Objeto: 1.1. O objeto do presente Pregão Eletrônico é contratação de empresa especializada no fornecimento de gases especiais, industrializados e engarrafados, incluindo cessão dos cilindros em regime de comodato, com entregas parceladas durante o exercício de 2016, conforme condições gerais de fornecimento contidas no edital, especificações contidas no anexo I e demais anexos. O edital e seus anexos poderão ser extraídos dos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.ufop.br (ícone licitações);
1.2. Havendo discordância entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT) e as especificações constantes dos Anexos I e III deste edital. Os licitantes deverão levar em consideração as especificações constantes nos anexos I e III do edital.
1.3 A licitação será feita em grupo único, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõe o grupo. Sendo que será vencedor o licitante que der o menor preço no grupo.

1.3.1 A empresa vencedora da licitação deverá encaminhar juntamente à proposta, documentos (atestados de capacidade técnica) que comprovem experiência na entrega dos gases a empresas privadas e/ou públicas;
1.3.2 A empresa vencedora da licitação deverá comprovar que possui Certificado/Alvará ANVISA (conforme exigência legal), que a habilite a vender e/ou fabricar o objeto de compra, conforme RDC nº 09, de 04/03/2010, Lei 6.360, de 23/09/1976 e outras legislações pertinentes, relativo a certificados ANVISA e de análise individual dos fabricantes com análise de contaminantes, no que couber;
1.3.3 A empresa vencedora da licitação deverá enviar trimestralmente, planilha/relatório do consumo de gases constantes do contrato, conforme pedidos e notas fiscais emitidas, constando saldo financeiro e quantitativo, tendo como modelo o Termo de Referência.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país; Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do Anexo I e III.

Credenciamento: 2.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, neste caso, www.comprasnet.gov.br, na forma disciplinada no art. 3º caput e parágrafos do Decreto nº 5.450 de 31/05/2005;
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 - que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea;
2.2.2 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.3 - estrangeiras que não funcionem no país; Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade do objeto licitado deverá guardar compatibilidade com as especificações do Anexo I e III.

Habilitação: 6.1 Será habilitada a licitante que estiver regular perante a Fazenda Nacional (Certidões Negativas da Receita Federal, Dívida Ativa da União), Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A verificação será feita “on line”, após a sessão de aceitabilidade. Deverá também cumprir as demais exigências para habilitação/qualificação técnica, quando for o caso. Estando com certidões vencidas e não sendo possível a consulta em sítios oficiais pelo pregoeiro, a proponente será comunicada para enviá-las imediatamente, pelo e-mail: antonio@dof.ufop.br e/ou csu@dof.ufop.br, sendo os originais ou cópias devidamente autenticadas, enviadas para o endereço descrito no subitem 3.4 deste edital;
6.1.1. é essencial a participação/conexão de todos os licitantes participantes na sessão pública de aceitabilidade e habilitação, para que os mesmos tomem conhecimento do andamento do presente pregão, sejam informados sobre a situação cadastral da empresa junto ao SICAF e conheça a decisão do Pregoeiro para exercício do direito recursal previsto nos subitens 7.3 a 7.7;
6.2. a apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação (subitem 2.2 do Edital) sujeitará o licitante às sanções previstas no artigo 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005;
6.3. as declarações mencionadas no item 03 deste edital, efetuadas por momento do lançamento da proposta no Sistema, serão dispensadas de apresentação, via fax, e-mail ou correio, tendo em vista que as mesmas são disponibilizadas ao pregoeiro, através do sistema, no momento da habilitação, salvo modificações no Sistema e/ou solicitações que se fizerem necessárias.

Julgamento: 5.1. As propostas de preços serão julgadas pelo critério de menor preço por item e dentro das especificações solicitadas;
5.2. Serão desclassificadas as propostas dos licitantes que estejam inadimplentes com a UFOP, mediante apuração em processo cabível encerrado e registrado no SICAF;
5.3. a aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes através do sistema eletrônico;

5.4. o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o menor lance, para que seja obtido preço melhor e assim decidir sobre sua aceitação;
5.5. se a proposta ou lance de menor valor não atender as especificações solicitadas, após parecer técnico do interessado na aquisição, análise das amostras, quando solicitadas, ou verificação em catálogos, ou então, se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital;