Objeto: Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 04 (quatro) elevadores, nas dependências da filial da DATAPREV Distrito Federal, por um período de 24 meses.
1.1 – RESCISÃO ANTECIPADA
Esta contratação poderá ser rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias, devido à diretriz corporativa orientada pela Superintendência de Serviços Logísticos – SUSL para atender às demandas do Programa Nacional de Desestatização – PND.



Habilitação: 2.1 – Comprovação de registro da empresa licitante e seu(s) responsável(is) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), através de certidão de registro de pessoa jurídica, na forma da Lei nº 5.194/66, com habilitação no ramo de atividade de Engenharia Mecânica (conforme Decisão Normativa Nº 036, de 31 JUL 1991 do CONFEA) ou o que a legislação permitir (desde que comprovado pelo licitante).
2.2 – Comprovação de que o(s) responsável(eis) técnico(s) da licitante possui(em) vínculo jurídico com a empresa licitante, através, por exemplo, de contrato de prestação de serviço, ou, no caso de empregado(s) pertencente(s) ao quadro de empregados da licitante, da GFIP do mês anterior ao da abertura da licitação, onde conste o nome do(s) referido(s) Responsável(eis) Técnico(s), bem como cópia autenticada da CTPS do(s) mesmo(s). Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será realizada mediante a apresentação do Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial do Ato Constitutivo devidamente atualizado. A comprovação de vínculo poderá se dar, ainda, por declaração de contratação futura de profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional.
2.3 – Atestado(s) de capacidade técnica operacional para as parcelas de maior relevância técnica, em papel timbrado do emitente, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a execução bem-sucedida de obras e/ou serviços, similares ao objeto desta contratação.
Parcelas de Maior Relevância:
– Manutenção de elevadores com comando microprocessado e drive VVVF.
A exigência de comando microprocessado e drive VVVF, solicitado acima, justifica-se, pois consideramos que é um mínimo para que seja possível avaliar a capacidade técnica adequada à tecnologia dos elevadores e ao conhecimento dos profissionais da CONTRATADA para os serviços que serão realizados.
2.4 – Atestado de Visita ao local onde serão executados os serviços, fornecido e assinado por um funcionário da DATAPREV, bem como por representante da empresa concorrente, quando deverão ser cuidadosamente levantados e avaliados pelas concorrentes todos os detalhes técnicos e as respectivas interferências na exequibilidade dos serviços, dirimindo oportunamente todas as dúvidas, inclusive para fins de orçamento, conforme modelo do ANEXO IV – Atestado de visita.

2.4.1 – As licitantes que desejarem realizar as visitas técnicas, deverão contactar a DATAPREV para marcar data e hora da visita de seus representantes às instalações, conforme segue:
– Edson Gonzaga (edson.gonzaga@dataprev.gov.br).
2.4.2 – Os Atestados de Visitas poderão ser substituídos por declaração da proponente de que não alegará, sob qualquer hipótese, impedimento para a execução do objeto decorrente de dificuldades técnicas não conhecidas, conforme modelo do ANEXO V – Declaração de Dispensa do Atestado de Visita.