Objeto: 1. Credenciamento de Costureiros(as) (Pessoa Física), Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas - MEs na área de confecção, estabelecidos no Município de Ipiranga do Piauí, visando a aquisição em condição especial de custeio de produção de máscaras de tecido a serem distribuídas para população carente em situação de vulnerabilidade social e econômica, buscando a contenção do contágio do COVID – 19.
1. Serão credenciados entre costureiros (as) -pessoas físicas e microempreendedores individuais ou microempresas, todos com residência ou sede no Município do Ipiranga do Piauí e que atendam os ditames expostos neste instrumento e na Lei Federal nº 8.666/93.
2. O número de credenciados poderá ser ampliado, em caso de necessidade do projeto, em virtude de aumento da demanda.
3. Constituem Anexos deste Edital:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO DE FOMENTO (PESSOA JURÍDICA)
ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO DE FOMENTO (PESSOA FISICA)

Condições de participação: 1. Poderão participar do presente credenciamento:
1. Quanto aos (às) costureiros(as):
1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Dispor de equipamentos de costura necessários para a produção das máscaras de tecido; 3. Ser residente em Ipiranga do Piauí.
2. Quanto às microempresas – ME’s e microempreendedores individuais MEI’s:
4. Estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, onde se faça constar CNAE voltado à área de confecção;
5. Dispor de espaço higienizado e com equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras;
2.1.2.3 Estar estabelecido em Ipiranga do Piauí.
2. Não serão admitidos à participação:
1. Empresas Pequeno Porte, Empresas de Médio e Grande Porte;
2. Instituições bancárias e financeiras;
3. Costureiros, Microempreendedores e Microempresários residentes fora do domicílio do Município do Ipiranga do Piauí;
4. Interessados que estiverem cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Administração Direta ou Indireta do Município de Ipiranga do Piauí ou pena de inidoneidade, nos termos do artigo 87 da Lei federal n° 8.666/93.
5. Interessados cujos sócios ou administrador integrem o quadro de servidores da Administração Direta ou Indireta do Município de Ipiranga do Piauí. 6. Interessados com personalidade jurídica de Entidades Sociais, em estabelecimentos/locais sob gerenciamento de Contrato de Gestão, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí
3. As condições de inscrição e habilitação estabelecidas no edital deverão ser mantidas pelos proponentes durante toda a execução do objeto
4. Os proponentes, sem exceções, deverão ter sua residência/sede estabelecida na Cidade de Ipiranga do Piauí, Estado do Piauí.

5. Não será permitida mais de uma inscrição por pessoa física ou jurídica.
6.
As inscrições são gratuitas, por email constante neste Edital e o ato da inscrição implica na aceitação integral de todos os seus termos e condições.
7.
A Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí não disponibilizará materiais, máquinas de costura ou outro equipamento necessário à execução do objeto do Credenciamento, devendo a produção ser de exclusiva responsabilidade do profissional, com os insumos disponíveis na produção do costureiro, microempresa ou microempreendedor individual.

Credenciamento: 3.
A partir das 08:00h do dia 23 de abril de 2020 e até as 17:00h do dia 05 de maio de 2020, os interessados em participar do presente Credenciamento deverão realizar sua INSCRIÇÃO, mediante o PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO disponível no anexo neste edital, juntamente com a documentação e proposta escaneadas para o email. cpl.ipiranga@gmail.com.
4.
Os Interessados deverão cumprir todas as exigências e orientações do presente Edital, em especial, quanto ao calendário, aos horários e a forma de apresentação dos documentos exigidos.

Habilitação: Após encerradas as inscrições e o julgamento da HABILITAÇÃO, a Comissão Técnica criada pela Secretaria de Saúde emitirá RESULTADO da INABILITAÇÃO/HABILITAÇÃO dos participantes, segundo a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, observados os critérios estabelecidos neste Edital e enviará o resultado para a Comissão de Licitações da Prefeitura de Ipiranga do Piauí, para que esta venha a publicar o RESULTADO no Diário Oficial.
8.
Os interessados que se julgarem prejudicados quanto aos RESULTADOS de INABILITAÇÃO/HABILITAÇÃO dos participantes, poderão solicitar nova análise à Comissão, interpondo RECURSO e enviando para o email da CPL, com resumo de seu inconformismo, no prazo de até 01 (um) dia útil após a publicação do resultado.
9.
O Recurso a ser interposto refere-se, única e exclusivamente ao processo analisado e quanto aos documentos já constantes do sistema, apresentados por ocasião da inscrição e eventual situação de saneamento, não sendo aceitas informações e documentações que apresentem fatos ou documentos novos, assim considerados aqueles fatos e documentos gerados após a análise e não constantes do sistema.
10.
Após o julgamento de eventuais recursos interpostos, a Comissão Técnica criada pela Secretaria Municipal de Saúde emitirá RESULTADO FINAL da licitação, no prazo de 1 (um) dia útil, que será PUBLICADO no Diário Oficial. Não sendo apresentados recursos, ou sendo apresentados em prazo ou de forma diversa das previsões do item 8.2., o RESULTADO previsto no item 8.1. será tido como RESULTADO FINAL.
21. Após encerradas as inscrições e o julgamento da HABILITAÇÃO a Comissão Técnica criada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL emitirá RESULTADO da INABILITAÇÃO/HABILITAÇÃO dos participantes, segundo a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, observados os critérios estabelecidos neste Edital e enviará o resultado para a Comissão de Licitações da Prefeitura de Ipiranga do Piauí, para que esta venha a publicar o RESULTADO no Diário Oficial do Município.
22. Os interessados que se julgarem prejudicados quanto aos RESULTADOS de INABILITAÇÃO/HABILITAÇÃO dos participantes, poderão solicitar nova análise à Comissão, interpondo RECURSO em no email da CPL, com resumo de seu inconformismo, no prazo de até 01 (um) dia útil após a publicação do resultado.
23. O Recurso a ser interposto refere-se, única e exclusivamente ao processo analisado e quanto aos documentos já constantes do sistema, apresentados por ocasião da inscrição e eventual situação de saneamento, não sendo aceitas informações e documentações que apresentem fatos ou documentos novos, assim considerados aqueles fatos e documentos gerados após a análise e não constantes do sistema.
24. Após o julgamento de eventuais recursos interpostos, a Comissão Técnica criada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE emitirá RESULTADO FINAL da licitação, que será PUBLICADO NO Diário Oficial do Município em até 1 (um) dia útil, para que esta venha a realizar sua publicação no Diário Oficial do Município. Não sendo apresentados recursos, ou sendo apresentados em prazo ou de forma diversa das previsões do item 13.2., o RESULTADO previsto no item 13.1. será tido como RESULTADO FINAL.