Objeto: 1.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Instalação e limpeza de poços tubulares profundos, localizados em áreas pertencentes ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção, conforme as especificações contidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
1.2 - Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no

Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, no nível credenciamento.
3.1.1 - Para ter acesso ao SICAF, o interessado solicitará login e senha, através do Comprasnet, para iniciar os procedimentos relativos ao cadastramento.
3.2 - Não poderão participar deste Pregão: 3.2.1 – Licitante suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com a Administração, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2 – Licitante declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3 – Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.2.4 – Licitante que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;
3.2.5 – Licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação;
3.2.6 - Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; e
3.2.7 – A licitante que possui em seus quadros servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, na hipótese do artigo 9º, inciso III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
3.3 - A presente licitação não será organizada EXCLUSIVAMENTE para MICROEMPRESAS - ME e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, considerando que o seu valor supera R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por item, de acordo com o artigo 6º do Decreto Nr. 6.204, de 05 de setembro de 2007.


Habilitação: 15.1 - A habilitação das licitantes poderá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, desde que os documentos comprobatórios estejam validados e atualizados.
15.2 - A habilitação jurídica, a regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e a qualificação econômico-financeira poderão ser comprovadas, por meio de cadastro no SICAF, na fase de habilitação.
15.3 - Ao fornecedor inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida, no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada ao Pregoeiro, conforme o caso, no momento da habilitação.
15.4 - As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências.
15.5 - As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar de habilitação:
15.5.1 - Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, informados pelo SICAF, for igual ou inferior a 1;
15.5.2 - Certidão negativa de falência ou concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica; e
15.5.3 - Atestado (ou declaração) de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido material/serviço compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
15.5.4 - Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhistas (Lei 12.440, de 07 de julho de 2011).
15.6 - As licitantes deverão, em campo próprio do sistema eletrônico, apresentar as seguintes declarações para fins de habilitação:
15.6.1 - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei n.º 8.666/93;
15.6.2 - Declaração de que cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de acordo com o art. 27, inciso V da Lei 8.6666/93; e
15.6.3 - Declaração de Elaboração Independente de Proposta, nos termos da Instrução Normativa Nr 02-SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009.
15.7 - Os documentos que não estejam contemplados no SICAF ou vencidos, os pontuados nos itens 15.5.1, 15.5.2, 15.5.3, 15.5.4, e a proposta de preços atualizada, deverão ser remetidos via fac-símile, para o número (93) 3064-9636 ou para o endereço eletrônico suprimento8bec@hotmail.com, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, contado da solicitação do Pregoeiro. 15.8 - Os documentos remetidos via fac-símile ou por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou por cópia autenticada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, à Seção de Licitações e Contratos do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, situado na Rodovia Cuiabá-Santarém, BR – 163, Km 10, Bairro Cipoal, CEP 68.033-010, Santarém/PA.
15.9 - Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 90 (noventa) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
15.10 - Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

15.11 - Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
15.12 - Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.
15.13 - Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
15.14 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
15.14.1 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
15.15 - Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.

Julgamento: 12.1 - O julgamento das propostas obedecerá ao critério do Menor Preço Por Item para o objeto deste Edital. O preço ofertado, após a etapa de lances para o item não poderá ser superior ao preço de mercado, levantado pela Administração.
12.2 - O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas de acordo com as exigências editalícias.
12.3 - O preço unitário de cada item, no final da fase de lances, deverá ter como limite máximo o preço constante no Termo de Referência (Anexo I), sendo desclassificadas as propostas que não atenderem a estes critérios, conforme determina o inciso I do artigo 48 da Lei nº 8.666/93.