Objeto: O presente Pregão Eletrônico, tem por objeto a aquisição de 24 ( vinte quatro ) bicicletas, aro 26, destinadas á premiação dos alunos e professores vencedores da 1º Edição da Campanha de Valorização do Livro Didático, a acontecer no ano de 2007.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
3.2.1. Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de Teresina, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidades jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e nas condições do impedimento;
3.2.2. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
3.2.3. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores;
3.2.4. Empresas em forma de consórcios.

Credenciamento: 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A., sediadas no País.
4.2. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.
4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Habilitação: 8.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o autor da proposta vencedora, deverá encaminhar imediatamente via Fax (0XX86 3215-7619) os documentos de habilitação, assim como, a sua proposta escrita devidamente adequada ao valor do menor lance registrado.
8.2. O autor da proposta vencedora deverá apresentar a documentação original ou fotocópia autenticada no prazo máximo de 3 (três) dias, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, Comissão de Licitação, com endereço na Rua Firmino Pires, n° 121, Centro, Cep 64.000-070, Teresina, PI.
8.3. Se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá conforme o item 8.2, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
8.4. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
8.4.1. Quanto a seguridade Social: certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social;
8.4.2 Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: certificado expedido pela Caixa Econômica Federal;
8.4.3 Quanto a Fazenda Nacional: certidão de tributos federais expedida pela Receita Federal e certidão de divida ativa expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.4.4. Quanto a Fazenda Estadual: certidão negativa expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado da sede do licitante;
8.4.5 Quanto a Fazenda Municipal: certidão de prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante abrangendo todos os tributos administrados pelo município;
8.4.6. Quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição: declaração do licitante, sob as penas da lei, conforme modelo constante no ANEXO III.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.

Julgamento: 7.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.
7.2. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.
7.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.4. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 7.2 e 7.3 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.
Rua Firmino Pires, 121, Centro.