Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação:
3.1.1. Pessoas jurídicas, interessadas, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.
3.1.2. As pessoas jurídicas, convidadas, prestadoras de serviços no ramo pertinente ao objeto deste Convite, cadastradas ou não (conforme art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93), observada a necessária qualificação, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. Os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.
3.2.2. Empresas ou firmas cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado(s) ou ocupante(s) de Cargo Comissionado do Estado do Piauí.

3.2.3. Empresas em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição. 3.2.4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, que pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação.
3.2.5. Caso constado, ainda que a posteriori, tais situações, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei N o 8.666/93.
3.3. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através do fax-símile (086) 3216 1990, a Comissão Permanente de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados.

Credenciamento: 4.1 Só poderá deliberar em nome do licitante, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório junto à Comissão. 4.2 Cada licitante credenciará representante(s) que será(ão) admitido(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1 Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) documento oficial de identidade;
b) instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, ou documento no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio, proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.2 Os documentos (originais ou cópias) de que trata o item 4.2.1 deverão ser apresentados antes do início da sessão. No caso de cópias, estas deverão ser autenticadas em cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação
4.2.3 A não apresentação ou, ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não inabilita a licitante, mas impede a atuação do seu representante.

4.2.4. A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE Nº 001/2010
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de dormentes de madeira para a via permanente, conforme Especificações no Termo de Referência (Anexo I) Data e Hora da abertura: 09 de SETEMBRO de 2010 às 9:00h.
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE Nº 001/2010
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de dormentes de madeira para a via permanente, conforme Especificações no Termo de Referência (Anexo I) Data e Hora da abertura: 09 de SETEMBRO de 2010 às 9:00h.

Habilitação: 5.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada, através de cartório competente ou por servidor da Administração ou por publicações em órgãos da imprensa oficial, em papel timbrado do licitante ou em carimbo de identificação, rubricados e numerados, seqüencialmente, da primeira à última folha, de modo a refletir o seu número exato e devidamente encadernados, apresentando ao final um termo de encerramento, contendo, ainda, na capa, a titulação do conteúdo com o nome do licitante e o número do Edital e o objeto da obra.
5.1.1. A comissão de licitação estará a disposição dos interessados, em sessão pública, preferencialmente, no dia anterior ao da licitação, para efetuar as autenticações.
5.2. O licitante deverá apresentar os seguintes Documentos de Habilitação para participar da presente licitação:
5.2.1. Declaração expressa do responsável pela firma de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas por órgãos ou Entidade Pública, (conforme modelo constante no Anexo III);

5.2.2. Declaração expressa do licitante de que não existem na sua empresa, trabalhadores nas situações previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal (conforme Anexo IV);
5.3. Relativos à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
5.3.1. Registro comercial, em caso de empresa individual;
5.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
5.3.3. No caso das empresas não constituídas como sociedade anônima, a Comissão poderá solicitar a apresentação do Livro Diário para verificação dos valores expressos. 5.4. Relativos à REGULARIDADE FISCAL:
5.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
5.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
5.4.3. Prova de regularidade perante às Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei (Certidão de Situação Fiscal e tributária/Certidão Negativa de Débito e Certidão quanto a Dívida Ativa), das respectivas Fazendas;
5.4.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
5.5. Relativos à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
5.5.1. Certidão de registro do licitante junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, na forma do que determina a legislação pertinente à matéria, ressalvando a necessidade imperiosa e exclusiva, por parte do licitante, de aquisição das respectivas licenças ambientais, inclusive relativas ao transporte de produtos e subprodutos florestais e faunísticos, para eventual apresentação aos órgãos competentes;
5.5.1.1. A apresentação, por parte do licitante, da Certidão de Registro expressa no item anterior sem qualquer manifestação ou ressalva quanto ao regular exercício das atividades permissíveis, gera presunção quanto à aquisição e regularidade das licenças indigitadas;
5.5.2. Declaração do licitante de que visitou o local dos serviços, com data posterior à publicação do aviso desta licitação e que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto desta licitação;
5.5.3. Declaração assinada pelo responsável de que acompanhará a entrega dos bens objeto do presente procedimento licitatório até a sua conclusão.
5.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.

5.7. Se todas as licitantes forem inabilitadas, este certame licitatório será considerado fracassado, devendo a Administração tomar as medidas legais cabíveis.

Julgamento: 8.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global da proposta, conforme Planilha Orçamentária, constante do Anexo I deste Edital, desde que atendidas as especificações constantes no Edital.
8.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
8.3. Serão desclassificadas as propostas das licitantes que:
8.3.1) Elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos;
8.3.2) Não atenderem todas as exigências constantes no Edital;
8.3.3) Ofertarem quaisquer vantagens não previstas neste Edital;
8.3.4) Omitirem quaisquer itens de custo e despesas relevantes à formação do preço, considerados os itens básicos da planilha de composição do preço, ou utilizarem alíquotas para cálculos de encargos sociais e/ou tributários inferiores aos estipulados na legislação.

8.3.5) Tiverem com valor global superior ao limite admitido em Lei tendo-se como referência o orçamento da CMTP e as que apresentarem valores de preços unitários superiores em mais de 10% (dez por cento) da Planilha Orçamentária (Anexo I), parte integrante deste Edital, ou com preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do Contrato.
8.4. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
8.5. A Comissão Permanente de Licitação fará a conferência da Planilha de Preços e, verificando erro de cálculo ou de anotações no preenchimento, efetuará as devidas correções na presença dos demais licitantes, caso o problema detectado não comprometa a estabilidade da proposta.
8.6. Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
8.7. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
8.8. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público.
8.9. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.