Objeto: 1.1 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a confecção de capas de processo para atender às necessidades das Coordenadorias do Ifes campus Linhares e demais campi, conforme Anexo I - Termo de Referência.
1.2 Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Proposta de Preço;
Anexo III – Modelo de declaração de Sustentabilidade Ambiental Anevo IV - Minuta de Ata
Anevo V - Modelo de Solicitação de Fornecimento
1.3 Havendo divergências entre a descrição do objeto constante neste edital e o descrito no site www.comprasnet.gov.br, no “SIASG” ou na Nota de Empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste edital.


Condições de participação: 4.1 A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, bem como aceitação de todo o conteúdo do Edital, não cabendo, após prazo de impugnação, alegação de desconhecimento de seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o edital, e demais documentos anexos.
4.2 Poderá participar deste Pregão, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos, e estiver devidamente credenciada, através do sítio Comprasnet www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico.
4.2.1 As empresas deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
4.2.2 A empresa participante poderá retirar o manual do pregão eletrônico para o fornecedor na opção PUBLICAÇÕES, subitens MANUAIS do sítio acima citado.
4.3 Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.
4.3.1 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade do licitante, bem assim, pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão sua.

4.7 Não será admitida a participação de empresas:
4.7.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
4.7.2 Que estejam reunidas em consórcio e seja controladora, coligadas ou subsidiárias entre si;
4.7.3 Que por qualquer motivo, estejam punidas com suspensão do direito de licitar com o Ifes, ou declaradas inidôneas com qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal;
4.7.4 Estrangeiras que não funcionem regularmente no país;
4.7.5 Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com o Ifes.
4.7.6 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
4.8 É vedada a participação de pessoa física, ainda que ajustada à definição legal de empresário.
4.9 Em campo próprio do Sistema, os licitantes deverão declarar a inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, que não empregam menores e Declaração de Elaboração Independente de Proposta.

Credenciamento: 5.1 Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do sítio www.comprasnet.gov.br.
5.1.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
5.1.2 O credenciamento do licitante, assim como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação, o qual deve ser providenciado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis antes da abertura das propostas.
5.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.



Julgamento: 10.1 No julgamento das Propostas serão observadas as especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
10.2 Será verificada a conformidade das Propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.
10.3 Em atendimento aos critérios de sustentabilidade ambiental regulados pela IN/SRLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010 o licitante deverá apresentar declaração de sustentabilidade ambiental conforme Anexo III deste Edital, assinada por representante legal.
10.4 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM; 10.5 Serão desclassificadas as propostas que:
10.5.1 Não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, observado o disposto no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93;