tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1. As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital.
9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e as cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração. 9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. 9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço e/ou amostra não forem aceitáveis, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo Pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: 1.1 Constituem objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar os serviços de Limpeza e Abertura de Valas no Aterro Sanitário do Município.

Condições de participação: 3.1
Empresas estabelecidas no País, que atenderem às condições determinadas neste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos;
3.2
Não serão admitidas empresas em recuperação judicial, falência decretada, inidônea, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar, em qualquer esfera de governo;
3.3 Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.4
Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias antes da data da licitação. A CPL responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.5
As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço unitário agregado a um valor global ofertado;
8.2
A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;

8.5
A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas cuja licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores, considerando para efeito de classificação o valor da proposta acrescido do valor apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, instituindo a Contribuição para Seguridade Social pelas Cooperativas de Trabalho, a cargo do tomador de serviços;
8.6 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico, elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido edital.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos materiais, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí-PI, ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório na qual receberá uma certidão no ato do seu cadastramento, e deverá apresentar RG: e CPF: original do representante legal da empresa ou no caso do proposto.

Praça São Pedro, 69 Centro
Santana do Piauí – Piauí


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Certidão de débitos salariais,Certidão de proteção a pessoa com deficiência e Certidão ao menor e adolescente.
j) Declarações modelo em anexo.
k) Certidão Trabalhista.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1
CONTRATAR UMA CAMINHONETE 04 RODAS PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DURANTE TODO ANO DE 2009, conforme as especificações no Anexo I.
2
DA NATUREZA DOS RECURSOS:
As despesas decorrentes da execução dos serviços, objetos desta Licitação correrão com recursos do FPM, ICMS E RECURSOS PRÓPRIOS, Elemento de Despesa: 33.90.36.

Condições de participação: 3.1
Alem das Pessoas Físicas convidadas pela Prefeitura Municipal os demais interessado, que fizerem a retirada do edital junto a Prefeitura Municipal, e atenderem às condições determinadas neste e apresentarem os documentos nele exigidos; e que manifestarem seu interesse em até 24 (vinte quatro) horas antes da abertura das propostas.



Julgamento: 8.1
O julgamento das propostas será feito pelo critério do MENOR PREÇO UNITÁRIO OFERTADO;
8.2
A adjudicação será feita à pessoa que tenha apresentado o MENOR PREÇO UNITÁRIO;
8.3.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
8.4
A decisão da CPL somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da Licitação;
Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste edital.
16.2. Se a proposta de menor preço não for aceitável, ou, ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.
16.2.1. O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões, ou conflitos com as exigências deste dital.

SECRETARIA DA SAÚDE
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Condições de participação: 1. Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição e Implantação de Caixas D’agua suspensas, nas localidades Poço D’anta, Cacimbona e outras todas na zona rural do munícipio de São Lourenço do Piauí, estado do Piauí, conforme Anexo I, parte integrante desta Tomada de Preços.
1. – Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento dos referidos produtos, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com os anexos relacionados.
2. – Para participarem os interessados deverão manifestar interesse 03 (três) dias antes da data e horário de realização do certame, como também comprovar habilitação conforme discriminado neste edital.
3. – É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
4. – Não poderão participar desta licitação: empresas com suspensão temporária de participação em licitação ou empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública.
5. – A licitante desejando apresentar preposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração com firma reconhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.


Habilitação: a. Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b. Registro comercial, no caso de empresa individual;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências desta Tomada de Preço; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis.
Objeto: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos e materiais de uso médico-odontológico, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 04/2017 - CIE, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Objeto: 1.1. O presente pregão eletrônico tem por objetivo o registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Viatura de Transporte Não Especializada, 5 Ton, VOP 2, com motorização capaz de utilizar qualquer tipo de oléo diesel, para transporte de pessoal e material, descritos, quantificados e especificados nos anexos “A” e “B” ao presente edital.
1.2. As viaturas deste lote devem estar em conformidade e possuírem as mesmas especificações técnicas e os acessórios das viaturas do lote-piloto apresentadas pela licitante, que foram avaliadas/aprovadas e homologadas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia e adotadas pelo Estado-Maior para o Exército Brasileiro, atendendo ainda especificação técnica anexa ao presente edital.

Condições de participação: 3.1. Poderão participar deste pregão eletrônico/SRP as empresas do ramo de atividade pertinente ao item licitado para o qual pretendem apresentar proposta de preços e que:
3.1.1. atendam a todas as exigências deste edital e de seus anexos; e
3.1.2. estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
3.2. Não poderão participar:
3.2.1. empresas que se encontrem sob processo falimentar;
3.2.2. empresas reunidas em consórcio;
3.2.3. empresas sob efeito de suspensão temporária de licitar e contratar com o COLOG; e
3.2.4. empresas apenadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Credenciamento: 4.1. As empresas licitantes interessadas em participar deste pregão eletrônico/SRP deverão estar previamente credenciadas junto ao sistema COMPRASNET para participarem do certame.
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço: www.comprasnet.gov.br.
4.3. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no SICAF.
4.4. O credenciamento da licitante, por meio de seu representante legal, junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.5. É de exclusiva responsabilidade da licitante o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Comando Logístico a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6. Cada credenciado poderá representar uma única licitante.
Objeto: Contratação da prestação de serviços de locação de equipamentos de reprografia novos, primeira utilização, sem a cessão da mão de obra para operar os equipamentos alugados, prestação do serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de todos os suprimentos necessários à execução dos serviços de reprografia (excetuando-se o papel para reprografia, grampos, espirais e capas de PVC), conforme especificações, exigências, direitos e obrigações, rotinas e outros detalhamentos constantes do Termo de Referência, que constitui anexo do Edital do pregão eletrônico a ser instaurado.
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Objeto: 1. Fornecimento de medicamentos, para abastecimento da farmácia da Secretaria de Saúde do Município de LANDRI SALES/PI, nas quantidades e descrições no anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desse convite.




Julgamento: 4.1 Abertas às propostas, a Comissão, procederá à classificação e o julgamento da licitação, tipificada como de menor preço global, indicando em relatório circunstanciado, a proposta considerada vencedora, sendo desclassificada aquela:
4.1.1 que não atender aos requisitos deste edital;
4.1.2 que apresentar preço baseado em outra(s) proposta(s), inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
4.1.3 cujo preço for considerado manifestamente inexeqüível ou excessivo, assim considerado aquele que não venha a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos de insumos são coerentes com o de mercado e que os coeficientes da produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato;
4.1.4 que oferecer propostas alternativas.

4.2 Quando todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de outras propostas escoimadas das causas de desclassificação.
4.2.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data prevista para a apresentação delas.
4.3 Atendidas às exigências deste edital será considerada vencedora a proposta de menor preço global.
4.4 Em caso de empate, a decisão far-se-á mediante sorteio, definido pela Comissão, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
4.5 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado divulgado através de aviso afixado em quadro de aviso próprio, localizado em local de livre acesso público, instalado na Portaria da PREFEITURA,
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de itens de informática em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Os critérios estão estabelecidos neste Termo, assim como as especificações e quantidades correlatas.


  


  

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Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade.


Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, para a participação dos interessados na modalidade licitatória “Pregão”, em sua forma eletrônica.
3.2.
O credenciamento e o cadastro no SICAF deverão ser realizados pelo interessado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio “www.gov.br/compras”, por meio de Certificado Digital, conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
3.3.
O credenciamento da proponente dependerá de registro cadastral atualizado e regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.4.
A licitante deverá constar com nível de credenciamento regular para poder participar da presente licitação.
3.5.
A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.6.
As licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema.
3.7.
É de responsabilidade exclusiva da licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
3.8.
É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
I.
A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
3.9.
As proponentes deverão estar previamente credenciadas junto ao provedor até o 3° (terceiro) dia útil anterior à data de realização do pregão.
4.
DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
Objeto: A presente licitação tem por objeto a construção de 01 (um) abatedouro de pequenos animais, no município de Castelo do Piauí, devidamente discriminados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do PRONAF/2003, Convênio 01.57.407-18/2003,MDA/CEF/Governo do Estado.

Condições de participação: 1 – Poderão participar desta Licitação todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas nesta Edital;
2 – Os licitantes poderão ser representados através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante do licitante não fizer jus ao uso da razão social, deverás apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida pelo sócio ou diretor da empresa, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto;
3 – Não serão admitidas na Licitação empresas reunidas em consórcio;
4 – Empresas inscritas na seção de cadastro da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma prevista nos artigos 34 a 37, da Lei nº 8.666/03;
5 – Empresa não cadastrada poderá participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido;
6 – Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo desta constar expressamente, os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade. 7 – Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique;

8 – O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultando-lhe, o acompanhamento das reuniões.
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de companhia seguradora para a prestação dos serviços de seguro de vida em grupo para os empregados ativos, aposentados e ex-empregados do BRB, durante 60 (sessenta) meses, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras governamentais .gov.br ) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Julgamento: 7.5.
Será considerado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as Especificações Técnicas contidas neste Edital e seus Anexos, respeitar os limites de preços e apresentar o MENOR PREÇO para execução do objeto desta licitação.
7.5.
A proposta deverá ser apresentada em reais, com duas casas decimais, com quantidades, com os preços unitário e total, em moeda nacional, já consideradas despesas com tributos, fretes (regionais e nacionais) e demais custos que incidam direta ou indiretamente nos serviços, conforme os itens e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.

FASE COMPETITIVA DE LANCES
Objeto: 1.1. Aquisição de veiculo quatro portas, cor metálica,a gasolina,com ar condicionado,direção hidráulica e 1000 cilindradas para administração geral deste município.

Condições de participação: 2.1 - Poderá participar desta licitação toda e qualquer firma individual ou sociedade regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no fornecimento do referido veiculo, e que satisfaça a todas as exigências do presente Edital, especificações e normas, de acordo com o anexo relacionado.
2.2 - É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação.
2.3 - Não poderão participar desta licitação, as empresas declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Municipal.
2.4 - A licitante desejando apresentar proposto, deverá fazê-lo mediante um único representante, que deverá se identificar no ato da abertura da licitação, através de procuração pública com firma conhecida, outorgando amplos poderes para o mandatário representar a licitante nesta licitação.
2.5 - As empresas interessadas deverão apresentar toda a documentação exigida para o cadastro de fornecedores municipal ate 24 horas (vinte e quatro horas) antes da abertura do processo licitatório no qual será entregue o certificado de fornecedor municipal sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí III. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES


Habilitação: 4.1- Para habilitação, as firmas deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c) Contrato Social e/ou Aditivo;
d) Alvará de Funcionamento;
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - C.N.P.J.;
f) Cadastro Municipal de Fornecedores (Certidão);
g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
h) Inscrição Estadual;
i) Declarações modelo em anexo.

Praça São Pedro, 69 Centro Santana do Piauí – Piauí
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paquetá-Pi, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 - Não se admitirá posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC por meio de entroncamentos analógicos e digitais – fixo/fixo e fixo/móvel, nas modalidades: local, longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI) para atendimento às demandas de tráfego de voz e serviço ADSL das dependências do BRB, de acordo com as condições e especificações constantes deste anexo, sendo que o objeto tem a natureza de serviço comum de telecomunicações..
1.2 O parcelamento do objeto por item é viável para o Banco, considerando que não teremos perda de escala e haverá melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade. (INCLUÍDO)
Objeto: 2.1. Do Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para atender aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia, localizadas no interior do Estado de Rondônia.
2.1.1 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – COMPRASNET/CATMAT, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas;
2.2. Especificações Técnicas e Quantitativos: Ficam aquelas estabelecidas no ANEXO I – SAMS do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
2.3. Da Garantia: Ficam aquelas estabelecidas no subitem 22.1. do Anexo I – Termo de Referência, os quais foram devidamente aprovados pelo ordenador de despesa do órgão requerente.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPEL/RO Equipe de licitação Beta
beta.supelro@gmail.com (ao transmitir o e-mail, o mesmo deverá ser confirmado pelo(a) Pregoeiro(a) e/ou equipe de apoio responsável, para não tornar sem efeito, pelo telefone (069) 3212- 9268, ou ainda, protocolar o original junto a Sede desta Superintendência de Licitações, no horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira, situada na Av. Farquar, S/N - Bairro: Pedrinhas - Complemento: Complexo Rio Madeira, Ed. Prédio Central – Rio Pacaás Novos, 2ºAndar em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036, Telefone: (0XX) 69.3212-9242.
Objeto: 1. Aquisição de material de fardamento visando atender os funcionários desta Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, durante o período de 12 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento:
1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador;
2. O prazo de vigência da eventual contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) data de assinatura do contrato.
Objeto: 1.1 Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Programa de Alimentação Escolar, para atender a rede pública de ensino, bem como o hospital do Município São José do Peixe, na forma especificada neste Termo de Referência.




Julgamento: 
10.1. Serão considerados habilitados os proponentes que apresentarem a documentação solicitada no item 3 e seus subitens, de forma completa, atualizados e válidos na forma da Lei.
10.2. Serão adotados os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (entende-se se por Preço de Referência o preço médio pesquisado, em âmbito local, regional, territorial, estadual e nacional, nessa ordem dos produtos da Agricultura e do Empreendedor Familiar Rural), através de orçamentos, conforme estipulado no § 1º do Art. 23 da Resolução/CD/FNDE nº 38/2009 e que serão apresentados pelos proponentes, para o exercício vigente do contrato.
10.3. Em se tratando de produto coberto pelo PGPAF – Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, o preço não poderá ser inferior ao preço apresentado pelo PGPAF. 10.3.1. Os preços serão fixos durante a vigência contratual.
10.4. Na análise das propostas e na aquisição aq
dos gêneros (hortifrutigranjeiros) serão priorizadas as propostas dos grupos locais (fornecedor do âmbito local) e as dos grupos formais conforme §§ 3º e 4º do Artigo 23 da Resolução FNDE 38/09.
10.5. O limite individual de venda do Agricultor Familiar iliar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme estabelece a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o registro de preços para futuras aquisições de recarga de gás liquefeito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 1.1. Contratação de empresa especializada em fornecimento de café, açúcar e adoçante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.
1.6. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos no Diário Oficial da União é condição indispensável para sua eficácia, conforme previsão do Art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
Objeto: 1. Aquisição de MATERIAL DE INFORMÁTICA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento:









  
















  
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1.2 Justifica-se a marca no item n° 2, a substituição da placa mãe por ser a única marca compatível com o equipamento.
1.3 O valor total da ata é de R$ 47.885,55 (quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
Credenciamento: 
4.1. Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o Pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica (Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005), no sítio www.comprasnet.gov.br.
4.3. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema, por intermédio do site www.comprasnet.gov.br. 4.4. O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.5. A Embrapa ainda não operacionaliza o Registro Cadastral e não faz o cadastramento no SICAF. A licitante deverá se dirigir a outras entidades ou órgãos da Administração Pública, para requerer o seu registro cadastral, para os fins previsto neste Edital.
4.6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Embrapa, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º do Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica (§ 6º do Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.8. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF (§ 3º do Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
4.9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (§ 4º do Art. 3º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO PELO SISTEMA ELETRÔNICO 5.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão encaminhar propostas com a descrição do objeto ofertado, o preço e, se for o caso, a garantia e anexos, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á automaticamente, a fase de recebimento de propostas (art. 21 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).
Objeto: A presente licitação tem por objeto a LOTE I - Construção de um Unidade de Classificação e Empacotamento de Feijão a ser instalada na localidade Saco do Juazeiro, município de São Miguel do Tapuio-PI e LOTE II – Construção de um Entreposto de Mel de 800 toneladas, no município de São Raimundo Nonato - PI, devidamente discriminados nos anexos que fazem parte integrante deste Edital, com amparo financeiro do convênio CT 0157.407/2003-MDA/CEF/Governo do Estado.

Condições de participação: 1 – Poderão participar desta Licitação todas as empresas que atenderem as condições estabelecidas nesta Edital;
2 – Os licitantes poderão ser representados através de seus prepostos por carta de credenciamento ou instrumento procuratório. Quando o representante do licitante não fizer jus ao uso da razão social, deverás apresentar, para fins de participação no certame, procuração fornecida pelo sócio ou diretor da empresa, credenciando-o como representante no processo. O credenciado deverá comprovar a legitimidade da credencial, demonstrando que a mesma foi fornecida por quem tinha poderes para tanto;
3 – Não serão admitidas na Licitação empresas reunidas em consórcio;
4 – Empresas inscritas na seção de cadastro da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD, cujo certificado esteja em vigor, na forma prevista nos artigos 34 a 37, da Lei nº 8.666/03;
5 – Empresa não cadastrada poderá participar desde que requeira sua inscrição até o 3º dia anterior a data limite designada para recebimento das propostas, desde que o pedido de cadastramento haja sido deferido;

6 – Os licitantes poderão participar através de representantes indicados em procuração pública ou particular, com firma reconhecida em Cartório, devendo desta constar expressamente, os poderes do mandatário, inclusive para desistência de recurso. Caso o representante seja titular da empresa, este deverá apresentar documento que comprove sua capacidade. 7 – Somente será admitido 01 (um) representante por empresa, o qual deverá apresentar à Comissão documento que o identifique;
8 – O participante, sem poderes de representação, não terá legitimidade para defender os interesses da licitante, assinar atas e fazer observações que eventualmente julgue necessárias, facultando-lhe, o acompanhamento das reuniões.
Objeto: 2.1 – Do objeto – Contratação, no regime de empreitada por preço unitário, de serviços continuados de coleta, pesagem, transporte e destinação adequada à legislação ambiental de resíduos recicláveis – classe II, nos Fóruns da região serrana do Estado de Santa Catarina, em conformidade com o formulário-proposta, observadas as especificações e demais condições definidas na Minuta Contratual, Termo de Referência e nos Anexos I e II.
2.2 – As especificações técnicas do objeto deste Pregão Eletrônico constam do Anexo I, que integra o presente Edital independentemente de transcrição.
2.3 – Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no sistema Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e as especificações constantes do Anexo I deste Edital deverão ser consideradas as do Edital.

Condições de participação: 5.1 – Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por meio do site www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 – Esta licitação é de participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
I – para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
II – o uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao TJSC responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
III – o credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou do seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; e
IV – a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
5.2 – Não poderão participar desta licitação os interessados:
I – suspensos de participar de licitações e impedidos de celebrar contratos administrativos e declarados inidôneos, na forma da legislação vigente;
II – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
III – que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n. 8.666, de 1993;
IV – que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
3
GA

Processo n. 4492/2015 Pregão Eletrônico n. 247/2015
V – entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; e
VI – entidades empresariais controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
Objeto: 1.1. Contratação de serviços de Transporte Rodoviário regular de pessoal, mediante bilhete (passagem), com execução mediante o regime de empreitada por preço unitário, para atender às necessidades do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, Unidade Gestora Gerenciadora – UGG, e da 4ª Companhia de Guardas, Unidade Gestora Participante - UGP, conforme condições, locais, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
a. Serviços a serem prestados ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção, UG 160027, situado à rodovia BR 020, Km 03, Bairro Boa Vista, Barreiras-BA, CEP 47.810-902, tel (077) 3611-9244, e-mail: salc4bec@hotmail.com:
b. Serviços a serem prestados a 4ª Companhia de Guardas – 4ª Cia G, UG 160034, situada à Avenida Luís Viana Filho (Paralela), s/nº, Salvador-BA, CEP 41.180-730, Tel (71) 3372- 4165, e-mail: salc@6bpe.eb.mil.br:
- Valor Total máximo da contratação: 284.169,60 (duzentos e oitenta e quatro mil e cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos)
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de
(ANEXO I - Termo de Referência PE 58 - NUP 64042.008160/2014-05 4º BEC – Serviço de transporte rodoviário regular de pessoal) Pág. nº 0 1 / 9


  


  

Fls .......... condições. Rubrica ......
1.3. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os insumos que os compõem, tais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros, encargos sociais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
1.4. A escolha de não dividir por itens os itinerários sugeridos nos subitens 5.1.1. e 5.1.2. deste Termo de Referência visa dar flexibilidade à Administração em situações que, muitas das vezes, as necessidades de aquisições surgem para atender a deslocamentos que, por força de sua natureza, não puderam ser previamente conhecidos, o que obriga a Administração a realizar diferentes aquisições em curtíssimo espaço de tempo.
1.5. Para obter-se o custo estimado do objeto licitado, atribui-se o valor de R$ 1,00 (um real) a cada unidade do quantitativo considerado e aplica-se o desconto mínimo aceito.
1.6. O DESCONTO MÍNIMO ACEITO foi apurado a partir de desconto médio com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas.
1.7. O percentual mínimo de desconto aceito pela administração é de 1,33% (um vírgula trinta e três) por cento.
Objeto: 1.1.
Contratação de serviços de locação de radiocomunicação, com fornecimento de rádio portá l VHF (Very High Frequency) ou UHF (Ultra High Frequency),
po HT (hand talk), a ﬁm de atender às demandas do Ins tuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme condições, quan dades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos:
1.2.
O objeto da licitação tem a natureza de serviços comuns de fornecimento de rádios portáteis VHF (Very High Frequency) ou UHF (Ultra High Frequency), po HT (hand talk).
1.3.
Os quan ta vos e respec vos códigos dos itens são os discriminados na tabela acima.
1.4.
A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global.
1.5.
O contrato terá vigência pelo período de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no ar go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.
1.6.
Em caso de discordância existente entre as especiﬁcações deste objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes neste Termo de Referência, prevalecerão as deste Termo.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de material de consumo (caixa retangular, álcool, lâmina laboratorial e papel filtro) para os laboratórios da Faculdade de Medicina da UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento convocatório.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 10. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 3.1. Constitui objeto deste certame a alienação de veículos automotores e trator de pneus, considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis) ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Barro Duro, divididos em lotes, conforme as especificações constantes no Anexo I deste edital.
3.3. O Leiloeiro Oficial e a Prefeitura Municipal de Barro Duro, nada afirmam ou garantem sobre as condições e qualidades físicas dos bens, cabendo à verificação do estado dos mesmos pelos interessados, antes da data prevista para a realização do respectivo leilão, uma vez que, Leilão é uma venda atípica, pois é uma transferência de domínio sem as garantias de uma venda, propriamente dita.