Objeto: 1.1.
Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO PARA PISO E ACESSÓRIOS OFICIAIS PARA PISTA DE ATLETISMO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-FUESPI, LOCALIZADA NO CAMPUS POETA TORQUATO NETO – PIRAJÁ – TERESINA - PI, tudo homologado, aprovado e certificado pela IAAF (Associação Internacional das Federações de Atletismo) e pela CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo) de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência, e Contrato de Repasse Nº 795836/2013/CAIXA – Processo Nº 2655.1012558-30/2013, observadas condições estabelecidas neste edital e seus anexos e legislação específica relativa ao objeto em licitação, sem prejuízo das regras impostas pela legislação pertinente.
Rua João Cabral, nº. 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº. 07.471.758/0001-57
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1.2- A forma pela qual deverão ser executadas a obra/serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas Especificações Técnicas constantes no Termo de Referência, nos Projetos Executivos, nas Planilhas e na Minuta do Contrato (ANEXO XI) e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2 Para efeito de cotação, será levado em conta o critério de julgamento do MENOR PREÇO GLOBAL.
1.3. Os acessórios fixos deverão ser todos da mesma marca, para atender o princípio da padronização. (Súmula 270/12 – TCU).
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1.4. A empresa ganhadora da licitação, responsável por fornecer e instalar os acessórios da pista deverá apresentar certificados que comprovem a certificação pelo órgão responsável destes equipamentos – IAAF e CBAt.
1.5. O prazo de garantia do piso aplicado será de no mínimo 05(cinco) anos, contados a partir da data do recebimento definitivo dos serviços.
1.6. É obrigatório cotar todos os itens do sob pena de desclassificação da proposta.
1.7. A forma pela qual deverão ser executadas os serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas Especificações Técnicas constantes no Termo de Referência, nos Projetos Executivos, nas Planilhas e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
1.8. Os Projetos Executivos e Planilhas poderão ser adquiridos pelos interessados na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/ FUESPI, localizada na Rua João Cabral, 2.231, Bairro Pirajá, CEP 64.002-150, em Teresina (PI), mediante apresentação de instrumental para cópia dos arquivos eletrônicos.
1.9. O preço total orçado (estimado) para aquisição e instalação do Revestimento e Acessórios da pista, itens do “1” ao “11” e Serviços, é de R$ 4.750.076,75 (Quatro Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil, Setenta e Seis Reais e Setenta e Cinco Centavos), com a inclusão da Homologação e Certificação da IAAF, conforme é possível verificar na Planilha Orçamentária, Anexo III.

Condições de participação: 3.1. Somente poderão participar do certame interessados, pessoa jurídica, cuja finalidade de sua atuação atenda o interesse administrativo relativo ao ramo pertinente ao objeto da contratação, exercendo atividades registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de que se possa comprovar sua legitimidade para bem executar o objeto deste Edital.
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3.1.2. Que atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou por membro da Comissão Permanente de Licitação, à vista dos originais; (Art. 32, Lei Federal nº 8.666/93); (Redação dada pela Lei nº

Credenciamento: 4.1. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início da Concorrência, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data a ser Rua João Cabral, nº. 2.231 – Pirajá – 64.002-150 – Teresina – PI – CNPJ Nº. 07.471.758/0001-57
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marcado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação/CPL com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital, documento que deverá ser juntado ao processo.
4.2. Pessoas jurídicas deverão apresentar:
4.2.1. Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
4.2.2. Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item 4.2.1. (o estatuto social), contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; CNPJ, e cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência que comprove os poderes do mandante para a outorga. A procuração deverá além de poderes específicos para esta licitação ser reconhecida firma em cartório do domicilio do outorgante;
4.2.3. Comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (para as licitantes que assim se enquadrarem) da forma que segue abaixo:
4.2.3.1. Declaração ou Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado que a mesma se enquadra nos Termos da Lei 123/06 na condição de Micro Empresa ou de Empresa de Pequeno Porte, ou
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4.2.3.2. Declaração firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do § 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06.
4.2.3.3. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração.
4.2.3.4. A ausência do credenciado não implicará na exclusão da licitante do certame, mas impedirá o representante legal de se manifestar, assinar e/ou rubricar documentos ou de responder pela empresa durante a sessão pública, participando o mesmo apenas como ouvinte.
4.2.3.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
4.2.3.6. Todos os documentos deverão ser apresentados por uma das seguintes formas:
a) Em original;
b) Por qualquer processo de cópia, autenticada por servidor da Administração, devidamente qualificado, ou por Cartório competente;
c) Publicação em órgão da Imprensa Oficial.
4.2.3.7. Serão aceitas somente cópias legíveis;
4.2.3.8 Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas.
4.2.3.9. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.
4.2.3.10. Não será admitida a participação de um mesmo representante legal para mais de uma empresa licitante.
4.3. DAS EXIGÊNCIAS ADICIONAIS:
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4.3.1. Apresentação da proposta de preços contendo a descrição do objeto e preços oferecidos sem rasuras, na forma que determina o edital e seus anexos;
4.3.2. Os envelopes (documentos habilitação e propostas de preços) serão entregues ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação depois de encerrada a etapa de credenciamento, no início da fase de abertura dos Documentos de Habilitação;
4.3.3. A partir do encerramento do credenciamento (caracterizado pelo recebimento e abertura do primeiro envelope) não será aceita, sob nenhuma hipótese, a participação de novos licitantes;
4.3.4. Iniciada a sessão pública da Concorrência efetuada a entrega dos envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta de Preços), não cabe a desistência da proposta.
4.4. DA VISTORIA AO LOCAL DA OBRA/SERVIÇOS:
4.4.1. A realização de vistorias nas instalações do local de execução da obra/serviços será opcional, para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta. No entanto, a empresa que optar por não realizar a vistoria deverá, obrigatoriamente, apresentar junto a sua documentação uma declaração de conhecimento prévio da área de implantação do piso e acessórios. Dessa forma, caso venha a ser a vencedora, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento do local da realização do serviço e suas peculiaridades como justificativa para eximir das obrigações assumidas.
4.4.2. A empresa que optar por realizar a vistoria deverá agendar obrigatoriamente e previamente pelo telefone (86) 3213-7524; (86) 3213-7887, das 08 horas às 12 horas, e esta iniciar-se-á no dia útil seguinte ao ato da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
4.4.3. Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
4.4.4. Na ocasião da vistoria será emitido atestado de visita à empresa pelo Departamento de Engenharia da FUESPI.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4.5. Não será aceita nenhuma justificativa ou alegação por parte de qualquer licitante, com ênfase da vencedora da licitação, de desconhecimento dos projetos, bem como, do local da obra, dos serviços a serem executados, ou das dificuldades a eles inerentes, com o intuito de eximir-se de responsabilidades.
4.6. Aditivos somente serão aceitos e julgados procedentes, se realmente houver acréscimo de serviço, não considerado no processo licitatório, ou quando o somatório dos valores correspondentes às quantidades executadas for superior ao valor do Contrato, e com o respectivo endosso da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE.