Objeto: 1.1. Este Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de veículo, objetivando atender as necessidades do Projeto Bioecologia, monitoramento e controle de formigas cortadeiras e cupins em eucaliptais, visando o deslocamento para a coleta de dados, conforme acordo nº 022/2011.
1.2. O veículo deverá possuir as seguintes especificações: (0 Km), Modelo 2013; Branco ou Cinza, Motor 1.0 8v Flex, 4 Portas, Trava Elétrica, Vidro elétrico dianteiro, Ar Condicionado, Direção Hidráulica, Econômetro, Roda de Aço 5.5 x 14"; Pneus 175/65 R14, Suspensão Elevada (devido a uso maior em campo); Altura do solo mínimo de 160mm, Cambio Manual, Potencia Mínima de 65 CV, Tanque de Combustível mínimo com 50L; Apoios de cabeça dianteiros e traseiros com regulagem de altura; Banco traseiro rebatível; Bancos dianteiros reclináveis; Barra de proteção nas portas; Barras longitudinais no teto; Cintos de segurança dianteiros e traseiros retráteis de 3 pontos; Airbag duplo (motorista e passageiro); Freios ABS; Protetor de Carter, Jogo de Tapetes, Emplacamento Total do Veiculo, entrega em Caminhão Prancha; Tomada 12V; 5 marchas a frente e 1 à ré; Capacidade mínima do porta-malas de 280 litros; Limpador e lavador do vidro traseiro, Faróis de neblina, Desembaçador do vidro traseiro. Incluindo emplacamento, conforme especificação contida no ANEXOI.
1.3. O Preço de referência da Contratação para a aquisição é de R$32.500,67 (trinta e dois mil, quinhentos reais e sessenta e sete centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO N o 007/2013
PROCESSO 1000/007/2013
2013.03.14.000225.mvm

Condições de participação: 2.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas às exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF.
2.1.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
2.2.
Não será admitida nesta Licitação a participação de empresas:
2.2.1.
em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2.
que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta, tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4.
estrangeiras que não funcionem no País.
2.3. O licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital (art. 21, § 2º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Credenciamento: 3.1.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.450, de 2005), no site www.comprasnet.gov.br.
3.2.
O credenciamento do licitante, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
3.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450, de 2005).
3.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 5.450, de 2005).

Habilitação: Os documentos de Habilitação consistem em:
8.1.1 - um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, distintos, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado comprovando que a licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo a contento, veículos da mesma natureza e características com o objeto desta licitação.
8.1.4. - Certidão Negativa de Débito Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, de acordo com o disposto na Lei nº 12.440/2011.
8.1.6 - a comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, poderá ser feita por meio de consulta on line ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do Decreto nº 3.722/01 e da IN MARE nº 05/1995, assegurada à licitante cadastrada o direito de apresentar a

PREGÃO ELETRÔNICO N o 007/2013
PROCESSO 1000/007/2013
2013.03.14.000225.mvm
documentação atualizada e regularizada via fax, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, de acordo com o prazo estabelecido no item 7.5.2.
8.1.7- a documentação original deverá ser entregue, juntamente com a proposta de preços, conforme determinado no subitem 8.1.6.
IX
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL