Objeto: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a reforma do campo de futebol Beira Rio, localizado na Rua Santa Clara (Rua do Dique) Bairro Santa Sofia, Teresina-PI.

Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste certame licitatório as empresas estabelecidas no país que atenderem às condições determinadas neste edital e seus anexos, e que atendam aos seguintes requisitos:
a) Conhecer as condições estipuladas neste Convite e apresentar os documentos nele exigidos.
b) Ter aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com os objetos desta licitação.
3.2 As demais empresas cadastradas que não forem formalmente convidadas para este certame, também poderão participar, desde que manifestem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas;
3.3 Estarão impedidas de participar desta licitação:
a) Empresas em recuperação judicial, falência decretada, concordata, inidôneas, ou que estejam cumprindo suspensão administrativa para licitar;
b) Empresas consorciadas sob nenhuma forma;
c) Empresas cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Teresina-PI.
c.1) Caso constatado, ainda que a posteriori tal situação, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93;
d) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
3.4 Quaisquer manifestação em relação à habilitação e á proposta fica condicionada à apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular, com firma devidamente reconhecida. Em sendo sócio da empresa com poderes de representação deverá apresentar cópia do Contrato Social e documento de identidade;
3.5 Esclarecimentos sobre a licitação, apenas por meio de carta, telegrama ou fac-símile, enviados ao endereço mencionado no item 4, subitem 4.1.2 do edital, até 05 (cinco) dias Rua Firmino Pires, 121 – Centro, CEP 64000-070
Telefone (86) 3222-6546
Teresina – Piauí

antes da data da licitação. A CPL/OBRAS II responderá tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham ou venham a retirar o Edital;
3.6 As empresas presentes por meio de representante, que detenham poderes para intervir nas fases da Licitação, deverão exibir documento que o identifique; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela mesma.
3.7 Nenhuma pessoa, natural ou jurídica, ainda que munida por procuração, poderá representar neste certame mais de um licitante.
3.8 Declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte ou cooperativa, de enquadramento em um dos dois regimes, caso pretenda beneficiar-se, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.



Julgamento: 9.1 O julgamento das propostas será feito pelo critério do menor preço ofertado. 9.2 A adjudicação será feita à empresa que tenha apresentado o menor preço.
9.3 No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate ocorrerá via sorteio, em ato público para o qual todas as licitantes serão convocadas.
9.4 A decisão da CPL/OBRAS somente será considerada definitiva após homologação e adjudicação da licitação.
9.5 A Comissão acrescentará 15 % (quinze por cento) ao valor total das propostas caso a licitante seja uma Cooperativa de Trabalhadores. Nesse caso, será considerado, para efeito de classificação, o valor da proposta acrescido do que for apurado, com fundamento no Artigo 22, Inciso IV da Lei 8.212/91, alterada pela Lei 9.876/99, segundo a qual tal contribuição ficará a cargo da empresa tomadora de serviços.
9.6 A Comissão acrescentará 10 % (dez por cento) ao valor total das demais propostas caso a licitante seja uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06, artigos 43 e 44, para beneficiar-se dos dispositivos da referida Lei Complementar.
9.7 Serão desclassificadas as propostas cujos valores ultrapassarem ao estimado no Orçamento Básico elaborado pelo órgão interessado no presente certame licitatório, bem como, as que não apresentarem em sua totalidade as planilhas exigidas no referido Edital.