Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-obra e peças de reposição, nos veículos oficiais, onde se inclui serviços de: mecânica em geral, sistema elétrico/eletrônico, retífica e/ou brunimento, lanternagem e pintura em geral, sistema de refrigeração do motor, ar-condicionado, direção hidráulica, serviços de tapeçaria, vidraçaria, estofamento, balanceamento e alinhamento de rodas, cambagem, cáster, troca de óleo, fluidos de refrigeração e filtros, recarga de extintores, alinhamento de direção, lubrificação, instalação de acessórios, substituição e conserto de pneus, e outros serviços considerados necessários para manter em perfeito funcionamento os veículos oficiais, descritos na tabela abaixo, pertencentes à frota do Câmpus Sapucaia do Sul, do Instituto Federal Sul-rio-grandense, a serem prestados em estabelecimento situado a, no máximo, 35 Km de distância do campus Sapucaia do IFSul, pelo período de 12 (doze) meses, admitindo-se a possibilidade de prorrogação, conforme constante no item 13 do Termo de Referência.

Condições de participação: 3.1 Somente poderão participar deste Pregão:
a) Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos.

IFSUL-CAMPUS SAPUCAIA DO b) As empresas que estejam devidamente cadastradas, abrangendo, no mínimo, o nível SUL
I - Credenciamento, no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Fls:
e ____________ que sejam cadastradas no site www.comprasnet.gov.br.
_______________ _
3.2 Não poderão participar deste Pregão as empresas:
Visto
a) Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.
b) Em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
c) Que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedidas de contratar com o Instituto Federal Sul-rio-grandense, ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
d) Estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 4.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema no site www.comprasnet.gov.br.
4.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal Sul-rio-grandense, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4 As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor antes da realização do Pregão.
4.5 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Habilitação: 4.1
As licitantes deverão apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.
4.2
Apresentar documentação que comprove que a empresa possua a PLACA DE EXPERIÊNCIA, de acordo com o art. 330 do Código de Trânsito Brasileiro.
4.3
Apresentar licença ambiental de acordo com a legislação vigente onde se localiza a sede da empresa.
Informamos, por oportuno, que:
O Edital, com todas as modificações decorrentes das alterações ora efetuadas será publicado no site www.comprasnet.gov.br, no dia 23 de março de 2016.
Sapucaia do Sul, 22 de março de 2016.
Schirlei Gaelzer
Chefe do Departamento de Administração e de Planejamento Instituto Federal Sul-rio-grandense
Campus Sapucaia do Sul

IFSUL-CAMPUS SAPUCAIA DO SUL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fls:
____________ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO- _______________ _ GRANDENSE
Visto
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2016 PROCESSO N.º 23164.000029/2016-90
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, Campus Sapucaia do Sul, CNPJ/MF n.º 10.729.992/0002-27, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, observando os preceitos legais em conformidade com o Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005, a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, assim como a IN n.º 02, de 30/04/2008 do MPOG e suas alterações e a Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, suas alterações e legislação correlata, e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
9.1 A situação cadastral da licitante vencedora será verificada junto SICAF,após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
9.1.1 O cadastro deverá abranger os níveis I, II, III, IV e VI do SICAF.
9.1.2 Caso a licitante não possua algum(ns) dos níveis citados acima, poderá apresentar durante a sessão, os documentos correspondentes, de acordo com a IN n.º 02/2010 e Portaria n.º 27/2010 da SLTI/MP e com os Arts. 27, 28, 29 e 31 da Lei n.º 8.666/1993.
9.2 Serão consultadas, junto ao site www.comprasnet.gov.br, as declarações da licitante vencedora relacionadas abaixo:
a) Declaração de ciência e concordância com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; Página 6 de 35

IFSUL-CAMPUS SAPUCAIA DO b) Declaração de que se enquadra no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006; SUL
Fls:
c) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ciente ____________ da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
_______________ _
d) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de Visto 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;
e) Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente, de acordo com o que é estabelecido na Instrução Normativa Nº 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/MP.
9.3 Será admitida, para fins de comprovação da habilitação, a apresentação das certidões que estiverem com a data de validade vencida junto ao SICAF, mediante encaminhamento imediato da certidão, através do e-mail compras@sapucaia.ifsul.edu.br, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, para o endereço indicado no item 5.7 deste Edital, observado o prazo legal de 02 (dois) dias úteis. As certidões atualizadas apresentadas pelas licitantes passarão a fazer parte do processo licitatório.
9.4 A licitante favorecida pelos arts. 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/2006 deverá entregar a documentação, mesmo que com possíveis restrições, as quais deverão ser sanadas no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por mais 02 (dois) dias, quando for o caso.
9.5 Conforme a Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011, será verificada no sitio http:// www.tst.jus.br/certidao, Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9.6 A licitante vencedora deverá, ainda, apresentar um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em papel timbrado da empresa.
9.7 Os documentos de que tratam os itens 9.3 e 9.6 deverão ser encaminhados, pela licitante vencedora, através do e-mail compras@sapucaia.ifsul.edu.br ou anexo ao sistema comprasnet, logo após a aceitação da proposta no sistema, com posterior remessa dos originais, observando o prazo legal de 02 (dois) dias úteis, para o seguinte endereço:
COORDENADORIA DE COMPRAS
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense PREGÃO N.º 04/2016
Avenida Copacabana, nº 100
Piratini
Sapucaia do Sul/RS
93216-120
9.8 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a).
9.9 Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9, e subitens, deste Edital. 10. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

IFSUL-CAMPUS SAPUCAIA DO 10.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, serão SUL aceitos pedidos de esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço Fls: ____________ compras@sapucaia.ifsul.edu.br.
_______________ _
4.1 As licitantes deverão apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que a licitante executou ou está executando serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação.




  

IFSUL-CAMPUS SAPUCAIA DO 4.2 Apresentar documentação que comprove que a empresa possua a PLACA DE EXPERIÊNCIA, SUL
de acordo com o art. 330 do Código de Trânsito Brasileiro.
Fls: ____________ 4.3 Apresentar licença ambiental de acordo com a legislação vigente onde se localiza a sede da empresa.
_______________ _
Visto
5.
MÉTODO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.1. Os serviços previstos neste Termo de Referência, a serem executados na frota de veículos, do Câmpus Sapucaia do Sul, do Instituto Federal Sul-rio-grandense, serão realizados pela CONTRATADA, após o recebimento da autorização de execução de serviço, expedida pelo CONTRATANTE, ficando obrigada a devolvê-los em perfeitas condições de funcionamento, realizando tais serviços com pessoal qualificado, mediante emprego de técnica e ferramental adequados, observando-se as seguintes condições:
a)
Os veículos deverão ser mantidos em local coberto, limpo e fechado, sem acesso do público externo, deixando-os livres da ação da chuva, vento, poeira e demais intempéries. b)
Somente utilizar peças, materiais e acessórios originais para cada marca e tipo de veículo, de primeiro uso, que atendam as recomendações do fabricante do veículo, não podendo valer-se de itens recondicionados, recuperados, do mercado paralelo ou de outra procedência, salvo em situações excepcionais com prévia autorização do CONTRATANTE. c)
Para fins deste Termo de Referência e do Contrato, serão consideradas:

Julgamento: 8.1 Na análise da Proposta serão verificados o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
8.2 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços, decidindo sobre aceitação dos descontos obtidos.
8.3 Analisada a aceitabilidade dos descontos obtidos o(a) Pregoeiro(a) divulgará o resultado do julgamento da Proposta e será verificado o atendimento pelas licitantes das condições habilitatórias, com base nos dados cadastrais do SICAF e nas declarações referidas no item 5.3 deste Edital.
8.4 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR GRUPO, considerando o valor total do serviço e o desconto para as peças.
8.5 Se a proposta ou o lance de maior desconto não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
8.6 Ocorrendo a situação referida no item anterior, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar com a licitante para que seja obtida melhor oferta.
8.7 A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão, constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.