Objeto: Pré-qualificação permanente de empresas STARTUPs, FINTECHs e AGROTECHs, com sede no Brasil, para participar de licitações futuras, destinadas à escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de Soluções Inovadoras de Tecnologia da Informação – prontas/customizadas ou a serem Desenvolvidas -, de pequeno e médio porte, para atendimento de necessidades de negócios do Banco da Amazônia em Lotes e segmentos de crédito bancário, abaixo indicados, incluindo o fornecimento da plataforma de sistemas, software, criação, customização e implementação, manutenção e suporte, por conta da garantia, estes dois últimos pelo período máximo de 04(quatro) meses pós implementação e homologação, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e em conformidade com a legislação vigente:
1.1 Lote 01 – Fornecimento de Soluções Prontas/Customizadas, em segmentos de crédito bancário, tais como:
e) Soluções inovadoras nas áreas de concessão e intermediação de crédito para micro pequenas, médias, grades empresas e produtores rurais;
f) Soluções inovadoras nas áreas de suporte a operacionalização do crédito, com ênfase nas áreas de:
b.1. Confecção, atualização e Análise Cadastral
b.2. Análise de Risco
b.3. Concessão de Limite de Crédito
b.4. Análise Socioambiental
g) Soluções inovadoras nas áreas de acompanhamento do crédito:
c.1. Mecanismos inteligentes de Sensoriamento Remoto
c.2. Soluções que possibilitem a autocomprovação de recursos controlados.
c.3. Soluções que otimizem a fiscalização de operações com recurso controlados.
h) Soluções inovadoras nas áreas de desenvolvimento de cadeia de negócios:
f.1. Intermediação de Negócios (Marketplace)
1.2 Lote 02 – Desenvolvimento de Soluções de negócios bancários, no valor unitário referencial de até R$580,00, em segmentos de crédito bancário, tais como:
a. Soluções inovadoras nas áreas de concessão e intermediação de crédito para micro pequenas, médias, grades empresas e produtores rurais;
b. Soluções inovadoras nas áreas de suporte a operacionalização do crédito, com ênfase nas áreas de:
b.1. Confecção, atualização e Análise Cadastral

b.2. Análise de Risco
b.3. Concessão de Limite de Crédito
b.4. Análise Socioambiental
c. Soluções inovadoras nas áreas de acompanhamento do crédito:
c.1. Mecanismos inteligentes de Sensoriamento Remoto
c.2. Soluções que possibilitem a autocomprovação de recursos controlados.
c.3. Soluções que otimizem a fiscalização de operações com recurso controlados.
d. Soluções de Inteligência para análise comportamental do Cliente
e. Soluções para Análise e Prospecção de Clientes.
f. Soluções inovadoras nas áreas de desenvolvimento de cadeia de negócios:
f.1. Intermediação de Negócios (Marketplace)
Para execução desses projetos, o Banco da Amazônia estimou uma reserva de recursos orçamentários da ordem de R$2.000.000,00/ano e R$5.000.000,00/ano, para os exercícios de 2018 e 2019, respectivamente.

Condições de participação: 1.1 – Não poderão participar desta licitação os interessados que não atenderem a todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.1 - estejam impedidas de participar de licitações promovidas pelo Banco;

1.2.2 - possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital social, responsáveis e técnicos que sejam dirigente ou empregado do Banco na data da publicação do Edital;
1.2.2.1 - se a empresa não se enquadrar no impedimento do subitem 1.2.2 deverá apresentar declaração na forma do ANEXO VI deste Edital;
1.2.3 - estejam constituídas sob forma de consórcio;
1.2.4 - estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
1.2.5 - tenham sido consideradas como inidôneas, por órgão, entidade ou sociedade integrante da Administração Pública, direta e indireta, Federal, Estadual ou Municipal;
1.2.6 - se encontrem impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;
1.2.6.1 - as penalidades dos subitens 1.2.5 e 1.2.6 impostas à matriz se estendem às filiais e vice-versa.
1.2.6 – que não foram Habilitadas no processo de Pré-Qualificação 2018/001, conforme relação abaixo:
Empresas Pré-qualificadas: 1. 4MTI Soluções
2. Toq Soluções
3. Jambu Tecnologia
4. Senior TEAM
5. William Pareira (WP)

Credenciamento: 2.1 - As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet no COMPRASNET.
2.1.1 - As pessoas jurídicas ou firmas individuais poderão iniciar o credenciamento com inclusão das informações básicas relativas à constituição, localização e identificação societária da empresa diretamente no COMPRASNET, sendo obrigatória a presença do fornecedor no órgão cadastrador, o qual validará as informações previamente registradas no sistema, bem como verificará a autenticidade de toda a documentação exigida e apresentada.
2.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site http://www.comprasnet.gov.br.
2.2.1 - A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco da Amazônia ou do COMPRASNET, devidamente justificada.
2.3 - O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

2.4 - O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.4.1 - O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.5 - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.
2.6 - Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, e para que possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no Capítulo V da referida lei, é necessário, à época do credenciamento, a declaração em campo próprio do sistema eletrônico, identificando-se como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, bem como o preenchimento da declaração constante do ANEXO III deste Edital, documento imprescindível para habilitação.
2.6.1 - As declarações referidas no item anterior servirão como comprovação do enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n° 123/2006.


Julgamento: 12.1 - O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor desconto global por Lote, observadas todas as demais condições deste Edital, na formada Lei.
12.2 - Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as ME e EPP, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, alterada pela Lei complementar nº 147, de 07.08.2014.
12.2.1 - A identificação do participante como ME ou EPP deverá ser feita na forma do subitem 2.6 deste Edital.
12.3 - Entenda-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME ou EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.
12.4 - Para efeito do disposto no subitem 7.11 deste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
12.4.1 - a ME ou EPP melhor classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão do direito, apresentar proposta de preço inferior à primeira classificada, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame;
12.4.2 - não ocorrendo interesse da ME ou EPP na forma do subitem 12.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 12.2 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e
12.4.3 - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 12.3 deste Edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.
12.5 - Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 12.3 deste Edital, voltará à condição de primeira classificada a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.
12.6 - O disposto nos subitens 12.4 e 12.5 somente se aplicarão quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por ME ou EPP.