Objeto: 1.1 - A presente licitação visa à contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração do projeto executivo para adequação de dois centros de processamento de dados, compreendendo os subsistemas de voz, dados, imagem automação para controle de acesso, refrigeração e detecção, alarme e extinção de incêndio, bem como o projeto completo para a interligação da rede de comunicação de dados entre os prédios sede do Tribunal e seus anexos e o prédio da Avenida Rui Barbosa, com a devida redundância, consoante especificado no Termo de Referência (ANEXO I) I deste Edital.



  

necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos, para tomar ciência das condições e do grau de dificuldade existente, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços que propuser, ou para falta ou execução incorreta dos serviços.
1.2.1 - Para agendamento de vistorias contatar a Coordenadoria de Infraestrutura do TRE/PE, no período das 13h às 19h, através dos telefones (81) 3194- 9414 / 3194-9415 / 3194-9416 / 3194-9417 / 3194-9418.
1.2.2 - Será de responsabilidade da licitante vencedora os eventuais prejuízos decorrentes da sua opção pela não realização da vistoria tratada no subitem 1.2.
1.3 - O objeto desta licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) conforme o art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. A supressão poderá exceder este limite, nos casos de acordo celebrado entre os contratantes, segundo dispõe o art. 65, § 2º, II, da Lei n.º 8.666/93.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
2.1.1 - estiverem devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 13, I, do Decreto n.º 5.450/05;
2.1.2 - manifestarem o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta está em conformidade com o exigido no instrumento convocatório;
2.1.3 - remeterem eletronicamente a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado até, no máximo, a hora marcada para o início da sessão pública, indicada no preâmbulo deste Edital;
2.1.4 - responsabilizarem-se, exclusivamente, por todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta, e, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;

2.4.1 - A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo, ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.5 - Não será admitida a participação de empresas:
2.5.1 - em processo de liquidação, dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
2.5.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.3 - que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.5.4 - que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.5 - reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.6 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.5.7 - cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação; ;
2.5.8 - sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Credenciamento: 2.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que:
2.1.1 - estiverem devidamente CADASTRADAS no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o art. 13, I, do Decreto n.º 5.450/05;
2.1.2 - manifestarem o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta está em conformidade com o exigido no instrumento convocatório;
2.1.3 - remeterem eletronicamente a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado até, no máximo, a hora marcada para o início da sessão pública, indicada no preâmbulo deste Edital;
2.1.4 - responsabilizarem-se, exclusivamente, por todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação da proposta, e, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em seu nome, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública;

2.4.1 - A licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo, ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
2.5 - Não será admitida a participação de empresas:
2.5.1 - em processo de liquidação, dissolução, recuperação judicial recuperação extrajudicial, falência, fusão, cisão ou incorporação;
2.5.2 - que estejam com o direito de licitar e contratar com o TRE/PE suspenso, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.3 - que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
2.5.4 - que estejam impedidas de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
2.5.5 - reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.5.6 - estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;
2.5.7 - cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação; ;
2.5.8 - sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum.

Habilitação: 4.1 - Para a comprovação da regularidade jurídica e fiscal, os Empresários ou Sociedades, com cadastramento e habilitação parcial regulares no Sicaf, devem assinalar nos campos próprios do sistema "PREGÃO ELETRÔNICO", através do sítio www.comprasnet.gov.br, declaração de que não infringem a proibição do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (art. 27, V, da Lei n.º 8.666/93), bem como, quando for o caso, de que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 11, do Decreto n.º 6.204/07).
4.1.1 - Caso a licitante pretenda executar o objeto desta licitação por intermédio de outro estabelecimento da empresa (matriz/filial) deverá apresentar, desde logo, o CNPJ desse estabelecimento para consulta “on-line” ao SICAF. Se o estabelecimento não for cadastrado ou se encontrar irregular perante o SICAF, a licitante deverá apresentar todos os documentos de regularidade fiscal em nome deste estabelecimento.
4.2 - Caso a licitante não esteja regular no Sicaf, deverá apresentar, sem prejuízo do previsto no item 4.1, os seguintes documentos:

4.5 - Será admitida a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista através da Internet, por meio de consulta on-line efetuada pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.
4.6 - Para a comprovação da qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:
4.6.1 - Certidão de Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea, da empresa e dos profissionais de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pelo Crea, que se responsabilizarão pela autoria do projeto;
4.6.2 - Relação, emitida pela licitante, de profissionais qualificados, de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pelo Crea, em conformidade com os itens constantes do ANEXO III - Equipe Técnica e Equipamentos, que se responsabilizarão pela elaboração dos projetos, detentores dos acervos técnicos, por execução de serviço de características semelhantes, indicadas no subitem subitem 4.6.3, bem como declaração de compromisso dos mesmos em realizar os projetos de acordo com as especificações e nos prazos solicitados no Edital;
4.6.3 - Atestado(s) de Responsabilidade Técnica devidamente certificado(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) CAT´s, que comprove que a licitante possui capacidade técnico-operacional, para executar serviços com características (tipologias) similares e de complexidade tecnológica e operacional - que atendam, na íntegra, aos requisitos mínimos ou superiores ao do objeto deste certame -, notadamente as relativas às parcelas de maior relevância e valor significativo, ora definidas como os serviços abaixo:
QUADRO 01 – Capacidade Técnico-operacional






  

4.6.4 - Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, devidamente certificado(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que os profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos possui(em) capacidade técnico-profissional para executar serviços com características (tipologias) similares e de complexidade tecnológica e operacional - que atendam na íntegra, os requisitos mínimos ou superiores ao do objeto deste certame -, notadamente as relativas às parcelas de maior relevância e valor significativo, ora definidas como os serviços abaixo:
QUADRO 02 – Capacidade Técnico-profissional
4.6.4.1 - Os referidos atestados deverão estar registrados no CREA e deverão estar acompanhados das respectivas CAT´s.
4.6.5 - comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissionais de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pelo CREA, detentores dos atestados de capacidade técnica referidos no subitem 4.6.4;
4.6.6 - caso o detentor do Acervo Técnico seja sócio da empresa, a comprovação de que trata o subitem 4.6.5 será satisfeita com a apresentação do ato constitutivo ou contrato social da empresa;
4.6.7 - se o detentor do Acervo Técnico for contratado para prestação de serviços, a comprovação será satisfeita com a apresentação do contrato de prestação de serviço;
4.6.8 - se o detentor do Acervo Técnico for empregado, a comprovação dar- se-á com a apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou ficha constante do Livro de Registro de Empregado;






  

4.8 - Os documentos mencionados nos subitens 4.6.1 a 4.6.4 serão analisados pela Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação em conjunto com a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração do TRE/PE.
4.9 - Os documentos de que tratam os itens 4.2, 4.3 e 4.6, originais ou cópias autenticadas, por meio de cartório competente ou de servidor da Comissão Permanente de Licitação do TRE/PE, deverão apresentar validade, quando for o caso, e ser encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de até 1 (um) dia útil antes da abertura da sessão de continuidade, devidamente comunicada pelo Pregoeiro às licitantes através de chat.
4.9.1 - A critério do Pregoeiro, a fim de agilizar a sessão pública do pregão, poderá ser solicitado o envio dos documentos e, conforme o caso, da composição do lance em até 24 (vinte e quatro) horas para o e-mail cpl@tre-pe.jus.br.
4.9.2 - Os originais dos documentos ou a cópia autenticada na forma do item 4.9, deverão ser entregues ao pregoeiro, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do encerramento da sessão pública.