Objeto: 1. O termo de referência tem por objeto a aquisição de bens de consumo para enfrentamento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs) no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha abaixo:


  




























  
1.2 Os itens, quando cabível, terão garantia in site de, no mínimo, 12 meses.
1.2.1 Quando cabível, os itens deverão apresentar selo de fiscalização do órgão competente (ANVISA, INMETRO, etc.).




Julgamento: 12.1 O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM.
12.1.1 No momento da apresentação da proposta vencedora, considerando o valor do preço total do item, a mesma deverá ser apresentada com, no máximo, DUAS CASAS após a vírgula.
12.2 O Sistema informará o licitante detentor da proposta de preços ou do lance de MENOR VALOR, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do MENOR lance ofertado e, ainda, negociação visando a sua subtração.
12.3 O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de valores entre as propostas de preços e quando não houver lances para definir o desempate.
12.4 Se a proposta de preços ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
12.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o subitem 12.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido menor valor.
12.5 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexeqüível.
12.5.1 Considera-se inexeqüível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
12.6 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;
12.7 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;
12.8 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas,sob pena de não aceitação da proposta.


12.8.1 O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
12.8.2Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do produto ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
12.9 O sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
12.10 A critério do Pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais deque não resultem prejuízo para o entendimento das propostas de preços.
13DA HABILITAÇÃO