Objeto: Constitui objeto do presente a aquisição de aparelho de ar condicionado para atender às necessidades da Delegacia Regional de Uberlândia/MG, conforme especificações técnicas seguintes:


  

Manual de instrução em português do Brasil;
Eficiência energética: Nota A, dada pelo PROCEL/INMETRO;
Baixo nível de ruído;
Garantia mínima: 12 meses




Julgamento: 9.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO DO ITEM. 9.2 – Serão desclassificadas as propostas que contemplarem valor acima do preço máximo informado pelo CRECI/MG, conforme item 2, deste edital, cujas licitantes não aceitarem negociar com a Pregoeira.
9.3 – A Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao máximo estabelecido e se o valor apresentado é economicamente viável.
9.4 – A Pregoeira poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no instrumento convocatório, decidindo sobre sua aceitação. A negociação poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.
9.5 – Analisada a aceitabilidade do preço obtido, a Pregoeira divulgará o resultado do julgamento.
9.6 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a licitante vencedora desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua compatibilidade quanto ao preço máximo e se o valor apresentado é economicamente viável, procedendo à sua aceitabilidade e posterior habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital.
9.7 – Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, a Pregoeira poderá negociar com a licitante, para que seja obtido preço melhor.
9.8 – Caso não sejam realizados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor máximo da contratação.
9.9 – Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com o valor máximo da contratação, esta poderá ser aceita.
9.10 – Caso não sejam ofertados lances, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens:
9.10.1 – Produzidos no país.
9.10.2 – Produzidos por empresas brasileiras.
9.10.3 – Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
9.10.4 – Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
9.10.4.1 – As empresas enquadradas no subitem 9.10.4 deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação.
9.11 – Persistindo o empate, a classificação das licitantes far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual as licitantes serão convocadas, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRECI/4ª Região. Decorridos
trinta minutos da hora marcada, sem que compareçam todas as convocadas, o sorteio será realizado, a despeito das ausências.
9.12 – A critério da Pregoeira poderá ser solicitado à licitante que demonstre a exequibilidade de seus preços.

9.13 – Caso todas as propostas sejam desclassificadas, poderá ser fixado o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes, se assim o desejarem, apresentem outra proposta, eliminadas as causas que determinaram a desclassificação.