Objeto: O ESTADO DO PIAUI, por intermédio da Secretaria da Educação e Cultura, torna pública a realização da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2013, a fim de contratar empresa para a execução dos serviços de Reforma das Unidades Escolares Raldir Calvacante Bastos, Dom Severino, Helvídio Nunes, Professor Antonio Tarciso Pereira e Silva, Cristino Castelo Branco, Felismino Freitas, Didácio Silva, Professor Pires de Castro, João Clímaco de Almeida, Nair Gonçalves, Edgar Tito, localizadas no município de Teresina/PI, para EXECUÇÃO INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A licitação será regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, sob o tipo MENOR PREÇO (POR LOTE), de acordo com as prescrições do Inciso I do art. 45 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, bem como pelas disposições constantes da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n o 6.204, de 5 de setembro de 2007 e pelas demais normas legais pertinentes, atendidas as limitações, condições e exigências expressamente fixadas neste EDITAL, e conforme as especificações a seguir:
1.1
A forma pela qual deverão ser executados as obras e serviços licitados e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, nos projetos executivos e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integra o dossiê de informações sobre a licitação.
1.2
Não é permitida a subcontratação das obras objeto da presente licitação.
2.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO

Condições de participação: 












  

3.1
Poderão participar desta licitação empresas regularmente estabelecida no país e que satisfaçam todas as exigências deste Edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a)
Conhecer as condições estipuladas na presente CONCORRÊNCIA NACIONAL e apresentar os documentos nele exigidos;
b)
Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
3.2
Estarão impedidas de participar, direta ou indiretamente, desta licitação, as empresas:
a)
Que se encontrarem sob falência ou em processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, em fase de dissolução ou liquidação, e as que tenham sido declaradas inidôneas;
b)
Apenadas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Administração;
c) Consorciadas;
d)
Cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócios, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado do Estado do Piauí;
d.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93;
e)
O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
f)
Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
g)
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do inciso III, do art. 9º da Lei nº 8.666/93.
3.2.1
Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste item, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários;
3.2.2
O disposto neste item aplica-se aos membros da comissão de licitação.
3.3
Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar nesta licitação mais de um licitante.


Habilitação: 4.1
Para habilitarem-se no processo licitatório, atendidas as normas do tópico precedente, deverá os interessados apresentar os documentos seguintes, os quais deverão estar contidos em envelope fechado;
4.2
O envelope indicará em sua parte externa o nome do licitante, a circunstância de tratar-se de seu conteúdo dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e referência a este Edital, podendo conformar-se ao seguinte modelo de endereçamento:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL CONCORRÊNCIA NACIONAL N o 002/2013
NOME DO LICITANTE
ENVELOPE “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.3
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão apresentados em uma via reunido em uma pasta ou volume específico, cujas folhas serão numeradas seqüencialmente, e rubricadas pelo licitante ou por ele assinadas, quando se tratar de documento produzido pelo próprio concorrente.
4.4
São os seguintes os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO que podem ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
4.5 DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;

b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6 DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS REGULARIDADES FISCAL E TRABALHISTA
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa – ou outras equivalentes na forma da Lei – expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente; c.1) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
c.2) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais; c.3) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
d)
Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Positiva com Efeitos de Negativa.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1
Registro ou inscrição de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), pertinente à empresa e ao responsável técnico;
4.7.2
Comprovação de que a Licitante possui profissional de nível superior, integrante do quadro permanente da empresa, ou a esta vinculado, por contrato de prestação de serviços nos termos da lei civil, detentor de atestado ou anotação de responsabilidade técnica por execução de obra. A declaração da Licitante deverá indicar o nome do profissional e preencher os seguintes requisitos:
4.7.3
Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA ou no CAU da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a licitante, tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos que são:
a) Lote 01:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 239 m²; II.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 250 m²; III. Forro PVC, com área igual ou superior a 145 m².
b) Lote 02:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 175 m²; II.
Cobertura com telha cerâmica canal, com área igual ou superior a 500 m². c) Lote 03:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 292 m²; II.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 549 m².
d) Lote 04:
I.
Piso de alta resistência, com área igual ou superior a 76,50 m²;
II.
Forro PVC, com área igual ou superior a 206 m².
e) Lote 05:
I.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 250 m²;
II.
Estrutura de aço 20 m, com área igual ou superior a 120 m².

f) Lote 06:
I.
Piso industrial de alta resistência (granilite) e=12mm, com área igual ou superior a 451 m²;
II. Lastro de concreto acabamento e=7cm, traço 1:3:6, com área igual ou superior a 473 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 416 m².
g) Lote 07:
I.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 265 m²;
II.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 301 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 523 m²;
h) Lote 08:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 150 m²;
II.
Forro PVC, com área igual ou superior a 561 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 730 m².
i) Lote 09:
I.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 900 m²;
II.
Cobertura com telha estrutural de fibro, com área igual ou superior a 300 m².
j) Lote 10:
I.
Piso industrial em alta resistência (granilite) e=12mm, com área igual ou superior a 380 m²;
II. Lastro de concreto acabamento e=7cm, traço 1:3:6, com área igual ou superior a 400 m²;
III. Laje premoldada para forro, com área igual ou superior a 160 m².
k) Lote 11:
I.
Lastro de concreto acabamento e=7cm, traço 1:3:6, com área igual ou superior a 407 m²;
II.
Telhamento cerâmico, com área igual ou superior a 1.150 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 696 m².
4.7.3.1 Consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo para efeito de julgamento as constantes do subitem 4.7.3, alíneas “a” a “k”, não se admitindo atestado(s) de FISCALIZAÇÃO ou supervisão de obras/serviços;
4.7.3.2 A exigência relativa a este item deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados que contemplem as alíneas referidas no subitem anterior, independente de limitação;
4.7.3.3 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais;
4.7.3.4 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s);
4.7.3.5 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, deverá ser atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através dos documentos a seguir:
a)
Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b)
Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d)
Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA ou pelo CAU da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, devendo este apresentar uma das condições de vínculos acima referenciadas.
e)
Prestador de Serviços: Cópia de Contrato Civil de Prestação de Serviços.

4.7.3.6 O licitante deverá, em caso de permuta de um ou alguns dos técnicos referidos na alínea (4.7.2), solicitar à Administração autorização para a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior.
4.7.4.
Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabiliza pela execução das obras e serviços licitados.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.8.1.
Cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta (art. 31, I, da Lei 8.666/93).
4.8.1.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, apresentado através de cópia autenticada do livro registrado na Junta Comercial, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1 (um), indicando, desta forma, saldo positivo de Capital Circulante Líquido(AC – PC), o que denota a capacidade da empresa licitante de cumprir as dívidas decorrentes de obrigações assumidas a curto prazo;
4.8.1.2. A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis, demonstrado através da seguinte fórmula:
a)
Registro comercial, no caso de empresa individual;

b)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social como esteja em vigor na data da apresentação, devidamente registrada, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de eleição da diretoria em exercício.
4.6 DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS REGULARIDADES FISCAL E TRABALHISTA
a)
Prova de inscrição regular e válida no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
b)
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio da sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;
c)
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão quanto à Dívida Ativa – ou outras equivalentes na forma da Lei – expedidas, em cada esfera de Governo, pelo órgão competente; c.1) FEDERAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais;
c.2) ESTADUAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais; c.3) MUNICIPAL – Certidão Quanto à Dívida Ativa do Município e Certidão de Quitação de Tributos Municipais.
d)
Prova de regularidade relativa à seguridade social (CND/INSS e FGTS), demonstrando situação regular do licitante no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;
e)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, ou Positiva com Efeitos de Negativa.
4.7 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.7.1
Registro ou inscrição de regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), pertinente à empresa e ao responsável técnico;
4.7.2
Comprovação de que a Licitante possui profissional de nível superior, integrante do quadro permanente da empresa, ou a esta vinculado, por contrato de prestação de serviços nos termos da lei civil, detentor de atestado ou anotação de responsabilidade técnica por execução de obra. A declaração da Licitante deverá indicar o nome do profissional e preencher os seguintes requisitos:
4.7.3
Atestado(s) de capacidade técnico-operacional registrado no CREA ou no CAU da respectiva região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) que a licitante, tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto desta licitação, cujas parcelas de maior relevância técnica e de valores significativos que são:
a) Lote 01:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 239 m²; II.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 250 m²; III. Forro PVC, com área igual ou superior a 145 m².
b) Lote 02:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 175 m²; II.
Cobertura com telha cerâmica canal, com área igual ou superior a 500 m². c) Lote 03:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 292 m²; II.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 549 m².
d) Lote 04:
I.
Piso de alta resistência, com área igual ou superior a 76,50 m²;
II.
Forro PVC, com área igual ou superior a 206 m².
e) Lote 05:
I.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 250 m²;
II.
Estrutura de aço 20 m, com área igual ou superior a 120 m².

f) Lote 06:
I.
Piso industrial de alta resistência (granilite) e=12mm, com área igual ou superior a 451 m²;
II. Lastro de concreto acabamento e=7cm, traço 1:3:6, com área igual ou superior a 473 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 416 m².
g) Lote 07:
I.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 265 m²;
II.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 301 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 523 m²;
h) Lote 08:
I.
Lastro de impermeabilização e=7cm, com área igual ou superior a 150 m²;
II.
Forro PVC, com área igual ou superior a 561 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 730 m².
i) Lote 09:
I.
Piso industrial de alta resistência, com área igual ou superior a 900 m²;
II.
Cobertura com telha estrutural de fibro, com área igual ou superior a 300 m².
j) Lote 10:
I.
Piso industrial em alta resistência (granilite) e=12mm, com área igual ou superior a 380 m²;
II. Lastro de concreto acabamento e=7cm, traço 1:3:6, com área igual ou superior a 400 m²;
III. Laje premoldada para forro, com área igual ou superior a 160 m².
k) Lote 11:
I.
Lastro de concreto acabamento e=7cm, traço 1:3:6, com área igual ou superior a 407 m²;
II.
Telhamento cerâmico, com área igual ou superior a 1.150 m²;
III. Revestimento cerâmico tipo A/PEI-4 tamanho 20x20, com área igual ou superior a 696 m².
4.7.3.1 Consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo para efeito de julgamento as constantes do subitem 4.7.3, alíneas “a” a “k”, não se admitindo atestado(s) de FISCALIZAÇÃO ou supervisão de obras/serviços;
4.7.3.2 A exigência relativa a este item deverá ser comprovada mediante a apresentação de atestados que contemplem as alíneas referidas no subitem anterior, independente de limitação;
4.7.3.3 Para fins de comprovação de capacitação técnico-profissional, a empresa licitante poderá apresentar tantos atestados quanto julgar necessário, desde que, de profissionais pertencentes ao seu quadro permanente, comprovando o seu vínculo com os aludidos profissionais;
4.7.3.4 O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar e quantificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s);
4.7.3.5 A comprovação do vínculo do(s) profissional(is) detentor do acervo técnico, pertencente ao quadro permanente da licitante, deverá ser atendida mediante a apresentação da declaração formal de sua disponibilidade ou através dos documentos a seguir:
a)
Empregado: Cópia do livro de registro de empregado registrado na Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS anotada ou ainda, contrato de prestação de serviços, na forma da legislação trabalhista;
b)
Sócio: Contrato Social devidamente registrado no órgão competente;
c)
Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
d)
Responsável Técnico: Cópia da Certidão expedida pelo CREA ou pelo CAU da sede ou filial da licitante onde consta o registro do profissional como responsável técnico, devendo este apresentar uma das condições de vínculos acima referenciadas.
e)
Prestador de Serviços: Cópia de Contrato Civil de Prestação de Serviços.

4.7.3.6 O licitante deverá, em caso de permuta de um ou alguns dos técnicos referidos na alínea (4.7.2), solicitar à Administração autorização para a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior.
4.7.4.
Indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico compatível e disponível para a realização do objeto desta licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros de sua equipe técnica de nível universitário que se responsabiliza pela execução das obras e serviços licitados.
4.8 DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.8.1.
Cópia do último Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis exigíveis nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira do licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta (art. 31, I, da Lei 8.666/93).
4.8.1.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, apresentado através de cópia autenticada do livro registrado na Junta Comercial, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1 (um), indicando, desta forma, saldo positivo de Capital Circulante Líquido(AC – PC), o que denota a capacidade da empresa licitante de cumprir as dívidas decorrentes de obrigações assumidas a curto prazo;
4.8.1.2. A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis, demonstrado através da seguinte fórmula: