tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: O presente termo de referência tem por objeto a Contratação de empresa para Aquisição de Combustíveis e Derivados a serem fornecidos no Município de Buriti dos Montes e combustíveis a serem fornecidos em Juazeiro do Piauí/PI, para atender as necessidades de todas as secretarias do Município de Buriti dos Montes/PI, de acordo especificações e quantitativos contidos neste edital.

Condições de participação: 5.
Poderão participar deste Pregão os interessados (pessoa física e jurídica) pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto as exigências quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
5.1
Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
5.1.1
Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretada, ou em processo de recuperação extrajudicial;
5.1.2
Em dissolução ou em liquidação;
5.1.3 Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993; 5.1.4 Que estejam impedidas de licitar e de contratar com a União, nos termos do artigo 7° da Lei n° 10.520, de 2002, e decretos regulamentadores
5.1.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, §8°., inciso V, da Lei n°. 9.605/1998;
5.1.6 Que não apresente na fase de credenciamento a Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação.
5.1.7 Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;
5.1.8 Que estejam reunidas em consórcio;
5.1.9 Que sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;
5.1.10 Estrangeiras que não funcionem no País;
5.1.11 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 9º. da Lei nº. 8.666/93.
Complexo Administrativo Prefeito Francisco Soares Monte
Rua José Alves, 211 - Centro – CEP: 64.345-000 Buriti dos Montes – Piauí

6. A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br observadas data e horário limite estabelecido neste edital.
Objeto: 1. Aquisição de Materiais Laboratoriais para a Embrapa Milho e Sorgo, que deverão ser entregues no km 65 da MG 424 em Sete Lagoas, MG, conforme especificações contidas neste Anexo.




  



















  




















  














  




















  




















  







  
2.1. Para suprir as necessidades dos laboratórios da Embrapa Milho e Sorgo. Objetivam a modernização e o aprimoramento da capacidade de análises dos laboratórios para atendimento as pesquisas.
Habilitação: 10.1 Para participar da presente Licitação, o licitante deverá estar credenciado no SICAF, com a documentação relativa ao FGTS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regularizada, podendo sua comprovação ser verificada "on line" pelo Pregoeiro.
10.2 Além da documentação acima, será necessária, ainda, a apresentação das seguintes provas de regularidade, que também poderão ser verificadas pelo pregoeiro de forma “on line”:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
10.4.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ter a licitante executado, satisfatoriamente, prestação de serviço de manutenção em CFTV- IP.
10.4.2 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, que se encontre dentro do prazo de validade. Caso não haja prazo de validade especificado no documento, será considerado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua expedição.
10.5 Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data de validade expirada, o Pregoeiro poderá consultar o documento do licitante vencedor nos sítios das entidades responsáveis ou, por fim, solicitar seu envio via sistema “Comprasnet” na forma de “anexo”, no prazo de 2 (duas) horas, CONTADO DA COMUNICAÇÃO DO PREGOEIRO VIA “CHAT”, observado o disposto no item 8.2.1 deste Edital.
10.5.1 Após o prazo estipulado, o pregoeiro ENCERRARÁ a CONVOCAÇÃO, ficando o licitante impossibilitado de encaminhar o documento e o licitante será INABILITADO.
10.6 Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome da empresa licitante e com indicação do número do CNPJ e endereço.
10.6.1 Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, exceto quando expressamente ampliada a validade para todos os estabelecimentos da empresa, matriz e filiais.
10.6.2 Se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto quando expressamente ampliada a validade para todos os estabelecimentos da empresa, matriz e filiais.
10.6.3 Caso a participação neste procedimento se dê por um estabelecimento e a execução contratual por outro da mesma empresa (Matriz/Filiais), a habilitação dar-se-á por ambos, conforme número(s) de CNPJ(s) informado(s) na DECLARAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO LICITANTE.
10.7 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o Pregoeiro considerará o licitante inabilitado, observado o disposto no item 8.2.1 deste Edital.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
Objeto: 2.1.
Aquisição de material de processamento de dados., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:




  












  








  











  














  

TOTAL  765.862,92
2.2.
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
2.3.
Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
2.4.
Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier 1.2 Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s)


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
Julgamento: 5.1. As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de menor preço unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Brasileira e atendidas as especificações constantes dos anexos desta CARTA-CONVITE.
5.2. Os valores dos tributos incidentes sobre o fornecimento ora licitado poderão ser destacados na respectiva Nota Fiscal e/ou Fatura, sempre que a legislação tributária o permitir, entretanto no preço final ajustado para o fornecimento, já deverão estar inclusos todos os valores referentes a tributos.
5.3. Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora e para recebimento da nota de empenho.
5.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Brasileira, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância

superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.6. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.7. Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.
5.8. Após o término do período recursal será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.9. Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.10.
No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1 – Esta licitação tem por objeto a Aquisição de Frutas, Verduras e Legumes, para atender a todas as Secretarias deste município.

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
2.2 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir:
a) Empresas que se encontre em processo falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem e nem sejam estabelecidas no Estado, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Estado do Piauí.
Rua Rufino Raimundo Torres, S/N Centro – Floresta do Piauí – PI
Fone: (89) 3463-0068 E-mail: florestadopiaui@gmail e prefeiturafloresta@hotmail.com

c) Empresas em regime consórcio e/ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição.
d) Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.3 – Pela simples participação nesta licitação a Empresa estará aceitando todas as condições estabelecidas no Edital;
Credenciamento: 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição pelo provedor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
6.2. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor.
6.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
6.4. No caso de participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, os procedimentos da licitação seguirão o disposto na Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 49.511/08, devendo as interessadas declarar tal condição, mediante os meios disponibilizados pelo sistema.
Objeto: 1. A presente licitação, do tipo menor preço por lote tem por objeto a seleção de empresa para o fim de registro de preços visando a contratação eventual e futura de SOLUÇÃO DESINFECTANTE DE ALTO NÍVEL, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.
1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.



Habilitação: 38.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, bem como por meio de documentação complementar, nas situações especificadas neste Edital.
39.
Como condição prévia ao exame da documentação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE LICITAÇÃO
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponível no sítio http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa, disponível no sítio http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.ph
p; 
d) Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas (CNDT) 1 que comprove a regularidade da empresa com a JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma do artigo 29, inciso V, da Lei 8.666/93, com redação determinada pela Lei 12.440/2011.
39.1. A consulta ao cadastro do CNJ será realizada em nome da empresa licitante e também do seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
40.
A licitante deverá apresentar habilitação válida (níveis I a V) no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação, na foram deste edital.
41.
Para fins de habilitação, a licitante ainda deverá apresentar no momento do envio da proposta, caso não esteja abrangida pelo seu respectivo nível de habilitação no SICAF, a seguinte documentação complementar:

Julgamento: O objeto deste Pregão será adjudicado pelo menor preço por lote, à licitante, após decididos os recursos, quando houver, sujeito à homologação pelo Superintendente do HU/UFGD.
Objeto: 1.1. As especificações do objeto deste Pregão Eletrônico encontram-se descritas no Termo de Referência (Anexo I), o qual integra o presente Edital independentemente de transcrição.
1.1.1. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes deste Edital, deverão ser consideradas as do Edital.
1.2. Esta Licitação é subdividida em lotes (grupos) e itens, conforme Termo de Referência (Anexo I), facultando-se às Licitantes a participação em quantos grupos e/ou item forem de seu interesse; deverá, porém, oferecer proposta para todos os itens que compõem o grupo em que pretenda competir.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item e por grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
1.4. O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da competente Ata de Registro de Preços.
1.5.
O CREA-SC não se obriga a adquirir o item registrado na quantidade relacionada no Termo de Referência (Anexo I), podendo até realizar licitação específica para adquiri- lo, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 15, § 4º, da Lei n. 8.666/1993 e art. 16 do Decreto n. 7.892/2013.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina CREA-SC
próprio do Sistema Comprasnet, pelos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 e da Lei n.º 11.488/2007.


Credenciamento: 3.1.
Para participar da presente Licitação, a Licitante deverá se credenciar no Sistema Eletrônico Comprasnet, por meio do site www.comprasnet.gov.br.
3.2.
O credenciamento dar-se-á após a atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico.
3.2.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do Sistema Eletrônico, para imediato bloqueio de acesso.
3.3.
O credenciamento da Licitante é o nível básico do registro cadastral no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e constitui pré-requisito para o cadastramento nos demais níveis.
3.4. O uso da senha de acesso ao Sistema Eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao CREA-SC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4.1. A Licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a Sessão Pública.
3.5.
O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal da Licitante e/ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina CREA-SC
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição do medicamento TERIPARATIDA 250MCG/ML, CANETA INJETORA DESCARTÁVEL 3ML, para atender a solicitação o Departamento de Assistência Farmacêutica/DEAF, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.

4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação.
4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de processo licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
10.
DOS ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS.
Objeto: 1.1.
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e certificação de tanques de combustível do 23° Batalhão de Infantaria, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
1.2.O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção e certificação de tanques de combustível do 23° Batalhão de Infantaria.
1.3.
Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.






  

1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com base no artigo 57, §1º, da Lei n. 8.666/93.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Documento de constituição da empresa;
3.3-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal; 3.6-CNDT;
3.7-ALVARA FUNCIONAMENTO;
3.8-DECLARAÇÕES;
3.9-Declaração assinada pelo Secretario de Obras da Prefeitura Municipal que visitou o prédio onde será executada a referida obra;
3.10-CERTIFICADO DE CADASTRO assinado pela a CPL;
3.8-Os documentos acima relacionados deverá ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 244/2014;
• CARTA CONVITE Nº 020/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
8.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 12.1–O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL, observando a qualidade dos mesmos.
12.2–Havendo empate entre dois ou mais licitante, o desempate será realizado mediante sorteio entre os licitantes empatados.
Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 13/2008
ABERTURA DIA: 23/05/2008 às 09h00min. “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço do licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU/ PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº. 13/2008
ABERTURA DIA: 23/05/2008 às 09h00min.
“PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço do licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

2.3. Poderão participar desta licitação, pessoas físicas ou jurídicas do ramo pertinente, devidamente cadastrada ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 24 horas anterior à data da apresentação das propostas, munidos dos seguintes documentos: CNPJ, Cópia do Contrato Social ou Registro de Firma Individual.


Habilitação: 3.1. O licitante deverá apresentar os documentos listados abaixo, em plena validade:
a) Ato constitutivo da pessoa física, Contrato Social, Estatuto, Registro de Firma Individual,
b) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
c) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; d) C.N.P.J.
e) Certidão Negativa de Débitos com os Tributos Federal, Estadual e Municipal;
f) Declaração de que não emprega menor e de fato Impeditivo (modelos em anexo).
g) Cópia de Registro no CREA
h) Declaração do Responsável Técnico (modelo em anexo)
i) Atestado de Vistoria ao local da Obra, fornecida pelo município.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer um dos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será decidido por sorteio na mesma sessão.
6.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá convocar mais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo preço do primeiro classificado, para assinatura e recebimento do contrato.
6.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/ PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. Obra: Execução dos serviços de recuperação de unidades escolares deste município de Monte Alegre do Piauí.



Habilitação: 2.1. A habilitação à presente licitação será feita mediante a apresentação em original, ou cópia autenticada por cartório ou por servidor da Administração Pública, ou publicação em órgão da imprensa oficial, dos seguintes documentos:
2.1.1. Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, apresentado dentro de seus prazos de validade, os seguintes documentos:
a) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
b)ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
2.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND – Certidão Negativa de Débitos) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, dentro de seus prazos de validade;
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Rua Demerval Lobão, 194 - Centro – CEP: 64.980-000 – CNPJ: 06.554.232/0001-78 – Monte Alegre do Piauí-PI
2.1.3. Quanto a documentação de que trata o subítem (a), em relação a Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal Pública, emitida por meio da INTERNET, não será considerada válida a cópia do referido documento, ainda que autenticada em cartório. (Instrução Normativa n.º 80 de 23/10/97).
2.1.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente;
2.1.5. Declaração expressa de que aceita as condições do presente Convite;
2.1.6. Declaração do Foro Cível de inexistência de falência ou concordata instaurada contra a firma participante do Convite, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias no ato de abertura dos envelopes do processo licitatório;
2.1.7. Declaração expressa, conforme a Lei nº 8.666/93 do inciso V do art. 27, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de (16)dezesseis anos.
2.1.8. Os itens 2.1.1. a 2.1.6. deverão ser autenticados pelo cartório ou pela comissão. 3.0 . DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Julgamento: 4.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: Levar-se-ão em conta, no interesse do Serviço Público, a condição de menor preço.
4.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente, por sorteio, em público para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.
4.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão de Licitação e pelos Licitantes presentes que desejarem.
4.4. Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a execução dos serviços, da proposta adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocação na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: Aquisição de material de consumo (limpeza, higiene e alimentação), para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaueira – PI, conforme especificações e quantificações à disposição dos licitantes cujas informações se encontram na CPL no endereço acima.




Julgamento: 4.1
Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA Av.: Getulio Vargas, 303 – Centro - CNPJ.: 06.554.091/0001-93 FONE.: (0xx 89)3559-1494 Itaueira-PI
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de produtos alimentícios para merenda escolar.
1.1.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 04/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 04/2008
“PROPOSTA DE PREÇO”

Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF; c) Certidão da Receita Federal
d) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado
e) Certidão do Município
f) CNPJ
g) Alvará de Funcionamento
h) Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
i) Inscrição Estadual
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no C.G.C.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação. IV. DA PROPOSTA:

Julgamento: 
6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotado entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada a vencedora que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 88.
O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preço para eventual contratação de empresas para fornecimento de lanches, coffe break e serviço de buffet, visando o atendimento dos eventos realizados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins – COREN/TO, conforme tabela abaixo:
ItemUnid.

Para os itens 01 a 09 o local para servir o coffe break será informado na ordem de compra.  
Todo o material para servir o coffe break e a alimentação será por conta da CONTRATADA, que deverá incluir: mesas, toalhas, copos, talheres, pratos, entre outros.
Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de geologia para implantação de sistema de abastecimento d’água na localidade Picos, zona rural do município de Castelo do Piauí – Piauí, dotado de serviços preliminares, poço tubular, captação, adução, reservação, rede de distribuição e ligações domiciliares, conforme especificações e condições gerais – Anexo II, especificações técnicas do projeto básico, Plano de Trabalho e Planilhas Orçamentárias – Anexo III.



  
1.2 O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí, no horário de 8:00h às 13:00h.

Condições de participação: 3.1 Desta licitação poderão participar quantas firmas se interessarem em executar os serviços objeto dessa licitação, devidamente cadastradas junto a Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da documentação e propostas, observada a necessária qualificação (parágrafo 2º, do art. 22, da Lei nº 8.666/93) e se habilitem ao mesmo na sua fase inicial;
3.2
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.3
Não serão admitidas empresas concordatárias, falência decretada, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.4
Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta, fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5
Esclarecimentos sobre a Licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4.0 sub-item 4.1.2 do edital, até 5 (cinco) dias antes da data da Licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6
As empresas presentes por meio de representante, com poderes para intervir nas fases da Licitação, desde que o mesmo exiba documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do “menor preço global” ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o “menor preço global”;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
8.5
A Comissão acrescentará 15% (quinze) por cento ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços.
9
Objeto: 1.1- Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de máquinas pesadas (Escavadeira JCB JS200 e Pá Carregadeira CASE W20E), com o devido fornecimento de peças e mão de obra necessária para o bom funcionamento dos mesmos, conforme descrição no Item 3 deste Termo de Referência atendendo assim a demanda dos serviços da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos.




Julgamento: 6.1 - O objeto da presente contratação destina-se ao fornecimento de mão de obra de mecânico e peças veiculares para máquinas pesadas, caracterizados como comuns, assim entendidos, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade estejam objetivamente definidos, utilizando-se de especificações usuais no mercado e que, portanto, seja adotada a modalidade de licitação adequada.
6.2 - Recomenda-se ainda que o julgamento das propostas de preços seja pelo critério do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o Menor Preço e que atenda a todos os requisitos e exigências do certame.
Objeto: 1.1 O objeto deste certame é a AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE ARCONDICIONADOS, conforme especificado no Anexo I desta carta convite.




Julgamento: Praça da Graça, s/n, Edifício Elias Ximenes do Prado - Caixa Postal 205 Fones: (86) 3322-3734 – 3322-3380 - Parnaíba - PI

6.1 No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante deste Convite.
6.2
O julgamento levará em consideração o menor preço, adjudicação por item, sendo a classificação das licitantes habilitadas feita pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis.
6.3
Constituem motivos para sua desclassificação a proposta que:
a) esteja em desacordo com os termos deste carta convite ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou, ainda, que ofereça preços simbólicos ou de valor igual a zero;
b) apresentar preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexeqüíveis.
6.4
Em caso de empate, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio em ato público, conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei nº. 8.666/93.
6.5
Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei nº. 8.666/93.
6.6
O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei nº. 8.666/93.
6.7
Homologado o resultado do julgamento da licitação pela autoridade competente da Câmara Municipal de Parnaíba, as obrigações e despesas daí decorrentes constarão da Nota de Empenho a ser entregue à licitante vencedora.
6.8
Findo o processo licitatório, a licitante vencedora regularmente convocada, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação.
Objeto: A proposta foi elaborada com base no salário normativo de R$_______,____(__________________________________________), pertinente à categoria de recepcionista homologado em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho em ___/ ___/ ___.



Habilitação: 14.
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

Julgamento: 12.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao valor máximo estimado e quanto à compatibilidade das especificações do objeto e a proposta apresentada.
12.2. Serão desclassificadas as propostas de preços que:
a) não atendam às exigências deste Edital;
b) contenham vícios ou ilegalidades;
c) não apresentem as especificações técnicas mínimas exigidas neste Edital e seus anexos;
d) apresentem valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
12.3. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das mesmas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
12.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
12.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do MPM ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
12.6. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o Pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação.
12.7. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta de menor preço.
12.8. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
12.9. O licitante que não mantiver a proposta ou deixar de enviar a documentação indicada será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente, em especial, a constante do artigo 28 do Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005.
1 3. DA HABILITAÇÃO
Objeto: A presente licitação objetiva a: Contratação de empresa para locação de equipamentos áudio visuais e prestação de serviços de comunicação, para a cobertura das atividades e ações oficiais do poder legislativo municipal de Fronteiras.




Julgamento: 11.1. As propostas serão julgadas em separado, em reunião específica para tal fim. 11.2. O julgamento das propostas apresentadas será efetuado pela Comissão Permanente de Licitação e em cuja escolha prevalecerá o critério previsto no preâmbulo deste Edital, considerando as exigências e especificações estabelecidas neste Edital.
11.3. Para julgar as propostas apresentadas pelos licitantes, que se constituam como Cooperativas, a Comissão Permanente de Licitação acrescentará o percentual de 15% (quinze por cento) ao valor da proposta apresentada, obtendo, assim, o valor final da proposta do licitante, para fins de custeio da contribuição para seguridade social, conforme instituído pelo artigo 22, inciso IV da Lei Federal nº 8.212/91.
Objeto: 1. A presente licitação objetiva a contratação de empresa especializada em prestação em serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática.




Julgamento: 8.1 Esta licitação é do tipo menor preço estimado, onde as propostas de preços só serão abertas e apreciadas se pertencerem às empresas que não foram desqualificadas.
DA LICITANTE VENCEDORA
8.2 Será considerada vencedora a empresa que, tendo atendido a todas as exigências deste Convite e seus Anexos, desde que o serviço cotado esteja de acordo com o Convite, e os preços estejam compatíveis com os praticados no mercado.
Objeto: 1.1. Aquisição de material médico hospitalar para o Núcleo de Atenção à Saúde do TRT 10º Região. 2. DA JUSTIFICATIVA

Condições de participação: 4.1. A presente licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas (ME´S) e empresas de pequeno porte (EPP´s), nos termos da Lei Complementar 123/2006.
4.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico empresas especializadas no ramo do objeto e credenciadas na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br.
4.3. Aplicam-se às cooperativas o tratamento diferenciado conferido às ME’s e EPP’s, nos
termos do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.