tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial supra nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, com objetivo de disponibilizar para a Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande /PI preços sob a forma de CREDENCIAMENTO DE TODOS OS HABILITADOS para posterior e oportuna contratação para OBJETO: Registro de Preço na contratação de empresa para compra de peças e manutenção de veículos, para atender as necessidades das Secretarias do municipio de são Miguel da Baixa Grande -Piauí, sendo obrigação, o controle sobre o fornecimento do objeto, mantendo a equipe gerenciadora desta devidamente informada sobre possíveis irregularidades, conflitos ou prática de atos que possam contrariar as disposições desta ATA.
Os produtos similares AOS REGISTROS FORMULADOS NO EXTRATO PARCIAL COMO PARTE INTEGR ANTE DESTA ATA DE REGISTRO GERAL não poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados no SRP de são Miguel da Baixa Grande -Piauí, observando-se também o seguinte:
1.1- Registro de Preços para atender o Município de são Miguel da Baixa Grande -Piauí conforme relacionados no respectivo Anexo que passa a integrar este texto como se nele transcrito, observadas as exigências e detalhamento das ações, bem como estimativas médias de consumo a serem demandadas pelo Município contratante. 1.1.1- A execução do objeto motivo desta licitação será solicitada diretamente ao Sistema de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa executar o objeto sem a cobrança de encargos adicionais além dos cotados na proposta e previstos no edital, alugueis ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e ainda indicações constantes das relações do anexo do respectivo edital.
1.2- O serviço deverá ser executado, após solicitação formal gerenciada pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PIAUÍ, no local e endereço fornecido pela unidade Contratante, sempre através da unidade gerenciadora. 1.3- Desde a data da assinatura desta Ata de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação do contrato objeto desta Ata.
1.4 – O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE -PIAUÍ não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços que não seja do seu interesse imediato, obrigando-se, contudo a utilizar o registro na forma do seu Decreto gerenciador desde que haja preços registrados para o objeto demandado, ficando- lhe obrigada, no entanto, a atender o limite máximo dos preços registrados para os objetos , podendo cobrar a responsabilidade direta de contratações feitas em valores superiores aos registros efetivados, seja por qualquer órgão ou setor da Prefeitura que deixe de observar o registro, respeitada a legislação relativa às licitações, assegurado

sempre a possibilidade de renegociado de acordo com as quantidades demandadas.
2.
DA ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO MUNICÍPIO.
Condições de participação: 4.1. Poderão participar do presente certame, as pessoas físicas e jurídicas convidadas devidamente cadastrados na Divisão de cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim, ou aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. As pessoas físicas e jurídicas cadastradas na divisão de cadastro de fornecedores deverão apresentar cadastro atualizado, ou apresentar as certidões que estiverem vencidas no certificado de registro de cadastro de Fornecedores. As pessoas físicas e jurídicas que apresentarem o cadastro atualizado estarão dispensadas da apresentação dos documentos constantes no item 6.1.
4.2. Não será permitida a participação de empresas que possuam empregados na administração pública direta ou indireta, inclusive na condição de sócio ou dirigente, incluída as demais vedações previstas no Art. 9º da lei 8.666/93.
4.3. – Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio. 5. FORMA DE APRENSENTAÇÃO DOS ENVELOPES “A” E “B”.



Julgamento: 9.1. – Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. – Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art.45, § 2º e 3º.
9.3. – Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
9.4. - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o Art. 48 da Lei 8.666/93;

9.5. – Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido para contratação, sendo este fixado em R$ 109.256,55 (Cento e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) que representa o valor orçado no projeto básico de engenharia;
9.6. – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexeqüíveis, assim entendidos como sendo aquela em que o valor global seja inferior a 70% do menor dos seguintes valores:
a) Da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado no projeto básico de engenharia;
b) Do valor orçado no projeto básico de engenharia;
Julgamento: 4.1.
Antes da abertura dos envelopes das Propostas, as empresas licitantes deverão apresentar 01 (um) exemplar de cada brinquedo objeto da sua proposta, para avaliação de técnico(s) da SEMED de Castelo do Piauí, que emitirá parecer ou laudo de avaliação tendo como parâmetro as especificações exigidas no Anexo I do Convite;
4.2.
Considerar-se-á vencedora do certame, a empresa licitante que possuir os requisitos exigidos no CONVITE, apresentar proposta com o MENOR PREÇO UNITÁRIO, de forma a atender aos INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e obedecer às especificações constantes do Anexo I deste Convite, tendo como base o parecer ou laudo indicado no Item 4.1.
4.3.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, conforme determinado § 2º do art. 45, da supracitada lei.
Objeto: 2.1 – Descrição
Aquisição de material de copa e cozinha para utilização na Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
2.2 - Dos prazos
A fornecedora estará obrigada ao cumprimento dos seguintes prazos:
2.2.1. De no máximo 20 (vinte) dias, contados da data de recebimento da Nota de Empenho, para a entrega do material de acordo com as especificações e demais condições estipuladas em sua proposta comercial;
2.2.2. A validade dos materiais será de no mínimo 01 ano a contar da data do recebimento definitivo.


Credenciamento: 
6.1. As licitantes e seus representantes legais interessados em participar do certame deverão providenciar previamente o credenciamento, com obtenção das credenciais (chave de identificação e senha), perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico COMPRASNET, no site www.comprasnet.gov.br, onde também poderão informar-se a respeito do funcionamento e do regulamento do sistema, e receber instruções detalhadas para a correta utilização desses dispositivos.
6.2. O credenciamento para o certame dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, conforme estabelece o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450/05. Considerar-se-á devidamente constituído o representante da licitante que por meio da citada chave de identificação e senha acessar o sistema eletrônico deste Pregão, tomando a PR/TO como firmes todas as ofertas, declarações e atos por ele praticados, tendo-os por atos da própria licitante.
6.3. O Credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado e válido no SICAF, que também é requisito obrigatório para habilitação, por consulta on-line pela Pregoeira (art. 3º, §2º, Decreto nº 5.450/05). O credenciamento deverá ser efetuado no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do presente Pregão.
6.4. O uso da senha de acesso da licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Constitui obrigação da licitante, na hipótese de perda da senha ou a quebra de sigilo, a comunicação imediata ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
6.5. A apresentação de proposta e o credenciamento no sistema eletrônico implicam na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica, bem como conhecimento e aceitação tácita dos termos deste Edital.
6.6. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada mediante procuração, poderá representar mais de uma empresa nesta licitação.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa pessoa jurídica para reforma e construção de muros de escolas da rede publica municipal de ensino.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as pessoas convidadas ou outras interessadas que se cadastrarem em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos envelopes e que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital.
1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, até 01 (um) dia útil anterior à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Av. Avelino Nazário de Sousa, S/N - Centro, em Várzea Branca - PI, CEP: 64773-000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3584-1132. A Comissão Municipal de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 03 (três) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.


Habilitação: 5.1. Serão habilitados os licitantes que cumprirem todas as exigências. Após a fase de habilitação, não cabe desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente devidamente justificado e aceito pela Comissão Municipal de Licitação.

Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: 1.1 O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento gráfico para confecção de crachás, Ribbons para impressão, cartões com tecnologia RFID fabricado em material PVC para identificação nos equipamentos de controle de acesso e protetores de crachás fabricados em plástico transparente, segundo características e especificações estabelecidas, para o atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme a quantidade e as especificações estabelecidas neste Edital e em seu(s) anexo(s).
1.2 Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no sistema ComprasNet e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. Capítulo Ii – DA despesa e dos recursos orçamentários

Condições de participação: 4.1 Os interessados deverão estar previamente credenciados perante o Sistema Eletrônico provido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.2 Para ter acesso ao Sistema Eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SEGES, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TCDF responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 Não poderão participar desta licitação, sob pena de recebimento das sanções previstas neste Edital:
4.4.1 As empresas que:
I. não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
II. estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
III. estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública ou suspensas pelo TCDF, nos termos do art. 87 da Lei n o 8.666/1993;
IV. estejam impedidas de licitar e contratar com o Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
4.4.2 As pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem nas hipóteses previstas no art. 9º da Lei n o 8.666/1993 ou naquelas previstas no art. 12 da Lei nº


Habilitação: 71.
As disposições que tratam sobre a HABILITAÇÃO dos licitantes constam do Capítulo XV do Edital.
Objeto: 2.1. A presente licitação objetiva a Contração de empresa para a Prestação de Serviço de Fretes para a Prefeitura Municipal de Regeneração - PI, conforme anexo I.
2.2. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, não poderá representar mais de uma Licitante.
2.3. Integram este Edital todos os seus Anexos.
Objeto: Execução dos serviços de revisão geral ou reparo, incluindo-se a atualização de Boletins de Serviço e/ou Diretrizes de Aeronavegabilidade aplicáveis, nos componentes mecânicos das aeronaves da Chesf: avião EMB-110P1 (Bandeirante) de fabricação Embraer e helicóptero BELL-206BIII de fabricação Bell Helicopter Textron.
Julgamento: 9.1. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de julgamento da proposta.
9.1.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
9.1.2. Os preços não poderão ultrapassar o valor unitário máximo de cada item, definidos no Termo de Referência.
9.2. O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
9.3. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante que envie imediatamente documento contendo as características do serviço ofertado por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
9.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.5. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
9.5.1. Nessa situação, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.6. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
9.7. Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço, este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.
Objeto: A presente licitação objetiva a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI”.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim.
11.2. O julgamento das propostas apresentadas serão efetuadas pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: I. Contratação de empresa para prestar os serviços de Fretamento de Caminhão para o Transporte de Material em Geral, conforme especificação e quantitativo constante no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital e condição abaixo:
a)
O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais indicados por servidor responsável da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí.

Condições de participação: I. Poderão participar desta Licitação, firma individual, sociedade, ou pessoa física, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. II. Não se admitirá nesta licitação a participação de empresas reunidas em CONSÓRCIOS ou unidas por vinculação semelhante.
III. Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
IV. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
V. Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
Objeto: A presente licitação objetiva a aquisição de Material Médico-Hospitalar e Odontológico em conformidade com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI, em consonância com o Anexo I deste Edital de Tomada de Preços nº. 004-2009.



Habilitação: 11.1. As licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados devidamente autenticados em cartório, no ato da abertura deste Tomada de Preços, ficando os mesmos como parte integrante do Procedimento Licitatório:
a) Certidões Negativas de Débitos(CND e CDA) perante as Secretarias da Receita Federal, dentro de seus prazos de validade e na forma da Lei;
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando a situação regular da empresa no cumprimento dos encargos socais instituídos por Lei;
c) Prova de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

d) Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação da licitante, (art. 32, parágrafo 2°, da Lei 8.666/93);
e) Declarar expressamente que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos(C.F., art. 7°, XXXIII e art. 27, V, da Lei 8.666/93).
NOTA: Os documentos que não explicitarem prazo de validade, será considerado de 90(noventa) dias contados da data de emissão dos mesmos.

Julgamento: 13.1. As Propostas serão julgadas em reunião para tal fim.
13.2. O julgamento das Propostas apresentadas será efetuada pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Tomada de Preços, considerando as exigências e especificações aqui estabelecidas.
Objeto: 4.1
Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de 13(treze) contínuos, nas dependências da SAMF, CENTRESAF, DRJ/BLM, CGU, SPU, PFN, PSFN/SANTARÉM e MARABÁ, no Estado do Pará.
4.1.1
A contratação dos referidos serviços compreenderá o fornecimento de mão de obra, uniformes adequados à execução dos serviços, para os 13(treze) contínuos disponibilizados.




Julgamento: 19.1
Não se aplica ao objeto da prestação dos serviços uma vez que a Proposta de Preços será adjudicada para o menor preço global anual apresentado para o item único, observadas as disposições do Edital do pregão eletrônico a ser instaurado.
19.1.1 A escolha do critério de julgamento obedecerá o menor preço global. Havendo fracionamento do objeto, tal critério originaria vários contratos, ou seja, o fracionamento implicaria no aumento de custos para Administração. Ressalte-se que, ao eleger o menor preço global, tem-se, como objetivo precípuo, a melhor coordenação dos procedimentos bem como facilitar a fiscalização. Tal escolha propicia economia de escala tornando-se, indiscutivelmente, mais vantajosa para a Administração.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER MANUTENÇÃO DOS CONSUTORIOS ODONTOLOGICOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de AROEIRAS DO ITAIM-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.
j) Certidão trabalhista
k) Certidão Simplificada da Junta Comercial.
l) Licença Sanitária Municipal.

4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AROEIRA DO ITAIM-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1
Aquisição de gêneros alimentícios para Merenda dos alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI ano 2010, conforme descrições no anexo I, que integra e faz parte do presente Convite.
1.2
São anexos deste CONVITE:
Anexo I – Especificação do objeto da licitação; Anexo II – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo III – Declaração de Idoneidade
Anexo IV – Minuta Contratual
Objeto: 10.1  ão será exigida amostra dos objetos contratados por se tratarem de itens comuns, porém os itens devem atender as configurações e características se- melhantes as descritas no termo de referência anexo I.


Credenciamento: 3.1  O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2  O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4  O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

Habilitação: 5.1  Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, conco- mitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabeleci- dos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automati- camente a etapa de envio desse documento.
5.2  O Envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exi- gidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3  Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4  As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art, 43, §1º, da LC nº 123, de 2006.
5.5  Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emiti- das pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6  Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substi- tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no siste- ma;
5.7  Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8  Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante me- lhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
Credenciamento: 4.1. O Credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br
4.2. O Credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.3. O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante, ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP/PA ou qualquer outro Órgão participante ou aderente, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
__________________________________________________________________________________________________ 2 Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº. 305, Bairro: Batista Campos – CEP 66.023-700 – Belém – PA.
Fone: (91) 3184-2508 ou e-mail: cpl.segup@gmail.com
Objeto: 1.1 - O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial SRP nº 014/2015, nos termos do§ 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Lei Federal nº 10.520/2002,Decreto Federal7.892/2013e Decreto Municipal nº 045 de 2013, com objetivo de disponibilizar para Secretaria de Educação, preços para aquisições futuras de Gêneros Alimentícios Perecíveis para uso na Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme descrito no termo de referência, a serem entregues parceladamente, conforme o objeto e a necessidade da Secretaria Municipal

Educação de Esperantina - PI, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
1.2 - A aquisição dos produtos objeto desta licitação será solicitada periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, com anuência da equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.3- Os bens deverão ser entregues, após solicitação formal do setor responsável na Secretaria Municipal de Educação e gerenciada pela Comissão Permanente de Licitação de Esperantina-PI.
1.4- Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o satisfatório fornecimento dos produtos objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de descontinuidade.
1.5- A Secretaria Municipal de Educação não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando- lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.



Habilitação: 6.6.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
6.6.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.

6.6.3 - Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
CAPÍTULOVII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 7.1.No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão pública de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento e em seguida serão recebidos os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação, na data definida neste Edital, sob coordenação do pregoeiro.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa construtora para execução dos serviços de reforma da praça do Renascença II próximo ao Armarinho Rocha, bairro Renascença.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordatária, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI;

c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93.
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no site constante no subitem 5.2., deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas deverão declarar no Sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MAIOR DESCONTO, observadas todas as condições definidas neste edital.

16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 8.1 Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o proponente poderá realizar vistoria nas instalações do local alvo dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 18:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (62) 3226-1648.
8.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
8.2.1. Para a vistoria o proponente, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
8.3 Por ocasião da vistoria, ao proponente, ou ao seu representante legal, poderá ser entregue CD-ROM, “pen-drive” ou outra forma compatível de reprodução, contendo as informações relativas ao objeto da contratação, para que a empresa tenha condições de bem elaborar sua proposta.

8.4 A não realização da vistoria, quando facultativa, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo a contratada assumir os ônus dos serviços decorrentes.
8.5 A contratada deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.
Objeto: 1.1 - A presente licitação de CARTA CONVITE tem por objeto para a CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA REPARO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS HIDRÁULICAS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes no Anexo I.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos bens, e que satisfaça a todas as

exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar preposto deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: 4.2.1
a) o proponente será ser inabilitado se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos.

b) Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de documentação escoimada nas causas que provocaram a inabilitação.
c) A não apresentação de qualquer dos documentos relacionados acima considerar-se-á inabilitada a empresa participante.

Julgamento: 7.1 - A licitação será julgada pelo critério de "MENOR PREÇO GLOBAL”.
7.2 - Não serão levadas em consideração, sob nenhuma hipótese as propostas de preços que fizerem referências às de outro licitante. O licitante que propuser redução de preços em relação a proposta de outro licitante terá sua imediatamente desclassificada.
7.3 - Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço e atender as exigências deste Edital.
7.4 - No caso de empate entre duas ou mais propostas será efetuado sorteio em ato público, para o qual todos licitantes serão convocados ou na mesma sessão de julgamento das propostas.
7.5 - No caso de divergência entre o valor numérico e por extensa, prevalecerá o segundo.
7.6 - Serão desclassificadas, conforme os incisos I e II do artigo 48 da Lei n° 8.666/93, as propostas que:
a) que não atenderem as exigências do edital;
b) com preços superiores aos valores máximos admitidos no edital;
c) com preços manifestante inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a Ter demonstrada sua viabilidade através de comprovação documental;
7.7 - Quando todas as propostas forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis, para a apresentação de outras propostas escoimadas exclusivamente, nas causas que ensejaram a desclassificação.
7.8 - O resultado final do julgamento será devidamente divulgado.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
9.5.9. Cujo estatuto ou contrato social, não inclua no objetivo social da empresa, atividade compatível com o objeto do certame.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de materiais necessários para a aquisição de brindes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de ........ , especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../20..., que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS



Credenciamento: 5.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
5.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE