Objeto: 1. Contratação de Empresa Especializada em serviços de Controle de Pragas Urbanas, visando promover ações de caráter preventivo e corretivo, através de Descupinização (cupins) – áreas interna e externa, Desratização (roedores) – áreas interna e externa, Dedetização (baratas, formigas, escorpiões, traças, percevejos, pulgas e outros insetos rasteiros), Descupinização com barreiras químicas – áreas interna e externa, com aplicação de produtos específicos para um tratamento eficaz com revisões periódicas nas edificações deste Superintendência, indicados no ANEXO II deste Termo de Referência.
2. A licitação será realizada com o critério menor preço global pelo conjunto de itens, conforme tabela constante do Termo de Referência


Credenciamento: 1.
O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
2.
O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de “login” e senha pelo interessado.
3.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.
O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 1.
O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica conforme disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13 a 18 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
1.1.Serão consultados além do SICAF, os seguintes sítios oficiais emissores de certidões: TST (emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas); CNJ (atestar irregularidades e processos anteriores por improbidade administrativa); CEIS (atestar ocorrências quanto à condutas inidôneas) e SICAFI (verificar existência de débitos com o sistema de cadastro, arrecadação e fiscalização deste órgão).
1.2.Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 horas, através do email compras.pi@ibama.gov.br documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
2.
Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica e à Regularidade Fiscal e trabalhista, nas condições seguintes:

3. Habilitação jurídica: 3.1.no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;