Objeto: 1.1. Contratação de Cessão onerosa de uso dos espaços físicos situados no IF Sudeste MG - Campus Barbacena destinados à exploração comercial de lanchonete/cantina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
1.1.1.
Os espaços físicos destinados a instalação das lanchonetes/cantinas tem a área a seguir:
● CANTINA DO PRÉDIO SEDE: Área interna de 36,4 m², localizada na rua Monsenhor José Augusto, nº 204, Bairro São José
● CANTINA DO PRÉDIO ANEXO: Área interna de 51,65 m², localizada na rua Monsenhor José Augusto, nº 203, Bairro São José.
1.1.2.
O valor fixado para pagamento mensal, pela contratada à contratante, a título de indenização pecuniária (aluguel) pelo uso das áreas supracitadas será num total de R$846,85 (oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). A memória de cálculo para definição do valor do aluguel, está especificada no Estudo Técnico Preliminar.
1.1.3. Além do aluguel, a contratada arcará com gastos relativos ao consumo de energia elétrica e água, conforme Decreto n. 3.725\2010 a ser recolhido mensalmente via Guia de Recolhimento da União - GRU, disponibilizada pelo setor financeiro do Campus. Como os dois espaços da cantina são desprovidos de medidores próprios de energia elétrica e água, foi definida uma taxa única de água (taxa mínima legal prevista pela companhia responsável pelos serviços de saneamento do município) e de energia (taxa baseada nos equipamentos mínimos previstos pela lanchonete/cantina calculada pelo engenheiro elétrico da instituição).
1.1.4. A taxa de água foi baseada na RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO - CISAB-RC Nº 064, DE 30 DE JULHO DE 2018, revisada pela RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB - MG Nº 168, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
1.1.5. O cálculo do consumo de energia elétrica foi baseado nos equipamentos mínimos previstos para lanchonete/cantina, conforme cálculo realizado pelo


  

Engenheiro Elétrico do Campus Barbacena (memória de cálculo detalhada nos Estudos Técnicos Preliminares). No quadro abaixo, estão apresentados os valores mensais encontrados, de forma resumida.





  



  
1.1.5.1. Dessa forma, o valor total a ser onerado pela empresa para os dois espaços segue no quadro resumo abaixo
1.1.6.
O consumo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas dependências das cantinas será custeado integralmente pela contratada.
1.1.7.
Toda manutenção/reparo nas dependências da lanchonete/cantina, objeto da presente cessão, será de responsabilidade da Concessionária, devendo ser mantidos os mesmos padrões de materiais e acabamentos, sendo que a manutenção abrange itens tais como água e esgoto, energia, válvulas e conexões para equipamentos a gás.
1.1.8.
As dependências físicas das cantinas estão incluídas no serviço de Vigilância Patrimonial da Contratante, não sendo onerado para a contratada.
1.1.9.
O critério de julgamento do Pregão Eletrônico será o menor valor dos itens da cesta de produtos, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor valor do preço global sobre o valor total estimado da Cesta de Produtos, descrita no quadro abaixo.





  





  












  
1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE LANCHONETES. Sendo inviável tecnicamente a divisão do objeto, bem como sua adjudicação a mais de um fornecedor, a licitação será formada por um único grupo subdivididos em 14 (quatorze) subitens da cesta de produtos a serem ofertados obrigatoriamente pela Contratada/Cessionária, conforme quadro acima.
1.3. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a dedicação exclusiva a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, sendo o

critério de julgamento o menor valor dos itens da cesta de produtos, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor valor do preço global sobre o valor total estimado da Cesta de Produtos.
1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993.