Credenciamento: 40. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br.
41. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.
42. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica.
43. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Fundação Universidade Federal do Tocantins responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
44. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação perante o SICAF.
45. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 18. A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste edital.
19. O licitante, que esteja com a habilitação parcial e com documentação válida junto ao SICAF, poderá deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema.
20. O licitante não cadastrado no SICAF deverá apresentar os documentos a que se refere o item 24 desta Seção.
21. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.
22. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02.
23. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados:
23.1.
Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física;
23.2.
Em nome da matriz, se o licitante for a matriz;
23.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz;
23.4.
Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Fundação Universidade Federal do Tocantins.
24. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a:

95. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação, que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico.
96. Serão desqualificados e não aceitos os documentos que não atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.
97. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do Decreto nº 5.450/05).
98. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na “Seção XI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.
99. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação.

8.1. A CONTRATADA, licitante de Menor Preço, apresentará juntamente aos documentos de habilitação, os seguintes documentos:
8.1.1. Apresentar Atestado (s) de Capacidade Técnica, formalmente constituído, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando o prévio fornecimento de objeto idêntico ou assemelhado ao perquirido pelo presente certame licitatório, e, cumulativamente, evidenciando as características do produto sob ateste;
8.2.
A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
8.3.
Os bens SERÃO RECEBIDOS:
8.3.1. Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de Verificação de Conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta;

8.3.2. Definitivamente, após a Verificação de Conformidade e seu conseqüente Recebimento Definitivo, a qual se dará em até 05 dias úteis do recebimento provisório;
8.3.3. Na hipótese de a Verificação de Conformidade, a que se refere o sub-item 8.3.2., não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o Recebimento Definitivo por transcurso de prazo e preclusão do direito, no dia subseqüente ao estabelecido;
8.3.4. Os Crachás e Identidades Funcionais deverão ser entregues acondicionados adequadamente, embalados com materiais recicláveis, e que não contenham substâncias perigosas, de forma a resistir à armazenagem e permitir completa segurança durante o transporte;
8.4.
A inobservância desses critérios implicará no não recebimento dos itens por parte da Universidade Federal do Tocantins e demais sanções cabíveis;
8.5
Após emissão da Nota de Empenho, os produtos solicitados deverão ser entregues conforme o previsto no Item 4.
8.6
A entrega dos Crachás e Identidades Funcionais far-se-á em dias e horários de expediente comercial (8h às 12h e de 14h às 18h de segunda a sexta-feira).
8.7 A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo assinalado pelo edital, documentos comprobatórios acerca dos quesitos técnicos, certificados de garantia e dispor todos os meios postos à inteira disposição da CONTRATANTE para o acionamento da mesma;