tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 2.1 - O objeto da presente CARTA-CONVITE é a Locação de carros utilitários para atender a Secretaria Municipal de Educação, no transporte de alunos da rede municipal de ensino, com objetivo de assistirem aulas na Unidade Escolar Municipal São José, escola de ensino fundamental no Sítio Cabaceira, zona rural deste Município de Caridade do Piauí em conformidade da área/trecho/região III.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar da presente licitação além dos proponentes convidados pela Prefeitura Municipal, demais interessados no ramo pertinente ao objeto cotado no presente certame, que manifestarem seu interesse com apresentação das propostas, tendo este cadastrado(a) neste órgão até 72 horas antes da abertura do certame.
3.2 - Na presente licitação é vedada à participação de empresas em consócio.


Habilitação: 5.1 - O envelope A, contendo a documentação de habilitação deverá conter: a) Cópia de CPF e RG do concorrente;
b) Cópia da documentação do veículo;



  

Comissão Permanente de Licitação c) Comprovante de residência (água, luz, telefone, ITR, etc);
d) Declaração de aceitação dos termos do Edital;
e) Cópia da CNH, do portador responsável pela condução do veículo.

Julgamento: 8.1 - Dentre as propostas dos proponentes considerados habilitados, serão classificados as propostas pela ordem crescente dos preços apresentados, considerando-se vencedor o proponente que apresentar o

Comissão Permanente de Licitação MENOR PREÇO GLOBAL do trecho a percorrer e atendida as exigências de especificações, deste instrumento convocatório.
8.2 - Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação far-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes convocados, conforme a Lei 8.666/93, art. 45, inciso 2.° e 3.°
8.3 - Será desclassificada a proposta de preço que não atender as exigências contidas no presente edital.
8.4 - De acordo com o Art. 3° de Licitação 8.666/93. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para Administração e será processada e julgada em escrita conformidade com os princípios básicos.
8.5 - A Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí, Estado do Piauí, se compromete em efetuar a contratação do veículo em até 03 (três) dias, úteis depois à homologação. A Comissão poderá suspender a audiência para melhor exame e avaliação das propostas, designando nova data prosseguimento e divulgação do novo julgamento independente da divulgação do Diário Oficial, do jornal de grande circulação ou Diário dos Municípios, podendo desta forma a constar em ata.
Objeto: 1.1. Este termo tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de bens permanentes em geral.




Julgamento: 7.1Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.
7.1.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.2Encerrada a etapa de negociação, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto 10.024/2019, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
7.3Não serão aceitas propostas com valor unitário ou global superior ao estimado
.
ou com preços manifestamente inexequíveis.
2 2 0 2 / 0 7.3.1 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitário
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simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e
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o l o salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato
c o t convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se
o r P referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais
. h 9 ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
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7.3.2 Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços
5 1
2
finais ofertados para o mesmo item, que estejam dentro do valor estimado para a
2 0 2
contratação, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente, não
/ 8 0 / 1 sendo possível a sua imediata desclassificação, serão realizadas diligências para
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aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
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7.4Nos termos do art. 15 do Decreto 10.024/2019, o valor estimado para a
a l o c contratação possuirá caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente
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após o encerramento do envio de lances.
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8ENVIO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DEFINITIVA
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O 8.1Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, o licitante deverá
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encaminhar por meio da opção “Enviar anexo” do Comprasnet ou, mediante autorização
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do(a) pregoeiro(a) e em caso de indisponibilidade do sistema, pelo e-mail
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sistema eletrônico, a proposta de preços adequada ao último lance ofertado após a negociação, contendo seguintes elementos:
Objeto: 1.1 – Aquisição de material para manutenção de obras e serviços de infraestrutura deste município.



Habilitação: 4.1- Para habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos relacionados abaixo, em plena validade:
a. Prova de quitação relativa à Seguridade Social, mediante de Certidão Negativa de Debito CND, emitida pelo INSS;
b. Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de eleição de seus administradores;
d. Registro comercial, no caso de empresa individual;
e. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
f. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social (2012), já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
g. Alvará de Funcionamento;

h. CPF e RG dos sócios;
i. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
j. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal;
k. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
l. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
m. Prova de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e suspensas – CEIS;
n. Certidão Negativa de Infrações à legislação de proteção à criança e ao adolescente expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
o. Certidão Negativa de Infrações à legislação de proteção à pessoa com deficiência expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
p. Certidão Negativa de Infrações trabalhistas e débitos salariais expedida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego);
q. Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado;
r. Certificado de Registro Cadastral junto à CPL de Paquetá - Piauí;
s. Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência;
t. Declarações modelo em anexo.
4.2 - A documentação exigida para habilitação poderá ser apresentada em original, em cópia legível autenticada por cartório competente ou conferida à vista do original por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Paquetá-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial.
4.3 -Não serão admitidas certidões emitidas via internet sem a devida autenticação do órgão emissor, bem como a posterior complementação de documentos.
Condições de participação: 2.1 – Poderá participar do presente certame a empresa que:
a) Atenda as condições deste Edital.
b) Poderão participar do presente certame as empresas escolhidas e convidadas por este Município, cadastradas ou não, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas, e que apresentarem toda a documentação exigida nos subitens 5.2., e válidas na data da abertura do procedimento;


Habilitação: 5.1 – A documentação para a habilitação deverá ser apresentada no local, data e horário indicados no preâmbulo deste edital em envelope lacrado, com identificação clara do licitante, destinado a Comissão Permanente de Licitação, com o seguinte teor na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO
RUA ALARICO PEREIRA, 54 CENTRO
ENVELOPE “1”: D O C U M E N T A Ç Ã O CONVITE N.º 004/2013, ABERTURA: 25/03/2013, ÀS 09:00HS
5.2 – Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de que trata o item 5.2 deverá, preferencialmente, estar na ordem abaixo, a fim de permitir maior rapidez na conferência e exame correspondentes:
5.2.1) Contrato social e ultimo aditivo
5.2.2) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
5.2.3) Certidões Negativas ou Certidões Positivas com efeito Negativo de Tributos e Certidões da Dívida Ativa, para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal
2.2.4) Certidão Negativa de Débitos – CND, emitida pelo INSS. 2.2.5) Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal.
2.2.6) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista-CNDT
Objeto: 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - (NAVALHAS E CASSETES PARA PATOLOGIA), consumo 12 (doze) meses, para serem utilizados no Hospital Getúlio Vargas, pelo objetivando o reequipamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS ao qual se destinam, ao Hospital Getúlio Vargas - HGV, elevando a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Condições de participação: 3.1. Poderão participar desta licitação qualquer empresa que satisfaça as condições estabelecidas neste Edital e cujo ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto licitado.
3.2. Quando a licitante optar por usufruir os benefícios da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, deverá manifestar em campo próprio do Sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento das exigências previstas nesta lei.
3.3. É recomendada a leitura integral deste Edital e de seus anexos, uma vez que a sua inobservância, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da licitante.
3.4. Não poderão participar, direta ou indiretamente da licitação, sob pena de desclassificação: 3.4.1. Empresas que não atenderem às condições deste Edital.
3.4.2. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.4.3. Empresas que tenham como sócio(s), servidor(es) ou dirigente(s) de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
3.4.4. Empresas declaradas inidôneas pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob os seus controles e as fundações por elas instituídas e mantidas.
3.4.5. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal de Caçador – SC.
3.4.6. Empresas sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial que incidam em proibição legal de contratar com a Administração Pública.
3.4.7. Empresas reunidas em consórcios, conforme Nota Técnica Recomendatória 01/2017 da Prefeitura Municipal de Caçador – SC.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para fornecimento de materiais de consumo para suprir o Almoxarifado da Seção de Suprimento (SSUP), inclusive a aquisição de peças de reposição para manutenção de roçadeiras e sopradores de fuligem da Subseção de Urbanização (SSU), ambos da Subdivisão de Conservação e Manutenção (SDCM) da Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Grupamento de Apoio de Campo Grande (GAP-CG), conforme condições, exigências e quantidades estabelecidas neste instrumento e na planilha em anexo.
1.2.
O Anexo A deste Termo de Referência contempla os dados da descrição do material, CATMAT, unidade de medida, quantidades mínima e máxima e valores unitário e total de todos os itens que compõem este TR.
1.3.
Os produtos deverão ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável e ser acondicionados em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento, observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares, e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs), segundo os padrões de sustentabilidade.
1.4.
O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho, prorrogável na forma do art. 57, §1°, da Lei n° 8.666/93.

Tendo em vista que a SSUP da SDCM da DSG do GAP-CG é responsável pelo controle e distribuição dos materiais, ferramentas e utensílios necessários para atender à demanda de serviços das Subseções da Seção de Manutenção (SMDSG) da SDCM, demanda esta que abrange todas as edificações e instalações da Guarnição de Aeronáutica de Campo Grande (GUARNAER-CG), faz-se necessário o Registro de Preços para a aquisição dos materiais especificados na planilha em anexo, com a finalidade de suprir o Almoxarifado da SSUP para atender às ordens de serviço das Subseções da SMDSG com eficiência, pois a falta destes materiais poderá afetar os trabalhos rotineiros destas Subseções, tais como conservação, manutenção e limpeza tanto das instalações quanto das áreas verdes no perímetro da OM. Vale ressaltar que as ferramentas, equipamentos e utensílios existentes estão com seu tempo de uso avançado, necessitando de reparos nos equipamentos e substituição de ferramentas e utensílios.
Objeto: 1.1.
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de gases refrigerantes utilizados para manutenção dos sistemas condicionadores de ar e frigoríficas, especificados no item nº 1.1 do Termo de Referência, anexo A do edital de Pregão nº 05/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
2.2 - A participação das empresas nesta licitação corresponderá, automaticamente, à indicação de que não existem fatos impeditivos para sua habilitação e à ciência da obrigatoriedade de declarar, a qualquer tempo, quaisquer ocorrências supervenientes que as inabilitem.



Habilitação: 8.1 - No prazo estabelecido no item 7.4, o licitante encaminhará a documentação de habilitação após a aceitação de sua proposta, sendo habilitada a empresa que:
8.1.1 - Possuir declaração de situação emitida pelo Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF constando NÍVEIS VALIDADOS I, II, III, IV, VI e seus respectivos DOCUMENTOS COM PRAZOS VIGENTES.

8.1.1.1 - Ao licitante com os níveis I, II, III ou IV vencidos no SICAF será assegurado o direito de apresentar documentos de habilitação, na forma do item 8.3 abaixo, a fim de comprovar sua regularidade e atendimento ao disposto neste Edital.
8.1.2 - Não constar do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
8.1.3 - Firmar declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal em campo próprio do sistema eletrônico, em que declare, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
8.2 - Quanto ao cumprimento aos dispostos nos subitens 8.1.1 a 8.1.3, a habilitação do licitante vencedor será verificada online.
8.3 - A documentação necessária à complementação da habilitação deverá ser encaminhada imediatamente após solicitação do(a) Pregoeiro(a) via sistema Comprasnet – por meio da funcionalidade “convocar anexos”, com encaminhamento do original ou da cópia autenticada no prazo de 2 (dois) dias úteis para o endereço abaixo, caso a documentação seja emitida por terceiros:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
"PREGÃO ELETRÔNICO N.º 133/2015" - DOCUMENTAÇÃO
AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, N.º 121 - BLOCO A - 7º ANDAR BARRA FUNDA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001
8.4 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital e em seus Anexos.
8.5 - Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e de seus Anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, sujeitando o licitante às sanções previstas no Título 12.
8.6 - O licitante deverá manter a situação apresentada, quando de sua habilitação, até o término da contratação, sujeitando-se às sanções previstas no Título 12.
Objeto: A presente licitação visa aquisição de material elétrico para a Prefeitura Municipal, Secretarias Municipais e Hospital Municipal, conforme ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço global, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização.
Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Edital e seus Anexos.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação. Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
Credenciamento: 1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, no sítio www.comprasnet.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por

seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1.O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1.1.Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.
1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2.Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
3. Habilitação jurídica:
Objeto: 1.1.Aquisição de cestas básicas de alimentação e higiene, conforme condições quantidades, especificações e exigências estabelecidas nesse instrumento :


  

OPÇÃO:CAIXA; CHARQUE/CARNE SECA, 02 KG; SARDINHA AO ÓLEO – 375G – OPÇÃO: 3 LATAS DE 125G; BISCOITO
CREAM CRACKER – 800G – OPÇÃO: 2 PACOTES DE 400G; BISCOITO DE MAISENA – 800G – OPÇÃO: 4 PACOTES DE 200g ou 2 DE 400G; BISCOITO RECHEADO 280G - OPÇÃO: 2 PACOTES DE
140G; GOIABADA/BANANAD A – 700G; GELATINA – 140G – OPÇÃO: 4 PACOTES DE 35G; SUCO DE GARRAFA CONCENTRADO
– 1LITRO - OPÇÃO: 2 GARRAFAS
DE 500ML; MACARRÃO - 2KG – OPÇÃO: 04 PACOTES COM 500G; MILHO
EM CONSERVA – 600GR- OPÇÃO: 02 LATAS COM
300G; MAIONESE - 500G; FARINHA DE MILHO PRÉ- COZIDA /FUBÁ/ POLENTA – 2KG – OPÇÃO: 04 PCTS COM 500G; AZEITE - 01 GARRAFA COM 250ML;
ERVILHA
EM GRÃO/LENTILHA – PACOTE
500G; AVEIA/ALIMENTO TIPO FLOCADO DE 03 CEREAIS (AVEIA TRIGO E CEVADA) – PACOTE
400G; VINAGRE – 750ML- GARRAFA;
LEITE CONDENSADO
- CAIXA 395G; CREME DE LEITE – CAIXA 400G;
TEMPERO
ALHO PICADO SEM SAL – 200G;
SALSICHA ENLATADA - 360G – OPÇÃO: 2 LATAS DE

180G; LINGUIÇA 2KG; MATERIAL
DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA CONTENDO OS
SEGUINTES ITENS:
SABÃO EM BARRA – PACOTE 1KG; SABÃO EM PÓ – 2KG; PALHA DE AÇO – PACOTE 60G; DETERGENTE – 1LITRO;
ÁGUA SANITÁRIA
– 2LITROS; DESINFETANTE - 01 LITRO;
ESPONJA PARA LAVAR LOUÇAS 110MMX75MM – 1UN; PAPEL
HIGIÊNICO 30MX10CM – ROLO – 16
UNIDADES; SABONETE 85/90G – 8
UNIDADES; SHAMPOO 400 ML – 1 UNIDADE; CONDICIONADOR
Objeto: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de receptores de sinais de satélites - multi-GNSS (GPS, GLONASS e Galileo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto:





  

Medida Equipamento de geoposicionamento multi-GNSS (GPS, GLONASS e Galileo) com 1 (um)
1
carregador e 4 (quatro) baterias recarregáveis, tipo AA de Lítio NiMH compatível para cada 108774
Unidade 180 equipamento.
Objeto: 1.1 - Aquisição direta, através de dispensa de licitação de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 – em caráter de urgência destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).
II-
JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO JURÍDICO



Habilitação: a- Registro comercial, Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios.
b- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
c- Certidão de Regularidade com o FGTS. d- Quanto a Fazenda Municipal:
d1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
d2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e- Quanto a Fazenda Estadual:
e1) Certidão Negativa de Débitos, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade;
e2) Certidão Negativa de Dívida Ativa, da Sede do Licitante, dentro do prazo de validade.
São José do Divino-PI, 15 de Junho de 2020.
MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Visto:
Milton Gomes Machado
Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
Objeto: A presente licitação visa aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para suprir as necessidades do Hospital Municipal Dona Lourdes Mota de Pio IX(PI) por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações do ANEXO I, parte integrante deste edital, independentemente de transcrição;




Julgamento: No julgamento levar-se-ão em conta, no interesse do serviço público, as condições de menor prazo para entrega, aliado ao menor preço global, como disposto no art. 45, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica reservado a Comissão Permanente de Licitação, o direito de desclassificar qualquer proposta, ou até todas as propostas, caso os preços apresentados estejam superiores à média dos preços praticados no mercado, sem que caiba aos proponentes desclassificados direitos a qualquer reclamação e/ou indenização
Ocorrendo empate entre as propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados (art. 45, do parágrafo segundo da Lei 8.666/93), vedados qualquer outro processo.
Será excluída do julgamento, qualquer proposta que não esteja de acordo com as condições e diretrizes especificadas neste Edital e seus Anexos.
Durante a análise das propostas, a Comissão poderá convocar os proponentes para quaisquer esclarecimentos adicionais;
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitações poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas que não contenham as irregularidades que geraram a inabilitação ou a desclassificação. Concluído o julgamento das propostas e classificação final das licitantes, o resultado será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Transcorridos o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de licitação será submetido à autoridade competente para a adjudicação e posterior homologação.
Julgamento: 6.1
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados os prazos para FORNECIMENTO, as especificações técnicas e demais condições comerciais e técnicas estabelecidas neste EDITAL e na legislação pertinente.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°. GCN.A/PE – 050/2015 FL. 2/6
respectivo Certificado de Regularidade válido, emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Objeto: Adquirir MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, distribuídos em LOTES, destinados à execução do Convênio nº 056/2012, de 27.06.2012, publicado no Diário Oficial da União nº 128/2012, de 04.07.2012 com a União por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para implementar o Projeto “PROFISSIONALIZAR MULHER”, pelo período de 06(seis) meses.




Julgamento: 9.1. O presente Pregão Eletrônico é do tipo “MENOR PREÇO (POR LOTE)”. 9.2. Após o término da sessão para envio dos lances será informada a lista de empresas classificadas com os menores lances. A partir desta lista de classificados, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio farão o julgamento e posteriormente será emitida e publicada a lista de vencedores do processo licitatório no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br).
Rua Firmino Pires, 121, Centro. CEP: 64.000-070. Fone / FAX: (0xx86) 3215-7619 11 E-mail: semacpl.teresina@hotmail.com

9.3. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o pregoeiro negociar, visando obtenção de uma proposta mais vantajosa. 9.4. A data para a divulgação da lista de vencedores, do Edital de Resultado de Julgamento bem como da emissão e divulgação da Ata de Julgamento será informada pelo Pregoeiro durante a sessão de lances, no “chat” de conversação ou através de comunicado a ser publicado no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br), sendo da responsabilidade única e exclusiva das empresas interessadas o acompanhamento das datas.
9.5. O Edital de Resultado de Julgamento e a Ata de Julgamento estarão disponíveis para se efetuar o download no Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Teresina (ecompras.teresina.pi.gov.br) a partir da data designada pelo Pregoeiro.
9.6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS: 9.6.1. O Pregoeiro verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no item 7 deste instrumento convocatório, desclassificando as incompatíveis com o objeto a ser licitado.
9.6.2. Também serão desclassificadas as propostas:
9.6.2.1. Referentes a objeto diverso do especificado nesta licitação.
9.6.2.2. Que não atendam as condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.
9.6.2.3. Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
9.6.2.4. Apresentarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor igual a zero.
9.6.2.5. Oferecerem propostas alternativas.
A inclusão de qualquer forma de identificação do licitante (inclusive no arquivo eventualmente anexado), ensejará a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
9.6.3. Os motivos para desclassificação das propostas serão registrados no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
Objeto: 1.1 - Constitui objeto desta licitação, a contratação de empresa para execução de obra de ampliação do Posto de Saúde Sol Nascente, na zona rural do município de Lagoinha do Piauí-PI, conforme descrito nos anexos do edital TP 01/2017, integrante deste Edital.




Julgamento: 10.1. O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço ofertado, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
10.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as Licitantes serão convocadas;
10.3. A decisão da CPL somente será considerada definitiva após a homologação e adjudicação da licitação pela autoridade competente;
10.4. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestadamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato nos termos do art. 48 da Lei nº 8.666/93.
Objeto: Contratação dos serviços de reprografia, cópias heliográficas, encadernação e plastificação, incluindo o fornecimento de todo o material de suprimento, tais como: espirais, papel, capas plásticas e guilhotina.



Habilitação: 43. A habilitação do licitante será verificada mediante consulta “on-line” ao SICAF, a ser constatado o que segue:
43.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa), Estadual e Municipal, do domicilio ou da sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
43.2. Regularidade com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito).
43.3. Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS).
44. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Alimentação Enteral nutricionalmente completa, visando atender a demanda do DPAIS/SESPA, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.

Condições de participação: 4.1.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, com cadastro e habilitação atualizados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e que atenderem a todas as condições do presente edital, inclusive de seus anexos.
4.2.
Estão impedidas de participar da presente licitação:
4.2.1. Empresas sob regime de falência, concordata ou recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. 4.2.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
4.2.3. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o art. 87, III e IV da Lei 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei 8.883/94 e/ou

impedidas de licitar e contratar com a Administração conforme o art. 7º da Lei 10.520/02.
4.2.4. Empresas cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados, haja algum dirigente ou servidor da SESPA.
4.3.
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio e que sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si.
4.4.
Não será admitida a participação de cooperativas de trabalho, em decorrência de que nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (proc. 01398-2002-012-08-00-8), foi deferida pelo TRT/8ª Região tutelar específica para cumprimento de obrigação de não fazer, de forma liminar, no sentido de que o Estado se abstenha de promover a contratação, direta ou por meio de Processo Licitatório, de cooperativas de trabalho e/ou de mão-de-obra.



Julgamento: 9.1.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço.
9.2.
Será declarado vencedor o licitante que apresentar o menor preço por item e atender às exigências documentais e/ou técnicas fixadas neste edital.
9.3.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Saúde, postos de saúde e Hospital de Pequeno Porte Lourdinha Moura.
II.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste convite:
a)
O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 13/2008
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.

b)
O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preço que terá no frontispício os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO PIAUÍ-PI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 13/2008
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Obs.: Deverá conter também o nome, o endereço e o telefone do licitante.
São impedidas de participar da presente licitação as empresas/pessoas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
III.
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
O licitante deverá apresentar dentre os documentos a seguir, em plena validade, os que a Lei obrigatoriamente exigir:
a)
Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS;
b)
Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade de Situação – CRF, emitida pela CEF;
c)
Cartão do C. N. P. J.
d)
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
e)
Contrato Social da Empresa e possíveis alterações posteriores;
f) Declaração de que não emprega menor em atividades insalubres ou consideradas de risco;
g)
Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado, emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda;

Obs. 1 - A documentação exigida para habilitação deverá ser apresentada em original ou em cópia legível autenticada por cartório competente, ou conferida a vista do original, por qualquer dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí-PI, bem como através de publicação em órgão da imprensa oficial. Obs. 2 - Não será admitida posterior complementação da documentação.
Objeto: 1.1 Esta licitação tem por objeto a Elaboração de Projetos de Reforma das Pontes dos Riachos, Cocos, Rodrigo Mendes, Emparedada e Rio Jacaré, todos na PI-244, que liga o município de Francisco Ayres Piauí a BR-343.
1.2 A forma pela qual deverão ser prestados os serviços e as diversas obrigações dos licitantes e do adjudicatário do objeto desta licitação estão registradas neste Edital, na Minuta do Contrato e no Termo de Referência e seus anexos que integram o dossiê de informações sobre a licitação. Além das normas referidas, estará o adjudicatário do objeto da licitação obrigado a atender a todas as imposições da legislação relativas aos serviços a serem contratados.

propostas, os documentos exigidos para o cadastramento, observados a necessária qualificação.
Objeto: Contratação de contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis (álcool etílico hidratado, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo lubrificante) para abastecimento de veículos oficiais da prefeitura municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI, conforme especificações do edital
2.1 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.2 Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.3 As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
2.4 Não poderá participar deste certame o licitante que tenha entre seus sócios ou dirigentes, alguém que seja servidor da Administração contratante.
2.5 Não poderão participar deste pregão os interessados que se encontrarem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedidos de contratar com a PMCG/PI ou que tenham sido declarados

inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como os licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio.
2.6 Não poderão participar os interessados que estiverem cumprindo a penalidade de suspensão temporária e/ou definitiva imposta por qualquer órgão da Administração Pública.
2.7 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas.
2.8 A participação neste certame implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório.
2.9 Nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante, salvo, nos casos de representação para itens distintos.
2.10 Não será permitida a participação sob a forma de consórcio.
Julgamento: 5.1.
As propostas serão julgadas e classificadas pelo critério de melhor preço, unitário, desde que seja mais útil a Prefeitura Municipal de Piripiri e atendidas as especificações constantes do anexo desta CARTA-CONVITE.
5.2.
Havendo igualdades de condições entre as propostas, proceder-se-á ao desempate mediante sorteio, após a aplicação do disposto no § 2º do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93 republicada em 06/07/94.
5.3. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para entrega, da licitante vencedora, e para recebimento da nota de empenho.
5.4. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Piripiri – Pi, vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
5.5. A decisão sobre a habilitação será comunicada na própria sessão de abertura dos envelopes correspondentes, e se todas as licitantes se comprometerem a desistir de eventuais recursos, proceder- se-á a imediata abertura dos envelopes das propostas de preço.
5.6.
Não havendo desistência de recorrer da decisão sobre a habilitação, a Comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes devidamente fechados e rubricados, até o término do período recursal de que trata a alínea “a”, inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93.

5.7.
Após o término do período recursal, será comunicado aos licitantes o dia e hora da sessão específica para a abertura das propostas.
5.8.
Serão devolvidos a seguir os envelopes das licitantes inabilitadas.
5.9. No dia, hora e local designado, proceder-se-á à abertura dos envelopes dos licitantes habilitados, sendo as propostas rubricadas pelos licitantes presentes e pela Comissão.
Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ COM ALIMENTAÇÃO (LANCHES E REFEIÇÃO) AS

PESSOAS CARENTES, FESTIVIDADES E AOS PROGRAMAS FEDERAIS REALIZADOS NESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM OS LOTE DO ANEXO I, conforme consta no termo de Referencia (anexo I), parte integrante deste Edital.
1.2. As condições em que a execução do futuro contrato será realizada e a forma pela qual a Pessoa Física deverá prestar os serviços e repor as peças e equipamentos, encontram-se descrita na minuta do Contrato (Anexo V)
1.3. Compõem e complementam o presente Edital: Anexo I
Termo de Referência
Anexo II
Modelo de Credenciamento Anexo III
Modelo de Declaração
Anexo IV
Modelo de Proposta de Preço Anexo V
Minuta do Contrato

Condições de participação: 02.1 - Poderão participar deste Tomada de Preços os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, conforme Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações que atendam às condições determinadas neste Edital.
02.2 – Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, as empresas estrangeiras que não funcionem no país, as empresas suspensas do direito de licitar no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública no prazo que perdurar tal punição.
02.3 - A presente TOMADA DE PREÇOS subordina-se em seu todo, a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores.


Habilitação: 4.1. Para fins de habilitação ao certame, os licitantes interessados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada:
4.1.1. PESSOA FÍSICA
Habilitação Jurídica:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
Regularidade Fiscal:
b) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
c) Comprovante de inscrição do CPF;
d) CNDT (Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas)
Outras Comprovações:
e) Declaração, conforme modelo do (Anexo III); f) Comprovante de residência;
6.1 Na data e horário fixados nos termos deste edital, ocorrerá a abertura dos Envelopes “Documentação”, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelos licitantes (ou seus representantes legais) presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados.
6.2 Será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante, por meio da documentação apresentada.
6.3 Não será habilitada a licitante Pessoa Física que:

a) Esteja impedida de licitar com o Poder Público ou tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar a Administração, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal;
b) Deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital.
6.4 Se todas as licitantes forem inabilitadas, a Comissão poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas das inabilitações.
Objeto: 1.1 Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentício-perecíveis, cujas especificações se encontram de forma clara e precisa nadescrição detalhada dos materiais a serem fornecidos para um período de vigência de 12 (doze) meses, contada da data de sua publicação, podendo ser prorrogado conforme intenção manifestada no período de sua vigência e a publicação do aditivo no prazo previsto no parágrafo único do artigo 61, da Lei 8.666/93, com entrega parcelada de acordo com a necessidade de consumo de cada unidade.
1.2 O uso do Sistema de Registro de Preços para essa aquisição está fundamentado no Decreto Municipal de Floriano-PI nº 004/2018 e o Decreto Municipal de Floriano-PI nº 016/2018, já que, pelas características e pela natureza do objeto a ser adquirido, há necessidade de aquisições frequentes pela Administração Pública e órgãos subordinados não são possíveis definir previamente o quantitativo a ser demandado.
Objeto: 1.1
O sobressalente ora em aquisição, utilizado no SISTEMA DE VENTILAÇÃO
DO EDIFÍCIO DE ALIMENTAÇÃO DE EMERGÊNCIA / PROCESSADOR RESERVA SAL10-40AN003 – ANGRA 2, só poderá ser fornecido na marca indicada, pois visa substituir o item fabricado, em conformidade com as especificações técnicas, estritamente elaboradas para atender ao sistema citado. Assim, o projetista/fabricante do material original é o detentor dos dados do projeto/fabricação e, portanto, o único capaz de assegurar que o sobressalente será fabricado dentro das especificações originais, garantindo a confiabilidade e continuidade operacional do sistema onde será instalado, não sendo possível sua substituição por componentes similares.
1.2
A
presente
licitação compreende o FO F OR RN NE EC CI IM ME EN NT TO DE D E CO C OM MP PR RE ES SS SO OR R,
conforme abaixo:
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO
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