Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto preços a serem registrados em Ata com força de contrato que ficará disponível para futuras aquisições de BENS COMUNS, conforme especificações e demais exigências previstas neste edital e seus anexos.

Condições de participação: 1. Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
2.1. Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a
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Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.2. Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PMSJD-PI.
2.3. Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.4. Pessoa física, mesmo que em grupo.

Pela simples participação na presente licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;


Credenciamento: 
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo copia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3. Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4. A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
5. Os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e
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dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6. Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como os documento de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados.


Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, o envelope nº 01 – proposta de preço e o envelope nº 02 – habilitação.


Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabe a desistência da proposta.



Habilitação: 1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1. Para licitantes cadastrados em qualquer órgão ou Sistema da Administração Pública Estadual:
1.1.1.
Prova de Regularidade Fiscal com a Fazenda Federal:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa da União (Administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
b) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais (Administrada pela Secretaria da Receita Federal);
1.1.2.
Prova de regularidade da Fazenda Estadual:
a) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
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b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).
1.1.3.
Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
b) Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
1.1.4. Prova de regularidade de situação perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
1.1.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
1.1.6. Certificado de Registro Cadastral de qualquer órgão da Administração Pública, compatível com o objeto da
licitação;
1.1.7. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica,
emitida com data não superior a 60(sessenta) dias da data
da realização desta licitação ou que esteja dentro do
prazo de validade expresso na própria certidão.
1.1.8. Comprovação de aptidão para desempenho de
atividade pertinentes e compatíveis em características
com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito
público ou privado, reconhecidamente idônea(s).
12. Documentação Indispensável para Habilitação das Licitantes não Cadastradas que queiram se cadastrar no prazo de até 3 (três) dias anterior a abertura do procedimento:
1.2.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
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e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.2.1.1. Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados no momento do credenciamento como primeira etapa da sessão relativa ao Pregão Nº 001/2009.
1.2.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou do domicílio da licitante, respeitado que fica a diferença de apresentação dos documentos por peculiaridades regionais;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
1.2.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei e conforme a constituição da empresa licitante, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.
1. É faculdade da Prefeitura por meio de setor especifico determinar a realização dos cálculos que comprove a regular situação da empresa, em havendo necessidade da comprovação no decorrer da execução do futuro contrato, neste caso deverá atender as exigências constante da formula abaixo, recomendando-se as licitantes proceder a simulação em data anterior ao procedimento licitatório, visto que a não observação da exigência poderá importar no chamamento do segundo classificado.
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No caso de empresa recém criada deverá ser apresentado o balanço de abertura com os documentos a ele pertinente.

1.2.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
1.2.4.1. Deverá ser apresentada a seguinte documentação, dependendo da complexidade do objeto:
I. Atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica de direito pública ou privado que comprove a aptidão da licitante para desempenho da atividade pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, quando couber.
1.2.4.2. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
1.2.4.2. No caso de Medicamentos Comuns e Correlatos
a) O item deverá apresentar descrição completa detalhada de acordo com o anexo e Termo de Referência e Especificação, constando à procedência, fabricante.
b) Conter prova de registro dos produtos emitido pelo Ministério da Saúde, em especial:
b.1. Certificado de Registro dos Medicamentos em original e/ou publicação no Diário Oficial da União ou impresso por meio eletrônico ou, ainda qualquer processo de cópia autenticada, de acordo com o item e onde couber;
b.2. Pedido de revalidação datada do semestre anterior ao do vencimento, caso o prazo do certificado esteja vencido;
c) Caso o medicamento seja dispensado de Registro pela ANVISA, o proponente deverá apresentar cópia do ato que conferiu isenção do Registro ao produto.
1.2.4.3 - Os produtos deverão ser apresentados em suas embalagens habituais de venda, com bula.
1.2.4.4 - Apresentar declaração que possa comprovar a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte fornecida pela Junta Comercial local. Na impossibilidade de retirada do documento junto a Junta Comercial apresentar declaração assinada por seu representante legal, no caso de declaração falsa estará submetido o declarante a responsabilidade administrativa, civil e criminal. No caso de
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comprovação serão levadas em consideração todas as regras estabelicidas pela Lei 123/2006, no que couber.
1.2.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a)
Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, de cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º, XXXIII da Constituição Federal e na Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V.
b)
Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador se este tiver outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
a) Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contadas da data constante do documento.
b) Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
c) Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, desde que se trate de falha sanável poderá o pregoeiro deliberar na sessão sobre a apresentação do documento e/ou sua correção.
d) Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da Matriz ou todos em nome da Filial exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado. Os casos omissos serão tratados na sessão pelo pregoeiro.

Julgamento: 1 No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.

Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.

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Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação.

4.1. Encerrado o credenciamento conseqüentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pela pregoeira.

Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor total de cada lote, sobre o qual deverá incidir o desconto, percentual este que deverá refletir em cada item.

6. O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada lote, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele lote e/ou o item, conforme exigir sua necessidade.


Fica obrigado o licitante a cotar na sua proposta todos os itens de cada lote, a fim de poder participar. Caso seja o vencedor o preço cotado ficará registrado para o item e consequentemente para o lote.


A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.