Objeto: 1.Aquisição de gêneros de alimentação destinados a atender às necessidades do Serviço de Aprovisionamento do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.














  

















  



















  




















  

















  


















  






















  















  





















  


















  













  

Carne processada variedade:
hamburguer, tipo: bovino, sabor:
picanha, tipo preparação: Emb 178.
456552
75 300 R$ 18,91 R$ 5.673,00 condimentos naturais, sem 400g
pimenta, estado de conservação:
congelado(a)


O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados dos(a) assinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.


Para o item 35 deste instrumento, carvão vegetal, cuja atividade de fabricação ou industrialização esteja enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15/03/2013, o qual modificou o Anexo II da Instrução Normativa IBAMA nº 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme instituído pelo artigo 17, inciso II, da Lei no 6.938, de 1981.


Poderá ser solicitada, a qualquer momento durante a vigência do pregão eletrônico, a Declaração de compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Socioambiental, nos termos do artigo 5º da IN 01/2010/MPOG;


Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:
I – que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
II – que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
III – que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
IV – que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restrictionof CertainHazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
§ 1º A comprovação do disposto neste artigo poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências do edital.
§ 2º O edital poderá estabelecer que, selecionada a proposta, antes da assinatura do contrato, em caso de inexistência de certificação que ateste a adequação, o órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do produto às exigências do ato convocatório, correndo as despesas por conta da licitante selecionada. O edital ainda deve prever que, caso não se confirme a adequação do produto, a proposta selecionada será desclassificada.

Com a apresentação de documento probatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc no respectivo Órgão.