Objeto: 3.1. Os exames solicitados pela CONTRATANTE poderão ser os seguintes:
3.1.1. Trio ou Duo para investigação de paternidade, maternidade ou paternidade e maternidade conjunta, com ou sem periciandos adicionais;
Página 17 de 36

QUANTIDADE ESTIMADA QUANTIDADE ITEM
ESPECIFICAÇÃO MENSAL ESTIMADA ANUAL
SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE/PATERNIDADE E MATERNIDADE CONJUNTA (TESTE DE DNA TRIO – FILHO REQUERENTE, SUPOSTO PAI E SUPOSTA MÃE).
TESTE GENÉTICO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E VÍNCULO GENÉTICO DE SUPOSTO PAI, MÃE E FILHO COM DETECÇÃO DE MARCADORES GENÉTICOS (STRS – SHORT TANDEM REPEATS: D3S1358, VWA, D16S539, 01
CSF1PO, TPOX, Y INDEL, AMELOGENINA, D8S1179, D21S11, D18S51, PENTA E, D2S441, D19S433, TH01, FGA,

Condições de participação: L
a r
5.1. Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo que atenderem a todas as
o H (
condições do presente Edital, inclusive de seus anexos.
7 1 : 2 5.2. Empresas interessadas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de
1
2 2 Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema eletrônico provido pela
0 2 / 9 Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento,
0 / 8
Orçamento e Gestão, no endereço eletrônico www.gov.br/compras na Internet.
0
M E
5.2.1. As licitantes e os seus representantes legais poderão realizar o cadastro no SICAF, junto a qualquer Órgão autorizado, em até três dias úteis antes da data de realização do certame, sendo este prazo peremptório, de acordo com o Decreto nº 3.722/01.
5.3. Como requisito para participação neste Pregão, a licitante deverá declarar, de forma virtual, em www.gov.br/compras, o pleno conhecimento e atendimento das exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório.
5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.
Página 3 de 36

5.5. A licitante está obrigada a declarar, no sistema eletrônico, sua condição, ou não, de Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempresa – ME, ou sociedade cooperativa, que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/2006 (art. 34 da Lei nº. 11.488/2007).
5.6. Estão impedidas de participar da presente licitação: 5.6.1. Empresa cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão Eletrônico.
5.6.2. Empresa que se encontre em processo de dissolução, falência, concordata, fusão,
9 B 0 D cisão ou incorporação. A participação de empresa em recuperação judicial é possível, desde que
B 3 8
amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que a interessada
7 8 3 6
está apta econômica e financeiramente a partir do procedimento licitatório nos termos da Lei nº
B A 5 4 8.666/93. 6 . 6 C 5.6.3. Empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país.
F 0 5 2 5.6.4. Empresas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar e/ou contratar, no âmbito do
6 E 6 9 Órgão e/ou da Administração Pública, conforme o Art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666/93 e/ou
2 9 D
impedidas de licitar e contratar com a Administração Estadual ou Defensoria Pública conforme o
) 0 B 6 0 B . 0 8 Art. 7º da Lei nº. 10.520/02 e art. 11 da Lei Estadual nº 6.474/2002.
2 / 4 9 A 1 2 5.6.5. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas
4 1 2 . 9 1 D 1 que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos
C 7 i D e 1 materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem
L ( 6 4 O 1 5 I representando interesse econômico em comum;
R . 8 Á 6 U 5.6.6. Empresas entre cujos dirigentes, diretores, sócios, responsáveis ou empregados,
S E 6 U F 6 M 1 haja algum dirigente ou servidor da Defensoria Pública do Estado do Pará;
U 7 2 E 3 D 3 5.6.7. Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.