tcepi/bidCorpus huggingface dataset:
Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Materiais Esportivos para o Departamento de Esporte do Municipal de Jatobá do Piauí, o critério de julgamento será o de menor preço global por especificação no Anexo I parte integrante do presente Edital.
1.2 O valor estimado para o fornecimento avençadas no presente processo licitatório é de R$ 50.143,80 (Cinquenta Mil Cento e quarenta e três reais e oitenta centavos)

Condições de participação: 2.1. A licitante deverá apresentar na data e horário indicado no preâmbulo deste Convite.
a) O ENVELOPE 1 contendo os documentos relativos à habilitação que terá os seguintes dizeres:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO- PIAUÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 010/2013.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” Deverá conter também o nome e o endereço da empresa licitante.
b) O ENVELOPE 2 contendo as propostas de preços que terá no os seguintes dizeres:

À PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIUAÍ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 010/2013.
“PROPOSTA DE PREÇOS”
Deverá conter também o nome e endereço da empresa licitante.
2.2. São impedidas de participar da presente licitação as empresas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.


Habilitação: 3.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, em plena validade:
a) Prova de quitação relativa à Seguridade Social, através de Certidão Negativa de Débito - CND, emitida pelo INSS;
b) Prova de quitação relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela CEF;
c) Certidão da Receita Federal
d) Certidões Estaduais Quanto a Dívida Ativa e de Tributos.
e) Certidão do Município
f) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.2. Não se admitirá posterior complementação da documentação.

Julgamento: 6.1. A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos itens objeto da licitação cotados entre as licitantes que tiverem atendido as especificações da presente Carta Convite.
6.2. No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO GLOBAL.
6.3. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a adjudicação será decidida por sorteio em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
6.4. A Comissão Permanente de Licitações poderá optar pela convocação dos demais proponentes, obedecida sucessivamente a ordem de classificação, no mesmo prazo e condições propostas pelo primeiro classificado, no caso de não comparecimento para da licitante vencedora, para recebimento da nota de empenho.
6.5. Poderá a proposta ser desclassificada, mesmo após a conclusão desta licitação, se a Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí - PI vier a ter conhecimento de fato ou circunstância superveniente sobre a licitante que desabone sua idoneidade ou capacidade técnica e/ou financeira.
Objeto: 2.0-
PRAZO

Condições de participação: 3.1 - Somente poderão participar da presente licitação empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam cadastradas nesta Prefeitura ou que procedam tal cadastro, até 03 dias úteis antes da data designada para abertura dos envelopes.
3.1.1. Caso a licitante não seja cadastrada, poderá apresentar à Comissão de Licitação, na forma da Lei, até 03 (três) dias antes da abertura desta licitação, toda a documentação exigida nos art. 28, 29 e 30, da Lei nº 8666/93, obrigando-se a apresentar, no Envelope de Habilitação, além do Recibo expedido pela Comissão de Licitação, todos os documentos exigidos no item 5.3 (habilitação) deste Edital.
3.1.2. Em qualquer hipótese, a Comissão de Licitações, a Convenente ou a autoridade superior da PREFEITURA, poderá exigir a apresentação dos demais documentos da habilitação, sempre que for suscitada dúvida quanto à regularidade da situação jurídica e da Inscrição Cadastral da Licitante. O não atendimento da solicitação no prazo fixado implicará na inabilitação, com a devolução do envelope contendo a proposta.
FONE: (89) 3587-1377 / 1305
E-mail: pmdirceuarcoverde@portalappm.com.br

3.2 – A empresa interessada em participar do certame, deverá ainda como requisito de participação, realizar visita técnica ao local da execução dos serviços.
3.2.1 – A visita técnica deverá ser realizada até o 2° (segundo) dia útil anterior à data marcada para o recebimento dos envelopes.
3.3. - Cada empresa apresentará 01 (uma) só proposta, não sendo admitidas propostas alternativas.
3.4. - Será vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente licitação, de mais de 01 (uma) empresa.
3.5. Decairá do direito de impugnar o edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas de preços, conforme o § 2 art. 41 da lei 8.666/93. Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113 da citada lei.
3.5.1. A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceitação dos elementos fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em imperfeições, incorreções, omissões ou falhas.
3.6.
Não poderão participar da presente licitação, empresas que:
3.6.1. Sejam declaradas inidôneas por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, estejam cumprindo pena de suspensão do direito de licitar com a Prefeitura de Dirceu Arcoverde - PI ou que estejam concordatárias ou com falência decretada ou requerida.
3.6.2. É vedada a formação de consórcios para participação desta licitação. 4.0 - SUBCONTRATAÇÃO



Julgamento: 8.0- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Objeto: 1.1 - A presente licitação tem por objeto a compra de máquina automática para café expresso e capuccino, reservatório de água removível, forno microondas, telefone sem fio, cafeteira elétrica e ar condicionado central, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO I – Termo de Referência deste Edital.


Credenciamento: 3.1 – Poderão participar deste Pregão as empresas que:
I - estiverem CADASTRADAS no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Nível I, e atenderem a todas as condições e exigências constantes neste Edital;
II - não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções, liquidações, consórcio de empresas e que não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
III - não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
a) Será realizada consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela CGU.
3.2 - O credenciamento deverá ser realizado no sítio www.comprasnet.gov.br, onde o licitante receberá uma senha de acesso cujo uso será de sua responsabilidade exclusiva não cabendo ao provedor do sistema ou à UNIFEI nenhuma responsabilidade por uso indevido da senha, ainda que realizada por terceiros, o que implicará na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este pregão eletrônico.


Julgamento: 8.1 - A presente licitação é do tipo MENOR PREÇO, e será classificada em primeiro lugar a empresa que ofertar a proposta mais vantajosa para esta Administração, ou seja, aquela que ofertar o MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM e atender a todas as exigências e condições deste Edital.
8.2 - Não se considerará qualquer oferta ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes;
8.3 - As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por meio de emissão de Nota de Empenho, não havendo nenhum compromisso entre esta Administração e a adjudicatária até a sua emissão. 8.4 - Sempre que julgar necessário o pregoeiro poderá solicitar do licitante que prove, documentalmente, a capacidade de cumprir o preço ofertado.

Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 Coordenação Central de Compras - Comissão de Licitação
8.5 – Para os produtos com indicação de marcas – as quais deverão estar seguidas das expressões “ou equivalente”, “ou similar” ou “de melhor qualidade” -, a licitante detentora da melhor proposta deverá demonstrar (quando solicitado pelo pregoeiro ou pelo requisitante da compra), por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente a marca referencia mencionada neste edital.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS.

Condições de participação: 2.1 - Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e seu Anexo.
2.2 - Não poderão participar deste Pregão:
a) Consórcio de empresas, sob nenhuma forma;
b) Empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
c) Empresa suspensa de licitar e contratar com a Administração Pública;
d) Empresas que se encontrem sob falência, em recuperação judicial (Lei nº 11.101), concurso de credores, liquidação ou dissolução;
d.1) será aceita a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que
a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/93.
e) Empresa cujos diretores, gerentes, representantes legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam membros ou servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo.
f) Empresas que possuam em seu quadro empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, de ocupantes de cargo de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao PODER JUDICIÁRIO/ES, nos termos da Resolução CNJ Nº 09/2005, publicada em 19/12/2005.
f.1) Havendo alteração no quadro de empregados que contrarie o disposto na Resolução CNJ Nº 09/2005, essa deverá ser imediatamente comunicada ao Tribunal
de Justiça para as providências julgadas cabíveis.
f.2) É vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que tenha entre seus empregados colocados à
disposição do Tribunal para o exercício de funções de chefia, pessoas que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 156 do CNJ.
2.3 - Em cumprimento ao disposto no inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02, o licitante deverá se manifestar, em CAMPO PRÓPRIO do Sistema Eletrônico o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitações previstas no edital.



Julgamento: 8.1 - No julgamento das propostas, será considerada vencedora a de menor preço do item, desde que atendidas as especificações constantes deste Edital.
8.2 - O objeto deste PREGÃO será adjudicado por item ao licitante cuja proposta seja considerada vencedora.
Credenciamento: 2.1 - A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, observado o seguinte:
a. O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
b. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;
c. O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
2.2 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.3 - A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

Habilitação: 3.1 - A licitante deverá encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  



  

a. por razão de interesse público; ou b. a pedido do fornecedor.
Credenciamento: 3.1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.3.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.
Objeto: 2.1 - O presente edital tem por finalidade a contratação de empresa para realização de serviços laboratoriais de patologia clínica, para atender as necessidades dos pacientes da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, conforme especificações constantes do Anexo I do Termo de Referência deste Edital.
2.2 - Caso haja divergência de especificação e/ou quantidade entre os produtos constantes do anexo I deste edital e os cadastrados no sistema do Pregão Eletrônico (Comprasnet), as empresas licitantes deverão considerar para todos os efeitos de direito as especificações constantes no Anexo I do presente Edital, sendo estes os serviços licitados e que deverão ser fornecidos para a FSCMP;

Condições de participação: 



  
5.1 - Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas na legislação em vigor, neste Edital e seus anexos;
5.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
b) Estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária de participar de licitações ou de contratar com a Administração Pública;
c) Sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo;
d) Estejam sob falência, concordata, dissoluções ou liquidações;
e) Tenham, em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda, empregado com idade inferior a 16 (dezesseis) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



Julgamento: 9.1 - Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE (ANEXO I), juntamente com a regularidade da proposta e dos documentos de habilitação, conforme definido nas cláusulas 8.1.2, 8.2 e suas alíneas;
9.2 - O preço proposto deverá contemplar todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, serviço de garantia, etc.) e despesas necessárias à entrega do objeto da licitação na sede da FSCMP, nos termos deste edital, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços e do contrato a ser assinado posteriormente;
9.3 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital e que será o vencedor desta licitação.
Objeto: Contratação de empresa do ramo para reforma e confecção do figurino da banda e cavalaria para o desfile cívico de 7 de setembro do ano de 2016, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, conforme especificado no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital.




Julgamento: 6.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de

ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Praça 7 de Setembro, s/nº, Centro,
CEP: 64.900-000, Bom Jesus – PI, Fone/fax: (89) 3562-1470
CNPJ: 06.554.356/0001-53 _____________________________________________________________________
Licitações, levando em consideração o menor preço global.
6.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93;
6.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecido o disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
Objeto: 1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e


Condições de participação: 3.1 Poderão participar deste Preg ão, empresas interessadas cujos ramos de atividades sejam compatíveis com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamentos regulares no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.
3.1.1Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema
3.1.2 A participação no evento, será permitida única e exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do que previsto está no art. 48 da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
3.1.3 Para ter acesso ao sistema eletrônico, as interessadas em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.
3.1.3. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Coren responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.2. Não poderão participar deste Pregão: 3.2.1. Empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.2. Empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
3.2.3. Empresário impedido de licitar registrado no cadastro nacional de empresas inidôneas, durante o prazo da sanção aplicada;
3.2.4. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
3.2.5. Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
3.2.6.
Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº
Condições de participação: 4. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.


Habilitação: a) Cédula de Identidade do empresário ou sócio;
b) Registro comercial, no caso de empresa individual;

c)
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial;
d) Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.

Julgamento: 5. A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é sob o REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, POR LOTE.
5.1 – em caso de empate entre dois ou mais licitantes, a Comissão de Licitação realizará sorteio entre as mesmas, para definição da empresa vencedora;
5.2 – Será desclassificada a empresa que: a) não atenda às exigências deste Convite; b) apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, serão considerados inexequíveis as propostas de preços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela administração municipal, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Material de Laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


Credenciamento: 3. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em
sua forma eletrônica.
4. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação
de login e senha pelo interessado.
5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
6. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 51. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços de gases engarrafados (gases de refrigeração, limpeza e solda, gases medicinais e a granel), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


Credenciamento: 9. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
10. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
11. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
12. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
13. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 57. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
Objeto: 1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição Aquisição de material para uso veterinário e de coudelaria, especificados nos itens 001 a 200 do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 001/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Habilitação: 13.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
13.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores. Havendo alterações ou consolidações, estas deverão acompanhar os demais documentos;
13.6.3. Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.6.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
13.6.5. No caso de a licitante ser microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar certidão ou declaração de enquadramento no citado regime.
Objeto: 1.1.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de adequação e modernização dos sistemas hidráulicos e hidrossanitários do edi cio sede da FUNDACENTRO (CTN) em São Paulo/SP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
1.2.
Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, iden ﬁcado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.
Objeto da contratação:
Unidade
Item
Descrição/ Especiﬁcação de Quan dade Valor Total Medida
1 Execução de adequação e modernização dos sistemas serviço
01 R$

03/05/2022 15:09
SEI/FUNDACENTRO - 0141952 - Minuta Termo de Contrato hidráulicos e hidrossanitários no Edi cio Sede da
FUNDACENTRO (CTN) em São Paulo/SP, conforme as
condições, quan dades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos, bem como
as normas e legislações vigentes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Objeto: 1.1
Aquisição de caldeirão, garrafa térmica e outros, conforme especificado na Relação de Itens. Cada item é uma licitação autônoma.
1.1.1
A descrição complementar dos itens constantes da Relação de Itens encontra­se no tópico 3.1 deste anexo.




Julgamento: 8.1
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para cada item cotado.
8.3
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações

estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis.
8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6
No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1.
Aquisição de pecas genuínas da marca Agrale. visando a manutenção das
necessitem de suprimentos genuínos, utilizando o critério de julgamento de MAIOR DESCONTO na tabela do FABRICANTE (Tabela de Preço Público Nacional 2020 - anexa), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:




  

■ is to
1.1.1. Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) por requisições mínimas e máximas.
r
Orgão Participante: 2o Batalhão de Polícia do Exército
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIF. UNIDADE REQUISIÇÃ REQUISIÇÃ QUANTIDADE O
O
I)E
TOTAL MÍNIMA
MÁXIMA
MEDIDA
1 Fornecimento de peças Desc. Tabela 200 76.000 76.000




  



  

mecamcas com as mesmas
isto especificações técnicas e
padrões de qualidade das
do fabricante
peças genuínas (ABNT/NBR
(Apêndice 1)
15296, para os veículos da
MARCA AGRALE
MARRUÁ)_______________
1.2. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
1.3. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
1.4. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas dc pequeno porte ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8o, §4 Decreto n. 8.538. de 2015.
1.5. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da vigência da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, § Io, da Lei nc 8.666/93.
Habilitação: 

5.1. Os licitantes encaminharão. Exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC 123/2006.
5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante asessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente de perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

37.1 Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
37.2 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento noPaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Objeto: 1.1
O objeto desta Ata é o Registro de Preços do item ____, do Termo de Homologação, às fls. _____ do Processo Licitatório n°008625/2017.
1.2
A descrição complementar do item encontra-se no tópico 4 do Termo de Referência (Anexo I).

Condições de participação: 4.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2
Quando do fornecimento dos materiais, a FORNECEDORA terá que se manter em regularidade fiscal e habilitação jurídica com o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.


Habilitação: 4.1
As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos terão que ser mantidas durante toda a vigência da presente Ata pela FORNECEDORA, ficando facultado à UNIVERSIDADE, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.
4.2
Quando do fornecimento dos materiais, a FORNECEDORA terá que se manter em regularidade fiscal e habilitação jurídica com o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Objeto: 1.1
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças sob demanda, da Central PABX no sistema SIEMENS HiPath 4000 com suporte a até 900 ramais, incluindo todos os seus componentes, instalada no Edifício Anexo I do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Gestão de Telecom, incluindo software e hardware necessário para solução tecnológica dedicada ao gerenciamento de até 2500 ramais das centrais Telefônicas e terminais móveis (SMP – celular) de propriedade deste Tribunal, de acordo com as especificações e observações constantes do Anexo I deste Edital.

Condições de participação: 3.1 - Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus anexos, e que estiverem devidamente credenciados no site: www.comprasnet.gov.br.
3.2 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
3.3 - O credenciamento junto ao Comprasnet implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica

para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
3.4 - O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3.5 - Não será permitida a participação de empresas:
a) que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9.605, de 12.02.98 (Lei de Crimes Ambientais); b) reunidas em consórcio ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
c) em recuperação judicial, que se encontre em processo de concordata ou com falência decretada, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação ou consórcio de empresas;
d) suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93;
e) impedidas de licitar e contratar com a União, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02;
f) declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública nos termos do art. 87, inciso IV da Lei 8.666/93;
g) cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, ou sócio, sejam empregados ou ocupantes de cargo comissionado da CONTRATANTE; e
h) cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, pertençam, ainda que parcialmente, a empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando da licitação.
Objeto: 1.1. O presente pregão tem por objeto o Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação, sob demanda, do sistema complementar de sinalização visual e tátil da sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília – DF conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital). Nos seguintes grupos, separadamente:
1.1.1.
GRUPO A: Placas em Geral;
1.1.2.
GRUPO B: Sinalização de Acessibilidade.
1.2. A licitação será global, compondo-se de dois grupos, devendo as licitantes oferecer propostas para todos os itens que os compõem.
1.3. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico Comprasnet e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.
1.4. Integram este Edital todos os seus anexos.
Condições de participação: 4.1. A licitação para registro de preços é reservada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, conforme dispõe o inciso I do art. 48 da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006
4.2. Para fins de participação na licitação, além da documentação de regularidade com a Seguridade Social, FGTS, Fazenda Federal e de que atende ao disposto no art. 27, inc. V da Lei n.º 8.666/93, a que se refere o ato convocatório, a licitante deverá apresentar pelo menos 1 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que executou satisfatoriamente objeto em quantidade compatível com o objeto licitado.
4.2.1. Considera-se compatível o fornecimento satisfatório do objeto, igual ou assemelhado, na uantidade mínima de 20% do quantitativo de quaisquer dos itens previstos.
Condições de participação: 9.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
9.1.1 As regras para credenciamento estarão disponíveis no sítio constante no subitem 5.2 deste edital. 9.2. Será garantido aos licitantes enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que se enquadrem nos termos do art. 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, como critério de desempate, preferência de contratação, o previsto na Lei Complementar n° 123/2006, em seu Capítulo V – DO ACESSO AOS MERCADOS / Das Aquisições Públicas.
9.3. Tratando-se de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas deverão declarar no sistema Comprasnet o exercício da preferência prevista na Lei Complementar n° 123/2006.
9.4. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
9.5. É vedada a participação de pessoa física e de pessoa jurídica nos seguintes casos:
9.5.1. Sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua constituição.
9.5.2. Que tenham em comum um ou mais sócios cotistas e/ou prepostos com procuração.
9.5.3. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
9.5.4. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
9.5.5. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
9.5.6. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
9.5.7. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro técnico sejam funcionários ou empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. .
9.5.8. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.



Julgamento: 16.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o estabelecido no Decreto Estadual nº 27.624/2004 e todas as condições definidas neste Edital.
16.2. Se a proposta de menor preço, não for aceitável, ou ainda, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.
16.2.1.O licitante remanescente que esteja enquadrado no percentual estabelecido no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006, no dia e hora designados pelo pregoeiro, será convocado para na sala de disputa, utilizar-se do direito de preferência, ofertando no prazo de 5 (cinco) minutos novo lance inferior ao melhor lance registrado no item.
16.3. Serão desclassificadas as propostas comerciais:
16.3.1. Em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste Edital.
16.3.2. Com preços superiores aos praticados no mercado, ou comprovadamente inexequíveis. 16.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
Objeto: Contratação de empresa jurídica para prestação de serviço de manutenção, instalação e operação de rede elétrica no Campus UFV Florestal, conforme especificação no item 3.1.




Julgamento: 8.1 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições do edital.
8.2
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço para o item cotado.
8.3 Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências, condições e/ou especificações estabelecidas neste edital.
8.4
Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou comprovadamente inexequíveis. 8.5
Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital, para o qual apresentou proposta.
8.6 No julgamento da habilitação e propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo­lhes validade para fins de habilitação e classificação.
8.7
O pregoeiro poderá negociar diretamente com o(s) proponente(s) para que seja obtido o menor preço, conforme inciso XVII, do artigo 4º da Lei 10.520, de 17/07/2002.
9 ­ DA HABILITAÇÃO
Objeto: 1.1
Determinar as especificações básicas para realização de licitação com preços a serem registrados em Ata de Registro de Preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento aquisição parcelada de materiais permanentes mobiliários e eletrodomésticos, equipamentos e suprimentos de informática para atender as secretarias, órgãos e fundos do município de Pajeú do Piauí-PI, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital.
Objeto: 1.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para contratação eventual de serviços gráficos para atender eventuais demandas da CEITEC S.A, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (Anexo I):
1.2.
Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.

Condições de participação: 2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4.
cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5.
estrangeiras que não funcionem no País.

Credenciamento: 
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
Objeto: 1.1.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de combus veis e subs tuição de óleos lubriﬁcantes/ﬁltros de óleo (administração e gerenciamento do abastecimento de combus veis veículos), con nuo e ininterrupto, dos veículos pertencentes a frota da à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme condições, quan dades, exigências e es ma vas, estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
A licitação será realizada em lote/grupo único, formado por itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
1.3.
O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote/grupo, observadas as exigências con das neste Edital e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Objeto: O presente pregão tem por objeto Registro de Preços para aquisição parcelada de gás (GLP) para atender ao Instituto Federal Baiano – Campus Valença, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital;
1.1.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio Comprasnet e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas;
1.2.
O Instituto Federal Baiano – Campus Valença não se obriga a adquirir as quantidades indicadas no termo de Referência, anexo a este Edital, podendo realizar licitação especifica para aquisição dos bens pretendidos ou utilizar-se de outros meios legais, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, nos termos do art. 16, do Decerto nº. 7892, de 23 de

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS VALENÇA-BA
janeiro de 2013.
Objeto: 1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para aquisição de reagentes, vidrarias e materiais diversos de laboratório, pelo prazo de 12 (doze) meses.
2. A licitação será subdivida por itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
3. O critério de julgamento será o menor preço por item.
4. O objeto a ser adquirido deverá guardar perfeita compatibilização com as especificações, quantidades e condições estabelecidas neste termo de referência.