Objeto: 1.1. A contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos de engenharia, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daqueles produzidos pelos fabricantes de peças genuínas para veículos / máquinas e equipamentos de engenharia do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.2. A manutenção de veículos, máquinas e equipamentos de Engenharia será composta pelos serviços para manutenção em geral (sistemas de freios, de direção, motor, hidráulica, suspensão, escapamento, sistema de partida, vidros elétricos, recuperação e pintura de lataria, polimento de pinturas e outros serviços que se julgarem necessários.
1.3. A aquisição dos serviços/peças será realizada em lotes por fabricante, juntamente as peças necessárias para a execução do serviço, conforme se segue:
1.3.1. Relação de grupos por manutenção de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, com entrega no 2º BEC (Teresina – PI) e 3º BEC (Picos – PI).



  












  












  











  













  










  











  










  












  






  
1.3.2. Relação de grupos por manutenção de VEÍCULOS, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, com entrega no 2º BEC (Teresina – PI) e 3º BEC (Picos – PI).




  










  













  












  










  








  
1.3.3. Relação de grupos por manutenção de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios novos, com entrega no 4º BEC (Barreira – BA).



  




















  
76.




















  




















  









  
1.4. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de manutenção de veículos e equipamentos de Engenharia.
1.5. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados na tabela acima.
1.6. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.
1.7. O prazo de vigência do contrato é 12 (doze), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.8. Dos valores de referência:
a) Para o serviço de manutenção temos o valor máximo ofertado da hora de oficina;
b) Para o fornecimento/aplicação de peças temos a porcentagem mínima de desconto ofertado.
1.9. A quantidade destinada para a contratação dos serviços será condicionada ao planejado e previsto nos Orçamentos por Objeto de Gastos das obras de construção, atendendo às necessidades da frota do 2º Batalhão de Engenharia de Construção.
1.10. As totalizações foram arredondadas para a casa justamente superior acima devido o Sistema de cadastro dos itens/valores do Portal de Compras do Governo Federal não admitir valores fracionados.
1.11. Do critério de julgamento (cotação). 1.11.1. No caso do fornecimento de PEÇAS PARA VEÍCULOS / MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA, serão considerados o maior percentual de desconto sobre o valor da tabela oficial da fabricante/montadora, para cada item licitado observado as especificações deste Termo. A tabela oficial de preços dos fabricantes dos veículos será disponibilizada pelo Comando Logístico (COLOG) e das máquinas e equipamentos de Engenharia pelo Departamento de Engenharia de Construção (DEC).

1.11.2. O critério de julgamento para os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS / MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA será o considerado o maior desconto no valor da hora de oficina oferecido pelo licitante, aplicado sobre a Tabela Oficial de TEMPO PADRÃO DO FABRICANTE, desde que este seja igual ou inferior ao preço de mercado levantado pela Administração.
1.11.3. Caso a LICITANTE não disponha das tabelas tempárias do fabricante do veículo/máquina/equipamento, poderá utilizar tabelas equivalentes elaboradas e disponibilizadas pelos sindicatos das oficinas mecânicas do local onde os serviços serão prestados;
1.11.4. Na ausência da tabela da fabricante ou montadora ou da tabela oficial de Tempo Padrão do Fabricante, devidamente comprovada, a CONTRATANTE realizará um orçamento gerado pelo sistema AUDATEX, do grupo SOLERA BRASIL, ou fará um orçamento com pesquisa de valores de mercado junto às concessionárias da rede autorizadas da fabricante e o entregará, ficando a CONTRATADA obrigada a fornecer com os valores orçamentados pela CONTRATANTE. O uso do sistema AUDATEX foi determinado pelo COLOG, conforme consta nos DIEx em anexos.
1.11.5. Segue anexo ao processo o DIEX nº 445-SAF/DOC, de 13 Dez 18, DIEX nº 2041-D Mat CL IX Moto/SDir_Mat/DMAT, de 19 Dez 18 e o DIEX nº 456- SAF/DOC – CIRCULAR, de 28 Dez 18, justificando a aquisição de licença para acesso de plataforma eletrônica de preço sugerido – AUDATEX.
1.11.6. Os serviços de manutenção deverão ser realizados de acordo com as especificações e normas em vigor, sujeitas a exames de qualidade e garantia, pela licitante vencedora, obrigatoriamente, a Organização Militar examinadora do serviço prestado poderá, também, examiná-las durante o recebimento.
1.11.7. Na falta da TABELA DO FABRICANTE, a CONTRATADA deverá apresentar, juntamente a SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO COM APLICAÇÃO DE PEÇAS, um ORÇAMENTO, observando-se a condição de pagamento À VISTA, fornecido pelas CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS (para cada ÍTEM), reservando-se à CONTRATANTE a confirmação dos preços, aplicando o percentual de desconto.
1.11.8. A OM licitante reserva-se o direito de efetuar pesquisa de mercado, toda vez que julgar que o preço fixado para a aquisição for superior ao praticado no comércio local, mesmo que esse preço tenha sido obtido pelo percentual de desconto licitado sobre as tabelas de preços do fabricante de veículos/máquinas e equipamentos de Engenharia;
1.11.9. Na ausência do orçamento da CONCESSIONÁRIA/FABRICANTE, A CONTRATADA deverá atender a necessidade da CONTRATANTE baseado no orçamento feito no mercado local;
1.11.10. CASO A EMPRESA NÃO ENCONTRE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL, DEVERÁ ENTREGAR PEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL, SENDO QUE NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO NOS VALORES, OU MODIFICAÇÃO NOS DESCONTOS;
1.11.11. A efetivação da aquisição ficará adstrita ao regular repasse dos recursos advindos dos órgãos concedentes conforme previsões dos planos de trabalho e expectativas contidas nos cronogramas de desembolso financeiro celebrados entre os partícipes dos convênios anteriormente aludidos.
1.12. De acordo com a ABNT NBR 15.296, “A peça de reposição ORIGINAL é também denominada peça GENUÍNA ou peça legítima, destinada a substituir peça de produção original para efeitos de manutenção ou reparação, caracterizada por ter sido concebida pelo mesmo processo de fabricação (tecnologia), apresentando as mesmas especificações técnicas da peça que substitui”.

2.
JUSTIFICATIVAS E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.
O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.