Objeto: 1.1 A presente licitação visa a contratação da prestação dos serviços de locação, instalação, manutenção e retirada de até 33 projetores nas dependências do BNDES, segundo as especificações adiante descritas:
1.1.1 Equipamento A – até 30 (trinta) projetores de 4.500 Ansi Lumens;
1.1.2 Equipamento B – até 03 (três) projetores de 5.500 Ansi Lumens.



Habilitação: 10.1 Habilitação Jurídica
I. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado(s) no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação;
a) No caso de sociedade por ações e demais sociedades que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos,
devidamente registrados no registro competente;
II. Decreto de autorização de funcionamento no Brasil, quando se tratar de sociedade estrangeira em funcionamento no País;
III. Decreto de autorização de funcionamento, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir;
IV. Instrumento Público ou Particular de Mandato (Procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar pelo Licitante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes à licitação, quando o Licitante for representado por Procurador.
10.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista
I. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
II. Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado;
III. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União;
IV. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Fazenda Municipal;
V . Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
VI. Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade
Social – INSS; e
VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista.
10.2.1 As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas se as respectivas datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação.
10.2.2 As certidões apresentadas cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do Licitante.
10.2.3 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo
de 2 (dois) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro que declarar o Licitante vencedor da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério do BNDES, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 10.2.3.1 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.2.3 deste EDITAL, implicará inabilitação do Licitante, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo punitivo para aplicação de sanções.
10.3 Qualificação Técnica I. Declaração firmada pelo representante legal do Licitante, de que disporá, no momento da contratação, de todos os recursos humanos e operacionais necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico;
II. Declaração de Vistoria, devidamente assinada, nos termos do subitem 2.5 do EDITAL, e observado o modelo constante do EDITAL; III. Atestado(s) de capacidade técnica, composto(s) por, no mínimo, 1 (um) do(s) seguinte(s) conjuntos de documentos:

1 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnica, emitidos por clientes no Brasil, que comprobatoriamente demonstrem terem anteriormente sido locados ou vendidos e instalados pelo LICITANTE, no mínimo, 10 (dez) projetores multimídia; ou
1 (uma) ou mais carta(s) de cada um dos fabricantes da solução ofertada, atestando a capacidade da LICITANTE para fornecer e instalar toda a SOLUÇÃO especificada neste documento.O(s) atestado(s) deverá(ao) conter as seguintes informações mínimas:
a) CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s);
b) nome, cargo/função, endereço, telefone e e-mail do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que o
BNDES possa com ele(s) manter contato;
c) CNPJ e nome da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado;
d) descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado;
e) data da emissão do(s) atestado(s); e
f) assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s).
a. As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) atestado(s) apresentado(s) pelo licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao(s) atestado(s).
10.4 Qualificação Econômico-Financeira
I. Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida na sede da pessoa jurídica;
a) Os Licitantes com sede fora da Capital do Rio de Janeiro, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que
expedem a certidão, emitida pelo órgão competente.
b) A certidão que não possuir prazo de validade somente será aceita se a respectiva data de emissão não exceder a 90 (noventa) dias de antecedência da data de
sua apresentação.
c) A certidão apresentada cujo prazo de validade esteja expirado acarretará a inabilitação do Licitante.
II. Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1 ( = ou > 1 ).