Habilitação: 
8.1. Divulgado o julgamento das propostas de preço na forma prescrita neste edital, proce- der-se-á à análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada.
8.2. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos relacionados a seguir:
8.2.1. Certidões de regularidade fiscal no âmbito Federal, Estadual e Municipal, con- forme segue:
a)
Certidão Negativa do FGTS e CND (INSS);
b)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal), no domicílio ou sede da licitante;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Federal), no do- micílio ou sede da licitante;
c1) Será aceita certidão conjunta, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751, de 02/10/2014.
d)
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débito Fiscal), no domicílio ou sede da licitante;
e)
Prova de regularidade para com os Tributos Municipais (Mobiliários), do domicílio ou sede da licitante, bem como no Município de São Paulo em atendimento à exigência contida no “caput” do artigo 38 do Decreto Mu- nicipal nº 44.279/03;
8.2.1.1. As certidões relacionadas nas letras “a” a “e” poderão ser substituídas pelo Registro Cadastral no Sistema de Cadas- tramento Unificado de Fornecedores – SICAF, desde que o referido cadastro, bem como as respectivas certidões estejam dentro do prazo de sua validade.
8.2.2. Declaração de Compromisso e de Idoneidade e não suspensão, assinada por só- cio, dirigente, proprietário ou procurador, com o número da identidade do de- clarante (vide modelo – Anexos II e III) deste Edital;

8.2.3. Certidão negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo Distri- buidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura do certame, se outro prazo não constar do documento;
8.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
8.2.5. Declaração, sob as penas da lei, de que no ato da assinatura do Instrumen- to Contratual, não estará inscrita no CADIN (Cadastro Informativo Mu- nicipal) do Município de São Paulo (Lei Municipal n.° 14.094/05 e Decreto Municipal n.° 47.096/06), de acordo com o modelo constante no Anexo V, deste Edital.
8.2.6. A Contratada deverá emitir Declaração, passado em papel timbrado, devida- mente datado, assinado, que atende ao Termo de Referência – Anexo I, deste edital.
8.2.7. A licitante deverá apresentar, ainda, os seguintes documentos para fins de habi- litação:
8.2.7.1 Comprovação de que o fabricante do equipamento ofertado é participante do SNIA (Storage Networking Industry Association), na qualidade de "Large Voting Member", cujo certificado deverá ser emitido através do site: http://www.snia.org/member_com/member_directory/
8.2.7.2
Comprovação de que cada sistema ofertado é compatível com as normas es- tabelecidas pela SNIA (Storage Networking Industry Association) e prover interface de gerenciamento de acordo com o padrão SMI-S (Storage Mana- gement Initiative Specification) versão 1.4 ou superior, para gerenciamento do ambiente através de ferramentas de gerência de infraestrutura de armaze- namento que utilizem esse padrão, cujo certificado deverá ser emitido do si- te oficial do SNIA Interoperability Conformance Test Program (SNIA- CTP):
http://www.snia.org/forums/smi/tech_programs/ctp/conformingproviders/
8.2.7.3
Comprovação de que cada sistema ofertado é compatível com os Siste- mas Operacionais Microsoft Windows Server versões 2003, 2008, 2008 R2 e 2012 para plataformas x64, cujo certificado deverá ser emitido atra- vés do site oficial da Microsoft: http://www.windowsservercatalog.com/
8.2.7.4
Comprovação de que cada sistema ofertado é compatível com o software de virtualização da VMWare ESX ou ESXi versão 5.5 U1 ou superior, cujo certificado deverá ser emitido através do site oficial da VMWare: http://www.vmware.com/resources/compatibility/
8.2.7.5 Comprovação de que cada sistema ofertado é compatível com as APIs de virtualização VAAI e VASA da VMWare, cujo certificado deverá ser emitido do site oficial da VMWare: http://www.vmware.com/resources/compatibility/

8.2.7.6 Comprovação de que os equipamentos ofertados são compatíveis com as normas estabelecidas pela SNIA (Storage Networking Industry Associa- tion) versão 1.4 ou superior, cujo certificado deverá ser emitido através do site oficial do SNIA Interoperability Conformance Test Program (SNIA-CTP) para o item 1.2: http://www.snia.org/forums/smi/tech_programs/ctp/conformingproviders
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8.2.8. Um ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, passado em papel timbrado, por entidade pública ou privada, que demonstre o correto cumprimento de obri- gações da mesma natureza do objeto da presente, devidamente datado, assinado e com identificação do atestante. O(s) Atestado(s) deverá(ão) conter:
 Descrição dos itens;
 Quantidades fornecidas;

Identificação da pessoa jurídica emitente bem como nome e cargo do signa- tário, além dos meios de contato (telefone, e-mail, etc.) que possibilitem ao Pregoeiro realizar diligência com brevidade, para o esclarecimento de dúvi- das relativas às informações prestadas;
8.2.8.1.
Será permitido o somatório de Atestados de Capacidade Técni- ca, para comprovação de no mínimo 10% (dez por cento) do item objeto do certame.
8.2.8.2.
Deverá o licitante, quando convocado pelo Pregoeiro, apresen- tar os extratos de contratos e/ou documentos que os fundamen- tem, demonstrando veracidade, idoneidade e/ou fidedignidade doa Atestados.
8.2.9. Caso a licitante não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá, obrigatoriamente, apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos Tributos relacionados com a prestação licitada, conforme disposto no artigo 38, parágrafo único do Decreto Municipal nº 44.279/03;
8.2.9.1. Caso a licitante tenha FILIAL e/ou MATRIZ estabelecida no Município de São Paulo deverá comprovar a regularidade fis- cal desta quanto aos tributos mobiliários deste Município.

8.2.10. Será inabilitada a empresa que não apresentar pelo menos 02 (dois) dos 03 (três) indicadores abaixo, iguais ou superiores a:
a) Liquidez Corrente = Ativo Circulante  1 Passivo Circulante
b) Liquidez Geral = Ativo Circulante+ Realizavel à Longo Prazo  1 Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
c)Solvência Geral = Ativo Total  1 Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
8.2.11. Prova de Patrimônio Líquido de no mínimo de 5% (cinco por cento) do valor da proposta FINAL, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
8.2.12. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação finan- ceira da empresa, vedada sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisó- rios, exigindo-se, nos casos de sociedade comercial e civil, o Termo de Abertu- ra e Encerramento;
8.2.12.1. Caso o documento não seja cópia do livro diário da empresa, deverá ser informado à parte, a numeração do livro e das páginas onde o mesmo foi lançado, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 1.179 do Código Civil;
8.2.12.2. O não cumprimento do subitem 8.2.12.l acima, não constitui motivo para inabilitação da licitante, ficando reservado à PRODAM-SP o di- reito de exigir o livro diário da empresa, para quaisquer verificações;
8.2.12.3. No caso de sociedade anônima, deverá ser apresentada a cópia da publicação do Balanço em jornal de grande circulação ou Diário Oficial;
8.2.13. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro pú- blico de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
8.2.13.1. O objeto social constante no estatuto ou contrato social da lici- tante deverá ser compatível com o objeto desta licitação.

8.2.14. Comprovação da qualificação da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante a apresentação de:
a) Ficha de inscrição no CNPJ;
b) Declaração, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, subscrita por quem detenha poderes de representação e pelo Contador ou técnico de contabilidade, identificado com seu número de registro perante o conse- lho regional de contabilidade (CRC), de que se enquadra na situação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Comple- mentar 123/2006 e Decreto Municipal nº 52.552/2011, bem assim que ine- xistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação, nos termos do modelo constante no Anexo IV deste Edital.
b1) A falsidade da declaração prestada caracterizará o crime do art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras pe- nais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite do certame.
8.2.15. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente algu- ma restrição (art. 43 da LC nº 123/2006);
8.2.20.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal em relação às ME/EPP após as providências do item 6.14 e subitens, se- rá assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação (art. 43, § 1º, da LC nº 123/2006) culminando com a suspensão da sessão;
8.2.20.2. A não regularização da documentação no prazo previsto acima im- plicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8666/1993 e neste Edital, reabrindo a sessão para prosseguimento;
8.3. Todos os documentos exigidos nesta licitação deverão ser apresentados com o mesmo número de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sob pena de Inabilitação. Excetuam-se as certidões em que, no pró- prio corpo, constem serem válidas para matriz e filiais.
8.4. Não serão aceitos, em hipótese alguma, protocolos de pedido de certidões, bem como cópias de documentos expedidos via "FAX";
8.5.
Os documentos expedidos pela PRODAM-SP não estão sujeitos à autenticação;

8.6. As certidões que não tiverem estampada em seu corpo o prazo de validade, serão con- sideradas única e exclusivamente, para esta licitação, válidas por 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua expedição, excetuando-se a certidão exigida no subitem 8.2.3 acima, cuja validade será de 90 (noventa) dias que antecedem a data de encaminhamento do documento de habilitação;
8.7. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
8.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais do Edital, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas no ato, por simples manifestação de vontade do proponente.
8.9. Se a primeira proponente classificada não atender às exigências de habilitação será examinada a documentação das subsequentes proponentes classificadas, na ordem de classificação, até o encontro de uma proposta que atenda a todas as exigências do Edi- tal, observando-se o que estabelece os arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006 em relação as ME/EPP, sendo a respectiva proponente declarada vencedora do objeto da licitação.
8.10. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a li- citante às penas previstas no Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo das medi- das penais cabíveis.