Objeto: 1.1. Esta Tomada de Preço tem por objeto a Aquisição de Medicamentos destinados a Farmácia Básica, Hipertensos/Diabéticos, CAPS, odontológicos e aquisição de material hospitalar, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bom Jesus, conforme especificação do Anexo I.
1.2. O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, mediante o pagamento de uma Taxa no valor de R$100,00 (cem reais) no horário de 8:00h às 17:00 hs.

Condições de participação: 2.1. Só poderá apresentar proposta a firma especializada no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenda a todas as exigências contidas nesta Tomada de Preço.
2.2. Solicita-se que as empresas se façam representar legalmente na reunião de recebimento dos envelopes e abertura da documentação.
2.2.1.
Serão considerados legalmente habilitados a representar as empresas licitantes:
a) seus sócios;
b) seus diretores;
c)
procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.2. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, Praça Marcos Aurélio, nº 41- Centro – Cep: 64.900-000 - Bom Jesus/PI
Fone: (89) 3562.1308 - Fax: (89) 3562.2399 - CNPJ: 06.554.356/0001-53

acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.3.
A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a)
estar ciente das condições da licitação;
b)
assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c)
fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura;
d) manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas na licitação.
2.4. As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo desta Tomada de Preço, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências desta Tomada de Preço, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 052/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________________
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 052/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS ENVELOPE N.º 02 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE: ______________________
2.5.
Somente poderão participar desta Tomada de Preço as pessoas:
a) com atividade pertinente ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições e disposições contidas nesta Tomada de Preço;
b) que estejam devidamente CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de Bom Jesus ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 72 (setenta e duas) horas anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

2.6.
Não poderão participar desta Tomada de Preço:
a) as licitantes que por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura;
b) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
c)
empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto à qualquer órgão fiscalizador.
2.6.1. A licitante fica obrigada a declarar quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação, bem como punições sofridas que a impeçam de participar de licitações promovidas por Órgão ou Entidade Pública.

DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 01)