Objeto: 1.1. Contratação de serviço de manutenção de viaturas para o Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento:





  

Serviço de guincho por Km rodado
considerado somente a distância
percorrida com o veículo socorrido para
5 viaturas entre 6 e 12 metros de Km 4000 3000 4000 4000 3000 1000 1000 20000 10,00 200.000,00 comprimento. A distância percorrida Rodado
poderá ser aferida através de métodos
utilizados por sítios de internet
especializados (ex. GPS, sistema de
rastreamento acreditado da contratada,
etc)
Legendas:
A – UG GERENCIADORA – Parque Regional de Manutenção/10 – UASG: 160051; B – 25ª Circunscrição de Serviço Militar – UASG: 160045;
C- 23º Batalhão de Caçadores – UASG: 160044;
D– 10º Depósito de Suprimento – UASG: 160049;
E – Comando da 10ª Região Militar – UASG: 160047;
F – Colégio Militar de Fortaleza – UASG: 160046;  G – Hospital Geral de Fortaleza – UASG: 160050.
1.2. De acordo com a instrução normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõe sobre “os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências” e não obstante as obrigações acima menciona para a(s) empresa(s) vencedora(s), deverão estas cumprirem alguns critérios de sustentabilidade ambiental, consoante a aquisição de bens pela Administração Pública, conforme Art 5 da referida instrução Normativa, quais sejam:
1.2.1 Que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
1.2.2. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
1.2.3. Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
1.2.4 Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais comomercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
1.3. A comprovação do disposto nos subitens anteriores poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre com as exigências deste edital.
1.4. em caso de inexistência da certificação acima mencionada pelo licitante vencedor, antes da assinatura do contrato, poderá o Parque Regional de Manutenção/10 realizar diligências para verificar a adequação do produto àquelas exigências, correndo as despesas por conta do licitante.
1.4.1 Caso não se confirme a adequação do produto, a proposta do licitante vencedor será desclassificada.