Objeto: e s s e c a 1.1 Aquisição de válvulas de governo e alarme – VGA, válvula gaveta tipo haste ascendente,
e d a e materiais acessórios, para uso em manutenção corretiva nas instalações de combate a incên-
d i c i dio, Sistema de Sprinklers, do Edifício Sede da PGR.
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u a6 2 ad c 2 – DAS JUSTIFICATIVAS
r8 a9 cb id f. i0 rb ed vc 2.1 Da contratação
a8
d rd ae 2.1.1. As referidas válvulas encontram-se com elevada vida útil, o que gera riscos ele-
P. b .a 48 vados quanto a vazamentos, despressurizações da rede, acionamentos indevidos dos alarmes
5e :3 29 1b b audiovisuais, além de colocar em risco o funcionamento pleno do Sistema. Ademais, algumas

29 0b 2c já foram substituídas recentemente por ficarem inoperantes.

/1 6f 04 /8 2.1.2. Se faz então necessário e imediato, a compra das válvulas tipo VGA e tipo haste
83 2
e mv ascendente, incluindo peças e conexões acessórias, para substituição pela Empresa Contratada
ea h ,C A T. de Manutenção Hidrossanitária da PGR (SERVICE R7 Facilities), e para que o Sistema de
So Ot Cn e Sprinklers retome a sua condição plena de operação, eliminando com isto os riscos sob os
Am Du c So quais o Sistema está submetido atualmente.
Od To Na Ac Sa 2.2 Do agrupamento em lote(s)
Oi
d Dl Ra Os materiais foram agrupados em lotes por serem da mesma natureza e guardarem
Av N/ Or Eb relação entre si, bem como os potenciais interessados em fornecer os itens agrupados são os
L. p rm o. pf mesmos, indo ao encontro do que preceitua o TCU nos Acórdãos 5.260/2011-TCU -1ª Câmara
am
p h. na e Acórdão n.º 1620/2010-TCU Plenário, respectivamente. Neste sentido, concluímos por um
ei sc n ee total de 05 lotes, um relativo aos tubos e conexões, um relativo aos flanges, um relativo às
na
r ip gs on juntas de papelão hidráulico, um relativo aos parafusos (incluindo porcas e arruelas) e o
la r mt o. último relativo às válvulas.
cw w ow d/ O lote 1 contempla apenas conexões em aço/ferro para sistemas hidráulicos, incluindo
a/ n: ip st st as tubulações. O lote 2 contempla apenas flanges em aço carbono para conexão em tubulações
Ah

de aço / ferro. O lote 3 contempla apenas juntas de papelão hidráulico para uso em flanges de aço carbono. O lote 4 contempla apenas parafusos em aço, incluindo as porcas e arruelas, do mesmo modelo e mesma composição, diferindo apenas nas dimensões. E o lote 5, apenas
válvulas para uso em sistemas de combate a incêndio (sprinklers), sejam o tipo haste
e ascendente, sejam o tipo VGA, fabricadas em ferro fundido, com conexão tipo flange.
s s e c a O processo da pesquisa de preços demonstrou claramente a dificuldade de
e d a fornecimento por uma única empresa, de todos os materiais objeto deste TR. Conseguimos
d i c i apenas um único orçamento contemplando todos os materiais e atendendo às especificações e
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u quantitativos requeridos. a6 2 ad c Ademais, o agrupamento também permite o aumento da eficiência administrativa por
r8 a9 cb id meio da otimização do gerenciamento de um número menor de fornecedores, pois neste caso,
f. i0 rb ed vc devido a quantidade de itens não seria conveniente e oportuno o fornecimento desses
a8
d rd ae materiais por diversos fornecedores, considerando que lidar com um único ou poucos
P. b .a 48 fornecedores diminui o custo administrativo de gerenciamento no processo de aquisição.
5e :3 29 1b b Além disso, o agrupamento proporciona maior atratividade do certame aos fornecedores por

29 0b 2c conta da possibilidade de maior ganho e, em consequência, aumento dos participantes

/1 6f 04 /8 gerando maior competitividade.
83 2
e mv 2.3 Da justificativa para os quantitativos
ea h ,C A T. 2.3.1. As quantidades e especificações determinadas para aquisição levam em conside-
So Ot Cn e ração, inspeção in loco pela Equipe Técnica da DIMEC, o Relatório Técnico apresentado pela
Am Du c So Contratada de Manutenção Hidrossanitária da PGR, o consumo médio de conexões e materi-
Od To Na Ac Sa ais nas últimas corretivas emergenciais para substituição, também, de válvulas VGA e haste
Oi
d Dl Ra ascendente no sistema de sprinklers, além do quantitativo disponível em estoque no almoxari-
Av N/ Or Eb fado PGR, conforme Relatório ASI.
L. p rm o. pf 2.3.2. Não existem contratações vigentes ou em andamento que possuem como objeto
am
p h. na os materiais deste Termo de Referência.
ei sc n ee 2.4 Do enquadramento do objeto a ser contratado
na
r ip gs on O Objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns de que
la r mt o. trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/19, por possuir padrões de desempenho e carac-
cw w ow d/ terísticas gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser li-
a/ n: ip st st Ah

citado por meio da modalidade pregão, tipo menor preço, preferencialmente na forma ele- trônica.
2.5 Da participação na Licitação
A licitação será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos
e termos do Art. 48, I da Lei Complementar nº 123/2006:
s s e c a Art. 48,I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participa-
e d ção de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo
a d i c valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
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u a6 2 3 – DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ DOS PREÇOS
ad c r8 a9 cb id f. i0 3.1. Fazem parte da presente especificação, no que forem aplicáveis, as normas dos
rb ed vc d a8 fabricantes, bem como as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
rd ae P. b (ABNT). .a 48 5e :3 3.2 A proposta de preços deverá ser apresentada com as quantidades, preço unitário e total, em
29 1b b 2. 29 moeda nacional, já consideradas as despesas dos tributos, fretes e demais custos que incidam
0b 2c /1 6f direta ou indiretamente na aquisição dos materiais, conforme quadro a seguir:
04 /8 83 2 LOTE 1 mv e ea h ,C A T. So Ot Cn e Am Du c So Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah






  

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u a6 2 ad c r8 a9 cb id f. i0 rb ed vc d a8 rd ae P. b .a 48 5e :3 29 1b b 2. 29 0b 2c /1 6f LOTE 2 04 /8 83 2
e mv ea h ,C A T. So Ot Cn e Am Du c So Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na LOTE 3 ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah









  




  


  

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i LOTE 4 t n e
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u a6 2 ad c r8 a9 cb id f. i0 rb ed vc d a8 rd ae P. b .a 48 5e :3 29 1b b 2. 29 0b 2c /1 6f 04 /8 83 2
e mv ea h ,C A T. So Ot Cn LOTE 5 Am e Du c So Od To Na Ac Sa d Oi Dl Ra Av N/ Or Eb L. p rm o. pf p am h. na ei sc n ee r na ip gs on la r mt o. cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah



  








  



  

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u a6 2 ad c r8 a9 cb id f. i0 rb ed vc d a8 rd ae P. b .a 48 5e :3 29 1b b 2. 29 0b 2c 4 - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA




  
/1 6f 04 /8 83 2
e mv ea 4.1 Até 30 dias, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento.
,C
h
A T. 4.2 A entrega dos materiais, deverá ser realizada em período comercial, de segunda a sexta,
So Ot Cn e
das 13:00 às 18 horas, agendado previamente na Divisão de Almoxarifado, no endereço SAF/
Am Du c So Od SUL Quadra 4, Conjunto C, Bloco F - Brasília – DF, CEP 70050-900, Procuradoria Geral da
To Na Ac Sa República, telefone (61) 3105-6538/ 3105-6575, e-mail: pgr-almoxarifado@mpf.mp.br.
Oi
d
Dl Ra Av N/ Or Eb L. 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
p rm o. pf p am h. na 5.1 Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser
ei sc n ee r solicitados pelo representante da CONTRATADA.
na ip gs on 5.2 Designar servidor para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens objeto no prazo e
la r mt o. condições estabelecidas no Edital e seus anexos, anotando em registro próprio todas as
cw w ow d/
ocorrências relacionadas com a execução e determinado o que for necessário à regularização
a/ n: ip st st de falhas e defeitos observados.
Ah





Julgamento: e s s PROPOSTAS e c a e d a d 8.1. O Pregoeiro analisará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam
i c i t n em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
e
t
u a6 8.1.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
ad
2 c r8 8.1.2. Caso não ocorra desclassificação da proposta na fase anterior dos lances, isso
a9 cb id f. i0 não impedirá sua recusa na fase de aceitação.
rb ed vc d 8.2. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas
a8 rd ae P. participarão..da..fase..de..lances. .a b 48 5e 8.3. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por
:3 29 1b b 2. meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor
29 0b 2c /1 consignado no registro.
6f 04 /8 83 8.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para
2
e mv ea h abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
,C A T. So 8.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado
Ot Cn e Am pelo sistema. Du c So Od To 8.6. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto
Na Ac Sa d e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance
Oi Dl Ra Av final e fechado.
N/ Or Eb L. p 8.7. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse
rm o. pf p prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que
am h. na ei transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual
sc n ee r na será automaticamente encerrada a recepção de lances.
ip gs on la 8.8. Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o
mt
r o. cw autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores
ow
w d/ a/ n: ip st st Ah

àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
8.8.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item,
poderão os autores dos melhores lances, na ordem de classificação, até o máximo de três,
e oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o
s s e c a encerramento deste prazo.
e d a 8.9. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os
d i c i lances segundo a ordem crescente de valores.
t n e t u 8.9.1. Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens
a6 2 ad c anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de
r8 a9 cb id três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos,
f. i0 rb ed vc o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
a8
d rd ae 8.10. Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício
P. b .a 48 da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às
5e :3 29 1b b exigências de habilitação.

29 0b 2c 8.11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real,

/1 6f 04 /8 do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
83 2
e mv 8.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão,
ea h ,C A T. caso o sistema eletrônico permaneça acessível aos licitantes, os lances continuarão a ser
So Ot Cn e recebidos. Am Du c So 8.13. O Critério de julgamento adotado será o Menor Preço do Lote, conforme definido
Od To Na Ac Sa neste Edital e seus anexos.
Oi
d Dl Ra 8.14. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na
Av N/ Or Eb hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado,
L. p rm o. pf para efeito de ordenação das propostas.
am
p h. na 8.15. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre
ei sc n ee as propostas empatadas.
na
r ip gs on 8.16. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, haverá negociação com licitante que
la r mt o. tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação
cw w ow d/ em condições diferentes das previstas neste Edital.
a/ n: ip st st Ah

8.16.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos..demais..licitantes.
8.16.2. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada
em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao
e máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no
s s e c a parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
e d a 8.17. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 horas,
d i c i envie a proposta adequada ao último lance conforme ANEXO II – Modelo de
t n e t u Apresentação de Proposta, após a negociação realizada, e se for o caso, dos documentos
a6 2 ad c complementares (diligências), quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste
r8 a9 cb id Edital e já apresentados.
f. i0 rb ed vc 8.17.1. Os prazos estabelecidos pelo Pregoeiro poderão ser prorrogados por solicitação
a8
d rd ae justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita
P. b .a 48 pelo Pregoeiro. 5e :3 29 1b b 8.18. O licitante que abandonar o certame deixando de enviar a documentação indicada nesta

29 0b 2c cláusula será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital, nos termos do

/1 6f 04 /8 Acórdão TCU nº 754/2015 – Plenário .
83 2
e mv 8.19. Não serão aceitas propostas com valor total superior ao estimado ou com preços
ea h ,C A T. manifestamente inexequíveis. So Ot Cn e 8.19.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários
Am Du c So simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de
Od To Na Ac Sa mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não
Oi
d Dl Ra tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de
Av N/ Or Eb propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da
L. p rm o. pf remuneração. am p h. na 8.19.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da
ei sc n ee necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do
na
r ip gs on § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade,
la r mt o. podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
cw w ow d/ a/ n: ip st st Ah

8.19.2.1. Questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; 8.19.2.2. Pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;
8.19.2.3. Verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a
e Administração ou com a iniciativa privada;
s s e c a 8.19.2.4. Demais verificações que porventura se fizerem necessárias.
e d a 8.20. Será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar
d i c i eventuais irregularidades apontadas pelo Pregoeiro.
t n e t u 8.21. Se a proposta for recusada, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, e, assim
a6 2 ad c sucessivamente, na ordem de classificação.
r8 a9 cb id 8.22. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da
f. i0 rb ed vc PGR/MPF ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
a8
d rd ae 8.23. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive
P. b .a 48 financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
5e :3 29 1b b 8.24. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão e informará no “chat” a nova

29 0b 2c data e horário para a continuidade, com antecedência mínima de 24 horas.

/1 6f 04 /8 83 2
e mv SEÇÃO IX – DA HABILITAÇÃO
ea h ,C A T. So Ot Cn e 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da
Am Du c So proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento
Od To Na Ac Sa das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a
Oi
d Dl Ra participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Av N/ Or Eb 9.1.1. SICAF; L. p rm o. pf 9.1.2. Consulta consolidada da pessoa jurídica no site do TCU
am
p h. na 9.1.3. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela
ei sc n ee Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/sancao/ceis); para os
na
r ip gs on sócios. la r mt o. 9.1.4.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade
cw w ow d/ Administrativa,..mantido..pelo..Conselho..Nacional..de..Justiça(www.cnj.jus.br/ a/ n: ip st st improbidade_adm/consultar_requerido.php), para os sócios.
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