Objeto: 2.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais, incluindo taxa de embarque, realizando pesquisa e cotação de preços, reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, para atender a demanda de viagens da Foz Previdência.




Julgamento: 5.1. O presente objeto será contratado mediante Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico – Menor Preço por item, considerando que sua aquisição e contratação se enquadram no conceito de bens e serviços comuns, conforme art. 1º, parágrafo único da Lei 10.520/02, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no Edital, por meio de especificações usuais de mercado.
5.1.1 Será utilizado Pregão Eletrônico por força do Decreto Municipal 19.302/2009.
5.2. Para participar do certame as Licitantes deverão apresentar proposta de preço para execução de serviços descritos neste Termo de Referência, incluindo todos os serviços e seus custos.


  
5.3. Para aplicação da Taxa de Serviço de Agenciamento de Viagem por passageiro deverá ser considerado na formulação da proposta as seguintes condições:
a) Trecho compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea;
b)
A emissão do bilhete de passagem correspondente ao trecho de ida e ao trecho de volta, seja por uma mesma Companhia ou por Companhias diferentes, somente poderá ser considerada para cobrança de uma única taxa de serviço;
c) A Emissão do bilhete de passagem de somente um trecho, seja de ida ou de volta, conforme requisição da contratante, neste caso representa toda a contratação, será considerada para cobrança de uma taxa de serviço;
d) No valor da Taxa de Serviço de Agenciamento de Viagens deverão estar inclusas todas as despesas com mão-de-obra, tributos, encargos (sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários e de ordem de classe, etc.), taxas, custos de transporte da entrega do bilhete, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto.
5.5 O valor taxa de serviço de agenciamento, a critério da empresa licitante, poderá ser igual a zero, desde que realize o serviço contratado de forma satisfatória. Não será aceito valor negativo na proposta, sendo o único critério de aferição o menor 24

preço.
5.6. Ressalta-se que o valor máximo do contrato pelo período de 12 (doze) meses é estimativo, sendo que não cabe à futura contratada quaisquer direitos, caso o valor máximo informado não seja atingido durante a vigência do contrato.
VALOR DO ITEM ÚNICO:
5.7 O item a ser licitado será a Taxa de serviço de agenciamento de viagem por passageiro, na quantidade e valores descritos abaixo.
5.7.1. A título de taxa de agenciamento não será pago nenhum outro valor além do estipulado no item acima, sendo assim, as licitantes deverão elaborar sua proposta incluindo todo e qualquer serviço administrativo, salvo no caso de remarcação e cancelamento.
5.8 A Fozprev empenhará o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem gastos com passagens aéreas a cada período de 12 meses, sendo esse valor atualizado pelo índice do INPC/IBGE a cada renovação de contrato, por meio de Apostilamento.
5.9. Com base na pesquisa de preços de mercado realizada no Painel de Preços do Governo Federal, a qual se encontra disponível no Processo 06/2022, fica estabelecido o seguinte valor máximo para a licitação, cujo montante é a somatória do item único e dos valores estimados para gastos com passagens aéreas: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
5.10. A Licitação será exclusiva para Micro e pequenas empresas, haja vista que o valor é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).