Objeto: 1.1.
Aquisição de estações periciais de trabalho para uso pelos PCFs lotados no SEPEX/DPER/INC/DITEC/PF para uso em campo e em ações de capacitação/treinamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, por meio de licitação, modalidade pregão eletrônico com Sistema de Registro de Preços (SRP), do tipo menor preço por item:
1.2.
O quantitativo de requisição mínima constante na tabela acima para o item 1 foi estabelecido considerando-se o número de Peritos Criminais Federais (PCFs) lotados no Serviço de Perícias Externas, que atualmente são 7. Para os itens 2, 3 e 4, os quantitativos de requisição mínima foram estabelecidos de modo a permitir que os PCFs do SEPEX possam realizar atendimentos de requisições periciais distintas mas simultâneas, processando os materiais produzidos na documentação de campo, bem como atender as ações de capacitação conduzidas pelo SEPEX, como o Curso de Formação Profissional de Peritos Criminais Federais e o Curso de Especialização em Criminalística aplicada a Locais de Crime em 2020 /2021. Já para o item 5, o quantitativo de requisição mínima foi estabelecido considerando-se o número de Peritos Criminais Federais (PCFs) lotados no Serviço de Perícias Externas e no Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos - SEPAEL.
1.3.
Nos termos do art. 47 e inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006 (atualizada pela Lei Complementar nº 147/2014), a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
1.4.
Assim, à exceção dos itens 1 e 5, os itens serão destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
1.5.
Serão exigidos Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características e quantidades estabelecidas neste instrumento.
1.6.
Os materiais a serem fornecidos deverão ser novos, genuínos e de boa qualidade, não sendo aceitos produtos usados, falsificados, reutilizados, de mercado paralelo ou de origem duvidosa, devendo, ainda, obedecer às normas e aos padrões da ABNT e demais normas nacionais e internacionais aplicáveis.
1.7.
A Administração poderá solicitar documentos que possam comprovar a autenticidade e origem dos materiais a serem fornecidos.
1.8.
Qualquer menção de marca ou fabricante, na especificação dos itens deste Termo de Referência, serve como referência de desempenho e qualidade dos itens existentes no mercado, dando aos licitantes, informações quanto às características desejadas no produto solicitado pela Administração. Tal registro no presente ato convocatório não condiciona ou mesmo impõe alguma indicação de marca ou modelo aos licitantes, os quais poderão propor produtos de marcas e modelos distintos dos sugeridos, desde que os mesmos possuam as especificações mínimas descritas no presente Edital. Tais especificações encontram-se alinhadas com o § 7º e Inciso I do Art. 15 da Lei nº 8.666/1993 e com as normas da ABNT, visando atender ao princípio da padronização e especificação completa do bem, além dos critérios de sustentabilidade ambiental da IN nº 01, de 19 Jan 2010, levando-se em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.
1.9.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais – CATMAT / Código BR do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
1.10.
Na hipótese de não haver vencedor para os itens de contratação destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, os itens poderão ser destinados a empresas que não se enquadrem nestas definições.
1.11.
Por questão de necessidade de padronização dos equipamentos, acessórios, soluções, insumos etc, optou-se pela não abertura de cota reservada para os itens informados anteriormente, o que poderia ensejar a ocorrência de fornecimento de multi equipamentos para o mesmo material, caracterizando prejuízo para o






  

17/11/2020
SEI/PF - 16692541 - Lici. Termo de Referência
conjunto ou o complexo do objeto, nos termos do Art. 8º do Decreto 8.538/2015.
1.12.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
1.13.
Os equipamentos listados serão utilizados, no âmbito da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal - DITEC/PF, no processamento e documentação de local de crime, desenvolvimento de metodologias de exame, capacitação e treinamento de alunos dos Cursos de Formação Profissional, bem como na capacitação e treinamento de Peritos Criminais Federais e peritos criminais dos estados, por meio do Curso de Especialização em Criminalística aplicada a Locais de Crime, previsto para ocorrer no ano de 2020, e deverão atender às seguintes especificações:
1.13.1.
ESTAÇÃO DE CAMPO 2 EM 1 - TIPO 2
a) Computador portátil, do tipo 2 em 1 (notebook reversível para tablet);
b) Processador Intel i7-8565U (ou superior);
c) Tela de 14 polegadas Full HD Multitouch (ou superior);
d) Placa de vídeo integrada Intel UHD Graphics (ou superior);
e) SSD 256GB (ou superior);
f) 8GB de memória RAM DDR4 (ou superior);
g) Teclado português (BR) retroiluminado;
h) Portas USB 3.1, USB tipo C;
i) Conexão HDMI, leitor de cartões SDcard;
j) Leitor de impressão digital;
k) Caneta multitouch inclusa;
l) Webcam;
m) Bivolt automático;
n) Sistema Operacional Windows 10 Home em português;
o) Acompanha bolsa ou mochila de transporte de mesma marca;
p) Garantia de 12 meses.
Referência: Lenovo 2 em 1 ideapad C340 81RL0001BR ou de melhor qualidade.
1.13.2. HD EXTERNO
a) HD externo com capacidade nominal mínima de 2 TB;
b) Invólucro de alta durabilidade;
c) USB 3.0;
d) Itens inclusos: HD dentro do estojo e cabo usb 3.0.
e) Garantia de 12 meses.
Referência HD Externo Portátil Seagate Expansion 2TB USB 3.0 Preto ou de melhor qualidade.
1.13.3.
PENDRIVE 64 GB
a) Capacidade nominal de 64 GB;
b) Interface padrão usb 3.0 (compatível com versões anteriores de USB 2.0); c) Velocidade de transferência de dados mínima de 80 MB/s;
d) Conexão plug and play;
e) Cor predominante preta ou prata.
Referência: sandisk ultra flair USB 3.0 ou de melhor qualidade.
1.13.4.
PENDRIVE 16 GB
a) Capacidade nominal de 16 GB;
b) Interface padrão USB 3.0.
Referência: Pen Drive 16 GB USB 3.0 Kingston Data Traveler ou de melhor qualidade.
1.13.5.
SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD
a) Aquisição de subscrição de Licenças de uso da suíte do software Adobe Creative Cloud (todos os apps), de forma a obter novas atualizações pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses;
b) Idioma: Português/Brasil;
c) Fornecimento de todos os manuais e documentos técnicos necessários para as suas instalações e para o seu uso e operação.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO