Objeto: 2.1. Esta licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GERAIS (AGULHA, CATETÉR, EQUIPOS, SISTEMA de ESTABILIZAÇÃO DE TECIDO, ETC.), CUMULADO COM CONTRATO(S) DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA – HUSM / UFSM, constantes no Termo de Referência, em anexo ao presente Edital, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. As quantidades constantes da relação anexa serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante a emissão da Nota de Empenho, de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades da Unidade Solicitante da UFSM.
2.3. Dos Equipamentos cedidos em comodato (itens 12 e 13): Condições e obrigações
2.3.1. Os equipamentos devem ser novos ou em plenas condições de uso com

garantias, o fabricante do equipamento deverá atestar, mediante apresentação de declaração, que o equipamento esta em linha de fabricação, e obrigatoriamente possuir registro no Ministério da Saúde (ANVISA), atender as normas técnicas da NBR e ou do país de origem e deve possuir: Certificado de conformidade e qualidade do produto, emitida por um organismo de certificação de produto credenciado pelo INMETRO obedecendo às normas técnicas específicas da ABNT, (atualizada).
2.3.1.1. Obedecer a regra específica da ABNT para EQUIPAMENTO ELETROMÉDICO – conforme NORMAS DE SEGURANÇA NBR IEC 60601 válida a partir de 31/01/2000 atualizada (se for o caso).
2.3.2. A entrega, instalação e funcionamento dos equipamentos a serem colocado em regime de COMODATO será de responsabilidade única e exclusiva da licitante vencedora num prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do contrato, sem ônus adicionais para a UFSM.
2.3.3. Caberá à licitante vencedora fornecer todos os acessórios necessários à utilização dos equipamentos e a prestar manutenção preventiva e corretiva para a operacionalização dos equipamentos durante o período de COMODATO, bem como a reposição de peças que se façam necessárias sem ônus para HUSM/UFSM.
2.3.3.1. Devem se executados registros periódicos adequados específicos e separados para manutenção preventiva e também para a manutenção corretiva em documento próprio. Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no Serviço de Farmácia e Manutenção do HUSM/UFSM., sempre que forem executados.
2.3.4. Os procedimentos de sanitização e desinfecção dos equipamentos devem estar descritos em cronograma de execução, conforme orientação técnica.
2.3.4.1. Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no Serviço de Farmácia (Gestor do contrato) do HUSM/UFSM, bem como encaminhar cópias dos documentos. Estes registros deverão estar atualizados e disponíveis no setor de manutenção do HUSM/UFSM, sempre que forem executados.
2.3.5. A licitante vencedora disponibilizará o equipamento(s), até o fim do estoque adquirido, e prestar, durante o período de COMODATO, assistência técnica e conserto gratuito do equipamento, tendo no máximo 48 horas para atender aos chamados do HUSM/UFSM.
2.3.6. No caso dos(s) equipamentos(s) necessitarem de parada para manutenção ou conserto acima dos 02(dois) dias corridos, deve ser providenciado, imediatamente, uma solução técnica (disponibilizar equipamento(s) reserva).
2.3.7. A licitante vencedora deverá manter os manuais e prospectos com a descrição do equipamento contendo informações técnicas em língua portuguesa, cedido em COMODATO no HUSM/UFSM.
2.3.8. A licitante vencedora deverá prestar treinamento técnico científico de pessoal, abrangendo atualizações, novidades, recursos e operação do equipamento nas dependências do HUSM/UFSM, e reciclagem quando solicitado.
2.3.9. A licitante vencedora deverá atualizar o software e o hardware, sem custo adicional para o HUSM/UFSM.
2.3.10. Caso seja necessária a remoção do(s) equipamento(s) por algum motivo ou no término do contrato, a responsabilidade pelo recolhimento e devolução do(s) equipamento(s) será única e exclusivamente da licitante vencedora, incluindo

conferência, embalagem e transporte, sem qualquer ônus para o HUSM/UFSM.
2.4. O produto ofertado deverá ter garantia contra defeito de fabricação, deverá atender aos dispositivos da Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.
2.5. O produto ofertado deverá apresentar prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses a partir da entrega na unidade solicitante.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. A licitante deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, na forma da Lei.
3.3. Como condição de participação da presente licitação, a licitante, NÃO deverá:
A) Possuir em seu quadro societário nenhum Servidor Público Federal, salvo na forma executada no Inciso X do artigo n° 117 da Lei 8.112/90.
B) Possuir em seu quadro, atuando de forma direta ou indireta, nenhum servidor ou dirigente da UFSM, conforme dispõe o Inciso III do artigo 9° da Lei 8.666/93.
3.4. Para participar do presente edital a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.5. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UFSM, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e da senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio: www.comprasnet.gov.br.
4.2. O credenciamento da Licitante dependerá de registro atualizado, bem como a sua manutenção, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade

exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à UFSM responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.

Habilitação: 8.1. A licitante, detentora da proposta classificada em primeiro lugar, para ser declarada vencedora, deverá proceder da seguinte maneira:
8.1.1. Apresentar os documentos elencados neste subitem, através do fax nº (55) 3220- 8672 ou digitalizados e enviados para e-mail: pregao@ufsm.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a fase de aceitação, sob pena de decair do direito à habilitação.
OBS: Os documentos remetidos via fax ou e-mail, deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da homologação do pregão.
I.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pela Justiça do Trabalho. A validação da certidão, apresentada pela licitante, será verificada on line, pelo pregoeiro, na fase de habilitação.
II.
A licitante que atender ao subitem 6.11 do edital, deverá apresentar a cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei n o 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei nº 288, de 1967, ou formulário de declaração de cumprimento da regra de origem, conforme modelo publicado em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disponível no sitio: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3399
III.
Apresentação do Licenciamento perante órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente com a devida validade, para exercer as atividades de comercialização e venda. Para efeito de comprovação da exigência estabelecida neste item, somente serão aceitas as licenças válidas, assim entendidas aquelas cujo prazo de validade esteja vigente na data da sessão pública, não sendo aceito protocolo (Alvará sanitário), para todos os itens do termo de referência.

IV. Comprovação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), participante da Licitação, emitido pela ANVISA, ou sua publicação no Diário Oficial da União, para todos os itens do termo de referência.
V. Apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação Produtos para Saúde/Correlatos (CBPF/C), conforme Resolução RDC nº 59, de 27 de junho de 2000, junto a ANVISA/MS e ou do país de origem (traduzido em português, por tradutor juramentado), ou protocolo de renovação do mesmo, para todos os itens do termo de referência.
8.1.1.1 Os documentos elencados a seguir serão verificados pelo pregoeiro, mediante consulta on line:
A) A Licitante deverá estar com documentos válidos no SICAF, nos níveis I, II e III.
B) Declaração de Inexistência de fato superveniente.
C) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal.
D) Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
8.1.1.2 Os documentos referentes às alíneas “B”, “C” e “D” serão incluídos pela licitante em campo próprio do sistema eletrônico, no momento do envio.
8.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.2.1.1. A prorrogação que se refere o subitem 8.2.1. deste edital deverá ser solicitada pela licitante interessada, cujo prazo para o encaminhamento da solicitação, devidamente formalizada, deverá ser até a data final do primeiro período.
8.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.2.1 deste edital, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a contratação, ou revogação da licitação.

Julgamento: 7.1. Após a negociação, caso o menor preço ofertado seja superior ao máximo admitido pelo presente registro, conforme consta no Termo de Referência, em anexo, o mesmo não será aceito.
7.2. Caso não se realize lance, será verificado a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação, respeitado o estabelecido no subitem 7.1 deste edital.
7.3. Para julgamento e classificação das propostas serão adotados os critério a seguir, observadas as especificações constantes no Termo de Referência em anexo ao presente Pregão:
a) Grupo 01 (G1) - Itens 28 a 35, menor preço POR LOTE. b) Para os demais itens do termo de referência: será pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO.
7.3.1. Nos itens em que constam “marcas aprovadas” poderão ser feitas ofertas de outras marcas que serão avaliadas pela equipe de médicos e pela Comissão de Padronização e Controle de Qualidade do HUSM, e se forem aprovadas, poderão ser adquiridas independentemente de marca preestabelecida. Para todos os itens onde não constam “marcas aprovadas” as licitantes deverão, obrigatoriamente, enviar amostras. A licitante detentora do melhor lance deverá apresentar as amostras até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a fase final de lances do pregão, no seguinte endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EDIFICIO DA ADM. CENTRAL COMISSÃO DE LICITAÇÕES – SALA 666 CNPJ N. 95.591.764/0001-05
Avenida Roraima, 1.000
CEP 97.105-900 – SANTA MARIA/RS
7.3.1.1. O material enviado deverá ser identificado a qual item pertence, número do edital, razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail e não será devolvido e nem ressarcido.
7.3.1.2. Caso a licitante possua atestado de aprovação de outros centros de referência em relação ao produto cotado, deverá ser enviado junto com as amostras.
7.3.2. Como condição de aceitação, para os itens 07, 08, 09, 10 e 11, onde consta cânulas cardíacas, as empresas deverão enviar via e-mail ou fax uma relação, tabela ou grade completa com todos os diâmetros e tamanhos que compõe a sua relação de produtos (citar grade completa). O prazo máximo para o envio da tabela será informado pelo pregoeiro, via chat.
7.3.3. Caso a Licitante não cumpra o prazo estabelecido pelo pregoeiro relativo ao itens 7.3.1 e 7.3.2 do edital, sua proposta será desclassificada.
7.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 6.10.1. deste edital, serão convocadas as remanescentes

que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 6.10. deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
7.4.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
7.5. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda as especificações deste edital.
7.6. Declarada encerrada a etapa competitiva, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação da licitante, conforme disposto no item 8 deste Edital.
7.7. A indicação do lance da vencedora, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão na ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.