tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de Cortina de Ar para o GAP-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece a descrição dos itens constantes do Termo de Referência.
1.3. Os itens, objeto deste certame, deverão atender aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados "normas técnicas" e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, eventualmente existentes, nos termos da Lei 4.150 de 1962.
1.4. Para os itens acima relacionados, cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo II da Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03/12/2009, só será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo artigo 17,inciso II, da Lei n? 6.938, de 1981.
Página 1 de 6 ~




  

1.5. São obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais as pessoas tisicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, bem como de produtos e subprodutos da fauna e flora, e demais atividades passíveis de controle pelo IBAMA e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. (Redação dada pela lN Ibama N° 07, de 2011).
1.6. Nos termos do Decreto n° 2.783, de 1998, e Resolução CONAMA n° 267, de 14/1112000, é vedada a oferta de produto ou equipamento que contenha ou faça uso de qualquer das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO abrangidas pelo Protocolo de Montreal, notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano, à exceção dos usos essenciais permitidos pelo Protocolo de Montreal, conforme artigo 10, parágrafo único, do Decreto n° 2.783, de 1998, e artigo 4° da Resolução CONAMA n? 267, de 14/1112000.
Objeto: Fornecimento de MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA incluindo café e açúcar para utilização na sede e regionais do EMATER/PI conforme especificações e quantificações no anexo que integra e complementa a presente TOMADA DE PREÇO.




Julgamento: 4.1 Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e ao julgamento da licitação, tipificada como de menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:

4.1.1
que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2
que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3
cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4
que oferecer propostas alternativas.
4.2
Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1
Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3
Atendidas as exigências deste edital, será considerada vencedora a proposta de menor preço GLOBAL.
4.4
Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5
Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da EMATER,
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a cessão de uso de bem imóvel com área total construída de 46,00m² (3,74m x 12,30m), para fins de prestação de serviços de lanchonete ao público interno do 4º GAAAe nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 7.1.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classiﬁcada em primeiro lugar, o Agente de Licitação veriﬁcará o eventual descumprimento das condições de par?cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par?cipação no certame ou a futura contratação.
7.2.
Caso atendidas as condições de par?cipação, a habilitação do licitante será veriﬁcada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade ﬁscal e trabalhista, à qualiﬁcação econômica ﬁnanceira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma?va SEGES/MP nº 03, de 2018.
2 of 12
26/02/2021 08:57

7.3.
Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
7.4.
Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi?dos.
7.5.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a ﬁlial, todos os documentos deverão estar em nome da ﬁlial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza comprovadamente, forem emi?dos somente em nome da matriz.
7.6.
Ressalvado os documentos de habilitação que constem do SICAF, os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos termos do Edital, para ﬁns de habilitação.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Objeto: 1.
O objeto do presente instrumento é a cessão onerosa de uso de bem imóvel da união destinada a exploração comercial de atividades relacionadas à barbearia, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.


Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.  
Conforme os serviços a serem prestados na tabela abaixo:
ITEM (SERVIÇO) LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE VALORES
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material
Expediente para a Secretaria Municipal de Assistencia Social de João Costa–PI, conforme especificações em anexo I.

Condições de participação: 2.1 A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE N° 010/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA - PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N° 010/2012
“PROPOSTA DE PREÇO”

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO COSTA – PI CNPJ (MF) – 01.612.580/0001-30
End: Praça Central, s/n, Centro.
João Costa – Piauí.
JO COSTA - PI
ÃO


Habilitação: 3.1 A empresa participante deverá apresentar os seguintes documentos em plena unidade.
a) PESSOA JURIDICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CNPJ devidamente atualizado;
- Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS);
- Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS
b) PESSOA FISICA:
- Prova de inscrição junto ao Ministério da Fazenda com CPF devidamente atualizado;
- Cédula de Identidade (RG);
3.2 A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autentica por cartório competente, ou conferido a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.3 Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4 Não se admitirá posterior complementação da documentação
DA PROPOSTA

Julgamento: 6.1 A classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços itens objeto da licitação e cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2 No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar o MENOR PREÇO.
6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4 A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado no caso do não comparecimento da licitante vencedora para recebimento da nota de empenho. 6.5 Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de João Costa-PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 4.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação os interessados, cadastrados ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.
4.2. Não poderão participar da presente licitação:
4.2.1. Empresa que explore ramo de atividade não compatível com o objeto licitado;
4.2.2. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; 4.2.3. Empresa ou sociedade estrangeira;
PROCESSO N.º 4105-338/2011 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13085/2011 (4ª chamada) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIOS DE SUTURA)



  


Credenciamento: 6.
DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS
7.
DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS

Habilitação: 15.
DOS RECURSOS, DA ADJUDICAÇÃO e DA HOMOLOGAÇÃO
16.
DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
13.1. Havendo aceitação do lance de menor preço quanto ao valor estimado para a contratação, o Pregoeiro, expressamente, solicitará da respectiva licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação arrolados no item 14. deste Edital, acompanhados de proposta escrita adequada ao lance de menor preço, sob pena de inabilitação, por via postal, com os documentos acondicionados em
PROCESSO N.º 4105-338/2011 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13085/2011 (4ª chamada) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIOS DE SUTURA)

14.1. É permitida a verificação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, na forma e condições estabelecidas neste Edital, por meio de cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, assegurado à licitante já inscrita o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão pública.
14.1.1. O Pregoeiro confirmará o cadastramento da licitante no SICAF mediante consulta on-line, com a devida impressão do documento verificador.
14.2. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade credenciada para tal integrante dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG.
14.3. Para habilitação na presente licitação, o interessado deverá atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão pública.
14.3.1. No caso de cadastramento ou atualização de cadastro realizado no prazo definido acima, porém ainda não constante no SICAF, o interessado deverá comprovar, na sessão pública, o cumprimento daquela exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito.
14.3.2. Excepcionalmente, o Pregoeiro poderá consultar diretamente as páginas dos órgãos emissores na Internet, para confirmação da regularidade.
PROCESSO N.º 4105-338/2011 AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13085/2011 (4ª chamada) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIOS DE SUTURA)
Objeto: 1 .1. O objeto desta Ata é o registro dos preços classificados no Pregão Eletrônico nº 006/2023, conforme especificações e condições constantes do ANEXO I do mesmo instrumento, no qual estão contemplados o prazo de execução e a estimativa das prestações/quantidades de Solução Tecnológica Integrada para sala de aula em formato Híbrido (Lousas Digitais), incluindo serviço de instalação, fixação e manual de uso em vídeo autoinstrucional para capacitação do corpo docente, na medida das suas necessidades e segundo a conveniência do serviço público, e que a este termo integram, como se transcritas.
1 .2. O prazo de validade do Registro de Preços é de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura desta Ata, durante o qual os licitantes que tenham os seus preços registrados poderão ser convidados a firmar as contratações, observadas as condições fixadas no edital e nas normas pertinentes.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023
1.6. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

Condições de participação: 03
DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO
08


Habilitação: 11
12
9.1.
Para fins de habilitação no procedimento licitatório, as empresas deverão apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedidos(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a proponente tenha fornecido equipamentos similares aos definidos nos itens deste Termo de Referência e seus anexos.
9 .2.
Os Atestados deverão conter identificação do contratado e contratante (Nome, CNPJ, Endereço, telefone), assim como as informações do(s) contrato (s) (número, prazos, objeto).
9.3. O atestado de capacidade técnica poderá ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
9.4.
O atestado emitido por pessoa jurídica de direito privado deverá ser apresentado em papel timbrado da emitente, comprovando ter a licitante aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, devendo os mesmos conter: logomarca da empresa com o nome e endereço da mesma, nome do profissional responsável, telefone para contato e descrição dos serviços realizados.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023
Objeto: O presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição preparada para os participantes das sessões das Varas do 1º, 2º e 3º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Amazonas, para o período de 12 meses.



Habilitação: 11.1 Para fins de habilitação as licitantes deverão apresentar:
a) Declaração do SICAF ou documentação que a substitua;
b) Licença Sanitária emitida pelo Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) ou equivalente;
c) Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a capacidade para o fornecimento das refeições de que trata este instrumento;
d) outros documentos exigíveis no edital de licitação.
11.2 Para fins de classificação as propostas das licitantes deverão apresentar: a) preços unitários, por item, e o preço global do fornecimento;
b) prazo de fornecimento, não superior a 24 (vinte e quatro) horas;
Av. André Araújo, s/n – Aleixo Manaus-AM  Fone/Fax: (92) 2129 6743/6791 e-mail: cpl@tjam.jus.br  Página 23

c) prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de entrega dos envelopes. As propostas que omitirem o prazo de validade serão consideradas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias corridos;
d) declaração de que os preços indicados na proposta compreendem todas as despesas concernentes à execução dos serviços licitados e propostos, tais como materiais envolvidos no preparo das refeições, a mão de obra, bebidas, transporte, embalagens, acondicionamento, e ainda computando todos os impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, prêmios de seguros, taxas e outras despesas, de quaisquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto a ser licitado;
e) outras exigências constantes no edital de licitação.
Objeto: 1. Constitui objeto do presente Termo de Referência a prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica e serviços especializados para a prospecção de potenciais novos terrenos para receber a construção de novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e Unidades Educacionais (EMEF, EMEI e CEI).
2. O quantitativo referente à prospecção de terreno para a contratação ora pleiteada é representado pela tabela abaixo:
3. O objeto designado se refere, especialmente, às atividades que serão detalhadas no item 2 do presente Termo de Referência, mas que compreendem:
1. Identificação de potenciais áreas para implantação dos CEUs e Unidades Educacionais (EMEF, EMEI e CEI) nos diferentes bairros;
2. Elaboração de matriz de decisão;
3. Fornecer subsídios à proposta de implantação das unidades escolares.
Objeto: 1.1 – Locação de um caminhão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICO E URBANISMO. 1.2 - As despesas serão pagas com a fonte de recursos do: FPM/ICMS ESTADUAL/OUTROS.

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
2.2. A licitante deverá ser cadastrada junto a Prefeitura Municipal de Inhuma até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura das propostas;
a) - O ENVELOPE N° 01: contendo os documentos relativos à habilitação será subscrito com os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA - PIAUÍ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 008/2011
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O bservação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) - O ENVELOPE N° 02: contendo as propostas de preço deverão ser subscrito com os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 008/2011 “PROPOSTA DE PREÇO” Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.

2.3. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: a)
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
b)
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais;
c)
Certidão Quanto a Divida Ativa do Estado;
d) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
e)
Certidão Negativa de Débito em Divida Ativa Municipal;
f)
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
g) Certidão Negativa junto ao INSS;
h) Certidão Negativa junto ao FGTS;
i)
Declaração de inexistência em seus quadros funcionais de menor de 18 anos ; j) Alvará de Funcionamento;
k) Atestado de Capacitação Técnico;
l)
Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
PESSOA FÍSICA
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do Titulo Eleitoral;
d) Comprovante de Residência;
e) Declaração de Cadastro junto a Prefeitura;
3.1. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de INHUMA, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DO ESCALÃO LOGÍSTICO E CENTRO DE OPERAÇÕES DO COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 06/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a “aquisição de pneus, câmaras de ar e serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura e Secretarias Municipais de Sussuapara-PI”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.
2.2 – A presente licitação NÃO é exclusiva para a participação de microempresas – ME’s e empresas de pequeno Porte – EPP’s, nos termos, do art. 48, inciso I, da Lei complementar n° 123/06, garantindo-se, contudo, o tratamento diferenciado, conforme a citada Lei.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.

1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica (operadora autorizada pela ANATEL) para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com fornecimento de linhas analógicas não residenciais, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI) - (fixo-fixo e fixo-móvel), para as localidades listadas no Anexo II.
Objeto: Cessão de Uso de imóvel destinado a prestação de serviços de Cantina/Restaurante da Base de Administração e Apoio da 5ª Divisão de Exército (B Adm Ap/5ª DE), instalação inserida nas dependências do Forte Marechal Luz, com área de 278,54 m², de propriedade da União, situado na Estrada Geral do Forte, s/nº, CEP 89.240-000 – São Francisco do Sul/SC. Telefone: (47) 3442- 3476/3442-3581, para o período compreendido entre 01 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018, mediante Termo de Cessão de Uso acordado entre a Administração e a Cessionária vencedora do certame. Visando à prestação de serviços de comercialização de lanches e bebidas, mediante a instalação de uma cantina ou restaurante, para atendimento aos militares, turistas e usuários do Forte Marechal Luz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1.Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto o registro de preço para manutenção das motocicletas do Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial do Rio de Janeiro, BINFAE-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



  






  






  






  



  
1.1 Em caso de divergência entre a tabela acima e a relação de itens do COMPRASNET, prevalece à descrição dos itens constantes do termo de Referência.
1.2 Os licitantes devem realizar as ofertas de preços considerando a totalidade dos itens.
Objeto: O objeto deste pregão é o Registro de Preços para aquisição de COMBUSTÍVEIS para veículos automotores (gasolina, álcool e óleo diesel), em apoio a Operação Pipa do 23° Batalhão de Caçadores, conforme quantidades, condições e especificações técnicas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
GERENCIADOR : 23 o BATALHÃO DE CAÇADORES ____________________ UG 160044
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.1.1 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
2.1.2 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao SENADO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2 - Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
2.3 - Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, empresas e/ou consórcios de empresas que, por qualquer motivo:
2.3.1 - tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;


Credenciamento: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
2.1.1 - Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento, bem como receber as instruções detalhadas de sua correta utilização.
2.1.2 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao SENADO responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.2 - Somente poderão apresentar proposta as empresas legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam às condições deste edital e seus anexos.
2.3 - Não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, empresas e/ou consórcios de empresas que, por qualquer motivo:
2.3.1 - tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital;
Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 1.000 (um mil) metros de cabo telefônico CTP-APL SN, com 100 (cem) pares de condutores de cobre de 0,5 mm, estanhado e isolados em polietileno ou polipropileno e protegidos por uma capa APL, conforme norma TELEBRAS: 235 – 320 – 713; ref. CTP-APL SN100 (0,5mm), da FURUKAWA ou equivalente.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Aquisição de água mineral, com entrega programada, durante o exercício de 2015, para as unidades que integram o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina na Região da Grande Florianópolis, conforme o formulário- proposta, observadas as especificações e demais condições definidas neste edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Processo n. 550038-2014.9 Pregão Eletrônico n. 302/2014
I – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – Suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;
IV – Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
V – Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – Entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1. Aquisição de materiais de consumo para laboratórios de Física, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em relação de Itens anexa a baixo.




  








  








  

1.2. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Medicamento para Fibrose Cística, visando o atendimento de pacientes, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4. Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Condições de participação: 2.1-Poderão participar do presente processo licitatorio pessoas jurídicas e físicas que satisfaçam as condições de habilitação do presente EDITAL, obedecendo às legislações correlatas.
2.2–Não serão admitidos à Licitação, como proponente, pessoas jurídicas/físicas reunidas em consórcio ou grupos de empresas concordatárias ou consideradas inidôneas por órgão ou entidades publicas da administração direta ou indireta das esferas federal, estadual ou municipal.
2.3-Qualquer manifestação em relação habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documentação de identificação.


Habilitação: 3.1-Cartão da Firma no CNPJ/MF;
3.2-Certidão de Regularidade do FGTS;
3.3-Ato de constituição da empresa;
3.4-Certidão Negativa de Débitos (CND) para a Previdência Social, INSS;
3.5-Certidão Negativa de Débitos de Tributos Contribuições Federais, Estadual e Municipal;
3.6-Os documentos acima relacionados deverá ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES/PI; • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2014;
• CARTA CONVITE Nº 017/2014;
• DIA, HORA E LOCAL DA APRESENTAÇÃO;
• ENVELOPE N º 001 – DOCUMENTAÇÃO;
8.1–Será considerado habilitado o proponente que atender plenamente o disposto no Art. 27º, inciso I e IV da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Julgamento: 10.1–As propostas recebidas serão abertas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, observando-se o seguinte.
10.1.1–Recebimento das credenciais dos representantes de cada licitante.

10.1.2–Recebimento e numeração, por ordem de entrega as credenciais, de todos os envelopes de n° 02.
10.1.3–Abertura dos envelopes de numero 01 – Habilitação e verificação da documentação nele contida.
10.1.4–Acesso aos documentos de habilitação a todos os licitantes, que deverão ser obrigatoriamente rubricados por todos.
10.1.5–Em seguida a comissão permanente de licitação julgará se o exigido para habilitação foi atendido e pronunciara o resultado.
10.1.6–Caso a/o licitante manifeste a intenção de interpor recurso à decisão a sessão será suspensa. Caso as licitantes manifestem que não pretendem interpor recursos, será dado prosseguimento ao processo licitatorio.
Objeto: Contratação, através de Pregão Eletrônico de Registro de Preços, empresas especializadas na prestação de serviços de confecção/impressão de material de divulgação institucional (lote 01), confecção de capachos (lote 02) e camisetas e afins (lote 03) para o setor de Comunicação Social e Eventos do Campus Natal-Central.
Objeto: 4.1.
Dos atos decorrentes do processo licitatório caberão recursos nos termos do artigo 109 da Lei Nº.8.666/93, e alterações da Lei 8. 883/94.




Julgamento: 3.1. No julgamento, serão consideradas as condições seguintes: leva se – ao em conta, no interesse do Serviço Público, as condições / do menor preço.
3.2. No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço, efetivamente proposto, a classificação se fará / obrigatoriamente, por sorteio, em publico para o qual todos os Licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo.
3.3. O resultado do julgamento das propostas constará de ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão e pelos Licitantes que desejarem.
3.4.
Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega de qualquer item ou itens, da proposta adjudicada, poderá a contratante convocar o segundo fornecedor na ordem de classificação e, assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO AOS POSTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINOPOLIS, conforme (Anexo I).



Habilitação: 6.1.
O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter:
a) Contrato Social, no caso de sociedade, ou documento de inscrição na Junta Comercial, no caso de firma individual;
b) Cartão do CNPJ (MF) atualizado;
c) Inscrição Estadual;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Certificado de Regularidade do FGTS;
f)
Certidão Conjunta Negativa de Débito da Receita Federal;
g) Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros;
h) Certidão Quanto a Dívida Ativa do Estado;
i) Certidão Negativa do Município;
j)
Declaração de Inexistência de Trabalho de Menor.
6.2. A falta de apresentação de qualquer um dos documentos acima desclassificará a empresa para a fase seguinte de abertura do envelope “PROPOSTA DE PREÇOS”. Documento com prazo de validade vencido, também ensejará a desclassificação.

Julgamento: 9.1. Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificadas as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar MENOR PREÇO UNITÁRIO e atendida às exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
9.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, Art. 45, § 2º e 3º.
9.3. Será desclassificada a proposta de preço que não atender às exigências contidas no presente edital.
Objeto: 1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura contratação de serviços diversos para manutenção predial para Reitoria e Câmpus, a fim de atender às necessidades do IFRS.



Habilitação: 53. Após a análise e julgamento da proposta de preços, a habilitação das licitantes será verificada “on line” no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, devendo ser declarada através do sistema em campo próprio a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação e Declaração de que a Empresa não Utiliza Mão-de-obra Direta ou Indireta de Menores.
Objeto: 1.1 A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços terceirizados de copeiragem para atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Luzerna conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante deste edital e a descrição do objeto constante no site www.comprasnet.gov.br, “SIASG” ou Nota de Empenho, prevalecerá a descrição deste Edital.


Credenciamento: 5.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasnet.gov.br.
5.2 O credenciamento será efetivado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a esta Instituição, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da Licitante ou de seu Representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.5 O credenciamento dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com documentação válida no referido cadastro e sem ocorrências que as impeçam de participar do presente certame.
5.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, devendo atender às especificações descritas neste Termo de Referência, especificamente quanto à prestação de serviços de telefonia, fixa e móvel, internet banda larga e rede de dados móveis, pelo período de 12 meses a partir da efetivação dos serviços e entrega dos produtos, podendo ser prorrogado conforme art. 57, II da Lei 8666/92. O serviço será prestado na sede do Conselho Regional de Psicologia da Décima Sexta Região.
Objeto: Contratação de empresa para a confecção de móveis planejados destinados à Unidade Básica de Saúde do Povoado Gruta Bela, coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde do Município de Bom Jesus-PI.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de manequins, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência anexo ...... do edital de Pregão nº 20/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. Aquisição de derivados de petróleo (gasolina comum, óleo diesel e óleo lubrificante) para manutenção dos veículos pertencente à Secretaria Municipal de Saúde deste município.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 - CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União (Fazenda Estadual e Fazenda Municipal);
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE C.N.P.J. 01.612.601/0001-18 Avenida Filomeno Portela, 820 – CEP: 64.618-000. PAQUETÁ - PI
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 2/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O Objeto do presente Termo de Referencia visa a AQUISIQAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, PARA ATENDER AOS SERVIDORES DESTA AUTARQUIA QUE PRESTAO SERVIQO EM HORARIO NOTURNO E SERVIDORES QUE PRESISAO DOBRAR TURNO.
1.2 Os itens a serem adquiridos tern suas especificapbes, unida
des, quantidades e valores de mercado estimados conforme escala de servidores ja existente. 2. DA FUNDAMENTAQAO LEGAL
Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Aquisição de Combustível (Gasolina comum, Diesel S10 e Diesel comum), pelo período de 12 meses de forma parcelada, para abastecimento dos veículos oficiais e maquinários de toda a frota municipal de Primeiro de Maio, em redes de postos de combustíveis credenciados pela ANP – (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.2. O critério de julgamento adotado será o maior desconto do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.