Objeto: 1.1. A licitação tem como objeto o registro de preços para possível contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção nas janelas, portas e vidro temperado, compreendendo a substituição parcial ou total dessas estruturas ou de seus componentes, nas fachadas e áreas internas das edificações, localizadas na grande Florianópolis, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.







  



















  




















  






















  











  
1.2. A estimativa da despesa para a contratação dos serviços acima relacionados observa o inciso X do art. 40 da Lei nº 8.666/93, e foi estimada em R$ 167.525,84 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
1.3. Agrupamento de Itens
1.3.1. Todos os itens serão agrupados em um único lote, por serem móveis afins, que serão utilizados conjuntamente e assim formarão um padrão de estilo e ergonomia. Tal medida teve o escopo de garantir a compatibilidade e a uniformidade de eventuais aquisições, assim como assegurar um melhor gerenciamento das Atas. De igual modo, o agrupamento acarretará vantagem à Administração, na medida em que se gera economia de escala, pois implica em aumento de quantitativos e redução de preços a serem pagos, bem como despertará um maior interesse nos fornecedores em participar do certame em relação a esses itens, estimulando, desse modo, a competitividade.



  




Habilitação: 7.1. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e preço e os documentos elencados no item 7.7, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os critérios de aceitabilidade das propostas estão indicados, com detalhes, no item 11 do Edital, e os critérios de habilitação das empresas estão indicados no item 12 do Edital.
7.2.
Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
7.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do(a) Pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.3.1.
Destaca-se, assim, a manutenção do sigilo quanto à identificação do licitante até o encerramento da fase de lances, uma vez que o(a) Pregoeiro(a) por funcionalidade restrita do sistema COMPRASNET não detém qualquer acesso a tais documentos inseridos pelos licitantes até a conclusão da respectiva fase.

7.5.1. Considerando os pressupostos do ato de diligenciar, o(a) Pregoeiro(a) poderá dotar-se desta prerrogativa no transcurso das sessões para, com base no §3º do Art. 43 da Lei nº 8.666/1993, convocar o licitante detentor da melhor proposta para efetuar ajustes ou correções em sua proposta e/ou documentos, atribuindo-lhe um prazo para o atendimento desta correção/ajuste, sob pena de desclassificação/inabilitação no caso de não atendimento da solicitação.
7.5.2.
O prazo citado no subitem anterior não se confunde com a prerrogativa citada no item 7.4, uma vez que a tratativa deste subitem reporta-se à mera diligência referente à documentação já apresentada pelo licitante, não se traduzindo no direito de remessa complementar, assim, o licitante deverá atender rigorosamente ao prazo que vier a ser definido pelo(a) Pregoeiro(a), que será de no mínimo 10 (dez) minutos, podendo ser convocado tanto pelo sistema COMPRASNET ou através de seu e- mail, registrado no SICAF.
7.6.
Na proposta comercial dos licitantes, recomenda-se a inserção dos seguintes dados mínimos:
a) Razão Social.
b) Endereço completo (incluindo CEP).
c)
Telefone comercial e celular (se houver).
d)
Número do CNPJ/MF, inscrição estadual e inscrição municipal.
e) Dados bancários (nº do banco, nº da agência bancária, nº da conta corrente e nome da praça de pagamento).
f) E-mail comercial da empresa.
g)
Dados do Representante Legal que irá firmar a contratação ou assinar a ata de registro de preços, tais como: nome completo, RG e CPF, número do telefone (preferencialmente móvel) e endereço eletrônico (e-mail).
h)
Especificação detalhada e completa do objeto ofertado, que não poderá ser inferior as especificações do termo de referência.
i)
Valores unitários, quantitativos e a totalização por item de interesse do licitante.
j)
Metodologia de execução do objeto, além de outras informações relevantes sobre o item ofertado (caso o licitante julgue pertinente).
k)
Validade da proposta que deverá ser de 100 (cem) dias a contar da data de abertura do certame; havendo a menção diferenciada deste prazo, o mesmo será desconsiderado e prevalecerá a regra estabelecida nesta alínea como condição de participação, não sendo, assim, motivo para desclassificação da proposta no caso de divergência;

envio do documento denominado de proposta comercial, no qual deverão estar presentes todos os dados elencados no item 7.6.
7.6.2.2. É oportuno destacar que a presente orientação reporta-se única e exclusivamente ao documento de proposta comercial.
7.7.
Concomitantemente com o documento da proposta comercial e os documentos de habilitação, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema COMPRASNET, o(s) documento(s) de aceitação elencado(s) a seguir:
a) Planilha com a identificação do custo individual do material e da mão-de-obra total dos itens e o total geral para a execução dos serviços. Formulado em moeda nacional, devendo estar incluídos todos os custos com frete, impostos, seguros, taxas, e quaisquer outras despesas que incidam ou venha a incidir sobre o objeto desta licitação, nos termos do modelo constante no Anexo VII do Edital.
b) A empresa deverá apresentar composição do BDI utilizado para obtenção dos preços ofertados dos itens, nos termos do modelo constante do Anexo IX do Edital.
7.7.1. Caso o licitante deixe de apresentar os documentos elencados no item 7.7, terá sua proposta automaticamente desclassificada, não sendo passível de complementá-la no transcurso do certame, uma vez que esta documentação mostra-se como exigência concomitante à inserção da proposta comercial no sistema COMPRASNET, antes da abertura do certame.
7.7.2.
Na fase de aceitação da proposta e a critério do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio, caso entendam como pertinente, poderá ser solicitada uma documentação diversa ao licitante, no que tange à inserção exigida no item 7.7, razão que motivaria a concessão do prazo de 2 (duas) horas para a complementação documental, ou seja, para além da remessa exigida inicialmente.
7.7.3.
Caso seja do interesse do licitante, o mesmo poderá anexar quantos documentos julgar pertinente em relação ao item 7.7 para o(s) serviço(s) ofertado(s), desde que comprove o que está sendo exigido neste item, sob pena de desclassificação da proposta.