Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA nas dependências da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais e o emprego dos equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos descritos neste Termo de Referência, e características a seguir:
1.1. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO







  

Folha Nº 2798 Processo Nº 052.001.507/2014 Rubrica: __________ Matr.:63.316-x







  







  







  

Folha Nº 2799 Processo Nº 052.001.507/2014 Rubrica: __________ Matr.:63.316-x



Habilitação: 18.1. As LICITANTES deverão apresentar a seguinte documentação para fins de qualificação técnica:
18.2. Fazer prova de inscrição ou registro da LICITANTE e dos seus responsáveis técnicos, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, que comprove atividade relacionada com o objeto.
18.3. Para atendimento à qualificação técnico-profissional, comprovação de vínculo contratual, na data da abertura das propostas, com profissional(is) de nível superior ou outro(s) reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado, para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviços relativos à execução de manutenção predial, em edificação com área construída total igual ou superior a 60.000,00 m² (sessenta mil metros quadrados), com expressa comprovação das seguintes parcelas:
GRUPO 01: 1) Operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão, incluindo rede aterrada e estabilizada, SPDA; 2) Operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais, compreendendo água fria, esgoto sanitário e águas pluviais; 3) Operação e manutenção de sistema de proteção contra incêndio; 4) Execução, recuperação ou substituição de alvenaria, forros, emassamento, pintura, assentamento de pisos e execução de revestimentos.
GRUPO 02: 1) Operação e manutenção de subestação rebaixadora de tensão e instalações elétricas de média/alta tensão; 2) Operação e manutenção de grupos geradores de energia elétrica com partida automática de emergência e potência igual ou superior a 230 kVA; 3) Operação e manutenção de equipamentos de fornecimento ininterrupto de energia contendo estabilizadores de tensão eletrônicos e nobreak estático eletrônico.
GRUPO 03: 1) Operação e manutenção de sistema de ar-condicionado. GRUPO 04: Este Item não se aplica ao GRUPO 04.

Folha Nº 2846 Processo Nº 052.001.507/2014 Rubrica: __________ Matr.:63.316-x
GRUPO 05: Este Item não se aplica ao GRUPO 05.
18.4. Para atendimento à qualificação técnico-operacional, um atestado que demonstre que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviços relativos à execução de manutenção predial em edificação com área construída total igual ou superior a 60.000,00 m² (sessenta mil metros quadrados). O atestado deverá ser acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Certidão de Acervo Técnico – CAT, devidamente registradas/expedidas no CREA da região onde os serviços foram executados, do profissional que foi responsável técnico pelos serviços. No atestado deverá constar expressa comprovação das seguintes parcelas:
GRUPO 01: 1) Operação e manutenção de instalações elétricas prediais de baixa tensão, com capacidade instalada mínima de 1.000 kVA, SPDA, incluindo rede aterrada e estabilizada para computadores e periféricos, com no mínimo 1.000 (mil) pontos estabilizados e aterrados; 2) Operação e manutenção de instalações hidrossanitárias prediais, compreendendo água fria, esgoto sanitário e águas pluviais; 3) Operação e manutenção de sistema de proteção contra incêndio; 4) Execução, recuperação ou substituição de alvenaria, forros, emassamento, pintura, assentamento de pisos e execução de revestimentos.
GRUPO 02: 1) Operação e Manutenção de subestação rebaixadora de tensão e instalações elétricas de média/alta tensão com potência igual ou superior a 1.000 kVA; 2) Operação e manutenção de grupos geradores de energia elétrica com partida automática de emergência e potência igual ou superior a 230 kVA; 3) Operação e manutenção de equipamentos de fornecimento ininterrupto de energia contendo estabilizadores de tensão eletrônicos e nobreak estático eletrônico com potência mínima de 20 kVA.
GRUPO 03: 1) Operação e manutenção de sistema de ar-condicionado com capacidade mínima de 50 TR.
GRUPO 04: Este Item não se aplica ao GRUPO 04. GRUPO 05: Este Item não se aplica ao GRUPO 05.
18.5. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a LICITANTE como contratante, do contrato social da LICITANTE em que conste o profissional como sócio ou do contrato de trabalho ou, ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
18.6. No caso de duas ou mais LICITANTES apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovação de qualificação técnico-profissional, ambas serão inabilitadas.
18.7. A LICITANTE deverá ser apresentada ainda declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica profissional da LICITANTE.

Folha Nº 2847 Processo Nº 052.001.507/2014 Rubrica: __________ Matr.:63.316-x
18.8. Para qualificação técnica-operacional, devem ser cumpridos ainda os seguintes requisitos:
18.8.1. Para os GRUPO 01, 02 e 03, a licitante deverá apresentar comprovante que possui experiência mínima de 3 (três) anos no mercado do objeto desta licitação, em serviços relativos a execução de manutenção predial.
18.8.2. Para os GRUPOS 04 e 05, a licitante deverá apresentar comprovação de que tenha executado serviços de terceirização compatíveis em quantidade com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos.
18.8.3. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos prevista neste Item, será aceito o somatório de atestados.
18.9. Para qualificação técnica-operacional, a LICITANTE também deverá apresentar atestado comprovando que tenha executado contrato com no mínimo os seguintes quantitativos de postos de trabalho:
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GRUPO 01: 20 (vinte) postos de trabalho;
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GRUPO 02: 20 (vinte) postos de trabalho;
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GRUPO 03: 20 (vinte) postos de trabalho;
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GRUPO 04: 20 (vinte) postos de trabalho;
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GRUPO 05: 26 (vinte e seis) postos de trabalho.
18.9.1. Se a mesma empresa sagrar-se vencedora em mais de um GRUPO, deverá comprovar que gerencia 50% ou mais do total de postos de trabalho do somatório dos grupos a serem contratos.
18.9.2. Para a comprovação do disposto neste item, será aceito o somatório de atestados que comprovem que o LICITANTE gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por período não inferior a 3 (três) anos.
18.10. A LICITANTE deverá apresentar declaração formal de que se caso vencedora do certame disponibilizará, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sede, filial ou escritório no Distrito Federal com capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da CONTRATANTE, bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários.
18.11. A LICITANTE deverá ter objetivo social compatível com o objeto desta contratação.
18.12. A CONTRATANTE poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.
18.13. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido no mínimo um ano do início de sua execução, exceto se houver sido firmado para ser executado em prazo inferior.

Folha Nº 2848 Processo Nº 052.001.507/2014 Rubrica: __________ Matr.:63.316-x
18.14. Será permitido o somatório de atestados com contratos/clientes distintos, desde que executados num mesmo período de 12 meses.
18.15. Os atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados pelo LICITANTE devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto de que trata o processo licitatório.
18.16. Os atestados de capacidade técnico-operacional deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil - RFB.
18.17. A contratada deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados solicitados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.