Objeto: 1) Constitui objeto da presente Licitação a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção de materiais gráficos e adesivos para o CRMV-PR, com as características especificadas no Termo de Referência – Anexo I – do presente Edital.

Condições de participação: 1) Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que:
a) Estejam legalmente estabelecidas no País e devidamente credenciadas junto ao provedor do sistema Comprasnet;
b) Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização;
c)
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CRMV-PR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) Detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
e) Atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste Edital. 2) Não poderão concorrer neste Pregão:
a)
Empresas que estejam em processo de falência, sob concurso de credores, ou em fase de dissolução;
b)
Empresas cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto desta licitação;
c)
Consórcio de empresas, qualquer que seja sua formação de constituição;
d) Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
e)
Empresas que tenham sido suspensas do direito de licitar por ato desta Administração ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
f) Empresas que possuam entre seus sócios, funcionário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná.
g)
sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais,

tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

Credenciamento: 1) A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.comprasnet.gov.br. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.
2) Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e endereço eletrônico, salvo comunicação do Pregoeiro em sentido contrário.
3) O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4) Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.