Objeto: 1.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de 528.948 Kg Cl2 (Quinhentos e vinte oito mil, novecentos e quarenta e oito quilos) de cloro liquefeito (gás cloro), envasado em cilindros, em aço carbono, sem costura, com isolação térmica e capacidades: 68 Kg Cl2 e 900 Kg Cl2, para uso no processo de desinfecção do tratamento da água para consumo humano, dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA’s) de São Luís e do Interior-MA, atendendo as especificações do produto, com fornecimento e instalação de equipamentos (Cloradores novos e completos, Manovacuômetros, Hidrojetores e Kit’s de emergência A e B) e materiais (manifold, válvulas, registros e conexões), em regime de comodato, nos Sistemas de Dosagem de Cloro dos SAA’s do Sistema São Luís e dos SAA’s do Interior-MA, formalizado através de contrato de comodato vinculado ao contrato principal, em conformidade com o Termo de Referência:

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(Um milhão novecentos e setenta mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos). 1.3. Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas neste edital e as constantes no sistema COMPRASNET, prevalecerão as descritas no edital.



Habilitação: 8.1. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:
a) estar em nome do licitante, com um único número de CNPJ;
b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;
c) ser apresentados em original, em publicação na imprensa oficial, em cópia autenticada por cartório, ou por servidor da Comissão de Setorial de Licitação da SES/MA e somente será efetuada mediante a apresentação do ORIGINAL.
8.2. Para participar da presente licitação a empresa deverá apresentar toda a documentação comprobatória da necessária qualificação no que se refere à:
a) habilitação jurídica;
b) regularidade fiscal e trabalhista;
c) qualificação econômica e financeira;
d) qualificação técnica;
e) cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal/1988, no art. 56, inciso II da Lei Estadual n.º 9.579 de 12/04/12 e na Lei nº. 9.854, de 27/10/99, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358 de 05/09/2002, nos termos do item 5.5.2 deste edital.
8.3. A Habilitação Jurídica será comprovada, mediante:
8.3.1. Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;
8.3.3. Inscrição do ato constitutivo no órgão competente acompanhada, no caso de sociedades civis, de prova da diretoria em exercício;
8.3.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
8.3.5. As empresas estabelecidas no Maranhão que possuírem a partir de 200 (duzentos) empregados deverão apresentar declaração de que em seu quadro empregatício há egresso do sistema prisional, de acordo com o art. 3º da Lei Estadual nº. 9.116 de 11 de janeiro de 2010. 8.3.5.1. Caso a empresa possua quantidade inferior do que estabelece o Decreto, apresentar declaração demonstrando a quantidade de funcionários da mesma.
8.4. A demonstração da legitimidade do signatário da proposta se dará mediante apresentação da seguinte documentação:
8.4.1. No caso de Procurador:
a) Instrumento de mandato público, ou;
b) Instrumento de mandato particular, assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em Cartório, juntamente com:
I - Documento de constituição da empresa e alterações, conforme o caso, em atendimento ao art. 28 da Lei 8.666/93, onde se verifique que o sócio subscritor possui legitimidade para outorgar a procuração referida.

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8.4.2. No caso de sócio-gerente:
a) Documento de constituição da empresa e alterações, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações decorrentes de tal investidura.
8.5. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
8.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.5.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.5.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação da:

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros junto a Seguridade Social – CND/INSS.
8.5.4. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante a:
 Certidão Negativa de Débitos Fiscais;

Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.
8.5.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante a:

Certidão Negativa de Débitos Fiscais (ISSQN);

Certidão Negativa de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa;

Licenciamento para Localização e Funcionamento (Alvará).
8.5.6. Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através de apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
8.5.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Lei n.º 12.440 de 07 de julho de 2011).
8.6. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos:
8.6.1. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, no domicílio, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública ou que esteja dentro do prazo de validade constante da própria Certidão. 8.6.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigível e apresentado na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, em que sejam nomeados os valores do ativo circulante (AC) e do passivo circulante (PC), de modo a extrair-se Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1 (um).
8.6.2.1. As empresas que apresentarem índices iguais ou inferiores a 01 (um) deverão comprovar sua qualificação econômico-financeira mediante capital mínimo de 10%, calculado sobre o valor cotado pelo licitante.

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8.6.2.2. Serão considerados aceitos como na forma da lei, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:
a) publicados em Diário Oficial; ou
b) publicados em jornal de grande circulação; ou
c) registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou
d) por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, na forma da IN n° 107 do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC de 13 de maio de 2008, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. Quando for apresentado o original do Diário, para cotejo pelo Pregoeiro, fica dispensada a inclusão na documentação dos seus Termos de Abertura e de Encerramento do Livro em questão.
8.6.2.3. As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
8.6.2.4. Nos casos de fornecimento de bens para pronta entrega as microempresas ou empresas de pequeno porte poderão não apresentar o balanço patrimonial do último exercício social.
8.7. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:
8.7.1. 01 (um) atestado, no mínimo, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, com referência da qualidade dos produtos fornecidos e compatíveis como o objeto licitado, em características, quantidades e prazos, comprovando que a licitante forneceu ou fornece os produtos solicitados neste Edital;
8.7.1.1. O atestado deverá ser impresso em papel timbrado constando CNPJ e endereço completo, devendo ser assinada por sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função;
8.7.1.2. Para efeito de julgamento considerar-se-á como similar ou compatível o(s) atestado(s) apresentado(s) pela licitante, que comprove(m) no individual ou somatório ter fornecido quantidade(s) iguais ou superiores a 50% (cinqüenta por cento) da quantidade prevista para esta licitação.
8.7.2. Certificado de Registro do fabricante no Ministério da Saúde.
8.7.3. Declaração de disponibilidade dos equipamentos e materiais que serão fornecidos em regime de comodato, conforme modelo constante no Anexo VIII.
8.8. Outros documentos: 8.8.1. Autorização de Funcionamento expedida por órgão competente. Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também o Decreto de Autorização ou o Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.8.2. Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido por qualquer Órgão da Administração Pública do Estado do Maranhão. A apresentação do CRC substitui os documentos enumerados nos subitens 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.3.

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8.9. Disposições gerais sobre habilitação: 8.9.1. Os licitantes que apresentarem habilitação parcial válida no SICAF e Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido por Órgão do Estado do Maranhão poderão deixar de apresentar os documentos abrangidos pelos mesmos. No entanto, permanecerão obrigados a enviar os documentos não contemplados pelo SICAF e pelo CRC.
8.9.2. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.9.3. Na hipótese de falha no SICAF ou nos sítios oficiais, que impossibilite a confirmação da habilitação, o Pregoeiro poderá assinalar prazo para que o licitante faça a apresentação da documentação necessária.
8.9.4. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome desta, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto os documentos que, pela natureza, sejam emitidos somente em nome da matriz.
8.9.5. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação da regularidade fiscal observará o estabelecido nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123, de 14/12/06, regulamentado pelo Decreto nº 6.204/2007.