Objeto: 1 – Esta licitação tem por objeto os preços a serem registradas em ata com força de con- trato que ficará disponível para posterior aquisições de bens – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E MERENDA ESCOLAR, conforme detalhamento, especificações e demais exi- gências previstas no Anexo I, como parte integrante deste edital.

Condições de participação: 1 – Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do pregoeiro.
2 – Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pre- gão, esta se realizará no primeiro dia útil subseqüente ou outra data deliberada pelo pre- goeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
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3 – Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, disposto neste Edital.
4 – Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer ór- gão da Administração Publica;
c) sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
d) estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) tenham funcionário ou membro servidor do Estado como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou respon- sável técnico.

Credenciamento: 1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instru- mento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de socieda- des civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decor- rência de tal investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acompanhados do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento ofi- cial de identificação que contenha foto.
3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma licitante.
4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão importará a imediata exclusão da licitante por ele representada da fase de lances, salvo por determinação expressa e fundamentada pelo pregoeiro.
5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Habilitação: 1 – O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir rela- cionados os quais dizem respeito a:
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
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d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídi- cas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercí- cio;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Fe- deral nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica,
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercí- cio financeiro.
b.1. A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrada através da seguinte fórmula:
I - Índice de Liquidez Geral (ILG ), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: LG = AC+RLP/PC+ELP, Onde:
AC = Ativo circulante
RLP = Realizável a longo prazo PC = Passivo circulante
ELP = Exigível a longo prazo
a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
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d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídi- cas tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercí- cio;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de Cooperativa, nos termos do artigo 107 da Lei Fe- deral nº 5.764, de 16/12/1971, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
1.2 - REGULARIDADE FISCAL
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica,
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível na forma da lei, que comprove a boa e regular situação financeira da empresa. Admite-se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercí- cio financeiro.
b.1. A boa situação financeira a que se refere o item acima será extraída dos elementos constantes dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis demonstrada através da seguinte fórmula:
I - Índice de Liquidez Geral (ILG ), maior ou igual a 1,0, aplicando a seguinte formula: LG = AC+RLP/PC+ELP, Onde:
AC = Ativo circulante
RLP = Realizável a longo prazo PC = Passivo circulante
ELP = Exigível a longo prazo
2.1 – É facultada aos licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos nes- te Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado - CADUF - Comprovante de Re- gistro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Es- tadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser
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apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.2, alínea “d”, 1.3 e 1.4, todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastra- mento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
2.2 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Admi- nistração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente ante- rior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
2.3 – A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de forma objeti- va, pela análise do balanço, nos moldes estabelecidos neste Edital, no qual encontra-se declarado os índices contábeis previstos pelo órgão licitador, observado o disposto nos parágrafos 1º e 5°, do artigo 31, da Lei nº 8.666/93, justificando-se a adoção dos mesmos no processo administrativo da licitação. A situação financeira será avaliada por profissio- nal da área designado, na sessão, pelo Pregoeiro.
2.4 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Julgamento: 7.1 – No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certa- me.
7.2 – Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a decla- ração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabeleci- do no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documen- tos de habilitação.
7.2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenci- amento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no cer- tame.
7.3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabe- lecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes. 7.3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das ope- rações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, com base no valor mensal ou total, que serão tomados como corretos. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da propos- ta.
7.4 – As propostas selecionadas para a etapa de lances, observarão aos seguintes crité- rios:
a) Seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, se- rão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empre- sas apresentarem lances para efeito de registro no sistema.
7.5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a for- mular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior valor e os de- mais em ordem decrescente de valor. Devido a grande demanda do Estado e a Possibili-
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dade de atendimento dos entes Estaduais, bem como de usuários na modalidade CA- RONA, poderá ser aceito o empate de preços de todos os participantes para efeito de registro no sistema.
7.5.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.5.2 – A desistência em apresentar lance verbal quando convocado pelo pregoeiro, im- plicará na exclusão do licitante daquela etapa de lance e na manutenção do último preço apresentado para efeito de ordenação dos próximos lances.
7.6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances que poderá ser definido pelo Pregoeiro (margem de lance).
7.7 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances ou conforme determinar o pregoeiro no mo- mento da sessão. Caso seja necessário o registro de mais de um preço do mesmo tipo de bem o deverá o lance final coincidir com o menor preço ofertado e aceito pelo pregoei- ro.
7.8 – Encerrada a etapa de lances, serão ordenadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado e aceito pelo Pregoeiro.
7.9 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a re- duzir ainda mais o preço.
7.10 – Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
7.10.1 – O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários dos Gêneros, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessá- rios, no prazo a ser definido pelo pregoeiro.
7.11 – Considerada aceitável a oferta de menor preço para qualquer dos lotes ou itens, somente será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação quando con- cluído o julgamento de todos os demais lotes ou item.
7.12 – Eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclu- sive mediante:
a) Substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio ele- trônico hábil de informações.
7.12.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, exceto impossibilidade devida- mente justificada.
7.12.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o pregoeiro decidirá a respei- to.
7.13 – Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no item 2, subitem 2.1 do Capítulo VI, o Pregoeiro, poderá aceitar declaração expedida pelo órgão respon- sável pelo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí, atestando a validade do certificado (CADUF).
7.14 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a ha- bilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta, ou mais, aceitável
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cujo autor(es) atenda(m) os requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
7.15 – De acordo com o bem será levado em consideração para efeito de julgamento o maior desconto e outras vantagens que o licitante possa oferecer para administração. 7.16 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a(s) licitante(s) será(ao) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame.