Objeto: 2.1 Contratação de operadora de plano de saúde para fornecimento de serviços de assistência médica que englobe os segmentos ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e assistencial odontológica por meio de Plano de Saúde Privado Coletivo Empresarial, para quarto semi-privativo (enfermaria), a fim de atender em todo território nacional os empregados do Conselho Regional de Biologia da 3º Região e seus respectivos dependentes, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência.

Condições de participação: 2

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3ª REGIÃO – RS/SC AUTARQUIA FEDERAL
3.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, que, atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
3.2 O cadastramento e a habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderão ser realizados pelo interessado no site comprasgovernamentais.gov.br/index.php/fornecedores;
3.3
A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á:
3.3.1 Por meio da digitação da senha privativa do licitante no site www.comprasnet.gov.br.
3.3.2 Encaminhamento das propostas de preços a partir da publicação do edital até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.3.2.1 Até a data de abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas anteriormente apresentadas.
3.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
3.5 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.
3.6
Estão impedidos de participar da presente licitação:
3.6.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
3.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios suspenso ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
3.6.3 Cujos integrantes (sócios ou não) tenham cônjuges ou parentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, como membros da Administração do CRBio-03;
3.6.4 Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado para representar licitantes distintos, que concorram entre si;
3.6.5 Que tenham em sua composição societária sócios em comum, gerentes ou diretores, que concorram entre si;
3.6.6 As empresas que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da lei federal nº 10.520 de 17.07.2002;
3

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3.6.7 Pessoas físicas.
3.7
O licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.9
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.10
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão Eletrônico.
3.11 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Imprensa Nacional, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA E DOCUMENTAÇÃO ANEXA: 4.1 Os recursos necessários para atender às despesas advindas da contratação decorrente desta licitação, correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária do orçamento geral: 6.3.1.1.01.03.000 – Plano de Saúde.

Credenciamento: 2

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3.1
Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, que, atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação.
3.2 O cadastramento e a habilitação no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF poderão ser realizados pelo interessado no site comprasgovernamentais.gov.br/index.php/fornecedores;
3.3
A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á:
3.3.1 Por meio da digitação da senha privativa do licitante no site www.comprasnet.gov.br.
3.3.2 Encaminhamento das propostas de preços a partir da publicação do edital até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.3.2.1 Até a data de abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas anteriormente apresentadas.
3.4
O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
3.5 Somente poderão participar da presente licitação as empresas que atendam a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.
3.6
Estão impedidos de participar da presente licitação:
3.6.1 Empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação;
3.6.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios suspenso ou que por estas tenham sido declaradas inidôneas;
3.6.3 Cujos integrantes (sócios ou não) tenham cônjuges ou parentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, como membros da Administração do CRBio-03;
3.6.4 Que tenham um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado para representar licitantes distintos, que concorram entre si;
3.6.5 Que tenham em sua composição societária sócios em comum, gerentes ou diretores, que concorram entre si;
3.6.6 As empresas que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da lei federal nº 10.520 de 17.07.2002;
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3.6.7 Pessoas físicas.
3.7
O licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO”, através do site www.comprasnet.gov.br. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.8 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão Eletrônico.
3.9
O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.10
As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis antes da data de realização deste Pregão Eletrônico.
3.11 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Imprensa Nacional, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.
DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA E DOCUMENTAÇÃO ANEXA: 4.1 Os recursos necessários para atender às despesas advindas da contratação decorrente desta licitação, correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária do orçamento geral: 6.3.1.1.01.03.000 – Plano de Saúde.