Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento e instalação de 02 (dois) Elevadores Novos no EDIFÍCIO BANPARÁ - Av. Pte.Vargas, 251 - Campina - 66.010-000, com a desmontagem dos 02 (dois) Elevadores existentes. E proceder a Manutenção Preventiva destes equipamentos no período de Garantia.
1.1 Parcelamento do objeto
O objeto desta licitação será entregue conforme cronograma no ADENDO IV.



Habilitação: 6.1 Requisitos de Qualificação Técnica
6.1.1 Normas Técnicas
Os componentes e serviços executados devem atender integralmente às versões mais atualizadas das seguintes Normas Técnicas:
• NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
•
NR10 – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
•
NBR 9050 – Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;
•
NBR 13994 – Elevadores de passageiros – elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência;
•
ABNT NBR NM 207 – Elevadores elétricos de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação.
6.1.2 Qualificação Técnica 6.1.2.1 - Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação, através da apresentação de atestado(s) autenticados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do serviço (original ou cópia autenticada);
6.1.2.2 - Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente, a saber: CREA, dentro do prazo de validade (original ou cópia autenticada) em nome do licitante
6.1.2.3 - Declaração de Vistoria, conforme modelo constante do ADENDO VI ou Declaração de Renuncia à Visita Técnica, conforme modelo constante do ADENDO VII.
6.1.2.4 - Comprovante fornecido pela licitante de que possui em seu quadro permanente, 1 (um) engenheiro mecânico detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica relativo (s) ao fornecimento e instalação de elevadores com características similares ou superiores (tipo de acionamento, velocidade, capacidade, número de paradas), ao objeto desta licitação.
6.1.2.5- A comprovação acima deverá ser efetuada mediante a apresentação do ART do profissional ou atestado de responsabilidade técnica emitido em seu nome, devidamente registrado na entidade profissional competente, e do comprovante do vínculo empregatício com a licitante, conforme abaixo:
a) Apresentação da cópia autenticada da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, demonstrando o vínculo empregatício entre a empresa licitante e o profissional; b) Apresentação da cópia autenticada do contrato social, e/ou alteração e/ou consolidação, demonstrando o vínculo societário entre a empresa licitante e o profissional (sócio);
c) Apresentação da cópia autenticada do contrato de prestação de serviço com firma reconhecida em cartório competente, mantido entre a empresa licitante e o profissional.
6.1.2.6 - A comprovação acima deverá ser efetuada mediante a apresentação do ART do profissional ou atestado de responsabilidade técnica emitido em seu nome, devidamente

registrado na entidade profissional competente, e do comprovante do vínculo empregatício com a licitante, que poderá ser efetuado por intermédio da Carteira de Trabalho ou Contrato Social, ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
6.1.2.7 - O profissional indicado deverá participar do serviço objeto da licitação, compondo a respectiva equipe técnica.
6.1.2.8 - Os principais componentes dos elevadores deverão formar conjuntos provenientes de um mesmo fornecedor (marca/fabricante), projetados para operar em perfeita compatibilidade com o projeto existente. São eles: quadro de comandos, freios de segurança, botoeiras/sinalizações, regulador de velocidade, operador de portas, máquina de tração.
6.1.2.9 - A realização dos serviços no Ed. BANPARÁ deverá ser efetuado em duas etapas, objetivando não prejudicar o andamento dos serviços desenvolvidos por funcionários do banco, no prédio, consistindo do seguinte:
a) Primeira etapa, demolição e desmontagem do primeiro elevador, posterior montagem e ativação do primeiro elevador, mantendo o segundo elevador em funcionamento;
b)
Segunda etapa, demolição e desmontagem do segundo elevador, posterior montagem e ativação do segundo elevador, mantendo o primeiro elevador em funcionamento;

Julgamento: 7.1 A presente licitação será julgada pelo critério do menor preço e, nos termos do item 3 do art.104 do Regulamento, seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado, no caso, www.comprasgovernamentais.gov.br. No horário designado, o pregoeiro fará realizar a sessão pública.
i. Se por algum motivo a sessão pública não puder ser realizada na data e horário previstos, os licitantes deverão ficar atentos à nova data e horário que serão disponibilizados no sistema eletrônico em que se realizará a sessão pública e no sítio eletrônico do BANPARÁ.
ii. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
iii. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão da licitação eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos licitantes.
7.2 Os licitantes que atenderem as condições deste edital poderão apresentar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro do valor.
7.3 Os lances serão registrados no sistema, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
7.4 O licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no sistema.
i.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes. ii. Será permitida a apresentação de lances intermediários pelos licitantes, assim considerados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
iii. Não serão aceitos lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
iv. Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor for considerado inexequível.
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v. Não será admitida a desistência do lance efetivado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades previstas neste edital e na legislação vigente.
7.5 Para efeito de ordenação das propostas de preços, a desistência em apresentar lance implicará exclusão do licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado.