Objeto: 1.0 – A contratação de empresa para prestação de serviços de restauração e reconstrução de unidades habitacionais e implantação de módulos sanitários domiciliares no município de Rio Grande do Piauí – PI, conforme planilhas anexos;
1.1 São anexos deste Certame:
Anexo I – Especificação e quantidades do objeto; Anexo II – Declaração de que não emprega menores; Anexo III – Minuta do Contrato

Condições de participação: 2.1. Qualquer manifestação em relação à habilitação e proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de Identidade;
2.2 O licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Edital:
a) O ENVELOPE 01 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2008 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Observação: Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 02 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 002/2008 “PROPOSTA DE PREÇO”
Observação: Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.3. Para aquisição do Edital, o interessado deverá efetuar o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) mediante depósito em dinheiro no Banco do Brasil S/A na Agência 3631 – 5 - Conta Corrente 4.369-9 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUI, ou através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí e retirá-lo na CPL (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) – mediante a apresentação do comprovante de ____________________________________________________________________________
Praça Moisés Balduíno, S/N- (0xx89) 533-1500- CEP 64.835-000 C.G.C 06.554.166/0001-36 – E-Mail:pmriogrande@hotmail.com

pagamento da taxa, no horário de 7:30 às 13:00 horas, na Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí – Estado do Piauí.
2.5 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
c) Certidão Negativa de Débitos e Tributos e Quanto à Dívida Ativa do Município;
d) Certidão Negativa de Débito e Tributos Quanto à Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débitos e Tributos e Quanto a Dívida Ativa Federal;
f) Registro Nacional de Pessoa Jurídica - C.N.P.J - emitido pelo Ministério da Fazenda
g) Contrato Social da Firma e termos aditivos se for o caso;
h) Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA;
i) Certidão de Idoneidade Técnica – Pessoa Jurídica, junto ao CREA;
j) Alvará da empresa da sede do município;
l) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


Habilitação: a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
c) Certidão Negativa de Débitos e Tributos e Quanto à Dívida Ativa do Município;
d) Certidão Negativa de Débito e Tributos Quanto à Dívida Ativa do Estado;
e) Certidão Negativa de Débitos e Tributos e Quanto a Dívida Ativa Federal;
f) Registro Nacional de Pessoa Jurídica - C.N.P.J - emitido pelo Ministério da Fazenda
g) Contrato Social da Firma e termos aditivos se for o caso;
h) Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA;
i) Certidão de Idoneidade Técnica – Pessoa Jurídica, junto ao CREA;
j) Alvará da empresa da sede do município;
l) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
3.0 DA PROPOSTA
3.1- A proposta apresentada deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes requisitos:
3.1.1- Ser redigida em língua portuguesa e digitada ou datilografada em 02 (dois) vias, em papel timbrado do licitante, sem rasuras emendas ou entrelinhas, datada e assinada na última folha e rubricada nas demais e constituídas de:
a) Preço total em algarismo e por extenso;
b) Prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura do contrato e Ordem de Serviço;
3.1.2. Os preços devem estar acrescidos de todas as despesas, como impostos, tarifas, taxas, seguros, fretes e demais encargos, já deduzidos os abatimentos concedidos, devendo representar a retribuição integral pelo objeto desta licitação.
3.1.3.. É vedado projetar quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionaria ou de custos financeiros.
3.1.4. Não serão admitidos cancelamentos, nem quaisquer retificações depois de abertas as propostas.
3.1.5 Não serão consideradas quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Edital, inclusive financiamentos a preços subsidiados ou a fundos perdidos, nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes.
3.1.6. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital, que se opuserem as quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou cotação de valor zero, como também aquelas em que constem valores incompatíveis com os de mercado.
3.1.7. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento, prazos ou outras condições que importe modificações dos termos originais.
3.1.8.Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com os termos deste Edital, que se opuserem as quaisquer dispositivos legais vigentes, que consignarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, preço global ou unitário simbólicos, irrisório ou cotação de valor zero, como também aquelas em que constem valores incompatíveis com os de mercado.

Julgamento: 5.1. Será vencedor do certame, o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para o Município, de acordo com as disposições constantes deste Edital., seus anexos e demais peças que compõem este Certame e OFERTAR MENOR PREÇO GLOBAL.
5.2. Ocorrendo empate, a CPL, procederá ao sorteio, em sessão pública, para o qual serão convocados todos os licitantes (art. 45, parágrafo segundo da Lei 8.666/93);
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente à ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho / ordem de serviço.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de RIO GRANDE DO PIAUÍ vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.