Objeto: 1.1. Aquisição de cartuchos conforme especificações constantes no termo de referencia e anexos deste Edital.
1.2. A licitação será subdivida em itens, conforme Termo de Referência, Anexo I deste edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse:
1.3. A presente licitação, em observância ao disposto no art. 6º, do Decreto nº 6.204/2007, destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA – ME e EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, qualificadas como tais nos termos do art. 3º, da Lei Complementar n.º 123/2006.
1.4. Este certame visa adquirir material de expediente sustentável, que atente para razões ambientais, econômicas e sociais, de acordo com os comandos contidos no Decreto 7.746/12 de 05 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666/93, que estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal.
1.5. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Este Edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material.

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.1.2 - manifestarem o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta está em conformidade com o exigido no instrumento convocatório;
2.1.3 - remeterem eletronicamente a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado até, no máximo, a hora marcada para o início da sessão pública, indicada no preâmbulo deste Edital;

2.1.4 - responsabilizarem-se, exclusivamente, por todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta, e, inclusive, pelas transações que forem efetuadas no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;
2.1.5 - acompanharem as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizarem pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
2.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação, que estejam reunidos em consórcio e sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.2.
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração;
2.2.3.
Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
2.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
2.2.6.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3.
As microempresas e as empresas de pequeno porte que desejarem participar do certame com os benefícios da LC nº 123/06 deverão manifestar sua intenção em campo próprio do sistema eletrônico. Deverão declarar que cumprem os requisitos estabelecidos no art. 3.º da LEI 123/2006;

Credenciamento: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem previamente credenciados perante o sistema eletrônico, por meio do site www.comprasnet.gov.br, para participação de Pregão Eletrônico.
2.1.2 - manifestarem o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta está em conformidade com o exigido no instrumento convocatório;
2.1.3 - remeterem eletronicamente a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado até, no máximo, a hora marcada para o início da sessão pública, indicada no preâmbulo deste Edital;

2.1.4 - responsabilizarem-se, exclusivamente, por todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta, e, inclusive, pelas transações que forem efetuadas no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;
2.1.5 - acompanharem as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizarem pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
2.2.
Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. Que estejam em concordata (processos judiciais anteriores à Lei nº 11.101/05), recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de execução, falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação, que estejam reunidos em consórcio e sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si, qualquer que seja sua forma de constituição.
2.2.2.
Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a Administração;
2.2.3.
Que estejam impedidos de licitar e de contratar com a União;
2.2.4. Que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
2.2.5. Estrangeiros que não funcionem no País;
2.2.6.
Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
2.3.
As microempresas e as empresas de pequeno porte que desejarem participar do certame com os benefícios da LC nº 123/06 deverão manifestar sua intenção em campo próprio do sistema eletrônico. Deverão declarar que cumprem os requisitos estabelecidos no art. 3.º da LEI 123/2006;


Julgamento: 8.1 - O critério de julgamento desta licitação será o de MENOR PREÇO GLOBAL. O objeto deste certame será adjudicado à licitante cuja proposta seja declarada vencedora.
8.2 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Superintendente Regional do INCRA SR-29/MSF homologará a licitação.