Objeto: 1.1.
A presente licitação tem por objetivo a formalização de registro de preços para eventual aquisição e instalação de equipamentos, serviços e software destinados a prover contingência da Infraestrutura de comunicação, segurança e monitoramento do ambiente redundante de TI da JFAL composto pelas salas DC1 e DC2 do DATACENTER desta seccional, cujas especificações encontram-se detalhadas no ANEXO I deste Edital.



Habilitação: 12.1.
Habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por meio da documentação complementar especificada neste Edital.
12.2.
A licitante deverá apresentar habilitação nos níveis I, II, III, IV e VI devidamente validados e atualizados no SICAF ou apresentar os documentos que supram tal habilitação.
12.3. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, ainda, a seguinte documentação complementar:
a)
comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, a qual será exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF;

b)
Pelo menos 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando expressamente que a licitante forneceu satisfatoriamente os equipamentos/serviços para o item/grupo vencedor, conforme especificações definidas no item do ANEXO I;
c)
Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho, através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
d)
As empresas participantes do presente procedimento licitatório declararão, em campo próprio do COMPRASNET, na ocasião de cadastramento de sua proposta as seguintes declarações:
I. Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame;
II. Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme o inciso VI do art. 14 do Decreto nº 5.450/2005, ou seja, que não utiliza mão - de obra direta ou indireta de menores;
III. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 6.204/07, se for o caso.
IV. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de acordo com o determinado na IN 02/2009, de 16/09/2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
e) certidão negativa de falência ou recuperação judicial (concordata) expedida pelo distribuidor para este fim, datada de no máximo 90 (noventa) dias corridos anteriores à data de realização da Sessão pública de processamento do presente Pregão, se outro prazo não for definido na própria certidão.
12.4. Em complemento à consulta SICAF, para o fim de exame quanto à eventual declaração de inidoneidade e verificação de registros impeditivos de contratação, será feita consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e consulta ao CNJ de todas as licitantes participantes do presente certame;
a) Definições: SICAF - Sistema de cadastramento de Fornecedores; CEIS – Cadastro Nacional de empresas Impedidas e Suspensas de licitar e CNJ – Cadastro Nacional de Condenações Cíveis;
b) A consulta ao SICAF, CNJ e ao CEIS só terão validade se forem feitas por servidor competente da JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS;

c) As consultas ao SICAF, CNJ e ao CEIS serão realizada respectivamente nos seguintes endereços: www.comprasnet.gov.br, www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/, www.cnj.jus.br;
12.5. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
12.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.

Julgamento: O julgamento e definição do vencedor do processo licitatório será definido por grupo, ao que apresentar menor preço e enquadramento aos requisitos técnicos elencados no termo de referência, devendo a solução inteira, que compõe o grupo, ser do mesmo fabricante, evitando, assim, qualquer possibilidade de incompatibilidade entre as partes componentes do mesmo grupo.





  


















  




















  



  





























  

























  

















  









  
















  











  

11.2.1. Requisitos de Capacitação e Experiência ID Papel ID Requisitos
1
11.3. Critérios de Seleção Caracterização da solução de Tecnologia da Informação
Licitação
Modalidade: Tipo:
Justificativa:
ID Critério Técnico de Habilitação Justificativa
ID Critério Técnico Obrigatório Justificativa
Critério Técnico Pontuável ID Pontuação % Justificativa (Para técnica e preço)
TOTAL Critério de aceitabilidade de
ID Preços unitários e globais Justificativa
Mínimo Máximo
ID Critério de Julgamento Justificativa
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Integrante técnico Integrante requisitante Integrante Administrativo
________________________________ ______________________________ ______________________________
César Felipe Gonçalves da Silva José Alencar Feitosa Neto
Carlos Henrique Lima de Alcântara
Matrícula: 5152
Matrícula: 228
Matrícula: 463
Maceió, AL., XX de XX de XX

APROVAÇÃO
Em atendimento ao art. 7°, § 2°, inciso I da Lei 8.666/93, chegam os autos do Procedimento Administrativo n.º ___ para aprovação do Termo de Referência/Projeto Básico para a aquisição/contratação de serviços _________de _______.
Considerando que o Termo de Referência/Projeto Básico ratificado pela Equipe de Planejamento da Contratação decorre dos estudos realizados com vistas à Análise de Viabilidade de Contratação, Plano de Sustentação, Estratégia da Contratação e Análise de Riscos, APROVO o documento em apreço nas estritas disposições apresentadas.
AUTORIDADE MÁXIMA DA ÁREA ADMINISTRATIVA _________________________________
Maceió, AL., XX de XX de XX

ANEXO II
ANEXO I – Termo de Referência ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
ITEM 01 – Switches de Acesso Características Gerais