Objeto: 1.1. A presente licitação tem como finalidade a aquisição de computadores e notebooks para o Instituto Federal de Alagoas, segundo definido pelo Comitê de Tecnologia da Informação – CTI, conforme o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI/2014 e 2015.
1.2. Órgão Gerenciador: Campus Marechal Deodoro (UASG 158380).

1.3. Órgão Participantes: IFAL – Campus Maceió (UASG 158381); IFAL – Campus Satuba (UASG 158382); IFAL – Campus Palmeira dos Índios (UASG 158383); IFAL – Reitoria (UASG 158147); IFAL – Campus Arapiraca (UASG 152805); IFAL – Campus Maragogi (UASG 152815); IFAL – Campus Murici (UASG 152803); IFAL – Campus Penedo (UASG 152800); IFAL – Campus Piranhas (UASG 152802); IFAL – Campus São Miguel dos Campos (UASG 152804); IFAL – Campus Coruripe (UASG 158147); IFAL – Campus Viçosa (UASG 158147); IFAL – Campus Batalha (UASG 158147); IFAL – Campus Santana do Ipanema (UASG 152801) e IFAL – Campus Rio Largo (UASG 158147).
1.4. Integram o presente Edital os seguintes anexos:
1.4.1. Termo de Referência – Anexo I;
1.4.2. Declaração de Direito de Preferência – Anexo II;
1.4.3. Declaração de Qualidade Ambiental e Sustentabilidade Socioambiental – Anexo III; 1.4.4. Minuta da Ata de Registro de Preços – Anexo IV; e
1.4.5. Declaração de aceitação de proposta – Anexo V.

Condições de participação: 3.1. Poderá participar desta licitação qualquer empresa especializada no ramo, legalmente constituída, desde que satisfaça as exigências fixadas neste edital e apresente os documentos nele exigidos.
3.2. O licitante deverá estar inscrito no sistema eletrônico “Comprasnet”, no sítio www.comprasnet.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), deverá providenciar o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.
3.3. Não serão admitidas a esta licitação empresas sob forma de consórcio, empresas suspensas de contratar com este IFAL ou impedidas de licitar com a Administração Pública, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.

3.4. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto n.º 5.450/2005.
3.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
3.6. Conforme estabelece o art. 49, inciso III da LC nº 123/2006, não se aplicará a este certame o disposto no art. 48, inciso III, da referida Lei, que dispõe sobre o estabelecimento de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, considerando-se que tal tratamento poderá representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, tendo em vista a padronização dos equipamentos a serem adquiridos, bem como à logística de acompanhamento de garantias desses bens.

Credenciamento: 4.1. As empresas interessadas em participar do certame deverão providenciar, previamente, o credenciamento perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provedor do Sistema Eletrônico utilizado nesta licitação, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IFAL, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.


Julgamento: 9.1. O Pregoeiro efetuará o julgamento da proposta de menor preço integral por ITEM, após o encerramento da etapa de lances, podendo encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas, diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. A negociação poderá ser realizada por meio do sistema eletrônico (chat do sítio Comprasnet), podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.2. Somente serão aceitas propostas cujos preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
9.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor preço não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por unitário por ITEM e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.4. Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter melhor proposta.
9.5. Sendo aceitável a proposta, o Pregoeiro efetuará consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para comprovar a regularidade do licitante.
9.6. Ocorrendo empate nas condições estabelecidas no artigo 44 da Lei Complementar 123/2006 e seus incisos, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (caput do art. 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.7. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço (§ 2º do artigo 44 da Lei Complementar 123/2006).
9.8. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
9.8.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (inciso I, artigo 45 da Lei Complementar 123/2006).
9.8.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da condição do item 8.8., na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
9.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição do item 9.7, será

realizado sorteio eletrônico entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.8.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
9.9. Cumprido o disposto no §9º do art. 3º da Lei 8.666/1993, aplicam-se a este pregão as margens de preferência normal e adicional para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, descritas nos §§ 5º ao 12º deste mesmo artigo e regulamentadas pelo Decreto nº. 8.184/2014. Para fins específicos desta licitação, as margens de preferência normal e adicional incidirão sobre os produtos descritos no Anexo I deste Decreto.
9.9.1. A margem de preferência normal corresponde ao diferencial de preços entre os produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais e os produtos manufaturados estrangeiros e serviços estrangeiros, permitindo assegurar preferência à contratação de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, conforme definição presente no inciso I do art. 2º do Decreto nº 7.546, de 2011. Para fins específicos desta licitação, a margem de preferência normal a ser utilizada está fixada no Anexo I dos Decretos nº. 8.184/2014.
9.9.2. A margem de preferência adicional refere-se ao diferencial de preços entre produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, e produtos manufaturados estrangeiros e serviços estrangeiros, permitindo assegurar preferência à contratação de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, e aplica-se de forma cumulativa à margem de preferência normal, conforme definição presente no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.546, de 2011. Para fins específicos desta licitação, a margem de preferência adicional a ser utilizada está fixada no Anexo I dos Decretos nº. 8.184/2014.
9.9.3. A licitante(s) vencedora(s) do certame licitatório deverá atender as exigências preconizadas nos parágrafos 5º, 6º, 8º e 9º, do art. 3º da Lei 8.666/93.
9.9.4. Será aplicada à margem de preferência normal de que trata o art. 1º do Decreto nº. 8.184/2014 apenas para os produtos manufaturados nacionais, conforme a regra de origem estabelecida no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991.
9.9.4.1. O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, cópia da portaria interministerial que atesta sua habilitação aos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, ou cópia da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA que atesta sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei 288, de 1967.
9.9.4.2. O licitante declarará, durante a fase de cadastramento das propostas, se o produto atende ao processo produtivo básico; e a cópia da portaria ou da resolução referidas no subitem 9.9.4.1. deverá ser apresentada com os documentos exigidos para habilitação.
9.9.4.3. O produto que não atender ao Processo Produtivo Básico a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 8.184/2014, ou cujo licitante não apresentar tempestivamente cópia da portaria ou da resolução referidas no subitem 9.9.4.1, será considerado como produto manufaturado estrangeiro nos termos do § 3º do artigo supra mencionado.

9.9.5. Será aplicada a margem de preferência adicional de que trata o art. 1º do Decreto nº. 8.184/2014 apenas para os produtos manufaturados nacionais, nos termos do art. 2º, e que atendam os requisitos e os critérios definidos na Portaria InterministerialMDIC/MCTI nº 383, de 26 de abril de 2013, conforme art. 3º do Decreto nº 8.184/2014.
9.9.6. As margens de preferência de que trata o subitem 9.9 serão calculadas sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro, conforme a fórmulas previstas no Anexo II do Decreto nº. 8.184/2014.
9.9.6.1. O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado menor que o preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro (PE), sempre que seu valor for igual ou inferior ao preço com margem (PM); e
9.9.6.2. O preço ofertado de produto manufaturado nacional será considerado maior que o preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro (PE), sempre que seu valor for superior ao preço com margem (PM).
9.9.7. As margens de preferência de que trata o subitem 9.9 serão aplicadas para classificação das propostas após a fase de lances, caso o preço mais baixo ofertado não seja de produto manufaturado nacional.
9.9.7.1. Caso o licitante da proposta classificada em primeiro lugar seja inabilitado, ou deixe de cumprir as obrigações previstas nos Decretos nº 8.184/2014, art. 2º ou art. 3º, será realizada a reclassificação das propostas, para fins de aplicação das margens de preferência.
9.9.7.2. O critério de julgamento adotado neste certame é o menor preço, assim, a margem de preferência será aplicada em relação aos itens.
9.9.7.3. A aplicação das margens de preferência não excluirá a negociação entre o pregoeiro e o vencedor da fase de lances, prevista no § 8º do art. 24 do Decreto nº 5.450/2005.
9.9.8. A aplicação das margens de preferência não excluirá o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), previsto no art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123 de 2006 e nos subitens 9.6 a 9.8 deste Edital.
9.9.9. O direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174/2010, poderá ser exercido somente após a aplicação das margens de preferência de que trata o subitem 9.9 deste Edital.
9.10. Será assegurada, ainda, preferência na contratação nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1994, regulado pelo art. 5º do Decreto nº 7.174/2010, implicando em nova ordem de classificação das ofertas. Para o exercício do direito de preferência (igualar a melhor proposta), será observada a ordem a seguir, disposta nos incisos I a IV, do art. 8º, do mencionado Decreto:
I. Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II. Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
III. Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
9.10.1. Caso haja licitantes que se declarem portadoras de um ou de dois certificados, aplica- se a seguinte ordem de classificação:

1° - Tecnologia no País + Processo Produtivo Básico + Micro e Pequena Empresa. 2° - Tecnologia no País + Processo Produtivo Básico.
3° - Tecnologia no País + Micro e Pequena Empresa.
4° - Tecnologia no País.
5° - Processo Produtivo Básico + Micro e Pequena Empresa.
6° - Processo Produtivo Básico.
9.10.2. As microempresas e empresas de pequeno porte que atendam ao disposto nos incisos do subitem 9.9. terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas nos mesmos incisos.
9.11. Após o encerramento da fase de lances, os licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida serão convocados para encaminhar os documentos exigidos e a Declaração de Direito de Preferência – Anexo II deste Edital.
9.11.1. A convocação será realizada via “chat”, licitante por licitante, para que no prazo estipulado pelo Pregoeiro, via “chat”, encaminhe os documentos exigidos e a Declaração de Direito de Preferência – Anexo II deste Edital eletronicamente através do link “Enviar Anexo” ou através do e-mail cclic.marechal@ifal.edu.br.
9.12. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta seção, excepcionalmente, não se aplicará a preferência em questão, e o Pregoeiro procederá à avaliação das propostas apresentadas, obedecendo a ordem de classificação, sendo o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.13. O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.14. Após o encerramento dessa etapa da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.
9.15. Em atendimento ao disposto nos Arts. 10 e 11 do Decreto nº 7.892/2013, na fase de aceitação, o Pregoeiro efetuará, a todos os licitantes remanescentes de cada item, questionamento acerca da possibilidade de redução de seus preços ao valor do(s) respectivo(s) vencedor(es), visando a formação de cadastro de reserva para eventuais aquisições futuras. O Pregoeiro estabelecerá o intervalo de duas horas, prazo, por analogia, conforme a Instrução Normativa nº 1, de 26 de março de 2014 (http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoesnormativas/instrucao- normativa-no-1-de-26-de-marco-de-2014), para o(s) interessado(s) anexar(em) em campo próprio do Sistema, denominado “Enviar Anexos”, a Declaração de Aceitação de Proposta, cuja minuta consta do ANEXO IV deste Edital, contendo o(s) item(ns) porventura aceito(s) pelo(s) licitantes.
9.16. A falta de resposta aos questionamentos do Pregoeiro, num prazo superior ao tempo estipulado por este, durante a sessão pública, poderá ensejar a desclassificação do licitante e sujeitá-lo às penalidades previstas em Lei.
9.17. Da elegilidade e aplicação da margem de preferência a) Da elegibilidade

a.1) Após a definição da proposta de menor preço ofertada do produto manufaturado estrangeiro (PE), o pregoeiro fará incidir os percentuais de dez por cento (10%) – correspondente à margem de preferência normal – e vinte por cento (20%)– correspondente às margens de preferência normal e adicional– sobre cada item da empresa que ofertou a proposta de menor preço com margem (PM), a fim de definir os valores máximos a serem considerados para concessão, respectivamente, da margem de preferência normal e das margens de preferência normal e adicional nas propostas de produtos nacionais, em conformidade com o limite imposto pelo § 8º do art. 3º da Lei 8.666, de 1993 e observando-se a fórmula definida no Anexo II do Decreto nº 8.184/2014.
a.2) As fórmulas para o cálculo do disposto acima serão as seguintes:
a.2.1) Para os itens dos licitantes que possuam o benefício da margem de preferência normal: PMn = PE x (1+Mn), onde:
PMn = preço do item da proposta que possua margem normal;
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro; e
Mn = Margem de preferência normal (valor decimal).
a.2.2) Para os itens dos licitantes que possuam os benefícios das margens de preferência normal e adicional.
PMna = PE x (1+Mna), onde:
PMna = preço item da proposta que possuam margens normal e adicional;
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro;
Mna = margens de preferência normal e adicional (valor decimal).
a.3) Os itens das propostas que excederem os valores de dez por cento (10%) – correspondente à margem de preferência normal – e vinte por cento (20%) (caso possuam margens normal e adicional) sobre os itens correspondentes do PE, calculado da forma descrita acima, não terão o benefício da concessão das margens de preferência normal e adicional para o item em análise.
a.4) Será concedido o benefício da margem de preferência normal ou das margens de preferência normal e adicional a todos os demais itens que não se enquadrarem no disposto no item anterior das empresas que fizerem jus ao benefício.
a.5) Destaque-se ainda que durante o processo de aplicação da(s) margem(ns) os itens não elegíveis descritos em “a.3” não terão seus valores desconsiderados para a composição do Preço de Classificação (PC).
b ) Da aplicação da margem de preferência
b.1) O pregoeiro aplicará as margens de preferência normal e adicional sobre cada de todas propostas que estejam enquadradas nos limites máximos definido na letra “a”, dos licitantes classificados– caso possua tal direito.
b.2) O pregoeiro analisará, antes de aplicar as margens de preferência, se o preço do item do produtor brasileiro não excede os valores de dez por cento (10%) – correspondente à margem de preferência normal – e vinte por cento (20%) (caso possuam margens normal e adicional) sobre os itens correspondentes do PE. Caso exceda tais valores, a margem de preferência não será aplicada ao item em análise.
b.3) Depois dessa etapa, será realizado novo somatório de todos os itens dos licitantes após a incidência das margens normal e adicional para se chegar a um novo valor global classificatório, que será o menor preço (Mp).
b.4) No cálculo descrito em “b.6” será considerado não só o preço unitário do item como também a quantidade dos itens para o cálculo do valor global.
b.5) O Mp destina-se apenas a possibilitar a comparação entre os preços globais dos licitantes e não será utilizado para fins de registro na Ata de Registro de Preços ou para pagamento.
b.6) A empresa que apresentar o menor preço (Mp) será considerada como a nova proposta de melhor qualificação.