Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas modalidades local (minutos) e de longa distância nacional (minutos), entendidas como originadas a partir de terminais telefônicos do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, para atender as necessidades da referida Organização Militar, por um período de 12 (doze) meses, em conformidade com o estabelecido no “TERMO DE REFERÊNCIA”, constante do Anexo nº I deste Edital.

Condições de participação: 2.1
Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e estiverem cadastrados no SICAF e credenciadas no sistema eletrônico, www.comprasnet.gov.br para participação de Pregão Eletrônico;

2.2
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital;
2.3 As empresas não cadastradas no SICAF e que tiverem interesse em participar deste Pregão, deverão providenciar o seu CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO PARCIAL junto a qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, na forma da Instrução Normativa MARE­GM nº 05, de 21 de julho de 1995;
2.4 Não será admitida nesta licitação a participação de pessoas jurídicas:
2.4.1 Em recuperação judicial ou extra judicial, sob falência, concordata sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.4.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou Indireta suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; 2.4.3 Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; e
2.4.4
Impedidas de licitar e contratar com a União, na forma do art. 7° da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002; e estrangeiras que não funcionem no País.
2.5 Da participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
2.5.1 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deverão comprovar na fase de Habilitação a condição de ME e EPP, por meio da apresentação de original ou cópia autenticada da comunicação registrada (registro na Junta Comercial), por intermédio da Certidão da Junta Comercial em que conste a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; e
2.5.2 A responsabilidade pela declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no sistema é única e exclusiva do licitante que inclusive, se sujeita a todas as conseqüências que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo.

Credenciamento: 3.1 O Credenciamento dar­se­á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05);
3.2 Os licitantes ou seus representantes legais, deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, até a data de realização do Pregão;
3.3 O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (§ 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05); e
3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou o 18º Grupo de Artilharia de Campanha (18º GAC), promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (§ 5º, Art.3º do Decreto nº 5.450/05).


Julgamento: 8.1 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços, e poderá negociar pelo sistema eletrônico, diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação;
8.2 Após o encerramento da sessão pública de lances, analisando a aceitabilidade ou não dos valores ofertados, o pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente, ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor;
8.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;
8.4
Ocorrendo à situação a que se refere o inciso anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;
8.5 Em caso de empate de uma ou mais propostas, o desempate será realizado por meio do sistema eletrônico (Comprasnet);
8.6
Uma vez terminada a etapa de lances, o sistema classificará as melhores propostas em ordem crescente devendo o licitante primeiro colocado, encaminhar imediatamente, no prazo máximo de 5h (cinco) horas, contados a partir do encerramento da etapa de lances, pelo Fax: (0xx66) 3423­2500 ou pelo e­mail salc18gac@hotmail.com, a documentação complementar de habilitação de que trata o item “10” (DA HABILITAÇÃO), bem como a "Proposta Comercial", nos moldes do Anexo III, com os valores correspondentes ao lance declarado vencedor ou aquele negociado com o Pregoeiro, com as casas decimais corrigidas, se for o caso e com as respectivas marcas de acordo com as registradas no Comprasnet, para fins de aceitação dos itens;
8.7Os originais da documentação, referidos no item “10.3” e da Proposta Comercial deverão dar entrada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do encerramento da etapa de aceitação, por via postal, com aviso de recebimento, ou por representante, diretamente no protocolo da Seção de Aquisição

Licitações e Contratos, para o endereço: BR 364, Km 202, Vila Goulart, Rondonópolis, MT, CEP 78745­001, com os seguintes dizeres em sua parte externa e frontal:
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
18º GRUPO DE ARTILHARIA DA CAMPANHA PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2009­18º GAC (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA­Nr DO CNPJ) DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTA
8.8 O encaminhamento do original da Proposta Comercial, assim como da documentação complementar de habilitação, ou cópia autenticada das mesmas, será requisito essencial para celebração do Contrato.
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