tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Falência e Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Execurção Civéis, Execurção Fiscal, Exercução Patrimonial e Criminal (tirado na sede do município sede da empresa).
i) Certidão Simplificada da Junta Comercial.
j) Certidão Trabalhista
k) Declarações modelo em anexo.
l) Certidão negativa de infrações trabalhistas e débitos salariais, certidão negativa de infrações a legislação de proteção a criança e ao adolescente e - certidão negativa de infrações a legislação de proteção a pessoa com deficiência.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1.O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Telefonia móvel pessoal na modalidade local, longa distância, serviço de acesso móvel à rede “internet”, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM LOCAL DE QUANTIDADE HORÁRIO/ VALORES (SERVIÇO) EXECUÇÃO PERÍODO
Objeto: 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para elaboração, aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico, e demais documentos necessários que visam a obtenção de AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em único item.
1.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o licitante deverá obedecer a esse último.
1.4. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.
Objeto: 
1.1. O objeto do Pregão Eletrônico é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ZONA URBANA E RURAL (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Quilombola, AEE e Mais Educação) desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Colares/PA, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Termo de Referência deste Edital (Anexo I)

Condições de participação: 2.1.. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas Unidades da Federação.
2.3. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Instrumento Convocatório.
2.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções penais e administrativas previstas neste Edital.
2.5. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, bem como as empresas declaradas inidôneas e as suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública, e, ainda, empresas que possuam entre seus

dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 10% (dez por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam administradores ou servidores do Município, na data da publicação do Edital, na forma do art. 9º, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
2.6. O licitante está obrigado a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME e que atende aos requisitos do artigo 3º da LC 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa Lei.
2.7. Que o licitante desempenhe atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação.
2.8. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Objeto: 1. - A presente licitação será regida pela Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações e
realizada às 10:00 horas do dia 15.09.2011 na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí, na Modalidade Tomada de preços e terá por objeto a aquisição de material elétrico para ampliação e manutenção da iluminação e das redes elétricas do município, conforme especificações constantes do anexo deste edital. 1.2 - O período de contratação do fornecimento será de 12 (doze) meses.



Habilitação: 5.1 - Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
5.2 - Os envelopes da Habilitação e da Proposta, deverão observar as seguintes normas:
5.2.1 - A documentação e proposta deverão ser entregues simultaneamente à Comissão em envelopes distintos ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
5.2.2 - Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente, para verificação, os envelopes contendo a documentação;
5.2.3 - Cumprida as formalidades da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-la juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento, para que conste em Ata e solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas.
5.2.4 - Concluída a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das firmas habilitadas;
5.2.5 - Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
5.2.6 - Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
5.2.7 - A Comissão, após seus trabalhos, lavrará a competente Ata circunstanciada, na qual serão consignadas impugnações interpostas por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da Licitação. A Ata será assinada pelo Presidente e demais membros da Comissão de Licitação e facultativamente pelos licitantes presentes, entretanto, se aqueles proponentes recusarem-se a fazê-lo, essa circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata;
5.2.8 - Serão devolvidos aos licitantes não habilitados os envelopes das propostas, devidamente fechados;
Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Certidões de tributos da Receita Federal e Estadual;  b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND referente a regularidade previdenciária;  c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
d) Contrato Social e/ou Aditivo
e) Alvará de Funcionamento;
f) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J;
g) Documentos pessoais dos sócios (CPF e RG);  h) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;  i) Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Comissão de Licitação da AMPAR.
3.1.1. Tratando de Pessoa Física interessada em participar do certame, deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Comprovante de regularidade do CPF;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos junto a Receita Federal;
c) Certidão Negativa da Dívida Ativa Estadual;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e) Documento de identidade oficial com foto;
f) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
g) Comprovante de residência;  h) Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Comissão de Licitação da AMPAR. 3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da AMPAR (PI).
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação a não ser nos casos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível
de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente
licitação
compreende
o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E SO S OB BR RE ES SS SA AL LE EN NT TE ES S
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conforme
abaixo:
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como finalidade promover o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.compras.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Objeto: 2.1. – A presente licitação tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO, conforme (Anexo I).




Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: O objeto do presente termo de referência para contratação de Empresa para possível e eventual Aquisição de Materiais de Gêneros alimentícios e Frutas in natura, para atender as demandas voltadas para os serviços do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS (Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV) E Centro de Referencia Especial de Assistência Social – CREAS (Programa de Atendimento Especial à Família – PAEF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV), do município de São Francisco do Pará/PA.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais de divulgação institucional e serviços gráficos, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 07/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de substituição, compreendendo a retirada, reparo e instalação de válvulas de emprego naval, com fornecimento de sobressalentes que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
Objeto: 2.1 A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ. Especificações no Anexo I.

Condições de participação: 4.1 Alem das empresas/pessoas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital na sede a
Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura
das propostas.



Julgamento: 1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO GLOBAL OFERTADO;
2. A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL;
3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
4. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Objeto: Este Projeto Básico refere-se à contratação de serviço educacional de curso de pós-graduação universitária lato sensu em Governança de Tecnologia da Informação, no nível especialização, conforme a Resolução nº. 1, de 8 de junho de 2007, do Ministério da Educação, a ser oferecido para um horizonte discente de vinte alunos indicados pelo Comando-Geral de Apoio (COMGAP) que, doravante, passa a ser denominado de 1ª Fase do Curso de Especialização em Governança de Tecnologia da Informação (CGTI-F1), a ser realizado na modalidade de Educação a Distância (EAD).
Ao término do curso o aluno aprovado no CGTI-F1 fará jus ao certificado de especialização lato sensu, de acordo com a Resolução N° 1/2007, do Conselho Nacional de Educação, de 08 de junho de 2007.
Objeto: Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO de 07 (sete) elevadores no prédio Anexo II da Justiça Federal de 1° Grau, localizado na Av. Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e a prestação de manutenção preventiva e corretiva, decorrente da garantia, em conformidade com as normas pertinentes e as diretrizes aqui definidas, incluindo:
 Fornecimento e instalação de 07 (sete) elevadores novos, segundo especificações;
 Manutenção, preventiva e corretiva, durante o período de garantia, por 02 (dois) anos, a partir do Recebimento Definitivo;
 Elaboração de projeto executivo, incluindo aprovação nos Órgãos competentes;

Desmontagem e remoção dos elevadores antigos; 
Serviços de adaptações civis, inclusive demolições; 
Treinamento de pessoal da Contratante.
Objeto: 1. 1. Serviços de emissão de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais para a administração do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), compreendendo a assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, devendo o serviço ser prestado de forma remota, e-mail e telefone e nas dependências do CFC por meio de posto avançado de atendimento da licitante vencedora com no mínimo 2 (dois) atendentes habilitados, de acordo com as condições previstas neste Termo de Referência.
1. 2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum e não gera vínculo empregatício entre os funcionários da CONTRATADA e o CFC.
1. 3. O código do item a ser contratado em conformidade com o Catálogo de Serviços (Catser) do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) será o 3719 (prestação de serviços de agenciamento de viagens).
1. 4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
1. 5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
Objeto: 01.1 - A presente licitação objetiva aquisição de material de consumo (expediente) para a manutenção dos programas da Secretaria Municipal de Educação através da contratação de empresa(s) fornecedora(s).

Condições de participação: 03.1 - Poderão participar deste certame quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigidos neste edital e legislação aplicável, tudo com fulcro no Art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
03.2 - O credenciamento para participar da presente licitação provar-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhado da documentação pessoal do outorgado, que deverá está junto com a documentação de habilitação;
03.3 – O Subscritor da proposta, em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
03.4
Em sendo o subscritor da proposta, preposto, ou representante de qualquer natureza, deverá constar na procuração mencionada no item 03.2, poderes especiais para este fim;
03.5 - Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação:
a) Empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante;
b)
Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;
c) Empresa que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer Órgão da Administração Pública;
d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro
CNPJ.: 06.554.091/0001-93
FONE.: (0xx 89)3559-1065
Itaueira-PI
e) Empresas ou pessoas detentoras de qualquer impedimento legal de contratar com a Administração Pública.
03.6 - Independente de declaração expressa, a simples participação dos(as) interessados(as) nesta licitação implica na aceitação plena por parte dos(as) proponente(s) dos termos deste Edital, bem como de toda legislação federal e estadual e municipal pertinente as contratações públicas decaindo do direito de impugnar os seus termos a empresa que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à reunião de abertura dos envelopes.



Julgamento: 09.1 - As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
09.2 - O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste edital.
Objeto: 1.1.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de cargas, compreendendo bagagens, mobiliário, materiais e
equipamentos, incluindo veículo do tipo automóvel e motocicleta, com emprego próprio de motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, em todo o território nacional, visando atender às necessidades institucionais da Fundação Nacional do Índio - Funai, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:
ITEM FAIXA QUANTIDADE ESTIMADA DE M³ MÉDIA UNITÁRIA TOTAL
1 0 a 50 km
431
R$ 85,01 R$ 36.639,31
2 51 a 500 km
271
R$ 212,34 R$ 57.544,14
3 501 a 1.000 km
135
R$ 325,71 R$ 43.970,18
4 1001 a 1600 km
202
R$ 384,98 R$ 77.765,96
5 1601 a 2200 km
135
R$ 449,91 R$ 60.737,85
6 2201 a 3000 km
115
R$ 503,91 R$ 57.949,46

1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de transporte rodoviário, local e/ou interestadual.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por preço Unitário.
1.5.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base



  
no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo na rua 2A (Santa Angélica) entre av. Zequinha Freire e rua São Leonardo, Vila Santa Joana D'arc., bairro Uruguai.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários,

empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de Aquisição de materiais de proteção, segurança individual e coletiva (permanente e consumo), em geral e outros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender às demandas da Seção de Alimentação, Nutrição e Coordenação de Assistência Estudantil, sob a subordinação da Diretoria de Extensão do Campus Barbacena, que atende diariamente cerca de 2.000 (dois mil) estudantes dos diversos Cursos Institucionais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for o caso), estabelecidas na Planilha A, anexa a este instrumento, dele fazendo parte, como se transcrito estivesse.
1.2. Reitera-se que anexa ao presente documento, encontra-se a PLANILHA A, que contém as descrições dos itens, com os respectivos quantitativos, para que sejam sanadas quaisquer dúvidas relativas ao objeto do presente pregão.
1.3. Os lances deverão ser dados separadamente para cada item.
1.4.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.5.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.6.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno

porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.2 Estimativas de consumo individualizadas, tanto do órgão gerenciador quanto do órgão participantes, estão previstas na PLANILHA A, parte integrante deste Termo de Referência.
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Marcapasso, em Regime de Antecipação, para realização de procedimentos cardíacos em pacientes do SUS e assistência técnica para implante e avaliação ambulatorial de pacientes com marcapasso, por um período de 12 (doze) meses, na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.
4 .
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO




Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item.
10.2. Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
1 1.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: A presente Licitação tem por objeto: Frete de veículos, ( Caminhões carroceria aberta ), na execução da Coleta e Retiradas de Lixo domiciliares e Entulhos urbanos, que será realizado durante período de 2009.

Condições de participação: 3.1. - Poderão participar desta licitação empresas e ou pessoas que atenderem as condições aqui impostas e apresentem a documentação exigida.
3.2. Somente será permitida a participação de empresa que não estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou se encontre impedida de licitar ou contratar com órgãos ou entes públicos, ou ainda declarada inidôneas, por força da Lei nº 8.666/93.
3.3. Somente será permitida manifestação relacionada a este TOMADA DE PREÇOS por parte do representante legal do licitante, que deverá portar documento de identificação, apresentando, à comissão, o Instrumento Procuratório, público ou particular, ou cópia do Contrato Social que comprove a condição de representante da licitante interessada.


Habilitação: 4.1 - Para que possa ser habilitada nesta licitação o interessado/licitante deverá apresentar:
• Pessoa Jurídica:
Cópia do Contrato Social, Aditivos, CNPJ, Certidões negativas do INSS, FGTS
• Pessoa Física:
Cópia da Cédula de Identidade, CPF e Habilitação Veicular.
A documentação deverá ser apresentada em envelopes fechados/lacrado contendo o seguinte endereçamento:
Nome da Empresa/Firma
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2009
OBS. Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório ou servidor da própria administração, ou ainda, publicação na Imprensa Oficial. Caso seja fotocópia não autenticada exigir-se-á apresentação dos originais, para o devido exame e conferência.

Julgamento: 7.1 - As propostas de preços que não atenderem às especificações e às exigências impostas nesta TOMADA DE PREÇOS, serão desclassificadas, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados a outros orçamentos como fonte comprobatória dos preços de mercado;
7.2 - Caso ocorra a desclassificação de todas as propostas, à critério da Administração, poderão ser convocadas para, no prazo de 03 (três) dias, apresentarem novas ofertas, conf. art. 48, seus §§ e incisos - Lei nº 8.666/93;
7.3 - A vencedora será considerada a licitante que após avaliadas todas as condições, exigências e especificações desta TOMADA DE PREÇOS e atendidos estes requisitos, ofertar o menor preço unitário por carrada;
7.4 - O critério de desempate será, obrigatoriamente, o sorteio, no caso de absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas. Em persistindo o empate novo sorteio será realizado na presença dos licitantes, consoante prevê o parágrafo 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93.
7.5 - A proposta que contenha vantagens não prevista nesta Carta, não será levada em conta para efeito de julgamento. 7.6 - A adjudicação do objeto desta licitação poderá será feita a mais de um concorrente .
Objeto: 1.
Contratação de serviço de transferência do Acervo de Obras Raras - Pavilhão Mourisco
2.
Não há órgão (s) e entidade (s) participante (s).
3.
O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum nos termos do parágrafo único, do art.1º, da Lei 10.520, de 2020.
4.
Um serviço de transferência por período determinado.
5.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.
6.
O contrato terá vigência pelo período de 40 dias corridos, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93.
Objeto: 1. - Constitui objeto do presente Edital a alienação de bem móvel, veículo inservível e obsoleto pertencente ao Município de Paquetá-PI, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital.

Condições de participação: 9. - Poderão participar do Leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes, e as pessoas jurídicas devidamente constituídas na forma da lei.
10. - Todos os participantes deverão fazer o credenciamento que deverá ocorrer antes do inicio dos lances verbais, como condição para participar do leilão, devendo apresentar os seguintes documentos:

Credenciamento: 9. - Poderão participar do Leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes, e as pessoas jurídicas devidamente constituídas na forma da lei.
10. - Todos os participantes deverão fazer o credenciamento que deverá ocorrer antes do inicio dos lances verbais, como condição para participar do leilão, devendo apresentar os seguintes documentos:
Objeto: Estabelecer os requisitos técnicos para locação de veículos sem motorista, em tempo integral, tipo pick-up cabine dupla 4x4 para transporte de empregados e equipamentos.
2 – Descrição
Veículo 0 (zero) km com fabricação e modelo do ano corrente ou superior (último modelo de fabricação), para transporte de no mínimo 05 pessoas, bagagens e equipamentos com as seguintes características técnicas:
2.1 – Características Técnicas















  











  

primeiro. O veículo substituto deverá conter a mesma descrição e características técnicas do veículo substituído.
Objeto: 1. Contratação de reparos nos banheiros do Pavilhão Carlos Barreto do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, incluindo todas adequações necessárias de acordo com as Normas da ABNT NBR 90850.
2. A empresa vencedora deverá prestar os serviços, em regime de empreitada por preço unitário, sito a Rua São Francisco Xavier, 267 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ nos banheiros feminino e masculino localizados no 1º e 2º pavimento e no depósito localizado no 2º pavimento do Pavilhão Gen. Alexandre Carlos Barreto do CMRJ, realizando-se serviços de demolição, alvenarias, instalações hidrossanitária, instalações elétricas, revestimentos, rebaixo em gesso, pintura e colocação de divisórias, portas, louças, metais e acessórios.
3. É vedada a subcontratação do objeto, a associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência, bem como a fusão, cisão ou incorporação.
4.
Serviços:
Obs.: Os quantitativos, valores unitários e totais por item, encontram-se discriminados no Anexo I - Planilha de Orçamento Estimativo.
Objeto: 2.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para implantação e manutenção do sistema em comodato de radiocomunicação do samu de Arraial – PI.
2.2 As quantidades e a discriminação detalhada do objeto deste edital, constam no formulário de Termo de Referência, Anexo I, o qual faz parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 4.1 Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
4.2 Não poderão participar da presente licitação, as empresas que:
a. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Arraial - PI;
b. Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c. Encontra-se sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
d. Licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresa em consórcio.
e. Empresa que tenham sócios que sejam Funcionários da Administração Municipal de Arraial.
Objeto: 1.1. Contratação para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores da marca Atlas Schindler com fornecimento de todas e quaisquer peças de reposição original, nova, necessária para o perfeito funcionamento, para atender às necessidades do Núcleo estadual do Ministério da Saúde em Goiás, localizado na Rua 82 nº 179 Setor Sul – CEP.: 74083-010, Goiânia-Goiás, conforme especificações e quantitativos estabelecidos abaixo:
Objeto: 1. 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de compra medicamentos veterinários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 26. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: Aquisição de Papel A4 e Etiquetas visando atender as necessidades do DETRAN/RO da capital e interior, conforme especificações na tabela abaixo:




Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, (valor total do item) observadas às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Habilitação: 

I.
Haverá uma fase preliminar de habilitação, competindo à Comissão Permanente de Licitação apreciar e julgar

a documentação dos concorrentes, antes da abertura das propostas e de conformidade com os critérios fixados neste Edital.
a) Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, em fotocópia legível e autenticados por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão, antes da data da abertura do certame). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;
b) A Comissão Permanente de Licitação estará à disposição dos interessados, em sessão pública, no dia 19 de junho do ano em curso, no horário de 09:00 ás 11:30 horas, para efetuar as autenticações mencionadas no subitem 4.II. Não serão aceitas cópias para autenticação na hora da abertura do Certame.
c) As certidões apresentada via INTERNET somente serão aceitas em original, estando sujeitas à confirmação pela Comissão Permanente de Licitação, no caso de dúvidas.
d) Para habilitação na licitação, são exigidos dos licitantes os documentos a seguir discriminados, dentro do prazo de validade na data de abertura do certame, em 01 (uma) via, e relativos a:
Objeto: 2.1. Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO. Trata-se de alocação eventual part-time 2 de mão de obra especializada para a execução de serviços técnicos especializados de forma permanente e serviços de consultoria especializada de forma e remuneração eventuais, conforme os termos expressos nestas Especificações.
2.2. Os serviços serão prestados, em regra, por visitas técnicas semanais nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, na Unidade Avançada de Administração e Finanças do ICMBio, localizada em Teresópolis/RJ. Não obstante, poderá ser requerida a prestação dos serviços nas Unidades Descentralizadas nos Estados e na Administração Central, ante o surgimento de necessidades eventuais, tais como medições in loco e visitas técnicas, razão pela qual a consultoria eventual está contida no corpo do objeto a ser licitado.
2.3. Os serviços ordinários e permanentes preveem a atuação dos seguintes profissionais: 1 (hum) arquiteto pleno e 1 (hum) engenheiro civil pleno, sendo que a um dos dois primeiros caberá a atribuição de supervisor do contrato, atuando como preposto da empresa junto ao ICMBIO.
2.3.1. Não será necessária a atuação full-time do profissional nas instalações do ICMBio, visto que a esse interessam os produtos técnicos a serem produzidos pela empresa contratada, especialmente laudos de auxílio técnico para fiscalização de obras e serviços de engenharia, assim como elaboração de diagnósticos, estudos técnicos, projetos para obras e
1 Os serviços de Engenharia aqui especificados dizem respeito às duas definições previstas na Lei de Licitações: os serviços previstos no art. 67 da Lei de Licitações, para assistência técnica para contratos e a abrangência dos serviços, prevista no art. 13, I a IV do mesmo Diploma.
2 Em tempo parcial, visto que a remuneração dos serviços será feita por HST (Hora de Serviço Técnica). Os serviços poderão ser prestados in company ou na sede da contratada, conforme a necessidade do contratante.
ICMBio/DIPLAN – UAAF 3ª R. – Processo 02204.000167/2014-13 – Serviços Técnicos Especializados Termo de Referência Página 1

serviços de engenharia, com a correspondente anotação de responsabilidade técnica. 3



Habilitação: 8.1
Conforme estabelecido no Edital.