Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de material de consumo de informática para atendimento às demandas da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS em Pernambuco e Brasília conforme especificações e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), mediante demanda.


Credenciamento: 4.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasgovernamentais, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
4.3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.


Julgamento: Serão considerados válidos os itens adquiridos que atendam a estes pré-requisitos:
a)
Conformidade das especificações constantes na proposta com as previstas no presente documento;
b)
Conformidade do preço proposto com o preço consignado na pesquisa de preços, que reflete valores decorrentes de consulta ao mercado;
c)
Para efeito de julgamento, será considerada vencedora a proposta que apresentar: MENOR PREÇO UNITÁRIO;
d)
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem o disposto no art. 48, inciso I e II da Lei n.º 8666/93.
e)
Serão respeitados os seguintes critérios legais de preferência:
Art 5º. Será assegurada preferência na contratação nos termos do disposto no Art 3º da Lei 8248, de 23 de outubro de 1991, para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:
I - Para bens com tecnologia desenvolvida no Pais e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico(PPB) na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
II - Bens e serviços com Tecnologia desenvolvida no Pais; e
III - Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Público Federal.
Parágrafo único. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que atendam ao disposto nos incisos do caput, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo inciso.
Art 6º. Para os efeitos do Decreto 7174, de 10 de maio de 2010, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na forma por este regulamentada.
Art 7º. A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à

fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto 5906, de 26 de setembro de 2006, ou pelo Decreto 6008, de 29 de dezembro de 2006.