Objeto: O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº. _____, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar aos Órgãos e Entes do Estado, para posterior e oportuna contratação de A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DAS ACADEMIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESAPI,
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CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II DO EDITAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAPI/PI, a serem entregues, de forma parcelada, ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada Órgão/Ente, sendo de obrigação das unidades interessadas a realização de pesquisa de mercado antes da utilização dos preços registrados nesta Ata.
Os bens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese de assegurar vantagens para a administração, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por parâmetro, o preço registrado e as condições reais de mercado.
A renegociação, por ato do contrato, poderá ser retomada em razão da quantidade demandada, ficando estipulado como parâmetro máximo o preço registrado que compreende o valor da unidade. 1.1- A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DAS ACADEMIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESAPI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II DO EDITAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAPI/PI, podendo as empresas vencedoras registrar no SRP os preços de produtos ainda não registrados naquele sistema, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo. 1.1.1- A aquisição dos bens objetos/serviço desta licitação será solicitada diretamente à(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços, Empresa(s)
sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital.
1.1.2 - Todos os ônus decorrentes do reparo ou substituição de equipamentos fornecidos deverão ser realizados às exclusivas expensas da(s) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços (fornecedores), sem quaisquer ônus ou encargos para o Contratante, e deverão ser realizadas no prazo máximo dias úteis, contados do pedido formal das unidades usuárias ao(s) detentor (es).
1.2 - O equipamento deverá ser entregue/serviço realizado, após solicitação formal, gerenciada pela DIRETORIA DE LICITAÇÕES– SEADPREV, para qualquer das unidades dos órgãos e entes estatais(s) nos endereços indicados pela unidade requisitante, dentro do Município de Teresina - PI. Caso a solicitação refira-se à entrega a ser realizada em municípios diversos da Capital, a(s) detentora(s), caso necessário, não poderá acrescer os custos relativos ao frete.
1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m)
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adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar o satisfatório fornecimento do objeto desta Ata, de forma que, em nenhuma hipótese, o abastecimento das diversas unidades requisitantes sofra qualquer solução de continuidade.
1.4 - A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL não se obriga a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
1.5 - Fica facultado o registro de tantas empresas quantas forem necessárias ao atendimento do fornecimento desde que aceitem as mesmas condições proclamadas pela melhor proposta, inclusive quanto ao preço.

Condições de participação: 2- A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação de login e senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta Comercial em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio eletrônico.
2.1 - Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico www.licitacoes-e.com.br, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
2.2– Poderão participar do certame todos os interessados, pessoas jurídicas pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, conforme cada caso, que preencherem as condições de credenciamento e habilitação, nos termos deste Edital e estejam devidamente credenciados perante o www.licitacoes-e.com.br para este pregão.
2.3– Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem às hipóteses do art. 9° da Lei 8.666/93, especialmente em relação a participação indireta do §3º e sua extensão aos membros da comissão de licitação e ainda em uma ou mais das situações a seguir:
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2.3.1 Empresas concordatárias, que se encontre em processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com qualquer órgão ou ente integrante da Administração.
2.3.2 Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado do Piauí;
2.3.3 Pessoa física, mesmo que em grupo.
2.4 - Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, licitantes que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no artigo terceiro da referida Lei.
2.5- Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006, será assegurada preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para usufruir dos benefícios estabelecidos nesta Lei, a licitante que se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme definido nesta Lei, deverá declarar-se como tal no início da sessão pública do Pregão, se comprometendo a apresentar a documentação comprobatória caso venha a vencer o certame utilizando-se do benefício (Certidão emitida pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte). 2.6 O próprio sistema disponibilizará a licitante a opção de declarar-se como microempresa ou empresa de pequeno porte quando efetuar o login e entrar no Pregão. A não manifestação de enquadramento, quando indagado pelo sistema eletrônico, implicará no decaimento do direito de reclamar, posteriormente, essa condição, no intuito de usufruir dos benefícios estabelecidos na Lei supramencionada. A falsa declaração ou a não apresentação da documentação comprobatória quando solicitada implicará na abertura de processo administrativo e conseqüente aplicação das sanções cabíveis. Após a fase de lances, as licitantes que se declararam microempresas ou empresas de pequeno porte e que se enquadrarem nos critérios de empate (art. 44), passará aos procedimentos descritos no art. 45. O próprio sistema se encarregará de convocar a primeira empresa para novo lance e cronometrar o prazo de 05 (cinco) minutos. Não ocorrendo o lance, o sistema convocará a próxima microempresa ou empresa de pequeno porte empatada e assim sucessivamente, até a ocorrência de um lance ou a desistência de todas as licitantes aptas a usufruir do benefício. Definido
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o novo vencedor ou mantido o lance originalmente vencedor, a sessão do Pregão transcorrerá sem alterações.
CAPITULO- III - DO CREDENCIAMENTO


Habilitação: 7.1 É facultada as licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo Cadastro Único de Fornecedores do Estado – CADUF/PI – Comprovante de Registro Cadastral em vigor, para participar de licitações junto à Administração Pública Estadual, no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados, todos deste Capítulo VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou que, se apresentados, estejam com os respectivos prazos de validade vencidos, na data de apresentação das propostas.
7.2 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anterior à data de apresentação das propostas, salvo as restrições da Lei.
7.3 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
7.4 AS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DEVERÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO DE
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HABILITAÇÃO, E PODERÃO CORRIGIR DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL. CASO HAJA ALGUMA RESTRIÇÃO, AS EMPRESAS NÃO SERÃO INABILITADAS AUTOMATICAMENTE, RECEBENDO UM PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO CONFORME A LEI.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Os licitantes deverão obrigatoriamente apresentar no seu envelope de habilitação:
b) Para fins de Habilitação Técnica, a proponente apresentará Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante, expedido (s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado,
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que comprove a aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com as especificações técnicas do objeto, conforme as características e prazos exigidos pela Secretaria de Estado da Saúde;
c) Os profissionais técnicos que realizarão a instalação e prestarão assistência técnica quando solicitado deverão ser devidamente qualificados para o exercício das funções;
d) A Contratante reserva‐se o direito de realizar diligência relativa a qualquer documento apresentado pela proponente para fins de habilitação.

Julgamento: 5.4.1 - O critério de julgamento é baseado no menor preço unitário POR ITEM.
5.4.2 - Considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, ofertarem o menor preço, após a fase de lances e aplicação dos critérios de desempate da Lei Complementar nº 123/2006, e ainda, for devidamente habilitada após apreciação da documentação.
5.4.3 - Encerrada a etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, bem como decidir sobre sua aceitação.
5.4.4 - Caso não se realize lance será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado da contratação.
5.4.5 - Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser aceita.
5.4.6 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
5.4.7 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, o sistema informará quem é a licitante detentora da melhor oferta, respeitada as disposições dos itens 5.3.10 e 5.3.11 e esta deverão comprovar de imediato sua situação de regularidade (documentação para fins de habilitação). Esta comprovação se dará mediante encaminhamento da documentação via email: cplsaude@saude.pi.gov.br. , A licitante que, na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Complementar nº 123, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada, prova de enquadramento da referida condição. Será aceito para este fim Certidão emitido pela Junta Comercial ou outro documento que comprove o devido enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. 5.4.8 – Constatado o atendimento pleno às exigências do edital, será adjudicado o objeto ao licitante que Apresentou proposta do menor preço final.
5.4.9 - Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, serão convocados os demais licitantes, na ordem de classificação, para
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exame de seus documentos de habilitação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a ele adjudicado o respectivo objeto deste edital, para o qual apresentou proposta.
5.4.10 - Caso ocorra à desclassificação ou inabilitação por responsabilidade exclusiva da licitante, a mesma poderá sofrer as sanções previstas no artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02.
5.4.11 - Serão desclassificadas:
- As propostas que apresentarem preços irrisórios, simbólicos ou abusivos, ou seja, as que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores ao preço de mercado.
- As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação;
5.4.12 - Havendo empate respeitado o disposto nos itens 5.3.10 e 5.3.11 acima, no caso de todas licitantes desistirem da fase de lances e se negarem a negociar com o pregoeiro, serão utilizados para fins desempate os seguintes critérios:
(1º) o disposto no § 2º do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93;
(2º) sorteio, em ato público, para a qual todas as licitantes serão convocadas.
5.4.13 - Quando nenhuma licitante apresentar proposta válida, isto é, for considerada desclassificada, a licitação será considerada fracassada.
5.4.14 - Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no site www.licitacoes-e.com.br.
5.4.15 - O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí e disponibilizado no site: www.licitacoes-e.com.br, para intimação e conhecimento dos interessados.
OBS: Será desclassificada a empresa que, não esteja compreendida no limite de 10% (dez por cento) superior ao da oferta de valor mais baixo. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas na condição anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, serem classificados para a fase de lances.
OBS: É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
OBS: APÓS A RODADA DE LANCES A EMPRESA ARREMATANTE DEVERÁ ENVIAR: A PROPOSTA DE PREÇO READEQUADA, CONTENDO AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DO OBJETO OFERTADO, INCLUSIVE A PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO, PREVISTA ABAIXO, DEVERÁ SER FORMULADA E ENVIADA COMO ANEXO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA
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ELETRÔNICO, E EMAIL: cplsaude@ saude. pi. gov. br , NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, APENAS PELO LICITANTE CONVOCADO PELO PREGOEIRO, APÓS A DISPUTA (ETAPA DE LANCES), PARA O ENDEREÇO CITADO NO PREÂMBULO DESTE EDITAL.
CAPÍTULO- VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”