Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PIAUÍ, fazendo parte integrante deste Edital, os seguintes documentos:
• Termos de Referência (Anexo I);

•
Planilha Orçamentária (Anexo II); •
Apresentação dos Trabalhos (Anexo III); •
Cronograma (Anexo IV); •
Minuta do Contrato (Anexo V);
As despesas resultantes desta TOMADA DE PREÇOS correrão à conta da Unidade Orçamentária n.º 45.101, Projeto Atividade n.º 1158, Natureza da Despesa n.º 3390.39, fontes Tesouro Estadual e Tesouro Federal através do convênio MMA/SRHU n.º 0008/2007.
O valor estimado para a execução da obra, conforme orçamentos anexos, totaliza R$ 520.700,00 (quinhentos e vinte mil e setecentos reais)

Condições de participação: 3.1 Poderão participar desta licitação empresas do ramo, que possuam o capital social mínimo de 10% do valor dos serviços, ou seja, R$ 52.070,00 (cinqüenta e dois mil e setenta reais), integralizado até a data do recebimento das propostas, e que satisfaçam as condições deste Edital e seus Anexos.
3.1.1
Não será permitido consórcio.
3.2 Os trabalhos destinados à obtenção de dados complementares necessários à elaboração dos projetos, tais como levantamentos, estudos e ensaios de campo e de laboratório, poderão ser subcontratados total ou parcialmente com firmas especializadas, sob a responsabilidade total da Consultora.
3.3 O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na SECRETARIA DAS CIDADES, localizada no endereço Rua Paissandu, 2116 Centro- sul, Teresina/PI.
3.4
O atestado de visita não é exigido, porém, a Consultora é a inteira responsável pela verificação "in loco" das dificuldades e dimensionamento dos dados não fornecidos pela Contratante. A não verificação dessas dificuldades não poderá ser avocada, no desenrolar dos trabalhos, como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecido.
3.5
Não será permitida a participação de empresas:
a.
Cujos empregados, diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregados ou ocupantes de função gratificada na SECRETARIA DAS CIDADES / PI;
b.
Declarada inidônea por Órgão ou Entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c.
Suspensa de licitar ou contratar com a SECRETARIA DAS CIDADES / PI; e
d.
Em processo de falência ou recuperação judicial.
3.6 Cada licitante apresentar-se-á por meio de representante que, devidamente munido de documento hábil, será apto a intervir nas fases do procedimento licitatório,

respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo, ainda, no ato da entrega dos envelopes, identificar-se, exibindo a carteira de identidade.
3.6.1
Por documento hábil, entende-se:
a.
habilitação do representante mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, declarando expressamente a investidura de poderes para a devida outorga;
b.
caso seja titular da empresa, apresentar documento que comprove sua capacidade para representá-la.
3.6.2
A não apresentação do documento de credenciamento não inabilita a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar, impugnar e responder pela mesma.
3.6.3
O credenciado ou procurador não poderá representar mais de uma licitante, ficando expresso e ajustado que a inobservância desta exigência implicará na desclassificação automática das respectivas propostas.
3.7
A participação na licitação implica na aceitação integral do ato convocatório, bem como na observância dos regulamentos e normas administrativas e técnicas aplicáveis e a responsabilidade pela autenticidade e fidelidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.



Julgamento: 6.1
As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem) - e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos nos quadros a seguir, de acordo com o subitem 4.5.3:
6.2
A experiência da licitante será mensurada conforme quadro a seguir:
6.3 A demonstração de Conhecimento do Problema, receberá pontuação máxima conforme quadro a seguir:
6.4 A metodologia e plano de trabalho receberão pontuação máxima conforme quadro abaixo:
6.5
A Equipe Técnica apresentada receberá pontuação máxima conforme quadro a seguir:




  






  








  











  





  
6.6 Conforme percentual da Equipe Técnica definida acima, comprovadamente pertencente ao quadro permanente da licitante, a licitante recebera até 04 (quatro) pontos, sendo:
6.7 As Propostas Financeiras das Consultoras classificadas tecnicamente serão examinadas para determinar se as mesmas estão completas, se houve erro de cálculos, se todos os documentos foram devidamente assinados e se todas as propostas estão de acordo com as exigências.
6.8 Os erros aritméticos serão retificados, desde que não importem em acréscimo do valor fixado no Termo da Proposta, da seguinte forma:
a)
Se houve discrepância entre o preço unitário e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido;
b)
Se houve discrepância entre o preço unitário e seus componentes por extenso, prevalecerão os valores descritos por extenso.
6.9 Serão desclassificadas:
a)
Propostas que não atendam às exigências do Edital.
b) Propostas com valores exorbitantes ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles cujas planilhas de composição de custos unitários, salários, encargos sociais e demais insumos apresentarem desvios ou incompatibilidades evidentes em relação ao mercado e à legislação ou, ainda, com quantidades de serviços não compatíveis com o plano e a metodologia dos trabalhos apresentados na proposta técnica.







  
6.10 Será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, e a classificação das Propostas será de acordo com a média ponderada das valorizações, sendo declarada vencedora a Consultora que obtiver a maior nota final, combinando nota técnica e nota financeira, conforme os critérios e os pesos seguintes:
Ncf=0,8Nt+0,2Nf
Nf=100 – (Po-Pm)20 Ve-Pm
Onde:
Ncf=Nota de classificação final alcançada pela licitante;

Nt =Nota técnica obtida pela licitante; Nf =Nota financeira obtida pela licitante; Po =Preço ofertado pela licitante
Ve =Valor estimado pela Contratante, e Pm =Preço mínimo ofertado