Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de consultoria especializada para desenvolvimento e implantação da gestão de clima organizacional no âmbito do FNDE, em conformidade com as especificações técnicas e condições gerais constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:
3.1.1. Comprovem o atendimento às condições de habilitação deste edital e de seus anexos;
3.1.2. Estejam devidamente credenciadas no sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, na forma do Item 04 – Do Credenciamento.
3.2. Não poderão participar deste pregão eletrônico:
3.2.1. Empresas que se encontrem em regime de concordata ou com falência decretada, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução e liquidação, em recuperação judicial ou em processo de recuperação extrajudicial;
3.2.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado, do Município ou do DF, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

3.2.4. Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
3.2.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
3.2.6. Cooperativas, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
3.2.7. Empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras; 3.2.8. Empresas que não sejam do ramo ou atividade econômica do objeto licitado;
3.2.9. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/1993.
3.2.10. Empresas que se encontrem em regime de consórcio de empresas, qualquer que seja sua constituição;

Credenciamento: 4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão, deverão dispor de chave de identificação e de senha, obtidas junto ao Portal Comprasnet (endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br), onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao FNDE, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.3. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
4.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 
5.1 O interessado deverá apresentar, no ato da assinatura do contrato, documentação que comprove a qualificação dos profissionais exigidos.
5.1.1
01 (um) Pesquisador Responsável, com bacharelado e/ou pós-graduação nas áreas de Psicologia, Pedagogia, Administração ou áreas afins, com experiência em pesquisa social quantitativa e qualitativa, atuação prévia com o tema. A empresa vencedora deverá apresentar no ato da assinatura do contrato o currículo profissional do Pesquisador Responsável pelo Projeto, o qual deverá possuir formação na área especificada, bem como experiência de no mínimo 02 (dois) anos em elaboração, aplicação e análise de pesquisas de clima organizacional, comprovada por intermédio de declaração de qualificação emitida por pessoa jurídica, que demonstre que o profissional tenha prestado, a contento, serviço(s) de natureza e vulto compatível (is) com o objeto ora licitado, bem como cópia de diploma/ certificado de formação acadêmica. O pesquisador responsável será o interlocutor entre a FNDE e a empresa contratada e terá como função gerenciar todas as fases do trabalho, assessorando tecnicamente a elaboração e o desenvolvimento dos produtos esperados, assim como coordenar e orientar a equipe contratada, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos.
5.1.1.1. 04 (quatro) Pesquisadores de campo com nível superior ou pós-graduação nas áreas de humanidades. A empresa vencedora deverá apresentar no ato da assinatura do contrato os currículos profissionais dos Pesquisadores de Campo, os quais deverão possuir formação na área especificada, experiência de no mínimo 1 (um) ano em elaboração, aplicação e análise de pesquisas de clima organizacional, comprovada por intermédio de declaração de qualificação emitida por pessoa jurídica, que demonstre que o profissional tenha prestado, a contento, serviço(s) de natureza compatível (is) com o objeto ora licitado, bem como cópia de diploma/ certificado de formação acadêmica.
5.1.1.2. 04 (quatro) Auxiliares de Pesquisa que estejam cursando graduação na área de humanidades ou estatística, com no mínimo 3 semestres concluídos, ou com formação nas áreas de humanidades, que têm como função acompanhar os pesquisadores e auxiliar com tarefas gerais, ficando vedado a eles responsabilizarem-se sozinhos pela coleta das informações via aplicação de questionários ou a condução das entrevistas. A empresa contratada deverá apresentar no ato da assinatura do contrato os currículos desses profissionais, bem como histórico escolar ou cópia de diploma/ certificado de formação acadêmica.
5.1 Atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica dos licitantes, fornecido(s) por empresas distintas, públicas ou privadas, em papel timbrado da pessoa jurídica, que seja compatível com as características e os quantitativos equivalentes ao descrito no item 5.1, executados nos últimos 5 (cinco) anos, emitido nos últimos 12 (doze) meses.)
Apresentar declaração no ato da assinatura do contrato, conforme modelo (Encarte A), contendo a documentação de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, de acordo com o item 5.1 e respectivos subitens.

Julgamento: 11.1. As empresas terão sua classificação determinada pela ordem crescente de preços, de acordo com o tipo de licitação estabelecido no Preâmbulo deste edital.
11.2. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

11.2.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os demais licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante melhor classificado.
11.2.1.1. A apresentação de novas propostas na forma do item 11.2.1 não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
11.3. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
11.4. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.
11.5. A proposta de preço será encaminhada após convocação do pregoeiro, conforme o disposto no item 6.5, e na forma do modelo ANEXO II deste edital.
11.6. Na proposta de preço deverá constar:
11.6.1. Razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail) para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência, número da conta- corrente e praça de pagamento;
11.6.2. Prazo de validade;
11.6.3. Prazo de entrega na forma estabelecida no Termo de Referência – Anexo I, deste Edital;
11.6.4. Cotação de preços em moeda corrente nacional, expressos em algarismo e por extenso. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismo e por extenso será considerado este último;
11.6.5. Preços unitários ajustados ao valor do lance vencedor ou negociado;
11.6.6. Todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, fretes, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem, garantia contratual e dos serviços, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos;
11.6.7. Não serão admitidas retificações ou alterações de especificações nas propostas apresentadas.
11.7. Não sendo a(s) empresa(s) vencedora(s) convocada(s) para assinar os termos decorrentes deste edital (atas, contratos, autorizações de fornecimento etc.), dentro do prazo de validade da proposta, esta poderá ser prorrogada por, no mínimo, 30 (trinta) dias, se o proponente, consultado pelo FNDE, assim concordar.
11.8. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos de pessoas físicas ou jurídicas, para orientar sua decisão.
11.9. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.