão ser encaminhados conforme disposto no item 9.2.
9.1.2. Qualificação Econômica-Financeira:
9.1.2.1. Comprovar índices usuais de solvência, devidamente especificados na contratação como exigido no SICAF.
9.1.2.2.
Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF.
9.1.3. Demais documentos:
9.1.3.1. Atestados de capacidade técnica, emitidos em favor da instituição proponente, por pessoa jurídica ou física, impressos em papel timbrado do emitente, sem rasuras ou entrelinhas, que comprovem experiência em pesquisa socioeconômica que tenha compreendido coleta de dados quantitativos por meio de utilização da tecnologia especificada neste Termo de Referência em caráter censitário ou amostral, comprovada mediante apresentação de um atestado de capacidade técnica de aplicação de no mínimo 1.000 (mil) questionários por rodada de aplicação. O referido atestado deve ser fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre a aptidão da licitante no desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, contendo, obrigatoriamente, a especificação dos serviços executados. Os trabalhos declarados serão verificados e avaliados.
9.1.3.2. A empresa contratada deverá indicar no mínimo 02 (dois) profissionais responsáveis pela coordenação e supervisão técnica, que atendam aos seguintes requisitos mínimos de qualificação e experiência:
9.1.3.2.1. Coordenador Geral: Estatístico (s) com no mínimo 01 (uma) experiência comprovada em pesquisa domiciliar e análise de dados estatísticos e/ou trabalhos semelhantes a fim de, supervisionando o andamento do serviço, ser capaz de garantir a qualidade das informações prestadas ao IPEA (coleta, digitalização, tabulação, crítica, formatação e disponibilização de bases de dados por meio eletrônico);
9.1.3.2.2. Supervisor Técnico: Técnico(s) competente(s) com nível superior completo com no mínimo 01 (uma) experiência comprovada de supervisão de equipe operacional em pesquisa de campo.
9.1.3.2.3. Para comprovar a experiência dos profissionais da equipe técnica, a empresa deverá apresentar: títulos de formação acadêmica; certificados de registro no respectivo conselho de classe (se aplicável); atestados, cópia de contrato de trabalho ou outros documentos hábeis a comprovar a qualificação e a experiência mínimas exigidas.
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9.1.3.3. declarações na forma dos modelos Anexos V e VI, relativamente à inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação e à inexistência em seu quadro de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
9.1.3.4. para as Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6.204/2007, deverá apresentar declaração na forma do modelo Anexo VII;
9.1.3.5. declaração de que a empresa disponibiliza de todos os recursos necessários definidas conforme descrito na proposta modelo, tais como: ambiente físico, mobiliário, microcomputadores, impressoras, copiadoras, central telefônica, rede de comunicação, sistema informatizado de acompanhamento e monitoração de atividade de campo...
9.2.
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, inclusive eventuais anexos, deverão ser apresentados, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, de imediato, admitida a remessa por fax.
9.2.1. Toda a documentação de habilitação deverá ser apresentada nesta fase, inclusive a que contiver restrição na regularidade fiscal para as Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido previsto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e 4 o do Decreto nº 6.204/2007.
9.2.2. Os documentos remetidos por meio do fax (61) 2026-5369, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, improrrogável, após o encerramento da sessão pública do pregão, com vistas à contratação.
9.3.
Caso haja Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) exercentes do direito de tratamento favorecido para a regularização fiscal tardia, serão adotados os procedimentos previstos nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e 4 o do Decreto nº 6.204/2007.
9.4.
A declaração do licitante com melhor proposta acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.5.
Para fins de habilitação, a verificação pelo IPEA, promotor da licitação, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
9.6. Disposições Gerais:
9.6.1. Os documentos de habilitação enviados por meio de fax, quando apresentados em cópia não autenticada, deverão ser acompanhados dos originais, os quais serão conferidos pelo pregoeiro.
9.6.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
9.6.3. Ressalvado o disposto nos subitens 29.9 e 29.10, se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.
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9.6.4. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Julgamento: 8.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor valor global, conforme Anexo II.
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8.2.
Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro examinará a aceitabilidade do lance de menor valor global, bem assim decidir sobre sua aceitação.
8.3.
O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IPEA ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão
8.4.
O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.
8.5.
A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.6.
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
8.6.1. Nesta hipótese, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor.
8.7.
O licitante vencedor deverá reenviar a proposta de preços, reformulada apenas em função dos lances apresentados e da eventual negociação.
8.8.
Da sessão pública do pregão, e imediatamente após o seu encerramento, disponibilizar- se-á ata na internet, para acesso livre, da qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório.
8.9.
Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.