Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto para aquisição de material de expediente (para reposição) necessários para uso desta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo.
2.1- Especificação
(Base Legal: art. 15 da Lei nº. 8666/93, que regula o sistema de registro de preço; art. 1º da Lei nº. 10.520/02, que dispõe sobre o pregão Presencial e Eletrônico e no art. 8º do Decreto nº. 3.555/00, que regula sobre o termo de referência.)
Quantidade de acordo com o consumo de processos anteriores.
Ressalta-se, que o prazo de validade dos produtos aqui elencados deverão ser de no mínimo 1 (hum) ano. 03 - JUSTIFICATIVA
(Base Legal: art. 50, incisos e §§ da Lei 9784/99; art. 12, II, Lei 8666/93; art. 15, I, IN 02/2008/MPOG; art. 3º, I e III da Lei 10520/02; art. 9º, III, Decreto 5450/05; art. 8º, III, “b”, Decreto Estadual 12.234/2006)
A Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL desenvolve atividades relativas a todos os procedimentos necessários para deflagração de certames licitatórios, no âmbito do Governo do Estado, e havendo a necessidade de dar continuidade nos andamentos em suas atividades essa Superintendência e com o fim de manter o estoque no almoxarifado, deu origem ao processo 01-1308.00044-000/2016, no dia 06 de Março de 2016, referente a aquisição de material de consumo (expediente) para atender eventual demandas de consumo das 12 (doze) Comissões de Licitações, Gerência de Análise Processual, Redação e Divulgação, Gerência de Controle Interno, Coordenação de Administração e Finanças, Coordenação de Registro de Preços, Gerência de Análise e Pesquisa de Preços, Assessoria de Análise Técnica e Gerência de Cadastro de Fornecedores e Protocolo, setores que necessitam dos objetos aqui expostos para dar continuidade em suas atribuições.











































  

Assim, resta plenamente justificada a finalidade pública e o restrito interesse da Administração Pública na aquisição em epígrafe.


Credenciamento: 5.1. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet.
5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.comprasnet.gov.br.
5.3. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva da Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5.4. O uso da senha de acesso pela Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL/RO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: 6.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO com adjudicação POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste Edital e em seus anexos.
6.2. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro verificará se há empate entre as licitantes, observando:
a) O disposto no Art. 3º, §2º da Lei Federal n° 8.666/93;
b) Sorteio conforme o Art. 45, §2º, da Lei Federal n° 8.666/93.