Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº 003/2020-SRP-PMP/PI, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de Registro de Preços para futura contratação de horas de serviços, conforme a necessidade do Município, dos seguintes profissionais: pedreiro, ajudante geral, marceneiro, carpinteiro, serralheiro, gesseiro, vidraceiro, eletricista, pintor, bombeiro hidráulico ou encanador, paisagista, visando atender a demanda dessa municipalidade, cujos serviços devem ser prestados em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos itens, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades.
Os itens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado.
1.1 - Registro de Preços de Registro de Preços para futura futura contratação de horas de serviços, conforme a necessidade do Município, dos seguintes profissionais: pedreiro, ajudante geral, marceneiro, carpinteiro, serralheiro, gesseiro, vidraceiro, eletricista, pintor, bombeiro hidráulico ou

encanador, paisagista, visando atender a demanda dessa municipalidade para atender os órgãos/entes, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo/necessidade.
1.1.1. A prestação do serviço, objeto desta licitação, será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido a obrigação da empresa em arcar com todas as despesas de encargos, fretes, ônus de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I do edital do Pregão Presencial Nº 003/2020- SRP/2020.
1.2 - Os serviços, objeto do presente processo, deverão ser prestados, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de Parnaguá.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta Ata.
1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.


Credenciamento: 3.1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) tratando-se de representante legal: o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência da investidura;
b) tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular (desde que reconhecido firma), da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
3.2 – O representante legal e/ou procurador deverão identificar-se exibindo cópia do documento oficial de identificação que contenha foto, acompanhado da original para conferência.
3.3 – Será admitido apenas 01(um) representante para cada licitante credenciada, e cada representante só poderá representar uma empresa, podendo o mesmo ser substituído para efeito de participação na Sessão, desde que conste da Procuração, inclusive, com os mesmos poderes.
3.4 – A ausência do credenciado em qualquer momento da fase de lances, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, nos lances referentes ao item da respectiva rodada de lances.
3.5 – Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração, fora dos envelopes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
3.6 - Para os licitantes que não pretendem credenciar-se, a declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, bem como, os documentos de habilitação e proposta, deverão ser entregues ou encaminhados ao setor responsável pela licitação em envelopes separados. _________________________________________________________________________________ Parnaguá-PI- Cep: 64.970-000 - CNPJ: 06.554.265/0001-18

3.7 – Concluída a fase do credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
3.8 – Iniciada a sessão publica do pregão e efetuada a entrega dos envelopes nº 01 e nº 02, não cabe a desistência da proposta.


Julgamento: 7.1 - No horário e local indicados no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
7.2 - Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame, sob coordenação do Pregoeiro.
7.3 - Caso seja impossibilitada a realização da sessão na data marcada para início do Pregão, esta se realizará no primeiro dia útil subsequente ou outra data deliberada pelo Pregoeiro e equipe com a devida comunicação formal aos licitantes que retiraram o Edital.
7.4 - Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Pregoeiro, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital e, em envelopes separados a Proposta de Preços (Envelope 01) e os Documentos de Habilitação (Envelope 02).
7. 4.1 - Encerrado o credenciamento consequentemente, estará encerrada a possibilidade de admissão de novos participantes no certame, os caso omissos serão resolvidos na sessão pelo Pregoeiro.
7.5 - Os licitantes deverão apresentar as suas propostas contendo o preço unitário de cada item e o preço total, devendo o Pregoeiro considerar para efeito de negociação na sessão o valor de cada item, sobre o qual deverá incidir o desconto.
7.6 - O julgamento dar-se-á mediante a negociação de cada item, sem prejuízo da faculdade administrativa quando da contratação demandada por meio de requisições para aquele item, conforme exigir sua necessidade.
7.7 - Caso seja o vencedor o preço cotado ficará registrado para o item.
7.8 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital.
7.8.1 - No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros.
7.9 - As propostas selecionadas para a fase/etapa de lances, observarão aos seguintes critérios:
7.9.1 - A seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
7.9.2 - Não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as melhores propostas subsequentes que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos lances verbais (Art. 11, Inciso VII do Decreto

3.555/2000). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes, e ainda a possibilidade de todas as empresas apresentarem lances para efeito de registro no mapa de lances.