Objeto: ó c é
. G 3.1. A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços visando à
o t n
Y 1 aquisição, futura e eventual, de materiais de consumo diversos, conforme especificações e
e
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ó c quantidades discriminadas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.
o e 3.2. Quantidade máxima para contratação do objeto ora licitado:



Habilitação: D S 17.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às O R especificações do produto e compatibilidade do preço, o(a) pregoeiro(a) verificará, como
R A B condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das
O T condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
R E participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes
B O
cadastros:
R r o 17.1.1. SICAF; p e 17.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
t n e
Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
m l a t 17.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa,
i g i d mantido pelo Conselho Nacional de Justiça o d (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). a n i s 17.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de
s a l a eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12
n i g da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de
i r o ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive
o d
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
a i p
17.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará
ó c é
. G o licitante inabilitado.
o t n
Y 1 17.4. Não ocorrendo inabilitação de que trata o item anterior, o pregoeiro solicitará do
e
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ó c respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido
o e previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
0 0 17.5. Se o detentor da melhor Proposta desatender às exigências para Habilitação
0 0 . 1 previstas neste Edital e for proclamado Inabilitado, o (a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas
0 . 8 subsequentes e procederá à habilitação do licitante seguinte, na ordem de classificação,
. 4 1 repetindo esse procedimento, sucessivamente, se necessário, até a apuração de uma
0 2 . 3 Proposta que atenda ao Edital, para declarar o licitante vencedor.
0 - 2 17.6. Se a proposta classificada pertencer a uma microempresa, empresa de pequeno
7 3
porte ou
cooperativa e esta cumprir os requisitos de habilitação do edital será
1 0 1
declarada vencedora.
Se a documentação quanto à regularidade fiscal apresentar
0 o s alguma restrição, ainda assim,
será declarada vencedora e lhe assegurado o prazo de
s e c 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por
igual período, para regularização, iniciando-se a
o r p contagem do prazo a partir deste momento.
o e 17.7. Caso o licitante não regularize sua situação fiscal será declarada inabilitada e o(a)
m r o Pregoeiro(a) fará a análise da documentação de habilitação do licitante da proposta
f n i , classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente.
e t i 17.8. Sob pena de Inabilitação, todos os documentos apresentados para Habilitação
s o
deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
e s s respectivo, observadas as condições seguintes:
e c a 17.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
, l a
ou
n i g i r 17.8.2. Se o licitante for a filial, todos documentos deverão estar em nome da filial exceto
o o
aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos
r i r e somente em nome da matriz;
f n o
17.8.3. O atestado de capacidade técnica poderá estar emitido em nome e com CNPJ da
c a r matriz e/ou da filial do licitante.
a P . 17.9. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o(a) pregoeiro(a) poderá suspender o
S O pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não inferior a oito dias úteis, para a
T N
apresentação de novos documentos escoimados das causas ensejadoras de suas
A S
inabilitações, os quais serão analisados de acordo com a ordem de classificação das
S O
propostas.
D S
17.10. Decorrido o prazo de apresentação de nova documentação o(a) Pregoeiro(a)
O R
notificará todos os licitantes da data e hora da Sessão Pública que dará continuidade ao
R A B Pregão.
O T 17.11. No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não
R E alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante
B O
despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e
R r o eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
p e t n e

Julgamento: R A B 16.1. O(A) Pregoeiro(a) no julgamento da Proposta poderá solicitar análise técnica da
O T mesma ao responsável pela elaboração do Termo de Referência, como também
R E realizar diligências ou requisitar informações, nos termos do §3º do art. 43, da Lei
B O
nº 8.666/93, aplicado subsidiariamente neste PREGÃO.
R r o 16.2. No julgamento da Proposta, a classificação dar-se-á pelo critério de Menor Preço
p e por Grupo, sendo considerada classificada em primeiro lugar a Proposta que
t n e
atender a todas as condições do Edital e ofertar o Menor Preço, representado pelo
m l a t menor lance, quando houver.
i g i d 16.2.1. A aceitabilidade dos preços será aferida a partir dos preços médios de mercado,
o d
apurados mediante pesquisa realizada pelo TJAC, presente nos autos que originou
a n i s este Pregão. s a l a 16.3. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão
n i g verificadas
quanto a erros, os quais serão corrigidos pela Pregoeira da forma seguinte:
i r o 16.3.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor
o d por extenso. a i p
16.3.2. Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido,
ó c é
. G mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total.
o t n
Y 1 16.3.3. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será
e
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ó c retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto.
o e 16.3.4. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-
0 0 se a soma.
0 0 . 1 16.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
0 . 8 16.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
. 4 1 afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a
0 2 . 3 exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de
0 - 2 Pregão Eletrônico. 7 3 16.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da
1 0 1
necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na
0 o s forma do § 3º, art. 43, da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua
s e c exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos (art. 29,
o r p § 3º, da IN MP/SLTI nº 2/2008):
o e 16.6.1. Questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e
m r o comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;
f n i , 16.6.2. Consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares;
e t i 16.6.3. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
s o
16.6.4. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração
e s s ou com a iniciativa privada;
e c a 16.6.5. Pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas,
, l a
lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;
n i g i r 16.6.6. Verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;
o o
16.6.7. Levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por órgãos de
r i r e pesquisa; f n o
16.6.8. Estudos setoriais;
c a r 16.6.9. Consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;
a P . 16.6.10.
Análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente
S O favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços;
T N
16.6.11. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
A S S O