Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de materiais de comunicações, audiovisuais, instrumentos musicais, material de manutenção de bens imóveis e material de expediente para o Batalhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


  









  









  









  







  





  







  







  






  




  

saxofone alto; serão aceitos instrumentos com
características técnicas iguais ou superiores ao
modelo p. mauriat paris pmxa 67rdk ou similar;
afinação em mib; saxofone profissional que
incorpora o
processo de laminação que utiliza totalmente o
material existente do saxofone, não utilizando
solda, os furos de
tonalidade são retirados do corpo e em seguida
rolado permitindo uma ressonância superior em
todo o saxofone e aumento da resposta em todas
as faixas de frequência (rolled tone holes); com
chave de fá sustenido agudo e fá
frontal; instrumento confeccionado em liga
especial francesa; boquilha com abertura
número 4 confeccionada em
ebonite; tudel tipo super vi ou similar; campana
large bell de 135mm; molas de aço temperado
sistema agulha; apoio de polegar direito
ajustável; parafusos com bucha de pressão em
R$
56 nylon, sistema cônico, com cabeça; gravação da unidade 2
R$ 33.900,00 16.950,00
campana e bow (curva da campana) feita a mão;
abraçadeira superior do corpo reforçada;
campana removível com abraçadeira fixada por
dois parafusos; digitação em madrepérola
genuina abalone; acabamento do instrumento
dark vintage sem brilho; modelo profissional;
certificado de garantia do importador ou
fabricante; acompanha: estojo soft case
reforçado com interior em pelucia e com 3
bolsos externos, flanela de limpeza; manual de
utilização e
conservação, cork grease, correia em couro com
gancho em metal revestido da mesma marca do
instrumento.
referencial yamaha custom, henri selmer paris,
p.mauriat paris ou similar. o instrumento deverá
ser de
nível profissional. serão aceitos instrumentos
com características técnicas iguais ou superiores
ao termo de referência.

saxofone tenor; serão aceitos instrumentos com
características técnicas iguais ou superiores ao
modelo referencial p. mauriat paris pmxt 66rdk,
afinação em sib; saxofone profissional que
incorpora oprocesso de laminação que utiliza
totalmente o material existente do saxofone, não
utilizando solda, os furos detonalidade são
retirados do corpo e em seguida rolado
permitindo uma ressonância superior em todo o
saxofone e aumento da resposta em todas as
faixas de frequência (rolled tone holes); com
chave de fá sustenido agudo e fá frontal;
instrumento confeccionado em liga especial
francesa; boquilha com abertura número 4
confeccionada em ebonite; tudel tipo super vi ou
similar; campana large bell de 156mm; molas de
aço temperado sistema agulha; apoiode polegar
direito ajustável; parafusos com bucha de
pressão em nylon, sistema cônico, com cabeça;
R$
57
unidade 2 R$ 42.393,34 gravação dacampana e bow (curva da campana)
21.196,67
feita a mão; abraçadeira superior do corpo
reforçada; campana removível comabraçadeira
fixada por dois 36 parafusos; digitação em
madrepérola genuína abalone; acabamento do
instrumento dark vintage sem brilho; modelo
profissional; certificado de garantia do
importador ou fabricante; acompanha: estojo
softcase reforçado com interior em pelucia e
com 3 bolsos externos, flanela de limpeza;
manual de utilização e conservação, cork grease,
correia em couro com gancho em metal
revestido da mesma marca do
instrumento.referencial yamaha custom, henri
selmer paris, p.mauriat paris ou similar. o
instrumento deverá ser de nível profissional.
serão aceitos instrumentos com características
técnicas iguais ou superiores ao termo de
referência



  



  



  



  





  
















  

















  
















  






















  















  

caixa marcial tenor de alta tensão serão aceitos
com características técnicas iguais ou superiores
ao modelo custom elite ou similar;dimensão
14”x12” (12 afinações); modelo profissional;
aro duplo; anel de reforço em metal na borda
inferior; cascoem madeira maple 10 camadas e
acabamento laqueado natural maple walnut
fade; pele de alta tensão em kevlarmodelo remo
white maxx ou similar; acabamento interior com
lixamento e impermeabilizado; esteira inferior
em nyloncom no mínimo 16 fios afinados
individualmente; carrier (colete) em alumínio
modelo t-max ergonômico que
acoplaperfeitamente na escapula, com
revestimento interno emborrachado e removível
R$
151
unidade 2 R$ 20.700,00 para limpeza, colete da mesma marcado
10.350,00
instrumento; acompanha engate de colocação
rápida entre caixa e colete, sem necessidade de
parafusos ou borboletas de pressão; acompanha
01 (um) par de baquetas; acompanha case em
polipropileno, com alça em metal efechamento
por cinto, estante para caixa tenor, com braços
reguláveis, apertos e regulagem de altura por
borboletas,tubos reforçados, 3 pés sendo 1 com
regulagem de inclinação, ambos da mesma
marca do instrumento; acompanha refletor de
polímero termoplástico na cor preta com quatro
pontos de fixação. serão aceitosinstrumentos
com características técnicas iguais ou superiores
ao edital.



  

caixa marcial tenor de alta tensão características
técnicas iguais ou superiores a marca custom
elite ou similar;dimensão 14”x06” (12
afinações); modelo profissional; aro duplo;
casco em madeira maple 8 camadas e
acabamentolaqueado natural maple walnut fade;
pele de alta tensão em kevlar modelo remo
white maxx ou similar; acabamentointerior com
lixamento e impermeabilizado; esteira superior
em aço com relulagem por alavanca; carrier
(colete) emalumínio modelo t-max ergonômico
que acopla perfeitamente na escapula, com
revestimento interno emborrachado eremovivel
154
unidade 2 R$ 7.456,67 R$ 14.913,34 para limpeza, colete da mesma marca do
instrumento; acompanha engate de colocação
rápida entre caixa ecolete, sem necessidade de
parafusos ou borboletas de pressão; acompanha
01 (um) par de baquetas; acompanha case em
polipropileno, com alça em metal e fechamento
por cinto; acompanha estante para caixa tenor,
com braços reguláveis, apertos e regulagem de
altura por borboletas, tubos reforçados, 3 pés
sendo 1 com regulagem deinclinação. serão
aceitos instrumentos com características
técnicas iguais ou superiores ao termo de
referência.




  



  

tímpano profissional 32";
características técnicas iguais ou superiores ao
modelo ss32dkh ou similar; extensão do
timpano de 32": c(dó) à c(dó); modelo
sinfônico; cúpula cambered em cobre martelado;
mecanismo de afinação modelo sinfônico com
pedal articulado características técnicas iguais
ou superiores ao modelo "european pedal style
system"; pedal emborrachado; marcador de
afinação branco e preto, facilmente lido em
condições de pouca luz,
localizado na frente do músico, na linha do
pedal afinador; cúpulas de cobre sem emendas;
R$
160 cinturão de aço apoiado unidade 1
R$ 20.700,00 20.700,00
em 6 colunas para que a cúpula vibre
livremente; colunas funidadeidas em uma única
peça, sem emendas por solda ou
parafusos que causam perda de rigidez; aros
cromados; 2 rodas 360º de 4" reforçadas e com
travas na roda e eixo de
rotação; terceira roda dupla integrada a base;
peles remo renaissance ou similar; acompanha
par de baquetas. os
instrumentos deverão ser de nível profissional.
serão aceitos instrumentos com características
técnicas iguais ou
superiores ao edital






  












  















  













  








  




  












  












  











  










  





















  


























  

(dois milhões e duzentos e oitenta e oito mil e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) 1.1.
Foi utilizado como pesquisa de preços a determinação contida no parágrafo único da IN nº 03/2017, do MPOG, de 20 de abril de 2017, Parágrafo único. “Subordinam-se ao disposto nesta Instrução Normativa os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG)”;
1.2.
E que dispõe sobre procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, tendo sido empregado o previsto no inciso II e IV do Art. 2º, da IN nº 3, de 20 de abril de 2017;
1.3.
Será aceita oferta de qualquer componente de especificação diferente da solicitada, desde que comprovadamente iguale ou supere, individualmente, a qualidade, o desempenho, a operacionalidade, a ergonomia ou a facilidade no manuseio do originalmente especificado, conforme o caso, e desde que não cause direta ou indiretamente, incompatibilidade com qualquer uma das demais especificações, ou desvantagem nestes mesmos atributos dos demais componentes ofertados;








  
1.4.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições;
1.5.
Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG;
1.6.
Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do SIASG e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas;
1.7.
Esta Organização Militar poderá advertir as empresas que não atenderem as exigências acima citadas, e em seguida notificar, caso nenhuma solução venha a ser tomada; e

1.8.
Os materiais e/ou serviços fora de padrão e das especificações solicitadas serão devolvidos ao fornecedor sem custo ou qualquer ônus para a Administração Pública Federal, correndo as despesas a cargo dos respectivos fornecedores.



Habilitação: 9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.1.4. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
9.1.5. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
9.1.6. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
9.2. O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
9.2.1. Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

9.2.2. Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 4 (quatro) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.3.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:
9.4. Habilitação jurídica:
9.4.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
9.4.2. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
9.4.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
9.4.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 9.4.5. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
9.4.6. No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
9.4.7. No caso de agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto n. 7.775, de 2012.
9.4.8. No caso de produtor rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).
9.4.9. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; e
9.4.10. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
9.5. Regularidade fiscal e trabalhista:

9.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
9.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
9.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
9.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
9.5.5.
caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.
9.5.6. A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.
9.6.
As empresas, cadastradas ou não no SICAF, relativamente ao para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
9.6.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, tendo como sugestão de modelo o anexo IV, do Edital.
9.7.
O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
9.8. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 4 (quatro) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e- mail:salc.24bis@outlook.com. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferidos com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após encerrado o prazo para o encaminhamento via funcionalidade do sistema (upload).
9.8.1.
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.
9.9. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.9.1.
A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.
9.10.
Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
9.11.
A não-regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública.
9.12.
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.14. Nos itens não exclusivos a microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
9.15. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.