Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação:
3.1.1. Empresas estabelecidas no país, que atenderem às condições determinadas neste Edital e seus anexos, e atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste Edital e apresentar os documentos nele exigidos;
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação;
3.1.2. As pessoas jurídicas, prestadoras de serviços no ramo pertinente ao objeto desta Tomada de Preços, inscritas no Registro Cadastral da Secretaria de

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Administração do Estado do Piauí - CADUF/PI, cujo Certificado esteja em pleno vigor e, ainda, as que atenderem a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
3.2. Não poderão participar desta licitação:
3.2.1. Os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.
3.2.2. Empresas ou firmas cujos diretores, responsáveis técnicos ou sócios figurem como funcionários, empregado(s) ou ocupante(s) de Cargo Comissionado do Estado do Piauí.
3.2.3. Empresas em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
3.2.4. Empresas cujos diretores, responsáveis legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, que pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licitação.
3.2.5. Caso constado, ainda que posteriormente, tais situações, a empresa licitante será desclassificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei n.° 8.666/93.
3.3. O licitante poderá requerer quaisquer esclarecimentos sobre os documentos pertinentes a esta licitação através de comunicação ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, através do fax-símile (086) 3216-1990 até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes de “Documentação” e “Proposta”. A Comissão Permanente de Licitação proporcionará pelas mesmas vias, os esclarecimentos solicitados.
3.4. O licitante deverá ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento

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do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer adequações.

Credenciamento: 4.1. Só poderá deliberar em nome do licitante, o representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório junto à Comissão.
4.2. Cada licitante credenciará representante(s) que será(ão) admitido(s) a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.
4.2.1. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:
a) documento oficial de identidade;
b) instrumento público ou particular (procuração), neste caso com firma reconhecida, que comprove a outorga de poderes, na forma da lei, para formular propostas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome do licitante, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. No caso de o representante ser sócio proprietário ou dirigente, essa comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social da empresa.
4.2.2. Os documentos, de que trata o item 4.2.1, deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa nacional.
4.2.3. A não apresentação ou ainda, a incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento, não inabilita a licitante, mas impede a atuação do seu representante.
4.2.4. Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração poderá representar, nesta licitação, mais de um licitante.

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4.2.5. A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas em envelopes separados, contendo em suas partes externas e frontais, os seguintes dizeres:
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADAE: TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2011
ENVELOPE n.º 01 – HABILITAÇÃO OBJETO: SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS, ROÇAGEM, CAPINA (MANUAL OU MECANIZADA), LIMPEZA DE GALERIAS E VALETAS, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA DE GALERIAS E VALETAS, AO LONGO DA FAIXA DA VIA PERMANENTE DA CMPT. DATA E HORA DA ABERTURA: 07 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 9:00 HS.
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS - CMTP COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
MODALIDADAE: TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2011
ENVELOPE n.º 02 – PROPOSTA DE PREÇOS OBJETO: SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS, ROÇAGEM, CAPINA (MANUAL OU MECANIZADA), LIMPEZA DE GALERIAS E VALETAS, REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA DE GALERIAS E VALETAS, AO LONGO DA FAIXA DA VIA PERMANENTE DA CMPT. DATA E HORA DA ABERTURA: 07 DE OUTUBRO DE 2011, ÀS 9:00 HS.


Julgamento: 8.1. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO - ENVELOPES Nº. 01
8.2.1. Serão liminarmente inabilitados os participantes que apresentarem documentação incompleta ou com borrões, rasuras, entrelinhas ou cancelamentos, sendo-lhes devolvido fechado o ENVELOPES Nº. 02, constando esse fato e o motivo que lhe deu causa da ata da sessão;
8.2.2. A Comissão de Licitação examinará a documentação apresentada que será devidamente rubricada pelos representantes legais das licitantes e membros da Comissão de Licitação que decidirá pela habilitação ou inabilitação das participantes, dando ciência às interessadas na própria sessão ou em outra que será oportunamente convocada;
8.2.3. Ocorrendo desistência expressa de recursos quanto à habilitação ou inabilitação por parte de todos os participantes habilitados e inabilitados, o que constará de ata, a Comissão de Licitação procederá na mesma sessão, abertura dos ENVELOPES Nº. 02 dos participantes habilitados. Serão devolvidos os ENVELOPES Nº. 02 daqueles não habilitados;

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8.2.4. Não havendo desistência expressa de recursos quanto à abertura dos ENVELOPES Nº. 01 - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, a sessão será suspensa, cientificados aos participantes do prazo para sua interposição;
8.2.5. Julgados os recursos ou transcorridos o prazo sem a sua interposição, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação designará sessão de prosseguimento para abertura dos ENVELOPES Nº. 02 - PROPOSTA DE PREÇO, ocasião em que devolverá os ENVELOPES Nº. 02, fechados, aos participantes inabilitados.
8.2. DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - ENVELOPES Nº. 02
8.2.1. Proceder-se-á a abertura dos ENVELOPES Nº. 02 - PROPOSTA DE PREÇOS das licitantes habilitadas para análise dos documentos, os quais deverão ser rubricados, obrigatoriamente, pelos membros da Comissão e pelos representantes legais presentes;
8.2.2. A proposta contida nos ENVELOPES Nº. 02, depois de rubricada, será analisada pela Comissão Permanente de Licitação e verificada se as exigências contidas no item 6. e seus subitens, deste Edital, foram atendidos;
8.2.3. No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global da proposta de preços, desde que atendidas as especificações constantes no Edital. 8.2.4. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
8.2.5. Serão desclassificadas as propostas das licitantes que:
8.2.5.1. Elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e seus anexos; 8.2.5.2. Não atenderem todas as exigências constantes no Edital;
8.2.5.3. Ofertarem quaisquer vantagens não previstas neste Edital;
8.2.5.4. Omitirem quaisquer itens de custo e despesas relevantes à formação do preço global ou utilizarem alíquotas para cálculos de encargos sociais e/ou tributários inferiores aos estipulados na legislação.
8.2.5.5. Apresentarem proposta de preços com valor superior ao valor global, bem como superior a 10% acima do preço unitário de cada serviço, conforme anexos. Serão também desclassificadas as propostas, tanto no preço global como no preço

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unitário de cada serviço, que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e compatíveis com a execução do objeto do contrato. Consideram-se manifestamente inexeqüíveis os preços e/ou propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:
a) média aritmética dos valores das propostas cujo valor seja superior a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela CMTP;
b) valor orçado pela CMTP.
8.2.5.6. Havendo dúvida sobre a consistência do preço unitário de um ou mais itens da proposta, a CPL realizará diligência, fixando prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que a licitante comprove a correção de sua Composição de Preço Unitário, sob pena de desclassificação, em comparação com os insumos e salários de mercado, na forma prevista nos anexos deste edital.
8.2.6. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
8.2.7. A Comissão Permanente de Licitação fará a conferência da Planilha de Preços (Anexos III) e, verificando erro de cálculo ou de anotações no preenchimento, efetuará as devidas correções na presença dos demais licitantes, caso o problema detectado não comprometa a estabilidade da proposta.
8.2.8. Para fins de julgamento, o valor da proposta passará a ser aquele encontrado após as correções, quer seja este para mais ou para menos.
8.2.9. Atendidas as condições fixadas neste Edital, será considerado vencedor o licitante cuja proposta resultar no menor preço global.
8.2.10. Do concorrente vencedor, cujo valor global da proposta for inferior a 80 % (oitenta por cento) do menor valor apurado entre os subitens “8.5.5.a” e “8.5.5.b”, será exigida, para assinatura do Contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § lº do art. 56 da Lei nº. 8.666/93, igual à diferença resultante entre 80% (oitenta por cento) do menor valor obtido entre os itens “8.5.5.a” e “8.5.5.b”, e o valor da correspondente proposta.
8.2.11. Observado o critério de aceitabilidade da proposta estabelecido nos subitens anterior, a Comissão Permanente de Licitação classificará as propostas

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remanescentes, pela ordem crescentes dos preços globais ofertados pelos licitantes, e divulgará a classificação através de publicação na imprensa oficial; 8.2.12. Procedida à classificação e verificando absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, serão observados o seguinte critério:
8.2.12.1. Sorteio entre as licitantes em ato público, marcado para tal fim pela Comissão Permanente de Licitação-CPL;
8.2.13. Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração poderá utilizar-se da previsão contida no artigo 48, §3°, da Lei Federal n º 8.666/93;
8.2.14. Cabe aos licitantes interpor recurso da decisão da CPL;
8.2.15. Superada a fase de recursos, a Comissão Permanente de Licitação fará relatório conclusivo sobre o processo licitatório sugerindo a adjudicação dos serviços, objeto desta licitação, ao proponente considerado vencedor ou, então, a revogação ou a anulação desta Concorrência.