Objeto: A presente licitação tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) QUADRA DE ESPORTE na Unidade Escolar Maria Matutina de Alencar, na sede do município, de acordo com o Projeto, anexo I do EDITAL.
2.0 – C0NDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Poderão participar as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas;
2.3 – Qualquer manifestação em relação à habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
DOCUMENTOS EXIGIDOS
2.4 – Certidão resumida da Junta Comercial da firma licitante; 2.5 – Cartão do Registro da firma no CNPJ atualizado;
2.6 – Certidão negativa de débito (CND) para com a Receita Federal, FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal e com a Previdência Social emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ 06.553.812/0001-40 Rua Sebastião Arrais, 281 – Centro – Pio IX – PI. Tel. (89) 3453-1102/3453-1121. CEP. 64.660-000 – Pio IX – PI
2.7 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
. CARTA CONVITE Nº 0084/2007
. ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO . PROPONENTE: ________________(nome da empresa)

Condições de participação: 2.1 – Poderão participar as empresas que atenderem às condições e apresentarem os documentos exigidos;
2.2 – Não serão admitidas à licitação, como proponente, pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio ou grupo de empresas;
2.3 – Qualquer manifestação em relação à habilitação proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, devidamente reconhecida à firma. Em sendo sócio da empresa, deverá apresentar cópias do contrato social e documentos de identidade;
DOCUMENTOS EXIGIDOS
2.4 – Certidão resumida da Junta Comercial da firma licitante; 2.5 – Cartão do Registro da firma no CNPJ atualizado;
2.6 – Certidão negativa de débito (CND) para com a Receita Federal, FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal e com a Previdência Social emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ 06.553.812/0001-40 Rua Sebastião Arrais, 281 – Centro – Pio IX – PI. Tel. (89) 3453-1102/3453-1121. CEP. 64.660-000 – Pio IX – PI
2.7 – Os documentos acima relacionados poderão ser apresentados em fotocópias autenticadas, ou na folha junto ao original para confronto pela Comissão Permanente de Licitação.
. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
. CARTA CONVITE Nº 0084/2007
. ENVELOPE A – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO . PROPONENTE: ________________(nome da empresa)


Habilitação: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ 06.553.812/0001-40 Rua Sebastião Arrais, 281 – Centro – Pio IX – PI. Tel. (89) 3453-1102/3453-1121. CEP. 64.660-000 – Pio IX – PI
4.1 – Cada licitante poderá fazer-se presente somente com um representante.
4.2 – Os envelopes com a habilitação e da proposta, deverão observar as seguintes normas:
4.2.1 – A documentação e proposta deverão ser entregue simultaneamente à Comissão em envelope distinto ou por intermédio de seus representantes no local, data e hora em que será realizada a abertura dos mesmos.
4.2.2 – Após a assinatura dos envelopes pelos licitantes e pela Comissão, serão abertos inicialmente para verificação, os envelopes contendo documentação;
4.2.3 – Cumprida a formalidade da habilitação, a Comissão, após apresentar o resultado do julgamento, dará visto na documentação a todos os licitantes, que deverão rubricá-las juntamente com os membros da Comissão, esclarecendo que qualquer contestação por parte dos concorrentes deverá ser formalizada no momento para que conste em Ata e sela solucionada antes da abertura dos envelopes contendo as propostas:
4.2.4 – Concluídas a fase de habilitação, desde que não exista qualquer impugnação qualquer impugnação ou recurso, a Comissão dará início à abertura dos envelopes contendo as propostas das habilidades;
4.2.5 – Os concorrentes habilitados deverão examinar todas as propostas, devendo rubricá-las juntamente com os membros da Comissão;
4.2.6 – Toda e qualquer declaração, contestação ou impugnação por parte dos licitantes, deverá constar em Ata;
4.2.7 – A Comissão, após seus trabalhos lavrará a competente Ata circunstanciada na qual será consignada impugnação interposta por qualquer dos licitantes e as demais ocorrências que interessem ao julgamento da licitação. A ata será assinada pelo presidente da Comissão de licitação e facultativamente pelos representantes das firmas licitantes presentes, entretanto, se aqueles representantes recusarem-se a faze-lo, esta circunstância deve ser, em tempo, consignada em Ata.

Julgamento: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX SETOR DE LICITAÇÃO
CNPJ 06.553.812/0001-40 Rua Sebastião Arrais, 281 – Centro – Pio IX – PI. Tel. (89) 3453-1102/3453-1121. CEP. 64.660-000 – Pio IX – PI
5.1 – O julgamento será realizado em conformidade com a Lei nº 8.666, e 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, levando se em conta o estabelecido no artigo 44 da citada lei ao interesse público o atendimento completo das propostas e o critério de menor preço global;
5.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços excessivos manifestantes inexeqüíveis;
5.3 – No caso de classificação de todas as propostas apresentadas nos termos do Convite, serão convocados todos os participantes para, no prazo de 03 dias úteis, apresentarem novas ofertas respeitando o disposto do parágrafo único do artigo 48, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
5.4 – No caso de absoluta igualdade entre dois ou mais licitante serão realizados pela comissão, na presença dos licitantes empatados sorteio para a escolha dos vencedores, conforme o previsto no artigo 45, inciso 3º da Lei n º 8.666/93;
5.5 – A Comissão a seu exclusivo juízo, poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas apresentadas, designadas, desde logo, nova data para prosseguimento e divulgação do julgamento, independentemente da publicação;
5.5.1 – A designação da nova data deverá figura na Ata será obrigatoriamente assinada por todos os presentes;
5.5.2 – O não comparecimento de qualquer licitante ao prosseguimento da audiência não impedirá que a mesma se realize, não cabendo nesta hipótese, qualquer protesto ou reclamação;
5.6 – Após a emissão do relatório, e decorrido o prazo recursal previsto em lei, o presidente da Comissão submeterá o processo à autoridade superior, para fins de homologação, revogação ou anulação desta licitação;
5.7 – Atendidas as condições de julgamento a adjudicação será feita a uma única empresa;