Objeto: 

















  



























  




























  











  

ANEXO II PREGÃO PRESENCIAL Nº ###/20## TERMO DE CREDENCIAMENTO (Papel timbrado da empresa)
A empresa ________________, com sede na _____________, CNPJ no _______________,representada pelo (a) Sr. (a) ______________, CREDENCIA o(a) Sr. (a) ____,______________ (CARGO), portador(a) do R.G. no ______________ e CPF nº_______________________, para representá-la perante o Município de Esperantina em licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0##/20##cujo objeto é : Registro de Preço para futura Contratação de empresa para o fornecimento de material de Iluminação Pública para a prefeitura municipal de Esperantina/PI, conforme especificações e quantidades constantes do















  

Anexo I, podendo formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias, assinar ata.
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
CPF
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
D E C L A R A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº ###/20##
xxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxx, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, para fins de participação no PREGÃO Nº ###/20##cujo objeto é : Registro de Preço para futura Contratação de empresa para o fornecimento de material de Iluminação Pública para a prefeitura municipal de Esperantina/PI, conforme especificações e quantidades constantes do Anexo I, em cumprimento ao previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, DECLARA, sob as penalidades da lei, expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no Pregão supracitado.
_____________________ (PI), __________ de _________________________de 201___
_______________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:
ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE D E C L A R A Ç Ã O PREGÃO PRESENCIAL Nº ###/20##
Para fins de participação no Pregão Presencial nº 0##/20##, a empresa __________________________, CNPJ nº ______________, sediada na ________________________, declara, sob as penas da lei que, até a presente data inexiste(m)

fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
_________________ (PI), _____ de ___________________e 20_____.
___________________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:
ANEXO V DECLARAÇÃO (Papel timbrado da empresa) PREGÃO PRESENCIAL Nº 0##/20##
A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ Nº _____________________, por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a). _______________________, portador da Cédula de Identidade nº. _________________ e CPF nº. ______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz:
SIM ( ) NÃO ( ).
________________ (PI), _______ de ___________________de 20_____.
_________________________________________________ Assinatura do representante legal da empresa
NOME:
RG:
CPF:
ANEXO VI MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° _____/2016
PREGÃO PRESENCIAL N° ____/2016 – SRP
Aos _____ dias do mês de _____ de 2016, a Prefeitura Municipal de Esperantina - PI, localizada na Rua Vereador Ramos, 746, Centro, fone (0xx86)3383-1538, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº

045/2013 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 010/2016, consoante consta do Processo nº xxx/2016, RESOLVE : Registro de Preço para o fornecimento de material de Iluminação Pública para a prefeitura municipal de Esperantina/PI, conforme especificação constante no termo de referência (anexo I), observada as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, a especificação, o preço, os quantitativos e o fornecedor classificado na licitação supracitada, constituindo-se esta Ata em documento vinculativo e obrigacional ás partes, á luz da legislação que rege a matéria.



Habilitação: 6.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
6.1.1 -Para Empresa Individual: Registro Comercial;
6.1.2 - Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício;
6.1.3 - Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de documentos;
6.1.4 - Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
6.1.5 - Certidão Simplificada, expedida pela respectiva Junta Comercial, de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (somente para as empresas cadastradas como tais e que assim declararem na proposta de preços para obter os benefícios da Lei

Municipal nº 1.095/2009 e da Lei Complementar 123/2006) e com data de expedição não superior a 120 (cento e vinte) dias da realização do Pregão.
6.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
6.2.1 - A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal.
d) Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante (certidão dívida ativa e tributos).
e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
f) Certidão Negativa de Débito – CND, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais relativos à Seguridade Social - INSS, (A partir do dia 03/11/2014 é emitida pela Receita Federal em única certidão que abrange a regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros).
g) Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT.
6.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 6.3.1 - Balanço Patrimonial do ultimo exercício exigível na forma da lei, chancelado pela Junta Comercial, estando fora desta exigência as microempresas e empresas de pequeno porte sendo suficiente para estas a apresentação da certidão simplificada exigida no item 6.1.5.
6.3.2 - Certidão Negativa de Concordata e Falência, emitida a menos de 60 dias da data de abertura do procedimento licitatório.
6.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinentes e compatíveis em características, com o objeto da licitação, mediante a apresentação de atestado Atestado (s) de Capacidade Técnica, firmado(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, reconhecidamente idônea(s), para as quais o licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo produtos pertinentes e compatíveis com o objeto licitado, nos termos do § 4º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93.
6.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES 6.5.1 - Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme anexo IV do presente Edital.
6.5.2 - Declaração assinada por representante legal do licitante atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
6.5.3 - Declaração emitida pela Secretaria de Finanças do Município de Esperantina que o licitante esta adimplente junto ao município.

6.5.4 - Alvará de funcionamento da empresa, expedido pelo órgão competente da sede do licitante.
6.6 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 6.6.1 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias contadas da data constante do documento.
6.6.2 - Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos o proponente será inabilitado.
6.6.3 - Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome da matriz ou todos em nome da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referir-se ao local da sede do interessado.
CAPÍTULOVII – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO 7.1.No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão pública de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento e em seguida serão recebidos os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação, na data definida neste Edital, sob coordenação do pregoeiro.