Objeto: O objetivo deste Termo é A aquisição de refletores com tecnologia Led, na modalidade registro de preço para substituição da iluminação dos campos de futebol, quadras públicas e quadras das escolas municipais de Timóteo.
2.0 JUSTIFICATIVA
A substituição dos refletores trará maior eficiência energética, menor custo com manutenção, melhora da iluminação para os usuários e aumento da atratividade de áreas da cidade durante a noite, além de:
 Tempo de vida útil – possuem tempo de vida útil em média de 50 mil horas. Se ligado durante 12 horas por dia alcança até 10 anos de uso. Comparado, por exemplo, com uma lâmpada Vapor de Sódio esse tempo chega no máximo a 32 mil horas.

Fluxo luminoso – praticamente não altera o brilho com o seu uso.

Economia de energia – normalmente é prevista uma economia de 30% a 50%.
 Não gera calor – como não emitem raios infravermelho, não geram calor, ou seja, a superfície iluminada por LED fica na temperatura ambiente.

Emissão de raios ultravioleta e infravermelho – exceto o LED, todas as outras fontes de luz conhecidas hoje (lâmpadas incandescentes, halógenas, vapor de sódio, vapor metálico, vapor de mercúrio, luz de sol) emitem raios ultravioleta e infravermelho.

Não oferece risco de contato direto – por trabalhar com baixa tensão, pode ser usado em ambiente úmido ou na água sem risco de choques.
 Compromisso com o meio ambiente – são considerados lixo comum, não demandando tratamento especial em sua fabricação ou descarte. Não tem em sua composição substâncias tóxicas, nem mercúrio, nem filamentos.

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As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da dotação orçamentária: 1001.15.0452.0208.2110.339030 - Ficha 560, do orçamento vigente do MUNICÍPIO e dotações correspondentes ao exercício subsequente.
Os recursos são provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, observando-se o Anexo I, que poderão participar somente microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2014 e alterações posteriores, conforme as seguintes informações.
3.1.1 - Cota Reservada – itens acima de R$80.000,00 (oitenta mil reais), será reservada cota de até 25% (vinte e cinco por cento) para participação de empresas enquadradas como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, nos termos da Lei Complementar 147/2014;
3.1.2- Disputa Geral – poderão participar todos os interessados que atendam aos requisitos deste Edital.
3.1.3 - Se não acudirem interessados na condição de ME/EPP/MEI para a disputa nos itens com reserva de cota de até 25 % poderá esta cota ser revertida imediatamente para a ampla concorrência (Disputa Geral).

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3.2.3 - que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de conglomeração;
3.2.3.1 - Tal vedação deve-se pelo fato de que o objeto não apresenta alta complexidade técnica que impossibilite a participação de empresas de forma individual, nem tampouco de grande vulto, não sendo necessária a junção de empresas para sua perfeita execução, ampliando sobremodo a competitividade do certame;
3.2.4 - estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.5 - Presentes quaisquer dos impedimentos estabelecidos no art. 9o da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
3.2.6 - A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.

Credenciamento: 4.1 - Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.compras.gov.br.
4.2 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
4.3 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Timóteo responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

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Habilitação: 11.1 - O(a) Pregoeiro(a) avaliará a Habilitação Jurídica, a Regularidade Fiscal e Trabalhista, e a Qualificação Econômico-financeira, por meio do Sistema Unificado de Fornecedores – SICAF conforme o disposto nos arts. 10 a 16 da Instrução Normativa SEGESP/MP nº 03, 2018.
11.1.1 - Para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, mediante utilização do sistema, o interessado deverá atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas dessa licitação.
11.1.2 - O licitante, devidamente cadastrado, que estiver com alguma documentação vencida no SICAF e não a atualizar em tempo hábil, deverá apresenta-la a Pregoeiro(a), junto as outras documentações exigidas para fins de habilitação.

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11.3.2- Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou instrumento de mandato particular, assinada pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, que comprovem poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase desta licitação com firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia da cédula de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia do outorgado. Neste ato, será examinado por meio do contrato/estatuto social ou procuração, se o outorgante tem poderes para fazê-lo. O atendimento a este subitem suprime a exigência o ítem 11.3.1, e vice versa.
11.3.3 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
11.3.4 - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, e suas alterações posteriores ou o instrumento consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas, e no caso de sociedade de ações, acompanhado de documentos de eleição ou designação de seus administradores e/ou no Diário Oficial dos referidos documentos;
11.3.5 - Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;
11.3.6 - Decreto de autorização, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.4 - Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
11.4.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
11.4.2 - Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

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através de meio eletrônico, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a regularização das pendências, prorrogáveis uma única vez, por igual período a critério do(a) Pregoeiro(a) e, desde que solicitado por escrito pela licitante.
11.4.7.2- A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
11.5 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
11.5.1 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida dentro do prazo de 90 (noventa) dias, anteriores à data de entrega dos envelopes.
11.5.2 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento;
11.5.2.1 - Tratando-se de empresa que ainda não encerrou o seu primeiro exercício contábil, por ter sido constituída a menos de um ano, deverá apresentar, em substituição a alínea k anterior, o balanço de abertura, considerando-o para fins de comprovação da boa situação financeira, em atendimento ao disposto no art. 31, Inciso I da Lei 8.666/93.
11.5.2.2 - A comprovação da boa situação financeira a ser demonstrada pela licitante deverá estar devidamente aplicada em memorial de cálculo juntado ao balanço, considerando-se os dados constantes no mesmo, devidamente assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, a ser ratificada através dos seguintes índices:

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LÍQUIDO MÍNIMO equivalente a 10% do valor estimado para a futura contratação. 11.6 - Disposições de Habilitação
11.6.1 - Quando da apresentação da documentação se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz.
11.6.2 - Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão ser apresentados em nome e com o CNPJ da filial e, em razão da centralização e certidão conjunta, deverão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz que abrangerão todas as suas filiais.
11.6.3 - As certidões apresentadas com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente salvo o disposto na Lei Complementar nº 123/2006. As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
11.6.4 - A licitante que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para o certame, ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar no âmbito do Município de Timóteo e de descredenciamento no cadastro de fornecedores deste Município pelo prazo de até 05(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital contrato e das demais cominações, segundo disposição deste instrumento;
11.6.5 - Recebida a documentação da empresa que teve sua proposta classificada, o(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio fará a análise frente às exigências do Edital, podendo inabilitar a empresa que não atender às exigências acima.
11.6.7 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
11.7 - Os documentos remetidos por meio do sistema Compras.gov.br poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a).

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