Objeto: 1.1 Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa, visando o forne- cimento de materiais químicos, laboratoriais e hospitalares a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, nos quantitativos e especi- ficações contidos no Anexo I – Planilha de Especificação.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações deste objeto, descri- tas no COMPRASNET e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 2.1
A sessão deste Pregão será pública e realizada em conformidade com este Edital, na data, horário e endereço eletrônico, indicados no preâmbulo.
2.2
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à docu- mentação, e que estejam credenciados na Secretaria de Logística e Tecnolo- gia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Ges- tão, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrô-
COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF Pró-Reitoria de Infraestrutura – Campus Universitário da UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - Bairro São Pedro - CEP. 36036-900 – Juiz de Fora – MG Fone: (32) 2102-3742, 2102-3739; fax: (32) 2102-3744 e-mail: logistica.cosup@ufjf.edu.br

2 nico e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o Art. 3º, do Decreto 5.450/2005.
2.2.1
Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 06 (seis) meses que antecederem à data da sessão deste certame, serão considerados válidos.
2.3
Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, nos termos da Lei nº 11.101/2005;
2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a Adminis- tração
Pública, suspenso, ou que, por esta, tenham sido declaradas inidô- neas, punidas nos termos do Artigo 7º da Lei nº 10520/02 c/c o Artigo 28 do Decreto nº 5450/05;
2.3.3 que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coliga- das ou subsidiárias entre si, quaisquer que seja sua forma de constituição.
2.3.4 estrangeiras que não funcionem no País;
2.3.5 que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
2.3.6 servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promo- tor da licitação bem como empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.
2.4
Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrô- nico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações pre- vistas neste Edital e aos requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos, na referida Lei.
2.5
Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública deste Pregão, ficando responsável pelo ônus decor- rente da perda de negócios, diante da inobservância de qualquer mensagem, emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

Credenciamento: 3.1
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br
3.1.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.2
Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03(três) dias úteis antes da data de realização do Pregão.
3.3
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabili- dade legal dos licitantes e a presunção de sua capacidade técnica, para reali- zação das transações inerentes ao Pregão, na forma eletrônica; assumindo
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3 também como firmes e verdadeiras sua Proposta de Preços, assim como os lances inseridos durante a sessão pública do mesmo.
3.4
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico, pelos licitantes, é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada dire- tamente ou por seus representantes, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal de Juiz de Fora, promotor da licitação, responsabili- dade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 8.1
A licitante interessada em participar do presente Pregão deverá estar cadastrada e habilitada nos níveis I, II e III do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN/MPOG nº 02/10, de 11/10/10, al- terada pela IN nº 01, de 10/02/12.
8.2
O cadastramento e a habilitação nos níveis I, II e III do SICAF dar-se-á com a apresentação da documentação discriminada na IN/MPOG nº 02/2010, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.
8.3
A habilitação da licitante vencedora será verificada “on-line” no Sis- tema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, constituindo irregulari- dade a indisponibilidade do cadastro para consulta, em razão do seu venci- mento, desativação, suspensão ou vencimento de qualquer certidão referente às fases habilitatórias exigidas nesta licitação.
8.4
Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 43, da Instrução Normativa SLTI nº 02/2010, será facultada à licitante inscrita no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista e à qualifi- cação econômico-financeira encontrar-se vencida, a apresentação da do- cumentação atualizada ao Pregoeiro, no momento da habilitação.
8.4.1 Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização da docu- mentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais cer- tidões negativas ou positivas com efeito de negativas, cujo início corresponde- rá ao momento em que a proponente for declarada vencedora do certame, o qual poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
8.5
A empresa que optar por não verificar seu cadastro e habilitação no SICAF, deverá apresentar a documentação abaixo, em original ou em cópia autenticada, após o encerramento da etapa de lances, enviando a mesma pa- ra o endereço indicado no rodapé deste, sem a qual poderá ser inabilitada: COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS - Gerência de Compras da UFJF
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9 8.5.1 Relativos à Habilitação Jurídica:
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devi- damente registrado, em se tratando de sociedades comerci- ais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de do- cumentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, a- companhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou socie- dade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.5.2 Relativos à Regularidade Fiscal Federal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitan- te, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, na forma da Lei;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando si- tuação regular no cumprimento dos encargos sociais instituí- dos por Lei.
8.6
Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF, deverão enviar, obrigatoriamente, de forma virtual, no momento da elaboração e envio da proposta, os seguintes documentos:
8.6.1 Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com a Instrução Normativa nº 02, de 16/09/2009, publicada no D.O.U., nº 178, seção I, pág. 80, de 17/09/09.
8.6.2 Declaração de que até a presente data inexistem fatos impediti- vos para sua habilitação no presente processo licitatório e de que estão cien- tes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e de que não em- pregam menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insa- lubre e menores de 16 (dezesseis) anos, exceto a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz.
8.6.3 Declaração da licitante enquadrada como microempresa ou em- presas de pequeno porte, emitida em papel timbrado, caso tenha intenção de se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar n.º 123/06, de acordo com o artigo 43, § 1º e § 2º.
8.7
Será feita consulta à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme preceitua a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, a fim de comprovar a
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10 inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho do lici- tante.
8.8
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita- ção sujeitará as licitantes às sanções previstas no Art. 14, do Anexo I, do De- creto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, como dispõe o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
8.9
São partes integrantes da habilitação as autorizações, licenças e certi- ficados especificados neste Edital.
8.10 Para todos os efeitos deste item considera-se licitante vencedora aque- la que fez melhor oferta e, sendo esta recusada por qualquer motivo ou sendo esta inabilitada, proceder-se-á à habilitação da detentora do segundo melhor preço global por lote e assim sucessivamente.
8.11 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalen- tes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

Julgamento: 7.1
O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei n o 8.666/93 (Menor Valor Por Item), dentro das especificações.
7.2
Nos termos do disposto no Decreto nº 7.767/2012, será assegurada margem de preferência para aquisição de produtos médicos, conforme percentuais e descri- ções dos Anexos I e II do referido decreto, desde que o licitante:
a) tenha declarado, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao Processo Produtivo Básico ou à regra de origem; e
b) apresente cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incen- tivos da Lei no 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967.
7.2.1 Caso não haja o Processo Produtivo Básico, será aplicada a margem de prefe- rência para os produtos manufaturados nacionais, conforme regra de origem estabe- lecida em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte- rior.
7.2.1.1 Ocorrendo a hipótese prevista no item 7.2.1, o licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, formulário de declaração de cumprimento da regra de
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7 origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvi- mento, Indústria e Comércio Exterior.
7.2.2 A margem de preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de pro- duto manufaturado estrangeiro, conforme a fórmula abaixo, prevista no Decreto nº 7.767/2012, e as seguintes condições:
Fórmula:
PM=PE x (1+M), sendo:
PM=preço com margem
PE= menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro M=margem de preferência em percentual, conforme Decreto nº 7.767/2012
a) o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que PE sempre que seu valor for igual ou inferior a PM; e
b) o preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que PE sempre que seu valor for superior a PM.
7.2.3 Caso o licitante da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitado, ou deixe de cumprir a obrigação prevista no subitem 7.2.1, deverá ser realizada a re- classificação das propostas, para fins de aplicação da margem de preferência.
7.2.4 Conforme art. 4º, I, do Decreto nº 7.767/2012, a margem de preferência será aplicada para a classificação das propostas após a fase de lances.
7.2.4.1 A margem de preferência não será aplicada caso o preço mais baixo ofertado seja de produto manufaturado nacional.
7.2.5 Por força do § 5º do Decreto n° 7.767, de 27 de junho de 2012, a aplicação da regra de margem de preferência para aquisição de produtos médicos, não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
7.2.6 O(A) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. Não serão aceitas propostas de preços com va- lores superiores aos estimados pela UFJF.
7.2.6.1 A declaração falsa relativa a qualquer das exigências deste edital su- jeitará o licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável. 7.2.6.2 Os licitantes que apresentarem opção de marcas ou modelos, terão o item desclassificado
7.3 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à com- patibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüi- bilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
7.4 O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo siste- ma eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
7.5 O Pregoeiro poderá exigir que o licitante provisoriamente classificado em primei- ro lugar apresente amostra, para verificação da compatibilidade com as especifica- ções do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta.
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8 7.5.1 No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.
7.6 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
7.7 Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoei- ro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classifi- cação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
7.7.1 Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que se- ja obtido preço melhor.
7.8 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e aces- sível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
7.9 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.