Objeto: 2.1. Constitui objeto deste Termo a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, nas funções de preparação de documentos, dentre outros, para atendimento às necessidades do município aos assuntos que constituem área de competência dos setores da Prefeitura Municipal de Padre Marcos – PI.
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.2.1. Os serviços objeto desta contratação enquadram-se na classificação de serviços comuns, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

2.2.2. Os serviços a serem contratados, constitui-se em atividades de assessorias ou serviços complementares à área de competência legal do órgão licitante.
2.2.3 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta;
2.2.4 A licitação deverá ser realizada na modalidade de pregão, do tipo menor preço, tendo em vista que os serviços objeto deste termo são comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado. O critério de adjudicação será GLOBAL;
2.3 RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
2.3.1 Será de responsabilidade da Contratada a seleção dos recursos humanos empregados na execução dos serviços objeto deste Termo e o cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive as estabelecidas pela legislação trabalhista, convenção coletiva do trabalho e outras, não imputando nenhuma responsabilidade à Prefeitura Municipal de Padre Marcos – PI.
2.3.2. Para assegurar a qualidade dos serviços prestados e para efeito de contratação a contratada deverá possuir no mínimo 02 (dois) profissionais com qualificação para assessoria no planejamento administrativo de processos licitatórios e Gestão de Finanças do Município de Padre Marcos – PI, devidamente treinados e manter a adequada política de gestão de pessoas. Os profissionais deverão ser integrantes do quadro da Contratada.
2.3.3. Para que as atividades de apoio sejam prestadas a contento, os serviços devem ser prestados por funcionários com o perfil profissional compatível às atividades descritas no subitem abaixo deste Termo de Referência assim como devem comprovar suas qualificações através dos registros de CRA-PI e OAB. Conforme solicitado na faze de habilitação.
2.4 DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS: a) Descrição das Atividades:
• Serviços de relativa complexidade e grau elevado de responsabilidade, constituídos de apoio administrativo e assistência profissional em trabalhos técnicos, que efetivamente se revistam de caráter eminentemente acessório e de suporte às atividades do Município nas áreas administrativas, auditoria de processos licitatórios e preparação de documentos, tarefas que exigem concentração, domínio intelectual, responsabilidade por informações e guarda de sigilo. Atividades não finalísticas;
• Coletar dados diversos, consultando documentos, transcrições de arquivos; • Efetuar registros por meio eletrônico;
• Executar digitação de documentos oficiais;

• Confeccionar, registrar, classificar e encaminhar correspondências;
• Organizar arquivos físicos e eletrônicos;
• Controlar documentos;
• Formalizar, organizar e controlar processos administrativos e tratar documentos variados;
• Dar apoio operacional às áreas de prestação de serviços do município especificamente comissão de licitação;
• Acompanhamento dos processos licitatórios;
• Realizar outras tarefas de mesma natureza profissional e grau de competitividade, conforme definição da Prefeitura Municipal de Padre Marcos – PI.
b) Competências Comportamentais:
• Responsabilidade;
• Cooperação;
• Capacidade de adaptação;
• Dinamismo;
• Iniciativa;
• Bom relacionamento para trabalho em equipe;
• Cordialidade;
• Discrição e sigilo.