Objeto: A presente Licitação estabelece as características técnicas básicas e condições para realizar na modalidade de Pregão Eletrônico tipo Registro de Preços, com previsão de entregas parceladas (Inc.II, art.3º, Dec. 7892 de 23/01/2013), pelo prazo de 12 meses, na aquisição de MATERIAL DE COPA E COZINHA E DE EXPEDIENTE, com a finalidade de atender as necessidades das unidades da Sede Regional da CEPLAC/SUEPA, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, anexo I
1. Para a execução dos serviços, objeto desta licitação, os licitantes interessados deverão atender os critérios de sustentabilidade ambiental na forma disposta no art. 5º, da IN/SRLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010.
2. Em caso de discordância entre as especificações constantes do Termo de Referência e as descritas no COMPRASNET, prevalecerão as primeiras.
1.3 O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que tratam a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 5.450/05, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Pregão, na sua forma eletrônica.

Condições de participação: 4.1. Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas que estiverem cadastradas, habilitadas parcialmente e credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, bem como atendam a todas as exigências constantes deste Edital, observada a necessária habilitação no ramo pertinente ao objeto da licitação.
1. Em razão do valor licitado, será exigida a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, prevista no Art. 6º. do Decreto 6.204, de 05/09/2007, exceto se não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório, conforme prevê o inciso I do art. 9 º do referido Decreto. 2. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço.
3. Os licitantes deverão manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento dos requisitos de habilitação previstos no Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste edital.
4. A licitante deverá informar em campo próprio do sistema eletrônico sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso. A ausência desta declaração implica a pena de preclusão do direito de preferência de contratação, disposto na Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204/2007. 5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 5.450/05.
6. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
7. Não será admitida nesta licitação a participação de:
4.7.1 Empresas que não atenderem às condições deste Edital;
4.7.2 Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios de licitação e impedidas de contratar com a CEPLAC;
3. Empresas reunidas em consórcio e que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
4. Pessoas jurídicas das quais participem, seja a que título for dirigentes ou servidores da CEPLAC;

Credenciamento: 5.1 Os licitantes ou seus representantes deverão estar previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, através do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, num prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão.
5.2 O credenciamento do licitante dar-se-á pela atribuição de chave de identificação de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.3 O credenciamento da licitante dependerá do seu registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
5.4 O cadastramento e habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais – SISG, apresentando a documentação discriminada na IN - MARE nº 5/95, e suas alterações posteriores.
5.5 A perda da senha ou quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 12.1 A comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira será realizada por meio de consulta “ON LINE” no Sistema
de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, incluindo a Habilitação Parcial, nos termos do § 1º, do art. 25 e parágrafo único do art. 14, do Decreto nº
5.450/2005, após a análise, julgamento e aceitação da proposta de preços.
2. As licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar os documentos que supram tais exigências.

Julgamento: 11.1 Após a apuração das propostas vencedoras, pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta às licitantes que tenham apresentado lances mais vantajosos, para que sejam obtidas melhores propostas, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital. 11.2 O Pregoeiro anunciará o licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor.
11.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame.
11.4 Na hipótese do item anterior pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.5 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
11.6 Ao final da sessão o licitante vencedor encaminhará a proposta comercial, Anexo II, deste edital, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor.