Objeto: 1.1. Aquisição de alimento completo para cães (ração animal), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Será adotada a modalidade Pregão Eletrônico, no Sistema de Registro de Preços, mediante licitação por itens, do tipo menor preço por item, facultando-se aos licitantes a participação em quantos itens forem do seu interesse, em função das peculiaridades da aquisição.
1.3. Além de atender a demanda da Polícia Federal (PF), como Órgão Gerenciador, o presente Instrumento visa também atender a demanda dos demais órgãos/entidades da administração pública, abaixo discriminados, que manifestaram interesse em participar do pretenso Sistema de Registro de Preços, na forma de Órgãos Participantes, após o procedimento de Intenção de Registro de Preços nº 12/2022, conforme previsto no artigo 4º do Decreto nº 7.892/2013.
1.3.1. Batalhão da Polícia do Exército de Brasília (BPE/MEX/DF) – UASG 160060 – Itens aderidos: Itens 01 e 03 (atuais Itens 05 e 06).
1.3.2. Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro (SR/PF/RJ) – UASG 200356 – Item aderido: 01 (atual Item 07).
1.3.3. Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco (SR/PF/PE) – UASG 200398 – Item aderido: 01 (atual Item 08).
1.3.4.Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais (SR/PF/MG) – UASG 200350 – Item aderido: 01 (atual Item 09).
1.3.5. Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo (SR/PF/ES) – UASG 200352 – Itens aderidos: 01 (atual Item 10).
1.3.6. Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR (DPF/FIG/PR) – UASG 200366 – Itens aderidos: 01 e 03 (atuais Itens 11 e 12).
1.3.7. Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul – UASG 200372 – Item aderido: 01 (atual Item 13).
1.4. A licitação será dividida em 13 (treze) Itens, conforme especificações e quantidades discriminadas abaixo:




  

22/09/2022 10:41
SEI/PF - 25053216 - Lici. Termo de Referência
porte, com peso entre
20 e 40 kg, com mais
de 15 (quinze) meses
de idade, de alta
digestibilidade,
enriquecida
com
glucosamina e taurina,
de acordo com as
especificações
definidas abaixo:
Níveis de
Quant.
garantia
Proteína
26,00%
Bruta (mín.)
Extrato
Etéreo
14,00%
(mín.)
Matéria
Mineral
8,00%
(máx.)
Matéria
Fibrosa
4,00%
(máx.)
Umidade
10,00%
(máx.)
Minerais
Quant.
Fósforo
0,60%
(mín.)
Cálcio
0,70%
(mín.)
Cálcio
1,60%
(máx.)
Sódio (mín.) 0,20%
Potássio
0,45%
(mín.)
Idem ao Item 01 - Cota
2 Reservada para 311067 kg 1.000 20,55 20.550,00 ME/EPP em 25%.
3 311057 kg 3.750 23,29 87.337,50 Alimento completo
para cães (ração
animal) da categoria
"Super Premium" para
cães filhotes de grande
porte, com até 15
(quinze) meses de
idade, de alta
digestibilidade,
enriquecida
com
ômega 3 e 6, de acordo
com as especificações
definidas abaixo:
Níveis de
Quant.
garantia https://sei.dpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30245665&infra_sist… 2/14























  

1.5. Em função do valor total estimado para os Itens de 04 a 13 serem inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), deverá ser adotada a participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte, enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para estes itens.
1.6. Tendo em vista que o valor total estimado para os Itens 01 e 03 foram superiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), foram criados os Itens 02 e 04 e estipulada a cota reservada de 25% (vinte e cinco por cento) da cota principal, para participação de microempresa e empresa de pequeno porte, enquadradas no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007.
1.7. Na hipótese de não haver vencedor para as cotas reservadas (Itens 02 e 04), estas poderão ser adjudicadas ao vencedor das cotas principais (Itens 01 e 03) ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
















  
1.8. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço, conforme o §3º, do art. 8º do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.9. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto nº 8.538, de 2015.
1.10. É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio no procedimento licitatório, por tratar-se de compra de produtos de baixa complexidade técnica e de pequeno vulto e por entender-se que a vedação não restringirá a competitividade do certame.
1.11. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666, de 1993.

1.12. Estimativas de consumo individualizadas do órgão gerenciador.






  

1.13. Além das especificações constantes Planilha constante do Item 1.4, os produtos a serem fornecidos deverão possuir as seguintes características:
1.13.1. ser de categoria “Super Premium”;
1.13.2. apresentar formulação fixa, sem eventuais substitutos;
1.13.3. não conter em sua composição: carne bovina e seus subprodutos, farinha de sangue, ossos ou penas, corantes, aromatizantes artificiais, soja ou quaisquer de seus subprodutos, excetuando-se a proteína hidrolisada de soja;
1.13.4. ser embalada em saco de polietileno opaco, com fotoprotetor, resistente e hermeticamente fechado, em conformidade com as Normas vigentes do MAPA;
1.13.5. conter impressa na embalagem, não sendo aceitos rótulos adesivos, a identificação e o número de registro do fabricante no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a composição básica e os níveis de garantia do produto, a data de industrialização, o prazo de validade, o número de lote, bem como, demais exigências previstas na IN MAPA n° 30, de 05 de agosto de 2009;
1.13.6. apresentar peso líquido entre 10 a 20kg (dez a vinte quilos);
1.13.7. apresentar prazo de validade explícito na embalagem de, no mínimo, 12 (doze) meses, quando o fabricante não especificar prazo superior.
1.13.8. ser comercializado no mercado nacional há pelo menos 03 (três) anos.
1.14. As especificações acima estabelecidas não estão direcionadas a nenhum fornecedor ou marca específica, existindo no mercado vários produtos que atendem as exigências definidas neste instrumento.
1.15. As rações deverão ainda atender ao que segue:
1.15.1. estar em conformidade com as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, relativas à fabricação e comercialização de alimentação animal, notadamente ao que se refere à alimentação canina.
1.15.2. estar em conformidade com o Regulamento da Lei n° 6.198, de 26 de dezembro de 1974, anexo ao Decreto n° 6.296, de 11 de dezembro de 2007, assim como, com as demais Normas Técnicas vigentes.
1.15.3. estar em conformidade com as Normas Brasileiras (NBR) publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos, bem como, com as demais legislações vigentes, notadamente no que se refere às exigências relativas aos critérios de sustentabilidade ambiental na sua fabricação;
1.15.4. atentar para a redução de impacto ambiental no uso de materiais e peças na fabricação da ração, podendo ser exigido do fornecedor a comprovação de que a fabricação do produto:
1.15.4.1. utiliza, quando disponíveis no mercado, materiais que sejam reciclados, atóxicos e biodegradáveis.
1.15.4.2. prioriza, quando possível, o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local para fabricação do objeto.
1.15.4.3. utiliza materiais e bens que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como: mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil- polibromados (PBDEs).
1.16. Os fornecedores deverão apresentar o que segue:
1.16.1. registro da unidade fabril no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA conforme previsto em suas Normas Técnicas vigentes, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 6.296/2007 e com as Instruções Normativas do MAPA nº 4/2007, nº 15/2009 e nº 17/2020.