Objeto: Cons tui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos – lâmpada ﬂuorescente compacta, plafon duplo, lâmpada ﬂuorescente compacta integrada, reﬂetor, lâmpada mista, soquete, tomada, conjunto de tomada entre outros - para atender a Divisão de Serviços Gerais, visando à manutenção preven va e corre va em diversas CIRETRANS e Postos Avançados deste DETRAN, conforme especiﬁcações técnicas abaixo descritas.
3.1.
Das Especiﬁcações Técnicas/Quan dades do Objeto
Item Descrição/Especiﬁcação/Tamanho UND QTD Alicate hidráulico prensa/terminal 16 até 240 mm² - Descrição: •
Comprimento do alicate: 480 mm. • Pressão máxima: 12 toneladas.
01 • Molde de Prensagem: Hexagonal. • Curso Hidráulico
UND 2 Máximo: 20mm. • Secção de cabo: 10-240 mm². • Conjunto de
matrizes hexagonais (mm²): 16, 25, 35, 50, 70, 95, 120, 150, 185, 240.
Alicate de bico meia cana longo 8": Fabricado em aço cromo-
02 UND 5 vanádio; Acabamento fosfa zado; Cabos isolados; Tamanho: 8"
Jogo de chave de fenda e phillips para eletricista com 7 peças –
Descrição: Todas as chaves são isoladas Composição 7 peças com
03 JG 5 medidas: 1.2x6.5x150mm, 1.0x5.5x125mm, 0.8x4.0x100mm,
0.4x2.5x85mm, PH 0x75mm, PH 1X100mm, PH 2X100mm
Bolsa para Ferramentas com Rodinhas: Especiﬁcações - Projetada
para carregar materiais diversos; Rodas para transporte, punho
telescópico e alça para ombro ajustável; Bolsa possui uma haste extra
04 UND 5 para que possa ser colocada em posição ver cal; Bolso principal,
amplo e profundo para armazenar grande quan dade de materiais,
Dimensões aprox. (A x L x C mm): 360 x 670 x 320;
Trena a Laser 100 Metros. Cálculo de área e Volume. Garan a do
05 UND 3 fabricante 12 (doze) meses
Chave Allen em Aço Perﬁl do corpo em "L". Tipo: Longa Com mínimo
de 22 peças (0.05", 1/16", 5/64", 3/32", 7/64", 1/8", 9/64", 5/32",
06 UND 5 3/16", 7/32", 1/4", 5/1", 3/8", 10mm, 8mm, 6mm, 5mm, 4mm, 3mm,
2,5mm, 2mm, 1,5mm).
Chave Grifo em Aço Carbono forjado, mordentes em aço liga,
07 UND 2 comprimento: 48", acabamento da chave: pintado e polido.
Alavanca lisa maciça em ferro
po ponteiro: Material ferro, espessura
08 UND 2 7/8, medidas 1,50m
09 Pé de cabra: corpo em aço carbono, tamanho 60cm, espessura 3/4" UND
2 Mala em ﬁberglass com carrinho: Descrição: Mala para ferramenta
com as dimensões 350x520x230mm ou medida similar, com fecho
10 UND 3 segredo, carrinho com alça retrá l embu do, alças de metal,
proteções de canto e dobradiças em aço.
Lanterna de cabeça - Proﬁssional com ajuste de foco (zoom), bateria
11 UND 7 recarregável LED
12 Bateria recarregável 9v e 50 240MA
UND 50 Tubo soldável 40mm: Material PVC, cor marrom, Pressão de serviço (a



Habilitação: 7.1. A par cipação no Pregão Eletrônico dar-se-á, exclusivamente, por meio da digitação da senha priva va da Licitante e subsequente encaminhar concomitantemente a PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (conforme item 11), COM O VALOR TOTAL POR ITEM a par r da data da liberação do Edital no site www.comprasgovernamentais.gov.br, até a data e o horário limite marcado para a abertura da Sessão Pública, ou seja, até às 09h00min do dia 27 de abril de 2022, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automa camente, a fase de recebimento de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação.
7.1.1. A Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como verdadeiras e ﬁrmes suas Propostas de Preços, Documentos de Habilitação e subsequentes lances, se for o caso, bem como acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, ﬁcando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emi das pelo Sistema ou de sua desconexão ( Art. 19, do Decreto Estadual n.º 26.182/2021).

com no máximo 02 (duas) casas decimais, sendo desconsideradas as frações de centavos. Ex: 0,0123 serão empenhados 0,01;
7.2.2. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os insumos que o compõem, tais como as despesas com mão de obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;
7.2.3. A Licitante deverá incluir no preço do produto ofertado a alíquota do imposto in tulado ICMS, considerando para todos os efeitos ﬁscais, que o Governo do Estado de Rondônia é consumidor ﬁnal.
7.3. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.
7.3.1. A falsidade da declaração de que trata o item anterior, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto 10.024/2019 e neste Edital.
7.4. A Licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a par r dos quatorze anos.
7.5. A Licitante enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º, da Lei n.º 123/2006 e suas alterações, para fazer jus aos bene cios previstos nessa lei.
7.6. A declaração falsa rela va ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte sujeitará a Licitante às sanções previstas neste Edital.
7.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classiﬁcado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8. As propostas registradas no Sistema Compra.gov NÃO PODEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA LICITANTE/PROPONENTE, visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de iden ﬁcação da Licitante na proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA PELA pregoeira, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
7.9. Uma Licitante, ou grupo, suas ﬁliais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou ﬁnanceiro, somente poderá registrar uma única Proposta de Preços. Caso uma Licitante par cipe com mais de uma Proposta de Preços, estas Propostas de Preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pela En dade de Licitação.

Exigir-se-á dos interessados na fase de habilitação, nos termos estabelecidos nos ar gos 27 a 31 e 40, inciso VI da Lei 8.666/93, documentação rela va a:
15.1. Qualiﬁcação Técnica
15.1.1.
Para ﬁns de aferimento da qualiﬁcação técnica, as empresas interessadas em par cipar do certame, deverão apresentar atestado de capacidade técnica, (declaração ou cer dão) fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento em contrato per nente e compa vel com o objeto da licitação, observando-se para tanto o disposto no art. 3º da Orientação Técnica 01/2017/GAB/SUPEL de 14/02/2017.
I -
até 80.000,00 (oitenta mil reais) - ﬁca dispensada a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica;
II -
de 80.000,00 (oitenta mil reais) a 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) - apresentar Atestado de Capacidade Técnica que comprove ter fornecido anteriormente materiais compa veis em caracterís cas;
a) Entende-se por per nente e compa vel em caracterís cas o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados, contemplem que a licitante forneceu produtos condizentes com o (os) item(ns) para o (os) qual (is) apresentar proposta;
III -
acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) – apresentar Atestado de Capacidade Técnica compa vel em caracterís cas e quan dades;
a) Entende-se por per nente e compa vel em quan dade o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados, comprove o fornecimento de no mínimo 20% (vinte por cento) do quan ta vo do item em que esteja par cipando;
b) Na ocorrência do percentual requerido para o quan ta vo apresentar fração, considerar-se-á o número inteiro imediatamente superior.
IV -
Os atestados deverão indicar dados da en dade emissora (razão social, CNPJ, endereço, telefone e data de emissão) e dos signatários do documento (nome, função, telefone, etc.). Além da descrição do objeto, quan dade e prazos de fornecimento dos objetos.
V -
Os atestados de capacidade técnica apresentados estarão sujeitos à conﬁrmação de auten cidade, exa dão e veracidade conforme previsto no art. 43, parágrafo 3º da , sujeitando o emissor às penalidades previstas em lei caso ateste informações inverídicas.
15.2.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
Cer dão Nega va de Recuperação Judicial – Lei n° 11.101/05 (falência e concordata) emi da pelo órgão competente, expedida nos úl mos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.
15.3.
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA
A documentação rela va à habilitação jurídica, ﬁscal e trabalhista será deﬁnida no edital do certame pela CPLMS.
16.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Após a homologação de sua contratação, a empresa vencedora terá a obrigação de re rar a nota de empenho em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da no ﬁcação expedida por esta Autarquia, ﬁcando a contratada ciente que estará sujeita a todos os deveres e sanções previstos neste Termo de Referência.
Além das demais obrigações exigidas em Lei a empresa CONTRATADA deverá:

Julgamento: 6.1. O critério de julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas às especiﬁcações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho deﬁnidos no Termo de Referência, seus anexos e no Edital, de acordo com a Lei Complementar n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.