Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTUFAS AGRÍCOLAS, MATERIAL COMUM, para Coordenadoria Geral de Gestão do Campo do Ifes Campus Montanha e demais órgãos participantes.

Condições de participação: 3.1 A data para cadastramento das propostas será a partir do dia 22/08/2016 até a data e hora marcadas para abertura da sessão pública de pregão. O licitante poderá enviar ou excluir propostas durante todo o período de divulgação do edital.
3.2 Abertura das propostas será dia 05/09/2016 às 09:30 horas (horário de Brasília), no site www.comprasgovernamentais.gov.br através do sistema Pregão Eletrônico.
3.3 A participação nesta licitação significa:
a) Que a empresa e as pessoas que a representam, leram este edital e conhecem e concordam plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;
b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;
c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica;
d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.
3.4 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico, nos termos da Instrução Normativa 02 de 11 de outubro de 2010.
3.4.1 Interessados cujo o ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF em cumprimento aos Decretos nº: 3.722 de 09 de janeiro de 2001, 4.485 de 25 de novembro de 2002 e 5.450 de 31 de maio de 2005.
3.4.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção “publicações” subitem “manuais” do site www.comprasgovernamentais.gov.br .

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3.5 É vedada a utilização, na execução dos serviços, de empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no Ifes, nos termos dos Art. 2º, inc. III, e 7º do Decreto nº 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
3.6 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.
3.7 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
3.8 Não será admitida a participação de empresas:
3.8.1 Se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, em dissolução ou em liquidação;
3.8.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
3.8.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;
3.8.4 Que esteja cumprindo suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
3.8.5 Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei Nº 9.605, de 1998.
3.8.6 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
3.8.7 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes;
3.8.8 Empresa que não explore ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;

Credenciamento: 4.1 A Licitante deverá estar previamente credenciada no sistema eletrônico para participar deste “Pregão na forma eletrônica”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

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4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Instituto Federal do Espírito do Santo, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.2.1 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 11.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
11.1.1 SICAF;
11.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
11.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade _adm/consultar_requerido.php).
11.1.4 Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
11.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
11.3 Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

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11.4 O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010
11.4.1 Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF
11.4.2 Caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenhausufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), previsto no artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3º, § 2º, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.
11.4.2.1 Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebidas, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites acima referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3º, §§ 9º-A e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006.
11.4.2.2 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3º, §§9º, 9º-A e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes.
11.4.3 Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, determinando o prazo via chat no sistema Comprasnet, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
11.5 Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar, via anexo convocado e campo próprio do sistema Comprasnet, a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista:

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11.5.1 Habilitação Jurídica:
11.5.1.1 no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
11.5.1.2 em se tratando de sociedades empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos comprobatórios de seus administradores;
11.5.1.3 No caso de sociedade simples: inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas no local de sua sede, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
11.5.1.4 No caso de microempresas ou empresa de pequeno porte: Certidão expedida pela junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da IN nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comérico – DNRC;
11.5.1.5 No caso de cooperativa: Ata de Fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
11.5.1.6 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
11.5.2 Regularidade fiscal e trabalhista: 11.5.2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
11.5.2.2 prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Divida Ativa da União, por elas administrados;
11.5.2.3 prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);
11.5.2.4 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
11.5.2.5 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;
11.5.2.6 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

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11.5.2.7 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
11.5.2.8 caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de de- claração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na for- ma da lei;
11.5.3 Comprovação de capacidade técnica:
11.5.3.1 Comprovação de Capacidade Técnica que realizaou atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste Edital, através de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
11.5.3.2 Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA, de profissional(is) habilitado(s) ao quadro permanente da empresa ou por ela contratada, na data prevista para a entrega da proposta, com atribuições compatíveis e detentor(es) de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por execução de serviços de instalação da estufa agrícola, características técnicas e tecnologia de execução equivalente ou superior ao objeto deste documento.
11.5.3.3 Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da habili- tação técnico-profissional deverão participar do serviço de instalação do objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela CONTRATANTE.
11.6 Conforme regem os artigos 42 e 43, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
11.6.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis a critério da administração, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.6.2 a não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas nos artigos 81 da lei 8.666/1993 e 7º da lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação para a assinatura do contrato ou a revogação da licitação.
11.7 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental regulados pela IN/SRLTI/MPOG no 01, de 19 de janeiro de 2010 o licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental (Anexo III do edital), conforme Anexo I da Instrução Normativa nº06, de março de 2013 do IBAMA, assinada por representante legal.

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11.8 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá apresentar o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
11.9 Nos documentos deverão constar sua validade. Se o prazo de validade for omisso, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
11.10 Se a documentação de habilitação não estiver completa, correta e com validade vigente ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, ou, ainda, não for apresentada no prazo estabelecido pelo chat do sistema Comprasnet, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
11.11 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
11.12 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
11.13 Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
11.14 A vistoria nos locais onde serão entregue e instalado o objeto é facultativa. A licitante que optar por não realizar a vistoria deverá apresentar declaração de que não realizou (Anexo V do edital), mas que tomou conhecimento do Edital e seus Anexos, e que ficará responsável pelo ônus decorrente da falta de conhecimento do local e que não será motivo para eximir-se de realizar qualquer serviço ou fornecer material e equipamentos objeto desta contratação.
11.15 Os documentos exigidos para habilitação, relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), após a solicitação e no prazo determinado pelo pregoeiro no “chat” do sistema eletrônico. Autorizado pelo pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação via e-mail gabriele.viana@ifes.edu.br e clc.mo@ifes.edu.br . Posteriormente, caso seja solicitado, deverá remeter os originais, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, no prazo de 3(três) dias úteis, após a solicitação, no endereço do IFES Campus Montanha.
11.16 Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital e seus anexos, ou com irregularidades, ou ainda, não for apresentada no prazo

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estabelecido o conhecimento do Edital e seus Anexos, serão INABILITADOS, não se admitindo complementação posterior.
11.17 No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, verificando pelo sistema, eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006.
11.18 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

Julgamento: 10.1 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, e decidirá sobre a sua aceitação, observado os critérios de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.
10.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
10.2 O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.
10.3 O pregoeiro examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto e requisitará, na sequência, a proposta, por meio da funcionalidade disponível no sistema

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“Enviar Anexo”, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.
10.3.1 O prazo estabelecido pelo pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
10.4 Quando convocado para enviar o anexo no sistema comprasnet, o licitante deverá fazê- lo no prazo determinado, adequando a proposta conforme o lance vencedor, devendo acompanhar, ainda, os seguintes documentos:
a) Catálogos e/ou folderes que comprovem à características técnicas de cada item exigidas nas especificações;
b) O prazo de garantia do produto ofertado deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, quando outra não for explicitada no Anexo II. Durante o prazo de vigência da garantia a licitante vencedora responsabilizar-se-á por todos os custos advindos de possíveis trocas do produto, inclusive fretes de retirada e devolução dos mesmos;
c) Declaração do proponente se responsabilizando pela instalação, treinamento, garantia, bem como prestação de assessoria e assistência técnica durante 1 (um) ano nos locais onde forem instalados os equipamentos, livre de custos de hospedagem, deslocamento ou quaisquer outros para a Instituição, com atendimento em no máximo 72 (setenta e duas) horas;
d) declaração expressa de estarem incluídas nos preços todas as despesas com impostos, taxas, contribuições, transportes, entregas, carga e descarga, embalagens, manuais e todos e quaisquer outros custos que incidam direta ou indiretamente sobre os produtos ofertados;
e) prazo de validade da proposta equivalerá ao período de vigência da ata.
f) conter prazo de entrega dos produtos em conformidade com o item 4.1 do Termo de Referência, contado a partir da data de recebimento da Nota de Empenho. Será considerado como tal, o prazo da proposta omissa;
g) deve constar na Proposta ou em folha a ela anexada os seguintes dados do licitante: razão social, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone/fax, e-mail, número de conta corrente, agência, banco e praça de pagamento. Deverá ainda conter os seguintes dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: nome, endereço residencial completo, CPF/MF, Cargo/Função, RG, Órgão Expedidor, naturalidade nacionalidade, estado civil e e-mail;
h) declaração de que os materiais a serem entregues serão novos e nunca antes utilizados;
i) declaração de que os materiais a serem entregues estarão em perfeitas condições;

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j) declaração de que responderá, mesmo após o recebimento definitivo, pela detecção ou descobrimento de defeitos ocultos promovendo a sua substituição;
k) prazo de garantia dos equipamentos/materiais, não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data de entrega, contra defeitos de fabricação e de instalação, não inferior a 05 (cinco) anos para serviços de galvanização a fogo e não inferior a 06 (seis) meses de garantia para materiais e componentes elétricos. Será considerado como tais os prazos da proposta omissa.
10.5 Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.
10.6 A descrição técnica apresentada no campo próprio do Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet; deverá ser idênticas às características às apresentadas nos catálogos e manuais técnicos quando estes forem informados, afim de evitar incoerências entre o declarado no referido site e a documentação técnica apresentada.
10.7 Poderá o pregoeiro, julgando necessário, solicitar visita de diligência em local onde exista o produto apresentado pelo fornecedor.
10.8 O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do IFES ou, ainda, para orientar sua decisão.
10.9 Em caso de divergência entre o preço unitário e total, na proposta escrita resultante da fase de lances, será considerado válido o valor unitário e, entre os expressos em algarismo e por extenso, será considerado válido o por extenso.
10.9.1 Não serão aceitas propostas com valores globais e unitários superiores aos estimados ou com preços manifestadamente inexequíveis.
10.10 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito, ou se o licitante vencedor não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
10.10.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá ainda negociar com o licitante, no sentido de se obter preço melhor.
10.10.2 Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o pregoeiro passar á subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a dsiciplina antes estabelecida, se for o caso.
10.11 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alte- rem sua substância, registrando em ata ou despacho, disponível a todos, atribuindo-lhes va- lidade e eficácia para fins de classificação.

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10.12 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou pelo Pregoeiro ou de sua desconexão (artigo 13, inciso IV, do Decreto nº 5.450/2005).
10.13 A Proposta de Registro de Preços resultante da etapa de lances (ANEXO II) contendo as especificações detalhadas, valores unitários e totais dos produtos e ou serviços ofertados, deverá ser formulada e apresentada pela empresa detentora do menor preço do item. A comprovação dar-se-á mediante envio das cópias datadas e assinada pelo represente legal da empresa, preferencialmente via sistema Comprasnet no site www.comprasgovernamentais.gov.br](www.comprasgovernamentais.gov.br) , pela opção “enviar anexo”, ou pelo e-mail gabriele.viana@ifes.edu.br](mailto:gabriele.viana@ifes.edu.br) e clc.mo @ifes.edu.br
10.14 Havendo necessidade o pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.15 Sendo aceitável a proposta do licitante detentor do menor preço este deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.