Objeto: UND. VALOR VALOR QTD.
GRUPO ITEM DE DESCRIÇÃO UNT. TOTAL ESTIMADA MEDIDA (R$) (R$)
1 100 M² ADESIVO PERSONALIZADO PARA SUPERFÍCIE DE VIDRO
44,21 4.421,00
Grupo 1
2 100 M² APLICAÇÃO DE ADESIVO EM SUPERFÍCIE DE VIDRO
14,25 1.425,00
TOTAL GRUPO 1 5.846,00
3 10 UND BRASÃO INSTITUCIONAL - 1,3 M INOX BRILHANTE
1.435,5014.355,00
4 10 UND BRASÃO INSTITUCIONAL - 1,5 M INOX BRILHANTE
1.093,0010.930,00
5 10 UND BRASÃO INSTITUCIONAL - 1,3 M PINTURA AUTOMOTIVA
881,10 8.811,00
6 10 UND BRASÃO INSTITUCIONAL - 1,5 M PINTURA AUTOMOTIVA
988,67 9.886,70
7 180 UND LETRA CAIXA - 30 CM INOX BRILHANTE
162,40 29.232,00
Grupo 2
8 180 UND LETRA CAIXA - 50 CM INOX BRILHANTE
251,41 45.253,80
9 180 UND LETRA CAIXA - 30 CM PINTURA AUTOMOTIVA
145,50 26.190,00
10 180 UND LETRA CAIXA - 50 CM PINTURA AUTOMOTIVA
204,54 36.817,20
11 40 UND INSTALAÇÃO DE BRASÃO INSTITUCIONAL
306,63 12.265,20
12 720 UND INSTALAÇÃO DE LETRA CAIXA
27,78 20.001,60

TOTAL GRUPO 2 213.742,50
13 100 M² FAIXA DE SINALIZAÇÃO DE PORTA E PAREDE DE VIDRO
37,96 3.796,00
Grupo 3
14 100
M²
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE SINALIZAÇÃO DE PORTA E PAREDE DE VIDRO37,67 3.767,00
TOTAL GRUPO 3 7.563,00
15 200 M² PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO DE FACHADA EXTERNA
75,12 15.024,00
Grupo 4
16 200
M²
INSTALAÇÃO DE PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO DE FACHADA EXTERNA 26,93 5.386,00
TOTAL GRUPO 4 20.410,00
17 30 M² PLACA DE SINALIZAÇÃO INTERNA
178,00 5.340,00
Grupo 5 18 30 M² INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INTERNA
33,33 999,90
19 30 M² PLACA INFORMATIVA DE PVC 2MM
95,00 2.850,00
TOTAL GRUPO 5 9.189,90
20 80 M² PLACA DE SINALIZAÇÃO SUSPENSA
236,06 18.884,80
Grupo 6
21 80 M² INSTALAÇAO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO SUSPENSA
43,33 3.466,40
TOTAL GRUPO 6 22.351,20
22 60 UND PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE MESA
41,28 2.476,80
Grupo 7 23 80 UND PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE PORTAS
53,39 4.271,20
24 80 UND PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DUPLA FACE DE CORREDOR
56,73 4.538,40
TOTAL GRUPO 7 11.286,40
25 150 M² ADESIVO PARA PLOTAGEM PERSONALIZADA EM VEÍCULOS
95,57 14.335,50
Grupo 8
26 150 M² INSTALAÇÃO DE PLOTAGEM VEICULAR
47,50 7.125,00
TOTAL GRUPO 8 21.460,50
27 15 UND TOTEM DE IDENTIFICAÇÃO

Condições de participação: 5.1. Somente poderão participar da presente licitação empresas do ramo pertinente ao objeto a ser licitado neste certame, e que satisfaçam as exigências fixadas neste Edital e seus anexos, previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
5.2. Para os Grupos : 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, somente poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto os grupos 2 e 9 são de ampla concorrência.
5.3. Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema. 5.4. Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.4.1. que não sejam microempresas ou empresas de empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, para os Grupos de participação exclusiva de ME e EPP.
5.4.2. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.4.2.1. Não serão admitidos participantes cuja sanção, de suspensão temporária ou de impedimento vigente, tenha sido aplicada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, pouco importando a órbita federativa.
5.4.3. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);
5.4.4. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.4.5. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
5.4.6. que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.4.7. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;
5.4.8. organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
5.5. Como condição para participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

5.5.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
5.5.3. que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
5.5.4. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.5. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.5.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.5.7. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.5.8. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
5.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.


Habilitação: 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio desse documento.
6.2. O Envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art, 43, §1º, da LC nº 123, de 2006.
6.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
11.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1. SICAF;
11.1.2. Consulta consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (http://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);
11.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
11.2.1.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
11.2.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
11.3. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
11.4. Ocorrida a inabilitação, se for o caso, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
11.5. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e à qualificação econômica financeira, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
11.5.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
11.5.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
11.5.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pela Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
11.6. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

11.7. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante a apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital .
11.8. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
11.9. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.9.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferentes números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.
11.10. Ressalvado o disposto do item 6.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação nos itens a seguir, para fins de habilitação.
11.11. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
11.11.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
11.11.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
11.11.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
11.11.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
11.11.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.11.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.11.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
11.11.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
11.11.9. Cédula de identidade ou documento equivalente qualquer que seja a modalidade empresária.
11.12. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
11.12.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
11.12.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
11.12.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.12.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.12.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
11.12.6. Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

11.12.7. Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
11.13. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 11.13.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;
11.13.2. Balanço Patrimonial acompanhado do resultado do último exercício social, exigível e apresentado na forma da lei, inclusive com TERMO DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO, registrado na Junta Comercial do Estado da sede da licitante; ou Balanço Patrimonial via Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital - SPED: com TERMO DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO e com recibo de entrega, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Na apresentação do Balanço Patrimonial digital, a autenticação será comprovada pelo recibo de entrega emitido pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
11.13.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
11.13.4. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.
11.13.5. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
11.13.6. As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.
11.14. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL
11.14.1. Caso não conste qualificação técnica junto ao SICAF, ou o atestado ali inserido seja incompatível, deverá o licitante detentor da melhor proposta apresentar cópia de 01 (um) atestado de capacidade técnica ou certidão, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento da emitente que conste a razão social, o CNPJ e o objeto contratado.
10.14.1.1. Os atestados deverão referir-se a objetos fornecidos no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;