Objeto: 
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _______________________________________________________________________ SOUZA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PIAUÍ, conforme especificações contidas no presente Edital.
1.2. A forma pela qual deverão ser executadas as obras e serviços licitados, constantes dos itens acima, e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, nas especificações técnicas, memoriais descritivos, nos projetos básicos, planilhas orçamentárias e na Minuta do Contrato e anexos que, igualmente, integram o dossiê de informações sobre a licitação.
Parágrafo Único: a forma de participação dos licitantes no presente certame dar-se-á de forma livre, podendo os mesmos optarem tanto pelo item 01, pelo item 02, como pelo item 03, isoladamente ou em todos, acaso desejarem, sendo que os prazos de execução, validade da proposta, planilhas orçamentárias e demais disposições contidas no presente Edital têm que ser levadas em consideração isoladamente para cada item.

Condições de participação: 2.1. Somente poderão participar deste Convite:
a) Empresas regularmente estabelecida no país e que sua finalidade e ramo de atuação expressos no ato de sua constituição ou em alterações posteriores, procedidas até a data de abertura desta licitação, estejam ligadas ao objeto desta licitação, cadastradas ou não, que tenham sido escolhidas e convidadas pela Administração, ou que manifestarem seu interesse.
b) Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital e seus Anexos, perante o Município de Parnaíba (PI), o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, indicando as falhas ou irregularidades que o viciarem, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso;

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _______________________________________________________________________ c) procuradores, constituídos por meio de instrumento público ou particular, este com firma reconhecida em cartório, com poderes bastantes para a devida outorga.
2.2.1. Os documentos comprobatórios da representação legal deverão estar disponíveis para apresentação sempre que solicitados, em quaisquer dos atos da licitação, acompanhados de documento de identidade com fé pública.
2.2.1.1. A entrega da proposta implica nos seguintes compromissos por parte do licitante:
a) estar ciente das condições da licitação;
b) assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;
c) fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Prefeitura Municipal de Parnaíba;
d) manter-se, durante toda a execução do eventual fornecimento, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação para a execução exigidas.
d) As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Convite, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE N.º 01, a documentação comprobatória da sua habilitação e, no ENVELOPE N.º 02, a proposta comercial, de acordo com as exigências deste Convite, sendo que ambos deverão conter na parte frontal, além da razão social, CNPJ, endereço e telefone, os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE N.º 014/2014
MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
ENVELOPE N.º 01– HABILITAÇÃO PROPONENTE: ______________________

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _______________________________________________________________________ 3.1 Os documentos deverão ser apresentados dentro dos envelopes e em uma das seguintes formas: em original, em fotocópia legível e autenticada por cartório competente ou em publicação na imprensa oficial, ou, ainda, por cópias autenticadas por integrante da Comissão de Licitação (desde que sejam exibidos os originais para conferência pela Comissão). Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter rasuras, entrelinhas ou reparos feitos com corretivos;



Julgamento: a) No julgamento das propostas, a Comissão levará em conta, rigorosamente, a especificação constante deste Convite, as quais deverão conter:
b) Carta Proposta expressa e clara em Moeda Corrente Nacional, abrangendo:
b.1) Preço da Proposta por Item, em algarismo e por extenso, resultante dos quadros de quantidades e preços;
b.2) Prazo máximo de execução total das obras e serviços, a contar da emissão da ordem de execução de serviços, que não poderá ser superior a 45 (quarenta e cinco) dias.

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _______________________________________________________________________ I - esteja em desacordo com os termos deste Edital ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou, ainda, que ofereça preços unitários simbólicos ou de valor igual a zero;
II - apresentar preços excessivamente superiores aos praticados no mercado, ou manifestamente inexequíveis.
7.1. Na hipótese de constatação de erros de produto e/ou soma no orçamento apresentado, a Comissão Permanente de Licitação efetuará as necessárias correções, permanecendo inalterados, no entanto, os quantitativos e preços unitários. Os quantitativos poderão ser alterados pela Comissão Permanente de Licitação, se isto for necessário para igualá-los aos quantitativos das planilhas do orçamento básico que acompanha o Edital.
7.2. No caso de constatação de erros, de conformidade com o item 7.1, a Comissão Permanente de Licitação procederá da seguinte forma:
a) Quando o valor correto for menor que o apresentado, esta diferença será diminuída na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro;
b) Quando o valor GLOBAL correto for maior que o apresentado, esta diferença será adicionada na primeira parcela do Cronograma Físico-Financeiro.
7.3. Em qualquer dos casos acima mencionados, prevalecerá o preço final corrigido pela Comissão Permanente de Licitação para efeito de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS.
7.4. É vedado a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir qualquer dos princípios da licitação ou o julgamento equitativo da licitação.

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _______________________________________________________________________ DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PIAUÍ; conforme especificações contidas no presente edital, não poderá exceder o valor de R$ 13.893,25 (treze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos);
O ITEM 02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PIAUÍ, conforme especificações contidas no presente Edital, não poderá exceder o valor de R$ 44.557,51 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e
O ITEM 03 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA PRAÇA DO BAIRRO JOAZ SOUZA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PIAUÍ, conforme especificações contidas no presente Edital, não poderá exceder o valor de R$ 45.249,58 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
a) Em caso de empate, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio em ato público, conforme o disposto no art. 45, § 2º, da Lei n.º 8.666/93.
b) Quando todas as empresas forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, a CPL poderá fixar às licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas de suas irregularidades, conforme prevê o art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93.
c) O resultado do julgamento das propostas será divulgado conforme o estabelecido no art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

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CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS _______________________________________________________________________ ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra, desde que haja autorização da Administração;
c) O início da etapa de execução da obra dar-se-á com a assinatura do Contrato. A obra será recebida definitivamente após a execução completa do serviço contratado, atendidas todas as normas técnicas estabelecidas pela Administração e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, devidamente comprovadas por engenheiro desta municipalidade.
d) O prazo para o início dos trabalhos será de 10(dez) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços.
e) O prazo máximo para a execução dos serviços, objeto deste Edital, será de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pelo Município de Parnaíba.