Objeto: 1.1 O presente Pregão tem por objeto a aquisição de 10 (dez) lonas de expurgo de polietileno, medindo 45,0 metros de comprimento por 7,00 metros de largura, contendo velcro nos dois lados, no sentido do comprimento, de acordo com as exigências e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
1.1.1 Havendo diferença entre a especificação do objeto constante no edital e a descrição do objeto registrada no sistema “Comprasnet”, prevalecerá a especificação deste Edital.

Condições de participação: 2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e que estejam obrigatoriamente cadastrados no site do COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br) para participação de Pregão Eletrônico e no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF/Habilitação Parcial.
2.2 Para participação neste Pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, além das declarações de fato superveniente e utilização de mão-de-obra do menor de idade.
2.2.1 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 Suspensas de licitar e contratar com a CONAB;
2.3.3Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

2.3.4 Reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.5 Estrangeiras que não funcionem no País.
2.3.6 Pessoa física ou jurídica, mencionada no art. 9.º da Lei n.º 8.666/93.
2.3.7 Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão.

Credenciamento: 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
3.2 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.3 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a CONAB, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4 O credenciamento da licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
3.5 As empresas não-cadastradas no SICAF, interessadas em participar da licitação, deverão requerer com antecedência seu cadastramento junto a qualquer Serviço de Cadastro dos Órgãos da Administração Pública Federal.

Habilitação: 8.1 A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação/obtenção da seguinte documentação:
a) Situação de regularidade perante o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF- Habilitação Parcial (habilitação completa), após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a ser obtido por meio de extrato “on line” do site do Comprasnet.
a.1) Constando algum documento vencido junto ao SICAF, na etapa de habilitação, o Pregoeiro poderá solicitar a comprovação da regularidade daquela situação.
a.2) Constando no extrato referido na alínea “a” deste subitem a inexistência de HABILITAÇÃO PARCIAL, a licitante será inabilitada.
b) Declaração da licitante de não possuir, em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 14 (catorze) anos em qualquer tipo de trabalho, nos termos da legislação.
c) Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, devidamente identificado apresentada em papel timbrado da empresa e nos termos da legislação.
d) Declaração de elaboração independente da proposta, nos termos da Instrução Normativa n.º 02 de 16/09/09;

e) Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante está fornecendo ou já forneceu produtos compatíveis com o objeto da presente licitação;
f) Certificado de registro atualizado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, do produto, objeto desta licitação, com as características contidas no ANEXO I – Termo de Referência deste Edital.
g) Atestado de utilização e de eficiência do produto, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
h) Balanço Patrimonial, registrado em Junta Comercial, referente ao último exercício financeiro da licitante, que comprove possuir patrimônio líquido de, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor global estimado para o item cotado.
h.1) Apresentado o patrimônio líquido registrado no Balanço Patrimonial for inferior a 10% do valor, da proposta da licitante, ou negativo, a mesma será inabilitada.
I)
d) Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da Licitante, com data de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias da data da apresentação da proposta;
8.2 As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, ressalvado o disposto nas alíneas “a.1” e “I”, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.
8.3 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital.
8.4 Os documentos relacionados neste Edital referir-se-ão sempre ao domicílio da empresa licitante cadastrada no SICAF, exceto o Atestado de Capacidade Técnica.
8.5 Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.5.1 A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da Ordem de Compra, ou revogar a licitação.
8.6 Para fins de habilitação, a verificação pela CONAB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
8.7 Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração, ou mediante publicação em órgão de imprensa oficial.
8.8 Os documentos deverão ser apresentados preferencialmente, grampeados e/ou encadernados, numerados seqüencialmente e na ordem retro mencionada.

Julgamento: 7.1 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços pelo critério de menor preço, decidindo sobre a aceitação do preço obtido, observado o disposto no item 6, do Termo de Referência.
7.2 Como critério de aceitabilidade, o parâmetro máximo será o valor de referência estipulado no item 6.1, do Anexo I, do presente Edital.
7.3 Será considerado vencedor deste pregão o licitante que oferecer o menor preço observado o disposto no item 7.1 e 7.2 anteriores, e tiver atendido a todos as exigências editalícias.
7.4 Analisada a aceitabilidade do preço obtido, o pregoeiro divulgará o resultado de julgamento da Proposta de Preço.
7.5 Se o lance ou a proposta de menor valor, não for aceito, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará o lance ou proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um lance ou proposta que atenda ao edital.
7.5.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 7.5, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
7.6 No caso de haver empate entre propostas comerciais que atendam integralmente as condições/exigências editalícias será procedido sorteio, observado o disposto no art. 45, § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.

7.7 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da CONAB ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
7.8 Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.
7.9 Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar n.º 123/06, serão observados os seguintes procedimentos:
7.9.1 Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:
a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;
b) No caso de empate de propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 7.9.1, o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”.
c) Não sendo vencedora a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da alínea “a'” anterior, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.9.2 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.9.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde de que atenda aos requisitos de habilitação.