Objeto: 1. Aquisição de ração para primatas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

2. O custo estimado total da presente contratação é de R$ 312.334,68 (trezentos e doze mil, trezentos e trinta e quatro reais, sessenta e oito centavos).
3. O custo estimado foi apurado a partir de mapa de preços constante do processo administrativo, elaborado conforme orientação da Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 05/14.
4. Informações complementares:
1. Item 01 - Níveis de Garantia: Energia Metabolizável acima de 3.000 Kcal/Kg. Proteína bruta mínima de 25% e máxima de 27%, Extrato etéreo mínimo de 8%, Matéria fibrosa máxima de 3% e mínima de 2,5%, Matéria mineral máxima de 9% e mínima de 8,5%, Cálcio máximo de 1%, Fósforo mínimo de



  

0,7%.Enriquecido com Vitamina C estabilizada. Isento de produtos e subprodutos do trigo. Com ômega 3 e ômega 6, e premix mineral vitamínico. Aditivado com Probiótico (Bacillus spp) e Prebiótico (mananoligossacarídeos). Com minerais quelatados e Exametafosfato, para retardar o aparecimento de tártaro dentário. Aroma natural de frutas. Os Ingredientes devem ser fixos, sem eventuais substitutivos.
2. Item 02 - Níveis de Garantia: Energia Metabolizável acima de 2.500 Kcal/Kg. Proteína bruta mínima de 18% e máxima de 20%, Extrato etéreo mínimo de 4%, Matéria fibrosa máxima de 8,5% e mínima de 7%, Matéria mineral máxima de 10% e mínima de 8%, Cálcio máximo de 1%, Fósforo mínimo 0,7%. Enriquecido com Vitamina C estabilizada. Isento de produtos e subprodutos do trigo. Com ômega 3 e ômega 6 e premix mineral vitamínico. Com Probiótico (Bacillus spp) e Prebiótico (mananoligossacarídeos). Com minerais quelatados e Exametafosfato, para retardar o aparecimento de tártaro dentário. Aroma natural de frutas. Os Ingredientes devem ser fixos, sem eventuais substitutivos.
3. A empresa licitante deverá apresentar:
1. Termo de compromisso do fabricante do produto à empresa licitante, contendo toda sua discriminação, níveis de garantia e registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dando-lhe garantias de fornecimento caso a mesma venha a ser a vencedora da licitação.
2. Prova de registro do fabricante do produto e do vencedor do certame junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.(Ver art. 6º, da Regulamentação da Lei nº 6.198/74, Decreto Federal nº 6.296/07).
3. 01 (uma) amostra do produto e da embalagem acompanhados do Certificado de Registro de Produto emitido e já aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Ver arts. 13, 14 e 30 da Regulamentação da Lei nº 6.198/74, Decreto Federal nº 6.296/07).
4. Declaração de qualidade do produto emitido por no mínimo duas instituições de ensino e/ou pesquisa que faça uso dos produtos por no mínimo um ano e ratifique a qualidade e aceitabilidade dos produtos constantes nos itens.
5. Prova de Registro junto ao Conselho de Medicina Veterinária do Estado/Regiões onde a fábrica do (s) produtos (s) estiver estabelecida, assim como o registro das filiais, representações ou escritórios, onde os serviços profissionais serão executados, quando for o caso, habilitando-o (s) a comercializar produtos iguais ou similares aos constantes no objeto desta licitação, juntamente com a comprovação de que tem a seu serviço um profissional habilitado (Médico Veterinário) registrado no referido Conselho (CRMV), bem como, a devida quitação da anuidade tanto do profissional quanto da empresa (s) (Ver Lei nº 5.517/68, RESOLUÇÃO Nº 680/2000 e RESOLUÇÃO Nº592/1992).
6. A entrega das rações deverá ser feita mensalmente no Almoxarifado do CENP, nas quantidades citadas no PBS.
7. Para se evitar problemas de armazenagem e umidade, com eventual perda na qualidade das rações adquiridas, no ato da entrega do produto será observada a data de fabricação, que não poderá ser superior a 150 dias.


Credenciamento: 5. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
6. O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, com a solicitação de login e senha pelo interessado.
7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
8. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, ou ao órgão ou entidade responsável por esta licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
9. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação: 

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


SICAF;


Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);


Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).


Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;


A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


O Pregoeiro consultará o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, segundo o disposto nos arts. 4º, caput, 8º, § 3º, 13, 14 e 43, III, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010.


Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de certidões, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.


Caso o Pregoeiro não logre êxito em obter a certidão correspondente através do sítio oficial, ou na hipótese de se encontrar vencida no referido sistema, o licitante será convocado a encaminhar, no prazo de 02 (duas) horas, documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e das sociedades cooperativas, conforme estatui o art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.


Os licitantes que não estiverem cadastrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF além do nível de credenciamento exigido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 2010, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e trabalhista:


57. Habilitação jurídica:


No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;


No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;


No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;


No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;


No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;


No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;


Prova de Registro junto ao Conselho de Medicina Veterinária do Estado/Regiões onde a fábrica do (s) produtos (s) estiver estabelecida, assim como o registro das filiais, representações ou escritórios, onde os serviços profissionais serão executados, quando for o caso, habilitando-o (s) a comercializar produtos iguais ou similares aos constantes no objeto desta licitação, juntamente com a comprovação de que tem a seu serviço um profissional habilitado (Médico Veterinário) registrado no referido Conselho (CRMV), bem como, a devida quitação da anuidade tanto do profissional quanto da empresa (s) (Ver Lei nº 5.517/68, RESOLUÇÃO Nº 680/2000 e RESOLUÇÃO Nº592/1992)




Prova de registro do fabricante do produto e do vencedor do certame junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Ver art. 6º, da Regulamentação da Lei nº 6.198/74, Decreto Federal nº 6.296/07).  
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;  
Regularidade fiscal e trabalhista:  
prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;  
prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);  
prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);  
prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.  
As empresas, cadastradas ou não no SICAF para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:  
Declaração de qualidade do produto emitido por no mínimo duas instituições de ensino e/ou pesquisa que faça uso dos produtos por no mínimo um ano e ratifique a qualidade e aceitabilidade dos produtos constantes nos itens.  
Termo de compromisso do fabricante do produto à empresa licitante, contendo toda sua discriminação, níveis de garantia e registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dando-lhe garantias de fornecimento caso a mesma venha a ser a vencedora da licitação. 60.
Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados pelos licitantes, via sistema no prazo de 02 (duas) horas após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Posteriormente, serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da Administração, desde que conferido(s) com o original, ou publicação em órgão da imprensa oficial, para análise, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após encerrado o prazo para o encaminhamento via sistema;  
Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.  
Se a menor proposta ofertada for de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.  
A não regularização fiscal no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal, será concedido o mesmo prazo para regularização.  
Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.  
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.  
No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.  
Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.