Condições de participação: 6.1 - Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação e atendam todas as condições determinadas neste edital e seus anexos.
6.1.1 – Para o Lote I, a empresa vencedora poderá subcontratar profissional de arte com especialidade na área de criação e construção estátuas sacras em estruturas armadas de ferro, concreto e acabamento especial.


Habilitação: a) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedade comercial, OBS.: Se a licitante tiver mais de um domicílio, deverá apresentar documentos para habilitação relativa apenas à matriz.
4.2 – DA REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidões Negativas:
b.1) Federal (certidão conjunta de Tributos Federais e quanto a Dívida Ativa da União – RFB/PGFN);
b.2) Estadual (Certidão da Dívida Ativa do Estado e Certidão de Quitação de Tributos Estaduais); e
b.3) Municipal (Certidão Quanto a Dívida Ativa Municipal e Certidão de Tributos Municipais); c) Certidão do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (lei nº. 12.440/2011, de 07/07/2011).
4.3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certificado de Registro da empresa licitante e do seu responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA ou CAU, com validade vigente;
b) Documento que comprove o vínculo empregatício do RESPONSÁVEL TÉNICO com a empresa licitante, dispensável para as empresas cujo responsável técnico seja sócio ou proprietário;

4.4 - OUTRAS COMPROVAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
a) Alvará de funcionamento emitido pelo Poder Público Municipal da sede da licitante, com data vigente;
b) Comprovação de manifestação de interesse da licitante em participar da TP nº 005/2018 de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ – PI, no prazo de 03(TRÊS) dias antes da data e horário da realização do certame, prazo este também, para cadastro das empresas não cadastradas junto à CPL deste município, nos termos do Art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
c) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo em anexo (ANEXO IV);
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e também menor de dezesseis anos, conforme modelo anexo, de acordo com o Decreto Federal 4.358 de 05 de setembro de 2002 (ANEXO V);
e) Declaração de que a licitante assume total responsabilidade sobre a realização dos serviços e de que é conhecedora do local e dificuldades para realização dos serviços objeto deste certame. (Anexo VII);
4.5 – DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:
a.
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, apresentado na forma da lei, devidamente CHANCELADO ou com autenticação na Junta Comercial, assinado por representante da empresa e por profissional devidamente habilitado junto ao CRC – Conselho Regional de Contabilidade;
b. Certidão ou Certidões Negativas expedidas pelos cartórios oficiais, da sede do licitante, comprovando que este não se encontra submetido a processo de concordata ou falência.
4.5.1 – A firma que apresentar documentação em desacordo com quaisquer dessas exigências, estará inabilitada a prosseguir no processo licitatório;
4.5.2 – Os documentos deverão obrigatoriamente serem apresentados em cópia original da internet, cópia autenticada em cartório, ou a Comissão autenticará cópias de documentos exigidos neste edital, mediante a apresentação dos originais, do documento a fim de se fazer a competente verificação, (Xerox mesmo que autenticadas não serão consideradas para fins de conferencia de outra Xerox). a Comissão de Licitação fará também a verificação de autenticidade das certidões emitidas pela internet na presença de todos os licitantes, caso entenda necessário;
4.5.3 – A Comissão poderá solicitar também originais de documentos já autenticados, para fins de verificação, sendo a empresa obrigada a apresentá-los no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da solicitação, sob pena de, não o fazendo ser considerada inabilitada;
4.5.4 – Quando todas as licitantes forem inabilitadas, é facultado a Comissão fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de documentação escoimada das causas que provocaram a inabilitação, ressaltado que os documentos a serem apresentados terão de estar emitidos até a hora e data deste certame.

4.5.5 – No envelope nº. 2 – da “PROPOSTA DE PREÇOS” deverá conter a proposta devidamente redigida em língua portuguesa sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
a) o valor do objeto desta TOMADA DE PREÇO, onde os preços deverão incluir todos os custos diretos e indiretos, tais como: encargos sociais, impostos/taxas, despesas administrativas, e transporte;
b) identificação social, endereço, nº do CNPJ, assinatura do proponente e referência a esta licitação;
c) indicar expressamente o prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias; d) As propostas deverão ser apresentadas, em moeda corrente brasileira, sendo permitido dois dígitos após a vírgula, devendo o valor total estar escrito por extenso.
e) deverá ser apresentada em 01(uma) via, em papel timbrado da licitante, devidamente rubricadas.
f) As propostas e cronograma físico financeiro terão de estar obrigatoriamente assinada pelo Responsável Técnico, detentor do Acervo Técnico apresentado na fase de habilitação da documentação da empresa licitante;

Julgamento: 7.1 - A competente classificação das Propostas de Preços será feita através do critério de MENOR PREÇO, tendo em vista que esta licitação é do tipo EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
7.2 – O resultado de julgamento final do certame será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação aos interessados.
7.3 – É facultado à CPL, de oficio ou mediante requerimento do interessado, em qualquer fase da licitação realizar diligências, destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
7.4 – SERÁ DESCLASSIFICADA PROPOSTA DA EMPRESA QUE:
a - não atenda às exigências desta TOMADA DE PREÇO;
b apresentarem preços incompatíveis com os de mercado ou inexequíveis, conforme previsto no Art. 48, II, da lei 8.666/93, serão considerados inexequíveis os preços que estejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

b.1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor pela administração, ou;
b.2) valor orçado pela administração.
c - que as planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro não estejam assinados pelo respectivo responsável técnico da empresa licitante.