Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de um veículo automotor, zero quilômetro, 1.4 flex, tipo Sedam, com ar Condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos dianteiros e traseiros, travas elétricas, capacidade para 05 lugares, ano fabricação/modelo 2015/2015 ou superior, sistema de freios ABS, chave com telecomando (para abertura das portas, vidros e porta- malas), air-bag duplos, 4 portas, transmissão manual de 05 marchas a frente e 1 a ré, computador de bordo, acessórios de segurança exigido pela legislação de trânsito vigente, destinado à Câmara Municipal de Padre Marcos-PI”, cujo critério de julgamento será o de menor preço global especificado no Expediente Anexo I.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo desta TOMADA DE PREÇOS.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 01/2015. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 01/2015. “PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
b) Certidão da Receita Federal
c) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
d) Certidão do Município
e) CNPJ
f) Alvará de Funcionamento
g) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
h) Inscrição Estadual;
i) Situação Fiscal do Estado;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
l) Declarações modelo em anexo;
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Padre Marcos - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.N.P.J. 3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente TOMADA DE PREÇOS.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Câmara Municipal de Padre Marcos - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.