Objeto: 7.1.
A execução dos serviços será iniciada em até 05 (cinco) dias corridos a contar do recebimento da Autorização de Execução ou da data de assinatura do Contrato.
7.2.
Quando os serviços contratados forem concluídos, caberá à Contratada apresentar comunicação escrita informando o fato à fiscalização da Contratante, a qual competirá, no prazo de até 10 (dez) dias, a verificação dos serviços executados, para fins de recebimento provisório.
7.3.
A Contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar as revisões finais que se fizerem necessários.
7.4.
A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Termo de Recebimento Provisório (TERP).
7.5. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades, de acordo com a Norma ABNT NBR 5675/1980 - Recebimento de serviços de engenharia e arquitetura.
7.6. A Autorização de Execução conterá, no mínimo, o tipo do serviço a ser executado, a metragem da área a ser trabalhada e o prazo de execução.
7.7. Os prazos de execução e vigência dos instrumentos contratuais das frações de serviço efetivamente contratadas serão os seguintes:
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7.8. Os prazos de execução dos serviços fixados deverão ser cumpridos pela CONTRATADA com seu pessoal trabalhando dentro da jornada normal de trabalho. Caso a CONTRATADA, por erro de avaliação ou qualquer outro problema interno, tais como deficiência de pessoal, falta de equipamento, baixo rendimento da equipe de trabalho, atraso na mobilização ou outros problemas correlatos, necessitar do emprego de horas extras, deverá fazê-lo sem qualquer acréscimo no valor do contrato.
7.9.
Os serviços serão executados em obediência às normas da ABNT que regem as atividades e procedimentos abrangidos pelo ramo da Construção civil e às especificações técnicas presentes no Memorial Descritivo constante do Anexo A.
7.10.
Os serviços deverão ser executados, de segunda à sexta, no horário de 08:00h às 17:00h. Os trabalhos em dias e horários diferentes dos citados somente serão autorizados mediante comunicação ao Contratante.
7.11. A futura Contratada deverá dimensionar adequadamente a equipe de trabalho, à vista da tarefa a ser executada, não cabendo, portanto, à Administração o eventual pagamento de horas extras que venham a se fazer necessárias.
7.12. A Contratada deverá executar o serviço utilizando-se dos materiais equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução contratual, conforme disposto no Termo de Referência.
7.13. As plantas que forem necessárias à execução dos serviços serão fornecidas pela Prefeitura Naval (BNA).
7.14. Todo o material necessário à execução dos serviços será fornecido pela futura contratada.
7.15. A CONTRATADA deverá apresentar-se em condições de iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após a convocação pelo fiscal de contrato, prazo este destinado à sua mobilização.
7.16. Todos os funcionários deverão estar devidamente equipados com ferramentas manuais e demais equipamentos de proteção individual (EPI) e tudo o que mais for necessária à perfeita execução de suas atividades, bem como deverão estar identificados com crachá, conforme modelo aprovado pela Administração.
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7.17. Para cada etapa de serviço, a CONTRATADA deverá dispor de tantos profissionais quantos julgar necessários, de modo a cumprir os prazos acertados no cronograma de execução estabelecido no futuro Contrato.