Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de impressão e cópia (outsourcing de impressão), contemplando o fornecimento de equipamentos eletrônicos (copiadoras e/ou impressoras digitais), que deverão ser novos e de primeiro uso, em linha de fabricação, para reprodução de cópias e impressões monocromáticas e policromáticas, com fornecimento de todos os insumos e reposição de peças originais, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos e tudo o mais que se fizer necessário à perfeita execução dos serviços (exceto o papel), para atender as demandas da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2. O credenciamento é a condição obrigatória para formulação de lances e praticar todos os atos neste Pregão, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, obtida no site www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica pra realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A chave de identificação e a senha terão validades indeterminadas e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico realizado no “comprasnet”, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Administração, devidamente justificada.
4.6. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
4.7. A representação do licitante far-se-á por meio de instrumento público e/ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório no caso de instrumento particular, que comprove os necessários poderes para praticar todos os atos inerentes ao certame em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá

EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o 003/2013 – DPDF
apresentar cópia do estatuto ou contrato social, ou instrumento específico no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.8. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que tem pleno conhecimento das exigências previstas no Edital e declarar que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
4.9. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

Habilitação: 8.1.
A licitante deverá comprovar sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da Licitação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA.
8.2.
A licitante deverá apresentar prova de possuir no seu quadro técnico permanente, na data da licitação, profissional de nível superior, detentor de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o presente objeto.
8.3. A comprovação do profissional do quadro da empresa será caracterizada por vínculo societário, devidamente comprovado por Contrato Social ou Estatuto atualizado, por vínculo empregatício, através de cópias da ficha de registro de empregado e da carteira de trabalho, devidamente autenticadas, ou ainda através da inclusão como Responsável Técnico na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA, juntamente com a cópia do Contrato de Prestação de Serviço, devidamente autenticada.
8.4. A licitante deverá apresentar declaração, assinada pelo Responsável Técnico referido no item acima, com a indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos

EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o 003/2013 – DPDF trabalhos.
8.5. Especificamente no que se refere às impressoras multifuncionais descritas no Anexo I, a declaração referida no item acima deverá evidenciar a marca e modelo dos equipamentos ofertados, que os mesmos são novos, sem uso anterior (primeiro uso), encontram-se em linha de produção, não sendo equipamentos remanufaturados, recondicionados, ou reconstruídos e, ainda, que os mesmos atendem a todas as especificações técnicas exigidas.
8.6.
Todas as declarações e documentações emitidas pela empresa licitante, incluindo sua proposta de preços, deverão ser assinadas pelo seu representante legal e por seu respectivo responsável técnico referido no item acima, sob pena de desclassificação.

Julgamento: Na seleção da proposta mais vantajosa, será adotado o critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.