Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto o Sistema de Registro de Preços – SRP, para a - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos e equipamentos agrícolas, com fornecimento de peças e acessórios, transporte por guincho, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de sistema informatizado e de recursos tecnológicos para atender aos veículos e equipamentos agrícolas do IFRS, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos e, nas eventuais alterações que venham a ser realizadas durante toda a vigência da contratação.
1.2. A licitação será dividida em um único grupo formado por três itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3. Será assinado contrato(s) entre o IFRS e a Licitante(s) vencedora(s) com vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo a sua duração se estender até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante aditamentos.
1.4. Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como, a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, preferencialmente através de papel reciclado.
1.5.
Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasgovernamentais.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.
1.6.
Constituem anexos a este edital, dele fazendo parte integrante:
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a)
ANEXO I – Termo de Referência;
b)
ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços;
c)
ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços
d)
ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato.


  

Condições de participação: 5.1. Poderão participar deste pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no § 3º do art.8º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2010 e suas alterações.
5.2. Não poderão participar desta licitação:
a) Entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
b) Entidades empresariais declaradas suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contratar com IFRS, nos termos do Art.87,III da Lei nº 8.666/93;
c)
Empresas que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do Art.7º da Lei nº 10.520/02.
d)
Entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
e)
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no Art.9º da Lei nº 8.666/1993;
f) Entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
5.3. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
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5.4. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.5. A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;
5.6.
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.7. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.8.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
5.9. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observado o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal.
5.10. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009.


  

Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
Os licitantes interessados em participar do certame deverão providenciar, previamente, o seu credenciamento no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.3. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.4. O credenciamento da licitante bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.5. As empresas não credenciadas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu credenciamento (nível I) no site www.comprasgovernamentais.gov.br e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública.
4.6.
A efetivação de cada nível só será realizada quando houver a validação pela Unidade Cadastradora dos documentos comprobatórios, relacionados no Manual do SICAF, disponível no site Compras Governamentais.
4.7. O login e senha, fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico, caso não ocorra a efetivação do registro cadastral, conforme disposto no parágrafo anterior, no mínimo no nível Credenciamento.
4.8. O credenciamento junto ao provedor do sistema – Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão – implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico, conforme § 6º do Art. 3º do Decreto n.º 5.450/2005.
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4.9.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFRS a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.10. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


  


Julgamento: 8.1.
Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
8.2. A LICITANTE VENCEDORA SERÁ AQUELA QUE OFERTAR O MENOR VALOR DO GRUPO (valor total dos itens com desconto, em havendo, somado ao percentual da taxa de Administração).
a)
Para a definição do percentual de desconto, após a fase de lances, não serão admitidos arredondamentos e será considerada até 02 (duas) casa decimais após a vírgula;
b)
Será aceita proposta com valor zero de taxa de administração, o que indica que a(s) empresa (s) não repassará (ão) custo de Administração para o IFRS.
8.3.
Será desclassificada a proposta ou lance vencedor cujos valores sejam superiores aos máximoas fixados e/ou incompatível com o estimado pela Administração, se frustrada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
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a negociação, ou manifestamente inexequível, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação comprobatória e coerente com os preços de mercado.
a) Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preço global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
8.4. O valor apresentado para cada item que compõe o(s) grupo(s) não poderá ser maior individualmente ao apresentado na planilha de quantitativos e preços unitários máximos, constantes no anexo I, do Termo de Referência, deste Edital.
8.5.
O Sistema permite que o pregoeiro encaminhe via chat, mensagem de convocação ao licitante classificado temporariamente, disponibilizando para todos, inclusive para a sociedade e campo próprio para troca de mensagem entre o Pregoeiro e os licitantes. 8.6. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha obtido menor preço global de cada grupo, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas em edital.
8.7. O Pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema (“enviar anexo”), estabelecendo no “chat” um prazo, não inferior a 120 minutos, sob pena de não aceitação da proposta.
8.8. O prazo estabelecido, pelo Pregoeiro, poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
8.9.
O Sistema encaminhará, via chat, mensagem de convocação do anexo de proposta. 8.10. Nesse momento, o fornecedor convocado deverá encaminhar os arquivos anexos, o mais breve possível por meio do link “Anexar”.
8.11. Os Anexos deverão ser enviados em arquivo específico dos tipos: .doc, .docx, .odt ou .pdf. Caso sejam vários documentos, os mesmos deverão ser compactados em um arquivo com extensão .zip.
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8.12. Caso uma mesma Licitante seja convocada para enviar o anexo de proposta para mais de um grupo, recomenda-se que sejam enviados os anexos para cada grupo convocado.
8.13. Expirado o prazo de convocação, e o licitante não encaminhado os anexos, o pregoeiro desclassificará o mesmo, justificando o fato e, ao clicar no botão “Encerrar Convocação” a função de enviar Anexo do fornecedor desaparecerá. Após, o pregoeiro convocará o próximo classificado, se houver.
8.14. Serão solicitados os seguintes documentos:
a)
Proposta Comercial (vide modelo no Anexo II), devidamente preenchida de acordo com o último lance ofertado ou valor negociado via chat com o pregoeiro, contendo também a especificação técnica detalhada, que atenda ao solicitado para o item no Edital;
b)
Documentação técnica: a empresa vencedora deverá apresentar obrigatoriamente, para fins de aceitação no certame, o credenciamento mínimo de uma oficina e/ou concessionária para cada uma das categorias (leve, pesado e equipamento), por Mesorregião (Metropolitana, Nordeste, Noroeste e Sudeste Rio-Grandense)
8.15. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor por item – finalizando o menor valor global do grupo, observado às especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Termo de Referência em anexo no presente Edital.
8.16. O Pregoeiro não poderá aceitar propostas acima do preço máximo estimado por item e grupo, constante no Termo de Referência (Anexo I).
8.17. As negociações serão realizadas por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.18. Em caso de não aceitação, deverá constar justificativa técnica pela qual o objeto não atende ao solicitado em edital.
8.19. Não obtendo êxito na negociação, e a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro verificará as propostas/lances subsequentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações desse edital a possibilidade de o valor da proposta ficar igual ou abaixo do estimado pela administração. Não logrando êxito e nenhuma proposta aceita, o Pregoeiro cancelará o item.


  
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8.20. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
8.21. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à Sessão Pública do Pregão constarão em Ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade, previstas na legislação pertinente.
8.22. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


  
9.
DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES