Objeto: 3.1
A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para uso em laboratórios nos campi de Toledo, Cascavel e Marechal Cândido Rondon, conforme condições, especificações, valores constantes no Termo de Referência – Especificação Técnica do Objeto, Anexo I, nos termos deste edital e seus anexos.
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Rua da Faculdade, 645 - Jd. Santa Maria - Fone: (45) 3379-7013 - CEP 85903-000 - Toledo - PR email:toledo.licitacao@unioeste.br
3.2
A formalização do registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo as aquisições formalizadas de forma parcelada e conforme a necessidade e a disponibilidade financeira, assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
3.3 Constatada a necessidade do material e mediante a disponibilidade orçamentária, a UNIOESTE/ procederá à emissão de Ordem de Compra / Contrato, ou documento equivalente, em nome da CONTRATADA.
3.4 Após o recebimento da ordem de Compra, a CONTRATADA deverá entregar o equipamento em até 40 (quarenta) dias.
3.5 LOCAIS DE ENTREGA:
3.5.1 UNIOESTE/campus de Toledo: Rua da Faculdade, 645, Jardim Santa Maria, Toledo, Estado do Paraná;
3.5.2 UNIOESTE/campus de Cascavel: Rua da Universitária, 1.619, Jardim Universitário, Cascavel, Estado do Paraná;
3.5.3 UNIOESTE/campus de Marechal Cândido Rondon: Rua da Pernambuco, 1.777, centro, Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná
3.6 O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ 374.692,82 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais, oitenta e dois centavos), conforme detalhado no Anexo I do presente Edital;
3.7 O preço máximo indicado no item 3.6 é estimativo, servindo apenas como referencial para constituição do valor máximo da licitação, não havendo obrigatoriedade da UNIOESTE ao pagamento total do referido valor;
3.8 Em caso de divergência na descrição do objeto da licitação entre este Edital e o sistema COMPRASNET, prevalecerá à descrição do objeto da licitação constante no Anexo I, deste edital.
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DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

Condições de participação: 6.1
Poderão participar deste Pregão, os interessados do ramo de atividade que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e estejam credenciados junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) no site www.comprasnet.gov.br, na forma do disposto no Decreto nº 10.024/2019.
6.2
A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços que ocorrerá a partir da publicação deste edital, até a abertura da sessão pública do Pregão, na forma eletrônica, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, Comprasnet.
6.3
Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital (Decreto Federal n.º 10.024/2019).
6.4
Não será admitida nesta licitação, a participação de empresas que se encontrem em quaisquer das seguintes situações:
a) pessoa física;
b) interessados que se enquadrem nas vedações previstas no art. 16 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07;
c) empresas cujo objeto social não seja pertinente e não seja compatível com o objeto deste pregão;
d) empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com a UNIOESTE, conforme inciso III do art. 150 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07; e) empresas punidas com a sanção prevista no item anterior, durante o prazo de vigência de igual sanção imposto por órgão ou entidades do Estado, nos termos do art. 155 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07;
f) empresas impedidas de licitar e contratar no âmbito do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.520/02, art. 7º;
g) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Direta e Indireta com fulcro no inciso IV do art. 150 da Lei Estadual Paranaense nº 15.608/07 ou no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93;
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h) empresa que se encontre sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial;
i) consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
j) empresas ou sociedades estrangeiras que funcionem regularmente no país;
6.5
Estendem-se os efeitos das penalidades de suspensão:
6.5.1 Às pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar enquanto perdurarem as causas da penalidade, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir às pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas.

Credenciamento: 7.1
Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do “Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores”, disponibilizado no endereço www.comprasnet.gov.br.
7.2
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
7.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
7.4 PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE COMPRASNET, UTILIZAR O SEGUINTE NÚMERO: 0800-9782329.
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DAS PROPOSTA DE PREÇOS