tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de materiais destinados ao serviço de manutenção de iluminação pública no município de Araucária”, sendo que a descrição detalhada, bem como todos os elementos necessários à identificação da execução do objeto, constam do Anexo I deste Edital.




Habilitação: 6.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2
O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.9.1 Valor unitário e total do item, utilizando 02 (duas) casas decimais para cada um dos valores;
6.9.2 Indicar a marca do produto cotado, especificações e demais características, para a perfeita identificação e individualização do bem ofertado, que deverão ser informados, no campo “Descrição” do Formulário Eletrônico da Proposta – tal formulário é disponibilizado para os fornecedores quando efetuam o acesso no site [https://www.gov.br/
compras/pt-br](https://www.gov.br/compras/pt-br 
6.9.3 As propostas deverão ser formuladas contendo a descrição detalhada do item. Caso não informada a licitante se compromete a ofertar o produto de acordo com as especificações contidas em edital.
6.10 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.11 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.12 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso o prazo de validade da proposta, não esteja expresso no sistema Comprasnet, a licitante se compromete a cumprir o prazo estipulado neste item.
6.13 O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema COMPRASNET, se o produto ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência, indicados como critérios de desempate no subitem 7.20.

dos documentos junto à proposta inicial visando maior eficiência dos procedimentos e celeridade da sessão pública.
Objeto: 1.1. Aquisição de insumos e materiais de oficina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:



















  































  




























  





















  



























  



















  





















  



















  

















  











  












  













  

























  






















  







  












  










  










  














  
















  
















  

1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da ata de registro de preços.
Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de radiometria, testes de constância e testes de garantia de qualidade
nos equipamentos de Raio-X, Litotripsia, Mamografia, Hemodinâmica e Tomógrafos (um deles acoplado a aparelho de gama câmara) e Processadoras, instaladas
na Unidade Funcional Apoio Diagnóstico por Imagem do Hospital das Clínicas da UFMG, conforme quantitativos e especificações discriminados no Anexo nº 03
do Edital.




Julgamento: 8.1. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário por item e atender às condições estabelecidas neste Edital.
8.2. Será(ao) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que imponha(m) condições e/ou que oferte(m) bens que não atenda(m) às especificações exigidas neste Edital e/ou que contenha(m) preços excessivos ou comprovadamente inexeqüíveis.
8.3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, verificará as amostras, prospectos, catálogos, folders e/ou manuais, se for o caso, e a habilitação da licitante, conforme disposições do presente Edital.
8.4. Constatado o pleno atendimento às exigências editalícias, será(ão) declarada(s) a(s) vencedora(s), sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação.
8.5. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as propostas subseqüentes, observada a ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e o atendimento das condições de habilitação das proponentes, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto da licitação.
8.6. O Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante vencedora para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º, da Lei 10.520, de 17/07/2002. 8.7. No julgamento da habilitação e propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância ou a validade jurídica das propostas ou dos documentos apresentados, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade para fins de classificação e habilitação.
8.8. Na hipótese de não serem formulados lances pelas licitantes, constatando-se o empate entre o valor nominal das propostas registradas pelo Sistema em primeiro lugar, e respeitado o disposto no subitem 6.10, far-se-á o desempate por meio de sorteio, em ato público, para o qual as licitantes serão previamente convocadas.
Credenciamento: 3.1
A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL por meio de um proponente/representante, devidamente munido de documento, que a credencie a participar desta Tomada de Preço;
3.2
Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a)
Cópia do documento de Registro Geral – RG, ou outro documento (com foto) que o identifique;
b)
Procuração para não sócio ou não proprietário da empresa licitante, conforme Anexo II, acompanhado de documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado.
c)
Documento da empresa, contrato social em vigor, registro comercial ou outro documento que os substitua, devidamente registrado, caso seja o sócio ou proprietário da empresa licitante.
d)
Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo III);
3.3
Cada licitante credenciará apenas um representante, que será o único admitido a intervir nas etapas do procedimento licitatório e a responder para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada;
3.4
Os documentos originais ou cópias de que trata o item 3.2 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou pela equipe de apoio no ato do credenciamento da presente Tomada de Preço, ou publicação em órgão de imprensa oficial;
3.5
A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não impedirá a participação do licitante, apenas ficando impedida de responder pela

mesma;
3.1 Os conjuntos de documentos relativos à Proposta de Preço e à Documentação de Habilitação deverão ser entregues separadamente, em invólucros fechados, rubricados no fecho e identificados com o nome da licitante, o número da licitação e, respectivamente, os títulos dos conteúdos (“Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços”), na forma a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
4
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE Nº 01


Julgamento: a)
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO VALOR GLOBAL.
b)
Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
c)
Não serão aceitas propostas com preços simbólicos, irrisórios, inexeqüíveis ou de valor zero.
Habilitação: 9.1.Serão consideradas habilitadas as licitantes que apresentarem todos os documentos especificados no item “5” deste edital – Dos documentos para habilitação, vigentes na ocasião da abertura do envelope Nº02.
9.2. Os documentos de regularidade fiscal, que exigirem prazo de validade e nos quais a mesma não estiver expressa pelos órgãos emitentes deverão ser apresentados

com data de expedição não superior a 180(cento e oitenta) dias da data da abertura dos envelopes.
9.3. Ocorrendo inabilitação de todas as licitantes, a CPL poderá fixar prazo para que os licitantes apresentem novos documentos, escoimados das causas que ensejarem a inabilitação.
Habilitação: 
8.1 – O licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.
8.1.1.1 - Fica assegurado ao licitante com Certidões de Regularidade Fiscal com prazos vencidos o direito de apresentar, na forma do item 8.3 deste Edital, os documentos necessários à regularização da declaração de situação no SICAF.

8.1.2 - Provar a inexistência de débitos inadimplidos (não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.2.1 - Tal situação será comprovada online por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a ser obtida no site http://www.tst.jus.br/certidao.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.1.4 - Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade solicitada para cada item vencido.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 e 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online no Comprasnet.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) para o e-mail licita@trtsp.jus.br, com posterior encaminhamento do original ou da cópia autenticada na forma do item 8.5.
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - A documentação de habilitação, original ou cópia autenticada, deverá ser apresentada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis no seguinte endereço:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013" - DOCUMENTAÇÃO AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 121 – BLOCO A – 7º ANDAR BARRA FUNDA – SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.6 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.7 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: 1.1 O objeto desta licitação é registro de preços de equipamentos para composição e estruturação dos Laboratórios de Saneamento, Processos Construtivos e de Materiais do Curso de Engenharia Civil do Câmpus Toledo, de acordo com as especificações contidas no Edital e Anexos.
2
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____do Processo Licitatório n° 000613/2017.
1.2
As demais especificações dos serviços encontram-se descritas na Relação de Itens às fls. 26 e complementarmente no Termo de Referência e Anexos às fls. 23/25 do Processo Licitatório.
Item Descrição do objeto Quantidade Preço Unit. Preço total
Total da Ata

Condições de participação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF


Habilitação: 3.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
3.2
A FORNECEDORA fica obrigada a manter a regularidade fiscal e de habilitação jurídica no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF
Objeto: 3.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição eventual de Cateter Central de Inserção Periférica (PICC), para atender a necessidade de 12 (doze) meses nas clínicas, unidades de terapia intensiva e serviços da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), a fim de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2.
Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da FPEHCGV.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.



Julgamento: 10.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
10.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por lote e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
10.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, exercício de 2.008, conforme discriminação constante em anexo único. 2- DA PROPOSTA: a) A proposta deverá atender as seguintes exigências: Ser entregue em envelope fechado, contendo na parte frontal o número correspondente ao CONVITE, dia , hora e local de abertura;
b) Os preços deverão ser expressos em moeda nacional corrente, em algarismos arábicos e por extenso, e nele deverão estar computadas todas as despesas de taxas, fretes, já deduzidos os
abatimentos concedidos, devendo representar a retribuição integral pelo objeto desta licitação.;
c) Ser datilografada ou impressa, escrita em Português, assinada e rubricada em todas as folhas, sem emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas não ressalvadas e em papel timbrado onde se possa identificar a firma licitante;
d) É vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros;
e) O prazo de validade da proposta deverá ser no mínimo de 30(trinta) dias corridos, e, em caso de omissão, considerar-se-á aceito o prazo estabelecido. 3- DA HABILITAÇÃO:
Os licitantes terão que apresentar os documentos abaixo relacionados: CNPJ da Empresa Licitante; 2- Registro comercial, no caso de empresa individual; 3- Inscrição do ato constitutivo, nos casos de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 4- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 5- Certidão Negativa de Débitos e Contribuições Administrados pela Receita Federal e Certidão Negativa de Dívida Ativa ou Certidão Conjunta; 6 – Certidão Negativa de Tributos Municipais; 7 – Certidão Negativa de Tributos Estaduais; 8 – Certificado de regularidade perante o FGTS; 9 – Certidão Negativa do INSS; 10 – Alvará de Funcionamento. . A não apresentação de quaisquer dos documentos exigidos acima, desqualificará o proponente e impedirá a abertura de sua proposta de preços(envelope
02); Os documentos poderão ainda ser apresentados por fotocópias não autenticadas, e neste caso, deverá apresentar os documentos originais para fins de autenticação pela Comissão Permanente de Licitação; O proponente que se fizer representar por procurador, deverá apresentar a procuração respectiva, com firma reconhecida, no ato da entrega dos documentos de habilitação(envelope 01); Após o início dos trabalhos não será recebida nenhuma outra documentação ou acréscimo aos elementos em exame; Não serão admitido a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da administração pública federal, estadual ou municipal; Não será permitida a participação de

empresas em consórcios nesta licitação.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a locação de veículos conforme lote em anexo.

Condições de participação: 2.1. O licitante deverá apresentar na data e horário indicado neste Convite:
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITUA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Carta Convite Nº. 009/2012
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE-PI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Carta Convite Nº. 009/2012 “PROPOSTA DE PREÇO”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
2.3. Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ou manifestem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.


Habilitação: 3.1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação - CRS, emitida pela CEF;
c) Cartão de inscrição do CNPJ.
d) cópia dos documentos pessoais dos sócios e contrato social.
e) Cópia das Certidões negativas da União, Estado e Município.
F) certidão de regularidade trabalhista.
3.2. A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
3.3. Todos os documentos deverão apresentar a mesma inscrição no CNPJ.
3.4. Não se admitirá posterior complementação da documentação.


Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços GLOBAIS cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações do presente Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO.

6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Várzea Grande vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento de refeições diárias vinculada à concessão de uso de área destinada à cantina, aos discentes do IFRN – Campus Natal-Cidade Alta -Unidade de Ensino Rocas que se enquadram no Programa de Alimentação da Instituição, ou venham a se enquadrar na condição de aluno suplente, para o ano letivo de 2016 e posteriores, com estimativa total de 60.000 (sessenta mil) refeições para o período.
Objeto: 1.1
A referência e a marca indicadas para o material têm caráter orientativo do nível
de qualidade que a ELETROBRAS ELETRONUCLEAR espera do produto. Para aceitação de material similar será necessário o envio, juntamente com a PROPOSTA, de documentação técnica / catálogo técnico.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E AR A RM MÁ ÁR RI IO OS S
MU UL LT TI
IU US SO O,
conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
01
Objeto: 1.1. O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de camisetas destinadas aos alunos dos programas PETI e PROJOVEM; camisetas e bonés para os AGENTES DE SAÚDE; e camisetas institucionais para as diversas secretarias municipais, conforme Anexo I, que é parte integrante deste convite.

Condições de participação: 2.1. As propostas referentes à presente licitação deverão ser entregues até as 15:00h do dia 20 de outubro de 2009, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO. A abertura do processo em questão será impreterivelmente no horário marcado.
2.2 – Poderão participar da presente licitação quaisquer empresas do ramo do objeto desta licitação, legalmente constituídas, devidamente cadastradas, escolhidas e convidadas pela Prefeitura Municipal, ou demais interessados que manifestarem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do prazo marcado para recebimento e abertura das propostas, apresentando toda documentação necessária exigida para a efetivação do registro, de conformidade com a Lei nº 8.666/93.



Julgamento: 7.1. O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para cada item, classificando-se em primeiro lugar a proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE. Ocorrendo empate entre duas ou mais licitantes, o desempate será realizado mediante sorteio entre as licitantes empatadas.
Objeto: 2.1. O presente Pregão tem por objeto o fornecimento de gaveteiro volante, conforme especificações descritas no Anexo I deste Edital. 2.2 Para cumprimento do disposto nos artigos 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar 147/2014, a participação nesta licitação observará as regras previstas nos itens seguintes e demais regras deste Edital, havendo possibilidade de participação EXCLUSIVA de microempresas e/ou empresas de pequeno porte assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 13-A, do Decreto Municipal 49.511/2008. 2.2.1 Em conformidade com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu artigo 48, incisos I e III, alterados pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, esta licitação terá o item com valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com participação exclusiva de Empresas de Pequeno Porte e Micro Empresas.



Credenciamento: 7.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição, pelo órgão provedor, de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.2. As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao órgão provedor até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de realização do Pregão.
7.3. O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
7.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica em responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legalmente constituído e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
7.5. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da proponente, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7.6. Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e no Decreto Municipal nº 49.511/2008, quando declarada tal condição para seu credenciamento.
7.7. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 poderá caracterizar o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
Objeto: 1.1.
Constitui objeto do presente Convite à contratação de empresa especializada para executar os serviços de capacitação e assistência Técnica Pedagógica para professores de Arte, Historia e Geografia, conforme Termo de Referência (Anexo II), parte integrante deste Edital.




Julgamento: 9.1. O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global ofertado.
9.2. A adjudicação será feita, globalmente, à Licitante que tenha apresentado o menor preço para execução dos serviços licitados.
9.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas.
9.4. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação pela Secretaria de Educação e Cultura do Piauí.
9.5. O resultado deste Convite será publicado no “Quadro de Avisos” da Entidade de Licitação.
Objeto: 1.1- O objeto da presente licitação é a Locação de um automóvel com capacidade para quatro (04) passageiros para servir ao Gabinete do Prefeito, para o exercício financeiro de 2008.



Habilitação: 3.1 – A habilitação precederá à abertura das propostas e destinar-se à qualificação dos licitantes mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa Jurídica
- Certidão de regularidade para com o FGTS;
-Certidão negativa de débitos do INSS;
- Certidão Negativa de Tributos Municipais
- Prova de regularidade junto à fazenda Federal, Estadual e Municipal;
- Certidão negativa de falência ou concordata;
- Contrato Social ou registro comercial da empresa;
- Cópias autenticadas do C.N.P.J. e da Inscrição Estadual e ou Municipal, da empresa;
-Protocolo de Retirada de Edital

Pessoa Física
- RG
- CPF
-Comprovante de Residência
-Certidão Negativa de Tributos Municipais
Veículo
- Documentação do Veículo - Nada consta .
3.2 - A participação na licitação é facultada a todas as empresas ou pessoas físicas, cadastradas ou não, que atenderem a todas as condições da legislação específica, observada a necessária habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do presente edital.
3.3 – Os documentos necessários à habilitação, poderão ser apresentados em original, fotocópias autenticadas, ou fotocópias acompanhadas dos respectivos originais.
3.4 – Não serão admitidas a participar da licitação, empresas suspensas do direito de licitar, as declaradas inidôneas e as que se encontram sob falência ou concordata.
3.5 – Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico, sejam servidores públicos do Município de Tanque do Piauí.
3.6 – Não será permitida a participação de mais de uma empresa sob controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas.

Julgamento: 6.1 – Não será admitido licitante retardatário.
6.2 – Iniciada a abertura do envelope não será admitida qualquer retificação que possa influir no julgamento.
6.3 – Dos preços indicados nas propostas, deverão constar às despesas de impostos, fretes, taxas e quaisquer outros ônus, sejam de ordem federal, estadual ou municipal.
6.4 – As propostas não poderão conter rasuras, emendas ou espaços em branco que venham a dificultar ou impossibilitar a ideal interpretação ou compreensão, sendo, inclusive desconsideradas as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer disposição contida neste documento inicial, bem como as que apresentarem preços excessivos ou inexeqüíveis.
6.5 – Uma vez apresentada a proposta, estará o licitante vinculado aos termos do edital, assim como às disposições da Lei das Licitações.
6.6 – A comissão analisará as propostas em separado, sob o regime do menor preço.
6.7 – Em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.
Objeto: 2.1 - A presente Licitação tem por objeto a contratação de Empresa para a “Aquisição de base para caixa d’água”, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante deste Edital.

Condições de participação: 1.1 - Poderão participar desta licitação, as empresas que satisfizerem todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como legislação específica que trata da matéria, especialmente, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações; e legislação pertinente para a modalidade PREGÃO, não sendo admitida a participação de:
1.1.1 - Consórcios;
1.1.2 - Empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Pública direta e indireta;
1.1.3 - É vedada a participação direta e indiretamente de Servidor ou Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Art. 9º, Inciso III e seus Parágrafos);
1.1.4 - Subcontratação total ou parcial do objeto da licitação. (Art. 78, Inciso VI).
1.2 - Os concorrentes, ou seus representantes legais, que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, para que o possam se manifestar, eficazmente, deverão estar devidamente credenciados.
1.3 - Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação pelo concorrente, do instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida pelo Representante Legal e documento de identidade ou cópia do contrato social, no caso de sócio da empresa.
1.4 - O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a Prefeitura Municipal não será em nenhuma hipótese responsável direta

ou indiretamente por esses custos, independentemente do resultado do procedimento licitatório.
Objeto: 5.1 – Dos atos decorrentes do processo licitatório caberão recursos nos termos do artigo 109 da Lei nº. 8.666/93 com alterações das Leis nº. 8.883/94 e 9.648/98 e demais legislação pertinentes.



Habilitação: 2.1 – Para participar desta Licitação é indispensável à apresentação por parte do proponente a seguinte documentação:
➢ Documentação regularizada com o DETRAN;
➢ Veículo disponível de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves;
➢ Carteira de Habilitação Regularizada do condutor do veículo e
➢ O condutor do veículo é obrigatório ter no mínimo 03(três) anos de profissão.

Julgamento: 4.1 – No julgamento serão consideradas as seguintes condições: levar-se-ão em conta o interesse do serviço público, a condição e o menor preço;

4.2 – No caso de absoluta igualdade entre duas ou mais propostas no menor preço efetivamente proposto, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio em público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados qualquer outro processo;
4.3 – O resultado do julgamento das propostas constará de ATA circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos Licitantes presentes se desejarem;
4.4 – Ocorrendo desistência ou qualquer outro motivo que impeça a entrega dos serviços da Proposta Adjudicada, poderá a Contratante convocar o segundo colocado na ordem de classificação, e assim sucessivamente, para atender a obrigação.
Objeto: 2.1 - A finalidade do presente convite é selecionar 1 (uma) agência que será contratada pela Prefeitura Municipal de Brasileira para planejar, produzir ou contratar junto a terceiros a produção de peças publicitárias para jornais, revistas, folhetos, sites e afins (e dar-lhes veiculação); produção de folders, cartazes;produção e montagem de outdoor e apoio institucional em emissoras de rádio, referentes a ações e programas de todas as Secretarias do Município. 2.2 - Tendo vista que a modalidade de licitação escolhida tem como teto máximo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de bens e serviços; Que a Lei Complementar

Federal nº. 123/06, em seu artigo 47 e 48, inciso I, c/c a Lei Municipal nº. 109/11, artigo 44, autoriza que as licitações com o valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) seja realizada exclusivamente com a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, este ente federativo resolve optar por realizar o presente certame exclusivamente à participação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
2.3 - O benefício previsto no item anterior não será aplicado se não houver pelo menos 03 (três) participantes enquadrados como MEI, ME ou EPP, ou em qualquer dos casos previstos no artigo 49, da Lei Complementar nº. 123/06, caso em que o certame será destinado a todas as empresas devidamente cadastradas no prazo legal.

Condições de participação: 8.1 - Poderão participar desta licitação agências de publicidade legalmente estabelecidas no País há pelo menos 01 (um) ano.
8.2 - Não poderão participar da presente licitação empresas punidas nos termos dos incisos III e IV do artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
8.3 – Qualquer despesa realizada pela agência de publicidade que se relacione com a execução dos serviços contemplados nesta contratação deverá ser previamente autorizados pelos Secretários Municipais.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2. deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, deverão declarar no sistema Comprasnet, o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica na aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenha em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que esteja em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedida de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensa temporariamente de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração.
9.5.6. Declarada inidônea pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas, cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta.
9.5.8. Estrangeira não autorizada a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo, lance inferior ao melhor lance registrado no item.

SECRETARIA DA SAÚDE 16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa para fornecimento de material odontológico para a secretaria municipal de saúde, durante o primeiro semestre de 2008.

Condições de participação: 1.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas convidadas ou outras interessadas que atendam plenamente a todas as condições exigidas neste Edital, devendo as interessadas não convidadas se cadastrarem até quarenta e oito (48) horas antes da abertura do certame.
1.2. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data estabelecida para entrega das propostas, diariamente no horário de expediente, na sede da PREFEITURA, Av. Avelino Nazário de Sousa, S/N - Centro, em Várzea Branca - PI, CEP: 64773-000. Para comunicação à distância, poderão ser utilizados os seguintes meios: Telefone/fax: 0XX89 3584-1132. A Comissão Municipal de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados até 02 (dois) dias úteis anteriores a data da entrega e recebimento dos envelopes.


Habilitação: 2.1. Estarão aptas a participar as empresas que apresentarem no local e horário previsto:
CNPJ
Certidão negativa Conjunta (Tributos Federais e Dívida Ativa da União), INSS, FGTS, Divida Ativa do Estado, Tributos Estaduais, Declaração de firma individual ou Contrato Social no caso de Sociedade por Ações ou Cota, Declaração que não emprega menor e Declaração de Inexistência de fato impeditivo.
2.2. Os envelopes contendo a documentação e proposta pode ser encaminhada à Prefeitura através de portador, desde que o mesmo esteja autorizado na forma da Lei. 2.3.No caso de entrega do envelope contendo a documentação e proposta por representante da licitação, no ato da abertura, este representante será considerado como tendo amplos poderes para tomar qualquer decisão sobre o certame, junta à Prefeitura, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos.

Julgamento: 4.1. Abertas as propostas, a Comissão procederá à classificação e caso todos estejam presentes e abdicarem do direito de recursos será procedido o julgamento da licitação, tipificada como menor preço, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela que não atenda aos requisitos deste edital.
2ª PARTE - CONDIÇÕES GERAIS:
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços de reparação, manutenção e conserto de bombas e motores de sistemas simplificados de abastecimento de água mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento do município de Floriano-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: 2.1.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de fórmula elementar para atendimento das demandas judiciais da Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.
4.5.
Empresas que não possuírem atividade constante no Contrato Social ou na linha de fornecimento do SICAF compatível com o objeto da licitação;



Julgamento: 
9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços de material para uso em protocolo (caixas arquivo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.



Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO