Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº ___/2015 - SRP, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05 e Decreto Estadual nº 11.319, de 13/02/2004, com objetivo de disponibilizar para a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (“SEED/PI”), preços para posterior e oportuna contratação de empresa para execução de serviços GRÁFICOS E DE IMPRESSÃO para atender as necessidades da SEED/PI.
1.1 - Registro de Preços de execução de serviços, para atender as necessidades da SEED/PI, por um período de 12 (doze) meses conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de execução dos serviços.
1.2 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, a execução dos serviços sofra qualquer solução de continuidade.
1.3 - A SEED/PI não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Condições de participação: 3 .1. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução dos serviços:
a) Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio, com fulcro no artigo 33 da Lei nº 8.666/93;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária ou tendo sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, motivada pelas hipóteses previstas nos artigo 78 e 88, da Lei nº 8.666/93;
c) Empresas que estejam sob concordata ou falência decretada, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação;
d) Isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico, ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsáveis técnicos ou subcontratados;
e)
Sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; f)
Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
g) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; h) Empresas que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias umas das outras;
i)
Empresas que não sejam do ramo ou atividade econômica do objeto licitado.

3.2. A mera participação na presente licitação implicará aceitação por parte da Licitante de todas as condições estabelecidas no Edital.

Credenciamento: 4.1 Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
4.1.1 Tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado em Cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
4.1.2 Tratando-se de procurador:
a) Procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento;
b) O estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de forma a comprovar a legitimidade de outorga de poderes de quem assina a procuração;
c) Cópia de documento de identidade com foto do procurador.
d) Declaração informando o porte da empresa, sob pena de preclusão do direito de preferência de contratação, prevista no art. 44 c/c o art. 45 da Lei Complementar n° 123/2006, devendo citar o seu porte quando se tratar de Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa, para que seja aplicada a referida legislação, conforme especificado no item 5.
4.2 Deverá ser apresentado termo de credenciamento devidamente assinado e autenticado (Anexo VII).
4.3 A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances importará a impossibilidade de manifestação de lances ao item da respectiva rodada sem, contudo, invalidar a proposta inicial.
4.4 Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, com a firma devidamente reconhecida.
4.5 Concluída a fase do credenciamento, será iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 1 e nº 2, não cabendo mais a desistência da proposta.


Habilitação: 6.1 A proposta de preços e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além da identificação da proponente, os seguintes dizeres:
ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2015
EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2015
EMPRESA:
CNPJ: ENDEREÇO COMPLETO:
6.2. A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, com firma devidamente reconhecida e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, devendo estar rubricadas e a última folha assinada e pelo representante legal da licitante e consignar:
a) Razão social, CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax, email, site, bem como o nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, banco, agência, número da conta- corrente e praça de pagamento;
b) Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional;
c) Não se admitirá proposta que apresentar valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os preços de mercado, ainda que este edital não tenha estabelecido limites mínimos;
d) A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital;
6.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio, por ele designado.
6.4 Serão desclassificadas aquelas propostas que:
a) Não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
b) Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado;

c) Propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles 50% (cinqüenta por cento) inferior ao cotado pela Administração, contido no Termo de Referência (Anexo I);
d) Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso de necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação da exeqüibilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
6.5 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de assessores técnicos para orientar sua decisão.
8.1. O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os seguintes documentos:
8.1.1. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Federal:
8.1.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. 8.1.1.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual:
a) Certidão quanto à Dívida Ativa do Estado (Administrada pela Procuradoria da Fazenda Estadual ou equivalente em cada Estado);
b) Certidão de Quitação de Tributos Estaduais (Administrada pelo Departamento de Arrecadação e Tributos do Centro Tributário Estadual ou equivalente em cada Estado).

8.1.1.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal:
8.1.1.3.1. Certidão Quanto à Dívida Ativa Municipal (Administrada pela Procuradoria Geral do Município ou equivalente em cada Município);
8.1.1.3.2. Certidão Negativa de Tributos Municipais, (Administrada pela Secretaria de Finanças Municipais ou equivalentes em cada Município);
8.1.1.3.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.1.1.4. Prova de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8.1.1.5. Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (CND-INSS);
8.1.1.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, documento instituído pela Lei nº 12.440/2011, obtida por meio da Internet, no endereço http://www.tst.gov.br/certidao, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista.
8.1.1.7. As certidões obtidas pelas internet deverão ser apresentadas em original, condicionadas a confirmação pelo pregoeiro.
8.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.2.1 Prova de Registro Comercial, no caso de empresa individual;
8.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivo em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.2.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
8.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
8.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, emitida com data não superior a 60 (sessenta) dias da data da realização desta licitação, ou que esteja dentro do prazo de validade expressa da própria certidão.
8.3.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 01 (um).
8.3.2.1 Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) Publicados em Diário Oficial ou;
b) Publicados em jornal de grande circulação ou;
c) Registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou;
d) Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da

IN nº 65 do Departamento Nacional do Registro do Comércio — DNRC de 01 de agosto de 1997, art. 6º, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento.
e) Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
8.3.3 As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
8.3.4 A boa situação financeira será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis, de acordo com a Instrução Normativa/MARE de 05 de 21 de julho de 1995, assim justificada no processo administrativo, demonstrada através da seguinte fórmula: ILG = AC+RLP/PC+ELP, onde: AC = Ativo circulante; RLP = Realizável a longo prazo; PC = Passivo circulante; ELP = Exigível a longo prazo.
8.3.5 Os índices serão calculados e apresentados pelo licitante, devidamente confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
8.3.6 Caso a licitante não proceda a comprovação exigida do subitem anterior, será considerada inabilitada. 8.3.7 As empresas com escrituração digital deverão apresentar: impressão do arquivo gerado pelo SPEED contábil constante na sede da empresa, apresentando:
a) Termo de Autenticação com a identificação do Autenticador – Junta Comercial (impresso do arquivo SPEED Contábil);
b) Termo de Abertura e Encerramento (impresso do arquivo SPEED contábil);
c) Requerimento de Autenticação do Livro Digital (impresso do arquivo SPEED contábil);
d) Recibo de Entrega do Livro Digital (impresso do arquivo SPEED contábil);
e) Balanço Patrimonial (impresso do arquivo SPEED contábil);
f) Demonstração de Resultado do Exercício (impresso do arquivo SPEED contábil);
8.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
8.4.1 Atestado de capacidade técnica, expedido por órgão público ou empresa privada, com firma devidamente reconhecida do atestante, acompanhado de contrato ou notas de serviço que comprovem a declaração.
8.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DE TODOS OS LICITANTES
8.5.1. Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal ou pelo procurador, se este possuir outorga para tal, em cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, nos termos do Anexo V;
8.5.2. Declaração da licitante elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal ou pelo procurador, se este possuir outorga para tal, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração;
8.5.3. Alvará de funcionamento atualizado junto aos órgãos competentes de sua sede.
8.5.4 Comprovação de vistoria do estabelecimento junto ao corpo de bombeiros, devidamente atualizada.

8.6. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO
8.6.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias contados da data de emissão constante do documento. 8.6.2. Não serão aceitos “protocolo de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus anexos.
8.6.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o proponente será inabilitado.
8.6.4. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta, todos da Matriz ou todos em nome da Filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à Matriz e referir-se ao local da sede do interessado.

Julgamento: 9.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
9.2. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
9.3. Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pregoeiro e equipe de apoio com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
9.4. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo III do Edital, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
9.4.1. Encerrado o credenciamento, conseqüentemente estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
9.5. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
9.5.1. No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros.
9.6 As propostas selecionadas para a etapa de lances observarão aos seguintes critérios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no

sistema.
9.7. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os demais em ordem decrescente.
9.7.1. Se dentre as propostas apresentadas inicialmente por escrito, houver empate, o pregoeiro procederá ao sorteio na forma do parágrafo 2º do Art. 45 da Lei Federal. 8666/93, para estabelecer qual dos licitantes empatados deve oferecer o lance primeiro.
9.7.2. A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação das propostas.
9.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
9.8.1. O Pregoeiro poderá no decorrer da sessão estipular, para novos lances, parâmetros ou percentagem de redução sobre o menor preço (margem de lance).
9.8.2. O Pregoeiro poderá, no decorrer da sessão determinar o tempo de que dispõem os licitantes para ofertarem seus lances orais.
9.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no momento da sessão.
9.9.1 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes deste Edital;
9.10 O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas a reduzir ainda mais o preço. 9.11 Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito;
9.12 O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos produtos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessários, no prazo a ser por ele definido.
9.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando concluído o julgamento de todos os demais itens.
9.14. Encerrada a fase de lances, caso haja microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha apresentado lance de até 5% (cinco por cento) superior ao licitante que apresentou lance mais vantajoso, e desde que este não se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte, ser-lhe-á dada oportunidade de, no prazo de 05 (cinco) minutos, ofertar nova proposta, que deverá ser inferior àquela considerada mais vantajosa, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame, nos termos dos arts. 44 e 45, da Lei Complementar nº 123/2006.
9.15. O direito para apresentação de proposta será dado inicialmente à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, respeitando o limite dos 5% (cinco por cento). Se a beneficiaria da ordem não exercer o seu direito de preferência, deverá ser convocada outra microempresa ou empresa de pequeno porte em condições de empate, na ordem de classificação, para exercício do direito de que trata o inciso II do art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.

9.16. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.17. Na hipótese de não apresentação de proposta conforme itens anteriores, será vencedora a empresa que apresentou a menor proposta na fase de disputa de preços.
9.18. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto por impossibilidade devidamente justificada.
9.19. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação.
9.20. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável cujo(s) autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
9.21. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame, sendo a ele(s) adjudicado o referido item.
9.22. Para efeito de julgamento das propostas será adotado a critério de menor preço por item, atendidas as condições estabelecidas neste Pregão, sendo registrado em Ata o preço de cada item.
9.23. O pregoeiro poderá se necessário, suspender a sessão para recorrer a setores técnicos internos e externos, bem como ao setor requisitante do objeto deste Pregão, a fim de obter parecer que possibilite melhor julgamento das especificações dos objetos cotados, definindo nova data para continuidade da sessão licitatória. 9.24. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos representantes presentes.
9.25. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.