Objeto: 1. Registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos para ações dos Programas de Monitoramento da Qualidade da Água (MQAI) e Gerenciamento de Resíduos Sólidos (GRS), visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul para dar continuidade nos serviços prestados além da implantação de Laboratórios de Monitoramento da Qualidade da Água em 03 Polos Base de abrangência do DSEI Interior Sul;
2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
3. Os bens objeto deste Termo de Referência atenderão as demandas do Distrito Sanitário Especial Indígena, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos participantes, estabelecidas na tabela abaixo:


  







  



















  























  






























  











  
1.4. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgãos participantes:





  





















  





































  

ÓRGÃO
GERENCIADOR:
Distrito Sanitário
Especial Indígena
Interior Sul –
UASG 257053
Caixa de papelão ondulado para acondicionamento de resíduo pérfuro – cortante, de paredes rígidas, resistentes a
vazamentos, rupturas e puncturas, em conformidade com a NBR 13853 com capacidade de 13 L, superfície externa
58
UND. 100 100 100
de cor amarela, alça dupla para transporte, contra trava de segurança, bandeja e saco interno de material impermeável,
símbolo aposto de material infectante, conforme ABNT NBR 7500.
Caixa de papelão ondulado para acondicionamento de resíduo pérfuro – cortante, de paredes rígidas, resistentes à
vazamentos, rupturas e puncturas, em conformidade com a NBR 13853 com capacidade de 7 L, superfície externa de
59
UND. 100 100 100
cor amarela, alça dupla para transporte, contra trava de segurança, bandeja e saco interno de material impermeável,
símbolo aposto de material infectante, conforme ABNT NBR 7500.
60
Carrinho de mão, tipo caçamba, construído com chapa de aço e pneu com câmara de 60 libras.
UND. 90 90 90 Container em PEAD, Polietileno de alta densidade, com símbolo aposto de resíduo comum, superfícies internas
polidas e cantos arredondados, com quatro rodas de borracha maciça, com tampa sobreposta, sistema de travas para
61
UND. 40 40 40 colocação de cadeado, na cor preta, para acondicionamento de resíduo comum, com sistema de dreno, trava de
segurança em duas rodas. Deve ser adaptado para basculamento direto em caminhões. Capacidade; 1.000 L.
Container em PEAD, Polietileno de alta densidade, com símbolo aposto de resíduo reciclável, superfícies internas
polidas e cantos arredondados, com quatro rodas de borracha maciça, com tampa sobreposta, sistema de travas para
62
UND. 60 60 60 colocação de cadeado, na cor preta, para acondicionamento de resíduo comum, com sistema de dreno, trava de
segurança em duas rodas. Deve ser adaptado para basculamento direto em caminhões. Capacidade; 1.000 L.
Corrente soldada, material ferro, tratamento superficial zincado, formato elos curto e soldado, bitola 3/16,
63
METROS 500 500 500 comprimento 33, largura 18, características adicionais resistência ruptura mínima 1.400 kg
Enxada em aço carbono temperado de alta qualidade e resistência, camada de proteção de pintura líquida, com
64
tamanho de 285 x 230 mm e tamanho do olho de 38 mm, com cabo de madeira resistente e bem fixado à enxada com UND.
60 60 60
150 cm de comprimento.
65 Lima chata, 8” (200 mm), sem cabo, para afiar enxada.
UND. 60 60 60 Lixeira com símbolo de resíduo comum, REDONDA, na cor preta, com tampa e pedal. Material: plástico resistente,
66
UND. 250 250 250 Capacidade; 10 L.
Lixeira com símbolo de resíduo infectante, na cor branca, com tampa e pedal. Material: plástico resistente,
67
UND. 65 65 65 Capacidade 10 L, redonda.
Lixeira para copos descartáveis, com dois tubos para copos de café e água, material; polipropileno. Capacidade 150
68
UND. 20 20 20
copos, cores; Branca com base preta.
69
Luva de raspa de couro, tamanho ÚNICO, elástico para ajuste no dorso, cano curto.
PAR 550 550 550
70
Máscara PFF -1 com carvão ativado, com tira de espuma e grampo de ajuste nasal. Cores: branca, azul ou palha.
UNID. 150 150 150 Mourão concreto, tipo seção quadrada, aplicação cerca, comprimento total 3, comprimento enterrado 0,70, carga útil
71
UND. 120 120 120
80, carga ruptura 120, peso 50, características adicionais furação com intervalo de 20 cm, inclinação de 45º
Óculos de Proteção com cobertura lateral no mesmo material da lente de policarbonato, com proteção contra raios
UVA e UVB, apoio nasal de policarbonato, com sistema para ajuste de haste, canais de ventilação, tratamento anti-
72
UND. 150 150 150 embaçante e anti-risco. Possibilidade de sobreposição à óculos de grau, a companha cordão de segurança, embalagem
individual. Deve possuir registro na ANVISA.
Pá coletora lixo, material coletor poliestireno, material cabo madeira, comprimento cabo 80, comprimento 28,
73
UND. 60 60 60
largura 28, altura 81, aplicação limpeza, cor azul, modelo com tampa
74
Picareta com um lado horizontal e outro vertical. Duas pontas; uma de corte e outra de cava.
UND. 60 60 60
Saco plástico Classe I, em conformidade com a Norma ABNT NBR Nº 9191:2008, para acondicionamento de
75
UND. 12001200 1.200 resíduos domiciliares, resistentes a vazamentos, ruptura e punctura, cor: preta, capacidade 100 L. Peça única.
Saco plástico Classe II, em conformidade com a Norma ABNT NBR Nº 9191:2008, para acondicionamento de
76
resíduos infectantes, na cor branco leitosa, com símbolo de resíduo infectante aposto, resistentes a vazamentos,
PCTE 5 5 5
ruptura e punctura, capacidade 20 L. Pacote com 100.
Saco plástico na cor azul, para acondicionamento de resíduos recicláveis, resistentes à vazamentos, ruptura e
77
punctura, em conformidade com a ABNT NBR Nº 7500:2004 e com resolução CONAMA Nº275:2001. Capacidade: PCTE
12 12 12
100 litros. Pacote com 100.
Vassoura Jardinagem, tipo regulável, material cerdas aço sae 1070, características adicionais comprimento cabo:
78
UND. 60 60 60
120 cm/cerdas redondas, quantidade lâminas 22.
79
Suporte de parede em metal, para coletor de resíduos pérfuro cortantes de capacidade de 13 L. 200 Unid
UND. 200 200 200 ÓRGÃOS
PARTICIPANTES
Unid. de Órgão Quant. item DESCRIÇÃO/ ESPECIF. participante Município órgãos Medida - UASG. part. Medidor de pH portátil microprocessado – pHmetro para medição de pH, mV e temperatura. Deve
apresentar as seguintes características mínimas: Portátil, Microprocessado, Possuir display em cristal
líquido com iluminação de fundo, Faixa mínima de pH: 0,00 a 14,00, Faixa mínima de temperatura: 0 a
50 oc, Faixa mínima de mv: - 1999 mv a + 1999 mv, Resolução: 0,01 ph / 0,1ºc / 1 mv, Precisão: +/- 1%,
Compensação automática de temperatura, Capacidade de armazenamento na memória de no mínimo 30
resultados, Com memória dos valores de máximo, mínimo e último realizado, Saída RS-232,
Alimentação elétrica por pilhas comuns ou bateria recarregável com autonomia de no mínimo 100 horas,
Indicador do nível de bateria, Modo de desligamento, automático quando o equipamento não estiver em
Distrito
uso, Peso máximo do equipamento incluindo a bateria: 500 gramas, Proteção contra água e poeira –
Sant. Esp.
classe de proteção IP67. O equipamento deverá possuir eletrodo de vidro para pH, sensor pt 100 para
UNID. Ind. – Médio Tefé/AM 3 temperatura, cabo fixo com comprimento de no mínimo 1,2 m e cabo para conexão RS-232, Soluções de
Solimões -
1
calibração padrão: 4, 7 e 10. As medidas de pH, mv e temperatura deverão ter certificado rastreável à
257029
RBC. Os certificados deverão conter os métodos de calibração e a incerteza de medição. Os padrões
devem possuir certificado de rastreabilidade de acordo com as normas internacionais (CSRM, NIST),
com prazo de validade de um ano. O eletrodo deverá ser entregue com laudo do fabricante ou fornecedor
contendo marca e modelo, número de série, data de fabricação, sendo que entre esta data e a entrega
admite-se o tempo máximo de seis meses. Deverá ser fornecido com maleta de transporte; manual de
operação em português.
Marca preferencial: HACH ou similar ou superior - acórdão do TCU 2401/2006, 9.3.2-Plenário













  


















  

















  



















  



















  



















  



















  



















  



















  



















  



















  



















  



















  




  



Habilitação: 1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
18.
SICAF;
19.
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
20.
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
21.
Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
10.
Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
11.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
12.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
22.
Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
23.
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.

2. Não ocorrendo inabilitação, o Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto nos arts. e 16 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018.
1.
O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante utilização do sistema, deverá
atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas;
3. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
4. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente por meio do sítio oficial, ou na hipótese de ela se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação.
2.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição, nos
termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 2018, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, bem como a Qualificação Econômico-Financeira, nas condições descritas adiante.
46. Habilitação jurídica:
24.
No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
25.
Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação
ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
26.
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
27.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o
participante sucursal, filial ou agência;
28.
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova
da indicação dos seus administradores;
29.
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
30.
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
47. Regularidade fiscal e trabalhista:
31.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
32.
prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida
Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
33.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
34.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito
de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
35.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
36.
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
37.
Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
38.
Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a
documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
48. Qualificação Econômico-Financeira.
39.
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;
40.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
13.
No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de
pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);
14.
No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
15.
É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.
16.
Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o
artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão
fiscalizador;
41.
A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG)
e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = Ativo Circulante Passivo Circulante

As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

49. Qualificação Técnica


As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente a todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:


Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.


1. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
14. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail: fernando.sena@saude.gov.br e selma.rodrigues@saude.gov.br


Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.


Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.


Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.


Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.


1. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

2. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
3. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
50. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
51. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
52. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
53. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
54. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.
42. Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, trabalhista à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 2010;
43. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF;

44. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o Art. 43, § 1º da LC nº 123 de 2006;
45. Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2 de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista;
46. A empresa deverá apresentar atestados de capacitação técnica comprovando fornecimento dos mesmos e/ou equivalente, conforme especificações descritas no objeto.