Objeto: 1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliários para implantação de 5 (cinco) Centros de Idiomas dos Campi do IFAM (Interior e capital), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital de licitação, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
3. Objeto da contratação:
ITEM (SERVIÇO)
LOCAL DE EXECUÇÃO VALORES
Nota explicativa: A tabela acima é meramente ilustrativa, aplicável na hipótese em que a licitação tenha sido dividida em itens ou grupos, devendo compatibilizar-se com as especificações dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e reproduzir o preço e demais condições ofertadas na proposta vencedora.


Credenciamento: 4.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sitio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema Integrado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.2 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Habilitação: 9.1 As condições de cadastro e habilitação parcial da(s) licitante(s) vencedora(s) serão verificadas “on-line” no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores-SICAF.
9.1.1 Caso a empresa tenha alguma certidão que esteja com o prazo de validade vencido, o licitante vencedor deverá enviar, via e-mail, as certidões válidas, que terão, se for o caso, sua veracidade confirmada junto ao sitio do emissor.
9.2 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
9.3 O não cumprimento das condições habilitatórias implicará a inabilitação do licitante sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4 Os documentos para habilitação (quando exigidos) serão encaminhados ao Pregoeiro ao final da sessão pública, email institucional: mateus.lima@ifam.edu.br.
9.5 Os documentos deverão ser apresentados em: original, fotocópia, Publicação de Órgão da Imprensa Oficial, ou ainda extraídos da INTERNET, ficando nesta hipótese sua veracidade sujeita à nova consulta a ser feita pela Equipe de Apoio deste Pregão.
9.6 Os documentos deverão constar sua validade, quando isto não ocorrer a mesma será considerada de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia subsequente ao da sua expedição.
9.7 Não serão aceitos protocolo de entrega ou solicitação de documentos de exigências do presente edital e seus anexos.
9.8 Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o pregoeiro considerará o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possíveis penalidades.
9.9 Documento apresentado com validade expirada acarretará a inabilitação do proponente.
9.10 A documentação será rubricada pelo Pregoeiro, e pela Equipe de Apoio e será anexada ao processo, sendo inabilitados aqueles licitantes cuja documentação esteja em desacordo com o disposto neste edital e/ou apresente irregularidades.
9.11 Todos os licitantes deverão apresentar, além do cadastramento e habilitação parcial junto ao SICAF:
a) Declaração de que não contratam menores de idade, em cumprimento ao disposto no inc. XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal;
b) Declaração exigida pela Lei 10.520/02 modelo Anexo IV.
c) Atestado de capacidade técnica
e) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas exigida pela LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011.